Decreto — Simões (24/03/2025)

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxv
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"Uerta Uolan
II -Apoiar atletas de modalidades individuais em participacao de torneios e campeonatos fora do
Município, desde que represente o Município de Luzilandia;
ESTADO DO Piauí
II- Articular-se com a Secretaria Municipal de Educacao - SEMED, do Município, para elaboracao
LUZILANDIA
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
conjunta de projeto que fomente e apoie a pratica esportiva nas escolas publicas municipais, com
CNPJ-06.554.190/0001-75
regularidade;
Art. 3. Fica criado o cargo de Secretario de Esportes e Lazer com subsidio de acordo com o
IV - Fomentar nos estabelecimentos de ensino, a pratica esportiva para todas as idades; realizar torneios,
campeonatos, atividades esportivas, objetivando difundir e incentivar o desenvolvimento do esporte e
do lazer como elementos educativos para os alunos da rede Municipal; incentivar a pratica de esportes
Art. 4. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL tem a seguinte estrutura organica
coletivos e individuais nas escolas municipais,
e os respectivos cargos:
V - Incentivar a pratica do esporte e do lazer no meio educacional afastando qualquer tipo de exclusao
Gabinete do Secretario
social.
a) Secretario Municipal de Esporte e Laze
II - Coordenacao - Geral de Esportes e lazer;
Art. 5. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenios com a Uniao, Estados,
Municipios, orgaos e demais entidades publicas e privadas, objetivando a perfeita aplicacao desta Lei.
III- Coordenacoes Especializados:
a) Coordenagao Administrativa;
Art. 6. A presente Lei, podera ser regulamentada por Decreto do Executivo para
desdobramentos e remanejamentos internos no que couber
b) Coordenacao de Fomento as Politicas de Esportes e Lazer
Art. 7. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
c) Coordenagao de Eventos Esportivos e Lazer;
contrario.
d) Coordenacao de Arbitragem;
e) Coordenagao de Organizacao de Competigoes e Eventos Educacionais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
I - Planejar e incentivar a pratica e o desenvolvimento das modalidades olimpica e paraolimpica, tanto
a nivel amador, como profissional
r, avaliar e controlar programas, projetos e acoes voltados para o
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte
III - Coordenar programas e projetos, estando subdividida nas seguintes Coordenacoes:
dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco (20/03/2025), 135 da Emancipagao Politica.
$2 Compete a Coordenacao Administrativa
1 - Planejar, ex
ecutar e controlar as atividades administrativas necessarias ao desenvolvimento
II - Coordenar a execucao dos servigos relacionados a patrimonio, transporte, compras, abastec
FERNANDA PINTO
gestao de pessoas, manutencao
MARQUES:755600MARQUES:
processo orcamentario Municipal (PPA, LDO e LOA);
Dados: 2025.03.20
20397
13:17:21-030
III - Coordenar a execugao dos contratos e convenios firmados pela SEMEL;
FERNANDA PINTO MARQUES
IV - Desenvolver programas, projetos e estrategias para o desenvolvimento do esporte e do lazer no
Prefeita Municipal
V - Pesquisar e viabilizar junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal projetos e convenios para
o desenvolvimento do esporte e o lazer no Município;
Id:0471C3DD1F70BC30
VI - Estabelecer diretrizes e propor melhorias aos processos de fomento a implantacao e adequacao de
infraestrutura esportiva no Município;
ESTADO DO Piauí
VII - Estabelecer parcerias para garantir a ampliagao de acesso ao esporte e ao lazer.
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SIMOES
$3o Compete a Coordenacao de Fomento as Politicas de Esporte e Lazer:
CNPJ/MF/;06.553.853/0001-37
- Propor politicas publicas de incentivo ao esporte e lazer no Município voltadas ao idoso, a crianca,
unicef
II - Propor e participar da elaboracao de legislagao pertinente ao esporte e lazer; participar da revisao
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
execucao do planejamento local no que se refere as areas de recreacao, lazer e desporto;
EXTRATO CONTRATO
$4 Compete a Coordenagao de Eventos Esportivos e Lazer:
1 - Elaborar a proposta de calendario de eventos esportivos e de lazer no Município de Luzilandia;
2 Termo Aditivo - Dispensa n. 002/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simoes - Piauí. CONTRATADA: E J DE L
SANTOS - CNPJ N. 45.414.114-0001-16. OBJETO: Prorrogacao da vigencia contratual por mais 12 (doze) meses, a teor do art. 107 da
I - Criar e elaborar os pro
jetos dos eventos de esporte e do lazer; coordenar e operacionalizar todas as
Lei de Licitaoes. ASSINATURA: 27/12/2024.
solicitacao de apoio a terceiros para realizacao de atividades recreativas, esportivas e de lazer; elaborar
relatorio com avaliacao quantitativa e qualitativa dos programas e projetos desenvolvidos;
Simoes, 27 de dezembro de 2024
Prefeito Municipal
$ 5. Compete a Coordenagao de Arbitragem:
1 - Organizar e coordenar equipes de arbitragem para eventos esportivos promovidos pela Secretaria;
Id:0471C3DD1F70BC38
II - Selecionar, escalar e supervisionar arbitros, auxiliares e mesarios para campeonatos, torneios e
competicoes diversas;
III - Manter cadastro atualizado de profissionais de arbitragem, com informacoes sobre formacao,
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
experiencia e atuacao
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N - CENTRO, SIMOES - Piauí
SIMOES
itros e demais agentes da arbitragem esportiva
CNPJ N 06.553.853/0001-37
FAZRAPOTUNO.
Y - Garantir o cumprimento das regras oficiais das modalidades esportivas, fiscalizando a conduta dos
unicef
arbitros e assegurando a lisura das competicoes;
VI - Avaliar o desempenho dos arbi
os e propor medidas de aperfeicoamento tecnico;
EXTRATO CONTRATO
VII - Emitir relatorios tecnicos sobre as atividades de arbitragem e participar do planejamento das
VIII-Ap
diagao de conflito
g Termo Aditivo - Dispensa n. o02/202s. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simoes - Piau.
esportivos sob responsabilidade da SEMEL.
CONTRATADA: E J DE L SANTOS - CNPJ N. 45.414.114-0001-16. Objeto: Reajuste contratual pel IGPM
acumulado de 8,44%, conforme previsao contratual, a fim de preservar o valor real da remuneracao pactuada. Valor
mensal: R$ 4.554,48 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Recurso:
npete
anizar torneios e campeonatos de futebol no Município; apoiar,
organizar e coordenar torneios e campeonatos de diferentes modalidades esportivas;
Simoes, 03 de margo de 2025.
Prefeito Municipal
5560020397