Portaria — Pe  Massape  Po  Piauí (11/02/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL PE MASSAPE po PIAUÍ

Edifício  Osmundo Manoel da Costa CNPJ -02.308.291/0001-05

Avenida Pedro Martins, nº 354 Centro CEP: 64.573-000 MASSAPÊ  DO PIAUÍ - PI  Fone: {089) 3473-0047

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## RETIFICAÇÃO DE EXTRATO

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No  Extrato de contrato do 1º Termo Aditivo do  Pregão  Presencial  nº  001/2024, publicado no D.O.M., pg. 412, datado de  10 de Janeiro de 2025,  Edição  VCCXXXV, onde se lê  "Art. 57, li, da  Lei 8,666/1993", leia-se "Art, 106, da Lei 14.133/2021".

José Marilson da Silva

Presidente

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DECRETO N·  006/2025

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HOMOLOGA  RESULTADO DO TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO  DE PESSOAL  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUf E DÁ  OUTRAS PROVIDilNCIAS.

- O Prefeito  Municipal  do  Município de Brasileira,  Estado  do  Piauí, no  uso de suas atribuições  legais  que lhes são  conferidas  pela  Lei  Orgânica do  Município, Regimento  Interno e  nos termos do Edital 001/2025, etc,.

Considerando que a Prefeitura Municipal de Brasileira, Estado do Piauí,  realizou no dia  26  de  janeiro  de  2025,  Teste  Seletivo  para  o preenchimento de vagas  temporária  existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal;

Considerando,  ainda,  que  realizadas  as  provas  foi dado  conhecimento  do  seu resultado,  com  a  publicação  da  relação  nominal  dos  aprovados  e  classificados  no site  www.consep­ pLcom.br no dia  10 de fevereiro de 2025 e no Diário  Oficial  dos  Municípios no dia  11 de fevereiro de 2025;

Considerando, finalmente, que não  foram apresentados recursos após a publicação do resultado finai,

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PORTARIA Nº 052/2025-RETFICADORA

DE 03 de Fevereiro de 2025

"Dlsplie sobre a concessllo de beneficio prev/dencidrlo no /Jmb/10  do  Regime Próprio  de Prevldincla Social do  Municlplo  de  Bertollnia­ PI."

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BERTOLÍNIA  e  o  INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA IPMB, usando das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº  305/2013:

CONSIDERANDO que a servidora  pública  Sra.  AZELIA  DE  SOUSA MIRANDA MORAIS, CPF nº 553.933.733-68, RG nº 179.409 SSP/PI, matrícula  nº 0188,  é  titular  do  cargo  de  PROFESSORA,  do  quadro  de  pessoal  da  Secretaria Municipal de Educação de Bertolínia -PI;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº 03/2024  está  instruído com documentos funcionais e  infonnações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa TCE/PI nº  07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE exigidos pelo art. 40,  §1º, Ili, da Constituição  Federal  e  art.  39  da  Lei  Municipal  nº  305/2013 e  ainda  o  parecer opinando  pela  concessão do  beneficio  emitido  pelo Instituto  de  Previdência do Município  de Bertolínia  IPMB;

## RESOLVE:

Art.  1° CONCEDER aposentadoria voluntária  por idade à Sra.  AZELIA DE SOUSA MIRANDA  MORAIS,  conferindo  direito  a  proventos  na  inatividade  no  valor  de R$2.072,90 (dois mil e setenta e dois reais e noventa centavos) confonne descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estaruto dos servidores públicos municipais de Bertolínia-PI.                    | R$ 3.150,76                                 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicosmunicipais de Bertolínia-PI. | R$472,61                                    |
| c. REGENCIA, de acordo com art. 38 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Mae:istérioPúblicoMunicioal de Bertolínia-PI.         | R$ 630,15                                   |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                        | RS4.253,52                                  |

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| CALCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE           | CALCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE   |
|------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Art. 1°da Lei nº 10.887/2004-Cálculooela média | R$ 2.715,15                            |
| Prooorcionalidade - 76,34%                     | R$ 2.072 90                            |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE            | RS:Z.072,90                            |

Art. 2° O  valor da aposentadoria de que trata esta portaria será  reajustado na forma do art. 47 da Lei Municipal nº  305/2013 (sem paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entrará  em vigor nesta data com efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.

Bertollnia (PI), 03 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DA ROCHA · Assinado de forma digital por S RODRIGO DA ROCHA MARTIN :78714915/3 NS,7871491S391 1 ~ Dados, 202S.02.1009'2S,40-03'00"

## RODRIGO I&gt;A ROCHA MARTINS Prefeito Municipal de Bertolínia-PI

DANIEL CORREIA DA

' Assinado de forma digital por DANIELCORREIADA ~ ECA:02686162309 Dados, 2025.02.10 10,28,24-03'00'

FONSECA-026861623 •

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DANIEL CORREIA DA FONSECA

Presidente do Instiruto de Previdência  - IPMB

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## D  E C R  E  T  A

- Art 1·. Fica homologado o resultado final do Teste Seletivo regido pelo Edital n· 001/2025 para provimento de vagas temporária no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brasileira, Estado do Piauí.
- Art. 2·. Os candidatos aprovados e classificados são  os constantes na relação  publicada no  Diá rio Oficial dos Município s no dia llde fevereiro de 2025.
- Art. 3º. Revogadas  as  disposiçõe s  em  contrário,  este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, AOS DEZ DIAS DO MÊS  DE  FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E  VINTE E  CINCO.