Licitação — Nova  Santa  Rita (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/N' · CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: nº 036/2025 PE SRP. Modalidade: Pregão  Eletrônico. Objeto: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI. Contratado: 29.151.195 JOSE CLEDSON DE SOUSA (JCS ELETRICIDADE) -ME, CNPJ  n' 29.151.195/0001-52, estabelecida na Rua  Raimundo Teotonho, s/n Centro, Massapê  do Piauí  PI, CEP: 64.573-000. Assinatura: 26 de junho de 2025. Vigência: 26 de junho de 2026. Valor Global:  R$ 111.534,25 (Cento e onze mil, quinhentos e  trinta e quatro reais e vinte e cinco  centavos),  referente  a 50%  (cinquenta  por  cento)  do  valor  total  vencido  pela empresa.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS  e  Outros recursos próprios. Elemento de despesa 4.4.90.51

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001-87

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## PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO NII 051/2024

Pelo  presente TERMO  ADITIVO  DE  CONTRATO,  QUE  FAZEM  A  PREFEITURA  MUNICIPAL NOVA SANTA RITA- PI, com sede administrativa à Rua Antônio José  Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa Rita/PI. inscrita no  CNPJ  sob o nº 0l.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu. Prefeito Municipal, o Sr. Heli  Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453-61 e RG  n· 2.439.770 SSP  /PI, de outro lado, a empresa ATHOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, com  sede à Avenida  Miguel  Crispim  de  Araújo, 485  Sala  A.  Bairro  Nova  Cidade,  Simplício Mendes/PJ, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n· 27  .055.729  /0001-11, neste ato representada  por seu  Sócio  Administrador,  o  Sr.  Jorge  Rodrigues  Defensor,  inscrito  no  CPF: 025.634.273-39 e  RG: 2.610.770 SSP-PI,  resolveram,  na  forma  da  Lei  n· 14.133/21, firmar  o presente Termo Aditivo ao Contrato n· 051/2024, mediante as cláusulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA · DO OBJETO

O presente Termo  Aditivo  tem  como  objetivo  prorrogar o  prazo de  vigência,  como  também, realizar  o  realinhamento  dos  preços  do  Contrato  n· 051/2024, que  tem  como  Objeto: "Contratação  de  empresa especializada para prestação  dos serviços de limpeza urbana, atendendo as necessidades do munlcfplo de Nova Santa Rita/PI", em conformidade com a Lei. 14.133/21.

## CLAÚSULA  SEGUNDA -DA VIGitNCIA

## Fica alterada a Cláusula  Oitava -Do Prazo de Vigência

O prazo  de  vigência  estipulado  na  Cláusula  Oitava  do  Contrato  Original  n· 051/2024, fica prorrogado de 13 de junho de 2025 a 12 de junho de 2026.

## CLAÚSULA  TERCEIRA -DO PREÇO

## Fica alterada a Cláusula  Quinta -Do Preço

Os valores estipulados na Cláusula  Quinta do Contrato Original n· 051/2024, ficam  reajustados em 8,58% (oito  inteiros  e  cinquenta  e  oito  avos  por cento). O valor do  Contrato  Original  n· 051/2024 que era de R$ 531.079,20 (quinhentos e trinta e um mil, setenta e nove reais e vinte centavos) fica reajustado em R$ 45.566,60 ( quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

## CLAÚSULA  TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as Cláusulas  e condições  não  modificadas direta ou indiretamente por­ este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato.

Nova Santa Rita/PI, 12 de junho de 2025.

HELI  MARQUES DE

CARVALH0:00830

45361

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Jorge Rodrigues Defensor Sócio Administrador

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ESTADo DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA- PIAUI

A  Prefeitura Municipal de  Nova Santa Rita-PI,  através do Agente de Contratação  e  Equipe de Apoio, toma público  que realizará  a  abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a  Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/2024, com suas alterações  e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da licitação  os fornecedores que tiverem especialidade correspondente  ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto:  Contratação  de  empresa  especializada  na  confecção  de  fardamentos  e  uniformes, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI,  suas secretarias e órgãos  municipais.

Cópia  completa  do Edital:  Através do  Site:  https:J/sistemas.tce pi.gpv.br/muralic/  ou  no  Setor  de Licitações  da Prefeitura  Municipal de Nova Santa  Rita/PI localizada na Rua  Antônio José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

## Informações  sobre apresentação da Proposta de Preços:

a)  Recebimento das Propostas: até às  12h00min  do dia  02  de julho  de  2025,  através do  E-mail: lici taorefnsr@amaif com e/ou presencialmente no Setor de Licitações  da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI. b) Referência  de Tempo: Para todas as referências  de tempo será  observado o horário  de Brasflia/OF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. e) Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS PRÓPRIOS/  540 - FUNDEB /  542 - FUNDEB VAAT / 543 FUNDEB VAAR / 550-QSE / 600 - TRANSFERÊNCIA  FUNDO A FUNDO FNS - BLOCO MANUTENÇÃO / 621 -TRANSFERÊNCIA  FUNDO A FUNDO FNS - ESTADO/ 660 - TRANSFERÊNCIA  FUNDO A FUNDO FNAS /  661  - TRANSFERÊNCIA  FUNDO ESTADUAL - FEAS /  706 - TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS UNIÃO  / 720 FEP / 750 - CIDE. d) Valor Estimado: R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais).

Nova Santa Rita-PI, 26 de junho de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n°: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N": 041/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 041/2025 OBJETO:  Contratação de  empresa  especializada  na  prestação dos  serviços  d e assessoria técnic a  em  gestão  runbiental,  com  o  objetivo  de  realizar diagnósticos  e regularização ambiental,  elaboração  de  estudos  e relatôrios técnicos, apoio  na obtenção  do Selo Ambiental e implementação  de programas de educação  ambiental, atendendo as necessidades do município  de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: SANCLi;; ARAÚJO COUTO COSTA JÚNIOR ME (ECONEXO CONSULTORIA AMBIENTAL SJ) CNPJ: 57.983.770/0001- 19 VALOR:  R$  18.000,00  (dezoito  mil  reais),  a ser e m pagos  em  6 parcelas  iguais, mensais e  sucessivas de R$ 3.000,00 (trê s  mil r eais). VIG:eNCIA: de  24 de junho de 2025 a  31 de d ezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  74,  Inciso III Letra ·c· da Lei Federal n º  14.133 de O l d e  abril de 2021. FONTE  DE  RECURSO: 500  RECURSOS  PRÓPRIOS / 706  TRANSFERJ;:NCIA ESPECIAL UNIÃO/  710 -TRANSFERJ;:NCIA ESPECIAL ESTADO/ 720 - FEP. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39  - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA. PROGRAMAS DE TRABALHO: 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA  DE  ADM  E  PLANEJAMENTO  / 18.541.0016.2029.0000  EDUCAÇÃO AMBIENTAL E  PRESERVACAO DOS PARQUES PÚBLICOS  /  18.541.0016.2067.0000 MANUTENÇÃO DA  SECRETARIA  DE  MEIO  AMBIENTE  / 18.541.0020.2141.0000  AÇóES  DE COMBATE AO DESMATAMENTO E  AS QUEIMADAS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 d e junho d e  2025.

Nova  Santa Rita-PI,  24 de junho d e  2025.

HELI MARQUES~Asslnado de forma digital CARVALH0:0083 . · HELIMARQUESDE 345361 C, AV'ALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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