Portaria — Simoes (07/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII
Id:125279056E265630
Id:07384D4281D6571A
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SIMOES
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO
SIMOES- Piauí
FAZRAPATURO.
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
Portaria GAB PREF N 344/2025.
O Prefeito Municipal de Simoes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, nos
Decreto Municipal N 017/2025
termos do Art. 60 e inciso IV da Lei Organica do Município;
GABINETE DO PREFEITO Municipal
RESOLVE:
"Fixa dia de expediente interno na sede da
Prefeitura e Secretarias Municipais, e da
Art. 1o - Remanejar o servidor JOAO GUTEMBERG DE SOUSA E CARVALHO, portador do RG
outras providencias"
no 1.413.037 - SSP/PI e do CPF 882.853.084-72, Iotado na Secretaria Municipal DE
ADministRAgAO, na fungao de Agente Administrativo, para exercer sua fungao junto a
Secretaria Municipal DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, deste Município, ate
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
ulterior deliberagao.
e em conformidade com a legislagao vigente, especialmente o que preceitua a Lei Organica
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposigoes em contrario.
Municipal e demais normas pertinentes, e:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal, a Constituicao Estadual e a Lei Organica
Municipal garantem ao Poder Executivo Municipal o direito de organizar a prestacao dos
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-P1, 02 de maio de 2025
servigos publicos, dispondo sobre o funcionamento de seus orgao e entidades;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizacao dos servigos publicos municipais e a
adeguagao das rotinas administrativas
cONSIDERANDO a importancia de um dia destinado ao expediente interno para
Prefeno Munisieal caraho
talo Magno
planejamento, capacitacao e demais atividades que nao exigem atendimento ao publico;
PREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
Ciente en
RESOLVE
QQI_05 12025
Art. 1o - Determinar expediente interno nos orgaos e entidades deste Poder Executivo
Municipal, a ser realizado todas as sextas-feiras, nao havendo nesse dia atendimento ao
IOAOGUTEMBERG DE SOUSA E CARVALHO
publico externo.
Art. 2. No dia de expediente interno, os orgaos e entidades deverao se dedicar as
seguintes atividades:
Id:030E7CD9693852AE
I - Elaboracao e revisao de projetos, relatorios e pareceres relacionados as atividades
administrativas;
ESTADO DO Piauí
II - Reunioes de trabalho entre equipes para planejamento estrategico e avaliacao de
Prefeitura Municipal DE SIMOES
desempenho;
SIMOES
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
III - Capacitagao e treinamentos de servidores, com sessoes de formacao e atualizagao das
FAZOFUTURO.
praticas administrativas;
IV - Atendimento interno a demandas administrativas que nao requerem a presenca de.
Portaria N349/2025
Gabinete do Prefeito Municipal
usuarios externos;
V - Projetos institucionais que visem melhorar a eficiencia dos servigos publicos prestados
a populacao.
O PREFEITO Municipal DE SIMOES-PI, no uso de suas atribuigOes legais,em especial
as contidas no artigo 60, IV da Lei Organica Municipal, e:
talo Magnd ant. darvalho
PREFEITO Municipal
cONsIDERANDO que os cargos em comissao e fungao de confianga, nos termos do inciso
CPF: 009.363.273-83
t do artigo 37 da Constituicao Federal, sao de livre nomeacao e exoneracao;
Art. 3o - A coordenacao e implementacao das diretrizes estabelecidas neste Decreto serao
CONSIDERANDO que
eferida nomeacao nao incide nas vedacoes da Sumula
de responsabilidade de cada orgao e entidade do Poder Executivo Municipal, conforme
Vinculante n 13;
suas necessidades especificas e demandas administrativas.
RESOLVE:
Art. 4. Durante as sextas-feiras, as unidades administrativas poderao manter
funcionamento reduzido, adaptando seus horarios com base nas necessidades de cada.
setor, sendo que os servigos essenciais a populagao deverao ser mantidos, resguardadas.
Art. 1. Designar o medico ROBsON WEBER BATISTA, portador do CPF n 023.539.103-
43, para exercer a fungao de Diretor Clinico do Hospital Municipal Zuca Batista (HMzB).
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao e revoga todas as
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
disposicoes em contrario, em especial o Decreto Municipal no 013/2015.
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Preteito Municipal de Simoes -- Pi, 24 de abril de 2025.
Simoes -PI, 06 de maio de 2025.
iTALO MAGNODANTAS LOPES DE CARVALHO
IYALO MAGNODANTAS LOPES
DECARVALHO
" PREFEITO Municipal
Oprefeito Municipal
CPF: 009.363.273-83
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais