Decreto — Patos  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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|   7 |   1000 | kg     | CENOURA          | RS 10,00   | RS 10.000,00   | in natura, de primeira qualidade, sem uso de agrotóxicos, inteira, firme, fisiologicamente desenvolvida, coloração alaranjada, isenta de danos profundos e superficiais, podridões, brotos, distúrbios fisiológicos, não apresentar desidratada e murcha. Ausênciasujidades, parasitos, larvas, materiais terrosos, odor esabor estranho.   |
|-----|--------|--------|------------------|------------|----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   8 |    500 | maço   | CHEIROVERDE      | RS 5,00    | RS 2.500,00    | Molho graduado, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras oumuchas. Transporradas em caixas de polietileno.                                                                                                                                                               |
|   9 |    600 | maço   | COUVE            | RS6,00     | RS 3.600,00    | Couve, manteiga, 1'qualidade, sem folhas velhas, deterioradas ou amassadas.                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|  10 |    800 | kg     | GOIABA           | R 10,00    | RS 8.000,00    | Deve possuir formato ovaladoecom volume maior no centro. Acasca deve ter coloração verde aamarela, de textura lisa a rugosa esua polpa deve ser avermelhada.                                                                                                                                                                                |
|  11 |   1000 | kg     | MELÃO            | R S 6,00   | RS 6.000,00    | Melão, redondo, bem desenvolvido emaduro, com polpa fcrme eintacto, graúdo,tamanhoecoloração uniformes, de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas elarvas.                                                                                                                                                                       |
|  12 |   5000 | kg     | MELANCIA         | RS3,00     | R S 15.000,00  | Integro efcrme, coloração verde escuro sem aspecto amarelado, isenta de substâncias terrosas, sujidades ecorpos estranhos. Preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                      |
|  13 |   2000 | und    | PEPINO           | R S 3,00   | RS 6.000,00    | Fruto semi-verde, íntegro,fcrme, com grau de evolução completo de tamanho, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportadas em caixas de polietileno.                                                                                                                                                           |
|  14 |   1000 | und    | PIMENTAO         | R S 2,00   | RS 2.000,00    | Fruto semi-verde, í ntegro, firme, com grau de evolução completo de tamanho, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportadas em caixas.                                                                                                                                                                        |
|  15 |   1000 | kg     | REPOLHO          | RS 11,00   | RS 11.000,00   | Deveráapresentar-se em formato de cabeça redondo, com folhas lisas, com veias salientes, de cor esverdeada. Tamanho médio/ grande de boa qualidade.Deverá apresentar tamanho econformação uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme eintacto.                                                                                          |
|  16 |    600 | pacote | PIME TA DECHEIRO | R S 5,00   | RS 3.000,00    | Verde de boa qualidade, acondicionados em sacos plásticostran sparentes de 200 gramas, integras e livres de fungos e ou sujidades.                                                                                                                                                                                                          |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ:  41.522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

cplpatospi@gmail.com

| 17   | 800   | kg   | TOMATE   | RS 10,00   | RS 8.000,00   | De1'qualidade, com característicasbem definidas, sã, inteira elimpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas elarvas, material terroso esujidades, sem danos físicosemecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada   |
|------|-------|------|----------|------------|---------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      |       |      | TOTAL    |            |               | R$150.100,00 (CENTOECINQUENTAECEM REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

(Continua na próxima página)

## E S T ADO  DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

## COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÃO-CPL

cplpatospi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  ::~~t~~:/;::a~l~~~AÇÃO-CPL

*Preço de aquisição  é  o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução  FNDE 26/2013, Art.29, §3°).

- Os Preços desta Chamada Pública serão  os preços máximos  a serem pagos ao Agricultor Familiar ou suas organizações  pela venda dos gêneros  alimentícios,  ou seja, os preços não
- poderão  exceder aos valores publicados. 1.1 -O início  da entrega dos produtos deve observar o que diz o cronograma definido pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o cardápio  escolar. 1.2 -Termo de Recebimento é o  instrumento que atesta que os produtos entregues estão de acordo  com  o  cronograma previsto  no contrato  e  dentro  dos  padrõe s  de  qualidade exigidos, no ato da entrega.
- 1.3 -O  Termo  de  Recebimento  deve  ser  assinado  pelo  representante  da  Secretaria Municipal  de  Educação e pelo  participante  do  grupo:  Formal,  Informal  e  Fornecedor Individual.

## 2. FONTE DO RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE /  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua produção  agrícola  na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução  FNDE nº  04/2015.

## 3.1.  ENVELOPE Nº 001 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O  Fornecedor Individual  deverá  apresentar  no  envelope  nº  01  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- II - o  extrato  da DAP Física do agricultor familiar  participante, emitido nos últimos 60 dias;
- III -o Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura  Familiar  e/  ou Empreendedor  Familiar  Rural  para  Alimentação  Escolar  com  assinatura  do  agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o caso;
- de  que  os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  são  oriundos  de
- V  a  declaração produção própria, relacionada no projeto de venda; e
- VI- alvará  da vigilância sanitária para fabricação  própria de produtos alimentícios.

## 3.2. ENVELOPE N º 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo  Informal  deverá apresentar  no  Envelope  nº  01,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- Il - o extrato da DAP Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- Ill  o Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura  Familiar  e/  ou Empreendedor  Familiar  Rural  para  Alimentação  Escolar  com  assinatura  de  todos  os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o caso;
- V - a declaração  de que os gêneros  alimentícios a serem entregues  são  produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda; e
- VI- alvará  da vigilância sanitária para fabricação  própria de produtos alimentícios.

## 3.3. ENVELOPE N º 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- O Grupo  Formal  deverá apresentar  no  Envelope  nº  01,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  - CNPJ;
- II - o extrato da DAP  Jurídic a para associações  e cooperativas, emitido nos últimos  60 dias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- VI - a declaração  de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são  produzidos pelos associados/  cooperados;
- VII  a  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade  pelo  controle  do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
- VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica.

## 4. ENVELOPE Nº 02 -PROJETO DE VENDA

- 4.1.  No  Envelope  nº  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos Formais deverão  apresentar o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura 0

Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução  FNDE n. 04/2015). 4.2. A relação  dos proponentes dos projetos de venda será  apresentada em sessão  pública e  registrada em ata, até  02 dias após o  término  do prazo de apresentação  dos projetos. O resultado  da  seleção  será  fixado  no  mural  das  Secretarias  Municipais  de:  Educação e Desenvolvimento Rural, como também,  no mural da Prefeitura Municipal e no prazo de 03 dias o(s)  selecionado(s) será(ão)  convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).

- 4.3 O(s)  projeto(s)  de venda a  ser(em)  contratado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme critérios estabelecidos  pelo art. 25  da Resolução  30  da Resoluçã o  do FNDE que dispõe sobre o PNAE.
- 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física  de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o  CNPJ E  DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5.  Na  ausência  ou  desconformidade  de  qualquer  desses  documentos  constatada  na abertura dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo para sua regularização  de até  03 dias, conforme análise  da Comissão Julgadora.

## 5.  CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão  divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado,  e grupo de propostas do País.
- 5.2.  Entre  os  grupos  de  projetos,  será  observada  a  seguinte  ordem  de  prioridade  para seleção:
- I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá  prioridade sobre os demais grupos.
- II o  grupo de projetos  de  fornecedores  do  território  rural  terá  prioridade  sobre  o  do estado e do Paí s.
- III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País .
- 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I  os  assentamentos  de  reforma  agrária,  as  comunidades  tradicionais  indígenas e  as comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;
- II -os fornecedores de gêneros alimentícios  certificados como orgânicos ou agroecológicos,  segundo  a  Lei  nº 10.831,  de  23  de  dezembro  de  2003,  o  Decreto  nº 6.323/ 2007 e devido cadastro no MAPA;
- III os Grupos Formais (organizações  produtivas detentoras de Declaração  de Aptidão ao  PRONAF  DAP  Jurídic a) sobre  os  Grupos  Informais (agricultores  familiares, detentores de Declaração  de Aptidão  ao PRONAF DAP Física,  organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
- Caso a EEx. não  obtenha as  quantidades necessárias  de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão  ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios  de seleção  e priorização  citados nos itens 5.1  e 5.2.
- 5.4.  No caso  de empate entre grupos  formais,  terão  prioridade organizações  com maior porcentagem  de  agricultores  familiares  e/  ou  empreendedores  familiares  rurais  no  seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
- 5.5.  Em caso de persistir o empate, será  realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as  partes, poderá  optar-se pela divisão  no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverão  entregar as amostras de seus produtos,  na  Secretaria  Municipal  de  Educação,  com  sede  à  Rua Joaquim  Vicente  de Santana, S/ N Centro Patos do Piauí  - PI, CEP. 64.685-000, entre os dias 30 e 31/05, até  as  11  horas, para avaliação  e seleção  dos produtos a serem adquiridos, as  quais deverão ser submetidas a testes necessários,  imediatamente após a fase de habilitação.  O  resultado da análise  será  publicado em 10 dias após o prazo da apresentação das  amostras.

## 7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A  entrega  dos  gêneros alimentícios  deverá respeitar  o cronograma  expedido  pelo nutricionista da Secretaria Municipal de Educação.

## 8.  PAGAMENTO

- O  pagamento  será realizado  até 1 O dias após  a  última  entrega  do  mês, mediante apresentação  de  documento  fiscal  correspondente  ao  fornecimento  efetuado,  vedada  à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9  .1.  A  presente  Chamada  Pública poderá ser  obtida  nos  seguintes  locais:  Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal.
- 9.1.  Os produtos alimentícios  deverão  atender ao disposto na legislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) específica  para os alimentos de origem animal e vegetal.
- 9  .2.  O  limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação  escolar deverá  respeitar o valor máximo  de R$40.000,00  (quarenta mil reais), por DAP  / Ano/Entidade Executara, e obedecerá as seguintes regras:
- I  - Para a comercialização  com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão  respeitar o valor máximo  de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP  / Ano/E.Ex.
- II - Para a comercialização  com grupos formais o montante máximo  a ser contratado será o  resultado  do  número de agricultores  familiares  inscritos  na  DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização,  utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo  a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica  x R$ 40.000,00.
- (Continua na próxima página) 9  .3.  A  aquisição  dos  gêneros  alimentícios será  formalizada  através de  um  Contrato  de Aquisição  de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar que estabelecerá com clareza e precisão  as condições  para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações  e responsabilidades das partes, em conformidade com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL I t · = ·1

cp pa  asp,,,.gma, .com os termos  da  chamada pública  e  da proposta a  que se vinculam, bem como do Capítulo  III -Dos Contratos, da Lei 8.666 / 1993.

Patos do Piauí  PI, aos 31  dias do mês  de julho de 2025.

Maria Sueli de Sousa Carvalho Secretária Municipal de Educação

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

## ANEXOl

PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

## PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO  ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLIC ANº

## I IDENTIFICAÇAO  DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

1. Nome do Proponente
3. Endereço
5.  E-mail
8.  Nº DAP Jurídic a
9.  Banco
12. Nº  de Associados
6. DDD/Fone
10. Agência
9. 2.CNPJ
4.  Município/UF
11. 7.CEP
11. Nº  da Conta
13. Nº  de Associados de acordo com  14. Nº  de Associados com a Lei nº 11.326/2006 DAP Física
15. Nome do representante legal
18.  Endereço
17. DDD/Fone
19. Município/UF

## II  IDENTIFICACÃO  DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade
4.  Endereço
2.  CNPJ
3. Município /UF
5. DDD/ Fone
16. CPF

6.  Nome do representante e e-mail

## III RELAÇÃO DE PRODUTOS

| 1. Produto   | 3. Quantidade   | 4. Preço de Aquisição*   | 4. Preço de Aquisição*   | 5. Cronograma de Entrega dos Produtos   |
|--------------|-----------------|--------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|
| 1. Produto   | 3. Quantidade   |                          | 4.2. Total               | 5. Cronograma de Entrega dos Produtos   |
| 1.           |                 |                          |                          |                                         |
| 2.           |                 |                          |                          |                                         |
| 3.           |                 |                          |                          |                                         |
| 4.           |                 |                          |                          |                                         |
| 5.           |                 |                          |                          |                                         |
| 6.           |                 |                          |                          |                                         |
| 7.           |                 |                          |                          |                                         |

Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/x:xxxx (o mesmo que consta na cbamada pública ). Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura do Representante do Grupo Formal:

<!-- image -->

Fone/E-mail e CPF:

## ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

## PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇAO  DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICAN º

## I IDENTIFICAÇAO  DOS FORNECEDORES

GRUPO INFORMAL

1.  Nome do Proponente
3.  Endereço
6. E-mail (quando houver)

8.

Organizado

9.  Nome Entidade Articuladora (quando houver)

por

Entidade

Articuladora

() Sim()

Não

## II FORNECEDORES PARTICIPANTES

1.  Nome do Agricultor

(a)  Familiar

2.  CPF
2. 5.CEP
3. 7.Fone
4. 1  O.  E-mail/Fone

5.

Nº

6.Nº

Agência

Conta

Corrente

## III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1.  Nome da Entidade
4.  Endereço
6.  Nome do representante e e-mail

## IV RELAÇAO  DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1. Identificação  do

Agricultor (a)  Familiar

2.  Produto

3.  Unidade

Obs.:  *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxx (o mesmo  consta na chamada públic a).

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4.

Quantidade

2.  CNPJ
3.  Município
5. DDD/Fone
7.  CPF

5. Preço de

Aquisição*

/Unidade

Total do

!projeto

(Continua na próxima página)

6.Valor

Total

Total

Total

Total

2.CPF

3. DAP

4. Município/UF

4. Banco

<!-- image -->

- 7.CPF

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

<!-- image -->

<!-- image -->

89

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/ 0 001-0 8 '"  COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

•

... , . ~

•

•

PATOS DO PIAUÍ

cplpatospi@gmail.com

umnavo~ umano.-a,-

## V - TOTALIZACAO POR PRODUTO

6.

2.

3.

4.

5.  Valor Total por

Cronograma

1. Produto

Unidade

Quantidade

Preço/Unidade  Produto

de Entrega

dos

Produtos

## Total do projeto:

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e que as informações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e

Assinatura do Representante do Grupo Informal

Fone/E-mail: e CPF:

Data:

Local e

Agricultores  (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal

Assinatura

Data:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

## ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

## MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO  ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚ BLICANº

## 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

1.  Nome do Proponente

2.CPF

3. Endereço

4. Municfpio/UF

5.CEP

6.  Nº  da D AP Fís ica

7. DDD/Fone

8.E-mail (quando houver)

9. Banco

1  O.Nº da Agê ncia

11.Nº da Conta Corrente

## II- RELAÇÃO DOS PRODUTOS

Preço de Aquisição*

Cronograma de

Produto

Unidade  Quantidade

Unitário

Total

Entrega dos

produtos

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7 .

1

1

1

1

OBS: * Preço publicado no Edital n  xxx/xxxx ( o  mesmo que consta na chamada pública ) .

## III· IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

Nome

CNPJ

Município

Endereço

Fone

Nome do Representante Legal

CPF

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e  que as informações acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e  Data:

Assinatura do Fornecedor Individual

CPF:

## ANEXO II

CONTRATO N.º  .................  /20\_

Modelo de Contrato de Aquisição  da Agricultura Familiar para o  PNAE.

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

A Secretaria Municipal de  Educação  \_\_\_\_\_\_\_\_ \_, pessoa jurídica de  direito público, com sede à  Rua N.º  \_\_ , inscrita  no  CNPJ  sob  n.º \_\_\_\_\_\_\_\_  \_, representada neste  ato  pelo  (a) Secretário  (a)  Municipal  de Educação, o  ( a )  Sr.  ( a )  \_ \_ \_ \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_ \_,  doravante denominado CONTRATANTE, e  por outro lado (nome do grupo formal ou informal/  fornecedor individual), com sede na Rua \_\_\_\_\_\_\_\_ \_,n. 0 \_, em.  \_\_\_\_\_\_  (município ), inscrita  no  CNPJ  sob  n. 0  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_, (para  grupo  formal),  doravante denominado  CONTRATADO, fundamentados  nas  disposições  Lei  nº 11.947  /09  e da Lei  nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública  nº \_ , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO:

É objeto desta contratação  a  aquisição  de GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILlAR PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  da  rede  de  educação  básica pública,  verba FNDE/PNAE, referente ao ano letivo de xxxx,  descritos nos itens enumerados no Item 3, conforme DEMANDA DO PRODUTO, todos de acordo com a  Chamada Pública n.º  \_\_\_ , o  qual  fica  fazendo  parte integrante do  presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar ao  CONTRATANTE conforme  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento ( ANEXO 1).

