Decreto — Caridade  Do  Piauí (18/09/2025)

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## Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí

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Rua João  Jose de Sousa, S/N Centro, Caridade do Piaui. CNPJ; 01.612.575/0-001-28 · CEP; 64590-00-0 Fone/Fax;  (89) 3464·0001

## EDITAL DE

## NOTIFICAÇÃO

## REURB RURAL 001/2025

O  Município  de Caridade do Piauí vem através de este edital  notificar a  todos os  titulares  de domínio , moradores, ocupantes internos, lindeiros  e  confrontantes  externos  e  a  quem interessar  possa 1 que  o Módulo  Rural  com matrícula anterior de n 2  .  6110, de titularidade de JOÃO  FRANCISCO DE CARVALHO está  sendo objeto de Requerimento de REURB RURAL EM FORMATO DE REUB-E DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÃRIA RURAL conforme Artigo 11, parágrafo  6· bem como Artigos 23 e seguintes da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018, sendo que este núcleo  rural informal consolidado está  em fase de regularização  fundiária ,  no qual foi  realizado  o levantamento planialtimétrico  e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado  de  Anotação de Responsabilidade  Técnica (ART/TRT),  afim  de emissão de Matrículas  Individualizadas aos detentores da Posse dos lotes na  referida área para  fins  de  Regularização  Fundiária Rural  na forma da Lei.

Artigo  1·.  Descrição Sucinta  da  área : Núcleo Rural,  localizado  no Sítio Chapada  do Encanto, Zona Rural do Município  de Caridade do Piauí , Estado do Piauí,  CEP: 64590-000, imóvel que possui matricula geral anterior n·. 6110.

Parágrafo  primeiro: A área  a ser regularizada engloba um módulo de terra de 05.74,51 (cinco hectares, setenta e quatro ares e cinquenta e um centiares)  localizada no Sítio  Chapada do Encanto, Zona Rural do Município  de Caridade do Piauí , Estado do Piauí, CEP: 64590-000.

Artigo  22.  A área de  intervenção possui  os  seguintes  possuidores  comunitários presentes e constituídas  na área  objeto do presente processo do edital 0001/2025:

| NOME                        | LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL   | AREA(m 2 )   | BAIRRO    | CPF            |
|-----------------------------|------------------------------------|--------------|-----------|----------------|
| NATALINA DE CARVALHO MORAIS | SÍTIOCHAPADA DO ENCANTO            | 57.450,51 m• | ZONA RUAL | 973.391.053·87 |

Artigo 3·: Os confrontantes serão notificados por atos próprios de  Anuência s através de convocação  por ato próprio de edital para este fim, sendo que a ausência  de manifestação  dos confrontantes será  tido como aceite conforme artigo 13 § 1· do Decreto 9.31/2018 e Artigo 20 §  lo. da  Lei 13.465/2017.

Parágrafo  primeiro: Qualquer interessado em impugnar o Edital terá  o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação  conforme artigo 13 § 1· do Decreto 9.310/2018 e Artigo 20 § 1·. da Lei 13.465/2017.

Parágrafo  segundo:  Os  requerentes  da  REURB  que dá  origem  ao  presente  Edital  sã o  os seguintes.

Artigo 4R: As  impugnações  ao  objeto deste ato deverão  ser apresentadas no prazo de 30 (trinta  dias),  a contar  da  data  da publicaçã o do  presente edital  no DOM (Diário  Oficial dos Município s) sendo  que as  impugnaçõ es  poderão  ser  protocoladas  no Setor de  Protocolo Da Prefeitura Municipal de caridade do Piauí  - PI  endereçadas ao Prefeito Municipal e a Comissão Municipal de  Regularizaçã o  Fundiár ia,  com  as  devidas justificatificativas plausíve is que serão analisadas dentro do prazo legal,  ficando a critério da  Comissão  Municipal, acatar ou  não  as devidas impugnaçoes de acordo com as suas razões  conforme Artigo 20 da Lei 13.465/2017.

Artigos·: Não  havendo manifestação  em contrári o no prazo de 30 (trinta) dias  considera r­ se-á  como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital inclusive pelos lindeiros internos e confrontantes externos ao loteamento conforme prevê a Lei Federal 13.465/2017 artigos 20 § 12,  e  transcorrido  o  prazo  legal  para  manifestaçõ es,  será efetivado  o  ato,  na  forma  da  Lei 13.465/2017.

Artigo 6R: Cópia integral do Edital poderá ser solicitada junto à Prefeitura Municipal.

Caridade do Piaul - PI, 10 de setembro de 2025

Eu,  Prefeito Municipal, Clelvanllson José  de Carvalho

CLEIVANILSON JOSE DE

CARVALHO:80526195304

AUltlMIOdtlOMlaciigiu.lpo,CLErtlANIUON -!0!CARVALH0-.10s~1115304

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ASSINATURA DO PREFE ITO

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## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  Jose de Sousa, S/N Centro. Caridade do Piaui. CNPJ; 0l.612.575/0001-28 - CEP; 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464..0001

1° EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  RURAL

PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

PROPRIETÁRIO: NATALINA  DE  CARVALHO  MORAIS.  TENDO  COMO CONFRONTANTES: JUSTINO MANUEL DE SOUSA; MARIA DAS ~RCES REIS RODRIGUES; JOÃO  FRANCISCO DE CARVALHO E  POLICARPO INÁCIO  DA GAMA, (QUALIFICADA  NA  MODALIDADE  DE  REURB  DE  INTERESSE ESPECÍFICO),  PROCEDIMENTO  N"  001/2025,  QUE  TEM  POR  OBJETIVO REGULARIZAR O MÓDULO RURAL DE OCUPAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO CHAPADA DO ENCONTA (MEMORIAL DESCRITIVO: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PEIÚMET RO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉSICO  BRASILEIRO,  DATUM  SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS -7°42'53,075" SE -41º0'08 ,238" W DE ALTITUDE 371,851 M; DESTE SEGUE  CONFRONTANDO COM A PROPRIEDADE DE MARIA DAS MERCÊS  REIS RODRIGUÊS , COM AZIMUTE DE  175°11'2 9" POR UMA DISTÂNCIA  DE 73,19M  ATÉ  O VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS -7°42'55,449" S E -41°0'08,049"  W DE ALTITUDE 372,006 M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  A  PROPRIEDADE  DE  MARIA  DAS MERCÊS REIS RODRIGUÊS, COM  AZIMUTE  DE 176°30'50"  POR  UMA DISTÂNCIA DE  141,48M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0003, DE  COORDENADAS  7°43'00,046"  S E -41°0'07,790"  W DE  ALTITUDE 370,821  M; DESTE  SEGUE CONFRONTANDO COM  A PROPRIEDADE DE JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO, COM AZIMUTE DE 272°30'34" POR UMA DISTÂNCIA  DE 253,16M ATÉ O VÉRTICE-P-0004, DE COORDENADAS -7°42'59,647"  S E-41º0'16,040"  W DE ALTITUDE 368,721 M; DESTE SEGUE  CONFRONTANDO COM  A PROPRIEDADE DE POLICARPO INACIO DA GAMA, COM AZIMUTE DE 5º48'21" POR UMA  DISTÂNCIA DE 124,60M ATÉ O VÉRTICE -P-0005, DE COORDENADAS -7º42'55,615" S E -41º0'15,610"  W DE ALTITUDE 368,816 M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  A  PROPRIEDADE  DE  POLICARPO INÁCIO  DA GAMA, COM AZIMUTE DE 265°34'41" POR UMA DJST  ÂNCIA DE 125,28M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0006, DE  COORDENADAS -7º42'55,910"  S E  41º0'19,687" W DE  ALTITUDE  367,059 M; DESTE  SEGUE CONFRONTANDO COM A  ESTRADA VTCTNAL  QUE DA ACESSO  A LOCALIDADE CHAPADA , COM  AZIMUTE  DE  351°48'45"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  72,31M ATÉ  O VÉRTICE -P-0007, DE  COORDENADAS -7°42'53,579"  S E -41 °0'20,012"  W DE AL  TTTUDE 366,451 M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A PROPRIEDADE DE  JUSTINO  MANOEL  DE  SOUSA,  COM  AZIMUTE  87°16'21"  POR  UMA DISTÂNCIA DE  361 ,19M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0001, PONTO  INICIAL  DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 1.151,21 M.

CONFORME  DECRETO  9310/18, ESTANDO  EM  TERMO  EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE  QUE  NÃO APRESENTADA  NENHUMA  DISCORDÂN CIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO  DO  PRAZO  DO  EDITAL  PUBLICADO,  PODERÁ IMPLICAR  EM CONCORDÂN CIA E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVE L OBJETO DA REURB.

CARIDADE DO PIAUÍ, 10 DE SETEMBRO DE 2025.

CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO:805261 953 6 Assinado de forma digital or CLEIVANILSON JOSE DE C VALHO:80526195304

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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