LRF — Jacobina Do Pi (03/01/2025)

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RREO - Anexo 8 (IDB, Art. 72)

P!gina  I de 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Are. 212 elll-AdaCo~Fedenl)                                                  | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Are. 212 elll-AdaCo~Fedenl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Are. 212 elll-AdaCo~Fedenl)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                         | RECEITAS RllAUZADAS JANAOUT                                     |
| 1- RECEITA OE IM.POSTOS                                                                                        | 900.741,19                                                      | 2.634.508,38                                                    |
| 1.1- Re<:cita Resultante do hq)osto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                    | 172.297,73                                                      | 13.521.22                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto 50brc Transmissão Inter Vi\'05- ITBI                                        | 34.710,59                                                       | 11.91 5,17                                                      |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | 428.267,41                                                      | 595.025,27                                                      |
|                                                                                                                | 265.46S,46                                                      | 2.014.046,72                                                    |
| /~~:~s~~t:i:tlN~~ ~~~~~~::~;~AIS                                                                               | 17.653.196,.54                                                  | 14.646.300,16                                                   |
| 2.1-Cota-Pane FPM                                                                                              | 14.807.950,65                                                   | 11.987.764,18                                                   |
| 2.1.1- Parcela referente 6 CF, art. 159, I, alíneaB                                                            | 14.807.9!10,65                                                  | 11.170.081 ,!19                                                 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , aLí.ncaO e E                                                      | 0,00                                                            | 817.682,59                                                      |
| 2.2-Cota-Panc ICMS                                                                                             | 2.789.417,47                                                    | 2.402.822,44                                                    |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                 | 389,lO                                                          | 366,34                                                          |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                             | 1.603.21                                                        | 6.205,09                                                        |
| 2.5-Cota-Pane lPVA                                                                                             | 53.835,71                                                       | 249.142,11                                                      |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| 2.7- Outru Tnmsfcn!rv::iu ou Compcmaçõc:s Finarv::eiru Provenientes de Impostos e T'nmsfcrheiuConstihx:ionai.s | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DS IMPOSTOS(l +2)                                                                 | 18.5S3.937,73                                                   | 17.280.808,54                                                   |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) I                      | 2.292.622,92                                                    | 2.235.256,87                                                    |
| 5- VALOR MJ:NlMO ASER APUCAOO ALeM 00VALOR DESTINAOO AO AJNDEB - 5% DE((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +        | 1.107.84S,12                                                    | 1.S54.478,62                                                    |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE((I.I) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDES                                                     | FUNDES                 | FUNDES                      |
|------------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO                  | PREVISÃO AnJAUZADA (a) | RECEITAS RllAUZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS 00 R.JNDEB RECEBIDAS                 | 13.641.639,74          | 20.731.505,47               |
| 6.1- FUNDEB - ll11)0Stos e Transfcrtrv::ia.s de lffll0Sto5 | 9.670.916,20           | 10.1 80.612.33              |
| 6.1.1-Principal                                            | 9.667.862,52           | 9.976.476,24                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçio Finarv::eira               | 3.053,68               | 204.136,09                  |
| 6.1.3- Reuarcimento de recut$OS do Fundcb                  | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Compk:mentaçiio da União -V AAF              | 1.726.723,54           | 2.665.848,95                |
| 6.2.1- Principal                                           | 1.726.723,54           | 2.665.848,95                |
| 6.2.2- Rcndimcnl0$ de Aplicação Financeira                 | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.2.3- Rcssan:imen10 de rccW1o0i do Fundcb                 | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União -VM T                | 1.694.000.00           | 7.444.902,74                |
| 6.3. 1-Principal                                           | 1.694.000,00           | 7.444.902,74                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Finarv::eira               | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de rccw-sos do Fundcb                 | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Compicmcfllaçiio da União - VAAR             | 550.000,00             | 440.141,45                  |
| 6.4.1- Principal                                           | SS0.000,00             | 440.141,45                  |
| 6.4.2- Rendimcn10S de Aplicação Financeira                 | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                 | 0,00                   |                             |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DASTRANSFE~CIAS DO FUNDEB (6.1.1 -    | 7.375.239,60           | 0,00                        |
| 4)                                                         |                        | 7.741.219,37                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO- Anexo 7(LRF, art. 53, inciso V)   | RREO- Anexo 7(LRF, art. 53, inciso V)                | RF.STOS APAGAR PROCF.SSADOS B NÃO PROCF.SSADOS LIQUIDADOS FM l!XF.RcfCIOS ANTERIORl!S -   | RF.STOS APAGAR PROCF.SSADOS B NÃO PROCF.SSADOS LIQUIDADOS FM l!XF.RcfCIOS ANTERIORl!S -   | RF.STOS APAGAR PROCF.SSADOS B NÃO PROCF.SSADOS LIQUIDADOS FM l!XF.RcfCIOS ANTERIORl!S -   | RF.STOS APAGAR PROCF.SSADOS B NÃO PROCF.SSADOS LIQUIDADOS FM l!XF.RcfCIOS ANTERIORl!S -   | RF.STOS APAGAR PROCF.SSADOS B NÃO PROCF.SSADOS LIQUIDADOS FM l!XF.RcfCIOS ANTERIORl!S -   |                |                            |                |               |         |                   | RSI Saldo     |
|-----------------------------------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------------------|----------------|---------------|---------|-------------------|---------------|
|                                         |                                                      |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                |                            | ~              | Pap           |         |                   | RSI Saldo     |
| PODER/ ORGÃO                            | PODER/ ORGÃO                                         | - - (a)                                                                                   | Em31do ne,,,m.,2023 (b)                                                                   | Pap (e)                                                                                   | ~ (d)                                                                                     | Saldo •                                                                                   | - - (O         | - Em31 do ne,,,m.,2023 (a) | (h)            | (O            | ~       | Saldo t - (~·("1) | Tola! L•(e+t) |
|                                         |                                                      |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | (a-+b)-(o+<I;                                                                             |                |                            |                |               | 0)      |                   |               |
|                                         | RF.STOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1)      | 0,00                                                                                      | 83.384,72                                                                                 | S2.$24,14                                                                                 | 17.790,$8                                                                                 | 13.070,00                                                                                 | 6$.213,18      | 412.374,78                 | 262.987,71     | 262.987,71    | 0,00    | 214.600,2$        | 227.670.2j    |
| 02 0202                                 | PODER l!XEC1111VO GABINETE DO PREFEITO               | 00 0,00                                                                                   | 83.38472 15.659,82                                                                        | 52.524 14 IS.659,82                                                                       | 17.790 8 0,00                                                                             | 13.07000 0,00                                                                             | 6$.213 I& 0,00 | 412.374,78 0,00            | 262.98771 0,00 | 262.9877 0,00 | 00 0,00 | 214.600 0,00      | 227.670 0,00  |
| 0203                                    | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTAO EDESENV. ECONOr-. | 0,00                                                                                      | 13.258,00                                                                                 | 8.308,00                                                                                  | 0,00                                                                                      | 4.950,00                                                                                  | 25.240.20      | 145.538,03                 | 63.556.28      | 63.556.28     | 0,00    | 107.221,95        | 112.171,95    |
| 0204                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OEf1NANÇAS ETESOURARIA          | 0,00                                                                                      | 3.728,00                                                                                  | 2.408,00                                                                                  | J.320,00                                                                                  | 0,00                                                                                      | 0,00           | 0,00                       | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 0,00              | 0,00          |
| 0205                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTIJRA           | 0,00                                                                                      | 14.478.23                                                                                 | 6.358.23                                                                                  | 0,00                                                                                      | 8. 120,00                                                                                 | 0,00           | 173.080,63                 | 84.485,43      | 84.485,43     | 0,00    | 88.595.20         | 96.715.20     |
| 0207                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE ESANEAMENTO             | 0,00                                                                                      | 29.500,67                                                                                 | 13.030,09                                                                                 | 16.470,58                                                                                 | 0,00                                                                                      | 34.491,98      | 58.803,20                  | 85.177,18      | 85.177,18     | 0,00    | 8.118,00          | 8.118,00      |
| 0210                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO EURBANISM   | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00           | 29.768,82                  | 29.768,82      | 29.768,82     | 0,00    | 0,00              | 0,00          |
| 0211                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTES ESERVIÇOS PÚBU    | 0,00                                                                                      | 1.360,00                                                                                  | 1.360,00                                                                                  | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00           | 0,00                       | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 0,00              | 0,00          |
| 0212                                    | SECRETARIA DE DESENV.RURAL ERECURSOS HÍDRICOS        | 0,00                                                                                      | 1.360,00                                                                                  | 1.360,00                                                                                  | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00           | 0,00                       | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 0,00              | 0,00          |
| 0213                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                | 0,00                                                                                      | 1.360,00                                                                                  | 1.360,00                                                                                  | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00           | 0,00                       | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 0,00              | 0,00          |
| 0214                                    | SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL ECIDADANlA         | 0,00                                                                                      | 2.680,00                                                                                  | 2.680,00                                                                                  | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 5.481,00       | 5. 184,10                  | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 1 0.665,10        | 10.66$,10     |
| RF.STOS                                 | APAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (D)                     | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00           | 0,00                       | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 0,00              | o,oq          |
| 02                                      | PODER l!XEC1111VO                                    | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00                                                                                      | 0,00           | 0,00                       | 0,00           | 0,00          | 0,00    | 0,00              | 0,00          |
|                                         | TOTAL •Q±J!)                                         | 00                                                                                        | 83.384                                                                                    | 52.524 14                                                                                 | 17.790 8                                                                                  | 13.07000                                                                                  | 6$.213 18      | 412.374 78                 | 9877           | 262.9877      | 00      | 214.600           | 227.670       |

GÉDERLÀNIO  RODRIGUES DE OLIVEIRA 012.405.903--18

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI -Contabilidade (9.25.29.1 221), PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

## ld:07384CE4718A774D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATNO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

I.S.  BARROS CONTABILIDADE 33.189.717/0001-82

CONTADOR- CRC-PI 763,0.9

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RREO- Anexo 8 (I.DB, A11. 72)

Página  2dcS

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                               | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                               | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                               | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                               | VALOR                                                                                                   | VALOR                                                                                                   | VALOR                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                                               | 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                        | 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                        | 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                        | 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                        | 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                        | 8-TOTALDOS RECURSOS DESUPERÁ VIT                                                                        | 0,00                                          |
| 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                                          | 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                   | 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                   | 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                   | 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                   | 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                   | 8.1 - SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE Al<Tl!RIOR                                                   | 0,00                                          |
| 8.2-                                                                                                                           | 8.2-                                                                                                    | 8.2-                                                                                                    | 8.2-                                                                                                    | 8.2-                                                                                                    | 8.2-                                                                                                    | 8.2-                                                                                                    |                                               |
| SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8)                        | SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8) | SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8) | SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8) | SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8) | SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8) | SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDED DISPONtvEIS PARAUTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                          |
| 9-                                                                                                                             | 9-                                                                                                      | 9-                                                                                                      | 9-                                                                                                      | 9-                                                                                                      | 9-                                                                                                      | 9-                                                                                                      | 20.731.505,47                                 |
| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                         | DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                  | AllJALIZADA (e)                                                                                         | DBSPBSAS BMPBNHADAS JAN AOlJT (d)                                                                       | DBSPBSAS BMPBNHADAS JAN AOlJT (d)                                                                       | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAOUf (e) DBSPBSAS PAGAS JAN AOlIT                                                | (Q                                                                                                      | INSCRITAS BM RES10S APAGAR Ã OPROCESSADOS (a) |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                   | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                            | 21 .022.SJ l,66                                                                                         | 19.429.401,43                                                                                           | 19.429.401,43                                                                                           | 17.994.367,69 l7.967.76S,84                                                                             | 17.994.367,69 l7.967.76S,84                                                                             | 0,00                                          |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                       | 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                | 12.722.523,04                                                                                           | 12.0S9. IS7,20                                                                                          | 12.0S9. IS7,20                                                                                          | I0.693.63S,27 10.667.033,42                                                                             | I0.693.63S,27 10.667.033,42                                                                             | 0,00                                          |
| 10. 1.1- Educaçlo Infantil                                                                                                     | 10. 1.1- Educaçlo Infantil                                                                              | 3.216.499,27                                                                                            | 3.002.64S,07                                                                                            | 3.002.64S,07                                                                                            | 2.720.32S,40 2.718.748,76                                                                               | 2.720.32S,40 2.718.748,76                                                                               | 0,00                                          |
| 10. 1.2- Ensino Fundamcnlal                                                                                                    | 10. 1.2- Ensino Fundamcnlal                                                                             | 9.274.397,59                                                                                            | 8.824.88S,9S                                                                                            | 8.824.88S,9S                                                                                            | 7.764.789,64 7.739.764,4]                                                                               | 7.764.789,64 7.739.764,4]                                                                               | 0,00                                          |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                                          | 10. 1.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                   | 23 1.626,18                                                                                             | 231.626,18                                                                                              | 231.626,18                                                                                              | 208.S20,23 208.520,23                                                                                   | 208.S20,23 208.520,23                                                                                   | 0,00                                          |
| 10. 1.4- Educação Especial                                                                                                     | 10. 1.4- Educação Especial                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00                                          |
| 10.1.S- Administmçio Geral                                                                                                     | 10.1.S- Administmçio Geral                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00                                          |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                   | 8.300.008,62                                                                                            | 7.370.244,23                                                                                            | 7.370.244,23                                                                                            | 7.300.132,42 7.]00.732,42                                                                               | 7.300.132,42 7.]00.732,42                                                                               | 0,00                                          |
| I0.2. 1- Educaçlo Infantil                                                                                                     | I0.2. 1- Educaçlo Infantil                                                                              | 834.316,77                                                                                              | 834.31 6,04                                                                                             | 834.31 6,04                                                                                             | 834.316,04 834.316,04                                                                                   | 834.316,04 834.316,04                                                                                   | 0,00                                          |
| I0.2.2- EnJino F\lnd.Amental                                                                                                   | I0.2.2- EnJino F\lnd.Amental                                                                            | 7.46S.691,8S                                                                                            | 6.S3S.928,19                                                                                            | 6.S3S.928,19                                                                                            | 6.466.4 16,38 6.466.416,38                                                                              | 6.466.4 16,38 6.466.416,38                                                                              | 0,00                                          |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos                                                                                           | 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    | 0,00 0.00                                                                                               | 0,00 0.00                                                                                               | 0,00                                          |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                                                                                                      | 10.2.4- Educaçlo Especial                                                                               | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00 0,00                                                                                          | 0,00 0,00 0,00                                                                                          | 0,00                                          |
| 10.2.S- AdministraÇio Oe111l                                                                                                   | 10.2.S- AdministraÇio Oe111l                                                                            |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
| 10.2.6-Transporte {Escolar)                                                                                                    | 10.2.6-Transporte {Escolar)                                                                             | 0,00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    | 0,00 0.00                                                                                               | 0,00 0.00                                                                                               | 0.00                                          |
| 10.2.7- Outns                                                                                                                  | 10.2.7- Outns                                                                                           |                                                                                                         | 0.00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    |                                                                                                         |                                                                                                         | 0,00                                          |
| 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                                            | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                     | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                     | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                     | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                     | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                     | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00                                                                     | 0.00 INDICADORES DOFUNDES 0,00 0.00           |
| DESPESASC1JSTBADASCOM RECEITAS DOFUNDES RECEBIDAS NO BXERciCIO                                                                 | 1 Dl!SPESAS l!MPl!NHADAS I JANAOUT (d)                                                                  | DESPESAS UQUIDADAS 1 JAN AOUT (o)                                                                       | DESPESAS UQUIDADAS 1 JAN AOUT (o)                                                                       | DESPESAS PAGAS JANAOUf (Q                                                                               | 1 ~ (&)                                                                                                 | 1~?.:0~1~ • ÇMU ) (h)                                                                                   | NO BXDdoo (1)                                 |
| 11· TOTAL UAS Ut'.SP!!SASCUSTl!ADAS COM JIBCURSOS 00 fUNOt::U Rl:CliUIUAS NO t!Xt::RC ao                                       | 19.507.067,43                                                                                           | 18.059.574,69                                                                                           | 18.059.574,69                                                                                           | 18.032.972,84                                                                                           | 0.00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0.00                                          |
| 11 .1· TouldN ~ c;ugeeadqcomfUNDED• lrnpoMo.c T1an15' 1::ren.ia6de l~OI                                                        | 12.817.407,94                                                                                           | 11.71 l.344,41                                                                                          | 11.71 l.344,41                                                                                          | 11.686.319,20                                                                                           | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 1.530.732,08                                  |
