Resolução — Paulistana (18/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
Id:089B93BC9DBCF2F9
Sugere-se
sibilidade, promovendo a
inclusao d
de criangas com deficiencia e mobilidade reduzida
Indica-se a elaboragao de um cronograma para
xecugao das melhorias,
conforme prioridades estruturais e orcamentarias.
PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
4. Recomendar a direcao manter atualizada a Proposta Pedagogica e Regimento
Prefeitura MUNICIP
AULISTANA
icacional
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PAULISTANA
ecessarios ao funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL;
Recomendar que os proximos pedidos de renovagao de funcionamento sejam
SUNTo: Renovacao para o Curso de Educacao Infant
protocolados 60 dias antes do vencimento do ato autorizativo em vigor..
RELATORA: Franci
Adelina de Araujc
Determinar que a escola de publicida
PARECER CME/PAULISTANA: 002/2025
APROVADO EM:16/12/2025
em obediencia a Resolução CME/PI 001/2017.
I - InFORmACOeS GERAIS
O processo em analise tem por objeto a solicitagao de renovacao da autorizacao
Sala das Sessoes Plenarias Auditorio "Patricio Urbano de Sousa", do Conselho
Municipal de Educacao, em Paulistana-Pi, 16 de dezembro de 2025.
de funcionamento do Centro Educacional Construindo o Amanhecer, situado na Rua
Joaquim Macedo, s/n, Centro, CEP: 64750-o0o, Paulistana-Pl, para ministrar o curso
Educagao Infantil. A solicitagao foi assinada pela Senhora Elisabeth de Oliveira Rocha,
Franesco
Cons. Francisca Adelina de Araujo -- Relatora
diretora pedagogica da escola.
A instituicao tem como mantenedora o Centro de Ensino Construindo o
O Plenario do Conselho Municipal de Paulistana Piauí aprovou por unanimidade c
parecer do relator.
Amanhecer Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 35.788.097/0001-23.
O processo em analise foi protocolado no dia 27/05/2025 e encontra-se de acordc
conselheiros:
com as normas estabelecidas,
ndania
Fergeioa
Cde
O colegio funcionou regulamentado pelo Parecer CME/PI n0,004/2021 e
ooxdo
1000
Kodriguet
Resolugao CmE/PI 003/2021, ate 31/12/2024 e cumpriu as recomendacoes expressas.
GrohruI ftobd Ywa d nocrt
Apos diligencia solicitada e juntada de documentos, o processo apres
Rougsa
ARaicke Lo JiIeo
formalmente instruido com todas as pegas.
II  relatorIO
Ball
O Processo CME/PI n0,002/2025 encontra-se instruido com toda documentagao
Meira
regulamentar exigida em conformidade com a Resolução CME/PI n 001/2017. Dentre
fpancrio Adbrir dAaufo
estas: Regimento Escolar e a Proposta Pedagogica elaborados de acordo com as
exigencias legais quanto ao conteudo e forma, ultimo ato autorizativo, quadro do corpo
docente e nao-docente, relagao dos bens patrimoniais, alvara de funcionamento, alvara
Preserntn
da vigilancia sanitaria, certidoes negativas junto aos orgaos competentes.
Lel n70/21
AL DE EDUCACAO
Id:13B5Bf7F8A0cF520
Lei n* 70/214
Consta ainda, Laudo tecnico atestando as condigoes
de seguranga e
acessibilidade. Ressalta-se que o laudo tecnico apresentado, assinado pela Engenheira
ESTADO DO Piauí
Civil Angela Stefanny de Oliveira - CREA-PI 1917971818 afirma: "Ap6s a inspegao e
predio, conclui-se
todos os itens estao em conformidade com as normas tecnicas
Portaria n 427 /2025
Paulistana/Pl, 10 de dezembro de 2025.
vigentes. A edificagao encontra-se em condigoes seguras e adequadas para o uso e
sem a necessidade de reparos ou manutencao urgentes e possui as
Retifica a Portaria no. 426 de 08/12/2025,
adequagoes para facilitar o acesso as pessoas com deficiencia fisica ou dificuldades de
eferente a Co
locomogao
do Servidor/inativo CLODOALDO ALVES DA
NOBREGA (CPF n 152.626.003-44)
No dia 11/12/2025, foi realizada a visita tecnica pela comissao in loco junto a escola
objetivando a inspegao padrao, ou seja, retratar o perfil da escola para efeito de
renovagao de autorizacao de funcionamento para o curso Educagao Infantil, esta
O PREFEITO Municipal DE PAULISTaNA, ESTADO DO Piauí, no uso
realizada pelas tecnicas Elenilda da Rocha Oliveira e Simone Rodrigues Maced.
suas atribuicoes legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal, e
Ainstituigao oferece Educagao Infantil, com 4 (quatro) turmas, totalizando 84 (oitenta
RESOLVE:
e quatro) alunos, com o corpo docente formado por professores com a habilitacao
cessaria para atuar na Educagao Infantil..
Consta
ainda no referido relatorio da visita tecnica, a informacao que o predio e
Onde se le
proprio, com boa estrutura fisica, e adaptado com adequagoes conforme as
Art. 1  - Conceder PENSAO POR MORTE a Sra.MARIA SENHORINHA DA NOBREGA (CPF
es de funcionamento. Integra ainda este relatorio, a sugestao em dar
4.959.803-87),brasileira,viuva,na
lidade de dependente do servidor/inativo
falecido em 03/10/
ALDO ALVES DA N
aposentado por este Fundo de Previdencia atraves da Portaria no 180 de 26/07/2013, a partir
mantendo a atualizagao continua da equipe, bem como monitorar periodicamente o
da data do requerimento do beneficio (05/11/2025),na forma discriminada no verso
estado de conservacao dos ambientes e equipamentos. Recor
nenda-se tambem planej
desta Portaria.
adequagao dos banheiros, garantindo que ate
Le-se:
PENSAO POR MORTE a Sra.MADALENA SENHORINHA DA NOBREGA
I-CONCLUSAOEVOTO
no854.959.80
Em face ao exposto e considerando que a instituigao apresenta sua documentacac
falecido em 03/10/2025, Sr. CLODOALDO ALVES DA NOBREGA, CPF no 152.626.003-44,
e situagao de funcionamento regular,
da Portaria n 180 de26/07/2013,a partir
esta relatora emite voto nos seguintes termos
lesta Portaria
1. Renovar a autorizagao de funcionamento, ate 31 de dezembro de 2028, do
CEnTrO EDUCACIONAL CONStRUINDO O AmAnHECeR, rede privada, em
Paulistana (Pl), para ministrar o Curso de Educacao Infantil, com determinagoes
ano de dois mil e vinte e cinco.
e recomendagoes;
2. Determinar o planejamento da adequagao dos banheiros, garantindo que
cessidades das criangas, esp
Osvaldo Mamedio da Costa
ecialmente em relacao a
Prefeito Municipal
eNh! D6.553.96/001-96tF/ne: (89)3487-1225
Prefeitura Municipal, aos
Lei Organica do Município.
s dez dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco, de acordo com
Lel n 70/214
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais