LRF — Jaicos (09/10/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alí n ea ·a·)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV)

- (-)Transfcr!Aciasobrigat6riasdaUniãorc lativuiscmcnduindividuais (art.166-A,§ 1 ·,daCF)

(-) Transferências obrigatórias da Uniãore lativuiscmcndasdc bancada(art. 1 66, § 1 6.daCF)

- (·) Transfcrfocias da Unilo n:lativu à  rem uncraçiodos agentes comunitiriosdc saúde  e  de com bate h  mdcmias (CF. art.  198. §11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais  ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(Vl):(111 a+ Ili b)

LIMITEMÁX IMO(Vll)(incisos 1 .11 e 111,an. 20daLRF)

LIMITE PRUD ENClAL (VIII)= (0,9S x IX) (pmgnfo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE AL ERTA  (IX) ·  (0,90 x IX)(incisoll do§ l· doart. 59da LRf)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I,  allnca "a")

PARÂMETROS  PARAREDUÇÃOOOEXCEDEm'EDEDTP(an.

Limite Mbimo (VII)(%)  (LRF, art. 20)

DTP=202l(X)(%)

úocdcnt cem2021  (XJ):(X·  VII)(%)

Rodutoranual(Xll)=(O,IOx XI )(%)

42,83

60,00

SJ.00

54,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TIWETÓRIADERETORNOAOUMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. !Sela LC 17&                | 20'21   | 2022   | 2023   |     |         | 2026   | =    | 2028   | 2029   | 2030   | 2031   | 2032   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|--------|-----|---------|--------|------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE Ú QUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00    | 0,00   | 0,00   | ... | ...     | ...    | 0,00 | 0,00   | ..,    | ..,    | ...    | ..,    |
| DESPESA TOTAL COM PFSSOAL•DTP (VI)                                                    | 0,00    | 0,00   | 0,00   | .., | ... ... | ...    | 0,00 | 0,00   | ...    | ..,    | ..,    | ..,    |
| %0TP(VIN)                                                                             | 0,00    | 0,00   | 0,00   | ... | ...     | ...    | ..,  | 0,00   | ...    | ..,    | ..,    | 0,00   |
| LIMITE CONFORME ART. 15DA LC 178J2021(%)                                              | 0,00    | 0,00   | 0,00   | .., |         | ...    | 0,00 | 0,00   | ...    | ..,    | ..,    | ..,    |

## Nota:

1  - Durante  o  exercíc io, somente as d esp esas liquidadas sã o  consideradas execu tadas.  N o  encerramento do exercí cio, as d espesas n ão  liquidadas  inscritas em restos  a  pagar não-proc essados  são  també m  consideradas execu tadas.

Dessa  fonna,  para maior  transparê ncia,  as despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que  houve  a  entrega d o material  ou  serviç o,  nos tennos do  art. 6 3  da L ei 4.320/64;

ti) Despesas  empenhadas m as nã o  liquidadas, inscritas  em  R estos  a  Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento  do exerd cio, por força inciso II do art.35 da Lei 4.32 0 /64

2 - A  Câmara M unicipal nã o  gastará mais  de  setenta por cen to de sua receita com  folha  de pagamento, incluí do  o  gasto  com  o  subsidio de  seus V eread ores, nos tennos do  Art. 29-A da Con stituiç ão  F ederal

| JOSEWESLLYDE OLIVEIRA BISPO   | VINICIUSDEPAIVAMENESES      | DAYANEVELOSO PAIVA              | R.DE A. CHAVES NETO EIRELI   |
|-------------------------------|-----------------------------|---------------------------------|------------------------------|
| 066.830263-19                 | 059.203.763-09              | 021.416.273-70                  | 04.41 7.667/0001 -45         |
| PREFEITO MUNICIPAL            | SEC. MUNICIPAL DE FINANÇA S | CONTROLADORA GERAL 00 MUNICIPIO | CONTADORCRC/PI493/0-1        |

## ld:01AB3790C6ASDADD

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓ RIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM  PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A  AG0/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                    | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS 1611imoo 12 meaeol LIQUIDADAS   | TOTAL (611imo112 ->   | INSCIITAS"' IESTOSA PAOAalOO PlOCESSADOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------|--------------------------------------------|
|                                                                                                                       | SETl2024                                            | 1 OUT/2024                                          | 1 NOV/2024                                          | 1 -                                                 | 1, -                                                | 1 FEWl025                                           | 1 M.Wl025                                           | 1-                                                  | 1 MAl'201l                                          | 1-                                                  | 1 IUl/l025                                          | 1 AOOl20ll                                          | (o)                   | (b)                                        |
| DESPESA BRlITA COM PESSOAL{!)                                                                                         | 3323.051,37                                         | 3.409JJ8,71                                         | 3.591.925,69                                        | 3.567.702,70                                        | 3.842.276,◄S                                        | 3.818.171,43                                        | 3.826.317,32                                        | 4.-41 3.826,59                                      | 3.959.11 s,n                                        | 4.7S7.052,89                                        | 4.140.029,40                                        | 3.869.908,55                                        | 46.519199,87          | 0,00                                       |
| Pessoal Ativo                                                                                                         | 2.828.796,86                                        | 2.893.130,61                                        | 3.036.815,59                                        | 2.766.185,09                                        | 3145.621 ,09                                        | 3156134,58                                          | 3.068.042,35                                        | 3.752.099,57                                        | 3.332.335,88                                        | 3.818.1 97,84                                       | 3.502.051,27                                        | 3.234.546,83                                        | 38.734.057,56         | 0,00                                       |
| Vencimentos, Vantqc:ns eOJlrU Despesas Varibcis                                                                       | 2.615.221,90                                        | 2.564.543,.15                                       | 2.879.833,10                                        | 2.47◄.710,84                                        | 2.957.145,68                                        | 2.839.110,32                                        | 2.791.269,03                                        | 3.345.892,34                                        | 2.906.sn.ss                                         | 3.S21.165,95                                        | 2.947.994,62                                        | 2.907.480,Sl                                        | 34.7SJ.S4-0,24        | 0,00                                       |
| Obcigaçôes:Patronait                                                                                                  | 21 3.S74,96                                         | 328.587,26                                          | 156.982,49                                          | 291.474,25                                          | 288.475,41                                          | 41 7.124,26                                         | 276.773,32                                          | 4-06.207,23                                         | 425.763,30                                          | 296.431 ,89                                         | 554.056,65                                          | 327.066,30                                          | 3.982.51 7,32         | 0,00                                       |
| Pcssoal lnativocPcnsionisW                                                                                            | 494.254,Sl                                          | 516.1 88,1 0                                        | m.110,1 0                                           | 801.51 7,61                                         | 561 .936,85                                         | 561 .936,85                                         | 758.274,97                                          | 661.727,02                                          | 627.382,89                                          | 938.855,05                                          | 637.978.13                                          | 635.361,72                                          | 7.7SO.S23,80          | 0,00                                       |
| Aposcntr.doriu,RcscmcRcfomias                                                                                         | 453.976,SO                                          | 475.910,09                                          | 514.832,09                                          | 741.100,61                                          | 51 9.900,54                                         | 519.900,54                                          | 713.041 .62                                         | 618.047.88                                          | 584.280,90                                          | 874.202.05                                          | 594.876.14                                          | 592.259,73                                          | 7102.328,69           | 0,00                                       |
|                                                                                                                       | 40.278,01                                           | 40.278,01                                           | 40.278,01                                           | 60.417,00                                           | 42.036,31                                           | 42,036.31                                           | 45.233.35                                           | 43.679,14                                           | 43.1 01 ,99                                         | 64.653.00                                           | 43.101,99                                           | 43.101.99                                           | 548.1 95,11           | 0,00                                       |
| - OutrasdcspcsasdcpcssoaldccorTcn1CS dccontra1osdctcn:eirizaçlooudc contrataçlo dc fonna indi.reta(§l"doart, 18daLRf) | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 34.71 8,S l                                         | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 34.71 8,Sl            | 0,00                                       |
| Despesa com Pessoal nlo úccutadaOrçamcntariarncntc                                                                    | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                                       |
| DESPESAS NÀOCOMPUJ'ADAS(ll)(§l• doart. 19da LRF)                                                                      | 665.328,05                                          | 691.31 2,29                                         | 864.791,33                                          | 985.926,22                                          | 961.118,29                                          | 919.222,35                                          | 1.362.410,71                                        | 893.1 27,93                                         | 1.038.374,78                                        | 1157.661,88                                         | 867.040,39                                          | 835.605,65                                          | 11.341.91 9,87        | 0,00                                       |
| lndcniZIÇÕCS por Demissão elnecntivos àDemissão Vo!untària                                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                                       |
| Decorrmtcs de Dccislo Judicia! de Pcrlodo An1 erior ao da Apunlçlo                                                    | S0.439,85                                           | 7.674,46                                            | 1 0.624,38                                          | 50.457,85                                           | 359.51.S,90                                         | 142.71 1 ,28                                        | 75.450,68                                           | 95.743,93                                           | 62.052,71                                           | 170.706,39                                          | 102.453,02                                          | 69.143,17                                           | 1.196.973,62          | 0,00                                       |
| Despesas de Exerclcios Anteriores de Pcriodo Anterior ao da Apuração                                                  | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                                       |
| lnativoscPcnsionistascomRtcursosVinculados                                                                            | 461.321,10                                          | 508.618,69                                          | 508.618,69                                          | n5.984.20                                           | 536.085,44                                          | 536.085,44                                          | 732.423,56                                          | 635.815,61                                          | 601 .531 ,48                                        | 913.003,64                                          | 608.751,31                                          | 608.751,31                                          | 7.427.050,47          | 0,00                                       |
| Agentes Comuniwios de Saúdeede Combate is Endemia com Recursos                                                        | 32.180,72                                           | 42.1 82,IS                                          | 232.847,73                                          | 37.585,41                                           | 52.502,92                                           | 240.425,63                                          | 287175,88                                           | 67.670,61                                           | 278.515,IS                                          | n.844,89                                            | 59.729,10                                           | 61.435,12                                           | 1.470.1 95,31         | 0,00                                       |
| Vinculados(CF,art.198. §11 ) Parccladcdutivcl refcrmtcaopisosalarialdoEnfcnnciro, Tknicodc                            | 1 21.386,38                                         | 132.836,99                                          | 112.700,Sl                                          | 1 21.898,76                                         | 1 3.01 4,03                                         | 0,00                                                | 261160,59                                           | 93.837,73                                           | 96.275,44                                           | 96.106,96                                           | 96.106,96                                           | 96.276,05                                           | 1.247.700,47          | 0,00                                       |
| Enfmnagcm, Au iliarde Enfermagem eParteira (ADCT, art. 38, §2"') OutrasDcd• .........,ConstitucionaisouLc1U1is        | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | ~00                                                 | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                                       |
| DESPESALIQUIDACOM PESSOAL (Ili) =(1 -11)                                                                              | 2.657.723,32                                        | 2.718.006,42                                        | 2.727.134.36                                        | 2.s81.n6,48                                         | 2.881.158,1 6                                       | 2.898.949,08                                        | 2.463.906,61                                        | 3.520.698,66                                        | 2.921.343.99                                        | 3.499.391.01                                        | 3.272.989,01                                        | 3.034.302,90                                        | 35.tn.380.00          | 0,00                                       |

APURAÇÃO 00 CUMPRIMENTO 00 UMITE LEGAL

VALOR

RS  1

~SOBRERCL

84.689.91 7,61

700.000.00

0,00

I.BSS.728,91

0,00

12.134.1 88,7 0

35.tn.380,00

49180.5 1 3,22

46.11 6.487,56

44.352.461 ,90

## MUNICIPIO DE JAICÓ S

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM  PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

## 1'RAJETÓRlA DE RETORNO AO UMITE DA  DESPESA TOTAL COM PESSOAL (,n. IS  da LC 178/2021)

lSdaLC 1 78/2021)

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