Contrato — Paulistana (17/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
Id:10EF3476D3AFC6F5
Id:0E28A986189BCC98
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Prefeitura Municipal D
E PAULISTANA
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
TERMO DE CONVALIDACAO
EXTRATO DE CONTRATO
Considerando as disposig8es da Lei n 14.133/2021, especialmente em seu artigo 91, que determina
CONTRATOADMINISTRATIVON195/2025
que os contratos e seus aditamentos terao forma escrita e serao juntados ao processo que tiver
ADESAO AO PREGAOELETRONIC0SRP N018/2025 -PMB
dado origem a contratacao, divulgados e mantidos a disposigao do publico em sitio eletronico
oficial.;
ATO: ATO DE COOPERACAO TECNICA NO 001/2025 - Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI x
Considerando que constatamos somente agora que o extrato do 1 aditivo ao contrato n 014 -
Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.
A/2025 que consta no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado;
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O Município DE
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios
insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
CONTRATANTE: Prefeitura MUNICIPALDE PAULISTANA-PI.E
Considerando que nao se constata, na ausencia da publicagao do extrato do 1 aditivo ao contrato
CONTRATADA: Piauí DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
no 014 - A/2025 do anexo l, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que o respectivo
procedimento transcorreu na forma da lei, com proposta que apresentou melhores condicoes para
CNPJ DA CONTRATADA: 44.657.358/0001-67
a administragao;
VALOR ESTIMADO TOTAL:R$849.540,50 (oitocentos e quarenta e nove mil,quinhentos e quarenta reaise
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei 9.784/99 - Lei do processo Administrativo da
Uniao, que autoriza a convalidagao, pela propria administragao, de atos que se evidencie naa
cinquenta centavos)
acarretarem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados.
FONTE DE RECURsOS:recursos propriose outros.
apenas defeitos sanaveis;
PRAzO DE VIGENCIA:12 doze) meses a partir da as
Fica convalidado o ato relativo ao extrato do 1 aditivo ao contrato n 014 - A/2025, que consta do
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.
anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicagao, na forma da Lei
n 14.133/2021, convalidagao esta respaldada nos principios da Administragao Publica e na Lei
Federal no 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros,
Paulistana-Pl, 16de setembro de 2025.
sendo vicio sanavel na forma da lei.
Osvaldo Mamedio da Costa
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipale
Id:125279ef3139cc8D
Pauistana
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAE
STADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE PAULISTANA
Portaria N 379/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
ANEXO!
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR DE CONTRATOE
Municipal, em conformidade-com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
Contrato Administrativo: 014 - A/2025
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 09 de
Ref.: Processo Administrativ0,003/2025, Adesao PE n? 002/2025-PMCG/PI e Ata SRP n 002/2025
setembro de 2025.
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM QUARTOS COM AR CONDICIONADO, DUPLO E COLETIVO;
Executivo.
COM ACESSO A INTERNET, ALIMENTACAO (CAFE DA MANHA, ALMOCO E JANTAR) COM SERVICO DE
ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES A CLINICAS E HOSPITAIS EM TERESINA - PI.
RESOLVE:
Objeto: 0 presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer 25% do valor global estabelecido no ato da
Determinar a Interrupcao da Licenga sem vencimentos, para trato de
contratacao. Assim, o valor global de R$ 378.250,00 (trezentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta
assuntos particulares da servidora ANDREIA MARIA RODRIGUES, inscrita no CPF
reais) passara a R$ 472.812,50 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta
n 035.023.553-80, nos termos do Paragrafo Unico do artigo 91 da Lei Federal 8.112/90.
centavos), com fulcro no artigo 125 da Lei n 14.133/2021.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o Revoga-se as disposicoes contrarias..
Contratante: Município de Paulistana - PI.
Contratado: MARIA DAS DORES DA SILVA MACEDO, CNPJ N 51.641.508/0001-00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinatura: 29 de julho de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau
taha - PI, 10 de setembro de 2025.
Fundamentacao: art. 125 da Lei 14.133/21
Osvaldo M
dio da Costa
Fonte de Recursos: Proprios e outros
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais