Decreto — Patos  Do  Piauí (08/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 049  / 2025; Pregão Eletrônico nº 027 / 2025; Abertura da sessão : 14:00 horas, do dia 24.04.2025, Objeto: Contratação  de empresa para prestação de serviços de  reforma e ampliação  creche Tia Maria Jesus Teixeira  sede e reforma do  anexo e ampliaçã o da  creche Tia Teresinha povoado cajueiro para o município de  Patos  do Piauí  PI. Fonte de Recurso: FPM /  FME /  FUNDEB /  ICMS  /  RECURSOS PROPRIOS /  EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL. Cópia do edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , https:/ / sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/, e no portal https: //  www.portaldecompraspublicas.com.br.

Patos do Piauí  PI, 07  de abril de 2025.

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## ld  :0B621DC2A7  4F  AA65

ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ.:

06. 553. 846/0001-35

Endere  o:  PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro:  CENTRO

Página:  1

DECRETO  NO  000032 /2025

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| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL CE SÃO JULIÃO                                                                                             | P6gina :   | 2             |
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| CNPJ.: 06.553.846/0001-35 Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO 100. 02 . 1,. 00 - a un pa e n 08-244-0009 2 . 283 - Manutenção Administrativa da Smas |            |               |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                    | R$         | 35 . 000, 00  |
| 02. 20. 00 - Fundo Municipal de Educaçio                                                                                                       |            |               |
| 12-361-0005 2 . 281 - Manutenção do Programa QSB 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                | R$         | 150 . 000, 00 |
| 02 .21 . oo - Secretaria Munldpal de Melo Ambiente 18- 541 - 0011 2,139 - M anutenção do M eio Ambiente                                        |            |               |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.                                                                                 | R$         | 60 . 000, 00  |
| 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                        | R$         | 2 . 500, 00   |

Art.  2·  Para atender  o disposto  no(s) Artigo(s)  anteri.ore(s)  deste  DECRETO servirá  como recu rsos , os resu1tantes de anu1açl.o parcia1 ou tota1 de  dotações orçamentárias desta  en tidade, conforme  discriminaç.ao  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, S 1 ° , Inciso III, da Lei Federai n° 4. 320/64 , no  va1or  g1oba1  de R$ 705. 500, 00 (Setecentos  e Cinco  Mi1  e Quinhentos  Reais ).

...

| Val.or d& Anulaç&o                                                                                                                                                                                                       |    | 705 , 500, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . 03. 00 - Secretaria Munldpal de lnfnaeslrulura 17-452-0004 1 . 071 - Constn.ição de Aterro Sanithio 4 . 4 . 90 . Sl - Obras Instalações                                                                             | R$ | 55 . 000, 00    |
| 4 . 4 . 90 . Sl - Obras lnstalações                                                                                                                                                                                      | R$ | 55 . 000, 00    |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural 20-544-0007 1 . 115 - Constn.ição Ampl. da Rede de Abastecimento D'ág ua 4. 4. 90 . 51 - Obras l nsta.:lações                                                    | R$ | 88,000, 00      |
| 20-544-0007 1.122 - Construçlolrecup. Equipamentos de Poços Tubul ares Chafarizes 4 . 4 . 90 . 51 - Obras lnstalaÇOCS                                                                                                    | R$ | 55 . ººº · 00   |
| 02 . og . oo - Fundo Munlclpal de SaúdeFMS 10-301-0008 2 . 208 - Manutenção do Fundo MunieipaJ de Satlde 3.1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                            | R$ | 68 . 000, 00    |
| 02 .10. 00 - Fundo Munlclpal de A.5slsteocla Sodal FMAS 08-244-0009 2 . 252 - Primeira lnflncia no SUB.$ Programa Criança Feliz 3 . l . 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                       | R$ | 50 . 000, 00    |
| 02 .16. oo - Secretaria Munldpal de Esporte Lazer 27- 812- 0010 1. 088 - Construção , Ref. Ampl. de Estádi o de Futebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras l nstaJaçõcs                                                             | .. | 38 . 000, 00    |
| 02. 20. 00 - Fundo MunlclPllll de Edua.iÇVO 12- 361 - 0005 1 . 223 - Construção, Ref. Ampl. ele U nid. Escolares 4 . 4 . 90 . 51 - Obras InstaJações 12-361-0005 1 . 228 - Aquisiçã:oclc Veíc ulos para Ens. Fundamental | R$ | 44 . 000, 00    |
| ◄. 4 . 90 . 52 - E.quipw:nentos M aterial Permanente                                                                                                                                                                     | .. | 252 . 500, 00   |

Art . 30 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, e rei  tos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário . retroagindo sA.o  JULIA.O, 03 de  Fevereiro  de  2025

## RENALDO RAMOS RODRIGUES:881230493

RENALOO  RAMOS  RODRIGUES PREFEI TO  MUNICIPAL

Assin ado, nume r ado e r egistrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MlJNICIPAL  DE  SAO  JULIAO, aos  três  dias do  mês de  fevereiro  do ano de doie  mil.  e vinte e cinco (03/02/2025), e  publicado, por  afixação, nos  termos  d a Lei  Orgãn.ica  Municipal .

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## DECRETO Nº 015, DE  31 DE MARÇO  DE 2024

"Dispõe  sobre Ponto Facultativo, no dia 17 de abril, antecedente ao Feriado Nacional do dia 18  de abril de  2025,  data  de  celebração  da Sernana Santa 1 1 ·

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, Estado do Piauí , no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgãnica  Municipal,

CONSIDERANDO que a  Semana Santa é uma tradição  religiosa católica  que celebra  a  Paixão ,  a  Morte e  a  Ressurreição  de  Jesus  Cristo,  iniciando-se  no "Domingo de Ramos", que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e  termina com a  ressurreição  de Jesus, que ocorre no domingo de Páscoa.

CONSIDERANDO que no dia  17 de abril  de 2025  (quinta-feira),  antecede  a celebração  da morte e  ressurreição  de Jesus.

CONSIDERANDO que  a Sexta-Feira  Santa  é  Feriado  Nacional  Religioso, quando se celebra a  Paixão  e  Morte de Jesus Cristo;

## DECRETA:

PONTO FACULTATIVO

Art.1 °.

Fica decretado no dia 17 (quinta-feira) de abril

de 2025, antecedente ao FERIADO NACIONAL do dia 18 (sexta-feira) de abril do  corrente  ano,  data  de  celebração

da  Semana  Santa,  nas  Re partições

Públicas,  do município  de Crístino  Castro-PI.

Parágrafo  único : Excetuam-se do permissivo contido no caput deste artigo os Órg ã os que têm  por atribuição  a execução  de serviços considerados essenciais e  de interesse púb lico,  prestados pelo Município  à  população , que deverão  ser realizados normalmente, a  exemplo das unidades de saúde  de atendimento de urgência  e  emergência , arrecadação  e  fiscalização  e  o  Setor de Licitação , sem prejuízo  de outras, a juízo  dos respectivos dirigentes.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Cristino Castro - Piauí ,  aos 31 (trinta e  um) dias do mês  de março de 2025 (dois mil e  vinte e  cinco).

:J;i,1rc~·l'll;,z\_ à;2\_\_\_ Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOêNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na ART. 5°, INCISO  I , DA  LEI  Nº  573/2024  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE  2024 .

## D E C  R  B  TA:

Art . 1"' -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de  R$ 705 .500, 00 (Setecentos  e  Cinco Mil e Quinhentos  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

,..

| Va1or da Suplementaçi.o por Ãlllulaçio de Dotaçlo                                                                                                                                               |    | 705 . 500, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02. 02. oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças                                                                                                                              |    |                 |
| 04- 122- 0003 2 . 014 - Manutenção Encargos da Administração Geral 3 . l. 90 . 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores                                                                          | RS | 15 . 000, 00    |
| 3 .1. 91 .13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                                                                                             | RS | 10.000, 00      |
| 3. 3.90 . 97 -                                                                                                                                                                                  | R$ | 1 . 500,00      |
| 02 . o•. oo - Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                                                  |    |                 |
| 12-361-0005 2 .106 - Manutenção daSecretaria MunicipaJ de Educaçã o 3.1.91 .13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                           | RS | 8.000, 00       |
| 02 . 05. 01 - Fundo Municipal de CulturaFMC 13-392-0006 2 . 268 - Manutenção das Atividades Culturais                                                                                           |    |                 |
| 3. 3. 90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                                                                                    | RS | 5. 000, 00      |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural Rural                                                                                                                                   |    |                 |
| 20-605-0007 2 .149 - Manutenção da Sec.Mun.deDesenvolvimento 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                      | RS | 20.000,00       |
| 02 . 01. oo - Fundo de De:s.. da F.cluc Btilca Vai. dos Pror. do MagisL 12-361-0005 2 .158 - Remun. Encargos comProfis. da EDUC.BÁ SICA/ENS. FUNDAM.- 70% 3 .1 . 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 60 . 000, 00    |
| 12-361-0005 2 .162 - Manut. da Educação Bás ica/EnsinoFundamental30% 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica                                                                 | RS | 50.000, 00      |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                   | RS | 150. 000, 00    |
| 12-365-0005 2 . 278 - Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BÁSI CA/Prf - Escola 70% 3.1 . 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                         | RS | 30 . 000, 00    |
| 02 . 09 . oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10- 301- 0008 1 . 202 - Aquisição de Equipamentos P/saude 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                           | RS | 16.000,00       |
| 10-301-0000 2 . 229 - Manutençãoda Estratégi aSaúde daFamma 3.1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                   | RS | 60 . 000, 00    |
| 10-301-0008 2.314 - Manutençioda Atenção Basica emSaudeAbs 3. 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens FlXas Pessoa] Civil                                                                            | R$ | 22 . 000, 00    |
| 10- 302-0008 2 . 232 - Manutenção da AssisL Hospitalar Ambulatorial 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                   | RS | 2 . 500, 00     |
| 02 .10. oo - Fundo Municipal de Assistê ncia Social FMAS 08-122-0009 2 . 248 - Gcstão Adm.inisttativadoFMAS il                                                                                  |    |                 |
| 3.3.90 .14 - DiáriasCiv                                                                                                                                                                         | RS | 5 .000, 00      |
| 02 .16. 00 - Secretaria Municipal de Esp,rte Lazer 27-812-0010 2 . 318 - Manut. Desenv. das Ações de Esporte Lazer                                                                              |    |                 |
| 3. 3. 90 . 14 - Diárias Civil                                                                                                                                                                   | RS | 3. 000, 00      |

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