Edital — Jaicos (16/07/2025)

<!-- image -->

## ld:167C4A408A29F7B0

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

<!-- image -->

ATA da reunião  do leilão  realizado  ~a Prefeitura Municipal de Jaic6s, para  o  recebimento  de  lances,  on-line,  através da  plataforma  de leilão www.italolcilocs.co~ para a venda dos  bens descriminados  no Anexo I do Edital de Leilão  oº 01/2025, Processo administrativo nº 001/2025.

Aos 18 (dezoito) dias do mê s de junho de 2025, às 09h:00mi.n na platafonna de leilões www.italolcilocs.com,  sobre  a  coordenação  do  Leiloeiro  Oficial,  Sr.  Ítalo  Trindade  Moura,  com matricula nº 11/Juccpi, foi aberto o Leilão  Público  par.a recebimento das ofertas de lances, on-line, dos bens, relaciona.dos no Anexo Ido Edital de Leilão  nº  01/2025. Os bens relacionados estavam avaliados em RS 85 000 00 (oitenta e cinco mil reais) e alcanr&lt;&gt;r&lt;&gt;m  os sc 0 nintcs resultados

|   LOTE | DESCRJCÃO DO LOTE                                                                                                                                                                                                                                                                           | ARREMATACÃO   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
|     01 | PILHA DE SUCATA DE COMPOSTA POR: MOTO BOMBAS, BEBEDOUROS, TANQUE DE COMBUSTIVEL, CILINDRO AUTOCLAVE MÁOUINA DE GRAOS.                                                                                                                                                                       | R$1.900,00    |
|     02 | PILHA DE SUCATA DECARCACAS DE VEICULOS                                                                                                                                                                                                                                                      | R$ 500,00     |
|     03 | REBOQUES                                                                                                                                                                                                                                                                                    | R$10.00000    |
|     04 | AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE WAY ECON, PLACAS ODX-1160, ANO 2011/2012, COR VERMELHA, A ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BO15844AC6646943, RENAVAM Nº 373084331. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 567,62 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO                                   | R$ 9.200,00   |
|     05 | LICENCIAMENTO 2017. AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, PLACAS Pll-6569, ANO 2014/2015, COR BRANCA, A Al.COOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD17122LF7506542, RENAVAM Nº 1031266108. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 2.984,02 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2015. | R$ 4.600,00   |
|     06 | AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, PLACAS Pll-6549, ANO 2014/2015, COR BRANCA, A Al.COOL/ GASOLINA, CHASSI Nº 9BDl7122LF7506424, RENAVAM Nº 1031264709. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 2.344,60 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2015.                    | R$ 9.000,00   |
|     07 | CAMINHONETE MARCA MMC, MODELO PAJERO HD, PLACAS NIK-3824, ANO 2010/2010, COR AZUL, A DIESEL, CHASSI Nº 93XDNK94WACA20455, RENAVAM Nº 233377832. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025.                                                                                                                  | R$ 10.600,00  |
|     08 | CAMINHONETE CAR./ABERTA, GM D-20 CUSTOM s. PLACAS JWN-2499, ANO 1993/1993, COR BRANCA, A DIESEL, CHASSI Nº 9BG244NAPPC025493, RENAVAM Nº 138177090. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. VEÍCULO POSSUÍCRV.                                                                                           | NÃOVENDIDO    |
|     09 | ONIBUS, fVECO, CITY CLASS 70Cl7, PLACAS OED-7832, ANO 2012/2013 COR AMARELA A D!ESPT CHASSI Nº                                                                                                                                                                                              | R$ 15.200,00  |

|                               | 93ZL68C01D8447212, RENAV AM Nº 532409663. ULTIMO LICENCIAMENTO 2025.   |               |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 10                            | RETROESCAVADEIRA, MARCA JCB, ANO 2012, COR AMARELA.                    | R$ 67.400,00  |
| TOTALGERALDASARREMATA :t > ES | TOTALGERALDASARREMATA :t > ES                                          | R$ 128.400 00 |

| ., '¾ ÓCl'f.~É . '            | l,.OTE   | CPF/CNPJ       | -ENDEREÇO . <                                                                           |
|-------------------------------|----------|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| RICARDO CUNHA DA SILVA        | 01 02    | 096.460.863-49 | QUADRA E CASA 03 RESIDENCIAL JOSÉ RIBEIRO, BAIRRO ANGELIM, TERESINA-PI, CEP. 64034-180. |
| FRANCIEL NERI CAVALCANTE      | 03       | 030.798.363-32 | AV. WALL FERRAZ, 183, BAIRRO SAO FRANCISCO, PAULISTANA- PI, CEP. 64750-000.             |
| JOSINALDO FERREIRA DA FONSECA | 04 06    | 771.362.504-63 | SI GUABIRABA, 90 A, LIMOEIRO - PE, 55700-000.                                           |
| ESDRAS MANOEL BARBOSA         | 05       | 816.537.194-00 | SI SERRA DOS CARNEIROS, 87, LIMOEIRO - PE, 55700-000.                                   |
| LIEBERT BENÍCIO DA SILVA MELO | 07       | 090.443.244-03 | AV. ALBERTO BENING, 954, CENTRO, PASSIRA - PE, CEP. 55650-000.                          |
| RAIMUNDOJOSE ALVES DOS SANTOS | 09       | 789.546.573-20 | AV. EURIPEDES DE AGUIAR, 276 UNICRED, CENTRO, FWRIANO- PI, CEP. 64800-074.              |
| MANOELDEMOURA TEIXEIRA        | 10       | 299.266.703-00 | MANOEL CRISTINO, 627, CENTRO, sAo MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI, CEP. 64378- 000.           |

-Os vencedores dos lances, dcverao creditar o valor do lote arrematado, em conta corrente da PrefCitura Municioal de acordo com as condições  previstas no Edital de Le.ilão  01 /2025

- O  Leiloc1ro  Oficial  receberá .  diretamente  dos  arrematantes,  o  valor  referente  ao  seu  percenrual  de Comissão,  conforme prevê  o Edital de Leilão . O  leilão  nº 01 /2025, teve seus trabalhos concluídos  e  foi encenado às 10h:10min:38seg do dia 18 de junho de 2025. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada à  sessão cuja  ata  vai  assinada  pdo  Leiloeiro Oficial e  os  Membros  da  Equipe  de  Contratação  do Município.

<!-- image -->

Agente de Contratação  do Municí pio

(k~

oi 5Wy.

ÇN,""t.õ--

0

. J

.  \_\_ \_  \_

OSMAOANADES01..5AFMNCORODRI~r

Equipe de Apoio

## ld:12 5279D7718BF824

<!-- image -->

<!-- image -->

## EDITAL DE MAPEAMETO CULTURAL 001/2025

A  Prefeitura  Municipal de Jaicós por meio da Secretaria Municipal de Cultura - SMC,. neste ato representado por sua Secretária  Municipal de Cultura, Alessandra Leal Costa  , no uso  de  suas  atribuições legais  torna  público  este  Edital  de  Cadastramento  de Agentes  e Espaços  Culturais  em  diversos  segmentos  para  a  formação  de  Cadastro  de  dados  de agentes culturais  no  Sistema  Municipal  de  Informações  e  Indicadores  Culturais  SMIIC e Mapeamento das Manifestações  Culturais que compõe  a  identidade cultural de Jaicós(PI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaicós e Secretaria Municipal de Cultura  - SMC.

## 1. DOOB.JETO

- 1.1  Este Edital tem como objeto cadastrar agentes e  espaços culturais residentes/existentes no município de  .Jaicós- Piauí;
- 1.2  Os  interessados  poderã o  obter  informações, através dos  números de  telefone  (89) 999304009 ou(89) 999252130  ou, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada â  Praça Padre Marcos, s/n. centro, Jaicós - PI

