Decreto — Padre Marcos (02/05/2025)

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Ar tigo  lo , Fica  aberto  n o orçamen to  v igen te , um  crédito a dicional  na importAncia  d e RS31 2 . 4 3 1, 0 4  distribuídos as  segu int es  d otacões :

oo,

## Suplem entaçã o  (  +)

149.323,47

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

40

02

07

00

218

- 02 10 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

323

337

04.122.0002.2004.0000

4.4.90.93.00

COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇÃO

22.431,04

INOENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES

F.R.:

1

700

OS.

700

Outras Transferências  de Convênios  o u  Instrumentos COf1gêneres  da União

999

000

N6o se &amp;plica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12,361 ,0015,2 109.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Transferência  do Salário-Educaç ã o

Nã oeeepllca

12.365.0015.1045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

Tran&amp;ferênciH  do FUNOEB - Complementação da Unllo - V/&gt;AT

999

000

Nêo

se

e,plica

12.365.0015.2071.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Trans-fer4ncfas do FUNDES • lmPOSt05 e Tronsfor4nclas- do lmPOSIOS FUNDEB • Profissionais da Educação  Bésic

3.1.90.11 .00

540

230

000

20.000,00

F.R.:

1

550

01

100.000,00

F.R.:

1

542

0 1

150.000,00

F.R.:

1

540

01

- 02 11 00 FUNDO  MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS

10.301 .0023.2076.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos nAo Vlnculedos de Impostos

Sa(.ide • Despesas com ASPS

20.000,00

F.R.:

1

500

Artigo 2o . - O c r éd ito a b erto  n a forma d o artigo a nteri o r ser á  cob e r to  com  recu rsos proven ientes  d e :

## Excesso:

e163.107,57

- 150.000,00

-13.107,57

## Anulação:

|   02 | 05 00   | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS             | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                                                                   |                                                 |
|------|---------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|      | "º      | 15.451.0007.1135.0000 4 .4.90.51 .00 700 999 000  | Pavimentação AsfálUca OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convênio s ou tnstn.imentos Congêneresda Não &e 8plica                                                                                              | -22.431,04 F.R. Gn.ipo 1 700 05 União           |
|      | 110     | 15.451.0007.1135.0000 4 .4.90.51.00 700 999 000   | Pavlmenteção A$ft\ltlce OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Outras Transferê ncias de ConvAntOs ou lnslrumenlos Congê neres da União N&osoapllca                                                                                   | -13.107.57 Grupo 1 700 05                       |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇJ5.0                | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇJ5.0                                                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇJ5.0              |
|      | 249     | 12.365.0015.2030.0000 3.3.90.39.00 5.50 999 000   | Manutençao e Funcionamento da ?Ré-ESCOLA. Educaç&o lnfar OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. Transferênciado Salário-Ed ucação Não &e eplica                                                            | -20.000.00 Grupo 1 550 01                       |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE                  |
|      | 284     | 10.301.0023.2063.0000 3 .3.90.36.00 500 300 000   | Manu1enç80 e Funcionamento dos Serviços de Saúde OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA R6Cur$0$ n&o v 1 ncu1adOS de lml)O$tOS. Saúde• Despesas com ASPS                                                         | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                 |
|   02 | 10 00   | FUNDO OE MANUT. E OES. OA EOUC. BÁSICA . FUNOE8   | FUNDO OE MANUT. E OES. OA EOUC. BÁSICA . FUNOE8                                                                                                                                                                         | FUNDO OE MANUT. E OES. OA EOUC. BÁSICA . FUNOE8 |
|      | 339     | 12.365.0015.2071 .0000 3.1 .90.11 .00 542 230 000 | Menu1ençAo do Ensino lnfan1JI Creche • FUNOEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Tn;insferênciasdo FUNDEB - Complementaç.lo da União . VAAT FUNDEB - Profissionais da Educaçao BéSlc                | -100.000,00 Gn.ipo: 1 542 0 1                   |
|      | 357     | 12.365.0015.2075.0000 3 .1.90.11 .00 540 230 000  | Manutenç8o do Ensino Pré-Eecolar- FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL F.R. Transforlncias do FUNDEB - Im postos e Transrorlncias do Impostos FUNOEB • ProflssJonals da Educaçã o Béslc             | -150.000.00 Grupo: 1 540 0 1                    |
|      | 307     | 12.365.0015.2075.0000 3 .1.90.11 .00 540 230 000  | Manutenção do Ensino Pré-Escolar- FUNOEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: Tr&r'l$f&r6ncil!11$ oo FUNDEB - lmpo&IOS e Tro,n&f&rt nclas d& lmP0$IO$ FUNOEB - Profissionais da Educaçao Béslc | -1.50.000,00 1 540 01                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exordcio:

2025

## DECRETO Nº 3 ,  DE 05 DE MARÇO DE 2025 ·  LEI N.763

Artigo 3o . Est e decret o  entra  em  v i g or  na d a t a de  s ua  publicação .

WILIANE KELLV DA SILVA

Prefeito Municipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

## ld:09FED7BED:297AC53

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.768/0001-40

Exercfclo: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 05 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.763

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

## ld:09FED7BED297A7ES

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## DECRETO Nº  013/2025

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DE 29 DE ABRIL DE 2025

"Institui Ponto Facultativo no âmbito do Administraç ão  Municipal aos servidores públicos municipais, no dio 02  de maio de 2025(sexta­ felra) doto que sucede o feriado de OI de maio (diodo Trabalho} e dó outros providencias."

O PREFEITO  DO MUNICÍPIO DE  IIERTOUNIA,  ESTADO  DO  PIAUI, no uso  de suas atribuições  legais, conferidos pelo Constituição  Federal e  Lei Orgônico Municipal, e

## DECRETA:

Art. 1°. Fico  Facultado  oos  servidores  públicos  dos  órgãos  do  Administração Direta e  Indireta do Município  de Bertolí nia, o  registro de frequê ncia no dio 02 de maio de 2025(sexfo·felroJ dota que sucede o  feriado de O  1  de maio (dia do Trabalho).

Parógrafa  Onlco - Excetua-se  do d isposto neste artigo o  trabalho executado por servidor  em  urgênc ia,  plantão  ou  necessidades  Indispensávei s  ao  funcionamento, como os serviços  de saúde (SAMU  -192 e  Hospital  Municipal),  vigilância  de prédios públicos e outros  que  a critéri o  de cada  Secretaria  Munieipal,  em  rozõo de  sua natureza , não  possam ter suas atividades suspe nsas durante o  penedo, ficando cada Secretório  no  obrigação  de  disciplinar  o atendimento  oo  público em  escala  de trabalho especifico.

Art.  2" · O  d isposto neste decreto não  se  aplica às repartições  em que, por sua natureza. houver necessidade de funcionamento interrupto. caso dos serviços públicos essenciais à  população.

Art. 3° · Este decreto entra em vigor a  partir da data de suo publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolí nla/PI, 29 de Abril de 2025.

RODRIGO DA

~;.~S:787/,\_

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915391

~

13"5"9-o3"00'

Rodrigo da Rocha Martins

Prefeito Municipal

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| EXTRATO DO CONTRATO N º 2904202507/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 048/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N º 2904202507/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 048/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA o FORNECIMENTO DE Gll:NEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CONTRATANTE:                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLfNIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO: CNPJ:                                                              | MARIA DAS DORES DE FREITAS BRITO LTDA • ME (COMERCIAL XODÓ) , CNPJ: 20.209.647/0001-35                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                         | R$ 586.116,80 (quinhentos e oiten ta e seis mil cen to e dezesseis reais e oitenta centavos).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VIGil:NCIA:                                                                    | 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                            | Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos Não Vinculados, 500 - Recu rsos não vinculados de Impostos, 899 - Ou tros Recursos Vincula dos, 540 - FUNDEB APOIO 30%j Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 • Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; - 04 122 1014 2024 0000 - Manu t . e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; - 04 123 1013 2027 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Finançasi - 12 361 1161 2067 0000 - Manut. e Encargos com o Ensino Fundamental; - 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde; - 12 361 1160 2070 0000 - Manut. e Encargos com o Ensino de Jovens e Adu ltos; - 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitários; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                           | Seráregida pelas normas fixadas no Pregão Eletrônico nº. 006/2025, e p ela Lei 14.133/21, d e 1 de abril de 2021, e legislação posterior. que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                      | Rodrigo da Rocha Martins                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                       | Maria das Dores de Freitas Brito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA:                                                            | 29 de ab ril de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Fontes do Recurso

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercleio:

2025

## DECRETO Nº  3, DE 05 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.763

540 700

01

os

-312.431 ,04

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