Licitação — Paulistana (04/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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AUTORIZAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/ 21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação  foi publicado no Diário  Oficial dos Municí pios e TCE, pelo  prazo  mínim o  de 3  (trê s)  dias útei s,  com  a especificação  do  objeto  pretendido e com  a manifestação  de interesse  da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei  14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  após  a  publicaçã o  se obteve  3  (três) propostas  adicionais  de  fornecedores. interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação  do  procedimento a empresa 1S1D10 VIEIRA  DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001·50, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administraçã o; e

CONSIDERANDO  que nos termos do  inciso  li, do art.  75  da  Lei  14.133/2021, o  somatório  dos  valores: aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n2 028/2025 para Contrataçao de empresa para aquisição de materiall gráfico  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração  do Município de Paulistana - PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N~ 063/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa  1 51010  VIEIRA OE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa juríd ica de direito privado, com sede na Av. Transnordestlna, N· 86~ Lagoa, CEP: 64.  750-000,  Paulistana-PI.  A  contratação  terá  seu  valor global  de  R$  38.060,00  (trinta  e oito  mil e sessenta reais), em conformidade com o que prevê  a Lei 14.133/2021, Art. 75, 11 - Dispensa em Razão  de Valor parai Serviços e Compras.

Paulistana PI, 13 de junho de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito M unicipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0143A/2025 MODALIDADE: DISPENSA NO  028/2025 OBJETO: Contratação  de empresa para aquisição  de material gráfico  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administraçã o do Município de Paulistana - PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI. CONTRATADO: ISIDIO VIEIRA DE 5A NETO CNPJ: 17.458.173/0001-50 VALOR GLOBAL: R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPR IOS/OUTRAS FONTES. FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS  OEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI  14.133/21 e Decreto Municipal no 337  / 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 13/06/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 OE JUNHO DE 2025.

Paulistana (PI), 13 de junho de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## (Art.72, VI, da Lei n· 14.133/2021)

Venho  pelo  presente,  na  qualidade  de  Agente  de  Contratação, encaminhar  a  Vossa  E xcelência o processo de  DISPENSA  SEM  DISPUTA  n·  028/2025, cujo objeto é  Contratação  de empresa  para  aquisição  de material  gráfico  para  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  do  Município de Paulistana - PI, originado do Processo Administrativo n· 063/2025, no valor total de R$  60.060,00 (Sessenta mil e sessenta reais) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da Lei  14.133/2021.

O fornecedor ISIDIO VIEIRA DESA NETO inscrita com CNP J: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$  38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda  a documentação  referente à habilitação  jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que enviaram as  propostas  de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa Administração Pública . Informo que o Aviso de Dispensa  de Licitação  foi  publicado no Diá rio Oficial dos Município s e TCE/PI, pelo prazo mí nimo de 3 (trê s) dias úteis,  com  a especificação  do objeto pretendido e com  a manifestação  de interesse da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do  inciso li, art.  75  da  L ei  14.133/2021, que após  a publicação  a empresa ODIMILSOM ALVES PEREIRA inscrita com  CNPJ: 03.930.566/ 0001-00, enviou proposta por !l!!!fil! interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 39.815,00 (trinta e nove  mil, oitocentos e quinze  reais).  A empresa POLIANA DOS SANTOS QUIRINO LTDA inscrita com CNPJ:  28.646.619/0001-97, enviou proposta por !l!!!fil! interessado no objeto licitado com  o valor total de  R$ 45.944,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais). A empresa ISIDIO VIEIRA DESA NETO inscrita  com  CNPJ:  17.458.173/ 0001-50,  entregou  proposta  na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de  Paulistana interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais), consagrando­ se vencedora do certame por ter apresentado a proposta de menor preço e mais  vantajosa para a Administração Pública  e que  nos termos  do inciso  li, do art.  75  da  L ei  14.133/2021, o somatório  dos valores aferidos  para objetos de mesma  natureza, já  despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva  unidade gestora, não ultrapassam os limites legais.

Sendo  o  que  dispomos  para o  momento  reiteramos  nossos  mais  sinceros  votos  de  estima  e consideração .

Paulis tana - PI,  13 de Junho d e  2025.