Decreto — Jurema (15/04/2025)

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Id:125279BF76423C3D
Id:151904B031563D8F
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal JUREMA
Rua Artur Portirio Dias, s/n. Baixada Santista
Câmara Municipal DE JAICOS-PI
Cep: 64.782-000- Jurema - Piauí
JAICOS
CNPJ: 07450.927/0001-72
CNPJ:05.464.067/0001-09
Email camarajaicos@outlook.com Site jaicos.pileg.br/jaicos
AFORCADOPOVO
Decreto n. 04/2025, JUREMA/PI, 14 de abril de 2025.
Oficio n 01/2025-GAB/VERs.
Jaicos-PI, 09 de abril de 2025.
Dispoe sobre a decretacao de autorizacao para
Ao Exmo.Sr.
movimentacao das contas pertencentes a Câmara
RAFAEL TAJRA FONTELES
Municipal de Jurema /PI
Governador do Estado do Piauí
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE JUREMA-PI, Estado
do Piauí, usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pelo art. 71, xxiv da Lei
Exmo. Sr. Governador,
Organica do Município.
CONsIDERANDO a necessidade de movimentacao de todas as contas
Cumprimentando Vossa Excelencia, viemos, por meio deste, respeitosamente,
pertencentes a Câmara Municipal DE JUREMA/PI.;
requerer a Vossa Excelencia a adocao de medidas urgentes diante da grave situacao
CONSIDERANDO ainda a seguranga e o controle das movimentagoes a
serem realizadas nas contas da Câmara Municipal DE JUREMA
enfrentada pelo Município de Jaicos/PI em razao da estiagem prolongada, caracterizada por:
Barreiros, audes e pocos secos;
DECRETA:
Falta de agua potavel para o consumo humano e animal;
Art. 1 Fica decretado que o Senhor Paulo Cesar dos Santos,
Perda total das lavouras e prejuizo a producao agricola local;
Presidente da Câmara Municipal de Jurema-PI, inscrito no CPF n 462.229.011-15 e o
Dificuldades na subsistencia de familias da zona rural.
Senhor Wiliam dos Santos Lima, Tesoureiro da Câmara Municipal de Jurema-PI,
inscrito no CPF sob o no. 603.596.793-07, estao autorizados a realizarem conjuntamente
movimentacoes nas Contas Correntes mantida no Banco do Nordeste na agencia 049-3.
Diante deste cenario, solicitamos as seguintes medidas urgentes e prioritarias:
pertencente a Câmara Municipal de Jurema-PI, vinculada ao CNPJ n
Solicitacao de apoio junto aos governos estadual e federal, por meio da Defesa
05.464.067/0001-09, ate deliberaca0 ulterior
Civil, para a liberacao de recursos emergenciais e envio de carro-pipa;
Art. 2 Os referidos e citados no art. 1 terao os seguintes poderes: abrir
2.
Apoio aos agricultores atingidos com distribuicao de graos (feiao) e inclusao
contas, emitir cheques, autorizar cobranca, receber, passar recibo e dar quitacao, solicitar
em programas de ajuda emergencial, com a distribuicao de cestas basicas;
saldos e extratos, requisitar talonarios de cheques, endossar cheques, sustar e
Fomento a criacao de animais com a distribuicao de graos (milho e silagem)..
contraordenar cheques, cancelar cheques, endossar cheques, sustar e contraordenar
cheques, cancelar e baixar cheques, efetuar resgates e aplicacoes financeiras, cadastrar,
alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletronico, efetuar
Agradecemos desde ja pela atencao e aguardamos uma resposta positiva, com a
transferencia por meio eletronico, efetuar movimentacao financeira no RPG, liberar
certeza de que essas medidas serao essenciais para aliviar os problemas enfrentados pela falta.
arquivos de pagamento pelo Autoatendimento do Setor Publico, solicitar saldos, extratos.
de chuvas e a longa estiagem no Município de Jaicos/PI.
de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferencia para a mesma titularidade,
encerrar contas de depositos e tudo o mais que se fizer necessario para a gestao plena dos
recursos financeiras nelas movimentadas.
Respeitosamente,
Art. 3. Revogadas as disposigoes em contrario, o presente Decreto em
vigor na data da sua publicacao.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
Ver.Benedit
t Alencar da
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jurema/PI, em 14 de abril de
Silveira
Ver.Elielto de Sousa Costa
do Bispo da Costa
2025.
Junior
VerDeusmar Joao da Costa
Vera.Francisca de Paiva
Ver.JoaeBOsdo
PAULO CESAR DOS
Carvalho
EvangelistalLima
SANTOS LIMA:
46222901115
Ver.Ediyando de Lima
Ver.Francisco de Lima
Vera Maria Sirlene Lopes
ias
Rodrigues
Silva Barros
Presidente da Câmara Municipal
PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA
Ver.Jesse Goncalo da Silva
Ver. Raimundo Veloso
CPF:462.229.011-15
Dias
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.