Portaria — Padre Marcos (21/02/2025)

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Publique-se e

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

## CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, S/N - Centro - Canto do Buriti - PI CEP: 64.890-000 CNPJ: 00.727.613/0001-25

## PORTARIA Nº 004/2025, de 05 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí , Sr. JOSÉ  GOMES CHAVES NETO, no  uso de suas  atribuições  privativas  que  lhe  são  conferidas pela  Lei  Orgânica do Município , Regimento Interno, e de acordo com o Art. 6°, LX e Art. 8°, da Lei N° 14.133, de  1° de abril de 2021 ,

## RESOLVE:

Art.  1° DESIGNAR o Sr. ALAIN DE SOUSA LUZ CPF 008.825.733- 90 RG 2.289.390-SSP-PI, para Atuar como Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Canto do Buriti a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua Publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se,

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~ PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI ll u "'"''hl O  .....  ,,  ·.  no· C· · tt · I ÇE,.:14 . l l l · ·oo  ·  ,..,,,  .... ,.,u ·  l&gt;I CHPJ: oa.,u.1a110001-·o .. .......  ··c· ·· ..  ········hll· . 1.,..u ,,..., ,.  ..... . ..........  11.110· , . ...  ,&lt;··1 oa, , a.02,·

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## A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025 PROCESSO Nº 025/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

www.novobbmnct.com.br http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/

https://sistcmas.tcc.pi.gov.br/licitacocswcb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

24/02/2025 - 08:00:00

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 10/03/2025 - 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA: 10/03/2025-08:10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LA  CES: !0/03/2025 - 08:20:00

SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES  ELETRÔN ICAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO  GLOBAU

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181

FECHADO O

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO SOB  DEMANDA DE MATERIAL  DE  EXPEDIENTE,  DESTINADO  A  ATENDER  ÀS NECESSIDADES  DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 528.148,40 (Quinhentos e  vinte e oito  mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

EXCLUSlV  A MEI/ME/EPP: SIM O

NÃO181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM 181

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

- [ ] NÃO □

Toma-se pú blico que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da  Comissão  de contratação e atuação de gestores e  fiscais de contratos e licitaçõ es, sediada, Rua Anfrisio de  Macedo nº  150,  centro,  cidade de  Padre  Marcos PI,  sede  da  Pref eitura  Municipal,  realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO , na  forma  ELETRÔNI CA, nos termos da  Lei nº 14. 133, de 2021, e demais legislação aplicáve l e, ainda. de acordo co1n as condições  estabelecidas neste  Edital.

Padre Marcos-PI, 20 de fevereiro de 2025.

WILIANEKELLYDA AHll'IWO~f-OttM dlO;iai SILVA:3673363883S :~":::;'J4~:,0A

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal

Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUi

~ :

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIA.O

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~~~~~~ ~~.

~~c!º!~~gl~~O  GURGUEIA,

H3,

Bairro:  CENTRO

DECRETO  N 6 000003  /2025

Pàgina:

l

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS  PROVI DtNCIAS.

O  PREFEITO  de  UNIA.O, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribuições legais e em conformidade  com a aut:.ori :zaça:o  constante  na  ART . 7" , INCISO  III , DA  LEI  N"  848  DE 27 DE  NOVEMBRO  OE 2023 ..

## D  E  CRETA:

A.xt . 1"' -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédit:o 1\di ciona.l  Sup.lementar  no Orçamento Geral  de:;to  e n tidade , no  valor  de  RS 353 . 000 ,  00 (Trezentos e Cinquenta e T r és Mi.l Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações . valoz,  da  Supl  ... ntaç:ao  por  Anul.aç ao  de  Po taçao ..

| valoz, da Supl...ntaç:ao por Anul.aç ao de Po taçao                                                                                                                                         |    | J;!l3 . 000 ,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------------|
| 00 . 02. 01 - Seer etarla Muolelpal de Pl.ancjamento Admlnbt.-açio o.;-122-0002 2 . 002 - Manutenção da Sec. Planejamento /\dministração 4. 4 , 510 . 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 350. 000, 00      |
| 00 . o,. 02 - Hospital Munlclpa.l 10-302-000S 2 . 040 - Mtmuh:nçiio do Hospital Municipal J.J.90 . 14 - OiâriasCivil                                                                        |    | 3.000, 00         |

Art . 2·  Para atender  o disposto  no(.s) Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO serv irá  como recursos, os resultantes de ·nulllçào parcial ou total de  dotaç ões orçament·rias  desta  entidade , conforme  discriminaiçAo  abaixo, de acordo  com  o Art.igo 43 , S lº , Inciso III, da Loi. Fadc:iral n '" 4.320/64,  n o v.i,lor  glob.al  dv  RS  353.000,00 ( Trezentos  e  Cinquenta  e Três Mil  Reli.is ).

....

| V•l.o:r da Anulaçao                                                                                                                                                                         | 353.000,00      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 00 . 02 . Ol. - Seeretarla Municipal de Planejamento Administraçio 04-122-0002 2 .002 - Manutenção da Scc. Planejamento Adm.inistração J. J. 90. 41 - Obrigações Tributári as. Conuibu1ivas | R$ 350,000, 00  |
| oo . o, _ 02 - Hospital Munldpal 10-302-000S 2 .040 - Manutençã o do H ospital Municipal 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                | R$ J . ººº · 00 |

Art. 3 · -Este  DECRETO  entrar&amp;  em  vigor  na  d at:.ll  de  sua  publicaçAo, r etroagindo et"eitos  para  13/02/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

UNIÃO, 03  de  Fevereiro  de  2025

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A:rninado, numerado  e registrado  o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PRE~EITO  de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIA.O, aos  t r ês d i as do  mês de  fevereiro  do  a no d e dOl.S  mil  e v inte e cinco c03/02/202!:o) , e publicado, por arix açao, nos  termos  da  Lei  Org4nico Mun.ici.pal.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí,  aos 05 (cinco) dias do mês  de fevereiro de 2025.

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## JOSÉ  GOMES CHAVES NETO

CPF: xxx.253.xxx-37 Presidente da Câmara Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

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EXTRATO DO PRtMElRO ADITtvO DO CONTRATO ADM!NlSTRATIVO N° 076/2024 PMFP, DE 05 DE  DEZEMBRO  DE  2024.  PROCESSO  ADM!NlSTRATJVO  Nº 065/2024  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 009/2023 - PMLCP - PROCESSO ADM!NlSTRATIVO Nº 009/2023 - PMLCP - A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 009/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA/PI

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o oº  0l.6!2.578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí , representado neste ato  por  seu  Exmo.  Sr.  Prefeito  AMILTON  RODRIGUES  DE  SOUSA,  portador  da  cédula de  identidade  nº 1.809.691  SSP/PI,  inscrito no  CPF  sob  o nº 865.329.953-04, residente e domiciliado em Floresta do Piauí/PI, localizável  na sede do Palácio  Municipal, no  endereço acima citado,  doravante denominado CONTRATANTE, e, ANTARES  COMERCIO  ATACADISTA  LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº 28.766.496/0001-28, sediada na Rua  Climerio  Bento  Gonçalves  Nº 1.298, Loja OI,  São  Pedro, na  cidade de  Teresina-PI, neste ato representada  pelo Sr. Domingos  Gomes  de Sousa  Junior, inscrito no  CPF: 995.623.753-15,  doravante denominado CONTRATADA, em observância ás  disposições  da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente PRtMElRO TERMO ADITtvO contratual ao CONTRA  TO Nº 076/2024, devidamente autuado no Processo Administrativo nº 065/2024  Pregão  Eletrônico nº 009/2023 PMLCP - Processo Administrativo nº 009/2023 PMLCP - a Ata de Registro de Preço nº 009/2023 Prefeitura Municipal  de  Luís Correia/PI,  para  continuação  do  fornecimento  de  Material  de  Expediente  em  geral  para atender  as  necessidades do município  de Floresta do Piauí-P I,  conforme  especificações e  quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 009/2023 da Prefeitura Municipal de Luís Correia-PI, nos termos do  art.  57,  §1º , da  Lei  nº 8.666, de  1993, correspondendo  ao  art.  107, da  Lei  14.133/2021 , e  suas  alterações posteriores, e mediante as condições  e cláusulas seguintes:

## CLÁUSULA PRtMEIRA-DASALTERAÇ ÕES

O  presente  Termo  Aditivo  tem  como  objetivo  alterar  a  Cláusula Segunda,  do  Contrato  nº  076/2024  de, 05.12.2024, que passa a ter a seguinte redação:

"CLÁUSULA  SEGUNDA: VIGÊNCIA

O prazo  de  vigência  de  que trata  este  Contrato  será  de mais 12  (  doze)  meses, contados a  partir de 31  de dezembro de 2024, podendo o mesmo ser pro"ogado por iguais e  sucessivos período s,  nos tennos do art.  57,  §/ ~  da Lei nº 8.666,  de 1993."

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DAS RATIFICAÇÕ ES

Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas  do Contrato original em referência.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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