Edital — Luzilândia (23/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 101/2025; Procedimento  nº 054/2025; Pregão  Eletrônico  nº 054/2025; Abertura da  Sessão: 14:31  horas, do  dia 04.11.2025. Objeto: Contratação  de  empresa ou pessoa fisica para a confecção  de  refeições(localidades)  para o Município de Monte Alegre do  Piauí-PI, conforme anexo  I. Fonte de Recurso FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. Cópia  do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/18/. Monte  Alegre  do  Piauí PI, 22  de outubro de 2025. Juliana Timóteo Ribeiro. Pregoeira.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU.

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Avenida Dep. Júlio  César,  s/n•, Centro CNPJ n.• Ol.612.56O/0001-6O E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELr M DO PIAUÍ - PI

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato: nº 013/2023

Processo Administrativo: nº 013/2023

Procedimento Licitatório:

nº

006/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Espécie:

Terceiro Termo Aditivo.

Contratante:

Município  de Belém  do Piauí/PI.

Contratada:

A1L  TON ILDELFONSO DA SILVA, inscrita no CNJP sob o nº  49.434.484/0001-76.

Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a  alteração  do Contrato nº O  13/2023, cujo objeto versa sobre a Contratação  de empresa para prestação  dos  serviços de manutenção  e  instalações  elétricas  dos  prédios públicos  do município  de Belém  do Piauí.

Valor Global:

R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais).

Valor acrescido: R$ 7.750,00 (Sete mil e setecentos e cinquenta reais).

Valor Global do Contrato após o Aditivo: R$ 38.750,00 (Trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Vigência:  22/10/2025 a 31/12/2025.

Data de Assinatura: 22/10/2025.

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ. Amparo Legal: Artigo 124, !, "b" e Art.  125 da Lei 14.133/21.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU.

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Avenida Dep. Júlio  César , s/n•, centro CNPJ n.• Ol.612.56O/0001-6O E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELrM DO PIAUÍ - PI

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato: nº  015/2022

Processo Administrativo:  nº  015/2022

Procedimento Licitatório: nº  008/2022

Modalidade:  Dispensa de Licitação.

Espécie:

Quarto Termo Aditivo.

Contratante:

Município  de Belém  do  Piauí/PI.

Contratada: F  ABIANO ROMÃO  DA SILVA 78352878387 - ME, CNP  J sob o nº  40.394.136.0001-48. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é  a alteração  do Contrato nº O  15/2022, cujo objeto versa sobre a  prestação  de  serviços para  prestação  de  serviços de  manutenção  e conservação  do  patrimônio  público (com instalação  e manutenção  hidráulica e sanitárias) dos poços tubulares deste município.

Valor Global: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais).

Valor acrescido:

R$  12.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos reais).

Valor Global do Contrato após o Aditivo: R$  61.500,00 (Sessenta e um mil  e quinhentos reais).

Vigência:

22/10/2025 a 31/12/2025.

Data de Assinatura:

22/10/2025.

Fonte de Recursos:

FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Amparo Legal:

Artigo  124, 1 , "b"  e Art.  125 da Lei  14.133/21.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 261, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre  a declaração e a antecipação do  ponto facultativo  alusivo  ao  Dia  do  Seroidor  Público,  no âmbito  da  Administração Pública  Municipal, e  dá outras providências.

A PREFEITA  DO  MUNICÍPIO  DE  LUZILÂNDIA, Estado  Do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  que lhes são  conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e  Lei Orgânica do Município  e,

CONSIDERANDO que  o  Dia  do  Servidor  Público, celebrado  em  28  de  outubro  é considerado ponto facultativo nas repartições  públicas;

CONSIDERANDO a Portaria MGI nº  9.873, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público  (28 de outubro) será comemorado no dia  27  de  outubro de  2025  (segunda-feira), conforme o calendário nacional de feriados  e pontos facultativos do exercício  de 2025;

CONSIDERANDO o  Decreto Estadual nº  24.152, de 17 de outubro de 2025, que igualmente antecipou  o ponto facultativo  do  Dia  do Servidor  Público para  o dia  27  de  outubro,  visando  à racionalização  das atividades  administrativas  e à uniformização  do  expediente  entre  os  órgãos público s;

CONSIDERANDO a conveniência  de harmonizar o calendário  admirústrativo  municipal com o federal  e o estadual,  promovendo  melhor  planejamento  dos  serviços  e valorização  dos servidores públicos  municipais,

## DECRETA:

Art. 1 ° Fica declarado ponto facultativo em alusão  ao Dia do Servidor Público  e  antecipada a sua comemoração para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2 °  O  disposto no art.1°  deste Decreto não  se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão  ser garantidos, por meio de escala de serviços ou de plantões,  estabelecidos pelos Secretários/ Chefias ou demais responsáveis dos respectivos órgãos.

FERNANDA PINTO

Assinado de forma digital por FERNANDA PINTO MARQUES:75560020397 Dados:  2025.10.22 12:04:47 -03'00'

MARQUES:755600

20397

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí,  aos vinte e dois dias do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (22-10-2025), 135° da Emancipação Política.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

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FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal