Licitação — Esperantina (31/07/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXIII
Id:030E7F08AB95EE98
Id:0CC565533A5BEE69
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
Rua Vereador Ramos, 746, Centro
CNPJ: 41.522.285/0001-08
CEP: 64.180-00 Esperantina-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL
PATOS DOPIAUI
cplpatospi@gmail.com
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 007/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002.0001009/2025
Oficio n 033/2025 - CPL
Patos do Piauí - PI, 30 de julho de 2025
CONTRATANTE: Município de Esperantina-PI, CNPJ n 06.554.174/0001-82
CONTRATADA: HANS KELSEN MENDES SILVA (ASSESSORIA E CONSULTORIA
Da: Comissao Permanente de Licitagao da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí -
EDUCACIONAL EIRELI), CNPJ n 18.918.807/0001-73
PI.
OBJETO: Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria em gestao publica
educacional.
Vimos por meio desta solicitar, se possivel, que seja enviado a esta Prefeitura
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, inciso III, alinea
Municipal de Patos do Piauí - PI, uma COTACAO DE PREGOS dos
"c", da Lei n 14.133/2021, diante da inviabilidade de competicao por notoria especializacao da
produtos/servigos, pelo que segue abaixo com valores e especificagoes:
contratada.
VIGENCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 18 /06 2025.
PLANILHA DE COTACAO DE PRECOS
SIGNITARIOS: A Sra. Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio, CPF n 420.980.923-34, pela
CONTRATANTE, e o Sr. Hans Kelsen Mendes silva, CPF n 964.045.823-68, pela
CONTRATADA.
ITEM
PRODUTO
TOTAL
2ARROZ PARBOILIZADO TIPO1 COM 30 KG
FARDO
3BISCOITO CREAM CRACKER 400G 20 UND
CAIXA
Id:01AB39904E0BECDC
:BISCOITO MARIA 350G 20 UND
CAIXA
CAFE MOIDO 20 UND
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
1COPO DESCARTAVEL180ML 25X100UND
250
CMAS
Criado pela Lei Municipal n 1.287 de 30 de margo de 2016
Rua 13 De Maio, 223- Centro - Esperantina -- Piauí
9 COPO DESCARTAVEL 50ML 50X100 UND
10CORANTE 1X100G10UND
KG
11FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO 10X1KG
PACOTE
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SQCIAL - CMAS
FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO 10X1KG
RESOLUCAON 006/2025-CMAS/ESPERANTINA-PI
15FOSFORO20UNDA
Dispoe sobre a prorrogacao excepcional do.
PACOTE
16POLPA DE FRUTA 400G
PACOTE
mandato dos atuais conselheiros e orienta o
17PEITO DE FRANGO CONGELADO 1KG
processo
de renovacao do Conselho
KG
180
18TEMPERO COMPLETO 300G 24 UND
Municipal de Assistencia Social de
CAIXA
Esperantina -- CMAS, para o bienio 2025-
20MARGARINA 12UND 500C
CAIXA
2027.
21MASSA DE MILHO FLOCAO 500G 20 UND
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, do Município de
23SARDINHA MOLHO DE TOMATE 125G 50UND
CAIXA
24SARDINHA OLEO COMESTIVEL 125G 50UND
Esperantina - PI, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal n 1.287 de 30 de
CAIXA
TEMPERO LEGUMES 60G 48 UND
CAIXA
margo de 2016, pela Lei Federal n 8.742/1993 -- Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), e pelo
seu Regimento Interno;
28ERVILHA 240G 24UND
CONsIDERANDO que o mandato dos atuais conselheiros municipais de assistencia social se
29CREME DE LEITE 200G 27UND
AIXA
encerra em 07 de agosto de 2025;
30LEITE CONDENSADO 395G 27 UND
CONSIDERANDO que o CMAS esteve integralmente envolvido no processo de organizacao
31 PIRULITOS MORANGO 500G
PACOTE
da 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social, o que comprometeu o tempo habil para a
33SALGADINHODE MILHO 25G 10UND
realizagao das etapas necessarias a renovacao dos representantes do governo e sociedade civil no
34MILHODEPIPOCA 500
conselho;
35GUARDANAPO 14X13CM 20X150UND
36PRATOS DESCARTAVEIS 15CM 100X10UND
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade, a representatividade democratica e
a ampla participacao no processo de renovacao dos membros do CMAs, especialmente dos
representantes da sociedade civil (usuarios, entidades, trabalhadores do SUAS);
As cotacoes deverao ser apresentadas via e-mail: cplpatospi@gmail.com com o
CONSIDERANDO a reuniao ordinaria do CMAS, realizada no dia 30 de julho de 2025, e
assunto: Cotagao de Preco + N de Oficio ou de forma fisica diretamente na
registrada na ata n 08/2025.
Prefeitura de Patos do Piauí - PI, localizada na com sede e foro na cidade de
RESOLVE:
Art. 1 - Prorrogar, em carater excepcional, o mandato dos atuais conselheiros municipais de
Patos do Piauí, situada a Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N, Centro, CEP
assistencia social ate o dia 07 de Setembro de 2025, com o objetivo de garantir o tempo necessario para
64.580-000, CNPJ (MF) N 41.522.285/0001-08.
a conducao regular do processo de renovacao do CMAS, conforme previsto nesta Resolução.
Art. 2 - O processo de escolha dos representantes dos trabalhadores do SUAS e usuarios da assistencia
Nos pregos deverao estar incluidos, alem do lucro, todas as despesas e custos,
social) para compor o novo mandato do CMAS devera ocorrer por meio de Assembleias.
como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas,
Art. 3 - A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistencia Social, tanto da sociedade
civil quanto do poder publico, devera ocorrer ate o dia 08 de setembro de 2025, marcando o inicio do
diretas ou indiretas, relacionadas com a prestacao do objeto;
novo mandato 2025-2027.
Art. 4o -- O CMAS devera garantir a divulgacaio do processo de escolha por meio de publicagaio em
Certos de podermos contar com seu apoio, agradecemos e apresentamos
murais da Secretaria de Assistencia Social, site oficial da Prefeitura, redes sociais, oficios as entidades
nossos cordiais saudacoes.
inscritas e outros meios de comunicacao disponiveis.
Art. 6o - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em
Atenciosamente,
contrario.
Canvolhs W 2mq
Esperantina (PI), 30 de julho de 2025
Vintiny
Vinicius Carvalho de Lima
Hamilton Alves Barbosa Junior
Presidente-CMAS
Presidente da CPL
CPF985 805 233-20
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.