Portaria — Vereadores  Do  Município  De (20/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLII
Id:05D508F7E3E6B75B
Id:12527A332DC0B73A
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-P1
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-P1
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centro
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centro
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
CNPJ: 00.955.236/0001-81
CNPJ: 00.955.236/0001-81
Portaria N0,003/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Portaria N0,003/2025, de 17 de janeiro de 2025.
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO CONTROLADOR
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO CONTROLADOR
INTERNO
DA
Câmara
Municipal
DE
INTERNODA
Câmara
Municipal
DE
VEREADORES DE JACOBINA DO Piauí E DA
VEREADORES DE JACOBINA DO PIAUf E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Francisco de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina.
do Piauí, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei Organica do.
Francisco de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina.
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal:
do Piauí, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei Organica do.
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal:
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- Fica nomeado e respondera pela atribuicao remunerada de responsavel pela
Art. 10.
Fica nomeado e respondera pela atribuicao remunerada de responsavel pela
Controladoria Interna da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Controladoria Interna da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Jacobina do Piauí, o Senhor JENEILsON DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF
Jacobina do Piauí, o Senhor JENEILSON DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF
no 051.133.523-73.
no 051.133.523-73.
O valor sera reajustado com base no reajuste do salario minimo, em caso de
O valor sera reajustado com base no reajuste do salario minimo, em caso de
continuidade das atividades nos exercicios seguintes, ate a revogacao desta
continuidade das atividades nos exercicios seguintes, ate a revogacao desta
Portaria.
Portaria.
Art. 2o-
O responsavel pela Controladoria Interna, juntamente com o Presidente da
Art. 20-
O responsavel pela Controladoria Interna, juntamente com o Presidente da
Câmara de Vereadores, tem a responsabilidade de zelar pela organizacao e
Câmara de Vereadores, tem a responsabilidade de zelar pela organizagao e
transparencia das contas publica, competindo ao mesmo:
transparencia das contas publica, competindo ao mesmo:
a) Acompanhar a execugao orcamentaria das receitas e despesas,
a) Acompanhar a execucao orcamentaria das receitas e despesas;
b) Analisar e emitir parecer sobre a legitimidade dos gastos;
b) Analisar e emitir parecer sobre a legitimidade dos gastos;
c) Analisar e emitir parecer sobre a prestagao de contas, quanto a sua metodologia
c) Analisar e emitir parecer sobre a prestacao de contas, quanto a sua metodologia
contabil, financeira e orcamentaria.
contabil, financeira e orcamentaria.
Art. 3o- Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogando-se as
Art. 3o- Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogando-se as
disposigoes em contrario.
disposigoes em contrario.
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centro
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centro.
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
CNPJ: 00.955.236/0001-81
CNPJ: 00.955.236/0001-81
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jacobina do Piauí, 17 de janeiro de 2025..
Jacobina do Piauí, 17 de janeiro de 2025.
FRANCISCODE ABREL
FRAIVCISCO'DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina do Piauí.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina do Piauí.
A divulgacao virtual dos atos municipais