Contrato — Municipal (04/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:07384CFEOE168C18

<!-- image -->

## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de caridade do Piauí

Rua João José  de Sousa, s/nº  -

Centro, Caridade do Piaul.

Fonc/Fmx: (89)

~

Rua João José  de Sousa, s/nº  -

Centro, Caridade do Piaul.

Fonc/Fmx: (89)

~

CEP: 64590-000 • CNPJ: 01,61Z,575/0001-28

2· TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 055/2023 -

PRORROGAÇÃO.

2° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 05~ 023 1 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUi-PI E  PELA EMPRESA JOSE FERREIRA DANTAS PNEUS -TIPO·  EPP. QUE TEM POR  OBJETO  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS  DE AR, PROTETOR. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE FREIOS,  RODAS.  SUSPENSÃO, ALINHAMENTO. BALANCEAMENTO  E  CAMBAGEM,  PARA  OS VEICULOS  DO  MUNICÍPIO  DE  CARIDADE  DO PIAUI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUUPI. ATRAVÉS  DA  PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º01.612.57510001·28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piau{ Pia.ui, representada pelo Prefeito  Municipal, o Cleivanilson Jos.é  de Carvalho, CPF nº  805.261 .953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: JOSE FERREIRA DANTAS PNEUS · TIPO: EPP/SS, inscrito(a) no CNPJIMF sob o nº 38,342,934/0001-84, lnK, Est, 19,673,563-7 - )ase,  Mua,  53016. sediado{a)  na Avenida  Senador Helvídio Nunes, 1246, Bairro Catavento -Picos-PI -CEP: 64.607-165 -E-mail: dnntasrmcus03@hotmnil.com Telefone: (89) 3199-0125 / 9 94210753 19 9978-9066, doravante designada CONTRATADA. neste ato representada pelo empresário  o Sr. JOSE FERREIRA DANTAS, portador da Carteira de Identidade nº 190.613 SSP/PI e do CPF n°227.459.803-78.

Os CONTRATANTES têm  entre  si justos e avençados, e celebram  o  presente termo aditivo ao CONTRATO n,º 055/2023, oriundo do  Pre~o Eletr6nico nº 011 /2023,  instruido no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAui-PI - TC do Aditivo nº 002/2025, sujeitando-se as partes às nonnas disciplinlll'cs da Lei  14.133/202 1 e Lei  n.º 123/2006. e ãs  seguintes cláus ulas:

## CLÁUS ULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PROAAOGAÇÃO da  vigência  do  Contro1o, firmado entre as partes em 03/04/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA  SEGUNDA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo,  fica  prorrogada a vigênc ia  do  Contrato por mais  12 (doze)  meses, contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogaç.'lo se faz jus  devido  as  necessidade.,;  dos SERVIÇOS DE  FREIOS.  RODAS.  SUSPENSÃ O,  ALINHAMENTO,  BALANCEAMENTO  E CAMBAGEM DO LOTE n. para veiculas deste municipio. solicitado através  de proposta e solicitação de  aditivo  que  farão parte  do  processo.  Essa  prorrogação  encerra-se  quando  uma  das  partes  pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finali7N o prazo da prestação  dos  serviços sem  aditamento, podendo ser antes do pra.7.o  estipulado anteriormente.

E-mail.: pmçaridadedopiaul@gmail.çom · çplçarj(ladedopiaui@gma'l.c9m

<!-- image -->

f

## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de caridade do Piauí

Rua João Jost de Sousa, s/n· Centro, Caridade  do Piauí. Fone/Fax: (89) ~ CEP: 64590-000 - CNPJ: 01,612,575/0001-28

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

- l. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação  do contrato, pelo pcriodo mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicaçll.o, fica inalterado permanecendo o mesmo valor do TC do Aditivo n 9 00 tn 024 firmado entre as partes em 02/04/2024, perfazendo o valor total de RS 49.743 9 80 (quarenta e nove mil, set:ecentos e quarenta e três  reais e oitenta centavos).

## CLÁUSULA  QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

1. Com  fundamento  no  Princípio da  Continuidade do Serviço Público , e considerando os  motivos supervenientes ocorridos durante a prestação  dos serviços, fez.-sc  necessário o presente aditivo contratual com o intuito de pro1Togabilidade do contrato avençado no municí pio.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não  só está assegurado pelo disposto no Art. 107, da Lei de Licitações  vig1..-ntc nº 14.133/2021, como pçla sua previsibilidade no instrumento convocatório.

## CLÁUSUL A QUINTA - DA DESPESA

1. A despesa  com este termo  aditivo.  no corrente  excrcicio, no  montante  mencionado  na  cláusula anterior, correrá  à conta de R(..-cursos do  Orçamento Geral do Município , FPM, ISS, FME, FEB, FMS, FMAS, FEB, OUTROS, do exercicio financeiro de 2025, no Elemento de  Despesa 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A  despesa  para  o  cx1..-rcício subsequente  scni  alocadta à dotação orçamentária  pn.:vista  pt1ra atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Adminislr3ção  da  contratante,  exarada  no  TC  do  Aditivo  n 9 002fl.025,  e  encontra  amparo.  da  Lei  nº 14.133/2021.

## CLÁUSULA  SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃ O DAS CLÁUSULAS

- L. Ficam nttifiCl:ldas  as demais clitusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial,  fínru!.do entre as partes.
- E. para firmeza e validade do que foi  pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo cm 03 (tr!s) vias de  igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  &amp;::feito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí , em 02 de abril de 2025.

JOSE FERREI

DANTAS:227459

80378

JOSE FERREIRA DANTAS PNEUS · EPP CNPJ/MF sob n· 38.342,934/0001-84 CONTRATADA.

CLEIVANILSON Assinado de fo,ma JOSE DE digital por CLBVANILSON JOSE DE CARVALH0:8052  CARVALH0'805261953 6195304 04

## TESTEMUNHAS·

~'f\o  \&amp;ono Qu.o 9)\t'?:&gt;.

<!-- image -->

E-mail,! emcarldadsdoc1ay1p1m;1II com · çp1qr1g;pgçgop1;pyipgm311.çgm  ·

<!-- image -->

J

## 1  d:  151903B  1B5  7 ASBAD

D2,..~

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

LEI MUNICIPAL Nº 543/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal  o  envio  de  Projeto  de  Lei que  Institui o Programa Municipal de Limpeza Ambiental nas  Escolas, estabelece diretrizes para a preservação do meio ambiente e da saúde  pública,  e dá outras providências .

- O PREFEITO MUN[CIP  AL DE CANTO DO BURITI -PC, faço saber que a Câmara Municipal de Canto do Buriti aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1 ° Fica instituído , no  âmbito do  Município de  Canto do Buriti/PI, o Programa Municipal de Limpeza Ambiental nas  Escolas, com o objetivo de promover a preservação  do meio ambiente, a saúde  pública e a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar.

## Art. 2° São  objetivos do Programa:

- I Garantir condições  adequadas de higiene  e  limpeza em todas as  unidades escolares;
- ll  Promover a conscientização ambiental dos alunos, professores e servidores;
- Ili- Implantar  práticas  de  coleta  seletiva  e  destinação  correta  dos  resíduos  sólidos;
- IV- Combater a proliferação de insetos e vetores transmissores de doenças;
- V · Estimular a participação  da comunidade escolar em campanhas de educação ambiental;

Art. 3°  O Poder Executivo poderá, para execução do Programa:

- I - Realizar campanhas educativas sobre sustentabilidade e descarte adequado de resíduos;
- II - Disponibilizar recipientes e estruturas para a coleta seletiva nas escolas;
- III  - Organizar  calendário  de  limpeza  periódica  e  manutenção  dos  espaços escolares;
- IV  Firmar  parcerias  com  órgãos estaduais.  federais  e  entidades  privadas  para  apoio  técnico e financeiro.
- Art.  4° Esta  Lei  será  regulamentada  pelo  Poder  Executivo  no  prazo  de  até 90 (noventa) dias a. contar de sua publicação.
- Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Esta Lei foi  sancionada, registrada no livro próprio, aos 31  (trinta e um) dias do mês  de outubro de 2025.

~J-~nv-~~

MARCUS FELLCPE NUNES ALVES Prefeito Municipal

## ~OEF33489CDC8BA8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

<!-- image -->

## A  VISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal  de  Canto  do  Buriti PI, realizará  licitação,  na  modalidade Pregão Eletrônico  SRP  nº 029/2025,  pela  Lei  14.133/21 do  tipo  menor  preço  e adjudicação  global,  tendo  como  objeto  o  registro  de  preços  para  contratação de empresa especializada na prestação  de  serviços de  capacitação  aos  profissionais de saúde e  realização de  ações voltadas  à  implementação e  desenvolvimento  das estratégias  Saúde  Mental.  Abertura da  Sessão:  09:30h do  dia  19/11/2025. Modo  de Disputa: Aberto.  Recurso:  Fms, Custeio, Repasses, Fpm,  Icms,  Arrecadação Municipal e Outros. Editai: http://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereço: Praça Santana, nº  517, Centro, Canto do Buriti - PI. E-mail: licitacao.cpi.cdb@gmail.com.

Canto do Buriti (Pn, 04 de novembro de 2025. Pregoeira