Lei — Piripiri (01/12/2025)

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/ng, Centro CNPJ n.g 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ  PI

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## EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL

Processo Administrativo: nº 071/2024

Procedimento Licitatório: nº  007/2024

Modalidade: Inexigibilidade.

Objeto: Prorrogação  do prazo de vigência do contrato original por mais  12(doze) meses, cujo objeto versa  sobre:  prestação  de  serviço  técnico operacional  ao  desenvolvimento  e  acompanhamento  e execução  de documentos e Eventos juntos a Secretaria Municipal de Cultura para a execução  das leis culturais Politica Nacional Aldir Blanc e acompanhamento de sistemas elaboração  de projetos.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí , CNPJ sob o nº 0J.612.560/0001-60.

Contratado: FABIANA DIAS DE SOUSA, inscrita no CNJP sob o nº 41.091.248/0001-92.

Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2026.

Valor Global:

R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fonte de Recurso: FPM, ICM, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ. Data Aditivo: 23/10/2025.

Assinam: Pelo Município  de Belém  do Piauí/PI : Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa: FABIANA DIAS DE SOUSA - Fabiana Dias de Sousa, representante.

Amparo Legal:

Art.  107, da Lei nº 14.133/2021.

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/ng, Centro CNPJ n.• 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BEL~M DO PIAUÍ  - PI

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## EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL

## Pregiio Eletrônico Nº  022/2024

Processo: Nº  065/2024

Objeto: Prorrogação  do prazo de vigência do contrato original por mais  12(doze) meses, cujo objeto versa sobre: manutenção  dos veículos  pertencentes a prefeitura e secretarias deste município , visando manter a frota municipal em circulação e em condições  de segurança.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí,  CNPJ sob o nº 0l.612.560/0001-60.

Contratado: DARLENE MOURA DE ARAÚJO,  CNPJ sob o nº 05.762.790/0001-66.

Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026.

Valor Global: Lote  I - Linha  Pesada  e Máquinas R$ 165.774,00 (Cento  e sessenta  e cinco  mil  e setecentos e setenta e quatro reais) Lote II - Linha Leve R$ 147.810,00 (Cento e quarenta e sete mil e oitocentos e dez reais).

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, FMS, FMAS, FUNDEB, RECURSO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO  GERAL E OUTROS.

Data Aditivo: 07  / I  0 /2025.

Assinam: Pelo Município  de Belém  do Piauí/PI : Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa: DARLENE MOURA DE ARAÚJO  - Darlene Moura de Araújo , representante. Amparo Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEDUC

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Precatório do FUNDEF -anos de 2005 e 2006

COMISSÃO ESPECIAL  DE HABILITAÇÃO -PRECA  TÓRIO  FUNDEF

PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS- RESULTADO FINAL DA FASE RECURSAL

Nos  termos  do  Edital  nº 00!/2025,  a Comissão  Especial  de  Habilitação  torna  pública a decisão final  referente  aos  recursos  apresentados  pelos  servidores  na  fase  recursai  do  processo  de habilitação  para o recebimento dos valores do Precatório do FUNDEF.

## RECURSOS PROVIDOS

## 1.  Elis Regina Andrade Coelho

Decisão:  Recurso provido habilitação  confirmada.

## 2. José  Carvalhedo Sales Neto

Decisão:  Recurso provido habilitação  conforme análise oficial.

## 3. Giceldo Ribeiro Barbosa de Sousa

Decisão:  Recurso provido habilitação  conforme análi se oficial.

## 4. Francisco das Chagas Ferreira Damasceno

Decisão:  Recurso provido habilitação  conforme registros oficiais.

## 5. Francisco Eudes Teles de Brito

Decisão:  Recurso provido - habilitação  como beneficiário substituto.

## RECURSO IMPROVIDO

## 6. Euzilene Sampaio da Cunha Sousa

Síntese: Os herdeiros não  apresentaram a documentação  comprobatória completa dentro do prazo previsto no edital, tendo sido juntado apenas o RG do pensionista.

Em despacho prévio ,  a  Comissão orientou a  necessidade de complementação dos documentos obrigatórios para validação  da habilitação.

Encerrado o  prazo recursai, não houve qualquer manifestação ou regularização da documentação  por parte dos herdeiros.

Decisão : Recurso  improvido  ausência  de  documentação  mínima exigida  pelo  edital, impossibilitando a habilitação.

Piripiri(PI), 26 de novembro de 2025.

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Presidente(a) da Comissão  Especial

Precatório FUNDEF - SEDUC Piripiri

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Membro da Comissão  Especial

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Documtnlo assinado digitalmienk

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Membro da Comissão  Especial