Contrato — Paulistana (19/03/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxII
Id:0471C368b51E0164
Paulistana
Paulisto
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EstADo Do Piauí
Prefeitura Municipal DE PaULiSTANA
III-
REPRESENTANTES DO GOVERNO
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
Imovel Urbano
CELEBRADO ENTRE O
. Secretaria de Assistencia Social
Município DE PAULISTANA/PI E NEI ANDRE
-Titular: Lilian Maria Pereira da Silva-CPF:070.377.433-64
DE ARAUJO, NA FORMA ABAIXO:
-Suplente: Marilene Francisca do Nascimento-CPF:254.051.598-
Contrato Publico N006/2025.
32
.CETI Lucinete Santana da Silva
LOcADOR(A): NeI ANDRE DE ARAUJO, CPF N462.637.803-04, residente e
-Titular: Patricia Humildes Ramos -CPF:012.644.753-57
domiciliado.na Rua Antonino Freire, s/n, Bairro: Sertanejo, da cidade de
-Suplente: Ildiociana de Santana e Silva -CPF:565.580.823-49
Paulistana-PI, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADOR(A).
LOcAtARiO: Prefeitura Municipal De pAuLiStAnA-PI, pessoa juridica
de Direito Publico,inscrita sob o CNPJ n06.553.796/0001-96,com sede na
-Titular:Elton Geraldo de Sousa-CPF:016.347.153-30
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750-00, neste
-Suplente: Talita Cavalcante Silva Melo-CPF:043.956.093-41
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsVALDO MAMEDIO
DA cOsTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
.Associacao Beneficente de Assistencia Medico-Hospitalar e
doravante designada como LOcATARIO.
Amparo Social de Paulistana
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
-Titular: Kelly Lurdes do Nascimento-CPF:069.139.633-78
clausulas e condigoes seguintes:
-Suplente:Cleide Maria Ribeiro-CPF:032.846.343-47
CLAUSULA pRimeIRA - dO ObJeTO
Art. 2 - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao promova
Constitui objeto do presente contrato a locacao de natureza PUBLIcA, do
os respectivos assentamentos e realize os competentes registros.
imovel urbano, situado na Rua Antonino Freire, s/n, Bairro: Sertanejo, da
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
Cidade
Paulistana/Pl,
propriedade
doa)LOCADOR(A),
seus efeitos a 12 de margo de 2025.
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho do Município de
Paulistana-PI
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
O prazo de locacao e de.01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 13 do mes de marco
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
de 2025.
LOcAtARio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
OSVALDO MAMEDIO DA
madigital po
entregando-o nas condigoes. previstas neste instrumento contratual.
COSTA:01846142369
STA:018461423610:53:05-0300
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Prefeito Municipal
Id:07384E5970320172
O aluguel inicial mensal e de R$2.50o,oo (dois mil e quinhentos reais), e se
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
lister
depositado na seguinte conta bancaria: Banco do Brasil, Agencia: 1110-x,
Conta Corrente: 14.515-7, tendo como titular o (a) LOcAD0R (A).
TADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PaULiStAnA
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Portaria No 163/2025, DE 17 DE MARCO DE 2025.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal de Assistencia
O prefeitO Municipal de pauListanA, estAdO dO
Social-FMAS e demais receitas proprias.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
Considerando o requerimento protocolado pelo servidor na data
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
de 17 de marco de 2025..
ao imovel'ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
tanto da energia eletrica, como da agua
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogacao do presente contrato, o aluguel
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
RESOLVE:
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Conceder ao servidor Romilson De sousA coelho,
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
Portadora do RG n'8.236.031 SDS-PE e CPF/MF n086.854.074-94, LICENCA
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
SEM REMUNERACAO para tratar de interesses particulares, pelo periodo de 03
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
(tres) anos, a partir do dia 17 de marco de 2025, segundo o artigo 91 da Lei
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
Federal 8.112/90.
poder aquisitivo da moeda..
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
CLAUSULA QUARTA-DA DESOCUPACAO
com efeitos a partir de 03 de margo de 2025.
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
Art. 3o Revoga-se as disposicoes contrarias.
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADoRA, ficara
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
REgISTrE-SE, pUBLIQUE-SE E CUMpRA-SE.
nas mesmas condicoes contratuais. ora
LOcaDorA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 17 de marco
NOTIFIcADO, o LocATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
de 2025.
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoRA arbitrar,
Osvaldo Makledi6 da Costa
Prefeito Municipal.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais