Lei — Padre Marcos (16/01/2025)

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 003/2025

Processo Administrativo:

Nº 005/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação  nº 003/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre  Marcos,  inscrita no CNPJ  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos Piauí.

Contratado: CONSULPREV Consultoria em Gestão  Pública LTDA - ME, pessoa jurídica  de direito privado,  inscrita no CNPJ nº 20. 130.105/0001-72, com sede no Edificio Mahattan River Center,  Avenida Senador Área Leão,  nº 2185,  salas 705/706, Bairro São  Cristóvão , Teresina Piauí,  representada  pelo  Sr.  Alexandre  de  Castro  Gouveia  Lima  Filho,  inscrito  no  CPF  nº 013.286.213-16.

Objeto: Prestação  de serviços de assessoria e  consultoria técnica  e jurídica  à gestão  do ativo e passivo  do  fundo  previdenciário,  bem  como  assessoria  relacionada  à  matéria previdenciária , com estudos e ações  que viabilizem a concretização dos interesses do ente municipal em matéria previdenciária junto aos órgãos  federais e ao Ministé rio da Previdê ncia.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso  Ili, alínea "c",  § 3°, da Lei nº 14. 133/2021.

Valor Global: R$  10.000,00 (dez  mil reais)  mensais, totalizando R$  120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o período  de 12 meses.

Fonte de Recursos: Fundo Previdenciário  de PADREMARCOSPREV.

Prazo  de  Vigência: O contrato  terá vigência até 3 1  de  dezembro  de  2025,  podendo  ser prorrogado aos termos do artigo 107 da Lei nº 14. 133/2021.

Data da Assinatura:

14 de janeiro de 2025

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 004/2025

Processo Administrativo: N º 006/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação nº 004/ 2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre M·arcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com sede na Rua Anfrisio Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos Piauí.

Contratado: J.BENEDITO NETO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, sociedade  simples  limitada, inscrita  no  CNPJ  nº  45.465.818/0001 - 18,  registrada  na OAB/Pl sob  o  nº 0021/2022 Livro B ,  com sede na Rua  P astor Sebastião  Ferreira da Silva, nº  157, Bairro Homero Castelo Branco, na cidade de Padre Marcos PI, neste  ato representada pelo seu titular José  Benedito Neto,  bras ileiro, casado, advogado,  inscrito na  Ordem  dos  Advogados  do Brasil,  Seccional  do  Piauí, sob o  nº 12.511, portador da Carteira  de  Identidade  RG  nº  1.245.402  SSP/PI  e inscrito  no  CPF/MF  sob  o nº 454.057  .273-34.

Objeto:  Prestação  de serviços técnico-profis sionais  de assessoria e consultoria  jurídica para  a  Secretaria  Municipal  de  Educação,  caracterizados  pela  sua  natureza  sing ular, incluindo a elaboração de normas internas; consultoria e assessoria técnica  em administração de pessoal; prestação de serviços jurídicos  em  todos  os  graus de jurisdição, como  ajuizamento de demandas, contestações, réplica s, e laboração e apresentação  de de fesas,  memoriais,  comparecimento a a udiê ncias,  interposição de recursos  e  sustentação  oral;  elaboração  de  portarias,  pareceres jurídicos ,  m e morandos, ofícios para órgãos  públic os e  respostas  a  oficios recebidos;  acompanhamento junto  ao Conselho Municipal de Educação;  e  o utras  atividades jurídicas  necessárias,  incluindo o acompanhamento de ações  judiciais em  que  a  Secretaria Municipal d e  Educação  seja parte.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, allneas  "c" e  "e",§ 3°, da Lei nº 14.133/2021.

Valor  G lobal: O  presente contrato  será  executado  pelo  valor mensal  de  R$  5.570,00 (cinco  mil  quinhentos  e setenta  reais),  totalizando  o valo r g lobal  de R$ 66.840,00 (sessenta  e  seis  mil oitocentos e  quarenta  reais) p ara  o  período  de  12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos:  Fundo  de  Participação d os  Município s  (FPM),  Imposto  sobre Circulação de  Mercadorias e Serviços ( ICMS), recursos  próprios  e outras  fontes disponívei s .

Prazo de Vigência:  O  contrato terá  v igência  até  3 1 d e  dezembro de 2025,  podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura;  14 de janeiro de 2025

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

li· ■ Adr1,11  M1H.i1,  UI ·  Ç11U1 t Çl!P :6',011,IH ·  P·.ir, M·r111  ·  PI CNPJ: 00.HI . fH/0001°40 ··t· :  p·clr·11·r·H .pl  ........  ,1,n  · .  e .11· ll: 111111····11or·····11·U.··11

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº  006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 092/2024.

MODALIDADE:

Pregão Eletrônico Nº 038/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no  CNPJ nº 06.553.788/0001 40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos Piauí.

CONTRATADO: VIP LOCAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, com sede na Rua da Confiança,  nº 121,  Sala  OI,  Bairro Alto  Alegre,  Campos  Sales CE,  inscrita  no  CNPJ sob o  nº 44.598.374/000!-26, neste ato representada pelo Sr. Antonio Edmar Gomes Junior, inscrito no CPF nº 884.994.303-25.

OBJETO: Contratação de  empresa  especializada  para  prestar  serviços  de  locação de  palco, sonorização,  iluminação,  banheiros e outros, conforme Anexo I, destinados às festividades alusivas ao 61° (sexagésimo  primeiro) aniversário  do município  de Padre Marcos/PI, a serem realizadas nos dias 16 e 17 de janeiro de 2025 (Lotei), e às festividades previstas para os dias 12 e 13 de junho de 2025 (Festejo do Padroeiro da Cidade -Lote II).

## VALOR DOS LOTES:

- Lote 1: Eventos dos dias 16 e 17 de janeiro de 2025 R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais).
- Lote U: Eventos dos dias 12 e  13 de junho de 2025 R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais).

PRAZO DE VIGÍNCIA: O prazo de vigência  da contratação é  até 15 de junho de 2025, contados a  partir  da  assinatura  contratual,  podendo  ser  prorrogado  na  forma  do  artigo 105 da  Lei  nº 14.133/2021.

DOTAÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA : Fundo de Participação  dos  Município s  (FPM),  Imposto  sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (TCMS), recursos próprios e outras fontes disponiveis.

DATA DA ASSINATURA:

15 de janeiro de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva.

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## PORTARIA Nº 1342025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO  DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO  (S(MBOLO CC-V)  DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37, li  da Cons tituição  Federal, art. 39 da Lei Municipal nº  470/2010, art. 1°  da Lei Municipal n· 509/2012, art. 1· da Lei  Municipal n· 715/2022, art. 66, VI  da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não  existe vedação  prevista na Súmula  Vinculante  Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza política;

CONSIDERANDO a autonomia da administração  consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos  a preencher os cargos de confiança de natureza política

## RESOLVE:

Art.  1°.  Nomear LUCIANE  LÚCIA DE  CARVALHO  MACEDO  portador(a)  da Cédula  de ldentidade/CPF nº 965.583.263-53, para exercer o cargo, em comissão , de Diretor de Departamento,  deste  município no  Departamento de Apoio  Administrativo,  vinculado à Secretaria Municipal de Educação,  na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo à data do dia 02 de jane iro de 2025.

Publique-se, Registre-se e  Cumpra~se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos PI, em 13 de janeiro de 2025.

Assinado de forma digital por WILIANE KELLV DA ~~:;!i~~~~~~J 5 17'47,S0 ·03"00"

WILIANE KELLY DA SILVA:36733 638835

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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