Decreto — Jaicos (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV ==============================  -~  (J

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001 -70, localizada  na  rua  José Alves  Feitosa,  s/n, Bairro Nova Olinda,  Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos os titulares de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em  virtude  do protocolo  de  nº 001 .0003763/2025, de 03 de outubro de 2025,  que o  imovel  abaixo discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Maria  das  Mercts  de  Sousa,  encontra-se  em processo  de  Regularlzaçlo  FundlAria, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária.  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 322,07 m·. localizado na rua José  Alves Feitosa,  s/n,  Bairro  Nova  Olinda,  CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se a  descrição deste perímetro  no ponto M01, de coordenadas N 9.185.121,521m e E 263.636,210m: deste  segue  confrontando  com  FRANCISCO ANTÔNIO RUBENS, com  azimute  de 27º44'45"  por  uma  distância de  30,10m  até  o  ponto M02, de  coordenadas N 9.185.148,161m e E263.650,223m: deste segue confrontando com DESCONHECIDO. com  azimute  de  117°44'45"  por  uma  distância  de  1 O, 70m  até o  ponto M03, de· coordenadas N  9.185.143,179m e E263.659,693m; deste  segue  confrontando  com MILENA SOUSA FLÔR , com azimute de 207º44'45" por uma distância de 30,10m até o  ponto M04, de  coordenadas N  9.185.116,540m e E263.645,680m; deste  segue confrontando  com  a  propriedade  de  RUA  JOSÉ  ALVES  FEITOSA.  com  azimute 297°44'45"'  por  uma  distância  de  10,70m  até o  ponto M01, onde  teve  início essa descrição , fechando a poligonal do terreno. totalizando um perímetro  de 81 ,60 me uma área de  322,07  m·,  tudo  conforme  o  que  dispõe a  planta  em  anexo,  indicando dimensões , áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art.  31,  §  1º,  § 5° e§ 6º, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranôpolis,  Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31,  §3°,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada  na  rua  Antonio  Matias  n.·  471 ,  Bairro Joana Bessa Freitas, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva  e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos  os titulares  de  dominio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0003771/2025, de 06 de outubro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria da Concelçlo Carvalho, encontra-se em  procesao de Regularizac;lo  Fundiiria, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  pera fins de Regularização Fundiária.  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel  consiste  em  uma area  de  167.40  m·.  localizado  na  rua Antonio Matias n.·  471 ,  Bairro Joana Bessa Freitas, CEP 64575-000, Jaicós  Piauí. Inicia-se a descrição  deste  perímetro no  ponto  M01 ,  de  coordenadas  N  9.185.625,  760m  e  E 264.343,367m;  deste  segue  confrontando  com  JOSENILO  DIAS.  com  azimute  de 27º20'42"  por  uma  distância de  23,50m  até  o  ponto  M02,  de  coordenadas N 9.185.646,634m e E264.354,  162m; deste segue confrontando com ESPÓLIO  DE JOSÉ REIS  DE OLIVEIRA, com  azimute de 117°26'50"' por uma distância  de 7,00m até o ponto  M03,  de  coordenadas N 9.185.643,410m  e  E264.360,370m;  deste  segue confrontando com DESCONHECIDO, com azimute de 207º34'47" por uma distância de 24,70m até  o ponto M04, de coordenadas N 9.185.621 ,517m e E264.348,934m; deste segue  confrontando  com  a  propriedade  de  RUA  ANTÔNIO MATIAS,  com  azimute 307º19'05"  por  uma  distância  de  7,00m  até o  ponto  M01 ,  onde  teve  inicio  essa descrição.  fechando a poligonal do terreno. totalizando um perímetro  de 62,20 me uma área  de  167,40  m·,  tudo  conforme  o  que  dispõe  a  planta  em  anexo,  indicando  as dimensões , áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM. referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são nolificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , §  1º, § 5º e§ 6º, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jalcós  PI, com  as  devidas justifivativas plausíve is que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3º,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de outubro de 2025.

o Fundiaria

Jaicós PI, 10 de outubro de 2025.

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