Edital — Municpal  De  Paulistana (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
Paulistana
t
Prefeitura MONICI
ESTADO DO Piauí
ANEXO IV
ANEXO II
DECLARAgAO IDONEIDADE E DE INEXISTENCIA DE FATOS SUPERVENIENTES
IMPEDITIVOS DAQUALIFICACAO
DECLARACAO DE ACEITACAO DO PRECO CREDENCIAMENTO N? 004/2025
A Prefeitura Municipal DE PAULISTANA - PI
empresa
inscrita no CNPJ/MF sobo no
A
(Nome da Empresa), CNPJ n. (xxx), com sede na Rua (Enderego Completo),
por intermedio de seu representante legal o Sr.
declaro que concordamos executar os servigos constantes no edital de
portador da carteira
de
Chamamento Publico n 001/2025, pelos pregos e condig0es estipulados pelo
identidade no
do CPF
Município de Paulistana, conforme tabela abaixo:
no
, DECLARA, para os devidos
fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de
credenciamento, instaurado pela Prefeitura Municipal de Paulistana,que nao
IteUnid.
Quant.Especificagoes
Valor medio
fomos declarados inidoneos para licitar ou contratar com o Poder Publico, em
Valor
m
Unitario
medioTotal
qualquer de suas esferas e sob as penas da lei, que ate a presente data
inexistemfatos
impeditivos
para
nossa
habilitagao,
ciente
da
obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores, conforme determina o
artigo 156,inciso lV,da Lei 14.133/2021
Por ser verdade, firmamos a presente.
de
de 2025.
de
de 2025.
Rep. Legal: CI-RG: Cargo:(Carimbo do CNPJ
Nome do Representante Legal: CI-RG:CPF/MF:
(Carimbo do CNPJ)
Paulistang
Paulistan
ANEXO VI CONTRATO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
PROCESSONCREDENCIAMENTON 001/2025
Por este instrumento de contrato de prestagao de servigos, de um lado o
ANEXO III
Município DE PAULISTANA, CNPJ XXxXXXXXXXXXxXXXXXX, CEP XxXXXX, neste
ato representado por seu prefeito xxxxxxxx, cPF: xxx.xxx.xxx-xx, brasileiro,
DECLARACAO DE NAO EMPREGO DE MENORES
de ora em diante denominado CONTRATANTE, e
inscrita
no
CPF/CNPJ no_
seguir
A empresa
denominado cOntrATADo, tem entre si justo e acertado,celebra o presente
contrato de prestacao de servicos como especificado no seu objeto, e
inscrita no CNPJ/MF sobo no_
por
intermedio de
Credenciamento n 001/2025 sob a regencia da Lei n. 14.133/2021, com suas
seurepresentante legal
alteracoes posteriores, obedecendo-se aos criterios estabelecidos no processo
O Sr.
portador da
carteira
em epigrafe, mediante as seguintes clausulas e condigoes:
deidentidade
no
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
do
CPF
no
DECLARA, para fins do disposto
O presente contrato tem por objeto a prestagao de servigos de contratacao,
noinciso V, do art. 68, da Lei n.14.133/2021, acrescido pela Lei n 9.854, de 27
atraVes de CREDENCIAMENTODE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (CARNE
de outubro de 1999, que nao possuimos em nosso quadro pessoal.
IN
NATURA)PARAATENDERASNECESSIDADESDOMUNICIPIO
DE
PAULISTANA - PI, nos termos e condigoes
empregado(s) menor(es) de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso
estabelecidos neste instrumento e no Edital deCredenciamento n0,001/2025,
ou insalubre e nao emprega menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer
sempre que houver interesse previamente manifestado pela cONTRATANTE.
trabalho, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos de.
Paragrafo Primeiro - Os Fornecimento serao
entregues diretamente pelo
cOntrATADo, vedada a cessao, transferencia ou subcontratagao, total ou
idade, se for o caso, nos termos do inciso Xxxill do Artigo 7o, da Constituigao.
parcial.
da Republica Federativa do Brasil.
Paragrafo Segundo - O CONTRATADO devera especificar a atividade de
atuacao onde tem interesse em prestarservigos nos termos do edital.
Por ser verdade, firmamos a presente
CLAUSULA SEGUNDA -DO PRECO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos servigos prestados, o contrATADo tera os servigos remunerados pelos
valores constantes da tabela do Anexo no IV do edital, ja inclusas todas as
despesas referentes a deslocamento, hospedagem, alimentagao, despesas de
postagem e outras quaisquer
de
de 2025.
Paragrafo Primeiro - Caso a cONTRATANTE nao publique um novo edital de
credenciamento e o contrato seja prorrogado, mediante a formalizacao de
aditivo, as remuneragoes do Anexo n IV conforme o Edital de Credenciamento
poderao ser reajustadas de acordo com os novos valores estabelecidos pelo
Município para todos os credenciados
Paragrafo Segundo - A remuneragao pelos servigos prestados sera creditada em
Nome do Representante Legal: CI-RG:CPF/MF:
conta corrente em nome do contRATADo, ate o 10 (decimo) dia corrido
(Carimbo do CNPJ)
subsequente ao dia da entrega da nota fiscal/fatura, relativamente a todos os
(Continua na proxima pagina)

&quot;Werta Wolat. Paulistano a) # b) ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal De PaULiSTANA. Custear todas as despesas decorrentes da prestagao de servigos, arcando com todos os tributos, taxas e licengas municipais, estaduais e federais, que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente sobre os produtos, Disponibilizar os servigos para fornecimento a partir da data da assinatura do contrato; servigos executados e aceitos pela Prefeitura de Paulistana, no periodo compreendido entre o primeiro e o ultimo dia do mes anterior ao da apresentagao. A apresentagao da respectiva nota fiscal/fatura de prestacao de servigos devera ocorrer ate o 5 (quinto) dia util do mes subsequente ao da A contratada devera ainda: Acatar e facilitar a agao da fiscalizagao do Município, cumprindo as exigencias da mesma; Aceitar os metodos e processos de acompanhamento, verificagao e controle adotados pelo gerenciamento; Responsabilizar-se pelo transporte e frete.. bemcomo todas as despesas gerais, diretas ou indiretas; prestagao de servicos, datada do mes da apresentagao da nota fiscal/fatura e ou recibo. Paragrafo Terceiro - Para a efetivagao do pagamento, o coNTRATADO devera enviar ao Setor Contabil da Prefeitura, ate o 5 (quinto) dia util do mes subsequente ao da prestagao dos servigos: nota fiscal/fatura referente aos fornecimento ou na forma que a . dos bens, de seu estabelecimento ate o local de terminado peloMunicipio; Ressarcir todas as multas, indenizagoes ou despesas impostas ao Município por autoridade competente emdecorrencia do descumprimento do contrato, de lei ou regulamento aplicavel a especie. legislagao tributaria venha a exigir. A nota fiscal/fatura devera conter ainda: informagao da agencia e numero da conta corrente do conTrATADo para deposito, o numero do Contrato e o mes da prestagao dos servigos; a indicagao dos servigos com respectivos valores, acompanhada de 4.1 4.2 CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE A CONTRATANTE se obriga a: b) relagao analitica de todos os servigos prestados (n. da ordem de servigo, tipo de servigo, local e valor); Paragrafo Quarto -- A fatura nao aprovada pela coNTRATANTE, no prazo de 05 4.3 - A Contratante se obriga a proporcionar a Contratada todas as condigoes necessarias ao pleno cumprimentodas obrigagoes decorrentes do - Acompanhar, atraves de pessoa indicada e habilitada para tal, a prestagao do servigo; (cinco) dias, sera devolvida ao coNTRATADo para as necessarias corregoes, com as informag8es que motivaram sua rejeigao, contando-se o prazode pagamento 4.4 - Fiscalizar e acompanhar a execugao do objeto contratual; Termo Contratual, consoante estabelece a Lei n 14.133/2021; da data de sua reapresentagao ate o 102 (decimo) dia corrido subsequente ao dia da reapresentagao. providencias corretivas; Paragrafo Quinto - A coNTRATANTE efetuara a retengao e o recolhimento de 4.5 Comunicara Contratadatoda e qualquerocorrencia relacionada com execugao do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem tributos, quando a legislagao assimexigir. Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente. Paragrafo Sexto - Sobre o valor total da remuneracao incidem as obrigacoes 4.6 -Orientar, monitorar e fiscalizar o CONTRATADO; Providenciar os pagamentos a Contratada a vista das Notas fiscais, conforme a legislagao vigente. Paragrafo Setimo - A coNTRATANTE se 4.7 reserva o_direito de rescindir administrativamente o contrato, quando aocontrATADo nao apresentar os documentos relacionados no Paragrafo Nono desta Clausula. corregoes; - Notificar a contratada por escrito da ocorrencia de eventuais irregularidades no curso das execugoes dos servigos,fixando o prazo para suas Paragrafo Oitavo - Nenhum. pagamento isentara o conTRATADo de suas responsabilidades e obrigag8es legais etecnicas. Paragrafo Nono - 0 conTrATADo se obriga a manter, durante a vigencia do CLAUSULA QUINTA - CONDICOES DE EXECUCAO contrato, condiges habilitagao exigidas todas de na contratagao/credenciamento. Assume, ainda, a obrigagao de apresentar, no 5.1 - Os itens serao considerados aceitos somente apos conferidos pelo termino do prazo devalidade de cada documento, os seguintes comprovantes 5.2- exigidas no Termo de Referencia: responsavel indicado pelo solicitante,atendidas as especificagoes e condigoes e devidamente atualizados: prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Municipal do provisoriamente, para efeito de posterior verificagao de sua. conformidade com a especificagao; domicilio do coNTRATADo, compreendendo a Certidao de Quitagao de Tributos 5.3 e a Certidao Quanto a Divida Ativa - ou outras equivalentes, na forma da Lei - -definitivamente, apos a verificagao da qualidade e quantidade dos mesmos, com : expedidas, em cada esfera de governo, pelo orgao competente; 5.4 prova de regularidade perante o INss - Instituto Nacional de Seguro consequenteaceitacao. - Serao rejeitados no recebimento, itens fornecidos com especificag8es b) Social, mediante apresentagaoda CND - Certidao Negativa de Debito; Paragrafo Decimo -- os documentos exigidos no Paragrafo Oitavo deverao ser edital. diferentes das contidas no objetoe das informadas na proposta,com defeitos ou apresentados no original, em copia autenticada por cartorio ou por publicagao 5.5 em orgao da imprensa oficial. A autenticagao podera ser feita, ainda, mediante avariados, devendo a sua substituigao ocorrer na forma e prazos definidos no cotejo da copia com o original, por funcionario da coNTRATANTE devidamente identificado. rejeita-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituigao ou - Constatadas irregularidades quanto a especificagao do objeto, o Contratante podera: Paragrafo Decimo Primeiro - 0 coNTRATADo estara dispensado de apresentar rescindindo a contratagao, sem prejuizo das penalidades cabiveis; na hipotese de substituigao, os documentos de que trata o Paragrafo Oitavo, caso seja possivel. A CONTRATANTE, verificar a regularidade da situagao do cONTRATADOa cadastros conformidade com a indicagao da Administragao, no prazo maximo de 02 (dois) dias contados da notificagao por escrito, mantido o prego inicialmente contratado. de orgaos publicos. CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA DO CONTRATO CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO O CONTRATADO fica obrigada a: condigoes da contratagao inicial. O contrato tem vigencia xxxxxxxxxxxx, podendo ser prorrogado, mantidas as fiscalizagao da equipe da Prefeitura Municipal para a observancia das CLAUSULA SETIMA - DA FISCALIZACAO DOS SERVICOS determinagoes da contratagao; 3.2 Fica nomeado, como fiscal do futuro do contrato a xxxxxxxxxxxxxxx materiais e utensilios necessarios a execugaodeste Contrato, nao cabendo qualquer tipo de ressarcimento, compensagao ou onus extra por parte da Administragao; CLAUSULA OITAVA - DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS Os atos praticados pelo coNTRATADo, prejudiciais a execugao do Contrato, 3.3 bom andamento para o fornecimento dos servigos; 3.4 sujeitam-na as seguintes sangoes. advertencia; - Zelar pela boa e completa prestagao dos servigos; ) Encarregar-se exclusivamente pelo pagamento de todos os impostos e muta;e suspensao temporaria do direito de licitar e contratar com a Prefeitura de taxas, devendo&quot; apresentar &quot;sempre que solicitado,&#x27; a comprovacao dos recolhimentos respectivos; Paulistana porperiodo nao superior a 2(dois) anos; 3.6 - Honrar os encargos trabalhistas, previdenciarios, sociais e outras obrigagoes previstas em Lei, ficando registrado que o pessoal empregado pelo Paragrafo Segundo - A aplicagao das penalidades, ocorrera apos defesa previa do Paragrafo Primeiro - Nenhuma sangao sera aplicada sem o devido processo administrativo. CONTRATADO nao tera nenhum vinculo juridico com o Município de Paulistana; 3.7 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que Paragrafo Terceiro - No caso de aplicagao de advertencia, multa por inexecugao incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execugao do objeto deste Contrato; total ou parcial do Contrato esuspensao temporaria, cabera apresentagao de 3.8 Acatar apenas as solicitagoes dos fornecimentos dos servigos recurso no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da intimagao do ato. Paragrafo Quarto - Nos prazos de defesa previa e recurso, sera aberta vista do processo aos formalmente autorizados pela Administragao; - Responsabilizar-se pela emissao de nota fiscal e envio de toda documentagao solicitada; interessados. 3.10 - O coNTRATADO e responsavel, unica e exclusivamente, pela execusao do objeto deste Contrato, nao podendo em nenhuma hipotese, alegar CLAUSULA NONA - DAS ADVERTENCIAS desconhecimento de quaisquer das normas e recomendagoes da coNTRATANTE A advertencia podera ser aplicada quando ocorrer: para justificar eventuais falhas nessa execugao. 3.11 descumprimento das obrigagoes contratuais que nao acarretem prejuizos para a Prefeitura de Paulistana; - Nao transferir os direitos e obrigagoes decorrentes deste contrato, nem oferecer os direitos dele decorrentes como garantia de qualquer especie, b) execugao insatisfatoria ou pequenos transtornos ao desenvolvimento sem o previo e expresso consentimento da CONTRATANTE. 3.12 dos servigos desde quesua gravidade naorecomende a aplicagao da suspensao - Disponibilizar os servigos devera para fornecimento a partir da data da assinatura do contrato; temporaria ou declaragao de inidoneidade. 3.13 - Custear todas as despesas decorrentes dos fornecimentos, arcando CLAUSULA DECIMA - DA SUSPENSAO TEMPORARIA com todos os tributos, taxas e licengas municipais, estaduais e federais, que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente sobre os servigos, bem A suspensao temporaria podera ser aplicada quando ocorrer: apresentagao de documentos falsos ou falsificados; 3.14 - Acatar e facilitar a agao da fiscalizacao do Município, cumprindo as exigencias da mesma; b) reincidencia de execugao insatisfatoria dos servigos contratados; 3.15 - Aceitar os metodos e processos de acompanhamento, verificagao e c) atraso injustificado na execugao/conclusao dos servigos, contrariando o disposto no Contrato; controle adotados pelo gerenciamento; d) reincidencia na aplicagao das penalidades de advertencia ou multa; f) pratica de atos ilicitos visando a execugao do contrato; Diario Oficial dos Municipios irregularidades que ensejem a rescisao contratual; (Continua na proxima pagina) Ressarcir todas as multas, indenizagoes ou despesas impostas ao. Município por autoridade competente em decorrencia do descumprimento do contrato, de lei ou regulamento aplicavel a especie. g) condenagao definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;