Lei — Belém Do Piaui (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:OE28A82826D16269

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/n2, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM  DO PIAUÍ -

PI

## AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI-PI

Nos termos  do art.  75,  li,  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  o  Municíp io  de  Belém do Piauí  PI, informa que pretende contratar EMPRESA PARA SERVIÇOS , para contratação  de empresa para prestação  de serviços de confecção  de troféus, medalhas, placas de homenagem, sinalização  interna e brindes para atender a  demanda do município de Belém do Piauí, conforme especificado no sí tio eletrôn ico do Portal da Transparênc ia do municipio(http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/), convidando as empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (três)  dias úteis,  suas propostas,  que  deverão  atender  a  descrição  constante  no  documento  em anexo.

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (licitabelem@gmail.com)  ou  entregues  no  endereço (Av. Dep.  Júlio César , s/nº,  centro, Belém  do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá  ser realizado através  dos endereços citados.

Belém do Piauí  PI, 30 de maio de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$641 . 907, 53  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçllo ( + )

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

61

04.122.0002.2005.0000

MANUTENÇÃO

E FUNC. DA SECRET. OE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00

500

999

001

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursoa não  Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

117

15.122.0002.2020.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

720

E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE OBRAS

MATERIAL OE CONSUMO

## 641 .907,53

12.000,00

F.R.:

1

500

-40.000,00

F.R.:

1

720

00

00

Transferências  da União  Referentes és  partlelpaçiões  na exploração de Petróleo e Gés  Natural destinadas 1

999

FEP

110

- 02 07 00 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURAETURISMO

254

723

13.392.0018.2040.0000

AS

APOIO

3.3.90.36.00

719

899

719

13.392.0016.2040.0000

3.3.90.39.00

719

ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Pofltica

Transferencias da

Nacional Aldir Blanc de Fomento

ALDIRBLANC

APOIO

AS

ATMOAOES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA

Transferendas da PoU1k::n Nac:lonal

Aldlr

Blene

Fomento ele

999

719

ALOIR BLANC

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

345

12.364.0022.2058.0000

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

200  001

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔPR IOS MOE

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU( RUA 1-4 DE DEZEMBRO, 281 01.612.560/0001-60 Exercício : 2025

l ■I

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## DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

02

11

00

FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

462

12.365.0020.1060.0000

CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

58.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

542

00

542

Transfef'ências  do FUNDEB - Complementação  da Unilo -VAAT FUNDES OUTROS

999 200

02

15

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

686

27.812.0019.1075.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO OE FUTEBOL

410.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇôeS

F.R.: 1 500 00

500

Recunsoa nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

999 001

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

724

12.361.0020.2067.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDES- ENS. FUNDAMENTAL

89.907,53

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

s-42

230  000

Transferêndas  do FUNDES - Complementação  da Unllo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

F.R.: 2 542 00

Artigo  2o.O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  eer A  coberto  com  r ecureoe proveniente5  de :

## Superá vtt Financeiro:

## Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

41

04.122.0002.2005.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

-40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 720 00

720

Transferências da União  Referentes às participações na exploração  de Petróleo e Gâs Natural destinada! FEP

999 110

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

113

163

15.122.0002.2020.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

3.1.90.04- .00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

15.782.0011 .2023.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R.

Grupo:

1

500  00

1 .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

01.612,560/0001~

2025

Exare/cio:

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1

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

234

248

249

253

13.122.0002.2039,0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

3.1,g(),04.00

500

999

001

13.392.0018.2040.0000

3.3.90.31 .00

716

999

716

13.392.0018.2040.0000

3.3.90.31 .00

719

999

719

13.392.0018.2040.0000

3.3.90.36.00

716

POR

TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos n3o Vinculados de

Impostos

TESOURO MUNICIPAL

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

PREMIAÇÕES

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1 500  00

-2.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPff.R.

Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC n° 19512022 -

Grupo:

1

716  00

Art. 8°  · Demais Setores da CUitura

LEI PAULO GUSTAVO· ART

8"

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

E

ARTÍSTICAS

-6.000.00

PREMIAÇÕE

S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP&lt;F.R.

Gn.ipo:

1

719

Transferências  da Pol/tlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei n·

ALDIRBLANC

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Tnmsfer6ndas Destinadas ao Setor cultural - LC n·  195'2022 -

999

716

8"

LEI PAULO GUSTAVO-ART

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO - FUMTUR

270

07

02

279

08

00

328

361

23.695.0031.1077  .0000

INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO

4.4.90.51 ,00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.399/2022

-1.000,00

F.R.

Grupo:

00

1

716

Art. 8°  - Demais Setores da CUitura

-20.000.00

F,R.

Grupo;

Outras Transíerências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

103

CONV. FEDERAL

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0018.1088.0000

INCENTIVO

4.4.90.51 .00

700

AS

ATIVIDADES CULTURAIS E ARTfSTICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

-21.000,00

Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

103

CONV. FEDERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2145.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

200  001

12.365.0020.2054.0000

3.3.90.30.00

500

200  001

DA EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rocul'R&gt;5

não

Vinculados de Impostos;

RECURSOS PRÔPRIOS  MOE

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recur505

nã o

Vinculado$ de lmpo5t05

RECURSOS PRÔPRIOS  MOE

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO sASlCA- FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

700  00

1

700  00

00

89.907,53

Fontes de Recurso

542 00

89.907,53

6

9.000,00

F.R.:

1

719

Lei n· 14.399/2022

17.000,00

F.R.:

1

719

Cultura - Lei n·

14.399/2022

6.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01 .612.560/0001-60 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

Abre no ôrÇllmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providênckls

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a Cultura -

00

00

00

02

02

DA EDUCAÇÃO

BÁSlC#

BÁSJC,

-10.000,00

Grupo:

1

500  00

·25.000,00

F.R.

Grupo;

1

500  00

(Continua na próxima página)

F.R.

221