Decreto — Paulistana (02/06/2025)

18

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:07384CCE531F59F2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL OEOOORO,  126 06.553.796/0001-96 ExeJclcio: 2025

DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

DECRETA: Art igo  l o . Fi ca  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd i to  adicional na  i mport ância  de R$11 . 080 . 562 , 57  d is tri bu ido s as  segui ntes  dot ações :

## Suplementação  ( + )

## Anulaçã o

01

0 1

00

CÂMARA  MUNICIPAL

14 01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.40.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos nAo Vinculftdos de Impostos Não  se npllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

23

04.122.0002.2002.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELÊNC IA

3.3.90.33.00

## 500 999 000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Reeursos não Vlnculados de Impostos

Não  so aplica

24 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELl:NCIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nâo Vlnculaóos de Impostos Náo  se apllca 20.000,00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

41 04.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELÊN CIA. 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 DOO Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

63 04.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELl:NCIA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

96 04.123.0002.2109.0000 3.3.90.91.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELl:NCIA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recur$0$ não Vincul9009 de Impostos NAoM&amp;plica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO. 126

06.553.796J0001-96

2025

E.xcrcicio:

## DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

## Anulaçã o

02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

140 04.123.0002.2201.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELÊN CIA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  e.e  epliçti 100.000.00 F.R.: 1 500 00

02

02

06

00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS. SERVIÇOS  PÜBLICOS.  HABITAÇÃO

162 15.451.0007.1003.0000 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00 OBRAS E lNSTAlAÇÔES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 800,000.00 F.R.: 1 500 00

09

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RUR

00

294 20.608.0013.1095.0000 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

311 20.608.0013.2167  .0000 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 50.000.00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

331 10.301.0021 .2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚD E 3.3.90.91.00 SENTENÇ AS JUDICIAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saude · Despesas com ASPS 90.000.00 F.R.: 1 500 02

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl!NCIA SOCIAL E CIDADANIA

380

08.244.0032.2187.0000

GESTÃO  SOCIAL

3.J.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## 11.080.562,57

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO. 126 00.553.796/0001-96 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

## Anulação

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

480

10.302.0025.2019.0000 MÉDIA  E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPIT1 2.200.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 02 600 TransferênciH  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten, 999 000 Nãoseapllc.a

SOB 10.305.0026.2025.0000 VIGILÂNCIA  EM SAÚDE 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes óo Governo Federal - BIOco de Manuten, Não se aplica

10.301.0028.2027.0000 ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÚDE 4.400.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 02 600

Transfcrôncias Fundo a Fundo do Rceursos do SUS provcoicntos do Governo Federal - Bloco do Manutcno 999  ooo N3o se aplica

499

10.303.0029.2042.0000 FARMÁCI A BÁSICA 80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 999 000 TranslerAnci&amp;K Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten, Não se aplica

02 14 00 FUNDES -VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

566

12.385.0014. 1 068.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

542

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tran$ferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

Não se aplica

575 12.365.0014.2139.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 130,000.00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 01 542 Transfcrôncias do FUNDES - Complcmcntoç:ão  da União  - VMT 230 000 FUNOEB · Profissionais da Educaçlo Báslc

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

639 08.244.0030.2061 .0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AsBlstência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica

626 08.243.0032.2211.0000 GESTÃO  SOCIAL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Nilo se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796/0001-96 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

SECRETARIA MUNCIPAL OE MEIO AMBIENTE

## Anulação

02

18

00

738 18.541 .0024.2014.0000 PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

746 12.361.0014.1046.0000 OESENVOL  VIMENTO DA EDUCAÇÃO 250.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 15 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MDE

751 12.361.0014.1048.0000 OESENVOL  VIMENTO DA EDUCAÇÃO 145.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MDE

766

12.361 .0014.2128.0000 OESENVOL  VIMENTO DA EDUCAÇÃO 500.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 550 11 550 Transferência  do Salário-Educação 999 000 Não  se aplica

795

12.361.0020.2129.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 410.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE

50.000,00

F.R.:

1

500

389.530,00

F.R.:

1

500

00

04

## Excesso

02 03 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICIPIO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

110 09.272.0033.2005.0000 PREVIDl:NCIA DO MUNICIPIO 90.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 802 03 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não se aplica

113 09.272.0033.2005.0000 PREVIDÊ NCIA DO MUN1CiPIO 30.000,00 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS · CIVIL F.R.: 1 802 03 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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626.000,00

F.R.:

1

542

01

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-96

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 128 06.553.798/0001-96 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 350 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

SECRETARIA DE FINANÇAS

02

04

00

142 04.123.0002.2201 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DE EXCELÊNCIA -200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursoa não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS. SERVIÇOS  PÚBLICOS.  HABITAÇÃO

186 15.451.0007.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nGo Vinculados de Impostos N/loso apliclt .-30.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

1B9 15.452.0007  .2111 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rocursos nOO Vlnculados do Impostos NAose aplica -60.000,00 F.R.Grupo: 1 500  00

193 15.452.0007.2111 .0000 3.3.90.30 00 500 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos -160.000,00 F.R.GruPO: 1 500 00

999 000 NAose aplica

197 15.452.0007.2111 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -740.000,00 F.R.Grupo: 1 500  00

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

329 10.301.0021 .2144.0000 3.3.90.47.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚDE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde.  Despesas com ASPS -90.000,00 F.R. Grupo: 1 500  02

02

11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL E CIDADANIA 370 08.244.0032.2187.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 GESTÃO  SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vlnculados de Impostos Naoseaplica -389.530,00 F.R. Grupo: 1

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3BB 10.301 .0022.2013.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 ASSISTl:NCIA M!=DICA E SANITÁRIA -80.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1  600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS ~ lentes do Governo Federa! · Bloco de Manute Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796/0001-96 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

12 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 397 10.301.0028.2027.0CMJO 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENÇ ÃO  BÁSICA  DA SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -400.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

460

10.301.0028.2223.0CMJO

4.4.90.52.00

600

999

000

-40.000,00

F  .R. Grupo:

ATENÇÃO

BÁSICA  DA SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

472 10.302.0025.2019.0CMJO MÉD IA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL -6.200.000,00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

02 14 00 FUNDES· VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0014.2137.0CMJO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 542 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União- VAAT -130.000,00 F  .R.  Grupo: 1 542 01

543 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

571

12.365.0014.1069.0CMJO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -626.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União- VAAT 999 000 Não  se aplica

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

623 08.243.0032.2211.0000 3.3.90.04.00 GESTÃO  SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -40.000,00 F.R. Grupo: 1 660 04 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

02

20

00

765

779

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO

12.361.0014.2128.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361.0020.2129.0000

3.1.90.04.00

SOO

200

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURiDICA

Transferência  do Salário- Educação

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Excesso

02 03 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO·  PLANO PREVIDENCIÁRIO

117 09.272.0033.2005.0000 3.3.90.36.00 802 999 000 PREVIDS:NCIA 00 MUN1CIPIO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIRO$· PESSOA FISICA Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 802 03

11B 09.272.0033.2005.0000 PREVIDS:NCIA DO MUNlCIPIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURlDICA 802 Recursos VinculadOS ao RPPS - Taxa do Administração 999 000 Não  se aplica 80.000,00 F.R.: 1 802 03

11B 09.272.0033.2005.0000 3.3.90.40.00 802 999 000 PREVIDÊNCIA  00 MUN1CIP10 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos Vinculados ao RPPS · Tne de Adminislnlçlio Nê ose 8plic8 20.000,00 F.R.: 1 802 03

## Superávit  Financeiro

02 14 00 FUNOEB -VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

866 12.361 .0014.2137.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 999 000 Transferência s do FUNDES - Impostos o Transferência s de Impostos Não  se aplica

42.201 ,10

F.R.:

2

540

00

867 12.381 .0014.2137.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Transfer&amp;ncias do FUNOEB- Complementaçio da Unilo  - VAAF 999 000 Nêo  se eiplictl,

1.585,19

F.R.:

2

541

00

868 12.361 .0014.2137.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Trt1naferência a do FUNDEB - Complementação  d8 Unllio - VAAT 999 ooo Não  se aplica 13.414,87 F.R.: 2 542 00

864 12.361.0020.2138.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA  DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 542 999 000 Transferência s do FUNDES - Complementação da União  - VAAT Naose aplica

100.000,00

F.R.:

2

542

00

865 12.361 .0020.2138.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 543 Tran,fer!ncia, do FUNDEB . Complementação  da União. VMR 999 000 Não  se aplica 2.831,41 F.R.: 2 543 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-96

2025

E.Kerclcio:

## DECRETO Nº 350 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

Artigo  2o . O  c r édito aberto  na  forma  do  artigo  anter ior será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

270.000,00

## Superávit  Financeiro: 160.032,57

## Anuraçao:

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL 500 Rewrsos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nlio se aplica -10.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

01 .031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F  .R. Grupo· 1 500  00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELÊNCIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -50.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

·· 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.30.00 500 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELIÊ:NCIA MATERIAL OE CONSUMO Rewrsos não  Vinculados de Impostos -20.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

999  000 Não se aplica

69 04.122.0002.2096.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA OE EXCELÊNCIA -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 N:lo se :;ipllca

69 04.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELl:NCIA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Rerursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

02

02

19

500  04

-500.000,00

F.R. Grupo:

1

-395.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

00

(Continua na próxima página)

550

11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-96

Exercício :

2025

DECRETO Nº 350, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.227

02 20 00

786

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2129.0000 3.3.90.04.00 500 200  000

GESTAO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recvrsos não  Vinculados de Impostos Educação  • Despesas com MOE

-400.000,00

F  .R.  Grupo:

l 500  00

Anulação  ( • )

-10.650.530,00

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  soa  publicação .

OSVALDO MAMEOIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL 018.461.423-69

PAULISTANA, 01 de abril de 2025

CONCEITO ESCRITÔRIO  CONTÁBIL  L  TOA CONTADOR CRC/PI 506/0-1 25.202.820/0001-97

## ld:15190381FA835B97

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

DECRETO Nº 0353/2025

<!-- image -->

## ld:09FED7BF0E335884

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

<!-- image -->

.

lll

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições  legais e  em conformidade com a  legislação  vigente constante no preâmbulo do  Edital do Pregão nQ 019/2025, Processo Administrativo nQ 039/2025, após análise,  conferência  e deliberação,  resolve ADJUDICAR o  procedimento em epígrafe,  nos seguintes termos:

Objeto: Contratação  de empresa para aquisição  de bens comuns (material de limpeza e  Higiene), para atender as necessidades do Município  de Paulistana/PI e  suas Secretarias.

## Resumo

| Foniecedor                                                                                       | l!stlmado    | Adjudicado   | Diferença                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|------------------------------|
| ENILSON NILO RODRIGUES· 37.855.297/0001-87 super.sac2020@gamll.com •(89) 99408-1489              | 230.987,01   | 152.960,64   | 78.026,37 Proveito 133,78%)  |
| PRANCINAWOJOSE DE CARVAIJIO-ME •30.757.562/0001-45 comercialcarvalhopi@gmail.com•(89) 99469-0529 | 526.345,86   | 270.525,40   | 255.820,46 Proveito 148,60%) |
| MAGDA SOUZABEZERRA· 29.481.657/0001-08 Magda.bezerra88@gmail.com •(89) 99457-2296                | 437.777,42   | 392.165,63   | 45.611,79 Proveito (10,42%)  |
| Totais                                                                                           | 1.195.110,29 | 815.651,67   | 379.458,62 PnwellD ( 31,75%) |

## Detalhes

Osvaldo Mamedlo da Costa na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: MAGDA SOUZA BEZERRA· CPF/CNPJ: 29.481.657/0001-08                                                                                                                                                                                                                                                     | Fornecedor: MAGDA SOUZA BEZERRA· CPF/CNPJ: 29.481.657/0001-08                                                                                                                                                                                                                                                     | Fornecedor: MAGDA SOUZA BEZERRA· CPF/CNPJ: 29.481.657/0001-08                                           | Fornecedor: MAGDA SOUZA BEZERRA· CPF/CNPJ: 29.481.657/0001-08                                           | Fornecedor: MAGDA SOUZA BEZERRA· CPF/CNPJ: 29.481.657/0001-08                                           | Fornecedor: MAGDA SOUZA BEZERRA· CPF/CNPJ: 29.481.657/0001-08                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Lote 7                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Lote 7                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | llata/llan da Adjudlcaçio • l0/05/l025 13:00:04                                                         | llata/llan da Adjudlcaçio • l0/05/l025 13:00:04                                                         | llata/llan da Adjudlcaçio • l0/05/l025 13:00:04                                                         | llata/llan da Adjudlcaçio • l0/05/l025 13:00:04                                                         |
| [COTAAMPLACONCOWNCIA] •Lote 07 •Secretaria Municipal de AssistênciaSocial •Matelial de Limpeza eHigiene                                                                                                                                                                                                           | [COTAAMPLACONCOWNCIA] •Lote 07 •Secretaria Municipal de AssistênciaSocial •Matelial de Limpeza eHigiene                                                                                                                                                                                                           | [COTAAMPLACONCOWNCIA] •Lote 07 •Secretaria Municipal de AssistênciaSocial •Matelial de Limpeza eHigiene | [COTAAMPLACONCOWNCIA] •Lote 07 •Secretaria Municipal de AssistênciaSocial •Matelial de Limpeza eHigiene | [COTAAMPLACONCOWNCIA] •Lote 07 •Secretaria Municipal de AssistênciaSocial •Matelial de Limpeza eHigiene | [COTAAMPLACONCOWNCIA] •Lote 07 •Secretaria Municipal de AssistênciaSocial •Matelial de Limpeza eHigiene |
| Descrlçio Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Descrlçio Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Quantidade                                                                                              | Medida                                                                                                  | Unltárlo                                                                                                | Sub Total                                                                                               |
| [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •ACIDO MURIÁTICO lL • composição ácido cloridrtco emmeio aquoso. (HCI + H20) princípio ativo 10,5%.                                                                                                                                                                                     | [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •ACIDO MURIÁTICO lL • composição ácido cloridrtco emmeio aquoso. (HCI + H20) princípio ativo 10,5%.                                                                                                                                                                                     | 38,00                                                                                                   | UNID                                                                                                    | 4,97                                                                                                    | 188,86                                                                                                  |
| Marca: LIMPA FACIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Fabricante: LIMPA FACIL                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 |
| [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •ALCOOL GEL 500ML •etílico hidratado,com pureza mínimade 92,8INPM ou 96 GL, fornecido em frasco plásticos refo~dos.Validade mínimade 12 meses acontar da data de entrega                                                                                                                | [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •ALCOOL GEL 500ML •etílico hidratado,com pureza mínimade 92,8INPM ou 96 GL, fornecido em frasco plásticos refo~dos.Validade mínimade 12 meses acontar da data de entrega                                                                                                                | 23,00                                                                                                   | CAIXA                                                                                                   | 72,84                                                                                                   | 1.675,32                                                                                                |
| Marca: Start                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Fabricante: Start                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 |
| [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •AMACIANTE DE ROUPA lL- aspecto liquido viscoso, aplicações em artigos têxteis , solúvelem água, base neutra, frascos e/ 2litros.Descrição no rotulo:nome do fabricante, endereço completo, técnicoresponsável,instruções de uso, telefone SAC, Registro na ANVISA / Ministérioda Saúde | [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •AMACIANTE DE ROUPA lL- aspecto liquido viscoso, aplicações em artigos têxteis , solúvelem água, base neutra, frascos e/ 2litros.Descrição no rotulo:nome do fabricante, endereço completo, técnicoresponsável,instruções de uso, telefone SAC, Registro na ANVISA / Ministérioda Saúde | 57,00                                                                                                   | UND.                                                                                                    | 15,55                                                                                                   | 886,35                                                                                                  |
| Marca: Downy                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Fabricante: Downy                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 |
| [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •AROMATIZANTE DE AMBIENTE - Desodorante/ Aromatizante De Ambiente Tipo: Aerosol. Aroma: Variado, Caracteristicas Adicionais: Spray, Frasco com 360 mi                                                                                                                                   | [COTAAMPLA CONCORiltNCIA] •AROMATIZANTE DE AMBIENTE - Desodorante/ Aromatizante De Ambiente Tipo: Aerosol. Aroma: Variado, Caracteristicas Adicionais: Spray, Frasco com 360 mi                                                                                                                                   | 19,00                                                                                                   | CAIXA                                                                                                   | 186,56                                                                                                  | 3.544,64                                                                                                |
| Marca: Glade                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Fabricante: Glade                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 | Modelo:                                                                                                 |

Licita :: Prefeitura Municipal de Paulistana• Unidade Única

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Dispõe sobre a convocação da IX Confe~ncia Municipal de Saúde de Paulistana-PI e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA- ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais,  nos  termos  que  dispõe o Art. 74 da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal nº 034/2013 de 26 de Março de 2013.

## DECRETA

- Art.  1°  -A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo  de deliberação  da Política de Saúde,  conforme dispõe  a  Lei Federal 8.142/90;
- Art.  2' · Conforme  decisão do  Conselho  Municipal  de  Saúde , fica  convocada  a IX Confenncia de Saúde do Município para o dia 23  de junho de 2Q25, a partir de 13b30min;
- Art  . . 3'O tema Central da Conferência  será : "APS PROTAGONISTA: CONSTRUINDO UM SUS QUE OUVE, ACOLHE E RESOLVE";
- Art.  4'  -A  Conferência de Saúde  será realizada na Cllmara Municipal de Paulistana­ Pl, localizada na Rua Sete de Setembro, Centro, Paulistana-PI;
- Art. 5'  -A conferência será  presidida pela Secretaria Municipal de Saúde  e Coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde;
- Art.  6'  -As nonnas de organização  e  funcionamento da Conferência serão  expedidas em Portaria  deliberadas  pelo  Conselho  Municipal  de  Saúde e Publicadas  pela  Secretaria Municipal de Saúde ;
- Art.  7' ·  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se  as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí,  dia 29 do mês  de maio ~m~

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ESTADO DO PIAUI

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AII . MAreéhal l&gt;Ndaro, 121 - Bairro: Centro· CIP: 54750000- PAUUSTANAJPI CNPJ: 06..5&lt;3.7-196

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