Lei — Belem Do Pi (19/02/2025)

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## ■PREFElnJRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  Cé sar, s/nª, Centro CNPJ n.a 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

## Pregã o Eletrônico Nº 004/2025

Processo: Nº  007-IW2025

Objeto: contratação  de  empresa para fornecimento  de  hortaliças, destinados a  composição da  merenda  escolar  e  demais  atividades  dos  programas  da  prefeitura  e  secretarias  do município  de Belém  do Piauí

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí , CNPJ sob o nº 01.612.560/000!-60. Contratado: 53.667.698 JOÃO  BATISTA LEAL, CNPJ sob o nº 59.052.986/0001-96.

Valor Global: Lote 03 - Hortaliças/bulbos R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais); Lote 04 - Hortaliça/tubércu los R$  18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais).

Fonte  de  Recursos: FPM,  FMS,  ICMS,  PNAE,  OUTROS,  OUTROS,  E  RECURSO PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO  GERAL E OUTROS.

Data da Assinatura:

18 de fevereiro de 2025.

Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021.

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## ■PREFElnJRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  Cés ar, s/nª, Centro CNPJ n. 0 0l.612.560/0001-60 E-mail: lí citabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉ M DO PIAUÍ -

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PI

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## EXTRA TO DE CONTRA  TO

Pregã o Eletrônico Nº 004/2025

Processo: Nº  007-W2025

Objeto: contratação  de  empresa para  fornecimento  de hortaliças,  destinados  a composição da  merenda  escolar  e  demais  atividades  dos  programas  da  prefeitura  e  secretarias  do município  de Belém  do Piauí

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí , CNPJ sob o nº 0l.612.560/0001-60. Contratado: 53.667.698  PACIFICO  JOAQUIM  DA  SILVA  NETO,  CNPJ  sob  o  nº 53.667.698/0001-60.

Valor  Global: Lote  02  - Hortaliças/frutos: R$ 103.700,00  (Cento  e  três  mil  e  setecentos reais).

Fonte  de  Recursos: FPM,  FMS,  ICMS,  PNAE,  OUTROS,  OUTROS,  E  RECURSO PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO/ORÇAMEN TO GERAL E OUTROS.

Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2025.

Base Legal:

Lei nº 14.133, de 2021.

## ld:089B93D192201A67

## ■PREFElnJRA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César , s/nª, Centro CNPJ n. 11  01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELr M DO PIAUÍ - PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

## Pregã o Eletrônico Nº 004/2025

Processo: Nº  007-1/2025

Objeto: contratação  de  empresa para fornecimento  de hortaliças, destinados a composição da  merenda  escolar  e  demais  atividades  dos  programas  da  prefeitura  e  secretarias  do município de  Belém  do Piauí.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí,  CNPJ sob o nº 01.612.560/0001-60. Contratado: 53.690.390  RIAN  CARLOS  RIBEIRO  DA  SILVA,  CNPJ  sob  o  nº 53.690.390/000)-35.

Valor Global: Lote O 1 - Hortaliças/folhosas: R$  34.063,00 (Trinta e quatro mil e sessenta e três  reais); Lote 05 - Hortaliças/raízes R$  30.996,00 (Trinta mil  e novecentos  e noventa e seis reais).

Fonte  de  Recursos: FPM,  FMS,  ICMS,  PNAE,  OUTROS,  OUTROS,  E  RECURSO PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO  GERAL E OUTROS.

Data da Assinatura:

18 de fevereiro de 2025.

Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021.

$ proYa documental dos atos municipais

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Oep. Jú lio  César, s/ n", Centro CNPJ  n . 0  01.612.560/ 0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com

CEP 64.678-000 - SEL~M  DO PIAUÍ  - PI

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## Te rmo de  Homologaçã o  d e  Processo  Licita tório

Prefeitura  Municipal  d e  Belém  do Plaui

Modalldada: Preg&amp;o (Setor públi co)· Edita l N·  004/2025 Processo N· 00712025

A Autoridad e  C o m p et e n te d a(o )  P rof elture  Munlclp a l  d o  Bel6m  do Plau l,  Sr.(a)  J6nathas de C arvalho Noronha, no u s o  d as atr ib uições  legais, conf orme  legislaçã o  vigen te (Lei 14 .1 33/2021, Art.  28 , 1 ( PNCP e Tran sfere Gov  +Brasil)), a pós exam e  e  deliberaçã o  do p rocesso  admin istrativo Nº  007/2025,  e m  observâ n cia ao  Instrume n to  Convo c atório (Edital) 00412025, que  Institui o (a) Pregã o  (Setor público ) em e p igrafe, resolve h o m o logar a  licitaçã o  realizada na forma eletr6n lca, no portal BBMNET  Ucltaç6es, confo rme  as condlç6es a segu ir:

## RESULTADO DA LICITA ÇÃ O:

| N úm ero do Lote: 1          |                                        |
|------------------------------|----------------------------------------|
| Finalidade da Licitação :    | Aquisiçã o de Ben s Comuns             |
| Item 1                       |                                        |
| Objeto da L icitação :       | Lote 01 - Hortallçaslfolhosas          |
| Quantidade:                  | 1 Kllogram a(s)                        |
| Marca :                      |                                        |
| V~lor Unltil\rlo:            | RS 34.063,00                           |
| V alor To tal:               | RS 34.063,00                           |
| Particip ante Ve ncedor:     | 53.690.390 RIAN CARLOS RIBEIRO DASILVA |
| Apelido:                     | Participante 1                         |
| Documento do Licitante:      | 53.690.390/0001-35                     |
| Cidade UF:                   | Padre Marcos - PI                      |
| V a lo r tot a l Contratado: | RS 34.063,00                           |

| Núm ero do Lote: 2       |                                           |
|--------------------------|-------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Aquisiçã o de Bens Comuns                 |
| Item 1                   |                                           |
| Objeto da Licitação :    | Lote 0 2 - Hortaliças/frutos              |
| Quantidade:              | 1 Quilograma{• )                          |
| Marca:                   |                                           |
| V alo r Unitá r io :     | RS 103.700,00                             |
| Valor Total:             | RS 103.700,00                             |
| Particip ante Vencedor   | 53.667.698 PACIFICO JOAQUIM DA SILVA NETO |

Pá g in a  1  de 4

| Apelido:                | Participante 1     |
|-------------------------|--------------------|
| Documento do Licitante: | 53.667.698/0001~ o |
| CidadeUF:               | Belémdo Piaui - PI |
| Valor total Contratado: | R$103.700,00       |

| Númerodo Lote: 3          |                              |
|---------------------------|------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Aquisiçã o de Bens Comuns    |
| ltem1                     |                              |
| Objeto da Licitaçã o:     | Lota 03 - Hortaliças/bulbos  |
| Quantidade:               | 1 Quilograma(&)              |
| Marca:                    |                              |
| Valor Unitá rio:          | R$ 60.5-00,00                |
| ValorTotal:               | R$ 60.5-00,00                |
| Participante Vencedor:    | 59.052.986 JOAO BATISTA LEAL |
| Apelido:                  | Participante 1               |
| Documento do Licitante:   | 59.052.986/0001-86           |
| CidadeUF:                 | Belémdo Piaui - PI           |
| Valor total Contratado:   | R$ 60.5-00,00                |

| Númerodo Lote: 4          |                                 |
|---------------------------|---------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Aquisiçã o da Bens Comuns       |
| ltem1                     |                                 |
| Objeto da Licitaçã o:     | Lote 04 - Hortaliça/tubércu los |
| Quantidade:               | 1 Quilograma(s)                 |
| Marca:                    |                                 |
| Valor Unitári o:          | R$ 18.700,00                    |
| Valor Total:              | R$18.700,00                     |
| Participante Vencedor:    | 59.052.986 JOAO BATISTA LEAL    |
| Apelido:                  | Participante 1                  |
| Documento do Licitante:   | 59.052.986/0001-86              |
| CidadeUF:                 | Belémdo Plaul • PI              |
| Valor total Contratado:   | R$ 18.700,00                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júli o  César , s/n..,,  Centro

CNPJ n.o 01.612.560/0001-60 E- mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

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| Númerodo Lote: 5         |                                        |
|--------------------------|----------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Aquisição de Bens Comuns               |
| ltem1                    |                                        |
| Objeto da Licitação :    | Lote OS-Hortaliças/raízes              |
| Quantidade:              | 1Quilograma(s)                         |
| Marca:                   |                                        |
| Valor Unitário:          | R$ 30.996,00                           |
| Valor Total:             | R$ 30.996,00                           |
| Participante Vencedor:   | 53.690.390 RIAN CARLOS RIBEIRO DASILVA |
| Apelido:                 | Participante 1                         |
| Documento do Licitante:  | 53.690.390/0001-35                     |
| CidadeUF:                | Padre Marcos - PI                      |
| Valor total Contratado:  | R$ 30.996,00                           |

dJ-aM✓ ~

Belém  do Piauí-PI,  18 de Fevereiro de 2025 as 8 horas e 11 minutos

Autorida

Promotor: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém  do Piaui

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■

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@ gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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PORTARIA Nº 89/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede mudança de Nlvel I V para o Nlvel V a servidores público s e dá  outras providê ncias.

O  Prefeito  Municipal de Belém  do  Piauí, Estado do  Piauí, usando das atribuições  que lhe são  conferidas  pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a  Lei  Municipal n º.  015/97,  de  07  de  fevereiro  de 1997;

Considerando o  artigo 65, § único, da referida Lei Municipal;

## RESOLVE

Art. 1 º -Concede  adicional  por  tempo  de  serviço  aos  servidores públicos municipais,  referente  ao  período quinquenal  no  exercício de  suas funçõ es  efetivas:

Parágrafo  único -Os  servidores de  que  trata essa portaria,  são todos lotado na funçã o  de auxiliar de serviços gerais, neste município:

|   Nº | Nome do Servidor                  | CPF              | Matrícula   |
|------|-----------------------------------|------------------|-------------|
|   01 | Ana CéliaBezerra Luz              | ***.629.74*-**   | 13-1        |
|   02 | Ana Maria da Silva                | ***.762.72*-**   | 21-1        |
|   03 | Arlinda Áneela de Oliveira        | ***.632.76*-**   | 24-1        |
|   04 | Berenisa Maria Evaneelista        | ***.813.73*-**   | 31-1        |
|   05 | FrancimiJdo Francisco de Carvalho | *** .206.60*-**  | 41-1        |
|   06 | João Fuleêncio dos Santos         | ***.114.35*-**   | 5-1         |
|   07 | Josefa das Vireens da Conceição   | ***.778.91 *-**  | 14-1        |
|   08 | Nilo Frutuoso da Silva            | *** .927 .97*-** | 54-1        |
|   09 | João Crisóstomo Ribeiro Sousa     | ***.992.72*-**   | 40-1        |
|   10 | JoséArnor de Carvalho             | *** .129.38*-**  | 57-1        |
|   11 | KátiaMaria de Carvalho Bento      | ***.633.77*-**   | 32-1        |
|   12 | MisalémAm!ela da Silva            | *** .309.00*-**  | 49-1        |
|   13 | Maria das Mercês da Silva         | *** .429.28*-**  | 56-1        |
|   14 | Ana Adelina Ribeiro Granja        | ***.459.52*-**   | 11-1        |
|   15 | Antonio Miguel de Carvalho Macedo | ***.706.96*-**   | 4501-1      |
|   16 | Luiza Bento de Carvalho           | ***.314.96*-**   | 2331-1      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281 , Centro CNPJ n. 0  0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@ gmail.com

CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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|   17 | Marinete Gomes de Sousa          | ***.907.82*-**   | 51-1   |
|------|----------------------------------|------------------|--------|
|   18 | Misrainha Aneela Dias Carvalho   | ***.597.95*-**   | 28-1   |
|   19 | Derivan de Carvalho Gomes        | ***.467.60*-**   | 1-1    |
|   20 | Maria Isabel de Carvalho Ribeiro | ***.329.83*-**   | 18-1   |
|   21 | IsaíasBento da Silva             | ***.083.80*-**   | 229-1  |
|   22 | Ademilton João de Carvalho       | ***.487.90*-**   | 39-1   |
|   23 | Francisco de Assis da Silva      | ***.405.03*-**   | 201-1  |
|   24 | Apolinário de Sousa Ribeiro      | ***.774.15*-**   | 38-1   |
|   25 | Edimilson Avelino de Carvalho    | ***.458.48*-**   | 35-1   |
|   26 | Iracema Maria Gomes de Carvalho  | ***.639.58*-**   | 27-1   |
|   27 | Irani Camoos Ribeiro             | ***.343.93*-**   | 3-1    |
|   28 | .Josefa Raimunda de Oliveira     | ***.410.56*-**   | 12-1   |
|   29 | .Josivan Ribeiro de Carvalho     | ***.813.52*-**   | 16-1   |
|   30 | Maria .Josefa de Macedo          | ***.638.48*-**   | 50-1   |
|   31 | Antonio Marcelino da Silva Neto  | ***.061.38*-**   | 34-1   |
|   32 | CesárioZeferino da Silva         | ***.666.94*-**   | 19-1   |
|   33 | Gardenia Maria dos Santos Silva  | ***.805.35*-**   | 46-1   |

■

Art.  2°  Esta  Portaria  entrará em vigor na data de sua  p ublicaçã o, retroagindo seus efeitos a  partir de 01 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belém  do Piauí, Estado do Piauí , em 10 de fevereiro de  2025.

Publique-se, Registre-se. Cumpra -se.

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JONATHAS DE CARVALHO NORONHA Prefeito Municipal

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■

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281 , Centro CNPJ n. 0  0l.612.560/0001-60 E-mail:  gabinete.pmbelempi@ gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

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PORTARIA Nº 90/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede mudança de Nlvel CV para o Nivel V  a servidor público  e d á  outras providê ncias.

O  Prefeito  Municipal de  Belém do  Piauí ,  Es ta do do  Piauí ,  usando d a s  a tribuições  que lhe  são  conferidas pela  Lei Orgânica  Municipal;

Considerando a  Lei  Municipal n º.  015/97,  de  07  de  fevereiro  de 1997;

Considerando o  artigo 65, § único, da referida Lei Municipal;

## RESOLVE

Art. 1 °  -Concede  adicional  por  tempo  d e  s erviço  aos  servidores públicos municipais,  referente  ao  período quinquenal  no  exercí c io  de  suas funções  efetivas:

Parágrafo  único  O  servidor de q u e  trata essa  portaria, está lotado na função  de agente administrativo, nes te município :

|   Nº | Nome do Servidor           | C PF            | Matrícula   |
|------|----------------------------|-----------------|-------------|
|   01 | Enivaldo JoséLeal Oliveira | *** .350.57*-** | 26-1        |

Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o, retroagindo seus  efeitos a  partir de 01 de fevereiro de 2025.

Gabinete  do Prefeito Municipal de Belém  do Piauí, Esta do do Piauí , em 10 de fevereiro de 2025.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

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JONATHAS DE CARVALHO NORONHA Prefeito Municipal