Decreto — Jaicos (13/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.782/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ  sob  nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo  Borges  Leal, serranopolls,  s\nº, CEP:  64575-000,  Jalcós  Plaui, neste  ato  representado  pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital NOTIFICAR a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros  eventualmente interessados,  que  em  virtude  do  protocolo  de nº  001 .0004063/2025,  de  04  de novembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCISCA  CELINA MENDES COUTINHO, encontra-.e em processo de Regularização  Fundlãrta, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o  levantamento  planialtimétrico e  cadastral  com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica  (ART), afim de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes,  necessãriàs para  fins . de  Regularização Fundiária ,  objeto  de matrículas  a  serem  transferidas no  respectivo  Cartorio  de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 58,5 m·, localizado na PRAÇA

GETÚLIO  VARGAS, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE JAICÓS-PI.

Inicia-se  a  descrição deste  perímetro no  vértice Ml, de  coordenadas  N  9185877  .28mS  e  E 263819.43  mE;  situado no limite confrontando com  HERDEIROS DE  HERMENEGILDO  LOPES  DOS  REIS  E LUIZA  SOARES  DOS  REIS,  deste  segue  confrontando  com  ESPÓLIO DE  CELINA  ELIZA  DOS  REIS,  com azimute  114º38'5"  e  dis!Ancla  de  11,70m  até o  vértice M2,  de  coordenadas  N  9185872.41mS  e  E 263830.05mE,  deste  segue  confrontando  com  PRAÇA GETULIO  VARGAS,  com  azimute  204º36'39"  e distância de s,oom até o vértice M3, de coordenadas N 9185867.76mS e E 263827.92 mE, deste segue confrontando com HERDEIROS HERMENEGILDO LOPES DOS REIS E LUIZA SOARES DOS REIS, com azimute 295º11'8" e distância  de  11,70m até  o vértice M4, de coordenadas N 9185872.74mS e E 263817.33mE, deste segue confrontando com  HERDEIROS HERMENGILDO  LOPES  DOS  REIS  E LUIZA SOARES  DOS REIS, com azimute 24º49'23" e distância de s,oom até  o vértice  Ml, ponto Inicial da descrição  deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e disUncias, ~rea e perímetro  fo'ram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação Implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art.  31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós PI,  com  as devidas juslifivativas plausíveis que serão  analisadas  pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, confonne art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de 30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 11  de Novembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 89 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ  sob  nº  06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo  Borges Leal, serranopolls,  alnº,  CEP:  64575-000,  Jalcóa  Piaui, neste  ato  representado  pelo Coordenador REURB  JAICOS-PI, Agleison  Paiva  e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos  os  titulares  de  domlnio,  confinantes  e terceiros  eventualmente interessados,  que  em  virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0004062/2025,  de  04  de novembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado,  de posse da Sr(a), FRANCISCA CELINA MENDES  COUTINHO, encontra-.e  em processo de Regularização  Fundiária, conforme Lei Federal nº  13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o  levantamento  planialtimétrico e  cadastral  com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade  Técnica  (ART), afim de emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias para  fins de Regularização Fundiária, objeto  de  matrículas  a  serem  transferidas no  respectivo  Cartorio  de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 297,46 m 2 ,  localizado na PRAÇA

GETÚLIO VARGAS, Nº 17, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE JAICÓS-PI.

Inicia-se a descrição deste  perímetro no  vértice Ml, de  coordenadas  N  9185896.65mS  e  E 263794.42  mE;  situado  no  limite  confrontando  com  AV.  DESEMBARGADOR  JOAO  MOTA,  deste  segue confrontando com MARIA DO AMPARO LUZ, com azimute 114.16'57" e dlstãncla  de 41,40m até  o vértice ., M2, de coordenadas N 9185879.61mS e E 263832.19mE, deste segue confrontando com PRAÇA  GETULIO VARGAS, com  azimute 204º2'11" e distancia de  7,17m até  o  vértice  M3,  de  coordenadas N 9185873.13mS e E 263829.30 mE, deste  segue  confrontando com  HERDEIROS  HERMENEGILDO  LOPES DOS REIS E LUIZA SOARES DOS REIS, com azimute 294·15'20" e distáncia  de 41,40m até  o vértice  M4, de coordenadas  N  9185890.lSmS e E 263791.46mE,  deste  segue  confrontando  com  DESEMBARGADOR JOÃO MOTA, com azimute 24º35'2" e distancia  de 7,20m até o vértice Ml, ponto Inicial da  descrição l. deste  perí metro. Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontral"·se representadas  no  Sistema  UTM, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação Implicará  a perda de eventual direito de que os notificados tilularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31, § 1º,  § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós PI,  com  as  devidas justifivativas plausíveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, confonne art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na· data da sua publicação.

Jaicós PI, 11  de Novembro de 2025.

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REURB/JAICÔS- Núcleo- ~~

Aglelson lva e Sousa Coordenação  REURB JAICÓS.