Portaria — Paulistana (10/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 . Edicao VCDII
Id:13b5bEc4938350b2
Dolis
gente
ESTADO DO Piauí
1.8
- A remuneracao, segue de acordo com o Piso Salarial Nacional (Lei no
Portaria N 372/2025,
DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
11.738/2008).
1.9
Serao destinados 5% (cinco por cento) das vagas as pessoas com deficiencia,
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
sendo assegurado a estas o direito de participar do processo seletivo, desde que as
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
atribuigoes nele previstas para a docencia sejam compativeis com a deficiencia de que e
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
portadora, prevendo-se, no caso, que o candidato declare na ficha de inscrigao essa
condicao, cspecificando a deficicncia e as condigocs especiais quc necessite para
realizacao da segunda etapa, item 4.2. Caso nao declare no ato da inscricao sua condicao
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 25 de
especial a comissao do certame nao se responsabilizara.
agosto de 2025.
1.10  O presente edital e complementado pelos anexos discriminados a abaixo, com
detalhamcnto de informagocs concernentes ao objeto do teste seletivo:
Executivo.
a
b)
Anexo II-Cronograma
RESOLVE:
Conceder a servidora JOCENARA FIRME DE MOURA SANTOS
d
Anexo IV -Ficha de Inscricao
MARTINS,Portadora do RG n2831462 e CPF n019.800.453-21,a PRORROGACAO
DA LICENCA MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias, alcangando o total de 180
e)
Anexo V - Ficha de pontuacao para a prova de titulos (Analise de Curriculo);
(cento e oitenta) dias, iniciada a contagem em 24 de abril de 2025, com base no art. 28,
Anexo VI -- Conteudo programatico e criterios de pontuagao (Prova Didatica)
XI da Lei Organica do Município.
g)
Anexo VII - Formulario de recurso.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
- DAS INSCRICOES
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias.
2.1
- Loca! e periodo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
2.1.1-
As inscrigoes serao realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educacao,
localizado na Avenida Marechal Deodoro, n 121, Bairro Centro Paulistana Pi, no horario
de 08 horas as 13 horas, no periodo cntre 11 de setembro a 22 de setembro de 2025
(observado os dias e horarios de funcionamento da Secrctaria Municipal de Educagao) e
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulista
PI,29 de agosto de 2025
no formato virrual araves do e-mail institucional da Secretaria Municipal de Educacao:
testeseletivo2025smepaulistana@gmail.com
Osvaldo Kramedio da Costa
2.1.2 - No ato da inscricao o candidato devera entregar o Curriculum Vitae devidamente
Prefeito Municipal
comprovado e assinado conforme Anexo III, apresentar a ficha de Inscrigao (Anexo IV)
Id:0047F22F75F74F53
Paulist
FEITURADE
EDITAL N 005/2025
prcenchida e assinada por ele. proprio ou procurador devidamente documentado,
Fotocopia da Carteira dc Identidade, do CPF c do Titulo de Eleitor com comprovantes de
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
votacao ou justificativa na ultima eleigao, comprovante de residencia; Fotocopia do
comprovante do Servigo Militar (somente para brasileiros natos ou naturalizados do sexo
masculino);
O Município DE PAULISTANA- PI, por meio da Secretaria Municipal
2.1.3 - O candidato devera estar ciente de que na data de contratagao devera atender todas
as exigencias dispostas no Item 8.
processo de selegao simplificado para professorcs, regendo-sc o mencionado processo
pelas disposicoes legais aplicaveis e pelas instrugoes deste Edital.
2.1.4
condicoes estabelecidas neste Edital, em relacao as quais nao podera em hipotese alguma
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
alegar desconhecimento.
1.1
- O processo seletivo realizar-se-a sob a responsabilidade de uma Comissao de
2.1.5 Nao havera cobranca de taxa de inscricao para o teste seletivo
organizacao,nomeada atraves da Portaria de n 348/2025.E da Selecao Julgadora),
nomeada atraves da Portaria de no 347/2025, especificamente para este fim, obedecida as
2.1.6  Qualquer cidadao podera impugnar fundamentadamente o presente edital ate 02
(dois) dias uteis apos sua publicacao oficial, protocolando sua manifestagao na sede da
Secretaria Municipal de Educacao ou encaminhando para o e-mail institucional
PARAGRAFO UNICO - nao podera atuar como membro da comissao de julgamento
testeseletivo2025smepaulistana@gmail.com.
do seletivo o servidor que seja conjuge, companheiro ou parente e afins ate o 3 grau de
candidato inscrito no presente teste seletivo. Nas hipoteses de suspeigao ou impedimento
legal de membro efetivo, este sera substituido pelo suplente
3.1
O processo de selecao sera coordenado pela Comissao Tecnica de Selecao
O presente teste seletivo tera duracao de O1 (um) ano, podendo ser prorrogado por
nomeada pelo Prefeito Municipal por meio de Portaria..
igual periodo, a criterio da administracao
3.2. A analise do Curriculum Vitae correspondera a 40% da pontuacao maxima a ser
atribuida e a prova didatica 60%.
Federal, observadas as disposicoes contidas nas Leis Municipais de no 013/2016 c/c
016/2012, c/c, 110/2017, e serao regidos pelo regime juridico contratual.
4-DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELECAO
4.1 -Primeira Etapa-Analise de Curriculum Vitae
1.4-O processo seletivo destina-se a contratacao temporaria dos cargos constantes deste
4.1.1 - Esta ctapa consistira na analise do Curriculum Vitae dos candidatos e a pontuacao
1.5- A jornada de trabalho sera de 20 (vinte) horas semanais podendo ser ampliada
sera conforme Anexo V
conforme a necessidade da Secretaria, com a remuneragao observando o piso nacional do
4.1.2 - A falta de algum documento comprobatorio exigido para a comprovacao do
magisterio, conforme Lei n 11.738/2008.
Curriculum Vitae e de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, nao serao aceitos
recursos nesse sentide, nem complementagao de documentos. Portanto, o candidato scra.
1.6-O processo seletivo tem por finalidade a contratacao de professor
desclassificado automaticamente
1.7-A selecao constara de duas etapas
1.7.1-Analise de Curriculum Vitae.
quatro.
(Continua na proxima pagina)
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