LRF — Padre Marcos (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

## ld  :09F  ED7ECBOB1D933

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág in. 1 de

S

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPffiTOS (Art. 212 e 212-A da Comtlhllçlo Federal)                                    | RECEITAS RESULTANTES DE IMPffiTOS (Art. 212 e 212-A da Comtlhllçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPffiTOS (Art. 212 e 212-A da Comtlhllçlo Federal)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                                 | PREVISÃO AnJALIZADA <•>                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                   |
| 1- RECEITA OE lMPOSTOS                                                                                         | 1.980.399,70                                                                  | 1..n1.160,98                                                                  |
| 1.1 • Rcceila Rcsultanlc do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - I.PTU                    | 25.000,00                                                                     | 16.147.79                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto $Obre Tnm5misdo Inter VivCK - ITlll                                         | 8.000,00                                                                      | 8.060,00                                                                      |
| 1.3- Receilll Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                  | 824.650,70                                                                    | 31S.922.06                                                                    |
| 1 .4- Receita Re,,ult.11.ntc do Imposto de Renda Retido na F(mtc - IRRF                                        | 1.122.749,00                                                                  | 1.19 1.03 1,13                                                                |
| 2- RECEITA DE TRANSFER.eNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEOAJS                                                         | 21.288.017,90                                                                 | 19.639.674, 13                                                                |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                           | 17.273.292,90                                                                 | 15.215.943,94                                                                 |
| 2.1.1· Parcela referente ACF.an, 159, I. alloea B                                                              | 15.923.525,00                                                                 | 13.792.111,47                                                                 |
| 2.1.2- Parcel.11 referente à CF, art. 159, 1 , allnca D e E                                                    | 1.349.767,90                                                                  | 1.423.8.32,47                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                           | 3.2 11...275,00                                                               | 3.869.400, 19                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçlo                                                                                 | 4· .000,00                                                                    | 363.73                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                            | 750,00                                                                        | 861,77                                                                        |
| 2.S- Cota-Parte lPVA                                                                                           | 798.700,00                                                                    | 553.104.S0                                                                    |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- OuttU Transfe""'nciuou Compensacões financeiras Provcnicmes de Impostos e Transfe~ncias Cons.1itucionais: | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 23.268.417,60                                                                 | 21.170.835, 11                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 3.987.650,00                                                                  | 3.643.167,96                                                                  |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +  | 1.829.454.40                                                                  | 1.649.S40.45                                                                  |
| (2.5) +(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                       |                                                                               |                                                                               |

| FUNDE& --- -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | FUNDE& --- -                                                                                                                                                   | FUNDE& --- -                                                                                                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDBB RECEBIDAS NO BXBRCiCJO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA <•>                                                                                                                                        | RECBITAS RBALIZADAS JANADEZ                                                                                                                                         |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - tmpos1os e Transíe~nciasde TmposlOS 6,1,1- Principal 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Resun:imento de recursos do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmcntaçio da União - VAAf' 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimento$ de Aplicaçio Financeira 6.2.3- Rcssarcimen10 de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB -Complcmenia,ção da União- VAAT 6.1.1- Principal 6.3.2· Rendimentos de Aplic.açlo Financeira 6.3.3- Rc!lHl'Cimcn10de n:cwsos do Fundcb 6.4- FUNDEB • Complcmentaçio da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendiment0$ de Aplicaçlo Financeira 6.4.3- RCM&rcimento de recursos do FUndcb | 14.500.755,35 8.546.073,21 8.492.573,21 53.500.00 0,00 2.274.815,53 2.274.81S.53 0,00 0,00 3.399.024,76 3.399.024,76 0,00 0,00 280.841,85 280.841,85 0,00 0,00 | 15.363.960,78 8.546.073,21 8.5 10, 144,-44 35.928,77 0,00 2.274.8 15.53 2.274.8 15,53 0,00 0,00 4.206.220,38 4.206.220,38 0,00 0,00 336.851,66 336.851,66 0,00 0,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anex() 8 (LOB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM BXERCICIOS ANTBRIORES B NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VTI)

8- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UT1LIZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2 de 5

RS t

95.823,88

95.823,88

0,00

15,459.784,66

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNKADAS JAN A DEZ (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)   | DESPESAS PAOAS JANADEZ (f)   | INSCRITAS BM RESTOSAPAOAR ÃO PROCESSADOS (s)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 16.477.237,82            | 15.435.573,25                       | 15.435.573,25                      | 15.435.573,25                | 0,00                                           |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 12.1-44.530,59           | 1L505.706,S6                        | 1l.505.706,S6                      | 11.505,706,56                | 0,00                                           |
| 10.1.1- Educaçao Infantil                    | 2.318.202.01             | 2.023.565,52                        | 2.023.565.52                       | 2.023.565.52                 | 0.00                                           |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 9.436.328.58             | 9.164.577,92                        | 9. 164.577.92                      | 9.164.577,92                 | 0,00                                           |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos         | 390.000,00               | 317.563,12                          | 317.563,12                         | 317.563, 12                  | 0,00                                           |
| 10. 1.4- Educaçio Especial                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2- O1.JTRAS DESPESAS                      | 4.332.707,23             | 3.929.866,69                        | 3.929.866,69                       | 3.929.866,69                 | 0,00                                           |
| 10.2.1- Educ.açlo Iníantil                   | 647.573,96               | 560.578,17                          | 560.578,17                         | 560.578, 17                  | 0,00                                           |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 3.683.133.27             | 3.369.288,52                        | 3.369.288.52                       | 3.369.288.52                 | 0.00                                           |
| 10.2.3- Educ.çfio de Jo~s e Aduil<>S         | 2.000,00                 | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.4- Educaçfio                            |                          | 0,00                                |                                    |                              | 0,00                                           |
| Especial                                     | 0,00                     |                                     | 0,00                               | 0,00                         |                                                |
| 10.2.5- Administração Geral (Escolar)        | 0,00 0,00                | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 0,00                                      |
| 10.2.6- Transponc 10.2.7- Outras             | 0,00                     | 0,00 0,00                           | 0,00 0,00                          | 0,00 0,00                    | 0,00                                           |

| INDICADORES DOFUNDE&                                                                                       | INDICADORES DOFUNDE&                   | INDICADORES DOFUNDE&                 | INDICADORES DOFUNDE&         | INDICADORES DOFUNDE&   | INDICADORES DOFUNDE&   | INDICADORES DOFUNDE&   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------|------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DOFUNDES RECEBIDAS NOEXBRCfCIO                                               | DIISl'IISAS IIMPl!NHADAS JAN A DEZ (d) | DIISl'IISASLIQUIDAI>AS JAN A DEZ (e) | DIISl'IISASPAOAS JANADEZ (f) |                        |                        |                        |
| 1I• TOTAL DAS DESPBSAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 PUNDBB R.ECEBI.OASNO BXBRCICIO                            | 15.442.025,41                          | 15.442.025,41                        | 15.442.025,◄                 | 0,00                   | 0,00                   | 78.064,63              |
| 11.1· To<al das Despes,., ewleadu oom FUNDE.D • Impostos e Tnul.s(erfncias de Impostos                     | 8.351.319,77                           | 8.351.319,77                         | I 8.351.319,77               | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |
| 11.2- Total du Despesas CUJleadal oom FUNDES. Complementação dl Uniio - V AAF                              | 2.563.382,48                           | 2.563.382.48                         | 2.563.382.48                 | 0,00                   | 0.00                   | 288.566,95             |
| 11.3-TOlal du Dcipc.'IUCIISlcadas com fUNDEB - Compkmcntaçlo da Unilo - VAAT                               | ◄.206.220,38                           | ◄.206.220,38                         | ◄.206.220,38                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |
| 11.4- To<al das Despesasew1cadasoom FUNDE0. Comp1emet1UIÇl,o da Unilo - VAAR                               | 321,102,78                             | 321.102,78                           | 321.102,78                   | 0.00                   | 0,00                   | 0.00                   |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 11.505.706.56                          | 11.505.706.56                        | 11.505.706,56                | 0,00                   | 0.00                   | 0,00                   |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE8 • COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO-VAAT                                 | 2.208.955,78                           | 2.208.955.78                         | 2.208.955,78                 | 0,00                   | 0.00                   | 0,00                   |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM FUNDl!B. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT | 860.538,11                             | 860.S38,I I                          | 860.538,11                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |

Ar LICADAS EM DESPESA DE CArlTA.L

| INDICADORES - An. 212-A, inciso XI e f 3°- Comlillliçlo Fedenl2                                 | VALOR EXIGIDO Ü)          | VAWRAPLICADO }                                | VAWRCONSIDERADO APÓS DEDUÇQES(l)                          | % APLICADOIO       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|
| IS- Mlnimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica                | 10.518.976,38             | 11 .505.706,'.56                              | 11 .505.706,56                                            | 76,57              |
| 16- Pen:,,uual da Complemcn&ação da Uniã o ao FUNOEB - VAAT na Educação lníantil(INDICADOR IEI) | 2.103.110,19              | 2.208.955,78                                  | 2.208.955,78                                              | 52,52              |
| 17- Minimo de 15% da Complementnçioda União ao FUNDES - VAATem Despesa de Capital               | 630.933,06                | 860.538,1 1                                   | 860.538,11                                                | 20,46              |
| INDICADOR - An.25, f 3°- Lei o• 14.113, de 2020-(Mk de 10% de Supemvit)3                        | VALOR MÁX . PERMITIDO (D) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTI! | APLICADO (p) VALOR.NÃO APLICADO EXCBD.AO MÁX . PBRMIT.(q) | % NÃO APLICADO (,) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exerclcio                                       | 1.536.396,08              | 0,00                                          | 0,00 0,00                                                 | 0,00               |

VAWR

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RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

| INDICADOR-All.25, § 3'- Lei o• 14.113, de 2020 (Aplicaçlo do Superavit de Excn:fcio Ant<rior)3   | VllordeSupertvit PenmtidonoExcnfào Ammior (•)   | Valor nlo Aplicado NoBxen:lcio-'- (1)   | Vllor de Superivit ~1· (u)   | Vllor Aplicado Apóio 1• ~ (v)   | Valor Toai de Sup. Nlo Aplicado Al6 o Flnaldo""""'1clo (w)   | Valorde~ """"""" ......... ... .. Bxerdc6oA... (1) -   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| ~ 19• Total dn.s Despesas Cus1 eoda.$ com Supeniv1t do FUNDEB                                    | 95.823,88                                       | 95.82.3,88                              | O.DO                         | 0,00                            | 95.823,88                                                    | 95.823,88                                              |
| 19.1 • Total das DcspcMS cwtClldas com FUNDED • Impostos e Transfc~cias de Impostos              | 95.823,88                                       | 95.823,88                               | 0,00                         | 0,00                            | 95.823,88                                                    | 95.823,88                                              |
| 19.2·Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR)       | 0,00                                            | 0,00                                    | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                         | 0,00                                                   |

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| DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
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| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfimçlo)                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                 | DBSPBSAS BMPHNHADAS JAN ADEZ (d)                                                                       | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)                                                                       | DBSPBSAS PAGAS lANADEZ (Q                                                                              | ~ '. INSCRITAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                     |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMDE CUSTEADAS COMRECEITAS DE IMPOSTOS                       | 1.978.448,89                                                                                           | 1.942.1 07,89                                                                                          | 1.942.107,89                                                                                           | 1.942.107,89                                                                                           | 0,00                                                                                                   |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                               | S.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.2- EMino Fundamental                                                                                | 1.836.413,92                                                                                           | 1.819.122,92                                                                                           | 1.819.122,92                                                                                           | 1.819.122,92                                                                                           | 0,00                                                                                                   |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                     | 5.500,00                                                                                               | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0.00                                                                                                   |
| 20.4- Educaçdo Especial                                                                                | 8.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.5- Administraçiio Geral                                                                             | 123.S34,97                                                                                             | 122.984,97                                                                                             | 122.984,97                                                                                             | 122.984,97                                                                                             | 0,00                                                                                                   |
| 20.6- Transpone (E$colar)                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.7- Outras                                                                                           | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
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| --- DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 6roo de Atuaçlo)6           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                           | DBSPBSAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                                  | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q                                                                                        | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ~ÃO PROCESSADOS (a)                                                                  |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES TiPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECBITAS DE IMPOSTOS E FUNDE&                        | 18.463.286,71                                                                                                    | 17.384.133,30                                                                                                    | 17.384.133,30                                                                                                    | 17.384.133,30                                                                                                    | 0,00                                                                                                             |
| 21.l - Educaçiolnfan1il                                                                                          | 2.971.775,97                                                                                                     | 2.584.143,69                                                                                                     | 2.584.143,69                                                                                                     | 2.584.143,69                                                                                                     | 0,00                                                                                                             |
| 21.1. 1-Cm:hc                                                                                                    | 2.025. 116,90                                                                                                    | 1.763.121,85                                                                                                     | 1.763.121.85                                                                                                     | 1.763.121,85                                                                                                     | 0,00                                                                                                             |
| 21.1.l- Pr6-Elcola                                                                                               | 946.659,07                                                                                                       | 821.021,84                                                                                                       | 821.021,84                                                                                                       | 821.021,84                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                         | 15.491.51074                                                                                                     | 14.799.989 61                                                                                                    | 14.799.989 61                                                                                                    | 14.799.989 61                                                                                                    | 000                                                                                                              |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MIN!MO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS- L20(d ou e)

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f'UNDEB - (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)

- 25-(·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL· Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VlNCULADOS AO ENSINO ·  (LJ0.l(al) T l

28-TOTAL DAS DFSPFSAS PARA FlNS DE LIMITE (22 + 23  - 24- 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)

1.942.107,89

3.643.167,96

0,00

95.823,88

0,00

0,00

5.489.451,97

Pág ina4 de 5

RS l

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | VALOR EXIGlllO (z) VALOR   | APLICADO (u)      | %APLICADO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------|------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAr-rfE DE IMPOSTOS                                            | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAr-rfE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAr-rfE DE IMPOSTOS | 5.292.708.78               | 5.489.45 1.97     | 25,93            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (oc)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RP PAOOS (oc)              | RP CANCELADOS (ú) | SALDO FINAL (og) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 174.056,72                                                  | 0.00                                                        | 114.056.72                 | º·ºº              | 60.000.00        |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmpostos e Transfcrtncias de Impostos                                 | 0,00                                                        | o.oo                                                        | 0.00                       | 0.00              | º·ºº             |
| 30.2- Executadas com R0CUr.ios do FUNDEB - Impostos                                                    | 158.307,84                                                  | 0,00                                                        | 98.307,84                  | 0,00              | 60.000,00        |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNOEB - Complementação da União (VAAT + VAAF'+ VAAR)                 | 15.748,88                                                   | 0,00                                                        | 15.748,88                  | 0,00              |                  |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                    | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE     |
|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RBCEIT AS REALIZADAS Ahlo8imca1ni(b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO                       | 2.434.1 66.30                      | 2.060.992,93                         |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DOFNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.215.802,90                       | 1.542.629,53                         |
| 31.1.1- S,.16.tio-Edueaçlo                                                          | 367.400,19                         | 705. 172,55                          |
| 31.1.2-PDDE                                                                         | 610,00                             | 0,18                                 |
| 31.l.3- PNAE                                                                        | 318.660,00                         | 331.370.46                           |
| 31.1.4~PNATE                                                                        | 23.5.000.00                        | 68.200.01                            |
| 31. 1.S- Outras Transferências do FNDE                                              | 294.132,71                         | 437.886,33                           |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFE=CIAS DECONVWIOS                                           | 700.000,00                         | 0,00                                 |
| 31.3- RECl:!ITA DE ROYALTTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                  | 0,00                               | 0,00                                 |
| 31.4- RECEITADE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                 |
| 31,5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                  | 518,363,40                         | 518.363,40                           |

º·ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6           | DOTAÇÃO A1UALIZADA (e)   | DBSPE.SAS BMPHNHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS UQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (0   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|----------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO               | 2,367.489.38             | 2.076.907,20 301..517,92           | 2.076.907,20                     | 2.076.907.20                | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 32. 1- Uducaç.lo lnfan1il                               | 358.295.41               |                                    | 301.517,92                       | 301..5 17,92                | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            |
| 32.2- Ensino Fundamental                                | 1.976.513,97             | 1.751 .380,39                      | 1.751 .380,39                    | 1.751 .380,39               | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            |
| 32.3• Ensino Médio                                      | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 32.4-- Ensino Superior                                  | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                             | 0.00                        | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            |
| 32.5- Ensino Profissional                               | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                        | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                      | 28.080,00                | 24.008,89                          | 24.008,89                        | 24.008,89                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 32.7- Educaçio Especial                                 | 4.600,00                 | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 32.8-0utras                                             | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                        | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            | o.oo                                            |
| TOTAL OBRAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)  | DESPF.SAS BMPBNHADAS JANAOEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ      | DESPESAS PAGAS JANAOEZ      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      |
|                                                         |                          |                                    | (e)                              | (0                          | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             | (&)                                             |
|                                                         |                          | 19.454.588,34                      |                                  |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                         |                          |                                    | .588,34                          | 19.454.588,34               |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                          |                                    |                                  |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                         |                          |                                    | 19.454-                          |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                         | 20.823. 176,09           |                                    |                                  |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |

19.375.226,09

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                              |                |               |               | Pág ina 5 de 5 RS 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 12.338.478,46                                                | 11.529.014,43  | 11.529.014,43 | 11.529.014,43 | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições co munitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 7.036.747,63                                                 | 6.744.880,96   | 6.744.880,96  | 6.744.880,96  | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 1.605.550,00                                                 | 1.1 87. 145,11 | l.1 87.145,11 | 1.1 87.145,11 | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 1.605.550,00                                                 | 1.187.145,11   | l.187.145,11  | 1.187.145,11  | 0,00                  |
| CONTROLEDADISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCll.lAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLEDADISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCll.lAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)         |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                              |                | 269.880,60    |               | 2.882,55              |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                              |                | 15.363.960,78 |               | 705.172,55            |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ArtO BIMESTRE (orçamentArio e restos a pagar)                                  |                                                              |                | 15.556.082,13 |               | 701.368,19            |
| 37• (==) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                              |                | 77.759,25     |               | 6.686,91              |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                              |                | 5.133,45      |               | 0,00                  |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                              |                                                              |                |               |               | 0,00                  |
| 40- (:) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                              |                | 82.892,70     |               | 6.686,91              |

JOS~ V  ALDINAR DA SILVA 864.828.313·20 PREFEITO

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodern ao disposlO na legislação.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "AI~ 10"/· (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementaç!o da União,  nos tennos do§ 2" do art. 16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerdcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crb.tito adicional." utilizados no  1 °  trimestre do exercicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente oo RREO do úllilno  bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ireas de atuação e não  correspoodem exatamente às subfunçôes da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  ti picas e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  IS,  1 6 e  1 7, dcvcri ser comparado o lotai inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 1 4, dcveri ser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, devcri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT eos RPNPdcssas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mfnimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

GJSLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523·87

CONTADORA CRC.Pl 6137/0--6

ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO

025.  792.573-72

TESOUREIRO

DAL  V  A MARIA DA SILVA 322.426.973·15 CONTROLADORA

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