Contrato — Munio Pal  De  P Aulistana (2025)

PREFEITURADE NOME: RG e CPF: Sa 0 a ANEXO 1 REQUERIMENTO DE HABILITACAO DO RATEIO DO PRECATORIO DO FUNDEF DO Município DE PAULISTANA/PI Paulistana Orgulho da nossa ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULISTANA d) Contratados ou servidores temporarios: Documento Oficial de Identificacao (RG ou FORMULARIO DE IDENTIFICACAO DO BENEFICIARIOS ENDERECO: TELEFONE: CNH, CPF), comprovante de residencia, Contrato de prestacao de servigos, E-MAIL: contracheques, livro de ponto e/ou outros documentos comprobatorios. 2.6. NAO sera admitida a modalidade de prova testemunhal, ainda que por meio de ata. FUNCAO EXERCIDA PERIODOS E FUNCOES REQUERIDAS PERIODO notarial ou documento similar redigido a termo. 2.7. Apos a analise dos documentos apresentados sera publicado em diario oficial e no sitio eletronico do Município de Paulistana a listagem/relacao nominal dos interessados que tiveram seu pedido de habilitacao deferido, indicando, ainda, o periodo comprovado de efetivo exercicio de cada profissional. ) DOCUMENTO DE 2.8. No caso do profissional interessado nao constar na listagem/relacao que trata o item IDENTIFICACAO 2.7, significa que o pedido formulado foi indeferido, podendo este ter acesso a decisao ) CPF ) FOLHA DE PAGAMENTO DOCUMENTOS PROBATORIOS APRESENTADOS fundamentada, que estara a pronta entrega na Prefeitura Municipal de Paulistana, no ) CONTRACHEQUE enderego e horario indicados no item 2. ) FICHAS FINANCEIRAS 2.9. Os profissionais interessados poderao apresentar recurso administrativo por escrito ) TERMO DE POSSE ) CONTRATO DE PRESTACAO DE no periodo compreendido de 10 (dez) dias uteis, contados da publicacao da SERVICOS listagem/relacao nominal que trata o item 2.7, que devera ser protocolado na Prefeitura. ) CERTIDAO DE OBITO Municipal de Paulistana, no mesmo enderego e horario de expediente informado no item ) OUTROS (Especificar) 2, cuja a decisao dos recursos sera deliberada pela Comissao Especial para estudos de aplicacao dos Recursos do FUNDEF. Nao se faz obrigatorio apresentar todos os documentos exemplificados no referido 2.10. Da referida decisao dos recursos administrativos NAO cabera novo recurso. analisados pela Comissao Especial. 2.11. Apos a analise e deliberacao dos recursos apresentados, sera realizada a homologacao final da lista de beneficiarios por meio de Decreto ou Portaria, a ser publicada oficialmente. A publicacao do ato de homologacao garantira transparencia e formulario, devendo serem apresentados aqueles que comprovem a identidade do profissional e o efetivo exercicio especificado no Edital, que serao posteriormente legitimidade ao procedimento, proporcionando aos interessados a certeza sobre a regularidade e a legalidade do processo de habilitagao. falsidade do declarado neste documento. Local: DAS DISPOSICOES GERAIS Declaro, ainda, estar ciente de que prestar declaracao falsa pode caracterizar os crimes previstos no art. 299 e/ou 297 do Codigo Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sancoes administrativas, caso se comprove a 3. Os interessados deverao conhecer o edital, alem de se certificarem de que preenchem os requisitos exigidos. 3.1. Quaisquer solicitagoes de informacoes adicionais que se facam necessarias deverao , dia de de 2025. Assinatura ser feitas a Comissao Especial para estudos de aplicacao dos Recursos do FUNDEF, mediante requerimento escrito devidamente protocolado na Prefeitura Municipal de DATA: Paulistana, no enderego e horario previstos no item 2. LOCAL: PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 3.2. Para o efetivo pagamento serao estipuladas as regras, datas e demais regulamentagoes REQUERENTE: a serem criadas mediante ato proprio do Poder Executivo. ASSINATURA DO RECEBEDOR: 3.3. A listagem contendo o nome e o periodo em que os profissionais do Magisterio estiveram em efetivo exercicio, no periodo mencionado, podera ser modificada em razao das manifestagoes tempestivas dos interessados, e, ainda, de oficio, pela Administragao Publica Municipal, por divergencia entre a listagem e os dados constantes dos arquivos do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paulistana; Id:0E28AA850BAE4F67 3.4. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Especial para estudos de aplicagao dos Recursos do FUNDEF em conjunto com a Prefeitura Municipal de Paulistana. Paulistana 3.5. A Administracao Publica podera, a seu criterio, realizar novos Chamamentos desta Orgulho da natureza para fins de habilitacao de demais profissionais a serem especificados naquele ESTADO dO Piauí. ato. Prefeitura Municipal DE PAULISTANA 3.6. No Anexo II, ha a lista previa dos beneficiarios dos precatorios do FUNDEF, CONTRATO ADMINISTRATIVO: 036/2025 EXTrATO DE CONTRATO conforme documentacao contida na Prefeitura para averiguacao das informacoes. 3.7. Caso algum interessado deseje contestar a lista previa, fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias uteis contados da publicagao para faze-lo. MODALIDADE: Pregao Eletronico N 012/2025 OBJETo: Contratagao de empresa de publicidade para elaborar programa e divulgar via radic 3.8. A Comissao Especial tem o prazo de 5 (cinco) dias uteis para julgar as contestac8es referidas no item 3.7. os atos da Prefeitura e secretarias Municipais de Paulistana-PI. 3.9. Da decisao da Comissao Especial, cabe recurso no prazo de 3 (tres) dias uteis, o qual CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI. deve ser julgado pela Comissao Especial no prazo de 3 (tres) dias uteis. CNPJ: 12.560.128/0001-99. CONTRATADO: ERNESTINA JOVINA RAMOS DAMASCENO. 3.10. Da decisao da Comissao Especial referida no item 3.9, nao cabe recurso. VALOR GLOBAL: R$ 106.440,00 (cento e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses. Paulistana/PI, em 25 de abril de 2025. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: O9 DE ABRIL DE 2025. OSVALDO MAMEDIO COSTA:01846142369 OSVALDO MAMEDIO DA COSTA Prefeito Municipal de Paulistana/PI COSTA:01846142369 Dados: 2025.04.25 11:54:43 -03&#x27;00&#x27; Paulistana (Pl), 09 de abril de 2025. Osvaldo Mamedio da Costae Prefeito Municipal DA