Lei — Munlcipal  De  Belém  Do  Piauí (27/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 001/2025. Dispensa de Licitação nº  001/2025.

Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para locação de estruturas (som, palco, iluminação, etc.) para eventos do Município  de Campo Largo do Piauí  - PI Contratante: Município  de Campo Largo do Piauí  - PI.

Contratado: E. R.  SILVA COSTA&amp; CIALTDAEPP.

CNPJ nº 17.125.120/0001-18.

ENDEREÇO:  Av.  Manoel Lages Rêbelo , nº 2117, Centro, Cep:  64.178-000, Morro do Chapéu-PI.

Valor Global: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

Data da Assinatura: 23/01/2025.

Vigência : 31 / 12/2 025.

Dotação Orçamentária: Fonte: Orçamento  Geral  do Município , FPM, Outros,  no Elemento despesa: 33.90.39.

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Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

Rua João  Pereira dos Santos s/n - centro - CEP 64148-000 - Campo Largo do Piauí  - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65

E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 003/2025.

lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de representante para apresentação da atração musical Galicia Cruz na comemoração  da emancipação  política  do Município de Campo Largo do Piauí , no dia 25 de janeiro de 2025.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI

Contratada: GALICIA PRODUÇÕES LTDA.

CNPJ nº  48.126.812/0001-04.

Endereço: Rua José  de Alencar, nº 225, Coqueiro, Cep: 62.508-072, ltapipoca - CE. Valor:  R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.

Data da assinatura: 21/01/2025.

Vigência:  26/01/2025.

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Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

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Rua João  Pereira dos Santos s/n centro-CEP 64148-000 · Campo Largo do Piauí· PI

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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■ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua  14 de Dezembro, nº 281Fone:(89) 3441-0028 CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E--MAIL: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM  DO PIAUI - PI

PORTARIA Nº 062/2025

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DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de elevação de carga horária a servidores que especifica e dá  outras providências.  "

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## O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE  BELÉM  DO PIAUÍ,  ESTADO DO

PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal  e  demais dispositivos pertinentes;

CONSIDERANDO que a professora JOZELIA MAuRiCIA MACEDO CARVALHO, é  servidora efetiva do  quadro de pessoal deste municipio, com carga horária  de 20 horas semanais e a Secretaria Municipal de Educação, através do  oficio nº. 065/2025, solicitou a concessã o de mais 20 horas, isto com concordância da referida servidora, em razão  de ter disponibilidade para o aumento da  carga horária , ficando na obrigação de lecionar 40 horas semanais.

CONSIDERANDO que a concessão  da carga horária  da professora, não  traz prejuízo  para o desenvolvimento das aulas e nem para a aprendizagem dos alunos.

RESOLVE:

Art.1° -Acatar a  solicitação  da  Secretaria Municipal  de  Educação  e  elevar a carga  horária da professora  efetiva  do  quadro  de  pessoal  do  município JOZELIA MAuRiCIA MACEDO CARVALHO, portadora da Carteira de Identidade/RG n· 239·· SSP/Pl e CPF n·  .. ·. ···.693-30, lotada na Secretaria Municipal de  Educação , alterando a sua carga horária de 20 horas semanais para 40 horas semanais, aumentando também  o seu salário ,  que  passa  a  ser  o  valor  correspondente  a  um  membro  do  magistéri o  público municipal que trabalha com carga horária de 40 horas, com pagamento através  dos repasses doFUNDEB.

Art. 2' - Detennino à Secretaria Municipal  de Administração,  que proceda às alterações necessárias  no  cadastro  do  referido  professor  e  a  Secretaria  Municipal  de Educação , a lotação já para o mê s em curso de 2.025. 1

Dê  Ciência, Publique-se, Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belém  do Piauí-PI, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNJciPJOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNJciPJOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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