Licitação — Nova  Santa  Rita (30/12/2025)

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## ld: 167C4B87  AAB40A2F

## ESTADO DO PIAUÍ

1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI -CNPJ n": 01 .612.599/0001-87

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## SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N~ 018/2024

Pelo presente TERMO ADITIVO OE CONTRATO, QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA SANTA RITA - Pl, com sede admlnlstradva na Rua Antônio José  Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa RJta, Inscrita no CNPJ sob o nº  01.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453 -61  e RG: n·  2.439.770 SSP/PI, e,  de outro lado, a  empresa PAX TERESINA LTDA  EPP, sediada na Praça Coronel José Rubem  Macêdo,  320 Bairro Aldeia,  São  Raimundo Nonato/PI,  denominada CONTRATADA, inscrita  no  CNPJ  sob o n· 53.988.757  /0001-00, neste  ato represent.ada pelo  seu Procurador,  o  Sr.  Kennedy  Wanderson  Vanderlei  Macêdo, portador  do  CPF: 062.263.353-86 e RG:  3.085.627 SSP-PI, resolveram, pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços objeto do contrato, firmar o presente Termo Aditivo de Vigência  ao Contrato n 2 018/2024, em conformidade com  a  Lei  Federal  ng 14.133/2021  e  demais  normas  pertinentes,  mediante  as  cláusulas  e condições seguintes:

## CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O  presente  Termo  Aditivo  tem  como  objetivo  a  prorrogação do  prazo de  vigê ncia  do  Contrato Administrativo n· 018/2024, com origem na Dispensa n· 014/2024, Processo Administrativo n· 020/2024, que tem  como OBJETO:  Con tratação  de  empresa especializada  na prestação  de  serviços funerários, atendendo  as  necessidades da  Prefeitura Municipa] d e Nova Santa  Rita/PI,  a fim de  assegurar a continuidade da prestação dos serviços. A presente prorrogação encontra amparo no art 107 da Lei Federal no 14.133/2021, que autoriza a extensão  da vigência  dos contratos de serviços de natureza contín ua, desde que devidamente justificada e mantidas as condições originalmente pactuadas.

## CLAÚS ULA SEGUNDA -DA VIGÊ NO A Fica alterada a Oá usula Déci ma Primeira -Da Vigê ncia

Fica prorrogada a vigência  do Contrato Administrativo n° 018/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei no 14.133/2021, tendo em vista tratar· se de serviço de natureza contín ua.

## CLA ÚSULA  TERCEIRA -DO VALOR E DAS C0NDIÇÔES  FINANCEIRAS

Permanecem inalteradas as condições  financeiras originalmente pactuadas, mantendo-se o valor formalizado no Termo de Contrato.

## CLAÚSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃ O

Permanecem  inalteradas  as  Clá usulas  e  condições não modificadas  direta  ou  indiretamente  por  este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente termo aditivo ao contrato.

HELI MARQUES D

Nova Santa Rita/PI, 26 de dezembro de 2025.

CARVALHO:0083

345361

tJ

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ld:OCC5653D1BEEOA46

ESTADO DO PIAUf 1f  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO Nº: 092/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N" 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 OBJETO: Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços de elaboração,  aplicação, gerenciamento, Iogistic~ correção~ avaliação e alimentação de sistemas para realização de teste seletivo no município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTIJDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED. CNPJ: 58.168.539/0001-34 VALOR: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). VIGÍNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL:  Art.  75,  Inciso  ll  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21  e  demais  normas pertinentes.

·

FONTE DE  RECURSO: 500 RECURSOS PRÓPRIOS /  706 TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS UNIÃO / 710-TRANSFER!;NCIAS ESPECIAIS ESTADO / 720 - FUNDO ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de dezembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES D CARVALHO:0083 345361 6

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

02

00

27

33

40

03

00

63

05

00

129

07

00

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Roeu~ ritlo Vlricul&amp;óo$ do Impostos

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## ld:0B621FC4BE640A3F

## ESTADO DO PIAUI

1f'  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001 -87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇ Ã O DIRETA

CONSIDERANDO  que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPAR~NCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo  prazo mínimo  de 3  (três)  dias úteis,  com a  especificação do  objeto  pretendido  e com  a manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter p r opostas adicionais de eventuais interessados, nos ter mos do §  3 12 , art. 75 da Lei Federal n 2 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certame, foi  recebida a  proposta por e·mail da empresa 1 -INST ITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 39.200,00 (trinta e  nove m il e duzentos reais).

CONSIDERANDO q ue a empresa 1 -INSTITUTO BRASILEIRO  DE ESTUDOS  E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.5 39/0001-34, a p resentou proposta de menor valor  global,  dentro  do  valor  orçado,  representando  a  proposta  mais  vantajosa  para a Administração; e

CONSIDERANDO  que q ue  nos  termos do  inciso  1,  do  § 1 12, do  art.  75  da  Lei  Federal  n " 14.133/2021,  o somatório  dos  va1ores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva u nidade gestora, não u ltrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n· 039/2025, para "Contratação  de empresa especializada na prestaçã o dos serviços de elaboraçã o, aplicaçã o, ger enciam ento, logistica, correçã o, avaliaçã o e alimentaçã o de sistemas par a r e aliz a çã o  d e  t e ste s e le tivo no  m uni dpio d e  Nova  Santa Rita, e stado do P iaur nos termos da Lei Federal n v 14.133/2021, art 75, II  Dispensa em razão de valor para Serviços e  Compras, conforme Processo Administrativo n2  077  /2025,  cuja contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa INSTITUT O BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Avenida Souza Filho, 499 - Sala  203, Centro, Petro1ina/PE, represen tada pelo seu  Diretor, o Sr. Tiago Rodrigues  Ferreira, inscrito no CPF: 030.138.133-00 e  RG: 2.995.730 SSP-PI. A contratação terá  o  valor global  no importe de R$ 39.200,00 (trinta e  nove m il  e  duzentos reais), em conformidade  com o  que prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021,  art.  75,  11,  combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PJ, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES OE ~

An iriado de forma dlgl~I

CARVALH0:00830345

61

HELI MARQUES DE

t:,

~

ALH0;00830345J61

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

## 1  d :01AB397  A2F9E08D1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

08.553.788/0001-40

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplement,ar e da outras providências

Resolve : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  u m  crédito adicional na  i mportância  de

R$4 . 190. 032, 1 7 distribuido s a s seguintes  dotaçõ es:

## Suplementaçã o ( + )

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

NAo ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINlSTRAÇÃO

04.  122.0002.2004.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

!500

... 000

()4.122.0002.2()()4.0000

3.3.90.39.00

!500

... 000

04.122.0002.2004.0000

4.4.90.93.00

700

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmpoaroa

Não-aplica

C0MPR0Ml$$0 E TRABALHO NA AOMNl$TRAÇÃ0

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos riao Vlricutadoa do lmpoa1os

Naoae aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

INDENIZAÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

Outras Trariaforériclaa de Corwêriloa  ou lristrumontos Congênoro a da União

999  000

NAoaeapHca

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

28.&amp;46.0002.2019.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recuraoe nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

17.512.0007.1030.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de COnvênlos  ou Instrumentos congê neres da União

...

000

Não-aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

02

02

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Assinado de forma

·

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4.190.032,

17

60.713,00

F.R.:

1

500

125.000,00

F.R.:

1

500

400.000,00

F.R.:

1

500

34.157,93

F.R.:

1

700

60.000,00

F.R.:

1

500

147  .032.72

F.R.:

1

700

00

00

00

05

00

05

(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0015.2045.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculad06 de lmpo6tos

Educação - Despesas com MOE

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Rocursos nlo Vinculados do Impostos

200  000

Educação - Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚD E

28.846.0023.2066.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚ DE

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllca

FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUC. BÁSICA

- FUNDES

12.361.0015.2069.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361 .0015.2069.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361 .0015,2069.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

12.361.0015.2069.0000

3.1.91.13.00

040

230  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Transrerênclas  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - PronsslOnal&amp; da Educaçao Básle

COMPROMISSO E TRABALHO

EDUCAÇÃO

NA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transrerêneias  do FUNDEB - Complementação da

FUNDEB - Profi»ion~is d3I Edu~  Báslc

COMPROMISSO

TRABALHO NA EDUCAÇÃO

E

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAA  T

FUNDES - Proflsslonala da Educação  Básle

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic

COMPROMISSO E TRABALHO

NA

EDUCAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Complementaç:Ao da Unllo - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação Bés lc

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bé sie

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.768I0001-40

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

50.000,00

150.000,00

300.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

<!-- image -->

11

00

426

430

440

479

12

00

499

506

525

17

00

630

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

E)(ercrcio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE- FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0023.2076.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.301.0023.2077  .0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.305.0023.2078.0000

3.1.90.11.00

600

999

F.R.:

1

600

02

F.R.:

1

600

02

F.R.:

1

600

02

MATERIAL DE CONSUMO

<!-- image -->

500.000,00

F.R.:

1

600

02

Transfar6nclas Fundo a Fundo da Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Mar

NOOse aplica

COMPROMISSO E TRABALHO

SAÚDE

NA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Nãosa epllca

COMPROMISSO E TRABALHO

NA

SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recu"°8 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Mar

Não se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO

SAÚDE

NA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

08.122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO

3.3.90.14.00

500

999

000

08.122.0024.2084.0000

3,3.90.39.00

880

999

000

08.244.0024.2084.0000

3.3.90.30.00

661

NA

ASSISTENCIA SOCIAL

DIARIAS - CIVIL

Réeursos  não Vinculadoa de Impostos

Não s,e apllca

COMPROMISSO E TRABALHO

NA

ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Tl'cln&amp;ferênctt,  do Recvf'308 do Fundo Naclont,I (lo A&amp;al&amp;tênclti  Soclal - FNAS

Nloseaptlca

COMPROMISSO E TRABALHO

NA

ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

TransrerencIa de Recursos dos Fundos Estaduais dfl A.Sslsl&amp;ncla Social

999

000

Não&amp;e aplica

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  PRÔPRIA  - RPPS

09.272.0030.2120.0000

AOMINSTRAÇÃO

PREVIDENCIÁR IA

3.1.90.01 .00

800

150  000

5.000,00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

661

300.000,00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

F.R.:

1

800

Re&lt;:urso, Vinculado, ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdel'ICiériO)

RPPS - Déficit  Atuaria! - Fundo

Capll em

Artigo  2o.-

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de ;

Anulação:

01

01

00

<!-- image -->

01

cJw.Nv,.. MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.  779

CÂMARA

| 10 00 308   | FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BAstCA - FUNDES 12.361 .0015.2069.0000         | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                         | 1.170,00                  |                                                      | 01.031.0001.2001.0000                           | Manutenção e Funcionamento da Câmara                                                                                                     | -28.000,00                                                                    |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 318         | 12.361 .0015.2070.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transrertncias do FUNDES - Impostos e Transferêl'ICiasde Impostos Não &e aplica                          | 140.000,00 F.R.: 1 540 01 |                                                      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000  | Manutenção e Funcionamento da camara MATERIAL OE CONSUMO Recu= não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | -16.013,00 F .R. Grupo: 1 500 00                                              |
| JJ2         | 12.365.0015.2049.0000 3.3.90.30.00 542 999 000                                 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não &e epllca                                                             | 38.929,70 F .R.: 1 542 01 |                                                      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000  | Manutenção e Funelonamento da Câmara PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Nloae aplica                 | -8.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                |
| 3J4         | 12.365.0015.2049.0000 3.3.90.36.00 542 999 000                                 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se epllca                                     | 900,00 F.R.: 1 542 01     |                                                      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 500 999 000  | Manutenç.lo e Funcionamento da Cãmara SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -8.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                |
| JJ7         | 12.365.0015.2071.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000                                | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE 28 3.3.90.30.00 720 | ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2004.0CK>O            | Manutenç.lo e Funcionamento da See. de Administração MATERIAL DE CONSUMO Transfel'ênclas da União Referentes és participações na         | -174.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 exploraÇlo de Petróleo e Gás NallJral destil |
| JJ9         | 12.365.0015.2071.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                                 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da UnlAo -VMT FUNDES - Profissionais da Educação Sásic           | 328.103,90 F.R.: 1 542 01 | 42                                                   | 04.122.0002.2005.0000 3.3.90.41 .00 soo 999 000 | Contribuição é Entidades representantes dos municlpios. CONTRIBUIÇOES Recum,s não Vinculados do Impostos Não se aplica                   | -78.882,18 F.R. Grupo: 1 500 00                                               |
| 371         | 12.366.0015,2073.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profissionais da Educaç30 Báslc   | 6-0.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 05 00 SEC. SERVIÇOS 84                            | MUN. DE OBRAS E                                 | URBANOS                                                                                                                                  |                                                                               |
| 413         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS 10.301.0023.2076.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                 | 80.000,00 F.R.: 1 500 00  | 90                                                   | 15.451.0007.1016.0000 4.4.90.51.00 soo ... 000  | Construção e Refonna de Praças. Canteiros e Parques OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                | -151.674.82 F.R. Grupo: 1 500 00                                              |
| 419         | 10.301.0023.2076.0000 3.1.91.13.00 500 300 000                                 | COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚ DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recur808 não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                      | 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00  | 112                                                  | 15.451.0007.1151.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | Construção da Nova Sede da Prefeitura OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | -122.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                              |

01

00

MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

UniAo - VAAF

02

02

02

07

00

199

201

08

00

288

10

00

298

299

300

301

302

305

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60.000,00

F  .R.:

1

SOO

180.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F  .R.:

1

SOO

445.397,15

F.R.:

1

540

185.105,20

F.R.:

1

541

89.460,37

.R.:

542

1

F

78.000,00

F.R.:

540

1

55.531,10

F.R.:

541

1

55.531,10

F.R.:

1

540

00

00

00

01

01

01

01

01

01

02

02

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00

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04

03

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS ,,. 15.452.0007.1147.0000 4.4.90.51 .00 Conetr.e Rest. de Galerias, Esgotos e F06888 Sépticas -21 .190,65 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transfer!nclas de Conv6nlos ou Instrumentos Congtineres da Unlão 999  000 Não  se apllca

138 18.541 .0010.2131 .0000 Manutenção do Aterro Sanitário -110.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nlo  Vinculados de l  mpostos 999  000 Não se apllca

02 07 00 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

187 12.361.0015.1043.0000 4.4.90.51 .00 570 999  000 Construção,  Rest. e Reforma das Esoolas do Ensino Fundamenta -300.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  01 Trnnsfarências  do GoVéfflô  Fedéml  rclarentas a Conv6nios e lnstrumt!f'IIOS Cong6m!res vinculados i Não SB apllca

206 12.361.0015.2045.0000 4.4.90.52.00 569 999  000 Manutenção e Funcionamento do Ensioo Fundamental EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de Recursos do FNDE N.!lio Sê  êpllca -55.531,10 F.R. Grupo: 1 569  01

209

12.361.0015.2054.0000

3.3.90.30.00

553

999  000

-1 18.427,42

F.R. Grupo:

553

Manutenção do Transporte ESCOiar

MATERIAL OE CONSUMO

1

01

Transferências  de Rea.1rsos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Es.

Não  se aplica

212 12.361 .0015.2056.0000 Encargos com a merenda escolar - Ensrno Fundamental -130.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 500  01 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE

231 12.365.0015.1045.0000 4.4.90.51.00 570 ... 000 Construção,  Ampl., Reforma de Escola da Educação  Infantil- Cr&amp; -211.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 570  01 Tninsferêndas  do Governo FedeftN referentes a Convênlos  e lnstrumentoo Congêneres  vlnculadoo t Não  se aplica

237 12.365.()()15.1046.0000 4.4.90.51.00 570 ... 000 Constn.Jç3o. Ampt, Reforma de Escola d.ii EduC&lt;IÇ-êo Infantil - Pré-105.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Fedef"al referentes a ConvêniOs  e Instrumentos Congêneres  vinculadoe i Não  se epllca

02 10 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA- FUNDES

312 12.361.0015.2070.0000 3.3.90.08.00 540 ... 000 Mc mut. e Enc.:irgoo do Ens. FL\_nd9m~UII - FUNDEB 30% -10.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO f\ F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.78810001-40

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 11, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

02 10 00 370 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EOUC. BÁS ICA - FUNOEB 12.366.0015.2041.0000 Mcln. e Enc. do Ens. de Jovens e Adultoo - EJA FUNDEB 30% -9.170,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Nêo  se apllcei

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

377 10.122.0023.1144.0000 Ampliação e Reforma da Secretaria de SaOde -7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 600  02 600 TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pmvenienles do Govel'no Federal - Bloco de Mi 999  000 Nêo 58 EIPIIC8

387 10.301.0023.1065.0000 4.4.90.52.00 632 999  000 Aquisição de Equip.e Material Penn. p/ Fundo Mun.de Saúde -180.183,  13 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  02 Transferências  do Estado referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados 6 Saúde Nao se epuea

392 10.301.0023.1137.0000 4.4.90.51.00 500 300  000 ConstruçãolAmpliançãolReforma  de Unidade Bésica  de Saúde-UI -83.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gn.Jpo: 1 500  00 Recul"$05 não  Vinculad05 de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

449 10.301.0023.2079.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 Manutenção do Programa de Saúde  da Famitlia - PSF -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não  se apllca

···

10.301.0023.2081.0000

Meinutenção do Prog.dtii Agentes Comun.de Stlúde  - PACS

3.1.90.11 .00

604

999  000

02

·238.816,87

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo;

1

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltári·

Não  se apllca

466 10.301.0023.2090.0000 3.3.90.30.00 621 ... 000 Manutenção dos Serviços de Saúde-ESTADO -250.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual NAo se epllC8

... 10.305.0023.2078.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 Manutenção da Vlgl1ãncia  Epldom.o Cont.de Doenças - ECO ·7.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M, Não  ae 8pllC8

-10.305.0023.2078.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 Manutenção da Vlgl1ãncia  Epldem.e Conl.de Doenças - ECO -7.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Nêo  se e,puea

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE.NCIA SOCIALFMAS

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

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02

12

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RUA ANFRISIO MACEDO

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Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL- FMAS

00

522 08.243.0024.2087  .0000 4.4.90.52.00 680 999 000 Manutenção do Conselho Tutelar -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se apHca

527 08.244.0024.2064,0000 Manutençêo  e Funclon.do Fundo Mun.de Asslat.Soclal -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência  de R8Cllrsos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não se aplica

02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL

569 10.302.0023.2108.0000 Manutenção e Func. da Unidade Mistc1 de Saúde  - Hospital -300.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R.  Grupo: 1 621 02 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não5e  apllca

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUOE, ESPORTES E LAZER

593 27.813.0020.1053.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 Construção e Reforma de Quadras OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -220.000,00 F  .R. Gn.ipo: 1 500  00

594

27.813.0020.1053.0000

4.4.90.51.00

700

-160.000,00

Construção e Reforma de Quadras

OBRAS E INSTALAÇÕ

1

700  05

ES

F.R. Gn.ipo:

outras Transferências  de Convênl0$  ou lnslrument°'  Congêneres.  da União

999

000

Não se aplica

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

614 26.782.0007.2117.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 Manutenção de Estradas e Rodagens -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  - COSIP Não se apHca

02 17 00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA  PRÓPRIA  - RPPS

632 09.272.0030.2120.0000 3.3.90.92.00 800 150 000 Manut. de Previdência Soclel de lnatiV'OS e Penslon!staa -300.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Gn.ipo: 1 800  03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) RPPS - Déffclt  Atuartal - Fundo em Ceplt

02 21 00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

681 Manutenção da Limpeza Pública -400.000,00 18.541.0010.2027.0000 3.3.90.39.00 500 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F .R.  Grupo: 1 500  00 999 000 Não se aplica

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RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.779

-4.190.032,17

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