Portaria — Paulistana (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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Portaria n"425 /21l25

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PaullltanllPl,OBdeclamlmrode2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado  do  Piauí, no · uso  de  suas  atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a lei Municipal nº 007 de 15/06/2007, e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 11/2025, 29 de setembro de 2025, e conforme preceitua o art. 7 da Lei Complementar n· 183/2021 que modificou o Regime Pr6prfo de PreYldlncla Soclal do Município  de Paullstana da acordo com a Emenda Constltuclonal n· 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciãrio  Municipal de Paulistana­ PAULISTANA-PREV,

RESOLVE:

Conceder a Servidora, MONICA ROBERTA DOS ANJOS MENEZES BARBOSA, inscrita no RG/CPF sob o nº 490.096.803-04 SSP-PI, titular do cargo de Professora, matricula n· 1791, Aposentadoria  por  tempo  de  contribuição e  idade,  a  partir  dessa  data,  na  forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publlqu-· e cumpra-se.

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Osvaldo m  ioda Costa Prefeito Municipal

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Numerada, registrada e publicada a presante portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês  de dezembro  de dois mil e vinte e cinco de acordo com  a Lei Orgãnica  do Municlpio.

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lvete Maria ~orim Secretéria  de Administração

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PROCESSO Nº 11/2026

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|   A. | Vencimento, de acordo com o artigo 1°da Lei Municipal nº 228/2025 de 18/03/2025 que dispõe sobre o reajusla salarial 808 Profissionais do MagistérioPúblicoda Educação básicado Municípiode Paulistana-Pi. ....................... .......... ........... .............. ......................... .... ............................   | R$   | 6.925,81   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
|    8 | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 134/2003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Municípiode Paulistana/PI                                                                                                                                                | R$   | 772,97     |
|      | TOTAL NAATMOADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 7.698,78   |
|      | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$   | 7.698,78   |
|      | lveteMari~Amorim SecretériadeAdmmistração Paulistana/PI, 08 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                       |      | 4J(s       |

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Porlarlll n" GI  /21125

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Paullllana'PI, 08de  dalnuo  de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULITANA, ESTADO DO PIAuf. no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nª  163/2021 e a Lei Orgânica do Município,

Considerando, o  pedido  do  beneficio  Pensão  por  Morte que  originou  o  Processo Admlnlstrativo nª  13/2025 de 05/11/2025, e conforme preceitua o art. 4" c/c o§ 5°, n, da Lei Complementar nR. 163/2021 que modtoca o  Regime Próprio de Previdência do Munlcfplo de Paulistana -PI de acordo com a  Emenda Constitucional nR  103/2019, bem como toda a legislação pátria correlata,

CONSIDERANDO, o  Parecer de Concessão  do  Fundo  Previdenciário  PAULISTANA PI, PAULISTANA- PREV,

RESOLVE:

Art. 1-"  · Conceder PENSÃO  POR MORTE a sra. MARIA SENHORINHA DA NÓBREGA (CPF n° 864.969.803-87), brasileira, viúva, na  qualidade  de  dependente  do  servidor/Inativo falecido em 03/10/2025, Sr. CLODOALDO ALVES DA NÓBREGA, CPF n°  152.626.003--44, aposentado por este Fundo de Previdência  através  da portaria n° 180 de 26/07/2013, a  partir da data do requerimento do beneficio (05/11/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2R · A pensão será vitaUcia, conforme estabelece a  Lei Complementar 163/2021 e art. 23, § 4" da Emenda Constitucional nª  103/2019  .

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Reglstre-ee, publlqu-• • cumpra  ....

laul, 08 de fftembro de 2025.

Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  portaria,  na  Secretaria  da  Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de dezembro  de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgãnica  do Município .

!vete Maria Rodrigues Amorim Seaetãria  de Administraçllo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PROCESSO Na. 010/2025

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| A.                                                                                    | Pn,ventos de acordo com a Lei Municipal 133 de 27/02/2003. que dbp6e .obre o Plaao de Carrelra e Remuneras;lo dos Nffldorea p6bllcoa da Prefeltunl MUDlclpal de Paulistana - PI..,.......- ...................   | R$                                                                                    | 1.518,00                                                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                       | TOTALNAINATMDADI!                                                                                                                                                                                                | R$                                                                                    | 1.51800                                                                               |
| CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) | CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL)                                                                                                                            | CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) | CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) |
| Valor da aposentadoria recebido pelo inativo                                          | Valor da aposentadoria recebido pelo inativo                                                                                                                                                                     | R$1.51800                                                                             | R$1.51800                                                                             |
| 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1                                                             | 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1                                                                                                                                                                                        | 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1                                                             | 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1                                                             |
| Cota Pamlllar í'Kii l                                                                 | Cota Pamlllar í'Kii l                                                                                                                                                                                            | 50%                                                                                   | 50%                                                                                   |
| Cota oor De-dent.e í%1                                                                | Cota oor De-dent.e í%1                                                                                                                                                                                           | 1cota '+10%                                                                           | 1cota '+10%                                                                           |
| COTASTOTALIZADAS • 02 cotas • 50% +20% •                                              | COTASTOTALIZADAS • 02 cotas • 50% +20% •                                                                                                                                                                         | 60%                                                                                   | 60%                                                                                   |
| VALORCALCULADO DAPENSÃO                                                               | VALORCALCULADO DAPENSÃO                                                                                                                                                                                          | VALORCALCULADO DAPENSÃO                                                               | VALORCALCULADO DAPENSÃO                                                               |
| VAWRDOBI!NEFIOO (Valorda apooeotadorta X Cotas totalizadas- R$ 151800 X 60%} •        | VAWRDOBI!NEFIOO (Valorda apooeotadorta X Cotas totalizadas- R$ 151800 X 60%} •                                                                                                                                   | R$910,BO» 1.51800                                                                     | R$910,BO» 1.51800                                                                     |
| VALORDOBENEFIOO                                                                       | VALORDOBENEFIOO                                                                                                                                                                                                  | RS1.51800                                                                             | RS1.51800                                                                             |
| PAULISTANA/PI, 08 de dezembro de 2025,                                                | PAULISTANA/PI, 08 de dezembro de 2025,                                                                                                                                                                           | ~                                                                                     | ~                                                                                     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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