LRF — Massape Do Pi (27/05/2025)

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RGF-ANEXO 1  (LRF, art  55, inciso 1 , alí nea "a")

RECEITA  CORRENTE LÍQUIDA- RCL  (IV)

- (-) Transf crtnciasobrigatõrias  da  União  relativas As  emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)Transferências obrigatórias da  União  relativas As  emendas de bancada (art.  166, § 16, da CF)

- (·) Transferências da União  relati vas i remuneração  dos agentes comunitârios de saúde  e de combate is endemias (CF, art.  1 98, §11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LlQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili. art.  20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágra fo único  do an. 22 da  LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX) (inciso li do §lºdo  art. 59 da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  fta")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art.  IS da LC  178/2021 )

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Màximo (Vll) (% )(LRF, an. 20)

DTPem202I (X)(%)

Excedcntecm2021  (Xl) · (X-V11)(%)

Rcdutoranual(Xll) · (0,I011XI)(%)

## ld:13B5C04F74FB008C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAJ/2024 A ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                      | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS fúltimos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (tihimos 12 IDC5CS)   | D,.'SCRJTASEM RESTOSA PAOARNÃO PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------|
|                                                                                                                         |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | (a)                         | (b)                                          |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                            | 1.204.679,72                                       | 1.154.816,77                                       | 1.137.057,96                                       | \. 187.71 8,45                                     | \. 155.286.95                                      | 1.158.730,62                                       | 1.231.787,51                                       | 1.321.256,07                                       | 1.029.471,84                                       | 1.164.373,95                                       | 1.219.303,12                                       | 1.232.799,53                                       | 14.197.282,49               | 0,00                                         |
| Pessoal A1ivo                                                                                                           | 1.204.679,72                                       | 1.154.816,77                                       | 1.137.057,96                                       | 1. 187.718,45                                      | 1. 155.286,95                                      | l.158.730,62                                       | 1 .231.787.Sl                                      | 1.32 1.256,07                                      | 1.029.471,84                                       | 1.164.373,95                                       | 1.219.303,12                                       | 1.232.799,53                                       | 14.197.282,49               | 0,00                                         |
| Vencimentos, VantagenseOutrasDespesasVariáveis                                                                          | 1.104.745,07                                       | 1-054.223,04                                       | 1.036.507,97                                       | 1 .083.083,58                                      | 1.05 1.015,02                                      | 1 .055.63 1,53                                     | 1.118.715,71                                       | 1.149.453,07                                       | 1.029.471 ,84                                      | 1.028.700,79                                       | 1.090.093,91                                       | 1.095.093,SJ                                       | 12.896.735,06               | 0,00                                         |
| Obrigações Patronais                                                                                                    | 99.934,65                                          | 100.593,73                                         | 100.549,99                                         | 104.634,87                                         | 104.271 ,93                                        | 103.099,09                                         | 113.071,80                                         | 171 .803,00                                        | 0,00                                               | 135.673,16                                         | 129.209,21                                         | 137.706,00                                         | 1.300.547.43                | 0,00                                         |
| Pessoal lnati110ePensionistas                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| Apose111adorias,Reservae Refonnas                                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
|                                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| '' """' Outrasdcspesasdepessoalde<:orrentesdecontratosdetereeirizaçãooude contrataçãodeformaindireta(§lºdoart.l8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| Despesa com Pessoal não fae<:utada Orçamcntariamente                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§ 1 ºdoan. l9da LRF)                                                                      | 63.685,27                                          | 46.792,83                                          | 116.574,40                                         | 128.727,01                                         | 19.339,05                                          | 43.865,29                                          | 0,00                                               | 92.51 0,76                                         | 136.158,22                                         | 116.429,58                                         | 112.475,80                                         | 146.086,21                                         | 1 .022.644,42               | 0,00                                         |
| Indcni7.ações por Dcmissio e loccnti110sã Dcmissio Voluntária                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 32.730,55                                          | 4.443,77                                           | 24.760,88                                          | 16.625,01                                          | 78.560,21                   | 0,00                                         |
| Despesas de Excrclcios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| lnati110se PensionistascomRecursosVinculados                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combateàs Endemias com Recursos                                                        | 49.608,28                                          | 32.715,84                                          | 101.047,75                                         | 113.200,36                                         | 3.812,40                                           | 28.338,64                                          | 0,00                                               | 67.098,76                                          | 84.521,52                                          | 87.630,03                                          | 84.863,50                                          | 89.311,24                                          | 742.1 48,32                 | 0,00                                         |
| Vinculados(CF,art. 198, §11) Parceladedutivelrcferente aopisosalarialdoEnfermciro, Tbcnioo de                           | 14.076,99                                          | 1 4.076,99                                         | 15.526,65                                          | 15.526,65                                          | 15.526,65                                          | 15.526,65                                          | 0,00                                               | 25.41 2,00                                         | 18.906,15                                          | 24.355,78                                          | 2.851,42                                           | 40.149,96                                          | 201.935,89                  | 0,00                                         |
| EnfcrmagCTTL Auxiliar de Enfermagem e Paneirll (ADCT, an. 38, §2°) Outras Deducões Constitucionais ou Le ais            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| DESPESA LÍQUIDA COMPESSOAL(Ili) -= (1 -1 1)                                                                             | !.140.994,45                                       | 1.108.023,94                                       | 1.020.483,56                                       | 1.058.991,44                                       | 1. 135.947.90                                      | 1 .114.865,33                                      | 1 .231.78751                                       | 1.228.745,31                                       | 893.3 13,62                                        | 1.047.944,37                                       | 1.106.827,32                                       | 1.086.713,32                                       | 13.174.638,07               | 0,00                                         |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

V  AWR

~

34.236.648,56

1.385.000,00

1.060.000,00

453.946,47

0,00

31.337.702,09

13. 1 74.638,07

16.922.359,13

16.076.241 ,17

15.230.123,22

SOBRE RC

42,04

54,00

51,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   | daTra"etóriadeRctomoaoLimitedaDTP art. 15daLC 178/2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 1l da LC 178(.      | 2021                                                     | 2022                                                     | 2023                                                     |                                                          | 202'                                                     | 202,                                                     | 2027                                                     | 2028                                                     | 2029                                                     | 2030                                                     | 2031                                                     | 2032                                                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | •oo                                                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)                                                   | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| %DTP(VIN)                                                                             | •oo                                                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0.00                                                     | 0.00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0.00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| LIMITE CONFORME ART. ISDA LC 178/2021 (%)                                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |

## Nota:

1  · Durante o exercíc io, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não- processados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas nã o liquidadas, inscritas em  Restos a Pagar não ·processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso IJ  do art.35 da Lei 4.320/64
2. A Câmara Municipal não  gastará  m ais de setenta por cento de sua receita com folha  de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art.  29·A  da Constituição  Federal

| WIL TON COUTINHO SILVA   | KARL.A ALVES MARREIROS SILVA   | GUSTAVO CARVALHO BATISTA   | RN CONTABILIDADESS          |
|--------------------------|--------------------------------|----------------------------|-----------------------------|
| 666.721.123-91           | 934.203.903-00                 | 046.709.7S3-40             | 15.1 19.029/0001-64         |
| PREFEITO MUNICIPAL       | SECRETÁR IO DE FAZENDA         | CONTROLADOR GERAL          | CONTADOR CRC-PI:000247/O.<J |

DO EXCEDENTE DE DTP(an. ISdaLC 178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAJ/2024 A ABR/2025

Percentual