Portaria — Bom  Principio  Do  Piaui (15/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO , TRABALHO E EMPREGO

Av. Ceará,  S/N, Centro, CEP 64.225-000

E-mail.: bernardof1lho77@outlook.com

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~·=-,!RfGO

- Elaborar e  aprovar o  regimento interno.
- Realizar reuniões  bimestrais e  extraordinárias  quando necessário .

## 7. Indicadores e Avaliação

- Número  de empresas abertas e  ampliadas.
- Taxa de geração  de empregos formais.
- Volume de recursos aplicados no desenvolvimento econômico.
- Número  de pessoas capacitadas.
- Aumento do fluxo turístico  e  receitas do setor.

Relatórios anuais serão  elaborados pelo CGDE e  encaminhados ao Prefeito Municipal, servindo de base para revisão  do plano.

## 8. Vigência

o presente PMDE de Bom Princípio  do Piaui, terá  vigência  de 4  anos, podendo ser revisado anualmente conforme avaliação  do CGDE e  necessidade do município. o Presente PMDE de Bom Princípio  do Piauf, entra em vigor a  partir da data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Bom Princípio  do Piauí  - PI,  1

Bernardo i e  Carvalho Filho Secretário  Municipal de Desenvolvimento Econômico. Trabalho e  Emprego

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## 1  d:  OSDSOSSS  1AD692  F E

PREFEITURA MUNICIPAL DE  BOM PRINCfPfO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001•72 Av. CeaNI, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mau: Dre feHurabomDrlncllll2Pt@AroC1H,com

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## l'ORTARIA N· 364, Dt ; OI Dt: AGOSTO DE  202~.

" /Jl, ,p, 1c sohre  u  conce,,·,,·IJo de  hen e/lcla  pre vtdenc.:,úrm ""' dmhlfo  do  Ueglmt.! Prt;prio  d e /'revtdéncw S1x :1al  do M rmlclplo de Bom Princ:lpio do Piaul-PI. "

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PJAUI e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICfPIO  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PJAUf -BOM PRINCfPIO DO PIAUi-PREV. com fulcro nas disposições  da Lei Municipal nº  37/2014:

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA S[LVA GONÇALVES.  CPF  nº 498.497.603-97,  matrícula nº  127-1,  é titular  do  cargo  efetivo  de ..  ZELADOR(ar. do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Bom Princí pio doPiauJ;

CONSIDERANDO  que  o  processo  administrativo  nº  008/2025  está instruído com documentos pessoais e com informaçõe s do órgão  de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da lnstrução Normativa TCE/PI nº 07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENT  ADORlA VOLUNTÁRIA POR  IDADE  E  TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO exigidos  pelas  regras  de transição contidas  no art. 3º  da Emenda Constitucional nº 47/05 e/e art.40, da Coostituiç.l.o Federal e art. 25 da Lei Municipal nº 037/2014 e ainda o  parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Município  de Bom Princípio  do PiauJ - BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PREY;

## RESOLVE:

Art. J º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES.  conferindo direito a  proventos  na inatividade no valor de RSl.897,52 (um mil, oitocentos e  noventa e  sete reais e  cinquenta e dois centavos). conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRlMINA• 4 0 DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE                                                                                                         | DISCRlMINA• 4 0 DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| A. SALARIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre o Regime Juridico Único do Município                         | RS                                            |
| B. QUlNQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal nº 06/ 1997, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico do Município de Bom Princíoiodo Piaui. | RS 379.50                                     |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                   | RS                                            |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA                                                                                                                             | RS 1.897.50                                   |
| INATIVIDADE                                                                                                                                         |                                               |
|                                                                                                                                                     | 1.897,50                                      |
| de Bom Princfoio do Piaui.                                                                                                                          | de Bom Princfoio do Piaui.                    |
|                                                                                                                                                     | 1.518,00                                      |

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Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do§ Iº  do art. 25 da Lei Municipal nº 37/2014 (com paridade).

Art.  Jº Revogadas  as  disposições  em  contrário,  esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação .

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Bom Princípio  do Piauí  (PI), OI  de

DE SOUZA CÍPIO DO PIAUÍ-PREV

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS · PI

RH A11frltlo  l1ctlllo,  1H · Cntro I C0:14.HMH · Pllllrt l1n01 · PI

CNPJ: 0I.IH.711/Q0Qt-40

llt1: p1lllr11urooa.pl.90,.lllrl11t1  ·

E···ll :p·p1lllu·arcoe11■1ll .co·

Fone:  (lt) Httl · 0211

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## A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 065/2025 PROCESSO Nº 112/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E  EDITAL:

https://padre-marcos.licitaconnect.com.br/home http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/

https://sistemas.tce.pi.gov.brfücitacoesweb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

18/08/2025 - 08:00:00

TÉRMINO  DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 01/09/2025-08:00:00

ABERTURA E  ANÁLISE  DE PROPOSTA: 01/09/2025-08:10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

01/09/2025 -08:20:00

SISTEMA: LICITACONNECT -LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITÉRIO  DE JULGAMENTO:

MENOR PREÇO  GWBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO l)&lt;J

- [ ] FECHADO □

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para recebimento/destinação  final (aterro sanitário licenciado) de Resíduos  Sólidos Urbanos (RSU) - Classe II, nas dependências  de todo o  município de Padre Marcos-PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 235.716,48 (duzentos e  trinta e  cinco mil, setecentos e  dezesseis reais e  quarenta e  oito centavos)  .

GARANTIA DA PROPOSTA:

- [x] SIM l)&lt;J

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP:

- [ ] SIM □

- [ ] NÃO □

- [x] NÃO l)&lt;J

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL:

- [ ] SIM □

- [x] NÃO l)&lt;J

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se público  que a  Prefeitura Municipal  de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão  de contratação  e  atuação  de gestores e  fiscais de contratos e  licitações,  sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150,  centro,  cidade  de  Padre Marcos PI,  sede  da  Prefeitura Municipal,  realizará  licitação , na modalidade PREGÃO, na forma  ELETRÔNICA,  nos termos da Lei  n º  14.133, de  2021, e demais legislação  aplicável e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI,  14 de agosto de 2025.

WILIANE KELL Y  D ~As•nado de forma d~ital SILVA:367336388 111 ~i 6 :-;soA

!! Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal

ADELINA JULIAN~Assinadode fOllTla digital r  ADELINA JULIANA LEAL:037518103 L-oi1s1a1oi2i Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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