Portaria — Massapê  Do  Piauí (02/10/2025)

registro: Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro - CEP: 64.388-000 Id:167C48FB467B5C9D 1 Email: Prefeitura.lagoadopi@gmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br LAGOADO Piauí CNPJ: 01.612.583/0001-74 ADENETAEA estAdO dO Piauí 14.1. Apos a homologacao da licitagao, sera incluido na ata, na forma de anexo, o 14.1.1. Dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com prego igual ao do adjudicatario, Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí MASSAPE Bop!aut Massape do Piauí - PI, 19 de setembro de 2025. observada a classificagao na licitagao; 14.1.2. Dos licitantes que mantiverem sua proposta original. 14.2. Sera respeitada nas contratagoes a ordem de classificagao dos licitantes ou fornecedores registrados na ata. Portaria 257/2025 - GAB 14.3. A apresentagao de novas propostas na forma deste item nao prejudicara o resultado do certame em relagao ao licitante mais bem classificado. &quot;Dispoe sobre a concessao de ferias ao 14.4. Para fins da ordem de classficagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem I e da outras cotar o objeto com preco igual ao do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. servidor Municipal providencias&quot;. 14.5. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: 14.5.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital; ou O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, Estado do Piauí, no 14.5.5. Quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de pregos uso de suas atribuigoes legais, especialmente as previstas na Lei Organica Municipal e na 14.6. Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com prego igual ao do adjudicatario concordar com a contratagao nos termos em igual prazo e nas legislacao trabalhista aplicavel aos servidores publicos municipais, condigoes propostas pelo primeiro classificado a Administragao, observados o valor CONSIDERANDO o direito constitucional e legal assegurado a todo servidor estimado e a sua eventual atualizagao na forma prevista no edital, podera: 14.6.1. Convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociagao, publico ao gozo de ferias anuais remuneradas, nos termos do art. 7, XVII, da Constituicao na ordem de classificagao, com vistas a obtengao de preco melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario, ou; 14.6.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes Federal, c/c o regime juridico unico Municipal; remanescentes, observada a ordem de classificagao, quando frustrada a negociagao de melhor condigao. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor, bem como o 15.CONDICOES GERAIS interesse da Administracao Publica em organizar a escala de ferias, sem prejuizo ao 15.1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e bimento do objeto, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, regular funcionamento dos servigos publicos; penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL. RESOLVE: 15.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos, inclusive o acrescimo de que trata a Lei 14.133/21. 15.3. No caso de adjudicagao por preso global de grupo de itens, so sera admitida a Art. 1 - Conceder 30 (trinta) dias de ferias ao servidor JOSE FRANCIEL DE contratagao dos itens nas seguintes hipoteses. 15.4. A contratagao da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporgoes de CARVALHO LOPES, brasileiro, inscrito no CPF n 032.174.213-37, ocupante do cargo de Agente de Gestao Publica - Classe A, lotado na Secretaria Municipal de quantitativos definidos no certame; Assistencia Social, Trabalho, Cidadania e Politicas Integradas, referente ao periodo 2 aquisitivo regular, a serem gozados de 10 de setembro de 2025 a 09 de outubro de 2025. Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro - CEP: 64.388-000 Email: Prefeitura.lagoadopi@gmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br LAGOADO Piauí CNPJ: 01.612.583/0001-74 Secretaria DE : Art. 2 - As ferias serao registradas nos assentamentos funcionais do servidor e ADMINISTRACAO comunicadas a Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, para as 15.5. A contratagao de item isolado para o qual o prego unitario adjudicado ao vencedor seja o menor prego valido ofertado para o mesmo item na fase de lances. providencias administrativas cabiveis. 15.6. A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servigos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, compoe anexo a esta Ata de Registro de Pregos. EstADO dO Piauí REFEITURA DE MASSAPE Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí BoPiaut Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). retroativos a data de inicio das ferias ora concedidas.. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos Lagoa do Piauí, 23 de setembro de 2025. Camila Barbosa Sousa Oliveira Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeita Municipal Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 19 de. Geilson de Sousa Oliveira Secretaria Municipal de Finangas setembro de 2025. Gerenciador do SRP ON VENCEDORA: MARANATA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. SV:7213 DR. WILTON COUTINHO SILVA CNPJ: 05.356.362/0001-33. Representante Legal: Claudia Cristina Mendes Lima Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI Diario Oficial dos Municipios. A prova documental dos atos municipais