| 11.2- TocaidN OeipcAI C\lltcedas com f\JNDEB . Complemmlaçlo da Unilo . VAM                                                    | 1.791.819,SO                                                                                            | 1.744.343,96                                                                                            | 1.744.343,96                                                                                            | 1.744.3◄3,96                                                                                            | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
| 11.3- ToclldN De5peas C\lltcedascomf\JNDEB . Complemmlaçlo da Unilo - VMT                                                      | ◄.◄97.456.21                                                                                            | 4.203.502,S4                                                                                            | 4.203.502,S4                                                                                            | 4.201.925,90                                                                                            | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
| 11.-4• TOWdN Dcspcsu CUllcadu com FUNDEB • Compkmcntaçlo da Unilo • VMR                                                        | 400.383,78                                                                                              | 400.383,78                                                                                              | 400.383,78                                                                                              | 400.383.78                                                                                              | 0.00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                           | 12.059.157,20                                                                                           | 10.693.635,27                                                                                           | 10.693.635,27                                                                                           | 10.667.033,42                                                                                           | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT                                                   | 3.913.802,11                                                                                            | 3.619.848,44                                                                                            | 3.619.848,44                                                                                            | 3.618.271,80                                                                                            | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL U-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT                        | l.2S8.705,28                                                                                            | 1.258.705,28                                                                                            | 1.258.705,28                                                                                            | 1.258.705,28                                                                                            | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                          |
|                                                                                                                                |                                                                                                         | VALOR EXIGIDO Ü)                                                                                        | VALOR EXIGIDO Ü)                                                                                        | VALOR                                                                                                   | VALORCONSIDERADO APÔS                                                                                   | VALORCONSIDERADO APÔS                                                                                   | % APLICA0010                                  |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciao XI e § 3" - CoaatituiçloFoderal2                                                              | INDICADORES - Art. 212-A, inciao XI e § 3" - CoaatituiçloFoderal2                                       |                                                                                                         |                                                                                                         | APLICADO (k)                                                                                            | DEDUÇÕES O)                                                                                             | DEDUÇÕES O)                                                                                             | (m)                                           |
| IS- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçlo dos, Profiuionais da Educ•çlo W.Siea                                                | IS- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçlo dos, Profiuionais da Educ•çlo W.Siea                         | 1 4.203.9.54,81                                                                                         | 1 4.203.9.54,81                                                                                         | 10.693.635,27                                                                                           | 10.693.635,27                                                                                           | 10.693.635,27                                                                                           | 52,70                                         |
| 16- Percen1utl da CompkmcnttÇio da UnliO ao FUNDEB • VAAT na Educaçto lnfan1il (INOICAOOR IEI)                                 | 16- Percen1utl da CompkmcnttÇio da UnliO ao FUNDEB • VAAT na Educaçto lnfan1il (INOICAOOR IEI)          | 3.722.451,37                                                                                            | 3.722.451,37                                                                                            |                                                                                                         |                                                                                                         | 3.619.848,44                                                                                            | 48,62                                         |
| 17- Minimode IS%da~kmen1açioda União ao FUNDEB-VAATemDeapcsadeCapilal                                                          | 17- Minimode IS%da~kmen1açioda União ao FUNDEB-VAATemDeapcsadeCapilal                                   | 1.116.735,41                                                                                            | 1.116.735,41                                                                                            | 3.619.848,44 l.2S8.70S,28                                                                               | 3.619.848,44 l.2S8.70S,28                                                                               | l.258.705,28                                                                                            | 16,91                                         |
| INDlCADOR-Art.25, f 3°- Lei n• 14.113, de 2020-(Mk de 10%de Supu6vit)3 18- Toul da Rcceila Recebida e nio Aplicada no Exercido | (a) 2.073.150,SS                                                                                        | (o) 2.67 1.930,78                                                                                       | 2.671.930,78                                                                                            | 2.671.930,78                                                                                            | BXCED. 598.780,23                                                                                       | AO MÃX. PERMIT.(q)                                                                                      | (,) 12,89                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

Valocdo9-'vil lNDICAOOR · Art.25.

0

§

3°- Lei oº 14.113

de 2020

(Aplicaçlo do Supuivit de l!xaçlcio Anlerior)3

- 19- Total das Dcspesu Custeadas com Supcitvi1 do FUNDEB 19. 1- Total du Despesas cmtcadu com FUNDEB · Impostos e Tnnsfc~ias de Impostos

du

-

Despesas custeadas com f1JNDEB · Coq,lcmcntaçlo da Unilo (V AAF + V  AA  T + V  AAR)

19.2-- Total

0,00

0,00

0,00

Valoc ...  Apti&lt;ado

No Elr.crdcio Anccrior

(1)

0,00

0,00

0,00

~··

ValocdoSUpcmO

(U)

0,00

0,00

0,00

Valoc-

Apóao 1"

Q,am-.

(v)

0,00

0,00

0,00

ValocTotaldoS..,.

Nlo Aplicado All6 o

Pmal do Exemcio

(w)

0,00

0,00

0,00

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI: -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDI:&)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI: -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDI:&)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI: -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDI:&)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI: -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDI:&)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI: -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDI:&)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI: -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDI:&)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS l!XCETO FUNDEB (Per Subftmçlo)                        | DOTAÇÃO A1UAIJZADA (e)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOllf (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOtrr (e)                                                                            | DESPESAS PAOAS JANAOtrr                                                                                      | ~ INSCRITASBM ltl!STOSAPAOAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                              |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS OE. IMPOSTOS                           | 1.486.957,17                                                                                                 | 1.442.749,80                                                                                                 | 1.442.749,80                                                                                                 | 1.442.749,80                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.1- Educaçlo Infi.ntil                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fuodamental                                                                                     | 1.486.957,17                                                                                                 | 1.442.749,80                                                                                                 | 1.442.749,80                                                                                                 | 1.442.749,80                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educ:açio de Jovens e Adullos                                                                          | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.◄- Educ:açio Especial                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.S- Admlnistraçlio Ger1I                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transpone {Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0uuu                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

DESPESAS COM MANVTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS

(Per~

DO FUNDEB

de Aluaçlo)6

l i - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES  TI  PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E fUNDHB

21.l· Ed~lnfimtil

21.1.1-Cm:ho

21.1.2-Prõ-EKola

21.2- Entinof\andamcnlll

22.88S. 122,83

4.050,816,04

2.238.

155,2S

1.812.060.79

18.834.306,79

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE UMITE MINIMO CONSTrruclONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDB CUSTBADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - l.20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES- (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTIUZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - LIS(q)

25- (-) SUPERÁ VIT PERMm oo NO BXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9.l(x.)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SF..M  DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DF.. RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BLLIDAOE ANANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJO, l(af) + L3

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS DE UMJTE (22 + 23- 24 -25 2627)

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE

DESPBSAS BMPBNHADAS

JANAOUT

(d)

20.949.817,23

3.913.802,11

2.101.741,32

1.812.060.79

17.036.01 5,12

IMPOSTOS

E COM RECURSOS DO FUNDE&amp;

I DBSPESAS LIQUIDADAS

1

DESPESAS PAOAS

JANAOtrr

(e)

19.502.324,49

3.619,848,44

2.095.333,32

1.524.515.12

15.882.476,05

JAN A Otrr

~

(Q

19.475.722,64

3.618.271,80

2.095.333,32

1.522.938.48

1  S.857.450

1

84

VALOR

INSCRITAS BM

RBSTOS A PAGAR

ÃO  PROCBSSAOOS

(a)

0,00

0,00

0,00

0.00

1.442.749,80

2.235.256,87

598.780,23

0,00

0,00

0,00

3.079.226,44

Permitido DO

EILercicio

&lt;·&gt;

RREO- Anexo 8 {lDB, Art. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

Página  3 de S

RS  I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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Página  4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DOLIMITE MINIMOCONSlITUCIONAU e S                                                            | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMOCONSlITUCIONAU e S     | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMOCONSlITUCIONAU e S   | VALOR EXIGIDO (z)                 | VALOR APLICADO (U)                        | %APLICADO (ob)                                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 29- APLICAÇÃO EM MOE SOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            |                                                |                                              | 4.320.202 13                      | 3.079.226 44                              | 17,82                                         |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO L1Mrra8 | SAUlO INICIAL (ac)                             | RP LIQUIDADOS (od)                           | RPPAGOS ( .. )                    | RPCANCEIM>OS (Ili)                        | SAU>OFINAL (Ili)                              |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 186.198,86                                     | 84.485,43                                    | 89.483,66                         | 0,00                                      | 96.715,20                                     |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfer!ncias de Ill1)0slos                              | 181.200,63                                     | 84.485,43                                    | 84.485,43                         | 0,00                                      | 96.715,20                                     |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos                                                    | 3.300,00                                       | 0,00                                         | 3.300,00                          | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 30 3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                | 1 698,23                                       | 0,00                                         | 1 698,23                          | 0,00                                      | 0,00                                          |
| OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE                                                                        | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE                 | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE               | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE    | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE            | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE                |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODOENSINO                                                        | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODOENSINO | 1                                            | PREVISÃO AlUAUZADA (a)            | 1 RECEITAS REALIZADAS Atló o Bimestn, (b) | 1 RECEITAS REALIZADAS Atló o Bimestn, (b)     |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                |                                              | 1.384.885,38                      |                                           | 1.98 1.620,14                                 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA                 |                                                |                                              | 1.088.784,92                      |                                           | 1.784.500,14                                  |
| 31. 1.1- Salári~Educação                                                                              |                                                |                                              | 172.865,64                        |                                           | 941.224,21                                    |
| 31.1.2-PDDE                                                                                           |                                                |                                              | 76.925,42                         |                                           | 2. 160,00                                     |
| 31.1.3-PNAE                                                                                           |                                                |                                              | 205.134,56                        |                                           | 386.576,00                                    |
| 31.1.4- PNATE                                                                                         |                                                |                                              | 69.739,28                         |                                           | 74.244,60                                     |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                                                 |                                                |                                              | 564.120,02                        |                                           | 380.295,33                                    |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER™CIAS DE CONVtNIOS                                                          |                                                |                                              | 296. 100,46                       |                                           | 197.120,00                                    |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                      |                                                |                                              | 0,00                              |                                           | 0,00                                          |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                           |                                                |                                              | 0,00 000                          |                                           | 0,00                                          |
| 31 5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                    |                                                |                                              |                                   |                                           | 000                                           |
| OIJl'RAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfimçlo)6                                                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)             | DESPF.SAS LIQUIDADAS JAN AOUT (•) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q                 | INSCRITASEM RFSfOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                            | 2.047.3 17,16                                  | 2.034.912,11                                 | 2.034.912,11                      | 2.034.912,11                              | 0,00                                          |
| 32.1- Educação Infantil                                                                               | 0,00                                           | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 32.2- Ensino Fundamental                                                                              | 2.047.317,16                                   | 2.034.912,11                                 | 2.034.912,11                      | 2.034.912,11                              | 0,00                                          |
| 32.3- Ensino Mtdio                                                                                    | 0,00                                           | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                 | 0,00                                           | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                             | 0,00                                           | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos                                                                    | 0,00                                           | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 32.7- Educação Especial                                                                               | 0,00                                           | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                                      | 0,00                                          |
| 32 8- Outras                                                                                          | 000                                            | 000                                          | 000                               | 000                                       | 000                                           |
| TOTALGERALDASDESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                     | DOTAÇÃO A1UALIZADA                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUf       | DESPESAS PAGAS JANAOUT                    | INSCRITASEM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS     |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                              | (e)                                            | (d)                                          | (e)                               | (Q                                        | (a) 0,00                                      |
|                                                                                                       | 24.556.805,99 20.236.149,09                    | 22.907.063,34                                | 21.472.029,60                     | 21.445.427,75                             |                                               |
| 33.1- Despesas Correntes                                                                              |                                                | 18.210.968,0S                                | 16.77S.934,31                     | 16.749.332,46                             | 0,00                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

|                                                                                                          |                                                             |               |               |                       | Página S de S         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| RREO - Anexo 8(IDB, Art. 72)                                                                             |                                                             |               |               |                       | RS I                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 12.741.723,04                                               | 12.078.357,20 | 10.709.447,27 | 10.682.845,42         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transfer!ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- 0utras Despesas Correntes                                                                        | 7.494.426,05                                                | 6.132.610,85  | 6.066.487,04  | 6.066.487,04          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.696.290,90                                                | 4.6%.095,29   | 4.696.095,29  | 4.696.095,29          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transfer!ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.696.290,90                                                | 4.6%.095,29   | 4.696.095,29  | 4.696.095,29          | 0,00                  |
| CONTROLE DADJSPONIBllJDADE FINANCEIRA ECONClllAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DADJSPONIBllJDADE FINANCEIRA ECONClllAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                             |               | 0,00          |                       | 20.471,44             |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário)                                                |                                                             |               | 20.731.505,47 |                       | 941.224,21            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário e restos a pagar)                               |                                                             |               | 3.956.545,89  |                       | 567.529,44            |
| 37- (•) DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                             |               | I6.774.959,58 |                       | 394.166,21            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                             |               | -119.316,48   |                       | 0,00                  |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAI.ORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                             |               | 0,00          |                       | 35.100,22             |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |               | 16.655.643,10 |                       | 359.065,99            |

GÉDERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

01 2.405.903-18

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devcm corresponder ao eíctivamc:nte  transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação.

2) lini.tes mlnimos anuais a serem cwnpridos oo CDCefT'lIDento do exercício .

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 1 4.113/2020: kAtê 10%(dczpor ecnto) dos rccunos recebidos à contados Fundos. inclusive relativos ll. coq,lemcntação  da União , oos termos do§ 2" do art. 16 desta Le~ podcrioserutili7.ados no  primeiro quadrimestre do cxcrcicio imediatamente subscqucote, ltlXl.iante abcrtwde cr6ditoadicional."utilizadosnol·trimestredocxcrcicioimediatamentesubscqücnte,fflianteabertundccriditoadicional"

Os

4)

valores referentes à  parcela dos  Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do  último  bimestre do exercido.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exen:lcio o acompanhamento scri feilo com base na despesa liquidada. No último  bimestre do cxcrclcio, o valor deverá corresponder ao total da despesa eq,enhada.

6) As linhas reprcscn1am áreas de atuação  e nio correspondem exatamente is  subfunçõcs  da Funçio Educação. As despesas classificadas nas dcrrais subfunções  típicas  e nas subfunções  atipicas deverão  ser rateadas para essas ireis de atuação.

7) Valor inscrito cmRPNP  sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  IS,  16 e 17,dcveráscrcorrparadoo total inscrito em RPNP comadisporubilidade de  caixa por fome de recursos.. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcbeos RPNP referentes a essas despesas. Paraa linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disporubilidadcs na Fonte VAAT e os RPNP  dessas despesas.

8) Controle da exccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exen:icios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superiora !&lt;KW  ·. Caso isso ocorra, em razio de valores informados na coluna (i), ospcroen1uaisdevcmscrajustados para 1 00%.

I.S.  BARROS CONTABILIDADE

33. I  89.  7  I  7/0001-82

CONTADOR- CRC-Pl 763/0-9

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