Decreto — Paulistana (14/07/2025)

<!-- image -->

## ld:0047F28C209C15CB

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO DISP 014/2025

CONTRATO Nº DISP- 014/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 014/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº: 073/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  com  mão de  obra  qualificada  visando  a Higienização,  Sanitizaçã o,  Limpeza  de  caixa  d'á gua  e  Bebedouros  nos  órgã os  municipais  da educaçã o de Santa Cruz do Piauí-PI,  para melhorar as condições  de higiene visando qualidade da saúd e de todos os usuários.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de Santa  Cruz  do  Piauí-PI , CNPJ: 06.553.960/0001-65 CONTRATADA: DANILO RODRIGUES DE MEDEIROS - ME (MR. LOCAÇÕES)

CNPJ:

39.886.115/0001-60

VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO: R$  60.266,84 (sessenta mil,  duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

## ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39

FONTE DE RECURSO: 500  - Recursos  nã o  vinculados  de  Impostos,  540  - Transferê ncias  do

FUNDEB  - Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei no 14.133/2021 (art. 75, II) e o Decreto Federal 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de julho de 2025 PRAZO CONTRATUAL: 31.12.2025

Santa Cruz do Piauí  PI, 10 de julho de 2025.

LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTO. NUNES:0262119739,í

Laí s Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

## ld:  167C4AllF93ClSCC

<!-- image -->

## irERMO DE RATIFICA

## DISPENSA 014/2025

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI , no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e  demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de  documentação  e acatando a orientação  da  Agente  de  Contratação  e sua  Equipe  de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa  de Licitação nº 014/2025,  para  o fim  de que a  adjudicação  produza seus jurídicos  e  legais efeitos, declarando apto a  contratar com a Administração  a empresa  DANILO  RODRIGUES  DE  MEDEIROS ME  (MR. LOCAÇÕES), inscrita  no  CNPJ nº 39.886.115/0001-60,  no  valor  total  de  R$  60.266,84  (sessenta  mil, duzentos e  sessenta e  seis reais e  oitenta e  quatro centavos), em atendimento ao seguinte objeto: Contratação  de  empresa  especializada  com  mão  de  obra  qualificada  visando  a Higienização,  Sanitização,  Limpeza  de caixa  d'água  e Bebedouros nos órgãos  municipais da  educação  de Santa  Cruz  do  Piauí-PI, para  melhorar as  condições  de  higiene  visando qualidade da saúde  de todos os usuários.

Santa Cruz do Piauí/PI, 10 de julho de 2025.

LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES:02621197302ú

Assinado de forma digital por LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS ·  NES: 02621197302 Dadôs:  202S.07.10 14:11 :00--03' 00'

Laís Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OE28A93FC8001C89

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNl□PAL DE PAULISTANA

## AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Paulistana  PI  informa  que  a sessão  pública do  Pregão Eletrônico nº 031/2025, inicialmente marcada para o dia  15 de julho de 2025, às 09h00 (horár io de Brasília) , será remarcada para o próximo dia útil subsequente, a saber, 16 de julho de 2025 (quarta­ feira), às 09h00 (horário de Brasília).

A alteraçã o ocorre em  razã o do  Feriado  Municipal em  Paulistana PI, alusivo ao  Dia  do  Evangé lico, conforme legislação  vigente.

Demais condições  do edital permanecem inalteradas.

Paulistana - PI,  11 de julho de 2025.

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

## ld:05D5086D96C41AF2

<!-- image -->

## EDITAL Nº 003/2025

## CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS  DOS BENEFICIÁRIOS  DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS  DO FUNDEF

A  Comissã o  de Acompanhamento  e  Fiscalização  do  Processo  de  Rateio  dos Recursos  dos  Precatórios  do  FUNDEF,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e  com fundamento  no  disposto  no  Edital  de  Chamamento  Público, bem  como  no  resultado definitivo homologado,  CONVOCA todos os profissionais da educação  habilitados ao recebimento do rateio dos recursos do precatório do FUNDEF a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias úte is, os dados bancários necessários  à efetivação do pagamento.

## 1. OBJETIVO DO PRESENTE EDITAL

Este  edital  tem  por finalidade  a  coleta  dos  dados  bancários  dos  beneficiários devidamente  habilitados,  conforme  resultado  definitivo,  para  que  a  Administraçã o Pública possa  processar  o  pagamento  dos  valores  devidos,  conforme  previsto  na legislação vigente.

## 2. DADOS A SEREM APRESENTADOS

Cada beneficiário  deverá apresentar obrigatoriamente:

1.  Nome completo;
2. CPF;
3. Documento de identidade (RG ou CNH);
4. Comprovante da conta bancári a (conta corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário );
5. Banco, agência  e número  da conta.

Obs.: Não  será admitido o uso de conta de terceiros.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

230

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## 3. FORMA DE ENVIO

Os documentos poderão  ser entregues:

- Presencialmente,  na  sede  da Prefeitura Municipal  de  Paulistana-PI,  de segunda a sexta, das 8h às 13h;
- Ou digitalmente, por meio do e-mail oficial: assessoria.jur@paulistana.pi.gov.  br.

## 4. BENEFICIÁRIOS  FALECIDOS

Nos casos em que o beneficiário  habilitado já tenha falecido, os herdeiros legais ou o  espólio deverão  apresentar requerimento à Comissão,  instruído com os seguintes documentos:

1. Certidão  de óbito do servidor;
2. Documento de identidade e CPF do(s) requerente(s);
3. Comprovante  de  vtnculo  com  o  falecido  (certidão de  casamento, nascimento ou outro);
4. Alvará  judicial  autorizando o  levantamento dos valores, ou escritura pública  de inventário  e partilha, quando for o caso;
5. Dados bancários  da conta vinculada ao espólio ou ao(s) herdeirô(s), conforme determinado no respectivo alvará ou escritura.

A Comissão se reserva o direito de  analisar a documentação apresentada e solicitar esclarecimentos adicionais,  a fim de garantir a  segurança jurídica dos pagamentos e  o cumprimento da legislação vigente.

## S.PRAZO

O prazo para apresentação dos documentos é  de 05 (cinco) dias úte is, contados da publicação deste edital.

## 6. CONSEQlmNCIAS DA INÉRCIA

O não envio ou  a apresentação incompleta  dos dados bancários ou  da documentação necessária no prazo estipulado poderá resultar:

- No adiamento do pagamento até  a regularização por parte do beneficiário ;
- Ou na exclusã o do rateio, nos termos Edital nº 001/2025, conforme o caso.

## 7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este pagamento possui natureza excepcional e decorre de recursos extraordinári os oriundos de precatório judicial, com destinação vinculada à valorização  do magistéri o, nã o representando verba de natureza salarial ordinária,  tampouco ensejando incorporaçã o aos vencimentos.

Este edital será publicado no Diári o Oficial, no site oficial da Prefeitura e afixado no mural da sede da Prefeitura Municipal de Paulistana.

Paulistana/PI, 10 de julho de 2025.

<!-- image -->

~

<!-- image -->

<!-- image -->

.

(n

M,éo.\_,

Áh t

)w..,

cl

J,,~  .

.

J&amp;

FRANCISC~ii\_INA DE ~;"'Q  •• CPF nº: 447.121.033-53

..,.{.o.

~

stv ~

DA ROCHA OLIVEIRA COSTA

CPF nº: 552 846 043 34

tloh....ã

~

.....A..~ .:...

\_:x:u.v\_..,.,...

J

ÃD~NA  MÃlffÁ.XÃVIER

CPF nº: 869.446.813-15

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

Asslnado de formadlgltalpo, ~:;;,~GOMES PINHEIRO DE

Dados:2025.07.111 1:15:39--03'00'

VINICWS GOMES-PINHEIRO DE ARAÚ.JO CPF nº: 047.586.903-67

## ld:0471C2F5393A1C98

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAl5 Rua Venâncio Borges, 710 -Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

--':'-

<!-- image -->

-

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, lfl FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PRDClSSO           | DADOS DO PRDClSSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 028/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 009/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS • PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO, ENVIC DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DO PODE, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AELABORAÇÃC EENVIO DE DECLARAÇÕES FEDERAIS: DCTFWEB, ECF EPROCURAÇÃO ELETRONICA PARI OS CONSE LHOS ESCOLARES NECESSÁRIOS , ATENDENDO AS NECESSIOADES OI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLAMEIRAIS- PI. |
| VALOR MENSAL:               | O valor mensal de R$ 3.500,00 (trêsmil e quinhentos reais), conforme propostc apresentada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

CONSIDERANDO que a documentação  e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe , e com fundamento na lei 14.133/2021, Art. 74, 111- lnexiglbllidade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a  razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONS IDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a  manifestação favorável do  órgão de  assessoramento  jurídico, quanto  ao atendimento dos requisitos exigidos para a  presente contratação;

APROVO  o Termo  de  Referência ,  Estudo  Técnico Preliminar  e J ustificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 009/ 2025 para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRE STAÇÃO DE SERVIÇOS OE ASSESSORIA E  CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  PARA ELABORAÇÃO, ENVIO O E  PRESTAÇÕES OE CONTAS OE PROGRAMAS DO PODE, RECURSOS ORIUNDOS DO FNOE, FUNDO NACIONAL DE  DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , BEM COMO A ELABORAÇÃO E ENVIO  OE  DECLARAÇÕES FEDERAIS: OCTFWEB,  ECF  E PROCURAÇÃO ELETRONICA  PARA  05  CONSELHOS  ESCOLARES  NECESSÁRIOS , ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OE PLAMEIRAIS- PI, nos termos do Art. 74, 111 - lnexigibilidade · Fornecedor ou  Prestador de  Serviço  Exclusivo, conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  NII  028/2025, cujo  contratação  deverá  ser celebrada com a empresa AFIS  CONTADORES ASSOCIADOS L TDA - ME , CNPJ  nt 14.227.873/0001-46, pessoa jurídica  de direito privado. A contratação  terá  seu valor mensal de R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, conforme proposta apresentada,  em conformidade com a  proposta apresentada.

Palmeirais • P I, 10 de junho de 2025.

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

## ld:01AB38047E261CA2

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: n•. 031/2025 • INXG

Processo Administrativo: n•. 028/2025

Procedimento Licitatório: n• . 009/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili, da Lei n• 14.133/2021 e Lei n• 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRE S TAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSE SSORIA E CONSULTORIA  EM CONTABILIDADE PÚB LICA  PARA  ELABORAÇÃO ,  E NVIO DE PRESTAÇÕ ES DE  CONTAS  DE  PROGRAMAS DO  PODE,  RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E ENVIO DE DECLARAÇÕ ES FEDERAIS:  DCTF WEB,  E CF E PROCURAÇÃO ELETRONICA  PARA  OS  CONSELHOS  E SCOLARES  NECESSÁR IOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES  DA SECRE TARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE  PLAMEIRAIS-PI.

Contratante:

Município  de Palmeirais-PI, CNPJ n• 06.554.851/0001-62

Contratado:

AFl5 CONTADORES ASSOCIADOS L  TDA • ME, CNPJ  n•  14.227.873/0001-46.

Valor mensal:

R$ 3.500,00 (t rês  mil e quinhentos reais)

Recursos:

Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura:

10 de junho de 2025.

Vigência :

12 meses

<!-- image -->