Portaria — Patos Do Pi (19/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

Portaria nº 164/2025

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"Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar, e dá  outras providências ".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de suas atribuições  legais  e  de  acordo  com  o  art.  51 ,  II da  Lei  Orgânica Municipal,  e  demais legislações pertinentes e aplicáveis  à espécie,  e;

CONSIDERANDO que  os  cargos  comissionados  são  de  livres  nomeações  e  exonerações , conforme preceirua o art. 37, II da Carta Magna;

CONSIDERANDO não  haver impedimento de acordo com Súmula 13  do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011 ;

RESOLVE:

Art.  1° - Nomear o  Senhor ERIVAN DIAS DE FIGUEIREDO, portador do CPF(MF) nº 577.861.783-68,  ao  cargo  de  Provimento  em  Comissã o  de  Secretário Escolar  Escola Municipal Cícero  José  da Costa - Lotado na Secretaria Municipal de Educação  do Município de Patos do Piauí-PI.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrário.

Art. 3° - Esta  portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos  a 01 de maio de 2025.

## Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PT.  Em 01  de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

## TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de diteito público  interno, com sede e foro  na cidade de Patos do Piauí, situada à Rua Joaquim  Vicente  de  Santana,  S/N,  Centro,  CEP  64.580-000,  CNPJ (MF) Nº 41.522.285/0001-08,  por  intermédio de  sua  Comissão Permanente  de  Licitação, respeitando os princípio s  gerais de  diteito público,  as  prescrições da  Lei  nº 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa  do interesse público,  o cancelamento do Processo nº  121/2025; Dispensa Eletrônica nº  024/2025, Objeto:  Contratação  de  empresa para pavimentação  em paralelepípedo de vias  de acesso ao cemitério  da localidade Palma (zona rural) do Município  De Patos PI.

Patos do Piauí  - PI, 17 de dezembro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

AsslnadodefonnadlgltalporJOAQUIM ~~=~= ~ft;~\~~~~:;~= 9

REIS NETO:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

Dr

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

LEI N.º 029/2025

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Dispóe  sobre  as  alteraçóes  da  Lei  Municipal  n.º 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Lei Municipal nº 020/2024  de  16  de  dezembro  de  2024,  Lei n. 0 002/2025,  de  10  de  março  de  2025,  Cria  cargos Estrutura  Administrativa  da  Secretaria  Municipal de Educaçd.o,  unificando  os  Anexos,  na  forma  que especifica, e dé  outras providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PATOS  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ, o Senhor .Joaquim  Lopes  dos  Reis  Neto, no  uso  das  atribuições  que  lhe  conferem  a Constituição  Federal,  Constituição  do  Estado  do  Piauí, Lei  Orgânica deste  Município em seu art.  51. inciso V  e;

FAZ SABER que  o  Prefeito  Municipal  de  Patos  do  Piauí ,  apresentou-o e  a  Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

## LEI:

- Art.  1  º  Fica criado  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  os  cargos  de provimento em comissão de livre e exoneração, no Anexo I, da presente Lei.

Parágrafo  Único -A  tabela em anexo será  unificada, constando os Cargos jé  existentes, da Tabela do Anexo li, da Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, e a Lei n.º 002/2025, de 10 de março de 2025, e os cargos criados nesta Lei.

- Art.2°. -As  despesas  com  a  execução  desta  lei  correrão por  conta  das  dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 3.  º - Revogam-se as disposições  em contrário.

Art. 4. 0 -Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piaul,  Estado do Piauí ,  aos dezessete dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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## ANEXOI

| Carao                                                | Jornada de Trabalho   |   Quantidade | Remuneraçto            | Funçllo Gratificada   |
|------------------------------------------------------|-----------------------|--------------|------------------------|-----------------------|
| Coon:!ellllvão Pedagógica Escolar                    | 40 horas              |           08 | RS2.SOO,OO             | RS300,00              |
| Diretor de Escola                                    | 40 horas              |           04 | RS2.SOO,OO             | RS300,00              |
| Assessor de Comunicação                              | 40 horas              |           03 | 01 (um) salArlo minimo | RS300,00              |
| Supervisor de Transportes                            | 40 horas              |           04 | RS 2.000,00            | RS300,00              |
| Coordenador de Desenvolvimento Linguístico           | 40 horas              |           01 | RS2.SOO,OO             | R$300,00              |
| Assessor TécnicoEducacional                          | 40 horas              |           20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00              |
| Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar        | 40 horu               |           01 | RS 2.500,00            | R$300,00              |
| Coon:!enac;ão de Educação Física Escolar             | 40 horas              |           01 | R$ 2.500,00            | RS300,00              |
| Coordenação de Atenção a Educação Especial e Familia | 40 horas              |           02 | RS 2.500,00            | R$300,00              |
| Coordenação de Equipe Multidisciplinar               | 40 horas              |           02 | R$2.SOO,OO             | RS300,00              |
| Coordenação de Projetos Esportivos                   | 40 horas              |           01 | R$ 2.500,00            | RS300,00              |
| Assessor Técnicode Apoio Pedagógico                  | 40 horas              |           20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00              |

Gabinete  do  Prefeito Municipal de  Patos do  Piauí, Estado  do  Piauí, aos dezessete dias do mês  de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

J~UIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)