Licitação — Paulistana (31/03/2025)

A revogacao do certame justifica-se diante da necessidade de readequagao do Termo de
Referencia, especialmente quanto as especificagoes tecnicas do sistema de gerenciamento.
pretendido, a abrangencia dos servigos a serem contratados e a compatibilidade orgamentaria para
execugao do objeto.
A Prefeitura Municipal de Paulistana, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuicoes legais e com fundamento no art.71 da Lei Federal n14.133/2021, resolve REv0GAR o
presente certame licitatorio, Pregao Eletronico n 003/2025, cujo objeto e a Registro de pregos para
contratacao de empresa especializada em servigos de gerenciamento de frotas, atraves de
plataforma eletronica que promova o controle do abastecimento, manutengao e monitoramento da
frota, abrangendo a aquisigao e intermediagao de pagamento para abastecimento de combustiveis,
manutengao, aquisigao de pegas, servigos de manutengao preventiva e corretiva, lavagem e
borracharia para toda a frota de veiculos, incluindo maquinas leves, pesadas e equipamentos, tais
como geradores, rogadeiras e outros, em rede de estabelecimentos credenciados, visando assim,
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl.
Fonte de Recursos: Recursos proprio, fpm, icms, iss e outros.
Objeto:Prestacao de Servicos tecnicos de Assessoria e Consultoria juridica nos servicos
de advocacia, em nivel de consultoria preventiva e contenciosa na area do Direito Publico
dando suporte especialmente ao Gabinete do Prefeito; desenvolvimento de estudos
tecnicos de minuta de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei
Orcamentaria Anual, prestacao de servicos profissionais de assessoria e consultoria
juridica nas acoes nas areas civel, trabalhista, e previdenciaria, em primeira instancia.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ARRAIAL - PI, doravante
chamada de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob n CNPJ: 06.554.026/0001-68,
localizada a Avenida Candido Muniz, 213, centro -- CEP 64.480-000 Rua do Amarante,
340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000, Arraial - Piauí, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sro Aldemes Barroso da Silva..
CONTRATADA: CABEDO ALENCAR E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ n 34.128.840/0001-56, estabelecida a Rua Fernando Drumond, n 668-
A, Centro na Cidade de Floriano - PI, CEP: 64800-072 atraves de socio administrador o
Sr. Leonardo Cabedo Rodrigues.
Data de Assinatura: 27 de janeiro de 2025.
Durante analise tecnica posterior a publicagao do edital, constatou-se que algumas exigencias
e criterios definidos inicialmente nao refletem com precisao a real necessidade da Administragao, o
que poderia comprometer a economicidade, a eficiencia e a efetividade da contratacao
A referida decisao esta sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra
transparente, ja que:
Diante disso, opta-se pela revogagao do presente procedimento licitatorio, com base no art.
71 da Lei no 14.133/2021, por razoes de interesse publico devidamente justificadas, com vistas a
realizagao de novo certame em momento oportuno, apos as devidas adequagoes tecnicas e
orgamentarias.
Ademais, identificou-se a necessidade de ajustes no planejamento orcamentario, de modo a
garantir que a futura contratagao esteja adequadamente alinhada com a capacidade financeira do
Município, respeitando-se os principios da responsabilidade fiscal e do interesse publico.
Instrumento: Contrato n 021/2025- Processo Administrativo N. 001.0000008/2025
Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais).
Esta decisao esta amparada no principio da autotutela da Administracao Publica e visa
resguardar o interesse publico, sendo devidamente motivada e publicada nos meios oficiais de
divulgacao.
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso III, alinea c, da Lei no 14.133/21.
1)  Nao houve prejuizo ao erario publico;
2)  Nao ha prejuizo a interesses pessoais de terceiros;.
3)  Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico;
4) A revogagao da licitagao, quando antecedente da homologacao e adjudicagao, e
perfeitamente pertinente e nao enseja contraditorio;
5) So ha contraditorio antecedendo a revogagao quandoha direito adquirido das empresas
concorrentes, o que so ocorre apos a homologagao e adjudicagao do servigo licitado
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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
Id:030E7F07BD275EA3
Paulistana
+
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
PI, torna publico para o conhe
to dos interessados
e fara realizar, Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras e demais legislagoes aplicaveis e Decreto
Municipal n 337/2025.
DADOS DO PROCESSO
ORGAO REQUISITANTE
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
ObJetO
Contratagao de empresa para prestagao de servigos
Prefeitura, secretarias e hospital regional de Paulistana-PI.
VALOR TOTAL ESTIMADO
O valor mensal estimado global R$ 62.451,67 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e
um reais e sessenta e sete centavos)
PERiODO DAS PROPOSTAS
DE: 01 de abril de 2025
ATE: 03 de abril de 2025
ENDEREGOS
E-mail para envio de propostas: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com ou na Sede da Prefeitur
Enderego: Av. Marechal Deodoro, N 121, Centro, CEP: 64.750-o00, Paulistana, Piauí, Brasil,
Setor de Licitagoes
Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl, deverao ser
Paulistana (PI), 28 de marco de 2025
Ivete Maria Amorim
Secretaria Municipal de Administragao
Regina Maria da Silva Ribeiro
Agente de Contratacao
Id:0E28AACAA9776134
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ARRAIAL
unicef
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO - IPL N. 009/2025