Lei — Paulistana (24/01/2025)

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcante CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro,  146 Correnteza

CEP: 64.750.000- PAULISTANA- PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025.

lnexigibilidade de Licitação  nº 001/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, 111, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de  empresa  para  a  prestação de serviços especializado  em assessoria  e  consultoria  técnica em  contabilidade  pública na  Câmara  Municipal  de Paulistana-PI, com a finalidade de assessorar em todos os atos contábil,  para atender as demandas da Câmara Municipal de Paulistana -PI.

Contratante: GAMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI.

Contratada: HAILTON CAVALGANTE RODRIGUES- ME.

CNPJ:  14.033.766/0001-87.

Endereço: Rua São  Paulo, 49, Bairro - Lagoa, Cep: 64750-000, Paulistana - PI.

Valor: Mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), perfazendo o  total de R$ 71 .500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).

Fonte de Recurso: Duodécimo .

Data da assinatura: 23 de janeiro de 2025.

Vigência : 11  (onze) meses.

Zirlândio de Melo Silva

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Presidente da Câmara Municipal de Paulistana -PI

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcante CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64.750.000- PAULISTANA - PI

## HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025

lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025

Assunto: Ratificação  para celebração  de contrato.

Objeto: Contratação  de empresa para a prestação  de serviços especializado em assessoria e consultoria técnica em  contabilidade pública  na Câmara  Municipal de Paulistana - PI,  com  a finalidade  de  assessorar  em  todos  os  atos  contábil, PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA -PI.

O  procedimento de inexigibilidade de licitação  nº 001/2025 de que trata este processo, objetivou a seleçã9  da proposta para a contratação  dos serviços acima mencionados e foi em toda a  sua tramitação  atendida  à  legislação  pertinente,  consoante  o Parecer da  Procuradoria-Geral  do Município  de Paulistana-PI.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 01/2025 e ADJUDICO o  objeto deste  em  favor  da  empresa HAILTON CAVALCANTE RODRIGUES-ME, inscrita no CNPJ nº 14.033.766/0001-87, com sede na Rua São  Paulo, 49,  Bairro Lagoa, Cep: 64750-000, Paulistana - PI, representado neste ato pelo Sr. Hailton Cavalcante Rodrigues,  contador,  regularmente inscrito na CRC/PI sob n. 0  Pl-00469/O6,  com o valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reias) e valor global estimado em R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais),  durante a vigência  do contrato,  conforme documentos que instruem o presente processo e fundamentação  legal nos termos do art.  74, inciso 111,  da Lei Federal n. 0 14.133/2021.

Paulistana-PI, 23 de janeiro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Paulistana - PI

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador De\lSdedlt Albuquerque Cavalc.ante

CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Cortentez"a

CEP: 64.750.000- PAULISTANA- PI

## RATI FICACÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025

lnexigibilidade de Licitação  nº 001/2025

Assunto: Ratificação  para i:elebração  de contrato.

Objeto: Contratação  de.  empresa para a prestação  de serviços especializado em assessoria e consultoria técnica etn  éontabilidade pública  na  Câmara  Municipal de Paulistana - PI, com  a finalidade de  assessorar em  todos  os atos contábil, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA -PI. ·

R A TI FICO a  orientação  técnica  da Procuradoria-Gera) do Município  por meio de Parecer e determino a contratação  da empresa HAil  TON CAVALCANTE RODRIGUES -ME, inscrita no CNPJ nº 14.033.766/0001-87, com sede na Rua São  Paulo,  49, Bairro - Lagoa, Cep: 64750,00, P. at,11istana  PI,  representado  neste  ato  pelo  Sr.  Hailton  Cavalcante  rodrigues, contador, regularmente  inscrito  na  CRC/PI  sob  n. 0 Pl-00469/O-6,  com  o valor mensal de  R$  6.500,00 (i;eis  mil  e quinhentos  reais)  e valor global  estimado  em  R$  71.500,00  (s. etenla  e um  mil  e quinhentos  reais),  durante  a vigência  do  contrato,  conforme  documentos  que  instruem  o presente processo e fundamentação  legal nos termos do art.  74,  inciso Ili, da  Lei  Federal n.º 14.133/2021.

Paulistana-PI, 23 de janeiro de 2025.

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C::ZÍrlãndio  de Melo S.ilva

Presidente da Câmara Municipal de Paulistana - PI

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CÂMARAMUNICIPALDJJ:PORIDAIEGREDO PIAUÍ TERMODJ!.:HOMOLOGAÇÃO DPLNO OOl/l025

OBJETO: Locaçlo de Im6vel Urbano com a Preclpua Finalidade de Sediar a Cimara Municipal de Porto Alegre do Piaul.

MODALIDADE: DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITA  TÓRIO AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: RS  18,216,00 (dezoito mil e  duzent111  e  dezessel1 reais).

Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referência , depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação  na Lei Federal nº 14.133/21, demais legislações  pertinentes à espécie  e conforme parecer jurldico exarado pela Assessoria Jurídica do municlpio, HOMOLOGO o  procedímcnto cm  epigrafe, declarando credenciada a  pessoa  tisica MARDÕNIO  SOUZA DE NEIVA no valor e especificações abaixo indicados:

## CONTRATADO: MARDONIO SOUZA DE NEIVA

CPF: 704.603.453-20

I

TELEFONE: (86) 99452-7749

ENDEREÇO: Praça Luciano Neiva, s/n,

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E-MAIL: mardonioneiva@bol.com.br

Centro. Porto Ale""'  do Piaul PI

VALOR TOTAL: RS 18.2111.00  (dezoito mll e duzentos e dezet,iels reala)

Porto Alegre do Piaui (PI), 23 de janeiro de 2025.

Carmo Alberto Ferreira

Prnldente da Cimara Municipal de Porto Alegre do Piauí euAlbeno"'""'"' l'rftlcletite CPF: 72S.S02.283-91

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais