Decreto — Jaicos (09/05/2025)

124
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccxV
Id:09FED861CDD83D27
Id:0471C28057B03C70
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho,n 214-CEP 64.578-000
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
cos
CNPJ: 06.553.762/0001-00
A
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
TERMO DE PERMUTA N 003/2025 - GP
Decreto N 020/2025
Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí - ESTADO DO Piauí, pessoa
juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o no 01.612.570/0001-03, com
DISPOE SOBRE A INDICACAO DO SECRETARIO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
sede na Rua Manoel Cicero de Carvalho, n 214, Centro, Campo Grande do Piauí,
HIDRICOS, COMO REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL DO Município DE JAICOS
estado do Piauí, neste ato representado por seu gestor eleito, Sr. FRAnciso JOSE
BEZERRA, brasileiro, casado, portador de CPF no 275.191.473-04 e RG no 750.061
O PREFEITO Municipal DE JAICOS, Estado de Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela
SSP-PI, residente na Av. Manoel Alves de Sousa, no 796, centro, neste Município,
Lei Organica do Município,
AQUI DENOMINADO CEDENTE e do outro lado o Município DE ITAINOPOLIS --
ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o
CONSIDERANDO a necessidade de estruturagao e coor
rdenacao das agoes de prevengao, preparagao, resposta
e recuperacao de desastres no ambito Municipal;
no 06.553.754/0001-55, com sede na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no 943, Centro,
Itainopolis-PI, CEP: 64565-000, neste ato representado por seu gestor eleito, Sr.
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Politica Nacional
de Protecao e Defesa Civil;
sob o no 397.906.303-87l, com endereco profissional acima indicado, aqui, AQUI
DENOMINADO CEssIONARIO, firma o presente termo com fundamento no artigo 47
DECRETA:
da Lei do Município de Campo Grande do Piauí, no 160/11, o que segue:
Art. 1 - Este termo tem como objetivo a concessao de permuta entre o servidor
Art. 1 Fica designado o Sr. JOAO BOSCO DIAS DA ROCHA, Secretario Municipal de Meio ambiente e
contratado por tempo determinado JOsE JOAO RODRIGUEs FILHO, brasileiro,
Recursos Hidricos, como representante da Defesa Civil Municipal, com a finalidade de coordenar e executar
as acoes de protecao e defesa civil no ambito do Município.
veterinario, lotado no Município de Campo Grande do Piauí-Pl, portador de RG
no 2931391 SSP-PI, inscrito no CPF no 034.792.803-07 e CRMV-PI 01310 VP, e
MARIA ELLIDA DE SOUSA BEzERRA, brasileira, veterinaria, portadora de RG
no 30.70299 SSP-PI, inscrito no CPF no 043.706.083-76, lotada no Município de
I - Coordenar as atividades relacionadas a protecao e defesa civil;
Itainopolis/PI.
II -- Elaborar planos de contingencia e emergencia;
III - Promover acoes de prevengao de riscos e desastres;
Art. 2o - A permuta possui o prazo de vigencia de 02 de maio de 2025 a 31 de
IV -- Representar o Município junto aos orgaos estaduais e federais de Defesa Civil;
dezembro de 2025 a contar da assinatura deste termo, podendo ser renovada caso
V - Executar outras atribuigoes correlatas.
seja de interesse da administracao publica Municipal.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 3o - A permuta sera ainda sem onus para o orgao cedente, em virtude de
expressa previsao da Lei Municipal no 160/11, seu artigo 47, paragrafo unico.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos, 08 de maio de 2025
Art. 4o - A partir deste termo, a responsabilidade pela frequencia do servidor em
JOSE WESLLY DE
permuta sera do orgao cessionario.
OLIVEIRA
BISPO:06683026319 Dados:
025.05.0811:03:06
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Art. 5o - O servidor em permuta somente podera retornar ao orgao de origem antes
Prefeito Municipal
de decorrido o prazo estabelecido no art. 2, caso seja de interesse mutuo dos
Municipios envolvidos.
Id:089B92E9704E3E33
Art. 6o - Este termo de permuta entrara em vigor na data da sua publicagao no Diario
Oficial dos Municipios.
GELO BOrGES LEAL, S/no - CEP: 64.575-000
Gabinete do Prefeito de Campo Grande do Piauí-Pl, em 02 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO-V2
Assinado de forma digital por
Procedimento Licitatorio: n 025/2025 - PE
FRANCISCO JOSE
BEZERRA:27519147304
Modalidade: Pregao Eletronico.
Dados:2025.05.0210:41:53-0300
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE
Francisco Jose Bezerrae
ESCOLAR PARA O Município DE JAICOS - PI (COM ALGUMAS ROTAS EXCLUSIVAS PARA
Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí - Piauí
ME/EPP/MEI).
Contratado: MATEUS DE SOUSA SANTOS 09050684327- ME, CNPJ n 43.247.617/0001-
MIGUEL
19, estabelecida no VL LOCALIDADE GADO VELHACO, s/n - ZR, Jaicos - PI, 64.575-000.
RODRIGUES DE
Assinatura:05 de maio de 2025.
MOURA:
Vigencia: 05 de maio de 2026.
39790630387
Valor Global: R$ 79.146,00 (Setenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais).
Fonte de Recursos: Orgamento geral do Município/FPM/IcMs/FME e outros Recursos.
Miguel Rodrigues de Moura.
proprios.
Prefeito Municipal de Itainopolis - Piauí
Elemento de despesa: 3.3.90.39