Decreto — Belém  Do  Piauí (14/03/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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Rua  14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelen;ipi@gmail.co1? CEP 64.678-000 - BELEM DO PIA  UI - PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO ·

DECRETO Nº. 10/2.025

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DE 04 DE MARÇO  DE 2.025.

Dispõe sobre  a  Prorrogação do  Prazo  de Validade do Processo Seletivo Simplificado Nº  01/2024 da Prefeitura  Municipal de Belém  Do Piauí/PI,  dá outras providências .

O PREFEITO DO  MUNICÍPIO  DE BELÉM  DO  PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição  Federal, pela Lei Orgânica do Município  e demais normas aplicáveis, e

CONSIDERANDO o disposto no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, que prevê  a possibilidade de prorrogação  do prazo de validade do certame;

CONSIDERANDO a necessidade  de  continuidade  dos  serviços públicos e o interesse  da  administração  em  manter  a  eficiência  e  regularidade  dos  atendimentos  à população ;

o  interesse  público e  a  conveniência  administrativa  na

CONSIDERANDO prorrogação da validade do Processo Seletivo Simplificado;

## DECRETA:

Art.  1°. Fica prorrogado,  por mais  12  (doze)  meses,  o  prazo  de validade  do Processo  Seletivo  Simplificado  nº O 1/2024  da  Prefeitura  Municipal  de  Belém do  Piauí, conforme previsto no edital regulador do certame.

Art.  2°. A prorrogação  de  que  trata este Decreto  tem por objetivo  garantir a continuidade dos serviços públicos  essenciais prestados pelo Município.

Art.  3°. Permanecem inalteradas as  demais  disposições  do  edital  do  Processo Seletivo Simplificado nº  O 1/2024, bem como os direitos e deveres dos candidatos aprovados. Art.  4°. Este Decreto  entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Municipal de Belém  do Piauí , Estado do Piauí , aos 04 dias do mês de  março de 2.025.

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Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

Rua 14 de Dezembro~ ntit  281- Fone:(89) 3441-0028

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## Plano Municipal da Primeira Infância-PMPI 2022-2032

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Belém-PI,  Março de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI Rua 14 de Dezembro, na 281- Fone:(89) 3441-0028 CNPJ n.o 01.612.560/0001-60 E-MAIL: llcltabclcm@&gt;amall.com; pmbclcmpl@'bol.com.br

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## Prefeito Municipal

ADEMAR ALUÍSIO DE CARVALHO

## Vice-Prefeito

FRANCISCO REIS DE CARVALHO BENTO

Secretária Municipal de Assistência Social

Anaias de Carvalho Coelho Bezerra

Presidente do CMDCA

Olisabel Macedo Silveira

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## COMISSÃO  INTERSETORIAL

Secretaria Municipal de Assistência Social Anaias  de Carvalho Coelho Bezerra

Secretária Municipal de Educação

Claudeci Ribeiro de Carvalho

Secretário  Municipal de Saúde Jucenildo de Carvalho Boeiro

Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Edson Braz Ribeiro

Conselheira Tutelar Kaenny Ribeiro Granja

CMDCA Olisabel Macedo Silveira unicefO&gt;

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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## SIGLAS

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e  Adolescentes

CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da

CRAS - Centro de Referência

Assistência

SCFV - Serviço de Convivência

Social e  Fortalecimento de Vínculo s

CREAS-Centro de Referência

Especializado de Assistência

Social

CT - Conselho Tutelar

ECA- Estatuto da Criança e  do Adolescente

IBGE -

Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística

IDH - Índice de  Desenvolvimento Urbano

?v.ll...PI  - Marco Legal da Primeira Infância

PNPI - Plano Nacional pela Primeira Infância

SUAS -

Sistema Único  de Assistência

Social

CADÚNICO - Cadastro Único

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias

PPA - Plano Plurianual

ONU- Organização das Nações  Unidas

ODS- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

PSB -

Programa Bolsa Família

PCF-

Programa Criança Feliz

BPC-Beneficio de Prestação  Continuada

ESF  - Estratégia  de  Saúde  da Familia

UBS -

Unidade  Básica de Saúde

CEO - Centro de Especialidades Odontológico

CADSUS - Sistema de Cadastramento de Usuários  do SUS

Sll\1 - Sistema de Informação  Sobre Mortalidade

PEC-ESUS - Prontuário  Eletrônico do Cidadão

EJA -

Educação  de Jovens e  Adulto

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## SUMÁRIO

| APRESENTAÇÃO ................... ...... .. ... .... ......................... ............. ... ... ... ....... ........ ............. .........7                                                                                                              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| INTRODUÇÃO ...................................... ................. ........ ... ... .....................................................8                                                                                                                    |
| PRINCÍPIOS E DIRETRIZES..................................................................................................10                                                                                                                                    |
| A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS ...................11                                                                                                                                                                                  |
| INCLUSÃO E DIVERSIDADE ÉTNICA, CULTURAL, DE GÊNERO E GEOGRÁFICA COMO TRAÇO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE E, POR INCLUSÃO, DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL......................................................... .... .... .... .. ...... .. ............11 |
| ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES ....... .. .. .... ........ ................. ............. .... .................... .. ...... .......... 11                                                                                                                            |
| PRIORIDADE COM DESTINAÇ Ã O PRIVILEGIADA DE RECURSOS, AOS PROGRAMAS E AS AÇÕES PARA AS CRIANÇAS E SOCIALMENTE                                                                                                                                                  |
| ADOLESCENTES MAIS VULNERÁ VEIS.............................. ......... ........ ........ ........... .....................................................12                                                                                                   |
| DEVERES DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO..............................................12                                                                                                                                                                   |
| DIRETRIZES POLÍTICAS......................................................................................................13                                                                                                                                   |
| OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-ODS .. .. . . . . . . .... . . .. . .. . . . . . ...13                                                                                                                                                                |
| DIAGNÓSTICO SITUACIONAL............................ ....... .......... .. .. ... .... ................. .... ...............16                                                                                                                                 |
| COMPOSIÇÃO POPULACIONAL........................................................................ .................16                                                                                                                                            |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL ....... .. ....... ..... ..... ............... ........ ........ ... ..... ............ .. ..........................16                                                                                                                     |
| CONSELHO TUTELAR..........................................................................................................18                                                                                                                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELl=M DO PIAUI

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| SAÚD E....................... ........... ............... ................................... .................................................19   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EDUCAÇÃO ......... .......... ................ ........ .................. ........... ......................... ............................21     |
| METAS E ESTRATÉGIAS .................................................................................... ..................23                       |
| EIXOS EXTRATÉGICOS ... ................... ........ ........ .... .... ... ........ ....... ........ .... ...........................24             |
| EIXO 1- CRIANÇA COM SAÚDE.........................................................................................24                                |
| EIXO 2- EDUCAÇÃO INFANTIL...........................................................................................27                              |
| EIXO 3 - ASSIST~NCIA SOCIAL .. .............. .... ..... .... ... ..... .............. .... ..................................38                    |
| EIXO 4 - ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE                                                                                          |
| VULNERABILIDADE . .. ...... ........... ... ..... . . . ..... . .... ... . .. ......... . .......... . .. .... ........31                           |
| EIXO 5 - DIREITO DE BRINCAR ...... ...................... ............ .............. .. .................................32                        |
| EIXO 6 - ASSEGURANDO A CIDADANIA A TODAS AS CRIANÇAS .. .. . .. . . . . ..... . . ...33                                                             |
| COMUNICAÇÃO ....... . .. ......................................... ... ..... . ............................34                                       |
| EIXO 8 - EVITANDO ACIDENTES NAPRJMEIRAINFÂNCIA ..............................35                                                                     |
| MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............... ........ ........ . ......... ..... ....... . . . ... . ...37                                             |
| REFE~CIAS........................................................................................................................38                 |

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## APRESENTAÇÃO

O  Plano  Municipal  pela  Primeira  Inf"ancia  de  Belém do  Piauí , é um  documento  que estabelece Diretrizes Gerais, Eixos Prioritários,  Metas e Estratégias  para o munic(pio a curto, médio e  longo  prazo,  buscando  a  promoção  dos  direitos  das  crianças  proclamados  pela  Constituição Federal,  firmados  no  Estatuto da  Criança e Adolescente  e tem como norte o Plano Nacional pela Primeira  In.f"'ancia,  com  base  nas  leis  setoriais  da  Educação ,  da  Saúde ,  da  Assistência, da Cultura, dos direitos da Criança e do adolescente, da Convivência familiar e comunitária,  tendo como base a seguinte  definiçã o:  "Trata--se  de  um documento  político e  técnico  que  visa  a  orientar durante  os próximos anos a ação  do governo e da sociedade civil na defesa, promoçã o e realização  dos direitos da criança de até  seis anos de idade" (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA,  201 O, p.12).

A  Primeira Infãncia  é  o perío do  da  vida que vai  da gestação  até  os seis anos de idade, esse conceito está  registrado no Marco Legal da Primeira Infllncia, lei de 2016 que garante os direitos relacionados a essa etapa da vida. Essa fase também  pode ser subdividida em duas partes:  a primeira primeiríssima infância, que vai da gestação  aos três  anos de idade, e o período  que se estende entre os 4 e 6 anos.

Indiscutivelmente,  a  primeira infãncia  é uma etapa crucial  no  desenvolvimento  vital  do ser humano. Nela se consolida toda a  base para as  aprendizagens posteriores, já que o crescimento e desenvolvimento  cerebral,  resultantes  da  sinergia  entre um código  genético  e  as  experiência s  de interação  com o  ambiente,  permitirão  uma  incomparável  aprendizagem  e  o  desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais,  cognitivas, senso-perceptivas e motoras, que serão  a base de toda uma vida.

Todas as crianças pequenas devem ser cuidadas e  educadas em ambientes seguros, de sorte que cresçam saudáveis,  vivazes, com amplas possibilidades de aprender. Zelar pelo hoje da primeira inf"ancia é  oferecer um presente ao passado e ao futuro,  um presente que muda a representação dos tempos pretérito s e amplia o horizonte do porvir.

Este plano, cujo centro são  crianças de até  seis anos de idade, tem como objetivos:  fazer um levantamento sucinto da legislação  que envolve a infância em cada tema abordado; promover uma reflexão  sobre a realidade a partir de dados das políticas  públicas  e da percepção dos agentes sociais e,  por  fim,  propor  ações ,  atividades  e  politicas  públicas que  possam  contribuir  e  fortalecer  os direitos  da  criança nessa  fase,  garantido  as condições  para um desenvolvimento saudável,  seguro, sustentável e, sobretudo, uma infãncia  feliz.

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI p,.'°-~

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELl=M DO PIAUI Rua 14 de Dezembro, ne 281- Fone:(89) 3441-0028 CNPJ n,9 01.612,560/0001-60 1!-MAJL.: llcltabelemCPamilll.com: pmbetemplGlbol.com.br CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ - PI

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Não  obstante, esse plano se fundamenta nos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  (CONANDA)  e pelo  ECA  (Estatuto da Criança e do Adolescente), começando com a  Resolução Nº. 171 do CONANDA,assim colocado uEstabelece os parâmetros para discussão,  formulação  e deliberação  dos planos  decenais dos direitos humanos da criança  e  do  adolescente  em  âmbito  estadual,  distrital  e  municipal,  em  conformidade  com  os principios e diretrizes da política  nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes e com os eixos  e  objetivos  estratégicos do  plano  nacional  decenal  dos  direitos  humanos  de  crianças  e adolescentes e altera os prazos dispostos na resolução  n.º 161, de 03 de dezembro de 2013. 99 Como metodologia~ foi  constituída uma  Comissão  formada  por profissionais  das  áreas  da Assistência  Social, da Educação, da Saúde  e Cultura, somado com a participação efetiva do controle social  através do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança e do  Adolescente-CMDCA. Essa Comissão  teve como importante papel elencar um retrato junto às suas políticas  referentes, sobre o status da criança, traçando subsidios reais para pano de fundo de uma didática  coerente com nosso município  no seu patamar de pequeno porte. Ressalta-se que a construção  do Plano, por si só, não  garante a  sua aplicabilidade, como se o próprio texto assegurasse as mudanças. Pelo contrário, é no cotidiano que a disputa política  tem que acontecer, envolvendo os níveis de propositura, de ações.serviços, principalmente, de sua aplicação, -momento privilegiado do seiviço público- , bem como de seu acompanhamento e fiscalização por todos  aqueles  que  creem  em  uma  sociedade  mais  criativa,  justa,  participativa  e  solidária .  A configuração  de tais ações  dá  sustentação  e substância às políticas  públicas, nesse interim, o PMPI de belém do Piauí objetiva  não  apenas sua construção,  mas a efetivação  das metas nele contidas, levando  em  consideração  a  realidade  municipal,  assim  como  a  soma  de esforços com vistas  no desenvolvimento flsico, ps[quico e social de crianças enquanto sujeitos de direitos.

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## INTRODUÇÃO

A Constituição  Federal de  1988, o Estatuto da Criança e do adolescente  asseguram uma série de direitos para as  crianças, entretanto os dados ainda mostram a violação  destes direitos em todos os níveis e ainda que as crianças pobres, negras e pardas estão  mais vulnerãveis  a tais violações.  O Plano Municipal pela Primeira lnrancia, buscou reunir prioridades de ações  dirigidas à criança de O a 6 anos no município  de Belém  do Piauí.  Ele resultou de um processo que envolveu várias etapas a partir  da  formação da  comissão  para  elaborar  esse  documento  com  prioridades  para  primeira infãocia  através Conselho  Municipal  do  Direito  da  Criança  e  do  AdolescenteCMDCA,  com representantes  das  seguintes  secretarias:  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  Secretaria Municipal  de  Educação,  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, levando em consideração  os aspectos histórico, social, cultural e econômico do município . Pesquisas  advindas  das  mais  variadas  disciplinas  vêm  destacando  o  impacto  dos  primeiros anos de vida e a importância de se investir no  cuidado voltado para as crianças pequenas visando o seu  desenvolvimento  integral  bem  como  apresentam  evidências  que  políticas públicas e  ações capazes de estimular o desenvolvimento de crianças na primeira inf'ancia podem ter efeitos positivos durante a infüncia, adolescência  e juventude,refletindo portanto na a vida adulta, para tanto, o Plano Municipal  pela  Primeira  Infância do  Municipio  de  Belém do  Piauí tem  como  basilar os  eixos pactuados  no  Plano  Nacional  da  Primeira  Infância,  discutidos  e  aqui  apresentados  por  meio  de estratégias a  serem  executadas  a  curto,  médio e  longo  prazo,  cumprindo  o  desafio  de  eleger prioridades, considerando seu potencial de implementação e efetivação. Compreendemos  a  infância como  uma  fase  peculiar  de  desenvolvimento,  sendo  a  criança sujeito social, que possui capacidade de ação, opinião, interpretação e invenção, por particularidades  dessa  fase a  criança  necessita  de  cuidado,  atenção e  proteção  especializadas especialmente nos seis primeiros anos de vida, fase detenninante na sua formação  de personalidade, de  descoberta,  de  apreensão  e  compreensão  do  mundo  que  o  cerca,  assim  como afirma  o Plano Nacional  pela  Primeira  Iniancia,  ao  investir  na  criança  devemos  considerar  o  valor de  sua vida presente,  com suas relações , com suas descobertas e realizações,  mas também , atender à perspectiva do  seu  desenvolvimento com  vistas  aos  projetos  futuros. A criança é  ao  mesmo tempo presente e futuro. Ao  falar de  crianças,  não se  pode  esquecer  de  trazer  seu lar, sua  familia nas suas

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especificidades, solicitando que as políticas  existentes estabeleçam prioridades voltadas para criança e suas famílias  em áreas cruciais para o  seu  bem estar e  reconheçam a  importância de ações  eficazes para  aliviar os impactos  negativo  das  vulnerabilidades,  mas  também lutar  pelo  processo  de erradicação  das  desigualdades que  incidem  sobre as  crianças na primeira inf'ancia como estratégia efetiva para o  seu desenvolvimento integral. O Plano Municipal para Primeira Infancia  prevê  a criação  de  ferramentas que  focalizam,  de forma integrada,  diversas áreas e  aspectos fundamentais do desenvolvimento humano de crianças na primeira inf'ancia . Com esse documento temos o  desdobramento na construção  de um plano de ação e intervenção que  efetivamente  contribua  para  ampliar  as  oportunidades  de  desenvolvimento integral  das  crianças  de O a 6 anos  do  município de  Belém  do  Piauí , garantindo  direitos  que  se transformem em ações  e  garantam a  promoção  de uma inf'ancia  plena  e  saudável.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI Rua 14 de Dezembro, nv 281- Fone:(89) 3441--0028 E-MAIL: lldta~::r,~8~~~t!;~~~=~~pl@)bol.com.brCEP 64.678--000- BEL~M DO PIAUÍ - PI

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- PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRINCÍPIOS ·  A criança sujeito de direitos e indivíduo  único; ·  Respeito à diversidade étnica,  de gênero, religiosa, cultural e geográfica; ·  A integralidade da Criança- Visão  holí stica integrada; ·  A prioridade absoluta dos direitos da criança; · A  garantia  de  prioridade  absoluta  nos  recursos,  programas  e  ações  para  na a  criança  na Primeira Inf'ancia; ·  Garantia de atenção  da família,  da sociedade e do Estado. DIRETRIZES POLÍTICAS · Prioridade  absoluta  na  lei  de  diretrizes  orçamentárias  LDO,  na  lei  orçamentária anual LOA e no Plano Plurianual - PPA; ·  Articulação e complementação com o Plano Nacional e o Estadual; ·  Perspectiva de ações  ao longo dos anos; ·  Elaboração com a participação  da sociedade e das crianças; ·  Atribuição  de prioridade para território de maior vulnerabilidade e risco social; DIRETRIZES TÉCNICAS ·  Integralidade: O plano abrangendo todos os direitos da criança; ·  Multisetorialidade das ações  de modo integrado; · Valorização  dos  processos  que  geram  atitudes  de  defesa,  proteção  e  de  promoção  da criança; ·  Valorização  e qualificação  dos profissionais que atuam diretamente com as crianças ou cuja atividade tem alguma relação  com a qualidade de vida das crianças;
- (Continua na próxima página) ·  Reconhecimento de  que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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que  se dá  a  ela,  o  respeito  que se  tem por ela,  a  solidariedade e  o  compromisso reconhecimento, também  de que a criança capta a mensagem desses sentimentos e valores;

-  Elaboração com a participação da sociedade e das crianças;
-  Atribuição de prioridade para território de maior vulnerabilidade e risco social;

## A  CRIANÇA  ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS

A  partir da Constituição  Federal e  do Estatuto da Criança e  do Adolescente, passou a  viger a doutrina  da  proteção  integral,  momento  em  que  a  criança  e  o(a)  adolescente  foram  alçados  a sujeitos  de  direitos.  Ou  seja,  as  próprias  crianças  e  adolescentes  estão  aptos  a  reclamarem  seus direitos.

## INCLUSÃO E  DIVERSIDADE  ÉTNICA,  CULTURAL,  DE  GÉNERO  E  GEOGRÁFICA COMO TRAÇO  CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE E, POR INCLUSÃO,  DA INFÂNCIA NO BRASIL

A  diversidade faz parte da vida de todos nós, para que nos tomemos uma sociedade realmente inclusiva, faz-se necessário a garantia da diversidade desde a infância.  As  pessoas  têm características flsicas  diferentes.  pertencem  a  arranjos  familiares  distintos,  têm  histórias  de vida próprias  e  singulares.  Este  eixo  visa  assegurar  a  melhoria  nas  condições  de vida,  bem como no acesso  a  serviços  e  direitos  das  crianças  na  direção  de  garantir o  exercício de  direitos  iguais, independente de gênero,  raça/etnia,  idade, local de moradia ou quaisquer outras característic as e/ou diferenças individuais e coletivas.

## ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES

Como condição de efetividade as ações  devem ser articuladas em todos níveis:  nas ações  dos entes  federados  (União, Estado  e Município) ,  nos  setores  da  administração  pública (educação, saúde 7 assistência 7 cultura,  justiça etc.)  e  na  relação  governo e  sociedade.  Esse princípio tem três beneficias:  evita duplicidade, racionaliza a  utilização dos recursos púbUcos,  evitando desperdícios  e aumenta a eficiência e  a  eficácia dos esforços governamentais para atender os direitos das crianças e

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dos adolescentes.

O  principio exposto no A.rt.227 da Constituição  Federal, regulamentado pelo A.rt.4° do ECA, precisa  ser efetivado como prioridade,  garantindo que as ações  e  os recursos financeiros, nos três nlveis da adm.inistração  pública, devem ser decididos segundo a  primazia absoluta dos direitos da criança e  do adolescente.

## PRIORIDADE PROGRAMAS VULNERÁVEIS COM E AS DESTINAÇÃO AÇÕES PARA PRIVILEGIADA AS CRIANÇAS DE RECURSOS, SOCIALMENTE AOS MAIS

A  Convenção dos Direitos da Criança e  do Adolescente, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e  do Adolescente-ECA garantem direitos iguais a de todas as crianças e  adolescentes, no  entanto,  situaçõe s  de  vulnerabilidade  individual  e  social,  maior  necessidade  econômica  de famílias,  desigualdades sociais  e regionai  requerem  políticas de  proteção especial  e  impõem urgência  maior para a  ação  do Estado. Têm prioridade aqueles que, sem essa atenção pública , estão ou estariam privados de direitos fundamentais. Tratar com equidade a questão  do acesso aos direitos fundamentais de crianças é uma condição para a garantia da igualdade.

## DEVERES DA FAMÍLIA.DA SOCIEDADE E  DO ESTADO

A  Constituição  Federal preconiza  em seu Artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e  ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde.  à alimentação , à educação,  ao  lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,  ao  respeito, à liberdade  e  ã convivência  familiar  e  comunitária ,  além de  colocá- los  a  salvo  de  toda  forma  de negligência,  discriminação,  exploração,  violência,  crueldade e  opressão . O  Estado possui primazia na  garantia  de  tais  direitos  tendo  na  familia  a  centralidade de suas ações.  uma vez que esta é o núcleo  primeiro de proteção dos sujeitos.

## DIRETRIZES POLÍTICAS

Prioridade absoluta na Lei  de Diretrizes Orçamentárias  - LDO, no Plano Plurianual - PPA e

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no  Orçamento para que assegurem os meios tmanceiros para que essa prioridade de destinação  de recursos às ações  voltadas a crianças e adolescentes seja efetivada na prática ; Articulação  entre os Planos Nacional, Estadual e Municipal pela inf"ancia e adolescência , cada um adequando a  sua real.idade e  competência  garantindo de forma continua os direitos das crianças e  adolescentes em todos os níveis; Manutenção  de  uma  perspectiva  de  longo  prazo, objetivando  superar  ações  focalistas  e fragmentadas, garantindo com efetividade as condições  dignas de vida e de desenvolvimento pleno a  todas as crianças brasileiras; Elaboração  dos planos  em conjunto entre governo e  sociedade, gerando corresponsabilidade do Estado, da sociedade e das familias; Participação do Poder Legislativo no processo de elaboração , atualjzação e revisão  do Plano; Atribuição de prioridade para regiões , áreas geográficas ou  localidades  com  maior necessidade; Participação  do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. realizando de forma  articulada entre órgãos  que compõem  esse sistema na defesa e  na garantia dos direitos das crianças.

## OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS

O  Plano  Municipal  de  Belém do  Piauí, em  suas  metas  e  estratégias, busca  alinhar-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável  (ODS), fixados em acordo internacional promovido pela Organização  das  Nações  Unidas  (ONU),  no  ano  de 2015,  do  qual o  Brasil é assinante. Os ODS visam  à  sustentabilidade  global  (Agenda 2030), com  o  objetivo de elevar o  desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. Os 00S compreendem:

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1. Erradicação da pobreza:Acabar com a pobreza em todas as suas formas.em  todos os lugares.
2. Fome zero e  agricultura sustentável:Acabar  com a  fome, alcançar a  segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde  e  bem-estar: Assegurar uma vida saudável  e promover o  bem-estar para todas e todos, em todas as idades.
4. Educação  de  qualidade:  Assegurar  a  educação inclusiva,  equitativa  e  de  qualidade,  e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
5. Igualdade de gê nero: Alcançar a  igualdade gênero  empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Ág ua potável e  saneamento:  Assegurar  disponibilidade  e  gestão sustentável da  água, saneamento para todas e todos.
7. Energia  limpa  acess,vel: Assegurar  o acesso  confiável ,  sustentável, moderno  e preço acessível  à energia para todas e  todos.
8. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,  emprego pleno  e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
9. Indústria,,,  louvação e lnfraestrutura:  Construir  infraestruturas  resilientes,  promover  a industrialização inclusiva e sustentável  e  fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos país  e entre eles.
11. Cidades  e comunidades  sustentáveis: Tomar  as  cidades  e  os  assentamentos  humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo  e p rodu ção r esponsáveis: Assegurar  padrões de  produção e de  consumo sustentáveis .
13. Ação contra  a mudança  global  do  clima:  Tomar  medidas  urgentes  para  combater  a mudança climática  e seus impactos.
14. Vida  na  água: Conservação  e  uso  sustentável dos  oceanos,  dos  mares  e  dos  recursos marinhos para o desenvolviinento sustentáv el.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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BEL~M DO PIAUÍ - PI

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- l5. Vida terrestre: Proteger,  recuperar e  promover o  uso sustentável  dos ecossistemas terrestres, gerir de forma  sustentável as  florestas, combater  a desertificação, deter  e reverter  a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
16. Paz,  justiça  e Instituições eficazes:  Promover  sociedades  pacificas  e inclusivas  para  o desenvolvimento sustentável , proporcionar  o acesso à j ustiça  para todos e construir instituições  eficazes, responsáveis  e  inclusivas em todos os niveis.
17. Parcerias e  meios de implementação:  Fortalecer os meios de implementação  e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

## CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Belém  do Piauí  é um município brasileiro do estado do Piauí fundada em 14 de dezembro de 1995.  Possui uma área  de 223,38 km~ e  sua população, conforme estimativas do IBGE de 2018, era de 3  544 habitantes.  O  município faz  parte da microrregião  do alto médio  Canindé,  possui limites territoriais com as cidades de Padre Marcos, Jaicós, Simões,  Massapê do Piaui, Vila Nova do Piauí e Campo Grande do Piaui, fica a 383 km da Capilal do Piaul. ( IBGE).

Com  Clima Semiárido,  com um período chuvoso  muito pequeno,  e  uma seca que dura em média  7 a 8  meses podendo se estender para 9 ou I O meses.

Localização de Belém  do Piauí  no Estado.

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O município  possui as seguintes caracterí sticas:

| Característicasgeográncas              | Característicasgeográncas       |
|----------------------------------------|---------------------------------|
| Álll..lll1&I w                         | 220,933 km'                     |
| ~ lO.lal (estimativa .[fil] E/2018lll) | 3 544 hab.                      |
| ~                                      | 16 hab./km'                     |
| Clima                                  | Semi-Árido                      |
| A.l1i1wll:                             | 340m                            |
| Fuso horário                           | Hora de Brasllia (UTI;::l)      |
| lnd.lcadores                           | lnd.lcadores                    |
| lllll ~)                               | 0,548 - baixo                   |
| PIB (!filili/2...Jl!ll!"')             | il lO 306,786 mil               |
| .e1B.J!U WlÍIII. Ofilif/2l!l!l!"')     | ll.S. 3 592,47                  |
| Sitio                                  | http·/fbelemdooiaui pi gov br ~ |

## ASSISTf:NCIA SOCIAL

A Assistência  Social  ocorre  por meio da Proteção  Social é a  garantia de inclusão  a todos os cidadãos  que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou  em situação  de risco,  inserindo-os

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E-MAIL: CEP 64 678-000- BELlM DO PIAUÍ - PI

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na rede de Proteção  Social local. A  Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco  por meio do desenvolvimento de potencialidades e  aquisições  e  o  fortalecimento de vínculos familiares  e  comunitários .  Destina-se  à  população  que v ive  em situação  de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação  (ausência  de renda, precário  ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre  outros)  e/ou  fragilização de  vínculos afetivos  relacionais  e  de  pertencimento  social (discriminações etárias, étnicas ,  de  gênero ou  por  deficiências, dentre  outras).É uma política pública,  direito de todo cidadão  que dela necessitar.

Tal Proteção está  pactuada dentro do Sistema Único de Assistência  Social (SUAS),enquanto instrumento de consolidação da PoUtica  Nacional de Assistência  Social - PNAS, tem consagrado  os  eixos  estruturantes  para o  pacto  federativo  entre os três  entes  federados.  Seu objetivo  é  garantir  a proteção social  aos  cidadãos ,  ou  seja,  apoio  a  indivíduos ,  famílias e  à comunidade no enftentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, beneticios, programas e projetos.

- A Secretaria  Municipal  De  Assistência  Social  De Belém Do  Piauí-PI ,  oferta  os  serviços, programas  e  beneficios  e  Beneficios  que  concernem  a  Proteção  Social  Básica ,  acompanhando atualmente o  número  de familias com crianças conforme o quadro abaixo:

|   Nº | ITEM                                     |   QUANTIDADE |
|------|------------------------------------------|--------------|
|   01 | Crianças no SCFV de 3 a 6 aoos           |           14 |
|   02 | Crianças inseridas no cadastro único2022 |          241 |
|   03 | Crianças que recebem o PBF 2022          |          225 |
|   04 | Crianças do Programa Criança Feliz       |           97 |

No  que  concerne  às  ações de  prevenção à violência contra  a criança,,  são realizadas campanhas como a  do Maio Laranja onde as ações são  trabalhadas diretamente com o público  alvo, com diferentes abordagens. Também  são trabalhadas no dia a dia do CRAS nas atividades do SCFV, quanto às ações  intersetoriais de fortalecimento de vínculos  o  município  tem buscado trabalhar em conjunto com todas as secretarias em especial a de saú de e educação, buscando trazer a família  para mais perto dos serviços ofertados por cada secretaria. Como palestras, rodas de conversas e também lazer. Algumas ações  são  direcionadas às gestantes:  Durante a Semana do Bebê  o CRAS realiza a entrega dos kits para as gestantes e  também  palestras sobre a importância do vínculo  familiar.

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No tocante às  capacitações  para os profissionais da rede suas sobre a  temática  da  primeira in.Iancia, no ano de 2022 os visitadores do Programa Criança Feliz receberam capacitação.

- O Municipio  oferta  ainda  o  PROGRAMA  CRIANÇA  FELIZ  que  tem  como  meta  no munfoipio atender 100 beneficiários,  mas atualmente atende  101  familias, sendo beneficiadas  107 pessoas, sendo 97 crianças de O a 36 meses e  1  O gestantes.
- O programa  possu. i  como  Objetivos  Geral  Promover  a atenção e o  apoio à familia,  o fortalecimento de vínc ulos e o estímu lo  ao desenvolvimento infantil.

Tem como objetivos especlficos:

-  Realizar visitas  domiciliares  a  crianças de O a  36  meses  beneficiárias  do Programa Bolsa Família; gestantes beneficiárias  do Programa Bolsa Família; crianças de O a 72 meses beneficiária s do Beneficio de Prestação Continuada (BPC); crianças em serviço de acolhimento de O a 72 meses;
-  Identificar a  interação  entre a  criança  e  o  cuidador responsável  pelos  cuidados e a proteção da  criança,  visando  tomar  os  contatos  em  oportunidades  de  fortalecimento,  ou  construção  de vinculos e de estimulos ao desenvolvimento das habilidades da criança e da familia~
-  Orientar  a  famllia  sobre  atividades  e  cuidados  que  fortalecem  o  relacionamento  entre  a criança e o  seu cuidador (a).
-  Apoiar  e orientar  as  famílias,  valorizando  os  seus esforços  com  os  cuidados  para  o desenvolvimento integral da criança;
-  Orientar a  família  sobre brincadeiras, atividades lúdi cas, entre outras que ajudem a estimular o  crescimento e desenvolvimento integral da criança  .
-  Identificar necessidades de acesso a serviços e direitos.

## Periodicidade das visitas domiciliares

Com os  beneficiário s  de O a 36 meses são  realizadas 04 visitas mensais e com as beneficiárias gestantes  sã o  feitas  02  visitas  mensais,  sendo  o  tempo  médio de duração da visita domiciliar de aproximadamente 45 minutos, pois ela está  organizada em 03 momentos: acolhida, desenvolvimento e encerramento.

(Continua na próxima página) Vale ressaltar que além  das visitas domiciliares realizamos atividades coletivas para o público beneficiário, em parceria  com  outros  serviços  e/ou  programas  desenvolvidos na Secretaria

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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Municipal de Assistência  Social, CRAS e Secretaria Municipal de Saúde.

## CONSELHO TUTELAR

O  Conselho Tutelar, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/ 1990), é criado por lei para garantir que, no município ,  a  politica de atendimento à criança e  adolescente seja cumprida. Este órgão é autônomo e  deve ser procurado pela população em caso de suspeita ou denún cia de violação  dos direitos de crianças e  adolescentes, à vida, à saúde, à alimentação , à  educação , ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,  ao  respeito, à liberdade  e à convivência  familiar e comunitária. Quando comprovada a  denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de  proteção à infãncia e adolescência,  como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os  Centros  de  Defesa da Criança e  do Adolescente,  e  as  instâncias do  Poder Judiciário ,  como o Ministério  Público  e  os Juizados da ln.rancia e Juventude. Além  de atender as denúncia s, o  conselheiro tutelar também  deve estar atento à realidade de sua comunidade,  atuando na prevenção  de situações  que ponham em risco os direitos de meninos e meninas. Os  conselheiros  tutelares  são escolhidos  pela  própria  comunidade  em  processo  eleitoral conduzido  pelo  Conselho  Municipal  de Direitos  da Criança e  do  Adolescente.  Para concorrer ao cargo,  é  necessário que  o cidadão atenda  a três requisitos estabelecidos  pelo  Estatuto:  ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21  anos e residir no município. No que se refere ao perfil das crianças atendidas pelo Conselho Tutelar de Belém  do Piauí  em sua maioria são  originárias  de familias pobres, com vulnerabilidades também  referentes à renda. No que  tange  aos  tipos  de  violações  de direitos  vivenciados  pelas  crianças  atendidas  pelo CT deste município  em sua maioria diz respeito a negligência,  maus tratos, v iolência  tisica e psicológica.

## DIAGNÓSTICO DA SAÚDE

No que tange à oferta de serviços de saú de, o Município através  da estrutura da Secretaria de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BEL~ M  DO PIAUI ~.,,o-~

Ru a  14 de Dezembro ,  na 281-

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BELIS.M D O  P IAUÍ  -

PI

Saúde  desenvolve todos os programas veiculados a área  e para o atendimento básico  da população. O  Municipio dispõe  de duas Equipes do PSF Programa de Saúde da Família e  uma  equipe do Núcleo de Apoio da  Familia PSF,  nove  Agentes Comunitários  de  Saúde ,  um  Centro de Saúde , uma  Farmácia  Básica  para  a  distribuição  de  medicamentos  gratuitos,  duas  ambulâncias  para  o deslocamento  de  pacientes para outras cidades. No que  sai  do  nível da proteção  bá sica,  mantém convênios  com Laboratórios de Análises  Clinicas e Radiológicas no Município  de Picos e na capital Teresina,  onde  disponibiliza  um  hotel  de  apoio  para  receber  as  pessoas  doentes  e  carentes  que estejam em tratamento de saú de. As ações  municipais destinadas à primeira infância são  estruturadas da seguinte forma:

## AÇÕES  DO PRÉ-NATAL PARA AS GESTANTES;

- Consultas de pré- natal e encaminhamento quando necessário , para profissionais especializados, por exemplo, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos,  odontólogos, psicólogos, etc;
- Solicitação  de  exames  de  rotina  durante  o  pré-natal para  rastreio  de  agravo  durante  o período  gestacional;
- Orientação  para uso continuo  da suplementação  vitamínica  como ácido  fólico, sulfato de ferroso durante todo o período  gestacional;
- Prevenção  e  acompanhamento de Hipertensão  e  Diabéticos  durante o  perío do gestacional, como aferição de Pressão  Arterial e acompanhamento de nível  glicêrnico;
- Campanha Agosto Dourado palestras sobre a conscientização do aleitamento matemo;
- Rodas de conversa entre gestantes e profissionais sobre a postura, manuseio e pega correta do bebê;
- Orientaçõe s  e  demonstrações  com  Educador  Físico quanto  a  importância da  prática  da atividade flsica durante a  gestação;
- Orientaçõe s  com profissional Nutricionista quanto a  importância da alimentação  saudável durante e após o período  gestacional.

COBERTURA DO PRÉ-NATAL;

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Todas as gestantes foram atendidas e acompanhadas integralmente.

COBERTURA VACINAL; Cobertura vacinai 98%.

QUANTITATIVO DE CRIANÇAS  ATENDIDAS;

- Puericultura (O a 2  anos): 60 crianças
- Vacinas (O a 4  anos): 196 crianças
- Programa Saúde  na Escola (O a 6 anos):  165 crianças

AÇÕES  DE FORTALECIMENTO DE Vf:NCULOS ENTRE PAI , GESTANTE E O BEBt;

- Acolhimento do pai pela equipe multiprofissional durante as consultas de pré-natal;
- Orientações  sobre os cuidados com Recém-nascido  nos primeiros dias de vida;
- Orientação do papel do pai durante a amamentação;
- Estimular o contato pele a  pele entre pai e bebê ;

## SEMANA DO BEBt;

- Realizar anualmente a  Semana do Bebê , com foco em aleitamento matemo exclusivo até  o 6º  mê s  de  vida,  e  alimentação  complementar saudáve l,  crianças com  deficiência ,  atraso  no desenvolvimento e doenças raras. bem como em parentalidade positiva, disciplina não -violenta,  cuidados  responsivos  e  fortalecimento de  vincuJos  como  forma  de proteger as crianças de violência e  fatores de estresse tóxico;

## DIAGNÓSTICO  DA EDUCAÇÃO

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A  Secretaria  Municipal  de  Educação  no  município de  Belém  do  Piauí ,  busca efetivar um ensino de qualidade. Sendo organizada da seguinte forma: 1.  NÚMERO  DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL NO MUNICIPIO: 05 (cinco) Escolas de Ensino lnfantil (Rede Municipal). 2.  QUANTIDADE DE ALUNOS E  ALUNAS NO ENSINO INFANTIL MATRICULADOS

- ZONA URBANA E ZONA RURAL;
3. ÍNDICE DE MATRÍCULA;

| ZONA URBANA   | ZONA URBANA   | ZONA RURAL   | ZONA RURAL   |   TOTAL |
|---------------|---------------|--------------|--------------|---------|
| ALUNOS        | ALUNAS        | ALUNOS       | ALUNAS       |         |
| 80            | 102           | 20           | 23           |     225 |

100%

4. PROJETOS,  AÇÕES ,  PALESTRAS  QUE  FORAM  DESENVOLVIDAS  PARA  ESSA FAIXA ETÁRIA;
- PROJETO:

Aprendendo a cuidar da natureza (Meio Ambiente).

- AÇÕES/PALESTRAS:
- v PROGRAMA SAÚOE NA ESCOLA:
- Odontóloga: Palestra. aplicação de flúor  e entrega de kit de escovação ;
- Fonoaudióloga:  Palestra,  triagem  e avaliação ,  diagnóstico,  terapia  e  aperfeiçoamento  da função auditiva, linguagem  oral  e escrita,  voz,  fluência ,  articulação da  fala,  respiração, deglutição
- t,I' Optometrista: cuidados primários com a saúde  visual e ocular (avaliação através  de exames).
- t/ Ações  Semana do Bebê;
- .., Entrega de kit pedagógico e kit escolar;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFE ITURA MUNICIPAL D E  BEL~ M  DO PIAUI  ~ Rua 14 de Dezembro~ na 281- Fone:(89) 3441-0028 e-MAIL.: l lclt■~=:,,~ .. ~~~.~:~~~~=~=plObol.com.br CEP 64.678-000 BELlM D O  P IAUÍ  P I

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UnlCef·

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELéM  DO PIAUI

Rua 14 de Dezembro, n R 281- Fone:(89)  3441-0028

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CEP  64 678-000 -

BELtM

DO PIAUÍ - P I

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- V Entrega de fardamento escolar;
- V Programa Criança Feliz
- ti' Datas Comemorativas (dia da  Arvore,  dia das mães  e  pais,  independência,  dia do indio, são joão. páscoa.  dia do circo, musical acender das luzes (natal), dia do professor, etc).
5. CAPACITAÇÕES,  FORMAÇÕES  PARA OS PROFESSORES DE ENSINO INFANTIL;
- V Jornada pedagógica (udesafios e possibilidades na arte de emotizar e educar";
- ti' Capacitação do Sistema de Informação de Educação;
- V Formação com pais e mestres;
- V Formação educação ambiental para educadores;
- ti' Formação  com Assessoria  Pedagógica para  os  professores  com o  tema:  "'conhecer -se para promover a cultura do acolhimento com foco nas competências  e habilidades.
6. AÇÕES  INTERSETORIAIS:
- V Programa Saúde  na Escola (ação multiprofissionais com odontóloga, nutricionista, fonoaudióloga, optometrista e equipes de saúde  da familia)
- V Semana do Bebê  (estratégias de mobilização  social  pela primeira  infãncia,  para garantir o direito à sobrevivência  e desenvolvimento das crianças);
- ti' Programa  Criança  Feliz  (promover  o desenvolvimento  integral  da  criança  na  primeira infância, oferecendo apoio e acompanhamento);
- ti' Formação e Projeto sobre Sustentabilidade e Meio ambiente;
- V Conselho  de  Alimentação  Escolar  (CAE)  visitas in  loco para  acompanhar  a  oferta  da merenda na escolar;
- ti' Assessoria-Pedagógica.
7.  INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDIQUE):
- V Realizar  autoavaliação de ensino envolvendo diferentes agentes da escola.
- -v" Os  Indicadores  de  Qualidade  na Educação  Infantil  (Indique)  serão compostos  por  sete dimensões de avaliação: planejamento institucional; multiplicidade de experiências e linguagens;  interações; promoção  da  saúde; espaços.  materiais  e  mobiliários;  formação  e condições  de trabalho dos professores e  professoras e  demais profissionais; cooperação  com as famílias  e participação na rede de proteção social

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## METAS E  ESTRATÉGIAS

Apresentamos,  a  seguir,  eixos  estratégicos e  as  respectivas  metas  e  estratégias do  Plano Municipal pela Primeira Infância de Belém  do Piauí , tais metas são  resultantes de debates realizadas e  vivenciadas  entre as  instâncias do poder público e  a  sociedade civil,  através  do  controle social com  foco  na política de atendimento  à criança e  ao adolescente, alinhados ao Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e  Adolescentes, bem como, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáve l,  o  PMPI construido,  toma-se objeto  de revisão  pelo Conselho Municipal dos Direitos Criança e  Adolescente, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e  Adolescente, M,inistério Público  e  Poder Executivo. no intuito de atender aos objetivos nele propostos. Norteados  pelo  marco  legal  da  Primeira  lnf'ancia,  o diagnóstico  da  realidade  e  as  ações finalistas  (objetivo  e  metas)  que o  município deve  realizar,  tendo em vista cada um dos direitos afirmados pela Constituição  Federal  e  pelo Estatuto da Criança e  do Adolescente, pelas leis que se aplicam  aos  diferentes  setores  como  Educação, Saúde,  Assistência Social,  Cultura,  Esporte, Convivênc ia Familiar e  comunitária  e  outros que lhe dizem respeito, nosso Plano, através  dos eixos estratégicos,  alinhados aos ODS, segue com o objetivo de garantir todos os direitos da criança.

## EIXOS ESTRATÉGICOS

## EIXO 1-CRIANÇA  COM  SAÚDE

Diretriz 01- universalização do atendimento à gestante e garantia à saúde  nos primeiros anos de vida  .

| OBJETIVO                | AÇÃO                                                                    | RESPONSÁVEL   | PRAZO              |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------------|
| Disponibilizar exames e | Garantia de acesso das sete consultas mlnimas de p~-natal das gestantes | Saúde         | Continuo 2022-2032 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELlê: M  DO PIAUI

Rua 14 de Dezembr-o, ne 281- Fone:(89) 3441-0028

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CEP

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64 678-000-

BEL~M D O  P IAUÍ - PI

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|    | pr6-natal de qualidade a todas as gestantes                                          | Acompanhamento e encaminhamento a todo$ os exames pertinentes ao ~-natal                                                                                                                                             | Saúde                                        | Continuo 2022-2032   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------|
|    |                                                                                      | Incentivo ao parto natural com segurança para reduzir as taxas de cesáceas sempre que for seguro à gestante e ao bebe.                                                                                               | Saúde                                        | Continuo 2022-2032   |
|  2 | Reduzir o númerode adolescentes grávidas                                             | Palestras, oficinas e rodas de conversa com adolescentes sobre os métodoscontraceptivos e DSTs.                                                                                                                      | Saúdc,Educação, Assist&cia Social            | Anual 2022-2032 PSE  |
|    |                                                                                      | Palestras sobre os riscos e conscqutncias de uma gravide-.L na adolescênciaDirecionado à meninos e meninas tendo em vista a quebra da cultura de desresponsabilização masculina nos casos de gravidez não planejada. | Saúde                                        | Anual 2022-2032      |
|  3 | lntcnsificar de forma articulada e sistematizada campanhas informativas à população. | Criação do calendário intersetorial anual de campanhas informativas.                                                                                                                                                 | Saúde, Educação, AssistênciaSocial, CTeCMDCA | Até Dezembro de2023  |
|  4 | Realizar anualmente a Semana do Bebê.                                                | Desenvolver estratégiasde mobilização social pela primeira infilncia, para garantir o direito à sobrevivência e desenvolvimento das crianças.                                                                        | Saúde, Educação, AssistênciaSocial           | Anual 2022-203       |

Diretriz 02 -Promoção do atendimento a todas as crianças entre O a 6 anos

| Nº   | O8.TETIVO                                          | AÇÃO                                                                                                                                                                                        | RESPONSÁVEL                         | PRAZO           |
|------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-----------------|
|      | ~ombater as doenças, a ~snutriçlo e 113 car&.ci113 | Realizar de forma frequente e continua mobilização sobre a importlncia dos princlpios básicosde saúdee nutrição da criança, as vantagens do aleitamento matemo, da higiene e do saneamento. | SaUdc,Educaçlo, CMDCA               | Anual 2022-2032 |
|      |                                                    | Orientação nutricional sobre prúticas alimentares e estilos de vida saudéveis na                                                                                                            | Saúde .Educação, Assistencia Social | Anual 2022-2032 |

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PRE F E ITURA MUNICIPAL  O E  BELlê: M  DO PIAUI

Rua 14 d e  Dezembro,  na 281-

Fone:(89) 3441-0028

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CEP 64 678-000 -

BEL~M DO P I.A U Í -

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|                                                                     | escola e na familia.                                                                                                                                                                   |                          |                    |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------|
|                                                                     | Desenvolver ações na prestação de assistência médicae cuidados de saúdenecessáriospan todas 113 crianças, dando ênfaseaos cuidadot primári os de saúde, nutrição e alcitamentc matemo. | Saúde                    | Continuo 2022-2032 |
| Oferta do calendário vacinai nas zooas urbana e rural do municipio. | Realização de campanhas sobre a importância da Vacinação na idade certa.                                                                                                               | Saúde,Educação           | Contínuo 2022-2032 |
|                                                                     | Organizar e gerir a continuidade da oferta de todas as vacinas relativas à primeira infincia de forma que alcance crianças da sede e zona rural.                                       | Saúde                    | Continuo 2022-2032 |
|                                                                     | Fazer com que a vacina chegue de forma itinerante a todas as localidades que tenham crianças cm idade vacinai na Zona Rural                                                            | Saúde                    | Contínuo 2022-2032 |
|                                                                     | Realizar campanhas junto ao PCF para sanar a disparidade entre idade da criança e as vacinas.                                                                                          | Saúde Assistencio Social | Anual 2022-2032    |
|                                                                     | Articular serviços de saúde e assistencia social com o objetivo de tomar a Caderneta Vacinai preenchida um critério de inserção nos programas e projetos socioassistenciais.           | SaUdc Assistencia Social | Condnuo 2022-2032  |

-

## EIXO 2 -EDUCAÇÃO INFANTIL

Diretriz 03 Universalização da Educação  lnfantil gratuita e de qualidade.

| OBJETIVO                                              | AÇÃO                                                                                                                                                               | RESPONSÁVE L           | PRA zo             |
|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------|
| Acessibilidade e inclusãc de criançascom dcficibtcia; | Adaptação de rampas e banheiros de acesso para os alunos às escolas;                                                                                               | Educação Administração | A partir de 2023   |
| Acessibilidade e inclusãc de criançascom dcficibtcia; | Profissionais com formações especificas voltadas • educação inclusiva (TEA. TDAH, etc) e professores de apoio para as turmas que possuem crianças com dcficitncia. | Educaçio               | Contínuo 2022-2032 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEL~M DO PIAUI ~

Ru a  14 de D ezembro ;  no 281- Fone:(89) 3441-0028

E-MAIL: liclh~=~":.~~~t!!..~~=~::01obol.com.bf&gt;

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CEP 64.678-000- BEU~:M

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DO PIAUÍ - PI

|    |                                                                                   | Materiais de apoio pedagógico l(adico/intcrativo;                                                                                                                                                                                              | Educação.                                       | Continuo 2022-2032                    |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------|
|  2 | Capacitar os educadores da rede infantil                                          | Garantir materiais diversificados, aos professores e equipes gestoras, com o objetivo de potencializar aprendizagens. Promover formação continuada de todos os professores do ensino infantil, assim como do quadro administrativo com foco na | Educação, Administraç ão Educação Administração | Continuo 2022-2032 Continuo 2022-2032 |
|  3 | Disponibilizar merenda escolar adequada e de qualidade                            | Elaboração do cardápio , considerandoafaixactáriada 1 ° infllncia,ineluindo demandas individuais Fortalecimento do CAE-Conselbo de                                                                                                             | Educação Educação                               | Mensal 2022-2032 Bimestral            |
|  4 | Realizar autoavaliação de Indicadores de Qualidade na Educação Infantil (INDIQUE) | Alimentação Escolar Realizar autoavaliação de ensino envolvcndc diferentes agentes da escola, envolvendo as fase de planejamento institucional; multiplicidade de experiências e linguagens;                                                   | Educação                                        | 2022-2032 Continuo 2022-2032          |

## EJXO 3- ASSIST~NCIA SOCIAL

Diretriz  04 - Definição de estratégias  e  mecanismos que fortaleçam os vínculos  familiares.

| Nº   | OBJETIVO                                                                                                | AÇÃO                                                                                                                     | RESPONSÁVEL                       | PRAZO              |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------|
|      | Capacitar profiS8iooais da Rede SUAS de fonna continua para o atendimento de novas demandas requeridas. | Capacitação continuada para equipe do CRAS sobre primeira i.nfllncia (equipe \«nica, equipe do PCF e monitores do SCFV); | Assist6ncia Social, Administração | Continuo 2022-2032 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELIÊM  DO PIAUI Rua 14 de Dezembro; no 281- Fone:(89) 3441-0028 1!'.-MAIL:  Hclt·~='!n"a:.~;.~ 1 ~.!!.e;o~=~~~plObol.com.br CEP 64.678-000- BELt M DO PIAUÍ - P I

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|    |                                                                                                                                                                                | ICapacitaÇlo sobre Autismo, voltado para orientadores sociais, visitadores e conselheiros devido aumento do número de crianças Autistas no municlpio;        | Assist6ocia Social, Saúde.           | A partir de 2023   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------|
|  2 | Realizar ações de estimulo e fortalecimento dos vincuJos fam.i liarc:s para crianças                                                                                           | Atuação do CT com ações preventivas volladas para crianças em simação de riscos sociais                                                                      | Assistencia Social, CT               | Continuo 2023-2032 |
|  2 | Realizar ações de estimulo e fortalecimento dos vincuJos fam.i liarc:s para crianças                                                                                           | !Aumentar a oferta de vagas nos SCFV pan Crianças.                                                                                                           | Assi.st!.ncia Social                 | A partir de 2023   |
|  2 | Realizar ações de estimulo e fortalecimento dos vincuJos fam.i liarc:s para crianças                                                                                           | Acompanhamento da famUia no processo de fortalecimento de vinculas de acordo com as sua realidade familiar                                                   | AssistSocia Social, CRAS             | Continuo 2023-2032 |
|    | Atualizar O mapeamento das crianças de o a 06 anos com deficifncia,                                                                                                            | Atualização do diagnóatico constante das crianças beneficiadas e suas famllias                                                                               | Assiste-ncia Social                  | Contlnuo 2022-2032 |
|    | beneficiáriasdo BPC no Municipio                                                                                                                                               | Realização da busca ativa e acompanhamento continuado de crianças beneficiáriasdo BPC e suas familias.                                                       | Assistencia Social                   | Contlnuo 2022-2032 |
|  4 | inserir todas as familias em situação de risco cm programas socioassistenciais                                                                                                 | Busca ativa das crianças cadastrados no Cadastro Único , que estão cm situação de vulnerabilidade social.                                                    | AssistSncia Social                   | Continuo 2022-2032 |
|    | Fomentar a criação de prognunas de atendimento a familiares, responsáveis, cuidadores ou demais envolvidos em simações de negligência.,violência psicológica, flsica e sexual. | Realizar programas e campanhas de prevenção de violências.garantir que as crianças vitimas de violênciasexuaJ recebam atcndUTlcnto psicossocial continuado . | AssistênciaSocial, CT, Saúde e CMDCA | Continuo 2022-2032 |

Diretriz 05 - laserção da criança aa comunidade.

| Nº   | OBJETIVO   | AÇÃO   | !RESPONSÁVEL   | PRAZO   |
|------|------------|--------|----------------|---------|

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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BELIÊM  DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

Rua  14 de Dezembro, na 281- Fone:(89) 3441-0028

E-MAIL:  llcf1:·~=:n".:.~~~1~~6:'~=~pf0bol.com.br

CEP 64.678-000 -

BEL~M DO PIAUÍ - PI

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UnlCef

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|   1 | Oferta de espaços comunitários de brincadeiras garantindo o direito ao ..brincar''para o   | Promoção de ações que resgate as caractcrlsticas cultwais da comunidade                                                                                                                                                  | AssistênciaSocial, Educação~rtc e Cultura    | Anual 2022-2032        |
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|   1 | Oferta de espaços comunitários de brincadeiras garantindo o direito ao ..brincar''para o   | Criação de espaços nas escolas que fomentem ações lúdicascultwais caráter coletivo e comunitário                                                                                                                         | AssistênciaSocial, Educação                  | Continuo 2022-2032     |
|   1 | Oferta de espaços comunitários de brincadeiras garantindo o direito ao ..brincar''para o   | Oferta de espaços abertos para brincadeiras como brinquedos comunitários nas praças, garantindo o direito ao brincar.                                                                                                    | Administração                                | Continuo 2022-2032     |
|   2 | Integração entre familia, comunidade e criança nos espaços públicos                        | Realização do dia da ConvivênciaFamiliBJ e Comunitáriana sede e nas zonas rurais do Municlpio                                                                                                                            | AssistênciaSocial, Educação, Saúde CMDCA     | Anual a partir de 2024 |
|   2 | Integração entre familia, comunidade e criança nos espaços públicos                        | Articulação com a rede de atendimento às crianças e para que elejam representantes de pais e/ou cuidadores que possam participar das reuniões do CMDCA, Câmarade Vereadores (Câmara Mirim), e outros órgãos e conselhos. | AssistênciaSocial, Educação, Saúde,CT CMDCA  | Anual a partir de 2024 |
|   2 | Integração entre familia, comunidade e criança nos espaços públicos                        | Promover estratégiase mecanismos que facilitem a expressão livre da criança e do sobre os assuntos a eles relacionados e sua participação organizada,considerando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.   | Assisteocia Social, Educação, Saúde,CT CMDCA | Continuo 2022-2032     |

EIXO 4 -ATENÇÃO A  CRIANÇA  EM SITUAÇÃO DE VULNERABU.IDADE

Diretriz 06 Garantir e dar condições  para o exerclcio dos direitos e da cidadania na primeira infãncia

OBJETIVO

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RESPONSÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

Rua 14 de Dezembro,  nv 281- Fone:(89) 3441-0028

1!'.- MAIL: ltclt·~=~n.;.':!;.~l~::=~~~pf0bol.com.br

PRAZO

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CEP 64.678-000- BEL~M DO PIAUÍ - PI

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| Ganntiro-- 9ffViÇ()t p6blK:OS dupoatos oa1eplano • todu u crianças e em 1ituaç&ode vulnc:nobilict.dc   | lntqpv e esuuwrw recbi de 9Cf'Vi909 público-,de acordo com u mpccificidadct tcrritoriai,, ~ FJlante■.criançudc0 ■ 6 ■no■,-. í ■mlliM,esp,:,çualmmtc que 1e: meontr■m em aitu.Qlo dcnoa-lif6nc;:ia. viol&K,ia_u:trana pot,c,cza e/ou c:om dcfic:ik,c:ia.   | Saúde. Educ■çao , Auutienc:ia Soc:ial   | Aputirde2024       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------|
|                                                                                                        | ~itaru equipe■ de ■tcndi.mcnto direco p■n. ■ruuem. de acordo com u ■tividadN de buaca llliv■ e ■tcodimcato da popu1açlona primeira lnflnclae-. familia.                                                                                                   | S■6dc, Educ:aç&o, AlaiA!oci■ Social     | A putirde2025      |
|                                                                                                        | ú■rm:1thaoo ■cc:uo- ~daRdcp6blic:■■ todu uc:riançu.O(Xftatcnç&oc.pecl■a ■ c:ri■nç,uc:om detlcii!oc:ia.                                                                                                                                                    | Saúde,~. CT.AMistenc:ia Soclal.,CMDCA   |                    |
| Articular u pollticu pan1. • primeira inflnci■ b pollticu da gcnda do dcscnvolvimcnto uatcndvcl        | lote~ Programa De Combatei pobreza - pro«>c:olos de atcndimcoto na pri.mc:ir■ ioflocia. a fim rcdt.wr vulncr.bilidadc c:ri■nçu de O ■ 6 UlOI 111111 f■mUiH.                                                                                               | S■Clde,Bducaçlo, CT, An i.l~Social      | A partirde202-4    |
|                                                                                                        | Criar e fomentar progrwmu de prcvençlo e trauuncnto do llbv.ao de drops e ilço0l JJOT gcataota: e laci■Dtca. a nm de rodu:dr os riKOS de poaslveia ~ na primeira inflnc:ia.                                                                               | S■údc.~ e Aniat!nc:ia Social            | Continuo 2022~2032 |

## EIXO S DIREITO DE BRINCAR

Diretriz 07 Garantir a todas as crianças de O a 6 anos,o direito de brincar.

|   Nº | 08.JETJVO                                                      | AÇÃO                                                                                                                    | RESPONSÁVEL                                | PRAZO            |
|------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------|
|    1 | Realizar o diagnóstico para iden1ificação doa espaços p6blicos | Adequação dos espaços disponiveis como praças e espaços abertos e comunitári os.                                        | Esporte, Cultura, Infraestrutura           | A partir de 2022 |
|      | comunitários,que garantam o direito ao brincar.                | Ampliação da oferta de espaços de brincadei.nu; livres, tendo como matériaprima brinquedos rcc:iclAvcis e sustentáveis. | Esporte, Cultura, lnfraesttutura, Finanças | A partir de 2025 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELéM  DO PIAUI ~ Rua 14 d e  D e.zembro,  nQ 281Fone:(89) 3441-0028 E-MAIL:  lklta~::n":.~~.~==~=PIObol.com.br CEP 64.678-000- BELl:fM DO PIAUÍ - PI

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|                                                                  | Pactuarcom as outras esferas governamentais. recursos para a construção de espaços cspccffi.cos para crianças.                          | Esporte, Cultwa, Assist~ia Social, Infraestrutura. Finanças,   | A partir de 2025   |
|------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------------|
| Construir espaços para o lazer de crianças na primeira inffincia | Preservação dos espaços lúdicos,culturais e de lazer para aumentar gradualmente a oferta                                                | Esporte, Cultura, Infraestrutura. Assistênciasocial,           | Continuo 2022-2032 |
|                                                                  | Implantação de brinqucdotccas nas escolas                                                                                               | Educação                                                       | A partir de 2022   |
|                                                                  | Inclusão dos conteúdos.informações e práticaslúdicasnos programas de formação continuada de professores que atuam na educação infantil. | Educação, Assistencia Social                                   | Continuo 2022-2032 |
|                                                                  | Valorização e resgate das antigas brincadeiras das Comunidades do Município                                                             | Educação, Assist.encia Social                                  | A partirde2023     |

## EIXO 6 -ASSEGURANDO A CIDADANIA  A TODAS AS CRIANÇAS

Diretriz 08 Garantia de acesso e efetivação ao Registro Civil a todas as crianças logo após o nascimento.

| Nº   | OBJETIVO                                                                                                                                                    | AÇÃO                                                                                                                                                                                           | RESPONSÁVEL                          | PRAZO              |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------|
|      | Sistematizar as informações e estatísticasde nascimento e registro civil, apontando as localidades e populaç6cs                                             | Comtruçlo de diagnóstico situacional pan adoçio de ações de garantia de registro civil a todas as crianças logo após o nascimento.                                                             | CMDCA e CT                           | A parti, de 2023   |
|      | identificadas como de incidancia de sub- registro                                                                                                           | Articulação entre CRAS e Estratég ia de Saúdeda FamHia para busca ativa de crianças sem registro civil.                                                                                        | CMDCA,CT, Assistl!ncia Social, Sa6de | Continuo 2022-2032 |
|      | Promover campanhas permanentes informativas e de sensibilização social, atra.vésdos meios de comunicação mais eficazes de acordo com a realidade municipal. | Promoção de oricnlaçÕCS aos pais sobre o registro civil logo durante a gestação e de forma continuada nos materiais informativos das secretarias de saúde , na educação e Assistênc ia social. | As.sistencia Social Educação Saúde   | Continuo 2022-2032 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

Rua 14 de Dezembro,  na  281- Fone:(89) 3441-0028

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CEP 64.678--000- BEL~M DO PIAUÍ - PI

EIXO 7 -CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃ O Diretriz  09  - Assegurar  uma  iniancia  saudável e  adequada  ao  desenvolvimento  no  tocante  ao respeito da imagem.

| Nº   | OBJ"ETrYO                                                                                                                                  | AÇÃO                                                                                                                                          | RESPONSÁVEL                          | PRAZO            |
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|      | Informar as familias sobre os efeitos nocivos da exposição precoce e excessiva de crianças na primeira inflncia e aos Meios de comunicação | Promover campanhas, rodas de conversas e debates sobre a exposição prccocc: de crianças à mídiavoltada a pais e cuidadores.                   | CMDCA, Educação, CT, Assis~ia Social | Anual 2023-2032  |
|      | Promover campanha junto às fanúliassobre os limites que devem ser impostos às crianças que referem o uso da mídia                          | Criação de uma cartilha informativa impressa, para distribuição nas comunidades Sobre os perigos da exposição de crianças nas mid.ias sociais | CMDCA, Educacao, CT                  | A partir de 2023 |
|      | Promover campanha junto às fanúliassobre os limites que devem ser impostos às crianças que referem o uso da mídia                          | Introduzir a temática nas reuniões de pais nas escolas                                                                                        | Educação                             | A partir de 2023 |
|      | Promover campanha junto às fanúliassobre os limites que devem ser impostos às crianças que referem o uso da mídia                          | Introdução da temáticano programa de formação continuada dos docentes                                                                         | Educação                             | A partir de 2023 |
|      | Promover programas educativos que respeitem as etapas e característicasdo desenvolvimento infantil                                         | Valorização das brincadeiras que estimulem o movimento e a imaginação.                                                                        | Educação , Assistê ncia Social       | Continuo         |

## EIXO 8 -EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Diretriz 1  O  Prevenir os riscos de acidentes na primeira infãn cia.

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| Nº   | FBJETIVO   | AÇÃO   | RESPONSÁVEL   | RAZO   |
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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

Rua 14 de Dezembrol

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281-

Fone:(89) 3441-0028

E-MAIL: lk:lta~=:n~.~~~1~6:';::!ptCPbof .com.br

CEP 64 678-000 -

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BEÚ:M  DO PIAUÍ - PI

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|    |                                                                                                                                                                         | Orientação às gestantes sobre a prevenção de acidentes no inicio da gestação                                                                                                                                                                                               | Saúde                                               | A partir de 2023   |
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|  1 | Criar uma cstra~gia Municipal de Prevenção de Acidentes na Primeira lnlincia                                                                                            | Publicação de material impresso de conteúdode fácil Assimilação sobre prevenção de aciden~ nos primeiros anos de vida. Qualificar os profissionais para o refol\'Oda temáticada prevenção de "°identespor parte das equipes de saúde (ACS) e Programa Criança Feliz para a | Assislência Social, Saúde Assislência Social, Saúde | A~2024 A~2024      |
|    |                                                                                                                                                                         | Inserção da Educação de Tlinsito,de forma constante e não pontual na Educação Wantil.                                                                                                                                                                                      | Educação                                            | Continuo           |
|  2 | Inserir a temática prevenção de acidentes e primeiros soconos ru formação continuada dos docentes e não docentes que atuam nas EMEls.                                   | Promoção anual de curso de primeiros socorros para os profissionais que lrabalham de forma direta com crianças na primeira infincia.                                                                                                                                       | Educação, Saúde                                     | A partir de 2023   |
|  3 | Identificar os principais tipos de acidentes e de seus agentes causadores, servindo de base para ações de prevenção por parte de todas as politicas públicasmunicipais. | Criarum banco de dados sobre acidentes e suas possíveissequelas na primeira infância                                                                                                                                                                                       | Saúde                                               | A partir de 2023   |

## MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento, monitoramento e avaliação  é  extremamente importante para a garantia deste  Plano,  sua  importância é reforçada  no  Marco  Legal  da  Primeira  Iniancia  e  deve  ser compartilhada com  a  participação democrática e  principalmente com  o  envolvimento dos responsáveis  pelas crianças, que são  as protagonistas deste plano. Segundo  recomendação  do  PNPI  é  necessário  que  sejam  fornecidos  dados para a correção, ajustes e tomadas de decisõe s ao longo do processo, para tanto, a metodologia a ser utilizada deverá conter  a  coleta  e  análise  de  informações  relacionadas  ao  cumprimento  das  propostas e que  seja

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

Rua 14 de Dezembro, nv 281- Fone:(89) 3441-0028 CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-MAIL: llcltabelem@tgmall.com; pmbelempl@Jbol.com.br CEP 64.678-000BELÉM DO PIAUÍ - PI

urncefe realizada  de  forma  periódica  e com estrutura  descentralizada. Para  o processo  de  avaliação,  a recomendação  é  que sejam realizadas revisões  dos  processos de articulação  e  acompanhamento das ações  pelo menos a  cada dois anos. Tal  processo  de  acompanhamento  deve ser compartilhado  tanto  pelo  poder público , quanto pela  sociedade  de forma  que possibilite examinar possíveis  resultados da implementação  do Plano Municipal  para  a  garantia  dos  direitos  e  o desenvolvimento  das  crianças  e  adolescentes  no Município . O processo  de  avaliação  acontecerá  em  formato  de reuniões  semestrais,que  contribuirá para fazer  crescer  o conhecimento  sobre  políticas e ações  para a primeira  inf'ancia. Participarão  deste processo de avaliação, todos os atores do Plano:  gestores,  dirigentes de órgãos técnicos , profissionais  envolvidos  nas  ações , crianças,  famílias,organizações  com  algum  papel  nas  ações previstas no Plano Municipal de Direitos  Humanos de Crianças e  Adolescentes de Belém  do Piauí.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI Rua 14 de Dezembro, n· 281- Fone:(89) 3441-0028 CNPJ nJl 01.612.560/0001-60

E-MAIL: llcltabelem@&gt;amall.com; pmbelempl@&gt;bol.com.br

CEP 64.678-000

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## REFERÍNCIAS

ADOLESCENTE, Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e. Suplemento do Documento Base da  8ª Conferência  Nacional  dos  Direitos  da  Criança e do  Adolescente  Descritores  Dos  Eixos Prioritários. 2009

BRASIL.  Constituição (1988). Constituição da  República Federativa  do  Brasil.  Brasília ,  DF: Senado Federal: Centro Gráfico,  1988.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente:  Lei federal  nº 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002.

BRASIL. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília : 2013.

Primeira Intãncia  Primeiro - Fundação  Maria Cecilia Souto Vidigal https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/

PPNI-resumido.pdf(primeirainfancia.org.br)

https://www.ibge.gov.br/

https://www.gov.br/cidadania/pt-br https://www.unicef.org/brazil/

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE Lei  Municipal n· 236, de 13.04.2015 Rua Joaquim Nelito da Silveira, s/n, ~entro Belém do Piauí  Pi

Resolução  n· 013/2023

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BELÉM  DO PIAUÍ

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PI

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## DISTRATO DE CONTRATO

Referente ao Pregão  eletrônico SRP nº 021/2024 -PMCC

Processo Administrativo  Nº  048/2024

## CONTRA  TO Nº  050/2024

Por este instrumento particular,  de um lado MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS, ESTADO  DO  PIAUÍ, através da  PREFEITURA  pessoa  jurídica de  direito  público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no  CNPJ sob nº 06.553.879/0001-85,  estabelecida  na  Praça  Acetino  Resende,  150  Bairro  Centro, Estado do Piauí , neste ato representada pela Sr.ª  Prefeita Municipal,  Maria Eroneide dos Santos Gomes, portadora do CPF nº 026.423.423-52, doravante denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE, e, de outro lado, LINKMNETL  TDA, CNPJ nºl l.158.569/0001-04, Neste  Ato Representado por Francisco Marcelo Andrade Oliveira, CPF: 751.593.173-68, doravante  denominada  simplesmente  SEGUNDA DISTRATANTE,  rescindem  o  vínculo contratual  decorrente  do  contrato  050/2024 oriundos  do Pregão  Eletrônico  021/2024,  fumado  pelas  mesmas  em  11  (onze)  dias do mês  de Março de 2025, nesta cidade de Capitão  de Campos, Estado do Piauí , de um lado o MUNICIPIO DE  CAPITÃO DE  CAMPOS,  ESTADO  DO  PIAUÍ, nas  condições seguintes:

1.  O  preço  da  negociação foi  fixado  no  instrumento  Contratual,  num  total  de R$ 134.800,00 (cento e trinta e quatro mil e Oitocentos reais),  ressalvando que a partir dessa data nada mais será  faturado e pago do referido Contrato.
2. A distratante informa que não  a inadimplência quanto a contratada  junto ao município.
3. Firmando  ainda  que  a prefeitura  municipal  de  Capitão  de Campos  não  promoverá novos  empenhos  e novas  aquisições com  base  no  contrato  nº 050/2024  oriundos  do pregão  eletrônico nº 021/2024, reafirmando que não  prorrogara a ata de registro de preço.
4. A distratante dará publicidade nos órgãos  de transparência  e do TCE PI do referido distrato
5. O presente instrumento é  celebrado em caráter irrevogável  e irretratável.
6. A DISTRATANTE elege o Foro da Comarca em Capitão de Campos - PI para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente distrato.

Assim,  fumam o presente instrumento em 02 (Duas)  vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85

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Capitão  de Campos - PT,  11  de M arço de 2025.

MARIA

ERONEIDE

•  Assinado de forma digital por MARIA ERONEIDE DOS SANTOS OMES:02642342352 5:;[~~~i;.= 202s.03.131046:3o

DOS SANTOS

GOMES:0264234

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT  AO DE CAMPOS Maria  Eroneide dos Santos Gomes

Prefeita Municipal

Dispõe  sobre a Aprovação  do Plano Municipal pela Pi!imeira lnfãncia  (PMPI) do Município  de Belém  do Piauí  - PI,  para o decênio  2022-2032

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém  do Piauí - PI,  no uso  de suas atribuições  legais, dispostas Lei  Federal  nº  8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Municipal n· 236/2015,

CONSIDERENDO  a adesão  do Município  de Belém do Piauí  PI  à Edição  do Programa Selo· UNICEF Edição  2021-2024

CONSIDERANDO  a  elaboração do  Plano  Municipal  pela Primeira Infância (PMPI)  do Munícipio  de Belém do Piauí  PI  para o decênio 2022 -2032, pela Comissão  Intersetorial e parceiros

CONSIDERANDO a deliberação da Sessão  Plenária  Ordinária  realizada no dia 11 de setembro de 2023,

RESOLVE:

ArtigÓ  1· - A-provar,  por unanimidade, o  Plano Municipal pela  Primeira  Infância (PMPI) do Município  dé"Belém  do Piauí  - PI, para o decênio  2022-2032

Artigo 2· - Esta  Resolução  entra em vigor a partir da data de sua  publicaçã o. Art.8· - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Belém do Piauí  -

«? .t,Aa,1,ú Ollsabel Macedo Silveira · Preside.nte do CMDCA

PI,  11 de setembro . de 2023 1'&gt;1a,,.,,c{,o  :S',;/~

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais