Portaria — Caridade Do Pi (06/10/2025)

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Id:0B621D957C0710C0
Id:10EF3376F22F1115
Estado do Piauí - PI
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí..
Praca Lizando Deus de Carvalho, n 151 - Centro
Fone/Fax:893464-012
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
Portaria N183/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Processo Administrativo n 089/2025-CPL.
'Dispoe sobre a nomeagao da Comissao Tecnica de Selegao do
Procedimento Licitatorio n 014/2025.
Processo Seletivo, objeto do EDITAL No. SEMED/002/2025/PPAIC".
Modalidade:PREGAO ELETRONICO SRP
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO
DE SERVICO MEDICOS PARA O Município DE CARIDADE DO Piauí-PI.
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
CONTRATADO: QUALYMED DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA
atribuigoes legais, e
INSCRICAO NO CNPJ/MF: s0b 0 n34.432.004/0001-60.
ENDERECO:Av.N
sa Senhora De Fatima, cidade de Teresina-PI-CEP 64600146.
CONsIDERANDO a necessidade de realizagao do Processo Seletivo com o objetivo
VALOR TOTAL:R$ 3.833.599,98 (TRES MILHOES,OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL
QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
de selecionar os servidores publicos municipais ativos, para atuarem como Formador e
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FMS, FUS, FNS,
Coordenador Municipal, para contratagao por tempo determinado, a fim de atender a
EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO, Outros.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:12 de agosto de 2025.
necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inciso IX, da
PRAZO DE VIGENCIA:12DE AGOSTO 2025 A 11 DE AGOSTO DE 2026.
Constituigao Federal e da Lei Organica do Município:
Cleivanilson Jose de Carvalho - Prefeito Municipal
RESOLVE:
Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
CONTRATANTE
Art.1o - Nomear, a partir desta data, a Comissao Tecnica de Selegao do Processo
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
Seletivo, objeto do EDITAL No. SEMED / 002 / 2025 / PPAIC, composta por 03 (tres)
PE014/2025
servidores efetivos do quadro permanente do Município de Castelo do Piauí - PlI, conforme
relacao a seguir
No
NOME COMPLETO
MATRICULA
Id:01AB374AED411138
1ANTONIA JOELMA LIMA
2011-1
2 MARIA LEUZILENE PEREIRA OLIVEIRA
1521-1
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
3MARIA ELIENE SOARES
1401-1
CNPJ:06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
Castelo do Piauí
Paragrafo Primeiro: A participacao na Comissao sera considerada de relevante
GABINETE DO PREFEITO
interesse publico, nao ensejando qualquer tipo de remuneracao adicional aos
EMENDA A LEI ORGANICADOMUNICIPION1433/2025,DE 3DE OUTUBRODE 2025
servidores nomeados.;
"QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DAS DISPOSICOES DO ARTIGO
Paragrafo Segundo: A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado
170, SEU PARAGRAFO UNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
nesta Portaria, podendo ser substituido em caso de impedimento ou vacancia por
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, NO USO DE SUAS
qualquer um dos demais membros;
ATRIBUICOES LEGAIS, FAGO SABER QUE A Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGANICA DO
Paragrafo Terceiro:A Comissao contara com o apoio tecnico da Assessoria Juridica
Município:
e da Procuradoria Geral do Município de Castelo do Piauí -- PI;
Art. 1 O artigo 170 passa a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 2- A Comissao ora nomeada tera autonomia para deliberar sobre todas as
etapas do Processo Seletivo Simplificado, podendo expedir orientagoes, estabelecer
"Art. 170. O Município podera denominar logradouros publicos locais e servigos
procedimentos internos e praticar os atos necessarios a execugao do certame, observando.
com nomes tanto de pessoas ja falecidas, quanto de pessoas vivas".
s 1 A iniciativa para a denominacao cabera tanto ao Poder Executivo, quanto ao
estritamente as disposicoes legais e regulamentares vigentes.
Poder Legislativo, salvo no caso de modificagao de nomenclatura ja existente, quando o
ato e de competencia exclusiva do Poder Executivo.
2 A pessoa a ser homenageada devera ter realizado reconhecido trabalho em
Art.3-Concluidos os trabalhos, a Comissao devera apresentar relatorio contendo
prol do Município ou da populagao
todas as atividades desenvolvidas, acompanhado da relagao dos(as) candidatos(as).
3 A denominagao do lagradouro sera precedida de projeto de lei, no qual
aprovados(as) e classificados(as), tanto na ampla concorrencia quanto nas vagas
devera constar descrigao minuciosa referente as atividades desenvolvidas pelo.
destinadas as pessoas com deficiencia, conforme previsto no Edital.
Art. 2 Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -- PI, aos tres dias do mes de outubro
do ano de dois mil e vinte e cinco (03/10/2025)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinado de forma digital por
JOSE SOARES DE
JOSE SOARES DE ABREU
ABREU
ados:2025.10.03 09:50:07
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -- Pl, 25 de setembro de 2025.
Jose Soares de Abreu Junior
JOSE SOARES DE
Assinado de forma digital por JOSE
Prefeito Municipal
ABREU
SOARES DE ABREU
JUNIOR:95805834391
Autores(as): Ver (a). Marcelo Bezerra Mineiro
JUNIOR:95805834391 Dados: 2025.09.26 09:39:23-03'00'
Ver (a). Valeria Vitoria da Silva Lima
Ver (a). Francisco Vildemar Silva Soares
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
Ver (a). Jonas Soares Monte
Prefeito Municipal