Portaria — Paulistana (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI Av. Sant:oAnt&amp;-.2:lO- c.ntro-CEP.1 ... --000-VlkilNoYa.-OPkNf-Pt E-maM, ~.-.br- Slt-r.-.vtkN,ov111llasil1;11wl.t,l..,.,.br ~(8.,.\_.37-0088- CNPi.&gt;, 01.812.8M/0001-117

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## TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N· 002/202S EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, por meio da  Comiss:lo Organizadora, constituída conforme  Portaria  n·  273/2025,  no  uso  das  atribuições conferidas  pela  Lei Municipal  nº390/2025, observada a Lei  Municipal nºl42/2011, alterada pela Lei  Municipal n· 217  /2018 e  com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário  e excepcional, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados (as), aprovados (as) nas vagas do Teste Seletivo Simplificado nº002/2025, realizado por esta Prefeitura, homologado pelo Decreto n· 066/2025, de 17 de dezembro de 2025, para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova  do  Piauí/PI, até 72  horas  após . ª  divulgação desta  convocação,  munidos  dos documentos e atendendo aos requisitos seguintes:

1. Os candidatos aprovados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí -PI  (Avenida Santo Antônio,  210, Centro), entre os dias 02 a  06 de Janeiro de 2026, de Sh até  às 12h, munidos da seguinte documentação :
- a)  Carteira de Identidade RG;
- b) Cadastro de Pessoas Físicas  CPF;
- c)  Título  de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- d)  Comprovante de residência;
- e) Dados Bancârios;
- f) Certificado de Reservista~ para os candidatos do sexo masculino;
- g) Cerificado/Diploma devidamente autenticado pelo MEC que comprove a escolaridade compatí vel com o cargo concorrido;
- h)  Declaração de Inexistência  de acumulação de cargos;
- i) Certid:lo de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal;
- j) PIS/PASEP;
- k)  Ficha de cadastro emitido pela Prefeitura.
2. Os Candidatos aprovados deverão apresentar-se na Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, portando consigo todos os documentos constantes do item 1, no endereço e até a data prevista.
3.  Não  poderá  ser admitido no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, o candidato:
15. 3.1  - Considerado INAPTA para exercer as  atribuições  inerentes ao cargo para o  qual prestou o Teste Seletivo Simplificado n· 01/2024 da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí;
16. 3.2 - Que deixar de entregar um ou mais dos documentos exigidos no item 1 deste Edital de Convocação.
4. Candidatos convocados:
18. 4.1- Relação  dos Candidatos que deverão  se apresentar na Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí:

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## · VAGA PCD:

## · AMPLA CONCORRtNCIA:

|     | ..:;--•....-.-.r,·• ~ ··~-,,~    |      |
|-----|----------------------------------|------|
|  31 | ERDEMIO ISIDORIO LEAL            | 9,86 |
|  41 | NAZARENO NELITO DA SILVA LEAL    | 9,85 |
|  51 | MAIONEIDE MADALENA DE JESUS      | 9,84 |
|  61 | MARIA JAIANE DA CONCEIÇÃO LEAL   | 9,80 |
|  71 | DAMIÃO LUIS LEAL                 | 9,78 |
|  81 | JASMIRA FRANCISCA DE ARAÚJO LEAL | 9,77 |
|  91 | MARCIANA BRITO DA SILVA          | 9,75 |
| 101 | MARIA ELINE DE MOURA RIBEIRO     | 9,74 |

..

Vila Nova do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2025.

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## DECRETO Nº 0381/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  a  resc1sao  dos  contratos temporários  oriundos dos Processos Seletivos Simplificados -Editais n&lt;&gt; 001/2025 e nº 005/2025, a partir de 31  de dezembro de 2025, e dá  outras providências.

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAULISTANA, Estado do Piauí, OSVALDO MAMÉDIO  DA COSTA, no  uso  das  atribuições  que  lhe são  conferidas pela Constituição  Federal, pela Lei  Orgânica do Município  e pela  legislação  municipal vigente,

CONSIDERANDO o  poder-dever  da  Administração  Pública de  rever  e reorganizar seus atos, visando ao atendimento do interesse público,  nos termos do art. 3  7 da Constituição  Federal;

CONSIDERANDO a natureza precária e  temporária  dos contratos firmados por meio de processos seletivos simplificados;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e adequação do quadro funcional às demandas atuais da Administração Pública  Municipal;

CONSIDERANDO a proteção constitucional e legal assegurada às gestantes e  lactantes,  bem  como  a  distinção  jurídica entre  contratos  temporários  e  cargos  de provimento em comissão;

## DECRETA:

- Art.  1 ° - Ficam rescindidos, a partir de 31  de dezembro de 2025, todos os contratos temporários  firmados com fundamento nos Processos Seletivos Simplificados regidos pelos Editais  nº 001/2025  e  nº 005/2025,  no  âmbito  da  Administração  Pública Municipal de Paulistana-PI.
- Art. 2° O disposto no artigo anterior não  se aplica:
- I  Às servidoras  gestantes,  enquanto  perdurar  a  estabilidade  provisória prevista no art. 1  O, inciso 11, alínea  "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
- II Às  servidoras  lactantes,  durante o  período legalmente assegurado  para amamentação, nos termos da legislação  vigente;
- III Aos contratos que, embora originados dos referidos processos seletivos, estejam  atualmente  vinculados  ao  exercício de  cargos  de  provimento  em comissão,  os  quais  ficam  expressamente  mantidos,  em  razão  da  natureza jurídica  própria desses cargos.
- Art. 3° -Os contratos abrangidos pelas exceções  previstas no artigo anterior permanecerão válidos  exclusivamente enquanto subsistirem as condições  que ensejam a ressalva, cessando automaticamente seus efeitos ao término  do respectivo período legal ou do exercício  do cargo comissionado.
- Art.  4° -As  Secretarias  Municipais competentes deverão  adotar todas as providências  administrativas necessárias  ao fiel  cumprimento deste Decreto, inclusive a comunicação  prévia aos  contratados,  observada a  data  fixada  no  art. 1 º,  bem como  a atualização dos registros funcionais, administrativos e financeiros.

Art. 5° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana-PI, 30 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital OACOSTA.&lt;11846142369 69  ::202s.12.Jo11:38:00

OSVALDO MAMEOIO  poJOSVALDOMAMEDIO DA COSTA:0184614,

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal de Paulistana-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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