Lei — Caridade Do Pi (27/10/2025)

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Pagina verso n 08 livro Ata
ESTADO DOPIAUI
Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI
COCAL-TELHA
Secretaria Municipal de Saude
COCALTELHA
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento.
Gabinete da Prefeita
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DE APRESENTACAO DO RELATORIO DE
PRESTACAO DE CONTAS DE CONTAS DO 2QUADRIMESTRE DE 2025 DA
DECRETOGPN24/2025
Cocal de Telha-Pl,24 de outubro de 2025
Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE COCAL DE TELHA-
PI
"Dispoes sobre o ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Publico
Aos vinte e um dias do mes de outubro de 2025, as 10h20min, no Plenario da
Municipal"- 28 de outubro de 2025, e da outras providencias
Câmara Municipal de Vereadores de Cocal de Telha -- Pl, foi realizada audiencia
publica para apresentagao do Relatorio de Prestacao de Contas referente ao 2
A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA Municipal DE COCAL DE TELHA,KARYNE ARAGAO
quadrimestre do exercicio de 2025 da Secretaria Municipal de Saude, em
CANSANgAO, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica do Município e;
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar no 141/2012. A
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2021, terga-feira, e comen
rado o "Dia do Servidor Publico
convocacao foi devidamente publicada no Diario Oficial dos Municipios. A audiencia
Sra. Maria Orlanda de Oliveira,
Municipal" ;
foi conduzida pela Assessora Tecnica
representando a Secretaria Municipal de Saude. Estiveram presentes representantes
do Conselho Municipal de Saude e o Controlador Interno do Município, Joaquim
DECRETA:
Cantuaria e a assessora da prefeita Municipal Sra. Phaena Alves Pereira de Sousa
Art. 1o- Fica estabelecido como ponto facultativo o "Dia do Servidor Publico Municipal"- 28 de outubro de.
representando o Poder Executivo. A Sra. Maria Orlanda iniciou a sessao
2025, nos orgaos publicos do Município de Cocal de Telha-PI ;
agradecendo a presenca de todos e destacou a importancia da audiencia publica
como instrumento de transparencia e participacao popular na gestao da saude
Paragrafo unico- Nao se aplicam os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservagao dos bens.
publica Municipal. Informou, ainda, que a Secretaria Municipal de Saude nao pode
publicos, a limpeza urbana, aos servigos essenciais e os de carater de extrema urgencia, inclusive o.
comparecer por estar cumprindo outro compromisso oficial. Na sequencia, procedeu
funcionamento dos servigos de atendimento nos Postos de Saude..
apresentacao  do Relatorio  Quadrimestral,
conforme estabelece a Lei
Complementar no 141/2012, abordando os seguintes pontos:  Identificagao do
Município e da Secretaria Municipal de Saude; Montante e fontes dos recursos
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
aplicados no periodo; Informacoes sobre auditorias realizadas ou em andamento;
Publique-se e Cumpra-se.
Oferta e producao
servigos publicos de saude, proprios, contratados e
conveniados. Destacou que o Município recebeu das receitas resultantes de
impostos e transferencias constitucionais e legais o montante de R$13.390.059,99 e
Gabinete da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos
aplicou R$ 13,63 % em agoes da APS. Os dados apresentados foram extraidos de
24(vinte e quatro) dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
sistemas oficiais como SIOPs, DATAsUS, programas operacionais do Ministerio da
Saude e do Sistema Municipal de Saude. Durante a audiencia houve poucos
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questionamentos, como a questao da qualidade da agua, em razao da
KARYNE ARAGAO CANSANCAO
responsabilidade ser da empresa aguas do Piauí, foi esclarecido que a saude
Prefeita Municipal
permanecera com a vigilancia, enviando as aguas para analise e enviara copias a
empresa responsavel, outro esclarecimentos prestado foi em relacao nao ter sido
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aplicado o minimo de 15% dos recursos com saude, como preve legislacao,a Sra
Maria Orlanda , esclareceu que o Município tem ate o ultimo bimestre do ano pra o.
Estado do Piauí
alcance do previsto na legislacao vigente. Encerradas as discussoes, foi lavrada a
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
presente ata, gue segue assinada pelos participantes
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/no - Centro, Caridade do Piauí.
Controladon
Fone/Fax: (89) 3464 0125
afnari
CEP:64590-000
Phae na Sher Pereira du. Souso
Baefeitura
CNPJ: 01.612.575/0001-28
Bmult
AVISO DE PUBLICACAO DE Licitação
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Dele
Credenciamento no. 001/2025
Maxedo da oilvo
Unori
Processo Administrativo no 116/2025
REGENCIA LEGAL: Lei Federal n 14.133/21, DA LEI COMPLEMENTAR No 123/2006,
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Decreto Municipal N 001/2023.
INTERESSADO: Município de CARIDADE DO Piauí (PI).
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OBJETO DA Licitação: CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS,
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LOCALIZADOS NA CIDADE DE TERESINA - PI, DEVIDAMENTE CONSTITUiDOS E
Enlorio
LEGALMENTE
HABILITADOS,
PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE
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COMBUSTIVEIS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS
PERTENCENTES A Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí - PI.
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FONTE DE RECURSO: conforme O edital.
Data e horario: 07/11/2025, as 09h01min.
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Sistema: www.portaldecompraspublicas.com.br
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Disponibilidade do edital: Setor de licitagoes e no enderego eletronico de TCE/PI:
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https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/.
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Maiores informagoes: cplcaridadedopiaui@gmail.com ou Setor de Licitagoes na sede da
Loncelheints
Prefeitura Municipal, na Rua Joao Jose de Sousa, s/no, Centro, CEP: 64.590-000,
C0n5grhf0
Caridade do Piauí-Pi, nos dias de segunda a sexta, de 08h00min as 12h00min.
DAair Ofad- d oha.
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Caridade do Piauí (PI), 24 de outubro de 2025.
Jase Rhanh gas de shs
Conslho
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
Jsoriy Sosi Xymene
e.ms.ac
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais