Termo — Patos Do P Iaíji (05/09/2025)

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## t.DOOBJETO

- 1.1.  Contratação  de  empresa especializada em serviços técnicos  de engenharia para a elaboração do projeto completo destinado a construção do anexo da Câmara Municipal de Patos do Piauí, o qual contemplará gabinetes parlamentares e um auditório multifuncional.

## 1.2. Discriminação do objeto:

|   ITEM |   QTD | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                   | VALORUNITÁRIO                  | VALORTOTAL                     |
|--------|-------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
|     01 |    01 | Contratação de empresa especializada em serviços técnicosde engenharia para a elaboração do projeto completo destinado a construção do anexo da Câmara Municipal de Patos do Piauí.o qual contemplará gabinetes parlamentares e um auditório multifunclonal | R$ 5.000,00 (cinco mil) reais. | R$ 5.000,00 (cinco mil) reais. |

## 2. DA FUNDAMENTAÇÃ O

- 2.1.  Considerando o disposto nos arts. 72. inciso VIII,  74. inciso III. alínea  "a" e 6·. inciso XVIII,  alínea "a",  bem  como  as  manifestações  constantes  dos  autos,  notadamente  o Documento de Formalização  da Demanda (DFD), o Termo de Referência  (TR) e as Razões da  Escolha  do  Fornecedor.  restou  demonstrada a  inviabilidade  de  competição  para  o objeto  em questão,  em razão  de sua  natureza singular e  da  notória  especialização  do contratado.

## 3. DA AUTORIZAÇÃ O DA CONTRATAÇÃO DIRETA

- 3.1 Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos III, alínea  "a", art 74, e inciso XVIII, alínea  "a", art 6º, da Lei n.· 14.133 de 2021;
- 3.2.  Considerando  a  justificativa  apresentada  e  demais  documentos  instrutórios  que compõem  este expediente;
- 3.3.  Eu,  JOSÉ  WILSON  VIEIRA  DA  SILVA,  Presidente  da  Câmara  Municipal, DECLARO inexigível  a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade  de  licitação,  da  empresa AJR  ENGENHARIA  E CONSTRUCOES  LTDA, inscrita no  CNPJ n.· 28.318.161/0001-47,  para  a prestação de  serviços  técnicos especializados de natureza intelectual, conforme condições  estabelecidas no Termo de Referência, devendo  a  despesa  ser  regularmente  empenhada  com  observância  das formalidades legais.

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## 4. DA PUBLICAÇÃ O

- 4.1.  Em  atenção  ao disposto no parágrafo  único do  art 72,  da  Lei  n.·  14.133 de  2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta em sítio  eletrônico oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Patos do Piaul (PI), 03 de setembro de 2025  .

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2:fi ~wlLSON VIEIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí,  Estado do Piauí CNPJ 35.127.547  /0001-37

E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAÍJI

Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000

Patos do Piaul, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547  /0001-37 E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

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CONTRATO:

018/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

018/2025.

PROCEDIMENTO LICITATÓ RIO:

018/2025.

MODALIDADE:

lnexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE:

Câmara Municipal de Patos do Piauí , Estado do Piaul.

CONTRATADO:

AJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 28.318.161/0001·47.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços té cnicos de engenharia para a elaboração do projeto completo destinado a construção do anexo da Câmara Municipal de  Patos  do  Piaul,  o  qual  contemplará gabinetes  parlamentares  e  um  auditório multifuncional.

VALOR GLOBAL:

R$ 5.000,00 (cinco mil) reais.

VIG~NCIA:

30 (trinta) dias.

FONTE DE RECURSOS:

Recursos próprios (repasse do executivo).

EXERCfCIO:

2025.

Patos do Piauí  (PI), 03 de setembro de 2025.

PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580·000

Patos do Piauí , Estado do Piauí CNPJ 35.127.547  / 0001-37

E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

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## GABINETE DO PRESIDENTE.

DATA:

03 DE SETEMBRO DE 2025.

RATIFICO, o  presente Processo Administrativo (PA),  na modalidade  inexigibilidade de licitaçã o de n.· 003/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços téc nicos de engenharia para a elaboração  do projeto completo destinado a construção  do  anexo  da  Câmara  Municipal  de  Patos  do  Piauí, o  qual  contemplará gabinetes parlamentares e um auditório multifuncional, tendo contratada a empresa AJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.· 28.318.161/0001-47, com sede na Rua Ascendino  Pinto  de Aragão,  650, Aldeia,  CEP  64770-000.  municlpio  de São  Raimundo Nonato,  Estado  do  Piauí,  representada  por  ATAIDES  OLIVEIRA GALVÃO JUNIOR, brasileiro,  solteiro,  empresário,  inscrito  no  CPF  sob  o  n.·  029.974.893-69  e  RG  n.· 3.366.868 SSP /PI, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais.

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OSÉ  WILSON VIEIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

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