Portaria — Lagoa  Do  Piauí (11/02/2025)

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Id:12527961DD2E7A21
EstadO dO Piauí
STADO DO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal De mAssApe dO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
Portaria n 049/2025 - GP
Decreto N:9/2025,DE 08 DE FEVEREIRODE 2025
Massape do Piauí -- PI, 07 de fevereiro de 2025
Declara a
vacancia
Nomeia os membros do Conselho Municipal de
de
cargo de
Assistencia Social do Município de Lagoa do
ConselheiroTutelar
e da outras
Piauí
providencias.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSO de
suas atribuicoes legais e nos termos que dispoe a Lei Organica do Município, e
A PREFEITA
cONsIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo Conselheiro
atribuicoes legais.
Tutelar Gil Paulo da Silva apresentando renuncia do seu cargo a partir de 01 de fevereiro.
DECRETA:
de 2025;
Art. 1 - Nomear os(as) segu.
tes membros para compor o Conselho Municipal de
cONSIDERANDO que o art. 53, I, da Lei Municipal n 346/2022, disp8e que a
Assistencia Social - CMAS do Município de LAGOA DO Piauí, para o bienio 2025-2027
renuncia implica em vacancia da funcao de membro do Conselho Tutelar
RESOLVE:
I  Presidente:
Art. 1o - Declarar, a contar de 01 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 53,
1.EUKEANI DE SOUSA MELO CORDEIRO- CPF O11.698.983-19, matricula 10006.
I, da Lei Municipal n 346/2022, a vacancia do cargo de Conselheiro Tutelar ocupado por
Gil Paulo da Silva, em virtude de renuncia apresentada
II - Vice Presidente:
1.JESSENILDA PESSOA DE CARVALHO-CPF 012.341.083-56
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando
Suplentes:
revogadas as disposigoes em contrario.
1.FRANCYELLEN SILVA SOUS-CPF 093.924.423-35
2. LIVIA MARIA ALENCAR RODRIGUES DA SILVA - CPF 063.198.293-03
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 07 de
III - Representantes do Poder Executivo:
1. SINARA BARBARA NUNES BARBOSA - CPF 079.260.053-39.
2. JOSE ROBERTO DE MOURA SANTOS - CPF 022.666.343-48, - matricula 0161.
ILTON
Suplentes
WILTON COUTINHO SILVA
1. GUILHERME WENDEL ALVES PESSOA - CPF 062.524.361-78, matricula 10021.
Prefeito de Massape do Piauí/PI
2.LINAGABRIELLY FERNANDES DE SOUSA -CPF 102.237.913-50,matricula 10022
Id:0E28A8F8C4907A24
1.MARIA DA LUZ ALENCAR-CPF 792.894.873-72.
2. ROSILDO EMIDIO DA SILVA - CPF 767.695.503-34.
EStADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE mASSAPE DO Piauí
V - Representantes do Bolsa Familia:
1. ANTONIA ALINE DE SOUSA - CPF 045.724.443-74, matricula 10004
Portaria n050/2025-GP
Massape do Piauí-Pl, 07 de fevereiro de 2025
VI - Representantes da Educacao:
Dispoe sobre a concessao de ferias
indenizadas e da outras providencias.
1.LUCIENE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS-CPF 812.720.063-87
Suplente:
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSO de
2.EDILSON DA SILVA ARAUJO-CPF 069.818.753-90
suas atribuigoes legais e nos termos que dispoe a Lei Organica do Município, e
VII - Representantes do Igreja:
CONsIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo Conselheiro
1. ANGELINA JOSIAS DA COSTA - CPF 016.695.393-85.
Tutelar Gil Paulo da Silva apresentando renuncia do seu cargo a partir de 01 de fevereiro
de 2025 e requerendo o pagamento de ferias indenizadas;
2.RIAN PABLO DOS SANTOS SOUSA-CPF 069.824.613-60.
1. CAMILA DE JESUS SILVA ALENCAR - CPF 070.808.823-62
CONSIDERANDO que o art. 134, Il, da Lei Federal n 8.069/1990 Estatuto da
2. JAQUELINE MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF 002.764.073-69.
Crianga e do Adolescente) dispoe que e assegurado aos Conselheiros Tutelares o gozo
de ferias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneragao mensal;
Art. 2 - O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS tera como competencias,
dentre outras prevista na Lei Municipal n 006/97 no ambito do Município de Lagoa do
Município de Massape do Piauí em 10 de janeiro de 2024, perfazendo o periodo.
Piauí.
aquisitivo de 12 (doze) meses, adquirindo direito ao gozo de ferias
1 - Definir prioridades da politica de Assistencia Social;
II - Estabelecer as diretrizes a serem observadas na ela
cONsIDERANDO que a indenizagao por ferias nao gozadas consiste na conversao
Assistencia Social;
em pecunia do periodo de descanso nao usufruido, com base na responsabilidade
III - Aprovar a Politica Municipal de Assistencia Social.
objetiva da Administragao Publica e na vedacao ao enriquecimento sem causa
RESOLVE:
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicagao.
Art. 1o - Conceder ferias indenizadas ao Sr. Gil Paulo da Silva, inscrito no CPF no
036.329.433-38, referente ao periodo aquisitivo 2024/2025 em que exerceu a fungao de
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Conselheiro Tutelar do Município de Massape do Piauí.
Lagoa do Piauí, 08 de fevereiro de 2025.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
govbr
ro de 2025.
CAMILA BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA
56721123
WILTon coutInhoO SILVA
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais