Portaria — Simões (30/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

190

-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ld:05D509E1E2977  ABE

<!-- image -->

<!-- image -->

Secretaria de

Saúde

~

PORTARIA NºQ,J.J. /2025 PMP- SESAM

PIRIPIRI -PI, 19 de maio 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL  DE  PIRIPIRIPI E  A  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pelo art. 90, II, "a" e "b", da Lei Orgânica do Município  de Piripiri.

## RESOLVE:

- Art.  1º -EXONERAR a pedido  do  servidor o Sr. JOSENILDO DE CARVALHO LOPES, Portador da cédula  de nº  3.033.967 SSP/PI e CPF nº  037.131.653-78, do cargo de Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde-SESAM, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, conforme o Art. 32 da Lei  Municipal nº 512/2005.
- Art. 2ºA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºDê-se Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do  Piauí , aos  19 (dezenove) dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

<!-- image -->

<!-- image -->

&amp;.

JO~VEIRAMONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

Q .. tL ;J,'l,., ,1t7 J.  rr{'i'"'- GmffiÊRME  ANTONIO-LOVE~E OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde  de Piripiri

## ld:0B621FC358BF7CF9

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 · CENTRO SIMÕES  - PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001·37

(Publicado conforme o recebido)

## ld:10EF35A4CEE77AEF

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES·  PI.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  NA MODALIDADE DE INTERESSE ESPECÍFICO, NA FORMA  DO  ART.  13,  INCISO li DA  LEI  13.4651201/  E ART.  5·, li 00 DECRETO N" 9.310/2018 E  LEI MUNICIPAL 649/2018.

POSTO PAI HEROI, CNPJ 58.102.439/0001-40, neste ato representado por seu representante legal. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, Brasileiro. empresario.  filho  de  Jucejanio  Raimundo  da  Silva  e  de Cleidimar  Francisca  de Sousa.  portador  da Carteira  de Identidade  nº  054110020143.  órgào  expedidor: Secretár ia  de  Segurança  Púb lica  do  Maranhão ,  inscrito  1a · ,  no  CPF  sob  o nº 040.455.ô93-08. domiciliado na Rodovia PI  - 142. KM  13, N .  1100, Povoado Serra dos C laudios. ern Simões  PI.  vem, com o  devido acatamento e  respeito,  requerer a instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de  sua  unidade imobiliária ,  na  modalidade  de  (modalidade  da  Reurb-E).  na  forma  do art.  31  e seguinte da Lei nº  13.465/17, esclarecendo o s seguintes fatos.

## 1  -DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES

O requerente pretende a regularização de sua respectiva unidade imobiliâria .  portanto.  trata-se  de  requerimento  de  abertura  de  um  procedimento individual.  A  legitimidade do requerente encontra previsto no inciso li.  do artigo 14 da Lei n · 13.465/17.

## 2  · DAS UNIDADES IMOBILIÂRIAS

- O  Requerente. JUCEJANIO  RAIMUNDO  DA  SILVA  JUNIOR, exerce  a posse desde 01/2016. direito adquirido por meio do contrato  de compra e  venda, da unidade imobiliária  situada na  Rodovia  PI ·  142,  KM  13.  N º  1100,  Povoado Serra dos Claudfos. em  Simões  PI.

<!-- image -->

Descrição  do imôvel : Terreno situado na Rodovia PI  · 142. KM 13. N~ 1100. Povoado Serra dos Claudios. Zona de Expansão  Urbana da cidade de Simões .

Memorial descritivo

~ :r.:1 ícia -.se a descr· !.ç&amp;o  deste  perimetro  no vér tice  PO!., de coordenadas  em  LongLtude  40°43'00,6&lt;3"W, La~i~ude  07º33'03,927"S e coordenadas  em  OTM N 9.164.956,19m  e E 3: 0 . 576,30mJ; : deste, s egue  cor.t'ront:ando com ARE.A PUBLICA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMÕES, no  azirnut:e  ae  92°24"39", na  distancia  de  61,31  ~;  até o vérti ce P02, de coordenadas em Lor.gitcde 40º42 "58,646ww Latitude 07°33'04,019'"S e coorCenadas em tiTM N 9.164.953,62:a:. e E 310.637,SSm;  ; deste,  segue  confrontando  com  PI  142,  no  azimute  de 177°20 '33", na dist3ncia de ~S ,12 m: até  o vér~ice  P03, de coordenadas  em  LOngitude  40º&lt;2 1 58,583nw,  La=i~ude  07º33'05,486"S e coordenada.s em (ITfo! N 9 . 164 . 908, SStr. e E 3! 0 . 639 ,  64m; ; dest.e, segue  confron~ando  com  WANO~SON  BRUNO  LISBOA, CPF  045,455 . 076-62, no  a2irr.ute  de  275º41  '27",  na  distãn cia.  de 65, 56 m: até o véxtic e P04, de coordenadas e m Longitude 40º43'00,710"W Latitude 07º3J'OS,266"S e coordenadas e~ ~ N 9.164.9i5,05~ e E 310.574,4lm; 1 deste,  segue  confrontando  com  JOSE  BASILIO  DA  SILVA, CPF  656.309.394- 91,  no  a~im~te  de  2 °37'52", na dist ancia  de  4: , 1 9 m, até o v6rti ce  POl, fechando  assim  o  peri.lf,etro acima  descri ~o, t otalizando  o  perlmetro  de  213,18  m, determinando  a ~rea total de 2725,. 951m2", çc :i.":.O  ini : ·i~ .l!. de d-=-~~-!"":. .;j" !:.fr ~~tc pur ;.:r ,:,.r . l'O.

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA  TO DO CONTRATO

Todas as coordenadas aqui descritas estAo georrefetenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M. referenciadas ao Meridiano Central n° 39·00·. fu&amp;O -24, tendo como datum o  SIRGAS2000. Todos os azimutes e dSStãncias . área  e perímetro foram calculados no plano de projeçêo  U T M.

lnexigibilidade  n.  014/20!!5. Contratante:  O Municlpio  de  Simões. Contratado: JOSE  BEZERRA  DA  SILVA BEZERRINHA, sociedade inscrita no CNJP  /MF sob o n· 47. IH.004/  0001-97. Objeto:  Contratação de prestação de  serviços art(sticos.  Valor:  R$  20.000,00 (vinte mil  reais). Recursos: Orçamento Geral. Vigência : 26/06/20!!5 a 26/07/20!!5. Fundamentação legal: artigo 74, li, da Lei Federal  H.ISS/20!!1. Assinatura: 26/06/20!!5.

Simões  (PI), 26 de junho de 20!!5. Prefeito Municipal

Uso do imóvel:  Comercial. Natureza  do dominio: Particular.

o Sr.  JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR.  adquiriu ~ posse  por meio  do contrato de compra e  venda. comprovando-a atravé s da declaração  de posse.

<!-- image -->

~ /-

<!-- image -->

(Continua na próxima página)