Portaria — Patos Do Pi (19/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

Portaria nº 164/2025

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"Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar, e dá  outras providências ".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de suas atribuições  legais  e  de  acordo  com  o  art.  51 ,  II da  Lei  Orgânica Municipal,  e  demais legislações pertinentes e aplicáveis  à espécie,  e;

CONSIDERANDO que  os  cargos  comissionados  são  de  livres  nomeações  e  exonerações , conforme preceirua o art. 37, II da Carta Magna;

CONSIDERANDO não  haver impedimento de acordo com Súmula 13  do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011 ;

RESOLVE:

Art.  1° - Nomear o  Senhor ERIVAN DIAS DE FIGUEIREDO, portador do CPF(MF) nº 577.861.783-68,  ao  cargo  de  Provimento  em  Comissã o  de  Secretário Escolar  Escola Municipal Cícero  José  da Costa - Lotado na Secretaria Municipal de Educação  do Município de Patos do Piauí-PI.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrário.

Art. 3° - Esta  portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos  a 01 de maio de 2025.

## Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PT.  Em 01  de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

## TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de diteito público  interno, com sede e foro  na cidade de Patos do Piauí, situada à Rua Joaquim  Vicente  de  Santana,  S/N,  Centro,  CEP  64.580-000,  CNPJ (MF) Nº 41.522.285/0001-08,  por  intermédio de  sua  Comissão Permanente  de  Licitação, respeitando os princípio s  gerais de  diteito público,  as  prescrições da  Lei  nº 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa  do interesse público,  o cancelamento do Processo nº  121/2025; Dispensa Eletrônica nº  024/2025, Objeto:  Contratação  de  empresa para pavimentação  em paralelepípedo de vias  de acesso ao cemitério  da localidade Palma (zona rural) do Município  De Patos PI.

Patos do Piauí  - PI, 17 de dezembro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

AsslnadodefonnadlgltalporJOAQUIM ~~=~= ~ft;~\~~~~:;~= 9

REIS NETO:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

Dr

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

LEI N.º 029/2025

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Dispóe  sobre  as  alteraçóes  da  Lei  Municipal  n.º 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Lei Municipal nº 020/2024  de  16  de  dezembro  de  2024,  Lei n. 0 002/2025,  de  10  de  março  de  2025,  Cria  cargos Estrutura  Administrativa  da  Secretaria  Municipal de Educaçd.o,  unificando  os  Anexos,  na  forma  que especifica, e dé  outras providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PATOS  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ, o Senhor .Joaquim  Lopes  dos  Reis  Neto, no  uso  das  atribuições  que  lhe  conferem  a Constituição  Federal,  Constituição  do  Estado  do  Piauí, Lei  Orgânica deste  Município em seu art.  51. inciso V  e;

FAZ SABER que  o  Prefeito  Municipal  de  Patos  do  Piauí ,  apresentou-o e  a  Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

## LEI:

- Art.  1  º  Fica criado  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  os  cargos  de provimento em comissão de livre e exoneração, no Anexo I, da presente Lei.

Parágrafo  Único -A  tabela em anexo será  unificada, constando os Cargos jé  existentes, da Tabela do Anexo li, da Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, e a Lei n.º 002/2025, de 10 de março de 2025, e os cargos criados nesta Lei.

- Art.2°. -As  despesas  com  a  execução  desta  lei  correrão por  conta  das  dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 3.  º - Revogam-se as disposições  em contrário.

Art. 4. 0 -Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piaul,  Estado do Piauí ,  aos dezessete dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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## ANEXOI

| Carao                                                | Jornada de Trabalho   |   Quantidade | Remuneraçto            | Funçllo Gratificada   |
|------------------------------------------------------|-----------------------|--------------|------------------------|-----------------------|
| Coon:!ellllvão Pedagógica Escolar                    | 40 horas              |           08 | RS2.SOO,OO             | RS300,00              |
| Diretor de Escola                                    | 40 horas              |           04 | RS2.SOO,OO             | RS300,00              |
| Assessor de Comunicação                              | 40 horas              |           03 | 01 (um) salArlo minimo | RS300,00              |
| Supervisor de Transportes                            | 40 horas              |           04 | RS 2.000,00            | RS300,00              |
| Coordenador de Desenvolvimento Linguístico           | 40 horas              |           01 | RS2.SOO,OO             | R$300,00              |
| Assessor TécnicoEducacional                          | 40 horas              |           20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00              |
| Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar        | 40 horu               |           01 | RS 2.500,00            | R$300,00              |
| Coon:!enac;ão de Educação Física Escolar             | 40 horas              |           01 | R$ 2.500,00            | RS300,00              |
| Coordenação de Atenção a Educação Especial e Familia | 40 horas              |           02 | RS 2.500,00            | R$300,00              |
| Coordenação de Equipe Multidisciplinar               | 40 horas              |           02 | R$2.SOO,OO             | RS300,00              |
| Coordenação de Projetos Esportivos                   | 40 horas              |           01 | R$ 2.500,00            | RS300,00              |
| Assessor Técnicode Apoio Pedagógico                  | 40 horas              |           20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00              |

Gabinete  do  Prefeito Municipal de  Patos do  Piauí, Estado  do  Piauí, aos dezessete dias do mês  de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

J~UIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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ESTADO DO PIAUÍ ·-m~~MUN·□·~····=··o·~ul

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CNPJ: 41.522.285/0001-08

## ANEXO II DAS ATRIBUIÇOES

## I  Coordenaç4o Pedagógica Escolar:

Tem  a função crucial  de zelar  pela  qualidade  d o e n s ino,  a tuando  como  mediador~ a rticulador  e formador, com  atribuições que  incluem dar  suporte  e formação aos p rofessores ,  acompanhar  e  avalia r  os processos d e  aprendizagem d os a lunos,  promo ver a  integração entre comunidade escolar  (pais,  a lunos, direção)  e  o  corpo d ocente, a lém  de gerenc ia r a execução d o Projeto Políti co Pedagógico  (PPP)  e pro po r ino vações metodológicas.

## II Diretor Escolar:

A s  atribuiões  são  a mplas e  e nvo lve m  a  gestã o  pedagógica, administrativa,  financeira e de recursos huma nos. sendo  res ponsável  por liderar a  equipe.  e laborar o  Projeto Político Pedagógico  (PPP),  garantir  um ambiente  de apre ndizad o de qua lidade, manter a comunicação com pais e comunidade, c assegurar  o c umprimento da  legis lação educacional,  promovendo um clima de  respeito  e  co laboração  para o  desenvolvimento de todos

## III Assessor de Comunicaçao:

Pla neja e  executa estratég ias  para  gerenciar  a  imagem  e  a  reputação  de  uma  marca, pessoa  ou  instituiçã o,  atua ndo  na  divulgação  de informaçõ es,  relacio na m e nto c o m a mídia e  intlue nc iadores,  produção  de  conte údo para dive rsos canais (redes sociais, site. imprensa)  e  gestão de  crises,  garantindo que  a comunicação  seja  al inhada  com  os o bjetivos  d o  c liente, tanto  para o  públi co interno  quanto  extemo.

## IV Supervisor de Transportes:

Planeja  e  executa a logística ,  gerencia  moto ristas e veículo s.  g arante  a  segurança e  o cumprimento  das  normas  (como  uso  de  cinto,  verificaça.o de  documentos),  monito ra ro tas  e horá rios, e  c uida d a  manutenção  d a  frota  e  da  co1 n unicação  com  pais  e  escolas, sendo  um  e lo  crucial  entre  a  operação,  a legis lação  e  os  usuários  para  assegura r  um transporte  seguro  e  eficiente dos a lunos.

## V  - Coordenador de Desenvolvimento Linguístico:

O  Coorde nador  d e  Desenvo lvimento  Linguí stico (função  frequentemente  integrada  ao papel do coorde nador  pedagógico, especialmente  e m  contextos  bilíngues o u  focados  em idiomas)  tem  corno  principal  atribuição  liderar,  s upervisionar  e  alinha r  o  processo  d e ensino-aprendizagem de líng uas (ou da lfng ua materna, dependendo d o foco da instituiçã o)  com a  pro posta pedagógica da escola.

## VI - Assessor Técnico  Educacional:

Tem como atribuições  principais apoiar a  gesta.o  pedagógica  e  administrativa,  atuando no planejamento,  execução  e avaliação de  projetos;  oferecendo orientação  e suporte técnico  a professores e a lunos; e laborando pareceres; colabo rando n a aplicação de testes ;  e  garantindo  a  qualidade  e  regularidade  do  processo  educacio nal,  muitas  vezes

Rua Joaquim Vicente Santona, s/n~ Centro, CEP : 64.580-000, Patos d o  Piaui-P I patosd o pi aui.gov@gmail.com patosdo pia ui.pi.gov.br

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utilizando  tecnolog ia para  construir novas  soluções e implem entar  prática s  inclusivas.

VII - Assessor  Técnico  de Apoio Pedagógico: Apoia  e  impleme nta o  projeto  pedagógico  da escola,  atuando  na formação  co ntinuada d e pro fessores ,  acompanh a ndo  a  prática  e m sala  de  au la comfeedback, identificando necessidades.  e laborando  estraté g ias e avaliando  resultados  para melho ria  contínua  d o ensino e  a prendizagem ,  sempre próximo  à  gestão  e  à  coin unidade esco lar para garantir a qualidade educacio nal.

## VIIl - Coordenaçáo de Nutrlçáo e  Alimentação Escolar:

Envolve  o  planejamento,  execução e a valiaçã o  da  a lime ntação nas  escolas, foca ndo e m  diag nóstico nutriciona l, e la b o ração de c a rdáp ios a d equados às faixas etárias,  s upervisão  de boas práticas de manipulação  e  hig iene, capacitação  de equipes e pro moção  da educação  a limentar e  nutric io na l  (EAN) para  to da  a  comunidade escolar, zela ndo  pela saúde ,  qualidade e  adequação dos a lime ntos.

## IX  - Coordenação de Atenção a  Educação Especial c  Famíl ia:

Incetivo ao trabalho  colaborativo a  partir das s ituações  desafiad o ras vividas e m  sala de a ula,  responsáveis pela  gestão  da  aprendizagem  aux iliam  pro f"essores  a  desenvolver ações  pedagógicas  m a is  inclusivas.

## X  Coordenaçáo de Educação Fisica Escolar:

Planeja, orienta e  s upervisiona as  atividades  da área,.  sendo responsá vel pela artic ulação pedagógica,  gestão  de  materiais  e  equipamentos.  avaliação do ensino,  pro moção  da interdisciplinaridade, o rga nização d e e ventos esportivos Gogos. g incanas). acompanhamento  do corpo docente, e  implementação  de polfticas de saúde e  esporte na e scola,  visando  o  desenvo lvimento integral  d os  a lunos  através d a  c ultura  corporal  de movimento Gogos, danças, lutas. g inás ticas).

## XI Coordenaçáo  de Equipe Multidisciplinar:

Envolve liderar.  integrar e  a linhar pro fissio nais  de  dive rsas áreas  pa ra  atingir o bjetivos comuns. focando  em comunicação clara, gestão  de conflitos, planejamento  estratégico  e monitoramento d e resultados, gara ntindo um ambiente colaborativo e de a lta p erformance, seja na  saúde,  educação o u  negócios.

## XII Coordenação de Projetos Esportivos:

Envo lve planejar,  executar e  gerenciar  ações  espo rtivas,  d esd e  a  elaboração  estraté g ica, passando pela o rganização de eventos.  gestão de equipes  (té c nicas e multidisciplinares),  logí stica, acompanhamento de desempenho e  orçamento~ até a  promoção  de saúde e  integraçã o  social,  sempre  a linhado às no rmas  legais  e  buscando a  excelência e  res ulta dos.

Gabinete do  Prefeito  Municipal,  aos dezessete dia -;;;;;s do  mês  de dezembro de dois  mil  e vinte e  c inco. ~ O / ~

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## -;:;;;,.ú \_n1VJ ------:Í&lt;YÃQUIM  LOPES DOS REIS NETO Prefeito  Municipal

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Rua Joaquim Vicente Santana, sln. Centro, CEP: 64.580-000, Patos d o Piauí-PI patosdopiaui  .gov@gmai 1  .com pa tosdopiau  i. p i  .gov.  br

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ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 001 /2025 Processo Administrativo nº. 2009/2024 Contrato nº. 151 /2024

MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede  na  Rua Manoel  Nogueira  Lima, s/n, Centro,  Pedro II  PI, Inscrita no CNPJ  Nº. l l.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra.  Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício , doravante  designado  simplesmente  CONTRATANTE, e, JOSÉ  SEGER ME (PS  Inox), empresa inscrita no  CNJP nº.  19.124\_016/0001-34, com  sede na Linha Revolta Interior s/n, Rst 472 KM 02, Santo Cristo - RS, Te!:  55-99682-0276, email:  psinox@assisnet.com.br, representado neste ato por Eder José  Seger, denominado CONTRATADO. Objeto: Primeiro termo aditivo, que tem como objeto Prorrogar por mais 12 meses a Contratação  de empresa para a aquisição  de sistema de exaustão,  conforme Dispensa  nº. O 15/2024, Processo  Administrativo  nº. 2009/2024, Contrato  nº. 151/2024. Pedro II, 02 de Julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO  li

Extrato de Aditivo nº. 002/2025 Processo Administrativo nº. 6757/2023

Contrato nº. 267/2023

MUNICÍPIO  DE  PEDRO  II, inscrito no  CNPJ  nº 06.553.929/0001-24, situado na Praça Domingos Mourão Filho,  345,  Centro, Pedro  II  Piauí,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE INFRAESTRUTURA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, através  de sua Representante  Legal,  a  Sra.  Secretaria  Municipal  Barbara  Macedo  Bezerra,  doravante  designado simplesmente  CONTRATANTE,  e,  ECOTONAL  PROJETOS  E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº. 08.510.501/0001-20, com  sede  na  Rua  Mato  Grosso, 290,  Sala  02,  Cabral, Teresina  PI, neste  ato representado pela Sra\_  Francisca lsaiane Silva Moura Coelho de Oliveira, denominado CONTRATADO. Objeto: Segundo termo aditivo, que tem como objeto Prorrogar por mais 12 meses a Contratação  de empresa para prestação  de serviços técnicos  especializados para elaboração  de projeto básico para construção  do Shopping do Empreendedor na zona urbana do município  de Pedro II - PI, conforme especificações  e constantes da contrato Nº  267/2023, Dispensa Nº 064/2023,processo administrativo Nº 6757/2023\_ Pedro II, 16 de dezembro de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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