Portaria — Jaicos (24/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
Id:13B5C009245EBE65
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITURA_DE
EFEITURA
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Prefeitura Municipal DE JAICOS - P!
Icos
co.
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CNPJ:30.559.839/0001-25
JUVENTUDE ETRABALHO
JUVENTUDEE TRABALHO
SECRE
EDUCACAO
Portaria no J38/2025
Jaicos/Pl, Ja_ de margo de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
no uso de suas atribuigies legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
Jaicos-Pl, em 12 de marco de 2025.
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com
alterages posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1o - Nomear a Sra. BEATRIZ DIAS DE SOUSA, SSP PI, CPF: *** 444
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
*** 50, para o cargo de Departamento de Registro e Expedicao de Documentos
Prefeito Municipal
Escolares - DAM IV na Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
Praca: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos - Pi, CEP: 64.575-000
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
Id:0047F37406D2BE6A
welJ 4
Orira
ESTADO DO Piauí
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Prefeito Municipal
CPF: ***.830.***-19
Portaria N 140
Id:167C4AF9DF72BF6E
18 DE MARCO DE 2025.
JAICO'S
"Dispie sobre a nomeagao de Leiloeiro Publico Oficial,
PAL DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
para atuar no Processo Licitatorio, modalidade Leilao"
O PREFEITO Municipal DE JAICOS, ESTADO DO Piauí, Sr. JOSE WESLLY
Portaria N3C/2025
DE OLIVEIRA BISPO no uso de atribuigoes legais da Lei Organica Municipal, em
"DISpOe SObre A COnceSSAO DE LICeNgA PARA
observancia aos principios constitucionais, que regem a Administracao Publica, e
SERVIDORA BETANIA DE JESUS FERREIRA, AUXILIAR
CONsIDERANDo a necessidade do Município de realizar alienagao de bens
Secretaria DE eDucACAO De JAICOs-PI".
moveis, considerados inserviveis (ociosos, antiec
economicos e/ou irrecuperaveis), para a
Administragao Publica, atraves de Leilao.
O pREFeItO Municipal DE JAIcOS, EStADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
CONSIDERANDO que o Município nao possui servidor qualificado, com ampio
conhecimento de causa para a condugao dos trabalhos referente a realizagao do Leilao.
CONSIDERANDO que a servidora e efetiva dos quadros do Município de Jaicos-PI desde o
CONSIDERANDO o pedido de concessao de licenga sem
COnsIDERANDO que os honorarios dos servigos prestados por este
CONSIDERANDO os arts. 77, V e 81 da Lei Complementar Municipal n 01/2007;
profissional, da leiloaria, nao serao pagos pelo Município de Jaicos e sim pelos compradores
RESOLVE:
COnsiDERAnDO que o Leiloeiro designado, preenche os requisitos de
habilitagao e qualificagao minima necessaria.
Art.1-Conceder LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES,Sem
RESOLVE:
vencimento, a partir de 10 DE MARCO DE 2025, a servidora BETANIA DE JESUS
FERREIRA, portadora de CPF n 965.871.483-87, matricula n 40993, ocupante do cargo
r de Servigos Gerais, lotada na Escola Padre Davi, Secretaria de Educagao de
Art. 1o - Nomear para conduzir os trabalhos da hasta publica, o Leiloeiro Oficial
Jaicos-PI.
do Piauí, Sr. Italo Trindade Moura, CPF n 412.537.443-00, com matricula de numero 11,
registrado na Junta Comercial do Piauí com escritorio comercial localizado na Rua Manoel
Art.2o - Decorrido o prazo de 03 (tres) anos da concessao da licenga, a servidora devera se
Domingues, no 1468, bairro Mafua, Cep. 64003-073, Teresina, Piauí, telefone (86) 98848-
dirigir a Secretaria Municipal de Educagao do Município de Jaicos Pl, para retorno de suas
8328, e-mail: italo@italoleiloes.com.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 10
Art. 2- Compete ao Leiloeiro Oficial
de marco de 2025.
ampla divulgagao do leilao;
a realizacao do leilao do tipo exclusivamente on-line;
assessorar
entrega
dos
bens
alienados,
aos
arrematantes/compradores mediante autorizagao expressa;.
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos - PI, CEP: 64.575-000
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- PI, CEP: 64.575-000
-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
Id:OF8BEFA00BC0BE78
ESTADO DO Piauí
JAICOS
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
STADO DO Piauí
CNPJ:06.553.762/0001-00
CNPJ: 06.553.762/0001-00
DE JAICOS-PI
Portaria No _4QI2025
expedicao de documentos dos bens alienados, relativamente aos
procedimentos do leilao;
"Dispoe Sobre A reducAo de carGA
prestar contas, ao Município, do resultado do leilao..
HORARIA DA SERV
Oiveira "e'* dA'outras
PROVIDENCIAS"
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigencia na data da sua publicacao, revogadas as
O pREFEITO Municipal DE JAICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
disposigoes em contrario.
atribuicoes legais, de acordo com a Lei Organica Municipal e demais legislacoes
Art. 4o - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO que a servidora e efetiva dos quadros do Mt
acao em concurso publico no ano de 2003;
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos, Estado do Piauí em 18 de Marco de
CONSIDERANDO o pedido de redugao de carga ap
2025.
ervidora MARGARIDA MARIA DE SOUSA
CONSIDERANDO o art.93-A da
Complementar n 01/2007 datada de 03 de
ezembro de 2007
RESOLVE:
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
MArGARiDa mArIa De SOUSA OLiVeirA, inscrita no CpF sob o no
38140-1
ocupante
"do cargo de' AGENTE
Prefeito Municipal
COMUNITARIO DE SAUDE, do Município de Jaicos - PI
******************************************************************
pelos cuidados com seu filho, para que se mantenha a redugao da carga horaria.
ovar que e a responsavel
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos - PI, CEP: 64.575-000
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Id:0E28AA27AE36BE71
Jaicos-Pi, el
o de 2025
fo2L wksIf sh 1
Nwir Fifo
JAICO'S
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CJose weslly de oliveira bispo
Portaria N 141/2025
Jaicos -- PI, 19 de margo de 2025.
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- Pi, CEP: 64.575-000
mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
"Disp8e
sobre
..a...NOMEACAO ...
DO(A)
SERVIDOR(A).NATALICIA
IRACI
Id:10EF3518694ABE87
decisao
licial, aprovado(a) em Concurso Publico
01/2023,
ara
AGENTE
COMUNITARIO" DE SAUDE do Município de
STADO DO Piauí
AL DE JAICOS - PI
Jaicos-Pl e da outras providencias".
CNPJ: 06.553.762/0001-00
O Prefeito Municipal de Jaicos-Pi, JOSE wESLLyY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de
TERMO DE POSSE
suas atribuicoes legais insculpidas na Lei Organica do Município, e
Considerando o resultado do Concurso Publico no 01/2023 homologado em 06 de
dezembro de 2023, publicado no Diario Oficial dos Municipios em 07 de dezembro de 2023,
atribuigoes legais insculpidas na Lei Organica do Município, EMPossA nesta data o(a) servidor(a)
Edigao 4962.
NATALICIA IRACI DE CARVALHO,nascidoa em 06/12/1996,natural de Jaic0s -Pl,
portador(a) da cedula de identidade no 3.798.*** SSP-PI e CPF no 066.326.***-80, para
Considerando a sentenca judicial proferida nos autos da Agao Ordinaria de Obrigacao de
exercer o Cargo Efetivo de AGENTE COmUNITARIO DE SAUDE, Microarea 47, com carga
Fazer n 08000060-48.2024.8.18.0057, em tramite na Comarca de Jaic6s-Pl;
horaria de 40(quarenta) horas semanais, conforme sentenga judicial proferida nos autos do
48.2024.8.18.0057, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a(o) Sr.(a) NATALICIA IRACI DE CARVALHO, nascido(a) em 06/12/1996,
Oa) servidor(a) apresentou os documentos exigidos no edital do certame e na Legislacao
vigente e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuigoes do cargo, bem
natural de Jaicos - Pi, portador(a) da cedula de identidade no 3.798.*** SSP-PI e CPF n'
como comprometeu-se a observar o Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Jaicos-
066.326.***-80, para o Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, Microarea
PI (Lei Complementar n 001/2007) e demais legislacao pertinentes o cargo
47, com carga horaria de 40(quarenta) horas semanais, conforme sentenga judicial proferida
O presente termo vai assinado pelas autoridades co
mpetentes e pelo(a) empossado(a).
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
Jaicos-Pl, 19 de margo de 2025.
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos (Pl), em 19 de margo de 2025.
RrcbidO or 11=35
Registre-Se, pubLique-se, cumprA-se.
Jose WesllyDe Oliveira Bispo
Maria Alzeni de Paiva Granja
da dio j9 do mwg
Prefeito Municipal de JaicosPI
Secretaria Municipal de Saude
d I025
Jere wrSy s.
Rubido on t1 : 35
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
nalalicia saci dl Caualh.
Prefeito Municipal de Jaicos- P!
do di tg de mog
ACIDE CARVALHC
Servidora
oLe IO2s.
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- Pi, CEP: 64.575-000
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- PI, CEP: 64.575-000-
e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais