Lei — Padre Marcos (28/07/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Pãg ina  1 de 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                        | PREVlSÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECE:ITAS REALIZADAS JAN A JUN                                                |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                                | 3.23 1.666.00                                                                 | 959.7 12.38                                                                   |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                            | 69.9 10,00                                                                    | 6.173,55                                                                      |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto $()brc Trnnsmin.ào Inter Vivos - ITBI                                              | 16.000,00                                                                     | l.7 14,S4                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre ServiÇOS de Qualquer Natureia - ISS                                          | 1.489. 186,00                                                                 | 306.43 1, 10                                                                  |
|                                                                                                                       | 1.656.570,00                                                                  | 645.393, 19                                                                   |
| 2~ ;Ê~~~~ ~ ~*~~::itlN~~:; ~~~~~;::.i~~~~~~~ ; ~~~~IS                                                                 | 25.286.850.00                                                                 | 10.236. 190.42                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                   | 19.800.000,00                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.1- Parecia rcícrcntcà CF, art. 159, 1, alínea B                                                                  | 18.000.000,00                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente ã CF, art. 159, 1, alí nea De E                                                             | 1.800.000,00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                  | 4.482.850,00                                                                  | 1.683. 11 2.70                                                                |
| 2.3· Cota•Partc IPl•Exponaçiio                                                                                        | 4.000,00                                                                      | 232,43                                                                        |
| 2.4- Cotn.-Pa.rte ITR                                                                                                 | 50.000,00                                                                     | 2.282,08                                                                      |
| 2.5- Cot1.-Pute IPVA                                                                                                  | 950.000,00                                                                    | 506.874,38                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                              | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferê ncias ou Compensações Financ:eira.s Provenien1es de lmpos1 01 e Transferê ncias Cons1i1ucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                    | 28.5 18.5 16,00                                                               | 11 .195.902,80                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 200/4 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                           | 4.697.370,00                                                                  | 2.045.235, 17                                                                 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +          | 2.432.259,00                                                                  |                                                                               |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))                                                 |                                                                               | 751.737.62                                                                    |

| FUNDEB                                               | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO            | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| &-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEDIDAS             | 15.4 10.000,00          | 10.300.633, 12               |
| 6. 1· FUNDEB - Impostos e Transfcrtncias de Impostos | 8.600.000,00            | 5.020.226,05                 |
| 6.1.1- Principal                                     | 8.500.000,00            | 4.947.10 1.04                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçiio Fimmccira           | 100.000,00              | 73. 125,01                   |
| 6.1.3- Reuan::imcn10 de recursos do Fundcb           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB • Complt:mentaçio da Uniiio. VAAF        | 2.260.000,00            | 2.364.468,14                 |
| 6.2.1. Principal                                     | 2.260.000,00            | 2.364.468,14                 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Finaoccira           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ress.a.rcimcn10 de rcc\lrsos do Fundcb        | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB • Complementaçll.o da Unill.o • VAAT     | 4.200.000,00            | 2.542.2 12,04                |
| 6.3.1- Principal                                     | 4.200.000,00            | 2.542.2 12,04                |
| 6.3.2- Rendimen1os de Aplicaç!lo Finaoccira          | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.J..3- Rcuan:imcnto d<: rccunos do Fundc:b          | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complemcntaçio da União - VAAR         | 350.000,00              | 373.726,89                   |
| 6.4. I• Principal                                    |                         |                              |
|                                                      | 350.000,00              | 373.726,89                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.4.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb           | 0,00                    | 0,00                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURTDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Pligina 2de S

RSI

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                            | VALOR                                                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                              | 22.892,70                                                     |
| 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70                                                                                                                             | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70               | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70               | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70               | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70               | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70    | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.892,70 |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                    |                                                               |
| 9-                                                                                                                                                                                        | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                               | 0,00                                                          |
| TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                          | TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 10.323.525,82                                                 |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                          | DESPESAS JAN AJUN (d)                                                       | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN                                               | DESPESAS PAOAS JAN A ruN                                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                   |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                                                                                              | (e)                                                                         |                                                                             |                                                                             | (e)                                                                         | (Q                                                               | (&)                                                           |
| CA                                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | 9.266.939.33                                                                | 9.266.939.33                                                                | 9.25 1.94 1.33                                                   | 0,00                                                          |
| 10. 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI                                                                                                                                                    | 15.415.000.00 11.5 10.500.00                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 6.294.408.84                                                     | 0,00                                                          |
|                                                                                                                                                                                           | 3.01                                                                        | 6.937,00                                                                    | 6.294.408,84                                                                | 6.294.408.84                                                                |                                                                  | 0,00                                                          |
| 10. 1.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 873.587,36                                                       |                                                               |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                                                                                                                                                              | 8.09                                                                        | 1.563,00                                                                    | 873.587,36                                                                  | 873.587,36                                                                  | 5.279.374,87                                                     | 0,00                                                          |
|                                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             | S.279.374,87                                                                | 5.279.374,87                                                                |                                                                  |                                                               |
| 10.1.3- E<lucuçiiu de Jovens ç Aduhos                                                                                                                                                     | 402.000,00                                                                  |                                                                             | 141 .446,61                                                                 | 141.446,61                                                                  | 141 .446,61                                                      | 0,00                                                          |
| 10.1.4· Educação Esp«ial                                                                                                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                               |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                     | 3.904.500.00                                                                |                                                                             | 2.972.530,49                                                                | 2.972.530,49                                                                | 2.957.532,49                                                     | 0,00                                                          |
| 10.2.1- Educaçilo Infantil                                                                                                                                                                | 1.388.500.00                                                                |                                                                             | 769.739,81                                                                  | 769.739,81                                                                  | 769.739,81                                                       | 0,00                                                          |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                | 2.479.000,00                                                                |                                                                             | 2. 193.788,2 1                                                              | 2.193.788,21                                                                | 2.178.790,21                                                     | 0,00                                                          |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                      | 37.000,00                                                                   |                                                                             | 9.002.47                                                                    | 9.002.47                                                                    | 9.002.47                                                         | 0,00                                                          |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                                 |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 10.2.S- Administração Oc:rt1I                                                                                                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 10.2.6- Tn.niportc (Escolar)                                                                                                                                                              |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 10.2.7- Outn,.s                                                                                                                                                                           |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
|                                                                                                                                                                                           | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                         |
|                                                                                                                                                                                           | EMPENHADAS                                                                  | OESPl:.SAS LIQUIDADAS                                                       | DESPESAS PAGAS                                                              | INSCRITAS EM RESTOS A                                                       | INSCRITAS EM Rl!STOS A PAGAR NÃO PROC.                           | DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS VALORSUP. AUTUTAL                    |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                                                                            | DESPESAS JANAJUN                                                            | JANAJUN                                                                     | JANAJUN                                                                     | PAGAR NÃO PROCESSADOS                                                       | (scmdisponlbllldldc                                              | l:M DAS RECEITAS REl.~.                                       |
|                                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | dcmMl)(h)                                                        | N06Xt:11.Cleto(i)                                             |
|                                                                                                                                                                                           | (d)                                                                         | (o)                                                                         |                                                                             | (g)                                                                         |                                                                  |                                                               |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DOFUNOEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                                                               | 9.270.038,61                                                                | 9.270.038,61                                                                | 9.255.040,61                                                                |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tu4a5 com FUNDHD - lm.-i0$ e Trarn:fc-renciu de lmpotl0$                                                                                                         | 5.002.516,0S                                                                | 5.002.516,05                                                                | 4.987.578,05                                                                | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 11.2• TQ(al das Dffpffas custud.ls com FUNDEB.Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAAF                                                                                                             | 2.080.493,65                                                                | 2.080.493,65                                                                | 2.080.493,65                                                                | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                        | 0,00                                                          |
| 11.4-Total das Dcspcu.! custcaclu com FUNDF..B -Complcmt:ntaçlod.l Uniào- VAAR                                                                                                            | 1.849.893.84 337.075.07                                                     | 1.849.893,84 337.075,07                                                     | 1.849.893.84 337.075,07                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00 0,00                                                     |
| 12- TOTAL DAS 06.Sf'ESAS00 FUNOEBC()M f'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO BÁS ICA                                                                                                                  | 6.294.408,84                                                                | 6.294.40l',84                                                               | 6.294.408,84                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                                                 | 1.290.307,37                                                                | 1.290.307,37                                                                | 1.290.307,37                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                          |
| APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                           | 927. 169,26                                                                 |                                                                             | 927.                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                  | 0,00                                                          |
| 14-TOTAL APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                                  | VALOR                                                                       | 927.169.26 EXIGIDO                                                          | 169,26 VALOR APLICADO                                                       |                                                                             | 0,00 APÓS                                                        | %APLICADOIO                                                   |
| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2 15- Minirno de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da F..duc.ação Bãs ica                                   | G)                                                                          | 6.948.834,36                                                                | (k)                                                                         | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                  | (1) 6.294.408,84                                                 | (m) 63.4 1                                                    |
| 16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDED • VAAT na Educ.açil.o lnfa.n til (INDICADOR 17- Mínimo de 1So/e da Complt:mt:ntaçio da União ao FUNDED- VAAT t:m Dc:spcH de Capital | IEI)                                                                        | 1.271.106,02 381.331 ,81                                                    | 6.294.408,84 1.290.307,37 927.                                              | 169,26                                                                      | 1.290.307,37 927. 169,26                                         | 50,76 36,47                                                   |
| INDICADOR. Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020. (Máx . de 10% de Superávil)3                                                                                                             | VALOR MÁX . PERMITIDO (n)                                                   | VALOR NÃO APLICADO (o)                                                      | VALOR NÃO APÓS                                                              | APLICADO AJUSTE (p) VALOR EXCED.                                            | NÃO APLICADO AO MÁX. PERMIT.(q)                                  | % NÃO APLICADO                                                |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exerc!cio                                                                                                                                | 1.030.063,3 1                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 531,20                                                           | 10,0 1                                                        |
|                                                                                                                                                                                           |                                                                             | l.oJ0.594,51                                                                |                                                                             | 1.030.594,51                                                                |                                                                  |                                                               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

- MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Pâginal de5

RSI

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exercíc io Anterior)3   | Valor de Superivit Permitido no Exm:lcio Anterior (•)   | Valor nio Aplicado No Exercicio Anterior {t)   | Valor de Supcrávil Aplicado att o 1 ° Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Ap6so 1° Quadrimestre (v)   | Valor TotaJ de Sup. Nlo Apliçado Até o Final do Exercicio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDES                                            | o .oo                                                   | o .oo                                          | o.oo                                                     | o . oo                                     | o.oo                                                            |
| 19. 1- Total da.'( Dcspt.-sas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferêncillllde Impostos         | 0.00                                                    | 0,00                                           | 0.00                                                     | 0,00                                       | 0.00                                                            |
| 19.2- Total das Despesa!. custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + V AAR)      | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                                                     | 0,00                                       | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A 1UN (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAJUN (0                                                                                     | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 3.099.140,00                                                                                                  | 7S4.767, 19                                                                                                   | 754.767,19                                                                                                    | 754.217,19                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                       | 451.700,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 2.342.940,00                                                                                                  | 74S.1 17,19                                                                                                   | 745. 11 7,19                                                                                                  | 745.11 7,19                                                                                                   | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                            | 10.500.00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 8.000.00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.5- Adminis1mçAo Geral                                                                                      | 286.000,00                                                                                                    | 9.650,00                                                                                                      | 9.650,00                                                                                                      | 9.1 00,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (E$colar}                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utrall                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuaçào)6                | 1 00TAÇÃO ATIJALIZADA {e)                                                                                          | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN <O                                                                                         | RESTOS A PAGAR l i TNSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS < al                                                               |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                          | 18.519.140,00                                                                                                      | 10.024.805,80                                                                                                      | 10.024.805,80                                                                                                      | 10.009.257,80                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1-fducKlolnf1lfltil                                                                                             | 4.858.137,00                                                                                                       | 1.643.327,17                                                                                                       | 1.643.327, 17                                                                                                      | 1.643.327, 17                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1 .1 -Creche                                                                                                    | 3.319.537.00                                                                                                       | 1.399.644,38                                                                                                       | 1.399.644,38                                                                                                       | 1.399.644.38                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 2LL2- Prb.EM"Ola                                                                                                   | 1.538.600,00                                                                                                       | 243.682,79                                                                                                         | 243.682,79                                                                                                         | 243.682,79                                                                                                         | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino Fundamtntal                                                                                           | 13.661 .003,00                                                                                                     | 8.381.478,63                                                                                                       | 8.38 1.478,63                                                                                                      | 8.365.930.63                                                                                                       | 0.00                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24· (·) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCiCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL ·  L19. l(x)
26. H RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO.l(at))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

º·ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

754.767,19

2.045.235,17

531,20

0,00

0,00

0,00

2.799.47 1,16

Pág\_ ina 4de5

'

.,

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 2.798.975.70        | 2.799.471.16          | 25.00             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO lNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS {aQ     | SALDO FINAL {ag)  |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 60.000.00                                                  | 0,00                                                       | º·ºº                | 0,00                  | 60.000.00         |
| 30. 1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferên cias de Impostos                              | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 60.000,00                                                  | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 60.000,00         |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB • Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR)                     | 0,00                                                       |                                                            |                     | 0,00                  | 0.00              |

º·ºº

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____                                             | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   |                                           |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                      | 3.110.660,00                              | 847.865,33                                |
| 31. 1- RECEITA DETRANSf'E~NCIADO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.884.660.00                              | 680.654,62                                |
| 31.1.1- Sal4rio-Educação                                                            | 745.000,00                                | 428.762,99                                |
| 31.1.2- PDDE                                                                        | 610,00                                    | 0,12                                      |
| 31.1.3- PNAE                                                                        | 401.050,00                                | 205.913,60                                |
| 31.1.4• PNATE                                                                       | 250.800.00                                | 44.354,30                                 |
| 31.1.S- Outras Transfcrtncias do FNDE                                               | 487.200,00                                | 1.623,61                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSf'ERtNCIAS DE CONVtNIOS                                      | 700.000,00                                | 0.00                                      |
| 31.3·RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                     | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS • FUNDEF E FUNDEB                                      | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                  | 526.000,00                                | 167.210,71                                |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32~TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 3. 110.660,00             | 766.06 1,96                        | 765.328,46                         | 731.266,41                  | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 929.800,00                | 20.000,00                          | 20.000,00                          | 20.000,00                   | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino t:undamcni.al                      | 2.111.400.00              | 742.071.96                         | 74 1.338.46                        | 707.276.41                  | 0,00                                             |
| 32.3· Ensino MMio                               | 0.00                      | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0.00                      | 0.00                               | 0,00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Aduhos             | 64.860,00                 | 3.990,00                           | 3.990,00                           | 3.990,00                    | 0,00                                             |
| 32.7• Educação Especial                         | 4.600,00                  | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0.00                      | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 21.624.800,00        | 10.787.768,48                 | 1O.787.034,98                 | 10.737.424,93            |                                              |

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

239 239

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## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |              |               |                       | Pág ina 5 de5 RS 1    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                  | 18. 124.832,00                                                | 9.863.698,50 | 9.862.965,00  | 9.813.354,95          | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                      | 11.662.240,00                                                 | 6.307.942,44 | 6.307.942,44  | 6.307.942,44          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 6.462.592,00                                                  | 3.555.756,06 | 3.555.022,56  | 3.505.412,51          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 3.232.468,00                                                  | 927. 169,26  | 927.169,26    | 927.169,26            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 3.232.468,00                                                  | 927. 169,26  | 927.169,26    | 927.169,26            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                               |              | 82.892,70     |                       | 6.686,91              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 10.300.633,12 |                       | 428.762,99            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                               |              | 9.255.040,61  |                       | 328.412,73            |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |              | 1.128.485,21  |                       | 107.037,17            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                               |              | 31.632,34     |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                               |                                                               |              | 16.998,00     |                       | 0,00                  |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )                                                     |                                                               |              | 1.143.119,55  |                       | 107.037,17            |

WILIANE KELLY DA SILVA 367.336.388-35 PREFEITA

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei  14.1 13n020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos recebidos á conta dos Fundos, inclusive relativos á complementação da União,  nos tennos do §~  do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de cr&amp;lito adicional." utiliudos no  1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes á parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do  Ultimo bimestre do exerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxerclcio o acompanhamento será  feilo com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercicio, o valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam lrcas de atuação  e não  COITCspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas àrcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo scni. considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  IS, 16 e 17, dcveri ser comparado o toul inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do F'undeb  e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, devert ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinfonnadosvaloresinferioresa0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/ ·.

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS

354.052.523-87

CONTADORA CRC-PI 6137/0-6

ORLANDIO JOSÉ  DE CARVALHO 025.792.573-72 TESOUREIRO

DAL V  A MARIA DA SILVA 322.426.973-15 CONTROLADORA

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