Edital — Simoes (21/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

## ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

Rua: Uberato JOH 210 • Centro- CEP • 64.585-000 • Slmões  - Plau( E-mail - semecslmoespl@hotmail.c-om

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- CLÁUSULA  QUINTA: O presente contrato terá  validade pelo período  letivo, de 08/05/2025  a  31/12/202\_,podendo ser  renovado  em  caso  de  justificada necessidade administrativa.
- CLÁUSULA  SEXTA: OS CONTRATANTES pagarão  à/ao CONTRATADO (A) o valor correspondente a R$ 2.520,14 reais, tendo como referência  a Cláusula  5 do Edital nº 01/2024. \_\_,,
- PARÁGRAFO  ÚNICO: O  pagamento será  efetuado pela  Secretaria  Municipal de Educação até o  quinto dia  útil  do  mês  subsequente e  será  depositado no Banco do Brasil, Agência 4031-2, Conta 137.718-9:.,,
- CLÁUSULA SÉTIMA: A Secretaria Municipal  de  Educação fiscalizará o cumprimento  do  presente  contrato,  sempre  observando  os  procedimentos realizados e obedecendo aos estritos termos nele fixados.
- CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato será  regido pelas normas de direito público,  fazendo parte dele as chamadas cláusulas  exorbitantes.
- CLÁUSULA  NONA: O descumprimento imotivado dos deveres funcionais e de qualquer das cláusulas  constantes neste contrato ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.
- CLÁUSULA DÉCIMA: O  contrato  poderá ser  rescindido  de  acordo  com  o interesse  públ ico,  especialmente  quando  constatada  a  desnecessidade  ou descontinuidade do serviço, não  gerando qualquer direito à indenização .
- CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA: As  partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de Simões ,  Estado  do  Piauí, em  renúncia expressa  a  qualquer outro,  por mais privilegiado que seja, para resolver as questões  derivadas deste contrato.
- E, por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme,  o  presente contrato segue lavrado em três  vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI , 8  de Maio de 2025.

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ítalo  Mag~an~alho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ 18.114.559/0001--08 Rua: Uberato JOM 210 · Centro CEP · 64.585-000 · Simões-

Plaul E-mall - semecslmoespl@hotm:all.com

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Testemunhas:

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!talo Ma lfQ Mllt:IICIPAL

Ítalo Magno Dantas Lopes

We"a&amp;!lbll73-83

Prefeito de Simões!Pf-

lris Elaine Dantas

Secretária  Municl

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de Educaçtio/PI

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Contratado (a)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.55910001-08 Rua: Uber.to  JOS&lt;i 210 - centro- CEP - 64.ses-ooo - Sl"'&amp;e· -

Plaui E-m ail 1sn,s;g1mou ei@hotmaU com

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## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TEMPORÁRIOS

O  MUNICiPIO OE  SIMÕES, ESTADO  00 PIAUi,  pessoa  jurí dica  do  direito público  interno,  inscrito  no  CNPJ  sob o  nº  06.553.853/0001-37,  com  sede na Rua João  Raimundo de Oliveira,  Simões/PI ,  neste ato representado pelo seu Excelentíssimo  Prefeito, Sr. ltalo  Magno  Dantas  Lopes  de Carvalho, brasileiro,  s olteiro,  inscrito  no CPF sob o  nº 009.363.273-83,  o  qual  pode ser encontrado  no  endereço  acima,  e a Secretaria  Municipal  de  Educação  de Simões/PI .  pessoa jurídica  inscrita no CNPJ sob o  nº 30.371.112/0001- 1  O,  com sede  na  Rua  José Carvalho,  782,  Simões/PI ,  representada  pela  Secretária Municipal de Educação , Sra.  lris Elalne Dantas Lopes de carvalho, Inscrita no CPF sob o  nº 009.363.263-01 . doravante denominados CONTRATANTES. e o (a) Sr. (a) Maysa dos Reis Cordeiro Nunes, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 4.127.079, SSP-PI, e  inscrito (a) no CPF sob o  nº 077.506.993-09, residente no Povoado Monte Santo, Simõe s  - PI,  doravante  denominado (a) CONTRATADO (A),  acordam nos termos e  cláusulas  a  seguir discriminadas,  em conformidade com o  art.  37,  IX,  da CRFB/88.  a  legislação  municipal e  o  seletivo de Edital  nº 001/2024.

- CLAUSULA PRIMEIRA: Caberá  à/ao contratado (a) a  execução  dos serviços de Auxlllar de Serviços Diversos,  na  rede  pública  munic ipal de ensino,  sendo vinculado (a) à  Secretaria de Educação de Simões/PI.
- CLAUSULA SEGUNDA: O  contratado  (a)  exercerá  a  função  de Auxlllar de Serviços  Diversos  e cumprirá sua  jornada  de  trabalho  de  acordo  o melhor interesse público  e  a  critério  da Secretaria Municipal de Educação .

PARÁGRAFO  PRIMEIRO: O  cumprimento  da jornada  comtemplará a  carga horária  citada no edital 001/2024. -

PARÁGRAFO  SEGUNDO: O  descumprimento imotivado  da jornada fixada no editei  e  pela  Secretarie  Municipal  de  Educação  ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o  contraditório e  a  ampla defesa.

CLAUSULA  TERCEIRA: O serviço contratado contemplará  todos os procedimentos necessários  ao desenvolvimento da atividade.

- CLAUSULA QUARTA: A escala de execução  dos serviços será  definida pela Secretaria Municipal de Educação .  respeitando as condições  estabelecidas em lei e  o  disposto no Edital nº 01/2024.

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PREFEITO

UNICIPAL

CPF: 009.363.273-83

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.659/0001-08 llua: UMrato  JOÚ ZlO · Centro CE:P · 64.585-000 · SlrnGel -

Piauí E·m·ll - 1croccslmorsplfDbotmaJI com

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CLÁUSULA  QUARTA: A  escala de execução  dos serviços será  definida  pela Secretaria Municipal de Educação , respeitando as condições  estabelecidas em lei e  o  disposto no Edital nº 01/2024.

CLAUSULA QUINTA: O  presente contrato terá  validade pelo período  letivo, de 08/05/2025  a 31/12/2025 ;.,- podendo ser  renovado  em  caso  de  justificada necessidade administrativa.

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CLAUSULA SEXTA: OS CONTRATANTES pagarão  à/ao CONTRATADO (A) o  valor correspondente a  R$ 1.518,00 reais, tendo como referência  a  Ciãusula  5 do Edital nº  01/2024. -

PARÁGRAFO  ÚNICO: O  pagamento será  efetuado pela Secretaria Municipal de Educação  até o  quinto dia útil  do  mê s  subsequente e  será  depositado no Banco do Brasil, Agência 4031-2, Cqnta 18.068-8.

CLAUSULA  SÉTIMA: A Secretaria  Municipal  de  Educação fiscalizará o cumprimento  do  presente  contrato,  sempre  observando  os  procedimentos realizados e  obedecendo aos estritos termos nele fixados.

CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato será  regido pelas normas de direito público , fazen. do parte dele as chamadas cláusulas  exorbitantes.

CLAUSULA NONA: O  descumprimento imotivado dos deveres funcionais e  de qualquer das cláusulas  constantes neste contrato ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a  ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA: O contrato  poderá ser  rescindido  de  acordo  com o interesse  público ,  especialmente  quando  constatada  a desnecessidade  ou descontinuidade do serviço, não gerando qualquer direito à indenização .

CLAUSULA DÉCIMA  PRIMEIRA: As  partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de Simões, Estado  do  Piauí,  em  renúncia  expressa  a  qualquer  outro,  por  mais privilegiado que seja, para resolver as questões  derivadas deste contrato.

E,  por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e achado  conforme,  o  presente contrato segue lavrado em três  vias de igual teor. devidamente assinadas.

Simões/PI,  8  de MaioQ

/talo Ma~D·~rvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

Rua: UberatoJOH 210- Centro- CEP - 64.585-000 ·Simões-Piauí E-mail- semeçslmoesplfthotmall.com

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Testemunhas:

ltalo Magnó ânta~~-~o.'\1 alho Prefeito cíif §1mões/PI

lris Elaine Danta~pes de Carva;ho Secretária  Munic1pa/ de Educação/PI

Mff;yc,e- ob Rem

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Contratado (a)

RG:

CPF: V 7--3 · ~  ~ &lt;-t . Ç 'is"'J - S''j

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E&amp;T/.!PO DO PIAU( . PREFEITURÃifiiijJJ\ÍICIPAL  DE SIMÕES SECRETA.RIA MÍJ~IÇIPAL  DE EDUCAÇÃO CNPJ 18,1:Í:~.559/0001-08 .

Rua: Uberato JOH 210 - Cel"ltro l.fap  - 64.585-000 - SlmOes- Plaul E·rmtll -Íemecslnjoespi@hotmail.(:Offl

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## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE'SERVIÇOS  TEMPORÁRIOS

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O  MUNICIPIO  DE  SIMÕES,  ESTADO  DO ºPIAU( pessoa  jurldica  do  direito público  interno,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n~ 06.553,853/0001-37, com  sede  na Rua João  Raimundo de Oliveira, Simões/PI,  neste ato representado pelo seu Excelentlssimo Prefeito, Sr. ltalo Mag110 Dantas Lopes  de  Carvalho, brasileiro,  solteiro,  inscrito  no CPF sob o nº 009.363.273-83, o.  qual pode ser encontrado  no  endereço  acima,  e  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  de Simões/PI,  pessoa jurldica inscrita no CNPJ sob o nº 30.371 .112/0001-10, com sed~  na  Rua José Carvalho,  782, Sim~s/PI,  representada  pela  Secretária Municipal de Educação , Sra.  lrls Elaine Oàntas Lopes de Carvalho, inscrita no QPF sob o nº 009.363.263-01, doravante denominados CONTRATANTES, e  o  (a)  Sr.  (a) Edna  Jãnla  Nunes  Carvalho, brasileiro  (a),  portador  (a)  do  RG nº 3.009.799 - SSP-PI,  e inscrito (a)  no ÇPF  sob o nº 041.484.703-20, residente na Povoado Monte Santo, Simões -· PI, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), acordam  nos termos e  cláusulas  a  seguir·ctiscriminadas, em  conformidade com  o  art.  37,  IX,  da CRFB/88, a  legisl~çãó  municipal  e  o seletivo de Edital nº 001/2024.

- CLÁUSULA  PRIMEIRA: Caberá  à/af)-\_ egntratado (a) a execução  dos serviços deprofeasor  temponllrlo  de  matemitlca.?' -i\~ rede, pública  municipal  de ensino, sendo vinculado (a) à Secretaria de Edu~ção de-.Sií!!ões/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA: O  contratado  (a)  exercerá . a  função j e professor temporirlo  de  matemitlca e  cumprirá sua  jornada· de  trabalho d~ acordo· o melhor interesse público  e a critério  ela  Secretaria Municipal de Edubação.

PARÁGRAFO  PRIMEIRO: º cumprimento da jornada ~onte~pla1 º  ~áximo de  2/3  de  interação com  os  educandos,  e  o  máximo · de  1/3  de  · horário pedagógico,  este  último  a  ser  realizado  conforme  orientações d Secretaria Municipal de Educação.

~

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

RUII: Uberato  JOH 210 · cen1ro CEP - 64,5,85,-000 · stm6H- Pl1uf E-m·II- semecsimoespi@hotmall.com

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CLÁUSULA  QUINTA: O presente contrato terá  validade pelo período  letivo, de 08/05/2025  a 31/12/2025, 15odendo  ser  renovado  em  caso  de  justificada necessidade administrativa.

- CLÁUSULA  SEXTA: OS CONTRAT\_foNTES  pagarão  à/ao  CONTRATADO (A) o valor correspondente a RS 2,520,14 reais,  tendo como referênc ia a Cláusula  5 do Edital nª  01/2024.

PARÁGRAFO  ÚNICO: O pagamento será  efetuado pela Secretaria  Municipal de Educação  até o  quinto dia  útil  do  mês  subsequente  e  será  depositado no Banco do Brasil, Agência  4031-2, Conta 25.797-4.

CLÁUSULA SÉTIMA: A Secretaria Municipal  de  Educação fiscalizará o cumprimento  do  presente  contrato,  sempre  observando  os  procedimentos realizados e obedecendo aos estritos termos nele fixados.

CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato será  regido pelas normas de direito público , fazendo parte dele as chamadas cláusulas  exorbitantes.

CLÁUSULA  NONA: O descumprimento imotivado dos deveres funcionais e de qualquer das cláusulas  constantes neste contrato ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

- CLÁUSULA DÉCIMA: O  contrato  poderá ser  rescindido  de  acordo  com  o interesse  público, especialmente  quando  constatada  a  desnecessidade  ou descontinuidade do serviço, não gerando qualquer direito à  indenização .

CLÁUSULA DÉCIMA  PRIMEIRA:  As partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de Simões, Estado  do  Piauí, em  renúncia expressa  a  qualquer outro,  por  mais privilegiado que seja, para resolver as questões  derivadas deste contrato.

E, por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme,  o  presente contrato segue lavrado em três  vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI , 8  de Maio de 2025.

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(talo Magn~ª1hc PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

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Rua: Llberato José  210 - Centro-CEP - 64.585-000-SlmõesPiauí E-mail- semecslmoespl(!):hotmall.com unicefG

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ltalo Magno Dantas Lopes dE(.tl'áVS~ · lho Prefeito de Simões/PI

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lris Elaine Dantas

Secretária  Municip e Educação/PJ

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Contratado (a)

PARÁGRAFO SEGUNDO: O descumprimento imotivado da jornada fixada no edital  e  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação  ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA: O serviço contratado contemplará  todos os procedimentos necessários  ao desenvolvimento da iltividade. ~

ítalo  Magn~ . arvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009,363.273-83  :e

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Testemunhas:

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CPF: 11'.2 'n-1 ,U,7&gt;-U

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