Portaria — Jaicos (03/10/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX
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Id:07384CE68A04517E
Id:0047F18CB6525255
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Jaicos
ESTADO DO Piauí
ISTA DOPIAU
CNPJ:06.553.762/0001-00
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
LEI DE CRIACAO N* 009/1997 COM ALTERACOES PELA LEI N? 197/2016
Resolução CMAS N 11/2025
Portaria no 239/2025
Jaicos-Pl, 01 de outubro de 2025
Dispoe sobre a aprovagao do Plano de Trabalho para execucao dos recursos financeiros
do Programa Estruturacao da Rede de Servigos do SUAS-RP2 n55901220155202501,
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
Espelho de Programagao n 220155620250001 - GND 3- Custeio.
no uso de suas atribuigoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS DO Município DE BELA VISTA DO PIAU
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 de agosto de 1998, com
Pl, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Municipal n 009/97, de 17 de fevereiro de 1997
alteracoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
alterada pela Lei Municipal n 197/2016 de 31 de agosto de 2016, e em consonancia as normas gerais de
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
organizagao de Assistencia Social, estabelecida na Lei Federal n 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas
alteragoes atraves da Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011, e de acordo com as deliberagoes do seu Colegiado
em reuniao plenaria realizada no dia vinte e seis de setembro de 2025, com a presenca dos seus membros
Art. 1o - Exonerar LUZIA ISABEL DE CARVALHO, RG No 1 ***.424
previamente convocados para analisar o Plano de Trabalho para execucao dos recursos financeiros do
SSP/PI, CPF No ***.588.*** 53, do cargo de Gerencia de Acompanhamento
Programa Estrutura da Rede de Servigos do SUAs- RP2 n 55901220155202501, Espelho de Programagao
Pedagogico - DAM II na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, do
n? 220155620250001 - GND 3- Custeio.
cONsIDERANDo, os recursos extraordinarios, os quais serao repassados por tempo determinado,
programada atraves de indicagao do Sistema Estrutura SUAS do Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia
Social, Familia e Combate a Fome, cassficados nos seus respectivos Grupos de Natureza de Despesa, que.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
serao destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestao do suAS e do controle social, assim como
no financiamento dos servigos tipificados, conforme Resolugao CNAS n 109/2009, conforme os regramento
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
da Portaria MDS n 1.044/ 2024 e suas atualizagoes , que venham ocorrer durante o processo, o qual dispoe
sobre as transferencias de recursos pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e
Combate a Fome , na modalidade fundo a fundo, no ambito do Sistema Unico da Assistencia Social - sUAS,
alocados na Agao Orgamentaria "219G- Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento da Gestao do
Jaicos-Pl, em 01 de outubro de 2025
SUAS" e da outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar Plano de Trabalho para execucao dos recursos financeiros do Programa Estrutura da
Rede de Servigos do SUAs- RP2 n? 55901220155202501, Espelho de Programagao n: 220155620250001 -
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
GND 3- Custeio, com funcional programatica 082455131219G0001, no valor de R$ R$ 351.000,00 ( trezentos
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
e cinquenta e um mil reais) para o Município de Bela Vista do Piauí -Pl, destinados ao fortalecimento na
gestao do suAs, do controle social e do financiamento dos servigos tipificados conforme a Resolugao CNAS
n 109/2009 , especificamente os servigos da protecao social basica referenciados ao Centro de Referencia
da Assistencia Social - CRAS.
Id:0F8BEDB8BB405180
Art. 29 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao revogadas as disposigoes em
ESTADO DO Piauí
contrario
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Bela Vista do Piauí (P1), 26 de Setembro de 2025
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Islane Tolentino de Assis
Portaria no 240 /2025
Conselheira Presidente -Representagao Secretaria Municipal de Assistencia Social
CPF: 070.324.733-69
Raul Alcides dos Reis10-Centro|CEP:64.705-000-Bela Vista
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
no uso de suas atribuicoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
ESTADO DO Piauí
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 de agosto de 1998, com
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
alteragoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1o - Exonerar JONATHAN BRITO OLIVEIRA, RG No 903.45 SSP/PI,
CPF No ***.903.843-**, do cargo de ASSESSORIA TECNICA -- DAM IV, da
Conselheiros Presentes
Secretaria Municipal de Educacao, do Município de Jaicos-PI.
Aelton de Sousa Lopes - Suplente_
CPF: 076.849.013-89 - Representando a Secretaria Municipal de Saude
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rita Maria dos Reis Coelho-Titula
CPF: 827.557.953-87 - Representando a Secretaria Municipal de Educagao.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Maiza Marques Mendes- TitularW Icu 3YcrrgeeeV es cle.
CPF: 070.300.093-47 - Representando os usuarios do suAs (scFV e Programa Bolsa Familia)
Veronica Francisca Coelho de Sousa- Titular 3gusenira Faow cisca Colho d Souse
Jaicos - PI, em 01 de outubro de 2025.
CPF: 949.840.853-04 - Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Bela Vista do Piauí
OVuira FwPo
fs Mlesll h 1
CPF: 048.519.443-06 - Representando os Trabalhadores do SUAS
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
Praga Vereador Raul Alcides dos Reis , 10 - Centro| CEP: 64.705-000 - Bela Vista do Piauí - PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais