Decreto — Jaicos (09/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:05D507F9A3A860Al

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE E\_ SPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público .  inscrita  no CNPJ sob n· 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí, neste  ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0003448/2025, de 05 de setembro de 2025, que o ímovel abaixo  discriminado, de  posse  da  Sr(a), Quellze  Alexandre,  encontra-se  em processo  de  Regularizaçio  FundiAria, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1º. O  imóvel  consiste  em  uma  area  de  372,00  m 2 , localizado  na  Travessa Antonio  Rodrigues, n.  · 658,  Bairro Centro, CEP 64575-000, Jaicós  Piauí. Inicia-se a descricão  deste perímetro no ponto P01 , com  coordenada da Projecão  Plana UTM (Universal  Transversa  de Mercator) N 9.185.940,79m  e  E 263.714,86m;e  todos os. azimnutes e coordenadas tem como base o  Norte de Quadricula e Datum SIRGAS 2000.  deste segue confrontando com Travessa Antônio  Rodrigues.com azimute de 240º02'28,15"  por  uma  distância  de  13,98m,  até o  ponto  P02,  de coordenadas N 9.185.933,80m e E 263.702,75m; deste segue confrontando com Ozildo dos Santos. Ferreira com azimute de 29910'35,80" por uma distância de 35,74m, até  o ponto P03, de coordenadas N 9.185,951 ,23m e E 263.671 ,54m; deste segue confrontando com aba da Serra com azimute de 39º16'52,25" por uma distância de 07,83m,até  o ponto P04, de coordenadas N 9.185.957,29m e E 263.676,SOm:  deste segue confrontando com  Antônio  Jusselino  Matos  Silveira  com  azimute  de  113º16'20,65"  por  uma distância de 41, 76m, até  o ponto P01 . onde teve iní cio essa descricão .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes  e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis,  Jaicós PI,  com  as  devidas. justifivativas plausíve is que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos conflitos,  conforme art.  31,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 08 de setembro de 2025.

REURB/JAICÓS- Núc~ção Fundia \_ n \_· ª  \_\_\_  \_

<!-- image -->

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0471C281461E60A2

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste  ato representado pelo  assessor jurldico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  dominio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001.  000344  7  /2025, de 05 de setembro de 2025, que o f  movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Tercllla Maria da Silva Ollvelra, encontra-se em proceBBo  de Regulartza910 Fundiária, conforme Lei  Federal  nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária.  objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º.  O imóvel  consiste em  uma area  de 434,00 m 2 , localizado na  Rua Vitalino Angelo da Luz, Bairro serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descricão deste perímetro no ponto P01 ,com  coordenada da Projecão  Plana UTM (Universal Transversa de Mercator) N 9.186.898,20m e E 263.867,42m; e todos os azimutes e coordenadas tem como base o Norte de Quadricula e  Datum SIRGAS 2000, deste segue confrontando com Vitalino Ângelo  da Luz,  com  azimute de 61 º36'38,84" por uma distância  de  10,00m,  até o  ponto  P02, de coordenadas N 9.186.  902,96m e  E 263.876,23m: deste segue confrontando com Adalice de Sousa Paiva com azimute de 152º24'43,80"por uma distancia de 43,57m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.186.864,34m e E 263,896,40m; deste segue confrontando com Eliane Teresinha de Carvalho e Raimundo Andrade de Meneses com azimute de 243º39'06,80" por uma distância  de  10,00m,  até o  ponto  P04,  de  coordenadas  N  9.186.859,91m  e  E 263.887,44m: deste segue confrontando com Francisco Antônio Feitosa com azimute de 332º24'12,37" por uma distância de 43,21m, até  o ponto P01, onde teve início  essa descricão .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano  de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art.  31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço na  Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis, Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plausiveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos conflitos, conforme  art. 31 ,  §3°, da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 08 de setembro de 2025.

<!-- image -->

REURB/JAICÓS- Núcle