Portaria — Marcolandia (02/05/2025)

Art. 3 Sao atribuicoes da Comissao Gestora:
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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX
I - Propor e acompanhar agoes voltadas a implementagao e
d:10EF3318A649AE2C
aprimoramento da gestao integrada de residuos solidos;
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
II -- Monitorar e avaliar os resultados das politicas e praticas de coleta,
transporte, tratamento e destinacao final de residuos no Município;
Portaria N 89/2025
Coronel Jose Dias - PI, 30 de abril de 2025.
III - Promover a articulacao entre os diferentes orgaos da administracao
publica Municipal e outros entes envolvidos com a tematica;.
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE
COMISSAO GESTORA PARA ATUACAO
NO APRIMORAMENTO DA GESTAO
IV - Apoiar a elaboragao, revisao e execugao do Plano Municipal de
Municipal DE RESIDUOS SOLIDOS E
Gestao Integrada de Residuos Solidos (PMGiRs), nos termos da Lei no
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12.305/2010.
Art. 4 A Comissao podera convidar representantes de outras instituicoes.
O Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias - PI, vICTOR CESAR DE
publicas, privadas ou da sociedade civil para participar de reunioes, audiencias.
CARvALHO, no exercicio de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei
ou grupos de trabalho tematicos.
Organica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
institui a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRs), estabelecendo
as disposicoes em contrario.
principios, objetivos e instrumentos para a gestao integrada e o gerenciamento
ambientalmente adequado dos residuos solidos;
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6o, 7 e 19 da referida Lei, que
destacam a importancia da participacao do poder publico local na
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias -PI, em 30 de abril
implementacao da politica, bem como a necessidade de planejamento e de
de 2025.
articulagao interinstitucional para o cumprimento de seus objetivos;
VICTOR CESAR DE
CARVALHO:01269
d by VICTOR CESAF
839330
CONsIDERANDO a competencia dos municipios para estruturar e
Prefeito Municipal
executar planos e programas voltados a gestao de residuos solidos, inclusive
com a formacao de comissoes e grupos de trabalho voltados ao seu
aprimoramento continuo;.
Id:13B5BE09615DA7D6
RESOLVE:
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIAE
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
Rua Porfiria Maria de Sousa,21-Centro-
Fone (893439-1174
Artigo 1. Fica instituida, no ambito do Município de Coronel Jose Dias -
MARCOLANDIA
PI, a Comissao Gestora da Politica Municipal de Residuos Solidos, com a
Adm.2021-2024
finalidade de promover, de forma continua e integrada, o aprimoramento da
PUBLICACAO DE CONTRATO
gestao dos residuos solidos urbanos, em consonancia com os principios da Lei
no 12.305/2010.
CONTRATO N: 041/2025
Artigo 2. A Comissao sera composta pelos seguintes servidores,.
PROCESSO N: 032/2025
designados dentre os quadros efetivos, comissionados ou prestadores de
CONCORRENCIA ELETRONICO N: 003/2025
servigos das respectivas secretarias municipais:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.S
CONTRATADO:
FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA CARVALHO,
CNPJ:
I - EDIEL RIBEIRO BRAGA, CPF n 069.854.543-56, lotado na Secretaria Municipal
16.683.378/0001-77
de Meio Ambiente
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE
REFORMA DO CEMITERIO NO Município DE MARCOLANDIA - PI.
II - LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, CPF n 077.111.043-08, lotado na
VALOR: R$ 188.767,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA
Secretaria Municipal de Infraestrutura;.
E SETE REAIS).
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL
III - MICAELE MARTINS DIAS SANTOS, CPF no 062.145.513-05, lotado na
DE CUSTEIO
Secretaria Municipal de Saude,
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE ABRIL DE 2025.
VIGENCIA: 29 DE ABRIL DE 2025 A 28 DE ABRIL DE 2026.
IV - SILVIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF no 739.789.653-72, lotado na Secretaria
Municipal de Educacao;
Marcolandia - PI, 29 de abril de 2025.
V - FABRICIO DE SOUSA ALMEIDA, CPF: 056.924.183-98, lotada na Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento.
Corinto Machado de Matos Neto
Art. 3 Sao atribuicoes da Comissao Gestora:
Prefeito Municipal