Lei — Patos Do Pi (03/02/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gina Ide 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuiçio Federai)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuiçio Federai)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuiçio Federai)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 1.309.610,82                                                                 | 1.383.475,19                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                       | 916,67                                                                       | 6.670,64                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 2.433,21                                                                     | 12.548,14                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 729. 116,40                                                                  | 229.371,09                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF                                                | 577. 144,54                                                                  | 1.134.885,32                                                                 |
| 2- RECEITA DETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                             | 16.042.156,0S                                                                | 18.427.851,81                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 14.255.238,78                                                                | 15.215.943,94                                                                |
| 2.1.1 - Parcela rcforcntc àCF, art. 159, I, alíne a B                                                            | 12.751.948,90                                                                | 14.040.557,49                                                                |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíne a DeE                                                         | 1.503.289,88                                                                 | 1.175.386,45                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 1.362.029,25                                                                 | 3.129.646,85                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                   | 374,13                                                                       | 294,88                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 6.544,27                                                                     | 3.286,72                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                             | 417.969,62                                                                   | 78.679,42                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1+ 2)                                                                  | 17.35 1.766,87                                                               | 19.811.327,00                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES· 20% DE ((2. 1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 2.907.773,23                                                                 | 3.385.008,50                                                                 |
| 5- VALORMiNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1 .1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +          | 1.430.168,48                                                                 | 1.502.338,68                                                                 |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) +( 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO                     | PREVISÃO ATIIALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                     | 9.816.865,12             | 12.423.165,96               |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos         | 5.744.926,00             | 6.689.440,45                |
| 6.1.1- Principal                                              | 5.710.265,13             | 6.559.929, 13               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 34.660,87                | 129.5 11,32                 |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                  | 1.570.639,12             | 1.740.364,22                |
| 6.2.1- Principal                                              | 1.570.639,12             | 1.740.364,22                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                  | 2.480.400,00             | 3.993.361 ,29               |
| 6.3.1- Principal                                              | 2.480.400,00             | 3.993.361 ,29               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                  | 20.900,00                | 0,00                        |
| 6.4.1- Principal                                              | 20.900,00                | 0,00                        |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES (6.1.1 • 4) | 2.802.491,90             | 3.1 74.920,63               |

## ld:  167C4910B214E664

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Ancxo 7(LRF, art. 53, inciso V)                      | RESTOS APAGAR LIQUIDADOS       | RESTOS APAGAR LIQUIDADOS   | RESTOS APAGAR LIQUIDADOS   | RESTOS APAGAR LIQUIDADOS   | RESTOS APAGAR LIQUIDADOS   |                        |                              |                |             |                 |                     | RSI Saldo   |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|------------------------|------------------------------|----------------|-------------|-----------------|---------------------|-------------|
| PODER / ORGÃO                                               |                                | 1                          |                            |                            |                            | Inscritos              | Inscritos                    |                |             |                 |                     | Total       |
|                                                             | I Em 31 de Dezembro (•) (b)    | ,1 2023                    | Pagos (o)                  | Cancelados (d)             | Saldo                      | E,cn,ido, 1 Anteriores | Em31 do li Dezembro 2023 (g) | Liquidados (h) | Pagos (i)   | 1 Cancelados ü) | I , Saldo k• (~g) • | L=(e +k)    |
|                                                             | lnsaitos Exercicios Anteriores | EM                         | EXERCICIOS                 | ANTERIORES                 | l • (•+b)-(o+d)            | (Q                     | RESTOS                       | APAGAR         | PROCESSADOS |                 | (i+j)               |             |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) PODERLEGISLATIVO | 276.078,39 871.478,0S          | O18                        | 975.067,80 000             | 6.955,92                   | 165.532,72                 | 0,00                   | 2.933,81                     | 0,00           | 0,00        | 2.933,81        | 0,00                | 165.532,71  |
| 0101 CAMARA MUNICIPAL DEPATOS DO PIAUI                      | 000                            | 0,18                       | 0,00                       | 000                        | O18 0,                     | 000 0,00               | 000                          | 000            | 000         | 000             | 000                 | O1•         |
| 101                                                         | 0,00                           |                            |                            | 0,00                       | 18                         |                        | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            | 0,00                | 0,18        |
| 02 PODEREXECUTIVO                                           | 276.078 9                      | 871.47787                  | 975.06780                  | 6.95592                    | 165.53                     | 000                    | 2.933 81                     | 000            | 000         | 2.93381         | 000                 | 165.53      |
| 0201 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI                 | 0,00                           | 31 5.258,15                | 310.0 17,45                | 0,70                       | S.240,00                   | 0,00                   | 2.933,81                     | 0,00           | 0,00        | 2.933,81        | 0,00                | 5.240,00    |
| 0202 SECRETARIA DEEDUCAÇÃO                                  | 254.462,91                     | 13.363,00                  | 129.148,85                 | 0,00                       | 138.677,06                 | 0,00                   | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            | 0,00                | 138.677,06  |
| 0203 SECRETARIADESAÚ DE 0204                                | 21.615,48                      | 525.961 ,74                | 51 9.006,52 16.894,98      | 6.955,22                   | 21.61 5,48                 | 0,00                   | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            | 0,00 0,00           | 21.61 5,48  |
| SECREARIA DEASSJSTtNCIASOCIAL                               | 0,00 0,00                      | 16.894,98 0,00             | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            |                     | 0,00        |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (li)                    |                                |                            |                            | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            | 0,00                | º·~         |
| Oi PODER LEGISLATIVO                                        | 0,00                           | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            | 0,00                |             |
| 02 PODER EXECUTIVO                                          | 0,00                           | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                         | 0,00           | 0,00        | 0,00            | 0,00                | ~:oo        |
| TOTAL UI - 1 li                                             | 276.07 9                       | 871.47805                  | 75.067                     | 6.95592                    | 65.53 7                    | o                      | .933 81                      | 000            | o           | .93381          | 000                 | 165.53 72   |

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO

349.261.863-49

PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53

CONTADOR CRC0I 0676/0-1

FONTE: SCP!- Contabilidade (9.25.29.1 228), PREFEITURA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

## ld:05D5076C4F9CE667

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

CRJSTOVÃO  JÚN IOR COELHO DE CARVALHO 961.567  .833-34

:ECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

JOSE JOÃO  DA ROCHA FILHO 351 .163.073-87

CONTROLADOR INTERNO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLII

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                                                             |                                        |                                       |                                      |                                  | VALOR                                                        |                                                                                                                             |                 |                                       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------------------------|
| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                                                                                                                                    |                                        |                                       |                                      |                                  | 0,00                                                         |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                                  |                                        |                                       |                                      |                                  | 0.00                                                         |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                                         |                                        |                                       |                                      |                                  | o .oo                                                        |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                  |                                        |                                       |                                      |                                  |                                                              | 12.423.165,96                                                                                                               |                 |                                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                       |                                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                | DESPESAS EMPBNHADAS JANADEZ (d)      | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANA DEZ                                      |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                                                                                                                                                         |                                        | 12.126.867,JS                         | 11.918.622,82                        | 11.9 18.622,82                   | 0,00                                                         |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                                                               |                                        | 8.768.382,72                          | 8.7 14.122,30                        | 8.7 14.122,30                    | 8.714. 0,00                                                  |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                                                                                                                                                            |                                        | 2. 182.660,00                         | 2. 1S1.626,64                        | 2.1 S 1.626,64                   | 2.15l 0,00                                                   |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                          |                                        | 6.578.022,72                          | 6.562.495,66                         | 6.562.495,66                     | 6.562.495,66 0,00                                            |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos                                                                                                                                                                                                              |                                        | 7.700,00                              | 0,00                                 | 0,00                             |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                                            |                                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                             |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl                                                                                                                                                                                                                       |                                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                             |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                |                                        | 3.358.484,43                          | 3.204.SOO,S2                         | 3.204.SOO,S2                     |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                                                                                                                                                                                                                         |                                        | 1.079.578,03                          | I.OS4.142,10                         | I.O S4.142, 10                   |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.2.2- Ensino Funda.men1 a,I                                                                                                                                                                                                                        |                                        | 2.212.306,40                          | 2.1S0.358,42                         | 2.I S0.358,42                    | 2.                                                           |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.2.3- Edueaçlo de Jovens e Adullos                                                                                                                                                                                                                 |                                        | 6.600.00                              |                                      |                                  |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 10.2.6-Transl)Orte (Escolar) 102 7-0utras                                                                                                                                                                                                            |                                        |                                       |                                      | 0.00                             |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                                                                  |                                        |                                       |                                      |                                  |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                       | DESPESAS l::MPl::NHADAS JAN A DEZ (d ) | I DESPt::SAS JAN A DEZ                | LIQUIDADAS 1 (e) DESPESAS JANADEZ <n | INSCRJTASHM RESTOS A NÃ O        | INSCRITAS EM A PAOAR NÃO (km disponibiliãdc                  | oo ext:Rciao(,)                                                                                                             |                 |                                       |
| 11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEADASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO l!Xt::RcfCIO                                                                                                                                                       | t 1.956.471,87                         | 11.956.471                            | ,87 11.955.271,87                    |                                  | 0.00 0.00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 11.1· Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B • lmi-i05c Transfcrtnciudc lmJX)IIIOS                                                                                                                                                                | 6.618.281,93                           | 6.618.281,93                          | 6.617.081 ,93                        |                                  | 0.00 0.00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 11 .2· TotJ,I das OespcJU çw;1eM19scom FUNDEB -Complemen~lo(I., Unilo- VAAf                                                                                                                                                                          | 1.468.806,73                           | 1.468.806.73                          | 1.468.806.73                         |                                  | o.oo 0.00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 11 .3- Tool das 0cspe5as cw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo(b União · VAAT                                                                                                                                                                         | 3.869.383,21                           | 3.869.383,21                          | 3.869.383.21                         |                                  | 0,00 0,00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 11.4- Total du Ocspe5as CW'ICM19S com FUNDEB •Complcmen~io <b Uniio •VAAR                                                                                                                                                                            | 8.71 4. 122,30                         | 8.714.122,30                          | 0.00                                 |                                  | 0.00 0.00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                                | 0.00                                   | 0,00                                  | 8.7 14. 122,30                       |                                  | 0,00 0,00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES·COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                                                                                                                                  | 2.487.724,66                           | 2.487.724,66                          | 2.487.724,66                         |                                  | 0,00                                                         |                                                                                                                             |                 |                                       |
| VAAT                                                                                                                                                                                                                                                 |                                        |                                       |                                      |                                  | 0,00                                                         |                                                                                                                             |                 |                                       |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF .SPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO• VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL                                                                                                           | 1.570.903,03                           | 1.570.903,03                          | 1.570.903,03                         |                                  | 0.00 0.00                                                    |                                                                                                                             |                 |                                       |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição                                                                                                                                                                                              | VALOR                                  | EXIGIDO                               | VALOR                                | APLICADO                         |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| Federal2                                                                                                                                                                                                                                             |                                        |                                       |                                      | 14.122,30                        |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| (INDICADOR                                                                                                                                                                                                                                           |                                        |                                       |                                      | 2.487.724,66                     |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| Capital                                                                                                                                                                                                                                              |                                        |                                       |                                      | 1.570.903,03                     |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       | APLICADO VALOR                       | NÃO APLICADO                     |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício                                                                                                                                                                                            |                                        |                                       |                                      | 466.694,09                       |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        | 1.242.316.60                          |                                      |                                  |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       | 466.694,09                           |                                  |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       |                                      | APÔS                             |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       |                                      | AJUSTE (p)                       |                                                              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       |                                      |                                  |                                                              | 0,00                                                                                                                        |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       |                                      |                                  | AO MÁX .                                                     |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                       |                                      |                                  |                                                              | % NÃO APLICADO PERMIT.(q) (r) 3.76                                                                                          |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        | NÃO (o)                               |                                      | 1 (a)                            | 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 VALOR NÃO APLICAOO EXCED. |                                                                                                                             |                 |                                       |
| INDICADOR · Art.25, § 3° • Lei nº 14.113, de 2020 • (Máx.de 10% de Supcrá'Jil)3                                                                                                                                                                      |                                        | VALOR                                 |                                      |                                  | <n 11.917.422,82 122,30 .626,64 de ca1 u )(h)                |                                                                                                                             |                 |                                       |
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducação B'-sicA 16- Pereentu.i.l da Complen1en1açi10 da UniAo ao FUNDEB • VAATna Edueaçilo Infantil 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • V AA T cm Despesa de | (n)                                    |                                       |                                      |                                  | 0.00 0,00 o.oo 0,00 ! PAGAR PROC'l'!SSAOOS 0,00              |                                                                                                                             |                 |                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | IEI) VALOR MÁX. PERMITIDO              | 8.696.2 16,17 1,996,680.65 599.004,19 |                                      |                                  |                                                              | 0,00 0,00 0,00 3.203.300,52 1.054.142,1 0 149.158,42 0.00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 o .oo 0.00 | 10.2.4- 10.2.S- | Educação Especial Administração Geral |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | INDICADORES DO I                       | 0.00 o.oo 0.00 FUNDES                 | 0.00 0.00 o                          | .oo 0.00 PAGAS                   |                                                              | RESTOS I OE$~:S-''i PROC. uov,o... DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L                                                           |                 |                                       |

