Decreto — Madeiro (03/12/2025)

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66

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

Exercício:

2025

01 .612.586/0001--08

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

| 02 09 02 647                                                                               | FUNOO MIUNICIF'AL 08.244.0018.2071.0000                                                    | OE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENCAO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                  | -35.306,72 F.R. Grupo: 1 500 00                                                            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| 652                                                                                        | 08.244.0018.2071.0000 3.3.90.39.00 .. , 999 000                                            | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENCAO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD ICA T ransferê ncia de Recursos dos Fundos Esladuais de Assistê n cia Social Não se aplica | - 14.6 93,28 F.R . Gn.ipo: 1 661 04                                                        |
| 663                                                                                        | 08,244,0016,2078,0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                             | A$$1$TENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS FU NERARIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos NAo se aplica                                            | -30 ,000,00 F.R. Grupo· 1 500 00                                                           |
| 02                                                                                         | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                         | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                                                                      |                                                                                            |
| 12 776                                                                                     | 13.392.0336.2141 ,0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                            | AÇÃO CULTURAL MANUTENÇ Ã O SECRETARIA OE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - F>ESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                                       | ~56.975,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                            |
| 777                                                                                        | 13.392.0336.2141 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                            | AÇ Ã O CULTURAL MANUTENÇÃO SECRETARIA OE CULTURA DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não MI aplica                                                                                     | -49.075,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                            |
| Anulação ( - )                                                                             | Anulação ( - )                                                                             | Anulação ( - )                                                                                                                                                                                          | -3.715.486,89                                                                              |
| Artigo Jo.- Esta portaría entra em vigor na data de sua pub1icaçao . DADOS OE ENCERRAMENTO | Artigo Jo.- Esta portaría entra em vigor na data de sua pub1icaçao . DADOS OE ENCERRAMENTO | Artigo Jo.- Esta portaría entra em vigor na data de sua pub1icaçao . DADOS OE ENCERRAMENTO                                                                                                              | Artigo Jo.- Esta portaría entra em vigor na data de sua pub1icaçao . DADOS OE ENCERRAMENTO |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Exercício: 2025

DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N .8 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OCCS62CS77630B97 I IJ ·

SECR ETARIA MUNICIPALOEIIDUCAÇÃO Cut.TURA.,. DESPORTO E LAZER

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## PORTARIA Nº  36 /  2025 - SEMEC/MADEffiO/PI

A  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  MADEIRO  NO  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso das atribuições  previstas nos Artigos 29 e 30 da Constituição Federal de 1988, nas disposiçõe s  contidas na  Constituição  do  Estado  do  Piauí ,  e  na Lei Orgânica  do  Municípi o  de Madeiro/PI;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 02/2025 de 01 de janeiro de 2025, publicada no  Diário Oficial dos Municípi os na data de 06 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N º 01/2017 (Estatuto dos Servidores público s do município de madeiro/PI) que trata dos direitos e deveres dos servidores públic os do Município  de Madeiro;

CONSIDERANDO o  requerimento  apresentado  pelo  servidor solicitando  LIÇENÇA SEM VENCfMENTO.  datado  de 02/ 12/2025, protocolado  na  sede  da  Secretaria  Municipal  de Educação  em 02/12/2025;

CONSIDERANDO  a  previsão  legal,  em  Lei  municipal,  para  concessão de  licença  sem vencimento, visto não  haver  ônus ao Município ,  e prezando pelos principios constitucionais da i sonomia e eficiê ncia.

## RESOLVE:

Art. l  O -CONCEDER, a pedido, LICENÇA  SEM VENCIMENTO ao servidor DOMJNGOS DE MENESES  Sll..  V A , funcionário público municipal, cargo/função: MOTORISTA, Matricula nº  078-3, e CPF nº 245.667  .802-87, vinculado à Secretaria Municipal de Educação  a partir da  data de 01/01/2026 até o  dia 3 1/ 12/2026;

Art. 2° - A  LICENÇA  SEM VENCIMENTO concedida por este ato terá  validade de 12 meses, a contar da data de O  1/ 01 / 2026;

Art. 3° - Esta Portaria surtirá  efeitos após a sua publicação ;

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE.

M adeiro PI, 02 de dezembro de 2025.

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MARIA VERÓNICA  LIMA FERREIRA CPF Nº 967.818.153-34 Portaria oº 02/2025

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## ld:10EF333190010D82

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## AVISO DE DISPENSA

O Município de Jaicós PI  torna pública  a Dispensa de licitação  n2 061/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1  da l ei nº 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNID   |   QTDE | VALOR MENSAL   | VALOR TOTAL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|----------------|---------------|
| Assessoria Técnica Ambiental no acompanhamento e na instalação do Ó rgão Ambiental Municipal; Assessoria e acompanhamento na realização "lnloco" das vistorias; Assessoria e acompanhamento na manutenção dos programas de Fiscalização e no suporte junto aos Governos Federal e Estadual; Assessoria e acompanhamento de software: Assessoria e acompanhamento nos processos de licenciamento ambiental: Capacitação com treinamentos a todos os servidores para licenciar e fiscalizar dentro das normas técnicas ambientais. | Mê s   |     12 |                |               |
| Mapeamento ambiental; Zoneamento ecológico-econômico; Georreferenciamento e análiseespacial; Elaboração de mapas temá ticos (uso e cobertura do solo, APP, declividade, risco ambiental). TOTALR$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |        |        |                |               |

Estará recebendo  propostas  adicionais  durante  os  próximos  03  (três} dias  útei s,  conforme previsão  do  §3·  do  Art.  75,  presencialmente  ou  por  e-mail.  Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E  TECNOLÓGICO E ELABORAÇ ÃO  DE PROJETOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.  FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIO S.

Informações : Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

cpljaicospi@outlook.com

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Jaicós (PI}, 02 de dezembro de 2025.

Manoel Leonardo Ribeiro de Sousa

Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO 007/2025

ADESÃO A ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº  010/2025,  PREGÃO SOB  FORMA ELETRÔNICO (SRP) Nº 038/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  038/2025  DO MUNICIPIO DE MARCOLÃNDIA-PI . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  POR  MEIO  DE  ADESÃO Á ATA  DE REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  A  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  DE  LIMPEZA  PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO  DE JAICÓS  PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA COMERCIAL H  DA SILVA LTDA EPP CNJP Nº  18.809.382/0001-64. ENDEREÇO : RUA SANTA  RITA,  2260,  CANTO  DA VÁRZEA. PICOS-PI  CEP:  64600144. VALOR  TOTAL: R$ 943.880,75  (NOVECENTOS E QUARENTA  E TRÊ S MIL, OITOCENTOS E O ITENTA  REAIS E  SETENTA E  CINCO CENTAVOS). FONTE  DE  RECURSOS: ( FPM,  FMS,  FME,  ICMS,  ISS  RECURSOS  PRÓPRIOS) E OUTROS. 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: PRAZO DE VIGÊ NCIA: 12 (DOZE) MESES.

José  W eslly de O liveira Bispo Prefeito Municipal