Lei — Jacobina Do Pi (17/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNTCIP  AL DE JACOBINA DO PIA uiPI CNPJ: 41 .522.368/0001 -05

PRAÇA  ESTÁC IO DE ALMEIDA, Nº  20 -

CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

012/2025- PMJ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

006/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO:

CENTRO

DE

FORMACAO

E

CAPACITACAO

DE

PROFISSIONAIS EM EDUCACAO L  TOA, CNPJ Nº 07.681 .440/0001-09

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O PROJETO BIBLIOTECA INFANTIL PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO  DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74,  INCISO 1,  DA LEI Nº 14.133/21

VALOR: 83.198,40 {OITENTA E TRES MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

VIGENCIA: Até 31/12/2025

FONTE DOS RECURSOS:

FUNDES, FME e outros

DATA DA ASSINATURA:

14/02/2025

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DoculnlntO uslnado dlllftalmentit ............  VNCIBll.8 .......  1.N&gt;ODf.CAltVAL.HO ~ DMa: 14/fn/202S12:35:q.()3Q0 verifiq1o1eemhttps:/,...\_1id,r.lti.1JOV.bf

Vanderlei Raimundo de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ- PI CNPJ: 41.522.368/0001-05

PRAÇA  ESTÁCTO  DE ALMEIDA, Nº  20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 - PMJ

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 006/2025

## TERMO DE AUTORIZAÇ Ã O

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  JACOBINA  DO  PIAUÍ, Estado do Piauí,  no cumprimento das atribuições legais, considerando a Opinião Técnic a Administrativa expedida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como os fundamentos do Parecer Juridico da  Procuradoria  Geral  do  Município,  ambos  presentes  no  Processo  Administrativo  nº 012/2025 -PMJ, referente a Inexigibilidade de Licitação  nº 006/2025, RESOLVE:

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2 1, AUTORIZAR a contratação, por meio de inexigibilidade de certame licitatório, da empresa CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAJS EM EDUCACAO LTDA (CNPJ nº 07.681.440/0001-09), pelo valor de 83.198,40 (oitenta e tres mil, cento e noventa e oito reais e  quarenta centavos), para Aquisiçã o de material para o projeto biblioteca  infantil para atender as demandas da rede Municipal de Ensino do Município  de Jacobina do Piaui­ PI.

Desta forma, através  deste instrumento, autorizo ao setor responsável a adotar as providências legais  para  formalizar  a  contratação  da  empresa  vencedora  do  processo  administrdti  vo, devendo ser respeitadas as disposições  da legislação pertinente.

Jacobina do Piaui/PI, 14 de fevereiro de 2025.

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V  ANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ- PI CNPJ: 41.522.368/0001-05

PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, Nº  20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

013/2025 - PMJ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

007/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO:

CENTRO

DE

FORMACAO

E

CAPACITACAO

DE

PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, CNPJ

Nº

07.681.440/0001 -09

OBJETO:

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL PARA O PROJETO INCLUIR, BRINCAR E

EDUCAR VALE MAIS (BRINQUEDOTECA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUf-PI.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO

1 ,

DA LEI  N° 14.133/21

VALOR: 171 .150,00  (CENTO  E  SETENTA  E  UM  MIL,  CENTO  E  CINQUENTA REAIS)

VIGENCIA:

Até  31/12/2025

FONTE DOS RECURSOS:

FUNDES, FME e outros

DATA DA ASSINATURA:

14/02/2025

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OoGlmento ·ulnMlo dlób"'-ml ............... YAM&gt;al...l!!IIIIMIIUNDODl! CAllVAI.JtO ~ Dllta: 14/02f2025~:4a-0300 YfliftqlMetnhttfa:/f\'Midar.iti.&amp;(w.br

Vanderlei Raimundo de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ-PT C~PJ: 4l.522.368/0001-05

~

PRAÇA  EST  ACIO DE ALMEIDA, Nº  20 CENTRO CEP: 64.755-000- JACOBINA DO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  013/2025 -PMJ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº  007/2025

## TERMO DE AUTORIZAÇÃ O

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  JACOBINA  DO  PIAUÍ, Estado do Piaui, no cumprimento das atribuições  legais, considerando a Opinião Técnica  Administrativa expedida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como os fundamentos do Parecer Jurídico da  Procuradoria  Geral  do  Município,  ambos  presentes  no  Processo  Administrativo  nº 013/2025 PMJ, referente a lnexigibilidade de Licitação nº 007/2025, RESOLVE:

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº  14.133/21, AUTORIZAR a contratação, por meio de inexigibilidade de certame licitatório, da empresa CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA (CNPJ nº 07.681.440/0001-09), pelo valor de  17 1.1 50,00 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta reais), para AQUISIÇÃ O DE MATERIAL PARA O PROJETO INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR VALE MAIS (BRINQUEDOTECA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MU ICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI.

Desta forma, através  deste instrumento, autorizo ao setor responsável a adotar as providência s legais  para  fonnalizar  a  contratação  da  empresa  vencedora  do  processo  administrativo, devendo ser respeitadas as disposições  da legislação pertinente.

Jacobina do Piauí/PI, 14 de fevereiro de 2025.

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Oo&lt;-u..,.nto ·ninado di&amp;iü~nlot VANOOIL.ORNNUNXID!CARYAUtO o~,: 14/02/2025 12:3S:4&amp;-0300 v.,iliqu· ■mhttp·:Jtwlid■r.iti,1ov.b&lt;

V  ANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais