Edital — Pe  Caldeirão  Grande  Pp  Piauí (2025)

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## APRESENTAÇÃO

O Município de  Caldeirão Grande  do  Piauí , através do  Poder  Executivo  Municipal elaborou  Relatórios  de  Gestão Consolidado  RGC  como  parte  integrante  da  prestação  de contas  do  governo  municipal,  referente  aos  exercícios financeiros  de  2022  e  2023, e  nesta ocasião, apresenta  o RGC  referente  ao ano  de  2024,  conforme  o estabelecido  na  Instrução Normativa de nº O l  /2022 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,  emitida em 31  de março de 2022. A mencionada Instrução  Normativa continua vigente, com  isso, foi  emitido o edital n.º 001/2025, em  11  de fevereiro  do ano corrente, dando publicidade acerca da Audiência Pública para  apresentação  da  versão  preliminar do  Relatório de Gestão  Consolidado. O referido edital foi amplamente  divulgado  através do  Portal  da  Transparê ncia,  sites de  notícia s e a audiência pública ocorreu  no  dia  26  de  fevereiro  de  2025,  às  09h30min,  na  Câmara  Municipal  de Vereadores  de  Caldeirão  Grande  do  Piauí e, posteriormente,  o RGC  foi  finalizado, incluindo em sua estrutura demonstrativos mediante tabelas, gráficos e registros fotográficos . O  presente  documento  preza  pela  demonstração de  forma  organizada,  cristalina  e fidedigna  dos  atos praticados pela  administração pública municipal  direta  e  indireta  de Caldeirão Grande do Piauí  PI, possibilitando uma  visão objetiva das atividades desempenhadas,  evidenciando  os  resultados  alcançados  e  apontando  comparativos  entre  o decorrer  dos  anos,  oportunizando  à sociedade  caldeirãograndense e a quem  interessar  este relatório,  acompanhar  de  forma  transparente  e  participativa  as  ações da  gestão municipal, observando  os  princípios da  transparência  e publicidade e demonstrando  o cumprimento  do princípio  da continuidade do serviço público. As  informações constantes  neste relatório,  têm como  fonte  a  Prestação  Anual  de Contas,  o Plano Plurianual  2022  a 2025  (Lei Municipal  de nº 208/2021 , de  15 de dezembro de 2021 ),  a Lei  de  Diretrizes  Orçamentária s - LDO/2024 (Lei Municipal de nº  230/2023, de 20 de junho de 2023), a Lei  Orçamentária Anual - LON2024 (Lei  Municipal de nº 234/2023, de  15 de dezembro de 2023) e os Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei 13

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO  GRANDE PP PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-000-CALDEIRÃO  GRANDE DO P/AUf-PI

## Complementar de nº 1 O 1/2000).

No  ano  de  2024,  conclui-se  o  período da  primeira  gestão do  Prefeito  Municipal, Douglas  Filipe Sousa Gonçalves, e assim como nos demais anos que se passaram foi  superando desafios nos aspectos econômicos, social e cultural, firmou seus passos rumo ao desenvolvimento  sustentáve l e democrático , agiu  com  responsabilidade  gerencial  de  recursos públicos, fornecendo  os  serviços essenciais  à dignidade  da  pessoa  humana,  assegurando  seu desenvolvimento,  bem  como  implementou  política s públicas, prezando  pelo  bem  comum e o interesse público.

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$ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO  GRANDE PP PIAUÍ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 -

E -mail:  pmcaldeiraopi@hotmail.com

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-000-CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAU(-P/

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ESTADO DO PIAUÍ

PBEFEIIIJRA MIJNICIPAI  PECAI PEIRÃO  GRANDE PO PIAIJÍ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Tele fone: (89) 3455 1218 -

E-mail: pmcaldelraopl@hotmail.com

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

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## 1. PLANEJAMENTO DE GESTÃO  E DESEMPENHO DE GOVERNO

- 1.1 Gabinete do Prefeito

O Gabinete  do  Prefeito  tem por  finalidade  assistir  direta  e  indiretam ente  o  Gestor Municipal na  administração  pllblica,  auxiliando  na  elaboração  de metas de governo, realização de reuniões. organizando agenda de  compromjssos. viabilizando as relações púbUcas, promovendo organização  de cerimô nias, entre outras atribuições.

Tabelo 01: Quanlitalivo dos expedientes realizados pelo Gabinete do Prefeito -

ANO/2024:

| EXPEOCENTES / 2024   |   TOTAL |
|----------------------|---------|
| Ofü:ios E11ipcdidos  |     136 |
| OfíciosRecebidos     |      42 |

Tubclu  02:  Projetos  de  Leis  de  lnlclullvu  do  Poder  Legislativo  suncionuda  e  promulgudu  pelo  Poder Execuli\lo Municipal em 2024.

| PROJETO DE LEIS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL                                                                       | LEIS MUNICIPAL                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| "Fixa o subsídiode vcrcudorcs do municípiode Caldeirão Grande do Piauf-PI para a legislatura 2025 a 2028 e dáoulraS providencias". | Lei Municipal n. 0 244/2024, de 06 de setembro de 2024. |
| TOTAL                                                                                                                              | 01                                                      |

O  Prefeito  Municipal , no  decorrer do  ano  de 2024 realizou  atendüne11.to  aos muníc ipes presencialmente  e  através de  telefone, ouvindo  suas  necessidades,  reivindicações  e  sugestões, prezando  pelo  acesso  ao  gestor  e  viabilizando  a  participação  dfreta  da  população  de  forma democrática.  Nesse  contexto, realizou  e  participou  de reuniõe s. conferências.  eventos,  sessões na  Câmara  Municipal  de  Vereadores,  v isitou  obras  e  a  execução  de  serviços  ofertados  pelo Município  entre outras atividades inerentes ao cargo públi co ocupado.

## Tobelu 03. Agenda do Prefeito Municlpul em 2024:

| AGENDA/ ANO 2024          |   TOTAL |
|---------------------------|---------|
| Atendimento no Vereadores |     132 |

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ESTADO DO PIAUÍ PBFFFIIURA MUNIClfAI  OE CAI PFIRÃO  GRANDE 00 PIAUÍ e . CNPJ 41.522.293/0001-5\_ 4 . . Telefone. (89) E !:se~:ç~~SP~a~~";;'d:';:~ ~:~~·~:~~;~hotma1l.com C:ak:ÍÊtlrão CEP 64.695-000- CALDEIRÃO  GRANDE DD PIAUÍ- PJ

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| Reuniões com os Secretár ios Municipais                  |   43 |
|----------------------------------------------------------|------|
| Reuniões com os Vereadores                               |   04 |
| Reuniões com Empresár ios                                |   36 |
| Reuniões com Diretores e Coordenadores Escolares         |   02 |
| Reunião com Representantes da OAB/PI, Subseção de Simões |   01 |
| Participação em Ses.sões na CA.mara Municipal            |   03 |
| Panicipação cm Confc~ncio.s Municipais                   |   04 |
| Participação em AudiênciasPliblicas                      |   03 |
| Participação em Reuniões dos Conselhos Municipais        |   08 |
| Participaçiioem Eventos                                  |   52 |
| Viagens à Brasília                                       |   04 |
| Viagens à Teresina                                       |   64 |

1. 2  Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município  de Caldeirão Grande  do Piauí,  atende as competê ncias  estabelecidas  na  Lei  Municipal  de  nº t 44/20 t 3,  exercendo,  por  delegação,  a defesa e representação j udicial e extrajudicial do Município, bem como desempenha regularmente as  funções  de consultoria e assessoramento jurídico imediato ao hefe do Poder Executivo e Entidades integrantes da Administração  Públic a Municipal. Dentre as atividades executadas  pela Procuradoria Geral do Município - PGM,  no ano de 2024, estão  a emissão  de minutas de Projeto de L eis, D ecretos, Portarias, Contratos, Oficias, Regimentos  Internos,  bem como produção  de  Procedimentos  Administrativos  para  regular  o funcionamento interno da Administração  Pública  entre outros  serviços.

Tabela 04: Agenda da Procuradora  Geral d o Município  cm 2024:

| AGENDA/ ANO 2024   |
|--------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL Pf CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAUÍ

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Telefone: (89) 3455  1218 E-m all: p m caldelraopl@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUfPI

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| Rcuniõc:i com o Prefeito Municipal I Consulta$ Jurfdicai, para o Prefeito Municipal (pessoalmente e 1 c lcfó nico)   | 65   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| Consultas Jurídica s para os Servidores Públi cos Municipais                                                         | 96   |
| Purticipuçilocm Sessões nu Cll.màrúMunicipul                                                                         | 02   |
| Reuniões com Vereadores                                                                                              | OI   |
| Reuniões com a Promo1oro de Ju111içada Comarca de Simões/P I                                                         | 01   |
| Reuniões com o Juiz da Comurc1 1de Simões/P I                                                                        | 0 1  |
| Reuniõe s com Órg ãos Municipais                                                                                     | 21   |
| Cumprimento de Diligencias em Órg.11.os Ex1emos (Receita Federal, Cnnórios, Bnncos, Comarcas e outros)               | 12   |
| P...t.nicipação em Audi~ncias Nblica:1,                                                                              | 02   |
| Minis1raçl'lo de P..ilestrns no Municí pio                                                                           | 04   |

## Tobelu 05: lmplementaçüo de Legislaçüo Municipal em 2024 · lnklativa Poder Executivo.

| PROJETO OE L EIS PROPOSTO PARA VOTAÇÃO NA CÂMA RA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROJETO DE L EIS PROPOSTO APROVADOS                       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Di:1,põc sobre a cquiparaçlio salarial das remuneraçõe s doll scrvidore.<i: pdblicoll ocupantes do cugo de motorista do Municípiode Caldeirão Grande do Piauí e d4 ou1ras provid~ncillS,                                                                                                                                                       | Lei Municipal de n"'23612024, de 0 1 de março de 2024.    |
| Estabelece o Plano de Cargos. CarTCin1 e Remunernçilo com inslituiçtl.o de carTCir.1 funcional. dos servidores pdblicos Agentes ComunitMios de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endcmias (ACE) lotados m1 Secrc1aria Municipal de Sadde do Município de Caldeirão Grande do Piauí- PI.                                                      | Lei Municipal de n" 237/2024. de 08 de abril de 2024.     |
| Institui e rcgulamcnlll II realização do •circuito de Vaquejada• que e:1,1imuln a panicipuçi\o dn pQpulaç.no em acividades c ulturais e esponivas no municfpio de Caldeirão Grande do Piauí, visando a inftu~neia po:1,itiv11 du eulluru e do espone, com propósilo de orerecer ações de Jazer.                                                | Lei Municipal de nº 238/2024. de 29 de reverciro de 2024. |
| Regulamenta as despesas nece$.$árias para o cumprimento da Lei Municipal 238/2024. que institui o •circuito de Vaquejada• como estí mulo para n população partieip.'lr de a1 ividades culturais e esportivas no Munic(pio de Caldeirlio Grande do Piau( - PI, com o propósito de maximi;,.nr o lazer dos munfci~s. e dáoutras providê neia:s.. | Lei Municipal de n• 239/2024, de 20 de junho de 2024.     |

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ESTADO DO PIAUÍ

PBEEEIIlJBA MIINIQPAI PE CAl PEIBÃO  GRANDE 00 PIAIJ(

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmall.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP

64.695-000

-

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf-

PI

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| Oii;põc sobre as Dirclrizci; Or-çamentáriw; pw-a o exercíciofinanceiro de 2025 e dáoutras providências..                                                                                                                                                          | Lei Municipal de n° 240/2024. de OS de julho de 2024.            |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Dispõe sobre o uso e ocupaçflo do Solo Urbano no município de CaldeirJo Grande do Piuuí -PI                                                                                                                                                                       | Lei Munici~11de n" 24 1n024. de 08 dejulhode 2024.               |
| Dispõe sobre us normas de inswlação, liec:nciamc:nto. fonciomunento e proeedirnentos paro a c h1ssificação de risco das u.tividllldcs econômicas no Município de Caldeirão Grande do Piauí-P I e dáoutras provid~ncias.                                           | Lei Municipal de n" 24212024. de 08 de julho de 2024.            |
| Dispõe sobre os subsídio s do Prcfei10. Vicc-prcfei10 e Scçrctári os Municipub de Caldc:irão Grande do Piauí -PI para o quadri@nio dos anos de 202:5 a 2028 e dáoulrn!J providencia$.                                                                             | Lei Municipu.l d<.:: n• 243/2024. d<.:: 06 de i;ctcmbro de 2024. |
| "Dispô<.:: sobre III au1orizu.ção d<.:: concessão de abono excepcional aos profis..,;ionais da educação bá. ,;ica do municípi o de Caldeirão Grande do Piauí -PI. utilizando recul'M!l. provenien1 e!l. do FUNDES. fins que especifica e dáoutras providl!nc ias" | Lei Municipal de nª 245n024, de 23 de dezembro dç 2024.          |
| Estima II Receita e Fixa as Despc.,;;11i;: do Municí pio dç Caldeirão Oninde do Piauí - PI, paro o Exerc:fcio de 2025.                                                                                                                                            | Lei Municip11I de nº 24612024. de: 23 de: de7..cmbro de 2024.    |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | 10                                                               |

## Tubela OIS: Atos Administrativos:

| ATOS ADMlNISTRATIVOS   | QUANTl:OAOE   | QUANTl:OAOE   |
|------------------------|---------------|---------------|
| ATOS ADMlNISTRATIVOS   | ANO2023       | ANO2024       |
| Decretos               | 26            | 46            |
| Portarias              | 30            | 38            |

## Tobe.lo  07:  Ações  Desenvolvidos pela  PGM:

| AÇÕE.5                                    |   QUANTIDADE |
|-------------------------------------------|--------------|
| Ofício                                    |           09 |
| Contnuo (Prest11ção de Serviço e Aluguel) |          172 |

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Ç&gt;

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ESTADO DO PIAUÍ

PBFFFIJlJRA MlJNIClfAL PE CAL PFIBÃO  GRANDE PO PIAUÍ

Telefone, (89) 3455c;;:a 4 : · : .~~~l~~~~~l~:i;aopl@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍPI

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| Dístrato                                                       | 05   |
|----------------------------------------------------------------|------|
| Resoluç:Uo Municipal                                           | 02   |
| Regimen10 ln1emo pnri1 Consc::lhos Mtinieipois                 | 0 1  |
| Parecer Jurí dico                                              | 12   |
| Processo Administrativo lnlcmo                                 | 14   |
| Processo Administnu.ivo oriundo do Ministério Público Eslndunl | ,.   |
| Processos Judiciais                                            | 06   |

1. 2.  1 Complexo de A ssistê ncia Jurídica ao Cidadão  José  João  Fialho Em 04 de abri) de  2022,  foi sancionada e publicada a Lei  Municipal de nº  2 13/2022, de iniciativa do  Poder  Executivo  Municipal, que instituiu o  serviço de assistê ncia jurídi ca gratuita. no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, com atribuição da execução/coordenação a cargo  da  Procuradoria  G eral  do Município.  O  referido  serviço  é destinado  para  pessoas  hipossuficientes,  residentes  no  municípi o  e  todos  os  quesitos  para usufruir do  serviço estão  devidamente deljneados na supramencionada Lei Municipal.

- A  Lei  Municipal 2 13/2022 é posterior  ao julgam ento do  Supremo  Tribunal Federal  da A ção de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 279, onde conclui pela constituc ionalidade de assistência jurídica  fornecido por Municí pios.
- O  Complexo de A ssistê ncia Jurídica ao Cidadão  José  João  Fialho, atua somente na área cível, com  algumas  restrições  de matéria.  Preza pela resolução  das dem andas através de meios alternativos de  resolução  de conflito,  antes da propositura de qualquer ação  ou medida judicial, contando com equipe multidisciplinar. constituída por A dvogadas. Psicóloga, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Atendente e Estagiá rios do  C urso de Direito.
- A  iniciativa do  M unicí p io  de  fornecer assistê ncia jurídi ca gratuita não  tem  por objetivo substituir a Defensoria  Públi ca Estadual, entretanto, diante da ausênc ia de atuação da Defensoria Pú blica no  Municí pio, o  Poder  Executivo Municipal  implantou o  serviço como um meio de garantir o  acesso à justiça.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO  GRANDE PO PIAUÍ

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## Tabela 08: Relação de Servidores do Complexo de Assistência Jurídic a  ao Cidadão  J osé  João  Fialho

| SERVIDORES                      | QUANTIDADE   |
|---------------------------------|--------------|
| Advogadas                       | 02           |
| Psicóloga                       | 0 1          |
| Assistente Social               | OI           |
| Auxiliar Administrativa         | OI           |
| Atendente                       | 02           |
| Estagiárias do Curso de Direito | 00           |
| TOTAL                           | 07           |

Tabela 09: Ações  Desenvolvidas em  234 dias de funcionamento / Ano 2024.

|                              | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|------------------------------|--------------|--------------|
| AÇÕES                        | ANO2023      | ANO2024      |
| Atendimentos                 | 234          | 201          |
| Consultas Jurídica~          | 41           | 14           |
| Processos Iniciados          | 28           | 15           |
| Processo Concluí dos         | 34           | 15           |
| Procedimentos Extrajudiciais | 06           | 21           |
| Audiência s                  | 14           | 08           |

Gráfico  01: Ações  Desenvolvidas pelo Complexo de Assistên cia Jurí dica ao Cidadão J osé  J oão  Fialho 2024

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

ESTADO DO PIAUÍ

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Telefone, (89) 3455c;;;.·~-;-~;~~~~~~l~-; ;~aop;@hotmall com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

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A ções  Desenvolvidas: 2023 (239 dias) - 2024 (234 dias)

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## 1. 3  Controladoria Geral do Município

A Controladoria  Geral do Municí pio  exerce  controle contábil ,  orçamemário das entidades da Administração  Municipal prezando  pela  legalidade e  regularidade da execução da receita e das despesas.

## 1. 3.  1 Atendimento aos Limites Constitucionais

Atendendo  a  prescrição  constitucional.  o  municíp io de Caldeirão  Grande do Piauí -PI. aplicou  valores acim a do mínimo  exigido  nas áreas  da saúd e, educação  e FUNDEB.

Conforme  a  L ei  de  Responsabilidade  Fiscal  que  estabeleceu  limite  global  de gasto  do Poder ExecuLivo com o pessoal.

## 1. 4  Serviços Públicos  Diversos

## 1.  4,  1 Nú c leo de Apoio  ao Cidadão

O  Núc leo de Apoio ao C idadão,  iniciativa  da Gestão  Munk ipal,  funciona  no  mesmo prédio  do  Com plexo de  A ssistê ncia Jurídica ao Cidadão  José João  Fialho. na parte do térreo  e, oferece serviços de emissão  de documentos de identificação  como  Registro G eral  (Carteira de Identidade) e  o  Certificado  de Dispensa Militar  para Loda a  população  de Caldeirão  Grande do Piauí.

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## CNPJ 41.522.293/0001-54 ESTADO DO PIAUÍ PREfflilJRA MIJN!CIPAI  PE CAl PEIRÃO  GRANDE 00 PIAIJ(

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Tabela  10:  ReJai;.ão  d e Servidores do Núcleo  de Apoio ao Cidadão

| SERVIDORF..S             | QUANTIDADE   |
|--------------------------|--------------|
| AuxiliUT Adminii.trativo | 0 1          |
| Atendente                | OI           |
| TOTAL                    | 02           |

To  bel. a  t t :  Servi ços d o Nú cleo de Apoi o ao C idadão  · Anos 2023 /  2024:

|                                             | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|---------------------------------------------|--------------|--------------|
| SERVIÇOS                                    | ANO2023      | ANO2024      |
| EmissAo de RO                               | 644          | 1.230        |
| Emissão de Cenifü::odo de Dispe,1sa Militar | 53           | 30           |

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## 1. 4 . 2  Ouvidoria Geral  do Municíp io

A Ouvidoria  Municipal  tem  funcionado  através do Portal  da  Transparê ncia  de  forma virtual  desde  a  gestão  anterior.  Funciona  de  forma  presencial  com  estrutura  fisica  no  mesmo ambiente  do  Núc leo  de  Apoio  ao  Cidadão.  D esde  2022,  a  Ouv idoria Geral  do Município foi regulamentada  através da  Lei  Municipal  nº.  2 18/2022,  de  11  de junho de  2022,  onde  prevê , i n c l usive,  o  cargo  de  Ouvidor  G eral  Municipal, o  qual  foi  devidam ente  nomeado,  mediante portaria.

## 1. 4 . 3  Portal da Transparê ncia

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ESTADO DO PIAUÍ

## PRffflTIJRA MlJN!ClfAl Pf CAl PEIRÃO  GRANDE no PIAIJ(

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O  Portal  da Transparê ncia do  G overno  Municipal  de  Caldeirão  Grande  do  Piauí,  Lem por finalidade  veicular  dados  e  informações detalhadas  sobre  a  execução orçamentá ria  e fin anceir a,  bem  como  dar publicidade a legislação,  atos no rmativos e administrativos (decreL o e portarias) e  demais  informações  pertinentes. buscando respeitar os princípio s da publicidade e transparê ncia  da  gestão  públi ca,  funcionando  também como um  instrumento  de contro le  dos órgãos  púb licos.

Em  análise, no  ano  de  2024,  o  municí pio  pontuou  com  55,75%  em  nível  Estadual, classificado  como  intermediá rio  e  validado  pelo  Tribunal  de  Contas  do  Estado  ·  TCE  e,  no âmbito  nacional  referente  ao  Programa  Nacional  de Transparê ncia  Públ ica  PNTP alcançou 96,97%.

Tabelo 12: C lo,\_~lflcaçüo do Portal da Tronspnrêncln em nível E.. -.todunt e  Nocio nal:

|   ANO | NfVEL ESTADUAL (%)   | NfVEL NACIONAL (%)   |
|-------|----------------------|----------------------|
|  2022 | 62,83                | 68.93                |
|  2023 | 56. 1                | 75.76                |
|  2024 | 55,15                | 96,97                |

## 1. 4 . 4  Segurança Públi ca Municipal

O  G overno  Municipal  com  o  obj etivo de  fortalecer  à  preservação  da  ordem  públi ca, conceder maior segurança  a  população, ao  patrimô nio e o meio  ambiente,  editou  a  Lei Municipal  de  nº 197/202 1,  logo  depois,  firmou  Termo  de  Convê nio  nº  001/202 1,  celebrado entre o  municí pio  de Caldeirão  Grande do  Piauí  e  o  Estado do Piauí, por  intermé dio da Polí cia MiHtar  do Piauí , com  a  finaJjdade de adquirir, medianle pagamenLo de i.nden. ização,  a folga dos Policiais Militares, para ampliação  de escala de serviço.

Firmado o Termo  de Convê nio, o  investimento  mensal  fico u em  R$ 4.500 (quatro  mil e quinhentos  reais),  totalizando  R$  54.000,00  (cinquenta  e  quatro  mil)  no  ano  de 2022,  valor proveniente  de  recursos  próprios. Em  abril  de  2023,  por  iniciativa  da  gestão públi ca  foi revisado  o  Termo  de Convê nio  n° 00 1/202 1, e  o  investimento  mensal  passou  a ser de 7 .000,00 (sete  mil  reais),  to talizando  o  investimento anual em  R$ 76.500 (setenta e seis mil e quinhentos reais).  durante o  ano de 2024 o  Municíp io destinou R$  84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) na

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## ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 PREFEITURA MlJN!ClfAI PE CAl PEIRÃO  GRANDE PO PIAIJ(

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ampliação  de escala de serviço da Policia M ilitar.

Tubelu  13: Investimento nnuul com rec u rsos pr6prios  nu  Scgurunç.u Públi ca do Municípi o:

| ANO 2022   | R$ 54.000,00   |
|------------|----------------|
| ANO 2023   | R$ 76.500,00   |
| ANO 2024   | RS 84.000,00   |

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## 1. 4 . 5  A gê nci a de Correios Comunitá ria

O  Município  firmou  com  a  Empresa  Brasileira de Telégrafos,  termo  de convê nio  para funcionamento da Agê ncia de Correios Comunitário , com o intuito de proporcionar atendimento de serv iços postais à população , disponibilizando l ocal específico para funcionamento,  com a  colaboração de 02 (dois)  funcionár ios,  em 2024  foram  realizadas aproximadamente  10.254  (dez  mil  e  duzentas  e  c inquenta  e  quatro)  entregas  aos  munícipe s, v iabilizada  pela A gê ncia de Correios Comunitár io, nesse contexto não  é contabilizado objetos simples e devoluções.

## 1.  4. 6  Sala do  Empreendedor

A  Sala  do  Empreendedor é uma parceria  firmada  entre  o  SEBRAE e  o  Município,  foi inaugurada  em  14  de  outubro  de  2023,  lem  como  objetivo  atender  os  comercinntes  locais facilitando o processo de abertura de empresas, assim como visa regularizar os estabelecimentos  j á existentes, prestando serviços aos microempreendedores  individuais. Atualmente conta com um servidor púb lico, exercendo a função de Agente de

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## ESTADO DO PIAUÍ PRffflTlJRA MUNICIPAi Pf CAI PflRÃO  GRANDE PP PIAIJ(

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Desenvolvimento.

## 2 SECRETARIAS MUNICIPAIS E SERVIÇOS

## 2. 1  Secretaria Municipal de A dministração e  Planejam ento

A Secretaria  Municipal  de Administração e Planejamento  é  o órgão central de coordenação  e  execução  da  política  de  pessoal,  material,  patrimonial  e  serviços  gerais  da Administração  Púb lica do Municí pio,  conforme  o  art.  18  da  Lei  Municipal  nº  144, de  19  de agosto de 201  3.

## 2.  1.  1 Administração  GeraJ e Recursos Humanos

É responsá vel  pela realização  de atividades da administração  pessoaJ relativa à gestão  e desenvolvimento  de recursos humanos através de programas de  valorização  do  servidor com  a participaçilo  de instituições de  ensino.  D esse  modo,  o objetivo  é gerenciar  a  relação  dos servidores.

Tubela 14: Relaç.iio d e Servidores du Admin islraçiio Públ ica Municipal

|                              | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|------------------------------|--------------|--------------|
| SERVIDORES                   | ANO2023      | ANO2024      |
| Efetivos                     | 134          | 135          |
| Contratos Temporár ios       | 143          | 160          |
| Ocupando Cargo Comissionados | 44           | 4 1          |
| Cargos Eletivos              | 06           | 07           |
| TOTAL                        | 327          | 343          |

Em  2023  foi  realizado  o Inventá rio  do  Patrimônio  do Município.  contabilizando  e regi strando  os bens material  e patrimon.ial de Caldeirã o  Grande do Piauí-PI.

## 2.  1. 2  Licitações  e Contratos

Ademajs,  ainda é função  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Planejamento

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## ESTADO DO PIAUÍ PBffflilJBA MUNICIPAL PF CALDEIRÃO  GRANDE PO PIAUÍ

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CEP 64.695-000 -CAlDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍPI

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dirigir, o rientar,  acompanhar  e  controlar as  licitaçõe s  realizadas no Municí pio, como  também os  demais  atos  de  contratação  juntam ente  com  a  Procuradoria  Geral do  Município .  Vale ressaltar que  integra a esta Secretaria  MunicipaJ a  Comissão Permanente  de  Licitação, competente pelo processamento e julgamento das licitações.

Nesta  oportunidade,  demonstra-se  algumas  modalidades  de  ljcitações, realizadas  em 2024 e outros anos anteriores, de acordo com  a tabela abai xo:

## Tubelu JS:  Modal.idades de Licituçõcs

| MODALIDADES                              | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
|                                          | ANO 2022     | ANO 2023     | ANO 2024     |
| Dispensa.-. Licitntória.-.               | 19           | 23           | 09           |
| Situação de lnexigibilidade de Licitnçno | 16           | 22           | 19           |
| Carona em Sistema de Registro de Preços  | 04           | OI           | 01           |
| Tomada de Preço                          | 06           | 05           |              |
| Pregão Eletrônico                        | IS           | 35           | 2 1          |
| Chamada Públi ca                         | 01           | 01           | 01           |
| Aditivos                                 |              |              | li           |
| Adesão                                   |              |              | 02           |
| TOTAL                                    | 61           | 87           | 64           |

## 2. 2 Secretaria M unjcipa l de Finanças

A Secretaria  Municipal  de  Finanças  é competente  na  gestão  tributária ,  financeira  e orçamentá ria.

## 2. 2.  1 Ações  realizadas para incremento da receita

Tobe.la  16: Ações  renllzndas pela secretar ia Municipal de Finanças em  2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI ===================================================== - ~  "~  º~·

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## PREFEITIJBA  MIJNICIAAI  DE CAI PFIBÃQ  GRANDE  PO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ

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CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ- PI

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| AÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | DESENVOLVIMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ERRATA DO CÓ DIGO TRIBUTÁRIO SETEMBRO/2024.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | A lllllallzaçao do CIM ----•-da.,_ Ili_ munlclpol 6 1-IIICllwl - -oeqalllbdo-do IDUllicfplo,bollzoadou-1Ucomudoopoou,vlaooqaou- por - - - cio - ...._..,, .,i,w-, - alo _.,. - a molboria aa ~ cio vida da -,laçlo _...,__ 'hmb6m .....,.._maior...,_ juddica na lllla;lo cio - com una loaielavlo o6lida o com IDIIICW' m,naalacia cio todol OII ICltol'ea da economia. que tem como --.--•pnçloclo-•---clo- 0-...1--.                                                                                                                                    |
| Capacitação dos Servidores do Setor Tributáriocm cursos da COTEF (Centro de Orientações em TributQS E.studoo Fazendários) , palestra 'i promovidas pela APPM-PI, TCE - PI e participação cm Whorkshops. CURSO COTEF: IM- PACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS. - MARÇO/2 024. WORSHOP VAF 2024 SEFAZ-PI E T CE-PI JANElROn024. - REUNIÃO LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, -MARÇO/2 024 (VER CRIAÇÃO DA LEI). PALESTRAS PACTOS PELO PIAUf - APPM/GOVERNO DO ESTADO NOVEMBRO/2024 | De fundamental imporlância para garantir a eficiênciae eficácia da arrecadação de tributos, bem como para a melhoria da gestão fi scal e fi nanceira do município a1ravésda atualiução sobre legislaçl'loe direito tributá rio, idenLifkaçi'lo de irregularidade.-. e fraude.-. fi scais, melhoria na qualidade do atendimento ao contribuinte, gerando assim um aumento na àJTecadaçl'l o do município e o fortalecimento da imagem institucional mediante o compromisso com a gcstllo fiscal responsáve l e a transparê ncia na arrecadação de tributos. |
| Fiscalização in loco dos contribuintes no Município de Caldeirão Grande do Piauí.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Visando maior transparênciae assegurar a realidade dos fatos, foram enviada.~ equipes multiprofissionais da gestão municipal na fiscalização das empresas sediadas no território municipal. garantindo a legalização e a eficáciana arrecadação tributária .                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREfflllJBA MUNICIPAi  PE CAl PEIBÃO  GRANDE PO PIAIIÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE 00 PIAUf- PI

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Tubela 17: Serviços O fertados pela  Secreta ria  M unicipal d e Finanças

|                                                   | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|---------------------------------------------------|--------------|--------------|
| SERVIÇO OFERTADO                                  | ANO 2023     | ANO 2024     |
| Notas Fiscais Emitidas (SERVIÇOS PRESTADOS)       | 3 14         | 443          |
| Notas Fiscais (SERVIÇOS TOMADOS)                  | 10 11        | 8 13         |
| Notus Fiscais (AVULSAS)                           | ---          | 247          |
| ITBI - Imposto sobre Transmissilo de Bens Imóveis | 36           | 22           |
| Alvarás                                           | 64           | 48           |
| Guias ISS - Nfc                                   | 3 14         | 858          |
| Boletos Avulsos                                   | 153          | 143          |
| Declarnções e Certidões Negativas                 | -- -         | 11 4         |

## 2. 3  Secretaria  Municipal de Trabalho  e Ação  Social

- A Secretaria  Municipal de  Trabalho e  Ação Social compete  a  gestã o  da  Políti ca Municipal de A ssistê ncia Social, orientada para a valorização humana e qualificação profissional,  conforme dispõe  a  Lei  Municipal  de  nº  144/20 13, de  19  de  agosto de  201 3, que define a organização  administrativa do Poder Executivo Municipal.
2. 3.  1 Conselho  Municipal dos Direitos da Criança e do  A dolescente - CMDCA

O Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  foi  implantado através  da  Lei  Municipal  de  n° 088/2005,  de  04  de julho  de 2005, que  dispõe  sobre política s dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  as  normas  gerais  para  sua  adequada  efetivação, prevendo  a criação  do  fundo municipal como mecanismo  de captação  e aplicação  de recursos a serem utilizados no atendimento e consolidação  prática  dos direitos do  públi co em  questão.

Em  agosto  de  2024,  o  CMDCA  emitiu  a  resolução  homologando  o  calendári o  de atividades anual para ser executado em  parceria  com o Conselho Tutelar, Secretarias Municipais e órgãos  nã o-governamentai s, com previsão  de início  para setembro de 2024 (o que

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

ESTADO DO PIAUÍ

PRffflTlJRA MIINICIPAI Pf CAI PflRÃ0  GRANDE PP PIAIJ(

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 -

E-m all: p m caldeiraopl@ h otm all.com

Endereço: Praça 29 de Abril -

CEP 64.695-000

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-

Centro

CALDEIRÃO  GRANDE DO

PIAUÍ-

PI

de fato ocorreu), prevendo  que o  referido será  base para os anos posteriores, com  o  obj etivo de pré- definir  as  atividades  e  garantir  a  continuidade  das  ações na  transiçã o  de  um  ano  para  o outro.

## Tabela  18: Atividad es previshlS no Calendário  Anual do CMDCA

| ME:S         | TEMA                                               | ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | SECRETARIAS/ÓRGÃOS ENVOLVIDOS                                                                                                                               |
|--------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| JANEIRO      | Violê ncia Psicológica / ·•Abuso Emocionar ·       | - Grupos de Adolescentes com rodas de conversas sobre esse lipo de violência,a cada 1S dias. A1ividades pedagógicas para todos os alunos da rede municipal de ensino para serem trabalhadas em sala de aula referente ao tema. Desenvolvimento de Oficinas alusivo ao tema no serviço de convivf ncia. - Roda de Conversa com os pais dos alunos da l"Cde municipal de ensino sobre violênciapsicológica e abuso emocional, a ser realizado por Psicóloga e Assistente Social ou Advogado.         | CMDCA. Secretaria Municipal de Trabalho e Açã o Social, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar.                                                |
| FEVEREIRO    | Oravidcz na Adolescência                           | Palestra educativa com as gestantes adolescentes que fazem acompanhamento pelo programa Criança Feliz. Roda de Conversa com as adolescentes da rede municipal de educação sobre o tema, as formas de prevenção e os cuidados com a saúdeíntima.                                                                                                                                                                                                                                                    | CMDCA, Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, Sccrc1aria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúdee Conselho Tutelar.                   |
| MARÇO        | Pensão Alimenticia                                 | Jornada Anual de Direitos e Deveres e Cidadania. prevista na Lei Municipal que instituiu a Assistênc ia Jurldica Municipal Gratuita (Lei Municipal n° 213/2022). Palestras para Ioda a população do Municlpio sobre o tema: Pensão Alimen1ieia. explicando seu conceito. quem são os possuidores desse direito e as punições no seu descumprimento. Objeto de Trabalho: Projeto pioneiro de Caldeirão Grande do Piaul. ..Conscü:nti::.ur pura AUmentur", instituídopela Lei municipal n° 219/2022. | CMDCA, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Trabalho c Açílo Social, Conselho Tu1elar e Complexo de Assistên cia Jurtdica Cidadão JoséJoão Fialho. |
| ABRIL E MAIO | Violê ncia Sexual (combnte ao abuso e â explornção | Capacitação com todos os funcioná rios da rede municipal de educação e Saúde sobre o tcmn, os sinais e ns consequênc ias juridicas. Palestrns, gincanas educativas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | CMDCA. Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. Secretaria Municipal de Educação.                                              |

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ESTADO DO PIAUÍ

PBffflilJBA MIINIQPAI Pf CAl PEIBÃ0  GRANDE 00 PIAIJ(

CNPJ

41.522.293/0001-54

Te le fon e:

(89) 3455  1218 -

E-mail: p m caldeiraopi@hotmall.com

Ende reço: Praça

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CEP 64.695-000

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d e  Abril -

Centro

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf-

PI

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|          | sexual contra crianças e adolescentes)                         | atividades pedagógicas e lúdicas, alusiva ao tema separadas por faixa e1ár ia. para todos os alunos da rede municipal de educação. Para a população geral serão realizadas pequenas palestras nas associaçõe s rurais municipais. Dia D. mobilização da população geral e alunos da rede Municipal de Educação, com passca1 a nas ruas da cidade e sarau infonnat· ivo na quadra policsponiva municipal.                                                                                                                                                                                                | Secretaria Municipal de Saúde. onselho Tutelar e Complexo de Assistência Jurfdica ao Cidadão José João Fialho e entidades religiosas (Igreja Católica e Igrejas Evangé licas)                                                              |
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| JUNHO    | Combate ao Trabalho Infantil                                   | Oficinas de produção de poemas, textos e desenhos na rede municipal de educação tocante ao tema.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | CMDCA, Secre1 aria Municipal de Trabalho e Açã o Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Espone, Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Associações Comunitá rias.                                 |
| JULHO    | Combate ao uso de á lcool e drogas por crianças e adolescentes | - Produçilo de material gráficossobre a proibição legal de venda de bebidas alcoólicas. bem como colagem em estabelecimentos de venda. Palestra educativa com donos de csmbclccimcn1os de venda de bebidas alcoólicas em todo o Município. - Grupos de Crianças e Adolescentes com rodas de conversas sobre n proibição e os malefieios da ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de drogas. Atividades pedagógicas para lodos os alunos da rede municipal de ensino para serem 1 rabalhadas em sala de aula refere nte ao tema. Desenvolvimento de Oficinas alusivo ao tema no serviço de convivência. | CM.OCA, Secrernria Municipal de Trabalho e Ação Social, Secreiaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esponc. Conselho Tutelar e Complexo de Assistê ncia Jurídica ao Cidadão José João Fialho. |
| AGOSTO   | Violê ncia Flsica (agosto lilás)                               | - Palestras com os alunos da rede municipal de ensino sobre o tema, as formas e os canais de denúncia. - Roda de Conversa com os pais dos alunos da rede municipal de ensino sobre violênc ia psicológica e abuso emocional, a ser realizado por Psicóloga e Assistente Social ou Advogado.                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | CMDCA. Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, Secretaria Municipal de Educação , Conselho Tutelar, Complexo de Assistê ncia Jurldica ao Cidadão José JoAo Fialho e entidades religiosas (Igreja Católica e Igrejas Evangé licas). |
| SETEMBRO | Prevenção ao Suicidio                                          | Palestra sobre a valorização da vida com os alunos da rede municipal de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | CMDCA, Secretaria Municipal de Trabalho e                                                                                                                                                                                                  |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO  PIAUÍ

PBEEEIIIJBA MIINIPfAl PECAI PflBÃ0  GRANDE 00 PIAIJ(

Telefone,

(89)

3455c:;:s

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: · ;\_~;~, ~~ ~~~l~ -;,;aopl@hotmall.com

Endereço: Praça 29 de Abril -

-

CEP 64.695-000

Centro

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf- PI

|          | (setembro amarelo)                                                                                                                                           | educação. Dia D de valorização da vida, dia voltado para atividades fisicas que deixam as crianças e adolescen1cs felizes com aula de dança. campeonato de jogos.   | Ação Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde , Secretaria Municipal de Espone e Conselho Tutelar.                                                                                                                                                                 |
|----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OUTUBRO  | - Bullying e Cybcrbullying.                                                                                                                                  | Oficinas nas escolas da rede municipal de educação. rcprcscn1ação tcalral concernente ao tema.                                                                      | CMDCA, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Complexo de Assistên cia Jurtdica ao Cidadão JoSC João Fialho.                                                                                                                                  |
| NOVEMBRO | - Uso abusivo e perigos da internet. -Violê ncia Sexual praticada atmvésda internet. (combate ao abuso e á exploração sexual contra crianças e adolescentes) | Palestras, oficinas e exposição sobre o tema, com casos de repercussão nacional.                                                                                    | CMDCA, Prefeitura. Municipal, Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saú de. Conselho Tutelar e Complexo de Assis1ê ncia Jurídic a ao Cidadão Jos6 João Fialho e entidades religiosas (Jgreja Católica e Igrejas Evangé licas) |
| DEZEMBRO |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

A s atividades previstas no calendá rio anual do CMDCA que ocorreram  nos meses de setembro a novembro de 2024 foram custeadas com  o Fundo M unicipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.

2. 3.  1. 1  Fundo Munic ipal de Atendimento à Cr iança e aoAdole:,·cenle No ano  de 2022, foi  informado no  Relató rio  de  Gestão  Consolidado a inatividade do Fundo  Municipal  de  Atendimento  à  Criança  e  ao  Adolescente,  consignando  as  prov idência. e; que  seriam tomadas  com  o  objetivo  de  dar efetividade  ao  referido  fundo.  Diante  disso,  no decorrer do  ano de  2023, o Governo Municipal empreendeu esforços,  encarregando a Procuradoria  Geral  do Municí pio de  prestar  todo  o auxílio necessá rio  na  produção do regimento interno do  CMDCA,  criação do  CNPJ e conta bancári a. Após a devida regularização ,  com  a  conta  bancár ia  aben a  e  d isponível  para  movimentação  foi  depositado  o 31

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ESTADO DO PIAUÍ

PREEEIIURA MUNIClfAL PE CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAUÍ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone:

(89) 3455 12 18 -

E-mail: p m caldeiraopi@ hotmail.com

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CEP 64.695-000 -

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de Abril -

Centro

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf- PI

val or de R$  15.600,00 (quinze mH e  seiscentos rea\_is),  conforme  previsto na Lei  Orçamentár ia Anual. Diante  da regularização  do  CMDCA e do Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, foi providenciado cadastramento junto ao Ministério  dos Direitos Humanos e C idadania,  para  pleitear  habilitação do  referido  fundo  com  o  objetivo  de  receber  doações realizadas via ajuste anual do  imposto de renda. O  Conselho  M unicipal  dos D ir eitos da Criança e do  Adolescente formulou o Plano de Ação  e  Aplicação  do  Fundo  Municipal  de  Atendimento à Criança e  ao  Adolescente  FMACA. com previsão  de implementação  de ações  nos anos de 2023 e 2024, posteriormente, foi apresentado aos m embros do conselho em reunião ordinár ia ocorrida em  25 de setembro de 2023  e  aprovado por  unanimidade,  posteriormente,  editou  e homologou  o  calendá rio  de ativ idades anual  do C MDCA. a ser custeado com  o  fundo. Oportunamente,  registra-se  que o  município de Caldeirão  Grande do  Piauí  elaborou em  agosto  de  2023  o  primeiro  Plano  M unicipal  de  Medidas  Socioeducalivas,  o  qual  foi submetido  à  deliberação  e  aprovação  pelo  C MDCA. encontrando-se em vigência  atualmente, entretanto.  até  o presente  m omento não  houve registro  de m enor  infr.1tor  em  cumprimento  de medidas  socioeducutivas.  Cabe  consignar  que,  não  existe  histórico  do Municí pio  de casos de determinação  de cumprimento de  m edidas  sociocducativas  pelo público  alvo,  bem como não existiu casos no ano de 2024.

2.  3.  2  D esenvol vimento  Social

O Município de Caldeirão Grande do Piauf prezando pelo regular e efetivo desenvolvimento  social,  com  foco  na proteção  integral dos direitos de pessoas  vulneráve is ou em  situação de  vulnerabilidade  (idosos  e  mulheres  ví timas  de  violênc ia  domést ica),  dando especial  atenção  aos  direitos da criança e  adolescente,  celebrou  com  a Corregedoria-Geral  de Justiça  do  Estado  do  Piauí ,  em  08  de  outubro  de  2023, o  Acordo de  Cooperação  Técnica n.º 78/2023,  que  detém  com o  um  dos  principais  objetivos  viabilizar  o  cumprimento  da Lei  n.º 13.431/2017.  L ogo  após,  no  dia  13  de  novembro  de  2023,  emitiu  o  D ecreto  Municipal  n.º

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI ===================================================== - ~  "~  º~·

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PRffflTlJRA MIJNICIPAI  Pf CAI PflRÃO  GRANDE PP PIAIJ( CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 -

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Ende reço: Praça 29 d e  Ab ril -

Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍPI

062/2023/GP.  dispondo  sobre  a formação  e  nomeação  do  Comitê Municipal  de  Escuta Protegida, concretizado através  da Po rtaria Municipal nº 026/2023/GP. É importante  ressallar que  a  Lei  Mun.icipal  de  nº  213/2023  criadora  do  Complexo de Assistênc ia  J urídica  José Joã o  Fialho (item 1  .4. 1), prevê  no  seu  bojo  que  o  referido  órgão, a Lravés da  sua  equipe  mu.Itidisciplinar  forneça  auxíli o  para  idosos,  c rianças  e  adolescentes vítimas de violação de direito.

O  Comitê  MunicipaJ de Escuta  Protegida mobilizou juntamente aos ó rgãos  municipais a capacitação  de  funcionários  públ.i cos,  através do  Curso ..  Projeto  Aco lher"  da  turma  ..  Escuta Especializada para a Rede de Proteção" , oferecido pelo Ministério Públjco  do Piauí. Concluirão  a  referida capacitação  todos  os  07  (sete)  integrantes do comitê  e, 36 (trinta e  seis) servidores público s de variadas  funçõe s,  integrantes  das  Secretarias  Municipais  Trabalho  e Ação  Social,  da  Saúde e da  Educação,  bem  como  integrantes  da  Procuradoria  Geral  do Município  e  policiais militares.

Ta bela  19:  Lista  de  Servidores  Municipais  que  concluír a m  o  Curso "P roje to Acolhe r"  da  turma  "Escuta Especializada para a  Rede de Proteção"  m inistrado  oelo Ministério  Públi co do Estado do  P laut

| Ó RCÃO                          | NOMEDOSERVIDOR PÚ BLICO            | FUNÇÃO                                      |
|---------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | Graciele Santiago Silva Sousa      | Coordenadora do CRAS                        |
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | lracema Adclmide de Sousa          | Agente Comunitáriade Saúdee Membra do CMDCA |
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | Kamilla Parente Alencar Aquino     | Enfermeira                                  |
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | MaísaDomitila Fialho Alencar       | Assistente Social                           |
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | Edilene de Sousa Fialho            | Procurador.1-Geral do Municíp io            |
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | Roseana Maria de Carvalho          | Conselheira Tutelar                         |
| COMITêDA ESCUTA ESPECIALIZADA   | Arianne de Macedo Carvalho         | Psicóloga                                   |
| SECRETARIA MUNIC.I.PAL DE SAÚDE | Ana Caroline Ribeiro Ramos         | Médica                                      |
| SECRETARIA MUNIC.I.PAL DE SAÚDE | Romagna de Castro Ribeiro          | Té cnica de Enfermagem                      |
| SECRETARIA MUNIC.I.PAL DE SAÚDE | M:iilane Maria de Carvalho Galvã o | Técn ica de Enfermagem                      |
| SECRETARIA MUNIC.I.PAL DE SAÚDE | Jainc Maria de Andrade             | Técni ca de Enfermagem                      |
| SECRETARIA MUNIC.I.PAL DE SAÚDE | Francisca Adelina de Sousa         | Agente Conu.mitá ria de Saúde               |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MIINIQPAI  PE CAl PEIRÃO  GRANDE 00 PIAIJ(

CNPJ

41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmall.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUfPI

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|                                 | Eribetãnia Maria Carvalho Souza   | Psicóloga                            |
|---------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------|
|                                 | Karine Santiiigo Diniz            | Psicóloga                            |
|                                 | Luciana Meira Bezerra Alves       | Enfermeira                           |
|                                 | Poliana Marques de Sousa          | Diretora E,,;colar                   |
|                                 | CíceroAntonia de AraújoSantos     | Diretora Escolar                     |
|                                 | Isabel An1onia de Araújo          | Coordenadora Escolar                 |
|                                 | Ana Paula dos Santos              | Coordenadora Escolar                 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE         | Sueli Cristina de Sousa Paiva     | Coordenadora Escolar                 |
| EDUCAÇÃO                        | Tarciana Marilia da Silva         | Professora                           |
|                                 | Frnncisc11 Joanu Ferreira         | Proíessoru                           |
|                                 | Romilde Pereira de Sousa Santos   | Professora                           |
|                                 | Antonia Whidglan Lacerda Feitosa  | Professor                            |
|                                 | Humberto Juarcz Paiva             | Vigia Escolnr                        |
|                                 | Valdemir Valdcci de Oliveira      | Vigia Escolar                        |
|                                 | Damian Irene da Silva Lima        | SecretáriaMunicipal de Educação      |
|                                 | Walkiria lracema de Sousa Alencar | Coordenadora Pedagógica              |
|                                 | Suzane Nepomuceno da Silva Lima   | Psicóloga                            |
|                                 | Naianc Antonia da Silva           | Visirndora do Programa Criançu Feliz |
|                                 | Samaria Silva Rodrigues           | Visitadora do Programa Criança Feliz |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE         | Antonia Mayane Alves Araújo       | Orientadora do SCFV                  |
| TRABALHO E AÇÃO SOCIAL          | Kcyth da Silva Rodrigue..c;       | Orientadora do SCFV                  |
|                                 | Esthefannc Aralljo Costa          | Assessora Jurldíca                   |
|                                 | fane Carla Alves da Cosw          | Visitadora do Programa Criança Feliz |
| CONSELHO TUTELAR                | Maria Francisca da Silva          | Conselheira Tutelar                  |
|                                 | Milene Andrade Lima               | Conselheira Tutelar                  |
| PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | Élita Raquel da Costa Carvalho    | Assessora Jurí dica                  |

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PRffflTlJRA MIJNIClfAI  Pf CAl PFIRÃO  GRANDE DO PIAIJ(

Te lefone: (89) 3455c~:1a 4 ~ -: - ~~~l ~~~~~l~ -:i~aopi@hotmall.com Ende reço: Praça 29 d e  Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf PI

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|                                                             | Â ngela de Lourdes Gonçalves Costa   | Assessora Jurí dica       |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------|
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                | Pedro Henrique de An111jo Ferreiro   | Ouvidor-Gemi do Município |
| AGRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUf | Elvis Venccy Pereira Freire          | Policial Militar          |
|                                                             | Rafael Loiola de Sousa               | Policial Militar          |
| SOCIEDADE CIVIL                                             | Joana Darck Araíijo                  | Membra do CMDCA           |
| TOO-AL                                                      | 43                                   |                           |

- A  Escuta Especializada já  foi  imple me ntada  no Municí pio  com  uma sala que atende os critéri os de  acolhimento  e  preservação da jntimidade, está sedfada na  Unidade Bás ica de  Saúd e José  Gonçalves dos Santos,  localizada  da  Rua  Mestre Bento,  n. 0 240, Bairro Centro, na cidade de Caldeirão Grande  do  Piauí-Pl,  assim  como  servidores  públicos  foram  capacitados  para acolher os usuá rios de forma a evitar revitimização. 2. 3.  2 .1  Centro de Referê ncia da A ssistênc ia  Social -CRAS O Centro  de  Referê ncia  da  Assistê ncia  Social  é  uma  unidade  pública  que  oferece serviços.  prograrnas  e  benefícios  para  família s  e  pessoas  q ue  se  e ncontram  e m  s ituações  de vulnerabilidade  e ri sco  social.  O C RAS  é responsáve l  por  organ.izar  e  ofe rtar  Se rviços  de Proteção  Bás ica do  Sistema Único  de  Assistê ncia Social  SUAS, tem  como objetivo fornecer e le mentos necessá rios para  o desenvolvimento das  potencialidades,  o protagonismo  e a autonomia  dos  indivídu os por meio  do fortalecimento  dos  ví nculos familiares e  comunitário s, a lém  de ampliar e  garantir o  acesso  aos dfreitos e  c idadania .

Em 2023,  o  Centro  de  Re ferênci a  da Assistê ncia Social  de  Calde irão  Grande do Piauí atendeu  cerca  de 2.083  família:s,  no  ano  de  2024  foram  aproximadamente  2.382  família ::,, contabilizando os encam inhamentos realizados para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusão no Cadastro Único, atualização cadastral, e concessão de benefício s  eventuais  (auxílio natalidade.  aux íli o  fun eral,  cestas  bá sicas.  e ntre  o utros) q ue  são benefício s  de caráte r  suple me ntar  e  provisório, prestados aos cidadão s e  as fam íli as e m  virtude de  nascimento,  morte  e  situação  de  vulnerabilidade  temporá ria.  Para  receber  benefí cios  do governo federal  e partic ipar  dos  serviços ofertados  pela Assistê ncia  Social  é necessá rio  a inclusão  e  atualização do Cadastro  Úni co.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MlJNICIAAl  PE CAl PEIRÃO  GRANDE PO PIAIJ(

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## Gráfico  04; Demonstrativo Fa.mmas Atendidas pelo CRAS

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Além  das  ações  anteriormente  citadas,  o  CRAS  promoveu  trimestraJmente  palestras socioeducativas com as  famílias  beneficiá rias  do  Programa  Bolsa FamOia, alcançando cerca de 60  famílias no ano de  2023,  esse  núm ero  foi ampliado  para  200  famIHas  em  2024,  para esclarecimentos de dúvidas, regras e mudanças nos programas sociais, além das condicionalidades na área  da  saúd e  e  educação,  bem como as responsabilidades e  a importância de manter  o cadastro atualizado. Foi realizado  também encontros  intersetoriais entre  as secretarias do município . para alinhamento e acompanhamento das ações.

## Thbela 20:  Equipe atuante  no C RAS  - ANO 2024.

| SERVIDORES                         | QUANTIDADE   |
|------------------------------------|--------------|
| Assistente Social da Gestão        | 01           |
| Assis1 en1e Social de Referencia   | 01           |
| Psicóloga                          | OI           |
| Operador Mastcr do Cadasu-o Ú nico | OI           |
| OperadorComum                      | 01           |
| Técnicas                           | 03           |
| Rc<:epcionista                     | OI           |
| TOTAL                              | 09           |

Os  serviços e benefícios  ofenados  pelo  C RAS  em  2024,  incluindo a uxíli o  natalidade, umas funerá rias, cestas bá sicas concedidas, visitas do miciliares, atendeu cerca 2.382 famíli as.

Tabela 21: S(!rvlços (!  Sen(!fJclos Of(!rtados pelo C RAS

1

DESCRIÇÃO

1

QUANTIDADE

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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E-m all: p m caldeiraopl@ h otm all.com

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-

Centro

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ-

PI

|                       | ANO 2022   |   ANO2023 | ANO2024   |
|-----------------------|------------|-----------|-----------|
| AuxílioNatalidade     | 73         |    54     | 56        |
| Umas Funerárias       | ()4        |     6     | ()4       |
| Cestas Bás icas       | l.280      |     1.029 | 1.400     |
| Vis itos Domiciliares | 35         |    36     | 61        |

Grá fico OS:  Serviços e Be ne.flcios Ofertados pelo CRAS - 2023 / 2024

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## Tubela  22: Atividud es realizadas em  2023 / 2024 pelos gestores do CADÚN ICO:

|                                                     | Q,..antldude   | Q,..antldude   |
|-----------------------------------------------------|----------------|----------------|
| Atividades                                          | ANO 2023       | ANO 2024       |
| Inclusão no Cadostro Úni co                         | 135            | 168            |
| lnclusilo no Cadastro Ú nico com Visitas Domiciliar | 50             | 61             |
| Atualização do Cadastro Úni co                      | 1.021          | 1.262          |
| Encaminhamento de BPC                               | 07             | 09             |
| AtcndimcnlO no Programa Bolsa Famflia               | 2.038          | 2.382          |

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ESTADO DO PIAUÍ

PRFEFIIIJRA MUNICIPAL PF CAI PFIRÃO  GRANDE PO PIAUÍ

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-

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CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ- PI

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2.3.2.2 Serviço de Conviv2ncia eforralecimemo de Vfnculos -SCFV Este  serviço  tem  como  base  o  fortaJecimento  de  vínculos familiares  e  comunitári os, direciona  o  protagonismo  para  usuários em  situação  de  vulnerabilidade  e/ou  risco  social. A través do  Serviço de  Convivê ncia e Fortalecimemo  de Vínculos, considerando o ciclo de vida dos assistidos.  são  ofenadas atividades socioeducativas em  grupos, desenvolvidas muitas vezes mediante oficinas. momento  em que fortalece as relações fam.iliares e comunitá rias, promovendo a integração  e  a troca de experiê ncias entre os participantes.  vaJorizando o  sentido de vida coletiva. As ações  são  realizadas  por meio do  Serviços de Proteção  e  A tendimento  Integral às Famílias  (PAJF),  englobando  públi co  composto  por  crianças  e  adolescentes  integrantes  do SCFV. Os assistidos participam de oficinas de música , artesanato, esporte, atividades e rodas de conversas  com  temas  transversais  que  estão presentes  na  vida.  No  ano  de  2024,  foram atendidos apro ximadamente  190 usuá rios, em  um público  formado por crianças, adolescentes e idosos. Atividades  Sacioed«caliw,s nora Wosos O  Serviço de Convivência  e  Fortalecimento  de  Vín culos oferece ações  voltadas para o público  idoso com  o  objetivo de promover desenvolvimento de atividades que contribuam para o  fortalecimenlo  de  ví nculos  familiares e  do convívio  comunitário,  bem  como voltados para a prevenção  de situações  de risco social,  buscando promover o  desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade dos idosos. Os idosos atendidos são  aqueles com  idade igual ou superior a 60  (sessenta) anos, e que se encontram em  situação  de vulnerabilidade social, em  especial : I dosos que usufruem do Benefí cio de Prestação  Continuada (BPC); I dosos de familias beneficiárias  de Programas de Transferê ncia de Renda; e, I dosos com  vivên cias  de  i solamento por ausê ncia de acesso a  serviços e oportunidades de convívio  familiar e comunitário  e cujas necessidades,  interesses  e dispo nibilidade indiquem a inc lusão  no  serviço.

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29

de Abril -

Centro

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf-

PI

Em 2024, o  SCFV,  atendeu  cerca  de  48 idosos, através de ati vidades socioeducativas, por  meio de grupos de convivênc ia  VIDA ATIVA E MELHOR IDADE. com diversas oficinas, como por exemplo giná stica, que trabalha os movimentos de membros superiores e inferiores, a força  e a  resistênc i a  muscular  dos  participantes,  exercício  funcional  e  alongamento.  para relaxar o  corpo e a mente.

Por  meio  dessas atividades físicas alé m  de melhorar  o condicionamento  fí sico, contribui também para  a convivência,  interação  entre o  grupo e  protagonismo da pessoa  idosa e  oficina de  artesanato,  para  confecção de  artes,  pinturas,  construção com  material  reciclado,  entre outros, estimulando a criatividade, memória, coordenação motora e socialização dos participantes.

## Tubeh1 23: Serviços e Atendimtmtos pura Idosos

|                                                                            | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| SERVIÇ OS E ATENDIMENTOS PARA IDOSOS                                       | ANO 2022     | ANO 2023     | ANO 2024     |
| Total de carteirinhas pussc livre intermunicipal/ e carteira do Idoso 2022 | 16           | 13           | 32           |
| Idosos cadastrados em 2022                                                 | 20           | 45           | 73           |
| Idosos alendidos pelo SCFV (ofic inas)                                     | 70           | 45           | 45           |
| Idosos em acomp:mhamento                                                   | 20           | 45           | 15           |

## Programa Criança Feliz -PCF

O Programa  Criança  Feliz tem  como  púb lico  alvo  pessoas  da  primeira  infância, possibilitando  a  promoção  do desenvolvimento  integral  das  crianças.  O  trabalho  é realizado através de visitas  domiciliares às  família s que  fazem parte do Cadastro  Ú nico. Os visitadores são capacitados  em vá rias  áreas do  conhecimento  para  dar o suporte  necessá rio  aos acompanhados. como na área  de saúde,  educação,  dentre outras.

Nas visitas realizadas semanalmente no caso de crianças e quinzenalmente quando  se trata  de  gestantes,  as  famflfas  são  acompanhadas  e  recebem orientações  que servem  como

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ESTADO DO PIAUÍ PBEfflTIIRA MU~;f~;'!~-~i2 c;~~ ,~~:is ~RANDF PP PIAUÍ Telefone; (89) 3455 1218 E-matl; pmcalde1 raopl@hotma1l.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-000- CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf- PI

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ferramentas  na  garantia  do  desenvolv imento  saudáve l.  As  crianças  são  avaliadas  de  acordo com os marcos do  desenvolvimento que direcionam  as atividades levando em consideração  as demandas específicas de cada uma. A lém disso.  durante  todo  o  acompanhamento  ocorre  o  fortalecimento  de  ví nculos familiares  e  comunitários. A ssim,  acredita-se  que  com  o  programa é possível atingir  o desenvolvimento tanto pessoal como social. Pmvrama Crianca Feliz em Cakleirc7o Grcmcfe do Piau( No  municí pio de Caldeirão Grande do  Piauí  foram traçadas metas para o acompanhamento  mensal  de 200 (duzentas) famílias dura, nte  todo o  ano. Desse modo, no ano de  2024  foram  acompanhadas  266 (duzentas e  sessenta  e  seis)  crianças de 0·36  meses,  02 (duas) crianças  de 37-72  meses  e  72 (setenta e duas)  gestantes.  No geral,  a quantidade de pessoas visitadas foi de  340  (trezentas  e quàrenta)  pessoas. Já o  núm ero  de  famílias v isitadas foi de  287  (duzentos  e  oitenta.  e  sete).  Ao  todo,  o  núm ero  do  total  de  visitas reali zadas  pel as  6  (seis)  vi sitadoras  do  programa  no  ano  de  2024  foi  de 9.154  (nove mil, cento e cinquenta e quatro).

## Tabela 24: Quantitativo do Programa Criança Feli'l: em 2023 / 2024

| SERVIÇOS                            | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|-------------------------------------|--------------|--------------|
|                                     | ANO2023      | ANO2024      |
| Visitadas re■llz■das                | 9.002        | 9. 154       |
| Famílias Visitadas                  | 278          | 287          |
| Pessoas Visitadas                   | 307          | 340          |
| Gestances Aoompanhadas              | 69           | 72           |
| Crianças Acompanhadas (0-36 mHH)    | 237          | 266          |
| Crianças Acompanhadas (37-72 meses) | 0 1          | 02           |

Dentro  do  Programa  Criança  FeLiz  de  Caldeirão  foi  criado  o  projeto ucuidar para Desenvolver com  Amor" com  o  objetivo de  reunir as  gestantes  acompanhadas  uma  vez  a cada mês,  para encontros com  temas específicos  e fundam entais sobre a fisiologia da gravidez, parto,  o  bebê e  sua  dinâmica.  a]jmentação  e  planejamento  familiar  para  promover  ampla

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI ===================================================== - ~  "~  º~·

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MLJNICIML PE CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAUÍ

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preparação  para o  parto, puerpé rio e  amamentação.

Nos  momentos  promovidos  pelo  projeto são  realizadas  palestras/ rodas  de conversas com  a  colaboraçã o  de profissionais de vário s  setores de Caldeirão  Grande do  Piauí , como os da saúde , educação, cultura, direitos humanos, dentre outros.

Tubc.la  25: As pules lras reaUzad as em 2024 pelo Projeto " C uidar para Desenvolver  com  Amort 1

| Tema                                                                                            | Responsá vel                                                    | Dala        | Mcdlador(a)                                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------|--------------------------------------------------------------------|
| A importtlncia do programa crinnça feliz e do cuidu.do integral para o desenvolvimento infantil | Sec. Assistiencia social/ Programa Criança Feliz                | 26/02/2024  | Ana Gardênia(Assis1en1e Social do CRAS)                            |
| Salá rio Maternidade                                                                            | Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caldeirão Grande do Piau{ | 25103no24   | Douglas Araõjo (Representanle do SlTR)                             |
| A importância dos esHmulos para a criança                                                       | Sec. de Smlde                                                   | 29/07/202   | Karine Diniz (Psicóloga da Saúde)                                  |
| Agosto Dourado - Aleitamento Matemo                                                             | Sec. de Saóde/ Programa Criança Feliz                           | 28/08/2024  | Lfgia e Rayannc (Enfermeiras da Equipe Multiprofissional de Süúde) |
| Setembro Amarelo: Saúde Mental da Gestante                                                      | Sec. Assist.!ncia social/ Programa Criança Feliz                | 30/09no24   | Ariannc Curvulho (Psicóloga)                                       |
| Outubro Rosa                                                                                    | Sec. Saúde/Programa Criança Feliz                               | 04/11 /2024 | Thalita (Enfcnncira da .Equipe Multiprofissional de Saú de)        |
| Preparativos para a chegado do Bebe                                                             | Sec. Assistiencia social/ Programa Criança Feliz                | 09/12/2024  | Ariannc Carvalho (Psicóloga)                                       |

## 2.  3.  2.3 Conselho  Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescem e

A  criação  do Conselho  Tutelar dos Direitos da C riança e do Adolescente de Caldeirão Grande  do Piauí  ocorreu através  da Lei Municipal n.º  088/2005  e recentemente  foi regulamentado pela  Lei  Municipal nº 227/2023. Este órgão  munfoipal tem cará ter permanente e  a utô nomo,  não  jurisdicional, encarregado de  zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e  d o  adolescente. com  funções  precíp uas de  planejamento, supervisão . coordenação e controle de  atividades  que  constituem sua área  de competênc ia, conforme  previsto  na  Lei  Federal  n. 0

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Ç&gt;

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## ESTADO DO PIAUÍ PBEFEIJIJBA MIJNIPPêl

## PE CAl PEIBÃP  GRANDE PP PIAIJÍ

Telefone: (89) 3455c;;:t~·; \_ ~;~, ~~~~~l~ -:l;aopl@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI

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| Notificaçõe.<i                                  |   06 | 10   |
|-------------------------------------------------|------|------|
| Elaboração de Relatório                         |   35 | 28   |
| Encaminhamento para o Minist~rio Nblico         |   03 | 00   |
| Visitas Domiciliurc!l.                          |   35 | 36   |
| Busca., Ativas                                  |   10 | 12   |
| Palcstrus Promovidas                            |   04 | 08   |
| Orientação oobtti pensão alimentícia            |   08 |      |
| Acompanhamento cm invcstigaç.!l.o de patemidade |   03 | OI   |

## 2. 4  Secre taria Municipal de E ducação

Compete  à  Secretaria  Municipal de Educação  formular a políti ca  educacional do município  e  administrar o  sistema  municipal  de  ensino,  conforme  dispõe  a  Lei Municipal nº 144/20 13.  de 19 de agosto de  20 13,  que define a organização  administrativa  do Poder Executivo Municipal.

## 2. 4.  1 Atendimento  Educacional

- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Educação Especial; e,
- Educação de Tempo  Integral.

O  Municíp io de  Caldeirão  Grande  do Piauí  possui 07 (sete) Unidades Escolares, sendo 03 (trê s) na  zona  urbana e  04 (quatro) na  zona  rura l.

## Tabela 29:  Loealizacão  d as Unidad es Esc:olares

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| Escolas                         | Endereço                        |
|---------------------------------|---------------------------------|
| U.E JoséRodrigues Damasceno     | Rua: Antônio Pereira Neto       |
| U.E Senador Dirceu M. Arcoverdc | Rua: Expedito Manoel dos Santos |

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## ESTADO DO PIAUÍ PBEEEIIIJBA MUNICIPAi  DE CAI PEIBÃQ  GRANDE DO PIAUÍ

Telefone: (89) 345Sc;;:s 4 ~-:- ~~~l~~~~~l~-:i;aopi@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃ O  GRANDE DO PIAUÍ- PI

| Creche e PréEsc. Odolina Angélica   | Rua; Aurora                    |
|-------------------------------------|--------------------------------|
| U.E João Martins de Sousa           | Local.idade: Berlenga          |
| U.E Crebilon Menandro de Araújo     | Localidade: Serra da Batinga   |
| U.E Francisco JoséNeto              | Localidade: Serra dos Pereiros |
| U.E Maria Concebida da Costa        | Localidade: Braga              |

## 2. 4. 2  Rec ursos Humanos

A  estrutura  de recursos humanos da Secretaria municipal de Educação está distribuída  e categorizada conforme tabelas abaixo:

## Tabela 30: Distribulciio dos funcionário s Efetivos

| CARGOS EFETIVOS          | QUANTIDADE   |
|--------------------------|--------------|
| Professores 40 hs        | 36           |
| Professores 30 hs        | 04           |
| Professores 20 hs        | 12           |
| Motoristas               | 04           |
| Merendeíras              | os           |
| Vig ias                  | 04           |
| Zeladoras                | 12           |
| Auxiliar Adminis1rat.ivo | 04           |

## Tubcla 31 :  Distribuição dos  Funcioná rios Comissionados e temporários

| COMISSIONADOS E TEMPORÁRI OS   | QUANTIDADE   |
|--------------------------------|--------------|
| Diretor e Coordenador          | 09           |
| Psicólogo                      | OI           |
| Assistente Social              | OI           |

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8.069/  1990.

O Conselho Tutelar dos Direitos da  Criança  e do Adolescente  integra a Administração  Públic a  Munjcipal,  com  vinculação  orçamentária  e  administrativa a  cargo da Secretaria Municipal de Trabalho  e Ação Social.

Tobclo 26:  Agenda  do Conselho Tulclor dos Direitos da C riança e do Adolescente cm  2024:

| AGENDA/ ANO 2024                                                               |   TOl'AL |
|--------------------------------------------------------------------------------|----------|
| Reuniões com SecretáriosMunicipais                                             |       03 |
| Reuniõe s com o CMDCA                                                          |       08 |
| Reuniões com a Procuradora Geral do Municí pio                                 |       04 |
| Reuniões com o Complexo de Assistê ncia Jurídica ao Cidadão José Jo.iio Fialho |       03 |
| Visitas à Escolas                                                              |       23 |
| Reuniõe s com o Minist~rio Públi co (Promotoria de Justiça de Simões/P J)      |       02 |
| Participação em Coní erênciasMunicipais                                        |       01 |
| Panicipação como ouvintes em Palestras                                         |       12 |

## Tobela  27:  Quantita tivo d os cxpedlenles reol.izados  pelo Conselho Tutelar - ANO/2024:

| EXPEDIENTES / 2023                |   TOTAL |
|-----------------------------------|---------|
| Oflcios Expedidos                 |      16 |
| O0cios Recebidos                  |      28 |
| Termo de Responsabilidade Emitido |      21 |

## Tubclu Z8: Atlvldudes D1.-:,envolvidus em  2024 Pelo Conselho 'l\ 1tclur

| ATIVIDADE DF.SENVOl~VIOA                                                                        | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
|                                                                                                 | ANO 2023     | ANO 2024     |
| Atendimentos Presenciais                                                                        | 93           | ..           |
| Encaminhamcnlos (Psicólogo, Scc. Municipul de Saúdee Sec. Municiptd d e Assisté! ncili Sociiil) | 08           |              |

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## ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 PBEfflTlJBA MIINIQPAI  PE CAI PEIBÃO  GRANDE 00 PIAIJ(

Telefone: (89) 3455 1218 -

E-mail: pmcaldeiraopi@hotmall.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUfPI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## ESTADO DO PIAUÍ PBEFEIIIJBA MUNICIPAi  DE CAI DEIBÃQ  GRANDE DO PIAUÍ

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CNPJ 41.522.293/0001-5\_4 \_ \_ Telefone: (89) E3n:se~;!~ªP; a~:";~1~:~~~:~~ · ~:~~;~hotma1l.com CaideirAo

CEP 64.695-000 -

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CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ-

PI

| Nutricionista                                              |   01 |
|------------------------------------------------------------|------|
| Motoristas                                                 |   07 |
| Professores                                                |   13 |
| Auxiliar de Serviços Gerais                                |   02 |
| Auxiliar Administrativo, Bibliotecár io e Assessor Técnico |   10 |

## Tabela 32: Matrículas  2024

|                          | Quantidade de Alunos   | Quantidade de Alunos   | Quantidade de Professores   |
|--------------------------|------------------------|------------------------|-----------------------------|
| Modalidade               | ANO 2023               | ANO 2024               | Quantidade de Professores   |
| Educação Infantil        | 325                    | 333                    | 18                          |
| E. Fundamento.! 1° ao 5° | 327                    | 342                    | 25                          |
| E. Fundamental 6°ao 90   | 299                    | 306                    | 26                          |
| EJA                      | 171                    | 175                    | 08                          |
| AEE                      | 18                     | 24                     | 01                          |

## Tabela 33: Educacão  Inteeral

|                                       | Quantidade de Alunos   | Quantidade de Alunos   |
|---------------------------------------|------------------------|------------------------|
| Escolas                               | ANO 2023               | AN02024                |
| Creche e Pré-esco la Odolina Angélica | 82                     | 76                     |
| U.E José Rodrigues Damasceno          | 171                    | 182                    |
| U.E Senador Dirceu Mendes Arcoverde   | 115                    | 306                    |
| U. E. Francisco JoséNeto              |                        | 60                     |

2. 4. 3  Ações  da Secretaria Municipal de Educação  no  ano  de 2024.

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ESTADO DO PIAUÍ

PBEfflTlJBA MIINIQPAI  DE CAl DEIBÃO  GRANDE PO PIAIJ(

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Telefone: (89) 3455  1218 E-mail: p m caldeiraopi@hotmall.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

-

CEP 64.695-000

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf-

PI

- I. Distribuição de uniforme  escolar  para  os alunos  da Educação  Infantil e Ensino Fundamental;
- U. Distribuição de kits escolares (cadernos. lápis.  borrachas e canetas) para todos os alunos do Ensino  Fundamental;
111. Reformas das escolas;
4. rv. Realização de campeonalOS esportivos para lodos os alunos do Ensino Fundamental;
- V. Realiz.ação  de formação  para os gestores e  professores da Educação  Infantil e do Ciclo da Alfabetização;
- VI. Realização de Palestra para os professores;
- VII. Ampliação da Educação de Tempo lntegrnl;
8. VJT.I . Ampliação do Atendimento  Educacional Especializado - AEE;
- IX. Implantação do Projeto SAEB 2024: AVALIAR PARA AVANÇAR;
- X. rmplanlação  do  Projeto Caldeirão  Grande  na  Trilha  da  Leilura  em  todas  as Unidades Escolares do Municí pio; e.
11. Xl. Reforma e ampliação da U. E. Senador Dirceu Mendes Arcoverde.

## 2. 4. 4  Programas do Governo  Federal

- 1PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO  AO TRANSPORTE ESCOLAR
- 2 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 -

PODE - PROGRAMA DlNHEIRO DLRETO NA ESCOLA

- 4PROGRAMA CRIANÇA  ALFABETIZADA
- 5PROGRAMA EDUCAÇÃO  CONE=ADA
- 6PROGRAMA EDUCAÇÃO E  COMUNIDADE
- 7QSE - QUOTA SALÁR IO  EDUCAÇÃO
- 8PROGRAMA CANTINHO DA LEITURA
- 9PROGRAMA EDUCAÇÃO lNCLUSIVA
- 10PROGRAMA PODE ÁGUA
- 1 1PODE EB-FORTALECIMENTO DOS ANOS FlNAIS DO EF

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ESTADO DO PIAUÍ

PBFEEITlJRA MlJNIQfAL PE CAL PEIBÃO  GRANDE PO PIAUÍ

Te lefone: (89) 3455c;;;;:·;-~;~ ,~~~~~l~;i;aopi@hotmail.com

Endereço; Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-ooo- CALDEtRJl.o GRANDE DO PIAUI- PJ

- 12PNLD - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO
- 13PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Dentro da  política de valorização  do  magistério ,  a  Prefeitura  de  Caldeirão  Grande do Piauí, concedeu reajuste do  piso salarial a todos os Professores da rede. Os  alunos da  Educação  Bás ica da  rede púb lica que  residem na  zona  urbana  e  rural do município são  atendidos diariamente com transporte escolar. A  Prefeitura dispõe  de uma  frota composta  por  07  veículos  próprios  e  de  empresa  tercei. riz.ada  para  o  transporte de  alunos  e professores q ue necessitam de deslocamento. É ofertado  au las  de baJé e  judô.  atividades  que  estimula  o  desenvolvimento  físico. mental  e aj uda a desenvolver  d isci plina~ bem  como  promove  lazer  e fortalece  ví ncu los comunitários.  contribuindo para formação cidadão. Como  resultado  do  conjunto  de  esforços e  trabalho  realizado  por toda  à  equipe  que integra a  educação  municipal de Caldeirão  Grande do Piauí , à lftulo de  reconhecimento  e como ind icador de resultado o  Município  recebeu as seguintes premiaçõe s:

## Tobelo 34· Premlacõcs  Edueacilo ANO 2024

SELO  UNDIME DE ALFABETIZAÇÃO

PRêM.10  GESTOR EDUCADOR · ANOS INICIA IS

## PR~MIO ALFA 10

PRêM IOYAAR

## 2. 5 Secretaria Municipal de Esporte9 Lazer9 Cultura e Turismo

A  Secretaria  Municipal  de  Esportes,  Lazer, C ultura e  Turismo tem como competênc ia promover a  participação  da sociedade  civil  na implementação e  execução de políticas  púb licas que  objetivam  a  proteção  do patrimônio cultural, desportiva e  lazer do  município  de Caldeirão Grande  do  Piauí-PI.  conforme  estabelece  a  Lei  Municipal  de  nº  144/20 13,  que  define  a organização admjnistrativa do Municípi o.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREEEITlJBA MlJNIQAAl  PE CAl DEIBÃO  GRANDE PO PIAIJ(

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Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695·000 -

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf- PI

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No ano  de 2024  foi  realizado  o  Campeonato Municipal  de  Futebol  de Campo, assim como os jogos da  Independência.  sendo  estes os princ ipais evemos esportivos que ocorrem no ano.

Esta  Secretaria M unicipal esteve presente  organizando,  fornecendo  suporte e  apoio  em campeonatos realizados  na Zona rural do Mun.icípio (Serra dos Bentos, Serra da  Mata, Serra da Batinga,  Cachoeirinha  e  Chapada do Pau-Ferro) e  Cam peonato  Regional de Futebol Amador denominado de Copa AMVI, por meio de distribuição de uniformes, bolas e troféus .

## Tubdu JS: AÇ(K: s  Des~nvolvldus no Espurtc:

| AÇÕ ES DESENVOLVIDAS                                               |   QUANTIDADE |
|--------------------------------------------------------------------|--------------|
| Equipes participun1 es do campeonato Municipal de Futebol de Campo |           17 |
| Quantidade de jogadores das equipes part.icipanLes                 |          340 |
| Quantid11de de med11lh11s distribuí dos                            |           66 |
| Quantidade de bolas compradas                                      |           25 |
| Campeonatos realizados na Zona Rural                               |           05 |

Ta bela 36: Valores Desl. lnados a  Premiações  do Cam peonato Municipal de  Fulebol de Campo:

| DESCRIÇÃ O   | PREMIAÇÕES EM DINHEIRO   |
|--------------|--------------------------|
| !ª FASE      | R$6.800,00               |
| 2ªFASE       | R$ 600,00                |
| DIVERSA      | R$ 16.000,00             |
| TOTAL        | R$ 23.400,00             |

Em  relação a pro moção de lazer e desenvolvimento cultural, foram realizadas festividades  anuais:

- 1 Circuito de vaquejada

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CNPJ 41.522.293/0001-54 PRffflTlJRA MIJNICIPAI  Pf CAI PflRÃO  GRANDE PP PIAIJ(

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Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍPI

- 11  - Festejo Tradicional de São  José
- 111  - Festa em alusão  a emancipação  política  do M unicí pio

No  dia  29  de  abril.  após  a  cerimônia  do  hasteamento  das  bandeiras,  realizaram-se competições/bri ncadeiras com a participação de crianças e  adultos.

## Tobeln 37: Valo r-es Destina dos a  Pre miações:

| DESCRJÇÃO                                | CLASSIFICAÇÃO   | PREMIAÇÕES EM DINHEIRO   |
|------------------------------------------|-----------------|--------------------------|
| Brincadeira do Ovo na Colher (feminino)  | 1•              | RS 150.00                |
| Brincadeira do Ovo na Colher (feminino)  | 2•              | R$ 100,00                |
| Brincadeira do Ovo na Colher (feminino)  | 3•              | R$ 50,00                 |
| Brincadeira do Ovo na Colher (masculino) | 1•              | R$ 150.00                |
| Brincadeira do Ovo na Colher (masculino) | 2·              | RS 100.00                |
| Brincadeira do Ovo na Colher (masculino) | 3•              | RS 50,00                 |
| Brincodeiru Corrida de Saco (feminino)   | 1•              | RS 150.00                |
| Brincodeiru Corrida de Saco (feminino)   | 2·              | R$ 100,00                |
| Brincodeiru Corrida de Saco (feminino)   | 3•              | R$ 50,00                 |
| Bri,~cadeim Con'idade Saco (masculina)   | Iº              | R$ 150.00                |
| Bri,~cadeim Con'idade Saco (masculina)   | 2·              | R$ 100.00                |
| Bri,~cadeim Con'idade Saco (masculina)   | 3•              | RS S0,00                 |
| TOTAL                                    |                 | RS 1.200,00              |

## Tabela 38: Valores Destinados a Premiações:

| DESCRIÇÃO                                      | CLASSIFICAÇÃO   | PREMIAÇÕES EM DINHEIRO   |
|------------------------------------------------|-----------------|--------------------------|
| Maratona lnfanto Juvenil - 12 nnos (mnsculinn) | 1•              | R$ 200.00                |
| Maratona lnfanto Juvenil - 12 nnos (mnsculinn) | 2"              | R$ 150.00                |
| Maratona lnfanto Juvenil - 12 nnos (mnsculinn) | 3•              | R$ 100,00                |
| Maratona Juvenil - 13 a 18 anos (masculina)    | 1·              | R$ 200.00                |
| Maratona Juvenil - 13 a 18 anos (masculina)    | 2•              | R$ 150.00                |

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ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmall.com PREfflilJRA MIINIQPAI  PE CAI PEIRÃO  GRANDE 00 PIAIJ( Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUf- PI

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|                                            | 3•   | R$ 100,00   |
|--------------------------------------------|------|-------------|
| Maratona Juvenil - 15 a 20 anos (feminina) | Iº   | R$ 200.00   |
| Maratona Juvenil - 15 a 20 anos (feminina) | 2·   | R$ 150.00   |
| Maratona Juvenil - 15 a 20 anos (feminina) | 3•   | R$ 100.00   |
| Maratona Feminina - acima de 21 anos       | 1•   | R$ 400.00   |
| Maratona Feminina - acima de 21 anos       | 2•   | RS 300,00   |
| Maratona Feminina - acima de 21 anos       | 3•   | R$ 200,00   |
| Marutona Masculina - acima de 21 anos      | 1·   | R$ 400.00   |
| Marutona Masculina - acima de 21 anos      | 2·   | R$ 300.00   |
| Marutona Masculina - acima de 21 anos      | 3•   | R$ 200.00   |
| TOTAL                                      |      | R$ 4.3S0,OO |

- IV  - Festa em comemoração ao Dia do Evangélico
- V  Festa da Expocaboclos
- VI - Festa  Natal Luz

A Expocaboclos,  feira  agropecuária  realizada  anualmente  no  Parque  de  Exposição Raimundo  Cirilo  de  Carvalho,  localizado  no  Sítio Caboclos,  Zona  rural  do  município de Caldeirão  Grande  do  Piauí tem 14 (quatorze)  anos.  é organizada  pela  Prefeitura  Municipal, Secretaria Municipal de  Agricultura  e  Abastecimento e  a Associação de Criadores de  Ovinos e Caprinos - ACOCAP.

O  evento movimentou cerca de 3.000.000,00 (Lrê s  m.ilhões  de reais) em 2023, através  da comercialização  de  animais,  alimentação  e  bebidas.  Os  shows  realizados  durante  a  feira  de exposições  são  gratu itos e  atingem público amplo  no  município  de Caldeirão  Grande do Piauí  e nos Estados vizinhos  (Ceará, Pernambuco,  Bahia,  A lagoas,  Paraíba,  Goiás, Maranhão e Tocantins.

## 2. 6  Secretaria M u nicipal d e Saúd e

A Secretaria  Municipal  de  Saúde atendendo  às  competências  estabelecidas  na  Lei

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Municipal nº 144/2013, de 19 de  agosto de 2013, que dispõe sobre a organização administrativa  do  Poder  Executivo  Municipal,  promove  medidas  de  prevenção,  manutenção, recuperação e estratégias  da saúde  da família, através  do Sistema Ú nico de Saúde  (SUS).

## Tabela 39: Estabelecimentos de Saúde  do Sistema Púb lico M unicipal

| UNIDADES                                                                  |    CNES |
|---------------------------------------------------------------------------|---------|
| UBS JoséGonçalves dos Santos - Estratég ia de Saúdeda Familia/ SaúdeBucal | 2324776 |
| UBS Serra da Batinga - EstratCgia de Saúdeda Família/ SaUde Bucal         | 2324784 |
| UBS Virgilina Rosa Diniz - Estratégiade Saúdeda Familia/ SaúdeBucal       | 7484623 |
| UBS Alexandra Almeida da Silva Alencar                                    | 0774103 |

No âmbito do desenvolvimento da  saúde,  o  Munjcípio  tem  como polí tica prioritária  a Estratég ia de Saúde da  Família (ESF),  compreendido  como  o  espaço  organizacional  dos processos de trabalho e práticas  que devem ser executadas previamente.

## Tabela 40: Principais açõ es desenvolvidas pelas equipes de ESF

| INDICADORES - SAÚDE DA FAMJLIA                                      |   lºQUAD. 2024 |   2ºQUAD. 2024 |   3ºQUAD. 2024 | ACUMULADO 2024   |
|---------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|------------------|
| Número de Consultas Médicas                                         |          2.897 |          2.844 |          2.897 | 8.38             |
| Númerode Consultas de Enfermeiro                                    |          1.043 |          1.059 |          1.105 | 3.207            |
| Procedimentos Realizados                                            |          1.901 |          1.602 |          2.302 | 4.995            |
| Visita Domiciliares Realizadas pelos Agentes Comunitár ios de Saúde |         18.641 |         25.306 |         23.155 | 67. 102          |
| Visita Domiciliares Realizadas pelos Agentes de Combate à Endemias  |          1.415 |          1.222 |          1.069 | 3.706            |

Fonte - e-Sus APS

## 2.  6.  1 Núcleo  de Apoio  à Saúde  da Família - NASF

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ESTADO DO PIAUÍ

PREEEITIJRA MIJNICIAAI  PE CAl PEIRÃO  GRANDE PO PIAIJ(

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CEP 64.695-000 CALDEIRÃ O  GRANDE DO PIAUf- PI

Os Núcleos de  Apoio à  Saúde da  Familia foram criados pelo  Ministério  da Saúde  em 2008  tendo como objetivo apoiar a  consolidação  da  Atenção  Básica  no  Brasil. ampliando  as ofertas de saú de na rede de serviços.

Desde o ano  de  20 13, o município de Caldeirão  Grande do  Piauí-PI, é contemplado com  uma  equipe  multiprofissional,  responsáve l  por formar  o Núcleo de  Apoio a Saúde Familiar {NASF 1  ),  vinculada  à  Estratég ia  de  Saúde da  Família da  Unidade  Básica  de Saúde José  Gonçalves dos Santos.

## Tabela  4 1:  R elatório Anual do NASF

| AÇÕES                                 | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|---------------------------------------|--------------|--------------|
|                                       | AN02023      | ANO 2024     |
| Ações de Educação em Saúde            | 73           | 76           |
| Atendimentos Individuais              | 1.8 13       | 3. 164       |
| Reuniões de Equipe                    | 12           | IS           |
| Reuniõe s com a Gestão Municipal      | 03           | 04           |
| Visitas domiciliares                  | 25           | 3 1          |
| Atendimento com Fonoaudi6logo         | 236          | 278          |
| Atendimento com Terapeuta Ocupacional | 178          | 234          |
| Atendimento com Ginecologista         | 495          | 480          |
| Atendimento com Nutricionista         |              | 308          |
| Atendimento com Psiquiatra            |              | 240          |

## 2. 6. 2 Saúde  Bucal

A  Saúde  Bucal no município de Caldeirão  Grande do Piauí-PJ é formada  por 03  (três) equipes  que  atuam na  manutenção, prevenção, e  recuperação  da  saúde bucal,  através de atendimentos odontológicos nas Unidades Bás icas de Saúde.

Tabela 42: Atividade desenvolvidas pela equipe de Saúde Bucal - A no 2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MlJNIClfAl PE CAl PEIRÃ O GRANDE PO PIAlJ(

Telefonec  (89) 34SSc;;:t~'i -~~~~~ ~ ~~l~-;1 ~aopl@hotmall.co m

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-000 -

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CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUf- PI

| SERVIÇOS/ CONSULTAS   | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|-----------------------|--------------|--------------|
|                       | ANO 2023     | ANO 2024     |
| EQUIPE OI             | 778          | 905          |
| EQUIPE 02             | 1.677        | 1.052        |
| EQUIPE03              | 1.44 1       | 9 14         |
| TOTAL                 | 3.896        | 2.871        |

2. 6. 3  Program a A ux.iLio Brasil O  A uxilio  Brasil  é um  programa  do  Governo Federal  de transferê ncia direta  e  indireta de renda,  dest..inado  às  fam ílias ern  situação  de  pobreza e de extrem a  pobreza ern  todo  o país. A l é m  disso,  o  programa  busca  simplificar  a  cesta  de  benefí cios  e  estimular a  emancipação dessas famíli as para que alcancem  autonom ia e superem  situações  de vulnerabiLidade social. O  programa possui seis objetivos: 1. Promover  a  cidadania  com as  garantias  de  renda  e  apoio,  por  meio  dos  benefíc ios ofertados  pelo  Sistema  Ú nico  de  Assistê ncia  Social (SUAS),  possibilitando  articulação  de políticas voltadas nos beneficiá rios; 2. Promover, prioritariamente,  o  desenvolvimento  de crianças  e  adolescentes, por  meio  de apoio  financeiro a  gestantes,  nutrizes,  crianças  e  adolescentes  em si tuação de  pobreza  ou extrema pobreza; 3. Promover  o  desenvolvimento  de crianças na primeira infância, com  foco na saúd e e nos estímulos  a  habilidades  físicas, cognitivas, linguísticas  e  socioafetivas,  de  acordo  com  o disposto  na Lei  nº  13.257, de 8 de m arço de 20 16; 4 . Ampliar a oferta do atendimento  de crianças em  creches; 5. Estimular crianças,  ado lescentes e jovens a  terem desempenho  científico  e  tecnológico de excelê ncia~ e 6. Esti mular a emancipação  de  famíli as em  situação  de pobreza e extrema pobreza. Tabela 43: Acompanhamento das Condldonalidades do Programa no ano de 2024

PERC. COBERTURA DE BENEFICIARIOS ACOMPANHADOS (%)

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~

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PREFEIIlJRA MIJN!CIPAl  DE CAl DEIRÃO  GRANDE PO PIAUÍ

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CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUf -

PI

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| QUANTIDADE BENEFIClARJOS A SEREM ACOMPANHADOS POR ESF   | ESF 0I 646   | ESF02 530   | ESF 03 659   |
|---------------------------------------------------------|--------------|-------------|--------------|
| 1• Vigê ncia de 2023                                    | 83,81%       | 87,45%      | 88,22%       |
| 2ªVigê ncia de 2023                                     | 95,30%       | 96.90%      | 96.22%       |

Fo n te -

e-Gcstor/A ux1ho  Brasil

## 2. 6. 4 Saúd e da Mulher

O  Program a atua  para q ue a assistênc ia à saú de da mulher, na atenção  primá ria no SUS, consolide-se  como referênc ia de qualidade e escolha de primeiro  atendimento para a população.  D entre  as  ações destacamos  a  tabela  abaixo,  q ue  dem onstra  um consolidado  do núm ero  de mulheres que real izaram  os exames de  M amografia e de C itopato logia O ncótica no ano  de 2023.

## Tobelu 44· Exumes desenvolvidos nos ú ltimos 03 (trê s) anos·

| EXAMF.S                                        | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
|                                                | ANO 2022     | ANO2023      | ANO2024      |
| Exames Preventivos de Câncer de Colo do Ú tero | 581          | 411          | 563          |
| Exames de Mamografia                           | 308          | 163          | 38 1         |

Impon ante ressaltar q ue  o  municí pio  promoveu  intensas campanhas de conscientização e  incentivo para que  as  m ulheres  pudessem  estar realizando estes  exam es, dos quais citam os busca  ativa  as  famíli as  e  distribuição  de  brindes  por  meio  de

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palestras  de  conscientização, sorteios para incentivar a busca pelo  atendimento. Além  dessas ações  vale  salientar  os seguintes  pontos:  a  melhoria da qualidade e acesso à assistê ncia ao  pré-natal  com  exames  disponibilizados  de forma  gratuita;  planejamento familfar  com  a o ferta de  mé todos contraceptivos, como  a d istribuição  de anticoncepcio nais e a implantação  de DIU; otimização  dos fluxos para cirurgia de laqueadura tubá ria; m anutenção  do controle  da  sífili s  congê nita  com a  realização  de  tesles  rá pidos  de  detecção  da  doença;  e, i n centivo a notificação  da violênc ia contra à  m ulher.

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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PREEEITIIRA MIJNIClfAI Pf CAl PEIRÃO  GRANDE PO PIAIJ(

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-

CEP 64.695-000

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## 2. 6. 5 Educação  em  Saú de

No  que concerne a conscientiz.ação da população quanto às prioridades de desenvolvimento  de um a boa saúde,  o  município de  Caldeirão  Grande  do  Piauí -PI, realizou as seguintes campanhas no ano de 2024:

- Campanhas  de acompanhamento aos hipertensos (Hiperdia) com  aferição  da pressão  e distribuição  de m edjcamentos:
- Campanha  de  acompanhamento  aos  diabéticos  com  solicitação,  realização  de exame específico  (H em oglobina C licada), e avaliação  dos m esm os;
- Realização da  campanha  do "Outubro  Rosa"  com disponibilização de  exames  de M amografia e C itopatologia;
- A tenção à saúde do  homem.  com  realização da  campanha  " N ovembro  Azul"  para conscientização e prevenção ao  câncer de  próstata. Além de  palestras,  houve  a realização  gratuita  de  exames  de  PSA (em  homens com  mais de  40 anos).  principal método de detecção  da aJteração  do  ho rmô njo  prostá tico; e,
- Semana  do B ebê  com  ações  voltadas  à  promoção ,  cuidado e  atenção  à  saú de  para  a primeira infânc ia.
2. 6. 6  Atenção  a M é dia e A lta Complexidade

A A tenção Especializada compreende  ações, serviços de saúd e ambulatorial e hospitalar  em todos  os  ní veis  complexos  de  maneira  regionalizada  e  hierarquizada.  Atua através de  encaminhamento,  a qual os  usuár ios deslocam -se aos centros especializados par a a reaLização de  processos  terapê uticos,  com forma  de  cuidados  diversificados,  contando  com acesso  à  processo  de  acordo  com  suas  necessidades.  É um  meio  de  assistê ncia  que  oferece serviços qualificados, devendo estar- ar-ticulado com  o  sistema de saú de. A  Secretaria Municipal  de Sallde contém um complexo regulador local com  uma sér ie de mecanismos que conduz os usuár ios nas redes de atenção  à saú de. O  fluxo segue  os parâmetros da polí tica nacional  de regulação  do SUS (Sistem a Ú nico de  Saú de). Após  o usuá rio/paciente  ser  atendido  em outro  nível  de  atenção bás ica  com necessidades de ser atendido  e outro nível, os profissionais através  de  formulár ios  de 55

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ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 4 1.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455  1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com PREFEITIIRA MIINIClfAl PE CAl PEIRÃO  GRANDE PO PIAIJ( Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695·000 CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUf- PI

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encaminhamento, referenciam para a Secretaria Municipal de Saú de, desse modo.  os reguladores  agendam  a consulta especiali7..ada  ou  exam e  para os pom os de  atenção  da  rede de acordo com  a demanda e os protocolos de referenciamento. Vale destacar que a gestão municipal fornece apoio l ogís tico de transporte e hospedagem caso haj a necessidade demonstrando a hipossuficiê ncia financeira. Tabela  45:  C o ns ultll!ii  de M é dia  e  A lia  C o m p lex ida d e  R egu ladas n os  últimos  03 (três )  anos:

|                                     | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   | QUANTIDADE   |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| CONSULTAS REGULA.DAS POR M UNICIPIO | ANO 2022     | ANO 2023     | ANO 2024     |
| Picos-PI                            | 128          | 82           | 78           |
| Teresina-PI                         | 306          | 220          | 412          |

O  fluxo  de  marcação  e  liberação  de exames  segue  os  mesmos  parâm etros já citados anteriormente.  A central  de  marcação  localjzada  na  Secretaria  Municipal  de  Saú de,  reaJjza todos  os  procedimentos  de  triagem  e  prioridades  com  a  finalidade  de  dar  maior  agilidade  nas demandas dos pacientes. Cerca de 90% de  todos os exames reali7..ados no  m unicípio  no  ano de 2024  foram  realizados  na  cidade  de  Picos-PI.  por  meio  do  sistem a  de  m arcação  ao  qual  o Município  tem  convê nio.  Os  10%  restantes  correspondem  a  exames  que  dem andam  m aior celeridade,  como  os  caso  de  gestantes,  que  são li berados  para  serem feitos  em l aboratório contratado  por  meio de licitação.

Tabela  46: M é dia a p r o xima d a  d e  exames .-ea lb:.ados:

|                                                      |   MÉDIA DO ANO |   MÉDIA DO ANO | MÉDIA DO ANO   |
|------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|
| T IPO DE EXAM E                                      |           2022 |           2023 | 2024           |
| Tomografia                                           |            171 |            156 | 128            |
| Ultrassonogrnfia                                     |            330 |            314 | 260            |
| Radiografia/M amografia (diagnóstico por radiologia) |            156 |            210 | 38 1           |
| Ressonância magnética                                |             18 |             22 | 16             |
| Biópsia                                              |             10 |             22 | 09             |

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CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf -

PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## ESTADO DO PIAUÍ PRffflTlJRA MIJNICIPAI  Pf CAI PflRÃO  GRANDE PP PIAIJ(

## CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-m all: p m caldeiraopl@ h otm all.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍPI

| Pessoas com exames laboratoriais   | 720   |   660 |   735 |
|------------------------------------|-------|-------|-------|
| Endoscopia                         |       |    44 |    36 |

Fonte-- C MR Picos

Além  dos exames citados. foram regulados outros exames  como audiometria, econometria, cuja q uantidade  não  foi possív e l disponibilizar.

Em relação à Assistê ncia Especializada A mbulatorial, o Município de Caldeirão  Grande do Piauí  PI conta com médica ginecologista contratada que realiza atendimentos quinzenalmente na Secretaria Municipal de Saúde.

## 2. 6. 7  Saú de  M e ntal

No município  de Caldeirão Grande do  Piauí - PI. os serviços voltados para o atendimento a população na área  da saúd e mental são dfrecionados por meio  de encaminhamentos  ao  Centro  de A tenção Psicossocial  CAPS  I (neuroses  e  psicoses)  do município  de Fronteiras-PI. atravé s consórcio entre os Municíp ios.

Os Centros de Atenção  Psicossocial  - CAPS. são  serviços de saúde  de caráte r  aberto e comunitár io voltados  ao  atendimento de  pessoas  com sofrimento psíquico ou  transtorno mental,  incluindo  aqueles  com  necessidades  decorrentes  do  uso  de  á lcool,  crack e  o utras substâncias e os  que se  encontram  em situação de  crise  ou processos de reabilitação psicossocia1.

## Tabela 47: Encaminhamentos ao CAPS l  na cidade d e Frontelr1 u -PI :

| ATENDIM_ ENTO EM CENTRO OE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS   | TOTAL    | TOTAL      | TOTAL     |
|----------------------------------------------------------|----------|------------|-----------|
| ATENDIM_ ENTO EM CENTRO OE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS   | ANO 2022 | 1 ANO 2023 | 1ANO 2024 |
| Consultas - Psiquiatria                                  | 59       | 1 77       | 1 28      |

Ainda no âmbito da saúd e m ental, o  município  de Caldeirão  Grande do Piauí conta com profissional  da área  da psicologia v inculada ao NASF/Estraté g ia E multi, que atua para prio rizar o  apoio  matrici al  dos pacientes que necessitam  de acom panham ento.

## Tubelu 47: Atendimento d e psicólogo do NASF

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## ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 PBffflilJBA MIINIQPAI PE CAl PEIBÃO  GRANDE 00 PIAUÍ

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmall.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 - CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf- PI

| ATENDIMENTO PSICOLÓ GICO   | TOTAL    | TOTAL      | TOTAL      |
|----------------------------|----------|------------|------------|
| ATENDIMENTO PSICOLÓ GICO   | ANO 2022 | 1 ANO 2023 | 1 ANO 2024 |
| Atendimento Individual     | 442      | 1 422      | 1 812      |

## 2. 6 . 8  Ser viço de Fisioterapia

No  município de Caldeirão Grande  do Piauí-PI. os serviços terapêu ticos e de fi sio terapia são  realizados por três  profi ssio nais ligados ao Núcl eo de A poio  à Saúd e da Famflja (NASF), exercendo suas atividades na sede da Secretaria Municipal de Sm1de.

## Tubela 49: Demonstrativo dos serviços de Fisioterapia

|                                        | TOTAL    | TOTAL    | TOTAL    |
|----------------------------------------|----------|----------|----------|
| Atendimento Fbloterapê utico           | ANO 2022 | ANO 2023 | ANO 2024 |
| Nºde atendimento individual realizados | 1.023    | 1. 12 1  | 812      |
| Nºde procedimentos realizados          | 1.023    | 1.1 2 1  | 983      |

## 2. 6. 9  A ssistê ncia Farmacê utica

Conjunto  de  ações voltadas  à  promoção, proteçã o e  recuperação da  saúde, tanto indjvidual  como coletiva,  tendo  medjcamento como insumo essencial, visando o  acesso e o  seu uso racional.  A  di spensação  de  medicamentos na  atenção  bás ica está  concentrada na Farmáci a Bá sica  Municipal  localizada na  UBS José G onçalves dos Santos,  Zona U rbana, Centro, alé m da dispensação  efetuada nas outras unidades dá  Zona Rural.

## 2. 6 .  1  O  Vigilância em  Saúd e

A v i g i l â nc i a  em  saúde  atua para  promover  mecanismos  que possibilitem  a proteção  e prevenção  de doenças que  venham a assolar os cidadãos  do  municíp io  de Caldeirão  Grande do Piauí -PI.  A s  ações são  desenvolvidas  de  forma  intersetorial  e de carát er  coletivo, distribuída s entre: v igilância sanitá ria, ambiental/contro le de zoonoses e epidemiologia.

2.  6.  10.  1  Vig illlncia Sanitária

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A s  ações de  vigilância sanitá ria  dirigem ·se,  em  regra, ao controle  de  bens,  produtos e serviços que possam  vir a o ferecer  riscos à  saúd e  da população.  com o  atimentos. produtos de Li mpeza. cosméticos, medicamentos, dentre outros. Realizam também  a fi scalização de estabelecimentos de  serviços de  saúde  e de interesse à saú de, como  escolas.  unidades de saúde , clíni cas,  academias,  centros  comerciais,  e  ainda  inspecionam  os  processos  produtivos  que Podem pôr em risco a saúde  da população .

Tabelo 50: Ações  reali7.adas pela Vigilância SnniUíriu  nos anos 2023 e 2024:

|                                                     | TorAL    | TorAL   |
|-----------------------------------------------------|----------|---------|
| ATENDIMENTO                                         | ANO 2023 | ANO2024 |
| Licenças sanitárias emitidas                        | 15       | 03      |
| Inspeção de estabelecimentos                        | 15       | 03      |
| Ações em conjunto com outros setores                | o        | o       |
| lnstauraçllo de processos administrativos sanitário | o        | o       |
| Atendimento a denóncia/reçlamação                   | o        | o       |

## 2. 6.  10. 2  Vig ilâ ncia Ambiental/ Controle de  Zoonoses

A  Vig i!ãn cia  Ambiental  /  Contro le  de Zoonoscs consiste  em  um conjunto de açõe s que proporcionam  o conhecimento e a detecção de mudanças  dos fatores determinantes  e condicionadores do meio ambiente capazes de interferir na saú de humana.

Tendo  como  objetivo identificar medidas de prevenção  e controle de  fatores que geram ri scos ambientais e  ocasionam  doenças o u outros agravos à saúde , tais como  zika, chikungunya e  febre amarela, gerando. também  o controle e vetores transmjssores de doenças. especialmente insetos e roedores.

Tabela 51:  Açõe s r eaHzadas pela Vlgllllncla Ambienta.! nos últimos 03 (três)  an os:

| VIGILÂNC IA AMBJENTAL • CONTROLE DE   | TOTAL   | TOTAL   | TOTAL   |
|---------------------------------------|---------|---------|---------|
| ZOONO ES                              | ANO2022 | ANO2023 | ANO2024 |
| Animaís vacinados                     | 1.669   | 1.729   | 1.660   |

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ESTADO DO PIAUÍ

PBEEFIIlJRA MUNICIPAi  OE CAI PEIBÃQ  GRANDE 00 PIAIJ(

Telefone: (89) 345Sc~; :t~·i.~; ~,~~~~~l~ -;i;aopi@hotmail.com Endereço; Praça 29 de Abril Centro

## CEP 64.695·000- CALDEIRÃO  GRANDE DD PIAUf- PI

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| Pesquisa vetorial • transmissores de doenças de chagas/ controle   |   39 | 110    |    124 |
|--------------------------------------------------------------------|------|--------|--------|
| Controle ambiental/ vetorial - visita                              |  358 | I0.655 |  10.62 |
| Visitas de Pontos Estratég icos                                    |   90 | 468    | 494    |

## 2.  6.  10. 3  Vigilân cia Epidemiológica

- A  V ig ilância  Epidemiológ ica  tem  como objetivo alimentar os sistemas de informação, realizar  aná lise  que permitam  monitorar o quadro epidemiológico do Municí pio, que subsidiem a fonnulaçào,  implementação, avaliação das  ações de  prevenção  e  contro le  de  doenças  e agravos, definição  de prioridades, organização  das ações , bem como serviços de saúde .

Tabela 52: Principais Agruvos notlftcados cm 2023 /  2024:

|                                      | TOfAL   | TOfAL   |
|--------------------------------------|---------|---------|
| AGRAVOS                              | ANO2023 | ANO2024 |
| AtcndímemoAmí•Rábic o Humano         | 23      | 23      |
| Sí filis em Ges1nn1es                | 03      | 00      |
| ViolênciaInterpessoal/ Autoprovocada | 01      | 00      |
| Animais Peçonhentos                  |         | 02      |
| Hansení ase                          |         | 01      |
| Tuber<:ulose                         |         | OI      |
| Exposição a material biológico       |         | 01      |

## 2. 6.  11  G estã o em Saúde

No ano  de 2022, foi elaborada  a  Program ação  A nual  de  Saúde , sendo  esta  avaliada e monitorada  pela  equipe gestora  de cada quadrimestral. Também houve a elaboração  do Plano Plurianual  (ambos  reformulados  em  2023), e o  Plano M unicipal  de  Saúde  do ano  2022·2025, responsáve l pelo  desenvolvimento infraestrutura!.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO  GRANDE PP PIAUÍ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail:  pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça  29 de Abril - Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAU(- PI

Dia "D" de Bem-estar Animal promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com os demais órgãos  Municipais.

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃD  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail:  pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI

Ações  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## m,oo oo "'"'

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89} 3455 1218E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-000 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ- PI

Ações  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  durante a EXPOCABOCLOS

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ESTADO DO PIAUÍ

PREfflllJBA MIJNICIAAI  PE CAl PEIBÃO  GRANDE PO PIAIJ( CNPJ 4 1.522.293/000 1-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço;  Praça  29 de Abril Centro

CEP 64.695·000- CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf- PI

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Prê mio  ICMS  Ecológico, categoria · 1 A" - ano  2024

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(Continua na próxima página)

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