Licitação — Mun Icipal De Belém Do Piaui (05/12/2025)

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## PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep.  Júlio  César,  s/n 2 ,  Centro CNPJ n. 2  01.612.560/0001-60 E -mail:  licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ- PI

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## EXTRA TO DO 1 °  TERMO ADITIVO CONTRATUAL

Processo  Administrativo: n º  051/2024

Procedimento Licitatório: n º  006/2024

Modalidade: lnexigibilidade.

Objeto: Prorrogação  do prazo de vigência  do contrato origin a l,  c u jo objeto versa sobre:  Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos  de advocacia no ajuizamento de ação contra a  União  Federal a  fim de proceder a  recuperação  das receitas rel ativas às retenções  d e  imposto de rend a na fonte

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí ,  CNPJ sob o  n º  0l.612.560/0001-60.

Contratado:

JOÃO AZÊDO  SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 05.500.356/0001-

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Vigência:

26/06/2025 a  31/12/2028.

Valor Global:  R $ 146.202,00 (Cento e  quarenta e  seis mil e  duzentos e  d ois reais),  que correspon de a 20% sobre do valor a  ser recebido  pelo  M unicípio  de Belém  d o  Piauí em decorrência da atuação  d o contratado.  Ressaltando que se estima q u e  o  Município  tenha direito a  receber o  val o r  de R$ 73 1 .010,00 (Setecentos e  trinta e  um mil e  dez reais).

Fonte de Recurso: Orçamento geral.

Data Aditivo: 26/06/2025.

Assinam: Pelo M unicíp i o  de Belém  d o  Piauí/PI :  Jonathas  de Carvalho Noronha - Prefeito M unicipal. Pela  empresa: JOÃO AZÊDO SOCIEDADE  DE  A D VOGADOS,  João  Ulisses  de  Britto A zêdo , representante.

Amparo Legal:

Art.107 e 108,  da Lei n º  14.133/2021.

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## PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep.  Júlio  César,  s/n 2, Centro CNPJ n. 2  01.612.560/0001-60 E -mail: licitabelem@gmail.com

CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ- PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Pregão  Eletrônico Nº 016/2025

Processo: Nº 068/2025

Objeto: Contratação  de empresa  para  aquisição  de  mobiliários , eletrodomésticos gerais  e afins, para atender as necessidades da prefeitura e  secretarias  municipais de Belém  do  Piauí  - PI.

Contratante: Prefeitura Municipal  de  Belém  do Piauí ,  CNPJ sob o  nº  01.612.560/0001-60.

Contratado: ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA LTDA,  CNPJ  sob  o  nº 07.393.934/0001-80.

Valor Global:  Lote 01 - Mobiliá rios  - R $ 1 21.600,00  (Cento  e vinte  e um  mil  e seiscentos reais); Lote 02 - Eletrodomésticos  - R $ 1 42.500,00 (Cento e  quarenta e  dois mil e  quinhentos reais).

Fonte de Recursos: FPM,  ICMS,  FMS,  FMAS,  FUNDEB,  OUTROS,  RECURSOS PRÓPRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Data da Assinatura: 04 de  dezembro de 2025.

Base Legal:

Lei nº  14.133, de 2021.

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/no, Centro CNPJ  n.o 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

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Termo de Ad)udlcaçã o de Processo Llcltatórlo

Prefeitura  Municipal  de  Belém do  Piaui

Modalldad·: Pr·glo  (S·tor públlco)  · Edital N· 016/2025Processo N· 06812025

Amp,111ro  legal ; L·I 14,133/2021 , Att. 28, 1  (PNCP e TninsfereGov +Brt11sll)

O(A) Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuiçõe s legais, após exame e deliberação  do processo administrativo Nº 068/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nª 016/2025, que institui o(a) Pregã o (Setor público ) em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletr6nlca, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1                    |                               |
|-------------------------------------|-------------------------------|
| Finalidade da Ucitação:             | Aquisição de Bens Comuns      |
| Crtté rio de aceitação da prop0$ta: | Menor Preço                   |
| ltem1                               |                               |
| Objeto da Licitação :               | Mobiliá rios                  |
| Quantidade:                         | 1 Unldade(s)                  |
| Marca:                              |                               |
| Valor Unitário :                    | R$121.600,00                  |
| Valor Total:                        | R$121.600.00                  |
| Participante Vencedor:              | ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA ME |
| Apelido utilizado na uta:           | Participante 1                |
| Documento do Licitante:             | 07.393.934/0001..S0           |
| Cidade UF:                          | Jaicót - PI                   |
| Valor total Contratado:             | RS 121.600.00                 |
| Númerodo Lote: 2                    |                               |
| Flnalldackl, da l icitação :        | Aqulslçlo de Bens Comuns      |
| Crftérlode aceitação da proposta:   | Menor Preço                   |
| ltem1                               |                               |
| Objeto da Licitação :               | Eletrodomés ticos             |
| Quantidade:                         | 1 Unldade(s)                  |
| Marca:                              |                               |
| Valor Unltillrlo:                   | R$ 142.500,00                 |
| Valor Total:                        | R$ 142.500,00                 |
| Participante Vencedor:              | ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA ME |
| Apelido utilizado na sala;          | Participante 1                |

Pági na 1 de 2

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Avenida Dep. Júlio  César, s/no, Centro CNPJ  n.o 01.612.560/ 0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

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| Documento do Licitante:   | 07.393.934/0001-80   |
|---------------------------|----------------------|
| Cidade UF:                | J31CÕS • PI          |
| Valor total Contratado:   | R$ 142.500,00        |

| Responsáveis por adjudicaçã o do(s) lote(s)                                |   Lotes adjudicados |
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| Sr.(a) Jõnathas de Carvalho Noronha, como autoridade competente adjudicou: |                  12 |

Belém do Piauí·  PI, 4 de Dezembro de 2025 as 11  horas e 57 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Selem do Piaui,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém do Plaul

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