Decreto — Marcolandia (25/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfíria  Maria de Sousa,  21

41 . 522.269/0001 - 15

Exercício ; 2025

## DECRETO Nº 45 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.404

## 02 17 00 Fundo Municipal  de Saúde

|                | 10.301.0027. 2082.0000                                                               | Estruturação eQualificação da SaúdeBás ica   | 70.000,00        |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------|
| 3 . 1.90.11.00 | VENCIMENTOS EVANTAGENS F IXAS -PESSOAL CIVIL                                         |                                              | F .R .: 1 604 00 |
| 604            | Transferênc i as provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes | comunitárioo                                 | comunitárioo     |
|                | 999 000                                                                              | Não se aplica                                | Não se aplica    |

Artigo  2o, O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 1.420.000,00

|   F ontes 550 |   deR ecurso 00 | 400.000,00   |
|---------------|-----------------|--------------|
|           571 |              00 | 50.000,00    |
|           600 |              00 | 900.000,00   |
|           604 |              00 | 70.000,00    |

A rtigo  3o, Este  d ecreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,

CORINTO  MACHADO  DE  MATOS  NETO

PREFEITO  MUNICIPAL

## ld:  1519059A300534A8

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfíria  Maria de Sousa, 21

41.522.26910001-15

Exercíci o:

2025

## DECRETO Nº 46 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.404

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

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## ld:01AB390512793642

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J.  41.522.269/0001·15 nrçfoitun@marcohndia t&gt;i.sov br

ADM. 202S-2028

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MarcolAndia PI. em 05 de setembro de 202S.

Institui os Componentes do Conselho  Municipal  de  Segurança Alimentar  e  Nutricional  (CONSEA Municipal) do Município de Marcolãndia .. Estado do Piaui,. integrado  ao  Sistema  Nacional  de Segurança  Alimentar  e  Nutricional (SISAN). define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional  e  dá  outras providências.

O  Prefeito Muokipa l  de Man::oUlndia, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais  ..  com fulcro nos requisitos estabelecidos nos incisos I, U  e  Ili do § 2º  do Art. 11.,. Art.  17,, § 2º  e  Art. 20 do Decreto Nº 7.272,, de 25 de agosto  d e  2010,, bem como nos, demais  dispositivos e princípios  que  regulamentam  o SISAN, previstos na Lei Orgânica de Segurança Alintentar LOSAN,.  Lei  Nº 11.346,, de  IS de setentbro de· 2006,

Faço saber que  a  CAntara  Municipal  de  Vereadores  de  MarcolAndia,  Estado  d o Piauf, APROVA e Eu  SANCIONO a seguinte Lei:

## CAPiTULOI DISPOSIÇÕES  GERAIS

Art. 1º  Esta Lei cria os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional  do  Município de  Marcolândia  (CONSEA),. Estado  de  Piaui  ,  bem  com o, define parâmetros para elaboração  e  implementação  do Plano Municipal de  Segurança Alimentar e  Nutricional,  em consonância com  os  princípio s  e  diretrizes  estabelecidos pela  Lei  nº 11 .346,,  de  15  de  setembro  de  2006,.  com o  Decreto  nº  6.272,  de  2007,,  o Decreto nº 6 .273,, de 2007, e  o  Decreto nº 7 .272,,  de 2010, com o  propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

- Art.  2·  A alimentação  adequada  é  direito  básico do  ser  humano,  indispensável à realização  dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e  Estadual,,  cabendo ao Poder  Público adotar  as  politicas  e ações  que  se  façam  necessárias  para  respeitar, proteger,,  promover e  prover o  Direito  Humano à  Alimentação  Adequada e  Segurança Alimentar e Nutricional de toda população.
- § 1º A adoção dessas políticas  e ações,  deverá  levar em conta as dimensões  ambientais, culturais. econômicas, regionais e  sociais do Municí pio de Marcolândia., com prioridade· para as regiões  e  populações  mais vulneráveis .
- § 2º É  dever do Poder Público,  além  das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e  monitorar a  realização do Direito Humano à Alimentação Adeq~ bem como criar e fortalecer os mecanismos  para sua exigibilidade.
- Art. 3º A  Segurança Alimentar e  Nutricional consiste na realização  do direito de todos ao acesso regular e  permanente a  alimentos de qualidade,,  em quantidade suficiente, sem comprometer  o acesso  a outras  necessidades  essenciais,  tendo  como  base  práticas alimentares  promotoras  de  saú de que  respeitem  a diversidade  cultural  e  que  sejam ambiental, cultural, econômica e  socialmente sustentáveis .

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Parágrafo  único: A  Segurança Alimentar e  Nutricional inclui  a  realização  do direito de todas  as  pessoas  a  terem  acesso  à  orientação  que  contribua  para  o  enfrentamento ao sobrepeso, a  obesidade, contaminação  de alimentos e  demais doenças consequentes da alimentação  inadequada.

## Art. 4° A Segurança Alimentar e Nutricional abrange:

- 1 -A  ampliação  das condições  de  oferta acessível de alimentos,  por meio do incremento de  produção,  em  especial  na agricultura  tradicional  e  familiar,  no, processamento,  na industrialização,  na comercialização.  no abastecimento e  na distribuição. nos recursos de água.  alcançando também  a  geração de emprego e  a redistribuição da renda, como fatores de ascensão  social;
- li A  conservação  da  biodiversidade  e  a  utilização  sustentável  dos  recursos naturais;
- IU -A promoção  da  saúde . da  nutrição e da  alimentação  da  população, incluindo-se  grupos  populacionais  específicos e populações em  situação  de vulnerabilidade social;
- IV -A  garantia da qualidade biológica.,  sanitária,  nutricional e  tecnológica dos alimentos consumidos pela população. bem como seu aproveitamento, promovendo a  sintonia entre instituições  com responsabilidades afins  para que estimulem práticas  e  ações  alimentares e  estilos de vida saudáveis;
- V -A produção  de  conhecimentos  e informações úteis à  saúde alimentar, promovendo seu amplo acesso e  eficaz disseminação para toda a  população;
- VI -A implementação  de  políticas públicas ,  de  estratégias sustentáveis e participativas de produção,, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas  características  territoriais do Município ;
- VIl -A  adoção  de  urgentes  correções  quanto  aos  controles  públicos sobre qualidade  nutricional  dos  alimentos,  quanto  a tolerância  com  maus  hábito s alimentares, quanto a  desinformação  sobre saúde  alimentar vigente na sociedade em  geral  e nos  ambientes  sob  gestão direta  e indireta  do  Município , na perspectiva de sintonia entre as ações  das diversas áreas  com responsabilidades afins, como educação,  saúde, publicidade, pesquisa estimulada e  ou apoiada por Entes Públicos, produção estimulada de alimentos mediante critérios

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(Continua na próxima página)

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...

## DECRETA:

Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd i to  adi cional na  importânci a  de R$103. 330, 93  distribuídos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementação  ( + )

02 05 00 Secretaria Municipal das C idades

| 804 26.782.0008.1   | Implementação de Infra-Estrutura Umana, Ruralede Serviços             |   103.330,93 |
|---------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------|
| 4.4.90.51 .00       | OBRAS EINSTALAÇÕES F.R.: 2 700                                        |           00 |
| 700                 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |              |
| 999 000             | Não se aplica                                                         |              |

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Superávit  Financeíro :

103.330,93

Fontes de Recurso

700 00

103.330,93

Ar t i go  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO

PREFEITO  MUNICIPAL

103.330,93

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

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## ESTA.DO DO PIA.Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNOIA. C.N.P .J.  41..S22.269/0001-1S

urcfoihirJ-1@marcolandia  nl.cov hr

AOM. Z0ZS-2028

fundamentados, dentre outros.

Art.  5°  A  consecuçã o  do  Direito  Humano  à  Alimentação  Adequada  e  da  Segurança Alimentar e  Nutricional, requer o  respeito à  soberania do Estado sobre a  produçã o  e  o consumo de alimentos.

Art- 6° O  Município  de Marcolãndia,  Estado do Piauí .  empenhar-se-á  na promoção  de cooperação  técnica  com o  Governo Federal,  Estadual  e  com os  demais  Municípios da Região e do  Estado,  contribuindo  assim, para  a realização do  Direito  Humano  à Alimentação Adequada.

## CAPITULO li

## DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE

## SEGURANÇA

## ALIMENTAR E  NUTRJCIONAL

Art.  7°  A  consecução  do  Direito  Humano  à  Alimentação  Adequada  e  da  Segurança Alimentar  e Nutricional  da  população far-se-á  por  meio  do  SISAN, integrado,  no Município de  Marcolândi~ Estado  do  Piauí,. através de  um  conjunto  de  ó rgão s e entidades afetas à  Segurança Alimentar e  Nutricional.

Parágrafo único:  A Câmara  Intersetorial Municipal de Segurança  Alimentar e Nutricional CA.ISAN  Mun,icipal e o  Conselho  Municipal  de  Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA Municipal, serão  nomeados por Portaria do Poder Executivo. respeitada a  legislação aplicável.

Art. 8º  O  SISAN reger-se pelos  seguintes princípios  e  diretrizes dispostos na Lei  11.346 de setembro de 2006.

Art. 9° São Componentes  Municipais  do SISAN:

- I -A  Conferência  Municipal  de  Segurança Alimentar e  Nutricional,  instância responsá vel  pela  indicação  ao CONSE A  Mwiicipal das diretrizes e  prioridades da  Política e  do  Plano  Municipal  de  Segurança Alimentar e  Nutricional,  bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do Município ;
- li  O CONSEA  Municipal,  órgão vinculado  à Secretaria Municipal  de Assis~cia Social;

Ili  A  Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional CAISAN  Municipal,  integrada  por Secretários  Municipais  responsáveis  pelas pastas  afetas  à consecução  da  Segurança  Alimentar  e Nutricional,  com  as seguintes  atribuições,  dentre outras:

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- a) Elaborar,  considerando as especificidades locais,  o  Plano Municipal  de  Segurança Alimentar  e Nutricional,  observando  os  requisitos,  as  dimensões, as  diretrizes  e os conteúdos expostos  no  Decreto  nº  7.272/2010,  bem  como  os  demais  dispositivos  do marco  legal  vigente,  as  diretrizes  emanadas  da  Conferência  Municipal  de  Segurança Alimentar e  Nutricional  e  do  CONSEA Municipal,  indicando diretrizes,  metas,  fontes de recursos e  os instrumentos de acompanhamento,  monitoramento e  avaliação  de sua implementação;

b) Monitorar e  avaliar a  execução da Política  e  do Plano;

Parágrafo único: A Câmara  Intersetorial Municipal de Segurança  Alimentar e Nutricional,  CAISAN Municipal, será  presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência  Social,  e  seus procedimentos operacionais serão  coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal.

- e) Os órgão s  e  entidades de  Segurança Alimentar e  Nutricional,  instituições  privadas, com  ou  sem  fins  lucrativos,  que  manifestem  interesse  na  adesão  e  que  respeitem  os critérios ,  princípios  e  diretrizes  do  SISAN,  nos  termos  regulamentado  pela  Câmara Intenninisterial de Segurança  Alimentar e  Nutricional CAISAN.

## Art. 10 O  CONSEA Municipal sera composto por:

- 1  t/3  (w:n  terço)  de  representantes,  titulares  e suplentes,  das  Secretarias Municipais cujas competências  e  atribuições  estejam afetas à  consecução  da segurança alimentar e  nutricional;
- U  2/3 (dois terços) dos representantes da sociedade civil,  titulares  e  suplentes, indicados pelas associações, organismos  colegiados, segmentos  representativos e congênere .
- Art. 11 Poderão ainda compor o CONSEA, na qualidade de observadores, representantes de conselhos afins com atuação no Município .
- Art. 12 O  mandato do CONSEA sera de 2  (dois) anos, permitida uma única  recondução por  igual  período e  substituição,  a  qualquer tempo,  em  complementação  ao  mandato vigente.
- Art.  13 O  CONSEA terá  uma composição  total  de 09 (nove) membros titulares,  com seus  respectivos suplentes,  respeitadas as particularidades  constantes dos incisos  I  e  II do Art.  1  O desta Lei.

Parágrafo  único. O  CONSEA sera presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil,  indicado pelo Pleno do Colegiado e  designado pelo Chefe do Poder­ Executivo. A atuação dos  conselheiros  do  CONSEA, titulares e suplentes, será . considerada serviço de relevante interesse  público  e  não  remunerada. Art. 14 São atribuições  da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar -

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CAJSAN Municipal, dentre outras afins:

- 1- Elaborar, a partir das diretrizes e prioridades emanadas da Conferê ncia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN, e do Conselho Municipal de SegW1l!lça Alimentar  e Nutricional  de  Marcolândia  CONSEA Municipal, a política e o Plano Municipal de Segw-ança Alimentar e Nutricional,  indicando diretrizes, metas, fontes de recursos  e instrumentos  de acompanhamento,  monitoramento  e  avaliação  de  sua implementação.
- li Coordenar a execução  da Política  e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Ili Monitorar, avaliar e prestar contas da execução  da Política  e do Plano MWlicipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

## CAPÍTULO Ili

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ArL  IS.  Esta Lei entra  cm vigor  na  data de sua  publicação, revogadas  as  disposições contrãri as.

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Paço da Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI, em 05 de setembro de 2025.

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Sondonadoem,'º1..J.Qi/~

Publladoem,a,JJa./~

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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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LEI  MUNICIPAL

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CORINTO MACHADO DE MATOS

PREFEITO MUNICIPAL

A Ordem do dia da ••••lo d• hoJe Sala dH HH6•• da Clmara Municipal de  MarcolAndla  • PI  aos

Em~~s

Prealdani.cíam.;.

RjGISTRAOO  NO  LIVRO

-.. JÚjJ.~ :  ..  • ~ tut,

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I .

Ma~oltndla.PI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

A  VISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº 037/2025-PMSJ/PI PROCESSO AOMlNlSTRATIVO 06612025

- A  Prefeitura  Municipal de São  Julião /PI., através  do seu Agente de  Contratação  e Equipe  de Apoio, nomeados pela Portaria n·  0199/2.025, torna pú blico  licitação  na  Modalidade PREGÃO ELETRÔNI CO  Nº 037/2025-PMSJ, do  tipo ME  OR  PREÇ O  POR  ITEM, adjudicação  por item, em conformidade com a Lei Federal nº 14.1331202 1, Lei Complementar nº 123, de  14/12/06, suas  alteraçõe s,  e  demais  legislaçõe s  vigentes,  bem  como as  disposições  descritas  na  ínt egra deste Edital e  em seus  anexos,  cujo o  objeto  é a  proposta  mais  vantajosa  para "AQUISIÇ ÃO  DE  UM VEfCULO  TIPO  CAMINHONETE  PICK, O KM,  CAPACIDADE  05  LUGARES,  PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICiPIO  DE  SÃ O  JULIÃO -PI", conforme especificaçõe s contidas no Termo de Referênc ia e Edital.
- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até  às 08h00min do  dia 08 de outubro  de 2025. (HORÁRI O DE BRASÍLIA - DF);
- ABERTURA E AVALIAÇ Ã O DAS PROPOSTAS: Dia 09 de outubro de 2025, a partir das 08b05min horas (HORÁRIO  DE BRASÍLIA - DF); ...
- INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 09 de outubro de 2025, a partir  das  08hl0min,  após  avaliação  das propostas pelo  Pregoeiro  (HORÁRIO  DE BRASÍLIA · DF).

ENDEREÇ O ELETRÔNI CO DA SESSÃ O:  https://bnc.org.br/, informaçõ es pelo E-mail: licitacoes.pmsj2528@hotmall.com. O  Edital  completo  estará  à  disposição  dos  interessados  na CPUPMSJ-Pl, que deverão  solicitar via correio eletrônico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  · TCEIPI · www.tce.pi.gov.br.

São  Julião  - PI, 23 de setembro de 2025.

Valtania Maria de Sousa Agente de Contratação /Pregoeira

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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