Portaria — Paulistana (27/06/2025)

46
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX
Id:09FEDA0521D0BE32
Id:07384F1466BCB8EB
Paulistang
PREFEITURAD
REFEITURADE
Paulis
Orgulho
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
Portaria N 263/2025
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA
cONsIDERANDo que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios e
COMISSAO DE SELECAO DO PPAIC-
TCE/Pl, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e com a manifestacao
PROGRAMA
PIAUIENSE
DE
de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso II,.
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA.
art. 75 da Lei 14.133/2021;
CONsIDERANDO que mesmo apos a publicacao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA-ESTADO DO Piauí,
interessados no objeto licitado;
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispge o Art. 74 da Lei Organica
cONsiDeRAnDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013 de 26
empresa ABEL DE SENA 35833726204, inscrita com CNPJ: 42.714.323/0001-97, apresentou proposta de menor
de Margo de 2013.
prego e mais vantajosa para a administracao;e
cONsIDeRAND0 que nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
CONSIDERANDO a necessidade de implementar e executar o Programa
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC, no ambito do Município de
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
Paulistana;
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 032/2025 para Contratacao de empresa para prestagao de servigos
CONSIDERANDO a importancia da selegao de servidores publicos municipais
de preparagao de terreno, incluindo limpeza, destoca e demais atividades preliminares necessarias ao uso
ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal do referido Programa, com
produtivo de areas rurais, visando atender as necessidades do Município de Paulistana- PI, no ambito das ag8es
vistas a promogao da gestao das agoes, formacoes continuadas e acompanhamento
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em
tecnico-pedagogico;
Razao de Valor para Servigos e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 068/2025, cujo contratagao
devera ser celebrada com a empresa ABEL DE SENA 35833726204, CNPJ n 42.714.323/0001-97, pessoa juridica de
direito privad
com sede na A Lagoa Redonda,S/N,Zona Rural,CEP:64.748-000,Acaua-Pl.A contratacao tera seu
RESOLVE:
valor global de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o que preve a Lei
Art. 1 Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissao de
14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
Selecao do PPAIC, responsavel pelo processo de selecao dos servidores publicos
Paulistana - PI, 26 de junho de 2025.
municipais ativos que atuarao como Formador e Coordenador Municipal do Programa:
CIBELY CAVALCANTI DE SOUSA-CPF n551.991.003-00
FRANCISCAADELINADEARAUJO-CPF n447.121.033-53
Osvaldo Mamedio da Costa
SILVERIA DA CONCEICAO LIRA-CPF n738.941.333-68
Prefeito Municipal
Av.Marechal De
dr121BaiCentCEP64750000PAULSANAPI
Id:0047F3BA930ABE39
Paulistama
Paulisto
PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Art. 2 Compete a Comissio realizar todas as etapas do processo de selegao,
EXTRATO DE CONTRATO
inclusive a elaboracao de criterios, analise documental, entrevistas, se necessario, e
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0146/2025
emissao de parecer final com a devida publicidade
MODALIDADE:DISPENSA N032/2025
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
OBJETO:Contratacao de empresa para
uso produtivo de areas rurais,
visando atender as necessidades do Município de Paulistana- Pl, no ambito das agoes desenvolvidas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
pela Secretaria Municipal de Agricultura
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
CONTRATADO: ABEL DE SENA 35833726204
CNPJ: 42.714.323/0001-97
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana,Estado do Piauí, dia 25 do mes de junho
de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e Decreto
PRAZO DE VIGENCIA: 26/06/2026.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE JUNHO DE 2025
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Paulistana (PI), 26 de junho de 2025.
Prefeito Municipal
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais