Decreto — Jaicos (10/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · P1 CNPJ: 06.553.782!0001-00

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~UVliNroo,1TRAMLHOt distància de 11,00m  até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição  deste perímetro de 32,20m. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distências,  área e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  Utularlzem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1º,  § 5° e§ 6°,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS .  Com  endereço na Praça Ângelo  Borges Leal,  s/n,  bairro Serran6polis,  Jaicós  PI, com as devidas Justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para  solução  dos conflitos,  conforme art.  31,  §3º,  da  Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  perlodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos nolificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaic6s PI, 07 de outubro de 2025.

REURa,,A&lt;CóS- N ~"' F"ad;  ....

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Agleis  n Paiva · Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

······································································································ Praça: Ãngelo  Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaJcos.gabfnete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO 006/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 027/2025, PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 024/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  024/2025  DO  MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  POR  MEIO  DE  ADESÃO A  ATA  DE REGISTRO  DE  PREÇO  PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE  MEDICAMENTOS E INSUMOS,  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE SAÚDE  DE JAICÓS-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI. CONTRATADA: POTY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNJP Nº 43.504.457/0001-46. ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS, Nº 1381, MAFUA , CEP 64003-150 TERESINA PI. VALOR TOTAL: R$ 2.112.977,18 (DOIS MILHÕES , CENTO E DOZE MIL E NOVECENTOS  E  SETENTA  E  SETE  REAIS  E  DEZOITO  CENTAVOS),  REFERENTE AOS LOTES XIII E XIV (ITENS ESPECIFICADOS EM CONTRATO). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  E OUTROS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

José  Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL. SIN" \_  CEP: 84.575-000 JAJCÓS  - PI

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## Plano De Manejo Da Área  de Proteção  Ambiental Nascente João Tubi

2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 ~~~GELO BORGES LEAL, S/N"-CEP: 64.575-000

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## 1· INTRODUÇÃO

A Área  de Proteção  Ambiental (APA) Nascente João  Tubi foi  criada  pelo  Decreto Municipal nº 35/2025, com o objetivo de assegurar a conservação  da nascente e de seus ecossistemas  associados,  garantindo  o uso  sustentável dos  recursos  naturais  e promovendo  a  integração entre  a proteção ambiental  e o  desenvolvimento  das comunidades locais. Com 0,928 hectares de extensão,  a APA está  situada na zona rural do município de  Jaicós  (PI)  e  representa  um  importante  refúgio ecológico,  contribuindo  para  a manutenção  do equilíbrio  hídrico  e da biodiversidade regional. O  presente  Plano  de  Manejo  orienta  a  gestão, uso  e  conservação da

APA, conforme  os  princípios do  Sistema  Nacional  de  Unidades  de  Conservação  (SNUC), servindo  de  instrumento  técnico e  normativo  para  o  ordenamento  das  atividades humanas e a proteção  dos recursos naturais.

## 2.  CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

A APA Nascente João  Tubi possui 0,928 hectares de extensão  e está  inserida no domínio  da Caatinga piauiense, com predominância de vegetação  arbustiva e presença de espécies nativas  adaptadas à escassez hídrica. O relevo é levemente ondulado, com afloramentos rochosos e solos litólicos rasos. A nascente constitui um ponto de grande importância ecológica, pois alimenta pequenos cursos d'água  intermitentes,  essenciais para  a fauna  local e  para o  abastecimento de famílias  rurais. O  clima  é  semiárido quente  (BSh),  caracterizado  por  altas  temperaturas  e precipitações  médias  anuais entre 600 e 800 mm, concentradas nos primeiros meses do ano.

- A  área  apresenta  também valor  paisagístico e  educativo,  sendo  um  ambiente propício para  atividades  de  educação  ambiental,  pesquisa  científica e  ecoturismo  de base comunitária .

## 3.  OBJETIVOS

## 3.1.Geraí

Garantir a conservação  dos recursos naturais da Nascente João Tubi, promovendo o uso sustentável,  a recuperação  ambiental e o fortalecimento da consciência  ecológica das comunidades do entorno.

(Continua na próxima página)