Portaria — Paulistana (18/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIIP:AL  DE !PAULISTANA

## ERRATA DE PORTARIA Nº 428/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -ESTADO DO PIAUÍ, no  uso de suas atribuições  legais, nos tennos que dispõe  a Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 428/2025, de  I O de dezembro de 2025, que dispõe  sobre a exoneraçã o  do  Coordenador da Guarda Municipal,  para que  passe  a  constar a  seguinte redação:

## Onde se lê :

"Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições  em contrár io."

"Art. 3°  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos retroativos a OI  de dezembro de 2025. Revogam-se as disposiçõe s em contrário. "

Permanecem inalteradas as demais disposições  da Portaria nº 428/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Paulistana-PI,  aos  17  (dezessete) dias do mê s de dezembro de 2025.

Osvaldo Mamé dio da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUi PREFEIT URA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## ERRATA AO DECRETO Nº 378/2025

0 PREFEITO M U NIC IPAL  D E  PAU LIS TAN A ,  Estad o  d o  P ia u f,  n o  u so d e  s u as atribuições legais, confe rid as p e la  L e i  O rgãn. ica d o  Munic ipio,

C O NSIDE RANDO a  necessidade  de corrigir  e rro m ateria l con stante  no Art, 2°  do D ccn::1 .0 nº 378, de  I  O d e  dezembro d e  2025, que  dis põe  sobre  o  func ionamento d as rcp an· içõcs p úb licas m unic ipais durante o  perlodo d e  festas de fin al  d e  ano;

## R ESOLVE:

T orn t1r pú b licu a seHuinte corn::çiio:

## Onctç  ~ç lê ·

Art. 2 "  - Esse d ecreto  ab ran gerá  to d os os ó r gãos  e entidades com pon entes d a  A DMIN ISTRAÇÃO PÚB LIC A  M UNIC I PAL, EXCETO:

1 OS CAl"' S  e  as U B S, que  terão  atendime nto  no rma l ao públi co, entre os d ias 22 a  23 e  26, 29 e 30  d e  d ezem bro d e  2 0 2 5 ;

## ~

=

Art. 2 "  Esse d ecreto abran geró.  to d os os ó rgãos  e en t idad es compo nentes d o ADMJN I STRAÇÃO PÚB LIC A  M U N IC I PAL.  EXCETO:

l OS CAPS, que  terilo aten d imento  normnl  no pú b lico,  en tre  os d ins 22 n 23 e 26, 29 e 30 d e d ezembro  d e 20 25;

li A s UBS que ter  o  atendim ento  n o rma l  ao púb l ico n os  dias 22, 23,  29 e 30 d e  d ezem b ro  d e 2 0 25.

111  - Os ó rgãos  e entid ades de serviços essenciais e  in d ispen sáve is tais com o: os q u e  f uncionem  cm .-egi1ne de p la n tões  co1 n o  h o:spihd e  soc o rros urg e ntes;

IV  O  Serviço d e  limpeza pública;

V -O  Set o r  d e  Tributo s, tendo  cm v i sta que o  p r azo d e  arrecad ação  do  I PTU, con1 d esconto, será a té o  d ia 3  1 d e  dezem b ro  d e  2 0 2S;

2 0 25. Este  ato entra em  v igor  na d oto  d e  sua  pub licaç:Io,  retroag indo  seu s  efeitos a  10  d e  d ezem b r o  d e

Gab inete do P re feito  Mun ic ipal  de Pau listan a, c m 17 d e  d ezem bro  de 20 25.

E:::::::~1=:~i~~

0 :svttlc.lo  M tt 1n éc.lio  e.l a C o s · a Pre fe llo  M u nlclp~I

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## LE I  N º 0267/2025,  DE  17 DE D E ZEMBRO DE  2025

O(A) PREFEITO(A) DO  MUNICIPIO  DE PAULISTANA, faço  saber  que  a Câmara  Municipal  aprovou  e eu  sanciono  e promulgo  a seguinte  lei:

Arti go 1 ° . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$686 . 000 , 00 distribuídos  as seguintes dotações:

S uplem en tação ( + )

## A n ula çã o

686.000,00

HOSPITAL

02

02

00

SECRl!TARIA  DE ADMIN ISTRAÇÃO E  P LANEJAMENTO

877

04. 122.0002.2232.0000

3.1.91. 13.00

F.R.:

soo

soo

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELtNCIA

32.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

1

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

879

08.244.0032.2232.0000

3. 1.9 1.1 3.00

F.R.:

soo

soo

999

000

GESTÃO  SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

1

00

Recursos nilo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

10.000,00

02

12

00

FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE

880

10.301 .0025.2232.0000

100.000.00

3.1.91. 13.00

F.R.:

600

MÉDIA  E A LTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E

CONTRJBUIÇÔES  PATRONAIS

1

00

600Transferé nciM Fundo a  Fundo de Recurso."! do SUS provenientes do Governo Federal •

Bloco de Manu1enção  das Ações  e Serviços Pú blicos de Saúde 999 000

HOSPITAL

02

Impostos

Impostos

VAAT

Não  se aplica

88 1

10.301.0025.2232.0000

85.000.00

3. 1.9 1.1 3.00

F.R.:

soo

soo

300

000

MÉDIA  E A LTA COMPLEXI.DADE AMBULATORIAL E

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

1

00

Recursos ni1o Vinculados de Impostos

Saüdc • Despesas com ASPS

14

00

FUNDES -VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃ

O BÁS ICA

882

883

12.361.0014.2232.0000

3.1.9 1.13.00

F.R.:

540

540

230

000

12.361.0014.2232.0000

3.1.9 1.1 3.00

F. R.:

540

540

## 999 000 Anulação

DESENVOLVLMENTO DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÔES  PATRONAIS

1

00

370.000,00

Transferê ncias do FUNDEB • lmpos1os e Transfed:ncias de

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1

00

7.000,00·

Tnmsforências  do FUNDES• lmpos1 os e Transferências  de

Não  se aplica

02

14

00

FUNDEB - VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

884

12.365.0014.2232.0000

3.1.9 1.1 3.00

F.R.:

542

542

230

000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONTRlBUIÇÔES PATRONAIS

1

00

77.000.00·

Transícréncias  do FUNDES• Complementaçiio da Uniiio •

FUNDES • Profissionais da Educaçiio Básie

## 02 20 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO

878

l  2.36 1.0020.2232.0000

3.1.91. 13.00

F.R.:

500

500

200

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA  DA EDUCAÇÃO

CONTR.IOUIÇÕES

PATRONAIS

1

00

Recursos não  Vinculados de lmpos1 os

Educação•  Despesas com M OE

5.000.00

Artigo  2 º . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos  provenientes  de:

## Anulação:

686.000,00

02

02

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

105

99.999.0002. 1999.0000

9.9.99.99.00

F. R. Grupo:

500

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELÍ±:NClA

RESERVA DE CONTINGflNCIA

1

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nilo se aplica

-686.000,00

(Continua na próxima página)

999

000

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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Artigo 3 °. - Fica ainda,  o  Poder Executivo Municipal  a utorizado a  efetuar suplementações , por meio de decreto,  caso as dotações  tomem-se insuficientes.

Artigo 4 °.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de paulistana - PI,  em  17 (dezessete) de dezembro de 2025.

OSVALDO MAMEOIO ~":,~~:'"' DA COST.fJl1846l42369 COSTA:01846142369=MB.lW1l•S"5

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

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## LEI Nº 0268/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre  no  orçamento  vigente  crédito adicional especial e da  outras providências

O(A)  PREFEITO(A)  DO  MUNICJPIO  DE  PAULISTANA,  faço  saber  que  a  Câmara. Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo  1°.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$354.052,82 distribuído s as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

## Excesso

|             | 02   |   14 00 | FUNDEB - VALORIZAÇÃ O   | DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                      |                                              |
|-------------|------|---------|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
|             |      |     887 | 12.361 .0014.1064.0000  | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS                       | 5.000,00 E                                   |
| VEÍCULOS -  |      |         |                         | F.R.:                                                                                    |                                              |
|             |      |         |                         | 546                                                                                      | 00·                                          |
|             |      |         | 4.4.90.52.00 546 000    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Fundcb- ComplcmcntaçHo da Uniiio ETI |                                              |
|             |      |         |                         | Não se aplica                                                                            |                                              |
|             |      |         | 999                     |                                                                                          |                                              |
|             |      |     888 | 12.361 .0014.1066.0000  | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO                                                              | 5.000,00·                                    |
|             |      |         |                         | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES                                             | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES |
| ESC         |      |         |                         | F.R.:                                                                                    |                                              |
|             |      |         |                         | 1                                                                                        |                                              |
|             |      |         |                         | 546                                                                                      | 00                                           |
|             |      |         | 4.4.90.5 1.00           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | União ETI                                    |
|             |      |         | 546                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Não se aplica                                |                                              |
|             |      |         | 999 000                 |                                                                                          |                                              |
|             |      |     885 | l2.361.0020.2138.0000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO                                                        | 254.052,82                                   |
|             |      |         |                         | MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO                                                      |                                              |
|             |      |         |                         | 546                                                                                      |                                              |
|             |      |         |                         |                                                                                          | 00·                                          |
|             |      |         | 3.3.90.30.00            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      |                                              |
|             |      |         | 546                     | Transferênciasdo Fundcb - Complementação da                                              | Uniiio ETI                                   |
|             |      |         |                         | Não se                                                                                   |                                              |
|             |      |         | 999 000                 |                                                                                          |                                              |
|             |      |         |                         | aplica                                                                                   |                                              |
|             |      |         |                         | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO                                                        |                                              |
|             |      |     886 |                         |                                                                                          |                                              |
|             |      |         | 12.361                  | E QUALIFICAÇÃO DO                                                                        |                                              |
|             |      |         | .0020.2138.0000         |                                                                                          |                                              |
|             |      |         |                         | ENSINO                                                                                   |                                              |
|             |      |         |                         |                                                                                          | 90.000,00                                    |
|             |      |         |                         | MANUTENÇÃO                                                                               |                                              |
| FUNDAMENTAL |      |         |                         |                                                                                          |                                              |
|             |      |         | F.R.:                   |                                                                                          |                                              |

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546

00

3.3.90.39.00

546

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferê ncias do Fundcb - Complem entação  da União  ETI Não  se aplica

999

000

Artigo  2°.- O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes de:

Excesso:

354.052,82

Artigo 3°.Fica  ainda, o Poder Executivo Municipal  autorizado  a efetuar suplementações, por meio de decreto, caso as dotações  tornem-se insuficientes.

Artigo 4°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de paulistana - PI, em 17 (dezessete) de dezembro de 2025.

PAULISTANA-PI,  1 7 de dezembro de 2025

OSVALDO MAMEDIO=~oo~por DA COSTA.-01846142}69 COSTA:01846142369: 20 u.12.i 711 :S 3 :0t

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL 018.461.423-69

## 1d:0047  F 2 EA6CS0F  SSE

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LEI Nº 0269 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A  DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO POVOADO SERRA VERMELHA, MUNICÍPIO DE PAULISTANA­ PI, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -PI, no uso das atribuições que lhe são  conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  -Fica determinado a denominação  da Creche, que está sendo construída  no povoado  Serra  Vermelha,  neste  Município ,  denominar-se-á: Creche  Professora Josemaria Macedo Sepedro.

Art. 2º  - Na data da inauguração  da referida creche, deverá  ser instalada placa com a denominação de que trata o Artigo 1 º desta Lei.

Art. 3º-As despesas decorrentes a aplicação desta Lei, correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento Municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana-PI, 17 de dezembro de 2025.

OSVALDO MAMEOIO DA AniMdod@formadigitalporOSVALOO MAMEDIOOACOSTA..il1846142369 COSTA:01846142369 Dados:202S.12.1712:1S:39-03'00'

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

354.052,82