Portaria — Jaicos (22/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.76210001-00

Portaria n•. 232/2025

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J AICOS/PI, 19 de setembro de 2025

Retifica a portaria n" 227 de 01/09/2025, que concedeu pensão  por morte ao Sr.  EDVALDO AMADEUS DE SOUSA  (C PF  N'  050.499.348-85,  publicada no diário  oficial dos municíp ios em 03/09/2025, nos tennos abaixo:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 007  / 2021 de 21/ 10/2021 e Lei Orgânica do Municípi o,

Considerando, o pedido do beneficio Pensão  por Morte que originou o Processo Administrativo n· 090 de 16/07/2025, e conforme preceitua o art 4· c/c o§ 5°, li, da Lei Complementar n·. 007  / 2021 que modifica o Regime Próprio de Previdê ncia do Municí pio de J aicós - PI, bem como toda a legislação  pá tria correlata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciár io Jaicós - PI, FUNPREJ,

RESOLVE:

Art.  1 · · Conceder  PENSÃO POR  MORTE  ao  Sr.  EDVALDO  AMADEUS  DE  SOUSA  (CPF  N· 050.499.348-85), na qualidade de dependente da inativa  falecida, MARIA DO SOCORRO FEITOSA DIAS  SOUSA (CPF  N·  661.574.123-72), aposentada pelo Fundo de Previdê ncia de  Jaicós  PI, em 01/ 06/2016, através da portaria  n·  423/2016, a partir da data  do  requerimento  do  beneficio (16/07/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2· - A pensã o será  vitalí cia em conformidade ao que estabelece a Lei Complementar 007  / 2021 e art 23, § 4º da Emenda Constitucional n· 103/2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de J aicós - Piauí, 19 de  setembro de 2025.

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J osé  Weslly de  Oliveira Bispo Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mê s de setembro de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Municí pio.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: D6.553.762/0001-&lt;IO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

## PROCESSO N·. 090/2025 1

| A.                                                                                                 | PROVENTOS, de acordo com os artigos 48 e 69 da Lei Complementar Municipal Nº 001, de 03/12/2007, publicada no dia 01/04/2008 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Púb licos do Município de Jaicós/PI................   | R$                                                                                                 | 1.673,59                                                                                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                    | TOTAL NA INATIVIDADE                                                                                                                                                                                                          | R$                                                                                                 | 1.673,59                                                                                           |
| CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) | CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL)                                                                                                                            | CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) | CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) |
| VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELO SEGURADO                                                     | VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELO SEGURADO                                                                                                                                                                                | R$ 1.673,59                                                                                        | R$ 1.673,59                                                                                        |
| CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                  | CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                                                                                                                                             | CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                  | CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                  |
| Cota Familiar(%)                                                                                   | Cota Familiar(%)                                                                                                                                                                                                              | 50%                                                                                                | 50%                                                                                                |
| Cota por Dependente (%)                                                                            | Cota por Dependente (%)                                                                                                                                                                                                       | 1 cota (+10%)                                                                                      | 1 cota (+10%)                                                                                      |
| COTASTOTALIZADAS = 01 cota= 50% + 10% =                                                            | COTASTOTALIZADAS = 01 cota= 50% + 10% =                                                                                                                                                                                       | 60%                                                                                                | 60%                                                                                                |
| VALOR DO BENEFÍCIO (Valor da aposentadoria XCotas totalizadas - =                                  | VALOR DO BENEFÍCIO (Valor da aposentadoria XCotas totalizadas - =                                                                                                                                                             | R$1.004,15                                                                                         | R$1.004,15                                                                                         |
| VALOR DO BENEFÍCIO LIMITADO AO SALÁRIO MÍNIMO                                                      | VALOR DO BENEFÍCIO LIMITADO AO SALÁRIO MÍNIMO                                                                                                                                                                                 | R$1.518,00                                                                                         | R$1.518,00                                                                                         |

JAICÓS / PI, 19 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06. 553.762/0001-00

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## AVISO DE LICITAÇÃO Pregão  Eletrônico n2 039/2025 -SRP

Interessado:  Municíp io  de Jaicós (PI).

Objeto: Registro de preços para a  contratação  futura e  parcelada de empresa para aquisição de  pré-moldados, visando  atender as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Jaicós-PI  e suas Secretarias.

Fas e  d e  D isp u ta de Lances :  07 de outubro de 2025,  a  partir  das 0 8 h30min.

Fonte  de  R ecurso: Orçamento  Geral  do  Município/FPM/ICMS/FME/FMS e Outros  recursos próprios.

Formula ç ão de consultas e obtenção do Edital: http://www.licitacoesjaicospi.com.br e portal https ://sistemas . tce. pi  . gov. br  /1 ic itacoes web/ Endereço do E le trôn ico: TCE-PI:

Endereço:  Praça Ângelo  Borg e s  Leal, s /n, Cep:  6 4.575-000,  Jaicós  - P I.

Endereço de Correio Eletrônico: cpljaicos pi@outlook.com

Horário  de Atendimento:  segunda à  sex ta-feira, de 08h00min a s  12h 00min .

Jaicós  (PI),  19 de setembro de 2025.

Manoel L e onardo R ib e iro de  Sousa Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica  nº. 003/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Jaicós-PI , através da  Agente  de  Contratação, instituí da pela Portaria nº 027/2025 de 06 de janeiro de 2025,  toma público , para conhecimento dos interessados, que realizará  procedimento licitatório na modalidade Concorrênc ia  Eletrônica,  tipo  menor preço  GLOBAL, em  sessão  púb lica, mediante as condições  estabelecidas no Edital: conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislações .

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EXECUÇÃO DE REFORMA DA UBS AMÉLIA CRISANTO DO MUNICÍPIO DE JAICÓS -PI.

Abertura da Sessão:  09 de Outubro de 2025, a partir das 08h30mln.

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municí pio, FPM, FMS, lCMS, Outros no Elemento despesa: 44.90.51 . Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: http:l/www.licitacoesjaicospi.com.br e portal do TCE-PI: https:1/sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ Endereço: Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós · PI. Endereço de Correio Eletrônico: cpljaicospi@outlook.com

Horário  de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.

Jaicós (PI), 19 de setembro de 2025.

lris  Pontes Silva Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais