Portaria — Caldeirao Grande Do Pi (28/10/2025)

30
Id:0047F3D2C9EF6607
Id:13B5C067e77B65C1
ESTADO DO PIAU
IDE DO PIAU
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
NPJ 41.522.293/0001-54
Telefone:(89)34
aldeir
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
9 de Abril-Centr
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Portaria N 173/2025/GP,DE 27DE OUTUBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
O PREFEITO DO MUNICIPIODE CALDEIRAO GRANDE DO
Contrato Administrativo n 012/2025 - DISP.
Piauí, ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES, no uso
Dispensa de Licitação n 012/2025.
das atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituigao Federal, a Lei Organica
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75, II e 176, paragrafo unico, I, da Lei 14.133/2021.
do Município e nos termos da Lei Municipal n 252/2025,.
Objeto: Servigo de Ressonancia Magnetica para o Município Campo Grande do Piauí - PI
Contratado: CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C-EPP, CNPJ n. 09.58
RESOLVE:
6.744/0001-04
NOMEAR, para exercer o cargo de ASSESSOR TECNICO,
vinculado a Secretaria Municipal de Educacao de Caldeirao Grande do Piauí - PI,
Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025.
RONDNEY DINIZ PEREIRA, portador do RG N 8**71*4 SSP/PI, inscrito no CPF
Vigencia: 12 (doze) meses
Dotacao Orcamentaria: FMS, FUS, FPM, ICMS e outros, no Elemento despesa: 33.90.39.
no*12.7**.333-**
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2025.
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO
Id:13B5c067E77B6622
Piauí, ESTADO DO Piauí, EM 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Prefeitura Municipal DE CAMPOGRANDE DO Piauí
DOUGLAS FILIPE SOUSA Assina
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
GONCALVES:064836203
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Douglas Filipe Sousa Goncalves
Prefeito Municipal
Termo Aditivo n 001 ao Contrato n 027/2024, referente ao Pregao Eletronico n
009/2024 da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-PI.
Id:167C4B58A28F6608
DIREITO
ADMINISTRATIVO.
LICITACOES
CONTRATOS.
SERVICOS,
FORNECIMENTO
CONTINUOS E SERVICOS CONTINUOS. MINUTA
De ADITIVO COntraTUAL. PRORROgACAO DeE
CNPJ 41.522.293/0001-54
PRAZO.Funda
nto juridico: art. 107 e 113 da
Lei n14.133/2021.Aprovacao
Portaria N174/2025/GP,DE 27DE OUTUBRO DE 2025
RELATORIO
01.
Trata-se de solicitacao de aditivo de prazo no contrato oriundo do Pregao
O PREFEITO DO Município DE CALDEIRAO GRANDE DO
Eletronico n0,009/2024, fir
de do Piauí-Pl e a
empresa SERVI ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 24.821.646/0001-06, que
Piauí, ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES, no uso
tem como objeto a Contratacao de empresa para locacao de palco, som e estruturas
das atribuicoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal, a Lei Organica
para realizacao de eventos no Município de Campo Grande do Piauí-Pl.
do Município e nos termos da Lei Municipal n 247/2025
02.
O contrato foi celebrado inicialmente em 14 de outubro de 2024, com
vigencia de 12 meses.
RESOLVE:
03.
Pretende-se agora a prorrogagao do seu prazo de vigencia, por mais 12.
meses.
Art. 1.NOMEAR,par
cargo de CONSELHEIRA
04.
TUTELAR, interinamente, a Suplente de Conselheira Tutelar MARIA ANTONIA DE
da publicagao do extrato de contrato.
ARAUJO SANTOS, portadora do CPF 810.***.513-**, e RG 1.*14.2** SSP/PI, em
05.
E o relato do essencial.
virtude das ferias da Conselheira Tutelar ROSEANA MARIA DE CARVALHO,
portadora do CPF 050.***.453-**, e inscrita no RG 3.2**.56* SSP/PI, pelo periodo de
1 de outubro de 2025 ate 30 de outubro de 2025
06.
extrapolacao do prazo de vigencia contratual ou outra intercorrencia que ocasionou a
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara.
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.
em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a O1 de outubro de 2025
ANALISE LEGAL
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
07.
Para o exame da prorrogagao pretendida e o enquadramento legal dos.
fatos apresentados, e imprescindivel a classificacao do objeto contratual, quanto a sua
natureza. Neste sentido, a epoca da Licitação a Administragao declarou que os servigos
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO
envolvidos sao 33.90.39 - outros servigos de terceiros pessoa juridica.
08.
Em regra, a duragao dos contratos dessa natureza nao pode superar o
Piauí, ESTADO DO Piauí, EM 27 DE OUTUBRO DE 2025.
limite decenal,por imposicao do art.107 da Lei n 14.133/2021.No caso em tela,a
prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite.
DOUGLAS FILIPE SOUSAAssinac
SERVI ROCHA
SERVI ROCHA
do de forma digital po
GONCALVES:064836203
Dados: 2025:10.27 10:57:19 -03'00
LTDA:248216460
46000106
ados: 2025.10.
6:42 -03'00'
Douglas Filipe Sousa Goncalves
00106
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais