Decreto — Caldeirao Grande Do Pi (28/10/2025)

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SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA LEILOEIRO MATRICULA JUCEPI DE N· 020/21 PÚBLICO  OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ

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## EDITAL DE LEILÃO  PÚBLICO  N. º 001/2025

A  Prefeitura  Municipal  de Caldeirão Grande-PI, CNPJ:  41.522.293/0001-54, pessoa juríd ica de direito  público  com sede na Praça 29 de Abril, Bairro: Centro, Caldeirã o Grande-PI, torna público para conhecimento de todos os interessados que realizarál&amp;iliü ~ na  modalidade Presencial e On-Line, tipo Maior Lance. no dia 18 de novembro de 2025 com início das disputas às 10 (dez) horas, para alienação  de bens pertencentes ao seu  patrimônio,  considerados  inservlveis (ociosos,  antieconômicos  e/ou  irrecuperávei s),  a ser  realizado  pelo  Leiloeiro  Oficial, Sr. Sergio  Roberto  Nogueira  Lima,  matricula  na JUCEPI de nº 020/21, conforme na Lei Federal n º 14.133/2021,  Decreto nº 21.981132 e demais legislações  aplicáveis à espécie.

- 1LOCAL, DATA E HORÁRIO:

1.1  -Leilão  será  realizado,  na  forma  presencial  e  online,  presencial  no  Endereço: Av. Higino Cunha, nº 1149, Bairro Ilhotas, Teresina/PI e  poderá  ser registrado on-line a partir do dia 01/11/2025 através  da plataforma www snleiloes com br e finalizado os lances dos  lotes  do  Leilão  no  dia 18/11/2025, a  partir  das  10:00hs  (dez  horas),  através do  site www.snleiloes.com.br ou presencial no endereço acima.

- 2LEILOEIRO RESPONSÁVEL:
- 2.1-Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341.895.643-20 (matricula na JUCEPI de. nº 020/21).
- 2.2-Endereço: Av Higino Cunha 1149, Bairro Ilhotas, Teresina PI. CEP: 64.014.220
- 2.3-Telefones: (86) 99981-1030
- 2.4-Email: snleiloes@gmail com
- 2.5-Site: www snteiloes com br
- 3DO OBJETO:

3.1-Constitui objeto deste certame a  alienação  de veículos , equipamentos e móveis, considerados  inservíveis (ociosos,  antieconômicos  e/ou  irrecuperávei s)  ao  patrimônio  da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande-PI, divididos em lotes, conforme as especificações  constantes no Anexo 1 deste edital.

3.2-A Prefeitura de Caldeirão  Grande-PI e  o  Leiloeiro não  se responsabilizarão  por eventuais erros  de  descrição,  de  impressão,  não  cabendo,  pois,  a  respeito  deles,  qualquer reclamação  posterior  quanto  às  suas  qualidades  intrínsecas ou  extrín secas,  nem  direito à reclamação por  vícios  redibitórios e tão pouco  pedir  abatimento  no  preço.  Assim,

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recomenda-se aos interessados a  leitura atenta do edital e o exame criterioso dos lotes. Não serão  admitidas reclamações  após o arremate.

- 3.3-Os lotes serão  vendidos à vista, a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação emitida pela contratada.

3.4-0 arrematante assumirá  os lotes no estado em que se encontram, sem direito de reclamações posteriores ao seu  estado de  conservação, inclusive  a falta de  peças, remarcação  de motor ou remarcação de chassi, as fotos são  meramente ilustrativas, sendo aconselhável  a visitação dos lotes antes do leilão.

- 4DA VISTORIA:
- 4.1- Os bens móveis ficarão  disponíveis,  para vistoria entre os dias 03/11/2025 até  o dia 17/11/2025, das  08h:00  min  às  12h:00min  No  pátio da  Prefeitura  de  Caldeirão Grande-PI. Agendar a visita com Sr(a). Marciano. Telefone: (89) 9444-1629, ou no pátio  do leiloeiro,  Av.  Higino  Cunha,  1157,  Ilhotas,  Teresina  PI,  em  horário  comercial  conforme descrição de localização no site, www sn1ei1oes com br
- 4.2-É permitida, exclusivamente, a avaliação  visual dos  lotes no local onde estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.
- 5DOS PARTICIPANTES:

## Da Participação  Presencial:

- 5.1-Poderá  participar do  Leilão ,  qualquer pessoa fisica maior de  18  anos capaz ou pessoa jurídica , portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ.
- S.2-Não será permitida  a  participação na  disputa  dos  servidores  da  Prefeitura Municipal de Caldeirão  Grande-PI e  dos membros da Comissão  Permanente de Licitação, conforme o artigo 497, II e IV do Código Civil Brasileiro.
- S.3-No ato da arrematação ,  o  vencedor apresentará , sob pena  de nulidade do lance, os seguintes documentos:

## Pessoa Física·

- Comprovante de Residência
- CPF
- RG
- E-mail
- Telefone

## Perroa  Jurídica·

- Cartão  CNPJ
- Contrato Social ou equivalente

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- Comprovante de emancipação , se for o caso.
- CPF do Responsável  (procurador ou representante legal)
- RG do Responsáve l
- Inscrição Estadual
- Inscrição Municipal
- Procuração por instrumento público,  com poderes específicos de representação no  presente  procedimento  licitatório,  caso  o  representante não  seja sócio  com poderes de administração  (caso não  seja representante legal)
- E-mail
- Telefone
- 5.4-Os  documentos  explicitados  nos  subitens  anteriores  poderão  ser  exibidos  no original ou mediante cópia integral, legível e  em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro a partir do documento original.
- 5.5-As possíve is  multas,  gravames,  e  débitos anteriores  e  após  o  leilão  incidentes sobre as placas dos veículos  a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante até  o final do processo;
- 5.6-Todas  as  despesas  de  impostos,  taxas,  multas,  ficara  por  risco  e  conta  do arrematante, bem como a remoção  e transporte dos bens arrematados, correrão  por conta do arrematante.

S.7-Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação  dos  bens,  não  podendo  o  arrematante  alegar  desconhecimento de  suas condições, características, remarcação  de  cbassi,  bloco  do  motor,  compartimentos internos, estado de conservação  e localização .

- S.8-É livre  a  participação e o aceite  das  regras  e  condições  aqui  estabelecidas. Entretanto,  a  oferta de lance em qualquer dos  lotes,  implica aceite expresso do ofertante e submissão  irrevogável  do mesmo a este Edital e todas as suas condições.

## 6DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:

6.1-Para participarem virtualmente, terão  que realizar um cadastramento prévio  com antecedência  mínim a  de  48 horas  pelo  site www snleiloes com br e  enviar os documentos exigidos para a concessão  de lo(lin e senha liberados para lances.  Somente como o  login e senha  liberados  para  ofertar  lances  poderá o  arrematante  participar  virtualmente.  A liberação  para  lançar/arrematar é de  livre concessão  pelo leiloeiro,  que poderá  concedê-lo ou não ,  bem como cancelá-la  a qualquer momento, a partir de sua análise  do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado.  Os lances oferecidos via  internet não  garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas  ou  falhas  no  sistema~  da  conexão de  internet  e  o site  do  leiloeiro  são  apenas facilitadoras de oferta.

## Dados para cadastro de pessoa tisica ·

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- Comprovante de Residência
- CPF
- RG
- E-mail
- Telefone

Dado~ para çadauro de penoal iur{dica

- Cartão  CNPJ
- Contrato Social
- CPF do Responsável  (procurador ou representante legal)
- RG do Responsáve l
- Inscrição Estadual
- Inscrição Municipal
- Procuração (  caso não  seja representante legal)
- E-mail
- Telefone

## 7DOS LANCES:

7.1-Os participantes  efetuarão Lances a  partir  do Preço  Minimo  de Avaliação, constante  no Anexo I deste  Edital, o  qual  será  anunciado  pelo  Leiloeiro  no  início do certame,  considerando-se vencedor o  licitante que  houver feito o Maior Lance. Os  lotes que não  forem arrematados poderão  sofrer nova avaliação e serem levados à novo leilão  no prazo legal.

7.2-Não  serão  considerados  válidos  quaisquer  lances  inferiores  ao  valor  mínimo estabelecido  no  ANEXO  I deste  Edital ou  aqueles  feitos  após  o  encerramento  do Leilão .Cada arrematante poderá  arrematar um ou mais lotes.

- 8DO PAGAMENTO:
- 8.1-0 pagamento do bem arrematado deverá  ser efetuado na seguinte forma:
- 8.2-Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Caldeirão  Grande-PI.
- 8.3-0 valor total da arrematação  deverá  ser recolhido pelo arrematante à Vista após o encerramento do leilão.

8.4-0 arrematante  pagará  além do  valor  do  arremate,  a  Comissão  do  Leiloeiro fixada  em  5%  (cinco  por  cento),  sobre o valor da  arrematação, acrescido de mais  5% (cinco por cento}referente ressarcimento das despesas administrativas, no ato do arremate, tal pagamento deverá  ser efetuado diretamente para o Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, CPF: 341.895.643-20, atravé s  de dinheiro ou depósito bancário  na conta poupança do Banco do Brasil, agência:  4404-0,  variação  51,  conta poupança: 16.628-6, PIX: (86) 99981-1030.

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(Continua na próxima página)

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## SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA LEIWEIRO MATRICULA JUCEPI DE N' 020/21 PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

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- 8.4.1  Será  cobrado  do  arrematante  a  emissão  da Nota Fiscal  (NFe),  no  valor de 0,,60%  do  valor do bem para  circular fora  do  Estado do Piauí e  1,15% do valor do bem para circular no estado do Piauí , conforme prevê  legislação tributária  do Estado do Piauí
- 8.5-0 arrematante precisará  apresentar ao Leiloeiro Oficial, até  o  3° (terceiro} dia útil após  a  realização  do  leilão ,  o  comprovante de  pagamento,  referente  à  arrematação  e seus  acréscimos, para  emissão  da  respectiva Nota de  Venda  em Leilão. A  nota de venda expedida pelo Leiloeiro  Oficial será  no nome do Arrematante do lote, não  podendo sofrer nenhuma alteração nesta informação .
- 8.6-Ocorrendo o  não  pagamento  no prazo devido pelo arrematante, desistência  ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á  a  venda e o  arrematante, deverá  pagar 2 % (dois por cento), sobre o  valor do arremate, bem como, a  taxa devida o LEILOEIRO, qual seja, 10%(dez por cento), descrita no Item 9.3, que será  cobrado por via executiva, como  dívida líquida e  certa,  independente  de  interpelação  judicial  ou  extrajudicial,  nos termos do arL  580,  do  Código  de Processo Civil, corrigida monetariamente, até  o  efetivo pagamento,  sem prejuízo das perdas, danos e  lucros cessantes, do Processo Criminal (arL 171, inciso VI, do Código Penal).
- 8.7-Poderá  o  LEILOEIRO emitir titulo de crédito  para a  cobrança de tais valores, encaminhando-o  a protesto,  por falta de  pagamento,  se  for  o caso,  sem  prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto Federal nº 21.981/32.
- 8.8-0 l&amp;ilJ:l.t:ial poderá,  nesta hipótese, solicitar a  inclusão  dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos  de proteção ao crédito.

## 9DA LIBERAÇÃO E  ENTREGA DO BEM ARREMATADO:

- 9.1-0  arrematante  terá  o prazo  de  15  (quinze)  ctias  úteis,  a  contar  da  data  da liberação  do seu lote para a  retirada do bem arrematado, sob pena de cobrança multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de permanência  no pátio  da garagem municipal, contados da data da liberação do lote.
- 9.2-A Prefeitura Municipal de Caldeirão  Grande-PI terá  o prazo de até 60 (sessenta) dias  úteis para  a  entrega  de  toda  a  documentação  necessária  para  a  transferência  dos veículos.
- 9.3-De  posse  da  Nota  de  Venda  em  Leilão,  o  arrematante  ou  seu  representante, devidamente  identificado,  deverá  dirigir-se  à  sede  da  Prefeitura  Municipal  de Caldeirão Grande-PI,  no  horário  d e  08:00hs  às 12:00hs,  em dias úteis, ou na sede da leiloaria Av. Higino Cunha 1157,  Ilhotas, Teresina PI, em horário  comercial, para receber à  liberação  e providenciar à  retirada o  bem arrematado.
- 9.4-Obriga-se também  o  arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veiculo  como  pertencente ao  Município de  Caldeirão  Grande-PI,  após a  concretização  da alienação .

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- 9.S-Cabe ao arrematante toda a  despesa  sobre  a  retirada  do  veiculo no pátio , bem como Transferência  de propriedade de veículo, autenticação  de documentos, 2° (segunda) via  de  CRV(Certificado  de  Registro  de Veiculo),pagamento do ICMS,  regularização  dos veículos jwito  aos  órgãos  competentes,  inclusive, pagamento  do seguro DPVAT,  multas, taxas,  remarcação  de chassis ou motor, caso seja necessário , confecção de chaves, encargos e  outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos  fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título,  vencidas ou vincendas.
- 9.6-A recusa  injustificada  do  arrematante  em  cumprir  as  etapas  de  aquisição  e retirada do bem nos prazos e  conctições  previstos no Edital, caracteriza o  descumprimento total da obrigação assumida. sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição do bem.

## 10- DA ADJUDICAÇÃO:

- 10.1-Efetuado  e  confirmado  o  pagamento  na  forma  estabelecida  neste  Edital,  a autoridade competente  emitirá o  Termo  de  Adjudicação do(s)  bem(ns)  em  favor  do arrematante, com a  respectiva quitação.
- 10.2-Não ocorrendo  a formalização da  venda  ao  primeiro  colocado,  seja  por desistência  expressa  deste,  por descumprimento  dos prazos estabelecidos para pagamento ou por indeferimento do pedido de financiamento bancário,  o  Município  se reserva o  direito de  consultar  os  demais  colocados,  na  ordem  de  classificação,  sobre  o  seu  interesse  em adquiriro(s)  ben(s)  pelo  seu  próprio  preço  e  desde  que  observadas  as  condições do instrumento  convocatório  e  o  valor  mínimo da  avaliação ,  mectiante  a  lavratura de  novo Termo  de  Adjudicação,  ou  ainda  realizar  um  novo  Leilão  dos  lotes  remanescentes  não vendidos, como forma complementar o  leilão

## 11- PENALIDADES:

- 11.1-A falta  de  pagamento do valor de  arrematação  sujeita o  licitante a suspensão temporária  de participação  em Licitação  e  impedimento de contratar com a  Prefeitura de Caldeirão  Grande-PI pelo prazo de até  03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/2021, Artigos 156 e 163.
- 11.2-Os valores decorrentes  de  eventuais  multas  aplicadas  ao arrematante deverão ser recolhidos  diretamente junto à  área  fmanceira  da prefeitura,  por meio de depósito ou boleto  bancário, no  prazo  de  até  15  (quinze)  dias  corridos,  contados  da  data  da  sua comunicação,  ou,  ainda,  cobrados  judicialmente,  quando assim  se  fizer necessário  ou se justificar.
- 11.3-Neste  caso, as despesas processuais  e os  honorários advocaticios serão custeados pelo  arrematante.  A  desistência  dos  lotes será  penalizada com o pagamento da comissão  do leiloeiro.

## 12-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 12.1-Todos os  participantes  do leilão estarão sujeitos  ao  artigo  156  da  Lei  nº 14.133/2021.
- 12.2A  Prefeitura de Caldeirão Grande-PI e o Leiloeiro  não reconhecerão reclamações  de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão.
- 12.3-A Prefeitura Municipal  reserva-se  o direito de revogar no  todo ou em parte a presente licitação,  levando em consideração exclusivamente o interesse público , assegurado o contraditório e a ampla defesa por parte dos licitantes.
- 12.4-A Prefeitura  Municipal  de  Caldeirão Grande-PI  declara-se  proprietária  dos bens  inservíveis, os  quais  estão  distribuídos  em lotes,  constantes  da  relação  anexa,  parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo  inicial.
- 12.5-Em nenhuma hipótese, serão  aceitas desistências  dos adquirentes ou alegativas de  desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se de obrigações  geradas pelo mesmo.
- 12.6-Fica eleito  o Foro da Comarca de  Caldeirão  Grande-PI, Estado do  Piauí , para dirimir  quaisquer  dúvida s  resultantes  desta  Licitação ,  renunciando  a qualquer outro,  por mais privilegiado que seja.
- 12.7-A Prefeitura  Municipal  de  Caldeirão Grande-PI  e  o  Leiloeiro  Oficial  não reconhecerão  reclamações  de  terceiros  com quem venha o  arrematante a  transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão.
- 12.8-Informações  e  cópias  do  Edital  serão adquiridas  através do  leiloeiro  com  o telefone  (86)  99981-1030 ou pelo  site  www snleiloes com br  ou na sede da Prefeitura de Caldeirão Grande-PI com o(a) funcionário(a) Municipal Marciano. Telefone: (89) 9444-1629,  maiores  informações  de  08:00hs  às  12:00hs no  endereço:  Praça 29  de  Abril, Bairro: Centro, Caldeirão  Grande-PI.

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## ANEXOI

|   LOTE | DESCRIÇÃO                                                                                             | LANCE INICIAL R$   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|     01 | Retroescavadeira JCB, Chassi: 9B9214T54CBDT4588, Serie: SIN022650, Ano: 2012                          | RS 25.000,00       |
|     02 | Toyota Hilux CD SR 4X4 3.0, Placa: OUB-1547, Ano/Modelo: 2013/2013, Combustível:Diesel, Cor: Branca   | R$ 30.000,00       |
|     03 | ToyotaHilux CD D44X2 2.5, Placa: NHV-1717, Ano/Modelo: 2007/2007 Combustível:Diesel, Cor: Preta       | RS 20.000,00       |
|     04 | Toyota Hilux CD DX2 3.0, Placa: LWE-5124, Ano/Modelo: 2004/2004, Combustível:Diesel, Cor: Preta       | R$ 10.000,00       |
|     05 | Fiat Tecform Class (Ambuüncia), Placa: NHU-3563, Ano/Modelo:2008/2008, Cor: Branca                    | RS 15.000,00       |
|     06 | Micro Ôni bus Iveco City Class 70C, Placa: NIW-0608, Ano/Modelo: 2011/2012, Cor: Amarela              | R$ 35.000,00       |
|     07 | Trator Budny, Código Produto:BDY7540 Serie: 1LM7500044, N" Motor: TI7199763, Ano:2018, Cor: Laranja   | RS 20.000,00       |
|     08 | Fiai Ducato Combinato, Placa: LWO-1893, Ano/Modelo: 2004/2004, Combustí vel: Diesel, ~                | R$ 500,00          |
|     09 | Fiat Uno Mille, Placa: LWJ-8675, Ano/Modelo:2005/2006, Combustível:Flex, Cor: Azul                    | RS 1.000,00        |
|     10 | Fiat Siena EL 1.4, Placa: PIN-6580, Ano/Modelo: 2015/2016, Combustível:Flex, Cor: Branco              | R$ 10.000,00       |
|     11 | Fiat Palio Way 1.0, Placa: PIN-6240, Ano/Modelo: 2015/2016, Combustível:Flex, Cor: Vermelho           | RS 11.000,00       |
|     12 | Fiai Palio Way 1.0, Placa: PIN-6600, Ano/Modelo: 2015/2016, Cor: Branco                               | R$ 9.000,00        |
|     13 | Fiat Mobi Like 1.0, Placa: PIS-0743, Ano/Modelo: 2017/2018, Cor: Branco                               | RS 13.000,00       |
|     14 | GM Chevrolet S-10 LS 4X4 2.8, Placa: OVW-9775, Ano/Modelo: 2013/2014, Combustível:Diesel, Cor: Branco | R$ 8.000,00        |
|     15 | YamahaYBR 125, Chassi: 9C6KE1210A0031871, Ano: 2009                                                   | RS 1.000,00        |
|     16 | Yamaha YBR 125, Chassi: 9C6KE010010033518,                                                            | R$ 1.000,00        |

Caldeirão  Grande do Piauí-PI, 27 de outubro de 2025.

Assinado de forma digital por

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES:064836203S7

DOUGLAS FILIPE SOUSA

GONCALVES'°6483620357

Dados: 2025.10.27 11:35:02-03'00'

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

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