Decreto — Caridade Do Pi (28/04/2025)

Art. 5o - Em caso de mudanca dos titulares dos Membros da Comunidade que
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
compoe o conselho por desistencia, extincao da entidade ou afastamento a
CARIDADE
escolha dos futuros Conselheiros sera realizada por meio de votacao em que
2025DO PIAU. 2028
CNPJ:01.612.575/0001-28 - CEP:64590-000
cada conselheiro tera direito a um voto, que tera como vencedor aquele que tiver
XXIv- Deliberar sobre os casos omissos, elaborar e alterar o seu regimento.
o maior numero de votos dentre os presentes.
interno, submetendo-o a deliberacao do CODEMA e a aprovacao do prefeito
Paragrafo Unico - Na mesma sessao podera ser votada a proposta de
Municipal;
diminuicao do numero dos membros do Conselho desde que nao atinja a
xXv- A Agenda Municipal de Meio Ambiente deve recomendar os temas,
paridade de membros oriundos do poder publico e da sociedade civil.
programas e projetos considerados prioritarios para melhoria da qualidade de
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao e revoga as
ambiental e o desenvolvimento sustentavel do Município, indicando os objetivos.
disposicoes em contrario.
a serem alcangados em periodo de dois anos.
Art. 3 A forma de votacao e de atuacao do Conselho sera definida por meio de
seu regimento que sera aprovado pelos seus membros.
Art. 4 Nomeio como conselheiros oriundos da Administracao Municipal e da
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Sociedade Civil Organizada:
REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal DE MEIO AMBIENTES
TITULAR/SUPLENTE
NOME
CPF
TITULAR
DANIEL MIQUEIAS DA SILVA PEREIRA
096.030.713-31
Gabinete do Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-Pl, 24 de abril de 2025.
SUPLENTE
ISMAELDO DOS REIS CARVALHO
REPRESENTANTE DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA Municipal
TITULAR/SUPLENTE
NOME
CPF
TITULAR
MARIOS JOSE DOS SANTOS
780.711.604-82
SUPLENTE
JANICLECIA DA SILVA CARVALHO
019.245.503-69
CLEIVANILSON Assinado de forma
JOSE DE
digital por .
REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal DE SAUDE PUBLICA
CARVALHO:805 CARVALHO:805261953
TITULAR/SUPLENTE
NOME
CPF
26195304
TITULAR
JAISLANY SERIO MACEDO
066.171.963-41
Cleivanilson Jose de Carvalho
SUPLENTE
CLAUDINEIA CARVALHO SANTOS
020.027.983-11
PREFEITO Municipal
REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal DE EDUCACAOS
TITULAR/SUPLENTE
NOME
CPF
TITULAR
NILVERINA MARIA DE ARAUJO
919.885.443--04
Id:0E28AA850BAE5258
SUPLENTE
ROSALINA DA CONCEICAO FERREIRA
010.381.674-77
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
Estado do Piauí
TITULAR/SUPLENTE NOME
CONTATO
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
89 98102-8408
refeitura de
TITULAR
FRANCISCO HELIO PEREIRA LEAL
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
SUPLENTE
VILMAR DA SILVA NONATO
89 99453-2040
2025 DO Piauí 2028
Fone/Fax:893464-0125
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEE
EXTRATO DE CONTRATO n 044/2025
TITULAR/SUPLENTE NOME
CONTATO
DISPENSA DE Licitação
TITULAR
FLAVIO LUIOZ DAMASCENO
89 99437-9705
Processo Administrativo n 034/2025-CPL.
SUPLENTE
ERONITA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
89 99409-8777
Procedimento Licitatorio n 019/2025 - PMC/PI.
Fundamentacao Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/21.
REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA CATOLICA)
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE SONORIZACAO DE PEQUNO
PORTE (SOM, TRELICA EM GOAL, ILUMINACAO E BASE), PARA PEQUENOS EVENTOS
TITULAR/SUPLENTE NOME
CONTATO
PUBLICOS NO Município DE CARIDADE DO Piauí-PI, CONFORME TERMO DE
TITULAR
ANA MARA REIS SOUSA
89 99433-6705
REFERENCIA.
SUPLENTE
MARIA DAS MERCES DELMONDES
8998109-2483
CONTRATANTE: Município de Caridade do Piauí - PI.
CONTRATADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUSA 01659088313 - ME.
REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA EVANGELICA)
INSCRITA NO CNPJ n 48.056.480/0001-39, Insc. Munic. n 00343-0.
TITULAR/SUPLENTE NOME
CONTATO
ENDERECO: Cidade de Caridade do Piauí (PI), na Rua Gilberto Batista da Silva, s/n, Bairro Centro,
CEP: 64.590-000. Telefone (89) 99474-5322, E-mail: franciscosilvasousa2424@gmail.com.
TITULAR
MARIA MARCIA DA SILVA SOUSA
89 98148-1999
VALOR GLOBAL: RS 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
SUPLENTE
DATA DA ASSINATURA: 18 de margo de 2025
VIGENCIA: por 12 (doze) meses, a partir da publicacao desse instrumento contratual.
REPRESENTANTE DE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO BAIXIO DOSE
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, Outros.
PROCOPIOS.
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI
CLEIVANION JOSE DE i dlap
TITULAR/SUPLENTENOME
CONTATO
CARVALH:852619526195
Cleivanilson Jose de Carvalho
TITULAR
LUSINALVA DA CONCEICAO GOMES
89 98143-2691
Prefeito Municipal
04
2025.001.20435
SUPLENTE
TIAGO CESAR DA SILVA LEAL
89 98124-5270
REPRESENTANTE DE ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO JEQUI
TITULAR/SUPLENTE NOME
CONTATO
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
TITULAR
89 98103-2160
SUPLENTE
AGENILSON ANTONIO RODRIGUES
89 99442-1781
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais