Portaria — Marcolandia (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefmarcolandiapi@gmail.com ADM. 20 25-2028

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PORTARIA Nº 102.1/202S/GAB/PREF.

Dispõ e  sobre  o  Ato Normativo de Nomeação da Câm a ra. Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CAI SAN MUNIC IPAL, De MARCOLÂNOlA , Estado do Ptaui.

O  PREFEIT O  MU ICIPAL DE  MARCOLÂ.NDIA,  ESTADO DO PIAUÍ. o Excelentí ssimo Senhor CORINTO MACHADO DE MATOS NETO, no uso de suas atribuições  legalmente constituídas,

CONSIDERANDO as particularidades intrínsecas ao Inciso Ili, do Art. 9°, do Capítulo  Segundo da Lei Municipal Nº 427/2025;

CONSIDERANDO que o CAISAN  MUNICIPAL 6 COMPONENTE indissociáve l  do Sistema  de Segurança Alimentar e Nutricional (SISA.N);

## RESOLVE:

Arl.  1°  Nomear a CÂMARA  INTERSETORIAL  MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA  ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município  de MARCOLÂNDIA,  Estado do Piauí, com fulcro na legislação  referenciada na EMENTA deste Ato Nonnativo:

Art. 2º  A CÂ MARA INTERSETORIAL MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAJSAN MUNIClPAL), do Município de  MARCOLÂND IA , Estado do Piauí, é um colegiado  de  natureza  consultiva,  destinado  a  promover  a  articulação e  a integração  dos  Órgãos da Administração  Públic a  Municipal relacionados com a á rea de segurança alimentar e  nutricional.

Art. 3º A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNIC IPAL) tem enquanto ATRJBUIÇÃO PRfMOROIAL a elaboração e o  m onitoramento do Plano Municipal de Segurança A limentar e  Nutricional, de forma pactuada entre  os diversos setores relacionados com a  Segurança Alimentar e Nutricional, composto  por metas,  fontes de recursos e  instrumentos de acompanhamento e avaliação de sua  implementação .

Art. 4° A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL  (CAISAN  MUNIC IPAL)  atuará de  forma  alinhada  ao  Conselho Municipa l de Segurança A limentar e  Nutricional (CONSEA MUNIC IPAL).

Art. Sº A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL) terá  período mandatário  de 04 anos, haja  vista corresponder U legitima representação  dos Órgão s da Administração  Pública Municipal, cabendo, tão  somente. no Chefe do  Poder  Executivo  Local  a  interrupção  da  atuação  mandatária ,  substüuição  de  membros  e  s ituaçõe s extraordinári as correlatas ao pleno  funcionamento do COLEGIADO.

Art. 6°  Assim fica composta e nomeada  a  CÂMARA CNTERSETORJAL  MUNICIPAL  DE SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL  (CAISAN MUNICIPAL), do Município  de MARCOLANDIA, Estado do Piaui:

- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência  Social
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
- Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura

| Membro   | Nome do Membro                   | CPF            |
|----------|----------------------------------|----------------|
| Titular  | Maria EdHanjia de Souza Nobre    | 989.107.444-n  |
| Suplente | Ana Valeria Matos de Castro Dias | 733.876.143-49 |

| Membro   | Nome do Membro                 | CPF            |
|----------|--------------------------------|----------------|
| Titular  | Ruth Mayra Ribeiro da Silva    | 609.907.523-21 |
| Suplente | lslamara Rodrigues de Carvalho | 040.423.803-36 |

| Membro   | Nome do Membro                 | CPF            |
|----------|--------------------------------|----------------|
| Titular  | Severiano Jânio da Silva Gomes | 022.159.033-17 |
| Suplente | Siomara Rodrigues Barros       | 037.984.323-41 |

| Membro   | Nome do Membro                 | CPF            |
|----------|--------------------------------|----------------|
| Tirular  | Maria Aline da Conceição Silva | 053.030.993-93 |
| Suplente | Ernande Gomes dos Reis         | 060.179.213-04 |

Art.  7°  É  de competência  do  Gestor da  Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social,  PRESIDIR a CÂ MARA  CNTERSETORIAL  MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA  ALIMENTAR  E  NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município  de MARCOLÁNDIA, Estado do Piauí.

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposiçõe s  contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de MARCOLÂNDIA  - PI, em 22 de setembro de 2025.

CORI NTO MACHADÓÀ

DE MATOS

~:;~~~:;~:~t~ª 1

/

por

'~TOS NET0:83132570320

NETO:831325703  O

~;~\_: 202s.09.2208:56:52

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO PREFEITO MUNICIPAL

## DECRETA:

Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$201 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

03

00

111

## 119

04

00

182

05

04

367

02

06

04

## 446

## Anulação

02

06

04

453

SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0021.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.40.00

500

999

000

04.122.0021.2008.0000

3.3.90.48.00

500

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28.843.0033.2013.0000

DIVIDA INTERNA

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

· PROGRAMAS ESPECIAIS

12.361.0188.2027.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.35.00

550

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Transferência  do Salário- Educação

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0428.2662.0000

ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA

3.1.90.11.00

600

999

000

201.000,00

15.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

76.000,00

F.R.:

500

1

25.000,00

F.R.:

1

550

10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

00

01

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recul$)$ do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manutoo

Não se aplica

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

Exercício :

2025

## DECRETO N° 34 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.364

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0536.2306.0000

MANUT SEC DE SAÚDE

3.1.90.04.00

605

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

5.000.00

F.R.:

1

605

02

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis:

999

Não se aplica

000

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

## 623

08.244.0486.2061.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.1.90.04.00

500

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 08 03 SEC. MUN OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

722

MANUT SEC MUN OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0537.2307.0000

3.1.90.04.00

500

999

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 03 00 SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO

65

04.122.0021.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

223

ENSINO REGULAR

12.361.0188.2015.0000

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

Educação·  Despesas com MOE

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.302.0428.2039.0000

ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA

3.3.90.33.00

500

300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO PC CAMARATUBA 23500002/0001-45 Exercício : 2025

## DECRETO N° 34 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente crédito  adicíona/  suplementar e da outras providências

02

02

02

06

04

603

E COMUNIC

30.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

-121.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-45.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-35.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

00

00