Portaria — Padre Marcos (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.
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Id:10Ef34E96124b0E0
...
ESTADO DO
Piauí
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
CMAS
Casa Legislativa Vereadora Eleuza Alenca
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Município DE COCAL DOS ALVES - PI
Portaria N 005/2025
Resolução N 01/2025, de 20 de Janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí,
Dispoe sobre a Aprovagao da Reprogramacao
no uso de suas atribuicoes constitucionais e Legislacao de Organizacao Administrativa
de Saldos de 2024, para continuidade em 2025,
vigente, em especial no artigo 33, inciso II, da Lei Organica, art. 30, incisos XIX, do
dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
Regimento Interno,
Nacional de Assistencia Social (FnAS) ao
Fundo Municipal da Assistencia Social e dos
CONsIDERANDO que a referida nomeagao nao importa nas situagoes vedadas pela
recursos financeiros repassados pelo Fundo
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;
Estadual de Assistencia Social (FEAS) ao Fundoe
Municipal da Assistencia Sociai, deste Municipioe
CONsIDERANDO que sabe o gestor, dentro de sua discricionariedade e atribuigoes
de Cocal dos Alves.
constitucionais e legais, preencher os cargos de confianca e de natureza politica
administrativa
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL de CoCal dos
Alves, no uso de suas competencias e atribuigoes co!
feridas pela Lei no 45/2003, que
RESOLVE:
criou o Consetho Municipal de Assistencia Social- CmAs, que em Reuniao Ordinaria
Art. 1o - NOMEAR a Senhora ADESSANDRA SOUSA SANTOS, CPF n 052.321.003-51,
no dia 20 de janeiro de 2025.
para exercer o cargo Assessora de Relagoes Publicas da Câmara Municipal de Padre
Marcos-PI.
Considerando a orientagao referente a aplicagao e reprogramagao dos.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os efeitos ao
recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistencia emitida pelo
dia 02 de janeiro de 2025.
Ministerio da Cidadania ao Fundo Municipal de Assistencia Social;
Art. 3o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Considerando que o Orgao Gestor Municipal assegurara a populagao.
durante o exercicio em questao, os servicos socioassistenciais financiados
CIENTIFIQUE-SE,PUBLICA-SE,REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
correspondente ao bloco de financiamento da Protegao Social Basica, dos Servicos
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, 15 de janeiro de 2025.
de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, Programa BPC na Escola, Programae
Primeira Infancia no SUAs (Crianga Feliz); Programa Bolsa Familia, do Indices de
Jmildstumun A loul
Gestao Descentralizada - IDGsuAS; da Estruturagao da Rede de Servigos do SUAS
IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
-Custeio GND3/SIGTVEsTR3; Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Unico no Sistema Unico da Assistencia Social (PROCAD):
Id:167C4ACAD74CB3FE
Considerando a orientacao referente a aplicacao e reprogramacao dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS
ao Fundo Municipal da Assistencia Social;
ESTADO
DO
Piauí
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
Considerando que o Orgao Gestor Municipal assegurara a populacao
Casa Legislativa Vereadora Eleiza Alencar
durante o exercicio em questao, os servigos socioassistenciais financiados
correspondente ao Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia - PAIF e
Portaria N 006/2025
Beneficios Eventuais -- BE;
Considerando que os saldos existentes serao utilizados/reprogramados
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí,
correspondentes aos pisos.
no uso de suas atribuigoes constitucionais e Legislacao de Organizacao Administrativa
vigente, em especial no artigo 33, inciso II, da Lei Organica, art. 30, incisos XIX, do
RESOLVE:
Regimento Interno,
Art. 1o - Aprovar a Reprogramagao dos Saldos dos Recursos Financeiros
CONsIDERANDO que a referida nomeagao nao importa nas situagoes vedadas pela
repassados pelo FNAs de competencia financeira do ano de 2024 para serem
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;
executados no ano de 2025, correspondente aos Blocos de financiamento: Bloco.
CONsIDERANDO que sabe o gestor, dentro de sua discricionariedade e atribuigoes
da PSB: Programa Primeira Infancia no SUAS -- Crianga Feliz; BPC na Escola;
constitucionais e legais, preencher os cargos de confianca e de natureza politica
Estruturagao da Rede de Servigos do SUAS - Custeio GDN3/SIGTVESTR3;
administrativa
Estruturagao da Rede de Servigos do SUAS  Custeio GDN3/SIGTV CUSTEIO
RESOLVE:
(Portaria 886); e PROCAD-SUAS. Bloco da Gestao do Programa Bolsa Familia
Art. 1o - NOMEAR a Senhora LEYLA SOUSA BARBOSA, CPF n 074.381.463-08, para
e do Cadastro Unico: IGD/PAB; IGD/PBF; Bloco da Gestao do SUAS: IGD/SUAS.
exercer o cargo Diretora Geral da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI.
Art. 2o - Aprovar a Reprogramagao dos Saldos dos Recursos Financeiros
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os efeitos ao
repassados pelo FEAS de competencia financeira do ano de 2024 para serem
dia 02 de janeiro de 2025.
executados no ano de 2025, correspondente ao Servigo de Protecao e Atendimento
Art. 3 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Integral a Familia (PAIF) e Beneficios Eventuais (BE). CONTROL2022CP
Art 3o - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicacao.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Cocal dos Alves/Pl.,20 de janeiro de 2025
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, 15 de janeiro de 2025.
Buito
Zmilds tumur A lsul
Francisco Brito da Silva
IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente do CMAS/Cocal dos Alves
A divulgacao virtual dos atos municipais.