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

Valor de Superâ'Jit

INDICADOR · Art.2S, § 3° - Lei nº 14.1 13, de 2020

(Aplicação  do Superávit

Exercicio Antcrior)J

de

19- Total das Despesas Custeadas con1 Supcrivit do FUNOEB

19.1- Total das Despesas cus1 eru:las com FUNOEB - lmposlOS e Transfcrencias de lmpos1 os

19.2- Total das Dcspcsascusteadas com FUNDEB · Complcmcntar;ao da Uniilo (V  AAF + VAAT + V  AA  R)

0,00

0,00

0,00

Valor Total de Sup

Nlo Aplicado Alto

Final do Exen:lc:io

(w)

o.oo

0,00

0.00

Página 3 dc5

R$  I

ValordcSupcrivil f'fflniticlonoEJI:.

AnL

nioApH(.600 no

E1u:rck:ioAiu.l(x)

o.oo

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

Valor nao Aplicado

No Exercí cio Anterior

(1)

0,00

0,00

0,00

Valor de Superi.vit

A=:::c··

(u)

0,00

0,00

0\_ .00

| DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunç.lo)                         | DOTAÇÃO ATUAUZADA (e)                                                                                          | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JANADB.Z (e)                                                                               | DESPESAS PAGAS JANADEZ (ij                                                                                     | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 2.004.832,00                                                                                                   | 1.835.743,50                                                                                                   | 1.835.743,50                                                                                                   | 1.835.743,50                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20. J- Educação lnfontil                                                                                       | 76.730,00                                                                                                      | 41.100,78                                                                                                      | 41.100,78                                                                                                      | 41.100,78                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                        | J.9I0.062.00                                                                                                   | 1.792.242,32                                                                                                   | 1.792.242,32                                                                                                   | J.792.242,32                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Edueaçüo deJovens e Adultos                                                                              | 8.800,00                                                                                                       | 988,40                                                                                                         | 988.40                                                                                                         | 988.40                                                                                                         | 0.00                                                                                                           |
| 20.4- Educaç.llo Especial                                                                                      | 9.240,00                                                                                                       | 1.412,00                                                                                                       | 1.4 12,00                                                                                                      | 1.4 12,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administraçi'io Geral                                                                                    | o.oo                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                     | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.7- 0 mras                                                                                                   | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |

DESPESAS COM MANlJTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES  TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS

FUNDES

(Por

21 -TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

DO

área de Aruação)6

TfPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1-Educ-.çioln(Anlil

21.1 .1-Cn:chc

21.1.:Z,. Prõ-Escola

21.2-Ensino Fundun,ental

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS U QUIDADAS

ATUALIZADA

(e)

14.170.199,15

3.348.208,03

9.900,00

3.338.308,03

10.821.991, 12

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  JQl' /4 ·  L \8(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL ·  L1 9. l (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM OISPONIBT LIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOST0$4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR rNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FfNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VJNCUL.ADOS AO ENSrNO - (L30.l(a() + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +  23 - 24 · 25 - 26 · 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A DEZ

(d)

13.792.215,37

3.248.281,52

2.081,00

3.246.200,52

10.543.933,85

JAN A DEZ

(e)

13.792.2 1 5,37

3.248.28 1 ,52

2.081,00

3.246.200,52

10.543.933.85

DESPESAS PAGAS

JAN A DEZ

(ij

13.791.015,37

3.248.28 1,52

2.08 1,00

3.246.200,52

10.542.  733 85

VALOR

I

I

I

Permitido no Excrclcio

Anterior

(1)

RREO - Anexo 8 (L.00, An. 72)

1

Valor Aplicado

Após o 1°

Quadrimestre

(v)

i

l

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

o.oo

1.835.743,50

3.385.008,50

0,00

0,00

0.00

0,00

S.220.7S2,00