Lei — Belém Do Piauí (14/11/2025)

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/ng, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELtM DO PIAUÍ PI

## AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ-PI

Nos  termos  do  art. 75,  li, da  Lei  nº 14.133/2021 , o  Município  de  Belém do Piauí  PI , informa que pretende contratar EMPRESA PARA COMPRAS, para Contratação  de empresa para aquisição  e instalação  de um parquinho infantil tipo  playground  para  o  município de  Belém do  Piauí, conforme  especificado no sítio eletrônico do Portal da Transparência do município (http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/), convidando as empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (três) dias úteis , suas propostas,  que  deverão  atender  a  descrição  constante  no  documento  em anexo.

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (licitabelem@gmail.com)  ou  entregues  no  endereço (Av. Dep.  Júlio César, s/nº, centro, Belém  do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá  ser realizado através  dos endereços citados.

Belém do Piauí  PI, 13 de novembro de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65

E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 025/2025.

Dispensa Eletrônica de Licitação  nº 025/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72,  Art. 75, II e 176,  parágrafo único,  I, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa  para  elaboração de projeto de engenharia  para Implantação  de  Melhorias  Sanitárias  Domiciliares  em  Áreas Rurais  e Comunidades Tradicionais  no  Município de  Campo  Largo  do  Piauí PI,  referente  ao  Convênio TRANSFEREGOV nº 969717  /2024.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

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## 6° TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRA  TO Nº 002/2019 ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS  002/2019.

Termo Aditivo (valor) ao Contrato nº 002/2019, oriundo da Tomada de  Preços  nº 002/2019,  que  tem  como  objeto  a  Contratação  de empresa  para e.:ecução do remanescente  de obra de  Creche Proinfllncla (Tipo 1), no Município de Campo Largo do Piauí -PI, com fulcro no Art. 65, §1º,  da Lei de 8.666/93.

O  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  LARGO  DO  PIAUÍ-PI, inscrito no  CNPJ  nº 0l.612.754/0001-65, com sede na Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000,  Campo Largo do Piauí- PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares  Leitão,  doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  de  outro  lado  a  empresa CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 16.990.345/0001-70,  com  sede  na  Rua  Paulistana,  2450,  São Pedro,  Teresina  Pl, representada pelo Sr. Paulo Afonso Guimarães Moura, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL  (VALOR),  de  acordo  com  a  Lei  nº  8.666/93 e suas  alterações . posteriores, mediante cláusulas e condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de  15,51% ao valor do Contrato  nº 002/2019,  oriundo  da Tomada  de  Preços nº 002/2019,  correspondente  ao montante de R$  226.914,90 (duzentos e vinte e seis mil,  novecentos e quatorze reais e· noventa centavos).

## CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento noArt. 65, § 1°, da Lei de 8.666/93. Conforme consta no parecer acostado ao presente termo aditivo, durante a execução da obra da Creche Tipo 1 vinculada ao Termo de Compromisso nº 8967/2014, foi  identificada a necessidade de execução de itens não  financiáveis  pelo FNDE, a fim de garantir o pleno funcionamento, da  unidade educacional e o atendimento às  normas técnicas  e exigências das concessionárias de energia elétrica  e segurança. Os serviços compreendem a implantação, de  uma Subestação Aérea  de 75 kVA e a construção  de muro de fechamento, conforme orçamento detalhado constante no  documento técnico  anexo, totalizando o valor de R$226.914,90 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e quatorze reais e noventa centavos). A instalação  da subestação  é  indispensável,  uma vez que  a demanda elétrica  projetada para  o  funcionamento  integral  da  creche  (iluminação,  climatização,  equipamentos  de cozinha e lavanderia, bombas hidráulicas , sistemas de ventilação e informática) excede a capacidade de fornecimento da rede convencional de baixa tensão , sendo tecnicamente necessária  a  construção  de  uma  subestação  aérea trifásica  de  75  kVA,  classe  15  kV,. conforme as normas da concessionária  Equatorial Piauí  e da ABNT NBR 14039/2021  Instalações  elétricas  de média  tensão  de 1,0 kV a 36,2 kV. Da mesma forma, a construção de muro de fechamento é  medida indispensável  para a segurança do patrimônio público , dos  alunos e  servidores,  atendendo  ao  projeto  padrão  FNDE  e  às  condições  de  uso  e conservação  do imóvel escolar. O muro também  é  necessário para garantir o isolamento da área da subestação,  conforme as normas da concessionária e da NR-1 O (Segurança em Instalações  e Serviços em Eletricidade). Desta feita, resta fundamentado a formalização do aditivo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  e condições  do  Contrato original, naquilo que não  conflitar com o que nesta ocasião  foi pactuado.

E por estarem assim ajustados,  assinam-no  em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor,  na presença das  testemunhas abaixo,  para que  produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

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CPF:

Contratante: Município  de Campo Largo do Piauí  - PI.

Contratado: SANTOS E SOUSA LTDA.

CNPJ nº 21.999.645/0001-50.

ENDEREÇO:  Av.  Raul Lopes, nº 880,  Edificio Poty Premier,  Sala 910, Bairro Jóquei,

CEP: 64.049.250, Teresina - PI.

Valor Global: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil, novecentos reais).

Data da Assinatura:  11/11/2025.

Vigência:  12  meses.

Dotação  Orçamentária : Fonte:  Orçamento Geral do Município,  FPM, ICMS, Outros, no Elemento despesa:  33.90.30/33.90.39.

Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

Campo Largo do Piauí  - PI, 10 de novembro de 2025.

Jairo Soares Leitão  - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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