Portaria — Caridade  Do  Piauí (03/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

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## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  Jose de Sousa, S/N Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

DISTÂNCIA DE  25,O6M ATÉ O  VÉRTICE -P-0004, DE  COORDENADAS N 9.144.652,09M E E 280.975,SIM; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0355,  COM  AZIMUTE  75°49'16"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  7,21M ATÉ  O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 64,53 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉ SICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL N· 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS  OS  AZIMUTES  E DISTÂNCIAS , ÁREA E PERÍMETRO  FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM.

PROPRIETÁRIO: ALISSON DE CARVALHO SANTOS, LOTE Nº 0220 (DUZENTOS E  VINTE), DA QUADRA Nº 037 (TRINTA E SETE), TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE: COM 15.45 METROS, A RUA ELISABETE ANISIA DE  ARAÚJO  BENTO;  FUNDOS COM  16.65  METROS  O  LOTE  Nº 0207,  LADO DIREITO: COM 24.41 METROS O LOTE Nº 0200, E LADO ESQUERDO: COM 23.88 METROS A RUA FELIPE JOSÉ SEBASTIÃO  (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE SOCIAL) PROCEDIMENTO Nº 0128/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO  NO  LOCAL  DENOMINADO  (RUA  ELISABETE  ANISIA  DE ARAÚJO BENTO, S/N, CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº 0220 (DUZENTOS E VINTE), DA QUADRA Nº 037 (TRINTA E SETE), COM ÁREA  TOTAL DE 386,97 M 2 (TREZENTOS  E OITENTA E SEIS METROS E NOVENTA  E SETE CENTÍMETROS), E  PERiMETRO DE 80,39 M  (OITENTA METROS E  TRINTA E NOVE CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO  DOS  LIMITES E CONFRONTAÇÕES AOS  QUAIS  INICIA-SE  A DESCRIÇ Ã O DESTE PERÍMETRO NO VÉ RTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DA  TUM - STRGAS2OOO, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.708,55M E E 281.092,07M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0200, COM AZIMUTE DE 170º19'14" POR UMA DISTÂNCIA DE  24,41M ATÉ O  VÉRTICE -P-0002, DE  COORDENADAS N 9.144.684,48M E E  281.096,17M; DESTE  SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA ELISABETE ANISIA DE ARAÚJO  BENTO, COM AZIMUTE DE 257°18'35" POR UMA DISTÂNCIA  DE 15,45M  ATÉ O  VÉ RTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.144.681,09M E E  281.081,llM; DESTE  SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA FELIPE JOSÉ  SEBASTIÃO,  COM AZIMUTE DE 34  7°30'23"  POR UMA DISTÂNCIA DE 23,88M  ATÉ O  VÉRTICE -P-0004, DE  COORDENADAS N  9.144.704,40M E E 281.075,94M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  O  LOTE  0207,  COM AZIMUTE 75°34'12" POR UMA DISTÂNCIA  DE 16,65M  ATÉ O VÉ RTICE-P-0OO1, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE  PERÍMETRO D 80,39 M . TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA  UTM,  REFERENCIADAS  AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DA  TUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA  E  PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. PROPRIETÁRIO: VALDETRUDA  DA  CONCEIÇÃO SILVA,  LOTE  Nº  0250 (DUZENTOS  E  CINQUENTA),  DA  QUADRA  Nº  034  (TRINTA  E  QUATRO), TENDO  COMO  CONFRONTANTES:  FRENTE:  COM  9.44  METROS,  A  RUA EGIDIO LOPES DE OLIVEIRA;  FUNDOS COM 9.43  METROS O  LOTE Nº 0230, LADO DIREITO:  COM 32,55  METROS  O  LOTE Nº 0018,  E  LADO ESQUERDO: COM  32,40  METROS  LOTE  Nº  0027  (QUALIFICADA  NA  MODALIDADE  DE REURB DE INTERESSE ESPECIFICO) PROCEDIMENTO Nº O 129/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO  (RUA EGIDIO LOPES DE OLIVEIRA, S/N, CENTRO, CARIDADE  DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL  URBANO  DENOMINA  DE  LOTE  Nº LOTE  Nº 0250  (DUZENTOS  E CINQUENTA), DA QUADRA Nº 034 (TRINTA E  QUATRO), COM ÁREA  TOTAL DE 306,27 M 2 (TREZENTOS E  SEIS METROS E VINTE E  SETE CENTÍMETROS), E  PERÍMETRO DE 83,82  M  (OITENTA  E  TRÊS  METROS  E  OITENTA  E  DOIS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

333

CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO D ENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNIC IPIO  D E  C ARIDADE DO PIAUI,  ESTADO DO PIAUI,  DENTRO DOS LIMITE S  E  C ONFRONTAÇ ÕES  AOS  QUAIS  INIC IA-SE  A  D E SC RIÇ ÃO D E STE P E R1METRO NO  V É RTICE -P-0001, G E ORREFERENC IADO  NO SISTE MA GEODÉ SIC O BRASILEIRO, DA  TUM SIRGAS2000, M C-39 ºW , D E C OORDENADAS N 9.144.626,71M E E 280.925,77M; D E STE S E G UE C ONFRONTANDO COM A  RUA EGIDJO LOPES  D E  OLIVE IRA, C OM A Z IMUTE DE  164° 18"47"  POR UMA DISTÂNCIA D E  9,44M  ATÉ  O  VÉRTICE -P-0002, D E C OORDENADAS N 9.144.617,62M E E 280.928,32M; D E S TE S E GUE C ONFRONTANDO COM O  LOTE  0027 , C OM AZIMUTE  DE 25 5°44"37 "  POR UMA DISTÂN C IA  D E 32,40M ATÉ O V É RTICE -P-0003, D E  COORDENADAS N 9 . 144.609,64M E  E 280.896,92M; D E STE  SE G UE C O NFRONTANDO C OM O  L OTE 0 2 30,  C OM  A Z IMUTE  D E  3 4 3°22'32 "  POR UMA  DIS TÂN C IA  D E  9 ,43M ATÉ  O V É RTICE-P -0004, D E  C OORDE NADAS N  9.144.618,68M E E  280.894,22M; D E STE SEGUE  C ONFRONTANDO COM O  LOTE  0018, C OM  AZ IMUTE  75°43'42"  POR UMA DISTÂN C IA DE 32,55M ATÉ  O  VÉRTI C E -P-0001 , PONTO IN IC IAL  DA D E S C RIÇÃ O D E STE P E RÍMET RO  D E 83,82  M.  T ODAS  AS  C OORDE NADAS AQUI D E SC RITAS E STÃO  G E ORREFE RENC IADAS AO SISTE MA G E ODÉ SIC O BRASILE IRO E E N C ONTRAM-SE REPRESENTADAS  NO  SISTE MA U TM, REFERENC IADAS  AO MERJDlANO  CENTRAL  Nº 39 WGR, T ENDO  C OMO DATUM  O SIRGAS2000. TODOS  OS  AZ IMUTES  E DISTÂN C IAS, ÁREA E PERIMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO D E  PROJEÇ ÃO  UTM.

C ONFORME D ECRETO 9 3 10/18, EST ANDO E M TERMO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇ Ã O DOS SUPRAMEN C IONADOS, ADVERTINDO-SE QUE NÂO APRESE NTADA  N E NHUMA  DISCORDÂN C IA PERANTE  O  MUNIC IPIO NO PRAZO  D E  30  (TRINTA) DIAS SUBSE Q UENT  S  AO D ECURSO  DO  PRAZO  DO  E DITAL  PUBLIC ADO,  PODERÁ IMPLIC AR  E M CONCORDÂN C IA E  EVENTUAL DIREITO Q UE OS NOTIFIC ADOS TITULARIZE SOBRE O  IMÓVEL  OBJETO DA REURB.

CARJDADE DO PIAUÍ, 26 DE AGOSTO DE 2025.

CLEIVANILSON JOSE DE Assinado de forma digital CARVALHO·80526195304 por CLEIVANILSON JOSE DE · CARVALHO:80526195304

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

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TERMO DE POSSE MEMBROS DO CMAS CARIDADE DO PIAUÍ-P.I

## Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Gestão 2025/2027

Aos 27 (vinte e  sete) dias do mês  de agosto do ano de 2025.  na sede do Centro de Referência  de Assistência  Social  CRAS, Sala do  PCF,  mwiicipio de Caridade do Piauí, Estado  do  Piauí ,  em conformidade com a Assembleia Geral Extraordinária  registrada na Ata nº 12/2025 CMAS, com a Portaria  de  Nomeação  expedida  pelo  Prefeito  Municipal  Cleivanilson  José de  Carvalho,  e considerando a ~i  Municipal n· 236/2018, de 24 de maio de 2018, bem corno o Regimento lnrerno do CMAS, foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Cooselbo Municipal de Assistência So&lt;:ial -CMAS, para a gestão  2025/2027.

Tomaram posse~  na qualidade de Conselheiros(as) Titulares e Suplentes, representantes do Poder Público  e da Sociedade Civil, os seguintes membros:

| REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:                                   | REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:                                        | REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:                |
|------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| MEMBRO TITULAR                                                   | SUPLENTE                                                              | ENTIDADE                                      |
| GILDEVANIA DE CARVALHO ASCIMENTO CPF: 042.553.203-81             | JAMILLY MARIA DE MORAIS CPF: 090.664.023-77                           | SECRETARIA MUNICI- PAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL |
| ERILANE DE BRITO SOUSA CPF:449.631.128-33                        | JOSIEL JOSf: DE CARVALHO CPF: 603.423.203-19                          | SECRETARIA MUNICI- PAL DESAUDE                |
| MARIA DA SILVA CPF:725,277.733-20                                | RAVILA THALLANE SILVA CARVALHO CPF:078.437.283-76                     | SECRETARIA MUNICI- PAL DE EDUCA.ÇÃ.0          |
| MARIO JOSf: DOS SANTOS CPF:780.711.604-82                        | FRANCILANE DE SOUSA CARVALHO CPF:012.942.563-00                       | SECRETARIA MUNICI- PALDE ADMINISTRACÃO        |
| REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:                               | REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:                                    | REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:            |
| MEMBRO TITULAR                                                   | SUPLENTE                                                              | ENTIDADE                                      |
| BENILDA EXPEDITA DE PAIVA CPF:002.069.873-90                     | EVANEIDE CARVALHO SOUSA CPF:941.426.103-68                            | IGREJA CATOLICA (PASTORAL)                    |
| LEONARDA MARIA DA GAMA CPF: 007.007.393-78                       | ERONITA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES CPF:656.217.943-20                 | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS            |
| LUZINEIDE MARIA DE SOUSA CPF: 011.999.933-10                     | CLAUDILENE CARMOSA NONATO CPF: 037.0Sl,263-42                         | USUARJOS DO SUAS                              |
| CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Cad.Único) CPF: 090.692.043-47 | FRANCISCA ANAIR DE CARVALHO (Prog. Criança Feliz) CPF: 078.384.453-02 | TRA.BALHADORES DO SUAS                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## TERMO DE POSSE MEMBROS DO CMAS CARIDADE DO P-IAUÍ-P-1

## Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS

Após a leitura e assinatura do presente tenno, os(as) Conselheiros(as) empossados(as) assumem os direitos  e  deveres  de  acordo · com  a  legislação  vigente,  comprometendo-se  a atuar  em  prol  da consolidação do Sistema Único  de Assistência Social- SUAS no município  de Caridade do Piauí.

E, para constar,  foi  lavrado  o presente Termo de  Posse, que  será  assinado  por todos  os  membros empossados,  pelo  Prefeito  Municipal,  pelo  Secretário Municipal  de  Assistência  Social  e  pelo Presidente do CMAS.

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Valdey da Silva Carvalho

Secretário Municipal de Assistência Social

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Presidente  o CMAS

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## ld: 125278A93AB8D0E0 ~ ESTADO DO PIAUf

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José Martins, N" 643 - Centro CEP: 64.253 - 000

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## PREGÃO  ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025

A P.M. de  Milton  Brandão  (PI),  torna  público , que  o exmo.  sr.  prefeito  municipal determinou  a remarcação do proc.  Licit.  na  mod.  pregão Eletrônico,  Objeto: FUTURA  AQUISIÇÃO DE  REFEIÇÕES E QUENTINHAS  PARA ATENDER  AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO  DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, E ANEXO  1.  Os  recursos:  Orçamento Geral  do  Municipio de Milton  Brandão  PI.  A  data  e horario da  abertura  das  propostas serão  dia  16 de setembro de 2025. Hora da Abertura: 12h:00min (doze) horas. A  sesão  publlica será www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação:  menor preço Por preço unitário .  O Edital está  disponibilizado,  porta, transparência  no endereço,  Licitações  Web-TCE­ PI, e  Prefeitura municipal de Milton Brandão  (PI), de 08h00min às  13h00min.

Milton Brandão  (PI),  03 de setembro de 2025

Maria Edneth Morais Castro Pregoeira Municipal

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ESTADO DO PIAUf

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 - 000

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## PREGÃO  ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025

A P.M.  de  Milton  Brandão  {PI),  torna  público,  que  o exmo.  sr.  prefeito  municipal determinou  a remarcação do  proc. Licit.  na  mod.  pregão Eletrônico, Objeto: FUTURA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO  DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, E ANEXO  1.  Os  recursos: Orçamento Geral  do  Município de Milton  Brandão  PI.  A  data e horario  da  abertura  das  propostas  serão  dia  16 de setembro de 2025. Hora da Abertura:  10h:00min (dez) horas. A  sesão  publlica será www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação:  menor preço Por preço unitário.  O Edital está  disponibilizado, porta,  transparência  no endereço, Licitações  Web-TCE­ PI, e  Prefeitura municipal de Milton Brandão  (PI), de 08h00min às  13h00min.

Milton Brandão  (PI),  03 de setembro de 2025

Maria Edneth Morais Castro Pregoeira Municipal

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Ç&gt;

Membros empossados:

| Representantes do Governo   |
|-----------------------------|

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ESTADO DO PIAUÍ PREFE1111RA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## CHAMADA PUBLICA Nº 005/2025

A P.M. de Milton Brandão  {PI), com fulcro na lei Federal nº 14.133/2021; torna  público  que  será  realizado  um  Chamamento  Público  para  fins  de aquisição de itens para compor  a  merenda escolar conforme as especificações e condições constantes  neste  Edital.  O recebimento  das propostas será  dia 16 de setembro de 2025, às 09h:00min. A  sesão  publica será  www.portaldecompraspublicas.com.br.  Licitação: O  Edital está disponibilizado,  portal  da  transparência,  Licitações  Web-TCE-PI,  PNCP,  e Prefeitura  Municipal de  Milton Brandão  {PI),  de 08h00min  às  13h00min. Milton Brandão  (PI), 01 de setmebro de 2025 Antonia maria Gonçalves da Silva Agente de Contratação.

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