Edital — Jacobina Do Pi (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA 0 0  PIAUI PI ESTADO DO PIAUI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁ C IO  DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755--000 - JACOBINA 00 PIAUI

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## EDITAL n· 003/2025 PREFEITURA MUNICPAL OE JACOBINA DO PIAUÍ REGULAMENTAÇÃO EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS POUTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A. CULTURA- PNAB

o município de  Jacobina  do  Piauí PI,  vem  por  meio  da  Prefeitura  Municipal,  torna  publica  a  cr-iação e regulamentação do  Edital  como  instrumento  de  democratização e universalização do  acesso  à cultura  no munlcfplo de Jacobina do  Plauf ·  PI,  com  benefícios provenientes da  Política Nacional  Aldlr  Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Lei Federal n · 14.399, de 08 de julho de 2022.

## 1 .  DO OBJETO

1.1 . O presente edital visa sarantlr à consecução  de apolo Política Nacional Aldlr Blanc de Fomento à  Cultura -PNAB, com objetivos de:

a) - Estimular ações,  Iniciativas, atividades e projetos culturais;

b)  li  - Garantir o  financiamento e  a manutenção  de ações,  de espaços, de ambientes e de Iniciativas artís tico­ culturais que contribuam para o pleno exercido dos direitos culturais pelos cidadão s brasileiros,  dispondo-lhes os meios e os Insumos necessários  para a produção , o  registro, a gestão  e  a difusã o  cultural de suas práticas  e seus saberes,  fazeres, modos de vida, bens,  produtos e serviços culturais;

c)III Democratizar o acesso à  fruição  e  à  produção  artí stica e  cultural,  Inclusive em  :.1ireasperlf4!!rlcas, urbanas e rurais;

d) IV - Garantir o  financiamento  para as  ações,  os  projetos,  as  polftlcas e  os  prog;ramas  público s de cultura previstos no plano de cultura local.

Dessa  maneira,  o  fomento aos  projetos selecionados e o  cumprimento da  Lei  contribui  para  o  Incremento da economia artística, criativa e cultural, garantindo o  acesso continuado a cultura ereconhecendo a cultura como um direito fundamental que deve ser assegurado a todos.

## 2.  DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

2. 1.  Realização  de programas, projetos e ações  visando à  difusão  de obras de  caráter artístico e cultural;  apolo a produções  audiovisuais e jogos eletrõnicos;  exposições,  festivais, festas populares, feiras e espet ác ulos; cursos de formação  para  profissionais  da  cultura,  estudos  e  pesquisa  nas  diversas  á reas  culturais;  serviço  educativo  de museus,  de  centros  culturais,  de teatros, de cinemas e de bibliotecas, Inclusive formação  de público  na educação básica ;  bolsas  d e estudo,  pesquisa  ou criação ;  residência  artíst ica  e  lntercamblo cultural;  proteção  e  preservação do  pc1trimõnlo culturc1I  lmc1terlc1I;  Inventá rios  e  Incentivos  Pclf&lt;I  mc1nlfestações cult urais  brasllelr.as  em  risco  de extinção;  transporte  e  seguro  de objetos  de  valor cultural;  planos  anuais  e  plurianuais de Instituições  e  grupos culturais;  aquisição de  ingressos  de  eventos artísticos para  distribuição gratuita;  outras  açõ es  considerados relevantes por sua dimensão  cultural e Interesse público,  nos termos do artigo 50: da Lei 14.399/2022.

2.2.  A  criação  destes  Editais  para Projetos Culturais, subdivididos nas seguintes áreas:  Artes  Audiovisuais, Artes  Plásticas,  Artesanato,  Comidas Tí picas,  Cultura Popular, CulturaUrbana,  Dança,  literatura,  Museu, Música, Pc1t rimõnio Histórico e Cultural  e Teatro  e Circo, visa beneficic1r ações destes sesmentos  relacionados, desenvolvldos por proponentes residentes em Jacobina do Piauí  PI,  há  no m fnlm o, 1 {um) ano, com atuação  de no mínimo  2 (dois) anos a partir da publicação da lei;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41 .522.368/0001--05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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Parc1igrafo  único :  A  Pref eitura  Municipal  poderá  aceitar  Projet os  que  não  estejam  previstos,  desde  que  sejam considerados compatlvels com algumas das áreas  descritas neste Edital, queseJam  relevantes  e contribuam para o desenvolvimento cultural do munlclplo.

2 .3 .  Os asentes culturais devem seguir as predeterminações  deste Edital, sendo avaliados por uma Comitê  Gestor de acordo com os critérios, prazos e demais determinações.

- 2.4 .  Assim que escolhido será  firma contrato para dar iní cio a execuçã o.

2.5.  O O valor total disponibilizado para este Edital é de R$  54.215,85 {cinquenta quatro mil duzentos quinze reais e oitenta cinco centavos), dividido entre as categorias elencadas no Ane,co I deste Edital.

## 3 .  INSCRIÇÃO

A partir da data de publicação  deste  Edit al nos meios oficiais de comunicaçã o do munlclplo, fica estabelecido:

Período  de Inscrição:  Inicio: 27 de março de 2025;

Término:  3 1

de março de 2025;

a)  Entrega do conteúdo  necessário  para inscrição,  tal como resumo, objetivos, ficha técnica,  orçamento, cronograma, ane,cos, locais de realização das atividades, púb lico-alvo e outros;

- b)  O  período de  julgamento,  crit érios de  avaliação  e  afins  será d o dia  02  de abril de 2025;

e) Perí odo Ã publlcação  dos  resultados  e  demais  informações relat ivas  que Julgar necessária s  para orientação  serão feitas até dia 08 de abril de 2025.

3. 1.  As inscrições  devem ser feitas na sede Prefeitura Municipal, até o dia 31 de março de 2025.

3.2.  Poderão  se  Inscrever produtores culturais ou grupos culturais e  artlstlcos, sendo  Pessoa  Fí sica  ou  Jurídica, que tenha os direitos sobre o conteúdo , contribuinte do município, com residênci a em Jacobina do Piauí  PI  há, pelo menos, 3 (três ) anos.

3.3.  Não  poderão  ser  proponentes  órgãos ou  entidades  da  Administração  Públi ca,  direta  ou  Indiretamente, Federal, Estadual ou Municipal.

3 .4 . O  responsá vel  té cnico/artístico deve  ser  o pró prio  proponente  ou  terceiro por este  contratado  para contribuir artisticamente.

3.5. O Edital corresponde a agentes culturais que se enquadrem nas áreas  de Artes Audiovisuais, Artes Plásticas, Artesanato,  Comidas  Típicas ,  Cultura  Popular,  Cultura  Urbana, Dança,  literatura,  Museu,  Música ,  Patrimônio Histórico e Cultural,  Teatro  e  Circo.  Comprovação de  atuação  se  dc1rá por  meio de  portfól io  (ficha  de  inscrição; declaraçã o de  afrodescendência, quando  aplicáve l; descendênci a indígena  ou cigana, quando  aplicável e declaraçã o  de  representatividade,  quando aplicável. ) a  ser  entregue  na  Prefeitura  Municipal Juntam ent e  com  a Inscrição  do Projeto.

3 .8.  Terão  diferencial na avaliação  os projetos que abrangerem o  context o artís tico-cultural  local e apresentarem trabalhos autorais.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522,368/0001-05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.  755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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3.9.  Entende-se como Projeto Cultural: planos, ações  ou conjunto de ações  criadas, em um determinado tempo e com determinado orçamento,  apresentadas em  formulário  especifico  e selecionadas  por meio de avaliação,  que visam a criação  de um Produto Cultural com destinação  exclusivamente pública.

- 3.1  O . Entende-se como Produto Cultural: o objeto final do Projeto, com  relcvãncla  e contribuição  cultural para o município  de Jacobina do Piauí  -PI e apresentaç3o e rea1izaç3o, prioritariamente, no município.
- 3.11 .  Somente poderão  ser  inscritos os Projetos Culturais que visem  a  exibição,  utilização  e  circulação  de bens, obras e produtos, bem como a realização  de eventos ou outras formas amplas de divulgação cultural.
- 3\_  12. O mesmo Projeto não  poderá  ser apresentado fragmentado ou parcelado por proponentes diferentes.
- 3.13 .  O  mesmo proponente só  poderá  ter 1  (um) ú nico projeto aprovado neste  Edital, sendo  Pessoa  Ffslca  ou Jurídica.
- 3.14. Após a inscriç:lo, os Projetos só poderã o ser alterados ou modificados em qualquer esfera, seja técnica, de cronograma, orçamentá ria e outras, mediante sollcltação  da Comitê  Gestor.

3.15. As organizações  sociais só poderão  pleit ear recursos se o Projeto nãio  estiver contemplado em contrato de gestão celebrado com a Administração  Pública  de qualquer esferae se o mesmo tiver caráter  artís tico-cultural.

Par:ãgrafo  único:  Todos os Projetos apresentados a Prefeitura Munlclpal, desde que atendama todas as e,cfgênclas legais, serão aceitos e considerados como Inscritos.

## 4 .  DOCUMENTAÇÃO

4.1 . o proponente, Pessoa Física  ou Jurí dica,  deve entregar o  formulário  de inscrição  corretamente preenchido nos  moldes  do  Edital,  juntamente  com  a  apresentação  do  Projeto  compatível com  a  á rea  escolhida  e  toda  a documentação solicitada, conforme discriminado abaixo:

## Pessoa Física

a) Ter, no mínimo, 18 anos completados até  o final do prazo de inscrição  do Edital;

- b) Cópia de cédula de identidade e do CPF;
- e) Cópia  de  documentos  (conta  de  luz,  agua,  telefone  ou  outras)  que  comprovem  residência do proponente  no  município de  Jacobina  do  Piauí há mais  de 1 (um)  anos  (demonstrando  residência com o documento do período  mais antigo e do período  mais recente);
- d) Currículo do proponente com  qualificação  compatível  a  á rea  escolhida  para  participar do Edital; apresentando  documentos  validos  que  comprovem  o  mesmo  (currículo, dfplomas,  certificados,  notas  fiscais, contratos, declarações,  fotos e afins).
- e)  As Pessoas Fisicas deverão  estar com cadastro cultural na sede da Prefeitura Municipal;
- f) Agente Cultural poder~ se inscrever em um único  projeto, seja individual ou coletiva; :

## OBSERVAÇÕES

1- NÃO  PODERÁ  HAVER DUPUCIDADE DE  CADASTRO.  O  ARTISTA DEVERA OPTAR  EM REAUZAR A  INSCRIÇÃO COMO PESSOA FISICA OU JURIDICA, APRESENTANDO UMA UNICA PROJETO.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁ GIO DE ALMEIDA, Nº 20- CENTRO CEP: 64.755~ 000 - JACOBINA DO PIAUI

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2EM  CASO  DE  PARTICIPAÇÃODE MENORES  CONVIDADOS  PARA  APRESENTAÇÃO, SERA.  OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE,

## Pessoa Jurídica

- a)  Registro Comercial, no caso de empresa individual;
- b)  Ato construtivo e todas as demais alteraçõ es devldamente registradas;
- e) Prova de inscrição  no CNPJ;
- d)  Prova de inscriçã o no E stado ou declaração  de Não-I nscrição;
5. e ) Prova de Inscrição  Munlclpal;
- f)  Certidão  conjunto negativa de débit os relativos aos tributos federais e a dív ida ativa da união;
- g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;
- h) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal;
- i) Prova de situação  regular perante o INSS;
- j) Prova de situaçã o regular perante o FGTS CRF;

k) Cópia  de  documentos  {conta  de  luz,  agua,  telefone  ou  outras)  que  comprovem  residência do representante  legal  da  empresa  no  municlpio de Jacobina  do  Piauí há mais  de  1  (  um)  anos  {demonst rando residência com  o  documento  do  perlodo  mais  antigo  e  do  período mais  recente),  bem  como  comprovar  o endereço da empresa do proponente no munlclplo;

4.2.  O formulário  será padronizado e  disposto  nos  ane,cos  deste  Edital,  sendo  obrigatória  autlllzação  do mesmo para fins de inscriçã o;

## 5, ANÁLISE  DOS PROJETOS

- 5.1.  Os Projetos Culturais inscritos neste Edital serão  analisados pelo Comitê  Gestor, independente, aut6noma e não remunerada, Indicada especialmente para este fim e durante operí odo de análise  de todos os Projetos.

5.2.  O Comitê  Gestor será  composto por 03 membros no ambito Munlclpal  e Estadual, sendo05 Indicados pela Prefeitura Municipal e Jacobina do Piauí  -PI Indicado pelo Poder Púb lico, sendo este ligado a Prefeit ura M unicipal. A Comissã o ficara vedada, no presente e no .1mbito de 2 (anos) ao direito de se beneficiar do incentivo municipal a cultura,  bem  como  do incentivo da  Política Nacional  Aldir Blanc de Fomento à Cultura  - PNAB  Lei  Federal  n· 14.399, de 08 de Julho de 2022.

- 5.3. Os  membros do Comitê  Gestor Indicados pela  Prefeitura  Municipal não  serãoremunerados,  considerando­ se seu trabalho de relevante interesse públi co.
- 5.4.  O Comitê  Gestor poderá  analisar a natureza  e  o  objetivo cultural  do  Projeto,  cabendo-lhe,  para fins  deste Edital:
- a)  Analisar e deliberar sobre a aprovaçã o do Projeto Cultural, de acordo com os critérios  estabelecidos neste Edital e em outros documentos publicados;

b)  Solicitar,  quando julgar necessá rio,  diante das  caracterfstlcas e complexidades do  Projeto, aná llse  e manifestação  dos órgãos  setoriais e comissões  técnicas da Prefeitura Municipal;

e)  Solicitar ao proponente, se for o  caso,  a complementaç3o  de  informações  para que se  possa  J ulgar adequadamente o Projeto;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBINA DO PIAUI- PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, Nº 20- CENTRO CEP: 64.755-000- JACOBINA 00 PIAUI

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d)  Avaliar  e  deliberar,  após  a  realização  do  Projeto  e  da  prestação  de  contas,  sobre  a  execução  do Objeto e o cumprimento dos objetivos propostos e aprovados;

- e) Utilizar o  Cadastro Municipal para conferência  de dados do Projeto, se julgar necessário;
2. 5.5. Quanto a avaliação dos Projetos, serão obseivados os seguintes critérios:
- a)  O Projeto deve ser exequível;
- b) O Projeto deve ser compatível  com a área  cultural em que se pretende enquadrar;
- e)  O Projeto deve garantir o emprego de recursos no produto artístico  como um todo;
- d) O Projeto deve empregar, caso necessá rio, mão  de obra de artistas,  técnicos e  agentes culturals na maioria residentes no município  de Jacobina do Piauf - PI;
- e)  A capacidade executiva do proponente, avaliada por meio de seu currículo edesempenho na realização  de projetos anteriores;
- f) O Interesse público,  cultural e artístico;
- g) A factibllidade do cronograma de ações  e atividades;
- h) As contrapartidas apresentadas.
- 1) A  diversidade de linguagens  do  Projeto,  modos  de  produção  e  saberes  e  fazeresculturais;
- j) A  contribuição e  relevância  do  projeto  na  difusão  cultural  e  democratização  doacesso a cultura no município  de Jacobina do Piauí  -PI.
13. 5.6.  Os critérios para seleção  e premiação  dos projetos levarão  em  consideração  as segulntesdlretrlzes, critérios e pontuação:
- a) Documentos;
- b) Clareza na descrição  do projeto;
- e) Comprovação de atuação artística;
- d) Conformidade com os objetivos deste Edital de seleção;
- e) Vlabllldade do projeto;
- f)  Qualidade técnica do projeto

| ITENS     | CRldRIOS                                                                                                                | PONTO   |   TOTAL |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|
| A         | Singularldade do projeto, grau de criatividade e de experimentação estética do conteúdoartlstlco-cultural apresentando. | Oa3     |       3 |
| B         | Relevância e abrangência cultural do projeto, considerando o potencial de comunicação com a diversidade de públlco.     | Oa3     |       3 |
| e         | Criatividade no use de suas a tecnologias utlllzadasna elaboração do conteúdo.                                          | Oa2     |       2 |
| D         | Produção realizada durante este períodode isolamentosocial.                                                             | Oa2     |       2 |
| TOTAL: 10 | TOTAL: 10                                                                                                               |         |         |

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Parágrafo  único: t vedado  o  Incentivo  para  projetos  que  tiveram  Inicio  antes  da  data  depubllcação  deste Edital.

- 5.7. Serão  consideradas classificados os projetos que obtiverem o  m(nimo de 6 pontos.equivalente na 60% do total máximo  de pontuação dos critérios.
- 5.8.  Os projetos serão classificados por ordem decrescente de pontuação .
- 5.9.  Serão  selecionados/premiados os  projetos com  melhor pontuação .  Em  caso de empate  na  totalização  dos pontos, o Comitê  Gestor considerara  o projeto que obtiver major pontuação  na soma do subitem "a". Em caso de novo empate, será  considerada a soma do subltem "b" e, sucessivamente. Se,  ainda assim, persistir o empate, o critério  utilizado será o sorteio.
- 5.1  O.  Nenhum membro do Comit~ Gestor poderá  participar deste Edital, bem como não  poderá  estar vinculado a qualquer participante do mesmo, incluindo cônjuges, parentes e afins até  3· grau.
- 5.11.  As  inscrições que  não  atenderem  os  requisitos  mí nimos  colocados  serão  desclassificadas pelo  Comitê Gestor, que tem autonomia na aná lise técnica.
- 5.12. As  inscrições  inabilitadas na  fase  de análise  documental  receberão  parecer coma justificativa pelo e-mail indicado na ficha de Inscrição.
- 5.13. Se aprovado o Projeto, o interessado deve:
- a) Responder Integralmente por qualquer quesUo legal relatfva  ao mesmo;
- b )  O proponente devera se  responsabilizar pela boa qualidade de imagem, iluminações e som no dia da transmissão  ao vivo {live) e seguir as orientaçõe s da Prefeitura Munlclpal  quanto a produção,  enquadramento da câ mera, bem como cumprir fielmente os horários
- e) A Classificação  etária  deverá ser livre;
- d)  Apresentar, junto com a cópia do Projeto, por ocasião  de Inscrição,  documentos comprobatórios de direitos autorais e/ou marcas registradas de terceiros ou de sua proprledaderelaclonadas ao Projeto.
- 5.14.  A análi se  dos Projetos será  feita  por ordem cronológica  de  inscrição,  de acordo com  as  normas e  prazos apresentados neste Edital.
- 5.15.  Fica  a  critério da  Prefeitura  Munlc/pal  a  organização  do  cronograma  de  apresentações dos  Projetos selecionados.
- Par.$grafo ijnlco: O proponente deve se manifestar dentro do prazo estlpulado no Edital caso não  concorde com a aprovação  nas condições  definidas pelo Comitê  Gestor, apresentando recurso justificado.
- 5.16. Para  aprovação  de  um Projeto,  todos os  gastos orçados  com  despesas,  Incluindo recursos  materiais e humanos, deverao ser descritos minuciosamente e comprovadamente compativeis com  os valores praticados no mercado.
- a) Serão aceitos e comtemplados: Projetos  que  não  atendam  a  todas  as  exigências esoticitações descritas  neste
- b) Eventos culturais cujo titulo contenha nome de patrocinadores;
- e)  Projetos  de  conteú do  sectário  ou  segregacionista  atinente  a  raça,  cor,orientaçãosex ual, gênero e rellglão  ou que promova qualquer outra forma de preconceito; Projetos que não tenham conteúdo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA 00 PIAUI PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTAGIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.  755-000 - JACOBINA 0 0 PIAUI

- d)  Projetos de cunho religioso, de promoção  de instituições  privadas ou púb licas e detemas não relacionados diretamente com atividades culturais;
2. e)Projetos que beneflclem tercelros sem anuência  expressa dos mesmos;
- f) Festas beneficentes;
- g)  Exposições  de artes visuais em galerias privadas e espaços comerciais;
- i) Apresentações  artísticas  produzidas no exterior, com artistas residentes no exterior.

## 6. DO DIREITO DE IMAGEM

- a) O proponente autoriza, com  sua  Inscrição,  que o  material em vídeo seja  incorporadoao acervo da Prefeitura Municipal,  bem como inclusão  em  materiais institucionais e divulgação  em qualquer uma das mídias, sem õnus  e por perlodo indeterminado;
- b) O proponente autoriza o direito de Imagem a partir do momento que for selecionado;
- e) O  proponente assume toda e qualquer responsabilidade sobre imagem  dos membros familiares ou que residam com o  proponente, caso apareçam na  live.  Fica  Impedida  a Imagem de menores sem a autorização previa dos pais, feita por e.scrlto.

## 7.  EXECUÇÃO DO PROJETO

7. 1 .  A execução  do Projeto deve iniciar a partir assinatura contrato, tendo duração  conforme cronograma projeto proposto.
2. 7.2.  Em  caso  de  Inscrição  de  Pessoa  Flslca  para  participação  de  grupo  (dupla,  trio,  quarteto) ~ necessário  a inscrição de apenas l {um) representante do grupo inscrito.
3. 7.3. Os  recursos  disponlbllizados  deverão  ser  usados  apenas  para  custeio  do  Projeto  conforme cronograma  e orçamento  devidamente  detalhados,  sendo  vedada  a  utilização para  acréscimo  no  patrim6nio  privado  do proponente ou para quaisquer outros fins.
4. 7.4. Os  recursos dlsponlblllzados  não podem  ser utlllzados  para modificação, reforma, restauração ou adequação  de bens e equipamentos, moveis ou Imóveis, que por ventura sejam alugados ou emprestados para a realiz:;;ição  do Projeto.
5. 7  .5.  As atividades resultantes  dos Projetos beneficiados pelos Editais de  Projetos Culturais devem  ser apresentadas e/ou distribuídas , prioritariamente e em sua maior parte, no município  de Jacobina do Piauí  - PI.
6. 7\_ 6.  Durante a execução  do Projeto, o  proponente deve manter ativa comunicação  com a  Prefeitura Municipal, por  melo  de  apresentação obrigatória de relatórios de  atividade  e  movimentação financeira,  conforme cronograma do Projeto.
7. 7.7. Qualquer quest3o relativa a má  utilização  de recursos, dolo  ou  ilegalidade na conduta do proponente ou do andamento do Projeto ensejara em abertura de sindicância por parte da Prefeitura Munlclpal de Jacobina do Piauí, visando a apuração de fatos e responsabilidade.

## 8. PRESTAÇÃ O DE CONTAS

- 8.1 .  A prestação  de contas ser.1  feita  por  meio de  relatório  geral  de todas  as  ações, gastos,  balancetes,  notas

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUf PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, Nº 20- CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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- 8.2. Toda  a  documentaç:lo deve ser  entregue  a  Prefeitura  Municipal  após  a  realização  do  Projeto,  dentro do prazo estabelecido pela Lei.
- 8.3. A  Comitê  Gestor poderá  solicitar acréscimo  de informações  no material caso ache necessário  para  melhor análise  da prestação  de contas.
- 8.4.  O prazo para envio desses recursos deve ser feito em até  07 (sete) dias úteis  conforme data final cronograma projeto.
- 8.5. O  proponente será  o único  responsável  pela veracidade das i nformações e dos  documentos encaminhados,  isentando  a  Prefeitura  Municipal  de Jacobina do Piauf PI  de  qualquerresponsabilidade civil  ou penal.
- 8.6. Eventuais Irregularidades na  documentação  e nas Informações  enviadas no ato da Inscrição,  constatadas a qualquer  tempo,  Implicará na  lnabltltação  ou  desclasslflcação  do  proponente,  sem  prejufz:o  da  apllcação  das medidas legais cab(veis.
8.  7 .  Recomenda-se guardar toda a documentação por até  2 {dois) anos, caso seja necessá ria aná lise posterior.

## 9. DISPOSIO ES GERAIS

- 9.1.  Quaisquer outras informações  que não  estejam neste Edital serão  regulamentadas por outros meios, sendo obrigatório seguir todas as determinações .
- 9.2.  Cada proponente poderá  ser contemplado com  1 {um) Projeto neste Edital. 9.3.  A Inscrição  do proponente Implica na previa e Integral concordancla com normas deste Edital, seus anexos e da Polltlca Naclonal Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Lei Federal n· 14.399, de 08 de julho de 2022.

## 10. DISPOSIOES FINAIS

- 10.1. Não  serão  aceitos projetos que desvalorizem o ser humano, incentivem a violência,  exponham as mulheres a situações  de constrangimento ou contenham manifestaçõe s dehomofobla, discriminação  racial, saciai ou outras.
- 10.2.  Os  direitos  patrimoniais,  autorais,  de  Imagem  e  llcenclamento  de tecnologias  produzidos  no  :.lmblto  de Projetos apoiados serão  de responsabllldade dos autores envolvidos.
- 10.3.  A  Prefeitura  Municipal  e o  Comitê  Gestor ficam Isentas de  responsabilidades  sobre fatos  decorrentes do uso  Indevido ou sem  autorização  de Imagens e/ou obras de terceiros,  respondendo, por Isso, excluslvamente, o proponente, nos termos da legislação  específica.
- 10.4. Esclarecimentos acerca do contendo deste Edital poderão  ser obtidos apenas através do e-mail: prefeitovanderlei@gmail.com. Não será  oferecida orientação  por telefone.
- 10.5. Ao  se  Inscrever,  o  proponente  declara  que  todas  as  Informações prestadas  são  verdadeiras,  que  os elementos ou qualquer tipo de  trabalho utilizado ou incluindo no projeto não  violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros,  concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação,  ação judicial ou litíg io, seja direta ou  indiretamente, decorrente da exibição  ou uso dos trabalhos.
- 10.6.  O proponente se responsabiliza pela eventual utilização,  na execução  do Projeto, de todo
- e qualquer  bem, de titularidade de  terceiros, protegido pela legislação atinente a direitos autorais.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI PRAÇA  ESTÁGIO  DE ALMEIDA, N'  20- CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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2.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA. Nº 20- CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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## DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

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- 1  O.  7.  Constitui responsabilidade do proponente todo e  qualquer dano que vier a causar a terceiros.

- 10.8. Toda e qualquer  ocorrência  de  infração a Lei  8.069  de  13  de  julho  de  1990  (Estatuto  da  Criança  e do Adolescente) será  de responsabilidade integral e  exclusiva do proponente.

- 10.9. O proponente  deverá  ser  exclusivamente  responsá vel por toda  e qualquer autorização/ licença/cessão (previa e  expressa), bem como pelo pagamento e  ônus de qualquerrecolhimento relativo a  D ireitos Autorais.

- 10.10.  Constitui  obrigação do  proponente  executar  integralmente  o  Projeto  Cultural,  da  forma  como  foi aprovado no Edital pelo Comitê Gestor.

- 10.11.  conteúdos  exibidos  nas  lives  não  poderão  conter  propagandas  comerciais  e/ou  fazer:  menção  político­ partidária .

- 10.12. Casos omissão  presente edital serão  decididos pelo  Comitê Gestor,  cabendo recurso no prazo de 2  (dois) dias, dirigido a  Prefeitura Municipal por e-mail: pmsgoncalogurgueia@gmail.com.

Jacobina do Piauí  - PI, 24 de março de 2025.

Vanderlei Raimundo de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁGIO  DE ALMEIDA, N' 20- CENTRO CEP: 64. 755-000 - JACOBINA DO PIAUI

POLITICA  NACIONAL

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EDITAL N• 003/2025

PARA PREMIAÇÃO ARTÍSTICO - CULTURAL EM JACOBINA DO PIAUÍ- PI. ANEXO 1- FICHA DE INSCRIÇÃO

(Você  deve preencher os campos com as informações  sobre a proposta).

- 1.1 DADOS DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA

- 1.1.1 Nome Completo:

1.1,2 Pseudônimo (apelido):

- 1.1.3 CPF:

1

1.1.4 RG:

Anexar cópias  dos documentos

- 1.1.5 Endereço Completo: (anexar cópia  do comprovante de residênc ia atual no formato PDF)

- 1.1.6 Telefone:

1

1.1.7 WhatsApp:

- 1.1.8 E-mail:

- 1.1.9 Comprovante Bancário : (anexar comprovante da conta)

J

Banco:

]

Agência :

1

N2 Conta:

## 1.2 DADOS DO PROPONENTE PESSOA JURÍDICA

- 1.2.1 Razão  Social:

- 1.2.2 Nome ae Fantasia:

- ~ .2.3 CNPJ: Anexar cópia  do cartão  deCNPJ ormato (PDF)

- 1.2.4 Endereço Completo: (anexar copia do comprovante de residencia atual no tormato PDF)

- 1.2.5 Nome do responsável  Legal:

- 1 1.2.6 CPF do Responsá vel legal:

- 1.2.7 E-mail:

- 1.2.8 Telefones para Contato: (informe pelo menos um número)

1 Celular 1:

1

Celular2:

1 WhatsApp:

1

1

- 12.1 Você  se Dedara:

- [ ] • □ Branco(a)

- [ ] • □ Pardo{a)

- [ ] •  o  Negro(a)

•o Amarelo(a)

• o  Indí gena

• o Cigano(a)

(anexar declaração  de Afrodescendência o u Declaração  de Descendência  Cigana ou Indígena, no

- 12.2 Qual o seu gênero?

- [ ] "' o  Masculino• □ Feminino

- [ ] • □

- Outro (Qual?) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  •  o  Prefiro não dizer

- 12.3  Você é funcionário pú blico?

- 2.3.1 Se sim, em qual esfera?

- " □ Federal

• o Estadual

- [ ] • o Municipal

• o Sim•

- 12.4 Qual sua renda mensal?

- o  At é um salário-mfnimo• o  De um a dois salár ios-mínimos • o  De dois a quatro salá rios-mínimos

3. DADOS DA PROPOSTA CULTURAL (Todos os itens deverão ser Informados para a avaliaçã o da Comissão  de Anillse).

## 13.1 Título  da Proposta (que título  você  d é  à proposta?)

13.2 Fase de Produção (Assinalar a fase da sua proposta de acordo com o que já foi realizado e queainda irá  ser eallz.ado de acordo com o Edital.)

llfJ

- [ ] 01. Apresentação  musical

- [ ] 02. Grupos de danças

- [ ] 03. Lendas folclóricas

- [ ] 04. Exibições  de filmes

□ 05. Digital lnfluencer

- [ ] o 06. Projeto de curta metragem

e 07. Apresentações  teatrais

o 08. Artesanatos.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA 00 PIAUI - PI CNPJ: 41 ,522.368/0001-05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA 00 PIAUI

- 13.3. D ~ rlçl.o Resumida do Projeto (D~.-eva o que você  .-e•Hzou ao longo do tempo, onde eeomo. Quem voei! !atinge com seu  tnabalho? Com  que .-elaçao cunos conta?).

- 3.4. Objetivos (O que se pretende conseguir com a atividade? Apresentar os objetivos de forma JUtiritãéffi fó tffiã  dê tóPitóS,  no ffiàkiffió tihtó  óbjétlV0S.)

- 3.5. Justificativa (Descreva a Importância do trabalho: Por que  é importante  realizar o que  se faz Fie temtrazldo nu pode trazer Impactos positivos? Duais?)

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(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI CNPJ: 41 .522.368/0001-05

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBINA 00 PIAUI PI CNPJ: 41 .522.36810001--05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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:S.6  -Orçamento\_llndlque o que você  precisa. com o preço correspondente. Preveja a retenção  de Impostos de acordo com o Anexo Ido Edital.) (Siga a planilha)

| Ordem   | Oescr-iç:ão   | Valor Unitário   | Quantidade   | Valor Total   |
|---------|---------------|------------------|--------------|---------------|
|         |               |                  | Total Geral  |               |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁGIO  DE ALMEIDA, N º 20- CENTRO CEP: 64.755-000 -JACOBINA DO PIAUI

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- 3.7. Declaração (  assinale  com X  a  declaração):

- ~ Declaro,  para fins  de  direito,  sob  as  penas  do  art.  299  do  Código  Penal Brasileiro,  que  as  informações  e os documentos apresentados junto a este Edital de Fomento são  verdadeiros e  autênticas.

Assinatura - Declarante

1. ANEXOS (Anexar a proposta os documentos abaixo):

- I  - currículo  do realizador (  diretor e/ou  produtor) quando ele não  for o  proponente;  II - breve CWTículo da equipe técnica  realiz.adora;

III - currículo  do proponente pessoa fisica com portifõlio  e  clipagem; IV - histórico do proponente pessoa jurídica  com portifólio e  clipagern; V  - Roteiro literário e/ou roteiro de gravação;

- VI - carta de exclusividade (modelo  do  ANEXO  III) do  realizador para Pessoa Juridica em relação  ao produto proposto quando ele não  for o  proponente;

- VII -declaração de afrodescendência (ANEXO IV)

- VIII - declaração  de descendência  indígena  ou cigana (ANEXO V) IX - carta de anuência  (ANEXO VI)

- X-declaração  de representatividade (Anexo VII)

- XI - estratégias  de controle sanitário quando for necessário ;

- XII - outras informações  que o  proponente achar importante para a análise do projeto

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ª (. ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁGIO  DE ALMEIDA, N º 20- CENTRO CEP: 64. 755-000 - JACOBINA DO PIAUI

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EDITAL N2 003/2025

PARA PREMIAÇÃO ARTÍSTICO -CULTURAL EM JACOBINA DO PIAUÍ- PI.

## ANEXO li - DECLARAÇÃO DE AFRODESCEND~NCIA

PARA A  CONCESSÃO  DE FOMENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

## DECLARAÇÃO DE AFRODESCEND~NCIA

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ brasileiro(a), portador(a) da Identidade n2  \_\_\_\_ e CPF nº---------J declaro para  os  devidos  fins  que  sou  de  cor  preta  ou  parda,  da  raça  etnia  negra  e definidas  como  tais,  conforme classificação  adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), bem como estou  ciente de que se for detectada falsidade desta declaração,  estarei sujeito às penalidades legais, inclusivede eliminação  deste Edital.

Jacobina do Piauí  - Pl,  \_\_ de março de 2025.

Assinatura do(a) Proponente (Similar ao documento de identificação)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁGIO  DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

POLITICA  NACIONAL

## EDITAL N·003/2025

PARA PREMIAÇÃO ARTISTICO -CULTURAL EM JACOBINA DO PIAUI-PI

ANEXO Ili  DESCENDENCIA INDÍGENA OU CIGANA

PARA A  CONCESSÃO  DE FOMENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

## DECLARAÇÃO DE DESCENDENCIA INDÍGENA OU CIGANA

Eu, .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ brasileiro(a), portador(a) da Identidade n•  \_\_\_ e CPF n•-------~  declaro para os devidos

fins que sou (assinalar a  opção  correspondente e  acrescentar informações  da especificidade da sua etnia. Por exemplo: tribo, povo, origem, local, etc):

Indígena:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Cigano(a):  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Bem como estou ciente de que se for detectada falsidade desta declaração,  estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação  deste Edital.

Jacobina do Piauí  - Pl,\_de  março de 2025.

Assinatura do(a) Proponente (Similar ao documento de identificação)

(Continua na próxima página)

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304

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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ESTADODO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.388/0001-05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 -JACOBINA DO PIAUf

EDITAL  N· 003 /2025

PARA PREMIAÇÃO ARTÍSTICO · CULTURAL EM LASTRO-PS

## ANEXO IV- DECLARAÇ Ã O DE  REPRESENTATIVIDADE PARA A CONCESSÃO  DE FOMENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

## DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

| NOME COMPLETO   | CPF   | RUA/N2/BAIRRO/   |
|-----------------|-------|------------------|

Nós,  acima  identificados,  integrantes  do  grupo  \_\_\_\_ ~OECLARAMOS, para os devidos  fins  de  direito,  que,  \_\_\_\_\_\_  CPF: \_\_\_ fora nomeado  e constituído REPRESENTANTE  do  grupo,  por  intermédio da eleição  dos seus componentes, podendo,  para  tanto,  firmar compromissos,  fazer acordos, receber pagamentos,  receber  e dar quitação,  utilizando o nome do grupo, enfim, praticando todos os  atos necessários  para o bom e fi el desempenho desta representação,  dando tudo por bom, firme e valioso.

Jacobina do Piauí  - Pl,\_de  março de 2025.

Assinaturas dos Integrantes (Similar ao documento de identificação)

## ld:OB621F4E38998609

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.J. -Ol.612.576/0001-72

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025- LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000770/2025 Fundamento  Legal: ART.  Nº  75,  INCISO  11,  da  Lei  Nº  14.133/2021 . Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI Contratado: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA L  TDA (HOLANDA SOM &amp; PELICULAS) - ME, com sede na Rua Major Jeronimo Belo, nº  468  Centro,  na  Cidade  de  Anísio de  Abreu/PI,  CEP:  64780-000, CNPJ  de nº 22.644.081/0001-03.  VALOR: R$ 59.840,00 (cinquenta  e novel oitocentos e quarenta  reais),  Ato: Ratifica-se  e  Homologa-se  o  parecer  jurídico  referente  a Dispensa  de  Licitação em  epigrafe  que  tem  como  objeto  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS  DE REFORMA E INSTALAÇÃO DO  ESTOFADO DOS BANCOS  DOS  ONIBUS  ESCOLARES,  DA  REDE  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO 0 Ratificação/Homologação: 24 de março de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE -Prefeito Municipal.

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ESTADO 00 PIAU[

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2025 PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025LEI Nº 14.133/2021 . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000770/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS PI. Contratado: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA L  TDA (HOLANDA SOM &amp; PELICULAS) - ME, com sede na Rua Major Jeronimo  Belo,  nº 468  - Centro, na  Cidade de  Anísio de Abreu/PI, CEP: 64780-000, CNPJ de nº 22.644.081/0001-03. Data Assinatura: 24 DE MARÇO  DE 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA SERVIÇOS DE  REFORMA E INSTALAÇÃO DO  ESTOFADO DOS BANCOS DOS ONIBUS ESCOLARES, DA REDE MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO. Valor  Global: : R59.840,00  (cinquenta  e  novel  oitocentos  e quarenta reais) . Perí odo ExecuçãoNlgêncla: 31 de dezembro de 2025. Fundamento: ART.  Nº  75,  INCISO  li. da  Lei Nº 14.133/2021 .  consignados  no orçamento  municipal  vigente.  GUARIBAS  PI. Pela  Contratante  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCACAO, representada  pela  Sr. DOMINGOS  PEREIRA  DIAS  e pela  Contratada:  J  DE  HOLANDA  D  RIBEIRO  LIMA  L  TDA  (HOLANDA  SOM  &amp; PELICULAS) - ME Proprietário : JORDAO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO.\_Fonte de Recurso:

| UNIO ORÇAM ENT                              | PROJETO/ATIVIDADE                                       | ELEM DESP                                                |   FTE REC |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 12.361 .0049.2030.0000 - Manutenção da Sec. De Educação | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA |       500 |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 12.361 .0049.2036.0000 - Manutenção QSE                 | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA |       550 |

. .

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

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C.N.P.J. 01.612.576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000769/2025

Contratante: Prefeitura  Municipal  de  GUARIBAS  PI. Contratado: CP  CHAGAS PLANEJADOS  E SERVICOS  L  TDA  - ME, com  sede  na  Rua  01 , SN  Residencial Ribeirão, na Cidade de Anfsio de Abreu/PI,  CEP:  64780-000, CNPJ  de nº 22.644.081/0001-03. Data Assinatura: 24 DE MARÇO DE 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPAROS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAMPOS DE MESAS E MANUTENÇÃO DE CARTEIRAS. Valor Global: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). Período ExecuçãoNigência: 31  de dezembro  de  2025. Fundamento: ART.  Nº  75,  INCISO  li,  da  Lei  Nº  14.133/2021. consignados  no  orçamento  municipal  vigente.  GUARIBAS  PI. Pela  Contratante SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO,  representada  pela  Sr.  DOMINGOS PEREIRA DIAS e pela Contratada: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS L  TDA ME Proprietário : GRACIVALDA DA MATA COSTA.\_ Fonte de Recurso:

| UNID ORÇAMENT                               | PROJETO/ATIVIDADE                                       | ELEM DESP                                                 |   FTE REC |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 12.361 .0049.2030.0000 - Manutenção da Sec. De Educação | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA  |       500 |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 12.361.0049.2036.0000 - Manutenção QSE                  | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |       550 |

## ld:167C4B1127E9B725

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO :

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000769/2025 Fundamento  Legal: ART. Nº 75,  INCISO  li,  da  Lei  Nº  14.1 33/202 1. Interessado: Prefeitura  Municípal de  GUARIBAS - PI Contratado: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS L  TDA - ME, com sede na Rua  01,  SN Residencial Ribeirão , na  Cidade de Anísio  de Abreu/PI, CEP: 64  780-000, CNPJ de nº  22.644.081/0001-03. VALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), Ato: Ratifica-se e Homologa­ se  o  parecer jurídico referente  a  Dispensa  de  Licitação  em  epí grafe  que  tem  como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPAROS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE  TAMPOS  DE MESAS  E  MANUTENÇÃO DE CARTEIRAS, Ratificação/Homologação : 24 de março de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE -Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01.612.576/0001-72

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