Licitação — Paulistana (21/02/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI
Id:0B621EF0DE220EFE
Id:0B621EF0DE2211F0
Paulistana
Paulistama
ESTADO DO Piauí
EstadO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, III, LEI FEDERAL 14.133/21)
Nomeia Conselheira Tutelar Suplente, para
cobrir as Ferias dos Conselheiros em
CONSIDERANDO que
o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios
Exercicio
TCE/PI pelo prazo
stagao de
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA~ESTADO DO Piauí,
interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso Il, art.
no uso de suas atribuig8es legais, nos termos que disp8e o Art. 74 da Lei Organica
Considerar
o resultado obtido nas eleigoes para membros do Conselho
interessados no objeto licitado;
Tutelar, realizadas em 01 (primeiro) de outubro de dois mil e vinte e tres;
cONsIDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
Considerando que a nomeada  a 2a suplente;
empresa AGA SERVIcOS LTDA inscrita com CNPJ: 58.221.947/0001-02 apresentou proposta de menor prego e mais
RESOLVE:
vantajosa para a administragao;e
Art. 1 -Nomear a Sra.MARIA DEUSIVETE DE CARVALHO, portadora
CONSIDERANDO qL
nos do inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021,
do RG n2160266, SSP/PI, inscrita sob o CPF n 018.179.123-48,para exercer a funcao
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
de CONSELHEIRA TUTELAR deste Município,no periodo de 03 de fevereiro a 03
de abril de 2025, cobrindo as ferias dos Conselheiros atualmente em exercicio; conforme
disposto no artigo 41.1 da lei Municipal n 041/2013.
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n
002/2025 para
conselheira Tute
prestagao de servigos na realizagao de proce
Francisco Pedrosa Lima -03 de fevereiro a 04 de marco de 2025
de Valor para Servigos e Compras, conforme PROcEssO ADMINISTRATIvO N 008/2025, cujo contratagao devera
m a empresa AGA SERVIcOS LTDA, CNPJ n 58.221.947/0001-02, pessoa juridica de direito privado,
Art. 3o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administragio faca os
com sede na Rua Cicero Luis de Carvalho, 160, Centro, Simges, Piauí, representada pelo Sr.Franklin Gustavo de
al de R$ 45.00o,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com
Art. 4 - Esta Portaria retroage seus efeitos a 03/02/2025.
o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75,II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana,Estado do Piauí, dia 14 do mes de fevereiro
Paulistana-Pl, 18 de fevereiro de 2025.
de 2025
OsvaldKekhedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:09feD978809811e9
Id:167C4AB3CA721126
Dduis
Prefeitura DE
Paulistam
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEP
AULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
PORTARIAN41/2025
Portaria no 148/2025, De 20 de fevereirO de 2025.
Dispoe acerca da nomeagao de Conselheira
Tutelar, eleita no Sufragio de 01 de outubro
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
de 2023.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
Considerando o requerimento protocolado pelo servidor na data
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Constituigao Federal.
de 20 defevereiro de 2025
Considerando o pedido de Exoneracao de Conselheira Tutelar Titular que
Considerando o PARECER emitido pela Assessorial Juridica
estava em exercicio;
deste Poder Executivo.
Considerando o resultado obtido nas eleig8es para membros do Conselho
Tutelar, realizadas em O1 (primeiro) de outubro de dois mil e vinte e tres
RESOLVE:
Considerando que a nomeada e a 1a suplente;
RESOLVE:
Conceder ao servidor DouglAs DErciO teixeirA, Portador
Art. 1 - Nomear a Sra. JOSILENE ADELIA DE CARVALHO
interesses particulares, pelo periodo de 03 (tres) anos, a partir do dia 03 de
CAVALCANTE, portadora do RG n 52.819.301-6, SSP/SP, inscrita sob o CPF no
fevereiro de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal 8.112/90
766.776.563-49, para exercer o cargo Titular de CONSELHEIRA TUTELAR;
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os
com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.
competentes registros necessarios
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias.
Art.3
efeitos a 01/02/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 20 de
Gabinete do Prese.to Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 14 do mes de fevereiro
fevereiro de 2025.
de 2025.
OsvaldoMcMedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais