Decreto — Jaicos (22/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

o  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001 -70,  localizada  na rua Projetada  86,  s/n,  Bairro, serranópolls, Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem  através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em  virtude  do protocolo de nº 001.0003645/2025, de 23 de setembro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse  da  Sr(a), Candlda  Josefa  da  Costa,  encontra-se  em processo  de  Regularização Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 4.311,71  m 2 , localizado na rua  Projetada 65, s/n,  Bairro, Serranópol is,  CEP 64575-000, Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a descrição  deste perímetro no  vértice -M-0001,  georreferenclado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro, DA  TUM  SIRGAS2000,  MC-45ºW,  de  coordenadas  N  9.187.186m  e  E  264.070m;  deste  segue confrontando  ao  Sul  com  a  RUA  PROJETADA  65,  com  azimute  de  151º36'18"  por  uma distância  de  102,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.187.096m e E 264.118m; deste segue confrontando ao Leste com a RUA  PROJETADA, com azimute de 26º33'10" por uma distância de 73,00m  até  o vértice  -M-0003, de coordenadas N 9.187.161m e E 264.151m; deste  segue  confrontando  ao  Norte  com  a  propriedade  de  MUNICIPIO  DE  JAICÓS ,  com azimute de 308º56'15" por uma distância de 79,00m  até  o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.187.211m  e  E 264.089m; deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a  propriedade  de MUNICIPIO DE JAICÓS , com azimute 21 7°58'39" por uma distância de 32,00m  até  o vértice  M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 286,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíve is que serão  analisadas pelos setores responsáve is priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós  PI, 21  de outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL  DE  JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na rua  Projetada  108,  s/n,  Bairro, serranópolls, Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste  edital NOTIFICAR a todos os titulares de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em  virtude  do protocolo de nº 001 .0003611/2025,  de  16 de setembro de 2025, que o í movel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Mariana Sousa Dias, encontra-se em processo de Regularizaçio Fundiária, conforme Lei  Federal nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o  levantamento  planialtimétrico e  cadastral  com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de  Responsabilidade  Técnica (ART), afim de emissão de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias para  fins  de  Regularização Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º.  O  imóvel consiste em  uma  area de 300,00 m·,  localizado na rua  Projetada 106, s/n, Bairro, Serranópolis , CEP 64575-000, Jaicós  Piaui.  Inicia-se a descrição  deste perímetro no  vértice -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro, DATUM  SIRGAS2000,  MC-45ºW,  de  ooordenadas N  9.186.830m e  E 264.436m; deste  segue confrontando  ao  Leste  com  a RUA  PROJETADA  106, com  azimute  de 315º32'34" por  uma distância  de  10,00m até o vértice -M-0002, de  coordenadas N  9.186.837m  e  E  264.429m: deste  segue  confrontando  ao  Norte com  JOSELITA  DA  SILVA  PEREIRA,  com  azimute  de 233º06'13" por uma distancia de 30,00m  até  o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.819m e E 264.405m; deste segue confrontando ao Oeste com  REGINA GOMES CARVALHO, com azimute de 135º32'34" por uma distência  de 1  0,00m  até  o vé rtice -M-0004, de coordenadas N 9.186.812m e E 264.412m; deste segue confrontando ao Sul com ALDENICE EVANGELISTA LIMA, com  azimute  de  53º06'13"  por uma  distância  de  10,00m até o  vértice -M-0005, de coordenadas N  9.186.818m e  E 264.420m; deste  segue  confrontando  ao  Sul  com  KÊSIA ALCÂNTARA  LIMA SILVA, com azimute 53º06'13" por uma distência  de 20,00m  até  o vért ice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 80,00 m

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que a ausência de  impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1º,  § 5º e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última pub licação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI, com as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art.  31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art.  24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°.

Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 21  de outubro de 2025.

------- REURB/JAICÓ ~

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Agláison  Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÔS .

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