Contrato — Caridade Do Pi (25/11/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

CÃMARA  MUNICIPAL DE PAU O' ARCO DO PIAUÍ - PI

Palácio e  Plenário  'f/HNO  OE  ABHEU  BACELAH"

Rua Isabel Rodrigues Bacelar,  55 -Centra -Pau O ' Arca da Piauí -PI -CEP 64295-000

CNPJ:  04.274.309100Dl-20 · E-mail:  camaramunicipaldepaudarcalilgmail. cam

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pau d'arco PI, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a  necessidade  de Contratação  de empresa  de engenharia  no ramo de construção  civil, reforma do prédio  sede da Câmara Municipal de Pau  D'Arco do Piaui-PI - Piaui

Considerando a escolha da LMS ENGENHARIA, PARTICIPACAO E INTERMEDIACOES.  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  45.014.342/0001-07,  respectivamente,  nos  valores  de  R$ 96.889,24, VALOR POR EXTENSO: NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS, pelo período  de 12 (doze) meses; prazo para execução.

Considerando a  existência  do  interesse  público , recursos  financeiros e  orçamentários para contratação  dos serviços.

Considerando o  parecer  técnico  do  agente  de  contratação e  parecer  jurídico  pela legalidade da contratação  direta nos termos do art. 75, inciso Ida Lei Federal nº 14.13312021 .

Autorizo  a  contratação da  empresa  LMS  ENGENHARIA PARTICIPACAO  E INTERMEDIACOES. INSCRITA NO CNPJ Nº 45.014.342/0001-07, Contratação  de empresa de engenharia no ramo de construção  civil, reforma do prédio  sede da Câmara  Municipal de Pau D'Arco do Piauí -PI  - Piauí , pelo  valor global  de de R$  96.889,24,  VALOR  POR  EXTENSO: NOVENTA E SEIS MIL  OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); dividida  em  parcela  prazo para executar os serviços de 12 (doze) meses

Determino que o Setor de Licitações  lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações  exigidas  no  art.  72,  parágrafo  único  e  art.  94,  combinado  com  o  art.  176, pará grafo  ún ico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Pau d'arco - PI, 21  de novembro de 2025

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piauí

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ESTADO 00 PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL OE PAU O 'ARCO 00 PIAUÍ - PI Palácio a  Plenário  'FIHMO OE  ABHEU  BACELA!r Rua Isabel Rodrigues Bacelar,  55 - Centro - Pau O 'Arco  do Plaul-P I - CEP  64295-000

CNPJ:  04.274,30910001-20 · E -mail: cammmunicipeldopoudorco li!gmeil.com

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO           | Nº 00912025,                                                                                                                                   |
|--------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE         | DISPENSA DE LICITACAO ELETRÔNICA Nº 0061 2025                                                                                                  |
| OBJETO             | Contrataçao de empresa de engenharia no ramo de construção civil, reforma do prédiosede da Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piauí -PI - Piaul |
| CONTRATANTE        | GAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI - PI, CNPJ/MF Nº 04.274.309/0001-20                                                                    |
| CONTRATADO         | LMS ENGENHARIA PARTICIPACAO E INTERMEDIACOES CNPJ Nº 45.014.342/0001-07                                                                        |
| VALOR              | R$ 96.889,24, (noventa e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos)                                                 |
| FONTE DE RECURSO   | DUODECIMO.                                                                                                                                     |
| DATA DA ASSINATURA | 21/11/2025.                                                                                                                                    |
| VIGENCIA           | 12(doze) meses                                                                                                                                 |
| SIGNATARIO         | LAILSON MARQUES DE SOUSA (CONTRATANTE). Francisco Leonardo dos Santos (CONTRATADO).                                                            |

Madeiro 21  de novembro de 2025

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau □'arco do Piauí

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO 0D PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE PAU D 'ARCD 0D PIAUI - PI Pa/11:iD e  P'6nário  'f/HNO DE  ABHE/1  BACELA/f'

Rua lsabal Radriguas Bacalar, 55 - Cantra - Pau O'Arcu da Piauí- PI - CEP 64295-DDD CNPJ:  D4.274.3091D0Dl-2D - E -mail:  camaramunicipaldepaudarcal!gmail.cam

TERMO DE RATIFICAÇÃO-ARTIGO 75, INCISO 1

DISPENSA ELETRÔNICA  N" 006/2025

## PROCESSO N" 009/2025

Em  cumprimento  ao  artigo  72,  parágrafo  único, da  lei  nº  14.133/2021,  a  câmara municipal de pau d"arco do piauí-pi , torna público  que nos autos do processo nº 008/2025, RATIFICOU a  contratação da(s)  empresa(s)  LMS  ENGENHARIA.  PARTICIPACAO  E INTERMEDIACOES.  INSCRITA NO CNPJ Nº 45.014.342/0001-07,  respectivamente, nos valores de R$ 96.889,24. VALOR POR EXTENSO: NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E  OITENTA  E NOVE REAIS  E  VINTE  E  QUATRO  CENTAVOS, correspondente  a  um contrato  com  duração  de  12  meses, para  A Contratação  de  empresa  de  engenharia  no ramo de construção  civil, reforma do prédio  sede da  Câmara  Municipal de Pau  D" Arco do Piauí-PI Piauí, por  dispensa  de  licitação .  com  fulcro  no  artigo  75,  inciso  li  da  lei  nº 14.133/2021 .

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara  Municipal de Pau D" arco do Piauí

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI CNPJ. : 01. 612 . 575/0001-28 Endere  o:  RUA  ANTONIO  DOS  SANTOS, S/N, Bairro:  CENTRO

Página :

1

DECRETO  NR  000008  /2025

ABRE CRéDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL  de  CARIDADE  DO  PIAUI, CLEI VANILSON  JOSt  OE  CARVALHO, uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na DOM.

## D E C  R  E  TA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  RS 3. 356. 000, 00 {Três Milhões Trezentos  e Cinquenta  e Seis  Mil Reais ),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotaçõ es .

| Val.or da Supl.amantaçi.o por Anul.ação da Dotação                                                                                     | R$   | 3 .356 .000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02 . 01. oo - Gabinete do Prereho                                                                                                      |      |                  |
| 03- 091- 0012 2 . 004 - Encargos com Assessoria Juridica 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                     | R$   | 30 . 000, 00     |
| 02. 02. 00 - Secrelllrh1Municipal de Administracao 04-122-0027 2.010 - Mnnutencao daSecretoriadeAdministração                          |      |                  |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                         | R$   | 60 , 000, 00     |
| 3 . 3 . 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                          | R$   | 100 . 000, 00    |
| 3 . 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        | R$   | 400 . 000, 00    |
| 02. 03. oo - Secretaria Municipal de Obras e Strvicos Publicos e 15-122-0028 2 .053 - ManutcnçãodaScerctariadeObraseServiços Pllblieos |      |                  |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                      | R$   | 10 . ººº · 00    |
| 02 . o, . oo - Admtnlstracao da Secretaria Municipal de Educacao                                                                       |      |                  |
| 12-361-0269 2.035 - Manutenção doQSB 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                              | R$   | 60 . 000, 00     |
| 12-365-0303 2 . 055 - MercndaEscolar-PNAE-Crcche                                                                                       |      |                  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                  | R$   | 5.000,00         |
| 02. 04. 20 - Secretaria MunJclpal de Esporte e Lazer                                                                                   |      |                  |
| 27-813-0707 2. 086 - Apoio ao Desporto Amador                                                                                          |      |                  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                  |      | 10 . 000, 00     |
| 27-813-0714 2.087 - ManutençllodaSecretnriadcEsponeeLazer                                                                              | ••   |                  |
| J . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                         | R$   | 3 . 000,00       |
| 02 . os. ao - Fundo Municipal de Saude                                                                                                 |      |                  |
| 10-Jo1-0204 2 . 064 - Manutencao - Prog. PAB - Fixo                                                                                    |      |                  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                  | R$   | 250 . 000, 00    |
| 3 . 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                        | R$   | 6, 000, 00       |
| 10-301-020~ 2 . 094 - Programade Agentes Comunitarios deSaude - Pacs                                                                   |      |                  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa f ísica                                                                           | R$   | 30 . 000, 00     |
| 10-304-0204 2 . 101 - Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria                                                                   |      |                  |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                         | RS   | 100 . 000, 00    |
| 3 . 3 . 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                         | R$   | 10,000, 00       |
| 10-301-0205 1 . 039 - Const.Ampl.Rest.dePostos de Saude                                                                                |      |                  |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                   | RS   | 55 . 000, 00     |
| 10-301-0210 2. 065 - Manutcncao e Encargos de Assistcncia Medica                                                                       |      |                  |
| 3 . 3.90 . l ◄ - Oi.irias - Civil                                                                                                      | R$   | 20 . ººº · 00    |
| 3 . 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        | RS   | 100. 000, 00     |
| 4 . 5 . 90 . 61 - Aquisição de Imóveis                                                                                                 | R$   | 35 . 000, 00     |
| 02. 06. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social                                                                                     |      |                  |
| 08-244-0173 2 . 119 - Manutencao do Programa BolsaFamilia/igdbf 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pc.,soa Física       | R$   | 5.000,00         |
| 08-243-0478 2 . 082 - Manutencao do Programa Criança Feliz                                                                             |      |                  |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                       | R$   | 20 . 000, 00     |
| 08-243-0478 2.083 - Manutencao de OutrosProgramas doFnas                                                                               |      |                  |
| 3 . 3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física                                                                           | RS   | 5. 000,00        |

ont  nua ...

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398

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

...  Continuando

| ESTADO DO PIAUí                                                                                                                                                                                                        | Página:   | 2                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI CNPJ. : 01. 612 . 575/0001-28                                                                                                                                                |           |                  |
| Ende re o: RUA ANTONI D ANT N B irro : CENTRO 02 .os .oo - ecretana tec1mento 20- 122-0028 2 .030 - Manutenção da Secretaria de Agricultura eAbastecimento 3. 3. 90 . 36 - Outros ServiçosdeTerceiros . Pessoa Fí sica | R$        | 2.000, 00        |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros ServiçosdeTerceiros• Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                           | R$        | 30 . 000, 00     |
| 02 . 10.00 - FUNDEB 12- 366- 0187 2.951 - ManutencaodoEnsinodelovenseAdultos-EJA60% 3 . 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenminado                                                                                 | R$        | 60 . 000, 00     |
| 12-361-0269 1.915 - Const.Ampl.eRest.deUnidadeEscolares 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações                                                                                                                              | R$        | 50 . 000, 00     |
| 12-361-0269 2. 900 - Trans portede Es tudante seProfessores -FUNDEB 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                | R$        | 200 . 000, 00    |
| 12-361-0269 2. 989 - Manut. do Ens ino Fundamental -FUNDEB 60% 3.1.90.11 - Vencimentos eVantagensFixas •PessoalCivil 12- 361- 0269 2. 990 - Manut. do Ens ino Fundamental -FUNDEB 40%                                  | R$        | 1. 000 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros ServiçosdeTerceiros• Pessoa Jurídica 12- 361-0269 2. 992 - 0utrasDespesasdeCusteio                                                                                                              | R$        | 100 . 000, 00    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica                                                                                                                                                           | R$        | 260 . 000, 00    |
| 12-365-0302 2. 945 - Ins talareManterCreches 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                        | R$        | 50 . 000, 00     |
| 12-365-0302 2. 946 - Manutencao do EnsinoInfantil -60% 3.1.90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil 12- 365- 0302 2. 949 - Manutencao doEns inoInfantil -40%                                             | R$        | 240 . 000, 00    |
| 3.1.90 .11 - Vencimentose Vantagens Fixas• Pessoal Civil                                                                                                                                                               | R$        | 50 . 000, 00     |

Art . 2ti! -Par a atender  o  di sposto  no(s)  Ar tigo(s) anter iore(s )  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçament árias  desta  entidade, conf orme  di scriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Art igo  43 , § 1°, Inciso  III,  da  Lei Feder al nº  4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 3. 356 . 000 , 00 (Três Milhões Trezentos  e  Cinquenta  e  Seis  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                  | R$    | 3.356.000,00                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------------------|
| 02 .03 . oo - Secretaria Municipal de Obras eServicos Publico, e 17- 544- 0004 l . 033 - Const. Rest. de Pontes, BueirosePassagem Molhada 4. 4. 90. 51 - ObraseInstalaçõe s        | R$    | 250 . 000, 00               |
| 17-512-0410 1. 030 - Constr. eAmpl. de Sis tema de Abas t. D'agua 4. 4. 90 . 51 - ObraseInstalações                                                                                | R$    | 150 . 000, 00               |
| 17-512-0418 1. 037 - ConstrucaoeRestauracaodoAterroSanitario 4. 4. 90 . 51 - ObraseInstalaçõe s                                                                                    | R$    | 250 . 000, 00               |
| 25- 752- 0647 1. 031 - Irnplant.eAmpl. daEletrificacaoUrbana/rural 4. 4. 90 . 51 - ObraseInstalações                                                                               | R$    | 250 . 000, 00               |
| 02 .04 . oo - Administracao da Secretaria Municipal de Educacao 12-361-0028 2. 036 - ManutençãodaSecretariad eEducação-FME 3.3.90 . 39 - 0utrcsServiçosdeTerceiros-Pessoa Jurídica | R$    | 250 . 000, 00               |
| 3. 3. 90 . 92 - Despesas deExercício s Anteriores 12- 361- 0188 2. 047 - AdministraçãodeRecurs os doFUNDEF 3. 1. 90 . 04 - Contratação porTem po Detenminado                       | R$    | 150 . 000, 00               |
| 3. 1.90. 13 - 0brigações Patrcnais                                                                                                                                                 | R$    | 170 . 000, 00               |
| 3. 3. 90 . 30 - Consumo                                                                                                                                                            | R$    | 290 . 000, 00               |
| Mate rial de                                                                                                                                                                       | R$    | 220 . 000, 00               |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros • Pessoa Fí sica                                                                                                                       | R$    | 290 . 000, 00               |
| 12-361-0269 1.01s - Aquis. de Veiculos/motocicleta 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Material Pennanente 12- 361- 0269 2.037 - Manutenção do Ens inoFundamental -FME                   | R$    | 100 . 000, 00               |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenminado                                                                                                                                  | R$    | 100 . 000, 00               |
| 3.1.90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil 3.1.90 . 13 - 0brigações Patrcnais                                                                                      | R$ R$ | 200 . 000, 00               |
| 3. 3. 90 . 39 - 0utrcsServiçosdeTerceiros-Pessoa Jurídi ca                                                                                                                         | R$    | 170 . 000, 00 100 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros• PessoaFí sica 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                           | R$    |                             |
| 12-361-0277 2. 041 - ManutencaodoTrans porteEscolar                                                                                                                                | R$    | 140 .ooo, 00                |
| 02.10.00 - FUNDEB                                                                                                                                                                  |       | 210 . 000, 00               |
| 12- 361-0269 2 .990 - Manut. do Ens ino Fundamental -FUNDEB 40% 3.1.90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas •PessoalCivil                                                            | R$    | 66 .000,00                  |

Conti nua .. .

ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  M UNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI

CNPJ.:  Ol.612.575/ 0001-28

Endere  o :  RUA  ANTO NIO DOS SANTOS, S/ N, Bairro:  CENTRO

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Art . J til -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposiçõ es  em  contrári o.

CARIDADE  DO  PIAUÍ, 01  de  Agos to  de  2025

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CLEIVANI~LHO PREFEITO  MUNICIPAL

Assi nado, numerado e regi strado o  presente  D ECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI,  ao  prim eiro  dia do  mês de agosto do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/ 08/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos t ermos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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EDITAL  DE  MATRICULA ANO  LETIVO  2026,  NAS  UNIDADES  EDUCACIONAIS  DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE DO PIAUf-PI

EDITAL  004/2025.

Fixa  datas  e estabelece  orientações e critérios  para a matricula e rematricula da Rede  Pública Municipal  de  Ensino  de Caridade do Piauí,  para o  ano letivo de 2026.

A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  CARIDADE  DO  PIAU( (SEMEC), no uso de suas atribuições ,  toma público  as normas e  os procedimentos destinados à  matricula nas Escolas e  Creches da Rede Pública  Municipal de Caridade do Piauí  para o  ano letivo de 2026, considerando:

- a  garantia  da  renovação de  matricula  dos  alunos  que  já  frequentam  as Escolas e  Creches vinculadas à Secretaria Municipal de Educação;
- a  efetuação  da  matricula  de  novos  alunos  não  atendidos  pelas  Escolas  e Creches, cumprindo-se o que dispõe  este Edital;
- a realização de  matricula  de  alunos  transferidos  de  outras  instituições vinculadas ou não à Rede Pública  Municipal de Ensino de Caridade do Piauí;
- a legislação  e  as  normas  federais,  estaduais  e municipais  da  Educação Básica;
- as diretrizes para a oferta de diferentes currículos  na Educação  Básica .
- DAS ORIENTAÇÕES GERAIS
- 1.1 A renovação de matricula para os alunos da Rede Pública  Municipal de Ensino será validada automaticamente sem a necessidade da presença dos pais elou responsáveis na  Unidade  de  Ensino  em  que  o educando  já se  encontra  matriculado,  e sob orientações  dos critérios  estabelecidos por este Edital.
- 1.2  A transição da  criança  da  Educação Infantil  para  o primeiro  ano  do  Ensino Fundamental será  garantida no perlodo de renovação  de matricula.
- 1.3  As matriculas novas do Ensino Fundamental e  da Educação  Infantil serão  feitas mediante a presença dos pais alou responsáveis na Unidade Educacional mais próxima da residência  do aluno ou do trabalho dos pais.
- 1.4  A  matricula  não poderá ser vinculada  à  exigência  de qualquer tipo de taxa  de matricula elou contribuição financeira.
- 1.5  A  divulgação  da matricula será  realizada pela Secretaria Municipal de Educação através  de mídia  local·  e  pelas próprias Unidades Educacionais.
- 1.6  O horário de  atendimento  para  a  realização da  matricula  e rematricula  está diretamente vinculado ao horário  de funcionamento elou outras formas de organização da Unidade Educacional.
- 2  Oô  éRONOGRAMA DE  RENOVAÇÃO DE  MATRICULA  OE  ALUNOS  DAS UNIDADES EDUCACIONAIS:
- 2.1 Período  de 21/11  a 21/12 de 2025, para as rematriculas.
- 2 .2  Período  de 05/01/2026 a  13/02/2026, para organização  de alunos nas turmas da Educação  Infantil e  Ensino Fundamental.
3. DO CRONOGRAMA DE MATRICULA DE ALUNOS NOVOS
- 3.1  Perlodo de 05/01/2026 a  13/02/2026.
- 4 DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS NIVEIS DE ENSINO
- 4 .1  DA EDUCAÇÃO INFANTIL
- 4 .1.1  O atendimento será  em período  integral e  será  realizado a  partir dos 04 (quatro) meses  de  vida  do. bebê , respeitando,.  assim,  o perí odo  de. licença-maternidade, aleitamento  matemo e  vacinas,  conforme  dispõe  a  Normativa da  Educação  Infantil desta Secretaria .
- 4 .1.2 Para efetivação de matriculas novas, são necessários  os seguintes, documentos:
- a)  Cópia da certidão  de nascimento da criança;
- b)  Cópia da carteira de identidade da criança, se houver:
- e)  Cópia do CPF dos pais elou responsáveis ;
- d)  Cópia da carteira do SUS e  do cartão  nacional do SUS. (Obrigatório e  atualizado);
- e)  Cópia do cartão  do Bolsa Familia, se for beneficiário ;
- f) Cópia de comprovante de residência ;
- g)  Laudo médico da criança, quando necessário ;
- h)  Telefone de contato dos pais elou responsáveis ;

(Continua na próxima página)