Contrato — Paulistana (17/07/2025)

Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposicao do LOcADOR, ficara a
Iocacao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas condicoes contratuais ora estabelecidas, podendo a
LOcADORA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
NOTIFICADO, o LOcATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoR(A)
arbitrar, limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele
venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
Paragrafo quarto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
deste contrato ou de sua prorrogacao, venha a ser extinto o indice de
atualizacao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda.
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocacao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
pena de ACAo suDIcIAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
assinado por 02 (duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos.
Paragrafo segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
recursos previstos orgamentariamente no FMAS e DEMAIS RECEITAS
PROPRIAS.
Paragrafo terceiro: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Paragrafo unico: O (a) LocATARio nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
do imovel locado.
O aluguel inicial mensal e de R$: 300,o0 (trezentos reais), e se vence a cada
mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia: 3467,
Conta n 000777292758-5, tendo como titular o (a) LOCADOR (A).
O LocaTArio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condicoes em que o recebeu (cLAusuLA sExTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos..
O LocatArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em que recebeu.
Paragrafo primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
efetuado por meio de transferencia bancaria..
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual.
CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR