Decreto — Dom  Inocêncio (24/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

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Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

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## ANEXO III

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÍNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu,--------------------------------- , CPF nº - --------~  RG nº--------~ DECLARO para fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número do  edital)  que  sou  pessoa  com deficiênc ia.

Por ser  verdade,  assino a  presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa  pode  acarretar  desclassificação  do  edital  e  aplicação  de  sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINIST~AIO  DA C:ULTUIIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Cul'f'el  Novo, S/N , Centro, Dom lnoc6nck)-PI CEP: 64790-000 1  C NPJ: 23.500.002/0001-45

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DECRETO Nº 061/2025

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## DOM INOCtNCIO - PI, 23 DE JUNHO DE 2025

"D/sp6e sobre nomeaçllo e posse dos membros  Conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA.  Para  o  Biênio 2025  a 2027.

O  Exmo.  Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de Dom Inocêncio  - PI, no uso das atribuições  que lhe confere o  cargo, em obediência  ao que disciplina a Legislação e  considerando as atribuições  que lhe são  conferidas por Lei Municipal  nº 297 de 31  de agosto  de 2021  que dispõe  sobre a  política municipal  de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências .

## RESOLVE:

Art.  1°.  NOMEAR os membros do Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e  do Adolescente  CMDCA  do  município de  Dom  Inocêncio Piauí ,  composto  pelas seguintes entidades.

- I  Representantes do Poder Público:
- -4. SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTitNCIA SOCIAL -SMAS Vankelle Brito Soares CPF: 043.629.233-57- (Titular) Françoise Ribeiro Galvão- CPF: 315.836.098-57 - (Suplente)
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Milane de Sousa Damasceno CPF: 038.584.023-38 - (Titular) Eva Dias de Sousa CPF: 939.641-773-91 - (Suplente)
3. SECRETARIA MUN(CIPAL DE SAÚDE Layane de Santana Ribeiro- CPF: 018.757.623-88 - (Titular) Carliane Ramos da Silva CPF: 067.903.933-31 - (Suplente)
- D -Representantes da Sociedade Civil:
4. SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS -STRR Aline Gomes de Magalhães -CPF: 060.298.953-11- (Titular) Genilde da Costa Sousa CPF: 941.318.563-87 - (Suplente)
- S. ASSOCIAÇÃO  DA COMUNIDADE VAZANTE Giovane da Silva Oliveira CPF: 031.239.753-47 - (Titular) Raimundo Nonato De Oliveira CPF: 079.297.278-31  - (Suplente)
6. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS Murtlio Alves Rodrigues CPF:  031.049.803-14 (Titular) Gilvam José  de Sousa CPF: 795.936.073-15 (Suplente)

Dom Inocêncio , em 23 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

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~ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI Ru·  ...  ,, 1 ,1, lllend,,  UI .  c,,u,,  1 CH·:u  ...........  .,,. lh·c·· ·  PI CN ..  .I :  n . nJ,7HIOOOt-40 tu, P····  ..  ··c.01 .,.1. 10.,. b,11111  ·  ,  ··  ,11 :, ,.p1d···1rcue1·ull.co· ,ona: (H) Ht H  · OH6

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## EXTRA  TO CONTRATUAL Nº 099/2025

Processo Administrativo:

Nº 089/2025

Modalidade:

Dispensa nº 006/2025

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CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: FRANCISCO  MACEDO  DANTAS  EPP, inscrita no CNPJ  sob  o nº 07.563.552/0001 -57,  com sede na Praça Frutuoso Juscelino,  nº 135,  Padre  Marcos PI,  neste ato representada  por  seu  proprietário legal,  o  Sr.  Francisco  Macedo  Dantas,  portador  do  CPF  nº 548.164.594-72.

OBJETO: Aquisição  de  gê neros  alimentícios destinados  ao  complemento  da  merenda  escolar, conforme especificações  e quantidades estabelecidas no Anexo I.

VALOR GLOBAL: R$ 9.702,00 (nove mil, setecentos e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até  31  de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.  105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão  por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício  vigente, sob a seguinte classificação:

- Gestão/Unidade: Prefeiturd Municipal de Padre Marcos - PI

- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  IIARC08  ·  PI ...  A·hl·I· Mn···· '~:;;;;~· . :~a~~:~·,!·:::~!~·  .............. .  ,. " " :  . ..  ,  ·· .,··· ······"' ·  ..  ,1,111  · C··111 :,111,u,.■1,.11e1■1ll,HIII ~ ........ , ... ,. . ..  ..

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## A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 057/2025 PROCESSO Nº 096/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

https://padre-marcos.licitaconnect.com.br/home http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/

https://sistemas.tce.pi.gov.br/lfcitacoesweb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

25/06/2025 - 08:00:00

TtRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 07/07/2025 - 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA: 07/07/2025 - 08:10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 07/07/2025 - 08:20:00

SISTEMA: LICITACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITtRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO  GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181

FECHADO □

OBJ- ETO:  Contratação  de  empresa  especializada  para  o  fornecimento  de  passagens  rodoviária s intermunicipais no trecho compreendido entre Padre Marcos/PI e Teresina/PI, e vice-versa, conforme demanda, visando atender às necessidades deste município.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$  103.674,00 (cento e três  mil,  seiscentos e setenta e quatro reais).

GARANTIA DA PROPOSTA: SIM D

NÃO 181

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM D

NÃ0181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM D

NÃO 181

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Toma-se público que a  Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão  de contratação e aruação  de gestores e fiscais de contratos e licitaçõe s, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150.  centro, cidade  de  Padre  Marcos  PI,  sede  da  Prefeitura  Municipal, realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO , na forma  ELETRÔNICA,  nos termos da  Lei  nº 14.133, de  2021, e demais legislação  aplicável e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 23 de junho de 2025.

WILIANE KELLY OA~n.dod.. fonm, dlg1u.l WIUANEKELLYDA

SILVA:3673363S, l ·sltv"A:3673363883S Wlllane kelly da Sllva

Prefeita Municipal

AOEUNAJULIANA~l~df:totmadlgltll LEAL-037518103 ~ ~5~:i' ~ NA Adelin1Óuliana  Leal Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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