Licitação — Jaicos (11/08/2025)

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## Instrumento:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 069/2025.

OBJETO: contratação  direta de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica  em gestão pública na  área  da  Assistência  Social,  com  atuação  nas  organizações sociais  e no  planejamento  da Pasta, com trabalhos de execução,  monitoramento e qualificação  das ações  de políticas  de Assistência Social,  conforme os princípios, diretrizes e normativas do Sistema Único  de Assistência  Social  (SUAS), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência  Social de Campo Alegre do Fidalgo­ PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, inscrito  no  CNPJ  n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua  12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  na  pessoa  do  seu  representante  legal,  Jean  Carlos  Braga  Ribeiro,  Prefeito, inscrito  no CPF  n° 069.XXX.XXX-67,  residente e domiciliado em  Campo Alegre do Fidalgo,  Estado do Piauí,  por intermédio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSITÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pelo Sr. Samuel Pereira da Mata, Secretário  Municipal, portador do CPF n° 025.189.59394,  residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: AR GUIMARÃES  LTDA-ME, inscrita  no  CNPJ  nº  38.055.659/0001-18,  com  sede na Av.  Candido Coelho, n° 1221, sala  103, CEP  64.760-000,  Centro,  São  João  do  Piauí-PI, neste  ato representada  pela  Sra. Adrianna  Rodrigues  Guimarães, portadora  do  CPF  n° 958.059.153-91, residente e domiciliada  na  cidade de São  João  do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  016/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº  1056/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art.  74, III, alínea  "c" da  Lei  14.133/2021.

## VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS ORDINÁRIOS  ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL.

20 de junho de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025.

OBJETO: A finalidade  deste  Termo  Aditivo  é  acrescer  o percentual  de 18,58% (dezoito vírgula cinquenta  e oito  por  cento), correspondente  a quantia  de R$ 33,977,68 (trinta  e três  mil, novecentos  e  setenta  e sete  reais,  sessenta  e  oito  centavos), em  face  do  valor  global  do Contrato n°  056/2025, vinculado ao Procedimento Administrativo n°  1036/2025, Procedimento  Licitatório Pregão Eletrônico  n°  014/2025/PMCA, entre  as partes infra­ assinadas,  nos  termos  do  art.  124,  I, alínea "b" c/c  art.  125  da  Lei  14.133/2021  e suas  alterações posteriores, passando a vigorar o novo valor global a seguir:

- Novo valor global do contrato: R$  216.881,21 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e um reais, vinte e um centavos).

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PJ.

CONTRATADA: D S RODRIGUES LTDA-ME, inscrita  no CNPJ  n° 37.321.310/0001-18, com sede na Rua  Antonia  Cavalcante,  n° 272,  São  Pedro,  CEP  64.767-000,  Campo Alegre do  Fidalgo-PI,  neste ato representada  pelo Sr. Dalvan Siqueira Rodrigues, portador do CPF n° 053.299.233-44, residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Data da assinatura:

05 de agosto de 2025.

Permanecem  inalteradas  todas  as  demais  cláusulas  e condições do  Contrato  original,  anteriormente acordadas.

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI, torna público que  no dia  29  de  agosto  de  2025, às 08:00h, realizará a  abertura  da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025/PMCAF (REPUBUCAÇÃO), tipo menor preço, através  de  Sistema Eletrônico  no  endereço "http://comprasbr.com.br".,  que  tem  como objeto  o  registro  de  preços  para  futura  e eventual contratação  de empresa especializada no fornecimento de material de informática em  geral,  em  atendimento  às  demandas  da  Prefeitura  Municipal  de  campo  Alegre  do Fidalgo-PI,  custeada  com  recursos  financeiros  constantes  do  edital  da  mesma  licitação , orçados em R$ 960.010,30. Maiores informações,  procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: cplcafpm@gmail.com campo Alegre do Fidalgo (PI), 08 de agosto de 2025.

## Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

## Visto:

## Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  PI CNPJ: 06.553.762/0001--00

## PORTARIA Nº 223/2025

## "DISPÕE  SOBRE A CESSÃO  DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

o Prefeito Municipal de Jaicós-PI, JOSÉ  WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições  legais insculpidas no art. 80, inciso XX.V, da Lei Organica do Município,  e

CONSIDERANDO o ofício  nº 2453/2025/GOV-PI/SCGG/SEG/DIATOS, enviado pelo Governador  do  Estado  do  Piauí-PI, solicitando  a  cessão  da  servidora  CARMEM CLAÉCIA  DE CARVALHO, para exercer suas funções  junto à Secretaria de Estado da Educação ;

CONSIDERANDO que a cessão  se dará sem ônus para o órgão  de origem;

## RESOLVE

Art. 1° -DISPONIBILIZAR, a título de cessão  sem ônus para o órgão  de origem, a  servidora CARMEM CLAÉCIA  DE CARVALHO, portadora  de  Registro  Geral  nº XXX.877.943-70, matrícula nº 42262-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Jaicós-PI , para que exerça suas atribuições  junto à  Secretaria de estado da Educação,  pelo período de 01  (um) ano, prorrogável  por igual período, de acordo com a conveniência  das partes e respeitando o interesse público .

Art. 2º - Devem ser adotados os atos administrativos necessários  para repasse dos recolhimentos previdenciários  ao FUNPREJ.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário .

Art. 4° - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós-PI, em 06 de agosto de 2025.

JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO:06683026319

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JOSÉ WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jalcós -PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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