Edital — Simoes (30/07/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI

É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, torna público  que no dia 15 de agosto de 2025, às 10:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025/PMSP(3ª REPUBLICAÇÃO), tipo menor preço, através  de  Sistema Eletrônico  no  endereço "http://comprasbr.com.br".,  que  tem  como objeto  a contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  o  fornecimento  de  bases  e postes  para  caixa  d'água ,  além do serviço  de  locação  de  carro  Munck  para  o respectivo  serviço  de  implantação, destinados  à  demanda  da Prefeitura  de Socorro do Piauí-PI, custeada  com  recursos financeiros constantes do edital da mesma  licitação, orçados  em  R$437.400,29.  Maiores  informações, procurar  a Comissão Permanente de Licitação, por meio do endereço eletrônico: cpl@socorrodopiaui.pi.qov.br

Socorro do Piauí  (PI), 29 de julho de 2025.

Salomão  Rodrigues De Sousa Junior Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI

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ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇ ÃO

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí  - PI, torna público  que no dia 15 de agosto de 2025, às 14:30h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025/PMSP(REPUBLICAÇÃO), tipo  menor  preço,  através de Sistema Eletrônico  no  endereço " http://comprasbr.com.br".,  que  tem  como objeto  a contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de fardamentos. escolares  e  uniformes e  camisas  para  eventos  em  geral  para  Secretarias Municipais de Socorro do Piauí-PI, custeada com recursos financeiros constantes do  edital  da  mesma  licitação, orçados  R$  167.265,33.  Maiores  informações, procurar a Comissão  Permanente de Licitação,  por meio do endereço eletrônico: cpl@socorrodopiauj.pj.qov.br

Socorro do Piauí (PI), 29 de julho de 2025.

Salomão Rodrigues De Sousa Junior

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃ O

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí  - PI, torna público  que no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027  /2025/PMSP{REPUBLICAÇÃO), tipo  menor  preço,  através de Sistema Eletrônico  no endereço "http://comprasbr.com.br".,  que  tem  como objeto  a contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  a  prestação  de  serviço  de manutenção de eletrônicos (computadores e impressoras) e recarga de cartuchos,  em  atendimento  à  demanda  da  Prefeitura  Municipal  de  Socorro  do Piauí -PI, conforme  especificações contidas  no  Termo  de  Referência desta Licitação,  orçada em  R$  101.950,00. Maiores informações,  procurar a Comissão Permanente de Licitação, por meio do endereço eletrônico: cpl@socorrodopjaui.pi.qov.br

Socorro do Piauí (PI), 29 de julho de 2025.

Salomão  Rodrigues De Sousa Junior

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2025

- o  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições  legais, inseridas na Lei O rgên ica d o municlplo;

CONSIDERANDO as irregularidades das precipitaçõ es pluviométricas do últim o períod o chuvoso no Municlpio;

- CONSIDERANDO que  todos os  açudes pú blicos  dentro do perlmetro rural deste  municfpio, encontram  com seu  reservatório abaixo do limite, e que se faz necessá rio tomar as medidas necessârtas para preservação  de higiene e a saúd e púb lica para o consumo humano;
- CONSIDERANDO as inúme ras solicitações  e  reivindicaçOes de usuá rios  moradores das comunidades rurais deste munlclpio:

## DECRETA:

- Art. 1· - FICA PROIBIDA ATIVIDADE DE PESCA EM: REDES OU EM GALÕES  NO INTERIOR DO AÇUDE : COMUNIDADE BARRINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, BEM  COMO, UTILIZAÇÃO DO REFERIDO AÇU DE PARA BANHOS HUMANO OU DE ANIMAIS.
- Art.  2º  - Ficam proibidos aos  proprietári os de  carros pipas de outros municlpios a  fazerem  abastecimento e transporte de água . proveniente do manancial denomí nado AÇUDE  DA COMUNIDADE BARRINHA, zona rural deste municfpio
- Art.  3º  - SO sera permitido o  abastecimento de  agua  aos moradores das localidades, serras do municí pio de Simõe s. Sities: Barrinha. Retiro Grande. Data Curralinho.
- Art.  4°  O  pr"eSénte  Decreto  Sér"á  encaminhado  para  as  Equipes  de  Fiscalizaçã o  da  Vigilância  Sanitârta~ Secretarias Municipais de: Meio Ambiente. Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, Policia Civil e Policiai Militar e Coordenadoria da Defesa Civil.
- Art. s· - As medidas estabelecidas neste  Decreto visam ã  precaução de manter os mananciais com águ a para utilização  no perlodo que estamos vivenciando no pico desta seca.

Art. 6º - O descumprimenlo Implicará  as sanções  criminais previstas no artigo 68, da Lei Federal nº  9.605/98.

Art. 7· - Revogam-se as disposiçõe s em contrári o.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simõ es-PI. 25 de julho de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais