Edital — Municipal (07/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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CÂMARA MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO Rua  Marcos  V iei ra ,  1621  - Centro,  Baixa  Grande  do  R i beiro/PI CNPJ OS.170.237/0001-34  - E-mail:  baixa@randedoribeiro@hotmail.çom  - Fone89-3S70-1426

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaui, no uso de  suas atribuições  legais e depois examinar minuciosamente a documentação  relativa à modalidade CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA , tipo menor preço Global, de nº. 001/2025, datada de 18 de Agosto de 2025e sessão  pública  realizada no dia 12 de Setembro de 2025às 10:00 h, processada com a finalidade de:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA  EXECUTAR OBRA  DE  REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, CONFORME CONDIÇÕES ,  QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO , TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS  ANEXOS  DO  EDITAL.  Dada  ciência aos  interessados  e observados  as prescrições  legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar  com o  parecer da Comissão Permanente  de Licitação e  Parecer  Jurí dico, HOMOLOGAR  o  resultado  da  referida  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ,  001/2025  para  o  fim  de declarar apto ao contrato com a empresa JOÃO  TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ: 31 .675.494/0001-38, Valor da Proposta R$ 1.397.548,05  (UM MILHÃO TREZENTOS  E  NOVENTA  E  SETE  MIL QUINHENTOS  E  QUARENTA  E  OITO  REAIS  E  CINCO  CENTAVOS)  E  QUE  A  ORDEM  DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÀ  A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

|   ORO. | EMPRESA                                           | VALOR DA PROPOSTA   | MENOR PREÇO GLOBAL EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME   |
|--------|---------------------------------------------------|---------------------|---------------------------------------------------|
|     01 | JOÃO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ: 31.675.494/0001-38 | R$ 1.397.548,05     | R$ 1.397.548,05                                   |

O qual deverá ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 30 de Setembro de 2025

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-PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO-

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI. GABINElE DO PREFEITO Rua 14 de Dezembro, n· 281, Centro CNPJ n. 0  0l.612.S60/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com

CEP 64.678-000 -BELÉM DO PIAUÍ - PI

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DECRETO N°. 029/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A ALTERAÇÃO DO CNAE  CÓDIGO  E  DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE  ECONÔMICA  PRINCIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM DO PIAUI,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Belém  do Piauí,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições que lhe são  conferidas pelo art. 37 da Constituição  Federal, bem como a Lei Orgânica do Municipio,

## DECRETA:

- Art. 1°. Fica alterado o Código Nacional de  Atividades Econômicas CNAE para 8412-4/00, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DEBELEM DO PIA UI, CNPJ: 18.951.212/0001-10.
- Art. 2°. As alterações  previstas neste Decreto têm  por finalidade o cumprimento da Portaria FNDE nº 807/2022, Portaria FNDE nº 624/2023, Portaria FNDE nº 653/2024.
- Art. 3° Ficam revogadas as disposições  em contrário .
- Art.  4° Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, devendo  ser amplamente divulgado nos meios oficiais e de acesso público .

Gabinete do Prefeito de Belém  do Piauí -PI, 06 de outubro de 2025

JONATHASDE ~olNduóo'°"""'~IUlpo, CARVALHO JONA~~ NORONHA:6099508 9 x,u.1o.oe 10e»:1J-oJW Jonathas de arvalho Noronha Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 71, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025.

O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do  Piauí. no uso  das  alribuiçõcs que  lhes  são  conferidas  pelo  art.  28,  inciso  XX,  do  Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri,

## RESOLVE:

Art.  1º EXONERAR o  Sr. MARCOS LUÍS DOS REIS ALVES, brasileiro, solteiro,  portador  do  CPF  nº  024.057.813-95  e  RG  nº  5.003.767  SSP/PI,  residente  e domiciliado na Rua João  Damasceno, nº 750, Centro, Piripiri Piauí, CEP: 64.260-000, do  exercer o  cargo  em  comissão  de  Secretário  de  Gabinete  da  Câmara  Municipal  de Piripiri-PI.'

- Art. 2° Revogadas as disposições  em contrário,  a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Piripiri-PI, OI  de outubro de 2025.

EULER NOGUEIRA LIM

SOBRINH0:038058253

82

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1; Assinado deforma digital por EULER NOGUEIRA LIMA OBRINH0:03805825382 ✓-Daêf&amp;: 2025.10.06 09:29:50 -03'00'

Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Presidente da Câmara Municipal de Piripiri CPI': 038.058.253-82

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CÃMAAA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

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PORTARIA Nº 72, DE OI  DE OUTUBRO DE 2025.

O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí. no uso das  atribuições  que lhes  são  conferidas  pelo  art.  28,  inciso XX,  do  Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri,

## RESOLVE:

Art.  1° NOMEAR o Sr. DIONISIO DE SENA PEREIRA, brasileiro,  casado, portador  do  CPF  nº  811.225.943-72  e  RG  nº  811.225.943-72  SSP/PI,  residente  e domiciliado  na  Rua  Miguel  Beleza  Andrade,  nº  605,  Centro,  Piripiri  Piauí, CEP: 64.260-000, do exercer o cargo em comissão  de Chefe de Setor da Câmara Municipal de Piripiri-PI.'

- Art. 2° Revogadas as disposições  em contrário,  a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Piripiri-PI, OI  de outubro de 2025.

EULER NOGUEIRA LIM~

Asslnado deforma digital por EULER NOGUEIRA LIMA OBRINH0:03805825382 --o cló'~: 202s.10.06 11 :30:24 -03'00'

SOBRINH0:03805825

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Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Presidente da Câmara Municipal de Piripiri CPF: 038.058.253-82