Decreto — Padre Marcos (01/04/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## ld:0B621D1FACOF OADB

PREFEITURA  M U NIÇ I PA L  D E  PADRE  MARÇQ8 -PI ,..,.  "'"'"·· ·  ·······  ··· . c enu■ ,  e ■,., ·· · ··· ···· . "·········· .,., C N,..I : 0 ■ .·1a.l' l ■ l0001 ·&lt;10 ■ n■ , ,.···········fl···· ... ·u■n■ . . . ..........  ··············"···· ,.,..,. , e ■■) ■■ t t  · · 020■

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  001/2025-B

## Pregão  E letr6n.lco:  Nº 001/2025 Processo A dministrativo:  N º 024/2025

VALIDADE: 12 (d oze) meses contados a  partir da data de sua assinatura, pode ndo ser prorrogada na forma da lei.

Pelo presente instrumento, o  ~CÍPIO  D E  PADRE :MARCOS PI,, com sede administrativa na Rua Anf'rfs io M acedo, n &lt;:&gt;  150,  Bairro Centro, inscrito no C NPJ nº 06.553.788/0001-40~  representado  neste ato  p e la  Prefe ita  Municipal.  Sr'" Wiliane Kelly  d a Silva,  brasileira,  engenheira  civil,  inscrita  no  CPF  nº 367  .336.388-35, doravante  deoom.inado  MUNICi.P.IO,  e  a  PROM:ITENTE  FORN"ECEDORA, considerando  o  julgamento  da  lic itação  na  modalidade  Pregão  Eletrônico  para Reg istro  de  Preços  nº  001 /2025, publicada  no  Diár io  Oficial  dos  Município s (DOM- PI)  ern  11/02/20 25.  e a respectiva  h o mologação  constante  dos  autos  do processo,  RESOLVEM registrar os descontos ofertados sobre a  tabela de preços do Catá logo E letrônico de produtos  no ra mo de a u topeças (ou ,  n a  a usê ncia da peça e/ou  serviço  no  sistema, aplicar-se-á o  desconto  sobre  a m édia  d e preços  de mercado), por lote/marca, das seguintes empresas, cujos produtos visam atender à frota  de  veículos do  Município de  Padre  Marcos PI,  conforme  as  condições previstas  no  Instrumento  Convocatório  e nesta  Ata  de  Registro de  Preços, s ujeitaodo-se as partes às normas da Lei nº  14. 133/202 1,  Decreto Municipal nº  028, de 22 de novembro de 2024, D ecreto Municipal nº  11.462, de 31 de março de 2023, e  demais dis posiçõ e s  legais  aplicáveis:

EMPRESA: ELESSANDRO  D E  CARVALI-1O  MOURA,  inscrito  no  CNPJ nº 08. 190.96 1/000 1- 18,  com endereço na  Avenida  José  de Moura Leal,  s/n,  Centro, Padre Marcos PI,  representado pelo Sr.  B lessandro de Carvalho Moura,  RG  nº 1.607.789 SSPIPI, inscrito no CPF nº 889.017.423-49.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

1 .1  A presente  Ata  tem por objeto o  registro  de preços para futura  e  eventual aauisicão  de  Pecas acessórios  e  componentes  de  reposicão  dos  fabricantes  de veiculas  leves  semipesados  pesados  e  máqµina s  pesadas por m e io de  Catálogo · · tencão  e conse&amp;Yacão às ecessidades  da

Parág ra.fo  Primeiro  O objeto inc lui  as  m arcas  constantes  no  Termo  de Referência ,  o  qual  integra  esta  Ata  como  anexo~  destinadas  ao  atendimento  dos vetcuJos que compõem  a  frota municipal, confbrme as condições  estabelecidas no

ELESSANORO DE CARVALHO M O URA:08190961000207

<!-- image -->

WILIANEKELLYOA  =-:u.~~­ SILVA:3673363883S M.V"'3o67U6-U

<!-- image -->

<!-- image -->

Edital  do Pregão  E letrônico Registro de Preços  nº 001/2025 e  seu s  anexos, bem como na proposta vencedora e  demais documentos constantes dos autos do processo licitat6rio, que  passam a  fazer parte  integrante e  vinculativa d esta Ata.

Parágrafo  Segundo Esta  Ata de Registro de Preços não  obriga o  Munic ípio de P adre  Marcos  PI,  nem seus  órgãos ,  a  realizarem contratações  nas  quantidades estimadas, sendo possí vel a  realização  de licitações  específicas para aquisição  dos objetos,  conforme a  legislação  vigente,  assegurando-se  ao  detentor do  registro  a preferência de fornecimento, em igualdade de condições .

Par ág r afo Terceiro Caberá  ao Município de Padre Marcos  PI,  por meio da Secretaria solicitante, defin.ir,  com base em aná.l ise orçamentária ,  se a  peça e/ou o serviço  a ser  adquirido  será genuíno, original  ou  equivalente,  observadas  as condições estabelecidas no ins trumento  convocatório,  independentemente  de transcrição.

## CLÁUSULA SEGUNDA  V I G~NCIA  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS  E  DAS ADESÕES.

A  presente Ala de Registro de Preços lerá  validade de 12 (doze) meses,  contados a partir de s ua publicação no Diário  Oficial dos  Município s, podendo ser prorrogada na fi'.&gt;rma da lei.

Durante  a  vigê ncia  d a  Ata de Registro de Preços, qua lquer Ó r gão  ou E ntidade d a Administração poderá  utilizar a  Ata.  mesmo que não  tenha  participado do certame licitatório, mediante prévia  consulta  no órgão  gerenciador, desde que devidamente comprovada a  vantagem.

As  adesões  à  ATA D E  REGISTRO  D E  PREÇOS ~ durante  a  sua  vigência ~ não poderão  exceder, por órgão  ou entid ade, a  100%  (cem por cento) dos  quantitativos dos  itens regis trados  n a  ATA D E  REGISTRO DE PREÇOS .

A s  adesões  à  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,  durnnte a. s ua vigência,  poderão ser utiliza das por qualquer órgão  ou entidade da Administração  Pública Munic ipal o u  Estadual. não  excedendo,  na sua totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item registrado na ATA D E  REGISTRO DE. PR.:E.Ç OS.

## CLÁUSULA TERCEIRA  DA  GERÍtNCIA  DA  PRESENTE  ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS .

3.1  O gerenciamento  deste  instrumento  caberá à  Secretaria de  Administração, através do  seu  responsável,  no  seu  aspecto  operacional  e  à  PROCUR.ADORIA. n.m\_totCA DO MUNICÍPIO, nas questões  legais.

-·-·-

\_.,.  \_\_\_  ... ~~Dl!'u.llV"'-HO

----·-·.o-

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

11,o ·  Ad·l·I· Mn···· llt ·  C·RU·  I  C·P:····H·HI ·  P · ···

■H···

·

..  1

C NPJ :  o· .··1.1',./0DD1 ·40

""'e!!!~ ·11· 1  .. ··u·······P···~· ~:~, ·~~·.; :·::· 1 ·~:~:~~..-············I.···

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## CLÁUSULA QUARTA -DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕ ES E QUANTITATIVOS.

4.1 O valor do desconto abaixo ofertado será  aplicado. no momento da contratação sobre os valores por meio de Catálogo Eletrônico de produtos no ramo de autopeças e  servirá  como base para as demais, por ITEM:

## Empresa Elessandro De Carvalho Moura

| l wTEII   | MODELO                                                                                                                      | VALOR (R,<l   | DESCONTO (%)   |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| 3         | MAQUINA PÁ CARREGADEIRA / Nº REF., HBZNWl30CEAE05655 / ANO FAB-MODELO 2013-2013 / LOTAr.ÃOc SECRETARIA DE ADMINlSTRACÃO     | RS 40.000,00  | 34.10%         |
| 10        | 1/VW 4 S / PLACA, P1S2029 / ANO FAB-MODELO 2017-2017 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE                                         | RS 92.000,00  | 49.96%         |
| 13        | CAMINHONETE L200 MMC-L200 TRITON SPTOL / PLACA: PIZ-4826 / ANO FAB-MODELO 2018-2019 / LOTAÇÃO, SECRETARlA OE SAÚDE          | RS 57.000,00  | 46.00%         |
| 16        | ONIBUS MERCEDES- M . BENZI OF 1519 R. ORE / PLACAOVX- 8937 / ANO FAB-MODELO 2013-2013 / LOTAÇÃO: SECRETAR1A DE EDUCAÇÃO     | RS 108.000,00 | 46.00%         |
| 17        | ONIBUS VOLKSWAGEN- VW/ 15.190 EOD E.S.ORE / PLACA OEB-5225 / ANO FABMODELO 2011-2011 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAr.ÃO     | RS l07.000,00 | 45.00%         |
| 18        | VW/15.190 EOOESCOLAR HD/ PLACA OUE-9568 / ANO FAB· MODELO 2012-2013 / LOTAÇÃO, SECRETARlA DE EDUCACÃO                       | RS 109.000,00 | 46.00 %        |
| 19        | CHEVROLET/ S10 LS FO2 / PLACA OUA-2111 / ANO FAB- MODELO2012-2013 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                         | RS 49.000,00  | 47.00 %        |
| G         | ONIBUS VOLKSWAOEN- VW/ 15.190 EOD E.HD.ORE / PLACA PIG-0856 / ANO FABMODELO 2014-2014 /LOTAÇÃO: SECRETARlA DE EDUCAr.ÃO     | RS l08.000,00 | 45.00%         |
| 2 1       | MICRO ONIBUS IVECO- IVECO/ CITYCLASS 70Cl6 / PLACA: NIM-6691 / ANO FAB-MODELO 2011-2011 / LOTAÇÃO : SECRETARIA OE EDUCAí'ÃO | RS 86.000,00  | 47.00 %        |
| 23        | CAMINHONETES10-CHEVROLET / PLACA Pffi-8843 / ANO FAB-MODELO 2013-2014 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EOUCArÃo                     | R$ 38.000,00  | 47.00%         |
| 28        | JEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM/ PLACA: QRYOG37 / ANOFAB- MODELO 2021-202 l / SEC.RETARJA DE ASSISTENCIA SOCIAL                     | RS 80.000,00  | 28.00%         |

| Pe as Genufnas   | DPG   | DPG %          |
|------------------|-------|----------------|
| Pe as Ort lnals  | DPO   | DPG % x 1 50   |
| O utras Pe as    | DOP   | DPG º/o x 2 25 |

ELESSANDRO DE CARVALHO MOURA:08190961000207

luilnado d e  l"o,-ma dlf,ltal por ELESSANDAD DE: CARVALHO MOURA:08190961000207 Dados:20U.0.J.281.J:S0'.22--0.J"OO"

<!-- image -->

PREFEIT U RA  MUNIC IPAL  D E  PA DR E  MARCOS  P I ·u· "'"'"··· ······· ···. ee,u··, e11!·:t·.······ · .  ···r· ■·····. ·· ON .. J :  oe. eel. TOe/0001 · 40 : .. ·41r···r···  ...  · ....... ...  l·ll· · ·····  ..  ·········,.········· · ··· F·11·: o·&gt; ee , ,, . o~··

<!-- image -->

<!-- image -->

Parágraf"o  único:  No caso em que a  peça e/ou  serviço sol icitado não  estiver com seu  cadastro e  valor referenc iado Catálogo  Eletrôoico,  a  empresa d ev erá  se sujeitar à  média  d e  valores de mercado, apresentados p e la S ecretaria solic itante, aplicando o  m esmo p ercentual de desconto a qui registrado.

4.2.  As  especificações das  peças  e/ou  serviços  serão  as  mesn1.as  constantes  do Catálogo  E le trônico d e  pcodutos no rarn.o d e  autopeças.

4.3.  Caberá  à  Secretaria solicitante definir se a  peça a  ser adquirida será  genui.na, original  ou o u tra,  de acordo com a  necessidade a  ser atendida.

## CLÁUSULA QlnNTA ATENDIMENTO. DO{S) LOCAL{S) E PRAZO{S) DE

5.1  O s produtos  d everão ser  e ntregues  no  ahnoxarifa do  central  d a Prefeitura Munic ipal ou outro local indicado pelo solicitante&gt; após o  atendimento do parágrafo único  abaixo. Par ágraf"o  Único  - Os produtos contratados deverão  ser entregues no prazo de 24 (vinte e  quatro) horas, contados da solicitação oficial da Secretaria &gt;  sendo verificada a  qualidade e  procedên c ia dos produtos, sob pena de não  aceitação e  n ão  pagamento dos mesmos.

## CLÁUSULA  SEXTA - DAS CONDIÇÕES  DE FORNECIMENTO.

6.1  As  empresas  detentoras  dos  preços  registrados  poderão  ser  convidadas  a firmarem  contratações  de  fornec imento,  observadas  as  condições fixadas  neste instrumento, e  seus  Anexos,  e  oa legislação p e rtine nte. Parágraf"o  Pri.meiro As aquisições  dos  produtos  registrados  oeste  instrumento serão  e fetuadas através  de AUTORIZAÇÃO DE FORNECilvfENTO, einitida  pelo Setor  competente, contendo: o n º da  Ata&gt;  o nome da  empresa,  o objeto,  a especificação, as obrigações  da contratada, o  endereço e  a  data de entrega. Parágraf"o  Segundo  Se  o fornecedor  co1n  preço  registrado  e1n  pritneiro  lugar recusac-se a  entregac o  produto, poderão  ser convocados  os demais  fornecedores c l assi ficados  na licitação,  respeitados as condições  de fornecimento, os preços e  os prazos do prime iro c lassificado.

## CLÁUSULA SÉTIMA FORNECEDOR DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE

7 . 1  São  obrigações  do fornecedor, além  das demais previstas nesta Ata: I -Executar o  fornecimento dentro dos padrõ es estabelecidos  pelo  Município &gt; de acordo com o  especificado nesta Ata,  responsabilizando-se por eventuais prejuí z os dec orrentes do desc umprimento de qualquec c láu sula o u  condição aqui estabelecida;

ELESSANORO DE CARVALHO MOURA:08190961000207

~&amp;=~~:....~~=:!5:DRODli 06d0t::.tO:.tS.03.l8 13:50".51 -Ol'OO'

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

WILIANEKELLYOA

SILVA:3673363883

==...~-­

ELESSANDRO DE CARVALHO MOUAA:08 190961 000207

<!-- image -->

-.vAa&gt;On-..~

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  - PI llu·  A11f·l·lo  ······· tto . C:·111&lt;· t C::li!P : O· . ······· .  ····· Mu··· . PI ONPJ:  00. 881.f00/0001·40 : ·····-···········..-.ll·l·IH  · ····11:··············o··II· ··"' f'Ol'IO:  CO·I  ·111· ·  OZtllO

<!-- image -->

<!-- image -->

O: Não  entregar produtos que estiverem em desacordo com a  descrição  da peça e/ou setviço contidos no Catálogo  E letrônico de produtos no ramo de autopeças e com as especificações constantes deste instrumento. m  - prestar os esclarecimentos  que  -forem  solicitados  pelo  Município de Padre Marcos PI. cujas reclamações  se obriga a  atender prontamente.  bem como dar ciência  ao Município .  imediatamente e  por escrito.  de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objeto; TV Dispor-se a  toda e  qualquer fiscali7..ação  do Municipio de Padre Marcos PI. no tocante  ao fornecimento  do material. assim co1no ao  cumprimento  das obrigações  previstas nesta Ata; V -Prover todos  os  meios  necessários  à  garantia  da plena operacionalidade  do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; VI - A  falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor d o preço registrado.  não  poderá ser alegada como motivo de força maior para o  atraso, má  execução  ou incxecução  do objeto desta ata e  não  a  eximirá  das penalidades a que está  sujeita pelo não  cumprimento dos prazos e  demais condições estabelecidas; V.D.  Comunicar imediatamente  ao  Município de  Padre  Marcos  PI  qualquer a lteração  ocorrida no endereço, conta bancária  e  outros julgáveis  necessários  para recebimento de correspondência; VIII  Fiscalizar  o perfeito  cumprimento  do  tOrnecimento  a  que  se  obrigou, cabendo-lhe. integralmente. os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será  exercida pelo Município  de Padre Marcos  - PJ. IX - indenizar terceiros e/ou ao Município  de Padre Marcos - PI, mesmo em caso de  ausência  ou  orn.issão de  fiscalização  de  sua  parte.  por  quaisquer  danos  ou prejuizos causados. devendo a  contratada adotar todas as medidas preventivas. com fiel  observância às exigências  das autoridades competentes e  às disposições  legais vigentes; X -Substituir em qualquer tempo e  sem qualquer ônus para o  Município  de Padre Marcos - PI toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, n o  prazo de 02(dois) dias úteís,  caso constatadas divergências  nas especificações. .xi  Comprovar a procedência  da peça na entrega da mesma. em prazo não superior à  24 (vinte e  quatro) horas. quando solicitado. XII As peças deverão  passar por controle  d e  qualidade e  avaliação .  cujo trabalho de avaliação ficará  a  cargo de um servidor da achninistração o u  empresa contratada, sob pena de não  pagamento e  rescisão  contrarual. XIII Garantir qualidade das peças.  no mínimo de 06 (seis) meses ou  10.000.00 Km. XIV As  peças originais  serão  peça,; com  comprovação  de  homologação  pelas montadoras. podendo ser exigida a qualquer tempo. inclusive pelos órgãos /entidades contratantes.

WIUANEKELLYDA

~=~

S..VA.:.M1l l6Ja35

ELESSANDRO DE CARVALHO Asslnadodt=formadlgltal porl:LESSANOHO MOURA:08190961 000207 g:~~~~g 3 ~~~~~~~0::,. 000207

<!-- image -->

S1LVA:36733Cii38835

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  - PI ""'  Aft1t  ..  1·  ·· ·····  l··  ·  Ç··tr· I ç1,-:·········· · ,. ··  ,. ······ Pt cN,.J:  oo.11a. ,ao10001 . ,o Olt·  1 ..  ·  ..  ········ ········ .. ·l ■ II· · · · .,.  . . . . . . . . · .. ··· ·········li···"' ,.on· : (··1··tt ■ ·OIO■

<!-- image -->

<!-- image -->

XV As  peças  não genuinas  ou  originais  (paralelas,  recondicionadas  ou remanufaturadas) deverão ser de primeira Unha, com qua.ltdade e procedência comprovada e  garantia de no mínimo  06 (seis) meses.

## CLÁUSULA  OITAVA - DAS RESPONSABrLmADES DO PROMITENTE FORNECEDOR

8.1 - São  responsabilidades do Promitente Fornecedor: I.  todo  e  qualquer  dano  que  causar  ao  Município de  Padre  Marcos  PI.  ou  a terceiros, ainda  que  culposo, praticado  por  seus  prepostos. empregados  ou mandatários,  não  excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a  fiscalização  ou ncompanhrunento pelo Município  de Padre Marcos - PI; U . toda e  quaisquer multas,  indenizações  ou  despesas  impostas  ao  Municipio de Padre Mru·cos - PI por autoridade competente. em decorrência  do descwnprimeuto de lei o u  de regulamento a  ser observado na execução  da ata.  desde que devidas e pagas, as quais serão  reembolsadas ao Município  de Padre Marcos - PI. que ficará, de  pleno  direito. autorizada  a descontar, de  qualquer  pagamento  devido à contratada. o  valor correspondente. Parágrafo  Primei.ro O Fornecedor autoriza  o  Município .  a  descontar o  va.lor correspondente aos referidos danos ou prejuíz os direta.mente das -faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a  prévia  de-fesa. Parágrafo Segundo a  ausência o u  omissão da fiscalização do Município  de Padre Marcos - Pl não  eximirá o  fornecedor das responsabilidades previstas nesta Ata.

## CLÁUSULA  NONA - DAS OBRIGAÇÕES  DO MUNICÍPIO

9.1  - O  Município  de Padre Marcos - PT obriga-se a: I. indicar os locais e  horários em que deverão  ser entregues os materiais. Il.  permitir  ao  pessoal  da  contratada , acesso  ao  local  da  entrega  desde  que observadas às normas de segurança; IIl. notificar o  fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos materiais; IV.  promover a.tnpla pesquisa de mercado.  de  forrna  a  comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis  com os praticados no merendo. V. exigir do fornecedor sempre que se achar necessário,  a  comprovação  de que as peças  rornecidas. de  primeira  linha ou  originais,  possuem  homologação d a montadora; VI. credencia.r  servidor para verificação da qualidade e procedência das peças e/ou se1viços. através  de tenno próprio.

## CLÁUSULA  DÉCIMA - DO PAGAJ\'IENTO.

ELESSANORO OE CARVALHO MOURA:08190961 000207

AH ln.oOO

ae fonn·

GliiJlt·

I

pof fl

..

ESSANDHO

CARVALHO MOUAA:08190961000207

O.cto.:

2025.03.28 13:51:56 ·0 3'00"

ELESSANORO OE CARVALHO MOURA:08190961000207

Jl»l,-ftfu&lt;- -'lil" ·l6IOO  ~I.CSSA.NOftODC

CARVAl.HO MOU-

190961000207

o.doo, 20].5.DJ.21 1' :11:19-0l'OD'

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DI:

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

"11·

'"'""'°'º  ······· ,,, ·

c:·11uo  I

ç ■ P:o · . ·······

-

"······roo,·,.,

'  ............................  ,  ..  ,  . .   -=·-··· ,  ......................... ....  ..

ON,-J:  00. 81.I.TI0/0001 ·40

...  ,.. , 1··1  00111 .

oz··

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

1.0.l - O  Município  efetuará o  pagamento, desde que haja confirmação oficia] sobre a  qualidade da peça  entregue e  serviços realizados. através  de transf"erência  bancário em no m e  d a  adjud.icada.  med.iante a  exped.ição de documento fiscal correspondente. Os produtos faturados  e  entregues,  constando  ainda.  no verso da NF o  atesto  de servidor encarregado do receber o  produto, serão  pagos em até  30(trinta) dias. Parágra:fo  Primeiro -Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas~ estas serão  d evolvidas ao fornecedor, para as necessárias  correções, com  as  inf"onnações que  motivaram  sua rejeição . contando-se  o prazo  para pagamento da data da sua reapresentação. Parágraf"o  Segundo Para cada Autorização  de  Fornecimento (por secretaria),  o Fornecedor deverâ ern.iti.r uma nota fiscal/f"atura. Parágraf"o Terceiro-O pagamento ficará  ainda condicionado a regularidade fiscal, como apresentada no ato do certame. Parágraf"o  Quarto Constatada a  situação  de  irregularidade.  o  fornecedor  será comunicado por escrito para que regularize sua situação. no prazo estabelecido pelo Município  de Padre Marcos - PI. sendo lhe facultada a  apresentação  de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis , sob  pena de aplicação das penal.idades cabíveis. Parágro.f'o Quinto -Nenhum  pagamento isentará o fornecedor d as s uas responsabilidades e obrigações, nem implicará  aceitação definitiva do fornecimento.

## CLÁUSULA  DÉC:lM.A-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

1 J . 1  Os preços registrados manter-se-ão  inalterados pelo perí odo de vigência  da presente Ata.  admitida a  revisão  no caso de desequilíbrio da equação  econômico­ financeira inicial deste instrumento. Parágraf"o  Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos  preços praticados  no  mercado.  mantendo-se  a  diferença percentual  apurada entre o  valor originalmente constante da proposta e  aquele vigente no mercado à época  do registro. Parágraf"o  Segundo - Caso o  preço registrado sej a  superior à  média  dos preços de mercado, o  Município  de Padre Marcos - PI~ solicitará  ao Promitente Fornecedor, mediante correspondência.  redução  do  preço registrado.  de  forma  a  adequá-lo  à definição do parágrafo  único. Parágraf"o Terceiro  Fracassada  a negociação  com  o primeiro  colocado  o Município de  Padre  Marcos  PI  convocará  as  demais  empresas  com  preços registrados  para  o item,  se  for o caso.  ou  ainda  os  fornecedores  classificados, respeitado  as  condições de  fornecimento,  os  preços  e os  prazos  do  primeiro classificado, para redução  do preço; hipótese em que poderá  ocorrer alterações  na ordem de classificação das empresas com preço registrado. Parágrafo  Quarto Será  considerado compatíveis  com os de mercado os preços registrados  que  forem iguais ou  inferiores  à média daqueles  apurados  pelo Município.

WIUANEKELLYOA =~~ .....  -SILVA:3673363683 5 511.VAM,.,M,..,s

<!-- image -->

## CLÁUSULA  DÉCIMA-SEGUNDA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

12.1 A  presente Ata de Registro de Preços poderá  ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situ ações: a) quando o  Prom,itente  Fornecedor não  cumprir as obrigações  constantes nesta Ata de Registro de Preços e  no Edital; b) quando o  Promitente Fornecedor não  atender a  Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido; c) quando o  Promitente Fornecedor der causa a  rescisão  administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços.  nas hipóteses previstas nos incisos de Ia XII e  XVII do art. 78 da Lei 8 .666/93; d)  em  quaisquer  hipóteses  de  inexecução total  ou  parcial  da  Autorização de Fornecimento decorrente deste Registro; e) os preços registrados se apresentarem  superiores aos praticados no m ercado; f)  por razões  de  interesse  público devidamente  d eLnon stradas  e  justificadas pelo Município  de Padre Marcos - PI ou pelo Promitente Fornecedor: g) mediante solicitação  por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências  desta Ata e  do Edital b) quando comprovada a  ocorrência  de qualquer d as hipóteses contidas Lei Federal 14. 133/ 21. ParAgro.f"o Primeiro Ocorrendo cancelamento do preço registrado,  o  Promitente Fornecedor será informado por correspondência  com aviso de recebimento, a  qual será juntada ao processo administrativo da presente  Ata. ParAgraf"o Segundo No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o  endereço do  Fornecedor.  a comunicação  se.rá -feita  por publicação  no  Diário  Oficial  dos Municípios do  Piauí .  considerando-se  cancelado  o preço  registrado  a partir  da última  publicação. Parágrafo  Terceiro A  solicitação  do Promitente Fornecedor para cancelamento dos  preços  registrados poderá  não  ser aceita pelo Município. facultando-se  a  este neste caso.  a  aplicação das  penalidades previstas neste Edital. Parágrafo  Quarto. Havendo o  cancelamento do preço registrado.  cessarão  todas as atividades  do -fornecedor, relativas ao fornecimento do Item. Parágraf"o  Quinto.  Caso  o  Municipio  de  Padre  Marcos  PI  n ão se  utilize  da prerTogativa de cancelar esta Ata,  a  seu exclus ivo critério ,  poderá  suspender a  sua execu ção  e/ou  sustar  o pagamento  das  fab.rras,  até que  o fornecedor  cumpra integralmente a  condição contratual infringida.

## CLÁUSULA DECIMA  TERCEIRA  DAS INCID:ftNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

13.1 - Correrão  por conta exclusivas do promitente fornecedor:

WlUANE KELLYDA

SILVA:367313638835

--------­

QU.T0,,,511.V,.,,.,.l:tüNJ5

(Continua na próxima página)

WILIANEKELLYDA  ~=~ltal

SILVA:36733638835 S11.V"'36UMHIIH

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

pll~·E! .. ~~.1.uM~!!.!Y~1;1~rt-:.1:1:~·Inf:~9a! .  T.1!?~-~. ~-: !' ·'"· 1  ···r·-···········w·····U· · · ·-·"'·-..  ····-·r····  .. -·"· ··1" ..  .,  ..  ,  ,  ··  , ··11· ·  02··

1)

<!-- image -->

<!-- image -->

todos os impostos e  taxas que f°orcm devidos  cm dccorrencia das  contratações  do objeto d este Edital.

II) os contribuições  devidas

à.

Previdência  Social, encargos trabalhistas, prêmios  de seguro e  de acidentes de  trabalho,  emolumentos  e  o u tras  d espesas que se  Caçam

n ecessá rias

à

execução dos serviços.

## CLÁUSULA  DÉCI:M.A QUARTA - DAS PENALIDADES

14.1  Pelo  não  cu1nprimento das  obrigações  assumidas, garantida a  prévia def"esa em  processo  regular,  o -fornecedor  ficará  sujeito  às  scgui.ntes  penalidades,  sem prejulzo d.as demais cominaçõc s  aplicáveis: I)  udvertencio,  por escrito; m multa,  a ser  aplicada  pelo Mun.icfpio,  e após a confirmação  de  02  (duas) a dvertênci as,  independentemente  de  ser m o tivo  diferenciado,  ficando  su spen so o fornecimento até  o  recolhimento ao Mun.icfpio de Padre Marcos - PI; llI) cancelamento  desta Ata de  R egis tro d e Preços upós  u  uplicuçüo  d e  02 (duas)  multas  ou  quando  a multa  aplicada  não  houver  s ido  recolhida  em  prnzo s uperior  a  1 O  (dez )  d.ias, contados da e missão ; IV) suspe n são temporária  para  licitar e contratar  com a Administração Pública,  p o r  p erío do não  s uperior a  2(dois) anos; V) dec laração d e  ioidon e idade. ParAg;rafo Primeiro.  A p e n a lidade de advertência  será  aplicada en, caso de f"altas , atrasos  na entrega ou  d escumprimento  de  cláusu las  contratuais  que  não  causem prcjuizo ao erário . Parágrafo  Segundo O fornecedor s ujeitar-se-ó à multa de 2o/o (dois por cento) sobre  o  valor d a  respecti  vn .futura/orçamento nprovndo. Parág · rafo Terceiro. A  contratada estará  i.cnped.ida de licitar com a  Administração Púbica por um pr3.7..o  de até  0 2  (dois) anos, cm caso  d e  fraude ou qualque r  tipo de crime, devidamente  comprovado. atendidas as prerrogativas legais existentes. Pu.rú.gru.fo Quarto.  A s  m ultus  previstus sílo aplicáveis  s imultuncu:rncnte Us  outrus cominações previs tas nesta  Ata. Pará.grafo  Quinto - A  p e nalidade de s u sp e nsão  te mporári a  para. lic itar e  contratar com  a  Adm.inistração  Pública pelo prazo  de  02  (dois)  anos,  s erá  divulg ado  n os vcfculos  oficiais de comunicação .  podendo se r  aplicada cm c asos  d e  rcincidencia p or  d escumprime nto d e p ruzo  contrutuul  ou  uindu  d escumprimento  ou  pu.rciul c umprimento  de  obrignçíI.o  contrah.tnl. mesmo  que  desses  f'ntos  nüo  resultem prejuízos  ao erá rio. Parágrafo  Sexto. A  pena.lidadc de dec laração de inidoneidadc poderá ser  proposta: a)  se  o promitente  fornecedor  d escumprir  o u cumprir  parcialmente obrigação contratuul, desde que  desses Catos resultem prejuízos  uo  M unicípio ; b)  s e o Cornecedor  sofrer  condenação  d efinitiva  por  pt·á tica  d e fraude  fi scal  no recolhimento de qua isquer tributos, ou deixar d e  cumprir s uas obriga çõe s  fiscais o u parafis cais; c)  se  o t'omccedor tiver  p raticado  atos  ilfcitos  visando  frustra  os  objetivos  da lic ituçiio. .......,  \_ \_ ,\_"'OM.0-fi.l'.ss,,.NOAIDDII

c,,JN"'°"°MOUIVt,-·- ·- ­

--20:ll..09.2&lt;1 t O,t:1'5S-o:l"OO'

