Portaria — Massapt  Do  Piau Í (2025)

Id:0471C252799523CF
estado do Piauí
Prefeitura Municipal de massape do Piauí
MASSAPE
EStADO do Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal de massape dO Piauí
a) diarias e transporte;
b) aquisicao de material de consumo;
c) servicos de terceiros;
Portaria N 232/2025 - GP.
d) aquisicao de bens de capital (equipamentos e instalacoes e material
Massape do Piauí - PI, 05 de agosto de 2025.
permanente); e
Dispoe sobre a concessao de ferias aos
servidores ocupantes de cargos de
e) obras e reconstrucao.
provimento
efetivos
outras
providencias.
Art. 11 - A comprovagao das despesas realizadas a conta do Fundo Especial
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO
sera feita mediante os seguintes documentos:
PlAui, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal
a) Fatura e Nota Fiscal;
RESOLVE:
b) Balancete evidenciando receita e despesa; e
Art. 1 - Conceder ferias de quinze dias ao servidor (a) abaixo relacionado,.
ocupante de cargos de provimento efetivo da administragao Municipal de
c) Nota de pagamento.
Massape do Piauí  PI.
Art. 12 -- O Município podera instituir no ambito da Coordenadoria de Protegao e
NOME DO SERVIDOR
CARGO DE
EXUNCADA
PERIODO
Defesa Civil do Município de Massape do Piauí a Unidade Gestora de Orçamento que
COMISSAO
fara uso do Cartao de Pagamento de Protecao e Defesa Civil;
Maria das Neves de Oliveira
05/08/2025 a 19/08/2025
Saude Publi
Art. 13 - O titular da Conta do Cartao Pagamento de Defesa Civil da
Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil tera como atribuicoes:
Art. 2' - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
I - articular a abertura de Conta de Relacionamento junto ao Banco do Brasil,
Registre, Publique e Cumpra-s
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí em
II - realizar a orientacao e gestao dos gastos com o Cartao de Pagamento de
05 de agosto de 2025.
Protecao e Defesa Civil;
VILTON
III - podera inscrever a COMPDEC no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica,
visando obter CNPJ proprio, vinculado ao CNPJ do Município, bem como realizar
Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal
qualquer tramite burocratico para a implantacao e funcionamento da COMPDEC;
IV - orientar ao Gestor Municipal o cadastramento ou descadastramento dos
vww.massapedopiaui.pi.gov.br
portadores do Cartao, devendo ser pessoa fisica, servidor ou ocupante de cargo publico.
V - apoiar na prestacao de contas junto ao Ministerio da Integracao e
Id:05D507CAD71F2762
Desenvolvimento Regional (MIDR),atraves da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa
-64573-000-Massape do Piauí
Tel.893
mplicioMendes
EstaDO dO Piauí
MASSAPE
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Prefeitura Municipal de massape dO Piauí
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 021/2025 - B
Lei n14.133, de 1 de abril de 2021
Processo Administrativo n 062/2025
Civil (SEDEC) quando utilizado o Cartao por todos os portadores, juntamente com todos
os documentos comprobatorios de despesas, bem como a todo orgao de fiscalizacao,
O Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ sob o no 06.553.952/0001-19,
CONTRATANTE,CO
respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba utilizada.
Lopes, n 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-o00, na cidade de Simplicio Mendes - PI, neste
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
no 062/202
regulamentar, mediante Decreto, as atribuicoes e competencia da Unidade, caso aqui
REsoLvE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de
instituida, e proceder as alteracoes que achar necessario na estrutura administrativa da
acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s), atendendo as condicoes previstas no
Coordenadoria de Protegao e Defesa Civil, respeitadas as normas legais pertinentes a
11.462, de 31 de marco de 2023, e em confor
Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Massape do Piauí - PI
1.DOOBJETO
Art. 15 - A Prefeitura Municipal de Massape do Piauí podera fazer constar
1.1 A
or objeto o registro
ontratacao de
REGISTRO DE PREGOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA
procedimentos de Protecao e Defesa Civil como assunto transversal.
ATENDER
pecificado(s)
o Termo de Referencia, a
anexo do edital de Licitação do Pregao
Eletronico n 021/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
Art. 16 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas
ente de transcricao.
as disposicoes em contrario.
2.DOS PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
2.1 O preco registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de
cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO
DO Piauí, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
INFORMACOES DO FORNECEDOR REGISTRADO:
Ende
Rod BR-316,n 3695,Bairro: Belo Nor
CEP:64.603-00, Picos
Contato: (86) 99576-3601 / E-mail: contato@jhsonline.com.br / Representante
WILTON
Legal:Mayara Costa de Souza
INFORMACOES DOS ITENS REGISTRADOS
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI
ITEM
DESCRICAO
VALOR TOTAL
Avenida Pedro Martins - 642 - Centro - 64573-000 - Massape do Piauí
Tel. (89)3473-0034 - CNPJ:01.612.591/0001-10
COSTA DE
www.massapedopiaui.pi.gov.br
232381
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais