Portaria — Jaicos (02/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão,  nº 1 94, Centro, CEP: 64.940-000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

MUNICIPAL  ·  SEDE,  bem  como CONCEDER a  redução de  carga  horária ,  em  50% (cinquenta por cento), sem prejuízo  da remuneração,  a partir do dia 14 de abril de 2025.

- Art. 2° -A remoção  e a redução  de carga horária  tem vigência  de 01  (um) ano, cabendo ao servidor solicitar,  anualmente, a renovação  do  benefício , com  antecedência  mínima de 30 (trinta) dias da data do término, comprovando a necessidade de acompanhamento especial do  dependente  portador de  deficiência ,  mediante  apresentação  de  documentos  médicos idôneos, junto ao Órgão no qual está  vinculado, sob pena de indeferimento/revogação , com o imediato retorno à lotação  de origem e à carga horária  integral.
- Art.  3° - O servidor deverá  comunicar à Administração  Municipal qualquer fato modificativo da condição  ensejadora da redução.
- Art. 4° - O referido benefício  extinguir-se-á  imediatamente com a cessação  do motivo que o houver determinado, devendo o  servidor  retornar  à  lotação  de  origem  e  à  carga  horária inerente ao cargo que ocupa.
- Art. 5° -A Secretaria Municipal de Administração  e o setor de Recursos Humanos adotarão as  providências decorrentes  do  presente  ato,  inclusive  no  que  se  refere  aos  registros, anotações  e comunicações  legais.
- Art.  6° - Esta  portaria  entra  em  vigor na  data de sua  publicação,  com  efeitos  retroativos a partir de 14 de abril de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO  PREFEITO  DE  MONTE ALEGRE  DO  PIAUÍ-PI, 29 DE ABRIL DE

2025.

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DIJALMA  GOMES MASCARENHAS:5053946 9149

Assinado de forma digital por :~E~::~39469149 Oados:202S.04.2914:21:48-03'00'

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal

## 1  d: 13BSBE0961  SDADE 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURAMUNICIPALDEJAICÓS-PI cNPJ: os.553.7&amp;210001-00

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## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  nº  041/2025

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Torna-se  público , para  conhecimento  dos  interessados,  que  a Prefeitura  Municipal  de Jaicós  (PI),  sediada  na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  Cep:  64.575-000, Jaicós  - PI, realizará  Dispensa Eletrônica, com critério  de julgamento menor preço, na hipótese do art.  75, inciso  I, nos termos da Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021  e demais legislação aplicável.

Cadastramento das propostas e documentação: Até  as 07h59min de 07/05/2025.

Data da sessão:

07/05/2025.

Link:

http://www.licitacoesjaicospi.combr.

Fase de Lances:

07/05/2025 - 08h00min as 14h00min.

|   Itens | Descrição                                                                  | Valor Estimado   |
|---------|----------------------------------------------------------------------------|------------------|
|      01 | Execução da obra de Pavimentação de vias públicasno municípiode Jaicós/PI. | R$ 96.683,63     |

Recursos: Convênio Nº 917981/2021/CODEVASF celebrado entre OGU/CODEV  ASF e a Prefeitura Municipal de Jaicós/PI. Informações: Praça Ângelo Borges 1eai s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI. Jaicós: cpljaicospi@outlook.com.

Jaicós (PI), 30 de abril de 2025.

Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇAÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº.  CEP: 64.575-000 JAICÓS · PI

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~JUVENTUDIETRA&amp;llHO!

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: n2 009/2025 - PE

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  URNAS  E  SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: FUNERÁRIA VIDA NOVA  LTDA - ME, CNPJ nº  06.813.434/0006-00, estabelecida na Rua Antonio Matias, s/n - Centro, Jaicós-PI.

Assinatura:

05 de fevereiro de 2025.

Vigência: 31 de dezembro de 2025.

Valor Global: R$ 80.880,60 (Oitenta mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos). Fonte de Recursos:  Orçamento  Geral do  Município/FPM/ICMS/ISS/FMS/FMAS  e Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39/33.90.30

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CEP: 64.575-000

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · JAICÓS  ·PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: n2 010/2025 - PE

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LIMPEZA  E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS,  PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: IDEON FERREIRA DA SILVA 53733126300 - ME, CNPJ nº 29.332.278/0001-48, estabelecida na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, s/n - Centro, Padre Marcos-PI.

Assinatura:

05 de fevereiro de 2025.

Vigência:

05 de fevereiro de 2026.

Valor Global:

R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município/FPM/ICMS/FME/FMS e  Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº -CEP: 64.575-000 JAICÓS  -PI

JU'IIIITUOIETRA&amp;llHO!

## EXTRATO DE CONTRATO -D- RETIFICADO

Procedimento Licitatório: n2 011/2025 - PE - REPETIÇÃO LOTE 1.

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTAS MÉDICAS  E EXAMES, PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: CLÍNICA SANTA CECÍLIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.606.191/0001-00, estabelecida na Rua Olegário  Luz, 89-Serranópolis, Jaicós-PI.

Assinatura:

04 de abril de 2025.

Vigência:

04 de abril de 2026.

Valor global:  R$ 178.443,00 (Cento e setenta  e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  do  Município/FPM/ICMS/FMS e  Outros  recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39

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JUVENTUDIETRA&amp;llHO!

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