Licitação — Jaicos (01/12/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

## AVISO DE DISPENSA

O Município  de Jaicós PI  torna pública  a Dispensa de licitação  n~ 059/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, li  da  L ei  n· 14.133/2021. Conforme os itens  abaixo:

|   Item | Descrição do Produto                                                                                                                                                                             | UNID   |   QUANT | VAL, UNIT. (R$)   | VAL, TOTAL (R$)   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-------------------|-------------------|
|      1 | SUPORTE TECNICO ETREINAMENTO DE GESTÃ O (fluxos operacionais e assistenciais controle de acessos, acompanhamento em tempo real das etapas, padronização dos processos clínicose administrativos) | M~S    |      12 |                   |                   |

Estará recebendo  propostas  adicionais  durante  os  próximos  03  (três) dias  úteis, conforme previsão  do §3· do  Art. 75, presencialmente  ou  por  e-mail. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  EM  FORNECIMENTO,  IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE  TECNICO  E  TREINAMENTO  DE  GESTÃO (fluxos  operacionais  e assistenciais controle de acessos, acompanhamento em tempo real das etapas, padronização  dos  processos  clínicos e administrativos)  PARA  O  HOSPITAL  FLORISA  SILVA. (FPM, FMS, ISS,  RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Informaçõe s: Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós  - PI.

Jaicós (PI), 28 de Novembro de 2025.

lri s Pontes Silva Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## AVISO DE DISPENSA

O Município de Jaicós  PI torna pública  a Dispensa de licitação  nº 060/2025, menor preço global, previsto no Art. 75, li  da  Lei n· 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| MAURIAL DfORNAM[NTACAO DESCRIÇÃO DOS PROOUTOS                                          | NATALINA UNO   | QUANTIOAO[   | VALOR TOTAi   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|---------------|
| ""' l ARVORE DE NATAL DE 1,50M                                                         | UNO            | 10           |               |
| ARVORE DE NATAL DE 1,80M                                                               | UNO            | s            |               |
| ' BOLANATALINAEMTU80MISTAC/6UNIOADESU5AOEBCM, NACOR AZUL                               | UNIO           | ,o           |               |
| ' • BOLANATAUNA EMTU80MISTAC/6UNIOADESUSA OE 8CM, NA COR VERMELHA                      | UNIO           | ,o           |               |
| 5 BOLA NATALINA EMTUBOMISTAC/6UNIOAOES USA OE 8CM, NA COR DOURADA                      | UNIO           | 20           |               |
| • BOLA NATALINA EMTUBOMISTAC/6UNIOADES USA DE 8CM, NA COR VERDE                        | UNID           | 20           |               |
| 7 80l.ANATAUNA LISA DE 1'CM, NA COR AZUi.                                              | UNK>           | 10           |               |
| • BOLA NATALINA LISA DE 14 CM, NA COR OOURAOA                                          | UNIO           | 10           |               |
| BOLA NATALINA USA DE 14 CM, NA COR PRATA                                               | UNIO           | 10           |               |
| ' 10 BOLA NATALINA LISA DE 30CM, NA COR DOURADA                                        | UNK)           | s            |               |
| 11 BOLA NATALINA USA OE 30CM, NA COR PAATA                                             | UNK>           | s            |               |
| 12 BOLA NATALINA LISA DE 30CM. NA COR VEI\MELHO                                        | UN<>           | 10           |               |
| ll COLA DE LIQUIDASILICONE 90G                                                         | UNIO           | .,           |               |
| 14 FESTAO FOSCO 2M POR lOCM NA COR VERDE                                               | UNIO           | "            |               |
| 15 FEST~O METALISAOO 2M POR 10CM NA COR DOURADA ,.                                     | UNIO           | ., .,        |               |
| FESTAO METAUSADO 2M POR lOCM NA COR VERMELHA                                           | UNIO           |              |               |
| 17 FITA.ARAMADA OECORADA 6,lCM POR 9,14M NA COR DOURAOA                                | I""'           | 10           |               |
| 18 FITA ARAMADA DECORADA 6,3CM POR 9,14M NA COR vERMELHA.                              |                | 10           |               |
| ,. FOLHA E.V.ACOM GLIITER OOURAOO                                                      | '"" UNIO       | 20           |               |
| ,. FOLHA E.V.ACOM GUTTER VERMELHO                                                      | UNIO           | 20 .         |               |
| GUIRlANOADE NATAL30CM, BOTIP5 NA CORVERDE                                              | UNIO           |              |               |
| " " MANGUEIRA OE lEO FIO PVC 100 METROS NA COR BRANCA 22DJ                             | UNIO           | 1            |               |
| 23 PISCA· PISCA CJ.SCATA COM 300 LEOS NA COR BRANCA                                    | UNIO           | .,           |               |
| ,. PISCA · PISCACOM 100 lEOS NA COR AMARELOCOM 8 FUNÇÕES 10 METROS OE FIO TRANSPARENTE | UNIO           | .,           |               |
| .. PISCA·PISCACOM 100 LEOS NA COR VERMELHACOMI FUNÇÕES 10 METROS OE FIO TRANSPARENTE   | UNIO           | .,           |               |
| ,. PISCA• PISCACOM 100 LEOS NA COR BRANCACOM 8 fUNÇÕES 10 METitOS OE flO TRANSPARENTE  | UNIO           | lO           |               |
| PISCA • PISCACOM 100 lEDS NA COR AZULCOMI FUNÇÕES 10 METROS OE FIO TR.ANSPARENTt       | UNIO           | .,           |               |
| " ,. PISCA - PISCA 100 LEO 8RANCA COM 8 FUNÇOES 5 METROS                               | UNIO           | ,o           |               |
| ll:CIOO JUTAl~CRUA POllPROPILENO                                                       | MTS            | 100          |               |
| " ., TNTVEROE                                                                          | MTS            | ,o           |               |
| 31 TNTVERMELHO                                                                         | MTS            |              |               |
|                                                                                        |                | ,.           |               |
| VALOR TOTAL                                                                            |                |              |               |

