Licitação — Muni Oi Pal  De  Paulistana (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## 1d:0047  F  3 ESACC  148E4

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO  que  o Aviso de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  Diário  Oficial  dos Municípios e TCE/PI, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis , com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados,  nos termos do  inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  mesmo  após  a  publicação não se  obteve  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que  na  fase  interna do  procedimento  foi  realizado  processo  de  cotação  de  preços  e à empresa JESSICA DE  LIMA PAIXAO  LTDA,  inscrita com CNPJ:  19.861.042/0001-45, apresentou  proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e

CONSIDERANDO que  nos termos  do  inciso  li,  do  art. 75  da  Lei  14.133/2021,  o  somatório  dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPEN5ASEM DISPUTA n· 013/2025 para Contratação  de empresa para prestação  de serviços de  produção de  conteúdo digital  e  cobertura  fotográfica para  a  Prefeitura  Municipal  de  Paulistana  e  suas Secretarias, nos termos  da Lei  14.133/2021, Art. 75,  li  - Dispensa  em  Razão  de  Valor para Serviços  e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 036/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa JOSE JESSICA  DE  LIMA  PAIXAO  LTDA,  inscrita  com  CNPJ: 19.861.042/0001-45,  pessoa  jurídica de  direito  privado.  A contratação terá seu  valor  global  de  R$  Sl.670,00  (cinquenta  e  um  mil  e  seiscentos  e  setenta  reais),  em conformidade com o que prevê  a Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana - PI, 22 de abril de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNIOIPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

043/2025

MODALIDADE:

DISPENSA N• 013/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  produção de  conteúdo digital  e cobertura fotográfica  para a Prefeitura Municipal de Paulistana e suas Secretarias.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO:

JESSICA DE LIMA PAIXAO LTDA

CNPJ: 19.861.042/0001-45

VALOR GLOBAL: R$ 51.670,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e setenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS  FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO :

INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI  14.133/21.

PRAZO DE VIGENCIA:

22/04/2025 até  22/04/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE ABRIL DE 2025.

Paulistana (PI), 22 de abril de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## 1  d:  13  BSC07  DCA4D4  711

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## ESTADO DO PIAUÍ PAULISTANA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE

## Paulistana/PI, 23 de a.brll de 2025.

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Portaria n°  212 /2025

Retifica o verso da Portaria nº.  193 de 11/04/2025, referente à Concessao  de  Aposentadoria  do  Servidor UELIO  JOSI=  OE SOUSA (CPF n· 373.488.333-49).

O PREFEITO MUNICIPAL OE PAULISTANA. ESTADO DO PIAUf. no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal, e

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....

RESOLVE:

Retiricaro  verso da  portaria 193 de 11/04/2025, na forma que se segue: ~

| A.    | Vencimento, de acordocom o artigo 1°da Lei Municipal nº 197/2023de 16J02f2023que di$p0e $Obre o reajuste salarial aos Profissionais do MagistériopObllco da Educação bâslca do municípiode Paulistana .... .... .............................                | R$   | 6.925,81   |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.    | Adick>nal por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 134/2003, de 27/0212003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Município de Paulistana/PI............                                                         | R$   | n2.97      |
|       | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                           | R$   | 8.839,32   |
|       | TOTAL A RECEBER                                                                                                                                                                                                                                              | R$   | 8.839,32   |
| ld:Hi |                                                                                                                                                                                                                                                              |      |            |
| A.    | Vencimento,de acordo com o artigo 1 ° de Lei Munlcipal nº 228/2025 de 18/03/2025que dispõe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do Magistériopúblicoda Educação básica do municlpio de Paulistana ................................................... | R$   | 6.925,81   |
| B.    | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 13412003, de 'Zl/0212003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúbl ico do MunJclpio de Paullstana/PI........... ....................... .................             | R$   | 772,97     |
|       | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                           | RS   | 7.698,78   |
|       | TOTAL A RECEBER                                                                                                                                                                                                                                              | RS   | 7.898,78   |

Regletr...e, publlqu  ....  · cumpr■·H.

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laul, aos vinte e três  dias do mês  de abril do ano de

ardo amédio  da Costa

Prer~

Numerada. registrada e publicada a presente portaria. na Secretaria de Administração  da Prefeitura Municipal, aos vinte e três  dias do mês  de abril de dois mil e vinte e quatro, de acordo com a Lei Orgãnica  do Munlclpio.

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PO~TARIA Nº  214/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025-

0 PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAULISTANA,  ESTADO DO PIAUI, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  nos  termos  do  art.74,  da  lei  orgânica M un,icipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013 .

Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 23 de

abril de 2025.

Considerando o PARECER emitido pela Assessorial Jurídica  deste Poder

Executivo.

## RESOLVE:

Conceder a  servidora JEYSE HEKENY MACEDO DE SEPEDRO, Portadora do RG nº 607709546. SSP-SP e CPF nº 062.506.083-03, a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA  MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias, alcançando o  total de 180 (cento e oitenta) dias, a ser findada em 30 de junho de 2025, com base no  art. 28, XI da Lei OrgWlica do Município.

Art. 2° Esta portaria entra em v igor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se as disposições  contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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listana - PI, 23 de abril de 2025.

Prefeito Municipal