Decreto — Simoes (03/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

il!f1

Page 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

## ld:OSDS076EA3B10BFD

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exercício:2025

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SI MOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 51 , DE 01  DE outubro DE 2025

| DECRETO Nº51 , DE 01 DE outubro DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | DECRETO Nº51 , DE 01 DE outubro DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ACRÉSCIMOS                                                                                                                                       |            |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| Remaneja recursos do orçamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | vigente de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                   |            |
| O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | no uso da atribuição que lhe confere o art.5,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ficha: 328 12.361.5510.2031.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                             | 60.000,00  |
| da Lei nº 775 de 20/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                   | da Lei nº 775 de 20/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ficha: 342 12.365.5210.2034.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA< 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI                                            | 10.000,00  |
| DECRETA:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | DECRETA:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Ficha: 353 12.365.5512.2130.0000 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                       | 20.000,00  |
| Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercíciode 2025                                                                                                                                                                                                      | Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercíciode 2025                                                                                                                                                                                                      | Ficha: 792 12.361 .5510.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                            | 50.000,00  |
| Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar. especial ou mesmo extraordinário , jáque efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias(Lei n°775, de 20 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades | Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar. especial ou mesmo extraordinário , jáque efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias(Lei n°775, de 20 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades | Ficha: 808 12.361.5510.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                      | 35.000,00  |
| contemplados. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                                                                                                                                                                                   | contemplados. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                                                                                                                                                                                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 09 00 SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER Ficha: 384 27.812.2701.2037.0000 ESPORTE E LAZER AO ALCANCE | 55.000,00  |
| SIMÕES, 01 de outubro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | SIMÕES, 01 de outubro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ficha: 387 27.812.2701 .2037.0000 ESPORTE E LAZER AO ALCANCE 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES  | 11.200,00  |
| ANEXO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | ANEXO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 405 10.301.1001 .2038.0000 SAUDE PARA TODOS                                                        | 10.000,00  |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                                                                                                                                                                          | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES SAUDE                                                                      | 100.000,00 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE                                                                                                                      |            |
| Ficha: 22 04.122.0401 .2003.0000 GABINETE 3.1.90.11 .00                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX,<> 100.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Ficha: 429 10.301 .1001 .2041 .0000 SAUDE PARA TODOS 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI                                                    |            |
| Ficha: 25 3.3.90.14.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 04.122.0401.2003.0000 GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Ficha: 430 10.301.1001 .2041 .0000 SAUDE PARA TODOS 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                   | 100.000.00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 02 00 SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Ficha: 437 10.301.1001 .2041.0000 SAUDEPARATODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                       | 110.000,00 |
| Ficha: 46                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI 20.000,00                                                                                                                                                                                                                                                             | Ficha: 454 10.301.6123.2046.0000 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                            | 100.000,00 |
| Ficha: 47                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX,<> 450.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         | Ficha: 456 10.301.6123.2046.0000 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                            | 16.000,00  |
| Ficha: 50 04.122.0403.2004.0000 ACAO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ADMINISTRATIVA EFICAZ - CIVIL 15.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Ficha: 486 10.301 .6228.2045.0000 ATENCAO BASICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                | 120.600,00 |

<!-- image -->

li

## Page2

li

<!-- image -->

Page4

| DECRETO Nº51 , DE                                                                                                                                       |            | DECRETO Nº 51 , DE 01 DE outubro                                                                                                                           |                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 02 00 SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Ficha: 52 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ      | 45.000,00  | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 487 10.301 .6228.2045.0000 ATENCAO BASICA                                 | 15.000,00           |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! Ficha: 53 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!          | 550.000,00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 490 10.301 .6228.2045.0000 ATENCAO BASICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                | 250.000,00          |
| Ficha: 73 24.722.2401 .2009.0000 COMUNICACOES E TELECOMUNIC1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                                                  | 12.000,00  | Ficha: 803 10.301 .1002.2045.0000 PROGRAMAATENCAO BASICA 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI                                                          | 80.000,00           |
| Ficha: 770 14.605.0219.2007.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                        | 100.000,00 | Ficha: 811 10.301 .1002.2045.0000 PROGRAMAATENCAO BASICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                         | 250.000,00          |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 03 00 SEC.MUN.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS URBANOS Ficha: 94 15.452.1501.2010.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RUF | 35.000,00  | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO Ficha: 534 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARATODOS                   | 1.300,00            |
| Ficha: 99 15.452.1501.2010.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RUF 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE                                                            | 36.200,00  | 535 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARA TODOS                                                                                                                 | 4.700,00            |
| TERCEIRO!                                                                                                                                               |            | Ficha: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                    |                     |
| Ficha: 121 17.452.1701.2011 .0000 SANEAMENTO BASICO DE QUALIDI 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                | 140.000.00 | Ficha: 806 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARA TODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                                | 2.000,00            |
| Ficha: 151 26.782.2601 .2013.0000 PROGRAMA ESTRADAS E RODAGE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                  | 15.000,00  | Ficha: 807 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARA TODOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                | 3.100,00            |
| Ficha: 152 26.782.2601.2013.0000 PROGRAMA ESTRADAS E RODAGE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES          | 200.000,00 | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 14 00 SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA Ficha: 541 08.131 .0018.2055.0000 ASSISTENCIA                   | 400,00              |
| Ficha: 219 12.361.5510.2019.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI 3.1.90.13.00 OBRIGACÕES PATRONAIS                                                         | 145.000,00 | Ficha: 559 08.244.0801.2055.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                          | 115.000,00          |
| Ficha: 229 12.361.5510.2019.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI 4.6.90.71 .01 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRA                                                | 40.000,00  | Ficha: 570 08.244.0801.2159.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                          | 32.000,00           |
| Ficha: 230 12.364.5518.5510.0000 PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANT                                                  | 21 .000,00 | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                    |                     |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                                                               |            | Ficha: 595 08.243.0801 .2062.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI                                                          | 13.000,00           |
| Ficha: 238 12.361.2704.2021 .0000 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - W 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES       | 650.000,00 | Ficha: 602 08.243.0801.2063.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP Ficha: 608 08.243.0801 .2063.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA | 25.000,00 20.000,00 |
| Ficha: 326 12.361 .5510.2031 .0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI                                                                                         | 70.900,00  | Ficha: 628 08.244.0801 .2064.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA                                                                                                   | 45.000,00           |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SI MOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exercício:  2025

li

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

Page 3

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

<!-- image -->

li

## DECRETO Nº 51 , DE 01  DE outubro DE 2025

## ACRÊSCIMOS

| LOCAL: 02 02                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL: 02 02 Ficha: 704                                                                                                  | LOCAL: 02 02 Ficha: 704                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0247.2187.0000 DIFUSAO CULTURAL | 5.200,00                                                                     |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 71O04.123.0404.2072.0000                                                                             | LOCAL: 02 02 Ficha: 71O04.123.0404.2072.0000                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 18 00 SECRETARIA MUN.DE FINANCAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EFIC               | 30.000,00                                                                    |
| Ficha: 714 04.123.0404.2072.0000 3.3.90.39.00                                                                            | Ficha: 714 04.123.0404.2072.0000 3.3.90.39.00                                                                            | ADMINISTRACAO FINANCEIRA EFIC OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                                                  | 30.000,00                                                                    |
| LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 22 00 SEC.MUN.DE TRANSPORTES Ficha: 750                                       | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 22 00 SEC.MUN.DE TRANSPORTES Ficha: 750                                       | 26.782.2601.2078.0000 PROGRAMA ESTRADAS E RODAGE                                                            | 10.000,00                                                                    |
| 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 24 00 ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS Ficha: 763 | 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 24 00 ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS Ficha: 763 | 04.122.0403.2080.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ                                                            | 18.200,00                                                                    |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES                                                                                                | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES                                                                                                | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES                                                                                   | 4.412.800,00                                                                 |

<!-- image -->

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exercício:2025

## DECRETO Nº 51 , DE 01 DE outubro DE 2025

## REDUÇ ÕE S

| LOCAL:        | 02 02     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                              |               |
|---------------|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Ficha: LOCAL: | 207 02    | 12.061.1201 .2112.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                 | -2.261.200,00 |
| Ficha:        | 02 240    | 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB 12.361 .5510.1024.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -650.000,00   |
| LOCAL: Ficha: | 02 02 344 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.365.5210.2034.0000DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC                  | ·100.000,00   |
|               |           | 12.365.5210.2034.0000DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrv                                        | -75.900,00    |
| Ficha:        | 352       |                                                                                                                                    |               |
| Ficha: Ficha: | 307 338   | 12.361.5510.1042.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrv                                       | -30.000,00    |
|               |           | 12.361.5518.2128.0000PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                           | -40.000,00    |
| LOCAL: Ficha: | 02 02 421 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001 .2039.0000SAUDE PARA TODOS                               | -46.000,00    |
| Ficha:        | 423       | 10.301.1001 .2039.0000SAUDE PARA TODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                    | ·34.000,00    |
| Ficha:        | 431       | 10.301 .1001.2041.0000SAUDE PARA TODOS                                                                                             | -241.600,00   |
| Ficha:        | 438       | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.301.1001 .2041 .0000SAUDE PARA TODOS                                                          | -400.000,00   |
|               |           | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                           |               |
| Ficha:        | 439       | 10.301.1001 .2041 .0000SAUDE PARA TODOS 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A                                                 | -35.000,00    |
| Ficha:        | 444       | 10.301 .1001 .2041 .0000SAUDE PARA TODOS 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAi                                              | -50.000,00    |
| Ficha:        | 445       | 10.301.1002.2041.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA                                                                                       | -50.000,00    |

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exerclcio:  2025

<!-- image -->

Page7

<!-- image -->

## DECRETO Nº 51 , DE 01 DE outubro DE 2025

## REDUÇ ÕE S

TOTAL DAS ANULAÇÕES

| LOCAL:   |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                |             |
|----------|------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------|
|          |   02 | 11 00                                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                      | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                      |             |
|          |      | 3.3.90.91.00                                  |                                               | SENTENÇAS JUDICIAIS                           |             |
| Ficha:   |  446 | 10.301 .1002.2081.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | 10.301 .1002.2081.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | 10.301 .1002.2081.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | -45.000,00  |
|          |      | 3.1.90.04.00                                  |                                               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                   |             |
| Ficha:   |  470 | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA           | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA           | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA           | -59.000,00  |
|          |      | 3.1.90.11 .00                                 |                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                  |             |
| Ficha:   |  472 | 10.301 .6228.2043.0000ATENCAO BASICA          | 10.301 .6228.2043.0000ATENCAO BASICA          | 10.301 .6228.2043.0000ATENCAO BASICA          | -30.000,00  |
|          |      | 3.3.90.30.00                                  |                                               | MATERIAL DE CONSUMO                           |             |
| Ficha:   |  473 | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA           | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA           | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA           | -71 .000,00 |
|          |      | 3.3.90.36.00                                  |                                               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                   |             |
| Ficha:   |  493 | 10.301 .6228.2056.0000ATENCAO BASICA          | 10.301 .6228.2056.0000ATENCAO BASICA          | 10.301 .6228.2056.0000ATENCAO BASICA          | -50.000,00  |
|          |      | 3.1.90.04.00                                  |                                               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                   |             |
| Ficha:   |  496 | 10.301 .6228.2075.0000ATENCAO BASICA          | 10.301 .6228.2075.0000ATENCAO BASICA          | 10.301 .6228.2075.0000ATENCAO BASICA          | -30.000,00  |
|          |      | 3.3.90.30.00                                  |                                               | MATERIAL DE CONSUMO                           |             |
| LOCAL:   |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                |             |
|          |   02 | 13 00                                         | UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO        | UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO        |             |
| Ficha:   |  539 | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS         | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS         | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS         | ·11.100,00  |
|          |      | 4.4.90.51.00                                  |                                               | OBRAS E INSTALAÇÕES                           |             |
| LOCAL:   |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                |             |
|          |   02 | 15                                            | 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL      | 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL      |             |
| Ficha:   |  657 | 08.244.0801.2082.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA   | 08.244.0801.2082.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA   | 08.244.0801.2082.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA   | -103.000,00 |
|          |      | 3.1.90.11.00                                  |                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                  |             |

-4.412.800,00

## ld:OCC562C877630CEB

<!-- image -->

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO OE OUVE IRA S/Nt - CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ Nll 06.553.8S3/0001-37

## DECRETO MUNICIPAL n !i 065/2025

<!-- image -->

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Dispõe sobre o pacamento de abono salarial para os servidores da educação bdislca da rede munlclpal de ensino de Slm&es-PI, e dáoutras provldêncl;11s.                                                                                                                                                                                                                                                                       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| O PREFEITO MUNICIPAL OE SIMÕES , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:                                                                                                                                                                                                                                                                                      | O PREFEITO MUNICIPAL OE SIMÕES , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CONSIDERANDO que a l ei Municipal n2 774/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono salarial, em caráterexcepcional, aos profissionais da educação básicapú blica municipal;                                                                                                                                                                                                                                    | CONSIDERANDO que a l ei Municipal n2 774/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono salarial, em caráterexcepcional, aos profissionais da educação básicapú blica municipal;                                                                                                                                                                                                                                    |
| CONSIDERANDO que o artigo 212 da Constituição Federal impõe aos municípioa obrigatoriedade de aplicação mínima anual da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino público ;                                                                                                                                                                                                                                      | CONSIDERANDO que o artigo 212 da Constituição Federal impõe aos municípioa obrigatoriedade de aplicação mínima anual da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino público ;                                                                                                                                                                                                                                      |
| CONSIDERANDO o artigo 26 da l ei 14.133/2020 determina que 70% do valor do FUNDEB deverádestinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercício ;                                                                                                                                                                                                                                     | CONSIDERANDO o artigo 26 da l ei 14.133/2020 determina que 70% do valor do FUNDEB deverádestinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercício ;                                                                                                                                                                                                                                     |
| CONSIDERANDO que a Contabilidade Municipal, atravésde Relatório Interno, indicou a necessidade de atingimento do gasto mínimo com remuneração dos profissionais da educação básicapara este ano de 2025;                                                                                                                                                                                                                     | CONSIDERANDO que a Contabilidade Municipal, atravésde Relatório Interno, indicou a necessidade de atingimento do gasto mínimo com remuneração dos profissionais da educação básicapara este ano de 2025;                                                                                                                                                                                                                     |
| RESOLVE:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RESOLVE:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Art. li. Autorizar o pagamento de abono salarial aos profissionaisque integram a educação bá sica da rede municipal de ensino deste municipio.                                                                                                                                                                                                                                                                               | Art. li. Autorizar o pagamento de abono salarial aos profissionaisque integram a educação bá sica da rede municipal de ensino deste municipio.                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Art. 2R. O valor devido a cada servidor deveráser proporcional aos meses em efetivo exercíciocomo profissional da educação, aferidos durante este ano de 2025, assim como aosseusvencimentos, em montante suficiente e necessár io para o atingimento dos índicese de acordo com a disponlbllldade financeira do Fundo.                                                                                                      | Art. 2R. O valor devido a cada servidor deveráser proporcional aos meses em efetivo exercíciocomo profissional da educação, aferidos durante este ano de 2025, assim como aosseusvencimentos, em montante suficiente e necessár io para o atingimento dos índicese de acordo com a disponlbllldade financeira do Fundo.                                                                                                      |
| Art. 3R. Para os efeitos do pagamento do abono, entende-se como profissionais da educação básica: a} Os docentes; b) Profissionaisno exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência , de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção , supervisão , orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e} Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. | Art. 3R. Para os efeitos do pagamento do abono, entende-se como profissionais da educação básica: a} Os docentes; b) Profissionaisno exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência , de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção , supervisão , orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e} Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. |
| Art. 4R, Tera'o direito ao recebimento do abono salarial os profissionais da educaçã o bás ica em caráter efetivo, comissionado ou temporá rio, conforme disposto no artigo 26 da Lei 14.133/2020.                                                                                                                                                                                                                           | Art. 4R, Tera'o direito ao recebimento do abono salarial os profissionais da educaçã o bás ica em caráter efetivo, comissionado ou temporá rio, conforme disposto no artigo 26 da Lei 14.133/2020.                                                                                                                                                                                                                           |
| Art. Si. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, ficando revogadas as disposições em contrário . Simõ es - PI, 02 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                       | Art. Si. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, ficando revogadas as disposições em contrário . Simõ es - PI, 02 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Page 6

Page 5