Portaria — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
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CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
rande
Art. 7. Ao final do Inventario, a comissao inventariante deve elaborar relatorio final
Art. 15. O valor de mercado dos veiculos tera como base o valor medio de mercado
expresso pela tabela FIPE (tabela de referencia da Fundagao Instituto de Pesquisas
saldo contabil, tais como:.
1 - bens nao localizados;
avalia-lo.
II - bens i
nserviveis;
III - bens sem placa de identificacao;
de automoveis,
ecanicos e outros profissionais competentes pai
a a fungao, a fim de
IV - bens com classificacao contabil incorreta.
CAPITULO III
Art. 16. O procedimento de reducao ao valor recuperavel consiste na perda dos futuros
Da avaliagao, da reavaliagao e da redugao a valor recuperavel
beneficios economicos ou do potencial de servigos de um ativo, alem da sua
depreciacao.
Art. 8. A avaliagao inicial deve ser realizada com o objetivo de obter os valores dos
$1. Considera-se que um ativo sofreu perda por irrecuperabilidade quando esse nao for
do corte e de atualiza-los para os valores justos de
mercado na data desta avaliagao.
mais capaz de prover a Entidade com potencial de servigos, por apresentar pouca ou
nenhuma contribuicao para que atinja seus objetivos.
$1. Entende-se como data do corte a data definida pela Entidade para separar os bens
que serao objetos de ajuste em seu valor contabil e os bens que poderao ser depreciados
$2. Sempre que necessario, a entidade deve fazer o teste de imparidade
diretamente, sem passar por um procedimento de ajuste.
$3. Se a entidade, ao fazer o teste de imparidade mencionado no 2 deste artigo,
$2. A avaliacao inicial sera realizada uma unica vez, individualmente para cada um dos
e menor que o valor contabil desse ativo (valor recuperavel), o valor contabil desse bem.
bens adquiridos em exercicios anteriores a data do corte, sendo contabilizada na conta
de resultado denominada "Ajustes decorrentes de incorporagao/desincorporagao de
devera sofrer
ma reducao
obrigacoes patrimoniais"..
CAPITULO IV
Depreciagao de Bens
Art. 9. As reavaliagoes dos bens serao realizadas a cada 1 (um) ano, contados a partir
Art. 17. A Depreciagao e a alocagao sistematica do valor depreciavel de um ativo ao
da data de corte, tal como definida no $1 do art. 8.
longo de sua vida util, devendo ser aplicada na forma descrita neste capitulo.
Art. 10. Quando um item do ativo for reavaliado, toda a classe desse ativo tambem
Paragrafo unico. A depreciacao de um bem deve ser iniciada quando esse estiver em
devera ser reavaliada, exceto nos casos de reavaliagao extraordinaria e individual de um
determinado item
seu valor contabil seja igual ao seu valor residual.
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OUGLAS FII
CALVE5.0643423557
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CEP 64.695-000-
grande
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
grande
da util e o valor residual dos bens novos, que deverao ser considerade
Art. 11. Quando um item do ativo imobilizado for reavaliado, a depreciagao acumulada
na data da reavaliacao deve ser eliminada contra o valor contabil bruto do ativo,
Art. 19. O metodo de depreciagao adotado deve refletir o padrao de beneficios
Paragrafo unico. Na apuragao e no registro da depreciagao, a entidade podera utilizar,
Art. 12. As avaliagoes e reavaliacoes dos bens serao feitas com base em laudo tecnico.
a bem, individualmente, ou para o conjunto de bens per
ncentes a uma mesma
emitido pela comissao especifica prevista no art. 4 deste Decreto.
Paragrafo unico. Quando se tratar de bens com caracteristicas que demandem
I - metodo linear ou cotas constantes
II - metodo dos saldos decrescentes;
conhecimentos especificos para sua avaliagao ou reavaliagao, podera ser contratada.
III - metodo das unidades produzidas;
pessoa fisica ou juridica especializada para a realizagao desse procedimento.
IV- metodo da taxa constante (redugao dos saldos)
Art. 13.Para a realizacao de avaliacao e reavaliacao de bens, devera ser utilizado o
Art. 20. Os terrenos e os bens de natureza cultural nao serao objeto de depreciacao.
metodo de fator de reavaliacao
CAPITULO V
Do controle patrimonial
$1. O metodo de fator de reavaliagao consiste na aplicacao da seguinte formula:
Art. 21. Deve ser reconhecido como Ativo Imobilizado o item tangivel ou intangivel
Fator de reavaliagao
que seja mantido para o uso na producao ou no fornecimento de bens ou de servicos, ou
para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operagoes que transfiram para a
VBU=VBNx YUT-yUU x EC X FO
entidade os beneficios, os riscos e o controle desses bens, assim como os gastos
adicionais ou complementares e os custos subsequentes
$2. A forma de aplicagao e os criterios para utilizagao da formula descrita no $1 deste
Art. 22. O ingresso (tombamento) dos bens patrimoniais pode correr mediante:
1 - Aquisicao;
artigo estao previstas no ANEXO I deste Decreto
II - Comodato;
III - Cessao;
Art. 14. A formula de calculo do valor justo aplicada pelo fator de reavaliacao, descrito.
IV - Doacao;
no $1 do art. 13, tera como base de calculo o valor atual de um bem que possua iguais.
V-Pern
caracteristicas ou que a ele se assemelhe no atendimento de suas fungoes para a geragao
VI - Produgao propria;
do beneficio economico para o Ente
VII - Semoventes (reproducaio propria); e,
VIII - Encampaio
AS FILIPE
UGLAS FILIPE
NCALVES:0648
LVE5.062362035
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLVIII
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Idei
CEP 64.695-
srande
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Art. 23. O ingresso provisorio ou defiitivo de bens peomanentes na entidade deve
registrado em sistema patrimonial informatizado.
$1. Os bens permanentes que ingressarem na entidade devem ser controlados com um
Art. 30. Concluida a produgao de cada bem movel, a unidade fabricante encaminha a
documentagao concernente ao SETOR DE PATRIMONIO, para que se proceda ao
ero patrimonial sequencial e
tombame
$2. O emplaquetamento sera realizado pelo setor
Patrimonial, antes
no artigo 4 deste Decreto.
Paragrafo unico. A inobservancia do disposto no caput deste artigo implica a
sabilizacao do servidor que lhe der causa
$3. Na impossibilidade de emplaquetamento do bem, em fungao do seu tamanho ou de
as caracteristicas, o controle sera feito somente pela relagao de carga patrimonial.
integrar seu acervo cultural,
documentacao
$4. Para fins do disposto no $3 deste artigo, considera-se como relagao de carga
concernente ao SETOR DE PATRIMONIO, para que se proceda a tombamento,
conservacao e uso dos bens permanentes ao seu consignatario
antes de sua distribuicao ao local de destino.
CAPITULO VI
Da responsabilidade
Da Doacao
Art. 24. Apos o cadastro e o emplaquetamento do bem, o setor de patrimonio
Art. 32.Antes de dar inicio ao processo de doacao de bens moveis a Prefeitura, a
providenciara a emissao do Termo de Responsabilidade, em formulario padrao.
unidade gestora interessada devera dirigir-se ao SETOR DE PATRIMONIO, que a
instruira quanto aos procedimentos adequados.
administrativa de menor nivel a qual o bem sera incorporado.
Art. 33. Todos os documentos relativos a doacao deverao ser encaminhados ao SETOR
DE PATRIMONIO, os quais comporao o processo de doagao a Prefeitura, incorporando
Art. 26. Sao deveres do responsavel pelo bem patrimonial que esteja
o bem ao acervo patrimonial da Prefeitura.
1 - Assinar o Termo de Responsabilidade;
II - Zelar pela guarda, seguranga e conservagao do bem;
Art. 34. O processo de doagao de bens a Prefeitura, por pessoas fisicas ou juridicas,
III-Mant
em bom estado a plaqueta de identificacao do bem
estara concluso somente ap
Doacao/Cessao, e a sequencia de procedimentos de incorporacao patrimonial
caso o bem esteja em situacao ociosa ou obsoleta
- Comunicar previamente o setor de patrimonio sobre a necessidade de
no de Doacao devera constar, obrigato
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C
aldeira
CEP64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAU-P
srahd
CAPITULO VII
o de doacao de bens moveis por fundacao de apoio ou entidade assemelhad
Do Tombamento, Registro e Controle de Bens Moveis
o Termo de Doacao somente podera ser assinado apos o cumprimento das seguintes
exigencias
Prefeitura, por qualquer Unidade/Subunidade, ou recebi
doacao - deve dar
I - Que a entidade de apoio indique a localizagao precisa do bem e o nome do
entrada
II - Que a entidade de apoio apresente documento comprobatorio da entrega do bem ao
servidor da Prefeitura;
efetuada
pelas Unidades Gestoras Descentralizadas devem obedecer ao
atribuido a respectiva responsabilidade patrimonial;
de Doacao seja
iximo de 30 (trinta)
- O bem deve ser entregue no local determinado na Nota de Empenho
dias, apos a emissao da nota fiscal, respeitados os prazos contratuais
Art. 35. Os bens doados deverao dar entrada na Prefeitura por intermedio exclusivo do
fiscal. Em seguida, remete a documentacao e/ou processo a contabilidade, para
pagamento, com copia ao SETOR DE PATRIMONIO.
Termo de Responsabilidade Patrimonial, serao distribuidos as unidades gestoras
III - A Contabilidade viab
interessada
IV - O SETOR DE PATRIMONIO procede a classificacao contabil, tombamento do
Paragrafo unico. Quando, em razao de seu volume, tamanho ou peso, ou por
material, efetua o emplaquetamento no bem e realiza a emissao do Termo de
exclusiva de trabalho,
Responsabilidade.
na unidade gestora ou local onde serao expostos, o SETOR DE PATRIMONIO devera
ser previamente comunicado, para o fim de efetuar o respectivo tombamento in locc
classificacao da nota fiscal pelo SETOR DE PATRIMONIO
Art. 36. O descumprimento do disposto neste capitulo, quando ocasionar descontrole,
das aquisigoes para conferencia
imprecisao de caracteristicas ou de quantidades e extravio de carga doada, implicara a
$1. O SETOR DE PATRIMONIO deve encaminhar a Contabilidade, mensalmente, o
Relatorio de Bens adquiridos pelas Unidades, para fins de compatibilizacao das
aquisicoes patrimoniais com os respectivos registros contabeis
CAPITULO IX
Termo de Responsabilidade
$2. Quando se tratar de material de grande porte, em grande quantidade ou que
necessite de montagem, a Unidade Gestora deve comunicar ao patrimonio a localizacao
onsavel pelo material
designado, conforme o caso e devidamente justificado, como responsavel direto por
DOUGLAS

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ESTADO DO Piauí
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C
Grande
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Grande
Art. 47. A movimentacao de bens moveis da Prefeitura dar-se-a poR:
Patrimonial
I - Emprestimo
II - Exposicao publica, por iniciativa de orgao res
rda, no caso de
bens culturais,
Art. 38. Todo servidor e o responsavel direto pela prestacao de contas, zelo e
III - Transferencia de carga patrimonial;
integridade do bem sob sua utilizacao direta.
IV - Necessidade de seu reparo, manutengao e de seu deslocamento ao fabricante ou
Paragrafo unico. Todo servidor ou prestador de servigos pode ser responsabilizado pelo
desaparecimento ou dano de bens patrimoniais que lhe forem confiados para uso
ente nao possam ser realizados nas dependencias da Prefeitura
Art. 39. Todo servidor e o responsavel pela vistoria permanente, solicitagoes de
Art. 48. Quando se tratar de transferencia de bem ou de carga patrimonial entre
manutencao, fiscalizacao do uso, controle interno, comunicagao de movimentacao e
ridade relativas aos bens sob sua responsabilidade.
ua movimentacao ao SETOR DE PATRIMONIO
Paragrafo unico. E dever de todo servidor comunicar, imediatamente e por escrito, a
Paragrafo unico. A transferencia somente sera efetivada apos a emissao e assinatura do
seu superior, com copia ao SETOR DE PATRIMONIO, qualquer irregularidade ocorrida
Termo de Responsabilidade pelo SETOR DE PATRIMONIO e assinatura dos
ao acervo patrimonial sob sua responsabilidade, que resulte em desaparecimento,
eis Remetente e Recebedor.
depredacao, danificacao ou sinistro
Art. 49. Quando se tratar de transferencia de bens moveis para o deposito do SETOR
recebimento de um novo item, na conferencia periodica e quando se fizer necessario
DE PATRIMONIO, por nao mais ser do interesse da unidade detentora da carga
patrimonial, devem ser obrigatoriamente inspecionados conforme instrucao do SETOR
pelo SETOR DE PATRIMONIO da Prefeitura, descentralizado por subunidade/local, e
DE PATRIMONIO.
Art. 50. E de exclusiva competencia do SETOR DE PATRIMONIO, emitir Termos de
Transferencia Total); e Termo de Cessao em Comodato
Responsabilidade sobre Transferencia de Bens Moveis entre
unidades da Prefeitura.
Art. 41. A Relacao Patrimonial sera expedida exclusivamente pela SETOR DE
PATRImONIO, sempre que houver incorporacao, transferencia
entre unidades e/ou
responsaveis, reestruturagao organizacional de unidade, por ocasiio do inventario anual,
uma mesma Secretaria, compete a unidade responsavel pelo bem a emissao, de
implicando a redistribuicao da responsabilidade patrimonial.
documento de emprestimo, mediante o qual serao asseguradas a Instituicao as garantias
adequadas pela integridade, conservagao dos bens e definidos o prazo, a forma de
utilizagao, tal como a responsabilizagao por perda, avaria ou pelo eventual mau uso do
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNIC
GRANDE DO Piauí
Prefeitura MUNICIP
GRANDe DO Piauí
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CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: p
deiraopi@hotmail.com
deirao
CEP64.695-000-CALDEIRAOGR
assinado pelo respectivo responsavel do bem, imediatamente apos a sua apresentagao na"
Unidade responsavel, e nele devem conter o carimbo ou identificagao.
Art. 43. O Termo de Responsabilidade Patrimonial devera ser assinado por servidores
los obrigatoriamente
ilidade imediata pelo
da Prefeitura que desenvolvam suas atividades diretamente ao bem em relacao ou, no
impedimento, por seu superior imediato..
bem
CAPITULO X
$2.E vedado o emprestimo de bens por tempo indeterminado.
Transferencia de Responsabilidade
externas, compete a unidade detentora do bem encaminhar o pedido de emprestimo ao
Art. 44. Cabera a Unidade/Subunidade, tomar todas as providencias administrativas
cabiveis, no sentido de garantir o controle do acervo patrimonial de sua competencia.
gabinete, para avaliacao do pleito.
Paragrafo unico. Apos a aprovacao pela Prefeitura, o pedido sera encaminhado ao
Art. 45. A transferencia de responsabilidade por carga patrimonial ocorrera quando
SETOR DE PATRIMONIO, que efetuara o controle e a emissao da Guia de Emprestimo
houver:
Externo, a qual devera ser assinada pela Prefeitura, pela unidade detentora do bem e
1 - extincao, transformacao, reestruturacao ou criacao de unidade;.
II - desvinculacao de cargo, funcao ou emprego de servidores;
III - remogao, transferencia e redistribuigao de servidor, que exijam nova indicacao;
Art. 53. Quando se tratar de mobiliario em geral para conserto, compete a unidade
IV - obito do servidor
Paragrafo unico. A transferencia de responsabilidade por carga patrimonial sempre
$1. O conserto realizado fora das dependencias da entidade transfere ao prestador do
sera efetuada apos o levantamento fisico dos bens patrimoniais.
servigo a responsabilidade perante a guarda e manutengao do bem
Art. 46. Na transferencia de responsabilidade por carga patrimonial, so sera considerado
sem debito o responsavel que fizer o levantamento fisico da carga e providenciar o
ento ao SETOR DE PATRIMONIO com a Portaria de
uma copia arquivada no setor de patrimonio e outra ao responsavel pelo bem
envio de c
documento de indicagao e nomeagao do novo titular da unidade/subunidade.
CAPITULO XII
Paragrafo unico. O descumprimento do disposto neste artigo determinara a
Do Desaparecimento e Depredacao de Bens Moveis
inadimplencia do responsavel, inviabilizando processo de desvinculacao de cargo,
Art. 54. O desaparecimento de um bem patrimonial movel - total ou parcialmente -, po
fungao ou emprego e determinando debito patrimonial para com a Prefeitura.
furto, roubo, depredagao ou qualquer outro sinistro, deve de imediato ser comunicado,
pelo responsavel do bem ou quem dele tomar conhecimento, ao SEroR DE
CAPITULO XI
PATRIMONIO, observando-se os seguintes encaminhamentos e providencias:
Da Movimentacao de Bens Moveis
OUGLAS FILI
DOUCAVELUIESOU
ALVE5:0642362035
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d:09FED9EDD959C7C8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MI
RANDE DO Piauí
Portaria N 144/2025/GP, DE 23DE JUNHO DE 2025
Prosseguir, quando nao houver possibilidades de reversio, com a baixa do bem
desde que homologado pela autoridade competente
O PREFEITO DO Município DE CALDEIRAO GRANDE DO
III -0
Piauí, ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOU
GONCALVES, no uso
sentido, encaminhando-o ao SETOR DE PATRIMONIO.
das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município e o Decreto
Municipal no 027/2025, de 23 de junho de 2025, e:
Art.55.O processo, devera ser encaminhado ao SETOR DE PATRIMONIO,para as
cessarias
CONSIDERANDO o atendimento aos procedimentos Contabeis e
Patrimoniais, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico e Nos prazos
$1. No caso de parecer pela reposicao ou recuperacao do bem pelo responsabilizado,
devidamente homologado pela autoridade competente na Prefeitura, o processo devera
previstos
ser encaminhado ao SETOR DE PATRIMONIO, que expedira comunicacao oficial
2011;
estipulando
CONsIDERANDO a necessidade de Constituir Comissio Especial
providencias nece
para pro
er a realizagao dos inventarios fisicos patrimoniais dos materiais em
$2. No caso de parecer pela baixa patrimonial, devidamente homologado pela
responsabilidades, visando a reposigao do bem, com a
quente garantia de
RESOLVE:
ntegridade do
a Prefeitur
SETOR DE PATRIMONIO, que devera finalizar o proc
Art. 1 - CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL para realizacao
Baixa
cessao, inclusive imoveis, que
e sao objetos de registro nos Ativos Mobilizado.
Art.56.O bem reposto pelo responsabilizado ficara no deposito patrimonial da
- NOMEAR, para compor a referida COMISsAO
Prefeitura, em local e em condigoes adequadas, ate que se encerrem os procedimentos
Art.
administrativos para os registros de controle no SETOR DE PATRIMONIO.
CAPITULO XIII
PRESIDENTE:
Francisca
Joana
Ferreira,
portadora do CPF
Da Baixa
**.727.133-**, Auxiliar Administrativo, efetiva, conforme Termo de Posse no
Art. 57. A baixa patrimonial tem como finalidade registrar a retirada de um bem do
Lindomar Sous
a Alencar, portador do CPF n
***.331.848-**
Auxiliar de Servigos Gerais, efetivo, conforme Termo de Posse no 148, de 11 de
e 2011
oGAsomaPEsotu
Prefeitura MUNICIPA
grAnDE dO PIAU!
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUj
ne:89)3455 1218-E-mail:
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Paragrafo unico. Em ambos os documentos mencionados no caput deste artigo, deve
ser mencionado um dos seguintes motivos para a realizagao da baixa do bem:
Walkiria Iracema de Sousa Alencar, portadora do CPF no ***.643.913-**,
- Erro de tombamento;.
Professora FS-1, efetiva, conforme Termo de Posse n 061, de 1 de agosto de
II -- Doacao;
1997.
III-Extravio;
IV-Fu
Art. 3 - DETERMINAR a todos os titulares de Secretarias
V - Sinistro;
Municipais que sejam oferecidas a Comissao Especial os meios, recursos e colaboracao
VI -- Venda;
VII -- Indevida incorporacao;
indispensaveis para o fiel cumprimento de suas atribuicoes.
VIII-
Art. 4 - ESTABELECER que cabera ao Presidente definir a forma e
Art. 58. A baixa patrimonial de bem movel motivada por alienacao sempre devera ser
o cronograma de atuacao da Comissao Especial, considerando as disposicoes legais
precedida de procedimento licitatorio, exceto nos casos previstos expressamente em lei
vigentes e a data limite de 20/09/2025 para a entrega dos relatorios e conclusivo
CAPITULO XIV
contendo os saldos finais
Das Disposigoes Finais e Transitorias
Art. 5 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara
Art. 59. Os casos omissos neste instrumento serao apreciados pela autoridade da
em vigor na data de sua assinatura.
Prefeitura, mediante delegacao de competencia.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 60.Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO
REGISTRE-SE, NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Piauí, ESTADO DO Piauí, EM 23 DE JUNHO DE 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caldeirao Grande do Piauí, Estado do Piauí.
em 23 de junho de 2025
DOUGLAS FILIPE
Assinado de forma digita!.
DOUGLAS FILIPE
SOUSA
por DOUGLAS FILIPE SC
83620357
SOUSA
5.06.23 15:10:10
0357
-03'00'
DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES
DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais