Licitação — Padre Marcos (29/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/202S

## Processo Administrativo (Aditivo): nº 17S/202S.

Processo Originário:  Processo Administrativo nº 013/202S Dispensa E letrônica nº 001/202S. Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.  CNPJ  nº 06.SS3.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.322.390/0001-00, com sede na Avenida Jóquei Clube, nº  299, Edifício  Euro Business, Andar 11, Sala 1101, Anexo 01 , Bairro Jóquei, Teresina PI, representada por sua sócia administradora, a Sra. Andreia Taynara Cavalcante Lima, portadora do CPF nº 042.838.003-41.

Objeto:  Prorrogação  do prazo de vigência  do  Contrato Administrativo nº 009/202S, cujo objeto é a  prestação de serviços de produção de redação de cartões de visita, elaboração e conferência de textos, editoração eletrônica, mala direta, preenchimento/selagem/despacho de encomendas, transcrição de documentos e serviços de secretaria.

Vigência  (Prorrogação):  12 (doze) meses, de lº  de janeiro de 2026 a  31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições.

Valor:  Permanecem  inalterados  os  valores  originalmente  pactuados,  sem  qualquer alteração, permanecendo o Valor Total em R$ S4.120,00 (cinquenta e quatro mil e cento e  vinte reais).

Fundamentação Legal: Contrato originário  por dispensa, com base no art. 75, inciso li, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária:  Gestão/Unidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre Marcos PI; Fonte de Recursos:  Recursos próprios  e  outros;  Elemento de Despesa:  3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurfdica.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2025.

Local: Padre  Marcos PJ.

## Wiliane Kelly da Silva

## Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/202S

Processo  Administrativo (Aditivo) n º : 160/ 2025. Processo  Originário :  Processo Adn:1.inistrati vo n. 0  004/2025 ln.exig ib ilidade de L ic itação nº 002/2025. Tipo: Termo Aditivo de Prazo.

Contratante: Município de Padre Marcos  PT,  p essoa jurídica  de dire ito público interno, inscrito  no CNP  J  n º 06.553 .788/0001-40, com sede na R ua  Anfrisio Macedo, n º 150, Centro, Padl'"e Marcos PI, neste o.to l'"epresenta.do  pOI'" sua Pl'" efeita.  Municipal, S ra .  Wiliane Kelly d a Si lva.

Contratada:  RAIMUNDO  VIEIRA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS,  sociedade simples limitada,  inscrita  no C NPJ nº 22. 139.041 /000 1-04,  reg istrada  na  OAB/ PI  sob o  nº 018/2015, Livro ... B ..  , com sede na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo,.  nº 93. Centro, Padre Marcos  Piauí, neste  ato  representada  pOI'"  seu sócio  administrador,  o 81'".  H.aimundo Francisco Vieira .Júnior , brasile iro. c asado, advogado, inscrito  na  OAB/PI sob o  nº  11.547, porta dol'" da Cédu la  de Identidade/RG nº 2. 197  .542 SSP/PI e  inscrito no  CPF/ M F  sob  o  nº 015.087.783-88.

Objeto:  Prorrogação  do prazo de  v igência  do Contrato Administrativo nº  066/2025, cujo objeto é a  prestação  de serviços téc nicos profiss io nais de assessoria e  cons ultoria jurídica, de natureza s ing ular, des tacando-se a  e laboração  legis la tiva, o  acompanhamento jurfdico d e licitações  e  contl'"ntos,  n  con sultol'"ia e  assessoria  técnica em  administração  de pessoal  e  a prestaçã.o de serviços de na tu.reza jurídica, em todos os gl'"aus da jurisdição , compreendendo o  ajuizamento de  demandas.  contestações ,  rép licas,  e laboração  e  apl'"esen tação  de  defesas, memoriais,  compal'"ecime nto a audiências . inte rpos ição  de  recursos. s u s tentação orol e e laboração  d e  arrazoad o  q u e  s e  fizerem n ecessár ios, abrangendo ainda as ações  e  incidentes processua is relacionados,  bem  como  o acompanhamento  de  açõe s  judiciais  e m que  o Município  de Padre Marcos  seja parte.

Prazo: Fica pl'"orrogada a  vigênc ia  do contrato pol'" mais  12 (doze) meses. compreendendo o período  de 1""  de janeiro de 2026 a  31  de dezembro de 2026.

Valor Vigente:  R$  l 50.048,00 (cento e  cinquenta  mil  e  quarenta e  o ito  reais).  conTonne registrado no Prime iro Termo de  Apostilamento.

Fonte  de  Recursos: Fundo  de  Partic ipação dos Município s (FPM). Imposto  sobre C ir· culação de Mercadorias e  Serviços ( IC M S). recu rsos p róprio s e  o utras  fontes  disponíveis.

Fundamentação Legal: Art.  107, combinado com os arts.  105  e  106, e  art. 94, todos  da L ei Fe d e ral  n. 0 14. l 33/2021 .

Data:  Padre M a l'"cos PI ,  26 de d ezembro d e  2 025.

WILIANE KELLY DA SILVA

Pre feita M unicipal de Padre M a rcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

Processo Administrativo (Apostilamento): nº  160/2025. Processo Originário:  Pl'"ocesso Adm.inistrativo nº 004/2025 l nexigibilidade de Licitação  nº 002/2025.

Contratante:  Prefe itura  Municipal de  Padre  Mal'"cos  PI,  pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ  nº  06.553.788/000J-40,  com sede  na Rua Anfrísio Macedo,  nº  150, Bairro  Centro,  Padre  M arcos  Pl,  neste  ato  representada  por sua  Prefeita  Municipal,  Sra. Wiliane Kelly  da Silva.

Contratada: RAIMUNDO VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. sociedade simples l imitada,  inscrita  no CNPJ nº  22. 139.04 1/000 1-04,  reg istrada  na OAB/ PI  sob  o  nº 018/2015, Livro "B". com sede na Rua  Joaquim Rodrigues  de  Macedo.  nº  93.  Centro,  Pa dre M a rcos P iauí,  neste  ato rnprnsentada pol'" seu  sócio administradol'",  o  Sr.  Raimundo Francisco Vieira Júnior .  brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ Pl sob  o  nº  11 .547, portadol'" da Cé dula de Identidnde/ RG n° 2. 197.542 SSP/ PI e  inscri to no  C P F/ MF sob  o  n° O 15.087.783-88.

Objeto:  Registro do l'"cajustc  do valor contratual  referente à  prestação  de serviços té c nicos profissionais de  assessoria  e  consultoria jurtdica,  d e  natureza  singular~  d estacando-se  a el aboração  legislativa,  o  acompanhamento  jurídico de  lic itações  e  contratos,  a  consultoria e assessoria técnica  em administração  de pessoal e  a  prestação  de serviços  de natul'"eza juridica, em lodos  os gnm s  da jurisdição ,  compl'"eendendo  o  ajuizamenlo  de demandas,  contestações , r ép licas, elabo...ação  e apl'"esentação  d e  d e fesas,  memoriais,  comparecimento  a  audiências . inte rpos ição  d e  l'"CCUl'"sos, s u s te ntação oral e  e la b ol'"ação d e a rrazoado que se fi zcl'"em necessáríos. Os serviços abl'"angerão,  ainda,  as ações  e  incidentes  pl'"ocessuais  l'"elac ionados,  bem  como o acompanhumento de ações judiciais cm que  o  Município  de Padre Marcos seja parte, nos termos do Contrato Administra tivo n" 002/2025.

Valor: O  valor m ensal, anteriormente fixado e m R$ 12.000,00 (doze mil reais), passa a  sei'" de R$ 12.504,00 (doze mil e  quinhentos e  quatro reais).  Para o  período  estimado de  12 (doze) meses, o  valol'" g lobal corres pondente passa de R$ 144.000,00 (cento e  quarenta e  quatro m.il reais)  para RS 150.048,00 (cento e  cinquenta mil e  quarenta e  oito r eais).  com  ac1""é scimo estimado de  RS 6.048,00 (seis mil e  quarenta e  oito reais).

F undamentação  Legal:  Art.  92,  inc iso V e §  3°, e art.  136,  inc iso I.  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, e  disposições  do  Contrnto  Adtninistrativo nº 002/2025 quanto ao reajustan1ento.

Recursos Orçamentários:  R ecursos próprios e  outras fontes disponíveis. Elemento d e  Despesa: 3 .3.90 .39  Outros Serviços de  T erceiros Pessoa Jurídic a .

Vigência  dos Efeitos Financeiros: D e 1 ° d e  janeiro de 20 26 a  3 1 de dezembro d e  2026.

D ata da Assinatura: 26 d e  dezembro de  2026.

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipa l

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/202S

Processo Administrativo (Aditivo): n º l.63/2025. Processo Originário:  P rocesso Admin istrativo nº 0062025 lnexigibilidade de  L ic itação nº 004/ 2025.

## Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Pl'"efeitura Municipal de Padre Marcos PI.  pessoa jurídica  de dfreito público interno,  inscrita  no CNPJ nº 06.553.  788/000 1-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº  150, Centro,  Padre Marcos PI,  neste a to  representada pOI'" s ua Prefeita Municipal, s  ... a.  Wiliane Kelly da S ilva.

Contratada: J. B E NEDITO NETO SOCTEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAClA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ nº 45.465.818/0001-18, registrada na OAB/P l sob o  nº 0021/2022 Livro B ,  com sede na Rua  Pastor  Sebastião  Ferreirn d a  Silva~ n º  157, Bairro Homero Castelo Branco, na c idade de Padre Marcos PI.  neste ato representada pelo seu titular,  o  Sr  . .José  B e n edito Neto,  brasileiro,  casado,  advogado, inscrito na OAB/ P1  sob o  n º 12.511,  portador do RG nº 1.245.402 SSP/PI  e  CPF nº 454.057.273-34.

Objeto: Pl'"estação de serviços téc nico-pl'"ofissionais d e  assessoria e  con sultoria ju.ódica pal'"a a  Secretaria Municipal de Educação,  caracterizados pela  sua  natureza s ingular,  incluindo a e laboração de nonnas  internas; consulto ria e  a ssessoria téc nica e m  admin.istração de pessoa.l; prestação  de  serviços jurídicos em  todos  os  graus  de  jul'"isdição ,  como  ajuizam e nlo  de demandas,  contestações, l'"ép li cas, e laboração e apl'"cscntação  de  defesas, mcmol'"iais , compal'"ecime nto  a  a udiê ncias,  inte rposição  de  l'"eCul'" SOS  e  su stentação  Ol'"al;  e laboração  d e portarias. parecel'"esju.rídicos , memorandos, oficios para Ól'"gãos  públicos e  l'"espostas  a oficios recebidos; acompanhamento j unto ao Conselho  M unicipal d e  E ducação; e  outras atividades juridicas necessárias ,  inc1uindo o  acompanhamento de ações  judic ia is  em q ue  a  Secretaria Munic ipal de Educação seja parte.

Valor:  Mantidas  as  condiçõe s financeiras  pactuadas,  pe nnanece  o valol'"  m e nsa l  de  R$ 5.570,00 (cinco mil quinhentos e setenta  reais), totalizando o  valor g lo ba l de RS 66.840,00 (sessenta e  seis mU oitocentos e  quarenta reais) para o  pel'"fodo de  12  (doze) m eses.

Recursos  Orçamentários  (Fonte  de Recursos):  F undo  de  Participação  dos  Município s (FPM) .  IC M S ,  rec ursos próprios e  o u tras fontes disponíve is.

Vigência (Prorrogação): F ica  pronogada a v igência por m ais 12 (doze) meses, compreendendo  o  período  de  1 º  de  janeiro de  2026  a  31  de  dezen1bro  de  2026,  con1 t·undamcnto no art. 107 da  Lei  Federal  n ""  14.133/2021 ,  obsel'"Vad a s,  n o  que coubel'",  a s diretrizes previstas nos  arts.  105 e  106 do mes m o  d iplo m a  legal.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembl'"O d e  2025 .

WILIANE KELLY DA SILVA Prefoita Municipal  de Padre  Marcos PI.

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