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DOS LIMITES:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios  do Agricultor Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado CONTRATADO, será  de até R$  40. 000,00 ( quarenta mil reais) por DAP por ano civil e por Entidade Executara referente à  sua produção,  conforme a legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

CLÁUSULA  QUARTA- DA ENTREGA DAS MERCADORIAS:

90

Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ · CNPJ: 41.522.285/ 0001-08 '"  COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL cplpatospi@gmail.com

<!-- image -->

O inicio  para entrega das  mercadorias  será  imediatamente  após  o  recebimento  da  Ordem  de Compra, expedida  pela  Unidade Executara, sendo  o prazo do  fornecimento  até o término  da quantidade adquirida ou até  o final do ano letivo de 2025.

- ser feita na Secretaria Municipal de Educação de acordo Item 3 e conforme cronograma, com quantidade e
- Termo  de e será  recepcionada pela pessoa responsável  de recebimento da alimentação,  na Secretaria Municipal de Educação.

a. A entrega das mercadorias deverá com a Chamada Pública nº xx/,ooa,., dias, a ser disponibilizado oportunamente ao produtor contratado. b. O  recebimento  das mercadorias  dar-se-á mediante apresentação do Recebimento da Agricultrua Familiar

## CLÁUSULA  QUINTA- DO PREÇO  E DO PAGAMENTO:

Pelo fornecimento dos gêneros  alimentícios , nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar,  o  CONTRATADO  receberá  o  valor  total entregue no mês,  conforme apresentação  do Termo de Recebimento, devidamente atestado por servidor responsável  de  recebimento  da  Secretaria Municipal de Educação  e pelo  fornecedor contratado. O pagamento será  realizado em até  10 (dez)  dias  ú teis após  a última entrega do mês,  mediante apresentação  da Nota Fiscal e o Termo de Recebimento, devidamente atestada por servidor responsável  de  recebimento  da Secretaria Municipal  de  Educação  e o  fornecedor contratado, sendo vedado à antecipação  de pagamento, para cada faturamento.

## CLÁUSULA  SEXTA- DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO:

Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério  do Desenvolvimento Agrário -MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios,  consoante ao Projeto de Venda, em no máxim o 30 dias  após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

## CLÁUSULA  SÉTIMA- DA COMPOSIÇÃO DOS VALORES:

No  valor  mencionado  na  Cláusula  Quinta  estão incluldas  as  despesas  com  frete,  recursos humanos  e materiais,  assim  como  com  os  eocargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e previdenciários e  quaisquer  outras despesas necessárias ao cumprimento  das obrigações decorrentes do presente contrato.

## CLÁUSULA  OITAVA- DAS DESPESAS:

As  despesas decorrentes  do  presente contrato  correrão  à conta do PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO  ESCOLAR- PNAE.

## CLÁUSULA  NONA- DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na  Cláusula  Quarta, alíne a "b", e após  o  Recebimento  das  Notas  Fiscais  correspondentes, efetuará  o  seu  p3b'lllllento no  valor referente  ao Termo  de  Recebimento  da  Agricultura  Familiar, mediante  transferência eletrônica ao contratante. Não  será  efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da  obrigação financeira em  virtude de penalidade ou inadimplência  contratual.

- a. A entrega  das  mercadorias  deverá  ser  feita  na  Secretaria  Municipal  de  Educação conforme cronograma entregue pelo Nutricionista.

## CLÁUSULA  DECIMA- DAS PENALIDADES:

O  CONTRATANTE que  não  seguir  a  forma  de  liberação  de  recursos  para  pagamento  do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá  pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da  parcela vencida. Ressalvados os casos quando não  efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo há bil. O CONTRATADO FORNECEDOR que não  cumprir o estabelecido no presente edital, não poderá  participar da próxima Chamada Pública.

## CLÁUSULA  ONZE -DA INADIMPUNCIA DO CONTRATANTE:

Os casos de inadimplência  da CONTRATANTE proceder-se-á  conforme o§ 1°, do art. 20 da Lei nº 11.947  / 2009 e demais legislações  relacionadas.

## CLÁUSULA  DOZE -DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO CONTRATADO:

O  CONTRATADO FORNECEDOR deverá  guardar  pelo  prazo  núnimo de 5 (cinco)  anos, cópias  das Notas  Fiscais  de  Venda,  ou  congênere,  dos  produtos  participantes  do  Projeto  de Venda de Gênero s Alimentíci os da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação  Escolar,  estando  à disposição  para comprovação.

## CLÁUSULA TREZE CONTRATANTE DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 20 (vinte) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas, bem  como  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura  Familiar  para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição  para comprovação.

## CLÁUSULA  QUATORZE -DA RESPONSABILIDADE POR DANOS:

É  de  exclusiva  responsabilidade  do  CONTRATADO  FORNECEDOR o  ressarcimento  de danos  causados  ao  CONTRATANTE  ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  na execução do contrato, não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  QUINZE -DO INTERESSE PÚBLICO:

O  CONTRATANTE  em  razão  da  supremacia  dos  interesses  públicos sobre  os  interesses particulares poderá: a.  modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação  às finalidades  de interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO; b. rescindir unilateralmente o  contrato, nos casos de  infração  contratual ou inaptidão  do

- CONTRATADO;
- c. fiscalizar a execução  do contrato;
- d.  aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve ser respeitado o equilibrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração  respectiva ou a indenização  por despesas já  realizadas.

## CLÁUSULA  DEZESSEIS -DAS MULTAS:

A multa aplicada após  regular processo administrativo  poderá  ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DEZESSETE -DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL:

A fiscalização  do presente Contrato ficará  a cargo da Secretaria Municipal de Educação,  setor de Alimentação  e  Nutrição,  do  Conselho  de  Alimentação  Escolar  CAE  e  outras  entidades eventualmente designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA  DEZOITO -DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente contrato rege-se, ainda,  pela  Chamada  Pública nº - - - ~\_,  pela  Resolução  CD/ FNDE  nº 26/ 13  e 04/ 2015, pela Lei nº 11.947  / 09 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus  termos, a qual será  aplicada, também,  onde o contrato for omisso.

## CLÁUSULA  DEZENOVE -DO ADITAMENTO CONTRATUAL:

Este Contrato  poderá  ser aditado  a qualquer  tempo, mediante  acordo  formal  entre  as  partes, resguardada as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  VINTE -DAS COMUNICAÇÕES

:

As  comunicações  com  origem  neste  Contrato  deverão  ser  formais  e  expressas,  por meio  de documentos oficiais,  que  somente  terá  validade  se  enviada  mediante  registro  de  recebimento, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  VINTE E UM -DA RESCISÃO:

Este Contrato, desde  que  observada à formalização  preliminar à sua  efetivação,  por meio  de documentos oficiais,  consoante Cláusula  Vinte e Um,  poderá  ser rescindido, de  pleno  direito, independentemente de notificação  ou interpelação  judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a.  por acordo entre as partes;

b.  pela inobservância de qualquer de suas condições;

- c.  quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  VINTE E DOIS -DA VIG:tNCIA:

O presente contrato vigorará na data da sua assinatura até  a entrega total dos produtos adquiridos ou até  o final do ano letivo de 2025.

## CLÁUSULA  VINTE E TMS DO FORO:

É  competente o Foro da  Comarca de \_\_\_\_\_\_\_  para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

## Simões,  \_\_ de.  \_\_\_\_  de

Secretária Municipal de Educação

CONTRATADO (A)

(Agricultores no caso de grupo informal)

## TESTEMUNHAS:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. -------------------

OBS: Deverá,  obrigatoriamente, ser devidamente preenchido

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

umnavo~ umano.-a,-

## ANEXO III

## TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (MODELO)

Atesto que (nome da Entidade Executara) CNPJ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ representada por (nome do representante legal)~---------------~  CPF recebeu em \_\_  / \_\_  /\_\_  ou durante o perí odo de \_\_  / \_\_  / \_\_  a \_ / \_ / \_ do(s) nome(s) do(s) fornecedor(es)~-------------~---------­ -dos produtos abaixo relacionados:

| Nº   | Produto   | Quantidade/Unid ade   | Valor Unitário   | Valor Total*   | Data da Entrega   |
|------|-----------|-----------------------|------------------|----------------|-------------------|

Nestes  termos, os  produtos  entregues  estão  de acordo  com  o Projeto de Venda de Gê neros Alimentíci os da  Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e  totalizam o  valor  de R$  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ). Declaro ainda que o(s)  produto(s)  recebido(s)  está (ao) de acordo com os padrõ es de qualidade aceitos por esta instituição,  pelo(s) qual  ( is)  concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinaçã o final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisiçã o da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE e pela Nutricionista.

de \_\_\_\_  de

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/ 0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

cplpatospi@gmail.com

## ANEXOV

DECLARAÇÃO DE  LlMITE  INDMDUAL  DE  VENDA  POR  AGRICULTOR DAP/ANO

(Referência:  CHAMADA PÚBLICA  EDITAL Nº xx/ x:x=.) (MODELO)

A  (preencher  com  nome/ razão social  da  cooperativa/ associação) ,  pessoa  jurídica de  direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..... ........ ..............................  , com sede na Rua ... .. ..............................  , nº . .... ...  , Bairro ...................  , CEP ............... , na Cidade de ......... ............................  , Estado do  Piauí , neste ato  representada por seu representante legal, Sr. (a) .... .....................................  , nacionalidade,  portador do  Registro  Geral nº ..............................  inseri  to no CPF sob nº .................................................  ,  residente na Rua .................. ........... ,  nº  .............  ,  Bairro ......................................................  , CEP  .......... ........................  , na  Cidade  de  ............ .............................. , Estado do Piauí.

DECLARA  que  se  responsabiliza  pelo  cumprimento  da  RESOLUÇÃO / CD/ FNDE  Nº 26/ 2013 e RESOLUÇÃO / CD/ FNDE Nº04/ 2015 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, que limita o valor individual de venda do Agricultor Fanúliar  em no máximo  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ ano.

de \_\_\_\_\_\_  de  \_\_ \_

(Nome e assinatura do representante legal)

(Carimbo com CNPJ)

OBS: Deverá  obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

## ld:030E7C9442A658EF

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@qmail.com

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 069/2025

070/2025

PROCESSO Nº:

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 006/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  PATOS DO  PIAUÍ - PI CONTRATADO: A.  O. S. SOFIWARE LTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAçAO DE SOFIWARES PARA OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA(PATRIMÔNIO), SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL (CONTRACHEQUE ONLINE), SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAçAO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E AINDA, HOSPEDAGEM EM SERVIDOR  DATACENTER(NUVEM), PARA O  SISTEMA  CONTÁBIL, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAçAO, TREINAMENTO, MANUTENçAO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ- PI.

VALOR: R$  46.680,00  (QUARENTA E  SEIS MIL SEISCENTOS E  OITENTA REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS FUNDAMENTAÇÃO : ART. 75, II, LEI 14.133/2021. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE JULHO DE 2025. VIG~NCIA: 30 DE JULHO DE 2025 A 29 DE  JULHO DE 2025.

Patos do Piauí  PI, 30 de julho de 2025. JOAQUIM LOPES DOS Assinado de forma digital r JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO:34926186~ 9  REIS NETO:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

Representante da Entidade Executara

Fornecedor (es)

OBS: Deverá,  obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA  DE ALIMENTOS (MODELO)

(Nome do Produtor), inscrito no CPF Nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  e portador da RG residente e domiciliado na Município  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_,DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamada Pública  de Compra de Gêneros  Alimentícios de Produtos da Agricultura Familiar nº  xx/ xxxx., que os gêneros alimentícios  a serem entregues são  oriundos de produção  própria.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_  de=·

Assinatura

OBS: Deverá , obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.