Decreto — Jaicos (26/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:030E7E9405A7CA24

<!-- image -->

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB·E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranôpolis,  Jaicôs  Piaul,  neste  ato  representado  pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados.  que  em virtude do  protocolo de nº 001.0001951/2025, de 30 de Maio de 2025, que o  ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), José Perrelna  Neto,  encontra-se  em processo  de  Regularizaçlo  Fundiária, conforme  Lei Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e· cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente· acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo  1°. O  imóvel  consiste em uma area  de 350,00 m·, localizado na AV.  Avelino Alves Feitosa, n.º  305, setor 02, quadra 49, lote 185, Bairro Serranôpolis, CEP 64575000, Jaicós Piau. Inicia-se a descrição deste perimetro no  vértice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N  9.187.218m e  E 264.259m; deste segue confrontando ao Leste com a AVENIDA AVELINO ALVES FEITOSA, com azimute de 211º49'00" por uma distância  de 10,00m  até o vért ice -M-0002, de coordenadas N  9.187.210m e  E 264.254m; deste segue confrontando ao Sul com a  propriedade de JOSÉ  PEREIRA NETO, com azimute de 301 º49'00"  por uma distância  de 35,00m até o  vért ice -M0003, de coordenadas N  9.187.228m e  E 264.224m; deste segue confrontando  ao Oeste com a propriedade de GUTEMBERG GRANJA DE MENESES, com azimute de 31 º49'00"  por uma distância de 10,00m até o  vértice -M-0004, de coordenadas N 9.187.237m e E 264.229m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, com azimute 121º49'00" por uma distância de 35,00m  até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro  de 90,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31,  §  1º, §  5° e§ 6°, da Lei  Federal nª 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal,  s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI, com  ~s  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 23 de Junho de 2025.

## ld:  151905BOC5A9CA48

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI. entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal , s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí,  neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0001879/2024. de 07 de novenbro de 2024, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Valtanea da Costa Veloso SIiva, encontra­ se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessérias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 140,00 m·, localizado na Rua Telegrafista Benedito  Pacheco,  s/n,  setor  02,  lote  0216,  quadra  077,  Bairro  Serranópolis ,  CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no vért ice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N 9.186.167,  16m e E 263.314,63m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de RUA TELEGRAFISTA BENEDITO PACHÊCO , com azimute  de  61 º41'33"  por  uma  distância  de  7,00m até o  vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.170,48m e E 263.320,79m; deste segue confrontando ao Leste com a  propriedade de JOSÉ  LÚCIO  MANOEL DO NASCIMENTO, com azimute de 151º41'33" por uma distância de 20,00m  até o  vért ice -M-0003, de coordenadas N 9.186.152,87m e E 263.330,28m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade· de SERGIO ANTÔNIO  SANTO DO NASCIMENTO, com azimute de 241 º41'33" por uma distância de 7,00m  até  o vértice -M-0004, de coordenadas N  9.186.149,55m e E 263.324,12m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de LOTE 209, com azimute 331º41'33" por uma distância de 20,00m  até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 54,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano  de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º,  § 5º e§ 6º,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI,  com  as devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3º,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

<!-- image -->

REUR8'JAICÓS~  N~rnção F"odiaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

Jaicós PI, 23 de Junho de 2025.

Fundiaria

<!-- image -->