lei — No  Gerenciamento  Das  Suas (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

| CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)   |
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| (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

06.553.  762/0001-00

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA· 1003 ACAO LEGISLATIVA

Objetivo:

Promover  as  ações do  Poder  Legislativo  nas funções legislativa, fiscalizadora e julgadora, através da  Câmara Municipal.

Justificativa: O Poder  Legislativo, em todos os niveis  de governo  democrático , é parte  integrante  do sist ema, tornando- se indispensável  o  seu  funcionamento

Público  Alvo,

LEGISLATIVO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 3.480.000,00

2027 3.654.000,00

2028 3.828.000,00

2029 4.002.000,00

TOTAL 14.964.000,00

## PROGRAMA· 1014  ADMINISTRACAO GERAL

Objetivo: Fortalecer  a  gestão  administrativa, os  fluxos  de  informações , a  modernizaçào dos  processos  corporativos .

Justificativa: Necessidade  de  melhorar  a gestão de forma eficaz  e eficiente  para  bem  atender  a comunidade  nos programas  e serviços  postos  à  disposiçao  dos  municipes

Público  Alvo: GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

11 .656.500,00

2027 12.239.325,00

2028 12.822.150,00

2029 13.404.975,00

TOTAL 50.122.950,00

## PROGRAMA: 1017  ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

Objetivo:

Gerenciar  as  atividades  do  Fundo  Municipal  de  Previdência  Social

Justificativa: O  Fundo  Municipal  de  Previdência  Social  exige  a participação  da  Prefeitura  Municipal  no  gerenciamento  das  suas atividades

Público  Alvo: APOSENTADOS/  PENSIONISTAS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 9.572.000,00

2027 10.050.600,00

2028 10.529.200,00

2029 11 .007.800,00

TOTAL

41 .159.600,00

## PROGRAMA. 1028  APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

Objetivo: Incentivar  a comunicaçao  e a cooperaçao  entre  as pessoas , para aprimorar  os seus valores, instituições e criações

Justificativa: O  poder  público precisa  apoiar  a ação  humana  individual e coletiva  que  se  manifesta  nos  modos  de  sobrevivência , nas  normas  de  comportamento, nas  crenças,  nas  instit uições , nos  valores  espirituais  e nas  criações  materiais

Público  Alvo: Grupos  organizados  e  comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

851 .000,00

2027 893.550,00

2028 936.100,00

2029 978.650,00

TOTAL 3.659.300,00

## PROGRAMA. 1042  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUDE

Objetivo: Ampliar  e manter  as  instalações do  sistema  municipal  de  saúde a fim  de  p restar  melhor  atendimento  aos  usuários dos  serviços  do  municipio

Justificativa: A prestação  dos  serviços  de  saóde  ofertados  pelo  municipio  exige  investimento  em  espaço  fisico  e equipamento,  e custei o  das  atividades  necessárias à manutenção  dos  atendimentos

Público  Alvo, PACIENTES

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Florilll se Lida - Software

2026

2027

2028

2029

PPA Ciclo: 2026 á  2029

TOTAL

Página  1 de 3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

06.553.762/0001-00

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR

IO  - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

31.751.500,00

33.339.075,00

## PROGRAMA  1045  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

34.926.650,00

36.514.225,00

136.531.450,00

Objetivo:  Prest.ar

assist.ência às

comunidade

de  baixa

renda,

promovendo  ocupaçao  de

mao

de

obra

e

gerando

t.rabalho

e

renda .

Justificativa:  A  falta  de  emprego  e os  baixos  nivei-,,  de  rl"!nda  exi$tente.s  no  municipio  exigem  do  poder  público a implantação  de programas  e atividades  para  minimizar  os  eteitos  da  carência  da  populaça.o

Pübllco Alvo:  POPULAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

4 .01 1.500,00

## PROGRAMA· 1058  BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO

2027 4 .212.075,00

Objetivo:  Promover  e  apoiar  a  producao  agricola  e  agropecuária

2028 4.412.650,00

2029 4 .613.225,00

Justificativa:  A  Prefeitura  precisa  manter  ações  para  fomentar  a

produçêlo  agricola  e

agropecuaria  no  municipio

Público  Alvo:

Populaçâo em  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.844.000,00

## PROGRAMA  1125  INCENTIVO AO DESPORTO E TU RIMO

2027

1.936.200,00

2028 2.028.400,00

2029 2.120.600,00

Objetivo: Fomento  ao  turismo  e incentivar  a participaçAo  nas  atividades  esportivas,  e a prática  do  esporte

TOTAL 17.249.450,00

TOTAL 7  .929.200,00

Justificativa:  O

vi::litante  habitual,

assim  como  o:s  que  transitam  eventualmente  pelo  municiplo,

tendem  a

frequentar  locai:s  que

lhes  permitam  bem  estar  e

lazer.

O  esporte  é  importante  atrativo  comunitário  e

fator  de  integração  dos  povos

Público  Alvo:

Populaça.o  em  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA  1240  MEIO AMBIENTE

2026

78.000,00

Objetivo:

Auxiliar  no  combate

à

degradaçao  do  meio  ambiente

2027

81.900,00

2028 85.800,00

2029

89.700,00

TOTAL 335.400,00

Justificativa: As  constantes  agressões ao  meio  ambiente  levam  o Governo  Municipal a implantar  politicas  de  combate a erosão, de:,matamento, queimada:,

Públic o  Alvo:  P0PULACA0

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA  1252  OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

2026

187.000,00

2027

196.350,00

Objetivo:

Dotar  o

Mun1c1pio  das  condições  necessarias  de  habitabilidade

2028

205.700,00

2029 215.050,00

TOTAL

804.100,00

Justificativa:

t

funçâo  do

Governo

Municipal  implementar

obras

e

serviços

de

urbanizaçâo  a

fim

de

dotar

o

Municipio  das

condições

necessárias  de  habitabilidade

PIJbllco Alvo:

POPULAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Fiorilli SC Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

06.553.  762/0001-00

ANEXO li  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

2027

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

6.836.000,00

7.177.800,00

## PROGRAMA  1383  GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO S ISTEMA DE ENSINO

2028

2029

TOTAL

Página  2  de 3

PPA Ciclo: 2026 á  2029

7.519.600,00

7.861.400,00

29.394.800,00

Objetivo: Manter  uma  educaçêlo  de  qualidade, visando  o desenvolvimento  intelectual  de  toda  a populaça.o.

Justificativa: A crescente  procura  pela  escola  pública exige  a ampliaçao  da  capacidade  instalada  da  rede  escolar  municipal,  e d os  meios  para  manter  e custear  as  despesas  de  caráter

Público Alvo:

COMUN I OADE  EM  CERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

rHUlfflirirhitl

2026

34.132.500,00

211211

104.400.000,00

2027 35.839.125,00

21127

109.820.000,00

2028 37.545.750,00

m~.000.00

1

2029 39.252.375,00

211211

120.080.000,00

TOTAL

146.769.750,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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