Licitação — Marcolandia (18/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41 .522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

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CONTRATO Nº:

071 / 2025

PROCESSO Nº:

072/ 2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº:

033/ 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO:

LUANNA SOBRINHO MOURA, CNPJ: 32.917.343/ 0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  CARTEIRAS ESCOLARES PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA- PI.

VALOR: R  202.896,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM /  FME /  FUNDEB /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2025 A 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Marcolândia - PI, 17 de setembro de 2025.

CORINTO MACHADO DE ~~~~~ :;~~ ~~t~ª~;os MATOS NETO:83132S70320  NETO,83132570320

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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Na forma  da  Lei  14.133/ 21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente  processo licitatório de nº 093/2025, Procedimento nº  024/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve como vencedor a empresa: CRL PRODUÇÕES ARTISTICAS,  CNPJ:  21.851.173-0001-93, autorizando a ultimação  dos atos necessários  à contratação,  para que produza seus jurídic os e legais efeitos.

Marcolândia - PI, 17 de setembro de 2025.

CORINTO MACHADO DE  Assinado de forma digital

MATOS

porCORINTOMACHADODE MATOS NETO'83132570320

NETO:83132570320

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.PJ. 41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

072/ 2025

PROCESSO Nº:

093/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

024/ 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂN DIA-PI.

CONTRATADO: CRL PRODUÇÕES ARTlSTlCAS, CNPJ: 21.851.173-0001-93.

OBJETO:

APRESENTAÇÃO

ARTÍSTICA  DA  CANTORA  GABI  SAMPAIO,  A  SER

REALIZADA EM MARCOLÂNDIA  - PI, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2025.

VALOR: RS 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO :

ART. 74, 11, DA LEI Nº 14.133/2021.

ASSINATURA DO CONTRATO:

17 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Marcolândia - PI, 17 de setembro de 2025.

CORINTO MACHADO DE ~~~~~~~ ::~~r::.~i~al por MATOS NETO:83132S70320  MATOS NETO:83132570320

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

024/2025

PROCESSO Nº:

093/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o  processo  licitatório  nº 093/2025,  na modalidade Inexigibilidade nº 024/2025, que tem como objeto a apresentação  artística  da cantora Gabi Sampaio, a ser realizada em Marcolândia PI, no dia 25 de outubro de 2025, tendo com empresa contratada CRL PRODUÇÕES ARTISTICAS, CNPJ:  21.851.173-0001-93,  com o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Marcolândia - PI, 17 de setembro de 2025.

CORINTO MACHADO DE MATOS NET0:83132570320

Assinado de forma digital por CORINTO MACHADO DE MATOS NETO:83132570320

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Prefmarcolandiapi@gmail.com

ADM. 2025-2028

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## DECRETO Nº  05312025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 42112025, de 4 de junho de 2025, que institui a Loteria Municipal de MARCOLÂNDIA , e dá outras providências .

O PREFEITO  MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA , Estado  do  Piauí, no  uso  de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal ele o art. 8° da Lei Municipal  nº  42112025,  e  com  fundamento  na  legislação  municipal  e  federal aplicável,

## DECRETA:

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## CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.  1°  Este  decreto  regulamenta  a  Lei  Municipal  nº  421/2025,  que  institui  a Loteria Municipal de MARCOLÂNDIA , estabelecendo as diretrizes, competências, procedimentos  e  responsabilidades  para  sua  implementação , operação , fiscalização  e conformidade legal.

Art. 2º O  Setor  de  Tributos  da  Prefeitura  Municipal  de  MARCOLÂNDIA , doravante  designado  como  "Secretaria  Responsável ",  será  o  órgão  municipal competente para coordenar, regulamentar, fiscalizar e supervisionar as atividades relacionadas à Loteria Municipal, nos termos desta regulamentação .

(Continua na próxima página)