Portaria — Paulistana (06/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv
Id:07384D2B74FB341D
Id:13B5BE66BED53445
REFEITURA DE
Orgulho
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
Município DE PAULISTANA-PI
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): ANA CLEA COELHO
INTERESSADO (A): ANA CONCEICAO LACERDA ALMEIDA
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATADE PROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
A Comissao de Analise dos I
lo Precatorio FUNDEF do
le Paulist
de Paulistar
avaliagao de
servico, ou valores devidos no rateio do precatorio FUNDEF, apos ana
o que segue
oque seg
1 - RELATORIO
1 - RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
O(a) servidor(a) supracitado(a) interp6s recurso administrativo em face do
resultado preli
do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF,alegando omissao d
periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
periodo trabalhado entr
trabalhar como professor(a)
trabalhar como professor(a)
ecurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais.
II  FUNDAMENTACAO
II - FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
Municipal de Educagao e/ou seto
constatou que
onstatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente
oaservidorae
eriodo de 2000, comprovando 04 cotas,referente a junho e julho 2001,
comprovando 20 cotas no referido ano
sendo que apos a atualizacao a
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo Iogrou exito em
comprovar o direito as cotas integrais dos anos al
Ressalta-se
diretrizes legais e pa
diretrizes legais e pareceres dos orgaos de controle (como o TCU e o MPF), tem direito.
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais
exercicio na educacao
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
EP:64750000-PAULISTANA/P
Prefeitura DE
STADO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
AL DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o
rdo extrajudicial celebrado
le outubro/1998 a 12/2006,em
nsonancia com o acordo
extrajudicial celebrado entre
Paulistana-PI e
atorio do FUNDEF aos periodos de trabalho compr
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 127
III  DECISAO
III  DECISAO
Comissao decide
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) rec
XDEFERIR o recurso
io no rateio do precatorio FUNDEF,com a devida retificacac
ecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
dos dados e valores.
dos dados e valores
INDEFERIR oI
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o reccbimento da cota d
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
IV - CONSIDERACOES FINAIS
-CONSIDERACOES FINAIS
a homologaca
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologac
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
rmos da legislacao vigente
ranesio.
Adulua
sroup
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
raneseor
Arauy
ARAUO
toelne
HA OLIV
IRA COSTA
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
DXe
CPF n:869.446.813-1
VINICIUS GOME
CPF no: 047.586.903-67
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO