Decreto — Municipal (28/02/2025)

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## ESTADO DOPIAUl

CNPI: 74.019,977/0001-97-------

## -~~:-

TRAVESSA OA UBBRDAOB, 12 - C&amp;NTRO CR: 64MS-QOO- CALl&gt;BlllÃO GIWIDB D().PWJf- PI

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

005/2025

PROCESSO Nº:

005/2025

DISPENSA ELETRÔNICA  Nº:

001  /2025

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE  CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: C WMALENCARSILVALTDA, CNPJ 17.862.562/ 0001-47. OBJETO: CON'IRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECER COMBUSTÍVEL PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI

VALOR: R$ 61.952,00 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E  DOIS REAIS).

FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI 14.133/ 21.

ASSINATURA DO CONTRATO:

27 DE  FEVEREIRO DE 2025.

VIG:i;:NCIA: 27 DE  FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Câmara Municipal de Caldeirão  Grande do Piauí  - PI, 27 de fevereiro de 2025

REGINALDO

' Ass;nadodefo,ma d~~;!GINALDO

ANTONIO DA

SILVA:5649303~ 87 SILVA,S6493037387

Reginaldo Antônio da Silva Presidente da Câmara de Caldeirão  Grande do Piauí

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ESTADO  DO  PIAUi

CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.: 04 . 293 . 012/0001-02 Endere  o:  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, S/N Bairr o:  CENTRO

DECRETO  N*  000005  /202.f,

Página :

1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

o PRESIDENTA DA  CAMARA de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, ELIANA  MARIA  BEZERRA  OE sA, no uso de suas atribuições legais e  em  confor midade  com  a  autorização  constante  na ART, 5º  DA  LEI  304  OE  DEZEMBRO  OE  2022,.

## D  E  C  R  1:  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédit o  Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral de:sta entidade, no valor  de  R$ 171 . 000, 00 (Cento  e Setenta  e  Um  Mi.l Reai:s) , de:stinado  ao  reforço  da:s  :seguintes  Dotações.

| val.or da. supl...-ntaçl.o por Anul.açl.o ~ Dotaçl.o                                                             | R$   | 171.000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 01. . 01.. oo - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui Ol.-031- 0001 2.001 - Manutencao FuncionamcntodaCamara | ..   |               |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi,i;.as Pessoal Civil                                                     | ••   | 41 . 500, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as Civil                                                                                 |      | 500, 00       |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                               | ••   | 600, 00       |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                      | ••   | 8,000,00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Ouuw Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                    | ••   | 20. 400, 00   |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Irnnalaçõcs                                                                                | ••   | 40.000,00     |
| 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis                                                                             |      | 60 .000,00    |

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Art. . 2"'  Para atender  o disposto  no (s) Artigo (s) anteriore(sl  deste  DECRETO servir6. como r ecur sos, os r esultantes de anulação par cial ou total de  dotações orçament6.rias  dest a  entidade , conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Ar t igo  43 , § 1 ° , I nciso  III, da  Lei  Federal  n º '1 . 320/64, no v alor g l obal  de R$ 8 . 850 , 00 (Oito  Mil e  Oitocentos  e Cinquenta  Reais) .

| Valor da. Anulaçl.o                                                                                          | R$   | 8 . 850, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 01.. 01. oo - Camara MunJdpal de Campo Gr ande do PlauJ Ol - 031- 0001 1.002 - Aquisição de Veiculo P/camara |      |               |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                             | ••   | 250,00        |
| Ol- 031- 0001 2.001 - Manutcncao Funcionamen1 oda Camara                                                     |      |               |
| 3. l . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                        | ••   | 7, 700,00     |
| 3. 3. 90 . 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores                                                           | ••   | 300, 00       |
| 4. 6. 90 . 71 - Principa] da Dívida Contratual Resgatado                                                     |      | 600, 00       |

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Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação , retroagindo seus  efeitos  para  01 /12/2024, revogada  a.:s dispo.:sições em  contr6rio.

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ,  02  de  Dezembro  de  2024

ELI ANA  MARIA  BEZERRA  DE SÃ PRESIDENTA  DA  CAMARA

Assinado, numerado e registrado  o p r esente  DECRETO  no  gabinete  do  PRESIDENTA DA CAMARA de  CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, aos  dois  dias do  m~s  de  dezembro do ano  de  dois  mil  e vinte  e  quatro  (02/12/2024),  e  publicado, por  afixação , nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal.

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Câmara  Municipal  de  Belém do  Piauí PI

## Palácio  Vereador José Virgílio Ribeiro

CNPJ: 02.428.669/0001-04 Rua 14 de Deze m bro, 217 -CEP 64.678-000. Belé m  do Piauí  - PI Fone/Fax: (89) 3441  - 0022 E-Mail:  cmvbelempi@bol.oom.br

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Contrato:

nº O 15/2025

Processo Administrativo:

nº  015/2025

Procedimento Licita  tório:

nº O 13/2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação .

Contratação  de  empresa  especializada no  licenciamento de platafonna integrada para gestão  pública , abrangendo implantação , conversão e migração de dados, armazenamento e suporte em data center, respeitando  as nonnativas da Lei Geral  de Proteção  de  Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a Lei Federal nº14.129/2021, Lei nº 14.063/2020  e a Ins1rução  Nonnativa 03/2018  do  TCE­ PI, bem como treinamento e suporte remoto e presencial da câmara municipal de Belém  do Piauí  PI.

Ratifico  a orientação  técnica  da  Comissão  Pennanente de  Licitações  e determino  a contratação da empresa FOCO SMART LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 26.807.519/0001-70, com o valor total  de R$ 8.400,00  (Oito  mil  e quatrocentos  reais),  confonne  Inciso  II, do  artigo  75, da  Lei Federal nº 14. 133/21  e documentos que ins1ruem este processo.

Para a execução  dos aludidos serviços.

Encaminha-se a presente ratificação para publicação.

Belém  do Piauí  - PI, 28 de fevereiro de 2025.

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~

J~'  ~J~.

Elieudo José  Ribeiro Júnior Presidente da Câmara Municipal

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## Câmara Municipal de Belém  do Piauí -PI

Palácio  Vereador José Virgílio  R ibeiro

CNPJ: 02.428.6691 0001-04 Rua 14 de D ezembro, 217 - C EP 64.678-000. Belém  do Piaul - PI Fone/F ax:  (89) 3441  - 0022 E-Mail: cmvbelempi@bol.oom.br

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 015/2025

Processo Administrativo: nº 015/2025

Procedimento Licitatório: nº 013/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação  de  empresa especializada no  licenciamento de  plataforma integrada para gestão públic a,  abrangendo implantação,  conversão  e migração  de dados, armazenamento e suporte em data center, respeitando as  normativas da Lei Geral de  Proteção  de  Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018,  a Lei  Federal  n°14.129/2021,  Lei  nº  14.063/2020  e  a  Instrução  Normativa  03/2018  do  TCE-PI,  bem como treinamento e suporte remoto e presencial da câmara municipal de Belém  do Piauí  PI.

Contratante: Município  de Belém  do Piauí  PI.

Contratado: FOCO SMART LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 26.807.519/0001-70.

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS.

Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2025.

Base legal:  Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21.

## Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais