Portaria — Jaicos (14/11/2025)

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PICOS (PIJ,  10 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR  A EXECUÇÃO DO  CONTRATO DISPENSA N º 029/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 13984/2025,  QUE  TEM COMO OBJETO A ..  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO  TERMO  D E REFEÔNCIA , EM ATENDIMENTO ÃS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE PICOS-PI".

O  Municipio de Picos-PI, por meio  da Secretaria Municipal de Serviços Püblicos de Picos-PI , no uso de s u as abibuições  legais e,

CONSIDERANDO que  o  contrato d eve  ser executado  fiehncntc  pelas  partes,  de  acordo  com  suas cláusu las e  as n o rmas con tidas na Lei N·  14. 133/202 1:

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de  Contas do Estado do Piauí;

## RESOLVE:

Art. 1°  Designar  o(a )  servidor(a )  Flávi o  Antônio  Portela Leal Lima ,  C PF :  643.676.143-87,  para fiscalizar  a  execução  do Contrato de Dispensa de Licitaçã o  o ·  029/2025, firmado com a  empresa PICOS MOTOS PEÇAS  E  SERVIÇOS  LTDA, CNPJ/11/J.F oº 41.523.960/0001-13.

Art.  2° Designa ainda  o  servidor Herton Alves  Cos ta, CPF: 695.730.853·72, como gestor do con trato acima  citado.

Art.  3° Esta portaria entra em vigor na data de s u a  assinatur a, revogadas  as disposições  em contrário.

Cientilique-$e, Publique-se e  Cumpra-se.

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Paulo Mrglo Santo· Lopea  Júnior CPF N. 046.676.823-02, Secretário  Municipal de Serviços Públicos  de Picos/  PI Portaria n .  16/2025

## 1  d:  1 S 19049ASA1  F DBA3

GABINETE DO PREFEITO MU  IC IPAL DE PICOS PI AUf CNPJ : 06.553.804/0001-02

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DECRETO 144/2025, DE  13 DE NOVEMBRO DE  2025.

" Decreta Luto Oficial no  Município  de Picos, pelo falecimento da Senhora MARIA NERY DE SOUZA".

o  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PICOS,  Estado do  Piauí,  PABLO  DANTAS  DE MOURA SANTOS, no uso das atribuições  legais que  lhe confere a  Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o  falecimento da  Senhora MARIA NERY  DE SOUZA, ocorrido no  dia  13  d e  n ovembro  de 2025,  pessoa de  reconhecida  fé ,  bondade e  generosidade,  cujo  legado alcançou a  família e  a comunidade  picoense;

CONSIDERANDO  que  a  Senhora  Maria  Nery  de  Souza é irmã do  ex-Prefeito Municipal  de  Picos,  José Neri  de  Souza,  e  tia  do  Deputado  Estadual  José Icemar  Lavôr  Neri (Deputado  Nerinho)  e da atual Vice-Prefeita de  Picos.  Cecília  Maria Lavôr  Neri (Xandú), personalidades de  destacada atuação  na  vida  púb lica  municipal  e  estadual,  cuj a  trajetória  honra  o nome e a história da família Neri;

CONSIDERANDO o profundo pesar da comunidade municipal diante da perda de uma cidadã  que se distinguiu pela dedicação ao próximo, pelo  afeto e  pe la  presença solidá ria;

## DECRETA:

Art.  1° Fica declarado  luto  oficia l por 03 (três)  dias  no  Município de  Picos,  a  contar desta  data.  em  sinal  de  ho menagem  e  respeito  pelo  falecimento  da  Senhora  MARIA  NERY  DE SOUZA.

Art. 2° - Durante o período  de luto oficial, a  Bande ira Munic ipal ficará  hasteada a  meio­ mastro em todos os órgã os públi cos municipais.

Art. 3° - Este Decreto entra cm  vigor na data de sua publicação .

P UBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

## GABl ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE  PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM

## 13 D E  NO VEMBRO DE 2025.

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PABLODANTASDE

MOURA

SANTOS:841457S7300 :

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

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PORTARIA Nº  0lS/202S

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 92

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS . vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade  de direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Agleison  Paiva  e  Sousa Coordenação  REURB  JAICÓS. vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domlnio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0003991/2025,  de  24  de  Outubro  de  2025,  que  o !movei  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), FRANCISCO DE ASSIS  ALVES, encontra-se em  processo  de  Regularização  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e  Decreto  Federal  nº  9.310/2018.  No qual foi  realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com  georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de  matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço,  bem  como,  legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para  fins de Regularização  Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul. Artigo 1º.  O  imóvel  consiste  em  uma  area  de  240,00  m 2 , localizado  na  Rua Projetada, s/n,  Bairro João  Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.  Inicia-se a  descrição deste  perímetro  no  ponto  M01, de  coordenadas  N  9.186.590,470m  e  E 262.715,240m;  deste  segue  confrontando  com  PAIXÃO RAIMUNDO  DA  COSTA,  com azimute de  97º46'30"  por  uma  distância  de  30,00m  até o ponto  M02,  de  coordenadas  N 9.186.586,412m e E262.744,964m; deste segue confrontando com  DESCONHECIDO,  com azimute  de  187º46'30"  por  uma  distância  de  8,00m  até ,t&gt;  ponto  M03,  de  coordenadas  N 9.186.578,485m e E262.  7  43,882m; deste segue confrontando com LUIZA  ANA  DE CARVALHO, com azimute de 277º46'30" por uma distância de 30,00m até o ponto M04, de coordenadas  N  9.186.582,544m  e  E262.714,158m;  deste  segue  confrontando  com a propriedade de RUA PROJETADA, com azimute 7°46'30" por uma distância de 8,00m até o ponto M01, onde teve inicio essa descrição,  fechando a poligonal do terreno, totalizando um perlmetro de  76,00  m e uma  área  de 240,00 m·,  tudo  co,n, forme  o que dispõe  a planta  em anexo,  indicando as dimensões,  áreas  e limites. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas  ao  Sistema  Geodésico Brasileiro,  e  encontram-se  representadas  no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.

Todos  os  azimutes e distâncias, área  e perlmetro foram  calculados  no  plano  de  projeção UTM. Artigo 2°. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados  são  notificados  por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel, objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com  o art. 31,  §  1°, § 5° e§ 6°, da  Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações  cablveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da últ ima publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n,  bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI.  13 de Novembro de 2025.

gularização  Fundiaria

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