Portaria — Paulistana (06/06/2025)

354
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv
Paulistar
Paulistar
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
() DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
riodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
a inclusao/revisio no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagio
dos dados e valores.
(X) INDEFERIR o recurso, por ja esta a professora habilitada no precatorio,
III  DECISAO
bem como, por inexistir novos periodos a serem acrescidos
xposto, a Comissao decide
IV-CONSIDERACOES FINAIS
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterior
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
Ia necessario, podera buscar revisao judicial da
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagao
publicacao.Caso o(a) servidora) entend
sente decisao,nos termos da legislacao vigent
dos dados e valores.
Paulistana
INDEFERIR o recurs
so,por ausencia de comprovac
io suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
Adeh nor de
Srau y
precatorio.
CPFno447.121.033-53
IV - CONSIDERACOES FINAIS
tulsc sc ioic Wlerc Cle
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologaglo e posterio
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF n:55284604334
resente decisao, nos termos da legislacao vigente
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
ranesw
Ahauyo
CPFno:869.446.813-15
CPFn447.121.033-53
gov.br
Yelre
Acel
Llivxre Cole
SENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF no: 552 846 043 34
CPF no:047.586.903-67
CPF no:047.586.903-67
Id:0B621D948D993399
Paulistan
Id:0B621D948D993368
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
Município DE PAULISTANA - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
INTERESSADO (A): MARIA ROSA DOS SANTOS
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
DATADE PROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
Município DE PAULISTANA-PI
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
RESSADO (A): AURICELIA CANDIDA DE ARAUJO COELHO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 05/05/2025
avaliagao de recursos interpostos por beneficiarios(as) quanto a sua inclusao, tempo de
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMIN
constante nos autos e demais informagoes formecidas pelo servidor, decide
o que segue
le Paulistar
periodo trabalhado durante o ano de 1999, 2000, 2001 e 2002, do qual informa
trabalhar como professor(a).
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando correcao
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais
II  FUNDAMENTACAO
recurso, o(a) recorrente apresentou os scguintes documentos
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
II-FUNDAMENTACAO
constatou que
Apos analise tecnica da docume
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
da Secretaria Municipal de Educagaio e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissa
periodo de 1999 a 2002, comprovando 12 cotas no ano de 199, 12 cotas
constatou que:
no ano de 2000, 12 cotas no ano de 2001, e 12 cotas no ano de 2002, sendo
ente possui 108,75 cotas comprovadas,
conforme documentos juntados, inclusive com registros em folha de
CARVALHO, conforme
documentos juntados, devendo permanecer
pagamento, deste modo logrou exito em comprovar o direito as cotas integrais
inalterada as cotas contempladas.
dos anos alegados.
terio definido pelo Município c
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Município com base nas
diretrizes legais e par
s dos orgaos de controle (como o TCU e o MPF), tem direito
100 TCU e o MPF
em direit
ao rateio apenas os profissionais do magisterio com efetivo exercicio na educacao
a Uniao e o Município de Paulistana-PI e com a Lei 9.424/96,
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais