Lei — Jaicos (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 005.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 005/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 005/2025. Fundamentação  legal:  Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E  CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS (JUSTIÇA  COMUM -1! E 2! INSTÂNCIAS,  JUSTIÇA  FEDERAL E  TRIBUNAIS SUPERIORES)  RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE JAICÓS -PI  E  SUAS SECRETARIAS. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI Contratada: HANNA LEAL RIBEIRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 26.651.377  /0001-02. Endereço:  Av.  Governador Chagas Rodrigues, 166, Bairro Centro,  Jaicós - PI. Valor mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais. Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 15 de janeiro de 2025. Vigência :  12 (doze) meses.

JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 006.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 006/2025. lnexigibilidade de Licitação  nº 006/2025. Fundamentação  legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA  NA  ELABORAÇÃO DE  ESTUDOS  TÉCNICOS,  PLANEJAMENTO  E CADASTROS JUNTO AOS SISTEMAS: PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL, SIGA, SIMEC E  SISCON. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI Contratada: PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS  LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.164.260/0001-89. Endereço: Rua Zeferino Vieira, 544, Bairro Vermelha, CEP:  64.019-020, Teresina - PI. Valor Global: R$ 95.460,00 (noventa e  cinco mil e  quatrocentos e  sessenta reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 16 de janeiro de 2025. Vigência:  12 (doze) meses.

## JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553. 762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 007.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 007  /2025. lnexigibilidade de licitação  nº 007  /2025. Fundamentação  legal:  Art.  74, Ili, da Lei  nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE ASSESSORIA  E  CONSULTORIA TÉCNICA  ESPECIALIZADA  EM  CONTABILIDADE  PÚBLICA,  A  NÍVEL MUNICIPAL, PARA O  CUMPRIMENTO DAS  OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS  DE  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DA  PREFEITURA,  SECRETARIAS  E  FUNDOS DO MUNICÍPIO DE JAICÓS  · PI, JUNTO À CÂMARA  MUNICIPAL E  AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E  DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E  LOA). Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI Contratada: R .  A .  CHAVES NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob n º  04.417.667/0001-45. Endereço:  Av.  Coronel Costa Araújo , 1346, sala 05, Bairro Fátima ,  CEP:  64.049-460, Teresina - PI. Valor:  R$  20.000,00 (vinte mil reais) mensais, perfazendo um total anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Fonte de Recurso:  Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 16 de janeiro de 2025. Vigência:  12 (doze) meses.

JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 007.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 007  /2025. lnexigibilidade de licitação  nº 007  /2025. Fundamentação  legal:  Art.  74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA TÉCNICA  ESPECIALIZADA EM  CONTABILIDADE  PÚBLICA,  A  NÍVEL MUNICIPAL,  PARA O  CUMPRIMENTO DAS  OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS  DE  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DA PREFEITURA,  SECRETARIAS  E  FUNDOS DO MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI, JUNTO À CÂMARA  MUNICIPAL E  AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E  DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E  LOA). Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS  · PI Contratada: R.  A. CHAVES NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.417.667/0001-45. Endereço:  Av.  Coronel Costa Araújo,  1346, sala OS, Bairro Fátima, CEP:  64.049-460, Teresina - PI. Valor:  R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, perfazendo um total anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros . Data da assinatura: 16 de janeiro de 2025. Vigência :  12 (doze) meses.

## JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais