Licitação — Padre Marcos (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 039/2025

Processo Administrativo: Nº 036/2025

Modalidade:

Inexigibilidade de Licitação  o• OI 1/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº  150, Brurro Centro, Padre Marcos Piauí, representada pela Prefeita Wiliane Kelly da Silva.

Contratado: Núbia  Rocha Advocacia, Pessoa Jurídica de Direito Privado,  inscrita no CNPJ sob o nº 33.162.995/0001-46, com sede na Av. Central, oº  150, Centro, Vila Nova do  Piauí PI,  neste  ato  representada  pela  Sr.·  Núbia  Josefa  da  Rocha,  brasileira,. solteira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção  do Estado do Piauí , sob o nº 16.835,  e  no  CPF  o·  709.708.583-53,  residente  e  domiciliada na  Rua  Projetada,  s/n, Bairro Ulisses Guímarães, Vila Nova do Piauí  PI.

Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  especializados  de  apoio administrativo e preparação  de documentos para o município  de Padre Marcos Pl

Valor  Global: R$  8.090,00  (oito  mil  e noventa  reais)  mensais, totalizando  R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais) pelo período  de vigência  do contrato.

Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso m, alínea  "c", § 3°, da Lei Federal nº  14.133/21.

## Dotação Orçamentária:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Pessoa Jurídica

Prazo de Vigência: O  contrato terá  vigência  até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei oº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 18 de março de 2025.

Prefeita Municipal: Wiliane Keily

da Silva.

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PREFEITURA MUNICIPAL OE  PADRE  MARCOS  ·  PI Ih,, A011fr1,1,  ........ U♦ · CH11·· I e,,:.,  ........ · ,,,,. · ., ... ·  "' CMP&lt;l: H.IH.?ltl0001,40 ··  ,. :  ,  ··········.··.···.·  .,  .... .  ,  ..... , , . , .......... ...... 1, . ,  ... h"': Cltl 1111' · 02H

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A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2025 PROCESSO Nº 037/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

https:1/padre-marcos.lieitaconnect.com.br/home

http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/

https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2025 - 08:00:00

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

03/04/2025 - 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA: 03/04/2025 - 08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

03/04/2025 - 08:20:00

SISTEMA: LICIT  ACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: N R PRE B

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181 FECHADO □

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS METALÚRGICOS  EM GERAL,  PARA MANUTENÇÃO DE BENS  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PADRE MARCOS-PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM O

NÃO  181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM 181 NÃO  O

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se público  que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão  de contratação  e atuação  de gestores e fiscais de contratos e licitações , sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº  150,  centro, cidade  de  Padre  Marcos Pl, sede da  Prefeitura Municipal, realizará  licitação , na modalidade PREGÃO , na  forma  ELETRÔNICA,  nos termos da  Lei n·  14.133, de 2021, e demais legislaçã o aplicável  e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 18 de março de 2025.

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Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal

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Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

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## PORTARIA Nº  229/2025

"DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO (SfMBOLO CC-111) DO  DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí , nos termos do­ ar!. 37, li da Constituição  Federal, art. 39da Lei Municipal n· 470/2010, art. 1°da Lei Municipal nº 509/2012,  art.  1º da Lei Municipal nº 715/2022,  art. 66, VI  da Lei Orgânica do Município  e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não  existe vedação  prevista na  Súmula  Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal,  para nomeações  de cargos de confiança de natureza polltica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza polftica

## RESOLVE:

Art.  1°.  Nomear RAIANA MRY DE MACEDO VIEIRA portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF  030.920.023-20,  para  exercer o  cargo,  em  comissão ,  de  Coordenador(a) Pedagógica,  deste  município, vinculado(a) à  Secretaria  Municipal  de  Educação,  na  fonna prevista em lei.

Art. 2". Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo à data do dia 03 de março de 2025.

Publique-se,  Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 03 de março de 2025.

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Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

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## PORTARIA Nº  230/2025

"DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO  DE DIRETOR(A) ESCOLAR (SIMBOLO CC-11) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37, li da Constituição  Federal, art. 39 da Lei Municipal nº 470/2010, art. 1· da Lei Municipal nº 509/2012,  art. 1° da Lei  Municipal nº 715/2022,  art. 66, VI  da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não  existe vedação  prevista na  Súmula  Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza polltica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada  nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza polftica

## RESOLVE:

Art. 1°. Nomear LUCILENE MARIA DE CARVALHO portador(a) da  Cédula de ldentidade/CPF 628.920.023-20,  para  exercer o cargo, em comissão , de Diretor(a) Escolar, deste municí pio, vinculado(a) à  Secretaria Municipal de Educação , na forma prevista em lei.

Art. 2". Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo à data do dia 03 de março de 2025.

Publique-se,  Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 03 de março de 2025.

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Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº  367.336.388-35

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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