Lei — Padre Marcos (27/05/2025)

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ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

R$1,00

| Demandas Judiciais                   | 300.000,00   | Anulação de dotação de Reserva de Contingência   | 1.000.000,00   |
|--------------------------------------|--------------|--------------------------------------------------|----------------|
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 200.000,00   |                                                  | 0,00           |
| Avais e Garantias Concedidas         | 0,00         |                                                  | 0,00           |
| Assunção de Passivos                 | 0,00         |                                                  | 0,00           |
| AssistênciasDiversas                 | 0,00         |                                                  | 0,00           |
| Outros Passivos Contingentes         | 500.000,00   |                                                  | 0,00           |
| Frustração de Arrecadação            | 500.000,00   | Reavaliação de investimentos                     | 300.000,00     |
| Restituição de Tributos a Maior      | 0,00         | Anulação de despesas discricionárias             | 200.000,00     |
| Discrepância de Projeções:           | 0,00         |                                                  | 0,00           |
| Outros Riscos Fiscais                | 0,00         |                                                  | 0,00           |

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~STADO  DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PADRE MARCOS ~ Ca.~a LegMativa Vereadora Ele1íza  Ale11car

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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES:

- o LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA  E REDAÇÃO FINAL
- o FINANÇAS,  ORÇAMENTO  E SERVIÇOS  PÚBLICOS.

PROJETO DE LEI Nº  005/2025,  DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA  O EXERCÍCIO DE 2026 (LDO 2026)

CNPJ  35  127 463/0001-01 Rua Anfr1s10 Macêdo,  1 30 · Centro CEP  64 680-000 · Padre Marcos · Pi

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## ~STADO  DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

~

Casa Legislativa Vereadora Ele1íza  Alencar

## 1- RELATÓRIO

Trata-se do  PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE  15 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO  PODER  EXECUTIVO  MUNICIPAL, DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA O  EXERCÍCIO DE 2026 (LDO 2026).

Página  1 de 1

A referida proposição está acompanhada da justificativa e anexos necessários .

É o relatório.

## II -ANÁL ISE

O projeto de lei em comento dispõe  sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026).

Inicialmente a Constituição trata do assunto, como se trata da lei máxima do País  devo citá-la para que não  haja equívoco  em sua intepretação .

Artigo 165.  Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

li -as diretrizes orçamentária s;

Visualizando assim a legislação pertinente, verifica-se a presença dos requisitos básicos para que o projeto de lei seja proposto e aprovado.

A LDO é  fundamental para garantir a  transparência e  a responsabilidade fiscal na gestão pública municipal.  Ela  permite  que  o orçamento seja elaborado de  forma  coerente com  as  reais necessidades da população  e com as possibilidades financeiras do município. Além  disso, a LDO facilita  o  controle  social,  pois  oferece  à  população  a  oportunidade  de  participar  do  processo orçamentário e fiscalizar a  aplicação dos recursos públicos.

Quanto ao texto base da criação  da  lei  não  vislumbro desrespeito  a legislação  pátria, inclusive com a adequação e aprovação  da Comissão  de Orçamento e Finanças.

Desse  modo,  na  opinião  Conjunta dessas  Comissões, nada  há  que  impeça a regular tramitação  do Projeto de Lei que dispõe  sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício  do  ano de 2026 (LDO 2026).

## ID-VOTO

Considerando,  portanto,  o atendimento  dos  fundamentos  legais,  formais,  regimentais  e constitucionais, assim como financeira e orçamentária, não  se abstendo de maior debate em relação ao mérito  no âmbito do Plenário da Câmara Municipal, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL  À 1RAMIT  AÇÃO do presente PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE  J 5

CNPJ  35  127 463 0001-01 Rua Anfr1s10  Macêdo 130 Cv':r , CEP  64 680-000 · Padre r:,,-, ,

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

06.553.  788/0001-40 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ~STADO  DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PADRE MARCOS Casa Legislativa Vereadora Eleúza  Alencar

DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNJCIP  AL, DISPÕE  SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (LDO 2026).

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Sala das Sessões , em 21  de maio de 2025.

Legislação,  Justiça e Redação  Final

Finanças, Orçamento e Serviços Públicos

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HELTON

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Vereador - Presidente

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Vereador - Membro

~A~~~ALHO Vereador -Relator

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EMANOELA CONRADO SOUSA LIMA

Vereador -Membro

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

Praça Anésio Correia, S/N  -

Centro -

64.  7 98-000 - GUARIBAS - PIAUÍ.

C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72

EXTRATO  PARA  PUBLICAÇÃO CONTRATO  N' 125/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 0000000560/2025

CONTRATANTE : SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MUNICIPIO DE

GUARIBAS-PI

CONTRATADA: GLEICIANO JUREMA SANTOS (HOSPEDAGEM SAO JOSE) CNPJ:

32 . 315 . 737/0001-90 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE INCLUSIVE SEUS ACOMPANHANTES, NA CIDADE DE TERESINA- PI, DE RESPONSABILIDADE  DA  SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO  DE  GUARIBAS  00  PIAUÍ.

VALOR  GLOBAL : R$ 99.498,00 (noventa  e  nove  mil  quatrocentos  e  noventa  e oito  reais) .

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAM : 02 .1 2. 00/02 . 12.01- SECRETARIA ATIVIDADE MUNUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO PROJETO 08 . 244 . 0065.2055.0000 /8 . 244.0004 . 2056.0000 ELEM. DE DESP 33 . 90 . 39 - OUTROS  SERVIÇOS DE PESSOA  JURÍDICA .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  nº  14.133/2021

DATA  DA  ASSINATURA : 23 DE  MAIO  DE 2025 .

VIGÊNCIA :

12  MESES

#ASS:

OSELIA

CORREIA

DA

SILVA

ASSISTÊNCIA

SOCIAL.

SECRETÁRIA

MUNICIPAL

DE

#ASS:

GLEICIANO

JUREMA

SANTOS

REPRESENTANTE

LEGAL

DA

CONTRATADA

Tel.  (89) 3952-0026

Gerado em: 22/05/2025 15:30:15

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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MUNICIPIO DE GUARIBAS GUARIBAS-PI

## ATA DE ADJUDICAÇ Ã O

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 006/2025

Processo Administrativo N 9  0000000560/2025 Tipo: AQUISIÇÃO PREGOEIRO: PAULO SÉ RGIO MAIA Data de Publicação : 27/03/2025 15:40:43

LOTE 1 - ADJUDICADO · 22/05/2025 15:30:15 LOTE1

## VALORES UNITÂRIOS  FINAIS

| Item: 1 Unidade: UNO                                                                                                                  | Marca: Serviço                                                                                                                        | Marca: Serviço                                                                                                                        | Marca: Serviço                                                                                                                        | Modelo:                                                                                                                               | Modelo:                                                                                                                               | Modelo:                                                                                                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 | Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 | Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 | Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 | Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 | Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 | Descrição : Diáriaem epanamento individual com caféda manhã . Quantidade: 600 Valor Unlt.: 60,00 CLASSIFICAÇÃO Valor Total: 36.000,00 |
| Razão Social                                                                                                                          | Num                                                                                                                                   | Documento                                                                                                                             | Oferta Inicial                                                                                                                        | Oferta Final                                                                                                                          | 011.(%)                                                                                                                               | ME                                                                                                                                    |
| 1 HOSPEDAGEM SAOJOSE LTDA                                                                                                             | 453                                                                                                                                   | 32.315.737/0001 -90                                                                                                                   | 100,00                                                                                                                                | 60,00                                                                                                                                 |                                                                                                                                       | Sim                                                                                                                                   |
| 2 J M X NETO CONSTRUTORA LTOA                                                                                                         | 750                                                                                                                                   | 36.515.420/0001·58                                                                                                                    | 100,00                                                                                                                                | 100,00                                                                                                                                | 66,67                                                                                                                                 | Sim                                                                                                                                   |
| 3 J L $ PEREIRA EMPREENDIMENTOS-ME                                                                                                    | 758                                                                                                                                   | 22.982.370/0001•04                                                                                                                    | 100,00                                                                                                                                | 100,00                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                  | Sim                                                                                                                                   |
| 4 VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA                                                                                                          | 562                                                                                                                                   | 52.070.697/0001 •70                                                                                                                   | 100,00                                                                                                                                | 100,00                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                  | Sim                                                                                                                                   |
| DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                      |
| Razio Social                                                                                                                          | Num                                                                                                                                   | Documento                                                                                                                             | Oferta Inicial                                                                                                                        | Oferta Final                                                                                                                          | 011.(%)                                                                                                                               | ME                                                                                                                                    |
| A. R. COSTA MELO                                                                                                                      | 418                                                                                                                                   | 27.445.107/0001-08                                                                                                                    | 100,00                                                                                                                                | 49,00                                                                                                                                 |                                                                                                                                       | Sim                                                                                                                                   |
| ROSILENE DA SILVA RIBEIRO                                                                                                             | 139                                                                                                                                   | 49.476.042/0001 -92                                                                                                                   | 100,00                                                                                                                                | 50,00                                                                                                                                 | 2,0408                                                                                                                                | Sim                                                                                                                                   |
| INABILITADOS                                                                                                                          | INABILITADOS                                                                                                                          | INABILITADOS                                                                                                                          | INABILITADOS                                                                                                                          | INABILITADOS                                                                                                                          | INABILITADOS                                                                                                                          | INABILITADOS                                                                                                                          |
| Razio Social                                                                                                                          | Num                                                                                                                                   | Documento                                                                                                                             | Oferta Inicial                                                                                                                        | Oferta Final                                                                                                                          | D11.(%)                                                                                                                               | ME                                                                                                                                    |
| POUSADA VIANA LTOA                                                                                                                    | 435                                                                                                                                   | 58.177.045/0001 ·16                                                                                                                   | 100,00                                                                                                                                | 49,99                                                                                                                                 |                                                                                                                                       | Sim                                                                                                                                   |

## LOTE 2 · ADJUDICADO· 22/05/202515:30:15 LOTE 2

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

| Item: 2 Unidade: UNO               | Marca: Serviço   | Marca: Serviço      | Marca: Serviço   | Modolo:          | Modolo:          | Modolo:          |
|------------------------------------|------------------|---------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| CLASSIFICAÇÃO                      | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO       | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    |
| Razã o Social                      | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dil.(%)          | ME               |
| 1 HOSPEDAGEM SAO JOSE LTOA         | 363              | 32.315.737/0001·90  | 180,00           | 110,00           |                  | Sim              |
| 2 J M X NETO CONSTRUTORA LTOA      | 623              | 36.515.420/0001 ·58 | 120,00           | 120,00           | 9,09             | Sim              |
| 3 J L $ PEREIRA EMPREENDIMENT0$•ME | 622              | 22.982.370/0001 -04 | 180,00           | 180,00           | 50.00            | Sim              |
| 4 VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA       | 966              | 52.070.697/0001 ·70 | 180,00           | 180,00           | 0,00             | Sim              |
| DESCLASSIFICADOS                   | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS    | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razão Social                       | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Oif.(%)          | ME               |
| A. R. COSTA MELO                   | 991              | 27.445.107/0001·08  | 180,00           | 68,00            |                  | Sim              |
| ROSILENE DA SILVA RIBEIRO          | 695              | 49.476.042/0001-92  | 180,00           | 71 ,00           | 4,4118           | Sim              |

## MUN.ICIPIO DE GUARIBAS GUARIBAS-PI

## INABILITADOS

| Razio Soclal       | Num Doçumento           | Oferta Inicial   | Oferta Final   | Dlf.(%)   | ME   |
|--------------------|-------------------------|------------------|----------------|-----------|------|
| POUSADA VIANA LTOA | 300 58.177.045/0001 ·16 | 180,00           | 69,99          |           | Sim  |

LOTE 3 - ADJUDICADO- 22/05/2025 15:30:15 LOTE 3

## VALORES UNITARIOS FINAIS

Unidade: UNO

Item: 3

Marca: Serviço

Descrição:  Diá ria em apartamento triplo com café  da manhã

Quantidade:

200

Valor Unll.:

139,99

| CLASSIFICAÇÃO                      |                  |                     |                  |              |           |     |
|------------------------------------|------------------|---------------------|------------------|--------------|-----------|-----|
| RadoSoclal                         | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final | OU,(%)    | ME  |
| 1 HOSPEDAGEM SAOJOSE LTOA          | 892              | 32.315.737/0001 -90 | 213,00           | 139,99       |           | Sim |
| 2 JM X NETO CONSTRUTORA LTDA       | 353              | 36.515.420/0001·58  | 150,00           | 150,00       | 7,15      | Sim |
| 3 VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA       | 160              | 52.070.697/0001-70  | 2 13,00          | 213,00       | 42,00     | Sim |
| 4 J L S PEREIRA EMPREENDIMENTOS-ME | 332              | 22.982.370/0001 -04 | 213,00           | 213,00       | 0,00      | Sim |
|                                    | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS    | DESCLASSIFICADOS |              |           |     |
| Razio Soclal                       | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final | Dlt.('I,) | ME  |
| A. A. COSTA MELO                   | 710              | 27.445.107/0001-08  | 210,00           | 108,00       |           | Sim |
| ROSILENE DA SILVA RIBEIRO          | 718              | 49.476.042/0001 ·92 | 213,00           | 109,00       | 0,9259    | Sim |
|                                    | INABILITADOS     | INABILITADOS        | INABILITADOS     |              |           |     |
| Razão Social                       | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final | Dlf.(%)   | ME  |
| POUSADA VIANA LTOA                 | 828              | 58.177.045/0001·16  | 213,00           | 108,99       |           | Sim |

## LOTE 4 · ADJUDICADO- 22/05/2025 15:30:15 LOTE4

## VALORES UNITARIOS FINAIS

ltem:4

Unidade: UNO

Marca: ServiÇO

Modelo:

Descrição : Refeição

bésica

(arroz, feijã o, carnes vermelhas, frango, peixe, massas e salada), tipo comercial

Quantidade:

750

Valor Unlt.:

18,00

Valor Total:

13.500,00

## CLASSIFICAÇÃ O

MUNICIPIO DE GUARIBAS

GUARIBAS-PI

AUTORIDADE:  JOERCIO MATIAS DE ANDRADE

| Ra.d.o Soclal                      | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dlf.('I,}        | ME               |
|------------------------------------|------------------|---------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 1 HOSPEDAGEM SAO JOSE LTOA         | 634              | 32.315.737/0001·90  | 27,00            | 18,00            |                  | Sim              |
| 2 J M X NETO CONSTRUTORA LTOA      | 420              | 36.515.420/0001 ·58 | 20,00            | 20,00            | 11,11            | Sim              |
| 3 VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA       | 878              | 52.070.697/0001 •70 | 26,00            | 26,00            | 30,00            | Sim              |
| 4 J L S PEREIRA EMPREENDIMENTOS-ME | 647              | 22.982.370/0001·04  | 27,00            | 27,00            | 3,85             | Sim              |
| DESCLASSIFICADOS                   | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS    | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razã o Social                      | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dlf.(%)          | ME               |
| ROSILENE DA SILVA RIBEIRO          | 575              | 49.476.042/0001·92  | 27,00            | 14,85            |                  | Sim              |
| A. A. COSTA MELO                   | 530              | 27.445.107/0001-08  | 27,00            | 19,00            | 27,9461          | Sim              |
| INABILITADOS                       | INABILITADOS     | INABILITADOS        | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| Razão Social                       | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | 011.(%}          | ME               |
| POUSADA VIANA LTOA                 | 966              | 58,177.045/0001-16  | 27,00            | 14,88            |                  | Sim              |

Gerado em: 22/05/2025 15:30:15

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