Edital — Floresta  Do  Piauí (03/04/2025)

## ICP ~ Brasil

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE FLORESTA DO PIAUÍ

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 00112025 -PMFP

Processo Administrativo Nº O 11/2025 •  PMFP

Pregão  Eletrônico Nº  002/2025 - SRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e  eventual Aquisição  de Frutas e Verduras, para aten der  a Prefeitura e as Secretarias do município  de Floresta do Piauí/P I, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e  seus anexos.

ADJUDICAÇÃO : 28 de março de 2025

HOMOLOGAÇÃO:

28 de março de 2025

PREGOEIRO: Vicente César  Martins

## EMPRESA DETENTORA DO REGISTO

RAZÃO  SOCIAL: PEDRO MIGUEL DE OUVEIRA ''SACOLA CHElA VERDURÃO" , inscrita no CNP //MF nº 26.466.090/0001-02, localizada na Praça Vicente Manoel do Nascimento, nº  200, Centro, CEP:64563-000, em Floresta do Piauí/PI.  Telefone: (89) 9941 3-6231. Representante:  Pedro Miguel de Oliveira.

| ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS   | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS                                                                                                         | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS   | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS   | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS   | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| ITEM                       | DESCRIÇÃO                                                                                                                        | UNID.                      | QUANT,                     | VL. UNJT,                  | VL,TOTAL                   |
| 1                          | Abacate: oalimento deve estar em boas condições de higiene, aparência brilhosa, finne sem machucados, sem risco de deterioração. | Kg                         | 300,00                     | R$ 8,33                    | R$ 2.499,00                |
| 2                          | Abacaxi: oalimento deve estarem boas condições de higiene, firme sem machucados, sem risco de deterioração.                      | un                         | 1.000,00                   | R$ 7,23                    | RS7.230,00                 |
| 3                          | Abobora:alimento em boas condições de higiene, aparênc ia brilhosa, finne sem machucados.                                        | kg                         | 600,00                     | R$ 4,54                    | RS2.724,00                 |
| 4                          | Acelga: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas esujidades.                                | Kg                         | 300,00                     | RS 10,73                   | R$3.219,00                 |
| 5                          | Alface (Pé):alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas esujidades.                            | un                         | 1.000,00                   | R$4,17                     | R$4,170,00                 |
| 6                          | Alho:oalimento deve estar em boas condições de higiene, finne sem machucados, sem risco de deterioração .                        | Kg                         | 500,00                     | RS 27,74                   | RS 13.870,00               |
| 7                          | Banana: a fruta deve estar firme, sem machucados eorgânico, livre de rachadura.                                                  | un                         | 60.000,00                  | R$0,83                     | R$ 49.800,00               |
| 8                          | Batata Doce:oalimento deve estar firme,sem machucados eorgânico, livre de rachaduras e mancha.                                   | Kg                         | 600,00                     | R$ 6,04                    | R$3.624,00                 |
| 9                          | Batata Inglesa: oalimento deve estar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                             | Kg                         | 1.500,00                   | R$ 8,19                    | R$ 12.285,00               |
| 10                         | Beterraba: oalimento deve estar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                                  | Kg                         | 600,00                     | R$ 7,29                    | R$4.374,00                 |
| 11                         | Cebola: o alimento deve estar finne, sem machucadose orgânico.                                                                   | Kg                         | 2.000,00                   | R$ 6,66                    | R$ 13.320,00               |
| 12                         | Cenoura:oalimento deveestar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                                      | Kg                         | 1.000,00                   | R$ 8,55                    | RS8.550,00                 |
| 13                         | Chuchu:alimento cm boas condiçõe sde higiene, limpo, aparênc ia brilhosa, sem manchas esujidades                                 | Kg                         | 300,00                     | R$ 5,23                    | RS 1.569,00                |
| 14                         | Coentro (molho): alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas esujidades                        | un                         | 2.000,00                   | R$4,26                     | RS8.520,00                 |
| 15                         | Feijão Verde: alimento em boas condições de higiene, aparência brilhosa, sem machucados, sem risco de deterioração .             | Kg                         | 1.000,00                   | RS 11,35                   | RS11.350,00                |
| 16                         | Goiaba: a fruta deve estar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachadura.                                                 | Kg                         | 3.000,00                   | R$6,35                     | R$ 19.050,00               |
| 17                         | Laranja: afruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados eorgânico.                                                            | Kg                         | 6.000,00                   | R$ 4,89                    | RS29.340,00                |
| 18                         | Limão : afruta deveestar firme, brilhosa, sem machucados eorgânico.                                                              | Kg                         | 300                        | R$ 7,23                    | RS 2.169,00                |

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| 19         | Maçã: a fruta deve estar firme, brilh osa, semmachucados eorgânico                                                                   | un         | 15.000,00   | R$ l,54    | RS 23.100,00   |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------|------------|----------------|
| 20         | Macaxeira: o alimento deve estar finne, sem machucados e orgânico,! livre derachaduras e mancha                                      | Kg         | 400         | R$ 5,72    | RS 2.288,00    |
| 21         | Mamão : a fruta deve estar finne, brilhosa, sem machucados e orgânico                                                                | Kg         | 4.000,00    | R$ 4,95    | RS 19.800,00   |
| 22         | Manga: afruta deve estar fume, brilhosa, sem machucados eorgânico                                                                    | Kg         | 5.000,00    | R$ 5,92    | R$ 29.600,00   |
| 23         | Maracujá: o alimento deve estar em boas condições de higiene, aparê ncia brilhosa, firme semmachucados, semrisco de deterioração. ·1 | Kg         | 2.000,00    | R$ 10,95   | R$ 21.900,00   |
| 24         | Melancia: o alimento deve estar finne, sem machucados e orgânico,! livre derachaduras e mancha                                       | Kg         | 15.000,00   | R$ 2,56    | R$38.400,00    |
| 25         | Melão : o alimento deve estar em boas condições de higiene, aparência brilhosa, fume sem machucados, sem risco de deterioração.      | un         | 800         | R$5,90     | RS4.720,00     |
| 26         | Milho Verde: alimento emboas condições de higiene, sem sujidades, semrisco de deterioração.                                          | un         | 3.000,00    | R$ l,90    | RS5.700,00     |
| 27         | Pepino: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparênc ia brilhosa, sem manchas esujidades                                    | Kg         | 600         | R$ 5,94    | R$ 3.564,00    |
| 28         | Pimentão : alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas esujidades                                  | Kg         | 1.200,00    | R$ 6,57    | RS 7.884,00    |
| 29         | Pimentinha: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas esujidades                                 | Kg         | 300         | R$18,91    | RS5.673,00     |
| 30         | Polpa de Fruta: alimento em boas condições de higiene, limpo, sem conservantes artificiais, comlaudoda vigilância sanitá ria.        | Kg         | 3.000,00    | R$ 8,28    | R$ 24.840,00   |
| 31         | Repolho: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas esujidades.                                   | Kg         | 600         | R$6,10     | RS3.660,00     |
| 32         | Tangerina: a fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados e orgânico.                                                            | Kg         | 3.000,00    | R$ 10,19   | R$ 30.570,00   |
| 33         | Tomate: o alimento deve estar firme, brilhoso, sem machucados e orgânico.                                                            | Kg         | 3.000,00    | RS 8,08    | R$ 24.240,00   |
| 34         | Uva: a fruta deve estar firme, brilhosa, semmachucados e orgânico                                                                    | Kg         | 600         | R$ 12,33   | RS7.398,00     |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL                                                                                                                           | VALORTOTAL | VALORTOTAL  | VALORTOTAL | RS 451.000,00  |

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ESTADO  DO  PIAUI

Câmara  Municipal  de  Caldeirão  Grande  do  Piauí - PI

ATA  DA  SESSÃO SOLENE  DE  POSSE  DA  VEREADORA  FRANCISCA  DALVA  DA  SILVA ANDRADE, CÂMARA  MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ-PI, REALIZADA EM 13 DE MARÇO  DE 2025,

AOS TREZE DIAS 00 MtS OE MARÇO  00 ANO DE DOIS MILE VINTE E CINCO (1303-202S), ÀS NOVE HORAS FOI RELAIZAOA A SESSÃO  SOLENE DE POSSE DA VEREADORA FRANCISCA DALVA DA SILVA ANDRADE, ELEITA NO PLEITO OE 2024. A CERIMÔNIA  FOI ABERTA PELA VEREADORA FRANCISCA JOSEFA MIRANDA COSTA,  QUE  DEU  AS  BOAS VINDAS A TODOS  OS  PRESENTES  E  INICIOU  A  CERIMÔNIA  COM  UM  DISCURSOOE SAUDAÇÃO AOS P'RESENTES, COM AS PALAVRAS:  BOM DIA A TODOS! SEJAM MUITO BEM-Vll!OOS  À NOSSA  SESSÃO SOLENE  OE  POSSE  DA  SUPLENTE  OE  VEREADORA, FRANCISCA OALVA DA SILVA ANDRADE. IÊ  COM GRANDE ALEGRIA E HONRA QUE NOS REUNIMOS AQUI HOJE PARA CELEBRAR ESTE  MOMENTO TÃO  SIGNIFICATIVO PARA A NOSSA  CÂMARA MUNICIPAL  E, PRINCIPALMENTE,  PARA  A  NOSSA  COMUNIDADE. CONTINUANDO  CONVIDOU  PARA  COMPOR  A  MESA  O  PRESIDENTE  DESSA  CASA REGINALDO ANTONIO DA SILVA, O VICE-PREFEITO JOÃO  VIANNEY OE SOUSA ALENCAR, A VICE-PRESIDENTE DESSA CASA ZULENE PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA. LOGO EM SEGUIDA A  VEREADORA  FRANÇA ,  CONVIDA A  TODOS  OS  PRESENTES  A  SE  COLOCAREM  EM POSIÇÃO DE  RESPEITO  PARA  A  EXECUÇÃO 00  HINO  NACIONAL  BRAStLetRO,  EM SEGUIDA PASSOU AO ATO FORMAL DA POSSE, ONDE SEGUIRAM OS RITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO EM UM MOMENTO OE TRANSIÇÃO E CONTINUIDADE, APÓS  O  AFASTAMENTO 00 VEREADOR MARCIANO. LOGO APÓS  A VEREADORA  FRANCISCA  JOSEFA  PASSA  A PALAVRA  AO  PRESIDENTE  REGINALDO ANTONIO,  ONDE  COMPRIMENTOU A TODOS,  INVOCANDO  A  PROTEÇÃO OE  DEUS DECLAROU ABERTA A SESSÃO  SOLENE DE POSSE DA VEREADORA FRANCISCA OALVA DA SILVA  ANDRADE,  QUE  ASSUME  O CARGO  EM  CUMPRIMENTO  AO  ART.  31  DO REGIMENTO INTERNO DESTE CASA LEGISLATIVA. EM SEGUIDA CONVIDOU A VEREADORA  FRANCISCA  DALVA  DA  SILVA  ANDRADE  PARA  REALIZAR,  COMPOR  O PLENÁRIO  E FAZER O JURAMENTO E LOGO APÓS  ASSINAR O TERMO OE POSSE.  LOGO APÓS  O  PRESIDENTE  DECLAROU  EMPOSSADA A  VEREADORA FRANCISCA  DALVA  DA SILVA E CONVIDA A ASSUMIR SEU ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA. EM SEGUIDA FOI CONCEDIDA  A  PALAVRA  AO VEREADOR  ENNIO  COSTA,  O  QUAL CUMPRIMENTOU  A TODOS, PARABENIZOU A VERREAOORA OALVA POR ESTÁ  RETORNANDO A  ESTA CASA, DESEJOU  UM  MANOATOOE  MUITA  PROSPERIDADE  E  AGRADECEU  O  ESPAÇO .  EM SEGUIDA FOI CONCEDIDA A PALAVRA A VEREADORA ZULENE, A QUAL CUMPRIMENTOU A  TODOS PRESENTES, PARABENIZOU A  VEREOAORA DALVA PELA CORAGEM, GARRA E DETERMINAÇÃO E QUE HOJE TODOS COMEMORAM POR ESTA GRANDE CONQUISTA, DESEJOU UM BOM TRABALHO PAUTADO NO COMPROMISSO E RESPEITO, E AGROECEU O  ESPAÇO .LOGO APÓS ,  FOI  CONCEDIDA A  PALAVRA AO VEREADOR MARCONDES,  O QUAL CUMPRIMENTOU A TODOS PRESENTES., FRISA QUE t A SEGUNDA VEZ QUE ESTA CASAt COMPOSTA POR TRts MULHERES,  QUE t MUITO IMPORTANTE,  DESEJOUUM MANDATO  OE  MUITO  TRABALHO,  PAUTADO  NO  COMPROMISSO  E  RESPEITO  E AGRADECEU O  ESPAÇO . EM SEGUIDA FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO VEREADOR LUÍS ALENCAR,  O  QUAL CUMPRIMENTOU A  TODOS.,  PARABENIZOU A  VEREADORA OALVA POR ESTÁ RETORNANDO  A ESTA CASA, DESEJOU UM  EXCELENTE  TRABALHOE AGRADECEU  O ESPAÇO .EM  SEGUIDA  O PRESIDENTE CONCEDE  A PALAVRA  AO VEREADOR  MATHEUS, O QUAL  CUMPRIMENTOUA  TODOS,  DESEJOU  UM  BOM TRABALHO E PARABENIZOU A  VEREADORA FRANCISCA DALVA POR  ESTE  MOME

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TÃO  IMPORTANTE, E AGRADECE O ESPAÇO.  EM SEGUIDA O PRESIDENTE FACULTOU A PALAVRA  A  VEREADORA  FRANOSCA  JOSEFA.  A  QUAL  CUMPRIMENTOU  A  TODOS PRESENTES, FALA  l;)A  IMPORTÃNCIA DE  TER MAIS  UMA  MULHER  NESTA  CASA. LEGISLATIVA. POIS JUNTAS SERÃO  MAIS FORTES, PARABENIZOU A VEREADORA DALVA, DESEJOU EM UXCELENTE MANDATO, AO VEREADOR LICENCIADO MARCIANO, DESEJOU MUITO SUCESSO  NA SUA NOVA MISSÃO  E AGRADECEU  O  ESPAÇO .  EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONCEDEUN A  PALAVRA A VEREADORA DALVA, A  QUAL AGRADECEU  A DEUS, SEUS FILHOS, A SUA FAMILIA E AO POVO POR ESTAR NESSA CASA , POIS t UM DIA MUITO IMPORTANTE, AGRAOECE AO PREFEITO E AO VEREADOR LICENCIADO POR ESTA OPORTUNIDADE DE ASSUMIR O CARGO DE VEREADORA E O.UE IRÁ DESENVOLVER UM EXCELENTE TRABALHO PENSANDO SEMPRE NO BEM ESTARDO POVO E AGRADECE O ESPAÇO. EM  SEGUIDA  O  PRESIDENTE  PASSA  A  PALAVRA  AO  VICE-PREFEITO  JOÃO VIANN~ O QUAL CUMPRIMENTOU A TODOS, FRISA QUE TODA EQUIPE IRÁ  PRECISAR,. NESTE PERIODO ATIPICO, QUE t PENSAR NO POVO, DESEJA AO VEREADOR LICENOADO SUCESSO  NA  SUA  NOVA  MISSÃO E  DESEJA  SOLUÇÕES A VIDA  DE  TODOS  OS CALOEIRÃOGRANDENSES E  AGRADECEU  O  ESPAÇO . ESTIVERAM  PRESENTES  OS SEGUINTES VEREADORES: ENNIO DA COSTA GONÇALVES,  FRANCISCA DALVA DA SILVA ANDRADE,  FRANCISCA  JOSEFA MIRANDA COSTA,  LUÍS  SOUSA  ALENCAR,  MATHEUS SANTIAGO DINIZ,  MARCONDES DE SOUSA ALENCAR,  REGINALDO JOSt DE ANDRADE, ZULENE PEREIRA LEAL E O PRESIDENTE DESTA CASA REGINALDO ANTONIO DA SILVA. EM SEGUIDA  O  PRESIDENTE  EXPRESSOU  SUA  SINCERA  GRATIDÃO PELA  PRESENÇA DE TODOS  NESTA  OCASIÃO TÃO SIGNIFICATIVA,  DECLARA  ENCERRADA  A  SESSÃO AS 10:00H.  E  PARA  CONSTAR  EU  MADALENA  DE  SOUSA  MIRANDA  SILVA.  LAVREI  A PRESENTE ATA, QUE APÓS  LIDA E ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES.

AA:

FRANCISCA DALVA DA SILVA ANDRADE

FRANOSCA JODEFA MIRANDA COSTA

ZULENE PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA

MARCONDES DE SOUSA ALENCAR

MATHEUS SANTIAGO DINIZ

ENNIO DA COSTA GONÇALVES

LUÍS SOUSA ALENCAR

REGINALDO JOSt DE ANDRADE

JOÃO VIANNEY DE SOUSA ALENCAR

BRUNO SELVIRIO PEREIRA SOUSA

REBECA DE SOUSA SILVA

REGINAlDO ANTONIO QA·SILVA

OANILO·.A. BEM.

MARCOS AURll!!UO R. D'E $OUSA·  ALENCAR

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REGIMAl.Oõ  ANTONIO QA'SiLVA

DAHILO A.·~ ,

MARCO$ AURll!!UO R . DE $OUSA.ALENCAR

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí (PI)

E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

DECRETO Nº 015/2025 - GAB.  PREFEITO,  11 DE MARÇO  DE 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que conferidas na Lei Orgânica Municipal: e

CONSIDERANDO que os cargos em  comissão  são  de livre nomeação  e exoneração por parte do chefe do poder executivo municipal,  nos termos  do art.  37,  inc li da Constituição  Federal.

## RESOLVE:

Art.1° Nomear a  servidora NÚBIA  DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.79340, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7°, li c/c art. 117, caput, todos da Lei  14.133/2021, em  face do instrumento contratual abaixo:

- Instrumento: Contrato n° INE-007/2025;
- Procedimento  de  origem: Processo  Inexigibilidade  007/2025  Processo Administrativo  n°  032/2025.

Objeto: Contratação  de  empresa  para  a  prestação  de  serviços de  consultoria  e assessoria  tributária especializada,  voltada  para  incremento  de receitas  para  o município através  da retenção  do imposto de renda na fonte, bem como da prestação de  serviços visando a  adequação  à  lei estadual nº 7.540 de  29 de julho de 2021 e do· decreto  estadual  n°  20.429  de  23  de  dezembro  de  2021,  relacionado  ao  icms educaçã o.

Art. 2°. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuições  que lhes são  afetas no art.  117, §§§  1°, 1º e  3º da  l ei  14.133/2021, entre elas, de anotar em  registro· próprio todas as ocorrê ncias relacionadas com a execução do contrato, determinando o  que for necessá rio à  regularização  das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo  Único - Às  decisões  e  providências  que ultrapassarem a competê ncia do fiscal/representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil  para a  adoção  das medidas convenientes  .

Art. 3° O  presente Decreto entra em  vigor na data da publicação.

Publique-se, Cientifique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Luís do Piauí/PI, em 11 de  Março  de

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA:39724107353

Asslnadodeformadlgltal por R~•~ANU~ RENATO VICENTE SOUSA:39724107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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2025.