Portaria — Paulistana (06/06/2025)

354
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv
Paulistar
Paulistar
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
() DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
riodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
a inclusao/revisio no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagio
dos dados e valores.
(X) INDEFERIR o recurso, por ja esta a professora habilitada no precatorio,
III  DECISAO
bem como, por inexistir novos periodos a serem acrescidos
xposto, a Comissao decide
IV-CONSIDERACOES FINAIS
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterior
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
Ia necessario, podera buscar revisao judicial da
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagao
publicacao.Caso o(a) servidora) entend
sente decisao,nos termos da legislacao vigent
dos dados e valores.
Paulistana
INDEFERIR o recurs
so,por ausencia de comprovac
io suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
Adeh nor de
Srau y
precatorio.
CPFno447.121.033-53
IV - CONSIDERACOES FINAIS
tulsc sc ioic Wlerc Cle
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologaglo e posterio
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF n:55284604334
resente decisao, nos termos da legislacao vigente
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
ranesw
Ahauyo
CPFno:869.446.813-15
CPFn447.121.033-53
gov.br
Yelre
Acel
Llivxre Cole
SENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF no: 552 846 043 34
CPF no:047.586.903-67
CPF no:047.586.903-67
Id:0B621D948D993399
Paulistan
Id:0B621D948D993368
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
Município DE PAULISTANA - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
INTERESSADO (A): MARIA ROSA DOS SANTOS
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
DATADE PROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
Município DE PAULISTANA-PI
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
RESSADO (A): AURICELIA CANDIDA DE ARAUJO COELHO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 05/05/2025
avaliagao de recursos interpostos por beneficiarios(as) quanto a sua inclusao, tempo de
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMIN
constante nos autos e demais informagoes formecidas pelo servidor, decide
o que segue
le Paulistar
periodo trabalhado durante o ano de 1999, 2000, 2001 e 2002, do qual informa
trabalhar como professor(a).
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando correcao
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais
II  FUNDAMENTACAO
recurso, o(a) recorrente apresentou os scguintes documentos
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
II-FUNDAMENTACAO
constatou que
Apos analise tecnica da docume
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
da Secretaria Municipal de Educagaio e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissa
periodo de 1999 a 2002, comprovando 12 cotas no ano de 199, 12 cotas
constatou que:
no ano de 2000, 12 cotas no ano de 2001, e 12 cotas no ano de 2002, sendo
ente possui 108,75 cotas comprovadas,
conforme documentos juntados, inclusive com registros em folha de
CARVALHO, conforme
documentos juntados, devendo permanecer
pagamento, deste modo logrou exito em comprovar o direito as cotas integrais
inalterada as cotas contempladas.
dos anos alegados.
terio definido pelo Município c
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Município com base nas
diretrizes legais e par
s dos orgaos de controle (como o TCU e o MPF), tem direito
100 TCU e o MPF
em direit
ao rateio apenas os profissionais do magisterio com efetivo exercicio na educacao
a Uniao e o Município de Paulistana-PI e com a Lei 9.424/96,
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

355
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV
Paulistar
REFEITURADE
ESTADO DO Piauí
Orgulho da nossa gente!
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 04
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
III-DECISAO
Ressalta-se que, conforme ocriterio definido pelo Município com base nas
Diante do exposto, a Comissao decide:
diretrizes legais e pareceres dos orgaos de controle (como o TCU e o MPF), tem direito
ao rateio apenas os profissionais do magisterio com efetivo exercicio na educacao
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacao
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
dos dados da falecida constando o nome: AURICELIA CANDIDA DE
ARAUJO CARVALHO.
a Uniao e o Município de Paulistana-PI e com a Lei 9.424/96, comportando pagamento
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 198
cotas.
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
vinculos e/ou das condig3es exigidas para o reccbimento da cota do
III- DECISAO
precatorio.
IV-CONSIDERACOES FINAIS
Diante do exposto, a Comissao decide:
Ores
decisao sera encaminhado para homologacao
publicagao. Caso o(a) servidor(a) entenda necessario, podera buscar revisao judicial da
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacao
Paulistan
na-PI,22 de Maio de 2025
dos dados e valores, comprovando 06 cotas, referente 1998, comprovando
24 cotas em 1999 e comprovando 24 cotas em 2001, sendo que apos a
ar
atualizacao a requerente possui 198 cotas comprovadas
CPF n: 447.121.033-53
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovacao suficiente dos
60433
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
ASRANAMARAXAWERr aY1
precatorio.
CPFn869.446.813-15
IV - CONSIDERACOES FINAIS
VINICIUS GOMES PINI
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterior
RODE ARAUJO
CPF no:047.586.903-67
publicacao. Caso o(a) servidor(a) entenda necessario, podera buscar revisao judicial da
presente decisao, nos termos da legislacao vigente.
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
ranasew
blux c
Id:0B621D948D993360
FRANCISCA ADELINA DE ARAUJO
CPF n: 447.121.033-53
D
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
ESTADO DO Piauí
CPF n: 552 846 043 34
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF--
Município DE PAULISTANA-PI
Av.Marechal Deodoro121Bai
troCEP:64750000-PAULISTANA/P
CNPJ:06.553.796/0001/96
DATA DE PROTOCOLODO RECURSO:30/04/2025
Paulistand
Prefeitura DE
DECISAO SOBRE O RECURSOADMINISTRATIVO
o de Analise dos Re
o que tange a
s interpostos por beneficiai
Orgulho da nossa gente!
ESTADO DO Piauí
1- RELATORIO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
orio do FUNDEF,aleg
ao recursooa
ADRIANA MARIA/XAVIER
comprobatorios: Contracheques, CTC, Documentos.
II - FUNDAMENTACAO
CPF no: 869.446.813-15
Apos analise tecnica da documentacao apre
ada e consulta aos registros
ViNIcius gomes pinheirode
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou
constatou que
ARAUJO
perfodo de 1
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
1999
2001send
apos a atualizagao a requerente possui 198 cotas comprovadas
CPF n: 047.586.903-67
Av. MarechaDdro, 121- Birro: CenroCEP:647500 PAULISTANA/PI
PAULISTANA
CNPJ:06.553.796/000196
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais