Decreto — Paulistana (11/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICilPAL DE !PAULISTANA

## ERRATA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

0101/2025

MODALIDADE DISPENSA Nº:

007/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa,  por meio de registro  de  preços,  para  realização  do transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, vinculada à  Secretaria  Municipal de Educação,  a fim de atender ao Município  de Paulistana-PI

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA-Pi.

CONTRATADO: 59.353.942 CIRILO LUIS RODRIGUES

## CNPJ: 59.353.942/0001-04

ENDEREÇO : Sitio Barra do Jatobá , Zona Rural,  Betânia-PI.

ONDE SE Ltà:

VALOR MENSAL:

R$ 13.750,00 (treze mil,  setecentos e cinquenta reais). dez mil).

VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e

LEIA-SE:

VALOR MENSAL:

R$ 14.520,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte reais).

VALOR GLOBAL: R$

116.160,00 (cento e dezesseis mil, cento e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

PNAT, PROET, FME e FUNDEB.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO Ili, "a", ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕ ES DA LEI 14.133/21

e Decreto Municipal nº 337/2025.

PRAZO DE

VIGf:NCIA: 12/05/2025 a 12/05/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2025.

Paulistana (PI), 12 maio de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitaçã o foi publicado no Diá rio Oficial dos Municípios e TCE, pelo prazo mínimo de 3 {três ) dlas  úte is,  com  a  especificação  do  objeto  pretendido e  com  a  manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  após  a  publicação se  obteve  2  (duas)  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação  do procedimento a empresa 1S1D10 VIEIRA DESA NETO  inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-SO, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração ; e

CONSIDERANDO  que nos  termos  do inciso  li,  do art. 75 da  Lei 14.133/2021, o  somatório  dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA ng 030/2025 para Contratação de empresa para aquisição de material gráfico  para  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  e  Trabalho  da  Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li  Dispensa em Razão  de Valor para SeNiços e Compras,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  NS? 065/2025, cujo  contratação  deverá  ser  celebrada  com  a empresa 151010 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Av. Transnordestina, N· 86, Lagoa, CEP: 64.750-000, Paulistana-PI. A contratação  terá  seu valor global de RS 59.560,00 (cinquenta  e  nove  mil  e  quinhentos e  sessenta  reais),  em  conformidade  com  o  que prevê  a  Lei 14.133/2021, Art. 75, li  Dispensa em Razã o de Valor para SeNiços e Compras.

Paulistana PI, 02 de julho de 2025.

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## ESTADO DO PIAUi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0148/2025

MODALIDADE:

DISPENSA N2 030/2025

OBJETO: Contratação  de empresa para aquisição  de material gráfi co para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência  Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO:

ISIDIO VIEIRA DESA NETO

CNPJ: 17.458.173/0001·50

VALOR GLOBAL: R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPR IOS/OUTRAS FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO  li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 e Decreto Municipal n2 337  /2025.

PRAZO DE VIGtNCIA:

02/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2025.

Paulistana (PI), 02 de julho de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

RAZÃO  DA ESCOLHA OA EMPRESA

(An.72, VI, da lei n· 14.133/2021)

Venho  pelo  presente,  na  qualidade  de  Agente  de  Contratação ,  encaminhar  a  Vossa  Excelência o processo de DISPENSA SEM  DISPUTA  n· 030/2025, cujo objeto é  Contrataçã o de empresa  para aquisição  de material  gráfico  para atender as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e Trabalho  da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, originado do Processo Administrativo n2 065/2025, no valor total de R$ 60.974,90 (Sessenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da L ei 14.133/2021.

O fornecedor 151D10 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais}, o fornecedor acima foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação  referente à habilitação Jurídica , regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que enviaram as propostas de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública .

Informo que o Aviso de Dispensa  de Licitação  foi  publicado no Diár io Oficial dos Municípios  e TCE/PI, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias út eis,  com a especificaçã o do objeto pretendido e com a manifestaçã o  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados,  nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/ 2021, que após a publicação  a empresa EDITORA E GRÁFICA  IMPRIME LTDA inscrita com CNPJ: 41.258.385/0001-79, enviou proposta por~ interessado no objeto licitado com  o valor total de R$ 16.857,50 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)  e foi desclassificada por apresentar proposta com valores inexequíveis, nos termos do item 5.5.3 do edital. Ressalta-se que, conforme previsto no item 5.5.4, foi aberta diligência  e solicitada a apresentaçã o  de comprovação  da exequibilidade da proposta,  o  que  não  foi  atendido  pela  empresa,  n~o  sendo  passivei  comprovar  a viabilidade  da  proposta apresentada. A empresa ISIDIO VIEIRA DESA NETO Inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, entregou proposta na sede da Prefeitura Municipal de Paulistana interessado no objeto licitado com o valor total de R$  59.560,00 (cinquenta e nove  mil  e  quinhentos  e  sessenta  reais),  consagrando-se  vencedora  do  certame  por  t er apresentado a proposta de menor preço e mais vantajosa para a Administraçã o Pública  e que  nos termos do inciso li, do art. 75 da lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais.

Sendo  o  Que  dispomos  para  o  momento  reiteramos  nossos  mais  sinceros  votos de  estima  e consideração.

Paulistana - P I, 02 de Julho de 2025.

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Osvaldo Mamédlo  da Costa Prefeíto  Municipal

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais