Contrato — Jaicos (10/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
Id:0CC5636B37081C53
ESTADO DO PIAU!
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.762/0001-00
DEJAICOS-P
CNPJ:06.553.762/0001-00
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO E/OU EXTINCAO
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS-PI
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTAI
O presente contrato voluntario podera ser rescindido, de comum acordo entre as
partes, por iniciativa do voluntario contratado, ou por iniciativa do CONTRATANTE.
No Q 2 /2025
CONTRATANTE:
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
MUNIC(PIO DE JAICOs, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob o n 06.553.762/0001-00, sediada
Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
na Praga Angelo Borges Leal, s/n - centro, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-000, representado neste ato
Comarca de Jaicos-PI
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo
de
outro,
neste
denominado
a)
BRIGADISTA
E por estarem de acordo, firmam, CONTRATANTE e BRIGADISTA VOLUNTARIO(A),
voLuntArio(a)_E Aan ci' Sc o
Dmio.. A coslahs
portador(a)
do
o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza entre si os
cpF:_980,293:213 - 52
brasileira(o),
legitimos efeitos de direito, na presenca de duas testemunhas, que tambem o
subscrevem.
Jose
Goin
A Qmms'pi'o
Jose
Jaicos -- Pl, 24 de outubro de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA:DO OBJETO
JOSE WESLLY DE
OSE WESLLY DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia e
BISPO:06683026319 Dados
ados; 2025.10.29 12:17:25
responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de
BRIGADISTA vOLUNTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
Jose Weslly de Oliveira Bispo
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores
Prefeito Municipal de Jaicos PI
Paragrafo unico
-O BRIGADISTA VOLUNTARIO(A) nao podera delegar a terceiros a execucac
das tarefas a ele designadas, previstas neste contrato, sendo de sua exclusiva responsabilidade
a realizagao destas.
BRIGADISTA VOLUNTARIO(A)
CLAUSULA SEGUNDA: BASE LEGAL
Id:1519043D68441C55
Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n9 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em
praticas agricolas, Pastoris e FI
a criagao da Brigada de Incendio do Mu
outras
as, Lei
ESTADO DO Piauí
Criagao Brigada de Incendio do Municipal n9 1.171, de 23 de junho de 2023, o qual se regera
Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI
pelas clausulas e condigoes descritas no contrato.
CLAUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUIGOES
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS - PIE
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario,
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal n 1.171/2023:
N03/2025
ESTADO DO Piauí
NICIPAL DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
CONTRATANTE:
Município DE JAICOs, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob o n 06.553.762/0001-00, sediada
II - Executar atividades relacionadas ao manejo integrac
na Praga Angelo Borges Leal, s/n -- centro, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-o0o, representado neste ato
a incendios florestais;
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo.
III - Utilizar adequadamente os equipamentos de protegao individual - EPI e cumprir
todas as normas deseguranga;
de
outro,
neste
ato
denominado
(a)
BRIGADISTA
IV - Atender as convocacoesemergenciais;
VOLUNTARIO(A) Saina -de Lliveino Lea!
portador(a)
do
V - Realizar a manutengao dos equipamentos e ferram
entas, mantendo em perfeitas
CPF:081.446.183-03
brasileira(o),
residente
e
condigoes de uso e de armazenamento;
domiciliado(a) Jes ilewncio
Seua opeki
VI
- Realizar agoes de conscientizacao, orientacao e educagao ambiental;
Vll - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperagao de area
degradadas e outras alternativas ao uso do fogo;
VIII - Executar tarefas de abertura
onstrugao
estradas
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
contengao e extingao de incendios florestais;
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia e
XII- Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de
deteccao de incendios florestais ou outras ocorrencias
BRIGADISTA VOLuNTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.
seguranca;
Paragrafo unico - O BRIGADISTA VOLUNTARIO(A) nao podera delegar a terceiros a execucao
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
das tarefas a ele designadas, previstas neste contrato, sendo de sua exclusiva responsabilidade
A jornada de trabalho dos voluntarios sera de acordo com a necessidade, para
a realizagao destas.
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-PI.
CLAUSULA SEGUNDA: BASE LEGAL
CLAUSULA QUINTA: DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem
As partes acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei Federal n 9.606/1996 ( Lei do
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim e e considerada relevante servigo
Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em
publico, estabelecendo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
praticas agricolas, Pastoris e Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) e
de condigoes, nas licitagoes e concursos publicos.
a criagao da Brigada de Incendio do Município de Jaicos Pl, e da outras providencias, Lei de.
Criagao Brigada de Incendio do Municipal n 1.171, de 23 de junho de 2023, o qual se regera
pelas clausulas e condigoes descritas no contrato.
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
CLAUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUICOES
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n2 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario, alem das mencionadas abaixo, as constantes na Lei
de Servico Voluntario.
Municipal n 1.171/2023:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

311
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
ESTADO DO Piauí
Id:13B5BEC50ABA1C56
Prefeitura Municipal DEJAICOS-PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
ESTADO DO Piauí
JAICOS
CNPJ:06.553.762/0001-00
I - Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar;
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS-PI
II - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, prevengao e combate
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
a incendios florestais;
N 04/2025
Ill -Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual -EPl e cumprir
todas as normas deseguranga;
CONTRATANTE:
IV - Atender as convocacoesemergenciais;
Município DE JAICOs, Estado do Piauí, inscrita
ta no CNPJ sob o no 06.553.762/0001-00, sediada
na Praga Angelo Borges Leal, s/n -- centro, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-o00, representado neste ato
V - Realizar a manutencao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo..
condicoes de uso e de armazenamento;
outro,
neste
ato
denominado
(a)
BRIGADISTA
VI - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental;
vOLUnTARIO(A) OSUGE Ci ZiLD D0S SsN/FoS
portador(a)
do
cpF:0Z6 355 933-06
brasileira(o),
residente
VII - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperacao de areas
e
domiciliado(a)_AAsa Jomo.-
Mopo d ola wJ
degradadas e outras alternativas ao uso do fogo;
noua elinde
VIlI - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas,.
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
contengao e extingao de incendios florestais
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;
XII- Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
BRIGADiSTA vOLunTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
deteccao de incendios florestais ou outras ocorrencias;
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores
XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
Paragrafo unico - O BRIGADISTA VOLUNTARIO(A) nao podera delegar a terceiros a execugao
seguranga;
das tarefas a ele designadas, previstas neste contrato, sendo de sua exclusiva responsabilidade
a realizagao destas.
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA SEGUNDA: BASE LEGAL
A jornada de trabalho dos voluntarios sera de acordo com a necessidade, para
mento na Lei Federal n 9.606/1996 ( Lei do
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-PI.
Voluntario)o De
praticas agricolas, Pastoris e Florestais e Controle de Queimadas e da providen
Criagao Brigada de Incendio do Municipal n 1.171, de 23 de junho de 2023, o qual se regera
CLAUSULA QUINTA: DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem
CLAUSULA TERCEIRA:DAS ATRIBUICOES
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim e e considerada relevante servico
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario, alem das mencior.
publico, estabelecendo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
s na Lei
Municipal no 1.171/2023:
de condigoes, nas licitagoes e concursos publicos.
ESTADO DO Piauí
TURA Municipal DE JAICOS - PI
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do
I - Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar;
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
II - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, prevengao e combate
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
a incendios florestais;
de Servigo Voluntario.
III - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPI e cumprir
todas as normas deseguranga;
IV - Atender as convocag8es emergenciais;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
V - Realizar a manutengao dos equipamentos e ferram
condigoes de uso e de armaz
VI - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental;
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO E/OU EXTINCAO
VIll - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas.
O presente contrato voluntario podera ser rescindido, de comum acordo entre as
partes, por iniciativa do voluntario contratado, ou por iniciativa do cONTRATANTE.
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;
XII- Realizar atividades de vigilancia
nto, comunicando de imediato a
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
seguranga;
Comarca de Jaicos-PI
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
E por estarem de acordo, firmam, COntRAtAnte e brIgaDista vOLuntArIO(A),
o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza entre si os
A jornada de trabalho dos voluntarios sera de acordo com a necessidade, para
legitimos efeitos de direito, na presenca de duas testemunhas, que tambem a
subscrevem.
Jaicos -- Pi, 24 de outubro de 2025.
CLAUSULA QUINTA:DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem
a digital po
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim e e considerada relevante servigo
JOSE WESLLY DE
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA
publico, estabe
endo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
OLIVEIRA
BISPO:0668302631
2025.10.24 10:41:16
de condigoes, nas licitacoes e concursos publicos
Jose Weslly de Oliveira Bispo
Prefeito Municipal de Jaicos PI
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do.
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n? 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
Jabs ade Liveing .
Leol
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
BRIGADISTA VOLUNTARIO(A)
de Servigo Voluntario.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais