Edital — Simões (24/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## ld:0047F375E3AFOB91

<!-- image -->

IW1 PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO oo PIAUI

ESTADO  DO  PL\ Ui

~ CNPJ.,  06 . 554 . 828/0001- 78

Endere o :  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO SN Bairro:  CENTRO

D2CRSTO  N·  000Qgg  /2025

05

- 2.1. A contratada deverá  apresentar PLANO DETALHADO DE INSTALAÇÃO, contendo no mínimo:
- a)  Relação dos  equipamentos  a  serem  instalados,  conforme  exigências  técnicas previstas  no Termo de Referência  e no edital;
- b) Layout ou diagrama de instalação ;
- c)  Descrição  da infraestrutura necessária  (energia, rede, climatização , cabeamento etc.);
- d) Cronograma de execução, com etapas e prazos;
- e)  Identificação  da equipe técnica responsável ;
- f)  Demandas de suporte da Administração .
- 2.2. O plano deverá  ser apresentado no ato da assinatura do contrato.
- 2.3.  A equipe téc nica da Administração  avaliará  o plano e  poderá s olicitar ajustes, que deverã o ser atendidos no prazo definido pelo órgão .
3. Da Apresentação  Fís ica dos Equipamentos
- 3.1.  É  obrigatória  a  apresentação  física dos  equipamentos  descritos no Termo  de  Referência, Item 4.2, em estrita conformidade com as especificações  do edital.
- 3.2. Os equipamentos deverão  ser apresentados na  sede da Câmara  Municipal  no prazo de 05 (cinco) dias quando do ato aa assinatura do contrato, para fins de:
- Verificação  de conformidade técnica;
- -Conferência  de marca, modelo e caracterí sticas;
- Avaliação  da compatibilidade com o local de instalação ;
- Homologação  técnica prévia.
- 3.3. A Administração poderá  solicitar substituição ou adequação dos equipamentos. apresentados, caso não  estejam de acordo com o Termo de Referência.
- 3.4. A apresentação  física  dos equipamentos é  condição  indispensável  para o início  da instalação. O descumprimento sujeita a contratada às penalidades previstas em lei.
4. Disposições Finais
- 4.1.  O  não  atendimento às  determinações  e  prazos  deste Ato Convocatório  ensejará  aplicação das penalidades previstas na Lei n2 14.133/2021.
- 4.2. Este Ato Convocatório deverá  ser publicado no sítio  eletrônico oficial da Câmara  Municipal e encaminhado à contratada.

Publique-se.

Cumpra-se.

Página:  1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E OÃ OUTRAS  PROVIOfNCIAS.

- A PREFEITA de  SP.0  GONCALO  DO  PIAUI,  GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no U80 de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização constante  na  ART. 7°, I NCIDO  I,  ALINEA  B, DA  LEI  Nº  005/2024 , DE  14  DE  NOVEMBRO  DE  2024 . .

## D  J:  C  1l li: TA:

Art.. 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  R$  11 9.000,00 (Cento  e  Setenta  e  Nove  Mil Reais) , destinado  ao  refor ço  das  seguintes  Dotações.

| V•l.or da 8upl.-.ntaçao por bceHo die Arrec.daç&o                                                                |    | 11,. 000,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------|
| 02.U.OO - Fundo de Prmcknda Munlclpolde SaoGonçalo do Pl.lul 09-272-0006 2 . 068 - Gestlo do Fundo de Previ~ncia |    |               |
| 3.3 . 90 . 14 - Diárias - Civil                                                                                  | R$ | 3 .000,00     |
| 09-272-0006 2 . 069 - Beneficios Previdenciarios                                                                 |    |               |
| 3. 1 . 90 . o 1 - Aposentadorias e Refonnas                                                                      | R$ | 132.000,00    |
| 3,1.90,03 - Pensões                                                                                              | R$ | 44 .000,00    |

Art . 2·  Para at ender o  disposto  no (s}  Artigo (s} ant er iore(s ) deste  DECRETO servir.6. como recursos, os resultantes  da  at ualização  de  receit as  orçamentárias desta entidade, conforme discr iminação abaixo  detalhada  por Elemento  de  Receita, de acor do com o Artigo 43, S  l" , Inciso  II, da  Lei Feder al  n"  4.320/64, no  valor  gl obal  de  R$ 179.000,00 (Cento  e  Setenta  e  Nove  Mil Reais).

1321 . 04 . 01 -REMONER&gt;.ÇJ.O RECURSOS  RPPS- PRINCIPAL

1999 . 03 . 01  -COMPEN.FINANC.ENTRE  REGIMES  PREVID . - PRINCIPAI.

R$

R$

3 , 000, 00

176. 000,00

Art . 3·  Este  DECRETO  entrar&amp;  em  viqor  na  data  de  sua  publ icação , retroagindo seus  ef eitos  para 19/11/ 2025, r evogada  as  disposiç ões em  contr 6r io.

SÃ O  GONÇALO DO  PIAUÍ, 19 de  Novembro  de 2025

<!-- image -->

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNICI PAL DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI, aos  dezenove  dias do  mês de  novembro  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (19/11/2025) , e  publicado,  por afixaçao, nos  termos  da Lei  Org3nica  Municipal.

## ld:OCCS64B12D890Al4

<!-- image -->

CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 Edifí cio Prefeito Almlr Pereira  Feitosa, 84 Centro Simõ esPI

## ATO CONVOCATÓRIO  N!! 001/2025

Processo Administrativo n· 004/2025

Modalidade: Pregão  Eletrônico n· 004/2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO , INSTALAÇÃO , CONFIGURAÇÃO E SUPORTE  TÉCNICO  CONTÍNUO  DE  UM SISTEMA  DE  VOTAÇÃO ELETRÔNICA COMBINADO  COM  CRONOMETRO  DA FALA  DOS  PARLAMENTARES  NO  MOMENTO DE  USO  DE TRIBUNA  NAS  SESSÕES PLENÁRIAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS  E  SERVIÇOS E  SUPORTE TÉCNICO  NECESSÁRIOS , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CÂMARA  MUNICIPAL

- O  Agente  de  Contratação  /  Presidente  da  Comissão  de  Licitação e  a  Presidente  da  Câmara Municipal de Simões  - PI,  no uso de suas atribuições  legais, CONVOCA a empresa LICITA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ  n·  39.890.250/0001-80, vencedora do certame em epígrafe, para fins de assinatura do Contrato Administrativo, apresentação  do Plano de Instalação dos Equipamentos e apresentação  física  dos  equipamentos  previstos  no  Termo  de  Referência, conforme  edital  e anexos.
1. Da Assinatura do Contrato
- 1.1.  A  empresa  deverá  comparecer à sede  da  Câmara  Municipal,  localizada  na  Rua  Manoel Elpídio de Carvalho,  no prazo de 05  (cinco)  dias úteis ,  contados da  publicação  ou recebimento deste Ato Convocatório.
- 1.2. O representante legal deverá  apresentar:
- Documento oficial de identificação;
- -Procuração,  se for o caso;
- -Contrato social, estatuto ou documentos equivalentes atualizados.
- 1.3.  A  recusa ou  o não comparecimento  injustificado  acarretará decadência do  direito à contratação , sem prejuízo  das penalidades cabíveis previstas na Lei n· 14.133/2021.
2. Da Apresentação  do Plano de Instalação

SimõesPI, 19 de novembro de 2025

<!-- image -->

Agente de Contratação/ Presidente da Comissão

Câmara Municipal de Simões PI

<!-- image -->

Maria das Graças Xavier Carvalho

Presidente da Câmara

## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

<!-- image -->

Certificação digital que mostra o horár io exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparênc ia com os atos púb licos.

1\~~ ~  ~\~

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais  de Publicação.  Com Registro próprío na edição  digital e impressa.

<!-- image -->

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/ PI 003-18

<!-- image -->

www.diarloficlaldosmunicipios.org

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais