Portaria — Simões (05/12/2025)

293
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIII
Id:089b928Defb2ee99
Id:151903c9398ceec9
Prefeitura mUNICIiPAL De SimOeS Secretaria
ESTADO DO Piauí
ecretaria
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
selounic
FAZRAPOTURO
Portaria N 214/2025
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
O PREFEITO Municipal DE SImOES - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em
EDITALSEMEC N06/2025
cONSIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal no 505/2010 garante aos servidores
Estabelece as diretrizes para matricula e renovagao nas
o gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
Escolas da Rede Publica Municipal de Simoes para o ano
letivo 2026.
RESOLVE
A Prefeitura Municipal DE SIMOES, por intermedio da Secretaria Municipal de Educagao
Art. 1o. Conceder a (o) Sr (a). FELIPE EMANUEL LACERDA ALENCAR
no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o presente Edital, que estabelece as diretrizes para
matricula n2 000662, inscrito (a) no CPF sob o n 100.595.154-30, FERIAS REMUNERADAS
o processo de matricula e renovagao de matricula de alunos no Ensino Infantil, Ensino Fund
de 15 (QUINzE) dias, pelo periodo compreendido entre 05/12/2025 A 19/12/2025
Regular e Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
CONsIDERANDO o disposto na Constituigao Federal /1988, Lei de Diretrizes e Bases da
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025
que dispoe
re o Estatuto da Crianga e do Adolescente e outras legislagoes correlatas;
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
de Educac
cONSIDERANDO as resolugoes do Conselho Municipal de Educagao de Simoes , de n 01/2024;
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario..
FICA ESTABELECIDO:
Diretrizes de matriculas das escolas da rede Municipal de ensino contemplando Educagao
SimOes -- PI, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
1.Apresentacao
-Secretaria Municipal DE SAUDE-E
1.1. O acesso ao ensino fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para
todas as criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que nao tiveram
acesso a escolaridade em idade propria e as pessoas com necessidades educacionais especiais que
se encontram fora da rede de ensino
1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duragao/EF -- 9 anos a organizagao se da em 5
anos para os anos iniciais do ensino fundamental e 4 anos para os anos finais do ensino fundamental
REEEITOMUNICIPAI
de idade sao
CPF009.363.273-83
considerados o 1 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
Iantagao gradativa do Ensino Fundamental de 9 anos, na rede Municipal de ensina
de Simoes, iniciou, com a oferta de 9 anos de duragao.
Id:0F8BEDE7C364EDD2
2. Em 2026 a Rede Municipal de Ensino oferecera o ensino fundamental de 9 anos de duracao
conforme quadro a seguir:
Portaria N 513/2025
Ensino Fundar
ental Anos Iniciais
Ensino Fundamental Anos Finaisd
1ANO
2ANO
s atribuicoes legais,
ANOS
tecnica e prego;
da matricula.Cabe ressaltar que para o aluno (a) ja ingresso e que apresenta capacidade cognitiva
Considerando a necessidade de designacao de Comissao de Julgamento Tecnico para proceder a
podera efetuar
r sua matricula normalmente, nao violando assim o direito da crianga. Esse processo
pode ser considerado ate que os sistemas educacionais se organizem adequadamente.
RESOLVE:
2.2. Na Educagao Infantil matricula-se criangas de 12 meses a 3 anos e 11 meses completos
Art. 10 Fica instituida a Comissao de Julgamento Tecnico da Concorrencia n0,006/2025, cujo criterio
ate 31 de margo do ano letivo de 2026 na Creche, 4 e 5 anos na Pre-escola, sendo necessario numero
minimo de alunos de mesmo nivel para formagao de uma turma, conforme estabelecido por este
s licitantes, nos termos do edital.
Art. 2o A Comissao sera composta pelos seguintes membros:
I - Maria das Gragas de Carvalho, CPF: 421.425.634-49;
2.4. Os alunos acima de 15 anos sao matriculados na Educagao de Jovens e Adultos sendo.
IElayne Cristina Lin
II - Franchimeire Maria de Carvalho Martins, CPF: 797.011.833-04.
ofertada por meio de cursos presenciais.
Art. 3o Compete a Comissao:
3-EDUCACAODE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL
I -proceder ao julgamento tecnico, aplicando rigorosamente os criterios, pesos e notas previstos no
8.1.O curso presencial de EJA esta organizado da seguinte forma
a circunstanciada e nota tecnica de avaliacao, com detalhamento da pontuacao
individual e final;
19 segmento/ Ensino Fundamental - Anos Iniciais: duragao de quatro semestres.
II  indicar eve
2 segmento/ Ensino Fundamental -- Anos Finais: duragao de quatro semestres.
V - desempenhar as demais atribuigoes inerentes ao julgamento tecnico previstas na legislagao e
3.2. Em 2026 o ensino fundamental na modalidade de Educagao de Jovens e /adultos - EJA
sera oferecido na zona urbana e na zona rural que tiverem demanda suficiente para formar
Art. 4o As decisoes serao tomadas por maioria simples de seus membros, em atuacao colegiada,
turmas da EJA de no minimo 20 alunos em cada etapa.
4.DOS OBJETIVOS:
Art. 5o A Comissao atuara sem prejuizo das atribuicoes funcionais de seus integrantes, cabendo ao
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
nteressados,
4.2. Assegurar matriculas de algumas turmas de criangas com 12 meses de idade de acordo
Simoes-PI, 02 de dezembro de 2025
com a realidade local, deslocamento da crianga e do espaco fisico;
ITALO MAGNO DANTAS  Assinad
4.3.Assegurar matricula a toda crianga na faixa etaria a partir de 3 (tres) anos
4.4. Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste Edital;
4.5. Garantir matricula ao aluno que comprove residencia proxima'sElaipsPantas Lo?
es-de Carvalho
REFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

294
Creche
Pre-escolas
Secretaria
SIMOES
Municipal de
Municipal DE EDUCACAO
CNPJ18.114.5
001-08
Nivel
Maternalzinho (Maternal I e II)
Infantil I
Infantil II
Educagao
0 TRABALHO FAZ O FUTURO.
18 meses a3
Idade
12 a 17 meses anos
4anos
5 anos
No de Alunos
15 alunos
25 alunos
20 alunos
25 alunos
4.7. Reconduzir a escola o aluno evadido;
I- No Ensino Fundamental a formacao de turma obedecera:
5.DOS REQUESITOS PARA MATRICULA
Ano
2o
4g
9o
5.1. Renovagao de Matricula -- garantir a vaga ao aluno matriculado no ensino fundamental,
Idade
06
09
10
11 12
1314
anos
anos
ano
anos
anos
anos anos anos
anos
No.de
aluno, se maior de idade. Sera compromisso da familia ou do aluno, se maior de idade, comunicar
Alunos
30 alunos
35 alunos
a escola qualquer alteracao de dados existentes na ficha de matricula. A renovagao de matricula
sera efetuada no ano indicado pelo resultado aferido no processo da avaliagao e promogao em
I -- Na Educagao de Jovens e Adultos a formagao de turma obedecera:
vigor.
5.2. Matricula Nova -- a matricula sera realizada pelos pais ou responsavel legal, ou pelo aluno
1 SEGMENTO (2 anos de duragao)
se maior de idade, por meio do preenchimento da ficha de matricula conforme o modelo padrao
Etapa
Equivalencia
No. de Alunos
utilizado na rede Municipal de ensino de Simoes -- PI.
1 Etapa
Equivalente a 2 e 3 ano do EF
30 alunos
As matriculas novas serao realizadas conforme o disposto neste Edital.A matricula pode ser
efetuada prioritariamente no cronograma que trata este Edital ou durante o ano letivo, atendidas
2a Etapa
Equivalente a 49 e 5 ano do EF
30 alunos
as disposigoes legais. Quando a data da matricula incorrer em reprovagao por frequencia, o aluno e
2 SEGMENTO (2 anos de duragao)
seu responsavel legal deverao ser informados e declarar em documento especifico ciencia desta
3 Etapa
Equivalente a 6 e 7 ano do EF
30 alunos
situagao,
4a Etapa
Equivalente a 8 e 9 ano do EF
30 alunos
Para efetivacao das matriculas novas, as unidades de ensino deverao obedecer os seguintes
criterios:
a) Cada unidade escolar realizara 02 (duas) convocagoes para realizagao das matriculas novas.
7. DO DESDOBRAMENTO DA TURMA
a primeira para alunos residentes nas proximidades da escola e a segunda para comunidade em
geral.
b) A primeira convocacao realizar-se-a a partir do primeiro dia de matricula definido pela
7.1 Somente poderao ser criadas novas turmas do respectivo ano escolar, independente de
Secretaria Municipal de Educagao ate o 4 (quarto) dia util. Conforme cronograma deste edital.
turno, quando o numero de alunos em todas as turmas, exceder em seis alunos,observando-se os
c) A segunda convocagao para as vagas remanescente disponiveis para a comunidade em
criterios estabelecidos para composigao de turmas, existencia de espago fisico e avaliagao do
geral por ordem de efetivagao da matricula conforme vagas disponiveis.
mesmo.
5.3. Matricula por Transferencia - sera efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano
8. DA EDUCACAO ESPECIAL
anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de residencia para proximo
a outra escola. Nos casos de transferencia entre sistemas de ensino, com organizagao de ensino
O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas habilidades, devera ser
fundamental com 9 anos de duragao, o aluno sera classificado, considerando-se o documento de
transferencia apresentado e tabela de equivalencia.
realizado, obrigatoriamente, em classes do ensino regular, nas etapas e modalidades da Educagao
O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Escolas da Rede
Basica, obedecendo aos mesmos criterios previstos nessas modalidades, e para os casos que apresentar
Municipal. A transferencia corresponde ao desligamento ou ingresso de alunos entre as redes de
laudo medico, anexar o mesmo junto a documentacao do aluno.
ensino
Iris Elaine Dantas
opes de Carvalhe
O Remanejamento ou transferencia ocorrera por solicitagao do pai ou respgnsavel ou do
CPTAR009.363.263-01
Rasgppesurtareomo
A matricula no Atendimento Educacional Especializado -- AEE, sera realizada em Salas de
Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais Especializados, para os alunos, publico alvo da
Educagao Especial, matriculados em classe comum da propria unidade escolar ou de outra unidade
comparecimento dos mesmos a escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente Edital.
de ensino regular, conforme demanda da rede Municipal de Ensino..
No caso referido no paragrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitagao uma
9.DA DOCUMENTACAO
No caso de ser remanejado ou transferido, o responsavel ou o aluno devera comparecer a
escola de destino para registrar a sua matricula.
9.1 O diretor e o secretario (este quando houver) escolar sao responsaveis pela regularidade
O Processo de remanejamento ou transferencia entre as Escolas da Rede Municipal ou entre
da documentagao dos alunos matriculados, cabendo-Ihes tambem a constante atualizagao dos
registros.
redes de ensino observara o limite de vagas e as seguintes necessidade:
9.2 Toda documentagao devera ser apresentada em via original e fotocopia no ato da
Escolas da Rede Municipal que nao oferecem o ensino fundamental completo..
matricula. Salienta-se que no ato da apresentagao de documentos seja observado se ha ou nao
Em caso de nucleacao de escolas;
rasuras ou falsificacao.
1.
Em caso de alunos itinerantes;
9.3 No ato da matricula e dispensavel a apresentagao da documentacao exigida, devendo
IV.
apresenta-lo no prazo maximo de 30 (trinta) dias, prazo este concedido para a efetivagao da mesma.
Para criangas da Educagao Infantil e alunos do 1 ao 5 ano, somente se nao houver
Neste periodo a escola devera acompanhar e auxiliar na busca da documentagao pendente.
oferecimento da modalidade na localidade ou deslocamento seja feito pelos
9.4 E permitida a matricula de alunos sem comprovagao de escolaridade anterior a partir do
responsaveis.
2 Ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola a responsabilidade de aplicar a avaliagao
diagnostica para classificagao do aluno no ano correspondente ao seu nivel de desenvolvimento e
5.4. Cancelamento de Matricula -- e o desligamento definitivo do aluno da escola que decorre
aprendizagem, conforme legislacao em vigor.
da iniciativa do pai, mae ou responsavel legal, ou do proprio aluno quando maior de idade, por meio.
de requerimento preenchido na Secretaria da escola, com exposigao de motivos para o.
9.5. Documentag8es necessarias:
cancelamento e apresentagao de comprovante de matricula em outra escola, nao caracterizando
Nivel / modalidade
evasao. Nao pode haver cancelamento compulsorio de matricula por parte da escola, exceto no ano
de Ensino
Documentagao Exigida
que esta matriculado, quando a documentagao apresentada nao for fidedigna.
Copia da Certidao de Nascimento;
5.5. Desistencia de Matricula -- ocorre na situagao em que o aluno apresenta 60 dias de faltas
CPF e RG da crianga e do responsavel
consecutivas, esgotadas todas as tentativas de localizacao e reintegragao envolvendo
Telefone para contato
familia/escola/Conselho Tutelar, caracterizado abandono de estudos sem cancelamento de.
Educagao Infantil
Comprovante de residencia
Cartao do Bolsa Familia
matricula.
5.6. Matriculas em tempo integral- os pais ou responsaveis serao informados se a matricula
Copia do NIS e do Responsavel
dos alunos sera em tempo integral ou parcial. A relagao das escolas abaixo devera informar se o
Copia da caderneta de vacinagao ou Atestado de
regime de funcionamento da escola sera de 8 horas diarias (turno unico ou turno e contraturno).
saude e cartao dos sUS
Duas foto 3x4.
6. DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
Declaragao de transferencia ( caso a crianga venha
de outra escola)
Na organizagao das salas ou turmas para o ano letivo de 2026, devera ser observado o
. Laudo medico para os casos que apresentarem.
disposto a seguir , levando em consideragao o tamanho da sala para composigao das turmas.
deficiencia, transtorno global e altas habilidades
e que ja sao acompanhados por profissionais
especializados na area.
Iris Elaine Danta
Lopes de Carval
Iris Elaine Dantas
ppes de Carvalho
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII
ESTADO DO Piauí
ANEXO I
Prefeitura Municipal DE SIMOES Secretaria
SIMOES
Secretaria
LISTA DE ESCOLAS , ETAPAS E MODALIDADES DE ATENDIMENTO
Municipal de
Educacao
OFERTADOS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SIMOES:
0 TRABALHO FAZ O FUTURO.
CEP - 64.585-000 - SI
CRECHE Municipal RAIMUNDA ANGELINA FELIX(URBANA)
Educacao Fundamental
Copia da Certidao de Nascir
RG e CPF do Estudante e Responsavele
FUNCIONAMENTO EM PERIODO INTEGRAL
Atestado de saude ou copia da caderneta de
EDUCACAO INFANTIL E AEE:
vacinagao para alunos de 06 anos e cartao do SUS;
Cartao do Bolsa Familia
Copia do NIS do estudante e do Responsave
> MATERNAL II
Duas foto 3x4.
Ficha Individual, Historico Escolar original, quando
INFANTIL I
ocorrer no ato da matricula apenas a declaragao
INFANTIL II
utra escola, esta so tera valor no prazc
> ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-AEE
Laudo medico para os casos que apresentarem
deficiencia, transtorno global e altas habilidades
e que ja sao acompanhados por profissionais
ESCOLA 7 DE SETEMBRO(URBANA)
FUNCIONAMENTO EM PERIODO INTEGRAL
Copia a Cer
idao de Nascimento ou Casamento
Ensino
Fundamental
de
Copia do CPF e RG
EDUCACAO INFANTIL E AEE:
Duas fotos 3 x 4
Jovens e Adultos
Cartao/Declaragao de Vacinagao
MATERNALI
> MATERNAL II
> INFANTILI
> INFANTIL II
10.DO CRONOGRAMA
>ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO -AEE
Rematricula e renova
12 chamada para matriculas novas - para residentes nas proximidades da escola de 10 a 15
COMPLEXO ESCOLAR MODELO (URBANA)
de Dezembro de 2025.
FUNCIONAMENTO EM PERIODO INTEGRAL
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E AEE:
de 2025
Horario de atendimento - Conforme funcionamento da Secretaria da Unidade Escolar..
DO1AO5ANO
Inicio do ano letivo de 2026 - previsto para 28 de janeiro de 2026.
