Portaria — Massape Do Pi (28/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII
Id:0CC5650BFB5069AD
Id:0CC5650BFB506580
ESTADO DO Piauí
EsTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
MASSAPE
Prefeitura Municipal MASSAPE DO Piauí
DOPIAUI
DOPIAUI
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n 037/2025
Massape do Piauí -- PI, 24 de janeiro de
Portaria n 018/2025 - GP
2025
Dispoe sobre o reenquadramento
Massape do Piauí - PI, 28 de janeiro de 2025
de servidora publica efetiva e da
outras providencias.
Dispoe sobre a nomeacao dos fiscais de
contratos e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO Piauí, nO usO de suas
atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes legais e nos termos que dispoe a Lei Organica do Município,
cOnsiDeRAnDo a apresentacao de requerimento administrativo por parte da.
servidora Margarete Maria de Morais Sousa, matricula 29-1, datado de 14/01/2025, relatando
erro no seu cadastro funcional e requerendo a retificagao de sua situagao perante o Município.
RESOLVE:
e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí de forma que passe a perceber remuneragao em
igualdade com os demais servidores que tenham o mesmo tempo de servigo e ocupem o
mesmo cargo.
Art. 19 - Nomear o senhor Josinaldo Braulio Carvalho Santos, inscrito no CPF n
CONsIDERANDO a manifestagao expedida pelo Setor de Recursos Humanos desta
815.299.293-34, para exercer a fungao de Fiscal de Contratos das unidades orcamentarias abaixo
Prefeitura, informando que a servidora Margarete Maria de Morais Sousa possui com o
relacionadas:
Município apenas um vinculo de professora, com carga horaria de 40h, atualmente
pertencendo a Classe C e Nivel IV;
I -- Gabinete do Prefeito;
cONsiDERANDO o Parecer Juridico opinando pelo reenquadramento funcional da
servidora para que conste a informagao correta do cargo que ocupa;
II -- Secretaria de Gestao e Planejamento;
cONsIDERANDO que o principio da autotutela administrativa, regido pelo regime
III -- Secretaria de Fazenda;
juridico-administrativo, outorga a Administragao Publica o poder-dever de rever seus atos a
qualquer instante, quando constatada a ocorrencia de erro na condugao dos atos
IV -- Secretaria de Agricultura;
administrativos que Ihe tocam;
V-- Secretaria de Obras;
CONsIDERANDo necessidade de atualizagao e corregao dos dados cadastrais de
VI -- Secretaria de Meio Ambiente;
servidores publicos municipais ocupantes de cargos efetivos com a finalidade de regularizar
sua situagao perante a administragao publica Municipal.
VII - Secretaria de Turismo e Cultura;
RESOLVE:
VIII - Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer
Art. 19. Conceder o reenquadramento funcional a Servidora Margarete Maria de
Morais Sousa, matricula 29-1, para seja corrigido seu assento funcional e ficha financeira,
Art. 2 - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicagao, ficando revpga
passando a constar que ocupa o cargo de professora, com carga horaria de 40h, pertencente
as disposigoes em contrario.
a Classe C, Nivel IV.
Art. 2. Fica ao encargo do Setor de Recursos Humanos, a partir da data de publicagao
desta Portaria, autorizado a realizar as devidas alteragoes e anotagoes para fazer valer o que
Registre-se e Publique-se.
aqui fora disposto.
Art. 3. Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 28 de janeiro
Registre-se e Publique-se.
de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 24 de janeiro
de 2025.
WILTON
COUTINHO
SILVA:666721
WILTON COUTINHO SILVA
Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal, de Massape do Piauí - PI
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais