Licitação — Simoes (20/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

<!-- image -->

## CLÁUSULA DtCIMA QUARTA - DOS RECURSOS

Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicação  da Lei n.2  14.133/2021, cabem os recursos dispostos no art. 165 da referida Lei.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA VINCULAÇÃO

O  CONTRATANTE e  a  CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, a  Dispensa de Licitação n.2 005/2025, bem como à proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Processo Licitatório e  são  partes integrantes e  complementares deste Contrato, independentemente de transcrição .

## CLÁUSULA  DtCIMA SEXTA- DO FORO

Fica  eleito  o foro  da  Comarca  de Simões - PI,  Estado  Piauí, da  Justiça  Comum,  para  dirimir asquestões derivadas deste Contrato.

E por estarem de acordo,  depois de  lido e achado conforme o presente contrato  lavrado em três  vias, assinam as partes abaixo.

Simões  - PI, 13 de fevereiro de 2025.

<!-- image -->

L

<!-- image -->

J.~.l~bJ;-

e)

Presidente da Câmara  Municipal de Simões  - PI CONTRATANTE

.f,

,,{',Pa;-r;c..,

..0..ii.a,

~

J

ELAINE LIRA LOPES CONTRATADA

Testemunhas:

1.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF:

2.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF:

## ld:10EF34BB0BD30DA6

<!-- image -->

Contrato Administrativo nº 005/2025.

Dispensa de Licitação nº 005/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 72,  Art. 75, li e  176, parágrafo  único,  1 , da  Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  digitalização,  organização  do  acervo  de documentos, gerenciamento de documentos, com tratamento e armazenamento temporário , indexação em nuvens disponível via web com acesso em tempo real, formato PDF, OCR, DOCX, XLSX, DF e  JPGE, da Câmara  Municipal de SimõesPI.

Contratante:  Câmara  Municipal de Simões  - PI.

Contratado: EIAINE LIRA LOPES.

Endereço: Rua Luís  Carlos de Carvalho, nº 56, Centro, Simões  PI.

CPF nº076.828.  783-99.

Valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o  total de R$ 44.000,00 (quarenta e  quatro mil reais).

Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025.

Vigência : 12  (doze)  meses .

Dotação  Orçamentária:  Fonte:

01.032.0101.2001.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

<!-- image -->

Maria  da Graças Xavier Carvalho Presidente da Câmara  Municipal

## CAMARA MUNICIPL DE SIMÕES -PI

CNPJ.: 02.756.151/0001-08

EDÍICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

## EXTRATO DE CONTRATO

## CAMARA MUNICIPL DE SIMÕESPI

CNPJ.: 02.756.151/0001-08

EDÍICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

<!-- image -->

## ld:01AB388F06E51716

<!-- image -->

## ESVOO DO PIAUÍ

jft

## CÂMARAMUNICIPALDESAN'lOPN'lÔNIODOSMIJ'GRES.

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 007  /2025

Processo Administrativo nº  007/2025

Dispensa de Licitação  n º  004/2025

Fundamentação Legal: Art.  75 II, da Lei 14.133 de 01  de abril de 2021.

Objeto:  Prestação  de serviços de consultoria na elaboração  da folha de pagamento do municíp io e  apoio nas rotinas  ligadas  ao setor de  recursos  humanos,  obrigações  acessórias (E-social, RAJS, DIRF  D CTF,  D CTF­ WEB) e  acompanhamento  junto a  órgãos  competentes e  envio do Sagresfolha ao TCE-Pl.

Contratante: Câmara Municipal de Santo Antonio dos  Milagres/PI, inscrita no CNPJ nº 0l.793.549/0001-43 Contratado: Francisco Carlos Sampaio Portela Contabilidade - Excelência  Contabilidade, inscrita no CNPJ nº  40.412.985/0001-87.

Valor:  Valor mensal 1.500,00 (mil e  quinhentos reais mensais), totalizando um valor global para os 12 meses de contrato de R$  18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Assinatura: 21  de janeiro de 2025.

Vigência:  Este contrato vigorará por  12(doze) meses a  partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado,  por  interesse público e  de  acordo  com  a  conveniên cia  desta  câmara, nos  termos  da Lei  n º 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária:  Orçamento  Geral  da  Câmara Municipal  de  Santo  Antônio  dos MilagresPI,  no elemento de despesa 339039 - outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

Avenida Coronel Torquato Amíjo-N' 798  - Centro - CEP N ' 64.438-000 lanto Antônio dos Nilagm-Piauí CNPJ  N'01.79J.549,1DJ1-4J - Em~I: saml!fis!ativ~@outlooltcom

<!-- image -->

## ld:  167C4A9C81FB1720

<!-- image -->

N

<!-- image -->

## ESOOO DO PIAUÍ

## CÂMARAMUNICIPALDESAN'10AN"IÔNIO  DOSMLNJRES.

Contrato Administrativo nº 007/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 004/2025

Objeto:  Prestação  de serviços de consultoria na elaboração  da folha de pagamento do município  e apoio nas rotinas  ligadas  ao  setor de recursos humanos,  obrigações  acessórias (E-social, RAIS,  DIRF DCTF,  DCTF­ WEB) e acompanhamento junto a órgãos  competentes e envio do Sagresfolha ao TCE-PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art.  75  II, da Lei  14.133 de OI  de abril de 2021, e confonne o que consta do Processo Administrativo nº 007/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Dispensa de Licitação  nº 004/2025, cujo  o objeto é Prestação  de  serviços  de  consultoria  na  elaboração  da  folha  de  pagamento  do município e apoio nas rotinas  ligadas ao setor de recursos humanos, obrigações  acessórias (E-social, RAIS, DIRF DCTF, DCTF-WEB) e acompanhamento junto a órgãos  competentes e envio do Sagresfolha ao TCE­ PI,  constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor  da empresa FRANCISCO CARLOS SAMPAIO  PORTELA  CONTABILIDADE  EXCELENCIA  CONTABILIDADE,  inscrita  no  CNPJ  nº 40.412.985/0001-87,  pela proposta  mais  vantajosa  para  Administração  Pública da  Câmara Municipal,  no Valor mensal  1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, totalizando um valor global para os  12 meses de contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), confonne documentos que instruem este processo.

Santo Antônio dos Milagres, 21  de janeiro de 2025

Albino Lucciane Sousa Vila Nova Presidente da Câmara Municipal

Aveni da Coronel Torquato Araújo N '  798 Centro CEP N '  64. 438-000 Santo Antônio dos Hilagres Piauí CNPJ  N'ot.79J.549.1ml-4J  - Email: samliii~,tiv~@outlooltcom

<!-- image -->