LRF — Belem Do Pi (19/02/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40,  § 1 °)

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RS  1

|                                                                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                   | ANTERIOR             | t• Semestre                  | 2•Semestre                   | -                            |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I + II + III+ IV)                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                     | 29.384.859,3 I       | 32.282.029,85                | 32.660.173,66                |                              |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1° da CF) (VII) | 430.000,00           | 623.204,00                   | 886.774,00                   |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOSLIMITESDEENDIVIDAMENTO(VIID=(VI-VIl)                 | 28.954.859,31        | 31 .658.825,85               | 31.773.399,66                |                              |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                | 6.370.069,05         | 6.964.941,69                 | 6.990.147,93                 |                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <19,8%>                                        | 5.733.062,14         | 6.268.447,52                 | 6.291.133,13                 |                              |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO                                     | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ANTERIOR                                               | t• Semestre                                            | 2•Semestre                                             | -                            |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operaçõe s de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de Crédi to Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de Cré dito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI+ xm | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                              |

ADEMAR ALUÍSIO DE CARVALHO 621.105.353-34 PREFEITO MUNICIPAL

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO 033.689.313-26 CONTROLADOR INTERNO

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES 057.087.833-03 CONTADOR CRC-PI- 011881/0-3

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1232], PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA 809.522.323-91 SEC. MUN. DE FINANÇAS