Decreto — Simões (2025)

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## DECRETO Nº 40 ,  DE 01 DE agosto DE 2025

## REDUÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇ Õ ES

| LOCAL:   | 02 02   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   |
|----------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Ficha:   | 207     | 12.061.1201.2112.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA      | -300.000,00                                                             |
| LOCAL:   | 02 02   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO                         |                                                                         |
| Ficha:   | 337     | 12.361.5518.2128.0000PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -819.020,00                                                             |
| LOCAL:   | 02 02   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                            |                                                                         |
| Ficha:   | 438     | 10.301.1001.2041.0000SAUDE PARA TODOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm           | -381.600,00                                                             |
| LOCAL:   | 02 02   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO              |                                                                         |
| Ficha:   | 530     | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                  | -2.500,00                                                               |
| LOCAL:   | 02      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                                                           |                                                                         |
| Ficha:   | 630     | 08.244.0801 .2064.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm    | -24.500,00                                                              |

-1 .527.620,00

## ld:OE28A829153F6536

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ESTAOO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ Nt 06,553.853/0001-37

## DECRETO N· 052/2025

Regulamenta o uso das Quadras Poliesportivas Públicas,  e dá  outras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  SIMÕES -PI, no âmbito  de  suas atribuições legais,  em  especial  as contidas no art. 60, inciso IV da Lei Orgânica  Municipal, e:

CONSIDERANDO que as Quadras Poliesportivas municipais são  bens públicos  destinados à prática esportiva e ao lazer da comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade  de organizar  e disciplinar o  uso  desses  espaços  para  garantir sua preservação,  segurança  dos usuá rios e a equidade no acesso;

CONSIDERANDO a importância de se estabelecer um controle prévio para a utilização das quadras, visando a manutenção  da ordem e a promoção  de atividades  esportivas e de lazer de forma planejada e coordenada pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;

## RESOLVE:

Art. 1·. Fica  proibido o uso das Quadras Poliesportivas Públicas  situadas  na zona  urbana e rural do município de Simões  - PI,  sem  prévia autorização  da Secretaria  Municipal de  Esportes, Juventude e Lazer.

§ 12. A autorização de que trata o caput deste artigo deverá  ser solicitada mediante ofício/requerimento direcionado  à  Secretaria Municipal  de  Esportes,  Juventude  e  Lazer,  com antecedência  mínima de 05 (cinco) dias úteis  da data pretendida para o uso.

- § 2~. O ofício/requerimento deverá conter: 1 . A identificação  completa do solicitante ou do responsável  pela equipe/grupo; li. A descrição  detalhada da finalidade do uso (ex: jogo, treino, evento, aula); Ili. A data e o perío do de tempo desejado para a utilizaçã o da quadra;
- IV. O número  estimado de participantes.

§ 32. A utilizaçã o de quadra  poliesportiva  será  precedida  de assinatura  de Termo de Compromisso quanto a observância  das regras contidas neste Decreto, bem como, de eventual  responsabilização por danos à estrutura física do evento.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001-37 Exerclcio: 2025

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Art.  22. A  Secretaria  Municipal  de  Esportes,  Juventude  e  Lazer  será  responsável  por analisar  as solicitações,  organizar a agenda de uso das quadras e emitir as autorizações,  priorizando atividades de Interesse público,  projetos sociais e eventos esportivos oficiais.

Parágrafo Único.  A Secretaria poderá  estabelecer normas complementares para o uso das quadras, incluindo  horários ,  regras  de  convivência  e  condições específicas para  a  realização  de  eventos, mediante Portaria.

Art. 3·. Não  será  concedida autorização  para uso de Quadra Poliesportiva Pública  no qual haja venda ou distribuição  de bebida alcoólica dentro do seu perímetro .

Art. 42· Todo  e  qualquer  dano  causado  à  estrutura  física  das Quadras  Poliesportivas,  seus equipamentos  ou  instalações, durante  o  período de  uso  autorizado,  será de  responsabilidade exclusiva do solicitante ou do responsável  pela equipe/grupo que obteve a autorização.

- Art.  5 2 · O descumprimento  das  disposições deste  Decreto  implicará  na  aplicação  das  medidas administrativas cabíveis,  sem prejulzo das responsabilidades civis e criminais, se houver.
- Art. 6·. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 30 de setembro de 2025.

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ITALO

MAGNO D~$ÀVALHO

Prefeito Municipal ítalo  Magno Dantas L de Cimlho PREFtltO MUNICIML CPF: OM.3H.Z1H3

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 - CENTRO SIMÕES  PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  034/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI.  CONTRATADA: PRONAI  COMÉRCIO  DE  LIVROS  LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 10.748.147/0001 -18. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO CRIATIVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO. VALOR:  R$  76.600,00.  RECURSOS:  Orçamento  Geral. ASSINATURA: 29/09/2025. VIGÊNCIA:  29/09/2026.

Simões (PI),  29 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES -PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

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unicef@

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES  PI, através do Pregoeiro, torna público,  que realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO  ELETRÓNICO n° 036/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR  ITEM,  tendo  como  objeto  a AQUISIÇÃO DE  COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM)  PARA  FROTA  DE  VEÍCULOS  DO  MUNICÍPIO DE  SIMÕES-PI. Data  e horário  do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 03/10/2025. Data e horário  do início  da  disputa:  09:02h  do  dia  16/10/2025.  VALOR  TOTAL: R$  746.900,00. RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www noyobbmnet com br. Informações:  TEL-89-34561434.

Simões-PI,  01  de outubro de 2025. Agente de Contratação

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