LRF — Jacobina (19/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1  de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ l             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 51.294.996,62    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 62.712.321 ,95   |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 62.712.321,29    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 2.505.755,70     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Até o Bimestre   |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 51.294.996,62    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 14.553.633,06    |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 65.848.629,68    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 65.218.076,99    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 65.165.535,44    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 63.753.566,28    |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 65.292.91 8,99   |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 65.230.742,44    |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 57.269.281 ,29   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 55.661.781,29    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 52.470.552,29    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até oBimestre                                                  | %emRelação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)            |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                             | -716.580,40                                                                      |                  |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

## ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ 1 Saldo aPagar                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 83.384,72                   | 30.860,58                                               | 52.524,14                                               | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 83.384,72                   | 30.860,58                                               | 52.524,14                                               | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciár io                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 477.587,96                  | 214.600,25                                              | 262.987,71                                              | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 477.587,96                  | 214.600,25                                              | 262.987,71                                              | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 560.972,68                  | 245.460,83 315.51                                       | 1,85                                                    | 0,00                                                    |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO - MDE                             | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.665.663,19                | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 26,05                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 17.461.806,00               | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 70,59                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 4.759.938,09                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 52,84                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 1.488.293,26                | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 16,52                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                   |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado         | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado         | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado         |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 1.526,84                                                |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 13.431.166,08                                           | 13.431.166,08                                           | 9.738,56                                                |
| PROJEÇÃ O ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                          | Exercícioem Referência      | 1 O" Exercício                                          | 20" Exercício                                           | 35°Exercício                                            |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 1.526,84                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚ DE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimoa Aplicar           | no % Aplicado                                           | atéo Bimestre                                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3.984.767,72                | 15,00 19,60                                             | 15,00 19,60                                             | 15,00 19,60                                             |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                         |                             | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | Valor Apurado no                                        | Valor Apurado no                                        | 0,00                                                    |

I.S. BARROS CONTABILIDADE

33. 189.717/0001-82

CONTADOR- CRC-PI 763/0-9

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