Decreto — Jaicos (06/10/2025)

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ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  66 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público. inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua Noberto Dias de Sousa, n.º 402, bairro Arminio José  de Sousa, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB  Jaicos-PI, Agleison  Paiva  e  Sousa,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003576/2025, de 15 de Setembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria Luclmar V■loso, encontra-se em  processo de Regularizaçlo  Fundiiria, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 250,00 m 2 ,  localizado na Rua Noberto Dias de  Sousa,  n.º  402,  bairro  Arminio  José de  Sousa,  CEP  64575-000,  Jaicós  Piaui.  A descrição  deste perímetro  começa no vértice  M-1, d e coordenadas N: 9184909.66m e E:  263679.16m; A partir  deste  ponto,  confrontando  com  "RUA  JUIZ  JOSE  D  E CARVALHO FEITOSA", AZIMUTE 132º03'12" é distância 25.00m até  o vértice  M-2 de coordenadas N: 9184893.83m e E : 263697.52m; Confrontando com" MARIA NILCA D E SOUSA OLIVIERA ", azimute 222º03'12" e distância  10.00m até o  vértice M-3 d  e coordenadas N: 9184886.72m  e  E:  263690.BOm;  Confrontando  com  "  ACACILDA MARIA  LEAL  " ,  azimute  312º03'12"  e distância  25.00m  até o vértice  M-4  de· coordenadas N: 9184902.85m e E: 263672.59m; confrontando com "RUA NORBERTO DIAS DE SOUSA", azimute42º03'12" e distância 10.00m até  o vértice  M-1, ponto inicial desta descrição . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetr o foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plausíve is que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme art.  31,  §3°,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 02 de Outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua José  Alves Feitosa, n.  º 406, bairro Arminio  José de  Sousa,  Jaicós  Piaul,  neste  ato  representado  pelo  Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison  Paiva e  Sousa,  vem  através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003616/2025, de 17 de Setembro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a). Daniela Odlla da SIiva, encontra-se em  processo de Regularizaçlo  Fundiária, conforme Lei  Federal  nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel  consiste em uma area de 134,40 m 2 , localizado na  Rua José  Alves Feitosa, n.  0  406, bairro Arminio José  de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a  descrição  deste perímetro no ponto  M01 , de coordenadas N 9.185.000,161m e  E 263.795,019m;  deste  segue  confrontando  com  RUA  JOSÉ  ALVES  FEITOSA,  com azimute de 131 º38'10" por uma distância de 5,30m até  o ponto M02, de coordenadas N 9.184.996,640m e E263.  798,980m; deste segue confrontando com JOSÉ  DAVID DA SILVA, com azimute de 221º38'10" por uma distância de 25,60m até  o ponto M03, de coordenadas N 9.184.977,507m  e  E263,781 ,971m;  deste  segue  confrontando  com ELOI ALBERTO DE SOUSA, com azimute de 31 1  º38'1  O"  por uma distância de 5,20m até o  ponto M04, de coordenadas N 9.184.980,962m e  E263.778,085m; deste segue confrontando com a  propriedade de JOSEFA JESUS SILVA, com azimute 41º24'45" por  uma  distância  de  25,60m  até o  ponto  M01 ,  onde  teve  início essa  descrição , fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 61 ,70 m e  uma área  de 134,40 m2, tudo conforme o que dispõe  a planta em anexo, indicando as dimensões, áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem  sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art.  31 , §  1º, §  5º e§ 6°, da  Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabiveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS. Com endereço na  Praça Ânge lo  Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  PI, com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 02 de Outubro de 2025.

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REURB/JAICÓS ~ ;,ação Fw,d;aria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçio REURB JAICÓS.

gularização  Fundiaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÔS .