Decreto — Jaicos (07/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS ,  vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI ,  entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001-70,  localizada na Praça  Angelo Borges Leal, serranopolis,  s\nº,  CEP:  64575-000,  Jaicós  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison  Paiva e Sousa, vem  através deste edital NOTIFICAR a  todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0003896/2025, de 13 de outubro de  2025,  que  o  lmovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), JOELMA  MARIA DOS SANTOS, encontra-se em  processo de  Regularização  Fundiária, conforme Lei  Federal  nº  13.465/2017 e  Decreto Federal  nº  9.310/2018.  No qual foi  realizado  o levantamento  planialtimétrico e  cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito  por profissional  competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica (ART), afim de emissão  de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido  endereço,  bem  como,  legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias para  fins  de  Regularização Fundiá ria,  objeto  de  matriculas  a  serem  transferidas  no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós  Piaul.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 220,00 m', localizado na RUA SAC JOSÉ  ALVES FEITOSA. N° 429, ARMINIO JOSÉ  DE SOUSA, LOTE 265, QUADRA 111 , SETOR 01, JAICÓS -PI.

Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  vértice -M-0001 , georreferenciado no  Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM  - SIRGAS2000, MC-33ºW, de  coordenadas N 9.184.990m e  E 263.822m; deste  segue  confrontando  ao  Sul  com a RUA  SAC  JOSÉ  ALVES  FEITOSA, com azimute de 135º36'22" por uma distância  de 20,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.184.975m e  E  263.836m;  deste  segue confrontando ao  Leste com  a  propriedade de  JOSÊ OSMAR  DE  SOUSA  DIAS, com  azimute  de  44º28'36"  por  uma  distância  de  11,00m até o vértice -M-0003, de  coordenadas N 9.184.983m e E 263.843m; deste  segue  confrontando·  ao Norte  com  a  propriedade  de  EVA  MARIA  DE  LIMA,  com  azimute  de  315º36'22"  por  uma distancia de 20.oom  até  o vé rtice -M-0004, de coordenadas N 9.184.997m e E 283.829m; deste segue  confrontando  ao  Oeste  com  a  propriedade  de  ANATÁLIA ANTÔNIA GOMES,  com azimute  224º28'36"  por  uma  distância  de  11,00m até o  vértice -M-0001 , ponto  inicial  da descrição 'deste perímetro  de 62,00 m.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema  Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  33  WGr,  tendo  como  Datum  o  SIRGAS2000.  Todos  os  azimutes  e  distancias.  área e rimetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio,  confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados  por este edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações cablveis , contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges Leal, s/n,  bairro  Serranôpolis, Jaicós  PI, com  as devidas justifivativas plausíveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicôs PI, 06 de Novembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  ·  PI CNPJ:  06.ffl, 782/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  84

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  REURB/JAICÓS,  vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001-70,  localizada na Praça  Angelo  Borges Leal, serranopolis,  slnº, CEP: 64575-000,  Jalcóa  Piauí, neste  ato  representado  pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison  Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos  os titulares  de domlnio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003983/2025, de 24 de outubro de  2025,  que  o  lmovel  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), KEYLA  KAENIA MOREIRA  REIS  LIMA,  encontra-se  em  processo  de  Regularização Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017 e  Decreto  Federal  nº  9.310/2018.  No qual  foi realizado o levantamento  planialtimétrico  e cadastral  com georreférenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade  Técnica (ART),  afim  de  emissão  de  matricula  individualizada  ao detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como,  legalização das benfeitorias  existentes, necessárias  para  fins de Regularização  Fundiária , objeto  de matrículas a  serem  transferidas  no  respectivo  Cartorio  de  Registro  de  Imóveis  de Jaicôs Piaul.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 380, 12 m·, localizado na AV.

GOVERNADOR CHAGAS RODRIGUES, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE OE JAICÓS ·PI.

Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  vértice Ml,  de  coordenadas  N  9185756.13mS  e  E 263917.91  mE; Situado  no  limite confrontando  com  CONCEIÇÃO OE MARIA MOREIRA TEIXEIRA  ALVES REIS,  deste segue confrontando com EMANUEL VICTOR COUTINHO REIS FREITAS, com azimute 96.48'11" e distância  de 4,85m até  o vértice M2, de coordenadas N  9185755.S3mS e E  263922.76mE, deste segue confrontando  com  ESPÓLIO OE  ANTÔNIO JUSCELINO  MATOS  SILVEIRA,  com  azimute  96.48 1 11"  e distância  de 4,85m até o vértice M3,  de coordenadas N 9185754.98mS e E 263927.55 mE,  --deste segue confrontando com JOÃO  DE ARAUJO  LEAL FILHO, com azimute  188"30'15" e distância  de 39,22m  até  o vértice  M4,  de  coordenadas  N  9185716.19mS e  E  263921.75mE,  deste  segue  confrontando  com  AV. GOVERNAOOR CHAGAS RODRIGUES, com azimute 277°52'20" e distância  de 10,37m até  o vértice  M5, de coordenadas N 9185717,&amp;lmS e E  263911.48mE, deste segue confrontando com CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA  TEIXEIRA  ALVES  REIS,  com  azimute  r13'23"  e  distância  de  6,52m  até 'o  vértice M 61  de coordenadas N 9185724.0SmS e E  263912.30mE, deste segue confrontando com CONCEIÇÃ O DE  MARIA MOREIRA  TEIXEIRA  ALVES  REIS,  com  azimute  94º45'49" e distância  de  1,08m  até o  vértice M7,  de coordenadas N  9185723.99 mS e E  263913.38mE, deste segue confrontando com CONCEIÇÃO OE MARIA

MOREIRA TEIXEIRA ALVES  REIS,  com  azimute  8º1'22" e distância  de  32,46m  até o vértice Ml, ponto inicial da descrição deste perlmetro.  Todas as coordenadas aqui  descritas  encontram-se representadas  no  Sistema  UTM, tendo  como  datum o SIRGAS.  Todos  os azimutes  e distâncias,  área  e perí metro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados  por este  edital,  sendo que a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, s/n,  bairro Serranôpolis, Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas  plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de 30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicôs PI, 06 de Novembro de 2025-

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