Decreto — Piripiri (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

PIVÇII  Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

563

570

572

789

772

974

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

25.752.1014.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

SOO

00

500

Recul'$0$ nlo Vinculados de Impostos

... 000

NIOM aplica

25.752.1 1-17.1035.0000

ELETRIFICAÇÃO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

754

Recut'806  de OperaÇIÕ08

de Crédito

999  000

Nllio sa aplica

26.782.1374.1049.0000

TRANSPORTE RODOVIARIO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

o.rtrns Transfc~ndas de Con~nlos

999  000

NAo se aplica

02

10

02

PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUDE

10.301 .1052.2071.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

Transfertnelu Fundo a Fundo de

999  000

Nãoso aplica

10.301.1052.2071.0000

ATENÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA Transferê ncias Fundo a Fundo do

3.3.90.36.00

621

999  000

NAo se aplica

02

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392,  1023.1028.0000

AMPUAÇÃO

DE ORGAOS PUBLICOS

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

700

outras Transferências  de Convênios

999  000

Nãoso aplica

-5.000,00

F.R. GNpo:

1

754

00

-45.000,00

F  .R. Grupo:

1

700

00

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

600

02

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

621

02

-e.000,00

F.R. GNpo:

1

700

00

## PREFEITURA MUNICIPAL D E JERUMENHA

P"'Otl

S..nto

Antonio, 4 70

0655-4109/0001--57

Exerc::lelo:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N .279

-2.584.103,05

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TERMO DE CESSÃ O DE SERVIDOR

TERMO DE CESSÃO  DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIRCEU DO NASCIMENTO MARTINS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI,  E  DO  OUTRO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li.

O  MUNICIPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, Pessoa Jurídica  de  Direito Públic o,  com  inscrição  no  CNPJ  sob  nº  06.553.86 1/0001·83,  com  sede  na  Avenida Vereador Tomaz  de Sousa Menezes, S/N  Bairro Morro da Saudade,  Piripiri PI.  CEP: 64.260-00,  neste  ato  representado pela  Excelentís sima  Senhora  Prefeita, JOVENÍLJA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO. doravante denominada CESSIONÁ RIA, e  a PREFEITURA  MUNICfPAL  DE  PEDRO  li-PI, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA  NUNES  BRANDÃO, doravante  denominado CEDENTE, acordam  em celebrar  o  presente  TERMO  DE  CESSÃO da  servidor, mediante  as  cláusu las  e condições  a seguir:

1. 1. CLAÚSULA  PRIMEIRA -DO  OBJETO O  Presente  Termo  de  Cessão  de Servidor tem por escopo a cessã o do  servidor  DIRCEU  DO  NASCIMENTO MARTINS, CPF nº. 737.93 1. 163-87 e  RG nº. 1.569.302 SSP/PJ, servidor do Município Pedro 11/Pl, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação de  Pedro  11-Pl,  para  prestar  seus  misteres  na  Secretaria  Municipal  de  Educação  da Prefeitura  Municipal de  Piripiri/PI.

PARÁGRAFO ÚNICO -A sua execução regular-se-á pelas cláu sulas presentes  neste instrumento  e  os  casos  nele  omissos  regular-se-ão pela Legislação Municipal  em  vigor,  aplicando-se,  subsidiariamente,  os  Princ ípio s  da  Administração Pública  e a Legislação  Federal vigente.

CLÁUSULA

SEGUNDA

-

DO  ÔNUS

-

O

ônus pelo  pagamento  da

remuneração  mensal e  dos  cons~quentes encargos decorrentes desta cessão  ficará  sob  ª\\

responsabilidade da

CESSIONARIA.

c::rJ

~  ~

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CLÁUSULA  TERCEIRA -DO PRAZO -A  ccssilo  do  Servidor se dará pelo período  de  12  (doze)  meses. a partir da assinatura do presente acordo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,  a critério  dos órgãos  envolvidos e com a anuencia do servidor cedido., através  de termo aditivo.

CLÁUSULA  QUARTA DA REVOGAÇÃO -A presente Cessão poderá ser revogada. a  qualquer tempo. a  critério  da CEDENTE ou por interesse públi co. sem que haja qualquer ônus para as partes.

E; por estarem justos e acordados, assinam o presente termo cm 03 (três) vias de igual teor e  fonna para uma só finalidade, afim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos.

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~ NÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI

Cessionária

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au.vvJ.s.........(\},.,&lt;...,-..

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro 11-PI

Cedente

TESTEMUNHAS

1.

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CPF N"

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Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1i.cação .

JOSE INACIO PEREIRA DA S ILVA J PREFEITO MUNIC IPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÔS  -PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: SRP nº 012/2025 - PE

Modalidade:

Pregão Eletrônico.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE  PALCO,  SOM,  LUZ  E  AFINS, PARA  REALIZAÇÃO DE  EVENTOS  DO  MUNICÍPIO DEJAICÓSPI.

Contratado: J.  AIRTON  DA  SILVA  LTDA,  CNPJ  nº 30.902.547/0001-43, sediada  na  Rod Mun. Povoado Paqueta, SN, Zona Rural, SUSSUAPARA (PI), CEP: 64.610-000.

Assinatura:

20 de fevereiro de 2025.

Vigência:

12(doze) meses.

Valor  Global:  R$  304.995,00  (Trezentos  e quatro  mil,  e novecentos  e noventa  e cinco reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do Contrato.

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município/FPM/ICMS/FME/FMS e  Outros recursos próprios .

Elemento de despesa: 33.90.30/33.90.39 - Material de  consumo/Serviços  de terceiros - Pessoa jurídica .