Decreto — Jaicos (13/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  70 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada  na  Rua  José Alves  Feitosa, s/n, bairro Arminio  José de  Sousa,  Jaicós  Piauf,  neste  ato  representado  pelo  Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e  Sousa, vem  através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude  do protocolo de nº 001 .0003762/2025,  de 03 de outubro de 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria da Paz Dia· Leal, encontra··· em processo d· Regulariza9lo Fundiiria, conforme Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes. necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 212,  17 m·, localizado na Rua José  Alves Feitosa, s/n,  bairro Arrninio José de Sousa,  CEP 64575-000, Jaicós  Piauí. Inicia-se a descrição  deste  perímetro no  ponto  M01 ,  de  coordenadas  N  9.  185.113,400m  e  E 263.629,820m;  deste  segue  confrontando  com  RUA  JOSÉ  ALVES  FEITOSA,  com azimute de 118º16'05" por uma distância de 23,00m até  o ponto M02, de coordenadas N 9.  185.102,  507m e E263.650,077m; deste segue confrontando com RUA VEREADOR FRANCISCO, com azimute de 208º26'27" por uma distância de 8,00m até  o ponto M03, de coordenadas N 9.185.095,473m e E263.646,267m; deste segue confrontando com CATARINA AMÉLIA  DIAS COSTA, com azimute de 292º01'47" por uma distância de 23,00m até  o ponto M04, de coordenadas N 9.185.104,  1  0Om e E263.624,945m; deste segue  confrontando  com  a  propriedade  de  FRANCISCO  JOSÉ  LEAL  DIAS,  com azimute 27°39'48" por uma distância de 1  0,50m até  o ponto M01 , onde teve início  essa descrição,  fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro  de 64,50 me uma área  de  212,17 m·,  tudo  conforme  o  que  dispõe a  planta  em  anexo,  indicando  as dimensões , áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, érea e  perímetro foram  calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiá ria,, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responséveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31,  §3°,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6º. O presente Edital  entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós  PI,  09 de outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE  JAICÔS -PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob nº 06.553.937/0001-70, localizada  na  Avenida  Marechal  Alves  Fílho , s/n, bairro Centro, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através  deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que em  virtude  do protocolo de  nº 001 .0003761/2025, de 03 de outubro de 2025,  que o  imovel  abaixo discriminado,  de  posse  da  Sr(a). José GIiberto  de  Carvalho,  encontra-se  em processo  de  Regularizaçlo  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 150,00 m·, localizado na Avenida Marechal Alves Filho, s/n, Bairro Centro, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro  no ponto M01 , de coordenadas N 9.186.074,010m e E 264.008,549m; deste segue  confrontando  com  AVENIDA  MARECHAL  ALVES  FILHO,  com  azimute  de 198º51 '51"  por  uma  distância de  5,00m  até  o  ponto  M02,  de  coordenadas  N 9.186.069,279m e E264.006,932m; deste segue confrontando com JOSÉ NILTON DOS SANTOS. com azimute de 288º51'51" por uma distância de 30,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.186.078,979m e E263.978,543m; deste segue confrontando com VIELA PÚBLICA , com azimute de 18º51'51" por uma distância de 5,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.186.083, 710m e E263.980,  160m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO BRÁS  DE OLIVEIRA, com azimute 108º51'51" por uma distância de 30,00m até  o  ponto M01 , onde teve início  essa descrição , fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro  de 70,00 m e uma área  de 150,00 m 2 , tudo  conforme  o  que  dispõe a  planta  em  anexo,  indicando  as  dimensões ,  áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , §  1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as devidas justifivativas plausíve is que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme art.  31 ,  §3º,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º,  do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de outubro de 2025.

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REURB/JAICÓS- Núcleo  de R