Projeto — Padre Marcos (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## PIJFJIIYB&amp; MYNICIPAL PJ UPH Mt\BCRJ -PI --~~HO-Olnbo/CB' .:M,MO-OOO-hdrwM9rcolo  ·f't

CNfll: Of.SSS.7ll{0001-t0 IM:~,...\_.,/IIM-IE-fflM: p,1 ... ,t,11..,~I.COffl FoM: (lt)Mll-1114

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PROJETO DE LEI N· 019/2018, de 22 de novembro de 2011.

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- o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS -PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial nos termos da Lei Orglnica Municipal, faz SABER que a CÃMARA MUNIOPAL DE  PADRE  MARCOS -PI deliberou,  votou  e aprovou  e  EU sanciono  a presente  Lei Municipal:

## APROVADO

- Art. t·. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Teste Seletivo para realização  de contratação  temporária,  nos termos da Lei  Municipal n· 619/2018, para os cargos constantes do Anexo I desta Lei.
- Art. 21.  O provimento dos cargos acima serão  preenchidos exclusivamente por Teste fefetlvo, mediante a realização de prova escrita e entrevista, e terão validade de 01(um) r,no,  podendo ser prorrogado por Igual perlodo, se de Interesse das partes na  medida ~a necessidade dos serviços e disponibilidade financeira do município .

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- 9 j ~ ~ 2 ~ , 1. ~ ..: 3j r,. 31.  As  despesas decorrentes com os  servidores contratados estão  previstas  nas ~ .g ·'f ~ações  orçamentárias próprias  e  nos  Programas  de  cada  Secretaria,  para  este ~ 8Pi \f,,rclclo financeiro. ~ ~ "O ~ : . 41. Revogam-se as disposições  em contr.irlo. 'g j I Ãjt. S·.  Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação . &lt;  "' o. :e~ j ~~

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APROVADO EM PLENI-.R.10 E.":1 213.IM.SJEAdfs~o Por UNANlrl 112ADE.

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E=~~~ PtHld·nt· d· Clm·r· CPF: 780.977,70-41

'::~~ EI.I P!.ENÃR!O f&gt;~ 1 ~~~drsoassao , r l.!t&gt;Ar&lt;liM/DA.OF\_

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, · '1.':i/1 1L~ 1 .L,e.

Ptcsid·e~~~ EmanoellC!mdoSouut.aa Pr  .. Jd•nl• d• Clm1ta CPF: 700.077.7◄3-tl

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## · f · MrH:LWM,,, · MYcMl&amp;LIM-:AI · l:Mll&amp; · MltlCOf · P· l

-~~159-~/ICZP.~M · .....,..\_....\_Mitt:ioe · PI

CNn: 06.SSS.7N/0001-40 Sitia: ~ / - --E~l p.,..,..  ..  ,.\_ ..,....,.com Fmw: (U) MSl-U .14

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## PLANILHA DOS CARGOS PARA TESTE SELETIVO DE PADRE MARCOS

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

| alffiª Q                       | .ESCOI.ARIDADE.                                                                             | VAGAS.   | VENCIMEN:r.Q                                                      | Cl'RGAª HORÃRIA   |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------------------------------|-------------------|
| 'T-écnlco-de- prótese denUir1a | ·eurs~de-1"-écnico- ·em- prótese dentaria e registro n_ o Conselho                          | ··01·    | :1.28&;84·                                                        | · 4(:)h-          |
| M~dlco P'fantontsta            | Gradua.ç~o SLtP.erior em M>!dklna "registro n<> •CG>n&elhg,r.egic.>nal,de- mecilclna        | 03       | 1.800•. 00 ♦ GRATIFICAÇÃO DE -PRG>DUç,ÃG) .DE 100,00 a 5 .000,00  | 24h               |
| ll'lrédl<:o"ESr                | Gracluação"S'Uperior em Medicina e registro no a>nselhorea1ona1<1e .medicina.               | U3"      | l:.ll'OD;U!t+ GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE .J.D0,00."" 7..000,PIJ. | 4'0h              |
| MédicoPediatra                 | Graduação ~uperlor em · Mediclna--ea-registro-·no- conselho regional de medicina            | 01       | 1.800,00+ ·GRA'l'IFICAÇÃ<:H>E PRODUÇÃO DE ~oo.oo a 5.ooo,oo       | 24h               |
| Farmacêutico                   | Gradua_ç_ ão 51.(perlorem flllffl'llietl!t e "'tlfStro nb ,con&oelho,r:esional,de. farmácia | 01       | 1.SOQ.~+ GRATIFICAÇÃO DE -PRODUÇÃO -DE 100,00 a 5.000,00          | 40h               |
| rlSIOterapeuta                 | Graduação superior em fisioterapia e registro no conselho "'llional de IJslo.te=nla         | UI:      | 1:.208,lPt                                                        | 4'0h              |
| Dentista                       | O..rso superlorem ·Odontologta-· ,.-regtstn,no- Conselho regional de 9d<>nt<>IQ81a          | M        | 1.208,M                                                           | 40h               |
| FonoaudiólQ&.a                 | Gradu~_ ão Superiorem ft>ft&a\Nll&l"lfl> & ~ •nc.,,Ganselho,r:..iG>nal,de- fonoaudlologla   | 01       | . 1.2011,ii,4                                                     | 40h               |
| Aaente Comunitário de Saúde    | ··Ensinom~lo completo                                                                       | 04"      | •:t.Ol:4;;00                                                      | "40h              |
| :t'écDico .. de tnfermagem     | ,Cur.so,de :técs:dco ~ em. tnfermagem e reglstro no ·COnselho-Resionel·-cle Enferma11Zem    | .os.     | 954,00.                                                           | .40b.             |
| Awoúlivde servf~9s.a:erals     | EnsinaFundamental completo                                                                  | Q4i      | 1154,QQ                                                           | 40h               |
| Di"""ltõt                      | E"nsli'lo i'l'lêiffO b)" fl',.Oli!!lõ                                                       | 111      | 954,00                                                            |                   |

## · P· MH:LlY.14  - IIMMLCLfM: :PI- &amp;IAM- · H e ISO$ - · 1- 1

-~~UO-~/QP.~1111 .  ..,\_..,\_....,.Mlllt:illlíi:

-ft

CNPJ: 06.SS3.7U/0001-40 SIM: pedremrc::  r  ,e pad,r/,,,,\_ -E-mail: pmpec11.,,co ■..,.,...Lcom Fone: (H)  MS1-1114

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| Agente de •vtcllt:ncla sanitária -   | Ensino médio completo                                                                                  | 01   | 954,00   | 40h   |
|--------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------|-------|
| . v:eter.imir.io.                    | -uação SUperiorem - Medicina..v.eter.iAár.la .e r-e&rstro no conselho reglonahte-medlcimt veterinária. | 01   | 1.208,84 | -     |
| Motorista catea9rla D                | Ensino FYndamental com11leto e habllttaçjlo ell~lõrtll D                                               | w    | 9S4>00   | 40h   |

## SEfflEJt5Rh'J  MtlfflQNI;, Pf :fflttfsAf"M ~--

| CARGO                                              |                                                                           | "Yfll(GJIIS"   | VENUMENIO   | OfflGJII HORÃRIA -   |
|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------|----------------------|
| Prof.ssor anos lnlciais - 12 ao SR ano             | Curso s.._iot-de llc9nciatura                                             | 10             | 1.000,00    |                      |
| Professo,- anos finais - 69 ao 90 ano Português    | Ucencieture plenaem letras\português                                      | 01             | 1.000,00    | -                    |
| Professor anos finais - 6!Z ao 911 ano Mabemátl,:a | Licenciatura plena em matemática                                          | 01             | 1.000,00    | 40h                  |
| ·Professor· anos finais - 69 ao 9R ano Geoarafla   | UcenciatUl'a pktn• -em Geografia                                          | 02             | 1 .-000,-00 | -                    |
| Prot.ssorde .Edur=-5n.fnfaAtll                     | Curso superior detk:encietura                                             | 1:i            | 1.000,00    |                      |
| Professor de NI~ tn, jovens e adultos              | eurso superlor de llcenclatura                                            | og             | 1.000,00    | - 40h                |
| '7<Klnhetra                                        | lin5ln9 fwndamental """'t>l•to                                            | ~              | 1154,QQ     | 40h                  |
| Aüxilil!lt Ili!! ielviçbs • ·aerats                | El'IUiiO Fül'llll!IMi!!ii?al l:OMi,li!!lõ                                 | 08             | 954,00      | -                    |
| Nutricionista                                      | Graduação Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutriçk | D1             | 1.208,84    | 40h                  |
| -Aioftador                                         | -Enslno.fflédlo. _......._                                                | • -G1          | 95.4,00     | - -                  |

## fllffCfiTYa:6 NY:HIC:4N:la U :P6:R:9«  M:6:flS9:A :Pf

MM~  .....  HO- ~/ltff'.:M...,,,...\_.,...MiMdllt - PI

CNP1: N .SSS.7N/'OOO:J.-40 Sltie: ...,\_.......,.r/-.  E-mell: ..... .,,\_ ·· -...a.com Fone: ,\_,  5'91-111·

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Motorista c;at oria t&gt;

## SEÇBFTABIA  MUNICIPAL PE ASSISTENCIA SOCIAL

| CARGO                          | ESCOlARIDADE                                                                           |   VAGAS | VENOMENTO                                                | CARGA HORÃRIA   |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------|-----------------|
| Pslcóloao                      | Graduação Super-lorem pslcologla e registro no conselho regional de osicoloaia         |      01 | 1.208,84+ GRATIFICAÇÃO DE PROOUÇÃO OE 100,00 a s.00000   | 40h             |
| Assistente Social              | Graduarção Superiorem Serviço Social e registro no conselho reglonal de servira social |      01 | 1.208,84+ GRATIFICAÇÃO DE PRODU<;AO DE 100,00 a 5.000 00 | 50h             |
| Auxiliar de senllços 111:erals | Ensino Fundamental co,npleto                                                           |      03 | 954,00                                                   | 40h             |
| MOhftoi'"                      | E'OSliiO M41dl0 Cbi'nDliitt:O                                                          |      10 | 954 l'.lO                                                | llOh            |
| Digitador                      | Ensino médiocompleto                                                                   |      01 | 954,00                                                   | 40h             |

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

| CARGO                           | ESCOlARIDADE                                             |   VAGAS | VENOMENTO                            | CARGA HOAMtlA   |
|---------------------------------|----------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|-----------------|
| Motorista categoria D           | Ensino Fundamental completo e habillblção cate111:orla O |      02 | Colocar o vator de um saláriomfnlmo  | 40h             |
| Auxiliar de secvi,;;Q5 a.era.is | Ensino Fundamental ,;;gmutetg                            |      06 | Colocar o valo,- de umsal~rto mfnlmo | 40h             |

## SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

| CARGO           | ESCOLARIDADE                                                                                                     |   VAGAS | VENOMENTO                                                    | CARGA HORÃRIA   |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------|-----------------|
| Eletricista     | Ensino MédioCompleto, Curso Profissionalizante na áreae NR-10.                                                   |      01 | Colocar o valor de um sal.iria mfnlmo                        | 40h             |
| En&enhelro etvn | Graduação Superior em ~ngenharta Clvll, Registro no Conselho Regional de Eneenharla e V isto do Estado doPi.-ul. |      01 | 1.860,00 00 + GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE 100,00 a 2.000.,00 | 30h             |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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02

954,00

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40h

-