Contrato — Paulistana (15/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
Id:0471C30DABBA2843
Id:0F8BEED0980A25CC
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Paulistana
EFEITURAD
LISTANA
LEI N 0265/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
de junho de 2025, que Dispe sobre o Plano
Plurianual - PPA do periodo de 2026 a 2029 do
Município de Paulistana -- PI", para instituir a Agenda
EXTRATO DE CONTRATO
TransversalpelosDireitos
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 239/2025
MODALIDADE: Credenciamento N 006/2025
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA-PI, no exercicio de suas
OBJETo: Credenciamento de pessoas juridicas para a prestagao de servigos de arbitro de futebol,
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara de
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana - Pl na realizacao de eventos,
Vereadores de Paulistana aprovou e ele sanciona a presente Lei.
competigoes e atividades esportivas promovidas pelo Município.
Artigo 1 - Fica acrescido a Lei Municipal n 245/2025, o seguinte Capitulo
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
VII - Da Agenda Transversal pelos Direitos de Criangas e Adolescentes, com os artigos
CONTRATADO:AAP -ASSOCIACAO DE ARBITROS PAULISTANENSE
12, 13 e 14, conforme segue:
CNPJ:47.880.847/0001-71.
Art. 12o - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de politicas
ENDERECO: Rua Milton Aguiar, n 05, Bairro: Santo Antonio, CEP: 64.750-000, Paulistana - PI.
publicas de diferentes areas, articuladas para enfrentar problemas
VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).
FONTE DE RECURsOS: Orçamento Geral do Município de Paulistana-PI e outras fontes.
Art. 13 -- A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior tera como
PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses
foco a promogao e a garantia dos direitos de criangas e adolescentes,
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:05 DE DEZEMBRO DE 2025
em conformidade com o Estatuto da Crianca e do Adolescente e demais
normas aplicaveis
Art. 14-O Município tera o prazo de 120 cento e vinte) dias, a contar
da publicacao desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda
Transversal de que trata esta Lei.
Paulistana (PI), 05 de dezembro de 2025.
Artigo 2-Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do prefeito Municipal de paulistana - PI, em 12 (doze) de Dezembro de 2025.
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Id:05D50886094426F6
Id:0E28A9583A802844
Paulistomo
ESTADO DO Piauí
+
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
PUBLICACAO DO RESULTADO
DA PRIMEIRA SELECAO DO CREDENCIAMENTO 007/2025
LEI N 0266/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O Município de Paulistana - Pl, torna publico o resultado da primeira selecao do Credenciamento n
007/2025, que tem por objeto o Credenciamento de empresa para o fornecimento de lanches,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana - PI e suas Secretarias, em
conformidade a Lei Federal no 14.133/2021 e no Decreto Municipal n. 338/2025 e 339/2025, e demais
percentual limite para abertura de Credito
legislagoes aplicaveis;
Adicional Suplementar no Orçamento geral
do Município.
Foi entregue o envelope da empresa relacionada abaixo, contendo os documentos de habilitacao, os
quais foram avaliados pelos membros da Comissao na forma descrita no Edital
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA-PI, no exercicio de suas
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Paulistana aprovou e ele sanciona a presente Lei:
EMPRESA:LEIA MARIA RODRIGUES;CNPJ:40.984.603/0001-90.
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar em
Apos a analise do atendimento aos requisitos de habilitagao previsto no Edital, foi credenciado o
mais 10% (dez por cento) o limite de percentual para abertura de Credito Adicional
seguinte fornecedor, de acordo com o criterio das escolhas dos fornecedores estabelecidos no Edital:
Suplementar no Orçamento geral do Município, lei N 227 (Lei Orcamentaria Anual,
Art. 2 - A finalidade do aumento sera em razao do percentual inicial previsto na
FORNECEDORES CREDENCIADOS
lei n N 227 de 2024 se tornar insuficiente diante das necessidades de suplementacao que
EMPRESA: LEIA MARIA RODRIGUES; CNPJ: 40.984.603/0001-90
surgiram ao longo do presente ano.
Art. 3 - As suplementagoes que se fizerem necessarias poderao ser realizadas
A Comissao de Licitagoes do Município de Paulistana - Pl analisou a documentagao de habilitagao da
mediante anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias, quando identificado que tais
empresa. A empresa cumpriu todas as exigencias do Edital e, portanto, foi habilitada devidamente.
valores nao serao executados conforme o planejamento inicial, bem como por excesso de
Desta forma, o Sr. Presidente, tornou a empresa Classificada e em seguida declarou como VENceDORA
arrecadacao apurado no exercicio ou por superavit financeiro constatado no encerramento
por apresentar a documentagao de habilitagao exigida no Edital, a empresa LEIA MARIA RODRIGUES;
do exercicio anterior, nos termos do art. 43 da Lei Federal n 4.320/1964
CNPJ: 40.984.603/0001-90.
Art. 4o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposig8es em contrario.
Paulistana -Pl, 11 de dezembro de 2025
Gabinete do prefeito Municipal de paulistana - PI, em 12 (doze) de dezembro de 2025.
Comissao de Credenciamento
COSTA:01846142369
Osvaldo Mamedio da Costa
Ivete Maria Amorim
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
A divulgacao virtual dos atos municipais