Portaria — Padre Marcos (11/04/2025)

Art. 2 - Conforme disposto no artigo 10, $ 1, da Lei Municipal N
784/2025, os membros do Conselho Escolar supracitados tem o mandato de dois anos.
(2025-2026), com datas de inicio e termino obedecendo o disposto na Assembleia
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIX.
Id:089B93
C5A08030
15088.78848-000
PADREMARCOS-PI
Portaria N
231/2025,PADRE MARCOS-PI,02 DE ABRIL DE 2025
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS
MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR
DA UNIDADE ESCOLAR Municipal
CANDIDA MACEDO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
atribuicoes legais conferidos pela Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n 784/2025, que disp8e sobre os
CONSIDERANDO, a Lei Federal n 14.644/2023 que determi
ina o dever dos
estados, Distrito Federal e municipios, de criar Conselhos
Escolares e Foruns de
Conselhos Escolares;
CONSIDERANDO,a necessidade da no
Escolar da Unidade Escolar Municipal Candida Macedo.
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam denominados para comporem o Conselho Escolar da Unidade
Escolar Municipal Candida Macedo, situada na Avenida Embaixador Aloisio Napoleao,
n 280, sede deste Município, para o bienio de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte
e seis, conforme disposigao da Lei Municipal n 784/2025 e deliberado em Assembleia
realizada em 14 de marco de 2025, os seguintes membros:
PRESIDENTE: Lucilene Maria de Carvalho, Diretora,
CPF n 628.920.023-20
Secretaria: Aucilene Modesto de Carvalho, Secretaria Escolar,
CPF n 628.919.873-49;
TESOUREIRA: Raiana Mary de Macedo Vieira, Coordenadora,
CPF n 030.304.6623-33;
CONSELHO DELIBERATIVO (TITULARES):
Elitania Maria Conceigao, professora,
CPF n 966.902.323-87;
Ailane Maria de Macedo, professora,
CPF n057.721.023-89;
Iranilda Araujo Leal, mae de aluno,
CPF n 846.328.013-72;
Herculano Pedro de Macedo, funcionario da Instituicao,
CPF n045.694.163-06
PADRE MARCOS-PI
Marislete de Sousa Carvalho, Auxiliar de Servicos Gerais,
CPF n 790.623.773-00
Adriana Expedita da Conceicao Silva, Representante da Comunidade,.
CPF n535.349.213-72
CONSELHO FISCAL (TITULARES):
Valquiria da Conceicao Silva, Professora,
CPF n891.238.403-15
Marisa Magna da Silva, Professora,
CPF n 612.597.463-48
CONSELHO FISCAL (SUPLENTES):
Eliana Rodrigues de Sousa, Professora,
CPF n 628.920.613-34;
Josino Antonio de Carvalho, funcionario da instituicao,
CPF n 041.128.923-30;
170
Id:0471C2AEAD0282E3
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Decreto N 32, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Dispoe sobre ponto facultativo no ambito
da Administracao Publica Municipal no dia
17 de abril e da outras providencias.
O PREFEITO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que
Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Organica Municipal,
COnsIDERAnDO que a Semana Santa e, por excelencia, uma tradicional festa
religiosa na qual todos se integram;
CONsIDERAnDO que o Município de Bom Jesus incentiva a realizagao da
difusao das manifestacoes culturais como determina a Lei Organica do Município.
DECRETA:
Art. 1o - Fica decretado ponto facultativo aos servidores dos orgaos e entidades
da Administragao Publica Municipal Direta do Poder Executivo, no dia 17 de abril de
2025 (Quinta-Feira Santa).
Art. 2o - Excluem-se do ponto facultativo definido neste Decreto os servigos
essenciais e de interesse publico, prestados pelo Município a populacao, que deverao
ser realizados normalmente
Art. 3o - Este Decreto tera efeitos a partir de 17/04/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus -- PI, 10 de abril de 2025.
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-PI
Id:0E28A8F93BC87B6D
PREHITRA M YNISIRA RE RARRE MAR GOS. : R'
PADREMARCOS-PI
EXTRATO CONTRATUAL N 052/2025
Processo Administrativo: N 045/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n 012/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ no
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre
Marcos -- Piauí, representada pela Prefeita Wiliane Kelly da Silva.
Contratado: Tais Hermogenes Samary Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no
CNPJ n 54.519.571/0001-66, com endereco na Avenida Julia Kubitschek, n 16, sala
107, Bairro Centro, Cabo Frio -- RJ, representada por Tais Hermogenes Samary Melo e
Carlos Augusto Samary da Silva Melo, advogados regularmente inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil, Secao do Estado do Rio de Janeiro, sob os ns OAB/RJ 219.632 e
OAB/RJ 73.449.
Objeto: Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos juridicos
visando a recuperagao de valores indevidamente retidos do Fundo de Participagao dos
Municipios (FPM), por meio de medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis.
Forma de Remuneracao: Honorarios fixos para alguns servicos e 30% sobre os
valores recuperados ou economizados ao Município, conforme previsao contratual.
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alineas "c" e "e", $ 3, da Lei Federal n.
14.133/2021, combinado com o artigo 3-A da Lei n 8.906/1994 (Estatuto da
Advocacia), que reconhece a natureza tecnica e singular dos servigos juridicos prestados
por advogados.
Dotacao Orcamentaria:
: Gestao/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -- PI
: Fonte de Recursos: Recursos proprios e outros
: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Servicos de Pessoa Juridica
Prazo de Vigencia: O contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser
prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei no 14.133/2021.
Data da Assinatura: 05 de abril de 2025
Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva