Contrato — Padre Marcos (17/11/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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## EXTRA  TO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024

## Processo Administrativo: Nº 079/2024 Modalidade: Concorrência  Eletrônica Nº 003/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ n· 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, inscrita no CPF nº 367.336.388-35.

Contratada:  Bernardo Granja Souza,  inscrita no CNPJ nº  18.3 10.280/0001-08, com sede na Rua Vito  José Gomes,  nº  65,  Centro,  Padre  Marcos  PI,  neste  ato representada  por  seu  sócio administrador, o Sr. Bernardo Granja Souza, inscrito no CPF nº O  11.031 .5 13-80.

Objeto: Acréscimo ao  valor total  do  Contrato  nº 089/2024, relativo  à  execução  de serviços de adequação  de estradas  vicinais  no  Município de  Padre  Marcos  PI,  em conformidade com  a Proposta nº  072274/2023 e o Convênio nº  95S409/2023 (Ministério  da Integração e do Desenvolvimento Regional), conforme planilhas e memórias de cá lculo (SINAPI/SICRO) aprovadas.

- Valor Original do Contrato: R$ 708.719,13  (setecentos e oito mil, setecentos e dezenove reais e treze centavos).
- Valor do Acréscimo: R$  177. I  79,75 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2S'Vo do valor original.
- Valor  Total  Atualizado:  R$ 885.898,88  (oitocentos  e  oitenta  e  cinco  mil,  oitocentos  e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Fundamentação Legal: Artigos 124 e  125 da Lei Federal nº 14.133/2021; alterações  contratuais. nos  termos  do  art.  124  e  limites  do  art.  125 (até  25% 50% nas  reformas de edifícios ou equipamentos), preservado o equilíbrio  econômico-financeiro~

## Dotação Orçament.ária:

- Gestão/U nidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos
- Fonte de Recursos: Recurso Federal Convênio  nº 955409/2023
- Elemento de Despesa: 4.4.90.Sl.00 -Obras e Instalações

Vigência:  Mantida  a  mesma do contrato  original,  permanecendo  inalteradas  as  demais  cláu sulas,. prazos, garantias e penalidades.

## Data de Assinatura:

13  de novembro de 2025.

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº 089/2024

## Processo Administrativo: Nº 079/2024 Modalidade: Concorrê ncia Eletrônica Nº 003/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, inscrita no CPF nº 367.336.388-35.

Contratada: Bernardo Granja Souza, inscrita no CNPJ  nº 18.3 10.280/0001 -08, com sede na  Rua Vito  José Gomes,  nº  65,  Centro,  Padre  Marcos  PI,  neste  ato  representada  por  seu  sócio administrador, o Sr. Bernardo Granja Souza, inscrito no CPF nº 011.031.513-80.

Objeto:  Acré scimo ao  valor total  do  Contrato  nº 089/2024,  relativo  à  execução  de serviços de adequação  de estradas  vicinais  no  Município de  Padre  Marcos  PI,  em  conformidade  com  a Proposta nº  072274/2023 e o Convênio oº  95S409/2023 (Ministério  da Integração e do Desenvolvimento Regional), conforme planilhas e memórias de cá lculo (SINAPI/SICRO) aprovadas.

- Valor Original do Contrato: R$ 708.719,13  (setecentos e  oito mil, setecentos e  dezenove reais e treze centavos).
- Valor do Acréscimo: R$  177.179,75 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 25% do valor original.
- Valor  Total  Atualizado:  R$  885.898,88  (oitocentos  e  oitenta  e  cinco  mil,  oitocentos  e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Fundamentação Legal: Artigos 124 e 12S da Lei Federal nº 14.133/2021; alterações  contratuais. nos  termos  do  art.  124  e  limites  do  art.  12S  (até  25% -50%  nas  reformas de edifícios ou equipamentos), preservado o equilíbrio  econômico-financeiro.

## Dotação Orçamentária:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos
- Fonte de Recursos: Recurso Federal Convênio  n· 955409/2023
- Elemento de Despesa: 4.4.90.Sl.00 -Obras e Instalações

Vigência:  Mantida  a  mesma do contrato  original,  permanecendo  inalteradas  as  demais  cláusulas ,. prazos, garantias e penalidades.

Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025.

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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## A VISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 CONCO~NCIA ELETRÔNICA  Nº 003/202S

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A  Prefeitura Municipal  de Padre Marcos PI, por meio  de sua Prefeita Municipal, WILIANE KELLY DA SILVA, toma público , para conhecimento dos interessados, que, em razão da rescisão amigável do  Contrato  Administrativo  nº  094/202S, decorrente  da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de escola em tempo Integral na sede do Munlciplo de Padre Marcos -PI -FNDE -escola  de 9  (nove)  salas,  conforme  Convênio  n·  960708/2024  e  Proposta  n· 004119/2024, do Ministério  da Educação , foi  determinada, com fundamento na Lei Federal nº  14.133/2021 e no respectivo processo administrativo, a CONVOCAÇÃO DO LICITANTE REMANESCENTE, classificado em 2º (segundo) lugar, para fins de eventual contratação, observadas as condições  do edital e da proposta.

Fica  igualmente  convocado  o  retorno  da  sessão  pública na  plataforma  oficial  do certame,  BBMNet  (https://bbmnet.com.br/).  onde  serã o  disponibilizados  as  orientações completas  e o prazo  para  a apresentação de  manifestações ,  documentos  e  demais  atos necessários  à continuidade do procedimento.

A  sessão  será  retomada  na  data  abaixo  indicada,  devendo  o  licitante  acompanhar integralmente o andamento por meio da referida plataforma eletrônica.

- Data para retomo da sessão  na plataforma BBMNet: 18/ 11/2025
- Horário:  08:30 horas

Padre Marcos PI, 14 de novembro de 2025.

WIUANE KELLY DA Anlnadodeformadigítalpor ILIANE KELLY DA SILVA:3673363883 SI A'3673363883S WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal de Padre Marcos PI

ADELINA JULIAN~Asslnadode forma digital r ADELINA JULIANA LEAL:037518103, L L037S1810323 ADELINA JULIANA LEAL Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  - PI ltH ,.  ..  ,,..,. ■u···· 111, cuu· 1 c1,.:u .·n·HI - , ··  ,. ■uu1, "' CN,J: ot.lll.1HI0001-40 ·1t· :  .....  ,.111,,111. ,  . .... ,,  ··  , lllt· · l· ··ll:t,·,\_.,  ···  , ..  , . , ... 11 . 1,111 F·n·1 (H) H1U. UH

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## EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL AO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 094/202S

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## PROCESSO ADMCNISTRA  TIVO: Nº 044/2025. MODALIDADE: Concorrência  Eletrônica Nº  003/2025. CONTRATO: Nº  094/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS -PI, pessoa jurídica  de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

CONTRATADA:  COMLIMA  CONSTRUTORA  LTDA, pessoa  jurídica de  direito  privado, inscrita no CNPJ nº 06.922.232/0001-83, com sede na Rua Projetada, nº 05, Centro, Padre Marcos ­ PI,  neste  ato  representada  por  seu  sócio  adm\_ inistrador,  o  Sr.  Paulo  Vinicio  de  Lima,  CPF  nº 327.246.403-49.

OBJETO  DO  CONTRATO  RESCINDIDO: Contratação de  empresa  especializada  para  a constrnção de escola em tempo integral na sede do Município  de Padre Marcos -PI -FNDE -escola  de  9  (nove)  salas, conforme  Convênio  nº 960708/2024  e  Proposta  nº 004119/2024,  do Ministério  da Educação , no valor global de RS 8.623.490,97 (oito milhões,  seiscentos e vinte e três . mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e sete centavos).

## ESPÉCIE:

Termo de Rescisão  Amigável ao  Contrato Administrativo nº 094/2025.

RESUMO  DO  AJUSTE: As  partes,  de  comum  acordo,  resolvem  rescindir  amigavelmente O· Contrato Administrativo nº 094/2025, declarando que a obra não foi iniciada, que não houve execução de serviços, mediçõe s  ou pagamentos, bem como que não  foram utilizados recursos público s  nem adquiridos materiais vinculados ao contrato, inexistindo débito s, créditos , indenizações ou ressarcimentos reciprocos, tampouco aplicação de penalidades à contratada, nos termos do despacho da autoridade competente.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.  138,  inciso  li,  e§  1°, da  Lei  Federal nº 14.133/2021, e  Cláusula Décima  Primeira Da Extinção Contratual, do Contrato Administrativo nº 094/2025.

## LOCAL:

Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.

## PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

DATA: 14 de novembro de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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