Portaria — Paulistana (10/03/2025)

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Portaria rf  15312025

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ESTADO DO PIAUÍ PRHEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Pauu.tana/PI, 06 de março de  2025.

Q Pl:U,J :l;f{Q  M . l».IJ. CJPN.. t!.lã. P~. U.U. s.TMI.A. ~~\a.d.Q. d.Q. f.'i.aY.I, OQ. Y.~Q. d.Ol ~u.&lt;1.a a . tli~u.i~l.119.M. e tendo em vista o que estabelece a Lei  Municipal nº 007 de 15/06/2007, atualizada pela Lei nº 163/2021,

Con·lderando, a decisã o liminar, proferida nos autos do processo nº 0801064Q7,.:Z.Q2.1... ll.. . 1 . l!.-. QQ.6.4.  qv.ot  lraro. i. la n.a  \/ars1. Uni~ d.s1. C.Qm&lt;![(,,!.  Q.Q. P&lt;!u.i. il!larJ. a,  ql!Q.  d.Ql!!((l)JO'i  à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição  nos termos do art. 40, § 1°, Ili, §5° c/c art. 27 da Lei Municjpal nº 007/2007;

Con·lderando, que a decisão  judicial  manda conceder o beneficio com base no art. 27 da Lei Mlmilli~ .  o~ QQ7/2QQ7. Cll!.'! Cll.'lRQ.&lt;t tm  UY. § ~. ÇQ!'l) \_ Q. (Q.ffll. l.  11 . t  çtl\_ ç\l\_l\_Q. e. u.Ull«çlQ. &lt;l.e.mt!l!A aritmética eimples, disciplinada no Art. 1° da lei 10.887/2004 e reajuete conforme índice· doRGPS;

Conelderando, que  em  casos  de concessão  de  beneflcios  em  razão  de  Decisão  Judicial é '!~s.4!:l. c;i, 1. 4Q. T.~.lll!.0. ,1 . 4-i C..Q.O . tu  11.Q.  e.1.\llctQ. ,tq p1\_ .,q1, q·i!t ª w.i!!w.nimt.a.~Q. d.s1.  PQt.\a.(l\_ fi '-ti'1. mesma  conetante  na  decisão, inclusive  obedecendo a  forma  de cAlculo da  reepectlva fundamentação.

## RESOLVE:

CQ.O. i.t41l{  '1, &amp;.Qr:,ód.Qra l.!JZJ. N.E.T.e. QQu.e.  RQQRJ!i.lJ.e.S. R&lt;i  n. º· .  1 ..2.11.1  ·.  144 li.SP·Pl.  ln'-ç\_{ttll !l, Q. CPF ·ob o nº 702.025.323-72, profe·aora, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição , correspondente a 100% da média arltm6tica almplea, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

R"l!\_latre-aa, 1;1ubllq\_ ue-aa e cumera-H.

na -Plauf,08 de março de 2025.

Osv  I adio da Costa

Prefeito Municipal

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Numerada, registrada e publicada a presenta portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgãnica do Município .

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PREFefl'URA MUNICIPAL DE PAULISTANA

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| Vencimento, de acordo com o artigo 1ºda Lei Municipal nº 219/2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério de Paulistana e dã outras providências ....................                  | R$   | 4.007,99      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal n• 134/2003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Munlclpio de Paulistana/PI................................. | R$   | 572,57        |
| TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                        | R$   | 4.580,56      |
| CALCULO DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                                     |      |               |
| § 3° do Art. 27 da Lei Municipal nº 007/2007 - Art. 1° Lei 10.887/2004 - Cálculopela Média                                                                                                                                | R$   | 2A94,67       |
| Proporcionalidade -100%                                                                                                                                                                                                   | R$   | 2.494,67      |
| Total a receber Paulistana/PI, 06 de março de 2025. ~ lvete Maria Rodrigues Amortm Secretárta de Administração                                                                                                            | R$   | 2.494,67 tJ;- |

fui,  r.iarilt R odrigues Amorim Secrt taria Municipal de Administrado Portarla N: 0012025

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Porlal1a rf 154/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Paulistana/PI,  06 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n°  007 de 15/06/2007. e

Considerando,  o  pedido  de Aposentadoria que  originou  o  Processo Administrativo nº 010 de 19/09/2024,  e  conforme  preceitua o  art. 25 da lei n°. 007/2007 de 15/08/2007, que dispõe  sobre o Regime Próprio de Previdência  do Município  da Paulistana PI e  no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47 de 05/07/2006, considerando a qualidade de segurado da servidora, conforme Art. 11 da  Lei  municipal 716/2011 ,  Perecer  MPS/CJ  Nº  3.333  DOU  DE  29/1 0/2004 e Súmula  05 do Tribunal de Contas do Estado do Piaul.

Considerando,  o Parecer  de  Concessã o do  Fundo  Previdenciário Municipal de Paulistana- PAULISTANA-PREV.

## RESOLVE:

Conceder a  Servidora  Públic a  Municipal,  Sra.  MARIA DAS  GRAÇAS D E AMORIM, CPF n º 01 2.096.748-07,  titular  do  cw:go  de  Assistente  Administrativo, matl'ícula  17-1,  Aposenbl.doria.  por Te111po  de Contribuição ,  a  partir dessa data,  na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Osv M io da Costa Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mê s de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgânica do Municlpio.

lvete Maria Rodrigues Amorim Secretária  de Administração

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PROCESSOS N°. 010/2024

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| A.   | Vencimento, de acordo com o artigo 38 da Lei Municipal n• 133/2003 de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paulistana/PI...................................   | R$   | 1.593,90   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 134/2003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Municípiode Paulistana/PI.................................                  | R$   | 637,56     |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 2.231,46   |
|      | TOTAL A RECEBER                                                                                                                                                                                                                           | R$   | 2.231,46   |
|      | Paulistana/PI, 06 de março de 2025. ~ !vete Maria Rodrigues Amorim Secretãria de Administraçã o                                                                                                                                           |      | 4'J        |

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PortariaN' 001 20Z5

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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4'J

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