Portaria — Francisco Macedo (13/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
ESTADO DO Piauí
Id:0E28A92719E1FC45
Câmara Municipal de Lagoa do Sitio
64.308-000
Câmara Municipal DE FRANCISCO MACEDO
Rua Israel Antao de Carvalho n. 20, Francisco Macedo - PI
CLAUSULA QUARTA: DA RESCISAO
Telefone: 3435 0036 | E-mail: cmfm2015@gmail.com
O LOCATARIO e o LOCADOR poderao rescindir a locacao findo o prazo contratual,
CNPJ N. 03.051.987/0001-61
e/ou a qualquer tempo com aviso previo e escrito de 30(trinta) dias, comprovado o
recebimento do aviso de forma inequivoca. A carencia do aviso implicara na multa de
01(um) aluguel vigente.
AUTORIZACAO DE MOVIMENTACAO DE CONTA
CLAUSULA QUINTA: DO VALOR DO CONTRATOS
O aluguel mensal pactuado e de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta), mensais sem
Informamos que a Senhora DANILLA DOS SANTOS SILVA (CPF n 082.698.873-
sofrer nenhum reajuste durante o periodo de vigencia constante da Clausula Segunda, os
recursos para fazer face com as despesas decorrentes do presente contrato ocorrerao por
31), Tesoureira desta Câmara Municipal, nomeado por meio da Portaria de n 002/2025 em.
conta de recursos da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio - PI.
conjunto com o Senhor DOMINGOS REINALDO DINIZ (CPF n 394.726.393-72),
CLAUSULA SEXTA: DO PAGAMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Francisco Macedo- Pl, sao os responsaveis pelas
O aluguel devera ser pago, juntamente com os demais encargos locaticios, ate vigesimo
movimentacoes financeiras da conta bancaria relacionada e vinculada ao orgao: Câmara
dia do mes subsequente ao periodo mensal de locacao, diretamente ao LOCADOR ou seu
Municipal DE FRANCISCO MACEDO - PI (CNPJ: 03.051.987/0001-61), tendo os
procurador em local expressamente indicado pelo LOCADOR.
poderes abaixo relacionados e ficam autorizados os mesmos poderes para as proximas
PARAGRAFO UNICO - Ocorrendo atraso no pagamento do aluguel ou encargos
locaticios, serao os mesmos acrescidos de 10% (dez por cento) a titulo de multa; alem dos
contas que forem geradas.
juros de mora, atualizacao monetaria e dos honorarios advocaticios (estes a base de 20%
do debito), que seja recebido judicialmente ou extrajudicialmente.
CLAUSULA SETIMA: DAS OBRIGACOESS
BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL S/A
O LOCATARIO nao podera ceder ou emprestar ou sublocar o imovel sem con
timento
AGENCIA: 2203-9 - JAICOS - PI
previo e escrito do LOCADOR.
CONTA CORRENTE: 5678-2
1 O LOCADOR podera, a qualquer tempo, examinar e vistoriar o imovel locado,
sempre que entender necessario, em horario comercial e mediante previo aviso,.
pessoalmente ou por pessoas de sua indicacao ou confianca.
PODERES
2 Correrao por conta do LOCATARIO, enquanto perdurar o vinculo locaticio, todos
os encargos tributarios, incidentes sobre o imovel locado, todas as despesas com o
consumo de agua, luz, seguro contra incendio, conforme o caso, e de quaisquer outros
ABRIR CONTAS DE DEPOSITO
servigos instalados ou por instalar no imovel.
AUTORIZAR COBRANCA
s 3 Apos o inicio da vigencia do presente contrato, obriga-se o LOCATARIO a manter
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO.
o imovel e seus acessorios em perfeitas condicoes de higiene, limpeza e conservacao, bem
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES.
como a proceder as suas custas os servigos pararecuperacao, conservacao e
funcionamento de portas, janelas, fechaduras, trincos, torneiras, puxadores, instalacoes
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS.
eletricas, hidraulicas e sanitarias.
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS.E
3 4 O LOCATARIO ficara obrigado, ainda, finda ou rescindida a locagao, a efetuar, por
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO.
sua conta exclusiva, os reparos e as reformas necessarios e nova pintura no imovel,
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO.
inclusive portas e janelas, nas mesmas cores anteriores.
EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG
CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECUR
5 O LOCATARIO nao podera realizar no imovel nenhuma benfeitoria, acrescimo ou
modificacao, sem o consentimento previo e escrito do LOCADOR. Qualquer benfeitoria,
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCE
acrescimo ou modificacao realizada no imovel, ficara a ele incorporado, quer tenha sido
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS.
autorizada ou nao, renunciando o LOCATARIO ao direito de indenizacao ou retencao.
EMITIR COMPROVANTES.
EFETUAR TRANSFERENCIA P1 MESMA TITULARIDADE --MT
CLAUSULA OITAVA:DO FORO
As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Valenca do Piauí-PI, para dirimir
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO.
qualquer questao proveniente do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por
CONSULTAR OBRIGACOES DO DEBITO DIRETO AUTORIZA.
mais privilegiado que seja.
ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCE
E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente contrato em 02(duas) vias de
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE.
igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, e que de tudo dao fe.
EFETUAR SAQUES - POUPANCA
EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO
Lagoa do Sitio (PI), 02 de janeiro de 2025.
EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO
CONSULTAR OBRIGACOES DO DEBITO DIRETO AUTORIZA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Francisco das Chagas Maciel da Silva
Natal Alves Pereira Paiva
PRESIDENTE
PROPRIETARIO
(LOCATARIO)
(LOCADOR)
Francisco Macedo - PI, 06 de janeiro de 2025.
CPF N. 504.250.803-15
CPF N. 186.108.383-155
OOng 0sinAWs OsuiZ
TESTEMUNHAS:
DOMINGOS REINALDO DINIZ
1_Kiolinns
2a Roy Msle
CPF no 394.726.393-72
Presidente da Câmara
CPFN 066.65Q.733-4Q
CPFN OT9333 9 83OS
Bienio 2025/2026
A divulgacao virtual dos atos municipais