Decreto — Paulistana (10/12/2025)

146
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
Id:0B621DF31519813D
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
CNPJ 00.409.126/0001-14
GABINETE DA PREFEITA
da visita, bem como os nomes de seus responsaveis, endereco domiciliar e telefone, para
subsidiar a comunicacao da equipe de saude com as familias cujos alunos precisam ter
PAUTA DA 2 SESSAO EXTRAORDINARIA DO MES DE DEZEMBRO DO DIA
suas vacinas atualizadas.
08/12/2025
(SEGUNDA-FEIRA)- as 11h30min
$ 4 Caso os pais ou responsaveis que receberem a notificacao de que trata o  2 deste
artigo nao comparecam a unidade basica de saude nos 60 dias posteriores a visita na
escola, a unidade de saude devera realizar visita domiciliar a familia para orienta-la sobre
a importancia da vacinacao.
1. CHAMADA DOS VEREADORES.
Art. 4. No inicio de todo ano, apos a matricula, a escola devera enviar, para a unidade
basica de saude de referencia, uma versao fotografada ou digitalizada da carteira de
2. ORDEM DO DIA:
vacinacao de cada crianca matriculada para que a situacao vacinal da crianca seja
analisada e atualizada pela equipe de saude.
2.1.
Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulistana,
Art. 5. O referenciamento das escolas as unidades basicas de saude e determinado pela
Estado do Piauí, para o Exercicio Financeiro de 2026 e da outras
Secretaria Municipal de Saude em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educacao.
providencias.".
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sessoes, em 04 de dezembro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lilondis d jelo silvo
IZirlandio de Melo Silva
S
Presidente
em
Llvg
GENIR FERREIRA DA SILVA
Rua Sete de Setembro, 146 -- Correnteza - (89)9.9459-3817
Prefeita de Boqueirao do Piauí
64.750,000 -- PAULISTANA - PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
Id:0E28A8E3D02D813B
Id:0CC5636B72A3813C
PalAcio do poDer legislativO
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
PAUTA DA 2* SESSAO ORDINARIA DO MES DE DEZEMBRO DO DIA 04/12/2025
1. CHAMADA DOS VEREADORES
PAUTA DA I' SESSAO EXTRAORDINARIA DO MES DE DEZEMBRO DO DIA
08/12/2025
(SEGUNDA-FEIRA) - as 11horas
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3. EXPEDIENTE:
3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
3.1.2.
Leitura do Projeto de Lei n 044/2025, do Poder Executivo,
1. CHAMADA DOS VEREADORES
que " Dispoe sobre a concessao de abono salarial aos profissionais do
magisterio da educagao basica da rede publica Municipal de
Paulistana-PI, com recursos provenientes do FUNDEB e da outras
2.ORDEM DODIA:
providencias."
2.1. Segunda discussao e segunda votagao do Projeto de Lei n 044/2025, do Poder
Executivo, que " Dispoe sobre a concessao de abono salarial aos profissionais
3.1.3.
Leitura do Projeto de Lei n 045/2025, do Poder Executivo,
do magisterio da educagao basica da rede publica Municipal de Paulistana-PI,
que " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o
aumento do percentual limite para abertura de Credito Adicional
com recursos provenientes do FUNDEB e da outras providencias.";
Suplementar no Orçamento geral do Município";
2.2.
Segunda discussao e segunda votacao do Projeto de Lei n 045/2025, do Poder
3.1.4.
Leitura do parecer da Comissaio de Constituigao, Justiga e
Redagao Final ao Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo, que
Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o
aumento do percentual limite para abertura de Credito Adicional
"Abre no Orçamento vigente credito adicional especial e da outras
Suplementar no Orçamento geral do Município".
providencias"
Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo, que Abre no
Orçamento vigente credito adicional
especial e da outras
Sala das Sessoes, em 04 de dezembro de 2025.
providencias";
de nelo silo-
3.2.
GRANDE EXPEDIENTE:
3.2.1.
Palavra franqueada ao plenario.
Zirlandio de Melo Silva
Presidente
4.ORDEM DO DIA:
4.1.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Constituicao, Justica
no Orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias";
Rua Sete de Setembro, 146 - Correnteza - (89)9.9459-3817
64.750,000 - PAULISTANA -- PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
64.750,000PAULiSTANAPi /camaramunicipalpaulistana@gmail.com
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano Xxill - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
147
palAcio do poder legislativO
PALACIO DO PODER LEgISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
CNPJ 00.409.126/0001-14
4.2.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Orçamento e
Financas ao Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo, que "Abre no
3.2.
GRANDE EXPEDIENTE:
Orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias";
3.2.1.
Palavra franqueada ao plenario.
4. ORDEM DO DIA:
4.3.
Segunda discussao e segunda votacao do Projeto de Lei n 040/2025,
Discussao e votagao do Requerimento n 093/2025, dos vereadores
4.1.
do gestor Municipal, que "Abre no Orçamento vigente credito adicional
deste Poder Legislativo, a concessionaria Aguas dos Piauí;
especial e da outras providencias";
4.2.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Constituigao, Justiga
4.4.
Segunda discussao e segunda votagao do Projeto de Lei n 041/2025,
e Redacao Final ao Projeto de Lei n 044/2025, do Poder Executivo, que "
do gestor Municipal, que "Altera a Lei Municipal n 245/2025, de 09 de junho
Dispoe sobre a concessao de abono salarial aos profissionais do magisterio da
de 2025, que "Dispoe sobre o Plano Plurianual-PPA do periodo de 2026 a
educagao basica da rede publica Municipal de Paulistana-PI, com recursos
2029 do Município de Paulistana - PI", para instituir a Agenda Transversal
provenientes do FUNDEB e da outras providencias. ";
pelos Direitos de Criangas e Adolescentes e da outras providencias'
Primeira discussaio e primeira votagao do Projeto de Lei n 042/2025,
4.3.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Constituigao, Justica
4.5.
e Redacao Final ao Projeto de Lei n 045/2025, do Poder Executivo, que "
do Poder Executivo, que "Abre no Orçamento vigente credito adicional
especial e da outras providencias";
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do
percentual limite para abertura de Credito Adicional Suplementar no
4.6.
Primeira discussao e primeira votacao do Projeto de Lei n 043/2025,
Orçamento geral do Município";
do vereador Nildo Motos, que "Dispoe sobre a denominacao de Creche no.
Povoado Serra Vermelha, Município de Paulistana - PI, e da outras
4.4.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Orçamento e
Finangas ao Projeto de Lei n 036/2025;
4.5.
Discussio e votagao do parecer da Comissao de Orçamento e
Finangas ao Projeto de Lei n 044/2025;
Sala das Sessoes, em 02 de dezembro de 2025
4.6.
Discussio e votacao do parecer da Comissaio de Orçamento e
Finangas ao Projeto de Lei n 045/2025;
IZirlandio de Melo Silva
Presidente
4.7.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Educagao, Saude e
Assistencia, ao Projeto de Lei n 036/2025;
Rua Sete de Setembro, 146 - Correnteza  (89)9.9459-3817
64.750,000 -- PAULiSTANA -- PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
4.8.
Discussao e votagao do parecer da Comissao de Educagao, Saude e
Assistencia, ao Projeto de Lei n 044/2025;
4.9.
Segunda discussio e segunda votagio do Projeto de Lei n 042/2025,
Id:10EF33D48B418139
do Poder Executivo, que "Abre no Orçamento vigente credito adicional
especial e da outras providencias";
PAlAcio Do poder legislativo
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
4.10.
Segunda discussao e segunda votagao do Projeto de Lei n 043/2025,
do vereador Nildo Motos, que "Dispoe sobre a denominagao de Creche no
CNPJ 00.409.126/0001-14
Povoado Serra Vermelha, Município de Paulistana - PI, e da outras
providencias.
RDINARIA DO MES DE DEZEMBRO DO DIA 08/12/2025
(SEGUNDA-FEIRA)-as 9 horas
Rua Sete de Setembro, 146 -- Correnteza - (89)9.9459-3817
64.750,000 -- PAULISTANA -- Pi / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
3.EXPEDIENTE
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
3.1.1.
Leitura do Requerimento n 093/2025, dos vereadores deste
CNPJ 00.409.126/0001-140
3.1.2.
Leitura do parecer da Comissao de Constituigao,Justica c
Rcdacao Final ao Projeto de Lei n 044/2025, do Poder Executivo, que
4.11.
Primeira discussao e primeira votagao do Projeto de Lei n 044/2025,
do Poder Executivo, que " Dispse sobre a concessao de abono salarial aos
Paulist
a-PI, com recursos provenientes do FUNDEB e da outras
providencias."
profissionais do magisterio da educacao basica da rede publica Municipal de
Paulistana-PI, com recursos provenientes do FUNDEB e da outras
Projeto de Lei n 045/2025,do Poder Executivo,que
providencias." ;
" Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prc
ceder o
4.12.
Primeira discussao e primeira votagao do Projeto de Lei n 045/2025,
3.1.4.
do Poder Executivo, que " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Projcto de Lei n 036/2025, do Poder Executivo, que "Estima a receita
proceder o aumento do percentual limite para abertura de Credito Adicional
a do n
Exercicio Financciro de 2026 e da outras providencias.";
Suplementar no Orçamento geral do Município".
r da Comissao de Orçamento e Financas ao
Projeto de Lei n 044/2025;
3.1.6.
Leitura do parecer da Comissao de Orgamento e Finangas ao
Sala das Sessoes, em 04 de dezembro de 2025.
.1.7.
Leitura do parecer da Comissao de Educacao, Saude e
dis d jelo si
I Zirlandio de Melo Silva
.1.8
Leitura do parecer da Comissao de Educagao, Saude
Presidente
Assistencia, ao Projeto de Lei n 044/2025.
Rua Sete de Setembro, 146 -- Correnteza -- (89)9.9459-3817
: 146 - Correnteza -- (89)9.9459-3817
64.750,000 -- PAULISTANA -- PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais