Lei — Paulistana (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310--000

E-mail: aroa1es.pi@hotmail.com

Tel: (89) 3468-1345

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Aroazes- Pi, 20 de março de 2025.

## EXTRATO DE CONTRATO 073/2025.

CONTRA  TO 073/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025 DISPENSA 048/2025

Fundamento  Legal:  Lei  nº  14.133,  de  1º  de  abril  de  2021 e  alterações e  demais legislação  pertinente.

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO DE AROAZES, inscrito no CNPJ nº 06.554.984/000139,  situado  na  Av.  27  de  Fevereiro,  nº  691,  Centro  - AROAZES - Piauí, através da Secretaria  Municipal  de Administração  seu  representante  legal,  Secretário  Municipal de  Administração Sr. Lindomar  Leite de Araújo,  brasileiro, casado, professor, portadora  da  Carteira  de  Identidade  nº  1.722.875  SSP  PI,  CPF  nº  795.363.953-04, residente na Rua Djalma Veloso 380 Centro, nesta cidade de AROAZES, Estado do Piauí.

CONTRATADO: SEBASTIÃO DE MESQUITA FERREIRA 00945988354-MEI, empresa inscrita no CNJP sob o Nº CNPJ Nº 47.203.090/0001-81, com sede na Rua Pedro Pedro Porfirio, nº 265, Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI, representada neste ato por Sebastião de  Mesquita  Ferreira,  portador  do  RG Nº 2.442.326  SSP-PI,  CPF  Nº 099.459.883-54.

OBJETO: contratação de  empresa  especializada  de  metalúrgica e  soldador,  para confecção e manutenção  de estrutura  e  equipamentos  metálicos  e  de  alumínio, para  atender as necessidades da Secretaria  Municipal  de Administração  do Município de Aroazes PI.

VIG~NCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

VALOR GLOBAL:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

FONTE DE RECURSOS:

FONTE 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS PROG. TRAB. 04.122.1014.2024.0000 MANT. SECRETARIA DE ADMMINISTRAÇÃO. DE  TERCEIROS

ELEMENTO  DE  DESPESA:  90.39.00  OUTROS  SERVIÇOS P. JURIDICA.

Aroazes-PI, 20 de março de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 69 1, Centro CEP: 643 10-000

E-mall= amues el@botrnall com

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Da: Secretaria Municipal de Administração Para: Comissão  Permanente de Licitação Assunto: Ratificação  e celebração  de contrato.

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ref.  Processo  Administrativo  nº  067/2025.  DISPENSA  048/2025,  contratação de empresa especializada de metalurgica e soldador, para confecção e manutenção  de estrutura  e  equipamentos  metálicos  e  de  aluminio.  para  atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração  do Município  de Aroazes PI.

## Senhor Presidente,

Considerando a  Justificativa  da  Comissão  Permanente de Licitações  e  o  Parecer da Procuradoria Geral do Município,  que aprova a  contratação RATIFICO a  Dispensa em favor da empresa  SEBASTIÃO DE  MESQUITA  FERREIRA  00945988354-MEI, empresa inscrita no CNJP sob o Nº CNPJ Nº 47.203.090/0001-81, com sede na Rua Pedro Pedro Porfirio, nº 265, Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI, representada neste ato por Sebastião de  Mesquita  Ferreira,  portador  do  RG Nº 2.442.326  SSP-PI,  CPF Nº 099.459.883-54, para contratação de empresa especializada de metalurgica e soldador, para confecção e manutenção  de estrutura  e  equipamentos  metálicos  e  de  alumínio,  para  atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração  do Município  de Aroazes - PI. Valor Global R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), conforme proposta e planilha apresentada, nos termos e  condições  estabelecidas por esta Prefeitura, nos termos do art.  75,  inciso li combinado com o  seu §3°, da Lei Federal nº  14.133, de 01  de abril de 2021, Decreto  10.922  de  dezembro  de  2021 ,  e  autorizo  a  sua  contratação ,  cujo contratante  é  o Município de  Aroazes  PI, através  da  Secretaria  Municipal  de Administração ,  e  convencido  das  razões que  possibilitam  a  dispensa  do  processo licitatório,  determino a  publicação  do extrato da justificativa devidamente ratificado por este termo, na imprensa oficial e  observando o  prazo legal,  a  fim de que possa surtir seus reais efeitos externos para eficácia  do ato.

Após  o  cumprimento  do  presente  termo,  seja  providenciado  o  respectivo contrato com base na minuta devidamente aprovada.

Esclareço  que, após  formalização contratual, deverá ser  acostado  ao processo, cópias comprobatórias da execução  do objeto, incluídas as autorizações  de todas as despesas a  serem realizadas.

Registre-se, publique-se o  extrato e  cumpra

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcante CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64.  750.000 PAULISTANA. PI

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A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 011/202S Processo Administrativo nº 015/2025

O  Poder Legislativo de  Paulistana,  Estado  do  Piauí ,  em  conformidade  com  o  art.  75, § 3º. da  Lei Federal  nº  14.133/2021,  Nova  Lei  de  Licitações  e  Contratos  Administrativos,  toma  público que  a Administração pretende  realizar CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS PARA CÂMARA MUNICIPAL  DE  PAULISTANA  PI, conforme descrição dos objetos definidos abaixo.

Termo de Referê ncia:

|   ITEM | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                               |   QUANT. | UND.   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------|------------------|---------------|
|     01 | Prestação de Serviços de Editoriação e Impressão de Informativos cm Papel cucbê brilho, Frente e verso cm tamanho F9 com 2 dobras refilado. |       10 | UND    | RS3,SS           | RS 3S.S00,00  |
|     02 | Prestação de Serviço de impressão de Envelopes saco personalizados tamanho 33x44cm                                                          |      500 | UND    | RS 6,66          | RS 3.330,00   |
|     03 | Prestação de Serviço de impressão de Envelopes oficio personalizados tamanho 210x32cm aberto                                                |      500 | UND    | RS 4,7S          | RS 2.375,00   |
|     04 | Prestação de Serviço de impressão de Copos de Processo Personalizada cm couché300g                                                          |      100 | UND    | RS6,6            | RS 660,00     |

FORMA  E  PRAZO  DE  APRESENTAÇÃO DE  PROPOSTAS:  Eventuais  interessados  podem apresentar proposta de preç:o no  prazo de 03  (três )  dias útei s,  oportunido.de  cm  que  n  Administração escolherá a mais vantaj osa. Propostas deverão ser  encaminhadas  a CPL  até  25/03/2025. Os intel'essados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, atravé s do e-mail: camara.paulistanaoi2 1@ gma jl com .  Ou  apresentando  na sala de  licitaçõ es  da  Câmara  Municipal  de Paulistana PI, situada na Rua  7  de setembro, nº 146 Bairro Correnteza Paulistana PI.

Valor estimado da contratação é de  RS  41.865,00 (quarenta e  um mil,  oitocentos e  sessenta e  cinco reais).

Paulistana - PI, 20 de  m arço de 2025. ,L '.""0]..Jl..  eo.,.....,i,oe. &gt;1--1- - · -. . -\....1"1'Y'V'IÁ\1:na  Mel Campos Rodrig~~-­ Agente de Contratação

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## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcantf

CNPJ 00.409.126/0001-14

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## PAUTA DA 3ª SESSÃO  ORDINÁRIA  DO MÊS  DE MARCO DO DIA 24/03/2025 {SEGUNDA-FEIRA) às 9  horas

1. CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3. EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
5. 3.1.1. Leitura do projeto de lei nº 009/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a  criação  do Conselho Municipal de Esportes, institui a  Conferência  Municipal de Esportes, cria o  Fundo Municipal de Esportes do Município  de Paulistana-PI, e dá  outras providências";
6. 3.1.2.  Leitura do projeto d e  lei n º 010/2025, do Poder Executivo, que " Dispõe s obre a  criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e dá  outras providências";
7. 3.1.3.  Leitura do projeto de lei nº 011/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a  criação  do Conselho  Municipal de Política Cultural de Paulistana,  e  do  Fundo Municipal de Cultura, e dá  outras  providências";
8. 3.1.4.  L eitura do Requerimento nº 012/2025 da vereadora Mayram Aquino;
9. 3.1.5. Leitura do Requerimento nº 013/2025 do vereador Elias de Libera  to;
10. 3 .1.6.  Leitura do Requerimento nº 014/2025 do vereador Daniel de Alberto;
11. 3.1.  7.  Leitura  dos  Requerimentos  n º  015/2025  e  o º  016/2025  do  vereador Zirlândio de Melo Silva;
12. 3.1.8. Leitura  da  Indicação nº  007/2025  do  vereador  Josenildo  J"erneval Delmondes;
13. 3.1.9. Leitura da Emenda Aditiva n º 001/2025, do vereador Daniel de Alberto, ao projeto de lei nº lei nº 003/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a  alteração do artigo 40, caput, da Lei Municipal nº 133, e 27 de fevereiro de 2003".
14. 3.1.10.  Leitura do Parecer n º 005/2025 da Comissão  de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n º 005/2025 que "Dispõe  sobre o  pagamento de remuneração dos cargos de  gerente  e assistente  administrativo  e financeiro  da  Previdências e  adota  outras providências " ;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

## PALÁCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti

CNPJ 00.409.126/0001-14

3.  1.11. Leitura do Parecer nº 006/2025 da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação  Final ao  Projeto de  Lei  nº 006/2025,  de  autoria do vereador Daniel de Sousa Santos,  que  dispõe  sobre  "Regulamentação  do  uso  de  aparelhos  eletrônicos  portáteis pessoais por  estudantes nas escolas  de  rede  pública  de ensino  de  Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 15.100 de 2025";

3.1.12. Leitura do Parecer nº 007/2025 da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoas Idosa, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá  outras providência s".

- 3.2. GRANDE EXPEDIENTE:

3.2.I. Palavra franqueada ao plenário.

4. ORDEM DO DIA:
2. 4.1.  Discussão  e votação  da  Emenda Aditiva nº 001/2025, do  vereador Daniel de Alberto, ao projeto de lei nº 003/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a alteração do artigo 40, caput, da Lei Municipal nº 133, e 27 de fevereiro de 2003";
3. 4.2.  Discussão  e  votação  do  Parecer nº 005/2025  da  Comissão  de  Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 005/2025 que "Dispõe  sobre o pagamento de remuneração dos  cargos de gerente  e assistente administrativo  e  financeiro  da  Previdências  e adota outras providência s";
4. 4.3.  Discussão  e  votação  do  Parecer  nº 006/2025  da  Comissão  de  Constituição, Justiça e Redação  Final ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Daniel de Sousa  Santos,  que  dispõe sobre  "Regulamentação  do  uso  de  aparelhos  eletrônicos portáteis  pessoais por estudantes nas escolas de rede pública  de ensino de Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 15.100 de 2025";
5. 4.4.  Discussão  e  votação  do  Parecer  nº 007  /2025  da  Comissão  de  Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a Política  Municipal da Pessoas Idosa, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências ";
6. 4.5.  Discussão  e votação  do  Requerimento  nº 012/2025  da  vereadora Mayram Aquino;
7. 4.6.  Discussão e  votação  do  Requerimento  nº 013/2025  do  vereador Elias  de Liberato;
4.  7.  Discussão  e  votação  do  Requerimento  nº 014/2025  do  vereador Daniel  de Alberto;
9. 4.8. Discussilo  e votação  do Requerimento nº 015/2025 do vereador Zirlândio de Melo Silva;
10. 4.9. Discussão  e votação  do  Requerimento nº 016/2025 do vereador Zirlândio de Melo Silva;
11. 4.10.  Segunda discussão  e segunda votação  do projeto de lei nº 004/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a alteração  do artigo 147, XIII, da Lei Orgânica Municipal de 17 de junho de 2008;
12. 4.11. Primeira discussão  e primeira votação do projeto de lei nº 003/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a alteração  do artigo 40, caput, da Lei Municipal nº 133, e 27 de fevereiro de 2003";
13. 4.12.  Primeira  discussã o  e  primeira  votação  do  Projeto  de  Lei  nº 005/2025  que "Dispõe sobre  o  pagamento  de  remuneração dos cargos  de  gerente  e assistente ad1ninistrativo e financeiro da Previdê ncias e adota outras providências";
14. 4.13.  Primeira  discussão  e  primeira  votação  do  Projeto  de  Lei  nº 006/2025,  de autoria do  vereador Daniel de  Sousa Santos, que dispõe  sobre "Regulamentação  do  uso de aparelhos eletrônicos portát eis  pessoais por estudantes nas escolas de rede pública  de ensino de Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 15.100 de 2025";
15. 4.14.  Primeira  discussão  e  primeira  votação  do  Projeto  de  Lei  nº 007/2025,  de autoria  do  Poder Executivo, que "Dispõe  sobre a  Política Municipal da  Pessoas  Idosa, criação  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Pessoa  Idosa,  do  Fundo  Municipal da Pessoa Idosa e dá  outras providências".

Sala das Sessõ es, em 20 de março de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato nº 026/2025.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1012/2025 Dispensa de Licitação  n° 002/2025.

OBJETO: Contratação  de  empresa  do ramo pertinente para  a exerução  dos seiviços de dedetização, voltados  para  o  controle  de  pragas  e  insetos,  em  colégios e  prédios públicos coordenados  pela Secretaria Municipal de Educação  de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, inscrito  no  CNPJ n° 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua  12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000,  Campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  na  pessoa  do  seu  representante  legal,  Jean  Carlos  Braga  Ribeiro,  Prefeito, inscrito no CPF  nº 069.XXX.XXX-67,  residente  e domiciliado em  Campo Alegre  do  Fidalgo,  Estado  do Piauí, por  intermédio da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, neste  ato  representada  pelo  Sr. Leôncio  João da Mata, Secretário Municipal, portador  do  CPF nº  463.XXX.XXX-91,  residente  e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA:  ANA MARIA MAURIZ REIS LTDA, inscrito  no  CNPJ  n° 53.016.367/0001-60,  com sede  na  Rua  Valentim  Marques  Barbosa,  174,  Centro,  CEP  n°  64.705-000,  Bela  Vista  do  Piauí-PI, neste  ato  representada  pela  Sr.· Ana  Maria  Mauriz  Reis, inscrita  no  CPF  n°  076.XXX.XXX-05, residente e domiciliado na cidade de Bela Vista do Piauí-PI.

VALOR GLOBAL: R$  34.800,00(trinta e quatro mil, oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta  Dispensa  de  Licitação, Art.  75,  inciso  1,  da  Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

FONTE  DE  RECURSOS: 500 RECURSOS  PRÓPRIOS,  540 TRANSFERECIA FUNDES IMPOSTOS 542 - TRANSFERENCIA COMPLEMENTAÇÃO VAAT. DEMAIS REPASSES DA EDUCAÇÃO.

## VIGÊNCIA:

90 (noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de março de 2025.

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de campo Alegre do Fidalgo-PI,  torna público que no dia  07  de  abril  de  2025, às 14:00h, realizará a  abertura da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº  003/2025/PMCAF (REPUBLICAÇÃO), tipo menor preço, através  de  Sistema Eletrônico no  endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como  objeto a  contratação  de empresa especializada em  serviços comuns de engenharia, voltados  para  a execução  de serviços de  manutenção da  rede  de  iluminação  pública  do  Município de  campo  Alegre  do  Fidalgo-PI,  orçados  em R$  168.278,80. Maiores  informações, procurar  a Comissão  de  Contratação, por  meio  do endereço eletrônico:  cplcafpm@gmail.com campo Alegre do Fidalgo (PI), 20 de março de 2025.

## Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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