Licitação — Nova  Santa  Rita (18/11/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 - CENTRO SIMÕES  - PIAUÍ

CNPJ N2 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO DO CONTRATO

ADESÃO  ARP Nº 008/2025 -PREGÃO  ELETRÕNICO  SRP Nº 044/2024 -ATA Nº 003/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  SIMÕE S. CONTRATADO: SOLUÇÃO INDÚSTRIA  E COMERCIO  DE  MÓVEIS  EIRELI. CNPJ  Nº 25.109.467/0001-03. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E  EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES  PARA  AS  ESCOLAS  PÚBLICAS DOS  MUNICÍPIOS  CONSORCIADOS  AO  CIM JEQUITINHONHA. VALOR: R$  450.850,00. RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL. VIGÊNCIA : 10/11/2025  A 10/11/2026, PODENDO SER PRORROGADO. ASSINATURA: 10/11/2025.

SIMÕES-P I, 10 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

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LEI  N2 328/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N2 01.612.599/0001-87

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## NOVA SANTA RITA,  17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a instituir programas  de incentivo e  premiação voltados à valorização das atividades culturais, esportivas e educativas no  Município de  Nova Santa  Rita/PI,  e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, com fulcro no Art. 39, inciso IV e Art. 58, inciso XXXV, ambos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara  Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1. Fica  o  Poder Executivo  Municipal autorizado a instituir programas de  incentivo e conceder premiações  em dinheiro, troféus , medalhas ou outros reconhecimentos simbólicos nas atividades de natureza cultural, esportiva  e educativa, promovidas, apoiadas ou  incentivadas pelo Município de Nova Santa Rita/PI.
- §12 A instituiçã o dos  programas e a concessão  das  premiações  observarão  critérios de  relevância social, conveniência  administrativa e disponibilidade orçamentária .
- §22 Os  valores, modalidades,  critérios de  participação,  seleção  e execução  das  premiações serão definidos em regulamento próprio, a ser expedido por decreto do Poder Executivo Municipal.
- Art. 2. As despesas  decorrentes  da execução desta Lei correrão por  conta das dotaçõe s orçamentárias  próprias, consignadas  na  Lei  Orçamentária  Anual vigente,  especialmente  nas  ações destinadas à realização  de eventos culturais,  esportivos e educativos.

Parágrafo único . Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos  adicionais suplementares, se necessário,  para o fiel cumprimento desta Lei.

- Art. 3. Esta  Lei entrará  em vigor na data de sua publicação,  revogando as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, 17 de novembro de 2025.

Assinadodeformadigitalpor t~~:!~o~·s36t ✓-Oados:2025.11.17 tl :57:47·03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830~ 45361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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www.diarioficialdosmunicipios.org

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ A V  CEARA, 7 15- CENTRO- T EL : 3327- 11 50 C PJ -01.404.587/0001-67

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PORTARIA Nº 38/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre  a  exoneração  de servidora ocupante  do  cargo de provimento  em comissão de  Diretora  de  Patrimônio  da Cãmara  Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piaui -PI, e dá outras providên cias."

A  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL OE VEREADORES OE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, Sra. MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Municíp io ,  bem  como  pelo Regimento Interno da Casa Legislativa:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 233/2025, que dispõe sobre  a reformulação  da  Estrutura Administrativa da Câmara  Municipal de Vereadores de Bom Princípio  do Piauí  PI ;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão  e  as funções  de confiança, por previsão  constitucional, são  de livre nomeação  e  exoneração.

## RESOLVE:

- Art.  1° Exonerar, a  servidora SULAMITA OLIMPIO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº  ***.250.533-**,  ocupante do cargo de provimento em comissão  de Diretora  de Patrimônio  da Câmara  Municipal de Vereadores de Bom  Princípio do PiauíPI.
- Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogando­ se as disposições  em contrário.

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Bom Princípio  do Piauí  PI,  17 de novembro de 2025.

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DOc:urn&lt;l!f'II O .a.ui ... wo di&amp;iU,h11itnl it MARIA NOfLIA DA SILVA PEREIRA Oata:17/l l/2025U:24:07·0l00 verifiQueemhtt1&gt;S:l/\l·lidar.i1 i.r.ov.bf

MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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