LRF — Paulistana (25/02/2025)

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## PREFEITURA DE PAULISTANA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRlA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | RS 1               |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | Até o Bimestre     |
| RECEITAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                    |
| Previsão lnicial                                                                   | Previsão lnicial                                                                   | Previsão lnicial                                                                   | 115.253.838,01     |
| Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | 127.559.336,81     |
| Receilas Realizadas                                                                | Receilas Realizadas                                                                | Receilas Realizadas                                                                | 143.889.353,96     |
| DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                    |
| Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | 115.253.838,01     |
| Créd itos Adicionais                                                               | Créd itos Adicionais                                                               | Créd itos Adicionais                                                               | 14.263.498,80      |
| Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | 129.517.336,81     |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 128.141.377,83     |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 126.826.301,39     |
| Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | 112.267.389,78     |
| Superáv it Orçamentá rio                                                           | Superáv it Orçamentá rio                                                           | Superáv it Orçamentá rio                                                           | 15.747.976,13      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 128.141.377,83     |
| Des esas Li uidadas                                                                | Des esas Li uidadas                                                                | Des esas Li uidadas                                                                | 126.826.301 ,39    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | Até o Bimestre     |
| Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | 122.946.732,02     |
| Receita Corrente Liquida Ajuslada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajuslada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajuslada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 119.739.725,22     |
| Receita Correnle Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Correnle Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Correnle Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 116.574.197,22     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCJA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCJA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCJA                                       | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                    |                                                                                    |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                                | Receitas Previdenciárias Realizadas                                                | Receitas Previdenciárias Realizadas                                                | 17.487.408,38      |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                               | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                               | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                               | 7.947.5 10,29      |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | 7.947.510,29       |
| Despesas Previdenciária sPagas                                                     | Despesas Previdenciária sPagas                                                     | Despesas Previdenciária sPagas                                                     | 7.947.510,29       |
| Resultado Previdenciár io                                                          | Resultado Previdenciár io                                                          | Resultado Previdenciár io                                                          | 9.539.898,09       |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FíNANCErRO                   |                                                                                    |                                                                                    |                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                               | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                               | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                    | Despesas Previdenciária s Pagas                                                    | Despesas Previdenciária s Pagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciár io                                                          | Resultado Previdenciár io                                                          | Resultado Previdenciár io                                                          |                    |
|                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                   | Resultado Apurado até oBimestre                                                    | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                      | 0,00                                                                               | (b) 11.488.099,92                                                                  | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                      | 0,00                                                                               | 5.384.736,41                                                                       | 0,00               |

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2 de 2

## PREFEITURA DE PAULISTANA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVTMENTO DO ENSINO

-

MOE

Mínimo  Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo  Anual de 70% do FUNDEB na Remw1eração dos Profissionais da Educação  Bá sica

Percentual de 50% da Complementação  da União  ao FUNDES (VAAT) na Educação lnfan1il

Minimo de 15% da Complementação da União  ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital

## RECEITAS OE OPERAÇÕES OE CRÉDITO  E DESPESAS OE CAPITAL

Receita de Operação de Créd ito

Despesa de Capital Liquida

PROJEÇÃO

A  TIJARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciária s

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciá rias

Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO

OE ATIVOS

E

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recur.ios da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES  E SERVTÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚDE

Despesas com Açõ es e Serviços Públicos de Saúde  execuiadas com recursos de impostos

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

M1.6UIIJ.04 PmmOIIUIOCIPAI.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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| LRF, Art. 48 -Anexo_ 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR   | Inscrição     | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ 1 Saldo a Pagar   |
|-----------------------------------------------------------|---------------|------------------------------|---------------------------|----------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                | 9.892.138,69  | 247.607,98                   | 7.566.738,02              | 2.077.792,69         |
| Poder Executivo                                           | 9.892. 138,69 | 247.607,98                   | 7.566.738,02              | 2.077.792,69         |
| Poder Legislativo                                         | 0,00          | 0,00                         | º·ºº                      | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                          | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                         | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                        | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| RESTOS A PAGARNÃO -PROCESSADOS                            | 868.219,29    | 0,00                         | 37.450,00                 | 830.769,29           |
| Poder Executivo                                           | 868.219,29    | º·ºº                         | 37.450,00                 | 830.769,29           |
| Poder Legislativo                                         | º · ºº        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                          | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                         | º · ºº        | º·ºº                         | º·ºº                      | º · ºº               |
| Defensoria Pública                                        | º · ºº        | º·ºº                         | º · ºº                    | 0,00                 |
| TOTAL                                                     | 10.760.357,98 | 247.607,98                   | 7.604.188,02              | 2.908.561,98         |

Valor Apurado

o

até

Bimestre

12.626.294,48

27.712.167,78

6.041.820,18

1.339.500,00

Exercício  em

Referência

º ·

0,00

ºº

0,00

0,00

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a Aplicar no

Aplicado até

Bimestre

o

%

Exerclcio

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor Apurado até  o Bimestre

2.054.  738,  16

3.256.616,80

1

O"  Exerclcio

6.247.549,33

13.514.496,70

-7.266.947,37

0,00

20" Exercicio

4.578.964,30

15.382.648,92

-10.803.684,62

0,00

0,00

º·ºº

º·ºº

Valor apurado até  o Bimestre

45.521,00

28,61

74,61

69,53

15,42

Saldo Não  Realizado

0,00

170.350,83

35º  Exerclcio

1.560.488,11

12.813.994,33

-11.253.506,22

0,00

0,00

º·ºº

Saldo a Realizar

54.479,00

º·ºº

Limite Constitucional Anual

% Mínimo  a Aplicar no

% Aplicado até  o Bimestre

Excrclcio

11.406.125,95

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15,00

27,62

## Valor Apurado no Exercicio Com:nte

<!-- image -->

0,00

0,00

º·ºº

APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Valor Apurado até  o Bimestre

%

0,00

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