Licitação — Caridade Do Pi (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI =============================  -~  (J

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piaul

Rua Joio José  de

Sousa,

s/nº  -cartro, Caridade

do

Plaul.

Fooe/Fax: (89)~

CEP: '4590-000

-CNPJ: 01,612.575/0001-28

2° TERMO ADmvo AO CONTRATO N" 109/2023-

PRORROGAÇÃO.

2' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.' 109/2023, CELEBRADO PELA PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELAEMPRESAllWi!2 ADÃO  DA SILVA NETO 60993:'ro-ME,  OUE TEM POR  OBJETO  CONTRATAÇ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESSALINIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA ADUI'ORA DO SITIO AGUIADOS,  ZONA  RURAL  DO  MUNICÍPIO  DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI,

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITIJRA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.  · O  l.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64S90-000, Caridade do Piauí  Piauí,  representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel de Sousa Silva, CPF nº  660.966.773-04 e RO nº  2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: PEDRO ADÃO DA SILVA NETO 60993478360 -ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº  51.340.261/0001-91,  INSC. EST.  19.743.992-6,  com  sede  no  Sitio  Aguiados,  s/n,  Zona Rural. municlpio de Caridade do Piauí, CEP: 64.590-000, Tel.: (89) 99444-3528, e-mail: pedrosilvaad7l'@gmail.com  representada pelo Microompr-,dedor Individual  o Sr.  PEDRO ADÃO DA Sll..  VA NETO, portador de CPF nº  609.934.783-60 e RG nº  3.666.261  SSP/PI.

Os CONTRATANTES têm entre si  justos e avençados, e celebram o presente tcnno aditivo ao CONTRATO  n."  109/2023,  oriundo  da  DISPENSA  N°  03!!12023,  instruJdo  no  MUNICÍPIO  DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo nº  001/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 14.133/2021, e às seguintes cláusulas :

## CLÁUSULA  PRIMEIRA DO OBJETO

1. O presente tcrmo aditivo tem corno objeto a PRORROGAÇÃO da vigência  do Contrato, ftrmado entre  as  partes em 03/11/2023  e  aditivado  em  03/11/2024  (1° TA),  nos  termos  previstos  em  sua CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA.

## CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo pn,sente tenno aditivo, fica prorrogada a vigência do Conlnllo por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do pn,sentc termo. A prom,gaçlo se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação  de serviços de manutenção, dessalinização  e abastecimento da adutora do Sitio Aguiados, :zona rural do municlpio de Caridade do PiauVPI. Essa prorrogação  encerra-se quando um das  partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finaliz.ar  o praz.o  da prestação  dos  serviços sem aditamento, podendo ser antes do praz.o estipulado anteriormente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA-DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesa,, relativas à prorrogação  do contrato, pelo periodo mencionado na cl6wula anterior. a partir de sua  publicação. fica inalterado permanecendo o mesmo valor do contrato firmado entre as partes, pa-fazeodo o valor total de RS 24.000,00 (vinte e quatro mil E-m111.: pmçaridadedopipyi@gmj!lil.çom-cplçartdadedopiayl@gm3U.çom 1 . rale), g--\_ .

## CLÁUSULA  QUARTA-DA JUS'l1FICATIV  A

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do  Serviço Público, e considerando os  motivos supcrvcnientea ocorridoa dunmte a prestação dos servi\X)O, fcz-oc:  necesaário o presente aditivo contratual com o Intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no municlpio.
2. A  prom&gt;pbilidade  do  contrato  em pauta, nlo  só  está  assegurado  pelo  disposto  na  Lei  JL  · 14.133/2021 do ArL 132,  da  Lei de Licitações  vigente,  como  pela sua previsibilidade  no  instrumento convocatório.

## CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com: este  termo  aditivo,  no  corrente  cxen:lcio,  no  montante  mencionado  na cláusula anterior, correrá  à conta de Recursoe do Orçamento Geral do MunlclplolFPM/ ICMSIISS/Oatro,, do exercício financeiro  de  2025/2026,  no  Elemmto  de  Despesa 33.90.39 -OlITROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A  despesa  para  o  exerclcio  subsequente  será  alocada à dotaçllo  orçamentmia  prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei OrçamentáiaAnual.

## CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário  Geral  de Administração  da coalrataDle, exarada no TC do Aditivo n" 002/2025, e encontra amparo leglll no artigo 132, da Lei n." 14.133/21.

## CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- ! , Ficam ratificadas as domais cláusulas e condições  estabelecidas no contrato inicial,  firmado entre as partes.
- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vi8S de  igual  teor  e  forma, para que surtam um  s6  efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  slo assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piau~ em 03 de novembro de 2025.

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Cleivanillon JOlé  de Carvalho Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

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PEDRO ADÃO  DA SILVA NETO 6099347ll360 • ME CNPJ/MF sob nº Sl.340.261/0001-91 CONTRATADA.

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº  Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000  - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 119/2025 o

REG~NCIA LEGAL: Esta licitação  obedecerá , integralmente, as disposições  da Lei Federal nº 14.133/21, no que for pertinente.

INTERESSADO: Municí pio de Caridade do Piauí  (PI).

O Município  de Caridade do Piauí/PI, toma público  a Dispensa de Licitação  nº 058/2025, com fulcro no art. 75,  lnc. 11,  da Lei nº 14.133/2021, da Instrução  Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e  demais  legislações aplicáveis ,  que  tem  como  objeto  da  licitação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NA CIDADE DE SIMÕES/PI, PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO  DE  CARIDADE  DO PIAUI-P. Bem  como  manifestar  o  interesse  em  obter  propostas  adicionais  de  eventuais interessados, no prazo de 03(três)  dias úteis , a contar da publicação , para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão  solicitar  e  receber  a  planilha  (termo  de  referência) ,  bem  como  apresentar  suas propostas, presencialmente no setor de licitações  da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João José de  Sousa,  s/nº,  Centro,  CEP:  64.590-000,  Caridade  do  Piauí-PI, das  08:h00min  ás 12h00min. Ou via e-mail: cplcaridadedopiaui@gmail.com.

Caridade do Piauí  (PI),  10 de novembro de 2025.

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CLEIVANILSON JOSEDE CARVALHO:80S 195304 /j

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João  José  de Sousa, s/oº -Centro. Caridade do PiauL Fooe/Fax: (89) ~ CEP: 64590--000

CNPJ: 01.612.575/0001-28

TERMO DE RESCISÃO  UNILATERAi. DO CONTRATO Nº  027/2021

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI  E  A  EMPRESA  CLAUDIA  ALEXANDRA DOS REIS RIBErRO-ME íLAC}1 PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM.

O MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI, CNPJ n· 01.612.575/0001-28, situada na Rua João  José de  Sousa,  s/n,  Centro,  CEP:  64.590-000,  Caridade  do  Piaul  PI,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal, Sr. Antoniel de Sousa Silva, CPF nº 660.966.773-04 e RG nº 2.093.692 SSP/PI, assina o presente TERMO  DE  RESCISÃO UNILATERAL  DO  CONTRATO  Nº  061/2023,  oriundo  do  Processo Administrativo nº  036/2023 e Pregão  Eletrônico nº  012/2023, que tinha como contratada a empresa CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO-ME (LAC), empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04,530.725/000142, com sede na Rua Antônio Lopes, nº 389, Centro, CEP: 64.585-000, Simões-PI , representada neste ato pela empresâria a Sra. CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO, portando CPF nº 024.373.154-03 e RG 98010048406  SSP/CE,  Tel.:  89  9.9997-0884  E-mail: claudja  lacsjmoes@hotmajj com, de  acordo  com as clá usu. las e disposições  a seguir expressas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

-Pelo presente instrumento, fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 061/2023, que tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS,  EXAMES DE IMAGENS  E  LABORATORIAIS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICiPIO  DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGtNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ESTIMATIVA PARA 2021, Processo Administrativo nº 012/2021 e  Pregão  Presencial nº 005/2021.

## CLÁUSULA  SEGUNDA

- -A rescisão  tem por fundamento o art. 78, inciso Xll e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão  de interesse público .

## CLAUSULA TERCEIRA

- A presente rescisão  entra em vigor na data de assinatura, com a devida  publicação no  Diário  Oficial dos Município s.

CARIDADE DO PIAUÍ-PI, 10 de novembro de 2025.

CLEIVANILSON JOSE •  Assinadodeío,madlg!tal OE po, CLEJVANILSON J0Sf DE CARVALH0:80526195\_0iao~~:.~:=:+t

304

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-03W

Cleivanilson José  de Carvalho Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS

CPF: .......................................

CPF:  ............................................  .

,  E-mail.:  pmçaridtskd9Riau1@gmaH com -ce1car1dadedoe!au1@sma11  com

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