Portaria — União (02/10/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

## ld:OE28A829153F6245

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0515/2025- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO,  ESTADO DO PIAUi, no  uso das atribuições  legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alínea  ·a·, do  inciso  li  do  art.  19,  ambos  da  Lei  Orgânica  do  Município de  União-PI ,  com supedâneo no art. 37° da Constituição  Federal,

RESOLVE:

NOMEAR o Senhor LAURO FERREIRA NERY, inscrito  no  Cadastro de Pessoas Ffsicas CPF sob o nº 071.273.603-40, para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, SIMBOLO ESPECIAL, a partir de 1/10/25.

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI,  30 de setembro de 2025.

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~~~

GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de União  - PI

## ld:  15190382E8F  16248

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0516/2025- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO,  ESTADO DO PIAUI, no  uso  das atribuições  legais que lhe confere o inciso VI, do art.90,  combinado com a alfnea "a", do  inciso  li  do  art. 19,  ambos  da  Lei  Orgânica  do  Municíp io  de  União-P I,  com supedãneo  no art. 37° da Constituição  Federal,

RESOLVE:

NOMEAR o Senhor JOSÉ ALEXANDRINO FEITOSA, inscrito no Cadastro de Pessoas  Físicas CPF  sob  o  nº  074.111 .899-87,  para  o  cargo  de  Secretário Municipal de Desenvolvimento, SIMBOLO ESPECIAL, a partir de 1/10/25.

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União -PI, 30 de setembro de 2025.

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~~ Prefeito de União  - PI

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## ld:0B621D385A2B5E4A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001·37

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.775

Abre no orçc,mento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  abe rto n o o rçame nto v i g e nte , um  créd i t o adicio na l na  importância de R$1. 4 6 5 . 000, 0 0 d is t ribuidos  as  seg uintes  d otações :

|    | Suplementaçã o ( + )   | Suplementaçã o ( + )                            |                                                                                                                                                                                  | 1.465.000,00           |    |
|----|------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 02 | 01 00                  | GABINETE 00 PREFEITO                            | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                                             |                        |    |
|    | 22                     | 04.122.0401 .2003.0000 3.1.90.11.00 SOO 999 000 | GABINETE 00 PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                             | 58.500.00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02 | 02 00                  | SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO           | SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                            |                        |    |
|    |                        | 14.605.0219.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 001  | ABASTECIMENTO DE AGUA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmposI03 ão se aplica                                                            | 35.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|    | 50                     | 04.122.0403.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ OIARIAS . CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                     | 17.600,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|    | 52                     | 04.122.0403.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Na.o se aplica                                                      | 30.500,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|    | 65                     | 09.271.2032.2124.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | PREVtDENCIA SOCIAL GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                  | 16.200,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|    | 66                     | 09.271.2032.2124.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | PREV10ENCIA SOCIAL GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllea                                                              | 55.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02 | 07 00                  | FUNDO OES.EOUC.BASICA E VAL.PROF.FUNOEB         | FUNDO OES.EOUC.BASICA E VAL.PROF.FUNOEB                                                                                                                                          |                        |    |
|    | 242                    | 12.361.5510.2021.0000 3.1.90.04.00 540 230 000  | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6r'lCias do FUNDEB • Impostos o Transfe~ias de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educ&ção BASIC | 334.000.00 F.R.: 1 540 | 12 |

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li

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001.37

Exerelcio:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.775

|   02 | 08 00   | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO                      | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                           |                                                     |
|------|---------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|      | 328     | 12.361.5510.2031.0000 3.3.90.39.00 550 999 000   | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transfnr6ncia do Saltirio-Educação Não se aplica | 14.500,00 F.R.; 1 550 00                            |
|   02 | 09 00   | SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER               | SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER                                                                                                    |                                                     |
|      | 383     | 13.392.1301.2036.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000  | CULTURA POPULAR PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DE!:é Recursos não Vinculados de Impostos Não &EI aplica               | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
|      | 384     | 27.812.2701 .2037.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | ESPORTE E LAZER AO ALCANCE OE TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL R&CIJl"$0S não Vinculados de Impostos Não se aplica | 23.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
|      | 388     | 27.812.2701 .2037.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ESPORTE E LAZER AO ALCANCE DE TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursoa nao vIncuI&C1os de Impostos Nlose aplica    | 6.600,00 F.R.; 1 500 00                             |
|   02 | 11 00   | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE                         | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE                                                                                                              |                                                     |
|      | 422     | 10.301.1001.2039.0000 3.3.90.30.00 600 999 000   | SAUDE PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO Transfor6ncias Fundo a Fundo do Rneursos do SUS provoninntos do N.;Jo se 3plle3                  | 40.000,00 F.R.; 1 600 00 Governo Federal • Bloco do |
|      |         | 10.301.1001 .204 1.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | SAUDE PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Nlo se eplica             | 570.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de        |
|   02 | 14 00   | SEC.MUN.OE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA        | SEC.MUN.OE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                                             |                                                     |
|      | 541     | 08.131.0018.2055.0000 3.3.90.48.90 500 999 000   | ASSISTENCIA AUXILIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO RSÇl)l'$0& n(!,o Vlncu~os ele IMPOSIOS Nêoseaplica                                          | 1.500,00 F.R.: 1 500 00                             |
|      | 559     | 08.244.0801 .2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ACAO SOCIAL EM FAMILIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rooursos nao VlnculQClos de Impostos Nlo se apllce                 | 200.000.00 F.R.: 1 500 00                           |
|   02 | 17 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                       |                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## DECRETO Nº 39, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.775

02 17 00 SECRETARIA  MUNICIPAL DE CULTURA

691

DIFUSA0 CULTURAL

13.392.0247.2085.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 22 00 SEC.MUN.DE TRANSPORTES

749

PROGRAMA ESTRADAS E R0DAGENS

26.  782.2601.2078.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

26.  782.2601 .2078.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

VENCIMENTOS  E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA ESTRADAS E R0DAGENS

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0

207

12.061.1201 .2112.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11 .00

544

999

000

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos de Precatôrios do FUNDEF

Não  se aplica

|   02 08 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACA0   | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACA0                   |                      |
|---------|-------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
|     316 | 12.361.5510.2029.0000         | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL         | -14.500.00           |
|         | 3.3.90.30.00                  | MATERIALDE CONSUMO                            | F.R. Grupo: 1 500 00 |
|         | 500                           | Recursos não Vinculados de Impostos           |                      |
|         | 200 000                       | Educação - Despesas com MOE                   |                      |
|     318 | 12.361 .5510.2029.0000        | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL         | -334.000.00          |
|         | 3.3.90.39.00                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA | F.R. Grupo: 1 500 00 |
|         | 500                           | Recursos não Vinculados de Impostos           |                      |
|         | 200 000                       | Educação • Despesas com MOE                   |                      |

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

| 431   | 10.301 .1001.2041.0000   | SAUDE PARA TODOS                    | -170.000,00          |
|-------|--------------------------|-------------------------------------|----------------------|
|       | 3.1.90.13.00             | OBRIGAÇÕ ESPATRONAIS                | F.R. Grupo: 1 500 00 |
|       | 500                      | Recursos não Vinculados de Impostos |                      |
|       | 300 000                  | Saúde• Despesas com ASPS            |                      |

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02

11

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001·37

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.775

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

483 10.301 .6228.2045.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 ATENCAO BASICA ·150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pf'Ovenientes do Governo Federal· Bloco de M. Não  se aplica

486 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENCAO BASICA ·240.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS pf'Ovenientes do Governo Federal· Bloco de M. Não  se aplica

489 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENCAO BASICA ·50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FiSICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)f'OVenientes do Governo Federal - Bloco de M. Não  se aplica

## -1 .465.000,00

## ld:09FED7BFFCA15E4B

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Página  1

## DECRETO  Nº 40 , DE 01  DE agosto DE  2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES,  no uso da atribuição  que lhe confere o  art.5. da Lei nº  775 de 20/12/2024 orçamento fiscal e  de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotaçõe s orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes O rçamentárias  para o  exercício  de 2025

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinári o, já  que efetuada  dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº775. de 20 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SIMÕES , 01  de agosto de 2025

## ANEXO

750

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ITALO MAGNO DANTAS DE CARCALHO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273-83

SIMÕ ES, 01  de agosto de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

30.000.00

F.R:

1

500

21 .000,00

F.R:

500

1

1.400,00

F.R:

1

500

-506.500,00

F.R. Grupo:

1

544

00

00

00

00

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                                                     | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES   |
|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Ficha: 99                                  | 15.452.1501.2010.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RUF 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 300.000,00                                 |
| LOCAL: 02 02 07                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                    |                                            |
| Ficha: 234                                 | 12.361 .1201.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                   | 11 2.000.00                                |
| Ficha: 238                                 | 12.361 .2704.2021.0000 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -W 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 331.000,00                                 |
| Ficha: 242                                 | 12.361.5510.2021 .DD0D DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI | 10.000,00                                  |
| Ficha: 284                                 | 12.365.5210.2096.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA, 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO           | 14.000,00                                  |

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Página  2

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE agosto DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 810 4.4 .90.51 .00                                                                   | 12.365.5210.1024.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA• OBRAS E INSTALAÇÕES                       | 336.000.00                                                                                  |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO               | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO               |                                                                                             |
| Ficha: 342 12.365.5210.2034.0000 3.1.90.04.00                                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA• CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI                                     | 16.020,00                                                                                   |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                  | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                  |                                                                                             |
| Ficha: 429 10.301.1001.2041 3.1.90.04.00                                                    | .0000 SAUDE PARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI                                          | 100.000,00                                                                                  |
| Ficha: 437 10.301 .1001 .2041 .0000 3.3.90.36.00                                            | SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                               | 30.000.00                                                                                   |
| Ficha: 441 10.301.1001.2041.0000 3.3.90.93.00                                               | SAUDE PARA TODOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                | 5.000.00                                                                                    |
| Ficha: 490 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.39.00                                               | ATENCAO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                 | 111.000,00                                                                                  |
| Ficha: 802 10.301.1001.2041.0000 3.3.90.39.00                                               | SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                               | 91.000,00                                                                                   |
| Ficha: 803 10.301.1002.2045.0000 3.1.90.04.00                                               | PROGRAMA ATENCAO BASICA CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI                                         | 43.000,00                                                                                   |
| Ficha: 804 10.301 3.3.90.36.00                                                              | .1002.2045.0000 PROGRAMA ATENCAO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                        | 1.600,00                                                                                    |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO    | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO    |                                                                                             |
| Ficha: 534 10.302.1001.2052.0000 3.3.90.14.00                                               | SAUDE PARA TODOS DIARIAS - CIVIL                                                            | 2.500,00                                                                                    |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL     | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL     |                                                                                             |
| Ficha: 602 08.243.0801.2063.0000 3.1.90.11 .00                                              | ACAO SOCIAL EM FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                         | 17.000,00                                                                                   |
| Ficha: 628 08.244.0801.2064.0000 3.3.90.30.00                                               | ACAO SOCIAL EM FAMILIA MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 7.500,00                                                                                    |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                    | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                    | 1.527.620,00                                                                                |

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