Lei — Marcolandia (27/06/2025)

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ESTADO DO PIAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÃIIIO OLIVEIRA SIÊCRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMOpt LEI MUNICIPAL N• Lei 005/201 5

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 de 26 junho de 2025.

Dispõe  sobre:  Convocação  da 1· Conferência Municipal dos Direitos da  Pessoa e  dé outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAPITÃO GERVÁSIO  OLIVEIRA, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas nos termos da Lei Municipal nºOOS/2015 e  suas alterações,  e  por unanimidade:

## RESOLVE:

Art. 1° Convocar a 1ª Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a atribuição  de avaliar e fomentar a Política Municipal do Idoso.

Art. 2° A  1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá  como tema central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência  por Equidade, Direitos e  Participação "

EIXO 1 -Financiamento  das  políticas públicas  para  ampliação  e  garantia  dos direitos sociais;

EIXO li -Fortalecimento de pollticas para a proteção  à  vida,  à  saúde  e  para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

- EIXO Ili  Proteção  e  enfrentamento  contra  quaisquer  formas  de  violência , abandono social e familiar da pessoa idosa;
- EIXO IV -Participação  social, protagonismo e  vida  comunitária  na perspectiva das múltiplas  velhices;
- EIXO V - Consolidação e fortalecimento da atuação  dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 3°  A  1  ª  Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á  de forma presencial, em 01  de julho de 2025.

Art. ·º A  Comissão  Organizadora  coordenada  pela  Presidente  e  pelo  Vice­ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa  Idosa- CMDPI, com composição  paritâria dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, será responsâvel pela organização  e  operacionalização  da 1· Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Paragrafo i:mico. Apoiarão  a  organização  e  operacionalização  da Conferência Municipal a Secretaria Municipal de Assistência  Social e Cidadania.

- Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação  desta Resolução , correrão  por conta do Fundo Municipal de Assistência  Social.

Art. 6º O  municlpio durante a  1  ª Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa elegerá 02  (dois) delegados  para participação na Conferência Estadual. conforme critério definido na Deliberação  nº 012, de 28 de novembro de 2024 e baseado  na  tabela  de  proporcionalidade  populacional  e  porte  do  município conforme prevê  a Política  Nacional da Pessoa Idosa, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil.

- Art.  7º  Os  delegados  eleitos  nas  Plenárias Municipais  receberão suporte financeiro do municí pio para participarem da Conferência  Estadual.

Art. 8° Esta Resolução  entra em vigor na data da sua publicação .

Capitão  Gervásio  Oliveira  26 de junho de 2025

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Sirlândia de Sousa Silva

Presidente do CMDPI

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importáncia  de R$1. 468 .100, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

|    |       |                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                            | 1.468.100,00                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| 02 | 02 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|    | 29    | 04.122.0002.2005.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                             | Processo Administrativo MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                              | 17.900,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                                                                      | 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                            |
|    | 46    | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.93.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                             | Processo Administrativo INDENIZAÇ Õ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                    | 50.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                                                                      | 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                            |
|    | 807   | 04.122.0002.2005.0000 3.3.90.39.00 706                                                                                                                                                                                                                     | Processo Administrativo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Transferên cia Especial da União                                                                                                                                                              | 9.000,00 F.R.: 1                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                            |
|    |       | 999 000                                                                                                                                                                                                                                                    | JURIDICA Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                     | 706                                                                                                                                                                                                                                                        | 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                            |
| 02 | 05 00 | Secretaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                           | Secretaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                           | Secretaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                           | Secretaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                           | Secretaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                           |
|    | 122   | 15.452.0008.2023.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                             | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                        | 50.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                                                                      | 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                            |
|    | 124   | 15.452.0008.2023.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                             | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                 | 5.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                                                                       | 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                            |

(Continua na próxima página)

## ld:0471C423ABA8B894

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025 TERMO CREDENCIAMENTO -CONTRATO Nº 130/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO -PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, Com Endereço Em Avenida  Primeiro De Maio, Bairro Altamira CEP 64.885.000, Manoel Emídio/PI

CONTRATADA: LEONDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (CNPJ 42.084.635/0001-64) com endereço em Rua Helvecio Pinheiro, 62, São  Pedro, Bom Jesus/Pi, representado por Leondimar Pereira De Oliveira

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso IV da Lei n· 14.133/21/ DECRETO Nº 11.878

OBJETO: CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURIDICAS  INTERESSADAS  NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS MECÂNICOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E CORRETIVA,  SEM  FORNECIMENTO  DE  PEÇAS, DESTINADOS  A  VEICULOS LEVES, VEICULO$ PESADOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL,  COM  EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS NO  MUNICIPIO  DE  MANOEL EMÍDIO/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA , ORGANIZADO EM LOTES DISTINTOS DE ACORDO COM O TIPO DE VEÍCULO OU EQUIPAMENTO ATENDIDO.

VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR  GLOBAL: A  CONTRATANTE  PAGARÁ AO  CONTRATADO  O  VALOR CORRESPONDENTE  AO  FORNECIMENTO  DE  ACORDO  COM  A  DEMANDA  E CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO. DATA: 24 DE JUNHO 2025.

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

## ld:05D5099C0932B8EC

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfíria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001•15

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.404

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providêndas

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## Prefeitura Municipal de Marcolã ndia Prefeitura Municipal de Marcolã ndla

Rua Porlíria  Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercfeio:

2025

Rua Porfíria  Maria de Sou&amp;a. 21

41.522.269/0001-15

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404 DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02

02

03

47

72

05

83

00

00

Secretaria Municipal de Administração  e Finanças

04.122.0002.2016.0000

Processo Administrativo

3.1.90,  13.00

500

999

000

24.722.0002.2011.0000

3.3.90.39.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se apHce

Processo Admlnlslratlvo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

(X)()

Não  se apllca

Secretaria Municipal das Cidades

15.451.0008.1022.0000

Implementação  de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços

4.4.90.61 .00

500

999

000

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

02

02

02

02

02

02

05

00

138

09

00

200

15

Secretaria Munlcipal das Cidades

17.512.0008.1046.0000

Implementação  de lnfra-Estn.itura Urb8na, Rural e de Serviços

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul"80$ nêo  Vinculado$ de Impostos

999

000

Nàose 8plica

Secretária  Munlcipal de Cultun.

13.392.0014.2038.0000

Formação  Artisitica e Cultural

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Fundo Man.Des.Educ.Bás.Va1. Prof.Educação

00

367 12.361.0018.2053.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bésica 3.3.90.30.00 MA  TERIAl DE CONSUMO 541 999 000 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF NãoseapHca 99.000,00 F.R.: 1 541 00 134 15.452.0008.2043.0000 Implementação  de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllCEil

370 12.361.0018.2053.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não se aplica 11.000,00 F.R.: 1 540 00 140 17.512.0008.1048.0000 Implementação  de Infra-Estrutura Urbana. Rural e de Serviços -22.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

142

10

00

230

15

Implementação  de Infra-Estrutura Urbana. Rural e de Serviços

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

25.  752.0008.2029.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

Não  se aplica

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

27.812.0028.1093.0000

Esporte e Lazer

4.4.90.51.00

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transíerênc ia Especial da União

999

000

Não  $e &lt;1pHc.1

Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

02

02

00

470 12.361.0018.2060.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reçul1SQ3 nâo Vinculado3 de lmpo3tos Educação  - Despesas com MOE 114.000,00 F.R.: 1 500 00 MelhOria da Qualidade da Educação  Bás ica ·14.000,00 12.361.0018.1064.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  541 00 541 Transrerênc ias do FUNOEB. Complementação  da União. VAAF 999 000 Não  se aplica

## Prefeitura Municipal de Marcolândia Prefeitura Municipal de Marcolã ndia

Rua Pootria Maria de Sousa,

41.522.269(0001·15

Rua Porffria Maria de Sousa,

41 .522.269/0001·15

2025

Exercício :

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.404 DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

Fundo Municipal de Educação

00

02

15

Fundo M8n.Des.Educ.Bá s,Val.Prof.Educação

16

00

## 797 12.361.0018.1070.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica 315.200,00 359 12.361.0018.2053.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -33.000,00

4.4.90.51.00

569

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

999

Não  se aplica

000

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0027.2127.0000

Estruturação  e Qualificação  da Saúde  Básica

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

569

180.000,00

F.R.:

1

600

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

541

999

000

12.361.0018.2053.0000

3.1.90.13.00

541

999

000

12.36S.0018.1065.0000

4.4.90.51.00

541

TransrerAncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

Melhoria da Qua1id8de da Educação  Básica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

Melhoria ds Qualidade da Educação  Básica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transíerências do FUNOEB · Complementação  da União· VAAF

615 10.301.0027  .2127.0000 3.3.90.39.00 Estruturação  e Qualificação  da Saúde  Básica OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 100.000,00 F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não  se aplica 382 999 000 Não  se aplica 12.365.0018.1066.0000 Melhôrta da Qualidade da Educação  Básica -11.000,00

4.4.90.52.00

541

999

000

12.365.0018.1095.0000

4.4.90.51.00

541

999

000

12.365.0018.1096.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

12.365.0018.1096.0000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.365.0018.2056.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.365.0018.2056.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transrerênclas  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação  Bá$ica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tr&lt;msrerências  do FUNDES . Complementação  da União  - VAAF

Nao se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação  ~sice

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transíerênclas

F,R. Grupo:

1

541

-1 1.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-1 1.000,00

F  .R. Grupo:

do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transíerências do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

NAo se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação  Básica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transrerênc ias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

FUNDES - Profissionais de Educação  Bá sic

Melhoria da Qualidade da Educação  Básica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

TransrerAnclas do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

FUNDEB · Profissionais da Educação  Béslc

Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS

08.244.0029.2139.0000

Assistencia Social à População  Carente

3.3.90.39.00

661

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999

000

Não  se aplica

Secretaria Municipal de Agricultura

17  .544.0015.2045.0000

Fortalecimento da Agricultura e do Agronegoclo Familiar

3.3.90.39.00

500

999

000

17  .544.0015.2046.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo  2o. -

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Fortalecimento da Agricultura e do Agronegocio Familiar

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação:

02 03 00 Secretaria Municipal de Administração  e Finanças

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1  540

21

21

·20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-9.000,00

F  .R.  Grupo:

1

706  00

17

00

610

18

00

708

21

00

283

286

375

12.361 .0018.2053.0000

3.3.90.39.00

541

Melhoria da Oual!dade da Educação  Básica

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

999

000

Não se aplica

## 02 16 00 Fundo Munlclpal de Educação

468

12.361.0018.2060.0000

Melhoria da Qualidade da Educação  Bá5ica

3.3.90.30.00

569

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se aplica

41 .300,00

F.R.:

500

1

14.700,00

.R.:

F

1

SOO

146.000,00

F.R.:

1

541

150.000,00

F.R.:

1

569

11 .000,00

F.R.:

661

1

50.000,00

F.R.:

500

1

90.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

362

379

385

387

388

392

395

-48.900,00

.R. Grupo:

F

1

500  00

-22.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

500

F.R.  Grupo:

1

541

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

541

-22.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-5.500.00

F.R. Grupo:

1

541

-33.000,00

F.R.  Grupo:

1

541

-5.500,00

F.R. Grupo:

1

541

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## Prefeitura Municipal de Marcolãndia

Rua Porllria Maria de Sousa. 21

41.522.269/0001-15

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI  N.404

02 15 00 Fundo Man.Des.Educ.Bés.Val.Prof.EducaçAo

399 12.365.0018.2057.0000 3.1.90.11.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bá sica -11 .000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDES - Complementação da União  - VAAF N!io se aplica

401 12.365.0018.2057  .0000 3.1.90.13.00 541 999  000 MelhOrla da Qualidade da Educação  Básica -2.200,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF Nã o se aplica

409 12.365.0018.2057  .0000 3.3.90.36.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -2.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDEB - Complementação da União  - VAAF Não  se apl\ca

413 12.365.0018.2057.0000 J.3.90.39.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bá sica -3.300,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF Não  se aplica

541

418 12.365.0018.2110.0000 3.1.90.11.00 541 230  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -44.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 Tnmsferênclas  do FUNDES - Complementação da Unl!io - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação  Bésic

00

421 12.365.0018.2110.0000 J.  1.90.13.00 541 230  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -5.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNDEB - Complementação da União  - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

425

12.365.0018.2111.0000

3.1 .90.11.00

541

999  000

MelhOria da Qualidade da Educação  Bésica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF

Não  se aplica

427 12.365.0018.2111.0000 3.1.90.13.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -3.300,00 OBRIGAÇÕES PATRONAi$ F.R.  Grupo: 1 541 00 Trtinsferêncla s do FUNOEB - Complementação da Uni!io - VAAF Não  se aplk:a

431 12.365.0018.2111 .0000 3.3.90.30.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bá sica -5.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF Não  se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolãndia

Rua Porl'lria Maria de Sousa. 21 41.522.269/0001-15 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02 15 00 Fundo Man.Des.Educ.Bãs .Val.Prof.Educação

434 12.365.0018.2111 .0000 3.3.90.38.00 541 999  000 Mell'lorta aa Qualidade da Educaçao Básica -2.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VMF Não  se apllca

437 12.365.0018.2111.0000 3.3.90.39.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica -3.300,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDEB - Complementação da Unl~o - VMF Não  se apllca

443 12.366.0018.2058.0000 3.1.90.13.00 541 230  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -1 .100,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNOEB · Complementação da Unlao · VAAF FUNDES - Profissionals da Educação  Báslc

446 12.366.0018.2059.0000 3.3.90.30.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -1 .100.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNDES - Complementação da União  - VAAF Nãoseeplica

448 12.366.0018.2059.0000 3.3.90.38.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -2.200,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDEB - Complementação da União  - VAAF Não  se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolãndia Rua Pol'firia Maria de Sousa, 21 41 .522.269/0001-15 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02 16 00 Fundo Municipal de Educação

456 12.361 .0018.1075.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferên cias do Recursos do FNDE Não  se apllca -150.000,00 F.R. Grupo: 1  569 00

459 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -11.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

480 12.361.0018.2060.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0S nã o Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE -70.000,00 F  .R.  Grupo: 1  500 00

461 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -97.400,00 F .R. Grupo: 1 500 00

462 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.16.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vlnculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -11 .000,00 F  .R. GnJpo: 1  500 00

463 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.92.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -2.200,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

465 12.361 .0018.2060.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica OIARIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

488

12.361 .0018.2060.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

Melhoria da Qualidade da Educação  Básica

MATERIAL OE CONSUMO

Recunsos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

477 12.361 .0018.2060.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade de Educação  Básica DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Educaçêo  - Despesas com MOE -1 .100,00 F.R.  GNpo: 1 &amp;&gt;O 00

## Prefeitura Municipal de Marcolãndia

Rua Porffria Maria de Sousa, 21 41 .522.269/0001-15 Exercício; 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02 16 00 Fundo Municipal de Educação

493 12.361 .0018.2065.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Me!horta da Qualidade da Educaçao Básica OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'$0S não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE -12.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

505 12.365.0018.1080.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica OBRAS E INSTAlAÇOES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE -22.000,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

506 12.365.0018.1080.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE -22.000,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

520 12.365.0018.21 13.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despeses com MDE -2.200,00 F  .R.  Grupo: 1  500 00

532

12.366.0018.2073.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE -13.200,00 F .R. Grupo: 1  500 00

450 12.366.0018.2059.0000 3.3.90.39.00 541 999  000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bá sica -1.100,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R.  Grupo: 1 541 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF Não  se aplica

02 16 00 Fundo Municipal de Educação

453 12.361 .0018.1070.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica 4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS -5.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculado9 de lmpoatos 200  000 Educação  - Despesas com MDE

454 12.361.0018.1073.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -22.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R.  GnJpo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MDE

00 534 12.366.0018.2073.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bá sica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos -13.200,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

200 000 Educação  - Despesas com MOE

539 12.367.0018.21 19.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE -13.200,00 F .R. Grupo: 1 500 00

540 12.367.0018.21 19.0000 Melhorta da Oualldade da Educação  Básica 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE - 1.100,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

542 12.367.0018.2119.0000 Melhona da Qualidade da Educação  Básica 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos -5.500,00 F.R. Grupo: 1  500

455 12.361.0018.1075.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Básica -44.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educaçao - Despesas com MOE 200 000 Educação  - Despesas com MOE 00

02 17 00 Fundo Municipal de Saúde

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-40.600,00

F  .R.  Grupo:

1  500

-11 .000,00

F.R. GnJpo:

1

541

00

65

00

## (Continua na próxima página)

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66

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua PO!fína  Maria de Sousa,  21

41 . 522. 269/0001-15

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 ·  LEI N .404

02 17 00 Fundo Municipal de Saúde

587 10.301.0027.2081.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 Estruturação  e  Qualfficação  da Saúde  B ásica -22.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R .  Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

592

10.301.0027.2082.0000

3.1 . 90.11.00

600

999

000

Estruturação  e  Qualfficação  da Saúde  Básica

-100.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1 600  00

Transferências  Fundo a  F undo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Manute

Não  se aplica

608 10.301.0027  .2127  .0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação  e  Qualfficação  da Saúde  Básica -5.500,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

609 10.301.0027  .2127  .0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação  e  Qualfficação  da Saúde  Básica -5.500,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a  F undo de Recursos do SUS prov enientes do Governo Federal -Bloco de Manute Não  se aplica

626 10.301.0027  .2133.0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação  e  Qualfficação  da Saúde  Básica -108.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a  F undo de Recursos do SUS prov enientes do Governo Federal -Bloco de Manute Não  se aplica

634 10.304.0027.2085.0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação  e  Qualfficação  da Saúde  Básica VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL -39.000,00 F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Manute Não  se aplica

02 18 00 Fundo  Municipal de Assistência  Social  - FMAS

709 08.244.0029.2139.0000 Assistencia Social à  População  Carente -11.000,00 3.3 . 90. 48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A  PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1 661 00 661 999 000 Transferência  de Recursos dos Fundos E staduais de Assistênc ia  Social Não  se aplica

02 21 00 Secretaria Municipal de Agricultura

277 -55.000,00 17.544.0015.1051.0000 4.4 . 90. 51.00 F ortalecimento da Agricultura e  do Agronegocio Familiar OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R .  Grupo: 1  500  00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolândia Rua Portina Maria de Sousa,  21 41.522.269/0001-15 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

Secretaria Municipal de Agncultura

21

00

279 17.544.0015.1051.0000 Fortalecimento da Agricultura e  do Agronegocio Familiar 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -55.000,00 F.R .  Grupo: 1  500  00

## -1.468.100,00

## ld:0471C423ABA888ED

Prefeitura Municipal de Marcolândia Rua Portina Mana de Sousa, 21 41.522.269/0001-15 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 28 ,  DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.404

Abre no orÇãmento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

DECRETA: Artigo  lo .Fi ca  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$580 .  000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  )

02 05 00 Secretaria Municipal das Cidades

808 15.451.0008.1018.0000 Implementação  de Infra-E strutura Urbana,  Rural e  de SOMÇOS 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕES 710 Transferênc ia  E special dos E stados 999 000 Não  se aplica 280.000,00 F.R.: 1  710 00

02 16 00 Fundo Municipal de Educação

480 12.361.0018.2061 .0000 3.3.90.30.00 550 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia  do Salário-Educação Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1  550 00

482 12.361 .0018.2061.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênc ia  do Salário-Educação Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1  550 00

502 12.361 .0018.2066.0000 Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 F.R.: 1  571 00 571 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a  Convên ios e  Instrumen tos Congêneres  vin culados à Educaçã o Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

## 580.000,00

200.000,00

100.000,00

280.000,00

## 580.000,00

02

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CORINTO  MACHADO  DE  MATOS  NETO PREFEITO MUNICIPAL

Fontes de Recurso

550

00

571

710

00

00

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

Prefeitura Municipal de Marcolândia Rua Partiria Maria de Sousa,  21 41.522.269/0001-15 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 28 ,  DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.404

CORINTO  MACIIADO  DE  MATOS  NETO PREFEITO  MUNICIPA L

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