Decreto — Caridade Do Pi (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV - ~ ====================================-~

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VÉRTICE -P-0004, DE  COORDENADAS N  9.144.826,859M E E  281.704,525M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDOFUNDOS  COM  O  LOTE  Nº  0030,  COM AZIMUTE 81 °53'29"  POR UMA DISTÂNCIA  DE 19,87M  ATÉ O VÉRTICE-P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRlÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 102,71 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRlTAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA  E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. CONFORME  DECRETO  9310/18, ESTANDO EM  TERMO EXPEDIU-SE  O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE  QUE  NÃO APRESENTADA  NENHUMA  DISCORDÂN CIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO  DO  PRAZO  DO  EDITAL  PUBLICADO,  PODERÁ IMPLICAR  EM CONCORDÂNCIA  E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL  OBJETO DA REURB.

CARlDADE DO PIAUÍ, 30 DE JANEIRO DE 2024.

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PREFEITO MillhtIP AL

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G  O  V  E  R  N  O M  U  N  I  C  I  P A  L \_ ~ MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS ~ CNPJ: 06,553,879/0001-85 PRAÇA,'t.CEUNO  RESENDE, N" 150 64270-000. CAPfTÃO  DE CIW:POS . Pt

...io..:

DECRETO Nº  002/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

REGULAMENTA  A  REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO(CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFET,IVO ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEPJIAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NÇIA SOCIAL 00 MUNICIPIO 'oE CAPITÃO OE CAMPOS -PI.

MARIA ERONEIDE  DOS  SANTOS  GOMES,  Prefeita  Municipai  de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere o  inciso  VI ,  do  artigo  48  da  Lei  Organlca  do  Municlpio  de  CAPITÃO DE CAMPOS  PI,  e,  em  cumprimento  às  dete rminações legais  contidas  nos artigos 3º e  9º, inciso 11 , da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004:

## D  EC RETA:

Art. 1º Fica institufdo o Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário)  dos segurados e  beneficiár ios do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI  -FUNPREVCAP.  Regime  Próprio  de  Previdência Social do Munlclplo de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, com a finalidade de criação, atualização  e  consolidação  do Cadastro  Nacional de  Informações  Sociais dos Regimes Próprios de Previdência  Social.

Parágrafo único . O Recadastramento  tem  caráter obrigatório  para todos  os servidores  públicos  titulares  de cargo  efetivo,  ativos,  aposentados e pensionistas  de todos  os  Poderes,  inclusive  de  suas  autarquias  e  fundações públicas .

Art. 2º O  Fundo de Previdência  do Municipio de CAPITÃO  DE CAMPOS -PI  FUNPREVCAP será  o  responsável  pela organização ,  implementação  e gerenciamento da programação  de execuçao do Recadastramento.

Art. 3º O  Recadastramento será  realizado  na  sede  do  Fundo de Previdência do  Munlclplo  de  CAPITÃO DE CAMPOS -PI -FUNDO PREVIDENCIÁRIO OE CAPITÃO DE CAMPOS -PI -FUNPREVCAP (situado na  Rua  Tlradentes,S/N,  centro,  Capitão  de  Campos-PI),  noa dias úteis compreendidos no perlodo de 10/02/2025 a 28/03/2025, conforme cronograma abaixo:

| PUBLICO                    | DATA                    |
|----------------------------|-------------------------|
| APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 10/02/2025 A 18/02/2025 |
| SERVIDORES ATIVOS          | 19/02/2025 A 28/03/2025 |

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(Continua na próxima página)

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Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João Jose de  Sousa, S/N Ccotro, Caridade  do Piau l. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

14° EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PRAZO DE 30 DIAS A  CONTAR DA PUBLICAÇÃO

PROPRIETÁRIO: EDNALDO GOMES DE CARVALHO. LOTE N º 0035 (TRINTA E CINCO), DA  QUADRA  Nº  063 (SESSENTA  E T~S),  TENDO  COMO CONFRONTANTES:  LADO DIREITO:  COM 21,56  METROS,  O  LOTE N º  0020; FUNDOS COM 12.236 METROS O LOTE N º 0030, LADO ESQUERDO: COM 16.691 METROS A  RUA EGIDIO LOPES D E OLIVEIRA, E FRENTE: COM 7,452 METROS A RUA  CAPITÃO ZUCA  SANTOS  (QUALIFICADA  NA  MODALIDADE  DE REURB DE INTERESSE SOClAL) PROCEDIMENTO N° 01107/2025,  QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA CAPITÃO  ZUCA SANTOS, S/N CENTRO, CARIDADE  DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: INIC IA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001. GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉSICO  BRASILEIRO,  DATUM  SIRGAS2000, MC-39°W , DE COORDENADAS N 9.144.740,297M E E 280.909,973M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - LADO DIREITO: COM 21,56 METROS,  O  LOTE N º  0020  CONFORME AZIMUTE D E  165º08'45"  POR UMA DISTÂNCIA DE  12,95M ATÉ O V É RTIC E -P-0002, DE  COORDENADAS N 9.144.727,783M E E 280.913,292M, COM  AZIMUTE  D E  74°54'44"  POR  UMA DISTÂNCIA DE  4,96M ATÉ O VÉRTICE -P-0003, D E  COORDENADAS N 9.144.729,074M E E  280.918,079M; E  COM AZIMUTE  DE  164°12'53" POR UMA DISTÂNCIA DE  3,65M ATÉ  O VÉRTICE -P-0004, DE  COORDENADAS N 9 .144.72S,S61M E E  280.919,072M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FUNDOS COM 12.236 METROS O  LOTE 0030,  COM AZIMUTE DE 254°59'05" POR UMA DISTÂNCIA D E 12,24M ATÉ O V É RTICE -P-0005, D E  COORDENADAS N 9.144.722,391M E E  280.907,254M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO ESQUERDO: COM 16.691 METROS A  RUA EGIDIO LOPE S DE OLIVEIRA, COM AZIMUTE DE  344º20'42" POR UMA DISTÂNCIA  D E  16,69M  ATÉ  O  VÉRTI CE -P-

0006, DE COORDENADAS N  9.144.738,463M E E  280.902,750M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO FRENTE:  COM  7,452  METROS  A  RUA  CAPITÃO  ZUCA SANTOS,  COM AZIMUTE 75°45'11" POR UMA DISTÂNCIA  DE 7,45M ATÉ  O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 57,94 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS  OS  AZIMUTES  E DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO  FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM.

PROPRIETÁRIO: SOCRATES OLIVEIRA DOS REIS JUNIOR, LOTE 0010 (DEZ), DA QUADRA Nº 052 (CINQUENTA E DOIS}, TENDO COMO CONFRONTANTES: LADO ESQUERDO: COM 32,971 METROS O LOTE Nº 0020; FRENTE: COM 19,866 METROS A  RODOVIA PI 458; LADO  DIREITO:  COM 29,975  METROS A  RUA PROJETADA E FUNDOS: COM 19,866 METROS O LOTE Nº  0030, (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO), PROCEDIMENTO N º 0120/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NúCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RODOVIA PI 458, S/N -BAIRRO  CARAÍBAS,  CARIDADE  DO  PIAUÍ} (MEMORIAL  DESCRITIVO: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉSICO  BRASILEIRO,  DATUM  SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.829,661M E E 281.724,192M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 0020, COM AZIMUTE DE 175°54'52" POR UMA DISTÂNCIA  DE 32,97M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DE  COORDENADAS N 9.144.796,774M E E 281.726,541M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FRENTE COM A RODOVIA PI 458, COM AZIMUTE DE 270°31 '58" POR UMA DISTÂNCIA  DE 19,89M  ATÉ O VÉRTICE -P-0003, DE  COORDENADAS N  9.144.796,959M E E  281.706,650M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - LADO DIREITO COM A RUA PROJETADA, COM  AZIMUTE  DE  355°56'05"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  29,98M ATÉ  O

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