Decreto — Jacobina Do Pi (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## ld  :0B621EC288D0062E

PREFEITURA

DE

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, 20

JACOBINA

~

41.522.368/0001-05

MUNICIPAL

Exercido:

2024

## DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

Abre no orç.amento vigente crédito  adicional suplementiJr e da outrt1s providências

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41 .522.36810001-05

Exercfclo:

2024

## DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, CULTURA E 00 DESPORTO

12.361.0069.2035.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.39.00

550

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salário-Educação

Não se aplica

DECRETA: Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré d ito  adicional  na  importância  de R$5. 784. 400, 00  distribui.dos as  seguintes  dotações : 152 12.361 .0069.2037.0000 3.3.90.04.00 500 200  000 ENSINO REGULAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos EducaÇIO  - Despesas com MOE 8.732,00 F.R.: 1 500 00

## Suplementaçã o ( + )

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

48

03

01

65

58

60

63

64

04.122.0012.2005.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

NAo se apHca

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

04.121 .0012.2001 .0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.41 .00

500

999  000

04.121.0012.2007  .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.121.0012.2010.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

04.121.0012.2010.0000

3.3.90.04.00

500

999

000

04.121.0012.2010.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

12.361 .0069.2037.0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361 .0069.2037.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0069.2037.0000

3,3,90.36.00

500

200

000

12.361 .0069.2037.0000

3.3.90.39.00

500

ENSINO REGULAR

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Educação  - DtMpesas com MOE

ENSINO REGULAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas com MDE

FUNDO OE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNOEB

12.361.0013.2091.0000

CURSO OE QUALIFICAÇÃO

3.3.90.39.00

541

999  000

12.361.0069.2037.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da Unlao - VAAF

Não  se apllca

ENSINO REGULAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB - COmplementação  da União  - VAAT

Nao se &amp;Plica

CONTRlBUIÇÔES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Racursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

RecufS05 não  Vinculados de Impostos

NAoae aplica

ADMINISTRAÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

67 04.121.0012.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO 8.340.00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Ni!io se aplica 205 12.361 .0069.2089.0000 ENSINO REGULAR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transfer6nclas do FUNDEB - Complementação  da UnlAo - VAAT 230  000 FUNOEB - Profissionais da Educação  86sic 2.437.732,41 F.R.: 1  542 00

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02

03

01

68

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PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20 ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

41.522.368I0001-05

41 .522.368I0001-05

2024

20

Exercício :

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 373, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79 DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINSITRAÇÃO

04.121 .0012.2010.0000

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

FUNDO OE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO

12.361.0069.2069.0000

ENSINO REGULAR

3.1.90.13.00

540

230

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias: de Impostos

FUNDEB - ProfiSslonais da Educação  Bésl c

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não  se apllca

72 04.121.0012.2011 .0000 ADMINISTRAÇÃO 9.316,02 3.3.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R.: 1 500 00 500 Recu~ n3o Vinculados de Impostos 999 000 Não  1Se  apllca 208 12.361.0069.2069.0000 ENSINO REGULAR 3.1.90.13.00 OBRIGAÇôES  PATRONAIS 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic 206.439,52 F.R.: 1 542 00

89

04

01

112

113

05

01

519

140

09.271 .0012.2010.0000

3.1.90.13.00

500

ADMINISTRAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recur808 não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.123.0012.2003.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.04.00

500

999

000

04.123.0012.2003.0CX&gt;O

3.3.90.14.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

ADMINISTRAÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos n3o Vinculados de lmpostOIS

999

Não  1Se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

, CULTURA E DO DESPORTO

12.381.0012.2037  .0000

4.4.90.52.00

571

999

000

12.361.0069.2017.0000

3.3.90.30.00

551

999

12.361 .0069.2089.0000

3.3.90.30.00

541

999

000

12.361 .0069.2089.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.361.0069.2090.0000

3.1.90.11.00

540

999

000

12.361.0069.2090.0000

3.3.90.36.00

540

999

000

12.365.0069.2102.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.381 .0069.2089.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transfert,ncias do FUNDEB - Complementação da União  - VAAF

Não se aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transforênclas  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF

Não se apHca

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Trantferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  da Impostos

Não se aplica

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tran1Sferências  do FUNDEB - Complementação da Uniêo  - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educaçã o Bésic

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

3.788,23

F.R.:

551

00

7.312,17

F.R.:

500

1

4.897,09

F.R.:

500

1

750,00

F.R.:

500

1

5.921 ,00

F.R.:

571

00

00

00

00

ADMINISTRAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

1

Tnmsferêncitls  de Recursos do FNDE referenles so Progrt1ma Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não  se apllca

000

145 12.361 .0069.2035.0000 ENSINO REGULAR 55.262,07 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salário-Educação 999 000 Não  se apllca 572 12.365.0069.2102.0000 ENSINO REGULAR 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 642 Transferências  do FUNOEB - Complementação tia União  - VAAT 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educaç.\o Bàslc 53.003,80 F.R.: 1 542 00

## (Continua na próxima página)

212

215

219

227

234

571

7.415.87

F.R.:

1

541

1.936,00

F.R.:

1

541

2.824,00

F.R.:

1

540

4.648,00

F.R.:

1

540

229.238,15

F.R.:

1

542

247.576,30

F.R.:

1

542

02

05

02

207

BASICA · FUNOEB

GERAL

5.784.400,00

11.630.00

F.R.:

500

1

2.248,00

F.R.:

500

1

1.412.00

.R.:

F

500

1

2.929,90

F.R.:

500

1

296.094,17

F.R.:

1

500

9.750,00

F.R.:

1

500

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02

05

01

147

02

02

02

46.570,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

02

153

154

158

107

05

02

189

200

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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55.431,70

F.R.:

1

550

250,00

F.R.:

500

1

36.383,36

F.R.:

500

1

12,474,00

F.R.:

1

500

34.830,35

F.R.:

1

500

24.310,26

F.R.:

1

541

20.747,91

F.R.:

1

542

12.229,50

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41.522.368/0001 -05

Exerelcio:

2024

## DECRETO Nº 373 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.79 DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.79

FUNDO DE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO

12.361 .0069.2090.0000

BASICA - FUNOEB

ENSINO REGULAR

3.3.90.33.00

541

999

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.304.0005.2219.0000

ASSISTENCIA MEDICA E $AN1TARIA

3.1.90.11.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

RectKSOS n.\o Vfncula00$ de Impostos

Satlde - DesP8$3S com ASPS

000

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transfer6ncias do FUNDES- Complemen1 ação  da Unlão-VAAF

Não se apllca

583 12.361.0069.2089.0000 3.3.90.36.00 542 230 000 ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência s do FUNDES - Complementaçêo  da União  - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação  Báaic 34.975,00 F.R.: 1 542 00 328 10.304.0005.2219.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANtTARIA 58.898,73 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 Transferfnclas provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitàrlos de~ Não  &amp;e aplica

584

585

05

03

248

249

07

01

258

259

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02

07

01

280

07

02

270

273

285

288

290

12.361.0069.2089.0000

3.1.90.04.00

541

230

000

12.361.0069.2090.0000

3.3.90.14.00

542

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da Unlão-VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Béslc

ENSINO REGULAR

DIÁRIAS

- CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

230

000

FUNDES · Profissionais da Educa~o Báslc

SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

27.812.0014.2214.0000

RECREAÇÃO

E LAZER

3.3.90,30.00

500

999

oco

27.812.0014.2214.0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

ReQ.Jrsos não Vlnculados de Impostos

Nao se o:1plleé1

RECReAÇÃO

E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0028.2215.0000

SUPERVISAO E COORDENAÇÃO

3.3.90,  14.00

500

300

000

10.301.0028.2215.0000

3.3.90.36.00

500

300

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

SUPERVISAO E COORDENAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recur$08 não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

10.304.0005.2219.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0005.2095.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0005.2216.0000

3.3.00.04.00

600

999

000

10.301 .0005.2216.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .0005.2216.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0005.2216.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301 .0005.2093.0000

3.3.00.04.00

600

999

000

10.938,80

19.818,48

ASSISTENCIA MEDICA E SANtTARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Transferóncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SAN1TARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

TranIfarAndas Fundo a Fundo da Recursos do SUS proveniantes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Nãoseap11ea

ASSISTENCIA MEDICA E SAN1TARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

67.489.70

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten

Não  se aplica

ASSISTENCtA MEDICA E SAN1TARIA

MATERIAL DE CONSUMO

14.609,69

F  .R.:

1  600

00

Tranaferên claa Fundo a Fundo da Recursos do SUS proverdantaa do Governo Federal · Bloco de Manutan

NAose ep1ica

ASSISTENCIA MEDICA E SANlTARIA

2.146,60

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F  .R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo da Recunros do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Nêo  sa ap1iCél

ASSISTENCIA MEDICA E SAN1TARIA

7.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FfSICA

F.R.:

1

600

00

Tr&amp;neferên dtl8 Fundo a Fundo de Recul'806 do SUS proveniente&amp; do Gov$rno Fed81'81 - Bloco da Manuten

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SAN1TARIA

CONTRATAÇÃO

TítlrlsferêndBs

POR TEMPO DETERMINADO

30.648.00

F.R.:

1

800

00

Fundo 8 Fundo da Recu~ do SUS pn;M:1nlentes do Governo Federt1I - Bloco da MBnuten

N&amp;o se aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA ~ -PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

.ii:C~ 41.522.368I0001-05

Exerclcio:

2024

~

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, 20

41 .522.368/0001-05

ji~

Exercício:

2024

514

532

541

542

543

546

561

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## DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79 DECRETO Nº 373 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0028.2215.0000

SUPERVISAO E COORDENAÇÃO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

300

SaOde - Despesas com ASPS

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301 .0005.2093.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0005.2093.0000

3.3.90.04.00

600

999  000

10.301.0005.2216.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

10.301.0005.2216.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0005.2216.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuraoa nlo Vinculados da Impostos

Saúde·  0espe888 com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

CONTRATAÇÃO

00

00

00

POR TEMPO DETERMINADO

71.408,57

F.R.:

500

1

38.906,13

F.R.:

1

500

8.060,00

F.R.:

1

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

32.756.15

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

00

F.R.:

1

800

Tr.,,n&amp;fer6nckl&amp; Fundo a Fundo de Recurso&amp; do SUS pn:,-vt1nlente&amp; do Govemo Fecler.,,I · Bloco de Manuten

N&amp;o se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

MATERIAL OE CONSUMO

00

15.288,49

F.R.:

1  600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS J)(O\lenientas do Governo Fadaral - Bloco de Manuten

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

o

47.527,20

F.R.:

1

800

00

Fundo de Recul'$0$ do SUS proveniente$ do Governo Feder.,,I - Bloco de Manuten

Tn,,nsfer6nçlas Fundo

Nao se !!!plica

02

02

07

02

562

,08

509

511

513

09

00

352

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0005.2095.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.3.00.04.00

600

999

000

10.301.0028.2215.0000

3.3.90.04.00

600

300  000

10.301.0028.2215.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

10.301.0028.2215.0000

3.3.90.33.00

500

300  000

10.301.0028.2215.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

18.500,00

F.R.:

1  600

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)fO"'enlentes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Nlo se aplica

SUPERVISAO E COORDENAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vlnwlados de Impostos

SaOde - De8pesas com ASPS

SUPERVISAO

E

COORDENAÇÃO

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos nlo VinculBdoa de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

SUPERVISAO

E

COORDENAÇÃO

PASSAGENS

DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

E

Recuraoa não  VinculBdoa de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

SUPERVISAO E COORDENAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

SaOde · Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

18.544.0010.1009.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

4.4.90.51 .00

700

999

D'AGUA

OBRAS E INSTAlAÇO ES

OUtras Transfef'Melas de Con\16nlos oo  Instrumentos Congêneres

NAo sa t1plictl

000

292 10.301.0005.2217  .0000 3.1.90.11.00 600 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 11.310.n VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo t1  Fundo da Recur&amp;oa do SUS provenientes do Governo FedMII - Bloco da Manuten N&amp;oset1pllcll 347 18.541.2026.2223.0000 DESENVOLVIMENTOAMBIENTAL 2.307,78 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Nllio se t1plic8

000

293 10.301.0005.2217  .0000 3.1.90.11 .00 604 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 41.592,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 Transferõnc las provenientes do Governo Feder.ti destinadas ao vencimento dos aoentes comunitàrtos de ~ Não  se aplica 348 18.541.2026.2223.0000 OESENVOLVIMENTOAMB1ENTAL 1.200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIA S · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recur90S não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

309 10.301 .0005.2240.0000 3.1.90.11.00 805 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 46.594,64 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 805 00 As8l8têncla  flnanoolra da União  destinada à complementação  oo pagamento doe plaoe sa18'ial8 para proflE Não  88 aplica 02 10 00 SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais da

246.808,50

F.R.:

1

541

57.053,63

F.R.:

1

542

4.960,00

F.R.:

1

500

34.697,00

F.R.:

1

500

38.980,00

F.R.:

500

1

19.360,00

F.R.:

1

500

02

07

02

327

02

05

02

578

02

02

02

2.010,00

F.R.:

1

541

00

00

00

00

00

00

00

União

171

39.828,88

F.R.:

1

500

00

153.561,00

F.R.:

1

500

8.700,00

F.R.:

500

1

1.516,64

F.R.:

500

1

18.332,82

F.R.:

500

1

21.162,69

F.R.:

1

700

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, 20

~

41.522.36810001-0S

Exercício:

2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41 ,522,36810001-05

Exerclclo:

2024

<!-- image -->

## DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79 DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

02 10 00 SEC. MUN. OE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

392

376

18.544.0010.2028.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

15.452.0071.2056.0000

3.3.90.39.00

500

999

O'AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

LIMPEZA PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

NAose epllca

000

02 11 00 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E SERVIÇOS  PUBLICO$

403

406

407

26.453.0012.2224.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.04.00

500

999

000

26.453.0012.2224.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

26.453.0064.2061 .0000

3.J.90.36.00

500

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nao Vlnculado8 de Impostos

Não se aplica

ESTRADAS VICINAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

NAosa aplica

## 02 14 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA

437

441

442

08.244.2073.2227.0000

SERVIÇO  SOCIAL

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.244.2073.2227.0000

3.3.90.04.00

500

999

000

08.244.2073.2227  .0000

3.3.90.14.00

500

999

<!-- image -->

02

14

01

444

447

449

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlnculadot: de Impostos

Nlose aplica

SERVIÇO  SOCIAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vlnçulados de Impostos

Não se aplica

SERVIÇO  SOCIAL

DIARIAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

NIio se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA. 20

...

41 .522.368/0001-05

Exerelcio:

2024

## DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA

08.244.2073.2227.0000

SERVIÇO  SOCIAL

3.3.90.32.00

500

999

000

08.244.2073.2227.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.2073.2227.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇO  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinçulados de Impostos

Nêo  $8 eipllca

SERVIÇO  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA

Recu™&gt;S

não  Vinculados de Impostos

999  000

NIio se aplica

## 02 14 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

467

470

08.244.0072.2230.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.1.90.11.00

660

999

000

08.244.0072.2230.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênele  de Reeursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não  se aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

DIARIAS · CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

471 08.244.0072.2230.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica 172.729,62 F.R.: 1 660 00

473 08.244.0072.2230.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 660 Transferência  de Roouf'SOS do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS 999  000 Não  se aplica 8.505,00 F.R.: 1 660 00

475 08.244.0072.2230.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Nêo  $8 aplica 261 .710,01 F.R.: 1 660 00

476 08.244.0072.2231 .0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Neclonal de Assistência Soc:181 FNAS 999  000 Não  se aplica 6.843,45 F.R.: 1 660 00 GEOERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 012.405.903-18 JACOBINA, 01  de dezembro de 2024

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

02

14

02

479

482

487

492

493

494

495

496

577

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTe:NCIA SOCIAL

08.244.0072.2231 .0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.04.00

660

999

000

08.244.0072.2231.0000

3.3.90.36.00

680

999

DOO

08.244.0072.2232.0000

3.3.90.04.00

660

999

000

06.244.0072.2234.0000

3.3.90.04.00

660

999

000

08.244.0072.2234.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0072.2234.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0072.2234.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0072.2234.0000

3,3,90.39,00

660

999

000

08.244.0072.2231.0000

3.3.90.33.00

660

999

000

<!-- image -->

02

14

02

458

15

00

501

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Sedai - FNAS

Não se aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se apllca

ASSlSTENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferênci8  de Rec;ure:os do Fundo N8cion8I de Assistênci8  Soci81  - FNAS

Nlose aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Reeursos do Fundo Nacional de As.slsténcla  Social - FNAS

Não se apllca

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

DIÁRIAS

· CIVIL

Transferência  de Reoorsos do Fundo Nacional de Assistência

Soc:lal -

Não se aplic:e

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclel - FNAS

Não  se apllea

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de A.8,sistência  Social - FNAS

Não  se apllca

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOtCA

Traneferêneia  de Reeursos do Fundo Nacional de A88i&amp;t6ncia Soeiel - FNAS

Não se eplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transforéncia de Reeursos do Fundo Nacional de A:J.Si5téncla  Social - FNAS

Nio se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA,

20

41.522.36&amp;'0001-05

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 373 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.79

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

08.243.1066.2148.0CMXl

ASSISTENCIA A CRIANÇA  E AO ADOlESCENTE

3.3.90.04.00

660

9.619,00

F.R.:

1

660

20.205,00

F.R.:

1

660

2.824,00

F.R.:

1

660

2.824,00

F.R.:

1

660

1.500,00

F.R.:

1

660

21 .864,73

F.R.:

1

660

5.220,00

F.R.:

1

660

29.713,00

F.R.:

1

660

1,290,00

F.R.:

1

660

3.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

SECRETARIAMUNICIPALOE JUVENTUDE

08.243.0065.2235.0CMXl

ASSISTENCIA AO MENOR

3.3.90.36.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

Arti go  2o . O  c réd i to  aberto  na  f orma  do  artigo  ant erior será  c oberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

5.784.400,00

1.062.524,00

19.701,50

282.480,63

3.286.766,72

110.693,77

3.788,23

5.921,00

292.093,88

98.490,73

46.594,64

554.182,21

21.162,69

F.R.:

1

660

2.600,00

F  .R.:

1

660

~

GRATL

5.280,00

F,R.:

500

1

30.322,38

F.R.:

500

1

33.453,00

F.R.:

500

1

3.510,00

F.R.:

500

1

1.760,00

F.R.:

500

1

1.191 ,16

F.R.:

1

500

1,412,00

F.R.:

1

500

3.905,00

F.R.:

1

500

22.012,39

F.R.:

500

1

670,00

F  .R.:

500

1

21 .032,19

F  .R.:

500

1

1.694,40

F.R.:

1

660

2.040,00

F.R.:

1

660

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

<!-- image -->

FNAS

Fontes de Recurso soo

00

540

541

542

550

551

571

600

604

605

660

700

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

Arti go  3o.Este  decreto  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publ icaça.o.

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00