Lei — Simoes (28/03/2025)

TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO TEMPORARIO
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO TEMPORARIO
O Município DE sImOes/PI, pessoa juridica de direito publico interno,
O Município DE sImOes/PI, pessoa juridica de direito publico interno,
inscrito no CNPJ sob o no 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao
inscrito no CNPJ sob o no 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao
Raimundo Oliveira, S/N, Centro, Simoes/Pl, neste ato representado por seu
Raimundo Oliveira, S/N, Centro, Simoes/Pl, neste ato representado por seu
Prefeito, Sr. Italo Magno Dantas Lopes de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito
Prefeito, Sr. italo Magno Dantas Lopes de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito
no CPF sob o n 009.363.273-83, doravante denominado CONTRATANTE
no CPF sob o n0,009.363.273-83, doravante denominado CONTRATANTE,
vem, na melhor forma de Direito, e com fundamento na Lei Municipal n 522-
vem, na melhor forma de Direito, e com fundamento na Lei Municipal no 522-
2012, REscINDIR o contrato celebrado com Francisco Viana Marques
2012, REsCINDIR o contrato celebrado com Alicy Maria Rodrigues dos Reis,
Junior, brasileiro (a), portador (a) do RG no 8.137.692 - SSP-PI, e inscrito (a)
brasileiro (a), portador (a) do RG no 4.184.793 - SSP-PI, e CPF 079.483.683-61
residente na Rua Joao Raimundo de Oliveira, Simoes - PI, nos termos
no CPF sob o n 624.264.553-06, residente na Rua Magnolia Projetada,
Simoes - PI, nos termos descritos adiante.
descritos adiante.
CLAUsULA PRIMEIRA: A presente rescisao se da por decisao unilateral do
CLAusuLA PRImEIRA: A presente rescisao se da por decisao unilateral do
CONTRATADO.
CONTRATADO
CLAUsULA SEGUNDA: Mediante este termo ocorre a plena quitacao das
CLAusULA SEGUNDA: Mediante este termo ocorre a plena quitacao das
despesas oriundas do Contrato Temporario, nao havendo direito a indenizacao
despesas oriundas do Contrato Temporario, nao havendo direito a indenizacao,
nos termos da legislagao Municipal.
nos termos da legislacao Municipal.
CLAusULA TERcEIRA: Os efeitos desta rescisao passam a vigorar a partir
CLAusULA TERcEIRA: Os efeitos desta rescisao passam a vigorar a partir
da data de assinatura do presente termo, revogadas as disposigoes em
da data de assinatura do presente termo, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
CLAusuLA QUARTA: Fica eleito o foro da Comarca de Simoes/PI, em
CLAUsuLA QUARTA: Fica eleito o foro da Comarca de Simoes/PI, em
renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
resolver as questoes derivadas deste termo.
resolver as questoes derivadas deste termo.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, a presente
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, a presente
rescisao segue lavrada em duas vias de igual teor, devidamente assinadas.
rescisao segue lavrada em duas vias de igual teor, devidamente assinadas..
Simoes/PI -- 07 de Marco de 2025
Simoes/Pl, 07 de Marco de 2025.
Italo Magno Dantas to d
Italo Magno Dantas'L. de Carvalho
PREFEITO Municipal
PREFEITO MUNICIPALE
CPF: 009.363.273-83
CPF: 009.363.273-83
e Carvalho
Italo Magno Dantas Lopes De CaRrelho Municipal
Municipal
Italo Magno Dantas Lopes De Carfalho
Prefeito de Simoes/PI
CPF: 009.363.273-83
Alay mo Roduou
R
iian
Mrfi Jinis
soncisco
Alicy Maria Rodrigues dos Reis.
Francisco Viana Marques Junior.
Contratado (a)
Contratado (a)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais