Decreto — Padre Marcos (06/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII
Id:05D507B38EA83733
Id:125278EED8823650
Prefeitura Municipal PE PARRE MArCOS
PJ08.553.788/000
ARCOS-P
ne89)98116-0296
EXTRATO DO CONTRATON 116/2025
PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: N 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO:N 106/2025
DECRETON030/2025
LOCATARIA: Prefeitura Municipal de Padre Marcos  PI, inscrita no CNPJ sob o no
"DispSe sobre a PRORROGACAO
DA
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre
VALiDADe dO Teste SeLeTivO eDItAl No
Marcos -- PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da
001/2023
PARA
PROVIMENTO
Silva.
TEMPORARIO DE VAGA do Município de
Santo Antonio dos Milagres-PI e da outras
LOCADORA: Iria Maria de Carvalho Moura Alencar, portadora do CPF n 265.812.212-
87, residente e domiciliada na Rua Luiz Jubelino de Macedo, s/n, Bairro Centro, Padre
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI,
no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
OBJETO:Locacao de um imovel destinado ao funcionamento de setores administrativos
vinculados a Secretaria de Administracao da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI
CONSIDERANDO o Edital de Teste Seletivo Edital n0,001/2023, com
VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da locacao e de R$ 700,00 (setecentos
retificacao devidamente publicada no Diario Oficial dos Municipios do dia 10 de
reais), resultando em um montante global de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais)
maio de 2023, Ed. IVDCCCXVII, pagina 261;
para o periodo contratual de 5 (cinco) meses.
cOnsiDeRAnDo o Decreto de Homologacao do Resultado Final do Teste
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitagao com base no art. 74, inciso V,
Seletivo Edital n0,001/2023 (Decreto no 049/2023), devidamente publicado no
5, da Lei Federal n 14.133/2021.
Diario Oficial
dos Municipios, no dia 19 de junho de 2023, Edicao
IVDCCCXLIV;
VIGENCIA: Ate 31 de dezembro de 2025, contada a partir da assinatura do contrato,
podendo ser prorrogada sucessivamente, conforme os arts. 106 e 107 da Lei Federal n
cOnsiDERAnDo a impossibilidade de nao realizacao de novo teste seletivo,
14.133/2021.
em decorrencia de orientagao do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
DOTACAOORCAMENTARIA:
cOnsiDeRAnDO a necessidade de dar continuidade ao Programa, resolve
em carater temporario e excepcional, realizar nova prorrogacao do Teste
: Gestao/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
. Fonte de Recursos: FPM, Receitas Proprias, ICMS e outros
e
excepcional
da
Administragao Publica Municipal;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
DECRETA
DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025
Art.1o. Fica prorrogado, ate o dia 31 de dezembro de 2025, o prazo de validade
PREFEITA Municipal: Wiliane Kelly da Silva
do Teste Seletivo Edital n0,001/2023 para provimento temporario de vagas do
Município de Santo Antonio dos Milagres-PI, conforme item 22 do Edital n0,001/2023
Art.2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos a partir do dia 27 de maio de 2025.
EDICOES
Art.3o. Revogam-se as disposicoes em contrario..
ICP
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
ASSINADAS
Brasil
Santo Antonio dos Milagres-Pl, 28 de maio de 2025.
DIGITALMENTE
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silvae
COM
Prefelto Municipal
CARIMBO
Id:151903DF939639D1
DO TEMPO
EITURA DE SAO CONCALO DO PI
Nossa forca
e a nossa gente.
HOMOLOGADO
PELO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
ICP - BRASIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
ATO: Ato de Cooperacao Tecnica 006/2025 - Município DE SA0 GONCALO DO Piauí - PI X Município
DE ESPERANTINA-PI
PARTES:Município DE SAO GONCALO DO Piauí - PI X Município DE ESPERANTINA -PI
OBJETo: Adesao ao SRP do Município de Sao Goncalo do Piauí - PI na condicao de Carona - Possibilidade
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
OBJETivo: Utilizar, provisoriamente, o percentual de 44% (qu
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade.
uarenta e quatro por cento) das
quantidades registradas na Ata de Registro de Pregos n 011/2025, relativo ao Pregao Eletronico
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
n= 011/2025 - Processo Administrativo n 069/2025, que tem como objeto o C0NTRATACA0
DE EMPRESA PARA ELABORACAO DE PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DE UNIDADES
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
HABITACIONAIS NO Município DE SAO GONGALO DO Piauí - PI, conforme especificacoes
constantes na publicacao no Diario Oficial dos Municipios.
FINALIDADE: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.