. ' Estara  recebendo  propostas  ad1c1ona1s  durante  os  prox,mos 03 (tres)  dias  ute,s,  conforme previsão  do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  DECORAÇÃO NATALINA, PARA  O MUNICIPI0  DE  JAICÓS-PI.  (FPM, ISS, ICMS, RECURSOS PRÓPR IOS) e Outros.

Informações : Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep; 64.575-000, Jaicós - PI. cpljaicospi@outlook.com

Jaicós (PI), 28 de novembro de 2025.

Manae/ Leonardo Ribeiro de Sousa Agente de Contratação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ERRATA DA PUBLICAÇÃO

## DECRETO Nº. 61 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

O  Decreto nº.61 , de 03 de setembro de 2025, publicado na edição  VCCCXCIX, de 05 de setembro de 2025, páginas  151 e  152, no Diário  Oficial dos Municípios do Estado do Piauí tem  pela  presente,  por lapso de digitação,  a  correção  do, nome da Área  de Proteção Ambiental Nascente olho d'Água  do Caixote:

## Onde se lê:

Art. 1  º -Fica criada a Área de Proteção Ambiental ...  NASCENTE  DOS CÁGADOS" , em José  de Freitas-PI. localizada em terras situadas no entorno do Nascente dos Cágados ,  na zona rural do Município de José de Freitas-PI, nos termos dos artigos da Lei no 9.985. de 18 de julho de 2000. com a  finalidade de possibilitar controle e  manejo mais eficazes sobre o  ecossistema do município.

Parágrafo  Único : São  objetivos da APA Nascente dos Cágados :

(

...

)

- Art.  2°. A APA Nascente dos Cágados  possui área  de 6,84 hectares situado em área  rural do município  de José  de Freitas-PI.
- Art. 3°. AAP  A  Nascente dos Cágados  apresenta a delimitação e as coordenadas geográficas  descritas nos anexos deste Decreto.
- Art.  4°- A  classificação  desta  Unidade de Conservação  Ambiental  será  do tipo Área de  Proteçã o  Ambiental,  passando  a ser  intitulada  APA  Nascente  dos Cágados.
- Art. 5°- Na implantação e gestão da APA Nascente dos Cágados  serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

(

...  )

- Art. 6°- Ficam proibidas na APA Nascente dos Cágados  as seguintes atividades: ( ... )
- Art. 7°Ficam  restringidas  na  APA  Nascente  dos  Cágados as  seguintes atividades:

)

(  ...

- Art.  8°  Fica  designado  o  Conselho  Municipal  de  Meio  Ambiente  de  José de Freitas como o  Conselho Gestor da Área  de Proteção  Ambiental  Municipal da Nascente dos Cágados , nos termos do parágrafo  6º, art. 17 do Decreto Federal no 4 .340 de 2002.

## Leia-se:

Art.  1  º  - A  APA NASCENTE OLHO D'ÁGUA  DO CAIXOTE, em José de Freitas, localizado em terras situadas no entorno do Nascente olho d'Água  do Caixote, na zona rural do município de José  de Freitas, nos termos dos artigos 7° da Lei nº  9 .985,  de  18 de julho de  2000,  com  a  finalidade  de  possibilitar controle  e manejo mais eficazes sobre o  ecossistema do município.

Parágrafo  Único : São  Objetivos da APA Nascente olho d'Ág ua do Caixote:

Art. 2°. A APA Nascente olho d'Água  do Caixote  possui  á rea  de 6,84  hectares. situado em á rea rural do município  de José  de Freitas.

(Continua na próxima página)