Lei — Paulistana (18/12/2025)

2.2. A matricula e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para todas as
criancas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive aos que
nao tiveram acesso a escolaridade em idade propria, sendo vedada a cobranca
de qualquer contribuicao financeira.
A Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana  PI, no uso de suas.
atribuicoes legais e em conformidade com a legislacao educacional vigente
torna publico o presente Edital de Matriculas para o Ano Letivo de 2026, que
normas, prazos e procedimentos referentes ao ingresso e
renovagao de matricula nas unidades escolares da Rede Publica Municipal de
Ensino.
1.2. O processo de matricula visa garantir o direito a educacao publica, gratuita,
inclusiva e de qualidade, assegurada pela Constituicao Federal, pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394/1996) e demais.
dispositivos legais.
1.1.O presente edital tem por finalidade regulamentar o processo de matricula
para o ano letivo de 2026, nas seguintes etapas e modalidades da Educacao.
4.2. A Secretaria Municipal de Educacao - SME, garantira a matricula na Rede.
Municipal de Ensino:
4.1. A Educagao Infantil e a primeira etapa da Educacao Basica e tem como.
finalidade o desenvolvimento integral da crianca, em seus aspectos fisicos,
psicologicos, intelectuais e sociais.
5.1. O Ensino Fundamental e obrigatorio e gratuito, com duracao de nove anos,
e atende estudantes a partir dos 6 anos de idade..
4.3. Para matricula na pre-escola, a crianga deve ter 4 anos completos ate 31
4. DA EDUCACAO INFANTIL (PARCIAL E INTEGRAL)
3. DOS OBJETIVOS
5. DO ENSINO FUNDAMENTAL (PARCIAL E INTEGRAL)
3.2.
Especificose
1.
DA APRESENTACAO
Garantir matricula, nas creches municipais, a toda crianga de 01 ano e 07
meses de idade completos, e com 04 anos de idade, a completar ate 31
de marco de 2026, conforme Resolugao CNE/CEB N01/2010;
Garantir matricula, na Pre-escola, a toda crianca de 04 a 05 anos e 11
meses de idade completos, conforme Resolução CNE/CEB N01/2010;
Garantir matricula, no Ensino Fundamental, a toda crianca a partir de 6
(seis) anos de idade completos ou a completar ate 31 de marco de 2026,
conforme Resolugao CNE/CEB N01/2010;
Garantir matricula, na EJA,a todos jovens e adultos que nao tiveram
acesso ou continuidade de estudos na idade regular,
Renovar a matricula dos alunos que estudam na escola, dando prioridade
aos alunos que residem proximo, respeitando o limite de alunos por
turmas conforme Resolução CME-Paulistana-PI n 001/2017. De 11 de
janeiro de 2017;
Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste edital;
Priorizar a matricula ao aluno que comprove residencia proxima a escola;
Efetuar a matricula em qualquer epoca do ano letivo, atendidas as
disposicoes legais;
Fazer levantamento junto a comunidade escolar para verificar o numero
de criancas e adolescentes em idade escolar que nao estejam
matriculados em nenhum sistema de ensino;
Reconduzir a escola o aluno evadido;
Organizar a distribuigao de vagas disponiveis na escola, de acordo com
o numero de alunos previstos neste edital;
Cadastrar e manter atualizado todos os dados referentes aos alunos
matriculados na escola.
3.1.
Geral
Este Edital tem por objetivo garantir o direito a educacao publica, gratuita,
inclusiva e de qualidade a todas as criancas, adolescentes, jovens e
adultos do Município, conforme as normas da legislacao educacional
vigente.
Creche: criancas a partir de 01 ano e 07 meses de idade completos ou a
completar ate 31/03/2026;
Pre-escola: criangas de 4 e 5 anos de idade.
Educagao Infantil (creche e pre-escola, nos regimes parcial e integral);
Ensino Fundamental (anos iniciais e finais, nos regimes parcial e
integral);
Educagao de Jovens e Adultos (EJA).
5.2. A rede Municipal de Paulistana oferece:
Anos Iniciais (1' ao 5' ano)
Anos Finais (6o ao 9o ano).
Regime: ensino parcial e integral.
4.4. O atendimento prioriza o cuidar, brincar e aprender, respeitando o ritmo,
a curiosidade e as necessidades de cada crianca.
Constituicao Federal (Artigos 205 a 214);
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB no 9.394/1996;
Estatuto da Crianca e do Adolescente  ECA (Lei no 8.069/1990);
Plano Nacional e Municipal de Educacao;
Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum Curricular
(BNCC);
Lei Municipal n 69-A/2014;
Resolução CNE/CEB n 01/2010;
Resolugao CNE/CEB n 1, de 17 de outubro de 2024.
Resolugao CME/PAULISTANA-PI n 001/2017

Paragrafo unico: Admitir-se-a outra possibilidade de composicao de turma,
decorrente de questoes pedagogicas ou de capacidade fisica do espago escolar,
com a anuencia da Secretaria Municipal de Educacao, ficando assegurado que
as vagas acrescidas na composicao de turmas, so deverao ser preenchidas apos
o prazo final da matricula inicial que sera 31/03/2026
O desligamento definitivo do aluno da Unidade Escolar decorre:
9.1. A Secretaria de Educacao reserva-se o direito de realizar o remanejamento
de alunos entre turmas, turnos ou unidades escolares, quando identificado que
tal medida contribuira para a melhoria da qualidade do processo de ensino-
aprendizagem.
IV. Cancelamento de Matricula
10.1. O desdobramento de turmas, independente de turno, sera realizado
quando a quantidade de alunos exceder o estabelecido no presente Edital.
Competira a Secretaria Municipal de Educacao - SME respeitada a realidade
escolar, autorizar o desdobramento de turmas com numeros de alunos diferentes
do fixado.
III. Matricula por Transferencia
9.2. O remanejamento sera realizado com base em criterios pedagogicos,
respeitando as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educacao e
assegurando a transparencia do processo, mediante comunicacao previa aos
responsaveis legais pelos alunos.
6.2. A EJA valoriza os saberes e experiencias de vida de cada estudante,
promovendo inclusao social, cidadania e qualificagao para o mundo do
trabalho.
6.4. As turmas funcionam em horarios flexiveis, especialmente no turno noturno,
para atender jovens e adultos trabalhadores.
6.1. A Educagao de Jovens e Adultos (EJA) e destinada as pessoas que nao
tiveram a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental na idade regular.
8.1. A composicao de turmas atendera como parametro o disposto no quadro
abaixo; conforme Resolugao CME/PAULISTANA-PI n0,001/2017.
II. Renovacao de Matricula e Matricula Nova.
5.4. Nas escolas de tempo integral, o estudante tem jornada ampliada, com
atividades pedagogicas, esportivas, culturais e de reforco escolar.
7.1.O processo de matriculas nas unidades de ensino da Rede Publica Municipal
para o ano letivo de 2026 sera realizado em etapas:
6.3. Nas escolas que oferecem Educacao de Jovens e Adultos, a idade minima
para o ingresso e quinze anos na data da matricula.
10.2.
Somente podera ser criada uma nova turma do respectivo ano,
independente de turno, quando o numero de alunos em todas as turmas, exceder
o estabelecido neste Edital, observando-se os criterios para composicao de
(Continua na proxima pagina)
7. DO prOceSsO de mAtricuLA
V. Intengao de Matricula
10. DO DESDOBRAMENTO DE TURMAS
9.DO REMANEJAMENTO DE ALUNOS
8. DA COMPOSICAO E ORGANIZACAO DE TURMAS
6. DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
I - Pre-matricula
A matricula sera realizada pelos pais ou responsavel legal ou pelo aluno,
se maior de idade, por meio do preenchimento do cadastro de Matricula
do Sistema, conforme o modelo padrao utilizado na Rede Publica.
Municipal de Ensino de Paulistana-Pl.
Para efetuar a matricula, sera necessario documentos pessoais do aluno.
A matricula sera efetuada para alunos que ingressarao no Ensino
Fundamental e no caso de estudo interrompido ou sem escolaridade
anterior.
As matriculas novas serao realizadas conforme o disposto neste Edital. A
matricula pode ser realizada prioritariamente no primeiro periodo do
cronograma que trata este Edital ou em qualquer epoca do ano letivo,
atendidas as disposicoes legais. Quando a data da matricula realizada no
ano letivo em curso, incorrer em reprovacao por infrequencia o aluno e
seu responsavel legal deverao ser informados e declarar em documento
especifico ciencia desta situacao.
Os responsaveis devem comparecer a escola selecionada para
apresentar a documentacao necessaria e confirmar a matricula.
Da iniciativa do pai/mae ou do responsavel legal ou do proprio aluno,
quando maior de idade,atraves de requerimento preenchido na Secretaria
da escola, com exposicao de motivos para o cancelamento e
apresentacao de comprovante de matricula em outra instituicao, nao
Da situagao em que o aluno apresenta 60 dias de faltas consecutivas,
sem apresentar justificativa para a ausencia, esgotadas todas as
tentativas da Equipe Multidisciplinar da SME de localizacao e reintegracao
envolvendo familia/escola/Conselho Tutelar, por meio de registros legais
das instituicoes citadas, caracterizando desta forma abandono/evasao
escolar.
para proximo a outra Unidade Escolar, respeitando limite de quantidade
de vagas.
A matricula sera concluida mediante entrega completa dos documentos.
exigidos.
Garantir a vaga ao aluno matriculado na Educacao Infantil (Creche e Pre-
escola), Ensino Fundamental Regular (parcial ou integral) e EJA, ofertado
na Rede Publica Municipal de Ensino e o que pretende continuar seus
estudos na mesma unidade escolar. Neste caso, havera apenas a
atualizacao de dados e a confirmacao dos mesmos pelo pai/mae ou
responsavel legal, ou do aluno, se maior de idade. Sera compromisso da
familia ou do aluno, se maior de idade, comunicar a escola qualquer
alteracao de dados existentes na ficha de matricula e disponibilizar os
documentos pessoais a escola, necessarios para o tramite da matricula.
Considerar quantidade limite de alunos por turma e proximidade de
residencia da escola.
Inscricao presencial nas escolas da rede Municipal, dentro do prazo
estipulado pela Secretaria de Educacao..
Sera efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano anterior ou
estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de residencia
Esgotadas as vagas, sera preenchido formulario especifico, para
intencionar matricula nova ou decorrente de transferencia, com previa
autorizagao da Secretaria Municipal de Educagao.
CRECHE
15 alunos (+5)
PRE-ESCOLA
23 alunos (+2)
1 AO 3 ANO
24 alunos (+1)
4 E 5 ANO
26 alunos+4)
6 AO 9 ANO
26 alunos (+4)
EJA
35 alunos

10.3. A oferta de turmas em novo turno de funcionamento depende de
autorizacao previa da Secretaria Municipal de Educacao.
14.1. A Secretaria Municipal de Educacao assegura o direito a matricula e a
permanencia escolar a todos os estudantes, com atengao especial a inclusao
e a equidade, garantindo:
11. DA DOCUMENTACAO
14. POLiTICAS DE INCLUSAO E EQUIDADE

15.1. A Secretaria Municipal de Educacao e as Unidades Escolares sao
responsaveis pela divulgacao da Campanha de Matricula e deverao utilizar todos
os meios de comunicacao disponiveis no Município.
16.1. A equipe gestora da Unidade Escolar devera a partir do ato de matricula
assegurar aos pais, responsaveis e alunos acesso ao Projeto Politico
Pedagogico; orientar quanto as normas de convivencia, uso do uniforme escolar
(se obrigatorio), transporte escolar, frequencia obrigatoria, justificativa de
ausencia, faltas amparadas pela Lei Federal no 6.202/75, pelo Decreto 1.044/69,
periodo de recurso do Conselho de Classe Final, direitos e deveres dos alunos,
uso da agenda escolar, importancia do acompanhamento da familia nos estudos
e da integracao escola-familia
16.9. Preferencialmente ate o dia 31 de marco de 2026, para fins de corregao de
fluxo escolar, poderao ser formadas turmas de reenturmacao do 1 ano ao 9
ano, compostas por alunos com distorcao idade/ano cuja defasagem seja de no
minimo dois anos de escolaridade, mediante homologacao da Secretaria
Municipal de Educacao.
16.13. A Secretaria Municipal de Educacao, em caso de suspeita ou denuncia,
fara revisao das matriculas que nao atenderem aos criterios estabelecidos neste
Edital, promovendo se necessario, acoes administrativas e ou/ judiciais.
16.10. Preferencialmente ate o dia 31 de marco de 2026, poderao ser
implementadas turmas de correcao de fluxo escolar do 1 ao 9 ano, visando ao
nivelamento das aprendizagens, condicionadas a homologacao da Secretaria
Municipal de Educagao.
16.11. Quando necessario, podera ser oferecida recomposicao das
aprendizagens de 1 ao 5o ano, no contraturno, em espaco especificamente a
esse fim.
15.2. A ampla divulgacao do periodo destinado a realizacao da matricula deve
ser o suporte para atingir o objetivo proposto neste Edital.
16.14. As informagoes constantes nas declaragoes das familias e/ou
responsavel legal serao de inteira responsabilidade dos signatarios, e, caso
sejam inveridicas, os mesmos responderao, em conformidade com a legislacao
vigente.
16.3.  responsabilidade do secretario da escola e na inexistencia deste
profissional, o responsavel pela Unidade Escolar armazenar, organizar e
documentar todas as informacoes pertinentes a matricula do aluno.
16.2. A matricula e a frequencia as aulas, nao podera ser vinculada a exigencia
de qualquer tipo de cobranca financeira ou imposicao de condicoes relativas a
material escolar, uniforme ou equivalente.
entre o EF - 9 anos, aplicar-se-a a tabela de equivalencia, assegurando a
continuidade de estudos, sendo vedado o retrocesso escolar e social.
16.6.4. Frequentar modalidade esportiva (declaracao da entidade responsavel
especificando a necessidade do turno):
16.6. Nas situagoes em que os pais ou responsaveis manifestarem necessidade
de troca de turno, levar-se-a em conta a existencia de vaga e relevancia do
pedido de acordo com os criterios a seguir:
16.5. A transferencia de turno somente ocorrera mediante requerimento dos pais
do aluno ou responsavel legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob parecer
da direcao e da coordenacao pedagogica, observada a conveniencia didatico-
pedagogica e existencia de vaga..
16.12. A reclassificacao de alunos podera ocorrer por meio de avaliacoes
diagnosticas, considerando os resultados de nivelamento das turmas.
16.4. A escola devera expedir as transferencias solicitadas na medida em que
forem requeridos, no prazo maximo de ate trinta dias, destacando-se a
importancia da brevidade na expedicao das mesmas, a fim de evitar problemas
16.19. Os casos omissos serao resolvidos pela SME/Secretaria Municipal de
Educacao, representada pela Gestao e Inspecao.
16.6.2. Encontrar-se em situacao de vulnerabilidade social (com possibilidade de
evasao/irmao no mesmo turno/ compatibilidade de horario de trabalho dos pais
ou responsavel);
16.6.1. Possuir laudo medico especificando a necessidade de o aluno frequentar
o turno solicitado;
16.7. Nos casos em que a troca de turno envolver remanejamento de alguns
alunos, para adequacao do parametro de alunos para a composicao de turmas,
aplicar-se-a como procedimento:.
16.17. Os pais ou responsavel legal, ou no caso, aluno maior de idade, deverao
informar no ato de matricula declaracao da cor, e sempre que necessario, a
informacao de problemas de saude por meio de laudos, uso de medicacao e
restricoes alimentares.
16.16. Na hipotese da inexistencia de vaga na Unidade Escolar pretendida pela
familia, a matricula do aluno sera encaminhada para outra Unidade Escolar da
Rede Municipal.
16.15. Admitir-se-a a expedigao de declaragao de inexistencia de vaga ou
documento similar somente com a anuencia antecipada da Secretaria Municipal
de Educacao.
de regularizacao da vida escolar do aluno, decorrentes de pendencias de
documentacao.
16.8. Nas situagoes de transferencia respeitar-se-a os estudos concluidos com
exito (alinea d, inciso V, art. 24 da LDB No 9394/96) e, na circulagao de estudos
16.6.3. Estar empregado (Condigao de Menor Aprendiz);
16.20. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
16.18. A equipe gestora da Unidade Escolar devera acompanhar e atualizar as
informacoes deixando os professores cientes do (s) problemas (s) de saude do
aluno.
16. DAS DISPOSICOES GERAIS
15. DA DIVULGACAO
16.6.5. Frequentar cursos.

450
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
Id:0E28A99e13E4f2E5
Paulistona
U. E. EUZEBIO ANDRE DE
Educacao Infantil (Creche, PreI
e II)
ESTADO DO Piauí
CARVALHO
Ensino Fundamental (1 ao 9'
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ano)
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
EJA - noturno
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PAULISTANA
5
U. E. FLORENTINO
Educacao Infantil (Creche, Pre I
MARTINIANO PEREIRA
e II)
Resolução CME-PAULISTANA - PI n 002/2025
Ensino Fundamental (1o ao 9:
ano)
EJA - noturno
Renova a autorizagao de funcionamento, ate 31 de
dezembro de 2028, do CENTRO EDUCACIONAL
6
U. E. FreI HenrIqUE
Ensino Fundamental (6o ao go
CONSTRUINDO O AMANHECER, rede privada, em
CAVALCANTI
ano)
Paulistana Pl), para ministrar o Curso Educagao
Infantil.
7
U. E. HERMINIO
Ensino Fundamental (1o ao 5o
RODRIGUES
ano)
A Presidente do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO de Paulistana - Piauí,
8.
U. E. HILDEBRANDO
e II) Tempo Integral
no uso de suas atribuicoes legais, e
JORGE RODRIGUES
Ensino Fundamental (1o ao 9
ano) Tempo Integral
CONSIDERANDO a solicitagao contida no oficio 098/2025 SME;
EJA - noturno
CONSIDERANDO o parecer CME - PAULISTANA PI n0,002/2025, relatado pelo
9.
U. E. HUCENIO COELHO
Educacao Infantil (Creche, Pre I
Conselheiro(a) Francisca Adelina de Araujo, aprovado em Sessao Plenaria do dia 16
DAMASCENO
e II) -- Tempo Integral
de dezembro de 2025,
Ensino Fundamental (1o ao 4
ano) - Tempo Integral
RESOLVE:
EJA - noturno
Art. 1o- Renovar, ate 31 de dezembro de2028, a autorizagao de
10.
U. E. JOVINO GOMES
Educagao Infantil (Creche, Pre I
funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO O AMANHECER, rede
FERREIRA
e II) - Tempo Integral
Ensino Fundamental (1' ao g'
privada, situada a Rua Joaquim Macedo, s/n, Centro, CEP: 64750-000, em Paulistana
ano) -- Tempo Integral
Piauí, mantida pela Firma Centro de Ensino Construindo o Amanhecer Ltda, inscrita no
EJA - noturno
CNPJ de no 35.788.097/001-23, para ministrar o Curso Educacao Infantil.
11.
U. E. MAE TOINha (IRmA
Educacao Infantil (Creche)
CANDIDA)
Art. 20
resso no parecer CME/PI n0,002/2025.
12.
U. E. RAIMUNDA TEONILA
Educacao Infantil (Creche, Pre I
Art. 3o - Determinar que a escola de publicidade a este ato autorizativo,
DE MACEDO
e II)
conforme a Resolução CME/Pl n0,001/2017.
Ensino Fundamental (1 ao g
ano)
EJA - noturno
Sala das Sessoes Plenarias auditorio "Patricio Urbano de Sousa", utilizado para as
sessoes e reunioes do Conselho Municipal de Educacao, em Paulistana, 16 de
13.
U. E. ROSA MISTICA
Educagao Infantil (Pre I e II)
Ensino Fundamental (1o ao 9
dezembro de 2025.
ano)
14.
U. E. SAO FRANCISCO
Ensino Fundamental (1o ao 6o
ano)
15.
U. E. VAZ DA SILVEIRA
Educacao Infantil (Pre I, Pre II)
17. ENCERRAMENTO
Cons. Francisca Adelina de Araujo
Presidente do CME/Paulistana -PI
17.1. O Edital de Matriculas 2026 reafirma o compromisso da Secretaria
Municipal de Educagao de Paulistana - Piauí com o direito a educagao
publica, gratuita, inclusiva, democratica com equidade e de qualidade.
A matricula e o primeiro passo para garantir o futuro das nossas criangas, jovens
HOMOLOGO a Resolução CME/PI n0,002/2025 do Egregio Conselho Municipal de
Educacao, em Paulistana (PI), 17 de dezembro de 2025.
e adultos.
"Educagao transforma vidas. Paulistana cresce quando todos aprendem."
Paulistana-PI, 30 de novembro de 2025.
Rosilane de Sousa Reis
Secretaria Municipal de Educacao
Em: ..
ROSILANE DE SOUSA REIS
ROSILANE DE SOUSAREIS
Secretaria Municipal de Educacao
CPF: 035.065.903-67
A divulgacao virtual dos atos municipais.