Portaria — Belem Do Pi (19/03/2025)

Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxII
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Id:0cC5643AE659FCE0
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE BELEM DO PIAU
SAUDE
BELEM DO Piauí
Rua 14 de Dezembro, n281,Centro
Rua Campo Alegre, 515, Centro - Belem do Piauí --PI, CEP 64.678-000
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
E-mail: saudebelempi@gmail.com
E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com
RESOLVE:
Portaria No 133/2025, de 17 de margo de 2025.
Art 19 Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM), do Programa Saude na Escola
(PSE).
'Exonera servidora que especifica
Art.2 O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saude na Escola (PSE) tem como
e da outras providencias".
responsabilidades apoiar a implementagao dos principios e diretrizes do psE no planejamento,
monitoramento, execugao, avaliagao e gestao dos recursos financeiros..
O Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, Jonathas de Carvalho Noronha, no
uso de suas atribuigoes e considerando a Lei Organica Municipal e a Lei Municipal n 148/2008.
Art.3 Cabe tambem ao GTIM, oferecer apoio institucional e mobilizar o Município do seu territorio
para a adesao ao Programa incluindo Escolas Estaduais e Municipais, contribuindo para a construgao
RESOLVE:
de espagos coletivos de troca de aprendizagens continuas proporcionando o aumento da capacidade
de analisar e intervir nos processos de trabalho da saude e da educagao.
Art. 1 - Exonerar, a pedido, ATINAELA DA COSTA COELHO, portadora do CPF n
Paragrafo unico. A qualquer tempo, os gestores municipais do PSE poderao incluir representantes de
vinculado a Secretaria Municipal de Administracao de Belem do Piauí-PI
outros setores da gestao publica no respectivo GTIM.
Art.2o-Revogadas as disposicoes em contrarios.
Art 49 O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saude na Escola (PSE), sera
Art. 3o - Esta Portaria retroage seus efeitos a 01/03/2025.
composto pela Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Educagao, Conselho Municipal
Registre-se, Publique-se,
de Saude, Conselho Municipal de Educagao.
Art. 5 A Coordenagao do GTIM/PSE estara sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude
Gabinete do Prefeito de Belem do Piauí(Pl), em 17 de margo de 2025
de Belem do Piauí - PI.
Art. 6- 0 Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal sera composto pelos representantes das
Bntt s QlU nsrU
Secretarias, abaixo elencados:
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
Prefeito Municipal.
REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DA EDUCACAO:
I- Perciliana Maria de Carvalho, CPF 824.085.563-68- Titular
Id:13B5BF94BA0C03B9
II- Ingrid Leal Evaristo, CPF 033.334.113-93 -- Suplente
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal DE SAUDE
SAUDE
BELEm DO Piauí
REPRESENTANTE DA Secretaria Municipal DE SAUDE:
515, Centro - Belem do Piauí - PI, CEP 64.678-000
I- Jairo Jose Dias, CPF 864.150,003-06 - Titular
MINUtA DE Portaria CONJUntA SmS/SEmE N? 001/2025, DE 14 DE mARgO DE 2025.
II- Raylane Gomes Paiva, CPF 063.069.193-25 - Suplente
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial
Municipal (GTIM), do Programa Saude na Escola
(PSE), na forma que indica e da outras
Art. 7 A presente Portaria entrara em vigor na data de s
sua publicacao
Registre -- se. Cumpra - se. Publique.
Secretario Municipal de Saude de Belem do Piauí e o Secretario Municipal de Educacao de Belem
do Piauí, no uso de suas prerrogativas legais, e
Prefeitura Municipal
CONSIDERANDO: A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educacao nacional; O Decreto no 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saude na
Secretaria Municipal DE SAUDE
Escola -PSE, e da outras providencias;
SAUDE
BELEM DO PIAU!
CONSIDERANDO o Decreto n 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saude na
Rua Campo Alegre, 515, Centro - Belem do Piauí --Pl, CEP 64.678-000
Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formagao integral dos estudantes da rede publica
E-mail: saudebelempi@gmail.com
de educagao basica por meio de agoes de prevengao, promogao e atengao a saude;
CONSIDERAANDO a Portaria no 204/GM/Ms, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o
Belem do Piauí-Pl,14 de marco de 2025
inanciamento e a transferencia dos recursos federais para as ag8es e os servigos de saude, na forma
de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
CONSIDERANDO a Portaria n 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional
de Atengao Basica (PnAB), estabelecendo a revisao de diretrizes e normas para a organizagao da
Atengao Basica, para a Estrategia Saude da Familia (ESF) e a Estrategia de Agentes Comunitarios de
Secretario Municipal de Saude
Saude;
Jucenildo&e'Carval
Mo' Boeiro
CONSIDERANDO a Portaria n 1.412/GM/Ms, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de
Secretario Municipal de Saude
Informacao em Saude para a Atencao Basica (SISAB);
CONSIDERANDO a Portaria no 798/GM/MS, de 17 de junho de 2015, que redefine a Semana de
Mobilizacao Saude na Escola - Semana Saude na Escola;
Ht hut d i.
regras e criterios para adesao ao Programa Saude na Escola (PsE) por Estados, Distrito Federal e.
Renato Romulo de Carvalho Bento
Municipios e trata da implementagao, execugao e Gestao do PSE
Secretario Municipal de Educagao
cONSIDERANDO a Lei N 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo
Integral;
REKATO ROMULO DE CARVALNO BENTO
SECRETARO MUMCIPAL DE EDUCACAO
CONSIDERANDO a Lei n 14.819, de 16 de janeiro de 2024 que institui a Politica Nacional de Atengao
Psicossocial nas Comunidades Escolares;
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais