Portaria — Cajueiro  Da  Praia (23/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Id:0F8BEF893A8149AB
ESTADO DO PIAUiE
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
P06.853.78810001-4
alcangando 80% das familias da rede Municipal anualmente, realizadas ate 31 de
PADRE MARCOS-PI
outubro de cada ano.
Art. 9A Secretaria expedira normas complementares no prazo de 30 dias apos
a publicagao deste Decreto, incluindo:
Portaria N 268/2025
a) Fluxo de monitoramento de frequencia via MobEduca, contato com pais em ate
dois dias uteis, e acionamento do Busca Ativa em ate cinco dias uteis, revisado
anualmente;
"DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO
PONTO
FOCAL
Municipal
b)Manual de boas praticas para enfrentamento da evasao escolar, a ser distribuido
RESPONSAVEL POR ACOMPANHARAS
a todas as escolas ate 30 de junho do primeiro ano de vigencia, com revisao bienal,
ETAPAS DA CONFERENCIA Municipal
c) Avaliagao trimestral, com envio de relatorios ao Conselho Municipal de Educagao
DAS CIDADE NO Município DE PADRE
ate o dia 15 dos meses de marco, junho, setembro e dezembro.
MARCOS- PI."
Art. 10 As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta
das dotacoes
orgamentarias proprias da Secretaria Municipal de Educacao, com.
A PREFEITA Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, no usO de suas
possibilidade de suplementacao, destinadas a contratacoes, reformas, aquisicoes e
atribuigoes legais, em especial a Lei Organica do Município e demais ordenamentos
incentivos, sob fiscalizagao do Conselho Municipal de Educagao.
pertinentes;
Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com revisao anual
obrigatoria pelo Conselho Municipal de Educacao, ate 31 de margo de cada ano, com
CONSIDERANDO que o Município de Padre Marcos-PI ja dispoe do Conselho Municipal
base em dados do MobEduca e relatorios da Secretaria Municipal de Educacao.
da Desenvolvimento Urbano, instituido pela Lei Municipal 643/2019;
CONsIDERAnDo A importancia para a organizacao das etapas para realizacao da 1a
Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, aos vinte dias do mes de maio do ano
de dois mil e vinte cinco (20/05/2025)
conferencia Municipal das cidades no Município de Padre Marcos -- PI;
CONSIDERANDO as etapas para realizacao da 6o Conferencia Nacional das Cidades, do
Governo Federal,por meio do Ministerio das Cidades
luAwluls
cONsIDERANDO que Conselho das Cidades e o Ministerio das Cidades sao
Jose Luiz Alves Machado
responsaveispor convocare organizara ConferenciaNacional das Cidades,instrumento
Prefeito Municipal
de gestao democratica da politica urbana, cujo principal objetivo envolve a promocao da
mobilizacao, sensibilizacaoeinterlocugaoentre o poder publicoe a sociedade civil sobre
assuntos relacionados a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU);
Id:0E28AA10DCF74D28
CONsIDERAnDO o interesse do Município de Padre Marcos-PI em participar da 6a
Câmara Municipal DE CAJUEIRO DA PRAIA
Conferencia Nacional das Cidades e dentre os requisitos necessarios, tem-se a
nomeacao de ponto focal Municipal, responsavel por acompanhar todas as etapas da
E-ma
ia2013@ho
l.com.br
CEP 64.222-000 CNPJ n 02.949.509/0001-00
conferencia local e manter contato com a coordenacao estadual;.
ESTADO DO Piauí
Resolve:
REQUERIMENTON.033/2025
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI,
Art. 1. Designar a Secretaria Municipal de Administragao, com enderego na Rua Anfrisio Macedo,.
O Vereador Jose Eliveudo Souza Damasceno, no uso de suas atribuigoes regimentais,
n 150 - Centro -- Padre Marcos, como Ponto Focal Municipal, responsavel por acompanhar e
vem respeitosamente requerer a esta Augusta Casa Legislativa que encaminhe ao
realizar todas as etapas da 1a conferencia Municipal das cidades no Município de Padre Marcos-
Poder Executivo Municipal a seguinte solicitagao: Requer a Reforma da casa de farinha
PI
da comunidade Arvore Verde
Art. 2. Para fins de cadastramento, segue os dados da servidora responsavel pelo ponto focal
Justificativa: A Casa de Farinha e um importante patrimonio da Comunidade da Arvore
Municipal:
Verde, servindo como um espago essencial para a produgao de farinha de mandioca,
Thuanny Mikaella Conceicao Silva (CPF no 03751688340)
que e uma das principais atividades economicas da regiao. No entanto, a estrutura
Cargo: Secretaria Municipal de Administracao
- Reforma da estrutura fisica: A edificagao encontra-se necessitando de reparos nos
Email huannymikaella29@hotmail.com
tanques e no melhoramento da estrutura fisica, comprometendo a seguranga e a
Telefone: 89 98112-7771
funcionalidade do espaco.
Melhorias nos equipamentos: Os equipamentos utilizados para a produgao de farinha.
estao_necessitam de manutengao ou substituicao, o que impacta diretamente na
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
qualidade do produto final.
Diante do exposto, solicito que seja encaminhado este requerimento ao setor
competente da Prefeitura Municipal para que sejam tomadas as devidas providencias
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Agradego a atengao dispensada a este requerimento e fico a disposigao para quaisquer
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, em 21 de maio de 2025.
esclarecimentos, desde ja acreditando na aprovagao deste requerimento, agradego e
utilizo a oportunidade para expressar meus mais sinceros votos de respeito e
admiragao ao chefe do poder executivo.
Wilome Vellir
da sile
Nestes termos, pede deferimento.
Cajueiro da Praia,21 de maio de 2025
AOVADR
Wiliane Kelly da Silva
Prefeita Municipal
CJose Eliveudo Souza Damasceno Vereador
RG/CPF n 367.336.388-35
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.