Contrato — Jaicos (10/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
Id:09FED87A7BF41C5D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.762/0001-00
FEITURA Municipal DE JAICOS - PI
I - Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar; .
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS-PI
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
II - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, prevencao e combate
N208/2025
a incendios florestais;
III - Utilizar adequadamente os equipamentos de proteao individual - EPI e cumprir
CONTRATANTE:
todas as normas deseguranga;
Município DE JAICOs, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob o n= 06.553.762/0001-00, sediada
IV - Atender as convocagoesemergenciais;
na Praga Angelo Borges Leal, s/n - centro, Jaicos-PI, CEP: 64.575-o0o, representado neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo.
V - Realizar a manutengao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas
de
outro,
neste
ato
denominado
(a
BRIGADISTA
condicoes de uso e de armazenamento;
VOLUNTARIO(A)_JOmA
lolvenate
portador(a)
do
VI  - Realizar agoes de conscientizacao, orientagao e educagao ambiental;
CPF:_081.44Z.053-00
brasileira(o),
residente
domiciliado(a) Boinno S ananePo!
VIlI - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de areas.
degradadas e outras alternativas ao uso do fogo;
Rua Tere Flornc'e
VIII - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas,
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
contengao e extingao de incendios florestais;
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia e
responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;
BRIGADISTA vOLUNTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
XII- Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.
deteccao de incendios florestais ou outras ocorrencias;
Paragrafo unico - O BRIGADISTA vOLUNTARIO(A) nao podera delegar a
XIII  - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
das tarefas a ele designadas, previs
nsabilidade
a realizagao destas.
seguranga;
CLAUSULA SEGUNDA: BASE LEGAL
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
As partes acima identificadas, resolvem
o na Lei Federal n2 9.606/1996 ( Lei do
A jornada de trabalho dos voluntarios sera de acordo com a necessidade, para
praticas agricolas, Pastoris e Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) e
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-Pl.
a criagao da Brigada de Incendio do Município de Jaicos Pl, e da outras providencias, Lei de.
Criagao Brigada de Incendio do Municipal n 1.171, de 23 de junho de 2023, o qual se regera
pelas clausulas e condicoes descritas no contrato.
CLAUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUICOES
CLAUSULA QUINTA: DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem.
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario, alem
abaixo, as constantes na Lei
obrigacao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim e e considerada relevante servico
Municipal n 1.171/2023:
publico, estabelecendo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
ESTADO DO Piauí
CIPAL DE JAICOS - PI
de condigoes, nas licitagoes e concursos publicos.
CNPJ: 06.553.762/0001-00
I - Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar;
II - Executar atividades relacior
a incendios florestais;
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
todas as normas deseguranca;
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do
IV - Atender as convocagoes emergenciais;
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
V - Realizar a manutengao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
condigoes de uso e de armazenamento;
VI- Realizar ag8es de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental;
de Servigo Voluntario.
es, produgao de mudas, recuperacao de areas
degradadas e outras alternativas ao uso do fogo
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE JAICOS - PI
as acoes de deslocamento da brigada, a
CNPJ:06.553.762/0001-0
contencao e extingao de incendios florestais;
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO E/OU EXTINCAO
Xll- Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
XIII
Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
O presente contrato voluntario podera ser rescindido, de comu
seguranga;
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
A jornada de trabalho dos voluntarios
necessidade, para
Comarca de Jaicos-P
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-Pl.
E por estarem de acordo, firmam, COntRatAnte e BrIgADiSta vOLuntArIO(A),
CLAUSULA QUINTA: DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
legitimos efeitos de direito, na presenca de duas testemunhas, que tambem o.
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem
subscrevem.
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim e e considerada relevante servigo
-Pl, 24 de outubro de 2025
publico, estabelecendo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
de condigoes, nas licitagoes e concursos publicos.
IOSE WESLLY DE
OLIVEIRA
BISPO:06683026319 Dado
2025.11.0708:50:54
Jose Weslly de Olivelra Bispo
Prefeito Municipal de Jaicos PI
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
BRIGADISTA VOLUNTARIO(A)
de Servigo Voluntario.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
C
ESTADODO Piauí
ESTADO DO Piauí
IcOS
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO E/OU EXTINCAO
I -Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar;
O presente contrato voluntario podera ser rescindido, de comum acordo entre as
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, prevengao e combate
partes, por iniciativa do voluntario contratado, ou por iniciativa do CONTRATANTE.
a incendios florestais;
tos de protegao individual - EPI e cumprir.
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
todas as normas deseguranga;
Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
IV - Atender as convocagoesemergenciais;
Comarca de Jaicos-PI
V - Realizar a manutengao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas
E por estarem de acordo, firmam, CONTRATANTE e BRIGADISTA VOLUNTARIO(A),
condigoes de uso e de armazenamento;
o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza entre si os
VI - Realizar ag8es de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental;
legitimos efeitos de direito, na presenga de duas testemunhas, que tambem o.
subscrevem.
II - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de areas
degradadas e outras alternativas ao uso do fogo;
VIlI - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas,
JOSE WESLLY DE
OSE WESLLY DE OLIVEIRA
a digital por
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a.
OLIVEIRA
contengao e extingao de incendios florestais;.
BISPO:06683026319D
los; 2025.10.24 10:41:16
Jose Weslly de Oliveira Bispo
Xll-Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
Prefeito Municipal de Jaicos PI
deteccao de incendios florestais ou outras ocorrencias;
Jaina
XIII  - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
BRIGADISTA VOLUNTARIO(A)
seguranga;
Id:09FED87A7BF41C7D
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho dos voluntarios sera de acordo com a necessidade, para
ESTADO DO Piauí
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-Pl.
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CLAUSULA QUINTA: DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS - PI
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim e e considerada relevante servigo
publico, estabelecendo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
N09/2025
de condigoes, nas licitagoes e concursos publicos.
CONTRATANTE:
Município DE JAICOs, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob o n= 06.553.762/0001-00, sediada
na Praga Angelo Borges Leal, s/n - centro, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-000, representado neste ato
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo.
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
de
neste
ato
denominado
(a)
BRIGADISTA
outro,
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
VOLUNTARIO(A) FAUMILLL DALULVA I2ANROS
portador(a)
do
CPF:NJ835y.yQ3-66
residente
de Servigo Voluntario.
brasileira(o)
e
domiciliado(a) VAK26A GVi[MANA]Z
EStADO dO Piauí
REFEITURA Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO E/OU EXTINGAO
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia e
O presente contrato voluntario podera ser rescindido, de comum acordo entre as
responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de
partes, por iniciativa do voluntario contratado, ou por iniciativa do CONTRATANTE.
BRIGADISTA vOLUNTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
Paragrafo unico - O BRIGADISTA VOLUNTARIO(A) nao podera delegar a terceiros a execugao
Comarca de Jaicos-PI
das tarefas a ele designadas, previstas neste contrato, sendo de sua exclusiva responsabilidade
a realizacao destas.
E por estarem de acordo, firmam, CONTRATANTE e BRIGADISTA VOLUNTARIO(A),
legitimos efeitos de direito, na presenga de duas testemunhas, que tambem o.
subscrevem.
CLAUSULA SEGUNDA: BASE LEGAL
Jaicos -- Pi, 24 de outubro de 2025.
As partes acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei Federal n 9.606/1996 ( Lei do
Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em
JOSE WESLLY DE
praticas agricolas, Pastoris e Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) e
a criagao da Brigada de Incendio do Município de Jaicos Pl, e da outras providencias, Lei de
OLIVEIRA
Criagao Brigada de Incendio do Municipal n 1.171, de 23 de junho de 2023, o qual se regera
BISPO:06683026319
pelas clausulas e condigoes descritas no contrato.
Jose Weslly de Oliveira Bispo
Prefeito Municipal de Jaicos PI
CLAUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUICOES
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario, alem das mencionadas abaixo, as constantes na Lei
Municipal n 1.171/2023:
BRIGADISTA VOLUNTARIO(A)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais