Decreto — Massape Do Pi (11/06/2025)

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## (Publicado conforme o recebido)

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## EDITAL DE PREMIAÇÃO

EDITAL OE CHAMAMENTO PÚBLICO NO 01/2025 - PNAB

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POÚTICA  NACIONAL ALOIR BLANC OE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI NO 14.399/2022)

Olá , agentes culturciis de Mê1SSc1pê do Piauí!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público . Este  Edital  é realizado  com  recursos  do  Governo  Federal  repassados  pelo  Ministério da Cultura, por melo da Polltlca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui vocõ  vai encontrar as regras do edital e como fazer para se Inscrever.

Boa leitura.

## 1. POÚTICA NACIONAL ALOIR BLANC OE FOMENTO À CULTURA

A Lei  ne 14.399/2022 institui a Polftica  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada  na  parceria da  Uniã o, dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Munidpios com  a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à unlversalizaçao do acesso à cultura no Brasil.

- A  PNAB  objetiva  também estruturar  o sistema  tederatlvo  de  tinanciamento  a cultura mediante repêlsses  dê!  União  aos Estados, Distrito Federêll  e Municípios  de forma continuada.

As condições para  a  execução da  PNAB  foram  criadas  por  meio  do  engajamento  da sociedade e o presenle edilal deslina-se a premiar agentes culturais atuantes no Estado do Piauí.

Deste modo,  o  MUNICÍPIO OE  OE  MASSAP~  DO PIAUÍ, torna público  o presente  edital elaborado com base na  Lf:i  nt  14 399/2022  (lei PNAB), na  lei nt 14.9 romento il tultu,a), no Decreto nv 11 740/2023 (0~1elo PNAB), 110 de  Fomento)  e  na Instrução Normativa  MINC  n9  10/2023  (IN Acessibilidade).

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Trata-se, portanto, de reconhedmento pela contribuição Jã  realizada pelo agente cultural ao Munldplo de de Massapê  do Plaul.

o prêmio  possui natureza Jurídica  de doação  sem encargo, ou seja, será  realizado por meio de  pagamento  direto ao  contemplado,  sem  estabelecimento  de  obrigações  futuras,  sem exigência  de  contrapartida,  sem  necessidade  de  assinatura  de  Instrumento jurldico,  sem prestação  de contas, conforme autoriza a Lei nll 14.903/2024.

## 2.2. Quantidade de agentes cultura  Is a serem premiados

Ser3o premiados até  35 (trinta e cinco} agentes o.ilturais.

Contudo, caso haja orçamento e Interesse público , o edit,iiil  poderá  ser suplementado; ou seja, caso haJa saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3. V· lor da pqmlaçlo

Cada agente cultural selecionado recebera a premiação  conforme as categorias previstas no Anexo I dMt:e, Edital.

O valor recebido pelas pessoas ffslcas é  Isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa ff:õla ~,o \7. !~  d~co-n!:e de ;~~!e d~ renda ~obre e-.'3!er receblde.

O valor do pr~mio concedido i!ls pessoas Jurldlc.1s não ter.\ a retenção nll fonte do Imposto de Renda, podendo haver a Incidência  posterior do tributo, cujo recolhimento ficará  a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção  expressamente outorgada por lei.

O valor total deste edital é  de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A  despesa COf'rerá  à conta da seguinte Dotação Orçamentária, aprovada através  de Lei Munictpal:

Fonte: 719 (Politica Nacional Aldlr Bfanc);

Elemento de Despesa: 33.90.31-Premlações .

2.4.

Prazo de fnscriçlo

Do dl• 09/06/21)25 até  o dia JS/06/2025.

## 2.S.

Quem pode participar

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Pode se Inscrever no Edital qualquer agente cultural com contrlbuh;ão  artfstlca ou cultural, residente no Munldpio de Massapé  do Plaul, há  pelo menos 01 (ano), com atuação  no setor cultural, devidamente comprovada, de pelo menos 02 (dois) anos.

Agente  Cultural é toda  pessoa  ou  grupo  de  pessoas  responsável por  criar,  produzir  e promover manifestações  culturais, como artistas, mús icos, escritores, cineastas, dançarinos, artes3os, C\Jradores, produtores culturais, gestores de espaços cv!turals, entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1 Pessoa flslca ou Microempreendedor Individual (MEi);
- 11Pt:-c;SQ;I  !vr(~f.üa  ~(\m t;r\C  h.·('N'ti~s {f v ·  t''Tlf.'r~5é,'I de  p.eqt!t"'lO  rorte,  emrres-a ljP grande porte, etc);
- 111Pessoa jurfdic:3 sem fins lucr;itlvos (Ex.: Assoclaç!lo, Fundação,  Cooperativa, etc);
- IVColetivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa ffslca.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição }ur!dic  (~.:  seJ~,  sem  Cf-!PH,  :;erj  lr.d:c:&gt;d.:i: pe:;so:c  f!sl~ ccmo  res;::,o~s~·te!  !e:.:i:!  ;::,:lr::  :e assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será  formalizada em dedaração assinada  pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser  utilizado o  modelo constante no Anexo IV deste Edital.

## Z.6,

Quem NÃO  pode panlcfpar

Não pode se Inscrever neste Edital, agentes culturais que:

1  - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração  do edital, na etapa de análise  de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

- li - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o  terceiro grau. de servidor púb lico do órgão  respons.ivel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na  etapa  de elaboração  do edital,  na  etapa de anMlse de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

,  Pti)ÇV Of"),. ., . ,. 9 1  dé

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MINl·Tt·10 Doll CUL.1'1111·

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'nas;siÍUaç,õH  prev~tas no item 2.6.

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Atençlol Quando se tratar de agentes culturals que constituem pessoas JurfdJcas, estarto Impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas sltuaçê,S,es  descritas neste Item.

Atençlot  A  participação de  agentes  culturais  nas  consultas  públicas n:io  caracteriza participação direta na etapa de elc1boração  do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas .iudiên cias e consultas públicas  não inviabiliza a sua participação  neste edital.

## 2.7~ Em quantas categarias uda  agenta cultural pode se Inscrever neste edital

Cada agente cultural podera concorrer no programa de  editais da Políttc::a N.adonal Aldlr Blanc 2023 - Munldplo de Massa~ do Piauí , em no máximo  uma categoria e/ou faixc:1de valor, por narureza jurídica  e poderá ser contemplado com no máximo  uma premiação ,

2.  7.1 Consldera·se natureza jurídica  a Pessoa Física e Jurídica . Assim, ressal'Ul-se que o grupo despersonalizado, também  possui natureza de pessoa física.
2. 2.7.2  No caso  de Pessoa  Juríd ica,  só sera admitida  a contemplação  de uma  empresa  por representante legal.

## 3. ETAPAS

Este edital é  composto pelas seguintes etapas:

- Inscriçõesetapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleçlo- etapa em que uma comissão  analisa e seleciona os projetos
- Habilttaçlo- etilpa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serilo convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Premiaçã o Cultural etapa em que os agentes culturais habilitados serão  convocados para assinar o Termo de Premiação  Cultural

## 4. INSCRIÇÕES

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desde que não  esteja h4 mais de 05 anos sem atuação,  comprovada atraves dos seguintes documentos:

b.1) Currlculo/Portlfóllo do  proponente, e/ou;

b.2) Clmlnl do SICAC.

- c) Dedaraçlo de representaçlo, no caso de concorrer como grupo/colettvo sem CNPJ;
- d) Autodeclara'8io étnico-racial  ou de pessoa com deficiência,  se for concorrer às  cotas de negro.
- e) Dedaração do líder  da tribo, se for concorrer às cotas de Indígena .
- f) Laudo de pessoa com deficiência , se for concorre, às cotas.

Atenç:Jo1  O  agente  cultural  é responsável  pelo  envio  dos  documentos e  pefa  qualidade vlsuei!. «'f!t~údo dos arq·..i!\los '!  informações  da sua Inscrição .

Atençlol Ao se Inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições  descritas nesse edital  e  concorda  com  os  termos  da  Lei  14.399/2022  (Polít ica  Nacional  Aldir  Slanc  de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nv 14.903/2024 (Marco regulatórlo de fomento à cultura). do  Dea-eto  11.  740/2023  (Oea-eto  PNAB)  e  do  Decreto  nsi 11.453/2023  (Decreto  de fomento).

## 5. COTAS

5.1.

## Catecorta de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
2. b } p,.5-11:n::115,  in{tfeen;::iic.;
- e) pessoas com defld @nda.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está  descrita no Anexo 1.

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os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se dassiflca, no número  de vagas oferecidas para ampla concorrência , não ocuparão  as vagas destinadas para  o preenchimento  das  cotas,  ou  seja,  serão selecionados  nas  vagas  da  ampla concorrência.  fiando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

## 5.3. Deslst6ncla do optante pela cota

Em caso de desistência  de optantes aprovados nas cotas; a vaga não pre:e:nchida deverá  se, ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classiftc·Ç,0.

## 5.4. Remillne)amento das cotas

No caso de não  exlstirem propostas  aptas em nômero suficiente para o  cumprimento de uma das categorias de cotas; o nômeto de  vagas restantes deverá ser destinado Inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso  não  haja  agentes  culturais  Inscritos  em  outra  categorta  de  COUIIS, as  vagas  não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência~  sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação .

## 5.5. Apllcaçlo  chls cotas para pessoas Jurídicas·  coletivos

As pessoas jurídicas  e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas1 desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

- 1  - pessoas Jurídicas  em que mais da met:ade dos sócios (ou o único  representante legal) são pes.soas negras, indígenas  ou com deficiência ,
- 11 - pessoas Jurídicas  ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, lndtgenas ou com deficiência;  e

As pessoas flslas  que compõem  a pessoajul'ídica  ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autod~aração, conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

## 6. ETAPA DE SELEÇÃO

## 6.1. Quem analisa H undklaturas

uma comissão  de seteçaio vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão  reglstradas em ata eletrÕfllca. Farão pane desta comissão servidores públicos municipais, com capacidade  t~na para tal.

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MINISTC■IO DA CULTUIA

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MINII.T"CIUO  DA C"'-'"··

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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6.1.2 A  Comisslo de Seleção  sttá  presidida  e  coordenada  por pes~ designada  em portaria pelo Secretário  de Cultura, entre seus membros, sendo que esta atuar· na coordenação  e não  julprá as inscrições , salvo em caso de empate tknico.

## 6.2. Quem nlo pode fazer parte da comisslo de seleçlo

Os membros da comissão de seleção  e respectivos substitutos ficam Impedidos de partJdpar da avaliação  de candidaturas quando:

- !-tiverem interesse direto na matéria;
- li no caso de insa-ição  de pessoa jurfdlca, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário  da pessoa jurtdica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos  dois anos, ou se tais situações  ocorrem qua,no ao cõnjuge , companheiro ou parente e afins até  o terceiro grau; e
- Ili ~ sejam  parte  em  ação  judicial  ou  administrativa  em  face  do  agente  cultural  ou  do respectivo cõnJug e ou companhelro.

Caso o membro da comissão se enquadre nH  situaç6es de impedlmef'to, deve comunicar -à  comiH ão, e  deixar de atuar, imediatamente, caso contnirio todos os atos praticados podem ser  considerados nulos.

AtençAol Os parentes e afins até  o terceiro grau são : pai, mãe , filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, Irmão/irmã, t io/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/a.mhada.

## 6.3. Análise das candidaturas

A etapa de seleção sera composta pela análise  da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição  "itO  desenvolvimento artí stico ou cultur ai  do Estado do Piauí ~ será  realizada or  m da  -· ,fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo Ili.

, , .~ ~ do~~tos comprobatórios da trajetória ,· , ·~ ~tMtal cdn~ck,·guaisq~.,. fórm~ ~ qt,~o de'.ori1em, raça, etnia, gê nero, 'q;i; ldadicr,ou' ~ -formas  de llisalmlnaiçlo'5efló, ,  ·  ·. cllsposto nci Inciso rv do caput do a1t. 3t da-(;onstjtulçto/' : · . . -,. 4e1esa ..  ,\_

A anãlíse- COfflpr~d. e  os  Cr'itéf'ios  individuais dil éafl d~~~ ;: · . ' rel~da sodill em relação  aos outros Inscritos na mesm, cates '  agente cultural é  atriQUl&lt;f~ em função desta comparaçào. ·

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## 6.4. Recursos na etapa de Seleção

O resultado  provisório da etapa de seleção  será  divulgado  no Olá l'IO  Oficial  dos M unicípio s e no site oficial do Municí pio de Massapé  do Plauf,.

Contra a decisã o da fase de seleção , cabera recurso destinado ao Presidente da Comissão .

Os recursos deverão ser enviados pelo mesmo modo de inscriçã o {e-mail ou fí sico) no prazo de até  3 DIAS ÚT EIS, conforme inciso m do art. 99 da lei nR  11.  740/2024, a con tar da publicaç:lo do  resultado,  considerando- se  para  inicio  da  contagem  o  primeiro  dia  ütil  posterior  à publicaçã o.

Os recursos apresentados após o prato não serão  avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleçJo será divulgado no Diá rio Oficial  dos Municí pios e no site oficial do Municfpio de Massapé  do Piauí ,.

## 7. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso  alguma  categoria  não  tenha  todas  as  vagas  preenchidas,  os  recursos  que  seriam lnlcialmente desta categoria poderão  ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

- 1  Prioritariamente para os grupos despersonalizados (sem CNPJ).

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderã o ser utilizados em outro edital da PNAB.

## 8. ETAPA DE HABILITAÇÃO

## 8.1. Prazo para apresentação de documentos de ht1bilitaçio

O agente cultural responsáve l pelo projeto selecionado deverá  enc.:i:minhar no prozo de até 03 {três)  dias út eis,  após  a publicação  do  resultado  final  de seleção,  por  melo do mesmo formato da inscriçã o, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa flslca:

!-documento pessoal  do agente  cultural  que  contenha  RG  e  CPF (Ex.:  Carteira  de Identidade,  Carteira Nacional de Habilitaçã o CNH, Carteira de Trabalho, etc);

11  · C ertidão  negativa de Débitos  relativos a crédi tos tri butário s federais e Olvida Ativa da União ;

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MIN l aTf ■ I Ô DA  ., C:ULt'II.À

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- Ili  Cortldlo Nepij1111 Municipal;
- 8.1 a) A$ certidões  referidas acima devem estar Wlldas na ocasllo da datl do seu envio, .sob ...,. do INABIUTAÇÃO.
- IV  - Comprovante de resld6nclll, por melo d· apresentaçlo de contas atualizadas  relativas à residfncie ou H d«ta~ assinada pek&gt; aeente cultural,  por melo da apresentação de contas relatNas à resldenda ou de dedaraçlo assinada pelo agente cuttural.

## Atençlot A comprowção de residência  pode~ ser dlspensiKfa nas hipóteses de agentes QJlturals:

- 1 perten~tes  a comunidade lndfgena, qullombola, cigana ou circense;
- 11penencentes a população n&amp;nade  ou Itinerante; ou
- 111que se encontrem em sttuaçlo de rua.

## Se o -nte  cultural for -Juridka:

- 1  - doa.imento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, cartelra Nacional de Habilitação -CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- 11  - atos constftutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas  com fins lucratlYOS, ou estatuto, nos casos de organizações  da sociedade civil;
- Ili certidão negativa de falénda  e recuperaçllo Judldal, expedida pelo Tribunal de Justiça est:3duat, nos casos de pessoas Jurfdlcas com fins lucrativos;
- tv - Certidão  negativa de débitos  relativos a Créditos  Trlbut.irlos Federais e à Dívida Ativa da Uniã o;
- V - Certidões  negatJvas estaduais expedidas pela Seaetarla de Fazenda do Estadodo Piauf;
- V1 - certld:lo negativa de débitos  municipais, e11pedlda(s) pelai Prefelturit Munlcfpa o Munidplo de Constituição da empresa;
- VII  · Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de 5ervlço CRF/FGTS;

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VIII  ..  Certidão  negativa de débitos  trabalhistas - CNDT. emitida no site do Trlbumd Superior do Trabalho;

8.1 b) As cert;d&amp;es referidas acima devem estar válidas  na ocasllo da data do seu envio, sob pene de INABIUTAÇÃO

Se o agente cultural for  1rupo  ou coletivo sem personalidade Jurfdtc.a (s·m CNPJ):

- 1-doa.,mento pessoal do representilnte do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH  ..  Carteira de Trabalho# etc); n - Cert1d,o negativa de Débitos  relativos a cr~dlto$ tributários federais e Divida Ativa daUni:lo;
- Ili - Certidão  negativa Municipal.
- 8.1 e) As certidões  referidas adm1 devem estar v.tlldas na ocasião da data do  seu envio, sobpena de INABILITAÇÃO.
- IV  Comprovante de residência,  por melo da  apresentação  de  contas  atualizadas relativas  à  residência  ou de declaração  assinada  pelo  agente  cultural,  por  melo da apresentaçlo de contas relativas à  residência  ou  de dedaraçlo assinada  pelo agente cultural.

Atençlol  A comprovação  de residência poderá  ser dispensada nas hipóteses de agentes OJlturafs:

- 1- pertencentes a comunidade indlgena, quilombola, cigana ou circense;
- li -pertencentes a populaç:lo nômade ou Itinerante; ou
- Ili - que se encontrem em situação de rua.

8.2 o  ·ente cultural  deve  encaminhar a documentaçl o obrtptórla  de  h1bllltaçlo, sob  pen· de INABIUTAÇÃO .

- 8.3 Na hipótese de lnabllltação  de alguns contemplados, serão  convocados outros agentes culturais  para  apresentarem  os  documentos  de  habllltação, obedecendo  a  ordem  de dasslflcaç:lo dos projetos. bem como, dasslflcação  de oottsta.

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8.2.

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## Recunos d■  -P■ de Habilitação

Contra a decisão da fase de habillta~o, caber.1 reaJrso destinado ao Presidente da Comlss:lo Téoilc:a  de Aniàlise, que deve ser apresent.ado por melo do mesma formato da fnscrlção.  no prazo de 3 dias úteis  a contar  da publicação  do resultadu, considerando--se  parainkio da contagem o primeiro dia Utll posterior à publicação .

Os recursos apresentados apôs o prazo nao serao avaliados.

Após  o  jul~ento dos recursos, o  resultado fin.il  da  etapa de  habllitação  será;  divulgado no Dhirlo  Oficial  dos Munldplos e no site oficial do Munldplo de Massap~ do Plauf,

Após essa etapa, n~o caberá  mals rca.arso.

## 9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO  CULTURAL

Flnalli:ada a fase de habilltaçlo, o agente culbJral contemplado será  convocado ·  assinar o Termo de Premiação  Cultural. conforme Anexo v deste Edital e receberii o rewrso na conta bancária  de sua titularidade (ou seja, em seu nome) Indicada no formulário de Inscrição ,

## 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

## 10.1. Acompanhamento das etapas do edital

- O presente Edital e os seus anexos estão dlsponfvels no site https://ma.supedopiaul.pl.gov.br/massapedoplaul/pon:alnotldas. O acompanhamento de todas  as etapas  deste  Edital  e  a  observancia  quanto  aos  prazos  serão de  Inteira respansabllldade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações  no site, diarlo e nas mldlas soda1s ofldals,

Na contagem de todos os prazos estabeleddos neste edital, seni exdufdo o dia de início  e lnduído  o dia do vencimento, e serão  contados em dias corridos, exceto se for expressa a cont.lgem em dias úteis.

## 10.2. lnfotma'6es adldonals

Demais informações  podem ser obtidas pelo e-mail pnabmassape@gmall.com.

- 10.2.1 A  prestação  de  contas  e  a  contrapartida  não  senj  exigida  na  modalidade  de premJação,  podendo, se o agente cultural assim desejar, realizar uma ·mostra· do seu fazer cultural prem1ado para a sociedade.

10.2.2 Os casos omissos ficarão  a cargo da comissão  de Avaliação  e COmtssao Té PNA8·PI.

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## 10.3. Validade do re1ultado deste edital

O resultado do chamamento público  regido  por este  Edital terá  validade até 12 (doze) meses, após a publicação  do resultado final.

## 10.4. Anexos do Edital

Este Edital é  composto pelos seguintes anexos:

Anexo 1- categorias

Anexo li - Formulário  de Inscrição

Anexo Ili - Critérios  de seleçao e bônus de pontuação

Anexo IV - Dedaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V• Autodedaração ttnico-racial

Anexo VI •  Termo de Premiação  Cultural

Anexo VII -

Formulário  de Recurso

Anexo VIII • Cronograma

Massapé  do Plaul, PI, 09 de junho de 2025.

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MINISTCAIO  OA CULTUAA

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Prefeito Municipal

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,  koJ Diogo La  ~a  da Costa Secretário  Municipal de Cultura

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Prefeito Municipal

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MINISTflUO  OA CULTUJtA

•ov11uto ,10111aL

v.r1.

UluAo

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lt f COHITIVCÃO

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(Continua na próxima página)

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MUHaTltRIO  DA eULTu••

NIÃO.  ueONITIIICA•

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## ANEXOI

CATEGORIAS DE APOIO E  FAIXAS DE VALORES· DEMAIS ÃREAS  DA CULTURA

## 1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor rotai de R$ 40.00,00 (quarenta mll rulll, distrlbuldos na forma do Item 2.

## 2. QUEM PODE PARTICIPAR

Podem pantdpar deste Edital pessoas flslcas, pessoas Jurfdlcas, ou coletivos sem CNP  J atuantes em qualquer ,rea cultura, fora o audiovisual, que possuam uma trajetória cultural de pelo menos 02 (doisl anos.

## 3. DISTRIBUIÇÃODEVAGASEVALORES

Serão  Dlsponlbllizadas para premiação  as quantidades de vagas e  valores a  seguir:

| Categoria:                                  | Valore quantidade da Faixa    | Valor total da categOrla   |
|---------------------------------------------|-------------------------------|----------------------------|
| PESSOAFÍSICA QUALQUER ÁREA                  | 30 Prêmiosde R$ 1.000,00 mil  | R$ 30.000,00               |
| GRUPOSEM CNPJ E PESSOAJURÍDICA QUALQUERAAEA | 05 Prêmios de R$ 2.000,00 mil | R$ 10.000,00               |

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## 4. DO VALOR RESGUARDADO

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f.:.\_ ,

Das  presentes  vagas  de  premiação  20%  (vinte  por  cento)  serão  para Premi~:,dé , \_ ,,, .' -~ ,1 . programas.  projetos  e ações de  democratização  do  acesso  à fru!ção artística  e  c ultural  em áreas perifér icas,  urba nas e  rurais,  bem e e  comunidades tradicionais.

## 5, REMANEJAMENTO

Caso alguma categoria de projeto não tenhJ ~ - ~--~ -ps pre~nJlâas oo·recuf s,os financeiros,  os recursos qu\_ e ~ ~~~id~st~· ca, teg\_oria \_ po'deroo  w remanejados para outra c:a\ffÓfll;  l!Í"\orl~rtarM,~Í~p~ê~ pessoas ffsic:Ís.

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oeota&lt;e~eosta' • · Secretário Mu\_níàpal.de Cultura

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~. j~~ti~ fw ~· Yl,, ;.

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W Coutinho 511111 Prefeito Municlpal

MINtl ftiUQ O" éULhtA·

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## FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO PARA PREMIAÇÃO PESSOA FÍSICA

## 1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome artístico  ou nome social (se houver): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Data de nascimento: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Endereço completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Você  reside em quais dessas áreas?

- ) zona urbana
- ) Zona rural
- ) Territórios Indígena s (demarcados ou em processo de demarcação)
- ) comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titulaçã o, com registro na Fundação  Palmares)
- (  ) Áreas  atingidas por barragem
- (  )  Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos,  louceiros, cipozelro, pequlzelros, vazanteiros, povos do mar etc.).

## Pertence a alguma comunidade tradicional?

- ) Nã o pertenço a comunidade tradicional

- [ ] 1  Comunidades Extrativistas

- ) Comunidades Ribeirinhas
- ) Comunidades Rurais
- ) Indígenas
- ) Povos Ciganos
- ) Pescadores(as) Artesanais
- ) Povos de Terreiro
- ) Qullombolas
- ) Outra comunidade tradicional

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## Gfnero:

- [ ] ) Mulher cisgênero

- [ ] ) Homem clsgêner o

- ) Mulher Transgê nero
- ) Homem Transgê nero

- [ ] ) Pessoa Nã o Binária

- [ ] ) Nã o Informar

## Raça, cor ou etnia:

- [ ] ) Branca

- [ ] ) Preta

- [ ] ) Parda

- [ ] ) Indígena

- [ ] )Amarela

Você  é  uma Pessoa com Deficiência  · PCD?

- [ ] )Sim

- [ ] ) Nã o

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

- [ ] ) Auditiva

- [ ] ) Física

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MINIITÍRIO  DA C::ULTU ■ A

MINIITIRIO  DA CULTU■A

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UNIÃO

&amp;

lt l CONITltUÇÃO

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- ) Intelectual

- [ ] ) Múltipla

- [ ] )Visual

## Qual o seu grau de escolaridade?

- [ ] ) Não  tenho Educação  Formal

- [ ] ) Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ) Ensino Médi o Incompleto

- [ ] ) Ensino Médio  Completo

- [ ] ) Curso Técnico Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ) Ensino Superior Completo

- [ ] ) Pós Graduação  Completo

## Qual a sua renda mensal fixa Individual (média  mensal bruta aproximada) nos últimos  3 meses?

(Calcule  fazendo uma mé dia  das suas  remunerações nos últimos  3  meses. Em 2023, o salário  mínimo  foi fixado em R$ 1.320,00.)

- [ ] ) Nenhuma renda.

- [ ] ) Até 1 salário  mlnimo

- [ ] ) De 1 a 3 salár ios mí nimos

- [ ] ) De 3 a 5 salários  mínimos

- [ ] ) De 5 a 8 salários  mínimos

- [ ] ) De 8 a 10 salários  mí nimos

- [ ] ) Acima de 10 salários  mínim os

Vai concorrer às cotas ?

- [ ] ( )Sim

- [ ] ( ) Não

~

se sim. Qual? ,

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- [ ] ) Pessoa negra

- [ ] ) Pessoa indígena

- [ ] ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função/profissão  no campo artístico  e cultural?

- [ ] ) Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e afins.

- [ ] ) lnstrutor(a), oflclnelro(a), educador(a) artfstico(a)-cultural e afins.

- [ ] ) Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] ) Produtor(a)

- [ ] ) Gestor(a)

- [ ] ) Técnfco(a)

- [ ] ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

Outro(a)s \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- 2 , DADOS BANCÁRIOS  PARA RECEBIMENTO DO PRtMIO: (Inserir  dados  bancários do  agente  cultural  que  está concorrendo  ao

prêm io)

Agência :

Conta:

Banco:

3. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÕRIA  CULTURAL

- 3.1 Escolha a categoria a que vai concorrer:

- [ ] ) Pessoa Física

- [ ] ) Grupo sem CNPJ

- [ ] ) Pessoa Jurídica

MINISTif:RIO  DA CULTURA

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3.2 Descreva a sua trajetória cultural

3.3 Você  realizou Iniciativas Inovadoras? se sim, quais?

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- 3.4 Como as ações  que você  desenvolveu transformaram a realidade do seu entorno/sua comunidade?

## 3.SVocê  considera que sua trajetória :

- ) Contribuiu para fortalecer o coletivo/grupo/organização  e a comunidade em que é  desenvolvido, na afirmação  de suas Identidades culturais;
- ) Contribuiu para promover e a difundir as prática s culturais; (
- ( ) Contribuiu na formação  cultural de populações  tradicionais, vulneráveis e/ou historicamente excluídas;
- ) Contribuiu na formação  cultural da população  em geral em linguagens, técnicas e práticas  artfstfcas e culturais;
- )  Contribuiu na oferta de  repertórios  artísticos  e  culturais para a comunidade do entorno;
- ) Proporcionou uma Intensa troca cultural entre os realizadores do projeto e a comunidade;
- 3.6 Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações  que você desenvolveu?

(Destaque se a sua comunidade participou enquanto público  ou também trabalhou nos projetos que você  desenvolveu)

- 3.7 Na sua trajetória cultural, você  desenvolveu ações  e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação,  saúde, etc?

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

MINISTif:RIO  DA CULTUaA

UNIÃO

a ltl C:ONITltUC:ÃO

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(Continua na próxima página)

MINISTÉR IO  DA CULTU·A

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~

MINISTIRAIO  DA CU&amp;.TU■A

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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| PONT\IAÇÃO BÔNUS PARA AGENTESCULTURAIS PESSOAS FÍSICAS   | PONT\IAÇÃO BÔNUS PARA AGENTESCULTURAIS PESSOAS FÍSICAS   | PONT\IAÇÃO BÔNUS PARA AGENTESCULTURAIS PESSOAS FÍSICAS   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| ldentlflca~odo Ponto Extra                               | Descrlçlio do Ponto Extra                                | Pontuação                                                |
|                                                          | Agente cultural dogênero feminino                        |                                                          |
|                                                          | Agente cultural negro ou Indígena                        |                                                          |
| G                                                        | Agente cultural com deftciêndai                          |                                                          |
| H                                                        |                                                          |                                                          |
|                                                          |                                                          | 20'PON'IOS                                               |

|    | O..Crlçio do Ponto Extra                                                                      |    |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----|
|    | Pessoas Ju_ridicas ou coletl-/gr'upo< compostos por mais de 5°" depessoilS Jtegr'asou • indí- |    |
|    | l?l!Ssoas jurfdk:as compostas por mais de 50% de mulheres                                     | ·s |
| K  | Pessoas Juridjcas se!diadas em regJõe,ç deZona Aurat                                          |    |

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.{'

- A pontuaçlo ft~~Nl'!'Jlli!i~iO)l!'s.i;i PÓA:C'ONSENSO DOS MEMBROS DA COMISS.if.&gt;;: · ' 1 ·, ,., ,... ,, · · -
- Os~....,  · · ~ éle  miodo  que,  o  aaente a.ittur·I  qu· r«:eb« ~O·~~~--"'desclàstlficadodoEdiUil .
- ,. ~~-~do  CUffl·tivoa · nlo constituem crit'1"i0$ obriptórios,  de ~ ,..\_,a,pontu,açAo O.,.  -.um-dos cri~  nlo  d~~slfica  oacente cultural.
- É"'- ~t:eh··  ~te.  $erlo utHfzados para, fins de  dassiflcaçlo  a maior nota no, crltfrtOS de acon:l!O oo,n · ordem ·b·lxo definida·: A, B, C, O, E ,respecttvamente.
- Cuo nenhum d05 crrt,\_ rios aclm· elencados Hja CóllpH de promover o desemp11.te se.-lo Motados crit1kios de CMlen,pate ne ordem · fflll.lir: -o.cldido pelo Pl"esldente da Comlfflo.
- Serio considerados aptos q,s a.sentes cutturals.que receberem nota final leual o.u supe.-ior a 30 pontos.
- A falsldad411!!  ~e lnformaç&amp;es acarretanl deK!anificaçlo. podendo ensejar, ainda, a .. afio  de~  admifflttrattvas ou criminais.

Massapt do Piauí , PI, 09 de junho de 2025.

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(Continua na próxima página)

MINl•Tf.10 DA e.,,.,,.  ....

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!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

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- 3.8 Você  desenvolveu ações voltadas a  grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, Indígenas, crianças,  Jovens,  Idosos,  pessoas  em  situação  de  rua,  etc? Se sim, quais?

## 4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário  os seguintes documentos descritos no item 7.2 do edital.

Massapê  do Piauí - Pl\_de\_de 2025.

(assinatura)

Nome completo do Agente Cultural

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## ANEXO Ili

CRlrtRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

1 A comissão  de avaliação  atribuirá notas de O  a  OS  ou 10 pontos a cada umdos critérios  de avaliação  de cada projeto, conforme tabela a  seguir:

| CRITTRIOS OBRIGATÓRIOS    | CRITTRIOS OBRIGATÓRIOS                                                                                                                                    | CRITTRIOS OBRIGATÓRIOS   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| Identificação do Critério | Descrição do Critério                                                                                                                                     |                          |
| A                         | Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)                                                                                                     |                          |
| B                         | Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação , cultura e saúde, |                          |
| e                         |                                                                                                                                                           | '10                      |
|                           | de •~111.dade, · cléprofissionais da ' comunidade, etc                                                                                                    | 10                       |
|                           |                                                                                                                                                           | 40                       |

- acima, o agente cultural pode receber bõnus de Ql\tua ló, ou · tuação  extra, conforme critérios abaixo ~ pKlficados

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Ml1 1 0ttt•10 b cuuua

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MINISTtAIO DA CULTUaA

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~

l

--· "'

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ANEXO VI

## DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa  declaração  deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica , ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME  DO  REPRESENTANTE  INTEGRANTE  DO  GRUPO  OU  COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS  PESSOAIS  DO  REPRESENTANTE: [IDENTIDADE,  CPF, E-MAIL  E TELEFONE]

Os  declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como único  e representante  neste edital, outorgando­ lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital,  inclusive assinatura  de  recibo, troca  de  comunicações,  podendo assumir  compromissos,  obrigações ,  transigir,  receber  pagamentos  e dar quitação ,  renunciar  direitos  e qualquer outro ato  relacionado  ao  referido edital.  Os  declarantes  informam  que  não incorrem  em  quaisquer  das vedações  do item de participação  previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE   | CPF   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   | ASSINATURAS   |
|----------------------|-------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|

[LOCAL] [DATA]

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## ANEXO V

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais negros ou indígenas)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF  nº---------~ RG  nº DECLARO  para  fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número  do edital) que  sou  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (informar  se  é NEGRO OU INDÍGENA).

Por  ser  verdade,  assino  a presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

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MINISTtRIO DA CULTURA

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MINISTtRIO DA CULTURA

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UNIÃ O  E  RECO NSTRUÇ ÃO

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## ANEXO VII

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ: DADOS BANCÁRIOS  DO AGENTE CULTURAL:

Declaro que fui premiado como agente cultural, através  do Município  de Pajeú  do Piauí, pela  com  recursos  da  Política Nacional Aldir  Blanc, o qual receberei  a quantia  de  [ VALOR  NUMÉRICO  E POR  EXTENSO],  na  presente  data,  relativa  ao  Edital  de Premiação  Cultural [NOME E NÚMERO  DO EDITAL].

NOME

LOCAL

## ASSINATURA

~~

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ANEXOVIII CRONOGRAMA DO EDITAL 01/2025 - PREMIAÇÃO

| DATA OU PERlODO                                       |                     |
|-------------------------------------------------------|---------------------|
| Publicaçao do Edital                                  | 09/06/2025          |
| Anélisedas Inscrições pela Comissão (mérito cultural) |                     |
| Resultado Preliminar (elapa 1)                        |                     |
| Recursos (mérit o cultural)                           |                     |
|                                                       | 23/06/2025          |
|                                                       | 24/06/2025          |
|                                                       | 241 06 a 26/06/2025 |
|                                                       | 27/06/2025          |
|                                                       | 27/06/2025          |
|                                                       | Até30/06/2025       |

Mnsapl  do Piauf, PI, 09 de junho de 2025.

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/~

&amp;vi ...., ucerdt da Costa Seaetár io Municipal de Cultura

w.-

l~  .. v.b~·&amp;

\_..

WI n Coutinho SIiva Prefeito Munldpal

MINISTt,10 OA CULTuaa

MINISThlO DA CULTURA

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