Decreto — Marcolandia (14/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXI
Id:089B935D27CD64BD
ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JATOBA DO PIAUIE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
ESTADO DO Piauí
CNPJ: N 23.812.232/0001-40
N.P.J.41.522.269/0001-15
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
ADM.2025-2028
MARCOLANDIA
IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO
5. Valor Total por
2.
3.
4
6. Cronograma de
Decreto n? 009/2025, De 13 de fevereiRO de 2025.
Quantidade Preco/Unidade Produto
Entrega dos Produtos
Dispoe sobre a regulamentagao de uso de celular
e aparelhos similares nas escolas da rede
Total do projeto:
Municipal de ensino e da outras providencias
Declaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informagoes acima
conferem com as condigoes de fornecimento.
O Município de Marcolandia, atraves do prefeito Municipal, no uso de suas
Fone/E-mail:
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
CPF:
atribuig8es legais:
cONSIDERANDO a Lei n 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que disp3e sobre a
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo
Local e Data:
Assinatura
Informal
utilizagao, por estudantes, de aparelhos eletronicos portateis pessoais nos estabelecimentos publicos
e privados de ensino da educagao basica.
cONsIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso de aparelho celular ou similares
nas dependencias escolares, especialmente nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino do
Município de Marcolandia;
cOnsIDERANDo que a falta de disciplina e planejamento, o celular e um vilao para a
ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
educacao. Aparelhos nas salas de aula e nas dependencias da escola, sem a observagao devida,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
MTOMADOPAU
acarreta problemas serios a unidade de ensino, ao aluno e a educacao;
CNPJ: N 23.812.232/0001-40
cONsIDERANDO que a essencia do ambiente escolar requer a atengao do(a) aluno(a)
e deve estar integralmente direcionada aos estudos, a fixagao do aprendizado e a proposta pedagogica
e que o uso do celular no ambiente escolar vem comprometendo, negativamente, o desenvolvimento
MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS
cONsIDERANDO os principios que regem a Administragao Publica, em especial da
responsabilidade e de boas relagoes funcionais.
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
RESOLVE:
ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAES
IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA No
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
I-IDENTIFICACAO DO FORNECEDORE
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
prefeito
landia.pi.gov.br
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
ADM. 2025-2028
MARCOLANDIA
1. Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereco
4. Município/UF
5.CEP
Art. 1. Proibir o uso de aparelhos eletronicos portateis pessoais, inclusive telefones celulares, nos
6. N da DAP Fisica
7. DDD/Fone
8.E-mail quando houver)
estabelecimentos de ensino do Município, com o objetivo de salvaguardar a saude mental, fisica e
9. Banco
10.N da Agencia
11.N da Conta Corrente
psiquica das criangas e adolescentes
II- Relagao dos Produtos
PARAFRAFo Unico. Para fins desta Lei, consideram-se sala de aula todos os espagos escolares nose
quais sao
lesenvolvidas atividades pedagogicas sob a orientagao de profissionais de educagao.
Prego de Aquisicao*
Cronograma
Produto
Unidade
de Entrega
Art. 2. Sera permitido o uso de aparelhos eletronicos portateis pessoais por estudantes,
Quantidade
Unitario
Total
dos produtos
independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os
seguintes fins
I - garantir a acessibilidade;
II - garantir a inclusao;
III - atender as condigoes de saude dos estudantes;
OBS: * Prego publicado no
IV - garantir os direitos fundamentais
Edital n 01/2025 (o
Art. 3. Em casos de urgencia ou emergencia em que tanto os familiares, ou aluno(a) tenham.
mesmo que consta na
chamada publica).
nunicacao entre si, no horario de aulas, deverao se reportar a
Coordenadoria ou diregao da escola
Art. 4. Caso algum aluno desobedeca as regras,  o aparelho e recolhido e entregue ao pai ou
responsavel que assina um termo de compromisso e a desobediencia ao contido neste artigo
III IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO
PNAE/FNDE/MEC
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
Nome
CNPJ
Município
Endereco
Fone
DE-SE CIENCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Nome do Representante Legal
CPF
Declaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima
conferem com as condigoes de fornecimento.
CORINTO MACHADO DEE
CORINTO MACHADO DE MATOS
MATOS NETO:83132570320 NETO:83132570320
Assinatura do Fornecedor
CPF:
Gabinete do Prefeito Municipal de Marcolandia,13 de fevereiro de 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais