Portaria — Massapê Do Piaui  A (24/10/2025)

DOPIAUI Decreto N 053/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Portaria 001/2025 Dispoe sobre a Massape do Piauí - PI, 23 de outubro de 202: &quot;Dispoe sobre a decretacao de ponto facultativo, em alusao ao Dia do Servidor Publico, no ambito da Administracao Publica Municipal de Massape do Piauí, e da outras providencias&quot;. Coutinho Silva, em razao da investidur cargo eletivo de Prefeito Municipal formalizacao da remuneratoria do servidor efetivo Dr. W Massape do Piauí, e da outras providens O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, 0 SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Publico e celebrado anualmente em 28 de outubro, conforme previsto no art. 236 da Lei Federal n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, constituindo uma data de reconhecimento e valorizacao dos servidores que contribuem para a construcao e o funcionamento do Estado e das instituigoes publicas; PLANEJAMENTO DO Município DE MASSAPE DO Piauí, Estado do P no uso de suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Municip:. 069/2003 (Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Municipais), e CONSIDERANDO que o Governo Federal, por meio de ato da Casa Civil da Presidencia da Republica, e o Governo do Estado do Piauí, por intermedio de Decreto Estadual, transferiram a CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso II, da Constituigao Federal, faculta ao servidor publico investido em mandato eletivo de Prefeito a opcao remuneracao de seu cargo efetivo; comemoragao do Dia do Servidor Publico para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), declarando ponto facultativo nas repartigoes publicas; CONsIDERANDO a necessidade de harmonizacao do calendario administrativo entre os CONSIDERANDO que o servidor Dr. Wilton Coutinho Silva, medico planto efetivo da Fundagao Municipal de Saude (FMs), lotado no Hospital de Urgenci Teresina - HUT, foi eleito Prefeito Municipal de Massape do Piauí para o quadri entes federados, de modo a garantir uniformidade e coerencia na prestacao dos servigos publicos, evitando transtornos a populacao decorrentes do funcionamento descoordenado dos orgaos publicos; CONSIDERANDO que parte expressiva dos alunos da rede estadual de ensino no Município CONSIDERANDO a Declaracao de Opcao Remuneratoria firmada pelo serv mediante a qual optou pela remuneracao do cargo efetivo de Medico Plantonista 2025-2028, conforme diploma expedido pela Justiga Eleitoral; de Massape do Piauí utiliza o transporte escolar disponibilizado pela rede Municipal, sendo, portanto, imprescindivel a sincronizacao do calendario escolar Municipal e estadual para nao comprometer o deslocamento e as atividades pedagogicas; conformidade com o artigo constitucional citado; CONSIDERANDO o Parecer Juridico n 075/2025, emitido pela Asses: Juridica do Município, que opinou favoravelmente a regularidade do ato, CONSIDERANDO a importancia de reconhecer o empenho e a dedicacao dos servidores municipais, que exercem papel esencial na implementagao das politicas publicas e no atendimento as demandas da coletividade; RESOLVE: Art. 1 - Formalizar a opcao remuneratoria do servidor Dr. Wilton Coutinho Silva, CONsIDERANDO por fim, o principio da eficiencia administrativa consagrado no art. 37, caput, da Constituigao Federal, e a competencia do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre o Plantonista da Fundacao Municipal de Saude (FMS), em razao de sua investidura no cargo eletivo de Prefeito Municipal de Massape do Piauí, para o periodo de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. brasileiro, inscrito no CPF n 666.721.123-91, ocupante do cargo efetivo de Medico expediente dos orgaos e entidades da Administracao Pablica Municipal; DECRETA: Art. 2 - O servidor exercera o mandato eletivo de Prefeito Municipal, permanecendo afastado do exercicio de suas funcoes efetivas, sem prejuizo de seus Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo no ambito da Administracao Publica Municipal de Massape do Piauí no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em alusao a comemoragao do Dia direitos e vantagens, conforme assegura o art. 38, inciso II, da Constituicao Federal. do Servidor Publico. Art. 3 - Fica registrado que o servidor optou pela remuneracao de seu cargo efetivo, renunciando a percepcao de subsidio do mandato eletivo durante o periodo de afastamento. Paragrafo Unico: O disposto no caput deste artigo nao se aplica:. I - Aos servidores publicos que desempenham suas fungoes em regime de plantao e em regime de Art. 4o - Cabera ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de escala. Massape do Piauí adotar as providencias necessarias para o cumprimento do disposto nesta Portaria, inclusive as anotacdes funcionais e comunicados a Fundacao Municipal Art. 2 - Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservagao e o funcionamento dos servigos essenciais afetos a suas respectivas areas de competencia. Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em de Saude. retroativos a 1 de janeiro de 2025. contrario. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Municipal GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí (PI), EM 23 DE GABINETE DA Secretaria PLANEJAMENTO, MASSAPE DO Piauí (PI), EM 23 DE OUTUBRO DE 2025. DE ADMINISTRACAO E OUTUBRO DE 2025. ON SVA:667219 J5tiy Ru JOCIEL DE LACERDA BRITO DR. WILTON COUTINHO SILVA Secretario Municipal de Administracao e Planejamento Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais