Lei — Ribeiro  Gonçalves (17/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

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P\_A\_LA \_\_ c\_,\_º\_º\_º\_p\_º\_º\_E\_R\_L\_E\_G\_·s\_L\_A\_T\_·v\_º Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcantl  \_\_ CNPJ 00.409.126/0001-14

saneamento bAsico  e  destacou os  requerimentos  de  sua própria autoria.  O  presidente. vereador Zirlândio, mencionou a expectativa em tomo da assinatura da ordem de serviço para  a construção do  Hospital Regional. Parabenizou  todos  os  vereadores  pelos requerimentos apresentados e  informou que será entregue ao Governador um pedido para a  construção da pavimentação da estrada que liga Paulistana a Queimada Nova. Destacou ainda  a  importância das  audiSncias  públicas de  pr-estação  de  contas  e  parabenizou  a senhora  limara  pela  gestão à frente  do  Hospital  Mariana  Pires. Encerrados  os pronunciamentos,  seguiu-se  com  a  Ordem  do  Dia:  A  votação  do  Requerimento  nº 048/2025  do  vereador  Elias  de  Liberato  foi  aprovada  por  unanimidade  dos presentes,,  com  08  votos  a  favor;  A  votação  dos Requerimentos  nº 049/2025 e  nº 050/2025 do vereador .Josenlldo Jerneva.l Delmondcs foi aprovada por unanimidade dos presentes,, com 08  votos a favor;  A  votação  do Requerimento nº 051/2025 do vereador .José  Hélio  de Sousa,, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 08 votos a  f"avor; A  votação dos Requerimentos nº  0S2/2025 e  nº  053/2025 da vereadora Mayram Aquino f"ot aprovada por unanimidade dos presentes, com 08 votos a  favor; A  votação do Requerimento nº  054/2025 dos vereadores deste Poder Legislativo foi aprovada  por  unanimidade dos  presentes,  com  08  votos  a favor;  A  votação  do Requerimento  nº 055/2025  da  vereadora  Noely  de  Rubmário  foi  aprovada  por unaninlidade dos presentes,, com 08 votos a fav or; A  votação do parecer da Comissão de Constituição, .Justiça e  Redação  final ao projeto de lei nº 018/2025, do P  o  d  e  r Executivo,  que  "Dispõe sobre  a Lei  diretrizes  Orcament6:ria  LDO  para  a elaboração e  execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exerciclo financeiro de  2026  e  elaboração  do  Plano  Plurianual do  período 2026  a  2029  e  dá  outras providências"  foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 08 votos a  Cavor; A  votação  do parecer da Comissão  de Orçamento e  Finanças ao projeto de lei nº 018/2025  foi  aprovada  por unanirnidade dos  presentes, com 08  votos  a favor;  A votação do parecer da Comissão de Constituição, .Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei  nº 023/2025,  do Poder Executivo,  que  "Institui  o  Códleo  de Posturas  do Município  de Paullstaoa e  dá outras providências"  foi aprovada por unanbnldade dos  presentes,,  com  08  votos  a favor;  A votação  do  parecer  da  Comissão de Orçamento e  Finanças ao projeto de lei nº  023/2025 foi aprovada por unanhnldade dos presentes,, cotn 08 votos a  favor; 4 .11.  Primeira discussão  e  primeira votação do projeto de lei nº  018/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária  - LDO para a  elaboração  e  execução  da Lei Orçamentária Anual LOA para  o  exercício financeiro  de  2026  e  elaboração  do  Plano  Plurianual do período  2026 a  2029 e  dá  outras providências"  foi aprovada por unanimidade dos presentes,  corn  08 votos a  f"avor.  Nada mais h avendo a  tratar, após as considerações finais. o Senhor Presidente dec1arou encerrada a sessão. Para constar, eu, Daniel de Sousa Santos,  1  º  Secretário  da Mesa Diretora,  mandei 1avrar a  presente ata,  que.  após  lida e aprovada, será assinada por mim e  pelo Senhor Presidente.

W ½).

Paulistana-PI, 10 de julho de 2025.

Q  ..;.,.,

J,;õl

4¼11Jelo

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J.1a--

-c:::::3'Zirlândio de Melo Silva

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Presidente

Daniel de Sousa Santos l  º SecrctA.rio

Rua Sete de Setembro, 146 Correnteza (89)9.9459-3817 64.  750.000 PAULISTANA - PI/ camaramunicipalpaulistana@gmail.çom

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## PALÃCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcantl CNPJ 00.409.126/0001-14

PAUTA DA 2" SESSÃO  ORDINÁRIA  DO M~S DE JULHO DO DIA 07/07/2025 (SEGUNDA-FEIRA}- às 9 horas

- t. CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3. EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
5. 3.1.1. Leitura dos offclos nº  146/2025, n· 151/.2025 e n· 152/202S do Poder Executivo;

3.1.2. Leitura do Projeto de Lei n· 022/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a  doar área  de terra de 480 ms (quatrocentos e oitenta metros quadrados), medindo 15 metros de frente por 32 metros de profundidade em ambos os lados, limitando-se à direita com terreno de Djalma José da Silva Fllbo, à esquerda com terrenos  de l\farizete Elisa Santana, Manoel Martins e  Maria de Lourdes Cavalcante Martins, e aos fundos com o terreno de Luciane Katrine Teixeira da Luz e José  Barbosa Leal Filho, localizado à  Direita da Rua Joaquim Macedo, s/n, no Bairro Lagoa,, para a finalidade que Indica e dá  outras providências.";

- 3.1.3.  Leitura do Projeto de Lei n· 023/202S,  do Poder Executivo, que "Institui o Código de Posturas do Mnnlcíplo  de Paulistana e dá outras providências" ;

3.1.4. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre o Código Tributário Municipal de Paulistana, e dá outras providências".

3.2. GRANDE EXPEDIENTE: 3.2.J . Palavra franqueada ao plenário.

## 4. ORDEM DO DIA:

Sala das Sessões , em 03 de julho de 2025. z~7~g~~1~~e~~~~ .......  ~ . . . :~"=. Zirlândio de Melo Silva Presidente

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CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 REFERENTE A DISPENSA ELETRONICA Nº 010/2025

CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVESPIAUÍ.

CONTRATADA: PEDRO VITOR V  DE OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CNPJ Nº 29.24.268/0001-11 .

OBJETO: PRESTAÇÃO DE TRABALHO -SST  DENTRO SERVIÇOS DE SAÚDE DOS PADRÕES DO E SEGURANÇA DO E-SOCIAL (MEDICINA OCUPACIONAL E  SEGURANÇA  DO TRABALHO E  TRANSMISSÃO  DOS DADOS NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRO GONÇALVES PI. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

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RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PRÓPRIO  DA CÂMARA  MUNICIPAL.

VALOR: O  CONTRATANTE  PAGARÁ A  CONTRATADA  O  VALOR  GLOBAL ESTIMADO  DE R$  12.370,00  (DOZE  MIL  TREZENTOS E SETENTA  REAIS) CONFORME,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES, VALORES  CONSTANTES  NO PROCESSO E A SER PAGO CONFORME A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS .

VIGENCIA DO CONTRATO: 16 DE JULHO DE 2025 DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025 REFERENTE A  DISPENSA ELETRONICA Nº 012/2025

CONTRATANTE: Gamara Municipal de Ribeiro Gonçalves- Piauí.

## CONTRATADA:  MA C  TREINAMENTO  E  LOCAÇÕES DE  SOFTWARE  LTDA; CNPJ Nº 45.644.198/0001-84.

OBJETO: Contratação  de  empresa  para  locaçao de  01  (uma)  Licença  de  Uso de Software de Contabilidade Pública  Integrado SCPI.

| SERVICOS ESISTEMAS                                                                                         | UNO   |   QUANT | V. UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|---------------|---------------|
| ITEM locação de 01 (uma) Licença 1 de Uso de Software de Contabilidade Pública lntearado SCPI VALOR GLOBAL | Mês   |      12 | R$ 800,00     | R$ 7.200,00   |

RECURSOS FINANCEIROS:

RECURSOS PRÓPRIO  DA CÂMARA  MUNICIPAL.

VALOR: O  CONTRATANTE pagará  á  CONTRATADA o valor global estimado de R$ 7.200,00  (sete mil e  duzentos  reais) conforme,  conforme  especificações ,  valores constantes no processo e a ser pago conforme a  prestação  dos serviços.

VIGENCIA DO CONTRATO: 08 de abril de 2025

DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais