Edital — Jaicos (17/03/2025)

Id:0cC5640c556C159D ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI JUVENTUDEETRABALHO Id:030e7Dc1c6A611A7 ESTADO DO Piauí Câmara Municipal de Agricoland CNPJ =02.673.070/0001-36 AV. HUGO NAPOLEAO-CENTRO N 395 CEP=64.440-000 AGRICOLANDIA-PI CONTRATO DE SERVICOS: CONTRATACAO : SISTEMA DE INFORMATICA (LOCACAO DE S TECNICA, SUPORTE TECNICO, MANUTENG OUTROS SERVICOS PARA EQUILIE ACOMPANHAMENTO CONTINUO DE A GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMEN PORTAL DA TRANSPARENCIA, PARA ATEN DA Câmara Municipal DE AGRICOLANDI CNPJ: 06.553.762/0001-00 AVISO DE Licitação Município de Jaicos-PI. Pregao Eletronico n%. 026/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Interessado: Município de Jaicos (PI). DISPENSA DE Licitação N 001/2025 Objeto: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de prostodontia, para o Fase de Disputa de Lances: 31 de margo de 2025, a partir das 08h30min. Fonte de ReCurSO: FPM/FMS/INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL. Formulacao de consultas obtencao do Edital: Enderego Eletronico: http://www.licitacoesjaicospi.com.br portal do e TCE-PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ Enderego: Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI. Enderego de Correio Eletronico: cpljaicospi@outlook.com Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08h00min as 12h00min. CONTRATANTE: A Câmara Municipal DE AGRICOLANDIA-I direito publico, inscrita no CNPJ sob o no 02.673.070/0001-36, estabeleci representante legal. Napoleao, n 395, Centro, Agricolandia-PI, CEP - 64.440-000, por Jaicos (PI), 14 de margo de 2025. Manoel Leonardo Ribeiro de Sousa CONTRATADA: SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTD direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 11.291.619/0001-19, situada n Pregoeiro 3277, Frei Serafim, Teresina/PI, por intermedio de seu representante lega O CONTRATANTE E A CONTRATADA, acima especificados, tem Id:030E7Dc1C6A615C4 presente CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCAC conforme a dispensa de licitagao n 001/2025, regulados pelos preceito ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI especialmente, pela Lei 14.133/2021, aplicando-se lhes, supletivamen Jaicos teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, bem como n CNPJ: 06.553.762/0001-00 clausulas e condicoes: CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO assessoria tecnica, suporte tecnico, manutencao, atualizacoes e outros se REPUBLICACAO POR INCORRECAO O presente contrato tem por objeto a contratagao de licenga de uso de sis LEI Municipal n1.201/2025 de contas, acompanhamento continuo de aquisicoes publicas, gerenc pagamento e alimentagao do portal da transparencia, para atender TORNA SEM EFEITO A PUBLICACAO DODIA 12 DE MARCODE 2025, FLS.438, Diario Oficial dos Municipios-Edigao VccLxxVII Câmara Municipal de Agricolandia/PI. LEIMUNICIPAL N1.201/2025 CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULACAO &quot;Altera o art. 1 da Lei Municipal.n.1127/2021, O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao pr como a proposta firmada pela CONTRATADA. I Esses docume SANCIONADAE PUBLICADA NESTA DATA ew_JO_Q3 jQQ25 que deu nova redagao ao art. 43 da Lei Municipal no 746/1998 e da outras providencias&quot;. procedimento de dispensa de licitagao n 001/2025 sao partes integrant deste Contrato, independentemente de transcricao. O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE wESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de. suas atribuigoes legais insculpidas pela Lei Organica do Município, pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e demais legislagoes aplicaveis a especie, fago saber CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE O contratante obriga-se a: a) acompanhar e fiscalizar a execugao do Contrato; que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: c) proceder ao pagamento do Contrato, na forma e no prazo pactuado; Art. 1o - Fica alterado o art. 1 da Lei Municipal no 1.127/2021, que deu nova redacao ao art. 43 da Lei Municipal no 746/1998, que passara a vigorar com a seguinte redagao: b) rejeitar, no todo ou em parte, os servigos realizados em desacordo con Lei Municipal no 746/1998: Art. 43.Aos profissionais do magisterio, em exercicio em sala de aula,. sera .devida a&quot;gratificagao de Regencia, correspondente a 20% (vinte por cento) do seu vencimento. emergenciais, bem como a prestar todas as informagoes que foram solici relacao com a execugao do presente contrato. d) obriga a comunicar, por escrito e em tempo habil, a Contratada, quais Art. 2o - Os efeitos financeiros da presente lei retroagem ao mes de dezembro de 2024, devendo ser paga a regencia correspondente a 20% (vinte por cento) do vencimento, A contratada obriga-se a: a) Executar fielmente o contrato, de acordo com as Clausulas avencadas; inclusive para os servidores inativos que possuem direito a paridade, nos termos do art. b) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalizaca CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA 7o da Emenda Constitucional n 41 de 19 de dezembro de 2003. cujas obrigacoes se obriga a atender prontamente; Art. 3 - As despesas decorrentes desta lei correrao por conta de dotacao orcamentaria. c) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administracac decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do Contrato, nao excluind prevista em lei, que estima receita e fixa despesas no Município. responsabilidade a fiscalizagao ou o acompanhamento da Contratante; Art. 4 - Nao farao jus ao pagamento de regencia os servidores publicos municipais admitidos apos o dia 31 de janeiro de 2024. d) Cumprir e fazer cumprir leis, regulamentos e posturas, bem como qua Art. 5 - Ficam revogadas todas as disposigoes em contrario. 1 de dezembro de 2024. Art. 6o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a determinacoes emanadas das autoridades competentes, pertinentes a ma qualquer transgressao de seus prepostos ou convenentes; e) Comunicar a fiscalizagao da Contratante, por escrito, quando verificar contratagao, cabendo-lhe unica e exclusiva a responsabilidade pelas cons Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos (Pl), em 06 de margo de 2025. inadequadas de execugao dos servigos ou a iminencia de fatos que possa perfeita execugao do Contrato; f) Executar os servigos objeto do Contrato, atraves de pessoas idoneas, cc profissional, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou f empregados, prepostos ou mandatarios, no desempenho de suas fungoe (Continua JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipale e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com