Licitação — Paulistana (07/10/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXXI
Id:01AB376235B800A4
Id:01AB376235B8019F
Pauistana
Pauistana
Prefeitura DE
D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 011/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM
Termo de Adesao do Município DE PAULISTANA/PI ao
N? PROCESSO ADMINISTRATIVO: 102/2025
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
N9 PROCESSO DE CONTRATACAO:  048/2025
MODALDADE: Pregao Eletronico
entre
as
ORGAO GERENCIADOR:  Secretaria Municipal De Administragao E Planejamento
administragoes
tributarias
da
Uniao,
do
ORGAO(S) PARTICIPANTE(S):
Distrito Federal e dos Municipios, com a participacao da
OBJETO: Registro de pregos para locagao futura e parcelada de veiculos diversos para atender as
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das.
necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl e suas secretarias
Capitais (ABRAsF), da Confederagao Nacional de
VALOR TOTAL REGISTRADO:  R$ 247.344,00 ( duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
Municipios
VIGENCIA INICIAL:  6 de outubro de 2025
(CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
VIGENCIA FINAL:6 de outubro de 2026
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
Servigo eletronica, bem como exercer opgao por produtos
DADOS DO ORGAO GERENCIADOR
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com
NOME:  Prefeitura Municipal de Paulistana - PI
CNPJ:  06.553.796/0001-96
o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
LOGRADOURO:  Avenida Marechal Deodoro, 121
BAIRRO: Centro
de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
CIDADE: Paulistana
ESTADO:Piauí
REPRESENTANTE:Osvaldo Mamedio da Costa
CPF: 018.461.423-69
O Município DE PAULISTANA/PI, CNPJ n 06.553.796/0001-96, neste ato representado
pelo seu Prefeito, Osvaldo Mamedio da Costa, CPF n 018.461.423-69, tendo em vista o
DADOS DO BENEFICIARIO
RAZAO socIAL: A & G Servigos Medicos LTDA
disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966
CPF/CNPJ:  12.532.358/0001-44
ENDERECO:  Avenida Francisco Firmo de Matos, 46
BAIRRO:  Eldorado
- Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
CIDADE:Contagem
ESTADO: Minas Gerais
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe
CONTATO: (31) 3046-8102
E-MAIL:  administrativo@grupocmdsaude.com.br
sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
REPRESENTANTE: Giberto de Faria Pessoa Moreira
CPF: 068.353.546-31
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-
e e estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus
DOS ITENS REGISTRADOS
representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera
pelas clausulas seguintes:
ESPECIFICAGOES E ITENS DA ARP
Item
Descrigao
Unidade
Quant.
Valor
Valor
Valor Estimado
DO OBJETO
Unitario.
mensal.
Global
VEICULO TIPO AMBULANCIA TIPO A PARA
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30
tipo A,cabine simples, duas portas dianteiras
de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica
laterais e uma porta traseira de acesso a
(NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o
Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos
cambio manual, capacidade minima de carga
comercial e fiscal.
compartimento traseiro com maca com
dimensoes
UNIDADE
R$ 20.612,00
$ 20.612,00 R$ 247.344,00
comprimento e 56cm de largura, exaustore
DAS CONDICOES
ventilador, piso lavavel e antiderrapant
janelas laterais corredigas, com manutengao
O aderente se obriga as clausulas do COnvENIO.
feitoestado de
uso,seguro total,
DA VIGENCIA
impostos,
taxas e multas em dia. Sem
motorista.Ano e modelo nao inferior a 2023.
Sem motorista
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo
indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Na ocorrencia de ajustes ao convEnio, este termo fica tacitamente ratificado, sem
prejuizo ao direito ulterior de distrato.
DA PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada
Valor Estimado Total
R$ 247.344,00
em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
Paulistana - PI, 6 de outubro de 2025
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes
de direito.
ASSINATURAS
Paulistana/Pl, 06 de outubro de 2025
PELA GERENCIADORA
PELA BENEFICIARIA
OSVALDO
AporinadaLe oMAMEIo
MAMEDIO DA
COSTA:0184614236 Dados; 2025.10.06
142369
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI
A & G SERVICOS MEDICOS LTDA
9
12:26:34-0300
Osvaldo Mamedio da Costa
CNPJ: 12.532.358/0001-44
Prefeito Municipal
Gilberto de Faria Pessoa Moreira
Prefeito do Município de Paulistana/PI
Socio - Administrador
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais