Lei — Simões (04/08/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV
Id:151903B102A85725
ESTADO DO Piauí
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
PREFEITURADE
FAZRAFALURO.
Simplicio Mendes
Paragrafo Primeiro: O aluguel estabelecido no "caput" desta clausula devera ser depositado na
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
Conta/Poupanga n 00117430-0, Agencia n 0639, Op. 013, CEF, em nome de RONIER LOPES
FERREIRA, ou onde este indicar, por escrito, independentemente de aviso ou cobrangas, todo
EXTRATO DE CONTRATO
dia 10 de cada mes.
V. ATRASO NO PAGAMENTO: O nao pagamento do aluguel no prazo ajustado na clausula 4a
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 021/2025. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS,
implicara em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do debito, juros de 1% (um por cento)
VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE
ao mes e correcao monetaria calculada pelo (IPCA).
SERVIGOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
Município DE SIMPLiCIO MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI No 14.133/21.
VI. REAJUSTE DO ALUGUEL: O aluguel pactuado na clausula anterior sofrera reajustes anuais
com base na variagao do indice Geral de Pregos divulgado pelo (IPCA) ou outro indice que
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES - PI. CONTRATADO:
porventura venha a substitui-lo.
JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 36.003.255/0001-55.
CONTRATO N: 02.2506/2025. VALOR GLOBAL D0 CONTRATO: R$
318.690,00
VII. UsO DO ImoveL: O locatario obriga-se a manter o imovel locado em boas condigoes de
(trezentos e dezoito mil, seiscentos e noventa reais). DATA DE AssINATURA:
higiene, limpeza e conservagao, mantendo em perfeito estado as suas instalagoes eletricas e
25/06/2025. VIGENCIA: 25/06/2026. SIGNATARI0s: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela
hidraulicas, a fim de restitui-lo no estado em que recebeu, salvo as deterioracoes decorrentes do
contratante e Mayara Costa de Souza, pela contratada.
uso normal.
VIII. BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptagoes que o locatario pretender executar no
imovel, so podera ser realizado mediante autorizacao previa e expressa da locadora.
MOURA:02053914351 MOUR
IX. EXIGENCIAS DOS PODERES PUBLICOS: Obriga-se o locatario a satisfazer a todas as
exigencias dos poderes publicos a que der causa..
Id:07384CFD5B44575F
X. CEssAO, SUBLOCACAO E EMPREsTIMO: O locatario nao podera transferir este contrato,
ou sublocar o imovel no todo ou em parte, sem previa autorizagao por escrito da locadora.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
XI. DESPESAS DE CONDOMiNIO, CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da
Iocagao, quais sejam, consumo de agua e luz, alem do IPTU, ficam a cargo da Prefeitura
PAZRAPAYUNO.
Municipal de Simoes, cabendo-lhe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas epocas.
CONTRARTO DE LOCACAO DE IMOVEL N 026/2025
XII. vistoRiA: O locatario desde ja faculta a locadora examinar ou vistoriar o predio, sempre
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR (A), RONIER LOPES
que o segundo entender conveniente, desde que previamente acordados dia e hora.
FERREIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cento e Quarenta e Dois, S/N,
XIII. REscisAO: O presente contrato ficara rescindido de pleno direito, independentemente de
Bairro Soledade, na cidade de Simoes do Estado do Piauí, portadora do RG no 2.481.763 --
qualquer notificacao judicial ou extrajudicial e sem que assista a nenhuma das partes o direito a
SSP/PI e do CPF n 030.483.383-02 e, de outro lado, como LOCATARIO (A), Prefeitura
Municipal DE siMoEs, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, no
qualquer indenizagao, ficando as partes, dai por diante, desobrigadas por todas as clausulas
mesmo Município com : CNPJ n 06.553.853/0001-37, representado pelo Sr. ITALO MAGNO
deste contrato, nos seguintes casos:
DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de
a) Processo de desapropriacao total ou parcial do imovel locado;.
n 009.363.273-83, residente e domiciliado a Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, centro, na
b) Ocorrencia de qualquer evento ou incendio do imovel locado que impeca a sua ocupacao,
cidade de Simoes-Pl resolvem celebrar o presente contrato de locagao, o qual se regera pelas
havendo ou nao culpa do locatario e dos que estao sob sua responsabilidade
seguintes clausulas e condigoes:.
c) Qualquer outro fato que obrigue o impedimento do imovel locado, impossibilitando a
I. OBJETo: Constitui objeto do presente contrato a locagao do imovel para alojamento de
continuidade da locacao.
prestadores de servigos de maquinas pesadas, situado na Vila Chupeirinho, S/N, zona rural,
desta cidade de Simoes - PI. Tem como finalidade o funcionamento para suporte de operadores
XIV. ALIENAcAO Do ImovEL: Caso o imovel objeto da locacao for alienado durante o prazo
de maquinas pesadas.
Iocaticio, o adquirente fica obrigado a respeitar o presente contrato..
II. PRAz0: O prazo de locacao e de 06 (seis) meses, tendo inicio em 01/07/2025 e termino
Italo Magng bantgs L. de Carvalho
previsto para o dia 31/12/2025, podendo ser renovado ou prorrogado por prazo necessario.
xRomeR
CPREFITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
Paragrafo Primeiro: Se o LOCATARIO, usando da faculdade que Ihe confere o artigo 4. da lei
n. 8.245 de 18 do outubro de 1991, devolver o imovel locado antes do decorrido o prazo ajustado
XVII. INFRACAO cONTRATUAL: A parte que infringir o presente contrato pagara a parte
no caput desta clausula, pagara ao LOcADOR a multa compensatoria correspondente a 03
inocente o valor correspondente a 03 (tres) alugueis vigentes a epoca da infracao, sem prejuizo
(tres) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato ja cumprido,
de arcar com eventuais perdas e danos que ocasionar e determinar a imediata rescisao do
na forma do artigo 924 do codigo civil, na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mes
contrato.
ja transcorrido.
XVIII. oRo: Para todas as questoes decorrentes deste contrato, sera competente o foro da
Paragrafo Segundo: Findo prazo acima ajustado, se o LOCATARIO continuar no imovel por
situacao do imovel, seja qual for o domicilio dos contratantes..
mais de 30 (trinta) dias, sem oposicao do LOcADOR, ficara a locacao prorrogada
automaticamente por prazo indeterminado, nas mesmas bases contratuais; entretanto, o imovel
E, por estarem, assim ajustados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias,
somente podera ser retomado nos casos previstos em lei, mas podera ser devolvido pelo
LOCATARIO a qualquer tempo, sem a incidencia de qualquer multa por este motivo, desde que
juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos
mediante comunicacao previa, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, da data
legais.
da restituicao do imovel locado, sob pena de pagar a quantia correspondente a um mes de
aluguel e encargos vigentes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -- PI, 01 de julho de 2025.
Paragrafo Terceiro: Apos o recebimento de pedido por escrito do LOCATARIO, o LOCADOR
tera o prazo de cinco dias para efetuar a vistoria do imovel, correndo por conta do LocATARIO
o aluguel ate a efetiva devolucao do imovel ao LOCADOR.
r RonerLopes FERREIRA
III FINALIDADE: O imovel e locado para uso exclusivo do funcionamento da Biblioteca Municipal
RONIER LOPES FERREIRA
e do Telecentro.
LOCADORA
IV. PRECO E_FORMA DE PAGAMENTO: O valor do aluguel mensal e de R$ 630,00
(Seiscentos e Trinta Reais).
Italo Magno Pantas l.'de Carvalhc
f Ronep
PREFEITO Municipal
0Prefeito Municipat
PREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
LOCATARIO
CPF: 009.363.273-83
Diario Oficial dos Municipios.