Contrato — Munic Ip Al  De  Paulistana (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV
PREFETURAO
Paulist
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
LOcATARIO a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
Município DE PAULISTANA-PI
entregando-o nas condigoes previstas neste instrumento contratual.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
O aluguel inicial mensal'e de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e s
Prefeito Municipal
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
depositado na seguinte conta bancaria: Caixa Economica Federal s/A,
Contratado(a)Jolira ok Sausg Puueira
Agencia: 3467, Conta Corrente: 00000069-4, tendo como titular o (a)
LOCADOR (A).
JANDIRA DE SOUSA PEREIRA
Paragrafo Primeiro: O:pagamento do aluguel acima especificado devera ser
TESTEMUNHAS:
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
Nome:
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal de saude-FMS e
demais receitas proprias.
CPF:
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
RG:
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
Nome:
periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
CPF:
tanto da energia eletrica, como da agua.
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
RG:
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda
Id:05D508F81F830B7F
CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LocADorA, ficara
PREFETURADE
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município DE PAULISTANA/PI E ZENILDA
DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA, NA
DREFEURADE
FORMA ABAIXO:
ESTADO DO Piauí
Contrato Publico N026/2025.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
LOcADORA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
LOCADOR(A): ZENILDA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA, CPF
NOTIFICADO, o LOcATARIO no restituir o imovel nos referidos prazos,
n661.803.254-72, RG n1.047.536 SSP-Pl, brasileira, professora, viuva,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,
residente e domiciliada na Rua Galdino Nascimento, s/n, Bairro: Correnteza,
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
nesta cidade de Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante designada como
CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
LOCADOR(A).
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, pesSOa juridicaE
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP 64750-00, neste
LOCADOR(A) na forma da Lei.
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDIgOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
DA: COsTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
O LocatArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
doravante designada como LOcATARIO.
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo qu
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
clausulas e condigoes seguintes:
Paragrafo unico: O (a) LocaTARio nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do
do imovel locado.
imovel urbano, situado na Rua Francisco Raimundo Rodrigues, n175,.
CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL:
Bairro: Correnteza, nesta cidade de Paulistana/Pl, de propriedade do(a)
O LOcaTARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste
LOCADOR(A), exclusivamente para fins de funcionamento do CAPS I, da
Secretaria Municipal de Saude do Município de Paulistana-Pl.
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
CLAusuLA OiTAvA - do ImpedimentO De bEnfeItOriAs nO ImoveL:
notificacao, aviso ou interpelacao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o.
O LocatARio nao podera fazer no imovel ora locado, ou
nas sua
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
CEP.6475
COOPAULISTANA/PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais