Portaria — Paulistana (09/06/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI
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Id:07384D714E5FECA5
Id:030E7D0835C1F1D0
Paulista
Paulistan
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
Município DE PAULISTANA-PI
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO(A) JOSEFA CECILIADE SOUSA
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DEPROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
de Paulistar
acao con
o que segue:
I-RELATORIO
1-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
a 04 cotas
professor(a).
ooa recorr
te apresentou os seguintes documentos
urso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais.
II-FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentacao a
s analise tecnica da docur
esentada e
onsulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao c/ou setor de Recursos Humanos, a Comissaio
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissio
constatou que:
Constatou-se que: o(a) scrvidor(a) nao exerceu atividade docente no periodo
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
de 2001,cor
2001 sendo que ap0s a atualizacao a requerente possui 20 cotas
rovadas,c
cumentos juntadosinclusiv
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
em folha de pagamento, deste modo logrou exito em comprovar o direito as
cotas integrais dos anos alegados.
Ressalta-se qu
dirtrizes eaisareres dos e con (comM te dircito
sterio com efetivo exercicio na educacac
Paulista
Orgulho da nossa gente
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
outubro/1998 a 12/2006, em consonancia.com o acordo extrajudicial celebrado entre
utubro/1998 a 12/2006, em consonancia con
extrajudicial celebrado entre
ecatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
Uniao e o Mu
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalhocomprovados no total de 152,25
cotas,
III DECISAO
III-DECISAO
Diante do exposto, a Comissaio decide:
Diante do exposto, a Comissao decide:
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
(x) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagao
dos dados e valores
dos dados e valores.
) INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
precatorio
IV - CONSIDERACOES FINAIS
IV-CONSIDERACOES FINAIS
O resultado de
decisao sera et
aminhado para homologacao e poste
resultado desta decisa
a homologacao e posterion
publicagao.Caso oa) servidora) entenda necessario,podera buscar revisao judicial da
dera buscar revisao judicial da
presente decisao,nos termos da legislacao vigente
Paulistana-- PI, 22 de Maio de 2025
Adeli in okt
nanesia
Aoulnor
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CPF n: 447.121.033-5
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OSENILD
HA OLIVEIRA COSTA
ABRYANAMARIAXASERa DCov.wy
CPFn869.446.813-1
CPFn869.446.813-15
InicIUs gomePieode
ARAUJO
DEARAUJO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais