Edital — Jaicos (31/12/2025)

Município DE JAICOS - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ n 06.553.762/0001-00,
situada na Praca Angelo Borges Leal, S/N
-CEP:64.575-000Jaic6s-PIneste atc
ADVOCACIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ. N 22.576.502/0001-06, com sede na
Av. Ininga, n 1541, Fatima, Cep: 64.049-538, Teresina - PI, neste ato representado pelo
sen
nte legal, Sr. Francisco Teixeira Leal Junior, doravante denominados simplesmente
de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o
presente ADITIvO CONTRATUAL, que se regera pelas Clausulas e Condigoes abaixo
estabelecida
CLAUSULA QUINTA
1. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, naquilo que
nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
CLAUSULA SEGUNDA
1. Em relacao ao aditivo de prazo, em regra, os contratos de servigos e fornecimentos
continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal,
desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e os
pregos permanecem vantajosos para a Administracao, permitida a negociacao com o contratado
ou a extincao contratual sem onus para qualquer das partes, nos termos do art. 107 da Lei n
14.133/2021. No caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse
limite. Alem disso, o CONTRATO N 003/2025 - Dispensa, preve a possibilidade de
prorrogacao contratual na sua Clausula Decima Primeira. A Lei de Licitagoes tambem exige
que autoridade competente ateste que as condigoes e pregos sao vantajosos. Desta feita,
ressalta-se que ha a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que, como nao
existe na estrutura administrativa Municipal profissional tecnico especializado para realizacao
dos servigos em comento, que por sua vez sao essenciais para o andamento e funcionamento da
gestao publica, de modo que nao resta outra oppao senao a prorrogacao contratual. Alem disso,
as condigoes contratuais e valor, quando constatado os servigos prestados para municipalidade
justificam a vantajosidade da manutencao da contratacao
Município DE JAICOS - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ n 06.553.762/0001-00,
situada na Praca Angelo Borges Leal, S/No - CEP: 64.575-o0o, Jaicos - PI, neste ato
epresentado pelo Sr.JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,e de outro a empresa RTM
CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n 48.158.993/0001-
50, com sede na Rua Afonso moura, 482, Fatima, CEP: 64.049-433, Teresina-PI. Representado,
neste ato, pelo Sr. Ramon Teles Madeira Campos, CPF n 002.846.163-03, doravante
denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo
ajustado e acordado o presente ADITIvO CONTRATUAL, que se regera pelas Clausulas e
Condicoes abaixo estabelecidas
1. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, naquilo que.
nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e os
precos permanecem vantajosos para a Administracao, permitida a negociacao com o contratado
u a extincao contratual sem
onus para qualquer das partes, nos termos do art. 107 da Lei no
limite. Alem disso, o CONTRATO N 001/2025 - Inexigibilidade, preve a possibilidade de
prorrogacao contratual na sua Clausula Decima Primeira. A Lei de Licitacoes tambem exige
que autoridade competente ateste que as condicoes e precos sao vantajosos.Desta feita,
ressalta-se que ha a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que, como nao
existe na estrutura administrativa Municipal profissional tecnico especializado para realizacao
dos servicos em comento, que por sua vez sao essenciais para o andamento e funcionamento da
gestao publica, de modo que nao resta outra opcao senao a prorrogacao contratual. Alem disso,.
a as condicoes contratuais e valor, quando constatado os servicos prestados para
municipalidade justificam a vantajosidade da manutencao da contratacao.
2. No tocante ao aditivo de valor, o art. 125 da Lei n 14.133/2021 preve que o contratado sera
Conforme se verifica no presente termo, o aditivo do contrato corresponde ao percentual de
8,33%, portanto, dentro do limite legal previsto, dentro do limite legal, com o objetivo de
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na
presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
CLAUSULA SEGUNDA
ONTRATUAL fica adicionado o percentual de 8,33% ao valor mensal
lo CONTRATO N 001/2025 - Inexigibilidade, corresponde
nte ao valor de R$ 1.00o,00 oit
mil reais).
acrescimo, o valor mensal do CONTRATO N0,001/2025 - Inexigibilidade, sera de
R$ 13.000,00 treze mil reais
E por estarem assim
justados, assinam-no em 02 dois) vias de igual forma e 1
esmo teor,na
presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
CLAUSULA TERCEIRA
continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal,
CLAUSULA PRIMEIRA
l. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do CONTRATO N 001/2025
CLAUSULA QUARTA
1. O presente aditivo tem fundamento nos artigos 107 e 125 da Lei n 14.133/2021.
CLAUSULA PRIMEIRA
1. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do CONTRATO N 003/2025
CLAUSULA SEGUNDA
1. Em relacao ao aditivo de prazo, em regra, os contratos de servigos e fornecimentos
TERMO ADITIVO N 001 AO CONTRATO N 003/2025 - Inexigibilidade, ORIUNDO
DA DISPENSA DE Licitação N 003/2025.