Decreto — Patos Do Pi (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

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a

Rua São  José,  94, Centro, CEP 64560-000

-

Santo Inácio  do Piauí

CNPJ: 63.324.917/0001-61

-

Email:

camarasantoinacio@qmail.com

DECRETO LEGISLATNO Nº  01, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre  os  valores  de  diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santo Inácio  do Pi e dá outras providências.

- A MESA  DIRETORA DA  CAMARA MUNICIPAL DE SANTO  INÁCIO  DO PI, usando de suas atribuições  legais e nos termos do Regimento Interno, baixa a seguinte Resolução:
- Art.  1  º.  Ficam  estabelecidos  os  valores  constantes  da  Tabela  do  Anexo  I, referentes as diárias do Poder  Legislativo Municipal  dos  Vereadores  e Servidores  a  serviço  da  administração fora da  sede  do município ,  por determinação expressa do Chefe do Poder Legislativo Municipal.
- Art. 2º. O pagamento das diárias  de viagens dos Vereadores e Servidores, fica condicionado  a  serviços  de  natureza  técnica e  administrativa  de  caráter especial, definidos no ato da designação pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3°. Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando­ se as disposiçõ es em contrário.

Gabinete da Presidência  da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Inácio do Piauí,  09 de janeiro de 2025.

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Documento u sinado digiulmente

N.1"'111.I ~

CARt.OSALBERTOOASILVA

~v.NI Data: 21/01{2025 14:02:15-0300

verifique emhttps:/Jv,tid1r.iti.cov.br

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CARLOS ALBERTO DA SILVA Vereador Presidente

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

Rua São  José,  94, Centro, CEP 64560-000 -Santo Inácio  do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 -Email: camarasantoinacio@gmail.com

## ANEXO 1DECRETO LEGISLATIVO 01/2025

| CARGO      | FORA DO ESTADO                         | TERESINA-PI OUTROS MUNICIPIO                                        |
|------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Vereador   | R$ 800,00 (oitocentos reais)           | R$ 500,00 ( quinhentos reais) R$ 250,00 (duzentos ecinquenta reais) |
| Servidores | R$ 500,00 (quinhentos R$ reais) reais) | 300,00 (trezentos R$ 200,00 (duzentos reais)                        |

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CARLOS ALBERTO~~ Vereador Presidente

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ CNPJ,  41.522.28S/0001--08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95

Praça Adão  José  Ribeiro,  n°. 2761  Centro, Patos do Piauí-PI

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## EDITAL Nº 003/ 2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MEDIADORES E FACILITADORES DE APRE!"DIZAGEM QUE ATUARÃO  NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO 1 MUNICiPIO DE PATOS DO PIAUÍ/PI.

1 -· A SECRlfTARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇAO ,  do município  de PATOS  DO PIAUÍ/PI,  toma públic~  º lpresente edital de seleção pública  simplificada de voluntários e constituição do banco de mediadores de aprendizagem e facilitadores para atuarem como corresponsáveis  pelo desenvol  imentodas atividades do PROGRAMA  NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, com formação de cadastro de reserva que. atenderã o as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

1.  DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL
- l. l  O  Programa Novo Mais Educação Municipal. criado pela Portaria MEC nº  1.144/2016. conforme dispõe no art. 1  º. do decreto nº 7 .083/ 2010, é  uma  estratégia  do  Ministério da Educação para melhorar a  aprendizagem em Língua  Portuguesa e Matemática no ensino Fundamental, do 3° ao 9° ano, por meio da wnpliação do tempo de permanência de  crianças, adolescentes e jovens matriculado$ em escola  pública,  mediante  a oferta  de  acompanhamento  pedagógico  em  Líng ua  Portuguesa  e Matemática , realizado no contraturno do  aluno  com carga horária  de 5 (cinco)  horas  semanais. ampliando a jornada escolar para. no mínimo,  07 (sete) horas diária s . Nesse contexto  o  município  de PATOS DO PIAUÍ/PI instituiu o PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, através da Lei N° 0042021. de 23 d e março de 2021~ nos mesmos moldes do programa federal. sendo que este será  executado com recursos próprios do município.
3. O Programa tem por finalidade contribuir para a:
4. l  - alfabetização.  ampliação do  letramento e  melhoria do desempenho em Língua Portuguesa e Matemática das crianças  e dos adolescentes. por meio de acompanhamento pedagógico específico;
5. II  - redução do abandono. da reprovaçã o. da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;
6. m melhoria  dos resultados de  aprendizagem do ensino fundamental. nos anos iniciais e finais: IV - ampliação do período  de permanência dos alunos na escola.
2.  DO  RESSARCIMENTO  DAS  DESPESAS  DE  TRANSPORTE  E  ALIMENTAÇÃO DOS MEDIADORES. DOS FACILITADORES
8. 3.1  O Ressarcimento será efetuado para os voluntários Mediadores de Aprendizagem, e Facilitadores mediante apresentação de Relatório Mensal das Atividades desenvolvidas em cada turma, podendo o Mediador de Aprendizagem e o Facilitador exercer a função em mais de OI  (uma) turma, de acordo com a necessidade da escola e disponibilidade do voluntário .

3.2  .

| 'f!'lºI~ ... =' ?':-1'." ·0w~ ...   | 'f!'lºI~ ... =' ?':-1'." ·0w~ ...   | 'f!'lºI~ ... =' ?':-1'." ·0w~ ...   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Quantidade de Turma                 | Urbana / Valor (R$)                 | Rural / Valor (R$)                  |
| 01                                  | SS0,00                              | SS0,00                              |
| 1 .                                 | 1 .                                 | 1 .                                 |
| Quantidade de Turma                 | Urbana / Valor (R$)                 | Rural /Valor (R$)                   |
| 01                                  | SS0,00                              | 550,00                              |

4. DO PERFIL DOS VOLUNTÁRIOS MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACll..IT  ADORES

4. 1 De  acordo com o  Documento Orientador da Educação  Bá:iica  do Ministério  da Educação,  as aLividades  do  Programa  Novo  Mais  Educação  Municipal  devem  ser  desenvolvidas por  atores sdecionados a partir de critérios  pré-estabelecidos.  sendo considerado de natureza voluntária ;
2. 4.2  Considera-se serviço voluntário,  a  atividade  não  remunerada.  que  tenha  objetivos  cfvicos. culturais. educacionais, científicos,  recreativos ou de assistê ncia social;
3. 4.3  O  serviço voluntário  não  gera  vinculo  empregatício,  nem  obrigação  de  natureza trabalhista, previdenciária ou afim;
4. 4.4 O voluntário poderá  ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias;
5. 4.5  O Mediador  de  Aprendizagem é o responsáve l  pelas  atividades  de  acompanhamento pedagógico.  deve  trabalhar de  forma  articulada com  os  professores  da  escola para promover  a aprendizagem dos  alunos  nos  componentes de  Matemática  e  de  Lfngua  Portuguesa,  utilizando preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professo= em suas turmas;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

ESTADO DO PIAUf PRFEITURA MUNICIPAL  DE  PATO S  DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285I0001 -0S SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO C NPJ: 06.0 75.686I0001·95 P raça A dão  Joaé  Ribeiro,  no. 278, Cantro,  Pato.a d a  P iauí.P I

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- 4.6  O Facilitador é o  responsável  pela realização  das  atividades de  livre escolha da escola  nÕs campos das Artes e Cultura. Esporte e Lazer.
5. DOS PRÉ-~QUISITOS
5. 1.  Para atuar como Mediador de Aprendizagem e Facilitador do Programa Novo Mais Educação Municipal, serão  considerados. preferencialmente, os seguintes requisitos:
- Ter disponibilidade de horário para participar de formações,  com o técnico  responsável pela Secretaria Municipal de Educação ;
- Ter ciência que são  voluntários remunerados com bolsa de incentivo do Governo Municipal. acompanhados pela escola;
-  Ser capaz de manter controle sobre o trabalho pedagógico nas turmas que  desempenhar as atividades descritas no Documento Orientador do Programa Novo Mais Educação Municipal;
- 5.1. J Poderá concorrer a seleção de facilitador, pessoa  da comunidade, com formação a partir de nível médio,  com saberest competências e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades.
- 5.2  Das Funções  e Requisitos

| - - ~·;i:.~-             | -••-'" •• • • •--• ' •-' ·g"·■ -"•••"ll<~"'-·, ,r/,'t• ~~,;/~                                                 | .. , •••--~ rn--~ •o 1 ',.,, ,,;.'iC">','~· ~~~•y                                                                                                                                                         | O<~•« •••~~•~ ',',.J, .... ,., ' ._.:,.., ,:;,t~\ _ ~-~~: .                                                    |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Mediador de Aprendizagem | Ungua Portuguesa e Matemática                                                                                 | ~Wf~:L.tt~,.:';J{ . ~llHIYmh! em Pedagogia ou em qualquer área de licenciatura; ou • íz[ld111Dd11 em Pedagogia ou em qualquer área de licenciatura ou . M!!a!stério ou !S!!!:mB! de níve l m~io comolcto. | Saberes, competê ncias e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades;          |
| ,,,.. ..                 | Arte e Cultura: • Artesanato/Educação Patrimonial; Educação Ambiental. •Iniciação MusicaL' Banda/Canto Coral; | . ~ DUIIHUW em qualquer área de licenciatura; ou . Gra5luand2 em qualquer área de licenciatura· ou                                                                                                        | 'fill'l.. 'i ; ;.,, . Saberes, competências e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das |

--il

| Facilitador   | • Leitura.. Teatro /Práticas circenses/ Dança; Desenho / Pintura. • Comunicação, Cultura Digital e Tecnologia.    | • li<DIIID!! Médio completo ou outro curso equivalente.                                                                                                                                                                      | atividades de arte e cultura (Artesanato/Educação Patrimonial; Iniciação Musical/ Banda/Canto Coral; Leitura, Teatro /Práticascircenses/ Dança; ou Comunicação, Cultura Digital e Tecnoloizia),   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|               | F..,porte e La,.er: • Futebol; • Futsal; • Atletismo; • Capoeira; • Xadrez; • Recreação; • Judô. • Música • Dança | • ~u!IYl!!I!!! em Educação Física ou em qualquer áreade licenciatura; ou . !z!J!duando em Educação Física ou em qualquer áreade licenciatura; ou . Ensino Médio Completo ou Curso Equivalente. . Ensino ~ndamtnll!! Completo | • Saberes, competências e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer (futebol, futsal, atletismo, capoeira, xadrez, recreação ou judô.).      |

- 6, DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEDIAJX)RES  DE APRENDIZAGEM  E FACILITADORES
-  Participar, de  forma  integral, da  formação,  do  planejamento e  da  execução das atividades  do Programa;
- Cumprir car11a horária de acordo com as diretrizes e especificidades dos Programas;
-  Ministrar conteúdos previamente  preparados  utilizando  metodologia adequada à faixa  etária, conforme orientação da Instituição Escolar;
-  Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuado o controle da frequência,  sob orientaçã o do Coordenador;
- Elaborar e apresentar mensalmente à coordenação, relatório dos conteúdos  e atividades realizadas;
- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

º~·

- Ç&gt; --· "' ·  Utilizar metodologias de trabalho que,  respeitando a proposta pedagógica da escola, promova-a inclusão,  asolidaric&lt;lade, à  troca de experiencias, a aprendizagem econtribuapara  a educação integral dos alunos;
-  Que  seja capaz  de  promover,  cotidianamente,  a autoestima  do  educando,  no  exercício de aprendizagem  de  direitos  e  deveres  estimulando  desempenho  excelente  de  comportamento, disciplina. formação de bons hábitos e compromisso  do exercício  da cidadania. solidariedade  e bom uso de bens comuns.
7. DAS INSCRIÇÕES :
7.  LA soliciiação de inscrição será admitida  exclusivamente  p&lt;esencial. no  endereço  da SEMEC/PATOS, no perfodocomprcendidoentreas 8 horas dg dja27de ianeirode2025 4s 14 horas do dia ,1 L 4e ianeiro de 2025
7.  l.  l. A inscrição do candidato implicarão conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais Dilo poderá  alegar desconhecimento.
- 7  .2. Não  será cobrada taXa de inscrição.
- 7.3. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
- a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/w rasuras; e
- b)  Fotocópias nítida.&lt; dos  seguintes documentos,  com a  apreseniação  dos  originais para fin.s  de conferência:
- 1 -Currículo;
- li,  Caneira de Jdentidade (frente e verso);
- m -CPF;
- IV - Comprovante de residência;
- V  ·  Original  e  fotocópia  do  Diploma, Certificado, Certidão  ou  Declaração  Original e  História&gt; Escolar atuais que  comprove a habilitação exigida para a respectiva área  de atuação,  cursada em instiruição reconhecida pelo MEC;
- 7  .4. As informações prestadas na ficha de . inscrição do Processo Seletivo Simplificado  são de inteira responsabilidade  do  candidato,  ficando  a  Comissão  no  direito  de  excluí- lo,  caso  comprove inveracidades das informações.
- 7.5. Não  serão  aceitos documentos após o ato da inscrição .
- 7  .6.  Será entregue ao candidato o  comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.
7.  7 .  Serã o  eliminados os candidatos que não  apresentarem a  documentação  exigida.
8. D A  SELEÇÃO
- 8.L A  seleção destina-se ao preenchimento de 1 5 (quinze) vagas para  Mediadores de Aprendizagem e 20 (vinte)  vagas Facilitadores voluntários do Programa  Novo Mais  llducação  Municipal no âmbito do  Municíp io de  PA TOS  DO  PIAuf/pI,  a serem distribuí das nas  escolas da  Rede  Municipal de Ensino urbanas e do campo, podendo haver mais convocações  dos demais classificados  de acoroo com a necessidade.
- 8.2.  Serão  considerados  os seguintes  critéri os para  a seleção de Mediadores de  Aprendizagem voluntários :
- Ser brasileiro;
- T era idade mlnima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
-  T er, no míni mo, formação  em  nível  médio  em magistéri o  ou normal médi o  com pleto;
- 8.3. Serã o  considerados os seguintes critérios  para  a seleção  de Facilitadores voluntári os:
- Ser brasileiro;
- Tera idade mínim a  de 1 8  (dezoito) anos,  no ato  da inscrição;
-  Ter,  no mí nimo, formação  em nív el m édio;
- 8,4. O  Processo  Seletivo Simplificado para Mediadores de A prendizagem  e Facilitadores voluntári~ será executado pela Secretaria Municipal de llducação de PATOS DO PIAuf/pJ com a participaçikl da Comissão  do Processo  Seletivo.
- 8.5.  A  Secretaria M unicipal de llducação instituirá. Comissão do Processo Seletivo  dos Mediadores de  Aprendizagem  e  Facilitadores  voluntári os do  Programa  Novo  Mais  Educação Municipal, composta por 04  (quatro) m embros titulares, através  de Portaria N" 003/2025, responsável  por coordenar todo  o processo de seleção.
- 8.6. A seleção  se dará por aná.l ise de Prova Escrita e R edação  e chamada dos profissionais.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

ESTADO DO PI.AUf PRFEITURA MUNICIPAL OE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001..4)8 SECRETA.RIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.884SI0001-95

Praça Adão  Joú Ribeiro, nº. 278, Centro,  Pato&amp; do Piauí.PI

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## 8.7. A Avaliação terá valor máx.imo  de 100 (cem) pontos, observada a seguinte tabela:

| Redação   | 20,0   |
|-----------|--------|

- 8.8. O candidato será eliminado caso não  alcance a pontuação  mí nima de 50,0 (cinquenta) pontos e atenda as exig!ncias deste Edital.
- 8.9. O resultado será  organizado e publicado na Secretaria Municipal de Educação  de  PATOS DO PIAUÍ/PI, por ordem de classificação. Os nomes dos candidatos aprovados, pessoas com deficiência e quilombolas, serão  publicados em listagens separadas.
- 8.1  o . Se ocorrer empate na nota final terá  preferência, sucessivamente, o candidato que:
- a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.
- b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
- 8.11.  Todos  os candidatos habilitados com  pontuação  igual  ou  superior a  50,0  (cinquenta) serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadaes voluntários  do Programa Novo Mais Educação Municipal da Secretaria Municipal de Educação.
- 8.12. A lotação acontecerá conforme ordem de  classificação e disponibilidade do  candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
- 8.13. A classificação final será divulgada conforme cronograma de prazos abaixo.

## 9. DA QUANTIDADE  DE VAGAS

- 9.1 Serão  disponibilizadas JS(quinze) vagas\_ para Mediadores de Aprendizagem e 20 (vinte) vagas para Facilitadores voluntários do Programa Novo Mais Educação Municipal no âmbito  Município  de PATOS DO PIAUÍ/PI.
- 9.2. DAS  VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICWCIA

O candidato com deficiência concorrerá a OI  (uma) vaga para  Mediador  de Aprendizagem e OI (uma) vaga  para Facilitador, respeitando os 5% (cinco por cento) do  total das vagas para  pessoas com deficiência (PCD), consoante disposição da Constituição Brasileira, e em  atenção ao Decreto Federal nº 3298/1999, de acordo com o quadro de vagas ofertadas e desde que haja compatibilidade entre o cargo e a deficiência, tudo conforme deliberação da Junta Médica  Municipal. A listados candidatos aprovados com deficiência contendo a ordem classificatória será publicada  em listagem apartada. Os candidatos que comprovarem a deficiência  participarão  da  seleção em iguais  condições  com os demais candidatos,  bem como,  antes da  contratação, deverão  ser submetidos à junta M6dica do Município,  que atestarão a possibilidade de atuação no cargo pleiteado. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:  No  ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência e descrever as condições  especiais que  necessitará  para desenvolver a  atividade. Encaminhar o  Laudo  M6dico emitido nos últimos  doze meses atestando a espécie  e o grau de deficiência, com expressa referência à  classificação  correspondente  do  Código  Internacional  de  Doença  CID.  O  candidato  com deficiência deverá  entregar o Laudo M6dico no ato da inscrição, das 08:00 às 14:00 na  Secretaria Municipal de  F.ducação  de  PATOS 00 PIAUÍ/PI.  Os  Laudos  M6dicos serão  submetidos a uma perícia  realizada por Junta Médica  do Município.  O candidato que ti ver seu laudo médico  rejeitado não  poderá  concorrer como pessoa com deficiência. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se  classificados na prova de títulos,  serão convocados para se submeter à  perícia  médica, de responsabilidade da Junta Médica  do Município,  que verificará sobre a sua qualificação como pessoas  com deficiência, bem  como sobce a incompatibilidade entre as  atribuições  do  cargo e  a deficiência ap=ntada, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações . Será collliiderado pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias previstas no  art. 4º do  Decreto Federal oº 3.298  de 20.12.1999  e  suas  alterações.  Os  candidatos deverão  comparecer à perícia  médica,  munidos de laudo médico que ateste  a espécie e o grau ou nf  vel de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado  no Decreto Federal nº  3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, bem como à provável causada deficiência . A não  observllnciado disposto neste edital, a reprovação na perícia  médica  ou o não comparecimento à perícia  médica  acarretará a perda do direito às vagas re."'ervadas aos candidatos em ta.is condições .

## 9.3. DAS  VAGAS PARA PE5SOAS DAS COMUNIDADFS  QUU..OMBOLAS

Serão  destinadas 01  (uma) vaga para Mediador de  Aprendizagem e 01  (uma) vaga para F11cilitad&lt;r para os candidatos pertencentes as Comunidades Quilombolas, para que desempenhem as atividades descritas neste edital, nas Unidades de Ensino em território quilombola,  em Observincia ao Decreto

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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nº 5.051, de 19 de Abril de 2014, que promulga a Convenção  nº 169 da Organização Internacional do Trabalho Orr sobre os Povos Indígenas  e Tribais, com fulcro em seu artigo  20 caput, in verbis:

Os  governos  deverão adotar,  no  dmbito  da  legislação  nacional e  em cooperação  com os povos interessados, medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes a esses povos uma proteçllo eficaz em matéria  de contratação e  condições de emprego,  na  medida  em  que  não estejam protegidas eficazmente pela legislação aplicável aos trabalhadores em geral.

## 10. DA LOTAÇÃO

- 10.1. A lolJIÇão  obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios  estabelecidos nos itens 8.2. e 8.3. deste Edital.
- 10.2. Serão  reservadas 596  (cinco por cento) do total das vagas para pessoas com deficiência(PCD), consoante disposição  da  Constituição  Brasileira, e  em atenção  ao Decreto Federal nº 3298/1999, ficando  a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação das pessoas com deficiência e a capacidade para o exercício  da função.
- 10.3.  Serão  destinadas  01  (uma)  vaga  para  Mediador de  Aprendizagem e  01  (uma)  vaga  para Facilitador para os candidatos  pertencentes as Comunidades Quilombolas, para que desempenhem as atividades descritas neste edital, nas Unidades de Ensino em território quilombola, em Observância ao Decreto nº 5.051, de  19 de Abril de 2014, que promulga a Convenção  nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre os Povos Indígenas  e Tribais, com fulcro em seu artigo 20, ficando a lotação  vinculada à ordem decrescente de classificação  dos candidatos pertencentes as Comunidades Quilombolas e a capacidade para o exercício  da função.

10.4. Os  candidatos classificados, preenchidos os  requisitos constantes nos  itens 8.2.  e  8.3. deste Edital,  assinarão o  Termo  de  Compromisso  que  prestarão as  atividades de Mediadores  de Aprendizagem e Facilitadores voluntários do Programa Novo Mais Educação Municipal, pelo prazo de 08 (oito) meses, período  este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (  a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

- 10.5. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
- 11 . DOS  PRAZOS:
- 11.1. O presente edital terá validade a partir da datada sua publicação .

## 11 .2. Dos Prazos:

| EVENTO                                                       | HORARIOS   | DATA/PRAZOS             |
|--------------------------------------------------------------|------------|-------------------------|
| Publicação do Edital                                         |            | 24/0112025              |
| Realinçiio d1LS Inscrições.                                  | Bh às 14h  | 27/01/2025 a 31/01/2025 |
| Prova Escritll/Redação                                       | 8hàs 14h   | 15/02/2025              |
| Divulgação do resultado preliminar dos candidatos aprovados. | 8h         | 15/02/2025              |
| Interposição de recursos.                                    | 8h às 14.h | 17/02/2025              |
| Divulgação do resultado final do, candidatos aprovados.      | 8h         | 18/02/2025              |
| Homologação da seleção                                       | 8h         | 20/02/2025              |

## 12. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

- 12.1 Os selecionados, dentro do número  de vagas, serão  convocados para exercer as funções  como VOLUNf  ÁRJO, sem vinculo empregatício,  nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária w afim.

## 13. DAS DISPOSIÇÕES FINALS

- 13.1  Não  serio permitídaa  inscrições de candidatos que possuam vínculo  funcional, empregatício, nem exerçam cargo em comissão  na Administração Pública.
- 13.2 Os casos omissos referentes ao processo de seleção serão  analisados pela Secretaria Municipal de Educação de PATOS  DO  PIAUÍ/PI, através da Comissão nomeada para realizar o processo de
- seleção dos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores.
- 13.3 Os  mediadores de  aprendizagem e  facilitadores receberão  a  título  de  ressarcimento o  valor definido neste Edital.
- 13.4 Cada turma deverá ser composta por, no máximo , 25 (vinte e cinco) alunos.
- 13.5 Os Mediadores de Aprendizagem, Facilitadores selecionado para desenvolver as atividades dos Macrocampos, terão  caraa horária máxima  de 15 (quinze) horas semanais.
- 13.6 A quantidade de  turmas de cada mediador/facilitador dependerá  da agenda de  atividades da escola e da disponibilidade de tempo do monitor.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001--08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.866/0001-95

Praça Adão  José  Ribeiro, n·. 278, Centro, Patos do Piauí-PI

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- 13.7 Os  candidatos selecionados deverão  participar de  uma  formação  inicial para desempenho de suas atribuições,  em local e  data a  ser definido posteriormente.
- 13.8  O  mediador de  aprendizagem/facilitador poderá  ser desligado a  qualquer tempo, no  caso de prática de atos de indisciplina,  maus tratos, desabonadores de conduta pessoal e  profissional.
- 13.9  Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela  Comissão da Seleção Pública  de Mediadores
- de  aprendizagem e Facilitadores Voluntários  do Novo  Mais Educação  Municipal em  PATOS DO PIAUÍ/PI.

PATOS DO PIAUÍ/P~  24 de janeiro de 2025.

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Secretária Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001--08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95

Praça Adão  José  R ibeiro,  n•. 276,  Centro,  Patos do Piauí-PI

\_\_\_  \_

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FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

DADOS PESSOAIS·

Nome

Sexo: (

)

F

- [ ] { )M

Data de NHcimento

1  Local de Nascimento

I

I

Endereço

Cidade

1  Estado

1  CEP

Endereço eletr6nlco (e-mail pessoal)

Pessoa com deflclincla:

- [ ] ( )  SIM

- [ ] ( )  NAO

Qullombola:  (

- [ ] )  SIM

- [ ] ( )  NÃO

## DOCUMENTOS DE IDENTIFICA  ÃO:

Número  do CPF

Número  do RG

Para a seguinte categoria:

{aHlnale apenas uma, sob pena de cancelamento da Inscriçã o)

1

Estado ou  Pais

1  Bairro

1  Celular

rgio e Estado Emissor

Data de Emissão

I

I

- [ ] { J Mediador de Aprendizagem para o Novo Mais Educação

- [ ] ( ) Facilitador do Novo Mais Educação

Declaro que li o edital e concordo com suas dlsposlç6es:

Data: \_/\_/2025

Assinatura

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_  \_

Número  do CPF

Número  do RG

Para a seguinte categoria:

{aHlnale apenas uma, sob pena de cancelamento da Inscriçã o)

rgio e Estado Emissor

Data de Emissão

I

I

- [ ] { J Mediador de Aprendizagem para o Novo Mais Educação

- [ ] ( ) Facilitador do Novo Mais Educação

Declaro que li o edital e concordo com suas dlsposlç6es:

Data: \_/\_/2025

Assinatura

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_  \_

NOME DO CANDIDATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- J Facilitador do Novo Mais Educação

- ) Mediador de Aprendizagem para o Novo Mais Educação

Data:

\_/  \_\_  /2025 Assinatura do Atendente \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## ld:0B621F1F3373AFSF

PRFEITURA :~.!~~~~~;·:~~os DO PIAUI CNPJ: 41.522.28510001-08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06,075,666/0001-95

Praça Adao Jos4i Ribeiro, n•. 276, Centro, Pat09 do Plaul-PI

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'!!.~

## PORTARIA N ª  001/2025

Nomeia  a  Comissão  Coordenadora  para  condução da  Seleção  Pública Simplificada para  formação  de Banco de Mediadores da Aprendizagem e Facilitadores para atuarem no Programa Novo Mais Educação Municipal  da  Secretaria  Municipal  de Educação de Patos do Piaui/PI.

A  SEC TÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas  atribuições  legais que  lbe são confe idas pela Lei Orgânica do Município  e~

Consider  ndo  a necessidade  de  formação de  Banco  de  Mediadores  da  Aprendizagem  e Facilitad  res para atuarem no Programa Novo Mais Educação  Municipal; Conslder  ndo a  implementação  de programas  para a  redução  do abandono, da reprovação , da distorção dade/ano escolar; Consider  ndo a necessidade de m elhoria da  aprendizagem dos alunos do ensino fundamental;

Art.  1 ° omear a  Comissão  Coordenadora da Seleção  Pública Simplificada para formação  de Banco de Mediadores da Aprendizagem e  Facilitadores para atuarem no Programa Novo Mais Educação  Municipal  de Patos do Piauí/PI ,  nos termos do Edital 003/2025,  com as seguintes atribuiçõ  s:

- a) ordenar a  Seleção Púb lica Simplificada, organizando, conduzindo as equipes de tr  balho e  monitorando todos os atos relativos ao processo.
- b) E aminar e julgar os atos relativos ao processo seletivo.

Art. 2° Comissão  Coordenadora será  constituida pelos seguintes servidores da  SEMEC: Preslden e: ELIANE DOS RESI BARROS;

Membro  MARIA DAS GRAÇAS  DA COSTA REIS;

Membro  FRANCIJACKSON DOS REIS DAMASCENO;

Membro  MARIA LUZINETE DIAS DE CARVALHO;

Art. 3º  E  ta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRET MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  PATOS DO PIAUI, aos 22 de janeiro 2025.

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Secretária  Municipal de Educação

## ld:OFSBEFSS4C11A91S

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PORTARIA N º  112/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAULISTANA,  ESTADO  DO PIAUI,  no uso de suas atribuições  legais e  nos termos do art.74 , da lei orgê nica Municipal  e  de conformidade com  o  que prescreve a  Constituição  Federal  do Brasil.

CONSIDERANDO, o  requerimento protocolado pela servidora na data de 17 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO, o  PARECER emitido pela Assessoria Jurídica d este Poder Executivo.

RESOLVE:

Art.  1 º  Determinar a  Interrupção  da Licença sem vencimentos, para  tratar  de  assuntos  particulares  a  servidora REGISANDRA DE  SOUSA, Portadora do CPF nº031 .562.393-4B, nos termos do Parágrafo  Único  do artigo 91  da Lei Federal 8 .112/90.

Art. 2º Determinar que a  S ecretaria Municipal de Administração promova  os  respectivos  assentamentos  e faça  os  competentes  registros  e adequações  em suas folhas de pagamento.

de 2025.

Art. 3 º  Esta portaria entra em v igor  na data de sua publicação .

Art.  4° Revoga-se as disposições  contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 20 de  janeiro

Osvald~ a  Costa Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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