Ofício — Municipal  De (19/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI-PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL

## LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

LUCIANO PEREIRA DE ARAUJ'O CONTADOR CRC: 8563/O-PI

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## CLEIV  ANILSON .JOSE DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

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Oficio N9 0140/2025

Ao Exmo. Senhor,

Presidente da Cãmara  Municipal de caridade do Piauí  PI

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo  com distinta consideração , encaminho à apreciação desse egrégi o Poder Legislativo o incluso Projeto de Lei n· \_\_\_/2025 sobre a LOA · Lei Orçamentár ia Anual 2026.

Sendo o que se apresenta no momento, reitero protestos de estima e superior apreço.

Caridade do Plauf-PI, 30 de setembro de 2025.

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Prefeito Municipal

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Recebi o Balancete Em: 30 / 09 / 2025

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IVANILDO/U,SE XAVIER CPF: 705.169.873-72 Presidente da amara

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua Joio Jo5' de Sousa, s/nº  -

Centro, Caridade do Piauf.

Fone/Fax: (89)~

CEP: 64590--000  - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

caridade do Piauí-PI, 30 de setembro  de  2025.

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua Joio Jos6 de Sousa, s/nº -

Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000  - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

PROJETO DE LEI N2.?/Ô4' 202s

CARIDADE DO PIAUl·PI, 30 de setembro de 2025.

ESTIMA A  RECEITA  E FIXA  A  DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM R$ 64.078.990,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, SETENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

- O  Prefeito  Municipal  de  Caridade  do  Piauí,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais e com base na Lei Orgãnlca  Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 12 - A Lei Orçamentária  Anual de Caridade do Piauí, para o exercício  financeiro de 2026, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal e de outras fontes, estima a receita geral em R$ 64.078.990,00 (sessenta e quatro milhões,  setenta e oito mil e novecentos e noventa reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:

- 1  - O orçamento fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo do Município,  seus órgãos , fundos e entidades da administração direta e Indireta.
- li - O orçamento da  seguridade social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculados, da administração  direta e indireta, bem como os fundos instituídos  e mantidos pelo poder público .
- Art. 2· - A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, rendas e outras fontes de receitas  correntes e de capital,  na  forma  da  legislaçã o  vigente e das especificações constantes do Anexo I que integram esta lei de acordo com o seguinte desdobramento:

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## Estado do Piauí · Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua Joio José de Sousa\_ s/nº  -Centro, C8ridade do Piauí.

Fone/Fax: (89) ~

CEP: 6-4590--000  · CNPJ: 01.612.575/0001·28

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LEI ORDINÁRIA  NI

2'GJ./

/2025

CARIDADE 00 PIAUl·PI, 30 de setembro de 2025.

ESTIMA A  RECEITA  E FIXA A  DESPESA  DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 00 PIAUÍ-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM R$ 64.078.990,00 (SESSENTA E  QUATRO MILHÕES, SETENTA E OITO MIL  E  NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

- O  Prefeito  Municipal  de  Caridade  do  Piauí,  Estado  do  Plauf,  no  uso  de  suas atribuições  legais e com base na Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 12 · A Lei Orçamentár ia Anual de caridade do Plauf, para o exercfclo financeiro de 2026, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal e de outras fontes, estima a receita geral em R$ 64.078.990,00 (sessenta e quatro milhões , setenta e oito mil e novecentos e noventa reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:

- 1  - O orçamento fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo do Munlcfpio, seus órgãos,  fundos e entidades da administração  direta e Indireta.
- li · O orçamento da seguridade social,  abrangendo todos os órgãos  e entidades a ele vinculados, da administração direta e Indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público .
- Art. 2·  - A receita será  realizada mediante a arrecadação de Tributos, rendas e outras fontes  de receitas  correntes e de capital,  na  forma  da  legislação  vigente  e das  especificações constantes do Anexo I que Integram esta lei de acordo com o seguinte desdobramento:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº - Fone/Fax: (89) ~

Centro, Caridade do Piauf.

CEP: 64590-000  • CNPJ: Ol.612.575/0001-28

| RECEITA CORRENTE                                     | R$   | 53.839.560,00   |
|------------------------------------------------------|------|-----------------|
| • Receita Tributária                                 | R$   | 1.337.515,00    |
| • Receita de Contribuições                           | R$   | 222.710,00      |
| - Receita Patrimonial                                | R$   | 18.380,00       |
| - TransferênciasCorrentes                            | R$   | 52.243.470,00   |
| - Outras Receitas Correntes                          | R$   | 17.485,00       |
| • ( - ) Deduções de Receitas Para Formação do FUNDEB | R$   | - 3.173.820,00  |
| RECEITAS DE CAPITAL                                  | R$   | 13.413.250,00   |
| - Operações de Crédito                               | R$   | 201.015,00      |
| • Alienação de Bens                                  | R$   | 804.060,00      |
| - Transferências de Capital                          | R$   | 12.408.175,00   |
| TOTAL GERAL                                          | R$   | 64.078.990,00   |

Art.  3'  · A Despesa será  realizada  na  forma dos quadros analíticos constantes do ANEXO li e respectivos sub-anexos conforme a discriminação seguinte:

| 1- DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA                    |    |              |
|--------------------------------------------------------|----|--------------|
| 01.01. - CÂMARA MUNICIPAL                              | R$ | 1.356.605,00 |
| 02.01. - GABINETE DO PREFEITO                          | R$ | 1.085.115,00 |
| 02.02. - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO            | R$ | 4.565.885,00 |
| 02.03. - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS | R$ | 6.808.100,00 |
| 02.04. - SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO·FME                 | R$ | 8.199.285,00 |
| 02.04.10. SEC. MUNICIPAL DE CULTURA                    | R$ | 266.660,00   |
| 02.04.20 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER            | R$ | 580.620,00   |

| 02.05. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                             | R$   | 8.974.110,00   |
|---------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.05.10.-SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE                             | R$   | 546.555,00     |
| 02.06. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL                 | R$   | 2.615.365,00   |
| 02.06.10. - SEC. MUNIC. DE ASSIS. SOCIAL, TRABALHO ECIDADANIA | R$   | 436.195,00     |
| 02.06.20. - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE     | R$   | 19.145,00      |
| 02.07. -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE                    | R$   | 171.160,00     |
| 02.08- SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO              | R$   | 465.445,00     |
| 02.09. - SEC. MUNICIPAL DE FINANCAS                           | R$   | 1.580.130,00   |
| 02.10. - FUNDEB                                               | R$   | 26.146.490,00  |
| 02.11. - SEC. MUNIC. DE GOVERNO                               | R$   | 39.055,00      |
| 02.12. - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                      | R$   | 65.920,00      |
| 02.13. - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO                            | R$   | 157.150,00     |
| TOTAL                                                         | R$   | 64.078.990,00  |

| li - DESPESAS POR FUNÇÕES   |    |               |
|-----------------------------|----|---------------|
| 01- Legislativa             | R$ | 1.356.605,00  |
| 03 - Essencial a Justiça    | R$ | 168.135,00    |
| 04 -Administração           | R$ | 6.453.040,00  |
| 08 AssistênciaSocial        | R$ | 3.048.240,00  |
| 09 PrevidênciaSocial        | R$ | 531.825,00    |
| 10 Saúde                    | R$ | 9.520.665,00  |
| 11 - Trabalho               | R$ | 22.465,00     |
| 12 - Educação               | R$ | 34.345.775,00 |
| 13 Cultura                  | R$ | 266.660,00    |
| 15 - Urbanismo              | R$ | 2.406.415,00  |
| 16 Habitação                | R$ | 231.635,00    |
| 17 - Saneamento             | R$ | 2.161.400,00  |
| 18 - Gestão Ambiental       | R$ | 153.475,00    |

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| 20 -Aaricultura              | R$   | 509.220,00    |
|------------------------------|------|---------------|
| 24 - Comunicacões            | R$   | 19.760,00     |
| 25-Enerl!ia                  | R$   | 534.645,00    |
| 26 - Transporte              | R$   | 1.217.665,00  |
| 27 - Desoorto e Lazer        | R$   | 737.770,00    |
| 99 - Reserva de Contingência | R$   | 393.595,00    |
| TOTAL                        | R$   | 64.078.990,00 |

- Art. 4· · Integram o Orçamento na forma do § 1· do Art. 2· da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, os anexos:
- 1  · Sumário  Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função  do Governo;
- li - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili - Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação;
- IV - Quadro das Dotações  por Órgãos  do Governo e da Administração .

Art. s· · Fica o Poder Executivo autorizado a:

- 1  - Abrir créditos  suplementares até  limite de 70% (setenta por cento), da despesa fixada  nesta  lei,  na  forma do que dispõem  os  artigos 7·  e 43 da Lei  Federal n·  4.320, de 17 de março de 1964;
- li  ·  Realizar  operações  de  crédito por antecipação  da  receita  até o  limite de S% (cinco por cento), do total das receitas correntes;
- Ili - Instituir fundos de qualquer natureza mediante autorização  legislativa;
- IV  ·  Promover  as  medidas  necessárias para  ajustar  os  dispêndios ao  efetivo comportamento da receita.
- V -Efetuar  remanejamento  de  recursos  orçamentários ,  no  âmbito  de  seus respectivos órgãos,  elemento de despesas e projetos e atividades a fim de manter o equlHbrlo da despesa pública  no decorrer do exercício  financeiro de 2026.
- ~ ~ Art: ~ 6f2 -O  Poder  Executivo  é autorizado  a  suplei:ne"!tar  projeto., e  atividades financeiras a·  éõnta de=-receitas êOl"rt destinação  especifica~  quando estes-ultrapassarem o limite do item I do Art. 5·.
- Art. r - O Poder Executivo, no interesse da Administração , poderá  designar órgãos, para movimentar dotações  atribuídas  às unÍdfct~f°f)f'çi mentárlas.
- Art.  85Z  A  dlscriml~~ã· ~  - ana 'rrt1cã ' di o ;ça~entó ':= Prosrama  será  efetuado por Decreto do Poder Executivo.
- Art.  9sz  O  Poder Executivo,  no interesse da  Administração,  fará  cumprir o  que determina a lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2026.
- Art. 10· - Revogadas as disposições  em contrário , a presente Lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, CARIDADE DO PIAUl·PI, 30 DE SETEMBRO DE 2025.

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Recebi o Balancete Em: 30/09/2025

IYANILOO JOSE XAVIER CPF: 705.169.873-72 Presidente da c:Amara

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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Estado  do  Pi auí

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI

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C.N.P.J:  Ol .612.575/0001-28

ORÇAM E NTO  PROGRAMA

Página: 1/1

LEI  4.320/64

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1,00

## SUMÃRIO G E RAL  DA  RECEITA  POR  P O NTBS  B DE Ç ÕES  DB  GOVERNO

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|                                                                                   |                                                 | . '                             | ~ .                                                                                                       |                                               |                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------|
| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-O rçamentiria)                                   | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-O rçamentiria) | 53.839 .560 , 00                | 1 DBSPBSA S FIXADAS POR PUNÇ ÕE S DE GOVE RNO                                                             | 1 DBSPBSA S FIXADAS POR PUNÇ ÕE S DE GOVE RNO | 64.078 .990 , 00 |
| Receita Tributária .... . ... .                                                   | 1. 337 .515,00                                  | 1                               | 1 1 01 LEGISLATIVA... ..........                                                                          | 1.356.605,00                                  |                  |
| R eceitas de C ontribuições ..                                                    | 222.710,00                                      |                                 | . . 1 02 JUDICIÁRIA . .. .. .. . . ... . , .. 1 03 ESSENCIAL AJUSTIÇA .... . . .                          | 0,00 168.135,00                               |                  |
| Receita Patrimonial . .. . .. . .                                                 | 18.380,00                                       |                                 | 1 04 ADMINISTRAÇÃO ..... .. ..... . 1 05 DEFESA N A CIONAL.. ... .... ,.                                  | 6.453 .040,00 0,00                            |                  |
| Receita Agropecuári a.. . ... .                                                   | 0,00                                            |                                 | 1 06 SEGURANÇA PÚBLICA ..... . ... 07 RELAÇÕES EXTERIORES .. ... ..                                       | 0,00 0,00                                     |                  |
| Receita Industrial . . ...... .                                                   | 0,00                                            |                                 | 1 1 08 ASSIST~NCIA SOCIAL ........ 1 09 PREVID~NCIA SOCIAL . ...... ,                                     | 3.048.240,00 531. 825, 00                     |                  |
| Receita de Serviços.. .. ... .                                                    | 0,00                                            |                                 | 1 10 SAÚDE ..................... 1 11 TRABALHO ................ ..                                        | 9.520.665,00 22 .465,00                       |                  |
| TransferênciasCorrentes ...                                                       | 52 .243.470,00                                  |                                 | 1 12 EDUCAÇÃO .................. 1 13 CULTURA . .. .... .. ...... ....                                    | 34.345 .775 ,00 266 .660 , 00                 |                  |
| O utras Receitas Correntes ..                                                     | 17 .485,00                                      |                                 | 1 14 DIREITOS ACIDADANIA...... 1 15 URBANISMO. . ...............                                          | 0,00 2.406.415, 00                            |                  |
| (-)DEDUÇÕES DE RECEITAS ..... .                                                   |                                                 | -3.173,820,00                   | 1 16 HABITAÇÃO . .... .. ..... .... . 17 SANEAMENTO ..... . .. . .. .                                     | 231.635, 00 2.161.400, 00                     |                  |
| SOB-TO TA L.. ,,,, . , .. .. .. ... .. .                                          |                                                 | ---------------1 50 .665.740,00 | .... 1 18 GESTÃO AMBIENTAL........ . . 1 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA ......                                   | 153 .475,00 0,00                              |                  |
| RB CBITAS DB CAPITAL (Exceto Intra-Orçamenti ria) Operações de Crédito.. , . .. . | 201. 015, 00                                    | 1 13.413,250 , 00 1             | 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA .... .. . 1 22 INDÚSTRIA ....... . . . . . . .... 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS .......   | 0,00 0,00                                     |                  |
| Alienação de Bens ..... , ... .                                                   | 804 .060,00                                     |                                 | 1 1 24 COMUNICAÇÕES .............. 1 25 ENERGIA. . .......... . ......                                    | 0,00 19.760,00 534 .645,00                    |                  |
| Amortização de Empréstimos.                                                       | 0,00                                            |                                 | 1 26 TRANSPORTE .... ..... .. .. . .. 1 27 DESPORTO E LAZER .......... 1 28 ENCARGOS ESPECIAIS ........ 1 | 1.217.665, 00 737 .770,00 0,00                |                  |
| Transferênciade Capital ...                                                       |                                                 |                                 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS                                                                              | 0,00 393.595,00                               |                  |
| Outras Receitas de Capital.                                                       | 12.408 .175,00                                  | 1                               | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                   |                                               |                  |
|                                                                                   | 0,00                                            | 1                               | 1                                                                                                         |                                               |                  |
| RBCBITAS INTRA-ORÇAMBNTÃRIA . .                                                   |                                                 | 0, 00                           | 1 DESPESA S INTRA-ORÇAMBNT ÃRI A                                                                          |                                               | 0, 00            |
| TOTAL GI RAI,                                                                     |                                                 | 64,078. 990 , 00 IT             | 1 o T AL GERAL                                                                                            |                                               | U,0?8,990,00     |

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CLEIVANILSON  JO SÉ PREFEITO  MUNICIPAL

DE  CARVALHO

LUCIANO  PEREIRA  DE  ARAU JO CONTADOR  CRC  8563/0-PI . -

·  15/12/202512:53: 42.380 1 SI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI

C.N.P.J:  Ol . 612.575/0001-28

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página: 1/1

LEI  Nº  4.320/64

ANEXO  I

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1,00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  E DESPESA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra_Orçamentária)                                        | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra_Orçamentária)   | 53.839.560,00 1                          | DESPESAS CORRENTES                                                           |                       | 53.987.500,00       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------|
| Receita Tributária ... .                                                              | 1.337 . 515,00                                   | 1 1                                      | Pessoal Encargos Sociais .....                                               | 28.810 .930,00        |                     |
| .... . Receita de Contribuições .. .                                                  | 222 .710,00                                      | 1                                        |                                                                              |                       |                     |
| Receita Patrimonial . ... .                                                           | 18.380,00                                        |                                          | Juros e Encargos da Divida . ..                                              | 0,00                  |                     |
| .. . Receita Agropecuária .... .. .                                                   | 0,00                                             | 1 1                                      |                                                                              |                       |                     |
| Receita Industrial .                                                                  |                                                  | 1                                        | Outras Despesas Correntes ....                                               | 25.176.570,00         |                     |
| ........ Receita de Serviços.. ..                                                     | º·ºº 0,00                                        | 1                                        |                                                                              |                       |                     |
| . .. . TransferênciasCorrente . .. .                                                  | 52.243.470,00                                    | 1                                        |                                                                              |                       |                     |
| Outras Receitas Corrente .. .                                                         | 17.485,00                                        | 1                                        |                                                                              |                       |                     |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS . .. ..... .                                                     |                                                  | 1 -3.173.820 ,00 1                       |                                                                              |                       |                     |
| Déficit Corrente ............ .                                                       |                                                  | 1 3.321.760,00 1                         | SuperávitOrç. Corrente ...... . .                                            |                       | 0,00                |
| 1 SUB-TOTAL ................ ... .                                                    |                                                  | -------- --- --- -- 1 53. 987. 500, 00 1 | SUB-TOTAL..... . .. ... . ... ...... .                                       |                       | 53.987.500,00       |
| Superavit Orçamento Corrente .                                                        |                                                  | 1 0,00 1                                 | Déficit do Orçamento Corrente ..                                             |                       | 3.321.760,00        |
| RECEITAS DE CAPITAL                                                                   |                                                  | 1 13.413.250,00 1                        | DESPESAS DE CAPITAL                                                          |                       | 9. 697.895,00       |
| Operações de Crédito. ..... .                                                         | 201. 015, 00                                     | 1 1                                      | Investimentos . .                                                            | 9.333.010,00          |                     |
| Alienação de Bens ..... . ... .                                                       | 804.060,00                                       |                                          | .......... . . .. Inversões Financeiras .. ..... .                           | 210.070,00            |                     |
| Amotização de empréstimo.. . Transferênciasde Capital .. Outras Receitas de Capital . | 0,00 12 .408 . 175, 00 0,00                      | 1 1 1                                    | Amortização da Divida ...... . .                                             | 154 .815,00           | 0,00                |
| DEFICIT .....................                                                         |                                                  | 1 1 J 1                                  | RESERVA DO RPPS ........... .... . RESERVA DE CONTINGfNCIA....... .          |                       | 393.595,00          |
| . SUB-TOTAL . .................. .                                                    |                                                  | 0,00 1 1                                 | SUPERAVIT ...... . .. .. ....... .. .. ..... . ..... .                       |                       | 0,00 64.078 .990,00 |
|                                                                                       |                                                  | ----------------1 64.078.990,00 1 1 1    | SUB-TOTAL ... .......                                                        |                       | 0,00                |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                           |                                                  | 0,00 1 1                                 | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                  |                       |                     |
| RESUMO DO ANEXO                                                                       | RESUMO DO ANEXO                                  | RESUMO DO ANEXO                          | RESUMO DO ANEXO                                                              | RESUMO DO ANEXO       | RESUMO DO ANEXO     |
| RECEITAS CORRENTES ...... ..                                                          | .......... .                                     | 50 .665 .740,00                          | DESPESAS CORRENTES                                                           | ................... . | 53.987.500,00       |
| RECEITAS DE CAPITAL. .                                                                | .......... . .... .                              | 13.413.250,00                            | DESPESAS DE CAPITAL ...... .                                                 | ........... .         | 9.697 .895,00       |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                           | ......... .                                      | 0,00                                     | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                  | .                     | 0,00                |
|                                                                                       | .                                                |                                          | RESERVA DE CONTINGfNCIA... . .. .... ... . TOTAL.......................... . | .......... .          | 393.595,00          |
| TOTAL... .. ......................                                                    |                                                  | 64.078.990,00                            |                                                                              |                       | 64 .078.990,00      |

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CLEIVANILSON  JOSt  DE  CARVALHO

LUCIANO  PEREIRA  DE  ARAUJO CONTADOR  CRC  8563/0-PI

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF:  805 . 261.953-

CPF: 289 .425 .488·14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  D E  CARIDA DE  D O  PIAUI

C.N.P.J:

0l . 612 . 575 / 0001- 28

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página:

1/25

LEI

4.320/64

ANEXO II

EXERCÍCIO  DE 2026

R$  1,00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

|                                                     | L                                                                                                                |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------|----|------------|----------------------|-----------------|---------------------------------------------|------------------------|-------------------------|----------|----------------------|
| 1000.00.0.0-                                        | Receitas Correntes.                                                                                              |                             | 53 . 839.560,00                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1100 . 00 . o . o-                                  | Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria                                                                       |                             | 1 .3 37. 515,00                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1110. 00 . O. o-                                    | Impostos                                                                                                         | 00                          | 1.290.805,00                                        |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112. oo. o. o-                                     | Impostos Sobreo Patrimônio                                                                                       | 259.095 ,                   |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112 . 50 . o . o-                                  | Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana                                                         | 145.160,00                  |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112 . so . o . 1-00                                | Imposto Sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Principal                                              | 100. 570, oo                | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112 . so. o. 2-00                                  | Multa eJurosde Mora Sobre IPTU                                                                                   | 28 . 060, 00                | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112. 50. O. 3-00                                   | Receita da Divida Ativa - IPTU                                                                                   | 13 .4oo, oo                 | sao -Recursos não Vinculados de Impostos            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112. so . o . 4-00                                 | Multa eJuros de Mora da Divida Ativa -                                                                           | 3. 130, oo                  | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 | IPTU                                        |                        |                         |          |                      |
|                                                     | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis ede Direitos Reais Sobre                                |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112 . 53 . o. O- 1112 . 53 . O. 1- 00              | Imóveis                                                                                                          | 113. 935 ,                  | 00 soo-Recursos não Vinculados                      |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | ITBI - Principal ITBI                                                                                            | 104. 740, oo                | de Impostos SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112 . 53. o .2-00                                  | Multa eJuros de Mora Sobre o Receita da Divida Ativa - ITBI                                                      | 3 . 065 , oo                | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        | 3 . 065, 00             |          |                      |
| 1112. 53 . O, 3- 00                                 |                                                                                                                  |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1112 . 53 . o. 4-00                                 | Multa eJuros de Morada Divida Ativa - ITBI                                                                       | 3 . 065, oo                 | soo -Recursos não Vinculados de Impostos            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1113. oo. o. o-                                     | lropos•os Sobre a Renda e Proventosde Qualquer                                                                   | 468. 565, 00                |                                                     |    | Natureza   |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1113. 0J. O. O-                                     | l~ipüsto Sobre a Renda- Retido na Fonte                                                                          | 468.565,00                  |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1113.03.1. e-                                       | lmposro Sobre a Renda- Retido na Fonte -Trabalho                                                                 | 468.565,00                  |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1113 . 03. l . 1-0IJ                                | lmposw de Renda Retido nas Fontes                                                                                | 468. 565, 00                | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1114. 00 . O. O··                                   | Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias                                                            | 563 .14 5,00                |                                                     |    |            | e Serviços           |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1114. 51 . o. o-                                    | Impostos Sobre Serviços                                                                                          | 563 .145 , 00               |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1114. 51 . 1. o-                                    | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                      | 563 .145, 00                |                                                     |    | ISSQN      |                      |                 | -                                           |                        |                         |          |                      |
| 1114 . 51 .1.2-00                                   | ISS                                                                                                              | 557. 01 s, oo               | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1114. 51 . 1. 3-00                                  | Receita da l>ivida Ativa - ISS                                                                                   | 3. 065, 00                  | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1114 . 51.1 . 4-00                                  | Multa eJuros de Mora da Divida Ativa - ISS                                                                       |                             | soo-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  | 3 . 065, oo                 |                                                     |    |            |                      |                 |                                             | Taxas                  | 46.710,00               |          |                      |
| 1120. oo. e. o- 1121 . 00 . o. o- 1121. 01.         | Taxas de Inspeção , Controle eFiscalização Taxa de Lincença, Localização E/ou Funcionamento                      | 15 . 57o, oo                | 5oo-Recursos não Vinculados de Impostos             | o. |            |                      | O-              |                                             | Taxas pelo Exercíciodo | _31. 140, 00 31 .140,00 |          | Poder de Policia     |
| 1121 . 01 . o .1 -24 1121. 01 . o . 1-34            | Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animai                                                               | 15. 570, 00                 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos             |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1122 . oo . o . o- 1122 . O1 . O. O-                | Taxas pela Prestação de Serviços                                                                                 | 15.~70,00                   |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | Taxas pda Prestação de Serviços em Geral                                                                         | 15 . 570,00                 |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1122. 01 . o. 1 -                                   | Outras Taxas pela Prestação de Serviços                                                                          | 15. 570, oo                 |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| os                                                  |                                                                                                                  |                             | soo -Recursos não Vinculados de Impostos            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1221.00.0.0- 1221.99 . 0 . 0-                       | Contribuições Econômicas Outras Contribuições Econômicas                                                         | 61.900,00                   |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        | 61. 900,00              |          |                      |
| 1221 . 99 . 1 . 0-                                  |                                                                                                                  |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | Outras Contribuições Econômicas - não                                                                            |                             | pela RFB                                            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | Arrecadadas e nào Projetadas                                                                                     |                             | Impostos                                            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1221. 99 .1.1-01                                    |                                                                                                                  | 61.900,00                   |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1240 . 00 . 0.0- 1241.00 . 0.0-                     | Contribuições Econômicas - COSIP de                                                                              | 61. 900, oo                 | soo -Recursos não Vinculados de                     |    | Iluminação | Pública              |                 |                                             | Contribuição parao     |                         |          | Custeio do Serviço   |
| 1241.50 . 0.0- 1241.50 . 0.l -                      | Contribuição parao Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição parao Custeio do Serviço de Iluminaçã o | 160 .810, 00 160.810,00     |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | Contr. P/custeio de Serv. de Iluminação Publica - COSIP                                                          | 1 G o . 81 o,               | soo -Recursos não Vinculados                        |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1300 . 00. o. o- 1310 . 00 . O. O- 1311 . 00. O. O- | Receita Patrimonial                                                                                              |                             | de Impostos                                         |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1311. 01. O. O-                                     | Exploração do Patrimônio                                                                                         |                             | 18 .380 18                                          |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | ExploraÇ,ão do Património Imobiliá rio do                                                                        |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1311 . 01 . 1. o- 1311.                             | Aluguéis,Arrendamentos, Aluguéise Arrendamentos                                                                  |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     | Alugueis                                                                                                         | 9. 190, 00                  | SOO-Recursos não Vinculados de                      |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  | 9.190 ,                     | Impostos                                            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1311 . 99 . O. O-                                   | Outras Receitas Imobiliári                                                                                       | 00                          | Impostos                                            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1311 . 99 . O. 1-00                                 | as Outras Receitas !mobiliarias                                                                                  | 9 . 190 , oo                | soo-Recursos não Vinculados de                      |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1700. 00 . O. o- 1710. 00 . O. o-                   | Transferê ncias Correntes Transferênciasda União ede suas                                                        |                             | 52.243.470,00                                       |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1711 . 51 . O. 0- 1711 . 51 . 1. 0-                 | Entidades TransfürênciasDecorrentes de Participação na Participação                                              | 14.586.175,00 14 .570.605 , | 36.103.980,00                                       |    | Receita da | Uniilo               |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1711 . s1 .1 .                                      | Cota - Pane do Fundo de Participação dosMunicípios- Cota Cota - Pane do Fundo de Panicipacao dos Municípios      |                             | soo-Recursos não Vinculados                         |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             | de Impostos                                         |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  | 14 . 570. 605 ,             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1711 . 52 . O. o-                                   |                                                                                                                  |                             | SOO-Recursos não Vinculados de                      |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1711. 52.                                           | Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota- Panedo lmp. Sobre a Prop. Territorial Rural   | 15 .570,                    |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| O.1-00                                              |                                                                                                                  |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  | 00 15. 570, 00              |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             | Impostos                                            |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  | oo                          |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             | 1-oo                                                |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             | Mensal                                              |    |            | dos Municlpios - FPM | Cota - Parte do |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             |                                                     |    | 00. O. o-  |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 1711.                                               |                                                                                                                  | 00 14.570.605,00            |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         | Fundo de | Imobiliáriodo Estado |
|                                                     |                                                                                                                  | 9.190,00                    |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  |                             | 160 .810,00                                         |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
|                                                     |                                                                                                                  | 9.190,00                    |                                                     |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 00                                                  |                                                                                                                  |                             | ,00 .380,00                                         |    |            |                      |                 |                                             |                        |                         |          |                      |
| 01.1.1-00                                           |                                                                                                                  |                             | 18.380,00                                           |    | oo         | Públic a             |                 | Estado Foros, Laudêmios.Tarifas de Ocupação |                        |                         |          |                      |

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Uswlrio: LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO I PC

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  D O  PIAUI

C.N.P.J :

Ol . 612.575/0001 - 28

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página:

2/25

LEI 4 . 320/64

ANEXO II

EXERCÍCIO  DE 2026

R$  1,00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| l!ECIJ'I<? O                                                                                                                                                                                  | l!ECIJ'I<? O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | l!ECIJ'I<? O                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1712. 00. O. 0- 1712.51.0.0- 1712.51.0 .l-00                                                                                                                                                  | Trdnsferênciasdas Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cola - Pane da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM Cola - Pane da Comp. Fin. de Rec. Minerais - CFEM                                                                                                                                    | 318.360 , 00 15.570, 00 15.570,00 soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                       |
| 1712. 52 . O. o- 1712 . 52 .4 . 0- 1712 . 52 .4.l -00                                                                                                                                         | Cota - Pane da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota - Pane do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP                                                                                                                                                                                         | 302 .790, 00 302 .790,00 302. 790,00 soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                    |
| 1713 . 00 . 0.0- 1713 . 5o . o . o- 1713 . so . 1 . o- 1713 . 50 .1.1-01                                                                                                                      | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde- Sus Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloc Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde- Piso de Alencao Basica Fixo- PAB Fixo                                                                        | 6. 475.005,00 5. 199 .3Ei5,00 4.171 .135, 00 1.342 .775,00 6oo-TransferênciasFundo a Fundo de Rec                                                                                                                                                                               |
| 1713. 50 . 9. O- 1713. 50. 9 .1-00 l 713 . 5O. 9 . 1-O1                                                                                                                                       | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ es e Serviços Públicosde Saúde- Transferencias da União Decorrente de Emendas Parlamentares Individuais - Saudc Transferencia de Emendas de Bancada                                                                                                                                           | 1.028.230,00 528.230,00 6OO-TransferênciasFundo a Fundo de Rec 500.000,00 6oo-TransferênciasFundo a Fundo de Rec                                                                                                                                                                |
| 1713 . 51 . O. O- 1713 . 51 . 1 . o- l 713 . 51 . l . 1-0O 1713 . 51 . 1 .1-o1 l 713 . 51 . 1 . 1- 02 1713. 51.1 . 1-03 Transferencias do IGD - SUAS 1713. 51.1 . 1-04 Transferencias do SCFV | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloc Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic os de Saúde Transferênciasde Recursosdo Bloco de Es1ru1uração da Rede de Serviços Público s de Saúde Transferencias do Recurso do Pvmc/pe1i Transferencias do Recurso do Pbvii | 1.275.640,00 1.275.640,00 110.250,00 6O1-Transferências Fundo a Fundo de Rec 77.480,00 66o-Transferênciade Recursos do Fundo 31.020,00 66o-Transferência de Recursos do Fundo 94.830,00 660-Transferênciade Recursos do Fundo 154. 175,00 66o-Transferênciade Recursos do Fundo |
| l 714 . oo . o . o- l 714 . 5o . o . o- 1714. 50. o .1-00                                                                                                                                     | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Fnde TransferênciasDo salário - Educação Transfencias do Salario Educacao                                                                                                                                                                                                 | 1 .532.760 , 00 299.930,00 299 .930,00 55O-Transferênciado Salário-Educação                                                                                                                                                                                                     |
| 1714 . 52. O. 0- 1714. 52. o .1 -00                                                                                                                                                           | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - l'NAE Transfenrencias de Recursos do PNAE                                                                                                                                                                                                                                       | 508.090,00 508.090,00 552-Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                                                                                                                                                                     |
| 1714. 53 . o. o- 1714 . 53 . o. 1- 00                                                                                                                                                         | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Transfenrencias do PNATE                                                                                                                                                                                                                                       | 541. 910, 00 541.910,00 553 --Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                                                                                                                                                                 |
| 1715.00.0 . 0- 1715 . 50.0.0-                                                                                                                                                                 | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvhf! Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT                                                                                                                                                                                       | .568 .190, OO 7 . 2s7 . 37s, oo 7. 257. 375 , 00 542-Transferências do FUNDES - Compleme                                                                                                                                                                                        |
| 1715.50.0 . 1-00 1715. 51. o. o- 1715 . 51 . O.1-00 Complementação da União                                                                                                                   | Complemenlacao da Uniao ao FUNDES - VAAT Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF ao FUNDEB - VAAF                                                                                                                                                                                                                        | 4 .222 . 645 , 00 4. 222 . 645 , 00 541-Transferênciasdo FUNDES - Compleme                                                                                                                                                                                                      |
| 1715. 52. O. 0-1                                                                                                                                                                              | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDES - VAAR Complementação da União ao FUNDES - VAAR                                                                                                                                                                                                                                         | 1.088.170,00 1 . 088 .170, 00 543-Transferênciasdo FUNDES - Compleme                                                                                                                                                                                                            |
| 1717 .00.0 .0- 1717 . s1 . o . o-                                                                                                                                                             | Convêniosda União e de suas Entidades Convêniosda União Destinadas a Programasde                                                                                                                                                                                                                                                                       | 156.345, 00 33.950,00                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 1717 . 52 . O. O- 1717. 52 . O.                                                                                                                                                               | Transferênciasde Convêniosda União Destinadasa Programas de Convenios para Assislencia Social                                                                                                                                                                                                                                                          | 34 . 715, 00 34 . 715 , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                              |
|                                                                                                                                                                                               | AssistênciaSocial                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 1-00                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| l 717. 51. O.                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| 1715. 52 . o .1-00                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| 1-00                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

L.A.  CONTABILIDADE  PÕBLICA

!

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.

www.simplesinfo:r;matiça.co111I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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Pãgina :

3/25

LEI

4 . 320/64

ANEXO li

EXERCÍCIO  DE 2026

R$  1,00

## DBMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO ECONÔMICAS

|                                                                                                                                                                                         | SPECifICA iO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       | SPECifICA iO                                                                                                       |
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| 1717. 53. O. 0- 1717 . 53 . o .1 -00                                                                                                                                                    | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Combate à Fome Convenios de Programas de Combate a Fome                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | 34.970,00 34. 970, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                      |
| l 717. 54. O. 0- 1717. 54 . O. l-00                                                                                                                                                     | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Saneamento Bá sico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          | 52.710,00                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                         | Convenios para Saneamento Basico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 52,710, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 |
| 1719.00.0.0- 1719.99 . 0.0-                                                                                                                                                             | Outras Transferênciasde Recursosda União ede suas Entidades Transferênciasde Recursosda União ede suas Entidades                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 | 467.145,00 467.145,00 467 .145, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                 |
| 1719. 99 .O.l-00                                                                                                                                                                        | Outras Outras Transferênciasda União - Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 1720 . 00.0.0-                                                                                                                                                                          | Transferênciasdos Estados edo Distrito Federal ede suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota· Parte do ICMS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            | Impostos 2.561.190 , 00                                                                                            |
| 1721 . oo. o . o- 1721. 50. o . O- 1721 . 50 . o .l-00 1121.s~.o . o-                                                                                                                   | Cota· Parte do IPVA Cota-Partedol.P.V.A Cota• Parte do IPI - Municípios Cota - Parte do IPI - Municípios- Principal Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Cota- Parte da Contr. de lnt. no Dom. Econ. • CIDE                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  | 1.431.045,00 l. 283. 000. 00 l. 283 . ooo , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 52.115 ,00                  |
| 1721 .51.0.1-00 1721 . 52 . o . o- 1721 .'52 . o . l-00 1721 . 53 . O. 0- 1721. 53. O. l-00 1724. oo . o . o- 1724. 51 . O. O- 1724. 51. o. 1729.00 . 0.0-                              | Convenios para Saude Outras Transferênciasdos Estados e Distrito Federal Transferênciasde Estados aConsórcios Públicos Outras Transferencias dos Estados Transferênciasdos Estados • Continanciamento Saúde Transferênc ias de Outras Instituições Públicas Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Transferencias ao FUNDEB Outras Receitas Correntes Indenizaçõ es, Restituições e Ressarcimentos Restituições | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                | 52 .115, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 1729 .S0.0.0- l 729 . 50 . l 729 . so . o .1- 1750 .00.0.0 - 1751.00 . 0.0- 1751.50 . 0.0- 1751 . 1900.00.0.0- 1920 . 00.0.0- 1922.do . 0.0- 1922 . 99.0 . 0- 1922.99 . 0. 2000.00.0.0- | Principal Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis e Semoventes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         | 71 .855,00                                                                                                         |
| o.1-OO ol                                                                                                                                                                               | Restituições Restituições de Capital de Crédito de Crédito- Mercado Interno de CréditoContratuais - Mercado Interno de CréditoContratuais • Mercado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve | 71 . 855, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 24.075,00 24. 075, 00 750-Recursos da Contribuição de lnterve |
| l-00                                                                                                                                                                                    | Convêniosdos Estados eDF ede suas Entidades Convêniosdos Estados Destinadas a Programas de Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           | 350. 720, 00 350.720,00 350. 720, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 779, 425,00                           |
|                                                                                                                                                                                         | da Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   | ng,42s,oo 691. 870, oo soo-Recursos não Vinculados de 87. 555, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                   |
| 50.0.l-00                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               | Impostos Impostos 13. 578 . 300, 00 3 .578 . 3OO. OO                                                               |
|                                                                                                                                                                                         | da Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       | 3 . s78 . 3OO, 00 578. 300, 00 540-Transferênciasdo FUNDEB •                                                       |
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|                                                                                                                                                                                         | Outras                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                                         | Outr•s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              | 17.485,00 17 . 48s, oo sOO-Recursos não Vinculados de                                                              |
| l-06                                                                                                                                                                                    | Receitas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                | Impostos 13.413.250,00 201. 015, 00                                                                                |
| 2100.00.0.0- 2110.00.0.0- 2112.00.0.0-                                                                                                                                                  | Operações Operações Operações                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 | 201.015,00 015 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                 |
| 2112.01.0.0- 2112.0l.0.l-                                                                                                                                                               | Interno Operações deCré dito Contratuais• Mercado Interno •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        | 201.015,00 201. 804 .060,00                                                                                        |
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| 2210.00.0.0- 2213.00.0 . 0- 2213 . 01. O. o-                                                                                                                                            | Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Outros Bens Móveis                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          | 201. 015, 00 201. 015, 00                                                                                          |
| 2213. 0l. 0 .                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        | 201. 015, oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                        |
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| 2220.00.0.0- 2221.00.0.0- 2221.01.0.0-                                                                                                                                                  | Alienação de BensImóveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Imóveis                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              | 603.045,00 603.045,00                                                                                              |
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| 2221.0l . 0 .                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
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| 2400.00.0.0- 2410 .00.0.0-                                                                                                                                                              | Capital União ede suas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         | 12.408.175,00 7.224.520,00                                                                                         |
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| 2414.00.0 . 0-                                                                                                                                                                          | TransferênciasdeConvêniosda União e de suas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 2414. so, o. o-                                                                                                                                                                         | Entidades Transferê ncias de Convêniosda União para o Sistema Único de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        | 7.224.520,00 3. 405. 245,00                                                                                        |
| 2414 . 50. O.                                                                                                                                                                           | Saúde•SUS Convênioda União para o Sistema Único de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    | 3. •os .245 , oo soo-Recursos não Vinculados de                                                                    |
| 1-00                                                                                                                                                                                    | Transferênciasde                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 2414. 51. O. O-                                                                                                                                                                         | Transferênc iasde Convên ios da União Destinadas a Programas de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     | 3.819 .275,00 3 . 819. 275, oo SOO-Recursos nilo Vinculados de                                                     |
|                                                                                                                                                                                         | Educação Transf. de Convênioda União Dest. a Programas de Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 2414 . 51 . o                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
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|                                                                                                                                                                                         | Operações                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          | Operações                                                                                                          |

L.A:  CONTABILIDADE

1

' PÚBLICA

.

·

·

www.simpresinforma-t';lca.com1

Usu4no: LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO I PC Nwne: DESKTOP-QPES64K I Dota: 15/12/2025  1 2:57: 13.831 1 SIAFIC: SCP2 IH / Ver:  21 .41 .00 / file: REL\_OrtamcntoA02.PRG

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO PIAUI

C.N.P.J:

0l .612. 575/0001-28

ORÇAMENTO

PROGRAMA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARI DADE  DO  PIAUI

C. N.P.J,  01 . 612.575/0001 - 28

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Pâgina: 4/25

LEI  4.320/64

ANEXO II

EXERCÍCIO  OE 2026

RS  1,00

## SBGUNOO AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

TOTAL  GBRAL  ---&gt;

| 2420.00.0.0-            | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades              |                      | 4.100. 220 , 00                         |                                         |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| 24 22. 00. O. O-        | Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de suas Entidad-:s                   | 4 . 100.220 ,00      |                                         |                                         |
| 2422. 51. O. O-         | Transferênciasde Convêniosdos Estados Destinudas n Programas de Educação          | 43 9.550100          |                                         |                                         |
| 2422 . 51.0 .1-00       | Convenio-Educaçao                                                                 | 439. 550. 00         | 576-Transferênciasde Recursos dos Esta  | 576-Transferênciasde Recursos dos Esta  |
| 2422. 52. O. o-         | Transferênciasde Convêniosdos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico | 175 . 360 ,00        |                                         |                                         |
| 2422.52.0 .1 - 00       | Convenio - Saudc                                                                  | 175 . 360, ao        | soo-Recursos não Vinculados de Impostos | soo-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 2422.99.0 . 0-          | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de suas Entidades             | 3 .485.310 ,00       |                                         |                                         |
| 2422 . 99. o. l. - 00   | Outras Transferênciasde Convêniosda União - Principal                             | 3 . 485. 310, oo     | soo-Recursos não Vinculados de Impostos | soo-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 24 3 o. oo. o. O-       | Transferênciasdos Municipios e de suas Entidades                                  |                      | 1. 083.435, 00                          |                                         |
| 2432. oo. o. o-         | Transferênciasde Convêniosdos Municípiose de suas Entidades                       | 1.083 .435 , 00      |                                         |                                         |
| 24 32 . 99. o. o -      | Outras Transferênciasde Convêniosdos Municípiose de suas Entidades                | 1.083. 4 35 ,00      |                                         |                                         |
| 2432. 99. O. 1 - 00     | Outras Transferênciasde Convêniod?s Eslados                                       | 1 . 083 . 43 s , oo  | soo-Recursos nào Vinculados de Impostos | soo-Recursos nào Vinculados de Impostos |
| 91000 . oo. o. o-       | Receitas Correntes.                                                               |                      |                                         | -3. 173.820,00                          |
| 91700. oo. o. O-        | TransferênciasCorrentes                                                           |                      | -3 .173 .820,00                         |                                         |
| 91710. oo. o . o-       | Transferênciasda União e de suas Entidades                                        |                      | - 2.917.225,00                          |                                         |
| 91711 . oo . o . o-     | TransferênciasDecorrentes de Participação na Receita da União                     | - 2.917.225,00       |                                         |                                         |
| 91711. 51 . o. o-       | Cota - Pane do Fundo de Panicipaçilo dos Município s - FPM                        | - 2.914 .115,00      |                                         |                                         |
| 91711. 51.1 . o-        | Cota - Parte do Fundo de Participaçilo dos Município s - Cota Mensal              | - 2 . 914.115,00     |                                         |                                         |
| 91711 . 51 . 1 . l - 00 | Dedução de Receita do f'PM - f'UNDEB e Redutor Financeiro                         | - 2 . 9l4 . J.15, ao | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 91711. 52. O. o-        | Cota - Pane do lmposlO Sobre a Propriedade Territorial Rural                      | -3 .110100           |                                         |                                         |
| 91711. 52. o .1 - 00    | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR                                  | -3 . 110 . ao        | soo-Recursos não Vinculados de lmposros | soo-Recursos não Vinculados de lmposros |
| 91720. 00 . o . o-      | Transferênciasdos Estados e do Dis1ri10 Federal e de suas Entidades               |                      | -256.595, 00                            |                                         |
| 91721. oo. o . o -      | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal                            | -256.595100          |                                         |                                         |
| 91721.50.o . o -        | Cota - Partedo!CMS                                                                | -256.595,00          |                                         |                                         |
| 91721. 50. O.1-00       | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS                               | -256. 595. oo        | soo -Recursos não                       | Vinculados de Impostos                  |

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Uiu.6rio: LUCIANO PEREIRA DE AR.AUJO IPC Nnmc: DESKTOP-OPES64K I Data: 15/12/2025  12:57: 13.842 1  SIAFJC: SCP2 IH / Ver: 21 .41 .00 / File: REL\_OrcumcnloA02.PRG

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UNIDADE  OR  AMENTÃRIA :

01.00 .

-CAMARA ·MUNICIPAL

01..01.00-CAMARA  MUNICIPAL

Ol.

LBGXSLATXVAS

3.

3  . 1

.

3.1.90.

3.1.90 .04

3.1. . 90 . 04

3

. 1. . 90 . 11

3.J..90.l.1.

3.1..90.1.3

3 . 1..90.13

3. 3

.

3

. 3

. 90 .

3.J . 90 . 14

3.3 .90 . l.4

3.3.90 . 30

3.3.90 . 30

3.3.90 . 33

3.3.90 . 33

3 .3 .90.36

3.3.90 . 36

3.3.90.39

3.3.90.39

3.3.90.92

3.3.90 . 92

4

.

.

4. 4.

4

. 4 . 90.

4.4 .90 . 51

4 . 4 . 90.51

4.4 . 90.52

DESPESAS  CORRENTES

PESSOAL  E  ENCARGOS  SOCIAIS

Aplicações  Diretas

Contratação  por  Tempo  Determinado

SALÃRIO

CONTRATO  TEMPORÁRIO

Vencimentos  e

Vantagens

F ixas  -

VENCIMENTOS  E

SALÁRIOS

Obrigações  Patronais

FOTS

OUTRAS  DESPESAS  CORRENTES

Aplicações  Direta~

Diárias -

Civil

DIÁRIA S

-

NO  PAIS

(DENTRO  DO  ESTADO)

Material  de  Consumo

COMBUSTÍVEIS  E

LUBRIFICANTES  AUTOMOTIVOS

Passagens  e

Despesas  com  Locomoção

PASSAGENS  PARA  O

PAIS

(DENTRO  DO  ESTADO)

Outros  Serviços  de  Terceiros  -

Pessoa  F1aica

CONDOM.ÍNIOS

Outros  Serviços  de  Terceiros  -

Pessoa

Jurídica

ASSINATURAS  DE  PERIÓDICOS

E  ANUIDADES

Despesas  de  Exerc1cios  Anteriores

APOSENTADORIAS,

RESERVA  REMUNERADA  E

DESPESAS  OE  CAPITAL

INVESTIMENTOS

Aplicações  Diretas

Obras  e

Instalações

ESTUDOS  E

PROJETOS

Equipamentos  e

4 . 4.90 .52

Material  Permanente

AERONAVES

TOTAL  DA  UNIDADE  - - &gt;

1

L. A .

1

COHTABXL:XDADB  PÓBLICA

UsuArio: LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO

IPC

Pessoal

| Estado do Piau.i. PREFEITURA MUN:ICIPA.L DE CARIDADE DO PIAUI C . N.P.J: Ol.612.575/0001-28 ORÇAMENTO PROGRAMA   | Página : 5 LEI 4.320/64 ANEXO :II EXERCfcxo DE 2026 R 1 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|

N A T U R E Z A D A D E S P E S A

1 .3.5 6.60.5100

1.202.255,00

154 .350,00

Civ il

REFORMAS

'

23.155,00

23.155,00

588.000 .00

588.000,00

l.38.915 , 00

138.915,00

60.640,00

60.640,00

57.880 , 00

57.880,00

16.540,00

16.540,00

121.275,00

l.21.275,00

184 . 275,00

194.275,00

11 . 575,00

11 . 575,00

99.225.oo

99.225 ,00

55.1.25,00

55.125,00

'  X:,

750 . 070 ,00

750.070,00

452.185.00

452.185,00

154.350 , 00

154.350,00

1.356.605 , 0o l

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FIio:  REL\_On:i,mentol\02.PRG

Name: DESKTOP-QPES64K I Dnta:  1  S/1212025 12:57: 1  J.852 l SIAFIC: SCP2 I 1-1 /  Ve~: 21.41 .00

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