Certidão — Jaicos (15/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

<!-- image -->

9 . DO  MEMORIAL  DESCRITIVO:  Inicia-se  a  d escrição  deste  perímetro no  vértice  "Pl", georreferen ciad o no  Sistema  Geodésico  Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, d e coordenadas 7 º26'57.43"S, 41º28'50.19"0; d este, segue c onfrontando com IMÓVEL DE ALBERTINA GERALDO DOS SANTOS, com azimute  de 145º  52'  03" por  uma  distância  de  14,SS m. até o vért ice  "P2'' ,  de  coordenadas 7 º 26'57.04 11 S , 41  º 28'50.4S"O; d este, segue confrontando com o IMÓVEL  DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DO NASCIMENTO, com azimute 23Sº  52' 03" p or uma distância de 4 ,27 m atê  o  vértice  "P3", de coordenadas 7 º26'56.97"S, 41  º28'50.34"0; deste, segue confrontando  com os IMÓVEL  DE JOALANDRO COELHO DE SOUSA com  azimute  de  325º  52' 03"  por  uma  distância  d e 14,SS  m até o vértice "P4", de  coordenadas 7 º 26'57  .36"S, 41  º 28'50.08"0; deste, segue  confrontando  com  a RUA  RAIMUNDO  SOUSA  SANTOS, com azimute  55º  52'  03",  por uma  distância  d e  4,27 m a t é  o  vért ice  "Pl", ponto  inicial  d a d escrição deste perímetro de  37,64  rn. Todos  os azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no  plano  de proj eção  UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel  trata-se d e  terreno com b enfeitorias uma área total d e  62, 13m2

- 9 . A presente  certidão contém a listagem  dos  ocupantes  do  núcleo urbano in formal  regularizado devidamente qualificado,  indicand o-se os direitos reais documental. conferidos, caracterizando uma única  unidade

<!-- image -->

<!-- image -->

Art. 2·- A  Comlsslo  de Seleçlo ser6 con1Utuld11 por representantes dai Secretaria Municipal de Educaçlo com a seauinte composlçlo:

- Membro- Ana Zita de Carvalho Gomes· CPF: 412.218.003-10
- Membro Valdevânla Rodrigues dos Reis Ollvera · CPF: 686.623.863-34
- Membro - luzia Isabel de Carvalho- CPF: 636.388.193·S3
- Art.  3ºA  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo seletivo e realizará  as atividades de entrevistas. análise  de recursos e comunicação com a equipe regional e/ou estadual do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do Item 10, parte integrante do Edital SMEVN/PI N!! 001/2025.
- Art. 4·\_ Os membros da Comissão  de Seleção  não poderão  concorrer às vagas do edital supracitado.
- Art. s·- Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro arau com a respectiva Comissão de Seleção  não  poderão concorrer às vagas do edital.
- Art.  6"A  Comissão  de seleção  não  poderá  ser destituída para fins de concorrer à seleção  após ter sido nomeada.
- Art. 1·A  função  de membro da Comissão  de Seleção  é considerada de relevante Interesse público  e  não  enseja  remuneração  para o  desempenho das atribuições  da comissão.
- Art. s·Todos  da  Comissão  de  Seleção deverão  ser  realizados  nas dependências da  Secretaria  Municipal  de  Educação de  Jaicós-PI,  não  sendo permitida a saída  de qualquer documentação referente ao processo seletivo.
- Art. s·Esta  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Itainópolis-PI,  15 de setembro de 2025.

~~M~~:!!~ ~

Migi,el . s tfe Moura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

ld:lOEF344842ClED03~~

s

<!-- image -->

·

PREl'EITUIIAIIIUIIICPALDl!JAICóa-PI EITADODOPIAUI RCIWTAIIIAIIIIUNIC9'ALDl!IDUCAÇÃO CNPJ; \_.111...,.. 1 · 21

<!-- image -->

~

M&lt;kl.lAMIAMIINK IPAl. l&gt;f ll&gt;lltA(,"ÃO

PORTARIA NI 013/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

0/splJe sobre a nomeaçlJo da ComlsslJo de Seleçilo para  fins de coordenaçllo e orr,anlzaçllo do processa seletivo de servidores públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Al/abetizoção  na Idade Certo no 8mbito do munlcfpio de Jalc6s-PI.

A  Exmo. Sr. Secretário  Municipal de Educação  de Jalcós-PI, Antônio de Pádua  Carvalho, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n!! 7  .453 de 08 de  janeiro de 2021, que institui o Programa  Piauiense  de  Alfabetização na Idade  Certa,  doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22,

CONSIDERANDO a  necessidade de organização  do Processo Seletivo de servidores  públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Piaulense de Alfabetização na Idade Certa,

## RESOLVE:

## PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

<!-- image -->

Jalcós (PI), 12 de setembro de 2025.

ikae--tt?L  ~L

/

Antõnio  de Pádua  Carvalho Secretária  Municipal de Educação Jalcós-PI

Digitalizado com CamScanner

## ld:OFSBEECFES37EDOC

<!-- image -->

ESTADODOPIAUf PREFEITURA MUNICIPAi. OE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAi. OE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001,25

~

<!-- image -->

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO  ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE OE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PPAIC

EDITAL Nº 009/2025

A prcfcitun1. de Jaicós-PI, por m eio  da SECRETARIA MUNICIPAL D E  EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nº 7 .453  de 08 de janeiro de 2021,  que institui o Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado PPAIC.  o  Decreto 20.279/21  e a  portaria  SEDUC/GSE  nº  1012/22,  toma  público este  edital.  com  o  objetivo  de selecionar os servidores  públicos municipais  ativos  para atuarem como Formador e  Coordenador .MUNICIPAL.  com  o intuito de  promover  a gestão das açõe s, formaçõe s continuadas e acompanha.ntcnto técnico  pedagógico, conforme estabelecido nest· e  edital, em nível municipal.  Os candidatos selecionados far:Io parte do Banco de Selecionados  do Programa Alfabetização na Jdade Cc~ e  poderão  ser  designados(as).  de  acordo  com  a  classificação,  para  o  desenvolvimento  e execução das atividades do programa. conforme as necessidades da administração.

## 1 . DO PROGRAMA

1. 1. O  Programa Piauiense de  Alfabetização na  Jdade  Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauf para implementar,  em regime de colaboração com os  município s. uma política  de Estado para a  Alfabetização na Idade Certa, com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos  os  alunos piauicnscs  cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o  domínio  das compctSncias de leitura. escrita e  lctramento matemá tico e, consequentemente. com habilidades para avançar nos  estudos de forma autônoma.
2. 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Prognuna Piauiense d e Alfabetização na Idade Certa, o.través  da atuação de profissionais  de nível  superior de diversas áreas  do conhec imento. licenciados. com proficiência  téc nica e/ou científica , em projetos e  açõe s. visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhecimento utilizado e  à implementação de tecnologias educacionais para o  desenvolvimento institucional e  tecnológico, à  elaboração  de materiais  instrucionais e  à  promoção  de  formações  para os profissionais da educação  das redes públic as de ensino no Estado do Piau(.
3. J.3. A s bolsas de extensão tecnológica Nívei s IV e V . de acordo com o  Anexo Único da Lei nº  7.453 de  08 de janeiro de  2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais  ativos de n(vel superior, preferencia lmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, gerando seu  aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e  avaliação d a implementação e  execução do Programa, durante o  exercfcio de suas atividades funcionais.

Av. Frutuoso Juscellno, SIN-, Nove Olinda CEP: 64.575-000 •  JAJCÔS - pt

<!-- image -->

(Continua na próxima página) Digitalizado com Cam Scanner

Art.111. Nomear a Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo de seleção de  servidores  públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Alfabetização na Idade Certa no ãmbito  do município  de JAICÓS·PI,  conforme EDITAL SMEDE/PI N~ 001/2025. ~

Av. F-Juocellno. 8/N",-~ CEI':~· JAICÓS- PI

<!-- image -->

Digitalizado com CamScanner

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais