Edital — Muni C  Ipal  De  Dom  Ino Cínc Io (14/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÍNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocênc io-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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- CLÁUSULA  DÉC IMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 14.1 Caso exista,  fará  parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo 1.
- 14.2 O compromisso de fornecimento só estará  caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
- 14.3. Na h ipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

## CLÁUS ULA DÉCIMA QUfNTA- DO FORO

15.1.  O  Foro da Comarca de  São  Raimundo Nonato - PI, é  competente para  dirimir  questões oriundas deste contrato, com renún cia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Dom Inocê ncio - PJ,  12 de agosto de 2025.

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FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Contratante:

Prefeito Municipal - PI

Assinado de r«ma digital por NELSON

NELSON RIBEIRO DE RIBEIRO OE SANTANA SANTANA NETO:81490658300 NET0'81490658300

Dados: 2025.08.1 2 09:47:48 -03'00'

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO Gerenciador do SRP

DRP ENGENHARIA ~~ne~eC::~:'R';': dlglt11 por LTDA:4655S5S200 LTDA:46555552000167 0167 ~~2025.08.12 18:06:06

VINICIUS DIAS RIBEIRO PEREIRA:04670903357 ~;~: 2

~~:~:i;g:1::;'::::t;,lpor PEREIRA:04670903357 º 25 · 08 · 1218 : 06 : 27

DRP ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 46.555.552/0001 -67 EMPRESA VENCEDORA

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

Termo de Homoioaacão  de Processo L1c1tat6r10

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Modalldade: Concorrência  - Edital Nº 0061 2025-CE- Processo N0851 2025

A  Autoridade Competente  da(o)  Prefeitura  Municipal de  Dom  Inocêncio ,  Sr.(a)  Fernanda  Ribeiro  de  Castro Filho,  no uso das atribuições  legais, conforme legislação  vigente (Lei  14.133/2021, Art. 28, li (concorrência)) , após  exame  e  deliberação do  processo  administrativo  Nº 085/2025,  em  observância  ao Instrumento Convocatório (Edital) 006/2025-CE, que institui o(a)  Concorrência  em epí grafe, resolve  homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                                 |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Seiviços                                                                                                                                                  |
| ltem1                     |                                                                                                                                                                                 |
| Objeto da Licitação:      | Registro de preço para futura contrataçã o de empresa especializada para executar a manutenção e recuperação de PrédiosPúbli cos e Pavimentos no Municípiode Dom Inocêncio-P I. |
| Quantidade:               | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                    |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                                 |
| Valor Unitário:           | RS5.657.073,05                                                                                                                                                                  |
| Valor Total:              | RS5.657.073,05                                                                                                                                                                  |
| Participante Vencedor:    | DRP ENGENHARIA LTOA                                                                                                                                                             |
| Apelido:                  | Participante 18                                                                                                                                                                 |
| Documento do Licitante:   | 46.555.552/0001·67                                                                                                                                                              |
| Cidade UF:                | Dom Inocêncio- PI                                                                                                                                                               |
| Valor total Contratado:   | R$ 5.657.073,05                                                                                                                                                                 |

Dom Inocêncio  - PI.  11  de Agosto de 2025 as 9 horas e 17 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernande Ribeiro de Castro Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Dom Inocê ncio,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  - PI . ... ··'"·' · ·······  t·· . e  ··  ,.. ,  e ·· · ·· · ···· ··· . ···u ······ . ··

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## PORTARIA Nº 289/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DO CARGO  EM  COMISSAO  DE  CHEFE  DE DIVISA O (SIMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS n

O PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37. li da Constituição  Federal. art. 39 da Lei Municipal n°470/2010. art. 1°  da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município  e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não  existe vedação  prevista na Súmula  Vinculante  Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza poHtica;

CONSIDERANDO a  autonomia da administração  consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constitu  Idos a preencher os cargos de confiança de natureza política

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR FERNANDO ANTONIO DE MACEDO, portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF n· 065.644.133-00, do cargo, em comissão,  de Chefe de Divisão , deste município no Departamento de Apoio Administrativo,  vinculado à  Secretaria  Municipal  de Saúde,  na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo à data do dia 1° de agosto de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos PI, em 04 de agosto de 2025.

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Wlllane KeUy da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

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## PORTARIA Nº 290/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DO CARGO  EM  COMISSAO  DE  CHEFE  DE DIVISAO (SIMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37, li da Constituição  Federal. art. 39 da Lei Municipal nº470/2010, art. 1°  da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município  e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não  existe  vedação  prevista na  Súmul a  Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza polltica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração  consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos  a preencher os cargos de confiança de natureza política

## RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR REGINALDO ROSENO DA SILVA, portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF  n·  716.045.981-40,  do  cargo,  em  comissão,  de  Chefe  de  Divisão ,  deste­ município no Departamento  de Apoio  Administrativo,  vinculado  à  Secretaria  Municipal  de Saúde . na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo à data do dia 1° de agosto de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos PI, em 04 de agosto de 2025.

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Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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