Decreto — Cristino  Castro (28/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

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CEP: 64590-000

CN.612.575/0001-28

## Estado do Piauí Prefeitura  Municipal  de  Caridade  do Piauí

Rua João  José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

## AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão  Eletrõnlco  nº. 012/2025

Processo Administrativo nº 079/2025

REGÊNCIA  LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023.

INTERESSADO: Município  de Caridade do Piauí  (PI).

OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  MÉDICOS PARA O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI.

FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FMS, FUS, FNS, EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO, Outros.

Data e horário:  16/06/2025, às 09h00min.

REGIME DE EXECUÇÃO: MENOR PREÇO  POR LOTE

Sistema: www.portaldecompraspublicas.com.br

Disponibilidade  do  edital:  Setor  de  licitações e  no  endereço  eletrônico  de  TCE/PI: https://sistemas.tce.pi.qov.br/licitacoesweb/.

Maiores informações : cplcaridadedopiaui@gmail.com ou Setor de Licitações  na sede da Prefeitura  Municipal,  na  Rua  João  José de  Sousa,  s/nº,  Centro,  CEP:  64.590-000, Caridade do Piauí -PI, nos dias de segunda à sexta, de 08h00min as 12h00min.

Caridade do Piauí  (PI), 26 de maio de 2025.

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 27052025--01/2025

O presente  contrato  tem  por  objeto  a  prestação de  Serviços  prestados  de  apoio  técnico na  avaliação , mensuração  e depreciação  dos bens  móveis  e imóveis  que compõe  o patrimônio  no  município de  Cristina Castro-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA:  JOÃO MANOEL  FURTADO  PESSOA  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA,  CNPJ  sob  nº 59.645.211/0001-24.

VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo um valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos  reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº 14.133/2021 .

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, transferidos e/ou arrecadados, consignado no Orçamento vigente - 020200 Secretaria Municipal de Administração,  04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 04.123.0009.2082.0000 -Manutenção do Setor Tributário, 04.123.0009.2084.0000 - Prog. de  Moder. da Arrec. Tributária  e Fiscal. de  Receitas, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,  3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, João  Manoel Furtado Pessoa, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  OE

CONTRATAÇÃO

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CPC

## EXTRATO CONTRATO N· 09052025-06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 067/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 017/2025.

OBJETO:  Contrataçao  de  serviços  técnicos  profissionais  especializados  de  consultoria  em gestão, com  atuação exclusiva na área educacional, por  meio  de  acompanhamento. administrativo,  financeiro e pedagógico  de  todas  as  atividades  da  Secretaria  Municipal  de

Educação  de Cristina Castro Pi.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI.

CONTRATADA: GS CERRADO ASSESSORIA E  SEGURANCA LTDA, CNPJ: 53.782.337/0001-64.

VALOR:  R$  3.200,00  (três  mil  e  duzentos  reais)  mensais,  totalizando  o  valor  global  de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili.,  alinha "a" e urda Lei Federal nR 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM,  RECURSOS  PRÓPRIOS , ICMS, FUNDEB, Outros da Educaç3o, dotação orçamentária  020200 Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS, 020402 FUNDEB, 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de  Admlnistraçao  Geral,  12.361.0030.2202.0000  Coordenaçao  geral  da  Sec.  de  Educaçao, 12.361.0030.2207.0000 - Outras Atividades da Educação  Básica,  12.361.0032.2246.0000 - Ações do Programa Salário  Educação QSE, 12.365.0035.2260.0000 - Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil,  12.361.0030.2203.0000 - Manut. e Desenv.  do ensino fundamental-30% FUNDEB,  12.361.0030.2244.0000  Progr.  de  Form.  Continuada  dos  Profes-30%  FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000  Manut.  e  Desenvolvimento  do  Ensino  Pre-Escolar-30%  FUNDEB, 12.365.0035.2267.0000  Manutençao  do  Ensino  lnfantll-Creche-30%  FUNDEB, Atividade  3.3.90.39.00  Outros  serviços  de  Terceiros  Pessoa  Jurídica, 3.3.90.35.00  serviços  de Consultoria.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Leonardo da Silva Borges pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 067/2025 INEXIGIBILIDADE N· 017/2025

OBJETO: Contratação de serviços t éc nicos profissionais especializados de consultoria  em gestão, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento,  administrativo,  financeiro  e  pedagógico de todas as  atividades da Secretaria  Municipal de Educação de Cristina Castro Pi.

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "a" e "f"  da Lei Federal n·  14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO,  RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da  Comissão Permanente  de  Contratação -CPC  e o parecer  da  Procuradoria  Geral  do Município , referente à contratação de serviços técnicos  profissionais especializados  de consultoria em gestão, com atuação exclusiva na área  educacional, por meio de acompanhamento, administrativo., financeiro e pedagógico de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação  de Cristino Castro Pi, em favor da empresa GS  CERRADO ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA CNPJ: 08.458.084/0001-13.

Em  cumprimento ao disposto no artigo 72 da  Lei  Federal  n2  14.133/2021, determino a publicação  deste  termo  na  Prefeitura  Municipal  de  Cristina  Castro,  para  que  produza  seus jurí dicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC  ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administração  providencie o necessári o ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristino Castro PI, 08 de maio de 2025.

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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