Decreto — Jaicos (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 14

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio ,  confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0001142/2025, de 07 de Abril  2025, que  o  imovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), ERALDO LEAL  DOS SANTOS, ancontra-88 em processo da Regularização  Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017  e  Decreto  Federal nº  9.310/2018.  No  qual  foi realizado  o  levantamento planialtimétrico e cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito  por  profissional  competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como, legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis  de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 172,50 m2, localizado na Rua José  Alves Feitosa, Nº285, Bairro Nova olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição  deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.185.138,22 me E 263.668,56;  situado  no  limite  norte  confrontando  com  imóvel  de  ESPOLIO  PEDRO  DE GENESIO  , deste  segue  confrontando  com  imóvel  de  CORINA  CAMILA  DA  SILVA, com azimute 115º39'12" e  distância de 5,75m até  o  vértice  M-02,  de coordenadas N 9.185.136,05 me E 263.672,89m, deste segue confrontando com a PEDRO PAULO LEAL , com  azimute  196º15'18"  e  distancia  de  30,00m  até o vértice M-03, de  coordenadas N 9.185.110,49m  e E 263.659,03  m,  deste  segue  confrontando  com  imóvel  de  RUA  JOSÉ ALVES  FEITOSA  (BAIRRO  NOVA OLINDA), com  azimute 272º17'26" e distância  de  5,75 até o  vértice  M-04, de  coordenadas  N  9.185.112,97m  e  E  263.655,08,  deste  segue confrontando  com  imóvel  de  ESPOLIO  PEDRO  DE  GENESIO  , com  azimute 26º20'53"  e distância de 30,00m até  o vértice  M-01, ponto inicial da descrição  deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central  nº  45  WGr,  tendo  como  datum  o  SIRGAS.  Todos  os  azimutes  e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2°. Os titulares  de  domínio , confinantes e terceiros  eventualmente  interessados  são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a  perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art. 31 , § 1º,  § 5º  e § 6",  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo ao. As  eventuais  impgnações cabiveis,  contrárias  ao  objeto  deste  ato, deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a  contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que  eventuais  notificações  devem ser protocoladas no  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS .  Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos setores  responsáveis  priorizando  o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos,  conforme art. 31,  §3°, da Lei Federal nº  13.465/2017 e art. 24, §1°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 15

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70, localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa, vem através deste  edital NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001145/2025, de 07 de Abril  2025,  que  o  !movei  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), MARIA HELENA  DE OLIVEIRA E SOUSA,  encontra-88 em  processo  de  Regularização  Fundiária, conforme Lei  Federal  nº 13.465/2017  e  Decreto  Federal  nº  9.310/2018. No  qual  foi  realizado  o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART), afim de emissão  de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como, legalização  das  benfeitorias existentes, necessárias  para  fins  de  Regularização Fundiária,  objeto  de  matrículas a serem  transferidas  no  respectivo  Cartorio de  Registro  de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 300,00 m2, localizado na Rua Benedito Canuto de Oliveira, S/N, Bairro Serranopolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vért ice M-01, de coordenadas N 9.187.162,69m e E 263.915,39m;  situado  no limite  norte confrontando com imóvel  de DESCONHECIDO, deste segue confrontando com FRANCISCO  JOSE FERREIRA E  SOUSA, com azimute 119º38'55" e distância de 30,00m até  o vértice  M-02, de coordenadas N 9.187.147,54m e E 263.941,63m,  deste segue confrontando  com  a RUA  BENEDITO CANUTO  DE  OLIVEIRA, com  azimute  209º38'55"  e  distancia  de  10,00m  até o vértice M-03, de  coordenadas N 9.187.138,91m  e  E 263.937,03m, deste  segue  confrontando  com  imóvel  de  NARCISIO JOSE DE SOUSA LIMA, com azimute 299º38'55" e distância de 30,00m até  o vértice M-04, de coordenadas N 9.187.153,27m e E 263.910,40m, deste segue confrontando com imóvel de  DESCONHECIDO,  com  azimute  29º38'55"  e distância  de  10,00m  até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição  deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram­ se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção \_ UTM.

Artigo  2°. Os titulares  de  domínio, confinantes e terceiros  eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária , de  acordo  com  o art. 31,  § 1°,  § 5° e § eo, da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo ao. As  eventuais  impgnações cabíveis, contrárias  ao  objeto. deste  ato, deverão  ser apresentadas  no  prazo  de 30  (trinta)  días , a  contar  da  adata  da  última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações  devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos setores  responsáveis  priorizando  o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº  13.465/2017 e art. 24, §1°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de Abril de 2025.

Jaicós PI, 09 de Abril de 2025.

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