Lei — Simoes (14/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.SS9/0001-08

Rua: Liberato José  210 - Centro- CEP - 64.585-000 - Simões  Piauí F..-mail sl'ml'csimucsp Vil·hotmail.com

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## TERMO DE RESCISÃO  DE CONTRA  TO TEMPORÁRIO

O  MUNICÍPIO  DE  SIMÕES, ESTADO  DO  PIAUÍ, pessoa  jurídica do  direito público  interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.853/0001-37, com sede Rua João  Raimundo  de  Oliveira,  centro,  Simões/PI, neste  ato  representado  pelo Excelentíssimo Prefeito, Sr. ltalo Magno Dantas Lopes de Carvalho,  brasileiro, solteiro,  inscrito no CPF  sob o nº 009.363.273-83,  o qual  pode ser encontrado no endereço acima,  doravante denominado CONTRATANTE, vem, na melhor forma de Direito, e com fundamento na Lei Municipal nº 522-2012, RESCINDIR o contrato celebrado com Cássia  Maria da Silva , brasileiro (a), portador (a) do RG  nº 052.708.673-89 · SSP-PI,  residente  no  Povoado  Serra  dos  Claudios, Simões  PI nos termos descritos adiante.

CLÁUSULA  PRIMEIRA: A  presente  rescisão  se  dá  por decisão  unilateral  do CONTRATADO.

CLÁUSULA SEGUNDA: Mediante  este  termo  ocorre  a  plena  quitação  das despesas oriundas do Contrato Temporário,  não  havendo direito à indenização, nos termos da legislação  municipal.

CLÁUSULA  TERCEIRA: Os efeitos desta rescisão  passam a vigorar a partir da data de assinatura do presente termo, revogadas as disposições  em contrário .

CLÁUSULA  QUARTA: Fica eleito o foro da Comarca de Simões/PI , em renúncia expressa  a  qualquer  outro,  por  mais  privilegiado  que  seja,  para  resolver  as questões  derivadas deste termo.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, a presente rescisão segue lavrada em duas vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI , 07 de Fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

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Rua:  Llberaro ,JMé  210. Centro CEP  64.585-000 Simões  1-:- mail ~, 11 ·,  ~111, ,\_  1'1\_.  \_,t,11.\_,11 :!º'

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PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-83

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES CNP  J/MF/06.553.853/0001-37

MUNICIPIO DE SIMÕES-PI

Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação  nº  002/2026.

O  Município de Simões  PI,  através do Agente de  Contração,  no  uso  de suas  atribuições  legais,  atendendo  à solicitação  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, que  há necessidade  de  Contratação  para  AQUISIÇ ÃO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO para o município de Simões-PI, com critério  de julgamento MENOR PREÇO  GLOBAL.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.lSS/202 1, Art. 75, inciso IL Data da sessão,  21/02/2025. Início  do acolhimento,  17.02.2025 às 08,00 h até  21.02.2025 às 07,59 h. Data e Horário  de disputa de lances, 21.02.2025 das 08,00 às 14,00h. Após cumpridos os S60 minutos ou seja, 06:00 (seis horas) a partir da liberação. Local:  www.novobbmnet.com.br Valor Global Estimado: R$ 58.208,10 (Trinta e oito mil, duzentos e oito reais e dez centavos). Fonte de Recurso: Orçamento Geral. E-mail:

Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Simões , cplsimoespi@g:mail.com ou através  do  telefone o··s9 8456-1434.

Simões,  IS de fevereiro de 2025.

EIJSVALDO JOSÉ DE BRITO Agent, d, C&lt;mtrataçdlJ Portaria n. 007 /2025

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PORTARIA N" 230/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES · PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do art. 60, li da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que esta nomeação  não  incide na vedação  imposta pela Súmula  Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal  Federal, para  nomeações  de  cargos  de  confiança  de  natureza política ;

## RESOLVE:

Art. 1° · Nomear o Senhor LUAN IVYS DE CARVALHO, inscrito  no  CPF  nº 109.087.354-99, para exercer o Cargo em  Comissão  CC · 1, vinculado à Secretaria  Municipal de  Educação, com  carga  horária semanal  de  trabalho  equivalente  a  40  (quarenta)  horas,  Até  ulterior deliberação.

Art. 2° · Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação  com competência  financeira a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões·  PI, 07 de fevereiro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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