Decreto — Belem Do Pi (21/01/2025)

RATIFIcO, o processo licitatorio n 003/2025, na modalidade
Inexigibilidade n 003/2025, que tem como objeto contratagao de assessoria juridica
para  acompanhamento  Juridico-Administrativo continuo,  especialmente
acompanhamento processual perante a Justica Comum Estadual, Justica Federal,
Justiga do Trabalho e Tribunal de Contas, tendo com empresa contratada ARAUJO
& LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.663.516/0001-93, com o
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de n 003/2025, Procedimento n 003/2025, modalidade
Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa ARAUJO & LOPES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.663.516/0001-93, autorizando a
ultimagao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais
efeitos.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Id:01AB38A613BFB2C7
& LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.663.516/0001-93, com o
Barras - PI, 10 de janeiro de 2025.
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais.
lon Sirvef d saye
Barras  PI, 10 de janeiro de 2025.
Edilson Servulo de Sousa
idilfon Sirvetd Saere
Prefeito Municipal
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal.
Id:030E7E1e7149B2B6
Id:0B621EF0A285B6AD
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro
PUBLICACAO DE CONTRATO
CNPJ n.= 01.612.560/0001-60
E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com
CONTRATO N: 003/2025
Decreto N 04/2025, de 13 de janeiro de 2025
PROCESSO N: 003/2025
INEXIGIBILIDADE N: 003/2025
"Cede servidor que especifica e da outras
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
providencias"
CONTRATADO: ARAUJO & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ: 15.663.516/0001-93.
O PREFEITO Municipal DE BELEM DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso de suas
ASSESSORIA JURIDICA PARA
atribuigoes legais, e,
OBJETO: CONTRATACAO
DE
ACOMPANHAMENTO
JURIDICO-ADMINISTRATIVO
CONTINUO,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperagao firmado entre esta Prefeitura de
ESPECIALMENTE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PERANTE A
Belem do Piauí e a Secretaria da Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria - SADA.
JUSTICA COMUM ESTADUAL, JUSTIGA FEDERAL, JUSTICA DO
TRABALHO E TRIBUNAL DE CONTAS.
DECRETA:
VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) MENSAIS
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS
Art.1o - Ceder, com onus para o orgao de origem, o servidor publico Municipal
LUIS JOSE DE CARVALHO BENTO, brasileiro, solteiro, Tecnico em Agropecuaria, com
PROPRIOS.
CPF ***.465.243-**, portador do RG n 1.742.067-SSP/PI, Registro CREA-PI n 31064, para
FUNDAMENTACAO: ART. 74, III, LEI 14.133/21.
a Secretaria da Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria - SADA, conforme Termo de
ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE JANEIRO DE 2025
Cooperacao Tecnica firmado entre este Município de Belem do Piauí e SADA
VIGENCIA: 10 DE JANEIRO DE 2025 A 09 DE JANEIRO DE 2026.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
Barras - PI, 10 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belem do Piauí-PI, em 13 de janeiro de 2025.
foN Sirvetd Saee
Edilson Servulo de Sousa
ATHAS DE CARVALHO NORONHA
Prefeito de Belem do Piauí
Prefeito Municipal.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais