Portaria — Simões  R Ua  João Raimundo De (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## PORTARIA Nº 490/2025

Dispõe sobre a concessão de indenização por  realizaçã o  de  serviço extraordiná rio para o servidor que especifica, e dá  outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de adicional de horas extras sobre as horas de trabalho laboradas além  da jornada de trabalho do servidor;

## RESOLVE

Art.  1°. Conceder  ao  servidor  abaixo  identificado  indenização  pelo  desempenho  de 60 (sessenta) horas-extras:

| SERVIDOR                      | FUN O               |
|-------------------------------|---------------------|
| FRANCISCO GENEBRAL DOS SANTOS | AUX. ADMINISTRATIVO |

Art.  2°. As  horas  trabalhadas  mencionadas  no  artigo  anterior  serã o  remuneradas  com acrésc imo  de  adicional  de  50%  (cinquenta  por cento)  sobre  o  valor da  hora  normal  de trabalho,  nos termos  do artigo 62,  li combinado  com artigo 64,  todos  da  Lei  Municipal nº 505/2010.

Art. 3°. A referida  indenização  deverá  ser incluída na remuneração  do servidor relativa ao mês  de outubro/2025.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 5°. Revogam-se as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 29 de outubro de 2025.

ITALO MAGNO Assinado de forma digital por ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE DANTAS LOPES DE CARVALHO:00936  CARVALHO:00936327383 327383 ~ ados:-2025.10.29 Í 12:50:59 -03·00·

halo Magno Dantas Lopes de Carvalho Prefeito Municipal

Rua João Raimundo De Oliveira s/nº - Centro Simões  Piauí CNPJ Nº 06.553.853/0001-37

## 1  d:  09F  EDA4BE9A341A4

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃ O RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº -CENTRO SIMÕES -PIAUÍ

CNPJ Nº 06.553.853/0001-37

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕ ES -PI AVISO DE LICITAÇÃ O

O MUNICÍPIO DE SIMÕES  PI, através do  Pregoeiro, torna  públ ico, que  realizará  licitação ,  na modalidade PREGÃ O ELETRÔ NICO nº 040/2025, com base na  Lei  14.1 33/21 , do  tipo  MENOR PREÇO  E ADWDICAÇÃO POR ITEM,  tendo  como objeto  a AQUISIÇÃ O DE PEÇAS PARA BOMBAS SUBMERSAS. Data e horár io do  recebimento das  propostas:  a partir de  08:00h do dia 03/11/2025.  Data  e  horár io  do  início da  disputa:  09:02h  do  dia  14/1 1 /2025.  VALOR  TOTAL: 446.751,76. RECURSO: Orçamento Geral.  Edital:  www.novobbmnet.com.br. Informações:  TEL:8934561434.

Simões -PI, 29 de outubro de 2025. Agente de Contratação

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## PORTARIA Nº 143 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

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"Concede  aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição  ao servidor que especifica e da outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, tendo  em  vista  o que estabelece  no art. 87  da  Lei Municipal  nº  170/2008  de  14/03/2008,  que  dispõe sobre  a  Reestruturação do Regime  Próprio  de  Previdênc ia do  Município de  ltainópolis  Piauí e art. 6°  da Emenda Constitucional nº 41  de 2003, incisos 1 , li, Ili e IV.

Considerando,  o  Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciá rio Municipal de ltainópolis, ITAINPREV.

## RESOLVE:

Art.  1°  Conceder  aposentadoria  voluntária por  idade  e  tempo  de contribuição à  servidora púb lica municipal, ELIANE  PEREIRA  GUIMARÃES NORONHA, portadora  do  RG  nº  1.483.427  SSP-PI, e CPF  nº  621 .042.763-49, titular do cargo de Professora,  junto a Secretaria Municipal  de Educação , matrí cula nº 307, contando com o tempo de contribuição  de 28 anos, 00 meses e 19 dias ou 10.246 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A                   | Saláriobase: nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurí dico Único de ltainópolis,e art. 57 da Lei Municipal nº 195/2009................                                       | R$       | 2.444,16   |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------|
| B                   | Classe C: , de acordo com o art. 58 da Lei Municipal nº 195, de 11/12/2009, que que dispõe sobre o plano de carreira, cargos vencimentos e remunerações dos profissionais da Educação do Municípiode ltainópolis-PI. | R$       | 1.026,56   |
| c                   | Nível 6: , de acordo com o art. 24 da Lei Municipal nº 195, de 11/12/2009, que que dispõe sobre o plano de carreira, cargos vencimentos e remunerações dos profissionais da Educação do Municípiode ltainópolis-PI.  | R$       | 611,05     |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                                  | 4.081,77 | 4.081,77   |

Art.  2° O pagamento  do  benefício de  Aposentadoria  fica  a cargo  do Fundo de Previdência  Social do Município  de ltainópolis, conforme a Lei municipal nº 170/2008.

Art. 3° Os  proventos de que  trata  esta  portaria serão  reajustados  pela paridade.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí, 29 de outubro de 2025.

Registre-se, em livro próprio  Publique-se e Cumpra-se e Cientifique-se

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~ MIGUEL RODRIGUÊSbE  MOURA Prefeito Municipal

Numerada, registrada e  publicada a  presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 29 dias do mês  de outubro de dois mil e  vinte e  cinco, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

~

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EDIVALDO DAVID DE SOUSA

Gerente do IT  AINPREV

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