Lei — Júlio  Borges (31/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. A ntô nio Ribe iro,  101- CNPJ 01.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 -Júlio  Borges -Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  H OMOL OGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 58/2024

Pelo presente instrumento, com base na L ei n2 14.133/2021, adjudico o  objeto do Pregão  Eletrônico n213/2024, em favor da empresa abaixo relacionada, nos termos do artigo 7 1 ,  inciso IV da referida lei.

|   lote | Empresa                  | CNPJ               | E specificação                    | ValorT otal   |
|--------|--------------------------|--------------------|-----------------------------------|---------------|
|      1 | ComercialF erreira L tda | 41,276,700/0005-14 | Massas eE nlatados                | 324.298,70    |
|      2 | ComercialF erreira Ltda  | 41.276.700/0005-14 | Frangos/Carnes                    | 454.512,50    |
|      3 | ComercialF erreira ltda  | 41.276.700/0005-14 | Verduras/F rutas/Polpas de Frutas | 251.096,00    |

A  homologação  do presente Pregão  E letrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da l ei nº 14.133/2021;

A  empresa vencedora fica  obrigada a  cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será  celebrado entre as partes,  n os termos da lei n 214.133/2021, b e m  como a  executar o  objeto adjudicado nos termos e  p razos estipulados.

Por fim, autorizo  a  publicação deste  Termo  de  Adjudicação  e  Homologação  no  Diário  Oficial  dos  Municípios, para  fins  de publicidade e  transparê ncia, n os termos do artigo 54 da Lei  nº 14.133/2021.

Júlio  B o rges-PI ,  28 de janeiro de 2025

J oão  Paulo Pereira e  Silva Prefeito Munici

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN ICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av.  Antônio Ribeiro, 101-CNPJ Ol.612.619/0001-10

CEP  64.963-000 -Júlio  Borges - Piauí

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TERMO DE AD JUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 63/2024

Pelo  presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o  objeto do P regão  Eletrônico nº 15/ 2024, em favor da empresa abaixo relacionada, nos  termos do  artigo 71, inciso IV da referida lei.

|   Lote | Empresa                  | CNPJ               | E specificação                    | Valor Total   |
|--------|--------------------------|--------------------|-----------------------------------|---------------|
|      1 | Comercial Ferreiraltda   | 41.276.700/0005-14 | Massas eEnlatados                 | 324.186,00    |
|      2 | Comercial Ferreira L tda | 41.276.700/0005-14 | Frangos/Carnes                    | 132.926,00    |
|      3 | Comercial Ferreira ltda  | 41.276.700/0005·14 | Verduras/Frutas/Polpas de F rutas | 113.654,00    |
|      4 | Comercial Ferreiraltda   | 41.276.700/0005·14 | Cesta Bás ica                     | 424.800,00    |

A  homologaçã o  do presente Pregão  Eletrônico é feita  nos termos do artigo 71, inciso IV  da L ei nº 14.133/2021;

A  empresa vencedora  fica obrigada a  cumprir integralmente as condições  estabelecidas  no c ontrato que será  celebrado entre as partes, nos termos  da l e i nº 14.133/2021, bem como a  executar o  objeto adjudicado nos termos e  prazos estipulados.

Por  fim, a u torizo  a  publicação  deste  Termo  de  Adjudicação  e Homologação  no  Diário  O ficial d os  Municípios, para  fins  de publicidade e  transparência,  nos  termos do artigo 54 da l ei nº 14.133/2021.

Júlio  B orges-PI,  27 de jan e iro de 2025

J oão  Paulo Pereira e  Silva Prefeito  Munici

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPtà DO PIAUI

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EDITAL r.001/2025

l~ST ITUI  O  PROGRAMA DE ARAÇÀO  DE TERRAS (PROARA) DO MUNICIPIO Dt:  MASSAP~ DO PIAUI t: DA OUTRAS PROVID~NCIAS

A  P,cfc11w.1 ~· lun1,r;1p.al JC" l\l a...~'-:lpê  do Piaul. (K'll" meio da Secretaria Municipal de A~nc-uhuna. no uso de $Wll atribui('~  legais, to ma públi co o  presente Edital. que ·c~ulamc-nt.a o  PROA kA Pro9:rama dC' A.ração dc-Tc-rras no âmbito do município, ,- ·, ~l.00 ao ,~,.-1;aJt'1i,.·m,nuo  da agricultura familiar e  ao incremento da produção agropecuária 1 1-..:· a l

## 1.  DO OIUF.TIVO DO PROGRAMA

- 1  1. O  rRO RA  tem como objetivo promover a aração de  1crras destinadas ao cultivo ~- t,µ · k"l..1  ..  c::n,  c:srccial  p.uo ,  agricultores familiares.  contribuindo pW'll a  melhoria da produção ~ Rl.!ot. c-nt.ab tllcbdc e  gcraçào  de renda no meio rural.
- 1  2 A  ,n,ct..a1. ,, ... vi.u. a tender o.~  pequcno5 produtor~ do m unicíp io. oferecendo apoio técnic o e  loghuco ~ a  rrc-p,aração do solo.

## 2.  DOS BF.SF.FICl,\.RIOS

- l I O  r,ugn.ma ê  dc..11,;tmado p rioritariamente aos agricultores familiares devidamente c- t  ...  \_ Lastr:aJ os na Sccr· ct.a.ria  Municipal de Agricultura..  que atcndanl aos seguintes critérios : .1,)  E..,CTC"cr a1..h 1cbdcs agrkola..\_  no muoicjpio de M assapé  do PiauJ;
- h- P·""· 'ºir .Ãrc·  , ~·  c ulti"u agricola;
- e) A r res.ent..u  DAPIDcclM"aç~o de Aptidão  ao Programa N acional de Fortalecim.cnto da Agncut1ura Fam,harlPRONAf' ou  CAF - Cada.~uo Nacional de AgricuJtor Familiar ou
- Arrc--'ent.ar dcclaraç. :io de atividade rural  emitida pela Secretaria M unicip al d e  Agricultura;

## 3. DAS 1:-ISCRIÇÔES F. CADASTRO

3.  1. O  cad.utro para pa.nic;ipação  no PROARA será  realizado presencialmente na Secretaria ~f■nldpal d«- A g rt~allur:a. si1uada na Rua Aristides  Ramos:
- J. .2: .  Pcriodo d e  inKriç,ão :  Dias 03.04 e  OS de fevereiro de 2025. das 8h às 14h.
3. 3 .  .3 .  Documentos  nccc»ários para cadastro:
- a) R G . C PF do agriculto~
- b) Documn,to da propri~dadc ou contrato de arrendamento;

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- e) DAP/CAF ou declaração de atividade Rural.

Av~nida redsu Ma.r1.io·  - &amp;e2 · Cenuo · 645'13·000 - Ma···pê  d o  Pi.auJ T e l. (59) 3 473-0034  ·  CNPJ:Ol.612.591/0001·10

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WWl":- mas&amp;ar&gt;edoniaui oi goy ht:

## 4. DA EXECUÇÃO  DO PROGRAMA

- 4.1. O serviço de aração de terras será realizado conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura, considerando a ordem de inS&lt;:rição  pessoal e demais critérios  instituldos por sorteio de localidade.
- 4.2· . Cada beneficiário lc:ni din:ilo à anição  por um período  de: até  2 horas, por  ciclo ■uícol■, conforme disponibilidade de máquinas  e recursos.
- 4.3. As áreas  devem estar sem objetos que alrapalhe a aração,  como por exemplo, tocos de arvores, pedras ou qualquer outro tipo de objeto que dificulle aração das terras.
- 4.4. A execução dos serviços scnl realizada exclusivamenle por maquímlrios  dlspombtllzados pelo municlpio ou parceiros credenciados.

## S. DOS CUSTOS E CONTRAPARTIDAS

- 5.1 . A participação  do Agricultor Familiar no PROARA será gratuita

## 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 6.1. O presente edital entra em vigor na dala de sua publicação,  e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura.
- 6.2. Casos omissos ou dúvidas  referentes ao programa serão  analisados e resolvidos pela Comissão  Gestora do PROARA, designada pela Prefeitura.
- 6.3. Mais informações  podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura.

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Massapé  do Piaul, 30 de Janeiro de 2025.

Uvjbi.f Prefeito Municipal

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José Duruteu de Barros Filho Secrelário Municipal de Agricultura

Avenida Pedro Martina - 642 - Centro - 64673·000 - Massapê  do PiauJ Tel. (89) 3473·0034 - CNPJ:ot.612.691/0001·10 www,massavcdoviaui,Pi goy Ju: