Portaria — Padre Marcos (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

Rn Anlrl1lo  Macedo,  1U · C111tro  I  Cl!P:14.H0·000 ·  P1dr1  lhrco1  ·  PI

CNPJ:  0t .1153. 781/0001 °40

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| LUIZA IZABEL DECARVALHO                 | 079.772.593-89   | DEFERIDO(A)   |
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| LUZIA LUZITANIA DE MACEDO               | 080.885.263-96   | DEFERIDO(A)   |
| MARIADARLANE DA SILVA                   | 059.376.603-23   | DEFERIDO(A)   |
| SAMMYA SUELLEN GOMES MACEDO             | 066.054.973-50   | DEFERJDO(A)   |
| TATHIANA FRANCISCA DA CONCEIÇA O MACEDO | 062.623.323-24   | DEFERIDO(A)   |
| TOM LUCAS MACEDO LEAL                   | 077.713.703-81   | DEFERIDO(A)   |

## VISITADOR DO PCF

| NOME COMPLETO                      | CPF             | SITUAÇÃO    |
|------------------------------------|-----------------|-------------|
| ELITANlA JOSEFA DE CARVALHO MACEDO | 080.952.863-03  | DEFERJDO(A) |
| JARBAS DA SILVA SOUSA              | 080.032.643-16  | DEFERIDO(A) |
| LEONARDO HOMERO DE CARVALHO        | 612.62 1.563-00 | DEFERIDO(A) |
| MARJA LAISIA DEARAUJO              | 020.688.273-44  | DEFERIDO(A) |

## ORIENTADOR SOCIAL

| NOME COMPLETO                 | CPF            | SITUAÇÃO    |
|-------------------------------|----------------|-------------|
| DÉBORA RIBEIRO LEAL DIAS      | 068.066.963-92 | DEFERJDO(A) |
| EMERSON ROBERTO DA SILVA      | 068.556.453-30 | DEFERIDO(A) |
| JOST VANHA DE MORAIS CARVALHO | 062.516.423-78 | DEFERIDO(A) |

## ENGENHEIRO FLORESTAL

| NOME COMPLETO                | CPF            | SITUAÇÃO                                                        |
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| FRANCISCO JOSÉ DIAS DE SOUSA | 047.635.843-40 | INDEFERIDO(A) - Ausê ncia dos documentos exieidos no item 3.7.4 |
| GEDEONES LOPES DE BRITO      | 028.320.933-02 | DEFERIDO(A)                                                     |
| MARY JULLY CARVALHOTERTO     | 092.753.294-86 | DEFERJDO(A)                                                     |

## MOTORISTA CATEGORIA B

| NOME COMPLETO             | CPF            | SITUAÇÃO    |
|---------------------------|----------------|-------------|
| CLAUDECIO DIAS GRANJA     | 041.372.453-04 | DEFERJDO(A) |
| FRANCINALDO SILVA LIMA    | 038.596.773-06 | DEFERIDO(A) |
| FRANCISCO CICERO LEAL     | 019.917.193-96 | DEFERIDO(A) |
| GEOVALDO LOURENÇO RIBEIRO | 895.553.253-91 | DEFERJDO(A) |
| JOSUÉ JOÃO DA SILVA GOMES | 006.698.213-81 | DEFERIDO(A) |
| LUCIVAL BONIVAL DE SOUSA  | 001.872.053-61 | DEFERIDO(A) |
| MARCIANO JOSÉ DA SILVA    | 015.287.923-43 | DEFERJDO(A) |
| ROMEULEAL DO NASCIMENTO   | 022.687.743-41 | DEFERIDO(A) |

## AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS

| NOME COMPLETO                      | CPF             | SITUAÇÃO                                                         |
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| ALEXONJOSÉDECARVALHO               | 053.244.473-66  | DEFERIDO(A)                                                      |
| AVELANJA MARIA DE CARVALHO         | 914.225.663-15  | DEFERIDO(A)                                                      |
| DAIANE COELHO DE CARVALHO          | 065.685.553-39  | DEFERIDO(A)                                                      |
| ELIO ZACARIAS DA SILVA JÜNIOR      | 006.698.243-05  | DEFERIDO(A)                                                      |
| ERISVALDO FRANCISCO DA SILVA LIMA  | 022.408.443-70  | DEFERIDO(A)                                                      |
| FRANCIEL LUIZ DE CARVALHO          | 603.384.203-04  | DEFERIDO(A)                                                      |
| FRANCIMARY PERPETUA DE CARVALHO    | 061.058.493-62  | DEFERIDO(A)                                                      |
| GERONILDO SILVA SOUSA              | 050.140.253-58  | DEFERIDO(A)                                                      |
| JOSÉ FRANCICO DE CARVALHO          | 081.570.423-21  | DEFERJDO(A)                                                      |
| LOURIVAL JOSE DE SOUSA NETO        | 072.705. 133-41 | DEFERIDO(A)                                                      |
| LUIS FERNANDO DE CARVALHO          | 080.796.773-44  | DEFERIDO(A)                                                      |
| MARIA DO ROSÁRIO JESUS GOMES       | 020.106.463-47  | INDEFERIDO(A) • Ausê ncia dos documentos exigidos no item 3.11.1 |
| MARIA FRANCISCA DE CARVALHO SANTOS | 050.167.773-90  | DEFERIDO(A)                                                      |
| RAFAEL VIEIRA DE ARAÚJO            | 612.598.853-80  | DEFERIDO(A)                                                      |
| VALDANIA DA SILVA SANTOS GOMES     | 091.388.673-46  | DEFERIDO(A)                                                      |
| WISLLEY KENNEDY BEZERRA LUZ        | 089.698.373-02  | DEFERIDO(A)                                                      |

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Padre Marcos - PI,  24 de janeiro de 2025.

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RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JÚNIOR Presidente - Portaria nº  132/2025

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~ PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI 111  . . .   ...,., ,1 . 10 ...  , ,. , , 1~:;Jc:;~~ ~!s~~:~·, ~ · ::~:~~· .  ,..,.,, Mu··· . ,. ,  p,11,,m,roo,. ,.1.90.,. b,hl\ · -1! - .., ■ U ; p..,p ■ dr , ..,,, o ····"'· .. . o ,.., P'one:(11)11111 · 0291

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## DECRETO Nº 008/2025.

"Dispõe sobre  o reajuste  do  valor  dos  vencimentos dos servidores  municipais do  Município de  Padre  Marcos-PI, especialmente para  os  que  recebem  como  rendimento  o salário -mínimo  nacional  e  dos  pertencentes  ao  quadro efetivo do cargo de Magisté rio Público  da educação  básica do município , e  dá  outras providê ncias ".

O PREFEITO MUNICIPAL PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de suas  atribuições legais e nos tennos art. 66, inciso VI e c/c art. 90, inciso I, alínea  "i" da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o  Presidente da República  através  do Decreto nº 12.342/2024, que fixou o  salário mínimo  nacional em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) para 2025.

CONSIDERANDO a  Portaria Intennínisterial  MEC/Fazenda nº  13/2024, que define o  novo piso salarial dos professores  da  educação  básica,  com aumento previsto de  6,27%, correspondendo  ao  valor  de  R$ 4.867,77, com jornada de ao menos 40 horas semanais;

## DECRETA

- Art. 1°. Fica atribuído ,  nos tennos do Decreto nº 12.342/2024, do Governo Federal, a  todos os servidores municipais que tenham como rendimento básico  o salário-mínimo nacional, o  valor de RS l.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) a partir do mês de janeiro deste corrente ano.

Parágrafo  único. A presente medida se estende a todos os contratos de prestação  de serviço que tenham como remuneração  o  valor salário-mínimo nacional, o valor de R$  1.518,00 (um mil quinhentos e  dezoito reais).

- Art.  2°. Fica  atribuído o reajuste  de  6,27% aos Professores  da  educação  básica  permanecentes  ao quadro efetivo do município  de Padre Marcos-PI, correspondendo ao valor  de R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete  reais  e setenta e sete centavos), nos tennos definido  no  novo piso  salarial, confonne Portaria Intenninisterial MEC/Fazenda nº  13/2024, a partir do mê s de janeiro deste corrente ano.
- Art. 3° . Fica a Secretaria Municipal de Administração  e Secretaria Municipal de Finanças autorizada a promover as alterações  necessárias com a implantação  nas folhas de pagamento e realizar os créditos  nas contas de cada servidor.
- Art. 4°. Revogadas as disposições  em contrário , este  Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a  partir de O 1  de  janeiro de 2024, devendo o  Poder Executivo encaminhar Projeto de Lei, de igual teor a este Decreto para o Poder Legislativo Municipal.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 23 de janeiro de 2025.

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WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal