Lei — Caldeirão Grande Do Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMffiO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

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Página  3 de S

RS  I

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicaçlo do Superávit de Excrcfcio Anlcrior)3   | Valor de Super6vit Permitido no fa.cn:icio AnlCrior (,)   | Valor n1o Aplteado No E1terclclo Anterior (1)   | V1lordeSui,crivil Aplicado atéo 1 ° Quadrimcs.. (u)   | Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v)   | Valor Tol&l de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Excrdcio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supçrávit do FUNOED                                           | 0,00                                                      | 0,00                                            | 228.224,34                                            | 0.00                                        | -228.224,34                                                   |
| 19. \· Total dlls lkspc:sas custeadas com FUNDEB • Impostos e Tnmsforinci11s de Impostos           | 0,00                                                      | 0,00                                            | 42.406,96                                             | 0,00                                        | -42.406,96                                                    |
| 19.?.. To1 al das 0cspc$11S cus1cad:is com FUNDEB • Complementação da Uni5o {VAAF + VAAT+ VAAR)    | 0,00                                                      | 0,00                                            | 18S.817,38                                            | 0,00                                        | -18S.817,38                                                   |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DEIMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 1 I I   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | IMPOSTOS (EXCETO DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e)   | FUNDEB) DESPF ..SAS PAOAS JAN A ABR (Q   | RF..STOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (li)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 20-TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                               | 5.247.220,00             | 796.638,60                          | 796.638,60                                          | 770.638,60                               | 0,00                                                     |
| 20.1- Educaçilo lnían1i l                                                                                                                                                     | 683.210,00               | 14. 109,39                          | 14,109,39                                           | 14,109,39                                | 0,00                                                     |
| 20.2· En11ioo Fund11mcn111l                                                                                                                                                   | 4.442.680,00             | 779.875.1 1                         | 779.875,11                                          | 753.875, l                               | 0.00                                                     |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                            | 92.400,00                | 2.654.10                            | 2.654,10                                            | l 2.654,10                               | 0,00                                                     |
| 20.4- Educação Especial                                                                                                                                                       | 28.930,00                | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                                     | 0,00                                                     |
| 20.5- Administração Geral                                                                                                                                                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                                     | 0,00                                                     |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                                                                                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                                     | 0,00                                                     |
| 20.7-Quirns                                                                                                                                                                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                                     | 0,00                                                     |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por áreade Atuaçã o)6                   | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (<)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q                                                                                           | l l INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                   |
| 21·TOTALDAS DESPESI\S COM AÇÔES TIPICAS DEMOECUSTEADI\S COMRECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB                                | 17.335.444,34                                                                                                         | 3.630.315,1 1                                                                                                         | 3.630.315,11                                                                                                          | 3.604.315,11                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1-Educaçlolní,ullil                                                                                                | 3.095.2 10.00                                                                                                         | 530.630.82                                                                                                            | 530.630.82                                                                                                            | 530.630.82                                                                                                            | 0.00                                                                                                                  |
| 21. 1.1-Crtdlll                                                                                                       | l.629. 150,00                                                                                                         | 301.357,57                                                                                                            | 301.351,51                                                                                                            | 301.357,57                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21. l.2- P16-E"ola                                                                                                    | 1.466.060,00                                                                                                          | 229.273,25                                                                                                            | 229.273,25                                                                                                            | 229.273,25                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2-Ensino Fuodarnental                                                                                              | 14.240.234 34                                                                                                         | 3.099.684 29                                                                                                          | 3.099.684 29                                                                                                          | 3.073.684.29                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS· L20(dou e)

- 23- TOTAL DAS  RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (LA)
- 24-{-) RECEITAS DO FUNOED NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)
- 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL a Ll 9. l(x)
- 26-{-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS oe IMPOSTOS4

+

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJO. l(af)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23- 24. 25. 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

7%.638,60

2.066.2 13,03

2.019.703,73

0,00

0.00

0,00

843.147,90

P/lgina 4 de S

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (•b)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 2.983.532,92        | 843.147,90           | 7,07             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTODO LIMITES | SALOO INICIAL (oc)                                        | RP LIQUIDADOS (od)                                        | RPPAGOS (")         | RP CANCELADOS (•Q    | SALDO FINAL (•S) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 177.138,30                                                | 0,00                                                      | 157.638,30          | 0,00                 | 19.500,00        |
| 30.1- E1teeuU1da.s com Rccul'SO$de lmpos1 ose Tra11sfcr~ncias de J1 ripos.1 os                        | 39.213,00                                                 | o.oo                                                      | 19.713,00           | o.oo                 | 19.500,00        |
| 30.2- Executadas com Recursos do f UNOEB - lmpos1 os                                                  | 0.00                                                      | 0.00                                                      | 0.00                | 0.00                 | º·ºº             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Com le1 ncn1açilo da Uniilo (V AAT+ VAAF+ VAAR              | 137.925,30                                                | 0,00                                                      | 137.925,30          | 0,00                 | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 1.180.800,00                       | 405.044,36                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO flNANCE.IRA | 870.800,00                         | 397.972,27                            |
| 31.1 .1• Salário-EducaçJo                                                             | 352.000,00                         | 244.629,89                            |
| 31.1.2· PODE                                                                          | 12.000,00                          | 112,63                                |
| 31.I.J•PNAE                                                                           | 2Sl .6SO,OO                        | 97.36S,06                             |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | IS1 .6S0,00                        | 54.999,02                             |
| 31.1.5· Outras Transforênc ias do FNOE                                                | 103.500,00                         | 865,67                                |
| 31.2- RECEITAS OETRANSFERtNCIAS OECONV~IOS                                            | 310.000,00                         | 7.072,09                              |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECf.lTA DE OPERAÇÕES DE CRt OITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO                                   | 0,00                               | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6        | OOTAÇÀO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPF.NHADAS JAN A ABR (d)   | DESPF.SAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o)   | DESPF..SAS PAOAS JANAABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS <•l   |
|------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO            | 1.347.800.00             | 275.375,17                           | 275.375,17                           | 275.375, 17                   | 0.00                                              |
| 32.1 - Educaçiio Infantil                            | 239.300.00               | 14.048,52                            | 14.048,52                            | 14.048.52                     | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcntul                             | 1.07 1.000,00            | 258.8 17,47                          | 258.817,47                           | 258.817,47                    | 0,00                                              |
| 32.3• Ensino Medio                                   | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.4• Ensino Superior                                | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                            | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.6· Educiaçilo de Jovens e AduhO!I                 | 37.500.00                | 2.509,18                             | 2.509,18                             | 2.509,18                      | 0,00                                              |
| 32.7• Educação Especial                              | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                          | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                              |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)      | DF..SPF .SAS LIQUIDADAS JANAABR      | DESPF ..SAS PAOAS JANAABR (Q  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS       |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+ 20+ 32) |                          |                                      | (o)                                  |                               | (g)                                               |
|                                                      | 18.683.244,34            | 3.905.690.28                         | 3.905.690,28                         |                               | 0,00                                              |
| 33.1- DcspclWI Corrcntc11                            | 16.486.644,34            | 3.572.665,08                         | 3.572.665,08                         | 3.879.690,28 3.546.665,08     | 0,00                                              |

LJ

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |              |               |                       | Página 5 de 5 RS 1    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. J. J. Pessoal Ativo                                                                                   | 10.383.790,00                                                 | 2.311.883,32 | 2.31 1.883,32 | 2.3 11 .883,32        | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. J.3- Transferências âs instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 6. 102.854,34                                                 | 1.260.781,76 | 1.260.781,76  | 1.234.781,76          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2. 196.600,00                                                 | 333.025,20   | 333.025,20    | 333.025,20            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 2. 196.600,00                                                 | 333.025,20   | 333.025,20    | 333.025,20            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA EM 31OE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                               |              | 371.286,02    |                       | 235,25                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                               |              | 5.139.062, 11 |                       | 244.629,89            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                               |              | 2.97 1.601,81 |                       | 201.198,21            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |              | 2.538.746,32  |                       | 43.666,93             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                |                                                               |              | 4.55 1,94     |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                               |              | -1 20,38      |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |              | 2.543.418,64  |                       | 43.666,93             |

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES 064.836.203-57 PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NETO DE SANTIAGO 709.020.033-72

SECRETÁRIO  DE MUN. DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

BRÁU LIO  DE ALENCAR SOUSA 007.150.447-88 CONTROLADOR

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcreentuais corrcspodem ao disposto na lcgislaçJo.

2) Limites núnimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exerelcio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "Atê  I0"/4(dczporcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à coq,lementação da União,  nos tennos do § 2" do an.  16 desta Lei,  poderão ser utilizados no  primeiro quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no \º trimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crMito adicional"

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do  ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No  ú ltimo bimestre do exercicio, o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfimçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para c:ssas áreas

6) As linhas representam áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  IS,  16 e 17, deverá ser comparado o 101 al inscrito em  RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundcbc os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VMT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100" /o. Caso isso ocomi, cm razão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100"/4.

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