Lei — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (22/08/2025)

Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
Id:01AB38BEFD7904F8
Id:167C4ACC788F0792
GOVERNO Municipal DE
ESTADO DO Piauí
CORRENTE
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ 41.522.293/0001-54
FAZENDO ACONTECER
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
Grande
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí - PI
DESPACHO DECISORIO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2025
PREGAO ELETRONICO 027/2025
ADITIVO N: 001
Assunto: Revogacao da Licitação
CONTRATO N: 054/2024
Trata-se da Licitação Pregao Eletronico n 027/2025, instaurada para
PROCESSO N: 054/2024
contratagao de REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA
CARONA N: 003/2024
LOCACAO DE CAMINHAO PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESSA
MUNICIPALIDADE NO EXERCICIO DO ANO DE 2O25 cujo edital foi
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE
regularmente publicado.
DO Piauí - PI.
Apos analise tecnica e juridica, constatou-se que a modalidade escolhida nao
CONTRATADO: S. S. NOGUEIRA, CNPJ: 31.420.073/0001-66.
atende de forma integral ao interesse publico, tendo em vista a natureza do
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O
objeto, que demanda participacao continua e ampla de diversos interessados
VALOR EM 25,00%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 181.029,61
aptos a prestar o servico.
CENTO E OITENTA E UM MIL,VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E
A Lei no 14.133/2021, em seu art. 71, autoriza a revogacao do procedimento
UMCENTAVOS).
licitatorio por razoes de interesse publico decorrentes de fato superveniente,
ASSINATURA DO ADITIVO: 24 DE JULHO 2025
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. No
presente caso, restou evidenciado que a adocao do credenciamento, previsto no
art. 78 da mesma Lei, e o meio mais adequado para a contratagao, por
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, em 27 de julho de 2025
possibilitar:
- a participacao simultanea de todos os interessados que preencham os
requisitos estabelecidos;
0 Douglas Filipe Sousa Gongalves
- a continuidade do fornecimento/servigo, sem restricao a um unico.
Prefeito Municipal
- a garantia de economicidade e eficiencia, com condicoes previamente definidas
pela Administracao;
- a ampla competitividade, assegurando a observancia dos principios da
isonomia e da impessoalidade..
Id:0F8BEF72A4DD0934
Assim, fica comprovado o interesse publico superveniente que justifica a
revogacao da Licitação em andamento, com fundamento no art. 71 da Lei no
14.133/2021, determinando-se, em consequencia, a adocao do procedimento
ESTADO DO Piauí
de
credenciamento
para
atender
as
necessidades
administrativas
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUiE
CNPJ 41.522.293/0001-54
Diante do exposto, DECIDO:
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
Grande
CEP 64.695-00- CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
1. REvOGAR a Licitagao no 027/2025, por razoes de interesse publico
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
superveniente,
devidamente
fundamentadas
neste
despacho;
2. AUTORIZAR a adogao do procedimento de Credenciamento, na forma do art.
78da Lei no
14.133/2021,
para a contratacao pretendida;
Processo N 069/2025: Pregao Eletronico N 024/2025: Abertura da Sessao: 10:01
3. Determinar a Comissao Permanente de Licitação/Equipe de Apoio que adote
Horas, do Dia 08.09.2025. Objeto: Contratacao de fisioterapeuta para prestacao de
as providencias cabiveis, inclusive quanto a ampla publicidade da revogacao,.
servigos especializados em fisioterapia para a Prefeitura Municipal de Caldeirao
conforme exigido pela legislacao vigente.
Grande do Piauí - PI. FONTE DE RECURSOS: FPM / FUS / FMS / ICMS /
RECURSOS PROPRIOS. Copia Completa Do Edital: No site do Tribunal de Contas
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal
www.compraspublicas.com.br.
Corrente -- PI, 18 de agosto de 2025.
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, 21 de agosto de 2025.
Filemon Jose Francisc de Souza Nogueira Paranagua
Prefeito(a) Municipal
Antonio Lindomar Sousa Alencar
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais.