Termo — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (04/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Id:05D50785B08C8C31
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ANDE DO PIAU
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone:89 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
aideirao
Endereco: Praca 29 de Abril- Centro
Grande
CEP 64.695-000--CALDEIRAOGRANDEDOPIAUF-PI
TERmO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
NSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ANEXO
CNPJ N41.522.293/0001-54
nicipio de
Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Prac
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
FICHA DE ADESAO
Dispoe sobre o servico voluntario e da
outras providencias.
1)NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Marcelo Andrade de Sousa
RG:4.229.345CPF:023.836.283-36
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
Data de nascimento:19/08/1996
Enderego:Rua Raimundo Fran
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
Bairro: centroCEP: 64695-000
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
E-mall:Marcelo-andrade@ufpi.edu.br
13.297, de 16 de junho de 2016)
Telefone: (89)994414-8039
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
previdenciaria ou afim.
Art. 2 0 servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
ou privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
culo empregaticic
que for prestado o servigo voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica
Presidencia da Republica, Fenando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone:(893455 1218
@hotmail.com
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí -- PI
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante cor
Secretaria Municipal DE SAUDE
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
CNPJ: 11.309.049/0001-47
representante legal da beneficiaria
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
rna feita por
as fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
E-mail: smscgp@bol.com.br
Piauí -Pl para colaboracao em acoes d
e prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
Grande
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí- PI
mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
PACIENTE: BRUNO SELVIRIO PEREIRA SOUSA
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao
do presente Termo
ATESTADO
11) 0 Voluntario AutorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel
rretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
fotografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
palestras e seminarios, dentre outros
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE BRUNO SELVIRIO PEREIRA SOUSA TEM CONDICOES
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
Municipal.
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicagao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Ellen E. AlenceVasconcelos
WRDICA
10935
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVIgO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--P!
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ: 11.309.049/0001-47
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
E-mail smscgp@bol.com.br
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí--PI
Enderego: Praca 29 de Abril - Centro
Grande
CEP 64.695-000 -- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí - PI
PACIENTE: MARCELO ANDRADE DE SOUSA
Voluntar
ATESTADO
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE MARCELO ANDRADE DE SOUSA TEM CONDICOES FISICAS
Prefeito(a)
E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
Douglas ilipe Sousa Goncaves
CPF: 064.836.203-57
Vasconcelos
Ellen E. Ale
Prefeito Municipa!
TESTEMUNHAS
RG:_4.229.35
CPF:_622.145453-0
Id:030E7c94F5788c2B
Nome: Druno Selvisio.
Purbru
Soyna
RG:
3.204
S96
ESTADO DO PIAU
CPF:_657. 972.863-38
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
41.522.293/0001-5
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
grand
CEP64.695-000
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, insCrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praga 29 de abril, s/n, bairro centro, neste atc
CNPJ41.522.293/0001-54
n4.805.280, e cPF n064.836.203-57, residente e domiciliado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
usa Goncalves, brasileiroa) portador do RG
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Município de Caldeirao Grande do Piauí -PI.
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPiAU-P
FICHA DE ADESAO
ANEXO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Joaquim Janio Ribeiro de Sousa
RG:4.260.908CPF:087.021.863-81
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988 -
Dispoe sobre o servico voluntario e da
Data de nascimento:20/08/1999
Enderego:Rua Antonio Miranda
outras providencias.
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:joaquijanioribeiro2@gmail.com
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
Telefone: (89)99454-2616
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
13.297, de 16 de junho de 2016)
alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevenao,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocagao e disponibilidade do
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
previdenciaria ou afim.
solicitacao ou acionamento previos de instituicoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piau
Art. 2 0 servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios florestais,
ou privada, e o prestador do servico voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utlizar
no desempenho das atividades voluntarias.
todos os EPls disponivels para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autoriz
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio,
que for prestado o servigo voluntario.
nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou atim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lel Federal n 9. 608 de
Presidencia da Republica, Feando Henrique Cardoso. Brasilia18/02/98
18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
TERmO DE ADESAO AO SERVIgO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE Do Piauí--P!
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais