LRF — Simoes (02/10/2025)

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RGF-ANEXO 1  (LRF  an 55 i nciso  I alínea  "aff)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·)TransferenciasobrigatóriasdaUniiorclativasàsen-.:ndasindividuais(art. 1 66-A, § 1 °, da CF)

(·) Tramferinciasobrigatórias da União  relativas às em::ndas d e  bancada (art.  166, § 16, da CF)

- (·) Transferincias da União  relativas à  remuneração  dos agentes oomunit ãrios  de saúde  e  de combate  às cndcmias (CF, art.  1 98, §11)

(·) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUST ADA P ARA CÁLCUW  DOS LIMITES D A  DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL · DTP (VI) =  (III  a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II  e 111,  art.  20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ,.  (0,95 x  IX) (paragrafo único do  a n.  22 da  LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX).,  (0,90 x I X) (inciso li do §l"do an. 59 da LRF)

RGF -ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso 1 ,  alinea "a")

52,55

60,00

57,00

54,00

RS  I

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO 00 EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)                  | Pen:entual                                                                            |
| Limite Mâx""'(VII) (%) (LRF,an. 20)                                                   | 0,00                                                                                  |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                      | 0,00                                                                                  |
| Exoedon<oom 2021 (XI) •(X·V II)(%)                                                    | 0,00                                                                                  |
| R edutoranual (Xll)•(0 ,10xXI)(%)                                                     | 0,00                                                                                  |

|                                                                                        | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tr a'etóriade Retoroo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15dal.C 178r.         | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LIQU IDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMI TES D ADESPESA COM PESSOAL(V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI)                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | ~00                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP (VIN)                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 178/2021 (%)                                                 | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

1  ·  Duranle o  exercício,  somen te as despesas liquidadas são  consid eradas  execuiadas.  No e n cerramenlo do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas  em r estos a  pagar não-pr ocessados são  também  consideradas  executadas. Dessa forma,  para maior transparência ,  as despesas execuladas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas e m que houve a  enlrega do material  ou serviço, nos lermos d o  a rt.  63 da Lei 4.320/ 64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas ,  insc ritas  em Restos  a  Pagar  não-processados ,  consideradas  liquidadas no encerramento do exercício ,  por  força inciso  U do art.35 da Lei  4 .320/64
3. 2  -A Câmara Municipa l  não  gas1ará  mais de selenta por cenlo de s ua receila com folha de pagamento,  incluí do o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores,  nos termos do Art.  29-A d a  Conslituição  Federal

!TALO MAGNO DANTAS DE CARVALHO 009.363.273-83 PREFEITO MUNI C IPAL

KATHERINE CARVALHO MODESTO 057.382.314-65

SECRETARIA D E  FINANÇAS

1  S  BARROS CONTABILIDADE 33.189.717/0001-82 CONTADOR CRC-PI 763/0-9

NARA TAMYRES DE CARVALHO SOUSA 025.960.283-36

CONTROLADORA INTERNA

## ld:01AB36EDCB655E59

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE SIM ÕES

RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA  DESPESA COM  PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                             | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | (Ji~2 ..... )   | INSCRITASEM RfSTOSA PAOAR NÃO   |
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| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                   | 4.982.007,87                                       | 3.276.713,71                                       | 5.158.537,19 5.158.537, 19                         | 6.236.071,25 6.236.071 ,25                         | 4.355.016,49                                       | 4.203.083,45                                       | 3.704.277,52 3.704.277,52                          | 4.537.844,91                                       | 4.278.877,82                                       | 4.132.91 7,44 4.132.917,44                         | 4.705.004,49                                       | 4.021.282,28                                       | 53.591.634,42   | 380.377,80                      |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                  | 4.982.007,87                                       | 3.276.713,71                                       |                                                    |                                                    | 4.355.016,49                                       | 4.203.083,45                                       |                                                    | 4.537.844,91                                       | 4.278.877,82                                       |                                                    | 4.705.004,49                                       | 4.021.282,28                                       | 53.591.634,42   | 380.377,80                      |
| Vencirrrntos, Vantagens eOutras Despesas Variãveis                                                                                                             | 4.666.727,54                                       | 3.262.777,52                                       | 5.001.858,86                                       | 5.686.056,97                                       | 3.966.790,08                                       | 3.765.818,55                                       | 3.664.681,50                                       | 3.853.643,18                                       | 3.822.687,52                                       | 3.949.681 ,88                                      | 4.060.2!0,53                                       | 3.773.088,03                                       | 49.474.022,16   | 380.377,80                      |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                           | 31 5.280,33                                        | 1 1936,19                                          | 156.678,33                                         | 550.014,28                                         | 388.226,41                                         | 437.264,90                                         | 39.596,02                                          | 684.201 ,73                                        | 456.190,30                                         | 1 81235,56                                         | 644.793,96                                         | 248.194,25                                         | 4.117.612,26    | 0,00                            |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| Aposcntadorias,ReservaeReformas                                                                                                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| P,_                                                                                                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| Outrasdespcsasdcpessoaldecorrcntesdccontratosdctcrttiru:açãooude oontrataçãodeformaindireta(§ lºdoart.l8daLRF)                                                 | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentari!mentc                                                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1° doan. 19da LRF)                                                                                                              | 204.147,49                                         | 194.287,67                                         | 255.846,44                                         | 447.989,85                                         | 419.591,84                                         | 245.895,31                                         | 184.873,48                                         | 264.718,77                                         | 275.660,42                                         | 246.053,74                                         | 77.706,01                                          | 345.924,48                                         | 3.162.695,50    | 0,00                            |
| lndcnizaçõespo rDcrnissãoc lnee111ivosàDemissioVoluntária                                                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                              | 30.000,00                                          | 30.744,00                                          | 86.953,52                                          | 1 33.164,78                                        | 246.642,16                                         | 26.978,39                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 28.641 ,30                                         | 1.276,08                                           | 0,00                                               | 84.974,IO                                          | 669.374,33      | 0,00                            |
| Despesas de Exerclcios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| JnativosePensionistasoomRecursosVinculados                                                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos                                                                                              | 174.147,49                                         | 163.543,67                                         | 168.892,92                                         | 31 4.825,07                                        | 1 72.949,68                                        | 218.916,92                                         | 1 83.669,70                                        | 229.790,59                                         | 210.641 ,22                                        | 208.024,38                                         | 15.410,00                                          | 189.641 ,83                                        | 2.250.453,47    | 0,00                            |
| Vinculados(CF,art. 198,§11) Parccladedutivclrcfcrentcao pisosalarialdo Enfcrmciro,T écnicodc Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, an. 38, §2°) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 1.203,78                                           | 34.928, 18                                         | 36.377,90                                          | 36.753,28                                          | 62.296,01                                          | 71.308,55                                          | 242.867,70      | 0,00                            |
| Outras Dcducõcs Constitucionais ou Le2ais                                                                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            | 0,00                            |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (lll)• (1.1 1)                                                                                                                     | 4.777.860,38                                       | 3.082.426,04                                       | 4.902.690,75                                       | 5.788.081 ,40                                      | 3.935.424,65                                       | 3.957. 1 88,14                                     | 3.51 9.404,04                                      | 4.273. 1 26,14                                     | 4.003.217,40                                       | 3.886.863,70                                       | 4.627.298,48                                       | 3.675.357,80                                       | 50.428.938,92   | 380.377,80                      |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS  1

VALOR

t,.soeRERC

99.755.318,80

1 .600.000,00

300.000,00

1 .1 63.536,00

0,00

96.691 .782,80

50.809.3 16,72

58.015.069,68

55. 114.316,20

52.213.562,71

## PREFEITURA M UNICIPAL DE SIMÕE S

RELATÓ RIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMO NSTRAT IV O  CONSOLIDADO D A  D ESP ESA COM  P ESSO A L

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL SET /2024 A  AGO/2025