Decreto — Jaicos (02/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piaul, neste  ato representado  pelo  assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0002305/2025, de 23 de junho de 2025, que  o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Mareio Valdo Gomes da SIiva, encontra-se em processo de Regularizaçlo  Fundiiria, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de· matrí cula  Individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1°. O imóvel  consiste em  uma area  de 314,92 m 2 , localizado na Rua Tiburcio Dias da Silva, n.  · 538, setor 01 , quadra 105, lote 71 ,Bairro Arminio José  de Sousa, CEP' 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW,  de coordenadas N 9.185.124m e E 264.007m; deste segue confrontando ao Norte com a RUA TIBURCIO DIAS DA SILVA, com azimute de 133º04'32" por uma distância  de  11 ,  oom até o  vértice -M-0002, de  coordenadas N  9.185.11 Sm e E 264.015m; deste  segue  confrontando  ao  Leste  com  a  propriedade  de  ANGELA ANTONIA DE LIMA E SILVA, com azimute de 223º09'45" por uma distância de 30,00m até o vértice -M-0003, de  coordenadas N 9.185.094m e E 263.994m; deste  segue confrontando ao Sul com a propriedade de ELIZEU JOÃO  COUTINHO, com azimute· de 313º09'45" por uma distância de 10,00m  até  o vért ice -M-0004, de coordenadas N 9.185.101m  e  E  263.987m; deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a  RUA PROFESSOR  JOSÉ  DE  FREITAS,  com  azimute  41º15'08"  por  uma  distância  de 30,00m  até  o vértice-M-0001, ponto inicial da descrição  deste perí metro de 81 ,00 m. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção , UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com  o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal  nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cablveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereça na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art. 31 , §3°, da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI,  30 de Junho de 2025.

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ularização  Fundiaria

Aglelson Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público , inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0002291/2025, de 18 de Junho de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse  da Sr(a), Martinho Retrlo de Oliveira, encontra-se em  processo de Regulariza9I0 Fundiiria, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como,  legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel  consiste em  uma area de  155,00 m 2 ,  localizado na Avenida João Goulart, 195, Bairro Centro, CEP 64575-000, Jaicós Piaui.  A descrição deste perímetro começa no vértice M-1,  de coordenadas N: 9185647.30m e E: 263586.68m; A partir deste ponto, confrontando com "AVENIDA JOÃO  GOULARr', AZIMUTE 90°00'00" e distância 5.00m até  o vértice  M-2 de coordenadas N: 9185647.43m e E: 263591 .60m; Confrontando com "MANOEL  RIBEIRO DO  NASCIMENTO", azimute  180000'00" e distância 31 .00m até  o vértice  M-3 de coordenadas N: 9185615.43m e E: 263591 .36m; Confrontando com "RUA CICERO SOARES", azimute 270000'00" e distância 5.00m até o vértice M-4 de coordenadas N: 9185615.79m e E: 263586.29m; confrontando com "JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA", azimute 270000'00" e distãncia  31 .00m :até  o vértice  M-1, ponto inicial desta descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano  de  projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação  implicará a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com  o art. 31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabí veis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n, bairro  Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art. 31,  §3º,  da  Lei1 Federal nº 13.465/2017 e art.  24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 30 de Junho de 2025.

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