Contrato — Belém  Do  Piauí (28/08/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Avelino  Lopes  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n° 06.554.281 /0001-01 , representada pelo Prefeito Sr. Flávio José  Alves.

CONTRATADO: CRISTIANO DANTAS DE ALMEIDA SERVIÇOS  MÉDICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n°  43.064.  700/0001-52, com sede à Av. Presidente Getúlio Vargas, n°  440, Centro, Santa Filomena PI,  CEP 64.945-000, representada pelo Sr.  Cristiano Dantas de Almeida, CPF nº 454.418.633-15, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação  temporária  para prestação de serviços médico-psicológicos  no CAPS, na prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde  do Municípi o de Avelino Lopes PI, conforme as necessidades excepcionais e temporárias  da administração pública .

FUNDAMENTO LEGAL: Pagamento conforme contrato, Leis nº 11 .196/05, nº 13.429/17 e decisões  do STF, para serviços médicos  PJ especializados, sem vínculo  empregatício .

PRAZO: Este contrato terá  vigência  de 5  meses,  com início em 01  de agosto de 2025 e término  em 31  de dezembro de 2025, sem previsã o de prorrogação .

VALOR: O CONTRATADO fará  jus a uma remuneração  mensal de R$ 21 .500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), totalizando R$  107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), sujeito aos descontos legais aplicáveis,  inclusive ISS retido na fonte, conforme a legislação tributári a vigente.

FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente, mediante apresentação  de nota fiscal e demais documentos exigidos pela legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Recursos oriundos de FPM, ICMS, ISS, FMS, COFINANCIAMENTO,  FUS,  repasses  federais  ou  estaduais  e  arrecadação  própria  do Município .

RESCISÃO : O contrato poderá  ser rescindido  em caso de descumprimento contratual, interesse  da  administração pública ou  ocorrência de  caso  fortuito/força  maior,  sem incidência  de multa contratual.

FORO: Comarca de Avelino Lopes - PI.

Avelino Lopes- PI, 01  de agosto de 2025.

Flávio José  Alves Prefeito de Avelino Lopes PI

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## ■PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/n2, Centro CNPJ  n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ - PI

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## EXTRA TO DO 2°  TERMO ADITIVO CONTRATUAL

## Pregão  Eletrônico Nº 020/2024 Processo: Nº 059/2024

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12(  doze) meses, cujo objeto  versa  sobre:  fornecimento  sob  demanda  de  exames  na  cidades  de  Picos  Piauí, destinados à secretaria municipal de saúde  do município  de Belém  do  Piauí  - PI, conforme condições , quantidades e exigências  estabelecidas no edital e seus anexos.

Contratante:

Município  de Belém  do Piauí.

Contratado: CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA, CNPJ sob o nº 09.586.744/0001-04 Vigência:  26/08/2025 a 25/08/2026

Valor Global: R$ 241.604,00 (Duzentos e quarenta e um mil e seiscentos e quatro reais). Fonte de Recurso: FPM, ICMS, FMS, OUTROS/PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

DO PIAUÍ.

Data Aditivo:

26/08/2025

Assinam: Pelo Município  de Belém  do Piaui/PI: Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela  empresa:  CLINICA  PICOENSE  DE  RADIOLOGIA:  Maria  Neide  de  Macedo  Soares,  aqui

denominado CONTRATADO.

Amparo Legal: Art.  107, da Lei nº 14.133/2021.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep.  Júlio  César,  s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BElÍM DO PIAUÍ- PI

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## A  VISO DE CONCOmNCIA ELETRÔNICA  Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ-PI

O MUNICÍPIO  DE  BELÉM DO  PIAUÍ -PI, pessoa  jurídica de direito público,  CNPJ nº 0l.612.560.0001/60, com sede na Av. Dep.  Júlio  César , s/n, Centro, Belém  do Piauí,  através  do Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 08/2025 de 02 de janeiro de 2025, toma público  que realizará procedimento licitatório na modalidade CONCOmNCIA ELETRÔNICA, com critério  de julgamento MENOR PREÇO  e ADJUDICAÇÃO MENOR PREÇO  GLOBAL nos termos da  Lei  nº  14.133,  de  2021,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis  à espécie ,  bem  como  pelas disposições  do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório a diante especificado: Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma da U. E. Raimundo José  gomes localizada no povoado caboclo e da U. E. Hermenegildo Ribeiro leal localizada no Povoado Carqueja.

Edital e Anexos disponíveis em: http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.

Início  do recebimento das propostas: 29/08/2025, às 17:00 h Término  do recebimento das propostas: 12/09/2025, às 08:00 h Abertura das propostas: 12/09/2025, às 09:00 h Início  da etapa de lances: 12/09/2025, às 09:10 h Sistema: BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS Valor: R$ 324.689,85 (Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Recursos  Orçamentários: FPM,  ICMS,  FUNDEB,  OUTROS  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BELÉM DO PIAUÍ. www.novobbmnet.com.br;

Belém  do Piauí  PI, 27 de agosto de 2025.

## JOSSEMAR MANOEL DIAS

Agente de Contratação Portaria nº 08/2025

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E INSTÂNCIA  DE CONTROLE DO CADASTRO ÚNICO  E PROGRAMA BOLSA FAMILIA - SÃO  LUIS DO PIAUI - PI

Resoluçlo n•. 14/CMAS/2025

São  Luls do Piaul, 27 de agosto de 2025.

Dispõe sobre  Aprovação  Tenno  de  aceite e compromisso finnado pela Secretaria do Desenvolvimento e Assisl(mcie  Social,  família e Combate a fome SASC e o municlpio de S!lo Luís do Piaul

O Conselho Municipal de Assistência Social e instância de Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família  no uso de suas atribuições;

## RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o  Tem,o de  aceite  e  compromisso  referente  ao  Programa  estadual  Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz;

Art. 2" CONSIDERANDO que o referido  programa foi  instituído  pelo poder executivo do estado do Piauí , confom,e decreto n· 23.974 de 2023 de  julho de 2025 que institui o piso da Primeira Infância, com o objetivo de oficializar a participação  do município  no programa.

Art. 3º Esta Resolução  estará  em vigor a partir da data de sua publicação .

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais