Lei — Jacobina Do Pi (02/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001..05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI Tel:(89)3488 -1114

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃ O E HOMOLOGAÇÃ O

Procedimento: Pregã o Eletrôn.ico nº 020/2024. Objeto:  CONTRATAÇ ÃO  DE  EMPRESA  PARA  LOCA Ç ÃO  DE  MOTONN ELADORA PARA ATENDER AS DEMANDAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

- A  Secretá ria  Munkipal  de  Administraçã o  de  J acobina  do  Piauí PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitat6rio  observou  o  princí pio  constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados e a exortação para o exercicio das faculdades recursais;

Resolve ADJUDI CAR o objeto em favor da(s) empresa(s), conforme segue:

## EMPRESA: V ALE DO ITAIM SERVIÇOS  E CONSULTORIA L TDA

CNP.J:

06.848.964/0001-70

ENDEREÇO: ENDEREÇO:  AV  VERADOR PEDRO CRISANTO DE SOUSA, 30 BAJRRO: CENTRO CIDADE: PATOS DO PIAUI

REPRESENTANTE:

JOSÉ  WILSON VIEIRA DA SILVA CPF:  785.787.363-20

|   ITEM | D ESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                        |   QUANT. | UND   | VALOR UNITÁ RIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|-------------------|---------------|
|      1 | Locação de O1 (uma) má quina tipo motonivelarora, motor diesel, refrigerado à água, braço traseiro central. freio a disco. tração nas quatro rodas, em condições de funcionamento e apta para operar, com ano não inferior a 2012. |      520 | Horas | 374,48            | 194.730,00    |

A empresa  licitante sagrou-se vencedora do  certame, tendo  atendido plenamente os termos do  edital e, de  acordo com o crité rio de julgamento, apresento u a melhor proposta conforme especificado  acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOM OLO GAR o procedimento de contratação .

Jacobina do  Piauí PI.  17 de Dezembro de 2024

GEELDO SOUSA SILVA SECRETÁRI O MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇÃ O

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41 .522.36810001-05 PRAÇA  ESTÁC IO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI Tel:(89)3488 - 1114

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1. O  M UNIC iPIO  DE J ACO BINA PI, inscrito(a) no, CNPJ Nº 4 1.522.368/0001-05, com endereço na praça da Estác io  de  Almeida,  nº  20,  centro  Jacobina-PI,  por  intcnné dio  do(a)  SECRETARIA  MUNIC IPAL  DE ADMINISTRAÇÃO, neslc alo represenlado pelo Secretá rio Municipal, Sr.  Geeldo Sousa Silva, considerando o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão ,  na  fonna  eletrônica,  para  REG ISTRO  DE  PREÇOS nº 020/2024 processo adm inistrntivo n. 0 020/2024,  RESOLVE registrar os preços da(s) cmprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) colada(s), atendendo as condições previstas no  Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direla, sujeitando-se as pa.rtes às nonnas constantes na Lei nº 14. 133, de 1  °  de abril de 202 1, e cm conformidade com as disposições  a seguir:

## DOOB.JETO

2.1. A  presente Ala  tem  por  objeto o  registro  de  preços para  a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  LOCAÇÃO DE  MOTONIVELAOORA  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  M UNICIPAIS  DE JACOBíNA DO PIAUÍ-PI , POR MEIO  DE REGISTRO DE PREÇOS, cspccificado(s) no(s) itcm(ns) do Tcnno de  Referência ,  que é pane integrante desta  Ata,  assim  como as propostas cujos preços tenham  sido registrados, independentemente de l'f3nscrição.

3.

## DOS PREÇO S, ESPECIFICAÇÕ ES E QUA  TITATIVOS

- 3.J. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas  e  máx imas  de  cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

EMPRESA: VALE DO ITAIM SERVICOS E CONSULTORIA  LTDA

CNP.J: 06.848.964/0001-70 ENDEREÇ O: ENDEREÇO :  A V  VERADOR  PEDRO CRISANTO DE SOUSA,  30  BAIRRO: CENTRO CIDADE: PATOS DO PIAUI REPRESENTANTE: JOSÉ WILSON  VIEIRA DA SILVA CPF:  785.787.363-20

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                            |   QUANT. | UNO   | VALOR U IT Á RJO   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|--------------------|---------------|
|      1 | Locação de O1 (uma) má quina tipo motonivelarora, motor diesel, refrigerado à ág ua, braço traseiro central, fre io a disco, tração nas quatro rodas, em condições de funcionamento e apta para operar, com ano não inferior a 2012. |      520 | Horas | 374,48             | 194.730,00    |

- 3.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta  como anexo a esta Ata.

## 4. RG  O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 4.1. O órgão  gerenciador será  o  municipio de JACOBINA  DO  PJAU -PI.
- 4.2. Além  do gerenciador, não  há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522.368/0001--05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.75&gt;000- JACOBINA DO PIAUI Tel:(89)3488 -1 114

## S. DAADESAO ATA DE REGISTRO DE PRE  OS

5. t. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal  que  não  paniciparam  do  procedimento  de  IRP  poderão  aderir  à  ata de  registro  de  preços na condição de não  pan icipantes, obscivados os seguintes requisitos:
5. 1. 1. Apresentação de  j ustificativa  da vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de  prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço pllblico;
3. 5.1 .2. Demonstração  de que  os  valores  registrados  estão  compativeis  com os valores  praticados  pelo mercado na formado art. 23 da Lei nº 14.133, de202 1; e
4. 5.1 .3 . Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. S.2. A  autorização  do  órgão  ou  entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
6. 5.2. 1. O órgão  ou  entidade  gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar  prej uízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 5.3. Após a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade  não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias. observado o prazo de vigê ncia da ata.
8. S.4. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não  participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
9. S.S. O órgão ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de  não  participa nte, para aqueles itens para os quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.

## s.6. Dos limites para as adesõe s

- 5.6. 1. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e para os participantes.
- 5.6.2. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item  registrado na ata de registro  de preços para o gerenciador  e os participantes, independentemente do núm ero de órgãos  ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## S.7. Vedado a acrés cimo de ouantitafivos

5. 7  . 1. É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## Ç O  DA ATA D REGISTRO DE PREÇOS  E CA  ASTRO RESERVA

- 6.1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  serâ  de 1  (um)  ano,  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil subsequente  à data de divulgação  no  PNCP,  podendo ser prorrogada por igual perlodo,  mediante a  anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
6. 1. 1. O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  v igê ncia  estabelecida  no  próp rio instrumento  contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercí cio  financeiro a disponibi lidade de  créd itos  orçamentários,  bem  como a  previsão  no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar 1 (um)  exercí cio fi nanceiro.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBINA 00 PIAU( PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA  ESTÁ GIO  DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755--000 - JACOBINA DO PIAUI Tel:(8 9)3488 -1 1 14

- 6.1.2. Na  formalização do contrato ou  do instrumento  substituto deverá haver  a indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentá rios respectivos.
- 6.2. A contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  sera  formalizada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada  por  intenné dio  de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de compra ou outro instrumento háb il, confonne o art. 95 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.2.1. O instrumento contratual de que tTata o  item  5.2. deverá  ser assinado no  prazo de  validade da ata de registro de preços.
- 6.3. Os contratos decorrentes do  sistema de registro  de  preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124  da Leinº 14. l 33, de202 1.
- 6.4. Após a homologação  da licitação  ou da contratação direta, deverão  ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 6.4. 1. Serão  registrados na  ata  os  preços e  os  quantitativos do adjudicatá rio, devendo  ser observada  a possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máx imo  previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 6.4.2. Será  incluíd o  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 6.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação ; e
- 6.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 6.4.3. Será respeitada,  nas  contratações .  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 6.5. O registro  a  que se refere o  item 5.4.2 tem  por objetivo a formação  de cadastro de  reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 6.6. Para fi ns da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reseiva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hip6teses:
- 5.7.1. Quando o  licitante  vencedor não  assinar a ata de  registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação d ireta; e
5. 7  .2.  Q uando  houver o  cancelamento  do registro do  licitante ou do registro  de preços nas  hipóteses previstas no ite m 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação  direta, o  licitante mais  bem classificado ou o  fornecedor, no  caso da contratação  direta, será  convocado para  assinar a  ata de registro de preços,  no  prazo e  nas condições estabelecidos no ed ital de  licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9. 1. O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a j ustificativa seja aceita pela Administração.

(Continua na próxima página)

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