Lei — Caridade Do Pi (10/07/2025)

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose  Antônio Lopes,  nº 127 - Ce ntro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 " CNPJ: 01 .612.575/0001 -28

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EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37, IX  CF  Lei Municipal nº  056/2002.

MUNICiPIO DE CARIDADE  DO  PIAUi-PI, ente de direito público interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes.  127, Centro, Caridade do Piauí-PI, doravante  denominado  simplesm ente  CONTRATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  CLEIVANILSON JOSÉ  DE CARVALHO. e  o  Sr. VITOR MANOEL DE ARAUJO SILVA, portador de CPF nº  ···.134."""*-·"',  residente e  domiciliado na  Rua Valdo Adão  da Silva, s/n  Centro de  Caridade  do  Piaul,  Estado  do  Piaul,  resolvem  firmar  o presente  contrato, regendo-se  pela  referida Lei e  pelas seguintes cláusu las:

## DO OBJ ETO

Constitui objeto do presente Contrato a  prestação  de serviços de Zelador pela modalidade de ensino EJA- Educação  para Jovens e  Adultos, para âs atividades necessârias do M unicípio de Caridade do Piauf-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente contrato  terá validade a  contar  a  partir  da  presente data  até  31  de  Dezembro de 2025, sendo  que  será considerado  renovado  por  igual  período , automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário  com antecedência  m fnima de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕE S  DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o  valor mensal de R$ 1.5 18  00 (um mil  quinhentos e  dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a  titulo  de impostos  e  contribuições  caso exista. Cuja fonte de recurso desse  pagamento será a  verba de dotação orçamentária do ORÇAMENTO  GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será  a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO  GERAL/FUNDEB 40/OUTROS.

Caridade do Piaul (PI), 02 de Maio de 2025.

Cleivanilson José  de/Carvalho Prefeito Municipal

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 g,tJ: C  - cNPJ: 01.&amp;12.s7s10001-2s

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF, Lei Municipal nº 056/2002.

MUNICÍPIO DE CARIDADE  DO  PIAUi-PI, ente de direito público  interno , C NPJ nº 01 .612.575/0001 -28, com  sede na Rua José  Antônio Lopes,  127, Centro , Caridade  do Piauf-PI. doravante  denominado  simplesmente  CONT RATANTE,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal, S r. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO  e  a  Sr'. REGILENE DA GAMA E SILVA, portadora  de CPF nº  ··*.478.***-**, residente e  domiciliado no  Sitio  C hapadinha s/n, Zona Rural na  cidade  de  Caridade  do  Piauf, Estado  do  Piauí,  resolvem  firmar  o presente  contrato, regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes cláusulas :

## DO OBJETO

Constitui  objeto  do  presente  Contrato  a  p restação  de  serviços de Zeladora  no Colégio Santo Inácio  Chapada  do  Encanto,  para  as atividades  necessârias  do  Municfpio de  Caridade do Piauí-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente  contrato  terá  validade  a contar a  partir  da  presente data até 31  de  Dezembro  de 2025,  sendo  que será considerado  renovado  por  igual período, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se e m  contrário  com  antecedê ncia mlnima  de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado  o  valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil quinhentos e  dezoito reais).  a serem descontados valores previstos em Lei, a  tltulo de impostos e  contribuições  caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a  verba de dotação orçamentár ia do ORÇA MENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a  verba de dotação orçamentária do ORÇA M ENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

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E-ma,I  ; pmcaridedcdooinuií@smnil com· cnlcaridn,d&lt;?doniauiw1i:nw.l.í.i.üw.

Pági na  1

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1

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

EFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI

S, S/N, Bairro :  CENTRO

e

10-301-0204  1. 055  -

Aquisicao de Unidade Movei de Saude

4. 4. 90 . 52

-

Equipamentos Material Pennanente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

o PREFEITO MUNICIPAL  de  CARIDADE  DO  PIAUI, CLEIVANILSON  JOSÉ DE  CARVALHO,  no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  DOM .

## D E  C R E  T A:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 1.912.000,00  (Um  Milhão Novecentos  e  Doze Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                 | R$   | l. 912. 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 .02 .oo - Secretaria Municipal deAdministracao 04-122-0027 2.010 - Manulencao da Secre1aria de Adminis1ração 3.3.90 .39 - OulrosServiçosde Terceiros Pessoa Jurídica                        | RS   | 400 .000, 00      |
| 02 .04 .oo - Administracao da Secretaria Municipal de Educacao 12-361-0269 2.035 - ManulençãodoQSE 3.3.90 .30 - Malerial de Consum o                                                           | R$   | 30 .000, 00       |
| 3.3.90 .39 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                      | R$   | 20 .000, 00       |
| 02. 06 .10 - Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08- 244- 0018 2.071 - Adminislracao Geral da Assis. Social 3.3.90 .36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$   | 12 .000, 00       |
| 02.10.00 - FUND EB 12-361-0269 2.989 - Manul. doEnsino Fundamenlal FUNDEB 60% 3. 1. 90. 11 - Vencimemos VamagensFixas Pessoal Civil 12-361-0269 2. 992 - OulrasDespesas de Cusleio             | R$   | 700 .000, 00      |
| 3.3.90 . 30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                                                              | RS   | 600 .000, 00      |
| 3.3.90 .36 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                       | RS   | 150 .000, 00      |

Art. 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 1.912 . 000 , 00 (Um Milhão  Novecentos  e  Doze  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                             | R$   | l. 912. 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02. 03 .oo - Secretaria Municipal deObras Servicos Publicos 26-782-0666 2.061 - Manuiencao Conserv.de Estradas Vicin ais Rodoviario 3.3.90 . 39 - Ou1rosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$   | 400 .000, 00      |
| 02. 04. 00 - Administracao da Secretaria Municipalde Educacao 12-361-0188 2.047 - Adminislração deRecursos doFUNDEF 3.3.90. 39 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                | R$   | 440 .000,00       |
| 12-361-0269 1.015 - Const. Ampl.Rest.deUnidadesEscolares 4.4.90. 51 - Obras Ins1alações                                                                                                       | RS   | 280 .000, 00      |
| 12-361-0269 1. 045 - Cons1. Ampl. Res1. de QuadrasEsportivas em Unidades Escolares 4.4.90 . 51 - Obras Ins1alações                                                                            | R$   | 290 .000, 00      |
| 02. 04.20 - Secretaria Municipal deEsporte Lazer 27-812-0707 1.955 - Cons1. de Ginasio Poliesporti vo, Quadras Cpo Fulebol 4.4.90 .51 - Obras lnslalações                                     | R$   | 222 .000, 00      |

.. .  Continuando

Página :

2

R$ 280 . 000 , 00

Art . 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

CARIDADE  DO  PIAUÍ, 01 de  Maio  de  2025

## CLEIVANILSON JOSE DE ) CARVALHO:80526195304

Assinado deforma digital porCLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO:80526195304 Llãii o" 202,.0,.01 12'°6,16-03•00·

CLEIVANILSON  JOSÉ DE  CARVALHO

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI , ao  primeiro  dia do  mês de  maio do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/05/2025),  e  publicado,  por  afixação , nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI

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CNPJ. :  01.612.575/0001-28

Endereço:  RUA  ANTONIO  DOS  SANTOS, S/N,  Bairro :  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000005  /2025