11. DA DIVULGACAO
responsaveis pela divulgagao da Chamada de Matricula e deverao utilizar todos os meios de
Iris Elaine Dantas Lopes de Carva
ARA9.363.263-01
comunicacao disponiveis no Município.
CENTRO DE EDUCACAO Municipal (URBANA)
FUNCIONAMENTO EM PERIODO INTEGRAL
12. DAS DISPOSICOES GERAIS
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E AEE:
13.1. A escola devera expedir fichas de acompanhamento atualizadas para que de acordo com
> ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO -AEE
a necessidade a possa expedir transferencias solicitadas na medida em que for requerida, tendo
como prazo maximo de trinta dias, destacando-se a importancia das mesmas ser expedidas o mais
breve possivel, a fim de evitar problemas de regularizagao da vida escolar do aluno, decorrente de
ESCOLA Municipal SAO BENEDITO (URBANA)
pendencias de documentagao.
FUNCIONAMENTO EM PERIODO INTEGRAL
13.2. A transferencia de turno somente ocorrera, mediante solicitacao dos pais do aluno ou
responsavel legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob parecer da diregao escolar, observada
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E AEE:
a conveniencia didatico-pedagogica e existencia de vaga.
> DO 1 AO 5 ANO
13.3. E vedado a escola transferir compulsoriamente o aluno.
> ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO -AEE
13.4. Nas situagoes de transferencias respeitar-se-ao os estudos concluidos com exito (alinea
d, inciso V, art. 24 da LDB n 9.394/96) e, na circulagao de estudos entre o EF - 9 anos aplicar-se-a
a tabela de equivalencia, assegurando a continuidade de estudos, sendo vedado o retrocesso
escolar e social.
ESCOLA ERICO VERISSIMO ( RURAL)
13.5. A Secretaria Municipal de Educacao, em caso de suspeita ou denuncia, fara revisao das
matriculas que nao obedecerem aos criterios estabelecidos neste Edital, promovendo, se
FUNCIONAMENTO MANHA,TARDE E NOITE
necessario, agoes administrativas e/ou judiciais.
EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E
13.6. As informagoes constante nas declaragoes das familias e/ou responsavel legal serao de
FINAIS, AEE E EJA
inteira responsabilidade dos mesmos, e, caso sejam inveridicas, os mesmos responderao, em
conformidade com a legislagao vigente..
EDUCACAO INFANTIL:
13.7. E obrigatoriamente a afixagao deste Edital em local de facil acesso e visualizagao;
>MATERNALI
13.8. Os casos omissos serao resolvidos pela Gestao escolar, em primeira instancia. Em
> MATERNAL II
segunda instancia pela SEMED
> INFANTILI
113.9. Este Edital entra em vigor na presente data.
> INFANTIL II
Simoes , 04 de dezembro de 2025.
ENSINO FUNDAMENTAL:
DO1AO9ANO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
>AEE
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Secretario Municipal de Educagao
19 SEgmentO/ EnSiNO fUNdAmenTAL - ANOs inICIAIS:
> 2 SEGMENTO/ ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS:I
Iris Elaine Dantas Lopes de Carvalho
CPF
ortaria n004/2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

296
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII
ESTADO DO Piauí
ENSINO FUNDAMENTAL:
Secretaria
Prefeitura Municipal DE SIMOES Secretaria
SIMOES
DO 1 AO 5 ANO
Municipal de
CNPJ18.114.5
0001-08
Educacao
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
0 TRABALHO FAZ O FUTURO.
CEP - 64.585-000 -
S-Piauí
> AEE
FUNCIONAMENTO NOTURNO:
ESCOLA EUSTAQUIO CARVALHO (RURAL)
FUNCIONAMETO INTEGRAL:
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
19 SEGMENTO/ ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
FINAIS E AEE
>  2o SEGMENTO/ ENSINO FUNDAmENTAL - ANOS FINAIS
EDUCACAO INFANTIL
> MATERNALI
> MATERNAL II
> INFANTILI
> INFANTIL II
RIA MUN.EDU
ENSINO FUNDAMENTAL:
DO1AO9ANO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Id:0CC562F70850EDD4
>AEE
FUNCIONAMENTO NOTURNO:
ESTADO DO Piauí
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
MOe:
RUA JOAO RAIMUNDO
19 SEgmentO/ ensinO fundamentAl - AnOs iniciAiS:
FAZOAFOTURO.
unicef
2 SEGMENTO/ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS:
AVISO DE Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA N 006/2025
ESCOLA PADRE JOSE MEDEIROS (RURAL)S
MODALIDADE: CONCORRENCIA - TIPO: TECNICA E PRECO
MODO DE DISPUTA: FECHADO
EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS EI
O Município DE SIMOEs - PI, por meio do(a) seu Agente de Contratagao, torna publico que realizara
EDUCACAO INFANTIL:
licitagao na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, do tipo TECNICA E PRECO, sob o modo
> MATERNALI
de disputa FECHADO, visando a: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servigos
> MATERNAL II
de planejamento, organizacao e realizacao de Teste Seletivo Simplificado para contratacao temporaria
INFANTILI
de profissionais destinados a Secretaria Municipal de Educacao de Simoes - Pl, conforme condigoes.
> INFANTIL II
e especificagoes do Edital e seus Anexos. O valor maximo estimado para a contratagao e de R$
ENSINO FUNDAMENTAL:
270,00o,o0 (duzentos e setenta mil reais), conforme pesquisa de pregos constante do processa.
DO 1 AO 9 ANO
administrativo. Os recursos para execugao do objeto decorrerao do Tesouro Municipal. A sessao
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO:
> AEE
publica eletronica ocorrera no dia 30 de janeiro de 2026, as 09h00 (horario de Brasilia), por meio da
plataforma BBMNET, disponivel no enderego eletronico: www.novobbmnet.com.br. O recebimento das
propostas e o envio de documentos ocorrerao exclusivamente pelo portal eletronico citado, nos prazos
FUNCIONAMENTO NOTURNO:
e condigoes estabelecidos no Edital. O Edital completo encontra-se disponivel no enderego eletronica
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
www.novobbmnet.com.br, podendo, ainda, ser obtidas informagoes adicionais pelo e-mail institucional.
1SEGMENTO/ENSINOFUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS
cplsimoespi@gmail.com.
> 20 SEgMENTO/ ENSInO FUnDAmENTAL - ANOS FINAIS
Simoes -- PI, 03 de dezembro de 2025.
ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Agente de Contratagao
FUNCIONAMETO INTEGRAL:
Prefeitura Municipal de Simoes -- PI
EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E
FINAIS E AEE.
EDUCACAO INFANTIL:
Id:13B5BE50DC02ECB1
>MATERNALI
> MATERNAL II
Sao Raimundo
Nonato
> INFANTILI
INFANTIL II
ENSINO FUNDAMENTAL:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 130/2025
> DO 1 AO 9 ANO
AVISO DE PREGAO ELETRONICO N 016/2025
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
OBJEto: O Registro de Pregos para contratacao de.
empresa especializada no
> AEE
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, para atender demandas
FUNCIONAMENTO NOTURNO:
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
quantidades. estimadas constantes no ANExO II deste Termo de Referencia. Inicio de
19 SEGMENTO/ ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAISE
recebimento das propostas: 04/12/2025 as 09h00min; Fim do recebimento das propostas:
17/12/2025 as_09h00min; Inicio da Sessao Publica: 17/12/2025 as 09h01min; Enderego
2SEGMENTO/ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS
Eletronico de Disputa: https:/licitamaisbrasil.com.brl. Modo de disputa: Aberto; Critrio de
julgamento: Menor Preco por lote. Edital e seus anexos encontra-se a disposigao dos
ESCOLA SANTA ISABEL
interessados
enderecos
eletronicos:
https://saoraimundononato.pi.gov.br/,
FUNCIONAMETO INTEGRAL:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e https:/licitamaisbrasil.com.br/.
EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS E AEE.
EDUCACAO INFANTIL:
Sao Raimundo Nonato - PI, 03 de dezembro de 2025.
> MATERNALI
> MATERNAL II
> INFANTIL I
ris Elaine
> INFANTIL II
Prefeitura Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI
Portaria n004/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais