Decreto — Caldeirao Grande Do Pi (08/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PBEFE[URA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE PQ PIAUÍ CNPJ  41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de  Abril -Centro

CEP 64.6954)0 -CALDEIRÃO  GRANOE 00 PIAU(- PI

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DECRETO Nº 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe  sobre a atualização  dos  valores de DAS,  D AI  e  FG  previstos  na  lei Municipal  nº  144,  de  19  de a gosto  de 2013, e dá  outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO  PIAUÍ -ESTADO  DO  PIAUÍ,  DOUGLAS  FILIPE  SOUSA  GONÇALVES, no  uso  das atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas pelo art.  94  da Lei  Orgânica do  Município, e pela Constituição  Federal  vigente,

CONSIDERANDO a  necessidade  de se corrigir eventuais perdas salariais, em face da inflação,  dando concretude ao princípio  da irredutibilidade salarial;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização  dos valores DAS e DAI  previstos  na  Lei  Municipal  144, de  19  de  agosto  de  2013,  tendo  em  vista  o recente reajuste do salário  mínimo;

## DECRETA:

Art.  1 ° Os valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº  144, de  19 de agosto de 201 3 passam a ser os seguintes:

| SÍMBOLO   | VALOR(R$)   | SÍMBOLO   | VALOR(R$)   | SÍMBOLO   | VALOR(R$)   |
|-----------|-------------|-----------|-------------|-----------|-------------|
| DAS-4     | 2.200,00    | DAI-9     | 1.91 8,00   | FG-9      | 1.100,00    |
| DAS-3     | 2.000,00    | DAI-8     | 1.868,00    | FG-8      | 1.000,00    |
| DAS-2     | 1.800,00    | DAI-7     | 1.818,00    | FG-7      | 900,00      |
| DAS-1     | 1.600,00    | DAI-6     | 1.768,00    | FG-6      | 800,00      |
|           |             | DAI-5     | 1.718,00    | FG-5      | 700,00      |
|           |             | DAI-4     | 1.668,00    | FG-4      | 600,00      |
|           |             | DAI-3     | 1.61 8,00   | FG-3      | 500,00      |
|           |             | DAI-2     | 1.568,00    | FG-2      | 400,00      |
|           |             | DAI-1     | 1.51 8,00   | FG-1      | 300,00      |

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~ Assinadod,tormadigital ~I..ASFIUPESOOSA 3 :~!~; -OlW

Art  2º Este Decreto entra em  vigor na data de sua assinatura, revogando-se as  disposições  em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA

GONCALVES:0~" --""""'""· " · º'"' ,.,.,,

DOUGtiiFILIPÍ  SOUSA GONÇALVES Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PRFEEWJRA MUNIPPAI PF ÇA,1  PflR!O GRANDE PP f!Allf CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 345S 1218- E-mail: pmcaldelraopl@hotmaU.com Endereço: Praça 29 de  Abril-Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAU/ -PI

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PORTARIA Nº 001/2025/GP, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ,  DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das  atribuições  legais que lhe  confere o  Art. 37 da Constituição  Federal, a  Lei Orgãn ica do Município e nos  termos da Lei Municipal nº  144/2013,

## RESOLVE:

NOMEAR, para exercer o  cargo de SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE TRABALHO  E  AÇÃO SOCIAL de  Caldeirão  Grande  do  Piauí PI, RAIMUNDA RIBEIRO  DE  SOUSA  ALENCAR, portadora  do  CPF  nº  ·29.··2.s··-87  e  RG  nº ·.0 l6.u3\_4u SSP/PI.

Revogadas  as disposiçõe s  em contrário,  esta Portaria entrará em  vigor na data de sua assinatura.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES:0648362 0357

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Douglas F ilipe Sousa Gonçalves

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PBEFEfflJBA MUNICIPAi PECAI PEIBÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmai1.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-00 -

CALDEIRA.O GRANDE DO PIAU( -

PI

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PORTARIA Nº  002/2025/GP, DE 01 DE JANEIRO DE  2025.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições  legais que lhe  confere o  Art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgãnica do Município  e  nos termos da Lei Municipal nº 144/2013,

## RESOLVE:

NOMEAR, para  exercer  o  cargo  de  CHEFE  DE  GABINETE  da Prefeitura  Municipal  de  Caldeirão  Grande  do  Piauí PI, LARA  POTIRA  SOUSA GONÇALVES , portadora do CPF nº *64.  **6.4  ....  -06 e  RG nº  4.**5.4** SSP/PI.

Revogadas as disposições  em contrário , esta Portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ, ESTADO  DO PIAUÍ, EM 01 DE .JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES:064 620357

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

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