Decreto — Jaicos (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.1200

02 20 00 HOSPITALMUNICIPALFLORISASILVA

1167 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL -240.000,00 F.R. Grupo: 1  600 00 3.1.90.11.00 600 999 000 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME Não  se aplica

1178 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS· CIVIL 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -5.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

1181 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA MATERIAL DE CONSUMO -40.000,00 F.R.  Grupo: 1  600 00 3.3.90.30.00 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não  se aplica

1185 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -250.000,00 MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA F.R.  Grupo: 1  500 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

1188 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -50.000,00 MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA F.R.  Grupo: 1  500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com  ASPS

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1200 13.392.1028.2049.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -20.000,00 DESENVATIV.FESTIV.CIVICAS, FOLCLORICAS E  CARNAVALE F.R. Grupo: 1  500 00 3.3.90.39.00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02

22

00

FUNDO MUN. DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE · FMDCA

1245 14.243.1045.2160.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDCA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.1200

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1304 20.605.1058.2171.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO -120.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTE F.R. Grupo: 1  500  00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

## Anulação (  - )

## -2.856.851,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOSE WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL 066.830.263-19 R.  DE A.  CHAVES NETO EIRELI CONTADORCRC/PI 49310-1 04.417.6671 0001-45

JAICÓS , 01  de setembro de 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## DECRETO Nº 49 /2025

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Jaicós - PI , 1  O de  novembro de 2025.

"ALTERA OS  MEMBROS DO COMITÊ  DE GESTÃO  COLEGIADA DA REDE  DE  CUIDADO  E  DE  PROTEÇÃO SOCIAL  DE  CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 0035/2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2024, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS -PI, José  Weslly de Oliveira Bispo, no uso de suas atribuições  legais insculpidas pela Lei Orgãnica  do Municlpio e

CONSIDERANDO a  Lei Nacional nº  13.431 ,  de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima  ou testemunha de violê ncia;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e alteração  dos membros que compõem o Comitê  de Gestão  Colegiada da rede de cuidado e de pro1eção  social de crianças e adolescen1es vítimas ou testemunhas de violência ;

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o art. 2° do Decreto Municipal nº 0035/2021, que passará  a  vigorar com  a seguinte redação :

"Art. 2°. Ficam designados para compor o Comitê  de Gestão  Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção  Social  de  Crianças e  Adolescentes  Vítimas ou  Testemunhas de Violê ncia  as  pessoas abaixo indicadas:"

## 1- REPRESENTANTES DA POLiTICA DE SAÚDE:

TITULAR: Patrícia Mercês  da Silva AlencarCPF nº 044.866.533-60

SUPLENTE: Daniela Veloso Paiva CPF nº 0509.86.303-55

## li -REPRESENTANTES DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL:

TITULAR: Maressa Lima Costa CPF nº 024.322.573-32 (PRESIDENTE)

SUPLENTE: Evelainy Ferreira Reis CPF nº 081.379.623-79

## Ili REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR: Leonice de Sousa Nascimento CPF nº 037.691 .363-06

SUPLENTE: Emanuel Reinaldo de Carvalho Sousa CPF nº 059.830.203-40

## IV- REPRESENTANTES DO CMDCA:

TITULAR: Raquel de Lima Souza CPF nº 074.001.423-48

SUPLENTE: Kácio  Luan Paiva Coutinho- CPF nº 623.335.293-26

## V- REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO:

TITULAR: Josie Cristine Silveira Barros -CPF nº 947.407.043-15

SUPLENTE: Aldajerry Ferreira de Sousa CPF nº 021 .132.903-75

Art. 2° - A presidência  do Comitê  de Gestão  Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção  Social de Crianças e Adolescentes Vít imas ou Testemunhas de Violência  será  exercida pela Sra. Maressa Lima Costa, titular dos membros representantes da política  de assistênc ia social.

Art.  3° -A  duraçã o  do  presente  decreto  será de  01 (um)  ano,  devendo  ser  renovado  em novembro/2026.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as disposições em contrário,  em especial o Decreto Municipal nº 024/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Jaicós - PI, Estado do Piauí, aos

10/11/2025 (dez) dias do mês  de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).

JOSE WESLL  Y  DE OLIVEIR

Assinado de forma digital por JOSE WESLLY DE OLIVEIRA

JOSÉ WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós PI