Edital — Padre Marcos (05/11/2025)

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438

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

## ld:OCC562F6CCB5777B

## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  PADRE  IIARCOS  ·  PI

··· A·lrl·I· ■·e:···· 111 · C··lt· 1 Cl!l&gt;:1,.111,tll ·  P·lro ■ucoa ·  ,i CN,-J:  OI . IIS. 71111001,40 111· ············ ·' · ···· ··l·lt·.  1···11:p·  .. ·····n·······II· ···

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## DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE E DOMINIO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS -PI, , entidade de d. ireito público  interno, inscrito no CNPJ nª 06.553.788/0001-40, com endereço nesta Cidade de Padre Marcos - PI,  na Anfrisio Macedo,  150, Bairro: Centro CEP: 64.680-000, representado pela sua Prefeita Municipal Sra. WILIANE KELL  Y DA SILVA, CPF sob o nª 367.336.388-35, DECLARO, para os devidos fins, na forma e sob as penas previstas  em  lei,  ser  de  DOMINIO  PÚBLICO uma  ãrea territorial  de  2.500,00  m'  (dois  mil  e quinhentos  metros  quadrados),  sendo  50  (cinquenta)  metros  de  frente  e  de  fundo  e  laterais  50 (cinquenta)  metros,  com  a  seguinte  descrição :  Coordenadas  1:  7ª28'48,114"S  40ª55'21,432"W, Altitude: 358.4 msnm, Localização : Padre Marcos, Piauí,  próximo à "Assembleia de Deus da Barra" e ao "Campo de Futebol da Barra"; Coordenadas 2:  7º28'48.222"S 40°55'21  .258"W, Altitude: 358.8 msnm, Localização:  Padre Marcos, Piauí,  próximo à "Assembleia de Deus da Barra"; Coordenadas 3:  7° 28'45,39"S  40°55'22,974"W,  Altitude: 360.6 msnm, Localização:  Padre Marcos, Piauí,  próximo à "Assembleia de Deus da Barra" e ao "Campo de futebol da Barra"; Coordenadas 4: 7º28'47.028"S 40º55' 20.934"W, Altitude:  361.9 msnm, Localização:  Padre Marcos, Piauí , próximo à "Assembleia de Deus da Barra".

DECLARA ainda que corresponde a ãrea  utilizada para a construção  de sistema de dessalinização . situado na localidade Barra, zona rural de Padre Marcos-PI.

Por ser verdade, firmo o presnete para que produza os seus efeitos legais.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 03 de novembro de 2025.

WILIANE KELLY D ~.in.dodefOffNldlgltalpor WIUANf.l(fU.YOA SILVA:367336388. VA:367ll6Wll5 5 / -:2025.11.031·:31:1·

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

## ld:  13BSBESOA0677  AF1

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  - PI

""ª  Anl&lt;l·I·  M· e1····  110  ·  C e nuo  I C ■ P , ... . ..... . 000  ·  P·D··  Ma·coa  ·  PI O NPJ,  o · . 151515.7151100 01 · ·0 .................... . ......  ,.1,  . .........  , ..........................  , ... ... l'on o:11011 1 1,.oa,,

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## Termo de Adludlcacão  de Processo Llcltatórlo

Prefeítura  Municipal de Padre Marcos

MO&lt;:lalldlt&lt;HI: con~nc,aTknlca - Edltal N· oot/'202:5-Pf'OOff.aO N· 115/2025 Amparo legal: Lei 1'4.13:IJ2021, Art. 28, li (PNCP · Tnm■fen ov  +Br■■II)

O(A) Prefeitura Municipal de Padre Marcos, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições  legais, apôs exame e deliberação  do processo administrativo Nº 11512025, em observância ao Instrumento Convocat0rio, Edital Nº 009/2025, que  Institui  o(a)  Concorrência  Técnica em  epigrafe,  resotve(m)  adjudicar  a  llcltaçAo  realizada  na forma elotrõnlca , no portal BBMNET Licilaçõo s, conformo as condições  a seguir:

## RESULTADO DA UCITACÃO·

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                  |
|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Flnalldade da Licitação:          | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especlals de Engenharia |
| Critériode aceitação da proposta: | Técnicae PréQO                                                   |
| harn1                             | harn1                                                            |
| Objeto da Licitação:              | Serviço de Elaboração do Projeto Técnicode Engenharia            |
| Quantidade:                       | l Unldade(s)                                                     |
| Marca:                            |                                                                  |
| Valor Unitário :                  | A$411.94-4,09                                                    |
| Valor Total:                      | A$411.944,09                                                     |
| Participante VanGedor:            | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA       |
| Apelido utlllzado na sala:        | Participante 1                                                   |
| Documento do Ucl1an1e:            | 06.164.260/0001 ·89                                              |
| CidadeUF:                         | Teresina - PI                                                    |
| Nota Global:                      | 100                                                              |
| Valor total Contratado:           | R$411.944,09                                                     |

## R■aponúv■I■ por ■dJudlcaçlio do(a) lote(■)

Lotea adJudlcadoa

Sr.(a) Wlllane Kelly da SIiva, como autoridade compelente adjudicou:

Padre Marcos • PI, 29 de Outubro de 2025 as 11  haras e 5 minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Padre Marcos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de  Padre Marcos

WILIANE KELLY DA

Ass;natu,a  SILVA,36733638835

Anlnado de formil digital por WILIANE \_.  ELLYOASILVA:36733638835

Autoridade Competente: wmane Kelly da Silva

Página  1

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## 1  d:  10E  F 33  SF  E 553  7 AF  3

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

1111·  Anf· l· I·  Meceelo.  1,0 eenu· 1  e 11:r , .. 4 . IIO ·OOO  ·  l'eln M··c··  ,1 CNPJ ! 0 ■ .111115. 70 ■ /0001 · "0 ·····"'···oa , pl . g a v , .. ·l·l l a  ·  ··"'·· l : p mp· &lt;1 · ·"'··0 0··11m··· ·"·"' Fon♦: (09)  ·· ~ 11  ·  0 111

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## Termo de Homologação de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Padre Marcos

Modalldade: Concorr6ncla T'-cnlca - EdU·I N· 009/2025 Proceaao N·  115/2025

A  Autoridade Competente da(o)  Prefeitura Municipal de Padre Marcos, Sr.(a) Wi1iane  Kelly da Silva,  no uso das  atribuições legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  li  (PNCP  e  TransfereGov +Brasil)). após exame e  deliberação  do processo administrativo Nº  115/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital)  009/2025, que  Institui  o(a)  Concorrência  Técnica em  epígrafe, resolve  homologar  a licitação  realizada na forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a  seguir:

## RESULTADO DA LICITACÃO·

| Númerodo Lote: 1          | 7                                                                |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| Hem 1                     |                                                                  |
| Objeto da Licitação :     | Serviço de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia           |
| Quantidade:               | 1 Unldade{s)                                                     |
| Marca:                    |                                                                  |
| Valor Unitário :          | A$ 411 .944,09                                                   |
| Valor Total:              | A$ 411 .944,09                                                   |
| Participante Vencedor:    | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTOA       |
| Apelido:                  | Participante 1                                                   |
| Documento do Licitante:   | 06.164.260/0001 -89                                              |
| CldadeUF:                 | Teresina - PI                                                    |
| Nota Global:              | 100                                                              |
| Valor total Contratado:   | A$ 411 .944.09                                                   |

Padre  Marcos - PI, 29 de Outubro de 2025 as 11  horas e  5  minutos

WILIANE KELLY DA \_, L \_ V \_A \_ :3 \_6 \_7\_ 3\_ 3 \_ 6 \_ 3 \_8 \_8 \_3\_ 5  \_\_

Assinadodeformadigitalpor IUANE KELL  Y  DA ,,,  \_\_ s\_ , \_ A, \_ 3\_ 67 \_3 \_ 3\_ 63 \_88 \_ 35  \_\_\_\_\_  \_

Ass;natu,a \_s

Autoridade Competente: Wiliane Kelly da Silva,

Promotor:  Prefeitura Municipal de Padre Marcos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Padre Marcos

Página 1  de 1

## ld:030E7CAC3DEF7927

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI

Ru,  Allltltlo  Mtudo,  150  · c,11uo I  CEP :6".Hl·0OO  ·  Ptdrt MtrCOf  · PI CNPJ:  08.553. 78110001·40 Slt1 :  ptdrttorcot.pl.9ov.br/tlt1·E·,.·ll:p111p,dr11urco10o111·ll.co1111 fo11·:(U)U111 · 02H

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2025

Processo Administrativo:

nº 116/2025

Modalidade:

Dispensa nº O 15/2025

Termo Aditivo de Prazo

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro,  Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal, Sra.  Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS  TÉCNICOS LTDA, inscrita no  CNPJ nº 06.l64.206/0001-89, com sede  na  Rua Zeferino Vieira, nº 544, Bairro Vermelha, Teresina- PI, representada por seu sócio administrador, o Sr. Odivaldo Mendes Viana.

OBJETO: Prorrogação  do  prazo  de  vigência  contratual  referente  à  prestação de  serviços  de elaboração  de estudos, planos e projetos técnicos  de engenharia e arquitetura destinados à produção de 20 (vinte) unidades habitacionais localizadas em poligonal única  na zona urbana do Município  de Padre Marcos PI, objeto da Proposta nº 040503/2025, firmada entre o Ministério  das Cidades e a Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI,  com  recursos  do  Fundo  Nacional  de  Habitação  de Interesse  Social (FNHJS),  integrante do  Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50.

NOVA VIGÊNCIA:

Até  31  de dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL:

Art.  105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

3  I de outubro de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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