LRF — Jacobina Do Pi (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇ Ã O  ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (IDB, Art. 72)

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PAgina5de5

RS  1

|                                                                                                          |                                                               |               | 17.489.041,00   | 16.149.133,80   |                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------|----------------|
| 33. 1.1-Pessoal Ativo 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                           | 17.559.687,90                                                 | 17.483.830,00 |                 | 0,00            | -5.211,00 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00 0,00                                                     | 0,00 0,00     | 0,00 0,00       | 0,00            | 0,00           |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 9.296.344,37                                                  | 9.296.213,37  | 9.289.186,88    | 9.288.136,88    | 7.086,49       |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.931.609,26                                                  | 4.931.604,27  | 4.931.604,27    | 4.931.604,27    | 0,00           |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00            | 0,00            | 0,00           |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.931.609,26                                                  | 4.931.604,27  | 4.931.604,27    | 4.931.604,27    | 0,00           |
| CON1ROLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA                                            | CON1ROLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO         | EDUCAÇÃO (aj)  |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                               |               | 0,00            |                 | 20.471,44      |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |               | 25.270.245,28   |                 | I.145.379,49   |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário erestos apagar)                                   |                                                               |               | 378.377,63      |                 | 1.056.029,53   |
| 37-(•)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                               |               | 24.891.867,65   |                 | 109.821,40     |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                               |               | -371.375,08     |                 | 0,00           |
| 39-(·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAI.ORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                               |               | -96.578,62      |                 | 35.100,22      |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |               | 24.611.071,19   |                 | 74.721,18      |

GÉDERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

012.405.903-18

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao eíctivmmlte  transferido.  Os percentuais correspodem ao disposto na leg:üção .

- 2) Limites mínimos  anuais a serem cwnpridos no eoccrnmento do cxcrclcio.
- 3) 3  Art. 25, §]·,Lei 14.1 1 3/2020: "Até  1 0% (dez porcento) dos rccursosrcccbidos à  contados Fundos, il'lclusive relativosàcon.,lementaçãoda União , oos termos do§ 'l"do  ar1. 16dcsta Lc~ poderão  scrutila.ados no primcfl&gt;quadrimestrc do cxercic:io imcdiatamentcsuhscquentc, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  !ºtrimestre  do exercício  imediatamente subseqüente, medianteabcrturadeatditoadicional"
- 4) Os valores referentes à  parcela dos R estos a P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do cxertlcio.
- 5) Noscilco primeiros bimestres do cxerclcio o aoot1l)lllhamcnto scri feito com base na despesa liquidada. No úkimo  bimestre docxcn:lcio, o  valor deverá corresponder ao totaldadcspcsacl11)Ct\hada.
- 6) As linhas rcprcscntam Arcas de atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunçõcs  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e  nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação.
- 7) V alor ~rito  em RPNP scmdisporubilidadc de caixa, que não  scri considerado na apuraçiodos indicadores e limites..  Para n linhas 15, 16c 17, dcvcriscrcoiq&gt;arado o  total ilscrito cmRPNP coma disporubilidadc de  caixa por fonte derec11rso1. Para a linha  14, dcvcri ser verificada a  diferença entre a disporubilidadenas Fontes do Fundebe os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VMT  e  os RPNPdessas despesas.
- 8) Controle da exe&lt;:UÇio  de rcMos a  pagar considerados no cumprimento do limite miniroo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a0 (uro).

10) Essa coluna não  dcvecooterpcrcentua1 superiora 100'¼.  Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na coluna (ij, os pcn::cntuaisdcvcmscrajumdospara 100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JACOBINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE  CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

RREO - ANEXO 9 (LRF, a n .53, § 1 º, inciso I)

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b)   | SALDONÃO REALIZADO (e) - (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)                               | 1.526,84                  | 0,00                              | 1.526,84                         |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (d)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e)   | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-<1)  |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 13.440.904,64             | 13.431.166,08                     | 9.738,56                         |
| Investimentos                                                      | 13.190.904,64             | 13. 188.678.36                    | 2.226,28                         |
| Inversões Financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                              | 0 ,00                            |
| Amortização da Divida                                              | 250.000,00                | 242.487~72                        | 7.512,28                         |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                              | 0 ,00                            |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                             |
| DESPESADE CAPITAL LÍQUIDA (Il)                                     | 13.440.904,64             | 13.431.166,08                     | 9.738,56                         |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DAREGRA DE OURO (Ili) - (D - I)            | 13.439.377,80 <(d· a)>    | 13.431.166,08 <(e · b)>           | 8.211,7 <(f- e)>                 |

GéOERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

012.405.903- 18

PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt;  Operações de Crédito  dcscri1 as na CF, art.  167. inciso UI&gt;

2  Dunmtc o  excm::k:io, somente u despesas liquidadas do consideradas cxeçutadas.  No cncernu:ncnto do c:xc:rçicio,  as despesas não  Uqukladas inscritas em restos a pagar não  pn&gt;Ccssados são  também  consideradas executadas.  Dc:Asa fol'TD8., para maior  tnln."iparfncia, as dcspcua cxecutadu estão ACgrcgarulA cm:

a) Despesas liquidadas. consideradas aquelas cm que houve a  entrega do material ou serviço, nos termos do  an. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas c:mpc:nhadas. mas não  liquidadas..  inscritas em  Restos a Pagar não  processados. consideradas  liquidadas no encerramento do e-icercicio, por força do art.35, inciso U da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1244].  PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

I.S. BARROS CONTABILIDADE

33.189.717/0001-82

CONTADOR- CRC-PI 763/0-9

I.S.  BARROS CONTABILIDADE

33. 189.  717/0001-82

CONTADOR-CRC-PI 763/0-9

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