gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — Municipal  De (21/08/2025)

O PREFEITO DO Município DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela
Constituigao do Estado do Piauí, pela Lei Organica Municipal e demais disposicoes
legais aplicaveis,
Art. 1 Fica autorizada, durante a vigencia da Situacao de Emergencia declarada pelo
Decreto Municipal n 019/2025, a dispensa emergencial de Licitação para a contratacao
de bens, servicos e obras necessarias ao enfrentamento da estiagem e de seus efeitos no
Município de Massape do Piauí..
Art. 3 A execucao das agoes previstas neste Decreto sera coordenada pela Secretaria
Municipal de Administracao, em conjunto com demais secretarias.
Art. 2 As contratacoes realizadas com base neste Decreto deverao observar o disposto
em legislacao.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituicao Federal, que estabelece
que o prazo de validade de concurso publico sera de ate dois anos, prorrogavel uma unica vez, por
igual periodo;
Art. 4 Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021,
ficam dispensadas de Licitação as contratacoes realizadas para atendimento da situacao
de emergencia ora declarada, incluindo-se aquisicoes, servicos comuns, obras e servicos
comuns e especiais de engenharia, desde que destinadas exclusivamente as medidas de
resposta ao desastre e de reabilitacao dos cenarios afetados, limitadas a parcela
necessaria ao atendimento da situacao emergencial e com prazo maximo de execucao de
01 (um) ano, contado da ocorrencia da situacao emergencial, caso esteja vigente a
situacao de emergencia declarada em Decreto Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 019, de 10 de marco de 2025, que declarou
Situacao de Emergencia/Estado de Calamidade Publica em todo o territorio do
Município de Massape do Piauí, em razao da estiagem prolongada;
SILVA:66672112391 SIVA:66672112391
Wilton Coutinho Silva
Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Decreto — Municipal  De (28/02/2025)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI - CNPJ: 01.612.977/001-43.
CONTRATADA: VICENTE REIS-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ no
36.275.065/0001-97. OBJETO: Servicos profissionais de assessoria e consultoria juridica, conforme
proposta. VALOR MENSAL RS: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VIGENCIA: Iniciando dia
22/01/2025 e termino em 31/12/2025. FUNDAMENTACAO LEGAL: nos termos do Art. 74, inciso
III, alinea 'a", "b, "c' e "f' da Lei n 14.133/21. FONTE DE RECURSO: Recursos proprios.
SIGNATARIOS: Fabianna Spindola Marques, CPF n. 048.012.903-70 pela contratante, o Sr. Vicente
Reis Rego Junior -CPF: 032.628.293-90, pela contratada. DATA: 22/01/2025.
480
Id:09FEDA1B7BD8BA17
Prefeitura Municipal DE
CA MARQUES
Governando para o povo
Decreto N 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara ponto facultativo no Município de
Joca Marques nos dias 03 a 05 de margo
de 2025, em razao do carnaval.
A Excelentissima Senhora FABIANA SPiNDOLA MARQUES, Prefeita Municipal de
Joca Marques, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes conferidas pela.
Constituicao Federal, Constituicao Estadual do Piauí e Lei Organica do Município de.
Joca Marques/PI;
DECRETA:
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo nas repartigoes publicas municipais de
Joca Marques nos dias 03 a 05 de marco de 2025, em razao das festividades de.
carnaval.
Art. 2 O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos publicos essenciais que,
por sua natureza, nao possam sofrer interrupcao.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE JOCA MARQUES, Estado do
Piauí, aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (26-02-2025).
Assinado de forma digital por
FABIANNA SPINDOLA
FABIANNA SPINDOLA
MARQUES:04801290370 MARQUES:04801290370
Dados: 2025.02.26 14:42:02 -03'00'
FABIANNA SPINDOLA MARQUES
PREFEITA Municipal
Id:13B5C0660A9EBEAF
Prefeitura Municipal DE
JJOCA MARQUES
Covernando para o povo
Extrato de contrato n 12/2025
Inexigibilidade de Licitação n  04/2025
(Fundamentacao legal: Art.74, II, alinea a", b, "c"' e "f' da Lei 14.133/21)
Licitação — Municipl  De  Simões (12/02/2025)

311
ARRO
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX
"Werta olan.
Id:167C49E23E438115
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PEDRO LAURENTINO-PI
GABINETE DO PRESIDENTE
CNPJ:02.927.830/0001-94
PRIMEIRO SEMESTRE
MES
ANO
DIA
HORARIO
DIA
HORARIO
FEVEREIRO
2025
21
10:00
28
10:00
MARCO
2025
14
10:00
28
10:00
ABRIL
2025
11
10:00
25
10:00
MAIO
2025
09
10:00
23
10:00
JUNHO
2025
13
10:00
27
10:00
SEGUNDO SEMESTRE
AGOSTO
2025
08
10:00
22
10:00
SETEMBRO
2025
19
10:00
26
10:00
OUTUBRO
2025
03
10:00
24
10:00
2025
14
NOVEMBRO
10:00
28
10:00
DEZEMBRO
2025
05
10:00
12
10:00
Assinado de forma digital
EVANDRO DE
oor EVANDRODE SOUSA
SOUSA
LEITE:86276425320
LEITE:86276425320 Dados: 2025.02.11
13:54:12 -03'00'
Evandro de Sousa Leite
Presidente da Câmara Municipal
CPF:  862.764.253-20
Câmara Municipal DE PEDRO LAURENTINO-PI
RUA HENRIQUE VIEIRA DE SOUSA SIN-CENTRO
Id:05D5083DDBCB80AF
Câmara Municipal DE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES- PIE
EDICOES
ICP
SIMOES - PI
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
EDiICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
AVISO DE Licitação
COM
CARIMBO
A Câmara Municipal de Simoes-Pl, torna publica a Dispensa de Licitagao n006/2025,com fulcro no art.75,
DO TEMPO
II, da Lei n 14.133/2021, que tem como objeto a contratagao de empresa e ou pessoa fisica, para prestacao
de servigos tecnicos e operacionalizagao de sistema de som e transmissao da Câmara Municipal de Simoes -
HOMOLOGADO
PI, bem como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03
PELO
(tres) dias uteis, a contar da publicagao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do.
art. 75, 53, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de
ICP - BRASIL
referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitagoes da Câmara
Municipal de Simoes - PI (Rua Manoel Elpidio de Carvalho, n 84, CEP: 64585-000, Simoes - Pl) ou via e-mail.
(camarasimoes@hotmail.com)
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
Simoes - PI, 10 de fevereiro de 2025.
e a legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Francisco Airton Ribeiro
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Edital — Municipl  De  Simões (31/01/2025)

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, H0moL0g0 o presente
processo licitatorio de n0,001.0000038/2025, Procedimento no 011/2025
modalidade Inexigibilidade, autorizando a ultimagao dos atos necessarios a
contratagao, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Anisio de Abreu - PI,
29 de janeiro de 2025. Marcio Dias Ribeiro. Secretario Municipal de Finangas.
Processo n0,001.0000032/2025; Procedimento n0,005/2025; Pregao Eletronico
SRP n0,005/2025; Abertura da Sessao: 10:01 horas, do dia 17.02.2025. Objeto:
Registro de pregos para Prestagao dos Servigos Mecanicos na manutengao preventiva
e corretiva, e reposigao de pegas Automotivas genuinas ou originais de primeira linha,
independente de marca, em veiculo proprios e locados do Município de Anisio de
Abreu - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Copia do
edital:
site doTribunalde
Contas
do
Estado
Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Anisio de Abreu - PI, 30 de
janeiro de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Pregoeiro.
RATIFICO,
0 processo licitatorio  n0,001.0000038/2025,
na modalidade
Inexigibilidade no 011/2025, que tem como a contratagao de empresa para prestagao
de servigos especializados em fiscalizagao da execugao de obras e projetos de
engenharia, acompanhamento da execugao de obras e servigos de engenharia por
execugao direta pela Secretaria de obras, elaboragao de projetos, elaboragao de
orgamentos, elaboragao de laudos de engenharia, elaboragao de pareceres referente
a obras e servigos de engenharia de Anisio de Abreu - PI, tendo com empresa
contratada, FREITAS & OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 01.917.953/0001-81, com o valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. Anisio de Abreu - PI, 29 de janeiro de 2025.
Marcio Dias Ribeiro. Secretario Municipal de Finangas.
Licitação — Muniopal  De  Caldeirão  Grande  Do (14/05/2025)

RATIFicO, o processo licitatorio n 046/2025, na modalidade Inexigibilidade no
010/2025, que tem como objeto a prestacao de servigos especializados em assessoria e
consultoria tecnica de projetos, servigos de topografia, geoprocessamento e servigos de
apoio a qualidade do meio ambiente e recursos hidricos, tendo como contratado GR
CONSULTORIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, CNPJ: 27.048.485/0001-40,
com o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
CONsIDERANDO a nao configuragao de irregularidades passiveis de
reprovacao e considerando que as ressalvas existentes foram de natureza formal,
decorrente de falhas ad
nistrativas e que na
DECRETA
Licitação — Muniopal  De  Patos  Do  Piaui (24/01/2025)

Na forma daLei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 009/2025, Procedimento n 005/2025, modalidade Inexigibilidade,
que teve como vencedora a empresa ABDENAL CARVALHO ANDRADE, CPF:
068.694.504-20, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que
produza seus juridicos e legais efeitos.
Vimos por meio desta solicitar, se possivel, que seja enviado aesta Prefeitura
Municipal de Patos do Piauí - PI, uma COTACAO DE PRECOS dos
produtos/servigos, pelo que segue abaixo com valores e especificagoes:
Nos pregos deverao estar incluidos, alem do lucro, todas as despesas e custos,
como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas,
diretas ou indiretas, relacionadas com a prestacao do objeto;
As cotagoes deverao set apresentadas via e-mail: cplpatospi@gmail.com como
assunto: Cotagao de Prego + N de Oficio ou de forma fisica diretamente na
Prefeitura de Patos do Piauí - P1, localizada na com sede e foro na cidade de
Patos do Piauí, situada a Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N, Centro, CEP
64.580-000, CNPJ (MF) N 41.522.285/0001-08.
RATIFICO, o processo licitatorio n 009/2025, na modalidade
Inexigibilidade n 005/2025, que tem como objeto contratagao de pessoa fisicapara
prestacao de servigos eventuais de engenheiro civil assessoria e alimentacao dos
sistemas: SISMOB E SIMEC daprefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI, tendo
com empresa contratada ABDENAL CARVALHO ANDRADE, CPF: 068.694.504-
20, com o valor de R$ 2.947,37 (dois mil novecentos e quarentae sete reais e trintae
sete centavos) mensais.
TERMO DE HOMOLOGACAO
termo — Muniqpal  De  Paulistana (27/02/2025)

Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicancia para chegar a autoria e
materialidade tera procedimento aberto pelo interessado cessionario, informando o fato a
Prefeitura cedente para continuacao do processo.
A Prefeitura Municipal DE PAULISTANA/PI, entidade da Administracao
direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro, Paulistana - PI, CEP: 64.750-
00o, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda,
CNPJ/MF n 06.553.796/0001-96, neste ato legalmente representada pelo Prefeito, Sr.
Osvaldo Mamedio da Costa, e a Prefeitura Municipal DE PICOS/PI, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda, CNPJ/MF no
06.553.804/0001-02, com sede a Rua Marcos Parente,n 155,Centro,Picos/PI, CEP:
64.600-106, aqui representado por seu prefeito Sr. Pablo Dantas de Moura Santos, todos
no final assinados, tem justo e acertado, nos termos e estipulagoes desta avenca e das
normas juridicas incidentes neste diploma legal, mediante as clausulas constantes do
contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam:
Este termo de permuta tera vigencia por prazo indeterminado a partir de sua publicacao,
permanecendo em vigor respeitando o prazo de comunicacao de sessenta (60) dias de
antecedencia.
CLAUSULA TERCEIRA: DA SINDICANCIA E DAS SANCOES
CLAUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISAO
III - na hipotese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pelo(a)
servidor(a) cedido(a), devera, imediatamente, solicitar a lavratura de termo e
informacoes dos fatos ao Município de paulistana/PI para as devidas providencias;
IV - Administrar os Recursos Humanos repassados e solicitar, a qualquer
momento, substituicao do servidor cedido;
VI - Proporcionar condicoes para o desempenho das atividades atribuidas ao
servidor, respeitando sua lotacao;
VII -- determinar a movimentacao do servidor cedido, independentemente de sua
anuencia previa, considerando a imperativa necessidade do servico;
Lei — Nos Sa (04/04/2025)

127
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIV
Id:0471c20bb1c1f0EF
Id:09FED7ED27E9EF9F
AMVI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
EXTRATO DE CONTRATO
ATO NORMATIVO N 002/2025
PREGAO ELETRONICO N 003/2025
O Presidente da Associacao dos Municipios do Vale do Itaim - AMVI, no uso dos.
poderes que lhe sao conferidos pelo Estatuto Social, e;.
Contrato: Contrato n 01.0204/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa
CONSIDERANDO a Estrutura Funcional aprovada em 30 de novembro de 2018,
Senhora dos Remedios-PI. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE
atraves do Ato Normativ0,001/2018.
SOLUCOES EDUCACIONAIS (MATERIAL COMPLEMENTAR PEDAGOGICO DE APOIO A
APRENDIZAGEM) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE Municipal DEI
RESOLVE:
ENSINO DO Município DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI. Fundamento: Lei no
14.133/2021. Contratada: CONECTT DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
Art. 1 - Exonerar o Sr. RONALDO DA SILVA CARVALHO, portador do CPF
n 080.623.453-94, do cargo fungao gratificada para exercer o cargo de DIGITADOR
n= 49.997.212/0001-84. Valor do Contrato: R$ 1.668.180,00 (um milhao seiscentos e
desta Associagao.
sessenta e oito mil cento e oitenta reais). Data de Assinatura: 02/04/2025 Vigencia:
12 (doze) meses. Signatarios: Jose Fernando Oliveira de Brito, pela contratante e Jades
Art. 2 - Este ato normativ0,002/2025 entrara em vigor na data de sua publicagao.
Dantas de Carvalho, pela contratada.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Id:10EF3346FB9BE832
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Caridade do Piauí-PI, 03 de abril de 2025.
CORINTO MACHADO DE
DEMATOS
MATOS
:831325703
NETO:83132570320
04.03 09:12:59 -03'00'
CORINTO MACHADO DE MATOS NETO
Presidente Amvi
1p Via
Id:030E7C935437F0F0
Prefeitura Municipal
AMN
BALANCO GERAL
Administracao
FUNDEB
NORMATIVO N
003/2025
O Presidente da A
AMVI,no
F.M.S
poderes que lhe sao conferidos pelo Estatuto Social, e;.
CONSIDERANDO a Estrutura Funcional aprovada em 30 de novembro de 2018,
F.M.AS
atraves do Ato Normativ0,001/2018.
U.M.S
RESOLVE:
Art. 1 - Exonerar o Sr. SAMARA DE SOUSA CARVALHO,portador do CPI
n 612.550.033-08, do cargo funcao gratificada para exercer o cargo de Secretaria
Câmara Municipal
EXECUTIVA desta Associacao.
Art. 2 - Este ato normativ0,003/2025 entrara em vigor na data de sua publicacao
Exercicio Financeiro
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
-2.024-
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Caridade do Piauí-PI, 03 de
il de 2025
Administragao:
Jose Fernando Oliveira de Brito
CORINTO MACHADO DE MATOS NETO
Presidente da Amvi
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
Decreto — Oe  A  Massape  Do  Piauí (08/08/2025)

Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
Id:09FED84B383416B3
*
ESTADO DO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
Decreto N 038/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
"DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS
EFEITOS DO Decreto Municipal N
046/2024 QUE PRORROGOU A VALIDADE DO
CONCURSO PUBLICO REGIDO PELO
EDITAL
001/2022,
EDA
OUTRAS
PROVIDENCIAS."
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituicao Federal, que estabelece
que o prazo de validade de concurso publico sera de ate dois anos, prorrogavel uma unica vez, por
igual periodo;
CONSIDERANDO que o Concurso Publico regido pelo Edital n 001/2022, homologado em
15/12/2022, teve sua validade prorrogada por meio do Decreto Municipal n 046/2024, com
fundamento na legislacao aplicavel;
CONsIDERANDO que todos os candidatos aprovados dentro do numero de vagas previstas
no edital foram devidamente nomeados, nao havendo mais interessados habilitados aguardando
convocacao;
CONsIDERANDO o principio da eficiencia administrativa, previsto no art. 37, caput, da
Constituicao Federal, que orienta a atuacao da Administracao Publica pela adocao de medidas que
atendam ao interesse publico, evitando gastos e atos administrativos desnecessarios;
CONsIDERANDO que a manutengao da vigencia de concurso publico que ja exauriu sua
juridico nem financeiro;
CONsIDERANDO, por fim, que a Administracao Publica possui o poder-dever de revisar
seus proprios atos administrativos quando estes se tornam incompativeis com o interesse publico
superveniente, nos termos da Sumula 473 do STF.
DECRETA:
Art. 1 - Ficam suspensos os efeitos do Decreto Municipal n 046/2024, que prorrogou a validade do
Concurso Publico regido pelo Edital n 001/2022, tendo em vista o esgotamento de sua finalidade.
Art. 2 - A suspensao de que trata este Decreto se fundamenta na nomeacao de todos os candidatos
aprovados no referido certame, nao havendo mais candidatos a serem convocados dentro do numero
de vagas estabelecido.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.
C Assinado de forma
WILTON COUTINHO digital por WILTON
SILVA:66672112391 COUTINHO
SILVA:66672112391
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI.
Diario Oficial dos Municipios
Resolução — Oe  Marcolãnoia Do (11/06/2025)

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao revogando as disposigoes em
contrario.
Art. 8o - Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer a Comissao Especial Eleitoral assessoria
tecnica (inclusive juridica) necessaria ao regular desempenho de suas atribuicoes.
Paragrafo Unico - A Comissao Especial Eleitoral sera presidida pela Conselheira Maria Dalva da
Cunha Araujo e secretariada pela Conselheiro Ruan Pablo Soares Ferreira.
contrato — Oe  Massapê  Do  Piauí (17/01/2025)

5. O LTCAT de que trata o caput deste artigo devera ser atualizado
regularmente, sendo que as definigoes apresentadas pelos laudos a serem
elaborados no futuro serao aplicadas automaticamente, independente de nova
alteracao legislativa.
4. As atividades consideradas periculosas farao jus ao adicional de 30%
(trinta por cento), calculado sobre o valor do salario-base do cargo exercido
vigente a epoca
Lei — Oe  Paulistana (07/05/2025)

Pelo presente instrumento publico de CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
TEMPORARIOS, celebrado de um lado o Município DE PAULISTANA/PI,
entidade da Administragao direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro,
Paulistana - PI, 64.750-o0o, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do
Ministerio da Fazenda, CNPJ/MF no 06.553.796/0001-96, neste ato Iegalmente
representada pelo Prefeito, Sr. Osvaldo Mamedio da Costa, doravante denominado
CONTRATANTE, e do outro Iado o(a) Sr.(a) ROGERIO SOBREIRA DOS SANTOS,
brasileiro(a), RG no 1.899.131, CPF no 679.232.753-00, residente e domiciliado(a) na
rua Padre Joaquim Damasceno, Correnteza, 64.750-o00, Paulistana-PI, doravante
denominado(a) CONTRATADO(A), assinam na presenca das testemunhas, e tem por
justo e contratadas, com fundamento no Artigo 37, inciso IX da CFFB/88, na Lei
Municipal no 016/2012, de 13 de fevereiro de 2012.
Pelo presente instrumento publico de CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
TEMPORARIOS, celebrado de um lado o Município DE PAULISTANA/PI,
entidade da Administragao direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro,
Ministerio da Fazenda, CNPJ/MF no 06.553.796/0001-96, neste ato legalmente
representada pelo Prefeito, Sr. Osvaldo Mamedio da Costa, doravante denominado
CONTRATANTE, e do outro Iado o(a) Sr.(a) FRANCILENE CARVALHO DA
SILVA, brasileiro(a), RG no 1.174.894.504, CPF no 912.655.413-53, residente e
domiciliado(a) na rua Capitao Moises Costa, Lagoa, 64.750-000, Paulistana-PI, doravante
Municipal n016/2012, de 13 de fevereiro de 2012
Resolução — Pa D Re  Marc Os (28/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047F3D2171D164A

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A nJNHO/2025

LRF, an. 48 Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

45.431.089,65

45.431.089,65

43.921.493,65

| DESPESA COM PESSOAL                                        | VALOR          | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal • DTP                            | 19.575.960,37  | 44,57        |
| Limite Máximo(incisos I, II e Ili, art. 20 da LRF) - <°/o> | 23.717.606,57  | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - <%>  | 22.53 1.726,24 | 51 ,30       |
| Limite de Alerta (inciso li do§ 1°do art. 59 da LRF) - <%> | 21.345.845,91  | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Dívida Consolidada Líquida                      | -1.266.404,35 | -2,79        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 54.517.307,58 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | º ·ºº        | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 9.994.839,72 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                     | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de Crédito Internas e Externas                                                  | º ·ºº         | º·ºº         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas          | 7.268.974,34  | 16,00        |
| Operações de Cré dito por Antecipação da Receita                                          | º · ºº        | º · ºº       |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Cré dito por Antecipação da Receita | 3.180. 176,28 | 7,00         |

WILIANE KELLY DA SILVA 367.336.388-35 PREFEITA

GISLANA PORTELA LIMA MARTLNS 354.052.523-87

CONTADORA CRC-Pl 6137/0-6

ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO 025.792.573-72 TESOUREIRO

FONTE: SCP! - Contabilidade [21979), PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

DALVA MARJA DA SILVA 322.426.973-15 CONTROLADORA

RS  1

<!-- image -->

<!-- image -->