Decreto — Massapt  Do  Piaui (28/07/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPI: DO PIAUÍ

DECRETO Nº 043/2025, DE 24 JULHO DE 2025.

Dispõe  sobre a designação  da  Sra. Jéssica  Santos Costa  como  responsãvel pela  movimentação da conta  bancária  do  Fundo  Municipal  dos  Direitos da  Criança  e  do  Adolescente -FMDCA,  e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÍ DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que  a Presidente  do  Conselho  Municipal  do  Fundo  Municipal  dos Direitos da Criança e  do Adolescente - FMDCA, é responsável  pela gestão  financeira do fundo,

DECRETA:

Art.  1° -Fica  designada  a  Sra. Jéssica Santos  Costa, brasileira,  inscrita  no CPF  sob o nº 043.003.623-00, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente -CMDCA, como  responsável  pela  movimentação da  conta  bancária do  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Banco do Brasil, Agência  nº 2203-9, Conta Corrente nº 29.167-6, CNPJ nº 54.357.721/0001 -82.

Art. 2° -A  responsável mencionada no art.  1 °  fica autorizada a  realizar todas as operações  bancárias necessárias  à  gestão  do Fundo, incluindo, mas não  se limitando a:

I  - movimentação  de recursos;

II - assinatura de cheques e ordens bancárias ;

III solicitação  de extratos e saldos;

IV - assinatura de documentos junto ao Banco do Brasil S.A.

Art.  3º Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  as  disposições  em contrário.

## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÍ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 24 DE JULHO DE 2025.

WIL  TON ~ Assinado de forma COUTINHO },,digital por WILTON SILVA:66672112 ~ UJ,INHO 1 Ú SILVA:66672112391

DR. WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê do Piauí  - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUI

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025

## Fundamentação:  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

Contratante: Município de Massapê  do Piauí-PI ,  Estado  do Piauí, pessoa jurídica  de direito  público interno  inscrito  no  CPNJ nº  01.612.591/0001-10,  sediada  na Avenida Pedro Martins, 642, bairro Centro, CEP: 64.573-000, município  de Massapê do Piauí-Pl. Contratado:  FRANCISCO  DE  ASSIS  VERAS  CARVALHO, brasileiro,  solteiro, portador  da  cédula de  identidade  nº 2.293.473  SPP/PI  e  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 023.252.493-95, com registro profissional no CRM/PI nº 9867/PI, residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato, 480, bairro Conduru, CEP: 64.600-000, município  de Picos PI.

Objeto: Prestação  de serviços temporários  de Médico  Ambulatorial, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte de Recursos: FUS, FMS, PAB/PSB, FPM e Recursos Próprios.

Valor:

R$ 10.000,00 (doze mil reais)

Prazo de Validade:

05/06/2025 a 31/12/2025.

Data da Assinatura:

18 de junho de 2025.

Onde se lê: R$ 10.000,00 (doze mil reais). Leia-se: R$  10.000,00 (dez mil reais).

Assinado de forma WILTON COUTINH digital porWILTON SILVA:6667211 23 NHO ,9 SILVA:6667211 2391

Dr. Wilton Coutinho Silva Município  de Massapê do Pia  ui -PI Contratante

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ESTADO  DO PIAUi PREFEITURA  MUNI CI PAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCI SCO CNPJ. : 01.612 . 584/0001-19 Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

DKCR&amp;TO  Nº 000005  /2025

## UTUJ:CAÇio

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEI TO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUI TA BEZERRA, no uso  d e  suas  atribuições legais  e  em  con formidade  com  a  au torizaç ão  con stan te na DECRETO.

## D  B  C  R  B  TA:

Art. 1°  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Cr édito Adicional  Suplementar no Orçamento  Geral desta ent idade , no valo r de R$ 1 .874 . 658 , 00 (Um Milhão Oitocent os  e Setenta  e Quatro Mil  e Seiscentos  e Cinquenta  e Oito  Reais), destinado  ao  r efor ço  das seguintes  Dotações .

...

| Va1or da Supl-.ntaçAo por &nu.1açAo de DotaçAo                                                                                                                                                                                          |    | 1 . 874 . 658,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|--------------------|
| 02 . 02 . oo - Sccma.rla Geral de Admlnlstraçlo 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Admini!ltracao 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixa.1 Pcs.soal Civil 1S- 451- 0004 1 . 011 - Construcao Rccuperacao de Calcamento | R$ | 100 . 000, 00      |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                                        | R$ | 161 . 273, 00      |
| 15- 452-0004 1. 01 4 - CONST.ERest. de Pracas Outros Log. Publicos 4. 4.90.51 - Obras lnswaçõcs 15-                                                                                                                                     | R$ | 75 . 071, 00       |
| 452- 0004 2 . 038 - Manutencao de Cem.iterios Serv. Funerarios 3 . 3.90 . 36 - Outros ServiçosdeTerceiros PcssoaFlsica                                                                                                                  | R$ | 5 . 000, 00        |
| 02. 03 .oo - Secretaria Mante. de Educ.aç.lo Cultura 12-361-000s 1 . 007 - Const Ampl. Reforma de Unidades Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                   | R$ | 10 . 050, 00       |
| 12-361- 000S 2 . 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação OJ.ltura 3 . 3 . 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                      | R$ | 2.500, 00          |
| 3 . 3 . 90.39 - OutrosServiçosdeTerceiros PcssoaJurklica Encargos com Salario Educacao                                                                                                                                                  | R$ | 12. 400, 00        |
| 3.3. 90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                          | R$ | 17 . 401, 00       |
| 02 . 03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Educ.açlo Baslca FUNDEB 12-361- 000S 1. 009 - Const Ampl. Reforma de Unidades Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                               | R$ | 329 . 600, 00      |
| 12-361- 0005 2 . 029 - Encargos com Pessoal do Magisterio FUNDES 70% 3.1.90.11 - VcncimentosVantagensFixasPessoalCivil 12-361-0005 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio FUNDES 30%                                                      | R$ | 330 . 886, 00      |
| 3.3. 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                        | R$ | 100 . ººº · 00     |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                                                                            | R$ | 50 . 000, 00       |
| 12- 361-0005 2. 032 - Treinamento Qualificação de Pessoal 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 12-361-0005 2. 087 - Manutcnçlo Conservação de Vciculos                                                          | R$ | 128. 995, 00       |
| 3.3.90.30 - Materialde Consumo                                                                                                                                                                                                          | R$ | 18 . 648, 00       |
| 02 . 04. oo - Secretaria Municipal de Sa6de 04- 122-0002 2 . 040 - MANUT.E ENC.COM A SEC.MUNJC.DE Saudc 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceirosPes.soa Jurklica                                                                           | RS | 10 , 000, 00       |
| 02 . 04 . 01 - Filado Mualclpal de Sa6dc 10-301-0006 2 . 043 - Manutencao do Sistema de Saudc do Municipio J.3.90.36 - OutrosServiçosdeTerociros PcssoaFlsica                                                                           | R$ | 280. 000, 00       |
| 02 . 05 . oo - Stttttarla Mantdpal de Aul•tf:acla Social 08-244-0007 2. 085 - MANUT.E ENC.COM A SEC.MUNIC.DBAssistencia Social 3.3. 90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFlsica                                                       | R$ | 3.000, 00          |

(Continua na próxima página)

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