Portaria — Jaicos (15/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA GABINETE DO PREFEITO

Portaria 111/2025

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Jerumenha-PI, 11  de julho de 2025.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de PROCURADOR GERAL do Município  de Jerumenha e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERUMENHA- PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do que dispõe  o art. 37 da Constituição  Federal e o art.14, IV da Lei Municipal nº 11/2003 de 25 de Abril de 2013.

## RESOLVE:

Art.  1° Exonera  o  Senhor RENATO LUSTOSA ROSAL NETO, portador  do  CPF:  058.024.433-40,  para  exercer  o  cargo  comissionado  de PROCURADOR GERAL do Município  de Jerumenha-PI.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publiquem-se e Cumpram-se,

Gabinete do Prefeito de Jerumenha/PI, 11 de julho de 2025.

JOSE INACIO AssiN1dodeform1dlgial PEREIRA DA SILVA po&lt;JOSEINAC&lt;&gt;PEREIAADA JUNIOR:024850783\_~i;~~~~~1~,!:3 43 ti -03"00'

José  Inácio Pereira da Silva Júnior Prefeito de Jerumenha

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO 002/2025

ADESÃO A  ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 002/ 2025,  ORIUNDO  DO  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP Nº 002/2025, DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI -PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  POR  MEIO  DE  ADESÃO A  ATA DE REGISTRO  DE PREÇO PARA  LOCAÇÃO DE  VEICULOS PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JAICÓS  - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI.

CONTRATADA: R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTOA

CNJP nº 21 .430.072/0001-49.

ENDEREÇO: Rua  Professora  Zefinha  Ferraz  - CEP:  64.017-250  UF:  PI  - Município : Teresina PI.

VALOR TOTAL: R$ 227.136,00 (Duzentos e vinte e sete mil e cento e trinta e seis reais). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, FME, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Julho de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.

José  Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS.  PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS ·PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí,  neste  ato  representado  pelo  assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos  os titulares  d e  dominio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo  de nº 001 .0002655/2025,  de 11  de Julho de 2025,  que o  ímovel abaixo discriminado,  de posse da Sr(a),  Elismar S ilvlna de Carvalho,  encontra-se em processo  de Regularizaçlo  FundiAria,  conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Têc nica (ART).  afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrículas a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imó veis de Jaicós Piauí.

Artigo  1º.  O  imóvel  consiste  em  uma  area  de  288,00  m 2 , localizado  na  Avenida Aristedes Mendes, n. º 97, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós  Piaui.  Inicia-se a  descriçã o  deste perí metro no vértice M-01 , de coordenadas N  9 . 186.392,40 m e  E 264.004,74 m; situado no limite norte confrontando com  imóvel de DAVINA BENTO DA SIL VA, deste segue confrontando com a AVENIDA ARISTIDES MENDES com azimute  140º22'39"  e  distância  de  8 .00m  até o  vértice M-02, de  coordenadas N 9.186.395,14  m e E 264.009.69  m, deste  segue  confrontando  com  o  imóvel  de ANTONIO MANOEL DE CARVALHO , com azimute 206º5'45" e distância de 36,00m até  o  vértice M-03, de coordenadas N  9 .186.364,36 me E 264.027,74 m, deste segue confrontando com  imóvel de ORMIZA RIBEIRO VERAS, com  azimute 259º57'27" e distância  de  8,00  m a té  o vértice  M -04,  de  coordenadas  N  9 .186.361 ,47  m e E 264.021 ,31  m , deste segue confrontando com imóvel de DAVINA BENTO DA SILVA, com  azimute  22º37'38"  e  distância  de  36,00m  até o  vértice M -01 ,  ponto  inicial  da descrição  deste perímetr o .

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Praça: Ângelo  Borges Leal, 5/N, Serranópolis, Jalcós PI, CEP: 64.575-000 e -mail : pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS . PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e  distâncias.  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a  perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o  art. 31,  §  1º, §  5º e§ 6º,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9 .3 10/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias. a  contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificaçõe s  devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis ,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conform e  art.  31,  §3º,  da  Lei Federal n·  13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias. considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI,  14 de Julho de 2025.

egularização  Fundiaria

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Agleison Paiva e  Sousa Coordenaçã o  REURB JAICÓS .

Praça : Ângelo  Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicós- PI, CEP: 64.575-000 e -mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com