Licitação — Aroazes (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José  de Sousa,s/nºCentro, Caridade do Piaul

Fone/Fax:  (89)

~

CEP:  64S90.000

CNPJ:  Ol.612.S7S/0001-28

## l ºTERMO ADITIVO AO CONI'RATONº 100/2025-

Acréscimo de alor

1º -TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  N. 0 100/2025, CELEBRADO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE  CARIDADE  DO  PIAu1-PI  E PELA  EMPRESA ALIPJO MOVEIS LTDA, QUE TEM POR OB.JETO CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO  DE EQUCPAMENTOS E MOBCLJÁRJ OS, COM PREENDENDO IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS,  ARMÁ RIOS DE AÇ O, ARQUIVOS  DE  AÇ O,  CAIXA  DE  SOM  COM ENTRADA PARA MICROFONE E  COLCHÕ ES, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA M UNICIPAL DE  CARIDADE DO PIAu1 - PI, CO M  ESTIMATIVA PARA 2025.

CONTRATANTE:O MUMCÍPIODECARIDADE DOPIAUÍ/PI,ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. · 0l.612.575/0001-28,  com sede na Rua José Antônio Lopes, 127  Centro.  CEP: 64590-000,  Caridade  do Piauí Piauí, representada pelo  Prefeito Municipa~  o  Sr. Cleivanilson  José  de Carvalho, CPF nº 660.966.  773-04  e RG nº 2.093.692  SSP/PI.

CONTRATADA: ALIPIO MOVEIS LTDA, inscrito(·) no CNPJ/MF sob o  nº 22.674.518AI001-43, lnsc. Est. 1956 10555, sediado(a)  na  : Av Jose Lopes Da Silva, 252, Bairro Centro, Santo Antônio  De Lisboa-PI,  CEP: 64640-000,  Telefone:  (89) 98119-8851,  e-mail:  areletronica@hotmail.com,  doravano,; designada  CONTRATADA, neste  ato  representada  pelo  Administrador  o  Sr.  A ldemar A l&amp;edo  da Rocha, brasile.-o,  portador do RG nº 2.852.862/SSP-PI e C PP nº 030.620.563-71 .

Os  CONTRATANTES têm  entre  si  justos  e  avençados, e  celebram  o  presente  termo  aditivo  ao CONTRATO n. º 100/2025, oriundo da Dispensa Eletrônica nº  056/2025, instruído no MUNICÍPIO OE CARIDADE DO PIA  ui-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se  as partes às normas disciplinares da Leio.º 14. 133/2021, e às seguintes clãusula s:

## CLÁUS ULA PRIMEIRA - DO OBJEl'O

1. O  presente tenno aditivo  tem como objeto  a ACRÉSCCMO  DE VALOR do Contrato,  firmado entre as partes em22/10/2025,  nos termos previstos em  sua CLÁUSULA  DECIMA  QUINTA

## CLÁU SULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO

1. Pelo presente termo aditivo,  fica acrescido a importância de R$ 2.358,60  (dois  mil,  trez.entos e cinquenta  e  oito  reais  e  sessenta centavos)  no  Contrato,  o  acréscimo de  valor  se  faz jus  devido  a necessidade  da  Secretaria  Municipal  de  Administração para  adequação  as  demandas  existentes  no município .

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DA .JUSTIFICATIVA

## B-mail.: çp)çaddadodoolaul01rnallm m nmc.acldadcdoolaulOrmaiJ&amp;om

1. O  valor  total  deste  termo  aditivo  mencionado  na  cláusula anterior foi acrescido  devido  a defasagem dos valores do Termo de Referência/Termo de Contrato firmado em OUTUBRO de 2025.
2. Com ftmdamento  no Princípio da Continuidade  do  Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos  durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito  de acréscimo  de valor do contrato avençado no município .
3. O acréscímodo  valor contrato em  pauta, não  só está  assegurado pelo dispc,sto do Art. 132 da Lei de Licitações nº 14. 133/2021,  corno pela  sua previsibilidade no instrumento convocatório.

## CLÁU SULA QUARTA - DA DESPESA

1. A  despesa com este tenno aditivo,  no corrente exercício, no montante mencionado  na cláusula anterior,  correrá  à conta de Recursos do  Orçamento Geral do  Municíp io, FPM, ICMS, JSS, ~ FMAS, Outros, do exercício  fmanceiro de 202S, da vigente Lei Orçamentária  Anual

2. A  despesa para  o  exerci:.:io  subsequente  será  alocada  à  dotação  orçamentária prevista para atendimento dessa fmalidade,  a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária  Anual

## CLÁUSULA  QUCNTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O  presente termo aditivo  decorre de autorização  do Gestor Municipal  e/ou Secretário  Geral de Administração  da contratante, exarada no TC do Aditivo  nº 001/2025,  e encontra amparo legal no artigo 132, da Lei n. 0 14.133/2021.

## CLÁ USULA SEXTA - DARA  TIFICAÇÃ O DAS CLÁU SULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas  e  condições  estabelecidas no contrato iniciai fumado entre as partes.
2. E, para fümeza  e validade  do que foi  pactuado, lavrou-se o  presente tenno aditivo em 03  (três) vias de igual  teor e forma, para que surtam um só  efeito, as quais,  depois de lidas,  são  assinadas pelos representantes das panes, CONTRATANTE e CONrRA  TADA, e pelas testemunhas abaixo.

## Caridade do Piauí, em 29 de outubro de 2025.

CLEIVANILSON JOSE DE

AsslMdo de forma digital

CARVAlHO:80526195~

~~:~~~~~~DE

## Cleivanwon  José  de Carvalho Prefeito Municipal  de Caridade do Piauí

ALOEMAR ALFREDO O

r

=~~~~,Z-1  po,

ROCHA:0306205637),

Dadoi:"-~3:.=~~:25-cl'OO"

ALIPIO MOVEIS LTOA CNPJ/MFsobo nº 22.674.518/0001--43 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPP:  .... .......... ..... .......................... ..........  .

E-mail.:·  çplwldw:Jc:sl2nla11ldllsroallrnm · Pmocldw:Jn1oPlau!OsroaU rnm

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## DECRETO Nº 9 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.351

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras  providêncflJs

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  import.1ncia  de R$1 . 827 . 2 00, 00  distribu i.dos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

02

01

00

SECRETARIA OE GOVERNO

24

04.122.1015.2007.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

R6CIJr&amp;&lt;&gt;e não vrncul&amp;do&amp; de lmpoatoa

Nao se 9p11ça

## 02 01 04 ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO

40

04.131.1015.2117.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999

000

Reo.Jraos

não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

02

00

CONTROLADORIA MUNICIPAL

43

04.124.1093.2022.0000

CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  • CIVIL

-500

ROOoJl"80$ nao Vlncul8dos oe 1mpos1os

999

000

Não  se aplica

02

03

00

SECRETARIA MNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

56

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

62

72

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

500

Reo.Jrsos

nAo Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

500

Roa..iraos

não Vinculados de

Imposto■

999

000

Nao se aplica

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.30.00

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

1.827.200,00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00 F.R.; 1 500 00

70.000,00 F.R.: 1 500 00

40.000,00 F.R.: 1 500 00

92.000,00

F.R.:

1

720

OS

720

999

000

Transferências  da União

Rof8f00t8S

às

partlclpaç(los

na exploração de Petróleo e Gás  Na1ural desllm

NOO

se

,.1plic.,

60

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.39.00

701

999

000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

6.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA

F.R.:

1

701

05

Outras Trensíen!ncias de Conv6nlos ou lnslrumcntos Congo!ncres dos Estados

Nãoaeaplice

## DECRETO Nº 9 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.351

- 02 03 00 SECRETARIA MNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

806

134

04.122.1014.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.2.90.21.00

500

999

000

09.271.1283.2036.0000

4.6.90.71.00

500

GERAL

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vlnculados de Impostos

NOO se aplica

PREVIDENCIA BASICA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  VJnculados de Impostos

999

000

N8o 3fll aplictl

- 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

178

12.381.1181.2087.0000

3.3.90.3$.00

500

200

000

ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recur80$ n&amp;o Vinculttd03 de lm~tos Educação  · Despesa, com MOE

179

12.381,  1181.2067.0000

3.3.90.39.00

500

200

ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE

000

- 02 06 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

220

12.361.1244.2040.0000

3.3.90.30.00

MERENDA ESCOLAR

MATERIAL OE CONSUMO

90.000,00

F.R.:

1

552

01

552

999

000

Transferênc ias de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de, Alimentação  Escotar

(PNP

Nêose.iplic8

226

12.361 .1299.2042.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EOUCACAO MATERIAL OE CONSUMO Transferência  do Salãrlo-Educação Não S8 aplica

150.000,00 F.R.: 1 550 01

3.3.90.30.00

550

999

000

- 02 06 03 FUNOEB

286

12.365. 1145.2066.0000

EOUCACAO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB . COmplomen1ação  da União . VAAT FUNOEB • Profissionais da Educação Béslc

1.000,00 F.R.: 1 542 01

3.1.90.11.00

542

230

000

244

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bás ic

80.000,00 F  .R.: 1 540 01

3.1.90.11.00

540

230

000

254

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

1.400,00 F.R.: 1 540 01

3.3.90. 14.00

DIÁ RIA$ • CIVIL

540

Transferênc ias do FUNDEB

Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

33.000,00

F.R.:

1

500

32.000,00

F.R.:

1

500

00

70.000.00 F.R.: 1 SOO 00

80.000,00

F.R.:

1

SOO

00

00