LRF — Jaicos (07/08/2025)

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## MUNICIPIO DE JAICÓS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ I                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 1O1.600.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 1O1.600.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 46.100.133,40            |
| Défic it Orçamentári o                                                           | Défic it Orçamentári o                                                           | Défic it Orçamentári o                                                           | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 961.461,86               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre           |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 1O1.600.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 961.461,86               |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 102.561.461,86           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 46.396.947,80            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.928.555,38            |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 44.732.636,38            |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 171.578,02               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 46.396.947,80            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.928.555,38            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 83.968.165,40            |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento     | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento     | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento     | 83.468. 165,40           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 80.427.862,67            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁ RIO            |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 1.316.906,57             |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 37.754,41                |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | 37.754,41                |
| Despesas Previdenciár ias Pagas                                                  | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                  | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                  | 37.754,41                |
| Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | 1.279.152,16             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores • PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 3.146.902,97             |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 3.917.250,76             |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 3.917.250,76             |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | 3.917.250,76             |
| Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        |                          |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | -770.347,79              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | -581.785,37                                                                      | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.185.996,60                                                                     | 0,00                     |

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## MUNICIPIO DE JAICÓS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |                             |                                                        |                                                        | RS I                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.202.031,80                | 0,00                                                   | 1.190.276,80                                           | 11.755,00                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 1.202.03 1,80               | 0,00                                                   | 1.190.276,80                                           | 11.755,00                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 320.917,53                  | 0,00                                                   | 320.917,53                                             | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 320.917,53                  | 0,00                                                   | 320.917,53                                             | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 1.522.949,33                | 0,00                                                   | 1.511.194,33                                           | 11.755,00                                              |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | ValorApurado                | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.395.210,02                |                                                        | 25,00                                                  | 21,07                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 9.161.969,03                |                                                        | 70,00                                                  | 68,93                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 1.883. 11 8,98              |                                                        | 50,00                                                  | 70,95                                                  |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 374.990,75                  |                                                        | 15,00                                                  | 14,13                                                  |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                      | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                      | Não Realizado                                          |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 3.435.819,20                                      | 0,00 3.435.819,20                                      | 4.703.271,61                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo aRealizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 100.000,00                                             |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 100.000,00                                             |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual MínimoaAplicar             | no % Aplicado                                          | atéo Bimestre                                          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 5.742.762,75                | Exercício 15,00                                        | Exercício 15,00                                        | 27,53                                                  |
| DESPESAS DE CARÁTE RCONTINUADO DERIVADASDE PPP                                        |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |

JOSE WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO 066.830.263-19 PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS DE PAIVA MENESES 059.203.763-09 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

DA  Y  ANE VELOSO PAIVA 021.416.273-70 I NTROLADORA GERAL DO MUNICÍJ

R. DE A. CHAVES NETO EIRELI 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC/PI 493/0-1

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