Termo — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Id:05D50785B08C8C31
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ANDE DO PIAU
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone:89 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
aideirao
Endereco: Praca 29 de Abril- Centro
Grande
CEP 64.695-000--CALDEIRAOGRANDEDOPIAUF-PI
TERmO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
NSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ANEXO
CNPJ N41.522.293/0001-54
nicipio de
Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Prac
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
FICHA DE ADESAO
Dispoe sobre o servico voluntario e da
outras providencias.
1)NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Marcelo Andrade de Sousa
RG:4.229.345CPF:023.836.283-36
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
Data de nascimento:19/08/1996
Enderego:Rua Raimundo Fran
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
Bairro: centroCEP: 64695-000
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
E-mall:Marcelo-andrade@ufpi.edu.br
13.297, de 16 de junho de 2016)
Telefone: (89)994414-8039
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
previdenciaria ou afim.
Art. 2 0 servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
ou privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
culo empregaticic
que for prestado o servigo voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica
Presidencia da Republica, Fenando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone:(893455 1218
@hotmail.com
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí -- PI
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante cor
Secretaria Municipal DE SAUDE
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
CNPJ: 11.309.049/0001-47
representante legal da beneficiaria
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
rna feita por
as fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
E-mail: smscgp@bol.com.br
Piauí -Pl para colaboracao em acoes d
e prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
Grande
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí- PI
mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
PACIENTE: BRUNO SELVIRIO PEREIRA SOUSA
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao
do presente Termo
ATESTADO
11) 0 Voluntario AutorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel
rretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
fotografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
palestras e seminarios, dentre outros
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE BRUNO SELVIRIO PEREIRA SOUSA TEM CONDICOES
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
Municipal.
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicagao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Ellen E. AlenceVasconcelos
WRDICA
10935
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVIgO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--P!
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais