Contrato — Simões (29/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxclV
Id:0047F3E99B2F84F8
Id:0047F3E99B2F8405
CRPJ:06.553.82000197
EITURA Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Nesia data
ADITIVO N 018/2025 DO CONTRATO DE TRABALHO N 156/2025
LEIn55/2025dede agosto de 2025.
Pelo presente instrumento contratual, as partes adiantes nominadas, por ser expressao da
vontade e da livre manifestacao de vontade, firmam o presente Contrato de Trabalho, nos termos
Sga das Scasies28.. 08.  05
Santo Antonio de
Lisboa-PI e da outra
da lei e das seguintes clausulas:
Calgrea a amala
ddoug
providencias.
Clausula Primeira - DAS PARTES
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA,ESTADO DO Piauí,n
Contratante: Município DE sIMOEs - PI, pessoa juridica de direito publico, inscrito no
de suas atribuicocs legais, faz sabcr que a Câmara Municipal aprovou c cle sanciona a scguinte
CNPJ/MF de n 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro,
Simoes - PI, representado neste ato por seu Prefeito Municipal o Sr. ITALO MAGNO DANTAS
Art. 1 Fica instituido, no ambito do Município de Santo Antonio de Lisboa, o Adicional de
LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de no
a Educacao, des
009.363.273-83, com endereco profissional acima constante.
Art. 2 Farao jus ao beneficio os servidores temporarios e comissionados que exercam fungoes de:
Contratado: FRANCISCO ANDERSON VALADAO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF de no
605.111.793-83, residente e domiciliado na Rua Afonso Jose Modesto, No 566, Centro,
-Vigia
Marcolandia-PI.
II  Zelador;
Clausula Segunda - DO OBJETO
III - Merendeira;
O presente contrato tem por objeto a contratacao prestacao de servigos como Professora de
IV-Motorista
Acordeon -- Oficinas de Arte e Cultura - para criangas da Rede Municipal de Educacao (5 ao 6)
V - Diretor (a) de Escola;
nas Escolas: Complexo) Escolar Modelo, Escola Sao Benedito e Centro de Educacao Municipal -
CEM, na sede deste Município.
VI-Coordenador (a)
VII - Secretaria (o) Escolar;
Clausula Terceira - DA REMUNERACAO
VIII - Nutricionista.
A contra prestacao pelos servicos prestados correspondera a importancia de R$ 2.00o,00 (Dois
Mil Reais), a ser pago ate o decimo dia util do mes seguinte a prestacao do servigo, mediante
IX-Psicologo (a)
deposito em conta bancaria, Banco: CEF, Agencia: 3839, Conta: 000756457177-3.
X-Supervisor de Escola
Clausula Quarta - DO PRAZO DE VIGENCIA
XI-Assistente Social
O presente contrato tera prazo inicial de vigencia por 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado
OEIODE
QSDEO
25822S
por igual peri0do, iniciando-se em 01/08/2025 e se estendera ate o dia 31/12/2025.
SANCIONADA SSYDE8DEO B 202S
ADA,5sy25
Clausula Quinta-DO HORARIO DE TRABALHO
O CONTRATADO cumprira jornada mensal de trabalho de 06 (seis) horas semanais, em horario
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
a ser especificado pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
SANTSBANTONIO
CNPJ:06.553.820/0001-97
Endereco:Rua Anaita Rochan 32CentroFone:899 8101-8090
Clausula Sexta - DA RECISAO CONTRATUAL
CEP: 64640-000E-mail: prefcitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br
A rescisao contratual se dara, em todos os casos sem direito a qualquer especie de.
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO N _/2025
indenizagao ao servidor, nas seguintes hipoteses:
Senhor Presidente,
Pelo advento do termo da contracao;.
b. Pela morte ou incapacidade fisica superveniente do Contratado;
Senhores Vereadores,
c. Pela constatacao, pelo CONTRATANTE, da incapacidade ou inabilitacao do CONTRATADO para
desempenhar as atividades do cargo para o qual foi admitido. Neste caso, sera|resguardado ao
Encaminho a essa honrada Câmara Municipal, para apreciacao e deliberacao, o incluso Projeto de
Lei no _/2025, que "Institui o Adicional de Incentivo para os profissionais que desempenham
atividades-meio na area da Educacao do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI, e da outras
Italo Magnd Bantas L. de Carvalho
providencias".
PREFSITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
A educacao e prioridade para o Município de Santo Antonio de Lisboa e, nesse contexto, nao se pode
olvidar a importancia dos profissionais que, mesmo nao estando em sala de aula, asseguram o pleno
Clausula Setima -- DO FORO
funcionamcnto da rede Municipal de cnsino
Trata-se dos vigias, zeladores, merendeiras, porteiros, diretores e coordenadores, cujas funcoes
As partes elegem entre si o Foro da cidade de Simoes - PI para resolver quaisquer divergencias
desempenhadas, embora de carater administrativo e operacional, sao imprescindiveis para o ambiente
relativas a este contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro por mais especial que
escolar seguro, organizado, limpo, acolhedor e propicio ao aprendizado.
seja.
Diante disso, o presente Projeto de Lei institui o Adicional de Incentivo a Educagao, no valor de
RS 600,oo (seiscentos reais) mensais, a ser pago aos servidores efetivos, temporarios e
E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, assinam o presente
comissionados quc exercam as referidas funcoes. O beneficio tera carater indenizatorio, nao se
instrumento na presenca de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
incorporando a remuneracao para quaisquer fins, em estrita observancia a legislacao vigente.
A proposta encontra amparo nos principios da valorizacao do servidor publico e da eficiencia da
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -- PI, 27 de agosto de 2025.
administracao, alem de observar os limites e condigoes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.
101/2000).
Assim, certo da sensibilidade e do compromisso desta Câmara Municipal com as causas que elevam.
a qualidade do servigo publico educacional, solicito o apoio e aprovagao da materia.
eo
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, em .
de
Contratante
2025.
PREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
CFRANCISCO ANDERSON VALADAO
Prefeito Municipal
Contratado
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais