Decreto — Massapê  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

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ESTADO  DO  PIAUJ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MASSAPÊ DO. PIAUI

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.386

| 11 00                                         | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA                                                                                                                                         | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA           |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 828                                           | 13.391.0037.2280.0000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica     | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
| 830                                           | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -605,00 F.R. Grupo; 1 500 00                  |
| 832                                           | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica              | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
| 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA)                                                                                                                               | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) |
| 868                                           | 18.541.0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                                 | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
| 872                                           | 18.541 .0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                  | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
| 873                                           | 18.541.0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                    | -1.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
| 874                                           | 18.541 .0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica         | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |

## Anulação ( - )

## -620.639,08

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.386

MASSAPÊ  DO PIAUÍ, 01  de julho de 2025

WILTON COUTINHO  ...............  ,.;.i.,.wo.TON COUTINHOSILVA:66672112)91 SILVA·66672112391 Ptrter?9?196J§92:JMS:9lW WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL

666.721 .123-91

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 096/2025. Pregão Eletrônico n" 037/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE MASSAPÊ DO PIAUÍ (CNPJ n· 01.612.591/0001·10}. CONTRATADA: JELTA VEIC\JL05 E MAQUINAS LTDA CNPJ N· 05.385.026/0001·19. Objeto: contratação  de  empresa  para  aquisiçã o  de veículos. Fundamentação  Legal:  Lei  nv  14.133/2021.  Fonte  de  Recurso:  Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 82.980,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência : até  12 meses.

Wilton Coutinho Silva

Prefeito Municipal

## ld:OCC5643ClO643B26 PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI SECRETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001-28 I FONE: 88 3340-1304 Rua: Atimatéia Tito 291. Centro  CEP: 64.150-000. E-m■II: Jeç,e,duç.m ,atlasolimplo@hot~il.com

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## ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME-MO MATIAS OLIMPIO-PI

## PARECER CME Nº 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA -GESTOR  ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS OLÍMPIO-PI E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO CME-MO Nº 01/2023

## PARECER CME-MO Nº 01/2023 - RESOLUÇÃO CME-MO Nº 0112023

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matias Olímpio-PI ASSUNTO: Gestão Democrática Diretores para as Escolas Municipais de  M atis Olímpio-PI RELATOR(A): MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA

## 1- ASPECTOS GERAIS

A  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  Cultura  de  Matias  Olímpio-PI solicitou  por  meio  de Ofício, orientação  e  normative  para  deliberar  sobre  a  Gestão  Democrática  Diretores  para  as Escolas Municipais de Matias Olímpio-PJ e dá  outras providêmcias.

## liRELATÓRIO

CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o disposto no art, 18 da Lei Estadual nº 5.101, de 23/ 11 / 1999, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP nº 15/2017, e na Resolução CNE/CP nº 02/2017.

CONSIDERANDO a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  9.394/1996  de  20  de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Resolução CNE nº  02/2017, para a implantação da Base Nacional Curricular

## Comum;

CONSIDERANDO a  solicitação  contida  no  Parecer  CMEMO/PJ  nº  01/2025,  relatado  pela Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessão  Plenária  do dia 09 de Agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o ar!. 29 da LDB, na redação  dada pela Lei  nº 12.796/2013, define que, "a educação  infantil, primeira etapa da educação  básica , tem  como  finalidade o desenvolvimento integral da criança de até  05 (cinco) anos, em seus aspectos tisico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação  da familia e da comunidade";

CONSIDERANDO que o art.  32  da  LDB, na  redação  dada pela Lei  nº 11 .274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública , iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação  básica  do cidadão";

CONSIDERANDO que as  orientações  presentes  nesta  Resoluçã o,  em  termos  de  seu  conjunto orgânico e progressivo de  aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação  Básica devem  desenvolver  ao longo das etapas  da Educação Infantil e  do Ensino  Fundamental, efetivamente  subsidiem  a  construção de  currículos  educacionais  desafiadores  por  parte  das instituições escolares,  comprometidos  todos  com  o  zelo  pela  aprendizagem  dos  estudantes, republicanamente, sem distinção  de qualquer natureza;

CONSIDERANDO a NOTA  TÉCNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorização de funcionamento das aulas no Estado do Piauí ; o Municipio segue as recomendações  para a Educação Básica : Educação  Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.

CONSIDERANDO a  Resoluçã o  CMEMO  02/2021  de  Aprovação  da  Implementação  da  Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Curriculo Próprio do Municipio.

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 097/202S. Pregão  Eletrônico n· 037/202S. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPE DO  PIAUÍ (CNPJ  n· Ol.612.591/0001-10}.  CONTRATADA:  GLOBAL MAIS VEICULOS  LTDA  CNPJ  N·  32.247.281/0001-78.  Objeto: contratação  de  empresa  para  aquisição  de  veículos .  Fundamentação Legal:  Lei  nv  14.133/2021.  Fonte  de  Recurso:  Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 235.000,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência:  até  12 meses.

Wilton Coutinho Silva

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONSIDERANDO a  Resolução  CMEMO  03/2022  de  Convalidação  da  Resolução  CEMO 02/2021  do Currículo  Municipal.

CONSIDERADO, a lei  do NOVO FUNDEB  14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022,

(Continua na próxima página)