Licitação — Paulistana (19/09/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA {Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios  e TCE, pelo prazo  mínimo  de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação  do objeto pretendido e com  a manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas  adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  mesmo após  a publicação  não  se  obteve propostas adicionais de  fornecedores interessados no objeto I  icitado;

CONSIDERANDO que na  fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação  de preços e à empresa AURENICE MARIA RODRIGUES inscrita com CNPJ: 58.689.512/0001-97, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que  nos termos do inciso li,  do  art.  75  da  Lei  14.133/2021,  o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza,já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a  DISPENSA SEM DISPUTA  n· 042/2025  para  Contratação  de  empresa para  a prestação  de serviços de borracharia nos veículos , com vistas a  atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Paulistana-PI, nos termos da Lei 14.133/2021,  Art. 75,  li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 108/2025,  cujo contratação  deverá  ser celebrada com  a empresa AURENICE MARIA RODRIGUES inscrita com CNPJ: 58.689.512/0001-97, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Avenida Transnordestina, 3003, Triangulo, Paulistana, Piauí.Acontrataçãoterá seu valor  global de R$ 58.490,00  (cinquenta e oito  mil  e quatrocentos e  noventa reais), em  conformidade com  o  que  prevê a  Lei 14.133/2021,  Art. 75,  li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana-PI, 09 de setembro de 2025.

Osvaldo Ma médio da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFmURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 193/2025

MODALIDADE:

DISPENSANº 042/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de borracharia nos veículos,  com vistas. a atender  às  necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município  de Paulistana - PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAULISTANA-PI.

CONTRATADO: AURENICE MARIA RODRIGUES

CNPJ: 58.689.512/0001-97

VALOR GLOBAL: R$ 58.490,00  (cinquenta e oito  mil e quatrocentos e noventa reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS  FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI  14.133/21  e Decreto Municipal no 337/2025.

PRAZO DE VIGtNCIA: 09/09/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE SITTMBRO DE 2025.

Paulistana (Pl),09de setembro de 2025.

Osvaldo Mamédlo  da Costa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Portalarf'38212f1JS

Pau~  12de~de2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULITANA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 163/2021 e a Lei Orgânica do Municlpio,

Considerando, o pedido do beneficio Pensão  por Morte que originou o Processo Administrativo nº 10/2025 de 11/08/2025, e oonfonme preceitua o art. 4° e/e o§ 5º, I, da Lei Complementar nº.  16312021 que modifica o Regime Próprio de Previdência  do Municlpio de Paulistana PI de acordo oom a Emenda Constitucional nº 103/2019, bem oomo toda a legislação  pátria  oorrelata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário  PAULISTANA PI, PAULISTANA PREV,

RESOLVE:

Art.  1 °·Conceder PENSÃO POR MORTE a JOSf: SERGIO  DE  SOUZA (CPF  Nº 007.588.834-03), brasileiro, viúvo e a seu filho, HEYTOR KAYROS RODRIGUES DE SOUZA, nascido em 28/06/2021 (menor de  Idade),  portador  do  CPF  nº  177.210.374-84,  na  qualidade  de  dependentes  da  servidora  falecida, HORTENCIA  RODRJGUES  DE  ALMEIDA  SOUZA, portadora  do  CPF  nº  021.733.543-88,  casada, enfermeira, falecida  em  07/08/2025,  a  partir  da  data  requerimento  óbito  da  aervldora, na  fonma discriminada no verso desta portaria.

Art.  2" ·  A  pensão  em relação  ao dependente  HEYTOR KAYROS  RODRIGUES  DE  SOUSA (filho da servidora falecida) cessara ao completar 21  anos de idade e sera vitallcia para o requerente JOSE SERGIO DE SOUZA, confonme estabelece a Lei Complementar 163/2021 e art. 23, § 4° da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Registre-se, publlque-se e cumpra-se.

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ui, 12  de setembro de 2025.

Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  portaria,  na  Secretaria  da  Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês  de setembro  de dois mll e vinte e cinco de aoordo com a Lei Orgânica do Município.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                           | PROCESSO Nº010/2025                                                                                                                                          | PROCESSO Nº010/2025                                                                                                                                          |
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| A                                                                                                                                                            | Vencimento, de acordo com o art. 1°da lei nº. 209/2023 de 04 de outubro de 2023 que dispõe sobre o Piso Nacional da Enfennagem do Município de Paulistana/PI·........................................................................     | R$                                                                                                                                                           | 4.250,00                                                                                                                                                     |
| 8.                                                                                                                                                           | Adicional por Tempo de Serviço, nos tennos do art. 44 da Lei Municipal nº 13412003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira dos Servidores Públicosdo Munlclplo de Paulistana/PI.............................................. | R$                                                                                                                                                           | 212,50                                                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                              | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                        | Ri-                                                                                                                                                          | -----•·:=--- 4.462,50                                                                                                                                        |
| CÁLCULO DO BENEFICIO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2021 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)                                                             | CÁLCULO DO BENEFICIO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2021 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)                                                                                                                                          | CÁLCULO DO BENEFICIO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2021 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)                                                             | CÁLCULO DO BENEFICIO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2021 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)                                                             |
| Cálcu lo do valor da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito (Art. 23 da EC n• 103/2019) | Cálcu lo do valor da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito (Art. 23 da EC n• 103/2019)                                                                              | Cálcu lo do valor da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito (Art. 23 da EC n• 103/2019) | Cálcu lo do valor da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito (Art. 23 da EC n• 103/2019) |
| Valor da aposentadoria que o 5ervidor teria direito se aposentada por Incapacidade pennanente na data do óbito                                               | Valor da aposentadoria que o 5ervidor teria direito se aposentada por Incapacidade pennanente na data do óbito                                                                                                                            | R$2.989,41                                                                                                                                                   | R$2.989,41                                                                                                                                                   |
| CALCULO DA PENSAO                                                                                                                                            | CALCULO DA PENSAO                                                                                                                                                                                                                         | CALCULO DA PENSAO                                                                                                                                            | CALCULO DA PENSAO                                                                                                                                            |
| Cota Familiar(%)                                                                                                                                             | Cota Familiar(%)                                                                                                                                                                                                                          | 50%                                                                                                                                                          | 50%                                                                                                                                                          |
| Cola por Dependente(%)                                                                                                                                       | Cola por Dependente(%)                                                                                                                                                                                                                    | 2 cotas (+20%)                                                                                                                                               | 2 cotas (+20%)                                                                                                                                               |
| COTAS TOTALIZADAS = 02 cotas = 50% + 20% =                                                                                                                   | COTAS TOTALIZADAS = 02 cotas = 50% + 20% =                                                                                                                                                                                                | 70%                                                                                                                                                          | 70%                                                                                                                                                          |
| VALOR CALCULADO DA PENSÃO                                                                                                                                    | VALOR CALCULADO DA PENSÃO                                                                                                                                                                                                                 | VALOR CALCULADO DA PENSÃO                                                                                                                                    | VALOR CALCULADO DA PENSÃO                                                                                                                                    |

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VALOR DO BENEFICIO (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas - R$ 2.989,41

X70%)=

~

.

R$2.092,59

lwte Maria Rodrigues Amorim Secretâria de Administração

PAULISTANA/PI, 12 de setembro de 2025.

&lt;&amp;J-

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