Decreto — Jaicos (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

## ld:0047FlA29923FlES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 ExercJcio: 2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1200

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar  e da outras providência s

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importáncia  de

R$813.888 , 07  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( +  ) 813.888,07

## Anulação

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

125

04.122.1014.2005.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.92.00

500

999

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

1:1pl~

NSo 1'1,1:1

02 08 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBUCOS

332 25.752.1154.1033.0000 ENERGIA ELETRICA 4.4.90.52.00 500 999 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RC(;Ur$(» não  Vinculado, de lmpo,to, Não  se aplica 35.000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BASICA·FUNOEB

479 12.361 .1383.2053.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 540 TransferõOOa s do FUNDEB · Impostos e Transferências  do Impostos 999 DOO Não  se aplica 6.000,00 F.R.: 1 540 00

536 12.365.1383.2150.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.91.13.00 CONTR18UtÇôES  PATRONAIS 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic 20.000,00 F.R.: 1 540 00

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO

630 12.361.1383.2060.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas eom MOE 5.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762i0001-00 Exercí eio: 2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1200

## Anulação

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCACAO

541 12,361.1383.2061 .0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 36.823,99 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATER1Al. PERMANENTE F.R.: 1 550 00 550 Transferência do Salétio-Educaçto 999 000 Nêoseap!ica

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

789 10.301.1042.2075.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 127.747,53 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERC[CIOS ANTERIORES 500 300  000 Recursos nao Vinculados ae lml)OStos SaUda - Despesas com ASPS F.R.: 1 500 00

871 10.301.1042.2147.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 242.665,14 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 l500 00 600 Transrerlncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Manutan, 999 000 Nào se aplica

913

10.302.1042.2177.0000

3.1.90.04.00

600

999

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

CONTRATACÃOPORTEMPODETERM INADO

130.000.00

F.R. :

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove-nlcn1c, do Governo Federal · Bloco de Manuteni

&amp;e

000

N&amp;o aplica

926 10.303.1042.2074.0000 ASSISTENClA MEDICA E HOSPITALAR 13.058,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. : 1 600 00 600 Tntnafertoci&amp;s FundO 8 Fundo de Recu™&gt;&amp; dO SUS provenientes dO Governo Federal - Bloco de M&amp;nuten, 999 000 Não  se aplica

02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1043 00 767

06.244.1045.2068.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 999  000 Recursos não Vineul.idos ele lml)OSIOS Nk&gt;uapllal 13.592,61 F.R.: 1 500

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1209

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

13.392.1028.2145.0000

3.3.90.36.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recurso, nlo Vinculadol da lmPOSIOS

NOOseaplk:8

000

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GESTAO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

## Anulação

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1289 17  .605.1000.2029.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 02 00 GABINETE DO PREFEITO

33

04.122.1203.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

37 04.122.1203.2003.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL -164.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

93

04.122.1014.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -15.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02

02

08

00

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

265 15.451.1252.1010.0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ·20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

14

00

FUNDO DE MANUT. E CES. DA EDUC. BASICA-FUNDEB

430 12.361 .1383.1103.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -6.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1200

02 14 00 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BASICA-FUNOEB

503

12.365.1383.2056.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

540

ESPECIAL

OBRIGAÇÕES

-20.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo·

Transferências.  do FUNDES - Impostos a Tran.sfertneias de Impostos

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâslc

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

638 12.361.1383.2061 .0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -36.823,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 550  00 550 Transfertncla do Salário-Educaçto 999  000 N!lo se t1pli&lt;:8

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

737 10.122.1042.2170.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -10.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 TransferMcias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOco de Manute Não se apllca

738

10.122.1042.2170.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -3.058,80 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Monute Nilo se aplica

752

764

10.301 .1042.1078.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -13.879,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recur50S não  Vinculados de Impostos Saüde - Despe53s com ASPS

10.301.1042.2075.0000 3.1.90.16.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1 .000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 RêWrsos  não  Vlnculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

10.301.1042.2075.0000 3.1.90.92.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vlnculados de Impostos SaOde - Oespesas com ASPS

10.301.1042.2075.0000 3.3.90.33.00 soo 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1 .000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS

10.301 .1042.2075.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ASSISTENCtA MEDICA E HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

+99.214.56

F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos nAo Vincul&amp;dos de lmpo, t03

Saude · Oespeu,s com ASPS

1  540  00

780

783

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1200

164.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F. R.:

1

500

00

00

<!-- image -->

-10.773,27

F.R.  Grupo:

1

500

00

## (Continua na próxima página)