LRF — Mun Icip Al  De  S Imõe S (2025)

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(·)

Transferências da União  relat ivas à  remu neração  dos  agent es comunitário

(·) Outras Deduções  Constitucionais ou U:gais

RECEI TA CORRENTE LÍQU IDA  AJUSTAD A  P ARA CÁLCULO

DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL. DTP (VI) =  (Ili a+ 111  b)

LIMITE  MÁXI M O(V U) (incisos 1 , li  e  Il i,  art. 20da LRF)

LIMITE P RUDENCIAL (VIII) ·  (0,95, IX)(parigrafu im&lt;0 do a rt.  22 da LRF)

LIMI TE DE ALERTA {I X) = (0,90 x  I X) (inciso li do §lºdo art. 59 da LRF)

R G F - ANEXO 1  (LRF,  an. 55, inciso 1 ,  alínea  " a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL C OM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021 )

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

L urute MiJ&lt;aoo (Vil)(%) (LRF,  a rt.  20)

DTPem2021 (X)(%)

Emdcnle cm 2021  (XI)· (X  - V II)(¾)

R edutoran ual(Xll)={0 ,I0xXI )(%)

50,05

54,00

51 ,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade ReJoroo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC l78r.      | 2021                                                             | 2022                                                             | 2023                                                             |                                                                  | 2025                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028                                                             | 2029                                                             | 2030                                                             | 2031                                                             | 2032                                                             |
| RECEITA CORRENTEL IQUIDA AJUSTADA P ARA CÁLCUW DOS LIMITES DA DESPESA COM P ESSOAL(V) |                                                                  | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| DESPESA TOTAL COM P ESSOAL- D TP (VI)                                                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | ~00                                                              | ~00                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| %DTP(VIN)                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| LIMITECONFORME ART. ISDA LC 178/2021 (% )                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |

## Noia:

1  - Durant e  o  exercíc i o, som ente  as d espesas liquida d as são  con s ide radas  execula d as. No e nce rrame nlo  d o  exer c íci o ,  as d esp esas nã o  liqu idadas in scnlas  e m

Dessa fonna,  p ara m ai o r  tran s p a r ê

n ci a ,  as d esp esa s  execu ladas estã o  segregad as e m :

a) D espesas liquidadas, con s ideradas  a que l as e m que  houve a  entrega d o  material  ou serviço, n os 1ennos d o  a rt.  63 da Lei 4 .320/ 64;

b)  Despesas e mpe nhadas m as n ão  l iquida d as, inscrilas e m Restos a  P agar n ão - processados,  conside radas liquidada s  no e n cerram e n to d o  exercí cio ,  por  força  incis o  U do  a rt.35 d a  Lei  4 .320/64

- 2  -A Câm a ra Municip al  não  g a s t ará m ai s  d e  sele nta por cento d e  sua  receita  com folha  d e  pagam ento ,  i ncluído  o  gasl o  com o  s ubs ídio  d e  seus Ver eadores,  nos  l e nnos do  Art.  29-A d a  C ons tituição  F ederal

!TA LO M AGNO D ANT AS D E  CAR VALH O 009.363.273- 83 PREFEITO MUNI C IPA L

KA  T HERINE CARVALH O  MOD ESTO 057.382.31 4 -65 SECRETARIA  D E  FINANÇAS

NARA T AMYRES  D E  CARVALHO SOUSA 025.960.283-36 CON TROLADORA INTER NA

1  S  BARRO S  C O NTABILIDADE JJ.189.71 7 / 0001 - 82 CONTADOR C R C -PI  763/0-9

DO EXCEDENTE D E  DTP (art.  15 da LC  178/2021)

s  de saúde  e  d e  combate às endemias (CF ,  art.  1 98,  §

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

## PREFEITURA MUNICIPA L  DE SIMÕE S

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIV O  D A  D ESP ESA C O M  P ESSO AL - PODE R  EXECUTIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/202 5

| RGF- ANEXO 1(LRF, an. 55, inciso 1 ,alínea"a")                                                                                   |              |              |               |               |               |              |                     |               |              |              |               |              |                         | RS                             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|---------------|---------------|---------------|--------------|---------------------|---------------|--------------|--------------|---------------|--------------|-------------------------|--------------------------------|
| PESSOAL                                                                                                                          |              |              |               |               | DESPESAS      | LIQUIDADAS   | EXECUTADAS/últimos1 | 2mesesl       |              |              |               |              | TOTAL (ilhmos 12 meses) | INSCRITASEM RESTOSA P AGAR NÃO |
| DESPESA COM                                                                                                                      | SETn024      | 1 OUTn024    | 1 NOV/2024    | 1 DEZ/2024    | 1 JANn025     | FEVn02l      | 1 MAR/2025 1        | ABR/2025 1    | MAJ/2025     | 1 JUN/2025 1 | JUIJ202l 1    | AG0/2025     | (a)                     | PROCESSAD05 (b)                |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(I)                                                                                                      | 4.763.248,82 | 3.120.153,71 | 5.003.186,29  | 6.035.367,59  | 4.185.700,03  | 4.009.627,98 | 3.490.569,04        | 4.343.934,44  | 4.084.967,35 | l.862.987,24 | 4.511.291 ,36 | 3.826.323,63 | 51.237.357,48           | 31 6.250,91                    |
| Pessoal Ativo                                                                                                                    | 4.763.248,82 | l.120.153,71 | 5.003.186,29  | 6.035.367,59  | 4.1 85.700,03 | 4.009.627,98 | 3.490.569,04        | 4.343.934,44  | 4.084.967,35 | l.862.987,24 | 4.Sll .291,36 | J.826.323,63 | 51.237.357,48           | 31 6.250,91                    |
| Venciment os, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                               | 4.459.164,71 | l.117.413,74 | 4.857 .704,18 | 5.51 8.628,12 | J.797.473,62  | 3.591.576,09 | 3.490.569,04        | l.679.SJ0,72  | J.648.S7S,06 | J.699.549,69 | J.816.098,07  | 3.S97.S24,6S | 47.343.807,69           | 31 6.250,91                    |
| Obrigações P atronais                                                                                                            | 304.084,11   | 2.739,97     | 145.482,11    | 51 6.739,47   | 388.226,41    | 418.051 ,89  | 0,00                | 664.403,72    | 436.392,29   | 163.437,55   | 625.193)9     | 228.798,98   | J.89l.S49,79            | 0,00                           |
| Pessoal I nativo ePensionistas                                                                                                   | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| Aposentadorias, R esem eReformas                                                                                                 | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| P"""1<:s                                                                                                                         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| Outrasdcspcsasdepessoaldecorrcntesdecontratosdc ten:eiri.zaçãooudc contrataçàodefonnaindireta(§l'doan.l8daL RF)                  | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamcnte                                                                              | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11)(§l'doart. 19da LRF)                                                                                 | 204.147,49   | 194.2 87,67  | 255.846,44    | 447.989 ,85   | 419.591 ,84   | 245.895,31   | 1 84.873,48         | 264.71 8,77   | 275.660,42   | 246.053,74   | 77.706,01     | 345.924,48   | l.162.695,50            | 0,00                           |
| lndcnizaçõcsporDemissãoclncentivosàDemissãoVolun t ária                                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Ap uração                                                               | 3 0.000,00   | 30.744,00    | 86.953,52     | lll.164,78    | 246.642,16    | 26.978,39    | 0,00                | 0,00          | 28.641 ,30   | 1.276,08     | 0,00          | 84.974,10    | 669.374,33              | 0,00                           |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de P eríodoAnterior ao da Apuração                                                              | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| Ina1ivosePensionistascomRecursosVinculados                                                                                       | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combale às Endemias com Recursos Vioculados{CF , art. 1 98,§11)                                 | 174.147,49   | 163.543,67   | 168.892,92    | 31 4.825,07   | 172.949,68    | 218.916,92   | 1 83.669,70         | 229.790,59    | 210.641 ,22  | 208.024,38   | 15.410,00     | 1 89.641 ,83 | 2.250.453,47            | 0,00                           |
| Parccladcdutivclrefcrcntcao pisosalarialdoEnfcrmciro, Técnicode Enfcnnagem, Auxiliar de Enfcnnagern eParteira (AOCT,an. 38, §2°) | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 1 .203 ,78          | 34.928,1 8    | 36.377,90    | 36.753,28    | 62.296,01     | 71.308,55    | 242.867,70              | 0,00                           |
| Outras Deducões Constitucionais ou U:~ais                                                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00                | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                    | 0,00                           |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (111) • (1 -11)                                                                                      | 4.559.101,33 | 2.925.866,04 | 4.7 47.339,85 | 5.587.377,74  | 3.766.108,19  | 3.763.732,67 | 3.305.695,56        | 4.079.21 5,67 | 3.809.306,93 | 3.616.933,50 | 4.433.585,35  | 3.480.399,15 | 48.07 4.661,98          | 31 6.250,91                    |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

11 )

DOS LIMI TES DA D ESPESA COM PESSOAL (V)

VALOR

RS  1

~ SOBRERC

99.755.318,80

1.600.000,00

300.000,00

1.163.536,00

0,00

96.691.782,80

48.390.9 1 2,89

52.2 13.562,71

49.602 .884,57

46.992.206,44

## PREFEITURA MUN ICIPAL DE SIMÕE S

RELATÓ RIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMO NSTRATIV O  D A  D ESP ESA COM  PESSO AL -PODE R  EXEC U TIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

Pen:enrual resto s  a  pag ar n ão- processados s ão  t a mbém  consid eradas  execu lad as.

325

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