Licitação — Patos Do  Piauí (10/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

- 4.7. O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2.  Não retirar a nota  de  empenho ou  instrumento  equivalente  no  prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o  seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção  administrativa cujo  efeito torne-o proibido de celebrar contrato adtnin.istrativo, alcançando o  órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o  contraditório e  a ampla defesa.
- 4.8.  O  cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso fortuito  ou força maior, que prejudique o  cumprimento  da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  o u
- 4.8.2. A pedido do  fornecedo r.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.  1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será  publicado  no  Diár io Oficial  dos Munidpios do Piauí, conforme o  disposto no  art. 89, § 1º, da Lei n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá  utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão  ou entidade da adtnin.istração pública  que  não tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada  a vantagem e  respeitadas, no que couber, as condições  e  as regras estabelecidas na Lei

n. 14.133/2021. observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de  Registro  de  Preços,  optar  pela  aceitação  ou  não  d o  fornecimento  a  órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que

- 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, esse fornecimento  não  prejudique  as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

7  .1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas  administrativamente,  serão  processadas  e  julgadas  no  Foro da  cidade  de Patos do  Piauí  - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Patos do Piauí  PI, 08 de abril de 2025

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Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

Documento 11uin11do digit.atment~

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S..IANE DE AMORIM RODRIGUES OaU:09/04/2025 11:09:◄ 1-0300 verifique em hnps:/fVatldar  .ltl.eov.br

ELIANE DE AMORIM RODRIGUES CNPJ  Nº 11.695.261 / 0001 -90

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N º: 034/2025 PROCESSO  N º: 033/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) N º: 014/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: ELIANE DE AMORIM RODRIGUES, CNPJ N º 11.695.261/0001-90. OBJETO: REGISTRO  D E  PREÇOS  PARA A  CONTRATAÇAO  DE EMPRESA PARA  O FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  EXPEDIENTE  PARA  A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI VALOR: R$  629.233,85  (SEISCENTOS E  VINTE E  NOVE MIL DUZENTOS E  T RINTA E  TRÊS  REAIS E  OITENTA E  CINCO CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB /  FMS /  FMAS /  ICMS / RECURSOS PROPRIOS /  EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL. ASSINATURA DO CONTRATO: 08 D E  ABRIL D E  2025.

VIG~NCIA: 08 DE ABRIL D E  2025 A  07 DE ABRIL DE 2026.

Patos do Piauí  PI, 08 de abril de 2025

JOAQUIM LOPES DO , REIS NET0:3492618634~

. Assinado de forma digital por JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

## ld:07384D881F9F8FCA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Patos do Piauí Prefeitura Municipal de Patos do Piauí

Registro de Preços Eletrônico - 014/2025

## Resultado da Homologação

Lote 0001  - LOTE -1  - Material Expediente - Valor Referência:  R$:  630.734,60

Fornecedor

ELIANE DE AMORIM RODRIGUES

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Valor Total

R$ 629.233,85

JOAQUIM LOPES DOS REIS

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 08/04/2025 às 17:04:18. Código verificador: C28082

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

çplpatosoi@gm3il.ç9m

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Situação

Homologado em 08/04/2025 17:01 :54 Por: JOAQUIM LOPES DOS REIS

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