Lei — Simoes (17/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXII
Id:030e7DC18B0A27D3
Id:0E28A984775A2A8C
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SINO - CENTRO
CNPJ18.114.559/0001-08
SIMOES-Piauí
CNPJ N 06.553.853/0001-37
FATRABAIURO.
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO TEMPORARIO
CONTRATO DE TRABALHO N 123/2025
O Município DE SImOEs/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito
Pelo presente instrumento contratual, as partes adiantes nominadas, por ser expressao da
vontade e da livre manifestagao de vontade, firmam o presente Contrato de Trabalho, nos
no CNPJ sob o no 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo
termos da lei e das seguintes clausulas:
Oliveira, S/N, Centro, Simoes/Pl, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.
Clausula Primeira - DAS PARTES
Jose Wilson de Carvalho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no
CONTRATANTE: Município DE SIMOES - PI, pessoa juridica de direito publico, inscrito
361.899.953-49, doravante denominado CONTRATANTE, vem, na melhor forma
no CNPJ/MF de n 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N
de Direito, e com fundamento na Lei Municipal no 522-2012, RESCINDIR o
Centro,S
DANTAs" LoOPEs DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no.
contrato celebrado com Eliana Maria de Carvalho, brasileiro (a), portador (a) do
CPF/MF de n 009.363.273-83, com endereco profissional acima constante
RG no 1.909.599 - SSP-PI, e inscrito (a) no CPF sob o no 825.836.923-72,
CONTRATADA:JOANA RAVENA DE LIMA CARVALHO,brasileira, solteira,inscrita nc
CPF de n 011.703.792-30, residente e domiciliada na Rua Cassiano Antonio Ribeiro, S/N
residente na Rua Luis Aprigio de Carvalho, Simoes - PI, nos termos descritos
Bairro Soledade Il, Município de Simoes -- PI.
adiante.
Clausula Segunda - DO OBJETO
m por objeto a c
ide Bucal para prestar
CLAusuLA PRImEIRA: A presente rescisao se da por decisao unilateral do
servigo junto ao UBs Serra dos Claudios.
CONTRATADO.
Clausula Terceira - DA REMUNERACAO
A contraprestacao pelos servigos prestados correspondera a importancia de R$ 1.518,00
(Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais), a ser pago ate o decimo dia util do mes seguinte a
CLAusULA sEGuNDA: Mediante este termo ocorre a plena quitacao das
prestacao do servigo, mediante deposito em conta bancaria.
despesas oriundas do Contrato Temporario, nao havendo direito a indenizacao,
nos termos da legislacao Municipal..
Clausula Quarta -DO PRAZO DE VIGENCIA
O presente contrato tera prazo inicial de vigencia por 11 (onze) meses, podendo ser
prorrogado por igual periodo, iniciando-se em 01/02/2025 e se estendera ate o dia
CLAUsULA TERCEIRA: Os efeitos desta rescisao passam a vigorar a partir da
31/12/2025.
data de assinatura do presente termo, revogadas as disposicoes em contrario
Clausula Quinta - DO HORARIO DE TRABALHO
CLAUsULA QUARTA: Fica eleito o foro da Comarca de Simoes/PI, em renuncia
O CONTRATADO cump
prira jornada semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
de segunda a sexta, em horario a ser especificado pela Secretaria Municipal de Saude.
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver as
questoes derivadas deste termo.
Itale MagnoDante?de Carvalho
mO
PREFETO Municipal
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, a presente rescisao
CPF: 009.363.273-83
segue lavrada em duas vias de igual teor, devidamente assinadas.
Clausula Sexta-DA RECISAO CONTRATUAL
Simoes/Pi, 31de Janeo de 2025.
A rescisao contratual se dara, em todos os ca:.
ie de
indenizagao ao servidor, nas seguintes hipoteses:
Le)
Italo Magno Dantas L. de Carvalho.
PREFEITO Municipal
Pela morte ou incapacidade fisica superveniente do Contratado;
Pela constatagao, pelo CONTRATANTE, da incapacidade ou inabilitagao do CONTRATADO
CPF: 009.363.273-83
mpenhar as atividades do cargo para o qual foi admitido. Neste caso, sera resguardado
ao CONTRATADO a ampla defesa e o contraditorio.
ESTADO DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Clausula Setima -- DO FORO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ 18.114.559/0001-08
As partes elegem entre si o Foro da cidade de Simoes - PI para resolver quaisquer
divergencias relativas a este contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro por
Rua: Liberato Jose 210 - Centro - CEP - 64.585-000 - Simoes - Piauí
mais especial que seja.
E-mail-semeesimoespia botmail.com
presente instrumento na presenga de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
i
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -- PI, 10 de fevereiro de 2025.
Dantas L. de Carvalho
Italo Magno Dantas'28
ItaloMagndantas de Carvalho
ITALO mAgNO DANtAS LorEs bEOCARVAILAO
Contratante
a Raueno de bino eorvolhs
Eliana Maria'de Carvalho
JAOANA RAVENA DE LIMA CARVALHO
Contratado (a)
Contratada
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.