Lei — Canavieira (04/02/2025)

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## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PI

Avenida Dep. Júlio  César, s/n2, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000BEL~M DO PIAUÍ -

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

O MUNICIPIO DE BELÉM  DO PIAUÍ - PI, através do Agente de Contratação , toma público que  realizará  Licitação,  Modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/2025, MENOR PREÇO  POR LOTE, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação  aplicável e,  ainda, de acordo com as  condições  estabelecidas  neste Edital tendo  como  objetivo  a contratação  de  empresa para fornecimento  de hortaliças, destinados a composição  da merenda escolar e demais atividades  dos  programas  da  prefeitura e secretarias  do  município de  Belém  do  Piauí, conforme especificações  constantes no Anexo I  - Termo de Referência do Edital. Sendo os valores: Lote 01  - Hortaliças/folhosas R$ 34.063,00 (Trinta e  quatro mil e  sessenta e três reais); Lote 02- Hortaliças/frutos R$ 103.700,00 (Cento e  três mil e  setecentos reais); Lote 03 Hortaliças/bulbos R$  60.500,00  (Sessenta mil e quinhentos reais);  Lote 04 Hortaliça/tubérculos R$ 18.700,00 (Dezoito mil e  setecentos reais); Lote 05 -Hortaliças/raíze s  R$ 30.996,00 (Trinta mil e  novecentos e  noventa e  seis reais). Data e Horário  do recebimento das propostas: até  as  09:00 horas do  dia  17/02/2025. Recursos Orçamentário: FPM,  FMS,  ICMS, PNAE,  OUTROS, OUTROS,  E RECURSO PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO  GERAL E  OUTROS. Edital: wwww.novobbrnnet.com.br; http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/; Informações: e-mail: licitabelem@ gmail.com.

Belém  do Piauí  - PI, 03  de fevereiro de 2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-M

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº

001/2025

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021

Inexigibilidade nº. 001 / 2025

Objeto:  contratação de  serviços  técnicos especializados  advocatícios junto  à  Procuradoria  do Município, para atuação  em instâncias Superiores da Justiça Comum (TJ, STJ e STF) e na Justiça Federal (TRF)

Valor Global: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta  mil  reais)

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA - PI.

Contratado: FABIANO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº  32.446.617/0001-21

Assinatura: 15/ 01/ 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA GABINETE DA PREFEITA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº: 001/2025.

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS  DE ADVOCACIA,  COM  NOTÓRIA  ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSISTENTES EM ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NAS ÁREAS  DE CÍVEL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA,  TRIBUNAIS SUPERIORES.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de  Canavieira/PI,  no  exercício de  suas  atribuições  legais e de acordo com o que determina o inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, e,  considerando o que consta do presente Processo e nos documentos acostados aos  autos,  AUTORIZA  a  declaração de lnexigibilidade de Licitação ,  com fundamento no artigo 74, Ili, "c", e "e", da Lei nº 14.133/2021, para a Prestação  de serviços técnicos  especializados de advocacia, com  notória especialização , para a prestação  de serviços jurídicos  consistentes em assessoria jurídica , consultoria e representação  em  processos  administrativos  e judiciais  nas  áreas  de  cível, trabalhista ,  tributária,  tribunais superiores, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 001/2025, a ser firmado com FABIANO CARVALHO SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  pessoa jurídica de  direito  privado inscrita  no  CNPJ  sob o  32.446.617/0001-21 , com  sede na  Rua  Padre  Reis,  Nº 379, Centro, Floriano /PI, CEP 64.800-222, neste ato representada por seu titular Sr. FABIANO CARVALHO, com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, determinando que se  proceda à devida publicação  da  presente Autorização  e a elaboração  do  contrato, tudo  de  acordo  com  a proposta  apresentada  e demais documentos que instruem o presente processo.

Erika de Alburquerque Fonseca PREFEITURA MUNICIPAL CANAVIEIRA - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-M

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007 /2025

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021

Inexigibilidade nº. 007  / 2025

Objeto: Prestação  de  serviços de consultoria técnica  em  licitações  e contratos administrativos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canavieira/PI

Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro  mil  reais)

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA - PI.

Contratado: TEIXEIRA &amp; HOLANDA SERVIÇOS  E CONSULTORIA LIDA, inscrita no CNPJ sob o N° 34.727.082/0001-92

Assinatura: 15/ 01 / 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais