Portaria — Paulistana (09/06/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI
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Id:0471c280934bf542
Id:0B621DDA66FDEC9A
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF --
Município DE PAULISTANA-PI
torna publico p
INTERESSADO (A): ROZILEIDE EMILIA XAVIER TEIXEIRA
que fara realizar, Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II
CPF788.782.093-68
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
ADOS DO PROCESSC
A Comissaio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
Secretaria Municipal DE SAUDE
avaliacao de recursos
OBJETO
o que segue
VALOR TOTAL ESTIMADO
I- RELATORIO
O valor global estimado de R$ 60.721,80 (sessenta mil, sete
e um reais e oite
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
PERIODO DAS PROPOSTAS
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissaio de
DE: 09 de junho de 2025
ATE: 12 de junho de 2025
trabalhar como professor(a)
ENDERECO
comprobatorios: RAIS, Portaria e Documentos Pessoais.
Endereco: Av. Marechal Deodoro, N 121, Centro, CEP:64.750-000, Paulistana, Piauí, Brasil
Setor de Licitagoes.
II-FUNDAMENTACAO
viadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl, deverao ser
Apos analise tecnica da documentacaio apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissaio
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente nc
periodo de 2000, comprovando 04 cotasreferente a junho e julho 2001
Secretaria Municipal de Saude
ive com registros em folha de p
mento,deste modo logrou exito em
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados
Agente de Contratagao
Ressalta-se que,c
50000 - PAULISTANA/PI
Id:0F8BEE437F9BEC97
REFEITURA DI
Orgulho da
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal D
PAULISTANA
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
Portaria N 255/2025
III  DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide:.
para o cargo de Analista do Setor de Registro
XDEFERIR
o doa servidora re
e da outras providencias.
a inclusao/revisio no rateio do precatorioFUNDEF, com a devida retificagao
dos dados e valores.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe a Lei Organica Municipal.
inculos e/ou das condigoes cxigidas para o recebimento da cota do
precatorio,
RESOLVE:
Art. 1 - DESIGNAR a Sra. RITA DE CASSIA PEDROSA DE SOUSA,
IV-CONSIDERACOES FINAIS
inscrita sob o CPF: 841.115.503-04, para exercer o cargo de Analista do Setor de Registro,
na Secretaria Municipal de Educacac
Art. 2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as
disposigoes em contrario.
CPFno447.121.033-5
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Joerldc ec
EIRA COSTA
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 05 do mes de
junho de 2025.
OSVALDO MAMEDIO  Astadode
COSTA:018461423691
Osvaldo Mamedio da Costa
PINHEIRO DE ARAUJO
Prefeito Municipal
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.