LRF — Simoes (17/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e  art. 40, § 1°)

R$ 1

|                                                                                                           | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                       | ANTERIOR            | lºSematn                   | 2"Sematn                   | -                          |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                        | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                          | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                        | 87.037.636,87       | 90.951.656,66              | 93.829.952,20              |                            |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) | 0,00                | 0,00                       | 700.000,00                 |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)           | 87.037.636,87       | 90.951.656,66              | 93.129.952,20              |                            |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                      | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 19.148.280,11       | 20.009.364,47              | 20.488.589,48              |                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)-<19,8%>                                             | 17.233.452,10       | 18.008.428,02              | 18.439.730,54              |                            |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SALDODO EXERCÍCIO                                      | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024                               | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024                               | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | ANTERIOR                                               | lºSematn                                               | 2"Sematn                                               | -                          |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ xm | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                            |

JOSE WILSON DE CARVALHO 361.899.953-49 PREFEITO MUNICIPAL

KATHERINE CARVALHO MODESTO 057.382.314-65

SECRETARIA DE FINANÇAS

FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA 304.875.283-87 CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

FONTE: SCP! - Contabilidade [21847], PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

V  ALDECI DE ARAUJO LIMA

216.962.843-68

CONTADOR CRC 4.404

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