LRF — Belem Do Pi (11/02/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso I,  aJínea  •••)

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## CÂMA RA MUNICIPAL DE BELEM DO PIA  UI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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Conforme MDF 14" Ediçio, de 04/1 2/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF,art. SS, inciso l, alínea  ~a~)

PARÃMB'IROSPAIIAIUIDUÇÃO

DO

BXCl!DBNTB

Limite Mtximo (VJI) (%) (LRF, art. 20)

DTPcm202J (X)(%)

Ex.cedente cm 2021  (XI) · (X · VII)(%)

Redutor anual  (XII) · (0, 1 0 x  XI)(%)

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

.

|                                                                                      |    - | -   | -    |   - | -       | -    |    - | -    |   - | -        | -    | -     |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------|-----|------|-----|---------|------|------|------|-----|----------|------|-------|
| TIWl!l'ÓRIA DERETORNO AOlJMl11!DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (aL 15 dl LC 17&         | 2021 |     | 202! |     |         |      | 2027 | 2028 |     |          | 20!I | :1812 |
| RECEITA CORRENTE LlQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS UMITF.S DA DESPESACOM PFSSOAL(V) |    0 |     |      |   0 |         | 0,00 |    0 |      |   0 |          |      | . .,  |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL·DTP (VI)                                                   |    0 | ... | ...  |   0 | ...     | 0,00 |    0 | ...  |   0 | º"' 0.00 |      | ...   |
| %D'IP(VI/V)                                                                          |    0 | ... | ...  |   0 | ... ... | 0,00 |    0 | ...  |   0 | 0.00     | ...  | 0.00  |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 178/l021 (%)                                               |    0 | ... | 0.00 |   0 |         | 0,00 |    0 | ...  |   0 | 0.00     |      | 0.00  |

## Nota:

1  - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

a)  D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força inciso n do art.35 da Lei 4.320/64

- 2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluldo o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

BERNARDINO OERALOO DE CARVALHO 397.242.553-87

PRESIDENTE

ConformcMDF 1 4ºEdiçio,de04/1 212024

LUCAS LUIZ DE SOUSA 734.183.233-91

CONTI\OLADOR INTERNO

MANOEL DA CRUZ COUTINHO REIS NETO 026.  798.973-3 1 CONTADOR  CRC-PI 10311/0-7

DBDll'(aL

15

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## CÂM ARA MUNICIPAL DEBELEM DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

TIWl!l'ÓRIA  D E  RETORNO A O  lJMl11! D A  Dl!Sl'l!SA TOTAL COM PESSOAL (llt.

178/2021)

1 5

da LC

178/2021 )

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