Decreto — Massape Do Pi (24/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê  DO PIAUI

Avenida Pedro Martins, 642

01 .612,591/0001-10

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 44 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.386

02

07

04

717

FUNDO MUNIC. DOS OIR DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE-FMOCA

14.243.0015.2145.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

AÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recu~ não Vinculados de Impostos Não8e epllca

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

799

20.806.0080.1520.0000

4.4.90.S1 .00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA MUN. OE TURISMO E CULTURA

823

04.122.0005.1048.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'30S não  Vinculados de Impostos NAo se aplica

4.4.90.51 .00

500

999  000

- 02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA)

870

871 18.541.0005.2285.0000 3.3.90.39.00 500 999  000

16.541.0005.2285.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA ReçLU'$0$ não  Vinçulóld0$ de Impostos Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Anulaçã o ( - )

Artigo  Jo . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicacao.

## MASSAPÉ DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

WILTON COUTINHÓ~c~~1g,uipo, SILVA:666721 1239~~~;;1,;,j:!aa  1 0..,,,,. WIL  TON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.721 .123-91

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!ê  DO PIAUI

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## -725.  732,07

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DECRETO Nº 050/2025, DE 22 DE  SETEMBRO DE 2025.

" Disp õe  sobre  a  decr eta ção d e  po nto  facultativo  n o .âm­ bito d a  Administração Pública M unicipal, cm  razã o d os festej os r eligiosos de Nossa Senhora d as M ercês,  do Mu­ nicipio de J aicós, e d á  outras providê ncias".

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt. DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso das atribuiçõe s  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Município  de Massapê  do Piaui possui uma ligação histórica com o Município  de Jaic6s-PI1 sendo este o Município-mãe de onde se originou a emancipação política  de Massapê ;

CONSIDERANDO que no dia 24 de setembro comemora-se os tradicionais festejos de Nossa Senhora das Mercês,  padroeira do Município  de Jaicós, evento religioso e cultural de grande relevân­ cia para toda a regiã o;

CONSIDERANDO a  forte devoção  e  religiosidade da população  de Massapê  do Piaui, que mantém vínculos  históricos,  familiares, culturais  e  espirituais  com o  Município vizinho,  razão  pela qual parcela significativa da população  se desloca para participar das celebrações;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal respeitar e  valorizar as mani­ festaçõe s culturais e religiosas de seu povo, reconhecendo sua importância como patrimônio imaterial e  elemento da identidade comunitária;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo possibilitará  que servidores e mu­ nícipes participem dos festejos, sem prejuízo  da continuidade dos serviços pú blicos essenciais;

## DECRETA:

Art.  1  º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública  Municipal de Massapê  do Piauí no dia 24 de setembro de 2025, em razão  dos  festejos de Nossa Senhora das Mer­ cês,  padroeira do Municipio de Jaicós.

Art. 2°  - O  disposto neste Decreto não  se aplica aos serviços e atividades de natureza essencial.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUI

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que por sua imprescindibilidade não  possam sofrer interrupção , inclusive a Unidade Bás ica Avan­ çada de Saúde -UBAS, que funcionará normalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ (PI), EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.

WILTON COUTINHO  Auin.11dode form.adi9ital SILVA:66672112391  ~v:~~~~~1 NHO

DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí - P I

## ld:05D50956E2A04360

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA

Município  de Massapé  do Piauí-PI

O MUNICÍPIO  DE  MASSAPÊ DO  PIAUÍ, por  meio  do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA, no  uso  de  suas  atribuições  legais,  em  conformidade  com o  Estatuto  da  Criança  e  do Adolescente  ECA  (Lei  Federal  nº  8.069/1990),  com  a  Resolução  CONANDA nº 23 1/2022,  bem como em atendimento à detenninação  do Ministério  Pú blico  do Estado do Piauí,  nos autos do SIMP nº 000184-179/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição  do Conselho Tutelar local, tendo em vista a vacância de vaga e a provocação  do Municí pio ao Ministé rio Públi co, com resposta favoráve l daquele Ó rgão  quanto à possibilidade de convocação da candidata suplente regularmente classificada;

CONSIDERANDO que a ausê ncia em  ato de  diplomação não constitui desistê ncia,  permanecendo  a  candidata  na  condição  de  suplente  apta  à convocação  e posse, desde que cumpridos os requisitos legais e editalí cios;

## RESOLVE:

CONVOCAR a  Sra. SELMA MARLENE DA COSTA, brasileira, CPF nº: 003.747.443-00, aprovada como  suplente no Processo  de  Escolha  Unificado  de Conselheiros  Tutelares  do  Municíp io  de  Massapê  do  Piauí  (2023),  para  apresentar documentação  de  habilitação  no  prazo  máximo  de  05  (cinco)  dias  ú teis  contados  da publicação  deste  Edital,  no  Setor  de  Recursos  Humanos  da  Prefeitura  Municipal  de Massapê  do Piauí, localizado na Avenida Pedro Martins, nº 642, Bairro Centro, no horá rio de 08h às 14h.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

## 1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A o n vocada  d everá  apresenta r, n o prazo acima, os  seguintes  documentos

(originais e  cópias): a) d ocumento oficial de ide ntificação com  foto e  CPF; b) titulo de e le itor e  ccrtidilo de quitação  e le itoral; e) certidõe s  de antecedente s  crimina is  (estadu a l  e  Federal)  atu a li zadas ; d) comprovante  d e  residência  no Municipio; e )  comprovante  de escoluridade mí n ima  exigjda; f) d ecluraçü:o d e inexiste ncia de impedilnentos l egai s e de acúm ulo d e cargos i ncompatíveis ; s) demais  d ocume ntos previs tos  n o  Edital d o  Process o  de E s colha  2023.

## 2. DA POSSE

Após aná lise da documentação  pelo  Setor de Recursos Humanos e  h om o logação p e lo C MDC A , se r á des i gn:udo  date ,  e  h orár i o  poro o  o to  de p osse, a ser  r e alizado no sed e do Conselho  Tutelar.

## 3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3 .1. O  n ão  comparecimento para e n trega d a  d o cumentação no prazo a ssinalado implicará renú.ncia tácita ,  sendo con v o cado o  próxin,o suple nte, se  h o u ver.

3.2. Este  E dita l  será  p ublicado no Diár i o / Portal Oficia l  do Município ,  afixad o  no á trio da Prefcituru,  du  Secretaria  de A ssis tência  Sociul,  do  C MDCA e  do  Conse lho  T ute lur,  e

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP@ DO PIAUÍ

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r e metido à  1"  Promotoria de Justiça d e  Ja icós/PI,  em  atendimento  ao S IMP nº  000184179/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

GABINETE  DO PR.EFE ITO MUNICIPAL DE MASSAPíl: DO PIAUÍ- PI, EM 22 DE SETE MBRO DE 2025.

WILTON COUTINHO  ~~;'~ºc~:i~ion,.,por SILVA :666721 12391 SILVA:66672112391

DR. WILTON ÇOUT INHO SILVA Prefeito  Municipa l  d e  M assapê  do Piauí  -

PI

## ~ ld:089B94479D844688 ESTADO DO PIAU( P.  M. DE MASSAP~ DO PIAUf

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## AVISO DE LICITAÇÃO

O  Município de  Massapê do  Piauí PI  torna  público que  realizará licitação ,  na modalidade Concorrência  nº 008/2025, com critério  menor preço e adjudicação  global, tendo  como  objeto  a  contratação  de  empresa  para  execução  de  iluminação  públi ca  da Avenida  Pedro  Martins. Data  da sessão: 09h00min  do  dia 10/10/2025.  Recurso: Orçamento  Geral.  Edital:  https://novobbmnet.com.br/.  Informações: Tel.:  (89)  34730034 ou e-mail: setordecontratacoesmassape@gmail.com.

Massapê  do Piauí (PI), 23  de setembro de 2025.

Ricardo de Assis Martins Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAU( P.  M. DE MASSAP~ DO PIAUf

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## AVISO DE LICITAÇÃO

O  Município de  Massapê do  Piauí PI  toma  público que  realizará licitação ,  na modalidade Concorrência  nº 009/2025, com critério  menor preço e adjudicação  global, tendo como objeto a contratação  de empresa para construção  de praça pública na sede do município. Data da sessão : l0h00min do dia 10/10/2025. Recurso: Orçamento Geral. Edital: https://novobbmnet.com.br/. Informações :  Tel.: (89) 3473-0034  ou  e-mail: setordecontratacoesmassape@gmail.com.

Massapê  do Piauí  (PI), 23  de setembro de 2025. Ricardo de Assis Martins Agente de Contratação

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CÂMARA  MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  PI

- ~~ ESTADO DO PIAUI ~

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Endereço: Rua João  Ferry. Nª24 Bairro: Centro CEP: 64445 - 000

CNPJ: 07.190.882/0001-44

## pATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DE 22/08/2025

Aos 22/08/2025 (Vigésimo Segundo Dia do Mês  de Agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco), às 19:00 HS (Dezenove  Horas),  realizou-se no Plenári o vereador José Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão,  Estado do Piauí , situada à  Rua Rua João  Ferry n2 24, Centro, CEP  n2  64.445-000  nesta  Cidade  de  Miguel  Leão, a  Sessã o  Ordinária com  a  presença  dos seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa  Batista, Francisco Barros De Sousa, Jéssica Caroline Batista De Sousa, João  Bosco Noronha Mota, M auro Junhor  Nunes  Maciel,  Oslel  De  Sousa,  Rodrigo  Célio  Ferreira  Moura  Santos,  constatada  a ausência  da vereadora  Uvia  Rodrigues  De  Holanda  Silva.  Abrindo  os  trabalhos  o  Presidente francisco Barros pede ao nobre Vereador Osiel para que faça a leitura b(blica. Lida e m  Gê neses, capitulo 01, versículo 01 que diz:  No princípio  Deus criou os céus  e  a  terra e Feita leitura o  Presidente Francisco Barros  pede ao Vereador Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior para que seja feita a Leitura da Ata da Sessã o  ordinária  do Dia 04/07/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação  e  aprovada por todos  os vereadores  presentes em  primeira e segunda votação.  Em seguida foi feito a leitura da ata da sessã o  extraordinária  do dia 09/07/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votaçã o  e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e  segunda votação . Após foi feito a  leitura da ata da sessão  ordinária  do dia 08/08/2025. Logo após, a Ata foi colocada em  votação  e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e  segunda  votação. Na  ordem  do  dia  o presidente  pediu  para  o  vereador  Rodrigo  Celio presidente  da comissã o  de Justiça e  Constituição  para  ler o  parecer jurídico n· 024/2025 que dispõe  sobre Aná lise e Manifestação sobre o Veto Integral aposto peta Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n2 454/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Lido o  parecer de  n2 024/2025 da  procuradoria legislativa houve divergência  nos votos dos membros da comissão Presidente da comissã o vereador Rodrigo Célio  votou: SIM, membro vereador Junior votou: SIM, membro vereadora Livia Rodrigues votou:  NÃO . O  presidente deixa a  palavra franqueada aos v ereadores e  logo após coloca o  projeto em  votação . Votando em  primeiro turno:  - Vereador Elisvaldo  Batista:  SIM,  Vereador  Oslel:  SIM,  vereador  João Bosco:  SIM,  vereadora  Jessica Karoline:  NÃO, Vereador Mauro Junho:  NÃO .  Passamos  para  a  votação  em  Segundo turno.

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ESTADO DO PIAUÍ ~CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  - PI Endereço: Rua João  Ferry.  Nª24 Bairro: Centro CEP: 64445 - 000

CNPJ: 07.190.882/0001-44

## pATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DE 22/08/2025

(Continua na próxima página) Aos 22/08/2025 (Vigésimo Segundo Dia do Mê s de Agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco)&gt;  às 19:00 HS (Dezenove Horas), realizou-se no Plenário  vereador José  Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão , Estado do Piauí, situada à Rua Rua João  Ferry n2 24, Centro, CEP  nS1 64.445-000  nesta  Cidade  de  Miguel  Leã o,  a  Sessão Ordinária com  a  presença  dos seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Ellsvaldo De Sousa Batista, Francisco Barros De Sousa, Jéssica  Caroline Batista De Sousa, João  Bosco Noronha Mota, Mauro Junhor  Nunes  Maciel,  Osiel  De  Sousa,  Rodrigo  Céllo  Ferreira  Moura  Santos,  constatada  a ausência  da  vereadora  Uvia  Rodrigues  De  Holanda  Silva.  Abrindo  os  trabalhos  o  Presidente Francisco Barros pede ao  nobre Vereador Osiel para que faça a leitura bíblica. Lida em Gêneses, capítulo  01, versículo  01 que diz:  No principio Deus criou os céus e a  terra. Feita leitura o  Presidente Francisco Barros pede ao Vereador Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior para que seja feita a Leitura da Ata da Sessã o ordinária  do Dia 04/07/2025. logo após, a Ata foi colocada em votação  e  aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e  segunda votaçã o. Em seguida foi feito a leitura da ata da sessão  extraordinária  do dia 09/07/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação  e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e  segunda votação.  Após foi feito a  leitura da ata da sessã o  ordinária  do dia 08/08/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e  segunda  votação. Na  ordem do  dia  o presidente  pediu  para  o vereador  Rodrigo  Celio presidente da comissão  de Justiça e  Constituição  para ler o  parecer jurldico n· 024/2025 que dispõe  sobre Análise  e Manifestação sobre o Veto Integral aposto pela Chefe do Poder Executivo ao Projeto d e  Lei nSI 454/2025, de  autoria do Poder Legislativo Municipal. Lido o  parecer de n2 024/2025 da procuradoria legislativa  houve divergência  nos votos dos membros da comissão Presidente da comissã o vereador Rodrigo Céllo  votou: SIM, membro vereador Junior votou: SIM, membro vereadora Livia Rodrigues votou:  NÃO . O  presidente deixa a  palavra franqueada aos vereadores e  logo após coloca o  projeto em  votação . Votando em primeiro turno: - Vereador Elisvaldo  Batista:  SIM,  Vereador  O siel:  SIM,  vereador  João Bosco:  SIM,  vereadora  Jessica Karoline:  NÃO, Vereador Mauro Junho:  NÃO .  Passamos  para  a  votação  em  Segundo  turno.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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