Portaria — Simoes (26/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
Id:10EF3548D714E93B
Id:167C4B2A4D3Ce93F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Prefeitura Municipal DE SImOeS
Portaria N 510/2025
GAbinete dO prefeito municIPpAl
Dispoe sobre a concessao de
Dispoe sobre a concessao de
pagamento
de
servigo
traordinario para
extraordinario,
sob
forma
O PREFEITO Municipal DE SIMOES -- PI, no uso de suas atribuicoes legais, em especial
as contidas na Lei Organica Municipal, e:
OPREFEITO Municipal DE SIMOES-
as contidas na Lei Organica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o artigo 64 da Lei Complementar Municipal n 505/2010 -- Estatuto
dos Servidores Publicos Municipal dispoe sobre a possibilidade de pagamento de adicional
CONSIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de
pelo desempenho de servico extraordinario.
do servidor
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1. Conceder ao Servidor MIcHAEL BRIto DA SILVA, servidor efetivo, indenizagao pelo
Art. 1. Concede
ao servidor RONAEL DE CARVALHO SILVA, indenizagao r
desempenho de 60 (sessenta) horas extras
Art. 2. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com
Art. 2. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com
acrescimo de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de
trabalho, nos termos do artigo 62, Il combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n
505/2010.
505/2010.
Art. 3. A referida indenizagao devera ser incluida na r
mes de novembro de 2025
vembro/2025.
Art. 4o.Esta Portaria
ntra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
se as disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-PI, 25 de novembro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoe
OPESDE
ITALO MAGNO DANTAS
CARVALHO:00936327383 Dad
ITALO MAGNO DANTAS L
OPES DE CARVALHO
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:0E28AA581C00E93D
Id:0471C40D8D3AEB19
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Prefeitura Municipal DE SImOeS
ARIA N509/202
Portaria N 511/2025
GAbInete dO PreFeito Municipal
Dispoe .. sobre .... concessao.. .de.
Dispoe sobre a con
ssao de
extraordinario  para
o' servidor que
extraordinario para c
especifica, e da outras providencias
servidor q
O PREFEITO Municipal DE SIMOES - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial
O PREFEITO Municipal DE SIMOES -- PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial
as contidas na Lei Organica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de
do servidor;
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1o.Conceder a servidora JAKSANDRA DOs REIS GOMES,matricula 7632056
denizacao pelo desempenho de 60 (sessenta) horas-extras
idor FABRICIO DE LIRA NASCIMENTO,Matricula n 7632100,
indenizagao pelo desempenho de 60 (sessenta) horas-extras.
Art. 2. As horas trabalhada.
mencionadas no artigo anterior serao remuneradas con
Art. 2. As hora
nterior serao remuneradas co
trabalho, nos termos do artigo 62, Il combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal no
505/2010
nos termos do artigo 62, ll combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n
505/2010
Art. 3. A referida indenizacao devera ser incluida na remuneracao do servidor relativa ao
Art.3o.A referida indeni
izacao devera ser incluida na remuneracao do servidor relativa ao
rt. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 5o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 5o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sima
embro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes - PI, 25 de novembro de 2025.
ITALO MAGNO
Assinado de forma digit
ITALO MAGNO
ANdiaital pors
DANTAS LOPES DE LOPES DE
DANTAS LOPES DE
DAI
CARVALHO:009363273 D
0936327383
27383
2025.11.25
83
-03'00
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.