Decreto — Caridade Do Pi (19/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
Id:01AB3878714185E5
Id:10EF34A4762F84B7
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
Prefeitura de
CARIDAD
CARIDADI
Rua Jose Antonio Lopes, no 127 - Centro,
Fone/Fax:89)3464-0001
Caridade do Piauí. CEP: 64590-000
2025pO P!aU.
CNPJ: 01.612.575/0001-28
Edital
de
Notificacao
ORIGEM: CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO
002/2025
DETERMINADO N 006
O Município de Caridade do Piauí vem atraves
de este edital notificar a todos os titulares de
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DE CONTRATO
dominio,  moradores, ocupantes internos,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
lindeiros e confrontantes externos e a quem
CARIDADE DO Piauí-PI, E MARIA DAS GRACAS
interessar possa, que o nucleo urbano com
SAMPAIO PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM.
matricula anterior de n.10.570,de titularidade
de FELIPE JOSE SEBASTIAO esta sendo objeto de
O Município de Caridade do Piauí-PI, ente de direito publico interno, CNPJ no
Requerimento de REURB EM FORMATO DE
01.612.575/0001-28, com sede na Rua Jose Antonio Lopes, .127, Centro,.
REUB-E e REURB-S ATRAVES DE LEGITIMACAO
Caridade do Piauí-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,
FUNDIARIA conforme Artigo 23 e seguintes da
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILsON JOsE DE
Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018,
CARVALHO e a Sra. . MARIA DAS GRACAS SAMPAIO, portadora de CPF n
sendo
que este
nucleo urbano informal
***.324.***_**, residente e domiciliada na Localidade Pe do Morro s/n, Bairro Zona
consolidado esta em fase de regularizagao
Rural de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, CEP: 64.590-o00 Estado do Piauí,
fundiaria, no qual foi realizado o levantamento
denominado CONTRATADA,
resolvem firmar o presente TERMO DE
planialtimetrico
cadastral,
rescisAO AmIgavel dO contratO de prestacAO de servigOs
com
georreferenciamento, subscrito por profissional
POR TEMPO DETERMINADO No 15 de acordo com as clausulas e disposicoes
competente, acompanhado de Anotagao de
a seguir expressas:
Responsabilidade Tecnica (ART), afim de
CLAUSULA PRIMEIRA
emissao de Matriculas Individualizadas aos
detentores da Posse dos lotes na referida area
Pelo presente instrumento, fica rescindido amigavelmente o Contrato de
para fins de Regularizagao Fundiaria na forma da
Prestagao de Servigos por tempo determinado n 15, que tinha como objeto.
Lei.
a prestacao de servigos como Facilitadora Social, para dar apoio as atividades
necessarias do Município de Caridade do Piauí-PI.
para atender as demandas do Município.
Artigo 1. Descrigao Sucinta da area: Nucleo urbano, localizado no prolongamento das
Ruas: Rua Projetada, Rua Fausto Marques da Silveira, Rua Adao Jose da Silva, todas no Bairro
CLAUSULA SEGUNDA
Centro, Elizabete Anisia de Araujo Bento do Bairro Cohab e Rua Projetada do Bairro Sao
Raimundo, imoveis que possui matricula geral anterior n. 10.570.
A rescisao tem por fundamento a clausula oitava do mencionado contrato, bem
como no art. 138, II da Lei Federal no 14.133/2021.
Paragrafo primeiro: A area a ser regularizada engloba 50 (cinquenta) dos Imoveis
Urbanos da area, localizados nas Ruas: Capitao Zuca Santos, Adao Jose da Silva, Rua Manoel.
CLAUSULA TERCEIRA
Alves Bento, Rua Manoel Ferreira Lima, Rua Antonio dos Santos, Rua Fausto Marques da Silveira,
Verificada a conveniencia para o contratado e a inexistencia de prejuizo ao
todas no Bairro Centro e Elizabete Anisia de Araujo Bento do Bairro Cohab e Rua Projetada do
contratante, a rescisao opera-se de forma amigavel.
Bairro Sao Raimundo que passarao ao Dominio Publico Municipal para fins de regularizagao
fundiaria.
CLAUSULA QUARTA
Artigo 2. Dos equipamentos Urbanos Comunitarios presentes na Referida Area: A area
As partes exoneram-se de qualquer reclamagao futura decorrente da presente
de intervengao possui os seguintes equipamentos comunitarios presentes e constituidas na area
rescisao contratual.
tais quais:
E-mail.:pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
Pagina 1
NOME
ENDERECO
LOTE
BAIRRO
CPF
CLAUSULA QUINTA
FRANCISCO IGOR LOPES
RUA PROJETADA,
01
CENTRO
609.940.813-40
CARVALHO
32
E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor, na presenca de duas testemunhas.
JOAO VITOR DA SILVA REIS
RUA MANOEL
01
CENTRO
090.024.033-48
A presente rescisao entra em vigor na data de assinatura, com a devida
ALVES BENTO,S/N
publicacao no Diario Oficial dos Municipios.
JOAQUIM LUIS DE
RUA PROJETADA,
01
sAo
422.036.354-87
CARVALHO
S/N
RAIMUNDO
Caridade do Piauí (Pl), 31 de Marco de 2025
MAICON CARVALHO
RUA ANTONIO DOS
01
CENTRO
049.418.443-43
LIMA
SANTOS
ca
0
Cleivanilson Jose de Carvalho
JOSE EVERARDO DE
RUA ADAO JOSE DA
01
CENTRO
048.489.863-97
Prefeito Municipal
SILVA, S/N
Nanic
JOSE EVERARDO DE
UA PROJETADA, S/N
Maria das Gracas Sampaio
01
ALTO VISTOSO
048.489.863-97
Contratada
Testemunhas:
VALDETRUDA DA
RUA EGIDIO LOPES
01
CENTRO
897.304.703-59
CONCEICAO SILVA
DE OLIVEIRA, S/N
Ru+h Emilly.C..oal
CPF:C:au7:S3...9....
ALISSON DE CARVALHO
ELIZABETE ANISIA DE
01
COHAB
622.135.093-01
Ano woo.
SANTOS
ARAUJO BENTO
JCPF:OMd..60...0.03.S.d....
-mail.:pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
Pagina 2
Arruamento envolvendo a maior parte da area da intervengao;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.