Licitação — Padre Marcos (29/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 164/2025. Processo Originário: Processo Administrativo nº 066/2025 Inexigibilidade de Licitação

## nº 014/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária/Contratante: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos PI,  pessoa jurídica de direito público  interno, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo,  nº  l 50,  Centro,  Padre  Marcos  PI, neste  ato  representada  por  sua  Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locadora/Contratada: Thayna Marolle da Conceição Silva, pessoa fisica, inscrita no CPF nº 037.516.903-28, residente à Rua Anfrísio  de Macedo, nº 461 , Bairro Centro, CEP 64.680000, Padre Marcos PI.

Objeto: Prorrogação  do  prazo de vigência  do Contrato Administrativo nº 068/2025,  cujo objeto é  a locação  de um imóvel para instalações  do Setor de Almoxarifado (Prédio  J) da Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI.

Valor: Mantidas as condições  financeiras  pactuadas,  permanece o  aluguel  mensal  de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), totalizando o  valor g lobal de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) para o período  de 12 (doze) meses.

Recursos  Orçamentários: FPM,  Receitas  Próprias,  T CMS  e  outras  fontes  disponíveis. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Flsica.

Vigência (Prorrogação): Fica prorrogada a vigência por  mais 12 (doze) meses, compreendendo o período  de 1º  de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso V,§ 5°, e  arts. 106 e  107, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

## WlLIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRJMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 165/2025. Processo Originá rio: Processo Administrativo nº 067/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 015/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária/Contratante : Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.  788/0001-40, com sede ã  Rua Anfrísio  Macedo, nº  150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da S ilva.

Locadora/Contratada:  Thayna  Maro1le  da  Conceição  Silva,  pessoa  fisica,  inscrúa no CPF nº 037.516.903-28, residente à Rua Anfrísio de Macedo, nº 461, Bairro Centro, CEP 64.680-000, Padre Marcos PI.

Objeto:  Prorrogação  do prazo de vigência  do Contrato  Administrativo  nº 069/2025,  cujo objeto  é  a  locação  de  um  imóvel  para  funcionamento  das  instalações do  Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.

Vigência (Prorrogação): Fica prorrogada a vigência por  mais 12 (doze) meses, compreendendo o período  de 1° de janeiro de 2026 a 31  de dezembro de 2026, mantidas as demais condições  do ajuste originário,  nos termos dos arts. 106 e  107 da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Valor:  Mantidas  as condições  finance iras  originalmente  pactuadas,  permanece  o  aluguel mensal de R $  1.350,00 (um m il trezentos e cinquenta reais), totalizando o  valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis  mil  e  duzentos  reais),  correspondente  ao período de  12  (doze) meses desta prorrogação.

F undamentação  Legal:  O  contrato originário  decorre de  inexigibilidade de  licitação  com base no  art. 74,  inciso V,§ 5°, da Lei Federal nº 14.133/2021 ; e  o  presente Tenno Aditivo de Prazo fundamenta-se nos arts. 106 e  107 do mesmo diploma legal.

Dotação  Orçamentária:  G- cstão/Unidadc:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos PJ; Fonte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias~  ICMS  e  outros;  E lemento  de  Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica.

Data: Padre Marcos PT,  26 de dezembro de 2025.

## WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITJVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

## Processo Administrativo (Aditivo): nº 166/2025.

Processo Originário: Processo Administrativo nº 068/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 016/2025. Termo Aditivo de Prazo.

Locatária/Contratante : Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrisio  Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da  Silva.

Locador/Contratado: Luiz  José de  Macedo,  RG  nº  133.669,  CPF  n·  065.366.703-53, residente e  domiciliado na Avenida Anízio Bento de Carvalho, nº 70, Bairro Centro, CEP 64.680-000, Padre Marcos PI.

Objeto: Prorrogação  do  prazo de vigê ncia do Contrato Administrativo  nº 070/2025,  cujo objeto é a locação de imóvel situado na Rua Antônio Granja, s/n, Bairro Centro, CEP 64.680000, no 1nunicípio  de Padre Marcos Pl, 1natrícula  nº 1.528, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Marcos -PI.

Vigência  (Prorrogação):  12 (doze) meses, de lº  de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026,  mantidas as demais condiçõe s,  nos  termos dos  arts.  106 e  107  da  Lei  Federal n º 14.133/2021.

Valor: Aluguel  mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o  valor global de RS 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) no período  da prorrogação.

Dotação  Orçamentária;  Gestão/Un idade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos PI; Fonte  de  Recursos: FPM,  Receitas  Próprias,  ICMS  e  outros; Elemento  de  Despesa: 3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Flsica.

F undamentação Legal: Contrato originário  por i.nexigibilidade, com base no art. 74, inciso V,§ 5º, da Lei Federal n· 14.133/2021 ; prorrogação fundamentada nos arts.  106 e  107 do mesmo diploma legal.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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## EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 167/2025. Processo Originário : Processo Administrativo nº 069/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 017/2025. Termo Aditivo de Prazo.

.Locatária/Co ntratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrísio Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI,  representada  por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locador/Contratado:  Paulo  Ygor  Macedo  Lobo  Piauilino,  CPF  nº  625.038.713-72, residente  e  domiciliado  na  Rua  Zuca Accioly,  nº  633,  Apto.  102  I,  Bairro  M· anoel  Dias Branco, Fortaleza CE, CEP 60191-335.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de vigê ncia  do Contrato  Administr ativo  nº 071 /2025, c ujo  objeto é  a locação  de imóvel situado na Rua V ito José Gomes, s/n, Bairro Centro, CEP  64.680-000, no  Município de  Padre  Marcos  PI,  destinado  ao funcionamento  do Conselho Tutelar.  atendendo  ãs  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social.

Vigê ncia (Prorrogação):  12 (doze) meses. de l º de janeiro de 2026 a  31 de dezembro de 2026,  mantidas  as demais condições ,  nos tennos  dos  arts.  106 e  107 da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Valor: Aluguel mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o  valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) no período  da prorrogação .

F undamentação Legal: Contrato originário  por inexigibilidade, com base no art. 74, inciso V,§ 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021; prorrogação  fundamentada nos arts. 106 e 107 do mesmo diploma legal.

Dotação  Orçamentária:  Gestão/U nidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos PI; Fonte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  ICMS  e  outros;  E le mento  d e  Despesa: 3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

WJLIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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