Contrato — Munjcipal  De  Paulistana (24/01/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI
Id:01Ab38ebeD24AA26
Paulistana
Paulistana
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EstADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA.
Jacson Regis da Silva Carvalho, CPF n040.327.923-21 - Representante da
Igreja Catolica;
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE IMOVEL
CELEBRADO ENTRE O Município DE PAULISTANA/PI
Francisco rodrigues Teixeira, CPF n775.656.733-15 - Representante da
E renato de jesus macedo baia, na forma
Associagao dos Trabalhadores Rurais.
ABAIXO:
Contrato Publico N0,002/2025.
LOCADOR: RENATO DE JESUS MACEDO BAIA, brasileiro, solteiro, inscrito sob o CP
c) SUPLENTES
Caraibano, s/n, Bairro: Choro, Paulistana-Pi, CEP
64750-00, doravante designada como LOcADOR.
Iltemar Ismael da Costa, CPF n914.487.433-20 - Representante do Poder
LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE pauLiSTANA, eSTADO DO Piauí, pessc
Executivo;
Mayram Sebastiana de Alencar Aquino, CPF n960.303.643-91
Representante do Poder Legislativo;
da Carteira de Identidade inscrito no CPF/MF sob o n. 018.461.423-69, doravante designada
como LOCATARIO.
Roberto Arrais, CPF n853.870.373-00- Representante da Secertaria de
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das clausulas e condigoes.
Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria-SADA;
seguintes:
Elisonio Francisco de Sousa, CPF n398.235.983-04 - Representante do
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais;
onstitui objeto do presente contrato a locagao de natureza Publica, do imovel situado na Cidade
de Paulistana/PI, localizado na Rua Firmino Caraibano, s/n, Bairro: Choro, Paulistana-Pl, CEP
Rufino Jose de Sousa, CPF n496.984.004-00 - Representante da Igreja
64750-00, de propriedade do LocADOR, para fins de deposito de materiais, destinados a limpeza
Catolica;
Publica do Município, mediante as seguintes clausulas e condigoes:
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
Ariel Joao de Sousa, CPF n970.814.343-04 - Representante da Associacao
dos Trabalhadores Rurais.
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025, e cessando de pleno
exerajudial, o gazeo-secAARo adesocupar imovel ora locado, nadata antes referida,
pelacao judicial o
Art. 2 O mandato dos membros acima citados sera de 2 (dois) anos, com inicio
entregando-o nas condig8es previstas neste instrumento contratual.
em 02/01/2025 ate 02/01/2027.
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos.
O aluguel inicial mensal e de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
retroativos a 02/01/2025.
Paragrafo Primeiro: O pagamento do alug
I acima especificado devera ser efetuado por meio
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
a tanto
s: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia 3467, operagao 1288, Conta Poupanga:
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana/PI, 23 de janeiro de 202
000785744671-9,tendo como titular o Locador
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com recursos previsto.
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o LocATARio pagara,
Prefeito Municipal
consumo, se houverem, correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de
Id:01AB38EBED24A286
IPTU incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
tanto da energia eletrica, como da agua.
CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
Paulistand
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar no imovel por
mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao do LocaDoR, ficara a locagao prorrogada por periodo
igual ao estipulado na clausula primeira, nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas,
podendo o LOcADOR denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o LOcATARIO
ESTADO DO Piauí
PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFICADO, o LOCATARIO nao restituir
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
o imovel nos referidos prazos, pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que o LocADOR
arbitrar, imitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo
decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil.
Portaria N 118/2025
CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou emprestimo, parciais ou totais
Dispoe
acerca
da
nomeacao
da
do imovel locado, dependerao do previo e expresso consentimento do LOCADOR, manifestado
Coordenadora
Unidade
Escolar
por escrito, sob pena de ACAo JuDiciAL de despejo com o retormo da posse do imovel ao
Florentino Martiniano Pereira.
LOCADOR na forma da Lei..
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
O LOCATARIO, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus acessorios em perfeitas
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
condigoes de ser locado.
no uso de suas atribuig8es legais, nos termos que disp8e o Art. 74 da Lei Organica
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal no 034/2013 de 26.
CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL:
de Margo de 2013.
O LOcATARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas
RESOLVE:
condigoes em que o recebeu (CLAusULA SEXTA), correndo exclusivamente por sua conta, todos
os reparos, objetivando a conservacao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
Art. 1 - Nomear a Sra. MARIA GEISANE COSTA BATISTA, inscrita sob
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede d'agua, bem como as
o CPF n 047.495.113-82, para exercer o cargo de Coordenadora da Unidade Escolar
multas a que der causa, por inobservancia de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos..
Florentino Martiniano Pereira, lotada na Sccretaria Municipal de Educacao
CLAUSULA OITAVA - DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMOVEL:
Art. 2 - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os
O LOCATARIO nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas dependencias, quaisquer
Art. 3 - Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/01/2025.
obras ou benfeitorias, sem previo e expresso consentimento do LOcADOR manifestado por
escrito.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVEL:
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE
DEPOSITO DE MATERIAIS, DESTINADOS A LIMPEZA PUBLICA DO Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 21 do mes de Janeiro
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL:
de 2025.
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou sinais, bem como
aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte extema do imovel, devera ser previamente
acordado com o LocADOR local apropriado para instalagao..
CLAUSULA DECIMA - DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO LOCADOR:
RBoi
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais