Decreto — Jaicos (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  públ ico,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí, neste  ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOT;FICAR a  ,odos  os titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude e referente ao protocolo 1 º oficies de notas e registros de imoveis de jaicós, nos dias  07  de  agosto  de  2025,  que  o  lmovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Prefeitura  Municipal  da  Jaicós ,  encontra-se  am  processo  da  Regularização Fundiária , conforme Lei Federal nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotaçã o de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula individualizada ao detentor de posse do lote  nos  referido  endereço,  bem  como,  legalização das  benfeitorias existentes, necessárias para  fins  de  Regularização Fundiária, objeto  de  matrículas a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1°. O  imóvel  consiste  em  uma  area de 263.991.477 m·,  localizado  na  Praça Angelo  Borges  Leal,  Bairro  Serranópolis,  CEP  64575-000,  Jaicós  Piauí.Inicia-se  a descrição deste perímetro  no vértice  -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico  Brasileiro, DATUM  -SIRGAS2000, MC-45ºW, de · coordenadas N 9.188.400,94m  e  E  263.118,  17m;  deste  segue  confrontando  com  a  Rua  Projetada (sem denominação) , com azimute de 129º51  '15" por uma distância de 1.009,88m até o  vértice -P-0002, de coordenadas N 9.187.753,78m e  E 263.893,43m; deste segue confrontando com Rua Projetada (sem denominação),  com azimute de 130º09'48" por uma distância de 104,  17m até  o vért ice -P-0003, de coordenadas N 9.187.686,59m e E 263.973.04m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 127°42'35"' por uma distância de 264,32m até o  vértice  -P-0004, de coordenadas N 9.187.524,92m e  E  264.182,15m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 130º04'11" por uma distância de 35,02m até  o vértice -P-0005, de coordenadas N 9.187.502,38m e  E  264.208,94m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de

128º47'34" por uma distância  de 42,57m  até o  vértice -P-0006,  de  coordenadas N 9.187.475,71m e  E  264.242,12m;  deste  segue  confrontando  com  a  Rua  Projetada (sem denominação) , com azimute de 126º00'00" por uma distân&lt;!la  de 21 ,50m até  o vértice -P-0007,  de coordenadas N 9.187.463,0?m e  E  264.259,52m; deste  segue confrontando com a  Rua  Projetada (sem denominação) , com azimute de  131º40'16" por uma distância de 8,27m até  o vértice  -P-0008, de coordenadas N 9.187.457,57m e E 264.265,69m; deste segue confrontando com a Rua Projet&lt;Jda (sem denominação) , com azimute de  131º15'03" por uma distância de 9,32m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 9.187.451 ,43m e E 264.272,70m; deste segue confrontando com a  Rua Projetada (sem denominaçã o), com azimute de  127ºÔ0'0 9" por uma distência  de 39,59m até  o vértice  -P-001 O, de coordenadas N 9.187.427,-60m e E 264.304,31 m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 132º08'10" por uma distância de 7,80m até o  vértice -P-001 1, de coordenadas N 9.187.422,37m e E 264.310,10m; deste segue confrontando com a  Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 214°17'27" por uma distância de 170,88m até  o vértice  -P-0012, de coordenadas N 9.187.281 ,  19m  e  E  264.213,82m;  deste  segue  confrontando  com  a  Rua  Projetada (sem denominação) , com azimute de 234º55'57" por uma distância de 27,71m até o vértice -P-0013,  de coordenadas  N  9.  187  .265,27m  e  E  264.191 ,  14m;  deste  segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 218º08'54" por uma distância de 1  00,49m até  o vért ice -P-0014, de  coordenadas N 9.187.186,24m  e  E  264.129,07m;  deste  segue confrontando  com  a  Rua  Projetada (sem denominação) , com azimute de 313º43'57" por uma distância de 91 ,05m até o vértice  -P-0015,  de coordenadas  N  9.187.249,19m e  E  264.063,28m;  deste  segue confrontando com a  Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 273º55'51" por uma distância de 17,22m até  o vértice  -P-0016, de coordenadas N 9.187.250,37m e E 264.046,  1  0m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 309º29'42" por uma distância de 746,79m até  o vértice -P-0017, de coordenadas N 9.187.725,34m e E 263.469,81m; deste segue confrontando com a  Rua Projetada (sem denominação) , com azimute de 307°59'10"' por uma distância de 68,29m até  o vértice  -P-0018, de coordenadas N 9.187.767,37m

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e E 263.415,99m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação),  com azimute de 309º1 4'41 " por uma distância de 630,  11m até  o vértice -P-0019, de  coordenadas N 9.188.166,00m e E 262.928,00m; deste segue confrontando com a propriedade do Espólio de João  Marreiros Soares e  Escolástica Dias Marreiros, com azimute de 38º59'34" por uma distância de 93,37m até  o vértice -P-0020, de coordenadas N 9.188.238,57m e E 262.986,75m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 129º46'24" por uma distância  de  563,45m  até o  vértice -P-0021 , de coordenadas  N  9.187  .878,  10m e  E 263.419,80m;  deste  segue  confrontando  com  o  Campo  de  Pouso  de  Jaicós,  com azimute  de  219º33'08"  por  uma  distância  de  50,07m  até o  vértice -P-0022,  de coordenadas N 9.187.839,49m e  E  263.387,92m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 129º45'36" por uma distância de 134,75m até o  vértice  -P-0023,  de  coordenadas N 9.187.753,31m  e  E  263.491,51m;  deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 39º46'07" por uma distância de 50,12m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 9.187.791 ,83m e E 263.523,57m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute  de  129º44'57"  por  uma  distância  de  773,99m  até o  vértice -P-0025,  de coordenadas N 9.187.296,92m e  E 264.118,65m; deste segue confrontando  com  o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 39º59'50" por uma distância de 126,  75m até o  vért ice  -P-0026,  de  coordenadas N 9.187.394,02m e  E  264.200,12m;  deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309º46'55" por uma  distância de 362,06m até  o vértice -P-0027, de coordenadas N 9.187.625,69m e E 263.921,88m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309º47'59" por uma distância de 104,  17m até  o vértice  -P0028, de coordenadas N 9.187.692,37m e E 263.841 ,85m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309º46'46" por uma distância de 364,92m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 9.187.925,86m e  E 263.561 ,40m; deste  segue  confrontando  com  o  Campo  de  Pouso  de  Jaicós,  com  azimute  de 309°47'05" por uma distância  de 643,48m  até o  vért ice -P-0030,  de coordenadas N 9.188.337,63m e  E  263.066,91 m;  deste segue confrontando  com a  propriedade do Espólio  de  João Marreiros  Soares  e Escolást ica Dias  Marreiros,  com  azimute 38º59'36"  por  uma  distância  de  81,46m  até o  vértice  -P-0001 ,  ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 6.743,57 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGA$. Todos os  azimutes e  distâncias ,  á rea  e  perímetro  foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, §  5º e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal  nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrá rias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuai s  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáve is priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrá rio  no  perí odo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 07 de Agosto de 2025.

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Ag~ a Coordenaçio REURB JAICÔS .

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