Decreto — Padre Marcos (26/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

## ld  :OE28AA57  A4CA2534

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO, 150

06553788/0001-40

Exercfcio:

2025

DECRETO Nº 6 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.779 Abre no orç;,mento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provldlmcfas

Resolve :

Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orcamento  vigente , um  c r édito  adic i ona l

R$2 . 528. 019, 38  di stribu idos  as  segu i n tes  dotações :

Suplementação  ( + )

02

05

00

SEC. MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

122

07

00

190

16.481.0007.1149.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO OE OBRAS

4.4.90.5U)O

700

na  importânci a  de

2.528.019,38

118.891,61

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transfer6nclas de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da Unlao

999

Nfto se aPlic;a

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1 .90.11.00

500

200

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vlncul.;ld0$ de lmpo$lo$

Educação · Despesas oom MOE

213 12.361.0015.2058.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 F.R.: 1 552 01 552 999 000 Transferências  de Rea.Jrsos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) Não  se aplica

217

10

00

299

12.361.0015.2109.CKK)()

3.3.90.30.00

550

999

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

000

Não  se aplica

FUNDO DE MANUT. E DE$. DA EDUC. BASICA · FUNDEB

12.361.0015.2069.CKK)()

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação da União - VAAF

FUNDEB · Profisaionais da Educação  86slc

000

300 12.361.0015.2069.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB · Complementação da União - VAAT FUNDEB · Profisalonals da Educaçllio ~8ic 261 .587,65 F.R.: 1 542 01

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,o

·

00

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO. 150

06553786!0001-10

2025

Exorclcio:

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI  N.779

FUNDO OE MANUT. E CES. OAEOUC. BÁSICA-

FUNOEB

314

12.361.0015.2070.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0015.2070.0000

3.3.80.30.00

543

999  000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.39.00

040

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertlldas do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

N&amp;oscaplk:a

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

TransforGlldas do FUNDES · Complomontaçl'to da União  - VAAR

Nãoseapliea

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transfcri!ndas do FUNDEB - Impostos e Transfcr&amp;ncil!ls dl!I Impostos

...

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0023.2076.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0023.2077.0000

3.1.90.11.00

600

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reoorsos não  Vlncolíldos  d9 Impostos

Saóde · Despesas com ASPS

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüda - Despesas com ASPS

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÜD E

,

300.000.00

F.R.:

540

100.000.00

F.R.:

543

1

300.000,00

F.R.;

540

1

200.000,00

F.R.;

500

1

200.000.00

F.R ;

1

500

300.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

o,

01

01

00

00

02

Transferências  Funoo a Fundo de Reoorsos do sus provenientes do Governo Feoera, · BIOco de Manuten

000

N&amp;oseapllca

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOClAL · FMAS

08.122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTtNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

500

999  000

08.122.0024.2084.0000

3,3,90,30.00

SOO

OIARIAS - CIVIL

Recurso&amp; não  Vinculado9 de Impostos

Nloseapllea

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSIST~NCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Rocursos não  Vinculados de lmp&lt;&gt;fitos

999  000

Naoseap11ea

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

100.000,00

F.R.:

650

1

307.298,52

F.R.:

1

541

F.R.:

1

700

10.000.00

F.R.:

1

500

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16

00

606

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEOO, 150

06553788I0001-40

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.779

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0007.1071.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO OE OBRAS

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculad09 de Impostos

Não  se aplica

607 26.782.0007.1071.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS 66.691,60 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.; 1 700 05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 NAO 88 aplk:a

Art igo  2o . O  c ré dito  aber to  na forma d o  art igo  anterior s e r á  c oberto c o m  r e cursos prove nie ntes de :

## Anulação:

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

61

05

00

104

110

112

124

02

07

00

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02

07

00

189

219

262

10

00

298

301

305

319

342

359

11

28.843.0002.1009.0000

Amortização  da Divida Contratada.

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllc:a

SEC. MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451.0007  .1029.0000

Construção  e Recuperação  de C81çemento

4.4.90.51.00

700

999  000

15.451.0007  .1135.0000

4.4.90.51.00

700

999  000

15.451.0007.1151.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

16.482.0007.1025.0000

4.4.90.51 .00

700

-150.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·185.583,21

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congênere s da União

Não  so aplica

Pavimentação Asfálüca

OBRAS E INSTALAÇÕES

-150.000,00

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congênere s da União

Não  se aplica

Construção da Nove Sede da Prefeitura

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Construção de Cesas Populares

-200.000,00

F  .R. Grupo:

1

-157.298,52

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F

.R. Grupo:

1

outras Transferências  de convênios  ou Instrumentos COOgê!lElres  da União

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO, 150

06553788/0001-10

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.  779

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0015.2042.0000

Manutenção  e rune10namen10 eia Seetetaria Municipal Cle E&lt;:luceÇI

3.1.90.91.00

500

200

000

12.361.0015.2109.0000

3.3.90.39.00

550

... 000

12.365.0015.2055.0000

3.3.90.30.00

552

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recul'$0S nJo Vlnculados de lmpo$IOS

Educação · Despesas com MOE

Manutenção  do Quota Salário  Educação  · OSE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  do Salário-Educação

Nlo&amp;eeplle&amp;

Encargos com a merenda escolar - Educação  Infantil

·243.550,00

F.R. Grupo:

1

!500

·100.000,00

F  .R. Grupo:

1

550  01

-80.000,00

MATERlAL OE CONSUMO

F

.R. Grup0;

1

552  01

Transferências  do Rea.J~s do FNDE ruferentas ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE}

999  000

Não  se l!lpllca

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA·  FUNDEB

12.361.0015.2069.0000

Manut. a Eneargoa do Ens. Fundamental· FUNDEB 70%

3.1.90.11.00

540

230

000

12.361.0015.2069.0000

3.1.80.13.00

540

230  000

12,361 .0015.2069.0000

3.1.91.13.00

540

230  000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.39.00

543

... 000

12,365,0015.2071,0000

3.1.90.13.00

542

230

000

12.36!5.0015.2075.0000

3.1.90.11.00

542

·350.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação  Báslc

Manut. l!I Encargos do Ens. Fundamental · FUNDEB 70%

·1!50.000,00

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

F.R. Grupo;

Transferenclas do FUNDEB - Impostos e Tnmsfer&amp;ndas de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

Manu1. e Encargoe do Ens. Fundamenial - FUNDES 70%

·100,000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo;

Transferências  do FUNDEB - Impostos a Transferências  de Impostos

FUNDEB · Prollsslonals da Educação Bás lc

Manut. e Encargos do Ens. Fundamental · FUNDEB 30%

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferlnelas do FUNDES · Complementação da União  · VAAR

Não  58 aplica

Manucenção  do Ensino lnfe,ntH Creche - FUNDES 70%

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB. Complementação da União  · VAAT

FUNDEB - ProllssiOnals da Educação Bas1c

Manutenção  do Ensino Pré-Escolar· FUNOEB 70%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementeção de União  - VAAT

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação Baslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

02

02

00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

543  01

-100,000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-161.587  ,65

F,R. Grupo:

1

542  01

1

540  01

1

540  01

1

540  01

700  05

00

SOO

00

02

02

02

02

02

315

318

11

00

413

425

440

12

00

499

501

550,00

F.R.:

500

1

60.000,00

F.R.:

1

500

05

00

01

01

00

00

02

02

02

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123.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO, 150

0655378810001-40

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 8, DE 01 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.779

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E·  FMS

416

10.301.0023.2076.0000

Manutenção e Funcionamento do Fundo Mun.de Saúde

-100.000,00

420

453 10.301.0023.2080.0000 3.1.90.11.00 600 999 000

3.1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

1  600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

10.301.0023.2076.0000 3.1.91.13.00 600 999 000

Manutenção  e Funcionamento do Fundo Mun.de Saúde -100.000,00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1  600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manute Não se aplica

Atenção  à Saúde  Bucal -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  600 02 Transferênci as Fundo a  Fundo de Re&lt;:u~s do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manute Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

## ld:OB621F66E98623Bl

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS · PI 11:H  Alffllll ■ac···· IH · CHUI I Cl,:14.Hl·IH ·  ,,.,1 ■lfCH · ,i CN,J: 01.HI.THIO00t-◄0 til·: , ··  ,  ··  ,, ..  , .,,., ... 111,1,n,  - E-··ll:11·111c1,. · ., ..  ,.,.,11  .... ~ ''"" (HI ""'  · 02tt

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## DECRETO Nº 019/2025

Dispõe  sobre  a  atualização  do  valor  da ajuda de custo instituída pela Lei Municipal nº 750, de 26 de maio de 2023, destinada  aos  médicos participantes  do Programa Médicos  pelo Brasil (PMpB).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS -PI, no uso de suas atribuições  legais  e nos termos da Lei Orgânica do Município  e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 750, de 26 de maio de 2023;

CONSIDERANDO que  o  valor  originalmente  fixado  no  art.  2°  da  referida  Lei  tomou  como parâmetro o salário-mínimo vigente à época  de sua publicação (R$  1.302,00 em 2023);

CONSIDERANDO a  necessidade de  readequar o  referido  valor para que  se  equipare ao  salário­ mínimo nacional  vigente,  garantindo  a  manutenção  do  poder  de  compra  do  beneficio  e  a  sua finalidade social;

## DECRETA:

Art.  1°. O valor da ajuda de custo mensal, de natureza indenizatória, de  que trata o  art.  2° da Lei Municipal nº 750, de 26 de maio de 2023, passa a ser de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

Art. 2°. Permanecem inalteradas as demais disposiçõe s da Lei Municipal nº 750/2023.

Art.  3°. As  despesas  decorrentes  da  aplicação deste  Decreto  correrão por  conta  das  dotaçõe s orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de  1° de setembro de 2025.

## REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos -PI, 17 de setembro de 2025.

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WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

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## ld:  15190581787C2382

PRliFlilTURA  MUNICIPAL.  Dli  PADRli  MARCOS  ·  PI ·"· A n P,t· I·  M···""· ··· · .,  · .,.,., C:· ·,··· ···· ··· ·  ············PI C N,.J :  00 . 000 . 7'00/0001·4 0 .... , ............... ............. . . ..... ............. .... ................ ... ..... .  ,  ( 001  ····· ·  0:1 00

me

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EXTRA  TO DO CONTRATO DE CONCESSÃO  DE AJUDA DE CUSTO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO  DE PADRE MARCOS/PI E MÉDICO  PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB).

OBJETO: O objeto deste contrato é a  concessã o, pelo CONCEDENTE ao CONTRA  T  ADO(A  ), de uma ajuda  de  custo  mensal,  conforme  autorizado  pelo  Art. 1  º  da  Lei  Municipal  nº  750/2023, destinada a auxiliar nas despesas do médico  alocado para atuação  no  âmbito da atenção  primária à saúde no Municí pio de Padre Marcos/PI.

CONTRATANTE/CONCEDENTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  PADRE  MARCOS  -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40, entidade de direito público interno, com endereço nesta  Cidade de Padre Marcos - PI, na Anfrís io Macedo,  150,  Bairro: Centro CEP:  64.680-000, representado  pela sua Prefeita Municipal Sra. WILIANE KELLY DA SILVA, CPF sob o nº 367.336.388-35.

CONTRATADO:  LEONARDO  FRANCISCO  DA  SILVA GUIMARÃES , brasileiro,  Médico, portador da Cé dula de Identidade de nº 3.638.278 SSP/PI, inscrito no  CPF/MF oº 024.750.503-06, CRM nº 9743 PI, residente e domiciliado na Rua Lírio  Baldu[no, 196, Bairro Junco, Picos-PI, CEP: 64.607-685.

REMUNERAÇÃO: ajuda de custo no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), a ser pago  mensalmente em pecúnia ,  conforme  Lei Municipal nº 750/2023  e Decreto Municipal nº 019/2025.

CARGA HORÁRIA: conforme as normas do Programa Médicos  pelo Brasil.

VIGtNCIA: A  vigência  deste  contrato  e  o pagamento  da  ajuda  de  custo  estão  condicionados  à permanência  do  Município de  Padre  Marcos/PI  no  Programa  Médi cos  pelo  Brasil  e  à  efetiva atuação  do(a) CON1RA  TADO(A) no programa dentro do território municipal, com efeitos a partir de O 1 setembro de 2025.

FONTE DE RECURSOS: Fundação  Municipal de Saúde,  FPM e recursos próprios.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos,  18 de setembro de 2025.

## WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI lt·· Aflltl·I·  M·t·· ·· UI· Conuo, Cf:f':Co.lU·IOI  · f'·dto Muco· ·  f'I C:Nf',H o,.,n.1111000, .. 0 IUo :  ... ........  , c· · ·Pl, gow. t&gt;rhUo  ·  l··oll: 11··· .. ·····  ..  ····· ..  ll . oo· , ....  , cc·1·111·.02··

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## A  VISO DE CONCORMNCIA ELETRÔNICA  Nº 011/202S PROCESSO Nº 124/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

https://padre-marcos.licitaconnect.com.br/hom e https://padremarcos.pi.gov.br/

https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

29/09/2025 -

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

08:00:00

03/11/2025- 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA:

03/l l/2025 -

08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

03/11 /2025 -

08:30:00

SISTEMA: LICITACONNECT- LICITAÇÕES ELETRÔN ICAS

CRITÉRIO  DE JULGAMENTO:

MENOR PREÇO  GLOBAL

## MODO DE DISPUTA: ABERTO IZI

FECHADO O

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a  execução  da obra de construção  de  praça pública e quiosques na sede do Município  de Padre Marcos PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$266.012,40 (duzentos e sessenta e seis mil, doze reais e quarenta centavos).

SLM

GARA  TIA DA PROPOSTA:

IZI

NÃO

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP:

SIM  0

NÃO

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM

## VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Toma-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão  de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e licitações , sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº  150,  centro,  cidade de  Padre  Marcos  PI,  sede da  Prefeitura  Municipal,  realizará  licitação,  na modalidade CONCORRÊNCIA,  na  forma  ELETRÔN ICA, nos termos da  Lei  nº 14.133, de 202 1, e demais legislação aplicável  e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 25 de setembro de 2025.

WILIANEKELLYOA  :: 1 =t~':;~~1 1 tõt l SILVA:367336388}5 SILVA:3613l63883S Wiliane K.elly da Silva Prefeita Municipal

ADELINA JULIANA  Assinadodeformadigillll LEAL:03751810323 ~~;~~~:/~l~tA Adelina Juliana Leal Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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IZI

NÃO

-2.528.019,38

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