Decreto — Massape Do Pi (24/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê  DO PIAUI

Avenida Pedro Martins, 642

01 .612,591/0001-10

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 44 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.386

02

07

04

717

FUNDO MUNIC. DOS OIR DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE-FMOCA

14.243.0015.2145.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

AÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recu~ não Vinculados de Impostos Não8e epllca

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

799

20.806.0080.1520.0000

4.4.90.S1 .00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA MUN. OE TURISMO E CULTURA

823

04.122.0005.1048.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'30S não  Vinculados de Impostos NAo se aplica

4.4.90.51 .00

500

999  000

- 02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA)

870

871 18.541.0005.2285.0000 3.3.90.39.00 500 999  000

16.541.0005.2285.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA ReçLU'$0$ não  Vinçulóld0$ de Impostos Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Anulaçã o ( - )

Artigo  Jo . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicacao.

## MASSAPÉ DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

WILTON COUTINHÓ~c~~1g,uipo, SILVA:666721 1239~~~;;1,;,j:!aa  1 0..,,,,. WIL  TON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.721 .123-91

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!ê  DO PIAUI

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## -725.  732,07

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DECRETO Nº 050/2025, DE 22 DE  SETEMBRO DE 2025.

" Disp õe  sobre  a  decr eta ção d e  po nto  facultativo  n o .âm­ bito d a  Administração Pública M unicipal, cm  razã o d os festej os r eligiosos de Nossa Senhora d as M ercês,  do Mu­ nicipio de J aicós, e d á  outras providê ncias".

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt. DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso das atribuiçõe s  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Município  de Massapê  do Piaui possui uma ligação histórica com o Município  de Jaic6s-PI1 sendo este o Município-mãe de onde se originou a emancipação política  de Massapê ;

CONSIDERANDO que no dia 24 de setembro comemora-se os tradicionais festejos de Nossa Senhora das Mercês,  padroeira do Município  de Jaicós, evento religioso e cultural de grande relevân­ cia para toda a regiã o;

CONSIDERANDO a  forte devoção  e  religiosidade da população  de Massapê  do Piaui, que mantém vínculos  históricos,  familiares, culturais  e  espirituais  com o  Município vizinho,  razão  pela qual parcela significativa da população  se desloca para participar das celebrações;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal respeitar e  valorizar as mani­ festaçõe s culturais e religiosas de seu povo, reconhecendo sua importância como patrimônio imaterial e  elemento da identidade comunitária;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo possibilitará  que servidores e mu­ nícipes participem dos festejos, sem prejuízo  da continuidade dos serviços pú blicos essenciais;

## DECRETA:

Art.  1  º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública  Municipal de Massapê  do Piauí no dia 24 de setembro de 2025, em razão  dos  festejos de Nossa Senhora das Mer­ cês,  padroeira do Municipio de Jaicós.

Art. 2°  - O  disposto neste Decreto não  se aplica aos serviços e atividades de natureza essencial.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUI

a

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que por sua imprescindibilidade não  possam sofrer interrupção , inclusive a Unidade Bás ica Avan­ çada de Saúde -UBAS, que funcionará normalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ (PI), EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.

WILTON COUTINHO  Auin.11dode form.adi9ital SILVA:66672112391  ~v:~~~~~1 NHO

DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí - P I

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

a

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA

Município  de Massapé  do Piauí-PI

O MUNICÍPIO  DE  MASSAPÊ DO  PIAUÍ, por  meio  do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA, no  uso  de  suas  atribuições  legais,  em  conformidade  com o  Estatuto  da  Criança  e  do Adolescente  ECA  (Lei  Federal  nº  8.069/1990),  com  a  Resolução  CONANDA nº 23 1/2022,  bem como em atendimento à detenninação  do Ministério  Pú blico  do Estado do Piauí,  nos autos do SIMP nº 000184-179/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição  do Conselho Tutelar local, tendo em vista a vacância de vaga e a provocação  do Municí pio ao Ministé rio Públi co, com resposta favoráve l daquele Ó rgão  quanto à possibilidade de convocação da candidata suplente regularmente classificada;

CONSIDERANDO que a ausê ncia em  ato de  diplomação não constitui desistê ncia,  permanecendo  a  candidata  na  condição  de  suplente  apta  à convocação  e posse, desde que cumpridos os requisitos legais e editalí cios;

## RESOLVE:

CONVOCAR a  Sra. SELMA MARLENE DA COSTA, brasileira, CPF nº: 003.747.443-00, aprovada como  suplente no Processo  de  Escolha  Unificado  de Conselheiros  Tutelares  do  Municíp io  de  Massapê  do  Piauí  (2023),  para  apresentar documentação  de  habilitação  no  prazo  máximo  de  05  (cinco)  dias  ú teis  contados  da publicação  deste  Edital,  no  Setor  de  Recursos  Humanos  da  Prefeitura  Municipal  de Massapê  do Piauí, localizado na Avenida Pedro Martins, nº 642, Bairro Centro, no horá rio de 08h às 14h.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)