Termo — Ilha  Grande (08/01/2025)

462 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIV Id:167C4984E0CB2EE8 ESTADO DO Piauí Id:167C4984E0cB3170 Câmara Municipal DE PATOS DO Piauí Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547/0001-37 Câmara Municipal DE ILHA GRANDE E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA 1. DO OBJETO TERMO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADORES DO Município DE (DOIS MIL E VINTE E CINCO) A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2028 (DOIS MIL E VINTE E OITO). Ao 1 (primeiro) dia do me de aero de 2025 (dois mile vine e cnco) as 19:30s (dezenove horas e trinta minutos), no Plenario da Câmara Municipal de Ilha Grande, Estado do Piauí - PI, ILHA GRANDE, PARA A LEGISLATURA DE 1 (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2025 1.1. Contratagao de empresa ou pessoa fisica para prestacao de servigos tecnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria juridica para a Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí. 1.2. Discriminacao do objeto: ITEM UND QTD eleitoral de seis de outubrode 2025: Raimundo Nonato dos Santos Costa, Henrique do sito aAv. Martins Rbeiro, n 301,ceno, neta cidade, em Sesso Solene de Instlcao da nova Legisatura Municipal, sob a presidencia do vereador Ramundo Nonato dos Santos Costa, eleito mais votado dentre os presentes, Compareceram os seguintes vereadores no pleito DESCRICAO VALOR UNITARIO 01 m 12 Contratacao de empresa R$ 3.800,00 (tres ou pessoa fisica paraD0 Jmil e oitocentos) VALOR TOTAL R$ 45.600,00 (quarenta e cinco prestacao de servicos tecnicos profissionais Wespecializados de mil e seiscentos) reais. a veredora Rita de Cassi chada ila ps aapreentacao dos dplomase as declaracoes de bens, que ficarao arquivadas na Secretaria da Câmara, e cumpridas as demais determinagoes Nascimento Bittencourt, Marcos da Silva Costa, Wanderley Silva dos Santos, Frankland Rocha Costa, Jose Jare do Nasciment ilva aniel omes Oliveira, Rita de Cassa Rocha da ilva, ia eli . ri a mou natureza predominantemente Dintelectual de consultoria e assessoria legais da Sessao Solene de posse, o Presidente prestou o seguinte compromisso: *PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUICAO DO BRASIL, A CONSTITUICAO DO ESTADO DO Piauí E A LEI ORGANICA DO Município DEI juridica para a Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí. 2. DA INEXIGIBILIDADE DE Licitação 74/e inciso xviII, alinea &quot;f&#x27;, ILHA GRANDE, OBSERVAR E FAZER OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICIPES E DESEMPENHAR LEAL E HONESTAMENTE O MANDATO 2.1. O presente caso enquadra-se no inciso IlI, alinea &quot;cart. de Licitação. art. 6, da Lei n.2 14.133 de 2021, o que autoriza a contratacao direta por inexigibilidade QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO DE ILHA GRANDE.&quot; Os demais vereadores ao serem nominados pela Secretaria, de pe, responderam: &quot;ASSIM PROMETO&quot;. Finda a manifestacao individual, os vereadores foram declarados empossados no cargo para a. 2.2. O processo de contratacao direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de inciso VIII da Lei n.o 14.133 de 2021. 3. DA AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA dispensa de Licitação exige autorizacao da autoridade competente, nos termos do art. 72, egislatura compreendida ente 1 (primeiro de janeir de 2025 (dois mil e vinte cinco a 31 (trinta e um) de dezembro de 2028 (dois mil e vinte e oito). Do que, para que surta todos os. efeito, lavrou-se o presente termo que vai assinado pelos empossados. Câmara Municipal de Iha Grande, Estado do Piauí, em primeiro de janeiro de 2025 (dois mil e vinte cinco). R7 3.1 Considerando que o caso ora em analise se enquadra nos incisos II, alinea &quot;c&quot;, art. 74, e inciso XvIII, alinea &quot;f&#x27;, art. 6o, da Lei n. 14.133 de 2021; 3.2. Considerando a justificativa apresentada e demais documentos instrutorios que compoem este expediente; Wawie! HENRIQUE DO NASCIMENTO DANIEL GOMES OLIVEIRA BITTENCOURT RG n. 192224 SSP PI RG n. 010.309.463-61 SSP PI CPF n. 817.548.923-53 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS COSTA RG n. 018.864.663-94 SSP PI fhunknd Roha Coly FRANKLAND ROCHA COSTA JOSE JARBES DO RG n. 022.799.923-10 SSP PI NASCIMENTO SILVA CPF n..910.309.463-61 CPF n. 018.864.663-94 Rita s eoe Pao do lon RITA DE CASSIA ROCHA DA 3.3. Eu, JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, DECLARO inexigivel a realizacao de procedimento licitatorio e AuTorizo a contratacao direta por CPF n. 022.799.923-10 RG n. 643.798.507-06 SSP PI CPF n. 643.798.507-06 GILMA CELIA ALMEIDA DOS MARCOS DA SILVA COSTA SILVA RG n. 1465101 SSP PI CPF n. 841.485.941-00 inexigibilidade de licitagao do advogado JUVANILsON DE BARROs SANTANA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí sob o n. 17.276 e no CPF n. Mellsesa 051.565.383-71, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observancia das formalidades legais. 4. DA PUBLICACAO SANTOS RG n. 2617132 SSP PI RG n. 2.226745 SSP PI CPF n. 023.595.743-70 CPF n.953.619.873-87 WANDERLEY SILVA DOS SANTOS RG n. 2013409 SSP PI CPF n. 005.219.433-70 publique-se o ato que autoriza&#x27;a contratacao direta em&#x27;sitio eletronico oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Patos do Piauí (PI), 07 de Janeiro de 2025. Sertia ExtraciaCc icea CrandePI RAFAELDEARAALEATABELAO itulos Docmnos egistrdob2no Lio dRTDBn ha2a2m07/01202508:22:54.Protocoldosn2o Raliae de ra OWRE AHC18168 JOSE WILSON VIEH dvrodProtoldeRTD1m06/01/2025.SeloAHC18167 PRESIDENTE DA Câmara MUNICIPAI CP:918.8 www.tijpi.jus.br/porlextra VZDD CONSULTE EM Oficiale Raiaei De Araujo Ameda TabaoOficial Titular S1UPP Enlcom07/012250823:04 A divulgacao virtual dos atos municipais. 19213.5