Decreto — Paulistana (24/01/2025)

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## PREFl;:ITURA DE PAULISTANA

## Cronograma Mensal de Transferências  Financeiras,

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Entidade:  SE;CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN .CIA SOCIAL

Status:  À  RECEBER

Total R$:

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EAtidade:  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ·--·------------- .. ---- -------·----. ~ ------

Status:

A  RECEBER  - Total R$:

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DECRETO~ 3.30, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe  sobre a  reversão  do bem doado através da LeiMunicipal nº  33/2Ôl3 ..

- O PREFEITO MUNJCIPAL  DE  PAULISTANA/PI, no uso das attiln1içõd$ . que  lhe  são  conferidas pela C1mstituição  Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a neéessidade.  de org~  da..Administração Municipal;

CONSIDERANDO a. inoliservância dQ  di.,spQs.to no att. 2", qa Lei Municipal nº 33/2013,

## DECRETA:

- . Art. lº Fica revertida a doação  do  bem imóvel (térténõ  com áre.à de 2.00.00ha . (  dois  .h~s)  doado pélo  fato de nãd  ter sjçio e~prido  Q ,Prazo i;náximo  de 2 (  dojs) anos para construçãQ  do Complexo nsp9rtivo no Munieípio  de Paulistana.
- Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se. as disposições  em  contrário.

.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMP,RA-$E.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana/PI, 23 de janeiro de 2025.

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OSVALDO m.ACOSTA

Prefeito M:unidpal

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DECRETO Nº 331, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe acerca  da  Nomeação da  Comissão Municipal  de  Defesa  Civil  do  Município de Paulistana-PI, e dá  outras providencias.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAULISTANA/PI, no uso das atribuições que  lhe  são  conferidas pela Constituição  Federal,  Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a  necessidade  da  nomeação  da  Comissão Municipal  de Defesa Cicil do Município,

## DECRETA:

- Art. 1° Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Municipio de Paulistana-PI:

## a)  GRUPO DE DIREÇÃO

Presidente: Lucas de Brito Alencar, CPF nº061.536.553-19 Vice-Presidente: Iltemar Ismael da Costa, CPF nº914.487.433-20 Secretário:  Joicione Gezislau Rodrigues, CPF nº025.964.043-38

## b)  MEMBROS TITULARES

Lucas  de  Brito  Alencar,  CPF  n°061.536.553-l  9  Representante  do  Poder Executivo;

Josenildo  Jemeval  Delmondes,  CPF  nº919.709.113-87  Representante  do Poder Legislativo;

Joicione  Gezislau  Rodrigues,  CPF  nº025.964.043-38  Representante  da Secertaria de Assistência Técnica  e Defesa Agropecuária-SADA;

Hildo  José  Rodrigues, CPF n°099.746.953-68  - Representante  do  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais;

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(Continua na próxima página)