Decreto — Caridade  Do  Piaul (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piaul Rua Joio José  de Sousa, slnº  Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89) 3464-0125 CEP: 64590-000 CNPJ: Ol.612.575/0001-28

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A  SANÇÃO

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## PROFESSOR 40 HORAS/21 TURNO (DIRETORES/COORDENADORES)

| CLASSE   | NÍVEL   | VENCIMENTO   | PROGRESSÃO SALARIAL   | PERCENTUAL DE 709'   | REMUNERAÇÃO            |
|----------|---------|--------------|-----------------------|----------------------|------------------------|
| A        | 1       | 2.450,61     | -                     | 1.715,43             | 4.166,G4               |
| A        | li      | 2.450,61     | 122,53                | 1.715,43             | 4.288,57               |
| A        | Ili     | . . 2.450,61 | 251,19                | 1:715,43·            | . ,, ~ '· , -u11~      |
| A        | IV r    | • 1.450,61   | 386,28                | 'l '.71S:} 3'        | ,;, • •t: lL, ~.552,32 |
| A        | V t     | 2.450,61     | 528,12                | 1.715,43-            | _ ,. 4 ,694,16-        |

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## PROFESSOR 40 HORAS/21 TURNO (DIRETORES/COORDENADORES)

| CLASSE   | NÍVEL   | VENCIMENTO   | PROGRESSÃO SALARf.(L   | PERCENTUAL DE   | REMUNERAÇÃO   |
|----------|---------|--------------|------------------------|-----------------|---------------|
| B        | 1       | 3.185,79     | -                      | '°" · 1"230,os  | SA15,14       |
| B        | li      | 3.185,79     | 159,29                 | 2.2ao,05        | 5.575,13      |
| B        | Ili     | 3.185,79     | °3~1Si4,               | - 2.230,05      | 5.742,38      |
| B        | IV      | 3.185,79     | 502,16                 | 2.230,05        | 5.918,00      |
| B        | V       | 3.185,79     | 686,56                 | 2.230,05        | 6.102,40      |

## PROFESSOR 40 HORAS/21 TURNO (DIRETORES/COORDENADORES)

| CLASSE   | NÍVEL   | VENCIMENTO   | PROGRESSÃO SALARIAL   | PERCENTUAL DE 709'   | REMUNERAÇÃO   |
|----------|---------|--------------|-----------------------|----------------------|---------------|
| c        | 1       | 3A40,65      | -                     | 2.408,45             | 5.849,10      |
| c        | li      | 3.440,65     | 172,03                | 2.408,45             | 6.021,13      |
| c        | Ili     | 3.440,65     | 352,66                | 2.408,45             | 6.201,76'     |
| c        | IV      | 3.440,65     | 542,32                | 2.408,45             | 6.391,42      |
| c        | V       | 3.440,65     | 741,47                | 2.408,45             | 6.590,57      |

## PROFESSOR 40 HORAS/21 TURNO (DIRETORES/COORDENADORES)

| CLASSE   | NÍVEL   | VENCIMENTO   | PROGRESSÃO SALARIAL   | PERCENTUAL DE 709'   | REMUNERAÇÃO   |
|----------|---------|--------------|-----------------------|----------------------|---------------|
| D        | 1       | 3.956,75     | --                    | Z.769,73             | &.n&,48       |
| D        | li      | 3.956,75     | 197,84                | 2.769,73             | 6.924,32      |
| D        | Ili     | 3.956,75     | 405,57                | 2.769,73             | 7.132,05      |
| D        | IV      | 3.956,75     | 623,69                | 2.769,73             | 7.350,17      |
| D        | V       | 3.956,75     | 852,71                | 2.769,73             | 7.579,19      |

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REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CARIDADE DO PIAUI-PI

CAPITULO 1 DO OBJETIVO, TEMÁRIO

Art.  1° A  1ª  Conferência  Municipal  de  Promoção  da  Igualdade  Racial  (COMPIR) do Município  de Caridade do Piauí, será  realizada no período no dia 28 de junho de 2025.

Art.  2° A 1· COMPIR foi convocada em conformidade com o Decreto Nº 12.192, de 20 de setembro de 2024 da Presidência  da  República  e o  Decreto nº  023/2025 e Ata  nº 01/2025- GAB/ADM/COMPIR do Prefeito Municipal.

Art. 3° A  1ª  COMPIR  constitui-se  em  instância  de  participação  social  que  tem  por atribuição a  avaliação  das  políticas públicas de  promoção  da  igualdade  racial  e  o encaminhamento de propostas para a etapa subsequente.

Art.  4° A  1ª  COMPIR  tem  por objetivo  analisar,  propor  e  deliberar  com  base  na avaliação  local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados(as)  para  Conferência Estadual  de  Promoção da  Igualdade  Racial,  nos termos  do  Decreto  Nº  12.192,  de  20  de  setembro  de  2024,  que  convoca  a  5· Conferência  Nacional de Promoção  da Igualdade Racial - 5ª CONAPIR.

Art.  5° A 1ª COMPIR tem como tema: "Igualdade e Democracia: Reparação  e Justiça Racial", e está  organizada em 3 eixos e seus subeixos:

## Eixo 1  Democracia:

- -Estratégias  de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;
- -Desafios da participação  negra nos espaços de Poder Público ;
- -Fortalecimento do Sistema  Nacional  de Promoção  da  Igualdade  Racial  SINAPIR;e
- -Estratégias  para a promoção  da justiça climática  e a superação  do racismo ambiental por meio de polfticas integradas de infraestrutura sustentável.

## Eixo li -Justiça Racial:

- -Propostas para efetivação  das Políticas  de Saúde  da População  Negra;
- -Estratégias  de execução  e permanência  das Políticas  de Educação  para a população  negra;
- -Estratégias  para a garantia de direitos culturais da população  negra;
- -Estratégias  que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população  negra;
- -Qualificação da  política de  assistência social  para  o  atendimento  da população  negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e terreiros;

(Continua na próxima página)