Licitação — Padre Marcos (29/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI lt w·  11,,.f,l · I· ··e··· ·  Ut ·  c .. ,uo I  c1,:·······tOI  ·  " ···· ···e· ·  ·  "' C: Nl"J :  01.11:1.11110001-40 ,.  . .. . . . . ......  ,1 . o o w. br/01 10 . 1 . ,.011 ,,,,.,  . ............... . 1.oo M , ....  , c,1)01,,1 . 0201

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

## Processo  Administrativo (Aditivo): nº 172/2025.

Processo Originário:  Processo Adtninistrativo nº 106/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 023/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura MunicipaJ de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrisio  Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locadora/Contratada: Iria Maria de Carvalho Moura Alencar, CPF nº 265.812.212-87, residente e domiciliada  na  Rua Luiz Jubelino de Macedo, s/n~  Bairro Centro, Padre M arcos -PI, CEP 64 .680-000.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de  vigência  do Contrato  Administrativo nº 116/2025, cujo  objeto é a locação de  um  imóvel  destinado  ao  funciona mento  de setores administrativos vinculados à  Secretaria de  Administração  da  Prefeitura  Municipal de Padre Marcos PI.

Vigência  (Prorrogação):  12 (doze) meses, de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026,  mantidas as demais  condições ,  nos  terrnos dos  arts.  106 e  107  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Valor:  Mantidas  as  condições financeiras  originalmente  pactuadas,  permanece  o  valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) no periodo da prorrogação.

Fundamentação Legal: Contrato originário  por inexigibilidade, com base no art. 74, inciso V, §  5°, da Lei Federal nº 14.133/2021; prorrogação  fundamentada  nos arts. 106 e  107 do mesmo diploma legal.

Dotação  Orçamentária:  Gestão /Unidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos PJ; Fonte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  ICMS  e  outros;  Elemento  de  Despesa: 3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

## WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de  Padre Marcos PI.

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## EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 173/2025.

Processo Originário : Processo Administrativo nº 120/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 025/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrísio  Macedo,  nº  150,  Bairro  Centro,  Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locador/Contratado:  Roberval  Conrado  Lima,  CPF  nº  315.209.953-34,  residente  e domiciliado na Rua Anfrísio Macedo, nº 460, Centro, Padre Marcos PI.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de vigência  do Contrato Administrativo  nº 126/2025, c uj o o bj eto é a  locação d e imóvel para instalações  da Secretaria Municipal de  Educação e  para armazenamento de materiais pedagógicos e administrativos.

Vigência  (Prorrogação):  12 (doze) meses, de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026,  mantidas  as demais  condições,  nos terrnos  dos  arts.  106 e  107  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Valor:  Mantidas  as  condições  financeiras  originalmente  pactuadas,  perrnanece  o  valor mensal de  R$ 600,00 (seiscentos reais), tota lizando o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e  duzentos reais) no período  da  prorrogação.

F undamentação Legal: Contrato originário  por inexigibilidade, com base no art, 74, inciso V,§ 5°, da Lei Federal n·  14.133/2021; prorrogação  fundamentada  nos arts. 106 e  107 do mesmo diploma lega1.

Dotação  Orçamentár ia:  Gestão /Unidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos PI; F onte  de  Recursos:  FPM,  Receitas  Próprias,  ICMS  e  outros;  E lemento  de  Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

## WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PJ.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## l d:OS 9 B94BCBAD91AF9

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS ·  PI ··· "'"'····· ···· ··· 1·· . e  .....  , e·· · ·· ·· ···· ··· . ····· ■u··· . "' ONf'J:  OIJ ···· · 7 ·· I0001 ·40 : ·····  ..  ······ ·· · ·  ..  ·· ·u ..  u .. . ..... 11 ,  .........................  11 ...  ·· ... ...  ,  ···&gt; ···1·  . ····

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 174/2025. Processo  Originário : Processo  Administrativo  nº  087  /2025  Pregão E letrônico  nº 053/2025. Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Municipa l  de Padre Marcos  PI.  CNPJ  nº  06.5S3.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro  Centro, Padre  Marcos PI,  representada por su a  Prefeita Munic ipa l, Sra. Wilianc Kclly da Silva.

Contratada:  C LÍNICA POPULAR DE  PICOS LTDA,  CNPJ nº 23.748.129/0001-88, com  sed e  na  Ave nida Nossa Senhora de Fát ima, nº 517, Bairro  Canto da  V árzea,  P icos-PT, representada  por  seu  sócio  a dministrador  Sr.  LUIS  FERNANDO  MARTINS  LUZ  E SILVA,  brasileiro,  natural de  Picos/PI, solleiro,  nascido  em  18/06/ 1989, empresário , portador do C PF n· 040.684.553-09.

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de vigência  do  Contrato Administrativo nº  112/202S, cujo  objeto é a  contratação de empresa especializada ern serviços de saúde , destinados  a suprir as demandas dos  munícipe s  de Padre  M arcos  PI, com atendimento a  ser  realizado na  cidade de Picos PI,  conforme especificaçõe s  do Anexo I.

Vigência  (Prorrogação):  12 (doze) rneses, de 1 º de janeiro de 2026 a  31 de dezembro de 2026, 1nantidas  as d emais condições.

Valor: Permanecem  inalterados  os  valores  originalmente  pactuados, sem qualquer a lteração ,  mantendo-se o  valor total  por lote:  Lote I  Consultas Médica s:  R$  76.S90,05 (setenta e  seis mil, quinhentos e  noventa reais e  cinco centavos); Lote  II Oftalmologia : R$ 76.120,00 (setenta e  seis  mil,  cento e  vinte  reais);  Lotem Radiologia:  R$  162.6 16,67 (cento e  sessenta e  dois mil, seiscentos e  dezesseis reais e  sessenta e  sete centavos); Lote IV -Exames de Diversas Especialidades M édicas: R$ 175.733,33 (cento  e  setenta e  cinco mil~ setecentos  e  trinta e  três  reais  e  trinta e  três  centavos),  totalizando  o  V a lor  Global d e  R$ 4 9 1.060,05 (quatrocentos  e  noventa e  um mil, sessenta reais e  cinco centavos).

Fundamentação  Legal:  Prorrogação  de  p razo  conforme  disposiçõe s  aplicáveis  da  Lei Federal nº 14.133/2021 .

Dotação  Orça1nentária :  Gestão/Unidade:  Prefeitura  Municipal  de  Padre Marcos  PI; Fonte  de  Recursos:  Recursos  próprios  e outros;  Elemento  de  Despesa:  3.3.90.30  Material de Consumo.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2025.

Local: Padre Marcos PI.

## Wllia nc Kclly da Silva

Prefeita  Municipal d e  Padre Marcos PI.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D  ARCO Rui.' Isabel Rodrlgu111:, Baoelar. 55 04216211,0001-56 Exen:lcio: 2025

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.195

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Art igo  l o . Fica  a be rto no o r çame n to  vigen te , um  c r éd ito  adi ciona l na R$1 . 570 . 000 , 00  distribuidos  a s seguin tes  dotações :

impor tância  d e

Suplementação  ( +  ) 1.570.000,00

## Anulação

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE PAU O'ARCO

.031 .0001 .2001 .0000

o,

ENCARGO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOAJURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

Não  seaplie8

SEC. MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO  E PLANEJAMENTO

04.122.0027.2010.0000

GERAL

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

Reairi.os não Vinculados de Impostos

NIio se apiica

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

GERAL

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

ReCtJrsos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

GERAL

MANUTENÇ ÃO  E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R,:içuf50S não Vinculados: de lmPo&amp;IO$

Não  soaplica

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

GERAL

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Reairsos não Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0027  .2010.0000

3.3.90.36.00

500

000

...

04.122.0027.2010.0000

3.3.90.39.00

500

000

...

26.646.0027  .2010.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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02

02

03

00

79

87

93

,

..

05

00

28.000.00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R:

500

1

150.000,00

F.R.:

1

500

140.000,00

F.R :

1

500

16.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)