Contrato — Caridade Do Pi (19/03/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piaul. CEP: 64590-000 - cNPJ: 01 .&amp;12.s7s10001-2a

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37  IX  CF. Lei Municipal n· 056/2002.

MUNICiPIO  DE  CARIDADE  DO  PIAUi-PI, ente de direito público  interno. CNPJ n· 01.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes,  127. Centro, Caridade do Piauf-Pl, doravante  denominado  simplesmente  CONTRATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ  DE  CARVALHO  e  a  Sr".  SIMONE  CAVALCANTE SANTOS, portadora de CPF n ...  ·.eoo.···-··, residente e  domiciliada na Rua Ana Maria Feitosa, s/n, Bairro V ila Nair na cidade de Simões , Estado do Piaul, resolvem firmar o  presente contrato, regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes cláusulas :

## DOOB.IETO

Constitui objeto do presente Contrato a  prestação  de serviços de Assistente Social inscrita no CRESS-PI  n.  6**'".  Junto a  Secretaria Municipal de  Educação,  para âs atividades necessárias do Município  de Caridade do Piaul-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente contrato  terá  validade a  contar a  partir da presente  data até 31  de Dezembro de 2025, sendo  que será considerado  renovado  por  igual  perlodo, automaticamente,  caso nenhuma das partes manifeste-se em contrár io com  antecedência  mlnima de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o  valor mensal de R$  1.800 00 (um mil e pitpçentos reais).  a  serem descontados valores  previstos em  Lei,  a  Utulo  de  impostos e  contribuições  caso exista.  Cuja fonte  de  recurso  desse  pagamento  será  a  verba  de dotação  orçamentária  do ORÇAMENTO GERAUFUNDEB 40/OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse  pagamento sera a verba de dotação orçamentár ia do ORÇAMENTO  GERAUFUNDEB 40/OUTROS.

Caridade do Piauí  (PI), 03 de Fevereiro de 2025.

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## ~ Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 - cNPJ: 01.612.575/0001-28

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EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37. IX. CF. Lei Municipal n· 056/2002.

MUNICf  PIO DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ-PI, ente de direito público  interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001 -28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piauf-PI, doravante  denominado  simplesmente  CONTRATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal.  Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ  DE  CARVALHO,  e  o  Sr.  EDSON  .IOSE  DA  SILVA, portador de CPF nº  **·.254  ........ \_  ··.  residente e  domiciliado na Rua Projetada, s/n, Bairro Centro, na  Cidade  de  Caridade  do  Piaul,  Estado  do  Piaul,  resolvem  firmar  o presente  contrato, regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes clausulas:

## DOOB.IETO

Constitui objeto do presente Contrato a  prestação  de serviços de Operador de Trator,  para as atividades necessár ias do municlpio de Caridade do Piauí-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente contrato terá  validade  a  contar a  partir da  presente data até 31  de  Dezembro de 2025,  sendo  que  será considerado  renovado  por  igual  período,  automaticamente,  caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário  com antecedência  mlníma  de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES  DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o  valor mensal de R$ 1-518 00 Curo  mil auiohentos e  dezoito reais) a serem descontados valores previstos em Lei, a  titulo de impostos e  contribuições  caso exista. Cuja  fonte  de  recurso desse pagamento será  a  verba  de dotação  orçamentária  da Secretaria Municipal de Administraçao com recursos do IPVA/ISS/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS /OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de  recurso desse  pagamento será  a  verba  de dotação  orçamentâria  da Secretaria Municipal de Administração com recursos do IPVA/ISS/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS/OUTROS .

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Caridade do Piauí  (PI). 03 de Fevereiro de 2025.

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CleivanilsoQ/José  de Carvalho

Prefeito Municipal

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000

- cNPJ: 01.612.57510001-2e

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37. IX, CF. Lei Municipal nº 056/2002.

MUNICiPIO DE CARIDADE  DO  PIAUi-PI, ente de direito públ ico interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante  denominado simplesmente  CONTRATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ  DE  CARVALHO  e  a  Sr'.  IVANEIDE  ALVES  BENTO. portadora de CPF n CPF nº  .....  101 .  ···-··. residente e  domiciliada na Rua M anoel Alves  Bento, s/n, Bairro Centro de Caridade do Piaul,  Estado do Piauf,  resolvem firmar o  presente contrato, regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes clausulas:

## DOOB.JETO

Constitui  objeto  do  presente  Contrato a  prestaçao  de  serviços  de  Merendeira  do  Serviço  de Convivência e  Fortalecimento  de  V inculoSCFV,  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistênc ia Social, para as atividades necessár ias do Municlpio de Caridade do Piauí-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente contrato  terá  validade a  contar  a  partir da presente data  até 31  de  Dezembro  de 2025.  sendo  que  será considerado  renovado  por  igual  perfodo. automaticamente,  caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário  com antecedência  mínima  de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES  DE PAGAMENTO

sera pago ao contratado o  valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil quinhentos e  dezoito reais).  a serem descontados valores previstos em Lei,  a  tltulo de impostos e  contribuições  caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento  será a verba de dotação orçamentária do CUSTEIO/FPM/OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse  pagamento será  a verba de dotação orçamentár ia do CUSTEIO/FPM/OUTROS.

Caridade do Piaur (PI), 03 de Fevereiro de 2025.

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Estado do Piauí Prefeitma, Municipal de Caridade Do Piaµf Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí :

CNPJ: Ól.612.575/0001-28  - CEP: 64590-000

## 1°  TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2203202401/2024-

PRORROGAÇÁO.

1° -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 2203202401/2024 ADESÃO A ATA DE SRP VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E  PELA EMPRESA FUNDAÇAO HOSPITALAR JOAQUIM SIMEAO  FILHO,  QUE TEM  POR  OB.IETO A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSISrtNC(A MÉDICA, PARAMÉDICA, ODONTOLÓGICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL, PSIQUIÁTRICA, AUXILIARES  DE  DIAGNÓSTICO E TERAPIA, REABILITAÇÃO FÍSICA, INTERNAÇÕES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS, E INTERNAÇÃO DOMICILIAR (DOME CARE), AOS PACIENTES DO RESPECTIVO MUNlCiPlO REGULAMENTADO  PELO  SISTEMA  ÚNICO DE SAÚDE - SUS DENTllO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CONTRATANTE: O  MUNICiPlO DE CARIDADE DO PIAUVPI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 01.612.575/0001-28, com sede na Rua João Jos6 de Sousa, s/nº, Centro.  CEP:  64590-000,  Caridade  do  Piaui  Piauí.  representada  pelo  Prefeito  Municipal,  o Sr. Clcivanilson Jos6 de Carvalho, CPF nº  805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: FUNDACAO HOSPITALAR .JOAQUIM SIMEAO FILHO, inscrição no CNPJ, nº 0l.386.084/0001-06, com sede e  foro na cidade de Marcolândia PI,  estabelecida na Avenida João  Rodrigues Coutinho, 31, Novo Milênio,  Man:olândia  PJ,

Os CONTRATANTES têm  entre si justos e  avençados. e  celebram o  presente termo adicivo ao CONTRATO  n.·  2203202401/2024,  oriundo  da  Ad  .. lo a ata de  SRP  vinculada  ao  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 001/2024, instruído  no MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI TC do Aditivo nº 001/2025. sujeitando-se as partes às nonnas disciplinares da Lei nº 14.133, de 01/04/21, e  às seguintes cláusulas:

## CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a  PRORROGAÇÃO da vigência  do Contrato, finnado entre as partes em 22/03/2024, nos termos previstos cm sua CLÁUSULA  OITAVA.

## CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO

1. Pelo presente tem"tO aditivo.  fica  prorrogada a  vigência  do  Contrato por ma.is  12 (doze) meses. contados a partir do dia 22/03/2025 e da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido as necessidades  da prestaçlo de serviços de aHllt@acla médica ,  paramédica., odontol6ttlca, hospitalar, ambulatorial,  emereenclal.  pslqu.Utrtca.  auüllares  de  dlagn6stlco  e  terapia,  reabUltaelo  f&amp;:lca, lnternaçia clínicas e cirúrgicas,  e lnternaçlo domiciliar (bome care),  aos  pacientes  do respectivo munldplo regulamentado  pelo  Sistema  Único  de  Sa6de SUS  dentro  do  Estado  do Pl■ut Essa

E·mall.  pmç,addad§IPPlavlfDsmnil çgm- GPl@ddndcdPPIDUl4!1mnll çgm

(Continua na próxima página)

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Estado do Piauí Prefeilura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 1 27 Centro, Caridade do Piaul: CNPJ: Ól.612.575/0001-28 · CEP: 64590-000

prorrogação  encerra-se  quando  um  das  partes  pedir por  escrito  o descontrato, e/ou  quando  finalizar  o prazo da prestação  dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anterionnente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA-DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à  prorrogação  do contrato,  pelo período mencionado  na  clá usula  anterior,  a partir  de  sua  publicação,  fica  inalterado  pennanecendo  o mesmo  valor  do  contrato  finnado  entre  as  partes, perfazendo  o valor  total  de R$  2.259.623,24  (dois milhões  duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e  vinte e  três reais e  vinte e  quatro centavos)

## CLÁUSULA  QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento  no  Princípio da Continuidade do  Serviço Público , e considerando  os  motivos supervenientes ocorridos durante a prestação  dos serviços, fez-se necessârío  o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não  só está  assegurado pelo disposto no  art. 107 da  lei 14.133/21, como pela sua previsibilidade no instrwnento convocatório.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA DESPESA

1. A despesa  com este tenno  aditivo,  no  corrente  exercício , no  montante  mencionado  na  cláusula anterior, correra à  conta de Recursos do Orçamento  Geral  do  Município,  FPM, ISS,  Coo­ financiamento  Saúde, FMS,  Outros, do  exercíc io  financeiro  de  2025,  no  Elemento  de  Despesa 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEffiOS  - PESSOA JURÍDICA,  Fonte: 500 - Recursos não Vinculados  de  Impostos. Programa: 10.301.0210.2065.oJ71  e 10.301.0210.2070.0519  Manutenção  do Programa de Tratamento de Saúde  Fora do Domicilio. da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa  para  o  exercício subsequente  serâ  alocada  à dotação orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à  CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  tenno  aditivo  decorre  de  autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Administração  da contratante,  exarada no  TC  do  Aditivo  nº 001/2025,  e encontra  amparo  legal  na  Lei 14.133/2021.

## CLÁUSULA  StTIMA-DA RATIF1CAÇÁO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E,  para  finneza  e validade  do  que  foi  pactuado,  lavrou-se  o presente tenno aditivo  em  03  (três) vias  de  igual  teor e forma,  para  que  surtam um  só  efeito, as  quais, depois  de  lidas,  são  assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

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E -mail.: omcarldadedoolaui@gmail çom  - çplçaridadedoplaui@gmail.com

Caridade do Piauí,  em 07 de março de 2025.

aEIVANILSONJOSEDE Asslnldo deforma CARVALHOS&gt;52619S3  = ~JOSEDE 04 CARYAl.HC U0S26195304 Prefeito Municipal CONTRATANTE

GUSTAVO FRANCA ==.....-,\_ PIANOSl:36276270830=..s-- SIMEAO FILHO, CNPJ nº 0l.386.084/0001-06

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FUNDACAO HOSPJT  ALAR JOAQUIM CONTRATADA

CPF: . v.'J t.:.Gi.8.-. 6.,;;z; , 6.3,  ......................  ..

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## A  VISO DE LICITAÇÃO retificado PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 003/2025

Pregão Eletrônico  SRP  nº  003/2025. Objeto  da  licitação : Registro  de  Preço  para  futura Contratação de empresa especializada, para prestação  de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal e  Estadual de Ensino no Município Curralinhos ·  PI. Data da abertura: O 1  de abril de 2025,  às  08:00  horas,  local  de  abertura:  https:// novobbmnet.com.br/.  Fonte  de  recursos:  FPM, ICMS, PNATE,  FUNDEB 30% E  OUTROS  RECURSOS  PROPRIOS. Informações : Sede da Prefeitura, Av. São  Raimundo, nº 91, Bairro Centro Curralinhos-PI, CEP 64.453-000, de segunda a  sexta-feira de 08h00min às 13h00min,  é no site https:/  / novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br. Curralinhos-PI, 18 de março de 2025.

Eric Talison Rodrigues Agente de Contratação/Pregoeiro

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PORTARIA Nº 56.12025-CURRALINHOS- PREV

Cumillnhos~l, 17 março de 2025.

Concessão do beneficio de Pensão  Por Morte.

O Prefeito Municipal de CURRALINHOS - PIAUI, no uso de suas atribuições legais,

## Resolve:

Art. 1°  - Conceder a JOS~ VIEIRA DOS SANTOS FILHO, CPF: 088.764.213-72, o beneficio de Pensão Por  Morte,  perante  o falecimento  da  servidora  pública ativa  FRANCISCA  MARIA  DO  NASCIMENTO,  CPF: 138.873.003-00, Data do Óbito : 15/01/2025, sendo fixado os proventos da seguinte forma:

## COMPOSIÇÃO REMUNATÔRIA  DO BENEFICIO

Ar! 18  Inciso li  Lei munlcloal nº 280/2022

| Proventos de Aposentadoria caso aposentado por lncaruir.1t1ade oermanente na data do óbito   | R$1.6TT,50                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| Valor da Cota Familiar (50%)                                                                 | R$ 1.6TT,50* 50% =R$ 838,75 |
| Acréscimode 10% da cota parte (Referente a 01 dependente)                                    | R$1.6TT,50* 10%= R$167,75   |
| PENSÃO POR MORTE Ar!. 18, Inciso li, Art.20, §1°, Inciso li, da Lei nº 280/2022.             | R$ 1.006,50                 |
| TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO                                                                | R$1.006,50                  |

## BENEFICIÁRIO  (A)

## Ar!  33  1  da Lei Munlcloal nº 280/2022

| NOME                        | DEP.        | CPF            | Vinculo       | VALOR(R$)   |
|-----------------------------|-------------|----------------|---------------|-------------|
| JOSEVIEIRA DOS SANTOS FILHO | Companheiro | 600.116.043-01 | União Estável | R$1.006,50  |

Art. 'Z' -O pagamento do beneficio da Pensão  Por Morte fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município  de CURRALINHOS- PIAUI, conforme a Lei munlclpal nº  091/2007.

Art. 3'Esta Porteria entra em vigor na data de sua publicação,  com os efeitos financeiros retroativo a data do óbito 15/01/2025, conforme art. 22, Inciso 1,  da Lei Complementar Municipal n· 280/2022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE CURRALINHOS-PI, aos 17 de março de 2025.

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