Lei — Belém  Do  Piaui (18/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V CDVIII

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU.

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Avenida Dep. Júlio  César,  s/no, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678--000- BEL~M DO PIAUÍ PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

## CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICO  Nº 001/2025

## PROCESSO: Nº 042/2025

Objeto: Contratação  de empresa especializada para a construção  de CRECHE TIPO  1 na zona urbana do município de  Belém do  Piauí - PI,  conforme  Proposta  nº 00333 1 /2024  e  Convênio  nº 961893/2024, firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Ministério  da Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí , CNPJ sob o nº 0l.612.560/000 1-60.

Contratado: MBRITO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ sob o nº 41.146.091/0001-55.

Valor Global: R$ 5.549.068,43  (Cinco milhões  e quinhentos e quarenta e nove mil e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos).

Fonte de Recursos: Convênio  nº 961893/2024, firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação - FNDE, do Ministério  da Educação - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Data da Assinatura:

17 de setembro de 2025.

Base legal: Lei nº 14.133, de 2021.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. J(ilio César,  s/no, centro CNPJ n.· 01.612.560/0001.ro E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678--000 BE~M DO PIAUÍ - PI

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Termo de Adjudicação  de Processo Licitatório

Prefeitura  Municipal de  Belém do Piaui

Modalidade: Concorrência  - Edital W  001/2025- Processo W  042/2025

Amparo legal: Lei 14.13312021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasll)

O(A) Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação  do processo administrativo Nº 042/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 001/2025, que institui o(a) Concorrência  em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitação  realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Flnalldade da Licitação :         | Contratação de Obras eServiços Comuns eEspeciais de Engenharia                                                                                                                                                                                                                       |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ltem1                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Objeto da Licitação :             | Contratação de empresa especializada para a construção de CRECHE TIPO 1 na zona urbana do municlpio de Belém do Piaui - PI, confonne Proposta nº 003331/2024 e Convênionº 961893/2024, finnados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçã o-FNOE,do Ministérioda Educaçã o. |
| Quantidade:                       | 1 Unidade(s)                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Marca:                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Unitário :                  | R$ 5.549.068,43                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Va1orTotal:                       | R$ 5.549.068,43                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Participante Vencedor:            | MBRITO ASSESSORIA ECONSTRUCAO LTDA                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 7                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Documento do Licitante:           | 41.146.091/0001-55                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Cidade UF:                        | Vila Nova do Piauí- PI                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Valor total Contratado:           | R$ 5.549.068,43                                                                                                                                                                                                                                                                      |

Responsáveis  por adjudicação do(s) lote(s)

Lotes adjudicados

Sr.(a)  Jônathas  de  Carvalho Noronha, como  autoridade competente adjudicou:

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Belém  do Piauí  - PI, 17 de Setembro de 2025 as 9 horas e 18 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui

dt-w/fiP~

Assinatura,\_,..,µc....:.-"-1-'-- - - - - - - - - - - - - - - - -

Autorid

Competente:  Jônathas  de Carvalho  Noronha

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## ld:01AB38621738B944

## ■PREFEllURA MUNICIPAL DE BEltM DO PIAUO COMISSÃO PERMANEN1E DE LICITAÇÃO

Avenido1  Dep. hllio Cés.lr,  s/n9, Centro CNPJ n.o 01.612.560/0001~ E-m;ail:  licit.abclc mOgmail .com ap 64.678-000- BEÚM  DO PIAUÍPI

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Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Belém do Plaul

Modal  Idade: Concorrência. Edital N• 001/2025-Proceno N• 042/2025

A  Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Belém do Plaul, Sr.(a) Jõnathas  de Carvalho Noronha, no uso das atribuições  legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame a deliberação do processo administrativo Nº 042/2025, em obsarvãincia ao Instrumento Convocatório (Edital) 001/2025, que institui o(a) Concorrência em epígrafe,  resotve homologar a licitação  realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| Finalidade da Ucitação : | Corffl8tação de Clbtas e Setvtços Comuns e Especlala de Engenharia                                                                                                                                                                                                                   |
| ltem1                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Objeto da Licitação :    | Contratação de empresa eapeclallzada para a conatruçl o de CRECHE TIPO1 na zona urbana do municí pio de Belémdo Piauí- PI, contonne Proposta nº 003331/2024e Convênio nº 961893/2024, flnnados com o Fundo Naclonal de Desenvolvimento da Educação- FNOE, do Ministérioda Educação . |
| Quantidade:              | 1 Unidade(•)                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Marca:                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Unitário :         | R$ 5.549.068,43                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ValorTotal:              | R$ 5.549.068,43                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Participante Vencedor:   | MBRITO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTOA                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Apelido:                 | Participante 7                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Documento do Llcttante:  | 41.146.091/0001-SS                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CidadeUF:                | Vila Nova do Piauf .. PI                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Valor total Contratado:  | R$ 5.549.068,43                                                                                                                                                                                                                                                                      |

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Promotor; Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU(. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º  Ol.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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## BRIGADA VOLUNTÁRIA  DE INCÉNDIO DE BELÉM  DO PIAUi EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO  AO SERVIÇO  VOLUNTÁRIO  DE BRIGADISTA MUNICIPAL Nº 01/2025

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BELÉM  DO  PIAUÍ, Estado  do Piauí, CNPJ:  Ol.612.560/0001-60,  sediada  na  14  de  Dezembro,  281  Bairro:  CENTRO  CEP:64.678-000, BELÉM DO PIAUÍ/PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, SR. JONA  THAS DE  C ARVALHO NORONHA, residente e domiciliado na Rua Angelo Libânio Ribeiro, s/nº, centro de Belém  do Piauí-PI,  E de outro, neste ato denominado BRIGADISTA VOLUNTÁRIO, FABIANO  ROMÃO DA  SILVA, portador  do  CPF:  783.528.783-87, brasileiro, residente e  domiciliado no rua Angelo Libanio Ribeiro, s/nº , bairro Centro,  Belém do Piauí-PI,  CEP: 646.678-000.

OBJETO:  O  BRIGADISTA VOLUNTÁRIO  se obriga  a  executar,  com  zelo,  eficiência  e responsabilidade  as  tarefas  a ele  atribuídas , relativas, exclusivamente,  às atividades  de Brigadista  Voluntário,  neste  ato  acordadas  e  especificadas,  respeitando  as  normas  legais  e regulamentares instituídas  e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.

BASE  LEGAL:  As partes, acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntário),  o Decreto Estadual n.  15513/2014 (Regulamenta o emprego  do  fogo  em prátic as  agrícolas ,  pastoris  e  florestais  e  aprova  o  Plano  Estadual  de Prevenção  e  Combate aos  Incêndios  Florestais  e  Controle de Q ueimadas e  dá  providências correlatas) e a Lei da Brigada Voluntári a Municipal nº 319/2021, de 11  de maio de 2021, o qual se regerá  pelas clá usulas e  condições  descritas no contrato.

VIG1i:NCIA: A prestação de serviços voluntários  terá  o  prazo de duração  de até 1 (um) ano, prorrogãvel  por igual período .  a  critério  dos  interessados,  mediante termo aditivo  específico · para cada prorrogação .  Após este período ,  deverá  ser firmado um novo Termo de Adesão  de Serviço Voluntário.

Belém  do Piauí-PI~ 17 de setembro de 2025

JONATHASDECARVALHONORONHA, Prefeito Municipal

FABIANO ROMÃO  DA SILVA Brigadista

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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