Decreto — Caridade Do Pi (02/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## Estado  d o  Piau í

Prefeitura Municipal de C aridade do Piauí

Rua Jol\o José de Sousn, s/n~  -

Cencro, Cnridnde do í&gt;iuul.

Fone/Fax: (89)

~

Cl:I': 64590-000

CNPJ: 0t .6 12.575/0001-28

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N.·  006/2025

O MUNICÍPIO  DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ - PI,  com  sede  na Rua João José de Sousa, s/ n, Centro,  Caridade  do  Piauí  PI,  inscrito(a)  no  CNPJ/MF  sob  o  nt 01.612.575/0001-28,  neste  ato representado(a) pelo  Prefeito Cleivanilson José de Carvalho, brasileiro, natural de Simõe s-PI, portador de  CPF  nll  805.261.9S3--04 e RG  ni  1.668.709  SSP-PI,  considerando  o  julgam ento  da  licitação na modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nt  015/2025,  processo administrativo n.fl 094/2025, RESOLVE registrar os preços da  empresa indicada e qualificada nesta ATA, de  acordo com  a  classificação  por ela  alcançada  e  na quantidade cotada,  atendendo  as  condições previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei n11  14.133, de 111 de abril de 2021, no Decreto nJI 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por obíeto  o Registro de preço para fornecimento de material permanente, mesas e cadeiras, para o  município  de Caridade do  Piaui-PI, COM ESTIMATIVA PARA 2025, especificados no Termo de Referência,  anexo Ido Edital do Pregão  Eletrônico SRP n'i' 015/2025, que é  parte integrante desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemente  de transcrição.

## 2. DOS PREÇO S, ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  m áximas de  cada  item, fo rnecedor{es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNID.   |   QUANT. | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|---------------|---------------|
|        | longarlna para auditório OIRETOR, com 03 (trê s) lugares. com apoio de braço llxo e prancheta escamote.1vel, modelo: Oiretor. Estrutura de ferro de aço de carbono, cano avessa ret"angular de SOx30mm com espessura na parede 18mme 02 (dois) pésde cano de SOK30mm na parede 18mm, com pintura eletros1á1icaem epóKi e tratamento ntiferrugem. Extremidadese acabamentos com ponteiras em potipropileno (PP).assento e encosto anatOmico em espuma Injetada coberta de tecido de políts1erna cor: Prelo, Assento e encosto: espuma injetada com densidade média de 5Skg/m3.Encosto com espalda media, com acabamento em polipropileno (PP).Braços Retangulares FiKOS(modelo americano) com est· rulura em aço com acabamento em PPPrancheta escamoteávele base em formato trapezoidal oferece estabilidade e confeccionado em MDF de 15mm.Peso suporl'ado por lugar de a1é120kg. Cor: estrutura preta coberto de tecido de poliésterna cor: Preto.Tamanho: ..Medidas Assento: 49 cm largura K48 cm profundidade K70 espessura.•Medidas Encosto; 46 cm largura x 48 cm altura x 70 espessura.Tamanho geral: 1500)(490)(460mmModelo:Garantla: A resentar Amostra. | UNO     |       80 | RS 2.370,00   | RS 189.600,00 |
|        | Bancada de som, com 04 (quatro) gavetas e piso de tablado com frente ripada.Confeccionado em MOPde PINUS de reflorestamento de 25mm. Possui 04 (Quatro) 1tavetas com                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO     |          | RS 13.420,00  | RS 13.420,00  |

Ê-ma1I. : ·  cp[raddadcdoniaui@ymail com pmcaddade,loni~1,i@vmaíf  c:oml

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## Estado do Piauí Prefeitura  M unicipa l de Caridade do  Pia uí

Rua Juiio José  de Sousu. s/nº Cc111ro, Curi&lt;.la&lt;.lc &lt;.lo Piaui.

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fone/Fax; (89)

CEP; 64590-000

CNPJ: 0 l .612.S7SJ000l -28

| chaves.Mesa com 75cm de altura e porta cabos com saídase calhas para os cabos de força.Frente ripada com altura de 1000mm, servindo como "divisória"".•Pésde ferro e/ regulagem de desnivel.• sistema de fixação/fechamento atravésde minifix.•Possui tablado de 20cm de altura com acabamento em carpete no plso.MDP na cor: NOCE ORO c/ PRETOTamanho Reral: 1800d000)(600mm.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |     |    |              |              |
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| Cadeira para escritório, modelo: Presidente. •conjunto de encosto em tela e assento com espuma de alta densidade. •Apoio para braço móvel. •Apoio de encosto de cabeça. •confortávele adaptávelao corpo.•Encosto em tela que permite troc.i, térmica.• Ajvstc de ;i, ltur;i, e lnclin;i,ç:lio do encosto.• Ajuste de altvra do assento.•coluna a gásClasse 4 com curso 120mm para base arcada.•ease piramidal de nylon com fibra de vidro e Tecido 1intéticocinza, design moderno e confortável.EvolutlonBack System.•Possul 2 (duas) .alavancas, que permite movimenta Encosto e Assento.• Espuma tapeçada em crepe preto•Pcso máximo suport.ido de 120kg.• Medidasda cadeira completa: 660 mm de lõJrguril, 89 cm de altura e 660 mm de profundidade.• Medidas do encosto: 450 mm de largura e 478 mm de altura.• A cadeira atinge uma altura mínimade 7SS mm e | UNO | 10 | R$ 2.623,00  | R$ 26.230,00 |
| Cadeira para escritório fiKa. •Modelo Interlocutor füa . •conjunto de encosto em tela e assento com espuma de alta densidade. •Apoio para braço móvel. •Confort.ivcl e daptávelao corpo.•encosto em tela quepêrm ite troca té rmica. •8ase SKI fixa.• Espuma tapeçada em crepe preto*Peso m;bimo suportado de 120kg.• Medidas da cadelr.i comptet.i: 660 mm de largura, 89 cm de altura e 660 mm de profundidade.• Medidasdo encosto: 450mmde larcura e478mm de altura.•Atende a norma NBR-17.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO |    | R$ 1.811,00  | R$ 10.866,00 |
| PUtplto para o Plená rio. •confeccionado totalmente em MOP. ºEspessura do MOP de 25mm. ºPossui tampo, saiole e pésem MDP. •acabamento de proteção das bordas em erfil de PVC na mesm,1 cor do MDP.*MDP prens.-do .- quente em alt.i temperatura, em torno de 2001c, boa resiste-nela especifica."'revestimento em políme ro proporciona uma superficie lisa e uniforme.•Pésde ferro e/ rei;ulagem de desnível..,MOP na cor: NOCEORO e/ PRETO.•Medidas: l lOK750x600mm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO |    | RS 2.209,00  | RS 2.209,00  |
| Mesa para Plenário: •Modulo com uma leve curvatura para o plen.ír io, totalmente em MOP. *capacidade para OS !cinco) pessoas. •tampo, pés,saiote confeccionado em MDP e 25mm.ºMDP de alta densidade relativa, fabricado e/ fibras de madeirn sele<:ionad.-s de pinus ou eucalipto de rcflores1amento."MDP prens,1da a quente em alta temperatura, em romo de 20011c, boa resistê ncia específica...proteç-lio das bordasem perfil de PVC na mesma cor do MOP.*Pés Dispõe de sapatas nlveladoras com re uliJKem de õJltur.i externiJ. •si~temiJ de fiKõJc3o ;Jtr;1vélde                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO |    | R$ 10.400,00 | R$ 10.400,00 |

6-mn, · cnkaridadê4o nian1Prmal1 mm - nmcaridadêao niani@rmall rnml

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## Estado  d o  Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de S&lt;.iusa, $/n" -

Centro, Caridade do PiauL

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Fonc/Fuit: (89)

CEP: 64590-000

CNPJ: 0t .6 12.575/0001-28

| minifix.•MOP nas cores: NOCE ORO/ PRETO.•Medidas: 5000 )( 900 K700 K750mm LxAxP ,   |               |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| TOTAL                                                                               | RS 252.725,00 |

## EMPRESA VENCEDORA/ DETENTORA:

J R D BRANDAO LTDA

CNPJ: 23.S11.4S4/0002-03

Endereço: Avenida São  Francisco, cidade de Teresina-PI - CEP 64076038

Telefone: (86) 98190-9267

## 3. Ó RGÃO(S ) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O ó rgão  gerenciador será  a Secretaria Municipal de Administração  de Caridade do Piauí - PI.

## 4, DA ADESÃ O À ATA DE REGISTRO OE PREÇ OS

- 4.1. Ourante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, dlstrltal e munlclpal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro  de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação  de  Justificativa  da  vantagem  da  adesão, lncluslve  em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço pú blico;
- 4.1.2. demonstraç!jo de que os valores registrados estão compatlvels com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n2 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização  do órgão  ou entidade  gerenciadora apenas sera  realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à eKecução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4,3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa dias,  observado  o  prazo  de vigência,  da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trata  o  subit em  ant erior.  relativo  à  efetivação  da  contrataçã o,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante sollcitação  do órgão  ou  da entidade não  participante  aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 4 .6 . As  aquisições ou  contratações adicionais  não  poderão exceder,  por  ó rgão  ou  entidade,  a cinquenta  por cento dos quantitativos dos  itens  do  instrumento convocatório  registrados na  ata  de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que  aderirem ~ ata  de registro de preços.

E-ma.U.:  •  col9dd;idiiaoolaulêsrnli com- omc.addadiiaoolaulí#í swll  comi

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## Estado do Piauí

## Prefeitura M unicipal de C a ridade do  Piauí

Rua Joiio José  de Soui&gt;U, s/n" -

Centro, Curidadc do Piuui.

f'o11e/Fax: (89)

~

CEI&gt;:  64590-000

CNrJ: 01.612.57SJ0OOl -28

- 4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração Púb lica estadual, distrital e  m unicipal  poderá  ser  exigida  para f ins  de transfer~ncias volunt á rias,  não  fica ndo sujeita  ao limite de que  trata o  item 4.7, desde  que seja destinada à  execução  descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatlbllldade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n2 14.133, de 2021.

## Vedaçã o a acrés cimo de quantitativos

- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- S.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação,  podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1 .1, O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua  vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual e observar.ii  no  momento  da  contratação e a  c,:1da exercício financeiro  a disponibilidade  de  crédi t os  orçamentár ios,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ult rapassar 1 (um) exercício  f inanceiro .
- 5.1.2. Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A contratação  com os prestadores de serviços registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou  outro instrumento háb il,  conforme o  art. 95 da lei n!t  14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da at a de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da llcltação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condiçõe s para formalização  da at a de registro de preços·
- 5.4.1. Ser3o registrados na .tt.t os preços e os qu.tntitativos do adjudic.ttário,  devendo ser observ.td.t a possibilidade de o  licit ante oferecer ou não  proposta em quantit ativo inferior ao máx imo previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatá rio, observada a classificação  da licitação ; e
- S.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificaçã o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na at a.

5.5.

O registro a que se refere o Item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendim ento pelo signatário

da at a.

- S.6. Para fins da ordem  de classificação,  os licitantes  ou fornecedores que  aceit arem reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- S.7. A habilitação  dos licitant es que comporão  o  cadastro de reserva a que se refere o  it em S.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7 .1 . Quando o llclt.tnte vencedor  não  assinar a ata de registro de preços, no  prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e
- 5.7.2. Qvando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipót.eses previstas no item 9.

il-mail., cnlcaridadêaon ia11lllll2ma!I com · nmcaridadciloni aul@rmail c:oml

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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- 5.8. O preço ,egistrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vígê nda da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contrataçlo direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contrataçaio direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prato e nas condições  estabetecldos no edital de licitação  ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei ní! 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O  prazo  de  convocaçao  Poderá ser  prorrosado  1  (uma)  vez,  Por  Igual  perlodo,  mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.10. A ata de registro  de preços será  assinada  por melo de assinatura digital e dlsponlblllzada  no Sistema de Registro de Preços.
- 5.ll. Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataç5o, e observ;:1do o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de dassificaç:lo, para fazê-lo  em isual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrataç-lio nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua event ual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação  direta, poderá:
- 5.12.1.  Convocar para  neeoclaç:lo os demais licltantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frusuada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A  existfncia  de  preços  registrados  Implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não obrigará a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização de  licit ação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente Justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poder  tio ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual reduç3o dos preços  praticados  no  mercado ou de fato que eleve o  custo  dos bens.  das obras  ou dos  serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em  caso  de  força maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prí ncipe  ou  em  decorrê ncia  de  fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da aHnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nR 14,133, de 2021;
- 6.1.2. Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de  previsão no  edital  ou no  aviso de contratação diret a  de  cláusula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da l ei n914.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o lndice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contrataçtio.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registr.;1do.

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- 7.1.1. caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  ser.A liberado  do  compromisso assumido  quanto  ao  item registrado,  sem aplicação de  penalidades administrativas.
- 7  .1.2. Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver  êxito nas  negociaçÕes, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para  obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1 .4. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos  órgãos e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a convenl~ncla  e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação com  vistas  à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.
- 7  .2. Nc1  hipótese de o preço de mercado tornar-se superior 30 preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planl1ha de custos que demonstre a lnvlabltidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou ent idade gerenciadora e o fornecedor dever.A cumprir as obrigações  estabelecldas na  ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nV 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados. observado o disposto no Item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver  êxito nas  negoci3ções, o  órgão ou  entid3de  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará  .is medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7  .2.5. Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órglo ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às ent idades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado. para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 d.a  Lei níl 14.133, de 2021.

8.

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. As quantidades previstas para os  itens com preços registrados nas  atas de registro de preços poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órg:So ou entidade participante para órg:So  ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver est imado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.

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- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante, ser:lo observados os limites previstos no art. 32 do Decreto níl ll.462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou peta  entidade participante, desde que haja prévia  anuê ncia do órsão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos Informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre ó rgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condiç6es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento  decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese  da  compra  central!zada,  não  havendo  Indicação  pelo  ó rgão  ou  pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do  item 8.3,  a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será  por melo do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E  DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável;
- 9.1 .3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2i, do Decreto ní! 11.462, de 2023; ou
- 9.1 .4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nV  14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor n3o ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade  gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações de rivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade eerencladora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na  hipótese de cancelamento  do registro do fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçlio.

9.4.

O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada at a  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente

comprovadas e justificadas:

- 9.4.1. Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se  não  houver  êxi t o  nas negociações, nas  hipóteses  em  que  o  preço  de  mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 31:!  e  27, § 41:!,  ambos do Decreto ní! ll.462, de 2023.

## 10.  DAS PENALIDADES

- 10.1. O  descumprimento  da Ata de Registro  de  Preços  ensejará aplicaç3o  das  penalidades estabelecidas no edital.
- 10.1.1.  As sanções  também se  aplicam  aos  integrantes do cadastro de reserva  no registro de preços que,  convocados. não hon rarem o compromisso assumido injustificadamente após terem  assinado  a at a.
- 10.2. ~ da competê ncia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço {art. 71:!,  inc. XIV, do Decreto níl  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses  em  que  o descumprimento  disser  respeito  às  contr.;1taçêles dos  órgãos ou  entidade

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participante, caso  no qual caberá  ao  respect ivo ó rgã o  participante a aplicação  da  penalidade  (art. 82, inc. IX, do Decreto no 11.462, de  20 23). das procedimento  para

- 10.3. O  órgão ou  entidade participante deverá comunicar  ao  ó rgã o gerenciado r qualque r ocorrên cias previstas no  item 9.1,  dada  a necessidade de inst auraçã o de cancelamento do registro  do fornecedor.

## 11,  CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições  gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõ es da Administração  e  do fornecedor registrado,  penalidades e  demais condiçõ es  do ajuste, encontram-se definidos no Te rmo  de  Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No  caso d e  adjudicaçã o  por preço g lobal d e grupo  d e  ite ns, só será  admitida a contratação  de parte de itens do grupo se ho uver pré via pesquisa de m ercad o e dem onstraçã o de sua vantagem para o ó rgão  ou a e nt idad e.
- Para  f irmeza  e  validade  do  pactuado,  a  presente  Ata foi  lavrada em 3,0 (três )  vias  d e  igu al t e or,  que, depois de lida e achada em  ordem, vai assinada pelas partes.

Caridade do Piauí  PI,  22 d e set embro  de  2025

~~~~:~~~:~~5;~;~~3EQ4 $~!~!1:!~~WANtlY&gt;N

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí / PI Cle iva nilson José  de Ca rvalho CONTRATANTE

~&lt;;..s:T :~MUNDO  À :::;af;,,~ma BRANOA0:0962869 RAIMUNDO DA.NTAS 0310 8RANOA009628690310

## J R D BRANDAO LTDA

CNPJ/ MF sob o n2 23.511.454/0002-03 CONTRATADA

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