lei — Munlclpal  De  Marcolãndla (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL 06 MARCOi-4.NDIA Rua Porflrla M aria de Sou-. N·  21, Centro - CEP: 64.685-000

Marcoll ndla-PI CNPJ N ·  4 1.S22.269/0001-15

E-mail: prefmar colandlapl@gmall.com

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- §  5° A  proposta d e  exclusõo  de programa conteró exposiçõo  das razõe s que a justifiquem e  o  seu  impacto no Plano Plurianual.
- §  6° Considera-se alteraçõo  d e  p,-ograma: 1  Adequaçõo  d e  denominaçõo  ou do objetivo e  modificaçõo  do públi co-alvo;
- li lnclusõo  ou exclusõo  d e  ações  orçamentórios;
- Ili Alte raçõo  do título. do produto e  da u nidade de medida;
- IV Alteroçõo  da meta fí sico  d e  Ações  Orçamentórias.
- § 7°  As  alterações no  Plano  Plurianual  deverõo ter  a m esma  formataçõo e conter todos os e le m e ntos presentes nesta Lei.
- § 8° Os  códigos  e  o s  títulos dos programas e  ações do Plano Plurianual  serõ o aplicados nos  leis  de d iretrizes  orçamentár io s.  nos leis  orçomentórios  e  seus  créd itos adicionais e  nas leis que o  modifique m .
- §  9°.  As alterações  de que  trata o  inciso Ili do § 6° deste artigo poderõo  ocorrer por  intermé dio  da  lei  orçamentório  e de  seus  créditos  adic ionais. d esde  que mantenha o  mesma  codificaçõo  e  nõo  modifique a  finalidade do açõo  ou  a  suo abrangência  geogrófica.
- § 1  O. Fica o Poder  Executivo  autorizado  a proceder  às alterações dos indic adores e  í ndices dos programas deste Plano.
- Art.  6 ·  - O  Poder Executivo envlaró à  Cõmara  Municipal. até o  d ia  30 de agosto de cada exercício.  re latório de avallaçõo  do Plano Plurianual. que conteró:
- 1 -Avaliaçõo do  comportamento  das variáveis  mac roeconômicas que embasaram a  e labo raçõo  do Plano Plurianual. explicitando .  se for o  caso. as razõ es das discrepôncio s verificados entre os v alores previstos e  os re alizados;
- li - D emonstrativo. na formo do Anexo li d esta Lei, contendo, paro c ada oçõo :
- a} os valores previstos n esta Lei e  suas m o dificações;
- b)  o execuçõo  física e orçomentória  n os  exercícios de vigênc ia  d este Plano Plurianual;
- e)  a s  dotações constantes  do  lei  orçamentária em  vigor  e a s  previstos  no p roposto orçamentária  poro o  exercício  subsequ e nte;
- d)  as  estimativas das  m eta s  físicos e dos  valores  financeiros,  tonto  das  ações constantes desta Lei e  suas alterações  como dos novas ações  previstas.  poro os três exercícios  subsequentes ao da p roposta  orçamentórla enviada e m  30 de setembro:

Ili  -

Demonstrativo,  p o r  programa  e por Ind icador.  d os  índices alcançados ao

término  do exercício  anterior e  dos í ndices finais previstos:

- IV  Avaliaçõo. por  programa.  da  possibilidade  de  alcance  do  índice final previsto para c ada indicador e  de cumprimento das m e tas,  re lacionando.  se for o caso. a s m e didas corre tiva s necessárias: resp ectivame nte, do  v alor  financeiro previsto paro o  p erfodo do Plano Plurianual;
- VII  Justificativa  da  nõo -inclusõo. na  proposta de  lei  orçamentária paro  o exercício  subsequente, de  projetos jó iniciados  ou  que, d e a c ordo c om as respectivas  datas de início e  de término ,  constantes  do Plano  Plurianual,  d everiam constar da proposta, e  opresentoçõo , poro esses últimos . de novo doto prevista para o  início :
- Art. r - Os Ó rgõo s do Poder Executivo  responsá veis por programas, deverõo : 1 Registrar.  na forma p adron izada p e lo  Órgõo de Planejamento e  Orçamento Municipal.  as  informações  referentes  à execuçõo  física das  ações constantes  dos programas sob  sua responsabilidade. até  31  de março do exercício subseqüente  ao da execuçõo ;

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## Prefeitura Munlclpal de Marcolãndla

41 .522.269/0001-15

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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| 11 12.50.0.1.00   | IPTU - PRINCIPAL             | 65.000,00   | 68.900,00   | 73.034,00   | 77.416,00   |
|-------------------|------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| 1112.50.0.2.00    | IPTU - MULTAS E JUROS        | 5.700.00    | 6.042,00    | 6.405,00    | 6.789,00    |
| 1112.53.0.1.00    | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL |             |             |             | 59.551.00   |

FlorilN  se Ltda - Software

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E)'TADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA Rua Porfl'ria Mal'UI de Souu,, N·  21, Centro - CEP: 64.68S-OOO

Marcollndla-PI CNPf N· 41.S22.269/0001-15

E-mail: prefmarcolandl:1pl@gmail.com

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- li  - Elaborar plano gerencio! e  plano de avatiaçõo  dos respectivos programas.
- paro aprecioçõo  pelo Órgõo de Planejamento e Orçamento Municipal. Ili -Adotar  mec anismos  d e porticipoçõo do  sociedade  no  avoliaçõo dos
- programas. § 1º  o Órgõo de  Planejamento  e  Orçamento  Municipal  deveró  elaborar  e divulgar.  pelo Internet. o  relatório  de avalioçõo  do Plano Plurianual até  o  dia  15 de setembro de cada exercício .
- §  2° O  Poder Executivo poderó atualizar os Anexos desta Lei. em decorrên c ia de alteraçõo  dos órgõos  resp o nsóveis pelos p rogramas e  pela execuçõo  dos respectivos ações .
- Art. 8° Considero-se Agendo Transversal  um conjunto de polí ticos públicos  de diferentes  6reos.  articulados  poro  enfrentar  problemas  complexos  que  afetam crianças e  adolescentes no municí p io.
- Art. r - A  Agenda Transversal de que trata o  artigo anterior. ter6 como foco a promoçõo  e  o  garantia de direitos  de crianças e  adolescentes.  em  conformidade com o  Estatuto do Crianç a  e  do Adolescente e  demais normas aplicóveis.
- Art.  10 o município teró  o  prazo  de  120  (cento  e  vinte )  dias,  o  contar  do publicaçõo  d esta Lei. paro elaborar e divulgar oficialmente a  Agendo Transversal de que trato esta Lei.
- Art. 11 -Esta  Lei  entra  e m vigor  em  1  º  de  janeiro  de  2026.  revogado  os d isposições  em contrório.

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Corfnto Machado de Matos Neto

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PPA Ciclo: 2026 á 2029

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## Prefeitura Municipal de Marcolãndla

41.522.269/0001-15

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT  AIS(CONSOLIDAOO)

PPA

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Ciclo: 2026 i  2029

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| 1711.51.2.1.00   | COTA.PARTE 00 FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS- PRINCIPAL   | 2.290.000,00   | 2.427,400,00   | 2.573.044,00   | 2.727.427,00   |
|------------------|-------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|----------------|
| 1711.52.0.1.00   | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • PRINCIPAL  | 11.000,00      | 11.660,00      | 12.360,00      | 13.101 ,00     |

## Prefeitura Municipal de Marcolãndla

41 .522.269/0001-15

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDAOO)

PPA

Ciclo: 2026 i  2029

Florilll se Lida - Software

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| 1713.50.3.1.00   | TRANS.SUS·BLOCOMANUT-VIGILÃN CIA SAÚDE -PRINCIPAL   | -432.000,00   | 457.920,00   | 485.395,00   | 514.519,00   |
|------------------|-----------------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|--------------|
| 1713.50.4.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL    | 110.000,00    | 116.600,00   | 123.596,00   | 131.012,00   |
|                  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUs.f>RINCIPAL       | 500.000,00    |              |              | 595.508,00   |

CPF: 831.325.  703-20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

## Prefeitura Munlclpal de Marcolãndla

41 .522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PPA Ciclo:

2026 6 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0011 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO

Objetivo: Elevar a qualidade do ensino ofertado na rede municipal, garantindo aprendizagem efetiva, valorização  dos profissionais da educação , melhoria da infraestrutura escolar e indusão  de práticas  pedagógicas inovadoras, de forma a preparar crianças, adolescentes e jovens para a cidadania e o mercado de trabalho.

Justificativa: A educação  é  um dos pilares do desenvolvimento humano, social e econõmico.  Investir na melhoria da qualidade do ensino possibilita:

Reduzir Indicas de evasão  e repetência  escolar,

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Garantir maior equidade no acesso à educação ;

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Formar cidadãos  críticos , participativos e preparados para os desafios do futuro;

Valorizar e qualificar os professores e demais profissionais da educação ;

Melhorar a infraestrutura e os recursos pedagógicos, tomando o ambiente escolar mais atrativo e inclusivo.

Público  Alvo: Alunos e fessores da rede munici I de ensino

Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Funçio:  12  Educação

Unld. Medida:

UND

Sub Funçio: 361  Ensino Fundamental

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Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Funçio:  12  Educação

Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Funçio:  12  Educação

Unld. Medida:

UND

Sub Funçio: 361  Ensino Fundamentai

Unld. Medida:

UND

Sub Funçio: 361  Ensino Fundamental

Fiorilll se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXV

## Prefeitura Munlclpal de Marcolãndla

41.522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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Tipo: Projeto

Produto:

Unidade

Funçio:  20  Agricultura

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Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 605 Abastecimento

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Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Funçio:  20  Agricultura

Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Funçlo:  17  Saneamento

Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Funçio:  17  Saneamento

Fiorilli se Lida - Software

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 606  Extensão  Rural

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçlo: 544 Recursos Hídricos

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 544 Recursos Hí dricos

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