Decreto — Jacobina Do Pi (17/03/2025)

Ano XXIII Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXX o Id:151904DE86A81360 Prefeitura Municipal DE JACObINA Orgamento Programa AV. VEREADOR JOAO ALmEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Exercicio de 2025 Inc. IIS1Art.2 LEGISLACAO DA RECEITA Codigo Discriminagao 1000,00.0.0,00 RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1100,00.0.0,00 1110,00.0.0,00 IMPOSTOS 1112.00.0.0,00 ImPOstOs SObre O PATrImONIO 1112.50.0.0,00 Fonte Legislacao IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Cei nart.154/2005. Quadro 11 Page 1 6,! CE, art. 171, I; Codigo Tributario Municipal 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 500 999 1112.53.0.0,00 ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot; 1112.53.0.1.00 ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot;-PRINCIPAL 500 999 1113.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1113.03.0.0,00 1113.03.1.0,00 1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 500 999 1113.03.4.0,00 CF. art. 153, !l; Lei no 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.1.00 1113.03.4.1.01 IRRF- REINF 4000 1114.00.0.0,00 500 999 IMPOSTO PRODUCAO CIRCULACAO MERCADORIAS SERVICOS 1114.51.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE SERVICOS 1114.51.1.0,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 500 999 art. 171, IIl; C6digo Tributario 1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL TAXAS 1121.00.0.0,00 TAXAS PELO EXERciCIO DO PODeR De POLiCIA 500 999 1120,00.0.0,00 1121.01.0.0,00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 3.721 5.adae 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 CF art 145, I CE, art. 164, ! Lei Estadual n 1121.01.0.1.00 1121.04.0.0,00 1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, IIl; CE, art. 164, IIl; Lei Estadual no Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Exercicio de 2025 Quadro 11 Orçamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. II, 9 1, Art.2) Page 2 Legislacao Codigo Discriminagao Fonte 1122.00.0.0,00 1122.01.0.0,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei no 1.104/2009. 1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, !l; CE, art. 164, !; Lei Estadual n. 1200,00.0.0,00 CONTRIBUICOES 1210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAISE 801 999 1215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES PARA RPPS 1215.01.0.0,00 1215.01.1.0,00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1215.01.1.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1215.01.1.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 800 999 CF art. 149, S 1e; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 801 999 CF art. 149, S 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS CF, art. 149, S 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.2.0,00 1215.01.2.1.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 1215.01.3.0,00 800 999 801 999 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS 801 999 801 999 1215.01.3.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL CF art. 149, S 12; Lei Municipal n2 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 800 999 CF art. 149, 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1215.03.0.2.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS 801 999 1.075/2007. CF art. 149, S 1; Lei Municipal n2 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.2.00 1240,00.0.0,00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTASJUROS 800 999 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1241.00.0.0,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICAE A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org

o 10 &quot;Uerta Volat. 323 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Margo de 2025 - Edigao VCcLxXX LEGISLACAO DA RECEITA Prefeitura Municipal De JACObINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Orgamento Programa Exercicio de 2025 Fonte Quadro 11 Page 3 (Inc.III, S 12, Art.2) Discriminagao Legislacao Codigo 1241.50.0.0,00 1241.50.0.1.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINACAO PUBLICA-PRINCIPAL 751 999 unico. CF, art. 149-A; EC no 39/2002; CE, art. 165-A e paragrafo 1300,00.0.0,00 1310,00.0.0,00 RECEITA PATRIMONIAL EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1311.00.0.0,00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO CONC.PERM.AUT.CESSAO DIR.USO BENS IMPOV.PUBLICO 500 999 1311.02.0.0,00 1311.02.0.1.00 CONC.PERM.AUT.CESSAO DIR.USO BENS IMOV.PUBL.-PRINCIPAL Portaria STN n 388/2018. 1320,00.0.0,00 VALORES MOBILIARIOS JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1321.00.0.0,00 1321.01.0.0,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS- PRINCIPAL 500 999 CF, art. 164, 3o. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 540 999 CF, art. 164, 5 3; Lei no 11.494/2007. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -PRINCIPAL 660 999 CF, art. 164, S 3o. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -PRINCIPAL 600 999 599 999 CF, art. 164, $ 3o; Portaria no 3.992/2017. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, S 3. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 700 999 CF, art. 164, S 3o. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS- PRINCIPAL 500 999 1321.01.0.1.02 REMUNERACAO COVID 660999 665 999 1321.01.0.1.03 REMUNERACAO - PFEBE 665 RENDIMENTO - CAPS/COFINANCIAMENTO/EMENDAS ESTADO 621 999 1321.01.0.1.05 1321.01.0.1.06 RENDIMENTO - INVEST SUS/BLINV 601 999 1321.01.0.1.07 RENDIMENTO-COVID 602 999 RENDIMENTO - PISO ENFERMAGEM 605 999 1321.01.0.1.08 RENDIMENTOS - QSE 550 999 1321.01.0.1.09 RENDIMENTOS - PDDE 551 999 1321.01.0.1.10 1321.01.0.1.11 RENDIMENTOS-PNAE RENDIMENTOS - PNAT 552 999 553 999 1321.01.0.1.12 RENDIMENTOS - OUTRAS FNDE 569 569 999 1321.01.0.1.13 1321.01.0.1.14 571 999 701 999 1321.01.0.1.16 Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Exercicio de 2025 Quadro 11 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA Page 4 (Inc.III, 9 1, Art.2) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1321.01.0.1.17 RENDIMENTOS - FONTE 706 RENDIMENTOS - CIDE 706 999 750999 1321.01.0.1.21 1321.01.0.1.22 RENDIMENTO - EDUC 25% REMUNERACAO RECURSOS RPPS 500 200 1321.04.0.0,00 1321.04.0.1.00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 802 999 801 999 CF-art. 164, $ 3; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1321.04.0.1.00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.075/2007. 802 999 1321.04.0.1.00 1600,00.0.0,00 RECEITA DE SERVICOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1610,00.0.0,00 1611.00.0.0,00 1611.02.0.0,00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS CF, art. 37, II. 1611.02.0.1.00 1700,00.0.0,00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS- PRINCIPAL TRANSFERENCIAS CORRENTES 500 999 1710,00.0.0,00 1711.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIPACAO RECEITA UNIAO 1711.51.0.0,00 1711.51.1.0,00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPME 500 999 1711.51.1.1.00 1711.51.2.0,00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA CF, art. 159, I, b. 1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 159, I, d. 1711.52.0.0,00 1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 500 999 CFart.153Vle 4o,e art.158l Lei n5.172/1966 Art.1. CTN), ant 29 a 31; Lei n 9.393/1996; ei n: 11.250/2005, 1711.55.0.0,00 1711.55.0.1.00 COTA-PARTE IOF- COMERCIALIZACAO DO OURO COTA-PARTE IOF- COMERCIALIZACAO DO OURO-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN n? 388/2018. 1712.00.0.0,00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1712.51.0.0,00 1712.51.0.1.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL 1712.52.0.0,00 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO 500 999 A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios

Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV.VEREADORJOAOALMEIDA,100-CENTROCNPJ:41522368/0001-05 Quadro 11 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, 1, Art.2 Exercicio de 2025 Page 5 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1712.52.4.1.00 1713.00.0.0,00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS 500 999 CF, art. 20, $ 12; Lei n? 7.990/89. 1713.50.0.0,00 1713.50.1.0,00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENCAO CF: art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 600 999 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO ESPECIALIZADA 141/2012;Portaria de Cons solidagao GM/MS n6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.2.0,00 1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 600 999 CF: ant. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.3.0,00 1713.50.3.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL 600 999 CF: art. 195 e 198; Lei n? 8.080 e 8.142/1990; LC 14j/2012; Portaria de Consolidagao GM/MSn6 de 28/09/2017;Portaria GM/MS n3.992 de 28/12/2017. 1713.50.4.0,00 1713.50.4.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MSn 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n3.992 de 28/12/2017. 1713.50.9.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS 1713.50.9.1.00 1713.50.9.1.01 TRANSF.DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES -ACS 604 999 1713.50.9.1.02 1713.50.9.1.99 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS 605 999 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.99.0.0,00 1713.99.0.1.00 1714.00.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 602 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.50.0.0,00 1714.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 CF, art. 212, 5o; Lei no 10.832/2003. 1714.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Orgamento Programa Exercicio de 2025 Quadro 11 LEGISLACAO DA RECEITA Inc.IS1Art.2 Page 6 Codigo Discriminagao 1714.51.0.1.00 Fonte TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 551 999 Legislacao Lei no 11.947/2009. 1714.52.0.0,00 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 552 999 Lei no 11.947/2009. 1714.53.0.0,00 1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 553 999 Lei no 10.880/2004. 1714.54.0.0,00 1714.54.1.0,00 TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM URBANO 1714.54.1.1.00 1714.55.0.0,00 TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA Legislagao FNDE 1714.55.0.1.00 1714.99.0.0,00 TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE Legislagao FNDE 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999 1715.00.0.0,00 1715.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO -FUNDEB TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT 1715.50.0.1.00 1715.51.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF 1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 541 999 Lei no 11.494/2007. 1715.52.0.0,00 1715.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 1716.00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1716.50.0.1.01 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 10.836/2004; Lei no 12.058/2009. 1716.50.0.1.02 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 660999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 7.636/2011. 1716.50.0.1.03 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 1716.50.0.1.04 PISO BASICO FIXO Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS 1716.50.0.1.06 660 999 660 999 660999 Lei no 8.742/1993. INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXiLIO BRASIL 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 12.435/2011; Portaria MDS n 63, (Continua na proxima pagina)

10 Ano XXilIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXX 325 Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA Fonte (Inc.III, S 12, Art.2) Codigo Discriminagao Legislacao Quadro 11 Page 7 1716.50.0.1.99 de 29/05/2014. OUTRAS TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA 660 999 Lei no 8.742/1993. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1717.00.0.0,00 1717.51.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE EDUCACAO TRANSF.CONV.UNIAO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 570 999 CF, art. 241. 1717.51.0.1.00 1717.52.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1717.52.0.1.00 1717.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONVENIOS UNIAO ENTIDADES 665 999 CF, art. 241. 1717.99.0.1.00 1719.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO ENTIDADES-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES CF, art. 241. 1719.60.0.0,00 700 999 TRANSFERENCIAS ALDIR BLANC LEI N&amp; 14.399/2022 TRANSF.ALDIR BLANC LEI No 14.399/2022-PRINCIPAL 719 999 1719.60.0.1.00 1719.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIAO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 1719.99.0.1.00 500 999 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES Portaria STN n? 388/2018. 1720,00.0.0,00 1721.00.0.0,00 1721.50.0.0,00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS 500 999 1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA 59/t 155, II, E, art. 168 II e art. 170; ei Estadual n? 4.257/1989. 1721.51.0.0,00 1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 1721.52.0.0,00 1721.52.0.1.00 500 999 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 500 999 1721.53.0.0,00 1721.53.0.1.00 COTA-PARTE CONTRIBUICAO INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 750 999 CF, art. 159, IIl e 4o; Lei n 10.336/2001. 1723.00.0.0,00 1723.50.0.0,00 1723.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE SUS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 621 999 CE, art. 228-A, 32; Decreto Estadual n 15.098 de Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Orgamento Programa Exercicio de 2025 Quadro 11 Page 8 Codigo (Inc.III, S 1, Art.2) Discriminagao Fonte Legislacao 25/02/2013; Decreto Estadual no 15.100 de 25/02/2013. 1724.00.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVENIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCACAO 1724.51.0.0,00 1724.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPALE 571 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 1724.51.0.1.00 1724.99.0.0,00 OuTRAs TRANSF.CONV.ESTADOs E Df e ENTIDADeS 701 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 1724.99.0.1.00 1729.00.0.0,00 1729.51.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 669 999 1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF Cofinanciamento Estadual, Resolugao N01/2018-ClB/PI (COMISSAO INTERGESTORA BIPARTITE) 1729.99.0.0,00 1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 500 999 Constituigao Estadual; Portaria STN no 388/2018. 1750,00.0.0,00 1751.00.0.0,00 1751.50.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEBE TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB 540 999 1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL Lei n? 11.494/2007. 1790,00.0.0,00 1791.00.0.0,00 1791.99.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL 500 999 1791.99.0.1.01 1900,00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1920,00.0.0,00 1921.00.0.0,00 INDENIZACOES 1921.99.0.0,00 OUTRAS INDENIZACOES 1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES PRINCIPAL Lei n 4.320/64, art. 11, S 1 e 42; Portaria STN no 1922.00.0.0,00 RESTITUICOES 388/2018. 1922.99.0.0,00 OUTRAS RESTITUICOES 500 999 500 999 A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios

326 Ano XXII - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXX 4 So Orgamento Programa Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALmEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Exercicio de 2025 Fonte (Inc. III, 12, Art.29) LEGISLACAO DA RECEITA Legislacao Quadro 11 Page 9 Codigo 1922.99.0.1.00 Discriminagao OUTRAS RESTITUICOES PRINCIPAL Lei n 4.320/64, art. 11, S 1 e 42; Portaria STN no 388/2018. 1922.99.0.1.00 1990,00.0.0,00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500 999 1999.00.0.0,00 1999.03.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTESS COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDENCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL Portaria STN n? 388/2018; Lei Municipal n2 1.015/2002 e 1999.03.0.1.00 801999 1.075/2007. 1999.03.0.1.00 1999.99.0.0,00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 800 999 1.075/2007. OUTRAS RECEITAS Portaria STN n388/2018; Lei Municipal n1.015/2002 e 1999.99.2.0,00 1999.99.2.1.00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJETADAS RFB-PRIMARIASE OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN no 388/2018. 2000,00.0.0,00 2400,00.0.0,00 2410,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2411.00.0.0,00 2411.50.0.0,00 2411.50.1.0,00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENCAO 2411.50.1.1.00 2411.51.0.0,00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 601 999 2411.51.1.0,00 2411.51.1.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURACAO CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 603 999 2412.00.0.0,00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCACAO 2412.50.0.0,00 2412.50.1.0,00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA Lei n 5.537/1968; Decreto-Lei n2 872/1969. 2412.50.1.1.00 2412.50.2.0,00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 569 999 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFANCIA 2412.50.2.1.00 TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFANCIA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA Fonte Quadro 11 (Inc.III, S 1, Art.2) Codigo Discriminagao Legislacao Page 10 2412.50.9.0,00 2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES Legislagao FNDE 2414.00.0.0,00 2414.50.0.0,00 TRANSF. CONVENIOS UNIAO PARA O SUS TRANSF. CONV.UNIAO PARA O SUS-PRINCIPAL 631 999 CF, art. 241. 2414.50.0.1.00 2414.51.0.0,00 TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS EDUCACAO 570 999 2414.51.0.1.00 2414.52.0.0,00 CF, art. 241. TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 700 999 2414.52.0.1.00 2414.99.0.0,00 CF, art. 241. OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 CF, art. 241. 2414.99.0.1.00 2420,00.0.0,00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2422.00.0.0,00 2422.50.0.0,00 2422.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 631 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 701 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.99.0.1.00 7000,00.0.0,00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7200,00.0.0,00 7210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES (INTRA) CONTRIBUICOES SOCIAIS (INTRA)E 7215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES RPPS- (INTRA) CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 7215.02.0.0,00 7215.02.1.0,00 7215.02.1.1.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 801 999 CF art. 149, S 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 7215.02.1.1.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPALS 800 999 CF art. 149, 5 12; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. diyudlgacao. (Continua na proxima pagina) icipais

327
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX
Prefeitura Municipal DE JACOBINA
AV.VEREADORJOAOALMEIDA,100-CENTROCNPJ:41522368/0001-05
Orgamento Programa
Exercicio de2025
Quadro 11
LEGISLACAO DA RECEITA
Page 11
Inc.I1Art.2
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS
801 999
CF, art.149,1Lei Municipal n1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL -SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS
800999
CF, art. 149,  12; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.0.0,00
CONTRIBUICAO PATRONAL -PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0,00
CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
801 999
CF,art.149, 1Lei Municipal n1.015/2002e
1.075/2007.
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPALE
800 99
CF, art. 149,  12; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS
801999
Portaria STN n 388/2018.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVILATIVO-PARC.-MULTASJUROS
800 999
9000,00.0.0,00
(R)DEDUCOES DA RECEITA
9500,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB
9510,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB
500 999
Lei n11.494/2007,art.31.
Id:13B5BF66291E179E
Id:13B5BF66291e1796
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
CNPJ: 12.066.973/0001-020
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Av. Sa0 Joao Batista, 580 - Centro
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
Email: prefeituramsjcpi@hotmail.com
Email: prefeituramsjcpi@hotmail.com
ERRATA DO AVISO DE Licitação
ERRATA DO AVISO DE Licitação
Concorrencia Eletronica n: 006/2025
Pregao Eletronico n': 014/2025
Processo Administrativo: 032/2025
Processo Administrativo: 031/2025
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava-Pl, atraves do Setor de Licitagao torna
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava-Pl, atraves do Setor de Licitação torna
publico que referente a publicacao veiculada no DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO
publico que referente a publicacao veiculada no DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO
Piauí - Ano XXIII - Teresina (Pi) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edigao VCCLXXIX,
Piauí - Ano XxiII - Teresina (Pi) - Sexta-Feira, 14 de Margo de 2025 - Edicao VCCLXXIX,
pagina 358, ONDE SE LE: Sao Joao da Canabrava-PI, 13 de Fevereiro de 2025 LEIA-SE:
pagina 358, ONDE SE LE: Sao Joao da Canabrava-PI, 13 de Fevereiro de 2025 LEIA-SE:
Sao Joao da Canabrava-Pl, 13 de Margo de 2025. As demais informagoes permanecem
Sao Joao da Canabrava-Pl, 13 de Marco de 2025. As demais informacoes permanecem
inalteradas.
inalteradas.
Antonio Junigt de Sousa e Silva
Antonio Junior de Sousa e Silva
Agente de Contratacao.
Agente de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais