LRF — Padre  Marcos (28/07/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF , art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV)

- (-) TransforCllCias obrigatórias da União  relativas is emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasisemendasdebancada (an. 166,§ 16,daCF )

(-) Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes  comunitários de saúde  e  de combate às endcmias (CF , an.  198, §  11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTAD A  PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a+ Ili  b)

LIM ITE  MÁX IMO (VII) (incisos I, II e Ili, art. 20 da L R F)

LIM ITE  PRUDENCIAL  (VIII)·  (0,95 x  IX) (paragrafo únioo  do an. 22 da LRF)

LIM ITE  DE ALER TA (IX) = (0,90x IX)(ineiso li do §lºdoart. 59da LRF)

R G F  - ANE X O  1 (LRF,  art.  55, inc i so 1, alínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

L imite Máx imo  (VII)(%) (L RF,  an. 20)

DTPem202I (X)(%)

Excedente e m

2021 (XI )· (X .  VII)(%)

Redutor anual  (Xll) :

(0,10 x.  X I )(%)

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RS  1

VAWR

## ld:089B94A448591624

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025

| PESSOAL                                                                                                                | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | TOTAL (úl timos l2   | INSCRITAS EM RES1'1SA   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------|-------------------------|
| DESPESACOM                                                                                                             | JUl/2024                                | 1 A00/2024                              | 1 SET/2024                              | 1 OUT/2024                              | 1 NOV/2024                              | DEV2024                                 | JAN/2025                                | 1 FEV/2025                              | 1 MAR/2025                              | 1 ABR/2025                              | MAl/202S                                | JUN/202S                                | (•)                  | PROCESSADOS (b)         |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                           | 1.776.906,98                            | 1.585.473,1 0                           | 1.600.600.23                            | 1 .599.220,58                           | 1.596.187,39                            | 2.262.915,1 6                           | 1.604.228,77                            | 1.764.479,04                            | 2.074.588.61                            | 2.1 31.046,04                           | 2.194.277,56                            | 2.149.051.15                            | 22.338.974,61        | 0,00                    |
| Pessoal Ativo                                                                                                          | 1.761.]56,36                            | 1.570.493,77                            | 1.586.003,83                            | 1.584.624,18                            | 1.581.590,99                            | 2.241.713,79                            | 1 .397.868,83                           | 1 .558.999,07                           | 1.861.647.36                            | 1.921092,85                             | 1.987.075,32                            | 1.942.111.20                            | 20.996.577,55        | 0,00                    |
| Vencimentos, VantagenseOutras Despesas Variáveis                                                                       | 1.614.178,44                            | 1.429.072.51                            | 1.431050,90                             | 1.436.543,34                            | 1.433.485,45                            | 2.004.984,30                            | 1.245.22),22                            | 1.408.89),12                            | 1.695.240,80                            | l.718.08),94                            | 1.768.282,73                            | 1.730.413,57                            | 18.91 7.452,32       | 0,00                    |
| Obrigações Patronais                                                                                                   | 147.177,92                              | 141.421,26                              | 152.952,93                              | 148.080,84                              | 148.!05,54                              | 236.729,49                              | 1 52.645,61                             | ISO.l05,95                              | 166.406,Só                              | 205.003,91                              | 21 8.792,59                             | 211.697,63                              | 2.079.1 25,2)        | 0,00                    |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                            | 15.550,62                               | 1 4.979,))                              | 14.596,40                               | 14.596,40                               | 14.596,40                               | 21.201,37                               | 206.359,94                              | 205.479,97                              | 212.941,25                              | 207.95),19                              | 207.202,24                              | 206.939,95                              | 1 .342.397,06        | 0,00                    |
| Aposentadorias,ReservaeRefonnas                                                                                        | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 189.819,13                              | 1 89.459,67                             | 197.425,85                              | 192.767,79                              | 190.220,15                              | 189.354,55                              | 1.149.047,1 4        | 0,00                    |
|                                                                                                                        | 15.550,62                               | 1 4.979,))                              | 14.596,40                               | 14.596,40                               | 14.596,40                               | 21.201,37                               | 16.540,81                               | 16.020,30                               | 15.515,40                               | 15.185,40                               | 1 6.982,09                              | 1 7.585,40                              | 193.)49,92           | 0,00                    |
| '"'"" Outrasdespesasdepessoaldccorrentesdecontratosdetertcirizaçãooude contrataçãodefonnaindireta(§lºdoart. 1 8da LRF) | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                 | 0,00                    |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamente                                                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                 | 0,00                    |
| DESPESAS NÃO COMPUTAOAS(ll)(§lºdoart 19 da LRF)                                                                        | 156.5)1,37                              | 1 51.075,17                             | 154.816,97                              | 156.610,77                              | 153.148,97                              | )18.677,98                              | 271.824,32                              | 279.5)7,)5                              | 282.360,39                              | 277.926,98                              | 283.0)5,16                              | 277.468,81                              | 2.763.014,24         | 0,00                    |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                 | 0,00                    |
| DecorrentesdeDecisão Judicialde PeriodoAnterioraodaApuração                                                            | 41.826,1 4                              | 38.276,14                               | 38.276,14                               | 41.976,14                               | 38.276,14                               | 69.807,81                               | )9.468,14                               | 48.1 45,80                              | 43.467,Só                               | 44.022,21                               | 48.617,55                               | 43.373,49                               | 5)5.593,26           | 0,00                    |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                 | 0,00                    |
| lnativosePensionistascomRccursosVinculados                                                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 206.359,94                              | 205.479,97                              | 212.941 ,25                             | 207.95),19                              | 207.202,24                              | 206.939,95                              | 1 .246.876,54        | 0,00                    |
| AgentesComunitários de Saúdeede Combateàs Endcmias com Recursos                                                        | 82.724,60                               | 80.818,40                               | 84.560,20                               | 82.654,00                               | 82.892,20                               | 184.622,55                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 598.271,95           | 0,00                    |
| Vinculados(CF,art.198,§11) Parccladcdutívc l refcrcnteaopisosalarialdoEnfermciro,Téc nicodc                            | 31.980,63                               | 31.980,63                               | 31.980,63                               | 31.980,63                               | 31 .980,63                              | 64.247,62                               | 25.996,24                               | 25.911,58                               | 25.951 ,58                              | 25.951,58                               | 27.155,37                               | 27.155,37                               | 382.272,49           | 0,00                    |
| Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, an. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Leiais            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0.00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                 | 0,00                    |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                             | 1.620.375,61                            | 1.434.397,93                            | 1.445.783,26                            | 1.442.609,81                            | 1.443.038,42                            | 1.944.237,18                            | 1 .3)2.404,45                           | 1.484.941 ,69                           | 1.792.228.22                            | 1.853.119,06                            | 1.91 1 .242,40                          | 1.871.582,34                            | 1 9.575.960,)7       | 0,00                    |

~ SOBRE RC

45.431 .089,65

0,00

700.000,00

809.596,00

0,00

43.921 .49),65

1 9.575.960,37

23.71 7.606,57

22.531.726,24

21.345.845,91

44,57

'4,00

51 ,)0

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                        | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   | Aunção da Traetória de Reiomo ao Limiie da DTP (an. 1 5da LC 1 78/2021)   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art.1 5da LC 17&          | 2021                                                                      | 2022                                                                      | 2023                                                                      | 2024                                                                      | 2025                                                                      | 2026                                                                      | 2027                                                                      | 2028                                                                      | 2029                                                                      | 2030                                                                      | 2031                                                                      | 2 032                                                                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTAD AP ARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP ESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| DESPESA TO TALCOM PESSOAL·D TP(VI)                                                     | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| %DTP(VIN)                                                                              | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| LIMITECONFORMEART. llDA L C178/2021 (%)                                                | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |

## Nota:

- 1  - D urante  o  exer cíci o ,  som en te as desp esas liquidadas são  conside radas  executadas. No e n cerrame nto  do exercí ci o ,  as desp esas não  liqu i d adas inscritas e m restos a  p agar n ão -processad os sã o  t amb é m  consideradas  executadas.

Dessa forma ,  p a ra maio r  tran s p arê n cia, as d esp esas execuladas es1

ão  segr egadas em:

- a) Despesas liqu idadas, con sideradas aqu el as em que  h o u ve a  entrega do m a l e rial o u  serviço, n os lermos d o  a rt.  6 3  d a  L ei 4 .320 /64;
- b) D esp esas e m penh a d as m as  n ão  liquidad as,  i nscritas  em R eslos a  P agar n ão -processad os, c ons i deradas liquida d as n o  encerram ento d o  exer cí cio,  por força inciso li do a rt.35  d a  L ei 4 .320 /64
3. 2  - A Câmara M unicip al nã o  g a sl ará mais  d e  set e nta por  cento d e  s u a  r ecei la com fol ha d e  pagam e n lo, i n cluído  o  gasto com o  subs ídi o  d e  seus Vereado r es, n os l e rmos d o  Art.  29-A da Con s l irniçào Fed eral

WILIANE KELL Y  D A  SILVA 367.336.388- 35 PREFEITA

GISL ANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052 . 523- 87

CONTADORA C R C -P I  6 1 37/0- 6

DALVA MARIA  D A  S IL V A 322.426.973-1 5 CON TROLADORA

ORLANDIO  JOSÉ  D E  CARVALHO

025.792.573-72

TESOUREIRO

APURAÇ ÃO  DO CUMPRIMENTO  DO LIMITE  LEG AL

DO EXCEDENTE DE DTP(an.  Ilda LC  178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA D ESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025

Pen:entual