Portaria — Simões (05/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIII
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Prefeitura mUNICIiPAL De SimOeS Secretaria
ESTADO DO Piauí
ecretaria
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
selounic
FAZRAPOTURO
Portaria N 214/2025
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
O PREFEITO Municipal DE SImOES - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em
EDITALSEMEC N06/2025
cONSIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal no 505/2010 garante aos servidores
Estabelece as diretrizes para matricula e renovagao nas
o gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
Escolas da Rede Publica Municipal de Simoes para o ano
letivo 2026.
RESOLVE
A Prefeitura Municipal DE SIMOES, por intermedio da Secretaria Municipal de Educagao
Art. 1o. Conceder a (o) Sr (a). FELIPE EMANUEL LACERDA ALENCAR
no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o presente Edital, que estabelece as diretrizes para
matricula n2 000662, inscrito (a) no CPF sob o n 100.595.154-30, FERIAS REMUNERADAS
o processo de matricula e renovagao de matricula de alunos no Ensino Infantil, Ensino Fund
de 15 (QUINzE) dias, pelo periodo compreendido entre 05/12/2025 A 19/12/2025
Regular e Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
CONsIDERANDO o disposto na Constituigao Federal /1988, Lei de Diretrizes e Bases da
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025
que dispoe
re o Estatuto da Crianga e do Adolescente e outras legislagoes correlatas;
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
de Educac
cONSIDERANDO as resolugoes do Conselho Municipal de Educagao de Simoes , de n 01/2024;
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario..
FICA ESTABELECIDO:
Diretrizes de matriculas das escolas da rede Municipal de ensino contemplando Educagao
SimOes -- PI, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
1.Apresentacao
-Secretaria Municipal DE SAUDE-E
1.1. O acesso ao ensino fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para
todas as criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que nao tiveram
acesso a escolaridade em idade propria e as pessoas com necessidades educacionais especiais que
se encontram fora da rede de ensino
1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duragao/EF -- 9 anos a organizagao se da em 5
anos para os anos iniciais do ensino fundamental e 4 anos para os anos finais do ensino fundamental
REEEITOMUNICIPAI
de idade sao
CPF009.363.273-83
considerados o 1 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
Iantagao gradativa do Ensino Fundamental de 9 anos, na rede Municipal de ensina
de Simoes, iniciou, com a oferta de 9 anos de duragao.
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2. Em 2026 a Rede Municipal de Ensino oferecera o ensino fundamental de 9 anos de duracao
conforme quadro a seguir:
Portaria N 513/2025
Ensino Fundar
ental Anos Iniciais
Ensino Fundamental Anos Finaisd
1ANO
2ANO
s atribuicoes legais,
ANOS
tecnica e prego;
da matricula.Cabe ressaltar que para o aluno (a) ja ingresso e que apresenta capacidade cognitiva
Considerando a necessidade de designacao de Comissao de Julgamento Tecnico para proceder a
podera efetuar
r sua matricula normalmente, nao violando assim o direito da crianga. Esse processo
pode ser considerado ate que os sistemas educacionais se organizem adequadamente.
RESOLVE:
2.2. Na Educagao Infantil matricula-se criangas de 12 meses a 3 anos e 11 meses completos
Art. 10 Fica instituida a Comissao de Julgamento Tecnico da Concorrencia n0,006/2025, cujo criterio
ate 31 de margo do ano letivo de 2026 na Creche, 4 e 5 anos na Pre-escola, sendo necessario numero
minimo de alunos de mesmo nivel para formagao de uma turma, conforme estabelecido por este
s licitantes, nos termos do edital.
Art. 2o A Comissao sera composta pelos seguintes membros:
I - Maria das Gragas de Carvalho, CPF: 421.425.634-49;
2.4. Os alunos acima de 15 anos sao matriculados na Educagao de Jovens e Adultos sendo.
IElayne Cristina Lin
II - Franchimeire Maria de Carvalho Martins, CPF: 797.011.833-04.
ofertada por meio de cursos presenciais.
Art. 3o Compete a Comissao:
3-EDUCACAODE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL
I -proceder ao julgamento tecnico, aplicando rigorosamente os criterios, pesos e notas previstos no
8.1.O curso presencial de EJA esta organizado da seguinte forma
a circunstanciada e nota tecnica de avaliacao, com detalhamento da pontuacao
individual e final;
19 segmento/ Ensino Fundamental - Anos Iniciais: duragao de quatro semestres.
II  indicar eve
2 segmento/ Ensino Fundamental -- Anos Finais: duragao de quatro semestres.
V - desempenhar as demais atribuigoes inerentes ao julgamento tecnico previstas na legislagao e
3.2. Em 2026 o ensino fundamental na modalidade de Educagao de Jovens e /adultos - EJA
sera oferecido na zona urbana e na zona rural que tiverem demanda suficiente para formar
Art. 4o As decisoes serao tomadas por maioria simples de seus membros, em atuacao colegiada,
turmas da EJA de no minimo 20 alunos em cada etapa.
4.DOS OBJETIVOS:
Art. 5o A Comissao atuara sem prejuizo das atribuicoes funcionais de seus integrantes, cabendo ao
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
nteressados,
4.2. Assegurar matriculas de algumas turmas de criangas com 12 meses de idade de acordo
Simoes-PI, 02 de dezembro de 2025
com a realidade local, deslocamento da crianga e do espaco fisico;
ITALO MAGNO DANTAS  Assinad
4.3.Assegurar matricula a toda crianga na faixa etaria a partir de 3 (tres) anos
4.4. Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste Edital;
4.5. Garantir matricula ao aluno que comprove residencia proxima'sElaipsPantas Lo?
es-de Carvalho
REFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais