Portaria — Patos Do Pi (06/06/2025)

Art. 1.- A Coordenadoria Municipal de Protecao c Defesa Civil - COMPDEC e o
orgao da administracao publica Municipal responsavel pela coordenacao das acoes de
defesa civil, no Município
IV - Setor Tecnico;
IV - Setor Tecnico;
V-Setor Operativo.
XVIII- Promover mobilizacao comunitaria visando a implantacao de Nucleos
Comunitarios de Protecao e Defesa Civil - NUPDEC, nos povoados.
Paragrafo Unico - O Coordenador ou Secretario-Executivo e os dirigentes da
Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil serao designados pelo Prefeito
Municipal mediante Portaria.
II- Aquisicao de material de consumo;
III- servicos de terceiros;.
II- Aquisicao de material de consumo;
CONsIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura organizacional, a eficacia,
apacidade de respostas em emergencias e calamidade publica no
Município de Patos do Piauí, resolve:
VIII- Propor a autoridade competente a declaracao de Emergencia ou de Estado de
Calamidade Publica, observando os criterios estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Protecao e Defesa Civil - CONPDEC;
Art. 9.o - No exercicio de suas atividades, podera a COMPDEC solicitar das pessoas
fisicas ou juridicas colaboracao no sentido de prevenir e limitar os riscos, as perdas e os
danos a que esta sujeita a populagao, em circunstancias de emergencias declaradas.
as seguintes despesas:
I- Diarias e transporte;
Art. 11.o - A comprovacao das despesas realizadas a conta do Fundo Municipal sera
feita mediante os seguintes documentos:
(Continua na proxima pagina)
III -- Secretaria;
IV- Aquisicao de bens de capital (equipamentos e
V-Obras e reconstrucao
Art. 10.o - Os recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil poderao ser utilizados para
as seguintes despesas:
XVI- Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e
equipamentos a serem convocados e utilizados em situagoes de anormalidades;
1 - Coordenador ou Secretario Executivo;
II - Conselho Municipal;
XII- Promover campanhas publicas e educativas para estimular o envolvimento da
populacao, motivando acoes relacionadas com a defesa civil, atraves da midia local;
I- Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e
equipamentos a serem convocados e utilizados em situacoes de anormalidades;
II-Secretariar e apoiar as reunioes do Conselho Municipal de Protecao e Defesa Civil
PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
icao do Estado do Piauí
e Lei Organica do Município de Patos do Piauí, em seu art. 51, V, e:.
XVII- Estabelecer intercambio de ajuda com outros Municipios (comunidades
irmanadas);
Iunicipal n. 006/2025,
maio de 2025, que cria a
Patos do Piauí/PI;
CONSIDERANDO
COMPDEC
articulacao, coordenagao, mobilizagao e gestao das acoes de Protegao e Defesa Civil no
X- Implantar o banco de dados e elaborar os mapas tematicos sobre ameacas,
vulnerabilidades e riscos de desastres;
XI- Implementar acoes de medidas nao-estruturais e medidas estruturais;
IX- Executar a distribuicao e o controle de suprimentos necessarios em situacoes de
desastres.
Art.2. - Sao atividades da COMPDEC:
as agoes de Protecao e Defesa Civil;
Id:07384D2B74FB336B
Art. 4.o - Ao Coordenador ou Secretario-Executivo da COMPDEC compete:
Art.8.-Ao Setor Operativo (ou Secao de Operacoes) compete:
Art. 7.o - Ao Setor Tecnico (ou Secao de Minimizacao de Desastres) compete:
I- Implantar o banco de dados e elaborar os mapas tematicos sobre ameacas,
vulnerabilidades e riscos de desastres;
II- Implantar programas de treinamento para voluntariado da COMPDEC;
III- Promover campanhas publicas e educativas para estimular o envolvimento da
populacao, motivando acoes relacionadas com a defesa civil, atraves da midia local;
IV- Estar atenta as informacoes de alertas emitidos por orgaos de protecao e defesa civil
e outros bem como o acompanhamento para executar planos operacionais em tempo
oportuno;
Art. 5.o - O Conselho Municipal podera ser constituido de membros assim qualificados:
1 - 05 (cinco) representantes do Poder Executivo:
II-- 04(quatro) representantes da Sociedade Civil;
III-01 (um)Coordenador Municipal de Defesa Civil
Paragrafo Unico - Os integrantes do Conselho Municipal nao receberao remu
uneracao,
salvo em viagem a servico fora da Sede do Município restringindo-se as despesas de
pousada, alimentacao e transporte devidamente comprovadas.
II- Executar a distribuicao e o controle de suprimentos necessarios em situacoes de
emergencias, desastres, dentre outras situacoes.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV.
Id:125278EE614B319E
ESTADO DO Piauí
CNPJ:41.522.285/0001-08
ESTADO DO Piauí
I- Previo empenho;
Prefeitura MUNI
IPAL DE PARNAGUA
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
ASSISTENCIASOCIAL
II- Fatura e Nota Fiscal;
CNPJ:06.554.265/0001-18
III- Balancete evidenciando receita e despesa; e
IV- Nota de pagamento.
Portaria N 175 /2025.
Parnagua-Pl, 24 de abril de 2025.
Art. 12.o - O Poder Executivo Municipal podera fazer constar dos curriculos escolares
da rede de ensino Municipal, nogoes gerais sobre os procedimentos de Protecao e
"Dispoe sobre a Nomeagao dos
Defesa Civil.
Membros do Conselho Municipal
do Comite Gestor do Programa
Art. 13. - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Crianga Feliz junto a Secretaria
Art. 14.o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Municipal de Assistencia Social e
da outras providencias".
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias
do mes de maio de dois mil e vinte e cinco.
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA - PI, no exercicio das fungOes inerentes
ao seu cargo, considerando as disposigoes legais do Decreto Municipal e tambem a
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
necessidade de efetivar as acoes do Conselho Municipal do Comite Gestor do Programa
Crianga Feliz - Primeira Infancia no SUAS,
Joqun kpesdo Riu N
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
RESOLVE:
Prefeito Municipal
Nomear os membros integrantes do CONsELHO Municipal DO cOMITE
GESTOR DO PROGRAMA CRIANgA FELIZ para o Bienio 2025/2027, e como Coordenador
Id:09FED81C300F3349
do mesmo o Sr. Wladiney Rodrigues Folha; Vice-coordenadora a Sra. Ana Lucia de
Fatima Soares com as seguintes entidades com seus respectivos Titulares e Suplentes:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:
TITULAR- Hellen Cristina Figueredo dos Santos
SUPLENTE-Ana Lucia de Fatima Soares
REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal
de Protecao e Defesa Civil - COMPDEC, no
TITULAR- Jose Ribeiro Sena Filho
Município de Patos do Piauí, espeficica e da outras
SUPLENTE-Ingrid Hebe Guerra de Melo
providencias.
REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE SAUDE:
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
TITULAR- lone Eurides Cunha dos Santos
Joaquim Lopes dos Reis Neto, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art.
51, lI da Lei Organica Municipal, e demais legislagoes pertinentes e aplicaveis a
SUPLENTE- Valdonice Bispo dos Reis Nogueira
especie, e
REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE CULTURA:
CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal n 006/2025, de 26 de maio de 2025,
TITULAR- Gielson Batista Rodrigues
meagao dos membros
SUPLENTE- Franco Soaik Ribeiro Silva
da Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil-COMPDEC;
CONsIDERANDO que o Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil
REPRESENTANTES DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
COMPDEC e o orgao responsavel pela gestao das acoes de protecao e de defesa civil no.
ambito do Município;
ADOLESCENTE:
TITULAR- Fryda Moema Nascimento de Araujo
RESOLVE:
SUPLENTE- WIadiney Rodrigues Folha
Art. 1.- FICAM nomeados os membros abaixo que constituirao a Coordenadoria
REPRESENTANTES DO CADASTRO UNICO:
Municipal de Protecao e Defesa Civil - COMPDEC:
TITULAR -- Evandio Mikael Vargas de Lira
Coordenador:
SUPLENTE- Valber Rodrigues Nunes
DOUGLAS DE SOUSA REIS, portador do CPF(MF) n 053.500.163-00;
Secretario
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
EDILSON DE SOUSA CARVALHO - portador do CPF(MF) n 643.749.713-00
TITULAR - Clebiane Corado de Souza
SUPLENTE- Lucas dos Santos Brandao
Setor Tecnico
LUCINETE VILMA PEREIRA, portadora do CPF: 004.168.463-00
Setor Operacional
ESTA Portaria ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO
VALTON DE CARVALHO SILVA, portador do CPF(MF) n 049.222.833-74
Art. 2. - Revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 3.o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Parnagua - PI, 24 de abril de 2025.
MIGUEL OMAR
Assinado de forma c
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
BARRETO
RISSI:01536627860
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí/PI, aos 03 de junho de 2025
Jooqum pesdo Ri Ne
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais