Decreto — Patos  Do  Piaui (13/11/2025)

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Id:125279928694EbA6
Id:09FED8C05558EBAC
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
Rua Joaquim Vicente de Santana = CEP:
Rua Joaquim Vicente de Santana = CEP:
64580000
64580000
Patos do Piauí-PI
Patos do Piauí - PI
ATO ADMINISTRATIVO DE ANULACAODE EDITAL
ATO ADMINISTRATIVO DE ANULACAO DE EDITAL
A Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí, por meio do Nucleo de
A Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí, por meio do Nucleo de Regularizagao
Regularizagao Fundiaria -- REURB/PATOS DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e com
Fundiaria - REURB/PATOS DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e com fundamento na
fundamento na Lei Federal n 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n 9.310/2018,
Lei Federal n 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n 9.310/2018,
CONSIDERANDO que o Edital de Notificacao n 0035/2023, publicado no Diario Oficial dos
CONSIDERANDO que o Edital de Notificacao n 0037/2023, publicado no Diario Oficial dos
Municipios do Estado do Piauí, em 02 de outubro de 2024, contem erro material quanto a
Municipios do Estado do Piauí em 02 de outubro de 2024, apresenta erro material consistente na
identificacao e localizacao das vias publicas (ruas) constantes na descrigao do imovel objeto da
ausencia de indicagao da metragem da area objeto do procedimento de regularizagao fundiaria;
regularizacao fundiaria;
CONsIDERANDO que tal omissao compromete a descricao tecnica do imovel, sendo
CONsIDERANDO que tal equivoco compromete a precisao tecnica e a correta delimitacao do
perimetro urbano descrito, sendo necessaria a adequacao dos dados cadastrais para garantir a
indispensavel a correta identificacao da area para os fins da Regularizacao Fundiaria Urbana
(Reurb);
validade e eficacia do procedimento;
CONsIDERANDO a necessidade de observancia dos principios da publicidade, seguranca
CONsIDERANDO a necessidade de observancia dos principios da legalidade, publicidade e
juridica e legalidade, que orientam os atos administrativos, garantindo a transparencia e validade
seguranca juridica, que orientam os atos da Administracao Publica;
dos procedimentos;
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1 Fica tornado sem efeito o Edital de Notificacao n 0037/2023, publicado em 02 de outubro
de 2024, referente ao processo de Regularizacao Fundiaria de Interesse Publico - Reurb-S, em
Art. 1 Fica tornado sem efeito o Edital de Notificagao n 0035/2023, publicado em 02 de outubro
razao de erro material decorrente da ausencia de metragem na descricao do imovel..
de 2024, referente ao processo de Regularizacao Fundiaria de Interesse Publico-Reurb-S, em
Art. 2 Determina-se ao Nucleo de Regularizacao Fundiaria que proceda a retificacao do edital,
razao de erro material na identificacao da localizacao das ruas descritas no referido edital
com a devida inclusaio das informacoes metricas e demais dados tecnicos necessarios, para
Art. 2 Determina-se que o Nucleo de Regularizagao Fundiaria promova a retificacao das
posterior nova publicacao..
informacoes cadastrais e geograficas, expedindo novo edital de notificagao com as correcoes
Art. 3 Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diario Oficial
pertinentes.
dos Municipios do Estado do Piauí.
Art. 3 Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diario Oficial
dos Municipios para que produza seus efeitos legais.
Patos do Piauí (PI), 12 de novembro de 2025.
Patos do Piauí (PI), 12 de novembro de 2025.
YONC AEVES:02871928304
DE MOURA GONCALVES:02871928304
MOURAGONCALVES:0287192830
YANA DE MOURA GONCALVES
YANA DE MOURA GONCALVES
Advogada-OAB/PI12019
Advogada-OAB/PI12019
Nucleo de Regularizacao Fundiaria -- REURB/PATOS DO Piauí
Nucleo de Regularizacao Fundiaria - REURB/PATOS DO Piauí
Id:0b621E38b2E2EbBB
Id:1519048341A8EB9C
ESTADO DO Piauí
12/11/2025, 1.6
SOLICITACAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO DE REGULARIZACAO FUNDIARI
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua Joaquim Vicente de Santana = CEP:
Prefeitura
CNPJ:41.52285000
64580000
Rua Joaquim Vi
P:64580000
Patos do Piauí - PI
atos do Piauí
ATO ADMINISTRATIVO DE ANULACAO DE PROCESSO DE REGULARIZACAO
EDITAL DE NOTIFICACAO N 00035/2023
FUNDIARIA
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE PUBLICO - Reurb-S
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
A Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí, por meio do Nucleo de Regularizagao
lizada na RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000, nc
cipio de PATOS DO PIAUf-PI, neste ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES, OAB N 12019, vem
Fundiaria - REURB/PATOS DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e com fundamento na
NOTIFICAR a todos os tit
olo de n 00035/2023,DE
Lei Federal n 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n 9.310/2018,
04/12/2023, que o imovel abaixodiscriminado, de posse do Sr.(a) SIMONE CREUSA DA COSTA, encontra-se em processo de Regularizaao Fundiaria,
CONsIDERANDO que, apos analise tecnica e identificagao a posteriori, constatou-se erro
material na identificagao do logradouro (nome da rua) constante no processo de Regularizacao
izacao de m
posse do lote no referido en
s benfeitorias
Fundiaria de Interesse Especifico -- Reurb-E, referente ao imovel ocupado por YANDRAH DO
existentes, necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
NASCIMENTO TEIXEIRA,cujo edital de notificacao foi publicado sob o n00088/2024, datado
Artigo 1.O imovel consiste em uma area de CEM CINQUENTAM, localizado RUA PROJETADA 0, AREIA BRANCA,PATOS DO Piauí, PI, 64580000
CONsIDERANDO que o logradouro indicado no referido processo nao corresponde a localizagao
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terc
correta do imovel, sendo necessaria a devida corregao para garantir a exatidao cadastral e juridica
da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto Federal n 9.310/2018 da Lei Municipal n 373/2023.
do procedimento,
Artigo 3.As ev
de 30 (trinta dias a c
CONsIDERANDO a necessidade de preservar a legalidade, a publicidade e a seguranca juridica
e edital, sendo que eventuais notificagoes dever
er protocoladas no NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB -
dos atos administrativos, bem como de assegurar que o processo de regularizacao fundiaria reflita.
PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereo na RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 6458000 no Município de PATOS DO Piauí - PI, com as
fielmente a realidade geografica e dominial dos imoveis urbanos,
RESOLVE:
o aceite pelo notificados os elementos e teor deste edita
Art. 1 Fica tornado sem efeito todo o processo de Regularizacao Fundiaria de Interesse Especifico
identificacao do nome da rua do imovel objeto do processo..
PATOS DO Piauí - PI, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
Art. 2 O Nucleo de Regularizagao Fundiaria devera proceder a correta identificagao do
REURB/PATOS DO Piauí/PI - Nucleo de Regularizacao Fundiaria
com publicacao de novo edital, conforme as normas legais aplicaveis.
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Art. 3 Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diario Oficial
1211005, 16
dos Municipios do Estado do Piauí.
de forma digi
Patos do Piauí (PI), 12 de novembro de 2025
YANA DE MOURA GONCALVES
ANA DE MOURAA
YANA DE MOURA GONCALVES
OAB PI N 12019
Advogada - OAB/PI 12019
71928304
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Nucleo de Regularizagao Fundiaria - REURB/PATOS DO PIAUf
Diario Oficial dos Municipios