Decreto — Jaicos (23/07/2025)

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## PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE JAICÓS -PI

CNPJ: 07450.927/0001-72

Email: camarajaicos@outlook.com

Site: jaicos.pLleg.br/  jaicos

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativ o  n º  01 6120 2 5.  Dispensa de Licitação nº  013/2025. CONTRAT ANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI  - CNPJ  n º  07.450.92 7 /0001-72. CONTRATADA: 57.947.1 82  EDMILSON  RIBEIRO DA  CRUZ - CNPJ nº  57.947.1 82/0001-20. OBJETO: c ontratação de  pessoa jurí d ica para prestação de serviços de limpeza e serviços afins  em  equipam entos de climatizaç ão. FUNDAME NTAÇ Ã O  L E G A L :  Artigo  75, 11, da  Lei n º 14.133/2021.  FONTE DE  RECURSO: R ecursos  Próprios.  VAWR  GLOBAL: RS  29.360,00. ASSINATURA: 22/07/2025. VIGÊNCIA:  até 31/12/202 5 ,  podendo ser p rorrogado  na forma da legislaçã o . Francisca de P aiva Carvalho

Presidente da Cãrnara

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## CÃMARA  MUNICIPAL DE MASSA!Jt DO PIAUÍ

Edifíci o Osmundo Manoel da Costa CNPJ 02.308.291/0001-05

Avenida Pedro Martins, n2 354 -

Centro -

CEP: 64.573-000

MASSAPt DO PIAUÍ -

PI  Fone: (089) 3473-0047

## EXTRATO DE CONTRATO 0008/2025/DISP

Dispensa  de Licitação  n· 006/2025. CONTRATANTE:  Câmara  Municipal  de Massapê do  Piauí  PI (CNPJ n2  02.308.291/0001--05).  CONTRATADA:  DW7  SERVICOS  E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (CNPJ n2 43.444.630/0001-68). Objeto: contratação  de  pessoa  jurí dica  para  prestação  de serviços  de  reforma  da  Câmara Municipal.  Fundamentação  legal:  artigo  75,  1,  da  Lei  n·  14.133/2021,  c/c  Decreto Federal  n·  12.343/2024.  Recursos:  Orçamento  Geral.  Valor global:  R$  84.259,31. Assinatura: 21/07/2025. Vigê ncia: até  12 meses, ou ao término  dos serviços.

Presidente da Câmara Municipal de Massa pê  do Piauí - PI

José  Marilson da Silva

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é  acrescer o percentual  de 19,550/o (dezenove vírgula cinquenta e cinco porcento), correspondente  a  quantia  de R$118.260,00 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta  reais), em  face  do  valor  global  do Contrato  n° 007/2025, vinculado  ao Procedimento Administrativo n° 006/2025, Procedimento Licitatório  Pregão  Eletrônico  n° 001/2025/PMCAF, entre as partes infra-assinadas,  nos termos do art. 124, I, alínea  "b" c/c art. 125 da Lei  14.133/2021 e  suas alterações  posteriores, passando a vigorar a  seguintes alterações:

- Novo valor global do contrato: R$ 723.300,00 (setecentos e  vinte e três  mil, trezentos reais).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI.

CONTRATADA: ALAN DE SOUSA SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 27.915.531/0001-60, com sede na Av.  São  João,  n° 531, centro, CEP  64.767-000, campo Alegre do F idalgo-PI.

Data da assinatura:

21 de julho de 2025.

Permanecem  inalteradas  todas  as  demais cláusulas  e condições do  contrato  original,  anteriormente acordadas.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº  016/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 0 16/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto:  Contratação  de  escritório  de  advocacia  para  avaliação e  desenvolvimento  de, estratégias jurídicas e  técnicas para  captação  de  recursos  do  FUNDEB,  bem  como  a implementação de atividades  como  ampliação da educação em  tempo integral, o fortalecimento  das  matrículas da  modalidade  EJA  (Educação  para  Jovens  e  Adultos), Educação Infantil e Educação Especial no municlpio de Santo Antônio dos Milagres PI. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES - PI Contratada: MENESES FERNANDES SOCIEDADES DE ADVOGADOS.

CNPJ: 13.290.715/0001-78.

Endereço: Rua Durvalino Couto, nº  1 330, Jóquei Clube, Cep: 64.049- 120, Teresina - PI. Valor: Valor de 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivmente minorado. Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municlpio/FPM/Outros. Data da assinatura: 04 de junho de 2025.

Vigênc ia:  12 (doze) meses.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITUIRA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 009/2025

SÃ O  JOÃO  DA SERRA PI.  D E  2 2  D E  JULHO DE  2025.

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saú de Fortalecim ento da Atenção Primária : Caminhos  para  uma  Assistênc ia Integral  e Inclusiva no  m unicíp io de  São  João  da  Serra.

O  PREFEITO DE SÃ O JOÃ O DA SERRA · PI, no uso de suas atribuições  constitucionais e  le g ais que  lhe confe re a  Lei Orgâ nica do Munic í pio,  DECRETA:

Art. 1 ° Fica convocada a  IX  Conferê ncia Municipal de  Sal.Ide  - Fortalecimento  d a A tenção Primá ria: Cam inhos para uma A ssistê ncia  Integ ra l e  Inclusiva no  municí pio d e São João  da  Serra  (P I), a qual será o rie ntada pelo tem a central "Forta lecim e nto  d a Ate n çã o  Prim á ria: C am inhos  para uma A ssistê ncia Integral  e  In clusiv a  no munic fp io  d e  S ã o  Joã o  d a  S erra", a  realizar-se no  d ia 20  de agosto  de  2025. em  São  João  d a  Serra  (PI) na  form a  do  seu  R egime nto .

Art.  2° Os  Eixos temá ticos da  IX  Conferê ncia  Municipal de Saúd e  - Fortalecimento da Atenção  Primá ria: Cam inhos para  uma Assistê ncia  Integra l e  Inclusiva no  munic lpio de  São  João  da Serra  (PI), são :

- 1  Integraçã o  entre Atençã o  Prim ária , Méd ia Complex id ad e  e  o s  d e m ais ponto s da  RAS: coordenaçã o  do cuidado e fortalec im ento  da  red e ;
- 11 Fortalecim ento  do controle  s ocial e  p artic ip açã o  s ocial  no SUS;
- Ili Promoçã o  da  Saúd e do Trab alhador do SUS na A tençã o  Prim á ria.

Art.  3° A IX  Conferê ncia  M unicipa l  de  Saúd e  Fortalecim ento  da Atenção  Primá ria: Caminhos para  uma Assistê ncia  Integral  e  Inclusiva  no  municí pio de  São  João  da  Serra  (PI),  será coordenada pela presidente do Conselho  Municipal de Saúd e , presidida  pela  Secretá ria  Municipal de Saúd e  do m unicipio.

Art. 4 º A estrutura o rganizacional da IX Confe rênc ia  Municipal de  Saúd e - Fo rtalecim e nto da A tenção  Primá ria: Cam inhos para uma Assistênc ia  Integral e  Inclusiva no municí pio  de São  João da  Serra  (PI ),  será definida  no  seu  Regimento,  que  será devidam ente  aprovada  pelo  Conselho Municipal de  Saúd e  e  homologada pela  Secretaria  Municipal de Saúde  do  m unicí pio .

Art. 5º As despesas com a organização  e realização  IX  Conferê ncia Municipal d e  Saúde Fortalecim ento da Atenção  Primá ria: Caminhos para uma A ssistê ncia Integral e Inclusiva no municípi o de  São  João  da Serra (PI),  serão  custeadas com  recursos orçamentá rios  e  financeiros consignados à  Secretaria M unicipa l de  Saúd e  do m unicípio.

A rt.  6°  Este  D ecreto  e ntra e m  vigor na  data de  sua  publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O  DA SERRA (PI), 22/JULHO DE 2025.

JOAJ'o~~:ir ROCHA:32790 04

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Joã o  Francisco Gomes da Rocha Prefe ito  Munic ipal d e  S ão  J oão  d a  S e rra (PI)