Decreto — Jaicos (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS  - PI

## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n, bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa, vem através deste  edital NOTIFICAR a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0001136/2025, de 07 de Abril  2025,  que  o  ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), JOSE  MARINHO DE BARROS, encontra.a em processo de Regularização  Fundiéria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017  e  Decreto Federal nº  9.310/2018. No  qual  foi realizado o  levantamento planialtimétrico e cadastral  com  georreferenciamento, subscrito  por profissional  competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas  no  respectivo  Cartorio de  Registro  de  Imóveis  de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 224,00 m2, localizado na Avenida Avelino Alves Feitosa, Nº387,  Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição  deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.187.301,62 me E 264.270,36;  situado  no  limite  norte  confrontando  com  a ÁREA  DO  CAMPO  DE AVIÃO, deste segue confrontando com o imóvel de DANIEL com azimute 125º30'19" e distancia de 28 m até  o vértice  M02, de coordenadas N 9.187.289,15 me E 2634.293,54 m, deste segue confrontando  com  a AVENIDA  AVELINO  ALVES  FEITOS  A(BAIRRO  SERRANOPOLIS), com  azimute  264º38'13"  e  distancia  de  8m até  o  vértice  M-03,  de  coordenadas  N 9.187.282,72 me E 264.290,22 m, deste segue confrontando com imóvel de JOSÉ  PEDRO DA  SILVA  FILHO, com  azimute  263º55'36"  e distancia  de  28  m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.187.295,23m  e E 264.267,74  m,  deste segue confrontando com a ÁREA DO CAMPO DE AVIÃO,  com azimute 45º44'46" e distancia de 8m até o vértice M-01 , ponto inicial  da  descrição  deste  perímetro . Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum  o SIRGAS. Todos os  azimutes  e distancias,  área  e perímetro foram  calculados  no plano de projeção  UTM. .

Artigo  2°. Os titulares  de domínio, confinantes  e terceiros  eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a  perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art.  31,  § 1º, § 5° e § 6", da  Lei  Federal  nº  13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo JO. As  eventuais  impgnações cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a  contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que eventuais  notificações  devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos  setores  responsáveis  priorizando  o procedimento extrajuducial  para solução  dos conflitos,  conforme art.  31,  §3°, da Lei  Federal nº  13.465/2017 e art.  24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

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ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piaul,  neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001144/2025, de 07 de Abril  2025, que  o (movei  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), PEDRO  PAULO  LEAL, encontra-ee em processo de Regularização Fundiéria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017  e  Decreto  Federal nº 9.310/2018.  No  qual  foi realizado  o  levantamento planialtimétrico e cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito  por profissional  competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas  no  respectivo  Cartorio de Registro  de  Imóveis  de Jaicós Piauí.

Artigo 1·. O imóvel consiste em uma area de 152,00 m~.  local\_izado na Rua José  Alves Feitosa, Nº289,  Bairro Nova olinda, CEP 64575-000, Ja1c6s Piauí.

Inicia-se a descrição  deste perlmetro no vértice M-01,  de coordenadas N 9.185.136,76 me E 263.673,99; situado  no  limite  norte  confrontando  com  imóvel  de  ERALDO  LEAL  DOS SANTOS  , deste  segue  confrontando  com  imóvel  de  CORINA  CAMILA  DA  SILVA,  com azimute 96º52'7" e distancia de 4,50m  até o vértice M-02,  de coordenadas  N 9.185.134,95 m e E 263.677,07m, deste  segue  confrontando  com  a EDERVAM  CELERINO  DE  PAIV  , com  azimute  181º47'3"  e  distancia  de  32,00m  até o  vértice M-03,  de  coordenadas  N 9.185.107,80m  e E 263.663,49  m, deste  segue  confrontando  com  imóvel  de  RUA  JOSÉ ALVES FEITOSA (BAIRRO NOVA OLINDA), com azimute 269º52'27" e distancia de 5,00até o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.109,47m e E 263.659,96, deste segue confrontando com  imóvel  de  ERALDO  LEAL  DOS  SANTOS  , com  azimute  26º20'53"  e distância  de 32,00m até  o  vértice  M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro .  Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central  nº  45  WGr,  tendo  como  datum  o  SIRGAS.  Todos  os  azimutes  e distancias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2°. Os titulares de  domínio, confinantes  e terceiros  eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a  perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de acordo  com  o art. 31,  § 1º,  § 5º  e§ 6°,  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo  3º. As  eventuais  impgnações cabíveis , contrárias  ao  objeto  deste  ato, deverão  ser apresentadas  no  prazo  de 30  (trinta)  dias, a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações  devem  ser protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI,  com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos setores  responsáveis  priorizando o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art. 31,  §3°, da Lei  Federal nº  13.465/2017 e art. 24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não  havendo manifestação  em contrário  no período  de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de Abril de 2025.

egularização  Fundiaria

Jaicós PI, 09 de Abril de 2025.

de Regularização  Fundiaria

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egularização  Fundiaria

AGLEISON PAIVA E SOUSA

de Regularização  Fundiaria

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