Decreto — Jaicos (13/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvII
Id:05D50855D715EC38
totalizando 100 (cem) pontos, distribuidos conforme os criterios abaixo:
4.1.1 Primeira etapa: Analise Documental e Curriculo (Pontuagao maxima: 50 pontos):
REFEITURA
ESTADO DO Piauí
Analise documental e curricular com base na documentagao apresentada no ato de inscrigao, e
Alcos
seguira os criterios abaixo:
CNPJ:30.559.839/0001-25
SECR
DE EDUCACAO
Pontuagao
Criterio
EDITAL N008/2025
20 pontos
PROCESSO SELETIVO PARA FORMACAO DE BANCO DE
pedagogico)
CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES PARA
Educagao
20 pontos
EducacAo de jovens e adultos - segmento I -
Experiencia co
provada no exercicio do magisterio ou em turmas de
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
alfabetizagao de jovens, adultos ou idosos (minimo 6 meses, limitando-se a
ate 10
O Município DE JAICOS/PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
5 anos)
exercicio de suas competencias legais e regimentais, e com fulcro no o art. 37, inciso IX da
Constituigao Federal, na Lei Municipal ng. 1.506/2025, na Resolução MEC n 3 de 8 de abril de
4.1.2 As informacoes prestadas no curriculo padronizado, deverao ser devidamente
comprovadas atraves de Declaragao de experiencia profissional assinada e datada pelo chefe de
2025, que estabelece as diretrizes para a oferta da modalidade da Educagao de Jovens e Adultos
(EJA), na Lei no.9.394/1996 e com fundamento no Decreto Federal n12.048/2024, que institui
imediato e com copias dos certificados aos quais inserirem
o Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo, TORNA pUBLIcO o presente Edital de
4.1.3 Os candidatos que apresentarem documentagao incompleta ou deixarem de apresentar
Selegao Simplificada para formagao de CADAsTRo REsERVA de Monitores, com vistas a futura
contratagao temporaria para atuagao na Educagao de Jovens -- EJA --
correspondente ao Ensino
Fundamental -- Anos Iniciais e Finais, observando-se os criterios,.
condigoes e diretri
4.1.4 Serao considerados classificados para a 2a etapa, os candidatos que obtiverem, no
estabelecidos neste instrumento
minimo, 20 (vinte) pontos nesta 12 etapa
1.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
4.1.5 Segunda Etapa: Analise do Plano de Trabalho (Pontuagao Maxima: 50 pontos):
1.1 O presente Processo de Selegao tem por objetivo garantir a ampliagao do acesso,
Os candidatos deverao apresentar, no ato da inscrigao, um Plano de Trabalho (modelo disposto no.
permanencia e sucesso de jovens, adultos e idosos no sistema educacional, em consonancia
com os principios da educagao inclusiva, equitativa e de qualidade social, assegurando o direito
ANEXO III) contendo os seguintes elementos:
a educacao ao longo da vida.
Elemento Avaliado
Pontuagao
1.2 A Selegao sera regulado pelas disposigoes constantes neste Edital e coordenada pela
Coerencia da proposta com os principios da EJA e com o publico-
Secretaria Municipal de Educagao, atraves de Comissao Organizadora instituida por Portaria n
ate 15 pontos
171/2025 assumindo a competencia de planejar, executar, fiscalizar e deliberar sobre as etapas
Estrategias de mobilizagao e de formagao da turma
ate 10 pontos
Metodologias pedagogicas propostas
Consideragoes final
ate 10 pont
1.3 0 presente Edital destina-se a formagao de Cadastro Reserva de monitores, visando
contratagoes temporarias futuras de excepcional interesse publico, para atuagao em turmas da
4.2 A pontuagao total, consistira na somatoria das duas etapas e serao considerados APTOs os
Educagao de Jovens, Adultos e Idosos -- EJA, durante o ano letivo em curso, podendo haver
candidatos que obtiverem, no minimo, 50 (cinquenta) pontos totais e que
prorrogagao conforme interesse e necessidade da Administragao Publica.
documentagao completa e valida.
1.4 Cada monitor sera responsavel pela mobilizagao, formagao e manutengao de sua respectiva
turma, que devera possuir no minimo 20 (vinte) alunos por turma, conforme criterios
4.3
Apos o periodo de Analise Curricular e Plano de Trabalho, oa candidatoa)
2.DOS REQUISITOS PARA PARTICIPACAO
considerado apto, devera apresentar a lista de alunos de sua turma, contendo, no minimo, 20
2.1 Estarao aptos a participarem do presente processo de selegao os candidatos que atendam
(vinte) alunos, no periodo de 12 a 25 de maio de 2025, na sede da Secretaria Municipal de
Educagao, situada a Avenida Frutuoso Juscelino, S/N, Nova Olinda, Jaicos, Piauí, CEP: 64.575-
aos seguintes requisitos minimos:
I. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;
000, no horario de 8h as 13h.
II. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
4.4 A ficha do(a) aluno(a) (modelo disposto no ANexo v), devera estar preenchida em letra
III. Estar em pleno gozo dos direitos civis e politicos;
legivel, sem rasuras e escrito com caneta de tinta preta ou azul, e devera conter as seguintes
Estar quite com as obrigacoes eleitorais e, se do sexo masculino, tambem com as
informagoes:
obrigacoes militares;
V. Possuir curso completo de Licenciatura Plena em Pedagogia ou o curso de Nivel Medio com
CPF e RG do aluno;
habilitagao no Magisterio (antigo pedagogico), nao abrangendo formagao em outras areas
: Enderego completo;
especificas do conhecimento.
: Telefone atualizado para contato;
VI.
Apresentar plena disponibilidade para atuagao presencial nos turnos estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Educagao;
-Outras informagoes contidas na ficha do(a) aluno(a) (Anexo v).
Federal.
4.5 A formagao e apresentagao da turma e procedimento obrigatorio deste Processo de
Selegao e, em caso de nao apresentagao da mesma, dentro dos requisitos estabelecidos neste
3. DAS INSCRICOES
Edital, podera acarretar em nao contratagao do(a) candidato(a) considerado(a) anteriormente
3.1 As inscrigoes serao gratuitas e realizadas exclusivamente de forma presencial, no periodo
apto(a).
de 06 a 09 de maio de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educacao, situada a Avenida
4.6 As atividades da Modalidade EJA ocorrerao em Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino
Frutuoso Juscelino, S/N, Nova Olinda, Jaicos, Piauí, CEP: 64.575-000, no horario de 8h as 13h.
de Jaicos, observando-se a viabilidade territorial do aluno e as condigoes dispostas pela
Secretaria Municipal de Educagao.
3.2 No ato da inscrigao, o(a) candidato(a) devera apresentar os seguintes documentos
I. Ficha de inscrigao devidamente preenchida em letra legivel, :
5. Das vagas destinadas as pessoas com deficiencia
tinta azul ou preta e assinada (modelo constante no ANExO I);
5.1 Serao reservadas as pessoas com DEFIcIENcIA, em caso de aprovagao, 5% (cinco) por cento do
II. Copia legivel do RG e do CPF;
numero de vagas determinadas para o cargo neste Edital, desde que, a deficiencia de que sao
IlI. Copia do comprovante de residencia atualizado;
IV.
Copia do Diploma de escolaridade minima exigida ou declaragao de conclusao
acometidas seja compativel com as atribuicoes do cargo para o qual concorre.
acompanhada de historico escolar;
5.2 No caso da aplicagao do percentual de que trata o item 5.1 resulte em numero fracionado, este
V. Curriculo padronizado (modelo constante no ANExo ii), acompanhado dos documentos
comprobatorios de modo a constatar a veracidade das informagoes prestadas;
devera ser ele
evado ate o prime
eiro numero inteiro subsequente, desde que nao ultrapasse a 20% (vinte
Plano de Trabalho (modelo disposto no ANExO II), contendo a proposta d
) das vagas oferecidas, nos termos do  2 do art. 5 da Lei n. 8.112/90.
sera apresentada pelo(a) candidato(a).
5.3 Somente havera reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiencia nos Cargos/ Areas/
VII. Declaragao de disponibilidade de atuagao nas turmas da Modalidade da Educagao d
Especialidades com numeros de vagas iguais ou superior a 5.
Jovens e Adultos (EJA)- conforme modelo disposto no ANExO IV.
5.4 O primeiro candidato com deficiencia classificado no teste seletivo sera convocado para ocupar :
4.DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELECAO
52 vaga aberta relativa ao cargo para o qual concorreu,
4.1 O Processo Seletivo sera composto por duas etapas, ambas de carater eliminatorio e
deficiencia classificados serao convocados para ocupar a 252 vaga,
classificatorio e consistira em Analise de Documental e Curriculo e Analise do Plano de trabalho,
,e assim suce
nte, observada
a ordem de classificagao, relativamente a criagao de novas vagas, durante o prazo de validade do
processo seletivo.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

205
ESTADO DO Piauí
Idosos inseridos na modalidade;
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
II. Garantir o preenchimento e atualizagao de registros escolares e pedagogicos conforme
normativas da SEME;
CNPJ:30.559.839/0001-25
CRETARIAM
Municipal
III. Atuar em consonancia com a legislagao educacional vigente e diretrizes da EJA;
IV. Desenvolver estrategias que promovam a permanencia e exito escolar;
V. Cooperar com agoes intersetoriais e comunitarias que potencializem os objetivos da EJA;
5.5 As vagas relacionadas as contratagoes tomadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos
VI. Elaborar relatorios periodicos e prestar contas de suas atividades;
Vil. Cumprir a carga horaria estabelecida e atuar com responsabilidade etica, social e
resultar, desses atos, o surgimento de novas
pedagogica;
VIlI.Zelar pela qualidade e integridade do ambiente de ensino
5.6 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 5.1 serao convocados exclusivamente
IX. Participar de encontros de formagao continuada promovidos pela Secretaria Municipal
de Educagao;
quando passarao a ser convocados, para preenche-las, candidatos da listagem geral.
6.2 Especificacoes da funcao:
5.7 A reserva de vagas para candidatos com deficiencia fisica, mencionada no item 5.3, nao impede a
CARGA
convocacao de candidatos classificados, constantes da listagem geral, para ocupagao das vagas
FUNCAO
ESCOLARIDADE
REMUNERACAO
HORARIA
Professor da
Licenciatura Plena em
subsequentes aquelas reservadas
Pedagogia ou Ensino
5.8 Serao consideradas deficiencias, son
te aquelas conceituadas na medicina especializada
Educacao de Jovens,
Medio Completo com
800,00
Adultos e Idosos --
enquadradas nas categorias descritas no art.4o do Decreto Federal no 3298/99, com redagao dada
Habilitagao no
20h semanais
EJA (Ensino
/ 4h diarias
pelo Decreto n5296, de 2004
Fundamental)
Magisterio
5.9 De acordo com o referido Decreto, o candidato com deficiencia, devera identifica-lo na ficha de
(antigo pedagogico)
inscrigao, declarando, ainda, estar ciente das atribuigoes do cargo e de que, no caso de vir a exerce-
7. DOS RECURSOS
, estara sujeito a avaliacao pelo desempenho dessas atribuicoes.
7.1 Cabera recurso, em unica e ultima instancia, a Comissao Organizadora do Certame contra os
5.9.1 As pessoas com deficiencia, resguardadas a.
resultados, no prazo de um dia util, apos o dia de sua publicagao, desde que devidamente
condicoes especiais previstas no Decreto ns
fundamentado, contra qualquer uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado.
3.298/99, particularmente em seu Artigo n 40, participarao do certame em igualdade de condigoes
7.2 O recurso devera ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educagao, localizada
com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de
aprovagao, horario, local de aplicagao das provas e a nota minima exigida para todos os candidatos.
a Avenida Frutuoso JuscelinoS/N, Nova Olinda,Jaicos,Piauí, CEP:64.575-000, das 8h as 13h,
nediante preenchimento do formulario constante no ANExO VI deste Edital
5.10 A solicitacao de condicoes especiais sera atendida, segundo os criterios de viabilidade e de
7.3 Os recursos serao analisados pela Comissao Organizadora no prazo de ate 24 (vinte e
razoabilidade.
quatro) horas, contadas do encerramento do prazo para interposicao, sendo irrecorrivel a
5.10.1 Os candidatos com deficiencia deverao apresentar, no ato da inscricao:
decisao proferida
a) Laudo Medico original atestando a especificidade, grau ou nivel da deficiencia, com expres
7.4 Nao serao aceitos os recursos interpostos fora do prazo, que nao apresentem
ferencia
I ao codigo da Classificagao Internacional de Doengas -- CID;
fundamentacao logica e coerente, o que estejam em desacordo com as normas deste Edital.
b) Solicitagao do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecgao da prova ampliada
7.5 Serao rejeitados liminarmente os recursos apresentados fora do prazo especificado neste
para os portadores de deficiencia (cegos ou ambliopes);
Edital, e os que nao contiverem dados necessarios a identificagao do(a) candidato(a).
c) Solicitagao de tempo adicional para realizagao da prova, com justificativa
especialista da area de sua deficiencia, para os candidatos cuja deficiencia comprovad
nente assim
o exigir. Esta devera ser requerida no prazo determinado para as inscrig8es.
8. DA CONVOCACAO e COnTRATACAO
8.1 A convocagao e posterior contratagao por tempo determinado da
ediante Termo
5.10.2 O cumprimento da alinea "a" e indispensavel e determinara a
aprovados.
pessoa com deficiencia. O nao atendimento da alinea "b"" desobrigara da organizacao do Processo
8.2 A convocagao sera formalizada por meio de Edital especifico, que sera publicado no Diario
Seletivo Simplificado da confeccao de prova ampliada para cegos ou ambliopes
Oficial dos Municipios e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Jaicos, no enderego eletronico.
comissaoseletivojaicos2024@yahoo.com.
item 5.10 ate o dia 14/04/2025 (data final
8.3 Para ser contratado o(a) candidato(a) devera satisfa:
os seguintes
comissaoseletivojaicos2024@yahoo.com, com o titulo"CNE-Requerimento
requisitos:
a) Ter sido aprovado(a) neste Processo de Selecao
NDEFERiMENTO do pedido de inscricao com deficiencia e fara com que o candidato participe da
b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;
c) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos
certame em igualdade de condicoes com os demais candidatos.
d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e politicos;
e) Estar quite com as obrigacoes eleitorais e, se do sexo masculino, com as
obrigacoes
impetrar recurso em favor de sua situagao.
militares;
5.12 O candidato com deficiencia, se habilitado e classificado, sera antes de sua contratagao,
sentar os seguintes documentos:
a) Copia da Carteira de Identidade e do CPF;
b) Copia do titulo de eleitor;
de 20/12/99, que ve
c) Copia da CTPS, constando o numero do PIS/PASEP;
pessoa com deficiencia fisica ou nao, bem como, o seu grau de capacidade para o exercicio do cargo.
d) Certidao negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Seguranga
Publica;
5.13 A Empresa AGA SERvicOs LTDA seguira a orientacao do parecer da Comissao do Processo
e) Declaracao de quitacao com a Justica Eleitoral;
Seletivo Simplificado, de forma terminativa, sobre a qualificagao do candidato como pessoa
f) Declaragao de ocupagao ou nao em cargo publico, na Administragao Federal, Estadual
deficien
sobre a compatibilidade da deficiencia com as atribuicoes do cargo, nao cabendo recurso.
ou Municipal;
dessa decisa
g) Copia da Carteira de reservista, se do sexo masculino;
5.14 A data de comparecimento do candidato com deficiencia aprovado perante a Equipe
h) Apresentar a qualificagao exigida para a fungao temporaria de Professor da EJA, conforme
disposto nos itens 2.1 e 5.2, constantes no presente Edital.
sional ficar
etaria Municipal de Educacao Jaicos-PI
5.14.1 Nao havera segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou :
i) Declaragao de bens;
ausencia do candidato com deficiencia a avaliagao da Equipe Multiprofissional
5.14.2 Caso o candidato nao tenha sido classificado como pessoa com deficiencia ou sua deficiencia
9.DAS DISPOSICOES FINAIS
nao tenha sido julgada compativel com o exercicio das atribuicoes do cargo este passara a concorrer
9.1 Os candidatos considerados aptos neste Processo Seletivo, serao incluidos em um cadastro
juntamente com os candidatos de ampla concorrencia, observada a rigorosa ordem de classificagao,
reserva para atender demandas excepcionais e futuras do Sistema de Educacao Municipal.
nao cabendo recurso dessa decisao
9.2 As contratagoes oriundas deste Processo Seletivo serao formalizadas por meio de contratos.
6. DAS ATIBUIgOES DO PROFESSOR DA EJA E CARgA HORARIA
temporarios de prestagao de servigos.
9.3 Todos os prazos estabelecidos neste Edital sao preclusos, continuos e aplicaveis de maneira
uniforme a todos os candidato:
Planejar, executar e avaliar o processo de
9.4 A aprovagao e classificagao no presente Processo Seletivo nao asseguram
candidato
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí
Paragrafo Unico: Cada uma das Partes possui identidade empresarial propria, assim,
AICO
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
o presente contrato nao cria qualquer especie de vinculo societario, de subordinacao
ou de emprego, ficando convencionado que nao se estabelece entre as "Partes"
CNPJ:30.559.839/0001-25
qualquer especie de associacao e, da mesma forma, se exclui entre as partes
qualquer forma de vinculo que nao esteja expressamente descrito no presente
direito automatico a contratacao, que ocorrera de acordo com a ordem de classificagao,a
contrato.
demanda real da rede e os criterios orcamentarios da gestao publica.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
9.5 O descumprimento de obrigages pelo(a) contratado(a) acarretara a proibicao de firmar
novo contrato com o Município de Jaicos, Piauí, por periodo de 02 (dois) anos.
As Partes individualmente assumem as seguintes obrigacoes e atribuicoes:
9.6 A Secretaria Municipal de Educagao podera solicitar a rescisao do contrato a qualquer
momento, considerando alteracoes estruturais e funci
ais no setor educacional
2.1 - DAS ATRIBUICOES DA CONTRATANTE:
9.7 O(A) contratado(a) devera cumprir a carga horaria estabelecida no item 5.2, sendo
Produzir o material que sera entregue a cONTRATADA, assumindo total
a
responsabilidade pelo conteudo das informagoes que promoverao seus
9.8 No caso de redugao do numero de alunos por turma, que inviabilize economicamente
produtos/servigos.
e/ou pedagogicamente a manutengao da mesma, a Secretaria Municipal de Educagao podera
redistribuir os alunos em outras turmas do mesmo nivel, e o professor sera desvinculado do
Responsabilizar-se integralmente por quaisquer danos causados, a
quadro de professores, ate que este consiga aumentar o numero de alunos para complementar
CONTRATADA,
a Terceiros e/ou a consumidores,
por falhas em sua
adequadamente sua turma
publicidade/informacao, bem como em relacao a qualidade dos produtos/servicos
9.9 Os casos omissos e as situagoes nao previstas neste Edital serao analisados e resolvidos
anunciados.
pela Comissao Organizadora, com base na legislagao vigente e nos principios da legalidade,
soalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.
C
Disponibilizar a CONTRATADA todas as informacoes que devam fazer parte
do conteudo divulgado, conforme trata a Clausula Primeira.
9.10 Sera excluido do Processo Seletivo, a qualquer momento, o(a) candidato(a) que:
a) Prestar informagoes falsas ou imprecisas em qualquer documento, incluindo a ficha de
Cumprir com suas responsabilidades economico financeiras estabelecidas na
inscrigao;
b) Deixar de apresentar documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos;
c) Descumprir as instrug8es estabelecidas neste Edital;
2.1 - DAS ATRIBUICOES DA CONTRATADA:
d) Desrespeitar membro da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado;
e) Faltar ou chegar atrasado a convocagao;.
a)
Seguir rigorosamente as producoes de midias recebidas da CONTRATANTE,
f) Perturbar a ordem dos trabalhos com conduta inadequada
zelando para que seus textos e audios sejam executados conforme as orientacoes
que lhe forem enviadas por Esta.
9.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Jaicos, Piauí, em 06 de Maio de 2025
Garantir a assiduidade nas veiculacoes e respeito ao numero delimitado de
insercoes a serem efetuadas diariamente
Cuidar para que qualquer tipo de defeito e/ou falha nas transmissoes ou
HAntonrsaePadu
divulgacoes nao ocorram.
secretario Municipal de Educagao
Veicular o material em todos os seus Canais de Comunicagao, nos diversos
Estados onde o Sinal da Radio seja disponibilizado ao Publico.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS DAS PARTES
Id:O9FED8BEEFB3EEEF
3.1
-DOS DIREITOS DA CONTRATANTE:
FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA -- FACC
Alterar sempre que necessario a forma e o mix de produtos que devam ser
a
divulgados por conta da presente avenca, modificando ou alterando os espacos onde
serao anunciados, desde que obedecidos os prazos com antecedencia.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE VEICULACAO EM RADIO E
Elaborar, produzir e enviar para divulgacao atraves dos veiculos da
DIVULGACAO
cONTRATADA, os informes publicitarios que entenda serem os adequados a
promogao dos seus produtos/servigos.
DAS PARTES:
Ser ressarcida dos prejuizos ocasionados por eventuais mudangas na.
C
CONTRATANTE:
programacao da emissora com relagao aos seus anuncios sem previa comunicagao.
Razao Social: Município DE SAO JULIAOE
Nome Fantasia: SAO JULIAO GABINETE PREFEITO
3.2
-DOS DIREITOS DA CONTRATADA:
CNPJ n 06.553.846/0001-35
a
Receber no tempo e no modo estabelecido na Clausula Sexta, os valores
CEP: 64670-000
correspondentes ao pagamento das midias veiculadas em face do Contrato ora
firmado entre as Partes.
E-mail: prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com
Prefeito Municipal: Renaldinhoe
Nao responsabilizar-se por quaisquer indenizagoes decorrentes das
Telefone: (89) 3422-1264
divulgagoes de que trata o presente contrato, tendo em vista ser um mero veiculo de
divulgacao, nao tendo ascendencia pela producao do material, de politicas de precos,
CONTRATADA:
qualidade dos produtos ou de prestacao de servicos.
Razao Social: FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA
Nome Fantasia: FACC
CLAUSULA QUARTA - DO PACOTE DE MiDIA
CNPJ/CPF no 06.885.606/0001-38
Endereco: Rua Padre Madeira, No 380, Centro,
4.1 - O pacote de midia deste contrato abrange 130 insercoes mensais, de segunda
Picos-PI
a sabado,sendo 05 insercoes de 45'segundos por dia
E-mail: gestaoculturafm@gmail.com
Representante Legal: Pe.Carlos Danilo de Araujo Santos
4.2  Como bonus, a emissora vai produzir e divulgar materias e entrevistas de
Telefone: (89) 3422-9393
interesse do Município.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
As partes a
5.1 - O presente contrato tera vigencia de 1 (um) ano, e iniciara a partir da data de
adiante estipulam e mutuamente aceitam, declarando conhecer e aceitar sem
Subscrigao do mesmo, que compreende ao periodo em que o material devera ser
veiculado,
contratual.
CLAUSULA SEXTA - DA REMUNERACAO DA CONTRATADA (VALORES E
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
FORMAS DE PAGAMENTO)E
1.1 - O presente Contrato se destina a regular as acoes de veiculagao radiofonica
divulgacao e acompanhamento midiatico de produtos/servicos da CONTRATANTE,
- A Contratante pagara a Contratada, pela prestacao de servicos objeto deste
atraves dos veiculos de comunicagao utilizadas pela cOnTRATADA para
instrumento, a importancia supra de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
transmissao das propagandas, ou seja, divulgacoes.
mensais.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.