Lei — Paulistana (25/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti CNPJ 00.409.126/0001-14

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## PAUTA DA 4· SESSÃO  ORDINÁRIA  DO MÊS  DE ABRIL DO DIA 28/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA) - às 9 horas

1.  CHAMADA DOS VEREADORES.
2.  LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3.  EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:

3.1.1. Leitura do oficio nº  090/2025 do Poder Executivo Municipal;

- 3.1.2. Leitura do Requerimento nº 030/2025 do vereador Daniel de Alberto;
- 3.1.3. Leitura da Indicação  nº  008/2025 da vereadora Mayram Sebastiana de Alencar Aquino;
- 3.1.4. Leitura do parecer nº 008/2025 da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação  Final ao projeto de lei  nº 013/2025,  do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº  099/2017, de 20 de março de 2017, que trata da composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá  outras providências;
- 3.1.5. Leitura do parecer nº 009/2025 da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação  Final ao projeto de lei  nº 014/2025,  do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá  outras providências;
- 3.1.6. Leitura do parecer nº 010/2025 da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação  Final ao projeto de lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do  Poder  Executivo  a  doar  área  de  terra  de  3.000m' (três  mil)  metros  quadrados, Perímetro de 220,00m  (duzentos e vinte) metros, medindo 60  metros  de frente  por 50 metros de frente a fundo, frente para o sul com a Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com  a  Rua Tancredo Neves,  ao  Leste com Terreno do  Municipio  de Paulistana  e  aos fundos  com  a  Rua Projetada, Bairro  Exposição,  Paulistana-PI,  para  a  finalidade  que indica e dá  outras providências.
- 3.2. GRANDE EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada ao plenário.
4. ORDEM DO DIA:
- 4.1. Discussão  e votação do parecer nº  008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  Final ao projeto de lei nº  013/2025;
- 4.2. Discussão e votação do parecer nº  009/2025 da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 014/2025;
- 4.3. Discussão  e votação do parecer nº  010/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº  015/2025;
- 4.4.  Discussão e  votação  do  Requerimento  nº 030/2025,  do  vereador  Daniel  de Alberto;
- 4.5. Primeira discussão  e primeira votação do Projeto de Lei nº 012/2025, do vereador Josenildo Jemeval Delmondes, que "Dispõe  sobre a denominação de logradouro público no povoado Serra Vermelha, município  de Paulistana PI, e dá outras providências";
- 4.6. Primeira discussão  e primeira votação  do Projeto de Lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº  099/2017, de 20 de março de 2017, que trata da composição  paritária  do  Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências;
- 4.7. Primeira discussão  e primeira votação  do Projeto de Lei nº  015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a  doar área  de terra de 3.000m' (três  mil)  metros quadrados, Perímetro  de 220,00m (duzentos e vinte) metros, medindo 60  metros de frente por 50  metros de frente a fundo,  frente para o sul com a  Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com a Rua Tancredo Neves, ao Leste com Terreno do Municiplo de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana­ PI, para a finalidade que indica e dá outras providências.

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Sala das Sessõ es, cm 24 de abril de 202S.  .

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Presidente

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ESTADODOPIAUÍ Câmara Municipal de Pedro Laurentino

CNPJ nº 02.927.830/0001-94

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrnto nº  007  /2025.

OBJETO: Contrntação de empresa especializada para prestação  de serviços de divulgação,  via transmissão  ao vivo,  das  sessões plenarias  ordinárias,  extrnordinarias,  especiais  e solenespara  atender  as  necessidades  da Câmara Municipal de Pedro Laurentino/PI.

## CONTRATANTE: ACAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO.

CONTRATADA: STUDIO POWER LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P  J sob o nº 19.800.285/0001-73, com sede na Travessa Ernesto Carvalho, 708- Sala 01, bairro Alto Sertanejo, CEP: 64760-000, São João  do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Dispensa Eletrônica  nº  002/2025, vinculado ao Processo Administrntivo nº  007  /2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Dispensa Eletrônica, Art.  75, II da Lei  14.133/2021.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS PRÓPRIOS. PROJETO ATIVIDADE: 0l.031.0001.2001.0000; 01.031.0001.1002.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025.

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Evandro ae Sousa Leite

Presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 028/2025/CPC/PMAUPI.

Processo Administrativo nº 045/2025.

Adesão  Pregão  Eletrônico SRP nº 004/2024 - PMPII-PI X PMAL-PI -Ata de Registro de Preço 001/2024 - SRP - PMB-PI - Ato de Cooperação  Técnica  nº 001/2025-PMB-PlxPMAL-PI.

Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  na  área  de  Tecnologia  da  Informação  - TI, para  fornecimento de sistemas integrados de gestão  pública  e serviços de  informação  para uso  de  software  de  sistemas  gerencial  da  administração pública  para  o Município de  Alto Longá  - PI.

Contratante: MUNIC[PIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: SIMPLES INFORMATICA E  CONSULTORIA LTDA -EPP, CNPJ nº 11.291 .619/0001-19,  com  sede  na  Rua  24  de janeiro,  nº  1067,  bairro  Nossa  Senhora  das Graças,  Teresina  - PI, CEP: 64.018-560,  representada  pelo  Sr.  CLODOALDO  DE  SOUSA MONTEIRO, CPF: ***. 172.273 -**.

Valor Global: R$  72.000,00 (setenta e dois mil  reais) a serem  pagos em  12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Assinatura: 09 de abril de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/  FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA L  TOA- EPP, CNPJ nº 11 .291 .619/0001-19 Contratado