Decreto — Caridade  Do  Piauí (16/01/2025)

Id:09FED903DAA8F28B
Artigo 3: Os confrontantes serao notificados por atos proprios de Anuencias atraves de
convocagao por ato proprio de edital para este fim, sendo que a ausencia de manifestagao dos
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
confrontantes sera tido como aceite conforme artigo 13  1 do Decreto 9.31/2018 e Artigo 20
1o.da Lei13.465/2017.
one/Fax:893464-0001
OPIAU
Paragrafo primeiro: Qualquer interessado em impugnar o Edital tera o prazo de 30 (trinta)
dias para a manifestagao conforme artigo 13  1 do Decreto 9.310/2018 e Artigo 20 s 1. da Lei
Edital
de
Notificacao
13.465/2017.
001/2025
Paragrafo segundo: Os requerentes da REURB que da origem ao presente Edital sao os
seguintes.
O Município de Caridade do Piauí vem atraves
Artigo 4: As impugnagoes ao objeto deste ato deverao ser apresentadas no prazo de 30
de este edital notificar a todos os titulares de
(trinta dias), a contar da data da publicagao do presente edital no Dom (Diario Oficial dos
dominio,
lindeiros e confrontantes externos e a quem
Municipios) sendo que as impugnagoes poderao ser protocoladas no Setor de Protocolo Da
interessar possa, que o nucleo urbano com
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - Pl enderegadas ao Prefeito Municipal e a Comissao
matricula anterior de n.983, de titularidade de
Municipal de Regularizagao Fundiaria, com as devidas justificatificativas plausiveis que serao
analisadas dentro do prazo legal, ficando a criterio da Comissao Municipal, acatar ou nao as
Requerimento de REURB EM FORMATO DE
devidas impugnacoes de acordo com as suas razoes conforme Artigo 20 da Lei 13.465/2017.
REUB-E e REURB-S ATRAVES DE LEGITIMACAO
FUNDIARIA conforme Artigo 23 e seguintes da
Artigo 5: Nao havendo manifestagao em contrario no prazo de 30 (trinta) dias considerar-
Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018,
se-a como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital inclusive pelos lindeiros internos
sendo que
este nucleo urbano informal
e confrontantes externos ao loteamento conforme preve a Lei Federal 13.465/2017 artigos 20
19, e transcorrido o prazo legal para manifestagoes, sera efetivado o ato, na forma do artigo 31,
fundiaria, no qual foi realizado o levantamento
5 e 36 da Lei 13.465/2017.
planialtimetrico
cadastral,
Artigo 6: Copia integral do Edital podera ser solicitada junto a Prefeitura Municipal.
georreferenciamento, subscrito por profissional
competente, acompanhado de Anotacao de
oilidade
TecnicaART
afim
emissao de Matriculas Individualizadas aos
detentores da Posse dos lotes na referida area
Caridade do Piauí-Pl, 14 de janeiro de 2025
para fins de Regularizagao Fundiaria na forma da
Lei.
Artigo 1o.Descrigao Sucinta da area:Nucleo urbano, localizado no prolongamento das
Ruas: Capitao Zuca Santos, Adao Jose da Silva, Rua Manoel Alves Bento, Rua Manoel Ferreira
Eu,Prefeito Municipal, Cleivanilson Jose de Carvalho
Lima, Rua Antonio dos Santos, todas no Bairro Centro, Rua Projetada do Bairro Caraibas e Rua
Projetada do Bairro do Bairro Sao Jose, imoveis que possui matricula geral anterior no. 983.
Paragrafo primeiro:A area a ser regularizada engloba 50 (cinquenta) dos Imoveis
CLEIVANILSON
Urbanos da area, localizados nas Ruas: Capitao Zuca Santos, Adao Jose da Silva, Rua Manoel
JOSE DE
Alves Bento, Rua Manoel Ferreira Lima, Rua Antonio dos Santos, Rua Fausto Marques da Silveira,
CARVALHO:8052
todas no Bairro Centro e Rua Projetada do Bairro Caraibas e Rua Projetada do Bairro do Bairro
6195304
Dados:2025.01.10
Sao Jose que passarao ao Dominio Publico Municipal para fins de regularizagao fundiaria
12:38:18-0300
Artigo 2. Dos equipamentos Urbanos Comunitarios presentes na Referida Area: A area
ASSINATURA DO PREFEITO
de intervengao possui os seguintes equipamentos comunitarios presentes e constituidas na area
Id:030E7DAA06F6F4BF
tais quais:
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
nOmE
ENDERECO
LoTE
BAIRRO
CPF
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
Samuel de Carvalho Sousa
Rua Capitao Zuca
01
Centro
014.490.533-78
Santos, 169
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
DISPENSA DE Licitação no. 006/2025
Jaco Luiz Damascena
Rua Projetada
01
Sao Jose
535.428.943-20
Processo Administrativo n 010/2025
REGENCIA LEGAL: Esta licitagao obedecera, integralmente, as disposioes da Lei Federal n
Juvenildo do Nascimento
Rua Adao Jose da Silv
01
Centro
263.633.048-81
14.133/21, no que for pertinente..
Lima
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI).
O Município de Caridade do Piauí/Pl, torna publico a Dispensa de Licitação n 006/2025, com
Maicon Carvalho Lima
Rua Antonio dos
01
Centro
049.418.443-43
fulcro no art. 75, Inc. Il, da Lei n 14.133/2021, que tem como objeto da Licitação: Contratagao
Santos
de Empresa Especializada com profissionais capacitados como gandulas, segurangas e
arbitros para arbitragens de jogos do campeonato Municipal de futebol amador do
Socrates Oliveira dos Reis.
Rua Projetada
01
Caraibas
040.966.823-06
Município de Caridade do Piauí/Pl. Bem como manifestar o interesse em obter propostas
Junior
adicionais de eventuais interessados, no prazo de 03(tres) dias uteis, a contar da publicacao,
para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, s3o, da Lei no
14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem
Cleineilda Xavier dos
Rua Fausto Marques
01
Centro
019.752.513-00
como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitacoes da Prefeitura
Santos
da Silveira
Municipal, sediada na Rua Joao Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-o00, Caridade do
Piauí-Pl. Ou via e-mail: cplcaridadedopiaui@gmail.com.
Francisco Igor Lopes De
Rua Projetada
01
Centro
609.940.813-40
Carvalho
Caridade do Piauí (PI), 15 de janeiro de 2025.
Agente de Contratagao
Arruamento envolvendo a maior parte da area da intervengao;
Portaria n 024/2025.
Energia Eletrica atendidas pela Equatorial Piauí;
Agua encanada atendidas pela Agespisa;
Coleta seletiva de residuos solidos atraves da Prefeitura Municipal;
Sinal de telefonia movel CLARO, TIM e Ol;
Atendimento de 100 % das agentes comunitaria de Saude.
Diario Oficial dos Municipios