Lei — Padre Marcos (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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## ANEXO I

## VALORES DAS DIARIAS DE VIAGEM DA CÂMARA  MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI VALORES EM MOEDA NACIONAL TABELA DE DIÁRIAS

| CLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA   | VALOR DA DIÂRIA EMR$ ( destino at! 200 kml   | VALOR DA DIÂRIA EMR$ (destino entre 200 km e 400 km)   | VALOR DA DIÂRIA EMR$ (destino acim a de 400 km)   |
|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| P R ESIDEN TE                                       | R$ 500,00                                    | R$500,00                                               | R$500,00                                          |
| VEREADO R ES                                        | R$300,00                                     | R$300,00                                               | R$300,00                                          |
| DEMAIS SERVIDO RES                                  | R$200,00                                     | R$200,00                                               | R$200,00                                          |

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## 1-0CProjeto de Lei nº  02/2025 de 20 de fevereiro de 2025 ANEXO II VALORES DAS DIÁRIAS

## REQUERIMENTO DE DIARIAS

SOLICITANTE:

## DADOS DO DESLOCAMENTO

DESTINO:

Data de Saída:

1

Data de Retomo:

Horário  de Saída:

1

Horário  de Retomo:

MOTIVO DO DESLOCAMENTO (detalhar o motivo da viH'eml:

Requeiro  a  concessão  e  o  pagamento  da(s)  diária(s)  acima identificada(s)  e declaro estar ciente  dos  termos  da  Lei  Municipal  nº \_\_  /2025, que dispõe  sobre a  concessão  de diárias  aos vereadores e servidores da Cãmara Municipal de Dirceu Arcoverde-PI.

Dirceu Arcoverde-PI, \_/ /\_.

Solicitante

Defiro  a  concessão  de \_\_\_  diária(s).

Dirceu Arcoverde-PI, \_/ /\_.

Presidente

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PIUPUTUltA MUNIÇIPAL  DI PADltl  IIIAltÇQI ·  PI a ..  -'·h l el· ■n···· ·::;  .. ~ · :!· \_ ~ ! :. ~::,!· ::~: ~ !· · holr· ■··H· ·  ·1 ·1t· 1 .......................  ,,.11. ·  ····  11,,.,  ............... 11  · ··· ····= &lt;··J ··1u.  ·11·

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## A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025 PROCESSO Nº  026/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

www.novobbmnet.com.br http://transparencla.padremarcos.pl.gov.br/

bttps://slstemas.tce.pi.gov.br/llcltacoesweb/

INfCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

26/02/2025 -

08:00:00

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 12/03/2025 -08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA:

12/03/2025 -

INfCIO DA ETAPA DE LANCES: 12/03/2025 08:20:00

SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES  ELETRÔNICAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: ~\_,..OlOBAU

MODO DE DISPUTA:

ABERTO 181

- [ ] FECHADO □

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  PARCELADO  SOB DEMANDA,  DE  MATERIAIS  ODONTOLÓGICO  PARA MANUTENÇ Ã O  DAS  DIVERSAS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$ 236.521,58 (Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos).

- [ ] EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM

- [ ] □

NÃO 181

- [ ] BENEFICIO LOCAL/ REGIONAL: SIM 181

VALIDADE DA PROPOSTA:

- [ ] NÃO □

(60 DIAS)

Toma-se público  que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissã o de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e licitações,  sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº  150,  centrO, cidade de Padre  Marcos PI, sede da Prefeitura Municipal, realizará  licitaçã o, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNI CA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e  demais legislaçã o aplicá vel e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 21 de fevereiro de 2025.

WILIANEl&lt;ELLYDA ~=~ SILVA:3673363~ :VkM73J6lNJS

Wlllane Kelly da Silva Prefeita Municipal

AOEUNAJUUANA  AISNdodefoffl'llclgltM LEAL-&lt;)3751810~  ~1=-Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

## ld:05D5096CS9D5CADD

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

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PORTARIA Nº 132, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE  LUZILÂNDIA , Estado do  Piauí,  no  uso das atribuições legais q ue  lhe conferem a  Lei O rgânica Municipal e as Constituições  Federal e  Estadual;

## RESOLVE:

Art.  l º - NOMEAR o  Sr. PAULO  CESAR  MIRANDA  DA  SILVA, portador  do  CPF  Nº O  11.028.  733-90 , para exercer as funções do  Cargo  Coordenador  de  Transporte,  da  Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2° - Esta  portaria entra em vigor na data de s ua publicação,  tendo  seus efeitos  retroativos a  1° (primeiro) de fevereiro de 2025, revogadas quaisquer disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MU  ICIPAL DE LUZILÂN DIA, Estado do Piauí, aos vinte e  um dias do mês  de fevereiro de dois mil e  vinte e cinco (21 /02/2025)~ 135° da Emancipação Política .

FERNANDA ' AHiNodoctefetma PINTO :~pO&lt;F(RHANOA MARQUES:75  6 o.ct-.~~~-'" 0020397 t:. 16:4J:22-0.)'W

FERNA  DA PJNTO MARQUES Prefeita  M unicipal

~ Anln.C,Ocle f0&lt;m·  dlgh.i cor CARLOS ALBERTO DE  &lt;:ARLOSAL8UTOOEMUIAA AGUIAR GAACIA:201S27«3CM GARCIA:201527~ ) 04  ~~~:20n.02.2111:30:41

CARLOS ALBERTO DE A GUIAR GARCIA Secretá rio Municipal de Tra nsportes www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

08:10:00

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