Licitação — Caridade Do Pi (24/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº  Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89)

~

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

I' TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024 - PRORROGAÇÃO

1º -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 066/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAui-PI E PELA EMPRESA 54.605.129  DOMINGOS  JOSE  DE  ARAUJO-ME,  QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MOTORISTA DE AMBULÂNCIA PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  TRANSPORTES DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAui-PI,  PARA  A  CAPITAL  TERESINA-PI,  OU CONFORME  A  NECESSIDADE  DA  SECRETARIA DE  SAÚDE,  COM  ESTIMATIVA  PARA  2025  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ- PL

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua João  José  de Sousa, s/n, Centro.  CEP:  64590-000,  Caridade  do  Piauí Piauí,  representada  pelo  Prefeito  Municipal,  o  Sr. Cleivanilsoo José  de Carvalho, portadol{a) do CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP-PI.

CONTRATADA:  54.605.129  DOMINGOS  JOSE  DE  ARAUJO-ME, CNPJ  nº 54.605.129/0001-52, lnsc. Estadual: nº 19.759.918-4, com sede na Rua Lourenço José  da Silva, s/n,  Centro, cidade de Caridade do  Piauí/PI , Tel.:  (89)  99420-3194,  E-mail:  domingos6321@gmail.com,  representada  pelo Sr. Domingos José  de Araújo , portador de CPF nº 147.806.948-17 e RG nº  3.932.832 SSP/GO.

Os CONTRATANTES  têm  entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo  ao CONTRATO  n.º 066/2024,  oriundo  do  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO nº  027/2024,  instruído  no MUNICÍPIO  DE  CARIDADE DO  PIAUÍ-PI  TC  do  Aditivo  nº 001/2025,  sujeitando-se  as  partes  às normas disciplinares da Lei  14.133/202 l, e às seguintes cláusulas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

- t. O presente termo aditivo tem como objeto A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL por período  igual ao acordado em clausula do contrato especificado anterionnente para continuidade da vigência d o Contrato, SENDO DE 22/07/2025 a 22/07/2026, firmado entre as partes em 22/07/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo  presente  tenno  aditivo,  fica  prorrogada  a  vigência  do  Contrato  por mais  12  (doze)  meses, contados  a  partir  da  assinatura  do  presente  termo,  previsto  na  Cláusula  Décima Primeira  do  contrato assinado em 22 de julho de 2024.
2. O valor total  deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à continuidade do contrato, pelo período mencionado  na cláusula  anterior, a  partir de sua  publicação,  fica  inaltcnido  sendo o  mesmo  no momento da assinatura, sendo de RS 28.713,72 (vinte e oito mil e setecentos e treze reais e setenta e dois centavos).

E-mail.:  pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedoplayl@gmail.com

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua Job.o Jos~ de Sousa. sJn• - Centro. Caridt1de do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

## CLÁUSULA  TERCElRA - DA JUSTlFIC ATlV  A

1. Analisando as condições  para aditivo de PRORROGAB.IL IDADE do contrato. vimos que envolve ~~~f-~.~~tº~~li.~~~~~.~5Jti~'i:'6'~ ~ N~~~!b~~~~~D~~~~ DE  SAÚDE. Outrossim,  conforme  solicitaçno  vimos que  atendem  satisfatoriamente  a  demanda  da administração.  E, cm consulta à controlada, esta manifestou o  interesse em manter a  prestação dos serviços. Tal solicitoção de  PRORROGAÇÃO OE  CON1TNU1DADE DO CONTRATO, se dé devido a necessidade desta administração  cm manter funcionando as atividades adminii,;tnstivas que  traz satisfaçl'lo  e  valorização dos serviços prestados pela empn:sa as comunidades do municí pio de Caridade do Piau UPI. E, que as razões técnicas  autorizam o  ad itamento  de  prorrogação contratual.

## CLÁUSULA  QUARTA DA DF.SPF.SA

1. A  despesa com este tcrtno aditivo. no  corTCntc cxcrclcio, no montante mencionado na cláusu la anterior. COrTCrá à conta de Recursos  do  Orçamc:nto Cc:rat  do Município/  FPM, ICMS, l SS, FMS, FUS, Outros, do exercí cio  financeiro de 2025,  no E lemento de Despesa 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURfDlCA. da vigente  Lei Or'çamentária Anual.
2. A  despesa para o  exerçlcio subsequente seni alocada à dotaçao orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a ser consignada. à CONTRATANTE, na Lei Orçamenuiria Anual.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de  autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Administração  da  conuarante,  exarada  no  TC  do  A d itivo  nº  001/2025,  e  enconttu  amparo  legal  na  Lei  n· 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  SEXTA- DA RATlFlCAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam  ratificadas as demais cláus ulas e  condiçõe s  c:.tabelccidas no contrato inicial,  firmado  entre  as partes.
2. E, para firmeza e  validade do que foi pactuado. lavrou-se o  pn::scntc termo aditivo cm 03 (trts) vias de igual teor e  fortna. para que surtam um s6 efeito, a$ quais. depois de lidas. sllo a.Hino.das pelos rcprcscntan1es das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA. e pelas testemunhas abaixo.

CLEIVANILSON JOSE DE Assinado de forma digital CARVALHO:805261953  por CLEIVANILSON JOSE DE 04 CARVALH0:80526195304

MUNICfPIO DE CARIDADE DO PIAU( - PI C leivanllton José  de Canatbo Prefeito Municipal CONTRATANTE

Caridade do Piauí.  cm  22 de julho de 2025.

ME C NJP/MF nº 54.605.  129/0001-Sl, CONTRATADA

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Joio José  de Sousa, sJn· Centro. caridade do Piauí. CNPJ: 0l.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000 Fene/F&amp;l&lt;. (89j l1'4 913!

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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N'  061/2022 -

PRORROGAÇÃO.

3'  -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 061/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAui-PI E PELA EMPRESA GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO 6242454,,'!397 M!, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇAO  DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS (MOTORISTA, APOIO AS SECRETARIAS &amp; RIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS), PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI, CONFORME EDITAL E TERMO REFERENCIAL.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUliPI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí  Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr.  Antonio! de Sousa Silva, CPF nº 660.966. 773-04 e RG n· 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA:  GABRIEL  DE  SOUSA  NASCIMENTO  62424549397 -ME, pessoa jurídica de direito  privado  aqui  denominada CONTRATADA, empresa  MEi  inscrita  no CNPJ/MF  10b  o  o· 45.214.045/0001-49, com  sede  no  Sitio  Localidade  Cabaceira,  s/n, zona  rural,  cidade  de  Caridade  de&gt; Piaul-PI CEP 64.590-000, E-maí l: gs2940l54@gmail.com Tel.  89 98125-3852, representada neste ate&gt; pelo  seu  empresário  o  Sr.  GABRIEL  DE  SOUSA  NASCIMENTO,  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoa Física/CPF  sob o n· 624.245.493-97 e RG n· 4.423.058 SSP/PI.

Os CONTRATANTES têm  entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo  ao CONTRATO n. 0 061/2022, oriundo do Pregio Presencial o' 011/2022, instruído no  MUNICÍPIO  DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Adítivo n' 003/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º  8.666, de 21  dejwlho de 1993, e às seguintes chlusulas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

- l. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, finnado entre as partes em 05/04/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA  SEXTA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo  presente  termo  aditivo,  fica  prorrogada  a  vigência  do  Contrato por mais 266 (duz,ntos  e sessenta e seis dias), contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a necessidade de  necessidade de  pessoal treinado para prestação  de  serviços diversos  (motorista, apoio  as secretarias e higjenizaç:ão  de vefculos) deste município.  Essa prorrogação  encerra-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação  dos serviços sem aditamento. podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total  deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação  do contrato, pelo período mencionado  na  cláus ula  anterior.  a  panir  de  sua  publicação,  fica  inalterado  pennanecendo  a

E-mall.: pmcar1dadfdop1a111@rma1I  com -celcartdadedoelaul@rmall.çom

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUl:0161257500  ~'""'"' 0128

AssJnado de forma digital porMUNIOPIOOE CARIDADE DO 2575000128 ~os:  2024.1231 08:57:42 .Q3W

\_\_\_\_\_\_  f mesmo valor do contrato firmado entre as  partes, perfazendo o valor total de RS 15.000,00 (quinu mil reais).

## CLÁUSULA  QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

1. Com  fundamento  no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando  os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação  dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no mwticipio.
2. A  prorrogabilidade  do  contrato  em  pauta,  não só  está  assegurado  pelo  disposto  no  inciso  li, parágrafo  1 °,  do  Art.  57,  da  Lei  de  Licitações  vigente,  como  pela sua previsibilidade  no  instrumento convocatório.

## CLÁUSULA  QUINTA-DA DESPESA

- l. A despesa com este  tenno  aditivo, no  corrente  exercicio,  no  montante  mencionado na cláusula anterior,  correrá  à conta de Recursos do Orçamento Genl do Município/FPM/  ICMS/ISS/Outros, do exercício  financeiro de 2025, no  Elemento de Despesa 33,90.39 -OlJfROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A  despesa  para  o  exercício subsequente  será  alocada  à  dotação orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de  autorização  do  Gestor Mwúcipal e/ou Secretário  Geral  de Administração  da contratante, exarada no TC do Adítivo  nº 003/2024, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso li, da Lei n.º  8.666/93.

## 2 CLÁUSULA  SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para finneza e validade do  que foi  pactuado,  lavrou-se  o presente termo  aditivo em  03  (três) vias  de  igual  teor e  forma,  para que  surtam  um  só  efeito, as quais, depois  de  lidas, são  assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piaul, em 31  de dezembro de 2024.

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ffABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO 62424549397 -ME CNPJ/MF sob n' 45.214.045/0001-49 CONTRATADA.

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CPF:.mt,1/3. J . o/..:.(~  .........................  .

E;mall.: proçaridaded0Plaul@gma·1.çgm- çplçartdadedopiaui@gmall.çom

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