Portaria — Belem Do Pi (15/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

## ld:01AB381B4F65D325

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU(. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº  281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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## PORTARIA Nº 172/2025, de 05 de maio de 2025

Nomeia  o  Conselho  Municipal  de  Assistência Social de Belém  do Piauí para o  biênio 2025/2027

O Prefeito Municipal de Belém  do Piauí , Estado do Piauí , senhor Jonathas de Carvalho Noronha,  no  uso  das  atribuições  que  lhes  são  conferidas pela Lei  Orgânica Municipal e  em conformidade com o Art. 3º da Lei  Municipal  nº 227/2021, que dispõe  sobre  a Criação  do Conselho Municipal de Assistência Social e a Resolução  nº 03/2021  do CMAS, tendo em vista que  em  24  de  abril  de  2025  ocorreu  o  término do  mandato  da  composição  do  Conselho Municipal de Assistência Social de Belém  do Piauí.

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA  SOACIAL CMAS, para cumprir mandato de  02(  dois)  anos  (biênio  2025/2027),  obedecendo a seguinte composição :

## REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS  GOVERNAMENTAIS

## 1-Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: CASSIA KELL  Y DE SOURA ARAÚJO  - CPF *** .544.00*. **; Suplente:ANA PAULA RIBEIRO DIAS - CPF ***.403.59*-**.

## II-Secretaria Municipal de Saúde

Titular:  ANA DOS SANTOS CARVALHO - CPF *** .525.45*-**; Suplente:RONALDO CAMPOS RIBEIRO-CPF ***.734.50*-**.

## III-Secretaria Municipal de Educação

Titular:  PERCILIANA MARIA DE CARVALHO - CPF ***.085.56*-**; Suplente:ELIDAL  VA LEAL OLIVEIRA CPF *** .54360*-**.

## IV-Secretaria Municipal de Administração

TitularJOSÉ HONORATO GRANJA - CPF *** 487 90*-**· Suplen~e:ADEMILTON JOÃO  DE CARVALHO -·CPF ***.3Í9.59*-**.

## V-Secretaria Municipal de Cultura

Titular: CLAUDECI RIBEIRO DE CARVALHO - CPF *** .625.24*-**; Suplente: JOSEFA IRMAR DIAS - CPF *** .295.38*-**.

## REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS  NÃO-GOVERNAMENTAIS

!-Representantes dos Usuários  ou Organização de usuário s de Assistência  Social Titulares:  ELIANA DE CARVALHO RIBEIRO - CPF ***.360.21 *-**; CLEBIANA GOMES RIBEIRO - CPF ***.247.85*-**; Suplentes:NILBERTO PONTES DE LIMA- CPF ***.286.45*-**; MARIA JOSEFA DE CARVALHO MACEDO - CPF *** .742.37*-**.

## II-Representantes das entidades prestadoras  de Serviços  ou de  Organizações de Assistência Social

Titulares:  JOSlMAR DA SILVA CARVALHO - CPF ***.  751.53*-**; EDILMARA ANA DE MACEDO SOUSA VIEIRA - CPF *** .924.06*-**; Suplentes:  LUIZ JOSÉ DE CARVALHO BENTO - CPF ***.465.24*-**; SULIMARA SOCORRO DA SILVA - CPF ***.923.58*-**.

## III-Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: JOCIBLMA DE MACEDO LEAL GRANJA - CPF ***.020.03*-**; Suplente: ROSEANE DE SOUSA RIBEIRO - CPF ***.425.08*-**.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belé m do Piauí , em 05 de maio de 2025.

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JONATHASDECARVALHONORONHA Prefeito Municipal

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## ld:01AB38184F65D283

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, N" 699 01.612.56610001-37 Exorefcio: 2025

## DECRETO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orç;,mento vigente crédito  i!dlcional suplementar e da outras  providências

Resolve:

Artigo  lo.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd ito  adicional  na importância  de  R$908 . 996, 19  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## 02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

639

12.361 .0025.2063.0000

EDUCAÇÃ

O OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R.:

1

543

01

543

TransferAncias do FUNOEB • Complemeritação  da União  -VAAR

999

000

Não  se opliu

640

12.361 .0025.2063.0000

EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferêoc:las  do FUNOEB • Complementação  da União  - VM.R Nãoseaptlca

150.000,00

3.3.90.39.00

F  .R.:

1

543

01

543

999  000

02

13

00

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTÉRIO  - FUNOEB

426

12.365.0026.2189.0000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  DE O  A 8 ANOS

239.798,19

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

542

01

542

Tn,nsfer6nckls do FUNOEB • Complementação  da Unl&amp;o • VAAT

230

000

FUNDES • Profissionais da Educaçêo  Bàslc

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

478

10.301.0023.2068.0000

LEVASAÚDE

200.000.00

494

495

02

19

00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

500

00

500

Recursos nAo Vinculltdo3 de Impostos

300

000

SaOde •

Despesas com

ASPS

10.301.0023.2068.0000

LEVA SAÚD E

100.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

600

TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos

cio

SUS provenientes do Governo Federal• Blooo de Manuten

999

000

Não seapllca

10.301.0023.2068.0000

LEVA SAÚDE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

300

000

Recur.105 nao Vinculados de Impostos

SaOdo • Desposas

com

ASPS

SECRETARIA DE CULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, N• 699

01.612.566/0001-37

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

100.000.00

F  .R.:

1

500

00

02

19

00

SECRETARIA OE CULTURA

628

13.392.0013.2022.0000

CIRCUITO CULTURAL

19.200,00

3.3.90.31 .00

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OE~

F.R.:

1

719

00

719

999

000

Transferênci as da Política  Naciooal Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n" 14.399/2022

Não se aplica

Arti go  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com recursos  provenientes  de :

## 02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

B8

91

96

97

104

105

136

12.361.0024.1006.0000

4.4.90.52.00

570

999

000

12.361 .0024.1007.0000

4.4.90.61.00

570

999

000

12.361.0024.1009.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

12.361 .0024.1009.0000

4.4.90.52.00

570

999

000

12.361.0024.2030.0000

3.3.90.30.00

599

999

000

12.361 .0024.2030.0000

3.3.90.36.00

599

999

000

12.361.0025.2031.0000

3.3.90.36.00

569

999

000

A ARTE OE VIVER ENSINANDO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-6.063,75

F.R.  Grupo:

1

570

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Não  se aplica

A ARTE OE VIVER ENSINANDO

AQUISIÇÃO

DE IMÔVEIS

-6.063,75

F.R Grupo:

1

570

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Não  se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

-6.063,75

F.R.  Grupo:

1

569

01

A ARTE OE VIVER ENSINANDO

-6.063,75

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

570

01

Transferên cias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Não se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

'"6.063,75

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

599

01

Outros Recursos Vinculados à Educação

Não  se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não  se aplica

-6.063,75

F.R. Grupo:

1

599

01

EDUCAÇÃO DE CRIANÇA S OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Outras Transferências  de Recursos do FNOE Não  se aplica

-6.063,75

F.R.Grupo:

1

569

01

(Continua na próxima página)