Contrato — Pauustana (2025)

296 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edigao VcCLI &quot;Uerba ola Paulist PREFEITURADE Orgulho da nossa gente! ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULISTANA O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLUsIVAMENTE PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA,ONDE FUNCIONARA A SALA DO EMPREENDEDOR E JUNTA MILITAR DA Prefeitura Municipal DE CLAUSULA DECIMA-DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL: Com referencia a colocacao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas etc. na parte externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADoR(A) o PRETEITURA D ESTADO DO Piauí PAULISTANA. Prefeitura Municipal CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR O aluguel inicial mensal e de R$: 1.ooo,o0 (um mil reais), e se vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de na seguinte conta bancaria: Banco do Brasil, Agencia: 111o-x, Conta Corrente: 4480-6, tendo como titular o (a) LOcADOR (A). Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser PAULISTANA Piauí. efetuado por meio de transferencia bancaria. Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com recursos previsto orgamentariamente no FPM e DEMAIS REcEITAS PROPRIAS. Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante local apropriado para instalacao. eletrica e o periodo da locacao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario, tanto da energia eletrica, como da agua. CLASULA DECIMA PRIMEIRA-DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente. O (a) LOcATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia a vigencia da relacao locaticia. deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de. atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro, permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO poder aquisitivo da moeda. (A) LOCADOR(A): CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPAgAO: Findo o prazo ajustado na CLAUSULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato. no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA, ficara Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LOcADoR(A) o direito de a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira, estabelecidas, podendo CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DO FORO: concedendo o As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de condigoes contratuais ora mesmas LOCADORA denunciar c contrato quando Ihe convier, LOCATARIO PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) NOTIFicADO, o LocATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos, Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente instrumento contratual. E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente Paulist*eoe.. + ossa gente! ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULISTANA. instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025. pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoRA arbitrar, limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a Paulistana P1), 29 de janeiro de 2025. sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil). CLAUSULA QUIntA: DA VEDAgAO DE CESSAO OU TRANSFErEnCIA: Contratante ualde Mornudo ch Ca cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou emprestimo, parciais ou totais do imove! locado, dependerao do previo e expresso consentimento da Locador(A), manifestado por escrito, sob pena de ACAO JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a LOCADOR(A) na forma da Lei. Dedor21BaCCEP6475000PAULANA/P CLAUsuLA SEXtA - DAs cOnDIgOes dO RecEBImenTO DO mOveL: lis LPREFEITURA DE O LocATArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus Prefeitura Municipal DE PAULISTANA acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que devolver o imovel nas mesmas condigoes em que recebeu. Município DE PAULISTANA - PI Paragrafo unico: O (a) LocATARio nao tera qualquer direito a reclamagao, indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo, OSVALDOMAMEDIO DA COSTA inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou de deficiencia nas instalag8es, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao Prefeito Municipal do imovel locado. clAusulA setimA - das condigoes De entrega do imovel: mesmas perfeitas condicoes em que o recebeu (ClAusula sextA), Contratado(a): AmARO MARTINHO RODRIGUES O LocATARio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios TESTEMUNHAS: nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos. clAusulA oitava - do impedimento de benfeitorias no imovel: Nome; O LocaTArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou CPF: nas suas dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso RG: consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito. Nome: CPF: cLAusuLA noNA - DA finaLidADe dO imovel: RG: 06475 Av Marchdr2750 ANAPi