Portaria — Padre  Marcos (24/01/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.
Id:167C4AF9683AA2C9
Id:0B621F367BEAA2B8
Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-PI
Rua Anfrisio Macedo, 150 - Centro | CEP.: 64.680-000 - Padre Marcos-PI
PADRE MARCOS-PI CNPJ: 06.553.788/0001-40
one:(89)98116-0296
Fone: (893431-1114
Portaria N 157/2025
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO
LEI No69/2018
CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR
ESPECIAL(SiMBOLO
cc-v)
DO
DEPARTAMENTO
DE
TRABALHOS
Altera a Lei Municipal no 523/2013, para
TECNICOS"
acrescentar hipoteses de contratagao temporaria
de excepcional interesse publico, e da outras
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do
providencias.
art. 37, II da Constituigao Federal, art. 39 da Lei Municipal n 470/2010, art. 1 da Lei Municipal
n 509/2012, art. 1 da Lei Municipal n 715/2022, art. 66, Vi da Lei Organica do Município e
PREFEITO Municipal DE PADRE MARC
PI, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe
demais ordenamentos pertinentes;
o conferidas pela Lei Organica Municipal, FAcO sABER que a Câmara Municipal aprovou, e que EU
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CONsIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante No 13
do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianga de natureza politica;
Art.1.O artigo 2o da Lei Municipal n523/2013 passara a ter a seguinte redacao
CONsIDERANDO a autonomia da administracao consolidada nos mandamentos
Art.2%. (...)
constitucionais que autorizam os poderes constituidos a preencher os cargos de confianca de
AprOVAdO
natureza politica
Atender situagoes de calamidade publica;
Combater surtos epidemicos, e pragas
Resolve:
II. Realizar campanha preventiva de vacinagao;
IV.Admis
e profissional para substituir servidores que estejam em gozo de licenca pr
Art. 1. Nomear JOAO ISAC ARAUJO MODESTO portador(a) da Cedula de
na legislagao Municipal, ou cedidos para outros orgaos ou entidades da Uniao, Estado ou
Identidade/CPF n 069.804.003-31, para exercer o cargo, em comissao, de Assessor
Município;
Especial, deste Município, vinculado(a) a Secretaria Municipal de Educacao, na formaprevista
V.Contratacao de profissional para exercicio de carg
voluntarios
em lei.
decorrentes da execucao de Programas, Convenios, Consorcios, Termo de Cooperacao
firmados em parceria com a Uniao Estado e ou Município
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo a data
VI.Substituir professor em regencia de classe, desd
do dia 01 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
de carga horaria em razao do tempo de servico, ou condigao pesso
Art.22. O artigo 3 da Lei Municipal n 523/2013 passa a ter a seguinte redagao
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 07 de janeiro de 2025.
APROVADO EM PLENARIO
APROVADO EM PLENARIC
PO UNANMIDADE,
Por UNANI
WiIone kellz do SiIe
Câmara
Wiliane Kelly da Silva.
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-PI
Rua Anfrisio Macedo, 150 - Centro | CEP: 64.680-000 - Padre Marcos-PI
PADRE MAI
CNPJ:06.553.788/0001-40
Fone: (89) 3431-1114
Id:0E28AA2736FEA2AE
Art.3. A contratagao dos profissionais estipulados no artigo anterior sera realizada
Prefeitura Mun!cipa, dE Padre Marcos : P!
podendo ser prorrogado por igual periodo, se de interesse
das partes na medida da necessidade dos servigos e disponibilidade financeira do
PADREMARCOS-P
nunicipio.
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORARIO DE TRABALHO N 016/2025
Paragrafo Unico. A contratagao dos profissionais para atender as necessidades
estabelecidas no artigo 2 desta lei prescindira de realizagao de processo seletivo, tal
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratacao de profissional de TECNICO DE
ENFERMAGEM, vinculado a Secretaria Municipal de Saude, em carater temporario ate a realizacao
de servicos publicos essenciais, em todos os casos pelo prazo maximo de 06 (seis) meses.
de Teste Seletivo ou Concurso Publico para provimento do cargo, tendo como base legal o art. 37, II
t.3.Revoga-se  atuais 55 1 e 2 do artigo 3 da Lei Municipal n 523/2013
e IX da Constituicao Federal, combinado com o art. 81, inciso IX, a Lei Organica do Município.
Art.4.O caput do artigo 5 e 55 1 e 2 da Lei Municipal n523/2013 passarao a te
a seguinte redaco
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal PADRE MARCOS -PI, CNPJ n
Art. 52. O contrato firmado nos termos desta lei se extinguira:
06.553.788/0001-40, entidade de direito publico interno, com enderego nesta Cidade de Padre Marcos
APrOVAdO
-PI, na Anfrisio Macedo, 150, Bairro: Centro CEP: 64.680-000, representado pela sua Prefeita
(...)
512. Em nenhuma das hipoteses de rescisao do contrato de trabalho, gerara direito de
CONTRATADO (A): SABRINA DA SILVA ARAUJO LEAL, brasileira, casada, Tecnica de
Enfermagem, portadora do RG n 3752504 - SSP/PI, CPF n 067.617.453-14, residente e domiciliada
52. Na hipotese de rescisao do contrato de trabalho por falta funcional ou
ntidas no contrato de trabalho ensejam imediata
rescisao do contrato de trabalhc
REMUNERACAO: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensal.
adre Marco
CARGA HORARIA: 40 (quarenta) horas semanais.
VIGENCIA: 90 (noventa) dias, iniciando-se em 02 janeiro de 2025 ate 31 de margo de 2025.
SE VALDINAR DA SILV
FONTE DE RECURSOS: FPM, FUS, PAB, ICMS Ecologico, Recursos Proprios.
APROVADO EM PLENARIO
APROVADO EM PLENARIO
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos, 02 de janeiro de 2025.
ala das
WILIANE KELLY DA SILVA
Preside
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais