Portaria — Jaicós (03/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## ld:09FED7D7097CD4E2

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria nº  228/2025

<!-- image -->

Jaicós/PI, 01  de setembro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÔS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista  o  que estabelece a  Lei  Complementar nº 07/2021,  e  a L ei  Orgânica  do  Município, e,

Considerando, o pedido  de  Aposentadoria  por  Idade  e T empo  de  Contribuição, que  originou  o Processo Administrativo  n º  088/2025,  de  14/04/2024,  e com  fundamento  no  art. 6 °,  §§  4 ° li  e Ili, 5°  e 6°,  1 da  Lei Complementar n º 07/2021,  bem como toda a legislação  correlata;

Considerando, o Parecer  de  Concessão  do  Fundo  Previdenciár io  Municipal  de  Jaicós  - FUNPREJ  e de  sua Assessoria jurídica,

## RESOLVE:

Art.  1 · Conceder à Servidora  Municipal, EULINA EULALIA DAS VIRGENS  DE CARVALHO, inscrita  no  CPF  sob  o  n ' 933.449.703-30, titular  do  cargo  de professora, classe  C,  nível VI, 40H,  matricula  nº. 40142-1 , APOSENTADORIA IDADE E  POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data, na forma  descriminada no verso desta portaria.

Registre-se,  publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós Piauí, 01  de setembro de 2025

JOSE WESLLY DE OLIVEIRA """"'""""'-"'""W!SU' / OEOUVEIAABISP006683026319 BISPO:06683026319 , ...,,,,,,.,\_ ., ,,,,,,.3'00'

José  Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ:  06.553.762/0001-00

<!-- image -->

Numerada,  registrada e publicada  a presente  portaria,  na  Secretaria  da  P refeitura  Municipal, ao primeiro dia do mês  de setembro de dois mil e  vinte e cinco, de acordo com  o art.  1°, parágrafo  único , da Lei Municipal 84512006, de 31/10/2006.

| REFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS   |
|---------------------------------|
| PROCESSO Nº. 088/2025           |

| A.   | Vencimento, de aoordo oom oartigo 1° da Lei Municipal nº 1.20212025, de 10/03/2025,que fixa oPiso Salarial aos Profissionais da Educação do Municípiode Jaicós/PI;                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 6.133,39   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B    | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n' 001, de 03/12/2007 publicada no dia 01/04/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípiode Jaicós/PI                                                                                                                                                                       | R4   | 1.533,35   |
| c.   | Regência,nos termos do art. 2° da Lei 1.13812022 que fixa o piso salarial aos profissionaisdo magistériopúbli co da educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistériosegundo os ditames da Lei Federal nº. 11 .73812008, altera atabela salarial dos professores da rede públicamunicipal eestabelece outras providênc ias. |      | 1.226,68   |
|      | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 8.893,42   |
|      | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |      | 8.893,42   |

Jaícós/PI, 01  de setembro de 2025

## PROCESSO Nº. 089/2025 1

| A.   | Vencimento, de aoordo oom oartigo 1°da Lei Municipal nº 1.202/2025, de 10/03/2025,que fixa oPiso Salarial aos Profissionais da Educação do Municípiode Jaicós/PI;                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 6.133,39   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B    | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n' 001, de 03/12/2007 publicada no dia 01 /04/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb licos do Municípiode Jaicós/PI                                                                                                                                                                    | R$   | 1.533,35   |
| c.   | Regên cia, nos termos do art. 2° da Lei 1.138/2022 que fixa o piso salarial aos profissionais do magistériopúblicoda educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira eremuneração do magistério segundo os ditames da Lei F ederal nº. 11.73812008, altera atabela salarial dosprofessores da rede públicamunicipal eestabelece outras providências. | R$   | 1.226,68   |
|      | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$   | 8.893,42   |

Jaicós/PI , 01  de setembro de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:13B5BE219842D5AE

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ:  06.553.762/0001-00

<!-- image -->

Portaria  nº 229/2025

<!-- image -->

~

JU~lÇº§

Jaicós/PI , 01  de setembro de 2025

A PREFEITO  MUNICIPAL DE  JAICÔS, Estado  do P iauí, no uso  de  suas  atribuições legais, tendo em vista  o que estabelece a Lei  Complementar nº 07  /2021, e a  Lei  Orgânica do Município , e,

Considerando, o pedido  de  Aposentadoria  por  Idade  e Tempo  de  Contribuição , que  originou  o Processo Administrativo  nº  089/2025, de  12/05/2025,  e com fundamento  no  art.  7°, §§  1 °, 2°, 1 e 3°, 1, da  L ei Complementar nº 07/2021  que modifica o Regime Própria  de Previdência  Social do Município de Jaicós de acordo com a  Emenda Constitucional nº  103, de 2019,  bem como toda  a  legislação  correlata;

Considerando, o Parecer de Concessão  do  Fundo  Previdenciário  Municipal  de Jaicós  - FUNPREJ  e de sua Assessoria jurí dica,

## RESOLVE:

Art.  1 · Conceder à Servidora  Municipal, JOSEFA GENIN VELOSO TEIXEIRA, inscrita  no  CPF  sob o  n' 27  4.728.50306, titular  do  cargo de professora, classe  C,  40H,  ní vel  VI, matricula  n º. 4043, APOSENTADORIA  IDADE  E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data,  na  forma  descriminada no verso desta  portaria.

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Gabinete da  Prefeito Municipal  de Jaicós Piauí , 01  de setembro de 2025

. "'"" 12,2  ·  .56-0l'OO

JOSE WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISP0:06683026, :J, 1 9o.dÕ&lt;l02S.O,.Ol

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

Numerada, registrada  e publicada  a presente  portaria, na  Secretaria  da Prefeitura Municipal,  ao primeiro dia do mês  de setembro de dois mil e  vinte e cinco, de acordo com o art. 1°, parágrafo  único,  da Lei Municipal 845/2006, de 31/10/2006.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS