Decreto — Jaicos (26/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.76210001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal , s/n,  bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste ato  representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domí nio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados.  que  em virtude  do protocolo de  nº 001 .0001034/2025,  de 02 de Abril  de 2025,  que o  imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria Aparecida Costa da SIiva, encontra­ se em processo de Regulariza91lo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/201 7 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como. legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária . objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1°. O imóvel  consiste em uma area de 65,98 m·, localizado na Rua Maria de Jesus Teixeira, s/n, setor 02, lote 30, quadra 176, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perí metro no vért ice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N  9.185.722m e  E 263.359m; deste segue confrontando ao Sul com a  RUA MARIA DE JESUS TEIXEIRA, com azimute de 240º05'34" por uma distância  de  3,30m até o  vértice -M-0002, de  coordenadas N  9.185.721m e  E 263.356m; deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a  propriedade  de  JOSÊ FRANCISCO DE SOUSA, com azimute de 328º40'03" por uma distância de 20,00m até o  vértice -M-0003, de coordenadas N  9.185.738m e  E 263.346m; deste  segue confrontando ao Norte com a propriedade de ARLENE DE SOUSA DIAS, com azimute de 60º05'34" por uma distância de 3,30m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.  185.  739m e E 263.349m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de ERNESTINA RUFINA DE LIMA, com azimute 148°40'03" por uma distância de 20,00m até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 46,60 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e  distâncias,  área .e  perímetro foram  calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notíficações  devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na  Praça Ânge lo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíve is que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 23 de Junho de 2025.

gularização  Fundiaria

Agla1son Paiva a Sousa Coordana9lo REU RB JAICÔS.

REURB/JAIC~-~-~ularização Fundiaria

Agleison Paiva • Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

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ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  33

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL -REURB·S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste ato  representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo de nº 001 .0001028/2025,  de 01  de  abril  de 2025,  que o  ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria Benta de Carvalho , encontra-se em processo  de  Regularlza910  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e· Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de· matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel  consiste em uma area de 65,98 m·, localizado na Rua Vereador Manoel DES. Carvalho,(proj.12), n.·  175, setor 01 , lote 0015, quadra 070, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico  Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45-W,  de  coordenadas N 9.185.220,88m e E 263.568,22m; deste  segue confrontando ao Oeste com a RUA VEREADOR MANOEL DE SOUSA CARVALHO, com  azimute de  14º49'20" por uma distância  de 5,00m até o  vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.225,71m e  E 263.569,50m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de JOSÉ  DIAS DE LACERDA FILHO, com azimute de 101º24'10" por uma distância de 40,00m  até  o vért ice -M-0003, de coordenadas N 9.185.217,81 m e E 263.608,71m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de CECILIO PEDRO DE SOUSA, com azimute de 194°49'20" por uma distância de 5,00m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N  9.185.212,97m e  E 263.607,43m; deste segue, confrontando  ao  Sul  com  a  propriedade  de JOÃO LUIZ  PEREIRA  ,  com  azimute 281 º24'10"  por uma  distância  de  40,00m até o  vértice -M-0001, ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 90,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e  distâncias, área  e  perímetro foram calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  § 1º, §  5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal,  s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI, com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsàveis priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

REURB/JAIC~-~-~ularização Fundiaria

Agleison Paiva • Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

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