Contrato — Paulistana (26/11/2025)

Ano XxilI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VcDLVI 287 o 0 Id:10EF3548D714Eb8A Id:07384efe484eec5B Paulist + ESTADO DO Piauí ADITIVO CONTRATUAL N 01/2025 AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL N 002/2025 Prefeitura Municipal DE PAULISTANA CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE JMOVEL O Município DE PAULISTANA/PI, pessoa juridica de Direito Pablico interno, inscrito no CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida Marechal Deodoro, n NA FORMA ABAIXO: URBANO CELEBRADO ENTRE O Município DE PAULISTANA/PI E MARIA CECI DE MORAIS REZENDE, 121, Centro, Paulistana/PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDIO DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade e inscrito no CPF sob o n 018.461.423-69, doravante denominado LOCATARIO, Contrato Publico N62/2025. LOCADOR(A): mARIA CeCI DE mORAIS RezENDe, CPF N248.811.044-20, residente e RENATO DE JESUS MACEDO BAIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF no 038.164.443-00, residente e domiciliado na Rua Firmino Caraibano, s/n, Bairro Choro, domiciliada na Rua Cardeiron00165-Areia Brancana cidade de Petrolina-PE CEP 56330-020, doravante designada como LOcADOR(A). LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, pessOa juridica de Direito Paulistana/PI, doravante denominado LOCADOR, tem entre si justo e contratado o presente ADITIvO CONTRATUAL, que se regera pelas clausulas seguintes: Deodoro,121,Centro,Paulistana-Pl,CEP 64750-00,neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDIO DA cOsTA, brasileiro casado,inscrito no CPF/MF sob o n*018.461.423-69, doravante designada como LOcATARIO. Publico inscrita sob o CNPJ n06.553.796/0001-96,com sede na Avenida Marechal CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO O presente Aditivo tem por objeto a inclusao de area adicional do imovel locado, destinada ao armazenamento dos materiais de capina utilizados pela Prefeitura seguintes: CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO Municipal de Paulistana/Pl, ampliando-se, portanto, o uso originalmente pactuado no CLAUSULA SEGUNDA- DO REAJUSTE DO VALOR Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do imovel rural, propriedade do(a) LocADoR(A), exclusivamente para fins de funcionamento da Central de Marcacao de Exames (MAc), da Secretaria Municipal de Saude do Município de Em razao da ampliagao da area utilizada pelo LOCATARIO, conforme clausula anterior, as partes acordam em majorar o valor mensal do aluguel. Assim, o valor mensal de R$ 2.500,o0 (dois mil e quinhentos reais) passa a ser acrescido Paulistana-PI. CLASULA SEGuNDA - DA VIgENCIA: O prazo de locacao e de 04 (quatro) meses, iniciando-se em 01 de outubro de 2025 e de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando o novo valor de Rs 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), a partir da assinatura deste Aditivo. cessando de pleno direito em 31 de janeiro de 2026 independente de notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LocATARiO a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida, entregando-o nas condigoes previstas neste Paragrafo uinico: Mantem-se inalteradas as demais condigoes de pagamento previstas na Clausula Terceira do contrato original. CLAUSULA TERCEIRA DA RETROATIVIDADE instrumento contratual. CLAUSULA TERCEIRA:DO VALOR O aluguel inicial mensal de R$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), e se vence O valor majorado estabelecido neste Aditivo produzira efeitos retroativos a 01 de novembro de 202s, devendo o LocArArIO arcar com a dierengacroacspondente aos a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado na seguinte conta bancaria:Banco Bradesco,Agencia: 1122,Conta Corrente:100711-4, tendo como meses ja transcorridos a partir da referida data. CLAUSULA QUARTA- DA MANUTENCAO DAS DEMAIS CLAUSULAS titular o (a) LOCADOR (A). Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser efetuado Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato de Locacao n 002/2025, permanecendo integralmente validas e inalteradas, exceto no que este Aditivo alterar expressamente. por meio de transferencia bancaria. Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal de saude-FMS e demais receitas CLAUSULA QUINTA - DO FORO proprias. Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LocaTARio pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia eletrica e eventuais Fica mantido o foro da Comarca de Paulistana/PI para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Aditivo. excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus juridicos e legais Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no paragrafo efeitos. Paulistana/PI, 25 de novembro de 2025. seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.. Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de atualizagao locaticia escolhido, COSTA:01846142369 sera o mesmo substituido por outro, permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do poder aquisitivo da moeda. s: 2025112511:0755 -0300* Contratante: Município DE PAULISTANA-PI Prefeito Municipal - Osvaldo Mamedio da Costa CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO: Findo o prazo ajustado na CLAusULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LocADoRA, ficara a locagao prorrogada Contratante: LEyA/o d 5Esus MALEdo sBpiA RENATO DE JESUS MACEDO BAIA por periodo igual ao estipulado na clausula primeira, nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a LocaDoRA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo O LOcATARIO o PRAZO DE DEsOcUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFIcADO, o LocATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos, pagara, enquanto CPF: 038.164.443-00 o tiver em seu poder, o aluguel que a LocADoRA arbitrar, limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil). CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA: TESTEMUNHAS: Nome: A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e expresso consentimento da LocADoR(A), manifestado por escrito, sob pena de ACAO JUDICIAL de despejo com o CPF: retorno da posse do imovel a LOcADOR(A) na forma da Lei. CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL: O LocATArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus acessorios em Nome: CPF: perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu. Diario Oficial dos Municipios (Continua na proxima pagina A prova documental dos atos municipais

288
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
Id:0047F3A4749CEA8A
Pauliste
ESTADO DO Piauí
Paragrafo unico: O (a) LocAtArio nao tera qualquer direito a reclamagao, indenizagao
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por impedimento
decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou de deficiencia nas instalagoes, haja
qualquer restrigao na perfeita utilizagao do imovel locado.
POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADO
CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL:
O LocATARIo, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas
FORMA ABAIXO DISCRIMINADA
condigoes em que o recebeu (cLAusuLA sExtA), correndo exclusivamente por sua
conta, todos os reparos, objetivando a conservagao do dito imovel, suas dependencias,
CONTRATO PUBLICO N 138/2025
instalagoes e utensilios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios
strumento publico de CONTRATO DE PR
TEMPORARIOS, celebrado
Leis, Decretos e Regulamentos
um lado o Município DE PAULISTANA/PI
entidade da Administracao direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro,
CLAUSULA OITAVA - DO ImPEDImENTO DE BENFEITORIAS NO ImOVEL:
O LocaTArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas dependencias,
o PrefeitoSr. OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
denominado CONTRATANTE, e do ouro lado o(a) Sr.(a) JOELDANIA DA SILVA
quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso consentimento da LOcADoR(A)
ALVESbrasileiroa),RG no013.074.273-24CPF no 013.074.273-24,residente e
manifestado por escrito.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVEL:
CFFB/88, na Lei Municipal n 016/2012, de 13 de fevereiro de 2012.
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAMENTE PARA FINS DE
FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MARCACAO (MAC), DA Secretaria Municipal DE
SAUDE DO Município DE PAULISTANA-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA
O presente contrato tem por objeto a execugao pelo(a) CONTRATADO(A) na
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO ImOVEL:
Educagao, em virtude de ter sido aprovada no teste seletivo Edital n0,005/2025.
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscricoes ou sinais, bem
como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte externa do imovel, devera.
CLAUSULA SEGUNDA
ser previamente acordado com a LOcADoR(A) o local apropriado para instalacao.
O presente contrato tera duragao a partir do dia 21 de outubro de 2025 ate o dia 31 de
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:
contratante.
O (a) LocAtAriO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos municipais,
estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente a vigencia da relacao
locaticia.
CLAUSULA
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO (A)
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LOcADoR(A) o direito de visita ao imovel
para verificacao do bom cumprimento deste contrato
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de Paulistana - PI,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer
ESTADO DO Piauí
duvidas ou litigios resultantes do presente instrumento contratual.
O CONTRATANTE pagara ao(a) CONTRATADO(A), em moeda corrente nacional,
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente instrumento em 03
elos servigos objeto deste contrato, ate o dia 10 (dez) do mes subsequente, o valor mensal
(tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai assinado por 02(duas) testemunhas
de RS 2.433,50 (dois mil, quatrocentos e trinta e tr&s reais e cinquenta centavos), que po.
presenciais, para que surta seus juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a
bancaria
01/10/2025.
BANCO DO BRASIL
Paulistana (PI), 10 de novembro de 2025.
AGENCIA: 2203-9
CONTA:22.364-6
Paragra
Primeiro. O presente contrato tem por objeto a execuco pelo
COSTA:01846142369
e: 2025.12513:07.296
Contratante:,
CONTRATADO na prestagao de servigos temporarios de PROFESSOR(A), com lota
na Secretaria Municipal de Educagao, na cidade de Paulistana, com carga horaria de 25
Município DE PAULISTANA-PI
(vinte e cinco) horas semanais
Paragrafo Segundo.
sera efetuado com recursos previsto
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
orcamentariamente no FUNDEB e FME
Drafaitn M
CLAUSULA QUARTA
gov.br
ECI DE MORAES REZEND
Cabe ao CONTRATANTE o direito de
cer ampla fiscalizagao em todos os servigos
prestados, cabendo ao(a) CONTRATADO(A) total responsabilidade pela execugo dos
Contratado(a)
mesmos, nao existindo entre os contratantes vinculos de qualquer natureza trabalhista,
MARIA CECI DE MORAIS REZENDE
previdenciaria e tributaria
CLAUSULA QUINTA
sera considerado rescindido, de pleno direito, se
TESTEMUNHAS:
CONTRATANTE, alem de outros motiy
vos legais,deixar de cumprir quaisquer clausulas
pactuadas neste contrato.
Nome:
CLAUSULA SEXTA
CPF:
ficando, ainda, vedada a associagao do(a) CONTRATADO(A) com outrem para fins de
RG:
execucao deste ajuste.
CLAUSULA SETIMA
ldsrie s.s. Ale.
Nome:
CPF:
AvMarecha Deodoro121Bai
CEP: 64750000 - PAULISTANA/PI
RG:
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais