Ofício — Patos  Do  Piau I (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII ~===============================================

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## ESTADODOPJAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

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. -·,-.;:. 10.000,00 (dez mil reais), e será paga após a realização  do competente registro da áre a em nome do Município de  Patos  do  Piauí PI,  e  as  demais  03  (três)  parcelas  serão pagas,  respectivamente,  nos  03  (três)  meses  subsequentes  à  primeira,  acima referida, vencendo-se sempre de 30 em 30 dias, ou seja, a segunda parcela será paga 30 dias após a entrada e assim mensal e sucessivamente. Sendo a 2ª (segunda) parcela no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), a 3ª (terceira) parcela no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais) e  a  4ª  (quarta)  parcela  e  última no  valor  de  R$  6.414,00  (seis  mil  quatrocentos  e quatorze reais).

§3° - O Município incorporá  ao  patrimônio desta municipalidade o  bem que trata esta Lei.

Art. 2° - A aquisição  de que trata o art.  1° desta Lei, objetiva a Construção  de OI  (um) Calçadão com Sanitários  Públicos,  na Passagem Molhada, deste Município ;

Art. 3° -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotaçõe s orçamentárias próprias e tem amparo legal na lesgislação em vigor.

Art. 4° - Revogam-se as disposições  em contrário.

Art. Sº - Esta Lei entrará em vigor na data d~ sua publicação.

Gabinete do Prefeito  Municipal  de  Patos  do  Piaul,  Estado  do  Piauí ,  aos  onze dias do mês  de agosto de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se  .

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JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

Rua Joaquim Vicente Santana, s/n, Centro, CEP: 64.580-000, Patos do Piauf-PI ~·tosdopiaui.gov@gmail.com patosdopiaui.pi.gov.br

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel : LOTE URBANO LOCALIZADO NA AVENIDA SALUSTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, CENTRO.

Município:

PATOS DO PIAUI - P I

Comarca:

JAICÓS  - PI

Cartório :

1º  OFICIO DE NOTAS

Proprietário :

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI - PI

C.N.P.J:

41.522.285/0001 -08

Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  vértice P01 , definido  pelas coordenadas E:  253.078,530  m e N:  9.151.544,610  m ; confrontando  com  a AVENIDA SALUSTIANO  PEREIRA  DO  NASCIMENTO, segue  por AVENIDA com azimute 194º 45· 57,33" e  distância de 60,00 m até  o  vértice P02, definido pelas coordenadas E:  253.063,240 m e  N :  9 .151.486,600 m ; confrontando com terreno  de LUCIMEIRE DA SILVA JUSCELINO LEÃO , segue  por TERRENO com azimute 284º 43' 02,32" e  distância de 10,00 m até  o  vértice P03, definido pelas coordenadas E:  253.053,570 me N: 9.151.489,140 m ; confrontando com terreno  de LUCIMEIRE DA SILVA JUSCELINO LEÃO , segue  por TERRENO com azimute 14º 45· 48,57" e  distância de 60,00 m até o  vértice P04, definido pelas coordenadas E: 253.068,860 m e  N :  9.151.547,160 m ; confrontando com terreno  de LUCIMEIRE DA SILVA JUSCELINO LEÃO, segue  por TERRENO com  azimute 104º  46'  21 ,81" e distância  de 10,00  m até  o vértice P01 , encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico  Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas  ao  Meridiano  Central  51  WGr,  fuso  22S,  tendo  como  datum  o

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SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias ,  área e  perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Patos do Piauí  - PI , 01  de agosto de 2025.

Assinado de forma digital por JOAQUIM LOPES DOS REIS \_\_Ji ETO:34926186349 Da  os: 202S.08.0809:38:01 ·03'00'

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO:34926186349

PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS -PI C.N.P.J: 41.522.285/0001-08

ABDENAL CARVALHO

AN DRADE:06869450 420 / ,

Assinado de forma digital por ABDENAL CARVALHO ANDRADE:06869450420 \_.Dados: 2025.08.01  11 :48:20 -03'00'

ABDENAL CARVALHO ANDRADE ENGENHEIRO CIVIL RN 1915619858 CREA -PI 29492

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