Licitação — Nova Santa Rita (22/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLIV 139 Id:167C4ACAD74CB509 Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI AVISO PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO Referencia: DISPENSA DE Licitação n 003/2025. Câmara Municipal DE PATOS DO Piauí Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547/0001-37 E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA Id:167C4ACAD74CAF2F 1. DO OBJETO FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei n 14.133/21. ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025, firmado entre a Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ n 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de Carvalho, n 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64.764-000, neste ato representado por Estado do Piauí. seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova 1.1. Contratagao de empresa especializada no fornecimento de licengas de software para os servigos de suporte tecnico para o sistema de contabilidade publica integrado, bem. 1.2. Discriminagao do objeto: Santa Rita-PI e ARGEPRO SOLUCOES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, pessoa ITEM UNDQTD juridica inscrita no CNPJ n 30.975.474/0001-10, neste ato representada por seu proprietario, 01 m Contratacao de empresa 12 Sr. Adriano Mendes de Sousa Arraes, com endereco profissional situado no Condominio como assistencia e orientacao no envio das obrigagoes fiscais (sagres, siconfi, RGF, etc.) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Patos do Piauí, VALOR TOTAL Palatino, Centro Juridico e Empresarial, n 1570, Bairro Candelaria, na cidade de Natal-RN, CEP 59.064-390. OBJETo: Contratacao direta de empresa especializada na prestacao de servigos de locacao de R$ 450,00 R$ 5.400,00 (cinco especializada no (quatrocentos e mil e cinquenta) reais. quatrocentos) reais. softwares para Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI conforme especificacoes contidas na. proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui fornecimento de Jicencas de software para os servicos de estivessem transcritos. FONTE DE RECURSOS: PROPRIOS. co para o sistema de contabilidade do, ben entacao no envio das VALOR GLOBAL DO cONTRATO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). obrigacoes fiscais siconfi, RGF, tc.) para atender as necessidades da Câmara cipal de Vereadores DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2025. VIGENcIA: Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Munici Estado do Piauí 2.1. 0 presente caso enquadra-se no inciso II, art. 74, da Lei n.o 14.133 de 2021, por ser uma contratacao que envolve valor inferior a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, Id:1519055279C2AF30 setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), o que autoriza a contratacao Câmara Municipal DE PATOS DO Piauí Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547/0001-37 2. DA DISPENSA DE Licitação direta por dispensa de licitagao. 2.2. 0 processo de contratagao direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitagao exige autorizagao da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei n.o 14.133 de 2021. E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com 14.133 de 2021; compoem este expediente; 3.3. Eu, JOSE WILsON VIEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, DECLARO inexigivel a realizagao de procedimento licitatorio e Aurorizo a contratagao direta por dispensa de licitagao da empresa L.A. SOFTWARE LTDA, CNPJ N.o 37.047.207/0001- legais. 4. DA PUBLICACAO 4.1. Em atengao ao disposto no paragrafo unico do art.72 da Lei n. 14.133 de 2021, publique-se o ato que autoriza a contrataao direta em sitio eletronico oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SESCUMPRA-SE. Patos do Piauí (PI), 20 de janeiro de 202 PRESIDENTE DA Câmara MUNICIPAI TERMO DE RATIFICACAO GABINETE DO PRESIDENTE. DATA: 20 DE JANEIRO DE 2025. 3. DA AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA RATIFico, o presente Processo Administrativo (PA), na modalidade dispensa de Licitação n. 005/2025, que tem como objeto a contratacaodeempresa especializada no fornecimento de licencas de software para os servicos desuporte tecnico para o sistema de contabilidade publica integrado bem como assistencia e orientacao no envio das obrigacoes fiscais (sagres, siconfi, RGF, etc.) para a CamaraMunicipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí, tendo como contratada a,empresa LA. SOrTwARE LTDA, CNPJ N. 37.047.207/0001-21, no valor mensal de&#x27; R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais e valor global de R$ 5.400 0 (cinco mil e quatrocentos) reais. JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA PRESIDENTE DA Câmara Municipal Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais 3.1 Considerando que o caso ora em analise se enquadra no inciso II, art. 74, da Lei n.9 3.2. Considerando a justificativa apresentada e demais documentos instrutorios que bservancia das formalidades