Lei — Caldeirao Grande Do Pi (17/11/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Ptlgina  I deS

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 • 212-A da Coutlhdçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 • 212-A da Coutlhdçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 • 212-A da Coutlhdçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO A1\/ALIZADA C•l                                                    | REClllTAS REALIZADAS JANAOUT                                                |
| I• RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | S.315.000,00                                                                | 2.235.678, 11                                                               |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 45.000,00                                                                   | 8.447,89                                                                    |
| 1.2- Receita Rcsultanlc do Imposto sobre Transmissão lnttt Vivos - ITBI                                          | 20.000,00                                                                   | 8.749,00                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto ,obre Serviços de Qua.lquc:r Natureza - ISS                                   | 4.200.000,00                                                                | 1.344.803,38                                                                |
|                                                                                                                  | l.0S0.000,00                                                                | 873.677,84                                                                  |
| 2~:~~~:~~~::;E~~~~!:~;~~~~;;~~AIS                                                                                | 38.591.000,00                                                               | 27.304.466,67                                                               |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                               | 18.720.000,00                                                               | 13.294.028, 15                                                              |
| 2. 1.1- Parcela reíercnte à CF, an. 159, t, allnea B                                                             | 17.200.000,00                                                               | 12.103.87S,32                                                               |
| 2. 1.2- Parcela reícrcntcll CF, an. 159, 1 , allnca De E:                                                        | 1.520.000,00                                                                | 1.190.153,4)                                                                |
| 2.2·Cota-Pane ICMS                                                                                               | 19.S00.000,00                                                               | 13.805.161,02                                                               |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exportaçlo                                                                                    | 1.000,00                                                                    | 254,77                                                                      |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                               | 20.000,00                                                                   | 6.469,77                                                                    |
| 2.5- Cota-Pane lPVA                                                                                              | 350.000.00                                                                  | 198.552,.36                                                                 |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Outras Transfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrfncias Constitucionais | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 4).906.000,00                                                               | 29.540.144.78                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.l) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 7.4 14.200,00                                                               | 5.222.849,76                                                                |
| S· VALOR MIN(MO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADOAO FUNDES • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 3.S62.300.00                                                                | 2.162.173.SS                                                                |
| (2.S) + (2.7)) + 2.5% DE ((1 .1) + (1.2) + (1 .3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                    |                                                                             |                                                                             |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERciCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                                    | llECBITAS REALIZADAS JANAOUT                                                                                                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBlDAS 6.1• FUNDEB - Impostos e Truulfcr!nciu de Impostos 6.1.1-Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmcntaçioda União - VAAF 6.2.1, Principal 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplicaçio Financeira 6.2.3- Ressarcimento de rccwsos do Fundcb 6.3- FUNDES - Complemcntaçlo da Unilo - VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2- Rcndimen1os de Aplicaçlo Financcil'9 6.3.3- Rcssarcimcnto de recursos do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complcmcntaçlo da Unilo - VAAR 6.4.1• Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7• RESULTADO ÚQUIDO DAS TRANSFER.ê:N CIAS DO FUNDED (6. 1.1• 4) | 12.920.000,00 7.330.000.00 7.2SO.OOO,OO 80.000,00 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00 0,00 0,00 310.000,00 310,000,00 0,00 0,00 ·164.200,00 | 12.230.915,06 6.533.114.06 6.184.601,59 348.512,47 0,00 2.294.569,66 2.294.569,66 0,00 0,00 2.883.90S,74 2.883.905,74 0,00 0,00 519.325,60 519.325,60 0,00 0,00 961.751.83 |

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-

TOTAL

RECURSOS

SUPE

VIT

DOS

DE

8.1- SUPERÁ  VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2-

9-

SUPERÁ

VIT RESIDUAL DE OUTROS EXBRCÍCIOS

DOS

RECURSOS

OISPONfVEIS

TOTAL

UTILIZAÇÃO

DO FUNDEB

PARA

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

DO

Página  2dc S

1U 1

233.360,72

233.360,72

0,00

12.464.275,78

DUPBS,d

LIQUIOA.01\SJEMPENHJUlJ\$

bMVALORSUP AO TOTAL

0.-.SIU:.Ct..trA.SiteeUJ.

NO exERCICIO (·J

0,00

o.oo

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

% APLICADOI0

(m)

48,1)

57,0S

44,89

% NÃO  APLICADO

(,)

J0,0S

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AOlIT (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (s)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED | 13.148.224,34            | 8.783.454,27                        | 8.783.454,27                        | 8.766. 151,22                  | o.oo                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA        | 8.682.8 13,00            | 5.636.500,39                        | S.636.500,39                        | 5.636.500,39                   | 0,00                                              |
| 10.1.1- Educação Infanti                      | 1.891.000.00             | 1.091.601.02                        | 1.09 1.60 1,02                      | 1.091.601.02                   | 0.00                                              |
| l 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 6.756.213,00             | 4.S44.899.37                        | 4.544.899.37                        | 4.544.899.37                   | 0.00                                              |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos          | 35,600.00                | 0,00                                | 0.00                                | 0,00                           | 0.00                                              |
| 10.1 .4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | o.oo                                              |
| 10.1.S- Administração Geral                   | 0,00                     | 0,00                                | 0.00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2• OUTRAS DESPESAS                         | 4.46S.4 11.34            | 3.146.953,88                        | 3.146.953,88                        | 3.129.656.83                   | 0.00                                              |
| 10.2.1 - Educaçi\o lnfan1il                   | 837.SOO.OO               | 5S3.796,78                          | SSJ.796,78                          | SSJ.796.78                     | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 3.606.211 ,34            | 2.593.1S7,10                        | 2.593. 157, IO                      | 2.575.860,05                   | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educaç-.ão de Jovens e Adultos        | 21.700.00                | 0,00                                | 0.00                                | 0,00                           | 0.00                                              |
| 10.2.4- Educnçi\o Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | o.oo                                              |
| 10.2.5- Administmclio Ocral                   | 0.00                     | 0,00                                | 0.00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.6· Transporte (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                                | o.oo                                | 0,00                           | 0.00                                              |
| 10.2.7-Outro.s                                | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(d)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS-COM RECUKSOS

du

1  L.1 - Tou1

fUr,.IDEU RECl:UIDASr:iO - EXER;:;cic: ,"'

DcipcsucustcM!qcorn FUNDER - lmposlOlc Tranifcrtnc:i&amp;1

11.2-TOllll dM

Despu11s o ""'"----,,,., .,.,

de lmpostot

eus1e.s&lt;WlSeom

Complemenu1çac,

FVNDlm ·

d.li

Uniào-

YAAf

FVNDEB ·

11.J- TOlill das tmpc511 eus~com

Complemcmado da

Unllo · YMT

d&amp;I

l l.4-Tou1

DcipcPscustcad&amp;looon FUNDER · Comr,lcmentaçlomo UniJ.o- YAAR

12- TOTAl. DAS DESPESAS 00 fUNDEO COM l'H.OflSSIONAL S DA EDUO.ÇÃO

OÁSlCA

TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB · COMPLEMENTACÃO  DA UNIÃO · VMT

IJ·

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INPAN'Tll.

14-TOTAL DAS DESí·ESAS  CUSTEADAS COM f UNDEO · COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Ar1. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituiçào Fcdcral2

I S-

Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da Educ11ç10 Básica

16- Pcrct.-nlual da Complcmcntaçilo du Uniilo ao FUNDE  D - V  AA  T na  F..ducaçiio lnfttnlil (INDICADOR 1131)

17- Mí nimo de  15%

da

Complcmcntaç3o da

União  ao FUNDEB - V  AA  T cm Despesa de Capital

INDICADOR -Art.25, § 3° - Lei nº 14.113. de 2020 - (Mãx.  de 10% de Superávit)3

18- Tola! da Receita Recebida e não  Aplicada no ~erclcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

1.223.091 ,SI

,. , "'

2 "

·. "'

, ..

·,

JAN A OUT

(e)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCE..c;.t;;AOOS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(semdispon1billdado deWu)(h)

\_, , .,

,

.....  \_\_\_\_  ..,,.,,,,.\_  \_\_\_\_

....  ----,,- .,., ,"'

3.995.662,63

1.750.688,56

2.529.897,80

278.980,94

5,636,500.39

1.645.)97,80

,."'

22 "

·. "'

DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

( ~

·,.,..  \_ \_\_

.,.,,

37 "'.

· "

,2 "'

., "'

3.995.662,63

3.978.365,58

1,750.688,56

2.529.897,80

278.980,94

5,636,500,39

1.645.)97,80

1.294.500,00

1.294.500,00

VAWR EXIGIDO

(j)

8. 198.11 2,62

1.44 1.9S2,87

432.S8S,86

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

J.675.685, 13

1,750.688,56

2.S29.897,80

278.980,94

5,636,500.39

1.645.)97,80

1.294.500,00

VALOR APLICADO

(k)

S.636.S00,39

1.645.397  ,80

1.294.SOO,OO

VALOR NÃO  APLICADO

(p)

APôS AJUSTE

3.675.685,13

\_,

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

o.oo

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(1)

.5.636.500,39

1.645.397,80

1.294.SOO,OO

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

2.452.593,62

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

e.:,!\_~ ~MONSTRA  TIVO DAS RECEJT  AS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI  O -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

## ld:09FED91D773495C7

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

sMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICl:PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

<!-- image -->

<!-- image -->