Decreto — Padre Marcos (02/04/2025)

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Id:09FED7BE96FC0200
Prefeitura Municipal DI
FLORES
ESTADO DOPIAUI
D0
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!
Decreto n 04/2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
CONTRATO N 011/2025
O CONSELHO Municipal DE
COMPRAS E SERVICOS COMUNS-LEI 14.233/2021
ASSISTENCIASOCIAL - CMAS.
PROCESSO DE ORIGEM
O Prefeito Municipal de Flores do Piauí-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
JUSTIFICADO COM BASE NO PREGAO ELETRONICO n? 008/2025 - DESERTO
Ne PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2025
legais que lhe conferem a Lei Organica do Município.
RESOLVE:
OBJETO CONTRATUAL
SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE SPLIT'S, MANUTENCAO DE GELADEIRA, FREEZERE
Art. 1 Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho
BEBEDOURO, CLIMATIZADOR E CORTINA DE AR NO IMOVEL DA Câmara Municipal DE PADRE MARCOS-PI
Municipal de Assistencia Social -- CMAS:
VALOR CONTRATUAL
custo estimado total da contratagao  estimada em R$ 2.5o00o0 (dois mil e quinhentos reais), pelo periodo
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO Municipal:
VIGENCIAS CONTRATUAL
Secretaria Municipal de Assistencia Social
INICIAL: 01/04/2025
Titular: Samara Torres da Silva
CPF: 811.510.633-04
FINAL: 31/12/2025
Suplente: Antonia Martins dos Santos
CPF: 054. 931.303-60
DADOS DO CONTRATANTE
nara Municipal de Padre Marcos - Pl, inscrita no CNPJ: 35.127.463/0001-01, localizada na Rua Anfrisio Macedo, n. 130, Centro
Secretaria Municipal de Educacao
DADOS DO CONTRATADO
Titular: Juan Alves de Sousa
CPF: 084.727.433-06
LUCICLEzIO HORTENCIO DE CARVALHO, empresario individual, CNPJ 19.202.996/0001-46, localizado na Av. Jose Moura
Suplente: Daniel Andrade de Moura
CPF: 020.254.913-52
010.527.173-06
FISCAL DO CONTRATO
Secretaria Municipal de Saude
CARLOS EDUARDO MACEDO - CPF n 050.241.323-94
Titular: Angela Maria dos Santos
CPF: 075.971.943-82
Suplente: Adrian Thaina Mendes da Luz
CPF: 076.049.373-14
GESTOR DO CONTRATO
LOURIVAN LUETIL LEAL, CPF n 006.587.353-06
II- ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
PREAMBULO
Titular: Maria da Conceicao Ferreira de Sousa
CPF: 939.310.263-53
Suplente: Sania da Silva Moura
CPF: 661.002.593-20
Igreja Catolia
ESTADO DOPIAUI
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
Titular: Simone Maria Batista LimaCPF: 306.865.553-68
Casa Legislativa Vereadora Eleuza Alencar
Suplente: Sueli Alves dos Santos
CPF: 177.018.328-07
DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO DIRETA
Trabalhadores do SUAS
Titular: Kariny Piauilino Freitas
CPF: 009.135.593-18
Trata-se da contratagao por meio de dispensa de licitagao em razao da ausencia de participantes
interessados quanto ao procedimento licitatorio n 008/2025, modalidade pregao eletronico, realizado
Suplente: Antonia Martins dos Santos
CPF: 054.931.303-60
pela Câmara Municipal de Padre Marcos-Pl, enquadrando-se, portanto, no permissivo legal de
contratagao direta, conforme dispoe o artigo 75, inciso Ill, alinea 'a', da Lei n 14.133/21, salientando
que o certame licitatorio foi valido e o presente contrato mantem todas as condigoes definidas no
Art. 2 As atribuicoes do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, sao as
edital. Alem disso, o procedimento transcorrido que resultou na licitagao deserta nao ocorreu por
constantes da Lei Municipal No 06, de 21 de Fevereiro de 1997.
equivoco da Administragao, todo o procedimento obedeceu peremptoriamente a todas as regras
previstas na Lei n 14.133/21, e nao veio a se concluir com sucesso por ausencia de interessados. Dessa.
Art. 3 O mandato dos membros nomeados no art. 1 desta Portaria, sera de 2 (dois)
forma, tendo em vista a ocorrencia de licitagao deserta e considerando que a empresa ora contratada
anos, permitida uma unica reconducao.
cumpri com todas as exigencias deste contrato que expressa claramente as mesmas regras dispostas
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
no Edital do certame inicial, reconhece-se a legalidade, legitimidade e justificativa de celebragao deste
contrato de forma direta
em contrario.
Flores do Piauí-PI, 28 de marco de 2025
Padre Marcos - PI, 01 de abril de 2025
IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
CPF/MF sob o n.e 958.769.363-91
Evandro Ferreira da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais