Decreto — Esperantina (2025)

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RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/000140

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.779

| 02   | 12 00                                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL - FMAS                                                         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL - FMAS   |
|------|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|      | 501 08.122.0024.2084.0000 3.3.90.30.00 500 | COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTE.NCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recuraos não Vlnculadoll de Impostos | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                         |
|      | 525 08.244.0024.2084.0000 3.3.90.30.00     | COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTE.NCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO                                      | 7.000,00                                         |
|      | 661 999 000                                | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSoda! N:lio se aipllea                     | F.R.: 1 661 04                                   |

Artigo  2o .O  créd i to  aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos p rovenientes  de :

## Anulação:

|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS               |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      | 61      | 28.843.0002,1009.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | AmortlZo<lc:IO da Dí vida Contratada. PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                                                           | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
|   02 | 05 00   | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS           | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                                                      | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS          |
|      | 136     | 18.541 .0010.2131.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Manulonç.l!io do Atorro Sanitário MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nrto se aplica                                                                                                   | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO               |
|      | 249     | 12.365.0015.2030.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | Manutenção e Funcionamento da PRIÊ-ESCOLA - Educação lnfan OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA Transferênciado Saltrio-Educ&Çlo Nlose aplica                                                      | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01                |
|   02 | 10 00   | FUNDO DE MANUT. E CES. DA EDUC. BÁSICA- FUNDEB  | FUNDO DE MANUT. E CES. DA EDUC. BÁSICA- FUNDEB                                                                                                                                                             | FUNDO DE MANUT. E CES. DA EDUC. BÁSICA- FUNDEB |
|      | 298     | 12.361.0015.2069.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 | Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferôncias do Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01                 |
|      | 317     | 12.361.0015.2070.0000 3.3.90.36.00 543 999 000  | Manut. a Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES 30% OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA TrBnsferê ndas do FUNDES - Complementaç.ão da União - VAAR NAo se apllca                                    | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 543 01                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

788/0001-40

06.553.

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N. 779

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EOUC. BÁS ICA - FUNDES

12.361.0015.2070.0000

Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.36.00

543

999  000

12.365.0015.2071.0000

3.1.91 .13.00

542

230

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não se apnca

Manutenção do Ensino Infantil Creche - FUNDES 70%

CONTRIBUIÇÕES PATRONA

IS

Transferências  c:to FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

000

FUNDES - Profissionais da Educação Béslc

FUNDO MUNICIPAL OE ASSlSTl:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0024.2091.0000

Encargos cx,m benefícios  eventuais a emargênciais

3.3.90.32.00

661

999  000

-7.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,F,R. Grupo:

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên cia Social

Não se aplica

Art i go 3o . Es te  d ecreto e ntr a em  vigor  na  d ata  de  s ua  publicação .

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WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  li.ARCOS  ·  PI R11·  A·f·l·I· li······ 11· ·  C·,.h· I C ■ P,·· ···· ··11 ·  P···· li····· · PI

CNPJ: o·. ■■ a . 7aa10001 .·o :  ........  , ... . ..  , ...... ,u,.,,. ·  · ···11: .........  , ................. . F·ne: (li) 11111 0 211

## EXTRATO CONTRATUAL N· 101/2025

Processo Administrativo: Nº  086/2025 Modalidade: Pregão  Eletrônico Nº  052/2025

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI, inscrita  no CNPJ sob  o nº 06.553.788/0001-40. com sede na  Rua  An.frisio Macedo, nº  150, Bairro  Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: JACR PERECRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n· 48.845.458/000178, com sede na  Rua Anfrisio  Macedo, nº 235 B ,  Bairro Centro, CEP  64.680-000,  Padre Marcos PJ,  neste ato representada  por seu  proprietário  legal,  Sr.  Jair Pereira da  Silva,  portador do  CPF nº 697.095.133-20.

OBJETO: Contratação  de  empresa especia lizada  para o  fornecimento de gê neros alimentíc ios de panificação, preponderantemente preparados. destinados ao complemento da m erenda escolar  da rede municipal de ensino, confonne especificações contidas no Anexo 1.

VALOR GLOBAL: R$ 84.816,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais).

PRAZO DE VIGiNCIA: Até 31  de  dezembro de 2025, contado a  partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.  105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte d e R ecursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

DATA DA ASSCNATURA: 26 dejunbo de 2025

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva

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1

661

04

-274.000,00

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02

02

10

00

317

345

12

00

547

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ld:OCCS653BB6497B4B

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-20.000,00

F.R. Grupo:

1

543  01

-15.000.00

F.R. Grupo:

1

542  01

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## DECRETO Nº 015/2025

DISPÔE SOBRE  A CONVOC4ÇÃO DA X CONFEll.BNCLA  MUNICIPAL  DE SAÚDE  DE  PADRE MARCOS-PI E DÁ OUTRAS  PROVIDilNCIAS.

- A  PREFEITA DO MUNICÍPIO  DE PADRE MARCOS do Estado do PI, no  uso das atribuições legais que lhe confere a  Lei Orgânica  Municipal,
- CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação da saúde  e propor diretriz.es para a formulação da política  d e saúde no âmbito municipal;
- CONSIDERANDO a  importância da participação da comunidade na construção das poUticas pública s de saúde , conforme estabelecido pela Lei \_ Federal nº 8. 142, de 28 de d ezembro de I 990;
- CONSIDERANDO a  deliberação  do  Conselho  Mmicipal  de  Saúde de  Padre  Marcos  em  rewlião ordinária realizada em 30 de Maio de 2025.

## DECRETA:

- Art. 1 °  Fica convocada X Conferência  Municipal de Saúde de  Padre Marcos  - PI.  a  ser realizada no dia  10 de julho do ano de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores, com o  tema: ..  Construindo uma Saúde para todos: Acesso e qualidade  para o  fortalecimento da Atenção Primária .''
- Art. 2 ° A  Conferência Municipal de Saúde  tem por objetivo avaliar a situação da saúde  no município  e propor diretrizes para a formulação da poLitica municipal de saúde.  em consonância com os princípio s do Sistema Único de SaúdeSUS.
- Art.  3° A organização  e realização da  Conferência Municipal  de  Saúde será coordenada  pela Secretaria  Municipal de Saúde e  pelo Conselho  Municipal de  Saúde de  Padre Marcos  PI,  com o apoio de outras entidades representativas da sociedade civil.
- Art. 4° A  C.omissão  Organizadora da Conferência será  composta por representantes do poder público  e da  sociedade civil, indicados pelo Conselho M . m icipal de Saúde,  e  terá  a  responsabilidade de elaborar o  regimento da  Conferência,  coordenar os trabalhos preparatórios e  executar as atividades necessárias p ara sua realização.
- Art.  5 º  As  despesas decorrentes  da execução deste Decreto  correrão por  conta  de dotações orçamentár ias p róprias.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Munic ipal de Padre Marcos PI. em 11 de  junho de 2025.

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Wlliane Kelly da SUva Prefeita Municipal RG/CPF n· 367  .336.388-35

## 1d:lOEF35A4CE  E77  CE 5

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.....

~

.;\_.:.:~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ:  06.554.174/0001-82 CEP: 64,180-000 -Esperantlna -PIAUI

PORTARIA N.º ,::) :f::\ /2025, DE 05.06.2025.

"D/SPÔE  SOBRE DEMISSÃO ,  CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DE SERVIDOR INTEGRANTE DE QUADRO EFETIVO QUE ~~an~ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

A  PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do  Piauí, no  uso de  suas  atribuições legais que  lhe  são conferidas nos  termos  do  que  prevê a  Lei Orgânica do Município  de Esperantina-PI;

## RESOLVE

Art. 1 ° -DEMITIR a servidora  Sra. VIVIANNE  MA  TOS  GOMES  DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) da CI/RG n. 0 l.53S.220 SSP-PI, CPF n. 0 833.087.333-15, Matrícula nº 2804, das  funções  do cargo de ENFERMEIRA, Junto a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE do  Município  de Esperantina-P i,  cm conformidade com o  art.  182,  inciso lll da  Lei  nº 847/1993  Estatuto dos  Servidores Públicos  Civis Municipais.

Paroigrafo ónlco.  A  demissão  do  servidor em  referencia  ocorreu  após  tramite· legal do Processo Administrativo Disciplinar n °002/2024.

Art.  2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

307

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