Decreto — Caridade Do Pi (16/04/2025)

Id:167C4A3FD757321A
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
Estado do Piauí
Centro, Caridade do Piauí.
DO Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CEP: 645908-9034
CARIDADE
CNPJ:01.612.575/0001-28
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464 0125
r.-Secretaria Municipal DE
CEP: 64590-000
SAUDE
CNPJ: 01.612.575/0001-28
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N. 004/2025
O Município DE cARIDADE DO Piauí - PI, com sede na Rua Joao Jose de Sousa,
s/n, Centro, Caridade do Piauí - PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n 01.612.575/0001-28, neste ato
ao de Veiculo caminhonete (tipo picl
representado(a) pelo Prefeito Cleivanilson Jose de Carvalho, brasileiro, natural de Simoes-PI,
MODELOS DE REFERENCIA: s10,
portador de CPF no 805.261.953-04 e RG n 1.668.709 SSP-Pl, considerando o julgamento da
licitagao na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGIsTRO DE PREgOS n 002/2025,
ara cinco pes
ssoas,4 portas laterais,Motor
publicada no Diario Oficial dos Municipios em 20 de janeiro de 2025, processo administrativo n.9
no minimo
ode 162
014/2025, REsOLVE registrar os pregos da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo
com a classificagao por ela alcangada e na quantidade cotada, atendendo as condigoes previstas
no Edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril
ecao hidraulica ou eletrica,airbags freic
de 2021, no Decreto n. 11.462, de 31 de margo de 2023, e em conformidade com as disposigoes a
ABS, ar condicionado (quente e frio),
seguir:
ninimo 5 marchas e 1 a re,cm bom cstadc
1.
DO OBJETO
4|Municipal DE EDUCACAO
1210.047,00120.564,00
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para futura e eventual contratagao de
empresa para locagao de veiculos para atender as necessidades do Município de Caridade do Piauí
MODELOS DE REFERENCIA: S10,
e suas secretarias, COM ESTIMATIVA PARA 2025, especificados no Termo de Referencia, anexo I do
HILUX, L200 OU SIMILAR, sen
Edital do Pregao Eletronico SRP n 002/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as
apacidade
para cinco pessoas, 4 portas laterais, Motor,
propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao.
o minimo
lindrada, diesel,no min
nimo de 16,2
2. DOS PREGOS, ESPECIFICAGOES E QUANTITATIVOS
zoito) cv, com injecao eletronic.
2.1.
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades maximas de cada item,
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
ABS, ar-condicionado (quente e frio),
minimo 5 marchas e 1 a re,em bom estadc
Valor
Item|Descricac
Unitario Valor Total
5|Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL SV
129.740,00116.880,00
E-mail.: - cplcaridadedopiaui@gmail.com - pmcaridadedopiaui@gmail.com
Estado do Piauí
Estado do Piauí
CARIDAD
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
54-01
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -Centro, Caridade do Piauí.
PJ01.612.575/0001-28
5 DOPIAU
Fone/Fax: (89 3464 0125
CEP:64590-000
CNPJ:01.612.575/0001-28
X4,CABINE DUPL
VEICULO TIPO CAMINHONETE,
ARTIR
SENDO:4X4CABINE DUPLA,
MODELOS DE REFERENCIA:,
SW4,TRAILBLAZER OU SIMILAR,
FABRICACAO NACIONAL,A PARTIR
RE,MANUAL OU
DO ANO 2020 OU MAIS RECENTE,
VEiCULO MOVIDO A DIESEL,
POTENCIA MiNIMA DE 180 CV,
CAMBIO COM 6 (SEIS) MARCHAS A
FRENTE E UMA A RE, MANUAL OU
AUTOMATICO, DIRECAO ASSISTIDA
HIDRAULICA OU ELETRICA, VIDROS
INTELIGENTES (LEVANTAM
APE'
QUANDO O ALARME E ACIONADO E
TRAVAS ELETRICAS, ALARME,FUME
1212.596,00151.152,00
NOS VIDROS, AR-CONDICIONADO,
SOM COM ENTRADA USB E
A:S10
BLUETOOTH,FREIO A DISCO NAS
HILUX, L200 OU SIMILAR, set
RODAS DIANTEIRAS COM ABS E EBD,
PROTETOR DE CARTER, JOGODE
TAPETES, RODA PADRAO R16OU R17,
CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE
1.000 KG - Secretaria MUNICPAI
SV
1212.596,00
151.152,00
LOCACAO DE VEICULO PICK-UP,
(D20, F1000 ou similar) categoria
intermediaria, movido a diesel(combustivel),
possuir todos os itens regulamentares de
seguranga, com potencia minima de 120 HP,
motor a diesel, capacidade minima de 1500
Kg de fabricacao nacional, dotado de todos
carga 500kg,cm bor
alteracoes.-Secretaria Municipal
7DE ADMINISTRACAO
SV
126.332,00
75.984,00
9.819,00117.828
E-mail: - cplcaridadedopiaui@gmail.com - pmcaridadedopiaui@gmail.comj

73
Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCCCII
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
CARIDADI
CARIDADE
2025DOPIAU20
NPJ:01.612.575/0001-28
nacional, cambio manual, motor flex a partir
Lei n14.133, de 2021; e
de 1.0, com 04 (quatro) portas, capacidade
minima para 05 (cinco
) pessoas,equipado
onsulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
s os itens basicos de serie e itens
egulamentares de seguranga, ar
4.2.1. 0 orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar
condicionado, direcao hidraulica, pneus
novos, documentagao em ordem, sem
ndicionado, direcao hidraulica ou eletrica
vidros e trava eletrica nas portas, sistema de
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
igencia da ata de registro de pregos
carter, equipamento de som AM/FM/MP3
O orgao ou
podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja
8 Secretaria Municipal DE SAUDE
123.649,00
43.788,00
qualidade de nao
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
Ocagao d
ional,cambio manual,motor flex a parti
Dos limites para as adesoe
atagbes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
de 1.0,com 04 quatroportas, capacidade
minima para 05 (cinco) pessoas, equipado
com todos os itens basicos de serie e itens
exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregc
para o gerenciador e os
ondicionado, direca
oarticipantes,
otorista,com quilometrag
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica
direcao hidraulica ou eletric
idros e trava eletrica nas pc
tema d
alarme, airbags dianteiros (motorista e
passageiro), sistema de freios ABS, pelicula
acordo com a legislacao,pr
AM/FM/MP3
vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos
Secretaria Municipal DE
123.775,00
45.300,00
.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
9 ASSISTENCIA SOCIAL
SV
Locagao de veiculo do tipo Onibus:
A validade da Ata de
utivo ou equivalente, capacidade minima
anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
dotado de todos os equip
disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
seguranga exigidos pelo Codigo Brasile
passar 1 (um) exercicio financeiro.
5.1.2.
alizacao
do inst
substituto devera haver a indicacao da
214.225,00
170.700,00
disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos.
E-mail.: - cplcaridadedopiaui@gmail.com - pmcaridadedopiaui@gmail.comj
Estado do Piauí
Estado do Piauí
CARIDADE
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDAD
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
DOPIAUI
2SDOPIAUL
CEP: 64590-000
NPJ01.612.575/0001-28
A contratagao
com os prestadores de servigos registrados na ata sera formalizada pelo
mpenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conf
me o art.95 da Lei
no 14.133, de 2021.
passage
de validade
da ata de registro de pregos.
Os contratos
L24 da Lei n
Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas a:
Secretaria MUNICIPALDE
seguintes
12  11.551,00138.612,00
.4.
movel tipo utilitario,05
cinco) portas, capacic
ade para 07 set
5.4.2.
gistro dos licitan
marchas a frente e 1 (uma) a re, motor igual
5.4.2.1.Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
a a classificagao da licitagao;
5.4.2.2.Man
5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
dores registrados na ata.
item 5.4.2 tem por objetivo
ormagao de cadastro de reserva
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
quilomet
em livre,com manutengac
12
26.49600
77.952,00
classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir su
stas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que
antiverem sua proposta
eiculos tipo Microonibus/Van
original.
cquipamentos de s
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
1211.332,00135.984,00
Valor Total
1.457.484,00
DADOS DOS VENCEDORES:
5.8.
O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e
onibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos
R6CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-CNPJ:21.430.072/0001-49
o licitan
Enderego: Rua Professora Zefinha Ferraz - CEP: 64017250 - UF: PI - Município: Teresina
contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de
Telefone: (86) 98907-0946
na Lei n 14.133, de 2021.
5.9.1.O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
OrgAO(S) GEReNcIAdOR E PARtICIPAnTE(S)
devida
seja aceita pela Administraca
5.10.
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
4.DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREGOS
ma de Registro de Precos
as entidades da Administracao Publica federal
5.11.
do nao assinar a ata de registro d
e nas condigoes
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata
de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do
aui@gmai.com - pmcaridadedopiaui@gmai.comj
-mail: - splcaridadedopiaui@gmail.com - pmcaridadedopiaui@gmail.comj
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

74
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCcCII.
Estado do Piauí
Estado do Piauí
CARIDADE
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
Rone/Fax (89) 64 0125
DO Piauí
DOPIAUI
CNPJ: 01.612.575/0001-28
CNPJ: 01.612.575/0001-28
cadastro de reserva, na order
n de classificagao pa
8.7
ralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade
5.12.
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos
do ite
ior,a Ad
nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera:
ornecedores remanescentes cujos
O registro do fornecedor se
classificagao,com vistas a obtengac
9.1.1
de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
elecido pela
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
dministragao sem justificativa razoavel;
escentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhoi
9.1.3.
artigo 27,  29, do Decreto
condigao.
n 11.462, de 2023; ou
5.13.
A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condicoes
estabelecidas,
realizagao de licitagao
ut do art.156 da Le
especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada.
n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
ao do
gistro de preg
cos, vedadas contratacoes derivadas da
ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao.
redugao dos precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou d
despacho do orgao
adora, garantidos os principios d
6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos.
ampla defesa.
imprevisiveis ou previsiveis de
n14.133,de 2021
ordem de classificagao.
a de disposicoes legais, con
reajustamento ou repactuagao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.2
6.1.3.2.No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos
9.4.3.Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que
n 11.462, de 2023.
7. nEgOcIagAO De PregOs REgIStrADOS
Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado po
10.DAS PENALIDADES
ntidade ger
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
redugao do prego registrado.
estabelecidas no edital.
em se apli
do cadastro
o registro de precos
nisso assur
anto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades
que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado
administrativas.
enalidades
nercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos
precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao
da penalidade (art. 8o, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
contratacao mais vantajosa.
nicar ao orgao gerenciador qualquer das
da a necessidade de instauragao de procedimento para
ail.com-pmcaridadedopiaui@gmail.com
nail: - splcaridadedoplaui@gmal.com - pmcaridadedopiaui@gmail.comj
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
CARIDADE
5DOPIAU
CEP: 64590-000
5AU
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociaca
11. CONDIgOes GERAIS
nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera fa
11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,
as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
11.2.
No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao
7.2.2.
de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem
Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize c
para o orgao ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3,0 (tres) vias de igual teor, que,
termos do item 9.1, sem prejuizo das sang8es previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior
Caridade do Piauí -Pl, 11 de abril de 2025
egociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera a
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/PI
7.2.5.Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego
Cleivanilson Jose de Carvalho
CONTRATANTE
7.2.6.o orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
REGIANO OLIVEIRA DE Assnado de forma digital
124 da Lei n14.133,de 2021
R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
CNPJ/MF sob o n21.430.072/0001-49
poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as
CONTRATADA
tro de precos
O remanejamento somente podera ser feito:
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou
8.2.2.
ntidade p
O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende
nsiderado participante para efeito do remanejamento.
TESTEMUNHAS:
8.5
que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados
CPF/RG
CPF/RG..
seja feito entre orgaos ou entid
as condiges nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao
E-mail. - splcaridadedopiaui@gmail.com - pmcaridadedopiaui@gmai.comj
mcaridadedopiaui@gmail.comj
A divulgacao virtual dos atos municipais