Decreto — Jaicos (30/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OFSBF02BFA2638E4

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAJCÓS  - PI

1·

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 02

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO- REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000195/2025, de 07 de fevereiro  2025,  que  o fmovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), CLEICIMARA DE SOUSA BARBOSA, encontra-se em procnso de Regularização  Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017  e  Decreto Federal nº 9.310/2018.  No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e  cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de emissão  de  matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem como,  legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para fins  de  Regularização Fundiária,  objeto de matrículas a serem  transferidas  no  respectivo  Cartorio de  Registro  de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º. O  imóvel consiste em uma area de 300,00 m2, localizado na Rua Ver. Nicolau Jubilino de Sousa, S/N, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piaul.

Inicia-se a  descrição  deste perlmetro no vértice M-01, de coordenadas N  9.186.550,99m e E 263.905,81m; situado  no limite  norte confrontando  com  imóvel  de RICARDO MARTINHO DA SILVA, deste segue confrontando com a RUA VER.  NICOLAU JUBILINO DE SOUSA, com  azimute  113º47'34"  e distância  de  10,00m  até o vértice M-02,  de  coordenadas  N 9.186.558,99m e E 263.922,51m, deste segue confrontando com o imóvel de FRANCISCO RICARDO DE CARVALHO, com azimute 203º47'34" e distância de 30,00m até  o vértice M· 03 de  coordenadas  N 9.186.553,67m  e E 263.925,14m,  deste  segue  confrontando  com imóvel de FRANCISCO RICARDO DE CARVALHO, com azimute 293º47'34" e distância de 10 OOm  até o vértice M-04, de  coordenadas  N 9.186.545,97m  e E 263.908,60m,  deste segue  confrontando  com  imóvel de RICARDO  MARTINHO  DA  SILVA, com  azimute 23º47'34"  e distância  de  30,00m  até o vértice M-01,  ponto  inicial  da  descrição deste perímetro . Todas  as coordenadas  aqui  descriitas  encontram-se  representadas  no  Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e  perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros  eventualmente interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art.  31,  § 1°, § 5° e § 6°, da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3".  As  eventuais  impgnações cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação  do presente edital, sendo que eventuais  notificações  devem  ser protOCÔladas  no NÚCLEO  DE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos  setores  responsáveis  priorizando o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art.  31,  §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art.  24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não  havendo manifestação  em contrário  no período  de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edttal.

Artigo 5º.  O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº. CEP: 64.575-000 JAICÓS  - PI

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE  · REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público,  inscriita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n, bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000189/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o lmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), CREUSA JOSEFA DE OLIVEIRA, encontra-se em  processo de Regularização  Fundiária, conforme  Lei Federal nº  13.465/2017  e  Decreto  Federal  nº  9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o levantamento planialtimétrico  e cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito por profissional  competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização  Fundiária, objeto de matrfculas a serem transferidas no respectivo  Cartorio de Registro  de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º. O  imóvel consiste em uma area de 666,02 m2, localizado na Rua José  João Ribeiro, Nº278, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piauí .

Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.180,46 me E 263.650,78m;  situado  no  limite  norte  confrontando  com  imóvel  d\_e EDMUNDO ALVES TEIXEIRA ,  deste segue confrontando com imóvel de RUA JOSÉ JOAO RIBEIRO (BAIRRO NOVA  OLINDA}, com  azimute  99º19'39"  e distância  de  20,00m  até o vértice M-02,  de coordenadas  N 9.185.176,91  m  e E 263.668,10  m,  deste  segue  confrontando  com  a FRANCISCA  TELES DA  COSTA  GOMES, com  azimute  182º7'44" e distância  de  35,00m até o vértice M-03, de  coordenadas N 9.185.145,42m e E 263.658,24 m,  deste  segue confrontando com imóvel de PEDRO DIAS DE SOUSA, com azimute 273º26'39" e distância de 20,50m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.153,36m  e E 263.641,27m, deste segue confrontando com imóvel de EDMUNDO ALVES TEIXEIRA , com azimute 10º7'25" e distância de 31,00m até  o  vértice M-01, ponto inicial da descrição  deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central nº 45  WGr, tendo  como  datum  o SIRGAS. Todos  os  azimutes  e distâncias, área  e  perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2°. Os titulares  de domínio, confinantes e terceiros eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de acordo  com  o art.  31,  § 1° , § 5° e § 6°,  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3".  As  eventuais  impgnações cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que eventuais notificações  devem  ser protocoladas no NÚCLEO  DE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, sfn, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores  responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art. 31,  §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art.  24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não  havendo manifestação  em contrário  no período  de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edttal.

Artigo 5º. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

REURB/JAICÓS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

1

1}/41S%

/:J,«1

~

5Mtq

REURB/JAICÓS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

7  Mm,//

Mtín

1t&gt;i11

AGLEISON PAIVA E  SOUSA

AGLEISON PAIVA E  SOUSA

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais