Portaria — Caldeirao Grande Do Pi (09/04/2025)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, $/N

01 .612.56910001-70

E.1\orçfcfo;

2024

## DECRETO Nº 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.16

## ld:OSDS07FS799E9CBF

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capit ã o  Ge rvási o  Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

Portaria nºl  09/2025

Capitão  Gervásio  Oliveira-PI, 07 de abril  de 2025

Dispõe sobre  nomeação do  Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável(CMDRS), do  Município de Capitão Gervásio  Oliveira-PI.

A  Prefeita do Município de Capitão  Gervásio  Oliveira, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, pela Lei Orgânica do Município  de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI. RESOLVE:

Art. l º  Nomear o  Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento Rural  Sustentável  de Capitão  Gervásio  Oliveira, nos termos da Lei  nº  06/  2001  e  suas  alterações  posteriores  , composta por representantes das entidades citada abaixo relacionados.

Representante Prefeitura Municipal - Antonio Amorim de Oliveira: CPF : 950.--953-00

- Representante Câmara Municipal - Zoldení  de Oliveira Coelho :  CPF:  050  ...  763-05
- -Representante Sindicato dos Trabalhadores Rurais:Maria Helena de Sousa Santos CPF: 972  ...  073 -72-
- Representante Igreja Católica: Aureliano Marcelino de Oliveira CPF: 717.3  ...  853-91
- -Representante Associação de  Pequenos Produtores localidade Boqueirão:
- João  Evangelista de Sousa Coelho CPF : 259  ..  .453-53

Art. 2° - A  presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 3º  - Revogada as disposiçõe s.

Publique-se, cientifique-se e  cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Capitão Gervásio  Oliveira-PI, 07 de abril  de 2025.

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RAIMUNDO COELHO

Prefeito  M u nicipal

## ld:0047F21703769B5E

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf CNPJ 41.S22.293/0001-54 Telefone: (891  34S5 1218- E-mail: omca1dtlraopltfilhotroall com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CE.P &amp;4.&amp;95-«J CALDEIRA.O GRANOE DO PIAUI PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE-PI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO

Chamada  Pública  nº  001/2025,  para  aquisição de  gêne ros alimentíci os  diretamente  da Agricultura Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14  da Lei nº 11,947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

O  MUNICÍPIO DE CALDElRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PJ, pessoa juridica de direito públi co interno. com sede na Praça 29 de Abril, S/N, Centro, Caldeirão  Grande do Piauí , CEP  64.695-000.  CNPJ  nº  41.S22.293/0001-54,  neste  ato  representada  por  seu  Prefeito Municipal,  Sr DOUGLAS  FILIPE SOUSA GONÇALVES, no  uso  de  suas  prerrogativas legais  e  considerando o  disposto no  art. 14 da Lei federal nº t t .947 e Resolução/CD/Fnde Nº 26, de 17 De Junho de 2013, Resolução Nº 04 de 02 de Abril de 2015 e Resolução/C D/Fnde Nº 06 de 08 de Maio de 2020, onde inclui a Resolução  nº 2 t de t 6 novembro de 2021, Resoluções do FNDE relativas  ao PNAE, através da  Secretaria Municipal  de Educação ,  vem realizar Chamada  Pública para  aquisição  de  gêneros alimentí cios  da Agricultura  Familiar  e  do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o ano letivo de 2025.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou  Fornecedores Individuais) deverão  retirar o edital no Setor de Licitação,  localizada na Prefeitura Municipal de Caldeirão  Grande do PiauI, endereço já supracitado,  retirar de segunda·feira a  sexta·feira de 08.00b às  11 :OObs.  A  seleção dos Projetos de Venda. acontecerá  no dia 05/05/2025, às 1  th, na sede da Pref eitura Municipal de Caldeirão Grande ·Pi, no Setor de Licitação , conforme endereço supracitado (A seleção deve ser realizada com representantes dos projetos de venda).

## 1.  OBJETO

O objeto da  presente Chamada Pública ~ a  aquisição  de  gêneros  alimentí cios  da  Agricultura Familiar  e do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para o  atendimento  ao  Programa  Nacional  de Alimentação Escolar - Pnae, conforme especificações  dos gêneros  alimenticios abaixo:

| ITEM   | PRODUTO   | UNIDADE   | QUANTIDADE   | VALOR UNITÁRIO MÁXIMO   | VALOR TOTAL RS   |
|--------|-----------|-----------|--------------|-------------------------|------------------|

(Continua na próxima página)

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## Excesso

|   02 | 11 00   | Fl,K'IÓ() Munlçlpel do AHl10o<:le S<x:iol       | Fl,K'IÓ() Munlçlpel do AHl10o<:le S<x:iol                                                                                                      |                            |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      | 728     | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.39.00 880 ... 000 | S&Mço Social OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Transferênciade Rec:ursoa do Fundo N8donal de AssistênciaSocial • FNAS Nloaeapllca | 71 .671,64 F.R.: 1 660 00  |
|      | 828     | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.30.00 881 ... 000 | S8MÇO Social MATERIAL DE CONSUMO TMnslor&nela ne Reanos oos Fundos EsLftdUels de As5ist&ncla Soelal Nllosoapllca                               | 711 ,50 F.R.: 1 661 00     |
|   02 | 12 00   | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA                       | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                      |                            |
|      | 787     | 13.392.0336.2042.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000  | Açlo Cultural OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n&o Vinculados de Impostos N80 ff8PIIC&                                    | 15.161.11 F.R.: 1 500 0 11 |
|      |         | 13.392.0336.2043.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000  | AÇaOCultural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocu.-.o. nao VIOC\lladoo do lmP00!041 NIOff apllce                                  | 1.028.00 F.R.: 1 !500 0 11 |
|      | 814     | 13.392.0338.2043.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | Açao Cultural DIÁRIAS - CIVIL Rocu.-.o. nlo VIOC\11&<:toe de Imposto. Nilo se 11pllca                                                          | 1.400.00 F.R.: 1 500 011   |
|   02 | 13 00   | SEC. MUNICIPAL OE ESPORTE                       | SEC. MUNICIPAL OE ESPORTE                                                                                                                      |                            |
|      | 779     | 27.812.0364.2044.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | Manutonçlo &o E•porto Amundor VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA.$ - PESSOAL CIVIL Reciursos nao Vinc\.llado8 cs. Impostos Nlo - apllca              | 9.836,00 F.R.: 1 500 011   |
|      | 780     | 27.812.0364.2044.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | Manutençã o ao E•port• Amendor DIÁR IAS - CIVIL Recursa. nlo Vinculados do Impostos N!I0 &08PIIC8                                              | 800,00 F.R.: 1 500 0 11    |
|      | 781     | 27 .812.0364.2044.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo | Manutençlo ao Esporte Amandor MATERIAL DE CONSUMO Recur.as não Vlnc...lados de Imposto. Nlo " apllce                                           | 800,00 F.R.: 1 500 0 11    |

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## Excesso

02 15 00 SEC. MUNICIPAL DA MULHER

812

14.422.0019.2128.0000

Plenojamento Govomt!lmontt11is DIÁRIAS  - CIVIL Rocut'308 nAo Vlncula&lt;;toe do  lmpo&amp;toe Nlo 58 aplica

3.3.90.14.00

500

1.200.00 F.R.: 1 500 0 11

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA.

01.612.56910001-70

S/N

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.16

999

000

Artigo  2o . O  crédito a berto  na forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o-Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo .

GABRIELA O. COELHO DA LUZ

PREFEITA - CPF 980.830.073-15

## ld:030E7D07BESA9EE7

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Prefeitura Municipal de  Ca pitã o Gervási o  Oliv eira Estado  do Piauí Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

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19

CONTRATO  N. º  007/2025

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 003/2025 .

PROCESSO  ASMINZSTRATIVO  N . 0 008/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  CAPITÃ.O GERVÁSIO OLIVEIRA  PI, com sede  no (a) PC MINOR FI RMI NO DE SOUSA, N. 0 87CENTRO, CEP  64 . 763-000 , na  cidade  de  Capitao Gervásio de 01.iveira/Estado Piaui, inscrito (a ) no CNPJ sob o nº Ol . 612 . 569/0001-70 .

CONTRATADO: M A C TREINAMENTO E LOCAÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 45 . 644 . 198/0001-84,  situada  na AVUNIVERSITÁRIA, 750  E D DIAMOND  CENTER  SL 1314, BAIRRO-FATIMA, TERESINA/PI, tendo  como  representa nte  legal  o Sr . André Silv a Frota , CPF  Nº 045.134 . 703- 05,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  01 (uma) Licença  de  U5o  de Software  Integrado  de Arrecadação · Al varás · Notas fiscais El etrõn.icas · Certidões · ITBI · IPTU  SISTEMA  EM  NUVEM (DATACENTER) .

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

PROGRAMA  ATIVIDADE :

04 . 121 . 0003 . 2089

ELEMENTO  DESPESA:

33.90 - 35

FONTE  OE  RECURSO:

500  -

TESOURO

VALOR: Valor  Mensal : R$ 2 . 6 0 0,00 (Dois  mi1  e seiscentos  reais) ; VALOR  ANUAL : R$  28.600,00(Vinte  e oito mi1  seiscentos  mi1  reais) .

FUNDAMENTO  LEGAL :

Art.  75 ,

VIiNCIA:

I n ciso  I,

03/02/2025 à 03/02/2026 \_

RATIFICAÇÃO: 0 3/02/2025 \_

da  Le i

Federal  n º

14. 133/2021 .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

4.797.820,50

69

70

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1

ESTADO 00 PIAUf f REFEIT\JRA M UNICIPAL DE CALDElflÃO  GRANDE 00 PIAUf CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89134551218 E-mail: omcaldeic 12Dl@hotm1ll çgm Ende reço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64,HS-OOCALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍPI

ABOBORA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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KG

82

RS 3,50

287,00

1 1 1 1 1 De t· qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão  flsica ou mecânica. Transp0rtados de fonna ade&lt;niada.

2

1

ACEROLA

1

KG

1

1080

1

12 50

1 13.500 00

De primeira quantidade, compacta e firme. sem lesões  de origem flsicas ou mecânica, perfurações  e cortes, tamanho e coloração unifonnes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, com e.rau de amadurecimento ideal Dara o consumo. Transoortados de forma adeauada.

3

1

ALFACE

1

MACO

1

89

1

425

1

378 25

lntegra, de  l* qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões  de origem tisica ou mecânica, perfurações  e cortes, tamanho e coloração unifonnes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas nrónrias  com neso exnresso. Traosnortadas de forma adeauada.

4 1 BANANA 1 KG 1 900 1 700 1  6.300 00 De t  · qualidade, apresentando frutos  com grau médio  de maturação,  tamanho e coloração  uniformes, com polpa firme  e  intacta, devendo ser  bem desenvolvida,  isenta  de enfermidades,  parasitas e  larvas,  material terroso e sujidades,  sem danos flsicos e  mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos  de fertilizantes, devendo ser transportada de fonna adequada.

| 5 1 BATATA DOCE 1 KG 1 540 1 7,30 I 3.942 00 Batata doce - rosada, fresca e finne, graúda , sem brotos ou folhas, casca íntegra , apresentar visualmente tamanhos similares, sem defeitos interno e externo, aparecimentos de brocas, sem defonnação graves, podridão , esverdeada, passada ou murchas, queimado, sem lesão na polpa, produto sujeito a verificação no ato da entreea sef!Uindo os orocedimentos determinados nas leJ?islacõe s vie:entes e ANVISA   | 5 1 BATATA DOCE 1 KG 1 540 1 7,30 I 3.942 00 Batata doce - rosada, fresca e finne, graúda , sem brotos ou folhas, casca íntegra , apresentar visualmente tamanhos similares, sem defeitos interno e externo, aparecimentos de brocas, sem defonnação graves, podridão , esverdeada, passada ou murchas, queimado, sem lesão na polpa, produto sujeito a verificação no ato da entreea sef!Uindo os orocedimentos determinados nas leJ?islacõe s vie:entes e ANVISA   | 5 1 BATATA DOCE 1 KG 1 540 1 7,30 I 3.942 00 Batata doce - rosada, fresca e finne, graúda , sem brotos ou folhas, casca íntegra , apresentar visualmente tamanhos similares, sem defeitos interno e externo, aparecimentos de brocas, sem defonnação graves, podridão , esverdeada, passada ou murchas, queimado, sem lesão na polpa, produto sujeito a verificação no ato da entreea sef!Uindo os orocedimentos determinados nas leJ?islacõe s vie:entes e ANVISA   | 5 1 BATATA DOCE 1 KG 1 540 1 7,30 I 3.942 00 Batata doce - rosada, fresca e finne, graúda , sem brotos ou folhas, casca íntegra , apresentar visualmente tamanhos similares, sem defeitos interno e externo, aparecimentos de brocas, sem defonnação graves, podridão , esverdeada, passada ou murchas, queimado, sem lesão na polpa, produto sujeito a verificação no ato da entreea sef!Uindo os orocedimentos determinados nas leJ?islacõe s vie:entes e ANVISA   | 5 1 BATATA DOCE 1 KG 1 540 1 7,30 I 3.942 00 Batata doce - rosada, fresca e finne, graúda , sem brotos ou folhas, casca íntegra , apresentar visualmente tamanhos similares, sem defeitos interno e externo, aparecimentos de brocas, sem defonnação graves, podridão , esverdeada, passada ou murchas, queimado, sem lesão na polpa, produto sujeito a verificação no ato da entreea sef!Uindo os orocedimentos determinados nas leJ?islacõe s vie:entes e ANVISA   | 5 1 BATATA DOCE 1 KG 1 540 1 7,30 I 3.942 00 Batata doce - rosada, fresca e finne, graúda , sem brotos ou folhas, casca íntegra , apresentar visualmente tamanhos similares, sem defeitos interno e externo, aparecimentos de brocas, sem defonnação graves, podridão , esverdeada, passada ou murchas, queimado, sem lesão na polpa, produto sujeito a verificação no ato da entreea sef!Uindo os orocedimentos determinados nas leJ?islacõe s vie:entes e ANVISA   |
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| 6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | BETERRABA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 96                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 650                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 62400                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 1 1 1 1 1 Tamanho médio , firme, tenra, de coloração vermelho vivo. com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 1 1 1 1 Tamanho médio , firme, tenra, de coloração vermelho vivo. com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 1 1 1 1 Tamanho médio , firme, tenra, de coloração vermelho vivo. com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 1 1 1 1 Tamanho médio , firme, tenra, de coloração vermelho vivo. com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 1 1 1 1 Tamanho médio , firme, tenra, de coloração vermelho vivo. com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 1 1 1 1 Tamanho médio , firme, tenra, de coloração vermelho vivo. com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 7                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | CEBOLA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 760                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1 7.600 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 1 1 1 1 Cebola Seca, branca, de t• qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem flsica ou mecânica, perfuraçõ es e cortes. tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades. parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas oróorias em embalae.ens olásticascom oesa2ens de Ike.                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Cebola Seca, branca, de t• qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem flsica ou mecânica, perfuraçõ es e cortes. tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades. parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas oróorias em embalae.ens olásticascom oesa2ens de Ike.                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Cebola Seca, branca, de t• qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem flsica ou mecânica, perfuraçõ es e cortes. tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades. parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas oróorias em embalae.ens olásticascom oesa2ens de Ike.                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Cebola Seca, branca, de t• qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem flsica ou mecânica, perfuraçõ es e cortes. tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades. parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas oróorias em embalae.ens olásticascom oesa2ens de Ike.                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Cebola Seca, branca, de t• qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem flsica ou mecânica, perfuraçõ es e cortes. tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades. parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas oróorias em embalae.ens olásticascom oesa2ens de Ike.                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Cebola Seca, branca, de t• qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem flsica ou mecânica, perfuraçõ es e cortes. tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades. parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas oróorias em embalae.ens olásticascom oesa2ens de Ike.                                                                                                                                                                               |
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| 1 1 1 1 De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e finne, sem lesõe s de origem física ou mecânica, rachadura e corte tamanho e coloracões uniformes de colheita recente                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1 1 1 1 De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e finne, sem lesõe s de origem física ou mecânica, rachadura e corte tamanho e coloracões uniformes de colheita recente                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1 1 1 1 De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e finne, sem lesõe s de origem física ou mecânica, rachadura e corte tamanho e coloracões uniformes de colheita recente                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1 1 1 1 De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e finne, sem lesõe s de origem física ou mecânica, rachadura e corte tamanho e coloracões uniformes de colheita recente                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1 1 1 1 De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e finne, sem lesõe s de origem física ou mecânica, rachadura e corte tamanho e coloracões uniformes de colheita recente                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1 1 1 1 De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e finne, sem lesõe s de origem física ou mecânica, rachadura e corte tamanho e coloracões uniformes de colheita recente                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 9                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | CHEIRO VERDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | MACO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 980                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4,30                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | I 4.214 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 1 1 1 1 Contendo folhas de cor verde, de tª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos oor aualauer lesão flsica ou mecânica. Transoortadas adeauadamente                                                                     | 1 1 1 1 Contendo folhas de cor verde, de tª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos oor aualauer lesão flsica ou mecânica. Transoortadas adeauadamente                                                                     | 1 1 1 1 Contendo folhas de cor verde, de tª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos oor aualauer lesão flsica ou mecânica. Transoortadas adeauadamente                                                                     | 1 1 1 1 Contendo folhas de cor verde, de tª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos oor aualauer lesão flsica ou mecânica. Transoortadas adeauadamente                                                                     | 1 1 1 1 Contendo folhas de cor verde, de tª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos oor aualauer lesão flsica ou mecânica. Transoortadas adeauadamente                                                                     | 1 1 1 1 Contendo folhas de cor verde, de tª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos oor aualauer lesão flsica ou mecânica. Transoortadas adeauadamente                                                                     |
| 10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CAJlJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 900                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 12.50                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 11.250 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 1 1 1 1 Caju limpo, de boa qualidade, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transpone. Livre de sujidades. Acondicionado em saco plásticopróprio, atóxico transoarente e resistente.                                                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Caju limpo, de boa qualidade, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transpone. Livre de sujidades. Acondicionado em saco plásticopróprio, atóxico transoarente e resistente.                                                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Caju limpo, de boa qualidade, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transpone. Livre de sujidades. Acondicionado em saco plásticopróprio, atóxico transoarente e resistente.                                                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Caju limpo, de boa qualidade, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transpone. Livre de sujidades. Acondicionado em saco plásticopróprio, atóxico transoarente e resistente.                                                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Caju limpo, de boa qualidade, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transpone. Livre de sujidades. Acondicionado em saco plásticopróprio, atóxico transoarente e resistente.                                                                                                                                                                                                               | 1 1 1 1 Caju limpo, de boa qualidade, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transpone. Livre de sujidades. Acondicionado em saco plásticopróprio, atóxico transoarente e resistente.                                                                                                                                                                                                               |
| 11                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | GOIABA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 12.50                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 12.500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 1 1 1 1 De 1• qualidade, com característic as bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfen:nidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades. sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transoortada de fonna adeauada aoresentando Ql'8ude amadurecimento ideal Dara consumo. TransDortados                                | 1 1 1 1 De 1• qualidade, com característic as bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfen:nidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades. sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transoortada de fonna adeauada aoresentando Ql'8ude amadurecimento ideal Dara consumo. TransDortados                                | 1 1 1 1 De 1• qualidade, com característic as bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfen:nidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades. sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transoortada de fonna adeauada aoresentando Ql'8ude amadurecimento ideal Dara consumo. TransDortados                                | 1 1 1 1 De 1• qualidade, com característic as bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfen:nidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades. sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transoortada de fonna adeauada aoresentando Ql'8ude amadurecimento ideal Dara consumo. TransDortados                                | 1 1 1 1 De 1• qualidade, com característic as bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfen:nidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades. sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transoortada de fonna adeauada aoresentando Ql'8ude amadurecimento ideal Dara consumo. TransDortados                                | 1 1 1 1 De 1• qualidade, com característic as bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfen:nidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades. sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transoortada de fonna adeauada aoresentando Ql'8ude amadurecimento ideal Dara consumo. TransDortados                                |

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ESTADO 00 PIAUf U CIP Dt: CALDEIRÃO  GRANDE DO IAU CNPJ 41,522.293/ (N)Ol·S4 Telefone: (89) 34SS 1218- E·mall: emo1delr;a2e1 @hgtman com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.69~- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUf- PI

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| de fonna adeauada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | de fonna adeauada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | de fonna adeauada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | de fonna adeauada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | de fonna adeauada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | de fonna adeauada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| 12                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MACAXEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 170                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 600                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1 1.02000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| 1 1 1 1 Integra e fmne, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de fonna adeauada                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1 1 1 1 Integra e fmne, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de fonna adeauada                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1 1 1 1 Integra e fmne, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de fonna adeauada                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1 1 1 1 Integra e fmne, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de fonna adeauada                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1 1 1 1 Integra e fmne, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de fonna adeauada                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1 1 1 1 Integra e fmne, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de fonna adeauada                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MA.MAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 232                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 3 25                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 75400                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 1 1 1 1 Fruto integro, firme, com grau de evolução completo de tamanho e maturação, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                         | 1 1 1 1 Fruto integro, firme, com grau de evolução completo de tamanho e maturação, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                         | 1 1 1 1 Fruto integro, firme, com grau de evolução completo de tamanho e maturação, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                         | 1 1 1 1 Fruto integro, firme, com grau de evolução completo de tamanho e maturação, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                         | 1 1 1 1 Fruto integro, firme, com grau de evolução completo de tamanho e maturação, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                         | 1 1 1 1 Fruto integro, firme, com grau de evolução completo de tamanho e maturação, isento de sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada preferencialmente em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                         |
| 14                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MANGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 850                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 12 50                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | l 10.625 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| 1 1 1 1 De 1• qualidade. com característicasbem definidas, sã , inteirJ. e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consume. | 1 1 1 1 De 1• qualidade. com característicasbem definidas, sã , inteirJ. e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consume. | 1 1 1 1 De 1• qualidade. com característicasbem definidas, sã , inteirJ. e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consume. | 1 1 1 1 De 1• qualidade. com característicasbem definidas, sã , inteirJ. e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consume. | 1 1 1 1 De 1• qualidade. com característicasbem definidas, sã , inteirJ. e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consume. | 1 1 1 1 De 1• qualidade. com característicasbem definidas, sã , inteirJ. e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consume. |
| 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MELANCIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1080                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 700                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1 7.56000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| 1 1 1 1 Melancia Redonda/Comprida - graúda,de t• qualidade, com polpa vermelha, sem defeitos muito graves (imaturo, dano profundo, podridão, passado, virose), ausê ncias de defeitos graves (oco, amassado, ausência de pedúnculo.alteração na polpa), sem manchas ou defonnaçõe s, produto sujeito a verificação no ato da entrega, seguindo os procedimentos determinados nas legislações vigentes e ANVISA         | 1 1 1 1 Melancia Redonda/Comprida - graúda,de t• qualidade, com polpa vermelha, sem defeitos muito graves (imaturo, dano profundo, podridão, passado, virose), ausê ncias de defeitos graves (oco, amassado, ausência de pedúnculo.alteração na polpa), sem manchas ou defonnaçõe s, produto sujeito a verificação no ato da entrega, seguindo os procedimentos determinados nas legislações vigentes e ANVISA         | 1 1 1 1 Melancia Redonda/Comprida - graúda,de t• qualidade, com polpa vermelha, sem defeitos muito graves (imaturo, dano profundo, podridão, passado, virose), ausê ncias de defeitos graves (oco, amassado, ausência de pedúnculo.alteração na polpa), sem manchas ou defonnaçõe s, produto sujeito a verificação no ato da entrega, seguindo os procedimentos determinados nas legislações vigentes e ANVISA         | 1 1 1 1 Melancia Redonda/Comprida - graúda,de t• qualidade, com polpa vermelha, sem defeitos muito graves (imaturo, dano profundo, podridão, passado, virose), ausê ncias de defeitos graves (oco, amassado, ausência de pedúnculo.alteração na polpa), sem manchas ou defonnaçõe s, produto sujeito a verificação no ato da entrega, seguindo os procedimentos determinados nas legislações vigentes e ANVISA         | 1 1 1 1 Melancia Redonda/Comprida - graúda,de t• qualidade, com polpa vermelha, sem defeitos muito graves (imaturo, dano profundo, podridão, passado, virose), ausê ncias de defeitos graves (oco, amassado, ausência de pedúnculo.alteração na polpa), sem manchas ou defonnaçõe s, produto sujeito a verificação no ato da entrega, seguindo os procedimentos determinados nas legislações vigentes e ANVISA         | 1 1 1 1 Melancia Redonda/Comprida - graúda,de t• qualidade, com polpa vermelha, sem defeitos muito graves (imaturo, dano profundo, podridão, passado, virose), ausê ncias de defeitos graves (oco, amassado, ausência de pedúnculo.alteração na polpa), sem manchas ou defonnaçõe s, produto sujeito a verificação no ato da entrega, seguindo os procedimentos determinados nas legislações vigentes e ANVISA         |
| 16                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MELAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 230                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 600                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.380 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 1 1 1 1 1 MELAO de t • qualidade, redondo, casca lisa, graúdo,livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel                                                                                                                                                                                                            | 1 1 1 1 1 MELAO de t • qualidade, redondo, casca lisa, graúdo,livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel                                                                                                                                                                                                            | 1 1 1 1 1 MELAO de t • qualidade, redondo, casca lisa, graúdo,livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel                                                                                                                                                                                                            | 1 1 1 1 1 MELAO de t • qualidade, redondo, casca lisa, graúdo,livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel                                                                                                                                                                                                            | 1 1 1 1 1 MELAO de t • qualidade, redondo, casca lisa, graúdo,livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel                                                                                                                                                                                                            | 1 1 1 1 1 MELAO de t • qualidade, redondo, casca lisa, graúdo,livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel                                                                                                                                                                                                            |
| 17                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PIMENTÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 630                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 6.300 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 1 1 1 1 Integra e fi.nne, com grau de maturação adequada. isenta de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportadas de forma adequada, preferencialmente em caixas de polietileno                                                                                                                                                                                                                    | 1 1 1 1 Integra e fi.nne, com grau de maturação adequada. isenta de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportadas de forma adequada, preferencialmente em caixas de polietileno                                                                                                                                                                                                                    | 1 1 1 1 Integra e fi.nne, com grau de maturação adequada. isenta de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportadas de forma adequada, preferencialmente em caixas de polietileno                                                                                                                                                                                                                    | 1 1 1 1 Integra e fi.nne, com grau de maturação adequada. isenta de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportadas de forma adequada, preferencialmente em caixas de polietileno                                                                                                                                                                                                                    | 1 1 1 1 Integra e fi.nne, com grau de maturação adequada. isenta de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportadas de forma adequada, preferencialmente em caixas de polietileno                                                                                                                                                                                                                    | 1 1 1 1 Integra e fi.nne, com grau de maturação adequada. isenta de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportadas de forma adequada, preferencialmente em caixas de polietileno                                                                                                                                                                                                                    |
| 18                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 TOMATE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1 KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 980                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1 9.80000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| TOMATE pêrade tamanho regular. de 1• qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classi. ficada como legume graúda,de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduosde fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas. sem lesõe s de origem flsica e mecânica.                                                                                               | TOMATE pêrade tamanho regular. de 1• qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classi. ficada como legume graúda,de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduosde fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas. sem lesõe s de origem flsica e mecânica.                                                                                               | TOMATE pêrade tamanho regular. de 1• qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classi. ficada como legume graúda,de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduosde fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas. sem lesõe s de origem flsica e mecânica.                                                                                               | TOMATE pêrade tamanho regular. de 1• qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classi. ficada como legume graúda,de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduosde fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas. sem lesõe s de origem flsica e mecânica.                                                                                               | TOMATE pêrade tamanho regular. de 1• qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classi. ficada como legume graúda,de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduosde fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas. sem lesõe s de origem flsica e mecânica.                                                                                               | TOMATE pêrade tamanho regular. de 1• qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classi. ficada como legume graúda,de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduosde fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas. sem lesõe s de origem flsica e mecânica.                                                                                               |
| 19                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PÃO DE QUEIJO 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Acondicionados em lJND-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | sacos de lk2. 1.400                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2,30                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3.220.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 1 1 1 1 Pão de queijo de tamanho de 250g, fabricado de goma ovos, leite e sal. Embalagem plástica contendo 200g.validade mínimade 4 meses após data de entrega.                                                                                                                                                                                                                                                        | 1 1 1 1 Pão de queijo de tamanho de 250g, fabricado de goma ovos, leite e sal. Embalagem plástica contendo 200g.validade mínimade 4 meses após data de entrega.                                                                                                                                                                                                                                                        | 1 1 1 1 Pão de queijo de tamanho de 250g, fabricado de goma ovos, leite e sal. Embalagem plástica contendo 200g.validade mínimade 4 meses após data de entrega.                                                                                                                                                                                                                                                        | 1 1 1 1 Pão de queijo de tamanho de 250g, fabricado de goma ovos, leite e sal. Embalagem plástica contendo 200g.validade mínimade 4 meses após data de entrega.                                                                                                                                                                                                                                                        | 1 1 1 1 Pão de queijo de tamanho de 250g, fabricado de goma ovos, leite e sal. Embalagem plástica contendo 200g.validade mínimade 4 meses após data de entrega.                                                                                                                                                                                                                                                        | 1 1 1 1 Pão de queijo de tamanho de 250g, fabricado de goma ovos, leite e sal. Embalagem plástica contendo 200g.validade mínimade 4 meses após data de entrega.                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 20                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 BOLOS- MILHO/MACAXEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | l lJND- 200G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 2.700                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2,50                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 6.750,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

TOTAL

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R$ 115.744,25

*Preço de aquisição é o  preço a  ser pago  ao  fornecedor  da  agricultura  fami liar.  (Resolução FNDE 26/2013).

- (Resoluçã o FNDE 26/2013, Art.29, §3"). Os  Preços desta Chamada Pública  serão  os preços máximos  a  serem  pagos ao Agricultor Familiar ou suas organizações  pela venda dos gêneros  alimentícios, ou seja, os preços não poderão  exceder aos valores publicados. 1.1 -O início  da entrega dos produtos deve observar o que diz o cronograma definido pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação , de acordo com o cardá pio escolar. 1.2 Termo de Recebimento é o  instrumento  que  atesta que  os produtos entregues estão de  acordo  com  o  cronograma  previsto  no  contrato  e  dentro  dos  padrões de  qualidade exigidos, no ato da entrega. 1.3  O Termo  de  Recebimento  deve  ser  assinado  pelo  representante  da  Secretaria Municipal  de  Educação  e  pelo  participante  do  grupo:  Formal,  Informal  e  Fornecedor Individual.
2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agríco la na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capitulo V da Resolução  FNDE que dispõe  sobre o PNAE.

## 3.1. ENVELOPE Nº 001 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL

(não  organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apr esentar no envelope n· OI  os documentos abaixo relacionados, sob  pena de inabilitação :
- 1  - a  prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF;
- li  - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últ imos 60 dias; Ili  - o Projeto de Venda de Gênero s Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor FamiliarRural para Alimentação  Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV  a prova  de  atendimento  de  requisitos higiênico- sanitários previstos  em  nonnativas específica s; e
- V - a declaração de que os gêne ros alimenticios a serem entregues são  oriundos de produção própria,  relacionada no projeto de venda.
- alvará  da vigilância sanitária  para fabricaçã o pró pria de produtos 4
- VI alimentícios

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n· O 1, os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação: 1  - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF; li o extrato da DAP Fís ica de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias; 111  - o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar  Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV a  prova  de  atendimento  de  requisitos  higiênico-sanitários previstos  em  normativas específicas;  e V - a declaração de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são  produzidos pelos agricultores  familiares relacionados no projeto de venda. VI alvará  da vigilância sanitá ria para fabricaçã o própria de produtos alimentí cios
- 3.3. ENVELOPE Nº 01 -HABD..,ITAÇÁO DO GRUPO FORMAL O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n· OI, os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação: 1- a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídic a - CNPJ; li o extrato da DAP Jurídica  para associações  e cooperativas, emitido nos últimos  60 dias; Il i  - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço - FGTS; IV as  cópias  do  estatuto  e  ata  de  posse  da  atual  diretoria  da  entidade  registrada  no  órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. assinado pelo seu representante legal; VI a  declaração  de  que  os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  são  produzidos  pelos associados/cooperados; VII a declaração  do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do li.m.ite  i.odividual de venda de seus cooperados/associados;
- VIII  a  prova  de  atendimento  de  requisitos  higiênico-sanitários previstos  em  normativas específicas .
4. ENVELOPE Nº 02 -PROJETO DE VENDA

4.1. No Envelope n· 02 os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais ou Grupos Formais deverão  apresentar o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I, Il, m por critério  da proposta(modelo da Resolução). 4.2. A  relação  dos  proponentes  dos  projetos  de venda  será  apresentada em sessão  pública e registradaem  ata XX após o  término do prazo de apresentação  dos projetos.  O  resultado da seleção  será  publicado XX dias após o prazo da publicação  da relação  dos proponentes e no prazo de XX dias o(s) selecionado(s) será(ão)  convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 4.3.  O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão)  selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução  do FNDE que dispõe  sobre o PNAE. 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome,  o  CPF e n· da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando  se  tratar de Fornecedor Individual  ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica  da organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

- 4.5. Na ausência  ou  desconformidade de  qualquer desses documentos constatada na abertura

5

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

ESTADO 00 PIAUf

PREFEIIURA MUNICIPAL OE CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAUI

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 345S 1218- E-mail: om,alde!@PPl@botmall çgro

Endereço: Pr·ç· 29 de Abri! -

Centro

CEP 6'f.69S-00- CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAU/- PI

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dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo para sua  regularização  de até  xxxx dias, conforme análise  da Comissão  Julgadora.

- s . CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
- 5.1.  Para seleção,  os projetos de venda habilitadas  serão  divididos em:  grupo  de projetos de fornecedores  locais.  grupo de projetos das regiões  Geográficas  Imediatas. grupo de projetos das Regiões  Geográficas  Intermediárias , Grupo de projetos do estado, e  grupo de propostas do
- Pais. 5.2. Entre  os  grupos  de projetos,  será  observada  a  seguinte  ordem de prioridade para seleção: 5.3. 1o  grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; li  o  grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o deRegião  Geográfica  Intermediária,  o  do estado e o  do Pais; Ili  o  grupo de projetos de fornecedores da Região  Geográfica  Intermediária  tem prioridade sobre odo estado e  do país; IV o  grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do Pais.
- 5.4. Em cada grupo de projetos, será  observada a  seguinte ordem de prioridade para seleção:
- 1  os  assentamentos  de  reforma  agrária, as  comunidades  tradicionais  indígenas e as comunidadesquilombolas, não  havendo prioridade entre estes;
- a) para efeitos  do  disposto  oeste  inciso,  devem  ser considerados  Grupos  Formais  e  Grupos Informais  de  assentamentos  da  reforma  agrária, comunidades  quilombolas  e/ou  indígenas aqueles em que a  composição  seja  de, no mínimo, 50%+1  (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados  das organizações  produtivas  respectivamente,  conforme  identificação na(s) DAP(s);
- b)  no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária,  comunidades quilombolas  e/ou indígenas, em  referênc ia  ao  disposto  no  §  2°  inciso  I  deste  artigo,  têm prioridade organizações  produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas  no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grnpos Informais, terão  prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária,  quilombolas ou indígenas,  conforme identificação  na(s) DAP(s).
- li  os  fornecedores  de  gêneros  alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o  Decreto nº 6.323/2007 e  devido cadastro no MAPA;
- a) os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais~ e estes,  sobre  Centrais  de  Cooperativas  (detentoras  de  DAP  Jurídica conforme  Portarias  do MAPA que regulamentam a DAP);
- b)  no caso de empate entre Grupos Formais, em referência  ao disposto no § 2° inciso III deste artigo,  têm prioridade  organizações produtivas  com  maior  porcentagem  de  agricultores familiares  e/ou  empreendedores  familiares  rurais  no  seu quadro  de  associados/  cooperados, conforme DAP Jurídica ;
- e)  em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão  no fornecimento dos produtos a  serem adquiridos entre as organizações  finalistas.
- 5.4 Caso  a  EEx.  não  obtenha as  quantidades  necessárias  de produtos oriundos do  grupo de projetos de  fornecedores locais, estas deverão  ser complementadas  com os projetos dos  demais 6

grupos, em acordo com os critérios  de seleção e priorização citados nos itens 5. l  e  5.2.

6.  DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s)  fornecedor  (es)  classificado(s)  em  primeiro  lugar  dos  deverão entregar  as  amostras indicadas no quadro abaixo na Secretaria Municipal de Educação- SEMED, até  o dia 06/05/2025 , até  as 11.00 horas, para avaliação e  seleçãodos  produtos a  serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a  testes necessários,  imediatamente após a  fase de habilitação.  O  resultado da análise  será publicado em até  3  dias após o  prazo da apresentação das amostras.

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A  entrega dos gêne ros  alimenticios deverá respeitar o  cronograma abaixo:

| Produtos   | Quantidade   | Local da entrega   | Periodicidade d e entrega (semanal, ouinzenan   |
|------------|--------------|--------------------|-------------------------------------------------|

8.  PAGAMENTO

O pagamento será  realizado até  10 dias após a última  entrega do mês,  mediante  apresentação de documento  fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9. DISPOSIÇÕES  GERAIS

9.1. A  presente Chamada Pública  poderá  ser obtida nos seguintes  locais: Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande  do  Piauí-Pi,  Secretaria  Municipal  de  Educação SEMED,  Secretaria  de Desenvolvimento Rural/ Sindicato dos Trabalhadores Ruris de Caldeirão  Grande do Piauí  -Pi 9.2.  Os produtos  alimentícios deverão  atender  ao  disposto  na  legislação  sanitária  (federal, estadual ou  municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.

9 .3.0 limite  individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para

7

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

71

- a  aJi.mentação  escolar deverá  respeitar o  valor máx.imo  de R$40.000.00 (quarenta m,il  reais). por DAP/ Ano/Entidade Executora, e  obedecerá  às seguintes regras:
- 1  Para  a  comercialização  com  fornecedores  individuais  e  grupos  informais,  os  contratos individuais firmados deverão  respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta m.il reais), por DAP/Ano/EEx.
- 11 -Para a  comercialização  com grupos formais  o  montante máximo  a  ser contratado  será  o resultado  do  número de agricultores  familiares  inscritos  na  DAP jurfdjca multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
- Valor máximo  a  ser contratado =  n"  de agricultores tàrniliares inscritos na DAP jurídica  x R$ 40.000,00.
- 9.4. A  aquisição dos  gêneros  alimenticios será  formalizada através  de um Contrato de Aquisição de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá  com c lareza  e  precisão  as  condições  para  sua  execução.  expressas  em  cláusulas  que  definam  os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e  da proposta a  que  se  vinculam.  bem  como do Capítulo I -Dos  Contratos.  da  Lei 14.133/2021.

Caldeirão  Grande do Piaui  \_\_\_\_\_  de  \_\_\_  de.  \_\_\_\_\_\_\_

\_

SECRETÁRIO(A)  MUNJCIPAL DE  E DUCAÇÃO

PREFEITO MUNICIPAL

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-

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

## ANEXOI

MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo proposto  para os Grupos Formais

| PROJETODEVENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCIIAMADA PUBLICA N' 1-IDENTIFICAf.;AO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCIIAMADA PUBLICA N' 1-IDENTIFICAf.;AO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCIIAMADA PUBLICA N' 1-IDENTIFICAf.;AO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCIIAMADA PUBLICA N' 1-IDENTIFICAf.;AO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCIIAMADA PUBLICA N' 1-IDENTIFICAf.;AO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCIIAMADA PUBLICA N' 1-IDENTIFICAf.;AO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                             | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                             | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                             | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                           | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                           | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                           |
| 3.EndCTtÇO                                                                                                                                                                                                        | 3.EndCTtÇO                                                                                                                                                                                                        | 3.EndCTtÇO                                                                                                                                                                                                        | 14. Município/UF                                                                                                                                                                                                  | 14. Município/UF                                                                                                                                                                                                  | 14. Município/UF                                                                                                                                                                                                  |
| 5.E-mail                                                                                                                                                                                                          | 5.E-mail                                                                                                                                                                                                          | 16. DDD/Fonc                                                                                                                                                                                                      | 16. DDD/Fonc                                                                                                                                                                                                      | 17.CEP                                                                                                                                                                                                            | 17.CEP                                                                                                                                                                                                            |
| 8. N' DAP Jwidica                                                                                                                                                                                                 | 19. Banco                                                                                                                                                                                                         | 19. Banco                                                                                                                                                                                                         | 110. Agência Corrente                                                                                                                                                                                             | 110. Agência Corrente                                                                                                                                                                                             | 111.ContaN°daConta                                                                                                                                                                                                |
| 12.N°de Associados                                                                                                                                                                                                | 12.N°de Associados                                                                                                                                                                                                | 1 13.N°de Associados de acordo com a Lei n'll.l26/2006                                                                                                                                                            | 1 13.N°de Associados de acordo com a Lei n'll.l26/2006                                                                                                                                                            | 114.N°deAssociadoscomDAPFísica                                                                                                                                                                                    | 114.N°deAssociadoscomDAPFísica                                                                                                                                                                                    |
| 1 5. Nome do representante legal                                                                                                                                                                                  | 1 5. Nome do representante legal                                                                                                                                                                                  | 116.CPF                                                                                                                                                                                                           | 116.CPF                                                                                                                                                                                                           | 117.DDD/Fone                                                                                                                                                                                                      | 117.DDD/Fone                                                                                                                                                                                                      |
| 1 8. Endereço                                                                                                                                                                                                     | 1 8. Endereço                                                                                                                                                                                                     | 1 8. Endereço                                                                                                                                                                                                     | 119. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                 | 119. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                 | 119. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                 |

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| 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     | 11-IDENTIFICAÇAO DA ElliIDADE EXECUTORA DO PNA.FJFNDE/MEC                                                                                                                                     |
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| !.Nome da Entidade                                                                                                                                                                            | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                       | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                       | 13.Município/Uf                                                                                                                                                                               | 13.Município/Uf                                                                                                                                                                               | 13.Município/Uf                                                                                                                                                                               | 13.Município/Uf                                                                                                                                                                               | 13.Município/Uf                                                                                                                                                                               | 13.Município/Uf                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
| 4.Endereço                                                                                                                                                                                    | 4.Endereço                                                                                                                                                                                    | 4.Endereço                                                                                                                                                                                    | 15. DDD/fone                                                                                                                                                                                  | 15. DDD/fone                                                                                                                                                                                  | 15. DDD/fone                                                                                                                                                                                  | 15. DDD/fone                                                                                                                                                                                  | 15. DDD/fone                                                                                                                                                                                  | 15. DDD/fone                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                               |
| 6. Nome do representante ee•mail                                                                                                                                                              | 6. Nome do representante ee•mail                                                                                                                                                              | 6. Nome do representante ee•mail                                                                                                                                                              | 11. CPF                                                                                                                                                                                       | 11. CPF                                                                                                                                                                                       | 11. CPF                                                                                                                                                                                       | 11. CPF                                                                                                                                                                                       | 11. CPF                                                                                                                                                                                       | 11. CPF                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                               |
| 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     | 111 - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                     |
| l.Produt o                                                                                                                                                                                    | 2. Unidade                                                                                                                                                                                    | 4. Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                        | 4. Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                        | 4. Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 4.1.                                                                                                                                                                                          | 4.1.                                                                                                                                                                                          | 4.2.Total                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
| 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       | 1 2 3 4                                                                                                                                                                                       |
| Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem | Obs.: • Preço oublicado no Edital nxxxlm:x (o mesmo CJUe consta na chamada oública) . Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesle projeto eque as infonnações acima conferem |
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| Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 | Represeniante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                 |
| Data:                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
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PR OGRAMA NACIONAL D E  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

A N EXO II

MODELO DE PROJETO D E  VEN DA

Modelo  Propo sto para os Grupos Informais

| PROJETO DEVEN DADE GENEROSALIMENTICJOS DAAG RICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÁO ESCOLAR/PN AE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTAD EATENDIMENTOA O E DITAI/CHAMADAPU BLICAN '- 1- IDENTIFICA ÇA ODOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | PROJETO DEVEN DADE GENEROSALIMENTICJOS DAAG RICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÁO ESCOLAR/PN AE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTAD EATENDIMENTOA O E DITAI/CHAMADAPU BLICAN '- 1- IDENTIFICA ÇA ODOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | PROJETO DEVEN DADE GENEROSALIMENTICJOS DAAG RICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÁO ESCOLAR/PN AE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTAD EATENDIMENTOA O E DITAI/CHAMADAPU BLICAN '- 1- IDENTIFICA ÇA ODOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | PROJETO DEVEN DADE GENEROSALIMENTICJOS DAAG RICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÁO ESCOLAR/PN AE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTAD EATENDIMENTOA O E DITAI/CHAMADAPU BLICAN '- 1- IDENTIFICA ÇA ODOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | PROJETO DEVEN DADE GENEROSALIMENTICJOS DAAG RICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÁO ESCOLAR/PN AE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTAD EATENDIMENTOA O E DITAI/CHAMADAPU BLICAN '- 1- IDENTIFICA ÇA ODOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | PROJETO DEVEN DADE GENEROSALIMENTICJOS DAAG RICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÁO ESCOLAR/PN AE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTAD EATENDIMENTOA O E DITAI/CHAMADAPU BLICAN '- 1- IDENTIFICA ÇA ODOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   |
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| LNome doPrnpoaente                                                                                                                                                                                                       | LNome doPrnpoaente                                                                                                                                                                                                       | LNome doPrnpoaente                                                                                                                                                                                                       | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                    | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                    | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                    |
| 3. Endereço                                                                                                                                                                                                              | 3. Endereço                                                                                                                                                                                                              | 4. Municipio!UF                                                                                                                                                                                                          | 4. Municipio!UF                                                                                                                                                                                                          | 5.CEP                                                                                                                                                                                                                    | 5.CEP                                                                                                                                                                                                                    |
| 6. E-mail (quando houv er)                                                                                                                                                                                               | 6. E-mail (quando houv er)                                                                                                                                                                                               | 6. E-mail (quando houv er)                                                                                                                                                                                               | 7.Fone                                                                                                                                                                                                                   | 7.Fone                                                                                                                                                                                                                   | 7.Fone                                                                                                                                                                                                                   |
| 8.Oiganizado por Entidade Aniculadora() Sim ()Não                                                                                                                                                                        | 8.Oiganizado por Entidade Aniculadora() Sim ()Não                                                                                                                                                                        | 9.Nome da Entidade Articuladora(q uando houver)                                                                                                                                                                          | 9.Nome da Entidade Articuladora(q uando houver)                                                                                                                                                                          | 1 0.E-maiVFone                                                                                                                                                                                                           | 1 0.E-maiVFone                                                                                                                                                                                                           |
| D- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                            | D- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                            | D- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                            | D- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                            | D- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                            | D- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                            |
| LN ome do Agricu ltor(a) Familiar                                                                                                                                                                                        | 2.CP F                                                                                                                                                                                                                   | l.D A p                                                                                                                                                                                                                  | 4. Banco                                                                                                                                                                                                                 | 5 .N'Agéacia                                                                                                                                                                                                             | 6.N" Conta Corrente                                                                                                                                                                                                      |
| 1 ,                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                          |

li

12

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| lll- lDENTIFICAÇAO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PN AE/FN Dl' JM EC                    | lll- lDENTIFICAÇAO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PN AE/FN Dl' JM EC                    | lll- lDENTIFICAÇAO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PN AE/FN Dl' JM EC                    | lll- lDENTIFICAÇAO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PN AE/FN Dl' JM EC   | lll- lDENTIFICAÇAO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PN AE/FN Dl' JM EC   | lll- lDENTIFICAÇAO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PN AE/FN Dl' JM EC   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| LNome da Enridade                                                                | LNome da Enridade                                                                | 2.CNPJ                                                                           | 2.CNPJ                                                          | 3.Municí pio                                                    | 3.Municí pio                                                    |
| 4.Endereço                                                                       | 4.Endereço                                                                       | 4.Endereço                                                                       | 5.DDD /Fone                                                     |                                                                 |                                                                 |
| 6.Nomedo representante ee-mail                                                   | 6.Nomedo representante ee-mail                                                   | 6.Nomedo representante ee-mail                                                   | 7 .CPF                                                          |                                                                 |                                                                 |
| IV- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                                            | IV- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                                            | IV- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                                            | IV- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                           | IV- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                           | IV- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                           |
| 1 .Iden tificação do Agricultor (a)Farniliar                                     | 2 . Produto                                                                      | J.Unidade                                                                        | 4.Quantidade                                                    | 5.Preço de Aquisição' /Unidade                                  | 6.ValorTotal                                                    |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 | Total agricultor                                                |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 | Total agricul tor                                               |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 | Total agricultor                                                |
| Obs.: • Preço publicado no Editaloro/wx(omesmo que co nsta na chamada núbLica ). | Obs.: • Preço publicado no Editaloro/wx(omesmo que co nsta na chamada núbLica ). | Obs.: • Preço publicado no Editaloro/wx(omesmo que co nsta na chamada núbLica ). |                                                                 | Total do projeto                                                |                                                                 |
| Y- TOTALIZAÇAOPORPRODUTO                                                         | Y- TOTALIZAÇAOPORPRODUTO                                                         | Y- TOTALIZAÇAOPORPRODUTO                                                         | Y- TOTALIZAÇAOPORPRODUTO                                        | Y- TOTALIZAÇAOPORPRODUTO                                        | Y- TOTALIZAÇAOPORPRODUTO                                        |
| I.Produt o                                                                       | 2.Unidade                                                                        | J.Quantidadc                                                                     | 4.Preço/Unidade                                                 | 5.YalorTotal porProduto                                         | 6.Cronogrnma de Entrega dos Produtos                            |
| 1 2                                                                              |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 5                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 6                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 | Total do proje to:                                              |                                                                 |
| 7                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                 |                                                                 |                                                                 |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnações acima conferem comas condições de forneciment o.   | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnações acima conferem comas condições de forneciment o.   | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnações acima conferem comas condições de forneciment o.   | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnações acima conferem comas condições de forneciment o.   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LocaleD a ta:                                                                                                                               | LocaleD a ta:                                                                                                                               | Assinatura doRepresentaota dn Grupo Informa Fone/E-mail:                                                                                    | Assinatura doRepresentaota dn Grupo Informa Fone/E-mail:                                                                                    |
|                                                                                                                                             | Locate Data:                                                                                                                                | Agricultores (as) Fom« edores (as) do GrupoInformal                                                                                         | Assinatur a                                                                                                                                 |
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| 3                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 4                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
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| 6                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 7                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 8                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 9                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 10                                                                                                                                          |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| li                                                                                                                                          |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 12                                                                                                                                          |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |

IS

<!-- image -->

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-

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇ ÃO ESCOLAR - PNAE

ANEXOlli

MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo Proposto para os Pornec:edores lndlvlduals

| PROJETODE VENDA DEG~NEROSALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTACÃ OESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTADEATENDlMENTO AO EDITAIJCHAMADA PÚBLICA N'- 1- IDENTIFICAl,:AO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A)INDIVIDUAL   | PROJETODE VENDA DEG~NEROSALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTACÃ OESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTADEATENDlMENTO AO EDITAIJCHAMADA PÚBLICA N'- 1- IDENTIFICAl,:AO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A)INDIVIDUAL   | PROJETODE VENDA DEG~NEROSALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTACÃ OESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTADEATENDlMENTO AO EDITAIJCHAMADA PÚBLICA N'- 1- IDENTIFICAl,:AO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A)INDIVIDUAL   | PROJETODE VENDA DEG~NEROSALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTACÃ OESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTADEATENDlMENTO AO EDITAIJCHAMADA PÚBLICA N'- 1- IDENTIFICAl,:AO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A)INDIVIDUAL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.Nomedo Proponente                                                                                                                                                                                                        | 1.Nomedo Proponente                                                                                                                                                                                                        | 12.CPF                                                                                                                                                                                                                     | 12.CPF                                                                                                                                                                                                                     |
| 3. Endereço                                                                                                                                                                                                                | 4. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                            | 4. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                            | 5.CEP                                                                                                                                                                                                                      |
| 6.N" da DAP Fís ica                                                                                                                                                                                                        | 7.DOO/Fone                                                                                                                                                                                                                 | 7.DOO/Fone                                                                                                                                                                                                                 | 8.E-mail(quando houver)                                                                                                                                                                                                    |
| 9.Banco                                                                                                                                                                                                                    | 1 0.Nºda Agênci a                                                                                                                                                                                                          | 1 0.Nºda Agênci a                                                                                                                                                                                                          | 1t.Nºda Conta Corrente                                                                                                                                                                                                     |

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| Produto                                                                                                                                     | II-RELACAO                                                                                                                                  | II-RELACAO                                                                                                                                  |                                                                                                                                             | 1·r=u de AquisiÇM•                                                                                                                          | 1·r=u de AquisiÇM•                                                                                                                          | Cronograma de Entrega dosprodutos                                                                                                           |                                                                                                                                             |
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|                                                                                                                                             | Unidad e                                                                                                                                    | Unidad e                                                                                                                                    |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             | Cronograma de Entrega dosprodutos                                                                                                           |                                                                                                                                             |
| 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     | 1 3 4 5 6 7 8 Obs.: Preoo oublfoado no Edital n:ux/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). m -IDENTIFICAÇ AODAENTIDADEEXECUTORADO     |
| Nome                                                                                                                                        | Nome                                                                                                                                        | PNAEJFNDEIIIIEC ICNPJ                                                                                                                       | PNAEJFNDEIIIIEC ICNPJ                                                                                                                       | PNAEJFNDEIIIIEC ICNPJ                                                                                                                       | 1 Municfpio                                                                                                                                 | 1 Municfpio                                                                                                                                 |                                                                                                                                             |
| Endereço                                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                                    | ] Fon e                                                                                                                                     | ] Fon e                                                                                                                                     | ] Fon e                                                                                                                                     | ] Fon e                                                                                                                                     |                                                                                                                                             |
| Nomedo RepresentanteLegal                                                                                                                   | Nomedo RepresentanteLegal                                                                                                                   | Nomedo RepresentanteLegal                                                                                                                   | 1 CPF:                                                                                                                                      | 1 CPF:                                                                                                                                      | 1 CPF:                                                                                                                                      | 1 CPF:                                                                                                                                      |                                                                                                                                             |
| Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabel ecidas n esteproieloe que as infonJU1ções acima conferem com as coodições de fornecimento. |
| Local e Data:                                                                                                                               | Local e Data:                                                                                                                               | 1 Assin atura do Fornecedor I ndividual                                                                                                     | 1 Assin atura do Fornecedor I ndividual                                                                                                     | 1 Assin atura do Fornecedor I ndividual                                                                                                     | 1CPF                                                                                                                                        | 1CPF                                                                                                                                        |                                                                                                                                             |

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE

A N E X o l V

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o

## PNAE CONTRATON. 0 /20XX

## CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE G.t.NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A  (nome da entidade executora), pessoa jurídica  de direito público, com sede  à Rua ----------------------~ N.º  \_\_\_  , inscrita no CNPJ sob n.º--------------------~  representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o  (a)  Sr. (a).  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ doravante denominado CONTRATANTE,  e por  outro  lado  (nome  do  grupo  formal ou informal  ou fornecedor  individual),  com  situado  à  Av. n.º \_\_  , em (munjcípio), inscrita no CNPJ sob n. 0 ---------~ (para grupo  formal),  CPF  sob  n.º  \_\_\_\_\_ (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposiçõe s da Lei nº 11.947/2009 e  da Lei nº  14.133/21, e tendo em vista o  que  consta na Chamada Pública  nº 001 .2025,resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de  G1,NEROS  ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educaçã o  bá sica pública , verba FNDE/PNAE, semestrede  2025, descritos no quadro  previsto  na  Cláusula  Quarta,  todos  de  acordo  com  a  chamada  pública nº 001.2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 18

independentemente de anexação ou transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimenticios da Agricultura Familiar aoCONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O  limite individual de venda de gêneros  alimentícios  do CONTRATADO, será de até R$  20.000,00  (vinte mil  reais)  por  DAP  por  ano  civil,  referente  à  sua  produção , conforme a legislação do Programa Nacional  de Alimentação Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros  alimentícios,  nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá  o valor total de R$

- a. O recebimento  das  mercadorias  dar-se-á  mediante  apresentação  do  Termo  de Recebimento e  das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável  pela alimentação no local de entrega, consoante anexo  deste Contrato.
- b. O  preço de aquisição  é  o preço pago  ao  fornecedor da agricultura familiar e  no cá lculo do preço já devem estar incluídas  as despesas com frete, recursos humanos e materiais,  assim  como  com  os  encargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e previdenciários e quaisquer  outras despesas necessárias ao cumprimento  das obrigações  decorrentes do presente contrato.

|                         |                         |                         |                          | Preço de Aquisição                            | Preço de Aquisição   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
| Produto                 | Unidade                 | Quantidade              | Periodicidad ede Energia | Preço Unitário (divulgado na chamada nública) | Preç o Tota I        |
| 1                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| 2                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| 3                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| 4                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| 5                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| 6                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| 7                       |                         |                         |                          |                                               |                      |
| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato  |                                               |                      |

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## CLÁUSULA  QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão  à conta das seguintes dotações orçamentárias: \_\_\_\_\_\_\_\_  PROG. ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR-PNAE.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O  CONTRATANTE,  após  receber  os  documentos  descritos  na  Cláu sula  Quarta, alínea  "a", e após a tramitação do processo para instrução  e liquidação, efetuará o  seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês  anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO,está  sujeito apagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o  valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O  CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resoluçãodo FNDE que dispõe  sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas,  bem como o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e  documentos anexos,  estando à disposição  para comprovação.

## CLÁUSULA  NONA:

- É de  exclusiva  responsabilidade  do  CONTRATADO  o  ressarcimento  de  danos causados ao CONTRATANTE ou a  terceiros,  decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

- O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público  sobre os interesses particulares poderá:
- a. modificar  unilateralmente  o  contrato  para  melhor  adequação  às  finalidades  de interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- e. fiscalizar a execução do contrato;

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d. aplicar sanções  motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre  que o CONTRATANTE  alterar  ou  rescindir  o contrato sem  restar caracterizada  culpa  do  CONTRATADO,  deverá  respeitar o  equilíbrio econômico­ financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A  multa  aplicada após  regular processo  administrativo  poderá  ser descontada  dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou,  quando for o  caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

- A  fiscalização  do presente contrato ficará  a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação  Escolar CAE e  outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

- O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada  pública  n.º 001.2025,  pela ResoluçãoCD/FNDE, pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá  ser aditado a  qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

- CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As comunicações  com origem neste  contrato deverão  ser formais  e  expressas,  por meio de carta, quesomente terá  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à  formalização  preliminar à sua efetivação,  por carta,  consoante  Cláusula  Décima Quinta, poderá  ser rescindido,  de  pleno  direito, independentemente  de  notificação ou  interpelação  judicial  ou  extrajudicial,  nos seguintes casos:

a. por acordo entre as partes;

b. pela inobservância de qualquer de suas condições;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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ESTADO 00 PIAUf PREFEIIURA MUNICIPAL  OE CAL DEIRÃO  GRANDE  00 PIAUI CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 345S 1218 E-mail: om,alde!@PPl@botmall çgro Endereço: Pr·ç·  29 de Abri! Centro CEP 6'f.69S-00- CALDEIRÃO  GRANDE 00 PIAU/PI

e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉC IMA SÉTIMA :

O  presente  contrato  vigorará da  sua  assinatura  até  a entrega  total  dos  produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula  Quarta) ou até  \_\_  de  \_\_\_\_\_  de

## CLÁUSULA  DÉC IMA OITAVA:

É competente  o Foro  da  Comarca  de Simões  PI para dirimir qualquer contrové rsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em trê s vias de igual teore fom1a, na presença de duas testemunhas.

Caldeirã o Grande do Piauí  ,\_de  \_\_\_  de.  \_\_\_\_\_\_  \_

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. ------------------

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

I

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 107/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ-PI/  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADO(A): ERJZONALDO  SILVA  DE  OLIVEIRA JACOBINA (CPF  Nº: 071.020.303-98)

OBJETO: Contrato  de  prestação  de  serviços  de  Professor  de  Educação  Física ,  para desempenhar suas funções  na Unidade Escolar Estelita Guerra de Macedo,  Localidade Baio, Zona Rural, junto à Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Curimatá­ PI,  A  contratação  está  amparada pelo  artigo  37,  inciso IX,  da Constituição  Federal  de I  988,  bem como pela Lei nº 8.  745/93  e suas alterações  posteriores, além  da legislação municipal  aplicável.  O  vínculo será  por tempo  determinado,  em  razão  da necessidade temporária  de excepcional interesse público .

VALOR: R$ R$ 3.800,00 (três  mil e oitocentos reais)

DATA DA ASSINATURA:

10 de fevereiro de 2025.

VIGtNCIA: O  presente  contrato  terá  vigência  pelo período de  06  (seis)  meses,  com início  em 03/02/2025 e témlÍno  em 31/07/2025, podendo ser prorrogado, a critério  das partes, pelo prazo máximo  previsto em Lei.

SIGNATÁRI OS CONTRATANTE: HELOÍSA ALEXANDRE DOS SANTOS CONTRATADO(A): ERIZONALDO SILVA DE OLIVEIRA JACOBINA

Curimatã  - PI, 04 de Abril de 2025.

da Silva unicipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

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## PORTARIA N' 150/2025

·

"Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo."

O Prefeito Municipal de Curimatã-PI.  no uso das atribuiçõ es que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal através  deste A  TO nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

CONSIDERANDO os princípios  que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e acompanhar os contratos vigentes na Prefeitura Municipal de Curimatã  (PI) para melhorar o controle das atividades;

CONSIDERANDO as disposiçõe s contidas nos contratos firmados e recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE-P I;

CONSIDERANDO o disposto no art.  117, da Lei federal nº 14. 133/2 1, que confere à Administração Pública  a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, no sentido de que os contratos devem su acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designada;

## RESOLVE:

Art. 1  º - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados Secretaria municipal de Administraçã o: Gestor: HELOÍSA ALEXANDRE DOS SANTOS CPF: 076.677.733-27 Fiscal Titular: QUl1ÉRIA SOUSA JACOBINA CPF: 064.121 .  743-97 Fiscal Suplente: GABRIELA RODRIGUES CHAVES CPF: 060.475.733-63

Art. 2°  - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Saúde: Gestor: GJSEI.LY  PEREIRA  DA  SILVA  CPF:  007.696.484- 10 Fiscal Titular: AL  VTNA CAMILA ARRAIS BASTOS CPF:017.029.343-22 Fiscal Suplente: GESSIMÁRTA  PEREIRA DA SILVACPF: 909.071 ,673-49

Art. 3° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Educaçã o: Gestor: MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO .JACOBINA CPF: 486.362.234-15 Fiscal Titular: ALINE FERNANDES CORREIA CPF: 741.246.841-34

Fiscal  Suplente:  BENEDITA  PERPÉTUA  GOMES  DE  OLIVEIRA  CPF: 591.730.503-00

Art. 4° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Assistência  Social: Gestor: DANUCA VALESCA l\,1IRIDAN CPF: 004.398,093-71 Fiscal Titular: VITÓRIA  REGE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 027  .. 135.373-20

Fiscal Suplente: ERIT  ANA JACOBINA NOGUEIRA CPF: 068.939.863-86

Art.  5° - Designar servidores para atuarem  como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Obras: Gestor: OORNALDANUNZIO ALVES DASILVACPF: 414.457.404--00 Fiscal Titular: ISABELA MAGNAGNAGNO CPF: 061.398.203-75 Fiscal Suplente: ADELMO FIGUEREOO SILVA CPF: 035.489.073 - 50

Art. 6º - Fica o gestor e fiscal obrigado a comunicar a adminisrraçào todas as ocorrências relacionadas  com  a  execução do  contrato,  determinado  o  que  for  necessário a regularização das faltas oti defeitos eventualmente observados.

Parágrafo  Único  As decisões  e providencias que ultrapassem a competência deverão  ser solicitados, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 7º  - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação . produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

Cumpra-se.

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