Lei — Belém  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281Fone:(89) 3441-0028 CNPJ n . 0  01.612\_560/0001-60

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exercício, a  receita  realizada  e  o  saldo,  que  corresponde  ao  excesso ou  déficit de arrecadação. O Comparativo  da  R eceita  Orçad a com  a  Arrecadada  ta mbém de­ monstrado no Anexo 10, do Balanço Geral nos permite contrapor a  receita arrecada­ da com aquela prevista, possibilitando descobrir o  resultado orçamentérlo  do Exercí­ cio.

| RECEITA ORCAMENTARIA   | PREVISAO INICIAL   | RECEITA ARRECADA   |
|------------------------|--------------------|--------------------|
| RECEITA CORRENTE       | 30.725.352 58      | 34.781 .850 21     |
| RECEITA TRIBUTARIA     | 857.100 00         | 1.308.671 42       |
| REC. DE CONTRIBUI ES   | 1.397.000,00       | 1.861 .646,60      |
| RECEITA PATRIMONIAL    | 306.000 00         | 953.917 34         |
| RECEITA DE SERVICOS    | 5 .000 00          | 000                |
| TRANSF. CORRENTES      | 28.116.752 58      | 30,473.203 15      |
| OUTRAS REC. CORRENTES  | 43.500,00          | 184.411 ,70        |
| RECEITA DE CAPITAL     | 2.637.000 00       | 4.917.393 35       |
| OPERA ES DE CREDITO    | 200.000 00         | 000                |
| ALIENA ~o DE BENS      | 80.000 00          | 000                |
| TRANSF. DE CAPITAL     | 2.347.000,00       | 4.917.393,35       |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 10.000,00          | 0 ,00              |
| TOTAL GERAL            | 33.362.352 58      | 39.699.243 56      |

O  Balanço Orçamentério demonstra também as despesas por categoria eco­ nômica  e  grupo de  na tureza  da  despesa,  discriminando  a  dotação  inicial,  dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas e  pagas, a lém  do saldo da dotação.  O Comparativo da Despesa Autorizada com a  Realizada (Anexo 11 ),  nos permite iden­ tificar a  existência  de economia ou excesso de despesa.  Ocorre economia quando o que se fixa é maior que o  que se realiza, já  o  excesso é quando a  despesa realizada s upera a  autorizada.  O  município de Belém do Piauí-PI portou-se da seguinte ma­ neira:

| DESPESAS ORCAMENTARIAS   | DOTAÇAO INICIAL   | DOTAÇAO ATUALIZADA   | DESPESA EMPENHADA   |
|--------------------------|-------------------|----------------------|---------------------|
| DESPESA CORRENTE         | 26.752.352 58     | 30.547.768 78        | 30.155.868 31       |
| PESSOAL E ENCARGOS       | 13.445.912 58     | 13.750.191 30        | 13.680.574 59       |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA   | 380.000 00        | 316.240 39           | 316.240 39          |
| OUTRAS DES. CORRENT.     | 12.926.440 00     | 16.481.337 09        | 16.159.053,33       |
| DESPESA DE CAPITAL       | 5.640.000 00      | 9.120.203 57         | 9.065.158.30        |
| INVESTIMENTOS            | 5.390.000 00      | 8.770.944 59         | 8 .715.899 32       |
| INVERSOES FINANCEIRAS    | O 00              | O 00                 | O 00                |

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| AMORTIZA ÃO DA D VIDA RES. DE CONTING NCIA TOTAL GERAL   | 250.000 00 970.000 00 33.362.352 58   | 349.258 98 104.000 00 39.771 .972 35   | 349.258 98 O00 39.221.028 61   |
|----------------------------------------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------|

## QUOCIENTE DO RESULTADO DA EXECUCÃO  ORCAMENTÁRIA QREO -

| Esnaclflcac6es         | VALOR IRS      |
|------------------------|----------------|
| RECEITA ARRECADADA (A) | 39.699.243.56  |
| DESPESA EMPENHADA (8)  | 39.221 .026.61 |
| QUOCIENTE (A/8)        | 1 01           |
| DIFERENCA [A-BJ        | 478.216 95     |

## 1.2 -BALANÇO  FINANCEIRO

O  Balanço Financeiro (Anexo 13) demonstra a  receita  e  a  despesa orçamen­ tárias,  bem como os recebimentos e  os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos financeiros  provenientes do exercicio anterior e  os que se transferem para o  exercício  seguinte.

A  situação  financeira da entidade demonstrada pelo  Balanço Financeiro, acu­ sa na coluna de Ingressos a  receita orçamentária.  conforme a  arrecadação  da recei­ ta  por  fonte/destinação  de  recursos,  discriminando  as  ordinários  e  as  vinculadas. Ainda  na  coluna  de  Ingressos estão  consideradas  as transferências  financeiras  re­ cebidas, os ingressos extra orçamentários  e o  saldo financeiro  do exercíc io anterior.

O  quadro da despesa demonstra os dispêndios  realizados por funções  de go­ verno e  executadas por fonte/destinação  de recurso,  discriminando as ordinárias  e as  vinculadas.  Após  a  despesa  orçamentária,  contabilizam-se  as  transferê ncias  fi­ nanceiras concedidas e  dispêndios  extra-orçamentárias,  demonstrando também os saldos de caixa e  bancos  que  se transferem  para o  exercício seguinte.  O  Balanço Financeiro do Exercício  de 2024, registrou-se a  seguinte situação :

| BANACO FINANCEIRO           | BANACO FINANCEIRO                   | BANACO FINANCEIRO                   | BANACO FINANCEIRO   |
|-----------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|---------------------|
| INGRESSOS                   | R$ DISPENDIOS                       | R$ DISPENDIOS                       | R$                  |
| RECEITA ORCAMENTARIA        | 39.699.243 56 DESPESA ORCAMENTARIA  | 39.699.243 56 DESPESA ORCAMENTARIA  | 39.221 .026 61      |
| TRA. FINAN. RECEBIDAS       | 4.321.852 71 TRA. FINAN. CONCEDIDAS | 4.321.852 71 TRA. FINAN. CONCEDIDAS | 4.321 .852 71       |
| EXTRA-ORCAM.                | 3.273.400 87 EXTRA-ORCAM.           | 3.273.400 87 EXTRA-ORCAM.           | 3.728.904 84        |
| INSCRIÇAO DE RESTOS A PAGAR | 313.019,88                          | PAGAMENTOS DE RESTOS APAGAR         | 823.960.57          |

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| DEPOSITO$ RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS   | 2.904.522,69   | DEPOSITO$ RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS   | 2.878.403,99   |
|-----------------------------------------------|----------------|-----------------------------------------------|----------------|
| OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTÁRJOS        | 55.858,30      | OUTROS PAGAMENTOS EX- TRAORCAMENTÁR J OS      | 26.540.28      |
| SALDO ANTERIOR                                | 9.662.729 01   | SALDO SEGUINTE                                | 9.685.441 99   |
| CAIXA E EQUIALENTES IIEXCETO RPPS\            | 5.017.018.20   | CAIXA E EQUIALENTES /EXCETO RPPS\             | 4.060.514.01   |
| CAIXA E EQUIALENTES IIRPPS)                   | 4.645.710,81   | CAIXA E EQUIALENTES /RPPS)                    | 5.624.927,98   |
| TOTAL                                         | 56.957.226 15  | TOTAL                                         | 56.957.226 15  |

As disponibilidades financeiras,  registradas no Balanço Financeiro totalizam o valor R$ 9.685.441,99 (nove milhões , seis centos e oitenta e cinco mil. Quatrocentos e  quarenta e  um  reais e  noventa e  nove centavos) expressando com fidedignidade os mesmos apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial,  nas especifi­ caçõe s de Caixa e  Equivalente  de Caixa em  Moeda Nacional e  lnveslimentos e Apli­ cações  temporári as a  curto prazo .

## QUOCIENTE OE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA PAGAMENTO  OE RESTOS A  PAGAR

| EaDGclflcacõea                                       | Valor IR$!    |
|------------------------------------------------------|---------------|
| Disponibilidade Financeira Geral (A)                 | 9.685.441 ,99 |
| Deoósitos de Terceiros /Bl                           | 0,00          |
| Saido Previdenciário(C)                              | 5.624.927,98  |
| Recursos do RRPS - Plano Previdenciário              | 5.087.262,92  |
| Recursos do RRPS - Plano Financeiro                  | 0,00          |
| Recursos do RRPS - Taxa de Administracão             | 537.665.06    |
| Disoonibilidade Financeira Liauida tD\ = IA - B - C\ | 4.060.514,01  |
| RP Processados e Não Processados (E)                 | 313.019,88    |
| RP Processados e Não Processados Previdenciários{F)  | 195,50        |
| Recursos do RRPS - Plano Previdenciár io             | 0,00          |
| Recursos do RRPS - Plano Financeiro                  | 0,00          |
| Recursos do RRPS - Taxa de Administracão             | 195 50        |
| Restos a Paaar Não Previdenciários<G) = (E - F )     | 312.824,38    |
| Quociente de Disoonibilidade Financeira (D I G)      | 12 98         |
| Diferenca /D - Gl                                    | 3.747.689 63  |

Esse resultado indica que para cada R$ 1,00 de RP inscritos hé R$  12,98 de disponibilidade financeira  para  pagamento,  demonstrando equilíbr io  das contas  pú­ blicas, sendo observado o disposto no art 1º, §  1º , da LRF.

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A s  despesas por funções  de governo do Município de Belém do Piauí-PI es­ tão  assim demonstradas :

## QUADRO DETALHADO DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| DESPESAS POR FUNc.a ES DE GOVERNO   | R$            |
|-------------------------------------|---------------|
| Leaislativa                         | 1.101 .000,00 |
| Administracão                       | 3.907.758 94  |
| AssistênciaSocial                   | 2.413.220,95  |
| PrevidênciaSocial                   | 1.149.305 54  |
| Saúde                               | 6.207.197 22  |
| Educação                            | 14.003.960 11 |
| Cultura                             | 565.300 81    |
| Urbanismo                           | 5.951.488 20  |
| Gestão Ambiental                    | 727.386,96    |
| Aaricultura                         | 459.356 62    |
| Comunicacões                        | 46.030,00     |
| Desoorto e Lazer                    | 1.809.959 67  |
| Encaraos Esoeciais                  | 879.061,59    |
| TOTAL                               | 39.221.026 61 |

## 1.3 BALANÇO  PATRIMONIAL

O  Balanço Patrimonial (Anexo 14) demonstra de forma estática  a  situação  do Patrimônio  do  Município, evidenciando  de  forma  qualitativa  e  quantitativamente,  a situação patrimonial  da  e ntidade  pública por  m e io  de  contas  re presentativas  de Bens,  direito  e  obrigações ,  bem  como  os  atos  potenciais,  que  são  registrados  em contas de compensação  (natureza  de  informação  de controle).  Ou  seja,  o  B alanço Patrimonial  apresenta os valores do Ativo e  os elementos do Passivo e  Patrimônio Liquido da entidade.

A  análise  do Balanço Patrimonial serve para demonstrar a  situação  financeira e  patrimonial,  servin do assim para  identificar os n íveis de endividamento do Municí­ pio.

(Continua na próxima página)

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## PRl:Fl:11\JRA MUNICIPAL DE: BE:LéM DO PIAUI GABINl:TE DO PRl:Fl:ITO

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BELÉM DO PIAUÍ - PI

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## QUADRO Dl:TALHADO DO BALANÇO  PATRIMONIAL

| ATIVO                           | R$            | PASSIVO                                   | R$            |
|---------------------------------|---------------|-------------------------------------------|---------------|
| ATIVO CIRCULANTE:               | 11.295.547 33 | PASSIVO CIRCULANTE:                       | 541.433 99    |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA   | 4.1 40.120,79 | OBRI. TRABALHISTAS, PREV. E ASSISTENCIAIS | 68.293,54     |
| CREDITOS A CURTO PRAZO          | 130.026,99    | EMP. E FINAN. A CURTO PRAZO               | 43.759,61     |
| DEMAIS CREDITOS A CURTO PRAZO   | 497.826,65    | FORNECEDORES A PAGAR                      | 126.524,70    |
| INVEST. E APL A CURTO PRAZO     | 6.526.885,90  | DEMAIS OB. CURTO PRAZO                    | 302.856,14    |
| VARIAÇOES PATRIMONI- AIS        | 687,00        |                                           |               |
| ATIVO NAO CIRCULANTE:           | 44.641.00715  | PASSIVO NAO CIRCULANTE:                   | 35.880.830 27 |
| BENS MOVEIS                     | 5.270.295,89  | OBRI. TRABALHISTAS, PREV. E ASSISTENCIAIS | 1.076.770,71  |
| BENS IMOVEIS                    | 39.392.527 53 | EMP. A LONGO PRAZO                        | 4.559.349 82  |
| (-) DEP. EXAU. AMOR. ACUMULADAS | -21.816,27    | FORNECEDORES ALONGO PRAZO                 | 29.202,48     |
|                                 |               | PROVISOES A LONGO PRA- 20                 | 30.215.507,26 |
| TOTAL ATIVO                     | 55.936.554 48 | TOTAL PASSIVO                             | 36.422.264 26 |
| PATRIM. LIQUIDO                 | 000           | PATRIMONIO LIQUIDO                        | 19.514.290 22 |
| TOTAL GERAL                     | 55.936.554 48 | TOTAL GERAL                               | 55.936.554 48 |

## 2 -DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A  Demonstração  das  Variações  Patrimoniais  DVP (Anexo  15) evidenciará as alterações  verificadas no patrimô nio,  resultantes  ou independentes da execução orçamentá ria, e  indicará  o  resultado patrimonial do exercício . O  resultado patrimonial do período é apurado na  DVP pelo confronto  entre as variações  patrimoniais quanti· t ativas  aumentativas  e  diminutivas.  O  valor apurado passa  a  compor o  saldo  patrí­ monial do Balanço Patrimonial (BP) do exercí cio.

O  Município  de Belém  do Piauí-PI  apresentou as seguintes Variações  no  Pa­ trimônio no decorrer do Exercício  Financeiro de 2024. Vejamos abaixo:

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## ■ PRl:Fl:11\JRA MUNICIPAL DE: BE:LéM DO PIAUI GABINl:TE DO PRl:Fl:ITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281Pone:(89)  3441-0028 CNPJ u .º  0 1.6 12.560/0001-60 E-MAn.; pbinete.pmbel~com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ · PI

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## QUADRO DETALHADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

|                           |               | IMONIAIS DIMINUTIVAS          | IMONIAIS DIMINUTIVAS   |
|---------------------------|---------------|-------------------------------|------------------------|
|                           |               |                               | 12.916.636 92          |
|                           |               | NCIA IS                       | 1.086.667 96           |
|                           |               | .CONS.                        | 15.711 .384,54         |
|                           |               | EIRAS                         | 360.396 44             |
|                           |               | TRANSF. E DELEG. CONCEDI- DAS | 7.713.730,42           |
|                           | 349.621,54    | DESVALOR. E PERDA DE ATI- VOS | 4.423.595.19           |
| OUTRAS VAR. PATR. AUMENT. | 12.103.403,16 | TRIBUTARIAS                   | 265.899,90             |
|                           |               | O. VAR. PATR. DIMINUT.        | 92.950 07              |
| TOTAL VAR. AUMENT.        | 59.451.858,85 | TOTAL VAR. DIMINUTIVAS        | 42.571.281,44          |
| RESULT. PATRIM. DEFICIT   | 000           | RESULT. PATRIM. SUPERAVIT     | 16.880.595 21          |
| TOTAL                     | 59.451.HG 65  | TOTAL                         | 59.451.656 65          |

## 3 ANALISE DA DIVIDA DO MUNICIPIO

## 3.1 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA

A  Dí vida Fundada Interna (Anexo 16) corresponde ao montante total apurado das obrigações  financeiras do ente da  Federação , assumidas para  amortização  em prazo superior a  doze meses. decorrentes de leis, contratos, convênios  ou tratados  e da realização  de  operações  de crédito.  Também integram a  dívida púb lica  consoli­ dada as operações  de crédito de  prazo inferio r a  doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Este  Demonstrativo comportou-se da seguinte  forma  durante o  Exercíc io  Fi­ nanceiro de 2024, vejamos a seguir:

## QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FUNDADA

| TITULO                               | SALDO INICIAL   | l:MISSAO     | AMORTIZA- CÃO   | SALDO ATUAL   |
|--------------------------------------|-----------------|--------------|-----------------|---------------|
| OPERAÇOES DE CRÉ DITO INTERNA        | º·ºº            | 4.747.585,34 | 188.235.52      | 4 .559.349,82 |
| CONT. PREVIDEN- CIARIAS - DEB. PARC. | 985.079,26      | 21 7.441,18  | 125.749,73      | 1.076.770,71  |

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| OUTROS EMPRES- TIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO   | 4.747.585,34   | 0,00         | 4.747.585,34   | 0,00         |
|------------------------------------------------|----------------|--------------|----------------|--------------|
| FORNECEDORES PARCELADOS A PAGAR                | 0,00           | 64.476,21    | 35.273,73      | 29.202,48    |
| TOTAL                                          | 5.732.664,60   | 5.029.502,73 | 5.096.844,32   | 5.665.323,01 |

## 3.2- DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE

O Anexo  17,  registra  a  dívida a  curto  prazo,  tais  como  os  Restos  a  Pagar, serviços da divida a pagar, depósitos, débitos  de tesouraria e outros. Dos saldos das dívidas apurados ao final  do exercício encerrado e somadas às  inscrições  ocorridas no exercício, deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a pagar para o exercido seguinte.  O Município de Belém do Piauí- PI  comportou-se da seguinte for­ ma, vejamos abaixo:

## QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FLUTUANTE

| DIVIDA FLUTUANTE                              | DIVIDA FLUTUANTE   | DIVIDA FLUTUANTE   | DIVIDA FLUTUANTE   | DIVIDA FLUTUANTE        |
|-----------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|-------------------------|
| TITULO                                        | SALDOANT.          | INSCRIÇÃO          | BAIXA              | SALDO P/ EX. SEGUIN- TE |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                    | 892.463,75         | 194.818,24         | 892.463,75         | 194.818,24              |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA- DOS              | 92.220,71          | 118.201 ,64        | 92.220,71          | 118.201,64              |
| JUROS DE CON- TRATOS - EMPRÉS- TIMOS INTERNOS | 0,00               | 440.311 ,11        | 396.551 ,50        | 43.759,61               |
| DEPOSITOS E CONSIGNAÇÕES                      | 276.737,44         | 2.904.522,69       | 2.878.403,99       | 302.856,14              |
| TOTAL                                         | 1.261.421,90       | 3.657.853,68       | 4.259.639,95       | 659.635 63              |

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## CONCLUSÃO

O Relatório Circunstanciado do Balanço Geral foi elaborado com o objetivo de apresentar  informações relevantes  no  contexto  da  gestão ,  evidenciando  de  forma analítica a situação  patrimonial  do  Município de  Belém do Piauí-PI e as  respectivas consolidações , a fim de tornar mais transparente a sociedade os dados contidos nos Balanços e Demonstrativos Contábeis  apresentados no  presente volume de Contas da Gestão  do Exercício  de 2024.

ADEMAR ALUISIO DE Assinado de forma digital por ADEMAR ALUISIO DE CARVALHO:6211053533  GA[lyALHO62110535334 4 J- Dados: 2025.04.01 12:57:36 -03'00'

ADEMAR ALUÍSIO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 621 .105.353-34

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO  GERAL DO MUNICIPIO DE BELÉM  DO PAIUÍ-PI EXERCÍCIO 2024

(Administração  Direta e Indireta -consolidada)

## Diretrizes Contábeis

O  Balanço geral  do  Município Belém do  Piauí-PI, compreendendo as ações governamentais executadas por todos os órgãos  e entidades da Administração  Dire­ ta e Indireta Integrantes do Orçamento do Município.

A  contabilização  do Exercício foi  feita  no  Sistema  de  Contabilidade  Pública Integrada SCPI, em todos os órgãos  da Administração  Direta (Prefeitura, Câmara Municipal  e  Regime  Próprio  de  Previdência  Social),  considerando  o  exercício eco­ nômico o ano-calendári o, e atendendo as normas e legislação  em vigor. As demons­ trações  contábeis e  suas respectivas notas explicativas estão  apresentadas com va­ lores expressos em reais.

As demonstrações  que compõem  o Balanço Geral foram elaborados em con­ sonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de  Direi­ to Financeiro para a elaboração  e controle dos orçamentos e balanços da União , dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; da  Lei 101/2000, que estabelece nor­ mas de finanças públicas  voltadas para  a  responsabilidade na gestão  fiscal,  da  Lei nº  353/2023 que dispõe  sobre as diretrizes orçamentárias  do município  para o exer­ cíci o de 2024; da Lei nº 363/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município para  o  exercício de  2024;  das  disposições  do  Conselho  Federal  de  Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade; e quando cabível, do Manual de Contabili­ dade  Aplicada  ao  Setor  Púb lico  MCASP,  publicada  pela  Secretaria  do Tesouro Nacional, no que diz respeito às exigênc ias aos municípios  para o exercício  de 2024.

O Balanço Geral do Município referente ao exercíc io de 2024 é composto pe­ las  seguintes  demonstrações: Balanços  Orçamentá rios,  Financeiro  e  Patrimonial,

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Demonstração  das  Variações Patrimoniais  e  Demonstração  dos  Fluxos  de  Caixa conforme modelos definidos no MCASP e complementados por notas explicativas.

## 1 -BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário  (Anexo 12) demonstrará  as receitas e despesas pre­ vistas em confronto com as realizadas.

| RECEITA ORCAMENTÁRIA   | PREVISAO INICIAL   | RECEITA ARRECADA   |
|------------------------|--------------------|--------------------|
| RECEITA CORRENTE       | 30.725.352 58      | 34.781.850 21      |
| RECEITA TRIBUTARIA     | 857.100 00         | 1.308.671 42       |
| REC. DE CONTRIBUICÕ ES | 1.397.000 00       | 1.861 .646 60      |
| RECEITA PATRIMONIAL    | 306.000 00         | 953.91 7 34        |
| RECEITA DE SERVICOS    | 5.000,00           | º· ºº              |
| TRANSF. CORRENTES      | 28.116.752,58      | 30.473.203,15      |
| OUTRAS REC. CORRENTES  | 43.500,00          | 184.41170          |
| RECEITA DE CAPITAL     | 2.637-000 00       | 4.917_393,35       |
| OPERACÕ ES DE CREDITO  | 200.000,00         | 0,00               |
| ALIENA<,;AO DE BENS    | 80.000 00          | 000                |
| TRANSF. DE CAPITAL     | 2.347.000,00       | 4.91 7.393,35      |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 10.000,00          | 0,00               |
| TOTAL GERAL            | 33.362-352 58      | 39.699-243-56      |

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O Balanço Orçamentário  demonstra também as  despesas por categoria  eco­ nômica  e grupo  de  natureza  da  despesa, discriminando  a dotação  inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação .

| DESPESAS ORCAMENTARIAS   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESA EMPENHADA   |
|--------------------------|-------------------|----------------------|---------------------|
| DESPESA CORRENTE         | 26.752.352,58     | 30.547.768,78        | 30.155.868 31       |
| PESSOAL EENCARGOS        | 13.445.912,58     | 13.750.191,30        | 13.680.574,59       |
| JUROS EENC. DA DIVIDA    | 380.000,00        | 316.240,39           | 316.240,39          |
| OUTRAS DES.CORRENT.      | 12.926.440,00     | 16.481 .337,09       | 16.159.053,33       |
| DESPESA DE CAPITAL       | 5.640.000,00      | 9.120.203,57         | 9.065.158,30        |
| INVESTIMENTOS            | 5.390.000,00      | 8.770.944,59         | 8.715.899,32        |
| INVERSÕES FINANCEIRAS    | 0,00              | 0,00                 | 0,00                |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA    | 250.000,00        | 349.258,98           | 349.258,98          |
| RES. DE CONTINGENCIA     | 970.000,00        | 104.000,00           | 0,00                |
| TOTAL GERAL              | 33.362.352,58     | 39.771.972,35        | 39.221.026,61       |

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unicefO&gt;

Nota-se que existe uma diferença entre a receita inicial (prevista) e  a  despesa autorizada  no  valor  de  R$  6.409.619,77  tal  diferença  se  deu  devido  a abertura  de créditos  adicionais  por  superáv it financeiro  (R$  1 .330.129,38)  e excesso de arreca­ dação  (R$ 5.079.490,39).

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## CONCLUSÃO

As  notas  explicativas  integram  as  demonstrações contábe is e tem  co­ mo objetivo esclarecer informações  contidas nos anexos que compõe  o Balanço Ge­ ral  do  Munícipio . Tal  anexo complementa  as  informações sobre  a execução  orça­ mentária ,  financeira e  patrimonial,  demonstrando o  interesse do município  a  dar mais transparência  e  esclarecer as informações  consideradas relevantes

| ADEMAR ALUISIO DE Assinado deforma digital                   |
|--------------------------------------------------------------|
| por ADEMAR ALUISIO DE CARVALHO:6211053 CARVAL H0:62110535334 |
| 5334 /--Daaos:2025.04.0112:57:59 1/_ -03'00'                 |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais