Licitação — Marcolândia  Do (05/11/2025)

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## ESTADQDQ PlAUj PBtl"IIYM MUNJÇIPAL DE MARCOL,ÃNQJA

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RH Porn,11 M1rl1 dt SGuH, 21  · Ctntro. ····· (891 HJ9-1174 CEP. 64.685-000. Mmollndl1 -Pl1al

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## DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos  de  Marcolãndia do  Piauí­ DECLARA que o Sr" João  Balista Pires, Inscrito no CPF: 005.353.894-34 localizado no Municíp io de Araripina Pernambuco, SN, CEP:56.280-000 Zona Rural· fica DISPENSADO do licenciamento ambiental  para  realizar  as  atividades A1· 002  Classe1 : Culturas  Anuais  ou  semi-perenes (exceto  Horticultura  e  Fruticultura  e  Silvicultura locallzado(a)  no  Sitio  Serra  do  Deserto MarcolândiJ. 51 N, Zona  Ru ral cio  município de Marcol~nclia UF  PI. . r .· ·ral 1·-sc · e !,.  a· .  ·'  · geradora  de  impactos  ambientais  pouco  significativos,  conforme  Art.  10  da  lei  6938/81,  Art.7°, inciso  1,  da  resolução  CONSEMA 40/2022,  de  17 de Agosto  de  2022,  sujeitando-se,  portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO.

Esta  declaração  possui validade  de 04  (quatro anos), contados da  data da  assinatura.  e têm como base as  informações  declaradas  por PREFEITURA MUNICIPAL DE  MARCOLÂNDIA  DO PIAUI, constante  do  requerimento  de  solicitação  de  Declaração de  Baixo Impacto  Ambiental­ DBIA, protocolado sob o processo Administrativo nº 019/2025 de 04 de Novembro de 2025.

A isenção  aqui  declarada  não  exime o cumprimento  de normas e padrões  ambientais,  nem  da fi scal ização  exercida  pelos órgãos  competentes, devendo ser obedecida  às  condições  gerais  a

## COI\IDIÇ E .,,, ERAIS

- Dispor de  maneira  ambientalmente correta  os  afluentes e reslduos,  respeitando as diretrizes  estabelecidas  nas  normas  vigentes.  O  empreendedor  deve  demonstra sempre  que  solicitado  pelo  órgão fiscalizador,  que  não  esta  causando  poluição  ou degradação  ambiental.

Comunicar ap órgão  ambiental  sempre que  surgir algum problema operacional que implique  em não conformidade legal como, por exemplo, a  necessidade de intervenção  em sistema de  tratamento/disposição  de efluentes. face à uma eventual baixa  eficiência do  mesmo.  Ê recomendável também que.  tão logo  se tenha  o controle  da  situação , haja nova comunicação  ao  órgão  ambiental,  notificando esse controle.

Comunicar  o  órgão  a  ocorrência  de  acidente  que  interfira  com  o  meio  entrópico. tuuna nora  ou com  os  componentes  ambientais  ar,  agua  ou  solo,  ta,s  como: 0~11:.1  ., 11cnto  d~  ,nsumos  0 1; µrol.lutos 110  ,olv,  lransbo,damçnlo  l.le  e:.lélÇâo de tratamento de  efluentes (ETE), Incêndios, explosões, vazamentos de gazes, desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc.

E11a comunica busca  o Inicio  Imediato das  a  ões  com  vistas a nt ra dos danos  causados.  E  recomendável também que,  tão  logo  se  tenha  o  controle  da siluação , haja nova comunicação  ao órgão  ambiental, notificando esse controle.

- Comunicar ao órgão  ambiental a constatação  de passivo ambiental que por ventura tenha sido omitido durante a fase de obtenção  da OBIA ou que tenha sido criado na fase pós-DBIA, apresentando as propostas de solução.
- ,  Não  executar,  a  revelia  do  órgão  ambiental, ampliaçao ou  modificação  passivei de 1 nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
- Caso  ocorra  o  encerramento  das  atividades  do  empreendimento  no  decurso  da vigênc ia  da  DBIA, executar  as  ações para  liberação  da  área  no  que  se  refere  ao aspecto  ambiental  e  comunicar o fato  ao  órgao  licenciador. que fará  a fiscalização para arquivamento do processo.
- Requerer  a  revalidaçao  da DBIA  antes  do  seu  vencimento, evitando  assim a 1 continuidade  de  operação  sem  autorização  pertinente  e  a  consequência  aplicação das pen.is previstas em lei.
- Apresente  DBIA  não isenta o  empreendedor  a  obter  as  demais  licenças  ou autoriza  ões ertinentes a ovino-ca  rino/atividade.

Marcolãndia,  04 de Novembro de 2025

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Nladr.~YlQ dte.J,,JL {J;,JL

Maria Madalena De Carvalho Coelho

Sec. Mun. De Meio Ambienle Rec. Hídricos

MAIIIA MADALENA DE e:. C:OElHO CPF: 018.XXX.)()()(•23 M.CldTÃlltAMUNICIPAl.9"-UUO  A~INTII e 111c1JHOS...-COS ,,\_,...,1,1ot0t20H MMc:~'1

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atrtbuições  legais e em confonnidade com a legislação  vigente constante no preâmbulo do Edital do Dispensa n· 043/2025, Processo Administrativo n· 084/2025, após  análise,  conferência  e deliberação , resolve ADJUDICAR o procedimento em epíg rafe, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS  PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI.

## Resumo

| Fornecedor                                                                                           | Estimado   | Adjudicado   | Diferença                  |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|----------------------------|
| POSITTVA ASSESSORIA PUBLlCA LTDA • 22.782.906/0001-48 gledisonalencarl486@gmail.com • (86199824-0907 | 10.000,00  | 10.000,00    | 0,00 Sem Variação { 0,00%) |
| Totais                                                                                               | 10.000,00  | 10,000,00    | 0,00 PnMlta(O,-)           |

## Detalhes

Gabriella Rodrigues Ribeiro Medeiros na condição  de  Agente de Contratações  Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                              | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                              | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                              | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                              | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                              |
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| Lote 1                                                                                                                   | Data/Hora da Adjudicação - 03/11/2025 14:33:14                                                                           | Data/Hora da Adjudicação - 03/11/2025 14:33:14                                                                           | Data/Hora da Adjudicação - 03/11/2025 14:33:14                                                                           | Data/Hora da Adjudicação - 03/11/2025 14:33:14                                                                           |
| Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicasno perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicasno perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicasno perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicasno perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicasno perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI |
| Descrição Item                                                                                                           | Quantidade                                                                                                               | Medida                                                                                                                   | Unitário                                                                                                                 | Sub Total                                                                                                                |
| Pavimentação de vias públi cas no perimetro urbano do municíp io de Miguel Leão-PI.                                      | 1,00                                                                                                                     | UND                                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                                | 10.000,00                                                                                                                |
| QQ • SICAEll!lf Inserido em:                                                                                             | QQ • SICAEll!lf Inserido em:                                                                                             | QQ • SICAEll!lf Inserido em:                                                                                             | 29/10/2025 16:41                                                                                                         | 29/10/2025 16:41                                                                                                         |

Miguel Leão,  03 de Novembro de 2025.

Agente de Contratações:  Gabriella Rodrigues Ribeiro Medeiros

Llcita :: Prefeitura Municipal de Miguel Leão  - PI - Unidade Úni ca

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão,  10 Bairro Centro

CNPJ - 06.554.93510001-04 CEP: 64.445--000 Miguel Leão  • Pia  ui

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 077/2025

Processo Administrativo:

nº 084/2025

Procedimento Licitatório:

nº 043/2025

Modalidade:

Dispensa Eletrônica

Fundamentação Jurídica:

art. 75, 1 da Lei 14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI

Contratante:

Município  de Miguel Leão- PI.

Contratado:

POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNP  J 22. 782.906/0001-48

Valor Global:

R$ 10.000,00

Data da assinatura:

04 de novembro de 2025

Recnrsos:

Convênio nº  944655/2023  - TRANSFEREGOV,  Orçamento  Geral  do  Município de

Miguel Leão  - PI e outros.

Vigência:

12 (doze) meses

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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