LRF — Jaicos (10/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:OE28ASE1B7B5753E

## MUNICIPIO DE JAICÓS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso  Ili alínea  "e")

<!-- image -->

R$  1

|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|
| OPERAÇÕE SDE CRÉDITO                                                                                                 | No Semestre de Referência | Até o Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                                                           | 0,00                      | 0,00                             |
| Interna                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                             |
| Externa                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                             |
| Contratual                                                                                                           | 0,00                      | 0,00                             |
| Interna                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                             |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                      | 0,00                             |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                         | 0,00                      | 0,00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)                                                  | 0,00                      | 0,00                             |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)                                           | 0,00                      | 0,00                             |
| Externa                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                             |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                      | 0,00                             |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | 0,00                      | 0,00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1º)                                                | 0,00                      | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)                                           | 0,00                      | 0,00                             |
| TOTAL(III)                                                                                                           | 0,00                      | 0,00                             |
| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                   | VALOR                     | ¾SOBREARCL                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 84.107.931 ,22            | 0,00                             |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)                | 2.000.000,00              | 0,00                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-V                               | 82.107.931 ,22            | 0,00                             |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00                      | 0,00                             |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia+ VII ­ la - Ila                      | 0,00                      | 0,00                             |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 13.137.269,00             | 16,00                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 11.823.542,10             | 14,40                            |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00                      | 0,00                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 5.747.555,19              | 7,00                             |
|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                  |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                    | No Semestre;              | Atéo Semestre                    |
|                                                                                                                      | de Referência             | de Referência (a)                |
| Parcelamentos de Dívida s                                                                                            | 0,00                      | 0,00                             |
| Tributos                                                                                                             | 0,00                      | 0,00                             |
| Contribuições Previdenciária s FGTS                                                                                  | 0,00 0,00                 | 0,00 0,00                        |
| Demais Contribuições Sociais                                                                                         | 0,00                      |                                  |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívida s                                                  | 0,00                      | 0,00 0,00                        |

OGIL  VAN DA SILVA OLIVEIRA 269.924.238-19 PREFEITO MUNICIPAL

LINDON JOHNSON VIANA A  VELlNO 754.785.603-91 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

R. DE A.CHAVES NETO EIRELI 05.731.060/0001-06

CONTADOR CRC/Pl 000493/0-1

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.  1232], PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

DA  Y  ANE VELOSO PAIVA 021.416.273-70

CONTROLADORA GERAL