LRF — Simões (18/03/2025)

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LRF, Art.  48 -

Anexo  14

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | R$ I             |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | Atéo Bimestre    |
| RECEITAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                  |
| Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | 147.891.551,67   |
| Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | 147.891.551,67   |
| Receitas Realizadas                                                                | Receitas Realizadas                                                                | Receitas Realizadas                                                                | 93.829.394, 19   |
| DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | 6.812.303,77     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                     | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                  |
| Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | 147.891.551,67   |
| CréditosAdicionais                                                                 | CréditosAdicionais                                                                 | CréditosAdicionais                                                                 | 50.400,00        |
| Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | 147.941.951,67   |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 100.641.697,96   |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 93.849.082,72    |
| Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | 93.052.008,88    |
| Su rávit Orçamentário                                                              | Su rávit Orçamentário                                                              | Su rávit Orçamentário                                                              | 0,00             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 100.641.697,96   |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 93.849.082,72    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | Atéo Bimestre    |
| Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | 93.829.394,19    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 93.129.394,19    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 91.507.270,99    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                       | Até o Bimestre   |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                    |                                                                                    |                  |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                    |                                                                                    |                  |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                       | Resultado Apurado até o Bimestre                                                   | %emRelação àMeta |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                           | (b) -2.032.066,54                                                                  | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                     | 0,00                                                                               | -601.959,87                                                                        | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição              | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$1 Saldo aPagar                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.116.248,03           | 0,00                                                    | 877.312,41                                              | 238.935,62                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 1.111.334,76           | 0,00                                                    | 875.304,21                                              | 236.030,55                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 4.913,27               | 0,00                                                    | 2.008,20                                                | 2.905,07                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | 3.097.143,76           | 0,00                                                    | 2.054.550,06                                            | 1.042.593,70                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 3.097.143,76           | 0,00                                                    | 2,054.550,06                                            | 1.042.593,70                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciár io                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 4.213.391 ,79          | 0,00 2.931.862,47                                       |                                                         | 1.281.529,32                                            |
|                                                                                       | Valor Apurado          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO . MDE                              | atéo Bimestre          | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 13.087.204,70          | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 25,46                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 24.396.584,34          | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 79,29                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 4.017.3 19,06          | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 51 ,82                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 1.290.218,20           | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 16,64                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                        | Valor AplB'lldo atéo Bimestre Saldo Não Realizado       | Valor AplB'lldo atéo Bimestre Saldo Não Realizado       | Valor AplB'lldo atéo Bimestre Saldo Não Realizado       |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 61.437,60                                               |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                        | 5.483.311 ,60                                           | 5.483.311 ,60                                           | 8.720.409,65                                            |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDmCIA                                            | Exercícioem Referência | 1 O" Exercicio                                          | 20" Exercicio                                           | 35ºExercicio                                            |
| Plano Previdenciário                                                                  |                        |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciári as                                                             | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Plano Financeiro                                                                      |                        |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor                  | apurado atéo Bimestre                                   | apurado atéo Bimestre                                   | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 879.270,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚ DE                                     | Valor AplB'lldo        | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| com Açõe s e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos             | atéo Bimestre          | % Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas                                                                              | 10.621.378,26          | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 21,66                                                   |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERNADAS DE PPP                                         |                        | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                        |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

JOSE WILSON DE CARVALHO 361.899.953-49 PREFEITO MUNICIPAL

KA  THERINE CARVALHO MODESTO 057.382.314-65 SECRETARIA DE FINANÇAS

V  ALDECI DE ARAUJO LIMA 216.962.843-68 CONTADOR CRC 4.404

FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA 304.875.283-87 DNTROLADOR GERAL DO MUNICIPI