Licitação — Simões (27/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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OUlÃ02025-Z021

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 150/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 293/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2025

FUNDAMENTACÃO  LEGAL: Art. 74  inciso V da Lei 14133/21.

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI.

CNPJ N". 41.522.178/0001-80

ENDERECO: PRAGA CHIQUINHO EZEQUIEL -2222 ·CENTRO-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA:

REINALDO BOZON PINHEIRO

CPF N' 352.871.443-34

ENDERECO: LOCALIDADE ALTO ALEGRE  S/N. CEP: 64868-000.

## OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL-PERFAZENDO UMA ÁREA  DE 82.470.67 M' (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA E SETE CENTIMETROS) E PERIMETRO(M): 1.246.27m (UM MIL. DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E SETE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA LOCALIDADE ALTO ALEGRE · BAIRRO SANTA CLARA, PARA FUNCIONAR COMO TERRENO COMPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO AERÔOROMO  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI -ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI VALOR:

O  PAGAMENTO  É  DE RS 15,00  (QUINZE  REAIS)  POR M',  PERFAZENDO O  VALOR  DE  RS  937.065,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS) TOTAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADO DA SEGUINTE MANEIRA: ENTRADA DERS 437.085,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), UMA PARCELA NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) A SER PAGA ATÉ  O ÚLTIMO  DIA ÚTIL  DE JANEIRO DE 2026 E UMA ÚLTIMA  PARCELA NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) A SER PAGA ATÉ  O ÚLTIMO  DIA ÚTIL  DE MARCO DE 2026.

DATA DA HOMOLOGAÇAO:

22 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

22 DE OUTUBRO DE 2025

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GESTÃO20:Z5-2028

## TERMO DE Cl~NCIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14133/21.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, no uso de suas atribuições  legais, após analisar minuciosamente a  documentação  relativa  à  lnexigibilidade de Licitação  com  finalidade  de formalizar contrato  para  a  AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL PERFAZENDO UMA ÁREA  DE 62.470,67 M' (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA METROS E  SESSENTA E  SETE CENTIMETROS)  E  PERIMETRO(M):  1.246,27m  (UM  MIL,  DUZENTOS  E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E SETE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA LOCALIDADE ALTO ALEGRE · BAIRRO SANTA CLARA, PARA FUNCIONAR COMO TERRENO COMPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI - ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

O  valor do contrato  é de RS 15,00 (QUINZE REAIS) por m·,  perfazendo o  valor de R$ 937.065,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS) total, devendo o pagamento ser efetuado da seguinte maneira: Entrada de RS 437.065,00 (quatrocentos e trinta e  sete  mil  e  sessenta  e  cinco  reais),  uma  parcela  no  valor de  RS250.000,00  (duzentos  e cinquenta mil reais) a ser paga até o último  dia útil de Janeiro de 2026 e uma última  parcela no valor de R$250.000,DO (duzentos e cinquenta mil reais) a ser paga até  o último  dia útil  de Março de 2026. Com respaldo no inciso V do Artigo 7  4 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as licitações  públicas .

## RESOLVE

Concordar  com  o  Parecer  da  Comissão  Permanente  de  Licitação e  Homologar  o resultado  da  referida  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , para  fim de declarar  vencedor REINALDO  BOZON  PINHEIRO,  CPF  Nº  352.871.443-34,  a  qual  deverá ser  adjudicado  o tubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº -CENTRO SIMÕES -PIAUÍ CNPJ N' 06.553.853/0001-37

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO DO CONTRATO

ADESÃO AO  SRP  Nº 005/2025. 1º  TERMO  DE  APOSTILAMENTO  ·  Contratante:  O  Município de Simões.  Contratado: PIAUI SERVICOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ  44.385.244/0001 -05.  Objeto: O presente Instrumento  contratual tem como objetivo o acréscimo das seguintes dotações:  Fonte (500,540,540,541 ,542,543, 550,600,621 e 660). Assinatura: 22/10/2025.

Simões  (PI), 22 de outubro de 2025. Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº - CENTRO SIMÕ ES PIAUI

CNPJ Nº 06.SSJ.8S3/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI

O  PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições  legais, torna público para  conhecimento  dos  interessados  que  decidiu  tornar sem efeito a  Publicação do  Extrato de Adesão  ARP Nº 7/2025Pregão  Eletrônico  SRP  Nº 11/2025ATA  Nº 4/2025,  publicado no Diário  Oficial dos Municípios de 5/09/2025, edição V -CCCXCIX, página  191 .

Simões  (PI), 22 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 150/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14133/21.

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta  dos autos deste  processo.  Autorizando a formalização  de contrato da  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a  AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL -PERFAZENDO UMA ÁREA DE 62.470,67 M 2  (SESSENTA E DOIS MIL,. QUATROCENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA E SETE CENTIMETROS) E PERIMETRO(M): 1.246,27m  (UM  MIL,  DUZENTOS E QUARENTA E  SEIS METROS E  VINTE E SETE  CENTIMETROS) LOCALIZADO  NA  LOCALIDADE  ALTO  ALEGRE -BAIRRO  SANTA CLARA,  PARA  FUNCIONAR  COMO  TERRENO  COMPLEMENTAR  PARA  CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO/PI -ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRD-PI.

O valor do contrato é de RS 15,00 (QUINZE REAIS) por m', perfazendo o valor de R$ 937.065,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS) total, devendo o pagamento ser efetuado da seguinte maneira: Entrada de RS 437.065,00 (quatrocentos e trinta e  sete  mil  e  sessenta  e  cinco  reais),  uma  parcela  no  valor  de  RS250.000,00  (duzentos  e cinquenta mil reais) a ser  paga até  o último  dia útil  de Janeiro de 2026 e uma última  parcela no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser paga atá  o último  dia útil  de Março de 2026.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O  PREÇO  DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO V do Artigo 74 da Lei n· 14.133/21, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS.  VENCEDOR  REINALDO  BOZON PINHEIRO, CPF Nº 352.871 .443-34.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais