LRF — Padre  Marcos (2025)

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DALVA MARIA DA SILVA 322.426.973-15 CONTROLADORA

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## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RS  I

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | Saldo aPagar   |
|---------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------|---------------------------|----------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                               | 1.053.017,99 | 332.016,56                  | 656.160,79                | 64.840,64      |
| Poder Executivo                                         | 1.053.017,99 | 332.016,56                  | 656.160,79                | 64.840,64      |
| Poder Legislativo                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública                                      | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                           | 26.916,90    | 21.900,00                   | 0,00                      | 5.016,90       |
| Poder Executivo                                         | 26.916,90    | 21.900,00                   | 0,00                      | 5.016,90       |
| Poder Legislativo                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública                                      | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| TOTAL                                                   | 1.079.934,89 | 353.916,56                  | 656.160,79                | 69.857,54      |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Aouais % MínimoaAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercfcio   | Limites Constitucionais Aouais % MínimoaAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercfcio   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.489.451 ,97                 | 25,00                                                                                 | 25,93                                                                                 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 11.505.706,56                 | 70,00                                                                                 | 76,57                                                                                 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 2.208.955,78                  | 50,00                                                                                 | 52,52                                                                                 |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAA T) em Despesas de Capital       | 860.538,11                    | 15,00                                                                                 | 20,46                                                                                 |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação  de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado até  o Bimestre

0,00

3.485.492,95

Saldo Não  Realizado

0,00

734.758,69

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA   | Exerclcioem Referhcia   | 1 O" Exerclcio   | 20" Exerclcio   | 35°Exerclcio   |
|-----------------------------------------------|-------------------------|------------------|-----------------|----------------|
| Plano Previdenciário                          |                         |                  |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00                    | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00                    | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00                    | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Plano Financeiro                              |                         |                  |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00                    | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00                    | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00                    | 0,00             | 0,00            | 0,00           |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo aRealiz.ar   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos    | 0,00                          | 0,00               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos           | 0,00                          | 0,00               |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                      | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual %Aplicado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual %Aplicado atéo Bimestre   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|                                                                                   |                               | % MínimoaAplicarno Exerclcio                          |                                                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 4.266.053,47                  | 15,00                                                 | 21,60                                                 |

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

JOSÉ V  ALDINAR DA SILVA 864.828.313-20 PREFEITO

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTADORA CRC-PI 6137/0-6

Valor Apurado no Exerclcio Conente

0,00

ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO 025.  792.573-72 TESOUREIRO

DE CRÉDITO  E  DESPESAS DE CAPITAL