Licitação — Padre Marcos (24/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## EXTRATO DO PRIMEffiO TERMO ADITlVO AO CONTRATO AD~ISTRATIVO Nº 015/2025

## Processo Administrativo (Aditivo): nº  155/2025.

Processo Originário:  Processo Administrativo nº  023/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 009/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos -PI, representada pela Prefeita MunicipaJ Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: lonara Marques Morais -ME (Cont &amp; Geo Contabilidade e Georreferenciamento),  inscrita  no  CNPJ  nº  32.292.927/0001-39,  com  sede  na  Avenida Francisco Moreira Pinto, nº 515B, Bairro São  Francisco, Simplício Mendes PI, CEP 64700000, representada  por sua proprietári a, a  Sra. Ionara  Marques Morais, CPF oº 023.703.72389.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência  do Contrato Administrativo nº 01S/202S,  cujo  objeto  é a  prestação  de  serviços  de  treinamento  e  aperfeiçoamento  de pessoal, com assessoria e consultoria nos sistemas de saúde  para alimentação dos sistemas e programas federais, no âmbito da Secretaria Municipal de  Saúde do Município de Padre Marcos PI.

Vigência:  Fica prorrogada a  vigência  por mais 12 (doze) meses, compreendendo o  período  de 1° de j a neiro de 2026 a  31  d e  dezembro de 2026.

Valor: Mantidas as condições  financeiras originalmente pactuadas. pennanece  o  valor mensal de RS 5.830,00 (cinco mil, oitocentos e  trinta reais), totalizando RS 69.960,00 (sessenta e nove mU, novecentos e sessenta reais) para o  período  prorrogado.

Fundamentação  Legal: Art. 107,  combinado  com  os  arts.  105  e 106  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, permanecendo a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, alínea  Hf", §  3°, da mesma lei.

Dotação  Orçamentária:  As despesas decorrentes deste Termo Aditivo  correrão  à  conta d e recursos próprios e  demais  fontes orçamentárias disponíveis no exercício  de 2026, em rubrica compatíve l com o  objeto contratado.

Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025.

Local: Padre Marcos PI.

## WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

Processo Ad.ministrativo (Aditivo): nº 1S4/202S. Processo Originário:  Processo Administrativo  nº 029/2025 -

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, inscrita no CNPJ nº 06.5S3.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº  150, Bairro Centro, Padre Marcos -PI, representada pela Prefeita Municipal Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: Rodrigues e Leal Sociedade d e Advogados, inscrita no CNPJ nº JS.589.563/0001-34, com sede na Rua Joaquim Leitão ,  nº 34, Centro, Picos PI,  CEP 64600072, representada pelo  sócio administrador, o  Sr. Luis Fellipe Martins Rodrig ues  d e Araújo , OAB/Pl nº 16.009, CPF nº 041.608.443-59.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo d e vigê ncia do Contrato Administrativo nº 023/2025,  cujo objeto  é a  prestação  de  serviços advocatkios especializados  no âmbito da segunda instância da .Justiça  Estadual (Tribunal de .Justiça do Estado do Piaui), da Justiça Federal  (Tribunal  R egional  Federal  da  r Região) ,  dos  Tribunais  Superiores  e  outras jurisdições necessárias ao  fiel  acompanhamento  das  demandas  judiciais;  bem  como atuação  na  área  de  consultoria  jurídica na  es· fera  administrativa,  e m atendimento  às necessidades da Prefeitura Municipal de  Padre Marcos PI.

Vigência:  Fica  prorrogada a  vigênci a  por m a is  12 (doze) meses, compreendendo o  pe ríod o  de 1  º d e  janeiro de 2026 a  31  d e  deze n1bro d e  2026.

Valor: Mantidas as condições  financeiras original.mente  pactuadas, pennanece o  valor mensal de  R$ 8.700,00 (oito mil e  setecentos reais), totalizando R $  104.400,00 (cento e  quatro mil e  quatrocentos  reais) para o  pedodo  prorrogado.

Fundamentação  Legal:  Art.  107,  combinado  com  os  arts. 105  e 106,  da  Lei  Federal  nº 14 . 133/202 l , permanecendo  a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inc iso  III, alíneas "c  .. e  " e",§ 3°, da mesma le i.

Dotação  Orçamentária:  As despesas decorrentes  deste  Termo Ad.itivo  correrão  à  conta de recursos próprios e  de mais  fontes  o rçamentárias disponíveis  no exercício  de 2026, em rubrica compatível com o  objeto contratado.

Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025.

Local:  Padre Marcos PI.

## WILIANE  KELLY DA SILVA

Prefeita  Municipal de Padre M a rcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 158/2025. Processo  Originário : Processo  Administrativo  nº 049/2025 -Pregão Eletrônico  nº

## 030/2025.Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, pessoa jurídica  de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada po r  sua Prefeita Municipal, S r a. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

Contratada:  NATUS  AMBIENTAL LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 12.710.740/0001-09, com sede na  Rua  Empresário  Arruda  Bucar, nº 5090, Bairro Pedra Miúda , Teresina PI. representada por seu sócio administrador, o Sr. Felipe  Melo Martins, CPF nº 450.940.63391.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços contínuos  de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos residuos de serviços de saúde, dos Grupos "A", "B" e "E", conforme RDC nº 222/2018, nas unidades de saúde  do Município  de Padre Marcos PI.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 066/2025.

Prazo de Vigência : Fica prorrogada a  vigência  por mais 12 (doze) meses, compreendendo o  período de 1°  de  janeiro  de  2026  a  31  de  dezembro  de  2026, mantidas  as  demais condições do ajuste originário.

Valor  (conforme  Apostilamento): Valor  global  estimado  reajustado  de RS 53.470,90 (cinquenta e  três mil,  quatrocentos  e setenta  reais  e  noventa  centavos),  conforme Primeiro Termo de Apostilamento (reajuste de 4,46%).

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, recursos próprios e outras fontes disponíveis.

Fundamentação Legal: art. 107, observado o disposto nos arts. 105 e  106, e art. 94, todos da Lei nº 14.133/2021 .

Data: Padre Marcos PI, 23 de dezembro de 2025.

## WILIANE KELL Y  DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEmo TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

## Processo Administrativo (Apostilamento): nº 158/2025.

Processo  Originário: Processo  Administrativo  nº  049/202S  Pregã o Eletrônico  nº 030/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre M arcos PI, pessoa jurídica  de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.S53.788/0001-40, com sede na Rua An.frísio  Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI,  neste ato representada por sua Prefeita Mun.icipal, Sra. WUiane Kelly  da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

Contratada;  NATOS  AMBIENTAL LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº  12.710.740/0001-09, com sede na Rua  Empresário  Anuda Bucar,  nº S090,  Bairro  Pedra Miúda ,  Teresina PI, representada por seu sócio administrador, o  Sr. Felipe Melo  Martins, CPF nº  4S0.940.63391.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços contínuo s  de  coleta, transporte, tratamento e d estinação final dos residuos de serviços d e  saúde , dos Grupos HA" , .. B .. e HE", conforme a  RDC nº 222/2018, nas unidades de saúde  do Município  de Padre Marcos PI.

Objeto do Apostilamento: Registro de reajuste do valor contratual, conforme índice, data­ base e  condições  de reajustamento previstos no contrato.

Valores: O  valor g lobal anteriormente indicado era de RS 51.187,92 (cinquenta e  um mil, cento  e oitenta  e sete  reais  e noventa  e dois  centavos),  passando  a  R$  53.470,90 (cinquenta e  três  mil, quatrocentos  e  setenta reais e  noventa centavos), correspondente a  reajuste de 4,46º/4 (qu atro vírgula  quarenta e  seis por cento), com acrésc imo  estimado de RS 2.282,98 (dois mil, duzentos e  oitenta  e  dois reais  e  noventa e  oito centavos).

Vigência/Efeitos  Financeiros do Reajuste: a  partir de 1 ° de j aneiro  de 2026, aplicável  até 31  de dezembro de 2026, observadas as condições  contratuais de execução,  fiscalização (atesto) e  pagamento.

Fonte  de  Recursos: Fundo  de Participação dos Município s (FPM),  Imposto  sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recursos próprios e outras fontes disponíveis.

F undamentação Legal; art. 92, inciso Ve §  3°, e  art.  136,  inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

## Padre  Marcos -

PI, 23 de dezembro de 2025.

## WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais