Portaria — Jaicos (30/10/2025)

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxVII
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Id:05D509E2D1053EB6
Id:09FEDA4BE9A3422E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Jaicos
Prefeitura Municipal DE JAICOS
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
PRACA ANGELO BORGES LEAL,S/N-CEP:64575-000
Portaria N 253/2025
1 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N 033/2025,
ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO N 033/2025.
"DISPOE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA
LUCIANA SILVA SANTOS, OCUPANTE DO
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 033/2025,
CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS,
ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO N
EM DECORRENCIA DE TERMINO DE LICENCA
033/2025,
QUE
TEM
COMO
OBJETO
CONTRATACAO
DE
EMPRESA
PARA
SEM
VENCIMENTO,
DA
OUTRAS
PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS, PARA
PROVIDENCIAS".
MUNICIPIODE
JAICOS-PIE
SUAS
SECRETARIAS, COM FULCRO NO ART. 124, I, B),
O PREFEITO Municipal DE JAICOS, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
DA LEI N 14.133/2021.
suas atribuigoes legais, de acordo com a Lei Organica Municipal e demais
legislacoes aplicaveis a especie;
Município DE JAICOS - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no
06.553.762/0001-00, situada na Praca Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000,
Jaicos - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jose Weslly de
CONsIDERANDO que a servidora e efetiva dos quadros do Município de Jaicos.
Oliveira Bispo, inscrito no CPF sob n 066.830.263-19, doravante denominado
PI, tendo sido nomeada atraves de aprovacao em concurso publico;.
CONTRATANTE e de outro lado a empresa DARIO HENRIQUE COUTINHO LIMA
(CENTER CAR) - ME, com sede e foro na cidade de Jaicos , Estado do Piauí,
CONsIDERANDO o pedido de concessao de licenca sem vencimento formulado
estabelecida na Rua Desembargador Joao Mota, s/n - Nova Olinda, CEP 64.675-
000, inscrita no CNPJ sob o n 17.333.587/0001-53, aqui representada por Dario
pelaservidora,  protocolado atraves doProcessoAdministrativo
n
Henrique Coutinho Lima, socio administrador, inscrito(a) no CPF.
sob o n
001.0003587/2022, bem como sua prorrogacao ate o prazo de 03 (tres) anos;
040.627.213-17, doravante denominada CONTRATADO, resolvem de comum
acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com o Art. 124, I, b),
CONsIDERANDO o termino do periodo da licenga concedida, bem como o pedido
da Lei n 14.133/2021, mediante clausulas e condigoes que se seguem:.
de retorno formulado pela servidora atraves do processo administrativo no
CLAUSULA PRIMEIRA
001.0003740/2025;
Por este ADITivo cONTRATUAL fica adicionado o percentual de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor global do CONTRATO No 033/2025, oriundo da PREGAO
ELETRONICO No 033/2025, correspondente ao valor de R$ 128.875,00 (Cento e
vinte oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), que esta dentro do percentual de
RESOLVE:
25% (vinte e cinco por cento) permitido no Art. 125 da Lei 14.133/2021, tendo em
vista que houve a necessidade de acrescimos de quantitativos para a continuidade
Art. 1 - DETERMINAR O RETORNO, EM DECORRENCIA DO TERMINO DE
LICENCA SEM VENCIMENTO, da servidora LUCIANA SILVA SANTOS,
oresente termo.
portadora de CPF no 018.663.XXx-62, ocupante do cargo de AUxILIAR DE
CLAUSULA SEGUNDA
SERvicos GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educacao do Município de
Com o acrescimo contratual acima especificado, o valor total do CONTRATO N
033/2025, oriundo do Pregao Eletr0nico no 033/2025, sera de R$ 644.375,00
Jaicos-PI.
(Seiscentos e quarenta e quatro mil, e trezentos e setenta e cinco reais).
CLAUSULA TERCEIRA
Art.2o - Considerando o termino da licenca sem vencimento, devera a servidora
O presente aditivo tem fundamento no Art. 124, I, b), da Lei n 14.133/2021
dirigir-se imediatamente a Secretaria Municipal de Educacao, para inicio de suas
CLAUSULA QUARTA
atividades, no local indicado pela Secretaria.
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a partir.
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
do dia 01 de novembro de 2025.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e
mesmo teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
reais e juridicos efeitos.
Jaicos-Pl, 29 de outubro de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Jaicos - PI, 29 de outubro de 2025.
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI
CONTRATANTE
Assinado de forma digital por
JOSE WESLLY DE
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA
DARIO HENRIQUE COUTINHO LIMA (CENTER CAR) - ME
OLIVEIRA
BISPO:06683026319
CONTRATADA
Dados:2025.10.2909:53:34
TESTEMUNHAS:
Jose Weslly de Oliveira Bispo
CPF:
Prefeito Municipal de Jaicos- PI
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.