Decreto — Belem Do Pi (17/10/2025)

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38

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO

07.102.106/0001-45

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 30 . DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.378

02

06

00

850

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0057 .2033.0000

COMERCIALIZAÇÃO

OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

-22.115,00

3.3.90.38.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F  .R.  Grupo:

1 500  00

500

Recursos nã o Vlnculados de Jmpootos

999

000

Não  se aplica

02

07

00

SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

873

899

915

928

15.122.0007  .1095.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

15.451 .0040.1022.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

16.482.0045.1027.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

-40.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferê ncias de Convê nios oo  lnsllumentos Congêfler es da União

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao vinculados de Impostos Não  se aplica

MELHORIA HABTACIONAL

OBRAS E INST  AL.AÇÔES

Recursos não Vinculados  de Impostos

Não se aplica

•30.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F  .R.  Grupo:

1

SOO

00

17.51 1.0053.1011.0000

DEFESA CONTRA AS SECAS

-35.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

700

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congênere s da União

999

000

Não  se aplica

## 02 08 00 SEC. MUN. DE DESPORTO E LAZER

997

27.813.0071 .2087.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

RECREAÇÃO

E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Recursos nêo  Vlncol~dos de Impostos

Não  se aplica

02

12

00

CONTROLAOORIA INTERNA

1040

04.124.0011 .2039.0000

FISCALIZAÇÃO

E

CONTROLE

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

Anulação  ( - )

-30.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

00

-1.812.115,00

Artigo 3o . Es te  decr eto  e n tra  em  vigor na d a t a de sua  publ icação .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO 07.102.106/0001-45 Exercleio: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.378

WALLACE RAMON CAFI:. E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL 670.nS.033-68

## ld:0B621E959923492B

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## PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELrM DO PIAUÍ- PI

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## A  VISO DE RESCISÃO  CONTRATUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ- PI, CNPJ N° OOl.612.560/0001-60 e a  empresa  MIK.AEL  MARKSON REIS  SILVA  06313771311  - ME,  CNPJ  sob  o  nº 44.033.266/0001-06, resolvem realizar a RESCISÃO do  contrato  nº 025/2022, conforme os termos  assinados  em  15/03/2022,  com fulcro  no  art.  137  da  Lei  n. 0 14.133/21.  Publicado  no Diãrio  Oficial dos Municípios  na Edição  IVDXXXIII, Pág . 101, do dia 16/03/2021. No mesmo termo,  as  partes  distintamente  dar-se-ão ,  reciprocamente,  plena, geral  e  irrevogável  quitação , nada mais tendo a ser cobrado em juízo  ou fora dele.

Belém  do Piauí  PI, 16 de outubro de 2025.

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Mun1e1pa1.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

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## ld:OCC5640DF6AD4837

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nR  OS0/2025 Processo Adm. nll 0'32/2025

FLS. N"  \_ \_ \_

RUBRICA

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## EXTRATO  DE CONTRATO  ADMINISTRATIVO N~ 096/202S

PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N!! 092/2025 -

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO N!!  050/2025

NÚMERO  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 092/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO:  CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO  DA MODALIDADE:

OS0/202S.

OBJETO:  Aquisição  de  brinquedos  educativos,  recreativos e  pedagógicos,  destinados  ao atendimento  das necessidades  das unidades  escolares vinculadas à Secretaria Municipal  de Educação de Bela Vista  do  Piauí­ PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art.  75,  inciso li , da  Lei  Federal  n2  14.133/2021,  Art.  12 e Anexo  do  Decreto Federal  n2  12.343/2024,  e  normas  específicas do  FUNDES  (lei  Federal  n2  14.113/2020  e  Resoluçõ es  do FNDE).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ  DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA:

IA DISTRIBUIDORA LTDAEPP.

CNPJ  DA CONTRATADA:

46.690.109/0001-07.

VALOR DO CONTRATO:  R$ 57.001,80 (cinquenta e sete mil, um real, e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.30 - Material de Consumo

FONTE  DE RECURSO:

500 - Recursos não  Vinculados  de Impostos,  540 - Transferências  do FUNDEB, 569 · Outras Transferências de Recursos  do FNOE e 599 - Outros Recursos Vinculados  à Educação

## PROGRAMAS  DE TRABALHO:

Manutenção  da  Secretaria  de  Educação  12.361.1201.2025.0000;  Manutenção  do  Ensino  Fundamental 12.361.1201.2027.0000;  Manutenção  do Ensino  Infantil 12.365.1201.2033.0000;  Reforma/Ampliação  de Unidades Escolares 12.361.1201.1027.0000; Manut.do Ensino Fundam.Adm FUNDES 12.361.1201.2041.0000; Manut.Enslno Infantil Administrat·FUNDEB·  Pré Escola  12.365.1201.2043.0000; Manut.Ensino Infantil Magistério -FUNDES - Creche 12.365.1201.2047.0000

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.  contados a partir da  assinatura, ou até  o esgotamento integral do objeto contratado, o que ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:  16 de outubro de 2025.

Bela Vista do Piauí-PI, 16 de outubro de 2025

FRANCISCO DE SOUSA::\_~~~~~ 6~r~ud~tª 1  por

NETO:18244230800

~~~; 1 ~~~~' 0 ":'~ 1 , 20 , 43

-0,-ocr

Francisco d e Sousa Neto Prefeito Municipal

## ld:OE28A98654374836

Ois  pensa n2 050/2025 Processo Adm. n9 092/2025

FLS. Nº \_\_ \_

RUBRICA

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO (AUTORIZAÇÃO OE CONTRATAÇÃO DIRETA)

Referê ncia; Dispensa  de Licitação n2 050/2025,  referente ao Processo  Administrativo  n2  092/2025, OBJETO:  Aquisição  de  brinquedos  educativos, recreativos e  pedagógicos,  destinados  ao atendimento  das necessidades  das unidades  escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação  de  Bela Vista  do Piauí­ PI.

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí ·PI,  no uso  de suas atribuições  legais, e com fundamento  na  Lei n2  14.133/2021, em  especial  nos  arts.  71 e  72,  bem  como nas demais normas  aplicáveis,  considerando  o exame criterioso  da  documentação  constante  dos  autos  e  acatando os  Pareceres Técnico,  Financeiro  e Jurídico,  RATIFICA  a  contratação  direta  formalizada  por  meio  da  Dispensa de  Licitação  n9  050/2025, referente  ao  Processo  Administrativo  n2  092/2025,  que  tem  como  objeto  a "Aquisiçéio de  brinquedos educativos,  recreativos e pedagógicas,  destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares vinculadas  à  Secretaria Municipal de  Educaçéio de  Bela  Vista  do P/aul-PJ", reconhecendo  a  regularidade, legalidade  e  vantajosidade da  contratação, autorizando  a  celebração do  ajuste  com a  empresa IA DISTRIBUIDORA  LTDA  EPP,  inscrita  no  CNPJ  nQ  46.690.109/0001-07,  no  valor  global  de  R$  57.001,80 (cinquenta e sete mil,  um real,  e oitenta centavos), observadas as condições  constantes  do processo  e as disposições legais vigentes,

A  presente  ratificação  é praticada  com  fulcro  no  art.  71,  §4Q,  da  Lei  ng  14.133/2021,  que  estende  às contratações  diretas as disposições  relativas à homologação  e adjudicação,  e no art. 72, Inciso VI 11 , do mesmo diploma  legal,  que  prevê  a  autorização  da  autoridade  competente  e  elenca  os  documentos  essenciais  à regular instrução  do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.

Determina-se  a  divulgação  deste  termo e  do  extrato contratual  no  sítio eletrô nico  oficial  do  Município, conforme o parágrafo  único  do art. 72 da Lei ng 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí -PI,  16 de outubro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA

Assinado de forma digital por FRANCISCO DE SOUSA NET0:18244230800

NETO·] 8244230800

Dàdos: 2025.10.1611;22:10-03'00'

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais