Lei — Municipal  De (2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxvII
Prefeitura Municipal DEE
MASSAPE
MASSAPE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
MASSAPE
MASSAPE DO Piauí
11.2
Chefia de Gabinete;
11.3
Assessoria Tecnica Nivel II;
Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAs, vinculado
11.4
Coordenadoria de Conser
ncao da Frota Municipal.
Municipal de Assistencia Social, Trabalho, Cidadania E Politicas Integradas
Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente --FMDCA, vinculado
Art.9- Todas as Secre
tura administrativa anterior, com
a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho, Cidadania E Politicas Integradas
alguma modificacao na nomenclatu
ra ou foram criadas a partir de departamentos pre-.
Fundo Municipal do Idoso, vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia
conforme especificacoes a seguir:
Social, Trabalho, Cidadania E Politicas Integradas.
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento,
Fundo Municipal da Cultura, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo,
Lei no 123/2008;
Fundo Municipal do Espo
icipal de Esporte
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho,
e Lazer
6)
h)
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, vinculado a Secretaria
Cidadania e Politicas Integradas que antes era denominada de Secretaria Municipal de
de Assistencia Social, Trabalho, Cidadania E Politicas Integradas
Assistencia Social, Trabalho e Cidadania, conforme Lei n 123/2008;
Outros fundos criados por Lei e vinculados as Secretarias Municipais especificas.
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hidricos, que antes era denominada Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme
TITULO IV
Lei n 293/2019;
DO PODER EXECUTIVO
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que antes era
denominada Secretaria Municipal da Juventude, Desporto e Lazer, conforme Lei no
CAPITULOI
DA ADMINISTRACAO DIRETA
123/2008;
Art. 10 - O Poder Executivo e exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelo Vice.
Prefeito, por todos os ocupantes dos cargos comissionados definidos nesta lei e pelos.
denominada de Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme Lei n 359/2022;
servidores publicos municipais.
Cria a Secretaria Municipal de Juventude, Emprego e Empreendedorismo,
desvinculando-a da antiga Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer,.
CAPITULO II
conforme Estrutura Administrativa da Lei n 123/2008;
DA MISSAO DO PODER EXECUTIVOE
Cria a Secretaria Municipal da Mulher, que nao era vinculada a nenhuma Secretaria
da Estrutura Administrativa da Lei n 123/2018;
programas, projetos e atividades que reflitam de forma estruturada, os objetivos.
Cria a Secretaria Municipal de Transportes, que era vinculada a Secretaria Municipal
emanados da Constituigao Federal, da Constituigao Estadual, da Lei Organica do.
de Obras, da Estrutura Administrativa da Lei n 123/2018.
PI, bem como das Leis especificas, em estreita
$2 Sao vinculados a cada Secretaria, os Conselhos Municipais, a saber:
articulacao e harmonia com os demais Pode
es Constituido
s outras esferas de
Conselho Municipal de Saude (CMS), vinculado a Secretaria Municipal de Saude;
Conselho Municipal de Educacao (CME), vinculado a Secretaria Municipal de
Art.12-Co
ntidades que
Educagao;
atuam na esfera do Poder Executivo Municipal visam atender as necessidades
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DEE
MASSAPE
MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
MASSAPE DO Piauí
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
comunitarias
Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Escolar (Conselho FUNDEB), vinculado a
promover a melhoria continua da qualidade de vida do cidadao.
Secretaria Municipal de Educagao;
Art. 13 - O Poder Executivo, atraves das agoes publicas empreendidas, deve propiciar a
Conselho Municipal de Alimentacao Escolar (CAE), vinculado a Secretaria
melhoria das condicoes socioeconomicas da populagao nos
riados segmentos
Municipal de Educacao;
Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAs), vinculado a Secretaria
regional e nacional.
Municipal de Assistencia Social, Trabalho, Cidadania E Politicas Integradas;
CAPITULO III
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA),
DAS ATRIBUICOES DOS ORGAOS DE APOIO,ASSESSORAMENTO E
vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho, Cidadania E Politicas
REPRESENTACAO SECAO I
Integradas;
DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Art. 14 - Compete a CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDl), vinculado a Secretaria
Municipal de Assistencia Social, Trabalho, Cidadania E Politicas Integradas;
I - Assessorar e assistir diretamente o Prefeito Municipal em assuntos politico
Conselho Municipal do Meio Ambiente, vinculado a Secretaria de Meio Ambiente
administrativos e de coordenacao e supervisio da administragao Municipal
II - Coordenar a
icacao oficial do gabinete
e Recursos Hidricos,
III
oridades
Conselho Municipal da Cultura, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura e
visitantes;
Turismo;
Conselho Municipal de Esporte e Lazer, vinculado a Secretaria Muni
IV-Agendar e prog
nas oficiais e civicos
V -Manter
oficial do Município;
Esporte e Lazer
VI - Promover, organizar as reunioes com o colegiado da administracao;
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, vinculado a
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencia Social e Politicas Integradas;
administrativas e judiciais
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel, vinculado a
VIII-
nicipal, elencadas na lei
Secretaria Municipal de Agricultura e abastecimento
organica do Município;
m)
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, vinculado a Secretaria
Municipal de Obras;
subordinada
Outros Conselhos criados por Lei e vinculados as Secretarias Municipais
X - Incumbir-se de outras funcoes ou atividades necessarias para o desempenho de suas
especificas.
atividade;
$3 Sao vinculados a cada Secretaria, os Fundos Municipais, a saber:
XI-Chefe
de Secretario Municipal
Fundo Municipal de Saude - FMS, vinculado a Secretaria Municipal de Saude;
Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao
SECAO II
dos Profissionais da Educagio -- FUNDEB, vinculados a Secretaria Municipal de
CAPITULO IV
Educacao;
DO ORGAO DE CONTROLE DA GESTAO PUBLICA
(Continua na proxima pagina)