Decreto — Padre Marcos (13/06/2025)

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Id:089B9346CDC5B263
Prefeitura mun!
Cira? de papre borcos. : p'
Decreto N 013/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Decreto N 011/2023
CONVOCA
CONFERENCIA
"Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 12 do
IDOSA (2025) SOCIAL DE PADRE MARCOS
mes de Junho e da outras providencias"..
A Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, junto com a Presidenta do Conselho Municipal de
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS -PI, no uso de suas atribuigSes legais e
nos termos da Lei Organica do Município e demais dispositivos legais;
DECRETA:
CONsIDERANDO o dia 13 de junho consagrado ao Festejo do Padroeiro santo Antonio,
em que se dedica a oragoes de fe crista;
Art. 1 - Fica convocada a 1 CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (2025)
CONsIDERANDO a necessidade para as familias e devotos cumprirem suas obrigacoes
central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade, Direitos e Participacao":
religiosas e participarem das agoes religiosas;
EIXOS:
Eixo 1 - Financiamento das politicas publicas para ampliagao e garantia dos direitos sociais;
DECRETA:
Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para a protecao a vida, a saude e para o acesso ao cuidado integral.
da pessoa idosa
Eixo 3 - Protecao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono social e familiar da
Art.1 - Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de junho do
ano (quinta-feira),
pessoa idosa
funcionando apenas os servigos de carater essencial.
Eixo 4 - Participacao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva das multiplas velhices;
Eixo 5 - Consolidagao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da pessoa idosa como
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em geral, este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.
rcamento do orgao gestor Municipal de assistencia social.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art. 3 -- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, em 10 de junho de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, em 10 de junho de 2025.
Wilone kllz do siIo
wiliome kllz do siIve
Wiliane Kelly da Silva
Wiliane Kelly da Silva
Prefeita Municipal
RG/CPF n 367.336.388-35
RG/CPF n 367.336.388-35
Id:09FED8BF2B4FB262
Id:0471C2DDB527B340
PREFEITU
PREEEITURA M UNICIPAL DE PADRE MARCOS : PI
PADREMARCOS-PI
DECRETON012/2025,DE 10 DE JUNHODE 2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
CONVOCA A 14" CONFERENCIA
Municipal
ASSISTENCIA
SOCIAL DE PADRE MARCOS-Piauí
O(A) Prefeitura Municipal de Pa
apos exame-
deliberacao do processo a
A Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, junto com a Presidenta do Conselho Municipal de
no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condig
propor diretrizes para a implementagao da Politica de Assistencia Social no Município de Padre
Marcos - Piauí.
ResultADO DA Licitação:
DECRETA:
Numero do Lote: 1
Art. 1 - Fica convocada a 14* CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, a ser
izada n
o de 2025, tendc
construgao, protecao social e resistencia" e o seguinte eixos:
bjeto da Licitagao
Eixo 1: Universalizagao do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito as Diversidades
Eixo 2: Aperfeigoamento Continuo do SUAS: Inovagao, Gestao Descentralizada e Valorizacao
Profissional
EIxo 3: Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a Protecao
Social, Seguranca de Renda e a Inclusao Social no Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS)
EIXO 4: Gestao Democratica, informagao no SUAS e comunicacao transparente: fortalecendo
a participagao social no SUAS.
Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 2 -- As despesas decorrentes da aplicagao deste Decreto, correrao por conta de dotagao
Lotes adjudicados
lata de sua publicacao
adre Marco
de 2025 as 8 horas e 38 minutos
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, em 10 de junho de 2025.
Unidade de Con
Wilione kllz do SiIe
Y DA
Assinatura
Wiliane Kelly da Silva
Autoridade Competente: Wiliane Kelly da Silva
RG/CPF n 367.336.388-35
Pagina 1
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais