Licitação — Paulistana (10/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:10EF33D3D86F506B
Id:030E7D20310B50DE
Paulistana
++
Orgulho da
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
DESPACHO DE REVERSAO DA HOMOLOGACAO
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
Pregao Eletronico no 025/2025
- Processo Administrativo n 069/2025
Objeto Contratacao de empresa especializada para prestacao de servigos de limpeza
publica (Coleta e Transporte de Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as
CONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios e TCE,
necessidades do Município de Paulistana-PI
pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e com a manifestagao de
Considerando os termos do Pregao Eletronico n 025/2025, homologado por esta
interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso ll, art.
75 da Lei 14.133/2021;
autoridade em 18 de agosto, cujo objeto compreende Contratacao de empresa
cONsIDERANDO que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
especializada para prestacao de servigos de limpeza publica (Coleta e Transporte de
Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as necessidades do Município de
interessados no objeto licitado;
Paulistana-PI;
cONsIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
Considerando que a empresa JANAILDA ELCA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 37.970.734/0001-
empresa 60.412.729 DANIEUDO DO NASCIMENTO SA inscrita com CNPJ: 60.412.729/0001-05, apresentou
03, protocolou requerimento formal de desistencia voluntaria ao ser convocada para
proposta de menor preco e mais vantajosa para a administracao; e
assinatura do contrato, alegando equivoco na formulagao da
proposta
que
cONSIDERANDO que nos termos do inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
acarreta
diretamente
na
execugao
do
contrato;
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Considerando que, nos termos do art. 81, s3, da Lei n 14.133/2021, a Administragao
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
Publica podera revogar ou ajustar a licitagao por razoes de interesse publico decorrente
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 038/2025 para Contratacao de empresa para a prestagao de
de fato superveniente devidamente comprovado, e que a adjudicagao e homologacao
servigos de
manutencao
nao constituem direito subjetivo a contratagao quando nao formalizada a assinatura
Educacao do Município de Paulistana - PlI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, I - Dispensa em Razao de Valor
contratual;
para Servigos e Compras, conforme PROCESsO ADMINISTRATIVO N 103/2025, cujo contratacao devera ser
Considerando ainda o disposto no item 11.10 do Edital, que autoriza a convocacao dos
celebrada com a empresa 60.412.729 DANIEUDo DO NASCIMENTO SA inscrita com CNPJ: 60.412.729/0001-05,
demais licitantes na ordem de classificagao, em caso de impossibilidade de contratagao
pessoa juridica de direito privado, com sede na 10 Rua Jose Gois Filho, 13, Sao Francisco, Paulistana, Piauí. A
como primeiro
colocado;
contratacao tera seu valor global de R$ 61.068,00 (sessenta e um mil
DETERMINO:
com o que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75,II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
1. A reversao da homologagao do Pregao Eletronico n 025/2025, com fundamento no
art.
81,
3%,
da
Lei
no
14.133/2021;
Paulistana -- PI, 02 de setembro de 2025.
2. A convocagao do segundo colocado, para fins de apresentagao da proposta readequada
e documentacao de habilitacao e posterior formalizacao contratual, nos termos do edital;
Osvaldo Mamedio da Costa
Cumpra-se.
Prefeito Municipal
Id:0cc5636ABFD1506E
Pauistang
Id:0CC5636ABFD150AF
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Processo Administrativo: n 069/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0187/2025
Pregao Eletronico n: 025/2025
MODALIDADE:DISPENSA N038/2025
Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestagao de servigos de limpeza publica (Coleta e
OBJeto: Contratagao de empresa para a prestagao de servigos de manutengao de eletrodomesticos,
Transporte de Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as necessidades do Município de Paulistana-
PI
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao do Município de Paulistana - PI.
ATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N176/2025
CONTRATADO: 60.412.729 DANIEUDO DO NASCIMENTO SA
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - PI, por meio da autoridade competente, torna sem efeito
CNPJ:60.412.729/0001-05
extrato de contrato n176/2025 publicado no Diario Oficial dos Municipios Ano XxllTeresina PI
VALOR GLOBAL: R$ 61.068,00 (sessenta e um mil e sessenta e oito reais).
Segunda-Feira, 25 de agosto de 2025  Edicao V CCcxc, referente ao Processo Administrativo n
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES.
069/2025, cujo objeto e a Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos de
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e Decreto
limpeza publica (Coleta e Transporte de Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as
PRAZO DE VIGENCIA: 02/09/2026.
necessidades do Município de Paulistana-PI.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:02 DE SETEMBRO DE 2025
A anulagao ocorre com fundamento no interesse publico e em conformidade com o disposto no art.
71, inciso Il, da Lei Federal n 14.133/2021, sendo que o envio para publicagao foi feito de forma
Paulistana (PI), 02 de setembro de 2025.
equivocada.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Município de Paulistana - PI.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais