Portaria — Marcolandia (18/09/2025)

A titulo exemplificativo, integram a categoria de loterias de prognosticos numericos
os seguintes produtos atualmente explorados pela Caixa Economica Federal: Quina, Mega-
Sena, Lotomania, Dupla-Sena, Lotofacil, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionaria.
Os premios atribuiveis aos bilhetes da loteria instantanea poderio apresentar
variacao de valores, incluindo, entre outras possibilidades, a devolucao do valor da aposta e
faixas superiores de premiagao, de acordo com a combinacao revelada no bilhete adquirido.
ou outros caracteres que definem, de forma inequivoca, a existencia ou nao de premiacao.
O resultado do jogo e apurado de maneira imediata, no proprio ato de participacao,
mediante a remocao de pelicula protetiva (raspavel) ou por meio de outro mecanismo de
revelacao que impeca o conhecimento previo do conteudo pelo apostador, assegurando a
integridade e a imprevisibilidade do sorteio.
A loteria instantanea consiste em modalidade loterica caracterizada pela emissao de
bilhetes, fisicos ou digitais, previamente numerados, premiados e disponibilizados para.
aquisicao aleatoria pelos participantes, contendo combinacoes de numeros, simbolos, letras
ou outros caracteres que definem, de forma inequivoca, a existencia ou nao de premiacao.
No ambito da presente concessao, serao operacionalizadas cinco (05) modalidades
distintas de loterias e jogos, enquadradas nas categorias de prognosticos, especie passiva e
jogos on-line, nos termos da legislacao federal vigente e das regulamentacoes
complementares aplicaveis, conforme segue:
A estrutura de premiacao devera observar os criterios estabelecidos nos respectivos
planos lotericos e planos de premiacao, os quais deverao estar previamente aprovados pelo
orgao regulador competente.
No tocante a modalidade de prognosticos especificos, o principal produto
atualmente em operacao e a Timemania, tambem operada pela Caixa Economica Federal.
Como exemplo classico da modalidade passiva, destaca-se a Loteria Federal,
igualmente sob gestao da Caixa Economica Federal.
Complementarmente, os jogos on-line, nos termos da Portaria SPA/MF n 1.207, de
29 de julho de 2024, constituem canais eletronicos que possibilitam a participacao remota
dos apostadores, por meio de sistemas certificados, baseados em geradores randomicos de
numeros (RNG) ou transmissoes ao vivo, assegurando a imparcialidade dos resultados, a
rastreabilidade das apostas e o cumprimento dos requisitos tecnicos regulamentares
PLANO DE JOGOS
1.1. LOTERIA DE PROGNOSTICOS, PASSIVA E JOGOS ONLINE
2. METODOLOGIA DO SORTEIO
Decreto N 054/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
2.1. Prognosticos Numericos Ativos
Os sorteios das loterias de prognosticos numericos ativos poderao ser realizados por
meio de:
. Sistemas informatizados de geragao aleatoria de numeros (Random Number.
Generator -
RNG), devidamente homologados por entidade certificadora
reconhecida e acreditada;
a) Instantanea - percentual destinado a composicao dos premios:
- Payout de 65% para instantanea;
1.1.5. Jogos Online: categoria de jogos disponibilizados por meio de plataformas
eletronicas integradas a sistemas de apostas, com resultados determinados por
geradores randomicos certificados (Random Number Generator - RNG) ou por
transmissao ao vivo via estudios certificados, conforme regulamentacao tecnica
estabelecida pela Portaria SPA/MF n 1.207/2024.
1.1.1. Loteria de Prognosticos Numericos: modalidade loterica em que o apostador
participa mediante a escolha de combinagoes numericas, com o objetivo de prever,
total ou parcialmente, os numeros que serao sorteados.
1.1.2. Loteria de Especie Passiva: modalidade em que o bilhete e previamente numerado,
sendo disponibilizado ao apostador em meio fisico (impresso) ou eletronico
(virtual), sem possibilidade de escolha dos numeros.