Contrato — Simões (26/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Id:07384EFC2FD6C53B
Id:167C4B2834C4C302
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SIN -CENTRO
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SIMOE
SIMOE
CNPJ N06.553.853/0001-37
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N-CENTRO
SIMOES- Piauí
FAZRAPALURO
FATRAPOTURO.
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
unicef
LEI Municipal N 778/2025
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PIE
Dispoe sobre a concessao de reajuste.
EXTRATO CONTRATO
salarial para os servidores municipais, e da
outras providencias.
Concorrencia n 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simoes-
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigoes
PI. CONTRATADA: ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA, empresa
que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do
inscrita no CNPJ sob o n 73.419.673/0001-54. OBJETO: PRESTACAO DE
SERVICOS DE RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA
para a categoria, sera reajustado em 7% (sete por cento) com relagao ao valor vigent
RURAL DO Município DE SIMOES-PI.
VALOR:R$333.195,94.
durante o ano de 2024.
RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 21/02/2025. VIGENCIA: 3
Paragrafo Unico. O cargo de enfermeiro tambem sera contemplado com o reajuste de seu
MESES.
vencimento basico, na forma do caput deste artigo.
orias profissionais cujo piso salarial e definido em Lei Nacional, bem como, os cargos
Simoes (PI), 21 de fevereiro de 2025.
cujo vencimento basico sejam equivalentes ao salario-minimo definido nacionalmente.
Prefeito Municipal
Art. 3o. O reajuste de que trata esta lei Municipal tera efeitos financeiros retroativos a 01 de
janeiro de 2025
Paragrafo Unico. Fica desde logo o Setor de Notas e Folha de Pagamento autorizado a
Id:0B621F654874C322
incluir na remuneracao do mes de Fevereiro de 2025 a diferenca entre o valor estabelecido
para este ano de 2025 e o valor efetivamente recebido pelos profissionais municipais no
mes de Janeiro de 2025.
Art. 4o. Os valores estabelecidos no artigo 60 da Lei Municipal n 574/2015 a titulo de
ESTADO DO Piauí
valores:
Prefeitura Municipal DE SIMOES
a) Grau minimo - R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos);
CNPJ/MF/;06.553.853/0001-37
s e tres reais e sess
centavos)
c)Grau maximo-R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos)
Art. 5o.O valor estabelecido no  1 do artigo 60 da Lei Municipal n574/2015 a titulo d
adicional de periculosidade assumira, a partir deste mes de fevereiro de 2024,o valor d
unicef
Italo MagnoBanta
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
Jose Witson de Carvalho
EXTRATO DO CONTRATO
ecretario Munici
Portaria n008/2025
1 Termo Aditivo.Concorrencia n.006/2024.Contratante:O Município de Simoes -Pl.Contratado:GJS CONsTRUTORA
Art. 6.As despesas decorrentes da implementacao desta lei Municipal correrao por conta
LTDA, CNPJ sob o n 12.388.417/0001-52. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do contrato
das disposigoes orcamentarias estabelecidas para a materia, na forma da Lei Orcamentaria
administrativo por mais 3 (tres) meses, a teor do art. 107 da Lei 14.133/21. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura:
Anual (LOA e na Lei de Diretrizes Orcamentaria LDO) vigentes para o ano de 2025.
25/10/2024.
Art. 7. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga as
disposicoes em contrario.
Simoes (PI), 25 de outubro de 2024.
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-Pl, 24 de fevereiro de 2025
Id:09FED9ECEAEAC323
OPESDE CARVALHO
PREFEITO Municipal
s L.de Carvalho
ESTADO DO Piauí
PREFEITO Municipal
CPF:009.363.273-83
Prefeitura Municipal DE SIMOES
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
unicef
Certifico que a presente Lei foi sancionada, enumerada, publicada e encadernada
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
aos vinte e quatro dias do mes de outubro de dois mil e vinte e quatro
EXTRATO DO CONTRATO
29 Termo Aditivo. Concorrencia n. 006/2024. Contratante: 0 Município de Simoes - Pl. Contratado: GJS cONstruTORA
LTDA, cNPJ sob o n 12.388.417/0001-52. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do contrato
wilson
Rphd
administrativo por mais 3 (tres) meses, a teor do art. 107 da Lei 14.133/21. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura:
JOSE WILSON DE CARVALHO
24/01/2025.
Secretario Municipalde
Administragao e Planejamento
Simoes (PI), 24 de janeiro de 2025.
Portaria n 008/2025
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais