Lei — Patos Do Pi (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

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## LEI Nº 26/2025, PATOS DO PIAUI, 24 de NOVEMBRO de 2025.

Dispõe  sobre o Plano  Plurianual  de  Aplicação,  do município  de PATOS DO PIA  UI - PI, referente ao Quadriênio  de 2026 a  2029.

O Prefeito  Municipal  de  PATOS  DO  PIAUI,  Estado  do  Piauí, faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a  seguinte Lei:

Art.  1 ° - Esta Lei  dispõe  sobre o Plano  Plurianual,  do  município de  PATOS  DO  PIAUI  PI,  para  o quadriênio  2026  a 2029,  que  estabelece  para  o período,  de conformidade como o  disposto na Lei Orgânica  do Município  e Constituição  Federal, as  diretrizes, objetivos e metas da Administração  Municipal para as  despesas  de  capital  e outras  delas  decorrentes,  e  para as  relativas  aos  programas de

- duração  continuada. Art. 2° -Constarão dos Orçamentos anuais dotações correspondentes aos encargos estabelecidos nesta Lei, em parcelas por exercício. Parágrafo  Único  - Não  atingidos,  no  exercício  os  limites parciais estabelecidos  nesta  Lei,  as  parcelas  passarão a se  constituírem recursos para  o exercício  seguinte. Art.  3° - A  presente Lei será anualmente reajustada, acrescendo-se os  programas  de  mais  um  exercício, de  modo  a assegurar  a projeção  continua  dos períodos. Podendo  o mesmo  sofrer  alterações,  desde  que  submetidas  à apreciação  da Câmara Municipal, tendo em vista ajustá-lo: I  às circunstâncias emergentes no contexto social, econômico e financeiro; II  ao processo  gradual  de  reestruturação do gasto  público

municipal.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

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Art. 4° - Para  cumprimento  dos  programas  estabelecidos  nesta Lei, fica o  Poder Executivo autorizado a:

- I  - Realizar operações  de créditos;
- II - Realizar Convênios com entidades publicas ou privadas;
- m -Contratar Pessoal;
- IV  Introduzir  modificações no  Plano  Plurianual,  quando  da elaboração  das respectivas leis de Diretrizes Orçamentária e Leis Orçamentárias anuais, ajustando projetos,  atividades e metas programados para o  peáodo por eles abrangidos, para atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo em vista adequá-los  a  novas circunstâncias;
- V - Ajustar os valores financeiros  com cada exercício,  quando da aprovação dos  orçamentos  anuais,  obedecidos  os  parâmetros  fixados  pela  Lei  de Diretrizes, e  de conformidade com as receitas previstas, consoante a  legislação  tributária em vigor à época,  corrigindo os valores constantes dos  anexos de receite e despesa do Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercícios;
- VI - Remanejar dotações  entre projetos e atividades programadas, respeitada a  autonomia dos poderes Legislativo e  Executivo;
- VII -Apropriar os projetos e  as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a  estrutura organizacional do Município.
- Art. 5° -A  inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias, e suas metas, quando necessário,  que envolvam recursos dos orçamentos do  Município, ocorrerão por  meio  da  Lei  Orçamentária  Anual,  ou  de  seus  Créditos Adicionais e  modificarão  na mesma proporção  o  valor do respectivo programa.
- Art.  6°  - Fica  instituída a Agenda  Transversal,  um  conjunto  de políticas públicas de  diferentes  áreas,  articuladas para  enfrentar problemas  complexos que afetam crianças e  adolescentes no município.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

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- Art. 7º - A  Agenda Transversal de que trata o  artigo anterior terá como foco a  promoção  e  a  garantia de direitos de crianças e  adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e  do Adolescente e  demais normas aplicáveis.
- Art.  8º  - O  município  terá o  prazo de  120 (cento e  vinte) dias, a  contar da  publicação desta  Lei,  para  elaborar  e divulgar  oficialmente  as  ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art.  9º - Revogadas  as  disposições  em  contrário,  a presente  Lei entra em vigor a  partir do dia 1 °  de janeiro de 2026.

PATOS DO PIAUI, 24 de NOVEMBRO de 2025.

## JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

494

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

41522285/0001-08

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

| 1CIOII.OO.O.O.O   | RECEITAS00AAEll1li8.                                    | 1111.111.781,81   | --.m.oe      | 112.448.111,17   | llll.2IIUlll,OI   |
|-------------------|---------------------------------------------------------|-------------------|--------------|------------------|-------------------|
| 11-.0.0.00        | IIF0IIT08, TAl!ABE OON1RIIIUIÇÕE8 DE IIElJl0RIA         | 1.S1UD,211        | 1-.al2,44    | 1.733.141M       | 1.111.11111,77    |
| 1110.00.0.0.00    | IIF0lll'08                                              | 1.174.1118,21     | 1.1158.8,10  | 1.132.1111,10    | 1.11G.122,11      |
| 1112.00.0.0.00    | 11F0111'0880MEOPA'IMIÕNIO                               | 4.0ll3,III        | 4.21111,CD   | .._              | 4M1,34            |
| 1112.80.0.0.00    | -IIDMEAPR0PRIEDADEPREDW.ETERRl'IORIAL.-A                | 1.108.17          | 1.1-         | 1nu17            | 1flllll0          |
| 11 12.50.0.1.00   | IPTU-PRINCIPAL                                          | 1.109,17          | 1,164,61     | 1.220,07         | 1.275,53          |
| 1112.AO.O.GO      | ITIII-WTERVN08"                                         | ··••18            | 3.1111.311   |                  | 3-~               |
| 1112.53.0.1.00    | ITBl-~INTER VIVOS"-PRINCIPAL                            | 2.944,18          | 3.091 ,39    | ~--- 3.238,60    | 3.385,81          |
| 111a.oo.o.o.oo    | 11F0111'0880MEA-EPRCNENT08DECIUH.CIIJERNATUREV.         | -.10              | 722.791,31   | 787.171,111      | 191-,72           |
| 111a.oa.o.o.oo    | --A-•RETIIONAFONTE                                      | -.10              | 722.791,31   | 787.171,111      | 191-,72           |
| 1118.0l.1.0.00    |                                                         | --10              | 817.791.11   | 847.1•--·        | --12              |
| 1113.03.1 .1.00   | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                 | 588.344,10        | 617.761,31   | 647.178,51       | 676.595,72        |
| 1118.0l.4.0.00    | --- -.OUTR011RENDa1EHT011                               | 1~-M              | 1MIIMM       | 11RIIMM.         | 11AIIMM           |
| 1113.03.4.1.00    | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                               | 100.000,00        | 105.000,00   | 110.000,00       | 115.000,00        |
| 1114.00.0.0.00    | 11F0111'088011REAPRODUÇÃOE"""""""" DE IERCAll0RIA8ESERV | 8l2.2II0,84       | 82IIJl42,3II | - - -            | 1.D1.....7        |
| 1114.&1.0.0.00    | IIF0lll'08 SOBRE 8ERVIC08                               | 8l2.2II0,84       | 82IIJl42,3II |                  | 1.D1.....7        |
| 1114.&1.1.0.00    | -IIDMESERVIC08DECIUH.CIIJERNAT\JAE1A·l8IICIN            | 812.21111,84      | 82IIJl42,3II |                  | 1.D1.....7        |
| 1114.51 .1.1.00   | ISSQN-PRINCIPAL                                         | 880.181,10        | 924.1 90,16  | 968.199,21       | 1.012.208,27      |
| 1114.51 .1.2.00   | ISSQN-MULTAS/JUROS                                      | 186,34            | 195,66       | 204,97           | 214,29            |
| 1114.51.1.3.00    | ISSON-DIVIDA ATIVA                                      | 1.863,40          | 1.956,57     | 2.049,74         | 2.142,91          |
| 1120.00.G.0.00    | TAl!AB                                                  |                   | 1.GOl,74     | 1,_..            | 1.-a              |
| 1121.00.0.0.00    | TAl!AB PELO EXERCICIO DOPODERDE.......,.                | -- - -            | 1.1102,74    | 1.CIII0,41       | 1.la,M            |
| 1121,01.0.0.00    | TAl!ABDE~C0N1ROLEEFIIICAIJlAÇÃO                         |                   | 1.1102,74    | 1.CIII0,41       | 1.me,M            |
| 1121.01.0.1.00    | TAXAS INSPEÇ ÃO.CONTR OLE FISCAL-PRINCIPAL              | 954,99            | 1.002,74     | 1.050,49         | 1.098,24          |
| 111JO.OO.O.O.OO   | ODIIIRBJICÕEII                                          | 182.300,00        | 1111A111,00  |                  |                   |
| 1-.0.0.00         | 00IIIRBJICIIO CUBTEl0 IIEIMCO DE 1..1-"0POIIJCA         | 182.300,00        | 1111A111,00  |                  |                   |
| 1241.00.0.0.00    | ODIIIRBJ~ CUBIEIO IIEIMCO DE 1..1-"0POIIJCA             | 182.300,00        | 1111A111,00  | - - -            | -                 |
| 1241.00.0.0.00    | ODIIIRBJ= CUBIEIO_..,,,DEL,-a,,P011JCA                  | 182.300.00        | 1111A1AM     | OM-M             | - - ...,...m      |
| 1241.50.0.1.00    | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLI CA-PRINCIPAL              | 182.300,00        | 191 .41 5,00 | 200.530,00       | 209.645,00        |
| 13-.o.o.OO        | RECEITAPA-                                              | 217.Ml,11         | 312.438,10   | 327.314,01       | 342.1111,82       |
| 1310.00.0.0.00    | ElCPI.ORACAODOPA'IMIÕNIO~DO ESTADO                      | 217.Me,11         | 312.438,10   | 327.314,01       | 342.1111,82       |
| 1311.00.0.0.00    | ElCPI.ORACAODOPA'IMIÕNIO~DO ESTADO                      | 217.Ml,11         | 312.438,10   | 327.314,01       | 342.1111,82       |
| 1111.111.0.0.00   | OU11WIRECEITA8~                                         | 217.Ml,18         | 312.438,10   | 327.314,01       | 342.1111,82       |
| 131 1.99.0.1.00   | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁ RIAS· PRINCIPAL                | 297.558,19        | 312.436,10   | 327.314,01       | 342.191,92        |

ionli

-

Página  1 de 6

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

-

~

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## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

41522285/0001 -08

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRI O- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1SIII.OO.o.O.OO   | VALOREII IIOIIUÃRIOII                              | 0.00                  | 0.00              | 0.00             | 0.00             |
|-------------------|----------------------------------------------------|-----------------------|-------------------|------------------|------------------|
| 1121.00.0.0.00    | JUNlllECOARa;ÕDIDETÃRIAII                          | 0.00                  | 0.00              | 0.00             | 0.00             |
| 1121.D1.0.0.00    | DE DEPOerro8 IIANCMl08                             | llffl                 | .....             | .....            | .....            |
| 1321.01.0.1.00    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS · PRINCIPAL   | 0,00                  | 0,00              | 0,00             | 0,00             |
| 1aao.oo.o.o.oo    | DELEG.SERVJ'l'.ilüoEDwm; ~ OUUCENCA                | llM                   | Cl,OI!            | ~                | ~                |
| 1aaoo.o.o.oo      | -- DEIIERVICXl8........,.                          | 0.00                  | o.ao              | 0.00             | 0.00             |
| 1-.0.0.00         | OU11WIDELBIH)0ESDESERVIC08P0aucoa                  | 0.00                  | 0.00              | .....            | 0.00             |
| 1339.99.0.1.00    | OUTRAS DELEG.SERV.PÚB LICOS-PRINCIPAL              | 0,00                  | 0,00              | 0,00             | 0,00             |
| 18-.o.o.OO        | RECEITADE 8ERVIC08                                 | 1.108,17              | 1.1-              | 1.2211,111       | 1.ffl,1111       |
| 1-.0.0.00         | OUTROII IIERVl(Xlll                                | 1.108,17              | 1.1-              | 1.2211,111       | 1.ffl,1111       |
| 1-.0.0.00         | OUTROII IIERVl(Xlll                                | 1.108,17              | 1.1-              | 1.2211,111       | 1.ffl,1111       |
| 1mUI.G.O.OO       | OUTROII"""""""'                                    | 1.108.17              | 1.1~              | 1~               | 1""""            |
| 1699.99.0. 1.00   | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL                         | 1.109,17              | 1.164,63          | 1.220,09         | 1.275,55         |
| 110o.oo.o.o.OO    | ---OORRENTE8                                       | ll4.2IIUOl.21         | 1111.187.8411,17  | IIUlll.2II0,14   | 8UIIJl30,IIII    |
| 1710.00.0.0.00    | ---Df<~EDE8UA8ENnWEI                               |                       | 41.15211.1118,411 | -=.oa            |                  |
| 1711.00.0.0.00    | ---~RECEITA~                                       | --- 17.81111.787,1111 | 1.........        | 11A22.433,211    | :l0.308.271, 11  |
| 1711.11.0.0.00    | cart..PARTE DOFINIODEP~D08MINCIPl08°FPM            | 17-..S                | 1U81JIIO,II       | 11A13.722,83     | -- 20.288.184,77 |
| 1711.11.1.0.00    | CC1fM'ARTEFINIO~IIUNICIPlo&corA-.                  | 1,.___17              | 111.821.381,118   | 17A12.841,11     | 18.2IMJlllll,IO  |
| 1711.51.1.1 .00   | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL               | 15.829.858,17         | 16.621.351,08     | 17.412.843,99 -  | 18.204.336,90    |
| 1711.51.2.0.00    | cart..PARTE FINIOPARTICIPAÇ,110,. AEXIIWlRDINÃRIA  | 1.81um,71             | 1.I08.lllll,IIII  |                  | 2.0ll1ll'Z1.S,   |
| 1711 .51 .2.1.00  | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA-PRINCIPAL      | 1.818.980,76          | 1.909.929,80      | 2.000.878,84     | 2.091 .827,87    |
| 1711.82.0.0.00    | CC1ft..PARTEDO-IIDMEAPIICIPRIEIWlE1ERRl10RW.RIJRAL | 7.818,17              | 8.814,111         | 8.7111,43        | 8.108,38         |
| 171 1.52.0.1.00   | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL     | 7.918,57              | 8.314,50          | 8.710,43         | 9.106,36         |
| 1712.00.0.0.00    | ---NA-                                             | 330.200,00            | -710.00           | 3113.2311,00     | 178.730,00       |
| 171Z.SZ.O.O.OO    | CC1fM'ARTECOIFEN8AÇN) FIIANCEIRAPRODUÇÃOPEIIIÕIEO  | 330.200,00            | -710.00           | 3113.2311,00     | 178.730,00       |
| 1712.112.4.0.00   | cart..PARTEDO FINIO EBPEaM. DOPEIIIÕIEO-FEP        | 3111.200.00           | -710.00           | 3113.2311,00     | 178.730,00       |
| 1712.52.4.1.00    | COTA·PARTE-FEP-PRINCIPAL                           | 330.200,00            | 346.710,00        | 363.220,00       | 379.730,00       |
| 1712.118.0.0.00   | OU11WI-.C011P DERECUR808NA-                        | 0.00                  | o.ao              | 0.00             | 0.00             |
| 1712.99.0.1 .00   | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL    | 0,00                  | 0,00              | o.oo             | o.oo             |
| 1713.GO.G.0.OO    | ---RECUR80881SlEMAINCOSAllDE- -                    | 8.18U11,18            | --.1-             | 8.8118.881,18    | 7.118.1411,71    |
| 111a.so.o.o.oo    | -.8UIM'UNIIOAFIJNIIO.BI.OCODE IIANU1ENCIIO         | UIT.8111,18           | U77.1111,18       | 8.157.481,18 ~-- | 8.437.3411.71    |
| 1713.80.1.0.00    | -.8UIM'UNIIOAFINIO-BI.OCOIWIUT.A~                  | 2.484.311.38          | 2.177.047.lL'I    |                  | 2.822.All1Jl8    |
| 1713.50.1.1.00    | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL        | 2.454.331 ,36         | 2.577.047,93      | 2.699.764,50     | 2.822.481,06     |
| 1718.I0.2.0.00    | --li.OCO                                           | 4711.224.112          | --11              | 1122.747,11      |                  |

Fiorilli Ltda- oftware

Pági na 2 de 6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

41522285/0001-08

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

| 1713.50.2.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL       | 475.224,92            | 498.986,17      | 522.747,41         | 546.508,66     |
|------------------|---------------------------------------------------|-----------------------|-----------------|--------------------|----------------|
| 111uo.a.o.oo     | -.-.aua-aoco ai........                           |                       | 112.SJO,OO      | 911.000,00         | IRJ/JMl#I      |
| 1713.50.3.1.00   | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁN.SAÚDE-PRINCIPAL        | 50.000,00             | 52.500,00       | 55.000,00          | 57.500,00      |
| 1713.111.4.0.00  | -.-.aua-aoco~FARloWl8mcA                          | - -131,40             | 411.017,17      | ~                  | lllla.Clll,11  |
| 1713.50.4.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL  | 439.131,40            | 461 .087,97     | 483.044,54         | 505.001 .11    |
| 111uo.e.o.oo     | -.-.aua-aoco~GEBT~D0-                             | 1.317.820,20          | 1-..e,21        | 1~                 | 1.IS12JMll,2I  |
| 1713.50.5.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL      | 1.367.520,20          | 1.435.896,21    | 1.504.272,22       | 1.572.648,23   |
| 111uo.e.o.oo     | -.-.aua-aoco OUTR08-                              | 111.414,C111          | 8ll2.0IIUI      |                    | ll3ll2IIUI     |
| 1713.50.9.1.00   | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL       | 811.484,08            | 852.058,28      | 892.632,49         | 933.206,69     |
| 1711.11.0.0.00   | ,._.IIUIM'IKIOAFUIIIO • a.oco DE EIITRU1IJRACN>   | 1182.G00.00 ......... | 121J/JMl#J      | - 1111.2IIO.OO ... | -              |
| 1718.11.1.0.00   | -.IIUIM'IKIOFINIO&.OCO PAIMÃAIA                   |                       | --1•            | .,,._              |                |
| 1713.51.1.1.00   | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.·ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL  | 250.402,08            | 262.922,18      | 275.442,29         | --- 287.962,39 |
| 1711.11.2.0.00   | -.-.aua-aoco -                                    | 211-~                 | 21.1111.00      | ~-~                | 23,fi•M        |
| 1713.51.2.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPECIAL.-PRINCIPAL  | 20.620,00             | 21.651,00       | 22.682,00          | 23.713,00      |
| 1711.11.3.0.00   | -.-.aua-aoco 8AllDE                               |                       |                 | 37.1-              |                |
| 1713.51 .3.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂN .SAÜDE-PRINCIPAL | 33.800,40             | 35.490,42       | 37.180,44          | 38.870,46      |
| 1711.11.a.o.GO   | -.-.aua-aoco DO-                                  | - 111.487,112         | - IUIO;IO       | M.-.27             | - IR.2211,11   |
| 1713.51.5.1.00   | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL    | 58.457,52             | 61.380,40       | 64.303,27          | 67.226,15 -    |
| 1711.11.1.0.00   | -.-.aua-aoco                                      | m.120.00              | 240.1-          | 2111.-.00          |                |
| 1713.51.9.1.00   | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 228.720,00            | 240.156,00      | 251 .592,00        | 263.028,00     |
| 1114-00.G.G.00   | - ,._,_FUIIIO_VIIENTO_                            | 1 0 7'aW9M            | 1.814-117,10    | 1,IIQ!,1•"'"       | 1--.ao         |
| 1714.IO.G.G.OO   | 00-··                                             | ·-.M                  | ·-10            | · --               | _....,         |
| 1714.50.0.1 .00  | TRANSF.SALÁR 1 0 -EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL         | 600.402,00            | 630.422,10      | 660.442,20         | 690.462,30     |
| 1714.111.0.0.00  | ~ Flll6- PROOIUJNllJIREINAEIICDIA-PDDE            | 1•-~·-·               | 17""'-M.        | 1,.,...,m·         | 1•-            |
| 1714.51.0.1.00   | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                | 16.400,00             | 17.220,00       | 18.040,00          | 18.860,00 _,_  |
| 1714.a.CI.O.OO   | -~NM:l0NAI.AUIElll'lll"ll>EIICOU,,PNAE            | 121.000.00            | 1147-M          | 1173.1•••m         |                |
| 1714.52.0.1.00   | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL      | 521.000,00            | 547.050,00      | 573.100,00         | 599.150,00     |
| 1714.11.G.11.00  | ----DOEICOIM-PNA'le                               | 112.800.00            | ·-_,M           | ·--m               | --.M           |
| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL    | 512.600,00            | 538.230,00      | 563.860,00 --~     | 589.490,00     |
| 1714JII.G.O.OO   | OU1MS-.-.D1ETASFUIIIONM:10NA1.--.,-               | 7711MM.               | 81.-M·          |                    | --M            |
| 1714.99.0.1 .00  | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                    | 77.900,00             | 81.795,00       | 85.690,00          | 89.585,00      |
| ma.ao.o.o.ao     | ~ CIN'LEIIENTACM>DAI.IIIAO-                       | 10.480.180,00         | 111.ffl.1111.GO | 11.-111,GO         | 12.G17.114,00  |
| ma.ao.o.o.ao     | ~CIN'LEIIENTAÇÃO~FUNIIEII-VMT                     | 1.1121.2811,GO        | 7.1112.323,00   | 7.aoaJIIII.GO      | 7.-.00         |
| 1715.50.0.1.00   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL           | 6.821.260,00          | 7.162.323,00    | 7.503.386,00       | 7.844.449,00   |

ionlli

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PPA Ciclo: 2026 á 2029

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## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

41522285/0001-08

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 17111.11.0.0.00   | ~CIN'LEIIENTAÇÃO~FUNIIEII-VMF                   | ·,.-.IIMM           | ll.11ll-M          |                      | ll.411l-m          |
|-------------------|-------------------------------------------------|---------------------|--------------------|----------------------|--------------------|
| 1715.51.0.1 .00   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL         | 2.969.900,00        | 3.118.395,00       | · ---~~ 3.266.890,00 | 3.415.385,00       |
| 171UU.O.OO        | ~CIN'LEIIENTll"'IO~FUNIIEII-VMR                 | III.GOll.00         | 111.llllUIII       |                      | 71S1-              |
| 1715.52.0.1 .00   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAR-PRINCIPAL         | 659.000,00          | 691.950,00         | - 724.900,00         | 757.850.00         |
| me.ao.o.o.ao      | -.-.-FU1110NAC10tW.AS8lllmlCIAIIOCIAI.-FNA8     | &.21111,11! ......, | 1.............     | 1.ca.j~11            | 1.141.1-           |
| 171UO.O.O.OO      | ,._,_FUIIIONACICtW.                             |                     | 1.G41.221,11       | 1.ca.1-.11           | 1.141.1111,44      |
| 1716.50.0.1.00    | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                    | 999.265,60          | 1.049.228,88       | 1.099.192,16 -       | 1.149.155,44 --    |
| 1717.00.0.0.00    | - ~ DECCNlla.108DAUNIAO EDEIIUASENmMlEII -~~--- | 224.GOll,OO         | 21111.21111.GO     |                      |                    |
| 1717.12.G.O.OO    |                                                 | 27JIOILM            |                    | 211.lU0,1111         | 31.oaa,m           |
| 1717.52.0.1.00    | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 27.000,00           | - 28.350,00        | 29.700,00            | 31.050,00          |
| 1717.11.G.O.OO    | OU1MS-.-.CXJNWNI08~-                            | 117.000.00          |                    | 211.lU0,1111         |                    |
| 1717.99.0.1 .00   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL    | 197.000,00          | - 206.850,00       | 216.700,00           | - 226.550,00       |
| 1711.GO.G.O.OO    | OU1MS~RECUR808uucEDE8UASENmMlEII -              | 1.110.114,112       | 2....-..           | 2.1ee.oae.ao         | ......             |
| 171tl.ll.G.II.OO  | 0U1MS                                           | 1.17Q.11~..         | 2.---              | 2.1MIWl!III          | · ,-               |
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL      | 1.970.914,82        | 2.069.460,56       | 2.168.006,30         | - 2.266.552,04     |
| 1719.99.0.2.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-MULTAS JUROS   | º·ºº                | º· ºº              | 0,00                 | 0,00               |
| 11211.GO.G.O.GO   | ~EBl'ADOBDISTNIOFEDERALEDEIIUASENmMlEII         | 4.'IOll.817.U       | 4.1111.711,11      | 1.173.lll,CII        | lAClt.1- -         |
| 1721.00.0.0.00    | PARTICIPACÃ0 NAAECBTADOSEBl'ADOBEDISTNlOFEDBW.  | 2.11U111,3a         | UIII.G&Ut          | ~                    |                    |
| 1721.111.G.O.OO   | 00rM'ARTE D0 ICMB                               | 1.........          | 1.--11             | 1.a1•-...            | 1--11              |
| 1721.50.0.1.00    | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                  | 1.648.055,40        | 1.730.458,17       | 1.812.860,94         | 1.895.263,71       |
| 1721.81.0.0.00    | 00rM'ARTEDOPVA                                  | a,,7A'l'M           | u1-~               | 111111.111.a         | 11111-n            |
| 1721 .51.0.1 .00  | COTA-PARTE DO IPVA • PRINCIPAL                  | 505.743,24          | 531.030,40         | 556.317,56 ...       | 581 .604,73 ...... |
| 1721.12.G.O.OO    | 00rM'AR!E DO l'I O IIUNICAOII                   | --                  | 4--                |                      |                    |
| 1721 .52.0.1.00   | COTA-PARTE DO IPI - MUNIC[PIOS • PRINCIPAL      | 452,69              | 475,32             | 497,96               | 520,59             |
| 1121.aa.o.o.oo    | 00rM'ARTE ~ IICMNIO EC0NÕlll00                  | flllMM.             | 23.1!11!,C!!!      | ~                    | ~                  |
| 1721.53.0.1.00    | COTA·PARTE-CIOE-PRINCIPAL                       | 22.000,00           | 23.100,00          | 24.200,00            | 25.300,00          |
| 11ZII.GO.G.O.OO   | ~RECUR80811111EMA1..:08AllDE--                  | 72ll.40II.GO        | 'll4.820.GO        | 801.240.IIII         | m-.m               |
| 112UO.G.C1.00     | ~RECUR80811111EMAONlco8AllDE--                  | 72ll.40II.GO        | 'll4.820.GO        | 801.240.IIII         | m-.m               |
| 1723.50.0.1 .00   | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                   | 728.400,00          | 764.820,00         | 801 .240,00          | 837.660,00         |
| 1724.00.G.O .OO   | -~EiBl'ADOBEDFENmMlEII                          | 1.a1.G11,00         | 1.7111.C11111,'III | 1.841.111,1111       | 1.m.1111,211       |
| 1'124.811.CJ.11,  | ,._.coNII.EBl'ADOBEIIF--                        | 411.191.00          | 118.480,IIII       | 1543.1111,10         |                    |
| 1724.50.0.1.00    | TRANSF.CONV.ESTAOOS E DF PARASUS-PRINCIPAL      | 493.791 ,00         | 518.480,55         | 543.170,10           | -- 567.859,65      |
| 1T.M.a1.0.0.00    | -.-.OON118108EBl'ADOBPROCIRAMAEDUCAÇÃO          | 110.000.00          | 11UOO.OO           | 121.000.00           | 12ll.800,00        |
| 1724.51.0.1 .00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACÃO-PR INCIPAL   | 110.000,00          | 115.500,00         | 121.000,00           | 126.500,00         |

Fiorilli Ltda - oftware

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