Decreto — Paulistana (12/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII
Id:05D5083FF443F72B
Id:089B9330AF57f9C1
palAcio Do poder legislativo
ESTADO DO Piauí
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
LEDUCACAO!
CNPJ 00.409.126/0001-14
CNPJ: 30,006.293/0
Rua Alfredo Lages, 380 -- Centro
Decreto N 035/2025.
PAUTA DA 2' SESSAO ORDINARIA DO MES DE NOVEMBRO DO DIA 13/11/2025
Dispoe sobre o Salario mais gratificacao,
1. CHAMADA DOS VEREADORES.
pago aos servidores da_educagao, que
desempenham a fungao de Diretor Escolar
Diretor Adjunto, na Rede Municipal de
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
Educacao de Nossa Senhora dos Remedios,.
estado
do
Piauí
3. EXPEDIENTE:
3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura do oficio n 229/2025 do gestor Municipal
O PREFEITO Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
Estado do Piauí, CARLOS ALBERTO RIBEIRO,no uso de suas atribuicoes
3.1.2.
Leitura do Projeto de Lei Complementar n 002/2025,d
legais e:
Poder Executivo, que "Dispoe sobre o Codigo Tributario Municipal
de Paulistana, e da outras providencias";
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.113/2020 que Regulamenta
3.1.3.
Leitura do Projeto de Lei n 040/2025, do gestor Municipal,
que "Abre no orgamento vigente credito adicional especial e da outras
dos Profissionais da Educacao (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituicac
providencias";
Federal; revoga dispositivos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007; e da outras
providencias,
3.1.4.
Leitura do Projeto de Lei n 041/2025, do gestor Municipal,
"Altera a Lei Muni
ipal n245/2025, de 09 de junho de 2025,
CONSIDERANDO o disposto o do disposto na Lei Municipal Complementar N
*Dispoe sobre o Plano Plurianual- PPA do periodo de 2026 a 2029 do
que trata do processo de selecao Meritocratica de Diretor escolar e de
Município de Paulistana -- PI", para instituir a Agenda Transversal
pelos Direitos de Criangas e Adolescentes e da outras providencias
Publica Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remedios, no bienio
2025/2026.
3.1.5.
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n 015/2025, da
vereadora Neide de Ze de Dodo, que "Dispe sobre a concessao de
CONSIDERANDO o disposto no capitulo VI, Secao II do art. 156 da Lei
Titulo de Cidadao Paulistanense e da outras providencias";
3.1.6.
Leitura do Requerimento n 084/2025 do vere:.
r Elias de
DECRETA:
Liberato;
Artigo 1 - Sera pago o salario equiparado ao professor de 20 horas contratado,
Leitura do Requerimento
Liberato
acrescido de uma gratificagao complementar ao servidor da Secretaria Municipal
de Educagao, de Nossa Senhora dos Remedios, estado do Piauí, aprovado no
3.2.
GRANDE EXPEDIENTE:
estabelecido pela Lei Municipal Complementar n 224/2022 e regido pelo Edital
Palavra franqueada ao plenario
de
Chamada
Publica
003/2025.
. ORDEM DO DIA:
one: (86) 3245-1204
CEP: 64140,000
ESTADO DO Piauí
4.1.
Discussao e votacao do Projeto de Decreto Legislativo n 013/2025,
FEITURA Municipal
DE NOSSA SEN
do vereador Daniel de Alberto, que "Dispoe sobre a concessao de Titulo de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
LEDUCACAO!
Cidadao Paulistanense e da outras providencias";
CNPJ:30,006.293/0001-85
Rua Alfredo Lages, 380 Centrc
4.2.
Discussao e votacao do Projeto de Decreto Legislativo n 014/2025,
do vereador Zirlandio de Melo, que "Dispoe sobre a concessao de Titulo de
enham a funcao de Diretor e Diretor Adjunto na Rede Municipal d
Cidadao Paulistanense e da outras providencias";
Educacao, obedecendo aos seguintes criterios:
I - Escola de Grande Porte (acima de 250 matriculas): Salario proporcional ao
4.3.
Discussao e votagao do Requerimento n 084/2025 do vereador Elias
de Liberato;
ontratado de 20 horas, acrescido de (60%) sob o salario de professo
contratado 20 horas;
4.4.
Discussao e votagao do Requerimento n 085/2025 do vereador Elias
II - Escola de Medio Porte (101 a 249 matriculas): Salario proporcional ao
de Liberato;
professor contratado de 20 horas, acrescido de (40%) sob o salario de professor
contratado 20 horas;
4.5.
Primeira discussao e primeira votagao do Projeto de Lei n 037/2025,
III - Escola de Pequeno Porte (ate 100 matriculas): Salario proporcional ac
do Poder Executivo, que Dispoe sobre a Organizacao do Sistema Municipal
r contratado de 20 horas, acrescido de sob o salario (20%) sob o salaric
de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de
de professor contratado 20 horas.
Protecao e Defesa do Consumidor -- PROcON, o Conselho Municipal de
Artigo 3o_O disposto neste Decreto aplica-se
Protecao e Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Municipal de
Protecao e Defesa do Consumidor - FMPDC e autoriza o Chefe do Poder
I - Aos professores contratados, lotados na Secretaria Municipal de Educacao,
que desempenham a funcao de Diretor e Diretor Adjunto, aprovados no teste
Executivo Municipal a firmar acordo de cooperacao tecnica com o Ministerio
seletivo,
003/2025;
Publico do Estado do Piauí, atraves do PROCON - MPPI, e da outras
regido
pelo
Edital
providencias.";
Artigo 4o - As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto correrao a conta
das dotagoes orcamentarias da Secretaria da Educacao, suplementadas se
4.6.
Primeira discussao e primeira votacao do Projeto de Lei n 038/2025,
necessario
do Poder Executivo, que "Dispoe sobre a implementacao do Sistema do
Prontuario Eletronico (PEp) do SUS na Atengao Primaria a Saude (e- SUS
Publique-se,
APS) na rede publica de saude do Município de Paulistana-PI.";
Registre-se
e Cumpra-se.
4.7.
Primeira discussao e primeira votacao do Projeto de Lei n 039/2025,
do Poder Executivo, que "Dispoe sobre a alteragao da Lei Municipal de n
229/2025, de 19 de marco de 2025, em seus dispositivos, para incluir o
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos
Remedios-PI, aos 04 dias do mes de novembro de 2025.
pagamento do Incentivo Financeiro Variavel do Componente de Qualidade.
por Producao, no ambito do Sistema Unico de Saude -- SUs, para profissionais
da Equipe Multiprofissional (eMULTI), conforme Portaria GM/MS n 3.493,
de 10 de abril de 2024 e da outras providencias'.
CARLOSALBERTO RIBEIRO
Sala das Sessoes, em 11 de novembro de 2025.
Zirlandio de Melo Silva
Presidente
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais