LRF — Massapê Do Piauí (2025)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8. 1- SUPERÁ  VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS

EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO

+

(6

8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO

11 - TOTAL DAS u~rt::SAS CUSTt::AUASCOM ROCIJRSOS DO FUNDt::U RECl:.lllDAS NO t::Xt::llCICIO

11.1-TOIII du Deipew  CU$1Cad.iscom FUNDE.D - lml)MIOH Tnruftrtnciu&lt;k lmpos1oc

11 .2- Total

~sai  CU!itcad.H com FUNDEB · Complc!T'lffltaçio da Unilo · VAAF

l ] .J. Total

11 .4, T(IUil dü

du o.-:sr,es.u

CU!ilClld.Hcom FUNOEB -Complc!T'lffltaçioda Unilo · VAAT

du lkipc:Ull cw;tcadas com fl)NOf.:B. Compk,ncntaçlo da Unilo. VAAR

12-TOTAL. DAS DESPESAS DO Fl/NDEO  COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOT/\L D/\S OBSVES/1.S CUSTBAD/\SCOM FUNDEI) · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA f.:01.JCACÃO  INFANTIL

14·

TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES· COMPLEMENTAÇÃO

ArLICAOAS EM DESPESA

BÁSI CA

0/\ UNIÃO

· V/1.AT

DA UNIÃO·  VAA  T

DE

CAPITAL

INDICADORES -

Art.

212-A, inciso XI

3° -Constituição  Federal2

e§

15- na Rcmuncraçao dos ProfiMionais da Educaça:o Básica

Mínimo  de 70%

do FUNDEB

16- Percentual da Complementação

17- Mini da

União  ao FUNDES. VAAT na Educação  Infantil (INDICADOR JEI)

Complementação

Unillo ao FUNDEB · V

em Despesa de Ca11i111I

J\AT

mo de

LSo/, da da

INDICADOR - Art.2S, § 3· - Lei n· 14.11 3. de 2020 - (Máx . de 10% de Supenlvi1)3

18- Total da Receita Recebida e não  Aplicada no Exercleio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

864.943,92

PliginA 2de 5

RS  I

12.5 10,38

12.5 10,38

0,00

8.661.949.56

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB              | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DF..SPESAS EMPENHADAS JANA DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANA DEZ (ij   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (g)   |
|---------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB | 12.197.909,98            | 8.356.778,73                         | 8.356.778,73                       | 8.356.778.73                  | 0.00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 9.963.000.00             | 7.898.560,6S                         | 7.898.S60.65                       | 7.898.S60,65                  | 0.00                                             |
| 10.1.1 - Educação Infantil                  | 1.643.000.00             | 604.523.99                           | 604.523,99                         | 604.523,99                    | 0.00                                             |
| 10.1.2· Ensino Fundamental                  | 8.068.000,00             | 7.171.604,07                         | 7.171.604,07                       | 7.17 1.604,07                 | 0.00                                             |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos        | 247.000.00               | 122.432.59                           | 122.432.59                         | 122.432.59                    | 0.00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                   | 5.000,00                 | 0.00                                 | 0.00                               | 0.00                          | 0.00                                             |
| 10.1.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                       | 2.234.909,98             | 458.218,08                           | 458.218,08                         | 458.2 18,08                   | 0,00                                             |
| 10,2.1- Educação Infantil                   | 605.500.00               | 141.348,37                           | 141.348,37                         | 141.348,37                    | o.oo                                             |
| 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\              | 1.613.409,98             | 316.869,71                           | 316.869,71                         | 316.869,71                    | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos        | 9.000,00                 | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educaçll.o Especial                 | 7.000,00                 | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.S-Administmç!l:oGer:al                 | 0.00                     | 0.00                                 | 0.00                               | 0.00                          | 0.00                                             |
| 10.2.6--Transpone (Esoolt1r)                | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                             |
| 102 7- Outras                               | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | o.oo                          | 0,00                                             |

INDICADORES DO FU  DER

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

I

JAN A DEZ

(d)

8.356.778,73

5.837. 165,36

1.629.877  ,4

J

889.735.96

0,00

7.898.560,65

743.094,82

JAN A DEZ

(e)

8.356.778,73

5.837.165,36

1.629.877  ,4 1

889.735,96

0,00

7.898.560,65

743.094,82

136.348,37

136.348,37

VALOR EXIGIDO

G)

6.054.607,43

444.867,98

133.460,39

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

292.660,45

DESPESAS PAGAS

JAN A DEZ

(f)

8.356.778,73

5.837  .1 65,36

1.629.877,41

889.735.96

o.oo

7.898.560,65

743.094,82

136.348,37

VALOR APLICADO

(k

7.898.560,65

743.094,82

136.348.37

VALOR NÃO  APLICAOO

APÓS  AJUSTE (p)

292,660.45

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

I

UQUIDAD,·,S1t'.Mfl'E1''11ADAS

Dl!SPl!SAS

~:::t='.'1'

NOP..Xí..Kciclo(iJ

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

0,00

91 ,32

83,52

15,32

% NÃO  APLICAOO

(r)

3,38

Pági na 3 dcS

RS  1

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

| INDICADOR- Art.25, § 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcl8vit Permitido no Exerclcio Anterior (s)   | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (1 )   | Valor de Su~vi1 Aplicado 1téo I " Quadri.....,,. (u)   | Valor Aplic.do Ap6so I " Quadrime$tre (v)   | Valor Total de Sup. NloAplicadoA~o fina] do Excrclcio (w)   | ValordeSuperi.,it ilido no Ex. Ant nloAplieadono Excn:icloAtual(x)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávi t do FUNDES                                          | 0,00                                                     | 0,00                                            | o.oo                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                                 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos eTransfcrênc iu de Impostos               | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                                 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementaçã o da União (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0,00                                                     | 0,00                                            | o.oo                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                                 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                          | OOTAÇÃO ATUALIZADA (,)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (n                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                            |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇOES TIPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 1.921.090,02                                                                                                   | 1.758.574,33                                                                                                   | 1.758.574,33                                                                                                   | 1.758.574,33                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20.1- EducaçJo Infantil                                                                                        | o.oo                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                       | 1.921.090,02                                                                                                   | l .7S8.574,33                                                                                                  | 1.758.S74,33                                                                                                   | 1.758.S74.33                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educaçiio de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educaçio Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administração Geral                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | o .oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |
| 20.7-0utras                                                                                                    | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDES   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de A1uação)6                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                               | JANADEZ (d)                                                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                                      | (ij                                                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                       |
| 21-TOTAL DAS Df.SPf.SAS COM AÇôf.S 'TÍPICAS DE MDBCUSTEADAS COM llOCBITAS DB IMl'OSTOS !! FlJNDBll                   | 14.119.000.00                                                                                                        | 10.115.353,06                                                                                                        | 10. 11 .5.353.06                                                                                                     | 10. 11 5.353,06                                                                                                      | 0.00                                                                                                                 |
| 21.1-Euuc.çiolnfanlil                                                                                                | 2.248.500,00                                                                                                         | 745,872,36                                                                                                           | 745.872,36                                                                                                           | 745.872,36                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .1-Cr«hc                                                                                                        | 535.000.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .2- Pr6.&«,!a                                                                                                   | 1.7 13.:500,00                                                                                                       | 745.872,36                                                                                                           | 745.872,36                                                                                                           | 745.872,36                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- Ensino Fundamcn1 al                                                                                            | 11.870.500,00                                                                                                        | 9.369.480.70                                                                                                         | 9.369.480.70                                                                                                         | 9.369.480.70                                                                                                         | 0.00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEA DAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (LA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  100 /4 ·  L\8(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

26(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS TNSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBIUDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A  PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE (22 + 23 -2425 · 26- 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP:Ê  DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

I

1

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÀO PROCESSAOOS

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDE

DEDUÇÕES

I

VALOR

IJNSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(sem clispoaibilldadt deg,1.u)(b)

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

o.oo

0,00

.743:094:82

136.348.37

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

0,00

1.758.574,33

3.268.030,70

0.00

o.oo

0,00

105,76

S.026.499,21

<!-- image -->