Portaria — Oe  Caldeirão Grande  Do  Piauí (21/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmçaldeira9pi@hotmail.ç9m Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-CO- CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAU(  -PI

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N º: 026/2025 PROCESSO Nº: 040/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 016/ 2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: ALDEMAR ROMULO SOUSA MARQUES, CNPJ: 59.094.866/ 0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE  VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI. VALOR: R$ 61.850,00 (SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) FONTE DE RECURSO: FPM  /  FME  /  FUNDEB  /  FMS  /  FUS/  FMAS/ ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE MAIO DE 2025.

## VIG~NCIA:

19 DE MAIO DE 2025 A 18 DE MAIO DE 2026.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 19 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE.  DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 063/2025

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Dispõe sobre a nomeação da Enfermeira RT da Secretaria Municipal  de  Saúde e  dâ  outras providências\_

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi, ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Constituição  Federal e nos termos do que dispõe  a Lei Orgânica.  do Município.

## RESOLVE:

Art.  1° -NOMEAR, a Sra. ÉRIKA  RODRIGUES DE MORAIS, inscrita, no CPF sob o nº ***.755.173-**, para ocupar o cargo público  de provimento em comissão , de ENFERMEIRA  RT, símbolo DAI-VI,  da  Secretaria  Municipal  de Saúde  do Município  de Pau D'Arco do Piauí  Piauí.

Art. 2° - Esta portaria entra em  vigor na data de sua publicação , com efeito a partir de 01 .04.2025, revogadas as disposições  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAU D'ARCO DO PIAUi -PI, 14 de maio de 2025.

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An...,lo M.d~"zt.~$\_,,.•,\_\_  \_\_  \_ Prefeito

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO

DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

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Lei Municipal Nº 248/2025, de 21  de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA  DO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI  FEDERAL 14.276/2021, PORTARIA Nº 77/2025 (MEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O Prefeito do Município  de Assunção  do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, FAZ.  SABER  que  o  Poder Legislativo  aprovou  e  EU  SANCIONO  a seguinte Lei: Art  1° -Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  atualizar  a  tabela remuneratória do Magistério  Público  Municipal de Assunção do Piauí , em confonnidade com a Lei Federal nº 14.276/2021, Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB e Portaria  67/2022/MEC, que  homologou  o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério  Público  da Educação  Básica.

Art  2° -Em  conformidade  com  a  Portaria  Nº  77/2025  do  Ministério da Educação  (MEC), o Piso dos profissionais do magistério em 2025 passa a ser de R$ 4.867,77 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), proporcional à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art 3° - Os  salários  constantes  no  anexo  I referem-se  a jornada de  trabalho equivalente  a  20  (vinte)  horas  semanais,  com  piso  proporcional  a  carga  horária estabelecida no Plano de Cargos do Magistério  Público  Municipal.

Parágrafo  Único. - O Município de Assunção  do  Piauí reajusta em  6,27%  a Tabela  Remuneratória  do  Magistério da  Rede  Municipal  de  Ensino  para  todos  os Níveis de  Atuação, sendo  os  Níveis 1, li ,  Ili,  IV  e  V,  confonne  Anexo 1, parte integrante desta Lei, a fim de atender o reajuste do Piso Salarial dos Professores da Secretaria Municipal de Educação  de Assunção  do Piaui.

Art.4° -Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025.

Parágrafo Único -O  retroativo  que  trata  o  Art.  4°  será  pago  nos  meses seguintes a entrada em vigor desta Lei.

Art.  5º - Revogadas as disposições  em contrário,  esta  Lei  entra em  vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Assunção  do Piauí  - PI, 21  de março de 2025.

JOVEUNO SOARES oé~ Mforma digital SILVA:1537729985V -fflk~~OA Jovelino S'oares da Silva Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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