Edital — Paulistana (13/02/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 003/2025 -PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 009/2025

OBJETO: Registro de preços para contrataçao de empresa especializada em serviços de gerenciamento de frotas, através  de plataforma eletrônica que promova o controle do abastecimento, manutenção e monitoramento da frota, abrangendo  a  aqulslçao  e  lntermedlaçao  de  pagamento  para  abastecimento  de  combustlvels,  manutençao, aquisição  de peças, serviços de manutenção  preventiva e corretiva, lavagem e borracharia para toda a frota  de veí culos, incluindo má quinas leves, pesadas e equipamentos, tais como geradores, roçadeiras e outros, em rede de estabelecimentos credenciados, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana -PI e suas secretarias, conforme especificações  no Anexo 1  (Termo de Referência),  do Edital.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.02.2025

HORÁRIO : 09:00H (horário  de Brasília) . DATA DA RODADA DE LANCES: 27.02.2025

HORÁRIO : 09:15H (horário  de Brasília)

EDITAL: Disponível nos sites: bttp· [llicjtapaulistaoapj.çom bf. WWW tce pi QOY br, www POCP QOY br. INFORMAÇÕES :  Avenida  Marechal  Deodoro.  N' 121  Bairro  Centro  CEP:  64.750-000  Paulistana/PI INFORMAÇÕ ES: no mesmo endereço e e-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.

PUBLIQUE-SE

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Paulistana-PI, 12 de fevereiro de 2025.

Regina Maria da Silva Ribeiro Agente de Contratação /Pregoeira

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO  CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI E MOIS~S DOMINGOS GOMES, NA FORMA ABAIXO:

## Contrato Público  Nº027/2025.

LOCADOR(A): MOIS~S DOMINGOS  GOMES, brasileiro, casado inscrito no CPF  nº 011.562.253-53, residente e domiciliado na Travessa  Rio Grande do Sul,  Lagoa,  Paulistana-PI,  CEP  64750-00,  doravante designado como LOCADOR(A).

LOCATÁRIO: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PAULISTANA-PI, pessoa jurídica  de Direito Público,  inscrita sob o  CNPJ  n' 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP 6475000,  neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMÉDIO  DA  COSTA, brasileiro, casado, inscrito no  CPF/MF  sob  o nºOlS.461.423-69, doravante designada como LOCATÁRIO.

As partes supra qualificadas têm  entre si, justas e contratadas e  das cláusulas  e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de natureza PÚBLICA, do imóvel  urbano, Travessa  Rio  Grande  do Sul,  Lagoa,  Paulistana-PI,  CEP 64750-00, de propriedade do(a) LOCADOR(A), exclusivamente para fins de depósito para a Secretaria Municipal de Educação  de Paulistana-PI.

## CLÁSULA  SEGUNDA -DA VIGENCIA:

O  prazo  de  locação  é de 90 (noventa)  dias,  iniciando-se  em 02 de janeiro  de  2025,  e  cessando  de  pleno  direito  em  02  de  abril  de  2025, Independente de notificação, aviso ou Interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o  imóvel ora locado, na data antes referida, entregando"-o nas condições previstas neste contratual.

## CLÁUSULA  TERCEIRA: DO VALOR

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O aluguel inicial mensal é  de R$ 800,00 (oitocentos reais), e se vence a cada mês  subsequente, devendo·ser pago até  o 5'  dia útil  após a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor deverá  ser depositado na  seguinte  conta bancária : Banco  do  Brasil,  Agência: 1110-x,  Conta Corrente: 23.310-2, tendo como titular o (a) LOCADOR (A).

Parágrafo Primeiro: O  pagamento  do  aluguel  acima  especificado deverá  ser efetuado ppr meio de transferência  bancária .

Parágrafo  Segundo: O pagamento do referido aluguel será  efetuado com  recursos  previsto  orçamenta'riamente  no  FME  e  DEMAIS  RECEITAS PRÓPRIAS .

Parágrafo  Terceiro: Além do  aluguel  e  juntamente  com  ele,  o(a) LOCATÁRIO pagará ,  mensalmente, as  despesas com o consumo de água  e energia elétrica  e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imóvel ora locado, além  do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o período  da locação,  inclusive, devendo ser transferido o nome do usuário , tanto da energia elétrica,  como da água.

Parágrafo  Quarto: Em caso de prorrogação  do presente contrato, o aluguel convencionado nesta cláusula será  reajustado, observado o disposto no parágrafo seguinte, de acordo com a variação  do salário  mínimo vigente.

Parágrafo Quil\tO: Fica  expressamente  convencionado  que  se,  na vigê ncia deste contrato ou de sua prorrogação , venha a ser extinto o índice de  atualização  locatícia escolhido,  será o  mesmo  substituído por  outro, permitido por lei ou que venha a substituí-lo, que reflita a real variação  do poder aquisitivo da moeda.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA DESOCUPAÇÃO:

Findo  o  prazo  ajustado  na CLÁUSULA PRIMEIRA, se  o LOCATÁRIO continuar  no  imóvel por  mais  de  30  (trinta)  dias,  sem  oposiçã o  da LOCADORA, ficará  a locação  prorrogada por período  igual ao estipulado na cláusula primeira,  nas  mesmas  condições contratuais  ora  estabelecidas, podendo a LOCADORA denunciar o contrato quando lhe convier, concedendo o LOCATÁRIO o PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFICADO, o LOCATÁRIO não  restituir o imóvel nos referidos prazos, pagará,  enquanto o tiver em seu  poder, o aluguel que o (a) LOCADOR (A)

arbitrar,  limitado  ao  valor  de  mercado,  e  responderá  pelo  dano  que  ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Código Civil).

## CLÁUSULA  QUINTA: DA VEDAÇÃO DE CESSÃO  OU TRANSFERitNCIA:

A  cessão ou  transferência  do  presente  contrato,  a  sublocação  ou empréstimo, parciais ou totais do imóvel  locado, dependerão  do prévio e expresso  consentimento  da LOCADOR(A), manifestado  por escrito,  sob pena de AÇÃO JUDICIAL de  despejo com o retorno da  posse do imóvel  a LOCADOR(A) na forma da Lei.

## CLÁUSULA  SEXTA- DÁS  CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO MÓVEL:

O LOCATÁRIO , declara ter recebido o imóvel ora locado,  bem como seus acessórios  em  perfeitas condições  de ser locado, inclusive tendo que devolver o imóvel nas mesmas condições  em eu recebeu.

Parágrafo único: O  (a) LOCATÁRIO não terá qualquer  direito  a reclamação,  indenização ou rescisão,  sem ônus de contrato se, por  qualquer motivo, inclusive por  impedimento  decorrente  de  Lei, Regulamento, Convenção  ou  de  deficiê ncia  nas  instalações, haja  qualquer  restrição na perfeita utilização  do imóvel locado.

## CLÁUSULA  SITIMA -DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO , obriga-se a manter o imóvel objeto deste contrato nas mesmas  perfeitas  condições em  que  o  recebeu (CLÁUSULA SEXTA), correndo exclusivamente  por sua  conta, todos  os  reparos,  objetivando  a conservação  do dito  imóvel,  suas  dependências ,  instalações e  utensílio s nele existentes,  inclusive os  consertos que se fizerem  necessários  na  rede d'água ,  bem  como  as  multas  a  que  der  causa,  por  Inobservância  de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.

## CLÁUSULA  OITAVA- DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO não  poderá  fazer  no  imóvel  ora  locado,  ou  nas  suas dependências ,  quaisquer  obras  ou  benfeitorias,  sem  prévio e  expresso consentimento da LOCADOR(A) manifestado por escrito.

## CLÁUSULA  NONA- DA FINALIDADE DO IMÓVEL:

O imóvel EXCLUSIVAMENTE descrito PARA no FINS preâmbulo deste DE UTILIZAÇÃO contrato PÚBLICA, locado ONDE

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## FUNCIONARÁ  DEPÓSITO  PARA A SECRETARIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE PAULISTANA-PI

## CLÁUSULA  DÉCIMA -DA VEDAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO IMÓVEL:

Com referência a  colocação de placas, cartazes ou quaisquer inscrições  ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na  parte  externa  do  imóvel,  deverá ser  previamente  acordado  com  a LOCADOR(A) o local apropriado para instalação.

## CLÁSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:

O (a) LOCATÁRIO pagará  juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imóvel, duramente a vigência  da relação  locatícia.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMÓVEL  PELO (A) LOCADOR(A):

Durante  a  vigência da  locação fica  assegurado  a LOCADOR(A) o direito  de  visita  ao  imóvel  para  verificação  do  bom  cumprimento  deste contrato.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA -DO FORO:

As  partes elegem  de  comum  acordo o Foro  Central  da  Comarca  de Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para·  dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios  resultantes do presente instrumento contratual.

E, assim, por  estarem  justos e  contratos, assinam o  presente instrumento  em  03  (três)  vias  de  igual  teor  e  forma,  que  a  seguir  vai assinado por  02(duas)  testemunhas  presenciais,  para  que  surta  seus jurídicos  e legais efeit~s, com efeitos retroativos a 02/01/2025.  ~----

Paulistana (PI), 30 de janeiro de 2025.

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Contratante:

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MUNICÍPIO DE PAULISTANA- PI OSVALDO MAM~DIO DA COSTA Prefeito Municipal

Contratado(a):

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MOISÉS  DOMINGOS GOMES

TESTEMUNHAS:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

ERRATA ATO DE AUTOR·ZACÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

O  Ato  de  Autorização da  lnexlgibllidade  n·  005/2025,  publicado  na  Edição n·  VCCLVII, segunda-feira, de 1  O de fevereiro de 2025, com  1 0  n·  0471 C296E0538E72, do Oiério  Oficial dos Municípios  - DOM, tem pela presente, por lapso de digitação  a seguinte  correção :

Onde se lê:

- ÓRGÃO GERENCIADOR:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO FRANCISCO  DO PIAUI/PI;
- VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00  (CENTO E VINTE MIL REAIS)
- A  CONTRATAÇ ÃO  TERA SEU VALOR GLOBAL NO IMPORTE OE R$  120.000,00 (CENTO E  VINTE MIL REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS OE R$  10.000,00  (DEZ  MIL  REAIS),  EM  CONFORMIDADE  COM  A  PROPOSTA APRESENTADA.
- ÔRGÃO GERENCIADOR:  INSTITUTO  DE  PREVIDÊ NCIA 00 MUNICÍPIO  OE  SÃO FRANCISCO DO PIAUf IPMSF;
- VALOR ESTIMADO: R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) · A  CONTRATAÇÃO TERÁ  SEU  VALOR GLOBAL NO IMPORTE DE  R$  162.000,00 (CENTO  E  SESSENTA E  DOIS  MIL REAIS),  DIVIDIDO EM  12  (DOZE)  PARCELAS MENSAIS DE RS 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM CONFORMIDADE COM A  PROPOSTA APRESENTADA.

São Francisco do Piauí (PI), 12 de fevereiro de  2025.

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Munlclpal

Raimunda Nonata Pinheiro Lopes

Instituto  de Previdência do Municí pio de Sã o  Francisco do  Piauí  - IPMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ Av, Laurentino  Pere ira, 678  - Ce nt ro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-SO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

ERRATA EXJRAJO DO CONTRAIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDAOE Nº 005/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 0126.01/2025

O  extTBto do  conlTBto nº  0 128.01/2025, publice,do na  Ediçllo nº  VCCLVII, segund1:1-feira, de  10 de fevereiro de 2025, com 1D n·  1252794·94B78E38, do Di~rio Oficial dos  Municí pios - DOM, tem pela presente. por lapso de digitação  a  seguinte correção :

- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO  PIAUI/PI:
- VALOR GLOBAL:  R$ 120.000.00 (CENTO E  VINTE MIL  REAIS).  DIVIDIDO  EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DER$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Leia-se:

- CONTRATANTE: INSTITUTO OE PREVIDêNCIA DO MUNICf PlO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI IPMSF;
- VALOR  GLOBAL:  R$  162.000,00  (CENTO  E SESSENTA  E  DOIS  MIL  REAIS), DIVIDIDO  EM  12  (DOZE)  PARCELAS  MENSAIS  OE  R$  13.500,00  (TREZE  MIL  E QUINHENTOS REAIS}

São  Francisco do Piauí (PI),  12 de fevereiro  de  2025.

Fablano Araújo  de Moura Prefeito  Municipal

Raimunda Nonata Pinheiro Lopes lnstituto  d e  Previdê ncia do  Municipio de São  Francisco do Piaui - lPMSF

PREFEITURA MUNICIPAL D E SÃ O  FRANCISCO  DO PIAU Í Av. Laurentino Pereira, 678 - Ce ntro, CEP: 64.550-000 Sã o  Francisco  d o  Piauí CNPJ: 06553.994/0001-SO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais