Decreto — Belem Do Pi (12/08/2025)

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## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUi COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep.  Júlio  César, s/nº, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM  DO PIAUÍ - PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 039/2025 Processo Administrativo: nº 039/2025 Procedimento Licitatório: nº 025/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para a  execução dos serviços implantação de sistema de abastecimento de água  com distribuição  na zona rural do município  de Belém  do Piauí.

Contratado: CJ CONSTRUCOES E  EDIFICACOES LTDA, CNPJ sob  o  nº  4.750.366/0001-16.

Valor Global: R$ 90.063,51  (Noventa mil e  sessenta e  três  reais e  cinquenta e  um centavos).

Fonte de Recursos:

FPM, ICMS, OUTROS -PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Data da Assinatura:

11  de agosto de 2025.

Base  legal: Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº  14.133/21, atualizado  pelo Decreto  nº 12.343/2024.

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## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUi COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep.  Júlio  César, s/nº, Centro CNPJ n.º 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ - PI

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## DESPACHO DE RA TIFICACÃO

Processo Licitatório de nº 039/2025 Procedimento nº 025/2025 Modalidade Dispensa

Contratação de empresa  para  a  execução dos serviços implantação  de sistema de abastecimento de água com  distribuição na zona rural do município  de Belém  do Piauí  -PI.

Ratifico  a orientação  técnica  da  Comissão  Permanente de Licitações  e determino  a contratação da  empresa CJ CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, CNPJ sob o nº  4.750.366/0001-16, com  o valor  global  de  R$  90.063,51  (Noventa  mil  e sessenta  e três  reais  e cinquenta  e um centavos), conforme Inciso I, do  artigo 75, da Lei Federal n º 14.133/21 , atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 e  documentos que instruem este processo.

Para a  execução  dos aludidos  serviços.

Encaminha-se a presente ratificação  para publicação.

Belém  do Piauí  PI, 11  de agosto de 2025.

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ESTADO DD PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ -PI Palício  a Planirio 'fl/lllD  DE  AB/IEU  BACEJA/1'

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 - Centra - Pau O'An:a da Pieur-PI - CEP 64295-000 CNPJ: 04.274.309/DDDl-20 • E-mel:  cemeremunicipeldepeuden:oll!gmeil.cam

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Presidente da Câmara  Municipal de Pau d'arco PI, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições  que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a  necessidade de contratação  de empresa especializada Locação  de 01 (um)

veículo automotor, c/ motorista  e com  quilometragem livre,  para  uso da  Câmara  Municipal  de  pau  d'arco  - PI  para atender as necessidades da câmara  municipal de pau d'arco do piauí-pi

Considerando  a escolha  da  L L M CONSTRUTORA  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o número  :

45.193.313/0001-41, pelo valor global  de  R$ 66.000,00 (sessenta  e seis  mil  reais),  pelo  período de 12 (doze)  meses; prazo para execução.

Considerando a existência  do  interesse  público ,  recursos  financeiros  e orçamentários  para contratação  dos serviços.

Considerando o parecer técnico  do agente de contratação  e  parecer jurídico  pela legalidade da contratação  direta nos termos do art. 75, inciso li da Lei  Federal n2 14.133/2021.

Autorizo a  contratação da empresa L  L  M  CONSTRUTORA L TOA, inscrita no CNPJ sob o  número

:  45.193.313/0001-41, contratação  de empresa especializada  Locação  de 01 (um) veículo  automotor, c/ motorista para atender as necessidades da câmara  municipal de pau d'arco do piauí -pi, pelo valor global de de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); dividida em parcela, prazo para executar os serviços de 12 (doze) meses

Determino que o Setor de  Licitações lavre o competente  instrumento de contrato, e realize  as publicações  exigidas no art.  72,  parágrafo  único  e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo  único,  inciso I da  Lei Federal 14.133/2021.

Pau d'arco - PI, 11 de agosto de 2025

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara  Municipal de Pau D"arco do Piauí

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ESTADO DD PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE PAU O'ARCO DO PIAUÍ - PI Pallcio  a Plenirio 'fl/lllD  DE  ABIIEU  BACELA!l' Rua Isabel Rodrigues Bacelar. 55 -Centra -

Pau D"An:o do Pieur-PI- CEP 64295-DDD CNPJ: D4174.3D9/0DDl-20 · E-mel:  cemeremunicipeldepeuden:ol!lgmeil.cam

TERMO DE RATIFICAÇÃO-ARTIGO 75,  INCISO li

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2025

·

## PROCESSO Nº 008/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único,  da lei nº 14.133/2021, a  câmara  municipal de pau  d'arco  do  piauí-pi , torna  público  que  nos  autos  do  processo  nº  008/2025, RATIFICOU a contratação  da(s) empresa(s)  L  L  M CONSTRUTORA LTDA: 45.193.313/0001-41, respectivamente, nos valores de R$ 66.000,00 (sessenta e  seis mil reais), correspondente a  um contrato com duração de 12 meses, para A  contratação  de empresa especializada Locação  de 01 (um) veículo  automotor, c/ motorista  e com  quilometragem  livre, para  uso  da  Câmara  Municipal de  pau  d'arco - PI  para atender as necessidades da câmara  municipal de pau d'arco do piauí-pi , por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso li da lei nº 14.133/2021.

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara  Municipal de Pau D " arco do Piauí