Edital — Belém Do Piaui (05/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

226

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## ld:OE28A86F65DAEE34

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUi COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

<!-- image -->

## Termo de Homologação  de Processo Licltatório

Prefeitura Municipal  de  Belém do  Piaui

Modalidada: Progã o (Sotor públlco)  - Edital N· 016/2025 Procosso N· 068/2025

A Autoridade Competente da(o)  Prefeitura Municipal  de Belém do Piaui, Sr.(a) Jônatha5 de Carvalho Noronha, no uso das atribuições  legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1  (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 068/2025, em observãncla ao Instrumento Convocatório (Edital) 016/2025, que Institui o(a) Pregão (Setor público)  em epigrafe, resolve homologar a llcltação  realizada na fonna eletrônica, no portal BBMNET Licitações , confonne as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

Página 1 de2

| Númerodo Lote: 1          |                               |
|---------------------------|-------------------------------|
| Finalidade da Licitaçã o: | Aquisição de Bens Comuns      |
| ltem1                     |                               |
| Objeto da Licitação :     | Mobiliári os                  |
| Quantidade:               | 1 Unidade(s)                  |
| Marca:                    |                               |
| Valor Unitário :          | R$ 121.600,00                 |
| Valor Total:              | R$ 121.600,00                 |
| Participante Vencedor:    | ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA ME |
| Apelido:                  | Participante 1                |
| Documento do Licitante:   | 07.393.934/0001-80            |
| Cidade UF:                | Jalcós · PI                   |
| Valor total Contratado:   | R$121.600,00                  |

| Númerodo Lote: 2          |                               |
|---------------------------|-------------------------------|
| Finalidade da Licitaçã o; | Aquisição de Bens Comuns      |
| ltem1                     |                               |
| Obfeto da Licitação :     | Eletrodomésticos              |
| Quantidade:               | 1 Unidade(s}                  |
| Marca:                    |                               |
| Valor Unitário:           | R$ 142.500,00                 |
| Valor Total:              | R$ 142.500,00                 |
| Participante Vencedor:    | ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA ME |
| Apelldo:                  | Participante 1                |

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep.  Júlio  César,  s/n 2,  Centro CNPJ  n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ PI

<!-- image -->

| Documento do Licitante:   | 07.393.934/0001-80   |
|---------------------------|----------------------|
| Cidade UF:                | Jaicós - PI          |
| Valor total Contratado:   | R$ 142.500,00        |

Belém  do Piauí  PI,  4 de Dezembro de 2025 as 11 horas e 57 minutos

<!-- image -->

Assinatura

,L'Yh~

w

#~

Autoridgompetente: Jônathas de Carvalho Noronha,

Promotor: Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui

Página  2 de 2

<!-- image -->

## ld:089B928DEFB2EAEB

<!-- image -->

<!-- image -->

TERMO Ot AOHÀO l  NOTÁ  flSCAL Dl Stlll/JÇO  UtfjiÕHJtA  Of Mõl:Aõ NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO  Dt BERTOUNIA/PI  ao Convé nio da NFS·e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributá ri~s da União, do Distrito Federal  e dos  M11nlcipios. com a participação  da As,ociação Brasileira das Secretarias de Finanças  das Capitais (ABRASF),  da Confederação Nacional de Municí pios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao  padrão  nacional da Nota Fiscal  de  Serviço  eletrônica,  bem como exercer  opção por  produtos  disponíveis pelo  Sistema  Nacional  da NFS-e,  de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei ne 5.172, de 25 de outubro de 1966 · Código Tributário  Nacional.

O MUNICÍPIO OE BERTOUNIA/PI, CNPJ  06.554.034/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito, RODRIGO DA ROCHA MARTINS  CPF:  n2 787.149.153-91, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nR 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tribu!Mio Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convên io da  NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõ e sobre as  regras  relativas  à instituição  de um  padrão  nacional para a Nota Fiscal  de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT  nR  11, de  2015),  institui o S istema Nacional  da  NFS-e  e estabelece  o modelo deste Termo de Adesão  ao Convênio , resolve  firmar,  por seus  representantes  legais,  o  presente Termo  de  Adesão  ao  Convênio  da NFS-e que se regerá  pelas cláusulas  seguintes:

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão  ao Convênio  da NF~·e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão  nacional da Nota Fiscal  de Serviço eletrônica  (NFS-e),  com  o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da  NFS­ e, sem prejuízo  da legislação  nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

## DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas  do CONVrNIO.

## OAVIGtNCIA

o presente TERMO é  parte integrante do CONVtNIO e terá  vigênci a por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência  de ajustes ao CONVÍNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo  ao d\_ ireito ulterior de distrato.

## DA Pl:JBU~O

A publicação  do presente TERMO é de responsabilidade  do ADERENTE, a ser formalizada  em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação.

<!-- image -->

O  signatário  firma  o  presente  TERMO  para  que  produza  os  e feitos  IPgais e resultantes  d e direito.

B~rtolinla-PI, 23 de outubro de 2025.

ROOOGOOA

-•,\_..\_,. :=:,:,':: Dldocl0ll.1 0ll 1~It17,0J'OO'

ROCHA

MARTINS:7871491

5)91

Rodrigo  da Rocha Martins

Prefeito do Municíp io de Bertolinia-PI