Decreto — Belem Do Pi (29/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVI
Id:151905F804B31B29
Id:030E7EDB44B11B25
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
CABECEIRAS
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
CNPJ:41.522.277/0001-61
Avenida Dep. Julio Cesar, s/n2, Centro
RETIFICACAO
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
EXTRATO DE CONTRATO No 099/2025/PMCP/PI
E-mail: licitabelem@gmail.com
INEXIGIBILIDADE No. 020/2025/PMCP/PI
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025/PMCP/PI
OBJETO: CONTRATACAO DE BANDA MUSICAL PARA ANIMAR O SHOW NO Município
TERMO DE HOMOLOGACAO
DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COMO PARTE DA
PROGRAMACAO DA FINAL DO COPAO RURAL 2025, NO Município DE CABECEIRAS DO
Piauí/PI.
Na forma da Lei 14.133/21
e suas alteracoes,
HOMOLOGO
0
presente
CONTRATANTE: Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ n.o 41.522.277/0001-
ProcessoLicitatorio
n044/2025,Procedimento
068/2025
modalidade
Dispensa, para a Contratagao de empresa de engenharia para execucao dos servigos de reforma
61
CONTRATADO: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, CNPJ no. 54.421.738/0001-51.
da quadra da E.M. Hermenegildo Ribeiro Leal, no Povoado Carqueijo, Município de Belem do
SUPORTE LEGAL: Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc..
Piauí, tendo como contratada a empresa PEREIRA E SILVA LTDA, CNPJ sob o no
31.352.524/0001-75, com o valor global de R$ 64.195,88 (Sessenta e quatro mil e cento e
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil).
noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal no.
14.133/21, atualizado pelo Decreto n 12.343/2024, autorizando a ultimagao dos atos necessarios
DOTACAO ORCAMENTARIA:
a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
FPM/ISS/ICMS/OUTROS/ no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros servigos de
Belem do Piauí - PI, 26 de dezembro de 2025.
Emenda parlamentar.
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.
Cabeceiras do Piauí (Pl), 03 de dezembro de 2025.
ONATHAS DE CARVALHONORONHA
Publique-se.
Prefeito Municipal.
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal/PMCP/PI.
Id:0471C453A23B1B24
Id:10EF358EEC151B44
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
RETIFICACAO
TERMO DE RATIFICACAO
Estado do Piauí
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No. 020/2025/PMCP/PI
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
PROCESSOADMINISTRATIVO N 075/2025/PMCP/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERAnDO que o PARECeR tECNICO/JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
TERMO DE REVOGACAO DE DISPENSA DE Licitação
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal no.
Proc. Administrativo no 42/2025
Dispensa de Licitagao no 23/2025
exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em espe
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitagoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a
A Câmara Municipal de Castelo do Piauí -
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento no 075/2025/PMCP/Pl.
atribuicoes
publico
TERMO DE REVOGACAO
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida pela
o na Instrugao Nor
Comissao Permanente de Licitação-CPL/PMCP/Pl, conforme descrito abaixo
67/2021, que tinha por objeto a contratagao de empresa especializada para execugao da
obra de reforma
da cobertura da Cama
Objeto: CONTRATACAO DE BANDA MUSICAL PARA ANIMAR O SHOW NO Município
presente revogagao fundamenta-se em razoes de conveniencia e oportunidade
DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COMO PARTE DA
administrativa,
decorrentes
readequagao do projeto basico
PROGRAMACAO DA FINAL DO COPAO RURAL 2025, NO Município DE CABECEIRAS
originalmente elaborado, visando ajustes tecnicos e adequagoes no escopo da obra, de
DO Piauí/PI.
esse publico,
condigoes
<ecugao, em observancia
orincipios da legalidade,
Favorecido: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA.
planejamento, eficien
CNPJ: 54.421.738/0001-51.
gera direito adquirido, ne
obrigacao in
Vigencia: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
que
Valor total: R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil).
administrativa legitima, devidamente motivada, conforme dispoe o art. 71 da Lei Federal
no 14.133/2021. Diante do exposto, fica REVOGADA a Dispensa de Licitagao n 23/2025
ento Legal: Artigo 74, Inciso Il, da Lei Federal no. 14.133/21.
determinando-se o arquivamento do respectivo processo administrativo, sem prejuizo da
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
futura instauracao de novo procedimento de
icitacao no 020/2025/PMCP/PI.
projeto.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no.
caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, apos, o presente expediente
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Castelo do Piauí-PI, 26 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito, 03 de dezembro de 2025
ANDeRSON LimA DE OLiVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais