Portaria — Caridade Do Pi (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAi.OE CARiDADE DO PIAUÍ-PI RUAJOSt ANTON~~p~:1e:1:;~::~~!.!!, CEP: 64590-000

1 SRIETIIII IIIIICIPllllEUCIÇII

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM, QUE ATUARÃO  NO PROGRAMA NOVO MAJS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -EDITAL 004/2025

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de CARIDADE DO PIAUÍ,  torna público  o  presente edital de seleção  pública  slmpllflcada de voluntários  e  constituição do  banco  de  M~dladores  e Facllitadores  de  Aprendizagem  para  atuarem  como corresponsávels pelo  desenvolvimento  das  atividades  do  PROGRAMA  NOVO  MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, com formação de cadastro de reserva que, atenderão as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

1. DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL
2. 1.1 O  Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1 regulamentado pela Portaria MEC nR 1.144/2016, conforme dispõe  no art. 12. do decreto nR 7 .083/2010, é  uma estratégia  do  Ministério da  Educação para  melhorar  a aprendizagem  em  Llngua Portuguesa  e Matemática no  ensino  Fundamental,  do  111  ao  gv  ano  (Incluindo  a modalidade  EJA),  por  meio  da  ampliação do  tempo  de  permanência de  crianças, adolescentes e jovens matriculados  em escola públlca 1 mediante  a oferta de acompanhamento  pedagógico  em  Ungua  Portuguesa  e Matemática, realizado  no contraturno  do  aluno  com  carga  horária  de  5  (cinco)  horas  semanais,  ampliando  a Jornada escolar para, no mínimo,  07 (sete) horas diárias.  Nesse contexto o  município  de CARIDADE DO PIAUÍ instituiu o  PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, atrav6s da  Lei  NR  007/2017, nos mesmos moldes do programa federal, sendo que este será executado com recursos próprios do município .
3. O  Programa tem por finalidade contribuir para a:
4. 1  Alfabetização,  ampliação  do  letramento  e  melhoria  do desempenho  em  Llngua Portuguesa e Matemática  das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico; li -Redução do  abandono,  da  reprovação, da  distorção Idade/ano,  mediante  a implementação  de ações  pedagógicas  para  melhoria  do rendimento  e  desempenho escolar; Ili - Melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos Iniciais e  finais; IV - ampliação do período  de permanência  dos alunos na escola.
5. IV - Melhoria no atendimento ao alunado, bem como na condução  dos referidos no trajeto até  o  ambiente escolar.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.575/0001-28 RUA JOSit ANTONIO LOPES, n·. 127, Centro, CEP: 64590..000

1 SIClfTIIII alCll'llllHIICIÇi8

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2.  DO  RESSARCIMENTO  DAS  DESPESAS  DE  TRANSPORTE  E  ALIMENTAÇÃO DOS MEDIADORES E DOS FACILITADORES.
2. 2.1 O  Ressarcimento será  efetuado para  os voluntários  Mediadores e  Facilitadores de  Aprendizagem, mediante apresentação de Relatório Mensal das Atividades desenvolvidas em cada turma, podendo o  voluntário  exercer a  função  em mais de 01 (uma) turma, de acordo com a necessidade da escola e disponibilidade do voluntário.
3. 2.2 O ressarcimento  será pago  mensalmente,  respeitando  a frequência e o desempenho  das  atividades desenvolvidas, de acordo com os valores abaixo especificados:
3.  DO PERFIL DOS VOLUNTÁRIOS  MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM.
5. 3.1 De acordo com o  Documento Orientador da Educação  Básica  do Ministério da Educação,  as atividades do Programa  NOVO MAIS  EDUCAÇÃO MUNICIPAL devem ser desenvolvidas  por atores selecionados  a  part1r  de  critér ios  pré-estabelecidos,  sendo considerado de natureza voluntária ;
6. 3.2 Considera-se  serviço  voluntário, a atividade não remunerada,  que  tenha objetivos cívicos,  culturais; educacionais, clentfflcos, recreativos ou de assistência  social;
7. 3.3 O  serviço voluntário  não  gera vínculo  empregatício, nem obrigação  de natureza trabalhista, previdenciária  ou afim;
8. 3.4 O voluntário poderá ser  ressarcido  pelas  despesas  que  comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias;
9. 3.5 O Mediador de Aprendlzaaem é o responsável  pelas atividades de acompanhamento pedagógico, deve trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a  aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática e de  Ungua  Portuguesa,  utilizando  preferenctalmente,  tecnologias  e  metodologias complementares às Jêi  empregadas pelos professores em suas turmas;
10. 3.6 O Facllftador de Aprendlzaaem ~ o  responsável  pela realização  das atividades de llvre escolha da escola nos campos das Artes e  Cultura, Esporte e  Lazer.

| Valor do Ressarcimento destinado ao Mediador de Aprendizagem, por turma.    | Valor do Ressarcimento destinado ao Mediador de Aprendizagem, por turma.    | Valor do Ressarcimento destinado ao Mediador de Aprendizagem, por turma.    |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade de Turma                                                         | Urbana / Valor (R$)                                                         | Rural/ Valor (R$)                                                           |
| 01                                                                          | 400,00                                                                      | 400,00                                                                      |
| Valor do Ressarcimento destinado ao Facilitador de Aprendizagem, por turma. | Valor do Ressarcimento destinado ao Facilitador de Aprendizagem, por turma. | Valor do Ressarcimento destinado ao Facilitador de Aprendizagem, por turma. |
| Quantidade de Turma                                                         | Urbana/ Valor (R$)                                                          | Rural/ Valor (R$)                                                           |
| 01                                                                          | 400,00                                                                      | 400,00                                                                      |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-91 CNPJ: OL61Z.575/0001-28

RUA JOst ANTONIO LOPES, nt. 127, Centro, CEP: 645911-&lt;JOO

4. DOS PRt-REQUISCTOS
2. 4.1. Para  atuar  como  Mediadores  e  Facilitadores  de  Aprendizagem  do  Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL. serão considerados, preferencialmente, os seguintes requisitos:
- a) Ter  disponibilidade  de  horário para participar  de  formações ,  com  o  técnico responsável  pela Secretaria Municipal de Educação ;

b)  Ter  ciência  que  são  volunbirlos  remunerados  com  bolsa  de Incentivo do Governo Municipal, acompanhados pela escola;

- e) Ser  capaz  de  manter  controle  sobre  o  trabalho  pedagógico  nas  turmas  que desempenhar as  atividades descritas  no Documento Orientador do Programa  NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL
2. 4.1.1 Podenfi  concorrer à seleção,  pessoa  da  comunidade, com formação  a partir de nlvel médio, com saberes, competências  e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades.
3. 4.2 Das Funções  e Requisitos:

| FUNrlln                     | IDADE                                                          | ÃREA                                                                                                                                                                               | ESCOLARIDADE                                                                                                     | EXPERllNCIACOMPROVADA                                                                                                         |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MEDIADOR DE APRENDIZAGEM    | Tera Idade mínimade 18 (dezoito) anos, no ato da Inscrição .   | Ungua Portuguesa e Matemática                                                                                                                                                      | Graduado ou graduandoem Pedagogia ou qualquer área de licenciatura; Magistérioou Normal de nfvel médio completo. | Saberes, competênciase habllldades apropriadas e comprovadas para o desenvolvfmento das atividades.                           |
| FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | Ter a Idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da Inscrição . | Arte e CUitura: Artesanato, Educação Patrimonial, Educação Ambiental, Iniciação Musical/Banda/Canto Coral, Leitura, Teatro/Práticas circenses/Dança, Desenho/Pintura, comunlcacão, | Graduado ou graduando em qualquer área de licenciatura; Ensino Médio completo ou curso equivalente.              | Saberes, competências e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades da áreade arte e cultura. |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ--Pt CNPJ: 01.612.575/0001·28

RUA JOSt ANTONIO LOPES, nl. 127, Centro, CEP: 64590--000

|                             |                                                               | Cultura Digital e Tecnologia                                                                 |                                                                                                                                                    |                                                                                                                        |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | Ter a idade mfnlmade 18 (dezoito) anos, no ato da Inscrição . | Esporte e Lazer: Futebol, Futsal, Atletismo, capoeira, Xadrez, Recreação, Judõ, Música,Dança | Graduado ou graduando em Educação Flslca ou qualquer áreade licenciatura; Ensino Médio completo ou curso equivalente; Ensino Fundamental completo. | Saberes, competênciase habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer. |

5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM
- a)  Participar,  de  forma  Integral,  da  formação,  do  planejamento  e  da  execução das atividades do Programa; b) Cumprir carga horária  de acordo com as diretrizes e especificidades dos Programas; e)  Ministrar conteúdos  previamente  preparados  utilizando  metodologia  adequada à fal&gt;&lt;a  etária, conforme orientação da lnstttulção  Escolar; d)  Acompanhar o  desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuado  o  controle  da frequência , sob orientação  do coordenador; e)  Elaborar  e  apresentar  mensalmente  à  coordenação, relatório  dos  conteúdos e atividades realizadas; f) Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações  junto ao Programa; a) Utilizar metodologias de trabalho que, respeitando a proposta pedagógica da escola, promova a Inclusão , a solidariedade, à troca de experiências, a aprendizagem e contribua para a educaç5o Integral dos alunos;

h) Que seja capaz de promover, cottdlanamente, a autoestima do educando, no exercício de  aprendizagem  de  direitos  e  deveres  esttmulando  desempenho  excelente  de comportamento, dlsclpllna, formação  de bons háb itos e compromisso do exerdclo da cidadania, solidariedade e bom uso de bens comuns.

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## 6. DAS INSCRIÇÕES:

6.1 A  solicitação  de Inscrição  será  admitida exclusivamente presencial, no endereço da SEMEC/CARIDADE  DO  PIAUÍ, no período compreendido entre  as 08  horas  do dia 11/04/2025 às 14 horas do dia 16/04/2025.

6.1.1 A  inscrição do candidato Implicará o  conhecimento e aceitação tácita  das normas e condições estabelecidas  neste  Edital. em  relação às quais  não poderá alegar desconhecimento.

- Não será  cobrada taxa de Inscrição . 6.2
- 6 . 3 No ato da Inscrição o  candidato deverá  entregar os seguintes documentos:

6.3.1 ficha de Inscrição devidamente preenchida. com todos os dados solicitados. sem emendas e/ou rasuras; e

6.3.2 Fotocópias nítidas  dos seguintes documentos. com a apresentação dos originais para flns de conferência :

a) Currículo;

b) Carteira de Identidade (frente e verso):

c) CPF;

d) Comprovante de residência;

e) Original  e  fotocópia  do  Diploma,  Certificado,  Certidão  ou  Declaração  Original  e Histórico  Escolar atuais que comprove a  habilitação  exigida  para a  respectiva área  de atuaçao, cursada em Instituição  reconhecida pelo MEC;

6.4 As informações  prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Slmpllflcado são  de Inteira responsabilidade do candidato. ficando a Comissão  no direito de excluí -lo, caso comprove lnveracidades das Informações .

6.5 Não serão aceitos documentos após o  ato da Inscrição .

6 .6 Será  entregue  ao  candidato o  comprovante de requerimento de Inscrição  do Processo Seletivo Simpllflcado.

## 6.7

Serão  eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

## 7. DA SELEÇÃO

- 7.1 A  seleção  destina-se ao preenchimento de:

s

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01..612.S75/0001-28

RUA JOSf ANTONIO LOPES, n·. 127, Centro, CEP: 64590-000

1 SIClllllll IIIICIPIL li  EIICIÇÜ

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29 (vinte e  nove) v.ips mais cadastro reserva de Mediadores de Aprendizagem;

## 42 (quarenta e  dois) vagas mais cadastro reserva de Facilltadores de Aprendizagem.

Sendo  voluntários  do  Programa  NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL no  ãmblto  do Município  de CARIDADE DO PIAUÍ,  a  serem distribuídas nas escolas da Rede Municipal de  Ensino  urbanas  e do  campo,  podendo  haver  mais  convocações dos  demais classificados de acordo com a necessidade.

7.2 O Processo Seletivo Simplificado para Mediadores e Facilitadores de Aprendizagem sera executado pela Secretaria Municipal de Educação  de CARIDADE DO PIAUÍ com a participação da Comissão  do Processo Seletivo.

7.3 A Secretaria Municipal de Educação  Instituirá  Comissão do Processo Seletivo dos Mediadores  e  Facilitadores  de Aprendizagem,  voluntários  do Programa  NOVO  MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL,  composta  por  04  (quatro)  membros  titulares,  através de Portaria NII 001/2025, responsável  por coordenar todo o  processo de seleção .

7.4 A seleção  se  dará por  análise de  Prova  Escrita  e  Redação  e  chamada  dos profissionais.

- 7 .5 A Avaliação terá valor máximo  de 100 (cem) pontos, observada a seguinte tabela:

| AVALIAÇÃO                                 | PONTUAÇÃO   |
|-------------------------------------------|-------------|
| Prova Escrita - Ungua Portuguesa          | 20,0        |
| Prova Escrita - Matemática                | 20,0        |
| Prova Escrita - Conhecimentos Específicos | 20,0        |
| Redação                                   | 40,0        |
| TOTAL:                                    | 100,0       |

7.6 O  candidato  será eliminado  caso  não  alcance  a  pontuação  mínima de  50,0 (cinquenta) pontos e atenda às exig~ncias deste Edital.

7.7 O  resultado será  organizado e  publicado na Secretaria Municipal de Educação de CARIDADE DO PIAUÍ, por ordem de classificação . Os nomes dos candidatos aprovados, pessoas com deficiência  e  qullombolas, serão  publicados em listagens separadas.

7.8 Se ocorrer empate na nota final terá  preferência,  sucessivamente,  o  candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da Unidade Escolar.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612..575/0001·28 RUA JO5f ANTONIO LOPES. n·. 127. Centro. CEP: 64590-000

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ESTADO DO PIAUÍ PR. EFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01..612.575/0001-28 RUAJOSf ANTONIO LOPES, n■. 127, Centro, CEP: 64590-000

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1 SICIOIIII ---·olCIÇIG

- b) Caso permaneça o empate, tenha a maior Idade.

7.9 Todos  os  candidatos  habilitados  com  pontuação Igual  ou  superior  a 50,0 (cinquenta) pontos serão  considerados aprovados e/ou classificados constituindo assim o banco  de  Mediadores  e  Facilitadores  de  Aprendizagem.  voluntfirios  do  Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Educação.

7.10 A lotação  acontecerá  conforme  ordem  de  classificação e disponibilidade  do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.11 A  classificação  final será  divulgada conforme cronograma de prazos abaixo.

## 8. DA QUANTIDADE DE VAGAS

8.1 Serão  dlsponiblllzadas 29 (vinte e  nove) vagas para Mediadores de Aprendizagem; 42 (quarenta e dois) vagas para Facilitadores de Aprendizagem, voluntários  do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL no ãmblto Municfplo  de CARIDADE DO PIAUÍ/PI.

## 8.2 DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICltNCIA

O candidato  com  deficiência concorrerá a 01  (uma)  vaga  para  Mediadores  de Aprendizagem; 01 (uma)  vaga para Facilitadores de  Aprendizagem; 01 (uma), respeitando os 59' (cinco por cento) do total das vagas  para pessoas com deficiência (PCD). consoante disposição da constituição Brasileira, e em atenção ao Decreto Federal n!il  3298/1999,  de  acordo  com  o quadro  de  vagas  ofertadas e desde  que  haja compatlbllldade  entre  o  cargo  e  a  deficiência,  tudo  conforme  deliberação  da Junta Médica Municipal. A  lista dos candidatos aprovados com deficiênc ia  contendo a ordem classlflcatória será  publicada em Ustagem apartada. Os candidatos que comprovarem a deficiência  participarão  da seleção  em iguais condições  com os demais candidatos, bem como, antes da contratação,  deverão ser submetidos à junta Médica  do Município,  que atestarão  a  possibllldade de atuação  no cargo plelteado.  Para conco.-rer a  uma dessas vagas, o  candidato deverti:  No ato da  Inscrição  declarar-se pessoa  com deficiênc ia  e descrever  as  condições especiais  que  necessitará para  desenvolver  a atividade. Encaminhar o  Laudo Médico  emitido nos últimos  doze meses atestando a  espécie e  o grau de deficiência,  com expressa referência  à  classlficação  correspondente do Código Internacional de Doença CID.  o  candidato com deficiênc ia  deverá  entregar o  Laudo Médico  no ato da inscrição,  das 08:00 às 14:00 na Secretaria Municipal de Educação  de CARIDADE DO PIAUÍ. Os Laudos Médicos  serão  submetidos a  uma perícia realizada por Junta  Médica do Município.  O  candidato que tiver seu  laudo  médico rejeitado  não poderá concorrer  como  pe55oa  com  deficiência .  Os  candidatos  que  se  declerarem pessoas com deficiência,  se classificados na prova de títulos,  serão  convocados para se submeter à  perícia médica ,  de  responsabilidade  da Junta  Méd ica  do Município. que verificará  sobre a  sua quallflcação  como pessoas com deficiência,  bem como sobre a l ncompatlbllldade entre as atribuições  do cargo e a deficiência  apresentada, nos termos do  artigo  43  do  Decreto  Federal  no  3 .298  de  20.12.1999  e  suas  alterações .  Será

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.575/0001-28 RUA JOSf ANTONIO LOPES, n■. 127  · C· ntro, CEP: 64S90~

1 SICIOIIII ■--11· EIICAÇID

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considerado  pessoa  com  deficiência o  candidato  que  se  enquadrar  nas  categorias previstas no art.  4v do Decreto Federal  nQ  3.298 de 20.12.1999 e  suas alterações .  Os candidatos deverão  comparecer à  perícia médica,  munidos de laudo médico  que ateste a espécie e o grau  ou  nível  de  deficiência. com  expressa  referência ao  código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto Federal  nR  3 .298 de 20.12.1999 e  suas alterações.  bem como à  provável causa da deficiência.  A  não observância do disposto neste edital, a reprovação na perícia médica ou  o  não  comparecimento à  perícia médica  acarretará  a  perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições .

## 8.3 DAS VAGAS PARA PESSOAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Serão destinadas 01 (uma) vaga para Mediadores de Aprendizagem; 01 (uma) vaga para Facilitadores  de  Aprendizagem,  para  os  candidatos  pertencentes  as  Comunidades Quilombolas, para que desempenhem as atividades descritas neste edital, nas Unidades de Ensino em território qullombola, em Observância ao Decreto n2 S.051, de 19 de Abril de 2014, que promulga a Convenção n2 169 da Organização Internacional do  Trabalho OIT sobre os Povos Indígenas  e Tribais, com fulcro em seu artigo 20 caput, l n  verbls:

Os governos  deverlJo adotar, no  (Jmbl~o da leglslaçlJo nacional e  em cooperaçao com os povos Interessados,  medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes a  esses povos uma proteçiJo eficaz em matéria  de controtaçllo e condfçlJes de emprego, na  medida  em  que  nlJo estejam protegidas eficazmente pela leglsloçlJo aplicável aos trabalhadores em geral.

## 9. DA LOTAÇÃO

9.1 A lotação  obedecerá a  ordem  decrescente  de  classificação dos  candidatos aprovados na seleção  e  o  atendimento dos critérios estabelecidos  no item 4 .2  deste Edital.

9.2 Serão  reservadas 5% (cinco  por  cento)  do total  das  vagas  para  pessoas  com deficiência  (PCD),  consoante  disposição  da  Constituição  Brasileira,  e  em  atenção  ao Decreto Federal  nv 3298/1999, ficando a  lotação  vinculada  à  ordem  decrescente de classificação  das pessoas com deflclêncla  e  a  capacidade p ara o  exercício  da função .

9.3 Serão  destinadas 01 (uma) vaga para  Mediadores de Aprendizagem;  01 (uma) vaga para Facllltadores  de  Aprendizagem, para os candidatos  pertencentes  as Comunidades. Qullombolas, para que desempenhem as atividades descritas neste edital. nas Unidades de Ensino em território qullombola, em Observ.lncla ao Decreto nR 5 .051, de 1,9 de Abril de 2014, que promulga a convenção nª 169 da Organização  Internacional do Trabalho OIT sobre os Povos  Indígenas e  Tribais,  com  fulcro  em  seu  artigo 20, ficando  a lotação vinculada  à  ordem  decrescente  de  classificação dos  candidatos pertencentes as Comunidades Quilombolas e a  capacidade para o  exercício  da função.

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