Decreto — Simoes (23/12/2025)

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## 10. DAS PENALIDADES

- I 0 .1. O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação  das penalidades estabelecidas no edital o u  no  aviso de contratação  direta.
10. 1. 1.  As  sanções  també m  se  aplic am  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados. nã o  honrarem o compromisso assumido  injustificadamente após terem  assinado  a ata.
- 10.2. É da  competê ncia  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do p.ic luado nesta ul.i de registro de preço (nrt. 7°, inc. XIV, do Decreto nº J 1.462, de 2023), exceto nus hipóteses em  que  o  dcscumprimcnlo disser  respeito às contratações  dos órgã os ou e ntidade  participante. cm;o no  qual caberá  ao respectivo órgão  participante  a  aplicação  da penalidade (arl.  Sº. inc. IX, do  Decreto nº  11.462. de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar ao ó rgão  gerenciador  qualquer  das  ocorrências previstas  no  item  9 .1,  dada a  necessidade  de  instauração  de proced imento  para cancelamento  do  registro  do fornecedor.

## 11. CO  DIÇÕES  GERAIS

- l J  . 1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para e ntrega e recebime nto, as obrigações da  Administraçilo  e  do  fornecedor  registrado.  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste.  e ncontram-se definidas  no Termo de  Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VJSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 1  J.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de  itens, só sert'i admitida a contratação  de  parte  de itens do grupo se  houver  prévia  pesquisa de  mercado e  demonstração  de  sua  vantagem  para o  órgão  ou  a enridade.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente  Ata foi lavrada e1n 2 (duas)  vias de  igual teor. que, depois de lida e  achada e1n ordem, vai assinada pelas partes e e ncaminhada cópia aos demais órgãos panicipantes.

Jo.iquim Pires-PJ.  17 de dezembro de 2025.

Mariana Silva Sales Cruz SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DO ORGÃO  GERENCIADOR

l&lt;"rnncinalda  i ·arias Cardoso MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA - CNPJ: 14.408.970/0001-35 REPRESENTANTE DA EMPRESA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ  N· 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES  PI,  através  do Pregoeiro, torna público,  que realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO  ELETRÕNICO  n° 046/2025, com base na Lei  14.133/21, do tipo MENOR PREÇ O E ADJUDICAÇÃO POR ITEM,  tendo como objeto a Aquisição  de  ambulância do tipo furgão . Data e horár io do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 24/12/2025. Data e horário  do início  da  disputa:  09:02h do dia  19/01/2026. VALOR TOTAL: 159.224,62 (cento e cinquenta  e  nove  mil,  duzentos  e  vinte  e  quatro  reais  e  sessenta  e  dois  centavos). RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www noyobbmnet com br. Informações: IE.L.:llll:: ~ -

Simões- PI, 22 de dezembro de 2025. Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nt ·  CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

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RETIFICAÇÃO

Em  Retificação  ao Aditivo de Contrato do Pregão  Eletrônico nº 027/2024, publicada no Diár io  Oficial dos Municípios em  18  de  dezembro  de  2025,  Edição  VCOLXXI,  página  432. ONDE SE  Lt Valor: R$  21.174,35,  LEIA-SE:  Valor:  R$ 19.325,60. Prefeito Municipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780--000. E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmall.com

## TERMO DE APOSTILAMENTO

2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 059/202S, vinculado ao Processo de Licitação Pregão Eletr6nlco Nº. 016/2025.

- O Munlclplo de Anísio  de Abreu, Inscrito no CNPJ  sob o n°. 06.553.63D/0001-7D, sediado na Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  no.  406, centro, Anfslo de Abreu PI,  representado através da Secretaria  Municipal de Educação,  pelo Sr.  JOSE  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA MAC~DO, brasileiro, maior, daqui por  diante chamado de CONTRATANTE,  resolve apostilar o contrato de n·. 059/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO:

- O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada na locação  de mão  de obra temporária  para prestação  de serviços de tercelrlzaçã o de vigias para escolas da  rede  municipal de ensino de Anísio de Abreu - PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula  3ª do Contrato de no, 059/2025,  passa Incluir a seguinte dotação:

2038  Manutenção e  Melhoria  do  Ensino  Fundamental  I  Ficha: 233  1 3.3.90.39 1 500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos.

## CLÁUSULA  TERCEIRA ·  DA RATIFICAÇÃO:

Ficam  ratificadas todas  as cláusulas  e  condições  do contrato original,  que não  tenham  sido alteradas tácita  ou expressamente por este Instrumento.

E  por estarem  de acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o  presente  contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Anfslo de Abreu PI, 01 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n 2  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@ gmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0004732/2025, procedimento n° 002/2025, sob a modalidade ADESÃO/CARONA, em  favor  da  empresa  PRIME  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ 42.958.375/0001-09,  com  valor total  de  R$  365.000,00  (trezentos  sessenta  cinco mil e  quinhentos  reais).  Aníslo de Abreu  PI,  em  19 de  dezembro de  2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira.  Secretaria  Municipal de Saúde.

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PREFEITURA MUNICIPAL OE ANiSIO OE ABREU - PIAUi Rua M aria da Mercês  Ribeiro, n' 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO  Nº: 001 CONTRATO  Nº: 159/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 027/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  AN ÍSIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: D DE OLIVEIRA  SILVA LTDA., CNPJ nº 36.320.951/0001-95, CLAUSULAS  ADITIVADAS: CLÁUSULA OITAVA  (VALOR)  ADITIVADO  EM 25% SENDO NO VALOR DE  R$ 4.356,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta  e seis  reais  e sessenta centavos). ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Anísio de Abreu PI,  22 de dezembro de 2025. Marieude dos Reis Silva  Souza - Secretária Municipal de Assistência  Social,  Cidadania e  Trabalho.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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