Ata — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (21/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEJIURA MUNICIPAL DE CAL DEIRÃO  GRANDE  DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001·54 Telefone: (89) 3455 1218- E·mall: omcaldelraool@hotmail com Endereço: Praça 29 de Abrll Centro CEP 64.695-00 - CAlDEIRAO GRANDE DO P/AU{ -PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXV

<!-- image -->

- 4.1.  A  Administração  realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores  a  180  (cento  e  oitenta)  dias,  a fim de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços
- registrados nesta Ata. 4.2.  Os  preços  registrados  poderã o  ser revistos  em  decorrência  de  eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o  custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações jw1to aos fornecedores. 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.4.  O  fornecedor  que não  aceitar reduzir  seu  preço ao  valor praticado pelo  mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade. 4.5.  Quando o  preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e  o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá: 4.5.1. Liberar o  fornecedor do compromisso asswn.ido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.6.  Não  havendo êxito nas negociações,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  da contratação mais vantajosa. 4.7.  O  registro do fornecedor será  cancelado quando: 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.7.2. Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável; 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.7.4.  Sofrer  sanção administrativa  cujo efeito  torne-o  proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando o  órgão  gerenciador. 4.7.5.  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 serã formalizado  por  despacho  do  órgão  gerenciador,  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa. 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e  justificados: 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. D A  D IVULGAÇ Ã O DA ATA DE  REGISTRO DE  PREÇ OS:

5.1.  A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário  Oficial dos Municípios do Piauí,  conforme o disposto na Lei 14.133/ 2021.

## 6 DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS:

6.1.  Poderá  utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que não  tenha participado do  certame, mediante prévia  consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as  condições  e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n.  14.133/2021.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ  41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldelraopl@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril - Centro CEP 64.695-00 - CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI

<!-- image -->

6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas  as  condições estabelecidas  nesta  Ata  de Registro  de Preços, optar pela  aceitação  ou não  do  fornecimento  a órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

7.1.  As  questões  decorrentes  da  utilização  da presente Ata, que  não  possam ser dirimidas administrativamente, serão  processadas e julgadas no Foro da Comarca de Simões  PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza  e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02  (duas)  vias  de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 27 de junho de 2025.

<!-- image -->

r TALYTA LAYZA SAMPA ~AsslnadodeformadlgltalporTALYTA YlA SAMPAIO DEABREU:04857681358 DE ABREU:048576813~ s:2ois.01.0309:23,3s-03·00·

LIMPE SOLUCOES DISTRIBUIDORA LIDA CNPJ: 39.652.213/0001-33

## 1  d:  09F  ED979AAA29445

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E·mail:  omcaldeiraooi@hotmail com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64,695-00 -CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PUBLICAÇÃ O DE  CONTRATO

CONTRATO N º: 033.1/2025 PROCESSO Nº: 033/2025 PREGÃ O ELETRÔ NICO SRP Nº: 014/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: COMERCIAL CAMPOS LTDA, CNPJ: 37.578.243/0001-11. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA A AQUISIÇAO  DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E BRINQUEDOS  PARA  ATENDER  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI. VALOR: RS  1.337.480,43  (UM  MILHAO,  TREZENTOS  E  TRINTA  E  SETE MIL,  QUATROCENTOS  E OITE  TA  REAIS  E QUARENTA  E TRÊS CENTAVOS). FONTE DE  RECURSO: FPM /FME/ FUNDEB/ FMAS/ FMS /  FUS/ ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO. ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE JU HO DE 2025.

## VIGÊN CIA:

27 DEJU HO DE 2025 A 26 DE JUNHO DE 2026.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 27 de junho de 2025.

<!-- image -->

## ld:167C4AB4F47C9465

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E·mail: omcaldeiraooi@hotmail coro Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍ -PI

<!-- image -->

## PUBLICAÇÃO DE  CONTRATO

CONTRATO N º: 033.2/2025 PROCESSO Nº: 033/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO SRP N º: 014/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: LIMPE  SOLUCOES  DISTRIBUIDORA  LTDA,  CNPJ: 39.652.213/0001-33. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA A AQUISIÇAO  DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E BRINQUEDOS  PARA  ATENDER  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ.O  GRANDE DO PIAUÍ - PI. VALOR: R$183.570,00 (CENTO E  OITENTA E  TRÊS  MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS). FONTE DE  RECURSO: FPM /FME/ FUNDEB/ FMAS/ PMS /  PUS/ ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO  . ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE  JUNHO DE 2025.

VIGÊ NCIA: 27 DE  JUNHO DE 2025 A 26 DE  JUNHO DE 2026.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 27 de junho de 2025.

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais