Licitação — Jaicos (07/04/2025)

ESTADO DO Piauí JAICO Id:09FED833014EB49E ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00 pRAgs Angel2 Borges Leal, s/n? - cEp: 64.575-00 JAIcOs- PI b). podera a Administragao optar pela extingao do contrato e, nesse caso, adotara as medidas admitidas em lei para a continuidade da execucao PREFEITURA_DE JAICO JUVENTUDE E TRABALI contratual. O contrato podera ser extinto antes do prazo nele fixado, sem onus para a Contratante, quando este nao dispuser de creditos orcamentarios para sua A extingao nesta hipotese ocorrera na proxima data de aniversario do contrato. CONVOCACAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO pelo menos 2 (dois) meses de antecedencia desse dia. contratual ocorrera apos 2 (dois) meses da data da comunicacao. desde que haja a notificagao da contratada pela contratante nesse sentido com ocorra com menos de ?, (dois) meses da data de aniversario, a extingao PROCEDIMENTO LICITATORIO: N 017/2025 - PE MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO. contraditorio e a ampla defesa. Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei. O contrato podera ser extinto antes de cumpridas as obrigagoes nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei. n 14,133/21, bem como amigavelmente, assegurados 0 OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PREV E MANUTENCAO CORRETIVA DE AR-CONDIONADOS PARA O Município DE JAI formalizado termo aditivo para alteracao subjetiva.. A alteracao social ou a modificacao da finalidade ou da estrutura da empresa. nao ensejara a extincao se nao restringir sua capacidade de concluir o contrato. Se a operacao implicar mudanca da pessoa juridica contratada, devera ser PI. Empresa: S R DA G GOMES (PRIMER TECH REFRIGERACAO E CONSTRUCAO) - M Relacao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos; Indenizacoes e multas. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos; CNPJ: 53.128.595/0001-21 A extingao do contrato nao configura obice para o reconhecimento do Prezado(s) Senhore(s), Com base no disposto na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em ra por meio de termo indenizatorio (art. 131, caput, da Lei n. 14.133, de 2021). O contrato podera ser extinto caso se constate que a contratada mantem vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com desequiibrio economico-financeiro, hipotese em que sera concedida indenizagao adjudicagao do objeto constante no processo licitatorio em epigrafe, conv. dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que tenha desempenhado fungao na licitagao ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, Vossa Senhoria para comparecer a esta Administragao Publica, no prazo de ate uteis, a contar do recebimento desta convocagao, para assinatura do c colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n.o 14.133, de 2021). 13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOTACAO ORgAmenTArIA (art. 92, administrativo, conforme as condigoes estabelecidas no edital e na p apresentada. vi) As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos O contrato refere-se a PRESTACAO DE SERVICOS DE PREVENCAO E MANUT CORRETIVA DE AR-CONDIONADOS PARA O Município DE JAICOS - PI, cO especificos consignados no&#x27;Orçamento deste exercicio, na dotagao abaixo discriminada:d Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/FPm/ICMS/FMS e Outros recursos proprios. adjudicagao homologada em 21 de margo de 2025. Elemento de Despesa: 33.90.39. A dotacao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos O nao atendimento a esta convocagao injustificadamente podera implicar a ap das penalidades previstas no edital e na Lei n 14.133/2021, inclusive a cons correspondentes, mediante apostilamento. 14. CLAUSULA DECImA QUARTa -- DOS CASOS OmISSOS (art. 92, III) aprovagao da Lei Orcamentaria respectivae liberacao doscreditos dos licitantes remanescentes, conforme art. 90 da mesma lei. A assinatura do contrato devera ocorrer na seguinte localidade: Os casos omissos serao decididos pela contratante, segundo as disposigoes Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64575-000, Jaicos - PI 15. CLAUSULA DECImA qUINTA - ALTERAgOES subsidiariamente, segundo as disposigoes contidas na Lei no 8.078, de 1990 -- Data limite para comparecimento: 14 de abril de 2025 Horario de atendimento: a partir das 08h00min as 13h00min. Eventuais alteragoes, contratuais reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei no 14.133, de 2021. Documentagao necessaria para assinatura: A contratada e obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte Documento de identidade do(s) representante(s) legal(is); As alteragoes contratuais deverao ser promovidas mediante celebragao de termo aditivo. Procuragao, se for o caso; Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebragao de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei no 14.133, de 2021. Certidoes atualizadas exigidas no edital; 16. CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO Incumbira a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 6 14.133/21 (se exigido novamente); Contratagoes Publicas (PNcP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como n% respectivo sitio oficial na Internet, em atencao ao art, 91 art. 7, $3o, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. caput, da Lei n. 14,133, de 2021, e a0 art. 8o, $2. da Lei n. 12.527, de 2011, c/c Em caso de duvidas ou necessidade de reagendamento dentro do prazo legal, 17. CLAUSULA DECImA SETImA- FORO (art. 92. S10) entrar em contato pelo telefone 89-99467-6779 ou e-mail cpljaicospi@outloo Fica eleito o Foro da Comarca de Jaicos-Piauí, para dirimir os litigios que decorrerem da execucao deste Termo de Atenciosamente, compostos pela conciliagao, conforme art. 92, s10, da Lei n 14.133/21. Jaicos(Pl), 04 de abril de 2025. 04 de abril de 2025 Jose Weslly de Oliveira Bispo Contratante Lazaro da Silva Reis Secretario de Administragao CLiniCa SAnta CeciLia LTDa - me Contratada Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais