Decreto — Marcolandia (25/03/2025)

24
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxvI.
Prefeitura DE
oaoCosta-Pl
Joao Costa-PI
Paragrafo unico: No descumprimento de clausula, cabera a quem deu causa, o pagamento de
4 : 0 presente Termo de Cooperaao e Convenio tera vigencia de 03 de fevereiro de 2025 ate
multa e/ou  despesas  de qualquer natureza, nos termos
da Clausula seguinte.
31 de dezembro de 2025, podendo ser renovado, de acordo com o interesse das partes, por iguais
e sucessivos periodos.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DISPOSICOES GERAIS
CLAUSULA QUINTA - DAS COMPETENCIAS DA Prefeitura
13.1 - O gestor do presente convenio de cooperacao, por parte da Policia Militar, sera o CB PM.
Municipal DE JOAO COSTA -PI (COOPERADA)
5.1 - Efetuar o pagamento do apoio financeiro para o cumprinento das atividades de que trata o.
presente objeto, conforme clausula terceira do presente Terno de Cooperacao e Convenio.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
5.2 - Exigir ao COOPERANDO, a prestacao de contas mensal do apoio financeiro recebido
consoante disposigoes contidas na clausula terceira e clausula sexta, item 6.6 deste termo e do
Fica eleito o foro de Sao Joao do Piauí para dirimir quaisquer duvidas, esclarecimentos ou agoes
art. 6 do Decreto Municipal n 023/2019.
sobre a execucao do presente instrumento
5.3 - Providenciar a competente inclusao das despesas provenientes deste instrumento, junto as
leis competentes, para os exercicios financeiros subsequentes.
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e forma. Para os efeitos legais, perante as testemunhas abaixo, sob a homologagao do
CLAUSULA SEXTA - DAS COMPETENCIAS DO GPM DE JOAO COSTA, NA AREA
Chefe do Executivo Municipal, em face do que preceitua o art. 102, Xvll da Constituicao
Estadual.
6.1 - Intensificar, atraves de seus orgaos, o desenvolvimento e aprimoramento do Sistema de
seguranga, em toda area territorial do Município, objetivando a pernanente agao de vigilancia e
preservacao
da
ordem
social;
Joao Costa-PI, em 03 de fevereiro de 2025.
6.2 - Efetuar o pagamento aos policiais militares na execucao do objeto pactuado, que serac
constituidos por policiais militares lotados no GPM de Joao Costa -PI, na area da 2a CIA 11
lawy Mt t
BPM) da Policia Militar, distribuidos em equipes de trabalho na circunscricao do Município de
Joao
Costa
CAP PM JOAO HENRIQUE MENDES DE MESQUITA ARUJO
PI
Representante do Cooperando
6.3 - O referido pagamento devera ser feito diretamente da conta corrente de Pessoa juridica,
GILSON CASTRO DE Asisoncode fiao
DO Piauí atraves do GPM de Joao Costa, na area da 2a CIA/ 11BPM, com sede em Sao Joao
ASSIS:82378207387 AsSI
ministrador da conta o CB
PM RAFAEL MOURA DE ALENCAR MAIA, RGPM n 10.14517-11, para as contas correntes
GILSON CASTRO DE ASSIS
los policiais, conforme escala de trabalho
6.4 - Exercer a atividade delegada conforme determinagao do Comandante da CIA e nos termo
Representante da Cooperada
legais da competencia militar
1 Testemu
6.5 - Encaminhar, mensalmente a COOPERADA, a prestacao de contas do financeiro recebido,
consoante disposicao contida na clausula terceira e do art. 6 do Decreto Municipal n023/2019,
RGn_88138720763
atraves de relatorio pormenorizado das despesas efetivamente realizadas, juntando copia dos
extratos bancarios, planilhas e demais documentos que comproven o efetivo pagamento.
CPF n_D61 36786363
Prefeitura DE
2 Testemunha:
Joao Costa-PI
Nome:Jouil
CPF r
5.6 - A prestacao de contas devera ser apresentada ate o decimo quinto d
ao repasse do auxilio financeiro efetuado no mes anteri.
CLAUSULA SETIMA - DA PREVISAO ORCAMENTARIAS
7.1 - Os recursos orcamentarios destinados a custear as despesas provenientes do presente Termo
Id:030E7E7C0A5DABA5
Cooperacao
Convenio
serao
consignados
Fonte de recursos: FPM, ICMS, ISS e Outros.
ESTADO DO PIAUf
CLAUSULA OITAVA -DO CONTROLE E DA FISCALIZACAO
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
8.1 - O controle e fiscalizacao da execucao do Termo serao realizadas pelos titulares dos orgaos
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
envolvidos.
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
MARCOLANDIA
Adm.2021-2024
CLAUSULA NONA - DA APURACAO DE RESPONSABILIDADES
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
9.1 - A apuracao de responsabilidades por danos aos bens moveis e imoveis da Cooperada a
esta procedida, cabendo a decisao, em caso de divergencia quanto a responsabilidade civil, a uma
ADITIVO N: 003
comissao paritaria de analise atraves de abertura de processo adm
CONTRATO N: 015/2022
Paragrafo unico: Os danos materiais que porventura ocorrer a terceiros, em decorrencia da
PROCESSO N: 015/2022
PREGAO ELETRONICO N: 003/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA - PI.
CLAUSULA DECIMA - DAS ALTERACOES
CONTRATADO: JPF CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 23.722.985/0001-64
10.1 - A alteracao de qualquer das disposigoes estabelecidas neste instrumento, somente se
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) -
ESTENDIDA PARA 10 DE MARCO DE 2025 A 09 MAIO DE 2025.
aditivo, que fara parte integrante desse Termo de Cooperacao e Convenio.
ASSINATURA DO ADITIVO: 07 DE MARCO DE 2025.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADES
Marcolandia -- PI, 07 de margo de 2025
a Cooperada proceder a publicacao do extrato do presente instrumento na Imprensa oficial, no
legal.
Carinh Hodedo li netr
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA RESCISAO
12.1 - A violagao das clausulas acordadas ou a concordancia de infracao de normas legais
Corinto Machado de Matos Neto
implicara na rescisao deste instrumento, ou a qualquer tempo e por qualquer dos participes,
mediante comunicacao escrita de um a outra parte, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais