Portaria — Caldeirao Grande Do Pi (07/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E~ mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695--00 -CALOEll!ÃO  GRANDE 00 PIAU( -PI

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## PORTARIA Nº 146/2025/GP, DE 04 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES, no uso das atribuições  legais que lhe confere o art.  37 da Constituição  Federal, a Lei Orgânica do Município  e nos termos da Lei Municipal nº  24  7  /2025,

## RESOLVE:

Art.  1°.  NOMEAR, como  Agente  de  Desenvolvimento  do  município de Caldeirão  Grande  do  Piauí PI, KAYNARA MARIA DE OLIVEIRA, portadora do RG-CPF nº ***.062.023-** SSP/PI.

Art.  2°. O  Agente de Desenvolvimento é  parte indispensável  para a efetivação no Município do PROGRAMA  DE  PROMOÇÃO DO  DESENVOLVIMENTO LOCAL  COM  FUNDAMENTO  NA  LEI  GERAL  DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei  Complementar nº 123/06, resultado da parceria  entre a  Confederação  Nacional  dos Municípios - CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Art. 3°. Das Ações  do Agente Municipal de Desenvolvimento:

- I. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação  da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;
- II. Identificar as lideranças locais no setor público,  privado e lideranças comunitárias  que possam colaborar com o trabalho;
- III. Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições  públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
- IV. Manter  diálogo  constante  com  o  grupo  de  trabalho,  lideranças  identificadas como  prioritárias para  a  continuidade  do trabalho, e  diretamente  com  os empreendedores do Município;
- V. Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
- VI. Auxiliar  o  poder  público  municipal  no cadastramento  e  engajamento  dos empreendedores individuais.

Art. 4°. Revogadas as disposições  em contrário,  esta Portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 04 DE JULHO DE 2025.

N L  VES:06483620357 -- •="' 2s.01.0412:S0:46 --03' 00'

= 83620357

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

Contração temporária  conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei nº  185/1997 (Estatuto do Servidor Público  do Munlcfplo de Canto do Buritl). Aditivo Nº  01 ao Contrato nº  01/2024.

OBJETO: O presente termo  aditivo  tem  como objeto a ALTERAÇÃO da vigência  do Contrato  firmado  entre as  partes  em 04/07/2024, nos  termos  previstos em  sua Cláusula Quinta Do Prazo de Validade do Contrato. Prorrogado pelo Decreto nª  31 de 17 de julho de  2025, publicado  no Diário  Oficial  dos  Municfplos,  em  18 de junho de 2025 · Edição  V CCCXLID.

Contratante: Município  de Canto do Buriti através  da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: EV  ANGELINA BORGES LEAL DA SILVA

## CPF: 072.103.473-05

Recursos: Orçamento geral do município  de Canto do Buriti de 2025, FUNDEB e outros. Valor: 1.992,42 (Hum mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos). Assinatura: 04.07.2025.

Vigência:

04.07.2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

Contração  temporária  conf.  Art.  37,  inciso IX da  CF  e  art.153  e  154  da  lei n" 185/1997 (Estatuto do Servidor Público  do Município  de Canto do Buriti). Aditivo Nº 01 ao Contrato nº 02/2024.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO da vigência  do Contrato firmado entre as partes em 04/07/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta Do Prazo de Validade do Contrato. Prorrogado pelo Decreto nª  31 de 17 de julho de 2025, publicado no Diário  Oficial dos Municípios, em 18 de junho de 2025 · Edição  V CCCXLW.

Contratante: Municipio de Canto do Buriti através  da Secretaria Municipal de Educação .

## Contratada: ANA BEATRIZ PESSOA DA SILVA

## CPF: 065.808.863-74

Recursos: Orçamento geral do municipio de Canto do Buriti de 2025, FUNDEB e outros.

Valor: 1.992,42 (Hum mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos). Assinatura: 04.07.2025.

Vigência:

04.07.2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## EXTRA  TO ADITIVO CONTRATUAL

Contração temporária  conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei nº  185/1997 (Estatuto do Servidor Público  do Munlcfplo de Canto do Buritl).

Aditivo Nº  01 ao Contrato nº 03/2024.

OBJETO: O presente termo  aditivo  tem  como objeto a ALTERAÇÃO da vigência  do Contrato  firmado  entre as  partes  em 04/07/2024, nos  termos  previstos em sua Cláusula Quinta Do Prazo de Validade do Contrato. Prorrogado pelo Decreto n· 31 de 17 de julho de 2025, publicado  no Diário  Oficial  dos  Municípios, em 18 de junho de 2025 ·  Edição  V CCCXLIII.

Contratante: Município  de Canto do Buriti através  da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: NEYLA MARA VERAS PEREIRA

CPF: 066.474.443-51

Recursos: Orçamento geral do município  de Canto do Buriti de 2025, FUNDEB e outros. Valor: 1.992,42 (Hum mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).

Assinatura:

04.07.2025.

Vigência:

04.07.2026

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