Lei — Caldeirao Grande Do Pi (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.5.54,984IOOO l·39 Av. 27 de Fevereiro, 69 1, Centro CEP:64310-000 E-mail: M:9!7 .CJ pi@hg1m.ai1  com Tcl: (89)3468-134.5

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N" 011/2025

REF. PROC.

N" 020/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 00412025

OBJETO: Contratação  de Escritório de  Advocacia  para  a  prestação  de  Serviços Advocaticios, Assessoria  e Consultoria Juríd ica: a) perante o Tribunal de Contas do Estado do Piaul e do Tribunal de Contas da Uniã o; e b) Assessoria e Consultoria jurídic a especializada na Implementaçã o, Sí stematização e Gestã o dos procedíment os de Licitação  e de Fiscalização  na execução de Contratos Administrativos do órgão  em conformidade com a Lei Nº 14.133de 01  de abril de 202 1.

CONTRATANTE: MUNlCIPlO DE AROAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.· 06.554.984/0001-39, com sede na  Av.  27  de  Fevereiro,  691,  Centro,  Aroazes  Pi,  representado  neste  ato  pelo  Prefeito  Municipal,  o  Sr. MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n·  36.00836  SSP PI, CPF nº 075.  715.753-03, residente e domiciliado na PI 225 Km 14 Zona Rural, nesta cidade.

## CONTRATADO:

THIAGO  RAMOS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  inscrito  no  CNPJ  sob  o n· 50.098.413/0001 -29, com sede na  Av. Elias  João Tajra,  n·  1601 , Sala 07, Ed. Business Center, Fatima, CEP: 64.049-305 em Teresina Pi representado por seu titular, o Sr. Thiago  Ramos Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 008.652.643-09, advogado  inscrito na OAB-PI sob o nº 10.260, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá  duração  de  12 (doze)  meses,  contados a  partir da data da  assinatura do contrato, prorrogável  nos termos da Lei N° 14.1 33/2021.

VALOR l\.1ENSAL: RS 6.802,25 (seis mil oitocentos e dois reis  e vinte e cinco centAvos).

VALOR TOTAL: R$ 81.627,00 (oitentA e um mU  seiscentos e vinte e sete reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FONTE: 500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS.

PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.1014.2024.0000 - MANT. SEC. DE ADM.

ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA.

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso lll,  aUnea "e " da  Lei  Nº 14.  133 de  2021, na  Proposta do  Contratado,  na Justificativa de Contrataçã o, no Processo de lnexigibilidade de Licitação  Nº 004/2025 e no Termo de Contrato Nº 011/2025.

DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Manoel  Portela  de  Carvalho  Neto  pela  CONTRATANTE e Thiago  Ramos  Silva  pelo CONTRATADO.

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ESTADO DO P!Aui PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.PJ.c  06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP:64310-000 E-mail:  aroazes.pi@hotrnail.com To!, (89) 3468-1345

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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

Ref. Proc. Nº

021/2025.

Objeto: contratação  de  Escritório  de  Contabilidade para  a prestaçã o  de  Serviços  de  Consultoria Téc nica  de  Contabilidade Pública abrangendo  todas as Secretarias  que compõem  a Administração Municipal. perante os TCE e TCU,  em conformidade com alei Nº  14.133 de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitação  e Contratos) .

Nos tennos do Art.  72, inciso VIII da Lei Nº 14. 133/202 1, e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea  "e" da  referida Lei, na  Proposta do  Contratado, na  Justificativa de Contratação  e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitaçã o  Nº  005/2025,  AUTORIZO  A CONTRATAÇÃO do  Escritório "ASSESCON -ASSESSORIA &amp; CONSULTORIA  TECNICA  DE CONTABIILIDADE PUBLICA -LTDA" (CNPJ 10.921.279/0001-08), com sede na rua Pio XI, 3215 -São  Pedro, CEP: 64.018-130 em Teresina PI, ao  custo total de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

Aroazes - PI, 13 de Janeiro de 2025.

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MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO PREFEITO Pág ina  1 de 1

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P  J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691 , Centro CEP, 64310-000 E-mail:  aroazcs.pi@hotmail.com

Tcl, (89) 3468-1345

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## EXTRA  TO DO TERMO DE CONTRA  TO N' 012/2025

REF. PROC. N' 021/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 005/2025

OBJETO: Contratação  de Escritório de  Advocacia para a prestação  de  Serviços Advocatícios , Assessoria e Consultoria Jurídica:  a) perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí  e do Tribunal de Contas da União;  e b) Assessoria e Consultoria jurídica  especializada na Implementação,  Sistematização  e Gestão  dos  procedimentos  de  Licitação  e de  Fiscalização  na execução  de Contratos Administrativos do órgão  em conformidade com a Lei N" 14.133 de OI  de abril de 2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES PI, pessoa jurídica  de interno, através da Secretaria Municipal de Administração com 06.554.984/0001-39, com sede na Av. 27 de Fevereiro, -Centro, nesta alo representada, por seu Representante Legal Secretario Municipal de Sr. Lindomar Leite de Araújo , brasileiro, casado, professor, portadora da Identidade n' 1.722.875 SSP PI, CPF n' 795.363.953-04, residente na Veloso 380- Centro, nesta cidade. direito público CNPJ N' cidade, neste Administração Carteira de Rua Djalma

CONTRATADO: "ASSESCON -ASSESSORIA &amp; CONSULTORIA  TECNICA  DE  CONTABIILIDADE  PUBLICA -LTDA" (CNPJ  10.921.279/0001-08),  com  sede  na  rua  Pio XI, 3215  São  Pedro,  CEP:  64.018-130  em  Teresina PI, representado porseu titular, o Sr. Evandro pinheiro Mendes, brasileiro, casado, CPF:  151.017.203-30, contador, inscrito na CRC-PI sob o nº 006379/0-7, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de  12  (doze)  meses, contados  a partir da data  da  assinatura  do  contraio, prorrogável  nos tennos da Lei N' 14.133/2021.

VALOR MENSAL: RS 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) ..

VALOR TOTAL: RS 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais)

## DOTAÇÃ O ORÇAME NTÁRIA :

FONTE: 500- RECURSOS NÃO  VINCULADOS.

PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.1014.2024.0000-MANT. SEC. DE ADM.

ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA.

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alí nea  "e " da Lei N' 14.133 de 2021 , na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Inex.igibilidade de Licitação  N' 005/2025 e no Termo de Contraio N" 012/2025.

DATA DE ASSINATURA: 13  de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Manoel Portela de Carvalho Neto pela CONTRATANTE e Thiago Ramos Silva pelo CONTRATADO. Página 1 de 1

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## ESTADO DO PJAU/

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

003/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

003/ 2025

RATIFICO, o processo licitatório  nº 003/ 2025,  na  modalidade  Inexigibilidade  nº 003/ 2025, que tem como objeto a contratação  de assessoria contá bil,  na preparação de  balancetes  e preparações de  contas  junto  ao  TCE-PI  da  Câmara  de  Caldeirão Grande  do  Piauí ,  tendo  como  contratado  CONTAP  - CONTABILIDADE  E ASSESSORIA PUBLICA S/S LIDA, CNPJ: 17.312.288/0001-32, com o valor de R$ 5.500,00 (  cinco mil e  quinhentos reais)  mensal.

Câmara Municipal de Caldeirão  Grande do Piauí  - PI, 20 de janeiro de 2025

REGINALDO ANTONIO Assinado de forma digital DA SILV  A-5649303738 P.0' REGINALDO ANTONIO · (/ D ILVA:56493037387

Reginaldo Antônio da Silva Presidente da Câmara de Caldeirão  Grande do Piauí

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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