Lei — Jacobina Do Pi (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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## JiORTAHIA Nº' 121/2025

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Clmar11 Munlçlpal de Jaeobln· do Pl·ul·PI Avenida Vereador Jo.llio Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Piaul CEP: 84755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

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## TEHMO DE AUTORIZAÇÃO

Pntt:~~u Al.lml11hlr1:1llvu n • 004/2025

Otspen!Mt de l  kltaçAo n• 001/2025

O  Presldenle Ua  Câmara Mu11h.:t1,al  de  Jm ohJ11a tJu  Plaul  PI.  uu  u~o  dt::  s uas aLrlbuJções legais e de acordo com o  que de1cm1tna o  arllgo 72 da Lei  Federal  n"  14. 133/21. com  suas alterações  posteriores e. considerando o  qut· consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA.  com  fundaanento  110  Art.  75,  1111  lso  11  da  Lel  n·  14. 133/2 1  e  nos  documentos acostados aos autos.  AUTORIZA a  declarnçào de dispensa  de  llcllação  e  suas  alterações posteriores.  para  pre.staçào de  serviços  na  confecção  de  folha  de  pagamento.  envio  do  e social - escrlturaçllo digital das obrigaçõ es nscais.  previdenciárias  e  trabalhistas e  prestação de contas  eletrõnlca para  o  sagres  folha,  durante  a  vigência  do  contrato.  conforme  os documentos que Integram o  Processo Administrativo n· 004/2025,  a  serem rea.llz.ados  pelo Gildcào João  de Carvalho, CPF: 037.888.503,02, com o  valor S,obal de RS 30.000,00 (trinta mll  reais),  determlnando que se proceda à elaboração e devida publicação e  a  elaboração do contrato  ou  Instrumento  similar conforme  faculta o  art.  95  da  Lei  nº  14  .133/21.  tudo  de acordo  com  a proposta  apresentada e delnals  documentos  que  instruem  a presente ratificação.

Jacobina do Piauí  - PI, 20 de  janeiro

de 2025

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CAmara Munlclpal d· Jacobina do Plaul-PI Avenkta Vereador João Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Pieul CEP: 84755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

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## EXTRATO DE CONTRATO lNEXIGWILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRJO  Nº 003/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 CONTRA  TO Nº  03/2025

Objeto:  Prestação de  serviços  técnicos  especializados  na  consultoria  e assessoria no acompanhamento administrativo ao controle e  organização em processos licitatórios, junto a Câmara de vereadores, durante a  vigência do contrato.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL  DE  JACOBINA  DO  PIAUÍ  PI,  pessoa jurídica inscrita  no CNPJ sob  o  nº  CNPJ n. 0 00.955.236/0001-81,  estabelecida a  Avenida Vereador João  Almeida,  s/n,  Bairro Centro em  Jacobina do Piauí PI CEP:  64755-000, neste ato representado pelo Presidente o  senhor Francisco de Abreu

CONTRATADO: JS  BRITO FILHO LTDA - ME,  inscrita no CNPJ nº 29.272,807/000165,  estabelecida  a  Rua  Raimundo Nonato  Alves,  Sala  01 ,  CEP :  64.079-050,  Bairro Novo Horizonte  em  Teresina  PJ,  representado  neste  ato  por  seu  Sócio  Administrador  José Siqueira Brito F ilho

Fundamentação Legal: Art, 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº 14,l33/2L

Vigência: 31/12/2025

Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fonte de Recursos: Próprio desta casa legislativa

Data:

22/01/2025

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Clmara Munlclp.al de Jacobina do Plaul·PI Avenida Vereador João Almeida. s/n· Bairro- Centro Jacobina do Piauf CEP: 64755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo

Aclmlnlslrallvo  n

° 003/2025

lnexlgll,lllde,lc-

de Llcliaçãu 11• 003/2025

O  Presidente da Cãmara  Municipal  d,·  Jacobina  do  Piauí PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais e  de acordo com o  que delennlna o  arllgo 72 da  Lei  Federal  nº  11.133/21. com suas alterações  posteriores e, considerando o  que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA,  com  fundamento  no  Art,  74,  Inciso  Ili  da  Let  nº  14.1 33/21  e  nos  documentos acostados  aos  autos. AUTORIZA  a declaração  de  Jnexlglbllldade  de  Licitação  e  suas alterações  posteriores.  para  prestação  de  serviços  téc nicos  especializados  na  consultoria  e assessoria  no  acompanhamento  administrativo  ao  controle  e organização  em  processos licitatórlos.  Junto  a  Câmara  de  vereadores,  durante  a  vigência  do  contrato,  cot1forme  os clocumf'ntos que Integram o  Processo AdmlnlsttaUvo n· 004/2025. a  serem realizados pelo Advogado ela empresa JS BRITO FILHO LTDA -ME, Inscrita no CNPJ n° 29.272.807/0001 -65,  com  o  valor global de RS 30.000,00  (trlnta  mil  reais) ,  delermlnando que se proceda à  elaboração  e  devida publicação  e  a  elaboração  do contrato ou instrumento similar  conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  n·  14,133/2 1.  tudo  de  acordo  com  a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a  presente ratificação .

Ja&lt;.'Oblna do Piauí  - PI, 22 de  janeiro de 2025

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Dispõe acerca  da  nomeação do  Chefe  do Setor de  Fisc11lização  e  Inspeção Anim!ll  e Agrícola,  lotado na · secretaria Municipal de Agrictdturll1 Abitstecimento e Inspe~ó Animal.

O P;REFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA- ESTADO DO PIAUÍ, no  llliQ  de ,suas, atribuições  legais, nos tênnos  que  dispõe  o  Art  74  da  Lei  Orgãnica M!ltlicipiil. e úc  ç9.pfonnidade·  com o que prescreve a Lei Municipal nº  034/2013 de 26 dc,Março:dc 2013.

## RESOLVE:

1 ~  r i.  l º Nomear o Sr. 'FRANCISCO DE: SOUSA  RODRIGUES; inscrito sob o ~l'F  : n" 0U.235,093-99, para exercer o cargó 'de Chefe do Setor de Fiscàli1.ação e l!1spcç~o /\.nhTi!tf ' e Agríc9la,  lotadq na Secretaria Municipal 'de  Agricultura, . J\basKcim~ro!o e- TillijlCÇãO  Animal.

Art. :z· -Detenninar que a Secretaria Municipal de Administração faça os com\_petentés  rcgilrtrbs necessários .

Art, Jº  - Esta l' , ortaria retroage seus efeitos a 02/0.1/2025.

## REGISTRE-SE, PUBLíQUE-SE):  CUMPRA-SE.

&lt;Jabinctc· do l'ri:fcilo  Municipal de Paulistana, Estado do Piauí,  dia 28 do mês de Janeiro de 2025.

ó,~,  ••  ~ , \_ Prefeito Municipal

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Clmara Municipal de Jacobina do Piauí.PI Avenida Vereador João  Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Piauí  CEP: 64755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

## EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

## CONTRATO Nº 04/2025

Objeto: Prestação de serviços na confecção  de folha de pagamento, envio do e social escrituração  digital das obrigações  fiscais, previdenciárias e trabalhistas e prestação  de contas eletrônica para o sagres folha.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL  DE  JACOBINA  DO  PIAUÍ  PI,  pessoa jurídica  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº CNPJ  n,º 00,955.236/0001-81, estabelecida a Avenida Vereador João  Almeida,  s/n,  Bairro  Centro  em  Jacobina do  Piauí - PI - CEP:  64755-000, neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu

CONTRATADO: Gildeão  João  de Carvalho, CPF: 037,888.503.02

Fundamentação Legal: Art 75, inciso II, da Lei nº 14.l33/2 L

Vigência:

31/12/2025

Valor Global: R$ 30,000,00 (trinta mil reais)

Fonte de Recursos:

Próprio desta casa legislativa

Data:

20/01/2025

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