Lei — Patos Do  Piauí (2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 4l.522.285/0001.08

OFICIO  GP  Nº

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/2025  Patos  do  Piauí -PI,  0l  de  ABRIL  de  2025.

## Senhora.  Presidente,

Servimo-nos do presente para encaminhar a esta CÂMARA MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da Prefeitura Municipal  de  Patos  do  Piauí -PI, (BALANÇ O  GERAL) referente ao  exercício  financeiro  de 2024, em conformidade  com  a IN TCE -PI , bem  como  documentos  abaixo  relacionados:

1.  Arquivo  da  Relação  Anual  de  Informações Sociais-RAIS  gerado  a  partir  do programa gerador, acompanhado do recibo
2. Balanço Financeiro
3. Balanço orçamentário
4. Balanço patrimonial.
5.  Comparativo  da  despesa  autorizada  com  a  realizada  (Anexo  11  da  Lei  n2 4.320/64).
6.  Comparativo  da  receita  orçada  com  a  arrecadada  (Anexo  10  da Lei n2 4.320/64).
7.  Comprovante de entrega  de  uma  via  do balanço geral  à  Câmara  Municipal, com a identificação  legível  do recebedor.
8.  Declaração  de  imposto  de  renda  do  prefeito  e  do  cônjuge,  bem  assim  de pessoa jurídica da  qual seja diretor - ano calendá rio que antecedeu  o exercício financeiro correspondente ao balanço geral
9. Declaração  de  imposto de  renda  retido  na  fonte  DIRF,  em  igual  formato enviado à Receita Federal do Brasil - RFB,  acompanhada do recibo
10. Demonstração da dívida  ativa.
11. Demonstração da dívida  flutuante (Anexo 17 da Lei N° 4.320/64).
12. Demonstração da dívida  fundada interna (Anexo 16 da Lei n· 4.320/64).
13. Demonstração das variações  patrimoniais
14. Demonstração dos fluxos de caixa
15.  Demonstrativo  consolidado  das  receitas  segundo  cat.  econômica,  origem, espécie,  desdobramentos  e  tipo,  e  as  despesas  segundo  cat.  econômicas, natureza  de  despesa,  modalidade  de  aplicação e  elemento  de  despesa  na mesma formatação  do Anexo 2 da Lei 4.320/64
16. Demonstrativo da despesa por função, programas e subprogramas conforme o vínculo  com os recursos (Anexo 8 da Lei n· 4.320/64).
17. Demonstrativo da Dívida Ativa;
18. Demonstrativo das anistias, isenções  e remissões  concedidas;
19. Demonstrativo das receitas e das despesas segundo as categorias econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64).
20.  Demonstrativo  de  despesa  por  órgãos e  funções (Anexo  9 da  Lei nº 4.320/64),
21. Demonstrativo dos créditos  adicionais
22.  Demonstrativo  sintético  das  contas  integrantes  do  ativo  imobilizado  e intangível  com identificação  do saldo inicial, das aquisições,  das incorporações  e das baixas ocorridas no exercício
23. Notas explicativas às demonstrações  contábeis
24. Parecer do órgão  central do sistema de controle interno, com identificação e assinatura do controlador.
25. Programa de trabalho (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64).
26.  Programa  de  trabalho de governo demonstrativo de  função ,  programas por projetos e atividades (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64).
27.  Relação  de  pagamentos  efetuados à  conta  de  precatórios  judiciais  da  qual conste origem da ação , valor e data de pagamento.
28. Relação  de Restos a Pagar
29. Relatório circunstanciado das atividades financeiras e econômicas realizadas durante o exercício
30. Relação  dos Gestores
31. Relatório de Gestã o Consolidado
32. Termo de conferência  da conta caixa
33. Inventario Patrimonial dos Bens Imóveis
34. Inventario Patrimonial dos Bens Moveis

Certos de estarmos cumprindo com nossas obrigações , aproveitamos  o ensejo  para  renovar  votos  de  e l evada  estima e consideração .

Respeitosamente

JOAQUIM  LOPES  DOS REIS  NETO Prefeito  Municipal

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Exmo . Sr . PRESIDENTE  DA  CAMARA  MUNICIPAL PATOS  DO PIAUI  - PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 4l.S22.285/0001.08

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## PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA

ASSUNTO: Parecer sobre Prestação de  Contas  Geral, referente ao exercício financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí  PI.

BASE LEGAL: 1N do TCE /PI Nº 05/2023. INTERESSADO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE Patos do Piauí  - PI.

RESPONSAVEL:

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO

RELATOR:

JOSE JOAO DA ROCHA FILHO

## DA CONSULTA DO OBJETO

Encaminhou-nos  o  Executivo Municipal,  para  analise  e  Parecer  acerca  do BALANÇO  GERAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí  PI.

Nosso Parecer ln  caso verificou-se  com  clareza a  devida  aplicação dos recursos da Prefeitura  Municipal  de  São Francisco  do  Piauí PI,  tendo  o  gestor  cumprido  as exigê ncias legais, o que nos leva a formar PARECER FAVORAVEL ao presente ato.

Estando os demais atos administrativos objetos de analise desta PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL, regulares,  somos  do parecer,  que  o processo seja encaminhado ao Tribunal  de Contas do Estado  do Piauí  TCE, pela apreciação e analise dos resultados deste exercício  de 2024, nos termos da legislação  em vigor.

É  o parecer.

Patos do Piauí , 31  de março de 2025.

JOSE JOAO DA ROCHA FILHO Controlador Interno CPF: 351.163.073-87

(Continua na próxima página)