LRF — Marcolandia (06/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEV2024

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ConformeMDF14"Ediçlo,dc04/1212024

## RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, allnea ·a·)

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art.. 15 da LC 178/2021)

PARÃMETR.OS  PARA REDUÇÃO

Llmilc Mhimo (IX)(%) (LRF, art. 20)

DTPcm2021 (XII)(%)

Excedente cm 2021 (XIII)·  (XII - IX) (%)

Redutor anual (XIV) ·  (0,10 lt XIII)(%)

I

~

"·"

RS 1

0,00

0,00

0,00

0,00

| 11tAJETÓRIA DE RETORNO AO IJMl11i DA DF.SPESA TOTALCOM PESSOAL (ut. 15 da LC IW:     | 2021   | 2022   | 2023   |     |     |     | 2021   | 2028   |     | 2030   | 2031   | 2032    |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|-----|-----|-----|--------|--------|-----|--------|--------|---------|
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL(VII) |        |        |        |     |     | •oo |        |        |     |        | 0,00   | ... ... |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL - DTP (VIII)                                                 |        |        |        |     |     |     |        |        |     |        | 0,00   |         |
| %DTP(Vllt/VII)                                                                       |        |        | 0,00   | ... |     |     |        |        |     |        | 0,00   | •oo     |
| UMITECONFORMEART.15 DALC 178/2021(%)                                                 | •oo    | •oo    | •oo    |     | •oo | •oo | •oo    | 0,00   | •oo | •oo    | 0,00   | •oo     |

## Nota:

1 - Durante o exercí cio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processa dos sã o também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em:

- a} Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b} Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nã o-processados. consideradas liquidadas no encerramento do exercí cio, por força inciso U  do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal nã o gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsíd io de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| CORINTO MACHADO DE MATOS NETO   | PAUWCESAR PINHEIRO DE ANDRADE            | BRENO RODRIGUES DE CASTRO   | EVnJ..SIO DA LUZ MOURA    |
|---------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------|
| 831.325.703-20                  | 274.182.353-n                            | 044.367.183-44              | 286.750.373-68            |
| PREFEITO MUNICIPAL              | :)ECRETÁ RJO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CONTROLADOR                 | CONTADOR CRC/PI 06262/0-4 |

ConfonncMDFl4°Ediçlo,dc04/1212024

DO EXCEDENTE DE DTP (at. 15 da LC 178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDI A

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEV2024

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