Decreto — Jaicos (24/06/2025)

302 ESTADO DO Piauí Id:0F8BEFA0BE93E1CD Prefeitura Municipal DE JAICOS Id:09FED9BF486BE198 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DEJAICOS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00 EDital De notificagAo no 25 bi X 513/93 cl 01 ce Agctc Je 1983. RegularizagAo fundiaria de interesse especifico - reurb-e O nucLeO De RegulArIzagAO funDiariA -- reurB/JaiCOs, vinculada a Criap QomissaMeniey Palok chleaeialceonde do-gMuuuigic e di cuhacng todos Prefeitura Municipal DE JAICOs-PI, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob n&#x27; 06.553.937/0001-70, localizada na Praga Angelo Borges Leal, s/n, bairro Serranopolis, Jaicos Piauí, neste ato representado pelo assessor no Ndineias. 4 eipnigna cMuuciyal ancroue e o Pneteito notificaR eventualmente juridico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem atraves deste edital de dominio, confinantes e terceiros de Muigje ph Jaica, soncicnce fonulge e seguinle fui: Azf 1-xiga erigdag lenissaogMudiogl dh dut Ba livil (eonde cloMuuugirche Jaies, distoney ostitulares interessados, que em virtude do protocol0,001.0001945/2025, de 30 de maio 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Gutemberg Granja de Meneses , encontra-se em processo de te yufordinacld go Vnefeito-guacgulexttealeuts iuto, ecnt a tinalidade de eoordycn, clsivelgMeui Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e. cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente eigal, cn mic sana cleaidiunle c situaorsoleenn Jinig que de Galaouidade gutliea, acompanhado de Anotagaode Responsabilidade Tecnica (ART), afim de emissao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido enderego, cHt-g-tonagfiualloladsdsa yayin e liyltan en nisecn, as gindas eerdayerggu bem como, legalizacao das benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizagao Fundiaria, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Hac sufetas cs gc pulacies, eu cleconnseicclelalamidads Fsilugevis cintilanes. Cartorio de Registro de Imoveis de Jaicos Piauí. Artigo 1. O imovel consiste em uma area de 7oo,o0 m?, localizado na Rua Projetada, n. 296, setor 02, quadra 49, lote 452, Bairro Serranopolis, CEP 64575- hebliegl Hrt 3:-feoude mprtlaar cgny en dauais ongae 000, Jaicos Piauí. Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice -M-0001, gqu mgaibaisnieitob georreferenciado no Sistema Geodesico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC- 45W, de coordenadas N 9.187.255m e E 264.200m; deste segue confrontando niceg ggraepilanciyndog aulatireigibesa livil ao Oeste com a RUA PROJETADA, com azimute de 211&#x27;49&#x27;00&quot; por uma ity H ComissadeMuguicipal deDytesa fiviy leude conslifui ongaointagrantte dekisteouahstadhuald Dibisa distancia de 20,00m ate o vertice -M-0002, de coordenadas N 9.187.238m e E Ririlg 264.189m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES, com azimute de 121&#x27;49&#x27;00&quot; por uma distancia de 35,00m ate o vertice -M-0003, de coordenadas N 9.187.220m e E 264.219m; eolansn sglnno minoda itnnoork deste segue confrontando iao Leste com a propriedade de JOSE PEREIRA uais foha difsa liril NETO, com azimute de 31&#x27;49&#x27;00&quot; por uma distancia de 20,00m ate o vertice - M-o004, de coordenadas N 9.187.237m e E 264.229m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, com azimute 30149&#x27;00&quot; por uma distancia de 35,00m ate o vertice -M-o001, ponto inicial da descrigao deste perimetro de 110,00 m. dientoMluuiigaf Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no 45 wGr, tendo como datum o welho fignicc f Ceuselho Cenuuitorio. m4 SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no sc Divil send indicada pulo Chute clo- lxeetirx-Muuui plano de projegao UTM. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de. impugnagao implicara a perda de eventual direito de que os notificados titularizem oampsrd.. &quot;Becnetainio-cle sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, 5 1, S 5o e 6o, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto Federal n 9.310/2018. enitinjccle, ,ete. Artigo 3. As eventuais impgnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, Aeenetginicde Jtl 1a:-0yanvidon fuiblieey dlesignace. juna lohe deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes devem ser sa nas ceois de eyinginseia eu dh ealienicagle ppibuica eereenaessas ctividadis qin guyuizgr dos buucoes protocoladas no nucleO: de regularIzagAo fundiAriA reurB JAicos. Com enderego na Praga Angelo Borges Leal, s/n, bairro Serranopolis. qef owgeu,nad banas fus cqeealgeen esgieie diyrcu Ditiegcad.cu sieyniunacayespeciol. Vaicgiato liee-A colaboraea nbericla muste aedige Jaicos -- PI, com as devidas justifivativas plausiveis que serao analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento extrajuducial para solucao dos Benalonsigonda) ecysiclenador piestecoe gle senviec- nl conflitos, conforme art. 31, $3o, da Lei Federal no 13.465/2017 e art. 24, s7o, do gervigongs Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicacao. tnaze Bbituna Mldhuie ouegerto de 1983. Jaicos Pl, 18 de Junho de 2025. REURB/JAIcOS- Nyeteo de Regularizacao Fundiaria tudniee Ocnanoug Baanei neb-Muuuigal Coordenagao Reurb Jaicos. www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais Agleison Paiva e Sousa