Decreto — Jaicos (14/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  ·  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Agleison  Paiva  e  Sousa Coordenação  REURB  JAICÓS. vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0003993/2025,  de  24  de  Outubro  de  2025,  que  o (movei  abaixo discriminado,  de  posse  da  Sr(a), FABIANO DA  SILVA, encontra-se em processo de Regularização  Fundiária, conforme Lei  Federal nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária, objeto  de  matrículas  a  serem  transferidas  no respectivo  Cartorio  de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 150,00 m·, localizado na Rua Vereador Nicolau Jubilino de Sousa, nº  590, Bairro Nova Olinda,  CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se  a  descrição deste  perlmetro  no  ponto  MOl,  de  coordenadas N 9.184.889,002m e E 263.537,575m; deste segue confrontando com  RUA VEREADOR  NICOLAU JUBILINO  DE  SOUSA,  com azimute  de 11rsB 1 22 11 por uma  distância de  5,00m  até  o  ponto  M02,  de  coordenadas N 9.184.887,051m  e E263.542,179m;  deste  segue  confrontando  com  S~RVOLO  FIRMINO  BARBOSA, com  azimute  de  202'58'22"  por  uma  distancia  de  30,00m  até o  ponto  M03,  de  coordenadas  N 9.184.859,430m e E263.530,470m; deste segue confrontando com MARIA TRINDADE BARROS SILVA, com  azimute  de  292"58'22"  por  uma  distancia  de  5,00m  até o  ponto  M04,  de  coordenadas N 9.184.861,380m e E263.525,870m;  deste segue confrontando com a propriedade de  MARIA TALITA DA SILVA  LEITE, com  azimute  22'57'56" por uma  distância  de 30,00m  até o ponto MOl, onde teve inicio essa  descrição,  fechando  a poligonal  do terreno, totalizando um  perímetro de 70,00 m e uma área  de 150,00 m', tudo conforme o que dispõe  a planta em anexo, indicando as dimensões,  áreas  e limites. Todas  as coordenadas  aqui descritas estão georreferencladas  ao  S istema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, lendo como Dalum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no piano de projeção  UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados  são  notificados  por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  §  1°, § 5° e  § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cablveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  REURB JAICÓS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis que serão  analisadas  pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos,  conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário- "no·  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  ·  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  94

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste  ato  representado  pelo  Agleison  Paiva  e  Sousa Coordenação  REURB  JAICÓS.  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0003995/2025,  de  24  de  Outubro  de  2025,  que  o lmovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), JOÃO  BATISTA  DE  CARVALHO, encontra-se  em  processo  de  Regularização  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e  Decreto Federal  nº  9.310/2018.  No qual  foi  realizado  o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com  georreferenciamento, subscrito por  profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de  matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço, bem  como, legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para fins de Regularização  Fundiária,  objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º . O imóvel consiste em uma area de 306,73 m·, localizado na Rua Promotor Antonio  Eduardo  Andrade  Leão, s\nº,  Bairro  Nova  Olinda,  CEP  64575-000,  Jaicós Piaui. Inicia-se a descriçao deste perímetro no ponto MOl, de coordenadas  N 9.185.443,336m e E 263.696,502m;  deste  segue  confrontando  com  MARIA msr DE  CARVALHO,  com  azimute  de 90º39'01"  por  uma  distância  de  24,30m  até o ponto  M02,  de  coordenadas  N 9.185.443,060m  e E263.720,800m;  deste  segue  confrontando  com  MANOEL  ALVES FERREIRA,  com azimute de 180'39'01"  por  uma  distancia  de  12,00m  até o ponto  M03,  de  coordenadas  N 9.185.431,061m  e· E263.  720,664m;  deste  segue  confrontando  com  ALMIRA  DE  SOUSA  MORAIS,  com  azimute  de· 271"50'05" por uma  distancia de  28,00m  até o ponto  M04,  de  coordenadas  N 9.18S.431,957m  e E263.692,678m; deste segue confrontando com  a propriedade de  RUA  PROM. ANTÔNIO  EDUARDO ANDRADE  LEÃO,  com  azimute 18'34'24" por uma distancia  de 12,00m até o ponto MOl, onde teve inicio essa  descrição , fechando a poligonal do terreno, totallzaitdó  um perlmetro de 76,30 m e uma área  de 306,73 m', tudo conforme o que dispõe  a planta em anexo, Indicando as dimensões,  áreas  e limites.  Todas as coordenadas  aqui  descritas  estão georreferenciadas ao  Sistema  Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr 1 tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados  são  notificados  por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  §  1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  REURB JAICÓS . Com endereço na  Praça  Ângelo Borges Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós PI, com as  devidas justifivalivas plauslveis que serão  analisadas pelos setores  responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

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Jaicós PI, 13 de Novembro de 2025.

Regulari~ação  Fundiaria ,,,~..,...,,\_\_

Agleison Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÓS.

Jaicós PI,  13 de Novembro de 2025.

Regularização  Fundiaria