Decreto — M Unicipaldejacobinadopiaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

## DECRETO Nº 369, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.79

|   02 | 13 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE          | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   |
|------|---------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 431     | 18.541.0055.2226.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | FISCALIZACAO E CONTROLE DIÁ RIAS · CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                                        | 1.873,74 F .R.: 1 SOO 00                |
|   02 | 14 01   | SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA  | SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA                                                                                                                     |                                         |
|      | 441     | 08.244.2073.2227.0000 3.3.90.04.00 500 999 000 | SERVIÇO SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                | 1.412,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 442     | 08.244.2073.2227.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | SERVIÇO SOCIAL DIARIAS -CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                   | 2.960,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 447     | 08.244.2073.2227.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | SERVIÇO SOCIAL 1.040,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F,R.: 1 Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                    | 500 00                                  |
|   02 | 14 02   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL          | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                             |                                         |
|      | 471     | 08.244.0072.2230.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                               | 83.000,00 F.R.: 1 660 00                |
|      | 475     | 08.244.0072.2230.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica    | 10.008,00 F.R.: 1 660 00                |
|      | 479     | 08.244.0072.2231.0000 3.3.90.04.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Transferênc ia de Rec\K'Sos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal - FNAS N!io se apliC8               | 4.452,00 F.R.: 1 660 00                 |
|      | 482     | 08.244.0072.2231.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | A$$1 $TENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.: Transferência de R8COrSos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 1.745,00 1 660 00                       |

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA. 20

41.522.368/0001-05

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Ex8f"Clcio;

2024

## DECRETO Nº 369, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.79

|   02 | 14 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST1:NCIA SOCIAL         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST1:NCIA SOCIAL                                                                                                                               | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST1:NCIA SOCIAL   |
|------|---------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|      | 487     | 08.244.0072.2232.0000 3.3.90.04.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transrerênclade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                      | 4.739,00 F.R.: 1 660 00                  |
|      | 492     | 08.244.0072.2234.0000 3.3.90.04.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                      | 1.412,00 F,R.: 1 660 00                  |
|      | 577     | 08.244.0072.2231.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transíer6nciade Recursos do Fundo Nacional de A&Slslên cla Social - FNAS Não se aplica                   | 1.620,00 F.R.: 1 660 00                  |
|      | 458     | 08.243.1066.2148.0000 3.3.90.04.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: Transferênc ia dêRecursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 9.000.00 1 660 00                        |
|   02 | 15 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE              | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE        |
|      | 498     | 08.243.0065.2235.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 | ASSISTENCIA AO MENOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Trensfe-rência ~ Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Ntiio se apl~            | 8.418.32 F.R.: 1 660 00                  |
|      | 501     | 08.243.0065.2235.0000 3.3.90,36.00 660 999 000 | ASSISTENCIA AO MENOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Trnnsferencla deR~osdo Fundo Nacional de As:slst~ncia Social - FNAS Nã o se aplica                 | 1.300,00 F.R.: 1 660 00                  |

Artigo  2o. O  crédito 1:1berto  n,e1. form1;1 do  1;1rti go  1;1n terior  i:;er á.  cober to  c om  rec\lrsos provenientes  de:

## Excesso:

## 1.816.200,00

379.684,30

222.167,36

351,538,86

136.815,40

80.383,94

208.839,34

44.505,19

25.602,48

213.375,81

27.593,00

125.694,32

Fontes de Recurso

500

00

500

500

541

542

542

550

552

600

605

660

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DECRETO Nº 369 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.79

Artigo  3o, Este  decreto  entra  em  vigor  na  dat a  de  sua  publicação,

GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 012.405.903-18

JACOBINA, 01  de novembro de 2024

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ESTADODO PIAUI ,,..  PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUI-PI CNPJ.  41 .522.368/0001-05 BINA PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA ,Nº20-CENTRO CEP: \_ oo P1Au l 64.755-000 -JACOBINA DO PIAUI

.

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SEGUE AVANÇANOOI ·

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 025/2025

O MUNICIPIO DE JACOBINA DO  PIAUI-PI, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei  Federal nº 14.133/2021 , Nova  Lei  de Licitações  e Contratos Administrativos, torna público que a  Administração pretende realizar Prestação de serviços técnicos especializados  de  consultoria administrativa  no  acompanhamento, monitoramento  e planos de trabalhos, com  vistas à caplação  de recursos federais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execuçã o e Controle do Ministério  da Educação  (SIMEC), alravés  do  suporte  técnico à  gestão para  a  correia  operacionalização das  ações relacionadas  ao  Plano de  Ações Articuladas  (PAR), subsidiando ainda  os  setores de finanças, educação  e licitação  nos processos de compras feitos  por meio  do Sistema de Gerenciamento de Adesão  de Registro de Preços SIGARP, nos termos da tabela abaixo.

## Termo de Referência :

| ITEM        | DISCRIÇÃO DO MATERIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO         | QTD         | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|------------------|---------------|
| 1           | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria adminislrativa no acompanhamento, monitoramento e planos de trabalhos, com vistas à captação de recursos federais, por meio do Sistema lnlegrado de Moniloramento Execução e Controle do Ministérioda Educação (SIMEC), através do suporte técn ico à gestão para acorreta operacionalização das ações relacionadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR), subsidiando ainda os setores de finanças, educação elicitação nos processos de compras feitos por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços - SIGARP | MES         | 10          |                  |               |
| Valor Total | Valor Total                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Valor Total | Valor Total | Valor Total      |               |

Eventuais  interessados  podem  apresentar proposta  de  preço  no  prazo  de  03 (três) dias  úteis ,  oportunidade  em  que  a  Administração escolherá a  mais vantajosa. Propostas deverão  ser encaminhadas a CPL até 19/03/2025.

Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, através do e-mail: cpljacobinapiaui@outlook.com.

Valor estimado da contratação  é  de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Jacobina do Piauí /PI,  13 de março de 2025.

Edvarton de Sá  Sousa Agente de contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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