Portaria — Simões (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## PORTARIA Nº  338/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , Estado do  Piauí , no  uso de suas atribuições legais, inseridas na Lei Orgânica do Município , e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 770/2024.

## RESOLVE:

Art.  1º - Exonerar a Senhora EDILENE LEONOR DE  LIMA PEREIRA, portadora  do  RG  nº 828.807 SSP-Pl e inscrita no CPF nº 308.  783.573-00. da Funcão  Gratificada FG 11. lotada na Secretaria Municipal de Educação  no Municí pio de Simões/Pi :

Art.  2°  - Nomear a Senhora  EDILENE  LEONOR  DE  LIMA  PEREIRA,  portadora  do  RG  nº 828.807 SSP-PI e inscrita no CPF nº 308.  783.573-00, no Cargo em Comissão  CC - 09, lotada na Secretaria  Municipal de  Educação  no  Município de Simões/PI, na função  de  Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental com Carga Horária de 20 (vinte) horas aula.

Art. 2º - Esta Portaria entrará  em vigor da data de sua publicação , com os efeitos financeiros a partir de 01  de abril de 2025, tornando sem efeito a Portaria nº 175/2025.

## Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 24 de abril de 2025.

ITALO MAGNO DANTASLOPESDE CARVALHO:00936,3 ~ 27383

A551nododeli&gt;nnadfgttol por ~~~GNODANTAS ~~,2~: 50 -03'00'

!talo Magno Dantas Lopes de Carvalho

Prefeito Municipal

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- projetos de apoio e fomento ao desenvolvimento econômico e social, em  bases sustentáveis , do Município ;
- Ili. Aprovar o PMDRSS bem como os programas e projetos governamentais e não-governamentai s de acordo  com  as  prioridades estabelecidas  pela  Conferência  Municipal  de  Desenvolvimento  Rural Sustentável  e Solidário ;
- IV. Elaborar e encaminhar proposta  orçamentária  de desenvolvimento rural  sustentável  e solidário para compor o orçamento municipal, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária  Anual (LOA) do Município ;
- V. Acompanhar e supervisionar os recursos do PRONAF aplicados no Município ;
- VI. Convocar, a cada quatro anos ou extraordinariamente, a Conferência  Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável  e Solidário;
- VII. Monitorar e avaliar a gestão  dos recursos de posse do Município , bem como o desempenho dos programas, projetos, ações  e atividades, de natureza transitória ou permanente;
- VIII. Propor  a formulação  de  estudos  e  pesquisas  com  vistas  a  identificar  situações relevantes  ao desenvolvimento rural sustentável  e solidário ;
- IX. Propor aos  Conselhos  Estadual  e Nacional  de  Desenvolvimento  Rural  Sustentável  e Solidário  e demais órgãos  governamentais e não-governamentais , programas, serviços  e financiamentos de projetos;
- X. Definir a priorização , a hierarquização  e o exercício  da gestão  social local  no desenvolvimento de ações  e atividades de responsabilidade do setor público;
- XI. Realizar consulta quanto ao público  beneficiário , à localização , ao período  adequado e as demais informações  para a composição  dos investimentos governamentais no Municíp io;
- XII. Instituir  Câmaras Técnicas de  caráter  permanente  ou  Grupos  de  Trabalho  temporários  para subsidiar as decisões  do Conselho;
- XIII. Promover  a  interlocução  junto  aos  órgãos públicos para  sugerir  adequações e  denunciar  as irregularidades das suas ações ;
- XIV. Realizar  a  compatibilização  entre as  políticas públicas  municipal,  territorial,  estadual  e federal voltadas para o desenvolvimento rural sustentável  e solidário  e para a conquista e consolidação  da plena cidadania no Município ;
- XV. Articular-se com os município s vizinhos visando à elaboração , qualificação  e implementação  dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável  e Solidário;
- XVI. Identificar,  encaminhar  e  monitorar  demandas  relacionadas  ao  fortalecimento  da  agricultura familiar e outros segmentos sociais fragilizados;
- XVII. Promover ações  que estimulem, preservem e fortaleçam a cultura local.

Art. 32. O CMDRS será  composto por 11 (onze) representantes titulares, e 11 (onze) suplentes, tendo como membros: 1- 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito Municipal; li - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde ; Ili 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; IV- 01 (um) representante da Câmara  Municipal de Vereadores; V- 01 (um) representante dos Órgão s Públicos  de Assistência  Técnica  Agropecuária ; VI 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; VII -03 (três)  representantes de Associação  ou Cooperativa de Agricultores Familiares; X -01 (um) representante de Entidade Religiosas; XI -01 (um) representante da Sociedade Civil Organizada.

§ 12. Os órgãos  e entidades de que tratam os incisos I a XI  deverão  direcionar suas  indicações  para composição do CMDRS à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos , através de Ofício.

§ 22. Os  membros titulares Conselho serão  indicados pela  instituição  da  qual  fazem  parte, a qual também indicará  o respectivo suplente, que deverá  pertencer ao mesmo órgão  ou entidade de que faz parte o membro titular.

§ 3!!. Os membros  do  Conselho,  titulares  e  suplentes,  serão  nomeados  pelo  Prefeito  Municipal, através  de Portaria, respeitada a origem das indicações .

§ 4·. O mandato dos membros titulares do Conselho, e respectivos suplentes, será  de 2 (dois) anos, permitida a recondução  por igual período .

§ s·. A Presidência  do CMDRS será  exercido pelo membro titular indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hí dricos.

§ 62. As  demais  funções  serão  distribuídas livremente entre os  membros do Conselho, conforme dispuser o Regimento Interno.

§ 12. As funções  de membro do Conselho não serão  remuneradas, sendo, porém,  consideradas como serviço público  relevante.

Art. 4·. Presente a maioria de seus membros, o CMDRS reunir-se-á  ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por, no mínimo ,¼  (um terço) de seus membros.

§ 12. Se  não  houver quórum para o início  dos trabalhos, a reunião  será  iniciada 30 (trinta) minutos após o horário  marcado, com qualquer número  de membros.

§ 22. As reuniões  do Conselho serão  públicas  e precedidas de ampla divulgação , não  assistindo aos observadores o direito à voz.

Art. se. As decisões  do Conselho serão  tomadas por maioria simples de votos.

Parágrafo  Único . Nas deliberações  do Conselho, o seu Presidente terá  além do voto ordinário,  o de qualidade.

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 - CENTRO SIMÕES  PIAUÍ CNPJ NR  06.553.853/0001-37

## DECRETO MUNICIPAL N· 018/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável -CMDRS e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e  Recursos Hídricos  FMDR,  e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL SIMÕES,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, em especial as constantes do artigo 60, IV da Lei Orgâ nica do Município , e:

CONSIDERANDO a Lei  Municipal N° 389/2001 de 03 de abril  de 2001, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentá vel CMDRS e dá o utras providencias, alterada pela Lei N° 409/ 2003, de 01/09/2003 no artigo 10 e a Lei N" 440/2006 de 04/ 05/ 2006;

CONSIDERANDO que  a  Lei  Municipal  ne 770/2024  criou  no  seu  artigo  s·,  §  3·,  "j"  o  C onselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentá vel (CMDRS), e no artigo 6·, § s·, VII o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hí dricos (FMDR);

CONSIDERANDO que nos termos do artigo 60, VI,  "a" da Lei Orgânica Municipal caberá a o Prefeito Municipal  a  regulamentação, via  Decreto,  da  organização e  funcionamento  da  administração municipal, quando nã o implicar aumento de despesa, nem criaçã o ou extinçã o de órgã o públi co;

## RESOLVE

Art.  1·. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural  Sustentá vel (CMDRS), criado na forma do artigo 82,  §  32,  "j" da  Lei  Municipa l nº 770/2024, se  encontra vinculado à Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Rural e Recursos Hí dricos,  e possui caráte r  deliberat ivo,  consultivo, normativo e propositivo,  e  tem  por  objetivo  assessorar,  avaliar  e  propor  ao  Poder  Executivo  Municipal  as diretrizes  das polí ticas  públi cas ligadas à agricultura familiar,  bem como deliberar sobre normas  e crité rios que visem acelerar o desenvolvimento rural sust entá vel e solidá rio.

## Art. 2·.

Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural S ustentá vel - CMDRS:

- 1 . Deliberar e definir acerca  da Polí tica M unicipal de Desenvolvimento Rural Sustentá vel e Solidário em consonância com as  diretrizes dos Conselhos Estadual e Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável  e Solidá rio;
- li. Assegurar a  efetiva e legít ima participação de  representaçõ es  dos  diversos  segmentos  e movimentos  sociais  na  discussã o  e  elaboraçã o  do  Plano  Municipal  de  Desenvolviment o  Rural Sustentá vel e Solidá rio - PMDRSS.  de forma que este contemple estratégias , ações.  programas e

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N9.  - CENTRO SIMÕES -PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

Art. 62. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos  (FMDR), criado pelo artigo 6º, § 5º, VII  da  Lei  Municipal nº 770/2024, possui natureza contábil-financeira,  e tem como objetivo captar recursos  a serem  aplicados  na  implementação  de ações  que promovam o desenvolvimento rural e dos recursos hídricos  locais.

Parágrafo  único . O FMDR será  gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, sob  orientação  e controle do  Conselho  Municipal de  Desenvolvimento Rural  Sustentável (CMDRS).

Art.  72. Constituirão  receitas  do  Fundo  Municipal  de  Desenvolvimento  Rural  e Recursos  Hídricos (FMDR):

- 1  a dotação  consignada anualmente no orçamento do Município  e os créditos adicionais que lhe forem destinados;
- li os preços públicos  cobrados pela utilização  ou cessão  de espaços público s destinados à atividade de desenvolvimento rural;
- Ili os recursos provenientes da venda de publicações  turí sticas editadas pelo Poder Público ;
- IV- os auxílio s, subvenções  e contribuições  de qualquer natureza;
- V as  doações  e legados que lhe venham a ser destinados por pessoas físicas ou jurídicas , públicas ou privadas;
- VI o produto de operações  de crédito  realizadas pelo Município , observada a legislação  pertinente e destinadas a esse fim específico ;
- VII os rendimentos provenientes da aplicação  financeira de seus recursos.
- IX - Repasses oriundos do poder legislativo municipal;
- X  Repasses oriundos do Governo Federal e Estadual, oriundo de qualquer título .

Art.  s2. As  receitas  do  Fundo  Municipal  de  Desenvolvimento  Rural  e  Recursos  Hídricos serão utilizadas no pagamento de despesas inerentes aos  objetivos do  FMDR e empenhadas à conta das dotações  da respectiva Unidade de Despesa.

Parágrafo  único. É vedada a utilização  de recursos do FMDR em despesas com pessoal e respectivos encargos, exceto remuneração  por serviços de natureza eventual, vinculados a projetos específicos , estritamente relacionados às atividades turísticas.

Art.  92, Os  recursos  do  FMDR  serão  movimentados  por meio de  conta  específica , a ser aberta  e mantida em instituição financeira oficial, e seu saldo financeiro positivo, apurado em balanço anual, será  transferido, automaticamente, para o exercício  seguinte, a crédito  do próprio Fundo.

§ 12. A movimentação  da  conta  de  que trata  este  artigo será  feita  pelo  Secretário  Municipal  de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos,  juntamente com o Secretário  de Finanças.

§ 22. Os  recursos  do  Fundo,  eventualmente  disponív eis,  poderão ser  aplicados  no  mercado financeiro, revertendo aos mesmo seus rendimentos.

Art.  10. Os  recursos  destinados ao  FMDR  deverão  ser  contabilizados  como  receita  orçamentária municipal,  e  a ele  alocados  através de  dotações consignadas  na  lei  orçamentária  ou  de  créditos adicionais, obedecendo sua  aplicação  às  normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela  Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art.  11.  A execução  dos  projetos  fomentados  pelo  FMDR  será acompanhada  e fiscalizada  pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável  (CMDRS).

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 13. Revogam-se as disposições  em contrário .

Simões  PI,  25 de abril de 2025.

ITALO MAGNO DANTAS Assinado de forma digital por LOPES DE rr:~::~~=~~i~.".ES CARVALHO:00936327 !la!', 2025.04.25 13"'7,51 3 (j -03'00'

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕE S RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA SIN'. CENTRO, SIMÕ ES- PIA  Ui CNPJ N'  06.553.853/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI

E XTRATO DO CONTRATO

2  Termo Aditivo. Pregão  n. 003/2024. Contratante: O  Municí pio de Simões·  P I. Contratado: M D  DE CARVALHO SILVA LTDA, CNPJ sob o n'  29.790.027/0001·07. Objeto: E ste Termo Aditivo tem por objeto a  prorrogação  do contrato administrativo por mais 3 (três)  meses, a  teor do art. 107 da Lei 14.133/21. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura: 16/04/2025. Simões  (PI), 16 de abril de 2025. Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO, SIMÕES  PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES(PI) AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES(PI) , através  do Pregoeiro, torna público,  que realizará  licitação , na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO  nº  011/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a prestação de serviços de marketing e  publicidade,  incluindo  produçã o  de  materiais  digitais,  audiovisual  e  outras  ações de comunicações institucional, visando dar suporte às atividades da assessoria de comunicação , atendendo à demanda da administração, englobando o Gabinete do Prefeito e demais Secretarias do Município  de Simões-PI.  Data e horário  do recebimento das propostas: até às  09:00h  do  dia  14/05/2025.  Data  e  horário do  início da  disputa:  09:01hs  do  dia 14/05/2025. VALOR TOTAL: R$ 134.133,48. RECURSO: Orçamento Geral. Edital:www noyobbmnet com br. Informações:  TEL·89-34561434.

Simões  (PI), 25 de abril de 2025. Pregoeiro

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

## PORTARIA PMSJ/GP Nº.127/2025

SÃO  JULIÃO -PI, 02 de Abrll de 2025.

CONCEDE  FUNÇAO GRATIFICADA A SERVIDOR (A)  EFETIVO (A),  NOS TERMOS  DA  LEI  MUNICIPAL  Nº. 554121, E DÁ OUTRAS PROVIDlNCIAS.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO, ESTADO  DO PIAUÍ, Senhor RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei  Orgânica do Município , e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar;

## RESOLVE:

ARTIGO  1° · CONCEDE  FUNÇÃO GRATIFICADA  FG15,  a Senhora  FRANCISCO  DE  ASSIS  SOUSA  LIMA, inscrito  sob  o  CPF Nº. 397.943.183-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação , deste município . Artigo  2º  - A presente  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrár io.

## GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO, ESTADO DO PIAUf, 02 DE ABRIL DE 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES:88 3049315

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## RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Maria Lucilene Pereira Sec. Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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