LRF — Patos Do Piaui (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

P6gina4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                              | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | VALOR EXIGIDO (z)                       | VALOR APLICADO (u)                      | %APLICADO (ab)                              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                    |                                                  |                                                  | 4.952.831,75                            | 5.220.752.00                            | 26,35                                       |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS LIMITES                                      | SALDO INICIAL <~)                                | RP LIQUIDAOOS (,d)                               | RPPAGOS (ae)                            | RP CANCELAOOS (aQ                       | SALDO FINAL (ag)                            |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO                                                                           | 265.965,91                                       | 0,00                                             | 127.288,85                              | 0,00                                    | 138.677,06                                  |
| 30- RESTOS A PAGARDEDESPESAS COM MOE 30. 1- EÃecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferênciiu de Imposto$ | 242.123,73                                       | 0,00                                             | 108.657,82                              | 0,00                                    | 133.465,91                                  |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                         | 23.642,18                                        | 0,00                                             | 18.631 ,03                              | 0,00                                    | 5.211,15                                    |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT + VAAF + VAAR)                     | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--                                                                    | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--          | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--          | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--     |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                           | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                 | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)  | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)      |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                             |                                                  |                                                  | 557.804,00                              |                                         | 1.604.893,05                                |
| 31.1- RÊCEITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA                       |                                                  |                                                  | 557.804,00                              |                                         | 1.216.758,31                                |
| 3 1.1.1- Salário-Educaçilo                                                                                 |                                                  |                                                  | 99.310,00                               |                                         | 535.909,32                                  |
| 31.1.2- PODE                                                                                               |                                                  |                                                  | 13.854,00                               |                                         | 3.121 ,30                                   |
| 31.1.3- PNAE                                                                                               |                                                  |                                                  | 252.470,00                              |                                         | 2S9.002,30                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                                              |                                                  |                                                  | 144.870,00                              |                                         | 91.871 ,0S                                  |
| 3 1.1.5- Outras Tmnsfen!ncins do FNDE                                                                      |                                                  |                                                  | 47.300,00                               |                                         | 326.854,34                                  |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$                                                              |                                                  |                                                  | 0,00                                    |                                         | 388.134,74                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                           |                                                  |                                                  | 0,00                                    |                                         | 0,00                                        |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                                 |                                                  |                                                  | 0,00 0,00                               |                                         | 0,00                                        |
| 31.S·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                          |                                                  |                                                  |                                         |                                         | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6                                                               | DOTAÇÃO ATUALlZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANAOEZ                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ             | DESPESAS PAGAS JANADEZ                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS |
|                                                                                                            | (ç)                                              | (d)                                              | (e)                                     | (O                                      | (1)                                         |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32. 1- Educn~Q ln làmil                                         | 690.004,00 32.4()(),00                           | 589.396,23 0,00                                  | 589.396,23 0,00                         | 569.416,78 0,00                         | 0,00 0,00                                   |
| 32,2- Ensh1 0 Fundamen1al                                                                                  |                                                  | 589.396,23                                       | 589.396,23                              | 569.4 16,78                             | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                         | 650.674,00 0,00                                  | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                      | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os                                                                         | 6.930.00                                         | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
| 32.7- EducaçDo Especial                                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
| 32.8-0utras                                                                                                | 0,00                                             |                                                  | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                        |
|                                                                                                            |                                                  | 0,00                                             |                                         |                                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR                 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                      | DOTAÇÃO AnJALIZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ            | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ                 | NÃO PROCESSADOS                             |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32)                                                    | 14.821.703,15                                    | 14.343.762,55                                    | 14.343.762,55                           | 14.322.583,10                           | 0,00                                        |
| 33. 1- Despesas Corrcmcs                                                                                   | 13.143.755,12                                    | 12.740.492,57                                    | 12.740.492,57                           | 12.719.313,12                           | 0,00                                        |

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                               |                                                               |               |               |                       | Pá ginas de5 RS 1     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1. 1- Pessoal Ativo                                                                                      | 9.213.206,72                                                  | 9. 100.462,14 | 9.100.462,14  | 9.100.462,14          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferên cias às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 3.930.548,40                                                  | 3.640.030,43  | 3.640.030,43  | 3.618.850,98          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                   | 1.702.412,03                                                  | 1.641.1 19,03 | 1.641.1 19,03 | 1.641.119,03          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferên cias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capi1al                                                                          | 1.702.412,03                                                  | 1.641.119,03  | 1.641.1 19,03 | 1.641.119,03          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                        |                                                               |               | 73,08         |                       | 3.008,68              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                               |               | 12.423.165,96 |                       | 535.909,32            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                               |               | 11.973.902,90 |                       | 221.61 8,74           |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                               |               | 449.336,14    |                       | 317.299,26            |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                     |                                                               |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                              |                                                               |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                        |                                                               |               | 449.336,14    |                       | 317.299,26            |

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO

349.261.863-49

PREFEITO MUNICIPAL

\) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente lransferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no cncerTilmento do exercicio.

3) 3 Art.  25, § 3°, Lei  14.1  13n020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos rttebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos a complementação da União,  nos termos do§ ido art.  16 desta Lei, poderão  ser utiliu dos no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  ]º  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes il

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimcsll'e do exercí cio, o valor dcveri. corresponder ao lolal da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas  de atuação  e nã o correspondem exatamente as sub  funções  da Função Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções atípicas  deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scril considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas 15, 16 e  17, dcvcri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devcri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  T e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (1.cro).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00-/4.  Caso isso ocorra, em razão  de  valores infonnados na  coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  lOOo/·.

VINICIUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC0 10676/0-1

JOSE JOÃO  DA ROCHA FILHO

351.163.073-87

CONTROLADOR INTERNO

CRISTOVÀO  JÚNIOR  COELHO DE CARVALHO

961.567  .833-34

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA~

<!-- image -->