Portaria — Mun  Icipal De  Viraiiendis (11/09/2025)

A Prefeitura de Sim8es, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso
de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui
o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,  doravante denominado PPAIC, o
Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador
e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formagies
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em
nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as mctodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Funda
amental com o
minio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades pa
avancar nos estudos de forma autonoma.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenci.
area do conhecimento;
DISPENSA DE Licitação N 028/2025
Contrato: Contrato no 01.0909/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
Mendes-PI. Objeto: Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de Pintura
de Faixa de Pedestres Zebrada e dizeres com tinta Acrilica para atender as
demandas do Município de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei n 14.133, de 1
de abril de 2021. Contratada: ELI TELES DE MEDEIROS FILHO, inscrita no CNPJ no
05.817.652/0001-37. Valor global do Contrato: R$ 40.135,00 (quarenta mil cento e
trinta e cinco reais). Data de Assinatura: 09 de setembro de 2025. Vigencia: 09 de
setembro de 2026. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Eli Teles.
de Medeiros Filho,pela contratada.
2.4.1.Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETivOs, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissio
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conheciment
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
(Continua na proxima pagina)
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.DO PROGRAMA

5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administragao.
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informacoes de contato e a disponibilidade para realizaao da entrevista no periodo
indicado.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selecao para cada candidato(a).
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 40 pontos na Etapa 1 E,
no minimo, 50 pontos na Etapa 2.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 40 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas
a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
tarde.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2
2.4.3. A renovagao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,.
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
No CRITERIOS - COORDENADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA 01 Especialista na area da Educacao ou Gestao 10 (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).d 02 Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 03 Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 04 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria 15 de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 05 Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da. 10 Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 06 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de 15 ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 07 Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica 10 ou Gestio Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 08 Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 10 computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100

5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificacao final;
5.4 Para vaga de Formador Municipal,.Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio
de desempate obedecera a seguinte ordem:
8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao entregar os documentos comprobatorios,
conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada item abaixo relacionado:
8.5. Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposicoes deste
8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
do(a) candidato (a);
6. DAS VAGAS
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a.
respectiva rede da vaga pleiteada)
8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura,
(Continua na proxima pagina)
No
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACA
O MAXIMA
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
02
Especialista na area da Educacao
10
03
Mestrado na area da Educacao
10
04
Doutorado na area da Educacao
15
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria
05
15
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
06
Cursos de extensio, formacao geral ou capacitagaio na area da
10
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
07
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
10
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois)
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
TOTAL DE PONTOS
100
5.5.Criterios de Mensuracao na Etapa 2 -Entrevista
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
01
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
situagoes, encarando as mudancas sem atitudes  pre-
concebidas e rigidas, respondendo positivamente as
orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
02
Organizacao: capacidade para organizar e' executar suas
20
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
03
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
20
cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias
atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e
realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que,
para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
multiplica resultados.
04
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
em suas atividades, considerando procedimentos e normas,
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo
proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na
solucao.
05
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
20
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
visual.

12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao da
execucao das acoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
assinatura do Termo de Compromisso
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou
no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara
na sua substituicao.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
11.1. As Secretarias Municipais de Educacaio divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostos no cronograma de execucao
a seguir:
8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
9.7. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
inscricao (ANEXO III), declaracao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de
pontuacao (ANEXO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuicoes da comissao.
9.2. O recurso devera ser entregue na Secretaria Municipal de Educacao;
12.4.4. Os membros da Comissao de Selegao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
(Continua na proxima pagina)
9.5. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir.
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel.
se houver;
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAODOS CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
9. DOS RECURSOS
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
9.4. O recurso devera ser individual com mencao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato
(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver,
8.6.13. Declaracao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado),
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;.
Inscricao DE 12/09/2025 A 18/09/2025 DIA 24/09/2025 Divulgacao do resultado preliminar Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1 DIA 25/09/2025 29/09/2025 Analise e devolutiva dos pedidos de recurso Divulgacao do resultado final da Etapa 1 30/09/2025 Agendamento das entrevistas Etapa 2: Entrevistas por competencias 01/10/2025 03/10 e 06/10/2025 Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC 08/10/2025 Convocacao para assinatura do termo de compromisso OUTUBRO

f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educagao e o Prefeito Municipal para
viabilizar a implementagao das agoes do Programa no Município;
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
sua realizacao;
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou
anular o presente Edital.
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas..
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao tera
sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade
do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo orgao ou entidade
responsavel.
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selecao
apos ter sido nomeada por Portaria..
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, as
acoes do programa no Município,
i) Acompanhar todas as escolas de Educagao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
turmas de 1 e 2 ano;
a) Eficiencia na execucao e articulacao das acoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
Atribuicoes do coordenador Municipal
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicacao e
relacionamento interpessoal satisfatorio.
acoes do programa no Município,
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenacao Regional do programa, assim como com
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;.
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
municipais e entregar ao coordenador regional;.
d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas;.
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca das
agoes do programa realizadas no Município;
ADO DO Piauí
SIMOE
Simoes-PI, 09 de setembro de 2025
Iris Elaine Dantas Lopes de Carvalho
Secretaria MUN.EDUCACAO
CPFn009.363.263-01
Portaria n* 004/2025
ANEXO1
Perfis e Atribuicoes
COORDENADOR Municipal
Perfil do coordenador Municipal

291
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
ADO DO Piauí
ANEXO IV
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
pedagogicas;
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre
que necessario;
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,.
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
g) Participar da formagao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa.
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
de 2025
Municipal e entregar ao coordenador regional.
ANEXO II
Relagao de Vagas
Assinatura do Candidato
ANEXO V
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipald
FICHA DE AUTODECLARACAO
Vagas
01
02
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
ANEXO III
FICHA DE INSCRICAOS
Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais
I- IDENTIFICACAO
02
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
NOME COMPLETO:
03
Doutorado na area da Educacao ou Gestao escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
CPF:
RG:
Experienciacomprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de cursos,
04
computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
ENDERECO:
05
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da Educacao
com, no minimo, 20 horas de carga horaria,computando-se 2 (dois)
pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5
TELEFONES PARA CONTATO:
cinco anos
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino
06
(vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
E-MAIL:
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica ou
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou
Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao
II- VAGA PRETENDIDA
(Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano.
limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
( ) Coordenador Municipal
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
() Formador Municipal
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
Município DE ATUACAO:
TOTAL DE PONTOS
de 2025
de
de 2025
Assinatura do Candidato
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

STADO DO Piauí
Id:125279637E703BFA
PREF
ESIMOES
SE
PICOS
Prefeitura
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO- RETIFICADOR
02
ONDE SE LE: CONTRATO DISPENSA N 006/2025
LEIA-SE: CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL N 006/2025
03
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5842/2025
Mestrado na area da Educacao
PROCESSO ADMINISTRATIVO DO DISTRATO N 12393/2025
04
ONDE SE LE:
Doutorado na area da Educacao
OBJETO: RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL N 005/2025, QUE TEM
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de
COMO OBJETO A *CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
EXPLORACAO E PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
PASSAGEIROS NO Município DE PICOS/PI".
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da Educacao
LEIA-SE:
com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois)
pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5
OBJETO:RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL N 006/2025, QUE TEM
(cinco) anos.
COMO OBJETO A *CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXPLORACAO E PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO Município DE PICOS/PI"
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica ou
DISTRATADA: CORACAO DE MAE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Educacao Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
CNPJ N08.250.O14/0001-75
cinco) anos de experiencia
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE DISTRATO SE JUSTIFICA NOS TERMOS DO ART.
TOTAL DE PONTOS
137, INCISO VIII E ART. 138, INC. II,  1 DA LEI N 14.133/2021.
VIGENCIA: O PRESENTE DISTRATO PASSA A VIGORAR ENTRE AS PARTES A PARTIR DA
de
de 2025
ASSINATURA.
DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 30/06/2025
Assinatura do Candidato
ssinado de form
Id:167c49cc970E3EC8
SANTOS:84145757300
Município DE PICOS-PI
ESTADO DO Piauí
Pablo Dar
as de Moura S
Santos
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ- 18.114.559/0001-08 - Fone (89) 98103 1042
Id:0471C2AFD70c3F5E
Portaria N 142/2025
PICOS
Dispoe soBRE a designagao da Comissao de Selegao do Programa Piauiense de
Alfabetizagao na Idade Certa - PPAIC no Município de SIMoEs-PI
TURA
A Secretaria Municipal de Educagao de no uso de suas atribuigoes legais e, em conformidade
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
com a Lei n 7.453/2021, o Decreto Estadual n 20.279/21, a Portaria SEDUc/GSE n 1012/22 e
o Edital Municipal de Selegao do PPAIC,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 12302/2025 -PMI
DISPENSA DE Licitação N 009/2025
RESOLVE:
Art. 1 - Instituir a Comissao de Selegao responsavel por coordenar, organizar e acompanhar o
O Município DE PIcos-PI, pessoa juridica de direito publico interno,inscrito no CNPJ
n06.553.804/0001-02, situado na Rua Marcos Parente,n 155,Bairro Centro,CEP
processo de selegao dos(as) candidatos(as) as fungoes de Coordenador Municipal e Formador
Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa - PPAIc, conforme previsto
Portaria n 207/2025, de 16 de junho de 2025, publicada no Diario Oficial dos
em edital.
regulamentares aplicaveis a especie, torna publico que pretende realizar a dispensa de
Art. 2 - Designar os(as) seguintes membros para compor a Comissao:
icitagao adiante especificada, podendo eventuais ir
sados a
sentarem proposta de
pregos e documentagao exigida no prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar desta
1 -- Maria das Gragas de Carvalho, Matricula n 0000247
publicacao, oportunidade em que a Administragao selecionara a mais vantajosa:
II - Silvania Maria de Oliveira Gomes, Matricula n 0000291
OBJETO: CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
III - Terezinha de Jesus Carvalho e Sousa, Matricula n 0000293
PRESTACAO DE SERVICO DE RECONSTRUCAO DE RUAS,INCLUINDO
IMPLANTACAO DE BUEIROS,C
STRUCAO DE MUROS DE
ONTENCAO E
Art. 3 - Compete a Comissao de Selecao:
OBRAS COMPLEMENTARES, EM DECORRENCIA DAS FORTES CHUVAS QUE
ASSOLARAM O Município, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA Secretaria
1 - Analisar a documentagao apresentada pelos(as) candidatos(as);
II - Realizar a avaliagao e atribuigao de pontuagao conforme criterios do edital;
Municipal DE DEFESA CIVIL DE PICOS/PI.
DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Ate as 14:OOh do dia 16 de
III -Conduzir e avaliar as entrevistas por competencias;
IV- Publicar e divulgar os resultados parciais e finais do processo seletivo;
*FORMA DE ENvIO:A proposta de Precos devera ser entregue na CPL de Picos-PI ou
V -Analisar e deliberar sobre os recursos interpostos;
VI - Encaminhar a SEDuc-PI os nomes dos(as) candidatos(as) selecionados(as);
ACESSO AO PROJETO BAsICO: Estara disponivel a
os interessados na sala do
Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de
VII- Exercer demais atribuigoes constantes no edital e normas complementares.
Picos-PI, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas e/ou atraves
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75,inc.VIII, da Lei n 14.133/21
contrario.
Demais informacoes poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:
icitacao@picos.pi.gov.br ou na
sala do Departamento de Licitacoes e Contratos
Simoes-PI , 09 de setembro de 2025
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, de segunda a sexta-feira (dias
uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
5362RIBEIRO:02622415362
Secretaria MUN. EDUCACAC
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
CPF n* 009.363.263-01
Agente de Contratacao
Portaria n* 004/2025
Portaria n207/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais