Decreto — Jaicos (06/05/2025)

Id:0F8BEDFD6A9B5E8B ESTADO DO Piauí 4 Id:10EF3375C8255D9F ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JAICOS CNPJ: 06.553.762/0001-00 JAICOS - PI Jaicos PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/N - CEP: 64.575-000 EDITAL DE NOTIFICACAO N 16 Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI PREFEITURA_DE CNPJ: 06.553.762/0001-00 JUVENTUDE E TRABALHO! AVISO DE DISPENSA ELETRONICA n 041/2025 O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/JAICOS, vinculada a Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E Torna-se publico, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de Jaicos (PI), sediada na Praca Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor prego, na hipotese dc n 06.553.937/0001-70, localizada na Praca Angelo Borges Leal, s/n, bairro Serranopolis, Jaicos Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem atraves deste edital NoTiFicAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros aplicavel. art. 75, inciso I, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislacao Cadastramento das propostas e documentacao: Ate as 07h59min de 09/05/2025. eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n 001.0001143/2025, de 07 de Abril 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRAncisco JOSE Data da sessao: 09/05/2025. Link: http://www.licitacoesjaicospi.com.br. Fase de Lances: 09/05/2025 - 08h00min as 14h00min. FERREIRA E sousA, encontra-se em processo de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018. No qual foi realizado o Itens Descricao Valor Estimado levantamento planialtimetrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional. competente acompanhado de Anotagao de Responsabilidade Tecnica (ART), afim de 01 emissao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao. Execucao da obra de Pavimentacao de vias R$ 96.683,63 publicas no Município de Jaicos/PI. Fundiaria, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de Jaicos Piauí. Recursos: ConvenioNo 917981/2021/CODEVASF celebrado entre Artigo 1. O imovel consiste em uma area de 8046,6 m?, localizado na Rua Benedito Canuto de Oliveira, N30, Bairro Serranopolis, CEP 64575-000, Jaicos Piauí. OGU/CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Jaicos/PI. Jaicos: cpljaicospi@outlook.com. Informacoes: Praca Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI. A descrigao deste perimetro comeca no vertice M-1, de coordenadas N: 9187311.979m e E: 263936.199m; A partir deste ponto, confrontando com &quot;FRANCISCO JOSE FERREIRA E SOUSA&quot;, AZIMUTE 166&#x27;08&#x27;27&quot; e distancia 124.37m ate o vertice M-2 de coordenadas N: 9187191.23m e E: 263965.99m; Confrontando com &quot;RUA BENEDITO CANUTO DE Jaicos (PI), 05 de maio de 2025. OLIVEIRA&quot;, azimute 208&#x27;30&#x27;21&quot; e distancia 50,000m ate o vertice M-3 de coordenadas N: Agente de Contratacao 9187147.292m e E: 263942.127m; Confrontando com &quot;MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA&quot;, azimute 29947&#x27;07&quot; e distancia 85.000m ate o vertice M-4 de coordenadas N: 9187189.515m e E: 263868.356m; Confrontando com &quot;PEDRO CANUTO&quot;, azimute Id:07384D2B395F5DE7 2859&#x27;08&quot; e distancia 140,000m ate o vertice M-1, ponto inicial desta descrigao. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao ESTADO DO Piauí COS-PIA Prefeitura Municipal DE JAICOS PREFEITURA_DE Meridiano Central no 45 wGr, tendo como datum o SIRGAs. Todos os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projecao UTM. CNPJ: 06.553.762/0001-00 Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de impugnacao implicara a perda de JAICOS - PI PRAGA ANGELO BORGES LEAL, S/N - CEP: 64.575-000 V JUVENTUDE E RABALHO! eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, $ 1, $ 5o e 6, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impgnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao ser EXTRATO DE CONTRATO apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da ultima publicacao do Procedimento Licitatorio: n 030/2025 - PE presente edital, sendo que eventuais notificagoes devem ser protocoladas no NUcLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB - JAICOS. Com enderego na Praga Angelo Modalidade: Pregao Eletronico. Borges Leal, s/n, bairro Serranopolis, Jaicos -- Pl, com as devidas justifivativas plausiveis que serao analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento extrajuducial para Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAC solugao dos conflitos, conforme art. 31, 53, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, $7, do PI. PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS DE POGOS TUBULARES DO Município DE JAICOS Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar- se-a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Contratado: LIMA &amp; SANTOS LTDA, CNPJ n 50.454.163/0001-12, sediada na Rua Assinatura: 05 de Maio de 2025. Francisco Pinheiro Leal, n353, Sala 01, Centro, CEP: 64.688-000, Vila Nova do Piauí- PI. Artigo 5. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicagao. Vigencia: 12(Doze) meses. Valor Global: R$ 304.634,63 (trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais . Jaicos Pl, 09 de Abril de 2025. sessenta e tres centavos). REURB/JAICOs- Nucleo de Regularizagao Fundiaria Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/FPM/ICMS/FME/FMS e Outros recursos proprios. AGLEISON PAIVA E SOUSA Elemento de despesa: 33.90.39 - Prestagao de servigo. www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais