Decreto — Simões (09/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Setembro de 2025 · Edição V CDI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SN

06553853/0001-37

Exercrclo:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.775

Abre no orçamento vigente crédito  adldonaf  suplementar e da outras provtdt§nclas

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li

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

RUA JOÃO  RAIMUNDO OE OLIVEIRA, SN

06553853/0001-37

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.775

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02

08

00

FUNDO MUNICIPAL OE EDUCACAO

305

12.361.5510.1027.0000

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1

570  00

570

999

000

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à

Não  se aplica

352

12.365.5210.2034.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAOINFANITL

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

391

10.301 .1001 .1011 .0000

4.4.90.51 .00

631

999

000

SAUDE PARA TODOS

-90.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1

631

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à

Não  se aplica

396

10.301 .1001 .1134.0000

SAUDE PARA TODOS

-50.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

468

10.301 .6126.2048.0000

PROGRAMASAUOE BUCAL

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

601

00

601

Transferê ncias Fundo a Fundo

ele

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Es

999

000

Não  se aplica

-715.200,00

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ITALO MAGNO DANTAS DE CARCALHO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273-83

CO~TAOOR CRC-PI 763/0-9 \33.189.717/0001-82

SIMÕ ES, 01  de MAIO de 2025

## 1d:OCC56353  77  5A60D5

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## PORTARIA Nº 451/2025

Dispõe  sobre a concessão  de  pagamento de serviço extraordinário, sob a formai indenizada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o artigo 64  da Lei Complementar Municipal nº 505/2010 Estatuto dos Servidores  Públi cos  Municipal  dispõe sobre  a  possibilidade  de  pagamento  de  adicional  pelo desempenho de serviço extraordinário.

## RESOLVE

Art. 1°. Conceder ao Servidor FRANCISCO APARECIDO LOPES, servidor efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula de  nº 0000518, indenização  pelo desempenho, de 20 (vinte) horas normais.

Art. 2°. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serão  remuneradas com acréscimo de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 62, li combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal nº 505/201 O.

Art. 3°. A referida indenização  deverá  ser incluída na remuneração  do servidor relativa ao mês de setembro/2025, referente ao mês  de agosto/2025.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação , revogam-se as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI,  08 de setembro de 2025.

!TALO MAGNO

Assinado de forma digital por ITALO MAGNO DANTAS LOPES CARVALH0:00936327-.g~d~~~i;~iti:~~!~;! 3 -03'00'

DANTAS LOPES DE

383

('

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO Prefeito Municipal

-

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DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigen te, um  crédito adicional na  i mport&amp;ncia  de R$715 . 2 0 0 ,  00  distribuidos  as  seguin tes  dotações :

## Suplementação ( +  )

02

02

00

SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

02

04

00

170

04.061 .0403.2008.0000

3.1.90.94.00

500

999  000

ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos nllo Vinculadôa de Impostos

Não se aplica

SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE

18.542.1801.2015.0000

3.3 .90.36.00

500

999  000

PRESERVACAO 00 MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuí303  nAo Vlnculadoa de Impostos

Não se aplica

02

07

00

FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB

246

12.361 .5510.2022.0000

3.1.90.04.00

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

## 715.200,00

200.00

F.R.:

1

500

00

25.000.00

F.R.:

1

500

00

250.000.00

F.R.:

1

540

12

540

230  000

Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bés\c

02

08

00

FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO

326

12.361 ,5510.2031.0000

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

200.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

550

00

550

Transferência  do Salário-Ed ucação

999  000

Não  se aplica

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

435

10.301 .1001.2041.0000

SAUDE PARA TODOS

150.000.00

3.3 .90.14 .00

DIÁRIAS  - CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300  000

SaUdo - Desposas com ASPS

446

10.301 .1002.2081.0000

3.3.90.39.00

PROGRAMA ATENCAO BASICA

20.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

621

00

621

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esladual

999  000

NGo

se opliea

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

RUA JOÃO  RAIMUNDO OE OLIVEIRA. SN

06553853/0001-37

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.775

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

798

10.301 .1002.2081.0000

3.3.90.36.00

PROGRAMA ATENCAO BASICA

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

20.000,00

F.R.:

1

621

00

621

999  000

Transfor6ncias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provoniontos do Govomo Estadual

Não se aplica

02

18

00

SECRETARIA MUN.DE FINANCAS

711

04.123.0404.2072.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA EFICAZ

50.000,00

3.3.90.14.00

OIARIAS - CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nao Vinculados de Impos1os

999  000

Não se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  for ma  do  artigo  anter ior  ser á cob erto  com  r ecursos p rovenien tes  de :

## Anulação:

02

03

00

SEC.MUN.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS URBANOS

79

02

07

00

240

241

15.451.1501.1004.0000

INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB

12.361 .5510.1024.0000

4.4.90.51 .00

541

999  000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES - Complementaçao da União - VAAF

Não  se aplica

12.361 .5510.1025.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-75.200.00

F.R. Grupo:

1

500  00

- 150.000.00

F.R. Grupo:

1

541

00

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

540  00

540

999

000

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Nlio se apllc.l

02

08

00

FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO

298

12.361 .1201 .1128.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Edue&amp;Çio  - Despesas com MOE

299

12.361.1201 ,1129.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000.00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

569  00

569

Outras Translerêr.clas  de Recursos ao FNDE

999  000

Não  se aplica

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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