Portaria — Jacobina Do Pi (19/03/2025)

166

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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## · ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 308/2025

Miguel Alves-PI, 18 de MARÇO  de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí , usando de suas atribuiçõe s legais que sã o conferidas, com base no que dispõe  o Art. 88 da Lei Orgânica do Municíp io.

Considerando o fato de que os cargos e funçõ es de confiança sã o, nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração .

## RESOLVE

Art.  1° -NOMEAR o(a) Sr(a). CLEUDIANE BATISTA DA SILVA, CPF Nº 009.097.91333, no  Cargo em Comissão  de Assessor de Apoio e Manutenção  ao Estudante -Unidade, Diretoria de Apoio Pedagógico, Símbolo , DAM 4, junto a Secretaria Municipal Educação ­ Miguel Alves/PI.

Art. 2° - Revogada as disposições  em contrário , esta portaria entra em  vigor na data de sua publicação . Retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2025.

Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MIGUEL ALVES/PI, 18 DE MARÇO  DE 2025

FRANCISCO ANTONIO REBELO DEi E23".,"' r=:""--·-­

PAIVA. -01996043390

FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA Prefeito Municipal

/-~==-----­

## ld:OSDSOSE112A8097C

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES GABlNETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 309/2025 Miguel Alves-PI, 18 de MARÇO  de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piaui, usando de suas atribuições  legais que sã o conferidas, com base no que dispõe  o Art. 88 da Lei Orgânica  do Municí pio.

Considerando o fato de que os cargos e funçõe s de confiança são , nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração .

## RESOLVE

Art. .. -NOMEAR o(a) Sr(a). CARLOS  AUGUSTO  GOMES  RIBEmo , CPF N° 071.210.723-19, no  Cargo  em  Comissão de AUDITOR -Unidade, Auditoria  Interna, Sím bolo, Especial Executivo, junto a Controladoria Geral do Município Miguel Alves/PI.

Art. 2º - Revogada as disposiçõe s em contrário , esta portaria entra em  vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2025.

Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MIGUEL ALVES/PI, 18 DE MARÇO  DE 2025

FRANCISCO ANTONIO REBELd ~..::.:S---~ DEPAIVA:01996043390  ~--

FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1d:167  C4A85  7 520064  7

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, 20

41.522.36810001-05

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.88

Abre no orçamento vigente crédi to adlcloMI  suplementar e da outras provld§ndas

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## DECRETA:

Ar t i go  l o . Fi ca  aberto  no o r çamento  vigen te, 1,.1m  c r édi to  adicional  na  impo r tância  de RS355 . 300 , 0 0  dis tribui dos a s s e guintes dotaçõ es :

|   Suplementaçã o ( -t- ) | Suplementaçã o ( -t- )   | Suplementaçã o ( -t- )                                   | Suplementaçã o ( -t- )                                                                                                                                           | 355.300,00            |   355.300,00 |
|--------------------------|--------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------|
|                       02 | 03 01                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNSITRAÇÃO GERAL              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNSITRAÇÃO GERAL                                                                                                                      |                       |              |
|                          | 70                       | 04.121.0012.2010.0000 3.3.90.92.00 500 999 000           | ADMINISTRAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso& não Vinculados de lmpo&tO& Não se epllca                                                                | 60.075.29 F.R.: 1 500 |           00 |
|                       02 | 05 02                    | FUNDO DE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB                                                                                                         |                       |              |
|                          | 197                      | 12.361.0069.1015.0000 4.4.90.51.00 541 999 000           | ENSINO REGULAR OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica                                                       | 66.266,76 F.R.: 1 541 |           00 |
|                          | 240                      | 12.365.0069.1019.0000 4.4.90.51.00 542 999 000           | ENSINO REGULAR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênc ias do FUNOEB - Comp!ementaçêOda Unlao - VAAT Nêose ep11ca                                                        | 49.303,10 F.R.: 1 542 |           00 |
|                          | 241                      | 12,365.0069,2102,0000 3.1.90.11.00 542 230 000           | ENSINO REGULAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Complementaçao da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic | 28.255,00 F.R.: 1 542 |           00 |
|                       02 | 07 01                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                   |                       |              |
|                          | 268                      | 10.301.0028.2215.0000 3.3.90.04.00 500 300 000           | SUPERVISAO E COORDENAÇ ÃO CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                        | 3.477.00 F.R.: 1 500  |           00 |
|                          | 279                      | 10.301 .0028.2215.0000 3,3,90.92,00 500 300 000          | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saiüde - 0'8$pe$i1$ com ASPS                                      | 6.046,38 F.R.: 1 500  |           00 |
|                       02 | 07 02                    | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                           | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                                                                                                                                   |                       |              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

~

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41.522,368/0001--05

2025

~AC°"'ª

## DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.88

02

07

02

292

293

10

00

417

444

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

10.301.0005.2093.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.1.90.92.00

600

999  000

10.301.0005.2093.0000

3.3.90.04.00

600

18.719.18

F.R.:

1

00

600

Governo

Federal - Bloco de Manuten

10.350,00

F.R.:

00

DESPESASDEEXERCICIOSANTERlORES

Transferências  Fundo

a

Fundo da RecurBOB do SUS provenientes do

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SAN1TARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

1

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus pmvenlentes do Governo Federal - Bloco de Manuten

999  000

Não se aplica

SEC, MUN. DE OBRAS. HABITAçAO E URBANISMO

15.452.0071.2056.0000

LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.11.00

500

999  000

28.782.101 1.1033.0000

4.-4.90.51.00

700

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

não  Vlncul~

Reco~

de lmpottos

N8o ae ap1Jca

INFRA-ESTRUTURA BASICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Outras Transfcr6nclas do ~nlos oo lnstrumont0$ ~ncrcs  da Unllo

000

Não so aplica

- 02 14 01 SECRETARIA MUN. DE OESENV. SOCIAL E CIDADANIA

497

08,244.2073.2227.0000

SERVIÇO  SOCIAL

3.3,90.92.00

701

999  000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

23.377,01

F.R.:

1

500

81.225,71

F.R.:

1

700

8,204,57

F.R.:

de Convjniot oo  ln1tn.1mentot Congfneres dos Eatedos

Outtas Transferêf'lclas

NAoaeaplica

Ar t i go  2o . O  c r édito  a be rto na  f or ma  do  art igo  ante rior ser .i  cobe rto  com  r ecursos pr ovenient es  de ;

## Anulação :

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINSITRAÇÃO GERAL

60

04.121.0012.2010.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RGCtJf'$08 não  Vlncutados de Impostos

NAoseapHca

|   02 05 | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA E 00 OESPOR   | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA E 00 OESPOR   | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA E 00 OESPOR   |
|---------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|     141 | 12.361.0069.1019.0000                                       | ENSINO REGULAR                                              | -39.000,00                                                  |
|         | 4.4.90.51.00                                                | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                        | F.R. Grupo: 1 569 00                                        |
|         | 569                                                         | outras Transfer&nclas de Recurwa do FNDE                    |                                                             |
|         | 999 000                                                     | Nãoseapt~                                                   |                                                             |

(Continua na próxima página)

1

701

Exercí cio:

02

·127.910,92

F  .R.  Grupo:

1  500

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.88

02

10

00

SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO

E URBANISMO

407

15.451.1001.1117.0000

4.4.90.51.00

MELHORIA HABITACIONAL

-134.619,54

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo·

1

700

00

700

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congênems

da União

410

999  000

15.452.0061.1051 .0000

4.4,90.!51.00

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

-53.769,54

F  .R.  Grupo:

1

701

00

701

999  000

Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.!o.

JACOBINA, 02 de janeiro de 2025

-355.300,00

## ld:  1385BF94BAOC0651

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## ACRÊSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

07

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Fic ha:  339  10.301.0028.2215.0000  S UPERVISAO E  COORDENAÇÃO

3.1 .90.11 .00

VENC IMENTOS E  VANTAGENS FIXP

F icha:  340  10.301 .0028.2215 .0000  SUPERVISAO E  COORDENACÃO

3 .3 .90.04.00

CONTRATACÃO  POR TEMPO DETEI

Ficha:  362  10.304.0005.2219.0000  ASSISTEN CIA  MEDIC A  E  SANITARIJ

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

350.000,00

209.131,00

159.400,00

## TOTAL DAS  S U PLEMENTAÇÕES

1.210.700,00

## REDUÇÕES

LOCAL:  02

PODER EXECUTIVO

0 2

03  01

SECRETARIA MUNICIPAL D E  ADMINSITRAÇÃO

GERAL

Ficha:

54

04.121 .0012.1125.0000ADMINISTRAÇÃO

- 1 34 .619,54

4 .4 .90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇ ÕES

Ficha:  65

04.12 1 .0012.2010 .0000A D MINISTRAÇÃO

- 1 00 .000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL:  02

PODER EXECUTIVO

02

05  01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO

,  CULTURA E  DO DESPORTO

Ficha:

141

12.361.0069.1019 .0000ENSINO REGULAR

-125.242.56

4.4.90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Ficha:  153  12.361 .0069.2037.0000ENSINO REGULAR

-743.142,26

3 .1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL:  02

PODER EXECUT IVO

02

07  02

F UNDO  M UNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Ficha:  347  10.301 .2011 .2239.0000IMPLANTAÇÃO

DE AÇÕES

E  SERVIÇ

- 1 07  .695,64

3 .1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL  DAS ANULAÇ ÕES

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- 1 .2 10.700,00

P ág in a  3

DECRETO Nº  4  ,  DE 02 DE Ja neiro DE 2025

## ld:09FED94A2B460627

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. ~-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA ~ PRACA ESTACIO DE ALMEIDA, 20 41 .5t2.368/0001 -05 Exercício :  2024

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02   | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         |
|-------------|------------------------|------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 02          | 03                     | 01                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL             |
| Ficha: 63   | 04.121 .0012.2010.0000 | 04.121 .0012.2010.0000 | 04.121 .0012.2010.0000                                  | ADMINISTRACÃO                                           | 156.801 ,01                                             |
|             | 3.3.90.04.00           | 3.3.90.04.00           | 3.3.90.04.00                                            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI                             |                                                         |
| LOCAL: 02   | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO                                         |
| 02          | 05                     | 02                     | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |
| Ficha: 196  |                        |                        | 12.361.0013.2091 .0000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO            | 12.361.0013.2091 .0000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO            | 214.421 ,90                                             |
|             | 3.3.90.39.00           | 3.3.90.39.00           | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                            |                                                         |
| Ficha: 207  | 12.361 .0069.2037.0000 | 12.361 .0069.2037.0000 | 12.361 .0069.2037.0000                                  | ENSINO REGULAR                                          | 120.946,09                                              |
|             | 4.4.90.52.00           | 4.4.90.52.00           | 4.4.90.52.00                                            | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PER~                             |                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE janeíro  DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, no uso da atribuíção que lhe confere o art.33,  da Leí  nº 2025 de 30/04/2024 orçamento fiscal e  de seguridade social para o exercíc í o  de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o  exercício  de 2025

Art.2°. A  alteração  íntroduzida pelo  presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional,  suplementar,  especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº2025,  de 30 de abril de 2024) e  dentro dos valores aprovados para os poderes,  órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACOBINA, 02 de janeiro de 2025

## ANEXO

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02     | PODER EXECUTIVO                       | PODER EXECUTIVO                                           | PODER EXECUTIVO   |
|--------------|---------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------|
| 02 Ficha: 64 | 03 01 04.121 .0012.2010.0000          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL ADMINISTRACÃO | 1.700,00          |
| Ficha: 72    | 04.121 .0012.2011 .0000 3.3.90.91 .00 | ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS                         | 36.787,34         |
| Ficha: 87    | 04.123.0012.2020.0000 3.3.90.47.00    | ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON                | 3.120,50          |
| Ficha: 93    | 09.271 .0086.2026.0000 3.1 .90.13.00  | ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS         | 7.312,17          |

(Continua na próxima página)

## DECRETO Nº 4  , DE 02 DE Janeiro DE 2025

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## DECRETO Nº 372 , DE 02 DE dezembro DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, no uso da atribuição  que lhe confere o art.33, da Lei nº 79 de 19/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2024. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercí cio de 2024

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou  mesmo extraordinári o, já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°79, de 19 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação .

JACOBINA, 02 de dezembro de 2024

## ANEXO