Portaria — Llip  São  Braz  Do  Piauí (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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## PORTARIA N" 229/2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais, inseridas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 770/2024.

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear a Senhora Sllmara Ferreira da Silva, inscrita no CPF nº 066.167.573-40, para exercer o Cargo em Comissão CC 04, na função  de BIOLóGA E GESTORA AMBIENTAL, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município  de Simões/PI.

Art. 2º - Tem como objetivo Prestar Estrutura Institucional de Controle e Aplicação  da Lei do Uso e Ocupação do Solo, Pollticas Municipais do Meio Ambiente e demais provimentos necessários ao desenvolvimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3· - Esta Portaria entrará  em vigor da data de sua publicação,  com competência  financeira a partir de 01  de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 06 de fevereiro de 2025.

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J-,ll,.,~ 1 ~ no o~f!~Í.':feªlarvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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qe,11te1zr»: .J!í:zj ~/2025.

5 i .Q.ma@ F',/11\,W\.Q  dA s,.Q J/Q. SILMARA FERREIRA DA SILVA

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ERRA  TA DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRA  TO Nº 040/2021

Na E dição  VCCLV, ld:  12527SED72DBCASS, do Diário  Oficial dos Municípios,  em. nome da Prefeitura Municipal de São Braz do Piaui PI, no dia 06 de fevereiro de 202S.

Onde Lê-se: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 040/2021

Leia-se: EXTRA  TO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO N· 040/2021

| EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2021   | EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
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| Nºdo processo Administrativo                              | 040/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Fundamento legal                                          | Conforme artigo 57. inciso ll, da Lei nº 8.666/93                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Contratante                                               | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Contratado                                                | GIRLENE DOS SANTOS SILVA - ME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CNP.J/CPFdo Contratado                                    | 14.202.704/0001-5 I                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Resumo do objeto do contrato                              | O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigên cia do Contrato nº 040/2021 , relativo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO­ DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA . BOMBEAMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI. por mais 03 (três) meses. pelo periodo de 3 1/ 12/2024 a 31/03/2025, conforme artigo 57, TI , da Lei nº 8.666/93. |
| P razo de vigência                                        | 03 (três)meses. a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Data d e assinatura do ADITIVO                            | 31/ 12/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Unidade Orçamentária                                      | 02.03.0 1 - Secretaria Municipal de Obras                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Projeto Atividade                                         | 15.452.0026.2029.0000 - MANUT. DA SETORDE OBRAS E URBANISMO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Fonte de Recursos                                         | SOO - Recursos não vinculados de impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Natureza da Despesa                                       | 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCElROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Signatáriosdo contrato                                    | Pela Contratante: DEBORAH SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO Pela Contratada: GIRLENE DOS SANTOS SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

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## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO JNEXIGIBILIDADE Nº 024/2025

Ref. Proc. Nº 0026/2025.

Objeto: Contratação  de Empresa Especializada em prestação  de pericias medicas, para avaliar  as condições de  saúd e, diagnostico,  prognostico,  terapêutica e  outras  dos servidores  ativos  vinculados  ao  município,  com  finalidade  de  avaliar  as  condições laborativas ou não,  dando a fundamento a retomo ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento  para tratamento  ou  aposentadoria para atender as  demandas  do  Fundo  de Previdência  Social do Município de  São  Braz do Piauí  - FPS.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.  133/2021, e com fundamento no artigo 74,  inciso III,  alínea  "b", da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação  e  no  que  mais  consta  no  Processo  de  Inexigibilidade  de  Licitação  Nº 026/2025, AUTORIZO  A  CONTRATAÇÃO da  Empresa "SLP  SAUDE  LTDA" (CNPJ sob o nº 55.473.551/0001-64), com sede na Avenida Rio Poti,  1.277, Ap.  1.602, Sala O 1, Fatirna, Município  de Teresina, Estado do Piauí,  ao custo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por perícia,  com um valor total de R$ 20.000,00 (vinte reais).

Publique-se  o  presente  ato  na  imprensa oficial, para  fins  de eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

São  Braz do Piauí  PI, 05 de fevereiro de 2025.

DEBORAH SA VON ARA SANTOS

Assinado de forma digital por DEBORAH SAYONARA SANTOS

CARDOSO:05139518309 CARDOSO:05139518309 Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  - PI

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 034/2025

REF. PROC.

Nº 0026/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 024/2025

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em prestação de pericias medicas, para avaliar as  condições  de  saúde ,  diagnostico.  prognostico,  terapêutica  e  outras  dos  servidores  ativos vinculados  ao  município ,  com finalidade  de avaliar  as  condições  laborativas  ou  não,  dando  a fundamento  a  retorno  ao  trabalho  com  ou  sem  readaptação,  afastamento  para  tratamento  ou aposentadoria para atender as demandas do  Fundo de Previdência  Social do Município de São Braz do Piauí -FPS.

CONTRATANTE: Fundo de Previdência  Social do Municipio de São Braz do Piauí  FPS, inscrito no CNPJ: Nº 28.039.362/0001-05, com sede na Praça José Gregório da Costa, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADO:  SLP SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,  inscrita no CNPJ sob o nº 55.473.551/0001 -64, com sede na Avenida Rio Poti, 1.277, Ap.  1.602, Sala OI , Fatima, Município de Teresina,  Estado  do  Piaui,  neste  ato  representado  por  seu  sócio  administrador ITALO PLACIDO LIMA, brasileiro, empresário,  inscrito com o CPF nº 042.349.933-52, com endereço na Avenida Rio Poti,  1.277, Ap.  1.602, Fatima. Teresina Pia  ui.

PERIODO DE EXECUÇÃ O: Terá  duração  de 12 (doze) meses, no período  de 22 de  janeiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025, prorrogáve l nos termos da Lei N º  14.133/2021.

VALOR UNIT  ARIO:

R$ 400,00 (quatrocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.08.01

Projeto Atividade: 09.272.0004.2080.0000

Elemento de despesa:  3.3.90.40

Fonte de recursos: 802

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso Ili,  b, da Lei  N º 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação ,  no Processo de Inexigibilidade de Licitação  Nº 024/2025  e no Termo de Contrato Nº 034/2025.

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Diego Paes Landim da Costa pela CONTRATANTE e !talo Plácido  Lima pelo CONTRATADO.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais