LRF — Jaicos (09/10/2025)

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## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "d" e inciso lll alínea  "c")

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RS I

|                                                                           | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                      | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| - Mobiliária                                                              |                               |                                     |
| Interna                                                                   | º · ºº                        | º·ºº                                |
| Externa                                                                   | º · ºº                        | º·ºº                                |
| Contratual                                                                | º · ºº                        | º·ºº                                |
| Interna                                                                   | º·ºº                          | º·ºº                                |
| Empréstimos                                                               | º·ºº                          | º·ºº 0,00                           |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | º · ºº                        | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | º · ºº                        |                                     |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § J°)      | º · ºº 0,00                   | º · ºº 0,00                         |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)  | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                   |                               |                                     |
| Empréstimos                                                               | º · ºº                        | º·ºº                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | º · ºº                        | º·ºº 0,00                           |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | º · ºº                        | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | º · ºº 0,00                   | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(li) |                               |                                     |
| TOTAL (lll)                                                               | º · ºº                        | º · ºº 0,00                         |

º · ºº

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                | VALOR         | o/oSOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 84.689.917,61 | 0,00           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ Iº, art. 166-A da CF) (V)            | 700.000,00    | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=                                 | 83.989.917,61 | 0,00           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vil)                                                                                           | º · ºº        | º · ºº         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vlll) = (Ilia+ VII - la - lia                    | º · ºº        | º · ºº         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS             | 13.438.386,82 | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lll do §lºdoart. 59 da LRF)- <14.4%>                                                     | 12.094.548,14 | 14,40          |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | º · ºº        | 0,00           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 5.879.294,23  | 7,00           |

|                                                                    | VALORREALIZADO                | VALORREALIZADO                       |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                                 |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                 |
| Contribuições Previdenciárias                                      |                               |                                      |
| FGTS                                                               | º · ºº                        | º · ºº 0,00                          |
| Demais Contribuições Sociais                                       | º · ºº                        | 0,00                                 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | º · ºº                        | 0,00                                 |

JOSE WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO 066.830.263-19 PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS DE PAIVA MENESES 059.203.763-09 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

R.  DE A. CHAVES NETO EIRELI 04.417  .667/0001-45

CONTADOR CRC/PJ 493/0-1

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1298], PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

º · ºº

DAYANE VELOSO PAIVA 021.416.273-70 CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO