Decreto — Paulistana (02/10/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## EXTRATO CONTRATO

ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/PI.

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 029/2025

OBJETO: ADESÃO  PELA  PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU!tlA  PI,  NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE,  A  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N° 005/2025,  ORIUNDO  DO  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP N° 029/2025  GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI,  EM CARÁTER  PROVISÓRIO ,  CUJO OBJETO t O REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO , SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE  TENDAS,  PAINEL  DE  LED  E  TELÃO ,  LOCAÇÃO DE  BANHEIROS  E OUTRAS  ESTRUTURAS  COMPLEMENTARES A  SEREM  UTILIZADOS  NOS  EVENTOS DO  MUNICÍPIO  DE  BARRAS - PI.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

-PUBLICADO NO DIÁR IO  OFICIAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUtJA - PI

CONTRATADO: TIAGO S DA  SILVA, CNPJ/MF: 30. 193.806/0001-04

VAWR: R$  442.066,36 (quatrocentos e  qu arenta e  dois mil  e  sessenta e  seis  reais  e trinta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 12  (D OZE) M ESES

BASE  LEGAL: DECRETO  N·  7.892/2013,  LEI  FEDERAL  N·  14.133/21  E  DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVE IS A ESPÉCIE.

FONTE DE RECURSO:

FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA: Arlei Figueiredo Borges pela  CONTRATANTE e Tiago  Sousa da  Silva pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA:

0 1 de ou tubro d e 2025

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GABINETE DO PREFEITO

1 .

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| EXTRATO DO CONTRATO N" 2309202542/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 042/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N" 2309202542/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 042/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOVOCATICIOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURfDICA, COM FOCO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APERFEIÇOAMENTO DA MÁQU INA PÚBLICA E MELHORIA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PADS), ASSEGURANDO LEGALIDADE E RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS ADMINISTRATIVAS A OF!CIOS E RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚB LICO, APOIO TÉCNICO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO, AUXILIANDO NA UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTOS E PREVENÇÃO DE LIT!GIOS E DEFESA PREVENTIVA E CONSULTIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FAZENDA PÚBLICA. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | ABELARDO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADOI:                                                                                                                | 27.231.758/0001-97                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÔPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Será r egida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nQ. 042/2025, e pelo artigo 74, inciso ITl 1 "'e" da Leí 14.133/21 , de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Arlei Figueiredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                                                                                                          | Abelardo Neto Silva                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 23 de setembro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

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GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO N" 0110202544/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 128/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 044/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N" 0110202544/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 128/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 044/2025                                                                                        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA APRESENTAÇÃ O NO DIA DO EVANGÉ LICO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI                                                                               |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI                                                                                                                                                                      |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | ALBERT FERREIRA GOMES                                                                                                                                                                                                  |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                                 | 036.500.137-62                                                                                                                                                                                                         |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos 50% do valor na assinatura do contrato e 50% atê 2 4h antes do evento                                                                                                      |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÓPRI OS                                                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 044/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "f' da Lei 14.133/ 21, de 1 de abril de 2021 , e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Arlei Figueiredo Borges                                                                                                                                                                                                |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Albert Ferreira Gomes                                                                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 01 de outubro de 2025                                                                                                                                                                                                  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO  CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO  DE  PAULISTANA/PI  E  EDVANIA DE  SOUSA  PIRES  RODRIGUES,  NA  FORMA ABAIXO:

Contrato Público  nºS9/2025.

LOCADOR(A):  EDVANIA DE  SOUSA RODIGUES, CPF  nº579.199.683-72,  RG nº1514642 SSP-PI,  residente e domiciliada  na  AV.  Deodoro, nº 741,  Bairro: Lagoa,  na  cidade  de  Paulistana-PI,  CEP  64750-00,  doravante  designada como LOCADOR(A).

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAULISTANA-PI, pessoa  jurídica de Direito Público,  inscrita sob o CNPJ  nº 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP 64750-00, neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA,  brasileiro, casado,  inscrito no CPF/MF sob o  nº0lS.461.423-69, doravante designada como LOCATÁRIO.

As partes  supra  qualificadas  têm entre  si,  justas  e  contratadas  e  das cláusulas  e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Constitui  objeto do presente contrato a  locaçã o  de  natureza  PÚBLICA ,  do imóvel  urbano, situado no Lote nº03 propriedade com ár ea de 682,03m 2, medindo 11,00m de frente para o leste com a Rua Joaquim Macedo, 55,95m lateral  direita  para  o  sul  com  Prosperina  Maria Araquan  e  com  a  mesma; 55,45m  lateral  esquerda  para  o norte  com  Elizângela Pires  Rodrigues Martins;  13,60m  de  fundo  para  o  oeste  com  a  rua  Cap.Moisés Costa, Paulistana-PI,  correspondendo  a  casa  da  antigas  Estação Ferroviá ria  de Paulistana-PI, de propriedade do(a) LOCADOR(A), exclusivamente para fins da  utilização  como espaço cultural. realização  de ensaios teatrais e demais atividades artísticas  como exposições.  oficinas.  reuniões  e  demais eventos culturais promovidos ou apoiados pela Administração  Municipal.

CLÁSULA  SEGUNDA -DA VIGÊNCIA:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

O  prazo de locação  é de  39 (trinta  e  nove) meses,  iniciando-se em 01 de outubro de 2025, e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2028, independente de notificação,  aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a  desocupar o  imóvel ora locado,  na data antes referida, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual.

## CLÁUSULA  TERCEIRA: DO VALOR

O  aluguel inicial mensal é de R$6.000,00 (seis mil reais), e  se vence a  cada mês subsequente,  devendo  ser  pago  até o  5º  dia  útil após  a  data  de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor deverá  ser depositado na seguinte conta bancária: Banco Brasil S/A, Conta Poupança: 00000018597-3, Agência:  1110-X, variação:  51, tendo como titular o  (a)

LOCADOR (A). Parágrafo  Primeiro: O  pagamento do aluguel acima especificado deverá  ser efetuado por meio de transferência  bancária . Parágrafo  Segundo: O  pagamento do referido aluguel será  efetuado com recursos  previsto orçamentariamente no fundo  municipal  da  Prefeitura  e demais receitas próprias. Parágrafo  Terceiro: Além  do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOCATÁRIO pagará, mensalmente,  as  despesas  com  o  consumo  de  água e  energia elétrica e  eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imóvel ora locado, além  do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o  período  da locação,  inclusive, devendo ser transferido o  nome do usuário, tanto da energia elétrica,  como da água. Parágrafo  Quarto: Em caso de prorrogação  do presente contrato, o  aluguel convencionado  nesta  cláusula será reajustado,  observado  o  disposto  no parágrafo  seguinte, de acordo com a variação  do salário  mínimo  vigente. Parágrafo  Quinto: atualização locat/cia escolhido, será o

Fica  expressamente convencionado que se,  na vigência deste  contrato  ou  de  sua  prorrogação,  venha  a  ser  extinto  o  índice de mesmo  substituído  por  outro, permitido por lei ou que venha a substituí-lo, que reflita a  real variação  do poder aquisitivo da.moeda.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA DESOCUPAÇÃO:

Findo o  prazo ajustado na CLÁUSULA  PRIMEIRA, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição  da LOCADORA, ficará a  locação  prorrogada por período  igual ao estipulado na·  cláusula  primeira, nas mesmas condições contratuais ora estab~lecidas, podendo a LOCADORA denunciar  o contrato  quando  lhe  convier,  concedendo  o LOCATÁRIO o PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFICADO, o LOCATÁRIO não  restituir  o  imóvel  nos  referidos  prazos, pagará,  enquanto o tiver em seu poder, o  aluguel que a LOCADORA arbitrar, limitado ao  valor de  mercado,  e  responderá pelo  dano  que  ele  venha  a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Código Civil).

## CLÁUSULA  QUINTA: DA VEDAÇÃO DE CESSÃO  OU TRANSFER~NCIA:

A cessão ou transferência  do presente contrato, a sublocação ou empréstimo, parciais ou totais do imóvel  locado,  dependerão  do prévio e expresso  consentimento  da LOCADOR(A), manifestado  por  escrito,  sob pena de AÇÃO JUDICIAL de despejo com o  retorno da  posse do imóvel  a LOCADOR(A) na forma da Lei.

## CLÁUSULA  SEXTA -DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO MÓVEL:

O LOCATÁRIO, declara ter recebido  o  imóvel  ora  locado,  bem  como seus acessórios  em  perfeitas  condições de  ser  locado, inclusive  tendo  que devolver o  imóvel nas mesmas condições  em eu recebeu.

Parágrafo  único: O  (a) LOCATÁRIO não  terá  qualquer direito a  reclamação, indenização  ou  rescisão,  sem  ônus  de  contrato se,  por qualquer  motivo, inclusive por·  impedimento decorrente de Lei,  Regulamento, Convenção  ou de deficiência  nas instalações,  haja qualquer restrição  na perfeita utilização do imóvel locado.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO, obriga-se  a  manter  o imóvel  objeto  deste  contrato  nas mesmas  perfeitas  condições em  que  o recebeu (CLÁUSULA SEXTA), correndo  exclusivamente  por sua  conta,  todos  os  reparos,  objetivando  a conservação  do  dito  imóvel, . suas  dependênc ias,  instalações e  utensílios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem  necessários  na  rede d'água, bem  como  as  multas  a que  der  causa,  por  inobservância  de quaisquer Leis, Decretos e  Regulamentos.

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## CLÁUSULA  OITAVA-: DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO não  'poderá fazer no  imóvel ora locado, ou nas suas dependê"ncias, quaisquer  obras  ou  benfeitorias,  sem  prévio e.  expresso consentimento da LOCADOR{A) manifestado por escrito.

## CLÁUSULA  NONA -DA FINALIDADE DO IMÓVEL:

O imóvel  descrito no preâmbulo  deste contrato locado EXCLUSIVAMENTE PARA  FINS  DE  UTILIZAÇÃO COMO ESPAÇO CULTURAL,  REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TEATRAIS E  . DEMAIS ATIVIDADES ARTISTICAS COMO EXPOSIÇÕES, OFICINAS, REUNIÕES E  DEMAIS EVENTOS  CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

## CLÁUSULA  DÉCIMA -DA VEDAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO IMÓVEL:

Com referência  a colocação  de placas, cartazes ou quaisquer inscrições  ou sinais,  bem  como  aparelhos  de  ar · condicionado,  antenas,  etc.,  na  parte externa do imóvel, deverá  ser previamente acordado com a LOCADOR(A) o local apropriado para instalação.

## CLÁSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA- DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:

O  (a) LOCATÁRIO pagará juntamente  com  o  aluguel  todos  os  tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imóvel, duramente a vigência  da relação  locatícia.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA-.DO DIREITO DE ACESSO AO IMÓVEL  PELO (A) LOCADOR(A):

Durante a vigência  da  locação  fica  assegurado a LOCADOR{A) o direito de visita ao imóvel para verificação  do bom cumprimento deste contrato.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA - · Do FORO:

As partes  elegem  de  comum\_ acordo  o  Foro  Central  da Comarca  de Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios  resultantes do presente instrumento contratual. E, assim, por  estarem  justos  e  contratos, assinam o  presente instrumento  em  03  (três) vias  de  igual  teor  e  forma,  que  a  seguir  vai assinado por  02(duas)  testemunhas  presenciais, para que  surta seus jurídicos  e legais efeitos, na data de sua  publicação.

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(PI),  26 ~ o

de 2025.

MUNiCÍPIO DE PAULISTANA - PI OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA Prefeito Municipal

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## EDVANIA DE SOUSA PIRES RODRIGUES

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

RG:

Nome:

CPF:

RG:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais