Licitação — Munic I Pal  De  Paulistana (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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## ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

013/2025

MODALIDADE:

DISPENSA Nº 003/2025

MODALIDADE:

DISPENSA Nº 003/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para prestação  de serviços de médico veterinário, assessoria e  consultoria em  atividades pecuária,  visando atender  as necessidades do Municí pio de Paulistana - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO: DEYGNON CAVALCANTI CLEMENTINO.

CNPJ:

16.863.848/0001-84.

ENDEREÇO:  Av. Marechal Deodoro, Nº 568, Estação,  Paulistana, Piauí.

VALOR MENSAL: 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais)

VALOR GLOBAL: R$ 61.800,00 (sessenta e  um mil e oitocentos reais).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS  FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 .

PRAZO DE VIGt;NCIA:

24/02/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Paulistana (PI), 24 de fevereiro de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

## 1d:0047  F  3D0E  D 12C7  SF

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

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| DAOOS DO PROCUSO             | DAOOS DO PROCUSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| NII PROCESSO AOMIN1STRAT1VO: | 013/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| NRPROCESSO DE CONTRATAÇÃO:   | 008/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIOAOE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Ó RGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| OBJETO:                      | CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIATECNICJ! AMBIENTAL, PARA PROCESSOS JUNTO AOSORGÃOS ESTADUAISEFEDERAISNA ANÁ LISE E EMISSÃO DE PARECER TECNICO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO f ATUALIZAÇÃO 00 PlANO MUNICIPAL OE GESTÃO OE RESÍDUOS SÓLIDOS, ElABORAÇÃC DO PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS, PROJETOS DE EXECUÇÃO E RELATÓR IO OPERACIONAL DO SELO AMBIENTAL, PARA ATENDER ~ NECESSIDADESDO MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL:       | O valor mensal de R$ 5.175,00 (cinco mll, cento e setenta e cinco reais), perfazendo e valor global de RS 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais),                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

CONSIDERANDO que a documentação  e informaçê5es  colaclonadas aos autos do processo administrativo cm ep(grafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili · lnexlg1bllldade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou Justificado a razJo de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatlvels com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plen.1mente os requisitos de habllitaç:io exlgidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especlflcaçl5es do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável  do órgão de consultoria tecnlca ambrental, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos P3ra a presente contratação;

APROVO  o Termo de Referência, Estudo  Técnico Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO  a  INEXIGIBILIDADE  nR 008/2025  para  CONTRATAÇÃO OE EMPRESA  PARA  PRESfAÇÃO OE SERVIÇOS OE CONSULTORIA TECN1CA AMBIENTAL, PARA PROCESSOS JUNTO AOS ORGÃOS  ESTADUAIS  E FEDERAIS NA ANÁLISE  E EMISSÃO  DE PARECER TECNICO  DE  LICENCIAMENTO AMBIENTAL,  ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO  PLANO  MUNICIPAL OE  GESTÃO DE  RESÍDUOS SÓLIDOS, ELABORAÇÃO 00 PlANO MUNICIPAL OE COLETA SELETIVA E RESIOUOS SÓLIDOS,  PROJETOS OE  EXECUÇÃO E RElATÔRIO  OPERACIONAL 00 SELO AMBIENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 00 MUNICÍPIO OE  PAULISTANA - PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, UI · lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2  013/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa R K DA C RODRIGUES, CNPJ n· 49,194.105/0001·18, pessoa Jurfdica de direito privado, com sede na Rua Antonio Pio da Costa, S/N, Bairro Lagoa, Paulistana-PI, CEP: 64.7SO-OOO. A  contratação terá  seu valor mensal de RS S.17S,OO (cinco mil. cento e setenta e cinco reais), perfazendo o valor global de RS 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais),  em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana - PI,  17 de fevereiro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 012/2025

INEXIGIBILIDADE

N• 008/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da  Lei  n• 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  TECNICA AMBIENTAL,  PARA  PROCESSOS JUNTO AOS DRGÃOS  ESTADUAIS  E FEDERAIS  NA ANÁ LISE  E EMISSÃO DE PARECER TECNICO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO E  ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO  DE RESÍDUOS SÓLI DOS, ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS,  PROJETOS DE  EXECUÇÃO E RELATÓR IO OPERACIONAL DO SELO AMBIENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI

CONTRATADA: R K DA C RODRIGUES.

CNPJ DA CONTRATADA: 49.194.105/0001-18.

ENDEREÇO : Rua Antonio Pio da Costa, S/N, Bairro Lagoa, Paulistana-PI, CEP: 64.750-000.

VALOR MENSAL: R$ 5.175,00 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais).

VALOR GLOBAL: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Paulistana e Outras Fontes

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

17/02/2025

Paulistana/PI, 17 de fevereiro de 2025.

Osvaldo Ma  médio da Costa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N9 01.612.599/0001-87

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DECRETO N · 008,  DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Decreta ponto facultativo nos dias 03.,,  04 e  05 de março de 2025, por ocasião das f estividades carnavalescos e dá  outros providéncios.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  NOVA SANTA RITA,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições constitucionais e  legais de seu cargo, e  nos termos da Lei Orgânica  Municipal.

CONSIDERANDO que, compete ao Chefe do Poder Executivo o  exercício dos poderes que  lhe são inerentes,  bem como  determinar  o regular  e  normal  funcionamento  dos  órgãos e repartiçõe s púb licas sob sua responsabilidade.

CONSIDERANDO as  festividades  carnavalescas  t radicionalmente  comemoradas  em  todo  o território nacional.

## DECRETA:

- Art. 1, Fica decretado Ponto Facultat ivo nos dias 03, 04 e OS  de m arço de 2025, em todos os órgãos e entidades  da  Administração Pública Municipal, por  ocasião das  festividades carnavalescas.
- Art.  2 .  Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e  que não  podem sofrer solução  de descontinuidade.
- Art. 3. Os impostos  e taxas  que  eventualmente  vierem  a vencer nesta  data, fi ca m automaticamente prorrogados para o  primeiro  dia útil , sem  a  incidê n cia de acessórios, juros e  multas.
- Art. 4 . Este decreto entra e m  vigor na data da sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Pfefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, 27 de fevefeifo de 2025.

Hell Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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