Licitação — Pavussu (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

PAg:ina:

1

CNPJ.: 01. 612. 584/0001-19

Endere  o.  PRACA NIO OSTA

Dscar.ro  ·· 000017  /2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da  Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu Piauí Contato:  E-mail:  pref;~~~:~:~~;;;iro.pvs@qmail.com

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2025

## INEXIGIBILIDADE Nº: 016/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ:  0l.612.679/0001-32, toma público que  firmou  contrato  com  a  seguinte  pessoa  jurídica: PRIME  ASSESSORIA,  CNPJ: 21.999.645/0001-50, sediada na Rua Desembargador Mota,  Sn,  Qda 01,  Casa Al/3, Monte Castelo, Teresina-PI, 64016-270, tendo por Objeto: Contratação  de Empresa para Prestação de Serviços  de  Elaboração de Projeto de Engenharia  para  Construção de  Unidades Habitacionais no Município  de Pavussu/PI.

DATA DA ASSINATURA:

31.07.2025

VIGÍtNCIA:

31.12.2025

VALOR MENSAL: R$  162.500,00 (cento sessenta dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, Inciso III, "a" da Lei  14.133/2021

CONTRATANTE:

WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de

Pavussu/PI).

CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA.

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº0l.612.679/0001-32 Ruo JOM Sakntlono da SIiva, n· "53, e.entro, CEr « .831-000, ravvuu-Pkluf

Contato, ! ·mol: m+tb«e mr+a:mol CRJD  'ffrmosffl pYJ'lprnsf sem

PODER EXEÇUTJYO

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## TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ, pessoa jurídica de direito  público interno,  com CNPJ nº.  0l.612.679/0001-32, com sede administrativa localizada na Rua José Salustiano da Silva,  nº. 953, Centro, na cidade de Pavussú-PI, representado pelo Prefeito  Municipal,  WINlNCnJS  VILANOV  A  DE  MIRANDA,  brasileiro,  solteiro, portador do RG nº 22.87458-SSP/Pl,e CPF nº 670.494.863-53,residente e domiciliado na Rua João Santana  de  Moura, s/nº.  Centro,  na  cidade  de  Pavussú -PI,  doravante  denominado CONTRATANTE, resolve,  na  melhor  forma  de  direito,  com  fundamento na Cláusula Sexta doCONTRATO  TEMPORARIO  DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 157/2025.

OBJETO: Prestação de Serviços de AGENTE ADMINISTRATIVO  junto à Secretaria Municipal de Educação, FÁBIO  MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, agente administrativo,  portador do RG n°582827  l 6-SSP/SP e  CPF de nº.050.533. 163-25 residente  e  domiciliado  na  Rua  Arrais  Neto,  S/N  Centro, município  Pavussu- PI, em razão  de interesse público:

## CLÁUSULA  ÚNICA -DA DATA DA RESCISÃO

A  presente rescisão  de contrato ocorrerá  na data da assinatura  deste  Termo,  o qual deverá  ser publicado no Diário  Oficial dos Municípios .

E, por estar ciente de suas prerrogativas,  o  Município  de Pavussu-PI rescinde  e extingue unilateralmente o contrato temporário de  prestação de serviços nº l 57  /2025, em razão  do interesse público .

O  presente  Termo  de  rescisão  vai  assinado  em  03  (três)  vias  de  igual  teor  e forma, na presença de duas testemunhas.

Dê-se  ciência ao Contratado, dispensando-o do trabalho nesta data.

Pavussu - PI, 30 de Julho de 2025.

flÚtl!WotS tft,vMA fTã' czantKf't:: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL CPF n• 670.494.863-53

llRE c:Rl:OITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E IlÃ OUTRAS  PROVID!NCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA OE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suaa  atribuições  l.egais  e em  conformidade  com  a  autorizaçao constante na DECRETO.

## o· e  a· 'I" A:

Art.  1•  - Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Cr6clito  Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 50 . 000, 00 (Cinquenta  Mil Reais}, destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações . v.J.or da llap1-Dtaçlao ~ .anaJ.a,oao  • DotaqAo .. 50. 000,00

DZ . 02 . OO  - 8ecretartaGcnlü~

o-t-122- OOO2  2.  019  -

Qualidade de Vtda llcilpcito ao Meio AmbiemcComorcio dol Cocü

3 •  3 • 5  O  • 41 -

Cootribu:içõet

R$

so.OOO,OO

&amp;rt. 2•  - Para atender  o  disposto  no(a)  Artigo(a)  anteriore(a)  deste  DECRETO servirá  como recuraoa, oa resultantes de anulaçao parcial ou tota.l de dotações orçament6rias desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320 / 64, no  valor  global  de  R$  S0.000,00 (Cinquenta  Mil Reais) . V&amp;l.or  ela  ADD.l..aQao ..

02 . 05 . 01  - P..,.M.-ldpalde~Sodal

OB-244-0OO7  2.091  -

ApoioAPmloaCmmflc

3,3,90 , 39  -

Outroos«viçoodeTercoh&lt;&gt;oP..-Jurldlca

50. 000,00

R$

so.000,00

Art.  3•  - Este  DECRETO  entrar.t  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  diapoeiçõea  em  contr.trio.

LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO, 01  de  Julho  de  2025

JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

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Aaainado, numerado e registrado o presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE LAGOA  DE  $AO  FRANCISCO, ao  primeiro  d.ia do  mêa de julho  do ano de  doia  mil  e vinte  e cinco (Ol/07  /2025), e publicado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Org&amp;nica  Municipal.

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## EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO  UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  037/2024

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS -PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, n·  150, Bairro Centro, neste Município  de Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a Ata de Registro de Preços nº 037/2024, firmada com a empresa S I Soluções  Ambientais e Gestão  de Resíduos Ltda, inscrita no CNPJ sob o  nº 49.089.148/0001-33, sediada na Fazenda Vitalino, s/n, Zona Rural, Município  de Francisco Santos PI, representada pelo Sr. Artbur Vinicius de Moura Carvalho, CPF nº O  16.926.703-28.

OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação  de empresa para recepção de Resíduos Sólidos Classe II (Não  Perigosos):  a)  residenciais ou  domiciliares;  b) comerciais; c) públicos (galhos e entulhos); e d) de mercados e feiras livres, gerados: no município  de Padre Marcos -PI, para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário  licenciado, especificado(s)  no(s)  item(ns)  1.1 e  1.2  do Termo de Referência , Anexo Ido Edital de Pregão  Eletrônico nº  037/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 5.10.1 da Ata de Registro de Preços nº  037/2024, arts. 83 e  137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

.JUSTIFICATIVA: Rescisão  unilateral  motivada  por razão  de  interesse  público, nos: termos da legislação vigente.

E, para os devidos fins,  lavra-se o presente extrato, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios .

Padre Marcos PI, 29 de julho de 2025.

WILIANE KELL y DA Assinado de forma digital or  WILIANE KELLY DA SILVA:367336388} s1 A,36733638835 WILIANE KELL  Y DA SILVA

Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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