Lei — Caridade Do Pi (24/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA M UNICIPAL OE CARIDADE DO PIAUÍ SECfl.flAAIA M Ur,ilCll'A!. OE  ASSITENClA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCI.-.L-CMAS Rua Jo:lio M axlmlniano Dam asceno, nlt 06- Centro  CEP: 64.S90-000 CNPJ: n!I 13.984.01S/0001-83

E-mail: smascaridade@eman com

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2025-CMAS, 23 DE JULHO DE 2025

Disp õe  sobre a  Aprovação DO OBJETO E  DO ACEITE DAS R ESPONSABILIDADES DOS INSTRUMENTOS ORIUNDOS DOS REPASSES DE RECURSOS PÚBL ICOS FEDERAIS, decorrente da programação nº  220255420250002,  a locados  na  Ação  Orçamentária "219G -Est r uturaçã o da Rede d e Serviços e Fortalecimento da Gestão do S istema Único de Assistência  Social - SUAS" e  dá outras providências .

O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL-CMAS, de  Caridade  do Piauí/PI no  uso das atribuições  Legais e  Regimentais,  conferidas pela  Lei M unicipal nº  09/97 , de 29 de janeiro de 1997; e  pela Lei nº  236/2018, de 24 de maio de 2018, que  d ispõe sobre o Sistema  Único de  A ssistênc ia Social-SUAS no  âmbito  do Município.

CONSIDERANDO, O presente Termo de Responsabilidade e Compromisso formalizando o  aceite do ente federado aos repasses de recursos federais a  serem executados nos termos do Art.  37 da Constituição  Federal  CF,  obedecendo aos princípios  constitucionais  da  Administração Púb lica:  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e  eficiência.

CONSIDERANDO, que o  Município  declara que atende aos critérios de elegibilidade para a  transferência  de recursos,  na  modalidade fundo a  fundo,  conforme dispõe  o art. 30, da Lei nº 8 .742, de 7  de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO, que o  Município  declara que os instrumentos firmados em virtude dos orçamentos decorrente dos repasses de recursos estão  de acordo com a  Política Nacional de Assistência  Social (Resolução  CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004). a  Tipificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução  CNAS nº  109, de 11  de novembro de 2009) e  a  Lei Orgânica de A ssistênc ia  Social (Lei nº 8. 742, de 7 de dezembro de 1993).

CONSIDERANDO, que o  Município  declara, que os instrumentos firmados com base nos  recursos  provenientes  dos repasses  programados no Sistema  EstruturaSUAS. classificados nos seus respectivos Grupos de Natureza de Despesa GND's, serão

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPl'.l OE ASSIST~NCIA SOCIAL--CMM Rua João  M axlmlnlano Damasceno, n· 06- Centro CEP; 64.590·000 CNPJ; n· 13.984.01S/0001-83

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E·mait: smascaridade@smait com destinados exclusivamente para  o  fortalecimento da gestão  do S UAS e  do controle social,  assim  como  no  financiamento dos  serviços  tipificados,  conforme  R esolução SNAS nº 109/2009.

CONSIDERANDO, reunião  Extraordinária  realizada no dia 23 de julho de 2025, com pauta: Analise e aprovação DO OBJETO E DO ACEITE DAS RESPONSABILIDADES DOS INSTRUMENTOS ORIUNDOS DOS REPASSES DE RECURSOS  PÚBLICOS  FEDERAIS, a qual  dispõe sobre  as  transferências de recursos pelo Ministério  do Desenvolvimento  e  Assistência  Social, Famí lia e  Combate à Fome  M OS,  na  modalidade  fundo  a  fundo,  no  âmbito  do  Sistema  Único  de Assistência  Social - SUAS, alocados na Ação  Orçamentária  "219G - Estruturação  da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Ún ico de Assistência  Social - SUAS".

## RESOLVE:

Art. 1°. Declarar estar cientes da Portaria MOS nº  1.044, de 24 de dezembro de 2024 e  suas atualizações,  que venham ocorrer durante o  processo, a  qual dispõe  sobre as transferências  de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e  Assistência  Social, Família e  Combate  à Fome  MOS,  na  modalidade  fundo  a  fundo,  no  âmbito  do Sistema Ún ico de Assistência  Social - SUA S, alocados na Ação  Orçamentária  "219G - Estruturação  da Rede de Serviços e  Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS" e  dá  outras providênc ias.

Art.  2°. Declarar ter conhecimento do Termo de  Responsabilidade  e  Compromisso q u e formaliza  o aceite  do  Município aos  repasses  de  recursos  federais  a  serem executados  nos  termos do Art.  37  da  Constituição  Federa l  CF,  obedecendo aos princípios  constitucionais  da  Administração Púb lica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e  eficiência.

- Art.  3°. Aprova,  os  recursos  que  poderão  ser  repassados  na  modalidade  fundo  a fundo. pelo Fundo Nacional de Assistência  Social -FNAS, decorrente da programação  nº 220255420250002, no valor de R$  133.333,33.

Art.  4°.  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revoga-se  as disposições  em contrário .

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL. CONSEtHO MUNICIPAL OE ASStSTtNCIA SOCIAL-CMAS Rua Jo:lo Ma,clmlnlano Damasceno, nt 06 - Centro- CEP: 64.590-000 CNPJ: n2 13.984.01S/0001-83 E-mall: smasçarldade@gm5tll.ç9m

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Caridade do Piauí -PI, 23 de julho de 2025

IÉOCADIO A.ssln.ado de forma digital por IOOCAOIO A.LVES B(NTO ALVES BENTO~::::;,~~~~~•

LÉOCAD IO ALVES BENTO Presidente do CMAS PORTARIA Nº 155/2025

## 1 ANEXO 1- ESPELHO DA PROGRAMAÇÃ O 220255420250001:

## J. Origem do Recurso:

| Tipo Recurso                                |   Ano |          Número |
|---------------------------------------------|-------|-----------------|
| POLÍTICAS PÚBLICAS/ MODALDADE FUNDO A FUNDO |  2025 | 220255420250002 |

## 2.Ente Federado Indicado:

| UF                                          | Esfera                                      | Municí io                |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------|
| PI                                          | MUNICIPAL                                   | CARIDADE DO PIAUI        |
| Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CNPJ: 13.984.015 0001-83 |

## a  os a 3 D  d d P  roeramaç  ao:

| Ano                                              | Número                                           | Funcional Programática                           |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 2025                                             | 220255420250002                                  | 08244503 l2l9GOOxx                               |
| GND 3: RS 133.333,33.                            | GND 4: R$ 0,00                                   | Total Programaçiio: R$ 133.333,33.               |
| Situação: Delibarção Aprovada pelo Conselho-CMAS | Situação: Delibarção Aprovada pelo Conselho-CMAS | Situação: Delibarção Aprovada pelo Conselho-CMAS |
| Proerama:                                        | Proerama:                                        | Proerama:                                        |
| NúmeroProcesso SEI:                              | NúmeroProcesso SEI:                              | NúmeroProcesso SEI:                              |

4.Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

stCA.ET.AAIA MUNICIPl'.L O( ASSITtNCII'.  SOCIAL.

CONSELMO  MUNICIPAL

ot

ASSISTENCIA SOOAL.CMAS

Rua João  Maximiniano Damasceno, no 06- Centro -

CEP: 64.590-000

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CNPJ: no 13.984.015/0001·83

E•mail: smascaridade@gmail.com

| 4.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃSNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 4.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃSNCIA SOCIAL                                               | 4.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃSNCIA SOCIAL                                               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ/CGC: 13.984.015/0001-83                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Endereço: RUA, JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO N" 90, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: CARJDADE DO PIAUI | Endereço: RUA, JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO N" 90, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: CARJDADE DO PIAUI |
| GND3: R$ 133.333,33.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | GND4: R$ 0,00                                                                              | !Total Indicado: R$ 133.333,33.                                                            |
| 4.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistcncial Beneficiaria                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 4.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistcncial Beneficiaria                     | 4.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistcncial Beneficiaria                     |
| Serviço                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Endereço                                                                                   | Endereço                                                                                   |
| . Serviço de Proteção e atendimento Integral a Familia-PAJF; . Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vlnculos-SCFV; . Primeira infância no SUAS/Programa Criança Feliz-PCF; . Serviço de Atendimento a Pessoa Jdosa; . Serviço de Atendimento a Criança e ao Adolescente. . Serviço de Atendimento no Domicilio a Idosos e Pessoas com Deficiê ncia. | CRAS - Rua João Maximiano Damasceno, n 90, Centro. SCF'V- Rua Manoel Alves Bento, Centro.  | CRAS - Rua João Maximiano Damasceno, n 90, Centro. SCF'V- Rua Manoel Alves Bento, Centro.  |
| 6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassislencial Beneficiaria: Não Tem.                                                                                                                                                                                                                                                                             | 6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassislencial Beneficiaria: Não Tem.              | 6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassislencial Beneficiaria: Não Tem.              |
| Nome do Item- (Segue Orientações Técncias)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Nome do Item- (Segue Orientações Técncias)                                                 | 1 Quantidade Vinculada                                                                     |

## ANEXO 11- DESCRIÇÃO DE CUSTEIO/GASTOS:

Conforme Orientações  do Fundo Nacional de Assistência  Social-FNAS:

- Materiais  de  consume  (de  acordo  com  os  serviços  de  cada  equipamento  e serviços);
- Contratações  de Serviços Temporário s;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

## ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITU RA M UN ICIPA L DE CARIDADE DO PIAUÍ

SfCllf:TARIA MUNICIPAL OE ASSITENClA SOCIAL.

CONSHHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIASOCIAL.CMAS Rua João  M aximlnlano Damasceno, nll 06 Centro CEP: 64.590·000 CNPJ: nll 13,984.015/0001-83

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E-mail: smasç;,ridadic@smail.çom

- = Pessoa  Jurídica: Projetos,  serviços,  oficinas,  cursos,  conferê ncias, Orientações  e  Qualificação ;
- = Pessoa Física (realização de capacitações e outras atividades relacionadas a qualificação  dos serviços);
- Aluguel de espaço para o  funcionamento, somente para oferta  exclusiva  dos serviços tipificados, sendo vedado o compartilhamento com outras unidades;
- Aluguel  de  espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas), desde que tenha pertinência  com o serviço e por tempo determinado;
- Locação de veículos para oferta dos serviços;
- Deslocamentos;
- = Equipe:  para atendimento  de púb lico residentes em  longas distancias (indígenas,  quilombolas, entre outros).
- = Usuá rios:  para  participação nas  atividades  referentes  aos  serviços ofertados;
- Pagamento  de  profissionais  que  compõe m  as  equipes  de  referênc ias  das Proteções  Sociais Bás ica e  Unidade de  Gestã o  do SUAS.
- Parcerias com organizações  da sociedade civil (OSCs) que atuem na prestação de serviços tipificados.

Caridade do  Piauí/PI, 23 de julho de 2025

IÉOCADIQ ALVES BENTO

~~i~~~Adil~~~~E~gital BENTO

Ve,,ão do Adobe Ac,obat Reader: 202S.001.20S77

LÉOCADÍO ALVES BENTO Presidente do CMAS PORTARIA Nº 155/2025

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do P iaui Rua Jose Antõ nio  Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piaui. CEP: 64590-000 - cNPJ: 01 .G12.s1s10001 -2s

...  101.:;:NCIA li TFIABA.LHO

-

EXTRATO DE CONTRATO DE  PRESTAÇ Ã O  DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37  IX  CF  L ei Municipal  nº  056/2002.

MUNICIPIO DE CARIDADE  DO  PIAUI-PI, ente de direito púb lico interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes,  127, Centro, Caridade do Piauf-PI, doravante  denominado  simplesmente  CONTRATANT E,  neste ato  representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  C LE IVAN ILSON JOSÉ  DE CARVALHO e  a  Sr".  RITA CELIA DA CONCEICAO SILVA,  portadora  de  CPF  nº  ···.ses  ......  \_  ..  ,  residente  e  domiciliado  no  Povoado  Baixio  São Francisco, s/n, Zona Rural na cidade de Caridade do Piauí, Estado do Piau f,  resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes cláusulas :

## DO OBJETO

Constitui  objeto  do presente  Contrato  a  prestação  de  serviços de  Mere ndeira  na  Escola  sao José  - Cabaceira, para as atividades necessárias  do Municfpio de Caridade do Piauf-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente  contrato  terá  validade  a  contar a  partir da  presente  data  até 31  de  Dezembro  de 2025, sendo  que  será considerado  renovado  por  igual período,  automaticamente,  caso nenhuma das partes manifeste-se em contrár io com antecedência  mlnima de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o  valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil gyinhentos e  dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a  titulo de impostos e  contribuições  caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária  do ORÇAMENTO  GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

## DA DOTAÇ Ã O  ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de rec urso desse  pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO  GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

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1

E-ma,I.: Pmcacidru::lcdooi.P.u· c&amp;smoil çom colcaridadcdoniauir Wsmail com

P&amp;glna 1

1

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\_.., ~ Estado do Piaui Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio  Lopes, nº  127 Centro, Caridade  do  Piauí. C EP : 64590-000 TRABALHO  \_\_:cNPJ: 01.612.575/0001-28

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EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37  IX  CF, L ei Municipal nº  056/2002.

MUNICIPIO D E CARIDADE  DO  PIAUI-PI, ente de direito público  interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001 -28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piauí-PI, doravante  denominado  simplesmente  CONTRATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  CLEIVANILSON  JOSI::  DE  CARVALHO  e a sr-.  SILVANEIDE  MACEDO GOMES,  portadora  de CPF  nº  ***.131 .--·-··.  residente  e  domiciliado  no  Povoado  Caldeirao, s/n ,  Zona  Rural  na c idade de Caridade do Piaul,  Estado do Piaul,  resolvem firmar  o  presente contrato. regendo-se pela  referida Lei e  pelas seguintes cláusulas :

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato  a  prestaçao de serviços de Zeladora pela modalidade de ensino  EJA Educaçao para Jovens e  Adultos, para as atividades necessárias  do M uniclpio de Caridade do Piauí-PI.

## DA VALIDADE  DO CONTRATO

O  presente  contrato  terá  validade a  contar a  partir da  presente  data  até 31  de  Dezembro de 2025, sendo  que  será considerado  renovado  por  igual  período, automaticamente,  caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário  com antecedência  mlnima de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES  DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o  valor mensal de R$  1.518 00 {um mil quinhentos e  dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei,  a  titulo de impostos e  contribuições  caso exista. Cuja fonte de recurso desse  pagamento será a verba de dotaçao  orçamentária do ORÇA MENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

## DA DOTAÇ Ã O  ORÇAM ENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária  do ORÇAMENTO  GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

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Caridade do Piauf (PI).  02 de Maio de 2025.

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CleivanilsonJosi de Carvalho

Prefeito Municipal

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Estado do Piaui Prefe itura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose A ntônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 i'tl:C  - c NPJ: 01.s12\_57510001-2s

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O  DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37, IX, C F, Lei Munic ipal n º  056/2002.

MUNIC(PIO DE  CARIDADE DO PIAU(-PI, ente de d ireito público  interno, CNPJ nº 01 .6 12 .575/0001-28, com sede na R ua  José  Antônio Lopes,  127, Centro, Caridade do Piauf-PI, doravante  denominado  simplesmente  CONTRATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal, Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ DE  CARVALHO  e a Sr". MARIA DAS  DORES NASCIMENTO,  portadora  de  CPF  nº ***.328  ... *-**, residente  e domiciliado  no  Povoado Cabaceira, s/n, Zona  R ural  na cidade de Caridade do Piauf, Estado do Piauf, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela  referida Lei e  pelas seguintes cláusulas :

## DO OBJETO

Constitw objeto do presente Contrato a  prestação  de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais na Escola  Sao José Cabaceira,  para  as  atividades  necessá rias  do  Municlpio  de  Caridade  do Piaul-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente  contrato  terá  validade  a  contar a  partir  da  presente  data  até 3 1  de  Dezembro  de 2025, sendo  que  será considerado  renovado  por  igual  perlodo, automaticamente. caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário  com antecedência  mínima  de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕ ES DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o  valor \_ mensal d e  ~$ 1.§ 18 00 ~um m il gµinhentos e dezoito reais). a ser. em descontados valores previstos em Lei,  a  titulo  de impostos e  contribuições  caso exista. g~~A~~~TgeG~~ti~~~u~;s:: 4 b~Ó~~~~~. será  a verba de dotaçao orçamentária  do

## DA DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

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Caridade do Piaul (PI), 02 de M aio de 2025.

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Cleivanilson José  de aivatho

Prefeito Municipal

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