Projeto — Simões (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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- IX  Revisão  das  isenções das  multas  e  juros  provocados  por  atraso  de  pagamentos  de tributos municipais.
- Art.  41 -Na  estimativa  das  receitas  do  projeto  da  Lei  Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações  na legislação  tributária  que sejam objeto  de projeto de lei que estejam em tramitação  na Câmara Municipal.
- Art.  42  Poderá ser  apresentada  a  Câmara  Municipal  projetos  de  lei  sobre  matéria tributária  pertinente, visando ao seu aperfeiçoamento, à adequação a mandamentos constitucionais e ao ajustamento a leis complementares e resoluções  federais, observando:
- 1  Quanto ao Imposto sobre a  Propriedade Predial e  Territorial  Urbana-lPTU , o  objetivo de assegurar o  cumprimento da função  social da propriedade, a  atualização  da  base de calculo do imposto e a isonomia;
- li  Quanto  ao  imposto  sobre  a  Transmissão  de  Bens  Imóveis Inter  Vivos -ITBI,  a adequação da legislaçao municipal aos comandos de lei complementar federal;
- Ili  Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, a adequação  da legislação  municipal  aos  comandos  da  lei  complementar federal  e  a  mecanismos  que  visem  â modernização e à maior agilidade de sua cobrança, arrecadação e fiscalização ;
- IV  Quanto  às  taxas  cobradas  em  razão  do  exercício do  poder  de  policia  ou  pela utilização,  efetiva ou potencial, de serviços públicos  prestados ao contribuinte, a incidência  ou não do tributo:
- V Quanto à contribuição  de melhoria, a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
- VI A  instituição  de novos tributos ou a modificação  dos já  instituídos,  em decorrência  de revisão  da CF;
- VII -A  aplicação das  penalidades  fiscais  como  instrumento  inibitório  da  pratica  de infração  à legislação  tributaria; e
- Vil  O aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização , de cobrança e de arrecadaçao de tributos, visando à modernização  e à eficiência  na arrecadação  da carga tributária.

CAPITULO VIII

## Das Disposições  Finais

- Art.  43  É  vedado  consignar na Lei  Orçamentária  crédito  com  finalidade  imprecisa  ou com dotação  ilimitada.
- Art.  44 O  Poder Executivo deverá  realizar estudos visando a  definição  de sistema de controle de custos e avaliação  de resultados das ações  de governo.

Parágrafo  único  A alocação  de recursos na Lei Orçamentária  Anual será  feita diretamente á unidade Orçamentária  responsável  pela sua execução , de modo a evidenciar o custo das ações  e propiciar a correta avaliação  dos resultados.

Art. 45 Para os efeitos do art.  16 da Lei complementar n&lt;'  101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, cujo valor para bens e serviços não  ultrapasse R$  20.000,00 (vinte mil reais).

Edifício  Riiimundo Aristides de CilfViilho Rua Jollo Ra imundo de Oliveira, s/n, Ce,ntro Slmat:s (PI) CNPJ 06.553.853/0001·37 Fone/Fix (89)3456 1434

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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- Art.  46  Até  trinta dias  após a publicação do  orçamento, o Poder  Executivo estabelecerá ,  através de  Decreto,  a  Programação  Financeira  e  o  Cronograma  de  Execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000.
- Art.  47  O  Poder  Executivo  poderá  encaminhar mensagem  ao  Poder  Legislativo  para propor modificação  nos  projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias , ao  Orçamento Anual e  aos  Créditos Adicionais enquanto não  iniciada  a  votação,  no tocante as partes cuja alteração  é proposta.
- Art.  48  Sao vedados  quaisquer procedimentos  que motivem a  execução  de despesa sem  comprovada  e  suficiente  disponibilidade  de  dotação orçamentária e previsibilidade  de recursos financeiros para o seu pagamento.
- Art. 49 A  reabertura dos créditos especiais e  extraordinários , conforme disposto no art. 167, § 2º da CF/88, dependerá  de aprovação  de lei especifica.
- Parágrafo  único  Na reabertura a  que se refere o  caput deste artigo, a  fonte de recurso deverá  ser  identificada  como  saldos  de  exercícios anteriores,  independentemente  da  receita  à conta da qual os créditos  foram abertos.
- Art.  50  Para  os  fins  do  disposto  no  art.  16  da  lei  complementar  nº  101/2000  e  em cumprimento  ao §  3° do mesmo artigo, fica  estabelecido que,  no exercicio de 2026,  a  despesa decorrente  de  ação governamental  nova,  será considerada irrelevante se  o seu impacto orçamentário  - financeiro não  ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
- Art.  5 1 Se o  projeto da Lei  Orçamentária  não  for sancionado  até 31  de dezembro de 2025,  a  programação  dele  constante  poderá  ser executada  para  o  atendimento  das seguintes despesas:
- 1  Pessoal e encargos sociais;
- li Pagamento do serviço da dívida; e
- Ili -Transferências constitucionais e legais para os  fundos municipais legalmente constituídos  e
- IV Saúde  e Assistência  Social de carát er urgente.
- Art. 52 - Integram esta lei, em cumprimento ao disposto no art. 4° da Lei  Complementar nº 101  de 2000;
- 1  Anexo 1  Das Metas Fiscais;
- li Anexo li Dos Riscos Fiscais.
- Art. 53 - Fica assegurada as emendas individuais impositivas no limite de 2% conforme preceitua o  art.  166, §  9° da CF/88,  obrigando ao município a  criar fundo específico com esta finalidade.
- 1  - As emendas individuais serão  de 2% da RCL receita corrente liquida a ser detalhada no projeto da LOA Lei Orçamentâria Anual.
- li  - Os vereadores indicarão  as  emendas impositivas na LOA, cuja e)(ecução  será  realizada  no prazo de até  60 dias da data da comunicaçao por escrito à  secretaria de administração  municipal.
- Ili -É permitido  aos parlamentares  fazerem indicação em  conjunto  das  emendas impositivas quando o  objeto for comum entre eles ou quando o  valor da indicação  individual for insuficiente para o alcance do objetivo.
- Art.  54 - Deverá  ser estruturado programas de assistê ncia  social para fornecer alimentos as familias de baixa renda que se encontram no cadastro único

Ediflcio R aimundo Aristides de Carvalho

Ruii Joio Raimundo de Ollvelra, s/ n, Centro Simbes (PI) CNPJ 06.553.853/0001·37

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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- 1  O  programa  deverá  ser elaborado, com  base em dados da secretaria de assistência social; sendo esta responsável  pela execução .
- Art.  55  As  emendas  individuais  parlamentares  ao  projeto  de  lei  orçamentária serão aprovadas  no  limite  de  2%  (dois  por  cento)  da  receita  corrente  liquida  prevista  no  projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a  metade deste percentual a ser aplicado na  área da saúde
- Art. 56  É  obrigatória  a  execução  orçamentária  e  financeira  das programações  a que  se refere o  art. 55 desta lei,  em montante correspondente a 2% (dois por cento) da receita  corrente liquida nos moldes do art. 166, §9° da CF/88.
- Art.  57  Havendo divergência  entre  os  percentuais  previsto  na  lei  orgânica  e  na  CF/88 sobre especificamente as emendas impositivas individuais,  prevalecerá  o disposto no  art. 166, § 9º da C da Constituição  Federal.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA- SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 12 de novembro de 2025.

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Certifico que a presente Lei foi sancionada, enumerada, publicada e encadernada aos onze dias do mês  de novembro de dois mil e vinte e cinco.

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José

Wi/so,Ô?arvalho

Secretário  Municipal d~ Adminisuar,!ií.n e Planejamento

Jose Wilson ife (;aJ'Wllll) Sec,etMlo Munlclp'al de Administraçã o e Planejamento Portaria n• 008/2025

Edifíc io Raimundo Arist ides de Carvalho Rua Joã o Raimundo de Oliveira, s/n, Centro Simõ es {PI) CNPJ 06.553.8S3/0001-37 Fone/ Fax (89)3456 1434

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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## ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 2026

Estamos  apreendendo  a  lidar  com  as  adversidades  que  a  máquina  pública apresenta poucos recursos e  muito trabalho, portanto,  as prioridades e  metas para 2026 é a  continuidade das de 2025, porque  há  muito o  que se fazer  e  um  ano é pouco, principalmente para  o  nosso Município  que necessita de grandes mudanças.

- Mudanças essas que precisam de parcerias com o Governo Federal ou Estadual para se realizar,  e  que este  ano,  por se tratar  de  um ano  de  economia  em  crise,  teremos  limites  para arrecadação  de recursos através  de Convênios .
- O Presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no§ 2º, do art. 165, da  Constituição Federal,  integra  a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias para  2026,  sendo  o  seu conteúdo  destinado a orientar a elaboração  do Orçamento do exercício.

## ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- Equilibrar  as  finanças  do  Município pelo  aumento  das  receitas  e  pela  contenção  das despesas, sem prejuízo  dos serviços públicos  essenciais;
- Elaborar continuamente propostas para captação  de transferências  ou financiamento, bem como celebrando convên ios com órgãos  públicos ;
- Construção  do Almoxarifado Central do município;
- Aquisição  de terreno para construção  da garagem municipal;
- Fomentar  o  equilfbrio  da  arrecadação local,  revisar  e  atualizar  as  alíquotas  para  casa espécie de  imposto, visando a ampliação  da receita tributária ;
- Manter atualizado o cadastro mobiliário  e imobiliário ;
- Aperfeiçoar a estrutura administrativa:
1. Coordenação  mais produtiva dos programas previstos,
2. Redução  das despesas de custeio,
3. Desenvolver programas de modernização dos serviços,
4. Treinamento de pessoal e
5. lnformatizaçi!o dos procedimentos.
- Realizar concurso público , capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;
- Elaborar a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Fís ico e Territorial do Município;
- Melhoramento da infraestrutura das Secretarias Municipais;
- Planejamento Participativo no Município  envolvendo toda a comunidade;
- Adquirir um veiculo para o Gabinete do Prefeito.
- Apoiar a  instalação  e  desenvolvimento  de  pequenas  empresas  (pequeno  empreendedor individual),  como forma de maior agregação  de valor, empregos e tributos;

Edifí cio Ra,lmundo Aristides de C1rv11lho Rua Joi o Raimundo de Ollvelril, s/n, Centro Simões  (PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 Fone/Fax (89)3456 1434

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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## CULTURA

- Democratizar  o acesso à cultura,  no  que  se  refere  aos  meios  de  produção  e espaços culturais, com  incentivos  as  festas  tipicas, garantindo  despesas  com  eventos  (festejos, aniversário  da cidade e  demais datas comemorativas);
- Implantação  de políticas  de preservação  do meio ambiente;
- Incentivo a  criação  de grupos artísticos  e  culturais locais;
- Construção  da praça de eventos;
- Parceria com o  Governo Federal para a  implantação  de um museu na cidade.

## ASSISTÊNCIA  SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção  integral, a  partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/92),  conjugando:
- 1  - Políticas sociais  básicas ; liassistência  social;  Ili  - proteção  especial;  e IV - garantia  de direitos;
- Desenvolver cooperação  entre  Executivo, demais poderes e sociedade  civil  para  serviços sócio-educativos e  prevenção  jurídico-legal;
- Mapear organizações  e  entidades supridoras de recursos;
- Combater  a exploração e abuso  sexual  contra  crianças  e adolescentes  e do  trabalho infantil;
- Implementar campanhas  educativas  relacionadas  a crianças e adolescentes  em  sttuação de risco:
- o  violência ,
- o prostituição ,
- o  uso de drogas e
- o  exploração  no trabalho.
- Implantar o  programa local de amparo às crianças carentes.
- Manter atualizado os cadastros das pessoas carentes do Município  (Auxílio Brasil).
- Equipar o  Conselho Tutelar e  facilitar as visitas dentro do Município .
- Implantar programa local de amparo aos idosos e  portadores de necessidades especiais.
- Distribuir alimentos a  segmentos sociais carentes em situação  de calamidade pública ;
- Dar cumprimento aos planos de assistência  social e  de saúde ;
- Promover manutenção  dos programas de assistência  já existentes;
- Reforçar  os  programas  de assistência  social, na  prevenção  de situações conflitivas  e na promoção  de soluções  de auto-sustentação  dos segmentos vulneráveis ;
- Incentivar e  fomentar o  associativismo e  cooperativismo e  outras  modalidades  de organizações  voltadas ao desenvolvimento econômico do município .
- Adquirir veículo  para o  deslocamento da assistente social em visitas à  zona rural;
- Implantação  do Centro de Convivência  de Idosos;
- Manutenção  e  ampliação  da Banda Marcial {adolescentes e  jovens);

Edifíc io Raimundo Aristides de Carvalho Rua João  Raimundo de Oliveira,  s / n ,  Centro-Simões  {PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 Fone/fa, (89)3456 1434

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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- Criar um coral com participação  de crianças, adolescentes e jovens;
- Criação de  uma  loja  de  produtos  artesanais  para  venda  dos  produtos  produzidos  nos cursos realizados pela assistência  social;
- Reforma e ampliação  da Secretaria Municipal de Assistência  Social e Cidadania;
- Construção  de uma sede para o CRAS e CREAS.
- Reforça o apoio a Primeira Infância no SUAS

## SEGURANÇA  PÚBLICA

- Fazer parceria com a Secretaria de Segurança Publica para fortalecer a segurança dentro do Município .
- Implantação  da vigilância municipal;
- Implantação  com monitoramento com câmeras das vias públicas  e dos prédios  públicos .

DIREITOS CIVIS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

- Convênio com  os  órgãos para  fornecimento de Carteira de Identidade.  Carteira do Trabalho,  CPF e  Certidão de Nascimento e de Óbitos .
- Fortalecer o  Controle Interno do Município ;

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Simões ,  PI ,  30 de abril de 2025.

Ítalo Magno Dantas L de Carvalho PREFEITO MUNIOPA!. CPF:  009,363.273- IJ

Edifício  Raimundo Aristides de Carvalho Rua João  Raimundo de Oliveira,  s/n, Centro-Simõ es (PI) CNPJ 06.5S3.853/0001-37 Fone/Fax (89)34561434

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

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## ANEXO DE RISCOS FISCAIS NA REALIZAÇÃO DAS PROJEÇÕES FISCAIS PARA O  MUNICIPIO DE SIMÕES  PARA O  PERÍODO DE 2026.

(Ar!.  4°, paragrafo 2º,  § 5  da Lei Complementar nº 101  de 04 de abril de 2000).

A Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  determina  que  os  diversos  entes  da  federação  assumam  o compromisso  de  um  orçamento  equilibrado. Este  compromisso  inicia-se  com  a elaboração da  lei  de diretrizes orçamentária , quando são  definidas as  metas fiscais, a  previsão  de gastos compatíve is  com  as receitas esperadas  e  identificados os principais riscos sobre  as contas publicas no  momento  da elaboração  do orçamento. Os  riscos orçamentários  são  aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e  despesas previstas e  fixadas não  se confirmarem. Isto é ,  que durante a  execução  orçamentária ocorra arrecadação  a  menor da receita e  ocorram gastos a  maior da despesa.

Segundo tipo de risco  referem-se  aos passivos contingentes, especialmente aqueles decorrentes de  ações judiciais ou  débitos previdenciários . Em  atendimento  ao  disposto  no  Ar!. 4°  §  1,  da  Lei  de Responsabilidade Fiscal,  o  montante da previsão  de renuncia será  considerado na estimativa de receita da lei orçamentária  e  não  afetará  as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da LDO.

Para  o exercício de  2026,  existem  riscos  chamados  fiscais,  que  podem  modificar, em  algum momento, a sua  trajetória  econômica,  esses  são concentrados  em  passivos  contingentes, como  por exemplo ações  judiciais a  serem ajuizadas e/ou  sentenciadas, danos causados pelo município  a  terceiros, passivos de indenizações ,  e  outros, que podem dependendo das decisões  que forem definidas,  determinar o aumento  de  despesas  para  os  próximos  exercícios e ate  mesmo  o aumento  da  divida  publica  do município .

Será  alocado na Lei Orçamentária  Anual, Reserva de Contingência  na Ordem de  até 1 %  sobre o valor das despesas fixadas no orçamento, onde estará  reservada  para eventuais riscos fiscais, tais como despesas  extraordinárias e  outros passivos  contingentes.  A  especificação e avaliação do passivo contingente ou  riscos fiscais capazes de afetar as contas publicas do município  de Simões  são :

1.  Aumento de salário  que passa a  gerar grande impacto nas despesas com pessoal;
2.  Crise econômica que venha refletir negativamente na arrecadação ;
3.  Condenações  judiciais de difícil  cumprimento;
4.  Intempéries (secas,  inundações , pandemias  e etc)  que  por ventura,  venham  a ocorrer  ou continuar;
5.  Outras ocorrências  nas previstas, mas  que  exigem a atuação  oficial  de  maneira  ostensiva por parte do município .

## AS PROVIDENCIAS A  SEREM TOMADAS NA HIPOTESE DE SE CONCRETIZAR:

1. Abertura de créditos adicionais até 50% da despesa fixada  no orçamento na forma do Art. 7° e  43 da Lei Federal nº 4.320/64.

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.J:Ã!~ij\_, em30deabril~~5.

~~'~ª'

ftalo

Magno Dantas

L

de

CaMlho

PREFEITO

MUNIOPAL

CPF:

009.363.273-ll

Edifício  Raimundo Aristides de Carvalho Rua Joã o  Raimundo de Oliveira,  s/n, Centro-Simões  (PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 F one/Fax (89)34561434

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII =============================  -~  (J

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ARF · Demonstrativo (LRF, art 4o, §  3°)

06553853/0001-37 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

## PREFEl~t~Mê&amp;§ 2026

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|                |                                            | -.., -~Z-i    |
|----------------|--------------------------------------------|---------------|
|                |                                            | 0,00          |
|                |                                            | 0,00          |
| 42.125.CX>O,OO | Abertura de CréditosAdicionais a partir do | 42.335.447,00 |
|                | :, •,::-:.                                 |               |
| 0,00           |                                            |               |

Fí onlli se Lida • Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

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| AMF •Oerrorotrabvo 1(LRF , art. 4', §1')   |         |        |    |                  |                | Rl 1,00   |
|--------------------------------------------|---------|--------|----|------------------|----------------|-----------|
|                                            | 240.189 | 600,80 |    | }63,,122 93      | . ,i.õ" 297,69 |           |
|                                            |         |        |    |                  | . . ~ .        |           |
|                                            |         |        |  1 | 108.0llli,173,0I | 10'-312.228,03 |           |
|                                            |         |        |    |                  | i;~            |           |
|                                            |         |        |    | 50.&<8.0111,03   | 49.030.763,19  |           |
|                                            |         |        |    |                  | "'" :~ 'XI '   |           |

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R$1 ,00

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Fiorilli SC Lido • SoflWare

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

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R$1,00

Fi0filll 5C Ltda • Sonware

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

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F10rilli se Ltdel - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS F ISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

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- -

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Fkxilli

se Lide -Software

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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2', lrciso Ili)

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Pág i na 2  de 2

R$1,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO 2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII ;-·,  +e:;.  --------------------------------------------, l ,t,.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

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AMF - iJemonstratTvo  5 (LRF, art 4°, § 2°, lrcíso  Ili)

R$1,0D

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FONTE: SCPI - Contabiidade [218341,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

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F1on11t  se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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AMF - Demonstradvo 6 (LRF, art. 4°, § 'Z', inciso IV,  allnea "a")

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R$  1,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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## BEflEFICIOS PREVIOEflCI \RIOS f,IANTIOOS PELO TESOURO

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297

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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300

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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0,00 0,00 0,00 0,00 11,00 0,00 11,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

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| AMF - Demonstrativo ::. ' ..-   | 1nc1so IV, allnea "a")   |             |                  | RS 1.00        |
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| :: . - .. .                     | 0,00                     | 0,00        |                  | 0,00           |
| 2025 2026                       | 0,00                     | 0,00        | º·ºº 0,00        |                |
| 2027                            | 0,00                     | 0,00        | 0,00             | º·ºº 0,00      |
| 2028                            | 0,00                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2029                            | 0,00                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2030                            | 0,00                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2031                            |                          | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2032                            | º·ºº                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2033                            | º · ºº o,oo              | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2034                            |                          | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2035                            | º·ºº                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2036                            | º · ºº 0,00              | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2037                            |                          | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2038                            | º · ºº 0,00              | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2039                            | 0,00                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2040                            | 0.00                     | 0,00        | º · ºº           | 0,00 0,00      |
| 2041                            | 0,00                     | º·ºº        | 0,00             |                |
| 2042 2043                       | º·ºº 0,00                | º·ºº 0,00   | º·ºº             | 0,00 0,00      |
| 2044                            |                          | 0,00        | º·ºº 0,00        | 0,00           |
| 2045                            | º · ºº 0,00              | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
|                                 |                          |             |                  | 0,00           |
| 2046                            | º · ºº 0,00              | 0,00 0,00   | 0,00 0,00        | 0,00           |
| 2047 2048                       | 0,00                     | º·ºº        | 0,00             | º·ºº           |
| 2049                            | 0,00                     | 0,00        |                  | 0,00           |
| 2050                            | 0,00                     | 0,00        | º·ºº 0,00        | 0,00           |
| 2051                            | º·ºº                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2052                            | 0,00                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2053                            | º·ºº                     | 0,00        | 0,00             | 0,00 0,00      |
| 2054                            | º·ºº                     | 0,00        | 0,00             |                |
| 2055                            | º · ºº                   | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2056                            | º·ºº                     | 0,00        | º·ºº             | º·ºº           |
| 2057                            | 0.00                     | 0,00        | 0,00             | 0,00           |
| 2058                            | º · ºº                   | 0,00        | 0,00             | 0,00 º · ºº    |
| 2059 2060                       | 0,00 0,00                | º·ºº        | º·ºº 0,00        |                |
| 2061                            |                          | º · ºº      |                  | º·ºº 0,00      |
|                                 | º·ºº                     | º·ºº        | º · ºº º·ºº      | 0,00           |
| 2062 2063                       | º·ºº º·ºº                | º·ºº º · ºº | 0,00             | 0,00           |
|                                 |                          | 0,00        |                  | 0,00           |
| 2064                            | º · ºº                   |             | º·ºº             |                |
| 2065 2066                       | º · ºº 0,00              | º·ºº 0,00   | º · ºº º·ºº      | º·ºº 0,00 0,00 |
| 2067                            |                          |             |                  |                |
| 2068                            | 0,00                     | º · ºº      | º·ºº             |                |
|                                 | º · ºº                   | 0,00        | º·ºº             | º·ºº           |
| 2069                            | º · ºº                   | 0,00        | º·ºº             | 0,00           |
| 2070                            | º·ºº                     | º·ºº        | º·ºº 0,00        | º·ºº           |
| 2071 2072                       | º·ºº 0,00                | º · ºº 0,00 | º·ºº             | º·ºº º · ºº    |
| 2073                            | o.oo                     | º·ºº        | º · ºº 0,00      | 0,00           |
| 2074 2075                       | 0,00                     | º·ºº        | 0,00             | º·ºº           |
| 2076                            | º · ºº                   | 0,00        | 0,00             | 0,00 0,00      |
|                                 | º · ºº                   | 0,00        |                  | º·ºº           |
| 2077                            |                          |             |                  |                |
| 2078 2079                       | º ·ºº 0,00               | º·ºº º · ºº | º · ºº 0,00 0,00 | º·ºº           |
| 2080 2081                       | 0,00                     | º·ºº 0,00   | º·ºº 0,00        | º·ºº º ·       |
|                                 | º · ºº                   | º·ºº        |                  | ºº             |
|                                 |                          |             |                  | 0,00           |
| 2082                            | º · ºº                   |             | 0,00             |                |
| 2083                            | º · ºº                   | º · ºº      |                  | º·ºº           |
| 2084                            | º·ºº 0,00                | º·ºº 0,00   | º · ºº 0,00      |                |
|                                 |                          | 0,00        | 0,00             |                |
| 2085                            |                          |             |                  |                |

º·ºº

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301

302

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

0 6553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS  FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊ NCIA

<!-- image -->

AMF - Dernonslratrvo 6  (LRF, art  4·, §  2·.  lnc1so IV, alfnea "8")

2086

2087

2088

2089

2090

2091

2092

2093

2094

2095

2096

20"7

209R

2099

<!-- image -->

º·ºº

º· ºº

0 ,00

º· ºº

º· ºº

º· ºº

º·ºº

0.00

º· ºº

0 ,00

º· ºº

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0,00

o.oo

0,00

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º · ºº

0 ,00

o.oo

º·ºº

º·ºº

º· ºº

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0 ,00

º· ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

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|-----------------------------|---------------|----------------|------------------|-------------|
| 2025                        |               | º·ºº           |                  | 0,00        |
| 2026                        | º·ºº 0,00     |                | º·ºº 0,00        |             |
| 2027                        |               | º·ºº 0,00      |                  | º·ºº 0,00   |
| 202M                        | º · ºº o.ou   | 0.00           | º·ºº             | 0,00        |
|                             |               |                | º · ºº           |             |
| 2029                        | º · ºº        | 0.00           | º · ºº           | 0.00        |
| 2030                        | º· ºº         | 0.00           | 0,00             | 0,00        |
| 203 1                       | 0 .00         |                | º·ºº             | º · ºº      |
| 2032                        | º · ºº        | º·ºº º ºº      | 0,00             | º · ºº      |
| 2033                        | º·ºº          | · º · ºº       | º·ºº             | º·ºº        |
| 2034                        | º·ºº          |                |                  |             |
| 2035                        | 0,00          | º·ºº           | º·ºº o.ao        | º·ºº        |
| 2036                        | 0.00          | 0,00 º·ºº      | o.ao             | º·ºº        |
| 2037                        | 0 ,00         |                | o.ao             | º·ºº        |
|                             |               | º              |                  | º·ºº        |
| 2038                        | 0 ,00         | · ºº º · ºº    | º·ºº             | º·ºº        |
| 2039                        | 0,00          |                | o.ao             | 0,00        |
| 2040                        | º·ºº          | º·ºº º·ºº      | º·ºº             | º·ºº        |
| 2041                        | º·ºº          | º·ºº           | o.ao             | º·ºº        |
| 2042                        | 0,00          |                | 0,00             | º · ºº      |
| 2043                        | º · ºº        | º·ºº º·ºº      | 0,00             | º·ºº        |
| 2044                        | o.ao          | º·ºº           | º·ºº             | º·ºº        |
| 2045                        | º· ºº         | º ·            | o.ao             | º·ºº        |
| 2046                        | 0 ,00         | ºº 0,00        | 0,00             |             |
| 2047                        | º·ºº          |                | 0,00             | º · ºº º·ºº |
| 2048                        | º·ºº          | º·ºº o.ou      | º·ºº             | º·ºº        |
| 2049                        | º·ºº          | º·ºº           |                  |             |
| 20,0 20,i                   | º·ºº          |                | º·ºº º·ºº        | º·ºº º · ºº |
|                             |               | º·ºº           |                  | º·ºº        |
| 20,2                        | º·ºº 0 ,00    | º ·ºº          | º·ºº             |             |
| 2053                        | 0 ,00         | º · ºº         | º·ºº 0,00        | º · ºº o.ao |
| 2004 2055                   | º· ºº         | º · ºº o.oo    |                  | º·ºº        |
|                             | 0 ,00         |                | º·ºº             | º · ºº      |
| 20~6 2007                   | 0 ,00 0 ,00   | º·ºº 0,00      | º·ºº º·ºº        | o.oo 0,00   |
| 2058 205'>                  | º·ºº          | º ·            | º · ºº º·ºº      | º·ºº        |
|                             | 0,00          | ºº º·ºº        |                  |             |
| 2060                        |               | º · ºº         | º·ºº             | º·ºº        |
| 2061                        | 0,00          | º·ºº o.oo      | º · ºº           | º·ºº 0,00   |
| 2062                        | º·ºº 0 ,00    |                | º·ºº o.ao        | o.oo        |
|                             |               | o,oo           |                  |             |
| 2063                        |               |                |                  |             |
| 2064                        | 0,00 º· ºº    | 0,00 0,00      | º · ºº º · ºº    | o.oo º·ºº   |
| 2065 2066 2067              | 0.00 º·ºº     | o.ao 0,00 0,00 | º·ºº º·ºº        | 0,00 o.oo   |
|                             | o,on          |                | 0,00             | 0,00        |
| 2068                        |               |                |                  | 0,00        |
| 2069                        | º ·ºº         | 0,00 0,00      | º · ºº           |             |
| 2070                        | º · ºº        |                | º·ºº             | º·ºº 0,00   |
| 2071                        | º·ºº          | o.ao           | º·ºº 0,00        |             |
| 2072                        | 0.00          | o.ao           | 0,00             | o.oo o.oo   |
| 2073                        | º · ºº        |                |                  |             |
|                             |               | º·ºº o.ao      | o.ao             | o.ao        |
| 2074 2075                   | º·ºº º · ºº   | 0,00 0,00      | 0,00             | 0,00 o.oo   |
| 2076                        | º · o.ao      |                | º·ºº             | 0,00        |
| 2077                        | ºº 0 ,00      | o.ao 0,00      | º·º º 0,00       |             |
| 207•                        | 0 ,00         |                |                  | 0,00 o.ao   |
| 207!)                       |               |                | º ·              |             |
|                             |               | 0,00           | ºº               | o.ao o.ao   |
| 2080 2081                   | º·ºº º·ºº     | o.oo 0,00      | º·ºº º · ºº 0,00 | o.oo        |
| 2082                        | º ·           |                |                  | 0 ,00       |
| 2083                        | ºº º·ºº 0 ,00 | º·ºº 0,00      | º · ºº 0,00      | o.oo        |
| 2084                        | 0,00          |                | o.ao             | o.oo        |
| 208!5                       | 0 ,00         | º·ºº           |                  | o.oo        |
| 2086                        | 0 ,00         | 0,00           | º · ºº           | 0,00        |
| 20R7                        |               | 0,00 0,00      | º · ºº           | o.oo        |
|                             | º· ºº         | º · 0,00       | º · ºº           |             |
| zotns .l089                 | o.ou          | ºº 0.00        | º·ºº             | o.oo        |
|                             |               |                |                  | º · ºº      |
| 2090                        | º·ºº          | ºº             | º·ºº o.ao        | º·ºº        |
| 2091                        | º · ºº o.ao   | º ·            | o.ao             | º·ºº        |
| 2092                        |               | º · ºº         |                  | º·ºº        |
| 2093                        | º· ºº 0,00    | º·ºº 0,00      | º·ºº             | o.ao        |
|                             |               |                | º·ºº             |             |
| 2094                        |               |                |                  |             |
|                             | º·ºº          |                |                  |             |

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º·ºº

º · ºº

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

2095

2096

2097

2098

2099

0,00

0,00

| 0,00        |             |      |
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| 0,00        | º · ºº      | 0,00 |
|             | º·ºº        | 0,00 |
| º · ºº      | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| º · ºº 0.00 | 0,00        | 0,00 |

º·ºº 0,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

~UN'J"ll  SCP! · Conlab11tdade [21H34], l'Kl &gt;t"HITUKA MUN!CIPAL l)l,; ::;JMO!,;:;

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001 -37

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

RS 1.00

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º·ºº

º · ºº

º·ºº

º · ºº 0,00

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303

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

LEI  DE  D IRETRIZES  ORÇA MENTÁR IAS

00553853/0001-37 ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

AMF  - Demon strativo 8  (LRF,  art  4º,  § 2º, inciso V)

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FONTE  SCPI - Contabilidade [21834], PREFEITURA  MUNICIPAL DE SI  M OES

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F1onll1 se Uda • Software

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F1or1 11,

se Lida - Softwar e

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001 ·37 LEI  D E  D IRE TRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO  AUXILIAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS

2026

J

'

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Pági n a 1 de 1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATOR·OS AUXILIARES . [1)0

COMPARATIVO DA LOO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO :   | 3 766 947,45   | 1116 726.45   |
|----------------|----------------|---------------|
| TOTALPROGRAMA: | 3 870 704,78   | 1145135,78    |

| TOTAL AÇÃO:   | 35 332,50   | 41.291,32   | 5 958,82   |
|---------------|-------------|-------------|------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATORIOS AUXILIARES

l DO

""'  '~=""" COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| 020200 06   |         | 828 864,75 818   | 332,99        | 10 531 ,76   |
|-------------|---------|------------------|---------------|--------------|
| 020100 06   | 181 181 | 26 946,15        | 28 293,46     | 1 347,31     |
|             |         | 9 672.032,40     | 11 390 503.22 | 1718470,82   |

F1onlll  se Ltda  - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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06553853/0001-37

•  RELATÓ RIOS AUXI.  !ARES· LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LOO - Ano 2026

020100  04

122

TOTAL AÇÃO:

TOTALPROGRAMA:

660.019,50

660.019,50

673,364.44

673.364,44

13 344,94

13 344,94

| - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   | - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   | - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   | - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   | - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   | - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   | - - - ~ :·~ --- ~· .· ; •   |
|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
|                             | 020200 04                   | 121                         |                             |                             |                             |                             |
|                             | 020200 22                   | 661                         | 24 735,90                   |                             |                             |                             |
|                             | 020200 23                   | ô92                         | 19 750,50                   |                             |                             |                             |
|                             | 020300 04                   | 122                         | 10 000,00                   | 10 500,00                   | 500,00                      |                             |
|                             | 021800 04                   | 123                         | 347 597.45                  | 364 977,32                  | 17 379,87                   |                             |
|                             |                             | TOTAL AÇÃO:                 | 301 875,00                  |                             |                             |                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATÓRIOS  AUXIUARES. LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO • Ano 2026

| 262500,00      | 1 115   | 852        | 852        | 852        | 852        |
|----------------|---------|------------|------------|------------|------------|
|                | 435,63  | 935,63     | 935,63     | 935,63     | 935,63     |
| 4              | 4.559   | 175 638,05 | 175 638,05 | 175 638,05 | 175 638,05 |
|                | 263,15  |            |            |            |            |
| 383.625,10     |         |            |            |            |            |
| TOTALPROGRAMA: |         |            |            |            |            |

| 020200 09   |   271 |                | 1 130.755,97   | 53 845 52   |
|-------------|-------|----------------|----------------|-------------|
| 020200 28   |   846 |                | 182.270,81     | 8 679 56    |
|             |       | TOTAL AÇÃO ;   | 1 313.026,78   | 1314 024,92 |
|             |       | TOTALPROGRAMA; | 1 313.026,78   | -1314024,92 |

|            | 464.544,99   | -259 955 01   |
|------------|--------------|---------------|
| 724500,00  | 464 544,99   | -259 95501    |
| 724 500,00 | 464 544 99   | -259 95501    |

| PROGRAMA:0134 TELEFONIA              | PROGRAMA:0134 TELEFONIA   | PROGRAMA:0134 TELEFONIA            | PROGRAMA:0134 TELEFONIA           | PROGRAMA:0134 TELEFONIA   |
|--------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|
| ~1~±~f~~;1;~Ji~;~i~~~;;~~~~~~~k~ 126 | 020200 19                 | 1 ~ 1 ~i!liRij~[!:: :!i.;;~i~~::~; | ;,~iJc.; .foi ·.,.:~1iJ 106142,64 | ,;;!~~i 15 317,64         |
|                                      |                           | TOTAL AÇÃO :                       | 106142,64                         | 15 317,64                 |
|                                      |                           | TOTALPROGRAMA:                     | 106142 64                         | 15 317,64                 |

|           |          | 18 569,66   |
|-----------|----------|-------------|
| 21 735,00 | 40 30486 | 18.569,86   |
| 21 735,00 | 40 30486 | 18 569,86   |

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F1 onlh se lida -

Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATÓRIO.&lt;;  AUXI.  IARES. LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A  LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA                 | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA                 | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA                 | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA                 | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA                 | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA                 |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| ~~~;~i~~~~~~~;;;~~-~1!1~~1li~~~~4iE~:·:;::.:_;;,,;;1;:~~1~füi~i~1~ | ~~~;~i~~~~~~~;;;~~-~1!1~~1li~~~~4iE~:·:;::.:_;;,,;;1;:~~1~füi~i~1~ | ~~~;~i~~~~~~~;;;~~-~1!1~~1li~~~~4iE~:·:;::.:_;;,,;;1;:~~1~füi~i~1~ | ~~~;~i~~~~~~~;;;~~-~1!1~~1li~~~~4iE~:·:;::.:_;;,,;;1;:~~1~füi~i~1~ | ~~~;~i~~~~~~~;;;~~-~1!1~~1li~~~~4iE~:·:;::.:_;;,,;;1;:~~1~füi~i~1~ | ~~~;~i~~~~~~~;;;~~-~1!1~~1li~~~~4iE~:·:;::.:_;;,,;;1;:~~1~füi~i~1~ |
|                                                                    | 020300 14                                                          |                                                                    | 120 750,00 323 551,99                                              | 202 801,99                                                         |                                                                    |
|                                                                    |                                                                    | TOTAL AÇÃO :                                                       | 120750,00 323 551 ,99                                              | 202 801 ,99                                                        |                                                                    |
|                                                                    |                                                                    | TOTALPROGRAMA:                                                     | 120.750,00 323 551,99                                              | 202 801,99                                                         |                                                                    |

| TOTAL AÇÃO:   | 724 500,00   |
|---------------|--------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853í 0001-37 RELATÓ RIOS AUXUA'&lt;ES LOO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

<!-- image -->

~]~

""'

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LDO -Ano 2026

| 105 000 00   | 110 250,00   |
|--------------|--------------|
| 689 484,60   | 723 958,83   |
| 10 937 043   | 10 866       |
|              | 357,61       |
| 70           |              |

| 020300 16   |                | 901 645,00 943 691 ,15   | 41 846,15   |
|-------------|----------------|--------------------------|-------------|
|             | TOTAL AÇÃO:    | 901 845,00 943691 ,15    | 41,846,15   |
|             | TOTALPROGRAMA: | 901 845 00 943 69115     | 41,846 15   |

| 020300 16   | 482   |                | 483 000,00 509 332,97   | 2€:i32,97   |
|-------------|-------|----------------|-------------------------|-------------|
|             |       | TOTAL AÇÃO:    | 483 000,00 509 332,97   | 26 332,97   |
|             |       | TOTALPROGRAMA: | 483.000,00 509 332 97   | 26,332,97   |

| TOTAL AÇÃO ;   | 724.500,00   | 626 186,92   |
|----------------|--------------|--------------|

F1onlh se Uda - Software

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~

§·===============================

~-------'I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO : 357 420.00     | 444 349 84   | 86 929,84   |
|-----------------------------|--------------|-------------|
| TOTALPROGRAMA: 5 822.302,50 | 5 397 634,78 | -424.667,72 |

| 022200 26   | 782   |                | 370.145,64   | 101.597,64   |
|-------------|-------|----------------|--------------|--------------|
|             |       | TOTAL AÇÃO:    | 370.145,64   | 101 597,6~   |
|             |       | TOTALPROGRAMA: | 2 171 099 60 | 27 062,60    |

TOTAL AÇÃO:

277 725,00

324 563,32

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001 -37

RELATORIOS AUXILIARES-! DO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

<!-- image -->

LDO -Ano 2026

| TOTAL AÇÃO :   | 289 800.00   | 338 674.77   | 48.874,77   |
|----------------|--------------|--------------|-------------|
| TOTALPROGRAMA: | 1 218609,00  | 1.470 277,73 | 251.668,73  |

| 64092,00   | 74 901,13   | , 10.809,13   |
|------------|-------------|---------------|

F1or1lh se Uda -

Software

TOTAL AÇÃO:

64092,00

74 901 ,  13

,

10.809,13

ítalo Magno Danta L de carvalho PREFEITO MUNIOPAL CPF:  009.363.273-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII - ~  u  §·===============================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

{t.í. , a~  06553853/0001-37

RELATÓRIOS  AUXILIARES. LDO

...  COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

| TOTAL AÇÃO: 786135,00      | 726 881 ,68   | .59 25332   |
|----------------------------|---------------|-------------|
| TOTALPROGRAMA: 1810 998,00 | 2 054.780,90  | 243 782,90  |

| PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ                                                                                                                                                                                                               |
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|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      | TOTAL AÇÃO :                                                                                                                                                                                                                                         | ,50 22124336                                                                                                                                                                                                                                         | 109.91 1.86                                                                                                                                                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      | TOTALPROORAMA:                                                                                                                                                                                                                                       | 331,50 221 243,36                                                                                                                                                                                                                                    | 109.911 ,86                                                                                                                                                                                                                                          |

| TOTAL AÇÃO:   | 291 963,00   | 341 202,56   |
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s  L de Carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

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RELATORIOS AUXILIARES. LDO

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LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO :   | TOTAL AÇÃO :   | TOTAL AÇÃO :   | ~ 2Rl 250 97   |
|----------------|----------------|----------------|----------------|
|                | O00            | 284 250,97     |                |

s  L  de carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-3  7 ri  MOEJ RELATÓR IOS AUXILIARES - LDO ... ~=.'""" COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO Ano  2026

| 0,00 5        |                |            |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|---------------|----------------|------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
|               | TOTAL AÇÃO :   | 054 939,28 |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 979.238 00 35 | TOTALPROGRAMA: |            | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 |
|               |                | 97968113   |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|               |                |            | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 |

|                | 10 160,22   | 1 4fl6 ,22   |
|----------------|-------------|--------------|
| TOTAL AÇÃO :   | 10.160,22   | 1 466,22     |
| TOTALPROGRAMA: | 10 160,22   | 1.465,22     |

| AÇÃO:   | 2 279.584,61   |
|---------|----------------|
| TOTAL   |                |
|         | 1512.100,00    |

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ítalo Magno Da as L  de carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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~.,  06553853í0001-37 E~ RFI  ATÓ RIOS AUXILIARES . LDO COMPARATIVO DA LOO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

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|                | º· ºº        | 466182,43    | 466.182,43   |
|----------------|--------------|--------------|--------------|
| TOTAL AÇÃO :   | 0,00         | 466.182,43   | 466.182,43   |
| TOTALPROGRAMA: | 3 233.832,25 | 9 570 767,52 | 6336 935,27  |

| TOTAL AÇÃO :   | 0,00 135 541,36   | 135 541,36   |
|----------------|-------------------|--------------|
| TOTALPROGRAMA: | 0,00 135 541,36   | 135.541,36   |

PROGRA~lA: 1201 ENSINOFUNO  AMENTAL

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RELATÓ RIOS AUXILIARES - LOO

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...  COMPARA  nvo DA LOO coM A LOA

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LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO :   | 5 617 262,50   | 6.106 125,63   | 290.803,13   |
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TOTAL

AÇÃO

:

0,00

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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| 000   | 16 011 ,60   | 16ü1160     |
|-------|--------------|-------------|
| 0,00  | 1 103.699,51 | 1103.699,51 |

|                | 58 413,60   | 61 334,28 2 920.68   |        |        |    |
|----------------|-------------|----------------------|--------|--------|----|
| AÇÃO :         | 58.413,60   | 334,28               |        |        |    |
| TOTALPROGRAMA: | 58.413,60   |                      |        |        |    |
|                | 2           |                      |        |        |    |
|                | 166.236,87  | 210~823,27           |        |        |    |
|                | 61          |                      |        |        |    |
|                |             | 2                    | 2      | 2      |  2 |
|                |             |                      | 920,68 | 920,68 |    |
| TOTAL          |             |                      |        |        |    |

F1onll1  S'.";  L!da - Software

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Ítalo Magno antas L de carvalho PREFEI MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

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06553853/0001 -37 RELATÓRI OS AUXILIARES. LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

|   318 780,00 | TOTAL AÇÃO :   | 884.925,59   |            |            |            |            |
|--------------|----------------|--------------|------------|------------|------------|------------|
|          649 | TOTALPROGRAMA: | 1271 456,58  |            |            |            |            |
|              |                | 621 926,58   | 621 926,58 | 621 926,58 | 621 926,58 | 621 926,58 |
|              |                | 530,00       |            |            |            |            |

| 315.000,00   | TOTAL AÇÃO :   | 368 124,75   | 53.124,75   | 53.124,75   | 53.124,75   |
|--------------|----------------|--------------|-------------|-------------|-------------|
| 434,60       | TOTALPROGRAMA: | 385 381 ,08  |             |             |             |
| 331          |                |              |             |             |             |
|              |                | 53946,48     | 53946,48    | 53946,48    | 53946,48    |

| TOTAL AÇÃO :   | 1.267.875,00   | 1 481 702,13   |
|----------------|----------------|----------------|

ítalo e  carvalho ICIPAL CPF:  009.363.273-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

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06553853/0001-37 RELATÓR IOS AUXU N,ES - LOO ..  .,,.  COMPARATIVO DALDO COM A LOA

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LDO -Ano 2026

ítalo  Magno Danta  L de Carvalho PREFEITO MUNIOPAL CPF: 009.363.273-83

| TOTAL   | AÇÃO :         | 295 615.00   |
|---------|----------------|--------------|
|         |                | 2 780        |
|         |                | 360,00       |
|         |                | 3 502548,06  |
|         | TOTALPROGRAMA: |              |

| 181125,00   | 237 288,87   | 56.163,87   |
|-------------|--------------|-------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATORIOS AUXILIARES - LDO

N·~  COMPARA  nvo DA Loo coM A LOA

LOO - Ano 2026

Ítalo Magno Dant  s  L  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

| 0,00         | 617 326,18    |             |
|--------------|---------------|-------------|
| 12.384140,50 | 19 909 079,94 | 7524.939,44 |

| TOTAL AÇÃO :   | 164326,00   |
|----------------|-------------|

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Página -17 de 17

321

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853í0001 -37

RELATORIOS AUXI\_IARES. LOO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LOO -Ano 2026

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3

1  021100  10

301

3

021100  10

301

F•onlh se llc!a  • Software

TOTAL AÇÃO

:

383 036,70

402.188,54

1t  151 ,84

TOTALPROORAMA:

2 905.454,70

1049653,72

-1 855.800,98

194424,57

133 893,  11

TOTAL AÇÃO

;

194424,57

133 893,  11

TOTALPROGRAMA:

194.424,57

133893,11

1 307 640,00

2 054128,39

TOTAL AÇÃO

:

1 307 640,00

2 054128,39

TOTALPROGRAMA:

1307640,00

2 054.128,39

TOTAL AÇÃO;

1 257 635,00

1 799 260,17

TOTALPROGRAMA:

1 257635,00

1 799260,17

TOTAL AÇÃO:

809025,00

1 259788,16

-60.531,46

-60.531,46

-60.531 ,46

746;4AA,39

746,488,39

541:625,17

541\fi;fi, 17

1

ítalo  Magno Dant  s-Ccfé°éarvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

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06553853,0001-37 RELATÓ RIOS AUXILIARES - l.0O

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LOO - Ano 2026

| TOTAL AÇ Ã O:   | 111 090.00   | 99 577.80    | ·11.512 20   |
|-----------------|--------------|--------------|--------------|
| TOTALPROGRAMA:  | 3 505 704,00 | 4 468.833,61 | 963.1 29,81  |

| TOTAL AÇ Ã O:   | 213 485 50   | 421 217 83   |       |       |
|-----------------|--------------|--------------|-------|-------|
| TOTALPROGRAMA:  | 541 295,50   | 644          | 1op   | 1op   |
|                 |              |              | ee,2s | ee,2s |
|                 |              | 083,79       |       |       |

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í taloMag PR CPF:  009.36, .273-81 o

Pági na!  19  de 19

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853í 0001-37 RELATÓR IOS AUXILIARES\_  LOO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO -A  o 2026

| 60 301,50   |
|-------------|

F1 onlh  s:: Uá3  - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853í 0001-37

RFLATORIOS I\UXILIARES ' l.DO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| 168000,00   |
|-------------|

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853,0001 -37 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

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LDO • A"f  2026

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| TOTAL AÇÃO  :  383 036 70   |
|-----------------------------|

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AL CPF:  009.363 .273-83

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F1onll1  se  Lida  - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853í0001-37

RELATÓ RIOS AUXILIARES - LDO

COMPARA nvo DA LDO COM A LOA

LDO Ano 2026

| 45 500,00   | 28 312,20   | ·17.187,80   |
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| 305.797,10  | 248 918.49  | -56.878,61   |

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| TOTAL AÇÃO ;   | 87 613,67   | 12:643,67   |
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- antas l. de carva; lta\o MagnoEITO MUNICIPAL pREF . 3 cPF: oo9J63.rn-s

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

o6553853í mo1-37 RELATÓ RIOS AUXILIARES.  LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

|   171181 |                |            |             |            |            |
|----------|----------------|------------|-------------|------------|------------|
|        1 | TOTAL AÇ AO:   | ,50        | 179 740,58  |            |            |
|          | TOTALPROGRAMA: | 452.055,45 | 1962.664,10 |            |            |
|          |                |            |             | 510.608,65 | 510.608,65 |

| 021800 04   | 236 768,50                | 443 495,06   | 206.726,56   |
|-------------|---------------------------|--------------|--------------|
|             | TOTAL.AÇÃO: 236 768,50    | 443 495,06   | 200.726,56   |
|             | TOTALPROGRAMA: 236 768,50 | 443 495,06   | 206.726,56   |

| TOTAL AÇÃO :   | 273.485,94 277 107,53   | J.621 ,59   |
|----------------|-------------------------|-------------|
| TOTALPROGRAMA: | 273.485.94 277107,53    | J.621,59    |

|            |            | 23:622,81   |
|------------|------------|-------------|
| 140 070,00 | 163 692,81 | 23.622,81   |
| 140 070.00 | 163 692.81 | 23 6?~.81   |

TOTAL.AÇ Ã O:

472500,00

F1onlh  se Ltcla  - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

RELATÓRIOS  AIJXUA"ES - IDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

| 909999 99   |                | 181 .125,00   | 652 933,85   | 471,808,85   |
|-------------|----------------|---------------|--------------|--------------|
|             | TOTAL AÇÃO :   | 181125,00     | 652.933,a5   | 471.808,85   |
|             | TOTALPROGRAMA: | 181 125.00    | 652.933,B~   | 471.808,85   |

| 020700 12   | 361   |                | 378 971 ,25   | 397 919,82   | 18, 1?48,57   |
|-------------|-------|----------------|---------------|--------------|---------------|
|             |       | TOTAL AÇÃO :   | 378.971 ,25   | 397 919.82   | 16,948,57     |
|             |       | TOTALPROGRAMA: | 1 450795.50   | 1523 335,28  | 72.539,78     |

| TOTAL AÇÃO :   | 251 259,75   |   36 25-3,75 |
|----------------|--------------|--------------|
| TOTALPROGRAMA: | 251 259,75   |      36259.8 |

TOTAL GERAL:

104 581  903,58

162 832.778.75

58 250.875.17

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antas L  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF:  009.363.273-83

Página  25 de 25

F1on111  se Ltda • Software

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## · e Resumo por CFOP

.Licenciado para:  ESCONTAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PICOENSE

Empresa:

RONALDA FELIX ALVES  - CNPJ:

.Período:

31  183 986

01 /05/2025

·

31.183.986/0001 -06

0001  -

RONALDA FELIX ALVES

| ecFOPDescrição                                                                                |                                                               | Valor Base    | Cálculo   | Imposto   | Isentas                                                       | Outras   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|-----------|-----------|---------------------------------------------------------------|----------|
| •                                                                                             |                                                               | 3.083,66 ICMS |           |           | 3.083,66                                                      |          |
|                                                                                               |                                                               | IPI           |           |           |                                                               |          |
|                                                                                               |                                                               | 3.083,66 ICMS | 0,00      | 0,00      | 3.083,66                                                      | 0,00     |
| •                                                                                             |                                                               | IPI           | 0,00      | 0,00      | 0,00                                                          | 0,00     |
| .5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros                                 | .5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | 7.856,07 ICMS |           |           |                                                               | 7.856,07 |
|                                                                                               |                                                               | IPI           |           |           |                                                               |          |
| · =--,------------------~~~~~--------------- .Total:                                          | · =--,------------------~~~~~--------------- .Total:          | 7.856,07 ICMS | 0,00      | 0,00      | 0,00                                                          | 7.856,07 |
|                                                                                               |                                                               | IPI           | 0,00      | 0,00      | 0,00                                                          | 0,00     |
| • =--:---:---=----:------=-,----,--------------------,::-::-::-:-:::-:--::-=-- • Total Geral: | Entradas:                                                     | 0,00 ICMS     | 0,00      | 0,00      | ---=--=------=-...,...,,------,,....,,..,,-----.,,....,, 0,00 | 0,00     |
|                                                                                               |                                                               | IPI           | 0,00      | 0,00      | 0,00                                                          | 0,00     |
| •                                                                                             | Saídas:                                                       | 7.856,07 ICMS | 0,00      | 0,00      | 0,00                                                          | 7.856,07 |
|                                                                                               |                                                               | IPI           | 0,00      | 0,00      | 0,00                                                          | 0,00     |

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## eResumo por CFOP

-

.Licenciado para:  ESCONTAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PICOENSE

Empresa:

31  183 986

RONALDA FELIX ALVES  · CNPJ:

31 .183.986/0001 -06

| .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES   |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| .CFOPDescriç~                                                                      | Valor                                                                              | Base Cálculo                                                                       | Imposto                                                                            | Isentas                                                                            | Outras                                                                             |                                                                                    |
| • 1 102 Compra para comercialização                                                | 124,26 ICMS                                                                        |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 124,26                                                                             |                                                                                    |
|                                                                                    | IPI                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| .Total:                                                                            | 124,26 ICMS                                                                        | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | º· ºº                                                                              | 124,26                                                                             |                                                                                    |
| •                                                                                  | IPI                                                                                | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |                                                                                    |
| . 2.102 Compra para comercializaçã o                                               | 2.959,40 ICMS                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 2.959,40                                                                           |                                                                                    |
|                                                                                    | IPI                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| · ~------------------~- .Total:                                                    | 2.959,40 ICMS                                                                      | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 2.959,40                                                                           |                                                                                    |
| •                                                                                  | •                                                                                  | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |                                                                                    |
| .5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros                      | 7.856,07 ICMS                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 7.856,07                                                                           |                                                                                    |
|                                                                                    | IPI                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| .Total:                                                                            | 7.856,07 ICMS                                                                      | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 7.856,07                                                                           |                                                                                    |
| •                                                                                  | IPI                                                                                | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |                                                                                    |
| •Total Geral:                                                                      | 3.083,66 ICMS                                                                      | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 3.083,66                                                                           |                                                                                    |
| •                                                                                  | IPI                                                                                | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |                                                                                    |
| •                                                                                  | 7.856,07 ICMS                                                                      | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 7.856,07                                                                           |                                                                                    |
|                                                                                    | IPI                                                                                | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |                                                                                    |

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ítalo  Magno oant  s  L de carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

Fim

Dantas \.. de caralho {talo M!~mo MUNICIPAL CPf:  009.363.173-83

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Fim

Pag.: 1

Fortes Fiscal 8.12.1

a

31 /05/2025;

Estabelecimento:

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Pag.:  1

Fortes Fiscal 8.12.1

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## e Resumo por CFOP

- Licenciado para:  ESCONTAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PICOENSE

Empresa: D &amp; V CERAMICA L  TOA - CNPJ: 45.869.152/0001-63

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| CFOPOescriçã o                                                             | Valor Base    | Cálcu lo   | Imposto   | Isentas   | Outras   |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------|------------|-----------|-----------|----------|
| 2.102 Compra para comercialização                                          | 4.000,00 ICMS |            |           |           | 4.000,00 |
|                                                                            | IPI           |            |           |           |          |
| .Total: •                                                                  | 4.000,00 ICMS | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 4.000,00 |
|                                                                            | IPI           | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 0,00     |
| 5.101 Venda de produção do estabelecimento                                 | 9.600,00 ICMS |            |           |           | 9.600,00 |
|                                                                            | IPI           |            |           |           |          |
| ·=--,--------------------,,-,=-::-, .Total:                                | 9.600,00 ICMS | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 9 600,00 |
|                                                                            | IP I          | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 0,00     |
| • -=:--,-=----,--------=---,--------------:-:~-=- • Total Geral: Entradas: | 4.000,00 ICMS | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 4.000,00 |
|                                                                            | IPI           | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 0,00     |
| • Saídas:                                                                  | 9.600,00 ICMS | 0,00       | 0,00      | 0,00      | 9.600,00 |
|                                                                            | IPI           | 0,00       |           |           |          |

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Fortes Fiscal 8.12.1

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!talo  Magno D antas L  de carva lho PREFEITO  MUNICIP AL C!&gt;F: 009.363.273-83

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Fim

- Perío do: 01 /05/2025 a 31 /05/2025: Estabelecimento: 0186 - D &amp; V CERAMICA L TOA