Portaria — Simões (27/01/2025)

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

## P O R T A R I A N2 033/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SIMÕES,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais, e CONSIDERANDO a existência  do cargo de Assessor Parlamentar (ASP), da disponibilidade financeira e da necessidade parlamentar Individual. RESOLVE Art.  1R  NOMEAR, nos  termos  da  Lei, ANA  BEATRIZ  DE  CARVALHO  OLIVEIRA portador da Cédula de Identidade nR 8019125 -SSP -PI  e  CPF.:  087.688.733-79, para exercer o  cargo Comissionado de Assessor Parlamentar (ASP),  no gabinete da  vereadora Maria das Graças Xavier Carvalho da Câmara Municipal de Simões  PI . Art. 2R o  servidor nomeado desenvolverá  as atribuições  fixadas na Lei Municipal no 583/2015 e suas alterações . Art.  3R O  Assessor Parlamentar (ASP)  ora nomeado,  perceberá  o  salário  mensal de R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais). Art.  4R  As despesas decorrentes da aplicação  desta Portaria serão  suportadas pelas dotações orçamentár ias existentes no Orçamento anual para o  presente exercício. Art. SR Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . Art. 6R Revogam-se as disposiçõe s em contrár io.

GABINETE  DO  PRESIDENTE  DA CÂMARA

2025.

MUNICIPAL DE  SIMÕES-PI  07  DE  JANEIRO  DE

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Rua Manoel Elpídlo  de  Carvalho, nct 84 -Centro Fone (89)99990 7712. CEP 64.585-000- Simões  (PI) .-.mal/: comorwlmon·hormall.com

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-ll Rua do Amarante, 340 Bairro - Ccntl"o - CEP 64.475-000 Francisco Ayres Piaui Mesa Diretora -Biênio 2025-2026

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## EXTRATO DE CONTRATO

## lNEXIGLBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITA TÓRIO -IPL N. 0 002/2025

lnstrumento: Contrato nº 002/2025- Processo Administrativo N.º 003/2025

Objeto: Prestação  de  contas  mensais  junto  ao  TCE-PI  (SAGRES  CONTÁBIL ,  DOC  WEB), prestação  de contas acessórias tais como Demonstrativos da  LRF-RGF, alimentação  do SICONFI dentre outras.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES -PI, doravante chamada de CONTRATANTE, inscrita no  CNPJ sob n· 02.923.943/0001-I I, Rua do  Amarante, 340  Bairro  Centro  CEP  64.475-000,  Francisco  Ayres  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr" Antonio da Guia Bueno de Mesquita.

CONTRATADA:  MARCOLINA  MARIA  DE  JESUS  CASTRO, inscrita no  CNPJ  nº 02.923.943/0001-l 1, com endereço à Rua do Amarante, nº 340, Centro, Francisco Ayres-Pl, CEP 64.475-000, representada neste ato pela Sr(a). Marcolina Maria de Jesus Castro.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº 14.133/21.

## Vigência:

3  I  /  1 2/2025

Valor Global: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).

## Fonte de Recursos:

500.

## Data de Assinatura:

13 de janeiro de 2025.

Antonio da Guia Bueno de Mesquita

Presidente da Câmara Municipal de Francisco Ayres CONTRATANTE

·

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES CNPJ: 02.923.943/0001-11 Rua do Amarante, 340 Bairro~ Centro w CEP 64.475-000 Francisco Ayres Piaul Mesa Diretora -Biênio 2025-2026

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## EXTRATO DE CONTRATO

## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -IPL N.º 003/202S

Instrumento: Contrato nº 003/2025- Processo Administrativo N.º 002/2025

Objeto: Prestação  de  Serviços  técnicos especializados  de  consultoria  e  assessoria  jurídica ao Poder Legislativo municipal, incluindo assessoria em  processo legislativo, assessoria  em orçamento, controle, fiscalização  e assessoria junto aos órgãos  administrativos.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES -PI, doravante chamada de CONTRATANTE,  inscrita no CNPJ sob nº 02.923.943/0001-11,  Rua do  Amarante, 340  Bairro  Centro  CEP  64.475-000,  Francisco  Ayres  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antônio da Guia Bueno de Mesquita.

CONTRATADA:  FERREIRA  COSTA &amp; CARVALHO  ADVOGADOS  ASOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.739.859/0001 -45, com endereço à Rua João  Dantas nº. 685, Centro em Floriano - Piauí, CEP: 64.800-185, representada pelo Dr. Astrobaldo Ferreira Costa.

## Fundamentação  Legal:

Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº 14.1 33/21.

31/12/2025

## Vigêncl.a:

Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Fonte de Recursos:

500.

17 de janeiro de 2025.

Data de Assinatura:

Antonio da Guia Bueno de Mesquita Presidente da Câmara Municipal de Francisco Ayres

CONTRATANTE

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-11 Rua do Amarante, 340 Bairro -Centro -CEP 64.475-000 Francisco Ayres -Piaul Mesa Diretora -Biênio 2025-2026

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## EXTRATO DE CONTRATO

## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -IPL N.º  004/2025

Instrumento: Contrato nº 004/2025- Processo Administrativo N. 0 004/2025

Objeto: Prestação  de  serviços  téc nicos  na  área  de  contabilidade  pública para  elaboração  da prestação  de  contas  mensais junto  ao  TCE-PI  (SAGRES  WEB,  RH  WEB),  processamento  de folhas  de  pagamentos  férias ,  GFIP,  RAIS,  DIRF,  incluindo  envio  do  Sagres-Folha  ao  TCE/PI; Assessoria para  elaboração e envio de declaraçõe s/obrigações acessórias  como:  DCTF  e respectivas obrigações  (documental e eletrônica).

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES -PI, doravante chamada de  CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 02.923.943/0001-ll, Rua do  Amarante, 340  Bairro  Centro  CEP  64.475-000,  Francisco  Ayres  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antônio da Guia Bueno de Mesquita.

CONTRATADA: OPCAO CONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no  CNPJ  nº  58.726.318/0001-34,  com  endereço  Residencial  Cajueiro,  Quadra  Dl,  Lote  09, Floriano PI, CEP: 64807-427 representada neste ato pela Sr(a). Juliana Bueno Nunes Oliveira.

## Fundamentação  Legal:

Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei oº 14.133/21.

31/12/2025

Vigência:

Valor Global: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

Fonte de Recursos:

500.

Data de Assinatura:

17 de janeiro de 2025.

Antonio da Guia Bueno de Mesquita Presidente da Câmara Municipal de Francisco Ayres CONTRATANTE

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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