Lei — Barro  Duro (09/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da L uz, nº  675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2025.04.08-19 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ChP001.2025 CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025

OBJETO: Aquisição  de  gêneros  alimentícios da  Agricultura  Familiar  e do  Empreendedor Familiar  Rural, para  o atendimento ao  Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar - PNAE, conforme proposta da CONTRATADA.

MODALIDADE: Chamada  Púb lica;  fundamento  legal: §1° do  art.14  da  Lei n. 0 11 .947/2009, alterado pela Lei nº  14.660 de 23 de agosto de 2023 e Resolução  CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução  CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015).

CONTRATANTE: Município  de Barro Duro/PI.

CONTRATADA: NÁ YA THAYS TAVARES DE SANTANA, CPF nº 055.764.173-05.

VALOR  GLOBAL: R$  29.709,50  (vinte  e  nove  mil,  setecentos  e  nove  reais  e  cinquenta centavos).

FONTE  DE  RECURSO:  Recursos  provenientes  do  Programa  Nacional  de  Alimentaçã o Escolar (PNAE).

VIGÊNCIA : 08/04/2025 a 31/12/2025.

ASSINATURA.: 08/04/2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N2 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 087  /2024

## CONTRATO ADMINISTRATIVO NR  087  /2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 051/2024

MODALIDADE: Pregão  Eletrônico n· 011/2024

OBJETO: Prorroga vigência  sem recomposição  do saldo do Contrato Administrativo em tela que tem como objeto a "Aquisição  de material de expediente  atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí , suas secretarias e órgãos  municipais", tendo sido contrato o  l ote 1-Administração  Municipal, lote li -Secretaria de Assistência  Social, Lote Ili -Secretaria Municipal de Educaçao e Lote V Secretaria Municipal de Saúde .

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: AC S MOURA.

CNPJ: 63.511.612/0001·69.

## VALOR/SALDO:

## LOTE 1  -ADMINISTRAÇÃ O MUNICIPAL:

R$ 52.398,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais).

LOTE li -SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL:

RS 65.261,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais).

LOTE Ili - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO :

R$ 134,556,60 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos),

LOTE V-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE :

R$ 57.891,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.30 (Materlal de Consumo)

## FONTE DE RECURSO:

500 -Tesouro  I S40 -Transferências  do FUNDEB  I S41 Complementação  VAAF  1 542 Complementação  VAAT  I S43 Complementação VAAR 1  544 Precatórios do FUNDEF 1 553 PNAT 1 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 1 571 Transferências  do Estad.

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção  da Sec.Mun.de Admfnistraça'.o, e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; Manutenção  da Junta de Serviço MUitar 04.122.0402.2008.0000; Encargos com Sec.Mun.Flnanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000; Manutenção  Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção  da Sec. de Obras, Habitação e Serviços Públicos 15.452.1501.2010.0000; Manutenção das Estradas Vicinais 26.785.2601.2016.0000; Manutenção  da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Transporte Escolar Estado 12.361.1201.2023.0000; Manutenção  da  Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção  do Ensino  Fundamental 12.361.1201.2027.0000; Transporte Escolar Estado 12.365.1201.2023.0000; Manutenção  do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Educação  de Jovens e Adultos 12.366.1201.2024.0000; Manutenção  do Departamento de Esporte,  Lazer e Turismo 27.813.2701.2039.0000; Manut.do  Ensino  Fundam.Adm  FUNDES 12.361.1201.2041.0000; Manutenção do ensino Proficionalizante-60% 12.361.1201.2077.0000; Manutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000: Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Serviços de SaudeEstado 10.301.1001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Asslstencia Social 08.244.0801.2057.0000; Proteção  SOcial Baslca-PSB 08.243.0801.2063.0000; Piso Basico de Transição IGD SUAS 08.243.0801.2062.0000; Psb Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção  social Especial-PSB 08.243.0801.2067.0000; Manutenção  do Fundo Mun. de Assistênci a Social 08.244.0801.2071.0000; Conferências  Municipais Assist. Social 08.244.0801.2072.0000.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Lei Federal n· 14.133/2021 c/c Decreto Federal n· 10.024/2019. DATA DE ASSINATURA E VIGtNCIA: assinado em 09/06/2025 e vigente até  31/12/2025.

Bela Vista do Piauí/PI,  09 de j unho de 2025.

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Dados: 2025.06.0915:56:11 -03'00'

FRANCISCO NET0:18244230800 /.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º Ol.6I2.560/000I-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

DECRETO Nº 20/2025, de 26 de junho de 2025.

## ERRATA

No  Art. 1° e  na  Ementa  do  Decreto Nº 20/2025,  de  26/06/2025,  onde se lê : "12ª CONFER.SNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL DE BELÉM DO PIAUÍ, leia­ se: "llª  CONFEJl.SNCIA  MUNICIPAL  DE  ASSIST2NCIA  SOCIAL  DE  BELÉM  DO PIAUÍ".

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belém  do Piauí-PI , 26 de junho de 2025.

JONATHASDECARVALHONORONHA Prefeito de Belém do Piauí

JOCIELMA DE MACEDO LEAL GRANJA

Presidente do CMAS de Belé m do Piaui

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n2, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com

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CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ -PI

## RETIFICAÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO

Na  Edição  V  CCCXL  VIII,  de  26/06/2025,  página  54,  do  Diário  Oficial  dos  Municípios ,  na Publicação do Extrato de Contrato da Dispensa Emergencial nº 020/2025, Processo Administrativo nº 033-11/2025. ONDE SE L°t: Contratado: MARCELO FRANCISCO DA SILVA, inscrita no CNPJ  sob  o  nº 31.858.340/0001 -80. LEIA-SE:  Contratado: MARCELO  FRANCISCO  DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.858.340/0001 -80.

Belém  do PiauíPI, 08 de julho de 2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contratação

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PI

Avenida Dep. Júlio  César,  s/n·, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ -

## RETIFICAÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO

Na  Edição  V  CCCXL  Vlll,  de  26/06/2025,  página  54,  do  Diário  Oficial  dos  Municipios,  na Publicação do Extrato de Contrato da Dispensa Emergencial nº 020/2025, Processo Administrativo nº 033-1/2025. ONDE SE LÍ: Contratado: DA  VI  JOSÉ  DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.553.661/0001-36. LEIA-SE: Contratado: DA  VI JOSÉ DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.553.661 /0001-36.

Belém  do Piauí  -PI, 08 de julho de 2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Preglo Eletrónico n 11 011/2024 Pr~sso Adm, n11 051/2024

FLS, W  \_\_ \_

RUBRICA