Lei — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (29/07/2025)

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A  Prefeitura Municipal de campo  Alegre  do  Fidalgo-PI, por  meio  da Comissão de Contratação-CC/PMCAF,  convoca  as  empresas  do  ramo,  para  cotação  de  preços  e futura contratação  direta  de empresa do ramo  pertinente para  a realização  de palestras e cursos voltados  para  Secretaria  Municipal  de  Educação,  em  atendimento à realização  da  Semana Pedagógica,  no  município de  Campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  conforme  termo  de  referência acostado ao edital e  demais  condições de  execução estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025/PMCAF, com fundamento legal contido no art.  75, II da  Lei  n° 14.133/2021. A aquisição  do  Termo  de  Referência,  assim  como  envio  das  propostas,  acontecerão no período  de 29 de julho a 01  de agosto de 2025 e poderão  ser realizados através  de Sistema Eletrônico no  endereço  "http://comprasbr.com.br". Maiores informações, procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico:  cplcafpm@gmail.com campo Alegre do Fidalgo (PI), 28 de julho de 2025.

## Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

## Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

## ld:OE28AA9D06F80782

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-00CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAU[-P/

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Processo Administrativo nº 065/2025

Ato de Cooperação Técnica nº 018/ 2025

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ ­ PI X PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI.

Objeto: Adesão ao  SRP  do  Município de  Caldeirão Grande  do  Piauí PI,  na condição  de carona Possibilidade jurídic a.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 001/2025,  com  o  objeto  de  registro  de  preço  para  contratação de  empresa  para prestação  de  serviço de locação  de veículo s para atender o  município de Caldeirão Grande  do  Piauí PI Pregão  Eletrônico  nº 020/ 2024,  ata  publicada  no  Diário Oficial  dos  Municípios do  Estado  do  Piauí, Edição  nº !d:  OE28A92719E1FCDF, (ANO XXIII · - EDIÇÃO V CCXXXVII - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2025).

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória. Outras informações: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 28 de julho de 2025.

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Resol ve :

Artigo  lo . Fica  abert o no  orçamento  vigente, um  crédito adici onal  na importAncia  de R$1 . 360 . 00 0 ,  00  distribuidos  as  seguintes  dot ações :

## Suplementaçl o  ( +  )

|   02 | 04 00 28                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO E HABITAÇÃO 04.122.0027.2010.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 720 ... 000 Transferênciasda União Referentes As perticlpaç66s Nio H &plica   | 10.000,00 F.R.: 1 720 00 na exploração de Petróleo e GésNatural destina                                                  |                                         |
|------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 34                                      | 04.122.0027.2010.0000 3 .3.90.39.00 500 ... 000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos nkl Vinculados de Impostos N&o eeapHca                                                  | JURIDICA                                                                                                                 | 180.000,00 F.R.: 1 500 00               |
|      | 41                                      | 04.122.0027.2010.0000 3.3.90.◄7.00 500 ... 000                                                                                                                                                                        | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Rocursos não Vlnculock>s do Impostos Nlo ae aplica | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|      | 568                                     | 04.122,0027.2010,0000 3.3.90.91 .00 500 ... 000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursoe não VlnculOOO. de Não se apHca                                                                                  | GERAL lmpoe.to. 32.000,00 F.R.: 1 500                                                                                    | 00                                      |
|   02 | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS  | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                                                                                                                | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                   | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS  |
|      | 93                                      | 28.843.0732.2025.0000 ◄ .6.90.71 .00 500 ... 000 OIVtOA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Rooun,oe não Vineuladoe. oo lmpo&tos Não se apllca                                                           | 80.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                    | 00                                      |
|   02 | 33 00 DEPARTAMENTO OE OBRAS E URBANISMO | 33 00 DEPARTAMENTO OE OBRAS E URBANISMO                                                                                                                                                                               | 33 00 DEPARTAMENTO OE OBRAS E URBANISMO                                                                                  | 33 00 DEPARTAMENTO OE OBRAS E URBANISMO |
|      | 218                                     | 04.122.0028.2055.0000 SUPERVISÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 RecunK>S não 999 ooo Nlkl se aplica                                                                                                                        | E COORDENAÇÃO OE CONSUMO Vinculados de Impostos                                                                          | 53.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|      | 243                                     | 25.751.0636.2061.0000 3.3.90.30.00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO OE MATERIAL OE CONSUMO 701 Recun,oe da Cootrlbulção para o ... 000 Nio se apl,ica                                                                           | ENERGIA 20.000.00 F.R.: 1 751 Cuslelo do Serviço de llumlneção Póbllc8 - COSIP                                           | 05                                      |

02

41

01

SECRETARIA MUN OE MEIO AMBIENTE, REC HIORICOS E SAN BASICO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUI

AV JOSE SOARES DA SILVA  N"1488

01.612.583/0001-74

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 31, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N\_1 82

|   02 | 41 01   | SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, REC HIORICOS E SAN BASICO   | SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, REC HIORICOS E SAN BASICO                                                                                                           |                         |    |
|------|---------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
|      | 262     | 17.512.0371.2057.0000 3.3.90.39.00 500 999 ooo               | LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RecunJOS nAo Vinculados de lmpoalos Não ee aplica                                                     | 80.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 51 00   | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                             | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                     |                         |    |
|      | 326     | 12.365.0028.2035.0000 3.3.90.30.00 500 200 000               | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recul'806 não Vinculados de lmpoetos EducaçBo - Despesas com MOE                                                        | 120.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 308     | 12.361.0269.2111 .0000 3.3.90.30.00 550 999 000              | ENSINO REGULAR MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia do Salério-Educ.ação Não se aplíca                                                                                 | 100.000,00 F .R.: 1 550 | 01 |
|   02 | 53 00   | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                  | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                          |                         |    |
|      | 339     | 12.361.0269.2937.0000 3.1.90.11.00 541 230 000               | ENSINO REGULAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAF FUNOEB - Pronss'One,1 9 Cf6' ECfUC8ç.tliO BOSIC | 140.000.00 F.R.: 1 541  | 01 |
|      | 341     | 12.361 .0269.2937.0000 3.1.90.13.00 540 230 000              | ENSINO REGULAR OBRIGACOES PATRONAIS Transfertnele,s do FUNOEB • lmpot11os e Tra,nsfer6neie,s de lmpo91ot1 FUNDEB - Pronsslonals da Educação Bás lc                   | 50.000,00 F.R.: 1 540   | 01 |
|      | 355     | 12.361.0269.2961 .0000 3.3.90.39.00 543 999 000              | ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União- VAAR Não B8 apHc.a                                  | 50.000,00 F.R.: 1 543   | 01 |
|      | ...     | 12.361 .0269.2936.0000 3.3.90.39.00 540 999 000              | ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transfor6nclas de Impostos Nã o se apllca                        | 120.000,00 F.R.: 1 540  | 00 |
|      | 570     | 12.361.0269.2936.0000 3.3.90.36.00 ""º 999 000               | ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferéncla.sdo FUNDES - Impostos e Transler6ncla.s de Impostos Nao se aplica                          | 50.000.00 F.R.: 1 540   | 00 |
|      | 377     | 12.365.0302.2945.0000 4.4 .90.52.00 542 999 000              | EDUCAÇÃO DA CRIANÇA OE OA 6 ANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplíca                           | 50.000,00 F.R.: 1 542   | 01 |

02 62 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.360.000,00

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## ld:0B621FAC4BE401F3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUI

AV JOSE SOARES DA SILVA  N"1488

01 .812.583/0001-74

E,cercfdo:

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.182

Abre no orç,,,mento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provlcMnckls

(Continua na próxima página)