Lei — Padre Marcos (08/10/2025)

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~ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  ·  PI 11 ■ ■ A ■ frl ■ I ■ ■· ···· · 111 ·C■■lr■ I Cl,:14.llt·III · Jl ■ llr ■ ■ ar ■■■ · PI CN,J; OI.Ut.1UI0001·40 ,  ··  , ···  , ............ ..  ,,.u. · l.· ■■ 11,,., ·  . , ···  ,  ............  . ,■11■ :(1·111111- 1211

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 11S/2025

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Processo Administrativo:

nº 103/2025

Modalidade:

Pregão  Eletrônico nº 060/2025

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos -PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: ARNON SANTOS BERNARDES -ME (nome fantasia: Eco Resíduos), inscrita no CNPJ sob  o nº 13.207.066/0001-48, com sede na Avenida  Senador Helvidio Nunes, nº 3.267, Bairro Junco, Picos PI, representada por seu proprietário  legal, o Sr.  Amon Santos Bernardes, CPF nº  040.897.943-74.

OBJETO: Contratação  de empresa  especializada  para a  execução  dos  serviços de  transporte de resíduos sólidos  e  locação  de  caixas  estacionárias,  em  conformidade  com  a  Lei  nº  12.305/201 O (PoHtica Nacional de Reslduos  Sólidos), visando à disposição  final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado, conforme especificações  constantes no Anexo I Terrno de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGINCIA: Até  31  de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.  105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025

PREFEITA MUNlCIPAL:

Wiliane Kelly da Silva

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## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

Rw·Anhl·lo  Mo&lt;1odo.  u· · C·nuo/ CEI':··  ...  · ···· ·  !'·dr· Mu &lt;10·  ·  l'I ONl'J :  Oll.11611. 7118/ 0001 ·· 0 I li· :  podroMorc,oa.pl .90 ~. b·l· lt· ·  l·M·ll: pMpodroM· no·O I"'ª" ·º""' Fono : 111 )111111-0 218

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dispensa de Licitação n· 016/2025 Processo Administrativo nº 121/2025

Aos  07  (sete)  dias  do  mês  de  outubro do ano  de  2025,  na Prefeitura  Municipal  de  Padre Marcos,  Estado do Piauí ,  no  uso das atribuições  legais e  em conformidade com o  disposto  na  Lei Federal nº 14.133/2021, eu, WILIANE KELLY DA SILVA, portadora do CPF n· 367.336.388-35, na qualidade de Autoridade Competente, após análise do Relatório de Julgamento e da Ata da Sessão Públic a  emitidos pela  Comissã o  de  Contratação  e  Atuação  de  Gestores  e  Fiscais  de  Contratos  e Licitações,  e considerando o atendimento integral às exigênc ias legais e técnicas  previstas  no T ermo de  Referê ncia.  ADJUDICO  e  HOMOLOGO  o  resultado  da  Dispensa  de  Licitação  nº  016/2025, vinculada  ao  Processo  Administrativo  nº  121 /2025,  cujo  objeto  é: "Contratação  de  plataforma eletrônica para a realização de compras públicas  nos termos do artigo 175, § 1 ° da Lei nº 14.133, de 01  de abril de 2021, conforme especificações  constantes no Anexo ( -Termo de Referê ncia."

## EMPRESA VENCEDORA

LICITACONNECT  - LICITAÇÕES ELETRÔN ICAS  E  ASSESSORIA  LTDA,  CNPJ  nº 54.253.076/0001-58, com sede na Rua Afonso Miguel de Macedo, nº 12, SalaC, Bairro Dep. Homero Castelo Branco, Padre Marcos-PI, representada por Daniel Amadeu Leal Júnior , CPF n· 047.757.52340, com o valor apresentado de R$  164,39 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) por processo.

Conforme  constou  na  proposta  vencedora,  o  Municípi o  de  Padre  Marcos não  arcará  com nenhum custo, direto  ou indireto, decorrente da execução dos serviços, sendo de inteira responsabilidade  da  contratada  todos  os encargos,  tributos e demais  despesas necessá rias à plena execução  contratual.

Após a  anális e  técn ica e  documental, constatou-se que a  proposta apresentada pela  empresa LICITACONNECT - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS  E ASSESSORIA  LTDA atende plenamente âs exigências  do Termo de  Referênci a,  sendo considerada  regular,  vantajosa e  compatível com o interesse púb1ico.

Dessa fonna, adjudico e homologo o resultado do presente procedimento em favor da referida. empresa, com o valor acima descrito, para todos os efeitos legais e administrativos.

Detennino,  ainda,  que  sejam  adotadas  as  providências necessá rias  à formalização do instrumento contratual e  à  execução  do objeto adjudicado e  homologado,  observadas as condiçõe s estabelecidas no processo licitatório.

O  presente  Termo  de  Adjudicação  e  Homo logação  será publicado  no  Diá rio  Oficial  dos Municípios , para ciência  dos interessados e cumprimento  das disposições  legais.

Padre Marcos/PI, 07 de outubro de 2025.

WILIANE KELLY DA SI LVA:36733638835

Assinado de forma dlgíral  por WlUANE KEll  V DA SILVA:36733638835

WILIANE KELLY DA SILVA Autoridade Competente CPF nº 367.336.388-35

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## PREFEITURA  MUNIC IPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

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Fo,.o : 111)9■111 · 0719

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## ATA DA SESSÃO  PÚBLICA- DISPENSA Nº 016/2025 Processo Adm inistrativo nº l 2 l /202S

Aos  07  (sete)  dias  do  mês  de  outubro  do  ano  de  2025,  às  09h00,  na  sede  da  Prefeitura Municipal  de  Padre  Marcos, situada à Rua Anfrí sio  Macedo.  nº 150,  Centro,  Padre  Marcos PI. reuniu-se a Comissão  de Contr,:1.tação  e  Atuação  de Gestores e  Fiscais de Contratos e Licitações  parn dar' i11ício à  sessão  de  abertura  e  julgamento  das  propostas  referentes  à  Dispensa de  Licitação  nº O  16/2025,  vincuJada  ao  Processo  Adm.inistrativo  n"  12112025,  cujo  objeto  é:  "'Contr11taçio  de plataforma eletrônica para a realização de compras públicas  nos termos do artigo 17S  .. § Jº da Lei n·  J4. 133, de OI  de abril de 2021-.  conforme  especificações  constantes no A nexo 1 - Termo de Referência .'"

## 1. ABERTURA DA SESSÃO

Foi  registrada  a  participação  de  uma  única empresa,  que  apresentou  proposta  por  meio e letrônico (e-mail) no dia 07/10/2025 às 07h00, sendo ela:

LICITACONNECT - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS  E  ASSESSORIA  LTDA,  CNPJ  nº 54.253.076/0001-58, com sede na Rua Afonso Miguel de Macedo, nº l 2. Sala C, Bairro Dep . Homero Castelo Brnnco, Padre Marcos-PI, represen1ada por Daniel Amadeu Leal Júnior, CPF nº 04  7. 757  .52340.

## 2. DA ANÁLISE  E JULGAMENTO PROPOSTA APRESENTADA

| ITEM   | DESC RIÇÃO                                                                                                                                                                                                                      | UND.    | QUANT.   | CUSTO M'ÁXJMO (POll PROCESSO)   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|---------------------------------|
| OI     | Contrdtaçào de plataforma elctr-Õnica par-d a realização de compras públic as no:; termos do artigo 175. § 1° da Lei nº 14. 133, d e OI de abril de 2021 , confonnc especificações constantes no Anexo 1- Tenno de Referência . | Serviço | OI       | RS 164.39                       |

Conforme consta  no  termo  de  rcfcrê nci~  o  Município de  Padre  Marcos  não  arcar-d  com nenhum custo, direto ou indireto, dcco1Tcntc da execução dos  serviços, fica ndo sob r-csponsabilidadc exclusiva da contrdtada todos os encargos, taxas, tributos e  demais despesas necessárias  à execução contratual.

A  proposta foi  analisada  e  encontra-se cm plena conformidade com o Termo de Referência, atendendo  de  forma  integral  a todos  os  requisitos  técnico s,  operacionais  e  legais  exigidos  pela Administração Pública. Nã o foram identificadas inconsistências, o missões ou  pendê nc ias na documentação apresentada.

## 3.  DA ANÁLISE  E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃ O

A Comissão analisou a documentaçã o e verificou que todos os requisitos de habilitação foram devidamente  atendidos~ estando  a  proposta  cm  conformidade  com  o  Termo  de  Referência  e  as exigências  da Lei Federal nº 14.133/2021 .

## 4.  DECLARAÇÃO DO VENCEDOR

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~ ---....... .,....~-PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI 11,  . .  .-..1  ... , . ··c· d·,  1511, C · ■ Uo I  Clll': 14 , l·a -ta·  ·  l'adt·  IIHco·  ·  ... CNPJ:  06  61U, 718l0 0 01 · d 0 SIU . P····M■rco,.p1 . 1 0·. br1'1 U ·  IE ·M Oll : p-,p·d·o Ma, c o , 0 1 Moll . cOM Fone: (6l) Ol11a . 011e Em confonnidade com as  análises  realizadas e  com  base  na  documentação  apresentada, a Comissão  de Contratação  declara como empresa vencedora da Dispensa de Licitação  nº O  16/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 121/2025, a seguinte proponente: a empresa LICITACONNECT  LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n· 54.253.076/0001-58, com sede na Rua Afonso Miguel de Macedo, nº 12, Sala C, Bairro Dep. Homero Castelo Branco, Padre Marcos-PI, representada por Daniel Amadeu Leal Júnior , CPF nº  047.  757.52340, com o valor apresentado de R$  164,39 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) por processo.

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Ficando, portanto, a empresa declarada vencedora e habilitada, para posterior adjudicação  e homologação pela  autoridade  competente,  observadas  as  disposições legais  e  regulamentares aplicáveis .

## S.  ENCERRAMENTO

Nada mais  havendo a tratar, a Agente de Contratação  agradeceu a presença dos membros e encerrou a sessão às 09h45, detcnn.inando que fosse lavrada a presente Ata da Sessão Pública , a qual será  publicada  no  Diário  Oficial dos  Municípios , para  ciência  dos interessados e  cumprimento das disposiçõe s legais.

E,  para  constar,  eu, Adelina Juliana  Leal, Agente de  Contrataçã o,  lavrei  a  presente  ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros da Comissão .

Padre Marcos/PI, 07 de outubro de 2025.

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LORENA MACEDO BARROS

Equipe de Apoio

(/1~~ Equipe de Apoio

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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