Portaria — Simões (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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Secretaria de

Saúde

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PORTARIA NºQ,J.J. /2025 PMP- SESAM

PIRIPIRI -PI, 19 de maio 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL  DE  PIRIPIRIPI E  A  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pelo art. 90, II, "a" e "b", da Lei Orgânica do Município  de Piripiri.

## RESOLVE:

- Art.  1º -EXONERAR a pedido  do  servidor o Sr. JOSENILDO DE CARVALHO LOPES, Portador da cédula  de nº  3.033.967 SSP/PI e CPF nº  037.131.653-78, do cargo de Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde-SESAM, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, conforme o Art. 32 da Lei  Municipal nº 512/2005.
- Art. 2ºA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºDê-se Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do  Piauí , aos  19 (dezenove) dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

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JO~VEIRAMONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

Q .. tL ;J,'l,., ,1t7 J.  rr{'i'"'- GmffiÊRME  ANTONIO-LOVE~E OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde  de Piripiri

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 · CENTRO SIMÕES  - PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001·37

(Publicado conforme o recebido)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES·  PI.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  NA MODALIDADE DE INTERESSE ESPECÍFICO, NA FORMA  DO  ART.  13,  INCISO li DA  LEI  13.4651201/  E ART.  5·, li 00 DECRETO N" 9.310/2018 E  LEI MUNICIPAL 649/2018.

POSTO PAI HEROI, CNPJ 58.102.439/0001-40, neste ato representado por seu representante legal. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, Brasileiro. empresario.  filho  de  Jucejanio  Raimundo  da  Silva  e  de Cleidimar  Francisca  de Sousa.  portador  da Carteira  de Identidade  nº  054110020143.  órgào  expedidor: Secretár ia  de  Segurança  Púb lica  do  Maranhão ,  inscrito  1a · ,  no  CPF  sob  o nº 040.455.ô93-08. domiciliado na Rodovia PI  - 142. KM  13, N .  1100, Povoado Serra dos C laudios. ern Simões  PI.  vem, com o  devido acatamento e  respeito,  requerer a instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de  sua  unidade imobiliária ,  na  modalidade  de  (modalidade  da  Reurb-E).  na  forma  do art.  31  e seguinte da Lei nº  13.465/17, esclarecendo o s seguintes fatos.

## 1  -DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES

O requerente pretende a regularização de sua respectiva unidade imobiliâria .  portanto.  trata-se  de  requerimento  de  abertura  de  um  procedimento individual.  A  legitimidade do requerente encontra previsto no inciso li.  do artigo 14 da Lei n · 13.465/17.

## 2  · DAS UNIDADES IMOBILIÂRIAS

- O  Requerente. JUCEJANIO  RAIMUNDO  DA  SILVA  JUNIOR, exerce  a posse desde 01/2016. direito adquirido por meio do contrato  de compra e  venda, da unidade imobiliária  situada na  Rodovia  PI ·  142,  KM  13.  N º  1100,  Povoado Serra dos Claudfos. em  Simões  PI.

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Descrição  do imôvel : Terreno situado na Rodovia PI  · 142. KM 13. N~ 1100. Povoado Serra dos Claudios. Zona de Expansão  Urbana da cidade de Simões .

Memorial descritivo

~ :r.:1 ícia -.se a descr· !.ç&amp;o  deste  perimetro  no vér tice  PO!., de coordenadas  em  LongLtude  40°43'00,6&lt;3"W, La~i~ude  07º33'03,927"S e coordenadas  em  OTM N 9.164.956,19m  e E 3: 0 . 576,30mJ; : deste, s egue  cor.t'ront:ando com ARE.A PUBLICA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMÕES, no  azirnut:e  ae  92°24"39", na  distancia  de  61,31  ~;  até o vérti ce P02, de coordenadas em Lor.gitcde 40º42 "58,646ww Latitude 07°33'04,019'"S e coorCenadas em tiTM N 9.164.953,62:a:. e E 310.637,SSm;  ; deste,  segue  confrontando  com  PI  142,  no  azimute  de 177°20 '33", na dist3ncia de ~S ,12 m: até  o vér~ice  P03, de coordenadas  em  LOngitude  40º&lt;2 1 58,583nw,  La=i~ude  07º33'05,486"S e coordenada.s em (ITfo! N 9 . 164 . 908, SStr. e E 3! 0 . 639 ,  64m; ; dest.e, segue  confron~ando  com  WANO~SON  BRUNO  LISBOA, CPF  045,455 . 076-62, no  a2irr.ute  de  275º41  '27",  na  distãn cia.  de 65, 56 m: até o véxtic e P04, de coordenadas e m Longitude 40º43'00,710"W Latitude 07º3J'OS,266"S e coordenadas e~ ~ N 9.164.9i5,05~ e E 310.574,4lm; 1 deste,  segue  confrontando  com  JOSE  BASILIO  DA  SILVA, CPF  656.309.394- 91,  no  a~im~te  de  2 °37'52", na dist ancia  de  4: , 1 9 m, até o v6rti ce  POl, fechando  assim  o  peri.lf,etro acima  descri ~o, t otalizando  o  perlmetro  de  213,18  m, determinando  a ~rea total de 2725,. 951m2", çc :i.":.O  ini : ·i~ .l!. de d-=-~~-!"":. .;j" !:.fr ~~tc pur ;.:r ,:,.r . l'O.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA  TO DO CONTRATO

Todas as coordenadas aqui descritas estAo georrefetenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M. referenciadas ao Meridiano Central n° 39·00·. fu&amp;O -24, tendo como datum o  SIRGAS2000. Todos os azimutes e dSStãncias . área  e perímetro foram calculados no plano de projeçêo  U T M.

lnexigibilidade  n.  014/20!!5. Contratante:  O Municlpio  de  Simões. Contratado: JOSE  BEZERRA  DA  SILVA BEZERRINHA, sociedade inscrita no CNJP  /MF sob o n· 47. IH.004/  0001-97. Objeto:  Contratação de prestação de  serviços art(sticos.  Valor:  R$  20.000,00 (vinte mil  reais). Recursos: Orçamento Geral. Vigência : 26/06/20!!5 a 26/07/20!!5. Fundamentação legal: artigo 74, li, da Lei Federal  H.ISS/20!!1. Assinatura: 26/06/20!!5.

Simões  (PI), 26 de junho de 20!!5. Prefeito Municipal

Uso do imóvel:  Comercial. Natureza  do dominio: Particular.

o Sr.  JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR.  adquiriu ~ posse  por meio  do contrato de compra e  venda. comprovando-a atravé s da declaração  de posse.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## 3 · DO  NÚCLEO URBANO  EM  QUE  ESTÃO SITUADAS  AS  UNIDADES IMOBILIÁRIAS

O  irnovei irregular objeto do presente requerimento compõe  o  nucleo urbano informal no povoado Serra dos Claudios.  no  municí pio de Simões .  sendo portanto. objeto de Legitimação  Fundiaria para reconhecimento como aquis ição  originariado direito  real  de  propriedade sobre a  refendo unidade imobliaria objeto da  REURB. corno preve o art. 23 da Lei 13.465/2017:

Art 23 -A  legitimação fundiária constituí  forma originária  de  aquisição  do direito real  de propriedade conferido  por  ato  do  poder  público , exclusivamente  no âmbito  da  Reurb, àquele  que detiver em área  pública  ou possuir  em  área  privada,  como  sua,  unidade  imobiliária com  destinação urbana,  integrante de núcleo urbano informal  consolidado  existente  em  22  de  dezembro  de 2016.

## 4 DA QUALIFICAÇÃO DA REURB-E

O  reqüerente  info;ma que a  renda méd ia preponderante no núcleo  urbano é superior  a valor do  teto  do  Municíp io. Assim, a Reurb deverá  ser qualificada na modalidade de REURB-E.  conforme ato normativo que o  estipula.

Diante do exposto, requer-se:

- a)  A  instauração  da REURB na modalidade de REURB-E. na forma do art. 13. inciso I!  da i ei 13.465/2017
- b)  A emissão da  CRF  e  o titulo  de  legitimação fundiária ,  encaminhando-os, iuntamente com o  Projeto de Regularização  fundiár ia, para o  devido registro (inciso VII,  do art.  28.  da Lei nº 13.46511 7)

Nestes termos. Pede deferimento.

OFICIO Nº \_\_\_\_  /2025

SIMÔES-Pl ,  \_\_ DEABRIL DE2025.

Ao llmº.  Sr.

Diretor do Nucleo de Regularização  Fundiaría  REURB/SIMÕES  PI

Assunto. Solicitação de  informação sobre  o  imóvel  informações sobre  o Imóvel de área  2725,951 M 2 , localizado na Rodovia PI  -142, KM  13, Nº 1100, Povoado  Serra  dos  Claudios, Perimetro  de  expansão  urbana,  na  cidade  de Simões PI, tendo  como  requerente  o  Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA  SILVA  JUNIOR, portador da  Carteira de  Identidade  n·  054110020143,  órgão expedidor: Secretária  de Segurança Pública  do  Maranhão,  inscrito (a)  no  CPF  sob o nº 040.455,693-08.

Referência : Requerimento de oficio nº ---'/2025,  o requerente JUCEJANIO RAIMUNDO  DA SILVA  JUNIOR requer a  regularização fundiária do imóvel supracitado nos termos da Lei Federal nº13.465/2017.

Venho por meio deste informar que o referido imóvel u;bano, apresenta as seguintes condições  de urbanização  regulares:

- Pavimentação  das vias acesso ao local e  vias internas;
- Rede de água  (cisterna) e  esgoto (fossa negra);
- Rede de energia elétrica ;
- Coleta de lixo;

Respeitosamente

## FISCAL DE OBRAS

OFICIO N'  \_\_\_\_\_\_ /2025

A(o} exelen!issimo(a)  senhor(a) FISCAL DE OBRAS

ASSUNTO: Solicitação  de  informações sobre o Imóvel  de  área  2725,951 M 2 , localizado na Rodovia Pi  - 142, KM  13, N° 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perímetro de expansão  urbana, na cidade de  Simões  PI. tendo como requerente o Sr. JUCEJANIO  RAIMUNDO  DA  SILVA  JUNIOR, portador  da Carteira  de Identidade nº 054110020143,  órgão  expedidor: Secretár ia  de Segurança Pública do Maranhão , inscrito (a) no CPF sob o nº 040.455.693-08.

Senhor (a} Fiscal de Obras

Conforme o requerimento  de protocolo  de nº \_\_\_\_ /2025, o requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA  SILVA  JUNIOR  solicita  a regularização fundiária  do imóvel  supracitado nos termos da lei federal nº 13.4651 2017.

Desse  modo, com  o objetivo  de  regularizar  referido  imóvei  urbano, solicita-se  no  prazo  de  10 dias  uteis,  um  parecer desta  secretaria  sobre  as condições  de urbanização  do suprac~ado imóvel, quais sejam:

- Pavimenta~ão  das vias acesso ao local e  vias internas
- Rede de agua e  esgoto
- Rede de energia elétrica
- Coleta de lixo

Com vistas a auxiliar o  Oficial, segue em anexo o  memorial descritivo e mapa da poligonal da área  a ser regularizada.

Atenciosamente,

JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR

(Continua na próxima página)

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JUCEJAN10 RAIMÜNOO  DA SILVA JUNIOR

CPF  040.455.693-08

## CERTIFICAÇÕES

CERTIFICO que, em relação  ao EDITAL de notificação ,  publicado em virtude  do procedimento  administrativo  de  regularização fundiária apresentada  pelo, Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR,  a  fim  de  notificar os  titulares  de  domínio , confrontantes  ou  terceiros  eventualmenete  interessados, o  prazo  de  30  dias, transcorreu sem apresentação  de impugnação  ao procedimento administrativo d9 art. 31  e seguintes da Lei n º  13.465/2017 pelos titulares do domínio  da ârea demarcada constatnte no mapa e memorial  descr~ivo no edital de intimação.

Jaicós-PI  16 de julho de 2023

REURB/Simões  PI- Núcleo  de Regularização  Fundiária

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## RELATÓRIO  DE VISTORIA

Dado  a  vistoria  nos  dias  \_\_ /06I2025, onde  foram apreciadas  e analisadas  as  áreas  a serem  regularizadas, na  qual  ficou  constatada pela equipe técnica  de fiscalização  ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  - SEMAM que a atividade realizada apresenta condições  legais para a REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, de acordo com o Memorial descritivo das poligonais dos respectivos lotes.

## É  o  parecer:

Diante do disposto da lei na Lei Federal nº 12.651/2012, decreto federal nº  6514/2008 Lei federal  nº  13.465/2017 Lei municipal nº  1.146/2021. Os imóveis citados acima não  estão  localizados em área  de risco e não  ha infração  ambiental.

## RELATORIO TECNICO AMBIENTAL Nº  \_\_\_ /25

Em cumprimento a solicitação  do Núcleo  de  Regularização  Fundiária instituído pela  Lei Municipal nº 460 de 2018, foi solicitado junto a Secretaria Municipal  de  Meio  Ambiente e Recursos  Hídricos SEMAM  a apreciar  e analisar  as  condições ou  eventuais  infrações ambientais  no  processo  de ocupação dos referidos imóveis citados abaixo, localizados na Zona Urbana do município  de Simões  - PI.

## imóveis a  serem regularizados:

- Em resposta ao Oficio n·. \_\_\_\_  /25.
- Lote nº01

Imóvel de área  2725,951  M 2 , localizado na Rodovia PI - 142,  KM  13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perímetro  de expansão  urbana, na cidade de  Simões  PI, solicitante,  JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 054110020143, órgão  expedidor: Secretária de Segurança Pública  do Maranhão,  inscrito (a) no CPF sob o nº 040.455.693-08.

OFÍCIO Nº, \_ \_ \_\_ .. \_ \_125,

Simões (PI),  1 O  de abril de 2025.

limo. Sr.

Coordenador do Núcleo  de Regularízação Fundiária

Simões·  PI

Ao  tempo  em  que  cumprimento,  venho  por  meio  deste  encaminhar  a resposta da solicitação  conforme oficio nº.  \_ \_ \_ /2025, de formação  sobre a  ocupação  urbana  informal  dos imóveis  localizado  no município de  Simões-Pi, segue em anexo o  relatório técnico  ambiental nº  \_\_\_ /2025,

Sem mais para o  momento, aproveito para agradecer.

Atenciosamente

Secretário  Municipal Meio Ambiente  e  Recursos  Hídricos  - SEMAM Simões - Piauí

Oficio n º  \_ \_\_  /2025

Excelentíss imo(a) Senhor(a ) SECRETÂRIO ( A(  DE MEIO AMBIENTE

ASSUNTO: Solicitação  de  informações sobre  o imóvel  de  O  imóvei  consiste  em  uma  área  de 2725,951  M 2 , localízado na  Rodovia PI  - 142, KM 13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perímetro de expansão  urbana,  na  cidade  de Simões P., tendo como requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR.

Senhor Secretá rio.

Conforme o requerimento  de  protocolo  de  n º 001.0001001/2025, o requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR requer  a  regularização  fundiária  de imóvel supracitado nos termos da Lei Federal  n' 13. 465!'2017.

Desse modo,  com o  objetivo de regularizar o  referido imóvel urbano,  solicita- se no prazo de 10 dias úte is,  um  parecer  desta  secretaria  sobre  as  condições ambientais  ou  eventuais infrações ambientais no processo de ocupação do supracitado imóvel, quais sejam:

- SE ESTA CONTIDO EM AREA DE RISCO
- SE HA ALGUMA INFRAÇÃO A  LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIRGENTE

Com vistas a  auxiliar o  Oficial,  segue em anexo o  memorial  descritivo e  mapa da polignal da área a ser regularizada.

Atenciosamente,

REURB/SIMÕES  -Núcleo  de Regularização  Fundiaria

Oficio n º /2025

Excelenissimo(a)  Senhor(a)

SECRETÁRIO(A)  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

ASSUNTO: Notificação  para qualificação  do requerente entre beneficiârio  REURB-S ou REURB-E

Senhor(a) Secretário(a) .

O  núcleo  de regularização fundíaria  encaminha os processos de n°  001 . 00001/2025, JUCEJANtO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR;

Atecíosamente

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Simões  -PI,  10 de junho de 2025.

Simões  PL  10  de junho de 2025.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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Simões - PI

EDITAL OE NOTIFICAÇ Ã O N' 00001/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO Reurb - E

O  NÚCLEO OE REGULARIZAÇ Ã O  FUNDIÁ RIA -REURB/SIMÕ ES -PI, vinculado à PREFEITURA MUNICIPAL OE  SIIYIÕ ES, enlidade de direito público,  inscrita  no CNPJ  sob  n· 41.522.269/0001 -15, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, sln - Bairro: Centro - CEP: 64585-000 - Simões /PI,  vem, através  deste edital. NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio. confinantes e terceiros eventualmente  especificas  que,  em virtude do protocolo  de nº 00001/2025,  de  10/0412025,  o  imóvel  abaixo  discriminado.  de  posse  do Sr.(a) JUCléJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, encontra-se em processo de Regularização  Fundiâria. conforme Lei  Federal  n' 13.465/2017, Decreto  Federal  nº  9.310/2018  e Lei  Municipal  nº  6- 1( '20" 6. Em razã o disso. foi  realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente. com a finalidade de emitir a matríc ula individualizada aos titulares  de  posse  do  lote  no  referido  endereço. além de  legalizar  as  benfeitorias existentes, essenciais para a Regularização  Fundiária,  cujas matriculas serao apresentadas no específic o Cartório de Registro de Imóveis de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL OFICIO Ú NICO DE SIMÕES - PI.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma área  de 2725,951  M 2 , localizado na Rodovia PI  - 142, KM 13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios. Perímetro  de expansão  urbana. na cidade de  Simões PI.

Artigo  2°.  Os  titulares  de  domín io, confinantes  e terceiros  eventualmente  interessados  serão notificados  por  meio  deste  edital.  A ausênc ia de  impugnação  implicarâ  na  perda  de  eventual direito sobre o imóvel objeto da Regularizaçao Fundiâria, de acordo com o an. 31 , §§ 1°, 5° e 6°, da Lei Federal n· 13.46512017, do Decreto Federal n' 9.310/2018 e da Lei Municipal nº 398/2024.

Artigo  3º .  As  possíveis impugnações cabí veis,  contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas no  prazo de 30 (trinta) dias. contados a partir da data da  U ltima publicação  deste ed~al. As notificações deverão ser protocoladas no  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  REURB -SIMÕES -PI, na  Prefeitura  Muncipal,  com  endereço  na  Rua  João Raimundo de Oliveira, sln  - Bairro: Centro - CEP: 64585-000 - Simões/P I, acompanhadas das devidas  justificativas.  Estas serão analisadas pelos setores responsáveis ,  priorizando  o procedimento extrajudicial para a soluçâo dos conflitos, conforme art. 31 , § 3°, da l ei Federal nº 13.46512017 e art. 24, § 7', do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 4' . Nao havendo manifestaçao em contrá rio no perlodo de 30 (trinta) dias, os notificados ccnside:ar-se-~o como aceitando os tennos deste edita!.

Artigo 5º. O presente edital entrará  em  vigor na data da sua publicação .

Simões -PI, 16 de junho de 2025.

REURB/SIMÕES/PI  - Núc leo de Regularização Fundiária

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DECLARAÇÃO OE RECONHECIMENTO DE LIMITES COM ANUÊ NCIA

Eu,  JUCEJANIO RAIMUNDO  DA  SILVA JUNIOR,  portador  da  Carteira  de  Identidade  n' 054110020143. órgão  expedidor: Secretária de Segurança Pú bliC3  do MaraoMo. inscrito (a) no CPF sob o n· 040.455.693~ 08, proprietario de um terreno  situado na Rodovia PI  - 142, KM  13, N) 1100, Povoado Serra dO$ C1audios  Perimetro de expansao urbana. na cidade de  Simões  PI. declaro sob as pena&amp; da Lei aue quando dos trabalhos topograticos execultados pelo geografo LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUINO. CREA CE 360232, forma respeitados os lim~es de "divisas in loco"com o meu c.onfrontante, WANOESON BRUNO  LISBOA, CPF 045.455.076-62,  proprietario  de imovel s~uado no  limite  SUL,  nã o  havendo qualquer l~igio entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos tecnic&lt;&gt;s:

Meridiano Central n· 39·00·, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000

| Vante GEOOESICA lalilude   |
|----------------------------|
| P04 07 '33'05 15"5         |
| 07 °33'03 092"$            |

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## DECLARAÇÃ O DE RECONHECIMENTO DE LIMITES COM ANUÊNCIA

Eu,  JUCEJANIO RAIMUNDO DA  SILVA  JUNIOR,  portador  da  Carteira  de  Identidade  n' 05411 0020143, orgão  expeõ idor: Secretári a de Segurança  Púb lica do Maraohao. inscrito (a) no CPF  sob o n· 040.455.693-08. proprietano de um terreno  situado na  Rodovia PI  - 142. KM 13, N'  1100.  Povoado Serra dos Claudios. Perí metro de expansão  urbana. na cidade de  Simóes PI, declaro sob as penas da Lei que quando dos trabalhos topograficos execultados pelo geografo LUIZ JANIO OE ALENCAR AQUINO, CREA CE 360232, forma respeitados os limites de  "divisas in loco"com o meu confrontante, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES, CNPJ 06.553.853/0001-37, proprietario de imovel situado no limite LESTE, não havendo qualquer litigio entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos tecnicos;

Meridiano Central nº 39º00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000

| VERTICES   |       | 01ST. CMI   | AZIMUTE                                 | COORDENADAS GEODEStCA       |
|------------|-------|-------------|-----------------------------------------|-----------------------------|
| EIIIIICIIO | Vante | SGL         | SGL                                     | laMude                      |
| P02        | P03   | 45,119m     | Lonaitude 177°20'33" 40 º42'58,583082'W | 07 º33'05.488186"S          |
| P03        |       |             | 40 º43'00                               | 710161'W 07 '33'05,266215"5 |

SIMÕ ES- PI, 10 de junho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕ ES PI CONFRONTANTE NORTE CNPJ 06.553.853/0001-37

Credenciado como testemunha:

LUIZ JANIO OE ALENCAR AQUINO GEOGRAFO CREA CE 360.232

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES COM ANUÊNCIA

Eu, JUCEJANIO RAIMUNDO  DA SILVA JUNIOR, portador da  Carteira de Identidade n· 054110020143. órgáo expedidor: Secretár ia de Segurança Pública  do Maranhão , inscrito (a) no CPF sob o n·'  040.455 693-08, propnetario de um terreno  situado r,a  Rodovia PI - 142, KM  13.  N'  1100.  Povoado Serra dos Claudios, Penmetro de expansão urbana. na cidade de  Simóes PI, declaro sob as penas da Le, que quando dos trabalhos topograficos execultados pelo geografo  LUIZ JANIO OE ALENCAR AQUINO, CREA CE 360232, forma respeitados os limites de "divisas in loco"com o meu confrontante, PREFEITURA MUNICIPAL OE SIMOES, CNPJ 06.553.853/0001-37, proprietario de imoval situado no limtte NORTE, nao havendo qualquer litígio  entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos tecnicos:

Meridiano Central n' 39'00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000

| VERTICES ..   | I DIST. CMI   |            | AZIMUTE   | COORDENADAS        | GEODESICA           |
|---------------|---------------|------------|-----------|--------------------|---------------------|
| _,.,          | Vante         | I SGL      | SGL       | L~                 | latitude            |
| P01           | P02           | 1 61 307 m | 92°24'39" | 40 °42'58 645532'W | •07 '33'04,018890"S |
| P02           | 1             |            |           | 40 '42'58,583082'W | 07 °33'05 486186"$  |

SIMÕES  PI, 10 de junho de 2025.

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SIMÕES- PI. 10 de junho de 2025,

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JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR PROPRtETARIO CPF. 040.455.693--08

Credenciado como testemunha:

LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUINO GEOGRAFO CREA CE 360.232

WANDESON BRUNO LISBOA CONFRONTANTE SUL CPF 045.455.076-62

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':JUCEJANIO RAIMUNDO DA Sll VA .JUNIOR

PROPRIETARIO CPF. 040.455.693-08

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕ ES PI CONFRONTANTE NORTE CNPJ 06.553.853/0001-37

Credenciado como testemunha;

LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUINO GEOGRAFO CREA CE 360.232

(Continua na próxima página)

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194

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## MEMORIAL DESCRITIVO

fmóv el

Proprietário

Matricula

Municipio

AREA

Norte

Sul

Leste

Oeste

:  TERRENO RURAL, SITUADO A  PI -

14. KM 13, NO 1100, POVOA DO

SERRA DOS CLAUDIOS, ZONA DE EXPANSÃO  URBANA. DO MUNICIPIO

DE SIMÕES  PI.

Posto  Pai  Herol (58 .102.439/0001-05) JUCEJANIO  RAIMUNDO DA  SILVA  JUNIOR (CPF  040.455.693-08) Representante  Legal

:  REGULARIZAÇ ÃO

:  SI M O E S

U.F:

PIA U Í

:  2 7 25.951  M 7

PE RIMETRO: 213.176 M

## CONFRONTAÇ Õ ES

:  Á r e a  publica da Prefeitura  de S im õ es PI

:  Wanderson Brunoro Lisboa

:  P I  142

:  J osé  Basilio da Silva

Inicia -se a descriçao deste  perlmetro  no  vért ice  P01, de  coordenadas em  Longitude 40ª43'00,643'W , Latitude 07ª33'03,9 27"8 e coordenadas em UTM N 9 .164.956.19m e E  3 10.576,30m); ; d e ste, segue  confrontando com AREA PUBLICA  P REFEITURA MUNICIPAL OE SIMOES, no azim ute de 92"24'39'', na d istância d e 61 ,31 m : até  o vértice  P02, d e coordenadas em Longitude 40.i,42'58.646'W ,  Lat itude 0 7 "'33'04,0 19"5  e  coorde nadas em UTM  N  9.164.9 53 ,62m  e  E  3 10.637,SSm; ; deste , segue confrontando  com P I  142,  no a zimute de  17?920'33".  na distância de 45, 12  m :  até o  vérti ce  P03.  de coordenadas em  Longitude  40º42'58,583'W ,  Latitud e  07º 33'05.486"8 e  coordenadas  e m  UTM N 9 .164.9 0 8 .SSm e  E  3 10.639,84m: : deste. segue confrontando com WAN OESON BRUNO  LISBOA, CPF 045.455.076 -62, no azimute  de 275·41 '27", na di&amp;tància  de 65,56 m : a té o  vértice  P04. d e coordenadas e m  Lo ng itude  40"43'00.710-W .  Latitude  0 7·33·o s,266'·S e  coordenadas  em U TM  N  9.164.915,0 Sm e E  310.574 ,4 1m ;; deste ,  segue  confrontando com  JOSE  BASILIO  DA S ILVA, CPF 6 56.309.394-91, no azimute  de 2º37'52 ".  na d;stancia  d e  41 ,19 m ,  até  o  vértice P 0 1,  fechando  assim o  p erímetro  a c ima descrito.  to taliza ndo  o  perim e tro  de  213,18 m ,  de terminando  a  área  total  de  0 ,2726  ha.  Todas  as c oordenadas  aqui descritas estã o  ge orre ferenciadas ao S fstema Geodé sico  Bra.!'lileiro e  encontram-se representadas no Sistema U  T  M . referenciadas ao  M eridiano Central nº  39º00', fuso  -24, 1end o  como datum o  S IRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, á rea e perím etro foram calculados no plano de proj eça o  U  T  M .

Simões- Pt.  10  d e  J unho d e  20 2 5 .

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## MEMORIAL DESCRITIVO

lm,h·el: SERRA  DOS CI.AL'OIO

Comarca: S11\-IO~S-PI

Proprlcririo:

JlJCEJANIO lW~tliNOO DA SIL

V:\

JCNIOR

Local:

SIMOcS-~I

CMl~oSNCR:

r erimerro (ml : 113.lk m

Inicia-se  a descrição  deste  perí metro no  vért ice P01 , de  coordenadas  em  Longitude 40º43'00,643"W . Latitude 07º33'03,927"5 e  coordenadas  em  UTM N  9.164.956,19m e  E 310.576,30m); ; deste,  segue confrontando com AREA PUBLICA  PREF . MUNICIPAL  DE SIMOES, no  azimute  de  92º24'39",  na  distância  de  61 ,31  m: até o  vért :ce P02. de coordenadas  em Longitude 40º42"58,646'W . Latitude 07º33'04,019'"$ e coordenadas em UTM N 9.1 64.953,62m e E  310.637,55m: ;  deste.  segue  confrontando  com  PI  142, no azimute  de  177º20'33".  na  distância  · je  45.  t 2  m;  até o  vértice P03. de  coordenadas  en, Longitude 40º42"58,583"W , Latitude 07°33'05,486"5 e coordenadas em UTM N 9.164.908,55m e  E 310.639,64m: : deste, segue  confrontando com  WANDESON BRUNO LISBOA, CPF 045.455.076-62. no azimute  de  275º41'27', na distância  de  65,56  m: até o vért ice P04, de  coordenadas  em Lo1 1gitude 40º43'00,710"W ,  Latitude 07º33'05,266"$ e coordenadas  em  UTM N 9.164\_ 915,0Sm e  E  310.574,41m; ;  deste,  segue  confrontando com JOSE BASILIO DA SILVA, CPF 656.309.394-91 . no azimute de 2°37'52", na distância ::le 41 ,19 m, até o  vértice P01. fechando  assim  o  perí metro  acima  descrito.  totalizando  o perímet ro de 213,  18 m. determinandc· a áre a total de 0,2726 ha.

Todas as coordenadas aqui descritas estã o georreferenciedas ao Sistema  Geodési co Brasileiro e encontram-se  representadas no  Sistema U  T M, refarenciadas ao Meridiano Central  n· 39º00', fuso -24,  tendo ~ orno  dafum o  SIRGAS2000. Todos os  azimutes e disffincifJs, átefJ e perimelt'O foram cakulados no plano de projeção  U T M.

## Observações :

A planta anexa é  parte integrante deste memorial descritivo.

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GEOCiRAFO LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUI)s;O CREA CF. 360232 11 ! 12'20~4

1 :

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1

(Continua na próxima página) '

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## Declaro cié ncia ele que:

Esses dados serã o utilizados como base para elaboração de Diagnostico social da área  em questão , e subsidiara  parec::e social técnico  para Regularização Fundiár ia solicitada. Por isso, entendo ser de extrema importância o preenchimento correto e veracidade dos dados prestados.

Declaro também. sob as penas da  lei  n· 2.848/1940, art.  171 e  299 do có digo penal, que as declarações contidas nesse formulá rio correspondem  à verdade.

A:-t. ·  - Obter,  para si  ou  para outrem,  vantagem  ilic1ta.  em  preiuIzo alheio.  induzindo  ou  mantendo alguém em  erro.  mediante  artificio.  ardil,  ou qualquer outro meio fraudulento:  Pena - reclusã o  de um  a cinco  anos. e  multa. de quinhentos mil réis  a dez contos de réis.

A rt.  299 Omitir.  em documento  público  ou  particular.  declaraçã o  que dele devia constar.  ou nele inserir ou fazer inserir declaração  falsa  ou diversa da  que  devia ser escrita ,  com  o  fim  de prejudicar  direito .  criar  obrigação  ou alterar a 11erdade sobre fato j u ridi camente relevante:  Pena reclusão .  de um a cinco anos. e multa. se o documento é pú blico. e  reclusã o  de  urna três  anos. e multa,  de  quinhentos  mil  réis a  cinco  contos  de  réis.  se  o  documento  é particular

Declaro  ainda  esta  ciente  de que,  se  comprovada  a  q ualquer  tempo. f ra u de ou falsidade. em pro11a  o u declaraçã o.  estarei sujeito  a  sançõ es c iveis. criminais  e /ou  administrativa.  conforme  dispõe o art. 2º da  Lei  Federal  r- ' 7.11 5/1 983.

Assim sendo. por ser o aqui exposto  a  mais pura expressão  da  verdade assino este formulár io para que prod uza efeitos legais .

Simões (PI).  10 de Junho de 2025.

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Assinatura do responsável  pela unidade JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR CPF  040.455.693-08

## ld:07384FSA402179F2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 .612.609/0001-84 Exerclcio: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001--84 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.347

| 02 03 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS                  | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS                                      |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 224        | 10.301 .0025.2176.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica            | 8.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blooo de Manuteno         |
| 225        | 10.301.0025.2176.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do N8o~tipllca           | 16.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blooo de Manuteno        |
| 253        | 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.14.00 600 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE DIÁRIAS - CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Não se aplica                                  | 1.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco de Manuten,                 |
| 255        | 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.36.00 600 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Não se aptica             | 92.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Manulen,        |
| 256        | 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Não se aplica  | 12.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal- Bloco de Manuteno                 |
| 260        | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.11.00 600 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: TransferêllciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Não5e aplica | 5.000,00 1 600 00 Federal - Blooo de Manuteno                       |
| 02 04 01   | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS       | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                         | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                           |
| 355        | 12.361.0032.2241.0000 3.3.90.30.00 551 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferências de Recur&1s do FNOE referentes ao Progr<1ma Dinheiro N8oseapllca                               | 1.000.00 F.R.: 1 551 00 Direto na E&(.Ola (PODE)                    |
| 402        | 12.385.0035.1331.0000 4.4.90.52.00 570 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Naose aplica                    | 445.000,00 F.R.: 1 570 00 Instrumentos Congêneresvinculados à Educ: |
| 02 04 02   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES           | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES                                                                                                                             | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01 ,612.609/0001·84

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347

EDUCAÇÃO

02

04

02

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas          | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas          | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas                            | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas          | 456      | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.14.00 541 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁ RIAS· CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União• VAAF Não se aplica                                    | 5.000,00 F.R.: 1 541 00                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Resolve :                                                                                                                                  | Resolve :                                                                                                                                  | Resolve :                                                                                                                                                    | Resolve :                                                                                                                                  |          |                                                     |                                                                                                                                                                  |                                                     |
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações :                   | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | 462      | 12.381 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 543 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAAR Nã o se aplica                            | 3.000,00 F.R.: 1 543 00                             |
| 02 01 00                                                                                                                                   | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                            |          |                                                     |                                                                                                                                                                  |                                                     |
| 27                                                                                                                                         | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁ RIAS · CIVIL Recursos não VillCUlados de Impostos Não se aplica                                                                    | 8.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                    | 472      | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferências do FUNDES• Complementação da União - VAAR Não se aplice    | 17.000,00 F.R.: 1 543 00                            |
| 02                                                                                                                                         | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ OEFINANÇAS                                                                                                      |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                            | 510      | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.39.00 540 999 000      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 1.000,00 F.R.: 1 540 00                             |
| 02 00 138                                                                                                                                  | 28.843.0000.2670.0000 3.2.90.21.00 500 Recursos não 999 000 Não se aplica                                                                  | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO VillCUlados de Impostos                                                              | 16.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                   | 02 07 01 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL             | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL                                                                                                                          |                                                     |
| 127                                                                                                                                        | 06.182.0011 .2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                            | GESTÃ ODAS AÇÕES OE DEFESA CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR10ICA Recursos não VillCUlados de Impostos Não se aplica                           | 12.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                   | 761      | 06.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 665 899 000      | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL OE CONSUMO Transferências de Convê nios e Instrumentos Congêne res vinculados à Não se aplica                                    | 6.000,00 F.R.: 1 665 00 AssislênciaSocial           |
| 02 03 01                                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                               |                                                                                                                                            | 792 999  | 06.244.0016.2150.0000 3.3.90.36.00 665 000          | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferências de Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Não se aplica               | 30.000,00 F.R.: 1 665 00 AssistênciaSocial          |
| 155                                                                                                                                        | 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 500 300 000                                                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E OBRAS E INSTALAÇ Õ ES Recursos não VillCUlados de Impostos Saôde - Despesas com ASPS                                  | 101.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                  | 796      | 08.244,0018,2150,0000 3.3.90.39.00 665              | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências de Convê nios e Instrumentos Congêneresvinculados                           | 35.000,00 F.R.: 1 665 00 AssistênciaSocial          |
| 172                                                                                                                                        | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 600 999 000                                                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 137.000,00 F.R.: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de Manuten,                                                                           |          | 999 000                                             | à Não se aplica                                                                                                                                                  |                                                     |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                            | 02 07 03 | FUNDO MUN. DOS OlR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA | FUNDO MUN. DOS OlR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA                                                                                                              | FUNDO MUN. DOS OlR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA |
| 190                                                                                                                                        | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                                                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não VillCUlados de Impostos Saôde - Despesas com ASPS                                    | 9.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                    | 687      | 14.243.0015.2140.0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | AÇÕES OE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não ee aplica                    | 9.000,00 F.R: 1 500 00                              |

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