Decreto — Pavussu (12/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 12 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXXI
Id:030E7D4E865DC806
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piau
I Prefeitura DE
26.01.199
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financero.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
10.1.18
Assumir todas e quaisquer reclamacoes e arcar com os onus decorrentes de acoes judiciais.
Decreto N 0362/2025.
CONTRATANTE por terceiros;
11 de agosto de 2025
10.1.19
Submeter-se a mais ampla fiscalizacao da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores
a qualquer epoca durante a vigencia do Contrato, a qual podera ser efetuada nas dependencias da
CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigacoes contratuais;
DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DA FEIRA
10.1.20
Fornecer servigos nao adulterados, dentro dos padroes, conforme cada caso,
LIVRE E FEIRA DE COMERCIALIZACAO DE
10.1.21
Cumprir, durante a execucao do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou
ANIMAIS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, E
municipais vigentes e atinentes, sendo a unica responsavel por prejuizos decorrentes de infracoes a que
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
houver dado causa;
10.1.22
Empregar mao-de-obra especializada, trabalhadores e servigos em quantidades suficientes
para atender as demandas da contratante;
O PREFEITO MUNCIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de
10.1.23
suas atribuicoes legais e em especial, nas que lhe sao atribuidas pela Lei Organica do
Município, Constituigao do Estado do Piauí e nos termos da Constituigao Federal;
tecnicas pertinentes
10.1.24
Informar na Proposta Comercial o enderego eletronico (e-mail) e contato telefonico
CONSIDERANDO o feriado Municipal do dia 15 de agosto de 2025 (sexta-
feira), em homenagem a Padroeira Nossa Senhora dos Humildes, nos termos da Lei
Autorizagoes de Fornecimento) entre a Contratada e o Setor competente, responsavel pelo envio dos
Municipal n 28, de 18 de junho de 1979;
documentos
CONsIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da tradicional
OBRIGACOES DA ADMINISTRACAO
Feira Livre Municipal e Feira Livre de Comercializacao de Animais, que ocorrem
l 1.1 Sem prejuizo do integral cumprimento de todas as demais obrigacoes decorrentes do contrato, cal
semanalmente as sextas-feiras, garantindo o pleno acesso da populagao aos bens de
contratante:
consumo e promovendo a devida organizacao do comercio local;
11.2 Proporcion
CONSIDERANDO a necessidade de previa divulgacao da antecipacao junto a
normas e condicoes deste procedimento
comunidade.
11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os servicos realizados em desacordo com as obrigagoes assumidas pelo
fornecedor;
DECRETA:
11.4 Efetuar o pagamento nas condig8es pactuadas;
Art. 1 - Fica antecipada a feira-livre e Feira de Comercializacao de Animais do
11.5 Comunicar a empresa sobre possiveis irregularidades observadas nos servigos fornecidos, para
dia 15 de agosto de 2025 (sexta feira) para o dia 14 de agosto de 2025 (quinta feira).
imediata substituicao
11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, o presente Decreto entra
DO VALOR ESTIMADO E DA ESPECIFICACAO DO SERVICO
em vigor na data de sua publicacao.
12.1 Apos pesquisa do preco de mercado, efetuada pelo setor responsavel da Prefeitura Municipal d
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Pavussu-PI, a especificacao dos servicos e o valor total dos itens para futura contratacao e o estimado logo
abaixo
OSVALDO MAMEDIO DAA
ITEM
DESCRICAO DO ITEM
QUANT.
PRECO MEDIO
COSTA:01846142369
Osvaldo Mamedio da Costa
ELABORACAO
PROJETO
Prefeito Municipal
ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE
01
R$ 22.174,82
DE PAVUSSU
CONVENIO
TRANSFEREGOV N 965521
Id:0047F25DCB49C820
VALOR TOTAL MEDIO: R$ 22.174,82
OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO,
MOTIVO PELO QUAL A EXISTENCIA DE PRECOS REGISTRADOS NAO OBRIGA A CONTRATACAO
Paulistana
INTEGRAL DO SERVICO.
Art. 75. E dispensavel a Licitação:
ESTADO DO Piauí
II-para contratacao que envolva valores inferiores a R$ 50,00o,00 (cinquenta mil reais), no caso de
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
outros servicos e compras
AVISO DE Licitação
O Valor foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 098/2025
12.2 O valor total estimado para a futura contratagao dos servigos sera de R$ 22.174,82 (Vinte e dois mil,
cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), por todo o periodo da Dispensa.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para aquisigao de equipamentos e suprimentos de informatica,
12.3 O prego e as especificagoes tecnicas dos servicos apresentados no presente Termo de Referencia foram
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl e de suas respectivas Secretarias
extraidos de cotacoes realizadas no mercado Regional, conforme relatorios de cotagoes e planilha de
TIPO:MENOR PRECO
DATA DE ABERTURA DASPROPOSTAS:25.08.2025
estimativa em anexc
ao processo, razao pela qual nao sera
nas especificacoes dos
HORARIO: 08:30H (horario de Brasilia)
DATA DA RODADA DE LANCES: 25.08.2025
de Referenci
HORARIO:08:45H (horario de Brasilia)
EDITAL: Disponivel nos sites: http://licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br e
precos estimados estiverem abaixo dos precos praticados no mercado.
12.4No prego apresentado na proposta ja devera estar incluso as despesas necessarias para entrega dos
https://paulistana.pi.gov.br/
INFORMAgOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
servicos no local indicado pela Secretaria Requisitante.
INFORmAcoEs: no mesmo enderego e e-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
2.5Quan
da entrega do servigo, este devera estar em conformidade com o Termo De Referencia,
PUBLIQUE-SE
cabendo ao funcionario responsavel pelo recebimento dos servicos rejeitar servicos entregues em
Paulistana-Pl, 11 de agosto de 2025
DECLARACAO, FII
REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVICOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERAO ENTREGUES NO Município
Adelson Campos de Carvalho
DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO
Agente de Contratagao/Pregoeiro
www.diarioficialdosmunicipios.org