Decreto — Jacobina Do Pi (03/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## ld:167C49107678778B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTAGIO DE ALMEIDA, 20

41 .522.36810001-05

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.79

Abre no orÇãmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

20

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA,

41.522.368/0001-05

-'~~~

2024

Exerclcio:

## DECRETO N" 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMJNSITRAÇÃO GERAL

68 04.121.0012.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 N!io se aplica 99.970.00 F.R.: 1 500 00

69 04.121.0012.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica 383.895,28 F.R.: 1 500 00

72 04.121.0012.2011 .0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 Reçurtios não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 40.810.06 F.R.: 1 500 00

87

04

01

11 2

05

04.123.0012.2020.0000

3.3.90.47.00

500

ADMINISTRAÇÃO

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos nAo VinculadOs de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.123.0012.2003.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Reçursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, CULTURA E DO DESPORTO

01

145 12.361 .0069.2035.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transferência  do Salário-Educação 999 000 Não se aplica 126.695,50 F.R.: 1 550 00

152 12.361.0069.2037  .0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 14.464,00 F.R.: 1 500 00

153 12.361 .0069.2037  .0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaç!io - Despesas com MOE 5.000.00 F.R.: 1 500 00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA.

20

41 .522,368/0001-05

EX8íC í cio:

~

2024

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DO DESPORTO

154 12.361 .0069.2037.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO SOO Recul'909 não  Vinc:ulados: de 1 mpo91os 200 000 Educação  - Despesas com MOE 135.216.80 F.R.: 1 500 00

156

158

165

166

05

02

202

12.361 .0069.2037  .0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361 .0069.2040.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361 .0069.2084.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361 .0069.2084.0000

3.3.90.39.00

500

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rooursos não  Vinculados de lmposlos

Educaçao - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

552

00

00

Transferências  de Recur'iOS do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE)

se aplica

Nlo

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlio Vinculados de lmposlos

Educação  - Despeses com  MOE

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

FUNDO OE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO

SASICA - FUNDES

12.361.0069.2089.0000

ENSINO REGULAR

3.  1  .90.04.00

540

230

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profr.ssiom1is da Educaç3o Msic

203 12.361.0069.2089.0000 ENSINO REGULAR 300.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00 540 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bá slc

224

12.361 .0069.2090.0000

3.3.90.14.00

540

999

000

ENSINO REGULAR

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

225 12.361.0069.2090.0000 ENSINO REGULAR 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 00 540 Transf~nclas do FUNDEB - Impostos e Transfer6ncias de Impostos 999 000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

53.575,00

F.R.:

1

540

5.826,47

F.R.:

1

500

5.344.28

F.R.:

1

500

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DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$6 . 378. SOO, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## 01 01 00 GAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2002.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

ENCARGO LEGISLATIVO

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

11 01.031.0001.2002.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

29 01.031.0001.2014.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 21.000,00 F.R.: 1 500 00

30 01.031.0001.2014.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 7.500,00 F.R.: 1 500 00

<!-- image -->

\_.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA. 20

41 .522.368/0001-05

2024

Exercicio:

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.79

## 02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

43 04.122.0012.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 379,00 F.R.: 1 500 00

47 04.122.0012.2005.0000 ADMINISTRAÇÃ O 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Reeul'$0$ não Vlneutados de Impostos 999 000 Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

48 04.122.0012.2005.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS  - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 11 .300,00 F.R.: 1 500 00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL

55

57

63

04.121.0012.2001.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.41.00

500

999

000

1)4.121.0012.2004.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.121.0012.2010.0000

3.3.90.04.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕ

ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recurs03 não  Vinculado3 de lmpo3t03

Não  5e aplica

84 04.121.0012.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 41 .225,00 F.R.: 1 500 00

65 04.121 .0012.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 172.493.40 F.R.: 1 500 00

67

04.121.0012.2010.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

ADMINISTRAÇÃO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2.275,00

F.R.:

1

500

## 6.378.500,00

20.000,00

F.R.:

1

500

2.248,00

F.R.:

500

1

14.013,11

F.R.:

500

1

263.368,50

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

02

02

02

171

8.860,00

F.R.:

1

500

111.050.00

F.R.:

1

500

201 .771 .00

F.R.:

1

540

00

00

00

DO

00

00

172

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

<!-- image -->

~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA. 20

41.522.368/0001-05

2024

ExercfciO:

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 · LEI N.79

02 05 02 FUNDO OE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

227

228

234

12.361.0069.2090.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361.0069.2090.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.365.0069.2102.0000

3.1.90.11 .00

542

230  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA F1SICA

Transfer6ncias do FUNDES· Impostos e Transf&amp;rências  de Impostos

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAA  T

FUNDEB - Profissionais da Educaçã o Bâsic

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTAGIO OE ALMEIDA, 20

~

41.522.368/0001-05

2024

E:w.erclcio:

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 · LEI N.79

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.101 1.1121.0000

INFRA-ESTRUTURA BASICA

4.4.90.51.00

500

200  000

10.301.101 1.1104.0000

4.4.90.52.00

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educ;aç&amp;o - Despesas çom MOE

INFRA-ESTRUTURA BASICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc ia Especlal da Unllo

999  000

NloH&amp;p1 ica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0005.2093.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

~., .90.11.00

500

300

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

235 12.365.0069.2102.0000 3.1.90.13.00 542 230  000 ENSINO REGULAR OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Transferência s do FUNDES - Complementação  da União - VMT FUNDES - Profissionais da Educação  Básic 127.058,31 F.R.: 1 542 00 273 10.301.0005.2093.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.900,00 F.R.: 1 600 00 600 Transfe~nclas Fundo a Fundo de Rcçul'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal · Bloço de Manuten 999 000 Nlote aplica

583 12.361.0069.1015.0000 4.4.90.51 .00 540 999  000 ENSINO REGULAR OBRAS E INSTALACôES Transfe~ncias do FUNDES - Impostos e Transfer~ncias de Impostos N(to ,;e aplica 184.909,59 F.R.: 1 540 00 285 10.301.0005.2216.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 17,888,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenientes do Governo Federal Blooo de Manuten

999  000

Nao sesplie8

585 12.361 .0069.1084.0000 4.4.90.51 .00 540 999  000 ENSINO REGULAR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências  do FUNDES- Impostos e Transferências  de lmposlos Não se aplica 734.325,00 F.R.: 1 540 00 288 10.301.0005.2216.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 79.436,60 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Tranaferência s Fundo a Fundo de Recur&amp;oS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

000

999

10.301.0005.2216.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0005.2218.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

10.304.0005.2219.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

<!-- image -->

7.710,47

f .R.:

1

00

69.231,37

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

600

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Nao se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

DIÁRIAS  - CIVIL

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenlentes do Governo Federal - Bloco de Manuten

N&amp;oseap1ica

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recul'"$0$ não  Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA,

~

20

41 ,522.368/0001-05

Exercí cio:

2024

<!-- image -->

02

07

01

573

576

07

02

270

02

572

05

03

249

255

12.365.0089.2102.0000

3.1.90.04.00

542

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO

Tr.msferê nclas do

FUNDES - Complemenl9ç(to da União - VAAT

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação  Séslc

SECRETARIA MUN. OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0014.2214.0000

RECREAÇÃO

E LAZER

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recursoo não Vlnculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

PREFEITURA

DE

MUNICIPAL

PRAÇA  ESTAGIO DE ALMEIDA,

~

41.522.368/0001-05

20

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.79

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

10.301.0005.2216.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.3.90.39.00

600

999

~,'1"ª

## DECRETO Nº 362 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 · LEI N.79

02

07

02

504

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0005.2240.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.3.90.04.00

605

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

4.236,00

F.R.:

1

SOO

23,325.48

F.R.:

1

600

00

00

Assistência  financeira da União  cjestir\ada a complementação  ao pagamento oos pisos salariais para profi!

Não se aplica

000

300.000,00

F.R.:

1

542

4.102,00

F.R.:

500

1

6.210,63

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

600

F.R.:

00

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

254 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 10.285,80 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saude - Despesas com ASPS 514 10.304.0005.2219.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 28.116,47 3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F,R,: 1 800 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Reeul"$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nlo sa aplica

541

10,301.0005.2216.0000

3.3.90.04.00

600

999

000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

CONTRATAÇÃO

104.100.48

POR TEMPO DETERMINADO

00

ele

F.R.:

1

800

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

Não  se aplica

Manuten

<!-- image -->

02

07

01

560

10.301.0028.2215.0000

3.3.90.04.00

600

999

4.500,00

f .R.:

1

00

600

SUPERVlSAO E COORDENAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

RECURSO ESPECfFICO-&lt;Nome do

1°

convenio&gt;

001

206 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 50.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS 542 10.301.0005.2216.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3S.546.47 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nlo seapllea

259 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 42.392,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS 548 10.301.0005.2216.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 10.550,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Naoseapn ea

260 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 128.030,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS 061 10.301.0005.2093.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 7.824,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 600 Tr&amp;ri&amp;fe~ncias Fundo a Fu~o de R&amp;eul'$0$ do SUS provenieotes do Governo Fede-ral - Bloco de Manuten 999 000 Nloseaplica

535 10.301.0028.2215.0000 SUPERVJSAO E COORDENAÇÃO 92.063,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS 062 10.301.0005.2095.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 5.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 800 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 N&amp;o seap1ic8

539 10.301.0028.2215.0000 SUPERV1SAO E COORDENAÇÃO 81 .756,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 00 621 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica 511 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 2.100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 500 Rewl'$0$ nfio Vinculeidos de lmposlo9 300  000 SaOde - Despesas com ASPS

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

540 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 100.762,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA f .R.: 1 621 00 621 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica 347 18.541.2028.2223.0000 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 3.842,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculaelos de Impostos 999 000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

JACOBINA

9.500.00

F.R.:

540

1

290.662,69

F.R.:

540

1

139.264,90

F,R.:

1

542

00

00

00

00

00

02

290

304

327

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

127.807,45

F.R.:

1

500

266.827,00

F.R.:

1

706

14.594,56

F.R.:

1

500

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

348

350

18.541 .2026.2223.0000

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

3.3.90. 14.00

500

999  000

16.541.2026.2223.0000

3.3.90.36.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recur,os não Vlncu lados de Impostos

NAo se aplica

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FlStCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02 10 00 SEC. MUN. OE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

392

574

575

369

373

375

18.544.0010.2028.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

999  000

16.544.0010.1035.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

18.544.0010.1035.0000

4.4.90.51 .00

706

999  001

15.452.0063.2057  .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

15.452.0071.2056.0000

3.3.90.04.00

500

999

000

15.452.0071 .2056.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

O'AGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

O'AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Transferênc ia  Especial da União

RECURSO ESPECIFICO-&lt;Nome do convenio&gt;

1·

URBANISMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FlSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

LIMPEZA PUBLICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

LIMPEZA PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E SERVIÇOS  PUBLICO$

## ~-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇ A  ESTACIO OE ALMEIDA,

~

20

41 .522.368/0001-05

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

SECRETARIA MUN, DE TRANSPORTES E SERVIÇOS  PUBLICO$

26.453.0012.2224.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.04.00

500

999  000

26.453.0012.2224.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

26.453.0012.2224.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

<!-- image -->

02

14

02

475

482

458

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

~

41 .522.368/0001-05

Exerclclo:

2024

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

FUNDO MUNICIPAL OE  ASSIST~NCIA SOCIAL

08.244.0072.2230.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.39.00

660

999  000

08.244.0072.2231 .0000

3.3.90.04.00

660

999  000

08.244.0072.2231 .0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244.0072.2232.0000

3.3.90.04.00

660

... 000

08.244.0072.2234.0000

3.3.90.04.00

880

... 000

08.244.0072.2230.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

08.244.0072.10 18.0000

4.4.90.52.00

689

999  000

08.243.1066.2148.0000

3.3.90.04.00

660

<!-- image -->

22.658,  13

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transfen!lncla de Recursos do Fundo Nacional de A.Sfllfllêncla  SOClal - FNAS

Não fie apll&lt;:e

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMF&gt;O DETERMINADO

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOCial - FNAS

Nao se apllca

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AsshUêncla  SOClal. FNAS

Não se aplica

ASSrSTENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclel - FNAS

Não se aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfen!lncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sociol · FNAS

NA&lt;&gt;

se apllca

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transfen!lncla de Recursos do Fundo N8ClonaI de A.Sslslêncla  SOclal - FNAS

Não se opllce

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à  Aaaislê ncla SOcial

Nllo se apllca

ASSISTENCJA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tranaren!lncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOclal . FNAS

999  000

Não se aplica

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE

08.243.0065.2235.0000

ASSISTENCIA AO MENOR

3.1.90.11 .00

660

999  000

<!-- image -->

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncia de Recursos do Fundo NDcional de Asalalêncla  Soclol · FNAS

Não H  aplic41

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA,

20

41 .522.368/0001-05

Exerclclo:

2024

## DECRETO Nº 362, DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE

501

08.243.0065.2235.0000

ASSISTENCIA AO MENOR

3.3.90.36.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Tn1nsferên cla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  socIaI - FNAS

Não se aptice

Artigo  2o . O  c r édito ab erto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso :

Anulação:

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001 .0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de lmpastos

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não Vinc\llados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F1StCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

407 26.453.0064.2061 .0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ESTRADAS VICINAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA F1SICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 1.982,00 F.R.: 1 500 00 01.031.0001.1006.0000 ENCARGO LEGISLATIVO -28.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 Recul"$0S nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 500 00

16

17

01.031 .0001.2004.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01.031 .0001.2004.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

ENCARGO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

ENCARGO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnculodos de Impostos

Não se aplica

## ~-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

PRAÇA  ESTAGIO DE ALMEIDA, 20

JÃ ê õ ii~ 41.522.368/0001-05

2024

Exercicio:

## DECRETO Nº 362 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.79

Artigo  Jo . -

Este  decreto  e n tra  e m  vigor  na data  de  s u a

GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 012.405.903-18

JACOBINA, 01 de outubro  de 2024

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais publicação .

<!-- image -->

-21.000,00

F.R.  Grupo:

500

1

·9.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-78.500,00

6.300.000,00

1.943.102,39

2.054.743,28

566.323,21

126.695.50

60.000.00

391 .014,79

23.325.48

182.519,65

176.011.75

328.746,80

447.517,15

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

~

F.R.:

1

660

5.826.00

F.R.:

1

660

2.680.00

F.R.:

1

660

4.834,00

F.R.:

1

660

1.410.00

F.R.:

1

660

112.392,69

F.R.:

1

660

328.746.80

F.R.:

1

669

12.000.00

F.R.:

1

660

7.630,93

F.R.:

1

660

1  .300,00

F.R.:

1

660

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

02

11

00

403

404

406

D'AGUA

02

14

01

441

442

SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA

08.244.2073.2227.0000

SERVIÇO  SOCIAL

3.3.90.04.00

500

999

ooo

08.244.2073.2227.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

SERVIÇO  SOCIAL

DIÁ RIAS- CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

448 08.244  .2073.2227  .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SERVIÇO  SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 5.807,50 F.R.: 1 SOO 00

02 14 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL

473

08.244.0072.2230.0000

ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

660

999

ooo

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA F[StCA

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

Não se aplica

1.300,00

F.R.:

1

500

4.950,00

F.R.:

1

500

22.262,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

500

180.690,15

F.R.:

706

1

3.660,18

F.R.:

500

1

520.00

F.R.:

1

500

2.430,00

F.R.:

1

500

24.292,00

F.R.:

1

500

2.750,00

F.R.:

500

1

6.155,00

F.R.:

1

500

1.412,00

F.R.:

500

1

8.390,00

F.R.:

1

500

5.260,00

F.R.:

1

660

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Fontes de Recurso

500

00

540

542

550

552

600

605

621

660

869

706

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00