Lei — União (16/12/2025)

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E oA  OUTRAS  PROVI otNCIAS .

o PREFEITO  de  UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de $\.10.$ ot.ribuiçOe.s.  legai.s. e em conformidade com a autorizoçao con.s.tonte na ART . 7°,  INCISO  III,  DA  LEI  Nº 881/2024 , DE  05  DE  DEZEMBRO  DE  2024 .

## D E C R  E  TA:

Art. 1 · -Ficél aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicion,o1.l  Suplement.,c1.r  no orçamento Geral deeta  entidade , no  valor  de  RS 798 . 000 , 00 ( Setecentos  e Noventa  e  Oito Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Supl•-nta<:,•o por AnulaQao d• DotaQao                                                                                                                                                                                                      | R$   | 7ga .ooo ,oo   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 00 . 03 . 01 - Scen~tarla Munlelpal dt: Edueação 12-361-0004 2. 008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                                                                                                                      |      |                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                | R$   | 220 . 000, 00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outro!! Serviços d e T erceiros - Pessoa Juridiea                                                                                                                                                                                     | RS   | 40 . 000, 00   |
| 12-361-0004 2 . 010 - M:mutcnção do Transporte Escolar 3 . 3 . 90 . 30 - M:uerial de Consumo                                                                                                                                                         | RS   | 75 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                                                                                                                                                                          | R$   | 30 . 000, 00   |
| 12-365- 0004 1. 006 - Cons1. Ref. e Adap1. de Unidades de Ensino p/ Ed. lnfoniil 4. 4. 90. 51 - Obras e lnstafoçõcs                                                                                                                                  | R$   | 30. 000, 00    |
| 00 . 04 . 01 l0-301-0005 2 . 024 - Fundo Municipal de Saude FMS - Manutcnçllo dns Ações e Scrv. Públicos de Saúde                                                                                                                                    |      |                |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                      | RS   | 150. 000, 00   |
| 3.3.90 . 32 - Material de Oistribuiç4o Gratuita                                                                                                                                                                                                      | RS   | 35. 000, 00    |
| l0-303- 0005 2. 030 3.3.90.30 - Ações de Assist! neia Fannae!uliea Bás ica Material de Consumo                                                                                                                                                       | RS   | 100. 000, 00   |
| 00 . 04 . 02 - Hospita l Municipal                                                                                                                                                                                                                   |      |                |
| 3. 3. 90. 30 Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                     | R$   | 30. 000, 00    |
| 3.3.90.37 Locação de Mão - OE -Obra                                                                                                                                                                                                                  | R$   | 25. 000, 00    |
| oo . os . 02 Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS 08- 24 4-0008 2 . 04 4 - Geslilo de Beneflcios Eventuais 3. 3. 90. 32 - Material de Dis1ribuiçilo Gratuito. 08-244-0008 2.048 - Bloco daPro1cção Soci:JIB.6sica (SCFV- PAIF)                | R$   | 6.000,00       |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldiea 08-244-0008 2. 049 - Bloco da Prot1;:ção Social Especial de Média Complel(idadc (PAEFI)                                                                                               | RS   | 10. 000, 00    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                                                          | RS   | 5. 000, 00     |
| 00 . 06 . 01 - Sccrct.arla Municipal d e Finanças 04-123-0003 2. 058 - Manutenção das Atividades da Gestão Financeira 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pcs.soa Jurí dica                                                              | R$   | 5. 000, 00     |
| 00 . 07 . 01 - Secretaria Municipal d e Agricultura 20-122-0002 2 . 062 - Manulenção da Se<:. Agric. e Meio Ambiente 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdiea oo . 09 . 01 - Secretaria Municipal d e Obras e Serviços Públieot | RS   | 10. 000, 00    |
| 15-451-0012 2 . 065 - Manutenção e Conservação de Prtdios e Logradouros Públicos 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                  | R$   | 20. 000, 00    |
| 02 . 15. 0 1 - Secretaria Municipal d e Melo Ambiente e Recursos Hldrlcos 18-542-0018 2 .118 - Aeõcs de ln1;:cntivo a Defesa Sanitaria Vegetal 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                            | R$   | 7. 000, 00     |

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on n ua ...

ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIAO CNPJ .:  06 , 553.606/0001- 30

Endere  o: PRACA  BARAO  CE  GURGUEIA, 443 , Bair ro:  CENTRO

Art. 2 ° -Para atender  o  di5po5to  no (5 ) Artigo (5) anteriore (5) de5te  DECRETO servira. como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminaça.o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no  valor  global  de  RS 798 . 000, 00 {Setecentos  e  Novent a  e  Oj.to  Mil Reais ) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                             | R$   | 798 .000 , 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 00. 03 . 01 - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0004 1 . 008 - Aquisição de Vciculos/lransponc Escolar ~~ õ~! : Pennancntc                                                              | R$   | 135.000,00      |
| 12 _ 361 _ 0 ~Õ:. i~u~~~~; ~?Jo ct:.r;.. c:_ial 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                          | R$   | 220. 000, 00    |
| 12-361-0004 2 . 096 - Fonnação Continuada dos Profissionais em Educação 3. 3. 90 . 39 - Ouaros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                        | R$   | 40 . 000, 00    |
| oo . 04. 01 - Fundo Municipal de Saude FMS 10-301-0005 1 . 018 Reaparelhamentos e Modcmi7,.ação de Unidades e Academias de Saúde 4. 4. 90 . 52 Equipamentos e Material Pcnnancnic             | RS   | 285 . 000, 00   |
| 00 . 04 . 02 Hospital Municipal 10- 302- 000~ 1. 02 4 Reformae Ampliação do Hospital Municipal 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                                                             | R$   | 62. 000, 00     |
| 00 .05 . 02 - Fundo Municipal d e Assistência Social - }~MAS 08-244-0008 2. 044 - Gestao de Beneficios Eventuais 3. 3. 90. 32 - Matcríal de Distribuição Gratuita                             | R$   | 21. 000, 00     |
| oo. 06 . 0l - Secretaria Municipal de Finanças 04 - 123-0003 2 , 103 - Manutenção e Desenvolvimento de Departamento Tributá rio 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS   | 5 . 000,00      |
| oo . 01 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura 20-605- 0019 2 . 105 - Manutenção de Mercados PUblico s 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                 | R$   | 10. 000, 00     |
| 00 . 08 . 01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15-451-0012 2 . 106 - Manutenção do Parque Beira Rio 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                   | R$   | 20 . 000, 00    |

Art, 3º -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o,  retroagindo seus  efeitos  para  05/12/2025 , revogada  as  disposições em  contrário .

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Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICIPAL CE  UNIAO, aos  cinco  dias do  m@s de  dezembr o  do  ano  de  dois  mil e vinte e cinco (05/12/2025) , e publicado, por afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica Municipal .

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## ld:0047F2BBDB9317D2

~  ~:i~~T~ p~~~icrPAL  DE  UNIAO CNPJ .  : 06 . 553 . 606/0001-30

Endere  o: PRACA  BARAO  DE  GURGUEIA 443 Bairro:  CENTRO

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DE.CRETO  N º 000087  /2025

## ld: 151904C956A9134E

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0565/2025 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO,  ESTADO DO  PIAUI, no uso das atribuições  legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a allnea "a", do  inciso li do  art.  19,  ambos  da  Lei  Orgânica  do  Município de  União-PI,  com supedãneo  no art. 37" da Constituiçao Federal,

## RESOLVE:

NOMEAR a Senhora SAMIRA DE SOUSA GOMES, inscrita no Cadastro de Pessoas Flsicas CPF sob o nº 668.579.103-91,  para o cargo de Assessor 11  Assessoramento na Coordenação de Ações,  Slmbolo UAS-3, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

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União-PI,  15 de dezembro de 2025.

GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de União  - PI

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ld:OCC563F7256D14F1

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

DECRETO N· 51 /2025

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Jaicós PI,  15 de dezembro de 2025

"DISPÕ E SOBRE  O  RECESSO  ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  E  DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÔS , ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, de acordo com a lei Orgânica Municipal e demais legislações  aplicáveis  à espécie ;

CONSIDERANDO as festividades de final de ano, compreendendo as comemorações  do Natal e do Ano Novo;

CONSIDERANDO a tradição  administrativa de concessão  de recesso no período de final de ano, visando à racionalização  das atividades administrativas e à redução  de custos operacionais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa  e  a  redução  na  demanda  por  atendimentos  nos  órgãos públicos  durante o referido período ;

DECRETA:

Art. 1 11  Fica  decretado recesso administrativo no perí odo de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026,  no âmbito de todos os órgãos  e entidades da Administração  Pública  Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, com retorno das atividades normais em OS de janeiro de 2026, sem prejuí zo da continuidade e da prestaçã o dos serviços essenciais.

Art. 21l O disposto neste Decreto não  se aplica  aos serviços públicos  essenciais e inadiávei s, tais como os da á rea da saúde (hospital,  SAMU),  limpeza  pública ,  segurança,  bem  como  à  Comissão  de  licitação e aos  procedimentos licltatórlos previamente agendados, os quais deverão  funcionar normalmente ou  em regime de  plantão , conforme necessidade.

Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõ es em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jalcós PI, em 15 de dezembro de 2025.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE WESLL  Y DE 0 LIVEIRA5.\_~i:~•• 1 : ::.::: 2 ., 1 , BISP0:06683026319 / ~:iou.,us,1:,o;10.orw

JOSE WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós - PI

PA9ina : l

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