Lei — Esperantina (24/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047F374426E9C28

<!-- image -->

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37. IX, CF. Lei Municipal nº  056/2002.

MUNICIPIO DE  CARIDADE  DO  PIAUi-PI, ente de direito público  interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante denominado  simplesmente  CONTRATANTE,  neste ato representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ  DE  CARVALHO  e  o  Sr.  JOSÉ ACÁCIO DA SILVA, portador de  CPF  nº  ···.301.···-··.  residente  e  domiciliado  no  Povoado  Alto  Vistoso, S/N,  Bairro Alto Vistoso,  na Cidade de Caridade do Piaul,  Estado do Piaul, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

## DO OBJETO

Constitui  objeto  do  presente  Contrato  a  prestaçilo  de  serviços  de  VIGIA  DO  PRÉDIO  DA PREFEITURA, para as atividades necessárias  do municlpio de Caridade do Piaul-PI.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente contrato terá  validade a  contar a  partir da presente data até 31  de Dezembro de 2025,  sendo  que  será considerado  renovado  por  igual  perlodo,  automaticamente,  caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário  com antecedência  mlnima de trinta dias.

## DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o  valor mensal de R$ 1.518 00 /um mil quinhentos e dezoito reais) a serem descontados valores previstos em Lei, a  titulo de impostos e contribuições  caso exista. Cuja fonte  de recurso desse pagamento será  a  verba de dotação  orçamentária  da Secretaria Municipal de Administração com recursos do IPVA/ISS/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS /OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte  de recurso desse pagamento será  a  verba de dotação  orçamentária  da Secretaria Municipal de Administração com recursos do IPVA/ISS/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS/OUTROS .

Caridade do Piaul (PI), 03 de Março de 2025.

~

<!-- image -->

E-mail.:pmcaridadedopiaui@gmail.com - cp1caridadedopiaui@gmail.com

Pãgina  1

## 1  d: 13  BSC0095F FA9A3 5

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPERANTINA-PI CNPJ 06.138.856/0001-04

PORTARIA Nº ~ DE 03 DE ABRJL DE 2025.

Dispõe  sobre a Nomeação e Lotação de Diretores Escolares, e dá outras providências .

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA/PI,  no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado do processo de seleção meritocrátic a da gestão  escolar, conforme a Lei n.  1.452/2022 e o Edital de Chamada Pública  nº O l  /2025 .

## Resolve:

Art. 1 ° Nomear, para o cargo de Diretora Escolar, integrando a estrutura organizacional  da  Secretaria  Municipal  de  Educação MARIA  LEONÁRIA DA  SILVA, CPF Nº 082.533.533-75, com lotação  na Escola Municipal Bernardo Ribeiro de Brito -EJA\_

Art.  2º Lotar a  mencionada Diretora na Unidade  de  Ensino  determinada  no  artigo anterior, onde deverá exercer suas funções  conforme a legislação  correlata.

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

<!-- image -->

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperan \_' a-PI, 03 de abril de 2025.

IVANÁRI O ASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

1

1

<!-- image -->

## ld:030E7E64FD829COE

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

<!-- image -->

DECRETO Nº 16 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$18 .100, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

18.100,00

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

174

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.:

1

550

01

550

Transferência  do Salário-Educação

999 000

Não  se aplica

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS

- 271 10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1  600 02

600

Transferências  Fulldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Manuten, Não  se aplica

999 000

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

443

08.122.0014.2112.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

1.100,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS- CIVIL

F.R.: 1 660 04

660

Transferência ele ReOJrsos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999 000

Não  se aplica

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

180

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferência  do Salário-Educação

4.4.90.52.00

550

-5.000,00

F.R. Grupo:

1 550 01

999 000

Não  se aplica

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 16 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.459

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

379

10.302.0013.2109.0000

PROMOCAOA SAUDE OE QUALIDADE

-12.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

1  600  02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manule

999 000

Não $0 aplica

02

07

01

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL . FMAS

444

08.122.0014.2112.0000

3.3.90.30.00

680 999 000

GESTAO DA A.SSISTENCIA SOCIAL

-1.100,00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R. Grupo:

1  660  04

Transferência  de Recurso6 do Fundo Nacional de Assis1ência  Social - FNAS

NAo &amp;e aplica

-18.100,00

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç:io.

EUGENIA OE SOUSA Asslnadodoformadlgital NUNES:2860082085S ~NE~=::s~SA.

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJ0SÊ  FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com