Lei — Jaicos (20/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0CC56451B798B7D0

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO N' 001.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 001/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025. Fundamentação  legal:  Art. 74, Ili, da  Lei nº 14.133/2021. Objeto:  Contratação de  escritório de advocacia para prestação de serviços especializados  em assessoria  e consultoria  jurídica no  acompanhamento  dos  atos  e procedimentos  administrativos (elaboração de  portarias  e decretos,  análise, emissão de  despachos  e pareceres  de  processos administrativos de  servidores  via  sistema,  assessoria,  acompanhamento  e emissão  de  pareceres  nas licitações públicas,  elaboração  de  minutas  de  contratos  administrativos e aditivos  contratuais),  bem como  a elaboração  de  estratégias e peças  processuais  de  defesa  perante  o Tribunal  de  Contas  do Estado  do  Piauí, Tribunal  de  Contas  da  União, Controladoria  Geral  da  União, Controladoria  Geral Estadual,  Ministério Públicos  Estadual,  Ministério Público  Federal  e demais  órgãos fiscalizadores  do Município  de Jaicós - PI. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓSPI Contratada: LEAL &amp; ROCHA ADVOCACIA E  CONSULTORIA. CNPJ: 22.576.502/0001-06. Endereço: Av. lninga, nº 1541, Fátima,  Cep: 64.049-538, Teresina P, Teresina PI. Valor:  Mensal de 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o  total de R$144.000,00 (cento e  quarenta e quatro mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura:  08 de janeiro de 2025. Vigência :  12 (doze) meses.

## JOSÉ  WESLLY DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

## ld:0CC56451B798B7D8

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO N' 001.2025 -RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 002/2025. Fundamentação  legal: Art.  74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  ASSESSORIA TÉCNICA  CONTÁBIL  JUNTO  AO  DEPARTAMENTO  DE  PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI,  SUAS SECRETARIAS, FUNDOS E  AUTARQUIAS. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI Contratada: EDCARLOS MARTINS RAMOS CNPJ nº 23.011.048/0001-09. Endereço: Av. Engenheiro Ribeiro Goncalves, 264-B, Bairro Serranópolis, Jaicós - PI. Valor Global:  R$ 81.600,00 (oitenta e  um mil e  seiscentos reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 13 de janeiro de 2025. Vigência:  12 (doze) meses.

## JOSÉ  WESLLY DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

## ld  :09F  ED960F  C84B7EA

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO N' 003.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 003/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025. Fundamentação  legal: Art.  74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  ASSESSORIA  TÉCNICA  CONTÁBIL JUNTO  À  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, NA ELABORAÇÃO E  RETIFICAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DE  CONVÊNIOS  E  REPASSES DO FNDE AO MUNICÍPIO  E SEUS  CONSELHOS  ESCOLARES, BEM COMO  DEMAIS  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS  (GFIP, DIRF, ECF, ECD, RAIS ETC). Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI Contratada: EDCARLOS MARTINS RAMOS CNPJ n2 23.011.048/0001-09. Endereço:  Av.  Engenheiro Ribeiro Goncalves, 264-B, Bairro Serranópolis, Jaicós - PI. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e  seis mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 13 de janeiro de 2025. Vigência :  12 (doze) meses.

## JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

## ld  :05D508F7E3E6B7ED

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO N' 004.2025 -RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 004/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Fundamentação  legal: Art.  74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS DE  GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL MUNICIPAL PARA O  EXERCÍCIO DE 2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI Contratada:  SERCONPREV -SERVIÇOS  E  CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA  S/S LTDA CNPJ nº 04.540.923/0002-78. Endereço: Rua Pedro Almeida, 1101, Bairro Jóquei Clube, Teresina - PI. Valor Global: R$127.378,86 (cento e  vinte e  sete mil, trezentos e  setenta e  oito reais e  oitenta e  seis centavos). Fonte de Recurso: Fundo Previdenciário  de Jaicós - PI/Plano em RepartiçãoFinanceiro/Plano em CapitalizaçãoPrevidenciário/RPPS;  3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. Data da assinatura:  14 de janeiro de 2025. Vigência :  12 (doze) meses.

JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais