Lei — Belém Do Piaui (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:OE28A82826D16269

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/n2, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM  DO PIAUÍ -

PI

## AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI-PI

Nos termos  do art.  75,  li,  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  o  Municíp io  de  Belém do Piauí  PI, informa que pretende contratar EMPRESA PARA SERVIÇOS , para contratação  de empresa para prestação  de serviços de confecção  de troféus, medalhas, placas de homenagem, sinalização  interna e brindes para atender a  demanda do município de Belém do Piauí, conforme especificado no sí tio eletrôn ico do Portal da Transparênc ia do municipio(http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/), convidando as empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (três)  dias úteis,  suas propostas,  que  deverão  atender  a  descrição  constante  no  documento  em anexo.

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (licitabelem@gmail.com)  ou  entregues  no  endereço (Av. Dep.  Júlio César , s/nº,  centro, Belém  do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá  ser realizado através  dos endereços citados.

Belém do Piauí  PI, 30 de maio de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

## ld:lOEF3318ElES634A

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$641 . 907, 53  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçllo ( + )

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

61

04.122.0002.2005.0000

MANUTENÇÃO

E FUNC. DA SECRET. OE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00

500

999

001

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursoa não  Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

117

15.122.0002.2020.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

720

E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE OBRAS

MATERIAL OE CONSUMO

## 641 .907,53

12.000,00

F.R.:

1

500

-40.000,00

F.R.:

1

720

00

00

Transferências  da União  Referentes és  partlelpaçiões  na exploração de Petróleo e Gés  Natural destinadas 1

999

FEP

110

- 02 07 00 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURAETURISMO

254

723

13.392.0018.2040.0000

AS

APOIO

3.3.90.36.00

719

899

719

13.392.0016.2040.0000

3.3.90.39.00

719

ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Pofltica

Transferencias da

Nacional Aldir Blanc de Fomento

ALDIRBLANC

APOIO

AS

ATMOAOES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA

Transferendas da PoU1k::n Nac:lonal

Aldlr

Blene

Fomento ele

999

719

ALOIR BLANC

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

345

12.364.0022.2058.0000

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

200  001

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔPR IOS MOE

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU( RUA 1-4 DE DEZEMBRO, 281 01.612.560/0001-60 Exercício : 2025

l ■I

<!-- image -->

## DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

02

11

00

FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

462

12.365.0020.1060.0000

CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

58.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

542

00

542

Transfef'ências  do FUNDEB - Complementação  da Unilo -VAAT FUNDES OUTROS

999 200

02

15

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

686

27.812.0019.1075.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO OE FUTEBOL

410.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇôeS

F.R.: 1 500 00

500

Recunsoa nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

999 001

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

724

12.361.0020.2067.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDES- ENS. FUNDAMENTAL

89.907,53

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

s-42

230  000

Transferêndas  do FUNDES - Complementação  da Unllo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

F.R.: 2 542 00

Artigo  2o.O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  eer A  coberto  com  r ecureoe proveniente5  de :

## Superá vtt Financeiro:

## Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

41

04.122.0002.2005.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

-40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 720 00

720

Transferências da União  Referentes às participações na exploração  de Petróleo e Gâs Natural destinada! FEP

999 110

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

113

163

15.122.0002.2020.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

3.1.90.04- .00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

15.782.0011 .2023.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R.

Grupo:

1

500  00

1 .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

01.612,560/0001~

2025

Exare/cio:

<!-- image -->

1

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

234

248

249

253

13.122.0002.2039,0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

3.1,g(),04.00

500

999

001

13.392.0018.2040.0000

3.3.90.31 .00

716

999

716

13.392.0018.2040.0000

3.3.90.31 .00

719

999

719

13.392.0018.2040.0000

3.3.90.36.00

716

POR

TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos n3o Vinculados de

Impostos

TESOURO MUNICIPAL

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

PREMIAÇÕES

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1 500  00

-2.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPff.R.

Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC n° 19512022 -

Grupo:

1

716  00

Art. 8°  · Demais Setores da CUitura

LEI PAULO GUSTAVO· ART

8"

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

E

ARTÍSTICAS

-6.000.00

PREMIAÇÕE

S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP&lt;F.R.

Gn.ipo:

1

719

Transferências  da Pol/tlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei n·

ALDIRBLANC

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Tnmsfer6ndas Destinadas ao Setor cultural - LC n·  195'2022 -

999

716

8"

LEI PAULO GUSTAVO-ART

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO - FUMTUR

270

07

02

279

08

00

328

361

23.695.0031.1077  .0000

INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO

4.4.90.51 ,00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.399/2022

-1.000,00

F.R.

Grupo:

00

1

716

Art. 8°  - Demais Setores da CUitura

-20.000.00

F,R.

Grupo;

Outras Transíerências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

103

CONV. FEDERAL

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0018.1088.0000

INCENTIVO

4.4.90.51 .00

700

AS

ATIVIDADES CULTURAIS E ARTfSTICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

-21.000,00

Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

103

CONV. FEDERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2145.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

200  001

12.365.0020.2054.0000

3.3.90.30.00

500

200  001

DA EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rocul'R&gt;5

não

Vinculados de Impostos;

RECURSOS PRÔPRIOS  MOE

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recur505

nã o

Vinculado$ de lmpo5t05

RECURSOS PRÔPRIOS  MOE

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO sASlCA- FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

700  00

1

700  00

00

89.907,53

Fontes de Recurso

542 00

89.907,53

6

9.000,00

F.R.:

1

719

Lei n· 14.399/2022

17.000,00

F.R.:

1

719

Cultura - Lei n·

14.399/2022

6.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01 .612.560/0001-60 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

Abre no ôrÇllmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providênckls

<!-- image -->

a Cultura -

00

00

00

02

02

DA EDUCAÇÃO

BÁSlC#

BÁSJC,

-10.000,00

Grupo:

1

500  00

·25.000,00

F.R.

Grupo;

1

500  00

(Continua na próxima página)

F.R.

221

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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<!-- image -->

l ■I

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

01.612.560/0001-60

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025- LEI N.391

02

11

00

436

15

00

687

FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSIC A - FUNDES

12.361.0020.2067.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

3.1.90.1 1.00

542

DA EDUCAÇÃO

BÁSIC,

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAA  T

230

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0019.1075.0000

INCENTIVO AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

4.4.90.51.00

700

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-58.000,00

F.R. Grupo:

1

-300.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê

103

Artigo  3o.-

Este  decreto  entra  em  vigor

1

542

700

neres da União

CONV. FEDERAL

-552.000,00

na  data  de  sua  publicaçAo.

## BELÉM  DO PIAUI,  01  de abril de 2025

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA

PREFEITO MUNICIPAL

609.950.833-39

## ld:0047Fl747F6D6376

,  ··  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇA  ACELINO RESENDE, 150

·  06553879/0001-85

Exercfeio:

2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 7 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI

Re::solve :

Artigo  lo . -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito

N.441

Abre  no  orramento  vigente  crédito adidonaf suplementar e da outras provtd§ncfas

adicional  na  importa.ncia  de

R$2. 097. 540, 03  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplamentaçlo ( + )

01

Ctmara Munlc:lpal de capitão de Campos

01

00

11

16

17

20

00

77

21

00

112

23

00

135

30

00

01.031.0001.2001.0000

Processo Legislativo

3.3.90.14.00

500

999

000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.41.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não  se aplica

Procee.&amp;0 Legislativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Reoorws nao Vinculados de Impostos

Nloseapllca

Processo Legislativo

CONTRIBUIÇÕE

S

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Nãoseaptica

000

Sea-etaria Municipal da Admlnlstraçlo

04.122.0002.2007.0000

Gestão  eficiente. honesta e transparente

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vlncu!ados de Impostos

999

000

Não se aplica

Seaetal111 Municipal de Fnança

04.123.0002.2019.0000

Gestão  eficiente, honesta e transparente

4.6.90.  71 .00

500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Fundo de Prev. Sedai de Cep. de Cempoa

09.272.0003.2021.0000

Previdência  Municipal

4.4.90.52.00

802

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

999

000

Não  se aplica

Secretana Munldpal de AgtiaJHura

<!-- image -->

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.441

02

02

30

Sea-etaria Munk::lpal d·  Agricultun1

00

160

40

00

225

20.608.0013.2024.0000

Qualidade de Vida no Campc,

3.1.91.13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

NAose aplica

So&lt;ntarta Munk:l~I do Educação

12.361.0007  .2029.0000

EduCEM;8o de Qualidade em Tempo Integral

3.3.90.93.00

500

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

ReCIJrsos não Vinculados de lmpc,stos

200  000

Educação  - Despesas com MOE

## 02 , 1 00 Fundo d&amp; Manut. e Deaenvolv. da Educação

337

12.361.0007  .2036.0000

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

3.1.91.13.00

540

230

000

12.361.0007  .2037.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

12.361.0007.2037.CXX&gt;O

3.1.90.13.00

540

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAJS

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - ?rofisaiOneis da Educação Béalc

Edu~o de Qualidade em Tempo lntegr.'1I

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Comptemente,ção  da Unl&amp;o - VAAT

FUNDES - F&gt;roflsskmels da Educação Báslc

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transfel'Ancias do Impostos

230

000

FUNDEB - Pn:ifiuklnals da Educação Bé slc

Socreiarf.a MuNdpal do Cultura, Juventude o Turiemo

13.392.0010.2042.0000

Promoção  a Cultura

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$08 nã o Vinculados do Impostos

999  000

Não se aplica

Secretarta Mumclpal de Sa(lde

10.301.0011.2044.CXX&gt;O

Saúde  Humanizada, Ágil  e Resoluta

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301.0011.2044.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS

RecufWOS não Vlnculados de Impostos

Saú de - Despesas com ASPS

seode Humenl.Z9de, Ag11 e  R880lute

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Reeur.os nao VinculadOS de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

Fundo Munlclpel de Saúde

02

02

02

343

43

00

399

50

00

421

S1

00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.441

02

02

02

Fundo Munlclpal de SaCICM

!51

00

509

517

519

529

533

547

60

00

597

601

604

70

00

10.301.0011 .2056.0000

Saúde  Hum.tnlzada, Ágll  e R0$01ut.;1

3.1.90.11 .00

604

999  000

10.301 .0011.2057  .0000

3.1.91.13.00

600

999  000

10.301.0011.2057.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0011 .2057.0000

4.4.90.51.00

600

999  000

10.301 .0011.2057  .0000

4.4.90.52.00

600

999  000

10.301.0011.2092.0000

3.1.90.18.00

605

80.000,00

<!-- image -->

2.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

300.000,00

F.R.:

1

540

191.SOO,OO

F.R.:

1

642

5.500,00

F.R.:

1

540

50.000,00

F.R.:

1

500

13.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

33.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal dHtlnadas ao vencimento d0$ agentes comunlt;il'IO$

NaoseepHca

Saúde  Humaniza&lt;la,

CONTRIBUIÇÕES

A.gil e Resoluta

PATRONAIS

6.000,00

F.R.:

1

600

02

Transrertnclas Fundo a Fundo de Re&lt;:tlrsos do SUS provenlentü do 00\/emo Federal · Bloco de Man

Nêoffapl~

Saúde  Humanizada, Ágil  e Resoluta

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

F.R.:

1

600

02

Ttt1nsferências  Fundo a Fundo de Reoorsos do SUS provenientes do Governo F6d01'8I · Bloco do M8n

Nãoseaplk:a

Saúde  Humanizada, Ágil  e Resoluta

OBRAS E INSTALAÇÕES

81 .000,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Rêcut5õs do SUS pmvenktntes do Govemo Federal · Blooo de Man

Não&amp;eaplk:a

Saúde  Humanizada, Ágil  ·  Resoluta

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

F.R.:

1

600

02

Tranarertncles Fundo a Fundo de Reeuraos do sus provenlentell do Governo Federei - Bloco de Man

Nlo M-apHea

Saúde  Humanizada, Ágil  e Resoluta

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

02

Assistência  financeira da União desUneda a oomplementaç.Bo ao pagamento dos pisos salariais para

999  000

Nêo-eplica

Sec. Munk:::IJ&gt;al de Aaalatênda  Social

08.122.0012.2059.0000

DemocraUzaçlo do Poder· Respeito ao cidadão

3.1.90.13.00

500

999

000

08.122.0012.2059.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

08.122.0012.2059.0000

3.3 .90.32.00

500

999  000

Departamento a

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Reeuraos não Vinculado$ de lmpoetos

Nãoseapllça

Democnlllizaçlo do Podot e Respeito ao cidadão

MATERIAL DE CONSUMO

Racursos não Vlnculados de Impostos

Nãoseapl!QI

Oemocralizaçao do Poder e Respeito ao cidadão

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃ

3.000,00

F.R.:

1

500

130.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

O GRATU

F.R.:

1

500

00

Reeut&amp;Oe, não Vlneult1dot de lmpo&amp;tos

Nlo.eapl~

S.M9Qtl

Urbanos

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00

00

01

01

01

00

00

00

02

02

02

02

02

2.097.540,03

8.000,00

F.R.:

500

1

20.040,03

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

802

00

00

00

00

00

00

00

03

00

00

p

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