Edital — Patos  Do  Piauf (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Patos do P.iauí

ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  DA SAUDE REFERENTE AO 12, 22 E 32 QUADRIMESTRE DE 2024 DE PATOS DO PIAUI -PI

Aos trinta e  um dias do mês  de março de  2024, com inicio às nove horas e quarenta  minutos,  na  sede  da  Câmara  Municipal  de  Patos  do  Piauí, estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Saúde , Sec. Municipal  de  Saúde, Representante  do  Sindicato  dos  Trabalhadores Rurais, vereadores, Prefeito Municipal e membros da sociedade devidamente relacionados em lista de presença, em anexo, para realização  de Audiência  Pública  do Relatório de Gestão  da Saúde  referente ao 12, 22 e 32 Quadrimestre de 2024. O  Edital para realização  audiência  foi publicado no Diário  Oficial do Municípios, Edição VCCLXXXIX, de 28/03/2025,  sendo  enviados  convites  à  Câmara  Municipal,  Entidades de Classe e  comunidade em geral, afim de participarem da apresentação  do Relatório  de  Gestão referente  ao  exercício  de  2024.  A Sra. Fatima Miranda,  deu  abertura  a  audiência,  convidando  alguns  dos  presentes  a fazerem parte da mesa, logo em seguida passou a  palavra ao Sr. Francisco Neto,  Contador,  afim  de  que  apresentasse  os  recursos  recebidos  e  os gastos  efetuados  pela  Saúde no  município de  Patos  do  Piauí PI,  no período de 01  de janeiro  de  2024  a  31  de  dezembro de  2024,  onde  os dados  apresentados  no período  foram; Receitas R$ 18.635  ..  940,55, Despesas com saude R$ 8.949.763,34. Aproveitou-se a oportunidade para expor  também  que  o município  investiu  no  exercício  com  saúde a importância de R$ 3.385.504,81 com recursos próprios, onde deste valor foi  atingido  o  percentual  de  18,17%  da  receita  efetiva  do  município de gastos com saúde . Foi, apresentado os serviços ofertados pelo município no período  citado: Atenção  Básica  ( atendimento, produção  ambulatorial, exames  complementares,  encaminhamentos),  Atendimento  de  média e Alta Complexidade, Adesões  a  Programa da Atenção  Básica  e  Mobilizações realizadas.  Os  participantes  acompanharam  as  explanações dos  dados acima, sendo facultado a  palavra a  participantes, onde alguns vereadores e  participantes contribuíram com debate sobre a  saúde  deste município. Nada mais havendo a ser informado, foi encerrada a audiência,  e lavrada a presente ata à qual anexamos lista de presença.

LISTA  DE  FREQUENCIA  DA  AUDIENCIA  PUBLICA  REFERENTE  AO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PATOS DO  PIAUI  REFERENTE  AO  1!!,  2!!  E  3!!  QUADRIMESTRE  DE  2024 -31/03/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PlAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

DECRETO n. 0 007/2025.

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Institui  Ponto Fac:ultativo nas Repartições Públicas Municipais em virtude das Comemorações ao Anivers,rio de EmancipaçAo Política do  MuDicipio  de  Patos do Piauf/PI, e dai outras providfncias.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PATOS  DO  PIAUÍ, Estado  do  Piaul,  no  uso  das atribuições  legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Piaul e  Lei Orgânica do Município  de Patos do Piauí,  em seu art. 51, V , e:

CONSIDERANDO o feriado municipal no próximo dia 29 de  abril de 2025 (terça-feira), em comemoração ao aniversário  de emancipação política  deste Município ;

CONSIDERANDO a  necessidade de disciplinar o  funcionamento de órgãos  e  entidades da Administração Pública  Municipal;

CONSIDERANDO  que  o  aniversário de  emancipação  política é  um  evento  de  grande importância e  interesse  para  a  população,, pois  representa  a  celebração  da  autonomia,  do progresso e da identidade do município;

## DECRETA:

Art.  1º -FICA declarado  ponto FACULTATIVO aos servidores municipais, no dia 30 de abril  de  2025,  em  todos  os  órgãos  e  entidades  da Administração  Pública Municipal,  sem prejuízo  da prestação dos serviços considerados essenciais. ·

Parágrafo Único -As  repartições públicas  municipais  que  desempenham  atividades essenciais  e  de  interesse  público não se aplica  o  disposto  no caput deste  artigo,  ficando assegurado  o atendimento  dos  oficios  públicos , considerados  de  natureza  essencial,, executados por  servidores em missAo de urgência, emergência ou  necessidades indispensáveis  ao funcionamento,,  como os serviços de saúde.

Art. 2° - RevogaJ11-se  as disposições em contrário .

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CumPra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauf/PI, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois  mil e  vinte e  cinco. ~~~~O

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"'' ,nA~ DO POAUI . PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf . CNPJ: 41.522.285/0001-08

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Portaria nº 106/2025

"Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em ComissAo de Assessor Técnico de Apoio Pedagógico, e dá outras providências"'.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso de suas atribuições  legais e  de acordo  com o  art.  51 ,  II  da Lei Orgânica Municipal, e  demais legislações  pertinentes e  aplicáveis à espécie , e;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são  de livres  nomeações  e  exonerações , conforme preceitua o  art. 3 7, II da Carta Magna;

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CONSIDERANDO não haver impedimento de acordo  com Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a  Lei Municipal nº 002/2025, de I O de matço de 2025;

RESOLVE:

Art.  1°  - Nomear  o  Senhor  AGNALDO MANOEL  DE  BARROS, portador  do  RG  nº 2.921.063  SSP/Pl e  CPF(MF) nº  031.564.643-84,  ao catgo de  Provimento em Comissão  de Assessor  Técnico de Apoio  Pedagógico - Lotado na Secretaria Municipal  de  Educação  do Município  de Patos do Piauí-PI.

Á. rt.  2° - Revogadas as disposições  em contrário .

Art. 3°  - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do~ia -PI. 01  de abril de 2025.

- ~;;., L.oQ, Á,  ~/ ' e ro-:1QUIM LOPES DOS IS NETO Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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