Decreto — Padre Marcos (02/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ n º 01.612.679/0001-32 ·ua .Jo.6 sakn--.o oa sava, n"' 1'53,  c:.an.o,  CEP -&amp;311-000,  Pcr,nnau-PlauC Cookllo; 1!- rnoa. m-«-tbn:P en9ornetl sem 'flnPDEPkP RYdernel çgrn

PODER EXECUTIVO

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DECRETO nº. 27/2024.

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## PBCFUTUIA MUNJÇ!Pfl.L pg PAPIC  MAICOS PI -..Allfrlll9, ~ 110-e.-cr./CZP.:M.-..oo-,...\_....\_ ·"

CMl'J: N.ff,J,.,..,,..,  ... la:,..\_\_\_\_\_...,...\_~ ► .... wsrw  ... ·11"-f#I Mll·Ul·

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LEI Nº  780/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

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Denomina de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem  molhada  situada  na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-­ PI, e dá  outras providências.

O PREFEITO DE PADRE MARCOS-PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Mwiicípio,  faz saber que a Clmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1  º - Fica denominada de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem molhada situada na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-PI.

Art.  2° Esta Lei  entra cm  vigor  na data de sua publicação.  Revogadas as disposições  cm contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos-PI, 09 de dcz.embro de 2024.

\_do!\_...,.\_

JOSE VALDINAR DA .IOSlv~w. .... ........,1)20 SILVA:86482831320 =»M.tl.Ot ls:Nd4

JOSÉ  V  ALDINAR DA SILVA Prefeito Municipal

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PBCFUJURA MUNICIPAL  DC  PAPBC  MARCOS -

PI

-,t ltllaMfrlllo..\_..,  l.50-Cet"'9/CIP.: M.HO-OOO-,....MIIRIN

CMl'l: N.SU.7N/oeo1-40 Me:,...\_.  ........ lltr,  ...  -~:--.. ----·~--... --,1.­ FoM: (N) MJl-1114

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LEI Nº 781/2024

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Promove adequaçlio orçameadiria no lmbito do mualc[pio  de  Padre  Marcoe-PI  e autoriza  a abertura de uni  Cr'fdito Adicioaal  ~~i·I ao o~meato  anual  de  202',  ao  valor  de  RS 250.000,00 (Dazeato. e cinquenta mll realt:).

O  prefeito do município  de Padre Marcos-PI, no uso de suas atribuiç&amp;s e considerando o disposto nos arts.  165, §5º ;  167,  inciso V  da Constituição  Federal; e  na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. faço saber que a CAmara Municipal de Padre Marcos PI decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. t· - Fica o  Poder Executivo  autorizado a abrir no orçamento vigente do município , Lei nº 763/2023,  crédito especial.  no  valor  de  RS  250.000,00  (Da7.eatoe:  e  daqueata  mil  reais) conforme dotação abaixo identificada:

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COMPROMISSO lf TRAltAUIO HA CUI.T'URA lf T\IR!SMO OllTIIOS KRVl';;OS DI!: Tf.RCHI.OS ·  ll'lfSSO.-. JUA.l::ICA Tra11·fltrfnct11E~I  ..  Ullilo ----

Art. 2º  Os recursos necessários  para cobertura dos créditos  especiais provirão  de excesso de arrecadação.  conforme  art.  43.  §1º.  n da Lei  4.320/64~  oriundos  de  emenda  parlamentar individual na modalidade transfedncia especial.

Art. 3º  - As despesas criadas nesta lei poderão ser remanejadas e suplementadas de acordo com necessidades supervenientes.

Art. 4° Esta Lei entrará  cm  vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposiçôcs em contrário .

-oo=~DIA~DA~Sl!~SIIAO=-,J;OE~HOJl!~l!ló" Municipal de Padre Marcos PI. 13 de dezembro de 2024.

JOSEVALOINARDA::-=:::=.-=::v~U2 =~~:::-

J~  Valdinar da Silva Prefeito Munlelpal

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"Dl.spiJe  sobre  a  exoneraçiJo  dos  cargos  ena conilsslfo e funçlJes gratificadas no Mu11iclpio de Pavus~·u -PI  e dá outras providências. "

O Prefeito  Municipal  de  Pavussu,  Estado  do  Piauí ,  JULIMAR BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO o  encerramento da gestão  2021/2024;

RESOLVE:

Art. 1º.EXONERAR  todos  os  cargos  em  Comissão e as  Funções Gratificadas do quadro da Administração  Municipal d e  Pavussu.

Parágrafo  único. Os  efeitos  do caput não  se  aplicam  aos  que  estejam  no gozo de Licença Maternidade e  Licença para Tratamento de Saúde .

Art.  22.Revogada  as  disposições em  contrário, este  decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

Pavussu - PI, 31 de dezembro de 2024.

Reg istre-se, Publique-se  no  Mural  da  Prefeitura  e no  Diário Oficial dos Municípios.

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Silva ' PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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"DispiJe sobre  a e.xoneraçlJo  dos  cargos  enr conilssiJo e funçlJes gratlflcadas no Munic{pio de  Pavussu -PI e dd outras provld2ncias. "

O Prefeito  Municipal  de  Pavussu,  Estado  do  Piauí, JULIMAR BARBOSA DA SILVA, no uso das  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o  encerramento da gestão  2021/2024;

RESOLVE:

Art. 1".EXONERAR  todos  os  cargos  em  Comissão  e as  Funções Gratificadas do quadro da Administração  Municipal de Pavussu.

Parágrafo  único . Os  efeitos  do caput não  se  aplicam  aos  que  estejam  no gozo de Licença Maternidade e  Licença para Tratamento de Saúde .

Art.  2SZ.Revogada as  disposições em  contrário, este  decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

Pavussu - PI, 31 de dezembro de 2024.

Registre-se,  Publique-se  no  Mural  da  Prefeitura e no  Diário Oficial dos Municípios.

~Silva'

PREFEITO MUNICIPAL

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ n º Ol.612.679/0001-32 Ruo Jos,6 Sah.nnc.,o dCI sava,  n· 1'53, e-ntro,  ciu· ··.938-000,  Pavusau-Pku,I' Contato; f - mol; ,xllf1lttura nv,....JDPII som /  flognsek9 nvl9PmoN som

PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 27/2024.

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