LRF — Padre Marcos (29/09/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

## ld:030E7EDA91DEE4Al

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁIUA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E OESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MOE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

-MUNICÍPIOS

Página  1 de

S

RS 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Con1dtulçio Federal)                                     | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Con1dtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Con1dtulçio Federal)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                         | 3.23 1.666.00                                                                | 1.702.444.16                                                                 |
| 1.1- Rccci1a Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU                      | 69.9 10,00                                                                   | 8.240,43                                                                     |
| 1.2- Receita Rnultanlc do Imposto wbre Transmissão Inter Vivos - ITDI                                          | 16.000.00                                                                    | ).409.0 1                                                                    |
| 1.3• Rccci111. Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | 1.489. 186,00                                                                | 764.027,02                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                             | 1.656.570,00                                                                 | 926.767.70                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                          | 25.286.850,00                                                                | 13.632.796,48                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                            | 19.800.000,00                                                                | 10.774.406, 17                                                               |
| 2. 1.1- Pan:cln referente à CF, art. 159, 1, alí nea                                                           | 18.000.000,00                                                                | 10.132.876,50                                                                |
| B 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, l, alínea De E                                                     | 1.800.000,00                                                                 | 641.529,67                                                                   |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                           | 4.482.850,00                                                                 | 2.336.975,72                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane íPI-ExponaçAo                                                                                   | 4.000,00                                                                     | 309.98                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                            | S0.000.00                                                                    | 2.313. 15                                                                    |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                           | 950.000,00                                                                   | 518.79 1,46                                                                  |
| 2.6- Cota-Pllr1CIOF-Ouro                                                                                       | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Ourm~ TmHfer,;neiH ou Compcn111ç6es Financeira., Provenien1es de Impostos e Tmnsfer,;nciH Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2)                                                             | 28.5 18.516,00                                                               | 15.335.240,64                                                                |
| 4- TOTAL DESTlNADO AO FVNDED • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 4.697.370,00                                                                 | 2.596.250,40                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - S% DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)       |                                                                              |                                                                              |
|                                                                                                                | 2.432.259,00                                                                 | 1.235.556,80                                                                 |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | FUNDEB                                                                                                                                                     | FUNDEB                                                                                                                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                                                                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                                                                                                     |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEO RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos 6.1.1- Principal 6. J.2· Rendimentos de Aplicaçio Financeira 6.1.3- RCSMrcimento de recursos do Fundeb 6.2· FUNOEl3 • Complemenraçio da União· VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Rcssnrcimen10 de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB • Complementação da UniAo - VAAT 6.3.1- Princípul 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeim 6.3.3- Rcssan:hncnto de rccunos do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complementaçft:o da Unift:o - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicnçào Financeira | IS.410.000,00 8.600.000,00 8.500.000,00 100.000,00 0,00 2.260.000,00 2.260.000,00 0,00 0.00 4.200.000,00 4.200.000.00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 | 1).345.286.3 1 6.47S.50 1,03 6.389.887,63 85.6 13,40 0,00 2.879.560,96 2.879.560,96 0,00 0.00 3.480.028,27 ).480.028.27 0,00 0,00 5 10. 196,05 510. 196.05 0,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIOOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZAOOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8.1· SUPERÁ  VlT DO EXERCiCIO IMEDIATA  MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEDIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00  FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11.1 - TQ(al du Dc$pc~

CU$tuda5 com FUNOHD - lm.-i0$ e Trarn:ft'renciu  de lmpotl0$

11.2- TQ(al das Dffpfu.s custud.ls com FUNOEB - Compltmtnta,Çio  d.l Uniio - VAAF

11.l· Total das ~,iai  CU$le.dai com FUNOED - Complcmentaçlo da Unilo - VAA  T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào- VAAR

12- TOTAL DAS 0 6.Sf'ESAS 00 FUNOEB  C()M f'ROFISSlôNAIS OA  EOUCACÃO

13·  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCACÃO  INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

BÁSI CA

DA UNIÃO

DA UNIÃO

- VAAT

- VAA T

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3° · Constituição Federal2

15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Pmfissionois da F...ducação Bãsica

16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDED · VAAT na Educação  Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mín imo de  1  So/e  da Comph:mcntaçio da União ao FUNDE  D - V  AA  T cm Dc:spc:sa de Capital

INDICADOR - Art.25,

3º  - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de  1 0%de Superávil)3

§

18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exerci  cio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

1.334.528,63

Ngina 2dc S

RSI

22.892,70

22.892,70

0,00

13.368.179,01

DESl'E'IAS

UQVIOAOAS/eMJ'f1,IHAOAS

l:M VALORSUP. AOTOTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%APLICAOOIO

(m)

69,86

SS,26

32,6S

% NÃO  APLICADO

2,04

| DESPESASCOM RECURSOS 00 FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAOAS JANAAOO (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 16.917.298.S2            | 13.069.66).)6                       | 13.069.66).)6                       | 13.069.663.36               | 0,00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA    | 11.1 37.798.52           | 8.966.612.SO                        | 8.966.612.50                        | 8.966.612.50                | 0,00                                              |
| 10. 1.1- Educação lnfon1il                   | 2.4 13.947,29            | I.S00.352,00                        | 1.500.352,00                        | 1.500.352,00                | 0,00                                              |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                 | 8.32 1.85 1,23           | 7.247.875,29                        | 7.247.875,29                        | 7.247.875,29                | 0,00                                              |
| 10.1.3- E<lucaçiio de Jovens e Aduhos        | 402.000,00               | 218.385,21                          | 218.385,21                          | 218.385,21                  | 0,00                                              |
| 10.1.4· Educação Esp«ial                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 5.779.500.00             | 4.103.050,86                        | 4.103.050,86                        | 4.103.050,86                | 0,00                                              |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 1.438.500.00             | 920.89 1,16                         | 920.891,16                          | 920.891,16                  | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 4.304.000,00             | 3.173.157,23                        | 3.173. 157,23                       | 3.17l.157,23                | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 37.000.00                | 9.002.47                            | 9.002.47                            | 9.002.47                    | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administração Oert1I                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.6-Tn.nsporte (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.7-0utms                                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAAGO

(d)

13.073.347,64

6.453.398,14

2.862.878,68

3.31 2.405.68

444.665. 14

8.966.6 12,50

1.922.914, 10

JANAAOO

(o)

13.073.347,64

6.453.398,14

2.862.878,68

3.3 12.405,68

444.665, 14

8.SlM.6 12,SO

1.922.914,10

1. 136. 180.27

1.136.180,27

VALOR EXIGIDO

G)

8.984.563,18

1.740.014,14

S22.004.24

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

271.938,67

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

13.073.347,64

6.453.398,14

2.862.878,68

3.3 12.405.68

444.665,14

8.966.6 12,50

1.922.9 14, 10

1.136. 180,27

VALOR APLICADO

(k)

8.966.612,50

1.922.914, 10

1.136. 180,27

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

271.938,67

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

8.966.612,50

1.922.9 14,10

1.1 36. 180.27

VALOR NÃO  APLICADO

EXCEO. AO MÁX.  PERMIT.(q)

0,00

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(scmdisponlbllldldc dcmMl)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pági11a3  dcS

R$  I

| INDICADOR- An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Anterior))   | Valor de Sua,crávit Permitido no Exercido Anterior (s)   | Valor nio Aplicado No Excrc:tcio Anterior (1)   | Valor de Supcrávi1 A==Iº (u)   | Valor Aplicado Ap6so 1• Quadrime,tto (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Apliado Atéo Final do Exercido (w)   | VllordeSuper6Y1t Ilido no Ex. Ant n&o Aplicfldo no ExettkioAtual(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv il do FUNOEB                                        | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                                  |
| 19. 1- Total das Despesas custCl\das com FVNDEO - Impostos e Transfe!"Snciu de Impostos          | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                                  |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementoçlioda União (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                                  |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAOO (d)                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAOO (e)                                                                               | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q                                                                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <a)                                                                |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOMAÇ ES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 2.915.590,00                                                                                                   | 1.1 16.370,94                                                                                                  | 1.11 6.370,94                                                                                                  | 1.068.54 1,JO                                                                                                  | 0,00                                                                                                           |
| 20. 1- Educ11çào Infantil                                                                                      | 451.700,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                        | 2.U9.390.00                                                                                                    | 1.101.720,94                                                                                                   | 1.101.720.94                                                                                                   | LOS4.44 1,l0                                                                                                   | 0.00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 10.500,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educ.içào &peci11I                                                                                       | 8.000,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administraç!lio Geral                                                                                    | 286.000,00                                                                                                     | 14.650,00                                                                                                      | 14.650,00                                                                                                      | 14.100,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Tni"sporte (Eioolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7-0utms                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ma de Atuação)6                  | 1 00T AÇÃO ATUALlZADA (o)                                                                                          | DESPESAS EMPENIIADAS JAN AAOO (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                  | • DESPESAS PAGAS JAN AAGO (Q                                                                                       | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                 |
| 21. TOTALDAS DE$1'E$A$ COM AÇÕES Til'ICAS DE MDEC1J$TEADA$ COM RECEITA$ OE IMl>()$T0$ E FIJNOEB                    | 19.837.888,52                                                                                                      | 14.189.718,58                                                                                                      | 14. 189.7 18,58                                                                                                    | 14.1 41.888,74                                                                                                     | 0,00                                                                                                               |
| 21.1- Educação lnfamil                                                                                             | 4.305.147,29                                                                                                       | 2.421.243,16                                                                                                       | 2.421.243,16                                                                                                       | 2.421 .243,16                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.1-Crtthc                                                                                                      | 3.093.134,94                                                                                                       | 1.984.482,69                                                                                                       | 1.984.482,69                                                                                                       | 1.984.482,69                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.l.2-Pré-l:.5Cola                                                                                                | 1.212.012.35                                                                                                       | 436.760,47                                                                                                         | 436.760.47                                                                                                         | 436.760.47                                                                                                         | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- EMino Fundamental                                                                                            | 15.532.74123                                                                                                       | 11.768.47542                                                                                                       | 11 .768.475 42                                                                                                     | 11.720.645 ss                                                                                                      | 000                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃ O UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% •  L  18(q)

- 25· (·) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO l!XERCICIO ATUAL •  Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (L30.l(a())

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 • 25 • 26·  27)

1.1 16.370,94

2.596.250,40

0,00

0,00

0,00

0,00

3.712.62 1,34

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

º·ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág\_ ina 4dc5

. , 1

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.833.8 10.16       | 3.712.621.34          | 24.21             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 60.000.00                                                  | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 60.000,00         |
| 30.1- Exccut11das co1n Recursos de Impostos e Transferên cias de Impostos                              | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 60.000,00                                                  | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 60.000,00         |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR)                   | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____                                             | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   |                                           |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                      | 3.110.660,00                              | 1.185.949,27                              |
| 31. 1· RECEITA DETRANSf'E~NCIADO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.884.660.00                              | 890.359,66                                |
| 31.1.1- Sal4rio-Educação                                                            | 745.000,00                                | 555.329,53                                |
| 31.1.2- PODE                                                                        | 610,00                                    | 0,17                                      |
| 31.1.3- PNAE                                                                        | 401.050,00                                | 288.323,55                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                       | 250.800.00                                | 44.4 15,71                                |
| 31.1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE                                               | 487.200,00                                | 2.290,70                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSf'ERtNCIAS DE CONVtNIOS                                      | 700,000,00                                | 0,00                                      |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.5- RECEITA OE PRECATÓRJO S • FUNDEF E FUNDEB                                     | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                  | 526.000,00                                | 295.589,61                                |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS <•>   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO        | 3. 110.660,00            | 1.138.300,36                        | 1.137.87 1,42                      | 1.064.749,67                | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 849.800,00               | 24.000,00                           | 24.000,00                          | 24.000,00                   | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino t:undamcni.al                      | 2.191.400.00             | 1.106.320.36                        | 1.105.89 1,42                      | 1.032.769.67                | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0,00                     | 0.00                                | o.oo                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Adultos            | 64.860,00                | 7.980,00                            | 7.980,00                           | 7.980,00                    | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 4.600.00                 | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8- 0utras                                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS <•>   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 22.943.548,52            | 15.324.334,66                     | 15.323.905,72                     | 15.202.954,13               |                                                  |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGUR1DADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

<!-- image -->

<!-- image -->

~

··

m

m

Ili

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                             |               |                |                       | Pági nas de 5 RS 1    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                 | 19.537.130,52                                               | 14.190.849,47 | 14. 190.420,53 | 14.069.468,94         | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 11.299.538,52                                               | 8.985.785,10  | 8.985.785,10   | 8.985.785,10          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. J .3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                          | 8.237.592,00                                                | 5.205.064,37  | 5.204.635,43   | 5.083.683,84          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.382.468,00                                                | 1.137.169,47  | 1.137.169,47   | 1.1 37.169,47         | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 3.382.468,00                                                | 1.137.169,47  | 1.137.169,47   | l.1 37.169,47         | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO 00 EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                             |               | 82.892,70      |                       | 6.686,91              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentArio)                                                |                                                             |               | 13.345.286,31  |                       | 555.329,53            |
| 36- H PAGAMENTOS EFETUADOS A°IBO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                             |               | 13.073.347,64  |                       | 504.423,32            |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                             |               | 354.831,37     |                       | 57.593,12             |
| 38- (+) AJUSTES POsm vos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                 |                                                             |               | 33.557,35      |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIOS)                                            |                                                             |               | 585,00         |                       | 0,00                  |
| 40- (• ) SALDO FlNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário}                                                     |                                                             |               | 387.803,72     |                       | 57.593,12             |

WILlANE KELL Y DA SILVA 367.336.388-35 PREFEITA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTADORA CRC-PI 6137/0-6

## ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO

025.792.573-72 TESOUREIRO

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçlo.

2) Limites minimos anuais I  serem cumpridos no cnccrramcnto do exercido.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  1 4.1 1 3/2020; "At~ 10% (dez porcento) dos reçunos recebidos! conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , 005 termos do§ r do art.  16 desta  Lei, poden1o ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxercicio imediatamente wbsequcnte, mediante abertura  de crtdito adicional." utilizados oo  1 · trimestre do exerclcio imediafamC:ote subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do últi mo bimesu"e do exercíci o.

o

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercido acompanhamento serl. feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exerclcio,

o

valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam heas de atuação  e nlo correspondem exatamente às subfu.nções  da Função  Educaçio. As despesas classificadas nas demais subfunções  tipicu e nu  subfunções  atlpicas devffio ser rateadas para essas heas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  serl. considerado na apuração dos indicadores e limites. Para u  linha IS, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por foate de recursos. Para a linha  14, dcverf. ser verificada a diferença coere a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas.Pana linha  IS. devcri ser verificada a diferença entre u  disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exccuçlo de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exen:lcios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra. em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

DALVA MARIA DA SILVA 322.426.973-15 CONTROLADORA

<!-- image -->