Portaria — Belem Do Pi (17/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

## ld:  13B5BF66291E140B

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BELÉ M DO PIAUÍ

<!-- image -->

Resolução 03/2025

Belém  do Piaui - PI, 11 de março de 2025.

O Plenário  do Conselho Municipal  de  Saúde de Belém  do  Piauí -PI,  no  uso de  suas competências  regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 004 de 02/07/1997, e suas alterações,  e  com  base  nas  Leis  nº 8.080,  de  19  de  setembro de  1990, 8. 142,  de  28  de dezembro de 1990.

Resolve:

I Aprovar a indicação  de aquisição  de Ambulância para o transporte  de pacientes nº de  processo (36000004147/2025) e Construção  de 01  UBS  com Processo de nº (36000004263/2025) , em  acordo com Portaria Nº 6.640 de 20  de fevereiro  de 2025 que  Institui processo  de seleçã o para  participaçã o em  modalidades  específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento -Novo PAC

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:167C4A56E43211C2

<!-- image -->

| ESTADO DO PIAUi ...;:. PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES '=-CNPJ.: 06.553.952/0001-19 Endere o: PRA DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro: CENTRO   | Página.:   | 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----|

D&amp;CUTO  H·  000001  /2025

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAU1

~:!~~!T~r  S~~;;!~~O~~l;IMPLICIO  MENDES

~

Endere  o:  PRA  A  DOM  EXPEDITO  LOPES

80

Bairro:  CENTRO

| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                              | R$   | 80.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| 02. 05. oo - Secretaria Munic:ipal de Obna Servlçol P6blicol 17-512-0004 1. 018 - Construção de Atem> Sanitario Residuos Solidos 4.4.90.51 - Obrulnstoloçllcs | R$   | 43.500, 00  |
| 02 . 06 . oo - Secmarta Municipal de F.duaao 12-361-0002 1. 087 - Refonna Ampliação de Unidades Escolares na Zona Rural Urbana Prccatorio ~                   |      |             |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                           | RS   | so .000,00  |
| 4. 4. 90. 51 - Obras lnstalaçõcs                                                                                                                              | RS   | 50.000,00   |
| 12- 361- 0002 l. 090 - Aqui.siçlo de Equipamentos de lnfonnatica Equipamentos Diversos Pn:icatorio ~ 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente        | RS   | 50 .000, 00 |
| 12-361-0002 1.091 - AquisiçlodeCaneirasEscolarPrecatorio60% 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                 | R$   | 50 .ooo, 00 |
| 12-361-0002 1.095 - Construçlo,ReformaAmptiaçlode~lasPrccatorio60% 3.3.90.30 - MalcrialdcConsumo                                                              | R$   | 50 .000, 00 |
| 4.4,90.30 - MatcrialdcCoosumo                                                                                                                                 | R$   | 50 .000, 00 |
|                                                                                                                                                               | R$   | 50.000, 00  |
| 12- 361-o~Õ~·::Õ:; : ~t=~sccvaçãodasF.soolasMunicipe.is 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                        | RS   | so .000, 00 |
| 12-361-0002 2 .168 - Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar Prccatorio 60% 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                               | R$   | 9.500,00    |
| 12-365-0002 1. 011 - Construção Reforma de Creches Precatorio 60% 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                            | R$   | 50 ·ººº· 00 |
| 12-365-0002 1. 084 - Reforma Ampliação de Creches ◄• ◄• 90. 51 - Obras Instalações                                                                            | R$   | 50 .ooo, 00 |

Art . 3·  E:ste  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  :sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  06/01/2025, revogada  as  disposições  em  contrário .

SIHPLÍCIO  MENDES, 06  de  Janeiro  de  2025

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF:  020. 539.143-51

A:ssinado , nume rado e registrado o  pre:sente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  CPF:  020.539.143-51  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES, aos  seis  dias do mês  de janeiro do ano  de  dois  mil  e vinte  e cinco  (06/01/2025),  e  publicado, por afixação , nos  termoe  da  Lei  OrgAnica  Municipal .

## ld:05D508B281BA14AF

<!-- image -->

## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município  de Simplfcio Mendes - PI, nos termos do art. 75, § 3·, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está  realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adkionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA DELICITACÃ ON• O1O/2O2S      | DISPENSA DELICITACÃ ON• O1O/2O2S                                                                                                                                                                                            |
|---------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Processo Administrativo               | N• 034/ 2025                                                                                                                                                                                                                |
| Procedimento                          | Contratacão direta oor meio de dispensa de licitacão                                                                                                                                                                        |
| Tloo de Julaamento                    | Menor oreco izlobal                                                                                                                                                                                                         |
| ldentlftcacã o do contratante         | Slmollclo Mendes/PI, CNPI n. 06.553.952/0001-19                                                                                                                                                                             |
| Resumo do Objeto                      | Aquisição de Kits Personalizados (Pastas Zipzap, Agendas Recicladas e Bolsas Ecobags) destinados à Secretaria de Educação do municlplo de Simpllcio Mendes - PI.                                                            |
| Perfodo e local de envio de propostas | 19/ 03/2025 à 21/03/2025 das 08h00min às 13h00min através do e-mail: licitacaosimpliciomendespi@gmail.com e no endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n• 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000 na cidade de Simolicio Mendes-PI. |

Para sollcitação dos documentos completos, entre em contato pelo e-mail licitacaosimpliciomendespi@gmall.com ou dirija-se ao endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n· 80, Bairro Centro, CEP: 64.700-000, Simpllcio Mendes - PI. Segue abaixo a planilha:

| ITBM   | DISCRIMINACÃ O                                                                                                       | OUANT.   | UNIO.   | VALORUNJT,   | VALORTOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|--------------|--------------|
|        | Confecçã o de Pasta Zlp Zap - Pasta c::om ziperem plásticotransparente em 2 compartimentos, c::om es- tamoa frontal. | 500      | Und     | RS 45 03     | RS 22.515 00 |
|        | Confecção de Agendas Recldadas - Agendas pro- duzldas com papel reciclado, com c::apa dura perso• nallzada.          | soo      | Und     | RS 43 33     | RS 21.665 00 |
|        | Confecçlo de Bolsas Ecobag - Bolsas Ec::obags con- feccionadas em tecido cru, dpo a1godãozlnho, com estamna frontal. | soo      | Und     | RS 3097      | R$ 15.485 00 |
|        |                                                                                                                      |          |         | VALORTOTAL   | R$ 59.665 00 |

~s  eventuais  fornecedores  interessados  devem  enviar  Carta  Proposta  contendo  as  seguintes mformações :  validade  da  proposta  (mínim o  de  90  dias),  nome da  empresa,  endereço completo, número do CNPJ, nome do representante legal da empresa, preço unitário  de cada item solicitado, valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa  .

SimpUclo Mcnde3 - PI, 13 do mar50 de 2025,

<!-- image -->

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 .143-51 de  SIMPLICIO  MENDES, MARCIO  JOSE PINHEIRO MOURA, no uso  de  suas  atribuições legais  e em  cont'ormidade com  a  autorização constante  na  ARTIGO  7º  DA  LEI  1.291  DE  16  DE  DEZEMBRO  DE  2024 . .

## D K C  R  B  TA.:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  RS  733.000,00  (Setecentos  e  Trinta  e  Três Hil Reais),  destinado  ao  reforço das  seguintes  Dotações.

...

| Valor da Bupl.-taç.&o por Anul.aç.&o da Dota9Aa                                                                                                                                                                                                                                             |    | 733.000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------|
| 02. 01 . oo - Gabinete do Prefeito 04- 122- 0003 2. 005 - Manutcnçlodo Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 36 - Outros ScrviÇO& de Terceiro.! Pessoa Física                                                                                                                                      | R$ | 5.000,00      |
| 02 . 03 . oo - Secmarta Munldpal de Flnançu 04-122-0003 2 . 074 - Encargos com Agcspisa 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn;cm>li Pessoa Jurldica                                                                                                                                         | R$ | 256.000, 00   |
| 02 . 0t . 00 - Secretaria Muold pal de Apicultura Deeenvolrimeoto Rural 20-606- 0008 2 .144 - Programa de C.OOtra - Partida para Garantia de Safra Agrícola 3 . 3 . 90 . 39 - Outr0s Serviços de Tcn:eirOt Pt:ssoa. Jurfdica 20- 6oa- 0008 2 .163 - Araçlo de Terras para Produtores Rurais | R$ | 19.399, 00    |
| 3. 3. 90 . 39 - Outr0s Serviçosde Terc:eir0t Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                                                                | R$ | 133.000, 00   |
| 02 . os. oo - Seaetarta Munldpal de ObruSemç:,ol Pdblkol 15-451-0007 1. 010 - Construção Rccuperaçlode Calçamentos Pavimentação Vias 4. 4. 90. 51 - Obru lnstataç&s                                                                                                                         | R$ | 223,500, 00   |
| 02.07 .01 - FundoMunlcl.,.ideSa6deFMS 10-301-0009 2.048 - PrognunaAgentcsComunit4riosdcSaódcPacs 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 10-301-0009 2 .106 - Programa de Incentivo as Atividades FísicasIaf                                                                                    | R$ | 1,901, 00     |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                                                                                                                                                                                    | R$ | 10 .000, 00   |
| 3. l. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                                         | R$ | 6.000, 00     |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                    | R$ | 10 .000, 00   |
| 10- 301- 0009 2 .108 - Estrattgia Sa11dc Bucal Esb 3. 3. 90. 36 - OUuos Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                 | R$ | 2.000,00      |
| 10-302-0009 2.044 - ManutençlodoCentrodeAtençloPsicossocialCAPS 3, 1, 90. U - Outras Despesas VariáveisPessoal Civil                                                                                                                                                                        | R$ | 2.200, 00     |
| 3 . 3.90 . 30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                                                           | R$ | 15 . 000, 00  |
| 10-302-0009 2. 052 - Manutcnçlodas Ações Serviços Publicas de SaddcMAC                                                                                                                                                                                                                      | R$ | 7.000,00      |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3.3.90 . 39 - OutrosServiçosdeTcrcei.rooPessoaJurídica                                                                                                                                                                                                   | R$ | 42 .ooo, 00   |

Art . 2"'  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore (s&gt; deste  DECRETO servirA como recursos, os resultantes de anu.lação p arei.a.! ou total de  dotaçõea orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1·, Inciso III, da Lei Federal n· 4.320/64, no  valor  global  de  R$  733 . 000,00 (Setecentos  e Trinta  e Três Mil Reais ) .

... 733 . 000, 00

| Valor da Anul.aç.&o                                                                                                                                                                                                     | 733 . 000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02 . 05. oo - Secretaria MunJdpal de ObraServiço, PóbllCOII 16-481-0005 1. 013 - ConstruçlodeCasas Popularea na Zona Rural 4 . 4 . 90. 51 - Obnu Instalações 16-482-0005 1 . 016 - ConstruçlodeCuasPopularc:1ZooaUrbula | R$ 100 .000, 00 |

<!-- image -->