Licitação — Marcolândia  Do (28/05/2025)

16 Id:07384F2B7397F508 Ano XXIlI Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCCCXxVII # # I! Ru Porria (3439-174 ESTADODO Piauí OMFURSMIE CEP.64.685-000 - Marcolandia-Piauí agmail.com Id:151905DF1AFBF47D ESTADODO Piauí PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA C.N.P.J. 41322.269/0001-15 Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí prefmarcolandiapi@gmail.com ADM. 2021-2024 SM DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N 007(2025E alidade Saco,S/N,Zona Rural do Município de Marcolandia - PI, 64685-00, CPF: 049.871.473- DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N 005/2025 , fica DISPENSADO do licenciamento ambientl para realizar as atividades A1-05: Criagao bovinos e bubalinos em regime de confinamento no Sitio Tamboril na localidade Saco, I na Zona Rural do Município de Marcolandia, UF Pl. por trar-se de atividade geradora de A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Marcolandia do Piauí DECLARA que o Sr Jose Antonio Rodrigues, localizado na Serra de Marcolandia, S/N,Zona Rural do Município de Marcolandia - PI, 64685-000, CPF: 935.277.564-34, fica DISPENSADO do licenciamento ambiental para realizar as atividades A4-005 -- Criagao de bovinos e bubalinos, em actos ambientais pouco significativos, conforme Art. 10 da iei 6938/81, Art.7, inciso I, da olugao CONSEMA 40/2022, de 17 de Agosto de 2022, sujeitando-se, portanto, a DSPENSA LICENCIAMENTO. regime de confinamento Classe C1 Atividade A4-007 - Ovinocaprinocultura Classe C1 Atividade a declaragao possui validade de 04 (quatro anos), contados da data da assinatura, e tem F1-010 - Apicultura Classe C1 no Sitio Saquinho, S/N na Zona Rural do Município de Marcolandia, UF PI., por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais pouco to base as informagOes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA DO Ul, constante do requerimento de solicitagao de Declaragao de Baixo Impacto Ambienta!- significativos, conforme Art. 10 da lei 6938/81, Art.7, inciso I, da Resolução CONsEMA 40/2022, de 17 de Agosto de 2022, sujeitando-se, portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO. A, protocolado sob o processo Adminstrativo n 007/2025 de 26 de Maiode 2025. engao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da Esta declaragao possui validade de 04 (quatro anos), contados da data da assinatura, e tem como base as informagOes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA DO lizagao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecida as condigoes gerais a Piauí, constante do requerimento de solicitagao de Declaragao de Baixo Impacto Ambiental- DBIA, protocolado sob o processo Administrativo n 005/2025 de 12 de Maio de 2025. ir: CONDICOES GERAIS Dispor de maneira ambientalmente correta os afluentes e residuos, respeitando as A isencao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da fiscalizagao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecida as condigoes gerais a diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstra seguir: sempre que solicitado pelo orgao iscalzador, que nao esta causando poluigao ou! CONDICOES GERAIS degradagao ambiental. Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que degradacao ambiental. Dispor de maneira ambientalmente correta os afluentes e residuos, respeitando as diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstra sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluigao ou baixa enciencia do mesmo. recomendavel tambem que, to ogo se tenha o! controle. Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que implique em nao conformidade legal como, por exemplo, a necessidade de controle. intervencao em sistema de tratamento/disposigao de efluentes, face a uma eventual baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da situagao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estacao de atamento de efuentes (ETE). incendios, explosoes, vazamentos de gazes, desligamento acidental de sistema de tratamento de cuentes, etc. Essa comunicacao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparacao dos Comunicar o orgao a ocorrencia de acidente que interfira com o meio antropico, fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, agua ou solo, tais como: desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc. derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estacao de tratamento de efluentes (ETE), incendios, explosoes, vazamentos de gazes, tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBIA ou que tenha sido criado na Essa comunicagao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparagao dos danos causados. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da fase pos-DBIA. apresentando as propostas de solucao. situacao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse controle. Comunicar ao orgao ambiental a constatagao de passivo ambiental que por ventura nova DB!A ou mesmo de licenciamento. fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solugao. tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBIA ou que tenha sido criado na nova DBIA ou mesmo de licenciamento. Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliacao ou modificacao passivel de para arquivamento do processo. Requerer eldaca da DBIA anes do seu venciment tando assim a! vigencia da DBIA, executar as agoes para liberagao da area no que se refere ao continuidade de operacao sem autorizacao pertinente e a consequencia aplicagao aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a fiscalizagao das penas previstas em iei. para arquivamento do processo. Apresente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licencas ou Requerer a revalidagao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a autorizacoes pertinentes a ovino-caprino/atividade. continuidade de operacao sem autorizagao pertinente e a consequencia aplicagao das penas previstas em lei.. Apresente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licengas ou Marcolandia, 26 de Maio de 2025 autorizagoes pertinentes a ovino-caprino/atividade. Moia Modalnad eallls ell Maria Madalena De Carvalno Coelho Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos Marcolandia, 12 de Maio de 2025 Maria Madalena De Carvalho Coelno Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais MARIA MADALENA DE C.COELHO CPF:018.xxx.xxX-23 SECRETARIAMUNCPALDE MEIOAMBIENTE ERECURSOSHiDRICOS Portaria010/2025 Marcotandia-P1