Licitação — Municipal (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## ld:05D509FA197C3071

ESTADO 00  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218- E-mall: omcaldelraooi@hotmail com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-00 - CAWEIR.Ã O GRANDE DO PIAUf -PI

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## PUBLICAÇÃO DE  CON TRATO

PROCESSO N º 081/2025

INEXIGIBILIDADE N º 015/2025

CONTRATO N º

054/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE

DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: HOCA  CONSULTORIA  TRIBUTÁRIA &amp;  AMBIENTAL, CNPJ: 32.968.875/0001-78.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA  E ASSESSORIA  VOLTADOS A ESTRUTURAÇ ÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

FONTE DE  RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE OUTUBRO DE 2025.

VIGÊ N CIA: 29 DE  OUTUBRO DE 2025 A 28 DE  OUTUBRO DE 2026.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 29 de outubro de 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA Assinado deforma digital por GONCALVES:06483620357 ~~~~~~i:~~~:!:~~~~57

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

## ld:030E7F09SE683073

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ  41.522.293/0001·54 E-mail: omcaldelcaool@botma!I com

Telefone: (89) 3455 1218Endereço: Praça 29 de Abrll Centro

CEP 64.695-00 - CAWEIRAO GRANDE DO PIAU/ PI

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## T E RMO D E  H OMOLOGAÇÃ O

Na  forma  da  Lei 14.133/21 e  suas  alterações, H OMOLOGO o presente processo licitatório d e nº 081/2025, Procedimento n º 015/2025, modalid ade Inexigibilidade, que  teve  como  vencedor  a empresa  HOCA CONSULTORIA TRlBUTARIA  &amp; AMBIENTAL,  CNPJ: 32.968.875/0001-78, autorizando a ultimação dos atos necessários  à contratação, para que produza seus jurí dicos e  legais efeitos.

Caldeirão  Grande do Piauí  - PI, 29 d e  o urubro  de 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES:064836203S7

Assinado de forma digital

~~~~~~~::~~::;a~~;A

D ouglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito  Municipal

## l d:0471C481BBF23072

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E-mall: emcaldelraoel@botman com Endereço: Praça 29 de Abrll Centro CEP 64.695-00 - CAWEIRAO GRANDE DO PIAU/ -PI

## TERMO DE  RATIFICAÇÃ O

PROCESSO N º 081 /2025

INEXIGIBILIDADE N º 015/2025

RAT IF I C O , o processo licitatório nº 081 /2025, na modabdade lnexigibilidade nº 015/2025,  q ue  tem  com o  objeto contratação  de  empresa  especializada  p ara  p restação  de serviços  té cnicos  especializados de consultoria  e assessoria  voltados à estruturação e execução  d o  projeto  de regularização  fundiária  urbana  (REURB)  no  município  de Caldei.cão Grande Do Piaw PI,  tendo como  contratado HOCA ONSULTORIA T RIBUTÁ RIA  &amp; AMBIENTAL,  CNPJ:  32.968.875/0001-78,  com  o  valor  de  RS  650.000,00  (sciscem os  e cinquenta mil reais).

Caldeirão  Grande do  Piauí  - PJ, 29 de o utubro de 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA  Assinado de forma digital GONCALVES:064836203  por DOUGLAS FILIPE SOUSA 57 GONCALVES:06483620357

Douglas F ilipe  Sousa Gonçalves Pre feito Munkipal

Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importância  de R$1. 777. 500 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                 |                                                                                                                          |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 13      | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.35.00 soo 999 000  | PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 25.000,00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|      | 1S      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000   | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recul"!llos nAo Vinculados de Impostos Não se ~plica | 50.000,00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|   02 | 02 00   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                         |                        |    |
|      | 162     | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.21 .00 500 999 000  | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DlvlDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRATO Recursos nlo Vinculadoa de Impostos Não se aplica | 55.000,00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|      | 111     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 soo 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vlnculados de Impostos Não se aplica                          | 15.000.00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|      | 118     | 04.122.0005.2040,0000 3.3.90.39.00 soo 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 300.000,00 F.R.: 1 soo | 00 |
|      | 119     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 706 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TrensferênclaEspedal da União Não se aplica         | 50.000.00 F.R.: 1 706  | 00 |
|      | 133     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recu~ não Vinculados de Impostos Não 888pllca                          | 10.000.00 F.R.: 1 soo  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem número

01 .612.562/0001-20

Exorclclo:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.262

|   02 | 02 00   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                                                                                                |                        |    |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 16S     | 28.843.0005.2040.0000 3.2.90.21.00 soo 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recu,..os nio Vinculados de lmpo3toe. N6o8e apllca                                                                                      | 15.000,00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                     |                        |    |
|      | 188     | 12.361 .0030.1200.0000 ......oo.s, .oo 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTAlAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                                                                     | 100.000.00 F.R.: 1 soo | 00 |
|      | 169     | 12.361.0030.1200.0000 4.-4.90.51.00 569 999 000    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transf9fênclasde RecunK>S do FNDE Nlo se aplica                                                                              | 110.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
|      | 208     | 12.361.0030.2202.0000 3.1.90.11.00 soo 200 000     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursoti não Vinculados de Impostos Educaçlio • Despe688 com MOE                                         | 50.000,00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|      | 216     | 12.361.0030.2202.0000 3.1.91 .13.00 500 200 000    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educaçlo • Despeus oom MOE                                                                  | 10.000,00 F.R.: 1 soo  | 00 |
|      | 251     | 12.361.0032.2248.0000 3.3.90.39.00 550 999 000     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênc ia do Salério-Educação Não se aplica                                                                 | 10.000,00 F.R.: 1 550  | 00 |
|   02 | 03 02   | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÊRIO                          | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÊRIO                                                                                                                                                                       |                        |    |
|      | 302     | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 S40 230 000    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos o Transferênciasdo Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Bésic               | 17.000,00 F.R.: 1 S40  | 00 |
|      | 333     | 12.368.0033.2257.0000 3.1.90.11.00 540 230 000     | PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E AOULTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES • Profissionais da Educação sasic | 2.000,00 F.R.: 1 540   | 00 |
|      | 321     | 12.365.0035.2205.0000 3.1.90.04.00 540 230 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tnmsferêncie s do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB • Proftsalonala 0'8 Educação Bàalc                | 20.000,00 F.R.: 1 540  | 00 |

02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. sao Frencisoo, sem nõmero 01 .812.582/0001·20 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional suplementar e da outras providências

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