Portaria — Jaicos (15/10/2025)

Id:01AB381C796F664D
Id:0B621E6708356A1A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
COCAL
+
AUDF
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Portaria N 06/2025
13 de outubro de 2025
AVISO DE DISPENSA
Dispoe sobre a realizagao da campanha de
O Município de Jaicos - PI torna publica a Dispensa de licitagao n 053/2025, menor prego global,
multivacinacao no Município de Cocal-PI,
no ano de 2025, e sobre a composigao do
prevista no Art.75, ll da Lei n14.133/2021.Conforme 0s itens abaixo
comite de coordenacao das agoes de
vacinacao de alta qualidade (AVAQ).
Item
Descrigao
UNID
QUANT
VAL. TOTAL (R$)
A Secretaria Municipal de Saude de Cocal, Estado do Piauí, no uso de suas.
PGR/LTCAT/PCMSO INSALUBRIDADE
500-1000
atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Cocal e
demais legislacoes vigentes;
TOTAL R$
CONSIDERANDO a importancia da imunizacao para a saude publica, conforme as
diretrizes do Programa Nacional de Imunizacoes (PNI) do Ministerio da Saude;
CONsIDERANDO a importancia da ampliacao da cobertura vacinal e da prevencao de
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme
previsao do 53 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratagao de empresa
CONsIDERANDO a realizacao da Campanha Nacional de Multivacinacao em
especializada em Saude e Seguranga do Trabalho, para avaliagao de riscos ocupacionais dos
OUTUBRO/2025 pelo Ministerio da Saude
servidores do Município de Jaicos-PI. (FPM, FME, FMS, ICMS, RECURSOS PROPRIOS) e Outros.
RESOLVE:
Informagoes:Praga Angelo Borges Leal, s/nCep:64.575-000Jaicos -Pl
Art. 1 Instituir a Campanha de Multivacinacao, no Município de Cocal -PI, com o
objetivo de incentivar a atualizagao da caderneta de vacinagao de criangas e
Jaicos (Pl), 14 de outubro de 2025.
adolescentes.
Art. 2 A campanha ocorrera no periodo de 06 de Outubro a 31 de Outubro de 2025,
Iris Pontes Silva
conforme cronograma estabelecido pela Coordenagao de Imunizacao. Fica designado o
"Dia D" da campanha para o dia 18/10, com funcionamento da unidade de saude e
realizacao de acoes de mobilizacao da populacao.
Art. 4 Fica instituido o Comite de Coordenacao das Acoes de Vacinacao de Alta
Qualidade (AVAQ) no ambito do Município de COCAL com a finalidade de planejar,
Id:13B5BF39397169FC
coordenar, executar, monitorar e avaliar as estrategias da AVAQ
Art. 5 Compete ao Comite
1-Elaborar o plano Municipal da AVAQ;
II - Definir estrategias e metas de vacinacao com foco em qualidade e equidade;
Prefeitura de
III - Promover agoes de mobilizagao social e comunicacao;
COCAL
V -- Apoiar tecnicamente as unidades de saude envolvidas na execucao da AVAQ.
Art. 6 O Comite de Coordenacao da AVAQ sera composto pelos seguintes membros:
Prefeitura Municipal DE COCAL
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
Sabrina Rodrigues de Brito -- Coordenadora de Imunizacao
CNPJ:06.553.895/0001-78
Samlla Maria Ulisses Silva - Coordenador da APS
Maria Inez do Nascimento - Lider comunitario/ACS
Lara Marcelly Silva Souza - Setor de Comunicacao
Decreto n 57 /2025
Cocal/PI, 14 de outubro de 2025
Lucas Silva de Carvalho -- Setor de Planejamento e Financas
Dispoe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia
Maria das Gracas Santos Araujo - Coordenadora do PSE
do Professor no ambito da administracao
Auri de Araujo Xavier.
Conselho Tutelar
Municipal de Cocal/PI e da outras providencias.
Francisca Brito Simeao-Coordenadora do Programa crianca Feliz
O PREFEITO Municipal DE COCAL, CRISTIANO FELIPPE DE MELO
anessa de Brito Rocha -Secretaria Municipal de Saude
BRITO, no uso de suas atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal,
Maryna Cardoso de Brito -- Conselho Municipal de Saude-
DECRETA:
Art. 7 As acoes de multivacinacao abrangerao todas as vacinas disponiveis no
Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo, no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira),
Calendario Nacional de Vacinacao do Sistema Unico de Saude (SUS), especialmente
para o publico de criancas e adolescentes menores de 15 anos que porventura estejam
com esquemas vacinais incompletos.
comemoragao ao Dia do Professor.
Art. 8 Durante a campanha, todas as salas de vacina da rede Municipal de saude
deverao estar em funcionamento com equipes capacitadas, garantindo o pleno acesso da
Art. 2 -- O disposto no caput deste artigo nao se aplica aos servigos.
populacao aos imunobiologicos disponiveis
Art. 9 Durante a campanha, a Secretaria Municipal de Saude promovera as seguintes
acoes
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
- s1 Divulgacao em canais de comunicacao sobre a importancia da atualizacao da
disposicoes em contrario.
caderneta de vacinacao.
: s2 Orientagao para que o publico-alvo comparegam ao posto de saude mais proximo
Gabinete do Prefeito de Cocal, aos 14 dias do mes de outubro de 2025..
para que a caderneta seja avaliada e, se necessario, sejam aplicadas as doses em atraso
vacinal.
CRISTIANO FELIPPE DE
$3 Conscientiza
a da vacinacao como medida de protecao
MELO
BRITTO:00962873306
individual e coletiva.
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO
Art. 10 A Coordenacao de Imunizacao sera responsavel pelo planejamento, execucao,
Prefeito Municipal
supervisao e avaliacao das acoes da campanha.
(Continua na proxima pagina)