Decreto — Caridade  Do  Piauí (20/06/2025)

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## · ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

## ATA Nº 01/2025- GAB-PMC / COMPIR

1ª CONFEMNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI (CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO  PARA REALIZAÇÃO DA CONFEMNCIA).

Aos cinco dias do mês  de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (05/06/2025), às dez horas da manhã  (10:00), no Centro de Referência de Assistência Social -CRAS, Sala do PCF, localizado na Rua João  Maximiniano Damasceno, número  90-Centro de Caridade do Piauí . A Gestão  Municipal de  Caridade do  Piauí,  no uso de  suas atribuições  legais, toma pública  a convocação  da 1ª  CONFEMNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, a ser realizada no dia 28 de junho de 2025, com início  às 16h (horário de Brasília),  na Escola Municipal São  José,  no Sítio  Cabaceira, Zona Rural de Caridade do Piauí .  A  Conferência terá como tema central: "Igualdade e Democracia: Reparação  e Justiça Racial", abordando os seguintes eixos temáticos: 1Democracia; 2Justiça  Racial; 3Reparação .  No  mesmo  ato, fica  designada  a Comissão Organizadora da  l  ª Conferência  Municipal  de  Promoção da  Igualdade Racial, composta pelos seguintes membros: I -Valdey da Silva Carvalho -Presidente; li -M4rio AntlJnio da Gama -Vice-presidente; III -Franci/ene dos Santos Carvalho -Coordenadora  Geral;  IV -Jaciel  da  Silva  Coelho -Coordenador  Adjunto; V -Hi/arw  Ceuirw  de  Sousa -Secret4rio  Adjunto. A conferência  terá  como  objetivo discutir e propor políticas  públicas  voltadas à promoção  da igualdade racial, à reparação histórica  e ao  fortalecimento  da  democracia,  com  a efetiva  participação  da  sociedade civil, de  representantes  governamentais  e de  movimentos  sociais.  A realização  da  1 · Conferência  Municipal de Promoção  da Igualdade Racial representa um marco histórico para o município de  Caridade do  Piauí. Este  é  um  momento  de  escuta,  de  construção coletiva e de reafirmação  do compromisso da Gestão  Municipal com a justiça social, a equidade e a valorização da diversidade étnico-racial. A  gestão do Prefeito Cleivanilson  José de  Carvalho reconhece  a  importância  de  ampliar  os  espaços democráticos  de diálogo e de participação  popular, especialmente para o enfrentamento ao  racismo  estrutural  e  institucional,  promovendo  políticas públicas que  garantam reparação, reconhecimento e representatividade para os povos e  comunidades historicamente  marginalizados. Por meio  da  realização  desta Conferência,  buscaremos fomentar  uma  cultura  de  paz,  respeito  e  inclusão, fortalecendo  os  princípios de igualdade,  democracia,  justiça racial  e reparação,  como  pilares  fundamentais  para  o desenvolvimento humano e social do nosso municíp io. Que esta conferência seja apenas o início de  um  ciclo  contínuo de  ações  afirmativas  e de  transformação  social, guiado pela escuta ativa, pelo protagonismo da população  negra e pelo compromisso ético  com a construção  de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. E, para constar, lavra­ se  a presente ata,  que  será  publicada nos  meios  oficiais e amplamente  divulgada  para '?E: ~~  ~ ~ ,,~:ti~&amp;

Caridade do Piauí-PI ,  05 de junho de 2025

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Plaul Rua João José  de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~ C E P:  64590-000

CNPJ: OJ.612.575/0001-28

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## ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N.º ~

O  MUNICÍPIO DE  CARIDADE DO  PIAUÍ  - PI,  com  sede  na Rua João José de Sousa, s/n, Centro,  Caridade  do  Piauí  PI, lnscrito(a)  no  CNPJ/MF  sob  o ne  01.612.575/0001-28,  nest e a t o r epresentado(a) pelo  Prefeit o  Clelvanllson  José de  Caivalho,  brasileiro,  natural d e  Simõ es-PI,  portad o r d e  CPF  ntl  805.261.953-04  e RG  nV  1.668.709  SSP-PI,  conside rando  o  julgamento  da  licitaçaio  na modalidade de pregão , na forma e letrô nica, para REGISTRO OE PREÇOS  ne 010/2025, publicada no Diá rio Oficial  dos  Munldplos  em 20  de  janeiro  d e  2025,  processo  administrativo  n.l~  070/2025,  RESOLVE registra r  os preços da  e mpresa indicada e  qualificada nesta  ATA, d e  acordo com a  classificação  por ela alcançada e na  quantidade  cotada, at endendo as condições  previstas no Edital de licitaçã o, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei n9 14.133, de 19 de abril de 2021, no  Decreto n.9 11.462, de 31 de março de 2023, e em  conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1 . DO OBJETO

1.1. A  presente  Ata tem por objeto o  Registro d e preço para a aquisição  de m ateriais de confecções para  o  m unicípio de  Caridade do  Pia uf-PI,  COM  ESTIMATIVA  PARA  2025,  especificados no  Term o  de Referência,  anexo / do Edit al  do Pregão  Eletrônico SRP n" ~ que é parte integrante d esta Ata, assim  como as propostas cujos preços te nham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇ OS~ ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço  registrado,  as  especificações d o o bjeto,  as  quantidades  m áxi mas  de cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  o fertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## Item Descrição

CAMISETA MANGA CURTA EM TEODO PV 67% POUESTER

E 3 3% VISCOSE - GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M

2 ,

GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E

TAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO

PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLORIDAS A

SEREM  DEFINIDAS PELA GESTÃO  MUNIOPAL.

- CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO PV 67% POLI ESTER E 33% VISCOSE - GRAM ATURA MÍNIMA OE 180 G/M 2 , GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IM AGENS COLORIDAS A
- 2 SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO  M UNIOPAL. CAMISETA MANGA CURTA EM TEODO PV 67% POLIESTER E 3 3% VISCOSE - GRAM ATURA MfNIMA OE 180 G/M 2 , GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLORIDAS A  SEREM 3 DEFINIDAS PELA GESTÃO  M UNICIPAL.

CAMISETA MANGA LONGA EM  TECIDO PV 67% POLIESTER

E 33% VJSCOSE - GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M

GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES E TAMANHOS

VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO

PARCIA L E/OU

TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLO RIDAS A  SEREM

DEFINIDAS PELA GESTÃO  M UNICIPAL.

| UNO   | Quant   | Valor Unltario   | Valor Total   |
|-------|---------|------------------|---------------|
| UNO   | 1200 R$ | 32,00            | R$ 38.400,00  |
| UNO   | 600     | R$ 4S,OO         | R$ 27.000,00  |
| UNO   | 300     | R$ 4S,00         | R$ 13.500,00  |
| UNO   | 200     | R$ 55,00         | RS 11.0CX>,OO |

4

1-matl  .. · crlcaddadednplaul@lgmaU com· nmcaddadednnlaul@lgrnall com i(

f

- CAMISETA MANGA CURTA EM TEODO 100% ALGODÃO · GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M 2,  GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOSVARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TI PO POLICROMIA A SEREM s  DEFINIDAS PELA GESTÃO  MUNICIPAL.

6

- CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO 100% ALGODÃO  GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M', GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOS VARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO  MUNICIPAL.

7

- CAMISETA MANGA CURTA EM TEODO 100% ALGODÃO· GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M 2 , GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES E TAMANHOS VARIADOS,  PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SERM  DEFINIDAS PELA GESTÃO  M UNICIPAL.
- Camiseta manga longa em tecido 100% algodão gramatura mínima  de 180 g/m1., gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em  serigrafia tipo
- 8 policromia a serem definidas pela gesta:o municipal. Camiseta manga curta em tecido piquet pa 50% poliester e 50% algodão - gramatura mínima de 200 g/m 2,  gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo policrom ia a serem definidas pela gestão 9 municipal.
- Camiseta manga longa em tecido piquet pa 50% poliester e 50% algodão - gramatura mlní ma de 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão 10  municipal.
- Camiseta manga curta em tecido Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão - gramatura m fnima de 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, bordado
- 11 localizado a ser definido pela gestão municipal. Camiseta longa em tecido Piquet PA 50% poliés ter e 50% algodão  - gramatura mínima de 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tam anhos variados, bordado localizado 12  a ser definido pela gestão  municipal.
- Calça em  tecido RIP stop 67% poliéster e 33% algodão  gramatura mín ima 238 g/m 2 , cores e tamanhos variados,
- 13 bordado localizado a ser definido pela gestão  municipal. Calça em  tecido RIP stop 67% polié ster e 33% algodão  gramatura mínima 238 g/m 2 , cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas
- 14  pela gestã o municipal. Calça em tecido brim tipo sarja 100% algodão  - gramatura mínima  de 213 g/m 2 , cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela 1S gestão munlcipal.

Calça em tecido brim tipo sarja 100% algodão  - gramatura mínima de 213 g/m

2 , cores

e

tamanhos variados, bordado

16  localizado a ser definido pela gestão m unicipal.

Calça em tecido helanca colegial 100% poliamida -

17

gramatura mínima de 290 g/m

2 , cores e t amanhos

j E-maH .:  ·  m1caridadedanlauiidiwa!I mm nmPuidadedanlaul@smail mm l

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| UND   |   600 | RS 32,00   | RS 19.200,00   |
|-------|-------|------------|----------------|
| UND   |   300 | R$ 4S,00   | R$ 13.S00,00   |
| UND   |   200 | R$ 4S,00   | RS9.000,00     |
| UND   |   160 | R$ SS,00   | RS 8.800,00    |
| UND   |   300 | R$ 6S,OO   | R$ 19.SOO,OO   |
| UND   |   160 | R$80,00    | RS 12.800,00   |
| UND   |   200 | R$ 90,00   | R$ 18.000,00   |
| UND   |   100 | RS 110,00  | RS 11.000,00   |
| UND   |    80 | R$130,00   | R$ 10.400,00   |
| UND   |   160 | R$ 120,00  | RS 19.200,00   |
| UNO   |   160 | R$ 90,00   | RS 14.400,00   |
| UND   |    80 | R$100,00   | RS 8.000,00    |
| UND   |  1000 | RS 60,00   | RS 60.000,00   |

2 ,

z

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

Estado do Piauí Prefeitura Mun icipal de Caridade do Piauí Rua João José  de Sousa, s/nº  Centro, Car-idadc d o  Piauí. Fonc/Fux: (89) ~ CBP: 64590-000 CNPJ: Ol.612.575/0001-28

| variados, faixas laterais sublimadas a serem definidas pela 1 aestão municlnal.                                                                                                                                                                                                            |     |      |           |              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------|-----------|--------------|
| calça em tecido oxford 100% poliéster - gramatura mlnima de 150 g/m:r., cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia tipo policrom la a serem definidas pela gestão municipal.                                                                    | UND |  100 | R$ 45,00  | R$ 4.500,00  |
| Jaleco manga curta em tecido oxford 100% poliéster- gram atura mínima de 150 gJm7., gola i t aliana ou padre, cores e tamanhos variados, sublimaçã o parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia t ipo policromia, textos e Imagens coloridas a serem definidas pela gestão municipal. | UND |  100 | RS 7S,00  | RS 7.S00,00  |
| Jaleco manga longa em tecido oxford 100% poliéste r - gramatura mlnlma de 150 g/m 1 , gola Italiana ou padre, cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia tipo policromia, textos e Imagens coloridasa serem definidas pela gestão municipal.    | UND |  100 | R$ 9S,00  | R$ 9.S00,00  |
| Colete em tecido brim tipo sarja 100%algodão - gramatura mínimade 213 g/m 1 , cores e tamanhos variados, faixas refletivas, pintura localizadaem serigrafia tino nolicromia a serem definidas oela 11estão municioal.                                                                      | UND |  100 | R$ 80,00  | R$ 8.000,00  |
| Avental em tecido oxford 100% poliés ter - gramatura mlnlma de 150 g/mª, cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total, textos e imagenscoloridas a serem definidas pela gestão municipal.                                                                                      | UND |  100 | R$ 30,00  | R$ 3.000,00  |
| Lençol hospitalar em tecido percal 200 fios 100% algodão - gramatura mlnima de 117 g/m 2 , tamanho: 2,20m x 1,60m, bordas com elástico, pintura localizada em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão municipal.                                                          | UND |  400 | RS8S,00   | R$ 34.000,00 |
| Fronha hospitalar em tecido perca! 200 fios 100% algodão - gramatura mlnlma de 117 g/m 2 , tamanho: 0,45cm x 0,65cm, fechamento por zlper, pintura localizada em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão municioal.                                                       | UND |  400 | RS30,00   | R$ 12.000,00 |
| Conjunto esportivo camiseta e short em tecido dry-flt 100% polié ster - gramatura mínimade 125 g/m 2 , gola em formato redondo ou v, cores e tamanhos variados, numerados sequencialmente, sublimação parcial e/ou total, a serem definidas oela Restão municloaL                          | UND | 1400 | RS 58,00  | R$ 81.200,00 |
| Colete de treino esportivo em tecido dry-fit 100% poliéste r - gramatura mfnlma de 125 g/m 2 , gola em formato redondo ou v, cores e tamanhosvariados, sublimação parcial e/ou total, a serem definidas pela l llestão municipal.                                                          | UND |  400 | R$ 25,00  | R$ 10.000,00 |
| Bandeira em tecido oxford 100% poliéste r - gramatura minima de 150 g/mª, cores variadas, tamanho padrão oficial l,12m x 1,60m, sublimação parcial e/ou total a serem definidas cela 11:estão municioal.                                                                                   | UND |   40 | R$ 250,00 | R$ 10.000,00 |
| Bonéem tecido oxford 100% polié ster - gramatura mlnlma de 150 g/mª, cores variadas, subllmação parcial                                                                                                                                                                                    | UND |  600 | RS 18,00  | RS 10.800,00 |

[ei.: -

çnh;;artdadêaonlaul@vrnall  oom - nrnraddadedonlanl@vrnali oorn(

| e/ou pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão municipal.                                                                                                                     |     |     |          |               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-----|----------|---------------|
| Bonéem tecido brim tipo sarja 100% algodão - gramatura mínima de 213 g/m 2 , cores variadas, pintura em serigrafia tino oolicromia a serem definidas oela Restão municioal.                             | UND | 400 | RS30,00  | RS 12.000,00  |
| Bolsa em lona encerada fio 10 - tamanho: 0,43cm x 0,28cm com alça lateral 03 (três)compartimentos, fechamento por ziper, pintura em serigrafia tipo oolicromia a serem definidas oela aestão municioal. | UND | 200 | R$ 90,00 | R$ 18.000,00  |
| Valor Total                                                                                                                                                                                             |     |     |          | R$ S34.200,00 |

DADOS DOS VENCEDORES:

FTEC FARDAMENTOS LTDA CNPJ: 31.819.670/DOOl-68 Endereço: AVENIDA CAPITÃO  ZUCA SANTOS - CEP: 64590970 - UF: PI - Município: Caridade do Piauí Telefone: (89) 98129-1999

## 3. ÓRG Ã O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgã o gerenciador será  a Secretaria Municipal de Administraçã o de Caridade do Piauí  PI.

## 4. DA ADESÃ O À  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4.1. Ourante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Públi ca federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP  poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentaçã o  de  justificativa  da  vantagem  da  adesã o,  inclusive  em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
- 4.1.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n!'l 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após  a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgã o ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do ó rgão ou da entidade gerenciadora, o ó rgão ou entidade nã o participante deverá  efet ivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias,  observado  o  prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação ,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgã o ou da entidade  não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora,  desde que respeitado o  limite t emporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5. O ó rgão ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nã o  participante, para aqueles  it ens para os quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

[ E-mali.: ·  mica11dadedoo1a111@srna1J com - nmcadda&lt;1edon1au1@small mm h

## Dos llmlt es para as adesiies

- 4.6. As  aquisições ou  contrataçõ es  adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta  por cento  dos  quantitativos dos  itens do instrumento convocatório  registrados na  ata  de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. o quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  t otalidade,  ao  dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente  do  número  de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que  aderirem  à  ata  de registro de preços.
- 4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração  Públic a estadual, distrital  e  municipal  poderá  ser exigida  para fins de t ransferências  voluntárias ,  não  ficando  sujeita  ao limite de que  trata o  item 4.  7, desde  que sej a destinada à execução  descentralizada de  programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 51 14.133, de 2021.

Vedaçã o a acréscimo de quantitativos

- 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação , podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. o  contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos  orçamentár ios, bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contrata~o com os prestadores de seiviços registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento  hábil,  conforme o  art. 95 da  l ei nli!  14.133,  de 2021.
- 5.2.1. o instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da lei n!'l 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatár io, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao má ximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações , a ordem  de classificação  dos licltantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.

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- 5.6. Para fins  da  ordem  de classificação , os  licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipót eses:
5.  7  .1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçã o direta; e
5.  7  .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologaçã o da licitação  ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contrataçã o direta, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei n!'l 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitaçã o do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a just ificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 5.10. A  ata de registro de  preços será  assinada por meio de assinatura digital  e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçaio, para fazê-lo  em igual prazo e nas condiçõ es propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos t ermos do Item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação  diret a,  poderá:
- 5.12.1.  Convocar para  negociação  os dem ais licitantes  ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados  sem  redução,  observada a ordem de classificaçã o, com  vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
5. 12.2.  Adjudicar  e  firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A  exist ê ncia  de  preços  registrados  Implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não obrigará a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização de  licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual reduçã o dos preços  praticados no m ercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6. 1.1. Em  caso  de  força maior,  caso  fortuito  ou  fato  do príncipe  ou  em  decorrê ncia  de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata t al como pactuada, nos termos da alí nea "d"  do Inciso li do caput do art. 124 da Lei n"  14.133, de 2021; 6.1.2. Em  caso  de  criação ,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniê ncia de disposiçõ es legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese  de  previsão no  edital  ou  no aviso  de  contratação direta  de  clá usula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n9  14.133, de 2021.

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