LRF — Massapê  Do  Piauí (2025)

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## ESTADO DO PIAU/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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IV - Isenção  tributária  sobre a  edificação  dt:  taipa.  inclusive  isentando  o  tern::no  quando este  for  igual  ou  menor  a  7.0 m:, (setenta  metros  quadra.dos)~  seguindo  do  código  tributário municipal. Art. 43- Os tributos !a. "1çados e  na.e  arrecadados,  inscritos em divida ativa, cujct. custos para cobrança sejam superiores ao crédito  tributário , poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não  se constituindo como renúncia  de receita {art.  14, § 3° da LRF). Art. 44  O  ato  que  conceder  ou  ampliar  incentivo .  isenção  ou  beneficio  de  natureza tributária ou tinanccira constante do Orçamento da Keceita, somente entrará  em vigor após adoção de medidas de compensação . (an .  14. § 20 da LRF).

## VIU -DA POLiTICA FINANCEIRA E DE FOMENTO

Art. 45 - O  município  poderá destinar se houver disponibilidade financeira. até  3.0% (Três por Cento) da sua receita orçamentária para constituição de um Fundo Especial Rotativo. destinado PI  conçes.~n c;le  emf'-t"é-s.timns  e  fin~nçi~mentos iis f)(".t'Jllen;:15 e mpre- -~s  ql,e:  &lt;ie:senvo lv e:m  !'ltivid;:1(1("" .5 utilizando como matéria-prima insumos produzidos no município  e que empregue no minimo 06 (seis) pessoas. tendo como prazo da amortização. o fina) da atual gestão . Art. 46 - O  municipio não  poderâ gastar menos de  15% (Quinze por Cento) com saúde  e 25% (Vinte e  Cinco por Cento) com educação , de sua receita  no exercício  de 2026,  incl uindo-se as despesas de custeio, inclusive pessoal e investimento em obras e equipamentos para programas municipais de saúde  e educação . Art. 47- Fica instituído  o  programa de  suprime nto de  fundos (adiantamentos) para prover despesas  e  ajuda de  custeio de  viagens e  pequenas despesas  de  diversas origens.  em  todas  as secretarias e órgãos  da administração  pública  municipal. Art. 48 - O  orçamento da Câmara Municipal fará  parte do orçamento geral do municipio. porém  cuja gestão . empenhos, pagamentos e  prestação de contas ao ·  l'ribunal  de Contas do l::.stado serão  feitos pelo próprio Poder Legislativo. A.rt. 49 - Fica instituído  a  permanência do Fundo Mu.njcipal de Assistêncja  Social - FMAS pa.ra  p roceder às ações  sociais j unto aos habitantes carentes e  necessitados do município .

Avenida Pedro Martins · 642 · Centro· 64573·000 - Massapê  do Piauí Tel. (89) 3473·0034 · CNPJ:Ol.612.591/0001·10 www.massapedopiaui.pi.gov.br

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Art. 50 Fica institujdu a  pennanência do f undo Municipal dos Direitos úa  Criança e,;;  do Adolescente  Fr,..IDCA  pa.ra  proceder  às  a.ções sociais  junto às crianças e Adolescentes  do município . A :--t 51 Fie::: i:nstituido a  perrnar:ência do F:..:.:1d o 1\1:..:.niC:po.! de  Saúde -F!-..  1S,  cor.-: a incumbência  de promover os programas de saú de às famílias  carentes do município . Art. 52 - Fica instituído  a  permanência  do Fundo de Manutenção  e  Desenvolvimento da Educação  Básica  e  de Valorização  dos  Profissionais da Educação  - FUNDES, para fomentar a educação infantil e  fundamenta l no município . Pará grafo Ú nico - O município  poderá arcar com despesas das mensalidades de alunos do ensino infantil e  fWldamentaJ em escolas particulares, desde que faltem vagas nas escolas da rede municipal de ensino. Art. 53 - Fica o  Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizados a conceder reajuste salarial de até 10% (Dez por cento). a partir  de janeiro de 2026, aos servidores púb licos municipais, que ganham acima de um salár io mini  mo nacional, observando os artigos 2 1 e 22 e seus respectivos itens. da Lei n,)  l0 l . de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade iscai- LRF. Pará grafo Ú nico - O reajuste salarial anual.  para o exercício  de 2026. poderá.  a critério  do Executivo. ficar condicionado ao mesmo percentual de aumento de arrecadação de receitas. te ndo como re:ferência  o exercício  de 2025.

