Contrato — Munlcipal  De  Paulistana (11/02/2025)

Pa. Id:05D50826935482C5 PREFEURA EstadO dO Piauí Prefeitura Municipal DE PauLiStAnA O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAmENTE PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA, ONDE FUNCIONARA O CAPS INFANTIL DA Prefeitura Municipal DE PAULISTANA Piauí.E Paulis Prefeitura DE Orgulho.da r EstaDO dO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULiSTANA. CONTRATO pUBLICO DE LOCACAO CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERAGOES NO IMOVEL: Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte Imovel&quot; urbano celebrado entre Município DE PAULISTANA/PI E MARIA D ABAIXO: Contrato Publico N021/2025. ROSARIO SANTANA DE SA, NA FORM externa do imovel, devera ser previamente acordado.com a LOcADor(A) o local apropriado para instalacao. CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: LOCADOR(A): mARIA DO ROSARIO SANTANA De SA, CPF N297.879.393 72, residente e domiciliada na Rua Tiago Pereira, s/n, Bairro: Triangulo, d cidade de Paulistana-PI, cEP 64750-o0, doravante designada com LOCADOR(A). LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, pesSsOa juridic O (a) LocatARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente. a vigencia da relacao locaticia. de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede n Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750-00, nest ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDI DA COsTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-6 doravante designada como LOcATARIO. ClAUSULA DEcImA SEguNDA- DO DiReITO DE ACESSO AO ImOVEL PELO (A) LOCADOR(A): Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LocaDoR(A) o direito de As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e d clausulas e condicoes seguintes: CLAUSULA PRImEIRA -- DO OBJETO visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO: Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLicA, d imovel urbano, situado na Rua Tiago Pereira, s/n, Bairro: Triangulo, . Cidade propriedade do(a) exclusivamente para fins de funcionamento da sede da UBs Triangulo, As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de Paulistana - Pl, renuncjando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente Secretaria Municipal de Saude do Município de Paulistana-PI. CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA: LOCADOR(A instrumento contratual. O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 202 e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente d E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai LocAtAriO a desocupar o imovel ora locado, na data antes referid assinado por o2(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus entregando-o nas condigoes previstas neste instrumento contratual. juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.0 CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR Paulistana (PI), 29 de janeiro de 2025. O aluguel inicial mensal e de R$2.o0o,00 (dois mil reais), e se vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado na seguinte conta bancaria: Caixa Economica Federal S/A, Agencia: 3467, Contratante: . Conta Corrente: 00000250-6, tendo como titular o (a) LOcAD0R (A). Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser Município DE PAULISTANA - P! efetuado por meio de transferencia bancaria. Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com OSVALDO MAMEDIO DA COSTA recursos previsto orcamentariamente no fundo Municipal de saude-FMS e Prefeito Municipal demais receitas proprias. Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LocATARIO pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes Contratado(a): ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario, tanto da energia eletrica, como da agua. ODILON ANDRE RODRIGUES TESTEMUNHAS: Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogacao do presente contrato, o aluguel convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente. Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia Nome: deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro, CPF: permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do poder aquisitivo da moeda. RG: CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO: Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADoRA, ficara Nome: a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira, nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a. CPF: LOcADoRA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o RG: LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se, Diario Oficial dos Municipios NOTIFIcADO, o LocATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos, (Continua na proxim

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII
Município DE PAULISTANA - PI
Orgulhodo nossa gente
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeito Municipal
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoRA arbitrar,
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art.1.196,Codigo Civil)
Contratado(a): m e nis
CLAUSULA QUINTA: DA VEDAgAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
MARIA DO ROSARIO SANTANA DE SA
expresso consentimento da LOcADoR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAO JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
TESTEMUNHAS:
LOCADOR(A) na forma da Lei.
CLAusuLA sextA - DAs condigOes DO recebimentO dO movel:
O LocATARio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
Nome:
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu..
CPF:
Paragrafo unico: O (a) LOcATARiO nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
RG:
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao.
do imovel locado
CLAuSULA SETImA - DAS CONDICOeS DE enTREGA dO ImOVeL:
Nome:
O LocAtArio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (CLAusulA sexTA),
CPF:
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
RG:
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
Id:10EF33E97FA4791F
CLAUSULA OITAVA  DO iMPEDImeNTO DE BENFEITORIAS NO ImOVeL:
O LocatArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
consentimento da LOCADOR(A) manifestado por escrito.
CLAUSULA nONA - DA FINALIDADE DO ImOVEL:
Prefeitura DE
Pauistana
Orgulho da nossa g
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLUsIVAMENTE
PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA, ONDE FUNCIONARA A SEDE DA UBS
ESTADO DO Piauí
TRIANGULO, DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
PAULISTANA-PI.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL
AVISO DE Licitação
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
PREGAO ELETRONICO N 003/2025 - SRP/PMP
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOR(A) o
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
Iocal apropriado para instalacao.
CLASULA DECIMA PRIMEIRA-DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
OBJETO: Registro de precos para contratacao de empresa especializada em servicos de gerenciamento de frotas
O (a) LocATARio pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
atraves de plataforma eletronica que promova o controle do abastecimento, manutengao e monitoramento da frota,.
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
abrangendo a aquisigao e intermediacao de pagamento para abastecimento de combustiveis, manutencao,
a vigencia da relacao locaticia.
aquisigao de pegas, servigos de manutengao preventiva e corretiva, lavagem e borracharia para toda a frota de
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
veiculos, incluindo maquinas leves, pesadas e equipamentos, tais como geradores, rocadeiras e outros, em rede.
de estabelecimentos credenciados, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana.
(A) LOCADOR(A)
- PI e suas secretarias, conforme especificacoes do Anexo I (Termo de Referencia), do Edital.
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADor(A) o direito de
TIPO: MENOR PRECO
visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste contrato.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25.02.2025
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO fORO:
HORARIO: 09:00H (horario de Brasilia).
DATA DA RODADA DE LANCES: 25.02.2025
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
HORARIO: 09:15H (horario de Brasilia)
Paulistana -Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
EDITAL: Disponivel nos sites: htt:/licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br.
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
INFORMAcOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-00 - Paulistana/PI
instrumento contratual.
INFORMACOEs: no mesmo enderego e e-mail: pl.pmpaulistanapi@gmail.com.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
PUBLIQUE-SE
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Paulistana-PI, 07 de fevereiro de 2025.
Paulistana (PI), 06 de fevereiro de 2025.
Contratante: Lavalds Mamsdo da.
Regina Maria da Silva Ribeiro
Agente de Contratacao/Pregoeira
A divulgacao virtual dos atos municipais