Decreto — Jacobina Do Pi (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.88

02

10

00

SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO

E URBANISMO

407

15.451.1001.1117.0000

4.4.90.51.00

MELHORIA HABITACIONAL

-134.619,54

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo·

1

700

00

700

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congênems

da União

410

999  000

15.452.0061.1051 .0000

4.4,90.!51.00

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

-53.769,54

F  .R.  Grupo:

1

701

00

701

999  000

Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.!o.

JACOBINA, 02 de janeiro de 2025

-355.300,00

## ld:  1385BF94BAOC0651

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## ACRÊSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

07

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Fic ha:  339  10.301.0028.2215.0000  S UPERVISAO E  COORDENAÇÃO

3.1 .90.11 .00

VENC IMENTOS E  VANTAGENS FIXP

F icha:  340  10.301 .0028.2215 .0000  SUPERVISAO E  COORDENACÃO

3 .3 .90.04.00

CONTRATACÃO  POR TEMPO DETEI

Ficha:  362  10.304.0005.2219.0000  ASSISTEN CIA  MEDIC A  E  SANITARIJ

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

350.000,00

209.131,00

159.400,00

## TOTAL DAS  S U PLEMENTAÇÕES

1.210.700,00

## REDUÇÕES

LOCAL:  02

PODER EXECUTIVO

0 2

03  01

SECRETARIA MUNICIPAL D E  ADMINSITRAÇÃO

GERAL

Ficha:

54

04.121 .0012.1125.0000ADMINISTRAÇÃO

- 1 34 .619,54

4 .4 .90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇ ÕES

Ficha:  65

04.12 1 .0012.2010 .0000A D MINISTRAÇÃO

- 1 00 .000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL:  02

PODER EXECUTIVO

02

05  01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO

,  CULTURA E  DO DESPORTO

Ficha:

141

12.361.0069.1019 .0000ENSINO REGULAR

-125.242.56

4.4.90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Ficha:  153  12.361 .0069.2037.0000ENSINO REGULAR

-743.142,26

3 .1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL:  02

PODER EXECUT IVO

02

07  02

F UNDO  M UNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Ficha:  347  10.301 .2011 .2239.0000IMPLANTAÇÃO

DE AÇÕES

E  SERVIÇ

- 1 07  .695,64

3 .1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL  DAS ANULAÇ ÕES

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- 1 .2 10.700,00

P ág in a  3

DECRETO Nº  4  ,  DE 02 DE Ja neiro DE 2025

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. ~-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA ~ PRACA ESTACIO DE ALMEIDA, 20 41 .5t2.368/0001 -05 Exercício :  2024

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02   | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         |
|-------------|------------------------|------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 02          | 03                     | 01                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL             |
| Ficha: 63   | 04.121 .0012.2010.0000 | 04.121 .0012.2010.0000 | 04.121 .0012.2010.0000                                  | ADMINISTRACÃO                                           | 156.801 ,01                                             |
|             | 3.3.90.04.00           | 3.3.90.04.00           | 3.3.90.04.00                                            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI                             |                                                         |
| LOCAL: 02   | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         |
| 02          | 05                     | 02                     | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |
| Ficha: 196  |                        |                        | 12.361.0013.2091 .0000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO            | 12.361.0013.2091 .0000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO            | 214.421 ,90                                             |
|             | 3.3.90.39.00           | 3.3.90.39.00           | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                            |                                                         |
| Ficha: 207  | 12.361 .0069.2037.0000 | 12.361 .0069.2037.0000 | 12.361 .0069.2037.0000                                  | ENSINO REGULAR                                          | 120.946,09                                              |
|             | 4.4.90.52.00           | 4.4.90.52.00           | 4.4.90.52.00                                            | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PER~                             |                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Página  1

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE janeíro  DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, no uso da atribuíção que lhe confere o art.33,  da Leí  nº 2025 de 30/04/2024 orçamento fiscal e  de seguridade social para o exercíc í o  de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o  exercício  de 2025

Art.2°. A  alteração  íntroduzida pelo  presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional,  suplementar,  especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº2025,  de 30 de abril de 2024) e  dentro dos valores aprovados para os poderes,  órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACOBINA, 02 de janeiro de 2025

## ANEXO

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02     | PODER EXECUTIVO                       | PODER EXECUTIVO                                           | PODER EXECUTIVO   |
|--------------|---------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------|
| 02 Ficha: 64 | 03 01 04.121 .0012.2010.0000          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL ADMINISTRACÃO | 1.700,00          |
| Ficha: 72    | 04.121 .0012.2011 .0000 3.3.90.91 .00 | ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS                         | 36.787,34         |
| Ficha: 87    | 04.123.0012.2020.0000 3.3.90.47.00    | ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON                | 3.120,50          |
| Ficha: 93    | 09.271 .0086.2026.0000 3.1 .90.13.00  | ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS         | 7.312,17          |

(Continua na próxima página)

## DECRETO Nº 4  , DE 02 DE Janeiro DE 2025

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## DECRETO Nº 372 , DE 02 DE dezembro DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, no uso da atribuição  que lhe confere o art.33, da Lei nº 79 de 19/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2024. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercí cio de 2024

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou  mesmo extraordinári o, já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°79, de 19 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação .

JACOBINA, 02 de dezembro de 2024

## ANEXO