Licitação — Caridade Do Pi (13/02/2025)

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## FSTADO DO PIAUÍ

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Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua João  José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piaui. CNPJ: 0l.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 l'eee/FaK: (89) 3~6~  012~

- 3° - TERMO ADITlVO AO CONTRATO N.º 110/2021, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE  DO  PIAut-PI E  PELA  EMPRESA  RJC SERVIÇOS  E CONSTRUÇÕES  LTDA-EPP, QUE TEM POR  OBJETO  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE 02  (DOIS) VEfCULOS QUE A  TENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSIST:tNCIA  SOCIAL  DO  MUNJCIPIO  DE CARIDADE  DO  PIAut -PI,  ESTIMATlVA  PARA 2024/2025.

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAut/PJ, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí  Piauí,  representada pelo  Prefeito Municipal, o Sr.  Antoniel de Sousa Silva, CPF n· 660.966.773-04 e RG n· 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: RJC SERVIÇOS  E CONSTRUÇÕES L  TOA -EPP, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o  nº 16.926.523/0001-0l, com sede na Rua Capitão  Zuca Santos, nº 23, Bairro Centro, Caridade do Piauí/PI , CEP: 64.590-000, Tel.: 89 99474-5204, E-mail: jcautoservicosl6926@gmail.com. Representado pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, portador de CPF 065.569.183-93 e RG n· 3.825.301 SSP/PI.

Os  CONTRATANTES têm  entre  si justos e avençados, e celebram o presente termo  aditivo  ao CONTRATO n.º 110/2021, oriundo do Pregão  Presencial  n·  030/2021,  instruído no  MUNICÍPIO  DE CARIDADE DO PIAut-PI TC do Aditivo n· 003/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 8.666, de 21  de junho de  1993, e às seguintes clãusulas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA . DO OBJETO

- l . O presente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 21/06/2021, nos termos previstos em sua CLÁUSULA  SÉTIMA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigê ncia do Contrato por mais  12 (DOZE) meses, até OI  DE DEZEMBRO DE 2025, contados a panir da assinarura do presente termo. A prorrogação  se faz jus devido  a necessidade  da continuidade dos  serviços. Essa prorrogação  encerra-se quando  uma das  panes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o  prazo da prestação  dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA JUSTIFICATIVA

1. O valor total deste termo  aditivo para  cobrir as despesas relativas à prorrogação  do contrato, pelo perí odo mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicaçã o, fica inalterado, permanecendo o mesmo valor do contrato  firmado entre as partes, perfazendo o valor total de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais).

## CLÁUSULA  QUARTA - DA DESPESA

1. A  despesa com  este  termo  aditivo,  no  corrente  exercício, no  montante  mencionado  na  cláusu la anterior,  correrã à  conta  de  Recursos  do Orçamento  Geral  do  Municipio/FPM/ICMS/ISS/FMAS/ Outros, do exercicio financeiro de 2024/2025, no Elemento de Despesa 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEffi.OS - PESSOA JUIÚDICA,  da vigente Lei Orçamentári a Anual.
2. A despesa  para  o exerc1c10  subsequente  será  alocad a à dotação orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a  ser con signada à  CONTRATANTE, n a  Lei Orçamentária Anual.

E-mail :  pmcaridadedopiauí@gmaíl com - çplcaridadcdopiaui@gmail oom ................................................................................. 1/2

## CLÁUSULA  QUINTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de  a u torização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário-Geral  de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 003/2024, e  encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

## CLÁUSULA  SEXTA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as  demais clá usulas  e  condições  estab elecidas  no contrato inici a l,  firmado  entre as partes.
2. E, para firmeza e  validad e  do que foi pactuado, lavrou-se o  presente termo a d itivo em 03 (três) vias de igual  teor  e forma,  para  que  surtam  um  só  efeito, as  quais, depois d e lidas,  são assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e  CONTRATADA, e  pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí,  em 01  de dezembro  de 2024.

RJC SERVICOS E CONSTRUCOES

L IDA:l 6926523 002)

LTDÂ:1692652300010 1

RJC SERVIÇOS  E  CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF sob n º 16.926.S23/0001-01 CONTRATADA.

TESTEMUNHAS:

CPF:  ............. ...... ........ .... .. .. ...... . ....... . ..... .

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CPF: .......... .. ................ .... .......... . ... . ........ .

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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com -cplcaridadedopi aui@gmail.eom  .................................................................................  2 / 2

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça  Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA  N 2  61/2025  DE  12  DE  FEVEREIRO  DE  2025/  CASTELO  DO  PIAUÍ  PREV 03/2025

O  Prefeito Municipal de Castelo  do Piauí  e  o  Gerente Executivo do Fundo de Previdê n cia dos Servidores Públicos  Municipais de Castelo do Piauí , no uso  de suas atribuições  legais, e  conforme  processo de aposentadoria n g 2424/2024, resolvem

## APOSENTAR

FRANCISCO  ANTONIO  GONÇALVES DA  SILVA,  servidor  público municipal,  CPF  n 2 820.938.733-20,  exercente  de  cargo  de  motorista,  matrícula  n2  30221-2,  lotado  na Secretaria Municipal de Educação,  por invalidez, com fundamento no art. 33, §  12, §  4 2 43,  da  Le i  Municipal  n v  1 . 277  /2018,  assim como no  art.  40,  § 1 v,  I,  da  Constituição Federal e/e art. 1 2, da Lei Federal 10.887/2004, com proventos integrais e  sem  paridade, no valor d e  RS 1.634,31  (um mil seiscentos e t rinta e  quatro reais e trint a e  um centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR                              | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Vencime nto do cargo, conforme Le i Municipal n2 1.394/2023, de 23 de dezembro de 2023.                   | R$ 2 .200,98                                                                   |
| Total da Remuneração                                                                                      | RS 2 .200,98                                                                   |
| Valor da médiaaritmética, nos termos do art. 12, da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 43, d a Lei Municipal | R$ 1.634,31                                                                    |
| PROVENTOS A RECEBER                                                                                       | R$ 1.634,31                                                                    |

Registra-se, publica-se e  cumpra-se Castelo do Piauí  PI,  12 d e  fe ve re iro de 2025.

JOSE SOARES DE

ABREU

JUNIOR:958O5834391

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805B34391 Dados: 2025.02.1 2  1 1 :55:35 -03·00·

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal de  Castelo do Piauí

LUCAS KAUE SOARES AssinadodeformadigitalporLUCAS LI  MA:08893  9 38340 ~~!s~~~2Rs~~i. 1 ,~~:~~~~:i~!:-~.

Lucas Kauê Soares Lima

Gerente Executivo do Castelo do Piauí  Prev.

gabinete@casteladapiaui.pi.gav.br

## 1  d:  030E7  D64692  E7  411

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça  Lizandro Deus de Carvalho,  n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA N.g 62/2025 DE 12.02.2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, no uso  de suas atribuições legais, e  considerando o  Edital N !é!  001/2025;

## RESOLVE:

- Art. 1 º Nomear  02  (dois) re presentantes  do  Sindicato  dos  Servidores Públicos  Municipais do Município  de Castelo do Piauí  para acompanhar na qualidade de fi scais  a  Comissã o  Eleitoral  que irá  presidir as  eleições  dos membros dos Conselhos de Administração  e  Fiscal  do  Fundo de Previdência  dos  Servidores  Públicos  do Município d e Castelo do Piauí  segue abaixo os nomes  dos representantes do sindicato supram encionado:
- 1 Theneusa Alves LimaProfessora, CPF: 227  .272.133-87, m atrícula : 1891- 1.
- li  Sérgio Rodrigues SantosProfessor, CPF:581 .866.895-91,  matrícula:  1831- 1 .
- Art.  2 º  Esta Portaria entra e m  v igor na data d e  sua publicação  revogando-se as disposições  e m  contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 12 d e  fevereiro de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

Assinado d e forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:9S805834391 Dados: 202s.02.12 12:27:49 .03·00·

José  Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

A prova documental dos atos municipais