Lei — Patos  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

cplpatospi@gmail.com

|    |      |     |                      |         |             | sujidades, sem danos técnicose mecânicos oriundos de localização e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                         |
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| 17 |  550 | KG  | MARACUJA             | R$14,00 | R$7.700,00  | De1'qualidade, apresentando frutos bem formados, com tamanho e coloração uniformes, casca íntegrae sem rachaduras, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada.                            |
| 18 | 5000 | KG  | MELANCIA             | R$3,00  | RS15.000,00 | De 1' qualidade, apresentando frutos bem formados, de tamanho e coloração uniformes, com casca íntegrae sem rachaduras, polpa firme e suculenta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do local e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. |
| 19 | 1350 | UND | MILHO VERDEEM ESPIGA | R$3,00  | R$ 4.050,00 | De 1'qualidade, apresentando espigas bem executadas, com grãos cheios, coloração uniforme e palha íntegra, devendo ser isento de fraquezas, parasitas elarvas, material terroso e sujidades, sem danos técnicose mecânicos oriundos de manipulação e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada.                                                      |
| 20 |  300 | UND | PEPINO               | R$3,00  | R$ 900,00   | De1'qualidade, apresentando frutos bem formados, de tamanho ecoloração uniformes, com casca lisa eíntegra, devendo ser bem desenvolvido, isento de fraquezas, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicose mecânicos oriundos de manipulação e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada.                                     |
| 21 | 1500 | UND | PIMENTÃO             | RS2,00  | R$ 3.000,00 | De1'qualidade, apresentando frutos bem formados, com tamanho ecoloração uniformes, casca lisa ebrilhante, devendo ser bem desenvolvido, isento de fraquezas, parasitas elarvas, materiais terrosos e sujidades, semdanos físicose mecânicos oriundos de manipulação e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada.                                      |

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E STADO DO P IAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ:  41.522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.c om

|   22 |   200 | PCT   | PIMENTA DE CHEIRO   | RS5,00   | R$ l.000,00   | De 1' qualidade, apresentando frutos bem formados, com coloração e tamanho uniformes, casca íntegrae brilhante, devendo ser bem desenvolvido, isenta de fraquezas, parasitas e larvas, materiais terrosos e sujidades, sem danos técnicose mecânicos oriundos do controle e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de ferrilizantes, devendo ser transportada de forma adequada.                                          |
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|   23 |   400 | KG    | TOMATE              | R$10,00  | R$ 4.000,00   | De1'qualidade, apresentando frutos com grau médiode maturação, tamanho e coloração uniformes, casca lisa e sem rachaduras, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas e larvas, materiais terrosos e sujidades, semdanos físicos e mecânicos oriundos do transporte e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada. |
|      |       |       |                     |          |               | R$158.351,00 (CENTO ECINQUENTAEOITO MILTREZENTOSECINQUENTAEUM REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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*Preço de aquisiçã o  é  o preço a  ser pago ao fornecedor da  agricultura familiar. (Resolução  FNDE 26/2013, Art.29, §3").

- Os Preços  desta Chamada Pública serão  os preços máximos  a  serem pagos ao Agricultor Familiar  o u  su as  o rganizações  pela  venda d os gê neros alimentíci os, ou seja, os preços não poder.ão  exceder aos valores publicados.
- 1.1 O  início  da entrega dos produtos deve observar o  que diz o  cronograma defini.do peJa Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o  cardápio  escolar.
- 1.2  Termo de Recebimento é o  instrumento que atesta  que os produtos entregues estão de  acordo  com  o  cronograma  previsto  no  contrato  e  dentro  dos  padrões  de  quaHdade exigidos, no ato da en trega.
- 1.3  O Termo  de  Receb.itnento  deve  ser assinado  pelo  representante  da  Secretaria Municipal  de  Educação  e  pelo  participante  do  grupo:  Formal,  lnfonn al  e  Fornecedor Individual.

## 2. FONTE DO RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE /  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura  Famlliar poderão  come. rcializar sua produção  agríco la  na form a de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e  Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FND E  nº 04/2015.

## 3.1.  ENVELOPE N º 001 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O Fornecedor  Individual  deverá  apresentar  n o  envelope  nº 01  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- I  - a  prova de inscriçã o  no Cadastro  de Pessoa Física  - CPF;
- II  o  extrato da  DAP Físi ca  do agricultor  familiar  participante, emitido  nos  últimos  60 dias;
- III -o Projeto  de  Venda  de Gêneros Alimentícios  da  Agricultura Familiar  e/ou Empreendedor  Familiar  Rural  para  Alimentação  Escolar  com  assinatura  do  agricultor participante;
- IV - a  prova de atendimento de requisitos previstos em  lei específica,  q uando for o  caso; V -a  declaração  de  que  os  gê neros  alimentícios a  seren,  entregues  são oriundos  de produção  própria, relacionada no  projeto de venda; e
- VI- alvará  da vigilância sanitária  para fabricação  própria de produtos alimentícios.
- 3.2. ENVELOPE  N º 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

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- O Grupo  Informal  deverá apresentar  no E nvelope nº  01,  os  documentos abaixo relacio nados~ sob pena de inabilitação: I  - a  prova de inscrição no  Cadastro de Pessoa Física  - C P F; II - o  extrato da D AP Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III -o Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentício s da  Agricultura Familiar  e/ou E mpreendedor  Familiar  R ural  para  .Alimentação ·scolar  com  assinarura  de  todos  os agricultores participantes; IV - a  prova de atendim ento de re9uisitos  previstos em lei específica,  9uando for o  caso; V  a  dec.laração  de  9ue os gê neros ali.menácios  a  serem entregues  são  produzidos pelos agricultores fam. iliares  relacionados no projeto  de venda; e
- VI- alvará  da vigilância sanitár ia  para fabricação  própria de produtos alim enácios.

## 3.3. ENVELOPE N º 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- O G rupo Formal  deverá apresentar  no  Envelope nº 01, os  documentos  abaixo relacionados, sob pen a de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídic a - CNPJ;
- II - o  extrato  da D A P Jurídica  para associações  e  cooperativas, emitido n os último s 60 d.ias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do  estatuto e  ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V  - o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- VI - a  declaração  de 9ue os gêneros  alimenácios  a  serem entregues são  produzidos pelos associados/  cooperados;
- VII  a  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade  pelo controle  do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
- VIII - a  prova de atendimento de requisitos previstos em  lei específica.

## 4. ENVELOPE N º 02 -PROJETO DE VENDA

4.1.  No  E nvelope  nº  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos Formais deverão  apresentar o  Projeto  de  Venda de  Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar conforme A nexo I  (modelo da Resolução  FNDE n. 0 04/2015). 4.2. A  relação  dos pro po nentes  dos projetos  de vend a  será  apresen tad a  em sessão  púbHca e  registrada cm ata, até  02 dias após o  término  do prazo de apresen tação  dos projetos.  O resultado  da  seleção  será  fixado  no  mural  das  Secretarias  Municipais  de:  Educação  e Desenvolvitnento  Rural, como também ,  no mural da Prefeitura Municipal e  no prazo de 03 dias o(s) selecionado(s)  será(ão)  convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.3 O(s)  projeto(s)  de  venda a  ser(em)  contratado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme critérios  estabelecidos  pelo art.  25  da  Resolução  30 da  Resolução  do  FND E  9ue  dispõe sobre o  P A .
- 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar o  nome, o  CPF e  nº da DAP Física  de  cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Forneced o r  Individual  ou Grupo Informal,  e  o  CNPJ  E  DAP jurídica da o rganização produtiva quando se tratar de  Grupo Formal.
- 4.5.  Na  ausência o u  desconformidade  de  qualquer  desses  documentos  constatada  na abertura dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo  para sua regularização  de até  03 dias, con forme análise  da Comissão Julgadora.

## 5. CRITÉ RIOS D E  SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1.  Para  seleção,  os projetos de venda habilitadas serão  divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do terrltório rural, grupo de p rojetos do estado, e grupo de propostas do Paí s.
- 5.2.  E ntre  os  grupos  de  projetos,  será  observada  a  seguinte  ordem  de  prioridade  para seleção:
- 1 o  grupo de projetos de fornecedores  locais terá  prioridade sobre os den1ais grupos.
- II  o  grupo de  projetos  de  fornecedores  do  território  rural  terá  prioridade  sobre  o  do estad o  e  do País.

III - o  grupo de projetos do  estado terá  prioridade sobre o  do Paí s.

- 5.3. E m  cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção : I -os  assentamentos  de  reforma  agrária,  as  comunidades  tradicionais  indí genas  e  as comunidades quilombolas, nã o  havendo prioridade entre estes;
- II -os fornecedores de gê neros alimentíci os certificados como orgânicos o u agroecológicos,  segundo  a  Lei  nº 10.831,  de  23  de  d ezembro  d e  2003,  o  D ecreto  nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
- III os Grupos Formais (organizaçõe s  produtivas  detentoras de D eclaração  de Aptidão ao  PRONAF  DAP  Jurídica)  sobre os  Grupos  Informais (agricultores familiares, detentores de D eclaração de Aptidão  ao PRONAF DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
- Caso a  EEx.  não  o btenha  as  quantidades  necessá rias  de  produtos oriundos do grupo de projetos de  fornecedores  locais,  estas deverão  se. r  complementadas co m  os projetos  dos demais grupos, em acordo com os critérios  de seleção  e  priorização  citados nos itens  5.1  e 5.2.
- 5.4.  No caso de  empate entre grupos  fo rmais,  terão  prioridade  organizações  com  maio r porcentagem  de  agricultores  familiares  e/  ou  empreendedores  familiares  rurais  no seu 9uadro de sócios, conforme DAP J urídica.

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5.5.  E m  caso de pers. istir o  empate, será  realizado sorteio  ou, em  havendo  consenso  entre as p artes,  poderá  o ptar-se pela  divisão  no fornecimento dos pro dutos a  serem adquiridos entre as organizações  finalistas.

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em  prim eiro lugar deverão  entregar  as am ostras de  seus produtos,  na  Secretaria  Municipal  de  Educação,  com  sede  à  Rua Joaquim  Vicente  de Santana, S/N Centro Patos do Piauí - PI, CEP. 64.685-000, entre os dias 30 e 31/05, até  as 11  h oras, para avaliação  e  seleção  d os produtos a serem  ad9uiridos, as 9uais deverão ser  submetidas a  testes  necessários,  imediatamente após a  fase de habilitação . O  resultado da anábse  se.rã  publicado em 1  O dias após o  prazo da apresentação  das amostras.

## 7. LOCAL E  PERIODICIDADE D E  ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega  dos  gê neros  alimentícios  deverá respeitar o cronograma  expedido  pelo nutricionista da Secretaria Munlcipal de E ducação.

## 8. PAGAMENTO

O pagamento  será realizado  até  10 dJas após  a última  entrega  do  m ês, mediante apresentação  de  documento  fiscal  correspondente  ao  fornecim ento  efetuado,  vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 9. DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 9.1.  A presente  Chamada  Pública  poderá ser  obtida  nos  seguintes  locais:  Secretaria Municipal de  Educação, Prefeitura Municipal.
- 9.1. Os produtos alimenácios  d everão  atender ao disposto na legislação  sanitá ria (federal, estadual ou municipal) específica  para os alimentos de origem animal e vegetal.
- 9.2.  O  limite  individual de venda do agricuJtor  familiar  e  do  empreendedor familiar  rural p ara a  alimentação  escolar deverá  respcitar o  valor máximo  de RS40.000,00 (9uarenta  mil reais). p or DAP  / Ano/Entidade Executara, e obedecerá  as seguintes regras:
- I  - Para a  comercialização  com fornecedores individuais e  grupos informais, os contratos individuais firmados deverão  respeitar o  valor  máximo  de RS40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP  / Ano/E.Ex.
- II - Para a comercialização com  grupos formais o  montante máx imo a  ser contratado será o  resultado do  número de  agricultores  familiares  inscritos  na DAP jurídica multiplicado p e.lo  Limite  individual  de  comercialização,  u tilizando  a  seguinte  fórmu.la:  Valor máximo  a ser contratado ;;;;;  nº de agricultores fam.iliares  inscritos  n a DAP ju rídica  x  RS 40.000,00.
- 9.3.  A  aqulsição  dos  gêneros  alimenácios  será  formalizada  através de  um  Contrato  de Aquisição  de Gêner s Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar que estabelecerá  com  clareza e  precisão  as condiçõe s para sua execução, expressas em  cláus ulas que definam os direitos, obrigações  e responsabilidades das partes, em conformidade com

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ESTADO DO PIAUÍ

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

cplpatospi@gmail.com os termos  da  chamada pú blica e  da  proposta  a  que se vinculam, bem como do Capítulo  III -Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

Patos do Piauí - PI, aos  31  dias do m ês  de m arço de 2025.

Maria Sueli de Sousa Carvalho Secretária Municipal de Educação

Joaquim L opes dos  R eis Neto Prefeito  Municipal

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ANEX01 PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

2.  CPF

5.CEP

7.  Fone

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| 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                             | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                             | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                             | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                             | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                             | 17,CPF                                                                                                                                        |
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| III - RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                     | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                     | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                     | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                     | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                     | 1                                                                                                                                             |
| 1. Produto                                                                                                                                    | 2. Unidade                                                                                                                                    | 3. Quantidade                                                                                                                                 | 4. Preço de Aquisição*                                                                                                                        | 4. Preço de Aquisição*                                                                                                                        | 5. Cronograma de E n trega dos Produtos                                                                                                       |
| 1. Produto                                                                                                                                    | 2. Unidade                                                                                                                                    | 3. Quantidade                                                                                                                                 |                                                                                                                                               | 4.2. Total                                                                                                                                    | 5. Cronograma de E n trega dos Produtos                                                                                                       |
| 1.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| 2.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| 3.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| 4.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| 5.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| 6.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| 7.                                                                                                                                            |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                       |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . |
| Loca] e Data:                                                                                                                                 | Assinatura do Representante do Grupo Formal:                                                                                                  | Assinatura do Representante do Grupo Formal:                                                                                                  | Assinatura do Representante do Grupo Formal:                                                                                                  | Assinatura do Representante do Grupo Formal:                                                                                                  | Fone/E-mail e CPF:                                                                                                                            |

<!-- image -->

## ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFOfu\1AIS

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

ESCOLAR/PNAE

DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA

PÚBLICA  Nº

I  -

IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES

GRUPO INFOfu\1AL

1. Nome do  Proponente

3.

Endereço

6.  E-mail (quando  houver)

<!-- image -->

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇA O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA PÚBLIC ANº

I -

IDENTIFICAÇÃO

DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

1.  Nome do Proponente

2.  CNPJ

3.  E ndereço

4. Município/ UF

5.  E-mail

6.  DDD/ Fone

- 7.CEP

8. Nº  DAP Jurídic a

9.  Banco

10.  Agê ncia

11. Nº da Conta

12.  Nº de

13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº  11.326/2006

14. Nº  de Associados com DAP Física

Associados

15.  Nome do representante legal

16. CPF

17. DDD/ Fone

18. Endereço

19. Municíp io/UF

## II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Município/UF

4. Endereço

- 5.DDD/Fone

8.

9. Nome E n tidade Articuladora

10. E-mail/Fone

Organizado

(q uando  houver)

por

Entidade

Artic uladora

(  ) Sim ()

Não

## II - FORNECEDORES PARTICIPANTES

1. No1ne do  Agricultor

5. Nº

6. Nº

2. CPF

3. D AP

4. Banco

Conta

(a)  Familiar

Agência

Corrente

III-

IDENTIFICAÇAO  DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1.

Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Município

4. Endereço

5. DDD/Fooe

6. Nome do  representante e  e-mail

7. CPF

## IV - RELA  :AO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1.

Identificação do

4.

5. Preço de

6.Valor

Agricultor  (a) Familiar

2. Produto

3. Unidade

Quantidade

Aquisição*

Total

/Unidade

Total

Total

Total

Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxx (o mesmo  consta na chamada oública).

Total do

oroieto

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4.

Município/UF

1

<!-- image -->

.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospí@gmail.com lJml'IOIIO~umanov11:tte.tõtla.

## V -TOTALIZACAO POR PRODUTO

1.  Produto

2.

3.

Unidade

Quantidade

4.

5.  Valor T otal por

Preço/Unidade  Produto

<!-- image -->

!...."":":~.-:::~, :::'!"-r  ... ~"""

| 7. 1 1 1 1                                                                                                                                 | 7. 1 1 1 1                                                                                                                                 | 7. 1 1 1 1                                                                                                                                 | 7. 1 1 1 1                                                                                                                                 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ).                                                      | OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ).                                                      | OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ).                                                      | OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ).                                                      |
| III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  |
| Nome                                                                                                                                       | Nome                                                                                                                                       | CNPJ                                                                                                                                       | Município                                                                                                                                  |
| Endereço                                                                                                                                   | Endereço                                                                                                                                   | Endereço                                                                                                                                   | Fone                                                                                                                                       |
| Nome do Representante Legal                                                                                                                | Nome do Representante Legal                                                                                                                | Nome do Representante Legal                                                                                                                | CPF                                                                                                                                        |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| Local e Data:                                                                                                                              | Assinatura do Fornecedor Individual                                                                                                        | Assinatura do Fornecedor Individual                                                                                                        | CPF:                                                                                                                                       |

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## ANEXO II

## CONTRATO N.º  .................  /20\_

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE.

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

A Secretaria Municipal de Educação  - ---------~  pessoa jurídica de  direito público, com sede à Rua N.º  \_\_ , inscrita  no  CNPJ  sob  n.º ----------~  representada  neste  ato  pelo  (a)  Secretário  (a)  Municipal  de Educação,  o (a) Sr. (a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_, doravante denominado CON1RA  TANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal/ fornecedor individual), com sede na Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ n.º  \_\_  , em  \_\_\_\_\_\_\_  (município ), inscrita  no  CNPJ  sob  n. 0  ---------~ (para  grupo  formal),  doravante denominado  CON1RATADO, fundamentados  nas disposições  Lei  nº 11.947/ 09  e da Lei  nº 8.666/ 93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública  nº \_\_\_ , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO:

É  objeto desta contratação  a aquisição  de GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  da  rede  de  educação  bá sica pública,  verba FNDE/PNAE, referente ao ano letivo de xxxx, descritos nos itens enumerados no Item 3, conforme DEMANDA DO PRODUTO, todos de acordo com a Chamada Pública n.º \_\_\_  , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES :

O CON1RATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar ao  CON1RATANTE conforme descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento (ANEXO I).

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DOS LIMITES:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios  do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado CON1RATADO, será  de até  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)  por DAP por ano civil e por Entidade Executora referente à sua produção,  conforme a legislaçã o do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA ENTREGA DAS MERCADORIAS:

(Continua na próxima página)

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4.  Município / UF

2.CPF

S.CEP

7.  DDD/ Fone

8.E-mail (quando houver)

1  0.N º da Agência

11.Nº  da Conta Corrente

6.

Cronograma de Entrega.

dos

Produtos

| Total do projeto: estar de acordo com as conclições estabelecidas neste projeto e que as   | Total do projeto: estar de acordo com as conclições estabelecidas neste projeto e que as   | Total do projeto: estar de acordo com as conclições estabelecidas neste projeto e que as   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| Local e Data:                                                                              | Assinatura do Representante do Grupo Informal                                              | Fone/E-mail: e CPF:                                                                        |
| Local e Data:                                                                              | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal                                      | Assinatura                                                                                 |
| 1.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 2.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 4.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 5.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 6.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 7.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 8.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |
| 9.                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |

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## ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

DE

PROJETO

VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO  ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇAO  DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA

## PÚ BLICA Nº 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

1.

Nome do Proponente

3. Endereço

6.  N º d a D AP  Fís ica

9. Banco

## 11- RELACÃO  DOS PRODUTOS

|         |                    | Preço de Aquisição*   | Preço de Aquisição*   | Cronograma de Entrega dos produtos   |
|---------|--------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------|
| Produto | Unidade Quantidade | Un.itár io            | Total                 |                                      |
| 1.      |                    |                       |                       |                                      |
| 2.      |                    |                       |                       |                                      |
| 3.      |                    |                       |                       |                                      |
| 4.      |                    |                       |                       |                                      |
| 5.      |                    |                       |                       |                                      |
| 6.      |                    |                       |                       |                                      |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## ANEXO III

## TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (MODELO)

Atesto que (nome da Entidade Executora) CNPJ  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ representada por (nome do representante legal)~---------------~  CPF recebeu em \_\_  / \_\_  / \_\_  ou durante o período de \_\_  / \_\_  / \_\_  a \_\_  / \_/ \_\_  do(s) nome(s) do(s) fomecedor(es)~---------------~-----------­ -dos produtos abaixo relacionados:

| Nº   | Produto   | Quantidade/Urúd ade   | Valor Urútário   | Valor Total*   | Data da Entrega   |
|------|-----------|-----------------------|------------------|----------------|-------------------|

(*)  Anexar notas fiscais ou ree1bos válidos.

Nestes  termos,  os  produtos entregues  estão  de  acordo  com  o  Projeto  de  Venda de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura Familiar  para  Alimentação Escolar e totalizam o valor  de R$  \_\_\_\_\_  s--\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ). Declaro ainda que o(s)  produto(s)  recebido(s)  está  (ao)  de  acordo com os padrões  de qualidade aceitos por esta instituição,  pelo(s)  qual  (is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação  final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar, aprovado pelo CAE e pela Nutricionista.

de \_\_\_\_\_  de

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## ANEXO V

DECLARAÇÃO DE  LIMITE  INDIVIDUAL  DE  VENDA  POR  AGRICULTOR

DAP/ANO (Referência:  CHAMADA PÚBLICA  EDITAL Nº xx/xxxx)

(MODELO)

A  (preencher  com  nome/ razão  social  da  cooperativa/associação),  pessoa  jurídica de  direito privado, inserira no CNPJ sob o nº .......... .................................  , com sede na Rua .. .. ............................... , nº Bairro ...................  , CEP na Cidade de .....................................  , Estado do Piauí,  neste  ato representada por seu representante legal, Sr. (a) .........................................  , nacio nalidade, portador do Registro Geral nº  ..............................  inseri  to no CPF sob nº  .................................................  , residente na Rua .............................  , nº .............  , Bairro ......................................................  ,  CEP ..................................  ,  na  Cidade  de  ..........................................  , Estado do Piauí.

DECLARA  que  se  responsabiliza  pelo  cumprimento  da  RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26/2013 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE N°04/2015 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, que limita o valor individual de venda do Agricultor Familiar em no máximo  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano.

de \_\_\_\_\_\_\_  de  \_\_\_\_  .

(Nome e assinatura do representante legal)

(Carimbo com CNPJ)

OBS: Deverá  obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

## ld:  1519036A3ADSOCCA

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PRIMElRO  TERMO  DE  APOSTILAMENTO  AO CONTRATO  Nº. 032-1/2025, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025.

PRIMElRO  TERMO  DE  APOSTILAMENTO  AO CONTRATO Nº. 032-1/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃ O MIGUEL DA BAIXA GRANDE­ PI  E  A  EMPRESA  POSTO  DE  COMBUSTIVEIS CANTALICE LTDA, EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.154.666/0001-30.

Representante da Entidade Executara

Fornecedor (es)

OBS: Deverá,  obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

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Uffl-~. U'NI

"°"ª

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~

## ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA  DE ALIMENTOS (MODELO)

(Nome do Produtor), inscrito no CPF Nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  e portador da RG residente e domiciliado na Município  de-------------~  DECLARA, para fins do disposto no Edital de  Chamada Pública de Compra de Gêneros  Alimentícios  de  Produtos da Agricultura Familiar nº  xx/xxxx, que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são  oriundos de produção própria.

----------~  \_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_  de xxxx.

Assinatura

OBS: Deverá , obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

## 1 -DO OBJETO:

Constitui objeto do  presente Termo de  Apostilamento a alteração  da Cláus ula  quarta- dotação orçameotária, que passa a vigorar com a seguinte redação :

## DÉC IMA SEGUNDA-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (ART. 92, VJJI).

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato, correrão  por conta dos seguintes recursos:  Recursos  de  manutenção  da  Secretaria  de Administraçao:  Recursos  próprios,  fpm, icms; Recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social: recursos próprios, e fmas; Recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Educação:  recursos próprios e fme; e Recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde: fins, fus e custeio, no elemento de despesa 33.90.30- Material de consumo.

## 2 -DA RATIFICAÇ Ã O

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  e condições  do Contrato.

São  Miguel da Baixa Grande- PI, 28 de março de 2025.

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal CONTRATANTE

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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