Portaria — Paulistana (06/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv
Id:05D507B31771346F
Id:01AB3749FED33472
Paulistar
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): MARA RUBIA SOBREIRA DE SOUSA
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
A Comissio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
de Paulista
PI no uso de suas atribuicoes legais, cspecialmente no que tange
de Pau
PI, no uso de suas atribuigoes legais, especialmente no que tange a
servico, ou valores devidos no rateio do precatorio FUNDEF, apos analise da
o que segue
o que segu
1-RELATORIO
1- RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face doe
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face dog
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2o01, do qual alega
trabalhar como professor(a)
trabalhar como professor(a)
Anexa
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais.
II - FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentacao apre
Apos analise tecnica da documentagio apresentada e consulta aos registros
entada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissaic
constatou que:
constatou que:
Constatou
eoaservidora
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
periodo de 2000, comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
comprovando 20 cotas no referido ano, sendo que apos a atualizagao a
comprovando 20 cotas no referido ano,sendo que apos a atualizacao a
requerente possui 194 cotas comprovadas, conforme documentos juntados,
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito cm
Ressalta-s
o criterio definido pelo Municiy
essalta-s
diretrizes legais e pare
icio na educag
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com : acordo extrajudicial celebrado entre
Uniao e oM
torio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprov
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
IIIDECISAO
III- DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide:
(X) DEFERIR o re
o direito doa servidor
endo o direito do(a) servidor(a) recorrente
a inclusaio/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagao
dos dados e valores.
dos dados e valores.
() INDEFERIR o re
INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente do
ia de comprovacao suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota dc
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio
IV - CONSIDERACOES FINAIS
IV - CONSIDERACOES FINAIS
resultado desta decisao ser
encaminhado para homologaca
blicacao
s termos da legislacao vigente.
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
aulistana-PI,22 de Maio de 2025
ranesco sdelun ile
Aroyo
raneseo
sauf
RANCISCA ADELINA DE ARAUJC
CPFn447.121.033-53
heruldle ds j
Felc
Qlivere Col
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
SRIANA MXRIA KAVER
Cxe
DRIANA MARAAVIER
Dcoeney
INICIUS GOMES PINHEIRO
VINICIUS GOMES
INHEIRO DE ARAUJO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
VINICIUS GO
DE ARAUJO
CPF n:047.586.903-67
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.