Decreto — Padre Marcos (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## ld:  13B5C06770449587

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO, 150

06553788/000140

Exercício :

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar da outras provld&amp;ctas

e

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16

00

606

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO,

150

06553788/0001-40

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.782.0007  .1071 .0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO OE OBRAS

4.4.90.51 .00

500

999  000

Artigo  2o . -

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nã o se

aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

02

02

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

61

05

00

104

110

112

07

00

219

28.843.0002.1009.0000

Amortização  da Dívida  Contratada.

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DfvlDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Naose aplica

SEC. MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451.0007.1029.0000

Construção  e Recuperação  de Calçamento

4.4.90.51.00

700

999  000

15.451.0007.1135.0000

4.4.90.51 .00

700

999  000

15.451.0007.1151.0000

4.4.90.51 .00

500

-60.000.00

.R. Grupo:

F

1

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

outras Transferê ncias de Convênios  ou lnstrumen1os Congênef"es  da Unl3o

Não se apllCcll

Pavimentação Asíéltica

-350.000,00

OBRA$

E

INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

Não  se aplica

Construçllo da Nova Sede da Prefeitura

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Rocursos não Vinculados do Impostos

999

000

Nao S8apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0015.2109.0000

Manutenção do Quota Salário  Educação  · QSE

3.3.90.39.00

550

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salári~Educação

999  000

Não  se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE

283

10.301 .0023.2063.0000

Manutenção

3.3.90.30.00

500

300

000

e

Funcionamento dos SeMQos

MATERIAL OE CONSUMO

Recurros não Vinculados de Imposto&amp;

Saúde  - Despesas a&gt;m ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO,

150

06553788J0001-40

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUC. BASICA- FUNDES

12.361.0015.2069.0000

Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES

3.1.90.13.00

540

230

000

12.381.0015.2069.0000

3.1.90.13.00

542

230

000

12.361.0015.2069.0000

3.1.91 .13.00

541

230

000

12.365.0015.1044.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.365,00152071,0000

3.1.90.13.00

542

230

000

12.365.0015.2071.0000

3.1.91.13.00

541

230

000

12.365.0015.2071.0000

3.1.91 .13.00

542

230

000

12.365.0015.2075.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.365.0015.2075.0000

3.1.90.13.00

541

230

70%

-240.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transfor6ncias do FUNDEB - Impostos e TransrorAncias da Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc dO

Manut. e Encargos:

Ena. Fundamental - FUNOEB

70%

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Complementação da Uniao - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

Manut. e Encargos do Ens. Fund&lt;1mental - FUNOEB

70%

CONTRISUIÇôES  PATRONAIS

Transfer!ncias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação  Sáslc

Aquisição  de Equlp.e Matorlal Porman.

pi

Pré-éseola

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAA  T

Não seaptlc8

Manutenção do

OBRIGAÇÕES

Ensino Infantil Creche - FUNOEB

70%

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNOEB · Complementação da União  · VM  T

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

Manutenção do Ensino Infantil Crcdlo - FUNDES

70%

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMF

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

Mtmu1ençêo  do Ensino Infantil Creche - FUNDEB

70%

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do

FUNOEB - Complementação  da União  - VM  T

FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic

Manutenção do Ensino Pr6-Escolar - FUNDES

70%

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMF

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

Manutenção do Ensino Pré-Escol&lt;1r  - FUNDES

70%

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do

FUNDES - Complementação da União  - VMF

FUNDES - ProfiaslOnals da Educaçtio BtlSIC

000

Resolve:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adi c ional  na  importância  de

R$2. 671. 597 , 94  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 2.671.597,94

02

02

02

02

02

07

00

199

217

10

00

296

299

300

314

315

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0015.2109.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

TransferênQa  do Salário-Educação

Não  se epllca

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

12.361.0015.  1043.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

542

999  000

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

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10

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB · Complementação da União · VAAT

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6náas  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAF

FUNDEB · ProfissiOnais da Educação  Bés ie

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

TransferénQas  do FUNDEB · Complementação da União · VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá slc

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferêndas  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Tr"êlnsferênc:l&lt;ls do FUNDEB - Complement,:1ç3o d&lt;'! Un13o - VAAR

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO, 150

06553788/0001-40

2025

Exorçfclo:

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA-

·

00

318

319

323

341

11

00

440

12

00

503

525

FUNOEB

12.361.0015.2070.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.39.00

543

999  000

12.365.0015.1045.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.365.0015.2071 .0000

3.1.90.13.00

541

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Tran9ferências  do FUNOEB - lmpos,t09 e Trensrerências  de Impostos

Nlouapllca

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Ttansfan&amp;ncias do FUNDES- Complementação  da União-V AAR

Não se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfer!ndas do FUNDES - Complementação  da Unlão-VMT

Nlouaplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - complementação  da Unlão - VAAF

230  000

FUNDEB - Profissionais da Educação  Báslc

FUNDO MUN1CIPA1. OE SAÚDE  - FMS

10.301.0023.2077.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.1.90.11.00

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferlfflcias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

999  000

Nãoseapllca

FUNDO MUN1CIPA1. OE ASSISTÊ NCIA SOClAL - FMAS

08.122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTI!NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999  000

08.244.0024.2084.0000

3.3.90.30.00

661

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Re&lt;:ursos não  Vlnculados de Impostos

Nãoseapllca

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recuf'90S

dos

999  000

Nlouapliça

02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  - HOSPITAL

068

10.302.0023.2108.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÜOE

3.1.90.11.00

500

300  000

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos lllio Vinculados de lmpoatOe

Saude · Cospesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fundos Estaduais de Assistência  Social

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-41 .597,94

F.R. Grupo:

1

541

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

542  01

-30.000,00

F.R.Grupo:

1

541

-250.000,00

F.R. Grupo:

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

541

01

542  01

01

-17  .000,00

F.R. Grupo:

1

541

01

1

1

da União

-170.000,00

F

.R.

F

.R.

1

Grupo:

-50.000.00

Grupo:

1

-200.000,00

.R. Grupo:

F

1

500  00

50.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

550

100.000,00

F.R.:

1

542

393.000,00

F.R.:

1

541

250.000,00

F.R.:

1

542

275.000,00

F  .R.:

1

540

350.000,00

F

.R.:

1

543

250.000.00

F.R.:

540

1

250.000.00

F.R.:

543

1

150.000.00

F.R.:

542

1

53.597,94

F.R.:

'

541

300.000,00

F.R.:

02

1

600

GovfJmo

Federal - Bloco de Manuten

50.000,00

F  .R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

661

1

70.000.00

F.R.:

1

500

00

04

00

01

01

01

01

00

01

01

01

01

01

01

02

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02

10

00

301

303

306

321

342

344

345

358

361

de Saúde

267

60.000,00

F.R.:

1

500

00

500  00

700  05

700

05

500  00

550  01

540  01

01

## (Continua na próxima página)