Portaria — Simões (20/05/2025)

263
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII
Id:167C4A9D34ce737A
Id:030E7E08174277CD
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE SImOES
Prefeitura Municipal DE SImOes
FAZRAPATURO.
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
Portaria N 363/2025
Portaria N 086/2025
Dispoe sobre a concessao de indenizagao
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
por realizagao de servigo extraordinario para
o servidor que especifica, e da outras
providencia
O PREFEITO Municipal DE sImOEs - PI, no uso de suas atribuigOes legais, em especia
PREFEIT
TO Municipal DE SIMOE
ibuicoes legais, em especial as
as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n 494/2010, e:.
COnsIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante aos servidores o
gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;.
servidor;
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1o. Conceder ao servidor abaixo identificado indenizagao pelo desempenho de 60
(sessenta) horas-extras
Art. 1. Conceder a (o) Sr (a). MARIA ROSA DE CARVALHO matricula n0000397,
SERVIDOR
FUNCAO
inscrito (a) no CPF sob o n183.481.813-34, FERIAS REMUNERADAS de 30(TRINTA) dias,
MARIA MARIZETE PEREIRA
PROFESSORA
pelo periodo compreendido entre 01/05/2025 a 30/05/2025
Art.2o.As horas trabalhadas men
adas com acrescim
de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
do artigo 62, Il combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n' 505/2010.
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025.
Art. 3. A referida indenizagao devera ser incluida na remuneragao do servidor relativa ao mes
Art.2o.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
a publicacao
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 5o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Simoes -- PI, 06 de Abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes - PI, 19 de maio de 2025.
ITALO MAGNO
CARVALHO:0093632
7383
-03'00'
eek
italo Magno
de Carvalho
-Secretaria Municipal DE SAUDE-
Prefeito Municipal
Id:09FED961EAF477C8
Id:0047F3175c2E794B
Prefeitura Municipal DE SImOes
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE UNIAO
Portaria N 362/2025
Dispoe sobre a concessao de
indenizagao por realizagao de servigo
extraordinario para o servidor qu
especifica, e da outras providencias.
Portaria 0399/2025 - GP
O PREFEITO Municipal DE SIMOes - PI, no uso de suas atribuig8es legais, em especial as
ontidas na Lei Organica Municipal, e:
O PREFEITO Municipal DE UNIAO, ESTADO DO Piauí, no uSO dasE
ONSIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagar
atribuigoes legais que Ihe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alinea "a",
de horas extras sobre as horas de traba
da de trabalho do servidor;
do inciso II do art. 19, ambos da Lei Organica do Município de Uniao-Pl, com
supedaneo no art.37 da Constituicao Federal,
RESOLVE
60 (Sessenta)
horas-extras:
RESOLVE:
SERVIDOR
FUNGAO
PAULO ROBERIO DE CARVALHO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EXONERAR, a pedido, a Servidora Efetiva MARIA DE FATIMA
Art. 2o. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com acrescimo
ALMEIDA DE sousA, inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF sob o no.
al de 50% (cinquenta por cent
valor da hora
Ial de trabalho, nos termos
049.892.733-46, do cargo de Professor do 1 ao 5o ano, sob Matricula 889106.
do artigo 62, Il combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n 505/2010.
Art. 3o. A referida indenizagao devera ser incluida na remuneragao do servidor relativa ao mes de
Registre-se,
maio/2025
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao..
Publique-se e cumpra-se.
Art. 5o. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Uniao-Pl, 9 de maio de 2025.
2025.
ITALO MAGNO DANTAS
govbr
CARVALHO:00936327383
erifique em https:/validar.iti.gov.br
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Prefeito de Uniao - PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.