Lei — Marcolãndla  Nesta (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA Rua Porfíria  Maria  de  Sousa, Nº 21, C entro -CEP: 64.685-000 Marcolândia-PI CNPJ N'  41.522.269/0001-15 E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

## LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

## LOA/2026

## ADM.:  Corinto Machado de Matos Neto

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÀND IA Rua Porfl'rla Maria de Sousa, Nº 2 1, Centro·  CEP: 6 4,685-000 Marcoll ndla-PI CNPJ Nº 41.522.269/0001-15 E-mail: prefmarcolandlapi@gmail.com

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""-e,.,,,,..itoPl'lo-

Marcolãndia-PI , 29 de agosto de 2025

Oficio nº 0115/2025

## Exma. Sra Vereadora Marlcella Caldas Batista DD. Presidente da Câmara Municipal de Marcolãndla NESTA

## Senhora Presidente.

Cumprindo  os preceitos legais, encaminhamos  a esse Poder· Legislativo,  no  prazo  previsto  pela  Lei  Orgânica  do Municlpio,  o  Projeto de Lei que  trata  a proposta  orçamentária do  Municlpio  de  Marcolândia-PI ,  para  o exerclcio financeiro de 2026, elaborado segundo normas estabelecidas pela Lei Federal  nº  4 .320,  de  17  de  março  de  1964.  pela  Constituição da  República , Federativa do Brasil de 1988 e  pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000

Na oportunidade, reafirmamos a Vossa Excelência  nossos protestos de elevado apreço e consideração .

## Atenciosamente,

a»"~ Mo.u o11 MD-~ Corlnto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

J

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Recebi em

de \_\_\_\_\_\_

de 2025

Maricella Caldas Batista CPF: 080.652.104-06 Presid ente da Câmara

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ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE MARCOLÃNOIA Rua Porllrla Maria de Sousa, N" 2 1, Cencr-o - CEP: 64.685-000 Marcoll ndia-PI CNPJ N 11 ♦1.522.269/0001·1 S E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

MENSAGEM  ORÇAMENTÁRXA

Senhor  Presidente , Senhores  vereadores

Dentro  do  prazo  estabelecido  pela  l ei , estamos remetendo  a proposta orçament ária para o exerclcio de 2026 para apreciaçao e aprovação  do  Legislativo.

Esta proposta foi elaborada obedecendo todas as determinações e exigências legais  aplicáveis  á  elaboração  do  orçamento público. Entre as principais leis e regulamentos obedecidos na elaboração  da  proposta  orçamentária  podemos  relacionar :

- a) os dispositivos da Constituição Fede ral do Brasil, de 05/10/1988 ;
- b) Lei  nº  4.320 , de  17/03/1964;
- c) Lei  Complementar  n º 101,  de  04/05/2000.

Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentária obedeceu  e incluiu  os aspectos  exigidos  pela le:Jislaça.o local,  a saber:

- a) Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias;
- b) Lei  do  Plano  Pluria nual  de  AplicaçAo;
- c) Lei  Organica  do  Municipio.
4. A situação econômico-financeira do Municipio pode ser considerada equilibrada, ou sob controle, ao considerarmos que as exigibilidades  (saldo  da  divida  flutuante  e restos  a pagar) a curto  e médio prazo,  alcançam  valores  inferiores  aos  das  disponibilidades.

Este equilibrio torna possivel não só a preservação do patrim6nio do munic1pio, como também  uma maior capitalização, haja vista que no novo orçamento, as despesas de capital superam as receitas  com  alienações.

Apesar dos elevados custos de manutenção dos serviços públicos,  constata-se  que  a despesa  com  pessoal  ficou  fixado  em  38 , 721 da  RCL, bem  inferior  ao  limite  máximo de  60%  estabelecido  na  LRF.

- A politica  econômico-financeira  do municipio, expressa na proposta orçamentária , melhorias na infra-estrutura básica  para viabilizar um bom  atendimento  às  necessidades  dos  municipes.

Esta  infra-estrutura  implica  investimentos  e elevados  custos de manutenção que por sua vez ficam condicionados a expectativa  de receita. Assim sendo, com recursos escassos , as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação , Saúde Administração, respectivamente .

- A receita prevista foi formulada inteiramente dentro das estimativas realistas, sem supervalorizações, considerando a estabilidade  monetária vigente  no Pais. Observadas  as  c aracteristicas. e  peculiaridades  locais ,  o  val~tá compativel  com  a receita

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃ NDIA Rua Porflrla Maria de Sousa, N· 2 1, Centro. CEP: 64.685-000 Ma.-coltndla-PI CNPJ N 9  41.522.269/0001-15 E-mail: prefmarcolandiapl@gm ail.com

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,,.,,\_,.........«.olN"&lt;&gt;- efetivamente  arrecadada  nos  últimos doze  meses  e também nos  exercicios anteriores, conforme comprova  o quadro  evoluça.o  da  receita.

Quanto a previsão da receita, expectativas e justificativas  são:

A Receita  Tributária  própria , composta  de  impostos , taxas  e contribuições de  melhorias, representa  apenas 8 ,  54% do  total  e.,cimado, pois  procurou- se  ficar  dentro dos  limites  da  capacidade  tributária  dos municipes  contribuintes  e conformidades  a parte  do  ressarcimento  com  a implantação  de  obras  de  pavimentação  e servi ços  comple mentares.

- A Receita Patrimonial, que do total quase na sua totalidade, da rentabilidade de (aplicações financeiras) a serem alcançados exercicio. estimado, valores dentro decorrente mobiliários do próprio
- As Transferências Correntes, do total da proposta orçamentá ria , se constitui na base  principal  de fonte de receita  do orçamento  refletindo  o atual  sistema  tributário  nacional. Esse total , representado  por  dois  valores  principais:  o FPM (Fundo de  Participaça.o dos  Municlpios) e o ICMS (Imposto  sobre  a Circulação  de  Mercadorias  e Serviços). O primeiro repassado pela Unia.o, enquanto que o segundo, repassado pelo Estado. Os restantes das transferências correntes se constituem  de  outros  tributos  de  menor  valor, arrecadados  pela  Unia.o  e pelo Estado e repassados ao Municlpio, bem como a expectativa de auxilies  e subvenções para  manutenção dos  serviços  de  educação , saúde e assistência  social.

Sob  o titulo  de  Outras  Receitas  Correntes, se  const~tuem  as receitas de multas e juros de mora , indenizações, divida ativa e outras  receitas  diversas.

As Receitas  de  Capital , do  total  estimado, se  constituem  em Operações de  Crédito, Alienaçao  de  Bens e as  Transferências e auxilies de  programas  a nivel  Federal  e Estadual  para  investimentos.

Os c r éditos fixados com despesas de Manutenção e Desenvolvimento  do Ensino  MOE, representam  27 , 80% e os fixados com as despesas na aplicação das ações e serviços  de saúde, representam 17,091  das receitas  previstas  resul  cantes de impostos , compreendidas as provenientes de transferências. Portanto ficou evidente cumprimento da fixação dos percentuais minimos de aplicação Educação  e Saúde,  estabelecidos  na  Constituição  Federal.

Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo procurou atender, na medida do possivel, as reinvindicações apresentadas  pela  populaçAo  do  municipio .

Finalmente, ressalte-se  ainda  a grande  importância  estampada no  orçamento  ora  encaminhado, â dotar  o mun.ici.pio  da infra-e~trutura bá sica p,a1.ra acendimento  aos municipes. Tal fato pode ser  constatado pelo  Quadro  de  Decalhamento  da  Despe$

(Continua na próxima página)

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV ==============================  -~  (J

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA Rua Porflria Maria de Sousa, Nº 21, Centro · CEP: 64.685-000 Marcolândia-PI CNPI N· 41.522.269/0001-IS

E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

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Estes os esclarecimentos que, no entendimento das determinações especiais, entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssimos  Senhores Edis, na expectativa  de que o  orçamento  em apreciação  venha  a  corresponder  o  desejo  de  todos .

Marcolândia(PI),  28  de  agosto  de  2025

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Rua Porffria Maria de Sousa, N° 21, Centro - CEP:  64.685-000

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA Marcolândia-PI CNPJ N' 41.522.269/0001-IS E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

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Estima a Receita e  Fixa a Despesa do Município de Marcolôndia -PI para o Exercício de 2026 e dó outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA , ESTADO DO PIAUI.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

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ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA MUNICIPAi.. OE MARCOLÃ NDIA Ru11 Porflri11 Maria de Sousa, N'" 21. Centro .  CE:P:  64.685·000 MaJ'COll ndla·PI CNPJ N11 4-1 .S22.269/000t-1S

E-mail: prefmarcolandlapl@gmall.com

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| 01.01.01   | Cômara Municipal........................................................     | R$   | 2.280.000,00   |
|------------|------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.02.00   | Gabinete do Prefeito............................... ........ ........... .   | R$   | 1. 118.700,00  |
| 02.03.00   | Secretaria Mun. de Administraçõo e Finanças........                          | R$   | 1O. 132.350,00 |
| 02.05.00   | Secretaria Municipal das Cidades............................                 | R$   | 8 .660.850,00  |
| 02.06.00   | Secretaria Mun. de Meio Ambiente ..................... ... .                 | R$   | 328.000,00     |
| 02.06.01   | Fundo Municipal de Meio Ambiente ... ................. ... .                 | R$   | 61.200.00      |
| 02.08.00   | Secretaria Municipal de Educaçõo .........................                   | R$   | 156.000,00     |
| 02.08.01   | Precatórios do FUNDEF ........................... ....................       | R$   | 300.000.00     |
| 02.09.00   | Secretaria Municipal de Cultura .... ...........................             | R$   | 1.41 4.300,00  |
| 02.09.01   | Fundo Municipal de Cultura .................. ....................           | R$   | 40.400,00      |
| 02.09.02   | Fundo Municipal de Turismo ............... ... .............. ..... .        | R$   | 116 800.00     |
| 02.10.00   | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ................. .                  | R$   | 732.800.00     |
| 02. 10.01  | Fundo Municipal de Esporte .................................... ..           | R$   | 75.000,00      |
| 02.13.00   | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial ..............                     | R$   | 116.300,00     |
| 02.15.00   | Fundo Man. Des. Educ. Bósica - FUNDES .................                      | R$   | 26.565.000,00  |
| 02.16.00   | Fundo Municipal de Educaçõo - FME ................ ..... .                   | R$   | 8.436.900,00   |
| 02.17.00   | Fundo Municipal de Saúde- FMS .... ........... ... .. .. ...... .            | R$   | 21.285.300,00  |
| 02.18.00   | Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS........                          | R$   | 3 .966.000,00  |
| 02.19.00   | Reserva de Contingência.........................................             | R$   | 60.000.00      |
| 02.20.00   | Gabinete do Vice-prefeito ................................... .....          | R$   | 149.000,00     |
| 02.21.00   | Secretaria Municipal de Agric ultura .........................               | R$   | 2.419.900.00   |
| 02.22.00   | Fundo Mun.da lnfôncla e Adolescência-FIA ...........                         | R$   | 52.000,00      |
| 02.23.00   | Fundo Mun. Dos Direitos do Idoso- FMDI..................                     | R$   | 47.700,00      |
|            | TOTAL Gl!RAL ............................................................... | R$   | 88.514.500,00  |

## DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

| DESPESAS CORRENTES .... ..................................................... R$   | 78.023.500,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Pessoal e Encargos Sociais........................................... RS           | 33.050.900,00   |
| Juros e Encargos da Dívida........................................ RS              | 8.400,00        |
| Outras Despesas Correntes ............. .. ....... ............ ....... RS         | 44.964.200,00   |
| DESPESAS DE CAPITAL ......................................................... RS   | 10.431.000.00   |
| Investimentos.................................................................. R$ | 9 .099.000,00   |
| Inversões Financeiras............................... ...................... R$     | 157.000.00      |
| Amortizaçõo da Dívida....................... ......................... RS          | 1.175.000,00    |
| RESERVA DE CONTINGl!NCIA ............................................. R$          | 60.000.00       |
| TOTAL ..................................... R$                                     | 88.514.500.00   |

Art.  4° Integram o  orçamento.  na forma do§  1°.  do art. Z'. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os anexos: 1 Sumório  geral da receita  por fontes  e  da despesa  por funções  de governo;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNOIA Rua Porflrla Maria de Sousa. N"' 21, Centro· CEP: 6-4.685-000 M,m:ol5ndla·PI CNPJ N· 4-1.5Z2.269/0001-15

E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

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- li -Quadro  demonstratiV"o  da  Receito  e  do  Despesa.  segundo  as categorias econômicas, na forma do Anexo nº  l .
- Ili - Quadro discriminatiV"o do Receita por Fontes e respectiva legisloçõo; IV Quadro d~s ~ótoções  por órgõos  do governo e da administraçõo .
- trt~  5 :~~ª~ dr:· ::~; ~~~~t~~~~~~~a~~~; a finalidade de  atender insuficiência  nos dotcições  orçamentórias,  até  o  limite de 40% (qÜa r8nta por cento) do valor total do despesa fixada, mediante a utilizaçõo  dos seguintes recursos:
- a)  Do onulaçõo  total e  parcial de dotações  orçamentórias e  créditos adicionais autorizados por lei, nos termos do ort. 43 § 1°. Inciso Ili.  da Lei nº  4.320. de 17 de março de 1964:
- b) Do excesso de arrecodOçõo , nos termos do ort. 43 § 1°. Inciso li. do Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964; ~.
- c} Do suPeróvit financeiro apurado em.balanço patri,:nonlal do exercício anterior. nos termos do art. 43, §  1°, Inciso I, da Lei 4.320, çte  1-7  de·morço de 1964.
- li  Realizar operações  de crédito  por ontecipoçõo  do receito,  até o limite de 5%  (cinco por cento) do Receita Corrente Liquido estimada nesta Lei, nos termos do legislaçõo  em vigor.
- Ili -Instituir fundos de  qualquer  natureza. mediante  autorizaçõo legislativa;
- IV -Promover os medias necessórias paro ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento do receito:
- V  Contratar  e oferecer  garantias  e  empréstimos  voltados  paro  o saneamento  e habitaçõo em  óreos de baixa  renda, bem  como  poro  o desenvolV"imenlo do setor primório do Município.
- Porógrofo único:  Excluem-se da base de cólculo do limite a que se refere o  inciso 1 deste artigo.  os  V'Olores  correspondentes à  amortizoçõo  e  encargos da dívida. as despesas de pessoal e  encargos sociais e  as despesas financiadas com operações de  créditos contratadas  e  a  contratar  e  com  recursos  oriundos  de convênios.
- Art. ,·  - O  Poder executivo no interesse da Administraçõo  faró cumprir o que determino os objetivos e metas paro os despesas de capital e decorrentes delas elencodas no Plano Plurianual.  além de tornar efetivo o  que determino o  lei de Diretrizes Orçamentórias para o exercício  financeiro de 2026.
- Art. r  ReV"ogam-se as disposições  em contrório.
- Art. r. Esta Lei entroró em vigor no dia primeiro d e janeiro de 2026.

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Lei:

- Art. 1°. Fica aprovado o Orçamento Geral do Município  de Marcolândia(PI), para o  exercício de 2026, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei. que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 88.514.500,00 (oitenta e oito milhões.  quinhentos e quatorze mil e quinhentos reais),  compreendendo:
1. O  Orçamento  Fiscal  referente  ao  Poder  Legislativo  e  ao  Poder Executivo do Município , seus órgãos,  fundos e entidades da administração  direta e ·  d ireta;
- li.  O  Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os  órgãos  e entidades a ele vinculados, da administração  direta e indireta, bem como os fundos instituí dos e mantidos pelo poder público.
- Art.  2°. A Receita do município  será  realizada mediante arrecadação de tributos. contribuições e outras receitas correntes  e de  capital,  previstas  na legislação vigente, de acordo com os seguintes desdobramentos:

## 1.  RECEITAS  CORRENTES

| 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.....                                 | R$   | 7.560.000,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| l .2 Receita de Contribuições .. .. ............................. ......             | R$   | 570.000,00     |
| 1.3 Receita Patrimonial .... .. .... .... .... ......... .. ...... ... .. .......... | RS   | 342.800,00     |
| 1.4 TransferênciasCorrentes..........................................                | R$   | 83.81 3.000,00 |
| 1.5 Outras Receitas Correntes .. .. .... .... .. ... ... .. .. ..............        | RS   | 48.000,00      |
| 1.6 Deduções do FUNDEB ................. ..........................                  | R$   | -7.289.300,00  |
| Sub-Total............................................................                | R$   | 85.044.500,00  |
| 2. RECEITAS Ó~ CAPITAL                                                               |      |                |
| 2.1Alienações de Bens..... .. ........... ..... ... .......... .....                 | RS   | 143.000,00     |
| 2.2 Transferênciasde Capital.. .... ........ ...... ... ... ......                   | R$   | 3.327.000,00   |
| Sub-Total..............................................................              | R$   | 3.470.000,00   |
| Total Geral ....................................................................     | R$   | 88.514.500,00  |

Art. 3°.  A despesa total, no mesmo  valor  da  receita,  é  fixada, apresentando o seguinte desdobramento:

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4r www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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fA  Ordem do dia

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(Continua na próxima página)

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Sancionado

em:~ / llJ/.5

Publicado em: O Jfl.J!Jllj

LEI MUNICIPAL N'? 93! J.O / J..O /J,OJ.5

Promulgada em: JJL/  lfLJ 2,J),15

~

R~GISTRADO  NO  LIVRO

de  . .rl.:!J.°L.\_ r,. ,C{)t/16 eles!a

Pr~feitura Municipal de Ma,~olãn dl~  -PI Aos..J!l.J.P!...\_,/J&gt;J-5 •

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA

R U A  PORFIRIA MARIA D E  SOUSA, 21, CENTRO

41522269/0001-15

Exerci  cio:

2026

CONSOUDADO

## DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E  DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO

-

(M.2° ·  §  1° da Lei 4 .320/64)

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| RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | RECEITA                                                                                          | RECEITA                                     | DESPESA                                                                                                                                                                                                                    | DESPESA   | DESPESA                                                                                                                                                                                                                   |
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| TITULOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Saldo R$                                                                                         | Soldo R$                                    | TITULOS                                                                                                                                                                                                                    | Saldo R$  | Saldo RS                                                                                                                                                                                                                  |
| RECEITAS CORRENlES, DEDUÇÕE SDARECEITACORR!NT! RECEITAS DE CAPITAL REC!ITAS CORR!NT!S IMPOSTOS. TAXAS ECONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANS FER~NCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENT ES RECEITAS D! CAPITAL ALIENAÇÃO OE BENS TRANSFER~NCIAS OE CAPITAL DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE (R) OEOUCOES DA RECEITA | 7.560.000.00 570.000,00 342.800.00 83.813.000,00 48.000,00 143.000,00 3.327.000,00 •7,289.300,00 | 92.:133.800,00 • 7.289.300.00 3. 470.000,00 | legillativl Admililtnlçio AlllltancilSocill Saúde TIIW!o EMIÇlo Cijtm Urbanismo Hlbitaçio Saneamento Geltio Ambiental Agricurura Comi!cioeSef'liçol Comuncaç{,es Energil Tranapo,11 Oelporto I LIZlf RIHMI de Contingincia |           | 2.280.000,00 10.78S.700,00 4.182.000,00 21.28S.J00,00 346.050.00 35.457.900,00 1.454.700,00 8.742.850,00 33.000,00 1.623.000,00 389.200,00 1.158.900,00 116.800,00 288.300,00 949.000.00 57 8.000,00 807.800,00 80,000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                  | IU14JOO,OO                                  |                                                                                                                                                                                                                            |           |                                                                                                                                                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                  |                                             |                                                                                                                                                                                                                            | TOTAL     | IU1UOO,OO                                                                                                                                                                                                                 |

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Co~to

Prefeitol.liirtipai C PF:  831. 325.703-20

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