Licitação — Patos  Do  Piauí (14/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da Lei  14.1 33/21  e  suas  alterações,  HOMOLOGO o  presente  processo licitatório de  nº 038/ 2025, Procedimento  nº 015/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve como vencedora a empresa CARMO CESÁRIO  DA COSTA NETO, CPF: 050.441.153-55, autorizando a ultimação dos atos necessários  à contratação,  para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Patos do Piauí  - PI, 28 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

REIS NET0:34926186319

Assinado de forma digital por ~o;g~~~i ~~~;~SREIS

Joaquim Lopes dos Reis N eto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.285/0001 -08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@qmail.com

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

039/ 2025

PROCESSO N º:

038/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  PATOS DO PIAUÍ - PI CONTRATADO: CARMO CESÁRIO  DA COSTA NETO, CPF: 050.441.153-55. OBJETO: CONTRATAÇ Ã O DE PESSOA  FÍSICA PARA  ASSESSORIA ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇ Ã O DE  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MENSAIS.

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO:

ART. 74, III, ALíNEA  "D" DA LEI 14.133/21.

ASSINATURA DO CONTRATO:

21  D E  FEVEREIRO DE  2024

VIG~NCIA: 28 DE  FEVEREIRO D E 2025 A 27 DE  FEVEREIRO DE  2026.

Patos do  Piauí  PI, 28 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS [  Assinado de forma digital f por JOAQUIM LOPES DOS REIS NET0:34926186~J9  REIS NETO:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

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## T E RMO D E  RATIFICAÇÃO

PROCESSO N º: 038/2025

INEXIGIBILIDADE  N º: 015/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 038/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 015/2025, que tem como objeto contratação  de pessoa física para assessoria  especializada  na  prestação  de  serviços  de  engenharia  civil  da  prefeitura municipal de Patos do Piauí  - PI, tendo com empresa contratada CARMO CESARIO DA  COSTA NETO, CPF: 050.441.153-55, com o  valor  de R$ 2.000,00 (dois mil reais) men sais.

Patos do Piauí  - PI, 28 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS REIS

NETO:349261 86349

Assinado de form a digital por JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO:34926186349

J oaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 Rua José  Salusttano da SIiva, n· 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E -mal: prtftlhn:g pvsjgmgl  com ' flngnçffõ pvsjgmgl com PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 05/2025.

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"Declara em situação anormal caracterizada como situação  de emergência em todo o Município  de Pavussu -PI, afetado pela diminuição  de chuvas ocasionando assim perdas graduais e dá  outras providências . "

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU,  Estado  do  Piauí , WININCIUS VILANOV  A DE MIRANDA, no uso das atribuições  legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto Federal nº. 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Lei Federal nº. 12.340, de 01  de dezembro de 2010, que dispõem sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC,

CONSIDERADO a diminuição de precipitações pluviométricas registradas no Município, entre os meses de outubro/2024 a março/2025, de modo que os reservatórios de águas, como poços artesianos e tubulares, os açudes, lagoas e riachos, estão  com  menos  de  25,00%  da  capacidade  normal, afetando  também a agricultura familiar,  com percas na cultura do  milho  em  90,00%, feijão  80,00%,  arroz 95,00%  e mandioca 60,00%.

CONSIDERADO a Instrução  Normativa nº. 02, de 20  de  dezembro  de 2016, do Ministério  da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para a Decretação  de Situação  de Emergência ou Estado de Calamidade Pública  pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, e para o reconhecimento Federal das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos e dá  outras providências .

CONSIDERADO a Classificação  e Codificação  Brasileira de  Desastres - COBRADE nº. 1.4.1.1.0. - ESTIAGEM.

CONSIDERADO que  o quadro  de  agravamento  tende  a aumentar  no Município de  acordo  com  os  meses  que  tendem  a esquentar  mais,  e aumentando  a luminosidade e diminuição  da lâmina da água dos nossos mananciais.

CONSIDERADO que a população  cobra do Poder Municipal e Estadual medidas  necessárias  no  sentido  de  resolver  o agrave  acontecido  por  diminuição  de chuvas no Município .

CONSIDERADO ainda a falta de recursos financeiros do Município,  para executar o atendimento das familias prejudicadas.

## DECRETA:

Art. 1 °  - Fica DECLARADA a existência de SITUAÇÃO ANORMAL e  caracterizada  como SITUAÇÃO DE  EMERGiNCIA em  todo Município de

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001 -32 Rua Jos,  SalusHano da SINa, n· '53, Centro. CEI' 64.838-000, P'ovussu-l'iauí

~ Contoto: !.-mol: m.,\_,,,,om py4gmgl  com , ftngoçfl:o PY"9ID9I com PODER EXECUTIVO

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Pavussu -PI, provocada  pelo  Desastre  Natural  Classificado  e  Codificado  como Estiagem (COBRADE nº. 1.4.1 .1  .O).

Art.  2° - Revogadas as  disposiçõe s  em  contrário , este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação  e  terá vigência  pelo período  de 180(ceoto e oitenta) dias.

Pavussu-PI,  12 de março de 2025.

Município s. Registre-se,  Publique-se no Mural da  Prefeitura e  no Diá rio Oficial dos

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Wioincius Vilanova de Miranda PREFEITO MUNICIPAL CPF n·. 670.494.863-53

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

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