lei — Caldeirão Grande  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

41.522.29310001-54

ANEXO 1- PLANEJAMEI\TO ORÇAMENTÁRIO- PPA

·~  FONTES DE FINANC!&lt;IMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIOAOO)

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| 1713.50.3.1.00   | TRANS.SUS•BLOCO W..~UT-VIGllANCIA SAÚDE-PRINCIPAL   | 200.000,00   | 212.000,00   | 224.720.00   | 238.203,00   |
|------------------|-----------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1713.50.4.1.00   | TRANS.SUS· BLOCO MJ-NUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL   | 80.000.00    | 84.800.00    | 89.888,00    | 95.281,00    |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

41.522.293/0001 -54

ANEXO 1- PLANEJAMEMO ORÇAMEN TÁRIO  PPA

~ FONTES DE FINANC~MENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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|                 |                                         | 1.000,00   | 1.060,00   | 1.123,00   | 1.191,00   |
|-----------------|-----------------------------------------|------------|------------|------------|------------|
| 1721 .52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI-YUNICfPIOS- PRINCIPAL |            |            |            |            |

PPA Ciclo: 2026 á

2029

PPA Ciclo: 2026 à 2029

331

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

41 .522.293/0001-54

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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-1

## PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo: Garantir o pleno funcionamento do processo legislativo municipal, por meio do suporte técnico, administrativo, estrutural e tecnológico às atividades parlamentare s, assegurando a elaboração  de leis, a fiscalização  dos atos do Poder Executivo e a promoção  da participação  cidadã  no âmbito do Poder Legislativo.

Justificativa: O processo legislativo é  essencial para o exercício  da democracia, pois é  por meio dele que os representantes eleitos pela população  elaboram leis, discutem polit icas públicas  e fiscalizam os atos da administração  municipal.  Para isso, é  fundamental garantir condições  adequadas para o desempenho eficiente e transparent e das atividades legislativas.

Sigla:%

Fonte da informaçao:

Tipo: Projeto

Produto:

Unidade

01 Legislativa

Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL

010100  Câmara Munici  ai de C  I ir r  nde do Piauí

Tipo:  Projeto

Produto:  Unidade

Unid. Medida: UNO

Sub Função:  031 Ação  Legislativa

Unid. Medida:  UNO

Funçao:  01

Legislativa

Sub Funçao:  031  Ação  Legislativa

. .  . . - . .

Tipo:  Atividade

Produto:  Unidade

Funçao:  01 Legislativa

• • •  • • e do Piauí

## PROGRAMA: 0002  PROCESSO ADMINIST~ATIVO

Unid. Medida: UNO

Sub Funçao: 031  Ação  Legislativa

Objetivo: Aprimorar os processos administrativos da gestão  pública  municipal, garantindo eficiência,  iegalidade. transparênc ia e agilidade nas rotinas internas. por meio da padronização  de procedimentos. modernizaçã o de sistemas. capacitação  de servidores e fortalecimento dos mecanismos de controle e governança.

Justificativa: O processo administrativo é  o conjunto de atos e procedimentos que sustentam o funcionamento da administração  públ ica e viabilizam a execução  de políticas  pú blicas. Sua correta organização  e mOdernização  são  essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. a boa gestão  dos recursos públ icos e a presta ção  de serviços com qualidade.

Público  Alvo: Gestores e servidores publicos municipais, orgaos de controle e fioscaliz

Fiorilli se Ltda • Software

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