Termo — Caldeirão  Grande  Do  Piaui (04/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
Id:05D50785B08c8c19
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIP
IDEDO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
fone:(893455 1218
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
TERmO De ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Endereco: Praga 29 de Abril -- Centro
Grande
CEP 64.695-000 --CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
Prefeitura MUNICIPA
DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, insc
ita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Beuee Lrepnie Lusk ntraeo
Voluntario(a)
FICHA DE ADESAO
1) nOme DO VOLuntARIO:
Nome:Igor Ricardo Sousa Marques
RG:3467699CPF: 070.534.233-60
Data de nascimento:18/05/1995
Prefeito
Enderego:Rua Antonio Gongalves da Silva, 520.
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:igrucardo2020@gmail.com
Telefone: (89)994423185
Douglas Filipe Sousa Goncalves
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
Prefeito Municipal
2.1V
429.35
RG:
CPF:_6.45.453-0
PorbicuSouna
RG:
3.Z0y.S46
CPF0S7.972.8633S
eral n9.608 de
voluntario,cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PIE
TERMO
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ 41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
Telefone: (89) 3455 1218 -- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAU--PI
Enderego: Praga 29 de Abril -- Centro
Srande
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
CEP 64.695-000--CALDEIRAOGRANDE D0 Piauí-PI
servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas
ANEXO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
Piauí -PI para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
deverao ficar por conta do solicitante.
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Dispoe sobre o servico voluntario e da
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
outras providencias.
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
Art. 1:Considerase servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado.
13.297, de 16 de junho de 2016)
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
do presente Termo.
previdenciaria ou afim.
11) O Voluntario AurorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
ou privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
alestras e seminarios, dentre outros.
no desempenho das atividades voluntarias
12) O Voluntario NAO AutoRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servigo voluntario.
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao..
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Brasili, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Caldeirao Grande do Piauí Pl,16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
AO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ: 11.309.049/0001-47
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
Caldeirao
E-mail: smscgp@bol.com.br
Grande
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPIAU-P
CEP 64.695-00-- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
servicos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas
por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovagao de
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
PACIENTE: IGOR RICARDO SOUSA MARQUES
representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
iaui -Pl para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibiidade dos
oracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante
ATESTADO
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE IGOR RICARDO SOUSA MARQUES TEM CONDICOES
o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em casc
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
Municipal.
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao
do presente Termo.
Vaseonceios
X
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater detinitivo, irrevogavel,
10935
otografadas
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
palestras e seminarios, dentre outros.
12) O Voluntario NAO AutoRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
Id:05D50785B08C8C21
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
es rescindi-lo
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
CEP 64.695-000--CALDEIRAOGRANDE DO PIAUf-PI
TERMOD
AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inScrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
ESTADO DO Piauí
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praca 29 de abril, s/n, bairro centro, neste ato
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Douglas Filipe Sousa Goncalves, brasileiro(a), portador do RG
n4.805.280, e CPF n064.836.203-57, residente e domicillado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
CNPJ 41.522.293/0001-54
Município de Caldeirao Grande do Piauí -PI
Telefone: (89) 3455 1218--E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praca 29 de Abril-- Centro
Grande
CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDO Piauí-PI
FICHA DE ADESAO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Bruno Selvirio Pereira sousa
RG:3.204.596 CPF:057.972.863-35
Berkirn Sovr
Data de-nascimento:19/02/1996
Voluntario(a)
Enderego:Rua Abilio Araujo Rocha, 84.
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:selvirioneto@gmalil.com
Telefone: (89)99460-3282
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
Prefeito(a)
alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em acoes de prevengao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade dc
voluntario, em todo o territorio do Município de Caldeirao Grande do Piauí, ou de outros municipios, conforme
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piau
Douglas Fipe Sousa Goncaves
CPF: 064.836.203-57
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servico voluntario em agoes de combate a incendios florestais,
TESTEMUNHAS
por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município e requerem
Prefeito Municipal
esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utilizar
todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
Nome Rekeca se souss sl.
)O Voluntario declara conhecer que
a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio
RG:_4.q.353
nem obrigacoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim;que inexiste controle de frequencia ou exigencia
CPF69.145.530
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a que se
Nome: Wawdy Couliuhg Slud
compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e menta
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
RG: 50155695
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9. 608 de
CPF: _666-719.653-15
18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PIE
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.