LRF — Paulistana (02/10/2025)

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RREO- Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

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RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 211 e lll-A do Consdtulçl o Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 211 e lll-A do Consdtulçl o Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 211 e lll-A do Consdtulçl o Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANA AGO                                                  |
| 1• RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 5.675.980,14                                                                  | 3.468.740,48                                                                  |
| 1.1, Recei1 a Resultame do lmJlO<llO sobre a Propriedade Predial e Terri1 oriol Urbana - IPTU                    | 351.751,73                                                                    | 315.454,85                                                                    |
| 1.2• Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTOI                                          | 176.638,89                                                                    | 135.236,47                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 2.338.978,43                                                                  | 1.747.057,04                                                                  |
|                                                                                                                  | 2.808.611.09                                                                  | 1.270.992.12                                                                  |
| 2~;E~~~: ~~~~~:;~:~~~::~~~;~~~~~~~~;E ~~~IS                                                                      | 43.110.294,41                                                                 | 28.252.022,78                                                                 |
| 2.1 • Cota-Parte FPM                                                                                             | 34.980.323,02                                                                 | 21.548.812,35                                                                 |
| 2.1. 1· Parecia rcícrcntc1\ CF, an. IS9, 1. allnca B                                                             | 3 1.779.067,55                                                                | 20.265.753,02                                                                 |
| 2. 1.2. Parcela referente à CF, art. 159, 1, aiinca D e E                                                        | 3.201 .255,47                                                                 | 1.283.059,33                                                                  |
| 2.2· Cota-Parte ICMS                                                                                             | 6.485.748,04                                                                  | 5.27 1.532,68                                                                 |
| 2.3- Cot::i.-Pane IPI-Exportação                                                                                 | 1.696,60                                                                      | 1.303,33                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 14.355.94                                                                     | 2.709,76                                                                      |
| 2.5·Cota-Parte IPVA                                                                                              | 1.628.170,8 1                                                                 | 1.427 .664,66                                                                 |
| 2.6· Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7• outras Tnrnsfcrénciasou Compcnsaçõt.-s Financeiras Provenientes de Impostos e Tnmsfcrfncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                | 48.786.274,55                                                                 | 31.120.763,26                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES · 20% DE ((2,1,1) + (2,2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 7,981.807,79                                                                  | 5.393.792,18                                                                  |
| 5. VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl':M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB. 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 4.2 14.760,SS                                                                 | 2.536.398, 13                                                                 |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO   |
|-----------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| 6- TOTALDAS Rl:CBITAS DO FUNOEU RECllUIDAS                      | 40.462.179,56              | 27.884.222,08                 |
| 6.1· FUNDEB - lmpos1os e Transfcrtnci11s de lmpos1 os           | 24.452.179,56              | 15.471.71 1, 19               |
| 6.1.1- Principal                                                | 24.332.179,56              | 15. 108.643,77                |
| 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 120.CXK>,OO                | 363.067,42                    |
| 6.1.3, Ressarcimento de recursos do Fundcb                      | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2. FUNDES • Complcmcnltt<;io dt1 Uniilo. VAAF                 | 5.800.000,00               | 5.902.339,37                  |
| 6.2. 1- Principal                                               | 5.800.000,00               | 5.902.339,37                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                      | 0,00                       | o .oo                         |
| 6.3- FUNDEB -Complcmcntaçiloda União - VAAT                     | 9.700.000,00               | 6.366.422,59                  |
| 6.3.1- Principal                                                | 9.700.000,00               | 6.366.422,59                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.:3,3- Rcsurcimcnto de recursos do Fundcb                      | 0.00                       | 0,00                          |
| 6.4• FVNDEB - Complementaç.àoda União - VAAR                    | 510.000,00                 | 143.748,93                    |
| 6.4.1- Principal                                                | 510.000,00                 | 143.748,93                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | o.oo                       | 0,00                          |
| 6.4.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | o.oo                       | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | 16.350.37 1,77             | 4.85 1,59                     |
|                                                                 |                            | 9.71                          |

## ld:13B5BEOA8B6763A5

## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

|   RREO | -Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)                                          | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   |                                    |                                          |                     |           |                    |                                              | RS 1                             |
|--------|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------------|---------------------|-----------|--------------------|----------------------------------------------|----------------------------------|
|        |                                                                            | Inscritos                                                                          | Inscritos                                                                          |                                                                                    | Canoellldos                                                                        |                                                                                    | Inscritos                          | Inscritos                                |                     | .....     |                    |                                              | Saldo Total                      |
|        | PODER /ORGÁO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (l)               | Exercícios Anteriores (•) 2.076.443,17                                             | Em31 de Dezembro 2024 (b) 13.436.426,68                                            | ..... (<) 4.723.250,42                                                             | (d) 8.062,74 8.                                                                    | Saldo • (a+b) • (c+d) J0.78 1.556,69                                               | Exercícios Anteriores (Q 820.595,3 | Em31de Dezembro 2024 (g) 1 1.3 15.076,44 | Liquidados (h) 0,00 | (i) 0,00  | Cancelados Ü) 0,00 | Saldo k • (f+g)•(i+j) 2.135.671,75 35.671 75 | L =(e + k) 12.917.228, 2. 17.228 |
|   0201 | DER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO                                         | 076.443 17 8.850,00                                                                | 13.436.426 68 47.784,40                                                            | .723.25042 32.300,00                                                               | 74 0,00                                                                            | I0.781.556 24.334,40                                                               | 820.595 0,00                       | .31.S.076 700,00                         | 00 0,00             | 000 0,00  | 000 0,00           | 700,00                                       | 25.o34,40                        |
|   0202 | SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO                                   | 107.9 17,22                                                                        | 724.228,01                                                                         | 106.883,74                                                                         | 0,00                                                                               | 725.261,49                                                                         | 0,00                               | 120,00                                   | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 120,00                                       | 725.381,49                       |
|   0203 | FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNJCIPIO DE PAULISTANA                           | 0,00                                                                               | 293,25                                                                             | 293,25                                                                             | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                             |
|   0204 | SECRETARIA DE FINANÇAS                                                     | 106.542,62                                                                         | 299.328,66                                                                         | 27 1.123,46                                                                        | 0,00                                                                               | 134.747,82                                                                         | 5. 100,00                          | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 5. 100,00                                    | 139.847,82                       |
|   0205 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                           | 0,00                                                                               | 5.433,33                                                                           | 5.433,33                                                                           | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                             |
|   0206 | SECRETARIA MUN. DEOBRAS, SERVIÇ OS PÚB LICOS, HABITAÇ                      | 639.463,65                                                                         | 2.810.808,79                                                                       | 334.4 15,43                                                                        | 8.062,74                                                                           | 3. 107.794,27                                                                      | 17.052,50                          | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 17.052,50                                    | 3. 124.846,77                    |
|   0207 | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO                                            | 21.756,98                                                                          | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 21.756,98                                                                          | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 21.756,98                        |
|   0208 | SECRETARIA MUNICIPALDECULTURA, TURJSMO, ESPORTE                            | 301. ll0,89                                                                        | 725.507,73                                                                         |                                                                                    |                                                                                    | 1.019.7 10,75                                                                      | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 1.019.710,75                     |
|   0209 | E. DESENVOLVIM!                                                            | 2.920,00                                                                           | 178.344,34                                                                         | 6.907,87                                                                           | 0,00                                                                               | 164.666,00                                                                         | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 164.666,00                       |
|   0210 | SECRETARIA MUNICIPALDEAGRJCULTURA E SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE            | 318.346,09                                                                         | 2.435.668,99                                                                       | 16.598,34 818.797,28                                                               | 0,00 0,00                                                                          | 1.935.2 17,80                                                                      | 85.78 1,26                         | 4.500,00                                 | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 90.281,26                                    | 2.025.499,06                     |
|   0211 | SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNC IA SOCIAL ECIDADAJ\                       | 42.39 1,04                                                                         | 578.559,45                                                                         | 282.790,38                                                                         | 0,00                                                                               | 338. 160, 11                                                                       | 3,00                               | 1.5 16, 14                               | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 1.519,14                                     | 339.679,25                       |
|   0212 | FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE                                                    | 256.291,3 1                                                                        | 1.327.92 1,73                                                                      | 820.714, 13                                                                        | 0,00                                                                               | 763.498,91                                                                         | 0,00                               | 88,30                                    | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 88,30                                        | 763.587,21                       |
|   0213 | HOSPITALREGIONALMARJANA PIRES FERREIRA                                     | 8.610,65                                                                           | 104.161,94                                                                         | 33.353,45                                                                          | 0,00                                                                               | 79.419, 14                                                                         | 525,00                             | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 525,00                                       | 79.944,14                        |
|   0214 | FUNDEB • VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃ O BÁS ICA                                  | 67.580,38                                                                          | 2.067.598,07                                                                       | 1.703.062,84                                                                       | 0,00                                                                               | 432. 11 5,61                                                                       | 677.094,79                         | 1.305.000,00                             | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 1.982.094,79                                 | 2.414.2!0,40                     |
|   0215 | FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNC IA SOCIAL                                      | 39.227,22                                                                          | 71.493,09                                                                          | 31.999,16                                                                          | 0,00                                                                               | 78.72 1,15                                                                         | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 78.721,15                        |
|   0216 | FUNDO MUNICIPALDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                                 | 6.270,00                                                                           | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 6.270,00                                                                           | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 6.270,00                         |
|        | AMBIENTE                                                                   |                                                                                    | 14                                                                                 |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                    |                                          |                     |           |                    |                                              |                                  |
|   0218 | SECRETARIA MUNICIPALDEMEIO                                                 | 390,00                                                                             | 73.472,                                                                            | 43.433,95                                                                          | 0,00                                                                               | 30.428, 19                                                                         | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 30.428,19                        |
|   0220 | SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃ O RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (li) | 148.775, 12 11.523,50                                                              | 1.985.822,76 1.122.484,93                                                          | 215.143,81 853.168,99                                                              | 0,00 0,00                                                                          | 1.919.454,07 280.839,44                                                            | 35.038,76 0,00                     | 3.152,00 0,00                            | 0,00 0,00           | 0,00 0,00 | 0,00 0,00          | 38. 190,76 0,00                              | 1.957.644,83 280.839,            |
|     02 | PODER EXECUTIVO                                                            | 11.523,50                                                                          | 1.122.484,93                                                                       | 853. 168,99                                                                        | 0,00                                                                               | 280.839,44                                                                         | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                | 0,00      | 0,00               | 0,00                                         | 280.839,                         |
|        |                                                                            | 08 9666                                                                            | 4 558.9 6                                                                          | 5.5 6 4 94                                                                         | 8.06 74                                                                            | 06 96 13                                                                           | 8 0.595                            | 3J5.0 6 44                               | o                   | 00        | 00                 | 35 6 7                                       | 3 98.06 88                       |

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA 018.461 .423-69

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO SÉRGIO DE SOUSA 843.519.693-34

SEC. MUN. DE GOV. PLAN. E FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade (9.50.29.1298), PREFEITURA  MUNICIPAL DE PAULISTANA

## ld:125278922DDD63A6

## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

ILTEMAR ISMAEL DA COSTA 914.487.433-20

CONTROLADOR INTERNO

CONCEITO ESCRJTÓ RIO CONTÁ BIL LTDA 25.202.820/0001·97 CONTADOR CRC/PI 506/0, l

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