Edital — Belém  Do  Piauí (03/02/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLI
105
Id:05D5076C4F9CE503
LEIA-SE:
EVENTO
PERIODO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
EM DO Piauí
Publicacao do Edital
20/01/2025
Prazo para impugnacao de item(ns) ou do edital.
22/01/2025
CEP 64.678-000 - BELEM DOPIAUICP
Resultado das solicitagoes de impugnacao de item(ns) ou do edital (se houver)
23/01/2025
PERfODO DE INSCRICOES (isencao de taxa de inscricao, PNE, atendimento
24 a 31/01/2025
especial e local reservado para amamentacao).
ERRATA N 1AO EDITAL N 01/2025 -EDITAL DE SELECAO PUBLICADE PESSOAL N
Resultado das inscricoes deferidas para candidatos concorrentes com0,001/2025-SELECAOSIMPLIFICADADE VAGAS PARAPREENCHIMENTODE CARGOS
PNE; atendimento especial; pedido de isencao da taxa de inscricao para eleitores;
03/02/2025
TEMPORARIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA ATENDER A
pedido de local reservado para amamentacao.
DEMANDA Municipal DA Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí-PI
Interposicao de recurso contra o indeferimento para candidatos concorrentes como
PNE; atendimento especial; pedido de isencao da taxa de inscricao para eleitores;
04 e 05/02/2025
A BANCA RESPONSAVEL PELOS ATOS NORMATIVOS E DEMAIS ETAPAS DA SELECAO
pedido de local reservado para amamentacao.
Resposta a interposicao de recurso contra o indeferimento para candidatos
SIMPLIFICADA DE BELEM DO Piauí -PI, REGIDA PELO EDITAL N001/2025,DE 22 DE
concorrentes como PNE; atendimento especial; pedido de isencao da taxa de
07/02/2025
JANEIRO DE 2O13,PUBLICA, PARA MAIOR CLAREZA REFERENTE AO CERTAME,A
inscricao para eleitores; pedido de local reservado para amamentacao.
SEGUINTE ERRATA, QUE SE INCORPORARA AO REFERIDO EDITAL.
Data limite para pagamento da taxa de inscricao indeferidas para candidatos que
10/02/2025
requereram a isencao.
Publicacao de inscricoes homologadas.
11/02/2025
1.ITEM-CAPITULOI-DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Interposicao de recursos contra o indeferimento de inscricao.
12 e 13/02/2025
Resposta a interposicao de recursos contra o indeferimento de inscricao..
17/02/2025
ONDE SE LE:
Publicacao da lista definitiva de inscricoes homologadas..
18/02/2025
Divulgacao dos locais, horarios de aplicacao da prova objetiva e informacoes
1.3. O prazo de validade do seletivo sera de 1 (um) ano contado da data de sua homologacao, podendo
20/02/2025
adicionais.
ser prorrogado uma unica vez por igual periodo, desde que haja necessidade e interesse da.
REALIZACAO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
23/02/2025
administragao publica e candidatos aprovados para os cargos na forma do Edital.
Divulgacao do gabarito preliminar da prova objetiva.
24/02/2025
Apresentacao de recursos contra o gabarito preliminar da Prova
LEIA-SE:
25 e 26/02/2025
Objetiva.
1.3. O prazo de validade do seletivo, assim como do contrato que eventualmente dele resultar, sera.
Divulgacao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
28/02/2025
gabarito preliminar da Prova Objetiva.
de 01 (um) um ano, sendo este prazo improrrogavel, contado da data de sua homologacao.
Divulgacao do Gabarito Definitivo.
03/03/2025
Divulgacao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.
06/03/2025
. ITEM - CAPITULO II - DO PROCESSO DE SELECAO
Apresentacao de recursos contra o resultado preliminar da
prova
07 e10 /03/2025
objetiva.
ONDE SE LE:
Divulgacao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
12/03/2025
gabarito preliminar da Prova Objetiva.
2.1. A prova escrita objetiva sera realizada no Município de Belem do Piauí - PI.
Divulgacao do RESULTADO FINAL
14/03/2025
Homologacao do RESULTADO FINAL pelo chefe do Executivo Municipal no
17/03/2025
LEIA-SE:
2.1. A prova escrita objetiva sera realizada no Município de Belem do Piauí - PI, no dia 23 de fevereiro
Belem do Piauí, 31 de janeiro de 2025.
de 2025,na Escola Municipal Ginasio Monte Sinai, situada na Rua 14 de Dezembro, s/n,Centro
Belem do Piauí, PI, com inicio as 14h e termino as 17h (horario de Brasilia - DF). Os portoes da
unidade de aplicacao das provas serao fechados as 13h3Omin, observado o horario de Brasilia/DF.
2.1.1. O candidato devera comparecer ao local designado para a realizagao da prova objetiva com
Id:0B621D4DC5C4E12B
antecedencia minima de UMA HORA do horario fixado para o fechamento dos portoes. A partir
desse horario, nao sera permitida a entrada de nenhum candidato ou pessoa alheia ao certame no local.
de aplicacao de provas
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
3. ITEM - ANEXO V- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO SELETIVO SIMPLIFICADO
Rua 14 de Dezembro n 281 - Centro
Fone/Fax89)3441.0028
ONDE SE LE:
CNPJn01612560/0001-60
E-MAIL planeabelem@gcom br e pmbp@belemdopaurpgov
EVENTO
PERIODO
CEP64678-000-BELEMDOPIAU-Piauí
Publicacao do Edital
20/01/2025
Prazo para impugnacao de item(ns) ou do edital.
22/01/2025
Resultado das solicitacoes de impugnacao de item(ns) ou do edital (se houver).
23/01/2025
PERiODO DE INSCRICOES (isencao de taxa de inscricao, PNE, atendimento
24 a 31/01/2025
especial e local reservado para amamentacao).
Resultado das inscrigoes deferidas para candidatos concorrentes como
PNE; atendimento especial; pedido de isencao da taxa de inscricao para eleitores;
03/02/2025
pedido de local reservado para amamentacao
04/02/2025
pedido de local reservado para amamentacao
Resposta a interposicao de recurso contra o indeferimento para candidatos
PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
concorrentes como PNE; atendimento especial; pedido de isencao da taxa de
05/02/2025
NASCENTE SAO BENTO
Data limite para pagamento da taxa de inscricao indeferidas para candidatos que
06/02/2025
requereram a isengao.
Publicagao de inscrigoes homologadas.
07/02/2025
Interposicao de recursos contra o indeferimento de inscrigao.
10/02/2025
mento de inscricao
11/02/2025
12/02/2025
14/02/2025
REALIZACAO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
20/02/2025
nar da prova objetiva.
21/02/2025
Apresentacao de recursos contra o gabarito
preliminar
da Prova
24/02/2025
Objetiva
Divulgacao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
25/02/2025
gabarito preliminar da Prova Objetiva.
Divulgagao do Gabarito Definitivo.
26/02/2025
Divulgacao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.
28/02/2025
Apresentacao de recursos
contra
resultado
preliminar
prova
06/03/2025
DAXCARVALHO
objetiva.
Divulgacao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
07/03/2025
DivulgaCAo do RESULTADO FINAL
10/03/2025
Belem do Piauí-PI
Homologacao do RESULTADO FINAL pelo chefe do Executivo Municipal no
13/03/2025
2023
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

Neste sentido, o presente estudo, traz em sua genese a caracterizacao da area.
identificando os beneficios potenciais e impactos relativos a criagao da referida Unidade de.
Conservacao Ambiental (UC).

Neste instrumento tambem serao apresentadas as medidas que poderao aproveitar o
potencial criado com os impactos positivos, conforme sua intensidade, significancia,
reversibilidade, duracao de cada impacto e responsabilidade de execucao.
No Plano de Manejo da APA foram identificadas as medidas mitigadoras que deverao
ser adotadas nas diferentes etapas de funcionamento da referida Unidade de Conservacao, em
relagao aos impactos negativos detectados e que deverao ser evitados, ou menos minimizados.
O Município de Belem do Piauí apresenta indices de desenvolvimento bastante
significativos, tento pelo crescimento da economia local, quanto pelo incremento do
ecoturismo e atividades de lazer e recreacao em diversos pontos estrategicos distribuidos pelo
Município, atraindo pessoas dos varios municipios que constituem o estado do Piauí.
Assim, o Município de Belem do Piauí, reconhecendo a necessidade de inserir-se nesse
cenario de cidade verde e de politicas voltadas para o desenvolvimento sustentavel buscou
criar a APA Nascente Sao Bento da cidade de Belem do Piauí-PI atraves da instituicao da
Unidade de Uso Sustentavel em sede do Município como vies para o fomento da preservacao
das areas de significativo valor ambiental.
Diante do contexto de expansao urbana de Belem do Piauí e imprescindivel que seja
realizada a demarcacao de territorios naturais que passem a constituir-se areas protegidas pelo
poder publico, fomentando o desenvolvimento sustentavel e potencializando o ecoturismo, as
atividades economicas sustentaveis, a preservacao de especies da fauna e flora nativas, a
pesquisa, o desenvolvimento cientifico e tecnologico e as ag8es de educacao ambiental.
O Plano de Manejo foi elaborado a partir de analises socioambientais que asseguraram
o conhecimento da situacao atual da area que compreende a Unidade de Conservacao e seu
entorno, focando na resolugao dos principais problemas que impactam os atributos ambientais
da Unidade, e que serviram de base tecnica para o estabelecimento do zoneamento e das
diretrizes que devem presidir o uso do territorio, visando o estabelecimento de estrategias de
protecao,cor
ervacao, recuperacao, uso e manejo dos recursos naturai
A metodologia do referido Plano, levou em consideracao as especificidades das
diferentes categorias de Unidades de Conservagao, sendo dinamica e flexivel para que se
adeque as realidades ambientais e socioeconomicas presentes em cada caso.
Sao bases fundamentais que guiam o desenvolvimento desse estudo:
3 JUSTIFICATIVA
ADEMARALUNO
Preseito Municipal
4 METODOLOGIA

As areas de encosta da APA apesar de bergario de especies nativas e de area protegida
legalmente, perece de acoes de fomento a preservacao ambiental e de educacao ambiental
uma vez que a falta de conscientizacao socioambiental leva a constantes acoes de degradacao
e exposigao das especies constituintes da fauna e flora a frequentes ameacas ao risco de
extincao.
distroficos de textura media a argilosa, presenga de misturas de vegetais, fase caatinga
hipoxerofila (grameal) e/ou caatinga/cerrado caducifolio. Secundariamente, solos podzolicos
vermelho-amarelos, textura media a argilosa, fase pedregosa e nao pedregosa, com misturas e
transigoes vegetais, floresta sub-caducifolia/caatinga, alem de areias quartzosas, que
compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos de
minerais primarios, de baixa fertilidade, com transigoes vegetais, fase caatinga hiperxerofila
e/ou cerrado sub-caducifolio/floresta sub-caducifolia (Jacomine et al., 1986).
Ao analisar o desenvolvimento de uma regiao, o consumo de energia e um elemento
importante por estar diretamente relacionado ao nivel de vida e a dinamica da economia,
sobretudo na atividade agroindustrial e da industria. A responsabilidade pelo funcionamento
de energia e da companhia Equatorial Piauí.
Tao importantes quanto os servigos de coleta e tratamento de lixo sao os de
abastecimento de agua e esgoto. A maior participacao nesse ramo e do Governo Estadual,
cujas funcoes sao exercidas por empresas estatais. A cidade nao conta com um sistema publico de
esgotamento sanitario os habitantes resolvem seus problemas de esgotamento e destino final das aguas
impuras, de forma variada, estando na dependencia do nivel cultural e das posses economicas,
utilizando-se principalmente de fossas septicas. (SILVA; Câmara, 2015).
sanitarias. Em geral, os servigos de coleta e destino do lixo sao de responsabilidade do poder
publico Municipal.
5.1 Localizagao e acesso
A APA Sao Bento possui 3.392ha de extensaio territorial e esta localizada nas
proximidades da bacia hidrografica do Riacho Sao Joao. A vegetagao (Figura 01) ao redor da
nascente e caracteristica da regiio semiarida do Nordeste brasileiro, composta principalmente
por plantas da caatinga. Algumas das especies de plantas encontradas na regiao incluem
aroeira, jurema preta, juazeiro, catingueira, umbuzeiro, entre outras. Essas plantas sao
adaptadas as condig8es de clima seco e arido da regiao e sio importantes para a manutencaio
da biodiversidade local.
As formas de relevo na regiao compreendem, principalmente, superficies tabulares
reelaboradas (chapadas baixas), relevo plano com partes suavemente onduladas e altitudes
variando de 150 a 300 metros; superficies tabulares cimeiras (chapadas altas), com relevo
plano, altitudes entre 400 a 500 metros, com grandes mesas recortadas e superficies onduladas
com relevo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de chapadas, desniveis e
encostas mais acentuadas de vales, elevagoes (serras, morros e colinas), com altitudes de 150
a 500 metros(Jacomine et al., 1986)
O Município e constituido geologicamente de rochas sedimentares do Grupo Serra
Grande, representado por arenitos, conglomerados, siltitos e folhelhos, que correspondem a
cerca de 40% do territorio.
No Município de Belem do Piauí, em termos de dominio hidrogeologico, predominam
as rochas do embasamento cristalino, que apresentam baixo potencial hidrogeologico,
caracterizado por pogos com pequenas vazoes e aguas geralmente salinizadas
As principais drenagens existentes no Município de Belem do Piauí sio os riachos
Curimata, do Padre, Boa Esperanca, Tamboril e Simoes.
No Município de Belem do Piauí, em termos de dominio hidrogeologico, predominam
aso e pedregoso,
com baixa capacidade de retengao de agua, caracteristicas tipicas da regiao semiarida. A
conservagio da vegetagnio e do solo ao redor da nascente e fundamental para a manutengao do
equilibrio ecologico da regiio, bem como para a preservagio da qualidade da agua e da
biodiversidade local. A vegetacio ajuda a proteger o solo, evita a erosio e ajuda a manter a
qualidade da agua, enquanto o solo saudavel pode sustentar a vida vegetal e animal ao redor
da nascent
As condigoes de saude dependem de varios fatores. Entretanto, uma de grande
importancia e o saneamento basico. As ag8es do poder publico nessa area sao decisivas e
seus resultados estao diretamente relacionados ao perfil basico do quadro de saude, afinal,
boas condicoes de saneamento evitam propagacao de inumeras doencas vinculadas a
contaminagao atraves de focos oriundos das mas condicoes de higiene e, principalmente,
O conjunto de rochas restante, 60% do setor meridional do Município, e composto por
litologias do embasamento cristalino, granitos e granodioritos.
5.1 Localizagao e acesso
6 SANEAMENTO/ENERGIA

109
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 . Edicao VcCLI
Prefeitura Municipal De belem do Piauí
15
Tabela 7: Impactos sobre a paisagem em funcao das obras de infraestrutura..
MAGNITUDE
IMPORTANCIA
Moderada
TEMPORALIDADE
Imediato
DURACAO
Temporaria
7 AVALIACAO E DESCRICAO DOS IMPACTOS
13
EXTENCAO
REVERSIBILIDADE
Reversivel
Para identificar e avaliar os impactos ambientais relativos a implantagao da APA
procurou-se estabelecer uma relagao sistematica entre as ages basicas a serem executadas
7.3 Impactos relacionados o meio antropico
para estruturagaio do mesmo e os componentes ambientais integrantes dos meios fisico,
Dinamizacao da economia devido a alteracao de mao de obra (empregos diretos e
biologico e antropico envolvidos, sujeitos a sofrerem impactos durante a implantagao do
indiretos), para servicos de obras de infraestrutura e gestao da APA.
mesmo.
Apos sua identificacao, os impactos foram analisados considerando-se sua natureza
Tabela 8: Impactos economicos resultantes das obras de infraestrutura.
magnitude,
mportancia, ter
oralidade, duragio, extensio e reversibilidade. Para uma
MAGNITUDE
Grande
representagaio clara de cada classificagaio quando ao tipo e a intensidade de ocorrencia,
IMPORTANCIA
adotou-se um
detalhamento, como pode ser contemplado a seguir no Quadro 1:
Medio Prazo
TEMPORALIDADE
actos resultantes da obra.
DURACAO
Temporaria
NATUREZA DO IMPACTO
EXTENCAO
Regional
Reversivel
Aumento da arrecadacao tributaria da cidade de Belem do Piauí quando da realizacao
dos servigos de infraestrutura e funcionamento regular da APA, bem como relacionados ao
7.1 Impactos relacionados ao meio fisico
Movimentacaio de camadas do solo, rico em nutrientes necessarios a manutengaio da
servigos de fomento ao desenvolvimento cientifico e de educacao ambiental.
flora e da fa
local das
daAPA
relacionados a
Tabela 9: Intensidade dos impactos sobre a economia local
NATUREZA
Benefica
MAGNITUDE
Pequena
IMPORTANCIA
Importante
DURACAO
EXTENCAO
a desagregacao das particulas do solo p
REVERSIBILIDADE
Reversive
pluviais.
Exposicao dos trabalhadores e populacao do entorno, a poeira fugitiva podendo causar
Tabela 3
sultantes da erosao e assoreamento devidc
impactos sobre a saude respiratorias.
EMPOR
Tabela 10: Impactos resultantes da exposicao dos trabalhadores e da populagao a poeira.
NATUREZA
MAGNITUDI
ISIQDE CARVA
Grande
IMPORTANCIA
TEMPORALIDADE
Medio Prazo
DURACAO
Temporaria
REVERSIBILIDADE
Reversivel
Melhoria das condigoes de saude sanitaria e ambiental da populacao da cidade de
Belem do Piauí.
terreno
ADEMARALUISIODE CARVALHO
nisipal
PrafeitoM
TEMPO
ORALADADE
16
7.2 Impactos os relacionados ao meio biotipo
Supressio da vegetagio nativa implantagao de Unidade Administrativa e par.
Tabela 11: Natureza dos impactos sobre a saude sanitaria e ambiental da populacao.
Benefica
implantacao de passarelas e corredores no interior da APA.
NATUREZA
MAGNITUDE
Grande
IMPORTANCIA
Importante
TEMPORALIDADE
Medio Prazo
ATURE
DURACAO
Permanente
EXTENCAO
Regional
LIDADE
Irreversive
Melhoria do ecoturismo na cidade de Belem do Piauí.
construcao da Unidade
Administrativa da APA e passando pelo periodo de adaptagao das mesmas as visitag8es em
seu habitat natural, e pela produgao de ruidos e vibragoes provenientes do trafego de
NATUREZA
Benefica
maquinas e caminhoes, isso ocorre quando ha realizacao dos servigos infraestrutura no local.
MAGNITUDE
Grande
IMPORTANCIA
TEMPORALIDADE
Medio Prazo
Tabela 6: Impactos sobre a fauna silvestre em funcao da obra de infraestrutura.
DURACAO
Permanente
NATUREZA
EXTENCAO
Regional
Mediortante
REVERSIBILIDADE
Irreversivel
Alteracao na paisagem, provocada pelas
ADEMARALISIODE CARVALHO
da Sede Administrativa da APA.
ADEMAR ALUSIOQE CARVALHO
Plereito umcipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

110
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLII.
Prefeitura Municipal DE BEL
EM DO PIAU
Fax 89)3441-0028
CNP
E-MAI
17
8 MEDIDAS MITIGADORAS
As medidas a serem adotadas como mitigadoras permitirao amenizar os efeitos
degradantes sobre o meio ambiente em seus aspectos fisicos, biotipo e antropico, tais como:
A reconfiguracio da paisagem afetada devido a exploragao da area com obras de
infraestrutura, recomposigao da area explorada e o replantio com especies da regiao;
A camada superficial retirada para obras de infraestrutura devera ser realocada em local
conveniente, dentro da propria area da APA, para posterior reutilizacao;
O desmatam
evitado no interior da Unidade de Cons
necessario, deve-se restringir ao minimo possivel;
As maquinas utilizadas nos servigos de infraestrutura no interior da APA devem ser
reguladas quanto a emissio de gases, ruidos e de porte adequado aos servigos a serem
executados;
A Prefeitura Municipal de Belem do Piauí (PI) tem por obrigacao fornecer e orienta
EXTERI
quanto ao uso, a todos os operarios de obras, sobre o uso de equipamentos de protecio
individual a exemplos de botas, capacetes, etc..
evitando-se a emisstio de poeira;
local;
Naio interferir na fuga dos animais presentes na area, durante a construgio d
infraestrutura;
A Prefeitura Municipal de Belem do Piauí (PI) devera orientar seus operarios no sentido de
nao coletar filhotes e ovos nos ninhos;
A Prefeitura Municipal de Belem do Piauí (PI) devera divulgar a populagao envolvida com
a obra acerca de sua temporariedade e do seu periodo de execugao, a fim de que possa haver
um planejamento quando a sua desmobilizacao;
A Prefeitura Municipal de Belem do Piauí (PI) tem por obrigacao implantar sinalizacao
adequada nos locais onde serao desenvolvidos o
QECARVALHO
19
10 NORMAS GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVACAO
9 PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVACAO
18
10.1 Normas administrativas
6.1.1 Os horarios de funcionamento da APA Nascente Sao Bento para atendimento ao publico
deverao ser divulgados em veiculos de comu
O processo de elaboracao do Plano de Manejo da APA iniciou-se em janeiro de 2023,
cacao apropriadc
6.1.2 Todos os servidores da APA Municipal, no exercicio de suas atividades, deverao estar
conjuntamente com reestruturacao do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O diagnostico
identificados.
da necessidade de criagao da Unidade de Conservacao parte da iniciativa da Secretaria
6.1.3 A instalacao de placas, com o logotipo Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ou da
Municipal de Meio Ambiente do Município de Belem do Piauí em vistas das frequentes acoes
APA
lera ocorre
propriedades no interior da Unidade de Conservacao, mediante a
de fiscalizacao na area e observando a urgencia para a ampliacao das areas de preservacao do
solicitacao do interessado e a autorizacao do modelo e do texto, pela Administracao
Municipal
meio ambiente natural no Município. Alem do mais, as ac8es de agressao ao solo e de
6.1.4 A participagao da APA em projetos, na qualidade de parceiro ou a recomendagao de
exploracao indevida de recursos naturais passa a ser minimizada com a iniciativa da criagao
projetos,s
e a unidade participar da concepcao da proposta e se as atividades.
da Unidade de Conservacao Ambiental.
m os objetivos da Unidade de Conservagao.
A instituigao da referida Unidade de Conservacao tem amparo na Lei Federal no
10.2 Normas ambientais
9.985/2000 que traz no artigo 2, inciso I a definigao a seguir:.
6.2.1 Considerando o contexto legal sobre as Unidades de Conservagao mencionado e as
diretrizes de gestao, ficam estabelecidas as seguintes normas gerais para o funcionamento da
Art.2..
Unidade de Conservagao Ambiental:
1 - Unidade de Conservagao: espago territorial e seus recursos ambientais,.
6.2.2 Na Unidade de Conservagao Ambiental APA Nascente Sao Bento ficam proibidas ou
legalmente instituido pelo Poder Publico, com objetivos de conservagao e.
restringidas (Decreto Federal no 98.891, de 26/01/1990):
limites definidos, sob regime especial de administragao, ao qual se aplicam
6.2.2.1 A implantagao de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de
garantias adequadas de protecao;
afetar mananciais de aguas;
6.2.2.II A realizacao de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas
Sabendo que uma Unidade de Conservagao esta inserida numa conjuntura ambiental,
iniciativas importarem em alteracao das condicoes ecologicas locais;
social, politica e institucional que e propria do lugar em que ela se encontra e do momento
6.2.2.ll O exercicio de atividades capazes de provocar erosao das terras ou
historico em que ocorre o seu planejamento, o registro e analise das condigoes internas
assorean
ento das coleg8es hidricas;
(Forcas e Fraquezas) e externas a UC (Oportunidades e Ameacas) que favorecem ou
6.2.2.IV O exercicio de atividades que ameacem extinguir as especies raras da biota e
dificultam o alcance dos seus objetivos (Tabelas 13 e 14).
as manchas de vegetagao primitiva e as nascentes de cursos d'agua existentes na regiao;
6.2.2.V O uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou
recomendac8es tecnicas oficiais.
6.2.3 Dependem de previa autorizacao da Administracao da APA, as obras de terraplanagem,
aberturas de vias de comunicacao, construgao de estradas locais e pontes; instalagao de redes
ADEMARYALUISIO DE CARVALHO
Preferto turicipal
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Quanto aos aspectos socioeconomicos, a populagao, especialmente, da area no entorno
da Unidade de Conservagao tera como beneficio mais imediato a possibilidade de estimulo a
geracao de emprego e renda impulsionados pelo ecoturismo e pelo turismo sustentavel.
A criacao da Unidade de Conservacao em evidencia e salutar no desenvolvimento das.
politicas de protecao ambiental e na insercao da cidade de Belem do Piauí em um contexto de
cidades que buscam ampliacao das areas verdes por meio das acoes de preservacao do meio
ambiente natural.
A Unidade de Conservacao Ambiental denom
ninada APA Nascente Sao Bento, inserida
biologica e uma singularidade que a torna conhecida no Município. A area de floresta
novendo o contato do ser humano com os elementos da biodiversidade local, como fauna
e flora promove estimulo como destino dos amantes da pratica de ecoturismo bem como os
desenvolvem estudos sobre as caracteristicas do ecossistema local. Esses fatos
justificaram a criacao da Unidade de Conservacao de Uso Sustentavel, por meio do Decreto
Municipal n 12 de 08 de Maio de 2023, protegendo uma area de 3,392 hec
de Belem do Piauí.
A importancia e a singularidade da regiao que abrange toda a UC estimula
pesquisadores e estudiosos da area ambiental, atraidos pela caracteristica da fauna e flora.
integrantes da area de transicao. Constitui o inventario paisagistico local, como pequenas
flores de formatos e cores diferentes, xanana, gramineas diversas, ipes, pau ferro, juazeiro,
umburanas, entre outras que enfeitam o relevo..
Os impactos negativos passam a ser minimizado pelos efeitos beneficos advindos da
criacao da APA Municipal que fomenta a ampliacao de alternativas economicas e contribui
para o progresso, o desenvolvimento economico, a educacao, a cultura e o lazer.
A grande extensao do territorio da UC e coberta por uma complexa vegetacao que esta
adaptada a condigoes extremas, num solo raso, fragil e muito acido, tipico da Area de
transigao que integra a Bacia do Meio-Norte do Brasil, favorecendo algumas especies de
plantas que conseguem ali se instalar, crescer e florir. Na area do Bioma predominam
vegetagoes tipicas da Caatinga, com manchas de vegetagao do Cerrado e Mata de Cocais.
A Unidade de Protecao de Uso Sustentavel tem como objetivos principais assegurar a
de abastecimento de agua, esgoto e energia e infraestrutura urbana em geral; abertura de
canais e barragens em cursos d'agua; atividades minerarias; grandes escavacoes e obras que
causem alteracoes ambientais, (artigo 46, da Lei Federal n 9.985, de 18/07/2000 e Decreto
Federal n 98.891, de 26/01/1990).
A Unidade de Protecao de Uso Sustentavel tem como objetivos principais assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais, proteger a diversidade biologica, favorecer a
protecao da APA Municipal e fomentar o desenvolvimento cientifico e as acges de educacao
ambiental.
12 CONSIDERACOES FINAIS