Edital — Padre Marcos (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## Termo de Homologação  de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalidade: Pregã o (Setor pú blico)·  Edital Nº 004/2025 -

Processo Nº 010/2025

| Apelido:                | Participante 2     |
|-------------------------|--------------------|
| Documento do Licitante: | 18.984.052/0001-05 |
| Cidade UF:              | Joca Marques • PI  |
| Valor total Contratado: | A$ 21 .000,00      |

| Nú mero do Lote: 6       |                                                                |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Aquisição de Bens Comuns                                       |
| Item &                   |                                                                |
| Objeto da Licitação:     | Agua mineral 1,51 fardo com 06 unidades sem adicionais de sais |
| Quantidade:              | 300 Fardo(s)                                                   |
| Marca:                   | VIENA                                                          |
| Valor Unitário :         | R$ 32,00                                                       |
| Valor Total:             | R$ 9.600,00                                                    |
| Participante Vencedor:   | JHS BRITO EPP                                                  |
| Apelido:                 | Participante 2                                                 |
| Documento do Licitante:  | 18.984.052/0001-05                                             |
| Cidade UF:               | Joca Marques • PI                                              |
| Valor total Contratado:  | R$ 9.600,00                                                    |

Luzilãndia  - PI, 31  de Março de 2025 as 11  horas e 47 minulos Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques, Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilã ndia, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilãndia

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~ PREFEITU RA  M U N I CIPAL  DE  P AD RE  MAR COS  P I ll,  .. "'"frl·I· .........  , ·· ·  e  ...... I caP, 14.tt·····  ·  P ····  M·····  ·  PI ONPJ:  o ,  . ··  a. ,,.,0001 . 40 , u. ,  p·11 ......  , ...... ,.1.9  ..... ... ,.u. · . . ... . u , p·p····-··  ..  ···111.,.·11 ..... """·=  ,  ··  , ··11· ·  02··

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  001/2025-A

## Pregão  Eletrônico: Nº  001/2025 Processo Administrativo: Nº 024/2025

VALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da lei.

Pelo presente instrumento, o  MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS Pl, com sede administrativa na Rua Anfrí sio Macedo, oº  150, Bairro Centro,  inscrito no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, representado neste ato pela Prefeita Municipal,  S,. Wiliane Kelly  da  Silva,  brasileira,  engenheira  civil,  inscrita  no  CPF  nº  367  .336.388-35, doravante  denominado MUNICÍPIO, e a PROMITENTE FORNECEDORA, considerando  o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  Pregão  E letrônico  para Registro  de  Preços  nº 001/2025,  publicada  no  Diârio  Oficial  dos  Municípios (DOM- PI)  em  11/02/2025,  e  a  respectiva  homologação  constante  dos  autos  do processo,  RESOLVEM registrar os descontos ofertados sobre a  tabela de preços do Catálogo  E letrônico de produtos no ramo de autopeças (ou&gt; na ausência  da peça e/ou s eIViço  no  sistema,  aplicar-se-â o desconto  sobre  a média de  preços de mercado), por lote/marca, das seguintes empresas, cujos produtos visam atender à frota  d e  veículos do  Município de  Padre  M arcos  PI,  conf'orme as  condições previstas  no  Instrumento  Convocatório  e nesta  Ata  de  R egistro  de  Preços&gt; s ujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº  028, de 22 de novembro de 2024, Decreto Municipal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e  demais disposições  legais aplicâveis:

EMPRESA: AUTO PEÇAS  SILVA- DARLENE MOURA DE ARAÚJO , inscrita no CNP  J  nº 05.  762.790/0001-66, Inscrição Estadu al nº 19-452. I 03-6, com endereço na Rua Pastor Sebastião Ferreira da Silva, nº  682, CEP 64680-000, Padre Marcos PI, representada  p ela Sra. Darlene  Moura  de  Araújo , inscrita  no  CPF  nº 941 .296.144-87.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1  A  presente  Ata tem por objeto o  registro  de preços para futura  e  eventual aquisição  de  peças acessórios  e componentes  de  reposição  dos  fabricantes  de veículos leves  semipesados  pesados e  m áqui nas pesadas  por meio de Catálogo E letrônico de produtos no ramo de autopeças  visando à  manutenção e  conservação d a frota  do  Mw1icípio de  Padre  Marcos  PI atendendo  às  necessidades  da Prefeitura Municipal e  suas Secretarias demandantes.

Parágrafo Primeiro  O objeto  inclui  as  marcas  constantes  no  Termo  de Referência ,  o  qual  integra  esta  Ata como  anexo,  destinadas  ao  atend.imento  dos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA  MUNIC IPAL  DE  PADRE  MARCOS  PI '"'º '"'"'"º' º ····oo, 100  ·  Co11uo  I  c:e,-,o·.······· · "···· ·ar· o· ·  ,., C MPJ :  08 . 851 . 7&amp;010001 - ·0 : p ■ dr■ 111 ■ rao ■ . pl . gow . brJ ■ I~· · ···■11 , p·p■ dr■· ■ r o ■■ eg·■ll . oo· rono:  &lt;··&gt;  ,a11a. ozaa

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veículos  que compõem  a  frota municipal, conforme as condições  estabelecidas no Edital do Pregão  E letrônico Registro de Preços oº  001 /2025 e  seus anexos.  bem como na proposta vencedora e demais documentos constantes dos autos do processo licitatório, que passam a  fazer parte integrante e  vinculativa desta Ata.

Parágraf"o  Segundo Esta Ata de Registro de Preços não  obriga o  Município de Padre Marcos  PI,  nem  seus órgãos,  a  reaJizarem  contratações  nas  quantidades estimadas,  sendo possível  a  realização  de licitações  especificas para aquisição  dos objetos,  conforme a  legislação  vigente,  assegurando-se  ao  detentor do registro  a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

Paré.graf"o Terceiro Caberá  ao  Município de Padre Marcos PI, por meio da Secretaria solicitante,  definir,  com base em análise  orçamentária ,  se a  p eça e/ou o serviço  a ser  adquirido  será genuíno , original  ou  equivalente,  observadas  as condições estabelecidas no instrwnento  convocatório, independentemente  de transcrição .

## CLÁUSULA SEGUNDA  VIGt:NCIA  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS  E  DAS ADESÕES.

A  presente Ata de Registro de Preços terá  validade de 12 (doze) meses,  contados a partir de su a  publicação  no Diário Oficial dos  Municípios,  podendo ser prorrogada na forma da lei.

Durante a  vigência  d a  Ata de Registro de Preços,  qualquer Órgão ou E ntidade da Administração poderã utilizar a  Ata, mesmo que  não  tenha participado do certame licitatório~ mediante prévia  consulta ao órgão  gerenciador,  desde que devidamente comprovada a  vantagem.

As  adesões  à  ATA DE REGISTRO  D E  PREÇOS ,  durante  a  sua  v1gencia,  não poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  100%  (cem por cento) dos  quantitativos dos itens reg istrados na ATA DE REGISTRO D E  PREÇOS.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , durante a  sua vigência , poderão ser utilizadas por qualquer órgão  ou entidade da Adm.in.istração  Pública  Municipal ou Estadual, não  excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo  do quantitativo de cada item registrado na ATA D E  REGISTRO DE PREÇOS .

## CLÁUSULA TERCEIRA -DA  GERitNCIA  DA  PRESENTE  ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS.

WILIANE KELLY DA} ::,~ 1 : 1 ~~~~f:~~~~tt.l SILVA:36733638835 SILVA:3673363883S

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS ·  PI lt·· ,., ,.,.,  · ··  ··n···  uo ·  c ...  1r. 1  e ·P:······ -·· ·  ·  ~···· ·· ····  ·  l'I ONl'J :  o, . 161 . 71110001·40 ·11·  ,  ~······  ..  · · ·~'·e·v. llrl· II· ·  l ···ll, ~·~······ ..  · ·····II ···· '·"·:(ll)elttl - 0291

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3.1  O  gerenciamento  deste  instrumento  caberá  à  Secretaria de  Admin.istração , através do  seu  responsá vel,  no  seu  aspecto  operacional  e  à  PROCURADORIA .IURÍDICA DO MUNICl"PIO, nas questões  legais.

## CLÁUSULA QUARTA QUANTITATIVOS. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E

4.1 O  valor do desconto abaixo ofertado será  aplicado, no momento da contratação sobre os valores por meio de Catá logo Eletrônico de produtos no ramo de autopeças e  servirá  como base para as demais, por ITEM:

## Empresa Darlene Moura de Araujo

| LOTI   | MODELO                                                                                                                         | VALOR (1,C\   | DESCONTO (%\   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| 1      | COMPACTADOR DE LIXOIVECO/TECTOR 11-190 1 PLACA RSM9G12 1ANO FAB-MODELO 2022-2023 1LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO         | R.S 36.000,00 | 41.00 %        |
| 2      | CAMINHÃO PIPA-MERCEDES- M. BENZI ATRON 2729 1PLACA OEC-0029 1ANO FAB-MODELO 2013-2013 1LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    | s4.~,oo       | 41.09%         |
| 4      | FIAT UNO-FIATI UNO ATrRA=IVE 1.0 / PLACA QRY-4F29 / ANO FAB-MODELO 2020-2021 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO            | 30.~.oo       | 47.00 %        |
| s      | MAQUINA TIPO MOTONIVELADORAI Nº REF: HBZNO140PDAFO2090 / ANO FAB-MODELO 2013- 2013 / LOTAÇÃ O: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO     | R.S 75.000,00 | 47.00 %        |
| 6      | TRATORNEW HOLLAND / N" REF: NHNTT47SZNE607708 / ANO FAB-MODELO 2023-2024 / LOTACÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO               | R.S 20.000,00 | 47.00 %        |
| 7      | TRATORNEW HOLLAND I Nº REF: HECZTr75PHCG56952 1ANO FAB-MODELO 2018-20191 LOTACÃO: SECRETARlA DE ADMINISTRACÃO                  | R.S 20.000,00 | 46.00 %        |
| 8      | RETROESCAVADEIRA XC870BR-XC870BR-l I NºREF: XUG08703TRPA023011ANO FAB-MODELO 2024-2024 / LOTACÃO : SECRETARlA DE ADMINISTRACÃO | R.S 45.000,00 | 46.00 %        |
| 9      | CAMINHAO M.FORD-FORD-CARGO 816 / PLACA: QRV3670 1 ANO FAB-MODELO 2018-2019 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                       | R.S 25.000,00 | 47.00 %        |
| l i    | AMBULANCIA-RENAULT-MASTER L2H2 CM 2 1PLACA: RSP4JS6 1ANO FAB-MODELO 2021-2022 1LOTAÇÃO : SECRETARIA DE SAÚDE                   | R.S 90.000,00 | 42.00 %        |
| 12     | FIAT/MOBJ LIKE / PLACA: RSMIJ44 / ANO FABMODELO 2021- 2022 1LOTACÃO : SECRETARIA DE SAÚDE                                      | R.S 40.000 00 | 48.03 %        |
| IS     | VAN MASTER RENAULT-MASTER MBUSL3H2 1PLACA: QRT9271/ ANO FAB-MODELO 2019-2020 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE                    | R.S 81.000,00 | 48.00 %        |

1

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREFEITURA MUNICIPAL OE  PADRE  MARCOS  - PI

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|    | MODELO                                                                                                          |              |          |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------|
| 22 | MICRO ONIBUS- VW/ NEOBUS THUNDER E / PLACA QRZ6H96 / ANO FAB-MODELO 2021-2021 / LOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | R$ 86.000,00 | 47.50 %  |
|    |                                                                                                                 | R$ 61.000,00 | 46.50 %  |
| G  | FIAT/MOBI LIKE / PLACA, SLT3J80 / ANO FABMODELO 2023- 2024 / LOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCA ÃO                    | 40.~,oo      | 3 1.01 % |
| 0  | FIAT/MOBI LIKE / PLACA, QRV6H14 / ANO FABMODELO 2024- 2025 / LOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                    | 40.~ ,oo     | 31.01 %  |
| G  | VAN VM. BENZ417 SPRINTER M / PLACA: SLV3J45 / ANO FAB-MODELO 2023-2024 / LOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCA ÃO        | s1.~.oo      | 31.01 %  |

| Pe as Genuínas   | DPG   | DPG ¾          |
|------------------|-------|----------------|
| Pe as Ori inals  | DPO   | DPG o/o x 1 so |
| Outras Pe as     | DOP   | DPG % x2 25    |

Pa,rágrafo  úoko:  No caso  em que a  peça e/ou serviço soUcitado não  estiver com seu cadastro e  valor referenciado Catálogo  Eletrônico, a  empresa deverá  se  sujeitar à média  de valores de mercado, apresentados pela Secretaria solicitante, aplicando o  mesmo percentual de desconto aqui registrado.

4.2.  As  especificações  das  peças  e/ou  serviços  serão  as  mesmas  constantes  do Catálogo  Eletrônico de produtos no ramo de autopeças.

4.3. Caberá à Secretaria solicitante  definir se a  peça a  ser adquirida será  genuín a, original ou outra. de acordo com a necessidade a ser atendida.

## CLÁUSULA QUINTA ATENDIMENTO. DO(S) LOCAL(S) E PRAZO(S) DE

S.1  Os  produtos  deverão  ser  entregues  no  almoxarifado  central  da  Prefeitura Municipal ou outro local indicado pelo solicitante, após o atendimento do parágrafo único  abaixo. Parágrafo  Único  - Os produtos contratados deverão  ser entregues  no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação oficial da Secretaria, sendo verificada a  qualidade e procedência dos produtos, sob pena de não aceitação e não  pagamento dos mesmos.

## CLÁUSULA  SEXTA - DAS CONDIÇÕES  DE FORNECIMENTO.

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P.~.· :.~:.~.u -~~-~  ~~:~:,~;t~~:~:~·.~~::~~~.  ~-~-~ ;.~.~.  -. t lt· , .. ·d··"'·r···· .. ····  ... ltrl·lt· ·  · · ··11 , ..  ·  ..  ·ll····r········l.e·· Pona:  Ctt) 10110 ·  0 1:tt

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6.1 -As  empresas  detentoras  dos  preços  registrados  poderão  ser  convidadas  a firmarem  contrata. ções  de  fomeci.mcnto,  observadas  as  condições  fixadas  neste instrumento, e  seus Anexos, e  na legislação  pertinente. Parágrafo  Primeiro As aquisições  dos  produtos  registrados  neste  instrumento serão  efetuadas através  de AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO~ emitida pelo Setor  competente,  contendo:  o nº  d a Ata, o nome  da  empresa, o objeto, a especificação,  as obrigações  da contratada. o  endereço e  a  data de entrega. Parágrafo  Segundo  Se  o fornecedor  com  preço  registrado  cm  primeiro  lugar recusar-se a  entregar o  produto,  poderão  ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação ,  respeitados as condições  de fornecimento, os preços e  os prazos do primeiro classificado.

## CLÁUSULA SÉTIMA FORNECEDOR DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE

7.1  - São  obrigações  do fornecedor, além  das demais previstas nesta Ata: 1  - Executar o  fon1ecimento dentro dos padrões  estabelec idos pelo  Munjcipio,  de acordo com o  especificado nesta Ata, responsabilizando-se por eventuais prejulzos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida; II Não  e ntregar produtos que estiverem em desacordo com a  descrição  da peça e/ou serviço contidos no Catálogo  Eletrônico de produtos no ramo de autopeças e com as especificações  constantes deste instrumento. W -prestar os  esclarecimentos  que  tOrem  solicitados  pelo  MuIDcípio de  Padre Marcos PI,  cujas  reclamações  se obriga  a  atender prontwnente,  bem co1no dar cienc"ia ao Município, imediatamente e  por escrito,  de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objeto; IV Dispor-se a  toda e  qualquer fiscalização  do Município  de Padre Marcos  - PI, no  tocante ao fornecimento  do  material. assim  como  ao  cumprimento  das obrigações previstas nesta Ata; V -Prover todos  os  meios  necessários  à  garantia  da  plena operacionaJidade  do fornecimento,  inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; VI - A  falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não  poderá ser alegada como motivo de força maior para o  atraso, má  execução  ou  inexecução  do objeto desta ata e  não  a  exirnirá  das penalidades a que está sujeita pelo não  cumprimento dos prazos e  demais condições estabelecidas; v · 11 -Comunicar  imediatamente  ao  Município de  Padre  M.arcos  P.l  qualquer alteração  ocorrida no endereço,  conta bancária  e  outros julgáveis  necessários  para recebimento de correspondência; VIII  Fiscalizar  o perfeito  cumprimento  do  fornecimento  a que  se  obrigou. cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fis calização dar-se-á independentemente da  que será exercida pelo Município  de Padre Marcos - PI.

WILIANE KELLY DA ~~,~~~:~f~~~l 1 t· 1 SILVA:367336388~5 5 1LVA;367336 3883.5

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  - PI

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IX - Indenizar terceiros e/ou ao Municípi o  de Padre Marcos - PI.  mesmo em caso de  ausênc ia ou  01nissão de  fiscalização  de  su a parte,  por  quaisquer  danos  ou prejuízos  causados, devendo a  contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel  observância às ex igê ncias, das autoridades competentes e  às disposições  legais vigentes; X  Substituir em qualquer tempo e  sem qualquer ônus para o  Município  de Padre Marcos PI toda o u  parte da re1nessa d evolvida pela 1nesma,  no prazo de 02(dois) d.ias úteis ,  caso con statadas divergências nas especificações . XT Comprovar a procedência da peça  na e ntrega da mesma, e m  prazo não  superior à  24 (vinte e  quatro) horas, quando solicitado. XIl  As peças d everão  passar por controle de q ualidade: e  avaliação,  c ujo  trabalho de avaliação ficará  a  cargo d e  um servidor da administração ou empresa  contratada, sob pena de não  pagamento e  rescisão  contratual. X.III Garantir qualidade das peças,  no mínimo  de 06 (seis) meses ou  10.000,00 Km. XIV As  peças originais  serão  peças co1u  co1uprovação  de  homologação  pelas montadoras, p odendo ser exigida a qualquer tempo, inclusive pelos órgãos /entidades contratantes. XV As  peças  não genuJnas  ou  originais  (paralelas,  recondicionadas  ou remanufaturadas) deverão ser de primeira Unha~ com qualidade e  proced@ncia comprovada e  garantia de no 01:inh:no 06 (seis) meses.

## CLÁUSULA  OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO PROMITENTE FORNECEDOR

8 . 1  - São  responsabilidades do Promitente Fornecedor: 1.  todo  e  qualquer  dano  que  causar  ao  Município de  Padre  Marcos  PT,  o u a terceiros. ainda  que  culposo, praticado por  seus prepostos.  empregados  ou mandatários,  não  excluindo  ou reduzindo essa responsabilidade a  fiscalização  o u acompanha.m.ento pelo Município  d e  Padre Marcos PI; ll. toda e  quaisquer multas,  indenizações  o u  despesas  impostas ao Município de Padre Marcos - PI por autoridade competente, em decorrência  do descumprimento de lei ou de regulamento a  ser ob servado na execução  da ata, desde que devidas e pagas. as quais serão  reembolsadas ao Município  de Padre Marcos - PI. que ficará~ d e pleno  direito, autorizada  a descontar, de  qualquer  pagamento  devido à contratada, o  valor correspondente. Paré.graf"o Primeiro O Fornecedor autoriza o  Município. a  descontar o  valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos  diretamente das faturas pertinentes aos paga.m.entos que lhe forem d evid os. independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a  prévia  d efesa. Paré.graf"o  Segundo a  ausência ou omissão da :fiscalização d o  Município  de Padre Marcos - PI não  eximirá o  fornecedor das responsabilidades previstas nesta Ata.

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## CLÁUSULA  NONA - DAS OBRIGAÇÕES  DO MUNICÍPIO

9 .1 - O  Município  de Padre Marcos - PI obriga-se a: 1. indicar os locais e  horários  em que deverão  ser entregues os materiais. II.  penn.iti.r  ao  pessoal  da  contratada,  acesso  ao  local da  entrega  d esde  q ue observadas às normas de segurança; Ili. notificar o  fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos materiais; IV.  promover ampla pesquisa de  mercado,  de forma  a  comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis  com os praticados no mercado. V. exigir do fornecedor sempre que se achar necessário .  a  comprovação de que as peças  fornecidas, de  primeira  linha  ou  originais, possuem  homologação da montadora; VI. credenciar servidor para verificação da qualidade e procedência das peças e/ou serviços. através  de termo próprio.

## CLÁUSULA  DÉCIMA - DO PAGAMENTO.

10.1  - O  Município  efetuará o  pagamento, desde que haja confi.nnação oficia l sobre a  qualidade da peça  entregue e  serviços realizados, através  de transferência  bancário em nome da adjudicada, mediante a  expedição de documento fiscal correspondente. Os produtos  faturados e  entregues,  constando ainda,  no verso  da NF o  atesto  de servidor encarregado do receber o  produto,  serão  pagos em até  30(trinta) dias. Parágrafo Primeiro -Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/tà.turas ,  estas serão  d evolvidas  ao f"Ornecedor, para a s  necessárias correções. com  as  informações que  tnotivaram  sua  rejeição , contando-se  o prazo  para pagamento da data da sua reapresentação . Paré.gra : fo  Segundo - Para cada Autorização  de Fornecimento (por secretaria),  o Fornecedor deverá  emitir uma nota fiscal/fatura. Parágrafo Terceiro-O pagamento ficará  ainda condicionado a regularidade fiscal, como apresentada  no ato do certame. Paré.gra.fo Quarto Constatada a  situação  d e  irregularidade,  o  forneced or será comunicado por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Município  de Padre Marcos - PI, sendo lhe facultada a  apresentação  de defesa no prazo de 05 (cinco) dias  úteis,  sob  pena de aplicação das penalidades cabíveis. Parágrafo Qulnto  Nenhum  pagamento isentará o fornecedor das su as responsabilidades e obrigações , nem implicará  aceitação definitiva do fornecimento.

## CLÁUSULA  DÉCCMA-PRIMEIRA - DO REA.JUST  AMENTO DE PREÇOS-

WILIANE KELLY DA  Assinado de forma digital

SILVA:36733638835

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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11.1 Os preços registrados manter-se-ão  inalter-,,:1.dos  pelo período  de vigência  da presente Ata, adm. itida a  revisão  no caso de desequilibrio da equação  econôm.ico­ fi.nanceira inicial deste instrumento. Paráv:;ra.fo  Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão não  ultrapassar-do aos  preços  praticados  no  mercado,  mantendo-se  a  diferença percentual  apurada entre o  valor originalmente constante da proposta e  aquele vigente no  mercado à época  do registro. Parág \_ ra.fo Segundo - Caso o  preço registrado seja superior à média  dos preços de mercado, o  Municfpio de Padre Marcos - PI, solicitará  ao Promitente Fornecedor, mediante correspondência,  redução  do  preço registrado,  de  forma  a  adequá- lo  à definição do parágrafo  único . Parágra:fo Terceiro  Fracassada  a negociação com  o primeiro  colocado  o Município de  Padre  Marcos -PI  convocará as  demais  empresas  com  preços registrados  para  o item,  se  for  o caso,  ou  ainda  os  fornecedores  classificados, respeitado  as  condições de  fornecimento,.  o s preços e os  prazos do  primeiro classificado, para redução  do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações  na ordem de c]assificação das  empresas com preço registrado. Parágraf"o  Quarto Será  considerado compatíveis  com os de mercado os preços registrados  que  forem iguais ou  inferiores à média daqueles apurados  pelo Município.

## CLÁUSULA  D ÉCCMA-SEGUNDA DO CANCELAMENTO DA ATA D E REGISTRO DE PREÇOS.

12.1 A  presente Ata de Registro de Preços poderá  ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações: a) quando o  Promitente Fomecedor n ão cumprir  as obrigações  constantes n esta Ata de Registro de Preços e  no Edital; b) quando o  Promitente Fomecedor não  atender a  Autorização de Fomecimento no prazo estabelecido; e) quando o  Promitente Fornecedor der causa a  rescisão  adm.inistrativa da Nota de Empenho decorrente deste R.egistro de Preços,  nas hipóteses previstas nos incisos de Ia XII e  XVII do art.  78 da Lei 8 .666/93; d)  em  quaisquer  hipóteses  de  inexecução total  ou  parcial  da  Autorização de Fornecimento decorrente deste Registro; e) os preços  registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f)  por razões  de  interesse público devida.mente  demonstradas  e  justificadas pelo Município  de Padre M arcos - PI ou pelo Prolllitente Fornecedor: g) mediante solicitação  por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências  desta Ata e  do Edital h) quando comprovada a  ocorrência  de qualquer das hipóteses contidas Lei Federal 14.133/21.

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Parágra.fo  Primeiro Ocorrendo cancelamento do preço registrado9 o  Promitente Fornecedor será  informado por correspondência  com aviso de recebimento~ a  qual serájuntada  ao processo administrativo da presente Ata. Parágra.J"o  Segundo No caso de ser  ignorado9 incerto  ou ioacessive] o  endereço do  Fornecedor,  a comunicação  será  feita  por  publicação  no  Diário  Oficia]  dos Municípios do  Piauí, considerando-se  cancelado  o  preço  registrado  a  partir  da última  publicação . Parágraf"o  Terceiro A  solicitação  do Promitente Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá  não  ser  aceita pelo Município ,  facultando-se  a  este neste caso, a  aplicação  das pena lidades previstas neste E cüta l. Parágrafo  Quarto. Havendo o  cancelamento do preço registrado, cessarão  todas as atividades do fornecedor~ relativas ao fornecimento do Item. Parágrafo  Quinto.  Caso  o  Município de  Padre  Marcos  PI  não se  utilize  da prerrogativa de cancelar esta Ata9 a  seu exclusivo critério,  poderá  s uspender a  sua ex.ecução e/ou  s u s tar  o pagamento  das  f"aturas, até q ue o Cornecedor  cumpra integralmente a  condição contratual infringida.

## CLÁUSULA DECllV[A TERCEIRA  DAS INCm~NCIAS  FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

13.J  Correrão  por conta exclusivas do promitente f"ornecedor: I) todos os hnpostos e  taxas que forem devidos em decorrê ncia das contratações  do objeto deste E dita l . II) as contribuições  devidas à Previdência  Social,  encargos trabalhistas9 prêmios  de seguro e  de  acidentes  de  trabalho,  emolumentos  e  outras  despesas  que  se  façam necessárias  à  execução dos seiviços.

## CLÁUSULA  DÉCJ:MA Q UARTA - DAS PENALIDADES

14.J  Pelo não  cumprimento das obrigações  assumidas,  garantida a  prévi a  defesa em  processo  reguJru-,. o fornecedor  ficará. sujeito  As seguintes  penaJidades,. s em prejuí z o  das demais com.inações  aplicáveis: 1) a dvertência ,  por escrito; U) multa, a ser  aplicada  pelo Mun.icipio,  e após  a confirmação  de  02  (duas) advertências ,  independentemente de ser  motivo diferenciado,  ficando  suspenso  o fornecimento até  o  recolhimento ao Município  de Padre Marcos - PI; Ili) cancelamento desta  Ata de Registro de Preços  após a  aplicação  de 02 (duas)  multas  ou  quando  a  multa  aplicada  não  houver sido  recolhida  em  prazo superior a  1 O (dez) dias,  contados da emissão ; IV) suspensão temporária para  licitar  e contratar  com a Administração Pública,  por periodo não  superior a  2(dois) anos; V) decJaração de inidoneidade. Par ágra:fo  Primeiro.  A  penalidade  de advertência será  aplicada em caso de faltas, atrasos  na  entrega  ou  descumprimento  de cláusulas  contratuais  que  não  causem prejuízo  ao erário .

WIUANE KELLYOA

SILVA:36733638835

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Parágraf"o  Segundo O  fornecedor sujeitar-se-á  à  multa de 2% (dois por cento) sobre  o  va]or da respectiva fatura/orçamento aprovado. Parágra . f'o Terceiro.  A  contratada estará  impedida de licitar com a  Administração Púbica  por um prazo de até  02 (dois) anos,.  cm caso de fraude ou qualquer tipo de crime~ devidamente comprovado,.  atendidas as prerrogativas legais existentes. ParágraCo  Quarto. As multas previstas são  aplicáveis  simultaneamente às outras cominações  previstas nesta Ata. Parág raf'o Quinto - A  penalidade de suspensão  temporári a  para licitar e  contratar com a  Administração  Pública pelo prazo  de  02  (dois)  anos,  será  divulgado  nos veículos oficiais de comunicação.  podendo ser aplicada em casos de reincidência por  descumprimento  de  prazo  contratual  ou  ainda  descumprimento  ou  parcial cumprimento  de  o brigação contratual,  mesmo  que  desses  fatos  não resultem prejuízos  ao erário. ParágraCo  Sexto. A  penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser  proposta: a)  se  o promitente  fornecedor  descumprir  ou  cumprir  parcialmente  obrigação contratual, desde que d e sses fatos resultem preju ízos  ao Município ; b)  se  o fornecedor  sofrer condenação  definitiva  por prática  de  fraude  fiscal  no recolhi.meato de quaisquer tributos, o u  deixar de cumprir suas obrigações  fiscais o u para:fiscais; c)  se  o fomccedor  tiver  praticado  atos  ilícitos visando  frustra  os  objetivos  da licitação. PatrágraCo  sétimo.  As sanções previstas nos incisos l, III e IV, poderd.o ser aplicadas juntamente com a  do inciso II desta Cláusula . Parágra:fo  oitavo . A penalidade de  declaração  de  inidoneidade,  aplicada  pela competente a utoridade ministeria.l, após a  instrução  do pertinente  processo no qual fica assegurada a  ampla defesa do fornecedor. Parágrafo  nono - A  falta de material não  poderá ser alegada como motivo de força m aior e não  eximirá  o fornecedor  das  p en a lidades  a que  e s tá  sujeita  pelo  não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ata.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA -DOS ILÍCITOS PENAIS

15.1  As  infrações  penais tipificadas  na  Lei  14. 133/21  serão  objeto de processo judicial  na  .f"orma legalmente  prevista,  sem  prejuizo  das demais  co.minações aplicáve is.

## CLÁUSULADÉC=SEXTA-DOSRECURSOSORÇ~NTÁR.lOS

16-1 - As despesas decorrentes  da prese nte contratação correrão  à conta de recursos específicos  consignados no Orçamento Geral da União. 16\_2 - A  contratação será atendida pela seguinte dotação: I)  Gestão/Unidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS; TI)  Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRTOS  (SOO) E  OUTROS;

WILIANE KELLY DA SILVA:36733638835

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI Rua  Anlrl·lo ■·cedo, 110  ·  Centro I CEP!l t .lll··IIO  ·  Padre ■ ·r·es ·  PI CNPJ: 06.&amp;11.11110001 ·40 IIH ; p■ dr■ · ■ roo· . pl . 110·. brl11IH · l!·111 ■ ll : p·p ■ dn·.,oo·011· ■ ll .oo· Fone:  (89)  911111  ·  0211111

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III) Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA -DAS DISPOSIÇÕES FJNAIS

17.1 -As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições: 1. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio  de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços. II. integram esta Ata, para fins de acompanhamento de execução, o Edital de Pregão Eletrônico  nº 001/2025  Registro  de  Preços  e  seus  anexos  e  as  propostas  das empresas classificadas por lote. m. é vedado caucionar ou utilizar o  contrato decorrente do presente registro para qualquer operação  financeira,  sem prévia  e  expressa autorização  do Município  de Padre Marcos - PI.

## CLÁUSULA  DECIMA OITAVA -DO FORO

18.I - As partes contratantes elegem o  foro de Município de Padre Marcos PI, como  competente  para  dirimir  quaisquer  questões oriundas  da  presente  ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Padre Marcos PI, 28 de março de 2025.

WILIANE KELLY DA  5, ~~ 1 ~f~~~,~~~~Ãltal

SILVA:367336388~5  SILVA,36733638835 WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

## DETENTORAS DA ATA

A  empresa abaixo identificada,  detentora da Ata,  por meio de  seu representante legal, declara ciência  e concordância com os termos estabelecidos:

DARLENE MOURA DE

(  Asslnadodefo,madigltaipo,

'  DARLENE MOURA OE

ARAUJO:0576279000'} l\_ ARAUJ0:05762790000166

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Dados: 2025.03.28 10:58:21 --03'00'

AUTO PEÇAS  SILVA- DARLENE MOURA DE ARAÚJO CNPJ nº 05.762.790/0001-66

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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