Termo — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Telefone: (89) 3455 1218--
aldeiraopi@hotmail.com
CNPJ41.522.293/0001-54
rand
CEP64.695-000-CAL
DOPIAU-PI
Telefone: (89) 3455 1218 --E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
s para
a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao.
Enderego: Praca 29 de Abril - Centro
Grande
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAU/-P
por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovagao de
s tenham sido previa e expressamente autorizadas pelc
representante legal da beneticiaria.
ANEXO
nunicipio de Caldeirao Grande d
Piauí -PI para colaborag
es de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
oragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988).
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
Dispoe sobre o servico voluntario e da
a guarda e
outras providencias.
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos..
taria Municipal
al de Meio Ambie
o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
Art. 1Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa.
de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n.
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
13.297, de 16 de junho de 2016)
do presente Termc
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
11) O Voluntario AutoRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel
previdenciaria ou afim.
o indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
uso
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica.
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,.
ou privada, e o prestador do servico voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
12) O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a.
elevisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
que for prestado o servigo voluntario.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos..
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMODE ADES
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-P!
IRAO GRANDE DO Piauí--PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
Secretaria Municipal DE SAUDE
CEP 64.695-000--CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
CNPJ: 11.309.049/0001-47
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
E-mail smscgp@bol.com.br
Al yo
Grande
SAUDEPARA TOD
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE D0 Piauí-PI
Voluntario(a)
PACIENTE: CARLOS ANDRADE ALVES
Prefeito(a)
Douglas Filpe Sousa Goncalve
ATESTADO
CPF: 064.836.203-57
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS
RG:_
4.Qq.352
CPF:_622J45453-01
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE CARLOS ANDRADE ALVES TEM CONDICOES FISICAS E
MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
Nome: Brvno..
RG:_3.704.S96
CPF:_257.972.863-3S
Vasconcelos
Ellen E. Alens
ZOICA
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI