Contrato — Caridade Do Pi (19/02/2025)

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº Centro

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Caridade do Piauí-PI

CNPJ: 01 .612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

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## 1" TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024CRÍ:SCIMO

t · TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 108/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE  DO  PIAUÍ-PI  E  PELA  EMPRESA  RJC SERVICOS  E  CONSTRUCOES  LTDA,  QUE  TEM POR  OBJETO  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO ALTO VISTOSO, ZONA URBANA DO MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAui -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/P~ ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes,  127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí  - Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Clcivanilson José  de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG n·  1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.926.523/00010I,  com  sede  na  Rua  Capitão  Zuza  Santos,  nº 23,  Centro,  Cep:  64.590-000,  Caridade  do  Piauí PI, representada pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, CPF nº 065.569.183-93.

Os  CONTRATANTES têm  entre si justos  e avençados, e celebram  o presente termo  aditivo  ao CONTRATO n.· 108/2024, oriundo da CONCORIIBNCIA ELETRÔN ICA n· 010/2024, instruído no MUNICÍPIO  DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ-PI  TC do  Aditivo  nº 001/2025,  sujeitando-se  as  partes  às normas disciplinares da Lei n. 0 14.133/2021, e às seguintes cláusu las:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente tenno aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO  DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento),  do  valor  do  Contrato,  finnado  entre  as  panes  em  30/12/2024,  nos  tennos  previstos  em  sua CLÁUSULA  VIGÉSIMA SEXTA, linha 26.1.1  do contrato.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO

l. Pelo  presente  tenno  aditivo,  fica  a  vigência  do  Contrato  inalterada,  confonne  a  CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, que cita o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente tenno de Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O  valor  total  deste  tenno  aditivo  para  cobrir  as  despesas  relativas  ao  contrato,  pelo  periodo mencionado na cláusula  anterior, a partir de sua publicação,  fica alterado pelo acréscimo  de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusula  Primeira, sendo de RS 96.321,41 (noventa e seis mil e trezentos e vinte  e  um  reais  e  quarenta  e  um  centavos),  a  mais,  perfazendo  o  valor  total  de  RS  481.572,98 (quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos).

## CLÁUSULA  QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

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1. Com fundamento  no  Princípio da  Continuidade do  Serviço :ú~co , e considerando  os  motivos supervenientes  ocorridos  durante  a  prestação  dos  serviços, ~s~ necessário  o  presente  aditivo contratual com o intuito do acréscimo  de valor do contrato avençado no município.
2. O acréscimo  do valor contrato em pauta, não  só está assegurado pelo disposto no  inciso  II, do Art. 133 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, como  pela  sua previsibilidade  no instrumen convocatório.

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~ Estado do Piauí ~ Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João  José  de Sousa, s/nº Cenlro

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Caridade do Piauí -PI

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CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

3. A planilha orçamentária  que deu causa a este instrumento e a solicitação de aditivo demonstrado pela empresa contratada, encontram-se anexo ao processo licitatório.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA DESPESA

1. A despesa  com  este  termo  aditivo,  no  corrente  exerclcio,  no  montante  mencionado  na  cláusula anterior, coru:n\ à  conta  de  Recursos  do Orçamento  Geral  do  Munkfplo,  FPM,  ICMS,  ISS, Transferê ncias E1pcciail, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 44.90.S1  OBRAS E INSTA.LAÇÕES , da vigente Lei Orçamentária Anual

2. A  despesa  para  o  exercíci o  subsequente  será alocada  à  dotação orçamentária prevista  para atendimento dessa fmalidade. a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA -DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O  presente  termo  aditivo  decorre de  autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Administração  da contratante, exarada no  TC  do Aditivo n" 001 /2025, e encontra amparo legal  no artigo 132 da Lei n.·  1 4.133/2021.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DARA  TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais clãusu las e condições  estabelecidas no contrato inicial, finnado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi  pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de  igual  teor  e  fonna,  para  que  surtam  um  s6  efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí,  em  14 de fevereiro de 2025.

CLEIVANILS  ':;:'::::,~=~ ON JOSE D DE ""°""'' "'°' CARVALHO:{!,.,,~:" 052619~  Ó4  =~=~:at

## TESTEMUNHAS:

CPF:  ............. .......................... .................  .

RAFAEL LAMARCK DE SOUSA

M.in.,,de,-dlgltalpo, IWMI.L,,t,MAAOCOESOUSA VA:06$S0,18'9' 0.ao&amp;.:202S.Ol.1a10!H;U-ol"OO"

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RJC SERVICOS E CONSTRUCOES L  TDA CNPJ/MF sob nº 16.926.523/0001-0I CONTRATADA.

CPF: ........................................................  .

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## ATA DA SESSÃO  DE JULGAMENO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 013.0000891/2025

Aos dezessete dias do  mês  de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco, às  nove horas, reuniu,se a Comissão  de  Licitação,  designada pela  Portaria  nº  020/2025, de 02  de janeiro de 2025, com  a  finalidade  de  analisar  as  documentações enviada  pelas  empresas  para a contrata9ão de empresa especializada para execução  de serviços com trator de esteira no aterro sanitário  municipal de  Guadalupe-PI,  conforme  especificaçõe s  e  quantitativos  constantes  no Projeto Básico .

A  Comissão passou  a  analisar  a  documentação enviada através  do  e-mail  prefeituraquadalupe@outlook.com  e  protocolado  na  sede  da  Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI. Tendo as empresas HM  ENGENHARIA &amp; EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ  Nº 50.957.731/0001-06  e JW CONSTRUÇÕES ,  CNPJ  Nº 08.672.027/0001-32, apresentado propostas de preços e documentação  de habilitação.

Verificadas as informações enviadas  pelas  empresas,  á Comissão constatou que a empresa HM  ENGENHARIA &amp; EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 50.957.731/0001-06, apresentou proposta de preço no valor de R$ 55.973,00(cinquenta e cinco mil  e novecentos e setenta e três  reais) e documentação  conforme exigida em  edital e a empresa JW CONSTRUÇÕES , CNPJ Nº 08.672.027/0001-32, apresentou  proposta de preço no valor de R$ 56.773,75 (cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e três  reais e setenta e cinco centavos) e documentação  conforme exigida em edital.

Todos  os  presentes  se  manifestaram de  acordo  com a contratação  por terem verificado que os documentos apresentados estavam de acordo com  as exigências  legais vigentes.

Dessa forma, a Comissão de Licitação concluiu pela legalidade  da  contratação direta  da  prestação de  serviços  de  engenharia.  por  estar  sendo cumprido  o disposto  no  artigo  75,  1 da  Lei  Federal  nº  14.133/21 .  Declarando  a  empresa HM ENGENHARIA &amp; EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 50.957.731/0001-06, que apresentou proposta de preço no valor de R$  55.973,00(cinquenta e cinco mil  e novecentos e setenta e três  reais), vencedora do presente processo licitatório. Nada mais havendo a tratar, foi  encerrada  a  sessão,  do que  para  constar  foi  lavrada  a  presente  ATA,  que  lida  e  achada conforme. vai assinada por todos os membros da Comissão .

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Ênio  Fern

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da Silva

Agente de{

tratação

R~ndim Soares

Comissão de Apoio

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## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :       | 201/2025                                                                                                                                                                                                   |
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| Procedimento:       | Dispensa de Licitação nº 001/2025, Processo Administrativo n' 013.0000891/2025                                                                                                                             |
| Vigência :          | 17.02.2025 à 31 .12.2025                                                                                                                                                                                   |
| Objeto:             | Contratação de empresa especializada para execução de serviços com trator de esteira no aterro sanitáriomunicipal de Guadalupe-PI, confonne especificaçõ es e quantitativos constantes no Projeto Básico . |
| Valor:              | R$ 55.973,00(cinquenta e cinco mil e novecentos e setenta e trêsreais).                                                                                                                                    |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE/ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTC SUSTENTÁVEL                                                                                                     |
| Contratada:         | HM ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N' 50.957.731/0001-06                                                                                                                                           |
| Data de assinatura: | 17/02/2025                                                                                                                                                                                                 |

Guadalupe-PI, 17 de fevereiro de 2025.

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