Portaria — Paulistana (18/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIIP:AL  DE !PAULISTANA

## ERRATA DE PORTARIA Nº 428/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -ESTADO DO PIAUÍ, no  uso de suas atribuições  legais, nos tennos que dispõe  a Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 428/2025, de  I O de dezembro de 2025, que dispõe  sobre a exoneraçã o  do  Coordenador da Guarda Municipal,  para que  passe  a  constar a  seguinte redação:

## Onde se lê :

"Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições  em contrár io."

"Art. 3°  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos retroativos a OI  de dezembro de 2025. Revogam-se as disposiçõe s em contrário. "

Permanecem inalteradas as demais disposições  da Portaria nº 428/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Paulistana-PI,  aos  17  (dezessete) dias do mê s de dezembro de 2025.

Osvaldo Mamé dio da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUi PREFEIT URA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## ERRATA AO DECRETO Nº 378/2025

0 PREFEITO M U NIC IPAL  D E  PAU LIS TAN A ,  Estad o  d o  P ia u f,  n o  u so d e  s u as atribuições legais, confe rid as p e la  L e i  O rgãn. ica d o  Munic ipio,

C O NSIDE RANDO a  necessidade  de corrigir  e rro m ateria l con stante  no Art, 2°  do D ccn::1 .0 nº 378, de  I  O d e  dezembro d e  2025, que  dis põe  sobre  o  func ionamento d as rcp an· içõcs p úb licas m unic ipais durante o  perlodo d e  festas de fin al  d e  ano;

## R ESOLVE:

T orn t1r pú b licu a seHuinte corn::çiio:

## Onctç  ~ç lê ·

Art. 2 "  - Esse d ecreto  ab ran gerá  to d os os ó r gãos  e entidades com pon entes d a  A DMIN ISTRAÇÃO PÚB LIC A  M UNIC I PAL, EXCETO:

1 OS CAl"' S  e  as U B S, que  terão  atendime nto  no rma l ao públi co, entre os d ias 22 a  23 e  26, 29 e 30  d e  d ezem bro d e  2 0 2 5 ;

## ~

=

Art. 2 "  Esse d ecreto abran geró.  to d os os ó rgãos  e en t idad es compo nentes d o ADMJN I STRAÇÃO PÚB LIC A  M U N IC I PAL.  EXCETO:

l OS CAPS, que  terilo aten d imento  normnl  no pú b lico,  en tre  os d ins 22 n 23 e 26, 29 e 30 d e d ezembro  d e 20 25;

li A s UBS que ter  o  atendim ento  n o rma l  ao púb l ico n os  dias 22, 23,  29 e 30 d e  d ezem b ro  d e 2 0 25.

111  - Os ó rgãos  e entid ades de serviços essenciais e  in d ispen sáve is tais com o: os q u e  f uncionem  cm .-egi1ne de p la n tões  co1 n o  h o:spihd e  soc o rros urg e ntes;

IV  O  Serviço d e  limpeza pública;

V -O  Set o r  d e  Tributo s, tendo  cm v i sta que o  p r azo d e  arrecad ação  do  I PTU, con1 d esconto, será a té o  d ia 3  1 d e  dezem b ro  d e  2 0 2S;

2 0 25. Este  ato entra em  v igor  na d oto  d e  sua  pub licaç:Io,  retroag indo  seu s  efeitos a  10  d e  d ezem b r o  d e

Gab inete do P re feito  Mun ic ipal  de Pau listan a, c m 17 d e  d ezem bro  de 20 25.

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0 :svttlc.lo  M tt 1n éc.lio  e.l a C o s · a Pre fe llo  M u nlclp~I

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## LE I  N º 0267/2025,  DE  17 DE D E ZEMBRO DE  2025

O(A) PREFEITO(A) DO  MUNICIPIO  DE PAULISTANA, faço  saber  que  a Câmara  Municipal  aprovou  e eu  sanciono  e promulgo  a seguinte  lei:

Arti go 1 ° . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$686 . 000 , 00 distribuídos  as seguintes dotações:

S uplem en tação ( + )

## A n ula çã o

686.000,00

HOSPITAL

02

02

00

SECRl!TARIA  DE ADMIN ISTRAÇÃO E  P LANEJAMENTO

877

04. 122.0002.2232.0000

3.1.91. 13.00

F.R.:

soo

soo

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELtNCIA

32.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

1

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

879

08.244.0032.2232.0000

3. 1.9 1.1 3.00

F.R.:

soo

soo

999

000

GESTÃO  SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

1

00

Recursos nilo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

10.000,00

02

12

00

FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE

880

10.301 .0025.2232.0000

100.000.00

3.1.91. 13.00

F.R.:

600

MÉDIA  E A LTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E

CONTRJBUIÇÔES  PATRONAIS

1

00

600Transferé nciM Fundo a  Fundo de Recurso."! do SUS provenientes do Governo Federal •

Bloco de Manu1enção  das Ações  e Serviços Pú blicos de Saúde 999 000

HOSPITAL

02

Impostos

Impostos

VAAT

Não  se aplica

88 1

10.301.0025.2232.0000

85.000.00

3. 1.9 1.1 3.00

F.R.:

soo

soo

300

000

MÉDIA  E A LTA COMPLEXI.DADE AMBULATORIAL E

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

1

00

Recursos ni1o Vinculados de Impostos

Saüdc • Despesas com ASPS

14

00

FUNDES -VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃ

O BÁS ICA

882

883

12.361.0014.2232.0000

3.1.9 1.13.00

F.R.:

540

540

230

000

12.361.0014.2232.0000

3.1.9 1.1 3.00

F. R.:

540

540

## 999 000 Anulação

DESENVOLVLMENTO DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÔES  PATRONAIS

1

00

370.000,00

Transferê ncias do FUNDEB • lmpos1os e Transfed:ncias de

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1

00

7.000,00·

Tnmsforências  do FUNDES• lmpos1 os e Transferências  de

Não  se aplica

02

14

00

FUNDEB - VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

884

12.365.0014.2232.0000

3.1.9 1.1 3.00

F.R.:

542

542

230

000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONTRlBUIÇÔES PATRONAIS

1

00

77.000.00·

Transícréncias  do FUNDES• Complementaçiio da Uniiio •

FUNDES • Profissionais da Educaçiio Básie

## 02 20 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO

878

l  2.36 1.0020.2232.0000

3.1.91. 13.00

F.R.:

500

500

200

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA  DA EDUCAÇÃO

CONTR.IOUIÇÕES

PATRONAIS

1

00

Recursos não  Vinculados de lmpos1 os

Educação•  Despesas com M OE

5.000.00

Artigo  2 º . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos  provenientes  de:

## Anulação:

686.000,00

02

02

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

105

99.999.0002. 1999.0000

9.9.99.99.00

F. R. Grupo:

500

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELÍ±:NClA

RESERVA DE CONTINGflNCIA

1

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nilo se aplica

-686.000,00

(Continua na próxima página)

999

000