Decreto — Jaicos (23/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ  sob nº 06.553.937/0001-70,  localizada  na Rua  Projetada,  s/n,  Bairro,  Joio Antonio da Oliveira. Jalcós Piaui, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison  Paiva e  Sousa,  vem  através d,este edital  NOTIFICAR a  todos os titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0003895/2025, de 13 de outubro de 2025, que o  imovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a),  Ana  Cristina  de  sousa,  encontra-se  em processo  de  Regularização Fundillria,  conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel  consiste em uma area de 160,00 m 2 , localizado  na Rua Projetada, s/n, Bairro, João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro  no ponto M01 , de coordenadas N 9 .186.683,835m e  E  262.559,365m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 190º27'44" por uma distância de 8,00m até  o ponto M02, de  coordenadas N 9 . 186.675,968m e E262.557,913m;  deste segue confrontando com  GENILSON  SANTANA DA COSTA, com  azimute  de  280º27'44"  por  uma  distância  de  20,00m  até o ponto  M03,  de coordenadas  N  9.186.679,600m  e  E262.538,245m;  deste  segue  confrontando  com CÍCERO BATISTA DE LIMA,  com azimute de 10º27'44" por uma distância de 8,00m até o  ponto M04, de coordenadas N  9.186.687,467m e  E262.539,698m; deste segue confrontando  com  a  propriedade  de  FRANCISGLEIS  DAS  CHAGAS  SILVA,  com azimute  100º27'44" por uma  distância  de 20,00m  até o  ponto  M01 ,  onde teve início essa descrição , fechando a  poligonal do terreno, totalizando um perímetro  de 56,00 m e  uma área  de 160,00 m 2 , tudo conforme o  que dispõe  a  planta em anexo,  indicando as dimensões , áreas  e  limites  .

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Praça: Ângelo  Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e- m ail : pmjaicos.gabinete@ hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o  SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e  terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a  ausência  de impugnação  implicará a  perda de  eventual direito  de  que  os  notificados titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o  art. 31 , §  1º, §  5° e  §  6°, da Lei  Federal  nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a  contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na  Praça Ângelo  Borges  Leal,  s/n,  bairro Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e  art. 24, §7º,  do Decreto Federal 9 .310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor  deste edital. Artigo 6°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 21  de outubro de 2025.

Agleison Paiva e  Sousa Coordenação  REURB JAICÔS.

Praça : Ân g e lo  Bor ges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicós - PI,  CEP : 64.575-000 e -mail : pmjaicos.gabinete@hotmail.com

Jaicós PI, 21  de outubro de 2025.

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Praça: Ânge lo  Borges Leal,  S/N, Serranó polis, Jaicó s - PI, CEP: 64.575-000 e-mail : pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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ESTADO DO PiAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na Trav.Antonio  Matias,  s/n,  Bairro, Joana  Bessa  Freitas,  Jaicós Piaul, neste  ato  representado  pelo  Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison  Paiva  e  Sousa,  vem através dasta edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e  terceiros eventualmente interessados, que em virtude  do protocolo de nº  001 .0003891/2025,  de  13 de outubro de 2025,  que o ímovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Geraldo  Matos  Silveira  Filho, encontra-se  em  processo  de  Regularização  Fundiária,  conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e  Decreto Federal  nº 9.310/2018.  No qual  foi  realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com  georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária ,  objeto  de  matrículas a  serem  transferidas  no  respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 2569,35 m 2 , localizado  na Trav.Antonio Matias, s/n,  Bairro Joana  Bessa Freitas, CEP 64575-000,  Jaicós  Piauí. A  descrição deste  perímetro  começa  no  vértice M-1 ,  de  coordenadas  N :  9185757.39m  e E: 264153.30m; A  partir deste ponto,  confrontando com" ESPOLIO DE JOSE REIS DE OLIVEIRA " ,  AZIMUTE 119º12'53" e distância  24.00m até  o vértice  M -2 de coordenadas N: 9185746.33m  e  E:  264174.18m;  Confrontando  com " TRAVESSA ANTONIO MATIAS " ,  azimute  209º12'53"  e  distância  35.00m  até o  vértice M-3  de coordenadas N : 9185712.40m  e  E :  264158.51m;  Confrontando  com  " TRAVESSA ANTONIO  MATIAS ", azimute  299°12'53" e  distância  1B.OOm  até o  vértice M-4 de coordenadas N: 9185721 .92m e  E:  264142.15m ;  Confrontando com" JESSINES DE FIGUEIREDO ALVES " ,  azimute 29°12'53" e  distância  26.00m  até o  vértice M-5 de coordenadas N: 9185747.24m e  E:  264153.98m;  Confrontando com" JESSINES DE FIGUEIREDO ALVES", azimute 299º12'53" e  distância  6 .00m  até o  vértice M-6 de coordenadas N: 9185750.10m e  E:  264148.93m;  confrontando com" JESSINES DE

Praça: Ânge lo  Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicó s PI,  C EP: 64.575-000 e -mail: pmjaicos.gabinete@ hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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FIGUEIREDO ALVES " ,  azimute 29º12'53" e  distância 9 .00m até  o  vértice M-1 , ponto inicial desta desa-ição .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas  no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o  SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2º. Os titulares de domínio , confinantes e  terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a  perda de  eventual direito  de  que  os  notificados titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária ,  de acordo com o  art.  31 ,  §  1°, §  5° e§ 6°, da Lei  Federal  nº 13.465/2017, do Decreto Federal  nº 9.310/2018.

Artigo 3º. A s  eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a  contar  da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges Leal,  s/n,  bairro Serranópolis ,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos conflitos,  conforme  art.  31 ,  §3º,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e  art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5º. o presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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