Licitação — Dirceu  Arcoverde (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  DIRCEU  ARCOVERDE

ESTADO  DO  PIAUÍ

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ART  230°  CONSIDERAM- SE INTEGRADAS  A  PRESEN TE  LEI .  AS  TABELAS DOS ANEXOS I . II . III . IV. V.  E  VI .  QUE  O ACOMPANHAM .

ART  230 º  FICA  I NSTITUÍDA  A U NIDADE FISCAL  DO  MUNICÍ PIO (UFM)  CR $1 . 000 . 00 (HU M M IL  C RU ZEIROS) .

ART  231º  A U NIDADE FISCAL  DO  MUNICÍPIO M ENCIONAD O NO  ARTIGO ANTERIOR  SERÁ ATUALIZADO,  MENSALM EN TE  TOMANDO- SE  POR  B ASE  A VARIAÇÃO DO IOP (INDECE  D E  G ERAL  D E  PR EÇOS) OU  OUTRO  IND EXADOR QUE  V EN H A A  SER  ADOTAD O  PELO GOVERNO FED ERAL  EM SUA SUBSTITUIÇÃO .

ART  232 º  ESTA LEI  SERÁ REGULAMENTADA  POR  D ECRETO DO  EXECU TIVO MUNICÍPAL  N O QUE  COUBER .

ART  233°  ESTE  CÓDIGO ENTRARÁ EM VIGOR  EM  1°  DE JANEIRO  DE 1994 . REVOGADAS  AS DI SPOSIÇÕ ES  EM  CONTRARIO .

DIRCEU  ARCOVERDE-PI, 20  DE  DEZEMBRO  DE  1.993

RUIVAL  BARREIRA  DE  AGUIAR

PREFEITO  MUNICIPAL

SANCIONADA, REGISTRADA  E  PUBLICADA  A  PRESENTE  LEI  AOS  20  DIAS  DO MÊS DE  DEZEMBRO  DE  MIL  E NOVECENTOS  E  NOVENTA  TRÊS

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## ld:09FEDA1BB7748F89

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PRHEITURA IIUNICIPAL  DE  PADRE  IIARCOS · PI he ,hfrl·I· MeHlle, ·::;~·:~·-~~:.~:~ ·,~·::~:~: ·  h··· .... .,. ·  fll ·1t· :  ,.  ··········. ,.,  . .......  ,,.11. ·  ··· ··· ,····11 ................... . ,.  ·  . ,.,  c··I 1a11, ·  1111

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 041/2025

Processo Administrativo nº 028/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico nº  014/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ  nº 06.553.788/000140, com sede na Rua Anfrlsio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADO: Deusmar Francisco de Carvalho ME, inscrito no CNPJ nº 09.445.409/0001 -96, com sede na Rua Luiz Jubelino Macedo, nº 211, Centro, Padre Marcos PI, representado pelo seu proprietário  legal, o Sr. Deusmar Francisco de Carvalho, CPF nº  013.670.893-52.

OBJETO: Contratação de empresa para passivei e eventual aquisição de carnes, frios e congelados para atendimento às Secretarias de Educação, Assistência  Social, Administração, Saúde  e Hospital.

VALOR GLOBAL: RS 442.932,60 (quatrocentos e quarenta e  dois mil, novecentos e trinta e  dois reais e sessenta centavos).

PRAZO DE VIG~NCIA: Até  31  de dezembro de 2025, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, conforme os artigos 105 e  107 da Lei nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade : Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva.

## ld:09FEDA1BB7748E45 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Bom Princípio  do Piauí Prefeitura Municipal de Bom Princípio  do Piauí Dispensa Eletrônica - 06/2025

## Resultado da Homologação

## 0002 -SERVIÇO  DE CONFIGURAÇÃO DE REDE TERMINAL. -N/C-Valor Referência:  102195

| Fornecedor                                                                    | Valor Final                                                                   | Valor Total                                                                   | Situação                                                                      |
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| E. FONTENELE S. COSTA LTDA.                                                   | 91,00                                                                         | 13.650,00                                                                     | Homologado em 26/03/2025 17:09:46 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes      |
| 0003 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. - N/C - Valor Referência:151,50        | 0003 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. - N/C - Valor Referência:151,50        | 0003 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. - N/C - Valor Referência:151,50        | 0003 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. - N/C - Valor Referência:151,50        |
| Fomecedor                                                                     | Valor Final                                                                   | Valor Total                                                                   | Situação                                                                      |
| E. FONTENELE S. COSTA LTDA.                                                   | 130,00                                                                        | 22.100,00                                                                     | Homologado em 26/03/2025 17:09:46 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes      |
| 0004 - SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES. - N/C -Valor Referência:82.45 | 0004 - SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES. - N/C -Valor Referência:82.45 | 0004 - SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES. - N/C -Valor Referência:82.45 | 0004 - SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES. - N/C -Valor Referência:82.45 |
| Fornecedor                                                                    | Valor Final                                                                   | Valor Total                                                                   | Situação                                                                      |
| E. FONTENELE S. COSTA LTDA.                                                   | 67,00                                                                         | 8.040,00                                                                      | Homologado em 26/03/2025 17:09:46 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes      |

Francisco Apolinario Costa Moraes

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 26/03/2025 às 17:10:21 . Código verificador: C01 CAS

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