Decreto — Munici Pal  De  Paulistana (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0161A/2025 MODALIDADE: DISPENSA N• 036/202S OBJETO: Contratação  de empresa especializada para locação  de sistema integrado de Arrecadaçã o e· Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), com suporte técnico  incluso, para atender às necessidades do Município de Paulistana-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PAULISTANA -PI. CONTRATADO: SISTEMA DE  LOCAÇÃO CONTÁB IL  L TDA - ADTR INFORMÁTICA CNPJ: 09.295.258/0001-37 VALOR MENSAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS  FONTES. FUNDAMENTAÇÃ O: INCI SO  li,  ART.  75  E  COM  AS  DEMAIS  DISPOSIÇÕES DA  LEI  14.133/21 e Decreto Municipal n• 337  /2025. PRAZO DE VIGt NCIA: 29/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE JULHO DE 202S.

Paulistana (PI), 29 de julho de 2025.

Osvaldo Ma médio  da Costa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D 'ARCO DO  PIAU[

TERMO DERA TIFICAÇ Ã O "ARTIGO 75  INCI SO li "

## DISPENSA ELETRÔ NICA Nº 16/2025

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## PROCESSO N° 041/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único, da Lei nº 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO  PIAUÍ- PI  toma  público que,  nos  autos  do  Processo  nº 0132025, RATIFICOU a contratação da  empresa 52.542.852  ELEONAGILA  VITORIA  BRITO  DO  V  ALE ( NAGl ESTAMSPARIA  E FARDAMENTOS  )  CNPJ: 52.542.852/0001-04, no  valor  mensal  de R$  R$ 61.535,00  (sessenta  e  um  mil  quinhentos  e  trinta  e  cinco  reais),  para  a contratação  de  empresa especializada para o fornecimento de fardamento escolar destinado aos  alunos da Educação  Infantil, Ensino  Fundamental  I,  Ensino  Fundamental  II  e  Educação  de  Jovens  e Adultos  EJA com  a comunidade, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação  foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃ O, com fulcro no artigo 75.  inciso II. da Lei nº  14.133/2021, conforme deliberação  da Comissão  de Dispensa de Licitação, que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada.  A decisão  foi  ratificada pela Assessoria Jurídica  da Prefeitura, que emitiu parecer favorável à  legalidade do processo.

Pau d'  arco do Piauí  27 de agosto de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco  do Piauí

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D"ARCO DO PIAUÍ

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O  Prefeito Municipal de Pau  D'Arco, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela lei:

Considerando a necessidade de contratação  de  empresa  especializada  para  o fornecimento de  fardamento  escolar destinado  aos alunos da  Educação  Infantil, Ensino  Fundamental I, Ensino  Fundamental  li  e Educação  de Jovens  e Adultos EJA , tudo  confonne edital,  quantidades e exigências  estabelecidas neste edital e  seu s  anexos

Considerando a escolha  da 52.542.852  ELEONAGILA VITORIA BRITO  DO VALE ( NAGI ESTAMSPARIA E FARDAMENTOS) CNPJ: 52.542.852/0001-04, no valor GLOBAL de  R$  R$  61.535,00 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais),, para o fornecimento dos serviços descritos, com prazo para execução contínua  durante o período  de um ano;

Considerando a existênc ia do interesse púb lico, recursos financeiros e orçamentários para a contratação  dos serviços;

Considerando  o  parecer  técnico do  agente  de  contratação e  parecer  juríd ico  pela legalidade  da  contratação direta,  nos  termos  do art. 75, inciso li, da  lei  Federal  nº 14.133/2021;

Autorizo a contratação  da empresa 52.542.852 ELEONAGILA VITORIA BRITO  DO VALE ( NAGI  ESTAMSPARIA  E FARDAMENTOS)  CNPJ: 52.542.852/0001-04, para a contratação  de  empresa  especializada  para o fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos da Educação  Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Educação  de Jovens e Adultos EJA, tudo confonne edital, quantidades e exigências  estabelecidas neste edital e seus anexos., pelo valor mensal de  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),

Detennino que o  S etor de Licitaçõe s  lavre o  competente instrumento de contrato e  realize as publicações  exigidas no  art.  72,  parágrafo  único e art.  94,  combinado  com  o art. 176, parágrafo  único , inciso  I da  Lei  Federal 14.133/2021

Pau d'ar co do Piauí  27 de agosto de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D 'ARCO DO PIAU[

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRAT" Nº0050/2025                                                                                     | CONTRAT" Nº0050/2025                                                                                                                                                                                        |
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| MODAllDADi l'l!SPENSAD ELICITAí':ÃO ELETRONICA Nº 1 6/2025                                               | MODAllDADi l'l!SPENSAD ELICITAí':ÃO ELETRONICA Nº 1 6/2025                                                                                                                                                  |
| OBJETO                                                                                                   | ~ontratação de empresa especializada para ofornecimento de fardamento ~scolar destinado aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental 1 , !Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos - EJA |
| CONTRATANTº lvfUNICIPIO DEPAU D'ARCODO PIAUI INSCRITO NO CNPJ: 04.2 18.211/0001- ~                       | CONTRATANTº lvfUNICIPIO DEPAU D'ARCODO PIAUI INSCRITO NO CNPJ: 04.2 18.211/0001- ~                                                                                                                          |
| CONTRATADr. NAGJ ESTAMSPARIA EFARDAMENTOS\ CNPJ: 52.542.852/0001-04                                      | CONTRATADr. NAGJ ESTAMSPARIA EFARDAMENTOS\ CNPJ: 52.542.852/0001-04                                                                                                                                         |
| VALO/i R$ 61.535,00 (sessenta eum mil quinhentos etrinta ecinco reais),VALOR GLOBOAL                     | VALO/i R$ 61.535,00 (sessenta eum mil quinhentos etrinta ecinco reais),VALOR GLOBOAL                                                                                                                        |
| FONTE DE RECURsr il'PM ICMS ISS OUTROS RECURSOS.                                                         | FONTE DE RECURsr il'PM ICMS ISS OUTROS RECURSOS.                                                                                                                                                            |
| DATA DA ASSINATURA ~                                                                                     | DATA DA ASSINATURA ~                                                                                                                                                                                        |
| V/GENC/A ~                                                                                               | V/GENC/A ~                                                                                                                                                                                                  |
| S/GNATÁRI" lo\NTONIO MILTON DEABREU PASSOS /CONTRATANTE\. ELEONAGILA VITORIA BRITO DO VALE /CONTRATADO\. | S/GNATÁRI" lo\NTONIO MILTON DEABREU PASSOS /CONTRATANTE\. ELEONAGILA VITORIA BRITO DO VALE /CONTRATADO\.                                                                                                    |

Pau d'ar co do Piauí  27 AGOSTO de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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