Decreto — Cocal (14/08/2025)

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIII
Id:125279A91C39A392
Id:0471C2F574D5A405
Estado do Piauí
efeitura
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
CARIDADI
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 -- Centro,
DO PIAXI
CNPJ:01.612.575/0001-28
COCAL
ExtratO dE cOntratO De prestagAO De SErvIgO pOr PrAzO DeTermInaDO
Prefeitura Municipal DE COCAL
DAMENTO: ART. 37, IX, CF, Lei Municipal n 056/2002
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
Município
CNPJ: 06.553.895/0001-78
01.612.575/0001-28, com sede na Rua Jo
Muaicapal, SrncmnvAniLsons moste De carvAno, nate a.t erelesn toA conceigAto
EDITAL
SILVA, portadora de CPF n ***.350.***
** residente e domiciliada no Povoado Ingazeira, s/n,
PROCESSO DE RECADASTRAMENTO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
do-se pela referida Lei e pelas seguintes clausulas
USUARIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR Municipal DE COCAL/PI
DO ObJeto
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL/PI, no uso de suas atribuigoes
legais, em conformidade com a Lei Municipal n 687/2022 e com o Decreto no _/2025, torna
vado por igual periodo, automaticamente, caso
publico o presente EDITAL que regulamenta o processo de recadastramento de estudantes
beneficiarios do transporte escolar universitario para o exercicio de 2025.
Sera pago a cc
tratada o valor n
ensal R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), a
1. DO RECADASTRAMENTO
AO ORCAmeNTARIA
1.1 O recadastramento se destina aos estudantes universitarios domiciliados no Município de
recursos do FMS/FPM/FUS/RECURSOS PROPRIOS
Cocal/PI, beneficiarios do transporte escolar previsto na Lei Municipal n 687/2022
1.2 O procedimento sera realizado de forma online/virtual, oportunidade em que, alem de realizar
de 2025
cadastro, o interessado pode anexar toda a documentacao exigida, por meio do seguinte link:
<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdc3TJ1SesaHL7iVq
arvalho
8E-8IxRISadotX5IXaUwwYKSlzz3 HtA/viewform?usp=dialog>
1.3 O estudante que nao realizar o recadastramento no prazo previsto perdera o direito ao
beneficio, observado o art. 3, 3o, da Lei Municipal n 687/2022.
2. DOCUMENTACAO NECESSARIA
Id:15190499D74DA388
2.1. Deverao anexar, no ato do recadastramento, por meio do link acima, o rol de documentos:
a) documentacao que comprove domicilio no Município de Cocal/PI;
tado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
b) Comprovacao de matricula em entidade de ensino de nivel universitario, modalidade presencial,
CARIDAD
Rua Jose Antonio I
IOi. CEP: 64590-000
Centro,
especialmente para cursos de graduagao, bacharelado e/ou licenciatura, obedecidas as exigencias do
CNPJ:01.612.575/0001-28
artigo 3 da Lei Municipal 687/2022;
c) Informagoes de contato (telefone e e-mail ativos).
AZO DETERMINADO
2.2. Os interessados deverao encaminhar a documentacao na forma constante neste edital, entre os
dias 18/08/2025 e 19/08/2025
Piauí-PI
publico
interno,
contratante.
3. OBRIGACOES E ADVERTENCIAS
ada no Pc
vem firmar o presente contrato,
3.1 O estudante beneficiario devera comprovar, t1
carga horaria, mediante declaracao da instituicao de ensino.
DO OBJETO
TECNICAEM
servico d
3.2 O nao cumprimento do disposto no item 3.1 acarretara na perda do beneficio pelo restante do
A QUARTA
: DA yALiDADE dO ConTraTO
ano letivo.
a presente data ate 31 de Dezembro de
3.3 O aluno que apresentar duas ou mais dependencias no curso tambem perdera o direito ao
AMENTO
transporte, conforme art. 3, 34, da Lei Municipal n 687/2022.
R$ 3.022,73 (tr6s mil e vinte e dois reais e setenta e
tr$1.504.730(u)
ntribui
4. DISPOSICOES FINAIS
da Secretaria
4.1 Os casos omissos serao analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
AO BASICA/PROGRAMA: 020
4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
OGRAMA DE
CUSTEIO NATU
OUTROS SERVICOS
Cocal/PI, 13 de agosto de 2025.
Caridad
BORGES:00115853316/Dads 2025.08.13124126-030*
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
Secretaria Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.