Lei — Belem Do Pi (20/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  \_ FLORES DO  PIAUI

POR NOSSA TERRA,  POR NOSSA GENTE!

Rua castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo n11 062/2025 Dispensa de Licitação  nl! 014/2025 Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação  de empresa especializada para a execução  de obra de recuperação de estrada vicinal, com extensão  total de 2.960,00m, no trecho que liga a Rodovia Pl248 ao Povoado Campestre, zona rural do Município  de Flores do Piauí  PI.

## 1. Fundamentação  Legal

O presente Termo de Adjudicação  é  lavrado em consonância com os artigos 71 inciso IV e  art.  75  inciso I da  Lei n!! 14.133/2021, que  estabelecem  as  diretrizes  sobre  o procedimento de adjudicação,  observando os princípios  da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência  e julgamento objetivo.

A adjudicação  constitui  ato final  do julgamento da  proposta  vencedora,  conferindo  à empresa  classificada  em  primeiro lugar o direito de  uma  vez  homologado o certame, celebrar o contrato com a Administração .

## 2. Decisão

## Considerando:

- O julgamento das propostas constante nos autos do processo administrativo nº 062/2025, que classificou em 1!! lugar a empresa Construtora Macambira, com a proposta de R$ 71.133,22 (setenta e um mil, cento e trinta e três  reais e vinte e dois centavos), por atender integralmente às exigências  do edital e apresentar o menor preço global;
- O atendimento aos requisitos do art. 33, inciso li, da  Lei  nº 14.133/2021 (critério  de menor preço global);
- A regularidade da proposta quanto aos aspectos técnicos  e de conformidade com o Projeto Executivo de Engenharia;
- A fase de habilitação,  na qual a empresa vencedora comprovou sua regularidade jurídica,  fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica , nos termos dos arts. 62 a 67 da  Lei  nº 14.133/2021;

ADJUDICO à empresa Construtora Macambira o objeto da Dispensa de Licitação  nl! 014/2025, para execução  da obra de recuperação  de estrada vicinal no Município  de Flores do Piauí  PI,  pelo valor de R$ 71.133,22 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos), conforme proposta apresentada e julgada como mais vantajosa para a Administração.

## 3. Disposições Finais

Após a  homologação  do presente procedimento, a  empresa adjudicatária  será convocada para assinatura do contrato administrativo, observando-se os prazos e condições  previstos na legislação  vigente.

Flores do Piauí  - PI,  19 de agosto de 2025.

EVANDRO FERREIRA DA COSTA:45167338387

Assinado d e  forma digital por  EV  ANDRO ERREIRA DA COSTA: 45167338387 Daaos:  2025 .08.1913:45:21-03'00'

1,

## Evandro Ferreira da Costa

Autoridade competente

Prefeito do Município  de Flores do Piauí

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUi COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep.  Júlio  César , s/n2, Centro CNPJ  n.2  01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM  DO PIAUÍ  -

PI

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## A  VISO DE CONCORIIBNCIA ELETRÔNICA  Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ-PI

Edital e Anexos disponí veis em: http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.

O MUNICÍPIO  DE  BELÉM  DO  PIAUÍ -PI, pessoa  jurídica de direito público ,  CNPJ  n º 0l.612.560.0001/60, com sede na Av. Dep. Júlio César,  s/n, Centro, Belém  do Piauí , através  do  Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº  08/2025 de 02 de  janeiro de 2025, torna público  que realizará procedimento licitatório na modalidade CONCORIIBNCIA ELETRÔNIC A, com critério  de julgamento MENOR PREÇO  e ADJUDICAÇÃO MENOR PREÇO  GLOBAL nos termos da  Lei  nº 14.133,  de  2021 , e demais  normas  regulamentares  aplicáveis  à espécie, bem  como  pelas disposições  do instrumento convocatório, promoverá o  procedimento licitatório a  diante especificado: Objeto: Contratação  de empresa de engenharia para execução  dos  serviços de Pavimentação  de vias em paralelepípedo  na zona rural do município  de Belém  do Piauí  (PI). Início  do recebimento das propostas: 21/08/2025, às 17:00 h Té rmino do recebimento das propostas: 03/09/2025, às 09:00 h Abertura das propostas: 05/09/2025, às 09:00 h Início  da etapa de lances: 05/09/2025, às 09:  1 O  h Sistema: BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS Valor: R$ 187.508,53 (Cento e  oitenta e sete mil e  quinhentos e  oito reais e  cinquenta e  três centavos) Recursos  Orçamentários: FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE  BELÉM  DO PIAUÍ. www.novobbrnnet.com.br;

Belém  do Piauí-PI , 19 de agosto de 2025.

## JOSSEMAR MANOEL DIAS

Agente de  Contratação Portaria n º  08/2025

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Brasil

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