Decreto — São  João  Do  Piaui (18/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
Id:10EF348E935D8474
Id:167C4A700985829B
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.762/0001-000
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
Gabinete do Presidente
EXTRATO DE PUBLICACAO
Jaicos -PI, 15 de novembro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 022/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 006/2025
FACULTA O PONTO DO DIA 21 DE NOVEMBRO
CONTRATO N006-01/2025
DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí- PI
legais, de
CONTRATADA: SOUSA PEREIRA CONSULTORIA LTDAE
CONsIDERANDO o feriado nacional do dia 20 de novembro, em razao do Dia da
LEI no 14.133/21 FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso III da Lei no 14.133/21.
OBJETo: Contratagao de empresa para realizagao de um curso de capacitacao
cONsiDERAnDO a importancia da valorizagao dos servidores publicos municipais e a
tradigao de
legislativa voltado a atualizacao e ao aprimoramento tecnico dos vereadores,
CONSIDERANDO a conveniencia administrativa
assessores e servidores da Casa.
atendimentos nos orgaos publicos na vespera do referido feriado
VIGENCIA: 31/12/2025
DECRETA:
VALOR GLOBAL: R$ 30,000,00 (trinta mil reais)
ro de 2025 Sexta-feira),em
os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal Direta e Indireta, do Poder Executivo,
FONTE DE RECURSOS: 500
sem prejuizo da continuidade e da prestagao dos servigos essenciais.
DATA: 10 de novembro de 2025
Art.2o_Este Decreto nao se aplica aos servicos publicos urgentes e essenciais, tais como os
JOSE JOAQUIMG Assinado de forma
Art.3
digital por JOSE
DE
contrario
JOAQUIM DE
37866
66
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO
BISPO:06683026319
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Id:0047F2EA30E584E9
e@hotmail.com
Id:151904F7ABFB8938
CNPJ: 06.553.960/0001-650
Praga Clem
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PIE
www.acessoainformacao.org/santacruzdopiaui
CNPJ:06.553.762/0001-00
DECISAO ADMINISTRATIVA
PREGAO ELETRONICO N 040/2025
OBJETO:Contratacao de empresa especializada para recebimento/destinacac
final (aterro sanitario licenciado) de Residuos Solidos Urbanos (Rsu) - Classe
II, nas dependencias de todo o Município de Jaicos-PI
DESPACHO DE REVOGACAO
2026
O procedimento licitatorio, modalidade Pregao Eletronico n 040/2025 de que trata este
processo, objetiva a selegao da melhor proposta para o objeto acima descrito, a administracao resolve
revogar o presente procedimento para adequagoes, conforme orientagao do TCE-PI. Diante do
principio da autotutela administrativa, consagrado na Sumula 473 do STF, segundo a qual: "A
Administragao pode anular seus proprios atos, quando eivados de vicios que os tornam ilegais, porque
deles nao se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniencia ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os caso
s, a apreciacao judicial", determino a
REVOGACAO do Pregao Eletronico n 040/2025, para as devidas correcoes e posterior lancamento
de novo procedimento licitatorio.
Jaicos-PI, 17 de novembro de 2025.
Ws FiifE
Jose Weslly de Oliveira Bispo.
Prefeito de Jaicos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.