Licitação — Caridade Do Pi (16/05/2025)

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº  - Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

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## EXTRATO DE CONTRATO nº 072/2025.

Processo Admlnlstradvo n• 070/2025-CPL.

Procedimento Licltatórlo nº  010/2025.

Modalidade: PREGÃ O ELETRÔNICO  SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS  DE CONFECÇÕ ES PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO P!Aul-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: FfEC FARDAMENTOS LTDA.

INSCRIÇÃ O NO CNPJ/MF: sob o nº 31.819.670/0001-68.

ENDEREÇ O: Avenida Capitão  Zuca Santos cidade de Caridade-PI - CEP 64590970.

VALOR TOTAL: R$ 534.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Municí pio, FPM, ISS, ICMS, FME, FUNDEB, FMS, FUS, Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14deMAIO de 2025. PRAZO DE VIGtNCIA: 14 DE MAIO DE 2025 A 13 DE MAIO DE 2026

CLEIVANILSON JOS EDE l ~ . ~o de forma digital por CARVALH0-.80526195~94~= ; ~~

Cleivanilson José  de Carvalho Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUf -PI CONTRATANTE

E-mall. omcaridadedoolaul@smail com - çplcaridaded oolaut@smail com

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## Est a d o  do Piau í Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José de Sousa, s/n"' Centro, Caridade do Piaul.

~

Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000

CNPJ: 0l.612.575/0001-28

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N.!! 004/202S

O MUNICÍPIO OE  CARIDADE  DO  PIAUÍ  - PI,  com  sede  na Rua João José de Sousa, s/n, Centro,  Caridade  do  Piauí  PI, inscrito{a)  no  CNPJ/MF  sob  o  nR  01.612.57S/0001-28,  nest e  ato representado(a) pelo  Prefeito Cleivanilson José de Carvalho, brasileiro, natural de Simões- PI,  portador de  CPF  nR 805.261.953-04  e  RG  nR 1.668.709  SSP-PI,  considerando  o  julgamento  da  licitação na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO OE PREÇOS  nQ 010/2025, publicada no Diário Oficial  dos  Município s  em  20  de  janeiro  de  2025,  processo  administ rativo  n51  070/ 2025,  RESOLVE registrar os preços da  empresa  indicada e qualificada nesta ATA,  de acordo com a classificação  por ela alcançada e na  quantidade  cotada, atendendo as condiçõ es previstas no Edital de licitação , sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para a aquisiçã o de materiais de confecções para  o  m unicípio de Caridade do Piauí-PI,  COM  ESTIMATIVA  PARA  2025, especificados  no  Termo  de Referê ncia, anexo I do Edital do Pregão  Eletrônico  SRP  ne 005/2025,  que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  máximas de  cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

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| Item   | Descridio                                                                                                                                                                                                                                                                | UNO   | Quant   | Valor Unitario   | Valor Total   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|------------------|---------------|
| 1      | CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO PV 67% POLIESTEA E 33% VISCOSE • GRAMATUAA MÍNIMA OE 180 G/Mz, GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FRENTE ECOSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL.  | UNO   | 1200    | R$ 32,00         | R$ 38.400,00  |
| 2      | CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE • GRAMATURA MÍNIMA OE 180 G/M z, GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃ O PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENSCOLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL | UNO   | 600     | A$ 4S,OO         | R$ 27.000,00  |
| 3      | CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE - GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/MJ, GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES ETAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL.       | UNO   | 300     | R$ 45 00         | R$ 13.500 00  |
| 4      | CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE - GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M i, GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES ETAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENSCOLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL.       | UNO   | 200     | ~ 500            | RS 11.000 00  |
| S      | CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO 100% ALGODÃ O· GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/ Mz, GOLA EM FORMATO                                                                                                                                                                             | UNO   | 4:o     | R$ 32,00         | RS 19.200,00  |

E-mail.  - cnlcaridadedopi;rni@smail com - PIDC!lcicl?dedoniaui@smail rom j

## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua Joilo José de Sousa, s/n" -

Centro, Caridade do Pinuí.

~

Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000

CNPJ: 01.612.575/0001-28

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| REDONDO OU V, CORES E TAMANHOSVARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL.                                                                                                                                                                                              |     |       |               |                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------|---------------|--------------------------|
| CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO 100% ALGODÃO · GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M z, GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES ETAMANHOS VARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SEREM                                                                                                                                  | UNO | 300   | RS 45 00      | RS 13.500,00             |
| DEFINIDAS PELA GESTÃO M UNICIPAL, CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO 100% ALGODÃO · GRAMATURA MÍNIMA OE 180 G/Mz, GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES ETAMANHOS VARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SERM DEFINIDAS PELA                                                                                        | UNO | 200   | RS 45 00      | RS 9,000.00              |
| GESTÃO MUNICIPAL, Camiseta manga longa em tecido 100% algodão - gramatura mínimade 180 g/mJ, gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo                                                                                                                                         | UNO | 160   | RS 55,00      | RS 8.800,00              |
| oolicromia a serem d efinidas oela gestão municioal. camiseta manga curta em tecido plquet pa 50% pollester e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/mz, gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo potlcromia a serem definidas pela gestão                                    | UNO | 300   | RS 65,00      | RS 19.S00,00             |
| municioal. Camiseta manga longa em tecido piquet pa 50% poliester e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/m1, gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestã o municipal.                                                                  | UNO | 160   | RS 80,00      | R$ 12.800,00             |
| camiseta manga curta em tecido Piquet PA S0% poliést er e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, bordado localizado a ser definido oela a.estão munlcloal.                                                                                                | UNO | 200   | RS 90 00      | AS 18.000,00             |
| Camiseta longa em tecido Piquet PA SO% pollés t er e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, bordado locallzado a ser d efin ido c ela Rest:lio municioal.                                                                                                 | UNO | 100   | R$ 11000      | R$11.000 00              |
| calça em tecido RIP stop 67% poliéster e 33% algodão• gramatura mlnima 238 g/mz, cores e tamanhos variados,                                                                                                                                                                                                         | UNO | 80    | R$ 130,00     | R$ 10.400,00             |
| bordado localizado a ser definido oela a.estão munlclpal. Calça em tecido RIP stop 67% poliéster e 33'6 algodão - gramatura m ínima 238 g/m 1 , cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tlpo policromia a serem definidas cela gestão municioal. Calça em tecido brim t ipo sarja 100% algodão - gramatura | UNO | 160   | R$ 120 00     | R$19.200 00 RS 14.400 00 |
| mínimade 213 g/m 1 , cores e tamanhos variados, pintura em ser igrafia t ipo policromia a serem definidas pela gestão munlcioal.                                                                                                                                                                                    | UNO | 160   | RS 90 00      |                          |
| Calça em tecido b rim t ipo sarja 100% algodão - gramatura mínimade 213 g/m 2 , cores e tamanhos variados. bordado localizado a ser definido oela a.estão munlcloal.                                                                                                                                                | UNO | 80    | .,,.R$ 100,00 | R$ 8.000,00              |
| Calça em tecido helanca colegial 100% poliamida• 1tramatura mínima de 290 1t/mz, cores e tamanhos                                                                                                                                                                                                                   | UNO | 1000· | R$ 60,00      | R$ 60.000.00             |

E-mail.  - çpJ ,:acldadedon1au1@sma11  rnm - nm,arldadcdnn1au1@sm;üicnm]

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/n 9  -

Ccnlro, Caridade do Piau.l.

Fone/Fox: (89)

~

CEP: 64590-000

CNPJ: 01,612.575/0001-28

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| variados, faixas laterais sublimadas a serem definidas pela 1gestão munlclpal.                                                                                                                                                                                                            |     |      |          |                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------|----------|----------------|
| Calça em tecido odord 100% poliéster- gramatura mínima de 150 g/m 2 , cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão municioal.                                                                      | UNO |  100 | R$ 45,00 | R$ 4.500,00    |
| Jaleco manga curta em tecido o>eford 100% poliés ter - gramatura minlma de 150 g/mz, gola italiana ou padre, cores e tamanhos variados, sublimaçao parcial e/ou tot al ou com pintu ra em serlgrafla tipo pollcromla, textos e Imagens coloridas a serem definidas pela gestão municipal. | UNO |  100 | R$ 75,00 | R$ 7.500,00    |
| Jaleco manga longa em tecid o oxford 100% poliéster- gramatura mínimade 150 gjml, gola italiana ou padre, cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia tipo policromia, textos e Imagens coloridas a serem definidas pela gestão municloal.      | UNO |  100 | RS 95,00 | RS 9.500,00    |
| Colete em tecido brim tipo sarja 100% algodão • gramatura mínimade 213 g/mz, cores e tamanhos variados, faixas refletivas, pintura localizada em serigrafia tloo oollcrornla a serem definidas c ela 1testão munlcloal.                                                                   | UNO |  100 | RS 80,00 | RS 8.000,00 ll |
| Avental em tecido oxford 100% poliéster - gramatura mlnlma de 150 g/mz, cores e tamanhos variados, sublimaçã o parcial e/ou total, te11:tos e imagens coloridas                                                                                                                           | UNO |  100 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00    |
| a serem definidas c ela 1testão municioal. Lençol hospitalar em tecido percal 200 fios 100% algodão - gramatura mlnlma de 117 g/ml, tamanho: 2,20m x 1,60m, bordas com elást ico, pintura localizada em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão munlcloal.               | UNO |  400 | R$ 8S,00 | R$ 34.000,00   |
| Fronha hospitalar em tecido percal 200 fios 100% algod3o - gramatura mlnlma de 117 g/mz, tamanho: 0,4Scm x 0,65cm, fechamento por ziper, pintura localizada em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gest ã o municipal.                                                      | UNO |  400 | R$ 30 00 | R$12.000 00    |
| Conjunto esportivo camiseta e short em tecido dry-fit 100% poliéster• gramatura mínimade 125 g/mz, gola em formato redondo ou v, cores e tamanhos variados, numerados sequenclalm ente. sublimaçã o parcial e/ou t otal a serem definidas cela 1test ã o municioal.                       | UNO | 1400 | RS 58 oo | R$ 81.200 00   |
| Colete de treino esportivo em tecido dry-fit 100% poliéster- gramatura mlnímade 125 g/mz, gola em formato redondo ou v, cores e tamanhos variados, sublimação pareia! e/ou total, a serem definidas pela 1Restão municioal.                                                               | UNO |  400 | RS 25 00 | R$ 10.000 00   |
| Bandeira em tecido oxford 100% polléster • gramatura minima de 1S0 g/mJ, cores variadas, tamanho padrão oficial 1,12m x 1,60m, sublimação parcial e/ou total a serem definidas c ela gestão municloal.                                                                                    | UNO |   40 | 0,00     |                |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João  José de Sousa, s/n" Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89) ~ CEP: 64590-000 CNPJ: 01.612.575/0001-28

|             | Bonéem tecido oxford 100% poliéster- gramatura mlnlma de 150 efm 1 , cores variadas, sublimaç.ão parcial e/ou pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas nela aestão munlclnal.              | UNO         | 600         | R$ 18,00    | R$ 10.800,00   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|----------------|
|             | Bonéem tecido brim tipo sarja 10006 algodão - gramatura mínima de 213 g/mz, cores variadas, pintura em serigrafia tloo oollcromla a serem definidas oela 111:est:10 munld ai.                             | UNO         | 400         | R$ 30 00    | R$ 12.000.00   |
|             | Bolsa em lona encerada fio 10 - tamanho; 0,43cm x 0,28cm com alça lateral 03 (três)compartimentos, fechamento por zlper, pintura em serigrafia tipo 1 oolicromla a serem definidas oela aestão municloal. | UNO         | 200         | RS 90 00    | RS 18.000 00   |
| Valor Total | Valor Total                                                                                                                                                                                               | Valor Total | Valor Total | Valor Total | R$ S34.200.00  |

DADOS DOS VENCEDORES:

FTEC FARDAMENTOS LTDA CNPJ: 31.819.670/0001-68 Endereço: AVENIDA CAPITÃO  ZUCA SANTOS - CEP: 64590970 - UF: PI  - M unicípio: Caridade do Piauí Telefone: (89) 98129-1999

## 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O ó rgão  gerenciador será a  Secretaria Municipal de Administração  de Caridade do PiauíPI.

## 4. DA ADESÃ O À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência  da ata. os ó rgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não participantes, observados os seguintes requisit os:
4. 1.1. apresentação de  just ificat iva  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situaçõe s  de  prováv el desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
4.  1.2. demonstração  de que os valores registrados estão compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nll 14.133, de 2021; e
4.  1.3. consulta e aceitação  prévías  do órgão  ou da ent idade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do órgão  ou  entidade gerenciadora apenas será  realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  e m  até noventa  dias,  observado  o  prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O  prazo  de que trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efet ivação  da  contratação,  poderá  ser pro rrogado excepcionalm ente, m ediante  solicitação  do ó rgão  ou  da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da uai seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenh uantitativo registrado, observados os requisitos do item  4.1. /

## Dos limit es para as ades6es

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- 4.6. As  aqulsições o u  contratações adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta  por cento  dos  quantitativos dos  itens  do instrumento convocatório  registrados  na ata  de registro de preços para o  gerenciador e para os participantes. 4.  7. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantit ativo de cada item registrado na at a de registro d e preços para o gerenciador e o s participantes, independentemente  do  número  de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que  aderirem  à  at a  de registro de preços. 4.8. A adesão à ata de registro de  preços por ó rgãos  e entidades da Administ ração  Pú b lica est adual, distrital  e  municipal podera  ser  exigida para fins de transferências  voluntãrias,  não  ficando sujeita  ao li mite d e  que trata o  item 4.7, desde que seja destinada  à  execução  descentralizada de programa o u projeto federal e  comprovada a  compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados  no mercado na forma do art. 23:  da l ei no 14.13:3:, de 2021. Vedaçã o  a acréscimo de quantitativos
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro  de Preços sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação,  podendo ser pro rrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1. O  contrato decorrente  da ata de  registro  de preços terá  sua vigên cia estabelecida  no próprio instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a dlsponlbilidade  de  créditos  orçamentários, bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.
5. 1.2. Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contratação com os prestadores de serviços registrados na ata sera formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por intermédio  de  instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento  hábi l,  conforme o  art. 95 da Lei  ne 14.13:3:,  de 2021.
- 5.2.1. O Instrumento contratual de q ue  trata o  Item 5.2. d everá  ser assinado  no prazo de validade da ata de regist ro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nV 14.13:3:, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantit ativos do adjudicatário,  devendo ser  observada a possibilidade de o  licltante oferecer ou não  proposta em quantitativo  inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro  dos IJcltantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a q ue se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da at a.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou  fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

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- 5.7. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se refere  o  item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos  licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrat ação  direta; e
- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento do registro do licitante o u do registro de preços nas hipót eses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata d e  registro  de preços.
- 5.9. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedo r,  no caso da contratação  direta, será  convocado para  assinar a ata de  registro de p reços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o  direito, sem p rejuízo  das sanções  previstas na Lei nv 14.133, de 2021.
- 5.9 .1. O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  perlodo,  m ediante solicitação  do  licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A  ata de registro  de preços  será  assinada  por meio  de assinatura digital  e  disponibilizada  no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando  o  convocado  não  asslnar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e  observado o  disposto no Item 5.7, observando o ite m  5.7 e  subitens, fica facultado à  Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem  de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes q ue trata o  item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior,  a Administraçã o, observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do  edital ou do aviso de contratação direta, poderá :
- 5 .12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes ou  fornecedores remanescentes cujos  preços foram registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação.  com  vistas à  obtenção  de preço melhor, m esmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas pelos  licit antes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificató ria, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A  existência de  preços  reglstrados  lmplfcará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não obrigará a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização de  licitação específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente Just ificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atuallzados em decorrê ncia de eventual redução dos preços  praticados no mercado o u  de fat o  que  eleve o  custo  dos  ben s,  das obras o u  dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6 .1.1. Em  caso  de  força  m aior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prlncipe  ou  em  decorrê ncia  de  fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequênc ias incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da lei n v 14.133, de 2021;
- 6.1 .2. Em  caso  de  criação, alteração ou  extin ção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

6.1.3.

Na hipótese  de  previsão

no  edital  o u no

aviso  de  contratação direta  de  cláusu la

de

- reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lé1 n2 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reaj ust amento. deverá  ser respeitada a contagem da á'h ualidade e o  indice  previstos para a contratação;

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- 6.1.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7 .1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  ó rgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.1. Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado, sem  aplicação de  penalidades administtativas.
7.  1  .2 . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3. Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medfdas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1.4 . Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos  órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro  de preços para que avaliem  a conveniê ncia  e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação com  vistas  à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da lei ng 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na  hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor não poder cumprir as obrigações  est abelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço  registrado,  mediante comprovação  de  fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em  relação  às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de  não  comprovação  da existência  de fato  superveniente que  inviabilize o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei nV 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  regist ro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados. observado o disposto no item S. 7.
- 7.2.4 . Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenclé1dora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços,  nos termos do Item 9.4, e adotará  as m edidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vant ajosa.
- 7.2.5. Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  lnvlablllze  o  preço registrado, conforme previsto no Item 7.2 e  no item 7.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com a realldade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nv 14.133, de 2021.

E-mail.,·  cnlcaddadcdonla,il@vwail com· owcaclíhd, ·doolaul@vmall çn,n L.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXX

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## 8 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com  preço s registrados nas atas de registro de  preços poderão  ser  remanejadas  pelo  ó rgão  ou  e ntidade  gerenciadora  entre  os  ó rgãos  ou  as  entidades participantes e não  participantes do registro de  preços.
- 8.2. O  rem anejam ento somente poderá  ser feito:
- 8.2 .1. De ó rgão  ou entidade participante para ó rgã o ou entidade participante; o u
- 8.2 .2. De ó rgão  ou entidade  participante para órgão  ou entidade nã o  participante.
- 8.3. O  ó rgão  o u  entidade  gerenciadora q ue  tiver estimado as q uantidades que  pretende contratar será  consid erado participante para efeito do remanejam e nto.
- 8.4. Na hipó tese de remanejamento de órgão  ou entidade  participante para ó rgão ou entidade  não participante, serão o bservados os limites previstos no art. 32 do Decreto n" 11.462, d e 2023.
- 8.5. Competirá  ao ó rgão  ou à  entidade gerenciado ra  autoriz,:1r  o  rem,:1nej,:1mento solicitado, com  a r edução  do quantitativo Inicia lmente  Informado  pelo  órgão  o u  pela  entidade participante,  desde que haja prévia anuê ncia do ó rgão o u da entidade que sofrer  reduçã o dos quantitat ivos informados.
- 8 .6. Caso o  remanejam ento seja feito  entre ó rgã os o u e ntidades dos Estados, do Distrito Federal o u de  Município s distintos, caberá  ao fornecedor beneficiá rio da ata de  registro de  preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou nã o do  fornecimento decorrente do r e m anej am en t o  dos itens.
- 8.7. Na  hipótese  da  compra  centralizada,  nã o  havendo  ind icação pelo  órgão ou  pe la  entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será  por meio do remanejam ento.

## 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 9.1. O  registro do for necedor será  ca ncelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 9 .1 .1 . Descumprir as condições  da ata de regist ro  de preços, sem  motivo justificado;
- 9 .1 .2 . Nã o  retirar  a  nota  de  empenho,  o u  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido pela Administraição  sem justificaitivai razoável;
- 9.1.3 . Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no  artigo 27, §  2", do Decreto  n" 11.462, d e 2023; o u
- 9 .1 .4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do  art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de  sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do  caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão o u a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão fundam entada, decidir pela manutenção  do registro d e  preços, v edad as contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem  os efeitos da sanção.
- 9 .2. O  ca nce lamento de registros nas hipóteses previstas no item 9 .1 será  formalizado por despacho do ó rgão ou da entidade gerenciadora, garant idos os princípios do contraditó rio e da ampla defesa.

9.3.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor,  o  órgã o  ou a  entidade gere nciadora

- poderá  convocar os licit antes que compõem  o cadastro d e reserva, observada a ordem  de classificação . 9.4 . O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada ata  de  registro  d e  preços,  total  o u  parcialm ente,  nas  segu intes  hipóteses,  desd e  que  devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1 . Por razão de interesse públ ico;
- 9.4.2 . A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3 . Se  não  houver  ~xito nas  negociações, nas  hipóteses  em  que o  preço  de  m ercado  tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos t ermos do artigos 26, §  3v e 27,r§  4 V, ambos do Decreto nv 11.462, de 2023.

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Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

## TESTEMUNHAS:

1.

CPF/RG  ...

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## 10.  DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento  da  Ata de Registro de Preços  ensejará aplicação das penalldades estabelecidas no edital.
- 10.1.1. As sanções  também se aplicam  aos integrantes do cadastro  de  reserva  no registro de  preços que,  convocados, não  honrarem  o  compromisso assumido  injustificadamente  após  terem  assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7V, inc.  XIV, do Decret o nv 11.4 62, de 2023), exceto nas hipóteses  em  que  o descumprimento  disser respeito  às contratações dos  ó rgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo ó rgão  participante a  aplicação  da penalidade  (art. 8", l n c.  IX,  do Decret o  n!ól 11.462, de 2023).
- 10.3. O ó r gão ou  entidade  participante  d everá comunicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das ocorrê ncias previst as no i tem 9.1, dada  a necessidade  de  instauração de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11.  CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõ es  da Administração  e  do fornecedo r  registrado,  penalidades e  demais condições  do  aj uste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de  Itens, só será a dmitida a contratação  de parte de itens do grupo se ho uver prévia pesquisa de mercado e demo nstração de sua vant agem para o ó rgão  ou a entidade.
- Para  firmeza  e  validade do pactuado,  a  presente Ata  foi  lavrada  em 3,0 (três ) vias de igual t eor, que, depois de lida e achada em  ordem, vai assinada pelas partes.

## Caridade do PiauíPI, 14 de m aio de 2025

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04

CARVAlH0:805Mlff,o.4

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/ PI Cleivanilson José  de Carvalho

CONTRATANTE

FTEC FARDAMENTOS LTDA CNPJ/MF sob o  n"  31.819.670/0001-68 CONTRATADA

2.  - --------------

CPF/ RG ..

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