Decreto — Jaicos (26/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38

## REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI , entidade  de  direito  públ ico,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piauí,  neste ato  representado  pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0000197/2025, de 07 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Deyla  da  Conceição SIiva  Barbosa, encontra-se  em  processo  de  Regularização  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e  Decreto Federal  nº 9.310/2018.  No qual foi  realizado  o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por  profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissã o  de  matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização  Fundiária, objeto  de  matrículas a  serem  transferidas  no  respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 240,00 m·, localizado na Rua Projetada, s/n,  quadra 61 ,  lote  132,  setor 03,  Bairro  João  Antonio de Oliveira,  CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodés ico  Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45°W, de coordenadas N 9.186.307,22m e E 282.724,99m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de RUA PROJETADA , com azimute de 191º26'10" por uma distância de 8,  OOm até  o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.  186.299,38m e E 282.723,41m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de FRANCISCA CLOTILDE$ TELES, com azimute de 281 º26'1 O" por uma distância de 30,00m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N  9.188.305,33m e E  282.894,00m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA DAS NEVES DO CARMO, com azimute  de  11 º26'  1 O" por  uma  distância  de  8,00m até o  vértice -M-0004, de coordenadas N 9.188.313,17m e E 262.895,59m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de FRANCISCA DAS CHAGAS TELES VELOSO, com azimute 101 º26'10"  por uma  distância  de  30,00m até  o  v é rtice -M-0001 , ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 76,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano  de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , §  1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com  as devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsâveis priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos conflitos, conforme art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrârio  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

egularização  Fundiaria

Aglaison Paiva a Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS .

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

e Regularização  Fundiaria

Agia son Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí, neste ato  representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001.0000263/2025, de 13 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Maria  das  Marcas  da  Carvalho  Sousa Lacerda,  encontra-se  em  processo  da  Ragulariza9ão  Fundiária, conforme  Lei Federal  nº  13.465/2017  e  Decreto  Federal  nº  9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o levantamento  planialtimétrico e  cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito  por profissional  competente  acompanhado  de  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica (ART), afim de emissão  de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido  endereço,  bem  como,  legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias para fins  de  Regularização  Fundiária, objeto  de  matrí culas  a  serem  transferidas  no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1º. O imóvel  consiste em  uma area de 112,50 m·,  localizado na Rua Silveira Correia Lima, n.º 572, quadra 38, lote 223, setor 01 , Bairro Nova Olinda, CEP 64575000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perí metro  no  vértice -M-0001, georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N 9.185.801m e  E 283.841m; deste segue oonfrontando com a propriedade de RUA SILVÉRIO CORREIA LIMA, com azimute de 23º41'58" por uma distância  de  5,00m até o  vértice -M-0002, de  ooordenadas N  9.185.806m e  E 263.644m; deste segue  confrontando  com  a  propriedade de JOSETE  CARVALHO BISPO SOUSA, com azimute de 113°18'59'' por uma distância de 22,50m  até  o vértic e -M-0003, de coordenadas N  9.185.597m e E 283.884m; deste segue confrontando com a propriedade de ANDRÉ  LUIS DA SILVA, com azimute de 203º41'58" por uma distância  de  5.00m até o  vértice -M-0004, de  coordenadas N  9.185.593m e E 283.882m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTÔNIO  JOSEFA DE ARAÚJO  BARBOSA, com azimute  293º18'59"  por  uma distância  de 22,50m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descriçã o deste perí metro de 55,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção · UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art.  31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal n°' 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3º,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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