Portaria — Paulistana (01/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcV
Id:0cC5629933A2F6AA
Id:0cC5629933A2F412
Paulistar
Paulistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Decreto N 363/2025, de 27 de agosto de 2025.
Portaria N370/2025,
DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
"CONVOCA
CONFERENCIA
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
PAULISTANA-PI,
E
DA
OUTRAS
Municipal. em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
PROVIDENCIAS.".
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 20 de
agosto de 2025.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
suas atribuigoes, que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela Constituicao
Fxecutivo.
Estadual e pela Lei Organica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover o debate, a formulagao e a
RESOLVE:
avaliacao das politicas publicas de Direitos Humanos no ambito Municipal;
Art. 1 Conceder a servidora contratada PEDRINA DE CARVALHO
CONsIDERANDO a importancia da participacao social como instrumento
SILVA Portadora do RG/CPF n*049.578.693-40, a PRORROGACAO DA LICENCA
fundamental para a construcao de uma sociedade mais justa, democratica e inclusiva;.
MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias, alcancando o total de 180 (cento e oitenta)
CONSIDERANDO o alinhamento com a convocagao da 13a Conferencia
dias, a ser findada em 07 de novembro de 2025,com base no art.28,XI da Lei Organica
do Município.
Nacional de Direitos Humanos, cujo tema e "Por um Sistema Nacional de Direitos
Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avancar na Garantia de
Art.2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Direitos para Todas as Pessoas";
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias.
DECRETA:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 1. Fica convocada a 1a Conferencia Municipal de Direitos Humanos de
Paulistana-PI, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025, a partir das 08:00 h, na
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana-PI,29 de agosto de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Sete de Setembro - Correnteza,
Paulistana-PI.
COSTA:01846142369
Art. 2. A 1a Conferencia Municipal de Direitos Humanos de Paulistana tera como
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
tema central: "Por um Sistema Municipal de Direitos Humanos: Consolidar a
Prefeito Municipal
Democracia, resistir aos Retrocessos e Avangar na Garantia de Direitos para Todas as
Pessoas..
Art. 3. Sao objetivos da Conferencia:
Id:1252787AA9CAF447
I - Avaliar a situacao dos Direitos Humanos no Município de Paulistana-PI;
II - Debater e propor diretrizes para a criagao e o fortalecimento de politicas.
Paulistam
publicas de promocao e defesa dos Direitos Humanos em ambito Municipal;
ESTADO DO Piauí
III - Promover a articulacao entre o poder publico e a sociedade civil para a
PAULISTANA
efetivacao dos Direitos Humanos;
Portaria N 371/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
IV - Eleger os(as) delegados(as) que representarao o Município na Etapa Estadual
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
da Conferencia de Direitos Humanos..
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
Art. 4. A Conferencia sera presidida pela presidente do Conselho Municipal de
Assistencia Social de Paulistana/PI e coordenada por uma Comissao Organizadora.
Considerando o reg
uerimento protocolado pelo servidor na data de 27 de
1 A Comissao Organizadora sera composta de forma paritaria por
agosto de 2025
representantes do Poder Publico e da Sociedade Civil, a serem designados por Portaria
especifica no prazo de ate 10 (dez) dias a contar da publicagao deste Decreto.
Executivo.
2 Cabera a Comissao Organizadora elaborar e aprovar o Regimento Interno da
Conferencia, bem como definir a programagao e a metodologia dos trabalhos.
RESOLVE:
Conceder ao servidor WILLAM KERMESON ANDRADE GOMES
As despesas com a organizacao e a realizacao da 1a Conferencia Municipal de
DE FREITAS, Portador do RG no 7.341.491 SDS/PE, inscrito no CPF no 054.552.324-
Direitos Humanos de Paulistana-PI, correraio por conta de dotagoes orcamentarias
95, LICENCA SEM REMUNERACAO para trato de interesses particulares, pelo periodo
de 03 (tres) anos, a partir do dia 27 de agosto de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal.
proprias da Secretaria Municipal da Assistencia Social e Trabalho, suplementadas se
8.112/90, e Artigo 75 da Lei Complementar 13 do Estado do Piauí.
necessario.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.S
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, aos 27 dias do mes
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 27 de agosto de
de agosto de 2025.
2025.
OsvaldoMam&dio da Costa
OsvaldoMamedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais