Portaria — Patos Do Pi (19/05/2025)

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ARRO
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PIT
Id:030E7DF0CECB85CC
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
III - A area total da construcao da casa nao seja superior a 55
PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
(cinquenta e cinco) metros quadrados e, no caso de apartamento, a area
privativa nao seja superior a 57 (cinquenta e sete) metros quadrados;
Paragrafo unico. A isencao prevista no caput deste artigo tera
Portaria N 118/2025 de 15 maio de 2025
sua eficacia e validade: plenas enquanto vigente o Programa Habitacional
Minha Casa,Minha Vida - PMCMV ou outro que o substitua com a mesma
configuracao e destino
INSTITUI
COMISSAO
Art. 21 - Esta lei entra em vigor na data de sua sancao e
INTERSETORIAL DO PROGRAMA
publicacao,fic
em contrario
BOLSA FAMILIA
(PBF)
NOMEIA
SEUS MEMBROS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverc
e-PI, 15 de maio de 2025.
O Prefeito Municipal de PATOs DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
WALLACE RAMON :
Assinado de forma digital
e considerando o disposto na Portaria MDS n 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que
CAFEE
trata do Indice de Gestao Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro
Unico
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
pmda20252028@hotmail.com
RESOLVE:
Numerada, Sancionada e Promulgada, aos 16 (dezesseis) dias do mes de
Art. 1 - Instituir a Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia
maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
(PBF) no ambito deste Município, com o objetivo de promover a articulacao intersetorial
entre as areas de Assistencia Social, Saude e Educacao, visando ao acompanhamento das
WALLACE RAMON Assinado de forma digital
condicionalidades do Programa Bolsa Familia e ao desenvolvimento de acoes
CAFE E
CAFE E SILVA:67077803368
complementares.
Art. 2 - A Comissao Intersetorial do PBF sera composta pelos seguintes
68
03'00'
membros:
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
I-
JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES,
CPF No 534.991.313-15,
pmda20252028@hotmail.com
representante da Secretaria Municipal de Saude;
II- ELANE REIS CARVALHO , CPF N 062.181.543-86, representante da
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Id:0cC5643B5D918513
IIII
- MARIA DAS GRACAS DA COSTA REIS CPF N 788.577.163-68,
representante da Secretaria Municipal de Educacao.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
Art. 3 - A Comissao Intersetorial do PBF tera as seguintes aribuigoes:
CNPJ: 41.522.285/0001-08
1 - Monitorar o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL
Familia, especialmente no que se refere a frequencia escolar e a agenda de saude;
cplpatospi@gmail.com
II - Analisar os resultados consolidados apos cada periodo de acompanhamento
PATOSDO Piauí
das condicionalidades;
III - Propor e encaminhar agoes integradas para o enfrentamento de situacoes
de nao cumprimento ou ausencia de acompanhamento das condicionalidades;
EXTRATO DE PUBLICACAO
IV - Realizar reunioes periodicas, com registro de presenca e atas detalhadas,
para planejamento e execucao de agoes intersetoriais;
Processo Administrativo n 059/2025
Ato de Cooperacao Tecnica n 001/2025
V - Manter atualizadas as informacoes da Comissao no Sistema de Gestao do
PARTES: Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí - PI X
Programa Bolsa Familia (SIGPBF), conforme orientacoes _do Ministerio do
Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome (MDS).
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA - PI
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Patos do Piauí -- PI, na condicao de carona
Art. 4- A Comissao Intersetorial sera coordenada pelo Coordenador do
- Possibilidade juridica.
Programa Bolsa Familia, conforme disposto na Portaria MDS n 1.030, de 7 de
Objetivo: utilizar, provisoriamente, preco registrado na Ata de Registro de Pregos no
novembro de 2024.
002/2025, objeto o "Registro de pregos para a contratagao de empresa para prestacao
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
de servigos de fretes para a Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI -- Pregao
Eletronico n 010/2025, ata publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado
do Piauí.
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Outras informagoes: Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí - PI.
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí, em 15 de maio de 2025.
Patos do Piauí-PI,12 de maio de 2025
Assinado de forma digital por
JOAQUIM LOPES DOS
NOAQUIM LOPES DOS REIS
Jooqunn fopesto Ri Ne
Joaquim Lopes dos Reis Neto
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais