Portaria — Padre Marcos (06/05/2025)

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## PORTARIA Nº

117/2025

Designa Servidor Público Municipal  para  acumular a função  de  Ouvidor  Geral  do  Município na  Prefeitura Municipal  de  Murici  dos  Portelas, Estado  do  Piaui  e dã  outras providências .

- A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Plaul, no uso das atribuições  que lhe confere o Art.  66, inciso V da Lei  Orgânica  Municipal:

CONSIDERANDO os cargos criados pela Lei  nº 0127/2013, de 20 de Março de 2013, que Institui a Reforma da  Estrutura Administrativa do Município  de Murici dos Portelas e dá  outras providênc ias;

## RESOLVE:

- Art.  1º Designar RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES, médico, portador do CPF  649.059.693-87,  para  exercer o  Cargo  de  Ouvidor  Geral  do  Município da  Prefeitura  de Murici dos Portelas PI.
- Art.  2° Esta  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando-se  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 05 de maio de 2025.

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Portaria nº.  118/2025

Murici dos Portelas/PI, 05 de maio  de  2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE  MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  o  que  estabelece  a  Lei  Municipal  nº  006/2021  de 28/10/2021  e Lei Orgllnica do Município ,

CONSIDERANDO, o  pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição  e  Idade que originou o Processo Administrativo nº 01/2025 de 16/01/2025, e conforme preceitua o art. 3°, inciso 1 , da  Lei  Complementar nº 006/2021  e  art.  10, §1°, inciso 1 , da EC nº 103/2019, bem como toda a legislação  pátria  correlata,

CONSIDERANDO, o  Parecer de Concessão  do Fundo  Previdenciário  Municipal  de  Murici dos Portelas, MURICI PREV,

## RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER ao servidor público  municipal, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, RG nº  1426646  SSP-PI  e  inscrito  no  CPF  sob  o  nº  578.049.663-34, gari, matrícula nº.  31-1 , Aposentadoria  por  Idade  e  Tempo  de  Contribuição, a  partir  dessa  data,  na  forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas Piauí, 05 de maio de 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

PROCESSO Nº. 01/2025

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| A.   | Vencimento                                                                                                                                                                                                                                               | R$   | 1.518,00   |
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| B.   | Adicional por Tempo de Serviço                                                                                                                                                                                                                           | R$   | 379,50     |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                       | R$   | 1.897,50   |
|      | CALCULO DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                                                                    |      |            |
|      | Média aritmética simples correspondente a 100% (cem por cento) do perío do contributivo (Art. 26 da EC 103/2019)                                                                                                                                         | R$   | 1.548.27   |
|      | O valor do benefício corresponderáa 60% da médiaaritmética, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição: Tempo de contribuição da servidora; 027a08m02 Proporcionalidade - 74,00% | R$   | 1.145,72   |
|      | VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO DE 2025                                                                                                                                                                                                    | R$   | 1.518,00   |

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  · PI Rut  Ant,1,10 lhctdo,  150  · Ctnllo I Cf P:u .,n-ooo · P1drt IIIUCOI  ·  PI CNPJ:  0IS.653.71110001·40 Sltt· ptdr11111rco1.pl.9ov.brl1ltt· f ·"'·ll:pmp1dr·111arcot01111·ll.co  .. Font:  (89)  98118 ·  0298

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 063/2025

Processo Administrativo:

Nº 007/2025

Modalidade:

Pregão  Eletrônico Nº 003/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre MarcosPI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: ANA  ALICE  VERTUNES  NEPOMUCENO,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 04.545.218/0001-82, com sede na Rua Dezenove de Novembro, nº 126, Bairro Centro, CEP 64.000470, Teresina  PI,  neste  ato  representada  por  sua  proprietária  legal,  Sra.  Ana  Alice  Vertunes Nepomuceno, brasileira, casada, empresária,  inscrita no CPF sob o nº  274.574.433-04.

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  para  a prestação  de  serviços  de  hospedagem, alimentação  e acompanhamento de pacientes em tratamento na cidade de Teresina PI.

VALOR GLOBAL: R$  580.102,00 (quinhentos e oitenta mil, cento e dois reais).

PRAZO DE VIGÊNC IA: Até  31  de dezembro de 2025, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos artigos  106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva

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