LRF — Belém  Do  Piauí  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº  281, Centro CNPJ n. 0 0l.612.560/0001-60

E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com

CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 395, DE 16 DE JULHO DE 2025 ANEXO li ·  METAS FISCAIS ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

AMF - DEM 7  (LRF, art.  4°,  §  2°, inciso V)

| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÃRIOS   | RENUNCIADE RECBTAPREVISTA   | RENUNCIADE RECBTAPREVISTA   | RENUNCIADE RECBTAPREVISTA   | COMPENSAÇÃO   |
|------------------------------------------|--------------|------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|---------------|
| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÃRIOS   | 2028                        | 2027                        | 2028                        | COMPENSAÇÃO   |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia      | NÃO HOUVE                          |                             |                             |                             |               |
| ISSQN                                    | Remissão     | NÃO HOUVE                          |                             |                             |                             |               |
| ISSQN                                    | Isenção      | NÃO HOUVE                          |                             |                             |                             |               |
| TOTAL                                    | TOTAL        | TOTAL                              | R$•                         | R$•                         | RI·                         |               |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS ,  SETOR CONTABIL, RELATORIOS D  RREOe RGF

)~  Assinado de forma d1g1tal por JONATHAS DE CARVALHO  JONATHASDECARVALHO

NORONHA:60995083339)

QRONHA:60995083339

## JONATHAS DE éÁR~Âtijfiºiiô1R8~~l°' PREFEITO MUNICIPAL 609.950.833-39

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Rua 14 de Dezembro, nº 281,  Centro CNPJ n. 0 0l.612.560/0001-60 E-mail:  gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉlvl DO PIA"UÍ - PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 395, DE 16 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

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AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

| EVENTOS                                          | Valor Previsto para 2026   |
|--------------------------------------------------|----------------------------|
| Aumento Permanente da Receita                    | R$ 4.454.912,07            |
| (-)TransferênciasConstitucionais                 | R$ -                       |
| (-)Transferênciasao Fundeb                       | R$ 890.982,41              |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 3.563.929,66            |
| Redução Permanente de Despesa (li)               | R$ -                       |
| Margem Bruta (111)• (1+11)                       | R$ 3.583.929,66            |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | R$ -                       |
| Novas DOCC                                       | R$ -                       |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | R$ -                       |
| Margem Liquida de ExDansio de DOCC (VJ-(111-IV)  | R$ 3.563.929,66            |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS,  SETOR CONTABIL, RELATORIOS DA RREO e RGF

Assinado de forma digital por JONATHAS DE CARVALHO . ORONHA:60995083339

JONATHAS DE

CARVALHO

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