Lei — Júlio  Borges (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ:  06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 008.2025

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 008/2025.

## Inexigibilidade de Licitação  nº  008/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, III, da Lei nº  14.133/2021.

Objeto: Contratação  de serviços técnicos  especializados de consultoria e assessoria em gestão hospitalar, com  o  objetivo  de  otimizar  os processos  de  trabalho e  fluxos assistenciais,  identificar  e corrigir  situações  que  impactem negativamente  a eficiência operacional e financeira,  bem como propor estratégias  para ampliar receitas e fortalecer a sustentabilidade da gestão  hospitalar.

Contratante:

MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI

Contratada: CCA CURSOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA DO BRASIL LTDA CNPJ nº 58.220.178/0001-28.

Endereço: Av. Rua oito, 674, Uruguai, Teresina - Piauí.

Valor Global: R$  72.000,00 (setenta  e dois mil reais).

Fonte de Recurso:  Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS /FMS/Outros.

Data da assinatura: 24 de janeiro de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

JOSÉ  WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós

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## ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 08/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  para  prestar  consultoria  e assessoria  téc nica  em  contabilidade  públ ica  juto à Câmara Municipal e  ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TC E .

CONTRATADA: CONPLAN-Contabilidade Planejamento, Projetos e  Serviços Lida -CNPJ sob o  n210.366.859/0001-72. FONTE DE RECURSOS: SOO-Recursos não  vinculados de impos tos.

JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso Ili, alínea "c", da Lei Federal n214.133/2021

RATIFICAÇÃO

EM: 24/01/2025

VALOR GLOBAL: RS 198.968,64 (cento e  noventa e  oito mil, novecentos e  sessenta e  oito reais e  sessenta e  quatro centavos).

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INE XIGIBILIDADE D E  LICITAÇÃO N2 09/2025

OBJETO: Contratação  de escritório de contabilidade para  prestação  dos serviços de assessoria especializada em contabilidade pública , durante o exercício  de 2025.

CONTRATADA: ECONTAS- Escritório Curimatá  de Contabilidade e  Assessoria ltda-Me - CNPJ  n2 10.416.310/0001-45. FONTE DE  RECURSOS:  500 - Recursos não  vinculados de impostos.

JUSTIFICATIVA:  Art.  74, inciso Ili, alínea "c" da  Lei Federal n2 14.133/2021

RATIFICAÇÃO

EM: 28/01 /2025

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro,  1  OI  - CNPJ 01.612.619/0001-1 O CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 14/202S INEXIGIBILIDADE N'  09/2025

JOÃO  PAULO PEREIRA E SILVA, Prefeito Municipal de Júlio  Borges, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e,

Considerando os documentos que instruem o presente processo administrativo, e tomando por base o Parecer Jurídico,  cujas conclusões  adoto  RATIFICAR  A  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO ,  com  base  Art.  74,  inciso  Ili  da  Lei  14.133/2021 e suas respectivas alterações.

Determino ainda que sejam adotadas as providências  necessárias  a concretizar a contratação  dentre elas:

a)  publicação  na  imprensa oficial, da  presente  lnexigibilidade,  nos termos do caput do Art.  54  da  Lei  14.133/2021 e suas respectivas alterações.

b) Os trãmites  necessários  quanto a elaboração  do contrato.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2025

João  Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MU  ICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N·.13/2025 INEXIGIBILIDADE NR 08/2025

JOÃO  PAULO PEREIRA E  SILVA, Prefeito Municipal de Júlio  Borges, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e,

Considerando os documentos que Instruem o presente processo administrativo, e tomando por base o Parecer Jurldico, cujas conclusões  adoto RATIFICAR A INEXIGIBILIOAOE OE LICITAÇÃO , com base Art. 74, inciso 1 11, alinea "cH da Lei 14.133/2021 e suas respectivas alterações.

Determino ainda que sejam adotadas as providências  necessárias  a concretizar a contratação  dentre elas:

a)  publicação  na  imprensa  oficial,  da  presente lnexigibilidade,  nos  termos  do caput do Art.  54 da  Lei 14.133/2021 e suas respectivas alterações.

b) Os trâmites necessá rios quanto a elaboração  do contrato.

Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2025.

João  Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

Extrato do Contrato no. 012/2025 Processo Administrativo no 026/2025 Dispensa de Licitação  no 019/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n Centro -Fartura  do  Piauí  PI,  inscrito no CNPJ  n·  41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: DANILO O NEGREIROS LTDA (AGENCIA FALCON)  com sede na Travessa Amadeu RubensN" 327 -Centro -São Raimundo Nonato­ PI,  Inscrita no CNPJ  N· 52.347.146/0001-01 neste ato representado por seu  soclo administrador o senhor Danilo  de  Oliveira  Negreiros,  brasileiro,  empresário, inscrito  no  CPF  no  062.006.503-65.  // OBJETO: prestação  de serviços de marketing voltados à gestão  de comunicação  digital da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí//  PRAZO  DE VIGENCIA: 14 de janeiro de 2026 //  VALOR CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil  reais)  que  será dividido  em  12  parcelas  mensais  de  R$  2.500,00  (dois  mil  e  quinhentos  reais)  // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ISS,  ICMS, FPM E  RECURSOS PROPRIOS . //  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, Inciso  li, da  Lei n· 14.133/2021 //  SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga -CPF - 275.064.523-91 e Danilo de Oliveira Negreiros CPF 062.006.503-65.

Fartura do Piauí  - PI, 15 de janeiro de 2024.

CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais