LRF — Patos Do Pi (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIV

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO AllJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | SALDO     | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO      | INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------|-------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------|----------------------------------------------|
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO AllJALIZADA   | BIMESTRE              | JANADEZ 1             | %                     | SALDO     | BIMESTRE              | JANADEZ 1             | %                     | SALDO      | INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   |                   | (a)                   |                       | (b)                   | 1 (Motalb)            | (c)=(a-b) |                       | (d)                   | 1 (d/total d)         | (e)= (a-d) | (1)                                          |

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO 349.26 1.863-49 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.1228], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

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## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| RREO - ANEXO 3 (LRF. Art. 53, inciso 1 )                                                                                                        | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES   | TOTAL             | R$1 PREVISÃO       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|--------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                   | JAN/2024                                   | FEV/2024                                   | MAR/2024                                   | ABR/2024                                   | MAl/2024                                   | JUN/2024                                   | JUL/2024                                   | AOOl2024                                   | SET/2024                                   | OUT/2024                                   | NOVl2024                                   | DEZ/2024                                   | (ÚLTIMOS l2MESFS) | TUALIZADA          |
| RECEITAS CORRENTES (1)                                                                                                                          | 4.274. 122,14                              | 3.213.569,89                               | 3.237.372,60                               | 2.630.337,$9                               | 4.683.942,77                               | 2.9n.057,41                                | 4.684.931,68                               | 2.987.713,33                               | 3.930.853,23                               | 2.764.823,$3                               | 3.066.186,88                               | 4.984.545,17                               |                   | 37.838.330,28      |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                                     | 14.992,34                                  | 27.220,97                                  | 21.674,62                                  | 35.379,13                                  | 28.999,66                                  | 17.S43,20                                  | 232.924,43                                 | 66.407,17                                  | 247.470,59                                 | 67.006,79                                  | 66.553,35                                  | 557.302,94                                 |                   | 1.31 0.400,07      |
| IPT\J                                                                                                                                           | 83,83                                      | 57,77                                      | 1.716,77                                   | 2.475,52                                   | 1.074,0l                                   | 505,20                                     | 299,0,                                     | 155,41                                     | 111 ,61                                    | 98,77                                      | 70,21                                      | n,49                                       |                   | 916,67             |
| ISS                                                                                                                                             | 10.427,63                                  | 21.269,67                                  | 1 0.475,75                                 | 18.208,00                                  | 14.888,28                                  | 8.808,48                                   | 14.604,51                                  | 53.417,03                                  | 31.891,14                                  | 12.244,82                                  | 12.n6,42                                   | 20.909,36                                  |                   | 729.1 16,40        |
| ITBI                                                                                                                                            | 372,00                                     | Ll30,00                                    | 2.287,60                                   | 2.899,73                                   | 1.751,43                                   | 80,00                                      | ... ,,                                     | l.69 1,17                                  | 0,00                                       | 1.727,00                                   | 0,00                                       | 0,00                                       |                   | 2.433,21           |
| IRRF                                                                                                                                            | 4.l08,88                                   | 4.763,53                                   | 7.194,50                                   | 11.795.88                                  | 11.285,94                                  | 8.149,52                                   | 217.4 11 ,66                               | ll.143,56                                  | 215.467,84                                 | 52.936,20                                  | 54.256,72                                  | 536.371,09                                 |                   | 577.144,54         |
| OUtros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                              | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |                   | 789,25             |
| Contribuições                                                                                                                                   | 578,48                                     | 393,59                                     | 8.308,85                                   | o.oo                                       | 3.107,IS                                   | 9.907,74                                   | o.oo                                       | 10.284,61                                  | 4.326,16                                   | o.oo                                       | S.519,02                                   | o.oo                                       |                   | 164.764,47         |
| Receita Patrimonial                                                                                                                             | 28.785,76                                  | 27.801,76                                  | 32.946,63                                  | 36.002,20                                  | 33.132,23                                  | 55.060,96                                  | 35.791,79                                  | 49.776,58                                  | 42.938,05                                  | 43.104,95                                  | 37.403,62                                  | 388.545,93                                 |                   | 224.214,88         |
| Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                             | 28.785,76                                  | 27.801,76                                  | 32.946,63                                  | 36.002,20                                  | 33.132,23                                  | SS.060,96                                  | 35.791,79                                  | 49.776,58                                  | 42.938,0S                                  | 43.104,95                                  | 37.403,62                                  | SS.135,93                                  |                   | 223.298,21         |
| OUtras Receitas Patrimoniais                                                                                                                    | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 333.410,00                                 |                   | 916,67             |
| Receita Agropecuária                                                                                                                            | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       |                   | o.oo               |
| Receita Industrial                                                                                                                              | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       |                   | o.oo               |
| Receita de SeMÇOS                                                                                                                               | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       |                   | 916,67             |
| TransferênciasCorrentes                                                                                                                         | 4.229.765,56                               | 3.IS8.153,57                               | 3.174.442,50                               | 2.546.938,26                               | 4.618.703,73                               | 2.894.545,51                               | 4.416.215,46                               | 2.86 1.244,97                              | 3.636.118,43                               | 2.654.711,79                               | 2.956.710,89                               | 4.038.696,30                               |                   | 36.025.232,74      |
| Cota-Parte do FPM                                                                                                                               | 1.176.691,SO                               | 1.600.007,41                               | 997.S\6,86                                 | 1.046.249,33                               | 1.217.177,71                               | 1.307.045,92                               | 1.416.295,51                               | 1.107.929,54                               | 1.153.753,55                               | 965.096,85                                 | 1.235.368,02                               | 1.992.811,74                               |                   | 14.255.238,78      |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                                                              | 281.502,05                                 | 215.638,97                                 | 217.283,01                                 | 243.699,44                                 | 235.329,05                                 | 250.178,24                                 | 277.967,28                                 | 273.058,33                                 | 257.515,87                                 | 275.641,IS                                 | 275.983,94                                 | 325.849,52                                 |                   | 1.362.029,25       |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                                                              | 35.987,15                                  | 12.338,51                                  | 12.632,83                                  | 5.535,58                                   | 721,10                                     | 4.538,76                                   | o.oo                                       | 1.1 24,33                                  | 3.525,24                                   | 1.748,49                                   | 156.20                                     | 371,23                                     |                   | 417.969,62         |
| Cota-Parte do ITR                                                                                                                               | 34,51                                      | 71,20                                      | 6)7                                        | 78,63                                      | 61,83                                      | 14,74                                      | 75,0.S                                     | 278,53                                     | 1.708,12                                   | 907,68                                     | 11,47                                      | 38,69                                      |                   | 6.544,27           |
| Transferências da LC 61/1989                                                                                                                    | 18,67                                      | 19,42                                      | 22,81                                      | 19,74                                      | 20,77                                      | 26,10                                      | 23,07                                      | 31,n                                       | 34,08                                      | 23,13                                      | 2',70                                      | 30,17                                      |                   | 374,13             |
| Transferencias do FUNDES                                                                                                                        | 1.362.216,16                               | 1.026.938,88                               | 856.218,13                                 | 824.493,38                                 | 1.008.334,61                               | 1.036.611 ,89                              | 925.119,22                                 | 1.023.341,33                               | 978.618,33                                 | 1.014.038,00                               | 1.087.206,10                               | 1.150.518,61                               |                   | 9.782.204,2.S      |
| OUtrasTransferênclasCorrentes                                                                                                                   | 1.373.3 15,52                              | 303.139,18                                 | 1.090.762,59                               | 426.862,16                                 | 2.157.058,66                               | 296.129,86                                 | 1.796.735,33                               | 455.481,69                                 | 1.240.963,24                               | 397.256,49                                 | 357.959,46                                 | 569.076,34                                 |                   | 10.200.872,44      |
| OUtras Receitas Correntes                                                                                                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 12.018,00                                  | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |                                            |                   | 112.801,45         |
| DEDUÇÕES (li)                                                                                                                                   | 291.645,57                                 | 363.!43,48                                 | 242.961,18                                 | 258.00S,45                                 | 290.5 13,64                                | 311.447,75                                 | n5.020,21                                  | 276.253,23                                 | 232.906,27                                 | 248.329,10                                 | 302.272,65                                 |                                            |                   | 2.901.n3,23        |
| Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência                                                                                            | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       |                                            |                   | o.oo               |
| Compensação Financeira entre Regimes de                                                                                                         | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       |                   | o.oo               |
| Previdência Rendimentos de Aplicações de Recursos                                                                                               | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | 0,00                                       |                   | 0,00               |
| Previdenciérios Dedução de Receita para Formação do Fundeb                                                                                      | 291.645,57                                 | 363.!43,48                                 | 242.961,18                                 | 258.005,45                                 | 290.513,64                                 | 311.447,75                                 | 225.020,21                                 | 276.253,23                                 | 232.906,27                                 | 248.329,10                                 | 302.272,65                                 |                                            |                   |                    |
| RECEITA CORRENTE l QUIDA {Ili)= (l • 11)                                                                                                        | 3.982.476,57                               | 2.850.426,41                               | 2.994.411,42                               | 2.372.332,14                               | 4.393.429,13                               |                                            | 4.459.911 ,47                              | 2.71                                       | 3.697.946,96                               |                                            |                                            | 342.509,97                                 |                   | 2.907.773,23       |
| {•) Transferê ncias                                                                                                                             | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 2.665.609,66 0,00                          | 0,00                                       | 1.460,10 0,00                              | 800.000,00                                 | 2.51 6.494,43 0,00                         | 2.763.914,23 0,00                          | 4.642.035,20 0,00                          |                   | 34.930.557,05 0,00 |
| .. emendas Individuais RECEITA CORRE                                                                                                            | 3.982.476,57                               | 2.850.426,41                               |                                            |                                            |                                            | 2.665.609,66                               | 4.459.911                                  |                                            |                                            | 2.51                                       | 2.763.914,23                               |                                            |                   |                    |
| PARACÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO                                                                                                        |                                            |                                            | 2.994.411,42                               | 2.372.332,14                               | 4.393.429,13                               |                                            | ,47                                        | 2.711.460,10                               | 2.897.946,96                               | 6.494,43                                   |                                            | 4.642.035,20                               |                   | 34.930.557,05      |
| a: Ili-IV {•) Transferê nclasobrigatónasda Unlãorelativasàs §                                                                                   | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 1.303.000,00                               | o.oo                                       | o.oo                                       | o.oo                                       |                   | o.oo               |
| emendas de bancada (art. 166, 16, da CF) (VI) {-) TransferênclasobrigalóriasdaUnlãorelativasà remuneração dos agentes comunitériosda saude e de | 17.822,70                                  | 10.298,70                                  | 12.738,96                                  | 15.298,70                                  | 46.298,70                                  | 11.298,70                                  | 10.298,70                                  | 12.298,70                                  | 11.298,70                                  | 11.298,70                                  | 11.298,70                                  | 24.154,78                                  |                   | 884.048,00         |
| combate às endemlas {CF, art. 198, § 11) (VII) { • ) OUtras Deduções Constitucionais ou Legais {VIII)                                           | 0,00                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | o.oo                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | o.oo                                       | ~00                                        | 0,00                                       |                   | 0,00               |
| RECEITA CORRENTE LfautDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL                                                               | 3.964.653,87                               | 2.840.127,71                               | 2.981 .672,46                              | 2.357.033,44                               | 4.347.130,43                               | 2.654.310,96                               | 4.449.612,n                                | 2.699.161,40                               | 1.583.648,26                               | 2.505.195,73                               | 2.752.615,53                               | 4.617.880,42                               |                   | 34.046.509,05      |

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| ESPECIFICAÇÃO   | JAN/2024 FEV/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAR/2024 ABR/2024 MAl/2024 JUN/2024 JUL/2024 AOOl2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 TOTAL (ÚLTIMOS l2MESFS) PREVISÃO TUALIZADA   |
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RREO -ANEXO 3 (LRF. Art. 53, inciso 1)

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO 349.261.863-49 PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC010676JO.l

CRJSTOVÃO  JúNIOR  COELHO DE CARVALHO 961.567.833-34 ;ECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

JOSE JOÃO  DA ROCHA FILHO 351.163.073-87 CONTROLADOR INTERNO

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC0I 0676/0-1

JOSE JOÃO  DA ROCHA FILHO 351.163.073-87 CONTROLADOR INTERNO

CRISTOVÃO  JÚN IOR COELHO DE CARVALHO 961.567.833-34 ;ECRET  ARIO DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇA

RREO-Ancxo2 (LRF, An. 52, inciso li, alinca '" e")

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RSI

R$1