Licitação — Municipal (21/01/2025)

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Id:12527A4A7637B12F
Id:07384E8789E7BB87
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE JAICOS-PI
Câmara Municipal DE CANTO DO BURITIS
JAICOS
CNPJ:07450.927/0001-72
Praca Santana, S/N - Centro - Canto do Buriti - PI
Email: camaraico@outook.com Sit: jaicos.pi.leg.br/jaicos
CEP:64.890-000CNPJ:00.727.613/0001-25
AFORCA DO POVO
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000003/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 03/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,001/2025, INEXIGIBILIDADE DE Licitação N
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,001/2025, CONTRATANTE: Câmara
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
Municipal DE JAICOS - PI, CNPJ no 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: CARVALHO
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
CONSULTORIA LTDA (CNPJ n 51.457.187/0001-98). OBJETO: CONTRATACAO DE
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
CONSULTORIA TECNICA EM CONTRATACOES PUBLICAS. FUNDAMENTACAO
74, Caput, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021
LEGAL: Artigo 74, inciso Il, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021. FONTE DE
CONSiDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
RECURSO: Orçamento GERAL. VALOR GLOBAL: 60,000,00 (Sessenta Mil Reais).
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, "f', da Lei Federal
ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. VIGENCIA: 07 de janeiro de 2025 ate 31 de
14.133/2021
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
dezembro de 2025.
requisitos minimos para a contratacao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
Francisco Santos - PI, 07 de janeiro de 2025
AUTORIZO A INEXiGIBILIDADE DE Licitação 03/2025, nos termos descritos abaixo:
FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO
Objeto a ser contratado
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICO CONTABIL REFERENTESE
Presidente da Câmara
Municipal E AO TCE, OFERECER SUBSIDIOS PARA ELABORACAO DA LOA, PPA
INSTRUMENTOS
CONTABEIS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO Municipal. ENVIO DO SAGRES
Id:13B5BFC2D3C1BB8F
WEB (CONTABIL), E OUTROS SERVICOS REFERENTE AS CAUSAS QUE VERSEM
SOBRE OS INTERESSES DA Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI/P!E
Contratado:
GESTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ:E
PODER LEGISLATIVO
17.239.440/0001-07
Prazo de Vigencia:
Ate 31 de dezembro de 2025
Câmara Municipal DE JAICOS-PI
Valor Total:
R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quaro Mil Reais).
JAICO
CNPJ: 07450.927/0001-72
Fundamento Legal:
Art.74, III, alineas "c" e "f da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
Email: camarajaicos@outlook.com Site: jaicos.pileg.br/jaicos
Lei no 14.039/2020.
A FORCA DO POVO
Dotagao orgamentaria
EXTRATO DE CONTRATO
UNIDADE: 01.01. 00- Câmara Municipal
PROJ/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001 - Manutencao da Câmara Municipal
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,002/2025, INEXIGIBILIDADE DE Licitação N'
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,002/2025, CONTRATANTE: Câmara
FONTE DE RECURSO: 500
Municipal DE JAICOS - PI, CNPJ n 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: RAFAEL
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ no 50.230.783/0001-78).
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURIDICA PARA A Câmara Municipal DE JAICOS
Canto do Buriti, 07 de janeiro de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 74, inciso IlI, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021.
JOSEGOME
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa
e Seis Mil Reais). ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. VIGENCIA: 07 de janeiro de 2025
0682532533
JOSE GOMES CHAVES NETO
ate 31 de dezembro de 2025.
PRESIDENTE
Francisco Santos - PI, 07 de janeiro de 2025
FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO
Id:10EF34D218ADB130
Presidente da Câmara
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI
Id:030e7e1e7149BB92
Praca Santana, S/N -- Centro -- Canto do Buriti - PI
CEP: 64.890-000
CNPJ: 00.727.613/0001-25
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO SERVICOS N 003/2025
Câmara Municipal DE JAICOS-PI
REF: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 003/2025
JAICOS
CNPJ: 07450.927/0001-72
Email: camarajaicos@outlook.com Site: jaicos.pi.leg.br/jaicos
Contratante: Município de CANTO DO BURITI - Câmara Municipal Contratado:
A FORCA DO POVO
GESTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA, empresa de direitO privado,
inscrita no CNPJ sob o no. 17.239.440/0001-07, CRC Pl-296/O-0, estabelecido na Rua
EXTRATO DE CONTRATO
Genes Celeste, N 2194, Bairro Hort Florestal, CEP: 64.052-685, na cidade de Teresina,
Estado do Piauí. Data Assinatura Ratificacao: 07/01/2025. Objeto: PRESTACAO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,003/2025, INEXIGIBILIDADE DE Licitação No
SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICO CONTABIL REFERENTES AS PRESTACOES DE CONTAS
003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025, CONTRATANTE: Câmara
MENSAL E ANUAL JUNTO A Prefeitura Municipal E AO TCE, OFERECER SUBSIDIOSE
Municipal DE JAICOS - PI, CNPJ no 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: MORAIS E
PARA ELABORACAO DA LOA,PPA,E LDO E DE OUTROS INSTRUMENTOS DE
COUTINHO SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME (CNPJ no 17.645.215/0001-62).
PLANEJAMENTO DE MATERIAS CONTABEIS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO Municipal.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
ENVIO DO SAGRES WEB (CONTABIL), E OUTROS SERVICOS REFERENTE AS CAUSAS QUE
CONTABILIDADE" PUBLICA PARA A Câmara Municipal DE JAICOS
VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI/PI. Valor
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021.
Global: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), a ser pago em 12 parcelas
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 79.200,00 (Setenta
iguais e sucessivas de R$ 12.ooo,oo (Doze mil reais). Periodo Execugao/ Vigencia: ate
e Nove Mil e Duzentos Reais). ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. VIGENCIA: 10 de
31 de dezembro de 2025, podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a Lei
janeiro de 2025 ate 31 de dezembro de 2025.
14.131/2021. Fundamento Legal: Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1
de abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Fonte de Recursos: Recurs0s Proprios
Francisco Santos - PI, 10 de janeiro de 2025
(Duodecimo). CANTO DO BURITI - PI, em 08 de janeiro de 2025. Pela Contratante JOSE
GOMES CHAVES NETO - Presidente da Câmara Municipal e LYNCOLN RIBEIRO VAZ -
FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO
Pela contratada.
Presidente da Câmara
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.