Decreto — Paulistana (02/10/2025)

218

## Anulação

02 06 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS, SERVIÇOS  Pú BllCOS, HABITAÇÃO

196 15.452.0007.2111.0000 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA 500 Re&lt;:Vl'SO$ não  Vinculados de lmpoSIO$ 999 ooo Não se aplica 400.000,00 F.R.: 1 500 00

226 18.544.0010.2098.0000 SISTEMA OE ABASTECIMENTO O'ÁG UA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recvl'SO$ não  Vinculados de lmPOSIO$ 999  000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

235 25.752.0012.2103.0000 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 751 05 751 Recursos da Conlribuição  para o Custeio do SeNiQO de Iluminação  Püblica COSIP 999  000 Não se aplica

237 25.752.0012.2103.0000 SISTEMA OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 751 05 751 Recv™&gt;a da Contribuição  para o Custeio do Serviço de llvmlMÇAo  Publica· COSIP 999  000 N8o ae aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RUR

311 20.608.0013.2167.0000 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 50.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

317 10.301.0021.2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 02 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüde · Despesas com ASPS

316 10.301 .0021.2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 50.000,00 3.1.90.13.02 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - JNSS F.R.: 1 500 02 500 Recur:110:11  não  Vinculados de lmposlos 300 000 S9üde - Oespeus com ASPS

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

## ld:0047Fl  756DOB6339

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796/0001-98 EKercfOO: 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

Abre no orçamento vigente aédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento  vigente,  um  crêdito  adicional  na  importância  de

R$5 . 395. 000, 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotações :

SuplementaÇão ( +  ) 5.395.000,00

## Anulaçã o

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL

14 01.031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recu= não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se splic8 37.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 02 00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

63 04.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELE:NCIA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 999  000 Recu~ não Vinculados de Impostos Nlose aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

69 04.122.0002,2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCEL~NCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 200.000.00 F.R.: 1 500 CIO

96 04.123.0002.2109.0000 3.3.90.91 .00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELÊNCIA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recuraos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 500.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

151 28.846.0006.2009.0000 GESTÃO  DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS C 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se &amp;plica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 CONTROlADORIA GERAL DO MUNICIPIO

153 04.124.0002.2197.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCEL~NCIA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 28.000,00 F.R.: 1 500 00

02 06 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS. SERVIÇOS  PÚBLICOS.  HABITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796/0001 -96 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL OEOOORO, 128 06.553.796/0001-96 Exen::fcio: 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

## Anulaçã o

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

327 10.301.0021 .2144.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOtCA Rocursos não  Vinculados do Impostos Saúde  - Despesas oom ASPS 500.000,00 F.R.: 1 õOO 02

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA

377 08.244.0032.2167.0000 GESTÃO  SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL 500 Recursos nlO Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllea 50.000,00 F.R.: 1 500 04

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

405 10.301.0028.2027  .0000 ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÚ DE 1.900.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;:ursos do SUS provenienlefl do Governo Federal · Blooo de Man 999 000 Não  se aplica

499

10.303.0029.2042.0000 3.3.90.30.00 FARMÁCIA  BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO 150.000,00 F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;:ursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Blooo de Man Nãoseep1ica

02 14 00 FUNDEB · VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

545 12.361.0014.2137  .0000 DESENVOlVIMENTO DA EDUCAÇÃO 300.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 541 01 54 1 Transferências  do FUNDES · Complementaçao da União- VAAF 230 000 FUNDES . Profissionais da Educação  Bési c

575 12.365.0014 .2139.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 542 01 542 Transferências  do FUNOEB · Complement&amp;Ç!io  da União · VMT 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás lc

559 12.361.0020.2138.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 140.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 540 01 540 TransterênclM  do FUNDES - lmpoe.tos e Transter~das de lmpoe.tos 999 000 Não  se aplica

02 16 00 SECRETARIA MUNCIPAL OE MEIO AMBIENTE

741 18.541.0024.2221 .0000 PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 50.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplicii

- ·--------------------------------------------------------·-----··-------·---------·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796/0001-96 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

## Anulaçã o

02 18 00 SECRETARIA MUNCIPAL OE MEIO AMBIENTE

746 18.541.0024.2221.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de lmPOslos Nêose  aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

765 12.361.0014.2128.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA 550 Transferência  do Salário-EducaçAo 999  000 Não  se aplica 50.000.00 F.R.: 1 550 11

798 12.361.0020.2129.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu= não  Vinculados de lmposlos Educação - Despesas com MOE 200.000,00 F.R.: 1 500 00

## Superá vit Financeiro

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

874

12.361.0020.2129.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

544

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  rec ursos provenientes  de :

## Superévit  Financeiro: 40.000,00

## Anulação:

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.2001.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vincut&amp;doo de Impostos Não  se epliea -37.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

326 10.301 .0021 .2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 50.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 02 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  · ()egpe&amp;a:s com ASPS 105 99.999.0002.1999.0000 GESTÃO  ADMINISTRA.TIVA OE EXCELÊNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊN CIA 500 R&amp;evr$0$ não Vinculttd0$ de lmP0$l0$ 999  000 Não  ee e.plica -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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40.000,00

F.R.:

2

544

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.79610001-96 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

02 06 DO SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS  PÚBLICOS,  HABITAÇÃO

193 15.452.0007  .21 11.0000 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBL ICAS -1 .348.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nêo  se eplica

233 25.  752.0012.2103.0000 3.3.90.30.00 SISTEMA OE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA ·110.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751 05 751 Recursos da CootribYiçAo para o Custeio do Serviço de Iluminação  PUblica - COSIP 999 000 Não se aplica

240 26. 782.0002.2147  .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELE:NCIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

242 26.782.0002.2147.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELêNCIA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  VinC\.llados de Impostos 999 ooo Não se aplica

314 10.301.0021 .1071.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚ DE ·100.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 SOO 02 500 Recursos n:lo Vinet.J100os de Impostos

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

320 10.301 .0021.2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚDE -50.000.00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 02 soo Recursos não Vinet.Jlados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

325 10.301.0021.2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚDE -40.000.00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 02 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúdo  · Cospesas com ASPS

335 10.302.0021 .1012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚ DE -50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500 02 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

340 10.302.0021 .2144.0001 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚ DE ·60.000.00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F,R, Grupo: 1 500 02 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

02 11 DO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL E CIDADANIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO. 126 06.553.796/0001-96 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA 371 08.244.0032.2187.0000 GESTÃO  SOCIAL ·50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  04 500 ReCtJrsos não Vinculados cte  Impostos 999 000 Não se aplica

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

403 10.301.0028.2027.0000 ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÚD E ·1.000.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ME Não se aplica

403 10.301.0028.2027.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÚDE -400.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600 02 Transfer!ncias Fur'ldo i!I  Fundo~ Recu~ do SUS pravenier"ltes do GoveMo F1'den!d. Blooo de Mt Não se aplica

404 10.301.0028.2027.0000 ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÜOE -500.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rewl'$08 do SUS provenient.es do Governo Federal - Blooo de M~ 999 000 Não se eplica

413 10.301 .0028.2029.0000 3.1.90.1 1.00 600 ... 000 ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÜOE -150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo do Re&lt;:ursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Me Não se aplica

14 00 FUNDES · VALORl2AÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 540 12.361.0014.2137.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -140.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 540  01 Transferências  cio FUNDES - lmpo&amp;tos e Translerênclas  de lmpo&amp;tos FUNDES · Profissionais da Educação  B,âslc

543 12.361.0014.2137.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -200.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  GruPO: 1 542  0 1 542 Transferências  do FUNOEB · complementação  da União · VMT 230 000 FUNDES · Profissk&gt;nais da Educação  eaisle

557 12.361.0020.2138.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO ·300.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União· VAAF 999 000 Não se aplica

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 763 12.361.0014.2128.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -50.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550  11 550 Transferência  do Salario-EducaçAo 999 000 Não se eplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796/0001-96 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 361  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.227

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

20

00

785 12.361.0020.2129.0000 3.1.91.13.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -100.000,00 soo 200 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE F  .R.  Grupo: 1  SOO 00

786 12.361.0020.2129.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO -25.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  · Despesas com MOE F  .R.  Grupo: 1  SOO 00

791 12.361.0020.2129.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇ ÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 200 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE -75.000,00 F  .R.  Grupo: 1  SOO 00

## Anulação  ( - ) -5.355.000,00

Ar tigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

OSVALDO MAMEOIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL 018.461.423-69 PAULISTANA, 01 de agosto de 2025 CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁB IL LTOA CONTADOR CRC/PI 506/0-1 25.202.820/0001-97

## ld:0471C1DE867963EO

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LEI Nº 254/2025, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe  sobre a instituição  do  Fundo Municipal de Educação de Paulistana/PI, sua organização, fontes de recursos e dá  outras providênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ, Estado do  Piauí , no  uso  de  suas atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela Constituição  Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1  º - Fica instituído  o Fundo Municipal de Educação  de Paulistana/PI (FME), de  natureza contáb il  e financeira, destinado a concentrar e gerir  recursos vinculados ao financiamento das ações,  programas e polít icas voltadas ao desenvolvimento da educação pública municipal.

Art. 2°  - O Fundo Municipal de Educação  terá como finalidade: I -Assegurar a aplicação de recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento da educação bá sica pública  municipal; li Apoiar  programas,  projetos  e  ações voltados  à  melhoria  da  qualidade  do ensino, valorização  dos profissionais da educação e expansão  da rede escolar; lII  Possibilitar  maior  transparência  e  controle  social  na  gestão dos  recursos

- educacionais.

Art. 3° - Constituem receitas do Fundo Municipal de Educação: I · Recursos provenientes de  transferê ncias constitucionais e legais vinculadas à educação, como FUNDEB e impostos vinculados ao ensino; li - Recursos consignados no orçamento municipal destinados à educação; III  · Transferências  voluntárias  da  União,  do  Estado  do  Piauí e de  outros entes públicos ou privados; IV  Convênios,  contratos  e  acordos  celebrados  com  instituiçõ es  púb licas  e privadas, nacionais ou internacionais; V - Rendimentos de aplicações  financeiras de recursos do Fundo; VI - Doações,  legados e outras receitas eventuais.

Art. 4° - O Fundo Municipal de Educação  será  gerido pela Secretaria Municipal de Educação,  sob supervisão  do Prefeito Municipal, devendo sua execução orçamentá ria

Av. Marechal Deodoro, 121 - Bairra: C8Ttra · CEP: 64750000 · PAUUSTANA,IPI CNPJ; 06.SSJ..796/0001/96

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