Contrato — Simoes (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

Rua: Uberato JOH 210 · Centro CEP - 64.SSS:-000 · Slm6es Plauf E-mail - semecsimoespi@hotmail.com

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Simões/PI,  8  de Maio de 2025.

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Testemunhas:

RG:

RG:

ltalo Magno Dantas t!

Prefeito

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Simõ

lris Elaine Dantas Lopes de Carvalho Secretária  Municipal de Educação/PI

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Contriitado (a)

CPF:

CPF:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08 Rua: Uberato José  210 · Centro ap · 64,585-000 · Simões  Pia  ui E-mail semecslmoesol@hotmall,com

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## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TEMPORÁRIOS

O  MUNICÍPIO  DE  SIMÕES, ESTADO  DO  PIAUÍ, pessoa  jurldica  do  direito público  interno,  inscrito no CNPJ  sob  o  nº 06.553.85310001-37, com  sede  na Rua João  Raimundo de Oliveira, Simões/PI , neste ato representado pelo seu Excelentlssimo Prefeito, Sr. ltalo  Magno  Dantas Lopes de Carvalho, brasileiro,  solteiro,  inscrito no CPF sob o nº 009.363.273-83, o qual pode ser encontrado  no  endereço  acima,  e  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  de Simões/PI,  pessoajurldica inscrita no CNPJ sob o nº 30.371.112/0001-10, com sede  na  Rua José Carvalho,  782, Simões/PI ,  representada  pela  Secretár ia Municipal de Educação , Sra, /ris  Elalne Dantas Lopes de  Carvalho, inscrita no CPF sob o nº 009.363.263-01, doravante denominados CONTRATANTES, e o (a) Sr. (a) Mareia Maria Pereira e SIiva, brasileiro (a),  portador (a) do RG nº 2,953.152 -SSP-PI,  e  inscrito  (a)  no  CPF  sob  o  nº 039.483,633-23, residentes no Povoado  Serra dos Cláudios , Simões -PI, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), acordam nos termos e cláusulas  a seguir discriminadas, em conformidade com  o  art. 37, IX, da  CRFB/88,  a  legislação municipal e o seletivo de Edital nº 001/2024.

CLÁUSULA  PRIMEIRA: Caberá  à/ao  contratado (a) a execuçao dos serviços de MERENDEIRA, na  rede pública  municipal de ensino, sendo vinculado (a) à Secretaria de Educação de Simões/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA: O contratado (a) exercerá  a função de MERENDEIRA, e  cumprirá sua  jornada  de  trabalho  de  acordo  o  melhor interesse público  e a critério  da Secretaria Municipal de Educação.

PARÁGRAFO  PRIMEIRO: O  cumprimento  da  jornada  contemplará a  carga horária  citada no edital 001/2024.

PARÁGRAFO  SEGUNDO: O descumprimento imotivado da jornada fixada no edital  e  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação  ensejará  rescisão contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA  TERCEIRA: O serviço contratado contemplará  todos os procedimentos necessários  ao desenvolvimento da atividade.

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e:~ í talo Magno O~rvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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Testemunhas:

RG:

RG:

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

Rua: Uberato J~ 210- Centro - CEP - 64.585-000 - Sí mões  - Piauí E-mall - semecslmoe:spi@hotmall.com

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CLÁUSULA  QUARTA: A escala de execução  dos serviços será  definida  pela Secretaria Municipal de Educação,  respeitando as condições  estabelecidas em lei e o disposto no Edital nº 01/2024.

CLÁUSULA  QUINTA: O presente contrato terá  validade pelo perlodo letivo, de 08/05/2025  a  31/12/2025, podendo  ser  renovado  em  caso  de  justificada necessidade administrativa.

CLÁUSULA  SEXTA: OS  CONTRATANTES pagarão  à/ao CONTRATADO (A) o valor correspondente a R$ 1518,00 reais, tendo como referência  a Clá usula 5 do Edital nº  01/2024.

PARÁGRAFO  ÚNICO : O pagamento será  efetuado pela  Secretaria Municipal de Educação  até o  quinto  dia  útil  do mês  subsequente  e  será  depositado  no Banco do Brasil, Agênc ia 4031-2, Conta 20.041-7.

CLÁUSULA SÉTIMA: A Secretaria Municipal de  Educação fiscalizará o cumprimento  do  presente  contrato,  sempre  observando  os  procedimentos realizados e obedecendo aos estritos termos nele fixados.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato será  regido pelas normas de direito público , fazendo parte dele as chamadas cláu sulas exorbitantes.

CLÁUSULA  NONA: O descumprimento imotivado dos deveres funcionais e de qualquer das cláusulas  constantes neste contrato ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA : O  contrato  poderá  ser  rescindido  de  acordo  com  o interesse  público, especialmente  quando  constatada a desnecessidade  ou descontinuidade do serviço, nao gerando qualquer direito à indenização .

CLÁUSULA DÉCIMA  PRIMEIRA: As  partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de Simões ,  Estado  do  Plauf,  em  renúnc ia  expressa  a  qualquer  outro,  por  mais privilegiado que seja, para resolver as questõe s derivadas deste contrato.

E,  por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme,  o  presente contrato segue lavrado em três  vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI , 8  de ~ 5. [talo Mag~d:'carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273·83

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ 18.114.559/0001-08 210 ·  Centro-CfP ·  64.585-000 ·  Slm6es-Piauf

Rua: Uberato José E-mail - semecslmoespi@hotmail.com

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Ítalo Magno Dantas Lopes d•re,t\JM ICIPAL

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Iria Elalne Dantas Lopes de Carvalho Secretária  Municipal de Educação/PI

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Contratado (a)

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CPF:

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A prova documental dos atos municipais