Decreto — Paulistana (25/08/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA SELEÇÃO DO CREDENCIAMENTO 002/2025

O  Município  de P aulistana - PI, torna público  o  resultado da primeira seleção  do Credenciamento nº  002/2025,  que  tem  por  objeto  o  Credenciamento  de  empresa(s)  especializada(s)  para  o fornecimento de oxigênio medicinal e  locação  de cilindros, de forma contínua  e  conforme demanda, para atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do  Municíp io de  Paulistana  PI,  em conformidade a Lei  F ederal nº 1 4.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 338/2025 e 339/2025, e  demais  legislações  aplicáveis;

Foi  entregue  o envelope  da  empresa  relacionada  abaixo,  contendo  a proposta  de  preços  e documento de  habilitação , os  quais  foram avaliados  pelos membros  da  Comissão  na  forma descrita no Edital:

## EMPRESA:  AILSON RODRIGUES SOUSA, CNPJ:  58.816.426/0001-06;

Após  a análise do  atendimento  aos  requisitos de  habilitação previstos no  E dital,  foram credenciados os  seguintes fornecedores,  de  acordo com  o critér io da  escolha  do  fornecedor estabelecido no Edital:

FORNECEDORES CREDENCIADOS

LOTE I-Secretaria Municipal de Saúde  - oxigênio  medicinal e locação  de cilindros

EMPRESA: AILSON RODRIGUES SOUSA, CNPJ: 58.816.426/0001-06;

A  Comissão  de Licitações  do Município  de Paulistana - PI  analisou as propostas de preços,  bem como as composições  de preços unitários,  conforme exigência  em Edital e  não  encontrou erros que pudessem levar a desclassificação  da  proposta apresentada  pela  empresa. Assim,  passou para  análi se  da documentação  de  habilitação da  empresa. A empresa  cumpriu  todas as exigên cias do Edital e,  portanto, foi habilitada e  devidamente.

Desta forma, o  S r.  Presidente, a  empresa Classificada e  em seguida declarou  como VENCEDORA por apresentar o menor valor global e pôr os preços estarem de acordo com valor de mercado apresentada por esta administração a empresa AILSON RODRIGUES SOUSA, CNPJ: 58.816.426/0001-06, que apresentou o valor global de  R$ 777.205,00 (setecentos e  setenta e sete mil, duzentos e cinco reais), referente ao LOTE 1.

Paulistana - PI,  18 de agosto de 2025.

Adelson Campos de Carvalho Comissão  de Credenciamento.

Tamara Tayna da Cruz Vieira Secretária  Municipal de Saúde

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0177/2025

MODALIDADE:

Credenciamento Nº 002/2025

OBJETO: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para o  fornecimento de oxigênio  medicinal e locação  de  cilindros,  de  forma  continua  e conforme  demanda,  para  atender as  necessidades  da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Paulistana - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO: AILSON RODRIGUES SOUSA.

CNPJ: 58.816.426/0001-06.

ENDEREÇO: Rua Raimundo Ferreira Damasceno, Nº 219, Cohab, Paulistana-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 777.205,00 (setecentos e  setenta e  sete mil,  duzentos e  cinco reais), referente ao LOTE 1.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Paulistana-PI e outras fontes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE AGOSTO DE 2025.

Paulistana (PI), 22 de agosto de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA {Art. 72, VIII,  LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação  foi publicado no Diário  Oficial dos Municíp ios e TCE, pelo  prazo  mínimo  de 3  {três)  dias úteis,  com  a  especificação  do objeto  pretendido e com  a  manifestação  de interesse da Administ ração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso  li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  mesmo após  a  publicaçã o  não  se  obteve  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que na fase  interna do procedimento foi realizado processo de cotação  de preços e à empresa 22,130.036 ERIVAN PEREIRA OE SOUSA inscrita com CNPJ: 22.130.036/0001-22, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e

CONSIDERANDO que nos termos do  inciso  li,  do art.  75  da  l ei  14.133/2021, o  somatório  dos  valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA no 037  /2025 para Contratação de empresa para prestação de serviços de locução  de eventos esportivos, com fornecimento de aparelhagem de som completa, a serem realizados na zonaI rural do Município  de Paulistana-PI, nos termos da l ei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO NV 085/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa 22.130.036 ERIVAN PEREIRA DE SOUSA inscrita com CNPJ: 22.130.036/0001-22, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Avenida Marechal Deodoro loja 02, 698, Centro, Paulistana, Piauí. A contratação  terá seu  valor global  de  RS 60.600,00 (sessenta  mil  e  seiscentos  reais).  em  conformidade  com  o  que  prevê  a  l ei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana - PI, 01 de agosto de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal