Portaria — Belem Do Pi (16/10/2025)

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| VILMA SOBREIRA DA SILVA MARTINS      | 851 .XXX.XXX-00   | 194       |
|--------------------------------------|-------------------|-----------|
| WBIRACEMA PEREIRA DASILVA            | 554.XXX.XXX-15    | 43        |
| WRILANY PEREIRA DA SILVA             | 679.XXX.XXX-68    | 196       |
| ZELIA VIEIRA DA SILVA                | 077.XXX.XXX-68    | 9         |
| ZENILDA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA | 661 .XXX.XXX-72   | 110,25    |
| ZIRLANDIO DE MELO SILVA              | 938.XXX.XXX-53    | 24        |
|                                      | Total de Cotas    | 31059,755 |

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS'riNCIA  SQCIAL-CMAS Rua .Joaquim Nelito da Silveino. SIN, Centro CEP: 64678-000 Be"m do Plauf PI

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RESOLUÇÃO CMAS N" 004/2025 de 09 de outubro de 2025.

Dispõe, sobre a aprovação da PROGRAMAÇÃO N· 2201572202S0002 paro ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS-RP2. GND 3-Custelo no valor R$ 100.000,00.

O Conselho Municipal de Assistffleia Social-CMAS, DO uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº  259 de 11 de abril de 2017, entre elas acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestlo dos recursos. bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços. programas. projetos e  beneficias socioassistenciais do SUAS, em rcunillo ordinária millzada DO dia 08 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.045 de dezembro de 2024 que dispõe  sobre os projetos e as ações estruturantes para o  MDS, e sobre os critérios  e orientações para a execução das prognunaçlles,. em conformidade com a Lei Complementar  nº  21 O, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº  1.044 de 24 dezembro de 2024 que dispõe sobre as lransferencias de =unros pelo Ministério  do Desenvolvimento e  Assiattncia Social, Familia e  Combate à Fome ·. MDS,  na modalidade  fimdo a  fundo, DO lmbiro do  Sistema Único  de  Assist&amp;cia Social  SUAS,. alocados na Açlo Orçamentmia "2190 - Estrutun,çlo da Rede de Serviços e Fortalecimento da Oestllo do Sistema Único  de A.uimocia Social - SUAS" e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Por1arla  MDS  nº  1.043,  de  24  de  dezembro  de  2024  que  regulamenta a. tnmsfer6ncia, a execução e a prestaçlo de contas dos rccunos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único  de A.uistencia Social - SUAS, transferidos na modalidade fimdo a fimdo, e  dá outras providencias.

CONSIDERANDO Portaria MDS nº 1.041  de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do lndice de Oestlo Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro único , como instrumentos de apoio à gestlo e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestlo.

CONSIDERANDO a Portaria MC N" 580, de 31 de dezembro de 2020 que dispõe sobre as transferencias de  nocur.ios  pelo  Ministério da Cidadania,  na  modalidade  fundo  a  fundo,  oriundos  de  emenda parlamentar, de prognunaçlo o,:çamenUlrla própria e outros que vierem a ser indicados no Ambito do Sistema Único de Assistblcia Social - SUAS e dá outras provid&amp;lcias.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 124/2017, que trata da guarda dos documentos das  despesas realizadas com recursos transferidos na modalidade fundo a fundo.

CONSIDERANDO a  RESOLUÇÃO N" 109, de  li  de novembro de 2009 que aprova a  Tipificaçlo Nacional de Serviços Socioassistencia.

CONSIDERANDO a Portaria nº 448  de  13  de  setembro  de 2002  que divulga o  dctalbamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 4490S2.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742 de 07 de deumbro de 1993 Lei OrgAnica de Assimncia Social (LOAS).

## RESOLVE:

Art. 1 º  APROVAR sem ressalvas a PROGRAMAÇÃO N· 220157220250002 para ESTRUTlJRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS  DO SUAS - RP2, GND 3 -Custeio no valor R$100.000,00 (cem mil reais) recWliOs a serem repassados na modalidade fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belém  do Pia  ui PI, para serem utilizados em dois mil e vinte e cinco podendo ser reprogramados para 2026.

Art. 2°  Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Belém  do Piauí  - PI, 09 de outubro de 2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUi SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

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PLANO DE PREVENÇÃO , COMBATE E MITIGAÇÃO DE QUEIMADAS E JNCtNDIOS FLORESTAIS

BELÉM DO PIAUÍ - PI 2025

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JONATHAS D  =:.::-""""""'°' CARVALHO ~:::;., " A.1,--............, NORONHA:6~-::.:::.~  ..... 99508333 ~ ( OMtclOU.10.ISIJ:M:U.O)'OO'

Prefeito Municipal

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Leovandes Soares da Silva Engenheiro Florestal

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## SUMÁRIO

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(Continua na próxima página)

| APRESENTAÇÃO.... ............................... .............. ... ............................................ ... ...........          |   3 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 1. INTRODUÇÃO ..... ................... ........ ..................... ... ....................... ... ........... .............. ... .   |   3 |
| 2. OBJETIVOS....................................................................................................................          |   4 |
| 3.PRINCIPAIS METAS.....................................................................................................                   |   4 |
| 4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO........................................................................                                    |   4 |
| 4.1. Clima.............................................................................................................................   |   5 |
| 5. Diagnóstico......................................................................................................................      |   5 |
| 5.1. Queimadas e incêndiosflorestais..................................................................................                    |   5 |
| 5.1.1. Principais ações........... ............ ...... .............. ......... ................. ..... .............................. .. |   6 |
| 5.2. Formas de detecção dos incêndios florestais e acionamento.................................. ......                                   |   8 |
| 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................                        |  10 |
| 7. REFE~NCIAS BIBLIOGRÁFICAS. .......... ............................................................. .....                              |  11 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Elaborado por:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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## APRESENTAÇÃO

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O  plano  de  prevenção,  combate  e  mitigação  de  incêndios  florestais  foi  desenvolvido  para descrever ações  a  serem desenvolvidas no  município de Belém  do Piauí,  para minimizar os riscos,  resposta  rápida  ao  combate das  queimadas,  incêndios  florestais.  As  queimadas  e  os incêndios  florestais contribuem para a  emissão  de poluentes atmosféricos  e  podem resultar em efeitos diretos e  indiretos à saúde  hwnana e  ao meio ambiente. Para que as equipes municipais desenvolvam  seus  trabalhos  com  a  melhor  qualidade  passivei,  se  faz  necessário o  seu treinamento. Os brigadistas passaram por treinamentos e se encontram aptos para as atividades.

## 1. INTRODUÇÃO

Os registros de ocorrência de queimadas e incêndios  florestais tem crescido nos último s anos em todas as regiões  brasileira,  e  são  um grande fator de emissão  de dióxido de carbono C0 2 no planeta e  por consequência  contribuintes  importantes  para a  deterioração  do  efeito estufa e  da camada de ozônio.

Os incêndios  e  as  queimadas provocam  danos  indireto, e  que apresenta  resultados  a longo e  médio  prazo, provocam também  danos diretos,  principalmente a  perda de espécies  da fauna e  flora.  que muitas  vezes  nem são  conhecidas  pela  ciência,  bem como a  modificação rápida no clima de seus arredores, gerando um ambiente cada vez menos sadio para a qualidade de vida para as populações  locais.

A poluição do ar foi considerada pela Organização Mundial da Saúde  (OMS) como uma das dez  principais ameaças à saúde. Pois, a  inalação  da fumaça das queimadas e dos incêndios florestais aumenta os riscos de infecções respiratórias agudas, especialmente nas crianças e nos idosos, tomando-os segmentos vulneráveis  da população a adoecimento e  morte.

A ocupação  do  solo  de  forma  desordenada,  principalmente  em  áreas  de  risco  gera transtornos  à  população  e  ao  poder  público que  precisa  sanar  os  problemas  causados  em decorrência  dessa forma de ocupação.

Diante do aumento das ocorrências  das queimadas e  incêndios  florestais e  os iro.pactos gerados  nos últimos anos no município  de Belém  do Piauí, a  prefeitura instituiu a  criação  da

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brigada municipal através  da Lei municipal Nº  319/202, para atuarem no combate dos incêndios florestais no município . Esse plano estabelece ações  e  procedimentos a  serem adotados pelos brigadistas na prevenção,  preparação e na resposta às emergências  e desastres provocados por estes eventos.

## 2. OBJETIVOS

Organização  e  preparação  de brigadistas,  para atuarem  na  prevenção  e  combate dos incêndios  florestais e  monitoramento de locais susceptíveis  a alagamentos.

Intensificar  e  implementar  as  ações  de  vigilância para  minimizar  a  ocorrência  dos incêndios  florestais.

Identificação das ações  antrópicas que causaram impactos ao meio ambiente.

Promover atividades de educação ambiental com foco na prevenção de desmatamento e incêndios  florestais.

## 3. PRINCIPAIS METAS

Reduzir o número  de ocorrências  de incêndio s através  de trabalhos de conscientização. Combater e minimiza a ocorrência de  incêndios  clandestinos;

Fiscalização eficaz para minimizar os riscos de ocorrência  de incêndios;

Garantir a segurança dos moradores em áreas  com risco de alagamento;

Firmar compromisso com municípios  vizinhos para o combate aos incêndios  florestais.

## 4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O  município de  Belém do Piauí {Figura  1), faz  parte da microrregião  do alto  médio Canindé, compreende uma área  de 223,3 llcm 2 ,  possui  limites  territoriais  com as  cidades de Padre Marcos, Jaicós, Simões,  Massapé  do Piauí, Vila Nova do Piauí  e Campo Grande do Piauí, fica a 383 km da Capital do Piauí  (IBGE, 2023).

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Figural . Localização do município  de Belém  do Piauí.

## 4.1 Clima

A  sede do município  de Belém  do Piauí  está localizada em uma altitude de 340 m  acima do nivel do mar, temperaturas que variam com mínimas  de 18°C  e máximas de 36°C7 com clima semi-ári do,  quente e  seco.  A  precipitação  pluviométrica  média anual  é definida no  Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais em tomo de 500 mm e trimestres Ganeiro, fevereiro e  março)  entre  (dezembro.  janeiro  e  fevereiro)  como  os  mais  chuvosos.  No  geral  esse  o município  presenta elevada deficiênci a  hídrica  (IBGE,  J 977).

## S. Diagnóstico

## S.l Q ueimadas e incêndios  florestais

Com  o  baixo  nível de  precipitação,  baixa  um.idade  relativa  do  ar  aliado  a aJtas temperaturas na maior parte do ano, facilita a  ocorrência  das queimadas e  incêndios.  Em 2023

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e  2024  foram  registrados  a ocorrência  de  incêndios e  queimadas,  além de  registros  de queimadas no entorno da sede do município, a  fumaça produzida  gerou diversos  transtornos para a  população . As queimadas. em sua maioria ocorre para a  limpeza de terrenos. queima de entulhos e para renovação e abertura de novas áreas.

As queimadas  e  incêndios  são  recorrentes  e  tem  causado o  empobrecimento do solo gerando abandono de áreas  improdutivas, impacto sobre os cursos d 7 água com o  assoreamento, desmatamentos de áreas  de preservação  permanente APP, que é proibido por lei.

Figura 2.  Registros  de  focos  de  queimadas  e  incêndios  registrados  em  2023  e  2024.  Fonte Queimadas, INPE (2025).

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## S.l.1  Principais ações :

- Curso de capacitação e formação da  brigada7 seleção de brigadistas.
- Educação  ambiental  e cooscientização  da  população em  geral,  através de campanhas e  ações  educativas de prevenção  aos incêndios  florestais e  contro1e de queimadas.
- Palestras com os produtores;

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(Continua na próxima página)