Portaria — Caridade  Do  Piaui (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI SECRETAAIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTI;.NCIA SOCIAL-CMAS Rua João  Maximiniano Damasceno, nº 06 Centro CEP: 64.590--000 CNPJ: n° 13.984.01 5/0001-83 E-mail: smascarldade@gmall.çom

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RESOLUÇÃO Nº  04/2025-CMAS /CARIDADE DO PIAUÍ-PI, 28 DE JANIERO DE 2025 Resolução  complementar  a Resolução  nº03/2025,  que  dispõe sobre aprovação  da reprogramação saldo financeiro do FMAS -Fundo Municipal de Assistência  Social não  executados no ano de 2024 para o ano de 2025, oriundo de Emendas Parlamentares e dá  outras providências . O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTil:NCIA  SOCIAL -CMAS, no  uso das atribuições  conferidas pela Lei  Municipal  nº  09/97,  de 29 de janeiro de  1997; e  pela Lei  nº 236/2018, de 24 de maio de 2018, que dispõe  sobre o  Sistema Único  de Assistência  Social­ SUAS,  Lei  Federal  nº  12.435,  de  06  de  julho de 2011 ,  que altera  a  Lei  ng  8.742,  de  7  de dezembro de 1993, que dispõe  sobre a organização da Assistência Social, pelo Decreto nº  7.788, de  15 de agosto de 2012, que regulamenta o  Fundo Nacional de Assístência Social,  instituído pela Lei ng 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá  outras providências. CONSIDERANDO a  Lei  nº  8.742/93  (LOAS),  a  Política Nacional  de  Assistência Social  PNAS/2004  e  a  Norma  Operacional  Básica/2012  (NOB/SUAS),  que  têm  como diretrizes  a  descentralização  político administrativa para os Estados.  o  Distrito  Federal e  os Municípios , e comando únic o  das ações  em cada esfera de governo; CONSIDERANDO as Portarias a portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro 2024, que regulamenta a  transferência,  a  execução  e  a  prestação  de  contas  dos  recursos pertinentes  ao cofinanciamento  federal  do  Sistema  Único  de  Assistência  Social  SUAS,  transferidos  na modalidade FWldo a FWldo, e dá  outras Providência s; CONSIDERANDO a O  Guia de Orientação do Fundo Nacional de Assistência  Social­ FNAS-2020 para aplicação/destinação  de emendas parlamentar;

CONSIDERANDO a  Portaria nº 1.044, de 24 de dezembro de 24, que dispõe  sobre as transferência s de recursos pelo Ministério  do Desenvolvimento  e Assistência  Social, Família  e Combate  à  Fome  MDS.  na  modalidade  fundo  a  fundo.  no  âmbito  do  Sistema  Único  de Assistê ncia Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária  "219G - Estruturação da Rede  de Serviços e  Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS" e  dá outras providência s;

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI S EC RETARlA MUNICIPAL OE ASSITENC IA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-CMAS Rua João  Maxlmlniano Damasceno, nº 06 Centro CEP: 64.590-000 CNPJ: nº 13.984.015/0001-83 E-mail: smascarjdade@gmail com

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CONSIDERANDO a  Portaria  MOS  nº  886,  de  18  de  maio  de  2023,  estabeleceu diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias  em açõ es e serviços do SUAS,  autorizadas  na  Lei  Orçamentária  Anual  de  2024,  e  com base  no  art.  8° da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. Foram destinados recursos para fins de custeio e investimento,

- cada um com características e  formas de utilização distinta, a saber: Art. 4° Os recursos para fins de custeio,  classificados no grupo de natureza de despesa GND3. serão  destinados para: 1 -incrementar  de maneira temporária  as transf erê ncias regulares e automáticas  dos serviços nacionalmente tipificados; e II -reforma  de  unidades  estatais  que  prestam  serviços  socioassistenciais nacionalmente tipificados. Art. 5 °0s  recursos  para  fins de inveshmento, classificados no grupo de natureza de despesa GND4, serão  destinados para: I -aquisição  centralizada de  veículos  p elo Ministério do  Desenvolvimento  e Assistê ncia Social.  Familia e  Combate à Fome.  naforma da Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018; 11 -construção,  bem  como a  ampliação  de  Unidades  Públi cas de  Centros de Referênc ia  de  Assistência  Social  {CRAS).  Centro  de  Convivência,  Centro  de Referê ncia Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro Dia, Residê ncia Inclusiva e  Centro de Referê ncia Especializado para P opulação  em Situação  de Rua {Centro POP); e III -aquisição  de equipamentos,  materiais permanentes e  veíc ulos,  nos termos da Portaria SNAS nº  69, de 24 de junho de 2022. Parágrafo  úni co.  Os gestores locais que  optarem pela solicitação  de  veículos para unidade referenciada deverão  realizar indicação  no ato de instn..lção  no SIGTV.

CONSIDERANDO a  resolução  nº 010/2022 do Conselho  Municipal  de  Assistência  Social­ CMAS que dispõe  sobre aprovação do Plano de Aplicação para a execução dos Recursos das emendas parlamentares/emendas SIGTV CUSTEIO.

## RESOLVE:

Art. 1 º· Aprovar  a  destinação dos  saldos  reprogramados  do  exercício 2024  do  Bloco: ESTRUTURAÇÃO DO  SUAS  PORTARIA  886-CUSTEIO;  RECURSO  EXTRA  ESTRUTURAÇÃO DA  REDE  DE  SERVIÇOS DO  SUAS; BANCADA  RP2EB  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS  DO SUAS, para o  ano de 2025 oriundos de

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE. A$S1 TE.NClA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL-CMAS Rua João Maximiniano Damasceno, n" 06 Centro CEP: 64.590--000 CNPJ: nº 13.964.015/0001-83 E-mail: smasçaridade@gmail.çom

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIDADE 00 PIAU( SECRETARIA MUNICIPAi... DE ASSITENCIA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS Rua João Maximiniano Damasceno, n" 06 Centro CEP: 64.590-000 CNPJ: n"  13.984.015/0001-83 E-mail: smascaridade@gmai1 .çom

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emendas  parlamentar  SIGTV,  sendo  DSIGTV  ESTR3  18lxx  no  valor  total  de R$  0,42 (Quarenta e  Dois Centavos); SIGTV GND3  19.25X-0 RS 0,61  (Sessenta e  Um Centavos); SIGTV  GND3  19.25X-9 RS  0,08  (Oito  Centnos); SIGTV  GND3  19.25X-7 R$  0,60 (Sessenta Centavos); SIGTV GND3  19.26X-0 RS 0,15 (Quinze Centavos); SIGTV GND3 19.26X-9 R$ 0,05 (Cinco Centavos); SIGTV GND3 19.S0X-X RS 0,80 (Oitenta Centavos); SIGTV  GND3  19.71X-X RS  0,06  (Seis  Centavos); SIGTV  GND3  19.71X-X RS  0,47 (Quarenta e  Sete Centavos); SIGTV GND3  19.75X-X RS 0,12 (Doze Centavos); SIGTV GND3 20.12X-0 RS 1.  758,07 (Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Sete Centavos).

- § I º O  saldo do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS serão  utilizados na realização de qualquer serviço do respectivo B loco correspondentes, determinando;
- 1 Aplicação  será  exclusivamente para m anutenção  e  custeio das ações  e  atividades dos Serviços do Sistema Único  de Assistência  Social, sendo eles:
- Seiviço de Convivência  e Fortalecimento de Vínculo s  - SCFV
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família  PAIF/CRAS
- Proteção Social Especial (casos específicos).
- II Os  recursos serão  executados conforme estabelecido pela Tipificação  dos  Serviços  e pelos  guias  de  orientaçõe s  de  emendas  parlamentares  e suas  respectivas  portarias  e  em conformidade com o plano de aplicação aprovado pelo CMAS em 2022. conforme anexo único desta resolução.

Art.  2°Aprovar  a  destinação  dos  saldos  reprogramados  do  exercício  2024  para  fins  de investimento,  classificados  no  grupo  de  natureza  de  despesa  GND4,  sendo  SIGTV/GND4 19.SOX-0 R$ 41.879,11  (Quarenta e  Um Mil e  Oitocentos e  Setenta e  Nove Reais e  Onze Centavos), serão  destinados para:

- I - Aquisição centralizada de veículos  pelo Ministério  do Desenvolvimento e Assistênci a Social,  Família e  Combate  à  Fome,  na  forma  da  Portaria  MDS  nº  2.600,  de  6  de novembro de 2018;
- TI  - Construção,  bem como a ampliação de Unidades Públicas  de Centros de Referência de Assistên cia Social (CRAS), Centro de Convivênc ia, Centro de Referên cia Especializada  de  Assistência  Social  (CREAS),  Centro  Dia,  Residê ncia  Inc lusiva  e Centro de Referência  Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP);

e

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III  aquisição  de  equipamentos,  materiais  permanentes  e  veículos,  nos  termos  da Portaria SNAS nº 69, de 24 de junho de 2022. Parágrafo  único.  O  gestor optara pela solicitação conforme Unidade Referenciada e de acordo com a  necessidade mais  urgente dos equipamentos de Assistência  Social deste Município,  considerando as legislaçõ es vigentes. Art.  3°- Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  no  quadro  dos  atos  da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-PI , gerando efeitos a partir da presente data.

- Art. 4° - Revogam-se as disposiçõe s em contrário

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V ALDEY DA SILVA CARVALHO Presidente do Conselho Municipal De Assistência  Social-CMAS

## ANEXO ÚNICO :

DESCRIÇÃO: A Reprogramação ora apresentado se propõe  em organizar a execução do recurso recebido pelo município  de Caridade do Piauí-PI  no ano de 2023/2024 por meio das Emendas  Parlamentares do Sistema de Gestão  de Transferências  Voluntárias  - SIGTV, Grupo de  natureza  da  despesa  (GND)  3  em  que  se  computam  os  gastos  com  a  manutenção  das atividades dos  órgãos,  gastos com manutenção  de serviços  anteriormente criados. Os  recursos repassados foram destinados a incrementar de maneira temporária as transferênci as regulares e automáticas dos  serviços  nacionalmente  tipificados,  descrito  na  Tipificação  Nacional  de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009.

Dessa forma, os recursos podem serão  utilizados nos diversos serviços que compõem  a Proteção Social Básica ou a Proteção Social Especial, conforme a necessidade e discricionariedade da gestão  local.

(Continua na próxima página) Destacamos  que todo  o  planejamento da  utilização  desses  recursos  foram  discutido, pactuado e  deliberado junto ao Conselho de Assistência  Social-CMAS. Ao utilizar o  recurso,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Rua

João

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARJA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOClAL.

CONSB.HO MUNICIPAL DE ASSISltNclA SOCIAl.-cMAS

Maximiniano Damasceno, n°

06

-

Cen1ro -

CEP: 64.590--000

CNPJ: n'  13.984.015/0001-83

E-mail:

smascaridade@gmail.com primeiramente o  gestor deverá avaliar se o  item por si só pode ou não  ser adquirido com recursos do  fundo  a  fundo, deve-se  atentar  para  a  relação direta  dos  serviços  com  a  finalidade estabelecida  pelo  Ministério ,  bem  como  quanto  ao  cumprimento  dos  objetivos.  Assim,  a execução  dos recursos deve:

1.  atender  à  finalidade  estabelecida  pela  NOB/SUAS  (Resolução CNAS  nº  33  de 12/12/2012 e Portarias que tratam especificamente de cada serviço/programa); e

- II. observar a Resolução  N° l  09 de  l l/11/2009, que estabelece a ''Ti pificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais", onde estã o enumerados os serviços tipificados;

Com  base  na  finalidade,  tendo  o  gasto  sido  executado  com  o  fulcro  de  prestar  o serviço/programa  pretendido,  podemos  avaliar  se  o  item  adquirido é coerente  com  a classificação de despesa.

## OBJETIVOS:

- Reestruturar os equipamentos socioassistenciais,  obedecendo à  orientação do Ministério do Desenvolvimento Social -MOS;
- Melhorar  os  serviços  socioassistenciais  executados  nas unidades  da  Polltica  de Assistência Social;
- Adquirir Material de Consumo;
- Serviços de terceiros - Pessoa Física;
- Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
- Gên eros de Alimentação ;
- Material Educativo e Esportivo;
- Material de Expediente;
- Material de Processamento de Dados;
- Material de Acondicionamento e Embalagem;
- Roupa de Cama, Mesa e Banho;
- Material de Copa e Cozinha;
- Material de Higiene;

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL-CMAS

Rua João  Maximiniano Damasceno, nº 06 -

Centro -

CEP: 64.590-000

CNPJ: n· 13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.com

- Material de Limpeza e Produção  de Higienização ;
- Tecidos e Aviamento;
- Material para á udio, vídeo  e foto;
- Ferramentas.

Considerando os objetivos descritos, os recursos repassados pela União  como incremento temporário  poderão  ser gastos com o custeio (GND 3) da oferta dos serviços socioassistenciais realizada pelo ente federado.

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--VAÜiEY  DA SILVA CARVALHO

Presidente do Conselho Municipal De Assistência  Social-CMAS

## ESTACO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIOAOE 00 PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSI TENCIA

SOCW..

CONSELHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA.SOCIAL.CMAS

Rua João  Maximiniano Damasceno,

rf

06 - Centro - CEP:  64.590-000

CNPJ:

nº

13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.com

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| ITENS                               | MATERIAIS/ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PUBLICO                                            |
|-------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA | Locação de imóveis - Locação de veicules, má quinas e equipamen tos -Serviçostécnicosprofissi onais -Capacitação por oficinas - Deslocamento de usuários para participação nas a1 ividades - Deslocamento da equipe para atendimento do público residente em longas distâncias - Prestação de serviços técnicos profissi onais Manutenção e conservação de equipamen tos - Fornecimento de alim entação na unidade - Serviços de limpeza econservação - Serviçodecomunicação em geral-Annazen amento | Usuários dos Serviços Socioassistenciais, Equipes. |
| MATERIAL DE CONSUMO                 | Combustíve isautom otivos elubrificantes - Materialeducativo e esponivo - Gás - Gênerosde alim entação - Material de Processamentode dados - Material de expedien te - Materialde cama, mesa e banho - Material de copa e cozinha - Materialde limpeza, produ ção e higienização - Unifonnes, tecidos e aviamento - Material de acondicionamento e embalagem - Material elé trico eeletrônico -Materialde Proteção eSegurança - Materialparaá udio, video efoto - Materialpara festividades e        | Unidadessocioassistenciais                         |

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## ESTACO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIDADE 00 PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT ENClA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL

OE ASSISTl:NCIASOCIAL.CMAS

Rua  João  Maximiniano D amasceno, n º 06 - C entro - C E P: 64.590-000

CNPJ: n º 1 3.984.01 5/0001-83

E-mail:  smascaridade@omail.com

|                                        | hom enagens - Ferramentas - Combustí veis e lubrificantes para outras finalidades.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                        |
|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| SERVIÇ OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | Pagamento deserviços diversos (água , luz, telefon eentre outros) - Reparos, consenos, pinturas, refonnas e adaptações para acessibilidade (sem que ocorra a ampliação) - Locação de im óveis - Locação de veí culos, máq uinas e equipamentos - Deslocamento de usu áriospara participação nas ativ idad es - Deslocamento da equipe para atendimento do público residente em longas distâncias Prestação de serviços téc nicos profissionais - Serviços de limpeza econservação - Manuten ção e conservação de equipamen tos -Fornecimen to de alimentação na unidade Serviços de Comunicação em geral - Annazen amento. | Unidades Públicas / Equipe de profissionais, usuários. |
| GENEROS DE ALIMENTAÇÃO                 | Achocolatado - açúcar- adoçante - águamineral - amido de milho - arroz - atum.lsardinha em conserva - azeite - banha - bebi das - biscoito-café -carnes em geral-cereais diversos -chá - creme de l eite - condim entos - ervilh a emconserva - farinhas em geral - fei jão - fermento - frutas Gê neros de Alimentação - gelatina - gelo - grão debico - ketchup - legwnes - leite - leite                                                                                                                                                                                                                                | Usuários serviços socioassistenciais                   |

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## ESTACO 00 PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIOAOE 00 P IAUf

SECRETARIA MUNICIPAL DE A.SSITENCIASOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL-CMAS

Rua  João  Maximlniano Dam asceno,  nº 06 - Centro - C EP: 64.590-000

CNPJ:  nº 13.984.015/0001-83

E-mail:  smascaridade@gmail.com l d

|                              | condensado - lentilha - macarrão - maion ese - manteiga - margarina - milho de pipoca - milho emconserva - misturas enriquecidas - mostarda - óleo de cozinha - polvilho - refrigeran tes - sal -sucos -temperos - verduras - vinagre.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                         |
|------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO | Apito - bennuda/calção/ short - bico para bomba de en cher bola - bola -bomba para en cher bola - boné- botas especiais - brinquedos edu cativos diversos - calçôes - camisas de malha - camiseta - caneleira - chuteira - colchonete - colete de identificação - cone Material Educativo e Esportivo - corda de pular - cotoveleira - esteiras (tipo de ioga) - joelheiras' - livro avulso/manu ais esponivos - luva para práticade esporte• - materiais pedagógicos - medalhas - meias - patins - quimonos - raqu etes - redes para prática de espones - sapatilha - tapete em EVA de encaixe- tê nis - tomozeleira - touca para natação , | Projetos elaborados para opúblico usuário do SCFV ePAIF |
| MATERIALDE EXPEDIEN TE       | Agenda • alfinete de aço • almofada para carim bo • apagador • apontador de lápi s - bandeja de láp is - bandeja para papéis- bloco para rascunho - borracha - caderno - caneta - capa para encadernação - carimbos em geral - cartolin a - classificador - clips -cola- colch ete - corretivo - elástico - envelope -espá tula                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Unidades Socioassistenciais                             |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN ICI PAL DE CARIDADE DO PI AUI SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTtNCIA SOCIAI.-CMAS Rua João  Maximiniano D amasceno, nº 06 -Centro-CEP: 64.590-000 CNPJ: nº 13.984.015/0001·83 E-mail: smascaridade@gmail.oom

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|                                         | - espiral para encadernação - estilete - etiqueta Material de Expediente - extrator de grampos - giz - grafite - grampeador - grampo - guia para arquivo e endereçamento - intercalador de fichário - lâmina para estilete -lá pis - lapiseira - livros de ata, de ponto e protocolo - papéis e pastas diversos - percevejo e perfurador de papel - pincel - pincel atômico - placas de acrilico - plást icos - porta-lá pis - post-it - registrador - régua - saco plástico - selos para correspond ência - tesoura - tintas diversas - toner - umedecedor de dedos.   |                                          |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| MATERIAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS       | Cartuch os de tinta - capa plásticaprotetora para micros e impressoras - cartuchos detintas - cd-rom virgem •etiqu eta em fonnuláriocontínuo - mouse PAD - peças e acessórios para computadores periféricos • recarga de cartuchos de tinta • fonnulá riocontinuo -mouse -mouse pad -pen drive - toner para impressora-tintas para impressoras- memorias externas-memorias dehd- one driv.                                                                                                                                                                              | Unidades Socioassistenciais              |
| MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO EEMBALAGEM | Barbante - caixa de isopor - caixa de madeira - caixa de papelão - caixa plástica- corda de amarrar - fitas gomadas - papel de embrulho -sacola - saco.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Usuários dos serviços socioassistenciais |

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEI TURA MUN ICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICPAL OE ASSISltNCI A  SOCIAL.CMAS

Maliminiano Damasceno, n°

06-Centro- CEP: 64.590.(N)()

CNPJ: nº 13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.rom

| MATERIAL DE COPA ECOZINHA   | Abridorde garrafa/lata, acendedor, açucareiro. Afiador de facas, assadeira, artigos de vidro eplástico, avental- bandeja - batedor de carne •capa para máquina- cesto de pão •coador - colher - copo • cortina • descanso de panela e travessa - descartáve is diversos -descascador manual delegumes - desentupidorde pia - abolidores - escorredor dearroz e massa - escorredor de louça -espátu la- espremedordebatata -espremedor de frutas { Plástico e manual) - faca- farinheira - forma de gelo, fonna de bolo, fósforo - frigideira - funil - garfo - garrafa térmica•guardanapo de papel • jarra para suco - luva ténnica- paliteiro - panela - pano de cozinha - papelaluminio - papel filme - papel manteiga -pegador de panela- peneira -pilão-plásticopara freezer-porta guardanapo-pote -prato -recipiente para água •recipiente porta mantimentos - rodinho de pia- rolo para abrir massa - sal eiro - suporte para copos -tábua de carne - talher deservir- tapetede cozinha •travessa •vasilha - vela - xícara   | Usuário sdosserviços socioassistenciais   |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|                             | Agua sanitária - á lcool etílico - amaciante de roupa - anticorrosi vo- bacia • balde plástico• bomba para inseticida • capacho - cera - cesto para lixo - cesto para roupa -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                           |

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARJA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL 0€ ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS

Rua João  Maximiniano Damasceno, rf&gt;

06 -Centro -CEP:  64.590--000

CNPJ: n ·  13.984.01 5/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.aim l ~ I

| MATERIAL DELIMPEZA EPRODUÇÃO DE IIIGIENIZAÇÃO   | desengordurante para cozinha - desinfetante - desodorizante - detergente •escova para limpeza •escova para roupas e sapatos - esfregão • espanador - esponja • estopa - flanela Material de limpeza e Produção de Higienização - flanela - inse1icida - limpador multi-uso - limpa-vidros - lustra-móveis - luva de borracha - mangueira de âgua - naftalina - pâ para lixo - palha de aço - pano para limpeza pasta para limpeza de utensílios - papel toalha -porta-sabão -pregadord eroupa -removedor -rodo - sabão - saco de lixo - sapon âceo - soda câustica - tira manchas/prélavagem - roalha de papel -vassoura.   | Usuários dos serviços socioassistenciais   |
|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| TECIDOSE AVIAMENTOS                             | Artigos de costura - bastidor - elâsrico - fita métrica - fitas diversas - lãs efios - linhas diversas -miçangas - tecido - zíper.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Serviços Socioassistenciais                |
| MATERIAL PARA AUD IO VIDEOEFOTOS                | Album para retratos- Papel fotográfico-pendrive - altofalante.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Servicos Socioassistenciais                |
| FERRAMENTAS                                     | Alicate - caixa para ferramentas - canivete - chave de fenda - chave inglesa - chave deteste - espâtula - lima - martelo- páde jardim -rastelo de jardim -tesoura de Poder.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Serviços Socioassistenciais                |

## Excesso

|   02 | 02 oo     | See.Mun. Admtnlstraç3o e                                                          | Planejamento                                                                                                                  |                        |    |
|------|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 41        | 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000                                    | Gestão Transparente OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA ROC:Ul'$0S nAo Vlnçylados do Impostos Nãosoapllce              | 10.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 43        | 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000                                    | Gestão Transparento OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •PESSOA JURIOlCA Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nãoseapllca             | 300.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | ..        | 04.122.0402.2008.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000                                    | Ação Admlnlstrattva e Financeira Eficazes DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vlncolados de Impostos Nloseapllca                     | 400,00 F.R.: 1 500     | 00 |
|      | 62        | 04.181.0601.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                    | Apoio a Segurança Publica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nãoaaapllca         | 2.600.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 03 00 88  | Scç.MI.Kllc. de Finanças e 04.123.0402.1018.0000 3.1.90.91.00 500 999 000         | Teaouraria Ação Adminis1tativa e Financeira Eficazes SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Ntio59eipllct1   | 8.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 80        | 28.646.0902.0002.0000 3.3.90.47.00 soo 999 000                                    | Enc.3rgM com as Contribuições do PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Víncoladosde Impostos NAoseeiplica | 20.000.00 F.R.: 1 !500 | 00 |
|   02 | 08 00 120 | Sec. Mun. de Obres, Habitação e Serv. PObllcoa 04.122.0402.1005.0000 4.4.90.51.00 | Ação Administrativa e Financeira Eficazes OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                 | 7.503.81 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 143       | 1!5.4!52.1!501.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                 | Infra Estrutura para Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Recul'SOSI nao Vinculados de Impostos Nãoseapll ca   | 34.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:  1 67C4927FA8B0 868

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU( AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exorcicio: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Abre no orç,amento vigente a-édito  adicional  suplementar e da outras  provldêndas

## Excesso

| DECRETA: Artigo l o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações :   | DECRETA: Artigo l o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações :   | DECRETA: Artigo l o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações :   | DECRETA: Artigo l o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações :   | DECRETA: Artigo l o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações :   |
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| Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                       | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                       | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                       |                                                                                                                                                            | 1.923.749,88                                                                                                                                               |
| 02                                                                                                                                                         | 01 00                                                                                                                                                      | Gabinete do Prefeito                                                                                                                                       |                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                            |
|                                                                                                                                                            | 21                                                                                                                                                         | 04.122.0401.2003.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000                                                                                                            | Goatlo Transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML Recur50S nao Vinculados de lmposl05 Não se aplica                                           | 32.500,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                   |
|                                                                                                                                                            | 23                                                                                                                                                         | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                             | Gestão Transparente DIÁRIAS · CML Recursos nã o VlnculadOI de lmpottOI Nãoseepllca                                                                         | 8.530.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                            | 24                                                                                                                                                         | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                             | Gostlo Transparente MATERIAL DE CONSUMO Recur50S não Vinculados de lmpost05 Não se aplica                                                                  | 5.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                            | 26                                                                                                                                                         | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                                                                                             | Gestão Transparente SERVIÇOS OE CONSULTORIA Rea,raos nlo Vinculadot de Impostos Nêoseepllca                                                                | 60.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                   |
| 02                                                                                                                                                         | 02 00                                                                                                                                                      | Sec.Mun. Adminislmção                                                                                                                                      | e Planejamento                                                                                                                                             |                                                                                                                                                            |
|                                                                                                                                                            | 33                                                                                                                                                         | 04.122.0401.2006.0000 3.1.90.11 .00 SOO 999 000                                                                                                            | Gestão Transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recur808 nêoVincukldoa de lmpoetoa Não se aplica                                          | 81.982,81 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                   |
|                                                                                                                                                            | 36                                                                                                                                                         | 04.122.0401.2006.0000 3.3.80.30.00 500 999 000                                                                                                             | Geet&o TR!ne.parente MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados do Impostos Nlo »e aplica                                                                 | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                    |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO

01 .612.558/0001-80

E.ii;erefdo:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

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