Lei — Caridade Do Pi (06/02/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VCCLV
Id:0F8BEDFCB7C7CDCC
Id:13B5BE65D065C75D
ESTADO DO PIAUf
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauf
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Joto Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
DO PIAU
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 017/2024 --
PRORROGACAO E ACRESCIMO.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
1 - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 017/2024,
DISPENSA DE Licitação n. 012/2025
CARIDADE
DO Piauí-P
Processo Administrativo n 020/2025
EMPRESA H IGLESIAS APOIO ADMINISTRATIVO
REGEncIA LEGAL: Esta Licitação obedecera, integralmente, as disposicoes da Lei Federal no
14.133/21, no que for pertinente..
EXECUCAO
SERVICOS
LEVANTAMENTO CADASTRAL, NUMERACAO E
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI).
REMUNERACAO
PREDIOS,
ASSESSORIA
TECNICA E TRIBUTARIA, EMISSAO DA FOLHA DE
O Município de Caridade do Piauí/PI, torna publico a Dispensa de Licitação n 012/2025, com
PAGAMENTO E TOMBAMENTO DO PATRIMONIO
fulcro no art. 75, Inc. I, da Lei no 14.133/2021, que tem como objeto da Licitação:
MUNICIPAI
ATRAVES
SISTEMA
DE
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR
COMPUTACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS
MANOEL BARBOSA, POVOADO INGAZEIRA, ZONA RURAL DO Município DE CARIDADE
DO Piauí-Pl. Bem como manifestar o interesse em obter propostas adicionais de eventuais
Municipal.
interessados, no prazo de 03(tres) dias uteis, a contar da publicacao, para posterior selecao
CONTRATANTE: O Município DE CARIDADE DO Piauí/PI, ATRAVES DA Prefeitura
da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, s3, da Lei n 14.133/2021. Os interessados
Municipal, inscrito no CNPJ (MF) n: 01.612.575/0001-28, com sede na Rua Jose Antonio Lopes, 127
Centro.CEP:64590-000,Caridade do Piauí-
ada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel
poderao solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem como apresentar suas
de Sousa Silva, CPF no 660.966.773-04 e RG no 2.093.692 SSP/PI.
propostas, presencialmente no setor de licitacoes da Prefeitura Municipal, sediada na Rua Joao
CONTRATADA: H IGLESIAS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, inscrita no CNPJ. No
Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-000, Caridade do Piauí-Pl. Ou via e-mail:
cplcaridadedopiaui@gmail.com.
CEP:64.001-300,Teresi
ina - PI, Telefone: 86 99426-8164/99982-6799 - E-mail: hic1963@hotma
neste ato representado pelo representante legal, Sr. Henrique Iglesias Cabral, portador de CPF no
Caridade do Piauí (PI), 05 de fevereiro de 2025.
413.837.100-15 e RG n8030174811SSP/RS,CNH n02063022331
Os CONTRATANTES tem entre si justos e
ncados, e celebram o presente t
aditivo ac
CONTRATO n. 017/2024, oriundo da INEXIGIBILIDADE n 004/2024, instruido no Município DE
CARIDADE DO Piauí-PI-TC do Aditivo n 001/2024, sujeitando-se as partes as normas disciplinares
Agente de Contratacao
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Portaria no 024/2025.
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGACAO e ACRESCIMO DE VALOR DE
13,375% (tre
reze, virgula trezentos e setenta e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as partes
em05/02/2024
CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGACAO
- cplcaridadedopiaui@gmail.com
Pelo presente termo aditivo, fica a vigencia do Contrato inalterada, conforme a CLAUsULA
presente termo.A prorrogacao se faz jus devido as necessidades dos
SERVICOS OBJETO DO CONTRATO deste m
ndo umas da
partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo de prestacao de servicos sem
aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com-cplcaridadedopiaui@gmail.com
INEXIGIBILIDADE NR 004/2024
Id:125278ED72DBCDD2
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVOE
O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo periodo
nencionado na clausula anterior, a partir de sua publicacao, fica alterado pelo acrescimo de valor, sendo de
Estado do Piauí
oitenta e sete centavos), a mais, perfazendo o valor total de Rs 18.706,87 (dezoito mil e setecentos e seis
reais e oitenta e sete centavos)
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
amento no Principio da Continuidade do Servico Publico, e considerando os motivos
2025DOPIAUi2028
Fone/Fax:893464-0125
supervenientes ocorridos durante a prestagao dos servigos, fez-se necessario o presente aditivo
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
contratual com o intuito do acrescimo de valor do contrato avencado no Município.
O acrescimo do valor contrato em pauta, nao so esta assegurado pelo disposto no inciso II, do Art
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
convocatorio
DISPENSA DE Licitação n. 013/2025
14.133/2021, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatorio
ProcessoAdministrativo n021/2025
CLAUSULA QUINTA - DA DESPESA
REGENcIA LEGAL: Esta licitagao obedecera, integralmente, as disposigoes da Lei Federal no
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercicio, no montante mencionado na clausula
14.133/21, no que for pertinente..
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI).
eiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39-OUTROSSERVICOS DE
TERCEIROS -- PESSOA JURiDICA, da vigente Lei Orgamentaria Anual.
O Município de Caridade do Piauí/Pl, torna publico a Dispensa de Licitação n 013/2025, com
A despesa para o exercicio subsequente sera alocada a dotacao orcamentaria prevista para
fulcro no art. 75, Inc. I, da Lei no 14.133/2021, que tem como objeto da Licitação:
2 atendimento dessa finalidade, a ser consignada a CONTRATANTE, na Lei Orcamentaria Anual.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR
CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
BOM JESUS, ZONA URBANA Município DE CARIDADE DO Piauí-PI. Bem como manifestar
O presente termo aditivo decorre de autorizacao do Gestor Municipal e/ou Secretario Geral de
o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo de 03(tres)
dias uteis, a contar da publicacao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos
132 da Lei n. 14.133/2021
termos do art. 75, s3, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a
CLAUSULA SETIMA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
planilha (termo de referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
de licitagoes da Prefeitura Municipal, sediada na Rua Joao Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP:
as partes.
64.590-o00, Caridade do Piauí-Pi. Ou via e-mail: cplcaridadedopiaui@gmail.com
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres) vias
de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
Caridade do Piauí (PI), 05 de fevereiro de 2025.
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Romowe Bern
Caridade do Piauí, em 30 de dezembro de 2024.
Romario Bernardino da Costat
Município DE
Agente de Contratacao
CARIDADE DO
H IGLESIAS APOIO ADMINISTRATIVO
Piauí:016125750PA
LTDA-MECNPJ.N11.346.134/0001-85
00128
CONTRATADA.
TESTEMUNHAS:
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
NEXIGIBILIDADE N004/2024
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais