Decreto — Simoes (02/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## DECRETO Nº 39, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.775

02 17 00 SECRETARIA  MUNICIPAL DE CULTURA

691

DIFUSA0 CULTURAL

13.392.0247.2085.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 22 00 SEC.MUN.DE TRANSPORTES

749

PROGRAMA ESTRADAS E R0DAGENS

26.  782.2601.2078.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

26.  782.2601 .2078.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

VENCIMENTOS  E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA ESTRADAS E R0DAGENS

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0

207

12.061.1201 .2112.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11 .00

544

999

000

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos de Precatôrios do FUNDEF

Não  se aplica

|   02 08 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACA0   | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACA0                   |                      |
|---------|-------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
|     316 | 12.361.5510.2029.0000         | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL         | -14.500.00           |
|         | 3.3.90.30.00                  | MATERIALDE CONSUMO                            | F.R. Grupo: 1 500 00 |
|         | 500                           | Recursos não Vinculados de Impostos           |                      |
|         | 200 000                       | Educação - Despesas com MOE                   |                      |
|     318 | 12.361 .5510.2029.0000        | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL         | -334.000.00          |
|         | 3.3.90.39.00                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA | F.R. Grupo: 1 500 00 |
|         | 500                           | Recursos não Vinculados de Impostos           |                      |
|         | 200 000                       | Educação • Despesas com MOE                   |                      |

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

| 431   | 10.301 .1001.2041.0000   | SAUDE PARA TODOS                    | -170.000,00          |
|-------|--------------------------|-------------------------------------|----------------------|
|       | 3.1.90.13.00             | OBRIGAÇÕ ESPATRONAIS                | F.R. Grupo: 1 500 00 |
|       | 500                      | Recursos não Vinculados de Impostos |                      |
|       | 300 000                  | Saúde• Despesas com ASPS            |                      |

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02

11

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001·37

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.775

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

483 10.301 .6228.2045.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 ATENCAO BASICA ·150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pf'Ovenientes do Governo Federal· Bloco de M. Não  se aplica

486 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENCAO BASICA ·240.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS pf'Ovenientes do Governo Federal· Bloco de M. Não  se aplica

489 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENCAO BASICA ·50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FiSICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)f'OVenientes do Governo Federal - Bloco de M. Não  se aplica

## -1 .465.000,00

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Página  1

## DECRETO  Nº 40 , DE 01  DE agosto DE  2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES,  no uso da atribuição  que lhe confere o  art.5. da Lei nº  775 de 20/12/2024 orçamento fiscal e  de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotaçõe s orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes O rçamentárias  para o  exercício  de 2025

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinári o, já  que efetuada  dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº775. de 20 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SIMÕES , 01  de agosto de 2025

## ANEXO

750

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ITALO MAGNO DANTAS DE CARCALHO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273-83

SIMÕ ES, 01  de agosto de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

30.000.00

F.R:

1

500

21 .000,00

F.R:

500

1

1.400,00

F.R:

1

500

-506.500,00

F.R. Grupo:

1

544

00

00

00

00

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                                                     | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES   |
|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Ficha: 99                                  | 15.452.1501.2010.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RUF 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 300.000,00                                 |
| LOCAL: 02 02 07                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                    |                                            |
| Ficha: 234                                 | 12.361 .1201.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                   | 11 2.000.00                                |
| Ficha: 238                                 | 12.361 .2704.2021.0000 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -W 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 331.000,00                                 |
| Ficha: 242                                 | 12.361.5510.2021 .DD0D DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI | 10.000,00                                  |
| Ficha: 284                                 | 12.365.5210.2096.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA, 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO           | 14.000,00                                  |

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Página  2

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE agosto DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 810 4.4 .90.51 .00                                                                   | 12.365.5210.1024.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA• OBRAS E INSTALAÇÕES                       | 336.000.00                                                                                  |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO               | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO               |                                                                                             |
| Ficha: 342 12.365.5210.2034.0000 3.1.90.04.00                                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA• CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI                                     | 16.020,00                                                                                   |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                  | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                  |                                                                                             |
| Ficha: 429 10.301.1001.2041 3.1.90.04.00                                                    | .0000 SAUDE PARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI                                          | 100.000,00                                                                                  |
| Ficha: 437 10.301 .1001 .2041 .0000 3.3.90.36.00                                            | SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                               | 30.000.00                                                                                   |
| Ficha: 441 10.301.1001.2041.0000 3.3.90.93.00                                               | SAUDE PARA TODOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                | 5.000.00                                                                                    |
| Ficha: 490 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.39.00                                               | ATENCAO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                 | 111.000,00                                                                                  |
| Ficha: 802 10.301.1001.2041.0000 3.3.90.39.00                                               | SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                               | 91.000,00                                                                                   |
| Ficha: 803 10.301.1002.2045.0000 3.1.90.04.00                                               | PROGRAMA ATENCAO BASICA CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI                                         | 43.000,00                                                                                   |
| Ficha: 804 10.301 3.3.90.36.00                                                              | .1002.2045.0000 PROGRAMA ATENCAO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                        | 1.600,00                                                                                    |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO    | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO    |                                                                                             |
| Ficha: 534 10.302.1001.2052.0000 3.3.90.14.00                                               | SAUDE PARA TODOS DIARIAS - CIVIL                                                            | 2.500,00                                                                                    |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL     | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL     |                                                                                             |
| Ficha: 602 08.243.0801.2063.0000 3.1.90.11 .00                                              | ACAO SOCIAL EM FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                         | 17.000,00                                                                                   |
| Ficha: 628 08.244.0801.2064.0000 3.3.90.30.00                                               | ACAO SOCIAL EM FAMILIA MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 7.500,00                                                                                    |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                    | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                    | 1.527.620,00                                                                                |

(Continua na próxima página)