Portaria — Oe  Milton  Brandão (26/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL OE MILTON BRANDÃO

Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 - 000

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PORTARIA Nº 0202/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 092/2025 DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  009 /2025

A Prefeitura Municipal de Patos do Piauí -PI, através  do Departamento de Licitação, torna pú blico  aos interessados que está  recebendo propostas para a Suporte técrúco e manutenção  da solução  integrada de software de gestão  educacional i-Educar com hospedagem em nuvem e atendimentos aos usuários.

Período  de propostas: de 26/ 08/2025 à 29/08/ 2025

Fundamentação  legal:  Art.  75,  inciso  II, da lei  14.133, de  1° de  abril de  2021  e suas alterações .

Termo de Referência:  no portal www.portaldecompraspublicas.com.br

Patos do Piauí  PI, 21 de agosto de 2025.

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VôÍhõ

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Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@gmail.com

## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 093/2025 DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  010/2025

A Prefeitura Municipal de Patos do Piauí  - PI, através  do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que está  recebendo propostas para a contratação  de empresa  especializada  para  a  realização  do  projeto  para  a  construção  de  unidades habitacionais no município  de Patos do Piauí  - PI.

Período  de propostas: de 26/ 08/2025 à 29/08/ 2025

Fundamentação  legal:  Art.  75,  inciso  I,  da  lei  14.133,  de 1º de abril  de 2021  e suas alterações.

Termo de Referênc ia: no portal www.portaldecompraspublicas.com.br

Patos do Piauí  PI, 21  de agosto de 2025.

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Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

Milton Brandão , 01  de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO a pedido da servidora do Município de Milton Brandão  PI, e  dá outras providências.  "

O  Prefeito  Municipal de MILTON BRANDÃO, estado do Piaui, FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, no  uso  de suas  atribuiçõe s  legais  previstas  no  ordenamento jurídico  do país, especificamente no que estabelece à Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO, que a  servidora pública  municipal MARIA SOLIMAR DE OLIVEIRA  SILVA, CPF:769.402.843-20, matrícula  de n°139, lotada na Secretaria Municipal  de  Educação  no  cargo  de  AUXILIAR  DE  SERVICOS  GERAIS,  requereu  sua exoneração do cargo efetivo deste município , por livre e espontânea vontade. e por se tratar de beneficio concedido de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

## RESOLVE:

Art.  1° -EXONERAR, a  ~ ervidora  pública  municipal  MARIA  SOLIMAR  DE OLIVEIRA  SILVA, CPF:769.402.843-20, matrícula de nº139, lotada na Secretaria Municipal de Educação , do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,  revogando as disposiçõe s em contrãri o;

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO-PI ,  ao

01/08/2025 (primeiro dia do mê s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco).

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Dê- se ciênc ia, publique se e  cumpra-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS. 643 01 .612.59010001-76 Exercício : 2025

DECRETO Nº 453, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito  adiêi onal  suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A)  MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atri buições l egais .

DECRETA :

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional suplementar  na importância  de  R$ 20 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

01

01

00

26

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0030.2005.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001

MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO

20.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  a nteri or  ser á coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação :

01 01 00 CÂ MARA MUNICIPAL

01.031.0001,1003.0000 4.4.90.51.00 500 120 001

EQUIPAR O GABINETE 00 PREFEITO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculado5  de Impostos Recursos Proprios do Municipio

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

MILTON BRANDÃO,  18 de agosto de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

-20.000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00