Certidão — Simoes (28/11/2025)

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|   11 | Licença para serviços em cemitérios                           |   10 |
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|   12 | Certidão de perpetuidade                                      |   10 |
|   13 | Segunda via de perpetuidade                                   |    5 |
|   14 | Construção de canteiros, jazigo, catacumba, gavetas e ossário |   80 |
|   15 | Outros serviços não especificados                             |   20 |

## ANEXO XI

|   ITEM | DISCRIMINAÇAO                                                                                                                            | VALOR (UFIR)                            |
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|    1   | Solicitação de documentos, por unidade:                                                                                                  | Solicitação de documentos, por unidade: |
|    1.1 | Certidão de reconhecimento de isenção e imunidades;                                                                                      | 8                                       |
|    1.2 | Certidão de despachos, pareceres, infonnações e demais atos ou fatos administrativos, independentemente do númerode linhas ou de laudas; | 8                                       |
|    1.3 | Segundas vias, inclusive de documentos de arrecadação;                                                                                   | 5                                       |
|    1.4 | Quaisquer outros, quando solicitados por conveniência ou interesse do requerente.                                                        | 10                                      |

OSVALDO Â MAMEDIO DA COSTA:01846~1-2..o;do"-. &gt;025.11&gt;6 369 //

Assinado de forma digital po,OSVALDOMAMEDIO ~ COSTA.'01846142369 13:33;53 -03'00'

Av. Marechal Deodoro, 121 · Bairro: Centro · CEP: 64750000 · PAULISTANA/PI CNPJ: 06.553.796/0001/96

## ld:05D509B47BB2CDSB

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Comissão  de Planejamento e Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA N· 013/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 0.010.000363S/202S

Prioridade de contratação  ME/EPP local/regional

- O Município de  Pajeú do  Piauí ,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento, por intermédio  da Agente de Contratação  a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe  de  Apoio,  nomeada  pela  Portaria  n2 016/2025, de  07  de janeiro  de 2025, torna público  para todos os interessados a realização  de licitação  na modalidade CONCORRENCIA, na  forma ELETRÔNICA n· 013/202S, do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, nos termos da  Leõ Federal  n· 14.133/2021 c/c LC  n· 123/2006 e  demais legislaçõe s vigentes,  bem  como as disposiçõe s descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: ADEQUAÇÃO DA  ESTRADA  VICINAL  QUE  LIGA  O  POVOADO  CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO  E EDITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão  ...  : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS  - Unidade: 32.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE  INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA : 26.782.0111.1012 Construção e Restauração de  Estradas  Municipais;  ELEMENTO  DE  DESPESA:  4.4.90.51; FONTE  DE RECURSO: 500,700,701,706.

VALOR ESTIMADO:

R$ 519.746,69

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á  Partir do dia 28/11/2025 às  10:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia 12/12/2025 às 07:59 horas; INÍCIO DA DISPUTA: 08:00 horas; do dia 12/12/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL : https://licitanet.com.br/.

OBS: TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais  informaçõe s  pelo E·mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital completo  estará à disposiçã o dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauí, 27 de novembro de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL PMPPI

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VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secret6rlo de Municipal de Planejamento e Admlnlstraçao

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## CONTRARTO DE LOCAÇÃO Nº 029/2025

Pelo  presente  instrumento,  que  tem  de  um  lado  como  LOCADOR(A), CARLOS ROBERTO MOREIRA MONTEIRO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Filomeno  Portela  Richard, Nº 870,  Bairro  Boa  Sorte,  Picos-PI  inscrito  no  CPF  nº 168.928.284-34, e, do outro lado, como LOCATÁRIO  (A), o MUNICÍPIO DE SIMÕES , inscrito no CNPJ  de  nº  06.553.853/0001-37,  com  sede  na  Rua  João  Raimundo  de Oliveira,  S/Nº,  Centro,  no,  representado  pelo  Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE  CARVALHO, brasileiro,  solteiro,  Prefeito  Municipal,  inscrito  no  CPF/MF  de  nº 009.363.273-83, residente  e  domiciliado  a  Rua  João  Raimundo  de  Oliveira,  S/N°, centro, na cidade de Simões-PI  resolvem celebrar o presente contrato de locação , o qual se regerá  pelas seguintes cláusulas  e condições:

1.  OBJETO: O presente contrato tem por objeto contrato de aluguel do prédio  de minha propriedade,  para abrigo de recolhimento de cães  que se encontram em situação  de vulnerabilidade no período  urbano desta cidade.
2. li . PRAZO: O prazo de locação é  de 12 (doze) meses, iniciando a partir de 11/10/2025.
3. Ili. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: a contratação  do aluguel  do  período de vigência  no referido contrato é  de R$  2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais), e deverá  ser pago mediante depósito na conta bancária : Banco do Brasil, Agência  nº 0254-2, Conta Corrente: 3.149-6, em  nome de CARLOS ROBERTO MOREIRA MONTEIRO (CPF: 168.928.284-34), ou  onde  este indicar, por escrito, independentemente de  aviso ou cobrança.
- V. USO DO IMÓVEL: O locador fica  obrigado a permitir e tolerar que o locatário  se utilize do  imóvel,  bem  como, faça  as adequações  necessárias , inclusive abertura de acesso  público  a área  especifica  no  item  1 ,  para  extração  e  captação  de  água  do manancial situado no imóvel.
- VI. RESCISÃO: O presente contrato ficará rescin dido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem que assista a nenhuma das partes  o direito a qualquer indenização , ficando as  partes,  daí por diante, desobrigadas por todas as cláusulas  deste contrato, nos seguintes casos:
- a) Impropriedade da água  extraída para consumo e utilização  humana;
- b) Impossibilidade de extração  e captação  de água ;
- c) Falecimento do Locador.
- VII.  FORO: Para  todas  as questões  decorrentes deste contrato, será  competente o foro da Comarca de Simões  PI.

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Rua João  Raimundo De Oliveira s/nº - Centro Simões  Piauí CNPJ N' 06.553.853/0001-37

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E,  por  estarem  assim  ajustados,  assinam  o presente  contrato  em  02  (duas)  vias, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram,  para que possa surtir seus efeitos legais.

Simões  PI, 03 de novembro de 2025.

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PI ítalo  Magno Dantas L  de camlho PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-13

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