Decreto — Pajeú  Do  Piauí (21/11/2025)

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## 1  d:  1519053  D85604C  15

## Prefeitura Municipal de Marcolândla

Rua Porfllia Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.404

Abre no Ol'Çilmento  vigente crédito  adicional sup/ement,ar e da outras  providências

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vi gente, um  crédi to  adicional  na  importãncia  de R$2 .231. 000, 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementaçã o ( +)

## Excesso

|   02 | 05 00     | Socrotaria Municipal das Cidades                 | Socrotaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                        |                                                 |
|------|-----------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|      | 87        | 15.451.0008.1023.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000  | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Servl00$ Construção, Refonna. Ampliação de Praoas e Areas de laz8' OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União NJoiseapllca                                                                  | 355.000,00 F.R.: 1 706 00                       |
|   02 | 15 00     | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo        | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo                                                                                                                                                                                                               |                                                 |
|      | 383       | 12.365.0018.1066.0000 4.4.90.52.00 '42 999 000   | Melhoria da Qualidade da Educaçlo 8'alca Aquisição de Equlpamen!Ofl I Cl'OOhea EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferêncl&s00 FUNDES·Complementação da União· VMT NloNaplica                                                                       | 46.«8.00 F.R.: 1 542 00                         |
|      | 393       | 12.365.0018.2056.0000 3.1.90.11.00 $42 230 000   | Melhoria da Qualidade da Educaçào Básiça Remuner. • Enctrgot dot Profit. de Educ. 8'isie. l C.-.chü (7( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transfor6nclas do FUNOEB • Complementação da União· VAAT FUNOEB • Profiuionais da Educação Bá sic  | 300.000,00 F.R.: 1 542 00                       |
|      | 419       | 12.365.0018.2110.0000 3.1.90.11.00 542 230 000   | Melhoria da Qualidade de Edue&Ção Ràsiça Remuner. e Encargos dos Profis. da Educ. Ràsica/ Pr&-Eacola ( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais de Edocac;Ao Séslc | 203.552,00 F.R.: 1 542 00                       |
|   02 | 16 00 452 | Fundo Munlclpal de Educação                      | Fundo Munlclpal de Educação                                                                                                                                                                                                                             |                                                 |
|      |           | 12.361.0016.1070.0000 -4..4.90.51.00 570 999 000 | eonstruç{k), Retonn.i, Ampll~o UnldOOet E$00ltlres / Ensino 1 OBRAS E INSTALAÇÕES Transfertncias do Govemo Federal referentes a Convlnios e Instrumentos Não se aplica                                                                                  | 136.000,00 F.R.: 1 570 00 Conglnetes vinculados |

02

17

## Excesso

| 02 17 00   | Fundo Munldpal da SaOde                          | Fundo Munldpal da SaOde                                                                                                                                                                                            | Fundo Munldpal da SaOde                                          |
|------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 586        | 10.301.0027.2081.0000 3.1.90.11.00               | Estn.Jt1Jraçlo e Quallftcaçlo da Sal.lde Básica, Manutenção do Estrategla Satlde na Familia • ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                    | 120.000,00 F.R.: 1 600 00                                        |
| 5oa        | 10.301.0027.2083.0000 3.1.90.11.00 000 999 000   | Estnrtuntçao e OualificaçaD da Saú de Bi'.lsiça Manuteoçao do Programa Saú de Bucal • PSB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recultl08 do SUS provenientes do Não wapliça | 70.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man           |
| 811        | 10.301 .0027.2127.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000  | Estruturação e Qualificação da SaúdeBá sica Incentivo Tempornrio ao Custeio doe Servi9(>0 da ABS MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                  | ~ .700,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Fedef"8l - Bloco de M8f"I        |
| 626        | 10.301.0027.2133.0000 3.1.90.11.00 soo 999 000   | Estruturação• QualiftCação da satlde Bésica Manutenç.10 da Atençlo BOtica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran$for0nclas Fundo • Fundo de Rocur$0$ do SUS provenientes do Nãose•pllca                | 70.000,00 F.R.: 1 600 CIO Govemo Fedoflll - Bloco do Mim         |
| 626        | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.30.00 800 999 000   | Esbvturaçlo e Qu~llflcaçaD da Satlde Bàslca Manutenção da Atonçao Bás ica MATERIAL DE CONSUMO Transfor6nclas Fundo a Fundo da Rocursos do SUS pn,venlentes do Não wapllca                                          | 100.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Msn         |
| 630        | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.39.00 800 999 000   | Estruturação o Oullllflcação da SaúdeB6sk:a Manutenção da Atenção Sésica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Transfer6nclas Fundo a Fundo de RecurtlOO do SUS prov,,nlentes do Governo Não se aplica    | 250.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man                 |
| 806        | 10.301 .0027.2082.0000 3.1.90.1 1.00 604 ... 000 | Estnrturaç80 e Qualificação da SaúdeBá sica Programas de Agentes comunitérlos5aude • ACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federei destln&dtlt1 80 Não se aplica  | 60.000,00 F.R.: 1 604 CIO vencimento dOtl agentes oomunlkiirlot; |
|            | 10.301.0027.1082.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000  | EtlMuraçAo • auelif1C8ção de saúde Bética Construção, Rofonnil, Ampliaçlo de UBS OBAAS E INSTALAÇÕE S TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não wapllca                                   | 195.300,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco do Man         |

Artig-o  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

2.131.000,00

00

Fundo Munldpal de Saüde

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porffria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

&amp;:ercicio:

2025

## DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.404

2.131.000,00

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfí ria Maria de Sousa,  21

41.522.269/0001-15

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N .404

Anulação  Excesso (  - )

Arti go  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCOLÂNDIA ,  07 de outubro de 2025

CORINTO MACHADO  DE MA  TOS NETO PREFEITO MUNICIPAL 831.325.  703-20

## ld: 167C4ABSE2EA4CFF

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação

-100.000,00

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## MATRÍCULA ESCOLAR 2026

EDITAL SME Nº 001/2025

Estabelece as diretrizes para matrícula  e renovação nas Escolas da Rede Pública  Municipal de PAJEÚ  DO PIAUÍ para o ano letivo 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI, por intermédio  da Secretaria Municipal de Educação  no uso de suas atribuições  legais, torna público  o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula  e renovação  de matrícula  de alunos no Educação  Infantil, Ensino  Fundamental  anos  iniciais e anos finais  Regular, Tempo  integral  e tempo parcial, como também o Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.

CONSIDERANDO  o disposto na  Constituição  F ederal  /1988, Lei  de  Diretrizes  e Bases  da Educação  Nacional LDB n2  9.394/96, Lei  Federais  n2 11.274/06 que dispõe  sobre a  duração  do ensino  fundamental  a partir  dos  6 anos  de  idade,  a Resolução  CNE/CEB Nº 01/2010,  Lei  Nº 8.069/90 que dispõe  sobre o E statuto da Criança e  do Adolescente e  outras  legislações  correlatas;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação;

## FICA ESTABELECIDO:

Diretrizes de matrículas  das  escolas da rede municipal de ensino contemplando Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação  de Jovens e Adultos  - EJA/ano letivo 2026.

## 1. Apresentação

- 1.1. O  acesso ao ensino fundamental é  direito público  subjetivo, obrigatório e  gratuito para todas  as  crianças  e adolescentes  que  se  encontram  em  idade  escolar,  inclusive  os  que  não tiveram  acesso  à escolaridade  em  idade  própria  e às  pessoas  com  necessidades  educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino.
- 1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duração/EF  9 anos a  organização  se dá  em 5 anos iniciais e  4  anos finais, sendo que o primeiro, o segundo anos, que atendem crianças de 6 a  7  anos de idade sã o considerados o 12 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
- 1.3. O Ensino  Fundamental  de  9 anos,  na  rede  municipal  de  ensino  de  PAJEÚ DO  PIAUÍ, aconteceu de forma gradativa.

(Continua na próxima página)