Decreto — Jaicos (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓS.  PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48 REGULARIZAÇÃO FUNDIA RIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÔS -PI, entidade  de  direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal , s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste  ato representado  pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos  os titulares  de  dominio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0001847/2025,  de 21  de Maio de 2025,  que o  ímovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), Elias  Sousa  Parreira,  encontra-ao  em processo  do  Rogularlza9llo  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9 .310/2018. No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado da Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 140,00 m·, localizado na Rua Professor José Laércio Veloso,  Bairro João  Antonio de Oliveira,  CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro  no vértice -M-0001 , gaorreferenciado no Sistema Geodésico  Brasileiro, DATUM  SIRGAS2000, MC-45ºW, de  coordenadas N 9.186.115m e E 263.072m; deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a  RUA PROFESSOR  JOSÉ  LAÉRCIO  VELOSO,  com  azimute  de  192º10'52"  por  uma distância  de  7,00m até o  vértice -M-0002, de  coordenadas N  9.186.109m e E 263.071m; deste segue confrontando ao Sul com a  propriedade de MARIA CREUSA DELMIRA DA COSTA, com azimute de 102º10'52" por uma distância de 20,00m  até o vértice -M-0003, de  coordenadas N  9.186.1 04m e E 263.090m; deste  segue confrontando  ao  Leste  com  a  propriedade  de MARIA DE  SOUSA  COSTA,  com azimute  de  12º10'52"  por  uma  distância  de  7,00m aié o vértice -M-0004, de coordenadas N  9 .186.111m e  E 263.092m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de JOSUÉ  SOUSA MAXIMINIANO, com azimute 282º10'52" por uma distancia de 20,00m  até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro de 54,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de  projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com  o art.  31,  § 1º,  § 5° e§ 6°,  da  Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço na  Praça  Ânge lo Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI, com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31 , §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  periodo  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.  762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  49 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, sln, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste  ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos  os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001 .0001949/2025,  de 30 de Maio de 2025,  que o  imovel abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a),  José Perrelra  Neto,  encontra-se  em processo  de  Regulariza9llio  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9.31 0/2018. No qual foi realizado o  levantamento planiallimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão  de matrícula  individualizada  ao  detentor de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das  benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1°. O  imóvel  consiste em  uma area  de 350,00 m 2 , localizado  na AV.  Avelino Alves Feitosa, n.º  305, setor 02, quadra 49, lote 175, Bairro Serranópolis, CEP 64575000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descriçã o deste  perímetro  no  vértice -M-0001, georrefer-enciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC45ºW, de coordenadas N  9.187.218m e  E 264.259m; deste segue confrontando ao Leste com a  AVENIDA AVELINO ALVES FEITOSA, com azimute de 211°49'00" por uma distância de 10,00m  até o  vértice -M-0002, de coordenadas N  9.187.210m e  E 264.254m; deste segue confrontando ao Sul com a  propriedade de JOSÉ  PEREIRA NETO, com azimute de 301 º49'00" por uma distância  de 35,00m até o  vért ice -M0003, de coordenadas N  9.187.228m e E  264.224m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de GUTEMBERG GRANJA DE MENESES, com azimute de 31 º49'00" por uma distância de 10,00m até o  vértice - M-0004, de coordenadas N 9.187.237m e  E  264.229m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, com azimute 121 º49'00" por uma distância de 35,00m  até  o vért ice -M-0001, ponto inicial \_ da descrição  deste perímetro  de 90,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes e distâncias,  área  e perímetro foram  calculados  no plano  de  projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação  implicará  a perda de eventual direito  de que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel objeto  da Regularização  Fundiári a, de acordo com o art.  31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  PI, com  as  devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art. 31 ,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestaçao  em  contrário  no  período  de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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Jaicós PI, 28 de Julho de 2025.

Jaicós PI, 28 de Julho de 2025.

REURB/JAICÓS- N~ularização  Fundíaria

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Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.