Decreto — Jaicos (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAJCÔS  · PI CNPJ: 06,553,782/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  90

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE  JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo assessor jurldico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0004002/2025,  de  29  de  Outubro  de  2025,  que  o lmovel  abaixo  discriminado,  de posse  da  Sr(a), RAMIRIA  MARIA DE SOUSA ARAUJO E RAILA MARIA DE SOUSA, encontra-se em processo de Regularização  Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o  levantamento  planialtimétrico e  cadastral  com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de  Responsabilidade Técnica  (ART), afim de emissão de  matricula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes, nece' ssárias para  fins  de  Regularização Fundiária, objeto  de  matriculas  a  serem  transferidas  no respectivo  Cartorio  de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1°.  O  imóvel  consiste  em ,uma, area  de  1.00;93  m·,  localízado na  Avenida Coronel  Stanley  Batista,  s/n, Bairro ·  Serranópolis,  CEP  64575-000,  Jaicós  Piauí. Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  ponto  P01 ,  com  coordenada  da  Projeção Plana UTM  (Universal Transversa de Mercator), N = 9.1 83.814,27 m  e  E  = 263.382,49  m;  e  todos  os  azimutes  e  coordena. das  tem  como  base  o  Norte  de Quadricula  e  DATUM  SIRGAS  2000.  Deste  segue.;;\_confrontando  com  a  Avenida Coronel Stanley Batista, com azimute de 242º45'14,01" e distância de 10,01  m,  até  o ponto P02,  de  coordenadas N = 9.183.809,99  m e  E = 263.373,59  m,  deste  segue confrontando com  Evaldo José de Sousa  Batista, com azimute de 332º50'04,85'  por uma distância de 10,02 m, até  o ponto P03, de coordenadas N =  9.183.818,60 me E =  263.369,01 m.  Deste  segue  confrontando  com  Antônio otacllio  Pereira,  com azimute  de  62º17'31 ,24"  e  uma. distân\_ cia de 10,'05 m,  até  o  ponto P04, de coordenadas  N  = 9.183.824,28 m e  E  = 263.377,91  m.  Deste  segue  confrontando com Maria de Jesus Sousa Parente, com azimute de 153º02'05,05" por uma distância de 10,  1  O  m,  até  o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.

Artigo 2º. Os titulares de domínio,  confinantes e terceiros eventualmente interessados  são  notificados  por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os  notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1°, § 5° e§ 6°, da  Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cablveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverã o ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas  pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da  Lei Federal nº  13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 12 de Novembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAJCÔS  ·  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 91

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-E

o NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauf,  neste  ato  representado  pelo  Agleison  Paiva  e  Sousa Coordenação  REURB  JAICÔS .  Vem  através deste  edital NOTIFICAR  a todos  os titulares  de  domlnio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0003994/2025,  de  24  de  Outubro  de  2025,  que  o lmovel abaixo discriminado,  de posse da  Sr(a), ARCÉCIO  FRANCISCO TEIXEIRA, encontra-se  em  proceaso  de  Regularização  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e Decreto  Federal nº  9.310/2018. No  qual foi  realizado  o levantamento planialtimétrico  e  cadastral  com georreferenciamento,  subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de  matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço,  bem  como,  legalização  das  benfeitorias  existentes, necessárias  para  fins de Regularização  Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas  no  respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo  1°. O imóvel  consiste  em  uma  area  de  200,00 m·,  localízado na  Rua  Pedro Canuto, nº104,  Bairro  Serranópolis,  CEP  64575-000,  Jaicós  Piaui.  A descrição  deste perlmetro começa  no vértice M-1 , de  coordenadas  N: 91° 871311 .60m  e E: 263873.04m; A partir deste ponto. confrontando com" ISAIS JOSE LEAL", AZIMUTE 151°36'47 " e distância 20.00m até o vért ice M-2 de coordenadas N: 9187121 .96m e E: 263890.67m; Confrontando com  "  DESCONHECIDO  ",  azimute  205°38'47"  e distância  10.00m  até o  vért ice  M-3  de coordenadas  N: 9167113.04m  e E: 263886.03m; Confrontando  com  " ELIAS  DE  SOUSA PEREIRA",  azimute  270°00'00" e distância  20.00m  até-O vértice M-4  de  coordenadas  N: 9187122.05m  e  E:  263868.29m;  confrontando  com  "  RUA  PEDRO  CANUTO  ",  azimute 25º38'47"  e  distância  10.00m  até o  vértice M1,  ponto  inicial  desta  descrição . Todas  as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central  nº  45  WGr,  tendo  como  datum  o  SIRGAS.  Todos  os  azimutes a distâncias, área  e perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados  por este  edital, sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os  notificados titularizem sobre o imóvel objeto da  Regularização  Fundiária , de acordo com o art. 31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a  contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça  Ângelo Borges Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31,  §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e  art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5º. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós  PI,  12 de Novembro de 2025.

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Regularização  Fundiaria

Agleison Paiva e  Sousa Coordenação  REURB JAICÓS.