Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (16/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V CCCXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopi@ gmail.com

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## PORTARIA N!! 211/2025

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de  Bom Princí pio do  Piauí, E stado do  Piauí, no uso de atribuiçõ es legais.

## RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra KESIA EMANUEL! DA SILVA OLIVEIRA, portadora(a) do CPF Nº XXX.584.693-06, para o cargo, DIRETOR DE GABINETE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO E  ASSISTÊNCIA  SOCIAL, do Município de Bom Princí pio do Pia  ui.

Art. 2º - E sta  Portaria com  efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE  DO PREFEITO MUNICIPAL DE  BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 24.04.2025

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PREFEITIJRA MUNIOPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225--000 E-mal: prefefturabomerlndetoplOgman  com

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## PORTARIA Nº 229, DE 15 DE MAIO DE 2025.

"DisplJe sobre a  concesslJo de beneficio  previdenciári o no âmbito  do  Regime  Próprio  de  Previd~ncia  Social  do Município  de Bom Princípio  do Piauí -PI. "

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ e o FUNDO PREVIDENCIÁRI O  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ -BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV, com fulcro nas disposições  da Lei Municipal nº 37/2014:

CONSIDERANDO que  a servidora  pública  Sra. FLORINDA  FONTENELE  DA CRUZ, CPF nº 566.500.273-91, matrícula  nº 74, é  titular do cargo efetivo de "ZELADOR(a)", do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Bom Princípio  do Piauí ;

CONSIDERANDO  que  o  processo  administrativo nº 004/2025  está instrutdo  com documentos pessoais e com informações do órgão  de pessoal da Prefeitura Municipal. na forma da Instrução Normativa TCE/PI nº  07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR  IDADE  E  TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO exigidos  pelas  regras  de transição  contidas no a rt. 3° d a  E m enda  Constitucional oº 47/05 e/e a rt.40, d a  C onstituiçlo Federal e art. 25 da  Lei Muuicipal oº 037/2014 e ainda o parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Município  de Bom Princípio  do Piauí  - BOM PRINCIPIO DO PIAu!-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1  º  C O NCEDE R  aposentadoria  voluntária  por  idade  e tempo  de  contribuição  à  Sra. FLORINDA FONTENELE DA CRUZ. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$1.897,52 (wn mil~  oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme descrição das parcelas remwieratórias abaixo:

A.  S

O-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº

06/1997, que dispõe  sobre o Regime Jurídico  Único  do Município de Bom Pri.nc,  io do Piauí.

- B.  QUINQUENIO.  de acordo  com o  art.  71  da Lei  MunicipaJ  nº 06/ 1997. que dispõe  sobre o  Regime Jurídico  Único  do Municipio de Bom Princí io do Piauí.

TOTAL DA REMUNERAÇÃ

O NA ATIVIDADE

R$ 1.518,00

R$ 379,50

RS l.897,50

PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE

RS 1.897 50

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Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do §1º  do an. 25 da Lei Municipal nº 37/2014 (com paridade).

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Art.  3° Revogadas  as  disposições  em  contrário ,  esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação.

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COSTA MORAES Princí pio do Piauí

JODESOUZA

1a do BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU .

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Avenida Dep.  Júlio  César, s /n·, C entro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ - PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato:  nº  024/2025

Processo Administrativo: nº  024/2025

Procedimento Licitatório:  nº  014/2025

Modalidade:  Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação  de empresa para fornecimento de material esportivo para atender as  necessidades do município  de  Belém  do  Piauí.

Contratante:

Município  de Belém  do  Piauí  - PI.

Contratado:

JOSUE DE LIMA OLIVEIRA  ME, CNPJ sob o nº  05.444.749/000 1-41

Valor Global: R$ 39.081 ,41  (Trinta e nove mil e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).

Fonte de Recursos:  FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ.

Data da Assinatura:  1 5 de maio de 2025.

Base  legal:  Inciso li ,  do artigo 75, da Lei  Federal nº  14.133/21, atualizado pelo Decreto  nº 10.922/2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep.  Júlio  Cé sar, s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM  DO PIAUÍ - PI

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## TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações , HOMOLOGO o presente Processo Licitatório de nº 024/2025, Procedimento nº 014/2025, modalidade Dispensa, para a contratação  de empresa para fornecimento  de material  esportivo para atender as necessidades do município  de Belé m do Piauí , tendo como contratado a empresa JOSUE DE LIMA OLIVEIRA ME, CNPJ sob o nº 05.444.749/0001-41, com o valor global de R$ 39.081,41 (Trinta e nove  mil e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme Inciso II,  do artigo 75,  da Lei Federal nº  14.133/21, atualizado pelo Decreto  nº  12.343/2024, autorizando  a ultimação  dos atos  necessá rios à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos e legais efeitos.

Belé m do Piauí  - PI, 15  de maio de 2025.

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