Portaria — Marcolândia  Do (24/07/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVIII
ESTADODO Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
FURAMUEN
.
C.N.P.J. 41322.269/0001-15
C.N.P.J. 41322.269/0001-15
Rua Porfiria Maria
e (89) 3439-1174
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
prefmarcolandiapiagmail.com
Essa comunicagao busca o inicio imediato das ag8es com vistas a reparagao dos
ADM. 2025-2028
danos causados. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da
situagao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse controle.
Essa comunicagao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparagao dos
Comunicar ao orgao ambiental a constatagao de passivo ambiental que por ventura
tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBIA ou que tenha sido criado na
danos causados. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da
fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solucao.
situagao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse controle.
-Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliacao ou modificagao passivel de
Comunicar ao orgao ambiental a constatacao de passivo ambiental que por ventura
nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBIA ou que tenha sido criado na
-Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
vigencia da DBIA, executar as acoes para liberagao da area no que se refere ao
fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solucao.
aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a fiscalizacao
Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificacao passivel de
para arquivamento do processo.
nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
Requerer a revalidacao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a
continuidade de operacao sem autorizacao pertinente e a consequencia aplicacao
Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
das penas previstas em lei.
vigencia da DBIA, executar as agoes para liberacao da area no que se refere ao
Apresente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licengas ou
aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a fiscalizacao
autorizacoes pertinentes a ovino-caprino/atividade.
para arquivamento do processo.
Requerer a revalidacao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a
Marcolandia, 22 de Julho de 2025
continuidade de operagao sem autorizacao pertinente e a consequencia aplicacao
das penas previstas em lei.
Apresente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licengas ou
Maia Maddnadekll e. ll.
autorizagoes pertinentes a ovino-caprino/atividade..
Maria Madalena De Carvalho Coelho
Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos.
Marcolandia, 23 de Julho de 2025
MARIA MADALENA DE C. COELHO
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
Maria Madalena De Carvalho Coelho
Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos
Id:05D509566B6965C7
MARIA MADALENA DE C. COELHO
ESTADODO Piauí
CPF: 018.XxX.XXX-23
#
PRFEITURA
RCOLANDIA
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
.N.P.J. 41322.269/0001-15
SMEORAMBIEN
E RecuRSOs iDRICOS
Rua Porfiria Maria de
usa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
Portaria 010/2025
Marcolandia-PI
DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N 015/2025
Id:10EF351957b96795
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Marcolandia do Piauí-
DECLARA que a CAATINGA ONG, iscrito no CNPJ: CNPJ 11.475.142/0001-21 localizado na Av.
ESTADO DO Piauí
Engenheiro Camacho, 475, no bairro Renascenca - Ouricuri CEP: 56.200-00, fica DISPENSADO
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
do licenciamento ambiental para realizar as atividades D4-002 c1 Parcelamento de Solo para
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
fins industriais/logisticos (incluindo equipamento, infraestrutura de esgoto/ETE)
MARCOLANDIA
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
Feiras de Produtos Agroecologicos (menos de 15 barracas cada uma);
Adm.2021-2024
nfraestrutura
Iocalizado(a) na AV Corinto Matos S/N Centro do Município de Marcolandia, UF PI., por
PUBLICACAO DE CONTRATO
tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais pouco significativos, conforme Art. 10 da
lei 6938/81, Art.7, inciso I, da resolugao CONSEMA 40/2022, de 17 de Agosto de 2022,
CONTRATO N: 057/2025
PROCESSO N: 067/2025
sujeitando-se,portanto,a DISPENSA DO LICENCIAMENTO
Esta declaragao possui validade de 04 (quatro anos), contados da data da assinatura, e tem
PREGAO ELETRONICO N: 028/2025
como base as informagoes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLAnDIA DO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
Piauí, constante do requerimento de solicitagao de Declaragao de Baixo Impacto Ambiental-
CONTRATADO: GAS ALAIANE LTDA, CNPJ: 23.540.186/0001-77.
DBIA, protocolado sob o processo Administrativo n 015/2025 de 23 de julho de 2025.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AGUAI
A isengao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da
MINERAL E GAS PARA A Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA - PI.
fiscalizacao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecida as condigoes gerais a
VALOR: R$ 274.750,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E
seguir
CINQUENTA REAIS).
CONDICOES GERAIS
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FUS / FMAS / ICMS /
- Dispor de maneira ambientalmente correta os afluentes e residuos, respeitando as
diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstra
RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL
sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluigao ou
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE JULHO DE 2025.
degradacao ambiental.
Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que
VIGENCIA: 23 DE JULHO DE 2025 A 22 DE JULHO DE 2026.
intervengao em sistema de tratamento/disposigao de efluentes, face a uma eventual
baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o
Marcolandia - PI, 23 de julho de 2025.
controle da situagao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse
controle.
Comunicar o orgao a ocorrencia de acidente que interfira com o meio antropico,
fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, agua ou solo, tais como:
derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estacao de
tratamento de efluentes (ETE) jincendios, explosses,  vazamentos de gazes,
Corinto Machado de Matos Neto
desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais