Decreto — Jaicos (08/09/2025)

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IHHUMA

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUf CNPJ n9: 06.5S3.739/0001-07

DECRETO N ·  015/2025, DE  05 DE SETEMBRO DE 2025.

" D ispõe sobre a convocação d a 11· Conferê ncia Municipal  de  Saúde  e  dá outras providênc ias."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  INHUMA,  ESTADO DO PIAUÍ,  no uso de suas at..-ibuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstas no art. 65, inciso VI:

CONSIDERANDO  que  as  Conferências  Municipais  em  âmbito  da  Saúde são  Fóruns M áximos  de representatividade e controle social na melhoria das Políticas  Públicas  de  Saúde conforme a Lei Federal n2 8.142/90;

## DECRETA:

Art. 11i!  Fica  convocada a 11i Conferência  Municipal  de Saúde  para se r  realizada  no dia 16 de setembro  de 2025, com início  a partir das 08:00h e previsão  de término as 12:00h.

Art. 29  O  tema  central  da  respectiva  conferência será: uFORTALECER  O SUS, GARANTIR DIREITOS: O  PAPEL DA COMUNIDADE NA SAÚDE  DE INHUMA·PI".

Art. 32 - A  Conferência  de Saúde  será  realizada no Centro de Convivência  dos Idosos (CCI) do m u nicípio  d e  lnhuma-PI.

Art.  4lil  A  Conferência será presidida  pelo  Presidente  do  Conselho  Municipal  de Saúde  de lnhuma-PI.

Art.  52 - As despesas com a organização  e  realização  d a  111 Conferência  Municipal de Saúde serão pagos  pelo  orçamentária da  Secretaria  Municipal  de  Saúde e Prefeitura Municipal de lnhuma-PI.

Art.  6 2  - A  comissão  organizadora  do evento será  composta  por pessoas  indicadas pela  Secretaria  Municipal  de Saúde,  assim como pelos membros do Conselho Municipal de Saúde .

Art. 72 -Este  Decreto  entra  em  vigor  na data  de  sua  assinatura,  revogadas  as disposições  em  contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de lnhuma-PI, 05 de setembro de 2025.

ELBERT HOLANDA ~~::a.:.:: digita lpor MOURA:35313269  MO\J,.lSl13"9l72 372 =2025.09.0511l'J0:59

## ELBERT HOLANDA MOURA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/N' · CEP: 64.575-000 JAICÓS · PI

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## EXTRATO DE CONTRATO- Y2

Procedimento Licitatório: nº 025/2025 PE

Modalidade: Pregã o Eletrônico .

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TRANSPORTE ESCOLAR  PARA  O MUNICÍPIO  DE  JAICÓS  PI  {COM  ALGUMAS  ROTAS  EXCLUSIVAS  PARA ME/EPP/MEI).

Contratado: JASPE ENGENHARIA E  TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n2 51.023.303/0001-60, localizada  na  Rua  Cinegrafista  Marques, Nº 351,  Bairro:  Fát ima, Teresina {PI}, CEP: 64.049-482.

Assinatura: 05 de setembro de 2025.

Vigência: 05 de setembro de 2026.

Valor Global: R$  137.651,20 {cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), referente aos  lotes/rotas 01 e 02, assumidos após  desistência  do 12 e 22 colocados.

Fonte  de  Recursos: Orçamento  geral  do  Município/FPM/ICMS/FME e  outros  Recursos próprios.

Elemento de despesa: 3.3.90.39

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## Resolve :

Ar t igo lo . Fi ca  abe rto no o r çamen to  vigente , um  c r éd i to  adic i onal  na i mpo r tânci a de R$2 . 094 . 400 , 81  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +)

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

21

03.062.1041.2006.0000

ASSISTl:.NCIA JURIDICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Rec:u= não Vlnculaclos de Impostos

999

000

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

49

57

n

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

04.122.1014.2032.0000

3.3.90.39.00

751

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recuraos não Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

## 2.094.400,81

34.000.00

F  .R.:

1

500

186.000,00

F.R.:

1

500

22.000,00

F.R.:

1

500

64.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

751

Recursos da Contribuição  para o custeio do Serviço de Iluminação  PObllca - COSIP

120  000

Recursos Desvinculados

- 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

149

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

12.361 .1161.2067.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados do Impostos

À  DEFINIR NA EXECUÇ Ã O

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocuraos não Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO -101

01 .612.619/0001-10

2025

EJl:orclc:io;

## DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13

- 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

175

12.361 .1383.2096.0000

PROGRAMA SALÁRIO  EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999

- QSE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferên cia do Salérlo-EducaçAo

000

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

- 02 04 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

2n

13.392.1130.2078.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.90.39.00

719

999

000

30.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

550

5.442,57

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

719

Transferências  da Pomlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura. Lei nº 14.399/2022

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

|   02 04 03 | FUNDES                                            |                                                                                                                                             |                        |    |
|------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|        316 | 12.361.1023.1029.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000   | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Transferên cias do FUNDES • Impostos e Transferên cias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO   | 102.112,45 F.R.: 1 540 | 01 |
|        319 | 12.361 .1161.1031.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncias do FUNDES - Impostos e Transfer6ncias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO               | 130.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
|        351 | 12.361 .1161.2082.0000 3.1 .90.1 3.00 542 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclesdo FUNDES - Complement8ção de Unl&o - VAAT A DEFINIR NA EXECUÇAO                      | 16.711 ,50 F.R.: 1 542 | 01 |
|        378 | 12.365.1162.1024.0000 ◄.4 .90.51 .00 541 999 000  | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfaràncias do FUNDES - Complementação da União - VAAF À DEFINIR NA EXECUÇÃO                         | 74.349,89 F.R.: 1 541  | 01 |
|        379 | 12.365.1162.1024.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000   | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES • Complemontaçào da União • VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO                          | 174.540,99 F.R.: 1 542 | 01 |
|        384 | 12.385.1162.2083.0000 3.1.90.11.00 541 999 000    | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6nc!aa do FUNDES - Complementação da União -VMF A DEFINIR NA EXECUÇÃO | 3.261 ,00 F.R.: 1 541  | 01 |

(Continua na próxima página)

154

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exorclcio: 2025

## DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13

Abre no OJ'Çâmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providênâas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

85

00

00

00

05

00

00

01

00