Decreto — Caridade Do Pi (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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## Estado do Piaui

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua Joã o José  de Sousa, s/nº -Centro, Caridade do Pi3ul.

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Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000

CNPJ: 01.612.575/0001-28

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N.º  003/2025

O MUNICÍPIO DE  CARIDADE  DO PIAUÍ· PI,  com  sede  na Rua João José de SQusa, s/n, Centro,  Caridade  do  Piaul  PI, inscrito(a)  no  CNPJ/MF  sob  o  n· Dl.612.575/0001-28,  neste  ato representado(a) pelo Prefeito C/eivanilson José de Carvalho,  brasileiro, natural de Simõe s-PI,  portador de  CPF  n·  805.261.9S3-04  e  RG  nt 1.668.709  SSP-PI,  considerando  o  julgamento  da  licitação na modaltdade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO OE PREÇOS  nt 005/2025, publicada no Diário Oficial  dos  Municípios em  20  de  janeiro  de  2025,  processo  administrativo  n.·  032/2025,  RESOLVE registrar os preços da  empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela alcançada e na  quantidade  cotada, atendendo as condições  previstas no Edital de licitação , sujeitando­ se as partes as normas constantes na Lei no- 14.133, de 10- de abril de 2021, no Decreto n.v 11.462. de 31 de março de 2023, e em conformidade com as dlsposlçlies a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura aquisição de kits enxovais para :.itender a necessidade da secretaria municipal de assistência  social do municíp io de caridade do Plaul PI, COM ESTIMATIVA PARA 2025, especificados no Termo de Referên cia, anexo Ido Edital do Pregã o Eletrônico SRP  n~  005/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as  propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  máximas de  cada  item, fornccedor{es) e as demaí s condições  ofertadas na(s) proposta{s} s3o as que seguem:

| Item   | Descrição                                              | Ma.rca         | Und   |   Quant | Valor Unitario   | Valor Toul     |
|--------|--------------------------------------------------------|----------------|-------|---------|------------------|----------------|
|        | Banhcir.i par:1 bebêcom capacidade para 20 Litros      | CAJOVIL 0362   | UND   |     695 | R$ 38,00         | R$ 26.410,00   |
|        | To:1lha de banho com c2puz bord2d2 100%alxodào         | DEUS É FIEL    | UND   |     695 | RS 34,00         | RS 23.630.00   |
|        | M2cado tipo saí da maternidade bordado 1000/oali:rodão | PEDRINHO BABY  | UND   |     695 | R$ 42,00         | R$ 29. 190,00  |
| 4      | Kit f-nlda estampada uninex com 5 peças                | INCONFRAL      | KJT   |     695 | RS 44,00         | R$ 30.580,00   |
|        | Kit cueiro estampado unisscx com 3 -~·,                | INCONFRAL      | KJT   |     695 | R$ 33.00         | R$ 22.935,00   |
|        | Kit touca, meias e luvas HX>"/o algodão                | DENGUINHO      | KJT   |     695 | R$ 22,00         | RS 15.290,00   |
|        | Kit mijilo bordado com 3 pcç.as unissex                | SINHOBABY      | KJT   |     695 | R$ 33.00         | RS 22,935,00   |
|        | Kit camisctinha ~ rdado com 3 peças UnJISCX            | S.INI-IO BABY  | KJT   |     695 | RS 40,00         | RS 27 .800.00  |
|        | Mania para recém-nascidosunisscx                       | ACTI.ARAS      | UND   |     695 | RS 35.00         | RS 24.325,00   |
| 10     | Kit Bolsa maternidade bordada com 2                    | RCBABY         | KJT   |     695 | R$ 126,00        | R$ 87.570,00   |
| li     | º"'"' Sabonete cm barra infantil/ recé m- nascido90G   | G IOVANNA BAHY | UND   |     695 | R$ 7.50          | R:li 5.2 1Z,50 |
| 12     | Pote:: Lenço$ umt:dt:cidos 75 unid.Adcs                | CLJN OFF       | UND   |     695 | R$ 16,50         | RS 11.467,50   |
| 13     | Shampoo i . nfantil/rc:cê m-nascido 200ML              | GIOVANNA BABY  | UND   |     695 | RS 22,00         | RS 15.290,00   |
| 14     | Colônia infantil/ recém -nascido 1OOML                 | G IOVANNA BABY | UNO   |     695 | R$ 25.50         | R$ 17.722,50   |

E-mail.rnlrad1huk&lt;lsmliu1ldll1'mail 00111  · nnu:acid11'!.!.lnn~ man mm

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|   15 | Kir banho sabonc::tcira, escova + port2 chuoct2   | MURANO         | KJT   | 695   | RJ 2s,sn   | R$ 17.722,SO   |
|------|---------------------------------------------------|----------------|-------|-------|------------|----------------|
|   16 | Papeiro para papinha infantil                     | METALLOUÇA     | UND   | soo   | RS 37,50   | RS 18.750,00   |
|   17 | Pacote de fraldas descart:211cl$ recém- nascidos  | PANDA          | PC    | 695   | RS 23,50   | RS 16.332,50   |
|   18 | Condicionador infanti.l/ r«:ém •nascido 200ML     | G IOVANNA BABY | UND   | 400   | RS 18,00   | RS 7.200,00    |
|   19 | Sabonete liquido inf.mril/rccém-n211cido 2000     | GlOVANNA BABY  | UND   | 400   | RS 22,50   | R$ 9.000,00    |

DADOS DOS VENCEDORES:

LOJA PANDA KIDS LTDA- CNPJ:  34.486.533/0001-47

Endereço: RUA MANOEL ALVES BENTO - CEP: 64590000 - UF: PI - Município:  caridade do Piaul Telefone: (89) 99403-2403

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será  a Secretaria Municipal de Administração  de caridade do PiauíPI.

## 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Ourante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administraç:lio Pública  federal, estadual, distrital e municlpal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, lnduslve  em  situaçõ es  de  prov.áve l desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público ;
- -4.1.2 . demonstração de que os valores registrados estão compatlvels com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n·  14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação  prév ias do ó rgão  ou da entidade serenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas  será  realizada  após  a aceitação  da cadesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. o  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo a execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa dias,  observado o  prazo  de vigência  da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo ó rgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigê ncia da ata de reststro de preço$.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não  participante,  para aqueles Itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos llmltes para as adesões

6-m4\II.: · rolcaridadrdno1au1@ema11 mm · orocaeldadcdool;iul@small rnro

R$ 442.618.00

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- 4 .6. As aquisições ou  contratações adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta  por cento dos quantitativos dos itens  do instrumento convocatório  registrados  na  ata  de registro de preços para o  gerenciador e  parc1 os participantes.
- 4 .  7. O  quantitativo  decon-ente  das  adesões niio  poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e os participantes, Independentemente  do  número  de  órgão s  ou  entidades não participantes que aderirem ~ ata  de registro de preços.
- 4 .8 . A  adesão  à  ata de registro de  preços por órgãos  e entidades da Administração  Pública  estadual, distrital e  municipal poder;i ser exigida para flns de transferências  voluntárias ,  não  ficando sujeit a  ao limite  de que trata o  Item 4 .7,  desde que seja destinada à  execução  descentralizada de programa ou projeto federal e  comprovada a  compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da lei nfJ  14.133, de 2021.

## Vedação a acr~sclmo de quantitativos

- 4 .9. ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços serii de 1 (um) ano, contado a partir  do primeiro dia útil subsequente:. data de divulgação , podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1. O  contrato decorrente da ata de registro  de preços terá  sua vig~ncia estabelecida no próprio instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos  orçamentários , bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,. quando ultrapassar 1 {um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 . Na  formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  subst ituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A  contrataç:lo com os prestadores de serviços registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissão  de nota d e empenho de despesa, autorlzaç-3io de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5 .2 .1. O Instrumento contratual de que trata o  Item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologaçã o da licitação  ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condiçõe s para formalização  da ata de  registro de  preços:
- 5.4 .1 . Serão  registrados na ata os preços e  os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de  o  licitante oferecer  ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2 . Será  Incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4 .2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicat:ário , observada a classificação  da licitação ; e
- 5.4 .2.2 . Mantiverem sua proposta original.
- 5.4 .3 . Será  respeitada, nas contratações, a ordem de cl.1sslflcaç5o doe licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o  item 5.4 .2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o  caso de Impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5 .6 . Para fins da o rdem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas pro postas para o  preço do adjudlcat:árlo  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

E-maiL: · çp!roridadçdonlaul@small çom - nmca11dadcdoolaul@small mm

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- 5.7. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se refere o  Item 5.4.2.2 somente  será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.  7  .1 . Quando o  licitante vencedor nã o  assinar a ata de  registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7 .2 . Quando houver o cancelamento do registro do licitante  ou do registro de preços nas hipóteses previstas no Item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado  no PNCP e ficará dlsponlblllzado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9 . Após a homologação  da licitação ou da contratação direta, o  licitante  mais bem classificado ou o  fornecedor, no  caso da contratação  direta~ será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de llcltação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sançõe s previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.9 .1. O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  per(odo,  mediante sollcitaç:to do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.10. A  ata  de registro de preços será  assinada  por meio de assinatura  digital e  disponibilizada  no Sistem a de Registro de Preços.
- 5.11. Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de  contratação ,  e  observado o  disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subltens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. N:.i  hipótese d e nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação  direta, poderá :
- 5.12.1.  Convocar para negociação  os demais  licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2 .  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição .
- 5.13. A  existência de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecldas,  mas  não obrigará a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização de  llcitação específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos  preços  praticados no  mercado ou de fato que eleve o  custo dos  bens,  das obras ou dos serviços registrados,  nas seguint es situações :
- 8 .1.1. Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prtnclpe  ou  em decorrência de  fatos lmprevlsfvels ou previsí veis de consequências  incalculávei s, que Inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "dn do Inciso li do  caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021;
- 6 .1 .2 . Em  caso  de  criaçã o,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  onc:argos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6 .1.3. Na  hipótese  de  previsã o no  edital  ou  no  aviso de  contratação direta  de  cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021.
- 6 .1.3 .1. No caso do reajust amento, deverá ser respeitada a contagem da anualldade e o  fndlce previstos para a contratação;

E-mail.: rnlraddadcdonlaul@rmall com· mnrartdadcdn1&gt;i;111Hít!!·omil com t

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- 6.1.3.2. No caso d a repact uação,  poder-á  ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7  .1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7  .1.1. Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  prat icados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido quanto  ao  item  registrado,  sem  apllcaç:lo  de  penalidades administrativas.
- 7  .1.2 . Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação,  para verificar se aceit am  reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes o u fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se  não obtiver  êl(ito nas  negociações , o órg3o  ou  e ntidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de regist ro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7  .1.4 . Na  hipótese  de  red ução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos  órgãos e  às entidades q ue  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação com  vistas à alteração contratual, observado o disposto no art, 124 da Lei nR 14,133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o  preço de m ercado tornar-se superior ao preço registrado  e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, seri!I facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço registrado,  mediante compro vação  de fato superveniente que supostamente o Impossibilite de cumprir o com promisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7  .2.2. Não  hipótese de não comprovaçaio da existência  de fato superveniente Que inviabilize o  preço registrado, o pedido será  Indeferido pelo órg:lo ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do Item 9.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n~ 14.133, de 2021, e  na legislação  aplicável.
- 7.2 .3. Nil  hipótese  de  cilncelam ento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  Item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceit am manter seus preços registrados, observado o  disposto no Item  5.7.
- 7 .2 .4 . Se não obtiver  êxito nas  negociações ,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na  hipótese  de  comprovaçao  da  majoração  do  preço  de  mercado  q ue  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no Item 7 .2 e no Item 7 .2.1, o  órgão  o u entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7  .2 .6 . o ó rgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nS!  14.133, de 2021.

E-mail.. · mtn,rillad, Jontí'ultmvnmll  cum · nmrnrldadcrlonliml@f'mílil  mm»

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## 8 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

- 8.1. As quantidades previstas para os Itens com preços regist rados nas atas de reeistro de preços poderão  ser  remanejadas  pelo  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  ó rgãos ou  as  entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 6.2.1. De ó rgão ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 6.2 .2 . De ó rgão  ou entidade participante para ôrg;io ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar seri!I  considerado participante para efeito do remanejam ento.
- 6.4 . Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para ó rgão  o u entidade não participante, serão  observados os llmltes previstos no art. 32 do Decreto  n9 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao órgão  ou  à  entidade gerenciadora autorizar o  rem anejam ento solicitado, com  a redução  do  quantitativo inicialmente informado pelo  órgão  o u  pela entidade participante, desde que haja prévia  anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos q uantitativos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Dist rito  Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de regist ro de preços, observadas as condiçõ es nela estabelecidas, optar  pela aceitação ou não do  fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
- 8.7. Na  hipótese  da  compra  centralizada,  não  havendo  indicação  pelo  órgão ou  pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da  compra centralizada, nos termos do item 8.3,  a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9 , CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 9.1. O registro do fornecedor será  cancel.1do pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2 . Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3 . Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  29, do Decreto n9 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4 . Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n9 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n9 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão ou a entidade  gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será  form alizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de  cancelamento do registro do fornecedor, o  ó rgão  o u  a entidade gerenciadora poderi!I  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipót eses,  desde  que  devidamente comprovadas e Justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse pUbllco;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4 .3. Se  não  houver êxito  nas negociações,  nas  hipóteses  em  que o  preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  39 e  27, §  49, ambos do Decreto n 9 11.462, de 2023.

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Fone/Fax: (89)

CEP: 64590--000

CNPJ: OJ.612.575/0001-28

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## 10.  DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento  da  Ata de  Registro de  Preços  ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 10.1.1.  As sanções  também se apllcam aos Integrantes do cadastro de reserva  no registro  de preços que, convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido  injustificadamente após  terem assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7R,  lnc. XIV, do Decreto nsi  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses  em  que  o descumprimento  disser respeito  às contratações dos  órgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo ó rgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 89, inc. IX,  do Decreto nll:  11.462, de 2023).
- 10.3. O  órgão ou  entidade  participante  deverá com unicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das ocorrê ncias  previstas  no  item  9.1,  dada a necessidade  de  instauração de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11.  CONDIÇÕE S GERAIS

- 11.1. As condiçõe s gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e r ecebimento, as obrigações  da  Administração  e  do fornecedor registrado,  penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

11.2.

No caso de adjudicação  por preço global  de grupo de Itens, só seri!I admitida a contratação  de parte de Itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o

órgão  ou a entidade.

Para  firmeza e  validade  do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em 3,0  (trê s} vias de  igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Caridade do Piaul PI, 02 de abril de 2025

CLEIVANILSON JOSE D E

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CARVALH0:80526195304

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Cleivanilson José  de Carvalho

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LOJA PANDA KIDS L  TOA CNPJ/MF sob o n9 34.486.533/0001-47 CONTRATADA

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## Estado do Plaui

Prefeitura Municipal do Caridade Do Pia  ui Rua  J ose  Antôn io Lopes.  nº  127  - C entro. Carida d e  do P ia u í. CEP :  64590-000

- c NPJ: 01.612.575/0001-28

## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## TESTE SELETIVO SIMPLlfJCADQ EDITAL Nº 00112024

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI. ente d e direito público  in terno. C NPJ no0 1.612.575/0001-28,  com sede na  R ua José Antônio  Lopes,  127,  Centro.  Caridade do Piau l-PI , doravante  denominado  simplesmente CONTRATA NTE,  neste  a to representado  pelo  P refeito M unicipal,  Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ  DE CARV ALHO e  a  Sr-.  JOSELMA DA SILVA COELHO, portadora  de  C PF  n º · · · .  1 34.  ·· · - ·· . professora, residente  e domiciliada  no  Povoado  S ao, R aimundo, S/N,  Bairro Rural,  na c idade de Caridade do Piaul, Estado do Piauf. resolvem firmar o, presente contrato. regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes clâusulas:

DO QBJETQ: O p resen te contrato tem como objeto a prestação de serviços como PROFESSORA  DE  MATEMÁTICA  DO  ENSINO  FUNDAMENTAL  COM  CARGA  HORÁRIA, 20H  (VINTE  HORAS SEMANAIS), NO  PERIODO MANHÃ .  NA ESCOLA BOM JESUS  CARIDADE DO PIAUI-PI, para atender ã  necessidade do M unicípio  de Caridade do P iaul-PI.

É vedado o  desvio d e  função  objeto  deste contra to .  Portanto,  o  con tratado n ao pod e ra  transferir suas atribuições necessãrias  a  execução  para  outre m q u e  nao esteja p reviamente contratado . sob pena de responsabilidade.

DA  BEMUNERACÃO  E  PATA  P E  PAGAMENTO:  a) os serviços  serão  prestados  de  forma temporaria  e d u rante  o prazo  de  v igência do  referido  cont.-ato. O (A)  CONTRATAD O (A) perceberé a re muneraçêo de  R$  1.800.00  (U m m il  e oitocentos  reais)  por  20H  (vinte  horas sem a n a is)  DE  PRESTAÇÃO D E SERVIÇOS C OMO PROFESSORA  DE  M AT EMÁTI CA  N A ESCOLA BOM  JESU S -CARIDADE  DO  P IAUI-PI,  mediante  deposito  bancário em  conta pessoa l e  d e  titularidad e  do CONTRATADO.

b)  o  pagamento será  realizado até o  quinto dia útil  do mês  subsequente a  execução  d o  o bjeto deste  con trato.

DO  PRAZO DE VALIDA D E  E  PBOBBOGACÃ O· O  p resente  contrato te rá duração  até  o  dia 30 d e D ezemb.-o d e 2025, i n iciando-se n a data de 10  d e Fevereiro  de  2025, podendo  se.­ p rorrogado por igua l  pe.-iodo,  de acordo com  o  item 1 .  7  do Edita l  do Teste Seletivo Simp lificado nº 00112024.

DOS RECURSO S  FINANCE IROS: As despesas decorrentes da execução  do contrato correrao d a  segu inte f o rma :

- a) Fonte de Recursos:  FUNDE B ,  FME , VAAT E  O U TROS, E lemento de Despesa:  3 1.90.04 .

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Estad o  do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89)

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CEP: 64590--000

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