Lei — Jaicos (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 002/2025.

Dispensa de Licitação  nº 002/2025,

Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 75, I  e  176, parágrafo único,  I,  da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação  de serviços técnicos  de Engenharia Civil para fiscalização,  vistoria, análise e  acompanhamento de execução  de obras executadas pela Prefeitura Municipal de Jaicós - PI. Contratado: CONSTRUTORA DANTAS &amp;  VIANA LTDA-CONSTRUTORA GALO -CNPJ Nº 33.130.093/0001-28.

Valor Total:  R$ 96.000,00(Noventa e  seis mil reais).

Data da Assinatura:  16 de Janeiro de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

Dotação  Orçamento  Geral  do  Município, FPM, FME,  ICMS,  Outros  no  Elemento  despesa: 44.90.51.

JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal - Jaicós -PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553. 762/0001-00

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO N!! 003/2025

Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: RTM  CAMPOS  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  LTDA  - CNPJ: 48.158.993/0001-50.

Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  especializados no  apoio  administrativo  e  organizacional  de  procedimentos  administrativos da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI.

Valor Mensal: R$ 62.400,00 ( sessenta e dois mil e quatrocentos reais).

Recursos Financeiros: FPM, ICMS, Arrecadação  Municipal e Outros recursos próprios.

Assinatura:

16/01/2025

Vigência:

12(doze) meses.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 001/2025.

lnexigibilidade de licitação nº 001/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, 111, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto:  Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços  especializados  em assessoria  e consultoria  jurídica no  acompanhamento  dos  atos  e procedimentos  administrativos (elaboração de portarias  e  decretos, análise ,  emissão de  despachos  e  pareceres  de  processos administrativos  de  servidores  via  sistema, assessoria, acompanhamento  e emissão  de  pareceres  nas licitações públicas , elaboração  de  minutas  de  contratos administrativos  e aditivos  contratuais), bem como  a elaboração  de  estratégias e peças  processuais  de  defesa  perante  o Tribunal  de  Contas  do Estado  do  Piauí ,  Tribunal  de  Contas  da  União, Controladoria  Geral  da  União , Controladoria  Geral Estadual, Ministério Públicos Estadual,  Ministério Público  Federal  e demais  órgãos fiscalizadores  do Município  de Jaicós - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

Contratada: LEAL &amp; ROCHA ADVOCACIA E  CONSULTORIA.

CNPJ: 22.576.502/0001-06.

Endereço: Av. lninga, nº 1541, Fátima , Cep: 64.049-538, Teresina PI. Valor: Mensal de 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o  total de R$ 144.000,00 (cento e  quarenta e quatro mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros . Data da assinatura: 06 de janeiro de 2025. Vigência :  12 (doze) meses.

JOSÊ  WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025. lnexigibilidade de licitação nº 002/2025. Fundamentação  legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  ASSESSORIA TÉCNICA  CONTÁBIL  JUNTO AO  DEPARTAMENTO  DE  PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI,  SUAS SECRETARIAS, FUNDOS E  AUTARQUIAS. Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI Contratada: EDCARLOS MARTINS RAMOS CNPJ nº 23.011.048/0001-09. Endereço: Av. Engenheiro Ribeiro Goncalves, 264-B, Bairro Serranópolis, Jaicós - PI.

Valor Global: R$ 81.600,00 (oitenta e  um mil e  seiscentos reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros . Data da assinatura: 13 de janeiro de 2025. Vigência:  12 (doze) meses.

JOSÊ  WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

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