Ata — Caridade Do Pi (03/11/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXL
Id:089b925F23299E68
4. DA ADESAO A ATA DE REgIStrO DE PREgOS
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata
Estado do Piauí
de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
4.1.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
4.1.2. demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados
DOPIAUI
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
EXTRATO DE CONTRATO n 102/2025
4.2.
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
Processo Administrativo n 101/2025-CPL.
adesao pelo fornecedor
Procedimento Licitatorio n 010/2025.
4.2.1.  O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA SRP
prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
4.3.
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE ENGENHARIA DE SERVICOS
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado
COMUM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
o prazo de vigencia da ata.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí-PI.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
CONTRATADO:R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante
aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
ENDERECO:Rua Profes
VALOR TOTAL: RS 2.391.593,03 (dois milhoes, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e
vigencia da ata de registro de pregos.
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município, FPM, FMS, FUS, FUNDEB, FMAS,
integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha
CMS, ISS, RECURSOS PROPRIOS,Emenda Federal/Out
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE OUTUBRO DE 2025.
PRAZO DE VIGENCIA: 24 DE OUTUBRO DE 2025 A 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Dos limites para as adesoes
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
CARVALHO:80526195394 CARVALHO:80526195304
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
Cleivanilson Jose de Carvalho - Prefeito Municipal
4.7
Município DE CARIDADE DO Piauí -PI
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
CONTRATANTE
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
aderirem a ata de registro de precos
4.8.
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica
estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias,nao ficando
sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de
programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores
praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021.
Id:05D5076E68159E62
Vedagao a acrescimo de quantitativos
4.9.
Estado do Piauí
5. VALIDADE, FORMALIZAgAO DA ATA DE REGISTRO DE PREgOS E CADASTRO RESERVA
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
5.1
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a.partir do primeiro
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
dia util subsequente a data de divulgagao, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a
DO Piauí
Fone/Fax:893464-012
anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
CEP: 64590-000
5.1.1.  O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
CNPJ:01.612.575/0001-28
instrumento contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro a
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N. 008/2025
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
5.1.2. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
O Município DE cARIDADE DO Piauí - PI, com sede na Rua Joao Jose de Sousa,
disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos.
s/n, Centro, Caridade do Piauí - PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n 01.612.575/0001-28, neste ato
5.2.
A contratagao com os prestadores de servigos registrados na ata sera formalizada pelo
representado(a) pelo Prefeito Cleivanilson Jose de Carvalho, brasileiro, natural de Simoes-PI,
orgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
portador de CPF n 805.261.953-04 e RG no 1.668.709 SSP-Pl, considerando o julgamento da
empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei
licitagao na modalidade de Concorrencia, na forma eletronica, para REGisTRo DE PREgOs n
n 14.133, de 2021.
010/2025, processo administrativo n.101/2025,REsOLVE registrar 0s precos da empresa indicada
e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela alcangada e na quantidade cotada,
da ata de registro de pregos.
atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados,
observado o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto n. 11.462, de 31 de margo de 2023,
e em conformidade com as disposigoes a seguir:
5.4.
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as
seguintes condicoes para formalizagao da ata de registro de precos:
5.4.1. Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
DOOBJETO
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao
1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de pregos para servigos de engenharia de servigos
maximo previsto no edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
comum para atender as demandas do Município de Caridade do Piauí - Pl, com estimativa para
5.4.2.  Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1.Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario
010/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido
observada a classificagao da licitagao; e
registrados, independentemente de transcrigao.
5.4.2.2.Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
2. DOS PREGOS, ESPECIFICAGOES E QUANTITATIVOS
fornecedores registrados na ata.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva
2.1.
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades maximas de cada item
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
5.6.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta
original.
DESCRICAO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item
REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE
R$ 2.391.593,03 (dois
5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes
ENGENHARIA DE SERVICOS COMUM PARA
milhoes, trezentos e
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE
01
noventa e um mil,
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
CARIDADE DO Piauí - PIT
quinhentos e noventa e
condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e
tres reais e tres centavos).
5.7.2.
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas
hipoteses previstas no item 9.
O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e
ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA:
5.9.
Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado
ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de
R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 21.430.072/0001-49
pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao
Enderego: Rua Professora Zefinha Ferraz - CEP: 64017250
direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
Telefone: (86) 98907-0946
5.9.1.  O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao.
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
3.1.
O orgao gerenciador sera a Secretaria Municipal de Administragao de Caridade do Piauí - PI.
Sistema de Registro de Pregos.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

8.5. Estado do Piauí refelturo do Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. CARIDADE Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí. 8.6. 2025DO PIAU! Fone/Fax: (89) 3464 0125 CEP: 64590-000 CNPJ: 01.612.575/0001-28 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, 8.7. estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao 9.1. nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: a distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS REGISTRADOS O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor n 11.462, de 2023; ou condigao. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; 9.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto 5.13. estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. 6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREgOS REGISTRADOS &#x27; Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual 4 6.1. servigos registrados, nas seguintes situagoes: 9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. 9.1.4.1.Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei n? 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos 9.2. 6.1.1. .Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal ampla defesa. como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021; Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da 9.3. 6.1.2. superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de ordem de classificagao. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade 6.1.3. reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 9.4. 6.1.3.1.No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice 9.4.1. gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a previstos para a contratagao;. 6.1.3.2.No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos 9.4.2. 9.4.3. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em para a contratagao. determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: NEGOCIAgAO DE PREgOS REGISTRADOS 7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por Por razao de interesse publico; motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou no 11.462, de 2023. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se redugao do prego registrado.. 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, 5 3 e 27, 5 49, ambos do Decreto liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades 10. DAS PENALIDADES administrativas. 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro estabelecidas no edital. de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de. mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de a ata. que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado contratagao mais vantajosa. 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as 10.2. entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei ne 14.133, de 2021. descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. xIV, do Decreto n? 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratages dos 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023). 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. 11. CONDICOES GERAIS Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o 11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao 11.2. ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao aplicavel. 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o para o orgao ou a entidade. de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3,0 (tres) vias de igual teor, que, verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis Caridade do Piauí - PI, 23 de outubro de 2025 para a obtengao da contratagao mais vantajosa.e 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego CLEIVANILSON JOSE DE Assinado de forma digital registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora por CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO:80526195394 CARVALHO:80526195304 atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí/PI firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do preco CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. CONTRATANTE 124 da Lei n 14.133, de 2021. REGIANODmdi REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS por REGIANO OLIVEIRA DE JESUS:27911397880 As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de JESUS:27911397880 8.1. pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ: 21.430.072/0001-49 8.2. 2. CPF/RG.. entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. CONTRATADA O remanejamento somente podera ser feito: E-mal.- cplaridadedopilaut@gmal.com- pmcaridadedopiaui@gmal.com] 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou TESTEMUNHAS: 8.2.2. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. 1. 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. CPF/RG... 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n2 11.462, de 2023.