LRF — Patos  Do  Piaui (03/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso  I,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais (an.  1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada (an. 166,§ 16,daCF)

- (·)  Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de saildc e de combate às endcmias (CF. ali.  198, §  11)

(-) Oull'IIS Deduções  Constitucionais oo  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(Vl) ·(llla + III b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1,  II e 111, an. 20 da LRF)

- LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo ilnieo do ali. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(lX) ·  (0,90x IX)(inciso II do §l ºdoart. 59da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

R GF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55, inciso I, alínea  "a")

## ld:15190398548AE634

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOMPESSOAL                                                                                                                                             | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS últ imos 12meses LIQUIDADAS   | TQTA[ (úl timos l2 meses)   | INSCRITAS EM RESTOSA PAGARNÀO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------|
|                                                                                                                                                               |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  | (•)                         | (b)                                         |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                  | 880.113,52                                       | 883.469,05                                       | 946.365,01                                       | 970.184,98                                       | 970.447,77                                       | 1.443.413,09                                     | 981.928.39                                       | 992.844,76                                       | 983.694,07                                       | 986.035,47                                       | 983.263,81                                       | 2.618.997,32                                     | 13.640.757,24               | 0,00                                        |
| Pe~oalAtivo                                                                                                                                                   | 880.113,52                                       | 883.469,0S                                       | 946.365,01                                       | 970.184,98                                       | 970.447,77                                       | 1.443.413,09                                     | 981.928,39                                       | 992.844,76                                       | 983.694,07                                       | 986.oJS.47                                       | 983.263,81                                       | 2.618.997,32                                     | 13.640.757,24               | 0,00                                        |
| Vencimentos, Vantagt,ns eOutras Despesas Variáveis                                                                                                            | 816.516,56                                       | 819.621 ,72                                      | 883.677,33                                       | 904.084,06                                       | 906.525,25                                       | 1.381.196,62                                     | 918.0S4,21                                       | 928.703,84                                       | 919.579,1 6                                      | 921.387,04                                       | 919.034,26                                       | 2.456.440,72                                     | 12.774.820,77               | 0,00                                        |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                          | 63.596,96                                        | 63.847,33                                        | 62.687,68                                        | 66.100,92                                        | 63.922,52                                        | 62.216,47                                        | 63.874,18                                        | 64.140,92                                        | 64.114,91                                        | 64.648,43                                        | 64.229,55                                        | 162.SS6,60                                       | 865.936,47                  | 0,00                                        |
| PessoallnativoePensiooistas                                                                                                                                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| Aposentadorias, Reserva e Refonnas                                                                                                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
|                                                                                                                                                               | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| ''""" Outrasde:spesasdepesso.al dccorrentesdecontratosdctcrccirizaçiooode cootrataçãodeformaindircta(§lºdoart. 18da LRF)                                      | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamentc                                                                                                           | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| DESPESAS NÃ OCOMPITTADAS(ll)(§lºdoart. 1 9 da LRF)                                                                                                            | 73.836,93                                        | 66.77.S,98                                       | 59.633,13                                        | 96.252,77                                        | 70.611,91                                        | 88.097,17                                        | 78.084,70                                        | 97.409,04                                        | 94.049,.SO                                       | 92.882,23                                        | 74.116,84                                        | 127.014,1 0                                      | 1.018.764,30                | 0,00                                        |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| De<:orrentcsdeDecisão Judicial dePeriodoAn1erioraodaApuração                                                                                                  | 10.000,00                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 7.500,00                                         | 17.500,00                                        | 10.000,00                                        | 1 0.000,00                                       | 6.122,74                                         | 61.122,74                   | 0,00                                        |
| Despesas de Exercíci os Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                          | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| Inativos e Pensionistas eom R=rsos Vinculados                                                                                                                 | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| Agentes Comunitários de SaUdc e de Combate às Endcmias com Recursos                                                                                           | 63.836,93                                        | 55.467,74                                        | 59.633,13                                        | 84.944,53                                        | 59.303,67                                        | 76.788,93                                        | 66.776,46                                        | 78.600,80                                        | 65.241 ,26                                       | 71.573,99                                        | 52.808,60                                        | 98.274,88                                        | 833.250,92                  | 0,00                                        |
| Vinculados(CF,an.198,§11) Parceladed111ivel refercnteaopiso salarialdoEnfermeiro,Técnicode Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 0,00                                             | 11.308,24                                        | 0,00                                             | 11.308,24                                        | 11 .308,24                                       | 11.308,24                                        | 11.308,24                                        | 11.308,24                                        | 11.308,24                                        | 11.308,24                                        | 11.308,24                                        | 22.616,48                                        | 124.390,64                  | 0,00                                        |
| Outras Deduções Constitucionais oo Lc1U1is                                                                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                        |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                                                    | 806.276,59                                       | 816.693,07                                       | 886.73 1,88                                      | 873.932,21                                       | 899.835,86                                       | 1.355.315,92                                     | 903.843,69                                       | 895.435,72                                       | 889.644,57                                       | 893.153,24                                       | 909.146,97                                       | 2.491.983,22                                     | 12.621.992,9<1              | 0,00                                        |

APURAÇÃ O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VAWR

RS  1

SOBRE RC~

~

40.581.732,98

1.400.000,00

1.303.000,00

194.404,74

0,00

l7.684.328,24

12.621.992,94

20.349.537,2.S

19.332.060,39

18.3 1 4.583,53

33,49

54,00

.S l,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL  (art.

PARÂMETRO S PARA REDUÇ Ã O DO EXCEDENTE DE DTP(art Ilda LC 1 78/2021 )

Limite Máximo  (VII)(%) (LRF, art.  20)

DTPern202I (X)(%)

Excedentecm202\(Xl) ={X-Vll)(o/o)

Redutor anual  (XII) · (0,10 x XI )(% )

|                                                                                       | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   | A da Tnút ória de Retom oao Limite da DTP (an. IS da L C178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AOLIMITEDADESPESATOTAL COMPESSOAL (art. IS da LC 17&            | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                | 2024                                                                | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI)                                                    | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| %DTP(VI/V)                                                                            | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC 178/2021 (%)                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | •oo                                                                 | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | •oo                                                                 | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                |

## Nota:

1  - Durante  o exercício , som ente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercí cio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não -processados são  tam bém  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou  serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

6) Despesas em penhadas mas não  liquidadas,  inscritas em Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercí cio, por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastarã  mais  de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído  o gasto com o  subsí dio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  F ederal

| JOAQUIMLOPES DOS REISNETO   | VINICIUS MIRANDA SANTOS   | CRISTOVÃO JÚ NIOR COELHODE CARVALHO   | JOSE JOÃO DA ROCHA FILHO   |
|-----------------------------|---------------------------|---------------------------------------|----------------------------|
| 349.261.863-49              | 666.532.233-53            | 96 1.567.833-34                       | 351.163.073-87             |
| PREFEITO MUNICIPAL          | CONTADORCRC010676/O-1     | SECRETARIODEADMINISTRAÇÃO EFINANÇA!   | CONTROLADOR INTERNO        |

Conforme MDF  14' Edição.de04/ 1 2/2024

IS

da L C 178/2021)

Percentual

<!-- image -->