Decreto — Paulistana (22/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO -"ARTIGO 75. INCISO l"

## DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025

## PROCESSO Nº 035/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único,  da Lei nº  14.133/2021, o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO  PIAUÍPI  torna  público que,  nos  autos  do  Processo  nº  0132025, RATIFICOU a contratação da empresa TRIUNFO MATERIAIS E SERVIÇOS LIDA CNPJ: 15.218.770/0001-82,  no  valor global de R$  36.000,00  (trinta e  seis  mil  reais), para a contratação de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos provenientes de serviços de saúde - Grupos A,  8 e E,  conforme normas da ANVISA  e CONAMA. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação  foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso 1. da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação  da Comissão  de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão  foi  ratificada pela Assessoria Juridica da Prefeitura, que emitiu parecer favorável à legalidade do processo.

Pau d'arco do Piauí  21  dejulbo de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco  do Piauí

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## AVISO DE CONTRATA O DIRETA

DISPENSA Nº  036/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

O Municíp io de  Paulistana PI,  torna  público  para o conhecimento dos  interessados, que fará  realizar,  Processo de Contrataç~o Direta, com fulcro na  Lei 14.133/2021, Art. 75,  li  Dispensa  em Razão  de Valor para  Serviços e Compras e demais legislações  aplicáveis  e Decreto Municipal n· 337  /2025.

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## DADOS DO PROCESSO

## ÓRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

## OBJETO

Contratação de empresa especializada para locação  de sistema integrado de Arrecadação e Nota Fiscal  Eletrônica (NFS-e),  com  suporte  té cnico  incluso,  para  atender  às necessidades  do Município  de Paulistana-PI.

## VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 27.800,04 (Vinte e sete mil, oitocentos reais e quatro centavos).

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 22 de julho de 2025

ATt: 25 de julho de 2025

## ENDEREÇOS

E-mafl para envio de propostas: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com ou na Sede da Prefeitura. Endereço: Av.  Marechal  Deodoro,  Nº  121, Centro, CEP: 64.750-000,  Paulistana,  Piauí, Brasil, Setor de Licitaçõ es.

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, dever~o ser entregues até  as 13:00 horas nos dias definidos acima.

Paulistana (PI), 21 de julho de 2025.

lvete Maria Amorim

Secretaria Municipal de Administraç~o e Planejamento

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

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## AVISO DE CONTIIAT DIRETA

DISPENSA N" 057,-S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N"

O  Municí pio de Paulistana PI,  torna  público  para o  conhecimento dos Interessados, q ue fará  realizar,  Processo de Contratação  Direta, com  fulcro na  Lei  14.133/2021,  Art.  75,  li  Dispensa em Razã o de Valor para Serviços e Compras e demais legislações  aplicáveis  e  Decreto Municipal n!il  337  /20 25.

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## DADOS DO PROCESSO

## ÓRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

## OBJETO

Contratação  de empresa  para  prestação  de serviços  de locução  de  eventos  esportivos,  com fornecimento de aparelhagem  de som  completa, a serem  realizados na zona rural do Municipio de Paulistana-PJ.

## VALOR TOTAL ESTIMADO

RS 61.599,96 (Sessenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 22 de julho de 2025

ATt: 25 de Julho de 2025

## ENDEREÇOS

E-mail para envio de  propostas: çpl.pmpaut1stan3pl@gm3ll.ç9m ou na Sede da Prefeitura. Endereço:  Av.  Marechal  Deodoro,  N·  121, Centro, CEP: 64.750-000,  Paulistana,  Piauf,  Brasil, Setor de Licitações .

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI~ deverão  ser entregues até  as 13:00 horas nos dias definidos acima.

Paulistana (PI), 21 de Julho d e 2025.

l vete Mar-ia Amorim Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento

Adelson Campos de Carvalho Aa;ente de Contratação

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## PORTARIA Nº 272, DE 04 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAULISTANA,  ESTADO  DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e  nos termos do art.74, da lel orgânica Municipal, em conformidade com o  que prescreve a  Lei Municipal 034/2013  .

CONSIDERANDO o  requerimento protocolado pela servidora na data de 17 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o  Parecer emitido  pela Assessoria  Jurídica deste Poder Executivo.

## RESOLVE:

## Art.1° Conceder a servidora FRANCISCA MARIA DE MACEDO,

Portadora do CPF nº879.645.453-87, concessão do percentual de 5% sobre seu salário, pela  conclusão de  curso  de  Técnico  de  Nlvel  Médio  em  Agente Comunitário  de Saúde , com carga horária  superior a  240 (duzentos e  quarenta) horas a  359 (trezentos e  cinquenta e  nove) horas, a  partir do dia 01  de julho de 2025, segundo o  artigo 40, alínea  a, da Lei Municipal 133/2003 e  Lei Municipal nº 234/2025.

Art. 2° Determinar que a  Secretaria Municipal de Administração , promova  os  respectivos  assentamentos  e  faça  os  competentes  registros  e adequações  em sua folha de pagamento.

Art. 3º

Art. 4°

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revoga-se as disposições  contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de P~- na - PI, 04 de julho de 2025.

Osvaldo Uo da Costa Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais