Decreto — Jaicos (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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ESTADO DD PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 08.553.782/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº fi6

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL  DE JAICÓS-PI , entidade  de direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piaul,  neste ato representado pelo assessor jurldico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  dominio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0003275/2025, de 26 de agosto de 2025, que o í movel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Francisco Antonio Dias Leal, encontra-·· em processo de Regularlzaçlo  Fundiirla, conforme Lei  Federal nº  13.465/201 7  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessár ias para fins de Regularizaçã o Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 48,55 m·, localizado na Rua José  Alves Feitosa, s/n, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000. Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro  no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.244,73 me E 263.456,14; situado  no  limite  norte confrontando  com  a ANGELA ANTONIA DE LIMA  SILVA, deste segue confrontando com o imóvel de RAMIRO ALBERTO LEAL com azimute 130º19'42" e distância de 4,00 m até  o vértice M-02. de coordenadas N 9.185.242,69 m e E  263.458,56m, deste segue confrontando com  o RAMIRO ALBERTO LEAL, com azimute 240º11'26" e distância de 12,50m até  o vértice M-03, de coordenadas N 9.185.233,80,  m e E  263.450,49m, deste  segue  confrontando  com  a RUA JOSE ALVES FEITOSA (BAIRRO NOVA OLINDA), com azimute 250º21'43" e distância de 4,00 m  até o  vért ice M-04, de coordenadas N  9.185. 235,34 me E  283.447,48 m, deste segue confrontando com a ANGELA ANTONIA DE LIMA SILVA, com azimute 72º40'58" e distância de 13,50m até o vért ice M-01 , ponto inicial da descrição  deste perí metro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíve is, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com  endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos  conflitos, conforme art.  31 , §3°,  da  Lei1 Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital  entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós  PI, 01  de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-S

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaui, neste ato  representado pelo assessor juridico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domín io,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0003276/2025, de 26 de agosto de 2025. que o í movel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Michelly do Nascimento Carneiro Carvalho, encontra-se  em  processo  de  Regularizaçlo  Fundliria, conforme  Lei  Federai  nº 13.465/2017 e  Decreto Federal  nº 9.310/2018.  No qual  foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral  com georreferenciamento, subscrito por  profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de  matrí cula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessá rias para fins de Regularização  Fundiária ,  objeto  de  matrí culas  a  serem  transferidas  no  respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigi 1°. O imóvel consiste em uma area de 240,00 m·, localizado na Rua Fernando Bessa, n.  º 285, Bairro serranópolis , CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.186.357,47 m e E 263.538,21 m; situado no limite norte confrontando com  imóvel  de JOSE FILEMON ALVES DE CARVALHO, deste  segue  =nfrontando  =m EZEQUIEL ISAC TEIXEIRA com azimute  75º37'46"  e  distância  de 40,00m  até o  vértice M-02, de  coordenadas N 9.186.375,58 me E 263.572,53m, deste segue =nfrontando com o imóvel da RUA FERNANDO BESSA, =m azimute 198º57'2" e distância de 6,00m até  o vé rtice M-03, de coordenadas N 9.186.370,  74 me E 263.574,55 m, deste segue confrontando com imóvel  de DESCONHECIDO, com azimute 256º29'33" e distância de 40,00 m até o vértice M-04, de coordenadas N  9.186.352,69  m e  E 263.540,80 m, deste  segue confrontando com imóvel de JOSE FILEMON ALVES DE CARVALHO, com azimute 22º56'28" e distância de 6,00m até o  vért ice M-01, ponto inicial da descrição  deste perímet ro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 46 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distãnc ias, área  e  perímetro foram  calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domín io, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíve is, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão  . ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na  Praça Ânge lo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos conflitos, conforme  art.  31 , §3º, da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 01  de setembro de 2025.

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Agleis  n Paiva • Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

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Agleis  n Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.