Decreto — Jaicos (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

o  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001 -70, localizada  na  Praça Angelo  Borges  Leal. Sarranópolls. Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI. Agleison Paiva e  Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a  todos os titulares de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente interessados,  que  em  virtude  do protocolo de nº 001 .0003863/2025,  de 09 de outubro de 2025,  que o  imovel  abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Gllvam Wandarley de Farias Sobrinho. encontra­ ·· em processo d· Regulariza9·0 FundlAria,  conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e  Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimé trico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART). afim de emissão  de matricula  Individualizada  ao  detentor de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalizaçã o das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1°. O  imóvel  consiste  em  uma area  de 252,00 m·,  localizado na Trav. Jullo AnUlo de Alencar. n. 0 91, Setor 01, Quadra 03,  Lote 366, CEP 64575-000,  Jaic6s Piauí. Inicia-se a  descrição  deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,  DATUM - SIRGAS2000, MC-45"W, de coordenadas N 9.185.980m e E 263.936m; deste segue confrontando ao Sul com a TRAVESSA JÚLIO ANTÃO  DE ALENCAR. com azimute de 288º43'13" por uma distênc ia de 4,90m  até  o vértice -M-0002, de  coordenadas N 9.185.981m e E 263.931m: deste  segue confrontando  ao  Oeste  com  a  propriedade  de  GILVAN  WANDERLEY  DE  FARIAS SOBRINHO, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 11,00m  até  o  vértice -M0003, de coordenadas N  9.185.992m e  E 263.935m; deste segue confrontando  ao Norte  com a  propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS  SOBRINHO,  com azimute  de  288º43'13"  por  uma  distência de  5,10m até o vértice -M-0004, de coordenadas N  9.185.993m e  E 263.930m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LÚCIA  DOS SANTOS MORAIS, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 19,80m  até o  vértice -M-0005, de coordenadas N  9.186.012m e  E

··································································································· Praça: Ângelo  Borges Leal,. S/N,. Serranópolis,. Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gablnete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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263.937m; deste  segue  confrontando  ao  Norte  com  a  propriedade  de  TEREZA FERREIRA LIMA, com azimute de 108º43'13" por uma distância de 8,10m até  o vértice -M-0008, de coordenadas N  9.188.009m e  E 283.944m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de JOÃO  JOSÉ  DE DEUS,  com azimute de 108º43'13" por uma distáncia  de  1,90m até o  vért ice -M-0007, de coordenadas N  9.186.009m e  E 263.946m; deste  segue  confrontando  ao  Leste  com  a  propriedade  de MARIA DE JESUS DE SOUSA REIS, com azimute 199º58'31" por uma distância de 30,80m  até  o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição  deste perlmetro de 81 ,60  m .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2º. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sêa  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito de  que  os  notificados titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o  art.  31 ,  §  1°, §  5° e§ 6°,  da Lei  Federal n· 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cablveis, contrárias  ao objeto deste ato,  deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges Leal,  s/n,  bairro Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos conflitos,  conforme art.  31 ,  §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  pariodo  de  30  (trinta)  dias. considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º. O  presente Edital entra am vigor na data da sua publicação .

Jalcós PI, 07 de outubro de 2025.

···································································································· Praça: Ângelo  Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaic6s PI,  CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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g  eison Paiva e  Sousa Coordenação  REURB JAICÔS.

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Praça: Ângelo  Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP:  64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS.  PI CNPJ:  06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na Praça Angelo  Borges  Leal, Serranópolls, Jaicós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI,  Agleison  Paiva e  Sousa,  vem através  deste edital NOTIFICAR a  todos os  titulares de  domínio, confinantes  e terceiros  eventualmente  interessados, que  em  virtude  do protocolo  de  nº 001 .0003862/2025,  de  09  de  outubro de  2025,  que  o ímovel abaixo discriminado,  de posse da Sr(a), Gilvam Wanderley de Farias Sobrinho, encontra­ se em processo de Regularização  Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico e  cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como,  legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária,  objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 56,00 m 2 , localizado  na Trav. Julio Antão de Alencar,  n.º91, Setor 01,  Quadra  03,  Lote 371, Centro, CEP 64575-000,  Jaicós Piaui.  Inicia-se  a descrição  deste  perímetro no  vértice -M-0001, georreferenciado  no Sistema  Geodésico Brasileiro,  DA  TUM  - SIRGAS2000,  MC-45'W,  de  coordenadas N 9.185.981m e  E  263.931m; deste segue confrontando ao Sul com a  TRAVESSA JÚLIO ANTÃO  DE ALENCAR,  com azimute de 288º43'13" por uma distância de 5,10m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N  9.186.983m e E  263.926m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de  MARIA LÚCIA  DOS  SANTOS MORAIS, com  azimute  de  19º58'31"  por  uma  distância  de  11,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.993m e E  263.930m; deste segue confrontando ao  Norte com  a propriedade  de  GILVAN  WANDERLEY  DE  FARIAS  SOBRINHO,  com  azimute  de 108º  43'  13"  por  uma  distância  da  5, 1  0m até o vértice ·M-0004, de  coordenadas N 9.185.992m e E 263.935m; deste segue confrontando ao Leste com  a propriedade de GILVAN  WANDERLEY  DE  FARIAS  SOBRINHO,  com  azimute  199º58'31"  por  uma

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Praça:  Ângelo  Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail:  pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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