Lei — Munlclpeil (2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 - Edicao VCcCXX
Id:09FED904C918C20A
Id:125279D6FA54C358
.AVEP
SANTA LUZ
OPIAUi-AVEP
Gestao2025/202
Presidente Rodrigo Rocha Cerquelra
convenio avep com cAmarAs
EXTRATO DO CONTRATO N 05052025/2025
CONVENIO no 171/2025 QUe ENTRE
SI CELEBRAM A
Câmara
MODALIDADE:DISPENSA DE Licitação NO13/2025
RIACHO FRIO-PI, E"UNIAO DAS CAMARAS
MUNICIPAIS DO eSTADO DO Piauí-AVEP.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE
SERVICOS FUNERARIOS PARA ATENDIMENTO A
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP,
OBJETO:
DEMANDA
DA
Secretaria
Municipal
DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZ
RODRIgO rOchA cerqueIRA, doravante convenenTe A Câmara Municipal DE
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PI
35doravante denominada Câmara, resolveram celebrar o presente convenio mediante as
CONTRATADO:
W DA S VIANA LTDA
clausulas e condigoes a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da
IN/STN N.o02 de
19.04.93 e da Lei No. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislacao
CNPJ
19.929.492/0001-83
Federal, Estadual e Municipal pertinente.
R$ 62.64000 (sessenta e dois mil seiscentos e
CLAusuLa prImeIra - dO ObJetO
VALOR:
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de
quarenta reais)
subvengao social, para manutengao das atividades Fins da conveNENTe, visando a
melhoria dos servigos remetidos as Camaras Municipais.
CLAUSULA SEgUnDA - AS ObrIgAgOes
FONTE DOS RECURSOS:
FPM, RECURSOS PROPRIOS, ICMS FMAS E
I - da Câmara
DIVERSOS
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
autorizada a efetuar mensalmente o debito em conta No13241-1 transferindo
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA
referidos recursos para credito da cONvENENTE, na forma prevista na alinea "C'
DISPENSA DE Licitação No. 013/2025, E PELO ART.
FUNDAMENTACAO
abaixo.
75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execucao do objeto deste convenio,
LEGAL:
2021,
ELEGISLACAOPOSTERIOR,
QUE
0
c) Autorizar a Gerencia local a c
SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO
automaticamente e mensalmente a
importancia equivalente a R$ 8o0,oo (Oitc
creditada
DATA DA ASSINATURA:
05 DE MAIO DE 2025
em conta especifica da CONVENENTE,CONTA CORRENTE365074-XBANCO
DO BRASIL-Agencia 4249-8/Centro.
II - da convenente
Id:10EF345E9CCAC6D4
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Asses
essoria Juridica;
clausula terceIra - da vigencia e dO prazo de execugAo
O Presente Convenio tera vigencia de 12 Doze) meses
partir da data de sua
assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencia de manifestacao em contrario
das partes, no prazo de ate 3o(trinta) dias antecedentes a data prevista para o seu
CLAUSULA qUARTA - DOS VALORES
O Valor constante da clausula Segunda, letra "C", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
PiRiPiRi
CLAusula quIntA - DA COmproVagAO DAs DeSPeSAS
A comprovacao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara
Portaria N 608/2025, de 15 de maio de 2025
devera ser em
ecibo m
ensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEP
observado o que dispoe a L.R.F
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
A coNveNENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual
de Piripiri:
da Câmara, na atual Legislatura
RESOLVE:
CLAUSULA SETIMA - DO fOrO
Art. 1 EXONERAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, inscrito no CPF no
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio,
com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
testemunhas abaixo.
Art. 2 A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Art. 3 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de RIacho FrIo-pI.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, E
stado do Piauí, aos 15
(quinze) dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
roDrIgo Rocha CerqueIrA
Presidente da AVEF
JOVENILIA ALVES DE
OLIVEIRA
MONTER:61916927300TE 2026131692375-0300
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Raimundo fIlho oliveira rodrigues
Prefeita Municipal de Piripiri
Tesoureiro da AVEP
EVANDRO MARTINS DIAS
Presidente da Câmara Municipa
Kuo yaisc mnertin
Tesoureiro da Câmara Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais