Portaria — Simoes (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII ==============================  -~  (J

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PORTARIA Nº 103/2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições  legais e  nos tennos do art. 60, li da Lei Orgânica Municipal, e :

CONSIDERANDO que esta nomeação  não  incide na vedação  imposta pela Súmula  Vinculante Nº  13 do  Supremo  Tribunal  Federal,  para  nomeações  de cargos  de confiança  de  natureza polltica;

## RESOLVE:

Art. 1° -Nomear  o Senhor. EVERARDO  MOURA  DE  CARVALHO, inscrito  no  CPF  nº 020,066.594-48,  para  exercer o  Cargo  em  Comissã o  CC  08, ,  lotado  na  Secretaria  de Desenvolvimento Rural do Municlpio de Simões/PI .

Art. 2° - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  - PI, 27 de janeiro de 2025.

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~~~~JÓ~E~~ RVALHO

~~/r~8'cNM!.'l't 1 Pcfe 1 carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF; 009.363.273·83

Cientee;J'{ ...:il.±.I /2025

¼rWP?=~~ EVERARDO MOURA D éÀRvALHO

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ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA lt F..SPORTES GABINETE DA SECRETARIA

EDITAL Nº 001/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O  DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CURIMATÁ

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIMATÁ  PI  torna  püblico  aos interessados  que estarão  abertas  as  Inscrições para  a  seleção  meritocrétlca para  o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos do Decreto nº 018/2022, de 16 de agosto de 2022, e  Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020.

## 1  DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

- 1.1 .  Os  interessados  em  assumir cargo e/ou  função  de direção  escolar deverão  ser qualificados por critérios  de mérito  e  desempenho.  conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a  nomeação .
- 1.2 .  Para a  qualificação  ao cargo,  o  interessado deveré ter nota mfnima de 7,0 (sete) pontos. em anélise  de currículo  a  ser realizada por comissão  designada pela Secretaria Municipal de Educação . conforme pontuação do anexo I deste edital.
- 1.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição , confonne Anexo Ili, juntamente  com  a  documentação  comprobatória  do currículo, na  sede  da  Secretaria Municipal de Educação , entre os dias 29 de janeiro de 2025 a  04 de fevereiro de 2025, acompanhada  dos  documentos  originais,  indicando  a  escola  para  a qual  pretenda exercer as atividades.
- 1.4 . Após a  análise , com data prevista para o  dia 14 de fevereiro de 2025, a  Secretaria de Educação divulgará  a  lista prévia  de qualificados, por ordem alfabética.
- 1.5. Os interessados terão  01 (um) dia útil  para o  recurso sobre a  lista prévia.
- 1.6 . Em ato posterior, será  publicada a  lista definitiva e  encaminhada ao chefe do Poder Executivo. para a  designação dos diretores das escolas da rede municipal de ensino.

## 2  DA NOMEAÇÃO

2 .1 .  O chefe  do Poder  Executivo  nomeará,  dentre  os  qualificados.  os  diretores  das eacolas da rede municipal de ensino.

2.2 . A  qualificação do Jnteresaado não desnatura a eaaêncla do cargo o/ou funçao, a qual continuará  a  ser de livre nomeação  e  exoneração  do chefe do Poder Executivo.

Pr:aç· AbcU·· Albuquerque, n· 437 1 e-cairo Curlm■t,·PI, CNPJ 06.073.005/0001.o6 ConlalO (&amp;9) 3574-1198

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES GABINETE DA SECRETÁRIA

- 2.3.  Em  caso  de  exoneração do  diretor  escolar  durante  o  perlodo  letivo,  a  nova nomeação  deverá  ser dentre aqueles jé  qualificados nesta chamada pública .
- 2.4. A nomeação  valerá  até realização  de nova chamada pública , a qual ficará  a cargo da Secretaria Municipal de Educação .
- 2.5.  A  jornada  de  trabalho,  remuneração e/ou  gratificação  serllo  de  acordo  com  a legislação  municipal.

## 3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Durante  o  perlodo  de  exercício do  cargo,  os  diretores  serllo  permanentemente avaliados por critérios  como  nlveis de aprovação  na escola, permanência  dos alunos, distorção idade  serie,  resultados  obtidos  nas  avaliações externas  e  internas,  que mostram o nlvel do ensino oferecido, dentre outros, devendo zelar pela melhor oferta do serviço público.
- 3.2. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação

Curimaté  PI, 27 de janeiro de 2025.

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SECRETÁRIA  MUNICWAtruD~AÇ

IIARIA DAS NEVES N .  V JACOIWIA -0,-- CPf' #UUIU-15 Pott  N'DIIJl5

Pnç■ Abdla1 Albuquerque, a• 417, centro Curtmoü-P~ CNPJ 06.072,005/0001-06 Contato (89) 3574-1198

Curimatã

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ! ESPORTES GABINETE DA SECRETÁRIA

## ANEXOI

## PONTUAÇÃO DA ANÁLISE  DE CURRICULO

| 1-Formação profissional em área educaáonal (nfvel superior completo)                                                                                     | 04 pontos                                                                                                                                                | 04 pontos                                                                                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2- Pós-graduação                                                                                                                                         | Em educação                                                                                                                                              | Em gestão escolar                                                                                                                                        |
| 2- Pós-graduação                                                                                                                                         | 03 pontos por ano                                                                                                                                        | 3pontos por ano                                                                                                                                          |
| 3- Experiênáa Profissional nos últimos2 anos (máximo de 4pontos)                                                                                         | Em docência na Rede Municipal de Ensino                                                                                                                  | Em gestão escolar                                                                                                                                        |
| 3- Experiênáa Profissional nos últimos2 anos (máximo de 4pontos)                                                                                         | 02 pontos por ano                                                                                                                                        | 3pontos por ano                                                                                                                                          |
| 4-Cursos de capacitação em gestão escolar (máximode 2pontos)                                                                                             | 1ponto por curso de, no mlnimo, 80 horas                                                                                                                 | 1ponto por curso de, no mlnimo, 80 horas                                                                                                                 |
| 1- Diploma/certfficado de condusão de curso de Especlallzação/Pós Graduação . 11-Certificado/dedaração de condusão de curso, informando acarga hor.lria. | 1- Diploma/certfficado de condusão de curso de Especlallzação/Pós Graduação . 11-Certificado/dedaração de condusão de curso, informando acarga hor.lria. | 1- Diploma/certfficado de condusão de curso de Especlallzação/Pós Graduação . 11-Certificado/dedaração de condusão de curso, informando acarga hor.lria. |

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Praça Abdlu Albuquerque, D' 411, •Ili Curlmoli-P~ CNPJ 06,072.005/0001,06 Coalalo (89) 35'74-1198

(Continua na próxima página)

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