Decreto — Jaicos (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553,762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/N" · CEP: 64.575-000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Publico  Agleison  Paiva  e Sousa, vem através deste  edital NOTIFICAR a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0000034/2025, de 09 de Janeiro  2025,  que  o  fmovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a),  MARIA  NILÇA DE SOUSA OLIVEIRA, encontra-fi em proc8880 de Regularização  Fundiária, conforme  Lei Federal nº 13.465/2017 e  Decreto Federal nº 9.310/2018.  No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ARn,  afim de emissão  de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como,  legalização  das  benfeitorias existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização Fundiária,  objeto  de  matriculas a serem  transferidas  no  respectivo  Cartorio de  Registro de Imóveis de Jaicós PiauL

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 203,00 m2, localizado na Travessa Antonio Matias, S/N, Bairro Alto de Adão , CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.730,79m e E 264.189,47m; situado no limite norte confrontando com ELIENE CESAR OE SOUSA, deste segue  confrontando  com RUA  PROJETADA  (BAIRRO  ALTO 00 AOAOJ, com  azimute 26°53'54" e distancia  de 7,00m  até o vértice M-02, de coordenadas N 9.185.728,64m  e E 264.196,51m,  deste  segue  confrontando  com  o  imóvel  de IRANEIOE  FERREIRA  OE SOUSA, com azimute 206º53'54" e distancia de 29,00m até  o vértice  M-03, de coordenadas N 9.185.699,44m e E 264.183,10m, deste segue confrontando com o imóvel a TRAVESSA ANTONIO MATIAS (BAIRRO  ALTO OE AOAOJ, com  azimute  296º53'54" e distancia  de 7,00m até  o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.703,02m e E 264.175,95m, deste segue confrontando  com  a ELIENE CESAR OE SOUSA, com  azimute  63º06'06" e distância  de 29,00m até  o vértice M-01, ponto inicial da descrição  deste perlmetro.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas  ao Meridiano Central n· 45  WGr, tendo como  datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, área  e perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a  perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o  imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art.  31 , § 1°,  § 5° e § 6",  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo  3". As  eventuais  impgnações cablveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de 30  (trinta)  dias, a  contar  da  adata  da  última publicação do presente edital, sendo que eventuais  notificações  devem  ser protocoladas  no  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausiveis que serão  analisadas  pelos setores  responsáveis  priorizando  o  procedimento  extrajuducial  para solução  dos conMos, conforme art.  31,  §3°, da Lei Federal nº  13.465/2017 e  art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manWestação  em contrário  no periodo de 30 {trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI,  10 de Fevereiro de 2025.

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AGLEISON PAIVA E  SOUSA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 09 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI,  entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Público  Agleison  Paiva  e Sousa, vem através deste  edital NOTIFICAR a todos  os  titulares  de  domlnio,  confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000047/2025, de 10 de janeiro 2025, que o fmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MÁRCIA  DE CARVALHO COSTA, encontra-fiem proc8880 de Regularização  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017  e  Decreto Federal nº 9.310/2018. No  qual  foi realizado  o  levantamento planialtimétrico e cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito  por  profissional  competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ARn,  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização  Fundiária, objeto  de matriculas a serem  transferidas no  respectivo  Cartorio de  Registro  de Imóveis  de Jaicós Piaui.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 195,00 m 2 , localizado na Rua Fernando Bessa, Nº606, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaui.

Inicia-se a descrição  deste perlmetro no vértice M--01 , de coordenadas N 9.186.689,45m e E 263.431,95m; situado  no  limite  norte  confrontando  com  a RUA  FERNANDO  BESSA (BAIRRO SERRANOPOLIS), deste segue confrontando com o imóvel de FABIO JOSE OA SILVA  MARTINS. com  azimute  60º09'00"  e distancia  de  26,00m  até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.703,20m e E 263.453,69m, deste  segue confrontando com  o imóvel de CLESIO  HIPOLITO  FERREIRA, com  azimute  150º09'00"  e distância  de  7,50m  até o vértice M-03, de coordenadas N  9.186.695,11m e E  263.456,84m, deste segue confrontando com imóvel de DIONISIO RAIMUNDO OA COSTA, com azimute 240º09'00" e distancia de 26,00m até  o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.682,70m e E 263.435,42m, deste segue confrontando com  a RUA  FERNANDO BESSA (BAIRRO  SERRANOPOLIS), com azimute 330º09'00" e distancia de 7,50m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro .

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas  ao Meridiano Central nº 45  WGr, tendo  como datum o SIRGAS. Todos  os azimutes e distâncias,  área  e perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2". Os titulares  de domlnio, confinantes e terceiros  eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a  perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art. 31,  § 1°, § 5° e § 6",  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As  eventuais  impgnações cabíveis , contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a  contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que eventuais notificações  devem ser protocoladas no  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI,  com as devidas justifivativas plausiveis que serão  analisadas  pelos  setores  responsáveis  priorizando o  procedimento  extrajuducial  para solução  dos confl~os.  conforme art.  31,  §3°,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e  art.  24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manWestação  em contrário  no periodo de 30 {trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de fevereiro de 2025.

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