Portaria — Simões (20/05/2025)

262
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXII
Id:089B93E98D6A7788
descumprimento e a ocorrencia dos principais motivos;
h) Planejar e articular estrategias com a rede de protegao social, visando superar situagoes de
vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de descumprimento das condicionalidades;
ESTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE SImOes
i) Submeter anualmente, o planejamento Intersetorial e o relatorio de sua execugao a aprovagao do
Conselho Municipal de Assistencia Social.
Decreto Municipal No 020/2025
Art. 3 0 Comite sera composto pelas seguintes Secretarias:
a) 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Assistencia Social;
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, inseridas
b) 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Saude;
a Lei Organica do Município;
CONsiDERANDO que todos os agudes publicos dentro do perimetro rural deste Município, encontram
com seu reservatorio abaixo do limite, e que se faz necessario tomar as medidas necessarias para
Art. 4 O Comite Gestor Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado pela Secretaria Municipal de
preservagao de higiene e a saude publica para o consumo humano
Assistencia Social e devera reunir-se mensalmente a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia.
CONsiDERANDO as inumeras solicitagoes e reivindicagoes de usuarios moradores das comunidades
19. Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao indicados por suas respectivas
Secretarias Municipais, e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo mediante Portaria especifica..
Decreta:
2.As Secretarias de que trata o artigo 3, deverao indicar preferencialmente, como membros do Comite,
Art. 1o - Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galoes no interior do AcuDe DE
servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do programa Bolsa Familia
PERNAMBUCO, RETIRO DE BAlXO,zona rural deste Município, bem como, utilizacao do referido acude
Art. 5o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao
Art. 6. Revogam-se as disposigoes em contrario..
traves de carros pipas do Município de Simoes
Art. 3 - O presente Decreto sera encaminhado para as Equipes de Fiscalizagao da Vigilancia Sanitaria,
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes - Pl, 29 de abril de 2025.
Secretarias Municipais de: Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Hidricos, Policia Civil e.
Militar
ITALO MAGNO
DANTAS LOPES DE
Art.4-
CARVALHO:0093632
DE CARVAL
7383
Art. 5o - O descumprimento implicara as sang8es criminais previstas no artigo 68, da Lei Federal na
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHOE
9.605/98
Prefeito Municipal
Art. 6o - Revogam-se as disposicoes em contrario
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Id:0047F3175c2e7379
Gabinete do Prefeito Municipal de Simges-PI, 19 de maio de 2025.
ITALO MAGNO DANTAS G A
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
PREFEITO Municipal
ESTADO DO Piauí
Rua Joao Raimundo De Oliveira s/n - Centro
CNPJ N 06.553.853/0001-37
Prefeitura Municipal DE SIMOES
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
FAZRAFATURO
Id:030E7E081742778C
Portaria N 084/2025
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DE OI
A S/N-CENTRO
CNPJ N? 06.553.853/0001-37
FATRAFUTURO
Decreto Municipal N 021/2025, de 29 de Abril de 2025
O PREFEITO Municipal DE SIMOES - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial
as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n 494/2010, e:
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante aos servidores o
O PREFEITO Municipal DE SIMOEs, Estado do Piauí, no uso de suas atribuices legais e em conformidade
gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
a legislagao vigente,
cONsIDERAND0 que a Lei n 14601/2023, que institui o Programa Bolsa Familia, estabelece a necessidade
RESOLVE
familias em situagao de mai
cONSIDERANDO a publicagao da nova Portaria MDS n2 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata da
entralizada do Programa Bolsa Familia e do Cada
Art. 1. Conceder a (o) Sr (a). MOISES WILLAS FEITOSA DE LIMA matricula
n=0000647, inscrito (a) no CPF sob o n032.627.843-54, FERIAS REMUNERADAS de
CONsIDERANDO que os municipios que constituirem suas comissoes intersetoriais, informando seus
30(TRINTA) dias, pelo periodo compreendido entre 12/05/2025 a 10/06/2025.
anualmente, receberao mensalmente 5% (cinco por
cento) do valor a receber dos recursos do IGD;
DECRETA:
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025.
quais devem contemplar estrategias para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
areas da saude e educagao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito da assistencia social.
Art. 2o Compete ao Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia
Bolsa Familia no Município no
Art. 3o. Revogam-se as disposigoes em contrario.
b) Acompanhar o calendario anual referente as condicionalidades do Programa Bolsa I
Familia na Saude e
c)Estab
Ixo de localizagao
Simoes -- PI, 05 de Abril de 2025.
d) Elabor
e) Elaborar o planejamento anual Intersetorial das agoes do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico a
f) Elaborar Plano de Trabalho Intersetorial do Programa Bolsa Familia, com vistas a estabelecer um
& QcaDbo?b
-Secretaria Municipal DE SAUDE-