Termo — Caldeirao Grande Do Pi (04/11/2025)

180
Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAOGRANDE DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura MUN
GRANDE DO PIAU
CNPJ: 11.309.049/0001-47
NPJ41.522.293/0001-54
Caldeirao
RUA:MESTRE BENTO N240, CENTRO
Grande
E-mail smscgp@bol.com.br .
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPIAU-PI
Grande
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
PACIENTE: ROBERTO RHORRAS DE SOUSA SANTOS
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
Piauí -Pl para colaboragao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
deverao ficar por conta do solicitante.
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
ATESTADO
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ROBERTO RHORRAS DE SOUSA SANTOS TEM CONDICOES
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
Municipal.
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
Ellen E. Alengar asconcelos
10935
fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas.
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
Id:089B92766BA08c2F
elevisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
ESTADO DO PIAU!
Prefeitura Municipal DE
GRANDE DO Piauí
NPJ41.522.293/0001-5
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
caldeirao
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDE DO PIAUF-P
TERMO DE ADESAOAO SERVICOVOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inScrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praca 29 de abril, s/n, balrro centro, neste ato
representada peo senhor Preetoa Muncipal Douglas File Sousa Gonaves, brasira) portador doRG
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
n4.805.280,e CPF n064.836.203-57residente e domiciliado na Rua JoseVitalino da costas/ncentrono
Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl.
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Grande
CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
FICHA DE ADESAO
1 NOME DO VOLUNTARIO:
FALHO
FCONYAS
URCOLD
Nome:JeconyasUrcola Fialho
Voluntario(a)
RG:29230848-6 CPF:047.408.249-06
Data de nascimento:30/03/1985
Enderego:Sitio Caminho Novo
Bairro: zona ruralCEP: 64695-000
E-mail:jeconyas10keylane10@gmail.com
Telefone: (89)99445-8150
Prefeito(a)
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em acoes de prevencao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o territorio do Município de Caldeirao Grande do Piauí, ou de outros municipios, conforme
Douglas Filpe Sousa Goncalves
solicitacao ou acionamento previos de instituicoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piau
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servico voluntario em agoes de combate a incendios florestais,
Prefeito Municipal
por suas peculiaridades, serao executados fora das dependenclas administrativas do Município e requerem
todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
RG:
435
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio,
CPF6.195.453
nem obrigacoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a que st
Nome: Brvno Seuirio...
compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
RG:
3.204 .596
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
CPF:_05F972. 863-3S
ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.608 de
18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
Id:125278c0FA668C41
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Prefeitura MUN
RANDE DO PIAU
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218-
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
NDEDO PIAUf-PI
Grande
CEP 54.695-000-CALDEIRAOGRANDEDO PIAUF--PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
DA VOLUNTARIEDADE
ANEXO
EFEITURA Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inSCrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
sediada neste Município de
sidente e domiciiado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Dispoe sobre o servico voluntario e da
FICHA DE ADESAO
outras providencias.
1) nOme dO vOLuntAriO:
Nome:Adonai yuri Silva Pessoa
Art. 1:Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
RG:3.831.438CPF:609.883.883-67
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
Data de nascimento:12/03/1998
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
Endereco:Rua Mestre Bento
13.297, de 16 de junho de 2016)
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:adonalyuri236@gmall.com
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio,nem obrigacao de natureza trabalhista
Telefone: (89)99439-5933
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servico voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
ou privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
em todo o territc
de outros municipios, conforme
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servigo voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
os serviaos a que sel
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
Presidencia da Republica, Fernando HenriqueCardoso. Brasilia,18/02/98
Lei Federal n9.608 de
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
ESTADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
CEP 64.695-000 -- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
Secretaria Municipal DE SAUDE
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionad.
CNPJ: 11.309.049/0001-47
oor ele efetuadas com alimentacao,deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de
RUA: MESTRE BENTO N 240. CENTRC
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
Caldeirao
epresentante legal da beneficiaria
E-mail smscgp@bol.com.br
Grande
os de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
CEP 64.695-00- CALDEIRAOGRANDE D0 Piauí- PI
aldelro Grande do PauP
Piauí -Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante.
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
PACIENTE: JECONYAS URCOLA FIALHO
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compet
o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.e
10OVol
rio Declara es
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
do presente Termo.
ATESTADO
11) O Voluntario AuroRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,.
e e sua imagem e voz obtidas,captadas,gravadas
fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
palestras e seminarios, dentre outros.
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE JECONYAS URCOLA FIALHO TEM CONDICOES FISICAS E
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de.
MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualque
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
EllenE. len/asconcelos
MASRICA
0935
CRIV
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!--PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.