Decreto — Riacho  Frio (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

## DECRETO Nº 1  , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.147

FUNDES

02 07 02

472

12.361 .0028.2055.0000 3.1 .90.91 .00 540 999 000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-10.718,09

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1  540 01

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos Não  se aplica

- 02 10 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, SERVIÇOS  URBANOS E INFRA-ESTRUTUF

773

15.452.0047.1085.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

PARQUES, PRAÇAS , JARDINS E  OUTROS LOGRADOUROS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Im postos

Não  se aplica

- 02 12 00 SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE  E  RECURSOS HIDRICOS

841

17.512.0013.2098.0000 3.1.90.16.00 500 999 000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D.AGUA OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Im postos Não  se aplica

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

-27.700,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-10.207,68

F.R. Grupo:

1  500

00

-217  .248,20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Rua: Antônio Mascarenhas s/nº, Centro CNPJ: 0l.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0089

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO - PI

## RETIFICAÇÃO DATA DE ABERTURA

## A  VISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO 018/2025

A Prefeitura Municipal de Riacho Frio PI, através  da Comissão  Permanente de Licitações  - CPL, toma público,  para conhecimento dos interessados que em cumprimento à  Lei 14.133/2021, realizará licitação  na  modalidade  fREGÃO, na forma  ELETRÓNICA,  tipo  MENOR PREÇO , modo  de disputa ABERTO, no dia 31 de março de 2025, às 09:00h. Local: https://www.novobbmnetcom.br. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE PEÇAS E  SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO DE  VEÍCULOS,  POR  LOTE,  CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO  TERMO  DE  REFEMNCIA  E  EDITAL.  O edital poderá  ser adquirido no site www.novobbnmet.corn.br, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí https://www.tce.pi.gov.br.  As  solicitações  de informações sobre o processo  poderão ser encaminhadas através  do e-mail: cpllicitacao2025@gmail.com.

Riacho Frio (PI), 20 de fevereiro de 2025.

Janara Maciel Alves

Pregoeira

## ld:  151904F  SCF lFOSFE

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 01

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70, localizada  na  Praça  Ãngelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio , confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000182/2025, de 07 de fevereiro  2025,  que  o imovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a),  MARIA  NILÇA DE SOUSA OLIVEIRA, encontra-se em processo de Regularização  Fundiária,  conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e  Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e  cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim de emissão  de  matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem como, legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para fins  de  Regularização Fundiária,  objeto  de  matriculas a serem  transferidas  no  respectivo  Cartorio de  Registro  de Imóveis de Jaicós Piaui.

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 300,00 m·, localizado na Rua Juiz Jose de Carvalho, S/N, bairro Jose Arminio de Sousa, CEP 64575-000,  Jaicós Piaui.

Inicia-se a  descrição  deste perimetro no vértice M-01, de coordenadas N  9.184.892,52m e  E 263.697,31m;  situado  no  limite  norte  confrontando  com JOÃO VELOSO; ACASSILDA MARIA  LEAL; ANNALICE DE SOUSA  OLIVEIRA, deste  segue  confrontando  com RUA JUIZ JOSE DE CARVALHO (BAIRRO JOSE ARMINIO), com azimute 17º07'1T' e  distância de  10,00m até o vértice M-02,  de coordenadas N 9.184.885,82m e E 263.704,31m, deste segue confrontando  com  o imóvel  de MARIA  DE FATIMA  SANTANA  DA  CONCEIÇÃO, com  azimute  207º03'17"  e distância  de  30,00m  até o vért ice M-03, de  coordenadas N 9.184.863,26m e E 263.682,99m, deste segue confrontando com o imóvel a ISMAEL JOÃO DE  JESUS, com  azimute  293º03'1T'  e  distância  de  10,00m  até o  vértice M-04, de coordenadas N 9.184.869,39m e E 263.674,75m, deste segue confrontando com a JOÃO VELOSO; ACASSILDA MARIA LEAL; ANNALICE DE SOUSA  OLIVEIRA, com  azimute 27º03'17"  e  distância  de  30,00m  até o vértice M-01, ponto  inicial  da  descrição deste perimetro.  Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e  perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 'Z'. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art. 31,  § 1°, § 5° e § 6", da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3".  As  eventuais  impgnações cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato, deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que  eventuais notificações  devem ser protocoladas no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos  setores  responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art. 31,  §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no período  de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

AGLEISON PAIVA E SOUSA

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais