Decreto — Jaicos (26/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

62

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

==============================  -~

## ld:12527ACOOA95CA01

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS . PI CNPJ: 06.553.  762/0001·00

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS·PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob n· 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piauí,  neste  ato  representado pelo assessor jurldico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através  deste edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0001852/2025,  de  06  de  Junho  2025,  que  o  ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Alice Ana da Concelçtio Carvalho, encontra­ se em processo de Regularizaçtio Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi  realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós  Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 252,00 m·, localizado na Rua José  João Ribeiro, n.º  232,  setor 01 ,  quadra  71 ,  lote  99,  Bairro  Nova  Olinda,  CEP  64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  ·  SIRGAS2000,  MC4SºW, de coordenadas N 9.185.188m e E 263.625m; deste segue confrontando com a  propriedade de RUA JOSÉ  JOÃO  RIBEIRO,  com azimute de 105º37'07" por uma distancia  de  9,00m até o  vértice -M-0002, de  coordenadas N  9.185.186m e  E. 263.633m; deste  segue  confrontando  com  a  propriedade  de  MATEUS  DA  SILVA VELOSO, com azimute de 194º17'56" por uma distância de 28,00m  até  o vértice -M0003, de coordenadas N 9.185.159m e E 263.627m; deste segue confrontando com a  propriedade  de  JOSÉ  FRANCISCO  DE SOUSA,  com azimute de 285º37'07" por uma distância  de 9,00m  até o  vértice -M-0004, de coordenadas N  9.185.161m e E 263.618m; deste  segue  confrontando  com  a  propriedade  de  CRISTIANO  JOSÊ FARIAS VELOSO, com azimute 14º17'56" por uma distância de 28,00m  até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro de 7  4,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano de  projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6º,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis, Jaicós PI,  com  as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis priorizando  o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme art.  31,  §3º,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 23 de Junho de 2025.

<!-- image -->

## ld:05D50984COBBCA22

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piaul,  neste  ato representado pelo  assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0001842/2025,  de 21  de Maio de 2025, que o  imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Luclene Maria de Carvalho, encontra-se em processo  de  Regularização FundlAria, conforme  Lei Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrí culas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel  consiste em uma area de 192,00 m·, localizado na Rua Erinaldo Carvalho Reis, sln, setor 03, quadra 53, lote 259, Bairro João Antonio de Oliveira, CEP· 64575-000,  Jaicós  Piauí.  Inicia-se  a  descrição  deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado  no  Sistema  Geodési= Brasileiro,  DATUM  ·  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N  9.186.294m e  E 262.952m; deste segue confrontando ao Sul  com  a  propriedade  de  RUA  E\_ RINALDO  CARVALHO  REIS,  com  azimute  de 282º03'01 "  por uma distancia de 8,00m até o  vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.295m e  E 262.944m; deste segue confrontando ao Oeste com a  propriedade de FRANCISCA ERICA DA CONCEIÇÃO NUNES, =m azimute de 11 º59'43" por uma distância  de  24,00m até o  vértice -M-0003. de coordenadas N  9.186.319m e  E 262.949m; deste segue confrontando ao Norte com  a  propriedade de ELISETE DE SOUSA GOMES, com azimute de 102º03'01" por uma distância  de 8,00m até o vértice -M-0004, de  coordenadas N 9.186.317m e E 262.957m; deste  segue confrontando  ao  Leste  com  a  propriedade  de  RUA  PROJETADA,  com  azimute 191 º59'43"  por  uma distância  de  24,00m até o  vértice -M-0001 , ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 64,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias,  área e perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados. são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , §  1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro Serranôpolis,  Jalcós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis priorizando  o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme art.  31 ,  §3°,  da Lei1 Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

<!-- image -->

Agleison Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÓS.

Jaicôs PI, 23 de Junho de 2025.

----R - ~-~~:~~~ICÓS - N~gularização Fundiaria

Aglelson Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.

<!-- image -->

~·

~