Lei — Simões (02/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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ESTADO DO PJAUI PIU?:PE.ITURA MUNICIPAL DE S IMÔ e5 RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA SIN"'CENTRO, SIMÕ ESPIAUI CNPJ ,.,  ... tuSUSllNOl-37

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## TERMO DE RESCISÃO  AMIGÃVEL  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

## INEXIGIBILIDADE Nº 004-2025

OBJETO: Contrataçã o  d e  e mpresa especializada na execu ção  d e  serviços t écnicos  de con sultoria e assessoria contá bil, especialmente, na elaboração de balancetes mensais

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE SIMÕES 09.313.076/0001-41

CONTRATADO: ESCONTAP  - ASSESSORIA E CONSULTORIA  CONTABIL  LTDA, C NPJ: n°

PARTES:

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMÕES .  neste  ato r e presentada  por  seu Prefeito, adiante denominada s imples m ente CONTRATANTE, e a e mpresa ESCONTAP  ASSESSORIA  E CONSULTORIACONTABIL LTDA, C NPJ: n° 09.313.076/0001-41 , com  endereço na Travessa Firmino Rodrigues,  Nº  120,  AP  101 ,  cent ro,  Picos,  Piauí, neste  ato  por  seu  representante  legal,  adiante s implesm ente  des ignada  CONTRATADA,  t ê m entre  s i,  j u sto  e  acordado  o  presente  te rmo  d e rescisão  amigáve l do contrato. na conformidade d as condições  e  c láus ulas seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO FUNDAMENTO LEGAL

O  presente Te rmo de Rescisão Amigáve l tem fundamento no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, q ue autoriza a extinção do cont rato por acordo entre as pa rtes, quando for d e Interesse d a Administração .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO OBJETO

O  presente Termo t em  por objeto  a  rescisão  a m igável  do Contrato  Administrativo, c ujo objeto  é execução de serviços técn icos d e consu ltoria e  assessoria contáb il, especialme nte, n a e laboração de ba la n cet es m ensais, firmado e m  05.02.2025, com  v igê n cia at é 05.02.20 26, e  valor global de R$ 327  .888,00 (trezentos e vinte e  sete  mil e oitocen tos e  oitenta e  oito reais) .

## CLÁUSULA TERCEIRA-DAS MOTIVAÇÕES

As  partes acordam em rescindir amigavelmente o contrato acima menc ionado, considerando que: houve d esinte resse mútu o  n a  prestação dos serviços.

## CLÁUSULA  QUARTA- DAS CONDIÇÕES

As  partes acordam que nã o haverá  penalidades, indenizações  ou encargos recíprocos  em razão  da rescisão.

ITALOMAGNO DANTAS LOPES O CARVALH0:0093 27383 Ó Aulnadod. (o,....,dlgltal ITALOMAGNO LOPES DE CAR9'\_.,LH0:00936327383

A CONTRATADA declara estar ciente de que deverá e ntregar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório das atividades executadas até a presente data, bem como nota fiscaVfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados.

A CONTRATANTE compromete-se a proceder com a medição, liquidação e pagamento dos serviços regularmente  executados  e  aceitos  até a  data  da  rescisão, observando  os  prazos  legais  e contratuais.

## CLÁUSULA  QUINTA-DO DISTRATO

Ficam  encerradas  as  obrigações contratuais  entre  as  partes,  ressalvadas  aquelas  relativas à responsabilidade por fatos anteriores à rescisão,  bem como as obrigações  de prestação  de contas e de conservaçã o de documentos conforme legislação vigente.

## CLÁUSULA  SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará  a publicação do extrato do presente Termo no sítio  oficial do ente público  e, quando for o caso, no Portal Nacional de Contrataçõe s Púb licas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei n° 14.133/2021 .

E por estarem de acordo com todas as cláusu las e condições  acima, firmam o presente Termo de Rescisão Amigável  em 3 (três)  vias de Igual teor e forma.

Simões,  30 de junho de 2025.

!TALO MAGNO DANTAS LOPES DE

CARVALHO:00936327'i

ARVALH0:00936327383

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI CONTRATANTE

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ESCONTAP -ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ: nº  09.313.076/0001-41 CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

lnexigibilidade nº O 15/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões­ PI.  CONTRATADA:  I S  BARROS  CONTABILIDADE  LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 33.189.717/0001-82. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL,  ESPECIALMENTE, NA ELABORAÇÃO DE  BALANCETES  MENSAIS.  VALOR:  R$  336.000,00 sendo  pago  em  12  parcelas de R$  28.000,00.  RECURSOS:  Orçamento Geral. ASSINATURA: 30/06/2025. VIGÊNCIA:  30/06/2026.

Simões  (PI), 30 de junho de 2025.

Prefeito Municipal

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PREFDl11RA MU:0,1CJPAL DE SÃO  ~DGUEL DO nDALGO

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Rua )-iuim Dóas  de Oliv..,.\_ SIN - Cemro · CEP 1&gt;1.558-000 S..~~doF~eo-PI .,wail, -;,u.ldo6dall,O@pwl.com f-: (89) 3547-0029

## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO  Nº 069.2025;  CONCORRÊNCIA ELETRÔN ICO  Nº  002.2025; ABERTURA DA SESSÃO : 09:00 horas, do dia  16.07.2025. OBJETO: Contratação de empresa para construção  escola de educação  infantil no município  de São  Miguel do Fidalgo - PI, conforme anexo I.  FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  FME /  FUNDEB /  FNDE - CONVÊN IO Nº 961965  /  RECURSOS PROPRIOS:  No site do Tribunal de Contas do Estado do https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/, e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Piauí, portal

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São  Miguel do Fidalgo PI, 25 de junho de 2025

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Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

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## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 029 / 2025; PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 017 /2025; ABERTURA DA SESSÃO: 14:00  horas,  do  dia  14.07.2025. OBJETO:  Contratação  de  empresa para fornecimento de merenda escolar para o município  de Sã o Miguel do Fidalgo PI, conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM /  FME /  FUNDEB /  FMS / FMAS/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO: No site do Tribunal de Contas do https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Estado no do Piauí, portal

São  Miguel do Fidalgo PI, 02 de maio de 2025

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Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

TESTEMUNHAS:

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