Termo — Caldeirao Grande Do Pi (04/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ: 11.309.049/0001-47
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
E-mail smscgp@bol.com.br
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí--PI
Enderego: Praca 29 de Abril - Centro
Grande
CEP 64.695-000 -- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí - PI
PACIENTE: MARCELO ANDRADE DE SOUSA
Voluntar
ATESTADO
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE MARCELO ANDRADE DE SOUSA TEM CONDICOES FISICAS
Prefeito(a)
E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
Douglas ilipe Sousa Goncaves
CPF: 064.836.203-57
Vasconcelos
Ellen E. Ale
Prefeito Municipa!
TESTEMUNHAS
RG:_4.229.35
CPF:_622.145453-0
Id:030E7c94F5788c2B
Nome: Druno Selvisio.
Purbru
Soyna
RG:
3.204
S96
ESTADO DO PIAU
CPF:_657. 972.863-38
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
41.522.293/0001-5
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
grand
CEP64.695-000
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, insCrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praga 29 de abril, s/n, bairro centro, neste atc
CNPJ41.522.293/0001-54
n4.805.280, e cPF n064.836.203-57, residente e domiciliado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
usa Goncalves, brasileiroa) portador do RG
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Município de Caldeirao Grande do Piauí -PI.
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPiAU-P
FICHA DE ADESAO
ANEXO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Joaquim Janio Ribeiro de Sousa
RG:4.260.908CPF:087.021.863-81
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988 -
Dispoe sobre o servico voluntario e da
Data de nascimento:20/08/1999
Enderego:Rua Antonio Miranda
outras providencias.
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:joaquijanioribeiro2@gmail.com
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
Telefone: (89)99454-2616
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
13.297, de 16 de junho de 2016)
alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevenao,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocagao e disponibilidade do
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
previdenciaria ou afim.
solicitacao ou acionamento previos de instituicoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piau
Art. 2 0 servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios florestais,
ou privada, e o prestador do servico voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utlizar
no desempenho das atividades voluntarias.
todos os EPls disponivels para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autoriz
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio,
que for prestado o servigo voluntario.
nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou atim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lel Federal n 9. 608 de
Presidencia da Republica, Feando Henrique Cardoso. Brasilia18/02/98
18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
TERmO DE ADESAO AO SERVIgO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE Do Piauí--P!
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
ESTADO DO PIAU
O GRANDE DOPIAU
ESTADO DO Piauí
NPJ41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
Telefone: (89) 3455 1218 -- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CNPJ 41.522.293/0001-54
CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDE DO PIAU--PI
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
ideirao
asos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas ac
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
Grande
servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
ANEXO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
cao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
para colaboracao,sendo que as despesas da viagem alimentacao, hospedagem e deslocamento
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988)
Dispoe sobre o servigo voluntario e da
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
outras providencias.
em disponibilizar,para atuacao,os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas)
ecessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
Art. 1Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos.
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
13.297, de 16 de junho de 2016)
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,.
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao.
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
do presente Termo.
previdenciaria ou afim.
11) O Voluntario AutoRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,irrevogavel,
Art. 2 0 servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica
rretratavel e por prazo indeterminado utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
ou privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
na
ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar.
palestras e seminarios, dentre outros.
no desempenho das atividades voluntarias.
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalnos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de
que for prestado o servigo voluntario.
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
artes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos..
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica
Presidencia da Republica, Fenando HenriqueCardoso. Brasilia,18/02/98
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PIE
TERMO DE
E ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone:(893455 1218-E-mail pmcaldeiraopi@hotmail.com
Caldeirao
CNPJ: 11.309.049/0001-47
Endereco:Praga 29 de Abril-Centro
Grande
RUA:MESTRE BENTO N240,CENTRO
CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDE D0 Piauí-P1
Caldeirao
E-malil smscgp@bol.com.br
Grande
CEP 64.695-00- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
J0AQviM JANio RiBcilo De Swv 5A
Voluntario(a)
PACIENTE: : JOAQUIM JANIO RIBEIRO DE SOUSA
Prefeito(a)
ATESTADO
Douglas Filpe Sousa Gon
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
Prefeito Municipal
RGy.229.352
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE JOAQUIM JANIO RIBEIRO DE SOUSA TEM CONDICOES
CPF62.5.453.0
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
Municipal.
Nome: B rouo
Sa\Virin Parura SovAu
RG:_3.204-596
CPF05.977.863-3S
TERMO DE ADESAO AO SERVIO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-P!
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais