Portaria — Padre  Marcos (13/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII
Id:0cC563AEBC57F8B3
Id:05D50854E8A5FAFF
Prefeitura mun!gipat de. padre. marcos. : p!
8998160296
Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-PI
Portaria N 132/2025
"DISPOE SOBRE A  NOMEACAO DO
REMARCOS-PI
Fone:(89)98116-0296
SIMBOLO
DEPARTAMENTO
DE
TRABALHOS
TECNICOS"
Portaria N 132/2025
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do
GABINETE DO PREFEITO Municipal
art. 37, II da Constituig
9/2012, art. 1 da Lei Municipal no 715/2022, art. 66, VI da Lei Organica do Município e
Dispoe sobre a nomeacao da Comissao Especial
demais orde
destinada a realizacao de Teste Seletivo Simplificado
COnsIDERANDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante No 13
para contratacao temporaria de pessoal nas hipoteses
do da Lei Municipal n 523/2013, alterada pela Lei
CONsIDERANDO a autonomia da administracao consolidada nos mand
Municipal n 738/2022, e da outras providencias.
natureza politica
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 66, inciso VI da
Lei Organica do Município e demais ordenamentos pertinentes e,
Resolve:
CONsIDERANDO a necessidade de contratacao temporaria para ocupacao de cargos e reposicoes nos orgaos
Art. 1. Nomear RONIVON BEZERRA DA COSTA, portador(a) da Cedula de
administrativos deste Município.
dentidade/
40.116.873-91,p
de Assistencia Social, na forma prevista em lei.
CONsIDERANDO o principio da continuidade do servigo publico, e que determina que o mesmo seja prestado
t. 2o.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo a data
de forma ininterrupta, sendo constante e homogeneo.
do dia 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a existencia de dotacao orcamentaria necessaria.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 523/2013, alterada pela Lei Municipal n 738/2022, tendo como
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marco
-Pl, em 08 de janeiro de 2025
pressuposto o inciso IX do artigo 37 da Constituicao Federal, a realizacao de processo seletivo simplificado
WILIANE KELLY
para recrutamento de pessoal.
KiELLV A
DA
733638835
CONSIDERANDO a necessidade de formacao de Comissao para conduzir o processo seletivo para
SILVA:3673363
8835
preenchimento dos cargos, conforme Resolugao TCE/PI n 23/2016;
Wiliane Kelly da Silva
Prefeita Municipal
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituida, neste ambito Municipal, a Comissao Especial destinada a realizacao de teste seletivo
Id:13B5bF089009F8b6
simplificado para contratacao de pessoal nas hipoteses da Lei Municipal n 523/2013, alterada pela Lei
Municipal n 738/2022.
Prefeitura Municipal de padre marcos. : p!
Art. 2 - A Comissao do que se trata o artigo anterior sera formada pelos seguintes membros:
Presidente - Raimundo Francisco Vieira Junior (CPF: 015.087.783-88);
Vice-Presidente - Thuanny Mikaella Conceicao Silva (CPF: 037.516.883-40);
Portaria N 133/2025
1 Secretario - Iraci Helena da Conceicao (CPF: 352.270.793-15).
"DISPOE _SOBRE A_ NOMEACAO_ DO
DMISAO
SiMBOL
Art. 2 - Sao atribuigoes desta Comissao Especial:
DEPARTAMENTO
DE
TRABALHOS
I - Elaboracao do Edital do certame;
TECNICOS
II - Estbelecer normas regulamentares e expedir Notas de Esclarecimentos;
III - Constituicao da Comissao destinada a avaliacao dos candidatos;
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos
IV -- Analisar os pedidos de inscricoes;
n 509/2012, art. 1 da Lei Municipal n 715/2022, art. 66, Vl da Lei Organica do Município
IV - Apreciar os recursos administrativos interpostos;
demais ordenamentos pertinentes;
V - Decidir sobre os casos omissos e/ou controvertidos que possam surgir da interpretacao do Edital;
CONSIDERANDO
ula Vinculante N 13
Art. 3 - A Comissao de Selecao tera vigencia a partir da entrada em vigor desta Portaria, se estendendo ate a
proclamacao do resultado definitivo da seleao, apos a qual se extinguira automaticamente.
CONSIDERANDO
constitucionais que autorizam os poderes constituidos a preencher os cargos de confianca dee
PREFEITU
Resolve:
Art. 1. Nomear BENNIS RANGEL DE CARVALHO, portador(a) da Cedula de
PADRE MARCOS-PI
Identidade/CF
ativo, vinculado a Secretaria Municipal
de Assistencia Social, na forma prevista em lei.
rtaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo a data
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga as disposicoes em contrario.
do dia 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 08 de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 10 de janeiro de 2025.
WILIANE KELLY
wilome ully do siloe
DA
SILVA:367336388
35
WILIANE KELLY DA SILVA
Wiliane Kelly da Silva
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais