Decreto — Cocal  Dos  Alves (01/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

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~ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI Rua  Anl&lt;l·lo  Mao ado .  t~:;Jc,·;~·:~;Sc.~~~·,~·::~: !ºoº .  P·d·· M.,co·. PI · · 11 :  P·ó··m·· coe.pi .110·.b·lalte. C·m·ll: p-,p·d··m··cio·e11..,·ll. com Fon· ; (99)9,1t··0291J

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DECRETO Nº 023 DE  30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre a  alienação  de bens móveis considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáve is) para a administração, destinados a venda, através de lei lão, e dá outras providências.

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A  PREFE lTA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS,  ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições  que  lhe  são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

C ONSIDE RANDO a  inexistência  de  espaço  tisico  adequado  para  a  guarda  de diversos bens, considerados inservíveis  de propriedade do Município,

CONSIDERANDO  que  os  bens  móveis,  os  quais integram  o Anexo  Ún ico, apresentam  inservíveis para  a  Administração  Municipal,  sendo  que  a  alienação,  através de le il ão  público, por  venda  e  com  o  produto  dos  recursos  arrecadados serão  aplicados na  sua totalidade em outra despesa de capital,  conforme determina  a  Lei  Complementar Federal  nº 101/2000, para melho r e  mais amplo  atendimento  do interesse público.

## DECRETA:

- Art. t º  São  decla rados  inservíveis para  a  Administração  Municipa l  de  Padre Marcos,  com  vista  a  a lienação, por  meio  da modalidade  "leilão", nos  tennos,  da  Lei  nº 14. 133/2025, os bens móveis  municipais, descriminados no Anexo Ún ico.
- § 1 ° -Os bens  móveis,  de que trata o  Anexo Ún ico, serão  a lie nados no estado de conservação e  condição em que  se encontrarem, pressupondo-se que  tenham sido  previaine nte examinados pelo  licitante não  cabendo, pois, a  respeito deles,  qua lquer reclamação  posterior quanto  às  s uas  qualidades  intrínseca s  ou  extrínsecas ,  bem  como  os  poss íveis defeitos  e/ou vícios redibitó rios.
- § 2° - Os recursos arrecadados com o  pagamento, à  vista, dos bens  arrematados no Leilão,  a  que  se  refe re  este  artigo,  serão  aplicados,  com  exclusividade,  em o utra  despesa de capital, observando  o  disposto no  artigo 44 da Lei Comple'mentar Federal nº  1  O  1/2000.

Art.  2°  - Fica autorizada a  baixa patrimo nia l dos bens  constantes no Anexo Ún ico deste Decreto, após a efetivação da a lienação.

Art.  3 ° As demais  situações  administrativas serão  regulamentadas  por  meio de Decreto e  reproduzidas no edital do leilão.

Art.  4°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  s ua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

Padre Marcos, PI, 30 de setembro  de 2025.

~ PREFEI TU RA  MUNIC I PAL  DE  PADRE  MARC OS· PI R111  Anlrhlo  M1u do ,  1$0  ·  C1ntro  I  CEf':14.110·000 ·  f'1dr1 M1rco1  ·  f'I CNPJ: 09 . 553 .788/000 1 -40 81\1 :  p1drtm.,cio1.pl.9ov.brl1lt1 ·  E-m1ll :pmp1dr·ni1rcio109m1ll.oom Fon·:  (81)181Hl · O:ne

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WILIANE KELLY DA Asslnadodefo,madlgltal SILVA:36733638835 ~~~~~~~:6 ~~LisDA

WILIANE KELL  Y  DA SILVA Prefeita Municipal

~ PREFEITURA M UNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  - PI 1t11·  11,,.1. 1,10  ··c·ao.  , ,, ·  c,nuo I  Cl!P:·· ···o·OOD.  P·Ofl ·arc o,.  PI CNPJ: OS. 55S. 71H/0001 ·40 p·dt·m·tco·.pl.go·.btl·lta ·l!·.,·11:prnp·dt·m·tcooOgm·ll .co,n

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## ANEXO ÚNICO

| ITEM                      | DESCRICAO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                         | SITUACAO                  | AVALIACAO    |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------|
| 01                        | PILHA DE SUCATA: Móveis, Equipamentos de informática,Luminárias , Bebedouros, TVS, Geladeira, Ventilador, Ar-condicionado, Mesas, Cadeiras, Fogão , Freezer, Prateleiras, Motores estacionários, Pneus, Rodas, Sofá, Armários,Bombas.     | MATERIAL SUCATEADO        | R$ 1.500,00  |
| 02                        | Automóvel, marca Fiai, modelo Uno Attractive 1.0, placa QRY4F29, ano 2020/2021 , álcoo l/gasolina, cor branca, chassi nº 9B0l 95A4ZM089403I , renavam nº O1249090765. Débito de multas R$ 195,23. Restrição Administrativa de MédiaMonta. | VEÍCULO ANTIECONÔMICO     | R$ 10.000,00 |
| 03                        | Caminhoneta, marca GM, modelo S- 10 Tecfonn Class AB1 placa PIB-8843, ano 2013/2014, diesel, cor branca, chassi nº 9BG144DKOEC417505, renavam nº 01008451115.                                                                             | VEÍCULO ANTIECONÔM ICO    | R$ 20.000,00 |
| TOTAL GERAL DA A VALIACÁO | TOTAL GERAL DA A VALIACÁO                                                                                                                                                                                                                 | TOTAL GERAL DA A VALIACÁO | R$ 31.500,00 |

WILIANE KELLY DA  ::,~i~ 1 f~~~r:~~~~Ãita l SILVA:36733638835 SILVA,36733638835

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI lt·· ..  ·······  .... ···. U■ ·C·""·1c1·:···· ..  · ··· · ····· ..  ········ e ..  ,.., , ·· · ··· ·' '''ººº ' ·'º llle ;  . . ........... , ........  ·  .. H· ·  ll ·· ·lla,··· &lt;l ..  ·  .. ·····  ..  ·11 ····

J'·n·· &lt;··11111·-021·

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AVISO DE CONCORRtNCIA ELETRÔNICA  Nº 012/2025 PROCESSO Nº 126/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CO SUL  TAS E  EDITAL:

https://bbmnct.com.br/

https://padremarcos.pi.gov.hr/

https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweh/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

02/10/2025 -

08:00:00

TtRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

06/11 /2025 -

08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA:

06/11 /2025-08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

06/11 /2025 -

08:30:00

SISTEMA: BBMNET

CRITÉRJO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO  GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO C!&lt;l

FECHADO 0

OBJE TO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação de estradas vicinais no Municipio de Padre Marcos  - PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 396.000,00 (trezentos e  noventa e seis  mil reais).

GARA  TIA DA PROPOSTA: SIM C!&lt;l

NÃO  O

EXCLUSIVA MEI/M E/EPP: SIM O

NÃO  C!&lt;l

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM O

VALIDADE DA PROPOSTA:

(60

DIAS)

NÀO C!&lt;l

Toma-se  público que  a  Prefeitura Municipal de Padre  Marcos - PI, por meio da Comissão  de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e  licitações.  sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº  150,  centro,  cidade de  Padre  M arcos PI,  sede da  Pre feitura  Municipal,  realizará  licitação.  na modalidade CONCOR.Rt::NCIA, na fonna ELETRÔN ICA, nos tennos da Lei  nº 14.133, de 202 1, e demais  legislação ap licá vel e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI. 30 de setembro de 2025.

WILIANE KELLY DA Assln.,dodeform-,dlgltal SILVA:36733638835 :.~-z·~!~~=6~~~Lis  DA Wilianc Kclly da Silva Prefeita Munic ipal

ADELINA JULIANA t ~~ 1 ~~~: 1 ~e\_:~~ 1 ~~ttal LEAL:03751810323  LEAL."03751810323 Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais