Decreto — Jaicos (13/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na  rua  Josino Estevão  de Carvalho s/n, Bairro  Alto  da  Santa  Cruz,  Jaic6s  Piauí,  neste  ato  representado  pelo  Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison  Paiva e Sousa, vem  através deste edital . NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em  virtude do  protocolo de nº  001 .0003715/2025, de  01  de  outubro de 2025, que o fmovel  abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Francisco José da SIiva, encontra­ se em processo de Regularizac;llo Fundlirla, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Té cnica (ART), afim de emissão  de matrí cula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaícós Piauí.

Artigo  1°. O  imóvel  consiste  em  uma  area  de  170,00  m·,  localizado  na  rua  Josino Estevão de Carvalho s/n, Bairro Alto da Santa Cruz, CEP 64575--000, Jaicós Piauí. Inicia­ se a descrição  deste perímetro  no ponto M01, de coordenadas N 9.185.396,727m e E 283.960,379m; deste  segue  confrontando  com  ANTÔNIO  JOSÊ DE  FRANÇA ,  com azimute de 118°35'39" por uma distância de 17,00m até  o ponto M02, de coordenadas N 9.185.388,591m e E263.975,306m; deste segue confrontando com MARIA BERENICE  DE  LIMA  FRANCO,  com  azimute  de 208º35'39"  por  uma  distância  de 10,00m até  o ponto M03, de coordenadas N 9.185.379,811m e E283.970,520m; deste segue confrontando com ANTÔNIO  JOSÉ  DE FRANÇA , com azimute de 298º35'39" por uma distância  de 17,00m até  o ponto M04, de coordenadas N 9.185.387,947m e E263.955,593m; deste  segue  confrontando  com  a  propriedade  de  RUA  JOSINO ESTEVÃO  DE CARVALHO, com azimute 28º35'39" por uma distância de 10,00m até  o ponto M01, onde  teve  início  essa  descrição ,  fechando  a poligonal  do  terreno, totalizando um perímetro de 54,00 me uma área  de 170,00 m·, tudo conforme o que dispõe  a planta em anexo, indicando as dimensões , áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/201 7, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As e~entuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serran6polis, Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos  conflitos,  conforme art.  31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação em contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06,553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  75

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

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o  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL  DE JAICOS-PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Ave11ida Coronel Constâncio Carvalho n.º  180, Bairro Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e  Sousa,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude  do protocolo de nº 001.0003716/2025, de 01  de outubro de 2025, que o imovel  abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Magda Leal da Costa, encontra-se em processo de Regularizaçllo  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matrícula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 240,00 m·, localizado na Avenida Coronel Constâncio  Carvalho  n.º  180,  Bairro  Serranópolis,  fEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  A descrição  deste perímetro começa no vértice M-1,  de coordenadas N: 9186733.62m e  E:  264065.10m; A  partir deste ponto, confrontando com" JOSE SALVADOR DE MOURA CARVALHO", AZIMUTE 151 °07'37" e distância 40.00m até  o vértice  M-2 de coordenadas N: 9186700.21m e E: 264083.91m; Confrontando com " AV. CORONEL CONSTÂNCIA  CARVALHO", azimute 241"07'37" e distância 6.00m até  o vértice M3 de coordenadas N: 9186697.44m e E: 264079.10m; Confrontando com" JOSEFA RITA DO NASCIMENTO CARVALHO ", azimute 331"07'37" e distância 40.00m até  o vértice  M-4 de coordenadas N: 9186730.34m e E: 264059.12m; confrontando com" MARI FRANCINETE DA CONCEIÇÃO" , azimute 61"07'37" e distância 6.00m até o vértice  M-1 , ponto inicial desta descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes  e  distâncias, área  e  perímetro foram calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31,  § 1º, § 5º e§ 6º,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art.  31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI,  10 de outubro de 2025.

REURB/JAICÓS- Núcleo de ão  Fundiaria

REURB/JAICÓS- N~ rização  Fundiaria

AglaisJi Paiva a Sousa Coordanaçlo REURB JAICÔS.

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