Portaria — Simoes (23/06/2025)

205
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLV
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5. CONCLUSAO
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Cabe o entendimento de que esse tempo a mais na escola, na otica de novas possibilidades de
O TRABALHO FAZ O FUTURO.
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aprendizagem, de empoderamento, pertencimento e desenvolvimento das criancas e dos
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adolescentes, requer sobretudo esforgos pedagogicos e de gestao, para que se concretize a realizagao.
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da busca constante deste ideal sonhado, que e superar os desafios que se apresentam na implantagao
da Educagao Integral em Escola de Tempo Integral, dentre eles:
envolvimento das familias;
engajamento da comunidade;
organizagao de um curriculo integrado
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adequagao e organizagao dos espagos escolares e da infraestrutura dos predios;
Secretaria Municipal de Educacao
material didatico;
alimentagao escolar,
professores com formagao continua;
profissionais de apoio;
formacao pedagogica diferenciada;
PROPOSTA ORIENTADORA DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL
EM TEMPO INTEGRAL DA REDE Municipal DE ENSINO
Portanto, o que se pretende e uma educagao integral em Tempo Integral que prepare os
alunos para o exercicio da cidadania e para a vivencia do protagonismo social com a integragao de.
todos os atores da comunidade local na perspectiva de uma educagao de resultados.
Este Parecer discorre sobre fundamentos preliminares para a implantagao da educagao em
escola de Tempo Integral na Rede Municipal de educagao do Município de Simoes-Pi, com o objetivo de.
Simoes -PI/2025
fomentar, subsidiar e estimular as discussoes formativas e orientadoras junto as escolas, aos orgaos publicos,.
entidades da sociedade civil e toda comunidade envolvida com a causa da educagao publica, clareando assim,.
a construgao dessa politica no Município.
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E nosso Parecer!
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Conselheiros:
&e CwalAhp
Politica de Educacao em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino
Marigy.
1. Apresentacao
jeglde Mwes de sey.a
2. Concepcao de Educacao Integral em Tempo Integral
Simopp krumn do hei
3. Base Legal da Educagao Integral em Tempo Integral
iapasRaeadeCaeello
Mewe
Leuda Mora
4. Breve Historico da Educacao Integral em Tempo Integral no Município
Edilgpe Jeemor cke loimc Porosrs
4.1 Diagnostico da Rede de Ensino
5. Plano Estrategico da Rede para implantacao da Educacao Integral em Tempo
Integral.
5.1 Escolas com oferta de Educagao Integral em Tempo Integral em Unico Turno
5.2 Escolas com oferta de Educacao Integral em Tempo Integral no Contraturno
0 Conselho Pleno APROVA, por unanimidade, em sessao plenaria de 13 de junho de 2025, 0
6. Objetivos da Educacao em Tempo Integral
presente Parecer.
7. Organizacao e Funcionamento da Educacao em Tempo Integral
7.1 Organizacao do Tempo em Escolas com Jornada Escolar em Turno Unico
7.2 Organizagao do Tempo em Escolas com Jornada Escolar no Contraturno
Maria das Sragas de Carvalho
8. Alimentacao Escolar
9. Projeto Politico Pedagogico e a Proposta Pedagogica Curricular
9.1 Matriz Curricular
9.1.1 Escolas com Jornada Escolar em Unico Turno
Presidente do Conselho Municipal de Educacao.
9.1.2Escolas com Jornada Escolar no Contraturno
9.2 Objetivos de Conhecimentos dos Componentes Curriculares
9.2.1 da Base Comum Curricular
9.2.3 na Educacao Infantil
9.3 Avaliacao da Aprendizagem
9.3.1
dos Componentes da Base Comum Curricular
9.3.2 dos Componentes da Parte Diversificada
10. Regimento Escolar
10.1
Matricula
11. Gestao Escolar e Recursos Humanos
12. Recursos Financeiros/Fisicos e Gestao de Insumos
13.Atribuicoes da administracao Publica
13.1Executivo Municipal
13.2
Secretaria de Educagao
13.3
Escola
14. Parcerias Intersetoriais
15. Acompanhamento e Avaliacao da Expansao das Matriculas de Tempo Integral
16. Consideracoes Finais
17. Referencias Bibliograficas
18.ANEXOS
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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1.APRESENTACAO
la pert
bilidade
A Construcao da Politica de Educagao Integral em Tempo Integral tem por objetivo
principal a formacao humana e social dos estudantes, em suas multiplas dimensoes
nas diferentes etapas da vida, a centralidade do sujeito nas propostas educativas e a
convicgao de que a aprendizagem e fruto das relagoes do sujeito com tudo que o cerca: o
meio, o outro, os objetos de seu conhecimento..
A Educagao Integral e, desta forma, uma concepgao de educagao comprometida com
efetivar a educacao integral, que promove a equidade ao possibilitar condigoes a todos e
a construcao de conhecimentos com sentido e significado por meio de aprendizagens que
sejam relevantes, acessiveis, pertinentes e transformadoras para os estudantes.
da interagao com as inumeras linguagens, recursos, espagos, saberes e agentes, condigao
fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais
Com a Instituicao do Programa Escola de Tempo Integral-PETI, pelo governo federal
Por EDUCACAO INTEGRAL compreende-se o processo de ensino, aprendizagem
atraves da Lei 14.640, de 31 de julho de 2023, o Município de Simoes procurou aprimoral
sua Politica, que ja vinha sendo constituida, com a implantacao da Educagao Integral em
intelectual, social, emocional, simbolica, politica, cultural entre outras, articuladas entre si e
Tempo Integral desde 2012 , atraves do Programa Novo Mais Educagao e a partir de 2021
do Decreto Municipal de 28 de abril de 2021 que instituiu o Programa Municipal de
diferentes espagos na escola, aos territorios e seus agentes e setores tal como esportes,
Educagao Integral Saber Mais. O governo Municipal, aos moldes do Programa mais
Educacao, criado pelo Governo Federal, atraves da Portaria Interministerial n 17/2007 e
regulamentado pelo Decreto n 7.083/2010, vem fomentando a criacao de matriculas na
praticas soc
is em toda a Educagao Basica.
educagao basica, em Tempo Integral, ocupando os espagos existentes na comunidade, em
Enquanto que o TEMPO INTEGRAL e uma das estrategias que possibilita a
identidades, proporcionando aos educadores, alunos e os moradores da localidade, bairros
materializagao da proposta de um curriculo de Educagao Integral, mas nao a unica.
externa da escola para repensar a reorganizacao curricular das escolas da rede de ensino, a
Politico-Pedagogico e do Curriculo Escolar, associado aos espagos dentro e fora da escola,
infraestrutura fisicas das escolas e os recursos materiais e pedagogicos necessarias
considerando a diversidade de materiais que sao ofertados nas experiencias educativas,
atento as interacoes e organizacoes de agrupamentos entre os estudantes, promotora de
materiais, fisicas e financeira, apresentamos a Politica Municipal de Educacao Integral em
da escuta e participacao dos estudantes
Tempo Integral do Município de Simoes, Estado do Piauí, que busca tambem, ao fazer a
na gestao
adesaio do Programa Escola em Tempo Integral-ETI, garantir o alcance da meta 06 do Plano
Nacional de Educagao, instituido atraves da Lei Federal n 13.005, de junho de 2014 e do
Estudos mostram que a educacao em tempo integral promove beneficios academicos,
Plano Municipal de Educacao deste Município criado pela da Lei Municipal n 575/2015 ,
sociais e economicos. Alem de melhorar o desempenho academico nas diferentes areas do
de 18 de junho de 2015.
curriculo, particularmente para os estudantes mais pobres, diminui a exposicao a
Com esta Politica, pretende-se estruturar e organizar um ato que perpasse governo e
seguranga alimentar, entre outros), alem de trazer retorno social em ate seis vezes o seu
se torne uma acao de estado, buscando uma atuacao que melhore a qualidade da educacao
investimento. A educacao em tempo integral traz beneficios para toda a sociedade.
TADO DO PIAU
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publica Municipal, elevando os resultados de aprendizagem, sem esquecer de promover o
3. BASES LEGAIS DA EDUCACAO INTEGRAL E DO TEMPO INTEGRAL
desenvolvimento integral dos estudantes..
A Educagao Integral encontra apoio na legislagao brasileira, ja que o direito ao pleno
desenvolvimento das pessoas esta pressuposto nos principais marcos legais do pais.
2.CONCEPCAO DE EDUCACAO INTEGRA EM TEMPO INTEGRAL
A Constituigao Federal de 1988 mesmo sem ter mencionado o termo Educacao
A educagao integral deve garantir o desenvolvimento do sujeito nas dimensoes:
Integral em seu texto legal, ja pronunciava uma formagao integralizada, intersetorial e
globalizante como um direito. No artigo 205, a educagao e apresentada como um direito
intelectual, fisica, emocional, social e cultural, como parte indissociavel do processo de
humano promovido e incentivado pela sociedade. No artigo 206 e citada a gestao
aprendizagem e de uma formacao comprometida com o exercicio da cidadania,
objetivando a melhoria da aprendizagem de criangas e adolescentes por meio da
mobilizagao e integragao em diferentes espagos, tempos educativos, saberes, interagoes
227 e o que mais responde ao conceito de educacao integral, pois afirma que e dever da
sociais e diversificagao de oportunidades educativas e experiencias.
gurar, entre outros, o direito a educacao
A dimensao intelectual refere-se a todo o processo de apropriagao das linguagens,
dos conhecimentos da matematica, da logica, da tecnologia, da analise critica, da "leitura
Lei n9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
do mundo" e da capacidade de acessar e produzir conhecimento.
A dimensao fisica refere-se a um entendimento
supera o padrao psicobiologic
artigo 24 da LDB, ao estabelecer regras comuns para a organizagao da educagao basica,
do corpo. Sendo assim, para alem do autocuidado, da atencao a saude e da pratica de
dentre elas:
atividades fisicas, tambem compreende o corpo no contexto multicultural.
A dimensao emocional e afetiva relaciona-se as questoes do autoconhecimento, da.
autoconfianga, da capacidade de interagao e do sentimento de pertencimento. O trabalho
pedagogico com Educagao Integral busca romper a logica do individualismo e da
(BRASIL, 1996, redacao dada pela Lei n 13.415, de 2017)
competitividade sem solidariedade.
da educacao infantil de
A dimensao social relaciona-se a atuagao na sociedade e com as regras e as leis ja
preestabelecidas, em que somos impelidos a instaurar relagoes sociais, criar saberes,
to a crianca de, no minimo, 4 (quatro) horas diarias para o turno
valores e modelos de comportamento para que assim possamos nos relacionar e viver
arcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral
nessa sociedade.
No artigo 34, a jornada escolar no ensino fundamental incluira pelo menos quatro
A dimensao cultural diz respeito a diversidade das expressoes simbolicas, incluind
horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o periodo de
as artes, as letras, os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os sistemas de
permanencia na escola.
valores, costumes, crengas, ritos tradicionais e tambem as experimentagoes
$ 2 O ensino fundamental sera ministrado progressivamente em tempo integral, a
contemporaneas, que formam as subjetividades e as identidades de um individuo, um
criterio dos sistemas de ensino
grupo ou uma sociedade.
O artigo 87, tambem se refere ao ensino integral:
A Educagao Integral e uma proposta contemporanea, inclusiva, sustentavel e
fundamental para a superacao das desigualdades. Na condicao de concepcao, sustenta-
5 Serao conjugados todos
os esforcos objetivando a p
se por quatro principios: equidade, inclusao, contemporaneidade e sustentabilidade
integral.
(WEFFORT, ANDRADE, COSTA,2019)
O Estatuto da Crianga e do Adolescente (ECA) em seu Capitulo V, artigo 53, diz que
toda crianga e adolescente tem direito a educagao, com a proposigao de obrigatoriedade do
acesso e da permanencia na escola, reconhecendo que o desenvolvimento integral da crianca
(Continua na proxima pagina)

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e do adolescente requer uma forma especifica de protegao e, por
o, propoe um sistema
funcionam com a jornada ampliada no contraturno para parte dos alunos matriculados na
articulado e integrado de atencao a esse publico, do qual a escola faz parte.
rede Municipal.
Aprovado em 2001, o primeiro Plano Nacional de Educacao (PNE) desde a
redemocratizagao do Brasil vigorou ate 2010 e, dentre suas metas, propunha a meta II (sobre
em Tempo Integral, como tambem se buscou outros espagos alem dos espagos escolares
a Educacao Fundamental) que previa um modelo de educacao em turno integral para a.
existentes, como associagoes, centro pastoral, quadros, tendo como enfase o
modalidade de ensino com ampliagao de jornada escolar de pelo menos sete horas diarias.
desenvolvimento das acoes educacionais, sociais e culturais.
O intuito era universalizar o ensino e diminuir as taxas de retengao. As escolas de tempo.
Nas Escolas Centro de Educacao Municipal, Complexo Escolar Modelo, Sao
Benedito, 7 de Setembro, Creche Municipal Raimunda Felix e Santa Isabel, a Educacao
O Plano de Desenvolvimento da Educagao (PDE) aprovado em 2007, com o objetivo
Integral em Tempo Integral oferecidas em turno unico, os alunos entram as 7:00 e saem as
inclusas nesse PDE, destaca-se o Programa Mais Educacao, que preve a ampliagao da
14:50.E oferecido para os alunos da Educacao Infantil e do primeiro ciclo do Ensino
Fundamental, um lanche, servido as 8:40, almogo as 11:25 e o segundo lanche as 13:45.
educacao em tempo integral no pais.
Nas escolas Eustaquio Carvalho, Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Padre Jose Medeiros
Em 2014, o Plano Nacional de Educacao (PNE) traz um avanco para a Educacao
e Erico Verissimo, a Educacao Integral em Tempo Integral e ofertada no contraturno, os
Integral, tornando essa modalidade da educagao uma meta a ser atingida em todo o pais. O
alunos da manha entram as 7:00 e saem as 11:25, retornando as 13:00 e saem as 16:00. Os
PNE preve na meta de numero 6, a oferta de educagao em tempo integral para no minimo
dos turnos da tarde entram na escola as 8:00 e saem as 11:00 no contraturno das 13:00 as
50% das escolas publicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes da educacao
17:25 no turno regular, para eses alunos sao oferecidos dois lanches e um almogo.
basica do Brasil. Alem dessa meta, o PNE tambem preve, na meta de numero 1 sobre a
Educagao Infantil o estimulo a uma educacao infantil em tempo integral para todas as
Na Parte Diversificada curricular e ofertada atraves do nucleo pedagogico as
atividades praticas: Experiencia Matematica, Pratica de Leitura e Producao Textual e Estudo
a Educacao Infantil.
Dirigido (nos anos iniciais e finais do ensino fundamental) como complemento para os
demais componentes da base comum, ja no nucleo de cultura temos as atividades de arte e
O Plano Estadual de Educacao e o Plano Municipal de Educacao tambem preveem
cultura que desenvolvem atividades diversificadas voltadas para o letramento cultural e
na meta 06 a oferta da educagao em tempo integral ate o final da vigencia deste Plano
artistico dos nossos alunos, no nucleo esportivo e ofertado a atividade nomeada educacao
desportiva, todas as escolas da zona urbana possuem na grade curricular um componente
Apos 10(dez anos da instituicao do Plano Nacional de Educacao, o Governo Federal
eletivo escolhido pela comunidade, em algumas escolas - e o xadrez, ou muay thai, ou
jogos de raciocinio, ou bale, ou acordeon dentre outros.
Este Projeto de Educacao Integral em Tempo Integral no Município de Simoes
referente ao ano de 2013, quando iniciou, motivado pelo Programa indutor dessa politica, o
Mais Educagao, foram beneficiados 347 alunos em toda rede Municipal de ensino, sendo:
indicador refe
ercentual de esc
e ETI do Pais, era de
Etapa
Pre
0
0
181
210
246
365
380
322
escola
Anos
258
603
567
654
96
1.012
1.0131.039949
elevado, tambem objetivando a melhoria nos resultados dos indicadores de aprendizagem e
Iniciai
desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educagao basica, avangar na qualidade
Anos
social da educacao brasileira e possibilitar maior protecao e inclusao social aos estudantes
Total
347997 5001.055 1.183 1.527 1.506  1.5872.233 2.326  2.425  2.017
mais vulnerabilidades.
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TRABALHO FAZ O FUTURO.
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O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituido pela Lei n 14 640, de 31 de
Em 2016, com a criagao do Novo Mais Educagao o Município de Simoes reduziu sua
julho de 2023, com a finalidade de fomentar a criacao de matriculas na educacao basica em
oferta devido o programa que contemplava apenas as escolas com matriculas de anos finais
tempo integral, com regulamentacao nas portarias e resolugoes citadas abaixo:
do ensino fundamental
S6 em 2021 o Município instituiu sua politica atraves do Decreto Municipal 33/2021,
Portaria n 1.495/2023, de 2 de agosto de 2023:disp0e sobre a adesao e a
pactuacao de metas para a ampliacao de matriculas em tempo integral no
iniciando assim a implementacao de sua politica conforme abaixo:
ambito do Programa Escola em Tempo Integral e da outras providencias
Em 2021: 337alunos: Escolas Complexo Escolar Modelo
Resolução n 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os criterios e
Em 2021: 142 alunos: Escolas: Escola Padre Jose Medeiros
procedimentos operacionais de distribuigao, de repasse, de execucao e de
:Em 2021: 252 alunos: Escolas: Escola Erico Verissimo
prestacao de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo
Em 2021:110 alunos:Escolas:Eustaquio Carvalho
Integral.
Em 2021: 203 alunos: Escolas: Escola Nossa Senhora do Perpetuo Socorro
Resolução n 25, de 24 de novembro de 2023: institui os criterios de selecao
Em 2021: 195 alunos: Escolas: Escola Sao Benedito
de projetos da acao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola em Tempo
Integral
Em 2021:272 alunos:Escolas:Escola 7 de Setembro
Em 2021: 31 alunos: Escolas: Escola Tio Marcelino
Resolução n26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de
priorizagao e criterios de selegao de propostas de reforma e ampliagao de
Em 2021: 167 alunos: Escolas: Creche Raimunda Felix
unidades escolares e aquisigao de mobiliario para atendimento de demandas
Em 2021: 150 alunos: Escolas:Escola Santa Isabel
do Programa Escola em Tempo Integral.
Em 2021:374 alunos:Escolas:Centro de Educacao Municipal
Portaria no 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a
ampliacao da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educacao
integral e estabelece agoes estrategicas no ambito do Programa Escola em
Tempo Integral
Em 2023, conforme Censo Escolar, o total de matriculas em periodo parcial foi de
Portaria N 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo II da Portaria n
313 alunos, enquanto a matricula no periodo integral atingiu um total de 2.425,
1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispoe sobre a adesao e a pactuagao de
alunos, perfazendo um percentual de atendimento de 88,6% dos alunos da rede
metas para a ampliacao de matriculas em tempo integral no ambito do
matriculados em Tempo Integral, da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental.
Programa Escola em Tempo Integral, e da outras providencias
Em 2024 a meta de matriculas em Tempo Integral foi de 2.017 alunos, na Educacao
4. BREVE HISTORICO DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO
Infantil foi de 613 alunos e no Ensino Fundamental I e II tivemos uma matricula de
Município
1.404
O Município de Simoes idealizou e criou o Projeto de Educagao Integral em Tempo
Ainda ha matriculas em Tempo parcial, por opgao muitas vezes da propria familia e
Integral na gestao do Prefeito Jose Wilson de Carvalho, no ano de 2021 e, tendo como
tambem por falta de ampliacaio de espacos escolares nos Centros de Educacaio Infantil.
secretario(a) de Educagao Iris Elaine Dantas Lopes de Carvalho, por meio de Decreto
Municipal n 33/2021, de 28 de abril de 2021, iniciando nas escolas Centro de Educacao
Municipal, Complexo Escolar Modelo, Escola Municipal Sao Benedito, Escola Municipal 7
4.1 DIAGNOSTICO DA REDE DE ENSINO
de Setembro e Creche Municipal Raimunda Felix e na Santa Isabel na zona rural funcionam 00
com a jornada diaria de sete horas e meia, escolas Eustaquio Carvalho, Nossa Senhora do
Apos um estudo de viabilidade das condigoes financeiras da Secretaria Municipal de
Perpetuo Socorro, Padre Jose Medeiros e Erico Verissimo localizadas na zona rural
Educacao: levantamento de dados educacionais, dados dos profissionais, analise das escolas
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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com potencial para ampliagao do tempo integral, avaliagao territorial e predial, chegou-se a
Infantil, a seguir: Escola Municipal Padre Jose Medeiros, Escola Municipal Nossa Senhora
conclusio que as escolas a ofertassem a Educagao Integral, em Tempo Integral neste
do Perpetuo Socorro, Escola Municipal Eustaquio Carvalho e a Escola Erico Verissimo.
Município seria as Escola Municipais que se enquadrassem nos seguintes itens:
As atividades de ampliagao de jornada escolar sao ofertadas quatro vezes na semana
para os alunos do ensino infantil ao fundamental do 1 ao 9 ano. Os alunos poderao se
matricular nas turmas ofertadas nos seguintes dias da semana: segunda feita, terca feira,
2023 (anos iniciais: 7.3 e anos finais: 5.6) , porem com dificuldades para alcangar a meta
quarta-feira, quinta feira, sexta feira e/ou segunda feita, terca feira, quarta-feira,
quinta feira, sexta feira. O aluno sera matriculado nas turmas segundo seu nivel de
projeta em todos os anos. Com taxa de aprovagao em 1o0% e de reprovagao de 0%
desenvolvimento de aprendizagem e/ou no ano que frequenta no ensino regular e por
equivalente ao ano de 2022. Com nota do indicador de aprendizado em 2023 de 7,3 anos
afinidade de habilidades.
A Ampliagao de Jornada Escolar, sera no periodo contrario ao Ensino Regular em
645% e Matematica 548%, 5ano: Portugues:221% e Matematica:233%, Anos Finais -
que o aluno estiver matriculado, com oferta de atividades nas areas de Acompanhamento
Pedagogico de Matematica e Lingua Portuguesa, Educagao Desportiva, Arte e Cultura,
proficiencia dos Anos Iniciais
- 2 ano: Portugues: 682,50% e Matematica: 552%, 5 ano
Estudo Dirigido e Componente Eletivo.
Portugues:235% e Matematica:239%, Anos Finais: 9ano - Portugues: 242% e
A matricula dos alunos nas atividades de ampliagao de jornada escolar seguira
criterios definidos no Projeto Politico Pedagogico da escola, os quais sao:
: Dados Profissionais: Ha lotacao de professores com carga horaria de 20 horas semanais
: Dificuldades de aprendizagem; para este criterio a equipe pedagogica faz a identificagao
com possibilidade de extensao da carga horaria para alguns profissionais, como tambem,
dos casos de dificuldades na aprendizagem, atraves da avaliagao e/ou solicitagaio do
futuramente pode se pensar na possibilidade de professores com dedicacao exclusiva para o
professor regente;
trabalho com as turmas de ampliagao de jornada escolar, o Tempo Integral.
: Potencial das escolas: as seis escolas que atendem Tempo Integral funcionam cinco na
Alunos menores da pre-escola, do primeiro ano, a escola devera fazer uma selegao
sede e uma rural. Oferecem espago predial adequado para atender a demanda especifica,
minuciosa daqueles casos extremos
o nivel de aprendizagem dos estudantes atendidos nas referidas escolas..
As vagas devem ser primeiramente ocupadas pelos alunos que apresentarem dificuldades
As demais escolas da rede Municipal de ensino ofertarao dentro de suas
na aprendizagem
Nao havera um quantitativo fixo de alunos que serao atendidos nesta ampliagao de
do ano letivo.
jornada escolar por escola. Isso ira depender da organizacao administrativa e pedagogica de
cada instituicao de ensino, em verificar os alunos com possiveis matriculas para que possam
efetivar a abertura das turmas e para que haja tambem a viabilizacao de profissional
5. PLANO ESTRATEGICO DA REDE PARA IMPLANTACAO DA EDUCACAO
habilitado para o trabalho pedagogico junto a essas turmas.
INTEGRAL EM TEMPO INTEGRALS
A ampliacao de Jornada Escolar com Atividades Curriculares Complementares
objetiva ampliar o tempo e diversificar os espagos e oportunidades de aprendizagem, visando
A oferta da Educagao Integral em Tempo Integral no Município de Simoes foi implantada
a melhoria da aprendizagem do estudante e da convivencia familiar.
5OBJETIVOS DA EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAI
Educacao Integral em Tempo Integral em Turno Unico -ETI
Sao objetivos da Educagao em Tempo Integral
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SImOES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ - 06553853-0001-37- Fone (89) 98103-1042
Rua:Jose Carvalho 782-Centro-CEP-64.585-000-Sim
E-mail - semecsimoespi@gmail.com
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Ampliacaio de Jornada Escolar com atividades curriculares complementares - turno
regular mais contraturno.
estabelecida pela lei que instituiu o Plano Municipal de Educagao, Lei n 575/2015, de 18
de junho de 2015.
5.1 ESCOLA QUE OFERTARA A EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPOT
ampliar as oportunidades de acesso a educacao de qualidade aos estudantes da rede
Municipal de ensino por intermedio da jornada escolar integra, alinhada as atuais demandas;
INTEGRAL EM TURNO UNICO -ETI.
promover a equalizagao de oportunidades de acesso e permanencia na oferta de
jornada de tempo integral;
assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes;
Iempo Integral em Turno Unico no Ensino Fundamental e na Educacao Infantil
: contribuir para a melhoria da aprendizagem atraves da ampliacao do tempo, do
forma gradativa, tanto na Educagao Infantil como no Ensino Fundamental do 1 ao 9 ano,
espaco, e das oportunidades educativas,
com previsao de expansao das matriculas anualmente.
: oportunizar tempo e espaco para livre criacao e difusao de suas culturas, valorizar
e reconhecer saberes, fazeres e sentimentos expressados por meio do universo simbolico e
A transicao do tempo parcial para o tempo integral requer planejamento a longo
artistico;
para efetivagao desta transigao, sem incorrer a retrocessos ou mesmo paralisagao de oferta
: contribuir para a redugao da evasao, da reprovacao, da distorgao idade/ano,
do tempo integral
mediante agoes pedagogicas que favorecam o desenvolvimento integral dos sujeitos:
Na Educacao Infantil - P4 e P5 sera de forma simultanea, a partir do ano letivo de
contribuir para o enfrentamento dos varios desafios que criancas e adolescentes em
2025.
situagao de vulnerabilidade vivem, consequentemente, a melhoria continua da qualidade da
aprendizagem e do bem-estar dessas criangas e jovens conforme previsto no Estatuto da
ipais Centro de Educacao Municipal, Cmoplexo Escolar Modelo
Escola Santa Isabel, Creche Municipal Raimunda Felix Escola Sao Benedito e Escola 7 de
Setembro, foram selecionadas para serem as escolas-piloto para ofertar de Educacao Integral em.
: promover a aproximacao entre a escola, as familias e a comunidade, mediante
Tempo Integral por atender
atividades que visem a responsabilizagao e a interacao com o processo educacional,
or ter um n
numero de alunos matriculados,
principio favoravel para iniciar a
implementagao do programa, sem ainda ter as condicoes ideais na rede e na cidade, mas sendo.
integrando os equipamentos sociais e comunitarios entre si e a vida escolar,
os resultados de aprendizagem e assegurar os direitos de desenvolvimento
: promover a cultura de paz e nao violencia no cotidiano escolar e nos espagos
comunitarios, bem como minimizar os impactos da vulnerabilidade social.
A alocagao e distribuigao das matriculas pactuadas no ano de 2023 por meio da
promover a articulacao entre a escola, a comunidade e as familias, assegurando o
adesao ao Programa Escola em Tempo Integral foram distribuidas nas referidas escolas
compromisso coletivo com a construcao de um projeto educacional coletivo;
entre a educacao infantil e o ensino fundamental, de acordo com a Lei n 14.640,
priorizando as matriculas de tempo integral nas escolas que atendem estudantes em
ampliar o indice de Desenvolvimento da Educacao Basica -IDEB tanto no
situagao de maior vulnerabilidade socioeconomica.
componente de fluxo quanto no de proficiencia e os resultados da avaliagao da alfabetizagao.
5.2 ESCOLAS COM AMPLIACAODE JORNADA ESCOLAR- CONTRATURNO
7. ORGANIZACAO E FUNCINAMENTO DA EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL
4
A oferta de atividades de ampliagao de jornada escolar
contraturno sera ofertada
A organizacao e funcionamento do tempo pedagogico obedecera a carga horaria de,
nas escolas municipais do ensino fundamental de anos iniciais e anos finais e Educacao
no minimo, 7(sete) horas diarias ou 35(trinta e cinco) horas semanais, distribuidas entre
(Continua na proxima pagina)