Decreto — Inhuma (17/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n11  007  /2025 Processo Adm. nll 019/2025

FLS. N "  \_\_  \_

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 033/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 007/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE Nº 007  /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 019/2025

OBJETO: Assessoria  e consultoria  na  gestão  de Tributos e software tributário  municipal  administrativa específica e permanente, para  o município, incluindo a recuperação  tributária  do  município relativa  as obras públicas  estaduais e federais,  inclusive nas estradas, com  serviços de construção,  recapeamento, reforma,  reparo,  limpeza  das  margens,  poda,  corte,  manutenção tapa-buracos,  troca  de  asfalto, complementação  asfáltica  e quaisquer atividades de  serviços  que  ocorrem  nos  quilômetros  limites do município , além  de obras, reformas, reconstruções  de escolas, hospitais, UPAS, UBS, CRAS OU CAPS com recursos federais e estaduais, advindos de convênios,  repasses e emendas parlamentares

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMNPI.

CONTRATADA: J.  CALDAS NETO EIRELI.

CNPJ: 30.247.574/0001-20.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS:

500 - Orçamento não  vinculado de imposto.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR DO CONTRATO: R$  3.300,00 (três  mil e trezentos reais) mensais, R$  39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) anual.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

12 meses.

lnhuma/PI, 14 de fevereiro de 2025.

ELBERT HOLAN

MOURA:

35313269372

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

## TERMO DE RATIFICA O

O Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuições  legais,  e com fulcro  na  Lei  nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando  a  orientação da  Agente  de  Contratação e  sua Equipe  de  Apoio, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade  de  Licitação  nº 007  /2025,  para  o  fim  de  que  a  adjudicação produza  seus  jurídicos e  legais  efeitos,  declarando  apto  a  contratar  com  a  Administração  a empresa J.  CALDAS  NETO  EIRELI, inscrita  no  CNPJ  nº  30.247.574/0001-20,  no  valor  de  R$ 3.300,00 (três  mil e trezentos reais) mensais, R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) anual., em atendimento ao seguinte objeto: "Assessoria  e consultoria na gestão  de Tributos e software  tributário municipal  administrativa  específica  e  permanente, para  o  município, incluindo a recuperação  tributária  do município  relativa as obras públicas  estaduais e federais, inclusive nas estradas, com serviços de construção , recapeamento, reforma, reparo, limpeza das margens, poda, corte, manutenção  tapa-buracos, troca de asfalto, complementação  asfáltica  e quaisquer atividades de serviços  que ocorrem  nos quilômetros  limites do município, além de obras, reformas,  reconstruções  de escolas, hospitais, UPAS, UBS, CRAS  OU  CAPS  com  recursos federais e estaduais, advindos de convênios,  repasses e emendas parlamentares".

lnhuma/PI, 14 de fevereiro de 2025.

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Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

Rua Porírria  Maria de Sousa,

C.N  .P  .J. 41.522.269/0001-IS 21-Centro-Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 Marcolândia -Piauí Adm. 2021-2024

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 024/2025; PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009 /2025; ABERTURA DA SESSÃO: 09:30  horas,  do dia  06.03.2025.  OBJETO:  Contratação  de  Empresa para  prestação  de  serviços de  locação  de sistemas  de  informá tica para a Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI. FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS  /  FUS/  FMAS/  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS.  CÓPIA  COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal www.compraspublicas.com.br.

Marcolândia - PI, 14 de fevereiro de 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 10.689.306/0001  - 50 Rua Maria FeliI  da Silva Centro Fone (89) 3439---1174 CEP. 64.685-000 Marcolindia Piauí Adm. 202&gt;2028

PORTARIA N· 001 de 14 de FEVEREIRO DE 2025

Nomeia os membros da Comissão  Organizadora do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa de Alfabetização na  Idade  Certa  no  Município de  Marcolândia Piaui.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCOLÃNDIA  PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.12 -Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa PRO Alfabetização  Na Idade Certa, conforme EDITAL SEDUC- PI/GSE N· 20/2021

Membro - Cilmara Gonçalves Vieira

Membro - J anaína  Araújo  Teixeira e Macedo

Membro - Francisca Selma Brandão  e Sousa

CPF: 259.615.783 - 72

CPF:  730.57B.193 - 20

CPF: 339.210.674 - 72

Art. 22 -São  atribuições  da Comissã o de Seleção  do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa Alfabetização  na Idade Certa:

- 1- Coordenar e organizar o processo seletivo;
- li -Analisar toda a documentaçã o apresentada pelos candidatos à luz das regras contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos.
- Ili Validar a pontuação  da ficha de auto declaração  a partir dos documentos  apresentados pelos candidatos;
- IV- Prover comunicação  com Equipe E stadual do Programa de Alfabetização  na Idade Certa, em observância às  datas previstas no cronograma do item 10 do edital.
- V Autonomia para condução  do processo de casos omissos de temas não  explicitados no edital.
- Art. 32 Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o desempenho das atribuiçõ es da comissão .
- Art. 4· -Todos os trabalhos definidos no Art. 2· deverão  ser realizados nas dependê ncias da Secretaria Municipal de Educaçã o, não sendo permitida a saí da de qualquer documentação  referente ao processo seletivo.

Art. 52 Est a Portaria entra em vigor na data de sua  publicaçã o,revogadas as disposições  em contrário .

REGISTRE -SE, PUBLIQUE -SE E  CUMPRA -SE

AUXILIA DE SOUZA PIRE  ' AssinadodeformadigitalporAUXILIA E  SOUZA PIRES MA  TOS:82361789353 MATOS:82361789353 Da  os: 2025.02.1410:42:32-03'00'

AUXÍLIA DE SOUZA PIRES MATOS SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

Jnexigibilidade nll 007  /2025 Processo Adm. nll 019/2025

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RUBRICA

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