Lei — Jacobina Do Pi (16/01/2025)

128 Ano Xxill Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCXL 5 CLAUSULA DECIMA - DA VIGENCIA Id:0471C3226480F297 EStADODO Piauí O presente contrato tera vigencia a partir de 02 de janeiro de 2025 e termino em 31 de dezembro de 2025 e/ou ate a realizacao de teste seletivo, podendo ser prorrogado por RAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUI-PI jACOBINA CNPJ: 41.522.368/0001-05 A/N20-CENTRO CEP: 9.649/98), caso haja conveniencia das partes. iguais e sucessivos periodos, de acordo com a Lei 8.666/93 (redacao dada pela Lei no CONTRATO No 05/2025 EMENTA: Contrato de Prestagao de CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO REGIME TRIBUTARIO Servigos Temporario Por Tempo Na prestagao dos servigos objeto deste Contrato estao inclusos no prego contratado Determinado Sem Vinculo Empregaticio, que celebra entre si a todos os tributos, contribuigoes, inclusive parafiscais e demais encargos vigentes na Municipal data de apresentacao da proposta. Prefeitura Jacobina da Piauí/PI, e a Sra. Marinalva Maria de Sousa, baseado nas disposigoes CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA RESCISAO Constante: Lei 8.666/93 suas Em conformidade com o Art. 78, da Lei n 8.66/93, poderao ser motivos de rescisao: alteragoes posteriores, que vigorara na seguir I - Ato unilateral e forma da Administracao, nos casos enumerados nos Incisos I a XII forma condigoes a discriminadas: e XVII do Artigo acima referenciado; II -- Acordo amigavel entre as partes, reduzido a termo; direito publico interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 41.522.368/0001-05, com sede III - Judicial, nos termos da legislagao em vigor. administrativa na Praga Estacio de Almeida, s/n, Centro, Jacobina do Piauí/Pl, neste 3 1o - No caso de rescisao do Contrato, por motivos imputaveis o CONTRATADO, o mesmo ficara sujeito as penalidades e consequencias descritas no Art. 80 da Lei n&#x27; Municipal, residente nesta cidade de Jacobina do Piauí/Pl, Estado do Piauí, doravante 8.666/93. simplesmente denominado CONTRATANTE, e MARINALVA MARIA DE SOUSA, $ 2 - O presente Contrato podera ser rescindido antes de encerrado sua vigencia por no 050.955483-05, residente domiciliado a Localidade Agua Suja, bairro rural,. inciativa da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí -- PI, independentemente de Município de Jacobina do Piauí, adiante denominado CONTRATADO, tem justo e contratado entre si, o que segue: notificacao judicial ou extrajudicial, sem que caiba o CONTRATADO direito de CLAUSULA PRIMEIRA - DA LEI APLICAVELS seguintes: reclamacao ou indenizagao quando verificada, pelo menos, uma das causas O presente Contrato e regido pela Lei no 8.666/93 e suas alteragoes posteriores. a) Descumprimento pelo CONTRATADO de qualquer clausula contratual; CLAUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS b) Pela pratica de fraude; c) Pela pratica de dolo ou ma fe; Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de transigao e anexagao e terao plena validade, os seguintes documentos, na ordem de prevalencia: a) Copia de documentos pessoais; CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO CLAUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO As partes contratantes elegem o foro de Paulistana/PI para dirimirem quaisquer O presente instrumento contratual tem como objetivo a contratagao dos Servigos de Tecnico Agropecuaria com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, com duvidas que porventura venham a surgir no futuro com relagao a este contrato. subordinagao a Secretaria Municipal de Agricultura no Município de Jacobina do Piauí. E, por assim estarem, justo e contratados, de acordo com o que acima ficou CLAUSULA QUARTA - DOS SERVICOS A SEREM EXECUTADOS estipulado, as partes, CONTRATANTE E CONTRATADO, assinam o presente Serao executados Servigos de Tecnica Agropecuaria neste Município de Jacobina do Contrato em quatro vias, de igual teor e data, para que possa produzir seus efeitos Piauí. legais, na presenca de 02 (duas) testemunhas que tambem sao signatarias deste instrumento contratual. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO O CONTRATADO executara os servigos rigorosamente de acordo com os termos deste Contrato e documento dele integrante e com a legislacao pertinente. Jacobina do Piauí (Pl), 03 de janeiro de 2025. govbr VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO CLAUSULA SEXTA - DA CONTRATANTE A CONTRATANTE fomecera todas as informagoes e condigoes necessarias a realizagao dos servigos deste Contrato. VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO CLAUSULA SETIMA - DO PRECO E PAGAMENTO Prefeito Municipal A CONTRATANTE pagara a importancia de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito Document assindo digitaimente reais) durante a vigencia do contrato. Que por sua vez sera depositado em conta de Data: 14/01/2025 10:21:44 030 er / t ob. titularidade do CONTRATADO, qual seja: CEF Agencia: 3467 C.C 09151-0. MARINALVA MARIA DE SOUSA Paragrafo Unico: O CONTRATADO sera obrigado a manter durantee Contratada a execugao do Contrato, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas. CLAUSULA OITAVA - DOS RECURSOS FINANCEIROS Os servigos decorrentes deste Contrato serao custeados com recursos oriundos dos TESTEMUNHAS: RecursoS do FPM/Orçamento GERAL DO Município. 1a CLAUSULA NONA - DO REAJUSTE CPF no Os pregos dos servigos durante o periodo de vigencia do Contrato serao firmes e 2a irreajustaveis, caso haja conveniencia e oportunidade administrativa estes seraa reajustaveis, desde que nao prejudique o erario publico. CPF no www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais