LRF — Patos Do Pi (19/02/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF  art 55 inciso I alínea  ~a~)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União  relativas is emendas individuais (art.  166-A, § 1 °, da CF)

(-)Transferências obrigatórias da Uniãore lativasiscmcndasdebancada(art. 1 66, § 16,daCF)

(·)  Transferências da União  relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate  às codcmias (CF, art.  198, §11)

(  ·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL M

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI) · (III a+ Ili b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incisos I, li e  Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENClAL (Vlll) ·  (0,95 x  IX) (parágrafo único  do art.  22 da L RF)

LIMITE DE ALERTA  (lX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §!Odo art. 59 da LRF)

Conforme MDF 1 4' Edição, de 04/12/2024

RGF -ANEXO 1  (LRF, art. SS, inciso 1 , alínea  "a")

RSI

## ld:09FED949EFAA1420

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                 | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos 12 ....,.\ LIQUIDADAS   | TOfAL (61timcol2 ->   | INSCIJrAS"' RESTOSA PAOAJtNÃO -   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------------------|
|                                                                                                                                    | IAN/2024                                            | FEV/2024                                            | 1 MARnOl4                                           | 1 -                                                 | 1 MAlll024                                          | IUN/2024                                            | 1 IUIJ202<                                          | 1 A00'2024                                          | 1 SBT/2024                                          | 1 OUT/2024                                          | 1 NOV/2024                                          | 1 OEZ/2024                                          | (1)                   | (b)                               |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL())                                                                                                       | 915.855,57                                          | 921.909,88                                          | 984.759,22                                          | 1.008.579,19                                        | 1.01 3.068,87                                       | 1 .481.807,30                                       | 1.020.322,60                                        | 1.03 1.238,97                                       | 1.018.918,12                                        | 1.028.376,84                                        | 1.024.1 7S,02                                       | 2.739.074,57                                        | 14.1 88.086,15        | 0,00                              |
| Pessoal Ativo                                                                                                                      | 915.855,57                                          | 92J.9()C),88                                        | 984.759,22                                          | 1.008.579,19                                        | 1.013.068,87                                        | 1 .481.807,30                                       | 1.020.322,60                                        | 1.031.238,97                                        | l.0!8.918,12                                        | 1.028.376,84                                        | 1.024.175,02                                        | 2.739.074,57                                        | 14.188.086,15         | 0,00                              |
| Vencimentos, Vantagens e Ouiras Despesas Variiveis                                                                                 | 852.258,61                                          | 854.845,77                                          | 91 8.901,38                                         | 939.308,11                                          | 941.749,30                                          | 1.41 6.420,67                                       | 951278,26                                           | 963.927,89                                          | 954.803,21                                          | 957.388,09                                          | 956.77S,31                                          | 2.494.1 81,77                                       | 11203.838,37          | 0,00                              |
| ObrigaçõesPatrooai s                                                                                                               | 63.596,96                                           | 67.064,11                                           | 65.8S1,84                                           | 69.271,08                                           | 71.319,57                                           | 65.386,63                                           | 67.044,34                                           | 67.311,08                                           | 64.114,91                                           | 70.988,75                                           | 67.399,71                                           | 244.892,80                                          | 984.247,78            | 0,00                              |
| Pessoal Inativo ePensionistas                                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| Aposentadorias, Reserva e Refonnas                                                                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
|                                                                                                                                    | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| '"""' Outrasdespesudepessoaldecorrtntesdecontratosdeterceirizaçãooude contrataçio de fonna indireta (§1°do art. 1 8da LRF)         | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| Despesa comPessoal não Executada Orçameotariamente                                                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| DESPESASNÀOCOMPUTADAS(ll)(§l ' doart. 1 9da LRF)                                                                                   | 73.836,93                                           | 66.775,98                                           | 59.633,13                                           | 96.252,77                                           | 70.611,91                                           | 88.097,17                                           | 78.084,70                                           | 97.409,04                                           | 94.049,50                                           | 92.882,23                                           | 74.116,84                                           | 127.014,10                                          | 1 .01 8.764,30        | 0,00                              |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                                                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                  | 1 0.000,00                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 7.500,00                                            | 17.500,00                                           | 1 0.000,00                                          | 1 0.000,00                                          | 6.122,74                                            | 61.122,74             | 0,00                              |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuraçlo                                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| lnativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                    | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| Agentes Comunitirios de Saúdeede Combate is Endemias com Recursos Vinculados(CF,art. 198,§11)                                      | 63.836,93                                           | 55.467,74                                           | 59.633,13                                           | 84.944,53                                           | 59.303,67                                           | 76.788,93                                           | 66.776,46                                           | 78.600,80                                           | 65.241,26                                           | 71.573,99                                           | 52.808,60                                           | 98.274,88                                           | 833.250,92            | 0,00                              |
| Parccladedutlvelreferente aopisosalarialdoEnfermeiro, Tttnicodc Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) | 0,00                                                | 11.308,24                                           | 0,00                                                | 11 .308,24                                          | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11 .308,24                                          | 11.308,24                                           | 22.616,48                                           | 1 24.390,64           | 0,00                              |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais                                                                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                  | 0,00                              |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (!-li)                                                                                          | 842.018,64                                          | 855.133,90                                          | 925.126,09                                          | 91 2.326,42                                         | 942.456,96                                          | 1.393.71 0,13                                       | 942.237,90                                          | 933.829,93                                          | 924.868,62                                          | 935.494,61                                          | 950.058,18                                          | 2.61 2.060,47                                       | 13.169.321,85         | 0,00                              |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

40.650.447,72

1.400.000,00

1.303.000,00

1 94.404,74

0,00

37.753.042,98

13.169.321,85

22.651.825,79

21.51 9.234,50

20.386.643,21

~SOBRERCL

34,88

60,00

57,00

54,00

RS 1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA lOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17812021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA lOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17812021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÃMETROS PARAREDUÇÃODOEXCEDENTI!DEDTP (art.15 daLC 178/2021)                         |                                                                                        |
| Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, art. 20)                                                  | 0,00                                                                                   |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                       | 0,00                                                                                   |
| Excedente em2021(Xl) • (X -VU)(%)                                                      | 0,00                                                                                   |
| Rcdutoranual(Xll)• (0,10xXI)(%)                                                        | 0,00                                                                                   |

|                                                                                       | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da T1útória de11-.o ao Limi1e da DTP art. 15 da LC 178/2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESA lOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&         | 2021                                                          | 2022                                                          | 2023                                                          |                                                               | 2025                                                          | 2026                                                          | 2027                                                          | 2028                                                          | 2029                                                          | 203-0                                                         | 2031                                                          | 2032                                                          |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | •oo                                                           | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                     | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | ,oo                                                           | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| %Dll'(VI/V)                                                                           | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0.00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | ,oo                                                           | 0,00                                                          | 0.00                                                          |
| LIMITECONFORME ART. IS DA LC 178/'l021 (%)                                            | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                                                          | ,oo                                                           | 0,00                                                          | 0,00                                                          |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente  as despesas liquidadas são  consideradas execu tadas. No encerramento do exercí cio, as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a  pagar n ão -processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em :

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que h ouve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art.  63 da Lei 4.320/64;

li) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar  não-proc essados, consideradas liquidadas no  encerramento do  exercício,  por força inciso II do art.35  da Lei 4.320/64

2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de  setenta  por cento de  sua receita  com folha de pagamento, incluíd o  o  gasto com o  subsídi o  de seus Vereadores, nos tennos do  Art. 29-A da Constituição  Federal

| JOAQUIM LOPES DOS REISNETO   | VINICIUS MIRANDA SANTOS   | CRISTOVÃO JÚNIOR COELHO DE CARVALHO   | JOSE JOÃO DA ROCHA FILHO   |
|------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|----------------------------|
| 349.261.86349                | 666.532.233-53            | 961.567.833-34                        | 351.163.073-87             |
| PREFEITO MUNICIPAL           | CONTADOR CRC0I0676/0-I    | SECRETARIO DEADMINISTRAÇÃO EFINANÇM   | CONTROLADOR INTERNO        |

Conforme MDF 1 4' Edição, de 04/12/2024

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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