Lei — Patos Do Pi (02/07/2025)

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MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI/PI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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## RESOLUÇÃO DO CMS Nº 008/2025

Dispõe sobre a realização da 9' Conferência Municipal de Saúde de Patos do PiauüPI e dá  outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SÚDE  DE PATOS DO PIAUÍ/PI - PI, no  uso  de  suas atribuições  legais,  conferidas pela Lei nº 8.142 de 28 de dei.embro de 1990, em reunião  realizada no dia 30 de junho de 2025;

Considerando  que  a Conferência  Municipal  de  Saúde constitui  um  espaço  legítimo de participação  social, essencial  para o fortalecimento do controle social no Sistema Único  de Saúde (SUS), possibilitando a  construção  coletiva de diretrizes para a formulação  de políticas  públicas  de saúde  no município;

Considerando que a  realiz.ação  da Conferência Municipal de Saúde  é uma etapa fimdarnental no processo de planejamento do SUS, assegurando a  escuta qualificada da população e  a  consolidação das demandas locais no âmbito das instâncias deliberativas do sistema;

## Resolve:

- Art.  1 ºAprovara  realii.ação da 9'  Conferência Municipal de Saúde  de Patos do Piauí/PI,  com o tema  central: "Cuidar  Começa  Aqui: Fortalecer a APS  para  Garantir  Saúde com  Qualidade  e Participação".
- Art. 2° Fica convocado  a 9' Conferência  Municipal  de  Saúde de  Patos  do  Piauí/PI, a ser realizada no dia  18 de julho de 2025,  às 8: 00hs, no Auditório do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, na cidade de Patos do Piauí/PI.
- Art.  3° Fica criada a  Comissão  Organizadora da 9'  Conferência Municipal de Saúde  de Patos do Piauí/PI.
- Art. 4°  A Conferência será organizada  pela  Comissão Organizadora,  composta  por representantes do Conselho Municipal de Saúde  e  da Gestão  Municipal,  conforme designação abaixo:
- Maria Auzeni da Costa Sousa;
- Fabiana da Conceição Silva;
- Aurilene da Costa Nascimento;
- Luzissandra Dias dos Reis Moura;
- Erenita dos Santos Sousa;
- Isaildo de Carvalho Veloso.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Patos do Piauí/PI ,  30 de junho de 2025.

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l Fabiana da Conceição  Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde  de Patos do Piauí/PI

Maria Auzeni da Costa Sousa Secretária Municipal de Saúde de Patos do Piauí/PI

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$652.000,00  distri buidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  )

652.000,00

02

01

04

SECRETARIA DE OBRAS

199

18.451.0039.10TT.OOOO

Uma Agricultura e  In fraestrutura Mais FORTE

50.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se a~ica

- 02 02 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

342

12.361.0003.201 2.0000

Educaçllo ao Acesso de Todos Transferência  do Saláricr Educação Não  se aplica

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.: 1  550 00

550

999

000

349

12.361 .0003.201 3.0000

Educaçllo ao Acesso de Todos

150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA  JURIDICA

F.R.:

1  553

00

553

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes  ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte E scolar (f Não  se aplica

999

000

02

02

02

EDUCAÇÃO·

FUNDES • FUNO O  NAC OE EOUC BASICA

447

12.361.0003.2009.0000

Educaçã o  ao Acesso de Todos

80.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

543

00

543

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

999

000

Não  se aplica

483

12.365.0003.2009.0000

Educação  ao Acesso de Todos

222.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1  542

00

542

Transferências  do FUNDES - complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

999

000

- 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

554

10.301.0037  .2023.0000

Patos Avança em Saúde

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

RUA JOAQUIM VICENTE OE SANTANA

41 .522.285/0001-08

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.14

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02

01

04

SECRETARIA DE OBRAS

200

219

18.451 .0039.10TT.OOOO 4.4.90.51 .00 700 999 000

18.544.0040.1047.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

Uma Agricultura e Infraestrutura Mais FORTE

-350.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  700 00

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

Água  ao Acesso de Todos

•302.000,00

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

-652.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI RUA JOAQUIM  VICENTE DE SANTANA 41.522.285/0001--08 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE MAIO DE 2025 · LEI N.14

Abre no orçamento vi gente crédito  adidonal sup/ementiJr e  da outras providências

Artigo  3o. Este  decreto  entr a  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO PREFEITO MUNICIPAL 349.261.863-49

VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR

666.532.233-53

PATOS DO PIAUI, 01 de maio de 2025