## 2. DO CADASTRO

- 2.1  Para  esta  Chamada  Pública ,  podem  se  cadastrar  pessoas  físicas, pessoas  jurídicas. grupos  sem  constituiçã o  jurídica e espaços  culturais  atuantes  nos  diversos  segmentos culturais, residentes e domiciliadas no município  de .Jaicós há  no  m í nimo 02(dols) anos;
- 2 .1.1  Para  comprovar  o  domicilio  no  município servirá  como  prova  do  comprovante  de endereço qualquer documento em nome do solicitante que conste o  endereço e  seja datada de, no m í nimo, 24(vinte e  quatro) meses e  outro atual e  Certidão  de Domicilio Eleitoral;
- 2.1.3  Para ter direito a  concorrer aos editais e  demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de C ultura, o  trabalhador  precisa comprovar atuação  nas áreas  artística e  cultural nos últimos  dois  anos e  deve  ter tido.  no ano de 2025,  rendimentos tributáveis  de  até R$ .639 90 trinta mll seiscentos reala e nove centavos .
- 2.2 Os Cadastros deverão  ser realizados a partir da data de  publicação  deste Edital até  o  dia 04/08/2025
- 2.2.1  Para  realizar  o  cadastro  o  interessado deverá  proceder aos encaminhamentos deste edital.
- 2.3 Cada Pessoa Física, cada Pessoa Jurídica, Grupo o u  Espaço poderá  realizar apenas 01 (um) cadastro:
- 2.4  O  cadastro de Pesso a  Fisica  deverá  apresentar a  seguinte documentação:
- 2.4.1 Cópia de RG
- 2.4.2 Cópia de CPF
- 2.4.3  Cópia  de Comprovante de endereço/residê ncia sendo um atual e  um de doze meses atrás .
- 2.4.4 Portfólio  do  Age nte Cultural  contendo  fotos promocionais,  matérias  de  jornais  ou impressos comprovando as atividades realizadas.
- 2.4.5  Ficha de  Cadastro devidamente preenchida disponível  na Secretaria  (anexo 1)
- 2.5  O  cadastro de Pesso a  Juríd ic a  deverá  apresentar a  seguinte documentação :
- 2.5.1 Comprovante de inscrição  no CNPJ
- 2.5.2 Cópia do Estatuto
- 2.5.3 Cópia de RG dos dirigentes da Pessoa Jurí dica;
- 2.5.4  Cópia de CPF dos dirigentes da Pessoa Jurídica;
- 2.5.5 Portfólio  do  Agente  Cultural  contendo  fotos  promocionais,  matérias de  jornais  ou impressos comprovando as atividades realizadas;
- 2.5.6  Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível  na Secretaria (anexo li)
- 2.6 O  cadastro de  Grupo sem  Constituição  Jurídica  deverá  apresentar a  seguinte documentação :
- 2 .6.1  Cópia d e  RG do Representante Legal
- 2.6.2 Cópia de CPF do Representante Legal
- 2.6.3  Cópia do Comprovante  de endereço/residê ncia do Representante Legal atualizado.
- 2.6.4  Cópia de Comprovante de endereço/residência  da sede, se houver.
- 2.6.5  Portfólio  do  Agente  Cultural  contendo  fotos  promocionais,  matérias de  jornais  ou
- impressos comprovando as atividades realizadas;
- 2.6.6  Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível  na Secretaria (anexo Ili).
- 2.6.7 Carta de autorização  e  indicação  de representante do Grupo (anexo IV).
- 2.6.8  Declaração  de  atividade C ultural assinada por autoridade municipal(anexo V I)
- 2.7  O  cadastro de Espaços Culturais deverá  apresentar a  seguinte documentação :
- 2.7.1  Cópia de  RG do Representante Legal;
- 2.7.2 Cópia de CPF do Representante Legal;
- 2.7.3  Cópia de Comprovante de endereço atualizado do Espaço Cultural.
- 2.7.4  Cópia  de  Comprovante  de  endereço/residência  do  Representante  Legal  sendo  um atual e  um de vinte e  quatro meses atrás ..
- 2.7.5 Portfólio  do  Age nte Cultural  contendo  fotos promocionais,  matérias de  jornais  ou impressos comprovando as atividades realizadas.
- 2.7.6  Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível  na Secretaria (anexo V).

<!-- image -->

<!-- image -->

## 3. DOS SEGMENTOS CULTURAIS

- 3 .1 Os Agentes Culturais poderão  se cadastrar nos seguintes segmentos:
- 3.1.1 Artes Plástlcas(plntura , desenho, escultura, etc.);
- 3.1.2 Artes Cênicas(Dança , Teatro, circo, etc.);
- 3.1.3 Mú sica;
- 3.1.4  C u ltura Popular Tradicional;
- 3.1.5  Literatura, Livro, Leitura.
- 3.1.6 Tecnologia e  Inovação  (Design Gráfico,  web design, etc.). e
- 3.1 .7 Patrimônio Cultural (Material ou  imaterial)

## 4. DA COMISSÃ O

- (Continua na próxima página) 4.1 A Comissã o Técnica  será  composta por 03 (três ) Integrantes de da Administração

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - mat. 11

~-:k2'tock~  r-t--.

FRANCÍséo TARCÍLIO DOS SAN~ Equipe de Apoio

(k~

oi 5Wy.

ÇN,""t.õ--

0

. J

.  \_\_ \_  \_

OSMAOANADES01..5AFMNCORODRI~r

Equipe de Apoio

<!-- image -->

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

86

<!-- image -->

<!-- image -->

Pública  Municipal  sendo  01(um)  representante  da  Secretaria  Municipal  de  Cultura,  01(um) representante  do  Gabinete  do  Prefeito  Municipal  e  01 (um)  representante  da  Secretaria Municipal de Educação .

- 4.2 Caberá  a Comissão  Técnica analisar os cadastros de acordo com os termos deste Edital no período  de 05 e 06 de agosto de 2025.

## 6. DA HOMOLOGAÇÃO DOS CADASTROS

- 6.1  Os cadastros homologados serão  publicados no Diário  Oficial dos Municípios  DOM no dia 08 agosto 2025.

## 7. DAS VEDAÇÕES

- 7.1 Ficam vedados os cadastros de  Pessoas Físicas menores de 18 (dezoito) anos,  exceto quando autorizados e avalizados pelo responsável  legal.
- 7.2  Ficam  vedados  os  cadastros  de  Pessoas  Físicas e Jurídicas ,  Grupos  e  Espaços  cuja documentação  seja de cunho duvidoso.
- 7.3 Ficam  vedados  os  cadastros dos agentes culturais  que  incorrem  irregularidade após  o prazo de regularização  expirado.
- 7.4 Qualquer questionamento sobre vedações , indeferimentos e impedimentos deverão  ser encaminhado presencialmente através  de requerimento que deverá  ser analisado, no prazo de 48(  quarenta e oito) horas a contar da notificação  de recebimento.

## 8. DA DIVULGAÇÃO

- 8.1 Cada agente cultural e responsável  por acompanhar a divulgação  dos deferimentos dos resultados, que será  na data de 08 de agosto de 2025.
- 8.2 Qualquer comunicado referente a esta chamada pública  será  imediatamente exposto em mural na sede da Prefeitura Municipal, no Diár io Oficial dos Municípios  DOM e demais mídias.

## 9. DO PERIODO E VALIDADE DOS CADASTROS

- 9.1  Os  cadastros  serão  realizados  durante  o  mês  de  julho  de  2025  seguindo  os  prazos previstos nos termos deste edital e serão  detalhados no cronograma de atividades (anexo VII)
- 9.2 Os  cadastros  terão  validade  de  caráter  permanente  e deverão  ser atualizados  quando houver  Chamamento  Público  expedido  pela  Secretaria  Municipal  de  Cultura  SMC, que será  publicado nos portais do município .

## 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 10.1  O  cadastramento  configura prévia  e integral aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital.

10.2  Todos  os  cadastros  poderão concorrer  a  vaga  no  Conselho  Municipal  de  Política Cultural - CMPC.

<!-- image -->

~

<!-- image -->

- 10.3 Após  expirar os prazos estabelecidos neste Edital, só  serão  permitidos a realização  de

novos cadastros mediante a  publicação  de um novo Chamamento Público . Jaicós- Piauí , 15 de agosto de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Doa.lll'l!flto minado dirjtllmffl~

<!-- image -->

ALESWl&gt;MLEALCOSTA ~ Dltl:1S/07/201512:44:21-G300 verifiqueemhttps:/Jvalidar.itip .br

Alessandra Leal Costa

Secretária  Municipal de Cultura

## De Acordo:

Assinado de forma di gital por JOSE WESLLYDEot.lVEIRA 3026319

J0SE WESLLY DEOLIVEIRA BISP0:0668302631 9

/,

Dados:202S.07.1 S  1~48:44-03'00'

José  Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (Pessoa Física) ANEXOI

## PROTOCOLO Nº /2025

IDENTIFICAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL:*

DATA DE NASCIMENTO:*

ENDEREÇ O:*

BAIRRO:*

CIDADE:*

1 CEP:*

TELEFONE/CEL:*

CPF/RG:*

E-MAIL:*

ESCOLARIDADE:*

HA QUANTO TEMPO DESENVOLVE ESTA ATIVIDADE:*

- [ ] É  INTEGRANTE DE ALGUM GRUPO?•

- [ ] ( )SIM

(

- [ ] ) NÃO

- [ ] CANDIDATO(A) A VAGA NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?*

- [ ] ( )SIM

(

)NÃO

QUAL SEU SEGMENTO CULTURAL?•

- [ ] ( ) ARTES PLASTICAS

- [ ] ( ) ARTES CÊNICAS

- [ ] ( )MÚSICA

- [ ] (  ) CULTURA POPULAR

- [ ] ( )  TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- [ ] ( )  LITERATURA

QUAL A SUA PRINCIPAL FONTE DE RENDA?*

- [ ] ( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

- [ ] ( ) TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA

- [ ] ( ) TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA

- [ ] ( ) NÃO  TRABALHA

## QUANTAS PESSOAS RESIDEM COM VOCÊ?*

- [ ] ( ) EU MORO SOZINHO(A)

- [ ] ( ) EU MORO COM UMA PESSOA

- [ ] ( ) EU MORO COM DUAS PESSOAS

- [ ] ( ) EU MORO COM TRES PESSOAS

- [ ] ( ) EU MORO COM QUATRO PESSOAS

- [ ] ( ) EU MORO COM CINCO OU MAIS PESSOAS

<!-- image -->

~~êl~Q§

<!-- image -->

## DAS PESSOAS QUE RESIDEM COM VOCE, QUANTAS DESTAS DEPENDEM FINANCEIRAMENTE DE VOCÊ ?*

- [ ] ( ) 1 PESSOA

- [ ] ( ) 2  PESSOAS

- [ ] ( ) 3  PESSOAS

- [ ] (  ) 4PESSOAS

- [ ] ( ) 5 OU MAIS PESSOAS

- [ ] ( )NENHUMA

QUAL A  RENDA PER CAPITA FAMILIAR?*

VOCÊ  TEVE ACESSO A RENDA BASICA EMERGENCIAL DO GORVERNO FEDERAL? ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

VOCÊ  POSSUI ACESSO A INTERNET EM SUA RESIDÊNCIA? *

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( INÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO POR MEIO VIRTUAL?*

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCE PODERIA PRODUZIR?*

- [ ] (  )APRESENTAÇÕES

- [ ] ( ) ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

- [ ] ( ) CONTAÇÕES DE HISTÓRIAS  ( ) OUTRO:

CASO NEGATIVO, O QUE TE IMPEDE?*

- [ ] ( )  FALTA DE RECURSOS TECNICOS (

)

- [ ] FALTA DE CONHECIMENTO TÉ CNICO ( )

OUTRO:

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO(A)  DA SMC RESPONSÁVEL  PELO CADASTRO

ASSINATURA DO(A) AGENTE CADASTRADO(A) PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL

DATA:\_/\_\_\_)  \_\_  - \_ h\_ mln CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (Pessoa Jurí dica) ANEXOU

PROTOCOLO Nº /2025

IDENTIFICAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL:*

1 DATA DE FUNDAÇÃO :•

ENDEREÇO :•

1 BA IRRO:•

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

CIDADE:•

1 CEP:•

1 TELEFONE/GEL:•

CNPJ:•

POSSUI PORTIFÓLIO?•

- [ ] ( )SIM ( )NÃ O

E-MAIL:*

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:*

DATA DE NASCIMENTO:•

ENDEREÇO :•

BAIRRO:*

CIDADE:*

1 CEP:*

1 TELEFONE/GEL*

E-MAIL:*

CANDIDATO(A) A VAGA NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?•

- [ ] ( )SIM

(

- [ ] )NÃO

QUAL SEU SEGMENTO CULTURAL?•

- [ ] ( ) ARTES PLASTICAS

- [ ] ( ) ARTES CÊNICAS  OU CINEMA

- [ ] ( ) MÜSICA

- [ ] ( ) CULTURA POPULAR

- [ ] ( ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- [ ] ( ) LITERATURA

## QUAL A  MÉDIA MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES?•

EXISTE INSUFICIÊNCIA  DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

EXISTE INSUFICIÊNCIA  DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS? •

- [ ] ( )SIM

- [ ] í lNAO

1

VOCÊ  POSSUI ACESSO A INTERNET EM SUA SEDE?*

(

)SIM

- [ ] ( )NÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO EM MEIO VIRTUAL?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCE PODERIA PRODUZIR?•

- [ ] ( )APRESENTAÇÕES

- [ ] ( ) ATIVIDADE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

- [ ] ( ) CONTAÇOES  DE HISTORIAS

- [ ] ( )OUTRO:

- [ ] CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDE?

- [ ] ( ) FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS  (

- [ ] FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO (

OUTRO:

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO(A)  DA SMC RESPONSÁVEL  PELO CADASTRO

ASSINATURA DO(A) AGENTE CADASTRADO(A)

PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL

DATA:\_/\_/  \_\_ - \_h\_min CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (GRUPO SEM CONSTITUIÇÃO JURiDICA)

ANEXO Ili

PROTOCOLO Nº \_\_\_  /2025

IDENTIFICAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL•

DATA DE FUNDAÇÃO :•

POSSUI SEDE?*

TELEFONE/GEL:*

- [ ] (  )SIM

- [ ] (  )NÃO

SE SIM, INFORMAR O ENDEREÇO

POSSUI PORTIFÓLIO '? *

- [ ] (  )SIM (  )NÃO

CIDADE:•

1 CEP:•

BAIRRO:•

EMAIL:*

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:•

DATA DE NASCIMENTO:•

ENDEREÇO :*

BAIRRO:*

CIDADE:•

1 CEP:•

TELEFONE/GEL:•

CPF/ RG: •

EMAIL:•

CANDIDATO(A) A VAGA DO CONSELHOMUNICIPAL DE CULTURA? •

- [ ] (  )SIM  (  )NÃO

QUAL O SEU SEGMENTO CULTURAL? •

- [ ] (  ) ARTES PLÁSTICAS

- [ ] (  ) ARTES CÊNICAS  E CINEMA

- [ ] (  )MÜSICA

- [ ] (  ) CULTURA POPULAR

- [ ] (  ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- [ ] (  ) LITERATURA

## QUAL A MEDIA MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇAO  PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES? •

EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARAAQUISIC'AO DE BENS?•

1

- [ ] (  )SIM

- [ ] (  )NÃO

- EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS? *

- [ ] (  )SIM

- [ ] (  )NÃO

O GRUPO POSSUI ACESSO A INTERNET EM SUA SEDE? •

- [ ] (  )SIM

- [ ] (  )NÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO POR MEIO VIRTUAL? •

- [ ] (  )SIM

- [ ] (  )NÃO

## CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCÊ  PODERIA PRODUZIR? •

- [ ] (  ) APRESENTAÇÕES

- [ ] (  ) ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

- [ ] (  ) CONTAÇÔES DE HISTÓRIAS

()OUTROS:  ........................................................ ........... ..................................... ....... .... ........

## CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDE? *

- [ ] (  ) FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS

- [ ] (  )  FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO

- [ ] (

)OUTROS:  ..........................................................................................................................

## ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO(A)  DA SMC RESPONSÁVEL  PELO CADASTRO

ASSINATURA DO(A) AGENTE CADASTRADO(A)

PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL

DATA:-'-'-- - \_ h\_ mln

Carta de Autorização  e Indicação  de Representante do Grupo para Inscrição do Edital 01/2025

ANEXO IV

Nós,

membros

do

grupo/coletivo

Declaramos que, decidimos apresentar a  inscrição  do grupo/coletivo no cadastro de agentes culturais, conforme Edital de nº 01/2025, nomeamos o(a) Sr.(a)

RG  \_\_\_\_\_\_\_\_  , CPF  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ como nosso(a) representante e  responsá vel pela  inscrição  do grupo.

Autorizamos o(a) representante acima indicado(a) a  efetuar a  inscrição  do grupo/coletivo no cadastro, a  receber financeiros, apresentar relatórios  e  prestações  de contas em editais que vierem a  ser publicados pelo poder público .

Nesses termos,  estamos cientes que, caso o  grupo venha a  ser inscrito e  selecionado,  em editais ou chamadas pública s com destinação de recursos. estes deverão ser exclusivamente depositados em conta bancár ia do(a) representante indicado(a) e reconhecido(a) nesta carta.

Declaramos ter ciência  de todas as regras do Edital 01/2025 e  estamos de acordo com seus termos.

Atenção : No ato da inscrição  devem ser enviadas cópias  do documento de identificação  e do  CPF  de  todos  os  membros  do  grupo  que  assinarem  a  carta.  Todos  os  membros  que assinarem devem ser maiores de 18 anos

- [ ] 1  Nome completo:

- [ ] Documento de identificação :

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

I

I

- [ ] Assinatura:

- [ ] 2  Nome completo:

- [ ] Documento de identificação:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

I

I

- [ ] Assinatura:

- [ ] 3  Nome completo:

- [ ] Documento de identificação:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

I

I

- [ ] Assinatura:

- [ ] 4  Nome completo:

- [ ] Documento de identificaçã o:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

I

I

- [ ] Assinatura:

- [ ] 5  Nome completo:

- [ ] Documento de identificação:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

I

I

- [ ] Assinatura:

- [ ] 6  Nome completo:

- [ ] Documento de identificação:

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

88

<!-- image -->

<!-- image -->

| CPF:                         | Data de Nascimento:   | I   |
|------------------------------|-----------------------|-----|
| Assinatura:                  |                       |     |
| 7 Nome completo:             |                       |     |
| Documento de identificação:  |                       |     |
| CPF:                         | Data de Nascimento:   | I   |
| Assinatura:                  |                       |     |
| 8 Nome completo:             |                       |     |
| Documento de identificação : |                       |     |
| CPF:                         | Data de Nascimento:   | I   |
| Assinatura:                  |                       |     |
| 9 Nome completo:             |                       |     |
| Documento de identificaçã o: |                       |     |
| CPF:                         | Data de Nascimento:   | I I |
| Assinatura:                  |                       |     |
| 1ONome comoleto:             |                       |     |
| Documento de identificação : |                       |     |
| CPF:                         | Data de Nascimento:   | I   |
| Assinatura:                  |                       |     |
| 11 Nome completo:            |                       |     |
| Documento de identificação : |                       |     |
| CPF:                         | Data de Nascimento:   | I   |

## CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (ESPAÇOS  CULTURAIS)

ANEXO V

PROTOCOLO Nº \_\_\_\_\_  ./2025

| NOME DO AGENTE CULTURAL (ESPAÇO CULTURA)•   | NOME DO AGENTE CULTURAL (ESPAÇO CULTURA)•   | DATA DE FUNDAÇÃO :"               |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------|
| ENDEREÇO :•                                 | ENDEREÇO :•                                 | TELEFONE/GEL:•                    |
| CIDADE:•                                    | 1 CEP:•                                     | BAIRRO:•                          |
| EMAIL:•                                     | EMAIL:•                                     | POSSUI PORTIFOLIO"" ( )SIM ( )NÃO |
| NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:"               | NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:"               | DATA DE NASCIMENTO:•              |
| ENDEREÇO:•                                  | ENDEREÇO:•                                  | BAIRRO:•                          |
| CIDADE:•                                    | 1 CEP:•                                     | TELEFONE/GEL:•                    |

IDENTIFICAÇÃO

<!-- image -->

~~A1~2§í

<!-- image -->

## CANDIDATO(A) A VAGA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?·

(  )SIM  (  )NÃO

QUAL O SEU SEGMENTO CULTURAL  7 ·

(  ) ARTES PLÁSTICAS

(  ) ARTES CÊNICAS  E CINEMA

(  )  MÚSICA

(  ) CULTURA POPULAR

(  ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

(  )  LITERATURA

## QUAL A  MEDIA MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇAO  PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES? ·

EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS? ·

(  )SIM

(  )NÃO

EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO

(  )SIM

l

)NÃO

O  ESPAÇO  POSSUI ACESSO À  INTERNET?

(  )SIM

(  )NÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU  EXIBIDO  POR

MEIO VIRTUAL  7 ·

(  )SIM

(  )NÃO

## CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCÊ  PODERIA PRODUZIR? ·

(  ) APRESENTAÇÕES

(  ) ATIVIDADES DE FORMAÇÃO

(  ) CONTAÇÕES

DE HISTÓRIAS

(

OUTROS: .................................................................  ..................... ....... ....... .

CASO NEGATIVO, O  QUE IMPEDE?

·

(  )  FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS

(  )  FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO

(

)

.. .....................

)

OUTROS: ................ .............. ..... ....... ...... ....... .... .............. ....... ...... .. ................... ........... ... .... .

## ASSINATURA DO FUNCIONÀRIO(A)  DA SMC RESPONSÁVEL  PELO CADASTRO

ASSINATURA DO(A) AGENTE CADASTRADO(A)

PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL DATA:\_/\_/ \_\_  -\_h  \_\_  mln

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·

E  CAPACITAÇÃO

DE SERVIÇOS?  ·

<!-- image -->

ANEXO VI

## DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL

Eu, brasileiro,  Carteira  de  Identidade  RG  nº  ---~ CPF(MF)  nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_. na  condição  de  (titulo  da  autoridade  o  função relevante)  DECLARO  para  fins  de  prova e sob  as  penas  da  lei  que  o  grupo sediado na localidade.  \_\_\_\_\_\_ ~ composto por \_\_  membros,  exerce atividade cultural relevante e de domlnlo público  estando apto para integrar o  Sistema Municipal de Informações  e  Indicadores Culturais - SMliC e participar do Mapeamento das manifestações  Culturais do Município  de \_\_\_ \_

## \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (PI), \_\_ de Agosto de 2025

## Assinatura Titulo Anexo Vii

## CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*ESSE CRONOGRAMA ESTA SUJEITO A ALTERAÇOES *

| CRONOGRAMA                               | DATA                       |
|------------------------------------------|----------------------------|
| PUBLICAÇÃO DE EDITAL 01/2025             | 16/07/2025                 |
| REALIZAÇÃO DOS CADASTROS                 | De 17/07/2025 a 04/08/2025 |
| ANALISE DOS CADASTROS                    | De 05/08/2025 a 06/08/2025 |
| HOMOLOGAÇÃO E DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES | 08/08/2025                 |

## ld:089B938CE2C5F748

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO  MUNICIPAL  DE  DIREITOS DO IDOSO,  DO  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS  DO  IDOSO  E DÁ OUTRAS PROVIDl:NCIAS."

O Prefeito Municipal de Jaicós-PI , JOSÉ WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições  legais insculpidas pela Lei Orgânica do Município , pela Constituição Federal, Constituição  Estadual e  demais legislações  aplicáveis  à  espécie , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

## CAPITULO 1 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DO IDOSO

Art.  1° ·  Fica  criado  O  Conselho  Municipal  de  Direitos  do  Idoso  CMDI  órgão permanente, paritário,  consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas  e  ações  voltadas para o  idoso no âmbito do Município  de Jaicós-PI,  sendo acompanhado  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social,  órgão gestor  das políticas  de assistência  social do Município.

- Art. 2° · Compete ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso: 1 ·  formular,  acompanhar,  fiscalizar  e  avaliar  a  Política Municipal  dos  Direitos  dos Idosos, zelando pela sua execução ; li -elaborar proposições,  objetivando aperfeiçoar a  legislação  pertinente  à  Política Municipal dos Direitos dos idosos; Ili  indicar as prioridades a  serem  incluídas no planejamento  municipal  quanto  às questões  que dizem respeito ao idoso;
- IV - cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04 de julho de 1994, a Lei Federal nº 10.741 , de  1° de outubro de  2003  (Estatuto  do Idoso)  e  leis  pertinentes  de caráter

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

-

<!-- image -->

<!-- image -->