Decreto — Marcolandia (27/10/2025)

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SERGIO ROBERTO NOGUF.IRA LlMA LEILOEIRO MATRICULA JlJCEPI DE N· 020/11 PÚ BLICO OFIClAL DO ESTADO 00 PIAUi

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## EDITAL DE LEILÃO  PÚBLICO  N. 0 001/2025

A Prefeitura  Municipal  de Marcolándia -Pf, CNPJ: 4/.522.269/0001-/5, pessoa jurídica  de direito público  com sede na Rua Porfiria Maria de Souza, nº  21.  Bairro: Centro Marcolándia-PI, toma público para conhecimento  de  todos  os  interessados que  realizará Leilão  Público ,  na  modalidade Presencial  e  On-Line,  tipo Maior Lance,  no dia 19  de novembro  de  2025 com  inicio  das  disputas  às  1 O (dez)  horas,  para  alienação  de  bens pertencentes  ao  seu  patrimônio,  considerados  inserví veis  (ociosos,  antieconómicos  e/ou irrecuperáve is),  a  ser realizado  pelo  Leiloeiro Oficial,  Sr.  Sergio  Roberto  Nogueira  Lima, matrícula na  JUCEPI  de nº 020/21 , conforme  na Lei  Federal  n º 14. 133/2021.  Decreto  nº 21.98/132 e demais legislações  aplicáveis  à espéc ie.

- 1LOCAL, DATA E HORÁRIO:

1.1  -Leilão  será  realizado,  na  forma  presencial  e  online,  presencial  no  Endereço: Av. Higino Cunha, nº 1149, Bairro Ilhotas, Teresina/PI e  poderá  ser registrado on-l i.ne a partir do dia 01/11/2025 através  da plataforma www.snleilocs.com.br e finalizado os lances dos  lotes  do  Leilão  no dia 19/11/2025, a  partir  das  I  0:00hs  (dez  horas),  atravé s  do  site www.snleiloes.com.brou presencial no endereço acima.

- 2LEILOEIRO RESPONSÁVEL:

2.1-Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341.895.643-20  (matrícula na JUCEPT  de nº 020/21). 2.2-Endereço: Av Higino Cunha  1149, Bairro Ilhotas, Teresina PI. CEP: 64.0 14.220 2.3-Telefones: (86) 99981-1030 2.4-E-mail: snlcilocs@gmail.com

- 2.5-Site: www.snleiloes.com.br
- 3DO OBJETO:

3.1-Constitui  objeto deste  certame a  alienação  de  veículos , equipamentos e  móveis, considerados  inservíveis (ociosos,  antieconôm. icos  e/ou  irrecuperáve is)  ao  patrimônio  da Prefeitura  Municipal  de  Marcolândia-Pl,  divididos  em  lotes,  conforme  as  especificações constantes no A  nexo J deste edital.

3.2-A Prefeitura  de  Marcolândia-Pl  e  o  Leiloeiro  não se  responsabilizarão por eventuais erros de descrição,  de  impressão.  não  cabendo. pois,  a  respeito deles, qualquer reclamação  posterior quanto  às suas  qualidades  intrínseca s  ou  extrínsecas, nem  dire ito  à reclamação por  vícios  redibitórios  e tão pouco  pedir  abatimento  no  preço.  Assim, recomenda-se aos interessados a  leitura atenta do edital e  o  exame criterioso dos  lotes. Não serão  admitidas reclamações  após o arremate.

3..3-0s lotes serã o  vendidos à vista, a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação emitida pela contratada.

3.4-0 arrematante assumirá  os lotes no estado em que se encontram, sem  direito de reclamaçõe s posteriores ao  seu estado  de  conservação, inclusive a falta de  peças, remarcação  de motor ou remarcação  de chassi, as fotos  são  meramente ilustrativas, sendo aconselhável  a visitação dos lotes antes do leilão .

- 4DA VISTORIA:

4.1- Os bens móveis ficarão  disponíveis , para vistoria entre os dias 03/11/2025 até  o dia 18/11/2025, das 08h:00 min  às  12h:00min  no pá tio da Prefeitura de  Marcolândia-PI. Agendar  a  visita  com  Sr(a).  Paulo  Primo.  Telefone:  (89)  99441 -4812,  ou  no  pátio  do leiloeiro,  Av.  Higino  Cunha,  1157,  Ilhotas,  Teresina  PI,  em  horário  comercial  conforme descrição de localização  no site, www.snlci locs.com.br

4.2-É  permitida, exclusivamente, a  avaliação  visual dos lotes no local onde estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.

- 5DOS PARTICIPANTES:

## Da Participaçlio Presencial:

5.1-Poderá  participar do Leilão , qualquer pessoa tisica maior de  18 anos  capaz ou pessoa jurídi ca, portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ. 5.2-Não será permitida  a participação na  disputa  dos  servidores  da  Prefeitura Municipal  de  M arcolândia .. PI  e  dos  membros  da  Comissão Permanente  de  Licitação. conforme o artigo 497, li e  IV do Código Civil Brasileiro. 5.3-No ato da arrematação , o  vencedor apresentará,  sob pena de nulidade do lance, os seguintes documentos:

Pessoa Física:

- Comprovante de Residência
- CPF
- RG
- E-mail
- Telefone

Pessoa Jurídi ca;

- Cartão  CNPJ

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Contrato Social ou equivalente
- Comprovante de emancipação , se for o caso.
- CPF do Responsável  (procurador ou representante  legal)
- RG do Responsável
- Inscriçã o  Estadual
- Inscrição  Municipal
- Procuração por instrumento público, com poderes específicos de representação  no  presente  procedimento  licitatório,  caso  o  representante não  seja sócio com  poderes  de administração  (caso não  seja representante legal)
- E-mail
- Telefone

5.4-Os  documentos  explicitados  nos  subitens  anteriores  poderão  ser  exibidos  no original ou mediante cópia integral, legíve l e em  boa forma, autenticada  em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro a partir do documento original.

S.S-As  possíveis multas,  gravames,  e  dé bitos  anteriores  e  após o  leilão  incidentes sobre as placas dos veí culos a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante até  o  final do processo ;

5.6-Todas  as  despesas  de  impostos,  taxas,  multas,  ficara  por  risco  e  conta  do arrematante, bem como a remoção e transporte dos bens arrematados, correrão  por conta do arrematante.

S. 7-Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação  dos  bens,  não  podendo  o  arrematante  alegar  desconhecimento  de suas condiçõe s,  caracterís ticas,  remarcação  de  chassi,  bloco  do  motor,  compartimentos internos, estado de conservação e  localização.

5.8-É li vre  a  participação  e  o  aceite  das  regras  e  condições aqui  estabelecidas. Entretanto, a  oferta de  lance em  qualquer dos lotes, implica aceite expresso do ofertante  e submissão  irrevogáv el do mesmo a este  Edital e todas as suas condiçõe s.

- 6DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:

6.1-Para participarem virtualmente, terão  que realizar um cadastramento prévio  com antecedê ncia mínima de 48 horas pelo site  ""'"'-snleiloes.com.hr  e  enviar os documentos exigidos para a concessão  de /ogin e  senha liberados para lances.  Somente como o  login e senha  liberados  para  ofertar  lances  poderá o arrematante participar  virtualmente. A liberação  para lançar/arrematar é de  livre concessão  pelo  leiloeiro, que  poderá  concedê- lo o u  não ,  bem como cancelá-la  a  qualquer mo mento, a  partir de  sua análise  do  cadastro e  do histórico  de  cada  participante cadastrado.  Os  lances  oferecidos via  internet não  garantem direitos  ao participante em caso de  recusa do  leiloeiro, por qualquer ocorrê ncia, tais  como, quedas  ou  fal has  no  sistema,  da  conexão de  internet  e  o s ite  do  leiloeiro são apenas faci litadoras de oferta.

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Dados para cadastro de pessoa física:

- Comprovante de Residência
- CPF
- RG
- E-mail
- Telefone

Dados para cadastro de pessoal illrúiica .

- Cartão  CNP  J
- Contrato Social
- CPF do Responsá vel (procurador ou representante legal)
- RG do Responsável
- Inscrição  Estadual
- Inscriçã o  Municipal
- Procuração (caso não  seja representante legal)
- E-mail
- Telefone
- 7DOS LANCES:

7.1-Os  participantes  efetuarão Lances a  partir  do Preço  Mlnimo  de  Avaliação , constante  no Anexo I deste  Edital, o  qual  será  anunciado  pelo  Leiloeiro  no  início do certame,  considerando-se  vencedor o  licitante que houver  feito  o Maior Lance. Os  lotes que não  forem arrematados poderão  sofrer nova avaliaçã o  e serem levados à novo leilão  no prazo legal.

7.2-Não  serão  considerados  válidos  quaisquer  lances  inferiores  ao  valor  mínimo estabelecido  no  ANEXO  I deste  Edital ou  aqueles  feitos  após  o encerramento  do Leilão.Cada  arrematante poderá arrematar um ou mais lotes.

- 8DO PAGAMENTO:
- 8.1-0 pagamento do bem arrematado deverá  ser efetuado na seguinte forma:
- 8.2-Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Marcolândia-Pl.
- 8.3-0 valor total da arrematação  deverá  ser recolhido pelo arrematante à Vista após o  encerramento do leilão.

8.4-0 arrematante  pagará  além do  valor  do  arremate,  a  Comissão  do  Leiloeiro fixada  em 5% (cinco  por cento),  sobre o valor da  arrematação~ acrescido de mais  5% (cinco por  cento) referente  ressarcimento  das  despesas  administrativas., no  ato  do arremate,  tal  pagamento  deverá  ser  efetuado  diretamente  para  o Leiloeiro  Oficial,  Sr. Sergio  Roberto Nogueira  Lima, CPF:  341.895.643-20, através de dinheiro ou depósito

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LlMA LEILOEIRO MATRICULA JUCEPI DE N· 020/ll PÚ BLICO OFICIAL DO ESTADO 00 PIAUi

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bancário  na  conta  poupança  do Banco  do  Brasil,  agência:  4404-0,  variação 51,  conta poupança: 16.628-6, PIX: (86) 99981-1030.

8.4.1 Será  cobrado  do  arrematante  a  emissão  da  Nota  Fiscal  (NFe),  no valor  de 0,60% do  valor do  bem  para circular  fora  do  Estado do  Piauí e 1,15% do  valor do  bem para circular no estado do Piauí,  conforme prevê  legislação  tributária  do Estado do Piauí

8.5-0 arrematante  precisará  apresentar ao  Leiloeiro Oficial,  até o 3° (terceiro)  dia útil após a  realização  do  leilão,  o  comprovante de  pagamento,  referente  à  arrematação  e seus acrésci mos,  para  emissão  da  respectiva Nota  de  Venda  em Leilão . A nota de venda expedida pelo  Leiloeiro Oficial  será  no  nome do  Arrematante do lote, não  podendo  sofrer nenhuma alteração  nesta informação.

8.6-Ocorrendo o  não  pagamento  no  prazo devido  pelo  arrematante,  desistência  ou arrependimento do  lance  ou  proposta,  desfar-se-á  a  venda  e  o  arrematante,  deverá  pagar 2% (dois por  cento),  sobre o  valor  do  arremate, bem como,  a taxa  devida o LEILOEIRO, qual seja, 10%(dez por cento), descrita no Item 9.3, que será  cobrado por via  executiva,  como  dívida  líqu ida  e  certa,  independente  de  interpelação  judicial  ou extrajudicial, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente,  até o  efetivo pagamento,  sem  prejuízo  das perdas,  danos  e  lucros cessantes, do Processo Criminal (art.  171, inciso  VI,  do Código Penal).

8.7-Poderá  o  LEILOEIRO emitir título de  crédito para a  cobrança de tais  valores, encaminhando-o  a  protesto,  por  falta  de  pagamento,  se  for  o  caso,  sem  prejuízo da execução  prevista no artigo 39, do Decreto Federal nº 21.98 1/32.

8.8-0 Leiloeiro poderá ,  nesta  hipótese,  solicitar a  inclusão  dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos  de proteção ao crédito .

## 9DA LrBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM ARREMATADO:

9.1-0 arrematante  terá  o  prazo  de 15 (quinze)  dias  útei s,  a  contar  da  data  da liberação  do seu lote para a retirada do  bem arrematado, sob pena de cobrança multa de R$ 10,00 (dez reais)  por dia de permanê ncia no páti o da  garagem municipal, contados da data da liberação  do  lote.

9.2-A Prefeitura  Municipal  de  Marcolàndia-PI,  terá  o  prazo  de  até 60  (sessenta) dias  útei s  para  a  entrega  de  toda  a  documentação  necessária  para  a  transferên cia  dos veículos.

9.3-De  posse  da  Nota  de  Venda  em  Leilão, o  arrematante  ou  seu  representante, devidamente identificado, deverá  dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Marcolândia­ Pl , no horário  de  08:00hs às  12:00hs, em dias  úteis, ou  na  sede  da  leiloaria  Av.  Higino Cunha 1  157,  Ilhotas,  Teresina PI,  em horário comercial,  para  receber  à  liberação e providenciar à retirada o bem arrematado.

## s

9.4-Obriga-se também  o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo  como  pertencente  ao  Municí pio  de  Marcolàndia-PI,  após  a  concretização da alienação .

9.5-Cabe ao  arrematante  toda a despesa sobre a  retirada  do  veículo no  pátio,  bem como Transferência  de  propriedade de veículo, autenticação  de documentos, 2° (segunda) via  de  CRV(Certificado  de  Registro  de  Veículo) ,pagamento  do  ICMS,  regularização  dos veículos  junto aos  órgãos  competentes,  inclusive,  pagamento do  seguro  DPVA  T,  multas, taxas, remarcação  de chassis ou motor, caso seja necessário,  confecção de chaves, encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgão s fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título , vencidas ou vincendas.

9.6-A recusa  injustificada  do  arrematante  em  cumprir  as  etapas  de  aqu1S1çao  e retirada do bem  nos prazos e condições  previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigaçã o assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição  do bem.

## 10- DA ADJUDICAÇÃO:

10.1-Efetuado  e  confirmado  o  pagamento  na  forma  estabelecida  neste  Edital,  a autoridade  competente  emitirá o  Termo  de  Adjudicação do(s)  bem(ns)  em  favor  do arrematante, com a respectiva quitação.

10.2-Não ocorrendo  a formalização da  venda  ao  primeiro  colocado,  seja  por desistê ncia  expressa deste, por descumprimento  dos  prazos estabelecidos  para  pagamento ou por indeferimento do pedido de financiamento bancário,  o Município  se reserva o direito de  consultar  os  demais  colocados,  na  ordem  de  classificação ,  sobre  o  seu  interesse  em adquiriro(s)  ben(s)  pelo  seu  próprio  preço  e  desde  que observadas  as  condições do instrumento  convocatório  e  o  valor  mín imo  da  avaliação ,  mediante  a  lavratura  de  novo Terrno  de  Adjudicação ,  ou  ainda  realizar  um  novo  Leilão  dos  lotes  remanescentes  não vendidos, como forma complementar o leilão

## 11- PENALIDADES:

l 1.1-A falta  de  pagamento do  valor de  arrematação  sujeita o  licitante  a  suspensão temporária  de  participação  em  Licitação  e  impedimento  de contratar com  a  Prefeitura  de Marcolândia-PI  pelo prazo de até  03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/20:ZJ, Artigos 156 e 163.

11.2-Os valores decorrentes de eventuais  multas  aplicadas  ao arrematante  deverão ser  recolhidos  diretamente junto à área  financeira da prefeitura,  por  meio  de  depósito  ou boleto bancário ,  no  prazo  de  até  15  (quinze)  dias  corridos,  contados  da  data  da  sua comunicação,  ou,  ainda,  cobrados judicialmente.  quando  assim  se  fizer  necessário  ou  se justificar.

11.3-Neste caso, as  despesas processuais e os  honorá rios advocatício s serão custeados  pelo  arrematante. A desistê ncia dos  lotes  será  penalizada com  o pagamento da comissão  do leiloeiro.

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## 12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1-Todos os  participantes  do  leilão estarão sujeitos  ao  artigo 156  da  Lei  nº 14.133/2021.

12.2Prefeitura  de Marcolândia-PI e  o Leiloeiro nã o reconhecerão  reclamações  de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão .

12.3-A Prefeitura Municipal  reserva-se o direito de  revogar no  todo ou em  parte a presente licitação , levando em consideração exclusivamente o interesse público , assegurado o contraditório e a ampla defesa por parte dos licitantes.

12.4-A Prefeitura  Municipal  de  Marcolãndia-Pl declara-se  proprietária  dos  bens inservíveis,  os  quais  estão distribuídos  em  lotes,  constantes  da  relação anexa, parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo  inicial.

12.5-Em nenhuma hipótese, serão  aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se de obrigações  geradas pelo mesmo.

12.6-Fica eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Marcolàndia-PI,  Estado  do  Piauí ,  para dirimir  quaisquer  dúvidas resultantes  desta  Licitação ,  renunciando  a  qualquer  outro,  por mais privilegiado que seja.

12.7-A Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI e o Leiloeiro Oficial não reconhecerão  reclamações  de  terceiros  com  quem  venha o  arrematante  a  transacionar  os lotes adquiridos no presente Leilão .

12.8-Inforrnações  e  cópias  do  Edital  serão  adquiridas  através do  leiloeiro  com  o telefone (86)  99981-1030 ou pelo site  \\' ww.snleilo~s.corn.hr, ou na  sede da  Prefeitura de Marcolàndia-PI  com  o(a)  funcionário(a)  Municipal  Paulo  Primo.  Telefone:  (89)  994414812,  maiores  informações de  08:00hs  às  12:00hs  no  endereço:  Rua  Porfiria  Maria  de Souza, nº  21, Bairro: Centro, Marcolàndia-PI.

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## ANEXOI

| LOTE DESCRI ÃO                                                                                                                                   | LANCE INICIAL RS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI Rctroescavadeira JCB, chassi:9B92l4TS4CBDT4619, Combustlvel: Diesel, Cor:Amarela                                                              | RS: 30.000,00      |
| 1 Fiai Ducato, placa: PIG-6760. Ano/Modelo: 2014/2014. ' Combustível:Diesel~ ,C _or ~ := P ~ ra ~ ta =~--= ~~~-~~~-- 02                          | R_ s_ : 2 0,000,00 |
| ---7GMS -~G =M - S ~ -~ I0 ' Pick-Up, placa: PIG-7230, Ano:2014, Combustível: 03 ~ I, Cor: Prata                                                 | RS: 20.000,00      |
| ~ ~~!~~i: ~ :c ~ / -~ ~es ~ P- ,ep ~ ,.l ,.. ~ - ca - ;, ~ ~ ~ = = ca ~ -5 ~ 1 ~ 0= 7. -An 7 • -o ~ /M ~ od ~el c- o~ :~ 2006 =~ 12 ~ 00 =1--' . | RS: 6.000,00       |
| 1 Volkswageo Amarok, placa:NIW-3082, Anó/Módelo: 05 2013/2014, Combustível:Diesel, Cor: branca                                                   | RS: 20.000,00      |
| 06 Í Fiat Ducato, placa: LWN-7093, Ano/Modelo: 2004/2004, Combustível:Diesel, Cor: branca                                                        | 1 RS: 8.000,00     |
| 07 ônibus M.Benz OF 131 S, placa: KSY-6672,Ario/Modelo: 1992/1993, Cor: bege                                                                     | L_ RS: 10.000,00   |
| 08 Monitores. Teclados. lmpressoras. Materiais de lnfonnáti ~ , Geral, Geladeiras, Cadeiras Escolares, Luminárias e Sucata Ferrosa               | RS: 1.000,00       |
| 09 1 • Renault Master placa: QRQ8E06 Ano/Modelo: 2019/2020, - combustível : DIESEL, Cor. branca                                                  | RS 25.000,00       |

Marcolândia-PI, 22 de outubro de 2025.

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