## IX -DO PORTAL DA TRA  SPARENCIA (DIVULGAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E  FINANCEIRA)

Art. ~4 A  transparênciR  sera Assegurada medis.ote: 1  Jncent· ívo à  participação popular  e realização de  a udiências públicas .  durante  os processos de elaboração e discussão  dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos (art. I  O  da lei nº 13 1/2009); rt  -liberação  ao pleno conhecimento e  acompanhamento da sociedade. em tempo real. de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. em  meios eletrônicos de acesso público  tart.  J "  da iei n~ 13 1/2009)~ Parágra fo Único : Fica a utorizado oficialmente o endereço eletrônico: htto'/ /transoarencia anpm org br/massane:-do-oiaui/  para publicar as informaçõe s do caput

Avenida Pedro Martins · 642 · Centro · 64573·000 · Massap ê  do P.iaui

Tel. (89) 347a·uúa4  · CNPJ:01.01:.:::.5i H t0001- 10

www.maasapedopiaui.pi.gov.br

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UI  Adoção  de sistema  integrado de administração  financeira  e  controle&gt; que atenda a padrão mínimo de  qualidade  estabelecido  pelo  Poder  Executivo  da  União  (art. 1  ° da  Lei nº 131/2009); Art.  55 -Paro  os  fins  a  que  se  refere  o  inciso  II  do  an. 55, os  Poderes  Executivo  e Legislativo Municipal disponibilizarão  a qualquer pessoa tisica oujuridica o acesso a infonnações referentes à: 1 quanto  à  despesa:  todos  os  atos  praticados  pelas  unidades  gestoras  no  decorrer  da execução  da despesa,  no  momento de sua realização.  com a  disponibilização  m1mma dos  dados referentes ao número  do correspondente processo~ ao bem  fornecido  ou ao  serviço prestado. à pessoa  tisica  ou  jurídica beneficiá ria  do  pagamento  e.  quando  for  o  caso.  ao  procedimento licit.atório realizado (An. 2° da Lei nº 131/2009). II - quanto à receita:  o  lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinârios (art. 2° da Lei nº l  3 l  / 2009); Art. 56 - Qualquer cidadão . partido polí tico, associação ou sindicato é parte legí tima para denunciar  ao  respectivo  Tribunal  de  Contas  e  ao  orgáo  competente  do  Ministerio  Publico  o descumprimento  das  prescriçõe s  estabelecidas  nesta  Lei Complementar  (art.  2°  da lei nº 131/2009).

## X -DAS  DISPOSIÇÕES GERAIS

~

Art. 57 - O  Executivo Municipal enviará  a  proposta orçamentária ã Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município . que a apreciará  e a devolverá  para sanção até  o dia  15/ l  2/2U25. § 1°A  Câmara Municipal não  entrará  em  recesso enquanto não  cumprir o  disposto  no ..caput"  deste artigo. §  2° - Se o proJeto de lei orçamentária anual não  for encaminhado ã  sanção até  o  início do exercicio  financeiro  de  2026,  fica  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  executar  a  proposta orçamentária na forma original. até  a sanção da respectiva lei orçamentária anual. § 3° Os eventuais saldos negativos  apurados  em decorrência  do disposto  no  parágrafo anterior serão  ajustados apos a  sanÇáo da iei orçamentária anual.  mediante a abertura de creditos adicionais suplementares. através  de decreto do Poder Executivo. usando como fontes de recursos o  superâvit financeiro  do exercíc io  de 2025.  o  excesso ou  provável  excesso de  a r r ~ a o,  a Avenida Pedro Martins · 642 · Centro · 64573·000 · Massapé  do Piauí T·ei.  (89) 3473-0034 · CNPJ:01.612.5f#ll0001·ll) 'h...\_~-&amp; www.massapedopiaui.pi.gov.br .NJ.N&gt;,. \_

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anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário. Art. 58Serão  consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento  de  compromissos  assumidos  pela  administração ,  motivado  por  insuficiência de tesouraria, indisponibilidade de servidor ou esquecimento. Art.  59 -Os  créditos especiais  e  extraordinários,  abertos  nos  últimos quatro  meses  de exercício,  poderão  ser reabertos no exercício  subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art.  60 - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convênios  com o Governo do Estado do Piauí, com outros Estados da Federação e com o Governo Federal através  de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não  do Município . Art. 61 - Fica o poder Executivo e Legislativo autorizado a realizar concurso púb lico, em caráter efetivo ou temporário , de provas ou de provas e títulos , para admissão  de pessoal  durante o exercício  de 2026. Art. 62 -O  município  poderá realizar  eleições simplificadas para  a  escolha  dos conselheiros tutelares.  sendo  estes remunerados a  título de  subsí dio.  regulamentando-os por lei Específica . Art. 63 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí  PI, em 09 de junho de 2025.

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Wilton Coutinho Silva Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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AMF -Demonstralivo 3 (LRF, art. 4°, §2°, IICiso li)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01. 612.591/0001-10

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE M ETAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

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| ~                                                          |                |                  |          |                   |          | •              | '       |                   | '      |                  | l      |
|------------------------------------------------------------|----------------|------------------|----------|-------------------|----------|----------------|---------|-------------------|--------|------------------|--------|
| ReceitaT otal(EXCETO FONTES RPPS)                          | 22924.190,65   | 28, 348. 729, 07 | 23, 86   | 52,IX!l.000,00    | 83,43    | 47.Sn.MS, OO   | -6,50   | • 49, 480.750, 60 |        |                  | 3,78   |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(l)                   | 22800.122.32   | - 23. 733.•,09   | 4 , 09   | 45,230, 000,00    | 103,22   | 40.5 11.026,20 | -1 6,00 | 42.131.467,25     |        | 43.n◄,036,71     | 3 , 78 |
| Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS)                          | 22509,615, 14  | 28.705, 420,33   | 18,64    | 52.000.000, 00    | 1◄,n     | 48,850,000,00  | -6, 06  | 48.n◄,000,00      | -0, 28 | 50,565, 787,20   | 3 , 78 |
| De6pesas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSXII)                 | 22237,938,(4   | 27.1186,666,47   | 25, 78   | 51,860,000,00     | M,79     | 40250.000,00   | -22,12  | 41.860. 000,00    | ~1111  | 43, 442, 308, 00 | 3,78   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                             | 0 ,00          | 0 , 00           | 0 , 00   | 0 , 00            | 0 ,00    | 0,00           | 0,00    | 0 , 00            | 0,00   | 0,00             | 0,00   |
| Rec:eitl8 Prim6rlal(COM FONTES RPPS)(lll)                  | 0 , 00         | 0 , 00           | 0 , 00   | 0,00              | 0 , 00   | 0,00           | 0,00    | 0,00              | '•,t90 | 0,00             | 0,00   |
| Despeu Total(COM FONTES RPPS)                              | 0 , 00         | 0,00             | 0,00     | 0,00              | 0,00     | 0 ,00          | 0 , 00  | 0,00              | 0 , 00 | 0,00             | 0,00   |
| Despesu Prim6rias(COM FONTES RPPSXIV)                      | 0,00           | 0 , 00           | 0 ,00    | 0,00              | 0 , 00   | 0 , 00         | 0,00    | 0,00              | o ,    | 0,00             | o.a,   |
| R96111ado Prim(SEM RPPS). Acima da Lirlla(V)=(l~I)         | 562.1 83, 78   | -4.233,190, 38   | -35',99  | • 3 . 450, 000,00 | -18 , 50 | 261.026,20     | 6 , 12  | 271,467, 25       | 0 ,00  | 281.n&,71        | 3 , 78 |
| Resu1ado Primário(COMRPPS) •Acima da Linlvl(Vl)"(V)+(l~IV) | 162.1 83,~     | -4233.190, 38    | -682,99  | •3.450 .000,00    | -18, 50  | 281.026,20     | 6,12    | 271.467,25        | '.ó.ao | 261.n&,71        | Í:8    |
| Divida Publiça Consdldada(DC)                              | 1680,378)1     | 2.638. 989,98    | -6,35    | 5 , 000.000,00    | 89,39    | 5 . 175.000,00 | 3 , 50  | 5 . 382, 000, 00  | 4 , 00 | 5 . 585, 439,50  | 3 , 78 |
| Divida ConlOlldlda Llquija(DCL)                            | -1.100, 074,o] | -623,746,18      | ·25, 12  | 4,370,000,00      | -630,50  | 4.522.950,00   | 3JI)    | 4,703, 864, 00    | 4,,    | 4 .861.874)1     | ;~ .   |
| Resutado NomNl(SEM RPPS) • Abaixo da Unha                  | 868.252, 11    | -m.n4,86         | -140, 78 | -3. 510. 000,00   | 1.154,81 | 167, 645, 00   | -104,78 | 1 74, 350, 00     | 4 ,0   | 180,941,36       | 3 , 78 |

.

..

....

RS 1.00

;~ .

| ~                                                            |                 |                 |          |                 |           |                 |           |                  |        |                  |        |
|--------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|----------|-----------------|-----------|-----------------|-----------|------------------|--------|------------------|--------|
| ~                                                            |                 |                 | , .      | . \             |           |                 |           |                  |        |                  | l      |
| RmTotai(EXCETOruNtt~m) ~                                     | • 22,075.115,81 | 21,21»,l10.1e   | 23,25    | 6.071.800,00    | ' -81,35  | • ' 45AI•.N     | ' 796,34  | - 49,480.750, 80 | • u    | 49.410.oso,n     | -0,1'  |
| Recellas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I )                    | 21.916, 117,60  | 28. 618. 680,75 | 21,23    | 48.137. 127,00  | 74, 83    | 38, 686.~ , 02  | ,16, 87   | 42,131. 487 ~    | 8,9(   | - 42, 071.288,12 | .0,14  |
| De.,peaa Tolal(EXCETO FONTES RPPS)                           | 21.978, 758, 38 | 25.631.182,43   | 18~      | 50.174,800,00   | 95,75     | 44. 741.750, 00 | -10 , 83  | 48,724.000, 00   | 8 J,   | 50.!e5,797,211   | 3 ;7~  |
| lle.,peaas Primna(EXCETO FONTES RPPS)(II)                    | 21.415.134,81   | 28. 842,39U7    | 25, 34   | 49.866,032,00   | 65,77     | 38.438.750, 00  | -22, 92   | 41.860.000,00    | 8,9(   | 43.4U8,00        | ~73    |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                               | Q,ciJ           | 0.00            | 0 , 00   | 0 , 00          | 0,00      | 0,00            | 0 , 00    | 0 , 00           | o ói   | 0,00             | o~     |
| Receítas Primá rla&(COM FONTES RPPSXHI)                      | 0,00            | 0 , 00          | 0 ,00    | 0 , 00          | 0 ,00     | 0 , 00          | 0 , 00    | 0 , 00           | O , Ol | 0,00             | 0 , 00 |
| De6pHe Total(COM FONTES RPPS)                                | 0.00            | 0 , 00          | 0,00     | 0 , 00          | 0 , 00    | 0,00            | 0,00      | 0 , 00           | ~l!l   | 0,00             | 0/IJ   |
| lle.,peaas Primm(COM FONTES RPPS)(IV)                        | 0,00            | 0,00            | 0 ,00    | 0 , 00          | 0 , 00    | 0,00            | 0,00      | 0 , 00           | 0 , 0( | 0 ,00            | 0 ,00  |
| RIIIMado Primtlo(SEM RPPS) •Ackna da Uma(V)=(~I)             | 541. 382, 99    | ,223,816, 12    | -141,14  | ,3.328.905,00   | 1.387,34  | 249~,02         | 8,05      | 271.487~         | óbi)   | •1.361.039,86    | -3, 87 |
| RIISIAtado Primério{ COM RPPS) •Acima da Unha(Vl)"(V~(ll~IV) | 541.382,99      | -223.816, 12    | ·141,34  | -3.328,905, 00  | 1 ,387,34 | 249~,02         | 8 , 05    | 271.487~         | 0,0C   | •1.351.038,86    | -3, 87 |
| Divida Pllbllea Corddada(DC)                                 | 2.771804,22     | 2.533.882.38    | . -4,M   | 4 . 824.600,00  | 90, 40    | 4 . 942.125, 00 | 2 , 44    | 5,186, 720, 00   | 4;54   | 5a6.431,80       | 8 ,10  |
| DMda Con8"1kladaL ~lida(DCL)                                 | • 1,059,371,29  | ,780, 631,58    | -25, 37  | 4 , 218.613, 00 | -633,32   | 4J19.417, 25    | Z44       | 4,515, 713, 26   | 4,~    | 4.581.174,21     | 1,46   |
| Resullado~ RPPS)~~dainlvl                                    | 680,880,1'      | -~IÍ.,S         | -140, 83 | -3, 386.799, 00 | 1.161~t   | 160.100,98      | · 104, 73 | 117,378, 77      | ~54    | 1801(1)6         | 8,11   |

Fiorl!i SC Lida· Software

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AMF.  Demonstrativo 3  ( LRF,  art.  4 ', § 2', nciso li)

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R S  1 , 00

WILTON COUTINHO  ::,;\_;:;;""'"' SILVA: 66672112391 ~:-:;:;)~'.J;\ 9

~,., ~00'

WILTON COUT INHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL

666.721.123 -91

RN CONTABILIDADES S : 151190290001 64

A•lnadodefunna~glUlpo,RN ;:,~~:~~:;,\~!:'"

RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-PI:  000247/0-0 15, 119.029/0001 -64

Ronll\_ i SC \_L \_ lda \_ - So \_!lwa \_ re \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  P\_,\_

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01.612.591/0001-10

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO

2026

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WILTON COUTINHO

~~;~:t!~~:ilglral P"' ~~~~~~~~~~:04-0 3 , 00 ,

SILVA:66672112391

WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.  721 .123-91

S  S : 15119029000164

RN CONTABILIDADE  ~:r"::~~dlgltal RN :!~='.; 19 , 13 , 1  -o3.

RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-PI: 000247/0-0 15.119.029/0001-64

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01 .612.591/0001-1  O LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES 2026

333

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUf

01 .612.591/0001-10 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

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..,.i

| Alienação de Bens Imóveis                        |      |
|--------------------------------------------------|------|
| .Al~·de8alntangfveía.                            |      |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 |

| ;~: ~ • 1- ~ • ' • • • ' -_ ." .   |     |      | • • -~   |
|------------------------------------|-----|------|----------|
| , • ___- _"~- _ ~-- ~ _.:.._ .--__ |     |      |          |
| ,_:':· >::-,_.-_-_: --- ,.,        | _ : | _·._ | . :.~il  |
|                                    |     |      | ,,       |
| Inversões F inanceiras             |     |      |          |

WILTON COUTINHO SILVA:66672112391  ~ ~

: t~c~':'° ~;g' " ' "°' ~;~:;. 2 :\..,.:20-0 3 w

WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.  721 .123--91

FioriNI  se Lida - Software

RN CONTABILIDADE  =::~digitat~ S  S:15119029000164

RN =~2;:~11►.,2.-01 -o 3w

RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-PI: 000247/0-0 15.119,029/0001-64

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01 .612.591/0001-10

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art. 4°, § 'Z', inciso ri/, alfnea "a")

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-

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| --5M5iLt◄S·iifai#◄UMi·iSU9MMH·t·HiiMS4;J.i@i·HS@4fo·i3HMl·i·~i13Mi·t·i44i51i   | --5M5iLt◄S·iifai#◄UMi·iSU9MMH·t·HiiMS4;J.i@i·HS@4fo·i3HMl·i·~i13Mi·t·i44i51i   | --5M5iLt◄S·iifai#◄UMi·iSU9MMH·t·HiiMS4;J.i@i·HS@4fo·i3HMl·i·~i13Mi·t·i44i51i   | --5M5iLt◄S·iifai#◄UMi·iSU9MMH·t·HiiMS4;J.i@i·HS@4fo·i3HMl·i·~i13Mi·t·i44i51i   |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITAUZACAO (PLANO PREVIOENCIARIO)                                   | FUNDO EM CAPITAUZACAO (PLANO PREVIOENCIARIO)                                   | FUNDO EM CAPITAUZACAO (PLANO PREVIOENCIARIO)                                   | FUNDO EM CAPITAUZACAO (PLANO PREVIOENCIARIO)                                   |
| AUVO                                                                           | 0,00                                                                           | 0.00                                                                           |                                                                                |
| ~ :                                                                            | O ,ôo                                                                          | MJ1                                                                            |                                                                                |
| .. Penalonlata                                                                 | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |                                                                                |
|                                                                                | 0,00                                                                           |                                                                                |                                                                                |
|                                                                                | 0.00                                                                           |                                                                                |                                                                                |
|                                                                                | 0,00                                                                           |                                                                                |                                                                                |
|                                                                                | 0,00                                                                           |                                                                                |                                                                                |
| Canipanuçlo enlnl:1111 Rligànlil                                               | 0,00                                                                           |                                                                                |                                                                                |
| Aportes Periódicos Amort OéllcltAtuarial (ff)                                  | 0,00                                                                           |                                                                                |                                                                                |
| DliM!I -~                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                                                                |                                                                                | 0,00                                                                           |                                                                                |
|                                                                                |                                                                                | o.oo                                                                           |                                                                                |
|                                                                                |                                                                                | O.CIO                                                                          |                                                                                |
| • : • e • • • ' •                                                              | ~                                                                              |                                                                                | •                                                                              |
| ·~~~                                                                           |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| m os                                                                           |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| e aores r                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| ·oRPPS·                                                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| itura de DéficitFinanceiro                                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| FUNDO EM REPARl IÇAO 1PLANO FINANCEIRO)                                        | FUNDO EM REPARl IÇAO 1PLANO FINANCEIRO)                                        | FUNDO EM REPARl IÇAO 1PLANO FINANCEIRO)                                        | FUNDO EM REPARl IÇAO 1PLANO FINANCEIRO)                                        |
| Allw                                                                           |                                                                                | ,0.00                                                                          |                                                                                |
|                                                                                | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |                                                                                |
| lnauvo                                                                         | 0,00 0.(10                                                                     | 000                                                                            |                                                                                |
| Rec:elbis                                                                      |                                                                                | 0,00                                                                           |                                                                                |
| Receitas deValores Mobiírários                                                 | 0.00 0,00                                                                      | 0,00                                                                           |                                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXL

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| Compensação Financeira entre 011 Regimes   |
|--------------------------------------------|
| ~ Receilas ConenUI&                        |
| Alienação de Bens, Ol,ellos e Ativos       |
| Amortizaçã o de Empréstimos                |
| 0utrN Receitas de •                        |

| AOMINISTRAÇÁO 00 REGIME PRÓPIO OE PREVIOÉN CIA DOS SERVIDORES - RPPS   | AOMINISTRAÇÁO 00 REGIME PRÓPIO OE PREVIOÉN CIA DOS SERVIDORES - RPPS   | AOMINISTRAÇÁO 00 REGIME PRÓPIO OE PREVIOÉN CIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|

BENEFICIOS PREVIOENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO

WILTON COUTINHO ~~ ;;;, 0 SILVA:66672112391

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WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.721.123-91

RN CONTABILIDADE  ~na:~:~;d"llUlpoi RN

S S:15119029000164 ~;;:,;~=~19:11;38 -&lt;!l'OO'

RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-PI: 000247/0-0 15. .029/0001-64

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| - • ~=./_~·-, _·       | . - ' -_._- - .                 | . . . .·.   | -•_·        |   SERVIDORES . J | :j          |
|------------------------|---------------------------------|-------------|-------------|------------------|-------------|
| • •.- -::........•,.., | ·- = . . .\ ..... . - .- ~- ... | • • - ,_.·  | • _, ..     |                1 | ;1 --~      |
| 2025                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| ZOZ6                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00 .      |
| 2027                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2028                   |                                 | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2029                   | º·ºº 0,00                       | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2030                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  |             |
| 2031                   | 0,00                            | 0,00        |             |                  | º · ºº 0,00 |
| 2032                   | º · ºº                          | 0,00        | º·ºº 0,00   |                  |             |
| 2033                   | º · ºº                          | 0,00        | 0,00        |                  | º·ºº        |
| 2034                   | 0,00                            | º·ºº        | 0,00        |                  | º · ºº      |
| 2035                   |                                 | 0,00        | 0,00        |                  | º·ºº 0,00   |
| 2036                   | º·ºº 0,00                       | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2037                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2038                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2039                   | º·ºº                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2040                   | º · ºº                          | º ·         | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2041                   |                                 | ºº          |             |                  | 1 0,00      |
| 2042                   | º·ºº 0,00                       | º·ºº 0,00   | º·ºº 0,00   |                  | 0,00        |
| 2043                   | º·ºº                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2044                   | º·ºº                            | º · ºº      | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2045 2046              | 0,00                            | º · ºº      | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2047                   | 0,00 0,00                       | 0,00 0,00   | 0,00 0,00   |                  | 0,00 0,00   |
| 2048                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2049                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | o,oo        |
| 2050                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2051                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2052                   | 0,00                            | 0,00        | o,oo        |                  | 0,00        |
| 2053                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2054                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2055                   | 0,00                            | º·ºº        | 0,00        |                  | 0,00 0,00   |
| 2056 2057              | 0,00 0,00                       | 0,00 0,00   | º · ºº 0,00 |                  | 0,00        |
| 2058                   | 0,00                            |             | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2059                   |                                 | º·ºº 0,00   | 0,00        |                  | o,oo        |
| 2060                   | º·ºº 0,00                       | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
| 2061                   | 0,00                            | 0,00        | 0,00        |                  | 0,00        |
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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXL

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01.612.591/0001-1 0

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

| AMF - Demonstrativo   | inciso IV, allnea "a")   |             |              | RSl,00    |
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| 2054                  | 0,00                     | º·ºº 0,00   | 0,00         | 0,00      |
| 2055                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2056                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2057                  |                          |             | 0,00         | 0,00      |
| 2058                  | 0,00                     | 0,00 0,00   | 0,00         | 0,00      |
| 2059                  | 0,00 0,00                | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2060                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2061                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2062                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2063                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2064                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2065                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2066 2067             | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
|                       | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
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| 2070                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2071                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2072                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2073                  | 0,00 0,00                | 0,00        | 0,00 0,00    | 0,00      |
| 2074 2075             |                          | 0,00 0,00   | 0,00         | 0,00      |
|                       | 0,00 0,00                |             |              | 0,00      |
| 2076                  |                          | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2077 2078             | 0,00                     | 0,00        | º·ºº         | 0,00      |
| 2079                  | 0,00 0,00                | 0,00 0,00   | 0,00 0,00    | 0,00 0,00 |
| 2080                  | 0,00                     |             | 0,00         | 0,00      |
|                       |                          | 0,00        |              |           |
| 2081                  | 0,00                     | 0,00        | 0,00         | 0,00      |
| 2082 2083             | 0,00 0,00                | 0,00 0,00   | 0,00 0,00    | 0,00 0,00 |
| 2084                  | 0,00                     |             | 0,00         | 0,00      |
| 2085                  |                          |             | 0,00         |           |
|                       | 0,00                     | 0,00        |              | 0,00      |

º·ºº

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01.612.591 /0001-1 O LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

|   AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4°, § 2", inciso IV, alínea"a") | AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4°, § 2", inciso IV, alínea"a")   |      |      | RSl,00   |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|------|------|----------|
|                                                              2086 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2087 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2088 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00 1   |
|                                                              2089 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2090 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2091 | 0,00                                                              | º·ºº | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2092 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2093 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2094 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2095 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2096 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2097 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2098 | 0,00                                                              | 0,00 | 0,00 | 0,00     |
|                                                              2099 | 0,00                                                              |      | 0,00 | 0,00     |

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º·ºº

## i::i:::::::::J ~ B ~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXL

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|           |               |                |                  | 0,00           |
|-----------|---------------|----------------|------------------|----------------|
| 2025 2026 | 0,00 0,00     | 0,00 0,00      | 0,00 0,00        | 0,00           |
| 2027      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2028      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2029      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00 0,00      |
| 2030      | 0,00          | 0,00           | 0,00 0,00        | 0,00           |
| 2031      | 0,00          | o,oo           |                  | 0,00           |
| 2032      | º·ºº          | º ·            | 0,00             | 0,00           |
| 2033      | º · ºº        | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2034      | º · ºº        | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2035      | 0,00          | 0,00           | 0,00             |                |
| 2036      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2037      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2038      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2039      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2040      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2041      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2042      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2043      | 0,00          | 0,00           |                  | 0,00           |
| 2044      | 0,00          | 0,00           | º · ºº 0,00      | 0,00           |
| 2045      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2046      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2047      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2048      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2049      | 0,00          |                | 0,00             | 0,00           |
| 2050      | 0,00          | 0,00 0,00      | 0,00             | 0,00 0,00      |
| 2051      | 0,00          | 0,00           | 0,00             |                |
| 2052      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00 0,00      |
| 2053 2054 | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
|           | 0,00          | 0,00           | 0,00             |                |
| 2055      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2056      | 0,00          | º·ºº           | 0,00             | 0,00           |
| 2057 2058 | 0,00 0,00     | 0,00           | º·ºº 0,00        | 0,00 0,00      |
| 2059      |               | º · 0,00       | 0,00             | 0,00           |
| 2060      | º · ºº º · ºº | º·ºº           | º · ºº           | 0,00 0,00      |
| 2061 2062 | º · 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00        | 0,00           |
|           | ºº            |                |                  |                |
| 2063      |               |                | 0,00             |                |
| 2064      | 0,00 0,00     | 0,00 0,00      | 0,00             | 0,00 0,00      |
| 2065 2066 | 0,00 º · 0,00 | 0,00           | 0,00 0,00 0,00   | 0,00 0,00 0,00 |
| 2067      | ºº            | 0,00 0,00      | 0,00             |                |
| 2068      | 0,00          | 0,00           |                  | 0,00           |
| 2069      | 0,00          |                | 0,00             | 0,00           |
| 2070      | 0,00          |                | o,oo             | 0,00           |
|           |               | 0,00 0,00      | 0,00             | 0,00           |
| 2071 2072 | 0,00 0,00     | º 0,00         | 0,00             | 0,00           |
| 2073      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2074      | 0,00          |                | 0,00             | 0,00           |
| 2075      | 0,00          |                | 0,00             | 0,00           |
| 2076      | 0,00          | 0,00 0,00 0,00 | 0,00             | 0,00           |
| 2077      | 0,00          | º·ºº           | 0,00             | 0,00           |
| 2078      | 0,00          | 0,00           | o,oo             | 0,00           |
|           |               |                | 0,00             | 0,00           |
| 2079 2080 | º · ºº 0,00   | º 0,00         |                  | 0,00           |
| 2081      | 0,00          | º 0,00         |                  | 0,00           |
| 2082      | 0,00          |                | º·ºº º · ºº 0,00 | 0,00           |
| 2083 2084 | 0,00 0,00     |                | 0,00 0,00        | 0,00 0,00      |
|           |               | 0,00           |                  | 0,00           |
| 2085      | 0,00          |                | 0,00             | 0,00           |
| 2086      | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2087      | 0,00          | º·ºº 0,00      |                  |                |
| 2088      | 0,00          |                | º · 0,00         | 0,00           |
| 2089      | 0,00          | 0,00 0,00      | ºº 0,00          | 0,00           |
|           | 0,00          | º              | 0,00             | 0,00           |
| 2090 2091 | 0,00          | º·ºº 0,00      | 0,00             | 0,00           |
|           | 0,00          | 0,00           | 0,00             | 0,00           |
| 2092      |               |                | 0,00             | 0,00           |
| 2093      | 0,00          | º·ºº           |                  | 0,00           |
|           | 0,00          |                | 0,00             |                |
|           |               | 0,00           |                  |                |
| 2094      |               |                |                  |                |
|           |               |                |                  | 1              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

|   2095 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------|--------|--------|--------|--------|
|   2096 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2097 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2098 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2099 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01.612.591/0001-10 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME OE PREVIDÊNCIA

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2.", í nclso r.J, alínea  "a")

Assinado de forma digital WILTON COUTINHO porWILTONCOUTINHO SILVA:66672112391 SILVA:66672112391  Dados: 2025.043019:09:07 -03'00'

WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.  721 .123-91

RS  l 00

RN CONTABILIDADES S :15119029000164  ~

Asslnadodefom,adlg por CONTABILIDADES 1 s:1s119029000164 2 02S.04.lOl9:l1 f

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RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-PI: 000247/0-0 15.119.029/0001-64

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343

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê DO PIAUI

01.612.591/0001.10

LEI  DE DIRETRIZES ORÇM1ENT ÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

WILTON COUTINHO ::.,...,.,.,. SILVA.-66672112391

=

~~;,.,.,..,,,.

WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO Mu-llCIPAL 666.721.123-91

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RNCONTABILIDADE SS:15119029000164=

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RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-PI  000247/0--0 15.119.029/0001~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUi

01 .612.591/0001-1 O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

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Flarll SCUdo-S-Ollwn

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Assinado de forma digital por

WILTON COUTINHO SILVA:66672112391

WILTONCOUTINHO

SILVA:66672112391

Dad=2025.043 019'09,SO

--Ol'OO'

WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 666.721 .123-91

Fiorill se Lida -Software

RN CONTABILIDADE

~~~::;:;dlgl,.

S  S:15119029000164

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RN

RN CONTABILIDADE SS CONTADOR CRC-Pt 0002-47/ 15.119.029/0001-64

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Péglna 1,de 1

P6gi1111 de 1

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

ARF - DemonstratiVo (LRF, art 4&lt;&gt;, § 3")

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Florllli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

01 .612.591 /0001-1 O LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026

| Dividas em Processo de Reconhecimento   |                |                                           |
|-----------------------------------------|----------------|-------------------------------------------|
| ~·~~~~:                                 |                |                                           |
| Assunção de Passivos                    | 25,000,00      |                                           |
| AlllliliRialDtwrlal·                    | -c!!D5, óDO,OO |                                           |
| Outros Passivos Contingentes            | 128.000,00     |                                           |
| Frustração de Arrecadação               | 139.000,00     | Abertllra de CréilotlAdidoala a Partir de |
| ~ariÍÍilla■Mlilrw                       | ffllGO,QO      | ~.i!il!l!l'il■ ~Dililjcídl . \flliiil     |
|                                         | 98.000,00      |                                           |
|                                         | ~ -. ~         |                                           |

RS1,00

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