Decreto — Jaicos (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA  DE INTERESSE SOCIAL -REURB-E

O NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á  PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público ,  inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/000170,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí,  neste  ato representado  pelo  assessor jurídico  Guilherme Bento  Soares, OAB/PI  12.233, vem  através deste edital NOTIFICAR  a  todos os titulares de domínio,  confinantes e  terceiros eventualmente interessados, que  em  virtude  do  protocolo  de  n·  001 .0001466/2025,  de  30  de  Abril  2025, que  o ímovel abaixo discriminado, de  posse da Sr(a), JOSÉ  GERALDO DE LIMA SOUSA , encontra-se em processo de Regularização  Fundiária , conforme Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico  e  cadastral com georreferenciamento,  subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de Responsabilidade Técnica  (ART),  afim de emissão  de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para fins de Regularização  Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel  consiste  em  uma area de 90,00 in2, localizado na Avenida Aristides  Mendes, s/n, Bairro  alto  de  adão, CEP 64575-000,  Jaicós  Piauí. Inicia-se a descrição  deste perímetro no vértice  M-01 ,  de  coordenadas N 9.186.232,54m  e . E 263.638, 12m;  situado  no  limite  norte confrontando  com  imóvel  de  NILSA  ALICE  RODRIGUES  COUTINHO  SILVA,  deste  segue confrontando com  imóvel  de LUIZ BRAZ DE  OLIVEIRA, com-azimute  113º47'34" e distancia de 9,00m  até o vértice M-02, de  coordenadas  N 9.186.236,45m  e E 263.645,63m, deste  segue confrontando com a RUA FERNANDO BESSA, com azimute 203'47'34" e  distancia de 1  0,00m até o  vértice  M-03,  de coordenadas N 9.186.227,53m e E,293.650,69m, deste segue confrontando com a AV. ARISTIDES MENDES, com azimute 293'47'34" e distancia de 9,00m até  o vértice  M-04, de coordenadas N 9.186.223,0?m e E  263.642,  75m, deste segue confrontando com imóvel de NILSA ALICE  RODRIGUES  COUTINHO  SILVA, com  az(mute  23~ 47', 34" e distância  de  10,00m  até o vértice M-01 , ponto  inicial  da  descrição  deste  perímetro . Todas  as  coordenadas  aqui  descritas encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas  ao Meridiano  Central  nº  45  WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2". Os  titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados  são notificados  por  este  edital, sendo  que  a ausência  de  impugnação  implicará  a perda  de  eventual direito de que os notificados titularizem sobre o  imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o  art.  31,  §  1°,  §  5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo  3°. As eventuais  impgnações cabíveis , contrárias ao objeto  deste  ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias,  a contar da adata da última  publicação  do presente edital, sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós-PI,  com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o  procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos,  conforme art.  31, §3°,  da Lei  Federal nº 13.465/2017 e  art.  24,  §7°,  do Decreto Federal  9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em  contrário  no periodo de 30 (trinta)  dias,  considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 6°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós  PI,  30 de Abril de 2025.

REURB/JAICÓS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

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Agltison Paiva • Sousa Coordena9lo REURB JAICÔS .

Jaicós  PI, 20 de Maio de 2025.

REUReiJAJCÓS-'ifiilig,lari- F,odlaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.

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## 1d:0047F  17  4 7 F 6D5F  B2

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS·PI , entidade de direito públ ico, inscrita no CNPJ sob n·  06.553.937/0001-70,  localizada na Praça  Ângelo Borges Leal,  s/n, bairro, Serranópolis,  Jaicós  Piauí,  neste  ato  representado  pelo  assessor  juríd ico  Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através  deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de  domí nio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em  virtude  do protocolo  de nº 001 .0001837/2025,  de  20 de Maio  2025,  que  o  ímovel  abaixo discriminado, de posse da Sr(a), JOSEFA NEIDE MENDES, encontra-se em processo de Regularizac;lo Fundiiria, conforme Lei Federal n· 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.  No  qual  foi realizado  o  levantamento  planialtimétríco e  cadastral  com georreferenciamento,  subscrito por profissional  competente  acompanhado de Anotação de  Responsabilidade  Técnica (ART), afim  de  emissão  de  matricula  individualizada  ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessár ias  para  fins  de  Regularização Fundiá ria, objeto  de  matrí culas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí. Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 140,00 m·, localizado na Rua Projetada 57,

Nº  112,  Bairro  João Antonio  de  oliveira,  CEP  64575-000,  Jaicós Piauí.  Inicia-se a descrição  deste  perí metro  no  vértice M-01 , de  coordep.adas  N 9.186.165,30  me E 263.184,75; situado no limite norte confrontando com imóvel  de RUA PROJETADA 57, Nº 112,  BAIRRO  JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA  (JOÃO MELE),  deste  segue confrontando com  imóvel  de  EDIVANI  MARIA COUTINHO, com  azimute 61 ° 53'59" e distância  de  20,00  m até o  vértice M-02,  de  coordenadas N 9.186.162,76  m  e  E 263.203,66 m, deste segue confrontando com a ROSILDO:BISPO SOUSA, com azimute 223'42'28" e distância de 7,00m até  o vért ice M-03, de coordenadas N 9.186.157,20m e E 263.203,25 m, deste segue confrontando com  imóvel  de  FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇÃO ,  com  azimute  261 º20'38"  e  distância  de  20,00até o  vértice M-04,  de coordenadas N 9.186.159,99m e E 263.186,82, deste segue confrontando com  imóvel de  RUA  PROJETADA  57, Nº 112,  BAIRRO  JOÃO ANTÔNIO  DE  OLIVEIRA  (JOÃO MELE), com azimute 38º33'53" e distância de 7  ,00 m até  o vértice  M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro .  Todas as  coordenadas aqui descritas  encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central  nº 45 WGr,  tendo como  datum  o  SIRGAS.  Todos  os  azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2". Os  titulares  de  domínio , confinantes  e terceiros  eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que  a ausência  de impugnação  implicará  a perda de eventual direito de que os notificados litularizem sobre o  imóvel objeto da Regularização  Fundiária , de acordo  com  o art. 31 , § 1º,  § 5° e§ 6º, da  Lei  Federal  nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão  ser apresentadas  no  prazo  de 30  (trinta)  dias, a contar  da  adata  da  última  publicação  do presente edital, sendo  que eventuais notificações  devem  ser protocoladas no NÚCLEO DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço  na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro  Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução dos  conflitos, conforme  art.  31 ,  §3º, da  Lei  Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não havendo  manifestação em  contrário no  período de  30  (trinta)  dies, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementas e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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