Decreto — Esperantina (17/10/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX
195
Id:151904E027E9475F
Id:167C4A5885734800
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEMARCOLANDIA
Câmara Municipal DE ESPERANTINA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
CNPJ: 06.842.827/0001-29
ADM. 2025-2028
MARCOLANDIA
EXTRATO DE CONTRATO N 011/2025
Ref. a DISPNSA N 06/2025.
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
CONTRATANTE: A Câmara Municipal DE ESPERANTINA-PI - CNPJ n 06.842.827/0001-29.
PROCESSO N 097/2025; PREGAO ELETRONICO N 046/2025; ABERTURA
CONTRATADA: REI GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ N 10.175.042/0001-17.OBJETO: contratacao
DA SEssAO: 09:30 horas, do dia 05.11.2025. OBJETO: Contratagao de empresa
de empresa especializada para aquisicao de material grafico, para atender as demandas da Câmara Municipal de
especializada para locacao de veiculos pesados destinados a Prefeitura de
Esperantina-PI. VALOR TOTAL: R$: 45.807,50. VIGENCIA: 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSO:
Marcolandia-PI. FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS
RECURSOS PROPRIOS. DATA: 15/09/2025. SIGNATARIOS: Sra. Regina Silva Sousa, inscrito no CPF/MF n
PROPRIOS. COPIA COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas
839.622.393-91 pela contratante, e o Sr. Igor Silva Azevedo, CPF (MF) n 007.696.123-00, pela contatada.
do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal
www.compraspublicas.com.br.
Id:0CC5640DF6AD4775
Marcolandia -- PI, 16 de outubro de 2025.
DO FIDALGO
Gepildo Jose da Silva
Pregoeiro
Decreto N 034/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Id:10EF34770F4B45ED
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE LIMITE DE
MARGEM CONSIGNAVEL PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTADO DO Piauí
IIGUEL ALVES
CNPJ: 06.553.614/0001-87
O PREFEITO Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, ESTADO DOE
Piauí, o Sr. JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO, no uso de suas atribuicoes que lhe sao
CONSELHO
Municipal
DOS
DIREITOS
DA
CRIANCA
E
DO
ADoleScente dO Município de mIguel ALves - pI. LEI Municipal
conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei Organica Municipal.
No 619/1997, DE 30/06/1997 E REVOGADA PELA LEI Municipal No
797/2015, DE 09/06/2015.
CONsIDeRANDo a competencia dos entes federativos para regulamentar o
ELEICOES SUPLEMENTAR PARA O PROCESSO DE ESCOLHA A CONSELHEIRO
percentual maximo de credito consignado, conforme previsto na Lei Federal no
TUTELAR SUPLENTE.
14.131/2021;
Resolução N 06/2025.
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANgA E DO ADOLESCENTE DE MIGUEL ALVES - PI
cONsiDERANDO os beneficios gerados pela ampliacao da margem consignavel,
Para O bieniO 2026/2027.
especialmente no contexto de recuperagao economica.
RELACAO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS.
DECRETA:
DATA: 13/10/2025.
NOmE
Art. 1o - Fica instituido o percentual maximo de consignacao para os.
d
01EVA DA SILVA
servidores publicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no limite de 40 %
02  GABRIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
(quarenta por cento) da remuneracao liquida mensal.
03ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA
04 FRANCISCOREBELODE SOUSA
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Miguel Alves/PI, 13 de outubro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL SUPLEMENTAR A CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/Pl, 16 de.
FERNANDA LIMA DIAS SANTOS
outubro de 2025.
JEAN CARLOS BRAGAApsrina
Coordenador da Comissao Especial Eleitoral Suplementar.
JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO
govbr
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.