Decreto — Belem Do Pi (07/11/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU  · COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César, s/n2, Centro CNPJ n.2  01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM  DO PIAUÍ· PI

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente Processo Licitatório de nº 064/2025, Procedimento nº 041/2025, modalidade Dispensa, para a Contratação  de  empresa para prestação  de  serviços de transporte escolar da rede municipal  de  ensino, em  atendimento  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  de Belém do  Piauí, tendo  como  contratado  a empresa PEREIRA E SILVA LIDA,  CNPJ sob  o nº 31.352.524/0001-75,  com  o  valor  de R$ 62.500,00  (Sessenta  e  dois  mil  e  quinhentos  reais), conforme  Inciso  II,  do artigo 75, da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  atualizado  pelo  Decreto  nº 12.343/2024, autorizando  a ultimação  dos  atos  necessários  à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos  e  legais efeitos.

Belém  do Piauí  - PI, 06 de Novembro de 2025.

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■PREFEITURA MUNICIPAL DE BE~M DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César,  s/ne, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELtM DO PIAUÍ -PI

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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Contrato:

nº 064/2025

Processo Administrativo:

nº 064/2025

Procedimento Licitatório:

nº 041/2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação.

Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços de  transporte  escolar  da  rede  municipal  de  ensino, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Belém  do Piauí.

Ratifico a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a contratação  da empresa PEREIRA E SILVA LTDA, CNPJ sob o nº 31.352.524/0001-75, com o  valor global de R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 e  documentos que instruem este processo.

Para a  execução  dos aludidos serviços.

Encaminha-se a  presente ratificação  para publicação.

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TRA8Al.HMDO UM FUTURO CADi\ YEZIE.HOR

## Alll!ÃIM 1 ■ 11

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LQR -001/2025

l ·CATEGORIA

2-NUMEROlPROCESSO

3-VALIDADE

LI CENÇA  DE OPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO · LOR

2025 01/2025

5AN05

27/05/ 2030

A Secretaria Munlclpal de Melo Ambiente de Assunção  do Piauí  SEMA, com fundamento nos artigos 23, VI, \Ili, 30, 1 , li e 225, da Constituição  Federal de 1988,  nas disposições da lel n· 6.605/98 e da  Lei  n·9.605/98 ntltuladas de Lei de Crimes Ambientais, da resolução  do CONAMA na 237/97 e suas alterações , Resolução ONSEMA 046/2022 e das Leis Municipais na 229/2023, e com base nos autos do Processo Administrativo, expede a presente LICENÇ/1  DE OPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, que autoriza:

## DADOS DO ESTABELECIMENTO

1-NOME DO PROPRIETÁRIOlSÓCIO :

•CPF:

l)OMINGOS SÁVIO  MARIZ WANDERLEY

83.422.863.04

3·EHl1EBE!:Q 110 EMeBEEHl1El1QB;

RUA DOUTOR GILBERTO STUDART, 364, APT 1202,11:0CO, FORTALEZA· CE, CEP: 60192-10

4- EMPREENDIMENTO:

-CNPUCPF:

SL COMBUSTIVEIS LTDA - ME

3.491.633/0001-38

6-LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

AVENIDA PRINCIPAL, S/N - PIÇARREIRA-ASSUNÇÃO DO PIAUÍ - PI - CEP: 84.333-000

?-BACIA HIDROGRÁFl!;ALCIDADE

$ACIA HIDROGRÁFICA  DO RIO PARNAÍBA/ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI

8-ATIVIDADE:

~1-011- POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

9-NATUREZA: COMtRCIO

~0-CORDENADM PLANM UIM; LATITUDE: Ms LONGITUDE mE 9351516,47 m S273442,02 mE

11-CORDENADAS GEOGRÁFICAS :

LAT.5º51'47.03"S

LONG.41º 2'46.22"0

12-ÁREA  TOTAL DO IMÓVEL :

13-ÁREA  A SER DESMATADA:

1487,88 M2

0,00

~4-ÁREA  DE INTERVENÇÃO:

15-COMPENSACÃO  AMBIENTAL:

I\IÃO

NÃO

16-TIPO DE ESTUDO·

~ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

O prazo de validade desta é  de OS (cinco anos) anos a contar da presente data observado às condições  gerais e especffic;as descritas neste documento.

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## IIEFEITIII  MIIICIPIL  IE ,.. . ASSINÇAI ■ PIAUI

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~

TIWIAI.HANOO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR

·

Esta Licença de Operação  e Regularização  L.O.R  deverá  ser publicada em jornal de grande circulação  local, Primeiro caderno e no Diário  Oficial do Estado conforme Lei  n26.938/81, art.10, parágrafo  12 da  Resoluçã ONAMA 06/86, devendo as cópias dessas publicações  ser apresentada a esta Secretaria no prazo máximo e 30 (trinta) dias.

renovação  desta  Licença  deverá  ser  requerida  120  (cento  e  vinte)  dias  da  data  de  expiração  de  sua alidade (RES.CONAMAn·237  /97,art.18,pa  rágrafo4·) .

ualquer alteração  nas especificações  do projeto deverá  ser procedidade anuência  da SEMA.

Em qualquer fase do empreendimento, se houver a descoberta fortuitade qualquer

Elemento  de  interesse  arqueológico  ou  pré-histórico,  o  empreendimento  ficará obrigado  a  comunica imediatamente a SEMA.

empreendimento e os  profissionais que  subscrevem  os  estudos  previsto  no  CAPUT  deste  artigo serão responsáveis pelas  informações apresentadas,  sujeitando-se  as  sanções administrativas,  Civis  e  Penai Parágrafo  Único.  Art.11 resolução  CONAMA 237/97) Conforme inciso li, art.66 do Decreto Federal N·6514 e 22 de julho de 2008, o não  atendimento às condicionais estabelecidas em Licença Ambiental ensejará  na plicação  das sanções  previstas no referidoDecreto.

empreendimento  deve  atender  a  todas  as  recomendações sugeridas  no  estudo  e  adotar  ainda  as precauções  dos planos e programas de controles ambientais citados.

## 18-CONDICÕES  ESPECÍFICAS

eguir com rigor o Estudo Ambiental Simplificado EAS.

Elaborar Relatório  de  atendimento do Estudo Ambinetal Simplificado, com  as  condições  ambientais após inal da Obra.

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Belém  do Piaui - PI, 06 de novembro de 2025.

Assunção  do Piauí  -PI, 27 de Maio de 2025.

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Edvan Domingues de Araújo Secretário  Municipal de Meio Ambiente Port. 13/2025

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