LRF — Jacobina (03/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ l             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 51.294.996,62    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 51.294.996,62    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 50.025.374,39    |
| Dé ficit Orçamentário                                                            | Dé ficit Orçamentário                                                            | Dé ficit Orçamentário                                                            | 2.163.837,32     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | AtéoBimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 51.294.996,62    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 6.953.033,06     |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 58.248.029,68    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 55.047.780,97    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 52.189.211,71    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 52.027.096,51    |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AtéoBimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 55.125.446,97    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 52.254.418,71    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | AtéoBimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 54.240.233,06    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 52.632.733,06    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.349.232,06    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | AtéoBimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores-PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciári as Realizadas                                             | Receitas Previdenciári as Realizadas                                             | Receitas Previdenciári as Realizadas                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimestre                                                  | %emRelação àMeta |
| Resultado Primário (SEM RPPS) -Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | (b) -2.820.844,12                                                                | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 724.166,63                                                                       | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRI A

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOS APAGAR                                | Imcrição                    | Cancelamento AtéoBimestre                               | Pagamento AtéoBimestre                                  | RS I Saldo aPagar                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 83.384,72                   | 17.790,58                                               | 52.524,14                                               | 13.070,00                                               |
| Poder Executivo                                                                      | 83.384,72                   | 17.790,58                                               | 52.524,14                                               | 13.070,00                                               |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pú blica                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                       | 477.587,96                  | 0,00                                                    | 262.987,71                                              | 214.600,25                                              |
| Poder Executivo                                                                      | 477.587,96                  | 0,00                                                    | 262.987,71                                              | 214.600,25                                              |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                | 560.972,68                  | 17.790,58                                               | 315.511,85                                              | 227.670,25                                              |
| DESPESAS COMMANlITENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                              | Valor Apurado               | Limites ConstituciODais Anuais                          | Limites ConstituciODais Anuais                          | Limites ConstituciODais Anuais                          |
| DESPESAS COMMANlITENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                              | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio    | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio    | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio    |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.079.226,44                | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 17,82                                                   |
| MínimoAnual de70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 10.693.635,27               |                                                         | 70,00                                                   | 52,70                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Infantil   | 3.619.848,44                |                                                         | 50,00                                                   | 48,62                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) em Despesas de Capital      | 1.258.705,28                | 15,00                                                   |                                                         | 16,91                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                             |                                                         |                                                         | 1.526,84                                                |
| Despesa de Capital Líquida                                                           |                             | 0,00 14.615.607,99                                      | 0,00 14.615.607,99                                      | 86.175,95                                               |
| RECEITA DAALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                  |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo aReali7.ar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 1.526,84                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚB LICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚB LICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | 3.199.652,50                | 15,00                                                   |                                                         | 19,44                                                   |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                        |                             | Valor Apurado no Exen:icio Cormrtc                      | Valor Apurado no Exen:icio Cormrtc                      | Valor Apurado no Exen:icio Cormrtc                      |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

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