Lei — Belem Do Pi (10/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

330

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII =============================  -~  (J

## ld:030E7D1E8FC9866A

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU  ·· COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO

Avenida Dep. Júli o César, s/n2, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ PI

## EXTRATO DE TERMO ADITIVONIGtNCIA

TERMO DE CONTRATO Nº 089/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023 LICITAÇÃO -Tomada de Preço Nº  005/2023

Espécie:

Primeiro Termo Aditivo

Objeto: Acréscimo de  vigência, referente  ao  Contrato  de  nº  089/2023,  cujo  objeto  versa  sobre  a Contratação  de  empresa de  engenharia para execução  dos  serviços de  adequação  de estradas  vicinais no município  de Belém do  Piauí,  conforme  o  CONnNIO Nº 943486/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí-PI,  CNPJ sob o n. 0 01.612.560/000!-60.

Contratado: ADONIRAM RIBEIRO DA SILVA LIDA, CNPJ sob o nº 36.426.568/0001-16, sediada na rua Est dos Evangélicos,  s/n, Centro, Belém  do Piauí  - PI.

Valor Global: R$ 1.852.423,32 (Um milhão  e oitocentos e cinquenta e dois mil  e quatrocentos  e vinte e três reais e trinta e dois centavos).

Vigência: 07/02/2025 a 08/02/2026.

Data de Assinatura: 07/02/2025.

Assinam: Pelo Município  de Belém  do Piauí/PI: Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa ADONIRAM RIBEIRO  DA  SILVA  LTDA: por seu representante legal:  Adoniram Ribeiro da Silva.

Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. Art. 57, inciso II.

## ld:OCC563691E8F8924

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL AL VES/PMMA/Pl. GABINETE DO PREFEITO/PMMA/Pl. RUA MARIANO MENDES Nº 33 - CENTRO - CEP: 64.130.000 CNPJ: 06.553.614/0001-87

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 021/2025/PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000. 379/2025/PMMA/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURÍDICO, prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 ,  Art.  74,  inciso m,  c,  c/c  §3° da  Lei  Federal  nº  14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências  legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de  licitação,  que foi devidamente  justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  prestador  de  serviços  e  suas  expertises, CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo  72  da  Lei  Federal  14.133/2021,  e no  uso  das  atribuições  que  me  foram  conferidas, em  especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO. ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 000.379/2025/PMMA/PI.

Autorizo  em  consequência, a  proceder-se  à  contratação  nos  termos  da  justificativa  expedida  pela Comissão  de Contratação CC/PMMA/Pl/Parecer da Procuradoria Jurídica  conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa para a prestação  dos serviços de assessoria e consultoria pedagógica da Rede Municipal de  Ensino, envolvendo ações  de  diagnóstico, planejamento, monitoramento que  tenha como objetivo a melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

FAVORECIDO: CONTATO ASSESSORIA CAPACITAÇÕES E PROJETOS - ME.

CNPJ: 09.569.770/0001  - 24.

Prazo de Execução e Vigência  12 (doze) Meses.

Valor Mensal R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

Valor Global: R$  108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais).

Fundamento  Legal:  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  Art.  74,  inciso m, c,  c/c  §3°  da  Lei  Federal  nº 14.133/21.

Fonte  de Recurso: FPM,  FME,  FUNDEB  30%  Dotação Orçamentária: 12.361.0030.2203.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 540; 541

Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação  nº 021/2025/PMMA/PI.

Ficando por este termo autorizado a formalização  do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo  único  da Lei Federal nº 14.133/21, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2025.

Francisco Antônio Rebelo de Paiva Prefeito Municipal/PMMA/PI.

<!-- image -->

## 1  d:  089B930005F  189D  1

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PMMA/PI. GABINETE DO PREFEJTO/PMMA/PI. RUA MARIANO MENDES Nº 33 - CENTRO - CEP: 64.130.000 CNPJ: 06.553.614/0001-87

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2025/PMMA/PI.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025 - PMMA/PI.

PROCESSO ADMINJSTRATTVO Nº. 000.591/2025 - PMMA/PI.

OBJETO:  Contratação  de  Empresa  para  a  prestação  dos  Serviços  singulares  de  assessoria  e consultoria em Contabilidade Pública , em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de  Educação ,  bem  como  na  prestação  de  contas  dos  Conselhos  Municipais  de  Educação  de Miguel Alves/PI.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/PMMA/PI

CNPJ: 06.553.614/0001-87.

CONTRATADO: CIBELLE SOUSA DE ARAÚJO  COSTA- ME.

CNPJ: 21.182.325/00001 - 02

SUPORTE LEGAL: Legal:  Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso m,  c, c/c §3° da Lei nº 14.133/21. Inexigibilidade nº 023/2025

Valor Mensal: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)

Valor Global: R$  156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais).

FONTE DE RECURSO:  FPM,  FME,  ICMS  Dotação  Orçamentária:  04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500.

VIGÊNCIA:  07/02/2025 a 07/02/2026 - 12 (doze) meses.

Data Assinatura: 07/02/2025.

SIGNATÁRIOS: Contratante:  Secretaria  Municipal  de  Educação :  Maria  Rosinete  Oliveira Sousa. Contratado: Cibelle Sousa de Araújo  Costa - ME: Cibelle Sousa de Araújo  Costa.

Miguel Alves (PI), 07 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Antônio Rebelo de Paiva

Prefeito Municipal/PMMA/PI.

## ld:09FED878637B89EO

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MIJNICIP  AL DE MIGUEL AL  VES/PMMA/PI. GABINETE DO PREFEITO/PMMA/PI. RUA MARIANO MENDES Nº 33 - CENTRO - CEP: 64.  130.000 CNPJ: 06.553.614/0001-87

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº.  023/2025/PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000. 591/2025/PMMA/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURÍDICO, prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  Art.  74,  inciso m, c,  c/c  §3° da  Lei  Federal  nº  14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências  legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação,  que foi devidamente  justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  prestador  de  serviços  e  suas  expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído  com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo  72  da Lei Federal  14.133/2021, e no  uso  das  atribuições  que me  foram  conferidas, em  especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO. ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 000.591/2025/PMMA/PI.

Autorizo  em  consequência, a  proceder-se  à  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela Comissão  de Contratação CC/PMMA/Pl/Parecer da Procuradoria Jurídica  conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa para a prestação  dos Serviços singulares de assessoria e consultoria em Contabilidade  Pública, em  atendimento  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  bem como na prestação de contas dos Conselhos Municipais de Educação de Miguel Alves/PI.

FAVORECIDO: CIBELLE SOUSA DE ARAÚJO  COSTA .ME.

CNPJ: 21.182.325/0000I - 02.

Prazo de Execução e Vigência  12 (doze) Meses.

Valor Mensal R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

Valor Global: R$  108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais).

Fundamento  Legal:  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  Art.  74,  inciso m,  c,  c/c  §3°  da  Lei  Federal  nº 14.133/21.

Fonte  de  Recurso:  FPM,  FME,  ICMS  Dotação  Orçamentária :  04.122.0005.2040.0000,  Elemento  de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500

Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação  nº 023/2025/PMMA/Pl.

Ficando por este termo autorizado a formalização  do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único  da Lei Federal nº 14.133/21, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2025.

Francisco Antônio Rebelo de Paiva Prefeito Municipal/PMMA/PI.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

~·

~