Decreto — Cocal (08/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXIX
Id:089B92D2DAAA1766
Id:01AB377906F8188F
Prefeitura de
ESTADO DO Piauí
COCAL
Prefeitura Municipal DE SIMOESE
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N - CENTRO
SImoE
SIMOES- Piauí
Um Nouo Tempo para Todos!
CNPJ N 06.553.853/0001-37
FAZRAFATURO
Decreto N 041/2025
TERMO DE DISTRATO UNILATERAL
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PREMIACAO
QUE ENTRE SI CELEBRAM
PECUNIARIA NO AMBITO DO SEMINARIO DE BOAS
Município DE COCAL
-PI EA
PRATICAS DA EDUCACAO INFANTIL E DO CICLO
EMPRESA
NL
PRODUCOES
DE
ALFABETIZACAO,
E
DA
OUTRAS
ARTISTICAS
LTDA,
CNPJ
No
PROVIDENCIAS
44.147.523/0001-30
Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrita no
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que
CNPJ sob o n 06.553.895/0001-78, com scde na Praca da Matriz, n 177, Ccntro, CEP no
64.235-000, neste ato representada por seu Secretario de Administragao, o Sr. Joao Paulo
Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, e:
Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a
CONsIDERANDO a realizacao do Seminario de Boas Praticas da Educacao Infantil e do Ciclo
empresa NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n 44.147.523/0001-30, sediada na
Rua Aluisio de Azevedo, N 200, Sala 0301, Emp. Jose Borba Maranhao, CxpsT 65, Bairro:
de Alfabetizacao, no dia 09 de agosto de 2025 (sabado) neste Município;
Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50.100-090, neste ato representada pelo Sr. Alessandro Lanuse
Santos de Araujo, portador do CPF n 941.273.794-72. doravante designada CONTRATADA,
CONSIDERANDO a importancia de reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas exitosas no
tendo em vista o que consta na Inexigibilidade N 033/2025, veem celebrar o presente
ambito da educagao infantil, do ciclo de alfabetizagao e da gestao escolar;.
TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATQ, mediante as clausulas e
condigoes que seguem:
DECRETA:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO DISTRATO
A Administracao Publica, resolve na melhor forma do direito, rescindir, a partir da data de.
Art. 1. Fica instituida, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao a concessao de
assinatura do presente termo, que tinha como objetivo a CONTRATACAO DOS SERVICOS
premiacao pecuniaria para as tres melhores praticas educacionais avaliadas durante o.
ARTiSTICOS DA BANDA NATANZINHO LIMA PARA A REALIZACAO DE SHOW
Seminario de Boas Praticas da Educagao Infantil e do Ciclo de Alfabetizacao
NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO Município DE
COCAL-PI. O mencionado foi assinado pelas partes em 14 de Julho de 2025, por ocasiao da
Art. 2. A premiacao abrangera as seguintes categorias:
Incxigibilidadc 033/2025.
I - Melhor pratica de alfabetizacao;
II -- Melhor pratica na educacao infantil;
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
III - Melhor pratica de gestao escolar..
Esta rescisao fundamenta-se no inciso II, do art. 104, da Lei 14.133/21, tendo em vista a
1. A Secretaria Municipal de Educacao, atraves de Edital de Selecao, instituira criterios.
conveniencia para a Administracao.
pedagogicos-educacionais objetivos para definicao da melhor pratica em cada uma das
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO
categorias.
A publicacao do extrato do presente Termo de Distrato na imprensa oticial e condigao
2. Somente sera premiado um profissional por categoria..
indispensavel para a sua eficacia, ficando a cargo e as expensas da Contratante, nos termos da
lei 14.133/21.
E por estarem justas e distratadas, firmam o Termo em 3 (tres) vias de igual teor e forma, na
Art. 3. A premiacao sera equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), e sera devida uma unica
presenca das testemunhas abaixo identificadas.
vez.
Cocal PI, 04 de Agosto de 2025.
Art. 4. A selecao das praticas vencedoras sera realizada por comissao designada pela
Secretaria Municipal de Educacao, mediante criterios previamente definidos e divulgados..
JOAOPAULQMAGALHAES PEREIRA
Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto correrao por conta das dotagoes
SECRETARIGMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
orcamentarias consignadas a Secretaria Municipal de Educacao, bem como, com recursos
CONTRATANTE
proprios.
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, e revoga as disposigoes em
contrario.
ICP
SN
Brasil
Carimbo
ISSN
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes, Estado do Piauí, em 05 de agosto de 2025..
do Tempo
tional
Standard
Certificagao
Serial Number
ITALO MAGNO
C Assinado de forma digital por
nostra o horario
diaria de tudo que e
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exato da
publicado,
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ITALO MAGNO DANTAS
DANTAS LOPES DE LOPES DE
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CARVALHO:00936327383
Comunicacao
e impressa.
Dados: 2025.08.07 09:24:09
27383
-03'00'
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais