Decreto — Massapê  Do  Piauí (12/06/2025)

40
Id:07384DB727C4C276
3
ESTADO DO Piauí
Município DE MASSAPE DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
RELATORIO DE ATIVIDADES
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES - Piauí
6- APENCIDE
imp>>ulso
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2025 QUE ENTRE SI
celebram, de um lado, o/a Secretaria de saude do
RIVALDO DE CARVALHO
FRANCIVALDO REIS
Município MIguel Alves, e, De OutrO, A OrganIzagAO
dA sociedade civIl ImpulsO, visando A comunhAo
COSTA
CARVALHO
De ESFORgOS PARA A IMPLEMENTAgAO DO PROJETO
'CONSULTORIA IMPULSO PREVINE",SEM REPASSE DE
PREFEITO
Secretaria DE GESTAO E
RECURSOS PUBLICOS.
BRUNA MARIA LEAL DE
PLANEJAMENTO
De um lado,
CARVALHO DANTAS
LUCILEIDE DE CARVALHO
Secretaria De sAUDE dO Município De (DO) mIGUEL ALVES, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ sob o no 11586541000160, com sede em R MARIANO MENDES, 33 - centro
VICE-PREFEITA
VELOSO COSTA
MIGUEL ALVES-PI CEP: 64.130-000
Secretaria Municipal DE
neste ato representado pelo (a) Secretario(a) de Saude, Leopoldina Cipriano Feitosa, Divorciado(a),
OLIVIA DE CARVALHO
Enfermeira, 71361936304, doravante denominada simplesmente ENTIDADE GOVERNAMENTAL,
VELOSO COSTA
FAZENDA
e, de outro lado,
FRANCIVALDO REIS
Secretaria Municipal DE
IMpulso, organizagao da sociedade civil na forma de associagao civil de direito privado, sem fins
EDUCACAO
CARVALHO
administragao na cidade de Sao Paulo, na Rua Teod
o Sampaio, n 1.629, sala SV 0041- Pinheiros, CEP
LARISSA LARA DA COSTA
Secretaria Municipal DE
pela Isabel Bichucher Opice, brasileira, casada, economista, CPF 32823435824, doravante simplesmente
AGRICULTURA
Secretaria Municipal DE
ImpuLSO,
ASSISTENCIA SOCIAL
ROBERTO JOSE DE
CONSIDERANDO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
CARVALHO
a)O modelo de fina
engao primaria (Previne Brasil) estipulou uma serie de
Secretaria Municipal DE
Secretaria Municipal DE
necessidade de os municipios entenderem no que devem focar seus esforgos para melhorar seu
SAUDE
JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim, perdas de
NIVALDO DE CARVALHO
FREDY LIMA DE SOUSA
recursos para a Atengao Primaria;
b) O objetivo estatutario da IMpulso de fortalecer a capacidade institucional do setor publico
RODRIGUES
Secretaria Municipal DA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
auxiliar gestores publicos nos processos de tomada de decisao, visando o aprimoramento da
Secretaria Municipal DE
OBRAS
BENEDITO ESMERIO SOUSA
mentas simples e acessiveis
JUNIOR
a auxiliar o processo de tomada de decisao pelos gestores, b.
seado em evidencias,
Secretaria DE MEIO AMBIENTE
d) O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo nao
49
proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao Primaria
imp>>ulso
ESTADO DO Piauí
e) A convergencia de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual
MASSAPE
Município DE MASSAPE DO Piauí
estabelecem compromissos reciprocos da cooperagao e parceria, de acordo com a legislagao vigente..
DO Piauí
RELATORIO DE ATIVIDADES
7-REFERENCIA
Firmam o presente Acordo de Cooperagao Tecnica ("Acordo"). observadas as seguintes clausulas e
condicoes:
Disponivel em: https://cidadesnanet.com/news/municipios/massape-do-Piauí/massape-
CLAUSULA PRIMEIRA-DA FUNDAMENTACAO LEGAL
do-Piauí-teve-reducao-de-1614-na-populacao-revela-censo-do-ibge/. Acesso em: 09 MARC.
1.1.
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
2024.
Organizag6es da Sociedade Civil), no Decreto Federal no 8.726/2016, e suas respectivas alterag6es
posteriores.
Portal da Transparencia da Prefeitura Municipal de Massape do Piauí. Disponivel
1.1.1. O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma de
compartilhamento de recurso patrimonial entre a IMPULsO e a ENTIDADE GOVERNAMENTAL,sendo
em: http://massapedopiaui.pi.gov.br/cidade/. Acesso em: 09 MARC. 2024
celebrado sem a previa realizagao de chamamento publico,nos termos do artigo 29 da Lei Federal no
50
13.019/2014.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Id:1519046ACF28C79D
2.1.
O objeto do presente Acordo consiste na execugao do Projeto "Consultoria do Impulso Previne"
GOVERNAMENTAL na analise e aprimoramento do desempenho nos componentes do Previne Brasil e
*
Prefeitura Municipal DE
na elaboragao de proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao
Primaria. A finalidade do Acordo e ampliar a capacidade do respectivo Município em realizar
MASSAPE
MASSAPE DO Piauí
diagnostico do seu deser
npenho no Previne Brasil e tomar agoes que visem melho
DOPIAUi
indicadores relacionados a Atengao Primaria, por meio de consultorias, monitoramento e analise de
informag6es do Município, a fim de orientar a ENTIDADE GOVERNAMENTAL sobre a priorizagao das
acoes da gestao e dos profissionais que atuem com servigos de Atengao Primaria no territorio
EXTRATO DE CONTRATO
Utilizando-se de consulta a especialistas, bases de dados governamentais publicas e bases de
dados fornecidas pelo Município, a IMpuLso desenvolvera e entregara ferramentas e instrumentos de
CONTRATO ADMINISTRATIVO No 064/2025. Dispensa de Licitagao n 018/2025.
capacitacao de acordo com as especificidades da ENTIDADE GOVERNAMENTAL
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí (CNPJ no
2.3
Dentro do ambito deste Acordo, tambem se poderao conduzir estudos e pesquisas em saude
01.612.591/0001-10).CONTRATADA:ALTAIR SERVICOSE LOCACOES ME-CNPJ:58.
publica. A Impulso tera acesso as bases de dados pessoais dos Usuarios, as quais serao estritamente
549.780/0001-03. Objeto: Contratacao de pessoa juridica para locacao de veiculos para
tratadas com o proposito de promover melhorias na saude, impulsionar o conhecimento e o bem-estar,
transporte escolar ate a conclusao de processo licitatorio. Fundamentacao Legal: Art. 75,
devendo ser mantidas em um ambiente controlado e seguro. Sempre que viavel, sera adotada a
II, Lei no 14.133/2021 c/c Decreto n 12.343/2024. Fonte De Recurso: Orgamento
anonimizagao dos dados. Alem disso, outras finalidades relacionadas a promogao da saude publica
tambem podem ser contempladas no escopo deste Acordo.
Geral/Outros. Valor Global: R$ 59.393,48. Assinatura: 13/05/2025. Vigencia: ate 30 dias,
podendo ser prorrogada.
2.4.
A produgao de conhecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acordo
tambem esta contemplada no escopo desta parceria. Ela sera realizada pela IMpuLso por meio de
WILTON COUTINHO SILVA
monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, processos diagnosticos e de melhoria
de sistemas de gestao, podendo ser eventualmente registrada por meio de estudos e relatorios,
Prefeito Municipal
atendendo aos interesses publicos legitimos na tutela da saude.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais