Portaria — Caridade  Do  Piauí (15/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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## Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí

Rua João  José  de Sousa S/N Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 0l.612.575/0001-28- CEP:  64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

DISTÂNCIA DE 17,5 1M  ATÉ  O  VÉRTICE -P-0005, DE  COORDENADAS N 9.144-559,282M E E  280-777,029M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO- FRENTE: COM  8.112  METROS  COM  A  RUA  ADÃO JOSÉ  DA  SILVA,  COM  AZIMUTE 74°37'27" POR UMA DISTÂNCIA  DE  8,IIM  ATÉ  O  VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 82,22 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº  39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA  E  PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA  E  PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. PROPRIETÁRIO: JACÓ  LUIZ  DAMASCENA,  LOTE Nº 0145  (CINQUENTA  E QUATRO), DA QUADRA Nº 070 (SETENTA), TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE  DO  IMÓVEL :  COM  28.856  METROS  A  RUA  PROJETADA;  LADO ESQUERDO COM 59.121 O  LOTE Nº 0140; LADO DIREITO: COM 59.154 A  RUA PROJETADA  E  FUNDO:  COM  24.391  O  LOTE  Nº 0150  (QUALIFICADA  NA MODALIDADE DE  REURB DE  INTERESSE  ESPECÍFICO), PROCEDIMENTO Nº OI  19/2025,  QUE  TEM  POR  OBJETlVO  REGULARIZAR  O  NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA PROJETADA, S/N -BAIRRO  SÃO JOSÉ ,  CARIDADE  DO  PIAUÍ) (MEMORIAL  DESCRITIVO: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉ SICO  BRASILEIRO,  DATUM  SIRGAS2000, MC-39°W, DE COORDENADAS N 9.145\_953,620M E E 279.868,768M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO LADO  ESQUERDO:  COM 59.121  METROS  O  LOTE Nº 0140,  COM  AZIMUTE  DE  117º26'07" POR  UMA DISTÂNCIA DE  59,12M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0002, DE  COORDENADAS N 9.145-926,380M E E  279-921,240M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FRENTE: COM  28.856  A  RUA  PROJETADA,  COM  AZIMUTE  DE  211°56'53" POR  UMA DISTÂNCIA DE  28,86M  ATÉ  O  VÉRTICE -P-0003, DE  COORDENADAS N 9.145-90I,89SM E E  279-905,971M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO DIREITO: COM 59.154 A  RUA PROJETADA, COM AZIMUTE DE 301°46'03" POR UMA DISTÂNCIA  DE  59,15M ATÉ O  VÉRTICE -P-0004, DE  COORDENADAS N 9.145-933,038M E E  279-855,679M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FUNDO: COM 24.391 O  LOTE Nº 0150, COM AZIMUTE 32°27'15" POR UMA DISTÂNCIA DE  24,39M  ATÉ  O  VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 17 1,52 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DA  TUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA  E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. CONFORME  DECRETO  9310/18, ESTANDO  EM  TERMO  EXPEDIU-SE  O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃ O DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE  QUE  NÃO APRESENTADA  NENHUMA  DISCORDÂNCIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO  DO  PRAZO  DO  EDITAL  PUBLICADO,  PODERÁ IMPLICAR  EM CONCORDÂNCIA  E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL  OBJETO DA REURB.

## CARIDADE DO PIAUÍ, 14 DE JANEIRO DE 2025.

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CLEIV  ANILSON JOSÊ  DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

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ESTADO DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL- CMAS ~ SECRET~=N~~  ~~,!.~~!~~·SOCIAL-SMAS Rua  João  Maxlmlnlano Damasceno, n· 08 Centro CEP: 64.590-000 CNPJ: n· 13.984- .015I0001-83 caridade do Plauf PI E-mau: smascaddade@amau  com

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1 RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2025, Caridade do Piauí -PI, 14 de janeiro de 2025

Dispõe  sobre  a  APROVAÇÃO dos  Demonstrativos Sintético de Execução Flsico Financeira EXERCICIO  2023,  do  Municlpio  de  Caridade  do Piaul -Piauí, referente aos  Serviços/ Programas  do Governo Federal Sistema úni co de Assistência Social e IGD PBF e da outras provid2ncias~ O  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST'itNCIA SOCIAL-CMAS do  município de Caridade do Piauí-PI , no uso de suas atribuí ções  legais e regimentais conferidos pela Lei  09/97,  de  29  de janeiro de  1997 e  Lei Municipal  nº 236/2018,  de 24 de maio  de 2018  que  dispõe sobre  a  Estruturação  do  Sistema  Único de  Assistência Social  de Caridade do Piauí-PI. CONSIDERANDO que o  Ministério  do Desenvolvimento Social  - MDS, por meio do Fundo  Nacional  de  Assistência Social  FNAS,  no  ano  de  2023 transferiu aos Municípios ,  Estados  e  Distrito  Federal  recursos  para  apoio  financeiro  destinados  à Gestão  Descentralizada do Programa Bolsa Família  (PBF)  e  do  Cadastro  Ú nico  para Programas  Sociais  do  Governo  Federal  (Cadastro  Único), Proteção Social  Básica , Proteção Social Especial, Programas e Serviços; CONSIDERANDO  que  o  Ministério do  Desenvolvimento  e Assistência Social, Família  e  Combate  à  Fome,  através da  Secretaria  Nacional  de  Assistência Social disponibilizou  por  intermédio da  Portaria  nº  146,  de  30  de  setembro  de  2024,  o Demonstrativo Sintético  da Execução  Fís ico-Financeira v ia  Sistema Informatizado da Assistência  Social - SUASWEB - referente ao exercício  2023; CONSIDERANDO a análise  dos gastos com os recursos dos SERVIÇOS/ PROGRAMAS e do  índice  de Gestão Descentralizada  do SUAS -GESTÃO / IGDSUAS e o índice  de  Gestão Descentralizada do  Programa:  Bolsa-Família -IGDPBF. CONSIDERANDO orientações do  Fundo  Nacional  de  Assistência Social-FNAS, juntamente  com  o MDS,  o qual define  os  respectivos Conselhos  Municipais de Assistênc ia  Social  deverão  se  m anifestar acerca  do  cumprimento  das  finalidades  dos repasses,  da execução  dos serviços, programas  e  projetos socioassistenciais, sendo IGD SUAS e  Serviços/Programas do Governo Federal e  IGD PBF, sendo  60 (sessenta) dias para preenchimento por parte da Gestão  e  30 (trinta) dias para deliberação  por parte do Conselho Municipal de Assistência  Social-CMAS; CONSIDERANDO que o Demonstrativo Sintético  Anual de Execução Físico Financeira (Demonstrativo 2023) estava apresentando diversos problemas d e autenticação  de usuário  no  Sistema de  Autenticação  e  Autorização -SAA,  dificultando e inviabilizando  o  preenchimento  da  aplicação  no  prazo  inicialmente  previsto.  Resolve por meio da  Instrução  Normativa nº44/SENARC/MDS, estabelecer novos  prazos para preenchimento do  Demonstrativo Sintético  Anual de  Execução Físico  Financeira. Prazo para  Gestores  apresentarem  a  comprovação  de  gastos  aos  Conselhos  de  Assistência Social  até 3 1  de  dezembro  de  2024  e  que  os  respectivos  Conselhos  registrem  como ocorreu a deliberação até  31 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a  deliberação  da  Assembleia ordinária  Ata n°02/2025-CMAS  do Conselho Municipal de Assistê ncia Social, realizada em 14 de janeiro de  2025.

## RESOLVE;

Art 1° -APROVAR a  Prestação  de Contas do Demonstrativo Sintético  Anual para co­ financiamento do Governo Federal Sistema Ú nico de  Assistência  Social, Ano: 2023, do Município de Caridade do Piauí-PI referente  aos SERVIÇOS/  PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -SISTEMA ÚNICO DE ASSIST'itNCIA SOCIALArt 2° -APROVAR a  Prestação de Contas do Demonstrativo Sinté tico Anual para Co­ financimento do governo federal,  Ano:  2023, do Município de Caridade do Piauí-PI  referente  ao Índice  de  Gestão  Descentralizada  do  Programa  Bolsa  Familia-IGD PBFArt 3° -

Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário .

## Registre- se, Publique-se e Cumpra- se.

(Continua na próxima página)