Portaria — Paulistana (09/06/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI
Id:10ef33BBDD25ec9E
Id:10Ef33bbDD25eDAA
Paulistan
Paulistal
#
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
Município DE PAULISTANA-PI
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA
INTERESSADO (A): VILMA SOBREIRA DA SILVA MARTINS
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Municipic
sao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
de Paulistana -PI no uso de suas
de Paulistar
ervico,ou
JNDEF, ap6s analise d
o que segue
o que segue
1- RELATORIO
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
O(a) servidor(a) supracitado(a) interp6s recurso administrativo em face do
resultado prelir
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professor(a)
trabalhar como professor(a).
o, o(a) recorrente apresentou os scguintes documentos
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria ed
locumentos pessoais.
II-FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
Apos analise tecnica da docu
entada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educacao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissao
da Secretaria Municipal de Educacao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissac
constatou que:
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
periodo de 2001, comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
periodo de 2001,comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
tas no referido ano sendo que apos a atualizacaio a
ando20
requerente possui 194 cot
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
provadas,confor
nclusive
istros em folha
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados.
com base nas
diretrizes legais e
o TCU e o MPF)
PAULISTANA/P
Paulistark
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
a Uniao e oMu
de Paulistana-PI e c
Uniao e o Munici
III DECISAO
III-DECISAO
Diante do exposto, a Comissaio decide
Diante do exposto, a Comissso decide:
X DEFERIR o recurso, rec
oo direito doa ser
vidor(a) recorrer
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacio
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF,com a devida retificacao
dos dados e valores,
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficicnte dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio.
precatorio.
IV - CONSIDERACOES FINAIS
IV-CONSIDERACOES FINAIS
resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterio
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologacao e poste
publicacac
presente decisao, nos termos da legislagao vigente.
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
aulistana-PI,22 de Maio de 2025
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CPFn:447.121.033-53
CPF n447.121.033-5
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OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF n552846043 34
CPFn552846043 34
a Lero
DRIANAMA
ABRIANA MARIAXAVER
Davae
PF n: 869.446.813-15
VINICIUS GOMES PINHEIRO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
Marecha
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais