Contrato — Caridade  Do  Piauí (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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## FSTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua João  José  de Sousa. s/nº  Centro, Caridade do Piauí . CNPJ: OJ.612.S75/0001-28 - CEP: 64S90-000

FeraolF-an. ~89~ 3161 0125

3º · TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  N.º 021/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI-PI E PELA EMPRESA VILANOVA SOCIEDADE INDIVIDUAL ill'l  ADVOÇAÇ!A, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃ O DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ESTRUTURA  INSTITUCIONAL DE CONTROLE E APLICAÇÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,  ICMS  ECOLÓGICO ,  LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS PROVID.tNCIAS RELACIONADAS AO TEMA PARA O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI -PI.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º OI .612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro.  CEP: 64590-000, Caridade do  Piauí Piauí ,  representada pelo  Prefeito Municipal, o  Sr.  Antoniel de Sousa Silv~  CPF nº 660.966.  773-04 e RG nº  2.093.692 SSP/Pl.

## CONTRATADA: VILANOV  A SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurí dica de

direito privado, devidamente cadastrado sob o CNPJ de nº  41 .190.773/000 1-65, com endereço profissional localizado  a  na Rua  Luís Gomes Vilanov~  298,  Sala  02,  Centro,  Cep:  64.438-000,  Santo  Antônio  dos Milagres - PI, E-mail:  adal filho I@hQL maiJ com  Telefone: (86) 99569-5995, nesse ato representado pelo Sr.  Adalberto  Gomes  Vilanova  Sousa  Filho,  brasileiro,  casado,  CPF  nº 760.079.953-72,  inscrito  sob  a OAB/Pl 6.3 12.

Os  CONTRATANTES  têm entre  si  j ustos  e avençados,  e celebram  o presente termo  aditivo  ao CONTRATO n.º 021/2022, oriundo da INEXIGfflD..IDADE nº 002/2022, instruíd o  no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PlAUÍ-PI TC do  Aditivo nº 003/2024, sujeitando-se as partes ãs  nonnas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21  de junho de 1993, e às seguintes clá usulas:

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O  presente  termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência  do Contrato, firmado entre as partes em 25/02/2022, nos termos previstos em sua CLÁU SULA OITAVA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

l. Pelo  presente  termo  aditivo,  fica  a  vigênc ia  do  Contrato  inalterada,  conforme  a  CLÁUSULA OITAVA.,  que  cita  o  p ra20  de  3 13  (trezentos  e  treze)  dias,  contados  a  partir  da  assinatura  do  DlA 01/01/2025  e  da  assinatura  do  presente  termo.  A  prorrogação  se  faz  jus  devido  as  necessidades  dos SERVIÇOS  DO OBJETO DO CONTRATO deste municipio. Essa prorrogação encerra se quando  umas das  partes  pedir por escrito  o  descontrato,  e/ou  quando  finalizar  o  prazo  de  prestação  de  serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período  m encionado na clá usula anterior, a partir de sua publicação , fica inalterado, permanecendo o mesmo valor do instante que foi assinado o  contrato, sendo para os serviços profissionais efetivamente prestados a  quantia  de  R$ 6.500,00  (seis  mil  e  quinhentos  reais)  mensais~ perfazendo  o  total  de R$ 78.000,00

&amp;mau.: omcaridadcdooiaui@&amp;mail com- rnkaridadedooiaui@&amp;mail com

................................................................................  1/2

## (setenta e  oito mil reais).

## CLÁUSULA  QUARTA -DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Princípio  da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes  ocorridos durante a  prestação dos serviços, fez-se necessário o  presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município.
2. A prorrogabilidade  do  contrato  em  pauta,  não  só  está  assegurado  pelo  disposto  no  inciso  II, parágrafo  !º, do  Art. 57, da  Lei  de  Licitações  vigente, como  pela sua previsibilidade no  instrumento convocatório.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISS /Outros, do exercício  financeiro de 2025,  no Elemento  de  Despesa 33.90.39 -OUTROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa  para  o exercício subsequente será  alocada  à  dotação  orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente tenno aditivo decorre de autorização  do  Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração  da contratante, exarada no TC do Aditivo nº  003/2024, e  encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666/93.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DARA  TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial,  fumado entre as partes.

E, para finneza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente tenno aditivo em 03  (três) vias de igual teor e fonna, para que surtam um só  efeito, as quais, depois de  lidas, são  assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e  pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí,  em 30 de dezembro de 2024.

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TESTEMUNHAS:

CPF:  .............................. ....... ..................  ..

VILANOV A SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ/MF sob nº 41.190.773/0001-65 CONTRATADA.

CPF: ................................................ ..... ..  ..

E·mail.  pmcaridadedopiaui@gmail.com · cplcaridadedopiaui@gmail.com.

...................................................................  2/2

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Rua  João  José  d e  Sousa,  s/nº  - Centro, Caridade do Piauí .

Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000

- CNPJ: 0l.612.575/0001-28

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·

## EXTRATO DE CONTRATO nº 015/2025.

## PREGÃO  ELETRÔNICO

Processo Administrativo nº 023/2025-CPL.

Procedimento Licitatório nº 020/2024 - PMAB - PMC/PL

Fundamentação  Legal:

Art. 176, Parágrafo Único , Ida Lei nº 14.133/2021.

ORIGEM: ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 014/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO  N° 020/2024, - Prefeitura Municipal de Água  Branca - PI.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA . -MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATANTE: Município  de Caridade do Piauí  - PI.

CONTRATADO: SOL INFORMÁTICA  E PAPELARIA LIDA- ME.

INSCRITA NO CNPJ nº  49.641.952/0001-83.

ENDEREÇO: Cidade de Teresina - PI, Avenida Doutor Luís  Pires Chaves, 13,  Quadra 61, Bairro Saci, CEP:  64.020-480,  Telefone:  86  99860-1161 - E-mail: solinfonnaticaepapelaria@hotmail.com  e so1infonnatica2023@gmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 721 .054,00 (setecentos e vinte e um mil e cinquenta e  quatro reais).

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

VIGtNCIA:

por 12(doze) meses, a partir da publicação  desse instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Orçamento Geral  do Município , FPM, ICMS, ISS,  FMS, FMAS, FME, Outros.

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI

Cleivanilson José  de Carvalho

CLEIVANILSON JOS

DE

Prefeito Municipal

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José de  Sousa, s/nº  - Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000

-CNPJ: 0l.612.575/0001-28

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## EXTRATO DE CONTRATO nº 014/2025.

PREGÃO  ELETRÔNICO

Processo Administrativo nº  022/2025-CPL.

Procedimento Licitatório nº 034/2024 - PMAB - PMC/PI.

Fundamentação  Legal: Art.  176, Parágrafo Único,  I da Lei nº 14.133/2021.

ORIGEM: ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 020/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÓNICO  Nº 034/2024, - Prefeitura Municipal de Água Branca - PI.

Objeto: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO PARA  AQUISIÇÃO FUTURA  E PARCELADA  DE  ELETRODOMÉSTICOS  PARA  PREFEITURA  MUNICIPAL  E DEMAIS SECRETARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI. - MUNICÍPIO DE

CARIDADE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATANTE: Município  de Caridade do Piauí  - PI.

CONTRATADO: SOL INFORMÁTICA  E PAPELARIA LIDA- ME.

INSCRITA NO CNPJ nº 49.641.952/0001-83.

ENDEREÇO : Cidade de Teresina- PI, Avenida Doutor Luís  Pires  Chaves, 13, Quadra 61, Bairro Saci, CEP:  64.020-480,  Telefone: 86  99860-1161 - E-mail: solinfonnaticaepapelaria@ hotmail.com  e solinfonnatica2023@gmail.com.

VALOR GLOBAL:

R$ 766.367,00 (setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais).

DATADA ASSINATURA:

20 de janeiro de 2025.

VIGtNCIA: por 12(doze) meses, a  partir da publicação  desse instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Orçamento Geral do  Município, FPM,  ICMS,  ISS, FMS,  FMAS, FME, Outros.

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI

Cleivanilson José  de Carvalho Prefeito Municipal

CLEIVANILSON JOSE DE

CARVALHO:80S261

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