Portaria — Caldeirao Grande Do Pi (17/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLII
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ESTADO DO Piauí
Grande do Piau!
Oerras
Portaria N 143/2025/GP, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
DISPOE SOBRE
O PREFEITO DO Município DE CALDEIRAO GRANDE DO
LEGISLATIVO DA Câmara Municipal DE OEIRAS-PI
Piauí, ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES, nO uSO
das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município, a Lei Municipal n.
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
031/1996 e nos termos do art. 19, da Lei Municipal de n 175, de 18 de maio de 2018.
Art. 1 Este Regimento Interno dispse sobre a organizagao, estrutura, funcionamento e
RESOLVE:
tencias da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Oeiras-PI, instituida pela
Art. 1 - NOMEAR, para integrar o CONSELHO Municipal DE
Resolução n 005/2025
ASSISTENCIA SOCIAL de Caldeirao Grande do Piauí - PI, com mandato de 02 (dois)
Art. 2 A Escola do Legislativo tem por finalidade promover agoes educativas voltadas a
anos, os seguintes membros, titulares e suplentes:
formacao politica, cidadania, capacitagao institucional e fortalecimento do Poder Legislativo.
- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Art. 3 A Escola do Legislativo rege-se por este Regimento Interno, pela Resolugao no
Titular: Antonia Katiusca Dantas Fialh0,005/2025, pelas normas da Câmara Municipal de Oeiras e pela legislacao vigente.
Representante da Secretaria Municipal de Saude:
TiTULO II - DOS OBJETIVOS E ATRIBUICOES
Titular: Francisca Ireni Soares
Suplente: Josefa Jucirlandia dos Santos Silva
Art. 4 Sao objetivos da Escola do Legislativo, conforme o art. 2 da Resolugao n0,005/2025:
- Representante da Secretaria Municipal de Educacao:
- Oferecer formagao e qualificagao tecnico-profissional a vereadores, servidores e a
Titular: Poliana Marques de Sousa
sociedade civil;
Suplente: Isabel Antonia de Araujo Santos Alencar
II - Desenvolver programas de ensino e pesquisa,
- Representantes da Secretaria Municipal de Administracao:
III - Promover aces culturais, educativas e institucionais
Titular: Delma Francisca de Jesus
Suplente: Cleyton Diniz da Silva
IV - Realizar convenios e parcerias com instituicoes publicas e privadas;
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos:
V -- Estimular a cidadania e a educacao politica;
Titular: Bruno Selviro Pereira de Sousa
VI -- Desenvolver ac8es motivacic
Suplente: Rebeca de Sousa Silva
valorizacao
- Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:
TITULO III-DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Titular: Vanderlene Arlete da Silva
Suplente: Marcos Aurelio Ribeiro de Sousa Alencar
Art. 5o A Escola do Legislativo possui a seguinte estrutura:
GLAS FILIPE
SOUSA
Conselho Deliberativo,
Oeiras
agogica;
IV -- Auxiliar.
- Representante dos Trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS
Titular: Keyth da Silva Rodrigues
Paragrafo unico. A estrutura esta subordinada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Suplente: Samaria Silva Rodrigues
Oeiras -- PI, cabendo a Escola autonomia didatico-pedagogica.
Representante dos Usuarios do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS
TITULO IV -
Suplente: Margarida Maria de Sousa
ntante da Associacao dos Apicultores do Município de Caldeirao Grande
Art. 6 O Conselho Deliberativo e o orga
do Piauí - AMEL:
das atividades da Escola.
Titular: Jose Claudio da Costa
Suplente: Manoel Constantino da Silva
Art. 7 Compoem o Conselho Deliberativo:
- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
I - O Presidente da Câmara ou vereador por ele indicado;
Agricultoras Familiares de Caldeirao Grande do Piauí-PI:
Titular: Maria Dorismar Araujo Marcos
- O Primeiro Secretario da Câmara
Suplente: Jessica Alves de Almeida Carrilho
III -- Dois vereadores indicados pela Mesa Diretora;
Titular: Ana Mailla de Carvalho Alves
Suplente: Francisca de Alencar Neta Pereira
$1 Na ausencia do Presidente, o Conselho sera presidido pelo Primeiro Secretario
antes da Igreja Evangelica
Titular: Valdizeth Antonia da Silva Almeida
$2 As deliberacoes serao decididas por maioria simples.
Suplente: Joana Darck Araujo
tera o voto de minerva
Art. 2 - Revogad
Art. 8 Compete ao Conselho Deliberativo:
sicoes em contrario, esta Portar
em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1 de junho de 2025.
I  Tracar diretrizes da Escola;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
I - Aprovar o Projeto Politico Pedagogico;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO
III - Aprovar programas e convenios;
IV -- Aprovar o Regimento Interno e suas alteracoes;
V -- Fiscalizar a atuagao pedagogica e administrativa;
DOUGLAS FILIPE SOUSA DO
VI -- Propor o orgamento da Escola a Mesa Diretora.
6.1011:25:23
DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES
Art. 9. O Projeto Politico Pedagogico sera elaborado pelo Conselho Deliberativo no prazo de
Prefeito Municipal
ate 4 (quatro) meses a contar da publicacao da Resolugao n0,005/2025, devendo conter as
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais