Portaria — Munic I Pal  De  Paulistana (15/08/2025)

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## Podaria n" 34&amp;21125

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E PAULISTANA

## PORTARIA Nº343/2025.

PAULISTANA, 07 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL  DE PAULISTANA,  ESTADO DO PIAUJ, µo u so  de  suas  atribuições legais  e nos  termos  do  art.  74,  da  lei  orgânica Municipal, em conformidade com o  que prescreve a  Lei Municipal 034/2013.

C O NSIDERANDO  o  rcqucri.m.cnto protocolado pelo servidor na data de

11  de julho de 2025. C O NSIDERANDO  o  Parecer  emitido  pela Assessoria  Jurídica deste Poder Executivo.

## RESOLVE:

Art. 1 ° Indeferir  o  ·  pedido  formulado  pelo  servidor  FRANCISCO HUDSON  SOARES D O S  SANTO S, CPF n°032.035.943-31, referente a Revisão geral anual  sobre  sua  remuneração.  com  base  no  art.  37,  X,  da  CF  e na  Lei  Municipal nº13312q03, inexistindo nos últimos exercfcios 9 ato  normativo específico do  Chefe do Executivo, exigidos par~ a  sua concessão .

Art. 2°  Esta portaria entra em. vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se as disposições  contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI. o? de agosto de 2025.

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Oovald~ d a  C os ta Prefeito  M u nicip a l

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

-·· 11 de agosto Ode 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições  legais e  tendo em  vista o  que  estabelece a  Lei Municlpal nº 007 de 15/06/2007, atualizada pela  Lei  nº 163/2021,

Considerando, o pedido  de  Apoeentadorta  por  Tampo  de  Contribuiçã o que  originou  o Processo Administrativo nº 008/2024 e  conforme preceitua o art. 7", §§ 1°, 2°, Inciso I e  3", 1 ,  d a Lei  Complementar nº 183/2021 que modfficou o  Regime Pr6prto de PrevldOncla  Soclal do Munlclplo  de Paull■tana de acordo com a  Emenda Conetltuclonal n· 103/2019, bem como toda a legislação  pétria  correlata,

Conalderando,  o  Parecer  de  Concessã o  do  Fundo  Previdencléri o  Municipal  de  Paulistana­ PAULISTANA-PREV.

RESOLVE:

Conceder a Servidora  MARIA  JOSE  RODRIGUES  DE  ALMEIDA,  Inscrita no CPF sob o  n· 298.983.403-83, Aposentadoria por tempo de Contribuiçã o e Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Reglatr· ··· publique-- e cumpra-· ··

Gabinete do Prefeito Munlclpal de Paull■tana -Pfa , 11 de agosto de 2025.

Osvaldo m io  da Costa Prefeito Municipal

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Numerada. registrada e publicada a presenta portaria, na Secretaria da Prefeitura Munlclpal,  aos dezoito dias  do mês  de  J ulho de  dois  mil  e  vinte e  cinco  de  acordo com  a  Lei Orgã nlca do Municlplo.

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lvete Maria Rodrigues Amorim Secretá ria de Administração

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| PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA   | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA   |
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|                                      | PROCESSO Nº 04/2025                  |

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| A.   | Vencimento,de acordo com oartigo 1º da Lei Municipal nº 228/2025 de 18/03/2025 que dispõe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do Magistério públicoda Educação básicado municí pio de Paulistana ... . ...... . . .. .... ... .. ... .. . ,,.,,,,,, . . ........... ................ ....... ....... ............... ........... . .......   | R$   | 6.431 ,11   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| B .  | Adic ional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 13412003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Municí piode Paulistana/PI                                                                                                                                                            | R$   | 463,78      |
|      | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$   | 6.894,89    |
|      | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$   | 6.894,89    |
|      | ~ lvete MariaRodrigues Amorim Secretáriade Administração Paulistana/PI, 11 de agosto de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                        |      |             |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ESTADO DO PIAUÍ P raça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro ~~'.ã-SEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

TERMO  APOSTILAMENTO  PARA  INCLUSÃO DE  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 225/2024.

PREGÃO  ELETRONICO Nº 030/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N!! 4.903/2024. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  REFORMA  DO CENTRO  DE  REFER~NCIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL CRAS, NO BAIRRO SANTA FÉ.

O  MUNICÍPIO DE PEDRO li -PI, O  MUNICÍPIO DE  PEDRO li PI, Secretaria Municipal  de  Assistência Social CNPJ N!!: 18.675.472/0001-00,  doravante  designado  simplesmente CONTRATANTE E A JJ  DE  SOUSA BASILIO  CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA, com CNPJ n!! 17.879.061/0001-73, denominado CONTRATADO. FUNDAMENTO: Com base no art.  Art.  136 inciso  IV da  Lei 14.133/21, realiza-se  o  presente apostilamento n  01/2025, cujo objetivo  é a  inclusão no  Disposto  da  CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO ÚNICO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR IA:  prevista  no instrumento inicial,  passando acrescentando nova  dotação orçamentária conforme  a seguir;

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|------------------------|-------------------|--------------------|-----------------|
| 08.244.0003.1022.0000  |              1022 | 44.90.51           | soo             |

Pedro li (PI), 15 de Julho de 2025 Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal /PMPII/PI

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