Contrato — Simoes (21/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.55910001-08

Rua: Llberato José  210 ·  Centro-CEP · 64.585-000 ·  S lm8es- Piauí E-mall- semec.slmoespl@hotmall.com

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Testemunhas:

RG:

talo Magno Dan Prefeito de Sim • •

Iria Elaine Dantas

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Secretária  Munic1  ai  de Educação/PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

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Rua: Uber.to JOM 210 - Centro - aP  - 64.585-000 - Simõe s Plauf E-m■IIsemegimoespi@hetmail com

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TEMPORÁRIOS

O  MUNICÍPIO  DE  SIMÕES ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  pessoa  jurídica do  direito público  interno.  inscrito no  CNPJ  sob o  nº  06.553.853/0001-37,  com  sede na Rua João  Raimundo de Olfvelra, Simões/PI , neste ato representado pelo seu Excelentíssimo  Prefeito, Sr. ltalo  Magno  Dantas  Lopes de Carvalho, brasileiro,  solteiro,  inscrito  no CPF  sob o  nº 009.363.273-83,  o  qual  pode ser encontrado  no  endereço  acima,  e  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  de Simões/PI , pessoa jurídica  inscrita no CNPJ sob o nº 30.371 .112/0001-10, com sede  na  Rua José Carvalho,  782, Simões/PI ,  representada  pela  Secretária Municipal de Educação , Sra.  lrls Elalne Dantas Lopes de Carvalho, inscrita no CPF sob o nº 009.363.263-01, doravante denominados CONTRATANTES, e o  (a)  Sr.  (a) Francilene Maria de Oliveira, brasileiro (a), portador (a) do RG n· 2.373.445 - SSP-PI, e inscrito (a) no CPF sob o nº 015.812.703-28, residente na Rua Ver.  Baslllo Acellno de Carvalho,  Simões  PI,  doravante denominado  (a) CONTRATADO (A), acordam  nos termos e  cláusulas  a  seguir discriminadas, em conformidade com  o  art.  37,  IX,  da CRFB/88,  a  legislação  municipal  e  o seletivo de Edital n· 001/2024.

CLÁUSULA  PRIMEIRA: Caberá  à/ao  contratado (a) a  execução  dos serviços de Auxlllar de Atividade  Educacional  4, na  rede  pública municipal  de ensino, sendo vinculado (a) à Secretaria de Educação  de Simões/PI.

CLÁUSULA  SEGUNDA: O  contratado  (a)  exercerá  a  função  de Auxiliar  de Atividade Educacional 4 e cumprirá  sua jornada de trabalho de acordo o melhor interesse público  e a critério  da Secretaria Municipal de Educação.

PARÁGRAFO  PRIMEIRO: o cumprimento  da  jornada  contemplará a  carga horária  citada no edital 001/2024.

PARÁGRAFO  SEGUNDO: O descumprimento imotivado da jornada fixada no edital  e  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação  ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA: O serviço contratado contemplará  todos os procedimentos necessários  ao desenvoJvimento da atividade.

CLÁUSULA  QUARTA: A escala de execução  dos serviços será  definida pela Secretaria Municipal de Educação , respeitando as condições  estabelec~ lei e o disposto no Edital nº 01/2024. ~ ho

{talo Magno t PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363,273-83

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

Rua: Uberato Jo~ 210- Centro CEP - 64.585-000 - Sim6es -Piaul

E-mail - semecsimoesoi@hotm;1U com

CLÁUSULA  QUARTA: A escala de execução  dos serviços será  definida pela Secretaria Municipal de Educação,  respeitando as condições  estabelecidas em lei e o disposto no Edital nº 01/2024.

CLAUSULA QUINTA: O presente contrato terá  validade pelo período  letivo, de 08/05/2025  a 31/12/2025, podendo  ser  renovado  em  caso  de  justificada necessidade administrativa.

CLÁUSULA  SEXTA: OS CONTRATANTES pagarão  à/ao CONTRATADO (A) o valor correspondente a R$ 1.518,00 reais, tendo como referência  a Cláusula  5 do Edital nº 01/2024.

PARÁGRAFO  ÚNICO: O  pagamento será  efetuado pela Secretaria Municipal de Educação  até o  quinto dia  útil  do mês  subsequente e  será  depositado  no Banco do Brasil, Agência 4031-2, Conta 8.826-0.

CLÁUSULA SÉTIMA: A Secretaria Municipal  de Educação · fiscalizará o 1 cumprimento  do  presente  contrato,  sempre  observando  os  procedimentos ·. realizados e obedecendo aos estritos termos nele fixados.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato será  regido pelas normas de direito público , fazendo parte dele as chamadas cláusulas  exorbitantes.

CLÁUSULA  NONA: O descumprimento imotivado dos deveres funcionais e de qualquer das cláusulas  constantes neste contrato ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA : O  contrato  poderá ser  rescindido  de  acordo  com  o interesse  público, especialmente  quando  constatada  a  desnecessidade  ou descontinuidade do serviço, não gerando qualquer direito à indenização .

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA: As  partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de Simões, Estado  do  Piauí, em  renúncia expressa  a  qualquer outro,  por  mais privilegiado que seja, para resolver as questões  derivadas deste contrato.

E,  por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme,  o  presente contrato segue lavrado em três  vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI , 8  de Maio~

ítalo  Mag~~alho

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

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Rua: Llberato Jos, 210 · Centro- CEP · 64,585-000 · Simõe s- Piauí E-mail semecsimoespi@hotmail.com

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Testemunhas:

(talo Ma~rvalho

talo Magno Dantas o Prefeito de

lris Elaine Dantas

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Secretária  Municip

de Educaçl!lo/PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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