Decreto — Caldeirao Grande Do Pi (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

## ld:OFSBEFSBSC6616A6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

41.522.293/0001--54

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providênc/iJs

Fica

DECRETA:

Ar tig o um  créd ito

no orçamento  vi ge nte ,

l o .- aberto

RSl. 0 15 . 80 0, 00  d istribuldos  as  segu i n tes  dotações

Suplementaçã o ( + )

Anulaçã o

02

02

00

40

41

56

03

00

78

04

00

112

08

00

219

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Seuetaria de Administração Geral

04.122.0002.2004.0000

Pl'OC8$&amp;0 Administrativo

3.3.90.14.00

500

999  000

04,  122.0002.2004.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2004.0000

3.3.90.93.00

500

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

N6offapliçe

Prooesso Admlnl&amp;trativo

MATERIAL OE CONSUMO

Recu"°5 nlo Vinculados de lmpos!OS

Nãoseaplk:a

Processo Administrativo

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllca

Secretaria de AdministraÇão

Financeira

04.123.0005.2012.0000

Gestão  Financeira

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS · CIVIL

Recuraos nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

S&amp;c(etaria de Obnls e saneamento

15.451 .0008.2017.0000

Infra Estrulura Urbana, Rural e Serv!Qos

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados; de lmpos;to5

999  000

Não 58 apllca

Fundo Municipal de Assist&amp;nc:ill Soci&amp;I - FMAS

08.122.0009.2078.0000

Assistência  Sodal à População Carente

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmPQStos

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

41.522.29310001-54

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

00

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

Fundo Municipal de Sa~  - FMS

10.304.0012.207  4  .0000

Eslruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Reo.i™&gt;S

nlo Vincullldos de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

Secretaria de Melo Ambienta e Recuí$0S Hldricos

17  .544.0014.2024.0000

Abastooimento paro Todo5

3.3.90.39.00

500

999  000

18.541.0018.2025.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Proteção ao Melo Ambiente

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CtVIL

47

40.000,00

F.R.:

1

SOO

70.000,00

F.R.:

1

500

36.000,00

F.R.:

1

500

00

Reçursos nAo Vincult'dos de lmPQ8tos

NAose aplica

Artigo  2o . -

O  c r édi to  aber to  na provenientes  de :

Anulação :

02

02

01

00

Gabinete do Prefeito

14

15

20

02

61

02

03

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02

03

00

04.122.0002.1003.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

04.122.0002.1004.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.36.00

500

f o rma do  a r tigo  an te r ior

Processo AdmlnislraUvo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Rocursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Processo Admlnlstratlvo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursoa não Vinculados de lmpottos

Não se aplica

Processo Administrativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recur1101l não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Secretaria de Administração  Geral

04.122.0002.2006.0000

Processo Administrativo

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Secfetaria de Administração  Financeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

41.522.293/0001-54

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

Sea-etaria de Adminislração  Financeira

| Anulaçã o    |                                                                                                                |                                                                                                                                                                                              |                                                          | 76                                                   |                                                                          | Gestão Financeira                                                                                                                      | -32.000,00                                           |
|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 02 06 00     | Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS                                                                    | Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS                                                                                                                                                  | Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS              |                                                      | 04.123.0005.2011.0000 3.3.90.39.00 500 000                               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | F.R. Grupo: 1 500 00                                 |
| 222          | 08.122.0009.2078.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                 | As.sis1ênciaSocial éPopulação Car8f'lte OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Virndados de lmposlOS Não se aplica                                                        | 25.000.00 F.R.: 1 500 00                                 | 65 ...                                               | 09.271.0006.2014,0QOO 3.1.90.13.00 500 999 000                           | Previdel'l(;ie, Social Gelcll OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recun.os não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                   | -66.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 223 02 10    | 08.122.0009.2078.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                 | AssistênciaSaciai APopulaçlo Carente OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recur80& não Vinculado8 de lmpoelos Não se aplica                                                        | 140.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 02 04 00 92                                          | Secretaria de Obras e Saneamento 15.451.0008.1010.0000 4.4.90.51 .00 500 | Infra Estrutura Urbana. Rural e Serviços OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêoVincult1dos de Impostos Não se apliC8                         | ·55.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00                      |
| 360          | 00 Fundo Mlln. Oes. Educ. 8'$1c8 e V&lor. Prof.EdUC8ç5c>-FUNDEB 12.361.0010.2045.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | Melhona da Qualidade da Educação Bã&lca MATERIAL OE CONSUMO Transferênci as do FUNOEB - Complementação da Unlão-VAAR N&o se ap1;e.                                                           | 40.000,00 F.R.: 1 543 00                                 | 104                                                  | 999 000 15.451.0008.1014.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                  | Infra Estrutura Urbana. Rural e Serviços OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0$ não Vinculados de Impostos Não se aplica                         | -80.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 02 11 00 4&5 | FundQ Municipal de Educeção - FME 12.361 .0010.2051,0000 3.1.90.04.00 500                                      | MelhOna da Quatlda<te da Educaç&o Bá sica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ReaJ.-- não Vinculados de lmposlos                                                                               | 138.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 106                                                  | 15.451.0008.1015.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                           | Infra Estrutura Urbana, Rural e Serviços EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica          | -80.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 470          | 12.361.0010.2051.0000 3.3.90.14.00 500 200 000                                                                 | Melhôf1ada0ualldadeda Educaç6Q Básica DIÁRIAS-CIVIL Rec::uf'505 não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                       | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                 | 154                                                  | 25.752.0008.2026.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                           | Infra Estrutura Urb.,na, Rural e Serviços MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apliC8                        | -48.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 507          | 12.361 .0010.2092.0000 3.3.!M>.39.00 571 999 000                                                               | Melhorit d.i, 0...lldtlde d.i,E~8'slca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transfert\ncias do E&lado rofarentes a convAnios e lnstrumentM COl'lgOl'IClfos Nlo se aplica           | 44.000.00 F.R.: 1 571 00 vinculados à Educação,          | 02 06 oo 183                                         | secretaria de Saude 10.301.0012.1042.0000 4.4.90.51.00 500 300 000       | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Baslea OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS | ·11.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 02 12 00     | Fundo Municipal de Saude • FMS                                                                                 | Fundo Municipal de Saude • FMS                                                                                                                                                               | Fundo Municipal de Saude • FMS                           | 02 08 00 Fundo Municipal de AasiatênciaSocial - FMAS | 02 08 00 Fundo Municipal de AasiatênciaSocial - FMAS                     | 02 08 00 Fundo Municipal de AasiatênciaSocial - FMAS                                                                                   | 02 08 00 Fundo Municipal de AasiatênciaSocial - FMAS |
| 567          | 10.301 .0012.2065.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                                                | Estnrtumçlo e Melhoria da Qualldade de Seude Beslcll MATERIAL DE CONSUMO Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS proven~tes do Nto se apllea                                         | 179.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • BIOco de Mar | 221                                                  | 08.122.0009.2078.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                           | AssistênciaSocial A População Carente PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | -4.400.00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
| 593          | 10.301 .0012.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                                                | Eslruturaç.lo e Melhoria da Qualldllde da Saude Baslca MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 F.R.: 1 Transfertnclas Fundo a Funao de Recursos dO sus provenientes do Governo Federal • Não se aplica | 600 00 BIOco oe Mar                                      | 224                                                  | 08.122.0009.2078.0000 3.3.90.48.00 500 999 000                           | AssistênciaSocial êPoputaçao Carente OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos nêoVinculados de Impostos Não so aplica    | -4.400.00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

:

a dicional  na i mpo r tAncia  de

1.015.800,00

15.000.00

F.R :

500

1

50.000.00

F  .R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

500

1

4.000,00

F  .R.:

1

500

35.000,00

F  .R.:

1

500

109.800,00

F  .R.:

1

500

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Anulaçã o

02

12

00

666

15

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729

731

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02

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será coberto  com  r ecur sos

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-22,000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

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48

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

4 1 . 522. 293/000 1 -5◄

Exerclck&gt;: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

|   02 | 08 00     | Fundo Municipal de A661slêncl8Social - FMAS                           | Fundo Municipal de A661slêncl8Social - FMAS                                                                                                                                                      |                                                                             |
|------|-----------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
|      | 247       | 08.244.0009.1076.0000 4.4,90,51 ,00 SOO 999 ooo                       | Assistênc ia Social é População Carente OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~ não Vinculado5 de lmpo5los Nêose apnea                                                                                         | -50.000.00 F,R, Grupo: 1 500 00                                             |
|      | 263       | 08.2◄◄ .0009.2081 .0000 3.3.90.48.00 500 999 000                      | AssistênciaSocial a População Carente OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS RecunKn não Vinculados de lmposlos Não se apnce                                                              | -1 1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
|   02 | 10 00 363 | Fundo Man. Des, Educ. 12,361 ,0010,2045,0000 3.3.90.36.00 543 999 000 | Bésleae Valor, Prof.Edueaçlo-FUNDEB Melhoria da Qualidade de Edueeo&o Báelca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tr1·msfer~las do FUNDEB • Complemenl$e(IO da Unlêo-VAA.R Não se aplica | -40.000.00 F.R. Grupo; 1 543 00                                             |
|   02 | 11 00     | Fundo Munleipal de Educação - FME                                     | Fundo Munleipal de Educação - FME                                                                                                                                                                |                                                                             |
|      | 474       | 12.361.0010.2051.0000 3.3.90.30.00 571 999 000                        | Melhoria da Qualidade da Educação Bésica MATERIAL OE CONSUMO Transferêociesdo Estado refMentes e Convênk>se Naose aplicac                                                                        | -16.500,00 F.R. Grupo; 1 571 00 Instrumentos Congêneresvinculados éEdue&çll |
|      | 479       | 12.361 .0010.2051.0000 3.3.90.36.00 571 999 000                       | Melhoria da Qualidade da Edueaçlo Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferênciasdo Estado ref&rentes a COnvênk>se lnstn.lmentos Nêoseaplica                             | -11.000,00 Grupo; 1 571 00 Congêneresvinculados à Educaçl                   |
|      | 482       | 12.361 .0010.2051.0000 3.3.90.39.00 571 009 000                       | Melhoria da Qualidade da Educação Béslca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferêociasdo Estado refwentn a Convênk>s e Instrumentos Nêose aplica                                 | -16.500.00 F.R. Grupo: 1 571 00 Congêneresvinculados à Educaçl              |
|      | 500       | 12.361.0010.2057.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                        | Melhotla da Qualidade da Educação Béslea MATERIAL OE CONSUMO Recuí808não Vinculados de lmpoaloa EducaçAO - Despesas com MOE                                                                      | -92.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                             |
|      | 512       | 12.355.0010.1070.0000 4.4.90.51 .00 500 200 000                       | Melhoria da Qualidade da Educação Bêsica OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despeses com MOE                                                                     | --56.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
|   02 | 12 00     | Fundo Municipal de Saüde - FMS                                        | Fundo Municipal de Saüde - FMS                                                                                                                                                                   |                                                                             |
|      | 581       | 10.301.0012.1074.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000                       | EstruturaçAo e Melhot1e de Qualklede de Seude Basice OBRAS E INSTALAÇÕES ReeUt'$0$ nê<>Vlneuladoe de lmpoelos Sa(Jde • Despeses com ASPS                                                         | -29.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00                                             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

41 .522.293/0001·54

Exercfclo; 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

|   12 | 00                                              | Fundo Municipal de Saúde- FMS                                                                                                                                                                                                    | Fundo Municipal de Saúde- FMS                                     |
|------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
|  612 | 10.301.0012.2070.0000 3.1.90.04.00 800 999 000  | E1truturaçao e Melhorta da Qualidada da Sauda Baslea CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO T,..nsfertnelas Fundo a Fundo de R.evrsos do SUS ~nlentes Nãoseepllca                                                                     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo F.ctere1 • Bloco de M• |
|  613 | 10.301.0012.2070.0000 3.1.90.11.00 800 999 000  | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Seude Basice ◄0.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600 TranaferêtlclaaFundo a Fundo de Recul"IIOS do SUS p,ovenlentea do Gove,no Federal - Não se aplica | 00 Blocoda M•                                                     |
|  617 | 10.301.0012.2070.0000 3.3.90.36.00 800 999 000  | E11rutureçAo e Melhoria da Qualklade da Saude Baalca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferêocla11Fundo a Fundo de Reeursoa do SUS provenientes do Nilo seapllea                                             | -12.000.00 Grupo: 1 600 00 Governo Federal • Blocode M,           |
|      | 10.301.0012.2072.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000  | E1truturação e Melhoria da Qualidade da Saude Baslca MATERIAL OE CONSUMO Transfar&<"l<:las FundO e Fundo d8 ROCUl'SO$ dO sus p.-ovenle<'ltas Nloseapnea                                                                          | -6.000.00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Govemo Fedef'e1 • BIOCOde M•    |
|  625 | 10.301 .0012.2072.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | E1tn.dureç6o e Melhoria da Qualidade da Saude Ba1iea OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS ptovenlentes do Não se aplica                                            | -5.000,00 Grupo; 1 600 00 Governo Fodera1 • Blocodo M•            |
|  630 | 10.301 .0012.2094.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | Estruluraç&o e Melhoria da Qualklade da Saude Besiea OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS . PESSOAL CIVIL F.R. Transforloelas Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovonlenles do Governo Naoseapllca                                         | -1.000.00 Grupo: 1 600 00 Federal • Blocodo M,                    |
|  634 | 10.301 .0012.2094.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | Ellr\llUroçOo o Melh<)ml da Quellcl.ttdo de Sttvdo Basice OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Tran11ferêocia11Fundo a Fundo de Recu,- do SUS provenientes do Naoto apnea                                         | -3.000.00 GruPO; 1 600 00 Governo Federa1 - Bloco de M•           |
|  660 | 10.301 .0012.2124.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | E1truluraçAo e Melhot1a da Qualidade da Saude Ba1lca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. TransferOoclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NAo se aplica                                             | -42.000.00 Gr\lpo; 1 600 00 Governo Federal • Bloco de M,         |
|      | 10,301 ,0012,2124,0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | EatruluraçAo e Melhoria da Qualidade da Saude Baalca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA F.R. TransferêtlclaaFundo a Fundo de Recurso& do SUS J)f'Ovenlentes do Nloseapllca                                             | -50,000.00 Grupo: 1 600 00 Governo Fodera1 - Blocode M,           |

Anulaçã o  ( · )

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-1.015.800,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 OE ABRIL

41.522.293/0001-54

Exercfelo:

2025

DECRETO Nº 29 ,  DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

Arti.go  3o .Este  decreto  entra  em  vi.gor  na  data  de  sua  publ.1.caçAo .

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 07 de julho  de  2025

OOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:OFSBEF5B5C661987

(" ÀMARA  Mll l('lrAL OH e IUtAI.I NIIOS - l'I

Ofic,o n" L~\_i202~

Curralinhos, Q&amp;\_ de ago51o de 2025

Ao F:,cclcn1issimo Senhor.

Luovaldo de Sou5a Santos

!&gt;residente da Câmara Municipal

Assunto: Afastamento para exa-cicio de mandato eletivo

## Senhor Presidente,

Eu, CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO - CPF:037.604.573-63, em atendimento ao disposto na  portaria nº2229, de 18 de julho de 2025, do Ministério  da Justiça e Segurança Pública,  ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à Superintendência da  Policia  Rodoviária Federal  no  Maranhão ,  venho  comunicar  meu afastamento  do  cargo  efetivo para o  exercício de  mandato  eletivo  de  Vereador,  no município de  Curralinhos/PI,  optando  pela  remuneração  do  cargo  efetivo  de  Policial Rodoviá rio Federal. (por1Aria em anexo)

## Atenciosamente,

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CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO VEREADOR/ PRF

nolc:lim Jc Serviço ~lctróniço cm  2J/07/102S

MINISTÉRJO DA JUSTIÇA  E SEGURANÇA  PÚ BUCA POLÍCIA RODOVIÁRIA  FEDERAL

## PORTARJA N° 2229, DE 18 DE JULHO DE 2025

Dispõe  sobre afastamento de servidor para o exercício  de mandato eletivo.

O  DIRETOR  DE  GESTÃO DE  PESSOAS  DA  POLlCIA  RODOVlÁRIA  FEDERAL SUBSTIITUTOt no uso das atribuições  que lhe  foram  conferidas pelo art. 63, Anexo  I. do  Decreto nº 11 .348, de  1  º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União  - Edição  Especial - de  1  º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11. 759, de 30 de outubro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF  nº 818,  de  28  de  setembro  de  2022,  publicada  no  Boletim  de  Serviço Eletrônico  cm  30  de setembro  de  2022,  considerando  o  disposto  no  artigo  38  da  Constituição  da  República Federativa  do Brasil,  combinado com  as  disposições  do  artigo  94  da  Lei  nº 8.112,  de  li de dezembro  de  1990,  bem como o contido no processo nº 08665.00285712025-l 9, resolve:

Art.  1 °  Conceder ao servidor CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO, malrlcula SIAPE oº  3.480.008, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário  Federal, vinculado à Superintendência  da PoHcia Rodoviária  Federal no Maranhão , afastamento para o exercício  de mandato eletivo de Vereador, no município de Cunalinhos/PI, a partir de 19 de Julho de 2025, assegurando-lhe  a  remuneração  do cargo efetivo de Policial Rodoviário  Federal,

Art. 2°  Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art.

lº .

## WILLIAM ANDREY DIAS Diretor de Gestão  de Pessoas substituto

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Documento usinado eletronicamente por WILLIAM ANDREY DIAS, Dlretor(a) de Gntlo de fEl  Pasou  1ub1tftuto(a), cm 22/07/2025, às 18:15, horár io oficial de Br.uílfa,  com fundomcnco no an.. 10, § 2°, da Medida Provisória n· 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4° 1 § 3º, do Decreto o· 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução  Nonnativa n· 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

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A au tenticidade deste documento pode ser conferida no site hUps://sei.prf.gov.br/vc:rificar, informando 0 código verificador 66879058 e: o código CRC  C32ACAA9.

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Processo n" ox66s.uo2ss1n o2s-19

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