Não Identificado — Paulistana (06/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv
Id:0b621D948D9933b1
Id:0B621D948D9933A9
Paulistuo
PREFEITURADE
SEC
EstadO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
Município DE PAULISTANA-PI
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
INTERESSADO (A): ADALBERTO DE SOUSA SANTOS
DAFADE PR31OCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
INTERESSADO (A): MARIA DOS HUMILDES RODRIGUES AMORIM
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
DATADE PROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
orio FUNDEF do Munic
de Paul
servigo,
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissaio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
de Paulistan
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em fa
documen
stante nos autos e demais informag3es fornecidas pelo servidor,decide
iodo de 1998 a dezembro 2000,do
o que segue
trabalhar como professor.
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando ausencia de
habilitagao no precatorio e omissio de periodo trabalhado entre o periodo de 2005 e
II - FUNDAMENTACAO
2006, do qual alega trabalhar como professor.
da Secre
comprobatorios: contracheques.
II- FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educacao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissao
constatou que
Constatou-se que: A servidora encontra-se babilitada no precatorio, bem
como o periodo pleiteado ja foi homologado, portanto,nao havendo novo.
periodos, bem como da existencia do seu
na relacao, nao ha
Pauliste
Prefeitura DE
ecessidade de proceder aumento de cota ou de habilitacao no referido
precatorio.
Devendo por tanto ser indeferido o requerimento protocolado
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
III DECISAO
referido documento, deste
modo nao logrou exi
Diante do exposto, a Comissao decide:
Av. Marechal odoro, 121 - Birre: Conto EP: 6475000 - PAULISTANA/PI
diretriz
basica dur
lo de vigen
Paulistar
III-DECISAO
Orgulho da
iante do exposto, a Comissaio decide:
ESTADO DO Piauí
do o direito do(a) servidor(a) recorrer
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
los dados e valores.
( ) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagao
dos dados e valores
X)INDEFERIR O
(X) INDEFERIR o recurso, por ja esta a professora habilitada no precatorio
bem como, por inexistir novos periodos a serem acrescidos.
IV- CONSIDERACOES FINAIS
homologacao e posterio
PI22 de Maio de 2025
publicagao. Caso o(a) servidor(a) entenda necessario, podera buscar revisao judicial da
presente decisao, nos termos da legislagao vigente
Aay
Rolc Wlivene Cola
Aoub wo sk
heuds ec
franesco
Arewn
FRANCISCA ADELINA DE ARAUJO
CPFno447.121.033-53
foeulda ds Fxkc Ilivwre Cote.
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
ADRIARAMARAKAVER XOVAeS
E PAULISTANA
VINICIUS GOMES
PINHEIRO DE ARAUJO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
CPF no:047.586.903-67
VINICIUS
CPMES 047.386.983-67
ARAUJO
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.