Contrato — Massapê  Do  Piauí (23/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONTRATO Nº 011/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10).  CONTRATADA:  OLDAIR JOSÉ  DE CARVALHO,  portadora  do  CPF  de  nº  002.701.653-63, residente  e  domiciliado  em  Rua Raimundo Teotonho, SN, Centro, Massapê  do Piauí - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE  PESSOAS  FÍSICAS  PARA  LOCAÇÃO DE IMÓVEIS .  (1 IMÓVEL ,  CONFORME PROPOSTA APRESENTADA).  FONTE  DE  RECURSO: ORÇAMENTO GERAL.  VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00. VIGÊNCIA : Até 31  de dezembro de 2025.

Massapê  do Piauí  - PI,  1  O  de julho de 2025

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONTRATO Nº 011/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10). CONTRATADA: OLDAIR JOSÉ  DE CARVALHO,  portadora  do  CPF  de  nº  002.701 .653-63,  residente  e domiciliado  em  Rua Raimundo Teotonho, SN, Centro, Massapê  do Piauí  - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE  PESSOAS  FiSICAS  PARA  LOCAÇÃO DE IMÓVEIS .  (1 IMÓVEL ,  CONFORME PROPOSTA APRESENTADA).  FONTE  DE  RECURSO:  ORÇAMENTO GERAL.  VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00. VIGÊNCIA : Até  31  de dezembro de 2025.

Massapê  do Piauí  - PI,  10 de julho de 2025

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONTRATO Nº 012/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO  PIAUI  (CNPJ  nº  01 .612.591/0001-10).  CONTRATADA:  RONIEL  COSTA SANTANA,  portadora  do  CPF  de  nº  013.214.973-77,  residente  e  domiciliado  em  Rua Assembeia de Deus, SN,  Centro, Massapê  do Piauí - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE  PESSOAS  FiSICAS  PARA  LOCAÇÃO DE  IMÓVEIS .  (2  IMOVEIS,  CONFORME PROPOSTAS APRESENTADAS). FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00. VIGÊNCIA : Até  31  de dezembro de 2025.

Massapê  do Piauí  - PI, 1  O  de julho de 2025

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONTRATO Nº 013/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÉ DO PIAUI (CNPJ nº 01.612.591/0001-10).  CONTRATADA: SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA, portadora do CPF de nº 261 .647.168-02, residente e domiciliado em Aristides Ramos, SN, Centro, Massapê  do Piauí  - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE  PESSOAS  FISICAS  PARA  LOCAÇÃO DE  IMÓVEIS .  (1 IMÓVEL, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA). FONTE  DE  RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00. VIGÊNCIA:  Até 31  de dezembro de 2025.

Massapê  do Piauí  - PI,  10 de julho de 2025

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

Lei nº 829, de 21  de julho de 2025.

Autoriza  o  Chefe  do  Poder  Executivo  a  conceder auxílio financeiro complementar à ASSOCIAÇÃO CERRADO VERDE -ACERV,  para  realização  da  BOM JESUS AGROTEC SHOW e, dá  outras providências.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BOM  JESUS,  ESTADO  DO  PIAU(, no  uso  das  suas atribuições  legais  que  lhe  confere  a Lei  Orgânica  Municipal, FAZ  SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
- Art.  1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio  financeiro complementar no valor de até 300.000,00 (trezentos mil  reais) divididos em três  parcelas Associação  Cerrado Verde -ACERV, pessoa jurídica  de direito privado sem fim lucrativos, escrita  no  CNPJ  sob  o  número  50.231 .639/0001-56, com  sede  administrativa  no  centro administrativo, Praça Marcos Aurélio, 41 , sala 02, centro, neste município , com a finalidade de  custear  despesas  com a  realização da FEIRA  AGROPECUARIA  BOM  JESUS AGROTEC SHOW que ocorrerá  no período  de 23 a 26 de julho de 2025.
- Art. 2° - A forma de transferência  dos recursos financeiros será  definida em convênio  a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO CERRADO VERDE -ACERV, que definirá  condições  e prazos para prestação  de contas.
- Art. 3° - As despesas decorrentes do auxilio financeiro de que trata o art. 1 ° serão  custeadas com recursos próprios do Municí pio, na dotação orçamentária  FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : Unidade Gestora: 020200 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Fonte  de  Recursos:  500  Recursos  não  vinculados  de  impostos. Natureza da Despesa: 3.3.90.93.00 Indenizações  e Restituições . Programa de Trabalho: 04.122.0005.2040.0000 Manutenção  dos Serviços de Administração  Geral.
- Art.  4° - O Presidente  da ASSOCIAÇÃO CERRADO VERDE · ACERV, deverá  prestar contas  da  aplicação dos  recursos  recebidos  no  prazo  de  60  (sessenta)  dias  após  a realização  do evento junto à Controladoria Municipal, sob pena de responsabilidade.
- Art. 5° - Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação .

Art.  6° - Revogam- se as disposições  em contrário .

Bom Jesus-PI, 21  de julho de 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