Decreto — Padre Marcos (09/04/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edigao VCcxcVII
Id:089B92E934B294cB
Secretaria Municipal DE EDUCACAC
Ly
DE PADRE MARCOS-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Conrado Moura, 230-Centro / CEP: 64.680-000
DE PADREMARCOS-PI
EDUCACAO
Rua Conrd Mo30/CEP: 64.680-000
EDUCAC
AO
E-mail: semecpmpm@yahoo.com.br e semepm1720@gmail.com
Etapa 1: Analise do Curriculo do candidato
observando as  devidas
comprovagoes/certificados, com vistas a conhecer a formagao academica e
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORESS
experiencia profissional do candidato;
ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
PBA.
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional,
A Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS DO Piauí, por intermedio da Secretaria
bem como a expertise em alfabetizagao;
no 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que disp8e sobre o servigo voluntario e da outras.
5.2 A entrevista sera realizada nos dias (11 de abril de 2025), no horario de (8h as 14h)
providencias, o disposto no art. 11, 5 1, da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que
de forma presencial;
institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de
da Lei n 9.424, de 24 de de
5.3 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 6 (seis)
Alfabetizado - PBA, altera o art.
outras pro
nas duas etapas avaliadas, totalizando um minimo de 06 (seis) pontos;
Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o
Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de Jovens
e Adultos, Resolugao no 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos
em atividades de alfabetizagao e, persistindo o empate, sera classificado o candidato de
para a transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
maior idade;
entre 2025 e 2027, torna publico, para conhecimento dos interessados, que estao
abertas as inscrigoes para a Chamada Publica destinada a selegao de candidatos ao
5.5 Os resultados serao divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por
preenchimento de vaga:
voluntaria no ambito do PBA.
ordem de classificagao;
DAS DISPOSICOES GERAIS
6.DA COMISSAO DE AVALIACAO
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
6.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria de Educagao que se
legislacao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria
responsabilizara por todo o processo de selegao;
Municipal de Educacao e Esportes e PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA;
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestagao de atividade
6.2 Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura, podendo ser
acessado pelo link: https://padremarcos.pi.gov.br/, garantindo a transparencia do
processo;
DO OBJeTIvO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa
Brasil Alfabetizado -PBA.O Progra
na atendera estudantes nao inseridos no sistema
6.3 Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate
formal de ensino e sera criado uma turma de alfabetizacao na zona urbana.
o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas
DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
6.4 Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, S
19 da Constituigao Federal;
comissao organizadora.
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizagao de jovens.
7. DA DIVULGACAO DOS RESULTADOS DA SELECAO E RECURSOS
adultos e idosos;
3.4 Cumprir com as determinagoes desta Chamada Publica e demais requisitos da
7.1 O resultado parcial sera divulgado ate as 12 (doze) horas dia 11 de abril no atrio da
Resolugao n 20, de 9 de setembro de 2024;
Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DE PADRE MARCOS-P
Rua Conrado Moura230-Cent
ua Conrado Moura230-Centro/CEP:64.680-000
EDUCAC
CNPJ:06.970.518/0001-34
3.5 Ter formagao e experiencia, conforme especificac
ao no 3.8 desta Chamada Publica
7.2 O candida1
o que se sentir prejudicado podera interpor recurso ate as 14 (quatorze)
8.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao no 20, no Termo de
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolugao, assinado pelo voluntario.
7.3 O julgamento dos recursos interpostos e resultado definitivo sera divulgado no dia
3.7 Ter disponibilidade para participar da formagao inicial e da formagao continuada que
14 de abril no atrio da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-Pl e no site da Prefeitura,.
podendo ser acessado pelo link: https://padremarcos.pi.gov.br/
ocorrera durante a execugao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado
pelo voluntario, assegurando a sua participagao.
3.8 Formagao minima: Ensino Medio.
8.CRONOGRAMA
4.DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
INSCRIGOES E ENTREGA DE CURRiCULOS
08/04/2025 - 09/04/2025
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jov.
adultos e idosos
nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
ANALISE DE CURRiCULOS
10/04/2025
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de acompanhamento e registro da
ENTREVISTAS
11/04/2025
frequencia dos alfabetizando;
1.3 Participar, obrigatoriamer
RESULTADO PRELIMINAR
11/04/2025
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizando;
RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR
14/04/2025
4.5 Orientar e acompanhar as produgoes mensais dos alfabetizando;.
RESULTADO DEFINITIVO
14/04/2025
de aula e acompanhamento das atividades programadas;
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizando durante o
9.DAS DISPOSICOES FINAIS
4.8 Realizar planeja
ntos individuais e coletivos,
9.1 O alfabetizador selecionado assinara o Termo de C
nisso para execugao das
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens
atividades no dia 15 DE ABRIL DE 2025
adultos e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15.
9.2 Fica reservado a Secretaria de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou anular a.
alfabetizando por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
esente Chamada Publica;
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
9.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta
4.13 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizando infreque
Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotacao, cuja atuagao nao dara
desistentes de sua turma para acompanhamento e motivagao, visando a permanencia
deles em sala de alfabetizacao e posterior continuidade nos estudos;.
4.14 Informar ao gestor local a presenga de novos alfabetizando, inclusive incluir os
9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do
nomes na lista de frequencia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue
gestor local;
equipe Secretaria
Secretaria Municipal de Educagao de
-PI, 07 de abril de 2025.
5.DOS PROCEDIMENTOS DE SELECAO
5.1 O processo de selegao dos alfabetizadores sera realizado pela Comissao de
GOM
Organizagao constituida pela Portaria de n? oo3, da Secretaria Municipal de Educagao e
SHCRE
Esportes, e constara das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de O a 10:
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
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Ly
DE PADRE MARCOS-PI
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Rua Conrado Moura, 230 -Centro / CEP: 64.680-000
Rua Conrado Moura230-Centro/CEP:64.680-000
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CNPJ:06.970.518/0001-34
CNPJ: 06.970.518/0001-34
EDUCACAO
ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO
ANEXO III - CRITERIOS DE PONTUACAO DA ANALISE DO CURRiCULO
Categorias
Especificagoes
Maximo de titulos
Pontuagao
Total
FICHA DE INSCRICAO DO CANDIDATO
maxima
Dados Pessoais
Nome Completo: .
Formagao
Ensino Medio
2,5
Data de Nascimento:
academica
Graduacao
2,0
3.
Nacionalidade:
4.Cedula de Identidade (RG):
Especializagao (0,5 cada uma)
3
1,5
CPF:
Enderego:
Experiencia
Experiencia como professor
2 pontos
6.
Rua/Avenida:
Numero:
ate 2 anos-0,5
Complemento:
Bairro:
Experiencia acima de 2 anos
Cidade
Estado:
CEP:
1,5 pontos
Telefone para Contato:
Atividades
Cursos e formagoes em
2 pontos
8.
E-mail:
pedagogicas
alfabetizagao 0,5 cada um)
9.
Documentacao Anexa em um unico arquivo .pdf
desenvolvidas
() Copia da Cedula de Identidade e CPF
() Comprovante de regularidade com o servigo militar (masculino)
Total de pontuagao obtida na analise de titulos e -
oeriencia
10 pontos
() Comprovante de regularidade com a Justiga Eleitoral
() Comprovante de escolaridade
() Listagem de alfabetizandos pre-inscritos
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
() Indicativo de local para funcionamento da(s) turma(s)
DE PADRE MARCOS-PI
Rua Conrado Moura230-Centro/CEP:64.680-000
Assinatura:
EDUCAC
AO
CNPJ:06.970.518/0001-34
E-mail: semecpmpm@yahoo.com.br e semepm1720@gmail.com
Local e data:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Conrado Moura230-Centro/CEP:64.680-000
EDUCACAO
Capacidade de expressar de
(0 a 3)
maneira clara e objetiva as
ANEXO II - MODELO DE CURRiCULO
experiencias adquiridas
Conhecimento e habilidades sobre
(0 a 4)
1. Dados Pessoais
Nome Completo :
a area na qual pretende atuar
Data de Nascimento :
Demonstragao de iniciativa e
(0 a 3)
disposigao necessaria para exercer
CPF :
a fungao
RG :
Enderego :
TOTAL
Telefone :
E-mail :
2. Formagao Academica
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Ensino Medio Completo
DE PADRE MARCOS-PI
Instituigao: [Nome da Instituigao]
Rua Conrado Moura 230-Centro/CEP:64.680-000
Ano de Conclusao: [Ano]
EDUCAC
AO
CNPJ:06.970.518/0001-34
Ensino Superior (se aplicavel)
Curso: [Nome do Curso]
nail: semecpmpm@yahoo.com.br e semepm1720@gmail.con
Instituigao: [Nome da Instituigao]
Ano de Conclusao:[Ano]
ANEXO V - DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
Outros Cursos Relacionados a Educagao e Alfabetizagao.
Curso: [Nome do Curso]
Declaragao de Disponibilidade
Instituigao: [Nome da Instituigao]
Carga Horaria: [Horas]
Eu,
portadoradoCPF
no
Conclusao: [Ano]
declaro, para os devidos fins, que possuo disponibilidade integral para
3. Experiencia Profissional
atuar como alfabetizador(a) popular voluntario(a) no ambito do Programa Brasil Alfabetizado .
Educador(a) Popular / Alfabetizador(a) (se aplicavel)
conforme as normas estabelecidas na Chamada Publica e na Lei no 9.608/1998 (que dispoe
Instituigao: [Nome da Instituigao]
sobre o servigo voluntario).
Fungao: [Educador(a) Popular / Alfabetizador(a)]
Periodo: [Mes/Ano de Inicio] - [Mes/Ano de Termino]
Comprometo-me a:
Principais Atividades:
[Descrigao das atividades realizadas no cargo, como alfabetizagao de jovens e adultos,.
1. Participar integralmente das formagoes iniciais e das formagoes continuadas exigidas
desenvolvimento de planos pedagogicos, etc.]
pelo Programa durante todo o periodo de execugao das atividades;.
Servidor(a) da Rede Publica (se aplicavel)
Instituigao: [Nome da Instituigao]
2.
Realizar as atividades de alfabetizagao conforme a carga horaria estabelecida no.
Programa, de acordo com as necessidades da turma a que for designado(a);
Fungao: [Servidor /professor (a)]
Periodo: [Mes/Ano de Inicio] - [Mes/Ano de Termino]
3.
Cumprir todas as obrigagoes e responsabilidades previstas no edital e no Termo de.
Principais Atividades:[Descrigao das atividades, como condugao de aulas, Etc.]
Compromisso a ser assinado.
4. Formagao Continuada (se aplicavel)
Declaro, ainda,estar ciente de que receberei um auxilio financeiro mensal no valor de R$
Instituigao: [Nome da Instituigao]
1.20o,00 como apoio para custeio de despesas pessoais, sem que este valor caracterize vinculo
empregaticio com o Programa ou com a Secretaria de Educagao. O servigo prestado sera de.
Conclusao: [Ano]
carater voluntario, conforme previsto na legislagao vigente..
Assinatura :
Local, Data :
Local e Data :
A divulgacao virtual dos atos municipais.