Edital — Simoes (28/11/2025)

O Município DE ARARIPINA - PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n 11.040.854/0001-
18, localizada na Rua Coelho Rodrigues, n 174, bairro de Centro, Araripina/PE -
CEP
56282-159, representada pelo seu Prefeito Constitucional, o Sr. EVILSIO MATEUS DA
SILVA CARDOSO, brasileiro, casado, portador da cedula de CPF no 971.952.434-00,
e denominada simplesmente 1o CONVENENTE, e
Município DE
SIMOES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF de no
06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simoes --
PI, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ITALO MAGNO DANTAS
LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresario, inscrito no CPF/MF sob n0,009.363.273-83
residente e domiciliado na cidade de Simoes
PI, denominado
simplesmente 2  CONVENENTE .
.Celebram o presente CONVENIO DE
COOPERACAO, visando a correta destinagao e tratamento dos residuos solidos do 2o
CONVENENTE.
CLAUSULA SETIMA - Este CONVENIO DE COOPERACAO podera ser denunciado,
por escrito, a qualquer tempo, ficando as Participes responsaveis pelas obrigacoes
avengadas e auferindo as vantagens do tempo em que participam voluntariamente da
avenca, nao sendo admissivel a obrigatoriedade de permanencia.
CLAUSULA PRIMEIRA - O presente convenio tem objetivo a Cooperagao Tecnica e
Financeira entre os convenentes, para que o Município de Araripina - PE receba no seu
Aterro Sanitario os residuos solidos domiciliares oriundos do Município de Simoes - PI
CLAUsULA OITAVA - As partes elegem o Foro da cidade de Araripina/PE para dirimir
duvidas oriundas da execugao deste Convenio, com renuncia a qualquer outro;
E, por estarem plenamente de acordo, as Partes obrigam-se ao total e irrenunciavel
cumprimento dos termos do presente Instrumento, o qual lido e achado conforme, foi
lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um so efeito, que vao assinados pelos
representantes legais do Município DE ARARIPINA - PE E Município DE
SIMOES - PI, para que produza seus juridicos e legais efeitos, em juizo ou fora dele.
O pagamento a que se refere o item Il da CLAUSULA TERCEIRA sera efetuado
mensalmente, mediante transferencia bancaria, a ser pago ate o vigesimo dia do mes
subsequente ao deposito dos residuos;
Il - A vigencia deste Convenio de Cooperagao estara automati
enovada em caso
de nao encerramento na data estipulada;
III - Gerar relatorio mensal, no ultimo dia util de cada mes, contendo os quantitativos dos
residuos solidos destinados pelo 2 cONVENENTE, em toneladas, com o valor
correspondente a ser pago, remetendo-o para o Município de Simoes - PI, ate o quinto dia
util do mes subsequente;
CLAUsULA SEXTA - As despesas decorrentes da execugao do presente convenio serao
suportadas pelas dotagoes orcamentarios proprias estipuladas nas Leis Orgamentarias
Anuais vigentes de cada ano.
O Município DE SIMOEs - PI, atraves do Pregoeiro, torna publico, que realizara Licitação, na
modalidade PREGAO ELETRONICO no 042/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR
PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, tendo comO objeto a AQUISICAO DE PEDESTAL EM
CONCRETO ARMADO PARA CAIXA D`AGUA. Data e horario do recebimento das propostas: a
partir de 08:00h do dia 01/12/2025. Data e horario do inicio da disputa:09:02h do dia
12/12/2025. VALOR TOTAL: 356.173,28 (Trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e tres
reais, e vinte e oito centavos). RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www.novobbmnet.com.br.
Informagoes: IEL:89-34561434.
PARAGRAFO UNICO. A ausencia de pagar
servico
e a consequente rescisao do contrato;
IV- Responsabilizar-se perante todos os orgaos de fiscalizagao acompanhamento e
punigao, pelo recebimento, processamento e destinagao dos residuos solidos e derivados,
apos entrega dos residuos pelo 2 CONVENENTE.
Il - Operar o Aterro Sanitario, de acordo com a Metodologia Executiva de Operagao dos
Servicos consubstanciada em Planos Executivos Definitivos, atraves de empresa de
engenharia terceirizada para prestagao dos aludidos servigos;
1 - Disponibilizar as instalagoes do seu Aterro Sanitario, 12 horas por dia, em todos os dias
da semana, localizado na Serra da Torre, zona Rural da cidade de Araripina - PE, para.
receber os residuos solidos domiciliares oriundos do 2 CONVENENTE;
CLAUSULA QUINTA - O presente Convenio de Parceria tera vigencia de 02 (dois) anos,
CONVENIO DE COOPERACAO
TECNICA
QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM, DE UM LADO,
Município DE ARARIPINA - PE E,
DE OUTRO LADO, O Município
DE SIMOES
- PI, NA FORMA
ABAIXO ESTABELECIDA
I1 - Efetuar o pagamento ao 1 CONVENENTE, no montante correspondente e indicado
no relatorio mensal, ate o vigesimo dia do mes subsequente, no valor de R$ 74,00 (setenta e
quatro reais) por tonelada de residuo solido;
CLAUSULA TERCEIRA - Compete ao 2 CONVENENTE:
I - O presente Convenio podera ser prorrogado ou modificado atraves de termo aditivo
firmado entre as partes CONVENENTES;
DA DENUNCIA E RESCISAO
III - Nao havera indenizacao em favor de qualquer das partes;
DA DOTACAO
DO PAGAMENTO
Il - Do ato de rescisao do Convenio cabera pedido de reconsideracao, no prazo de 5
(cinco) dias uteis, a contar da notificagao do ato de rescisao, devendo o pedido ser
analisado do prazo de 5 (cinco) dias uteis;
CLAUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO:
a) Superveniencia de norma legal que o torne material ou formalmente inexequivel;
b) Constatacao a qualquer tempo de falsidade ou incorrecao de informagoes em quaisquer
documentos ou dados apresentados;
c) A falta de cumprimento das clausulas nos prazos estabelecidos, sem devida justificativa;
CONVENENTE;
FORO
Id:089B94A536C6CB3A
DO OBJETIVO
c) A falta de cumprimento das clausulas nos prazos estabelecidos, sem devida justificativa;
d) A verificacao de qualquer circunstancia que enseje improbidade
I - Coletar os residuos domiciliares do Município de Simoes - PI e transportar, em
conformidade com a legislagao em vigor, para o Aterro Sanitario de Araripina, em veiculos
sob a responsabilidade do 2 CONVENENTE, entregando no Aterro Sanitario do 1
CONVENENTE, no enderego citado no Item I da clausula primeira do presente
CONVENIO;