Portaria — Massape Do Pi (19/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxII
Id:0047F2FF9C800219
Id:1519050D1796009E
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
ESTADODOPIAUI
OLIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova historia
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
DOPIAUI
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 047/2025.
CNPJ:01.612.591/0001-10
AV.Pedro Martins 642
"DISPOE
SOBRE
EXONERACAO
DE
CEP:64.573-000
SERVIDOR
EFETIVO,
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS".
DECRETON021/2025, DE 18DE MARCODE 2025.
O Prefeito do Município de Matias Olimpio/PI, no uso de suas atribuicoes
legais;
Dispoe sobre a proibigao de pesca na Barragem da
Localidade Caldeiraozinhozona rural de Massape
RESOLVE:
do Piauí e da outras providencias.
Art. 1 - Exonerar a pedido da propria servidora, a Sra. FRANCISCA DAS
CHAGAS MARQUES DAMASCENO, brasileira, matricula 760-1, inscrita no CPF
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais e
sob o no 042.477.133-02, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria
Municipal de Educacao do Município de Matias Olimpio.
CONSIDERANDO a Lei n 11.959, de 29 de junho de 2009,Dispoe sobre a Politica Nacional de
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e da
outras providencias;
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
CONsIDERANDO a ocorrencia de realizacao de pesca com praticas inadequadas que causam a
disposicoes em contrario.
morte de peixes abaixo do tamanho recomendado pela legislacao
CONsIDERANDO que a atividade de pesca de forma exagerada e sem controle promovera a
Matias Olimpio-PI, 18 de marco de 2025.
extincao das especies nativas da nossa fauna
CONsIDERANDO o baixo nivel de agua da Barragem da Localidade Caldeiraozinho;
nleide
CONSIDERANDO que a agua desta represa e utilizada pelos moradores da Comunidade
Caldeiraozinho e de regioes circunvizinhas para diversos fins;
Prefeito Municipal
CONsIDERANDO que a pesca realizada na represa com baixo nivel torna a agua impropria para
o uso
Id:0047F2FF9C8005F5
CONsIDERANDO, por fim, que a pesca desenfreada provocara enorme prejuizo a populagao
ESTADO DO Piauí
local que utilizam o reservatorio para a pesca de subsistencia;
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
MATIAS
CNPJ:06.554.182/0001-29
DECRETA:
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
OLIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova historia"
Portaria N 048/2025
Art. 1-Fica proibida a partir do dia 18 de Marco de 2025 ate 30 de Abril de 2025,a pesca na
Barragem da Localidade Caldeiraozinho, zona rural de Massape do Piauí.
"Dispoe sobre a nomeacao do Cargo de Coor-
Art.2-Fica proibida durante a vigencia do presente decretoa entrada de pessoas em
denador do Departamento de Educacao de Jo
vens e Adultos - EJA do Município de Matias
propriedades publicas ou particulares com a finalidade de executar a pesca de maneira predatoria
Olimpio - PI.".
e ilegal sem a devida autorizacao.
Art.3-A pesca predatoria e definida como uma atividade executada de forma desenfreada, com
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Es-
tado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
a excessiva e insustentavel pratica da retirada de peixes dos reservatorios pela acao humana,tendo
como consequencia o declinio ou ate mesmo a extincao de algumas especies nativas.
RESOLVE:
Art.4A infracao do disposto no art. 1deste Decreto sujeitara o infrator a responsabilizacao civil
Art. 1 - Nomear o Sr. NEILTON ARAUJO PINTO PINHEIRO, brasileiro, casa
do, portador da Cedula de Identidade RG: 8.006.945 SSP/PI, inscrito no CPF sob o
e criminal cabiveis, alem de multa.
No: 011.855.693-24, para assumir o cargo de Coordenador do Departamento de Edu-
Art. 5 Este Decreto entrara em vigor na data de 18 de margo de 2025.
cacao de Jovens e Adultos -- EJA, nos termos da Lei Organica do Município de Mati-
as Olimpio-PI.
Art.6 Revogadas as disposicoes em contrario
Art. 2o - A nomeacao do Coordenador para o exercicio do cargo em comissao comeca
a vigorar com data retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, 18 de marco de 2025.
Art. 30 - Esta Po
ta de sua publicacao, revogadas as disposi-
goes em contrario.
Matias Olimpio-PI, 18 de margo de 2024
neida
Wilton Coutinho Silva
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais