Lei — Caridade Do Pi (28/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI
Id:0047F3D0ED12CA89
Paragrafo Unico: A CONTRATANTE colocara a disposicao do CONTRATADO sua estrutura fisica,
tecnica e pessoal, para que este realize os servigos neste instrumento contratado.
Estado do Piauí
CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato e de R$ 2.200,00 (dois mil e
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Prefeitura
duzentos reais) mensais, e que devera sofrer a dedugao dos impostos legais.
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
Paragrafo Unico: O pagamento ocorrera atraves da seguinte unidade orcamentaria:
2025 DO Piauí 2028
Fone/Fax:893464-0125
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
UNID.ORCAMENTARIA
NATUREZA DA DESPESA
12.361.0005.2018.0000 - FUNDEB
33.90.36
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
12.361.0005.2010,0000-FME
33.90.36
DISPENSA DE Licitação no. 020/2025
12.361.0005.2013.0000-QSE
33.90.36
Processo Administrativo no 035/2025
Fonte de Recursos: Oreamento Geral do Município/FUNDEB/QSE/FME, e outras arrecadagoes.
REGENCIA LEGAL: Esta Licitação obedecera, integralmente, as disposigoes da Lei Federal no
14.133/21, Lei 123/2006, no que for pertinente.
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO: A inexecucao total ou parcial do presente contrato por
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI)
parte do CONTRATADO assegura a Administracao Publica Municipal o direito de rescindir o
O Município de Caridade do Piauí/PI, torna publico a Dispensa de Licitação n 020/2025, com
presente Contrato de forma imediata impondo ao CONTRATADO,se for o caso as sangoes
fulcro no art. 75, Inc. II, da Lei no 14.133/2021, que tem como objeto da Licitação:
administrativas cabiveis, sem prejuizo das sanes penais e civeis.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
1 - Em caso de rescisao antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicara expressamente a
PARA PRESTAR SERVICOS DE SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO EM HARDWARE
outra partecom antecedencia de 30 trinta dias sem onus para ambas
(COMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES), SOFTWARE, INCLUINDO SERVICOS
as partes.
DE CABEAMENTO. Bem como manifestar o interesse em obter propostas adicionais de
2 - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administracao Publica ou o CONTRATADO sao
eventuais interessados, no prazo de 03(tres) dias uteis, a contar da publicacao, para posterior
motivos de rescisao do contrato.
selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, 3, da Lei n 14.133/2021. Os
interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem como apresentar
CLAUsULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-a sem direito a indenizacao:
suas propostas, presencialmente no setor de licitacoes da Prefeitura Municipal, sediada na Rua.
I - pelo obito do contratado;
Joao Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-000, Caridade do Piauí-Pl. Ou via e-mail:
II - pelo termino do prazo contratual;
cplcaridadedopiaui@gmail.com
III - por descumprimento de qualquer clausula contratual pelo contratado;
IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedencia minima de trinta dias;
Caridade do Piauí (Pl), 27 de fevereiro de 2025.
V - quando da nomeacao de aprovados em concurso publico para os cargos do pessoal contratado;
ROMARIO
VI por iniciativa do contratante, verificada a ineficiencia do contratado ou a conveniencia
Romario Bernardino da Costa
BERNARDINO DA
administrativa.
Agente de Contratacao
VII - quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulacao ilegal de cargos, que invalide a
COSTA:04214410548 2024.005.20421
Portaria no 024/2025.
declaragao constante na clausula quinta deste contrato.
Paragrafo Unico. A extincao do contrato nao confere direito a indenizagao, ressalvada a hipotese de
E-mail: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
rescisao por conveniencia administrativa, quando sera pago ao contratado o correspondente a trinta por
cento do que lhe caberia no restante do contrato.
CLAUsULA NONA - PRAZO: O Contrato tera inicio a partir de 01/02/2025, terminando em
31/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais periodos a criterio da Administracao Publica
Municipal.
Paragrafo Unico - os primeiros 03 (tres) meses de vigencia do contrato serao considerados periodo
Id:10EF35754F8AC110
de experiencia e a perduracao do contrato nos meses seguintes somente se confirmario se for de
interesse da Administracao Publica
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA DECIMA - CONDICOES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNpJ 01.612.578/0001-61
exclusivamente as obrigacoes decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e
criminalmente por todos os danos e prejuizos que, na execucao dele venha, direta ou indiretamente, a
provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.
CONTRATO TEMPORARIO N 032/2025-PMFP
Republicado por erro material
Paragrafo Unico - O CONTRATADO e responsavel pela qualidade dos servigos prestados, nao se
admitindo, em nenhuma hipotese, a alegacao de que terceiros tenham alterado os mesmos.
CF/88
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade
de Simplicio Mendes -PI, para dirimir todas e quaisquer controversias oriundas deste contrato,
resentado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF:
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTRATADO: GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, ASSISTENTE SOCIAL.
portadora do CPF:043.333.703-61, residente e domiciliada na Rua
E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, ssinam o presente contrato,
CRESS-PI n
5995 Via 01,
Professor Rafael fariasn 1201,na Cidade de Oei
ras - PI, CEP: 64.500-000.
stacao de Servigos por tempo determinado, as
em 02(duas) vias de igual teor e forma para um so e juridico efeito, perante as testemunhas abaixo-
Pelo p
lar de C
ato de
partes acima qualificadas tem entre si justo e avencado o seguinte:
assinadas, a tudo presentes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este
base o artigo 37.inciso I
stracao publica.
Floresta do Piauí/PI, 05 de fevereiro de 2025
CLAUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA:Justifica-se o prese
e instrumento devido a
necessidade publica, e para evitar a interrupcao da prestagao de servigos publicos.
CLAUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato :
orestacao de
CONTRATADO, para atender demanda temporaria
Girlene morio de Qluweire
eeelionos
ouo
al e temporario, nao gerando
empregaticia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Município DE FLORESTA DO Piauí -PI
GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA
CLAUSULA QUARTA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO: Fica
Claudionor Urbano de Oliveira
Contratado
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
s, ensejara o desconto. da remuneracao da Contratada na mesma proporgao dos dias faltados
NOmePoua d nsis l
CPF866.974.193-06
CPF035889032
necessarios para realizar a execucao da atividade.
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se
A divulgacao virtual dos atos municipais