Extrato — Padre Marcos (29/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 168/2025. Processo Originário;  Processo Administrativo nº 070/2025 Procedimento  de lnexig ibilidade  nº 018/2025.

## Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrisio  Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI, representada  por sua Prefeita M unicipa l, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locador/Contratado: Antônio  J osé Barbosa Neto,  C PF  nº 847.870.903-72,  residente  e domiciliado  no Povoado Riacho do Padre, Zona  Rural, no  MUnicípio  de  Padre Ma rcos PI.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de vigê ncia  do Con trato Administrativo nº 072/2025, cujo  o bjeto é a  locaçã o  de  imóvel  situado  no  Povoado Riacho  do  Padre,  destinado  ao funcionamento dos Serviços  d e Convivência e Fortalecimento  de  Vínculos, em a te ndimento  às necessidades da  Secretaria Municipal de A ssistência  Social.

Vigência  (Prorrogação) :  12 (doze) meses, de 1º de janeiro de 2026 a  31 de dezembro de 2026,  mantidas as demais  condições,  nos termos  dos  arts.  106 e  107  da  Lei Federal  nº 14.133/2021.

Valor: O  valor mensal da  locação  é de R$ 900,00 (novecentos  reais),  resultando  em  um montante globa l de  R$ 10.800,00 (dez mil e  oitocentos reais) para o  perí odo de  12 (doze) meses da prorrogação.

Fundamentação Legal: Contrato originário  por inexig ibilidade, com  base no art. 74, inciso V, §  5°, d a  Lei Fed eral  nº 14.133/2021 ; prorrogação  fundamentada  nos arts. 106 e  107 do mesmo diploma  legal.

Dotação  Orçamentária:  Gestão /Unidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  M arcos PI; Fonte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  ICM S  e  outros;  E lemento  de  Despesa: 3 .3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de  2025.

## WILlANE  KELLY DA SILVA

Prefeita  Municipal de  Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025

## Processo Administrativo (Aditivo): nº 169/2025.

Processo Originário : Processo Administrativo nº 071/2025 -Procedimento de Inexig ibilidade  nº 019/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrísio  M acedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI, representada  po r sua Prefeita Munic ipa l, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locador/Contratado: Antônio José Barbosa Neto,  CPF nº 847.870.903-72,  residente  e domiciliado no  Povoado Riacho do  Padre, zona  rural do Municí pio  de  Padre  Marcos PI.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de vigê ncia  do Contrato Administrativo  nº 073/2025, c uj o  o bje to  é  a locação  de  imóvel  situado  no  Povoado Riacho  do  Padre,  destinado  ao fu ncionamento  da  Creche  Pré-Escolar  Margarida de Jesus  Alencar  (Tia  Guida),  em a te nd imento  às necessidades da  Secretaria Municipal de Educação .

Vigê ncia (Prorrogação) : 12 (doze) meses, de  1º  de janeiro de 2026 a  31 de dezembro de 2026,  mantidas  as demais  condições,  nos termos  dos  a rts.  106 e  107  da Lei  Feder al  nº 14.133/2021.

Valor:  Mantidas  as  condições fi nanceiras  o rig inalmente  pactuadas,  permanece  o  valo r mensal de  R$ 900,00 (novecentos  reais),  totalizando  o  valor  globa l de R$ 10.800,00 (dez mi.1  e  oitocen tos reais) no  perí odo  da  prorrogação.

Fundamentação Legal: Contra to originá rio por inexig ibilidade, com  base no art. 74, inciso V,§ 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021; prorrogação  fundamentada  nos arts. 106 e  107 do mesmo diploma  legal.

Dotação  Orçamentária:  Gestão /Unidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  M arcos PI; Fonte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  ICMS  e  outros;  E lemento  de  Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica.

Data: Padre M arcos PI, 26 de  dezembro de  2025.

## WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita  Munic ipal de Padre  Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 170/2025.

: Processo Originário:  Processo Administrativo nº 077/2025 -Procedimento de lnexig ibilidade  nº 020/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrisio  Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI,  re presentada  por sua  Prefeita  Municipa l, Sra. Wiliane Kelly  da Silva.

Locadora/Contratada: Maria lraci Leal  de Araújo,  RG  nº  1.488.472 SSP/Pl,  CPF  nº 805.690.213-91, residente  e dom iciliada na Rua Francisco V ito  de  Macedo, nº 279, Centro, Padre M arcos PI.

Objeto:  Prorrogação  do  p razo de  vigê ncia  do  Contrato Administrativo  nº 078/2025, c ujo  o bj e to é a  locação de imóvel para a  Secretaria Municipal de Cultura, localizado  na Avenida José de Moura Leal, Centro de Padre Marcos- PI, próximo ao GPM e à Praça do Abrigo.

Vigência  (Prorrogação):  12 (d oze) meses, de  1° de janeiro de 2026 a  31 de d ezemb ro de 2026,  mantidas  as de mais  condições,  nos termos dos  arts.  106 e  107  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Valor:  Mantidas  as  condições  financeiras  originalmente  pactuadas,  permanece  o va.lo r mensal de  R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando  o  valor global de  R$ 10.800,00 (dez mil e  oitocentos reais) no  período da  prorrogação .

F undamentação Legal: Contrato originá rio poT  inexigibilidade, com  base no a rt. 74, inc iso V, §  5°,  d a  Lei Federal nº 14.133/2021 ; prorrogação  fundamentada  nos arts. 106 e  107 do mesmo diploma legal.

Dotação  Orçamentária:  Gestã o/Unidade:  Prefeitura  Munic ipal  de  Padre  Marcos PI; F onte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  IC MS e  outros;  Elemento  de  Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de T erceiros Pessoa F ísic a.

Data: Padre  Marcos PI , 26 de  d ezembro  de  20 25.

WILIANE KELL Y DA SILVA Prefeita MunicipaJ de  Padre  Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 171/2025.

Processo Originário:  Processo Administrativo nº 078/2025 -Procedimento de lnexig ibilidade  nº 021/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrísio  Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro ,  Padre Marcos PI, representada por sua  Prefeita · Municipa l, Sr a. Wiliane Kelly  d a  Silva.

Locadora/Contratada:  Aldeilde  Aná lia  de  Jesus,  CPF  nº  504.224.803-04,  residente  e domiciliada  na Av. José de Moura Leal,  s/n,  Centro,  Padre Marcos PI, CEP  64.680000.

Objeto:  Prorrogação  do prazo de  vigê ncia do Contrato Administrativo n·  080/2025, c ujo  o bj e to  é  a  locação de um imóvel para instalações  do Setor de Almoxarifado (Pré dio 2) da Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.

Vigê ncia (Prorrogação):  12 (d oze) meses, de  1° de janeiro de 2026 a  31  de dezembro de 2026,  m antidas  as  dem ais  condições,  nos termos dos  a r ts.  106 e  107  da  Lei  Federal  nº 14.133/202) .

Valor:  Mantidas  as  cond ições financeiras  orig inalmente  pactuadas,  perma nece  o valo r mensal de  R$ 1.250,00 (mil duzentos e  cinquenta reais), totalizando  o  valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no  perío do  da  prorrogação.

Fundamentação Legal: Contrato originário  por inexig ibilidade, com base no art. 74, inciso V, §  5°, da Lei Federal nº 14.133/2021; prorrogação  fundamentada  nos arts. 106 e 107  do mesmo diploma  legal.

Dotação  Orçamentária:  Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal  de  Padre  M arcos PI; Fonte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  T C MS  e  outros;  E lemento  de  Despesa: 3.3.90.36 O utros Serviços d e Terceiros Pessoa Física .

Data: Padre  M arcos PI, 26 de  dezembro de  2025.

WILIANE KELL Y DA SILVA

Prefeita Municipal de  Padre  Marcos PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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