Lei — Belem Do Pi (07/05/2025)

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO

O  Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI, toma público  a  Dispensa de Licitação nº 019/2025,  com  fulcro  no  art.  75,  II,  da  Lei  nº 14.133/2021,  que  tem como  objeto  a contratação de  empresa  para  prestação de  serviços  de  solda,  funilaria  e pintura  em veículos e máquina  do  Município de  Santo  Antônio  dos  Milagres  PI,  bem  como manifesta o  interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03  (três)  dias  úteis, a contar  da  publicação,  para  posterior  seleção  da  proposta  mais vantajosa,  nos  termos  do  art.  75,  §3°, da Lei nº 14.133/2021.  Os  interessados poderão solicitar e  receber a  planilha (termo de referência), bem como apresentar suas propostas, presencialmente  no  setor  de  licitações da  Prefeitura  Municipal  (Rua  Luiz  Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep: 64.438-000) ou via e-mail (prefsam202l@hotmail.com).

Santo Antônio dos Milagres -PI, 05 de maio de 2025.

Carlos Neto da Fé  de Jesus Agente de Contratação

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO

O  Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI, toma público  a  Dispensa de Licitação nº 020/2025,  com  fulcro  no  art.  75,  II,  da  Lei  nº 14.133/2021,  que  tem como  objeto  a contratação de empresa para fornecimento de refeições  ( quentinha, prato feito, por pessoa e café da  manhã) para  atender  as  necessidades  do  Município de  Santo  Antônio  dos Milagres - PI, bem como manifesta o  interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (três) dias úteis,  a  contar da publicação,  para posterior seleção da  proposta  mais  vantajosa,  nos  termos  do  art.  75,  §3°,  da  Lei  nº  14.133/2021.  Os interessados  poderão solicitar  e receber  a planilha  (termo  de  referência),  bem  como apresentar suas propostas,  presencialmente no setor de licitações  da Prefeitura Municipal (Rua Luiz Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep: 64.438-000) ou via e-mail (prefsarn202l@hotmail.com).

Santo Antônio dos Milagres -PI, 05 de maio de 2025.

Carlos Neto da Fé  de Jesus Agente de Contratação

Artigo  3o.Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

BELÉM DO PIAUI, 01  de março de 2025

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA PREFEITO MUNICIPAL 909.950.833-39

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mpcrtAncia  de R$44 . 000, 00  d istribuidos  as  segui ntes  dotações:

|    | Suplementação   | ( + )                                                 |                                                                                                                                                                          | 44.000,00             |    |
|----|-----------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
| 02 | 03 00           | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                                         |                       |    |
|    | 85              | 04.123.0002.2014.0000 3.3.90.14.00 ~ 999 001          | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET.DE FINANÇAS DIÁRIAS -CML Recuraoa n6o Ylncuadoe de 1mpoeu,e TESOURO MUNICIPAL                                                               | 6.000,00 F.R: 1 500   | 00 |
| 02 | 00 00           | SEC. MUN. DE AGRJCULT\JRA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | SEC. MUN. DE AGRJCULT\JRA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL                                                                                                                    |                       |    |
|    | 216             | 20.122.0002.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 001        | MANUTENÇÃO E F\JNC. DASECRET. OE AGRICULTURA OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recurwos nlo Vlnct.Ãd09 de lmpon:11, TESOURO MUNICIPAL                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|    | m               | 20.808,0017.2032.0000 3.3.90.32.00 500 999 001        | APOIO A AGROPECUÃRIA MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO GRAT\J Recursos nao Vlnc:luCadoe de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                            | 3.000,00 F.R: 1 600   | 00 |
| 02 | 11 00           | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DAEDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB  | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DAEDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB                                                                                                                     |                       |    |
|    | 462             | 12.365.CXl20.1060.CXXlO 4.4.90.51.00 542 999 200      | CONST., REFORMA EAMPLIAÇÃO DE CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES TtanaferAncla&do FUNDEB - Complementaçloda Unllo - VAAT FUNDEB OUTROS                                          | • .000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| 02 | 13 00           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSlsrt.NCIA SOClAL• FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSlsrt.NCIA SOClAL• FMAS                                                                                                                             |                       |    |
|    | 820             | 08.241.0025.2091.0000 3.3.90.38.00 660 999 -406       | ENCARGOS COM ATENÇÃO À PESSOA IDOSA OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOAFISICA Tralllfertnda de Recursoa 00 FOOOO Nac:ionat de AMilttnci8 Soda( - FNAS MÉDIA COMPLEXIDADE | 2.000,00 F.R.: 1 860  | 00 |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  ser á coberto  com  recursos provenient es  de:

Anulação :

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01 .612.560/0001-60 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 15 . DE 01  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.391

|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                           |
|------|---------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      | 302     | 12.381.0020.2044.0000 3.3.90.30.00 500 200 001       | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EOIJCAÇÃO BÁSIC. -38.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recur808 nao Vinculado8 de lmpoeto8 RECURSOS PRÓ PRIOS MOE                                                            |
|   02 | 11 00   | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB                                                                                                                                                                       |
|      | 438     | 12.381.0020.2067.0000 3.1 .90.11.00 542 230 000      | DESENVOLVIMENTO EMANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC. -4.000.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 1 542 00 Trensfer6ncla5 do FUNDES·Compfementaçlo da União · VAAT FUNDEB - Prollnloneis da EdUClitÇlo 8'lslc |
|   02 | 13 00   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST'E:NCIA SOCIAL - FMAS       | FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST'E:NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                                             |
|      | 580     | 08.122.0002.1062.0000 4.4.90.51.00 660 999 <I09      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ôRGÃOS -2,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 00 Tranafetência de Recul'908 do Fundo Nacional de A88lstMela Social - FNAS OUTROS REC. FNAS                                              |

-&lt;M.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI RUA 14 OE DEZEMBRO, 281 01.812.560I0001-60 Exercido: 2026

DECRETO Nº 15. DE 01  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.391

Abre no orçiilmentv vigente ar!dito adldonill  svplemenlilr e da outras provldêndas