Lei — Paulistana (25/02/2025)

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RREO -

Anexo 8 (LOB, Art, 72)

Pági na  1 de 5

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da Con1dr11lçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da Con1dr11lçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da Con1dr11lçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATI)ALIZADA (•l                                                     | RECl:slTAS REALIZADAS JANAOEZ                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 4.9S4.242.29                                                                 | 6.044.026,43                                                                 |
| 1.1- Rccci1a Resultante do lmpos10 sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                        | 239.943, 13                                                                  | 452.051 ,04                                                                  |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - JTBI                                           | 147.601.01                                                                   | 239.61 0.18                                                                  |
| 1.3• Reeeita Re1ultan1 e do lmpos10 sobre Serviços de Quslquer Naturez.a - TSS                                    | 1.946.350,09                                                                 | 2.541.031 ,78                                                                |
|                                                                                                                   | 2.620.348,06                                                                 | 2.811.lJJ,43                                                                 |
| 2~;~~~;: ~::;;~~::d:~~~:; ~~~;~~~~l~i~~~c;~~~IS                                                                   | 39.641.587,35                                                                | 38.095.692,60                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                | 32.631.428,64                                                                | 30.431.995,36                                                                |
| 2. 1. 1- Parecia rclcrcmc à CF, an. 159, 1, 11llnca B                                                             | 28.897.632,52                                                                | 27.584.262,3 1                                                               |
| 2. 1.2- Parecia rclçn:nte à CF. 1u1. 159, 1, alín ea De E                                                         | J.733.796,12                                                                 | 2.847.733,05                                                                 |
| 2.2• Cota-Pane ICMS                                                                                               | 5.630.544,85                                                                 | 6.168.612,65                                                                 |
| 2.3- Cola-Pane IPI-Exponação                                                                                      | 1.596,07                                                                     | 1.529,65                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 13.489,38                                                                    | l l.835,76                                                                   |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                               | 1.364.528.41                                                                 | 1.48 1.719,18                                                                |
| 2.6- Cota-Pa.rte IOF-Quro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Ou1rns Trnnsferéncia s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Trnnsfcrencias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I + 2)                                                                 | 44.595.829,64                                                                | 44. 139.7 19,03                                                              |
| 4- TOTAL DESTlNADO AO FUNDEO • 20¾ DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.J) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) 1                       | 7.181.558,24                                                                 | 7.049.584,04                                                                 |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDED • .5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)       | 3.967.399,16                                                                 |                                                                              |
| (2.S) + (2.7}) + 25% DE((I.I) + (1.2) + (1.3)+ (1.4) +(2.1.2) +(2.6))                                             |                                                                              | 3.98.5.337.8.5                                                               |

| FUNDEB -~--                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | FUNDEB -~--                                                                                                                                                            | FUNDEB -~--                                                                                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                                                                                                               | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                                                                                        |
| 6- TOTAL DAS RECmTAS DO FUNDED RECEDIDAS 6. 1- FUNDEB . lmpost0$ e Transferê ncias de lmposti» 6.1. 1- Principal 6.1 .2- Rendimentos de Aplicaçilo Finunceim 6. 1.3- Rcs$3.rcimento de rccul'$0$ do Fundeh 6.2• FUNDEB • Complcmcnlllç.iio da União • VAAF 6.2.1 - Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplict1ção Financeira 6.2.3- Rcu.srcimento de recunos do Fundcb 6.3- FUNDEB • Complcmcnuiçi'ioda União • VAAT 6.3.1- Princip.s\ 6.3.2- Rcndimc111os de Aplict1ção Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.4- FUNDES - Complcmcnl-ltçàod9 União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 34.891.262.39 22.428.9 16,9 1 22.265.399.83 163.S 17.08 0.00 S.996.821.60 5.996.821,60 0.00 0,00 6.032.8 17.93 6.032.8 17,93 0,00 0,00 432.705.95 432.705,95 0,00 0,00 | 38. 117.505.13 ,63 .800.S 1 73.391.12 0.00 6.009.948.42 6.009.948,42 0.00 0,00 8.689.074.48 8.689.074,48 0,00 0,00 977.290.60 977.290,60 0,00 0,00 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                        | 22.441.191                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                        | 22.367                                                                                                                                             |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                    |
| 7- R.ESULT ADO LIQUIDO DAS TRANSFER.tNCIAS 00 FUNDES (6.1.1 - 4)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 15.083.841.59                                                                                                                                                          | 15.318.216,47                                                                                                                                      |

## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Am:x.o 8 (LDB, An. 72)

Pltgina2dc.5

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                                          | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                               | VALOR                                               | VALOR                                         | VALOR                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPF.RAVIT                                                                                                                                                                                                                                 | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPF.RAVIT                                          | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPF.RAVIT                                          | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPF.RAVIT                                          | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPF.RAVIT                  | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPF.RAVIT                  | 640,46                                        | 640,46                            |
| 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAM.ENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                                                | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAM.ENTE ANTERIOR                         | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAM.ENTE ANTERIOR                         | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAM.ENTE ANTERIOR                         | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAM.ENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAM.ENTE ANTERIOR | 640,46                                        | 640,46                            |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS                                                                                                                                                                                                                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     | 0,00                                          | 0,00                              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     | 38.118. 145,59                                | 38.118. 145,59                    |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                     | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANADF.Z (d)                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANADFZ (e)                                             |                                                     | DESPESAS PAGAS JANADFZ (Q                           | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | (g)                               |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                                                                                                                                      | 38.1                                                                        | 20.675.69                                                                   |                                                                             |                                                     |                                                     | 1.305.000.00                                  | 1.305.000.00                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             | 37.913.564.68                                                               | 36.608.564,68                                       | 33.712.459.99                                       |                                               |                                   |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                                                                                                            | 27.791.685,21                                                               |                                                                             |                                                                             | 27.712.167,78                                       | 25. 175.643,41                                      | 0,00                                          | 0,00                              |
| 10.1.1- Edueilçio lnf 1111 til                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 27.712.167,78                                                               |                                                     |                                                     | 0.00                                          | 0.00                              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | 5.111.414.88                                                                | S.091.327,98                                                                | S.091.327.98                                        | S.091.327,98                                        |                                               |                                   |
| 10.1.2- Ensino Fundl\meni.al                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                             | 21.554.270.33                                                               | 21.511.911,27                                                               | 21.5 11.91 1.27                                     | 19.232.178, 19                                      | 0.00                                          | 0.00                              |
| 10.1.3- EduC(lçii0 de Jovens e Adullos                                                                                                                                                                                                                             | 1.                                                                          | 126.000.00                                                                  | 1.108.928,53                                                                | 1.108.928,53                                        | 852.137,24                                          | 0,00                                          | 0,00                              |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                          | 0,00                              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                |                                                     | 0.00                                          | 0.00                              |
| 10.1.5-Adminislração Geral                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 10.201.396,90                                                               | 8.896.396,90                                        | 0.00                                                | 1.305.000.00                                  | 1.305.000.00                      |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                              | 10.328.990.48                                                               | 194,08                                                                      | 1.825.908,77                                                                | 520.908.77                                          | 381.532,62                                          | 8..536.8 16.58                                | 1.305.000.00                      |
| 10.2. 1-Educação Cnfonlil                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             | 8.361.368,13                                                                | 8.361 .368,13                                       | 8. 141.163,96                                       |                                               |                                   |
| 10.2.2- Ensino Fundamenuil                                                                                                                                                                                                                                         | 1.839. 8.461.796,40                                                         |                                                                             | 14.120.00                                                                   | 14.120,00                                           | 14.120,00                                           | 0,00                                          | 0,00                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             | 28.000,00 0,00                                                              | 0.00                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                                          | 0.00                              |
| 10.l.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                |                                                     | 0.00                                          | 0.00                              |
| 10.2.S-Administraçio Geral                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                             | 0.00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   |                                                     | 0.00 0,00                                           |                                               | 0.00                              |
| 10.2.6- Transponc (E5co1Ar) 10.2.7-Outras                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             | 0,00 0,00                                                                   | 0.00                                                                        | 0,00 0,00                                           | 0.00                                                | 0,00 0.00                                     | 0,00 0.00                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO                                                              |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    | FUNDEB                                                                      | FUNDEB                                                                      |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS I                                                       | DESPESAS LIQUID:I AS JAN A DEZ                                              | DESPESAS PAQAS                                                              | INSCRITAS E:M RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS        | (llffll dDpOOibll.t.sc                              | ! INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC.       | 1 -~ IJQUIIIA.0"511-:MPF.HIIA.0AS |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                                  | JAN A DEZ                                                                   |                                                                             | JANADEZ 1                                                                   |                                                     |                                                     | dccaiu)(h)                                    | dccaiu)(h)                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | (e)                                                                         | (Q                                                                          | (g)                                                 |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    | (d)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     | 0,00                                                | 0,00                                          | 0,00                              |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                      | 37.957.472,56                                                               | 36.652.472,56 22.398.990,53                                                 | 33.751.582,27 20.646.075,62 S.074.267,58                                    | 1.30.5.000,00                                       |                                                     |                                               | 0,00                              |
| 11.1- Total da$ Dc$f>CP5c115tcada, com FUNDl!B - lmp-0$105 e TTan$fcrtnci. u de lmpoflot 11.2- Total das 0eq)CSS$ C\1$1Hdascom FUNDEB . Complnncma,;loda Uni.lo. VAAP                                                                                              | 8.S15.659,61                                                                |                                                                             | 131.283.46                                                                  | 1.305.000.00                                        |                                                     | 0.00                                          | 0.00                              |
| 11.l• Total das 0.:,spcsucustcaducom FUNDES · Complcmuolaçioda Uniio •                                                                                                                                                                                             |                                                                             | 7.270.659,61                                                                |                                                                             |                                                     | 0.00                                                | 0,00 0,00                                     | 0,00 0,00                         |
| VAAT 1 1 .◄- Total das cU$1cadas com FUNDE.A · Comr,lcmen1 açlo da Unilo • VAAR                                                                                                                                                                                    | 22.398.990,53                                                               | 6.008.363,23                                                                | 7.                                                                          | 0,00 0,00                                           | 0,00                                                | 0,00                                          | 0,00                              |
| Dcll(ICSU                                                                                                                                                                                                                                                          | 6.008.363,23                                                                |                                                                             | 899.955,61                                                                  | 0,00                                                | 0,00                                                |                                               |                                   |
| 12- TOTAI.. DAS DESPBSAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SÁSlC A                                                                                                                                                                                           | 974.4.59,19 27.712.167,78                                                   | 974.459, 19 27.712. 167,78                                                  | 25.175.64.J,41                                                              | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                          | 0,00                              |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT                                                                                                                                                                                         | 6.04 1.820,18                                                               | 4.736.820,18                                                                | 4.597.444,03                                                                | 1.305.000,00                                        | 0,00                                                | 0,00                                          | 0,00                              |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO. COMPLEMENTAÇÃO OA UNIÃO - VAAT                                                                                                                                                         | 1.339.500,00                                                                | 34.500,00                                                                   | 34.500,00                                                                   | 1.305.000,00                                        | 0,00                                                | 0,00                                          | 0,00                              |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             | VALOR                                                                       |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
| INDICADORES · Art. 212-A, inciso XI e§ 3°• Constituição Fodcral2                                                                                                                                                                                                   | VALOR                                                                       | EXIGIDO (j) VAWR                                                            | APLICAOO (k)                                                                | CONSIDERADO DEDUÇÕES (1)                            | APÓS                                                | APLICAOOIO (m)                                | APLICAOOIO (m)                    |
| 1S- Mfnimo de 70% do FUNDEDna Rcmuncraçàodos Profiuionais da Educnçào Básica 16- Pcrccnrual do. Complc.mcnlll.çlo do. União ao FUNDEB • VAAT no. Educação lnfo.ntil(lNDICADOR 17- Minimo de 15% da Complcmcnmçilo da União ao FUNDEB - VAAT cm Despes.a de Capital | IEI)                                                                        | 2S.998.150,17 4.344.537,24 1.303.361,17                                     | 27.712. 167,78 6.04 1.820, 18 1.339.500,00                                  |                                                     | 27.712.167,78 6.041.820,18                          | 1.339.500,00 74,6 1 69,53                     | 15.42                             |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.11 3, de 2020- (Máx . de 10% de Supcrávit)3                                                                                                                                                                                    | VALOR MÁ.X . PERMITIDO (n)                                                  | VALOR NÃO APLICADO (o)                                                      | NÃO                                                                         |                                                     |                                                     | NÃO APLICADO                                  | NÃO APLICADO                      |
| 18- To1 11.Ida Receita RcccbidA e nllo Aplico.da no                                                                                                                                                                                                                | 3.8 11                                                                      |                                                                             | APÓS AJUSTE (p)                                                             | EXCED.                                              |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | 160.032,57                                                                  |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     | 0,00                                                |                                               |                                   |
| Ex.crdcio                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             | AO                                                  |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     | MÁX.                                                |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             | VALOR                                                                       |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             | APLICADO                                                                    |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     | PERMIT.(q)                                    |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    | .750,SI                                                                     |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     |                                               | 0,42                              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     | (,)                                                 | (,)                                           | (,)                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                     | %                                             | %                                 |

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## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXVIII

## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anuo 8 (LDB, Art. 72)

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Página)  dc5

RS  1

| INDICADOR·An.2S, § J• • Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávitde ExercícioAnterior))   | ValordeSur,er!vit Pennitido no Ekerckio Animo, (i)   | Valor nio Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Supcrtv:it Aplicado atéo 1" Quodrimos.. (u)   | Valor Aplicado Após o . .. Quadrimo<.. (')   | ValorToul de Sup. NãoApticadoAlêo Final do Ex.erdcio (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 19- To1al das Dtspesas CUs1 eadas com Superávi1 do FUNDEB                                      | 0,00                                                 | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                         | 0,00                                                       |
| 19.1- Total das Oc5pcsas custead1'5oom FUNDED· lmp05tos e: Tnmsfcrênc:ias de: Impostos         | 0,00                                                 | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                         | 0,00                                                       |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complcmenmçno da União (VAAF + VAAT + VAAR)    | o.oo                                                 | o.oo                                           | o.oo                                                   | o.oo                                         | 0.00                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunçllo)                     | DOTAÇÃO AnJAUZADA (,)                                                                                       | DF.SPESAS EMPENHADAS JAN A DF .Z (d)                                                                        | DF.SPESAS LIQUIDADAS JANADFZ (o)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANADFZ (Q                                                                                   | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                                                             |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T PICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 5.720.714,12                                                                                                | S.630.830,44                                                                                                | 5.627.678,44                                                                                                | 3.869.771,8S                                                                                                | 3.1S2,00                                                                                                    |
| 20.1- Educação Infanti l                                                                                    | 79.000,00                                                                                                   | 60.418,32                                                                                                   | 60.4 18,32                                                                                                  | 13,319,30                                                                                                   | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 5.636.714,12                                                                                                | S.570.412, 12                                                                                               | 5.567.260,12                                                                                                | 3.856.452,55                                                                                                | 3. 152,00                                                                                                   |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                          | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        |
| 20.S- Administração Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- 0utras                                                                                                | S.000.00                                                                                                    | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por ámi de Aluaçllo)6               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAOEZ (d)                                                                                    | DF.SPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (<)                                                                                   | DF.SPF.SAS PAGAS JANA DEZ (Q                                                                                       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                    |
| l i·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                        | 43.886.389,81                                                                                                      | 43.S88.303,00                                                                                                      | 42.280.151,00                                                                                                      | 37.62 1.354,1 2                                                                                                    | 1.308.152,00                                                                                                       |
| 21.1 - Educ1Çlolnl'.ultil                                                                                          | 7.049.608,96                                                                                                       | 6.996.498,37                                                                                                       | S.691.498,37                                                                                                       | 5.504.783,92                                                                                                       | l.30S.000,00                                                                                                       |
| 21.1.1-~he                                                                                                         | 4.988.414,88                                                                                                       | 4.954.739.09                                                                                                       | 4.954.739,09                                                                                                       | 4.907.400,79                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.2-Prt-E,wla                                                                                                   | 2.061. 194,08                                                                                                      | 2.041.759,28                                                                                                       | 736.759,28                                                                                                         | :597.383,13                                                                                                        | 1.305.000,00                                                                                                       |
| 21.2-F.n.1,inl)Fund,uncnt.al                                                                                       | 36.836.780 85                                                                                                      | 36.591 .804 63                                                                                                     | 36.588.652,63                                                                                                      | 32.116.570,20                                                                                                      | 3. 152,00                                                                                                          |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES •  (lA)

- 24- (-) RECEITAS DO RJNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A IOo/e •  Ll 8(q)

- 25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÃO  APl.,ICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19. l(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR lNSCR.TTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VlNCULAOOS AO ENSlNO •  (L30. l(af) + L3

28- TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

S.630.830.44

7.049.584,04

0,00

0.00

0,00

54.120,00

12.626.294,48

## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Am:xo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (aa)   | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE fMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE fMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE fMPOSTOS | 11.034.929.76       | 12.626.294.48         | 28.61             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (oo)                                         | RP LIQUJDAOOS (,d)                                         | RPPAGOS (,o)        | RP CANCELADOS (aQ     | SALDOFJNAL (ag)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 2.712.978,67                                               | 0,00                                                       | 1.797.665,99        | 54.120.00             | 861.192,68        |
| 30.1- E:,u_"'CuU 1das com R1."'Cunl09de Impostos e Tntnsfcrêodasde Impostos                            | 1.829.239,88                                               | 0,00                                                       | 1.658.602,40        | 54.120,00             | 116.517,48        |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do RJNDEB - Impostos                                                    | 66.308,23                                                  | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 66.308,23         |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES - Comph:mcntaçào da União (VAAT + VAAF + VAAR                  | 817.4:J0,56                                                | 0,00                                                       | 139.063,59          | 0.00                  | 678.366,97        |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARACONTROL _E ____                                                  | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARACONTROL _E ____   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARACONTROL _E ____   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                          | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)     |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                            | 4.399.500,00                              | 15.203.507,71                             |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERl':NCL A DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.839.S00,00                              | 3.639.278,9S                              |
| 31.1. 1-Sal!rio-Educaçlio                                                                | 372.000,00                                | 2.032.733,51                              |
| 31.1 .2- PDDE                                                                            | 1 0.000,00                                | 4,05                                      |
| 31.1.3-PNAE                                                                              | 572.000,00                                | 595.823,60                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                            | 225.000,00                                | 265.143.84                                |
| 31 .1.5- Omras Transícrências dO f DE                                                    | 660.500,00                                | 745.573,95                                |
| 31 .2- RECEITAS DETRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                            | 1.559.500,00                              | 0,00                                      |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                         | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4- RECErrA DE OPERAÇÕES DECRéDJTOVINCULADAS À EDUCAÇÃO                                | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS rARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 1.000.SOO,OO                              | 11 .564.228,76                            |

33.1- DcspcJ;as Correntes

46.491.389,8 1

46.096.307,78

46.093. 1  SS,78

41.197.436,81

3. 152,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6           | DOTAÇÃO ATIJALIZA.DA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (o)   | DESPESAS PAGAS JANA DEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (g)   |
|--------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O               | 3.9S4.S00,00               | 3.849.302.78                        | 3.849.302,78                       | 3.612.380.69                 | 0.00                                             |
| 32.1- Educação lnfuntil                                | 317.000.00                 | 287.883,88                          | 287.883,88                         | 287.883,88                   | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Ftmd.:uncntal                             | 3.612.500,00               | 3.540.450,10                        | 3.540.4S0,10                       | 3.303.528,01                 | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MêdlO                                     | 0.00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0.00                         | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0.00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0.00                         | 0.00                                             |
| 32.5- Ensino Profissionitl                             | o.oo                       | o.oo                                | o.oo                               | o.oo                         | 0,00                                             |
| 32.6- Educaçlo de Jo~ns e Adultos                      | 25.000,00                  | 20.968.80                           | 20.968,80                          | 20.968.80                    | 0.00                                             |
| 32.7- Educação F.,spi. -çi11I                          | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.8- Outrasc                                          | 0.00                       | 0.00                                | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                             |
| TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO AnJALIZADA (<)     | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (d)    | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ        | DESPESAS PAGAS JANADEZ       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS      |
|                                                        |                            |                                     | (o)                                | (Q                           | (g)                                              |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO( I0 + 20 + 32) | 47.79S.889,81              | 47.393.697,90                       | 46.08S.S4S,90                      | 41.194.612,S3                | 1.308.1 S2.00                                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

## PREFEITURA DE PAULISTANA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

|                                                                                                            |                                                              |                                                              |                                  |                                  | PãginaS deS                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                               |                                                              |                                                              |                                  |                                  | RS 1                             |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo                                                                                     | 28.935.585,21                                                | 28.812.772,00                                                | 28.81 2.772,00                   | 26.221.235,06                    | 0,00                             |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33.1.3-Transferênc i as às instituiçõe s comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                           | 17.555.804,60                                                | 17.283.535,78                                                | 17.280.383,78                    | 14.976.201,75                    | 3.1 52,00                        |
| 33.2-Despesas de Capital                                                                                   | 1.354.000,00                                                 | 1 .341.298,00                                                | 36.298,00                        | 36.298,00                        | 1.305.000,00                     |
| 33.2. 1- Transferência sàs instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                          | 1.354.000,00                                                 | 1.341.298,00                                                 | 36.298,00                        | 36.298,00                        | 1.305.000,00                     |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | FUNDEB(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | FUNDEB(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIOANTERIOR                                       |                                                              |                                                              | 884.379,25                       |                                  | 29,93                            |
| JS-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                    |                                                              |                                                              | 38.1 17.505,13                   |                                  | 2.032.733,51                     |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)                                   |                                                              |                                                              | 34.399.954,22                    |                                  | 1.842.258,97                     |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                              |                                                              | 4.601.930,16                     |                                  | 1 90.504,47                      |
| 38- (+)AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                  |                                                              |                                                              | 5.268.1 93,48                    |                                  | 9.293,71                         |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS )                                            |                                                              |                                                              | -2.640,12                        |                                  | 0,00                             |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                              |                                                              | 9.872.763,76                     |                                  | 1 99.798,18                      |

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~ SIC. IIUt DE l1!WÇU

PIEIU!OWOCIIAI.

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