Decreto — Jaicos (10/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · P1 CNPJ: 06.553.782!0001-00

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~UVliNroo,1TRAMLHOt distància de 11,00m  até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição  deste perímetro de 32,20m. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distências,  área e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará a perda de  eventual direito  de  que  os  notificados  Utularlzem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1º,  § 5° e§ 6°,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS .  Com  endereço na Praça Ângelo  Borges Leal,  s/n,  bairro Serran6polis,  Jaicós  PI, com as devidas Justifivativas plauslveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para  solução  dos conflitos,  conforme art.  31,  §3º,  da  Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  perlodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos nolificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaic6s PI, 07 de outubro de 2025.

REURa,,A&lt;CóS- N ~"' F"ad;  ....

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Agleis  n Paiva · Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

······································································································ Praça: Ãngelo  Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaJcos.gabfnete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO 006/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 027/2025, PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 024/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  024/2025  DO  MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  POR  MEIO  DE  ADESÃO A  ATA  DE REGISTRO  DE  PREÇO  PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE  MEDICAMENTOS E INSUMOS,  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE SAÚDE  DE JAICÓS-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI. CONTRATADA: POTY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNJP Nº 43.504.457/0001-46. ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS, Nº 1381, MAFUA , CEP 64003-150 TERESINA PI. VALOR TOTAL: R$ 2.112.977,18 (DOIS MILHÕES , CENTO E DOZE MIL E NOVECENTOS  E  SETENTA  E  SETE  REAIS  E  DEZOITO  CENTAVOS),  REFERENTE AOS LOTES XIII E XIV (ITENS ESPECIFICADOS EM CONTRATO). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  E OUTROS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

José  Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL. SIN" \_  CEP: 84.575-000 JAJCÓS  - PI

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## Plano De Manejo Da Área  de Proteção  Ambiental Nascente João Tubi

2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 ~~~GELO BORGES LEAL, S/N"-CEP: 64.575-000

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## 1· INTRODUÇÃO

A Área  de Proteção  Ambiental (APA) Nascente João  Tubi foi  criada  pelo  Decreto Municipal nº 35/2025, com o objetivo de assegurar a conservação  da nascente e de seus ecossistemas  associados,  garantindo  o uso  sustentável dos  recursos  naturais  e promovendo  a  integração entre  a proteção ambiental  e o  desenvolvimento  das comunidades locais. Com 0,928 hectares de extensão,  a APA está  situada na zona rural do município de  Jaicós  (PI)  e  representa  um  importante  refúgio ecológico,  contribuindo  para  a manutenção  do equilíbrio  hídrico  e da biodiversidade regional. O  presente  Plano  de  Manejo  orienta  a  gestão, uso  e  conservação da

APA, conforme  os  princípios do  Sistema  Nacional  de  Unidades  de  Conservação  (SNUC), servindo  de  instrumento  técnico e  normativo  para  o  ordenamento  das  atividades humanas e a proteção  dos recursos naturais.

## 2.  CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

A APA Nascente João  Tubi possui 0,928 hectares de extensão  e está  inserida no domínio  da Caatinga piauiense, com predominância de vegetação  arbustiva e presença de espécies nativas  adaptadas à escassez hídrica. O relevo é levemente ondulado, com afloramentos rochosos e solos litólicos rasos. A nascente constitui um ponto de grande importância ecológica, pois alimenta pequenos cursos d'água  intermitentes,  essenciais para  a fauna  local e  para o  abastecimento de famílias  rurais. O  clima  é  semiárido quente  (BSh),  caracterizado  por  altas  temperaturas  e precipitações  médias  anuais entre 600 e 800 mm, concentradas nos primeiros meses do ano.

- A  área  apresenta  também valor  paisagístico e  educativo,  sendo  um  ambiente propício para  atividades  de  educação  ambiental,  pesquisa  científica e  ecoturismo  de base comunitária .

## 3.  OBJETIVOS

## 3.1.Geraí

Garantir a conservação  dos recursos naturais da Nascente João Tubi, promovendo o uso sustentável,  a recuperação  ambiental e o fortalecimento da consciência  ecológica das comunidades do entorno.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.563.762/0001.00 ~~ ~GELO BORGES LEAL, SIN" - CEP: 64.575-000

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## 3.2. Específicos

e

- Preservar  a nascente  e suas  matas  ciliares,  assegurando  a qualidade  e quantidade das águas .
- Conservar a  biodiversidade e  o equilíbrio  dos ecossistemas associados.
- Promover atividades econômicas =mpatlveis com a  sustentabilidade ambiental.
- Desenvolver programas permanentes de educação  e sensibilização ambiental.
- Controlar e  fiscalizar o  uso do solo e dos recursos naturais.
- Incentivar a  pesquisa cient(fica e  o turismo ecológico  responsável.
- Integrar a  =munidade local à  gestão  e  monitoramento da APA.

## 4.  ASPECTOS GERAIS

- Categoria: Área  de Proteção  Ambiental (APA) Unidade de Uso Sustentável
- Localização: Zona rural de Jaicós PI
- Área  total: 0,928 hectares
- Biorna: Caatinga
- Ôrgão  Gestor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
- Conselho Gestor: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jaicós

A  APA busca compatibilizar a  presença  humana com  a  conservação  ambiental, integrando  práticas  agrícolas de baixo  impacto.  uso  racional  da  água  e  proteção  dos ecossistemas naturais.

## 5.  LIMITES

A delimitação foi realizada por  meio de georreferenciamento em campo, estabelecendo um  raio  de,  no mínimo. 50 metros em torno da  nascente,  com  marcos físicos  e  placa informativa no local.

Inicia-se a  descrição deste perímetro  no vértice Pt0. de coordenadas N 9180734.93 me E 261429.00  m,  Datum  SIRGAS  2000  =m  Meridiano  Central  -39;  deste,  segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:128°45'43.01" e  44.50; até o vértice Pt1, de  coordenadas  N 9180707.07  m e E 261463.70  m ;  deste,  segue =nfrontando com os seguintes azimute plano e  distância:57º28'47.01" e  17.51 ; até o

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,,\_. . ......, · ~Wrru~  ~u~ICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.563.762/0001.00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL. SIN" \_ CEP: 64.575-000 JAICÕS  - PI vértice Pt2. de  coordenadas N 9180716.48  m e E 261478.47  m ;  deste.  segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:109 º02'35.00" e  23.26; até  o vértice Pt3, de  coordenadas N 9180708.90  m e E 261500.45  m ;  deste,  segue confrontando com os  seguintes  azimute  plano e  distância:156º39'5.97" e  44.81;  até a vértice Pt4, de  coordenadas N 9180667.76  m e E 261518.21 m;  deste.  segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:202º43'41.91"  e  40.01 ; até o vértice Pt5, de  coordenadas N 9180630.86  m e E 261502.75  m ;  deste,  segue =nfrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:193 º11'38.24" e  35.32; até  o vértice Pt6, de  coordenadas N 9180596.47  m e E 261469.69  m ;  deste.  segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:303º39'35.34"  e  43.32; até  o vértice Pt7, de  coordenadas N 9180602.47  m e E 261458.64  m ;  deste,  segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distância:318º14'43.60" e  60.89;  até o vértice Pt8, de  coordenadas N 9180665.09  m e E 261418.ogm;  deste.  segue =nfrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:313 º31 '35.82" e  17.87; até  o vértice Pt9. de  coordenadas N 9180678.20  m e E 261405.14  m ;  deste.  segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distãncia:349º39'58.35"  e  42.42; até  o vértice Pt10. de  =ordenadas  N  9180719.94  m e E 261397.53  m;  deste.  segue confrontando com os  seguintes  azimute  plano e  distância:64º31 '44.41 "  e  34.86; até o vértice Pt0. de  =ordenadas  N  9180734.93  m  e  E  261429.00  m.  encerrando  esta descrição .  Todas as =ordenadas aqui  descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a  partir da estação  RBMC de coordenadas E  m  e  N  m , localizada em Jaicós e  encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

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## 6.  DIAGNOSTICO AMBIENTAL

## 6.1 . Condição  da Nascente

A  nascente apresenta baixo volume hídrico devido ao longo período de estiagem. mas mantém pontos úmidos  com  perenidade  parcial.  Há  indícios de assoreamento e presença  de  sedimentos  arenosos,  resultantes  da  ausência de  cobertura  vegetal adequada no entorno imediato.

## 6.2.  Vegetação

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.563.762/0001.00 ~~GELO  BORGES LEAL, SIN"- CEP: 64.575-000 ,,\_. . ......, · A vegetação nativa encontra-se fragmentada. com predomínio  de juazeiro. jurema-preta, aroeira  e  mufumbo.  Foram  observados  sinais  de  regeneração natural  em  pequenas clareiras, o  que demonstra potencial de recuperação .

## 6.3. Solos e  relevo

O  solo é raso. pedregoso e  suscetlvel à  erosão . A  declividade moderada facilita o escoamento superficial. acentuando a perda de nutrientes e a  =mpactação  do solo.

## 6.4. Pressões  antrópicas

- Pisoteio de animais de criação  próximos à  nascente;
- Queimadas esporádicas ;
- Descarte irregular de resíduos  sólidos;
- Retirada de lenha nativa para consumo doméstico.

Esses  fatores  têm  =ntribuldo  para  o  empobrecimento  ambiental  e  redução  da infiltração  de água  no solo.

## 7. ZONEAMENTO AMBIENTAL DA APA

O zoneamento  ambiental  da  APA  Nascente  João  Tubi  estabelece  a divisão territorial da unidade de conservação  em áreas  com diferentes nlveis de proteção e usos permitidos, de acordo com suas características ecológicas,  sociais e  econômicas.  Essa organização  espacial tem como finalidade garantir a conservação  dos recursos naturais e  orientar as atividades humanas de forma compatível com os objetivos da APA.

A  Zona de Proteção  Integral (ZPI) =mpreende o núcleo  mais sensível  da unidade, abrangendo a  nascente e  sua vegetação  ciliar em um raio mínimo  de cinquenta metros\_ Essa  área é  destinada  exclusivamente  à preservação ,  sendo  permitidas  apenas atividades de monitoramento, pesquisa científica e  ações  de recuperação  ambiental. O acesso  público deve  ser  restrito  e  controlado,  vedando-se  qualquer  intervenção  que possa =mprometer a  integridade hldrica e  biológica da nascente.

A  Zona de  Recuperação  Ambiental  (ZRA)  inclui  trechos degradados do entorno imediato da nascente, afetados por processos de erosão,  compactação  do solo e  perda

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~TU~~U~ICIPAL DEJAICÓS CNPJ: 06.563.762/0001.00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL. SIN" \_ CEP: 64.575-000 JAJCÕS  - PI

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de =bertura vegetal.  Nessas áreas  serão  aplicadas medidas de reflorestamento =m espécies nativas da  Caatinga,  isolamento fí sico  por  meio  de cercamento  ecológico  e técnicas de manejo do solo voltadas à  infiltração  da água  e  à  redução  do escoamento superficial. Durante o processo de regeneração,  atividades agrícolas  e  pastoris deverão ser suspensas.

- A Zona  de  Uso  Sustentável (ZUS)  corresponde  às  porções já utilizadas  por agricultores e extrativistas, nas quais o uso dos recursos naturais será  permitido de forma controlada e orientada por boas práticas  ambientais. O  manejo deverá  priorizar sistemas agroflorestais, rotação de culturas, adubação orgânica e eliminação do uso  de agrotóxicos  e  queimadas. O  objetivo é compatibilizar o  sustento das famílias locais com a  conservação  ambiental.

Por  fim,  a  Zona  de  Uso  Público e Educação  Ambiental  (ZUP)  destina-se  às atividades de visitação  orientada, trilhas ecológicas  e  ações  educativas. Essa zona será planejada de modo a garantir o acesso seguro e controlado de visitantes, promovendo o turismo de base comunitária  e  a  conscientização  ambiental. Todo o  uso público  deverá seguir  protocolos  de  segurança, sinalização adequada  e autorização prévia  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  do Conselho Gestor.

## 8.  DIRETRIZES DE MANEJO

As  diretrizes  de  manejo  da  APA  Nascente  João  Tubi  definem  os  princípios e parâmetros técni=s  que deverão  nortear todas as ações  de gestão , uso e  conservação do território.

Deve-se  assegurar a  preservação  da  nascente  e  das  áreas  de  recarga  hídrica, adotando medídas  de proteção  contra o  pisoteio, o desmatamento e a  contaminação . A restauração da  vegetação nativa  deve  ser  tratada  =mo  prioridade  permanente. buscando restabelecer a função  ecológica do ambiente e  aumentar a infiltração  de água no solo.

(Continua na próxima página) As atividades humanas nas zonas permitidas deverão seguir práticas  sustentáveis, priorizando  métodos  de  agricultura  conservacionista, manejo  racional  da  água e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.563.762/0001-00 ~~GELO BORGES LEAL, S/N"-CEP: 64.575-000

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eliminação de  fontes de  poluição . A implantação de  qualquer  infraestrutura ou empreendimento  dentro  da  APA  dependerá de  licenciamento  ambiental  e parecer favorável  do Conselho Gestor.

A  gestão deve promover a integração  da comunidade local ás  ações  de proteção  e educação  ambiental, valorizando o  conhecimento tradicional e  fomentando alternativas de  renda  compatrveis  com  a conservação. Programas  de  capacitação, oficinas  e campanhas  permanentes  de  conscientização deverão fortalecer  o sentimento  de pertencimento e  corresponsabilidade dos moradores.

A sinalização, o  cercamente  ecológico,  a  criação  de  trilhas  interpretativas  e  a execução  de programas de pesquisa científica serão  instrumentos complementares de manejo,  devendo ser realizados  com  base em  planejamento  participativo  e  de forma articulada com as políticas  públicas  municipais de meio ambiente e saneamento.

## 9.  PROGRAMAS DE AÇÕES

O  Plano  de  Manejo  será  executado  por  meio  de  programas  estruturantes  que reúnem  um conjunto de ações  interdependentes, voltadas à  conservação , educação  e desenvolvimento sustentável .

## 9.1. Programa de Recuperação  e  Reflorestamento

Visa restaurar as á reas degradadas da APA, especialmente nas zonas de proteção e  recuperação.  Inclui ações  de plantio de espécies nativas da Caatinga (como aroeira, angico,  craibeira  e  juazeiro),  controle de erosões , implantação  de viveiro  municipal de mudas e isolamento físico da nascente.

## 9.2. Programa de Educação  Ambiental e  Mobilização  Social

Tem como foco sensibilizar a  população  local e  os visitantes sobre a  importância da  preservação das  nascentes  e da  biodiversidade  da  Caatinga. Envolve  oficinas educativas,  palestras em escolas, campanhas de limpeza e  o  estabelecimento do "Dia da Nascente João Tubi", com atividades participativas e  plantio simbólico.

## 9.3. Programa de Fiscalização  e  Controle Ambiental

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.563.762/0001-00 ~~GELO BORGES LEAL, S/N"-CEP: 64.575-000

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Prevê  ações  de monitoramento permanente e  aplicação das nomias  do D ecreto de criação  da APA, com apoio da Secretaria  Municipal de Meio Ambiente e  do Conselho Gestor. Serão elaborados  relatórios semestrais  de  vistoria e adotadas  medidas preventivas contra queimadas, desmatamento e  descarte irregular d e  resíduos.

## 9.4. Programa de Saneamento e  Gestão de Reslduos

Propõe  a implantação de pontos de coleta seletiva, instalação de lixeiras ecológicas e  realização de mutirões  de limpeza. Também  prevê  campanhas de combate ao descarte irregular e  incentivo ao reaproveitamento de materiais recicláveis  nas comunidades do entorno.

## 9.5. Programa de Pesquisa e  Monitoramento Ambiental

Voltado  à  geração  de  dados  técnicos sobre  qualidade  da  água,  fauna,  flora  e dinamica  do  solo.  Deverá envolver  universidades,  institutos  de  pesquisa  e  ONGs, contribuindo para a  atualização  do diagnóstico  ambiental e  revisão  periódica  do Plano de Manejo.

## 10. INSTRUMENTOS DE GESTÃO

A  execução  do Plano de Manejo da APA Nascente João  Tubi será  sustentada por instrumentos administrativos, legais e  participativos que garantam sua aplicação  efetiva e  continuada.

O  Conselho  Municipal  de  Meio Ambiente  de Jaicós,  designado  como  Conselho Gestor  da  APA, é  o principal  órgão deliberativo  e fiscalizador, responsável por acompanhar, avaliar e  propor melhorias nas ações  de gestão . Ele deverá  atuar de forma integrada com a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgãos  estaduais de controle e representantes das comunidades locais.

Outros instrumentos fundamentais incluem:

- Plano de Manejo (este documento), como referência  técnica  e  nomiativa;
- Licenciamento Ambiental Municipal, para controle de atividades de impacto;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OEJAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 ~~ ~GELO BORGES LEAL, SINO - CEP: 64.575-000

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- Relatórios técnicos e indicadores de desempenho, elaborados semestralmente;
- Convênios e parcerias  institucionais,  com  universidades,  ONGs  e órgãos governamentais;
- Educação  ambiental  e comunicação  social,  c omo  meios  de  engajamento público .

## 11 . MONITORAMENTO E  AVALIAÇÃO

O  monitoramento ambiental é um dos pilares da gestão da APA e  tem como objetivo acompanhar  a efetividade  das  ações implementadas,  identificar  impactos  e ajustar estra tégias de manejo sempre  que necessário .

A  Secretaria  Municipal de M elo Ambiente. em  conjunto com o  Conselho G estor, será  responsável  por estabelecer indicadores de desempenho. tais como:

- N ível e  vazão  da nascente  a o  longo d as estações;
- Cobertura vegetal e  taxa de regeneração  natural;
- Qualidade físico-química  e  biológica da água;
- R edução  de processos erosivos e  assoream e nto;
- Envolvimento comunitário  nas atividades da APA.

Os resultados deverão  ser registrados em relatórios  técnicos anuais. servindo de base para a  revisão  quinquenal do Plano d e  Manejo.  Essa revisão  p e rmitirá  ajustes e aperfeiçoamentos d e  acordo com  as  novas condições  ambientais e  socioeconômicas observadas.

O  monitora m e nto d eve também  Incluir avaliações  p a rticipativas , com  e nvolvimento das comunidades rurais.  escolas e  demais instituições  parceiras, de modo a  consolidar a  APA Nascente  João  Tubi  como  espaço  de  aprendizado,  cidadania  e  conservação permane nte.

## 12.CONSIDERAÇÕES FINAIS

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÔS CNPJ; 06.553.  762/0001-00 ~~~GELO BORGES LEAL. SINO - CEP: 64.575-000

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A c riação  e  imple m e n tação  do  Pla no de M a n ejo  da  A,.ea  de  Proteção  Ambie nta l Nascente João  Tubi  rep,.esentam  um  ma,.co  significativo  na  consolidação  da  política a mbie n tal  do município  de J a icós Pia uí .  ,.eafi,.ma ndo o  compro misso do pode,.  público e  da sociedade com a  pr-eservação  dos  ,.ecuraos  naturais, a  p,.oteçã o  das nascentes  e  o d esenvolvime nto sustentáve l do território.

A  APA Nascente  João Tubi, e mbora  de pequena exte n são  te rritorial, possui grande ,.elevêncla  ecológica e  simbólica. Ela ab,.iga uma nascente que cont,.ibul pa,.a o  equlllbrio h í drico local e  para a  manutenção  da biodiversidade da Caatinga, biama exclu s ivamente b,.asileiro  e histodcamente  vulne,.áve l  às  pressões ant,.ópicas.  Sua  conservação é. portanto, essencial  não  apenas sob a  ótica a mbie nta l,  mas  ta mbém  como instrume nto de valo,.ização  do patrim ônio n a tu,.al e  cultural do município .

O p,.esente pla no  esta b e lece  um  modelo  d e  gestão  integ,.ada,  que a lia  ciência. planejamento técnico  e  participação  social. As ações  aqui descritas buscam fortalecer o vínculo ent,.e  o ser  humano  e o meio  ambiente,  promovendo  educação  ambiental. inclusão  social e  economia  sustentáve l  como eixos indissociáveis .  A  atuação  conjunta da Secretaria Municipal d e  Melo Ambiente,  do Conselho Gestor da APA,  das  escolas. d as  comunidades rurais  e  de parceiros  instituc ionais  é  o  alicerce  p ara  que as  metas traçadas se concretizem com eflcécla  e  continuidade.

A imple m e ntação  das  zonas d e  p,.oteção  e ,.ecupe,.ação,  o incentivo  a  práticas ag,.oecológicas,  o estímulo à pesquisa  científica e o monitoramento  permanente  da n ascente configuram  um  conjunto  de  ações capazes  de  reverte r p,.ocessos  de degradação  e  assegurar  o uso  racional  dos  recursos  naturais .  Da  mesma  forma,  o Investimento e m  e ducação  e  sensibilização  ambie nta l c rla ré uma base s o cial sólida p a ra a  manutenção  das conquistas ambientais no longo prazo.

Ê Importante  d estaca,. que o  Plano d e  M a n ejo  é  um instrume nto dinâ mico,  sujeito a  revisões  e  aprimoramentos conforme novas informações  técnicas  e  d emandas sociais surgirem.  Seu s ucesso d e pende  do comprometimento coletivo. do respeito às normas  e do reconhecime nto de que a  s u ste nta bilida d e  é um processo contínuo  e  compa rtilha do.

Ao p,.otege,. a  Nascente  João  Tubi,  Jaicós  protege também a  memó,.ia  ambiental de sua população,  ga,.a ntindo que futur-as  ge,.ações  possam  u s ufrui,. d e  um a mbie n te

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~W,TU~t!f'u~ICIPAL OE JAJCÔS CNPJ: 06.553.782/0001-00 PRAÇA  JINGELO BORGES LEAL. SIN" \_ CEP, 64.676-000 JAJCOS - PI

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saudáve l,  equilibrado e  produtivo.  Cada ação  pre vista neste p lano do plantio d e  uma muda  à instalação d e uma  placa  e ducativa  representa  um  p asso concre to  na construção  de um futuro mais verde, consciente e  resiliente.

Assim, o Plano  de  Manejo  da  APA  N ascente  Joã o Tubi  não é  apenas  um documento técnico. mas  um compromisso instituc iona l e  ético  com a  vida, com  a  égua e com o  legado natural de Jaicós.  Sua  execução  ple na transformará  essa  á rea e m  um verdadeiro  símbolo de  preservação  e educação  ambiental,  Integrando  conservação , cidadania e  desenvolvimento em harmonia com a  natureza.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV ~=================================================== i

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓ S CNPJ, 06.553.762/0001-00 ~~~GELO BORGES LEAL, S/N"-CEP: 64.575--000

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## 13.  REFER~NCIAS BILBIOGRÁFICAS

IBAMA (1991) Guia  Metodológico  para a Elaboração  de  planos  de  Manejo, Instituto Brasileiro  do  meio ambiente e  dos Recursos  Naturais  Renováveis ,  Brasllia  (Relatório Técnico).

IBDF/FBCN (1979) Plano do Sistema de Unidades de Conservação  do Brasil, Instituto Brasileiro  do  Desenvolvimento  Florestal/Fundação  Brasileira  para  a  Conservação  da Natureza, 105 p, Rio de janeiro.

PÁDUA , M.T.J. (1978) Categorias de Unidades de Conservação  e  objetivos de Manejo. Boletim Informativo FBCN, 13 (1): 78-84.

SERVIÇO DE  GEOLOGIA  DO  BRASIL  CPRM  [  Projeto  cadastro  de  fontes  de abastecimento de água  subterranea Piauí]

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Geografia do Brasil. Região  Nordeste. Rio de Janeiro, SERGRAF. IBGE, 1977

RESPONSÁVEL  TÉCNICO LINDON JOHNSON VIANA AVELINO CREA PI 42054

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ESTADO 00 PIAUI PREFElnJRA MUNICIPAL OE JAICÓS CNPJ: 06.553.782/0001-00 PRAÇA  ÁNGELO  BORGES LEAL, 5/N". CEP, 6U7IMIOO JAICÓS . PI

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ATA DA REUNIÃO  DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATUANDO COMO CONSELHO GESTOR DA ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NASCENTE JOÃO  TUBI

Aos 29 dias do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08 horas, reuniram-se, nas dependências  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município  de Jaicós,  os membros do Conselho Municipal de Melo Ambiente. no exerclcio de  suas  atribuições legais,  atuando  como Conselho Gestor ds Área de Proteção  Ambiental  Nascente João  Tubl, em conformidade com o Decreto Municipal nº 35/2025 e com o Decreto Federal nº 4.340/2002.

A reunião  foi aberta pelo(a) presidente do Conselho, Sr. João Bosco Dias Rocha, que  após  verificar  o  quórum  necessário ,  declarou  iniciados  os  trabalhos.  Na pauta da reunião,  constavam os seguintes itens:

1. Apresentação  e apreciação  do  Plano de Manejo da  APA Nascente João  Tubi;
2. Discussão  sobre estratégias de conservação  e  uso sustentável  da área;
3. Deliberação sobre  aprovação do  documento  final  do  Plano  de Manejo.

Em seguida, foi realizada a exposição  técnica pelo(a) representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que apresentou os principais diagnósticos ambientais,  socioeconõm icos e as diretrizes de gestão  propostas no Plano de Manejo da APA Nascente João  Tubi. Após a apresentação , abriu­ se  espaço  para  manifestações dos  conselheiros,  os  quais  destacaram  a importância da preservação da nascente como fonte estratégica de abastecimento hídrico e  como patrimônio natural do municlpio.

Após  as devidas  discussões  e  sugestões de  ajustes,  o  Plano  de  Manejo  foi colocado em votação,  sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros

ESTADO DOPIAUI PREFEllURA MUNICIPAL DEJAICÓS CNPJ: 0U&amp;.712/0001-GO PRAÇAÃNG!LO BORGES LEAL, 51N" ·C!P: 6U78-000 JAICÓS · PI

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presentes. Deliberou-se, ainda, que cópias do Plano serão  encaminhadas para os órgãos  competentes, bem como disponibilizadas à população  para consulta pública .

Nada mais havendo a tratar, a reunião  foi encerrada às  16 horas, e o, presidente do Conselho,  lavrou a presente Ata, que foi asssinada pelos demais membros presentes.

Município  de Jaicós - PI, 29 de agosto de 2025.

Assinaturas:

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## EXTRATO DE ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato de Cooperação  Técnica  - Adesão  nº 01.0511/2025

Partes:  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES - PI X  PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ -PB.

Objeto:  Adesão ao SRP  do  Município  de  Joaquim  Pires  PI na  condição de Carona  Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar,  provisoriamente, preços  registrados na Ata  de  Registro de Preços  nº 01.1907/2024  do  SRP  do  Município de  Joaquim  Pires  que  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  DISPLAYS MULTIMÍDIA PARA PROSPECÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL  PARA  ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES - PI.  Conforme termo de referência do Edital do Pregão  Eletrônico nº  011/2024.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Joaquim Pires - PI, 05 de novembro de 2025

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal de  Joaquim Pires  - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais