Decreto — Paulistana (17/06/2025)

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## 1 d :030E7DC2797968AO

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## DECRETO Nº 355/2025

DISPÕE  SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA MUNICIPAL DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA- PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA- ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuiçõe s  legais,  e em  especial,  nas  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei Orgânica do  Município , Constituição  do  Estado  do  Piauí, nos  termos  da  Constituição Federal da República  Federal do Brasil.

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção  da Igualdade Racial;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 23.701, de  03  de  abril  de  2025, que convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 18 e 19 de julho de 2025, em Teresina PI;

CONSIDERANDO a  importância da mobilização  da  sociedade  civil  e do poder  público municipal  para  a  construção de  políticas públic as  de  promoção da igualdade racial no município;

## DECRETA:

- Art.  1 º Fica  convocada  a Etapa  Municipal  da V Conferência  Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, no Município de Paulistana- PI, com o tema "Igualdade e Democracia: Reparação  e Justiça Racial".
- Art. 2° A Etapa Municipal da Conferência será  organizada e coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura de Paulistana, que ficará  responsável pela sua realização e articulação  com a sociedade civil e demais órgãos  envolvidos.
- Art. 3° A  Secretaria  Municipal  de  Cultura  poderá  constJ.twr  comissão organizadora para elaborar o regimento interno da conferência , definir a programação, mobilizar os participantes e garantir a ampla divulgação  do evento.
- Art.  4° As  despesas  decorrentes  da  organização e  realização da  Etapa Municipal  da  Conferência  correrão por  conta  das  dotações orçamentárias  próprias município  e de outros recursos que venham a ser disponibilizados.

Art. Sº Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí , dia  16 do mês  de Junho de 2025.

OSVALDO MAMEDl0 AMlnadod,fonnadlgtt,Jpo, DA ~~=:;º" COSTA:0184614~} 69°"""''°25"'- 1• ,,,,,~,-o,w

OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA Prefeito Municipal

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## 1  d:  030E7DC279796942

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## TERMO  DE ADJUDICAÇÃO

No uso do suas atribuições  legais o  om conformidade com a  logis lação  vigonto constante no proâmbu.lo do Ed.ital do Pregão n g 023/2025. Processo Administrativo ng 0 59/2025. após aná lise.  conterênc i a  e deliberação,  resolve ADJUDICAR o  procedimento em  epígrafe,  nos seguintes termos:

Objeto: Contratação  de empresa para fornecimento de combustíveis e  derivados de petróleo  com abastecimento na sede do  municfpio  de  Paullstana-PI.  visando  assim.  atender as necessidades  da Prefeitura Municipal de Paulistana/PJ e suas secretarias.

## Resumo

|                                                                                                              | Eottmado      | AcQudlcado      | Diferença                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------------------|
| POSTO LUCAS LTDA • 05.354.583/0001-72 ftnance1ro@postoslucas.com.br - (89) 98133-3666                        | 3.4.25.714,00 | 3.2-17.904.,00  | 177.720,00 Proveito ( s. 1 9't. l |
| POSTO MATEUS COMBUSTIVEL DE QUALIDADE LIDA · 10.781.414/0001-59 wcarlossousa@vmaJl.com . (SS>) S>S>41 2-0S>« | 2.156.767,00  | 2.152.872,67    | 3.894,33 P'r'ov9-lto(0,18'A)      |
|                                                                                                              | 5.58:Z.481,00 | 5.400.atiti,ti? | 181.614,33 Prow-.lt.o (3,~-)      |

## Detalhes

Osvaldo Ma..m.edlo da. Co5ta. na. condição de Autorlda..de Competente  Aqjudicou o(s) lote(s) em fa.vor de:

## Fornecedor. POSTO LUCAS LTDA - CPF/CNPJ; 05.354.583/0001- 72

Lote2

1

O.Ul/llo.-a da AdJudlcaç&amp;o - 09/06/:I0~5

1.

7,oo,u

LOTE:

2- SECRETARIA MUNICIPAL DE: EDUCAÇÃO

(PARA ABASTI!CIME:NTO NA SEDE: DO MUNICIPIO DE: PAULISTANA/PI)

De9cl'1çAo

Item

1

.,,..,.  ....... 1

Medida 1

UDllárto

I

SUb Total

casoun.acomum

1

7.200,00 1

Utro 1

5,68  I

40.896.00

Man;,.s,:Vi.bre

FabrlcõLDte :  Petrobres

Modelo: 000001

GASOLINA ADTIVADA

1

10.800,00 1

Utro J

5,68 J

61.344,00

Man;,a:Vlbre

Fabricante: Petrobres

Modelo: 000005

DIESEL S500

1

106.200.00 1

Utro 1

5.45

1

578.790,00

M arca: Vlbni

F&amp;.brlcanttt=  Petrobnis

Modttl o: 000003

DIESEL SI 0

1

234.540,00 1

Utro 1

5,5o  11.2e9.97o.oo

M arca: Vlbra

Fabrlca.n.te=  Petrobras

Modelo: 000005

Lote4 1 O.ta/llo.-a da Ad,tudlcaç&amp;o - 09/08/20:IS t 7 ,oo,•s LOTE: 4• S ECRETARIA MUNICIPAL DE: ADMINISTRAÇÃO (PARA ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICfPIO DE: PAUUSTANNPI)

Deecrlç6o Item

1

Qwm.Udade 1

Medida 1

Unitári o

I

SUb Total

GASOLINA COMUM

1

10.800,00 1

Utro 1

5,67 1  61.236,00

Marca: Vlbra

Fabricante: Petrobras

Modelo: 000001

GASOLINA ADTIVADA

1

16.200,00 1

5,67  1  91.854,00

Uclta "  Prcfelh&amp;nt. Municipal de Po.ullatano. - Unido.de Ônlc:a

Página,  1 do2

Marca: vibra

Fabricante: Petrobras

Modelo: 000002

DIESEL S500

1

56,520.001

Utro 1

5,451  308,034.00

Marca: Vibra

Fabricante: Petrobras

Modelo: 000003

DIESEL S10

1

148,340.00 1

Utro 1

5,50  1  815,870.00

Marca: Vibra

Fabricante: Petrobras

Modelo: 000005

Fornecedor: POSTO MATEUS COMBUSTIVEL DE QUALIDADE LTDA - CPF/CNPJ: 10.781.414/0001-59

Lote

1

1

Data/Hora da ~ cação  - 09/06f,l0l5 t 7100:45

LOTE 1· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  (PARAABASTBCIMEITTO NA SEDB DO MUNICIPIO DB PAULISTANA/PI)

## llMcnçloltem

1

Quantidade

1

Medida

1

Unltárlo

I

Sub Total

GASOLINA COMUM

1

12.900.001

Utro 1

5,96

I

76.884.00

Marca: PETROBAHIA

Fabricante: PE.TROBAHfA S/A

Modelo: Conforme E:dlbll

GASOLINA ADTIVADA

1

18,650.00 1

Utro 1

5,9s

l

111.521.oo

Marca: PIITROBAHlA

Fabricante: PETROBAHlA S/A

Modelo: Conforme EdJt.al

DIESEL S500

1

71.250.001

Utro 1

5,7• l •os.975,oo

Marca: PETROBAHIA

Fabricante: PETROBAHIA S/A

Modelo: Conforme Edital

DIESEL SlO

1

185.230,00 1

u1ro l

5,791  1.072.481,70

Marca: PETROBAHIA

Fabricante: PETROBAHIA S/A

Modelo: Conforme Edital

## lote]

1

## DataJ'llon da MUadlçaçio • 09/06f.l:025 17:00:45

LOTE 3· SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTBNC!A SOCIAL (PARA ABASTECIMEITTO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PAULISTANA/PJ)

## llMcnçlo Item

1

Quantidade

1

Medida

1

Unltárlo

I

Sub Total

GASOLINA COMUM

1

5.400,00 1

Utro 1

5,961

32.184,00

Marca: PE'IROBAHIA

Fabricante: PETROBAHIA SJA

Modelo: Conforme Edital

GASOLINA ADTIVADA

1

8.100,00 1

Utro 1

5,98

I

48.438,00

Marca: PETR.OBAHIA

Fabricante: PETR.OBAHIA S/A

Modelo: Confonne Edital

DIESEL S500

1

12.368,00 1

Utro 1

5,741

70.992.32

Man;a, PETROBAHIA

Fabricante: PETR06AHIA S/A

Modelo: Confonne Edital

DIESEL 510

1

57,235.001

Utro 1

5,791331.390.65

Marca: PETROBAHIA

Fabricante: PETR.OBAHIA S/A

Modelo: Conforme EdJtal

Paulistana - PI. 09 de Junho de 2025.

Autoridade Competente: Osvaldo Mamedio da Costa

Ucita  : Prefeitura Municipal de Paulistana - Unidade única