Lei — Jaicos (10/03/2025)

<!-- image -->

1  de  1

RRBO- Ancico 8 (LDB, Art. 72)

Página  1 dc5

R$ 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co..dlUlçlo Federal)                                                                                                            | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co..dlUlçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co..dlUlçlo Federal)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                                        | PREVISÃO AnJALIZADA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                                                                                | 2.039.000,00                                                                 | 5.053.064,06                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto 50bre a Propriedade ~ialeTerritorial Urbana - IPTU                                                                                                 | 235.000,00                                                                   | 308.829.94                                                                   |
| 1.2- R.cccira Rcsuhan1c do lmpos10 sob~Tmnsmisslo Inter Vivos - IT81                                                                                                                  | 4.000,00                                                                     | 11 2.998,79                                                                  |
| I.J- Rcccitll Resultante do lmposlo sobre Serviços de Qualquer Natul't"Zá - JSS                                                                                                       | 700.000.00                                                                   | 1.380.374.48                                                                 |
|                                                                                                                                                                                       | 1.100.000,00                                                                 | 3.250.860.85                                                                 |
| / · :E~~~~: ~~~~~:~~tlN~~:;~~~~~~~~~~~~~ ~~~AIS                                                                                                                                       | 24.467.000,00                                                                | 34.645.361,S0                                                                |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                                                                                                  | 21.050.000,00                                                                | 30.431.887,86                                                                |
| 2.1. 1- Parcela rcícrcntcà CF, an. 159, 1 , alinca B                                                                                                                                  | 18.650.000,00                                                                | 27.584.222,88                                                                |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, an. 159, 1, alinea De E                                                                                                                                | 2.400.000,00                                                                 | 2.847.664,98                                                                 |
| 2.2- COia-Pane lCMS                                                                                                                                                                   | 2.950.000,00                                                                 | 3.675.843,86                                                                 |
| 2.3- Coua-Pane lPI-Exponaç!o                                                                                                                                                          | 7.000,00                                                                     | 1.047,23                                                                     |
| 2.4- Cola-Pane ITR                                                                                                                                                                    | 25.000,00                                                                    | 2.147,6 1                                                                    |
| 2.5- Cota-Pane lPVA                                                                                                                                                                   | 435.000,00                                                                   | 534.434,94                                                                   |
| 2.6- Co1.1-Panc IOF-Ouro                                                                                                                                                              | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2. 7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenien1es de Impostos e Transfcn!ncia.s Constitucionais                                                                    | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMf">OSTOS (1 +                                                                                                                                      | 26.506.000,00                                                                | 39.698.425,56                                                                |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDED • 2~/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                                                                                         | 4.413.400,00                                                                 | 6.359.538.79                                                                 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALf~M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB- 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (J.4) + (2.1.2)+(2.6)) | 2.2 13.100,00                                                                | 3.565.067,09                                                                 |

| FVNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | FVNDEB                  | FVNDEB                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDED RECEBIDAS 6.1- FUNDEB- Impostos e Transferê ncias de lmpos1 os 6.1.1- Principal 6.1.2- Rcndimcn105 de Aplicação Financeira 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2-- FUNDEB• Complement.11.çio dll União • VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendím cn1os de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.3- FUNOEB - Complementação da Uniiio - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Reu arcimento de rc<:ul'$0$do Fur.ckb | 25. 772.062,98          | 24.949,448,79               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 14.500.000.00           | 14.826.693,52               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | l 4.485.000.00          | 14.8 10.489,89              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 15.000,00               | 16.203,63                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 6.000.000,00            | 3.974.524,16                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 6.000.000,00            | 3.974.524,16                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | o.oo                    | 0.00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 4.622.000,00            | S.498. 168,13               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 4.622.000,00            | 5.498. 168, 13              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 0.00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDED- CompkmentàçiodáUnião - VAAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 650.062.98              | 650.062.98                  |
| 6.4.1- Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                         |                             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 650.062,98              | 650.062,98                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de rtturso.1 do Fundeb                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.tNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 10.07 1.600,00          | 8,450.95 1,10               |

## ld:13B5BEC32DDD74B1

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BJMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO-Anexo 7(LRF,   | art. 53, inciso V)                              | RESTOS                    | RESTOS                    | RESTOS        | RESTOS         | RESTOS                |                          |                          |                 |            |               |                      | RSI       |
|---------------------|-------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------|----------------|-----------------------|--------------------------|--------------------------|-----------------|------------|---------------|----------------------|-----------|
| PODER/ORGÃO         |                                                 | lnsaitos                  | lnsaitos                  |               |                |                       | Inscritos                | Inscritos                | Liquidados (l!) | Pagos      |               |                      | Total     |
|                     |                                                 | Exercícios Anteriores (a) | Em31 de Dezembro 2023 (b) | Pagos (e)     | Cancelados (d) | l Saldo • (a+b)-(c+d) | Exercicios Anteriores (n | Em3Ide Dezembro 2023 (g) | Liquidados (l!) |            | Cancelados ül | Saldo k• (f+g)-(i+j) | L• (e +k) |
|                     | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS) (1) | 508.669,40                | 2.784.555,39              | 2.987.997,16  | 305.227,63     | 0,00                  | 0,00                     | 280.545,06               | 278.295,54      |            | 2.249~2       | 0,00                 | o,        |
| 02 PREFElnlRA 0202  | MUNICIPAL                                       | 508.669 40                | 2.784.555 9               | 2.987.997 16  | 30522763       | 000                   | 000                      | 280.54506                | 278.295         |            | 2.249 2       | 000                  | o         |
|                     | GABINETE DO PREFEITO                            | 0,00                      | 39.4 16,00                | 39.416,00     | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 11 .000,00               | 11 .000,00      | 11 .000,00 | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0203                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO           | 21.102,00                 | 23.524,67                 | 42.626,67     | 2.000,00       | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0204                | SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANCAS                 | 0,00                      | 196.110,41                | 196. 110,41   | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0208                | SECRETARIA MUN.DE OBRAS ESERVICOS PUBLICOS      | 128.795,92                | 343.91 6,14               | 377.734,90    | 94.977, 16     | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0211                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL       | 0,00                      | 1 8.062,50                | 18.062,50     | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0212                | SEC.MUN.DES.RURAL, REC. HIDRICOS EMEIO AMBIENTE | 36.015,08                 | 49.682,01                 | 75.049,1 5    | 10.647,94      | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0213                | SEC. MUN.DA JUVENTUDE,ESPORTE, LAZER ETURISMO   | 3.492,00                  | 12.620,90                 | 16.112,90     | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0214                | FUNDO DEMANUT.EDES. DA EDUC. BASICA-FUNDEB      | 0,00                      | 192.733,61                | 192.733,61    | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0215                | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO                     | 178.253,75                | 224.624,59                | 241.950,52    | 160.927,82     | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0216                | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                        | 135.654,79                | 1.336.799, 10             | 1.441.81 9,54 | 30.634,35      | 0,00                  | 0,00                     | 1 6.61 4,1 0             | 1 6.614,1 0     | 1 6.614,10 | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0217                | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL            | 3.753,86                  | 53.832,86                 | 53.832,86     | 3.753,86       | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0218                | FUNDO MUNICIPALDE PREVIDENCIASOCIAL-FUNPREJ     | 0,00                      | 300,02                    | 300,00        | 0,02           | 0,00                  | 0,00                     | 250.681,44               | 250.681,44      | 250.681,44 | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0220                | HOSPITALMUNICIPALFLORISA SILVA                  | 1.602,00                  | 248.134,62                | 247.450,1 4   | 2.286,48       | 0,00                  | 0,00                     | 2.249,52                 | 0,00            | 0,00       | 2.249,52      | 0,00                 | 0,00      |
| 0221                | SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA                   | 0,00                      | 42.122,70                 | 42.122,70     | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
| 0222                | FUNDO MUN. DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE -FMOCA    | 0,00                      | 2.675,26                  | 2.675,26      | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | 0,00      |
|                     | RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT OS)QQ             | 403,73                    | 0,00                      | <!03,73       | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | O ,       |
| 02                  | PREFEITURA MUNICIPAL                            | 403,73                    | 0,00                      | 403,73        | 0,00           | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     | 0,00            | 0,00       | 0,00          | 0,00                 | O,        |

OGILVAN DA  SIL VA OLIVEIRA 269.924.238-19 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI- Contabilidade [9.25.29.1 232], PREFEITURA  MUNICIPAL D EJAICOS

## ld:  10EF33D272C974BB

## MUNICIPIO DE JAICÓ S

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI  O- MDE -MU  ICÍPIOS ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

LINOON JOHNSON VIANA AVELINO

754.785.603-91

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇA S

DAYANE VELOSO PAIVA 021 .416.273-70 CONTROLADORA GERAL

R. DE A. CH AVES NETO EIRELI 05.731 .060/0001--06

CONTADOR CR C/PI 000493/0-1

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXV

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

PliginA 2de S

RS  I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                  | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                                                   | VALOR                                                            | VALOR                                                            | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                                                                                                                        | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       | VALOR                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 8-TOTAL00S RECURSOS OE SUPER VIT                                                                                                                                         | 8-TOTAL00S RECURSOS OE SUPER VIT                                                                                                                                                                                                           | 8-TOTAL00S RECURSOS OE SUPER VIT                                            | 8-TOTAL00S RECURSOS OE SUPER VIT                                            | 8-TOTAL00S RECURSOS OE SUPER VIT                                                        | 8-TOTAL00S RECURSOS OE SUPER VIT                                 | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65                       | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65                                                                                                   | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  | 193.042,86 193.042,86 0,00 25. 142.49 1.65  |
| 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                     | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                       | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                    | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR             | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR             |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                                                                                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                     | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                     |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                         | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                           | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                        | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                                                                   | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                                                                                                                                     | ATUALIZADA DESPESAS JANA                                                    | EMPENHADAS DEZ DESPESAS JANA DEZ                                            | LIQUIDADAS                                                                              | DESPESAS PAGAS JANA DEZ                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB                                                                                                                             | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                               | 25.335.791,30                                                               | 24.949.448,79                                                               | 24.648.53 1.26                                                                          | 24.648.531.26                                                    | 300.917.53                                                       | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                                                                                                                   | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  | 300.917.53                                  |
| PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA                                                                                                                                        | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA                                                                                                                                                                                                          | 17.352.987,30                                                               | 17.035.954. 12                                                              | 17.035.954.12                                                                           | 17.035.954,1 2                                                   | 0.00                                                             | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                                                                                                                         | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        |
| Educação Infantil                                                                                                                                                        | Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                          | 2.257.412.28                                                                | 2.255.46 1,5                                                                |                                                                                         | 2.255.461 .51                                                    | 0.00                                                             | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                                                                                                                         | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        |
| 10.1.2· Ensino Fundamental                                                                                                                                               | 10.1.2· Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                 | 15.095.575,02                                                               | 14.780.492.61                                                               | 14.780.492.61                                                                           | 14.780.492.61                                                    | 0.00                                                             | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                                                                                                                         | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                    | 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                      |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                                         | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                                                                                                                         | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                | 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                                         | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                                                                                                                         | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                              | 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                    | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                      |                                                                             | 7.913.494,67                                                                | 7.612.577,14                                                                            | 7.612.577, 14                                                    | 300.917,53                                                       | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                                                                                                                   | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  |
| 10.2. 1- Educação Infantil                                                                                                                                               | 10.2. 1- Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             | 935.130,05                                                                  |                                                                                         | 634.212,52                                                       | 300.917,53                                                       | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                                                                                                                   | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  | 300.917,53                                  |
| Fund.!i.mcn1 111\                                                                                                                                                        | Fund.!i.mcn1 111\                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             | 6.978.364,62                                                                |                                                                                         | 6.978.364,62                                                     | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                     | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 10.2.4- Educaçll.o Especial                                                                                                                                              | 10.2.4- Educaçll.o Especial                                                                                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 10.2.5-Administmç!l:oGer:el                                                                                                                                              | 10.2.5-Administmç!l:oGer:el                                                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                                         | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                                                                                                                         | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        | 0.00                                        |
| 10.2.6-- Tni.nspone (Esoolt1r)                                                                                                                                           | 10.2.6-- Tni.nspone (Esoolt1r)                                                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ                                                                                                                                                                                                              | I DESPESAS JAN A DEZ                                                        | PAGAS JANADEZ                                                               | INSCRJTASEM RESTOS A PAGAR NÀO                                                          | jJNSCRfTASEMRESTOS A PAGAR NÃO (scmclilpoaibilldadt              | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'                          | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'                                                                                                      | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     | Dl;SPl!SAl!i UQUIDAD~IADAS ~:::t.:::'1'     |
| 11-TOTAL DAS Ol!SPl::SAS CIJSTl::AOASCOM ROCIJRSOS 00 FUNDl::ll RECl!LIIDAS NO l!Xl!RCfCIO                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | (a)                                                                                     | deo;111.u)(b)                                                    | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                                           | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                                                                                                                       | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      | NOexr ..xciclo(iJ 0,00                      |
| l l. 1- TOIII du Deipew CU$1Cad.lS com FUNDE.D· lmi,ouos e TrllUftrtncias de                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | ,26                                                                         |                                                                                         | 0,00 0,00                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                                    |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 11.2- Tou.l dü ~s.ucu.stcad.HCom FUNDEB -Complc!T'lffltaçiodaUnilo                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                                    | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                                                                                                                         | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| ].J. du                                                                                                                                                                  | 5.498.                                                                                                                                                                                                                                     | 5.                                                                          |                                                                             | 300.917,53                                                                              |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| l Total lkspts.u CU.SIClldHCOffl FUNDEB -Complc!T'lffltaçiodaUnilo                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                                    |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          | 17.035.954, 12                                                                                                                                                                                                                             |                                                                             | 650.062,98                                                                  | 0,00                                                                                    |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          | 3. 185.569,27                                                                                                                                                                                                                              | 17.035.954,12 2.884.651,74                                                  | 17.035.9:54, l2                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| V/\AT                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | 2.884.651,74                                                                | 300.917,:53                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEAD/\SCOMFUNDES- COMPLEMENTAÇÃO D/\ UNIÃO- VAAT                                                                                                | 873.627,25                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | 572.709,72                                                                  | 300.917,53                                                                              |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            | 572.709,72                                                                  |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | APLICADO                                                                    |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Federal2                                                                                                          | VALOR                                                                                                                                                                                                                                      | EXIGIDO                                                                     | VALOR                                                                       |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos ProfiMionais da Educaça:o Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES. VAAT na Educação Infantil (INDICADOR |                                                                                                                                                                                                                                            | o                                                                           | 17.035.954, 12                                                              |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          | IEI)                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  | :S7,94                                                           | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                                                                                                                       | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      | :S7,94                                      |
| 17- Mlnimo de 15o/ , da Complementação da Unillo ao FUNDEB - VAAT cm Despesa de C111 1i1al                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  | 15,89                                                            | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                                                                                                                        | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       | 15,89                                       |
|                                                                                                                                                                          | VALOR MÁX .                                                                                                                                                                                                                                | PERMITIDO VALOR                                                             | VALOR NÃO                                                                   | VALOR NÃO                                                                               | %                                                                |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            | (o)                                                                         | APLICAOO                                                                    |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 18- Total da Recci1a Recebida e não Aplicada no Exerclcio                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                                    | 0,00                                                             |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            | 2.494.944.88                                                                |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          | 0.00                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | APÓS AJUSTE (p)                                                             | EXCEO. AO                                                                               |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | MÁX.                                                                                    | PERMIT.(q)                                                       |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          | (n)                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | 3.185.569,27 873.627.25                                                     |                                                                                         | NÃO                                                              |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            | 17.009.570,07 2.749.084,06 824.725.22                                       | )                                                                           | 2.255.461,51 0.00 0.00 0,00 634.212,52 6.978.364,62 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 300.917,53 | (r) 0,00                                                         |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei n' 14.113. de 2020 - (Máx . de 10% de Supenlvi1)3                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | APLICADO APLICADO                                                                       | o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                |                                                                  | 10.2.2- Ensino 10 2 7- Outras               | 10.1- 10.1.1-                               | I J ,,&. Tou,Idu Dcip:u.. cw;tcada. com FUNDE.O• 12-TOTAl. DAS DESPESAS 00 FUNDEOCOM 13-TOTAl. DAS OBSV€S/I.S APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| l"ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CUSTl!/1.0ASCOMFUl'IOEO•COMPLEMfITTAÇÃO 0/\ UNI}.() . APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                  | 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADAS 1 (d) (e) DESPESAS (ij 1 PROCESSAOOS 24.949.448,79 24.648.531,26 24.648.531 14.826.693,52 3.974.524,16 14.826.693,52 14.826.693,52 3.974.524,16 3.974.524,16 | 0.00 0.00 0,00 7.982.804,00 966.829.30 7.0 15.974,70                        | 1 0,00                                                                      |                                                                                         | I PROC.                                                          |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| lmpoc1oc •VAAF •VAAT Compk,ncntaçloda Unilo •VAAR                                                                                                                        | 5. 197.250.60 168.13 197.250,60 650.062,98 650.062,98                                                                                                                                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                                         |                                                                  |                                                                  |                                             |                                             |                                                                                                                                              |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BJMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDO, Ar1. 72)

Página  3 de S

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superávi1 de Exercicio An1erior)3   | Valor de Supcrávit Permitido no Exerclcio An1mor <•>   | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (1)   | Valor de Supcrivil A=:::e1• (u)   | Valor Aplicado Apóso 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado At6 o Final do Excrdcio (w)   | ValordeSuperivit i1 idonoEJi.An1 nloAphc:adono Eiu:fcicw,Atual(x)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcn\vil do l-"UNDEB                                          | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                              | 0,00                                       | 0,00                                                           | 0,00                                                                |
| 19.1• Tolal das Despesas eus1cadas com FUNDEB • lmpos1os e Transferê ncias de Impostos              | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                              | 0,00                                       | 0,00                                                           | 0,00                                                                |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)        | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0.00                              | 0.00                                       | 0,00                                                           | 0.00                                                                |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo)                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DFZ (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DFZ (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANADFZ (ij                                                                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <•>                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 4.650.354,38                                                                                                 | 4.275.373,47                                                                                                 | 4.275.373,47                                                                                                 | 4.275.373,47                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                     | 20.602,93                                                                                                    | 10.034,00                                                                                                    | 10.034,00                                                                                                    | 10.034,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                     | 4.539.75 1.45                                                                                                | 4.182.645.21                                                                                                 | 4.1 82.645.21                                                                                                | 4.182.645.21                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 7.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.S- Adminis1raçào Geral                                                                                    | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | o.oo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utras                                                                                                  | 83.000,00                                                                                                    | 82.694,26                                                                                                    | 82.694.26                                                                                                    | 82.694.26                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB 7   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MOE_ RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de A1Uaçlo)6                  | ~ DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                    | ~ DESPESAS PAO JAN A DEZ (Q                                                                                          | RITASEM TOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS r (g)                                                                             |
| li• TOTA.L DAS DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEA.OAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDED                          | 29.903.145,68                                                                                                        | 29. 142.128,00                                                                                                       | 28.84 1.2 10.47                                                                                                      | 28.84 1.2 10,47                                                                                                      | 300.917,53                                                                                                           |
| 21.1-&iucaçio lnfantil                                                                                               | 3.244.844,51                                                                                                         | 3.200.625,56                                                                                                         | 2.899.708,03                                                                                                         | 2.899.708,03                                                                                                         | 300.917,53                                                                                                           |
| 21.1.1-Cnxhc                                                                                                         | 2.145.184.11                                                                                                         | 2.129.580.09                                                                                                         | 2.129.580.09                                                                                                         | 2.129.SS0.09                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2- PTé-E.scula                                                                                                  | 1.099.660,40                                                                                                         | 1.071 .045,47                                                                                                        | 770.127,94                                                                                                           | 770. 127,94                                                                                                          | 300.917,53                                                                                                           |
| 21,2• EniinoFundlimen1,1                                                                                             | 26.658.30 l , 17                                                                                                     | 25.941.502,44                                                                                                        | 25.94 1.502,44                                                                                                       | 25.941.502,44                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  Ll8(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.1(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCF..SSAOOS INSCRITOS NO EXERCICIO SF..M DISPONIBILIDADF..  FTNANCF..IRA DE RF..CURSOS DF.. IMPOSTOS4

- 27- (·)  CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM OISPONIDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSTNO - (L30. l(af) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FrNS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 2S · 26 27)

VALOR

-

MOE

-

MUNICÍPIOS

4.275.373,47

6.3:S9.:S38,79

0,00

0,00

0.00

35.520,30

10.599.391,96

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

Página4  de 5

RS'

Página s de5

..

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S   | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S   | VALOR EXIGIDO (JJ)                          | VALOR EXIGIDO (JJ)                          | VALOR APLICADO (oa)                         | ¾APLICADO (oh)                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                   |                                                  |                                                  | 9.924.606,39                                |                                             | 10.!599.391,96                              | 26,70                                       |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS                               | SALDO INICIAL                                    | RP LIQUIDADOS                                    | RPPAOOS                                     | RP                                          | CANCELADOS                                  | SALDO FINAL                                 |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES                                                    | <~>                                              | (,d)                                             | (ae)                                        | (aQ                                         |                                             | (ag)                                        |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                      | 416.107,25                                       | 0,00                                             | 380.586,95                                  |                                             | 35.520,30                                   | 0,00                                        |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1os e Transfc~ncfo,s de lmposcos                     | 223.373,64                                       | 0,00                                             | 187.853,34                                  |                                             | 35.520,30                                   | 0,00                                        |
| 30.2- Executadu com Recursos do FUNDEB. lmposto5                                            | 192.733,61                                       | 0,00                                             | 192.733,61                                  |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 30.3- Executadas co1n RL-Cun!Os do FUNDEB • Complcmcntaçiio dt1 Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                        |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r---                                                 | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r---      | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r---      | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r--- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r--- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r--- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTRO_ L_ E_-r--- |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                            | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                    | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                    | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)       | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)       |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                              |                                                  |                                                  |                                             | 4.652.231 ,77                               |                                             | 3.306.141.40                                |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNOE (TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA      |                                                  |                                                  |                                             | 3.277.231 ,77                               |                                             | 2.609.889,91                                |
| 31.1.1- Salário -Educação                                                                   |                                                  |                                                  |                                             | 1.147.231.77                                |                                             | 1.305.702.46                                |
| 31.1.2- PODE                                                                                |                                                  |                                                  |                                             |                                             |                                             | 2.727,88                                    |
| 31 .1.3- PNAE                                                                               |                                                  |                                                  | 10.000.00                                   | .S20.000,00                                 |                                             | 473.490,0.S                                 |
| 31.1.4-PNATE                                                                                |                                                  |                                                  |                                             | 700.000.00                                  |                                             | 241 .519.54                                 |
| 31.1.5- Outras Transfcrfnciu do FNDE                                                        |                                                  |                                                  |                                             | 900.000,00                                  |                                             | 586.449.98                                  |
| 31 .2- RECEITAS OE TRANSFER~CIAS DE CONV~IOS                                                |                                                  |                                                  |                                             | 1.075.000,00                                |                                             | 6%.251,49                                   |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                           |                                                  |                                                  |                                             | 0,00                                        |                                             | 0,00                                        |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                |                                                  |                                                  |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                             |                                                  |                                                  |                                             | 0,00                                        |                                             | 0,00                                        |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                          |                                                  |                                                  |                                             | 300.000,00                                  |                                             | 0,00 INSCRITAS EM                           |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subf\ltlçio)6                                              | DOTAÇÃO ATUALIZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOEZ                 | DESPESAS                                    | PAGAS JANAOEZ                               | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              |
|                                                                                             | (e)                                              | (d)                                              | (e)                                         |                                             | (Q                                          | (g)                                         |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                   | 3.855.337,03                                     | 3.787.742.49                                     |                                             | 3.787.742,49                                | 3.787.742.49                                | 0.00                                        |
| 32. 1- Educação lníantil                                                                    | 844.701,03                                       | 842.894.03                                       |                                             | 842.894,03                                  | 842.894,03                                  | 0,00                                        |
| 32.2- Ensino Fundamental                                                                    | 3.001.113,00                                     | 2.935.325.47                                     |                                             | 2.935.325.47                                | 2.935.325.47                                | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino M&lio                                                                          | 0,00                                             | 0,00                                             |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                       | 0,00                                             | 0,00                                             |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                   | 0,00                                             | 0,00                                             |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos                                                           | 9.523,00                                         | 9.522,99                                         |                                             | 9.522,99                                    | 9.522,99                                    | 0,00                                        |
| 32.7- Educaç:lo Especial                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 32.8-Ouiras                                                                                 | 0,00                                             | 0,00                                             |                                             |                                             | 0,00                                        |                                             |
|                                                                                             |                                                  |                                                  |                                             | 0,00                                        |                                             | 0,00                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ                      | JANAOEZ                                     | DESPESAS LIQUIDADAS                         | DESPESAS PAGAS JANAOEZ                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS  |
|                                                                                             | (e)                                              | (d)                                              | (e)                                         |                                             | (Q                                          | (&)                                         |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O + 20 + 32)                                    | 33.841.482,71                                    | 33.012.564,75                                    |                                             | 32.711.647,22                               | 32.711.647,22                               | 300.917,53                                  |
| 33.1- Dcspesll CorTCnlcs                                                                    | 32.838.701,63                                    | 32.036.104,08                                    |                                             | 32.036.104,08                               | 32.036.104,08                               | 0,00                                        |

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |                |                |                  | ,            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|----------------|------------------|--------------|
| 33.J.J- Pessoal Ativo                                                                                      | 17.832.489,32                                                 | 17.296.382,23  | 17.296.382,23  | 17.296.382,23    | 0,00         |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00         |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 10.000,00                                                     | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00         |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 14.996.2 12,31                                                | 14.739.72 1,85 | 14.739.72 1,85 | 14.739.721 ,85   | 0,00         |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 998.959,21                                                    | 976.460,67     | 675.543, 14    | 675.543,14       | 300.917,53   |
| 33.2. 1- Transferê ncias âs instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00         |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 998.959,21                                                    | 976.460,67     | 675.543, 14    | 675.543, 14      | 300.91 7,53  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)         |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                      |                                                               |                | 385.776,47     |                  | 891,61       |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                               |                | 24.949.448,79  |                  | 1.305.702,46 |
| 36-(·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                               |                | 24.84 1.264,87 |                  | 1.268.857,50 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |                | 493.960,39     |                  | 37.736,57    |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                    |                                                               |                | 0,00           |                  | 0,00         |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                             |                                                               |                |                |                  | 0,00         |
|                                                                                                            |                                                               |                | 0,00           |                  |              |
| 40- (=) SALDO FTNANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                               |                | 493.960,39     |                  | 37.736,57    |

OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA

269.924.238-19

UNDON JOHNSON VIANA AVELINO

754. 785.603-91

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no cncemunento do exercício .

3) J Art. 25, § 3",  Lei  14.113n020: "Att: 10% (dez por cento) dos recursos recebidos ti conta dos Fundos, inclusive relativos a complementação da União,  nos tennos do§ ido art.  16 desta  Lei,  poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de eródito adicional.""  utilizados no  1° trimestre do exereíeio  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes

à

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do  Ultimo bimes1rc do exereleio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exereieio o acompanhamento será  feilo com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao toUII da despesa empenhada.

6) As linhas represenl.!lm tlrcas de atuação  e n1io correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  ti  picas e nas subfunções  atlpieas deverão  ser rateadas para essas tlrcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que nilo scni. considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deveni. ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recul'!iOS. Para a linha  14. devcni. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveni. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  Te  os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limile minimo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve eonler percentual superior a 1 00°/4. Caso isso ocorra, em razão  de  valores infonnados na coluna (i). os pereentuais devem ser ajustados para  100° /4.

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

R.  DE A. CHAVES NETO EIRELI

05.  731.060/0001-06

CONTADOR CRC/PI 000493/0-1

DAYANE VELOSO PAIVA

02 1.416.273-70

CONTROLADORA GERAL

479 479

<!-- image -->

<!-- image -->