Projeto — Caldeirao Grande Do Pi (12/09/2025)

4 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edigao VCDIV 0 Id:0B621e20F3352AC1 Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí CNP3: 86.840,006/0001-92 281 n do Piauí CNP3: 86.840,006/0001-92 Câmara JUSTIFICATIVA Câmara Municipal SAntA rosA do Piauí Municipal Santa Rosa do Piauí e uma cidade essencialmente agricola, com forte PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 002/2025E influencia da agricultura familiar. O presente projeto de Lei visa reconhecer e valorizar nossos trabalhadores rurais, que, por meio da agricultura familiar, sao responsaveis por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros Aqui em Autor: Vereador Raimundo Rodrigues da Silva. CAMARAALTKCSA.OE Santa Rosa vem contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e geracao de emprego e renda. Desta forma, nada mais justo, a exemplo de outras SANTA ROSA DO PIAU 3 maoyg abrolute Dispoe sobre a criagao da semana categorias, instituirmos esta data que devera fazer parte das datas comemorativas do calendario oficial do Município. teot wo Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santa Rosa do Piauí e da A agricultura familiar consiste no cultivo de terras por pequenos proprietarios rurais, mediante uma diversidade produtiva, dispondo de mao-de- outras providencias. obra essencialmente do grupo familiar. A atividade, sendo a agropecuaria a principal fonte geradora de renda da familia e de extrema importancia para o lhe sao conferidas pela legislacao vigente, faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: O PREFEITO Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí, no uso de atribuigOes que desenvolvimento da cidade. De acordo com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, no Brasil existem aproximadamente 4,0 milhoes de agricultores familiares, sendo que a agricultura familiar e responsavel por 7o% dos alimentos que chegam as casas Art. 1 Fica instituida, no Calendario Oficial do Município de Santa Rosa do Piauí, a dos brasileiros, 83,2% da produgao de mandioca, 69,6% do feijao, 31,1% do arroz, 59% dos suinos, entre outros. Em torno de 84% de propriedades rurais pertencem &quot;Semana Municipal da Agricultura Familiar&quot; a ser celebrada, anualmente, na ultima semana de julho, quando e comemorado o dia do Agricultor Familiar. a agricultura familiar. Tambem conforme o anuario, a agricultura familiar brasileira e a oitava maior produtora de alimentos do mundo, movimentando a economia de 90% dos municipios com ate 20 mil habitantes, o que representa 68% do total. Familiar, para valorizar e incentivar esses agricultores que tem uma importancia Diante do exposto, e importante criar a Semana Municipal da Agricultura. Art. 2 No periodo a que se refere o art. 1 desta lei, a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí podera desenvolver, nas zonas urbana e rural do Município, relevante na agricultura do nosso Município e do Brasil. Desta forma, confio e peco o apoio dos nobres parlamentares para planejamento, vantagens economicas, ecologicas, sociais, palestras, seminarios, entre outros eventos e atividades, com vista a debater o , ampliagao dos aprovacao da presente proposicao, por entender ser de grande importancia, uma vez que valorizar essa atividade e reconhecer que a agricultura familiar vem voltados para agricultura familiar. conhecimentos tecnicos dos produtores rurais atraves de cursos e workshops contribuindo para o desenvolvimento do pais e de forma muito especial da nossa Santa Rosa do Piauí. Art.3 Para os fins desta Lei, consideram-se agricultores e agricultoras Familiar: Sala das Sessoes, 29 de agosto de 2025. I - 0 residente no meio. rural que atenda aos requisitos previstos no art. 3o da Lei. Federal No 11.326, de 24 de julho de 2006; WWU AAES BA RAIMUNBS ROBRIGUES A SILVA refere o art. 9 da Lei Estadual n 8.303 de 19 de fevereiro de 2024. II - 0 residente em area urbana e periurbano que atenda aos criterios a que se Vereador - MDB I - Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar . Art.4 A Semana Municipal da Agricultura Familiar tem como objetivos: Id:05D5083F7D0D2B36 II - Incentivar a criagao de politicas publicas para o fortalecimento da agricultura formas associativas e cooperativas de producao, gestao e comercializacao; ESTADO DO Piauí familiar; III - Sensibilizar os moradores quanto ao tema e homenagear os agricultores CNPJ 41.522.293/0001-54 Teefone: (89) 345 1218- - ail mcader0pi@hotmail.com Enderego: Praca 29 de Abril- Centro Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU! Cakdeirao Grande familiares da regiao; IV- Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os agricultores familiares; CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI V - Estabelecer/criar um local onde. os. agricultores possam estar discutindo. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO assuntos da regiao concernentes a agricultura familiar e a sua evolucao. ADITIVO N: 002 CONTRATO N: 021/2023 Art. 4 As comemoragoes referentes a &quot;Semana Municipal da Agricultura Familiar&quot; objetivo desta Lei, passam a integrar o Calendario Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo Município de Santa Rosa do. Piauí.. PROCESSO N: 021/2023 PREGAO ELETRONICO N: 013/2023 podera realizar parcerias com outras entidades e orgaos publicos, com organizacoes da sociedade civil, fundacoes de direito publico ou privado e instituicoes de ensino. Art. 5 A fim de proporcionar as agoes e objetivos previstos nesta Lei, o Município DO PIAUf - PI. CONTRATADO: ARTDESIGNER COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE Art. 6 Fica o Poder Executivo autorizado a definir e destinar recursos do Orçamento para custear, salvaguardar e incentivar a agricultura familiar no 10.591.800/0001-88. CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) Município de Santa Rosa do Piauí. Art. 7 Esse Lei entra em vigor na data de sua publicacao. ESTENDIDA PARA 21 DE JUNHO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 20 DE JUNHO DE 2025. Sala das Sessoes, 29 de agosto de 2025. Caldeirao Grande do Piauí - PI, 20 de junho de 2025. DOUGLAS FILP OUSAAssinad de fmadgita! GONCALVES:064836203 por DOUGLAS FILIPE SOUSAE A6P GONCALVES:06483620357 Diario Oficial dos Municipios. 57 dwotea Douglas Filipe Sousa Gongalves RAIMUNDO RODRIGUES DA SUIVA 0 Vereador- MDB A prova documental dos atos municipais. Prefeito Municipal