Portaria — Caridade  Do  Piauí (23/05/2025)

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## PREFEITURA DE UTINIO ILMEIIA-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

PORTARIAN°.159/2025.

Dispõe  sobre ato de convalidação de contratação de acrvidor p11blico municipa1, e dá  outtae prov:idf nciu.

O  PREFEITO  DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei Orgânica do Munidpio,

CONSIDERANDO os registros  existentes na prefeitura, cm especial informações constantes  na  folha  de  pagamento,  comprovam  a  admissão  de  servidor  publico  no  serviço publico deste municlpio;

CONSIDERANDO que  a época da  nomeação do  servidor  não houve  ato administrativo fonnal,. nomeando os aprovados no referido seletivo;

## RESOLVE:

Art. 1° - Convalidar o ato de contratação de servidor públic o, Sr. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BORGES, para exercício do cargo de agente  comunitário  de  saúde, lotado  junto a Secretaria Municipal  de Saúde e  Saneamento Básico,  desde  10 de  outubro de 1994 até  31  de dezembro  de  2005,  encontravam-se  vinculados  ao  Regime  Geral  de  Contribuição.  Após  o mencionado inrerstlcio, passou a ser regido pdo Regime Próprio de Previdência  do Municlpio de Antonio Almeida, instituído  pela Lei Municipal nº 116/2005.

Art. Z' -A  presente  portaria  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua  publicação,  revogando eventuais disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Murúcipal  de Antõrúo Almeida, em 22 de maio de 2025.

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MARCELO TOLEDOLA.URINI Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

RIANICLINPERDRA 1 - •--- DOS =- SM'TCIS.-9166CIOCKB59  \_\_\_ ,  \_ \_ Franklin Pereira dos Santos

Scctttirio de Adnúnistação

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, no mural da Pn:.fdtura e cm outros locais públicos  do munidpio nesta data; e no jomal ..  Diári o Oficia) dos l\lunidpios~'.

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete

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Estado do Piauí · d Rua Jose Antônio Lopes, nº  127 Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Portaria nº 449/2025

Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025.

O  Sr.  CLEIVANILSON JOSÉ  DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

- Art.  1° - Nomear o  Sr.  EDNILSON  DE  SOUZA GOMES.  portador do  RG  nº 4 .***.**4 SSP-P I  e CPF: nº  ***.909.***-**, para  exercer  o cargo  de  Assessor· Administrativo, DAM  Ili, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município  de Caridade do Piauí  - PI.

Art. 2° - A  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipa l Caridade do Piauí  (PI), 02 de ma io de 2025.

CLEIVANILSON JOSE

Assinado de forma digital

DE

porCLEIVANILSON JOSE

CARVALHO:8052619 D

5304

CARVALH0;80526 l 95304

Cleívanilson  José  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

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## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  Jose de Sousa. S/N - Centro, Caridade do Piaul.

CNPJ: Ol.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Fone/Fax.: (89) 3464-0001

15º  EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

PROPRIETÁRIO: IGOR  FRANCISCO  LOPES  CARVALHO,  LOTE  Nº  0150 (CENTO E  CINQUENTA), DA QUADRA Nº 022 (VINTE E  DOIS), TENDO COMO CONFRONTANTES:  FRENTE:  COM  19,16  METROS,  A RUA  PROJETADA; FUNDOS COM  19.26 METROS A  RUA PROJETADA, LADO ESQUERDO: COM 40.51  METROS O  LOTE Nº 0140, E  LADO DIRETO: COM 40,21 METROS O  LOTE Nº  0160  (QUALIFICADA  NA  MODALIDADE  DE  REURB  DE INTERESSE ESPECIFICO)  PROCEDIMENTO  Nº  0121/2025,  QUE  TEM  POR  OBJETIVO REGULARIZAR O  NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA PROJETADA 32, S/NCENTRO,  CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº 0150 (CENTO E  CINQUENTA),  DA QUADRA Nº 022 (VINTE E  DOIS), COM ÁREA TOTAL  DE  745,019  M2  (SETECENTOS  E  QUARENTA  E  CINCO  METROS  E DEZENOVE CENTÍMETROS), E  PERÍMETRO DE 118,12 M  (CENTO E  DEZOITO METROS E DOZE CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO  RESIDENCIAL,  NO  MUNICIPIO  DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DOS LIMITES E  CONFRONTAÇÕES AOS QUAIS INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉSICO  BRASILEIRO,  DA  TUM  SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.987,208M E E 281.707,213M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  A  RUA  PROJETADA, COM  AZIMUTE  DE  92°40'52,3"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  19,03M ATÉ  O VÉRTICE -P-0002, DE  COORDENADAS N  9.144.986,318M E E  281.726,218M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  O  LOTE  00160,  COM  AZIMUTE  DE 170°41'47,6" POR UMA DISTÂNCIA  DE 40,02M  ATÉ  O  VÉRTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.144.946,823M E E 281.732,688M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A  RUA PROJETADA, COM AZIMUTE DE 272°35'53,5" POR  UMA DISTÂNCIA DE 19,02M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.144.947,68SM E E 281.713,692M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O  LOTE 00140, COM AZIMUTE 350º41'25,l" POR UMA DISTÂNCIA DE  40,05M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0001, PONTO  INICIAL  DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE  118,12 M.  TODAS  AS  COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO  E ENCONTRAM-SE  REPRESENTADAS  NO  SISTEMA  UTM, REFERENCIADAS  AO MERIDIANO  CENTRAL Nº 39  WGR, TENDO  COMO DATUM  O SIRGAS2000. TODOS  OS  AZIMUTES  E  DISTÂNCIAS ,  ÁREA E PEIÚMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM.

(Continua na próxima página) PROPRIETÁRIO: MAICON  CARVALHO  LIMA,  LOTE  Nº 0083  (OITENTA  E T~S), DA QUADRA Nº  006 (SEIS), TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE: COM  7.77  METROS,  A  RUA  ANTÔNIO DOS  SANTOS;  FUNDOS  COM  8,25 METROS O  LOTE N° 0078, LADO ESQUERDO: COM 30,35 METROS O  LOTE Nº 0076,  E  LADO DIRETO: COM 30,28 METROS O  LOTE Nº 0090 (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE ESPECIFICO) PROCEDIMENTO Nº 0122/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O  NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA ANTÔNIO  DOS SANTOS, S/N CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ): (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL  URBANO  DENOMINA  DE  LOTE  Nº 0083  (OITENTA  E  T~S),  DA QUADRA N° 006  (SEIS),  COM  ÁREA TOTAL  DE  242,93  M2  (DUZENTOS  E QUARENTA  E DOIS  METROS  E NOVENTA  E T~S  CENTÍMETROS),  E PEIÚMETRO  DE  76,65  M  (SETENTA  E  SEIS  METROS  E  SESSENTA  E  SEIS CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DOS LIMITES E  CONFRONTAÇÕES AOS QUAIS INICIA-SE A  DESCRIÇÃO DESTE PEIÚMETRO NO  VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, DE COORDENADAS N 9.144.770,46SM E E 280.631,S73M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O  LOTE 0078,  COM AZIMUTE DE  166°51'16,l" POR