Portaria — Esperantina (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

ATA DE REUNIÃO  PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS EXERCiCIO 2026, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA - PI

Aos dezenove dias do mês  de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sede do Esperantina-PREV, às  10 horas  da  manhã ,  reuniram-se  os  dirigentes  e  membros  do  Conselho  Deliberativo  do  FUNDO  de Previdência  dos Servidores Púb licos Municipais de Esperantina -PI, em  reunião  regularmente convocada, com a finalidade especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação  da Polltica de Investimentos do FUNDO  para  o  exercíci o  de  2026,  documento previamente  encaminhado  aos  conselheiros  e disponibilizado  em  anexo a esta  ata. A reuniã o teve como fundamento o atendimento  às  disposições  da Resolução  do Conselho Monetário  Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021,  bem como da Portaria MTP  nº  1.467,  de  02  de  junho  de  2022,  e  demais  nonnativos  aplicáv eis  aos  Regimes  Próprios  de Previdência  Social, especialmente quanto à obrigatoriedade de aprovação  da Polltica de Investimentos até o dia 31 de dezembro do exerclcio corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr.  Eutiquio Alves Pereira  Neto, dirigente do FUNDO, declarou aber1a a sessão  e deu inicio à reunião  com a contagem  de quórum  e agradecimentos. Pontuou  os  valores em  conta  aplicação  de  R$ 4.826.936,48 com rendimentos acumulados até  o mês  de novembro/2025 no valor de R$ 638.095,51 .

O responsável  pela gestão  de recursos, Cleison  Pereira  Magalhaes, iniciou a apresentação  da Minuta da Polltica  de Investimentos, que foi elaborada em estrita consonãncia  com a legislação  vigente, observando os  princí pios  da  segurança,  rentabilidade,  solvênc ia, liquidez,  transparê ncia  e  equilíbrio financeiro  e atuarial, levando  em consideraçã o o perfil do  passivo  previdenciário  do  FUNDO, as  projeções  atuariais, bem como o cenário  macroeconômico esperado para o período  de sua vigência . Ressaltou-se, ainda, que o documento  atende  às  exigên cias  para fins  de  envio ao  Demonstrativo  da  Polltica  de  Investimentos DPIN,  bem  como  aos  registros  e  controles  exigidos  pelos  órgãos de  fiscalização e  controle  externo. Destacou-se  que  o documento  foi  elaborado  para  buscar  o cumprimento  da  Meta Atuarial  de  IPCA  + 5,71% ao  ano, calculada  com  base  na  taxa  de  juros  parametro  de  5,56%  a.a. (Portaria  MPS  nº 2.010/2025)  acrescida  do  bônus  de 0,15% por superação  da  meta  em  2023. Em  seguida, apresentou a análise  do  cenário  macroeconômico  para  2026,  ressaltando  a  projeção  de  queda  da  Taxa  Selic  para 12,  13% a.a. e a projeção  de IPCA em 4,  10% a.a., o que exige uma gestã o mais ativa e focada na proteção real  dos ativos. Foi proposto  a manutenção  de  uma  estratégia predominantemente conservadora, com  a alocação  alvo em  Renda  Fixa de 88,00%,  priorizando Títulos Púb licos  Federais (LFT e NTN-B)  devido à segurança e à atratividade das taxas, e mantendo  alocações  minoritárias  em  Renda  Variável  (4,00%) e Investimentos  no  Exterior  (5,00%)  para  diversificação e  hedge  cambial.  Os  membros  do  Conselho Deliberativo,  após a  apresentação ,  manifestaram-se  favoráveis à  estratégia  proposta.  Após ampla discussão e  esclarecimento  de  dúvid as,  o  Conselho  Deliberativo,  por  unanimidade  dos  presentes, deliberou e APROVOU a Polltlca de Investimentos do Fundo de Previdênc ia dos Servidores Públicos Municipais de Esperantlna - PI  para o Exercício  de 2026, em todos os seus termos e condições , bem como sua posterior divulgação  e encaminhamento aos órgãos  de controle e fiscalização  competentes, nos prazos e formas previstos na legislação  aplicável.  Ficou consignado que eventuais revisões  extraordinárias da Polltica de Investimentos, caso necessárias  ao longo do exercí cio, deverão  observar os critérios  legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação  deste Conselho, nos termos da legislação aplicável.  Nada mais havendo a tratar, o foi  encerrada a reunião  às  onze horas e trinta minutos, lavrando­ se  a  presente  ata,  que  após  lida  e  achada  conforme,  segue  assinada  pelos  membros  do  Conselho Administrativo/Deliberativo, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

ATA DE REUNIÃO  PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLiTICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA -PI

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Esperantina -Pi,!JJe dezembro de 2025.

EU ãüí6i.vES PEREIRA NETO

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Responsável  pela Gestão  das Aplicações  dos Recursos do RPPS

Membros do Conselho Administrativo/Deliberativo

MARCELO SOUSA E SILVA

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/lNt J P Ô ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS

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NEROEME SILVA CARVALHO

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO MAC~DO

Rua Israel Antã o de Carvalho n. 0 20, Francisco Macêd o - PI Telefone: 3435 0036 1  E-mail: crnfm201 5@gmail.com CNPJ N. 0 03.051 .987/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº  008/2025.  DISPENSA DE LICITAÇÃO N·  003/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  008/2025.  CONTRATANTE:  CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO  MACÊDO (CNPJ nº 03.051.987/0001 -61).  CONTRATADA: DW7 SERVICOS  E  SOLUCOES  ADMINISTRATIVAS  LTDA  (CNPJ  n·  43.444.630/0001-68). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  MÃO  DE OBRA PARA A CÂMARA  MUNICIPAL: Artigo 75, inciso li , da Lei n·  14.133, de 01  de abril de  2021  c/c  Decreto  n·  12.343/2024.  FONTE  DE  RECURSO:  ORÇAMENTO GERAL. VALOR  GLOBAL:  R$  33.738,50  (Trinta  e  trê s  mil  setecentos  e  trinta  e  oito  reais  e cinquenta centavos).  ASSINATURA:  05  de  dezembro  de  2025.  VIGÊ NCIA:  05  de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Francisco Macê do - PI, 05 de dezembro de 2025.

DOMINGOS REINALDO DINIZ Presidente da Câmara

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CÃMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO MAC~DO Rua Israel Antã o de Carvalho n.º 20, Francisco Macêd o - PI Telefone: 3435 00361 E-mail: crnfm2015@gmail.com CNPJ N. 0  03.051.987/0001 -61

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº  009/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  00412025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  009/2025.  CONTRATANTE:  CÂMARA  MUNICIPAL DE  FRANCISCO  MACÊ DO  (CNPJ  nº  03.051 .987/0001 -61).  CONTRATADA:  DARTIX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 45.973.056/0001-60). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A  CÂMARA  MUNICIPAL;  FUNDAMENTE  LEGAL: Artigo  75,  inciso li , da  Lei  n· 14.133,  de  01 de  abril  de  2021  c/c  Decreto  n·  12.343/2024.  FONTE  DE  RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 61 .990,00 (Sessenta e um mil novecentos e noventa reais). ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA : 08 de dezembro de 2025 até 31  de dezembro de 2025.

Francisco Macê do - PI, 08 de dezembro de 2025.

DOMINGOS REINALDO DINIZ Presidente da Câmara

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CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO MACftDO Rua Israel Antão de Carvalho n. · 20 CNPJ N. 0 03.051.987/0001-61 Francisco Macedo PI Telefone: 3435 0036 E-mail: cmfm20l5@gmail.com

## EXTRATO DO CONTRATO

1º Termo Aditivo. Ref. Dispensa de Licitação nº 008/2024. Contrato Administrativo nº 010/2024. Contratante: Câ mara Municipal de Francisco Macedo - PI.  Contratado:  EZEQUIAS  DE CARVALHO COELHO EPP (CNPJ  nº 15.292.838/000173). Objeto:  prorrogaçã o  da  vigência contratual  até 31/12/2025,  bem  como manutenção  do  reequilíbrio  econômico-financeiro,  conforme  Lei 14.133/2021. Recurso: Orçamento Geral.  Assinatura: 30/12/2024.

Domingos Reinaldo Diniz Presidente da Câmara Municipal

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CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO MACftoo Rua Israel A ntão de Carvalho n. 0 20 CNPJ N. 0 03.051.987/0001-61 Francisco Macêdo  PI Telefone: 3435 0036 E-mail: cmfm201S@gmail.com

CÂ MARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO - PI EXTRATO DO CONTRATO

lnexigibilidade  de  Licitação nº  005-2025.  Contrato  007/ 2025.  Processo  Adm.  007/2025. Contratante:  Câma ra  Municipal  de  Francisco Macedo  PI.  Contratado:  ROMULO  MENDES SOCIEDADE  INIDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA  (CNPJ  n·  41.072.907/0001-43)  Objeto:  Prestação de Serviços Técnicos  de Consulto ria, Assessoria Jurídica  e Administrativa  em causas que versem sobre o Processo  Legislativo, Assessoria em Orçamento,  Controle e Fiscalização, bem como  em processos com  trâmite no Tribunal de Contas do Estado do  Piauí  e ó rgãos  fiscalizadores com sede em  Teresina-PI,  cuja  d em anda  se  dá  em  ra zão  da  necessidad e  públi ca  d e  serviços  advocatí cios com  expertise  e  singularidade.  Recursos:  Orçam ento  Geral. Fundam entação :  Art.  74 1 111 1 Lei 14.133/2021. Valor global: R$ 49.500,00.  Assinatura: 06/02/2025. Vigência : Até  31/12/2025. Francisco Macedo (PI),  06 de fevereiro de 2025.

Domingos Reinaldo Diniz Presidente da Câ mara Municipal de Francisco Macedo - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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