Portaria — Caldeirao Grande Do Pi (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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ESTADO DO PIAUÍ PBFfflIUBA MIJNICIPeêl DE Cél  DFIB..10 GBéNPF  PP PlélJ( CNPJ 41.522.293/0001·54 Telefone: (89) 3455 1218E·m11il: pmc11ldelraopl@hot muil.com Endereço : Preç.t,1 29 de Abril Cent ro CEP 64.69S--OOO- CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI- PI

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DECRETO Nº 007/2025, OE 01 OE .JANEmo OE 2025.

..  Autoriza o  Secretário  Munic ipal de Saúde, Senhor Marcos  de Sousa  Alencar e  o  Secretário  Municipal de  Finanças,  Senhor António  Neto  de  Santiago,  a re aliz ar abertura d e conta.s bancárias e movimentarem. recursos  das  c ontas  bancárias já existente,  p e rte n cente a agê n c ia  1364-1,  Banc o  do Brasil, na c idade d e Fronteiras, v;nculadas  ao CNPJ JJ.309.049/0001-47, e dá outras providê ncias ".

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso de suas atribuições  que lhe confere o  art.  94 da Lei Orgânica do Município  e, coo.forme as Portarias nº 005/2025/GP, e  Portaria nº  003/2025/GP, de  01 de j aneiro de 2025,

## DECRETA:

Art. 1 º  Autorizo o  Secretár io  Municipal de Saúde ,  do município  de Caldeirdo Grande  do  Piauí-Pl 9 Sr.  MARCOS  DE  SOUSA  ALENC~ nomeado  através da P ortaria de  nº  005/2025/G P, de  01 d e janeiro  de  2025, inscrito no  CPF  de  nº ***.254.363-**  e portador  do  RG  de  nº  *.426.7**  SSP/Pl,  junto  com  o  Secretário Municipal de  Finanças do municipio de Caldeirão  Grande do Piaui-PI,  Sr.  ANTÔNIO NETO DE  SANTIAGO, n omeado  através da  Portaria  de  nº 003/2025/GP, de 01  de janeiro  d e 2025~  inscrito  no  CPF  de  nº  ···  .020.033-**  e portador  do  RG  de  nº *.4 26.7**  SSP/PI,  abrir na  agê n cia  1364-1  do  Banco do  Brasil  S/A,  n a  c idade  de Fronteiras -Piaui, contas bancária s vinculada ao CNPJ  11.309.049/0001--47, pertencente ao F undo Municipal d e  Saúde,  integrante da Prefeitura Municipal de Caldeirão  Grande do Piauí-PI .

A rt.  2° Concede ao Secretário  Municipal d e  Saú de, d o  município  de Cald eirão Gr- ..,mde do Piauí-PI, Sr.  MARCOS DE SOUSA ALENCAR,  e  o  Secretário  Municipal de Finanças  d e  Caldeirão  Grande do Piaui-Pl, Sr. ANTÔNIO  NETO DE SANTIAGO, poderes para movin1entar recursos d as contas  bancárias da agência  de nº  1364-1, do

Banco do Brasil, na  cidade  de Fronteiras-PI, vinculadas ao CNP.T 11.309.049/0001-47, com as seguintes atribuições:

- I  - 009 EMlTIR CHEQUES;
- fi . 0l0ABRIRCONTASDEDEPÓSITO ;
- ID - 020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO ;
- IV · 026  SOLICITAR SALDOs, EXTRATOS E COMPROVANTES;
- V - 027 REQUISITAR TALONÁRIOS  DE CHEQUES;
- VI . 031 AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÃO ;
- vn - 036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS;
- VIII - 038 ENDOSSAR CHEQUE;
- IX - 094 SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES;
- X - 095 CANCELAR CHEQUES;
- XI · 096 BAIXAR CHEQUES;
- XIl - 098 EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES  FINANCEIRAS;
- Xlll - 099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;
- XIV - 100 EFETUAR SAQUES EM CONTA CORRENTE;
- XV - 102  EFETUAR SAQUES DE POUPANÇA;
- XVI - 104  EFETUAR PAGAMENTOS VIA 88 DIGITAL PJ/AASP;
- XVIl - 105 EFETUAR TRANSFE~NCIAS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;

xvm · 11 8 CONSULTAR  CONTAS/APLIC PROGRAMAS  REPASSES RECURSOS FEDERAJS RPG;

- XIX - 119 LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;
- XX .  124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;
- XXI -125 SOLICITAR SALDO/EXTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
- XXII - 126 EMITIR COMPROVANTES;

xxm -128  EFETUAR  TRANSFE~NCIA  PARA  MESMA  TITULARIDADE  VIA  88 DIGITAL PJ/AASP;

XXIV - 133 ENCERRAR CONTAS DEPÓSITOS;

XXV - 137 CONSULTAR OBRIGAÇÕES  DO ODA VIA 88 DIGITAL PJ/ AASP; e,

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES. 20357

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XXVI - 149 ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO  E CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇO.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE  .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

357 DOUGLAS FIL Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAJJÍ CNPJ 4l.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455  1218 - E-mail:  pmcaldeiraopi@hotmail.com

Endereço: Praça 29 de Abril - Centro

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CEP 64.695-00- CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ- PJ

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DECRETO Nº 008/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Fixa  valores de diárias  pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de  Caldeirão  Grande do Piauí  e dá  outras providência s"

GRANDE DO PIAUÍ, O PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS DE CALDEIRÃO FILIPE SOUSA GONÇALVES , no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas pela Constituição  Federal e o art. 94 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de disciplinar, no âmbito do Município , a concessão  de diárias;

CONSIDERANDO a necessidade dos agentes políticos  e demais servidores deslocarem-se da sua sede, a serviço do Município ;

CONSIDERANDO a previsão de despesa na Lei Municipal nº 246/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025).

## DECRETA:

Art.  1 º.  Ficam  aprovados  os  valores  autorizados  para  as  diárias  a serem  pagas  ao Chefe  do  Poder  Executivo,  em  seus deslocamentos  para  fora  do  Município de  Caldeirão Grande do Piauí , confonne segue:

- I - diária sem pernoite: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
- II - diária alimentação  e pernoite no Estado do Piauí: R$ 700,00 (setecentos reais);
- m - diária  alimentação  e pernoite  fora  do  Estado  do  Piauí: RS  900,00 (novecentos

reais).

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES:064836 20357

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PlAU1

PREFEITURA MIJNICIPe\l  DF CAI QEIBÃQ  GRANDE DO PU,IÓ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455  1218 -

E-mail: pmcaldc iraopi@ hotmail.çom

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-00 - CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ- PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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Art.  2°. As diárias  atribuídas ao  Vice-prefeito,  aos  Secretários  Municipais,  ao  Chefe de  Gabinete,  Procurador  Geral  e  Controlador  Geral  do Município ,  em  seus  deslocamentos para fora do Município , serão  as seguintes: I · diária sem pernoite: R$ 200,00 (duzentos reais); II  diári a  alimentação e  pernoite  no  Estado  do  Piauí : RS  450,00 (quatrocentos  e cínquenta  reais); m · diária  alimentação  e  pernoite  fora  do  Estado  do  Piauí : RS  600,00 (seiscentos reais).

Art. 3º. As diá rias atribuíd as aos Servidores Municipais em geral, ínc lusive o Ouvidor Geral  do Município  e  os  ocupantes  de  cargos  em  comissão (DAI  e  DAS),  em  seus deslocamentos para fora do Município,  serã o as seguintes: I - diária sem pernoite: RS 100,00 (cem reais); 11 - diária alimentação e pernoite no Estado do Piauí: RS 200,00 (duzentos reais); m · diári a  alimentação  e  pernoite  fora  do  Estado  do  Piauí: RS  300,00 (trezentos reais).

Art.  4°. As  diári as  atribuídas aos  Servidores  Municipais,  vínculados à Secretaria Municipal de Saúde,  que desempenham as seguintes funçõe s: I · Técnicos  de Enfermagem, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 100,00 (cem reais); II · Técnicos  de Enfermagem, deslocamento para a cidade de Teresína/PI : RS 150,00 (cento e cinquenta reais); m ·  Enfermeiro, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 130,00 (cem reais); IV  ·  Enfermeiro,  deslocamento  para  a  cidade  de  Teresína/PI : R$  180,00 (cento  e oitenta reais); V · Médicos, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 200,00 (duzentos reais); VI - Médicos, deslocamento  para a  cidade  de  Teresina/PI: RS  400,00 (quatrocentos reais).

DOUGLAS FILIPE AnJn.dodeÍO&lt;Tml dlgtt.l SOUSA por DOUGlAS FIUPE SOUSA GONCALVES:06483  ~~~i::.:~2 6203S7 -0 3 w

Art.  5°. As  diárias  atribuídas aos  motoristas  em  seus  deslocamentos  para  fora  do município  serão  as seguintes:

## I -

de O

KM

a 100

KM, não  terá

II-de 101 KM a 200

diária;

KM, o valor da diária  será

de

R$ 50,00

## III -

de 201

KM

a 300

KM, o valor da diária

será  de

IV -acima de 401  KM, o valor da diária  será

(cinquenta);

R$ 100,00

de

R$ 200,00

(  cem reais);

(duzentos reais).

Art.  6°. Considera-se diária  com pernoite quando  o retomo ocorrer após  as  6 (seis) horas do dia seguinte ao dia da viagem.

Art.  7°. Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  sua  assinatura,  revogando-se  as disposições  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

## GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

GONCALVES:06483,.0

Assinado de forma digital por

~~~~~~~57

Dados:202s:01.01 20:19:1s

## DOUGiAs FILIPE sô1t'fsA GONÇALVES

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEIIURA MUNICIPAL DE CALDElflÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E-mall: pmcaldelraopl@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRA.O GRANDE DO PIAU( -PI

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## DECRETO Nº 009/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre  a  cedê ncia  de  servidores  públicos para integrar a  equipe multidisciplinar que prestará serviço  no  Complexo  de  Assistência  Jurídi ca  ao· Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº  213, de 04 de abril de 2022.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições que  lhe  confere  o  art.  94  da  Lei  Orgânica  do  Municí pio  e  a  Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022,

## DECRETA:

Art.  1 ° -Ceder, com ônus  para o  órgão  de origem,  a  servidora pública municipal, ESTHEFANNE ARAÚJO  COSTA, ínscrita  no CPF de nº 068.***. 133-**, portadora do RG de nº **3175* SSP/PI, advogada inscrita nos quadros da OAB/Pl sob o  nº 21.643,  vinculada originalmente  a  Procuradoria Geral  do  Município, ocupando o cargo de Assistente Técnic a, para exercer a função  de advogada junto ao Complexo de Assistência  Jurídic a ao Cidadão  José  João  Fialho. Art.  2° Ceder,  com ônus para o  órgão  de  origem,  a  servidora pública municipal, MAÍSA  DOMITILIA  FIALHO  ALENCAR, portadora  do  CPF  de  nº ***.965.493-**  e  RG de nº **8978*, Assistente  Social,  ínscrita  no CRESS/PI 4603 22 Região, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para exercer simultaneamente  a  mesma  função junto  ao  Complexo  de  Assistência Jurídica ao Cidadã o José  João  Fialho, considerando sua disponibilidade de carga horária . Art.  3° ·  Ceder  com  ônus  para  o  órgão  de  origem,  o  servidor públi co municipal, EMERSON  DE  SOUSA  GALVÃO SILVA, ínscrito  no  CPF  de  nº ***.086.753-**,  portador do  RG  de nº **5646*,  vinculado à  Secretaria Municipal de Trabalho  e  Ação Social,  ocupando  o cargo  de  Auxiliar  Administrativo,  para  no exercício de  suas  funções  emitir  folha  resumo  do  Cadastro  Único dos  assistidos  da Assistência jurídica  Gratuita, na própria Secretaria Municipal que é  lotado. Art. 4º - Ceder, com ônus para o  órgão  de origem,  a servidora pública municipal, ERIBETÁNIA  MARIA CARVALHO SOUZA, portadora do CPF de nº

DOUGLAS FILIPE

~~~LVES:06483

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***.388.833.**  e RG  de  nº **4987*  SSP/PI, Psicóloga,  inscrita  no  CRP  21/04015, vinculada  à Secretaria  Municipal  de  Saúde, para  exercer  simultaneamente  a mesma função junto  ao  Complexo  de  Assistência  Jurídica ao  Cidadão José João Fialho, considerando sua disponibilidade de carga horária . Art. 5º -Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua  assinatura, revogando-se as disposiçõe s  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE.

## GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

AssJnadodeformad~ital por

DOUGLAS FILIPE SOUSA

GONCALVES:064836

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## 20357 j -03' 00' Douglas Filipe Sousa Gonçalves

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais