Lei — A  Massape (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , Nº 041/2025 DE QUE TRATA ESTE  PROCESSO,  OBJETIVOU  A SELEÇÃO DA  MELHOR  PROPOSTA  PARA  A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E  CORRETIVA,  BEM  COMO INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO  DE OBRA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS  NECESSÁRIOS , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ..  FOI  EM  TODA  A SUA  TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO À LEI E  AO MÉRITO,  HOMOLOGO O PROCEDIMENTO  DISPENSA  Nº 041/2025 E  ADJUDICO  O  OBJETO  PARA  O FORNECEDOR ANTONIO  JOSE MENDES  BLAMIRES  86082060300 CNPJ: 22.725.387/0001-86 COM  O VALOR  DE  R$  61.800,00  (SESSENTA  E  UM  MIL  E OITOCENTOS REAIS) CONFORME  DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

LAGOA ALEGRE -PI,  1  I DE SETEMBRO DE 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI, por meio do presente instrumento, apresenta a devida justificativa para a contratação da empresa ANTONIO  JOSE  MENDES BLAMIRES 86082060300 CNPJ: 22.725.387/0001-86 com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe  sobre as hipóteses de contratação  direta em razão  do valor.

Considerando  a  necessidade  administrativa  de garantir  a manutenção preventiva  e corretiva, bem  como  a instalação de  aparelhos  de  ar-condicionado, incluindo o fornecimento de mão  de obra, materiais e acessórios indispensáveis à  execução dos serviços, foi realizado  levantamento  de  mercado  para  obtenção de  propostas  dentro  do  prazo estipulado para recebimento.

Constata-se que a empresa ora contratada apresentou orçamento compatível  com os preços praticados  no  mercado, demonstrando  economicidade  e  observância  ao  princípio da eficiênc ia.  Ressalte-se, ainda,  que no  período definido para  recebimento das  cotações, apenas  a  empresa  ANTONIO  JOSE  MENDES  BLAMIRES  86082060300  CNPJ: 22.725.387/0001-86 enviou proposta válida, circunstância que  inviabilizou a comparação com outros fornecedores.

Diante disso,  a contratação  direta justifica-se tanto pela adequação  do valor apresentado em  relação  ao  mercado, quanto  pela  ausênc ia  de  outras  propostas  formais  no  prazo concedido, assegurando à  Administração Pública  a regularidade do processo e a continuidade dos serviços essenciais.

Assim, a escolha da empresa contratada se revela a mais vantajosa para o interesse público , observando os princípios  da legalidade, economicidade e eficiência, em conformidade com a legislação  vigente.

LAGOA ALEGRE-PI,I IDE SETEMBRO DE 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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## EXTRA  TO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO  N°  041/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041PGR/2025, CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10).  CONTRATADA:  JULIO  CESAR  GASPARINI  JUNIOR  LTDA. (08.973.569/0001-45,). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA  JURIDICA PARA AQUISIÇÃO E  INSTALAÇÃO DE  ACADEMIAS  AO  AR  LIVRE NO  MUNICÍPIO  DE MASSAPÊ DO  PIAUI/PI.,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo  6°,  inciso  XLI,  da  Lei  nº 14.133,  de  01 de  abril  de  2021  e  Decreto  nº  12.343/2024.  FONTE  DE  RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS/Ministério do Esporte. VALOR GLOBAL: R$ 33.914,15. ASSINATURA: 17 de setembro de 2025.  VIGÊNCIA: 17 de setembro de  2025  até 17  de setembro de 2026.

Massapê  do Piauí  • PI, 17 de setembro de 2025

WIL  TON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 041/2025. MODALIDADE:  DISPENSA.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPEClALIZADA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E  CORRETIVA,  BEM  COMO INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO  DE OBRA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS  NECESSÁRIOS , CONFORME CONDIÇÕ ES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA . RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA  DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR ANTONIO  JOSE  MENDES  BLAMIRES  86082060300  CNPJ: 22.725.387/0001-86 COM  O  VALOR  DE  R$  61.800,00  (SESSENTA  E  UM MIL E OITOCENTOS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  LEI Nº 14.133/2021,  ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

LAGOA ALEGRE -PI,l l DE SETEMBRO DE 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 041/2025, PROCESSOADMINISTRATIVON°041PGR/2025, CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10).  CONTRATADA: METALÚRGICA SANTA CLARA FAB. DE ESQUADRIAS  L  TDA.  (24.355.527/0001-05).  OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA  PARA  AQUISIÇÃO E  INSTALAÇÃO DE  ACADEMIAS  AO  AR  LIVRE  NO MUNICÍPIO  DE  MASSAPÊ DO  PIAUÍ/PI.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo  6°, inciso XLI, da  Lei  nº 14.133, de  01  de  abril  de  2021  e  Decreto  nº 12.343/2024. FONTE  DE RECURSO: RECURSOS  PRÓPRIOS/Ministério  do Esporte.  VALOR  GLOBAL:  R$ 410.236,00. ASSINATURA: 17 de setembro de 2025. VIGÊNCIA : 17 de setembro de 2025 até  17 de setembro de 2026.

Massapê  do Piauí  - PI, 17 de setembro de 2025

WILTON  COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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