Decreto — Ribeiro Gonçalves (20/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA.  29 DE ABRIL 41 .522.293/0001-54

ExOfcicio: 20215

## DECRETO Nº 37 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.246

Abre no orçamento vigente uédito  adicional suplementar e da outras  providências

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$40. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +)

## Excesso

02

10

00

408

Fundo Man, Dea. Educ. 8'aica e Valor. Prof,Edue&amp;Çl~UNDEB

12.365.0010.2091.0000

3.3.90.39.00

542

999

Melhoria da Qualidade da Educação  Básica Pessoal e Encargos Sociais Creches - Fundeb 30% OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Tranaf~s  do FUNOEB- Complementaçllo da União· VAAT Não  se aplica

000

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 05 de setembro de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇA LVES PREFErTO MUNICIPAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 REFERENTE A DISPENSA N 019/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves- Piauí. CONTRATADA: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ Nº 19.030.953/0001-20, pessoa  jurídica de  direito  privado,  com  sede  na  Loteamento Macens, SN, Cedro Velho, Cedro, PE, CEP 56.130-000, neste ato representado por ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, brasileiro,  casado, empresário , CPF nº 048.364.834-50,  residente  e  domiciliado  no  Sítio Cedro  Velho,  Sn,  Casa,  Centro, Cedro-PE, Cep 56.130-000. OBJETO: contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  especializados  de controle  integrado  de  pragas  urbanas,  abrangendo  a  execução de  detetização , desbaratização , descupinização  e desinsetização  geral  em  todas as  dependências internas e externas da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves PI. RECURSOS  FINANCEIROS: RECURSOS  PRÓPRIO  DA  CÂMARA 10.935,00 (dez mil novecentos e trinta e cinco reais) conforme,

MUNICIPAL. VALOR: O CONTRATANTE pagará  à CONTRATADA o valor global estimado de R$ conforme especificações , valores constantes no processo e a ser pago conforme a prestação dos serviços.

## VIGENCIA DO CONTRATO:

## DATA DA ASSINATURA:16

16 de outubro de 2026

de outubro de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUi

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CGC(MF) 41.522.210/0001-27 Praça Santa Luzia, s/n -Centro CEP. 64.  775-000 -Bonfim do Piau/ -PI

## LEI MUNICIPAL Nº 064/2000

"DISPÕE  SOBRE  A  DELIMITAÇAO DO PERÍMETRO  URBANO  DA SEDE  DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROV/D~NC/AS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO  SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES,  QUE  A  CÂMARA MUNICIPAL  DECRETOU E EU  SANCIONO  A SEGUINTE LEI: Art.  1° -Fica  delimitado  o  perímetro urbano  da  sede  do  município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, de acordo com a seguinte descrição : Marco  1 -localizado  no  canto  do  cercado  do  Sr.  Lino  Ribeiro  dos Santos  (estrada  Bonfim/Lageas  de  Pedra);  segue  em  linha  reta  com  88º  SE medindo  1.568  m  (mil  quinhentos  e  sessenta  e  oito)  metros  até o Marco  2 na Lagoa do Tanque (inclusive) (estrada  Bonfim/Boa Vista dos Passarinhos); segue em  linha  reta  com  8° SE  medindo 1.000  m  (mil)  metros até a casa  do  Sr. Enésio Pereira da Silva contorna a mesma, estrada para o Aterro Sanitário  até o Marco 3 no  lado direito da estrada  para  São  Raimundo  Nonato PI,  segue em  linha  reta com  50° SW medindo 2.080 m (dois mil  e oitenta) metros até o Marco 4 no lado direito da estrada Bonfim/Ciriaco (altura da casa do Sr. Manoel Douzin); segue em linha reta com  70° SW medindo 720 m (setecentos e vinte) metros até o Marco 5 na casa do Sr. Manoel  Douzin  (inclusive) (estrada  BonfimNárzea  Branca); segue em  linha  reta  com 40° NW  medindo  1.960  m  (mil  novecentos e sessenta) metros até o Marco 6 na estrada Bonfim/Conceição  (altura da casa do Sr. Aguido); segue em  linha  reta  com  30° NW  medindo 400  m  (quatrocentos)  metros até o Marco 7 (estrada Bonfim/Lagoa das Pombas) na casa do Sr. Aguido (inclusive) (cercado do Sr. Aderbal Paes Landim); segue em linha reta com 40° NE medindo 1.800 m (mil e oitocentos) metros até o Marco 8 na casa do Sr. Antônio Cândido Rosa  (inclusive) (estrada  Bonfim/Sussuapara);  segue  em  linha  reta  com  35º  NE  medindo  560  m (quinhentos  e  sessenta)  metros  até a  orla  do  Morro  Pega-Pega;  Orla  do  Morro Pega-Pega até  a altura do canto do cercado do Sr. Lino Ribeiro dos Santos; segue em  linha  reta  com  35° SE  medindo  160  m  (cento e sessenta) metros até o  ponto inicial. Art.  2° ·  O  Poder  Público  Municipal, dentro  do  prazo  de  120  (cento  e vinte) dias após  a publicação  desta  Lei, providenciara a estrutura necessária  para identificação  e localização  dos referidos Marcos. Art. 3° · Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí , Estado do Piauí, 23 de Março de 2000.

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

Sancionada, registrada,  numerada  e  publicada  a  presente  Lei Municipal, no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí  aos vinte e três  dias do mês  de Março do ano dois mil.

SANDRO RIBEIRO DE CASTRO Chefe de Gabinete Portaria nº 03/97 de 01/01/97

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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