Licitação — Paulistana (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64.750.000- PAULISTANA- PI

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 013/2025. Dispensa de Licitação  nº 010/2025, Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 75, 1  e 176, parágrafo  único,  1,  da Lei 14.133/2021. Objeto Contratação  de  emissora  de  rádio  para  divulgação de  atos  oficiais  da Câmara Municipal de Paulistana -PI. Contratante: CÂMARA  MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI. Contratado: ERNESTINA JOVINA RAMOS DAMASCENO -ME. CNPJ nº 12.560.128/0001-99. ENDEREÇO : Av. Mar. Deodoro, 79 Bairro Centro Paulistana - PI Valor Global: R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais). Data da Assinatura:  19 de fevereiro de 2025. Vigência:  Até  31  de dezembro de 2025. Dotação  Orçamentária : Fonte: Recursos Próprios do Poder Legislativo,

Elemento despesa: 33.90.39.33.

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Zirlândio de Melo Silva

Presidente da Câmara Municipal de Paulistana - PI

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES

CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA END.:  RUA MANOEL ELPIDIO DE CARVALHO, CENTRO SIMÕES-PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 007  /2025. Dispensa de Licitação nº 007  /2025. Fundamentação  Legal: Art. 72,  Art. 75, li e  176, parágrafo  único,  1,  da Lei 14.133/2021. Objeto:  Contratação  de empresa e  ou pessoa fí sica, para prestação  de serviços para Manutenção  preventiva e  consertos em  impressoras, notebooks, desktops, projetores e equipamentos de informática,  rede local (wan) e  manutenção  do sistema de vídeo  monitoramento por câmera da câmara  municipal de SimõesPI. Contratante: Câmara  Municipal de Simões  - PI. Contratado: 58.617.703 LUCIVAL ROBERTH PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ.: nº 58.617.703/0001-4 Endereço: Rua Cassiano Antônio Ribeiro, 1108, Bairro Sol idade li, Cep:  64.585-000, Simões  - PI. Valor mensal de R$ 3.000,00 (três  mil reais), perfazendo o  total de R$ 36.000,00 (trinta e  seis mil reais). Data da Assinatura: 21 de fevereiro de 2025. Vigência : 12  (doze)  mes es. Dotação  O rçamentária:  Fonte: 01.032.0101.2001.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

SimõesPI, 21 de fevereiro de 2025.

MARIA DAS GRACA •

XAVIER

CARVALHO:0268923930

Maria da Graças Xavier Carvalho Presidente da Câmara  Municipal

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CÃMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EOIFICIO PREFEITO ALMIR  PEREIRA FEITOSA END.: RUA MANOEL ELPIDIO DE CARVALHO, CENTRO SIMÕES- PI

CONTRATO AOMINISTRATIVO N· 007  /2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO NI 007  /2025. Fundamentação Legal: Lei n 2  14.133/2021.

CONTRATO  QUE  ENTRE  SI  FIRMAM  O  CÂMARA MUNICIPAL  DE SIMÕES  - PI E A  EMPRESA 58.617.703 LUCIVAL ROBERTH  PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ.: n· 58.617.703/0001-43, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES  - Pl 1 inscrito no CNPJ  n2 02.756.151/0001-08, situada na  Rua  Manoel  Elpfdio  de  Carvalho,  nQ  84,  CEP:  64585-000,  Simões  PI,  neste  ato  representada  pela Presidente da Câmara Municipal, Sr. Maria da Graças Xavier Carvalho.

CONTRATADA: 58,617.703  LUCIVAL  ROBERTH  PEREIRA  DOS  SANTOS,  CNPJ.:  n· 58.617.703/0001-43, situada a Rua Cassiano Antônio Ribeiro, 1108, Bairro Solida  de li, Cep: 64.585-000, Simões  PI,  representada pelo Sr. Luclval  Roberth Pereira dos Santos, CPF n2 010.901.563-08

o  CONTRATANTE  e  a  CONTRATADA,  acima  especificados,  têm  entre  si  ajustado  o  presente­ contrato, conforme autorização  da Dispensa de licitaçã o n2 007  /2025, regulado pelos preceit os de direito públi co, especialmente pela Lei n.!l 14.133/2021 e alterações posteriores, aplicando·se·lhes, supletivamente, os  princí pios da  teoria  geral  dos contratos  e  disposições  de  direito  privado,  bem como mediante as seguintes cláusulas  e condições:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto para a  Contratação de empresa e ou pessoa física, para prestação de serviços  para  Manutenção  preventiva  e  consertos  em  impressoras,  notebooks,  desktops,  projetores  e equipamentos de informática ,  rede  local  (wan) e  manutenção  do sistema de ví deo m onitoramento por câmera  da  câmara  municipal  de  Simões  PI,  conforme  especificações e  quant idades  constantes  da Dispensa de Licitação  n.o 007  /2025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Os  serviços/fornecimentos,  ora  contratados,  foi  objeto  de  procedimento  de  dispensa  de  licitação  n!:! 006/2025, conforme a  autorização  da autoridade competente,  e  de  acordo com o  art.75,  li, da  Lei  n.2· 14.133/2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA DOS CASOS OMISSOS

Os casos  omissos serão  decididos pela Administração  Contratante,  aplicando-se o  que  dispõe  a Lei  n!l 14.133/2021,  suas  alterações  e  demais  preceitos  de  direito públi co,  e,  supletlvament e,  os  prl ncfpiosda t eoria geral dos contratos e as disposições  de direito privado, conforme no Art. 92, Ili.

CLÁUSULA  QUARTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

O  objeto desta  licitação  será  executado de acordo  com  a  ordem  de  serviços/fornecim entos  emitida  e vistoriada  pelo  órgão competente  da  Cãmara  Municipal,  conforme  determinações da  Lei  no  14.133,. contidas no Capítulo  VI, do Art. 115 a 123.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO PREÇOS  E  DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO

O CONTRATANTE pagará  à CONTRATADA o valor mensal de R$ 3.000,00 (Três  mil reais), perfazendo o total de  R$  36.000,00  (trinta  e  seis  mil  reais),  conforme  os  preços  constantes  na  proposta  vencedora.  O pagamento será  efetuado, em moeda nacional.

PARÁGRAFO  PRIMEIRO - O pagamento será  feito em até  30 (trinta) dias contados  da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. PARÁGRAFO  SEGUNDO - Tendo em vista  o  prazo  concedido para  pagamento, não  haverá , dentro deste prazo, isto é, da apresentação  da cobrança à data do efetivo pagamento sem atrasos, nenhuma forma de atualização  do valor devido. PARÁGRAFO  TERCEIRO  - Nenhum  pagamento será  efetuado à CONTRATADA enquanto for pendente de liquidaçã o qualquer obrigação  financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou Inadimplência contratual. PARAGRAFO QUARTO: Este contrato não  sofrerá  reajuste de preços. Os  pagamentos  serão de  acordo  com  o  que  está  contido  no  Capitulo  X,  do  Art.  141  a  150,  da  Lei

14.133/2021.

## CLÁUSULA  SEXTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Informamos que as despesas serão  efetuadas com recursos provenientes da Fonte: 01.032.0101.2001.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

- 3.3.90.39 0UTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

## CLÁUSULA StrlMA- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

- 1 -emitir  a  ordem de  serviço/fornecimento  do objeto de  contrato, assinada pela autoridade competente; II efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste Contrato; UI- fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato através  do Setor Administrativo Financeiro, integrado ao
- Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

## CLÁUSULA  OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a: 1 executar  o  presente  contrato  em  estrita  consonância  com  os  seus  dispositivos,  com  o  Instrumento Convocatório e com a sua propost a; li - prestar  os serviços/fornecimentos objeto do contrato, de acordo com a ordem de serviço/fornecimento, no  prazo  máx imo  definido  em  tal  documento, de  acordo  com  a necessidade  e  conveniência da Administração; Ili  - entregar/prestar o  objeto do contrato em estrita concordância com as  especificações  constantes do Processo Licitatório, Dispensa de Licitação  n· 006/2025; IV - substituir, às  suas expensas e no prazo determinado pelo órgão  competente desta Cãmara  Munlclpal, os serviços prestados/fornecimentos em que se verificarem vícios  destoantes do padrão  normal; V - responsabilizar-se  pelos danos causados diretamente à Administraçã o  ou a terceiros,  decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização

- ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)