Portaria — A  Massape  Do  Piauí (15/08/2025)

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIV
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do Piauf
ESTADO DO PIAUIE
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
DOPIAUI
Portaria N033/2025-GAB/SEMA-PMS,DE 13DE AGOSTO DE 2025,
Decreto N 046/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Dispoe sobre a concessao regulamentar
"Dispoe sobre a decretacao de ponto facultativo no
de ferias do servidor publico Municipal,
ambito da Administracao Publica Municipal e da
que especifica.
outras providencias".
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
PIAUt, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Complementar
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, no usO das atribuiges que
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
Ihe confere a Lei Organica e a Constituicao Federal e,
RESOLVE:
CONSIDERANDO a realizacao da final do XV Festival Desportivo de Ferias do Angical,
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias ao servidor Adao Mendes Pereira, portador do CPF
evento de relevante interesse cultural, esportivo e social para o Município, que ocorrera no proximo
n 177.563.288-17, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, lotado na Secretaria
domingo, dia 17 de agosto de 2025;
Municipal de Educagao, deste Município, no periodo de 07/07/2025 a 05/08/2025, referente ao
periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma.
CONsIDERANDO a ampla participacao da comunidade e dos servidores municipais no
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, retroagindo seus efeitos na data
evento;
mencionada no artigo anterior.
CONsIDERANDO a integracao das diversas Secretarias Municipais na organizacao, apoio
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
logistico e operacional para a realizacao do festival, demandando esforcos conjuntos e continuos
Gabinete do Secretario Municipal de Administragao de Socorro do Piauí, 13 de agosto de.
2025.
antes, durante e apos o evento;
CONsIDERANDO a importancia de oportunizar aos servidores o comparecimento e a
DANILLO CORDEIRO DOS SANTOS DE SANTANA
participacao nas atividades decorrentes do evento;
Secretario Municipal de Administragao
CONsIDERANDO que e prerrogativa do Poder Executivo Municipal decretar ponto
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facultativo nos orgaos da administracao publica, quando houver interesse publico que o justifique;
DECRETA:
Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo em todos os orgaos e entidades da Administracao Publica
orrodopiaui.pi.gov.br
Municipal Direta e Indireta do Município de Massape do Piauí no dia 18 de agosto de 2025 (segunda-
feira).
Portaria N034/2025-GAB/SEMA-PMS, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Paragrafo Unico: O disposto no caput deste artigo nao se aplica:.
Dispoe sobre a concessio regulamentar
de ferias da servidora publica Municipal,
I - Aos servidores publicos que desempenham suas funcoes em regime de plantao e em regime de
que especifica.
escala.
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Complementar
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
Art. 2 - Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao e o funcionamento dos servigos
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias..
essenciais afetos a suas respectivas areas de competencia..
RESOLVE:
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Rosilene de Santana Vieira, portadora do
CPF n 818.740.493-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de servigo gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Educagao, deste Município, no periodo de 07/07/2025 a 05/08/2025,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma..
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí (PI), EM 13 DE
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, retroagindo seus efeitos na data
mencionada no artigo anterior.
AGOSTO DE 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretario Municipal de Administracao de Socorro do Piauí, 13 de agosto de.
C Assinado de forma
2025.
WILTON COUTINHO digital por WILTON
SILVA:66672112391 COUTINHO
SILVA:66672112391
DANILLO CORDEIRO BOS SANTOS DE SANTANA
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Secretario Municipal de Administracao
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.