Lei — Paulistana (17/12/2025)

e Zirland
O7
para benefici
iar o povo.
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o, frisando
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rcando que se trata de tributo
idadaos, que nao podem ser penalizados.
.9459-381
PALACiO DO PODER LEgISLATIVO
palAcio Do poDer legislativo
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
CNPJ 00.409.126/0001-14
quanto as taxas de cemiterio. O Vereador Daniel pediu questao de ordem para retificar fala
iniao,
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os cantores locais. Tambem comentou sobre o concurs
renda retido na fonte que fortalece as finangas municipais, destacando que, antigamente, o
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sistema nao era alimentado
amente, o que
icipio
a penalizacao
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Vereador Helio solicitou reconhecimento de que sua fala estava correta, e Daniel reiterou que
Ru
falas no Grar
seguintes pareceres das Comissoes
anentes referentes aos Projetos de Lei no 036/2025,n
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favor, nenhum contra e nenhuma
s posicionadas
uas do Piauí, notadamente sobre a situacao do esgoto no Bairro Industrial, onde nao ha
lagoa de capacitacao, ocasionando acumulo indevido de esgoto, e sobre buraco aberto nas
proximidades da Assembleia Legislativa, sendo ressaltado que a Secretaria de Obras deve
s virao. Destacou a importancia de acoes de combate a seca, com
favoravel,
egistrou sua
rso publico deverao retornar no
ber o abono, mas insistindo no entendimento de que havia recursos disponiveis para os
Elias sustentou que todos os profissionais da educacao deveriam ser beneficiados. O
812838878881288
ata,lida e
achada conforme, vai assinada pela Secretaria e pelo presidente. Eu, Daniel de Sousa Santos,
Subscrevo e assino.
do um bom fim de ano a todos, com fe na
Paulistana-PI, 10 de dezembro de 2025.
lis xlejlo silo-
Zirlandio de Melo Silva
Daniel de Sousa Santos
ampli
Presidente
Secretario
pelo vereador Daniel, afirmando que esse
9.9459-3817
64.750,000-PAULISTANA
Rua Sete de Setembro, 146 -- Correnteza - (89)9.9459-3817
64.750,000 -- PAULIsTANA -- PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Id:0E28A986CB6E04AD
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
ESTADO DO Piauí
CNPJ 00.409.126/0001-14
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-PMESP
ESPERANTINA
CNPJ:04.266.498/0001-90
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Fez convite a populagao para os festejos de Serra Vermelha e parabenizou a gestao e a
Secretaria de Obras pelo trabalho executado, destacando a limpeza da barragem do Sitiozinho,
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que segundo ele nao recebia ese tipo de manutencao desde 1992. Relatou tambem melhorias
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na saude apesar das dificuldades e obras na regiao de Serra Vermelha. Valdeci apartou e
Portaria no 3(6, de dezembro de 2025.
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alertou sobre dificuldade de acesso ao cemiterio da localidade devido a Transnordestina.
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Nildo respondeu que ja cobrou providencias e continuara cobrando, chamando os
responsaveis de "folgados", pois nao facilitam as intervencoes necessarias. O Presidente
Dispoe sobre a Instituigao do Comite Municipal de Prevengao e Enfrent
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Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e da outras providencias.
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cumprimentou a todos e registrou sua presenca na inspecao da linha de transmissao afirmando
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que a visita foi necessaria falou sobre preocupagoes e adversidades relatadas pelos tecnicos da
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obra. Comentou a reuniao com o prefeito e a convocacao da audiencia publica para
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detalhamento de agoes paliativas e das futuras melhorias estruturais no fornecimento eletrico.
O SECRETARIO DE SAUDE DO Município DE ESPERANTINA-PI, no uSo das suas
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Aproveitou para tratar da PI Paulistana-Serra Vermelha, reconhecendo que a obra deveria ser
atribuigoes legais; e,.
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melhor executada, mas agradeceu os esforgos do Governo do Estado e do deputado Severo,
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destacando que a solicitacao partiu de requerimento do vereador Nildo. Nildo em aparte
CONSIDERANDO:
reforcou que queria um trabalho 100% mas agradeceu ao deputado pelos esforgos para
realizar o atendimento paliativo. Valdeci parabenizou Nildo e ressaltou o prestigio politico
O disposto no artigo 6, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988,
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obtido. O Presidente retomou a fala e agradeceu ainda ao secretario Nildo Alencar que
que define a protegao a maternidade e a infancia como direitos sociais;
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mandou esclarecimentos em relacao as criticas a programacao do aniversario da cidade,
O artigo 227, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988, que
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justificando que o evento foi menor do que a exposicao agropecuaria e que sera feito um
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rodizio dos artistas locais. Defendeu que oposicao deve existir com responsabilidade, sem
absoluta prioridade, o direito a vida,a saude, a alimentacao,a educacao, ao lazer, a
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politicagem, e afirmou que a atual gestao tem mostrado resultados, embora reconheca falhas e
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dificuldades. Comentou tambem o Natal Iluminado, reforcando que e um incentivo positivo.
profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia
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familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia,
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capazes de atender toda a populacao com qualidade. Reforcou que a populacao deve
discriminagao, exploragao, violencia, crueldade e opressao
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compreender o papel das audiencias publicas e a necessidade de paciencia para que solugoes
A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispoe sobre o Estatuto da Crianga e do
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sejam concretizadas. Pontuou novamente a urgencia na regularizagao da sinalizacao de
Adolescente;
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transito. Helio Sousa comentou o desconforto causado por placas de transito colocadas de
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispoe sobre as condicoes para a
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forma inadequada. Destacou que trabalha em prol da gestio quando necessario, mesmo sendo
promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento dos
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oposicao, e que o passado deve ser lembrado para que erros nao se repitam. Afirmou que.
servigos co
spondentes,
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alguns integrantes da atual administracao tambem faziam parte do governo passado e falou
A Portaria No 72, de 11 de janeiro de 2010 que estabelece que a vigilancia do obito
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sobre as criticas a oposicao. Noely de Rubmario reforcou a importancia das limpezas de
infantil e fetal e obrigatoria nos servigos de saude (publicos e privados) que integram o
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barragens nas comunidades e os servigos de manutencao de vias por meio da operacao tapa-
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Sistema Unico de Saude (SUS)
buracos. Destacou a evolucao dos servigos de saude e afirmou que a politicagem deve acabar
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na Casa,pois todas as gestoes tem falhas, mas a atual busca melhorias.Na Ordem do Dia,
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foram apreciadas as seguintes materias: Discussao e votagao do Parecer da Comissao de
atribuicao de municipios e estados. Em 2008, a
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Constituigao, Justica e Redacao Final referente ao Projeto de Lei n 042/2025, do Poder
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Executivo; Discussao e votacao do Parecer da Comissao de Orçamento e Finangas referente
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ao Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo; Segunda discussao e votacao do Projeto
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de Lei n 040/2025; Segunda discussao e votaao do Projeto de Lei n 041/2025; Primeira
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discussao e votaao do Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo; Primeira discussao e
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votacao do Projeto de Lei no 043/2025, de autoria do vereador Nildo Motos. Todas as.
ESTADO DO PIAUf
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materias foram discutidas e aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, com nove
ERANTINA-PMESP
Secretaria MUNICIAL DE SAUDE
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votos a favor, nao havendo votos contrarios nem abstencoes. Os vereadores fizeram suas
ESPERANTINA
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consideracoes finais. O Presidente comunicou que no dia seguinte seria realizada a Sessao
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000
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Solene de entrega de Titulos de Cidadao Paulistanense. Comunicou que a proxima sessao.
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ordinaria ocorrera no dia 08/12/2025, segunda-feira. Em seguida, declarou encerrada a sessao.
Portaria GM/ms no 1.119 de 5 de junho, regulamentou esta pratica estabelecendo
prazos e fluxos da investigacao.
Rua Sete de Setembro, 146 -- Correnteza - (89)9.9459-38170
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Resolve:
Art. 1 - Instituir o Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna.
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Infantil e Fetal.
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Art. 2o - O Comite e interinstitucional e multiprofissional, tendo carater consultivo, educativo,
tecnico e cientifico visando a prevengao dos condicionantes de obitos materno, infantil e fetal
CNPJ 00.409.126/0001-14
propondo medidas e acoes para reduzi-los e para aprimorar a qualidade da assistencia a
saude prestada a mulher e a crianga.
Nada mais havendo a tratar, a sessao foi encerrada. A ata, lida e achada conforme, vai.
Art. 3o - Ao Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil
assinada pela Secretaria e pelo presidente. Eu, Daniel de Sousa Santos, subscrevo e assino..
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e Fetal cabe
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I - Apoiar tecnicamente o funcionamento do Comite Municipal de Prevengao dos Obitos
Paulistana-PI, 06 de dezembro de 2025.
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Materno, Infantil e Fetal;
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II - Assessorar e acompanhar as atividades do Comite Municipal de Prevengao dos
Obitos Materno, Infantil e Fetal;
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Izirlandio de Melo Silva
Daniel de Sousa Santos
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III - Identificar os principais problemas observados no estudo dos obitos materno, infantil
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Presidente
Secretario
os municipios e Unidades Hospitalares que compoem a regiao de
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Saude,
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IV - Propor agoes destinadas a prevengao, ao controle
a reducao das mortalidades
materna, infantil e fetal;
Rua Sete de Setembro, 146 - Correnteza - (89)9.9459-3817
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais