Lei — Belem Do Pi (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME Rua JO$é  F rancisco d e  Carvalho lrtnao -S/N. C e ntro. F o ne (89) 3441 - 002 8 CNPJ: 18.951.212/000 1-10

CEP: 64.678-000 BELÉM 00 PIAUÍ - PIAUÍ

RESOLUÇÃO

CME/BP Nº. 002/2025

Belém  do Piauí  -

PI, 26 de março de 2025.

Concede ■utorizaçlo provisória  de  funcionamento d■s ncolu públkas municip■U do Sistema de Ensino de Belém  do Pisul-PI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM  DO PIAUÍ- CME / BP, no uso de suas atribuições  legais;

Considerando Lei Municipal nº. 130/06, de 24 de novembro de 2006;

Considerando a Resolução CME/BP nº  004/2011, de I  º de dezembro de 201 1;

Considerando  Oficio  nº 07/2025  da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  onde  solicita  a renovação da aut~rização de funcionamento das Escolas Públicas  da Rede Municipal de Educação ;

Considerando que as Escolas da Rede Municipal necessitam de dilação  de prazo para ajustar a documentação necessária  para a autorização de  funcionamento.

## RESOLVE

- Art.  1  °  Autorizar,  em  caráter  provisório,  pelo  prazo  de  180  (cento e oitenta)  dias,  o funcionamento das Escolas Públicas  Municipais da Educação Básica , conforme relação  em anexo.
- Art. 2° - Fica estabelecido que esta Resolução  terá  vigência até 26/09/2025.
- Art. 3° - Esta Resolução  entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
- A  Presente  Resolução  foi  aprovada  por  unanimidade  em  sessão plenária, realizada  em 24/03/2025.

Belém  do Piauí-PI , 26 de março de 2025.

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JAIRO~t PRESIDENTE CMl:IBP

HOMOLOGO a Resolução CME-BPIPI1f'J"ô8llilrif,'lfã°tgrégio  Conselho Municipal de Educação de Belém  do Piauí-PI , em 26 de março de 2025.

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Secretário  Municipal de Educação

-IÕMUIODICMWl!olllffl) ~-=:m!IUAçlo Clf: OSUl4.lll-SO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CME

Rua José  Francisco de Carvalho lnnã o-S/N. Centro, - Fone (89) 344 1- 0028 CNPJ: 18.951.212/0001 -10

CEP: 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PIAUÍ

RELAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS  MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM  DO PIAUÍ -ESTADO  DO  PIAUÍ,  AUTORIZADAS  A  FUNCIONAREM  PROVISORIAMENTE,  CONFORME RESOLUÇÃO CME/BP Nº 002/2025 DE 26/03/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  BELÉM DO PIAUI - CME/BP.

| ESCOLAS                                    |     INEP | LOCALIDADE   |
|--------------------------------------------|----------|--------------|
| ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO JOSE GOMES       | 22094580 | CABOCLO      |
| ESCOLA MUNICIPAL HERMENEGILDO RIBEIRO LEAL | 22094407 | CAROUEIJO    |
| ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ANTONIO DE LIMA   | 22125582 | VISTA BELA   |
| ESCOLA MUNICIPAL JOSE SEVERO DA SILVA      | 22143157 | RUSSIM       |

Belém  do Piauí-PI , 26 de março de 2025.

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JAIRO JOSÉ DIAS PRESIDENTE CME/BP r:o&lt;· ~64.150.003-06

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal da Educação

Praça Marcos Auréllo  41 , Centro, C.....i. a..,.,,.  CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PJ , Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

eit::FE:!&amp;E J~~tisi~Oº  ºSf°&lt;;;~:~:oi~a=m%~Tog! AGRICULTURA FAMILIAR. íPNAEl.

CHAMADA  PÚBUCA  N°.  001/2025 -SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS-PI. AQUISIÇÃO DE Gi!NEROS AUMENTÍCIOS DA AGRICULTURA  FAMIUAR E  DO  EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA AUMENTAR ESCOLAR, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação  Escolar,  com dispensa de licitação, Lei  nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução  n. 0 26 do FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolução  FNDE n° 04, de 02/04/2015.

Ao décimo dia  do  mês de  março  de  2025, a  Secretaria Municipal da Educação ,  por  meio  de  seus  representantes,  que  ao  final  se  subscrevem,  no sentido de proceder o julgamento com relação  a documentação e os projetos de venda  apresentados  pelos  proponentes,  objetivando  a  aquisição  de  gê neros alimentlclos da Agricultura Famlllar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa  Nacional de Alimentação  Escolar no  ano de 2025. Iniciados  os trabalhos constatou-se que atenderam ao Chamamento Público os seguintes proponentes:

|   Nº | CPF              |                            |                  | VALOR     |
|------|------------------|----------------------------|------------------|-----------|
|      |                  |                            |                  | PROJETO   |
|   21 | 006.009.793 - 00 | PJ 052023.01.000371155 CN- | POVOADO BEM FICA | 32.367,00 |
|      | 857.427.913•72   | SDW0857427913721110220752  | PJRJPJRJ         | 30.99080  |

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## PREFEITU~s~~~~~~tikoM JEsus Secretaria Municipal da Educaçã o

Praça Marcos Aurélro41 , Centro, a,..,..,,,\_,. CEP  64 900-000, Bom Jesus-PJ,  Fone· (89} 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

|   23 | CAROUNE FERNANDO DOS                  | 027.519.041-22   | Pl072023.0l .000522nOCAf   | BENFICA          | 18.988,00   |
|------|---------------------------------------|------------------|----------------------------|------------------|-------------|
|   24 | SANTOS CARLOS ANORE OE SOUSA DA SILVA | 078.022.563-56   | PI022023.0l .000172014C.Af | BAIXA() GENIPAPO | 22.575,00   |
|   25 | CARLOS J0SE FERREIRA UMA              | 018,282.793-31   | PJ032025.0l .002n0359CAJ"  | ANGICAL          | 22.374,50   |
|   26 | DE SOUSA                              | 022.879.333 - 52 | SDW0022879333521910220856  |                  | 20.533 00   |
|      | GILDENIRA RIBEIRO FERREIRA            |                  |                            |                  |             |
|   69 | NUNES                                 | 005,287,523-75   | PI0222025.0l .002633206CAF |                  | 10.323,90   |
|   70 | GI5eLOA DE SOUSA SANTOS               | 069.478.673-80   | PI022025.01.002662"68CAF   |                  | 18.988,00   |

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