Decreto — Municipal (16/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxvIII
Id:030E7DAC1F70593B
Id:01AB3833C1E658DB
Câmara Municipal DE
Câmara Municipal DE SIMOES
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTOANTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
CEP: 64640-000E-mail: Prefeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br
EDITAL DE CONVOCACAO DE AUDIENCIA PUBLICA
EDITAL N 07/2025
Decreto N 33/2025, de 15 de outubro de 2025
abastecimento de agua no Município de Simoes/PI e
Institui, em carater excepcional, o
convocar representantes da empresa AGUA DO Piauí.
"Premio Professor Destaque 2025" no
ambito das escolas da Rede Municipal
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí,
no uso das atribuigoes que lhe conferem a Lei Organica Municipal, o Regimento Interno da
de Ensino de Santo Antonio de Lisboa,
Câmara Municipal e em atendimento ao Requerimento n 103/2025, aprovado em Plenario,
em alusao ao Dia dos Professores, e
da outras providencias.
TORNA PUBLICO E CONvOCA a populacao em geral, as autoridades municipais
DO Piauí, para participarem da Audiencia Pablica que sera realizada no dia 21 de outubro de
2025, as 14h30, no Plenario do Poder Legislativo Municipal, sito a Rua Manoel Elpidio de
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal,
FINALIDADE:
CONSIDERANDO que o Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, e data de
: Discutir, de forma transparente e participativa, a situacao do abastecimento de.
reconhecimento, valorizacao e incentivo aos profissionais da educacao publica Municipal;
agua no Município de Simoes/PI, diante das constantes interrupcoes e deficiencias na prestacao
do servigo publico, com impactos diretos sobre a saude publica, o comercio, a educacao, a
CONSIDERANDO a relevancia do papel dos professores para a formagao dos cidadaos e
agricultura e demais atividades essenciais em nosso Município.
para o desenvolvimento social do Município;
: A audiencia tem por objetivo ouvir os representantes da empresa AGUAS DO
CONsIDERANDO a importancia de valorizar as boas praticas pedagogicas e o
Piauí, responsavel pela operacao do sistema de ab
ecimento, acolher manifestacoes da
comprometimento dos docentes com o processo de ensino e aprendizagem;
populagao e colher propostas de solugao imediata e definitiva para o problema.
CONSIDERANDO a disponibilidade orgamentaria da Secretaria Municipal de Educacao
DISPOSICOES FINAIS:
para a execucao desta premiacao em 2025
O presente Edital sera publicado no site oficial da Câmara Municipal de Simoes/PI
DECRETA:
e afixado em local publico de costume, garantindo-se ampla divulgacao.
Art. 1o - Fica instituido, em carater excepcional e restrito ao exercicio de 2025, o "Premio.
Professor Destaque 2025", a ser concedido a um professor de cada escola da Rede
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Municipal de Ensino de Santo Antonio de Lisboa, como forma de reconhecimento a
dedicagao, ao compromisso e a qualidade do trabalho pedagogico desenvolvido.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Simoes, Estado do Piauí,.
15 de outubro de 2025
MARIA DAS GRACAS
Assinado de formadigita po
Art. 2o - O premio sera concedido em alusao ao Dia dos Professores (15 de outubro) e
XAVIER
consistira na entrega de um notebook ao professor selecionado em cada unidade escolar
CARVALHO:02689239302/ Dad0s: 2025.10.1521:22:33-03'00
MARIA DAS GRACAS XAVIER CARVALHO
da rede Municipal.
Presidenta da Câmara Municipal
Art. 3o - A escolha do professor premiado em cada escola observara criterios de
assiduidade, planejamento, resultados, participacao, etica e inovacao, conforme.
Id:13B5BF5081E85907
regulamento da Secretaria Municipal de Educacao.
Câmara Municipal DE
Câmara Municipal DE SIMOES
SIMOES
CNPJ: 02.756.151/0001-08
Art. 4o - Cada unidade escolar formara uma Comissao de Avaliacao composta pelo diretor,
Edificio Prefeito Almir Pereira Feitosa, 84 - Centro
coordenador pedagogico, representante da Secretaria de Educacao e representante da
Simoes-PI
comunidade escolar.
Câmara Municipal DE SIMOES  PI
Aviso de Pregao Eletronico de Licitagao n? 004/2025.
Art. 5o - A Secretaria Municipal de Educacao publicara Edital de Selecao com regras
complementares e cronograma.
atribuigoes legais, atendendo a demanda com a necessidade de contratagao por Pregao
Eletronico de licitagdo de empresa para CONTRATACAo DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
Art. 6o - A entrega dos notebooks ocorrera em solenidade oficial promovida pela Prefeitura.
IMPLANTACAO, INSTALACAO, CONFIGURACAO E SUPORTE TECNICO CONTINUO DE UM SISTEMA
DE VOTAgAO ELETRONICA COMBINADO COM CRONOMETRO DA FALA DOS PARLAMENTARES NO
em comemoracao ao Dia dos Professores.
MOMENTO DE USO DE TRIBUNA NAS SESSOES PLENARIAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E
SERVIgOS E SUPORTE TECNICO NECESSARIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES Câmara
Municipal, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM
Art. 7o - As despesas correrao por conta de dotagoes orcamentarias da Secretaria.
Municipal de Educacao, sendo vedada a prorrogacao do premio para exercicios seguintes.
Data da sessao: 31/10/2025.
Inicio de recebimento das propostas: 17/10/2025 -- 08:00 Horas
Termino do recebimento de propostas: 31/10/2025 - 08:30 Horas
Art. 8o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Abertura e analise de proposta:31/10/2025-08:31 Horas
Inicio da etapa de lances:31/10/2025-08:40 Horas
Local:www.novobbmnet.com.br
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa (Pl), 15 de outubro de
Valor Global Estimado: R$: 107.640,00 (cento e sete mil e seiscentos e quarenta reais).
2025.
Fonte de Recurso: Orgamento Geral.
Mais informagoes poderao ser obtidas na sede da Câmara Municipal de Simoes - Pl, situado
Simoes - Pl, 15 dg outubro de 2025.
Jnaucic Eivdl d Sive
Francisco Erivaldo da Silva
Francisgo Airton Ribeiro
Prefeito Municipal
Agente'de Contratagtio *
A divulgacao virtual dos atos municipais