Portaria — A  Massape (01/08/2025)

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Município de Valença do Piauí

PORTARIA SEC/GOV Nº 124, DE 10 DE JULHO DE 2025.

"Nomeia Fiscal  de  Contratos  da Secretaria Municipal de Educação  de Valença do  Piaui -PI e dá  outras providências ."

O  PREFEITO  MUNICIPAL,  DE  VALENÇA DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ, MARCELO COSTA E SILVA, no uso de suas atribuições  legais previstas no art. 70, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto do art. 9°, inciso II, da Lei nº 861, de 27 de outubro de  1997, que estatui o Regime Jurídico  Único  e na Lei nº 1.123 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe  sobre a criação de cargos comissionados.

## RESOLVE:

- Art.  lº -Nomear,  sem  ônus,  a  servidora, BARBARA  VITORIA  ALVES ROCHA, inscrita no CPF de nº 069.977.973-18, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí  PI.
- Art. 2º - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado,  garantida pela administração  as condições  para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/21, sem prejuízo  de outros atos normativos pertinentes, caberá,  ainda, no que for compatível  com o contrato em execução:
- 1 -Acompanhar e  fiscalizar a  execução  do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
- II Propor a celebração de aditivos ou rescisão,  quando necessário;
- III Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
- IV  Manter  controle atualizado dos pagamentos efetuados, em  ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não  seja ultrapassado;
- VComunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios  com a contratada, as irregularidades cometidas passíve is de penalidade;
- VI -Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
- VII -Autorizar,  formalmente,  quando  do  término da  vigência  do  contrato,  a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
- VIII -Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
- IX - Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma fisico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
- X -Confrontar  os  preços  e  quantidades  constantes  da  Nota  Fiscal  com  os estabelecidos no contrato;
- XI -Receber e atestar Notas Fiscais e  encaminhá-la s à unidade competente para pagamento;
- XII Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
- Art.3° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua publicação,  com  efeitos retroativos a O  1 de julho de 2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Valença do Piauí  - PI, 1  O de julho de 2025

MARCELO COSTA

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MARCELO COSTA E SILVA

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO  nº 080/2025.  Dispensa de  Licitação  nº 026/2025.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ (CNPJ nº Ol.612.591/0001-10). CONTRATADA: LIMA &amp; SANTOS LTDA- CNPJ: 50.454.163/0001-12. Objeto: contratação  de empresa para prestação  de serviços de recuperação de vias urbanas. Fundamentação Legal: Art. 75, I, Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto nº 12.343/2024.  Fonte  De  Recurso:  Orçamento  GeraVOutros. Valor  Global: R$ 122.223,66. Assinatura: 17/06/2025. Vigência:  até  12 meses, ou ao término  dos serviços, podendo ser prorrogada.

WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO  oº 084/2025.  Dispensa de  Licitação  nº 027/2025.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPíl. DO PIAUÍ (CNPJ nº Ol.612.591/0001-10). CONTRATADA: ALTAIR INACIO  DA COSTA ME CNPJ:  58.549.780/0001-03. Objeto: Contratação  de  empresa  para prestação  de  serviço de  divulgação  volante  (carro  de som)  com  equipamento sonoro  para  campanhas e anúncios institucionais.  Fundamentação  Legal:  Art. 75,  II, Lei nº 14.133/2021  c/c Decreto oº 12.343/2024. Fonte De Recurso: Orçamento GeraVOutros. Valor Global: R$ 49.725,00. Assinatura: 25/06/2025. Vigência: até  12 meses, ou ao término  dos serviços, podendo ser prorrogada.

WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 092/2025. Dispensa de Licitação nº  028/2025.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê  DO PIAUÍ (CNPJ nº 01.612.591/0001-IO). CONTRATADA: 59.185.599 BENEDITO  ESMERIO  DE  SOUZA  JUNIORCNPJ:  59.185.599/0001-28.  Objeto:  Contratação  de  empresa  para prestação  de serviços de gestão  documental e alimentação  de sistemas do TCEJPI. Fundamentação  Legal:  Art.  75, II, Lei  nº 14.133/2021. Fonte De Recurso: Orçamento Geral/Outros. Valor Global:  R$  24.000,00. Assinatura: 14/07/2025. Vigência : até  12 meses, podendo ser prorrogada.

WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 093/2025. Dispensa de Licitação nº  029/2025.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê  DO PIAUÍ (CNPJ nº Ol.612.591/0001-10). CONTRATADA: DOUGLAS MANOEL DA SILVA 02679889312- CNPJ: 43.506.785/0001-81.  Objeto: Contratação  de empresa para prestação  de serviços de ornamentação de eventos em geral para o município. Fundamentação  Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Fonte  De  Recurso: Orçamento Geral/Outros. Valoc  Global: R$  45.000,00. Assinatura:  23/07/2025. Vigência : até 12 meses, podendo ser prorrogada.

WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais