Portaria — Caridade Do Pi (25/11/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
6.2 A Secretaria Municipal de Educacao preve o fechamento das Unidades de
CARIDADE
Secretaria
Educacao Infantil no periodo relativo a feriados e datas festivas.
Municipal DE EDUCACAO
DOPIAUI
6.3 As informacoes constantes nas declaracoes das familias, elou responsaveis no ato
4.1.3 0 criterio para composigao de turma  estabelecido conforme Resolugao
da matricula serao de inteira responsabilidade dos signatarios e, caso sejam
CNE/CEB n  06/2010 e do Conselho Municipal de Educacao deste Município, sendo
o qual:
inveridicas, os mesmos responderao em conformidade com a legislacao vigente.
Bercario ---Criangas de 0 a 24 meses
Creche (Maternal l) -- Criancas de 2 (dois) a 3 (tres) anos
6.4 Os casos omissos por este~Edital serao resolvidos por uma comissao multiprofissional da
Creche (Maternal IIl) -- Criangas acima de 3 (tres) anos
Secretaria Municipal de Educacao.
6.5 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
4.1.4 De acordo com a Resolução n o 01 e 06/2010 CNE/CEB, a crianca que
6.6 Revogam-se as disposicoes em contrario.
completar 06 (seis) anos apos 31 de marco do ano vigente, tera direito a matricula
na Educagao Infantil, mesmo que ja tenha frequentado, permanecendo ate atingir a
idade cronologica de ingresso no Ensino Fundamental.
Caridade do Piauí, 21 de novembro de 2025
4.2 dO ensino fundamental
A Rede Publica Municipal de Ensino devera matricular toda crianga a partir de 06 (seis)
laur
etcia de
e EQrofh
anos de idade, ao completar ate a data de 31 de margo, nas turmas do primeiro ano
do Ensino Fundamental, conforme Resolugao n 01/2010 CNE/CEB.
Maria Ketcia de Carvalho
DIRIGENTE Municipal DE EDUCACAO
4.2.1 criterios para composicao de turmas serao:
CPF: 009.706.983-30
a) Na distribuigao de alunos por turma, deve-se seguir o que consta na Resolugao 20/2009
Portaria: 174/2025
10 , 2 e 3 ano: maximo de 25 (vinte e cinco) alunos por turma
4 e 5 ano: maximo de 30 (trinta) alunos por turma
60 , 7 , 8 e 9' ano: maximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma
Id:12527AA9EC27F92C
b) Considerar o zoneamento, garantindo- a Unidade mais proxima da residencia do
aluno ou do trabalho dos pais, para oferta de matricula.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí
CARIDADE
SEMAS
4.2.2 Para efetivagao de matriculas-novas-serao necessarios-os-seguintes documentos:
a) Copia da certidao de nascimento elou carteira de identidade;
n06-Centro-CEP:64.590-000
b) Copia da carteira de vacinagao, devidamente atualizada;
CNPJ: n 13.984.015/0001-83
c) Copia do CPF dos pais.elou responsaveis;
Caridade do Piauí - PI
d) copia do comprovante de residencia elou local de trabalho dos pais;
E-mail: smascaridade@gmail.com
e) Copia do cartao do Bolsa Familia, se for beneficiario;
f)
Copia da carteira do SUS e do cartao nacional do SUs, (obrigatorio e atualizado);
EXTRATO DE DECLARACAO DE RECONHECIMENTO E PARECER
g) Laudo medico do aluno, quando necessario;
) Historico escolar, no caso de aluno transferido.
FAVORAVEL
Telefone de contato dos pais elou responsaveis;
CONSELHO Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA
4.2.4  permitido a Secretaria Municipal de Educacao, em caso de necessidade,
devido..a redugao. de. turmas, 'e desde que previamente justificavel: pela mesma e
comunicada aos pais pela direcao, a reenturmacao e absorcao de turmas no corrente
O Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional-- CONSEA Municipal de Caridade
4.2.5 Cabe a direcao dar ciencia da possibilidade de que trata o dispositivo 4.2.4 aos
do Piauí, em Reuniao Ordinaria n 07/2025, realizada em 24/11/2025, torna publico o PARECER
pais no ato da matricula e atraves de disposicao na ficha de matricula, ou em
documento anexo, contendo a assinatura dos pais elou responsaveis..
FAVORAVEL referente ao Edital n 007/2025, Processo n 00323.005221/2025-98, que trata do
5.DA MODALIDADE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -EJA
Chamamento Publico para cadastramento de agricultores e agricultoras familiares quilombolas, conforme
previsto na Lei n 14.628/2023, no Decreto n 11.802/2023, na Portaria SESAN/MDS n 190/2025, e demais
5.1 A Rede Publica Municipal de Ensino Ofertar vagas para rematriculas e matriculas
normas do Sistema Nacional de Seguranga Alimentar e Nutricional - SISAN.
novas na Modalidade de Ensino - Educacao de Jovens e Adultos, que nao tiveram
oportunidades de cursar o Ensino Fundamental, e/ou que nao concluiram o Ensino
Fundamental, de acordo com a idade/serie.
O CONSEA Municipal reconhece a legalidade, pertinencia e relevancia publica do Chamamento
5.2 Os criterios para composicao de turmas serao:
Publico, bem como declara reconhecida e habilitada a Associacao Quilombola da Comunidade Chapada
a) Na distribuicao de alunos
por turma, deve-se seguir o que consta na
do Encanto para participacao nas agoes da modalidade PAA Quilombola - Compra com Doacao
Resoluga020/2009 CNE/CEB.
Simultanea, no ambito do Programa de Aquisicao de Alimentos.
Anos Iniciais: maximo de 25 (vinte'e cinco) alunos por turma
Declaramos, ainda, a inteira responsabilidade pelas informacoes contidas neste instrumento, estando
Anos Finais: maximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma
ciente de que a omissao ou a apresentacao de informacoes e/ou documentos falsos ou divergentes estarei
b) Considerar o zoneamento, garantindo a Unidade mais proxima da residencia do
aluno ou do trabalho, para-oferta-de matricula.
incurso(a) nas penas dos artigos 171 e 299 do Codigo Penal.
c) As turmas serao ofertadas em todas as escolas da rede Municipal, onde ja e ofertado
eomCaridade.do Piauí-PI, 24 de novembro de 2025
d) A idade minima para ingresso do aluno nesta modalidade de Ensino (EJA) e ter no
Marciel dos Santos
minimo 15 anos completos, ate 31 de margo de 2026.
Carvalho -
019443753-17
robat Reder
e) As aulas.serao ofertadas.presencialmente.no turno noturno.
Marciel dos Santos Carvalho
5.3 Para efetivacao de matriculas novas-serao necessarios os-seguintes-documentos:
Presidente - CONSEA Municipal
a) Copia da Carteira de identidade;
b) Copia do CPF do titular;
c) Copia.do comprovante de residencia elou local de trabalho;
Valdey da Silva
d) Copia do cartao do Bolsa Familia, se for beneficiario;
Carvalho-067.828.633-75
Valdey da Silva Carvalho
.Historico escolar, no caso de aluno transferido.
Secretario -- CONSEA Municipal
g) Telefone de contato.
CP art. 299 - Omitir em docur
r escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicament
vante; Pena - reclusao, de um a cinco anos, e multa, s
6.1 As matriculas novas da Educacao Infantil para criangas ate 3 (tres) anos de idade
documento  pablico, e reclusio de um a tres anos, e multa se o documento  particular.
serao priorizadas preferencialmente aos pais trabalhadores.