W1LIAN E KELLYOA S ILVA:315733153883.5

<!-- image -->

ELESSANOAO DE CARVALHO M O U AA,08 1  90961 000207

<!-- image -->

<!-- image -->

Pará.grafo sédrno.  As sanções previstas nos incisos 1, m  e  IV. poderão ser aplicadas juntamente com u  d o  inciso ll destu C lúusulu. Parágraf°o  oitavo.  A pena lidade  de  declaração  de  inidoneidade,  a plicada  pela competente autoridade ministerial,  após a  ins trução  do pertinente processo no qual fica assegurad a  a  ampla defesa d o  fornecedor. Pará.grafo  nono - A  falta d e  mate rial não  poderá ser a legada como m o tivo de força m.aior  e nã o e ximirá  o fornecedor  das  p e nalidades  a que  está  s ujeita  p e lo  não c umprimento das obrigações  estabelecidas nesta ata.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

15.1 As  infrações  penais  tipificadas na Lei  14. 133/21  serão  objeto d e  processo j u dicial  na  forma  legalmente prevista, sem  prejuí z o das  demais  cominaçõcs aplicávei s.

## CLÁUSULA DÉCIMASEXTA - DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS

16. 1  A s  despesas d ecorrentes  da presente  contratação correrão  à  con ta de recursos específicos  con s ignados  no Orçamento Geral d a  União. 1.6.2  - A  contratação será  atendida pela seguinte dotação : I)  Gestão/Unidade:  PREFEITURA .MUN"ICIPAL D E  PADRE MARCOS; II) Fonte  de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS  (500) E  OUTROS; Jil) E lemento de Despesa: 3.3.90.30  Material d e  Consumo.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇ ÕES  F INAIS

1.7.1  -As p artes ficam, ainda,  adstritas às seguintes disposições: I. todas  as a lterações  que se fizerem necessárias s erilo registradas  por intermédio  d e lavratura  d e  termo adHivo a  presente ata de R egistro de Preços. II. integram esta Ata, para fins de acompanhamento de execução, o  E dital de Pregão E letrô nico  n º  001 / 2025  Regis tro  de  Preços e seus  anexos  e as  propostas  d.as e mpresas c lassificadas por  lote  . .l.IJ.. é veda do caucionar ou utilizar o  contrato d ecorrente d o  presente reg istro para qualque r  o p eração  financeira..  sem prévia e  expressa a u torização  do Munic ípio  de Padre Marcos - PI.

## CLÁUSULA  DECIMA OITAVA-DO FORO

18.1  A s  p artes  contratantes elegem o  foro  de Mun.icipio de Padre Marcos PI, como  competente  para  dirimir  quaisquer  questões oriundas  da  presente ata, inclus ive o s  cas o s  o m iss os,  que  não  puderem s er resolvidos  pela via adrninis trativa, renunciand o  a  qualquer o utro~  por mais privilegiado que seja.

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

ld:OCCS629B09990AE2

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI lll "·  Anlrl· I· · ····  .. . 1eO  ·  ç  ..  ,.\_,  ..  1 C ■ l" : O.o . o·· · ·· · · ..  ···· ····  ..  · · ..  , O N PJ : 0 $ . lllla . ,. ■ 10001 · · 0 ... .,r·"'·~·  ..  · · ..  · · ....  · .·rl·I · ..  · · · ..,.,, ,  ..  ..,  ..  · ·r· · · ··  ..  ··  .. ·11 .·  ..  ,., ...... .  1  1··1 ··  ,,.  ·  ºª''

<!-- image -->

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 001/202~

Pregão  Eletrôn.ico: Nº 001/2025 Process o  Administrativo: N º 024/2025

VALIDADE:  12 (doze) meses contados a  partir da data de sua assinatura, podendo ser  prorrogada na Corma da lei.

Pelo presente instn.unento" o  "MUNICÍPIO D E  PADRE l\'IA.RCOS  PI,  com sede administrativa na Rua  A.nfrfsio M acedo,  n º  150,  Bairro Centro,  inscrito n o  C NPJ o º 06.553.788/0001-40.  representado  neste ato pela Prefeita M unicipal.  Sr' Wilianc Kelly da  Silva,  bras ileira.  engenheira  civil,  inscrita  no  CPF  n º  367  .336.388-35, doravante  denominado  MUNICÍPIO, e a PROMITE NTE  FORNECEDORA, con s ide rando  o j ulg amento  da  licitação  na  moda lidade  Pregão  E letrônico  para Registro  de  Preços oº 001 /2025, publicada  n o Diário Oficial dos  Municipios (DOM- PI) em 11/ 0 2/20 25~ e a respectiva  h omologação  constante  dos a utos  do processo. RESOLVEM registrar os descontos ofertados sobre a tabe la  de preços do Catálogo E letrônico d e  produtos no rnrno d e  autopeças (ou ,  nu a usê ncia da p eça e / o u serviço  no  s iste ma, aplicar-se-ú o d esconto  sobre  a média d e preços  de mercado), por lote/ marca,  das  seguintes empresas, cujos produtos  visam atender à frota  d e  veículos do  Município d e  Padre  Marcos  Plp  conforme  as  condições previstas  no Instrumento  Convocatório  e nesta  Ata  de  Reg istro d e Preços, s ujeitando-se as partes às normas d a  Lei nº  14. 133/2021p Decreto Mun.icipal  oº  028, d e  22 de novembro de 2024, Decreto Mu.n.icip a l n º 1 1 .462, de 3 1  d e  março d e  2023, e  demais  disposiçõ e s  legais  a plicáve is:

E:MPRESA: R  A  MOURA AUTOMOTIVO SE RV CAR LTDA,  nome Cantasia CEN TRO AUTOMOTIVO SERV CAR,. inscrita no CNPJ nº 39.933.212/0001-67, Inscrição Estadual n º  196.893.216, Inscrição Municipal nº  6 .362.745, com  endereço na  Avenida  Prefeito Wall  Ferraz, n º 4670, Bairro  Triunfop  Teresina  PI. representada pelo Sr. Rogé rio Alves Moura, inscrito no CPF nº 812.851.163-72.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OB.JET O

1.1  A presente Ata  tem por objeto  o  registro  d e  preços p ara  futura  e  e ventu a l aquisição  de  peças acessórios  e  componentes  de  reposição  dos  fabricantes  de veículos leves  scmipcsados  pesados e  má auinas pesadas  nor meio de  Catá logo Eletrônico de produtos no ramo de autooecas  visando à manutenção e conservação da  frota  d o Muniçípio de  Padre  Marcos  PI atend e ndo às  necessid ades  da Prefeitura Municipal e  suas Secretarias d e mandantes.

ParAgraro  Prin1eiro  O objeto  inc lui as  1narcas  constantes n o Termo  de R eferênc ia ,  o q u al  integra esta  A ta  como  anexo,  destinadas  ao  atendimento dos

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  - PI Jl H A1'1tt1·I·  ·uoCIO.  1~~;J~·;~' .~!aç.~:~·,~·::~:~°o0 ·  ,.  .. , . ·orooo  ·  PI :  p .............. p, . g .... D,,·n· · "·"' ·"'P "'P···· - ·· ·  ..  ··1-·11 .0 ..  ... "º""'  c·· 1 ··11· - 02··

<!-- image -->

<!-- image -->

veícul os que  compõem  a  frota municipal,  conforme as condições  estabelecid as no E d ital do Pregd.o E letrônico Registro de Preços nº  001/ 2025 e  seus  anexos, bem como na proposta vencedora e  demais documentos  cons tantes d os a utos do processo Licitatório, que p assam a  fazer parte integrante e  vinculativa d esta Ata.

Parágrafo  Segundo Esta Ata de Registro d e  Preços não  obriga o  Município  de Padre M arcos PI,  nem seu s  órgãos,  a  realizarem  contratações  nas  quantidades e s timadas, sendo possível  a  realização  de licitações  e specificas para aquisição  dos o bjetos,  conforme  a  legislação  vigente,  assegurando-se  ao  detentor do  registro  a p referê n c ia d e  fornecirnentop em igualdade d e  condições .

Parágrafo  Terceiro Caberá  ao  Município de Padre Marcos PI,  por meio da Secretaria solicitante ,  definir,  com base em análise  orçamentária ,  se a  p eça e/ou  o serviço  a ser adquirido  será genuín o,  original  o u equivalente , observadas  as condições estabelecidas no instrumento  convocatório. independentemente de transcriçã o .

## CLÁUSULA SEGUNDA  VlGftNCIA  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS  E  DAS ADESÕ ES.

A  presente Ata de Reg is tro de Preços terá v a lidade de 12 (doze) meses,  contados a p artir  d e  s ua publicação  no Diário Oficial dos Município s, p odendo ser  prorroga d a na forma da lei.

Durante a  vigênci a  da Ata de Regis tro  de Preços, qualquer Órg ão  ou Entid ad e  d a Administração poderá  utilizar a  A ta ,  mes mo que não  te nha participado do certame licitatório, mediante p révia  con s ulta  ao órgão  gerenciador, desde que d evidamente comprovada a  vantagem.

A s  adesões  à  ATA D E  REGISTRO DE PREÇOS,  d urante  a  sua vigência,  não poderão  exceder,  por ó rgão  ou e ntidade,  a  100%  (cem por cento) dos quantitativos dos itens  registrados n a  A TA D E  REGISTRO D E  P REÇOS.

A s  a d esões  à  ATA D E  REGISTRO DE P REÇOS,  durante a  s u a  vigência ,  poderão s er utilizadas por qua lque r  órgão  ou entidad e  da Adminis tração  Pública  Municipal o u  Estadu a l ,  n ão  exced endo, na s u a  totalida de,  ao quíntuplo  do quantitativo de cada item registrado n a  ATA D E  REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA TERCEIRA  DA  GE!âNCIA  DA  PRESENTE  ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->