Decreto — Jaicos (06/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  68

## REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua Projetada 40, n.º 114, bairro João Antonio de Oliveira, Jaicós  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison  Paiva e Sousa,  vem  através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares  de  domlnio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0003539/2025,  de  12  de  Setembro  de 2025,  que  o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), José Frutuoso de Sousa, encontra­ se em processo de Regularizaçio Fundiiria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel  consiste em  uma area de 176,00 m 2 ,  localizado na Rua Projetada 40, n.º  114,  bairro João  Antonio de Oliveira,  CEP 64575-000, Jaicós  Piaui. A descrição deste  perímetro  começa  no  vértice M-1 ,  de  coordenadas  N: 9185667.40m  e  E: 262915.69m;  A  partir  deste  ponto,  confrontando  com  " RUA  PROJETADA  40 ", AZIMUTE  101°56'58"  e  distância  8.00m  até  o vértice  M-2  de  coordenadas N: 9185666.16m e E: 262924.58m;  Confrontando com" MARIA GUIDA DE CARVALHO· ",  azimute  191º56'58"  e  distância  22.00m  até o  vért ice  M-3  de  coordenadas N: 9185644.84m  e E:  262920.38m;  Confrontando  com " ROSIMARIA  DA  SILVA. CARVALHO", azimute 281°56'58" e distância 8.00m até  o vértice  M-4 de coordenadas N: 9185646.25m  e  E:  262911 .92m;  confrontando  com" RUA  PROJETADA 44 ", azimute 11 °56'58" e distância 22.00m até  o vértice M-1 , ponto inicial desta descrição . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que a ausência  de impugnação  implicará  a perda de eventual direito  de que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com  o art. 31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal  nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI, com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art. 31,  §3°, da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 02 de Outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob  nº 06.553.937/0001-70,  localizada  na  Rua  Projetada,  s/n,  Bairro Alto  sa Santa Cruz, Jaicós Piauí , neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem  através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em  virtude  do protocolo de nº 001 .0003618/2025, de 18 de Setembro de 2025, que o imovel abaixo discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Maria  Berenice  Lima  Franco,  encontra-se  em processo  de  Re9ulariza9io  Fundiária , conforme  Lei Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técn ica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel  consiste em  uma area de  300,00 m·, localizado na Rua Projetada, s/n,Bairro Alto da Santa Cruz, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição  deste perímetro no ponto M01 , de coordenadas N 9.185.381 ,412m e E 263.988,476m; deste segue confrontando com RUA SÃO  PEDRO, com azimute de 206º07' por uma distância de 20,00m  até o  ponto  M02,  de  coordenadas  N 9.185.363,456m e  E263.979,668m; deste segue confrontando com ANTÔN 10 JOSÉ  DE FRANÇA,  com azimute de 298°35' por uma distância  de 15,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.  185.370,635m e E263.966,497m; deste segue, com azimute de 26º07' por uma distância de 20,00m até o  ponto  M04,  de  coordenadas  N  9.185.388,591 m  e  E263.975,306m;  deste  segue confrontando  com  a  propriedade  de ANTÔNIO JOSÉ  DE FRANÇA , com  azimute 118º35' por uma distância de 15,00m até  o ponto M01 , onde teve inicio essa descrição , fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 70,00 m e uma área  de 300,00 m", tudo conforme o que dispõe  a planta em anexo, indicando as dimensões , áreas  e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema  UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com  o art.  31 , § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíve is, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 02 de tembro de 2025.

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ação  Fundiaria

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Agleis ' Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÔS.

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