Licitação — Patos  Do  Piaui (15/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

Rua 7  de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí,  Estado do Piau(

CNPJ 35.127.547  /0001-37

E-mal!: camaramunicipaldepatos@gmall.com

## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piau(, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547  /0001-37 E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

## AUTORIZAÇÃO DE CONTR/\T/\Ç Ã O  DIRETA

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## 1.DOOBJETO

- 1.1.  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  sistemas  informatizados, sistema de folha  de  pagamentos,  contracheque  on-line  e  melhoramento  do  portal  da transparência  para a Câmara Municipal de Patos do Piauí,  Estado do Piauí.
- 1.2. Discriminaçã o do objeto:

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## 2 .  DA DISPENSA DE LI

- 2.1. O presente caso en uma  contratação  que setecentos e vinte e cinco r direta por dispensa de lici 4.133 de 2021, por ser (sessenta  e dois  mil,
- dispensa de licitação exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei n.· 14.133 de 2021.

## 3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

- 3.1 Considerando que o  caso ora em análise  se enquadra no inciso II, art. 74, da Lei n. 0 14.133 de 2021;
- 3.2.  Considerando  a  j ustlflcativa  apresentada  e  demais  documentos  instrutórios  que compõem  este expediente;

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

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Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piaul, Estado do Piaul CNPJ 35.127.547  /0001-37 E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

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- 3.3.  Eu,  JOSi;;  WILSON  VIEIRA  DA  SILVA,  Presidente  da  Câmara Municipal, DECLARO dispensável  a  realização  de procedimento llcitatório e AUTORIZO a  contratação  direta por dispensa de licitação da empresa ITECH TECHNOLOGY, CNPJ 52.438.219  /0001-70, devendo  a  despesa ser  regularmente  empenhada  com  observância  das  formalidades legais.

## 4. DA PUBLICAÇÃO

- 4.1.  Em atenção  ao disposto no parágrafo  único do art.  72, da  Lei  n.· 14.133 de  2021, publique-se o ato que autoriza a ~~fii'i ia~m sitio eletrônico oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S~ ,~ p r.t-4.l'/;. Patos do Piaul (PI), 14 de ja~ o  de 2025* ?"

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## 1.DOOBJETO

- 1.1.  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços de  assessoria  administrativa externa e  gestão  pública  objetivando a  modernização  organizacional e  estruturaçã o  da controladoria interna para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Patos do Plaul, Estado do Piaul.
- 1.2. Discriminação do objeto:

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## 2 .  DA DISPENSA DE LIC

- 1 n.· 14.133 de 2021, por ser uma  contratação  que  envolve  valor  Inferior  a RS 62.725,59  (sessenta  e dois  mil, setecentos e vinte e cinco reais e ctnquJ ~ta e nove centavos), o que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação.
- 2.2. O  processo de contratação  direta, que  compreende os casos de lnex:igibilidade e  de dispensa de licitação exige autorização da autoridade competente, nos termos do art 72, Inciso VIII da Lei n.· 14.133 de 2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

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Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Plaul, Estado do Pia  ui CNPJ 35.127.547  /0001-37

E-mail: camaramunicipaldepatos@gmall.com

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- 3.1 Considerando que o  caso ora em análise  se enquadra no inciso li, art. 74, da Lei n.· 14.133 de 2021;
- 3.2.  Considerando  a  justificativa  apresentada e demais  documentos  Instrutórios  que compõem  este expediente;
- 3.3.  Eu,  JOSi;;  WILSON  VIEIRA  DA  SILVA,  Presidente da  Câmara Municipal, DECLARO dispensável  a  realização  de procedimento licitatório e AUTORIZO a  contratação  direta por dispensa de licitação  da empresa RPC -CONSULTEC DIGITAÇÕES E SERVIÇOS  DE CONSULTORIA ADMINISTRA  TIVA, CNPJ 32.036.44 7 /0001-07, devendo a despesa ser regularmente empenhada com º~W\i)0!D(Jo..P/ )jªdes legais.

## 4. DA PUBLICAÇÃO

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- 4.1.  Em atenção  ao  dis ' 'W" Plll?Íll!l"':; ;:; ::;: ,:::l'Ej]72, Lei  n.·  14.133 de 2021, publique-se o ato que a PUBLIQUE-SE. REGIST Patos do Piau( (PI), 14

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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