Licitação — Padre Marcos (29/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:167C4B70623D1AAE

<!-- image -->

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS ·  PI ""· "'""'· 1·  ······· 1,,. c, ,u,,  çe,.,,  ·. ,,,.,,,. "·"·· ······ .  "' CNf'.I:  Ol . ll:t . 7al/0001 ·40 ; p ■ dr,,. ■ r c oo . pl . gow . l:,r l· lt ■ · l!·· ■ ll : pmp ■ dr ■., ■ r cio ■ Og., ■ 11 .c: ■ ,. ,,.,,, ,,,,,, ,u - 0211

<!-- image -->

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

## Processo Administrativo (Aditivo): nº 161/2025. Processo Originário: Processo Administrativo nº 022/2025 -

## Inexigibilidadc de Licitação nº 008/2025. Termo Aditivo de  Prazo

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, pessoa jurídica de direito público inte rno, inscrita  no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio M acedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada:  PUBLICONTA  CONTABIL &amp; GESTAO  LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 10.366.525/0001-07, com  sede na Rua Diamante, nº 1653, Bairro São  Cristóvão,  Teresina PI,  representada  por  sua  sócia  administradora,  a  Sr.º Gislana  Portela  Lima  Martins, portadora  do CPF nº 354.052.523-87.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de  vigência  do Contrato  Administrativo  nº OI 0/2025, cujo objeto é a prestação de serviços contábeis , incluindo a responsabilidade téc nica, elaboração de balancetes mensais e  demais documentos contábeis,  envio de documentos pertinentes ao TCE-Pl, bem como assessoria nas obrigaçõe s acessórias.

Vigência: Fica prorrogada a vigê ncia por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Valor (conforme Apostilamento): O  valor mensal vigente é de R$ 15.109,00 (quinze mil, cento e nove reais), totalizando o valor global estimado de R$ 181 .308,00 (cento e oitenta e  um mil, trezentos e  oito reais) para o  período  de  12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos: Fundo  de Participação dos Município s (FPM), Imposto  sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recursos próprios e outras fontes disponív eis.

Fundamentação  Legal: Art. 107, combinado com os  arts. 105 e 106, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

## WILIANE KELL  Y DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

## ld:0047F3EA899D1AAD

<!-- image -->

PR EFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS·  PI .............. .. ...... ..  ··e··u·,e··' ·' · ········ ·····  ..  ·"·· ··· CHIIJ:  o· . su . , u, ooo,.·o .................  , .···.  ~.,.1 , . . . ......  , ...... ... ...................  .. ,  ... ..  ,c,1111111.02··

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTlLAMENTO AO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

Processo Administrativo (Apostllamento): nº 16 1/2025. Processo Originário : Processo Adtninistrativo nº 022/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, pessoa jurídi ca de direito público interno, inscrita  no  CNPJ nº 06.5S3.  788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro  Centro,  Padre Marcos PI,  neste  ato  re presentada  por  sua  Prefeita  Municipal,  Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada:  PUBLICONTA  CONTABIL &amp; GESTAO  LTDA, inscrita no  CNPJ  nº 10.366.52S/000J-07, com sede na Rua Diamante, nº 1653, Bairro São  Cristóvão,  Teresina PI, representada por sua sócia administradora, a Sr.ª  Gislana Portela Lima Martins, portadora do CPF nº 354.0S2.523-87.

Objeto: R egistro do reajuste do valor contratual referente à prestação de serviços contá beis, incluindo  a  responsabilidade té cnica, elaboração  de balancetes mensais e  dema is  documentos contá beis, o envio dos documentos pertinentes ao TCE-PI, bem como assessoria nas obrigações acessórias,  nos termos do Contrato Administrativo nº 010/2025.

Valor: O  valor mensal,  anteriormente  fixado  em R$  14.500,00 (quatorze mil e  quinhentos reais). passa a  ser de R$ 15.109,00 (quinze mil, cento e  nove reais). em  razão  do  reajuste de 4,2% (quatro virgula  dois por cento).  Para o  período  estimado de  12 (doze) meses, o  valor global correspondente passa de R$ 174.000,00 (cento e setenta  e quatro mil reais) para R$ 181.308,00 (cento e oitenta e  um mil, trezentos e oito r eais), com acrésc imo estimado de RS 7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais).

Fonte de Recursos: Fundo de  Participação  dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC MS). recursos próprios e outras fontes disponíveis

Vigência  dos E feitos  Financeiros: De  1., de janeiro de 2026 a 3 1 de dezembro de  2026.

F undamentação  Lega]:  Art. 92,  inciso V  e  §  3°,  e  art.  136,  inciso  I,  da  Lei  Federal  n 4 14.133/2021, e disposiçõ es do Contrato Administrativo nº 010/2025 quanto ao reajustamento.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2026.

## WILIANE KELLY DA SJLV A

Prefeita Municipal

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:OE28AA9E31011AB4

PREFEITUR A  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS . PI llu·A  ..  1,, . 1 .. ....  ,.  ...  11· . c ....  u  ..  1 c111:········oo , li···· 111., ... . . 111 e'"""  os. ,u.,11,0001 ... 0 .... ,  ..........  ,. . ....  , .···.·  ,,.1 11 ··· .....  , ....  ,.  . ...... ..... ........ ...  .. ,.n  ..  : ('S)SSll l·02SI

<!-- image -->

261

<!-- image -->

## EXTRATO DO PRIMEJRO TERMO DE APOSTfLAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025

## Processo Administrativo (Apostilamento): nº 162/2025.

Processo Originário:  Processo Administrativo nº 036/2025 -

011 /2025.

Objeto do Apostilamento: Registro do  reajuste do valor contratual, nos termos previstos no contrato.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PT, CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na  Rua  Anfrisio Macedo, nº  150. Centro.  Padre Marcos PI,  neste  a to representada  po r sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

Contratada:  NUBIA ROCHA ADVOCACIA, CNPJ  nº 33. 162.995/0001 -46, com  sede  na Av.  Centra l,  nº  150,  Centro,  Vila Nova do  Piauí PI,  neste  ato  representada  por sua  sócia administradora,  a  Sr.ª  Núbia Josefa  da  Rocha,  portadora  da  OAB/PI  nº  16.835  e  CPF  nº 709.  708.583-53.

Objeto: Registro do reajuste do valor contratual referente à prestação de serviços especializados de apoio administrativo e preparação de documentos para o Municípi o de Padre Marcos PI.

Valor: O valor mensal. anteriormente  fixado em R$ 8.090t00 (oito mil e noventa  reais). passa a  ser  de  R$ 8.476,70 (oito  mil,  quatrocentos e  setenta e  seis  r eais e  setenta centavos).  em razão do reajuste de 4,78% (quatro virgula  setenta e oito por cento). Para o período  estimado de 12 (doze) meses, o valor global correspondente passa de R$ 97.080,00 (noventa e sete mil e  oitenta  reais)  para  R$  101.720,40 (cento e  um  mil,  setecentos e  vinte  reais e  quarenta centavos), com acréscimo estimado de R$ 4.640,40 (quatro mil, seiscentos e  quarenta reais e  quarenta centavos).

Fonte de Recursos: Fundo de Participação dos Municipios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Serviços (ICMS), recursos próprios e outras fontes disponí veis.

Vigência  do valor reajustado:

1  ° de j aneiro de 2026 a  3 1 de dezembro de 2026.

Fundamentação  Legal:  Art.  92,  inciso  V  e  §  3°,  e  art. 136,  inciso  1,  da  Le i  Federal  nº 14. 133/202 1.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

## ld:OCCS6525D3771ABS

<!-- image -->

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  PI 11t . . . ...  ,.1.,  .. ......... n·. c . ..  1,  ..  , cr11,··· ···· ···  . ....... ······ .  ·· CHIIJ:  o· . ISS.?1110001 ·40 :  ,  ........ .. .......  1 .. ..... .  , ·· , ..........  , ............. .......................  .. 'º "·= 1·· 1 ··111-ous

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 162/2025. Processo Originário:  Processo Ad1ninistrativo nº 036/2025 lnexigibilidade de Licitação nº  OI 1/2025.Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Munic ipal de  Padre  Marcos PI, pessoa jurídica de direito  públic o interno, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001 -40, com sede na Rua Anfrí sio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PT, neste  ato  representada po r sua Prefe ita Municipal . Sra. Wilia ne Kelly da Silva.

Contratada: NUBlA ROCHA ADVOCACIA, CNPJ nº 33. 162.995/0001-46, com sede na Av. Central,  nº  150, Centro. Vila  N ova do  Piauí  PI,  neste ato  representada por sua  sócia administradora, a  Sr.· Núbi a  Josefa  da  Rocha,  portadora  da  OAB/PI  nº  16.835  e  C PF  nº 709.708.583-53.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de  v igê ncia  do Contrato  Administrativo  nº 039/2025, cujo objeto  é a  prestação  de  serviços  especializados  de a poio  administrativo  e  preparação  de documentos para o Município de Padre M arcos PI.

PrazoNigê ncia: F ica prorrogada a  v igê nc ia  por ma is  12 (doze) meses, compreendendo o período  de 1° de janeiro de 2026 a 31  de dezembro de 2026.

Valor (conforme Apostilamento): O  valor mensal  vigente  é de R$ 8.476,70  (oito  mil, q uatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos), tota lizando o  valor global estimado de  R$ 101.720,40 (cento e  um  mil, setecentos e  vinte reais e  quarenta centavos) para o perío do de 12  (doze) meses, conforme registrado  no Primeiro Termo de  Apostilamento do Contrato Administrativo nº 039/2025.

Fonte  de  Recursos: Fundo  de  Participação dos  Municípios  (FPM), Imposto  sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS), recursos próprios e outras fontes disponíveis.

Fundamentação  Legal:  Art.  107, combinado  com  os arts.  105  e  106,  e  art.  94,  da  Lei Federal nº 14.133/202 1.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

WILlANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de  Padre Marcos PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais lnexigibilidade  de  Licitação  nº