Certidão — Jaicos (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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9 . DO  MEMORIAL  DESCRITIVO:  Inicia-se  a  d escrição  deste  perímetro no  vértice  "Pl", georreferen ciad o no  Sistema  Geodésico  Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, d e coordenadas 7 º26'57.43"S, 41º28'50.19"0; d este, segue c onfrontando com IMÓVEL DE ALBERTINA GERALDO DOS SANTOS, com azimute  de 145º  52'  03" por  uma  distância  de  14,SS m. até o vért ice  "P2'' ,  de  coordenadas 7 º 26'57.04 11 S , 41  º 28'50.4S"O; d este, segue confrontando com o IMÓVEL  DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DO NASCIMENTO, com azimute 23Sº  52' 03" p or uma distância de 4 ,27 m atê  o  vértice  "P3", de coordenadas 7 º26'56.97"S, 41  º28'50.34"0; deste, segue confrontando  com os IMÓVEL  DE JOALANDRO COELHO DE SOUSA com  azimute  de  325º  52' 03"  por  uma  distância  d e 14,SS  m até o vértice "P4", de  coordenadas 7 º 26'57  .36"S, 41  º 28'50.08"0; deste, segue  confrontando  com  a RUA  RAIMUNDO  SOUSA  SANTOS, com azimute  55º  52'  03",  por uma  distância  d e  4,27 m a t é  o  vért ice  "Pl", ponto  inicial  d a d escrição deste perímetro de  37,64  rn. Todos  os azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no  plano  de proj eção  UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel  trata-se d e  terreno com b enfeitorias uma área total d e  62, 13m2

- 9 . A presente  certidão contém a listagem  dos  ocupantes  do  núcleo urbano in formal  regularizado devidamente qualificado,  indicand o-se os direitos reais documental. conferidos, caracterizando uma única  unidade

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Art. 2·- A  Comlsslo  de Seleçlo ser6 con1Utuld11 por representantes dai Secretaria Municipal de Educaçlo com a seauinte composlçlo:

- Membro- Ana Zita de Carvalho Gomes· CPF: 412.218.003-10
- Membro Valdevânla Rodrigues dos Reis Ollvera · CPF: 686.623.863-34
- Membro - luzia Isabel de Carvalho- CPF: 636.388.193·S3
- Art.  3ºA  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo seletivo e realizará  as atividades de entrevistas. análise  de recursos e comunicação com a equipe regional e/ou estadual do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do Item 10, parte integrante do Edital SMEVN/PI N!! 001/2025.
- Art. 4·\_ Os membros da Comissão  de Seleção  não poderão  concorrer às vagas do edital supracitado.
- Art. s·- Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro arau com a respectiva Comissão de Seleção  não  poderão concorrer às vagas do edital.
- Art.  6"A  Comissão  de seleção  não  poderá  ser destituída para fins de concorrer à seleção  após ter sido nomeada.
- Art. 1·A  função  de membro da Comissão  de Seleção  é considerada de relevante Interesse público  e  não  enseja  remuneração  para o  desempenho das atribuições  da comissão.
- Art. s·Todos  da  Comissão  de  Seleção deverão  ser  realizados  nas dependências da  Secretaria  Municipal  de  Educação de  Jaicós-PI,  não  sendo permitida a saída  de qualquer documentação referente ao processo seletivo.
- Art. s·Esta  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Itainópolis-PI,  15 de setembro de 2025.

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Migi,el . s tfe Moura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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PREl'EITUIIAIIIUIIICPALDl!JAICóa-PI EITADODOPIAUI RCIWTAIIIAIIIIUNIC9'ALDl!IDUCAÇÃO CNPJ; \_.111...,.. 1 · 21

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M&lt;kl.lAMIAMIINK IPAl. l&gt;f ll&gt;lltA(,"ÃO

PORTARIA NI 013/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

0/splJe sobre a nomeaçlJo da ComlsslJo de Seleçilo para  fins de coordenaçllo e orr,anlzaçllo do processa seletivo de servidores públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Al/abetizoção  na Idade Certo no 8mbito do munlcfpio de Jalc6s-PI.

A  Exmo. Sr. Secretário  Municipal de Educação  de Jalcós-PI, Antônio de Pádua  Carvalho, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n!! 7  .453 de 08 de  janeiro de 2021, que institui o Programa  Piauiense  de  Alfabetização na Idade  Certa,  doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22,

CONSIDERANDO a  necessidade de organização  do Processo Seletivo de servidores  públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Piaulense de Alfabetização na Idade Certa,

## RESOLVE:

## PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

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Jalcós (PI), 12 de setembro de 2025.

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Antõnio  de Pádua  Carvalho Secretária  Municipal de Educação Jalcós-PI

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ESTADODOPIAUf PREFEITURA MUNICIPAi. OE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAi. OE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001,25

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO  ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE OE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PPAIC

EDITAL Nº 009/2025

A prcfcitun1. de Jaicós-PI, por m eio  da SECRETARIA MUNICIPAL D E  EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nº 7 .453  de 08 de janeiro de 2021,  que institui o Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado PPAIC.  o  Decreto 20.279/21  e a  portaria  SEDUC/GSE  nº  1012/22,  toma  público este  edital.  com  o  objetivo  de selecionar os servidores  públicos municipais  ativos  para atuarem como Formador e  Coordenador .MUNICIPAL.  com  o intuito de  promover  a gestão das açõe s, formaçõe s continuadas e acompanha.ntcnto técnico  pedagógico, conforme estabelecido nest· e  edital, em nível municipal.  Os candidatos selecionados far:Io parte do Banco de Selecionados  do Programa Alfabetização na Jdade Cc~ e  poderão  ser  designados(as).  de  acordo  com  a  classificação,  para  o  desenvolvimento  e execução das atividades do programa. conforme as necessidades da administração.

## 1 . DO PROGRAMA

1. 1. O  Programa Piauiense de  Alfabetização na  Jdade  Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauf para implementar,  em regime de colaboração com os  município s. uma política  de Estado para a  Alfabetização na Idade Certa, com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos  os  alunos piauicnscs  cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o  domínio  das compctSncias de leitura. escrita e  lctramento matemá tico e, consequentemente. com habilidades para avançar nos  estudos de forma autônoma.
2. 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Prognuna Piauiense d e Alfabetização na Idade Certa, o.través  da atuação de profissionais  de nível  superior de diversas áreas  do conhec imento. licenciados. com proficiência  téc nica e/ou científica , em projetos e  açõe s. visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhecimento utilizado e  à implementação de tecnologias educacionais para o  desenvolvimento institucional e  tecnológico, à  elaboração  de materiais  instrucionais e  à  promoção  de  formações  para os profissionais da educação  das redes públic as de ensino no Estado do Piau(.
3. J.3. A s bolsas de extensão tecnológica Nívei s IV e V . de acordo com o  Anexo Único da Lei nº  7.453 de  08 de janeiro de  2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais  ativos de n(vel superior, preferencia lmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, gerando seu  aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e  avaliação d a implementação e  execução do Programa, durante o  exercfcio de suas atividades funcionais.

Av. Frutuoso Juscellno, SIN-, Nove Olinda CEP: 64.575-000 •  JAJCÔS - pt

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Art.111. Nomear a Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo de seleção de  servidores  públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Alfabetização na Idade Certa no ãmbito  do município  de JAICÓS·PI,  conforme EDITAL SMEDE/PI N~ 001/2025. ~

Av. F-Juocellno. 8/N",-~ CEI':~· JAICÓS- PI

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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ESTADOOOPIAuf PREFEIT\IRA MUNICIPAL DE JAICOS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.618.UMI001-H

## 2. DAS CONDIÇÕES  DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  COORDENADORES  MUNICIPAIS  Profissionais  do  magistfflo  de  nfvcl superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Portuguis ou áreas afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para  capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauicnsc de Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2..2. FORMADORES  MUNICIPAIS  Profissionais do magistc!rio de nfvel superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena cm Pedagogia e  ou Lctras-Portugues ou áreas afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para  capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetização. acompanham.entoe avaliação da execução do programa.
- 2.3. A  formação  de nível  superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser preferencialmente servidores públicos  municipais ativos vinculados à  respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o  seu vínculo  rescindido terão  o  prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação coqtratual do município pelo qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2.  Os bolsistas que  estiverem  sem vínculo com  a  rede pública municipal  de  ensino por Utn período  superior a  30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substimfdos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conf"ormc as necessidades da administração .
- 2.4..3.  A renovação  contratual  dos  servidores  públicos municipais  ficará a critério do  Poder Executivo. estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4.  Deverão  estar  vigentes  os  contratos  dos  servidores  públicos municipais  temporário s  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a  vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5.1.  A exigência de  disponibilidade  de  40  horas  para  dedicação  ao  Programa  Piauiense  de Alfabetização na Idade Certa não  implicará na ampliação dajomada de trabalho junto ao ente. sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os  candidatos  selecionados  que  nlo  tiverem  sua  carga  horária  de  40  horas  semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e  serão

Av. Frvtuoao JuKellno, SIW, Nova Ollnda CEP: 84.575.oOO • JAICÕS - PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839III001·25

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SECRETARIA MUNICIPAL oe EDUCAÇÃO

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substitufdos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Pjauiense de Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E  ATRIBUIÇÕES
2. 3.1. Os perfis e  atribuições  estão  detalhados no Anexo 1.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- O  processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de canlter classificatório e  eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico  e profissional.
4. 1.1 . A  avaliação do histórico acadêmico e  profissional considerará a  pontuação de O a  100 pontos. conforme  especificado  no  ilcm  5.3  e 5.4,  a  ser  obtida  pclo(as)  candidatos(as)  por  meio  dos documentos comprobatórios de desempenho de funções  profissionais e  acadêmicas.  a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma. a ser validada pela Comissão de Seleção. via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação. conforme detalhado no item 8.6 e  8.  7  deste edital.

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EST"'10DO~ PR&amp;EIT\IRA MUNICPAL DE JAICÕSPI IECIIETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO CltPJ: :io.-.--211

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SECRETARIA MUNICIPAL OE

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EOUCAÇAo

- 4..3.1.  Para aprovaçlo? o(a) candidato(·) devenl pontuar, no mínimo. 25  pontos na Etapa  I  e, no mfnimo~ 40 pontos na Etapa 2.
5. DOS CRIT°t.RIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
5.  t  A  seleçlo dos: Coordcnadorc:s e  Fonnadorc:s Municipais i de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educaçl.o.
- S.2 Os(as) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nfvcl superior cm Licenciatura cm qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2  Ser prefe~cialmcnlc servidor público municipal ativo vinculado à  respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 5.3  Para  vaga  de  Coordenador  Municipal,  Nivel  IV,  os  critérios para  classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1 9 com pontuação total de O à  100, serão :

| N•   | CRITÉRIOS. COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                            |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Politicas Públicas,Públicae de Politicas Sociais).                                                                              |                 10 |
| 02   | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas, de PolíticasPúblicas.Públicae de PoUticas Sociais).                                                                                    |                 15 |
| 03   | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos. de Pessoas, de PolíticasPúblicas?Públicae de Políticas Sociais).                                                                                  |                 15 |
| 04   | Experiincia comprovada com Formação? Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 {três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.                                         |                 15 |
| 05   | Cursos de extensão. formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária.computando-se 2 (dois) pontos por curso. limitados a S (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. |                 10 |

Av. Frutuoso Juaeellno,

SfN', Nova Olinda

CEP: 84.575.oOO •  JAICÓS  -

PI

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EST"'10 DO PWll PR&amp;eTURAMUMCPALDEJAICÓS-PI &amp;EalETARIA MUMCPAL DE EIIUCAÇÃO CM'J:30.59--211

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|   06 | E...-ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                        |   1, |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   07 | Expcriencia comprovada na l\mçao de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou ca,go exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado). computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |   10 |
|   08 | Experiência comprovada com Gesdo de Pessoas ou de Projetos. computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                  |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |  100 |

- 4.1.2. A  autodeclaração  de pontuação  devera ser preenchida na ficha do ANEXO V. indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item,  de acordo com a  pontuação  detalhada no item 5.3. e  5.4., e  o  valor numérico  do total de pontos.
- 4.2.  Etapa  2:  Entrevista  por  competências.  exclusiva  para  os  candidatos(as)  que  obtiverem  a pontuação  mínima de  25  pontos  na  etapa  1,  realizada  com  uma  quantidade  de  candidatos(as) limitada a  até  3  vezes a  quantidade de vagas disponíveis,  de acordo com o  quadro do ANEXO U, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos. conforme item 5.6.
- 4.2.1. A  avaliação da entrevista considerará  a  pontuação de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.5. visando verificar se os conhecimentos acadêmicos. a  experiência profissional e o  perfil do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância  com  os  pressupostos  do  Programa  Piauicnsc de Alfabetização na Idade Certa. assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções?  tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A  entrevista será  conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4 .2.3. A  Comissão de Seleção fará  o  agendnmento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital. sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de informações. de contato e  a  disponibilidade para realização da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4.  As  entrevistas  deverão ocorrer.  preferencialmente,  de  forma  presencial,  na  respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vago.
- 4.3. A  classificação final dos(as) candidatos(as) terá  a  pontuação de O a  200 pontos. considerando o somatório das etapas I  e  2.

Av. Fn.ituoeo Juacellno, stN-, Nova Ollnda CEP: 84.575.oOO • JAICÕS - PI

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- 5.3.1. Nos critérios  07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL. para. um mesmo documento e experiência o candidato pontua cm apenas um dos itens. sendo permitido a pontuação cm ambos os itens caso seja apresentada uma cxperif!ncia pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a S (cinco) anos.
- S.4 Para  vaga  de Formador  Municipal.  Nfvcl  v.  os  critérios para  classificação dos(as) caodidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100. serão :

| N•   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                       | PONTUAÇÃ OMÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Graduação cm Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                         | 15                 |
| 02   | Especialista na ~ da Educação                                                                                                                                                        | 10                 |
| 03   | Mestra.do na áreada Educação.                                                                                                                                                        | 10                 |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                         | 15                 |
| os   | Experi&lcia comprovada com. Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos 6ltimos 5 (cinco) anos. | IS                 |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Ed~ com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)            | ID                 |

Av. frvtuo.o Ju.c.llno, stN-, Nova Ollnda CEP: 84.575.oOO · JAICÕS  PI

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.l3MI001·25

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SECRETARIA MUNfCIPAL DE

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EDUCACÃO

ESTADO DO PIAul PIIEFBTUftA IIUNICl'AL DE JAICÕS  PI SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO CM»J: 30.5511JDIWOl1-2S

209

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SECRETARIA MUNfCIPAL DE. EOUCAÇÃO

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- 8.1.  As  inscrições  sedo realizadas  no  pcrfodo  descrito  no  cronograma  do  item  10  deste edital diretamente para o  e-mail da Secretaria Municipal de Educação  do município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e  8 .  7;
- 8.2.  Antes de efetuar a  inscrição.  o(a) candidato(a) deverá  tomar conhecimento do disposto neste Edital e  certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8..3. A inscri~o  nesta  SeleçAo  consiste  ao  conhecimento  e a tAcita  aceita~o  pelo(a) caadidato(a) das normas e  condiçks estabelecidas  neste  Edital,  bem como da autorizaç:Ao para o  compartilhamento de seus documentos comprobatórios ao lmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de EducaçAo para a qual concorreu a  vaga, tal qual descrito no item 8.6. com  finalidade  es.dusiva  para  seleção  do  Programa  Piauiense  de  AlíabetizaçAo na  Idade Certa, das quais alio poderá alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a);
- 8.5. Serão  indef"eridas as inscrições  que estiverem em desacordo com as disposições  deste Edital;

8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar  os documentos comprobatórios~  como anexo cm um único e-mail. conforme item 8.7, onde deverá  conter OI  (uma) cópia k.gfw de cada  item abaixo relacionado: educacaojaicos24@gmail.com. 8.6.1. Ficha de inscrição  devidamente preenchida e  assinada. indicando a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital); 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade. devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital); 8.6.3. Ficha de autodecJaração. devidamente preenchida e assinada  (anexo V  deste edital); 8.6.4. RG ou CNH vá lida; 8.6.5.  CPF, somente se este não  estiver no RO; 8.6.6.  Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura; 8.6.7.  Certificado  de  especialização  na  área  da  Educação  ou  Gestão  (escolar/educacional,  de Projetos. de Pessoas, de PoHticas Públicas.  Pública  e  de PoUticas Sociais), se houver; 8.6.8.  Certificado de Conclusão de Mestrado. se houver; 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado. se houver; 8.6.10.  Certificado de Conclusão  de Curso de Extensão,  Formação  Geral ou Capacitação  de, no mínimo , 20 horas de carga horária.  realizados nos últimos S (cinco) anos. se houver; 8.6.11. Declaração. se servidor temporário . ou termo de posse de investidura ao cargo p'll:blico. se servidor efetivo. na rede pública  municipal de ensino, emitida pelo órgão  público  contratante da: rede para a qual concorre a  vaga; 8.6.12. Declaração de experi@ncia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos. realizados  nos  õltimos S (cinco)  anos.  devidamente  identificada, devendo constar o  nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, per-iodo trabalhado pelo (a) candidato (a). com carimbo e assinatura

Av. Frutuoso Juac·llno, SIN", Nova Ollnda CEP: IW.575-000.  JAICÔS- PI

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|    | cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.                                                                                                                                                                                          |     |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede do. vaga pleiteada).                                                                                                               | IS  |
| 08 | Experiênciacomprovada cm Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil. computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experiência . | 10  |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                        | 100 |

## 5.5. Critérios  de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| N"   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   PONTUAÇÃ OMÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Fleiibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidase rígidas , respondendo positivamente às orientações. alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                               |                 20 |
| 02   | Orcanizaç:Ao: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                         |                 20 |
| 03   | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
| 04   | Foco ao resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativaJnente sobre problemas, de forma ágile f'ocada na solução.                                                                     |                 20 |
| os   | Comunicaç.Ao assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.                                                                                                                                     |                 20 |

Av. Frutua.o Juacellno, snr, Nova Ollnda CEP: 64.575-000 · JAICÕ6  PI

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UT  ADO DO PIAul PIIEFEIT\MA IIUNICl'AL DE JAICÕS-PI IECIIETAIIIA IIUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CM'J: 31.--1-25

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- S.6. A classiflcaçlo obedccenl ·  ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidalo(a) para  a vaga pretendida tanto para a  convocaçlo de candidatos(as) para a etapa 2  quanto para a clauif'icllçAo  final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as). tanto na Etapa 1 como na Etapa 2. o  critério  de de9empate obedecerá a  seguinte ordem:
- S.7.t. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública  de ensino (vinculado à  respectiva rede da vaga pleiteada)
5.  7  .2.  Ter idade mais elevada  ..
- 6.DASVAGAS
- 6.1. O  quadro de vagas para Coordenadores e  Formadores está  detalhado no ANEXO II.
6. t.t .  O(a) candidato(a) que tiver interesse poderá  se inscrever para a  seleção de Coordenador e  de Formador Municipal, desde que no mesmo município ,  sendo necessário  o  envio de duas  fichas de insc:riç.ão.  conforme Anexo IV, manifestando o  seu interesse.
- 6.1.2. O(a) candidato(a) que for classificado na Etapa I para as 2  vagas, de Formador e Coordenador. será  submetido à  Etapa 2  apenas uma vez.
- 6.1..3. O(a) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É  vedado o  acú mulo de funções  e/ou cargos em mais de um município  e/ou Gerência  Regional de Ensino.
7. DO PAGAMENTO
- 7.1 .  As bolsas de Coordenador Municipal serão  pagas mensalmente.  12 (doze) meses por ano. no valor de RS 1.200.00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente. 11  (onze) meses por ano. no valor· de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O  pagamento das bolsas será realizado, unicamente através  de Conta Conente do Banco do Brasil, conforme a  Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o  candidato deverá apresentar, no momento da assinatura. do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários  no nome do candidato, em conta conente: no Banco do Brasil.
8. DAS INSCRIÇÕES

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Av. Frutuno Juac·llno, stW. Nova Ollnda CEP: 64.575-000 · JAICÕS- PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839I0001-25

do empregador/contratante de forma leg(vel, se houver;

- 8.6. 13. Declaração  de experiência  na função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos  anos do Ensino Fundamental J  e/ou Educação  Infantil. ou cargo exercido  na  Secretaria  de  Educaçã o (Municipal  ou  do  Estado),  devidamente  identificada. devendo  constar  o nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade,  período  trabalhado  pelo(a) candidato(a), com carimbo e  assinatura do empregador/contratante de forma lcgivcl, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do  Órgão. Empresa  ou  Entidade,  período trabalhado  pclo(a)  candidato(a).  com  carimbo  e assinatura do empregador/contratante de forma legível.  se houver;

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG 9 JPG ou PNG ou, preferencialmente. em arquivo único  no fonnato PDF, e  deverão ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação 9 por meio do seguinte endereço eletrônico: comissaoseletivojaicos2024@yahoo.com. 8.7.1. O  assunto do e-mail deverá  ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES E  FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA". 8.7.2. O  corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básica s  do(a) candidato(a):

- SELEÇÃO DE COORDENADORES E  FORMADORES MUNIClPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
- I  - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- 111-E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- (  )  Coordenador Municipal
- (  )  Formador Municipal

V  - Municfpi0:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

9.  DOS RECURSOS
2. 9.1.  Após  a  publicação  do  resultado  preliminar.  o(a)  candidato  (a)  poderá  impetrar  recurso  à Comissão  de Seleção.  no período previsto em cronograma constante no item  10 deste edital. por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
3. 9.2.  Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
4. 9.3. O  recurso  deverá  ser  individual  com  menção  ao  item  em  que  o(a)  candidato(a)  se julgar prejudicado(a). devidamente fundamentado. devendo indicar o  número  do CPF;

Av. Fn,tuoeo Juacellno, SIPr. Nova Ollnda CEP: 64.575-000 · JAICÕS  PI

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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ESTADO DO PIAul PREFEITUIIA MUNICIPAL DE JAICÓ8 PI 9ECtlETARIA MUNIC1PAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.11111.-1·21

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- 9.4. Seri indeferido. sumariamente. o  pedido de recurso nlo fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou nlo contiver dado, necessários  à  identificaç.Ao do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma 5eni concedido pedido de revisão  de recurso.

9.6. Sedo indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) nlo anexarem a  ficha de inscrição (ANEXO  111).  declaração  de  disponibilidade  (ANEXO  IV) e a autodeclaração  de  pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas previstas deste processo de seleção  estão  dispostas no cronograma de execução  a seguir

| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 1 5 à 22/09/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                           | 29/09/2025         |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 30/09/2025         |
| Análisee dcvoluliva dos pedidos de recurso                                                                   | 01/10/2025         |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 02/10/2025         |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 03/10/2025         |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                        | 06 e 07/10/2025    |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 10/10/2025         |
| Convocação para assinatura do tenno de compromisso                                                           | 13/10/2025         |

## 11. DO RESULTADO E  DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. A  Secretaria Municipal de Educação  divulgará..  por meios próprios. o  resultado da análise documental, os horários  das entrevistas e  o  resultado da seleção  dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 1 L2. Os(as} candidatos(as} serão  convocados(as} para a  assinatura do Termo de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 1  O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão  preenchidas conforme a  vacância e  a  necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa; J:2.1.1. A  seleção terá validade de 2  anos, podendo ser prorrogada. se necessário. V

12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.

Av. FrutU09o Ju.cellno. 5.'tr, Nova Olinda

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CEP: M.575-000 •  JAICÓS -

PI

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~.:::OAL"::JAICÕS-PI ---AL  DE EDUCAÇÃO CIIP.1:-~-21

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SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- 12.2. A  nao execuç:Ao das atribuiçõc:3  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de CompromiS90. por parte do Fonnadol- ou do Coordenador selecionado implicari na sua substituiçllo.
- 12..3.  O  recebimento das bolsas  de  extensão  tecnológica  estan1i  condicionado  à  comprovação  da execuçAo das aç:Oes previstas no edital e  no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e  à  assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A  nAo execuç.Ao das atribuições  previstas cm edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no· termo  de  compromisso  pcx parte  do  bolsista  implicará  no  cancelamento  ou  suspensão  da  bolsa.. conf'onne An.. 26 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Nlo sera  devido o  pagamento cm caso de  férias,, licenças ou quaisquer outras  formas  de a&amp;stamento do bolsista., em nenhum n(vel de boi~  conforme Art. 27 da Lei nº  7 .4S3 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As  bolsas  concedidas  não estabelecem vútculo  empregatício  ou  estatutário com a Administração  Pública.  não  tendo incidência de contribuições  previdencihias, conforme Art. 28 da Lei nº  7.453 de 08 de  janeiro de 2021.
- J2.4. A  Comissão de Scle~o coordenará e  organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas.  análise  de  recursos  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do Programa  Piauiense de Alfabetização  na  Idade  Certa  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do  Programa Alfabetização Pi.auiense na Idade Certa. cm observãncia às datas previstas no cronograma do item I O.
- 12.4.L Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer b vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção o.l.o poder&amp;o concorrer b vagas deste edital
- 12.4.3.  Os  membros  da  Comissão  de  Seleção  não  serio  remunerados  para  o  desempenho das atribuições  da comissão .
- 12.4.4. Os membros da Comissão  de Seleção  serio nomeados através de portaria pelo SecretArio Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Comissão  de Seleção não  poderá ser destituída  para fins de  concorrer a  esta seleção  após ter sido nomeada por portaria~
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão de Selcçlo;
- 12.6. O  servidor que estiver vinculado a  mais de uma rede da educação básica  do Piauí  não  terá  sua cessão  garantida  para  este  programa  na  modalidade  de  convenio,  sendo  de  responsabilidade  do bolsista  o processo  de  verificação para  permuta  e avaliação  do  respectivo  órgão  ou  entidade responsável .
- 12.7. Fica reservado à  Secretaria Municipal de Educação o  direito de prorrogar, revogar ou anular o  presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e.mail educacaojalcos24@gmail.com.

Av. Fn.rtuoeo Juaeellno. snr, Nov■  Ollnd■ CEP: 84.$7UOO •  JAJCÓS  - PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30,559.839/0001·25

## ANEXOJ Perfis e Atribuições

## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador municipal

- a) Efici~ncia na execução e articulação das ações.  gestão  orientada para resultados, visão  sistêmica e  pedagógica (preferencialmente com formação na área} .
2. b}  Ter  iniciativa,,  proatividade,  criatividade,  dinamismo. liderança,  flexibilidade,  organização. trabalho cm equipe.  foco  no resultado, comunicação  assertiva,  liderança e  controle emocional na resolução  de  problemas  e  capacidade  de  tomar  decisões assertivas,  ainda  que  sobre  pressão, baseadas em evidências,  estudos e diálogos.
3. c} Domínio  básico  na área de informática  (minimamente, o  domínio  de Word. Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização das atividades que exigirem a  utilização desse domínio .
- d)  Ter  senso  de  compromisso,  responsabilidade,  capacidade  de  comunicação  e  relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições do coordenador municipal

- a} Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações  do programa no municfpio;
- b} Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famUias e comunidade local;
- c)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município, juntamente  com  os  formadores municipais e  entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a  Gerência  Regional as informações  solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município;
- f)  Manter  interlocução  com  o  Secretário  Municipal  da  Educação  e  o  Prefeito  Municipal  para viabilizar a  implementação das ações  do Programa no munic(pio;
- g} Acompanhar a  execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e  definidas no PTA do município, promovendo  para  isto.  to. dos  os  encaminhamentos  e  articulaçõe s  necessárias  à  sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de lºe2°ano;

Av. Frutuoao Juacellno, snr, Nova Ollnd■ CEP; 04.57$-000 ·  JAICÓS-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFBTUIIA IIUNIClPAL DE JAICÓ8PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIIPJ: 30~-8

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- j) Participar da fonnaç.lo apresentada pelos Coordenadores  Regionais e  repassar as  informações para os F ~ municipais nos munidpios aos quais slo responsáveis;

SECRETARIA MUNtclPAL OE ~""··-·-·-

- k) Apoiar tecnicamente a  formaç.lo dos professores nos municíp ios sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o  processo de consttuçlo, execução e  avaliação do PT  A  do Programa.
- m) Coordenar a  exccuç.lo das  metas acordadas no imbito do Programa e  definidas  no  PT  A  do município, pn&gt;movendo para isto,  todos  os  encaminhamentos  e  articulações  necessárias  à  sua realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa rcaliz.ados no municí pio.
- o) Monitorar a  fi"equlncia dos professores nos diferentes momentos de formação  e  o  cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa.
- p) Viabilizar a  infraestrutura necessária  para realização  das avaliações  externas junto à Secretaria Municipal da Educação SME.
- q) Coordenar o processo de disseminaçlo e análise dos resultados das avaliações  do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Prognuna no município  junto à GRE e SEDUC;

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do formador municipal

- a} Possuir proatividadc, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização. trabalho cm equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e  inovação;
- b} Possuir competências  técnicas.  pedagógicas e comunicacionais.
- e) Capacidade de planejamento e criação de atividades à  luz da metodologia do Programa.
- d} Ter compromisso com a autoformação e compet@ncia para gerir conflitos;
- e} Ser assfduo, frequente e organizado.
- f)  Ter  habilidade,  seriedade.  agilidade  e  ética para  o  trabalho  em  equipe  e  comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g}  Capacidade de  compreenslo dos  indicadores  educacionais  para  contribuir com  intervenções pedagógicas significativas;
- h} Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e  de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações  concretas;
- i}  Domínio  básico  na área  de informática  (minimamente, o  domínio  de Word, Excel e  Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização das atividades que exigirem a  utilização desse domfnio.

Av. Frutuo.o Ju.cellno, SIW, Nova Ollnda CEP: 84.57~- JAICÔS-PI

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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ESTADO DO P1Aul PREfEIT\JRA MUNICIPAL DE JAICÕS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:  30.559.839/0001·25

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilii.ar-se pelas fonnações  do programa no município;
- b) Corresponsabilii.ar-se,junto com as Coordenações  Regional e  Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos  que serão  abordados nos encontros fonnativos bem como dos resultados das avaliações  externas, sugerindo, quando necessário, intervenções  pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário;
- e) Realii.ar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações  realÍ1.adas no sistema;
- g) Participar da formação  ministrada pelo formador regional, sendo assíduo  e  pontual nos encontros, bem  como,  responsabilii.ar-se  pela  distribuição de todo  o  material  didático-pedagógico e  a observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a  formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência e  externas, de todo o  programa;
- j) Elaborar o  Plano de Trabalho Anual (PTA) do município,juntamente  com coordenador municipal
11. e  entregar ao coordenador regional.

~1,Ld/.

Antônio de Pádua  Carvalho Secretário Municipal de Educação Jaicós-PI

Av. Frutuoso Juacellno, SIN', Nova Olinda CEP: 64.575-000 • JAICÔS- PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001·25

ANEXO li Relação  de Vagas

| Município   |   Coordenador Municipal |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Jaicós      |                      01 |                   02 |

Av. Frutuoso Juscellno, SIN', Nova Olinda CEP: 64.575-000 · JAICÔSPI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:  30.559,839/0001·25

## ANEXO Ili

## FICHA DE INSCRIÇÃO

## 1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  R.G: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_  \_

TELEFONES PARA CONTATO:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_

\_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## li- VAGA PRETENDIDA

- [ ] (  ) Coordenador Municipal

- [ ] (  ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Av. Frutuoso Ju1eellno, SIN',  Nova Olinda CEP: 64.575-GOO • JAlCÓS - PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001,2!1

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ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_, portador do RG \_\_\_\_ inscrito no CPF núm ero  \_ \_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Av. Frutuoso Jusceltno, W, Nova OUnda CEP: 64.575-400 • JAICÔS- PI

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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212

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.l3MI001·25

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## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na área da Educaçllo ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas, de Políti cas Públicas . Públicae de Política s Sociais ) .                                                                                                                                                             |                    |
| 02   | Mestrado na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                        |                    |
| 03   | Doutorado na área da Educação ou Gestã o (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Pública s. Públic a e de Polític as Sociais).                                                                                                                                                                 |                    |
| 04   | Experiincia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (n.!s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                                |                    |
| os   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por cun;o, limitados a s (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                      |                    |
| 06   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                          |                    |
| 07   | Experi4!ncia comprovada na funçã o de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educaçã o (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a .S (cinco) anos de experi@ ncia. |                    |
| 08   | Expcri@ncia comprovada com Gestã o de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de cxperiSncia.                                                                                                                                                                     |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_ \_\_  de 2025

Assínatura  do Candidato

Av. Frutuoao Juacellno1 S/N91 Nova Ollnda CEP: 114.575-400 ·  JAICÕS  PI

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001-25

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## ld:151904B15B5FEC9F

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓ S . PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62

REGULARIZAÇÃO FUNDIARIÁ  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , er:itidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piauí ,  neste ato · representado  pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem· através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do protocolo de  n· 001 .0001031/2025, de 02  de  abril  de 2025, que o  ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Arltiqulo,Perelra da SIiva encontra-se em processo  de  Regularização Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/201 7  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No Cjual foi realizado o levantamento planialtimé trico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Téc nica (ART), afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detento\_r  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias e&gt;&lt;istentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 200,00 m 2 ,  localizado na Rua Dr. Antenor Neiva,  s/n, lote  150,  quadra  59,  Bairro  serranópolis ,  CEP  64575-000,  Jaicós  Piaui. Inicia-se a descrição deste perím etro no vé rtice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico  Brasileiro, DATUM  SIRGAS2000,  MC-45"VV,  de  coordenadas N 9.186.084,25m e  E 263.619,76m; deste segue confrontando com a  propriedade de RUA DR. ANTENOR NEIVA, com azimute de 151 º55'17" por uma distância de 10,00m até o  vértice -M-0002, de coordenadas N  9.186.075,43m e E  263.624,46m; deste segue confrontando com a propriedade de LIDUVINA JOSEFA LEAL, com azimute de 242°12'21" por uma distância de 20,00m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.066,10m e E 263.606,77m; deste segue confrontando com a  propriedade de OSMAR DE SOUSA VELOSO, com azimute  de  331º55'17"  por  uma  distância  de 10,00m  até o vért ice -M-0004, de coordenadas N 9.186.074,92m e  E 263.602,07m; deste segue confrontando com a  propriedade de JUBILINO DE SOUSA MARTINS, com azimute 62º1 2'21" por uma distância de 20,00m até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perím etro de 60,00 m.

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| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                            | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                             |                    |
| 02   | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                          |                    |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
| os   | Expcri\!ncia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a S (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.                                                      |                    |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no m[nimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.            |                    |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                    |
| 08   | Experiência comprovada em DocSncia. Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experi~ncia. |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                          |                    |

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_  de \_\_\_\_\_ \_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art.  31 , §  1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.46512017, do Decreto Federal n°9.31012018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  soluçao dos  conflitos, conforme  art.  31 , §3°,  da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.31012018.

Artigo 4°.  Não  havendo  manifestaçao  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-é como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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Assinatura do Candidato

Av. Fnituooo Juoeellno, SIN", Ncw■ Olinda CEP: &amp;,1.575-.a • JAICOs - PI

Digitalizado com CamScanner

Jaicós PI, 12 de setembro de 2025.

REURBIJAICÔS- NOcloo  ~~-açao

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Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS .

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