Licitação — Paulistana (01/12/2025)

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1º)

## ESTADO DO PIAUI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃ O PARA CONTRATAÇ Ã O DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/ 21)

| OAOOS DO PROCESSO            | OAOOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                         |
|------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N2PROCESSO ADMINISTRATIVO:   | 139/202S                                                                                                                                                                                                  |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 020/202S                                                                                                                                                                                                  |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                           |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO                                                                                                                                                       |
| OBJETO:                      | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTÍSTA (REISAN), POR OCASIÃO DO ANIVERSÁR IO DE PAULISTANA- PI, QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO:              | R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)                                                                                                                                                                  |

CONSIDERANDO que a documentação  e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, 11 - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico; CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços  praticados pelo contratado são  compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência , bem como sua  Proposta Comercial atende as especificaçõe s do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a manifestaçã o favoráve l do órgão de assessoramento jurídico , quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO  o  Termo  de  Referência ,  Minuta  do  Contrato,  Estudo  Técnico Preliminar e Justificativa  da Contrataç~o, e;

AUTORIZO  a INEXIGIBILIDADE n· 020/202S para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS  PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO  ARTÍSTA  (REISAN),  POR  OCASIÃO DO  ANIVERSÁR IO  DE  PAULISTANA-PI,  QUE OCORRERÁ NO  DIA  13  DE  DEZEMBRO  DE  2025,  NO  MUNICÍPIO  DE  PAULISTANA-PI,  nos  termos  da  Lei 14.133/2021, Art. 74, 11 - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artís tico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N51 139/2025, cujo contratação deverá ser  celebrada  com  a  empresa REISAN MUSIC  l TOA,  CNPJ no 59.191.728/0001-90,  pessoa  jurídica de  direito  privado,  com  sede  na  Rua  Monte  Carmelo,  N·  479,  Alto  do lpiranga - CEP:  14.055-420 Ribeirão  Preto/SP. A contratação terá  seu valor global no importe de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana PI, 28 de novembro de 2025.

Osvaldo M amédio da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 236/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA (REISAN), POR OCASIÃO  DO ANIVERSÁR IO DE PAULISTANA-PI, QUE OCORRERÁ  NO DIA 13 DE DE­ ZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO: REISAN MUSIC LTDA.

CNPJ: 59.191.728/0001-90

ENDEREÇO ; Rua Monte Carmelo, N° 479, Alto do lpiranga - CEP:  14.055-420- Ribeirão  Preto/SP

VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓ PRIOS/OUTRAS FONTES

FUNDAMENTAÇÃO : Artigo 74, inciso 11 , da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com a proposta de preço apresentada.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025.

PRAZO DE VIGENCIA: 28/02/2026

Paulistana (PI), 28 de novembro de 2025.

Osvaldo Mamédi o da Costa Prefeito Municipal

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## EST ADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIP AL DE  PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

n• 062/202S - PMP/PI

CONTRATO ADMINISTRATIVO

N• 235/2025

Adesão  a Ata de Registro de Preços n• 01/2024 - Pregão  Eletrônico n• 38/2023/SEAD-PI

ATO: Oficio De Autorização  de Adesão  n• 141/SEAD-P I/GAB/SL C/GPPCL · S E CRETARIADA ADM INISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, Adesão  n• 141/2025 x P refeitura Municipal de P aulistana -PI.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para visando a implementação  de sistemas completos de geração  de ener­ gia  solar fotovoltaica, destinados a atender às  necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana - PI e demais órgãos  da Administração  Municipal.

CONTRATANTE; PREFEITURA MUNICIPAL DE P AULIS TANA-PI.

CONTRATADA: VERTICE CONSTRUTORA E  ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ DA CONTRATADA: 17.982.389/0001-10

VALOR ESTIMADO TOTAL: 9.009.225,03 (nove milhões,  nove mil duzentos e vinte e cinco reais  e três  centavos).

FONTE DE RECURSOS: FPM/Recursos próprios e Outras Fontes.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura ou ao término  do fornecimento total do objeto. DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 202S.

Paulistana-PI, 24 de novembro de 202S.

Osvaldo Mamé dio da Costa Prefeito Municipal

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CONTRATO DE PRESTAÇÃ O  DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPlO DE PAULISTANNPI E O  SR(A).  LUCIDIA  RODRIGUES  DA  SILVA TEIXEIRA, NA FORMA ABAIXO DISCRIMlNADA.

## CONTRATO PÚBLICO Nº 169/2025.

Pelo presente instrumento público  de CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ,  celebrado  de um lado  o  MUNICÍPIO DE  PAULISTANA/PI, entidade  da Administração direta,  com  sede  na  Avenida  Marechal  Deodoro,  Centro, Paulistana  PI,  64.750-000,  inscrita  no  Cadastro  N acional  de  Pessoas Jurídica s  do Ministério  da Fazenda,. CNPJ/MF  nº  06.553.796/0001-96, neste ato legalmente representada  pelo  Prefeito,  Sr.  OSVALDO  MAMÉDIO  DA  COSTA,  doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado o(a) Sr.(a) LUCÍDIA RODRIGUES DA  SILVA  TEIXEIRA,  brasileiro(a),  RG  nº 2394440,  CPF  nº 099.257.593-50, residente e domiciliado(a) na ma Gabriel Ferreira.,  S/N~  Lago~ 64.  750-000, Paulistana­ Pl, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). assinam na presença das testemunhas, e têm  por justo e contratadas, com  fundamento no Artigo 37, inciso IX da CFFB/88. na Lei M unicipal nº 016/20 12, de 13 de fevereiro de 2012.

## CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente contl'ato tem por objeto a execução  pelo(a) CONTRATADO(A) na prestação dos  serviços  por  tempo  detenninado  de  Professor(a)  na  Secretaria  Municipal  de Educação~  em virtude de ter sido aprovada no teste seletivo Edital nº 005/2025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA

O presente contrato terá  duração  a partir do dia 21  de outubro de 2025 até  o dia 31  de dtztmbro de 2025,  podendo  ser  antecipada  sua  vigência  por  interesse  unilateral  do contratante.

CLÁUSULA  TERCEIRA

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" " M.arc:&lt;:h.d Ocodc,o. 12'1 0.ao..f • o  Cer t,o • C[P: (&gt;.&amp;75-0000. PAUl LSTANAJPI CNPJ 00 'iS  l  J9(,J000119f&gt;

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

O CONTRATANTE pagará  ao(a) CONTRATADO(A), em  moeda corrente nacional, pelos serviços objeto deste contrato, até  o dia I  O  {dez) do mês subsequente, o valor mensal de RS 2.433,50 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), que por sua  vez  serão submetidos  aos  descontos  dos  impostos  inerentes  na  seguinte  conta bancaria:

## CAIXA ECONÓMI CA FEDERAL

## AGt NCIA: 3467

## CONTA: 591760741-5

Parágrafo Primeiro. O presente contrato tem por objeto a execução pelo CONTRATADO na prestação de serviços temporários  de PROFESSOR(A), com lotação na Secretá ria Municipal de Educação.  na cidade de Paulistana. com carga horaria de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Parágrafo  Segundo. O pagamento será  efetuado com recursos previsto orçamentariamente no FUNDES e FME

## CLÁUSULA  QUARTA

Cabe ao CONTRATANTE o direito de exercer ampla fiscalização  em todos os serviços prestados, cabendo ao(a) CONTRATADO(A) total responsabilidade pela execução  dos mesmos, não  existindo entre os contratantes víncu los de  qualquer natureza  trabalhista, previdenciária e tributária.

## CLÁ USULA QUINTA

O presente contrato será  considerado rescindido, de pleno direito, se o CONTRATANTE, além  de outros motivos legais, deixar de cumprir quaisquer clá usulas pactuadas neste contrato.

## CLÁUSULA  SEXTA

O presente contrato  não  poderá  ser objeto de subcontratação, cessão ou transferê ncias, ficando, ainda, vedada à associação  do(a) CONTRATADO(A) com outrem para fins de execução deste ajuste.

## CLÁUSULA  StTIMA

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,\,;  '°'"''r-ch,,I Oeod-cro. 121  - 8.:Yuo  CN\!fO · CCP: 647SOOOO  · PAULISTANA/PI CN?'I 06 SSl 79'/000)196

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

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As partes elegem o foro da Comarca de Paulistana~Pl, com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão  porventura seja suscitada na execução ou interpretação deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

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Paulistana - PI, 04 de novembro de 2025

Contratante

OSVALDO MAMÉ: DIO DA COSTA Prefeito Municipal

L.· d,-,.

4(au.,

d, ,

5/,Wt,

t.&lt;i'z:11·aa

LUCIDIA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA 099.257.593-50

## TESTEMUNHA.S 01

Nome:

CPF:

## TESTEMUNHA 02

Nome:

CPF:

Av  1,brrc:h:lJ Deodoro. 121 ·  Ouro  c-uo · CCP. 6 47S0000 · PAULISTA.NA/PI C.NPJ.  06 \\) 1~/00ó G

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito  adicional  na  importAncia de RS3. 819. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## 3.819.000,00

| Suplementaçã   | o ( + )                                                          |                                                                                                                                                |                           |
|----------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 01 01          | CÃMARA MUNICIPAL Ol .031.0003.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Manutenç:io dos Encar1os com a Cãmara MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculad0:5 de Impostos N:loseapllu,                                    | 2S.OOO,OO F.R. : l SOO 00 |
| 10             | Ol .03 t .0003.2001.0000 3.3.90.39.00 soo ... 000                | M.anu1enç.:lo do$ Enu,rgo5 com a Cãmilril OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nllo Vinculad0:5 de Impostos Nlllo ,eõl pllu | 20.000.00 l S0000         |
| 02 02          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                               |                           |
|                | 04.122.0001.2012.0000 3.1.9().11.00 soo 999 000                  | Milnuhmç.lo do1 Enu,rgo1 di! SIIN:retariil VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos n:io Vlntulados da Impostos NlloM!-apllc.a    | 200.000,00 F.R.: l SOO 00 |
| S2             | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000                   | Manutenç.llo do!: Encargos da Secretaria SENTENÇAS JUDICIAIS R-e<:ursos. nllo Vlnculiidos de Impostos Nloseaplica                              | 60.000,00 F.R.: 1 SOO 00  |
| S6             | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.14.00 soo ... 000                   | Manutenção dos Encargos da Secretaria DIÁR IAS· CIVIL Recursos n.,o Vinculados de lmPO$IOS Nlloseapll~                                         | S0.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|                | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.30.00 soo ... 000                   | Milnuhmç.lo d01 Enu,rgos di! S11N:rct1riõ1 MATERIAL OE CONSUMO Recursos n:lo Vlntulados de Impostos Nilo1ci1plica                              | 100.000,00 f.R.: l SOO 00 |
|                | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.36.00 soo ... 000                   | Manutençllo dos Encargos da Secretaria OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nllo Vinculados de lmPOstos Nllloseõlpllu         | 110.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |

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|          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ         |
|----------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|          | AV. BARÃO OE: PARAIM 06.5S<l.26Sl0001-18            | EKerdclo: 2025                                                                                                                                 |                                          |
| 02 02 00 | SECRETA.liIA MUNICIPAL DE ADMINISTAAÇÃO EFINANÇAS   | SECRETA.liIA MUNICIPAL DE ADMINISTAAÇÃO EFINANÇAS                                                                                              |                                          |
| 63       | 04.122.0001.2012.oooo 3.3.90.39.00 00 soo           | ManU1ençlo dos Encargos da ~cretarll OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA R~rs0$nloVin.c:ulado5delmpostos                             | 300.000,00 F.R.; 1 500                   |
|          | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.<17.00 00 SOO 999 ooo  | M;mu1ençlodos Encargos d;i Secretariil OBRIGAÇÕE S TR18VTÁA IAS ECQNTA18UTIVA$ Rec,.,1'$0$ nlo V.ncui..,do,. de lml)0$t0$ N&o se ,pHC8         | S0.000,00 F.R.; 1 SOO                    |
|          | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.93.00 00 soo ... 000   | Manu1ençllo dos Encargos dil Secreuriil INOENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Riteursot. nlo vinculadM d• lfflpôf.l l)jl Nlose11pliti1                   | 10.000,00 F.R.: 1 SOO                    |
|          | 2&.843.0002.0001.0000 4.6.90.71.00 00 soo ... 000   | Enc.araos com o Parcelamcn10 da OMda PRINCIPAL DA 0ÍVl0AC0NTRATUALRESGATA00 RKurlO!inloVinculadosdelmpostos Nloseaplica                        | ,0.000,00 F.R.; l SOO                    |
|          | 28.846.0002.0002.0000 ] ,] .90.47,00 00 500 999 000 | Contrib. p/ Formaç;Jo do Pilt. do serv. PUblico • PASEP 08FIIGAÇÔES TfU8UTÁA IAS EC0NTfll8UTIUAS RKu,._ nlo Vin.cu~dos d• lmpos1 os Nlo"1plic, | 20.000,00 F.R., l SOO                    |
| 106      | 20.60S.0001.2014.oooo 3.3.90.30.00 00 SOO 999 000   | ManU1ençlo dosEncargos d:a ~cret. de AQricul1ur1 MATERIAL DE CONSUMO RKursos nJo Vln,c;ulados de Impostos Nlo se apllca                        | 10.000,00 FJt ; 1 500                    |
| 107      | 20.60S.0001.2014.0000 3.3.!J0,36,00 00 soo ... 000  | M;mu1ençlo dos Encargos da Secret. de A,,icultur• OUTROS SERVIÇO S De TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Recursos"'°Vtneul•d01 de 1mpos101 N8oseepllca   | 20.000,00 ' soo                          |
| 110      | 20.605.0001.2014.0000 4.4.,0..$2.00 00 SOO 999 000  | Ma"utençJo dos Enci!fJOS d;i Secret. de Ae:rkultura EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos "lo Vir1Cul•d01 de lmpos101 Nlo se eplica      | 15.000.00 ' 500                          |
| 02 04 00 | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                         | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                                                                                                                    |                                          |
|          | 12.782.0016.2027.0000 3.3.,0.30.00 02 SSJ           | Ma"u1ençllo df! TraMpone Escolar MATERIAL OE CONSVMO TrMsfer&ndesde Recursos do FNDe Refere"tes 1110 Progr11rna                                | 20.000,00 F.R.; l 553 Tr11"spone Escolar |

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(PNATE)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.26510001-18

Exercício:

2025

## DECRETO N· 56 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provid~ndas