Contrato — Paulistana (03/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLII
Id:0471C1F3F212E48A
Pa
sso gente
Prefeitura Municipal De PAuLiStAnA
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
contrato  publico  de
LOCACAO
DE
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art.1.196, Codigo Civil).
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
CLAuSuLA qUintA: DA VeDAgAO De CeSsAO OU TrAnSferenCiA:
Município de pAuLIStANA/pi e
LAURA
A cessao ou transferencia do presente
contrato, a sublocacao
ou
JANE
BORGES RODRIGUES,NA FORMA
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e.
ABAIXO:
expresso consentimento da LOcADor(A), manifestado por escrito, sob.
pena de AcAO JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a.
LOCADOR(A) na forma da Lei.
Contrato Publico N009/2025
CLAUSULA SEXTA-DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL
LOcADOr(A): LAurA JANe bORgeS RODrIgUeS, CpF n'805.563.293-68,
O LocAtArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que.
residente e domiciliada na Rua Pio da Costa, s/n, Birro: Lagoa, da cidade de
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
Paulistana-Pi, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADOR(A).
LOcatAriO: Prefeitura Municipal De paulistanA-pi, pessoa juridica
Paragrafo unico: O (a) LocAtARio nao tera qualquer direito a reclamacao,
de Direito Publico,inscrita sob o CNPJ n06.553.796/0001-96, com sede na
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro,Paulistana-Pl, CEP 64750-00, neste
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDIO
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
DA COstA, brasileiro, casado, inscrito no CpF/mF sob o n'018.461.423-69,
do imovel locado.
doravante designada como LOcATARIO
CLAusuLA sEtimA  DAs COndigOeS de entrEgA DO imOvel:
As partes
s supra qualificadas tem
si, justas
contratadas e das
O LOcATArio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
clausulas e condigoes seguintes:.
mesmas
perfeitas condig8es em que o recebeu (cLAusuLA sExTA),
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLicA, do
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalacoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
imovel urbano, situado na Praga Matriz, s/n, bairro: Centro, da Cidade de
Paulistana/PI, de propriedade do(a) LocADoR(A), exclusivamente para fins
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
de funcionamento do Posto de Saude do Bairro Lagoa, da Secretaria
cLAusuLA OiTaVA - dO impedimentO De beNfeIToriAs NO imOvel:
CLASULA SEGUNDA-DA VIGENCIA
O LocatArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
CLAuSULA NONA - DA FINALIDADE DO imOveL:
LOcAtARiO a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIvAMeNTE
PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA, ONDE FUNCIONARA A SEDEDO
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Av Marecha: Deodor
gento
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE PaULiStANA
O aluguel inicial mensal e de R$2.ooo,oo (dois mil reais), e se vence a cada
posto de saude do bairro lagoa, dA Secretaria Municipal de
mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
SAUDE DO Município DE PAULISTANA-PI.
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: Caixa Economica Federal, Agencia: 3467-3,
ClAusula decima - dA vedagAo de AlteragOes no imovel:
Conta Corrente: 23.705-8, tendo como titular o (a) LOcADOR (A).
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADoR(A) o
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
Iocal apropriado para instalagao.
recursos previsto orcamentariamente no fundo Municipal de saude-FMS e
cLAsuLa decima primeira - dO pagamentO de tributos:
O (a) LOcatAriO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
a vigencia da relagao locaticia.
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
cLAusulA dEcimA SegundA- dO Direito De AceSsO AO imoveL peLO
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
(A) LOCADOR(A)
tanto da energia eletrica, como da agua.
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADor(A) o direito de
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato.
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
cLAusula Decima terceira -- dO foro:
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
Paulistana - Pi, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
instrumento contratual.
poder aquisitivo da moeda
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
CLAUSULA QUARTA-DA DESOCUPACAO:
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOcATARIO continuar
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADoRA, ficara
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas
mesmas
condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a
LOcADorA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
Contratante: -
Celde
PRAZO DE DESOcUPACAO DE 3O (trinta) dias. Se,
Maoneds
LOCATARIO O
NOTIFIcADO, o LOcATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
Município DE PAULISTANA - PI
pagara,enquanto o tiver em
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
BaoCentCEP647
64750000- PAULISTANA
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLII.
Pa
lis
PREFTURAD
Pa
lis
FETURAO
Osso gente!
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PauLiStaNA
referida, entregando-o
nas condigoes
previstas neste
instrumento
contratual.
Rodrgues
CLAUSULA TERCEIRA:DO VALOR
LAURA JANE BORGES RODRIGUESS
O aluguel inicial mensal e de R$2.ooo,oo (dois mil reais), e se vence a.
cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
TESTEMUNHAS:
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: Banco do Brasil, Agencia: 111o-x, Conta
corrente: 5.781-9, tendo como titular 0 (a) LOcADOR (A).
Nmor m
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado
cpF: 556.464.963
devera ser efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado
rg: J.911-89S
com recursos previsto orcamentariamente no FMAS e DEMAIs RECEITAS
PROPRIAS.
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a)
Nome:
LocATArio pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e
CPF:
energia eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem,
correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU
RG:
incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogacao do presente contrato, o
aluguel convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o
disposto no paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo
vigente.
Id:0047F18AD974E4D6
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na
vigencia deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice
de atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
PREFE:*TURADE
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda
CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
ESTADO DO Piauí
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOcATARIO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
continua
no imovel por
mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da
LOcADORA, ficara a locacao prorrogada por periodo igual ao estipulado na
CONTRATO PUBLICO  DE LOCACAO DE
clausula primeira, nas mesmas condicoes contratuais ora estabelecidas,
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município DE PAULISTANA/PI E MARIAS
HUMILDES SOUSA SANTOS, NA FORMA
AULISTANA/PI
ABAIXO:
Dalis
FRCFCTURADE
Contrato Publico N011/2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
podendo a LOcaDOrA denunciar o contrato
quando
Ihe convier,
LOCADOR(A): MARIA HUMILDES SOUSA SANTOS, brasileira, casada,
concedendo o LOcATARIO o PRAzO DE DesOcUpAgAO DE 30 (trinta) dias.
inscrita no RG no 1052821 SSP-SP, CPF n 268.151.923-34, residente e
Se, nOtifIcADO, o LOcAtARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que o (a) LocADor (A)
domiciliada na Av. Marechal Deodoro, n 679, Bairro: Centro da cidade de
arbitrar, limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele
Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADoR(A).
venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, pessoa
CLAUSULA qUInTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
juridica de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n' 06.553.796/0001-96, com
cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocacao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
sede na Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750-
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
00, neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO
pena de AcAo jUDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
MAMEDIO DA cOsTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o
LOCADOR(A) na forma da Lei.
n018.461.423-69, doravante designada como LOcATARIO.
cLAusula sexta - DAs condicOes dO recebimento dO movel:
O LocAtArIo, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
seus acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
clausulas e condigoes seguintes:
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
Paragrafo unico: O (a) LOcAtArio nao tera qualquer direito a
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
reclamagao, indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA,
motivo, inclusive por impedimento decorrente de Lei,  Regulamento,
Convengao ou de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na
do imovel urbano, situado na Rua Landri Sales, n339, Bairro: Centro, da
perfeita utilizagao do imovel locado..
Cidadede
Paulistana/PI,
de propriedade do(a) LOcADOR(A),
cLAusuLA setimA - DAs coNDigOes De entregA dO imovel:
exclusivamente para fins de funcionamento da sede do Centro de
O LocATARIo, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
Referencia de Assistencia Social-CRAS, em Paulistana-Pl.
mesmas perfeitas condig8es em que o recebeu (cLAusulA sExTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagses e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
de 2025, e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025,
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
independente de notificacao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial,
CLAusuLa Oitava - do impedimentO de benfeitorias no imovel:
obrigando-se o LOcATARIO a desocupar o imovel ora locado, na data antes
O LocatAriO nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
-PAULISTANA/PI
Av Marechat Deod
(Continua na proxima pagina)