Portaria — Betania Do Pi (18/08/2025)

263
Ano XxIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV
Id:030E7DDA39274E71
Id:13B5BF7E9B9F5074
Câmara Municipal DE BETANIA DO Piauí/PI
CNPJ: 02.703.789/0001-72
Prefeitura Municipal DE INHUMA - PIAUiE
Av. Moises Rodrigues, 566, Centro.
INHUMA
CNPJ n2: 06.553.739/0001-07
CEP 64.753-000 / Betania do Piauí-PI
EXTRATO DE CONTRATO No 08/2025
Portaria N 178/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
REFERENCIA: DISPENSA DE Licitação n 006/2025
ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a Câmara Municipal DE
O PREFEITO Municipal DE INHUMA-PI, no uso de suas atribuigOes legais e nos
BETANIA DO Piauí, POR INTERMEDIO DO PRESIDENTE DA Câmara e
DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS - LTDA, pessoa juridica de direito privado,
termos do Art. 65, inciso VI da Lei Organica do Município de Inhuma-PI;.
inscrita no CNPJ sob o no 07.989.781/0001-38, Rua Gov. Raimundo Arthur de
cONsIDERANDO o requerimento formulado pela servidora ANTONIA MARIA
Vasconcelos,n173,Ed.Ana Cecilia,2 andar,Teresina-P1,CEP64001-450
PEREIRA DIONIsIO - CPF n 827.316.323-72, pleiteando a redugao de carga horaria.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE DIVULGACAO DIARIA DOS ATOS
OFICIAIS DA Câmara Municipal DE BETANIA DO Piauí-PI EM JORNAL
cONsIDERAnDO o parecer favoravel da assessoria desse Município, embasando-se
IMPRESSO DEVIDAMENTE HABILITADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
no art. 90,  2, da Lei 633/2001 (Regime Juridico dos Servidores Publicos de Inhuma-PI)
ESTADO DO Piauí, REPRODUZIDO NA INTEGRA NO SITE ELETRONICO DA
PROPONENTE,
IGUALMENTE
AUTORIZADO PELO
TCE/PI,
COM
RESOLVE:
DISPONIBILIZACAO DIARIA.
Art. 1 - cONceDeR a redugao da carga horaria diaria em 50% da servidora ANTONIA
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I e II da Lei no 14.133/2021.
MARIA PEREIRA DIONISIO - CPF n 827.316.323-72, ocupante do cargo de Professora,
Iotada na Escola Municipal Sao Francisco, orgao vinculado a Secretaria Municipal de
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025.
Educagao do Município de Inhuma-PI;
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatro centos reais), dividido em 12 (doze)
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as
parcelas iguais de R$ 700 (setecentos reais).
disposigoes em contrario.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VIGENCIA: 11 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl, 15 de agosto de 2025..
FONTE DE REcURsOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal, no elemento de.
despesa 339039 -- Outros servigos de terceiros - pessoa juridica.
ELBERT HOLANDAAsiadod
SIGNATARIOs: Pela Câmara Municipal de Betania do Piauí-PI: Sr. EDCARLOS
COELHO RODRiGUEs, Presidente da Câmara Municipal. Pelo Contratado:
DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS - LTDA, pessoa juridica de direito privado,
ELBERT HOLANDA MOURA
inscrita no CNPJ sob o no 07.989.781/0001-38
Prefeito Municipal
ICP
0
ISSW
Brasil
ISSN
Carimbo
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
.os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.