Portaria — Paulistana (15/04/2025)

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PORTARIA Nº 162/2025, DE 17 DE MARÇO  DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO  DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e  nos termos do art.74, da lei orgânica Municipal, em conformidade com o  que prescreve a  Lei Municipal 034/2013.

Considerando o  requerimento protocolado pela servidora na data de 14 de março de 2025.

Considerando  o PARECER  emitido pela  Assessoria  Jurldica deste Poder Executivo.

## RESOLVE:

Conceder  a servidora FERNANDA  PEDROSA DE SOUSA, Portadora do RG nº1.462.746 SSP-PI e  CPF/MF nº745.251.823-34,  LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para tratar de interesses particulares, pelo perlodo de 03 (três)  a nos,  a  partir do dia  14  de  março de 2025,  segundo o  artigo 91  da  Lei Federal 8. 112/90.

Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos a  partir de 03 de março de 2025.

Art. 3º  Revoga-se as disposições  contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 17 de março

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de 2025.

Oevo,do ~-~ Prefeito Municipal

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## PORTARIA Nº 195/2025

DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DA  COMISSÃO DE  MONITORAMENTO  E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE  CIVIL,  NOS  TERMOS  DA  LEI  FEDERAL Nº 13.019/2014  E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 346, DE 24 DE MARÇO  DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA PI,  n o  uso das atribuições  legais que lhe  são  confe ridas,

CONSIDERANDO o  disposto no art. 2°, Inciso X I e  no  art. 59 d a  Lei  Federal nº 13.019, de  3 1 de  j ulho  de  2014, q u e institu i normas  gerais  para  as  parcerias  entre  a administração  pública  e  as organizações  da sociedade civil;

CONSIDERANDO  o Decreto  Municipal nº 346, de  24  de  m a rço  de  2025,  que r egulamenta ,  na  forma  do  a rt.  3º,  inciso 1, no  âmbito  do  Município de  Paulistana,  a celebração d e  parcerias com  organizações  da sociedad e  civil;

CONSIDERANDO  a necessidade  de instituir a Comissão d e Monitoramento  e Ava liação, com  a finalidade  de  acompanhar  e avalia r a execução das  parcerias celebradas com  organizações  da socied ade c ivil;

## RESOLVE:

- Art.  1° Fica  instituída  a  Comissã o de  Monitoramento  e  Avaliaçã o das  parcerias firmadas entre o  Município d e  P a ulistana PI  e  orga nizações  da sociedade clvll,  nos termos da Lei  F edera l  n º  13.019/2014 e  do D ecreto Munic ipa l  nº  346/2025.
- Art.  2°  A  Comissão  será  composta pelos seguintes membros:
- 1  ELTON GERALDO DE SOUSA, (Enfermeiro do SAMU), que atua rá como Presidente d a Comissão;
- li KARINE MARIA DE CARVALHO XAVIER, (Recepcionista da Secretaria Municipal d e  Saúde]) , m embro titula r;
- Ili -MARIA  FRANCIDETE  RODRIGUES  LINS. (Enfermeira /  Coordenadora  de Administração  da S ecretar-ia  de Saúde ),  membro titular;
- Art.  3° Compete à  Comissão , dentre outras a tribu ições  previstas em le i e  regulamento: 1  Monitorar a  execução das parcerias celebradas com organizações  da sociedade civil; li  Ana lisar os re latórios de execução  das parcerias;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Ili Emitir recomendações  para o  aprimoramento da gestão  das parcerias;
- IV Realizar visitas técnicas, quando necessário ;
- V Propor medidas corretivas em caso de irregularidades ou desconformidades.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Cumpra-se.

Paulistana PI,  14 de Abril de 2025.

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA:01846142369  /

~~~:~t~d~~~;;,~t~' por 0 ~ ~::~~~~~;;~~: 34 : 03 .o 3 , 00 ,

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNIOPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NII 003/2025

| DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM   | DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM                                                                                                                                                                                                 |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N' PROCESSO ADMINISTRATIVO:   | 005/2025                                                                                                                                                                                                                    |
| NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:   | 001/2025                                                                                                                                                                                                                    |
| MODALIDADE:                   | Pregão Eletrônico                                                                                                                                                                                                           |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:            | Prefeitura Municipal de Paulistana• PI                                                                                                                                                                                      |
| ÓRGÃO(Sf PARTICIPANTE(S):     |                                                                                                                                                                                                                             |
| OBJETO:                       | Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos em geral, material hospitalar, insumos em geral e material odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Paulistana/PI. |
| VALOR TOTAL REGISTRADO:       | R$ 306.395,00 (trezentos e seis mil etrezentos enoventa ecinco reais)                                                                                                                                                       |
| VIGtNCIA INICIAL:             | 11 de Abril de 2025                                                                                                                                                                                                         |
| VIGtNCIA FINAL:               | 11 de Abril de 2026                                                                                                                                                                                                         |

| DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR   | DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR             | DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR   | DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR   |
|------------------------------|----------------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| NOME:                        | Prefeitura Municipal de Paulistana• PI | CNPJ:                        | 06.553.796/0001-96           |
| LOGRADOURO:                  | Av. Marechal Deodoro, 121              | BAIRRO:                      | Centro                       |
| CIDADE:                      | Paulistana                             | E STADO:                     | Piauí                        |
| REPRESENTANTE:               | Osvaldo Mamédioda Costa                | CPF:                         | 018.461.423-69               |

| DADOS DO BENEFICIÁRIO   | DADOS DO BENEFICIÁRIO      | DADOS DO BENEFICIÁRIO   | DADOS DO BENEFICIÁRIO     |
|-------------------------|----------------------------|-------------------------|---------------------------|
| RA2ÃO SOCIAL:           | ATHUSHOSPITALAR L TDA      | CPF /CNPJ:              | 09.173.411/00Dl-53        |
| ENDEREÇO:               | Rua Arlindo Nogueira, 1723 | BAIRRO:                 | Macauba                   |
| CIDADE:                 | Teresina                   | ESTADO:                 | Piauí                     |
| CONTATO:                | (86) 8858-1038             | E-MAIL:                 | athushospitalar@gmail.com |
| REPRESENTANTE:          | Marcelo lustosa Coelho     | CPF:                    | B52.971.273-00            |

## DOS ITENS REGISTRADOS

| ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP   | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP         | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP                                                                                         | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP   | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP   | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP   | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP   |
|-------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| lote 01 • FanNcla Mslca       | lote 01 • FanNcla Mslca             | lote 01 • FanNcla Mslca                                                                                             | lote 01 • FanNcla Mslca       | lote 01 • FanNcla Mslca       | lote 01 • FanNcla Mslca       | lote 01 • FanNcla Mslca       |
| Item                          | Descrição                           | Marca                                                                                                               | Unidade                       | Quant.                        | Valor Untt.                   | R$ Total                      |
| 1                             | AAS(ACIDO ACETILINFAN)l OOMG C/1000 | MEDQUIMIC A· UND:CPR/ MARCA:MED QUIMICA/ R.ANVISA:10 9170039003 1/ PROCEDENCI A:NACIONAL /VALIDADE: 12 MESES/ GARAN | CPR                           | 100.00D                       | R$ 0,14                       | R$ 14.00D,OO                  |
| s                             | ACICLOVIR 200MG COMP                | PHARLAB • UND:CPR/                                                                                                  | CPR                           | 15.00D                        | R$0,41                        | R$ 6.150,00                   |

(Continua na próxima página)