Decreto — Padre Marcos (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## PIIIFIITUIIA  MUNICIPAL  PI PAPftl  MARCOS PI

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## EDITAL DE PUBLICAÇÃO

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDJÃRJA  DE INTERESSE SOCIAL fArt.  19 d a Lei 13.465/20171.

## BAIRRO JARDIM

A  PREFEITA MUNICIAL DE PADRE MARCOS,  Estado do Piauí,  no uso d as  a tribuições  que lhe confere  a Lei Orgânica do  Município d e  Padre  Marcos  e considerando o  Artigo  13, inciso Ida Lei Federal n º  13 .465/2017, que versa sobre Regularização Fundiária aplicáve l aos núc leos urbanos informais ocupados predominantemente por população  de  baixa renda,  assim  declarados  pelo  Pod er Executivo  M unicipal,  promove rã  a Regularização  Fundiária  d e Interesse  Social (Reurb-S)  no  área  núc1eo  inforTTI.a l  denominado  BAIRRO  JARDIM,  com área  de 303.532,80m2, localiza do no município  de Padre Marcos/PI.

A  poligonal foi  d e marcada,  tendo como técnica  responsável a  Arquiteta e Urba.nisto.. Sheylo. Cristin a. Gomes Nogueira., registro.do. no CAU sob n º 000A478202,  conforme  planta de  sobreposição,  memorial  descritivo.  registro  de responsabilidade técnica  {ART) e  certidões  de registro imobiliário  que seguem  anexo e  integrrun o  presente Auto de Demarcação  Urbanística  para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), nos termos d a Lei Federa l  n ª  13.465/20 1 7, Lei  Federo.l  n ° 10.257  /2001  e do  Decreto  Federal  n º  9.310/2018.  Contudo,  o perimetro urbano a ser regularizado  c onsiste-se em um núc leo urbano informal, consolidado  e  irreversível, com  existência  anterior  a data de  22  de  dezembro  de 2016,  sendo este  ocupado majoritariamente  por população d e  baixa re nda.

A poligonal  da  demarcação possui  as seguintes características  e dimensões:  LIMITES e  CONFRONTANTES: Inicia-se a  descrição deste perimetro no ponto  M0l,  de  coordenadas  N 9.187.380,Slm  e E 289.468,34m;  des te  segue confrontando  com  a proprieda de  de  ,  com  azimute  de  140"53'58,04" por  uma distância de  101,881n,  até o ponto  M02,  de  coordenadas  N  9.187.301,45m  e  E 289.532,59m  ;  deste  segue  com azimute d e 145°0 3'22,60 "  por uma distância de 203,90m. até o  ponto M03,  de coordenadas N  9.187.134,3lm e  E  289.649,38m ; des te  segue com azimute de  222º29'09,  11"  por uma distância de  142,80m,  até  o ponto M04, d e  coordenadas N  9.187.029,0lm e  E  289.552,93m; deste segue com azimute  d e 212°34'20,63"  por  uma  dis tância  de  3,26m, até o ponto  MOS,  de coorde n a das N 9 . 187.0 26,26m e E 289.551, lSm  ;  des t e segue  com azimute  de 200"15'03,17'.  por uma  distância de 64,17m, até  o  ponto M06,  de coordenadas  N 9. 1 86.966,06m e  E  289.528,97m; deste segue com azimute  de  178º23'21,63" por uma distância  de 67,91m,  a tê  o  ponto M07, de c oordena d as N  9.186.898,l  7m e  E 289.530,SSm  ;  deste segue  com azimute  d e  259º12'37,91" por uma distância d e 96,07m, atê o  ponto MOS. d e  c oordenadas N  9.186.880, 19m e  E  289.436,50m; deste segue com azünute de 259º54'51,24" por u1na distância de  148,351n,  até  o  ponto M09, de coordenadas N  9.186.854,2 lm e  E  289.290,44m; des te segue com azimute de  l 75º37'46,79" por uma  dis tância  de 55,02m,  a té  o  ponto Ml0,  de coordenadas N  9.186.799,3Sm e  E  289.294,63m; d este  segue com azimute d e  284°26'31,69"  por uma distância de 240,43m, atê  o  ponto M 11.  d e  coordenadas N  9.186.859,3 lm e  E 289.061,S0m  ;  d este  segue  com  azimute  d e  294º46'34,19" por uma distância d e 218,38m,  a t é  o  ponto Ml 2 ,  d e  coorde n .ad as N  9.186.950,83m e  E  288.863,52m; deste segue com azimute de 7 º20'27,75  ..  por uma distânc ia  de 177,61m,  até  o  ponto

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Ml3, de coordenadas N 9.187.126,98m e  E  288.886,2lm; deste segue com azimute de 53°31'20,20" por uma distância de 391,78m, até  o  ponto Ml4,  de coordenadas N  9 . 187.359,90m e  E  289.201,24m; deste segue com azimute  de 85º35'17 ,44" por uma distância de 267,90m, até  o  ponto MOl. onde teve inicio essa descrição. Todos os azimutes e  distâhcias, área  e  perímetro forrun  calculados no plano de projeção UTM.

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Para dar publicidade  a  todos,  ficani  devidaniente  citados  os  possíveis proprietârios,  titulares  de  domínio, confrontantes de  direito  e  a  quem de direito, querendo impugnar no prazo de 20 (trinta) dias a  partir da data da publicação.

A ausê ncia  de  manifestação  dos  indicados  será  interpretada  como concordância  com  a d emarcação  urbanística  apresentada  pela requerente. a ausência  de  impugnação  implicara a  perda de  eventual  d ireito  que  o  notificado titu.larize sobre o  i.môvel objeto da REURB.

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Padre Marcos (PI),  20 de novembro de 2024

JOSÉ VALDINAR DA SILVA

Prefeito Municipal d e  Padre Marcos/PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS ·

## PI

RIII ""''' '' 'º Mtctdo, 1H · Centro I cE,:U .Ht·IOt · , ··  ,. IIIUOOI · PI CNPJ: OI.U3.  l'l810001-40

lllt : , ·· ,.,.,rcot.pl.go'f' .br/1lt1  · E· Mlll:pmp1dr1 111roos11111111.co11 Fono:(89)98111 · 02:U

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MARCOS-PI

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 043/2025

Processo Administrativo nº  024/2025

Modalidade: Pregão  Eletrônico nº  001/2025 - SRP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de  Padre Marcos, inscrita no  CNPJ nº 06.553.788/000140, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADO: AUTO PEÇAS  SILVA - DARLENE MOURA DE ARAÚJO,  inscrita no CNPJ nº 05.762.790/0001-66, com sede na Rua Pastor Sebastião  Ferreira da Silva, nº 682, Centro, Padre Marcos - PI, representada por Dar  Iene Moura de Araújo,  CPF nº 941.296.144-87.

OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual aquisição  de peças, acessórios e componentes de reposição  para a frota de veículos  do Município  de Padre Marcos PI, confonne especificações do Catálogo  Eletrônico de autopeças.

VALOR GLOBAL: O valor total é  variável  de acordo  com os  lotes  e produtos adquiridos, sendo aplicados descontos confonne tabela especificada na Ata de Registro de Preços.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses, a  partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado confonne os artigos  105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.30- Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva.

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI Ru.  A11trl1lo  M1ctdo ,  1$0  · Ctnl!O I CEP :U .Ut-000 ·  Pulo 'º"°' ·PI CNPJ: Ol.553.7U/0001 ·40 s111 : p1drt111rco1.pl.9ov.br/1IU ·E·,.·ll:pmp1dr1"'arcos01·ull.co111

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Fone: (89)  98111 · 0298

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## EXTRA TO CONTRATUAL Nº 044/2025

Processo Administrativo nº  024/2025

Modalidade:

Pregão  Eletrônico nº  001/2025 - SRP

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Padre Marcos,  inscrita no  CNPJ  nº 06.553.788/000140, com sede na Rua Anfrí sio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADO: Elessandro  de  Carvalho Moura, inscrito  no  CNPJ  nº 08. 1 90.961 /000 1- 18,  com sede na Avenida José  de Moura Leal, s/n, Centro, Padre Marcos PI, representado por Elessandro de Carvalho Moura, CPF nº 889.01 7.423-49.

OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual  aquisição  de peças, acessórios e componentes de reposição  para a frota  de veícu los do Município  de Padre Marcos PI, confonne especificações do Catá logo Eletrônico de autopeças.

VALOR GLOBAL: O valor total é  variáve l de acordo  com os  lotes e produtos adquiridos,  sendo aplicados descontos confonne tabela especificada na Ata de Registro de Preços.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado confonne os artigos  105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA :

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI

- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

- Elemento de Despesa: 3.3.90.30- Material de Consumo

DA TA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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