LRF — Padre Marcos (03/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  Ide 5

RS  1

| RECEITAS Rl!SULTANTIS DEIMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da~Fedenl)                                                     | RECEITAS Rl!SULTANTIS DEIMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da~Fedenl)   | RECEITAS Rl!SULTANTIS DEIMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da~Fedenl)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃ OATIJALIZADA (a)                                       | RECEITAS Rl!ALIZADAS JANAFEV                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 3.231.666,00                                                   | 260.804,33                                                     |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                        | 69.910,00                                                      | 4.981,09                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 16.000,00                                                      | 120,00                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 1.489.186,00                                                   | 55.891,24                                                      |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- lRRF                                                | 1.656.570,00                                                   | 199.812,00                                                     |
| 2-RECEITADE TRANSFEI\SNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                              | 25.286.850,00                                                  | 3.869.183,85                                                   |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 19.800.000,00                                                  | 2.923.936,86                                                   |
| 2.1.l- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíneaB                                                              | 18.000.000,00                                                  | 2.923.936,86                                                   |
| 2.1.2-Parcela referenteàCF, art. 159, J,alíneaDeE                                                                | 1.800.000,00                                                   | 0,00                                                           |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 4.482.850,00                                                   | 541.129,11                                                     |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 4.000,00                                                       | 71,55                                                          |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 50.000,00                                                      | 58,25                                                          |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 950.000,00                                                     | 403.988,08                                                     |
| 2.6-- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 28.518.516,00                                                  | 4.129.988,18                                                   |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                               | 4.697.370,00                                                   | 773.836,67                                                     |
| 5- VALOR MfNIMO ASERAPLICADO ALÉM DOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +             | 2.432.259,00                                                   | 258.660,27                                                     |

| FIJNDEB                                                       | FIJNDEB                  | FIJNDEB                     |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDESRECEBIDAS NOEXERciCJO                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITASRl!ALIZADAS JANAPBV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                     | 15.410.000,00            | 4.141.016,69                |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos           | 8.600.000,00             | 1.826.654,26                |
| 6.1.1- Principal                                              | 8.500.000,00             | 1.808.332,36                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 100.000,00               | 18.321,90                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF                  | 2.260.000,00             | 857.512,21                  |
| 6.2.1-Principal                                               | 2.260.000,00             | 857.512,21                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                  | 4.200.000,00             | 1.322.782,43                |
| 6.3.1-Principal                                               | 4.200.000,00             | 1.322.782,43                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                  | 350.000,00               | 134.067,79                  |
| 6.4.1-Principal                                               | 350.000,00               | 134.067,79                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER!NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 3.802.630,00             | 1.034.495,69                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO-Ancxo 7 (LRF, art. 53, inciso V)                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  | RS 1      |
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|                                                                                             | RESTOS APAGARPltOCIISSAOOS B NÃO PltOCIISSAOOS IJQUlDADOSBM BXBRdCIOS AN11!RIORBS - - | RESTOS APAGARPltOCIISSAOOS B NÃO PltOCIISSAOOS IJQUlDADOSBM BXBRdCIOS AN11!RIORBS - - | RESTOS APAGARPltOCIISSAOOS B NÃO PltOCIISSAOOS IJQUlDADOSBM BXBRdCIOS AN11!RIORBS - - | RESTOS APAGARPltOCIISSAOOS B NÃO PltOCIISSAOOS IJQUlDADOSBM BXBRdCIOS AN11!RIORBS - - | RESTOS APAGARPltOCIISSAOOS B NÃO PltOCIISSAOOS IJQUlDADOSBM BXBRdCIOS AN11!RIORBS - - | RESTOS APAGARPltOCIISSAOOS B NÃO PltOCIISSAOOS IJQUlDADOSBM BXBRdCIOS AN11!RIORBS - - | RESTOS APAGARNÃ OPltOCIISSAOOS - | RESTOS APAGARNÃ OPltOCIISSAOOS - | RESTOS APAGARNÃ OPltOCIISSAOOS - | RESTOS APAGARNÃ OPltOCIISSAOOS - | RESTOS APAGARNÃ OPltOCIISSAOOS - | RESTOS APAGARNÃ OPltOCIISSAOOS - |           |
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| PODER/OROÃ O                                                                                |                                                                                       | Em3lde Demnbn>2024                                                                    |                                                                                       |                                                                                       | ~                                                                                     | Saldo                                                                                 | BurcicD AllmOftll                | Em31 de Domnl:wo2024             |                                  |                                  | ~                                | Saldo                            |           |
|                                                                                             | (a)                                                                                   |                                                                                       | (b)                                                                                   | (e)                                                                                   | (d)                                                                                   | • (a+b)-(c+d)                                                                         | (Q                               | (&)                              | (li)                             | (Q                               | (j)                              | k•(f>al•(l':i)                   | L•(e+t)   |
| RESTOS APAGAR (EXCETO llffllA-ORÇAME>n"ÁRIOS) (1)                                           | - - 64.840,64                                                                         |                                                                                       | 32.227,18                                                                             | 32.227,18                                                                             | 0,00                                                                                  | 64.840,64                                                                             | S.016,90                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | S.016,90                         | <19.1157~ |
| PODER                                                                                       | 64.                                                                                   |                                                                                       | 32.2271                                                                               | 32.227 1                                                                              |                                                                                       |                                                                                       | S.01                             | 00                               |                                  |                                  |                                  | S.01 90                          | 69.1157   |
| 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO                                                   |                                                                                       | 0,00                                                                                  | 4.262,66                                                                              | 4.262,66                                                                              | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                             | 0,00                             |                                  | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |           |
| 0205                                                                                        |                                                                                       | 0,00                                                                                  | 27.964,52                                                                             | 27.964,52                                                                             | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                             | 0,00                             |                                  | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |           |
| SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0210 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁS ICA - FUNOEB |                                                                                       | 60.000,00                                                                             | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 60.000,00                                                                             | 0,00                             | 0,00                             |                                  | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |           |
| 0217 FUNDO DE PREVID~NClA PRÓPRIA- RPPS                                                     |                                                                                       | 4.840,64                                                                              | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 4.840,64                                                                              | 5.016,90                         | 0,00                             |                                  | 0,00                             | 0,00                             | 5.016,90                         |           |
| RESTOS APAGAR(INTRA-ORÇAME>rr OS) (li)                                                      | 0,00                                                                                  |                                                                                       | 0,00                                                                                  | 0.00                                                                                  | 0.00                                                                                  | 0,00                                                                                  |                                  | 0.00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |           |
| 02 PODERBXl!ClmVO                                                                           |                                                                                       | 0,00                                                                                  | 0.00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0.00                                                                                  | 0,00                                                                                  |                                  | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0.00                             | 0,00                             |           |
|                                                                                             |                                                                                       |                                                                                       | 18                                                                                    | 18                                                                                    |                                                                                       |                                                                                       |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  | .o                               |           |

WILIANE KELLY DA SILVA 367  .336.388-35 PREFEITA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTADORA CRC-PI 6137/0-6

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1249), PREFEITIIRA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

## ld:15190398CBC2F9DF

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

DAL  VA MARIA DA SILVA 322.426.973-15

CONTROLADORA

ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO 025.792.573-72 TESOUREIRO

<!-- image -->

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM l!Xl!RCICIOS AKl'l!RIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VIT

8.1- SUPER.ÁVIT  DO EXERCfCIO lMBDlATAMENTEANTERIOR

8.2- SUPeRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES OISPON(VEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2 de S

RS  1

22.892,70

22.892,70

0,00

4.163.909,39

| DESPESASCOM RECURSOS DO PUNDEB               | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)   | Dl!SPl!SAS BMPIINIIADAS JANAPBV (d)   | DIISPl!SAS LIQUIDADAS JANAPBV (O )   | DBSP13SAS PAGAS JANAPEV (1)   | INSCIUTAS l!M lll!8TOS A PAOAR OPROCIISSAD0S (a)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB | 15.557.000,00             | 1.886.228,18                          | 1.886.2.28,18                        | 1.886.228,18                  | 0,00                                               |
| 10.1- PROFlSSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 12.282..500,00            | 1..56.5.909,22                        | 1..56.5.909,22                       | 1..565.909,22                 | 0,00                                               |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                    | 3.871,937,00              | 186..582,87                           | 186..582,87                          | 186..582,87                   | 0,00                                               |
| 10.1.2- Eruino Fundamental                   | 8.008..563,00             | 1.341.6.5.5,98                        | 1.341.6.5.5,98                       | 1.341.6.5.5.98                | 0,00                                               |
| 10.1 .3- Educaçlo de Jovens e Adultos        | 402.000,00                | 37.670,37                             | 37.670,37                            | 37.670,37                     | 0,00                                               |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.1.5- AdminismçioGcnl                      | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2- Otn"RAS DESPESAS                       | 3.274..500,00             | 320.318,96                            | 320.3 18,96                          | 320.318,96                    | 0,00                                               |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                    | 1.033..500,00             | 177.780,64                            | 177.780,64                           | 177.780,64                    | 0,00                                               |
| 10.2.2- Ensioo tundamental                   | 2.204.000,00              | 142.538,32                            | 142.S38,32                           | 142.538,32                    | 0,00                                               |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 37.000,00                 | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| l0.2.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2.6- Trentportc (Escolar)                 | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2.7- Outras                               | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |

| INDICADORESDOnJNDD                                                                                           | INDICADORESDOnJNDD   | INDICADORESDOnJNDD   | INDICADORESDOnJNDD          | INDICADORESDOnJNDD                              | INDICADORESDOnJNDD                              | INDICADORESDOnJNDD                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Dl!SPl!SASCUSTEADASCOMRl!Cl!ITAS DOPUNDBBRl!CBIIIDASNO l!Xl!1ldclO                                           | -­ JANAPEV (d)       | -­ JANAPEV (• )      | DIIIPIISASPAGAI JANAPBV (1) | INICIUTASBM US'l'OS APAO.U NÃO PllOCBMADOII (a) | INICUJ'AIDC ltDTOI APADARNÃOPIWC. - ­ • --)(li) | ~■IADM ■ll VALQaall'.NJ'IVl'AL Do\lUCIIITM---. NO..-:lao(I) |
| 11· TOTALDAS Dt:SPliSAS CUSTliADAS COM IWCURSOS DOfo'\JNOHB RJ::Cl!UlDAS NO HXER CIO                         | 1.887.182,46         | 1.887.182,46         | 1.887.182,46                | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |
| 11,1 ·Tocai da$~~Inda$comFVNDBB•lmpg'51<NeTnD.fcrhias de lmpow,llf                                           | 1.683.470,57         | 1.683.470,57         | 1.683.470,57                | 0,00                                            | 0,00                                            | o.oo                                                        |
| 11.2·TOW dn Dopesucus1eaduoomFUNDEB -Complcmenteçio da Unilo. VAM                                            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |
| 11.l• Toul da DcspcsuawnducomFUNDES.Compkmcnmçloda Unilo. VAAT                                               | 177.780,64           | 177.780,64           | 177.780,64                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |
| 11.4-Tou.l das Detpetas C\lllCMU oom FUNDEB . Compkmcntaçioda Uniio. VAAR                                    | 25.931,25            | 25.931,2.5           | 25.931,25                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FIJNDBD COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                       | 1.56.5.909,22        | 1.565.909,22         | 1..56.5.909,22              | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |
| 1)·TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNDBB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICA.DASNA EDUCA.CÃO f'NF'AN TTL | 177.780,64           | 177.780,64           | 177.780,64                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |
| 14. TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB.COMPLatBlTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT APLICADAS BM DESPESA DBCAPITAL      | 177.780,64           | 177.780,64           | 177.780,64                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                        |

| INDICADORES- Art. 212-A, inoioo XI e f 3" -ComlituiçloFedonl2                                    | VALORBJCIOIDO (J)   | VALOR APLICADO (Ir.)                          | VALORCONSIDERADOAPÓS DEDUçQES(I)                       | %APLICAD010 (m)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------|
| 15- Mlnimo de 70"/4 do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educaçlo Básica                | 2.804.864,23        | 1..565.909,22                                 | J.S6S.909,22                                           | 39,08             |
| 16- Percentual da Complcmentaçloda Unilo ao FUNDES - VAAT na Educação lníh ntil (INDICADOR T EI) | 661.391,21          | 177.780,64                                    | 177,780,64                                             | 13,44             |
| 17- Mlnimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em De,pesa de Capital              | 198.417,36          | 177.780,64                                    | 177.780,64                                             | 13,44             |
| INDICADOR - An.25, f 3" - Lei ri' 14.113, de 2020 - (Mú.de 10%de5-'vil)3                         | VALOR PERMITIDO (D) | VALOR NÃO APUCADO (o) VALOR NÃÕ APOs AIUll11! | APLICADO (p) VALOR APLICADO BXCIII). AO MÃX. PBRMIT~q) | % NÃÕ APUCADO (,) |
| 18- Total da Receita Recebida e nio Aplicada no Exc:rclcio                                       | 414.IOl ,67         | 2.253.834,23                                  | 2.253.834,23 1.839.732,56                              | 54,43             |

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVCMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Ptgina3 de 5

RS  I

| INDICADOR- An.25, f 3" - Lei ri' 14.113, de 2020 (Apllc:açloda5-tvitdel!xadc:lo-)3          | Vob doSupávú --- - (o)   | Volaralo Aplicado NoBxaáolo­ (1)   | Vob do Supemll ~·· (a)   | Volar Aplicado Ap61o 1• ~ (v)   | Volar T...i do .... NloAplicado Al6 o Pimlclol!uddo (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 19- Total das .Despesas Custeadas com Supcri.vit do FUNOEB                                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                     | 0,00                            | 0,00                                                      |
| 19. 1- Touldas Dcspcuscwteaducom FUNDEB - lmpostoscTnrufcrtncias dc Impostos                | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                     | 0,00                            | 0,00                                                      |
| 19.2- Total das Oespcsu custcada.s com FUNDEB • Complcmcntaçàoda Uniào (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                     | 0,00                            | 0,00                                                      |

| DBSPI!SAS COMMANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RIICEITADE IMPOST08(EXCETO nJNDltB)   | DBSPI!SAS COMMANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RIICEITADE IMPOST08(EXCETO nJNDltB)   | DBSPI!SAS COMMANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RIICEITADE IMPOST08(EXCETO nJNDltB)   | DBSPI!SAS COMMANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RIICEITADE IMPOST08(EXCETO nJNDltB)   | DBSPI!SAS COMMANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RIICEITADE IMPOST08(EXCETO nJNDltB)   | DBSPI!SAS COMMANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RIICEITADE IMPOST08(EXCETO nJNDltB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DBMDB- Rl!Cl!ITAS DB IMPOSTOS BXCBTOFUNDBB (PorSubllmçlo)                       | 1 A:r.=A (o)                                                                                              | 1 ~~ (d)                                                                                                  | I º-=~~1 (e)                                                                                              | D1!SP1!SAS PAOAS JANAPEV (f)                                                                              |                                                                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇUES nPlCAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                           | 3.054.140,00                                                                                              | 243.5 18,97                                                                                               | 243.518,97                                                                                                | 243..5 18,97                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                   | 451.700,00                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 2.297.940,00                                                                                              | 241.868,97                                                                                                | 241.868,97                                                                                                | 241.868,97                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3• Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 10.500,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4· Educação Especial                                                                                   | 8.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- AdministraçAo Geral                                                                                 | 286.000,00                                                                                                | 1.650,00                                                                                                  | 1.650,00                                                                                                  | 1.650,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-0utra:.i                                                                                             | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DJ:SPI!SASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 ECOM IIECURS08 DOnJNDD   | DJ:SPI!SASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 ECOM IIECURS08 DOnJNDD   | DJ:SPI!SASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 ECOM IIECURS08 DOnJNDD   | DJ:SPI!SASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 ECOM IIECURS08 DOnJNDD   | DJ:SPI!SASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 ECOM IIECURS08 DOnJNDD   | DJ:SPI!SASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 ECOM IIECURS08 DOnJNDD   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DBMDB- Rl!Cl!ITAS DB IMPOSTOS BRECURSOSDOPUNDBB (Por ma de Aluaçlo)6                   | 1 A:r~ (e)                                                                                                       | 1 ~~ (d)                                                                                                         | I º-=~1 (o)                                                                                                      | DllSPl!SAS PAGAS JAN APEV (f)                                                                                    | f lNSCIUTAS l!M 1U!S1'0SAPAGAR OPROCIISSADOII (a)                                                                |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACÔES TIPICAS DEMDBCUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUN.DEB                          | 18.614.140,00                                                                                                    | 2.130,701 ,43                                                                                                    | 2.130.701,43                                                                                                     | 2.130.701,43                                                                                                     | 0,00                                                                                                             |
| 21.l • Educaçlo lnf'lntil                                                                                        | 5.358.137,00                                                                                                     | 364.363,51                                                                                                       | 364.363,51                                                                                                       | 364.363,51                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| 21.1 .l•Cft!Cbe                                                                                                  | 3.129.537,00                                                                                                     | 364.363,.51                                                                                                      | 364.363,.51                                                                                                      | 364.363,Sl                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| l l . l .:Z...Pr6-EIOGII                                                                                         | 2.228.600,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |
| 21.2-Enaioo~                                                                                                     | 13.256.00300                                                                                                     | 1.766.337 92                                                                                                     | 1.766.337 92                                                                                                     | 1.766.33792                                                                                                      | 000                                                                                                              |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITB MiNIMO CONS'ITnJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEB ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%·  L18(q)

2S- (-) SUPERAVIT PERMITtDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATIIAL ·  Ll9.l(,)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR íNSCRITOS  COM DISPONlBILIDADB FINANCJllRA D8 RECURSOS D8 CMPOSTOS VINCULADOS AO BNSINO ·  (LJ0.l(af) + L

28- T0T  AL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26 - 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

243.5 18,97

773.836,67

1.839.732,56

0,00

0,00

0,00

-822.376,92

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~

··

m

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Ili

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RR.EO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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MUNICÍPIOS

Pigina4 de$ ..

,

| APURAÇÃO DOLIMITI! MINIMOCONSTl'TUCIONAI.2 e 5                                                      | APURAÇÃO DOLIMITI! MINIMOCONSTl'TUCIONAI.2 e 5            | APURAÇÃO DOLIMITI! MINIMOCONSTl'TUCIONAI.2 e 5            | VALORBXIOlllO (z)   | VALORBXIOlllO (z)   | VALORAPLICADO <•>   | ,.APLICADO (ob)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                           | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.032.497 os        | 1.032.497 os        |                     | -1991             |
| RB8TOS APAGAR INSCRITOS BMBXBRCICIOS ANTl!RIORES DBDBSPBSAS CONSIDBRADASPARA CUMPRIMl!Nl'ODOLIMITB8 | SALDO INICIAL (00)                                        | RP lJQUIDADOS (ld)                                        | llPPAOOS (IO)       | (ai)                |                     | SALDOPINAL (li)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                               | 60.000,00                                                 | 0,00                                                      | 0,00                |                     |                     | 60.000,00         |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos eTransfcn!ncias de Impostos                              | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                     | 0,00                |                     | 0,00              |
| 30,2- Exccui.adas com Rccu1"80S do FUNDES- Impostos                                                 | 60.000,00                                                 | 0,00                                                      |                     | 0,00                |                     | 60.000,00         |
| 30.3- Exceut.lldu com Recursos do FUNDES - Compkmentaçio da Uniio (VAAT + VAAF + VAAR)              | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                     | 0,00                |                     | 0,00              |

| OIJTRAS INJJORMAÇÕl!II PARA CONTROLE                                            | OIJTRAS INJJORMAÇÕl!II PARA CONTROLE   | OIJTRAS INJJORMAÇÕl!II PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| RECBITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMBNTODOBNSINO                                   | PRBVISÃO ATUALIZADA (a)                | RBCBITAS REALIZADAS AbloB-.,(b)        |
| l i - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                | 3.110.660,00                           | 220.873,60                             |
| 31.1-RECEITADETRANS~CIA DO FN.DE (INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.884.660,00                           | 220.657,27                             |
| 31 .1. 1- Sal!rio.Educaçlo                                                      | 745.000,00                             | 178.941 ,72                            |
| 31.1.2- PODE                                                                    | 610,00                                 | 0,04                                   |
| 31.l.3-PNAE                                                                     | 401 .050,00                            | 41.208,09                              |
| 31.1.4-PNATE                                                                    | 250.800,00                             | 6,47                                   |
| 31.1.S- Outms Tnnsfmncias do FNDE                                               | 487.200,00                             | S00,95                                 |
| 31 .2- RECE.ITAS DE TRANSFERP.N"CIAS DECONVtNIOS                                | 700.000,00                             | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTlNAOOS À EDUCAÇÃO                                | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VJNCULADAS À EDUCAÇÃO                     | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTODOENSlNO                                 | 526.000,00                             | 216,33                                 |

| TOTALOBRAL DASDl!SPBSASCOM BDUCAÇÃO                    | DOfAÇÃO ATIIALIZADA (e)   | DBSPBSASBMPBNHADAS JANAPEV (d)   | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DBSPIISAS PAGAS JANAPEV (f)   | (1)   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCA O (10 + 20 + 32) | 21.72 1.800,00            | 2.204.602,85                     | 2.203.272,92                        | 2.203.272,92                  | 0,00  |
| ~ Despesas Comotcs                                     | 18.599.832,00             | 2.027.776,49                     | 2.026.-446,56                       | 2.026.446.56                  | 0,00  |

| OUl1lAS Dl!SPBSASCOMBDUCAÇÃO (Por Swllmçlo)6   | DOfAÇÃO ATIIALIZADA (e)   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JANAPEV (d)   | Dl!SPl!SASLIQUIDADAS JANAPEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAPEV (1)   |      |
|------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------|
| 32-TOTAL DASOUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO        | 3.110.660,00              | 74.855,70                             | 73.523,77                          | 73.523,77                    | 0,00 |
| 32.1- Educação lrafantil                       | 999.800,00                | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.2- Ensirao Fundamental                      | 2.041.400,00              | 74.855,70                             | 73.525,77                          | 73.525,77                    | 0,00 |
| 32.3- Ensino M&lio                             | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profiuional                       | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.6- Educa,çio deJovem e Adultos              | 64.860,00                 | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.7- Educaç!o &pccial                         | 4.600,00                  | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.8-0utras                                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páginas  de

5

RS  I

| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 12.429.240,00   | 1.570.420,42   | 1.570.420,42   | 1.570.420,42   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|----------------|----------------|--------|
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                        | 6.170.592,00    | 457.356,07     | 456.026,14     | 456.026,14     | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.822.468,00    | 177.780,64     | 177.780,64     | 177.780,64     | 0,00   |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.2.2- Outru Despesas de Capital                                                                       | 2,822.468,00    | 177.780,64     | 177.780,64     | 177.780,64     | 0,00   |

| CONTROLEDA DJSPONIBil.lDADE FINANCEIRAECONCilJAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(lh)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR    | 82.892,70    | 6.686,91                |
| JS-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(o~amentário)                    | 4.141.016,69 | 178.941,72              |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 1.887.182,46 | 73.525,22               |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 2.336.726,93 | 112.103,41              |
| 38- (+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)    | -6.832,03    | 0,00                    |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)              | 0,00         | 0,00                    |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                      | 2.329.894,90 | 112.103,41              |

WILIANE KELLY DA SILVA 367.336.388-35 PREFEITA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS

354.052.523-87

CONTADORA CRC-PI 6137/0.{;

ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO

025.792.573-72

TESOUREIRO

DAL VA MARIA DA SILVA

322.426.973-15

CONTROLADORA

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislaçio.

- 2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no encmam.ento do exercício.

J) 3  Art. 2S, § 3º, Lei  14.113/2020: "At~ 10%(dc:zporccnto) dos recursos recebidos à  contados Fundos, inclusive relativos i complcmcntação  da União,  nos termos do§ 2· c1oar1. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxcn:íc io imediatamente subsequente, mediante abcrtun.  de crédito  adicional." utilizados oo  1 ·  trimestre do exerclcio imediatamente subseqiieotc, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes 1 parcela dos R estos a  P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exerclcio.

- S) Nos cinco primeiros bimesttts do exercício  o acompanhamento scó. feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do ex.crclcio, o valor deverá corresponder ao lotai da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam Arcas de atuação e não  concspondcm ex.atamente is  subfunçõcs  da Função  Educação. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  ti  picas e nas subfunçõcs  alipicas deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação .
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caiu, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas 1 5,  16 e 1 7, deverá ser comparado o totaJ  inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de rccunos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a dispooibilidade nas Foratcs do Fundcb e os RPNP refcmitcs a essas despesas. Para a linha 1 8, devcrá ser verificada a diferença cratre as disponibilidades na Foate V  AA Te os RPNP dessas despesas..

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercíci os anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores

a

O  (zero).

1 O) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocom., cm razio de valores informados na coluna (i), os pcrocntuais devem ser ajusllldos para 100%.

-

MDE