Decreto — Jaicos (11/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxVII
Id:10EF33EA6E13D59c
JAICO'S
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEJAICOS-P
CNPJ: 30.559.839/0001-25
SECRETAR
CNPJ:30.559.839/0001-25
comprobatorios de modo a constatar a veracidade das informagoes prestaesuc
DE EDUCACAO
Plano de Trabalho (modelo disposto no ANExO lI), contendo a proposta de trabalho
retIficA O eDital N? 008/2025, pUbLicadO NO DiA 13 De maIO De 2025, EDicAO
que sera apresentada pelo(a) candidato(a).
VII.  Declaragao de disponibilidade de atuagao nas turmas da Modalidade da Educagao de
ycccxvil, em decorrencia da necessidade de adequacoes em conformidade
com orientacoes do tribunal de contas do estado do Piauí.
Jovens e Adultos (EJA) -- conforme modelo disposto no ANExo IV.
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELECAO
RETIFICACAO EDITAL N 008/2025
4.1 O Processo Seletivo sera composto por duas etapas, ambas de carater eliminatorio e
PROCESSO SELETIVO PARA fORmAgAO DE BANCO
classificatorio e consistira em Analise de Documental e Curriculo e Analise do Plano de
DE CADASTRORESERVADE
VOLUNTARIOS
MOnITORES PARA A EDUCACAO DE JOVENS E
trabalho, totalizando 100 (cem) pontos, distribuidos conforme os criterios abaixo:
ADultos - segmento I - ensino fundAmentAL
: 50 pontos):
ANOS INICIAIS E FINAIS.
Analise documental e curricular com base na documentagao apresentada no ato de inscrigao, e
O Município DE JAICOS/PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
seguira os criterios abaixo:
no exercicio de suas competencias legais e regimentais, e com fulcro no o art. 37, inciso IX
da Constituigao Federal, na Lei Municipal no. 1.506/2025, na Resolugao MEC no 3 de 8 de
Criterio
abril de 2025, que estabelece as diretrizes para a oferta da modalidade da Educagao de
Maxima
Jovens e Adultos (EJA), na Lei no. 9.394/1996 e com fundamento no Decreto Federal ng
Diploma ou Declaragao de Conclusao de Curso de Licenciatura PI
20 pontos
a ou Declaragao de Conclusao de Especializagao na area da
20 pontos
de Voluntarios Monitores, com vistas a futura contratagao temporaria para atuagao na
Educacac
Educagao de Jovens-
Experiencia comprovada no exercicio do magisterio ou em turmas de
alfabetizagao de jovens, adultos ou idosos (minimo 6 meses, limitando-se a
ate 10
5 anos)
pontos
4.1.2 As informagoes prestadas no curriculo padronizado, deverao se
devidamente
comprovadas atraves de Declaragao de experiencia profissional assinada e datada pelo chefe
1.1 O presente Processo de Selegao tem por objetivo garantir a ampliagao do acesso,
de imediato e com copias dos certificados aos quais inserirem.
permanencia e sucesso de jovens, adultos e idosos no sistema educacional, em
consonancia com os principios da educagao inclusiva, equitativa e de qualidade social,
andidatos que apresentarem documentagao incompleta ou deixarem de
urando o direito a educagao ao longo da vida.
apresentar informacoes que as validem, serao automaticamente eliminados deste
1.2 A Selecao sera regulado pelas disposicoes constantes neste Edital e coordenada pela
Processo de Selegao.
cretaria Municipal de Educagao, atraves de Comissao Organizadora instituida por
Portaria no 171/2025 assumindo a competencia de planejar, executar, fiscalizar e deliberar
4.1.4 Serao considerados classificados para a 2 etapa, os candidatos que obtiverem, no
minimo, 20 (vinte) pontos nesta 12 etapa.
Edital destina-se a formagao de Cadastro Reserva de Voluntarios
4.1.5 Segunda Etapa: Analise do Plano de Trabalho (Pontuagao Maxima: 50 pontos):
Monitores, visando contratagoes temporarias futuras de excepcional interesse publico,
Os candidatos deverao apresentar, no ato da inscrigao, um Plar
no ANExO III) contendo os seguintes elementos
ova Olinda, CEP: 64.575-000
ESTADO DO Piauí
JAICO'S
ESTADO DO Piauí
AICOS
Prefeitura Municipal I
IPAL DE EDUCACAO
A Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:30.559.839/0001-25
CNPJ:30.559.839/0001-25
Elemento Avaliado
1.4 Cada monitor voluntario sera responsavel pela mobilizagao, formagao e manutengao de
sua respectiva turma, que devera possuir no minimo 20 (vinte) alunos por turma, conforme
Coerencia da propost
ate 15 pontos
Estrategias de mobilizagao e de formagao da turma
ate 10 pontos
criterios estabelecidos neste Edital.
Consideragoes finais
ate 10 pontos
.DOS REQUISITOS PARA PARTICIPACAC
2.1 Estarao aptos a participarem do presente processo de selecao os candidatos que
4.2 A pontuagao total, consistira na somatoria das duas etap
atendam aos seguintes requisitos minimos.
APTos os candidatos que obtiverem, no minimo, 50 (cinquenta) pontos totais e que
I. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;
apresentarem a documentacao completa e valida.
II. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
III. Estar em pleno gozo dos direitos civis e politicos,
4.3
Apos o periodo de Analise Curricular e Plano de Trabalho, o(a) candidato(a)
Estar quite com as obrigagoes eleitorais e, se do s.
tambem com as
considerado apto, devera apresentar a lista de alunos de sua turma, contendo, no minimo.
IV.
obrigagoes militares;
20 (vinte) alunos, no periodo de 27 e 30 de junho de 2025, na sede da Secretaria Municipal
em Pedagogia ou o curso de Nivel Medio
de Educagao, situada a Avenida Frutuoso Juscelino, S/N, Nova Olinda, Jaicos, Piauí, CEP:
com habilitagao no Magisterio (antigo pedagogico), nao abrangendo formagao em outras
areas especificas do conhecimento
4 A ficha do(a alunc
o(a) (modelo disposto no ANExo v), devera estar preenchida em letra
VI.
Apresentar plena disponibilidade para atuagao presencial nos turno
pela Secretaria Municipal de Educagao;
guintes informagoes:
VII.Nao acumular cargo publico em de
CPF e RG do aluno;
Constituicao Federal
Endereco completo;
3. DAS INSCRICOES
Telefone atualizado para contato
Numero do NIS;
3.1 As inscricoes serao gratuitas e realizadas exclusivamente de forma presencial, ficando
nagoes contidas na ficha do(a) aluno(a) (ANExo V).
reabertas no periodo de 11 a 13/06, na sede da Secretaria Municipal de Educacao, situada
a Avenida Frutuoso Juscelino, S/N, Nova Olinda, Jaicos, Piauí, CEP: 64.575-000, no horario
4.5 A formagao e apresentagao da turma e procedimento obrigatorio deste Processo de
de 8h as 13h.
Selegao e, em caso de nao apresentagao da mesma, dentro dos requisitos estabelecidos
As inscrigoes ja realizadas poderao ser aproveitadas, se for de interesse do candidato
anteriormente apto(a).
inscrito.
4.6 As atividades da Modalidade EJA ocorrerao em Escolas da Rede Publica Municipal de
Ensino de Jaicos, observando-se a viabilidade territorial do aluno e as condigoes dispostas
.2 No ato da inscrigao, o(a) candidato(a) devera apresentar os seguintes documentos
pela Secretaria Municipal de Educagao.
de tinta azul ou preta e assinada (modelo constante no ANExO I);
II. Copia legivel do RG e do CPF;
das as pessoas com DEFIcIEnCIA, em caso de aprovagao, 5% (cinco) por cento
IlI. Copia do comprovante de residencia atualizado;
do numero de vaga
go neste Edital, desde que, a deficiencia de que sao
V
Copia do Diploma de escolaridade minima exigida ou declaragao de
acompanhada de historico escolar;
V. Curriculo padronizado (modelo constante no ANExO ll), acompanhado dos docur
no, S/N, Nova Olinda, CEP: 64.575-000
Av.Frutuoso
JAICOS-PI
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvIII
JAICO'S
aJAICOs
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal
JAICOS-
Prefeitura
CNPJ:30.559.839/0001-25
CNPJ:30.559.839/0001-25
5.2 No caso da aplicacao do percentual de que trata o item 5.1 resulte em num
5.14 A data de comparecimento do candidato com deficiencia aprova
este devera ser ele
de que nao ultrapasse a
cargo da Secretaria Municipal de Educagao Jaicos-PI
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do  2o do art.
5o da Lei n.8.112/90.
5.14.1 Nao havera segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para j
ficar o atraso ou a
Areas/Especialidades
5.14.2 Caso o candidato nao tenha sido classificado com.
com deficiencia ou sua
eficiencia classi
seletivo sera convocado para
deficiencia nao tenha sido julgada compativel com o exercicio das atribuigoes do cargo este
com deficiencia classificados serao co
ordem de classificacao, nao caben
lo recurso dessa decisao
observad
dem de class
icagao, relativamente a criagao de nova
6. DAS ATrIBUIgOES DO MONITOR VOLUTARIO DA EJA E CARGA HORARIA
validade do processo seletivo.
voluntarios selecionais e convocados, assumem as seguintes
candidatos que re
ito do item anterior,
pelo fato de nao resultar, desses atos, o surgimento de novas
Idosos inseridos na modalidade;
5.1 serao cor
II. Garantir o preenchimento e atualizagao de registros escolares e pedagogicos conforme
normativas da SEME;
III. Atuar em consonancia com a legislagao educacional vigente e diretrizes da EJA;
quando passarao a ser convocados, para preenche-las, candidatos da listagem geral.
IV. Desenvolver estrategias que promovam a permanencia e exito escolar;
5.7 A reserva de vagas para candidatos com deficienc
ncia fisica, mencionada no item 5.3, nao
V. Cooperar com agoes intersetoriais e comunitarias que potencializem os objetivos da EJA;
VI. Elaborar relatorios periodicos e prestar contas de suas atividades;
convocacao de c
idatos class
cados, constantes da listagem geral, para ocupacao
VII. Cumprir a carga horaria estabelecida e atuar com responsabilidade etica, social e
das vagas subsequentes aquelas reservadas.
pedagogica;
IX. Participar de encontros de formagao continuada promovidos pela Secretaria
Municipal de Educagao;
pelo Decreto n 5296, de 2004.
5.9 De acordo com o referido Decreto, o candidato com deficiencia, devera identifica-lo na fich
nte das atribuicoes do cargo e de q
CARGA
FUNCAO
ESCOLARIDADE
HORARIA
BOLSA
exerce-lo, estara sujeito a avaliagao pelo desempenho dessas atribuigoes.
Licenciatura Plena em
MONITOR
5.9.1 As pessoas com deficiencia, resguardadas as condigges especiais previstas no Decreto ng
Pedagogia ou Ensino
VOLUNTARIO da
1.000,00
3.298/99,
Educagao de Jovens,
Medio Completo com
Habilitacao no
20h semanais
condigoes com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo das provas, a avaliagao e aos
Magisterio
/ 4h diarias
EJA (Ensino
criterios de aprovagao, horario, local de aplicagao das provas e a nota
(antigo pedagogico)
Fundamental)
os candidatos
6.3 Por ser um programa de vo
Av.Frutuoso
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AICOS
Prefeitura Municipal DE JAICOS - P!E
JAICOS
Secretaria I
DUCACAO
CNPJ: 30.559.839/0001-25
NICIPAL
CNPJ: 30.559.839/0001-25
ICIPAI
5.10 A solicitagao de condigoes especiais sera atendida, segundo os criterios de viz.
abilidade e de
ressarcimento de despesas com transporte e alimen
ntagao dos
a EJA,de
essidade da escola e disponibilidade do voluntario, sendo o.
razoabilidade
valor da bolsa no importe de R$ 1.00o,00 (um mil reais).
5.10.1 Os candidatos com deficiencia deverao apresentar, no ato da inscrigao:
a) Laudo Medico original atestando a especificidade, grau ou nivel da deficiencia, com
7.DOS RECURSOS
7.1 Cabera recurso, em unica e ultima instancia, a Comissao Organizadora do Certame
referencia ao codigo da Classificacao Internacional de Dc
CID
contra os resultados, no prazo de um dia util, apos o dia de sua publicagao, desde que
b) Solicitacao do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confeccao da prova
devidamente fundamentado, contra qualquer uma das etapas do Processo Seletivo
deficiencia (cegos ou ambliopes);
Simplificado
c) Solicitagao de tempo adicional para realizagao da prova,
7.2 O recurso devera ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educagao,
por especialista da area de sua deficiencia, para os candidatos cuja deficiencia comprovadamente
localizada a Avenida Frutuoso Juscelino,S/N, Nova Olinda, Jaicos, Piauí, CEP:64.575-000
requerida no prazo dete
ninado para as inscricoes
das 8h as 13h,mediante preenchimento do formulario constante no ANExO VI deste Edital
5.10.2O cumprimer
ivel e determinara a inclusao do candidato como
7.3 Os recursos serao analisados pela Comissao Organizadora no prazo de ate 24 (vinte e
quatro) horas, contadas do encerramento do prazo para interposigao, sendo irrecorrivel a
pessoa com deficiencia.O nao atendimento da alinea "b
Seletivo Simplificado da confecgao de prova ampliada para cegos ou ambliopes
decisao proferida
7.4 Nao serao aceitos os recursos interpostos fora do prazo, que nao apresentem
fundamentagao logica e coerente, o que estejam em desacordo com as normas deste
com a documentagao descrita no item 5.10 ate o dia 13/06/2025 (data final da inscricao), no e
Edital.
equerimento"
7.5 Serao rejeitados liminarmente os recursos apresentados fora do prazo especificado
5.10.3.1 O envio da documentagao incompleta, fora do prazo acima mencionado,
causara O
contiverem dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a).
INDEFERiMENTO do pedido de inscrigao com deficiencia e fara com que o candidato participe do
8.DA CONVOCACAO E CONTRATACAO
certame em igualdade de condicoes com os
candidatos
5.11 O candidato com deficiencia que, no ato da inscrigao, nao declarar esta condigao, NAO
8.1 A convocacao e posterior contratagao por tempo determinado dar-se-a mediante
Termo de voluntariado, a criterio da Administragao Publica, obedecendo a lista de
candidatos aprovados
5.12 O candidato com deficiencia, se habilitado e classificado, sera antes de sua contratagao,
8.2 A convocagao sera formalizada por meio de Edital especifico, que sera publicado no
Diario Oficial dos Municipios e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Jaicos, no endereco
submetido a avaliacao de Equipe Multiprofissional indicada pela Secretaria Municipal de
eletronico comissaoseletivojaicos2024@yahoo.com.
Educagao, na f
qualificagao como pessoa com deficiencia fisica ou nao, bem como, o seu grau de capacidade
8.3 Para ser contratado o(a) candidato(a) devera satisfazer cumula
seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado(a) neste Processo de Selecao;
Processo Seletivo Simplificado, de forma terminativa, sobre a qualificagao do candidato como
c) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;.
d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e politicos;
pessoa com deficiencia e sobre a compatibilidade da deficiencia com as atribuigoes do cargo,nao
e) Estar quite com as obrigacoes eleitorais e, se do sexo
militares;
8.4 Apresentar os seguintes documentos
8X
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios