Lei — Bom  Princf  Pio  Do  Piauí (23/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINcf  PIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

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## EXTRATO  PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORWADE  COMPETENTE

O Prefeito  Munícipe.! do  município de  Bom  Princípio do  Piauí PI,  no uso de  suas atribuições  legais  e  de acordo  com  o  que  determina  o  inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores, considerando o que consta do presente  processo administrativo  de INEXIGIBILWADE  DE  LICITAÇÃO r,· 16,01.2025.01,  AUTORIZA a contratação por lnexigibilidade  de  licitação  pe.ra o ol:!jeto: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  ESPECIALIZADA  EM  CONTABILWADE PÚBLICA MUl'flCIPAL, DE INTERESSE DO MUNICiPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PlAUf (PIJ, em favor da empresa GESTAO CONTABILWADE a. ASSESSORIA PUBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.239.440/0001-07, com sede na Rua Genes Celeste nº  2194, bairro Horto, em Teresina(Pl), CEP: 64.052-685, a qual cotou valor mensal R$  19.900,00 (De.zenove mil e novecentos reaisJ, perfazendo, para em período de  12(dozeJ  meses um valor global em R$ 238.800,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reaisJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21  e suas alterações  posteriores.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINcf  PIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E -mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFERil'fCIA: Contrato nº  16.01.2025.01 -PMBP,  celebrado  entre  a PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUf(PI)  e  a  empresa  GESTAO  CONTABILIDADE  &amp; ASSESSORIA PUBLICA LTDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: GESTAO CONTABILIDADE &amp; ASSESSORIA PUBLICA LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 05.441.330/0001-36.

OBJETO: EXECUÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (PI).

DA INEXIGIBILWADE DE LICITAÇÃO: O presente Contrato foi  objeto de lnexigibilidade de licitação corúorme o  art.  74,  inciso  Ili,  alínea "d', da  Lei  nº  14.  133/21  e  suas  alterações posteriores, vinculado ao Termo que Inexigiu a licitação .

VIGiNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025.

VALOR MENSAL: R$  19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 238.800,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Anual 202~ - Município  de Bom Princípio  do Piauí , oriundos do Projeto/  Atividade: 04.122.0002.2008.0000; Elemento de Despesa: 3.3.  90.35.00; Fr: 500;

DATA DA ASSINATURA:

16/01/2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

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E-mail: prefelturabomprlnçlplopl@amall.com

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O  Prefeito Municipal de Bom Principio do Piauí - PI,  no uso de suas atribuições  legais e  de acordo  com  o que  determina  o inciso VIII  do  art. 72  da  Lei nº 14.  1 33/2021  e suas alteraç ões posteriores, considerando o  que  consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO lfº 16.01.2025.03,  AUTORIZA a contratação  por lnexigibilidade de licitação  para o objeto: EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  JURÍDICA  EM PROCESSOS  E  PROCEDIMENTOS  ADMINISTRATIVOS,  CERTAMES  LICITATÓRIOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍIPI), DE ACORDO  COM A LEI Nº 14.133/2021 E SUAS  ALTERAÇÕES POSTERIORES, em  fav or  da  empresa MARCELO BRAZ RIBEIRO &amp; ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídic a  de direito privado,  inscrita no CNPJ sob o  nº 1 7.595.873/0001-97,  com sede na Rua Pedro II, nº  1460, sala 02,  centro, Parnaíba  - PI, CEP.: 64.200-420, a qual  cotou  valor  mensal R$  15.180,00  (Qulue  mil  cento  e oitenta  reala), perfazendo,  para em  período de  12ldoze)  meses um  valor  global  em R$  182.160,00 (Cento  e oitenta e doia mil cento  e se11enta  reais). FUNDAMENTO LEGAL:·Lei nº 14.133/21  e suas alteraçõ es  posteriores.

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ESTADO D O  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNP J  41.522.293 /0001-54 Telefone:  (89) 34551218- E -ma il: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: P ra ça 2 9  de  A bril - Centro CEP 64.695-00- CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO  Nº  006/2025; PREGÃO ELETRÔN ICO SRP Nº  002/2025; ABERTURA DA SESSÃO: 14:30 horas, do  dia  07.02.2025.  OBJETO:  R egistro  de preço para  a contratação  de empresa para prestação  de serviços de  hospedagem na capital do estado do Piauí, Teresina  PI, para  a  prefeitura de Caldeirão  Grande do Piauí PI. FPM / FMS  /  FUS/  ICMS  /  RECUR SOS  PRÓ PRIOS /  EMENDA FEDERAL  DE CUSTEIO.  CÓ PIA  COMPLETA  DO EDITAL:  No  site  do Tribunal de Contas do Estado  do  Piauí,  https:/  /  sistemas.tce.pi. gov.br/ muralic/, e  no portal www.compraspublicas.com.br.

Caldeirão  Grande  do Piauí  - PI, 21  de  janeiro de 2025.

I

Antônio Lindomar Sousa Alencar Pregoeiro

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais