Lei — Padre Marcos (02/12/2025)

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RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

P.iglna  1  de !i

R$ 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 2IZ.A d• Consdtulçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 2IZ.A d• Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 2IZ.A d• Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZAOA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 3.23 1.666,00                                                                | 1.977.498,03                                                                 |
| 1.1- Receita Rc$ull11ntc do lmpcnto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 69.910,00                                                                    | 8.595,2S                                                                     |
| 1.2• Receita Re-suh:1ntc do lmposlo sobre Transmissâo Inter Viv0$ - ITOI                                          | 16.000.00                                                                    | 4.3 19,01                                                                    |
| 1.3- Receita Rcsul111n1 c do lmpos10 sobre Serviços de Qu11lqucr Niuurcza - ISS                                   | 1.489. 186,00                                                                | 820.115,13                                                                   |
|                                                                                                                   | 1.656.570,00                                                                 | 1.144.468,64                                                                 |
| 2~-;E~~~~~ ~~*~~:;~;~~~1; ~~~~~~~~~~~~;; ~~~AIS                                                                   | 25.286.850.00                                                                | J6.820.04J,J4                                                                |
| 2. J. Co1.a-Partc FPM                                                                                             | 19.800.000,00                                                                | 13.294.028,75                                                                |
| 2. 1.I• Pan::cla r,:fcrcntc àCF. an. 1!19, 1, alínea B                                                            | l~.000.000.00                                                                | 12.103.875,32                                                                |
| 2. 1.2- Parecia referente à CF, art. 1S9, 1, alinca D e E                                                         | 1.800.000,00                                                                 | 1.190.lSJ,43                                                                 |
| 2.2- Co1a-Partç ICMS                                                                                              | 4.482.850,00                                                                 | 2.990.4 18,62                                                                |
| 2.3- Cola-Pane lPI-Exponação                                                                                      | 4.000,00                                                                     | 394,55                                                                       |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                | .50.000,00                                                                   | 2.879,12                                                                     |
| 2.5- co,a-Pane lPVA                                                                                               | 950.000,00                                                                   | 532.322.30                                                                   |
| 2.6- Cota-P.ane IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transfcrf;ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de lmpos1os e Transfert'nciasCons1in1eionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 28.5 18.516,00                                                               | 18.797.54 1,37                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2, I,1) + (2.2) + (2,3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 4.697.370,00                                                                 | 3.123.97',00                                                                 |
| 5- VALORMINIMO A SER APLICADO ALl:':M DO VALOR OESTlNA.D0 AO FUNDEB - 5% oe ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +    | 2.432.259,00                                                                 |                                                                              |
| (2.S) + (2.7)) + 2S% DE((I.I) + (1.2) +(1.l) + (1.4)+(2.1.2)+ (2.6))                                              |                                                                              | 1.573.407,36                                                                 |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | FUNDEB                 | FUNDEB                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA <• | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6--TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6. 1- FUNDES- Impostos e Transfe~ncias dc lmpos1os 6. 1.1- Principal 6.1.2- Rcodimcmos de Aplicação Financeira 6. 1.3- Ressareimemo de recursos do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmcntaçlo da União - VAA.P 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimcn1os de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNOEB - Complementaçlo da Unillio - VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- RcUBrcimcnto de rccu1"$0S do Fundcb 6.4- FUNDEO- Complementação da União - VAAR 6.4. 1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Rc:s.san:::imento de recursos do Fundeb 7. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERt:NCIAS DO | 15.4 10.000,00         | 16.244.688.78               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 8.600.000,00           | 7.879.590,48                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 8.500.000,00           | 7.786.166,37                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 100.000,00             | 93.424.11                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                   | 0,00                        |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 2.260.000.00           | 3.367.214,35                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                   | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                   | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 4.200.000,00           | 4.382.801,04                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 4.200.000,00           | 4.382.801.04                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                   | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0.00                   | 0.00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 350.000,00             | 615.082.91                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 350.000.00             |                             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                        | 615.082.91                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | o.oo                   | 0,00                        |
| FUNDEB (6. 1.1 • 4)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 0.00 3.802.630,00      | 0.00 4.662.191.37           |

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSLNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-

TOTAL

8. 1-

8.2-

DOS

DF.

RECURSOS

SUPERÁ VIT

DO

SUPER

VIT

EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

SUPERÁ VIT RESIDUAL

TOTAL DOS RECURSOS

9.

OE

OUTROS EXERCICIOS

D() FUNDEB

(6 + 8)

DISPONiVEIS PARA líT ILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11.1- Total

CU$1tad.u com FUNDHD - lmpo:Jl0$ e Trarn:ft'renciu  de lmpo,sl0$

Dc$pc$.&amp;$

DffpHas

&lt;b$

11.2- Total das custudJos com FUNOEB. Compltmtnta,i;Ao dA Uniio. VAAF

11.l· Tou.l das ~:U.i  CU$le.dai com FUNDEB · Complcll"INltaçlo da Unilo · VAA  T

11.4-Total das Dcspcu.!! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào · VAAR

12-T()TAL DA$ DESPESA$ 00 FUNOEB C()M PROFIS$1 0NA1$ OA  EOUCACÃO  BÁS ICA

13·  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCACÃO  INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

DA UNIÃO-

VAA  T

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3º · Constituição Federal2

15- Minimo de 70o/e do FUNDES na Remuncraçllo dos ProfissionDis da Educação Bé.siea

16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDEO · VAAT na Educação  Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo  de  l 5o/e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDE  D - V  AA  T cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º  - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.  de  10%de Supcrávil)3

18- Total da Receita

Recebida e nilo Aplicada no Exerclcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

1.624.468,88

Pligina 2de .S

RSI

22.892,70

22.892,70

0,00

16.267.58 1,48

DESl'E'IAS

UQVIOAO~HAOAS

l:M VALORSUP.AOTUTAL

DAS Rl:'Cl!ITAS REl.'EB .

N06Xl:11.Cleto(i)

7.990,96

18.068,43

0,00

o.oo o.oo

0,00

0,00

o.oo

%APLICAOOIO

(m)

73,29

50,22

25,92

% NÃO  APLICADO

0,00

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)   | DESPESAS PAOAS JANAOUT (Q   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 17.416.J I0.27           | 16.247.825.46                      | 16.247.825.46                      | 16.24S.592.48               | 0.00                                            |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 11.785.215.45            | 11.455.633.48                      | 11.455.633.48                      | 11.453.400.50               | 0.00                                            |
| 10.1.1- Educaçlo T nfon1il                   | 1.967.569,85             | 1.8 14.947, 13                     | 1.8 14.947, 13                     | 1.814.947,13                | o.oo                                            |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 9..5 19.189,31           | 9.354.230,06                       | 9.354.230,06                       | 9.3.5 1.997,08              | 0.00                                            |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos         | 298.456,29               | 286.456,29                         | 286.456,29                         | 286.456,29                  | 0,00                                            |
| 10.1.4· Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                            |
| 10.1.5- Administração Geral                  | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                            |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 5.631 .094.82            | 4.792. 191,98                      | 4.792. 191,98                      | 4.792.191,98                | 0,00                                            |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 1.077.092,35             | l.024.191 ,16                      | 1.024.191,16                       | 1.024.191,16                | 0,00                                            |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 4.520.000,00             | 3.758.998,35                       | 3.758.998,35                       | 3.758.998,35                | 0,00                                            |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 34.002.47                | 9.002.47                           | 9.002.47                           | 9.002.47                    | 0.00                                            |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                            |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                 | 0,00                     | 0.00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0.00                                            |
| 10.2.7-0utn,.s                               | o.oo                     | 0,00                               | 0,00                               | o.oo                        | o.oo                                            |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAOUT

(d)

16.252.679,74

7.897.6S8,91

3.364.338,83

4.37.5 .927.83

614.754. 17

11.455.633,48

2.201.189,61

JANAOUT

(o)

16.252.679,74

7.897.6S8,9 1

3.364.338,83

4.375.927.83

614.754,17

1  1 .455.633,48

2.201.189,6 1

1. 136. 180.27

1.136.180,27

VALOR EXIGIDO

G)

10.940.724,11

2. 19 1.400,52

657.420,16

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

## ld:15190383602818F3

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SO  lAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

DESPESAS PAGAS

JANAOUT

16.250.446,76

7.89S.425,93

3.364.338,83

4. 37.5.927.83

6 14.754.17

11.453.400,50

2.20 1.1 89,61

1.136. 180,27

VALOR APLICADO

(k)

l l. 4.S.S.633,48

2.20 1.1 89,6 1

1.136. 180,27

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS

AJUSTE (p)

0,00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

11.455.633,48

2.20 1.1 89,61

I.I J6. l 80,27

VALOR NÃO  APLICADO

EXCEO.

AO MÁX.

PERMIT.(q)

0,00

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(scmdisponlbllldlde dccaiu)(h)

0,00

0,00

0,00

o.oo o.oo

0,00

0,00

o.oo

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLX

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

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Pâginal de5

RSI

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de ExercícioAnterior)3   | Valor de Superivit Permitido no Exm:lcio Anterior (•)   | Valor nio Aplicado No Exercicio Anterior {t)   | Valor de Supcrávil Aplicado att o 1 ° Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Ap6so 1° Quadrimestre (v)   | Valor TotaJ de Sup. Nlo Apliçado AW o Final do Exercicio (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das DesJ>C$3SCusteadas com Supcrávit do FUNDES                                          | o.oo                                                    | o.oo                                           | o.oo                                                     | o.oo                                       | o.oo                                                           |
| 19. 1- Total da.'( Dcspt. -sas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci llll de lmpostOll   | 0.00                                                    | 0,00                                           | 0.00                                                     | 0,00                                       | 0.00                                                           |
| 19.2- Total das Despesa!. custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                                                     | 0,00                                       | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0                                                                                     | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 2.36S.S90,00                                                                                                  | 1.6S7.200,74                                                                                                  | 1.657.200,74                                                                                                  | 1.S66.043,0S                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                      | 271.700.00                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 1.989.390,00                                                                                                  | 1.622.495,74                                                                                                  | 1.622.495,74                                                                                                  | 1.531.888,05                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 10.500,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação E.i.--pccial                                                                                   | 8.000,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.5- Adminis1mçAoGemi                                                                                        | 86.000,00                                                                                                     | 34.705,00                                                                                                     | 34.705,00                                                                                                     | 34.155,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- TrnnsJ)Qrte (E$oolar}                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utrall                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES {Por área de Atuaçào)6                |                                                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (O                                                                                          | l i TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS < •>                                                               |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                          | 19.786.754,55                                                                                                      | 17.909.880,48                                                                                                      | 17.909.880,48                                                                                                      | 17.8 16.489,81                                                                                                     | 0,00                                                                                                               |
| 21.1-fducKlolnf1lfltil                                                                                             | 3.316.362,20                                                                                                       | 2Jl39. 1]8,29                                                                                                      | 2.839. 138,29                                                                                                      | 2.839.138,29                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21. l.1 - Creche                                                                                                   | 2.532.054.50                                                                                                       | 2.213.420,46                                                                                                       | 2.2 13.420,46                                                                                                      | 2.2 13.420.46                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.2.J>re-EM,Ot.                                                                                                 | 784.307,70                                                                                                         | 625.7 17,83                                                                                                        | 625.7 17,83                                                                                                        | 625.7 17,83                                                                                                        | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                           | 16.470.392,35                                                                                                      | 15.070.742,19                                                                                                      | 15.070.742 19                                                                                                      | 14.977.351.52                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24· (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL ·  Ll9. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·)  CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO.l(at))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 · 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

º·ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1.657.200,74

3.123.975,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.78 1.175,74

Pág ina 4dcS

'

.,

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGJOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLJCAOO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.699.385.34        | 4.78 1.175.74         | 25.44             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL {ag)  |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 60.000.00                                                 |                                                           | 0,00                | 0,00                  | 60.000.00         |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrência s de Impostos                                | 0,00                                                      | º·ºº 0,00                                                 | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDEB - Impostos                                                    | 60.000,00                                                 | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 60.000,00         |
| 30.3- Executadas com R« ursosdo PUNDEB • Complementação da União VAAT+ VAAF+ VAAR)                     | 0,00                                                      |                                                           | 0.00                | 0,00                  | 0.00              |

| OUTRASINFORMAÇÔESPARACONTROL_E ____                                                 | OUTRASINFORMAÇÔESPARACONTROL_E ____   | OUTRASINFORMAÇÔESPARACONTROL_E ____   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)               |                                       |
| l i- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                     | 3.110.660,00                          | 1.444.151,08                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.884.660.00                          | 1.084.176,83                          |
| 31. 1.1- Sal4rio-Educaçlio                                                          | 745.000,00                            | 680.177,36                            |
| 31. 1.2- PODE                                                                       | 610,00                                | 0,23                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                         | 401.050,00                            | 320.524,77                            |
| 31.1.4• PNATE                                                                       | 250.800.00                            | 76.991 ,91                            |
| 31.1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE                                              | 487.200,00                            | 6.482,56                              |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS                                      | 700,000,00                            | 0.00                                  |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                       | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS • FUNDEF E FUNDEB                                      | 0,00                                  | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA {e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 3.310.660,00             | 1.445.222,18                      | 1.444.482,29                       | 1.381.021,99                 | 0,00                                             |
| 32. 1- EducaçAo Infantil                        | 753.300,00               | 30.204,20                         | 30.204,20                          | 30.204,20                    | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino t:undamcni.al                      | 2.487.900.00             | 1.403.047.98                      | 1.402.308,09                       | 1.338.847.79                 | 0,00                                             |
| 32.3· Ensino MMio                               | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0.00                     | 0.00                              | 0,00                               | 0.00                         | 0.00                                             |
| 32.6- Educnç.iio de Jovens e Adultos            | 64.860,00                | 11 .970,00                        | 11 .970,00                         | 11 .970,00                   | 0,00                                             |
| 32.7• Educ-açiio Espçciid                       | 4.600,00                 | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                             |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

526.000,00

359.974,25

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT   | DESPESAS PAGAS JANAOUT   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 23.092.560,27        | 19.350.248,38                  | 19.349.508,49                 | 19. 1 92.657,52          | 0,00                                         |

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                              |               |                |                       | Páginasde5 RS 1       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                | 20.523.625,21                                                | 18.204.478,19 | 18.203.738,J0  | 18.046.887,ll         | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 11.867.955,45                                                | 11.479.317,28 | 11.479.3 17,28 | 11.477.084,30         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                         | 8.655.669,76                                                 | 6.725. 160,91 | 6.724.42 1,02  | 6.569.803,03          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 2.546.839,34                                                 | 1.1 50.624,47 | 1.150.624,47   | 1.150.624,47          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 2.546.839,34                                                 | 1.150.624,47  | 1.150.624,47   | 1.150.624,47          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM li DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                              |               | 82.892,70      |                       | 6.686,91              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenJário)                                                 |                                                              |               | 16.244.688,78  |                       | 680.177,36            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a paga,)                                |                                                              |               | 16.250.446,76  |                       | 676.897,59            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                              |               | 77.134,72      |                       | 9.966,68              |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                  |                                                              |               | 34.843,J0      |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS)                                            |                                                              |               | 2.817,98       |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                              |               | 109.160,04     |                       | 9.966,68              |

WILIANE KELLY DA SILVA 367.336.388-35 PREFEITA

\) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pertentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites m(nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício .

3) 3  Ar t  25, §  3°, Lei  1 4.1 1 3/2020: "AtC  1 0'/,  (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação da União,  nos termos do §  2" do an. 16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exer dcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  lº  trimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura de CT'Cdito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  fei10 com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao tolal da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas ãreas  de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que ni"lo senl. considerado na apuração dos indica.dores e limites. Para as linhas  15, 16 e 17, devenl. ser  comparado o total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, devenl. ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, devenl. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de  restos a pagar considerados no cumprimento do  limite minimo dos exercidos anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve comer percentual superior a IOOo/1.  Caso isso ocorra, em razão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser  ajustados para  [()()0/ 1.

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS

l54.o52.52l-87

CONTADORA CRC-PI 613710-6

ORLANDIO JOSÉ  DE CARVALHO

025.792.573-72

TESOUREIRO

DALV A MARIA DA SILVA 322.426.973-15

CONTROLADORA

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