Licitação — Jacobina Do Pi (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 JACOBINA PRAÇA  ESTÁGIO  DE ALMEIDA  Nº 20-CENTRO SEGUEAVAMC~~o~:·ul CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAU(

## TERMO DERA  TIFICACÃO

## INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

ASSUNTO: Ratificação  e celebração  de contrato.

OB.JETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA  DE LICITAÇÕES E CONTRA  TOS ADMINISTRA TNOS, EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI.

RECONHEÇO e RATlFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso III, alínea  "e", da Lei n. 0 14.133 de 01  de abril de 2021, e suas atualizações posteriores  e em  consonância ·com  o  parecer jurídico acostado  aos  autos,  para  a contratação  da empresa  AGENOR FILHO SOCIEDADE INONIOUAL OE ADVOCACIA, CNPJ Nº 42.011.986/0001-45, para a prestação  de serviços do citado objeto. O valor total do contrato será  R$ 90.000,000 (noventa mil reais), divido em  12 parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Em cumprimento  ao  disposto  no  Art. 74,  inciso III, alínea "e", da lei  14.133/21, determino  a  publicação  desta RATlFICAÇÃO na  Imprensa Oficial,  para  que  produza  seus jurídicos  e legais efeitos.

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Jacobina do Piauí  (PI), 14 de janeiro de 2025.

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Vanderlei Raimundo de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI f.itJ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAU( - PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 JACOBINA PRAÇA  ESTAGIO DE ALMEIDA  Nº 20-CENTRO ,couEAv··c~~o~:·ul CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

## CONTRATO Nº: INEX 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE

Nº

002/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  JACOBINA  DO  PIAUI-PI,  INSCRITO  NO CNPJ SOB O Nº41 .522.368/0001-05.

CONTRATADA: 1  S BARROS CONTABILIDADE, CNPJ Nº 33.189.717/0001-82. VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) MENSAIS, TOTALIZANDO R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) ANUAL. FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICf  PIO.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, lll, "C", LEI 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522.36810001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA N°20- CENTROCEP· ' · 64.  755-000 - JACOBINA DO PIAUI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE N· 002/2025

ASSUNTO: Ratificação  e celebração  de contrato.

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  EM  CONTABILIDADE PÚBLICA  DO MUNlciPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI.

RECONHEÇO  e  RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso Ili, allnea "c", da Lei n.v 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações  posteriores e em consonância com o parecer jurídico  acostado aos autos, para a contratação  da empresa I s BARROS  CONTABILIDADE,  inscrita  no  CNPJ  N·  33.189.717/0001-82, para  a  prestação de serviços do citado objeto. O valor do contrato será  de R$  16.000,00 (DEZESSEIS  MIL REAIS) MENSAIS, TOTALl2ANDO R$  192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) ANUAL, com vigênc ia determinada de 12 (doze) meses após assinatura do contrato.

Em  cumprimento  ao  disposto  no Art.  74,  inciso Ili, allnea "e",· da  Lei  nV  14.133/21, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Jacobina do Piauí  (PI), 14 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.36810001-05 PRAÇA  ESTÁGIO DE  ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº: INEX 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

003/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  OE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS,  PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS  NO ÂMBITO  ESTADUAL E FEDERAL,  NOS  REFERIDOS  SISTEMAS  TRANSFERE,  SIGTV,  SIMEC,  SISCON, SIGRP,  INVESTSUS,  FNS,  SISMOB  E  SIGA,  DO  MUNICIPIO  DE  JACOBINA  DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41 .522.368/0001-05.

CONTRATADA: SANTOS  &amp;  SOUSA  L  TOA - ME  (PRIME  ASSESSORIA),  CNPJ  Nº 21 .999.645/0001-50.

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$  10.000,00  (DEZ  MIL  REAIS)  MENSAIS,  TOTALIZANDO  R$  120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ANUAL.

FUNDAMENTAÇÃO: art. 74, inciso 111, allnea "c". da lei 14.133/21 . FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICIPIO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2025

Prefeito Municipal

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