Portaria — Padre Marcos (04/09/2025)

A Prefeitura de PADRE MARCOS-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuig8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro
de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,torna publico este
edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formacoes
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel
Municipal. Os candidatos
s selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o
administracao.
1.1.O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que
todos os al
lunos piauienses chegue
n ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com habilidades
para avancar nos estudos de forma autonoma
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a partir
da auto declaragao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela Comissao de
Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao,
conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOs, para capacitacao
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao, acompanhamento e
avaliagao da execucao do programa.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de nivel
superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica,
em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e a
implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico,
a elaboracao de materiais instrucionais e a promoao de formagoes para os profissionais da
educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou sus
ensas, podendo
ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade
Certa, conforme as necessidades da administracao.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funcoes, tal
qual indicado no item 2.5
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual do
Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada no
item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio de
suas atividades funcionais.
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnol6gica descrito no item 7.
2.3.3. A renovagao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos mun
nicipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do
item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de
informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo indicado.
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no
minimo, 40 pontos na Etapa 2.
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos
de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitagao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos, considerando
o somatorio das etapas 1 e 2.
2.4. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas
semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga
nos turnos manha e tarde.
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a
atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
5.1 A selecao dos Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias Municipais de
Educacao.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
5.3 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
2.4.1.A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizagao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,
1.DO PROGRAMA
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
5.DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
3.1.Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao
ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do seguinte endereco
eletronico: semecpmpm@yahoo.com.br
7.1. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais)
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga pleiteada,
conforme itens 8.6 e 8.7;
7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a)
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao
para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI e
da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no
item 8.6. com finalidade exclusiva para selecao do Programa Alfabetizacao na Idade Certa,
das quais nao podera alegar desconhecimento;
7.2 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
8. DAS INSCRICOES
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VcccxcVII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-PI
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
outorado na area da Educacao
15
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
15
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
06
rsos de extensao,fo
io geral ou capacitacao na area da
10
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
10
Gestao
Fundamental I c/ou Educagao Infantil, computando-se 2 (dois)
TOTAL DE PONTOS
100
CRITERIOS - ENTREVISTASS
PONTUACAO
MAXIMA
0
Flexibilidad
apacidade de adaptar-s
20
situagoes,
encarando as mudancas sem atitudes pre-
concebidas
ientacoes,
etendo-se com seu proprio desenvolvimento.
02
Organizacao: capacidade para organiz
20
atividades seguindo normas e proc
03
Trabalho
20
atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e
para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
multiplica resultados
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
tividades,
nsiderando p
cedime
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo
proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na
05
Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
20
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificacao final;
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de
desempate obedecera a seguinte order
5.7.1.Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
respectiva rede da vaga pleiteada)
5.7.2. Ter idade mais elevada..
6 . DAS VAGAS
6.1.O quadro de vagas
Formadores esta detalhado no ANEXO II.
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para
a selegao de Formador
Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de inscricao,
conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 vaga, de Formador sera submetido a
Etapa 2 apenas uma vez.
6.1.3.O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador Municipal tera que optar por apenas
uma das funces
6.1.4.E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia