Lei — Paulistana (11/03/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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Chamada Pública  nº 01/2025, para aquisição  de gêneros  alimentícios  diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

A  Prefeitura Munlclpal de Paullstana -PI, pessoa jurldica de  direito público , com sede à  Avenida Marechal Deodoro, nº 121, Bairro Centro, Paulistana PI, inscr~a no CNPJ sob  nº  06.553.796/0001-96,  através da Secretaria  Municipal  de  Educação,  representada neste ato pelo Secretário  Municipal de Educação , o  Sr. Frâncio Charlidon Sobreira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o  disposto no Art.14, da Lei nº 11 .947/2009 e nas  Resoluções do  FNDE  relativas  ao  PNAE,  através  da Secretaria  Municipal  de Educação, vem  realizar  Chamada  Pública para  aquisição  de  gêneros alimentícios da Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  destinado  ao  atendimento  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, durante o ano letivo de 2025. Os interessados (Grupos Formais,  informais  ou  Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação  para habilitação e  Projeto de Venda até  às 09 horas, do dia 01 de  abril  de  2025,  na  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  situada  à  Avenida  Marechal Deodoro, S/N, Bairro Centro, Paulistana PI, quando será  feita a abertura da sessão .

1. OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Públi ca  é  a aquisição  de  gêneros  alimentícios da Agricultura  Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural,  para  o  atendimento ao Programa Nacional  de  Alimentação Escolar  PNAE,  conforme especificações e quantidades descritas nos Anexos li e  IV, respectivamente.

## 2. FONTE DO RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/FNDE,

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura  Familiar poderão  comercializar sua produção  agrlcola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e  Grupos Formais, de acordo com o Capítulo  V, Seção  li da Resolução  FNDE que dispõe  sobre o  PNAE.

## 3.1 ENVELOPE  Nº  01 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR  INDIVIDUAL  (não organizado em grupo).

O Fornecedor  Individual  deverá apresentar  no  envelope  nº  01 os  documentos abaixo relacionados, sob pena de  inabilitação :

- 1  - a  prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Flsica - CPF; 11 -o  extrato  da  DAP  Física o u  do  CAF  do  agricultor familiar  participante,  emitido  nos últimos  60 dias ou prova de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF atualizado; Ili -a  prova  de  atendimento  de  requisitos  higiênico-sanitários previstos  em  normativas específicas; e IV  a  declaração  de  que  os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  são  oriundos  de produção  própria,  relacionada no projeto de venda .

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

O  Grupo  Informal  deverá  apresentar  no  Envelope  nº  01 ,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :

- 1 a  prova  de inscrição  no Cadastro de Pessoa  Física CPF de cada  agricultor familiar participante; 11  - o  extrato da DAP Flsica ou do CAF emitido nos últimos  60 dias ou prova de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF atualizado de cada agricultor familiar participante; 111 -a  prova  de  atendimento  de  requisitos  higiê nico-sanitário s  previstos  em  normativas específicas; e serem entregues são  produzidos pelos
- IV - a  declaração  de que os gêneros  alimentfcios a agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

## 3.3. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo  Formal  deverá apresentar  no  Envelope  n°  01 ,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- 1  - a  prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  - CNPJ; li  o  extrato  da DAP Jurídica ou  do CAF  para  associações  e  cooperativas,  emitido  nos últimos 60  dias  ou  prova  de  Cadastro  Nacional  da  Agricultura  Familiar  CAF  jurídico atualizado; Ili  a  prova  de regularidade  com  a  Fazenda  Federal,  relativa  à  Seguridade  Social  e  ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; IV - as cópias do estatuto e  ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V  - o  Projeto de Venda de Gêne ros  Alimentícios da A gricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante  legal; VI - a  declaração  de que  os gêneros  alimentícios  a  serem entregues são  produzidos pelos associados/cooperados; VII -a  declaração  do  seu  representante  legal  de responsabilidade  pelo  controle  do atendimento  do limite individual de venda de seus cooperados/associados; VIII  a  prova  de  atendimento de  requisitos  higiênico-sanitários previstos  em  normativas específicas.

## 4. ENVELOPE Nº 02 -PROJETO DE VENDA

4 .1.  No Envelope nº  02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar  o Projeto  de  Venda  de  Gê neros  Allmentfclos  da  Agricultura Familiar conforme Anexo 1.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 4.2. A  relação  dos proponentes dos projetos de venda será  apresentada em sessão  públ ica e  registrada em ata após o término do prazo de apresentação  dos projetos. O  resultado da seleção  será  publicado em  até 03 (três)  dias após  o  prazo da publicação  da relação  dos proponentes e  no prazo de 05 (dias) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s)  para
- assinatura do(s) contrato(s). 4.3.  O(s)  projeto(s)  de  venda  a  ser(em)  contratado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução  do FNDE que dispõe  sobre o PNAE. 4.4.  Devem  constar nos Projetos de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura  Familiar o nome,  o CPF  e nº  da  DAP  Física  ou  CAF  atualizado  de  cada  agricultor  familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e  o  CNPJ E  DAP jurídica  ou CAF jurídico  da organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.5.  Na  ausência  ou  desconformidade  de  qualquer  desses  documentos  constatada  na abertura dos envelopes poderá  ser concedido abertura de  prazo para sua regularização  de até  02 (dois) dias, conforme análise  da Comissão  Julgadora.

## 5. CRITÉRIOS  DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1.  Para seleção,  os projetos de venda  habilitados serão  divididos em: g rupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do Pais.
- 5.2.  Entre  os  grupos  de  projetos,  será  observada  a  seguinte  ordem  de  prioridade  para seleção :
- 1  o  g ru po de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
- li  o  grupo  de  projetos  de  fornecedores  de  Região  Geográfica  Imediata  tem  prioridade sobre o de Região  Geográfica  Intermediária,  o  do estado e o  do País;
- 111 -o grupo  de  projetos  de  fornecedores  da  Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do Pais;
- IV o  grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do Pais.
- 5.3.  Em  cada  grupo  de  projetos,  será  observada  a  seguinte  ordem  de  prioridade  para seleção:
- 1 os  assentamentos  de  reforma  agrária, as  comunidades  tradicionais  indígenas,  as comunidades  quilombolas  e  os  grupos  formais  e  informais  de  mulheres,  não  havendo prioridade entre estes: a)  para  efeitos  do disposto  neste inciso,  grupo formal  de assentados  da reforma  agrá ria, comunidades tradicionais indíge nas, comunidades quilombolas e  mulheres deverão  ter, no mínimo,  50%+1  (cinquenta  por cento  mais  um)  de  cooperados/associados  com  DAP ou CAF Pessoa Física  no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurí dica; b) grupos informais de assentados da reforma agrária,  comunidades tradicionais indlgenas, comunidades  quilombolas  e  mulheres  deverão  ter  em  sua  composição  100%  (cem  por cento) de integrantes com DAP ou CAF Pessoa Flsica; c)  no  caso  de  empate  entre  os  grupos  formais  de  assentados  da  reforma  agrár ia, comunidades tradicionais indlgenas, comunidades quilombolas e mulheres, terão prioridade  aqueles  que  apresentarem  maior número  de  DAP  ou  CAF  Pessoa  Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurldica; e reforma  agrária, terão prioridade aqueles que apresentarem  o  maior número  de integrantes destes públicos , com
- d)  no  caso  de  empate  entre  grupos  informais  de  assentados  da comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres, DAP ou CAF Pessoa Flsica;
- 11 -os fornecedores de gêner os alimentíci os certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo  a  Lei nº  10.831/2003, o  Decreto nº  6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
- 111  - os grupos formais sobre os grupos informais, estes sobre os fornecedores individuais, e  estes,  sobre  as  Cooperativas  Centrais  da  Agricultura  Familiar,  conforme  normativos vigentes publicados pelo Ministério  do Desenvolvimento Agrário  e Agricultura Familiar.
- a)  no caso de e mpate entre  Grupos Formais, em referência  ao disposto no §  2° inciso Ili deste artigo, têm  prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/cooperados, conforme DAP jurldica ou CAF jurldica;
- b)  em  caso  de  persistência de  empate,  deve ser  realizado  sorteio  ou,  e m havendo consenso  entre  as  partes,  pode-se  optar  pela  divisão no  fornecimento  dos  produtos  a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.
- 5.4 Caso a  EEx.  não  obtenha as quantidades necessá rias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores  locais,  estas  deverão  ser  complementadas  com  os  projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção  e  priorização  citados nos itens 5.1 e 5.2.

## 6. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A  entrega dos gêneros  alimentícios  deverá  respeitar o  preconizado abaixo:

## 6.1 Local de Entrega: Escolas Municipais

Os  produtos  deverão  ser entregues sempre  frescos  e  diretamente  na  sede das  escolas municipais constantes do  Anexo 111 , mediante expedição do  recibo assinado pelo responsável por  cada  estabelecimento,  de  acordo  com  o  cronograma  de  entrega  dos produtos  estabelecido  pelo nutricionista da  Secretaria Municipal de  Educação, nas quantidades previstas.

## 6.2  Perlodo de Fornecimento

Durante todo o  ano letivo de 2025, conforme calendário  escolar,  podendo ser encerrado antes,  caso o  limite  da  entrega  total  dos  produtos  constantes  no  Projeto de Venda  seja atingido.

## 6.3 Previsão  de Quantidade de Gê neros Allmentlclos a serem adquiridos

A  quantidade  de  gêneros alimentfcios  a  serem  adquiridos  é  estimada  com  base  nos cardápios  elaborados pelo nutricionista da SME e  executados pelas escolas, encontram-se disponíveis  no Anexo IV deste Edital, na periodicidade semanal e  mensal.

7. PAGAMENTO

O  pagamento será  realizado até 20 (vinte) dias após a  última  entrega do mê s, através de depósito  em conta corrente,  mediante apresentação  de documento fiscal  correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à  antecipação  de pagamento, para cada faturamento.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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## 8 .  RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

- 8 .1  Os fornecedores  que  aderirem  a  este  processo  declaram  que  atendem  a  todas  as exigências  legais  e  regulatórias  e  que possuem  autorização  legal  par-a  fazer a  proposta, sujeitando-se.  em  caso  de  declaraçã o  falsa,  és penalidades  da  legislação  civil  e penal aplicáveis .
- 8 .2  O  fornecedor compromete a  fornecer os g ê neros alimentícios conforme o  disposto no padrão  de identidade e  qualidade estabelecida  na  legislação  vigente e  as especificações técnicas  elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação  disponível  no Anexo li.
- 8 .3 o fornecedor compromete a  fornecer os gêneros  a limentícios nos preços estabelecidos de acordo com o  preconizado nesta Chamada Pública.
- 8 .4  O  fornecedor compromete  a  fornecer  os  gêne ros  allmentfcios  nas escolas  conforme cronograma d e  entrega definido pela Secretaria Municipal de Educação  e/ou nutricionista.
- 8 .5  A  recusa na entrega dos respectivos produtos na sede das escolas, conforme previsto no  item  6 .1  ensejará  a  rescisão  do contrato,  além da implicação  de multa  no importe de 20% sobre o  valor do contrato, bem como a  vedação  de contratação  com o  Poder Púb lico, pelo prazo de 03 (três)  anos.

## 9 .  DISP OSIÇÕ ES GERAIS

- 9 .1 . A presente  Chamada  Pública poderá ser  obtida  nos  seguintes  locais:  Secretaria Municipal de Educação  e  Secretaria Municipal de Agricultura. ambas localizadas à  Avenida Marechal Deodoro, S/N, Bairro Centro,  Paulistana PI e  na Prefeitura Municipal, localizada à  Avenida Marechal D eodoro,  121 , Bairro Centro,  Paulistana PI.
- 9.2.  Os produtos alimentfcios deverão  atender ao d isposto na legislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) específica  para os a limentos de origem animal e  vegetal. 9 .3 .  O  limite individual de venda do agricultor familiar e  do empreendedor familiar rural para a a llmentaçao  escolar  deverá respeitar  o  valor  máximo  de  R$40.000,00  (quarenta  mil reais),  por DAP ou CAF/Ano/Entidade Executara, e  obedecerá  às seguintes regras: 1 Para a  comercialização  com fornecedores individuais e  grupos  informais, os contratos individuais firmados deverão  respeitar o  valor máximo  de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF/Ano/EEx. l i  - Para a  comercialização com grupos formais o  montante máximo  a  ser contratado será  o resultado  do número  d e  agricultores  familiares  inscritos  na  CAP jurídica ou  CAF jurídico multiplicado pelo limite individual de comerc ialização,  utilizando a  seguinte  fórmula:
- Valor m áx imo  a  ser  contratado =  nº d e  agricultores familiares  inscritos na  DAP jurídica ou CAF Jurldlco x  R$ 40.000,00.

Paulistana- P I,  10  de março de 2025.

Frã n cio  Charlidon S obre ira Secretário  M u nicipal de Educação

ANEXO 1  Modelos de Projetos de Venda

## MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  DA\_1UIIA \_\_\_

AÇAD  \_ \_

| ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            | ~l:M.-lll!A-.-n>AO-l'ilaJIIA•- ·-~---- -- Propcacrte 2.CNPJ                                                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Nomedo                                                                                                                              | 1. Nomedo                                                                                                                              | 1. Nomedo                                                                                                                              | 1. Nomedo                                                                                                                              |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |
| 3. EndertÇO                                                                                                                            | 3. EndertÇO                                                                                                                            | 3. EndertÇO                                                                                                                            | 3. EndertÇO                                                                                                                            | 4. Muniq,io/UF                                                                                                                         | 4. Muniq,io/UF                                                                                                                         | 4. Muniq,io/UF                                                                                                                         | 4. Muniq,io/UF                                                                                                                         | 4. Muniq,io/UF                                                                                                                         |
| S. B-mtil                                                                                                                              | S. B-mtil                                                                                                                              | S. B-mtil                                                                                                                              | S. B-mtil                                                                                                                              | 6.DDD/Fone                                                                                                                             | 6.DDD/Fone                                                                                                                             | 6.DDD/Fone                                                                                                                             | 6.DDD/Fone                                                                                                                             | 7.CEP                                                                                                                                  |
| 8. ~ doCAF ou DAP Juridica                                                                                                             | 8. ~ doCAF ou DAP Juridica                                                                                                             | 8. ~ doCAF ou DAP Juridica                                                                                                             | 19.Baoco                                                                                                                               | 19.Baoco                                                                                                                               | l 10.Agblci&O:Jrra,1c                                                                                                                  | l 10.Agblci&O:Jrra,1c                                                                                                                  | l 11.Con1aN°daComa                                                                                                                     | l 11.Con1aN°daComa                                                                                                                     |
| 12. N" deAuociados                                                                                                                     | 12. N" deAuociados                                                                                                                     | 12. N" deAuociados                                                                                                                     | 12. N" deAuociados                                                                                                                     | 13. N"'deAssociadosde 1oordo com I Lei n• 11.32612006                                                                                  | 13. N"'deAssociadosde 1oordo com I Lei n• 11.32612006                                                                                  | 13. N"'deAssociadosde 1oordo com I Lei n• 11.32612006                                                                                  | 14. N'deAssociadoscomDAP Flsica                                                                                                        | 14. N'deAssociadoscomDAP Flsica                                                                                                        |
| tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl                                                                                                          | tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl                                                                                                          | tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl                                                                                                          | tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl                                                                                                          | 16.CPF                                                                                                                                 | 16.CPF                                                                                                                                 | 16.CPF                                                                                                                                 | 17. DOIM'ooc                                                                                                                           | 17. DOIM'ooc                                                                                                                           |
| 18. FndertÇO                                                                                                                           | 18. FndertÇO                                                                                                                           | 18. FndertÇO                                                                                                                           | 18. FndertÇO                                                                                                                           | 19.Munq>io/UF                                                                                                                          | 19.Munq>io/UF                                                                                                                          | 19.Munq>io/UF                                                                                                                          | 19.Munq>io/UF                                                                                                                          | 19.Munq>io/UF                                                                                                                          |
| --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        | --~llo\--1111--                                                                                                                        |
| 1. Nomeda Fn1iiade                                                                                                                     | 1. Nomeda Fn1iiade                                                                                                                     | 1. Nomeda Fn1iiade                                                                                                                     | 1. Nomeda Fn1iiade                                                                                                                     | 2.CNPJ                                                                                                                                 | 2.CNPJ                                                                                                                                 | 2.CNPJ                                                                                                                                 | 2.CNPJ                                                                                                                                 | 3. Munq)M)/UF                                                                                                                          |
| 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | 4.EodcrtçlJ                                                                                                                            | S. DDD/Fooc:                                                                                                                           |
| 6. Nomedo rcprcsottan1e e e-mail                                                                                                       | 6. Nomedo rcprcsottan1e e e-mail                                                                                                       | 6. Nomedo rcprcsottan1e e e-mail                                                                                                       | 6. Nomedo rcprcsottan1e e e-mail                                                                                                       | 6. Nomedo rcprcsottan1e e e-mail                                                                                                       | 6. Nomedo rcprcsottan1e e e-mail                                                                                                       | ]1.CPF                                                                                                                                 | ]1.CPF                                                                                                                                 | ]1.CPF                                                                                                                                 |
| --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  | --~--                                                                                                                                  |
| 1. Produto                                                                                                                             | 2.Unidade                                                                                                                              | 3.Quan1idade                                                                                                                           | 3.Quan1idade                                                                                                                           | 4. Preço de Aquisiç!o•                                                                                                                 | 4. Preço de Aquisiç!o•                                                                                                                 | 4. Preço de Aquisiç!o•                                                                                                                 | 4. Preço de Aquisiç!o•                                                                                                                 | S. Cronopna de &1reg1 d01 produtos                                                                                                     |
|                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | 4.1. Unid.rio                                                                                                                          | 4.1. Unid.rio                                                                                                                          | 4.2. Tw.l                                                                                                                              | 4.2. Tw.l                                                                                                                              | S. Cronopna de &1reg1 d01 produtos                                                                                                     |
| • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025                                                                                                 |
| Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. |
| Locale Dat1                                                                                                                            | Locale Dat1                                                                                                                            | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal                                                                                             | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal                                                                                             | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal                                                                                             | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal                                                                                             | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal                                                                                             | FoodE•mtil:                                                                                                                            | FoodE•mtil:                                                                                                                            |

## v-~--

## MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

## ··~--.......  01111

1. Nome do Preponente

J.EndcrCQO

6. H-maU  (quando houver)

8. Or91mizado pc.- Fntib1dcA1 dad11dora ()Sim ()Nlo

## GRUPO INFORMAL

2. CPF

4. Munq)io/UF

7. Fone

9.Nomc da Entidade: Miculadol'II (quando houver)

10. E-mail/Fone

5.CEP

## U · FORNECEDORES PARTIClPANTF.S

| 1. Nome do Agricullor {a) Familiar   | 2.CPF   | J.CAFou DAP   | 4.Banco   | 5.N°Agencia   | 6. N°ComaCorrente   |
|--------------------------------------|---------|---------------|-----------|---------------|---------------------|

## --~llo\-aacunaAIIO..\_

1. Nome da Entidade

]. Município

4.Eooc:rc,ço

[ 5. DDDJFone

6. Nome do rq&gt;rcscntanle e e-mail

## IV. RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

| 1. ldcmificaçlo do Agricullor (a)Familiar   | 2. ProdUIO     | J . Unaade     | 4. Quanlidadc   | S. Preço dcAquisiçlo• ,Unidade   | 6.V1lorTot1I    |
|---------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------|----------------------------------|-----------------|
|                                             |                |                |                 |                                  | ToulasricullOI' |
|                                             |                |                |                 |                                  | Toula[JicullOI' |
|                                             |                |                |                 |                                  | ToulagricullOI' |
|                                             |                |                |                 |                                  | Toula[Jicultor  |
|                                             |                |                |                 |                                  | TOllla,kullor   |
|                                             |                |                |                 |                                  | Toula[Jicultor  |
| TotaldoproJe10                              | TotaldoproJe10 | TotaldoproJe10 | TotaldoproJe10  | TotaldoproJe10                   |                 |

·  Preçopublicadon0Ediuitn·0112025

| I. ProdUIO   | 2. Unklade   | 3.Quaritw:lade   | 4. Prcço/Uniclade   | s. Valor Total por ProdulO   | 6. Cronograma de Ellcrep doa Produ!oa   |
|--------------|--------------|------------------|---------------------|------------------------------|-----------------------------------------|
|              |              |                  |                     | Total cio projeto:           |                                         |

1

D«laro c:star de aOOfdo com u  condições  c:stabd«idas nutc projc:IO e que as itformaQÕc:S  acima confCl"em oom u  a:ind~  de fomo::mcnlo.

(Continua na próxima página)

| l.ocl;le Dlll.a:   | Aa inltun do Rcpnsentanle doONpo lni>nnal      | Fono'E-mail: CPF:   |
|--------------------|------------------------------------------------|---------------------|
| l.ocl;l e Data:    | Asrkull<W~(as) Fomcccdoru (as)do Oupo lníOJTNI | Aainahn             |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

l

371

372

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

<!-- image -->

## MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

------... -----.-.-ao­

| ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        | ~ ....---N:)11111'--- -- 1-WWWID ,C:IODD........                                                                                        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                                                                               |
| Nomodo Proponente                                                                                                                       | Nomodo Proponente                                                                                                                       | Nomodo Proponente                                                                                                                       | 2. CPF                                                                                                                                  | 2. CPF                                                                                                                                  | 2. CPF                                                                                                                                  | 2. CPF                                                                                                                                  | 2. CPF                                                                                                                                  |                                                                                                                                         |
| ) . Enda-cço                                                                                                                            | ) . Enda-cço                                                                                                                            | 4. Muok:lplolUP                                                                                                                         | 4. Muok:lplolUP                                                                                                                         | 4. Muok:lplolUP                                                                                                                         | 4. Muok:lplolUP                                                                                                                         | S.CEP                                                                                                                                   |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| , . ~do CM ou DAPFlsi(:a                                                                                                                | , . ~do CM ou DAPFlsi(:a                                                                                                                | 6. DDDJFonc                                                                                                                             | 6. DDDJFonc                                                                                                                             | 6. DDDJFonc                                                                                                                             | 8.E-mail (qu.odo houver)                                                                                                                | 8.E-mail (qu.odo houver)                                                                                                                | 8.E-mail (qu.odo houver)                                                                                                                |                                                                                                                                         |
| 9.8111100                                                                                                                               | 10.N•daA(i&cia                                                                                                                          | 10.N•daA(i&cia                                                                                                                          | 10.N•daA(i&cia                                                                                                                          | 10.N•daA(i&cia                                                                                                                          | 11.,.,-daCoit.aCorrmlc                                                                                                                  | 11.,.,-daCoit.aCorrmlc                                                                                                                  | 11.,.,-daCoit.aCorrmlc                                                                                                                  |                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                         | Unidade                                                                                                                                 | Quamidadc                                                                                                                               | PreçodcAquisi\ão •                                                                                                                      | PreçodcAquisi\ão •                                                                                                                      | PreçodcAquisi\ão •                                                                                                                      | Crooowama de                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                         | Unidade                                                                                                                                 | Quamidadc                                                                                                                               | f-----~-------,Enaepdospn,dutos Unil.Vio                                                                                                | f-----~-------,Enaepdospn,dutos Unil.Vio                                                                                                |                                                                                                                                         | Crooowama de                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U                                                                                                   |
| --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  | --~M......mmc:unaA.DO~                                                                                                                  |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | Poo,                                                                                                                                    | Poo,                                                                                                                                    |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| Nomedo Rqmltcmante Legal                                                                                                                | Nomedo Rqmltcmante Legal                                                                                                                | Nomedo Rqmltcmante Legal                                                                                                                | Nomedo Rqmltcmante Legal                                                                                                                | CPF                                                                                                                                     | CPF                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. |
| Loc:alcOala:                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |

ANEXO li - Especificidade dos Gêneros  Perecíveis  e Preço de Aquisição ·

| PRODUTOS VEGETAIS - Grã o s, frutas, legumes e v erduras   | PRODUTOS VEGETAIS - Grã o s, frutas, legumes e v erduras   | PRODUTOS VEGETAIS - Grã o s, frutas, legumes e v erduras   | PRODUTOS VEGETAIS - Grã o s, frutas, legumes e v erduras                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PRODUTOS VEGETAIS - Grã o s, frutas, legumes e v erduras   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| ORDEM                                                      | ALIMENTOS                                                  | UND                                                        | ESPECIFICAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PREÇ O DE AQUISIÇÃ O                                       |
| 01                                                         | Abóbora                                                    | Kg                                                         | Abóbora de 1• qualidade, in natura, com casca. integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. sem danos causados por lesão físicaou mecãnlca. Transportada de forma adequada.                                                                                                                                                               | 5,00                                                       |
| 02                                                         | Acerola                                                    | Kg                                                         | Acerola de primeira quantidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecãnica , perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, com grau de amadurecimento ideal para o consumo. Transportadas de forma adequada.                                                                                                   | 10,00                                                      |
| 03                                                         | Alface                                                     | Molho                                                      | Alface integra, de 1• qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas. Transportadas de forma adequada.                                                                                                                                                         | 4,00                                                       |
| 04                                                         | Banana                                                     | Dúzia                                                      | Banana de 1• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturaçã o, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. | 7,50                                                       |
| 05                                                         | Batata doce                                                | Kg                                                         | Batata doce, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicose mecãnicos oriundos do                                                                                                                                                                                                                                       | 7,00                                                       |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|    |              |      | manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |      |
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| 06 | Beterraba    | Kg   | Beterraba, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada.                                                                                                                             | 7,00 |
| 07 | Cebola       | Kg   | Produto de boa qualidade isenta de sujidades, substancias terrosas e sujeiras, apresentando evolução completa de tamanho e maturação . Produto transportado adequadamente, preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                      | 7,00 |
| 08 | Cenoura      | Kg   | Firme e compacta, devendo ser graúda , isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecênicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma                                                                                                                                                 | 7,00 |
| 09 | Cheiro-verde | Maço | adequada. Folhas de cor verde, de 1• qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evoluçã o completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica. Transportados adequadamente. | 4,00 |
| 10 | Couve folha  | Maço | Couve folha de cor verde, de 1ª qualidade, com molho viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica.                                                                              | 3,75 |

|    |           |    | Transportada adequadamente.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |       |
|----|-----------|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|
| 11 | Goiaba    | Kg | Goiaba de 1ª qualidade, com caracterís ticas bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. Transportada de forma adequada.     | 10,00 |
| 12 | Macaxeira | Kg | Macaxelra integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, transportadas de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 7,00  |
| 13 | Mamão     | Kg | Mamão íntegro, firme de 1ª qualidade, com grau de evolução completo de tamanho e grau médio de maturação , isento de sujidades, substâncias terrosas e isento de danos por qualquer lesão física ou mecânica. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                              | 4,00  |
| 14 | Manga     | Kg | Manga de 1ª qualidade, com características bem definidas, sã, inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resí duos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. Melão de 1ª qualidade, fresco, frutos | 10,00 |
| 15 | Melão     | Kg | com maturação adequada ao consumo, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e                                                                                                                                                                                       | 4,25  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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|    |          |      | transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                       |       |
|----|----------|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|
| 16 | Melancia | Kg   | Melancia fresca, frutos com 70 a 80% de maturação , com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. | 2,50  |
| 17 | Pimentão | Kg   | Pimentão de 1ª qualidade, íntegro e firme, com grau de maturaçã o adequada, tamanho médio, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                      | 8,00  |
| 18 | Rúcula   | Maço | Integra, de 1ª qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. Acondicionada em embalagem plás tica, com peso expresso. Transportadas de forma adequada.                                                           | 3,75  |
| 19 | Tomate   | Kg   | Tomate de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, sem rupturas, integro em todas as partes, isento de insetos, umidade, sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                        | 8,50  |
| 20 | Uva      | Kg   | Uva de primeira quantidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, com grau de amadurecimento ideal para o consumo. Transportadas                                                                                                                 | 10,00 |

|                           |                           |                           | de forma adequada.                                                                                                                                                                          |                           |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| ORDEM                     | ALIMENTOS                 | UND                       | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                               | PREÇO DE AQUISIÇÃO        |
| PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL                                                                                                                                                                   | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
| 01                        | Ovos                      | Unid                      | Produto proveniente de estabelecimento com serviço de inspeção oficial.                                                                                                                     | 0,95                      |
| LEITE EDERIVADOS          | LEITE EDERIVADOS          | LEITE EDERIVADOS          | LEITE EDERIVADOS                                                                                                                                                                            | LEITE EDERIVADOS          |
| 01                        | Iogurte                   | Litro                     | Iogurte produzido com leite pasteurizado, com rótulo de validade em embalagem plástica , com 01 litro, mantido em temperatura de 4ºC. Beneficiado em estabelecimento com inspeçã o oficial. | 11,00                     |
| 02                        | Leite                     | Litro                     | Leite integral, tipo C, pasteurizado, com rótulo de validade em embalagem plást ica, com 01 litro, mantido em temperatura de 4ºC. Beneficiado em estabelecimento com inspeção oficial.      | 9,50                      |

*Preço de  aquisiçã o  é  o  preço  a ser pago  ao fornecedor da  agricultura  familiar. (Resoluçã o FNDE/CD nº 06/2020).

Todos  os  gê neros  devem  estar  isentos  de  material  ferroso,  livre  de  sujidades, parasitas e larvas, sem danos fís icos oriundos do manuseio e transporte.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ANEXO Ili - Endereço das Escolas

## ZONA URBANA

|   Nº | ESCOLA                         | LOCALIDADE/BAIRRO   |
|------|--------------------------------|---------------------|
|   01 | Creche Municipal Irmã Cândida  | Santo Antônio       |
|   02 | U. E. Bela Vista               | Alto Vistoso        |
|   03 | U. E. São Francisco            | Cohab               |
|   04 | U. E. Domingos Sávio           | Lagoa               |
|   05 | U. E. Frei Henrique Cavalcanti | Centro              |
|   06 | U. E. Hermí nio Rodrigues      | Choró               |
|   07 | U. E. Rosa Mí stica            | Arapiraca           |
|   08 | U. E. Vaz da Silveira          | Centro              |

## ZONA RURAL

|   Nº | ESCOLA                                | LOCALIDADE             |
|------|---------------------------------------|------------------------|
|   01 | U. E. Florentino Martiniano Pereira   | São Martinho           |
|   02 | U. E. Jovino Gomes Ferreira           | Batemaré               |
|   03 | U. E. Jovino Gomes Ferreira - ANEXO   | Caraibeira             |
|   04 | U. E. Hildebrando Jorge Rodrigues     | Povoado Tigre          |
|   05 | U. E. Hildebrando J. Rodrigues -ANEXO | Volta Grande           |
|   06 | U. E. Euséb ioAndréde Carvalho        | Barro Vermelho         |
|   07 | U. E. Antônio Joséda Cruz             | ltaizinho              |
|   08 | U. E. Raimunda Teonila de Macedo      | Serra Vermelha         |
|   09 | U. E. Hucê nio Coelho Damasceno       | Assentamento Cachoeira |

## ANEXO IV - Previsão  de Consumo

Estimativa de quantitativo de Gêneros  Alimentíc ios a  serem Adquiridos da Agricultura Familiar e  Empreendedor Familiar Rural para o  ano letivo de 2025*

|   ORD | ALIMENTOS    | UND   |   QTDPOR SEMANA* |   QTD POR MÊS * |   QTD ANUAL* |
|-------|--------------|-------|------------------|-----------------|--------------|
|    01 | Abóbora      | Kg    |               80 |             320 |         2880 |
|    02 | Acerola      | Kg    |               50 |             200 |         1800 |
|    03 | Alface       | Molho |               90 |             360 |         3240 |
|    04 | Banana       | Dúzia |              150 |             600 |         5400 |
|    05 | Batata doce  | Kg    |               55 |             220 |         1980 |
|    06 | Beterraba    | Kg    |               32 |             128 |         1152 |
|    07 | Cebola       | Kg    |               60 |             240 |         2160 |
|    08 | Cenoura      | Kg    |               80 |             320 |         2880 |
|    09 | Cheiro-verde | Maço  |              110 |             440 |         3960 |
|    10 | Couve folha  | Maço  |               60 |             240 |         2160 |
|    11 | Goiaba       | Kg    |              100 |             400 |         3600 |
|    12 | Iogurte      | Litro |               50 |             200 |         1800 |
|    13 | Leite        | Litro |              140 |             560 |         5040 |
|    14 | Macaxeira    | Kg    |              110 |             440 |         3960 |
|    15 | Mamão        | Kg    |               60 |             240 |         2160 |
|    16 | Manga        | Kg    |               75 |             300 |         2700 |
|    17 | Melão        | Kg    |               30 |             120 |         1080 |
|    18 | Melancia     | Kg    |              800 |            3200 |        28800 |
|    19 | Ovos         | Unid  |             2000 |            8000 |        72000 |
|    20 | Pimentão     | Kg    |               25 |             100 |          900 |
|    21 | Rú cula      | Maço  |               60 |             240 |         2160 |
|    22 | Tomate       | Kg    |               75 |             300 |         2700 |
|    23 | Uva          | Kg    |               50 |             200 |         1800 |

*Estes  valores  podem  sofrer alterações de  acordo  com  o  calendário  escolar e  número  de alunos matriculados e /ou desistentes.

(Continua na próxima página)

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ANEXO V - Modelo de Contrato de Compra e Venda

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## CONTRATO N. 0 \_\_ /2025

## CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. pessoa jurídica  de direito público , com sede na  Av.  Marechal  Deodoro,  S/NCentro,  inscrita  no  CNPJ  sob  n.º  06.553.796/0001-96, representado  neste  ato  pelo  Prefeito  Municipal,  o  Sr.  Osvaldo  Mamédio da  Costa, brasileiro, casado, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , com sede à---------------~ n.· \_\_  , em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ - PI, inscrito(a) no CPF sob n. 0 \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , doravante denominado(a) CONTRATADO(A),  fundamentados  nas  disposições  da  Lei  Federal  nº  11.947  de  16 de junho de 2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Públi ca nº 01/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É  objeto desta contratação  a  aquisição  de GÊNER OS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  da  educação  básica pública matriculados  na  Ent.  Exec.:  Prefeitura  Municipal  de  Paulistana  PI,  verba  FNDE/PNAE, repasses referente ao ano letivo de 2025, descritos no quadro previsto na Clá usula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública  nº 01/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O CONTRATADO  se  compromete  a  fornecer  os  gêneros alimentlcios  da  Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula  Quarta deste Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O  limite  individual  de  venda  de gêneros  alimentícios do  CONTRATADO será  de  até R$ 40.000,00  (quarenta  mil  reais)  por  DAP  ou  CAF  por  ano civil,  conforme  a  legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA

Pelo fornecimento  dos  gêneros alimentlcios,  nos  quantitativos descritos  abaixo (no quadro),  de  Gêneros Alimentlcios  da  Agricultura  Familiar,  o  (a)  CONTRATADO  (A) receberá o valor total de até R$

a) O recebimento  das  mercadorias  dar-se-á mediante  apresentação do  Termo  de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável  pela alimentação  no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O  preço de aquisição  é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e  no cá lculo do preço já  devem estar incluídas as despesas com frete,  recursos  humanos e  materiais, assim  como  os  encargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e  previdenciários e quaisquer outras  despesas  necessárias  ao  cumprimento  das  obrigações decorrentes  do presente contrato.

|                         |                         |                         | Preço de Aquisição      | Preço de Aquisição   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|----------------------|
| Produto                 | Unidade                 | Quantidade              | Preço Unitário          | Preço Total          |
| 1                       |                         |                         |                         |                      |
| 2                       |                         |                         |                         |                      |
| 3                       |                         |                         |                         |                      |
| VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO |                      |

## CLÁUSULA  QUINTA:

As  despesas  decorrentes  do  presente  contrato  correrão à  conta  da  seguinte  dotação orçamentária : 0000250376 Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula  Quarta, alínea "a", e após a tramitação  do processo para instrução  e liquidação , efetuará  o seu pagamento no valor correspondente às  entregas do mê s anterior. Não  será  efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência  de liquidação  da obrigação  financeira em virtude de penalidade ou inadimplência  contratual, bem como nos casos abaixo descritos:

- a. atraso no fornecimento;

b. entrega de produtos inadequados,  impróprios  ao consumo ou  mesmo próximos  à  data de vencimento; e. em caso de descumprimento dos preceitos da clá usula quarta e suas alíneas .

- d. nos demais casos previstos neste contrato

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O  CONTRATANTE que não  seguir a  forma de liberação  de recursos  para pagamento do CONTRATADO, está  sujeito  a  pagamento de multa  de  2%,  mais juros  de O, 1%  ao  dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados, porém, os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resolução  do FNDE que dispõe  sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas, bem como  o Projeto  de  Venda de  Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição  para comprovação.

## CLÁUSULA  NONA:

É  de  exclusiva  responsabilidade  do CONTRATADO  o  ressarcimento de danos causados ao  CONTRATANTE  ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  na  execução  do contrato, não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalizaçã o.

## CLÁUSULA  DÉCIMA :

- O  CONTRATANTE  em  razão  da  supremacia  do  interesse  público sobre  os  interesses particulares poderá :
- a) Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação  às finalidades de  interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b)  Rescindir unilateralmente o  contrato, nos casos de infração  contratual  ou  inaptidão  do CONTRATADO;
- c) Fiscalizar a execução  do contrato;
- d) Aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste:

Sempre que  o  CONTRATANTE alterar  ou  rescindir  o  contrato  sem  restar caracterizado culpa  do  CONTRATADO,  deverá  respeitar o  equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo­ lhe o aumento da remuneração  respectiva ou a indenização  por despesas já  realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa  aplicada  após regular  processo  administrativo  poderá ser  descontada  dos pagamentos eventualmente  devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

- A fiscalização do  presente  contrato  ficará a  cargo  do  respectivo  fiscal  de  contrato,  da Secretaria Municipal  de  Educação ,  da  Entidade  Executora,  do Conselho  de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .
- CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O  presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  chamada  pública  n. 0 01/2025,  pela  Resolução CD/FNDE nº 06/2020, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº  11 .947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este  Contrato  poderá  ser  aditado  a  qualquer  tempo,  mediante  acordo  formal  entre  as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  QUINTA:

As comunicações  com origem neste contrato deverão  ser formais e expressas, por meio de carta,  que somente terá  validade se enviada mediante registro de recebimento ou  por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização  preliminar à sua efetivação , por carta, consoante Cláusula  Décima Quinta, poderá  ser rescindido, de pleno direito, independentemente  de  notificação  ou  interpelação  judicial  ou  extrajudicial,  nos  seguintes casos: a)Por acordo entre as partes; b)Pela inobservãncia  de qualquer de suas condições ; c)Por quaisquer dos motivos previstos em Lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SÉTIMA:

O presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula  Quarta) ou até  o final do ano letivo de 2025.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  OITAVA:

É competente o Foro da  Comarca de  Paulistana-PI  para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.  E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três  vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

## Paulistana, \_\_ de  \_\_\_\_\_\_  de 2025.

CONTRATADO (A)

## PREFEITO MUNCIPAL

1ª TESTEMUNHA 2ª TESTEMUNHA Nome:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nome:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Rg ou CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Rg ou CPF:  \_\_\_\_\_\_ \_

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