Decreto — Jaicos (26/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  40 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal , s/n. bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí,  neste  ato representado  pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001.0000291/2025, de 14 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Rlcardlno José Veloso FIiho,  encontra-se em processo de Regularizaçlo  Fundiária, conforme Lei  Federal  n· 13.465/201 7  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No quel foi realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins da Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O  imóvel consiste em uma area da 100,00 m·, localizado na Rua Evencios Reis, n.  º  76,  quadra 61 , lote 05, setor 02, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.  Inicia-se a  descrição  deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW , de coordenadas N 9.185.910,49m e E 263.413,53m; deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a propriedade de RUA EVÊNCIO  REIS, com azimute de 332º17'48" por uma distância de 5 ,00m  até  o  vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.914,92m e E 263.411,21m; deste  segue  confrontando  ao  Norte  com  a  propriedade  de  ROSILENE  COSTA VELOSO, com azimute de 62º05'18" por uma d istância de 20,00m  até  o  vértice -M0003, de coordenadas N 9.185.924,28m e  E 263.428,88m; deste segue confrontando ao  Leste  com  a  propriedade  de  RICARDINO  JOSÉ  VELOSO,  com  azimute  de 152º17'48" por uma distância  de 5,00m até o  vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185.  919,BSm e  E 283.431,21 m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de RUA VISCONDE DE PARNAIBA, com azimute 242º05'18" por uma distância de 20,00m  até  o  vértice  -M-0001 ,  ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 50,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e distâncias, área  e  perímetro foram  calculados no plano de  projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com  o art.  31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responséveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art. 31 , §3°, da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-é  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós  PI,  24 de Junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ; 06.553.762/0001·00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  42 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SCIAL- REURB-S

o  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste  ato representado pelo assessor jurldico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domín io ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados.  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0000349/2025, de 19 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a),  Sonlza  Luzia  da  Costa,  encontra-se em processo  de  Regularização Fundiltria,  conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o  levantamento planiallimétrico  e cadastral com georreferenciamento. subscrito por profissional competente acompanhado de Anotaçao de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissao de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°.  O  imóvel  consiste em  uma area de 73,00 m 2 ·  localizado na Rua Francisca Maria de Lima, s/n, quadra 35, lote 80, setor 03, Bairro João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no vért ice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW .  de coordenadas N  9.185.546m e  E 262.926m; deste segue confrontando ao Sul com a  RUA FRANCISCA MARIA DE LIMA, com azimute de 280º03'32" por uma distância  de  8 ,00m até o  vértice -M--0002, de  coordenadas N  9.185.547m e E 262.918m; deste segue confrontando  ao  Oeste com  a  propriedade de GEILSON ALVES DA COSTA e ROSILENE DA CONCEIÇÃO ALVES, com azimute de 11 º07'34'" por uma distância de 3,50m  até  o  vértice -M-0003, de coordenadas N  9.185.551m e E 262.918m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de CLAUDEMIR VITURINO ALVES, com azimute de 100°03'32" por uma distância de 3,70m  até o, vértice -M-0004, de  coordenadas N 9.185.550m e E 282.922m; deste  segua confrontando ao Oeste com a  propriedade de CLAUDEMIR VITURINO ALVES, com azimute  de  11 º07'34"  por  uma  distância  de  1  o.som até o  vértice -M-0005, de coordenadas N 9.185.581m e  E 262.924m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de CLAUDEMIR VITURINO ALVES, com azimute de 100º03'32" por uma distância da 4 ,30m até o  vértice -M-0006, de coordenadas N  9.185.560m e  E 262.928m; desta  segue  confrontando  ao  Lesta  com  a  propriedade  de  LUZIMAR TERESA DE SOUSA . com azimute de 191 º07'34" por uma distância de 1,00m  até  o vértice -M-0007, da  coordenadas N 9.185.559m e E 262.928m; deste  segue confrontando  ao  Leste  com  a  propriedade  de  SONIZA  LUZIA  DA  COSTA,  com azimute 191°07'34" por uma distância de 13,00m  até  o  vértice -M-0001, ponto inicial da descrição  deste perí metro de 44,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o  art. 31 , §  1°, §  5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cablveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a  contar da adata da última  publicaçao do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS .  Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serao analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°.  Nao  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias. considerar-se-à como aceite  pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigos·. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

REURBIJAICÔ~g,lori- F,odlorio

Agleison Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÔS.

REURB/JAICÔS- ~g,laâ,ação F,ndlaâa

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Agleison Paiva e Sousa Coordenaçio REURB JAICÔS .

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