Decreto — Seia  Vista  Do  Piauí (20/06/2025)

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Id:12527A3457CC320F
Id:0B621EDA841A307F
PReeeitura m.
3ELA VS TA nDO P IAUf
Dispensa n? 044/2025
so Adm.n067/2025
ESTADO DO Piauí
PADRE MARCOS-PI
n 89981160296
FLS. N*
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
CNPJ N 01.612.558/0001-90
ADITIVO AO CONTRATO N 026/2025
RUBRICA
Processo Administrativo: N 017/2025
Modalidade: Pregao Eletronico N 007/2025
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 064/2025
DISPENSA DE Licitação N 044/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ sob o n 06.553.788/0001-40,
com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Centro, Padre Marcos -- PI, representada pela Prefeita
Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF n 367.336.388-35.
NUMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 067/2025.
Contratada: FRANCISCO MACEDO DANTAS - EPP, inscrita no CNPJ n 07.563.552/0001-57,
MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATACAO DIRETA - DISPENSA DE Licitação.
com sede na Praca Frutuoso Juscelino,n 135,Centro,CEP 64680-000,Padre Marcos-PI,
NUMERO DA MODALIDADE: 044/2025.
representada pelo Sr.Francisco Macedo Dantas, CPF n548.164.594-72
OBJETO: Contratagao de empresa para prestagao de servigos funerarios, compreendendo o
fornecimento de urnas e traslado, por meio dos beneficios do auxilio funeral, em atendimento as
Objeto:Aditivo de valor ao Contra
parcelado de generos
alimenticios destinados a merenda escolar, com acrescimo de itens e quantidades.
necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Bela Vista do Piauí-PI.
CONTRATANTE: Município DE BELA VISTA DO Piauí-PI.
Valor Original do Contrato:R$ 508.800,00 (quinhentos e oito mil e oitocentos reais)
CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.
Valor do Acrescimo: R$ 127.199,41 (cento e vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e quarenta
CONTRATADA: PAX TERESINA LTDA EPP (PAX UNIAO).
CNPJ DA CONTRATADA: 38.202.293/0001-62.
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art. 75,Il) c/c Decreto n 12.343/2024
Valor Atualizado: R$ 635.999,41 (seiscentos e trinta e cinc
(art.1e anexo.
e quarenta e um centavo).
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Fundamentacao Legal:Artigos 124 e 125 da Lei Federal n 14.133/2021
ELEMENTO DE DESPESA:
Vigencia: Permanece conforme o contrato original, ate 31 de dezembro de 2025.
FONTE DE RECURSO
500 - Recursos nao Vinculados de Impostos; 660 - FNAS; 669 - Outros Recursos Vinculados a Assistencia Social
Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva
PROGRAMAS DE TRABALHO:
Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social
08.244.0801.2057.0000; Manutengao do Fundo Mun. de Assistencia Social 08.244.0801.2071.0000; Programa
Beneficios Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Enfrentamento a Pobreza 08.334.0801.2073.0000; Assistencia ao
Id:01AB388FF5542F7A
Idoso 08.241.0801.2059.0000; Psb - BPC na Escola 08.242.0801.2060,0000; Piso Basico de Transigao IGD SUAS
08.243.0801.2062.0000; Protegao Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; Manutengao dos Conselhos de
Assistencia Social 08.243.0801.2064.0000; Indice de Gestao Descentralizada -IGD08.243.0801.2065.0000;Psb
Prefeitura Municipal de padre marcos - p!
- Crianga Feliz 08.243.0801.2066.0000; Protegao Social Especial-PSB 08.243.0801.2067.0000
VALOR DO cONTRATO: R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).
PADRE MARCOS-PI
One (89) 9116 - 0296
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:18 de junho de 2025
LEI N 787/2025
Bela Vista do Piauí-Pl, 18 de junho de 2025
LEI No 787/2025
"DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO
DE MUSICAS E DANCAS COM PALAVRAS
FRANCISCO DE SOUSA FRANCISCO DE SOUSA
Padre Marcos-PI
LETRAS QUE
NETO:18244230800 / NETO:18244230800
ESTIMULEM A PRATICA DE CRIME,
Dados:2025.06.18 09:21:18-0300
APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS
Francisco de Sousa Neto
NAS INSTITUICOES DE ENSINO".
Prefeito Municipal
A PREFEITA DO Município DE PADRE MARCOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Id:0471C380B06830A4
Art. 1 Fica proibido o uso, a apresentacao ou a reprodugao de musicas e dangas com palavras de
BELA VrsMA DOPIAUI
Dispensa n 044/2025
instituicoes publicas e privadas de ensino no Município de Padre Marcos-PI.
Processo Adm. n 067/2025
ESTADO DO Piauí
FLS. N
Art. 2 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitara a interrupcao imediata do evento.
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ N 01.612.558/0001-90
RUBRICA
Paragrafo unico. A direcao da escola, qualquer membro da gestao escolar e ou professores(as)
sera responsavel pela fiscalizacao do disposto nesta Lei.
TERMO DE RATIFICACAO
Art. 3 Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario
DISPENSA DE Licitação N 044/2025
Padre Marcos, 23 de maio de 2025.
O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais, e com fulcro na Lei n?.
WILIANE KELLY DA SILVA
14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, ap0s exame criterioso de documentacao e acatando
Prefeita Municipal
a pareceres da Equipe de Contratagao e Assessoria Juridica do Município, RATIFIcAR o procedimento
ORDEM DO DIA DA SESSAO DE
APROVADO EM PLENARIO EM
de Dispensa de Licitagao n 044/2025, para o fim de que a adjudicagao produza seus juridicos e legais
HOJE PLENARIO DA Câmara
UNICA DISCUSSAO
efeitos, declarando apto a contratar com a Administragao a empresa PAX TEREsINA LTDA EPP (PAX
Municipal
Padre Marcos-Pl, 23/05/2025
UNIA0), inscrita no CNPJ n 38.202.293/0001-62, no valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e
Padre Marcos-Pl, 23/05/2025
oitocentos reais), objetivando a: "Contratagao de empresa para prestagao de servigos funerarios,
compreendendo o fornecimento de urnas e traslado, por meio dos beneficios do auxilio funeral, em
VALH
CARVALHO:958769363
PRESIDENTE DA Câmara
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Bela Vista do Piauí-PI".
PRESIDENTE DA Câmara
LEI SANCIONADA EM,
LEI PROMULGADA EM,
FRANCISCO DE SOUSA FRANCISCO DE SOUSA
Assinado de forma digital por
26/05/2025
26/05/2025
NETO:18244230800/ NETO:18244230800
WILIANE KELLY DAXAss
WILIANE KELLY DA SAS
Dados: 2025.06.18 09:20:09 -03'00'
Francisco de Sousa Neto
PREFEITA Municipal
PREFEITA Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais