Licitação — Jacobina Do Pi (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

## TERMO DERA  TJFJCAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

ASSUNTO: Ratificação  e celebração  de contrato.

OBJETO: Prestação  de  serviços  de  assessoria e consultoria  téc nica  especializada para  estudos técnicos, planejamento e elaboração  de planos de  trabalhos/propostas para captação  de recursos, execução  e prestação  de contas de convênios  no âmbito Estadual e Federal, nos referidos sistemas TRANSFERE,  SIGTV,  SIMEC,  SISCON,  S!GRP,  INVESTSUS,  FNS,  S!SMOB  e  SIGA,  do Município  de Jacobina do Piauí/PI.

RECONHEÇO  e RATIFICO a JNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso UI, alfnea "c", da lei 14.133/21, e suas arualizações  posteriores e em consonância com  o  parecer jurídico acostado  aos  autos,  para  a contratação  da empresa  SANTOS &amp;  SOUSA L  TDA ME (PRIME ASSESSORIA), CNP  J Nº 21.999.645/0001-50, para a prestação  de serviços do citado objeto. O valor total do contrato será  R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais}, divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso III,  alinea "e",  da lei 14.133/21, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Jacobina do Piauí (PI}, 15 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001•05 PRAÇA  ESTAGIO DE ALMEIDA, Nº 20- CENTRO CEP: 64.75$-000 - JACOBINA DO PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº: INEX 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

004/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

Nº

004/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO  MUNICIPIO.  COM  CONHECIMENTO NA ÁREA DE  FINANÇAS PÚBLICAS E DOMINIO NA EMISSÃO  DE PARECERES SOBRE A  CONFECÇÃO E  PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO  GERAL, DEFESA DO MUNICIPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS  DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUI  E MINISTÉRIO PÚBLICO ). E CONHECIMENTOS  PARA  ASSESSORIA  NA  ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOA,  PLANO  PLURIANUAL  - PPA  E LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  - LDO, COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL.  E  FISCALIZAÇÃO DA  EXECUÇÃO DOS RECURSOS  DOS  FUNDOS  - FUNDES.  FMS.  FMAS,  CONVENIOS  ESTADUAIS  E FEDERAIS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUf-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41 .522.368/0001-05.

CONTRATADA: MÁRCIO  ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 24.996.735/0001 -85.

VIGtáNCIA : 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 4 .000.00 (QUATRO MIL REAIS) MENSAIS. TOTALIZANDO R$ 48.000.00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) ANUAL.

FUNDAMENTAÇÃO:

art. 74, inciso 111, allnea "e", da lei 14.133/21.

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/01/2025

~~B~~~~Jal/7

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Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI -PI CNPJ: 41.522.368/0001·05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, Nº 20-CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

## TERMO DERA  TIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

ASSUNTO: Ratificação  e celebração  de contrato.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria  jurídica  ao Município,  com conhecimento na área  de finanças públicas  e domínio  na emissão  de pareceres sobre a confecção  e prestação  de contas dos balancetes mensais e balanço geral, defesa do Município  junto aos órgão s de  controle  externo  (Poder  Legislativo  Municipal,  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí e Ministé rio Público) , e conhecimentos para assessoria na elaboração  e planejamento orçamentário -LOA,  Plano  Plurianual  PPA  e  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  LDO,  como  também no acompanhamento  do  controle  interno  da  Prefeirura  M unicipal,  e  fiscalização da execução  dos recursos dos fundos FUNDEB, FMS, FMAS, Convênios  Estaduais e Federais.

RECONHEÇO  e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso W , alínea  "e", da lei 14.133/21, e suas atualizações  posteriores e em consonância com o  parecer jurídico acostado  aos  autos,  para  a  contratação  da  empresa  MÁRCIO  ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 24.996.735/000!-85, para a prestação de serviços do citado objeto. O valor total do contrato será  R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, Inciso JU, alfnea " e", da lei 14.133/21, determino a publicação  desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Jacobina do Piauí  (PI}, 21  de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ; 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 · JACOBINA DO PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: INEX 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 005/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  EM GESTÃO  PÚBLICA,  COM ATUAÇÃO EM ESPECIAL NA ÁREA  DE EDUCAÇÃO ,  BEM COMO NAS DEMAIS ÁREAS ,  POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DOS PROCESSOS  JUDICIAIS  E  ADMINISTRATIVOS  QUE  TRAMITAM  NAS  JUSTIÇAS ESTADUAIS, FEDERAIS E ESPECIALIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.522.368/0001-05.

CONTRATADA: HELDER  JACOBINA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ Nº  33.365.618/0001-04.

VIG~NCIA:

12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$  6.000,00  (SEIS  MIL  REAIS)  MENSAIS,  TOTALIZANDO  R$  72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) ANUAL.

FUNDAMENTAÇÃO : art. 74, inciso  Ili, allnea "c", da lei 14.133/21 . FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/01/2025

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Prefeito Municipal

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