Edital — Paulistana (05/05/2025)

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ESTADO 00 PIAUI PREF=~~~:~l~~~ g.~~:: ·:~ U~~i~LVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CBP: 6-4.865 -000 FONE/FAX: (0xx89) 3567 1394 e-mail: educ.1caocibeimK@Km'til com

CNPJ: 06.099.76210001.73

XIX. Cadastro de Pessoa Física  (CPF) dos filhos e outros dependentes, se houver;

- XX. Cadastro de Pessoa Física  (CPF) do pai;

- XXI. Cadastro de Pessoa Física  (CPF) da mãe ;

XXII. Relação de dependentes segundo seu grau de parentesco, nome, idade e cpf;

XXIII. Comprovante com número  do PIS;

- XXIV. Cópia do cartão  do banco;

- XXV.

02 fotos 3x4;

- XXVI. Telefone para contato (Celular ou  Fixo);

- XXVII. Assinar contrato de prestação de serviços.

- Art. 3º -O início  e local das atividades serão  de acordo com o estabelecido no contrato de prestação de  serviços;  O  final do  contrato  será equivalente  ao  período de  licença maternidade da referida funcionária .
- Art. 4° - O não  comparecimento importará  em desistência tácita do certame.
- Art. 5º - Publique-se o presente edital no Diário  Oficial dos Municípios para a  produção  de seus efeitos legais.

Ribeiro Gonçalves - PI, 02 de maio de 2025.

José Rafael de Sousa e Silva Secretário  Municipal de Educação

## ld:07384D13FOE87081 PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcante CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64.750.000- PAULISTANA- PI

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 012/2025 Processo Administrativo nª  016/2025

O Poder Legislativo  de  Paulistana, Estado  do  Piauí , em  confonnidade  com  o art. 75,  § 3º , da  Lei Federal  nº  14.133/2021 , Nova  Lei  de  Licitações  e  Contratos Administrativos,  toma  público que  a Administração  pretende  realizar  CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TRASMISSÕES  ON­ LINE DAS SESSÕES DE  VEREADORES  COM  03 CÂMERAS E  OPERAÇÃO DE SOFTWARE, confonne descrição dos objetos definidos abaixo. Tenno de Referência:

|   ITEM | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                    |   QUANTIDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS | UND.DE TEMPO   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------|------------------|---------------|
|     01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASMISSÕES ON• LINE DAS SESSÕES DE VEREADORES COM 03 CÂMERAS E OPERAÇÃO DE SOFTWARE. |                                   01 | 08 meses       | RS4.279,00       | RS 34.232,00  |

FORMA  E  PRAZO  DE  APRESENTAÇÃO DE  PROPOSTAS:  Eventuais  interessados  podem apresentar proposta de  preço no  prazo  de  03  (três)  dias  útei s, oportunidade  em  que a Administração escolherá a  mais  vantajosa.  Propostas deverão ser  encaminhadas a  CPL  até  07/05/2025.  Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, através do e-mail: camara.paulistanapi2l @gmail.com.  Ou  apresentando  na  sala  de  licitações  da  Câmara Municipal  de Paulistana PI, situada na Rua 7 de setembro, nº  146 Bairro Correnteza Paulistana PI.

Valor estimado da contratação  é  de R$ 34.232,00 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais).

Paulistana - PI, 02 de maio de 2025.

J}n'&lt;lo.,  ~,Jl Qo:YYl~ '-Q~~ Anua Mel Campos Rodrigues Agente de Contratação

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## ld:OE28A86DC49A6F28 PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcanti CNPJ 00.409.126/0001-14

## PAUTA DAI'  SESSÃO  ORDINÁRIA  DO MÊS  DE MAIO DO DIA 05/05/2025 {SEGUNDA-FEIRA) às 9 horas

1.  CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3.  EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
5. 3.1.1.  Leitura  dos  ofícios nª  086/2025,  nº  103/2025  e  104/2025  do  Poder Executivo Municipal;
6. 3.1.2. Leitura do projeto de lei nº 016/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do periodo de 2026 a 2029, do Município de Paulistana, Estado do Piaui, e dá  outras providências";
7. 3.1.3. Leitura do projeto de lei nº  017/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito  com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências;
8. 3.1.4. Leitura do projeto de lei nº 018/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentária -LDO para a  elaboração  e  execução  da Lei Orçamentária  Anual LOA para o exercício financeiro de 2026  e elaboração  do  Plano Plurianual do período  2026 a 2029 e dá  outras providências";
9. 3.1.5.  Leitura  do  ofício nº 46/2025  DENSffiG-PAULIST/CAPAU/IFPI  do Instituto Federal do Piauí  Campus Paulistana;
10. 3.1.6. Leitura do Requerimento nº 031/2025 do vereador José  Hélio  de Sousa;
11. 3.1.7.  Leitura do  parecer nº 006/2025 da Comissão  de Orçamento e Finanças ao projeto de lei nª  014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a criação  do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá  outras providências.
12. 3.2. GRANDE EXPEDIENTE:

3.2.1. Palavra franqueada ao plenário.

## 4. ORDEM DO DIA:

- 4.1.  Discussão e  votação  do  parecer  nº 006/2025  da  Comissão  de  Orçamento  e Finanças ao projeto de leio nº 014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá  outras providências;
- 4.2.  Discussão  c votação  do  Requerimento  nº 031/2025  do  vereador José  Hélio de Sousa;
- 4.3. Segunda discussão  e segunda votação do Projeto de Lei nº  012/2025, do vereador Joscnildo Jerneval Delmondcs, que "Dispõe  sobre a denominação de logradouro público no povoado Serra Vermelha, município  de Paulistana PI, e dá  outras providências";
- 4.4.  Segunda discussão  e segunda votação  do Projeto de Lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº 099/2017, de 20 de março de 2017,  que trata da  composição  paritária  do  Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá  outras providências;
- 4.5.  Segunda discussão  e segunda votação  do  Projeto de Lei  nº 015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área  de terra de 3.000m' (três  mil) metros quadrados, Perímetro  de 220,00m (duzentos e vinte)  metros, medindo 60 metros de frente por 50  metros de frente a  fundo,  frente  para o sul com  a  Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com  a Rua Tancredo Neves, ao  Leste com Terreno do Município  de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana­ PI, para a finalidade que indica e dá  outras providências.
- 4.6. Primeira discussão  e primeira votação  do Projeto de Lei nº  014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá  outras providências.

Sala das Sessões,  em 30 de abril de 2025,

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Presidente