Edital — Ele  Palmelrals (09/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

## 1 d:  089B92  E9E7  85  7 B27

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 068/ 2025; Pregão  Eletrônico nº 035/ 2025; Abertura da sessão: 09:00 horas, do dia 23.07.2025, Objeto: Contratação  de empresa para prestação de serviços de novas rotas de transporte escolar para o município  de Patos do Piauí  PI. Fonte de  Recursos: FPM  /  PME  /  FUNDEB  /  PNATE  /  PROERT  / ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS  /  TESOURO ESTADUAL. Cópia do edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Patos do Piauí  - PI, 08 de julho de 2025.

Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 -Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso  de  Dispensa  de  licitação  foi  publicado  no  Sitio Eletrônico  Oficial  no  prazo mínimo de 3 (três)  dias  úteis , com  a especificação  do objeto pretendido  e com  a manifestação  de  interesse da Administração  em  obter propostas  adicionais de eventuais  interessados,  nos  termos  do  inciso  li,  art. 75 da  Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  mesmo  após  a publicação  não  se  obteve  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que  na  fase  interna  do  procedimento foi  realizado  processo  de cotação  de  preços  e à empresa G3  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  TtCNICA  E  PLANEJAMENTO  EM  SAÚDE, inscrita no  CNPJ n· 47.250.011/0001-93 apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e

CONSIDERANDO que nos  termos do inciso 1, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA  SEM  DISPUTA ne 012/2025 para  Contratação  de empresa  especializada  em assessoria  e consultoria técnica para a Secretaria  Municipal de Saúde  de Palmeirais PI, com foco na gestão  em saúde,  apoio às coordenações  da Atenção  Primária , Saúde  Bucal e eMulti, elaboração  de documentos norteadores, realização  de  capacitações e disponibilização  de  profissionais  especializados, de  forma  presencial e/ou  remota, conforme a necessidade do  Município, nos termos da  Lei 14.133/2021, Art. 75, li  - Dispensa em  Razão  de Valor, conforme  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 026/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com  a empresa G3 CONSULTORIA E  ASSESSORIA TtCNICA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE,  inscrita no CNPJ n2 47.250.011/0001-93. A contratação  terá  seu valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será  efetuado em 9 (nove) parcelas.

Palmeirais- PI, 07 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 030/2025

Processo Administrativo:

nº 026/2025

Procedimento licitatório :

nº 012/2025

Modalidade:

Dispensa

Fundamentação Jurídica: art.

75, li da  l ei ne 14.133/2021

Objeto: Contratação  de  empresa especializada  em  assessoria  e  consultoria  técnica para  a  Secretaria Municipal de Saúde  de Palmeira  is - PI,  com foco na gestão  em saúde,  apoio às coordenações  da Atenção Primária,  Saúde  Bucal  e  eMulti, elaboração  de documentos norteadores,  realização  de capacitações  e disponibilização de profissionais especializados, de  forma presencial e/ou remota, conforme  a necessidade do Município.

Contratante: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS- PI, CNPJ  ne 06.554.851/0001-62

Contratado: G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA  E PLANEJAMENTO EM SAÚDE , inscrita no CNPJ ne 47.250.011/0001-93.

Valor mensal:

R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),  efetuados em 9 parcelas.

Recursos: Recursos Próprios e Outros.

Data da assinatura:

07 de julho de 2025.

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## T ERMO DE ADJUDICAÇ Ã O

Procedimento: Pregão  Eletrônico nº. 026/2025-SRP/PMP/PI Processo Administrativo nº. 047/2025-PMP/PI

DATA DA SESSÃ O: 27.06.2025 às 13h00min.

Resumo  do  Objeto: Constitui objeto  do  Registro  de  Preços  a  contratação de  empresa  para fornecimento de gás  GLP, para atender as necessidades  da Prefeitura M unicipal  de Parnaguá  PI e suas Secretarias, conforme especificações , quantidades estimadas e condições  estabelecidas no Termo de Referê ncia e demais anexos do Edital.

## ADJUDICA Ç Ã O

Resultante da anál ise e classificação  da proposta e da habilitação  apresentada à licitação  acima especificada, após  a apuração  do resultado constante na A ta da Sessão  Públi ca que é  parte integrante do processo, a Prefeitura M unicipal de Pamaguá PI, através  do Prefeito M unicipal, declara para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação  e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento referente ao processo de licitação , sob a modalidade Pregão  Eletrônico N º 026/2025-SRP/PMP/PI, objetivando a seleção  da melhor proposta para o Registro de Preços para a  contratação  de  empresa  para  fornecimento  de  gás  GLP,  para  atender  as  necessidades  da Prefeitura Municipal de Parnaguá -PI e suas Secretarias, conforme especificações , quantidades estimadas e condições estabelecidas  no Termo de Referência  e demais anexos do Edital, onde foi declarada  vencedora, a  empresa ESTA  ISLAU DE SOUSA CÉSAR  FILHO -ME (NENÉ N GÁ S), i nscrita  no  CNJP/MF sob  o  nº  41. 768.676/0002-98, com  o  valor  total  da  proposta  de R$ 93.600,00 (noventa e três  mil e seiscentos reais), e ADJUDICA, nos termos do Inciso IV do A rt. 71 da Lei nº 14. 133/2021, o objeto do certame à empresa acima identificada, logrando êxi to má ximo de pontuação  e  vantagem  para  a  admi nistração  municipal,  tudo  devidamente  comprovado  através do procedimento  licitatório,  o  qual  é de  responsabilidade  desta  Administração, estando  o  respectivo procedimento concluso.

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GABINETE DO PREFEITO - PMP/PI · 2025 E-mall: adminislralivo@pamagua.pi.gov.br PARNAGUAPI,

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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