Lei — Jaicós (06/02/2025)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÔS-PI

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 012/2025

Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: JOSE  LEONEL  LOPES  DE  CARVALHO (LL ASSESSORIA  E CONSULTORIA) ME,  CNPJ  Nº  44.973.614/0001-25,  estabelecida na  Av.  Pedro  Martins,  s/n,  Centro,  CEP  64.573-000,  Massapê  do Piauí  PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE APOIO ADMINISTRATIVO E GEORREFERENCIAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JAICÓS  PI.

Valor Total:

R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Recursos Financeiros:

(FPM, FME, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e

Outros.

Assinatura:

04/02/2025.

Vigência:

04/02/2026.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO BORGES  LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO N!! 014/2025

Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: ARNON  SANTOS  BERNARDES  (ECO  RESIDUOS)  ME, CNPJ N2 20.451.012/0001-40, estabelecida na Av. Senador Helvídio  Nunes, 3267, Junco, CEP 64.607-755, Picos - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE JAICÓS- PI.

Valor Total: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Recursos Financeiros: (FPM, FMS, ICMS, ISS,  RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Assinatura:

04/02/2025.

Vigência:

04/02/2026.

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Jaicós (PI), 05  de fevereiro de 2025.

lris Pontes Silva

Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercido: 2024

DECRETO Nº 28. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.763

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras provtd§nclas

Resolve: Artigo  lo . Fica.  aberto  no  orçamento  vigente,  um  c r édito adicional  na  importância.  de R$923. 901, 67  d istri buidos  as  segu i ntes  dotações :

| Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                             | Suplementação ( + )                                                                                                                             |                                                                                                               | 923.901,67            |    |
|-----------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
| 01 01                 | 00 CÂMARA 01.031.0001 4.4.90.52.00              | MUNICIPAL .1001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                               | PERMANENTE 17.491 ,00 F.R.: 1                                                                                 | 500                   | 00 |
|                       | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao VincuJadOs de Impostos Não se apl!ca                             | F.R.; 1                                                                                                       | 3.984,00 500          | 00 |
|                       | 01.031.00(>1 3.3.90.39.00 500 999               | .2001.0000 000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se9pllca                      | JURIDICA                                                                                                      | 25.837.63 F.R.; 1 500 | 00 |
| 02 02 26              | 00 04.122,0002.2004.0000 3.3.90.14.00 500       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                           | COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO DIARIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                    | 13,490,00 F.R.; 1 500 | 00 |
| 27                    |                                                 | 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                  | COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO RoouJW& não Vinooladot; de Impostos Não&eliilpllca | 65.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 30                    | 500 999                                         | 04.122.0002.2004.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - Recursos nao Vlnootados de Impostos 000 NBoaeepllca | ADMNISTRAÇÃO PESSOA FISICA                                                                                    | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 33                    | 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Recursos nao Vlncuiacsos de Impostos Nlloseapltea                  | JURIOICA                                                                                                      | 25.000,00 F.R.; 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## AVISO DE DISPENSA

O Município  de Jaicós- PI torna públi ca  a Dispensa de licitação  n· 017/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1  da Lei nº 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| ITEM   | DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO                                                                    | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| OI     | Execução da Construção de Passagem Molhada (Alto da Santa Cruz) no Municípiode Jaicós - PI. | R$ 113.654,40 |

Estará  recebendo propostas  adicionais  durante os  próximos 03  (trê s) dias útei s,  até 11/02/2025, conforme previsão  do §3º do Art. 75, presencialmente ou  por e-mail. Objeto: Contratação  de empresa para execução  da construção  de Passagem  Molhada no Município  de Jaicós PI. (FPM,  FME, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Informações:  Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

cpl jaicospi@outlook.com

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