Decreto — Simoes (18/06/2025)

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ESTADO DO Piauí
A
Prefeitura Municipal DE SIMOES
ESTADO DO Piauí
RUA JOAO RAImUnDO DE OLIVEIRA S/Ng - CENTRO
Prefeitura Municipal DE SIMOES
M
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO
FATRARAYURO
SIMOES
SIMOES- Piauí
CNPJ N 06.553.853/0001-37
DA APLICACAO DOS RECURSOS
FAZRAFOTURO.
Art.13-Os recursos do FMl sera
aplicados nas seguintes modalidades
I - Subvengao Social: transferencia de recursos para entidades sem fins lucrativos;
CAPITULO VII
II - Apoio a Projetos:financiamento de projetos especificos
nento do CMI e atividades correlatas;
DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
humanos,
VI-Estudos e Pesc
isas:desenvolvimento de conhe
ecimento sobre a pessoa idosa.
Art. 23 - Os casos omissos e as duvidas de interpretacao deste Decreto serao resolvidos
conjuntamente pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e pelo CMI.
Art.14-
tituida ha pelo menos 2 (dois) anos;
II- comprovagao de inscrigao no CMle regularidade fiscal:.
Art. 24 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
tas e cronograma;
Art. 25 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
V - contrapartida minima de 10% (dez por cento) do valor solicitado;
Art.15-Os projetos subn
etidos ao FMI deverao c
conter, minimamente
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes - PI, 16 de junho de 2025.
II - justificativa da necessidade e relevancia;
ITALO MAGNO
C Assinado de forma digital por
ITALO MAGNO DANTAS
/ - cronograma fisico-financeiro;
DANTAS LOPES DE ALOPES DE
CARVALHO:0093632 CARVALHO:00936327383
VII-
VIllI - resultados esperados e indicadores;
Dados: 2025.06.16 13:33:52
7383
-03'00
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
Art.16-A analise dos projetos seguira o seguinte flux
Prefeito Municipal
entacao;
iI - analise tecnica preliminar pelo Gestor do FMI
V - comunicacao da decisao ao proponente;
Id:09FED93395A25889
mento de repasse, se aprovado;
Paragrafo unico-O prazo maximo para analise e deliberacao sera de 60 (sessenta) dias, contados
ESTADO DO Piauí
do protocolo da solicitacao
Prefeitura Municipal DE SIMOES
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO
iI - comprovagao da regularidade fiscal do beneficiario;.
FAZRAFUTURO.
CNPJ N06.553.853/0001-37
unicef
a de conta bancaria esp
ifica para o projeto, quando exigivel;
resentacao de cl
V - liberacao em parcelas conforme execucao fisica;
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
AVISO DE Licitação
Prefeitura Municipal DE SIMOES
O Município DE SIMOES - PI, atraves do Pregoeiro, torna publico, que realizara Licitação, na
CNPJ N? 06.553.853/0001-37
modalidade PREGAO ELETRONICO n 022/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo
FAZRAFUTURO
MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, tendo como objeto a PRESTACAO DE
VI - prestacao de contas parcial para liberacao de parcelas subsequentes
SERVICOS DE PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS, AVISOS, EXTRATOS, EDITAIS,
PORTARIAS, COMUNICADOS E DEMAIS MATERIAS INSTITUCIONAIS DE
Art.18-O
nto da execucao dos projetos compreendera
- visitas tecnicas periodicas;
INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO --
I - analise de relatorios de
II -verificac
ao do cum
nento de metas
DOU (PADRAO MINIMO 10 LINHAS), EM CONFORMIDADE COM AS EXIGENCIAS
IY - avaliagao da aplicagao dos recursos;
LEGAIS E NORMATIVAS VIGENTES. Data e horario do recebimento das propostas: ate as
-orientacao teci
quando necessaria
VI-ad
08:59h do dia 08/07/2025. Data e horario do inicio da disputa: 09:01h do dia 08/07/2025. VALOR
VilI - suspensao de liberagoes em caso de irregularidades.
TOTAL: R$ 102.920,00. RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www.novobbmnet.com.br.
CAPITULO VI
Informagoes: TEL:89-34561434.
DO COnTrOLe E preStagAO DE COnTAS
Simoes-PI, 17 de junho de 2025.
II - conciliacao bancaria mensal;
IV - arquivo organizado de documentos comprobatorios;
Agente de Contratacao
registro contabil tempestivo de todas as operacoes;
ao de relatorios
VII - auditoria interna anual dos procedimentos
Art. 20 - A prestagao de contas anual ao CMI sera apresentada ate 31 de margo do exercicio seguinte.
- balanco financeiro do exercicio
onstrativo de receitas por fonte;
ICP
SSN
I - demc
II - demonstrativo de despesas por categoria;
Brasil
VI - saldo para o exercicio seguinte
Carimbo
ISSN
do Tempo
national
VIII- parecer da auditoria interna, quando houver
Standard
Certificagao
Serial Number
Seguimos os
umento de repasse;
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
!! - demonstragao da aplicagao dos recursos recebidos;
exato da
publicado,
publicagao, tal
menstrade
omo sua
Instituto
Verificador de
Registro proprio
inalterabilidade e
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
stao do FMI serao asseguradas mediante
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
II - divulgagao dos projetos aprovados e valores liberados;
VI - prestacao de informacoes aos orgaos de controle.
A divulgacao virtual dos atos municipais