Decreto — Marc Olândia  Aprovou E  Eu  Sanciono A (24/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI
Id:0471C3DDD243E2F8
Id:01AB38ED172FE521
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
MARCOLANDIA
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
ADM.2025-2028
MARCOLANDIA-PI
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
Decreto N 036/2025 - Gab. Pref.
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
Marcolandia-PI,23 de junho de 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
ABRANGENCIA DESTE Município DE
MARCOLANDIA, ESTADO DO Piauí, EM
ALUSAO AS COMEMORACOES DE SAO
JOA0, DIA 24/06/2025 (TERCA-FEIRA).
O PREFEITO Municipal DE MARCOLANDIA, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes
LEIDE DIRETRIZESORCAMENTARIAS-2026
que lhe confere o art. 73, XXV, com base no Art. 12, II, c da Lei Organica do Município de Marcolandia
-- Piauí e demais legislagoes pertinentes,
CONsiDERANDO culturalmente referenciado a religiosidade do dia de Sao Joao;
DECRETA:
Art. 1 - Fica decretado PONTO FACULTATIVO DIA 24/06/2025, Terca-Feira, nos
diversos orgaos da administracao publica direta, indireta, autarquias, fundacoes e demais.
ADMINISTRACAO: Corinto Machado de Matos Neto
estabelecimentos normatizados na abrangencia do territorio deste Município de Marcolandia, Estado do.
Piauí, em alusao ao dia de Sao Joao.
Art. 2 - Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades da administracao publica direta,
autarquias e fundagoes e demais entidades estabelecidas neste Município a preservacao e o
ESTADO DO Piauí
funcionamento dos servigos considerados essenciais, respeitando os direitos publicos da populacao..
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
Art. 3 - Revogadas as disposigoes em contrario, o presente Decreto entra em vigor na data de.
sua publicacao.
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Marcolandia, Estado do Piauí, aos Vinte e Tres Dias de Junho de.
Lei N 422 /2025, de 23 de_Jun h0
de 2025
Dois Mil e Vinte e Cinco. (23/06/2025).
Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
para o exercicio financeiro de 2026 e da
CORINTO MACHADO DE
Assinado de forma digital por
CORINTOMACHADO DE MATOS
outras providencias.
MATOS
NETO:83132570320
NET0:83132570320
Dados: 2025.06.23 11:46:41 -03'00'
O Prefeito Municipal de Marcolandia, no uso de suas atribuigoes legais e em
CORINTO MACHADO DE MATOS NETO
conformidade com a Lei Organica do Município;
PREFEITO Municipal
Fago saber que a Câmara Municipal de Marcolandia aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Id:0471C3DDD243E1ED
CAPITULOI
ESTADO DO Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
ua Porfiria Maria de Sousa,21-Centro-Fone (893439-1174
MARCOLAnDIA
Art. 1. Em cumprimento ao disposto no  2 do artigo 165, da Constituicao Federal, e
Adm.2021-2024
na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 sao estabelecidas as diretrizes
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
orcamentarias do Município para o exercicio de 2026, compreendendo:
I. as prioridades e metas da Administracao Municipal;.
PROCESSO N 066/2025; PREGAO ELETRONICO (SRP) No 027/2025
II. a estrutura e organizacao dos orcamentos;
ABERTURA DA SESSAO: 09:01 horas, do dia 10.07.2025. OBJETO: Registro de
pregos para aquisicao de Pneus para a Prefeitura Municipal De Marcolandia -- PI.
III. as diretrizes gerais para elaboracao e execucao dos orcamentos do Município
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMAS / FMS / FUS / ICMS
e suas alteragoes;
/ RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDRAL / TESOURO ESTADUAL
COPIA COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do
IV. as disposicoes relativas a divida publica Municipal;.
Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
e
no
portal
V. as disposicoes relativas as despesas do Município com pessoal e encargos
www.compraspublicas.com.br.
sociais;
Marcolandia -- PI, 23 de junho de 2025.
VI. as disposicoes sobre alteracoes na legislacao tributaria do Município;
VII. as disposigoes gerais.
Art. 2. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Genildo Jose da Silva
Pregoeiro
I. de Prioridades e metas da Administracao Municipal (ANExO I);
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
Art. 8o.Os orcamentos dos fundos compreenderao
II. de Metas Fiscais, elaborado em conformidade com os SS 1 e 2 do artigo 4
I. o programa de trabalho e os demonstrat
da Lei Complementar Federal n 101, de 2000, inclusive os Anexos de
Evolucao do Patrimonio Liquido da Prefeitura nos ultimos 03 (tres)
classificacao funcional, apreser
funcao, programa
projeto, atividade e operagao especial.
exercicios e de Avaliacao da Situacao Financeira e Atuarial Fundo de
II. o demonstrativo da receita, de acordo com a fonte e origem dos recursos
Previdencia (ANEXO II);
III. de Riscos Fiscais, elaborado em conformidade com o  3 do artigo 4 da Lei
Art. 9. A proposta orcamentaria, a ser encaminhada pelo Executivo a Câmara.
Complementar Federal no 101, de 2000 (ANEXO III).
Municipal, ate 30 de setembro de 2025, compor-se-a de:
I.mensagem;
CAPITULO II
II. projeto de lei orcamentaria anual;
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO Municipal
III. tabelas explicativas, a que se refere o inciso III do artigo 22 da Lei Federal no
Art. 3. As prioridades e as metas para o exercicio financeiro de 2026, tambem, estao
4.320, de 17 de margo de 1964;
especificadas no plano plurianual relativo ao periodo 2026-2029
IV. demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes
Paragrafo Unico: O sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, atraves das agoes,
isengoes, anistias, remissoes, subsidios e beneficios de natureza financeira,
programas e servigos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, encontra-
tributaria e crediticia
se como PRIORIDADE no Município de Marcolandia-PI.
V. relagao de projetos e atividades constantes do projeto de lei orcamentaria,
com sua descrigao e codificagao, detalhados no minimo por categoria
CAPITULO III
economica, pelo grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicagao e
DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DOS ORCAMENTOS
elemento de despesa
Art. 4. O projeto de lei orcamentaria do Município de Marcolandia, relativo ao
VI. anexo dispondo sobre as medidas de compensagao a renuncias de receita e
ao aumento de despesas obrigatorias de carater continuado, de que trata o
exercicio de 2026, deve assegurar os principios de justica, de controle social e de transparencia
na elaboracao e execugao do Orçamento, na seguinte conformidade:
inciso II do artigo 5o da Lei Complementar Federal n 101, de 2000;
VII. anexo com demonstrativo da compatibilidade da programacao dos
1. o principio de justica social implica assegurar, na elaboracao e execucao do
respectivos orcamentos com os objetivos e metas constantes do documento
Orçamento, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades
de que trata o inciso II do artigo 2o desta lei;
entre individuos e regioes da cidade, bem como com
VIII. reserva de contingencia, estabelecida na forma desta lei;
ESTADODO Piauí
ESTADO DO Piauí
MARCOLANDIA-PI
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MARC
mail:pre
a todo cidadao a participacao
IX.
s relativas a divida publica
na elaboracao e no acompanhamento do Orçamento, devendo o Governo
S 1o A mensagem
Municipal promover audiencias publicas;
contera:
III. o principio de transparencia implica, alem da observancia ao principio
constitucional da publicidade, a utilizaao de todos os meios disponiveis
explicitando receitas e despesas, bem como indicando os resultados primario
para garantir o efetivo acesso dos municipes as informagoes relativas ao
e nominal;
Orçamento.
II. justificativa da estimativa e da fixagao, respectivamente, dos principais
Art. 5o. O projeto de lei orcamentaria anual do Município de Marcolandia sera
agregados da receita e da despesa, observado, na previsao da receita, o
elaborado em observancia as diretrizes fixadas nesta lei, a legislacao federal aplicavel a
disposto no artigo 12 da Lei Complementar Federal no 101, de 2000;
III. demonstrativo do cumprimento da legislagao que dispoe sobre a aplicacao
I. o Orçamento fiscal referente aos poderes do Município e seus orgaos;
de recursos resultantes de impostos na manutengao e desenvolvimento do
.o Orçamento da seguridade social;
ensino, conforme as disposicoes da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Nacional;
III. os orcamentos das entidades autarquicas e fundacionais;
IV. demonstrativo do cumprimento das disposicoes da Emenda Constitucional
IV. os orcamentos dos fundos municipais;
n 29, de 13 de setembro de 2000;
para a abertura
V. justificativa para eventuais alteragoes em relagao as determinagoes contidas
de creditos adicionais suplementares mediante edicao de decretos do Executivo.
nesta lei.
Paragrafo unico. Os decretos de abertura de creditos adicionais suplementares,
s 2o Os quadros e tabelas da proposta orcamentaria deverao ser encaminhados em
suporte fisico que permita o imediato processamento eletronico dos dados, sem prejuizo da
Art. 7. Os orcamentos das entidades autarquicas e fundacionais compreenderao.
apresentacao usual, devendo os Poderes Executivo e Legislativo prover os recursos
I. o programa de trabalho e os demonstrativos da despesa por natureza e pela
sarios ao adequado processamento dessas informagoes.
classificacao funcional-programatica de cada orgao, apresentando a despesa
5 3 O Poder Executivo tornara disponivel, por meio da Internet, copia da proposta
por fungao, programa, projeto, atividade e operacao especial.
orcamentaria, copia da lei orcamentaria e respectivos anexos, ate 10 (dez) dias apos sua
II. o demonstrativo da receita, por orgaos, de acordo com a fonte e a origem dos
publicagao e relatorio resumido da execucao orcamentaria ate 30 (trinta) dias apos o
recursos
encerramento de cada bimestre.
(Continua na proxima pagina)

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RUA PORFiRI
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MARCOLA
NDIA
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Art. 10. Para efeito desta lei, entende-se por:
VI. revisao da legislacao aplicavel ao Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos e
I.programa,o ins
de Bens Imoveis e de direitos reais sobre imoveis;.
concretizacao dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores
VII. revisao da legislacao sobre as taxas pelo exercicio do poder de policia
estabelecidos no plano plurianual;
administrativo;
II. atividade, um instrumento de programacao para alcangar o objetivo de um
VIII.1
icipais, para
publico
programa, envolvendo um conjunto de operacoes que se
e a justica fiscal, bem como minimizar situagoes de despesa com
realizam de modo continuo permanente, das quais resultam um produto
lancamentos e cobranca de valores irrisorios;
necessario a manutencao da agao de governo;
IX. adequagao da legislagao tributaria Municipal em decorrencia de alteragoes
III. projeto, um instrumento de programacao para alcangar o objetivo de um
das normas estaduais e federais;
programa, envolvendo um conjunto de operacoes, limitadas no tempo, das
X. modernizacao dos procedimentos de administracao tributaria, especialmente
quais resulta um produto que concorre para a expansao o aperfeigoamento
quanto ao uso dos recursos de informatica.
IV. operacao especial, as despesas que nao contribuem para a manutencao,
S 1o Os projetos de lei que objetivem modificacoes no Imposto Predial e Territorial
expansao ou aperfeigoamento das agoes de governo, das quais nao resulta
Urbano deverao explicitar todas as alteracoes em relacao a legislacao atual, de tal forma que
um produto, e nao gera contraprestagao direta sob a forma de bens ou
seja possivel calcular o impacto da medida no valor do tributo.
servicos.
S 2 Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Compler
entar Federal n 101, de
V. unidade orcamentaria, o menor nivel da classificacao institucional, agrupada
2000, deverao ser adotadas a
s medidas necessarias a instituigao, previsao e efetiva arrecadacao
em orgaos orcamentarios, entendidos estes como os de maior nivel da
de tributos de competencia constitucional do Município.
classificacao institucional;
Art. 13. Os projetos de lei de concessao ou ampliacao de incentivo ou beneficio de
S 1o As categorias de programagao de que trata esta Lei serao identificadas no projeto
natureza tributaria da qual decorra renuncia de receita deverao estar acompanhados de
de lei orcan
estimativa do impacto orcamentario-financeiro no exercicio em que deva iniciar sua vigencia e
com indicagao do produto, da unidade de medida e da meta fisica..
nos dois seguintes, devendo atender as disposicoes contidas no artigo 14 da Lei
Complementar Federal n 101, de 2000
especificados para cada acao constante do plano plurianual
Art. 14. O projeto de lei orcamentaria podera computar na receita:.
S 3o Cada atividade, projeto e operacao especial indicara a funcao e a subfuncao as
I. operacoes de credito autorizadas por lei especifica
os termos do paragrafo
quais se vinculam
2o do artigo 7 da Lei Federal no 4.320, de 17 de margo de 1964, observados c
S 4o Cada projeto constara
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RuA PoriR Ade SoUs21.
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MARCO
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CAPITULO IV
disposto no paragrafo 2 do artigo 12 e no artigo 32, ambos da Lei
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Complementar Federal n 101, de 2000, no inciso III do artigo 167 da
Constituigao Federal, assim como, se for o caso, os limites e condigoes
Art. 11. As diretrizes da receita para o ano de 2026 preveem o aperfeigoamento da
fixados pelo Senado Federal;
administragao dos tributos municipais, com vistas ao incremento real das receitas proprias,
bem como a cooperacao entre o poder publico e a iniciativa privada, incluindo a concessao de
II. operagoes de credito a serem autorizadas na propria lei orgamentaria,
incentivos fiscais
entre outras, iniciativas que nao sejam
observados o disposto no paragrafo 2o do artigo 12 e no artigo 32, ambos da
que possam vir
contemplar,
agressivas ao meio ambiente ou que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente
Lei Complementar Federal no 101, de 2000, no inciso III do artigo 167 da
Constituigao Federal, assim como, se for o caso, os limites e condigoes
sustentavel
fixados pelo Senado Federal;
Paragrafo unico. As receitas municipais deverao possibilitar a prestacao de servigos
de qualidade no Município e a execucao de investimentos, com a finalidade de possibilitar e
iderar, na previsao de receita
influenciar o desenvolvimento economico local, segundo os principios de justiga tributaria.
a estimativa de arrecadacao decorrente das alteracoes na legislacao
tributaria, propostas nos termos do artigo 11 desta lei.
Art. 12. Poderao ser apresentados projetos de lei dispondo sobre as seguintes
alteragoes na area da administracao tributaria, observadas, quando possivel, a capacidade
demonstrativos especificando, por operagoes de credito, as dotagoes de projetos e atividades a
economica do contribuinte e, sempre, a justa distribuicao de renda
I. atualizagao da Planta Generica de Valores do Município;
S 2o A execucao de despesas com receitas estimadas na forma do inciso III ficara
II. revisao e atualizagao da legislagao sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas aliquotas, forma de calculo, condigoes de pagamento,
S 3 A lei orcamentaria podera autorizar a realizacao de operagoes de credito por
remissoes ou compensacoes, descontos e isengoes;
antecipagao de receita, observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar Federal n 101,
III. revisao e atualizagao da legislagao sobre taxas pela prestagao de servigos,
de 2000.
com a finalidade de
servicos especificos e divisiveis colocados
disposicao da populacao;
CAPITULO V
IV. revisao e atualizagao da legislacao sobre a contribuigao de melhoria
DAS DIRETRIZES DA DESPESA
decorrente de obras publicas;
V. revisao da legislagao referente ao Imposto sobre Servigos de Qualquer
rias de carater continuadc
Natureza;
desde que:
(Continua na proxima pagina)

ais disposig
pertinentes, o Legislativo podera encaminhar projetos de lei ou deliberar sobre projetos de
resolugao, confo
rme o caso, objetivando a realizacao de
estrutura, bem como a revisao de seu quadro de pessoal, particularmente do plano de cargos,
Art. 26. Para fins de apuragao da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro, para
fazer frente ao pagamento das despesas compromissadas, decorrentes de obrigacoes
contraidas no exercicio, considera-se:
Paragrafo unico. No caso de servigos continuos e necessarios a manutengao da
Administracao,
a obrigacao
considera-se
contraida com
execugao da prestagao
correspondente, desde que o contrato permita a denuncia unilateral pela Administracao, sem
qualquer onus, a ser manifestada ate 04 (quatro) meses apos o inicio do exercicio financeiro
subsequente a celebracao.
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVI
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RUA PORFI
CnP N? 41.522.269/0001-15
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
I. adequadamente atendidos todos os projetos em andamento;
II. contempladas as despesas de conservagao do patrimonio publico;
III. perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV. os recursos alocados viabilizem a conclusao de etapa ou a obtengao de
unidade completa, considerando-se as contrapartidas exigidas quando da
alocacao de recursos federais, estaduais ou de operagoes de credito.
Art. 16. A execugao dos programas de investimentos descritos no Anexo I desta lei
obedecera a seguinte ordem de prioridade:
I. investimentos em fase de execucao que poderao terminar em 2026;
investimentos em fase de execugao que nao terminarao em 2026;
III. investimentos iniciados e completados em 2026;
IV.investimentos iniciados em 2026 e que nao terminarao em 2026.
Art. 17. Nos casos de despesas obrigatorias de carater continuado, a que se refere a
parte final do "caput" do artigo 15 desta lei, tambem deverao ser obedecidas as disposicoes
contidas nos paragrafos do artigo 17 da Lei Complementar Federal no 101, de 2000.
Paragrafo Unico. Ao Ordenador de Despesa, responsavel pela geragao de despesa,
cabera o cumprimento das disposigoes contidas nos arts.16 e 17 da Lei Complementar no 101,
de 2000.
Art. 18. A lei orcamentaria somente contemplara dotacao para investimento com
duracao superior a um e
que autorize sua inclusao.
Art. 19.A lei orcamentaria contera dotacao para reserva de contingencia, no valor de
ate 2% (dois por cento) da receita corrente liquida prevista para o exercicio de 2026, destinada
cais imprevistos
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MARCOLANDI
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Paragrafo Unico. No caso de eventos fiscais
pensatoria para abertura de credito adicional suplementar para viabilizar a execucao de
despesas vinculadas financiadas por outras fontes que nao o Tesouro Municipal, cujo credito
financeiro se verificou apos o encerramento do exercicio em que ingressou.
Art. 20. No exercicio financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes
Executivo e Legislativo observarao as disposigoes contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei
Complementar Federal no 101, de 2000.
Art. 21. O Executivo podera encaminhar projetos de lei visando a revisao do sistema
de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salarios, de forma a:
1. melhorar a qualidade do servico publico, mediante a valorizacao do servidor
Municipal, reconhecendo a funcao social de seu trabalho;
II. proporcionar o desenvolvimento profissional dos servidores municipais,
mediante a realizacao de programas de treinamento de recursos humanos;
III proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais.
nediante a realizacao de program
IV. melhorar as condicoes de trabalho, equipamentos e infra-estrutura,
e justa remuneracao.
Paragrafo unico.Observado o disposto no artigo 20 e nas demais disposicoes legais
ertinentes, o Executivo podera encaminhar projetos de lei visando:
muneracao de
servidores;
a criagao e a exting
alteracao da estrutura de c
1 1

Art. 33. As transferencias voluntarias de recursos do Município, a titulo de
cooperacao, auxilios ou assistencia financeira, dependerao da comprovacao, por parte da
unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que se encontra em
conformidade com o disposto no artigo 25 da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio
de 2000.
Paragrafo Unico - Consideram-se como despesas irrelevantes, para fins do s 3, do
artigo 16 da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000, aquelas cujo valor nao
ultrapasse, para a contratagao de obras, servigos e compras, os limites estabelecidos nos Incisos
I e II do artigo 75, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.
Art. 34. A destinagao de recursos orgamentarios as entidades privadas sem fins
lucrativos devera observar o disposto no artigo 26 da Lei Complementar Federal no 101, de 4
de maio de 2000.
15
Art. 28. Os recursos vinculados as agoes e servigos publicos de saude, na forma do
artigo 167, inciso IV, da Constituicao Federal e do artigo 77 do Ato das Disposicoes
Constitucionais Transitorias, poderao, a qualquer tempo, ser realocados entre os orgaos.
Art. 32. Na ocorrencia de despesas resultantes de criacao, expansao ou
aperfeicoamento de acoes governamentais que demandam alteracoes orcamentarias, aplicam
se as disposigoes do artigo 16 da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 30. Ate 30 (trinta) dias apos a publicacao da lei orcamentaria anual, o Executivo
devera fixar a programagao financeira e o cronograma de execucao mensal de desembolso.
Art. 29. A Lei Orcamentaria podera autorizar a abertura de creditos adicionais
suplementares a conta de excesso de arrecadagao de receitas especificas e vinculadas a
determinada finalidade, desde que seja demonstrado nao ter orcado na epoca propria, e que
tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita, em cumprimento ao Paragrafo
Unico do art.8 da Lei Complementar n101, de 2000.
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI
REFEI
RUA PORFI
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
nsais ao Poder Legislativo serao realizados ate o dia 20(vinte)
de cada mes, de acordo com o cronograma mensal de desembolso que trata o artigo 30 desta
Lei, respeitado o limite estabelecido no art 29-A, Inciso I, da Constituigao Federal.
Art. 36. O Poder Executivo devera desenvolver sistema gerencial de controle de
custos e avaliagao de resultados das agoes do Governo.
Art. 37. Nao sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da lei orcamentaria
ate o inicio do exercicio de 2026, fica esse Poder autorizado a realizar a proposta orgamentaria
ate a sua aprovacao e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada
mes.
Art. 38. Esta lei entra em vigor a partir de 1 (primeiro) de janeiro de 2026, revogando
se qualquer disposigao em contrario.
Promulgada em: 23 106 j2025 0
Sancionado em: 23 /06 /2025
Publicada em: 23 /96 /32025
Publicado em:23/06/2026
Prefeito Municipal
Matos Net
Ordem do dia d
camaraMdnicipal
Marcolan
POrUAAAMOADE
jZ9z5
Em Z0 10f
Lei Municipal
REGISTRADO NO LIVRO
4
25d
D3 /06 /2625
rsfaitura Municipai de Marcoiandia.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
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MARCOLANDIA-PI
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026E
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
JORGAO
Câmara Municipal
PROGRAMA
0001 - Processo Legislativo
OBJETIVO
Estruturar as acoes de material tecnico e desenvolvimento adequado dos trabalhos legislativos
DENOMINACAO
UnID.
PRODUTO
META
MEDIDA
2026
A Manutencao Administrativa da Câmara
Unid
Unidade administrada
01
Reforma/Ampliacao do Predio da Câmara
Und
Obras realizadas
01
PAquisigao de Equipamentos para a Câmara
Und
Equipamentos adquiridos
06
AManutencao dos Encargos sociais
Und
Unidade Administrada
01
Conto Machad  Matos Neto
Preito Municipal
CPF: 831.35.703-20
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO1
ANEXOI
Secretaria Municipal das Cidades, Obras e Infraestrutura
binete do Prefeito
OBJETIVO
iretrizes de obras
OBJETIV
Desenvolver acoes administrativas municipais adequadas para consolidar com eficiencia a Gestao
Publica
COESA
META2026
Manut. da Sec.Mun.das Cidades,Obras e Infraestrutura
Unidade administrad
NOMINACAC
Manutengao das Vias Publicas
Und
Unidade administrada
Acoes (A- AT)
MUNIDA
PRODUTO
META
Und
Unid
Unidade administrada
Icamento e
avimentagao Asfaltica
am/Pavimen
28000
Aquisicao de Equipamentos para o Gabinete
Und
Equipamentos.
04
Manutencao de pracas, parques e jardins
Und
Unidade administrada
Jnidade Administrada
Und
ORGAO
5
Gabinete do Vice-Prefeito
Implantacao de rede de eletrificacao urbana e rura
Localidades atendidas
PROGRAMA
0002- Processo Administrativo
180
Veicu
OBJETIVO
Construcao de estradas vicinais
Publica
Veicu
05
DENOMINACAO
Und
AcOES (A- AIMDADES/P- PROJEIO/E- OPERA
PRODUTO
ao de Imovel
Und
Imovel adquirido
02
A Manutengao Gabinete do Vice-Prefeito
Unidade administrada
Corynto Machado geMatos Neto
orinto Machado de Matos Neto
reteito Munteipa!
CPF: 831.325.703-20
efmarcolandiapi@gmail.com
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOL
E-mail:pr
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
S-2026
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
ANEXOI
ORGAO
002-Processo Administrativo
tecao ao Meio Ambiente
Objetivo.
ublica
ambiental de meios necessarios para pres
ACOES (A-AT
A  Manutencao e Encargos da Sec de Adm. e Financas
Jnd
Jnidade administrada
PRODUTO
2576
ico Militar
Unidade administrada
A
Enca
Aquisicao de
ipamentos
AEncargos com a realizacao de concurso/teste seletiv
OBJETIV
gurando sua legalidade e
ED
PRODUTO
M5T6
PASEP
Const/Reforma/Ampliacao de predios do FMMA
Und
Obras realizadas
1
Cormto Machado de Matos Neto
Cornto Machade Matos Neto
CPF-831.325.703-20
CPF:831.325.703-20
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

148
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
TRO-CEP:64.685-000
MARcOLANDIA-PI
CNPJ N? 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
CNPJ N 41.522.269/0001-15
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
LEI DE DIRETRIZESORCAMENTARIAS -2026
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
ANEXO1
ORGAO
Secretaria Municipal de Educacao
ORGAO
do Municipal de Turism
PROGRAMA
0011 -- Melhoria da Qualidade do Ensino
013-Desenvolvimento e Promocao do Turismo
OBJETIVO
Dotar de infra-estrutura basica e pedagogica rede para atender a demanda do ensino Municipal
OBJETIVO
-ormular, organizar e direcionar os segmentos turisticos do Município
DENOMINACAO
MEMIDA
DENOMINACAO
ACOES (A-ATMDADE1F
PRODUTO
AgOEs (A-ATIVIDADeS/P- PrOJETO/E-OpERAgOEs ESPECIaIs)
MEDDA
PRODUTO
A  Manutencao das atividades da Sec.Mun.de Educacao
META
UnidUnidade administrada
P Const/Reforma/ampl. de Unidades Escolares
A Manutencao do Fundo Municipal de Turismo
Und
Unidade administrada
01
Unid
Obras realizadas
Und
05
P Const/Reforma/Ampl. do Predio da Sec de Educacao
Und
Obras realizadas
PAquisicao de equipamentos p/Sec. de Educacao
Implementacao de Museu Historico e Social
Und
Museu implementado
01
Und
Equipamentos
PAquisicao de Veiculos
Construcao, Acessibilidade e Revitalizacao de
Und
03
Und
Veiculo adquirido
Pontos de Interesse Turisticos
Revitalizacao
AEncargos com Precatorios -- FUNDEF -- Magisterio
Und
Unidade administrada
ASinalizacao Turistica
Sinalizagoes
100
A Encargos com Precatorios-FUNDEF-Outro
UndUnidade administrada
Cornto Machado de Matos Neto
Connto Mahado de Matos Neto
Pefeitonicipat
Prefeito,unicipal
CPF: 831.325.703-20
CPF: 831.325.703-20
ESTADO DO Piauí
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N21, CENTRO - EP: 64.685-000
E SouscONA21A-ENT
MARCOLANDIA-PI
CNPJ N? 41.522.269/0001-15
MARCOLANDI
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXODE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
ANEXOI
ORGAO
ORGAO
Secretaria Municipal de Cultura
aria Municipal de Esporte e Laz
PROGRAMA
PROGRAMA
0014 - Formagao Artistica e Cultural
028 - Esporte e Lazer
OBJETIVO
OBJETIV
Fomentar a producao artistica, a qualificagao de artistas e produtores culturais, promover manifestacoes
Formular e implementar politicas publicas inclusivas e de afirmagao do esporte e do laser como direitos
odalidad
grupos ne comunidades ampliando o acesso aos bens culturais, bem como promover parcerias no
e de lazer, afim de minimizar o quadro de injustigas, exclusao e vulnerabilidade sociais com vistas ao
auxilio no combate a doengas, evasao escolar, uso de drogas, criminalidade, dentre outros beneficios
para a comunidade
DENOMINACAO
Agoes (A-ATDADE/P-PRoJeTO/E-OPEracs EpeciAs)
MEDIDA
PRODUTO
2026
A Manutencao da Secretaria de Cultura.
Unid
Unidade administrada
ACOES (A-
MEDIDA
PRODUTO
Incentivo e Patrocinio de Festas Populares e Atividades
Incentivos/Patrocinios
AManutencao da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade administrada
Unid
01
Culturais
05
Centros implantados
Construcao de Espacos de Formacao Artistica e Cultural
Espacos Construidos
plantacao de Centros Esportivos e de La
PAquisicao de Equipamentos
PConst/Reforma/Ampliacao de Estadio de Futebol
Und
Obras realizadas
01
PConst./Reforma/Ampliacao de Ginasio e Quadras
ORGAO
ORGAO
ndo Municipal de Esportes
undo Municipal de Cultura
PROGRAMA
PROGRAMA
0014 - Formagao Artistica e Cultural
OBJETIVO
Formular e implementar politicas publicas inclusivas e de afirmagao do esporte e do laser como direitos
OBJETIVO
sociais do cidadao, colaborando para o desenvolvime
ento humano, incentivar o
rte amador e
Fomentar a produgao artistica, a qualificacao de artistas e produtores culturais, promover manifestacoes
rar e facilitar o
e
s a atividade
artisticas em seus diversos generos e linguagens, valorizar e apoiar as iniciativas e projeto culturais de
e de lazer, afim de minimizar o quadro de injustigas, exclusao e vulnerabilidade sociais com vistas ao
grupos ne comunidades ampliando o acesso aos bens culturais, bem como promover parcerias no
auxilio no combate a doencas, evasao escolar, uso de drogas, criminalidade, dentre outros beneficios
sentido de viabilizar a producao, fruicao e difusao cultural no Município.
DENOMINACAO
DENOMINACAO
ACOES (A-ATMO
ProDUTO
MOTA
AGOES (A-ATM)
.UNID.
PRODUTO
MET
A  Manut. do Fundo Municipal de Cultura - FMC
Und Unidade administrada
01
envolvimento das Acoes de Esporte e Lazer
Und
280
A Aquisicao de Equipamentos para o FMC
Und
Equipamentos
Const/Ampliacao e Reforma de Centros Esportivos
Unid
Obras realizadas
02
P Const/Reforma/Ampliacao de Imoveis do FMC
Equipamentos para o Fundo Municipal de Esportes
Equipamentos
05
Corinto Machado deMatos Neto
Cormto Mahado geMatos eto
Preieit nicipal
GPF: 831.325.703-20
CPF:831.325.703-20
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

149
Ano XXIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 . Edicao VCccxLVI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal D
RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSAN21CENTRO-CEP:64.685-000
SOUSAc N 21.-EN
MARCOLANDIA-PI
CNPJ N? 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO1
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ORGAO
ANEXOI
Fundo Municipal de Educacao -- FME
0018 - Melhoria da Qualidade da Educacao Basica
ORGAO
OBJETIVO
Secretaria Municipal de Assistencia Social
uir com o investimento de infra-estrutura fisica
educacao basica
PROGRAMA
DENOMINACAO
0029-Programa de Assistencia Comunitaria
AgoeS D-RA
PRODUTO
2ET6
A Manutencao do Fundo Mun. de Educagao-FME
Unid
Unidade administrada
OBJETIVO
Manut. do Transporte de Alunos e Professores
Unid
Pessoas transportadas
1450
Assegurar assistencia Social permanente a populagao carente, combatendo a pobreza, reduzindo o
Const, Ampl, e Reforma de Unidades Escolares
Unid
Obras realizadas
03
indice de famintos e melhorando a auto-estima dessa gente sofrida
Distribuicao de Fardamento Escolai
URid
veiculo p/Educacac
Aquisicao de Equipamentos p/Educacao
Und
DENOMINACAO
Equipamentos
AAcoes do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE
Unid
Escolas atendidas
MEDA
08
Agoes -D--
PRODUTO
META
Unid
Alunos transportados
2026
Aunos aiendgo
Und
Unidade administrada
A Apoios a Pessoas em situagao de vulnerabilidade social
Und
Pessoas atendidas
250
Manutencao da Educagao de Joves e Adultos - EJA
Alunos atendidos
Construcao e recuperacao de unidades sociais
Und
Obras realizadas
01
Manutencao dos Veiculos da Sec de Educacao
Veiculos mantidos
Unid
4%
P Aquisicao de Equipamentos
Und
Equipamentos
tacao do Ensino Infantil
Const/Reforma/Ampl. de Escolas do Ens.Infantil
Und
02
Unid
Pessoas transportadas
480
Conamo Macha de Matos ety
Prelerto amicipal
CPE-831:325.703-20
Cormto MachadoeMatos Neto
refeiteunicipal
CPF: 831325.703-20
12
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO- CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXOI
ANEXO1
ORGAO
ORGAO
undo Municipal de Saude - FMS
FUNDEB
PROGRAMA
PROGRAMA
027 -- Estruturagao e Qualificacao da Saude Basica
0018 - Melhoria da Qualidade da Educacao Basica
OBJETIVO
tir Saude Basica com qualificacao aos habitantes e estruturar o setor de prevengao e coordenar as
OBJETIVO
coes de atendimento Municipal.
Prosseguir com o investimento de infra-estrutura fisica e pedagogica da rede para atender a demanda da
educagao basica
DENOMINACAO
META
AgOES (A-ATIN
Es/P- PROJETO/E-OPERACOES E
ED
PRODUTO
DENOMINACAO
Manutengao e Desenvolvimento das Agoes
Unid
Postos atendidos
05
Agoes (A-ade /--ac secia)
MEDIDA
UNID.
PRODUTO
META 2026
Obras realizadas
12
A Manutencao da Educacao Basica/Ens. Fundamental
Unid
Und
Unidade administrada
A Remun.e Enc.dos Prof. do Ensino./Ens. Fundamental.
Aquisicao de Equipal
Und
Equipamento
100
Und
Profis do Ens.Fundament
80
PConst/Reforma/ampl de Unid. Escolares Ens. FundamUnd
A Manutencao da Atencao Basica
Und
Atividade mantida
Obras realizadas
05
Aquisicao de equipamentos /Ensino Fundamental
Und
AManut. da Estrategia Saude da Familia -- ESF
Unid
Equipes de SF
Equipamentos adquiridos
130
Familias atendidas
Manutencao da Educacao Basica/Ens.Infantil-Creches
Und
Unidade administrada
01
Uni
Unid
Equipes de saude bucal
ARemuneracao e Encargos dos Profssionais do
Und
Profis do Ens.Infantil -
26
.Manutengao da Farmacia Basica
Unid
Pacientes atendidos con
1320
Ensino/Ensino.Infantil - Creches
Creches
medicamentos
P Const/Reforma/ampl de Escolas Ens. Infantil/Creches
AAcoes de Vigilancia em Saude
Unid.
Atividade mantida
Und
Obras realizadas
02
Aquisicao de veiculos
Veiculo adquirido
P Aquisicao de equipamentos / Ens. Infantil/Creches
UndEquipamentos adquiridos
60
ransporte de doentes carentes
A Manutencao da Educacao Basica/Ens. Infantil - Pre-
Und
Unidade administrada
01
A Manutengao dos v
culos do setor de saude
Veiculos mantidos
Escola
APrograma Previne Brasil
Und
Unidade administrada
A Remuneracao e Encargos dos Profissionais da
Und
Profis do Ens.Infantil -
26
AManutencao do Cofinanciamento em Saude
Und
Unidade administrada
Educacao/Ens. Infantil - Pre-Escola
Pre-Escola
Und
Pacientes atendidos
180
P Const/Reforma/ampl de Escolas Ens, nfanti/Pre-Esc
Und
Obras realizadas.
01
AManu
cao do Programa MAIS MEDICOS
Und
Unidade administrada
01
PAquisicao de equipamentos / Ens. Infantil/Pre-Escola
UndEquipamentos adquiridos
AManut. das agoes de enfrentamento ao Coronavirus
Und
Unidade administrada
AManutencao da Educacao Basica/EJA
UndUnidade administrada
PAquisicao de Imoveis
Imovel adquirido
ARemun.e Enc.dos Profissionais da Educacao/EJA
UndProfis do Ensino EJA
Cornto Machadg geMatos Net)
Connto Machado ge atos Neto
13
Prefeitoanicipal
CPE: 83;/325.703-20
Preteito Munitipal
11
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

150
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VcccXLVI
"erta Wolhat.
ESTADO DO PIAUf
DENOMINACAO
RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSAN21CENTRO-CEP:64.685-000
ACOES -
MEIDA
PRODUTO
2626
MARCOLANDIA-PI
MARCOLANDIA
AManut. da Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural
Und Unidade administrada
CNPJ N? 41.522.269/0001-15
01
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
Programa de distribuicao de sementes e mudas
Sementes e mudas
Kg
3500
distribuidas
AAssistencia a Associagoes e Cooperativas
Und Associagoes assistidas
03
A
Apoio ao Programa Seguro-Safra
Und Agricultores atendidos
300
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
P Const/Rest. Mercados, Feiras e Matadouros
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
Und
Obras realizadas
04
PAquisicao de Veiculo
Und
Veiculo adquirido
02
ANEXO1
A Apoio as atividades do Pequeno Agricultor
Und Agricultores atendidos
150
ACapacitacao a Produtores Rurais
UndProdut. capacitados
150
Aquisicao de Equipamentos, Maquinas e Implementos.
Und
Aquisicoes
10
Agricolas
ORGAO
Construgao de unidades de beneficiamento de produtores  Und
Obras realizadas
02
-undo Municipal de Assistencia Social - FMAS
A Manutencao dos pocos tubulares
Und
Pogos mantidos
08
Construgao de pogos tubulares e chafarizes
Und
Pogos/chafarizes
PROGRAMA
02
construidos
0029 - Assistencia Social a Populacao Carente
PEquipamentos para pogos tubulares
Und
Equipamentos
04
OBJetIVO
PConst/Ampl. de rede de abastecimentos d/agua
Und
Obras realizadas
01
Assegurar assistencia Social permanente a populagao carente, combatendo a pobreza, reduzindo o
AManutencao do sistema de abastecimento dagua
UndUnidade administrada
01
indice de famintos e melhorando a auto-estima dessa gente sofrida
PAquisicao de imoveis
Und
Imovel adquirido
01
DENOMINACAO
MED
PRODUTO
266
Cornto Machadge atos Net
A Manutengao das Atividades do FMAS
Und
Unidade administrada
A Manutencao dos Beneficios Eventuais
Unid
Pessoas atendidas
1580
PreetoMunicipal
Servigos e Convivencia e Fortalecimento de
Familias
F: 831.325.703-20
15
Und
190
PSE - Servicos de Protecao e Acompanhamento
Und
Familias
332
AEspecializado as Familias e Individuos - PAEFI
APiso Basico Fixo - PBF/PAIF
Und
Familias atendidas
620
ABeneficio de Prestacao Continuada - BPC na
Beneficios BPC
AEscola
Und
80
ESTADO DO Piauí
APSB - Programa IGD-Bolsa Familia
Und
Familias atendidas
1870
APSB - Programa IGD - SUAS
Und
Agoes executadas
RUA PORFIRIA MARIA DESOUSAN21,CENTRO-CEP:64.685-000
MARCOLANDIA-PI
AConferencias Municipais
Und
Conferencias realizadas
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
AApoio e Manutencao dos Conselhos Municipais
Und
Conselhos
02
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
AManutencao do Conselho Tutelar
Und
Unidade administrada
01
Aquisicao de Veiculos p/Assistencia Social
Und
Veiculo
01
Aquisicao de Equipamentos p/Assistencia Social
Und
Equipamentos
12
APrograma Primeira Infancia do SUAS - PCF
Und
Criancas atendidas
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
200
Manutencao do Centro de Referencia Especializada
Und
Ade Assistencia Social - CREAS
Manutencao do Centro de Referencia de
Und
Unidade administrada
ANEXO1
AAssistencia Social - CRAS
01
Const/Reforma/Ampliacao de Unidades de
Obras realizadas
JORGAO
Und
03
Assistencia Social
Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA
A Programa de Atencao a Pessoa Idosa
Und
Idosos atendidos
130
APrograma de Assistencia ao Portador de DeficienciaUnd.
Pessoas atendidas
30
PROGRAMA
APrograma Pro-jovem
Und
Jovens assistidos
280,0029 - Assistencia Social a Populacao Carente
AProtecao Social de Media Complexidade - PSEMC
Und
Atendimentos
30
ACofinanciamento Estadual do SUAS
Und
Atividade mantida
OBJETIVO
Assegurar asstencia Social permanente a populagao carente, combatendo a pobreza, reduzindo o
indice de famintos e melhorando a auto-estima dessa gente sofrida
Cormto Machado d Matos Net)
14
DENOMINACAO
AgoEs --R-
UNID.
META
MEDIDA
PRODUTO
2026
CPF: 831.325.703-20
A Manut. do Fundo Mun. da Infancia e Adolescencia - FIA
Und Unidade administrada
01
ESTADO DO Piauí
ORGAO
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI
RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSAN21CENTRO-CEP:64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ N 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
PROGRAMA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
0030 - Assistencia a Pessoa Idosa
OBJETIVO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
Assegurar assistencia social permanente a populacao idosa, melhorando a auto-estima dos mesmos.
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
DENOMINACAO
ANEXO 1
AgOES --
UNID.
PRODUTO
META
MEDIDA
2026
ORGAO
Manut. do Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa-.
Und
Unidade administrada
01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
FMDPI
PROGRAMA
0015 - Fortalecimento a Agricultura e do Agronegocio Familiar.
Connto Macha
atos Nety
OBJETIVO
Assegurar meios e alternativas de geracao de emprego e renda e consolidar a estrutura do agronegocio,
16
CPF/831/325.703-20
distribuicao de sementes e apoio a unidades de producao
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A divulgacao virtual dos atos municipais

151
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 . Edicao VcccxLV
"Uerta Uolan
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
more respeitopelo po
ANEXO II
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
LRF, art. 4o, S 10
R$ milhares
2026
2027
2028
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Especificacao
Corrente
Constante
(b) =
Corrente
Constant
(d) =
Corrente  Constante
=
(a)
(a/ PIB)
e
(c/PIB)
(e)
(e/PIB)
x 100
x 100
x100
Receita Total
75.527
71.751
80.059
76.056
84.863
80.620
Receitas Nao-Financeiras (I)
75.224
71.463
79.737
75.750
84.521
80.295
Despesa Total
75.527
71.751
80.059
76.056
84.863
80.620
Despesas Nao-Financeiras (II)
75.520
71.744
80.051
76.048
84.854
80.611
Resultado Primario (I-II)
-296
-281
-314
-298
-333
-316
28
30
32
30
Resultado Nominal
27
29
Divida Publica Consolidada
3.290
3.126
3.254
3.091
3.218
3.057
Divida Consolidada Liquida
1.240
1.178
1.205
1.145
1.190
1.130
FONTE:-
PARAMETROS
R$ milhares
2026
DISCRIMINACAO
2027
2028
Projecao da Inflacao (1)
5,0%
5,0%
5,0%
PIB2
FONTE: 1BGE e INPC/2024
Cornto Machado deMatos Neto
Prelteito Manieipal
CPF: 831/325.703-20
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

152
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
ANEXO II
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiCIO ANTERIOR
2026
LRF, art. 4, $ 2, inciso 1
R$ milhares
I -- Metas Previstas
%PIB
II -- Metas Realizadas
% PIB
Variagao (II-1)
Especificacao
2024
2024
Valor
%
I - Receita Total
68.271
68.031
.30
-0,35
II - Receitas Nao-Financeiras
.......
65.165
64.736
IiII - Despesa Total
73.091
69.084
-4.007
IV -- Despesas Nao-Financeiras (IIl)
73.090
...
69.084
-4.006
V -- Resultado Primario (II-IV)
-4.819
-4.348
471
9,77
-2.929
3.993
VI - Resultado Nominal
-5732,69
Vll - Divida Publica Consolidada
3.273
VIlI - Divida Consolidada Liquida
0
41
41
FONTE
Nota:
- Municipios com menos de 50,000 habitante artigos 63 da lei complementar 101/2000.
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCiCIOS ANTERIORES
2026
LRF, art. 4,  2, inciso II
R$ milhares
VALORES A PRECOS CORRENTES
ESPECIFICACAO
2023
2024
%
2025
2026
%
2027
2028
%
Receita Total
54.241
6,68
75.527
4,06
80.059
6.00
Receitas Nao-Financeiras (I)
53.921
64.736
75.224
4.04
11,69
6.00
Despesa Total
50.462
69.084
72.578
5,06
75.527
4,06
6,00
Despesas Nao-Financeiras (I
50.127
69.084
72.571
5,05
75.520
4,06
80.051
Resultado Primario (I-II)
3.797
-4.348
2%
93,81
Resultado Nominal
3.854
-2.929
-176,0
100,92
Divida Publica Consolidada
410
3.273
698,3
400
-87,78
3.290
722,50
3.254
-1,11
Divida Consolidada Liquida
-608
41
106,7
150
265,
85
1.240
726,67
1.205
1.190
VALORES A PRECOS CONSTANTES
ESPECIFICACAO
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
54.241
89.9%
3% %
6,68
71.751
.14
76.
056
6,00
80.620
6,00
Receita Total
Receitas Nao-Financeiras (I)
53.921
11,69
75.750
6,00
80.295
6,00
Despesa Total
50.462
69.084
36,90
578
5,06
71.751
1,14
76.056
8.%
80.620
6,00
Despesas Nao-Financeiras ()
50.127
9.0
3%
72.571
5,05
71.744
-1,14
76.048
6,00
3.797
80.611
Resultado Primario (III)
93,81
281
-4,46
29
-6.05
-316
6.04
Resultado Nominal
3.854
-2.929
-176.0
100,9
27
0,00
7.41
30
3,45
Divida Publica Consolidada
410
3.273
698,3
-87,78
3.126
681,50
3.091
-1.12
Divida Consolidada Liquida
-608
41
106,7
150
265,8
1.178
685,33
1.145
-2,80
1.130-1,31
Nota:
- Municipios com menos de 50,000 habitantes. Artigo 63 da lei complementar 101/2000.
Corinto Machadg deMatos Neto
Pretejto Mumicipal
CPF: 831.325.703-20
2
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

153
Uerta Uolan
Md - AAADDRARUDI
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
ANEXO II
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUCAO DO PATRIMONIO LiQUIDO
2026
LRF, art. 4, $ 2, inciso III
R$ milhares
PATRIMONIO LIQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimonio/Capital
46.676
100
41.651
100
34.246
100
Administracao Direta
46.676
100
41.651
100
34.246
100
Administracao Indireta
TOTAL
46.676
100
41.651
100
34.246
100
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMONIO LIQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimonio/Capital
Administracao Direta
SEM OCORRENCIA
Administracao Indireta
TOTAL
FONTE:
Cornt Machade ge Matos Neto
Prefero Munjcipal
CPF;831.325,703-20
3
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

154
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI
"erta Wolat
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
P
- AAANUNARNAT
ANEXO II
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE ATIVOS
2026
LRF, art. 4,  2, inciso III
R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
2024
2023
2022
RECEITA DE CAPITAL
SEM OCORRENCIA
Receita de Alienacao de Ativos
Alienacao de Bens Moveis
Alienacao de Bens Imoveis
TOTAL (I)
DESPESAS LIQUIDADAS
2024
2023
2022
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS
Investimentos
Inversoes Financeiras
SEM OCORRENCIA
Amortizacao / Refinanciamento da Divida
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
TOTAL (W)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = (I-II)
FONTE:
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS
2026
LRF,art.4, 2,inciso IV,alinea a
R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIARIAS
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuicoes
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuicoes
Outras Contribuicoes Previdenciarias
Compensacao Previdenciaria entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
SEM OCORRENCIA
Outras Receitas Correntes
Alienacao de Bens
RECEITAS PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS
Contribuicao Patronal do Exercicio
Pessoal Civil
Contribuicao Patronal de Exercicios Anteriores
al Milita
REPASSES PREVID.PARA COBERTURA DE DEFICIT
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (I)
--DESPESAS PREVIDENCIARIAS
ADMINISTRACAO GERAL
Despesas Correntes
PREVIDENCIA SOCIAL
SEM OCORRENCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Correntes
Compensacao Previd. de Aposent. RPPS e RGPS
ensacao Previd. de Pensoe
tre RPPS e RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (II)
2026
RESULTADO PREVIDENCIARIO (I-II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
FONTE
Nota:
od
4
Corynto Machado de Matos Neto
Preleito Municipal
CPF: 837.325.703-20
A divulgacao virtual dos atos municipais

155
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 . Edicao VcccxLV
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJN41.522.269/0001-15
MARCO
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
P
ANEXO II
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
MAANARARUDAA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJECAO ATUARIAL DO RPPS
2026
LRF, art. 4o, s 2, inciso IV, alinea a.
R$ milhares
EXERCICIO
REPASSE
RECEITAS PREVID
DESPESAS PREVID
RESULTADO PREVID.
REPASSE
CONTRIB
RECEBIDO P/
PATRONAL
Valor (c)
Valor (d)
Valor (b+c-d)
COBERTURA DE
(b
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2038
SEM OCORRENCIA
2039
2040
2041
2042
2043
3043
O
2049
2050
2051
3853
2059
2060
FONTE:
Nota:
- O Município nao possui previdencia propria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2026
LRF, art. 4, S 2, inciso V
R$ milhares
SETOR/PROGRAMA/
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo/Contribuicao
2026
2027
2028
SEM OCORRENCIA
TOTAL
fonte:
Nota:
- Nao ocorrera renuncia de receita.
Cormto Machado de Matos Neto
Prefeite Municipal
CPF: 831.325.703-20
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

156
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
P
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2026
LRF, art. 4, $ 2, inciso V
R$ milhares
EVENTO
Valor Previsto <Ano de Referencia>
Aumento Permanente da Receita
(-) Aumento Referente a Transferencias Constitucionais
Aumento Referente a Transferencias do FUNDEB
SEM OCORRENCIA
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Reducao Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta Il=I+
Saldo Utilizado (IV)
Impacto de Novas DOCC
Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV)
FONTE:
Nota:
- Nao existem estudos de expansao das despesas obrigatorias de carater continuado
Corinto Machade/de Matos Nety
Preteit6 Municipa!
CPF: 831/325.703-20
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSA, N 21, CENTRO - CEP: 64.685-000
MARCOLANDIA-PI
CNPJ No 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
ANEXO III
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2026
LRF, art 4, $ 3
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDENCIAS
Descricao
Valor
Descricao
Valor
Demandas Judiciais
150,000,00
Abertura de creditos adicionais a
150,000,00
2026
partir da Reserva de Contingencia
TOTAL
150,000,00
TOTAL
150,000,00
FONTE:
od
Corinto Machado de Matos Neto
Prefeito Municipal
CPF: 83/.325.703-20
A divulgacao virtual dos atos municipais