Decreto — Jaicos (26/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  36 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0000773/2025, de 19 de março de 2025, que o [movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Franctlene da Concel9ao Sousa , encontra­ ·· em processo de Regularlza9ao Fundlirla, conforme lei Federal n· 13.465/2017 e Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matrí cula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 540,00 m·, localizado na Rua Vereador Manoel Francisco Braz de Oliveira, s/n, setor 01 , quadra 95, lote 0140, Serranópolis, CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a  descrição  deste  perí metro  no  vértice -M0001, georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  - SIRGAS2000, MC-45ºW,  de  coordenadas N 9.185.112,19m e E 283.653,92m; deste  segue confrontando  ao  Norte  com  a  RUA  JOSÉ ALVES  FEITOSA,  com  azimute  de 298º22'37" por uma distância  de 9,00m até o  vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.116,46m e E 263.846,00m; deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a propriedade  de JOSÉ  ANTÔNIO  DE  SOUSA,  com  azimute de 28º22'37"  por  uma distancia  de  30,00m até o  vért ice -M-0003, de coordenadas N  9.186.142,86m e  E 283.880,28m; deste  segue  confrontando  ao  Norte  com  a  propriedade  de  FLÁVIO JOSÉ  DE BARROS, com azimute de 118º22'37" por uma distância de 9,00m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N  9.185.138,SBm e E  283.668,17m; deste segue confrontando ao Leste com  a  propriedade de  ERALDO  LEAL DOS  SANTOS,  com azimute 208º22'37" por uma distância de 30,00m  até  o vért ice -M-0001, ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 78,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados no plano  de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art.  31 , §  1º,  § 5° e§ 6", da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ânge lo  Borges Leal,  s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos  conflitos, conforme art.  31,  §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001 -00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicôs  Piaul,  neste  ato representado  pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001.0000112/2025, de 28 de Janeiro de 2025, que o ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), A6lio  Valentim  Alves,  encontra-se  em processo  de  Regulariza91lo  Fundiária, conforme  Lei  Federal  n·  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente­ acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de­ matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 302,25 m·, localizado na Rua Manoel de Sousa  Carvalho  (Proj.  12),  s/n,  quadra  78,  lote  88,  Nova  Olinda,  CEP  64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perí metro no vértice -M-0001, georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N 9.185.033,24m e E 283.447,98m; deste segue confrontando com a  propriedade de MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO COSTA, com azimute de 129º56'20" por uma distância de 28,01m  até o  vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.015,28m e  E 263.469,45m; deste segue confrontando com a  propriedade de MARIA DAS MERCÊ$  COELHO, com azimute de 227°41'38" por uma distancia  de 12,50m  até o  vértice -M-0003, de coordenadas N 9.185.006,BSm e  E 263.460,20m; deste segue confrontando com a  propriedade de CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO , com azimute de 315º13'26" por uma distância de 26,00m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N  9.185.025,30m e  E 263.441,89m; deste segue confrontando com  a propriedade  de  RUA  V  MANOEL  DE  S  CARVALHO  (PROJ  12),  com  azimute 37º28'29"  por  uma  distância  de  10,00m até o  vértice -M-0001 , ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 76,51  m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , §  1º, § 5° e§ 6",  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ânge lo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital  entra em vigor na data da sua publicação .

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Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

egularização  Fundiaria

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

REURB/JAICÓS- Nú~gularização  Fundiaria

I Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.