Ofício — Padre Marcos (07/08/2025)

Ata da Sexta Sessao Ordinaria do Poder Legislativo do Município de Padre
Marcos - Piauí, da Decima Sexta Legislatura 2025/2028, bienio 2025/2026,
realizada as dezenove horas do dia vinte de junho de dois mil e vinte e cinco
(20/06/2025), no Plenario da Câmara Municipal, localizado a Rua Anfrisio
Macedo, no 130, Centro, presidida pelo Vereador Presidente da Mesa, Iranildo
Francisco de Carvalho - PsD. Apos chamada nominal dos vereadores e
vereadoras, como determina o artigo 151 do Regimento Interno da Casa,
constatou-se a presenca dos seguintes legisladores: Aldeilde Analia de Jesus --
PSD, Emanoela Conrado Sousa Lima -- PSD, Helton Joao de Carvalho -- PSD,
Iranildo Francisco de Carvalho -- PSD, Jose Bonifacio da Silva Dias - PSD, Jose
de Fatima Araujo Leal
- MDB, Leomir Bonival de Sousa.
PSD,Manoel
Francisco de Carvalho -- PSD e Marlon da Silva Carvalho -- PSD. O Primeiro
Secretario da Mesa, Jose Bonifacio da Silva Dias - PSD, realizou a leitura da ata
da sessao anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Seguindo a pauta, na ORDEM DO DIA, foram expostas as seguintes
materias para votacao: VOTACAO EM SEGUNDA DISCUSSAO DO PROJETO
DE LEI N0,005/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp8e sobre as
Diretrizes Orcamentarias (LDO 2026) para o exercicio de 2026 e da outras
providencias; VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,002/2025, de autoria do
vereador Helton Joao de Carvalho -- PsD, solicitando que a Presidencia desta
Casa encaminhe oficio a Senhora Prefeita Municipat requerendo a construgao
de uma quadra poliesportiva no Povoado Canto Alegre, Município de Padre
Marcos-PI; VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,004/2025, de autoria do
vereador Jose de Fatima Araujo Leal -- MDB, solicitando que, depois de ouvido
o Plenario, este Poder Legislativo, por meio de sua Presidencia, conceda e
encaminhe a familia enlutada a Mocao de Pesar pelo falecimento da senhora
Maria Lavina, honrada cidada padremarcoense, ocupante do cargo de Tecnica
de Enfermagem, que em vida dedicou-se a ajudar o proximo, prestando
relevantes servigos a saude e ao bem-estar da populacao, demonstrando
excelencia profissional, dedicacao incansavel, sensibilidade no cuidado com os
pacientes e compromisso etico com sua profissao; e vOtAcAo DO
REQUERIMENTO N0,006/2025, de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa
- PSD, solicitando que a Presidencia desta Casa encaminhe oficio a Senhora
Prefeita Municipal requerendo a construcao de uma praca na localidade.
Caraibas, zona rural de Padre Marcos-Pl. Em seguida o senhor Presidente da
Câmara Iranildo Francisco de Carvalho, sob a protecao de Deus, passou a parte
do ExPEDiENTE, ocasiao em que declarou aberto os trabalhos da sessao
ordinaria como manda os artigos 156 a 164, a primeira parte e destinada ao
Pequeno Expediente, em face da inexistencia de objeto a ser discutido nesta.
fase, passou-se a segunda parte referente ao Grande Expediente, que se iniciou
com a discussao e votacao das seguintes materias: VOTACAO EM SEGUNDA
DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N 005/2025, de autoria do Poder Executivo,
que disp8e sobre as Diretrizes Orcamentarias (LDO 2026) para o exercicio de
2026 e da outras providencias, que apos a leitura do parecer das comissses, que
recomendou a aprovagao da materia, o projeto foi aprovado por unanimidade em
segunda
discussao
pelos
vereadores
presentes;
VOTACAO
DO
REQUERIMENTO N0,002/2025, de autoria do vereador Helton Joao de
Carvalho, solicitando a construgao de uma quadra poliesportiva no Povoado
Canto Alegre, Município de Padre Marcos-Pl, tendo sido aprovado por
unanimidade; VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,004/2025, de autoria do
vereador Jose de Fatima Araujo Leal, solicitando a concessao de Mocao de
Pesar pelo falecimento da senhora Maria Lavina, cidada padremarcoense e
tecnica de enfermagem, destacada por sua dedicacao a saude da populacao,
tendo sido aprovado por unanimidade; e VOTACAO DO REQUERIMENTO N
006/2025, de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa, solicitando a
construcao de uma praca na localidade Caraibas, zona rural do Município, tendo
sido aprovado por unanimidade..
secretario Municipal de educacao, Eraldo Carvalho Gomes, estendendo os
cumprimentos a todos os servidores da area - professores, zeladores,
merendeiras, vigias, entre outros. Na sequencia, mencionou a realizacao da
Marcha dos Prefeitos em Brasilia, evento no qual os gestores municipais buscam
recursos e tratam de pautas de interesse dos municipios. Nesse contexto, o
vereador chamou atencao para a PEC 063/2023, classificando-a como um "tiro
de misericordia" contra os servidores publicos. Segundo ele, diferentemente da
reforma da previdencia de 2019, que permitiu certa flexibilidade aos municipios,
a nova proposta obriga os entes federativos a seguirem integralmente as normas
da previdencia federal, anulando conquistas anteriores locais. Demonstrando
preocupacao com os impactos da medida, citou como exemplo os professores
de Padre Marcos-Pl, que contribuem mensalmente com valores significativos
para a previdencia, com o objetivo de garantir sua aposentadoria - um direito,
e nao um favor. Finalizou sua fala expressando indignacao com a proposta e
criticando o atual sistema politico, que, segundo ele, prioriza interesses proprios
em detrimento da populagao. Em seguida, o vereador Jose de Fatima Araujo
Leal -- MDB solicitou a palavra para comentar a fala de seu colega, onde a
mesma foi concedida pelo o Presidente. No seu comentario o mesmo concordou
com os apontamentos sobre a PEC 063/2023 e manifestou surpresa com o
resultado do IQEM. O vereador relatou que ja observou dificuldades basicas de
aprendizagem entre estudantes e disse nao identificar, na pratica, um nivel de
ensino compativel com a posicao alcancada no IQEM. O Presidente Iranildo
Francisco de Carvalho -- PsD agradeceu a fala do nobre vereador Jose Bonifacio
da Silva Dias - PsD. Nao havendo manifestacoes, o Presidente Iranildo
Francisco de Carvalho - PSD agradeceu a Deus e aos presentes, pediu a Deus
protecao e agradeceu a presenca de todos os vereadores, vereadoras e demais
presentes. Nao havendo nada mais a tratar, o senhor presidente Iranildo
Francisco de Carvalho - PSD encerrou a sessao sobre a protecao de Deus, e
eu, Jose Bonifacio da Silva Dias - PsD, 1 Secretario da Mesa, redigi a referida
ata, que, apos lida e achada conforme, sera assinada por todos os vereadores
presentes a Sessao.
Id:0E28A89D085B2621
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
Casa Legislativa Vereadora Eleiza Alencar

109
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvIII
valor repassado pelo Poder Legislativo em forma de diaria(s) descontada(s) em
Estado do Piauí
folha de pagamento no mes subsequente..
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
3 - Serao, tambem, restituidas, em sua totalidade, no prazo estabelecido neste
Casa Legislativa Vereadora Eleuza Alencar
artigo, as diarias recebidas pelo Vereador ou servidor quando, por qualquer
circunstancia, nao ocorrer o afastamento.
4o - A nao restituigao dos valores das diarias, nos termos dos ss 2 e 3o deste
artigo, implicara em descontos nos subsidios ou vencimentos, do valor das diarias.
Concluido o Grande Expediente, o Presidente verificou que nao havia vereador
recebidas em excesso.
Interno. Nao havendo manifestagoes, o Presidente Iranildo Francisco de
Capitulo II
Carvalho - PsD agradeceu a Deus e aos presentes, pediu a Deus protecao e
DA CONCESSAO DAS DIARIAS
agradeceu a presenca de todos os vereadores, vereadoras e demais presentes.
Nao havendo nada mais a tratar, o senhor presidente iranildo Francisco de
Art. 2o - Os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal que se
Carvalho - PSD encerrou a sessao sob a protecao de Deus, e eu, Jose Bonifacio
deslocarem da sede da Câmara Municipal de Porto, nos casos previstos no art. 10
desta lei, farao jus a percepcao de diarias de viagem para fazer face as despesas
da Silva Dias - PsD, 1 Secretario da Mesa, redigi a referida ata, que, apos lida
e achada conforme, sera assinada por todos os vereadores presentes a Sessao.
Art. 3o - A concessao de diaria fica condicionada a existencia de disponibilidade
orcamentaria e financeira
Art. 4o - A competencia para emissao de diarias e exclusiva do Presidente da
ndre
Câmara, e no caso que o mesmo for o solicitante, cabera ao Secretario da
Câmara Municipal a competencia prevista neste artigo.
Capitulo III
DO VALOR DAS DIARIAS
Art. 5o - O valor das diarias sera estabelecido em conformidade com a Tabela do
Anexo I, que fara parte integrante deste Projeto de Resolução.
bnroddswusa
Art. 6o- Os valores das diarias estabelecidas serao reajustados pelo Indice
omemcel
mes de janeiro de cada ano, por meio de Ato da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Porto.
Capitulo IV
Id:0047F1E960F72338
DA SOLICITACAO DAS DIARIAS
Câmara Municipal DE PORTO
Art. 7o - Os Vereadores e Servidores deverao encaminhar, com antecedencia de
fone: (86)3243-1369 cep: 64.145-000 porto - pI
ate 01 (um) dia util, pedido formal atraves de solicitagao escrita ao Presidente da
CNPJ: 00.667.450/0001-322
Resolugao N0,002 / 2025
1 Na solicitagao das diarias os Vereadores ou servidores deverao constar as.
datas e horarios de saida e retorno das viagens, qual a finalidade e informar se as
diarias requeridas serao com pernoite ou sem pernoite..
Servidores desta Câmara Municipal de Porto-
I - Sera considerado pernoite, para fins de recebimento integral da diaria, as noites
em que o Vereador ou servidor pousar na cidade de destino.
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE PORTO, ESTADO DO
Piauí, APRESENTAA SEGUINTE Resolução:E
Art. 8o - O Vereador ou Servidor tera direito ao valor da meia diaria quando:
Capitulo I
I - Quando o afastamento nao exigir pernoite fora da sede;
I-No dia de retorno a sede de servico
IlI - quando o evento que ira participar custear, por meio diverso, as despesas de
DA INSTITUICAO DAS DIARIAS E DA MOTIVACAO
pousada;
IV - Quando o Vereador ou Servidor ficar hospedado em imovel pertencente a.
Uniao, ao Estado ou ao Município;
Art. 1o - Esta Resolugao institui e regulamenta na Câmara Municipal de Porto,
Estado do Piauí, a concessao de diarias a Vereadores e Servidores, nos seguintes
V - Quando o Vereador ou Servidor viajar a servico com retorno no mesmo dia.
casos:
I - Para reunioes, previamente marcadas com autoridades do Executivo, legislativo
Capitulo VI
ou Judiciario, estadual ou federal, ou representantes de orgaos destas esferas
oara tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo ou do Município de
DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS DIARIAS
Porto
I -Para participar em encontros,seminarios, cursos, congressos que venham a
Art. go - O pagamento da diaria ocorrera antes da saida do Vereador ou Servidor.
dar-lhe melhor conhecimento para o perfeito desempenho de seu mandato,e no
caso do servidor para aprimoramento profissional e melhor desempenho de sua
Paragrafo Unico. - Os valores das diarias serao depositados em conta corrente
funcao,
ou poupanca, a ser informada pelo solicitante.
IlI - para comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e demais orgaos
publicos que venham a fornecer subsidios aos integrantes do Poder Legislativo,
Capitulo VII
em suas atribuicoes tipicas exercidas na Câmara Municipal de Porto;
DA PRESTACAO DE CONTAS
IV-Quando em missao oficial, representando o Poder Legislativo Municipal
Art. 10 - Alem dos comprovantes constantes no $ 1 do art. 1 deste Projeto de
1- Os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal deverao
Lei, o Vereador ou Servidor que receber diarias e obrigado a apresentar relatorio
apresentar para fins de atestarem a sua participacao em eventos, palestras,
da viagem em ate 5 (cinco) dias uteis apos o retorno a sede.
seminarios ou visitas a autoridades, o seguinte: certificado, diploma, atestado ou
declaracao de visita, que venham a comprovar o interesse publico da viagem,
1 - O relatorio de viagem deve ser elaborado de forma descritiva e contera o
seguinte:
2o - Os Vereadores ou Servidores que nao apresentarem em 05 (cinco) dias uteis
os comprovantes que atestem a comprovacao e a necessidade da viagem terao o
I - Data e horario de partida e de retorno;.
(Continua na proxima pagina)