Contrato — Simoes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## CONTRATO DE TRABALHO Nº 035/2025

Pelo presente instrumento contratual, as partes adiantes nominadas, por ser expressão  da vontada e  da livre manifestação  de vontade, firmam o  presente Contrato de Trabalho,  nos termos da lei e das seguintes cláusulas:

## Cláusula  Primeira -DAS PARTES

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SIMÕES -PI, pessoa juridica de direito público,  inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simões  PI, representado neste ato por seu Prefeito Municipal o Sr. ITALO MAGNO DANTAS  LOPES  DE  CARVALHO, brasileiro,  solteiro, Prefeito  Municipal,  inscrito  no CPF/MF de nº 009.363.273-83, com endereço profissional acima constante.

CONTRATADA:  SAMYLA  SILVA  REIS, brasileira, solteira, inscrita no  CPF  de  nº 037  .669.663-08, residente e domiciliada na Rua Raimundo Manoel de Carvalho, S/N°, Bairro Clementina Coelho, Município  de Simões  PI.

## Cláusula  Segunda - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação  de Odontóloga para prestar serviço junto ao Programa Saúde  Bucal PSB Povoado Maria Preta.

## Clãusula Terceira -DA REMUNERAÇÃO

A contraprestação  pelos  serviços  prestados  corresponderá  a  importância  de R$  2.634,00 (Dois mil seiscentos e trinta e quatro reais), a ser pago até  o dé cimo dia úti l do mês  seguinte á  prestação  do serviço, mediante deposito em conta bancária .

## Clãusula  Quarta -DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O  presente  contrato  terá prazo  inicial  de  vigência por  12  (doze)  meses,  podendo  ser prorrogado  por  igual  período ,  iniciando-se  em  02/01/2025  e  se  estenderá até  o  dia 31/12/2025.

## Cláusula  Quinta -DO HORÁRIO  DE TRABALHO

O CONTRATADO cumprirá  jornada semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda à sexta, em horãrio  a ser especificado pela Secretaria Municipal de Saúde .

## Cláusula  Sexta -DA RECISÃO  CONTRATUAL

A rescisão  contratual se dará,  em todos os casos sem direito a qualquer espécie  de indenização ao servidor, nas seguintes hipóteses:

- a. Pelo advento do termo da contração ;
- b. Pela morte ou incapacidade tisica superveniente do Contratado;

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c. Pela  constatação , pelo CONTRATANTE, da incapacidade ou  inabilitação  do CONTRATADO para desempenhar as atividades do cargo para o  qual foi  admitido. Neste caso,  será  resguardado ao CONTRATADO a  ampla defesa e  o  contraditório.

## Cláusula  Sétima -DO FORO

As  partes  elegem  entre  si  o Foro  da  cidade  de  Simões -PI  para  resolver  quaisquer divergênc ias  relativas  a  este  contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro  por mais especial que seja.

E por estarem  assim  contratados,  nos  tennos  de  seus  respectivos  interesses,  assinam  o presente instrumento na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

Gabinete il P~féit } un ~ ·ci  ai  de Simões  - P~ 07 re Janeiro de 2025.

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SAMYLA SILVA REIS Contratada

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 00412025

Dispõe sobre  os  valores  das  diárias para deslocamento dos agentes e servidores públicos,  no âmbito do Poder Executivo Municipal. a  dá  outras providências

O  PREFEITO MUNICIPAL SIMÕES , Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais, em especial as constantes do artigo 60 IV e  XII da Lei Orgânica do Municlpio, e:

CONSIDERANDO que a  Lei Municipal nº 426/2005, de 09 de maio de 2005, estabeleceu os critérios para a  concessão  de diárias  e,  no seu artigo 4º  autorizou ao Chefe do Poder Executivo a atualizar os valores via Decreto;

CONSIDERANDO que o  artigo 60 da Lei Municipal  nº 505/2010 prevê  o  pagamento de diárias  para os deslocamentos efetuados pelos servidores públicos  municipais quando no exercício  de suas atribuições  funcionais;

CONSIDERANDO que a última  atualizaçao dos valores das diárias  ocorreu no ano de 2019, através  do Decreto Municipal nº 030/2019, e a necessidade de correçao da defasagem dos respectivos valores que estão  vigentes a mais de cinco anos;

## RESOLVE:

ArL  1º. Os  valores  das  diárias  para  deslocamento  dos  agentes  pollticos  e  servidores públicos,  quando no exercício  de suas atribuições  funcionais. e conforme prévia  autorização administrativa, passam a ser os seguintes:

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|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Prefeito Municinal                                                                               | R$ 1.130 00          |
| Vice-Prefeito e SecretáriosMunicioais 'T                                                         | R$ 662 32 ,.         |
| e·                                                                                               | e·                   |
| Prefeito Municinal                                                                               | R$ 856 17            |
| Vice-Prefeito SecretáriosMunicinais Assessores                                                   | R$ 662 32            |
| Coordenadores, Supervisores, Diretores, Chefes de Deoartamento e Servidores de Nlvel Suoerior    | R$476,55             |
| Servidores de Nlvel Técnico                                                                      | R$ 323 08            |
| COM·----c--                                                                                      | COM·----c--          |
| Prefeito Municioal                                                                               | R$ 56540             |
| Vice-Prefeito SecretáriosMunicinais Assessores                                                   | R$ 379 62            |
| Coordenadores, Supervisores. Diretores, Chefes de Deoartamento e Servidores de Nlvel Suoerior I\ | R$ 290,78            |
| Servidores de Nlvel Técnico ~,                                                                   | R$ 193,85            |

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ArL 2". O valor das diárias  para os servidores públicos ocupantes  do cargo de motorista de carros  oficiais,  quando  em  deslocamento no exercicio de suas  atribuições  funcionais,  e conforme prévia  autorizaçao administrativa, passam a ser os seguintes:

| Comunidades Rurais   | Comunidades Rurais   |
|----------------------|----------------------|
| Até30 Km             | R$40 39              |
| De 31 Km até90 Km    | R$4846               |
| De 91 Km até160 Km   | R$ 72,69             |
| De 161 Km até300 Km  | R$ 129,23            |
| Acima de 301 Km      | R$ 193 85            |
| Ca ital do Piaul     | R$242 31             |
| De 91 Km até160 Km   | R$ 113 08            |
| De 161 Km até300 Km  | R$ 161 54            |

Art. 3°. O  valor das diárias  para os servidores públicos  ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem e  Técnico de Enfermagem, quando em deslocamento no exerclcio de  suas atribuições  funcionais,  e  conforme  prévia autorização  administrativa,  passam  a  ser  os seguintes:

| Ca ital do Piaul    |
|---------------------|
| Até50Km             |
| De 91 Km até160 Km  |
| De 161 Km até300 Km |

ArL  4°. O pagamento  das  diárias de  viagens  de  servidores  fica  condicionado  ao desenvolvimento  de  serviços  de  natureza  técnica e  administrativa  de  caráter  especial, conforme ato de designação  e  previa  autorização  pelo Prefeito Municipal,  precedida  de requerimento do servidor.

ArL 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao, e  revoga as disposições em contrário,  em especial o  Decreto Municipal nº 030/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 1  o  de janeiro de 2025.

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