Portaria — Munic I  Pal  De  Paulistana (03/04/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIII
Id:0B621D4E3CFCFD0F
Id:15190398CBC2FF07
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
EstaDO dO Piauí
Prefeitura Municipal De PauLiStANA
AVISO DE PUBLICACAO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18/2024
Portaria N166/2025, De 25 dE mARgO DE 2025.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0003524/2023E
O prefeitO Municipal de paulistanA, estadO dO
TOMADA DE PRECON021/2023
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
FUNDAMENTO: Lei N 8.666/93.
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data
ESPECIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N O18/2024,
de 14 de margo de 2025.
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
Servigos Publicos C.N.P.J No 01.612.602/0001-62 Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro,
deste Poder Executivo.
Pajeu do Piauí e de outro lado VIPCON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 49.793.449/0001-43,
Rua Paulo Vieira de Sa, S/N, centro, Pajeu do Piauí-PI cEP 64.898-o0o  enderego eletronico
vipconprojetos@gmail.com, representado pelo Sr. Antonio Rosa de Sousa Neto portador do RG:
RESOLVE:
3955594 e CPF: 073.199.463-94 para Contratagao de empresa para realizar o servigo de coleta de lixo
domiciliar, capina, poda de arvores, varrigao e pintura de meio fio das vias publicas e transporte dos
CARVALHO, Portadora do RG n2.017.628 SSP-PI e CPF/MF n'908.588.403-
91, de AFASTEMENTO TEMPORARIO para realizacao de curso de graduacao
residuos domiciliares de Pajeu do Piauí-PI.
em Farmacia, pelo periodo de 04 (quatro) anos, a partir do dia 14 de margo de
OBJETO: O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula quinta, a fim de prorrogar por
2025, segundo o artigo 35, I, da Lei Municipal n'133/2003 e Lei Federal 8.112/90.
mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n 18/2024, contado do encerramento da vigencia inicial
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
com efeitos a partir de 03 de margo de 2025.
no 8.666/93.
Art. 3 Revoga-se as disposigoes contrarias.
VIGENCIA DO CONTRATO N 18/2024: Ate 11 de fevereiro de 2026.
SIGNATARIOs: Pela cONTRATANTE, a ordenadora de despesa a Ilma. Sra. Maria do Socorro Silva
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Martins Moura, Secretaria Municipal de infraestrutura e Servigos Publicos do Município de Pajeu do
Piauí e pela CONTRATADA, Sr. VIPCON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 49.793.449/0001-43,
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 25 de marco
Rua Paulo Vieira de Sa, S/N, centro, Pajeu do Piauí-PI cEP 64.898-000  enderego eletronico
vipconprojetos@gmail.com, representado pelo Sr. Antonio Rosa de Sousa Neto portador do RG:
de 2025.
3955594 e CPF:073.199.463-94
Osvaldo Warmedio da Costa
Prefeito Municipal
Id:125278A810AF0014
Id:0cC562c69A86ff15
Paulistana
istRERCITURA DE
EstADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
LEIN231,DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Portaria N180/2025
De 26 de mArcO de 2025.
Dispoe
sobre o pagamento  das
O prefeito Municipal de paulistana, estado do
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Assistente Administrativo e Financeiro de
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
Previdencia e adota outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - PI, no uso das atribuigoes
a seguinte Lei:
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
deste Poder Executivo.
a titulo de Re
ente a 80% oite
RESOLVE
caso do Gerente e a 50% (cinquenta por cento) no caso do Assistente, calculados sobre o
subsidio de Secretario Municipal, observada a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
Conceder a servidora GenIldA VIeIrA ROdrigues,
semanais
Portadora do RG n1.241.154 SSP-Pl e CPF n447.110.773-91,LICENCA SEM
Art. 2 Se houver acumulacao legal de cargo efetivo e cargo em comissao, com
REMUNERACAO para tratar de interesses particulares,pelo periodo de 03 (tres)
anos, a partir do dia 24 de margo de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal
8.112/90.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
Art.3o As despesas com as remuneracoes dos cargos dispostos nesta Lei, correrao
a conta do Fundo Previdenciario do Município de Paulistana respeitado em todo caso o
com efeitos a partir de 24 de marco de 2025.
imite legal de gastos com despesas administrativas, previsto aos Regimes Proprios de
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias..
Previdencia Social
Art. 4 Esta Lei e suas disposicoes gerais e transitorias entrarao em vigor na data
de sua publicacao, ficando revogadas todas as demais disposigoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumprA-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - Pi, 26 de marco
de 2025.
OSVALDO MAMEDIOAssin
COSTA:01846142369 D9sts: 202.04.213:54:50-0300'
Osvaldo Mamedio da Costa
di6 da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais