Portaria — Paulistana (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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## Poitatart'156/21125

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## ESTADO 00 PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PaullatanalPI, 10clenwçode2025.

O PREFEITO MUNICFAL DE PAULISTANA, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 007 de 15/06/2007 e Lei 163/2021,

Conaklerando, o pedido de ~dorla  por Incapacidade permanente, que originou  o Processo Administrativo  nº  12,  de 22/11/2024,  e  confonne  preceitua  o art. 3",  1 , t 1°, da  Lei COtnpl-·  nº 1113, publlc,ada em 111/11/2021 que modificou o Regime Próprto de Prevfdlncla do Munlclplo de Paul-..· de acordo com · Emenda Con.utuclon■l n· 103/2019., bem como toda e legislação páb'fa correlata.

Considerando, o  Parecer  de  Concessão  do  Fundo  Previdenciário Municipal  de  Paulistana­ PAULISTANA-PREV.

## RESOLVE:

Conceder a Servidora SILVANIA DOS SANTOS RODOVALHO, RG:2.896.475SSP/PI, Inscrita no CPF sob n· 034.028.253--33, lltular  do cargo de auxiliar de serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saõ de de Paulistana PI,  Aposentadoria por tempo incapacidade pennanen1e, e partir d8888 data, na fonne discriminada no verso desta portaria.

## Registre-se, publlqu\_. e cumpra-H.

·""""'"'....., ..  \_,. 21~·. ,.  ...  ""''""'' ,.,.,

·  daGflllla

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Prefeito Munlclpal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Munlclpei, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgllnlca do Munlcfplo. lvet· t.tart· Rodrlguu Amorim

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lvete Maria Rodrigues Amorim Secretária  de Administração

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## ICP Brasil

## Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PROCESSO Nº 12/20241

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| A.   | Vencimento, de acordo com oart. 37 da Lei n'. 133 de 27 de fevereiro de 2003 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos Servidores públicosdo Municípiode Paulistana..........................   | R$   | 1.669,80   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
|      | TOTAL NAATMDADE                                                                                                                                                                                              | R$   | 1.669,80   |
|      | CALCULO DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                        |      |            |
|      | Art.1' Lei 10.887/2004- Cãlculo pela média . - ..                                                                                                                                                            | R$   | 1.669,80   |
|      | Proporcionalidade - 60%                                                                                                                                                                                      | R$   | 913,83     |
|      | VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO MINIMO                                                                                                                                                                        | R$   | 1.518,00   |

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