Licitação — Paulistana (11/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação  foi publicado no Diário  Oficial dos Municípios  e TCE, pelo  prazo  mínimo de  3 (três ) dias úteis,  com  a especificação  do  objeto  pretendido e com  a manifestação  de interesse  da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art.

CONSIDERANDO que  após a  publicação se obteve  2  (duas) propostas  adicionais  de  fornecedores

75 da Lei 14.133/2021; interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após  a publicação  do procedimento a empresa ISIDIO VIEIRA DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e

CONSIDERANDO  que nos termos do  inciso  11 1 do art. 75  da Lei  14.133/2021,  o somatório  dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n·031/2025 para Contrataçã o de empresa para  aquisição  de material gráfico  para atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Saú de da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, nos termos  da  Lei 14.133/2021, Art.  75, li  Dispensa  em  Razã o  de Valor para  Serviços  e  Compras,  conforme PROCE550ADMINISTRATIVO N· 066/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa ISIDIO VIEIRA DE SA  NETO inscrita  com  CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa jurídica  de  direito  privado,  com sede  na  Av. Transnordestina, Nº 86, lagoa, CEP: 64.750-000, Paulistana-PI. A contratação  terá  seu valor global de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com  o que prevê  a L ei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana-PI, 02 de julho de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0149/2025 MODALIDADE: DISPENSA N2 031/2025 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição  de material gráfico  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI. CONTRATADO: ISIDIO VIEIRA DESA NETO CNPJ: 17.458.173/0001-50 VALOR GLOBAL: R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS  FONTES. FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART.  75 E COM AS  DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI  14.133/21 e  Decreto Municipal nº 337  /2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 02/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2025.

Paulistana (PI), 02 de julho de 2025.

Osvaldo Ma  médio  da Costa Prefeito Municipal

Osvaldo Ma  médio  da Costa Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITlJRA MLJNIÇIPAL  DE PAULISTANA RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA (An.72, VI, da lei n· 14.133/2021)

Venho  pelo  presente,  na  qualidade  de  Agente  de  Contratação, encaminhar  a  Vossa  Excelência o processo de DISPENSA SEM  DISPUTA  n2 031/2025, cujo objeto é Contratação  de empresa  para aquisição  de material  gráfico  para  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de Saú de  d a  Prefeitura  Municipal de Paulistana-PI, originado do Processo Administrativo nG 066/2025, no valor total de R$ 60.721,80 {sessenta mil, setecentos  e  vinte  e  um  reais  e  oitenta  centavos)  para  RATIFICAÇÃO ,  na  forma  do  art.  72,  VIII  da  Lei 14.133/2021. O fornecedor 1S1010 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou  toda a documentação  referente à habilitação jurídica,  regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o m enor preço global dentre aqueles que enviaram as propostas de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administraçã o Públi ca. Informo que o  Aviso de Dispensa de Licitação  foi  publicado no Diário  Oficial dos Munldplos e TCE/PI, pelo prazo mínimo  de  3 {três)  dias úteis , com  a especificação  do  objeto pretendido e  com a  manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do  inciso 11, art. 75 da Lei 14.133/2021, que após a publicação a em presa EDITORA E GRÁFICA  IMPRIME LTDA inscrita com CNPJ: 41.258.385/0001-79, enviou proposta por &amp;m-ª.il. interessado no  objeto  licitado com o  valor total de  RS 18.821,80 (dezoito  mil oitocentos e  vinte e  um reais e  oitenta  centavos} e  foi  desclassificada  por apresentar proposta com  valores inexequív eis, nos termos do item  5.5.3 do edital.  Ressalta-se que, conforme previsto no item  5.5.4, foi aberta diligência  e  solicitada a apresentação  de  comprovação  da exequibilidade da proposta, o que  não  foi  atendido pela  empresa, não  sendo possív el comprovar a  viabilidade  da proposta apresentada. A empresa  1S1010 VIEIRA  DESA NETO inscrita  com  CNPJ:  17.458.173/0001-50, entregou  proposta  na  sede da Prefeitura Municipal de Paulistana interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito m il e oitocentos e cinquenta reais), consagrando-se vencedora do  certame por ter apresentado a proposta de menor preço e mais vantajosa para a Administração  Pública  e que  nos termos do inciso li, do art. 75 da lei 14.133/2021,  o  somató rio dos valores  aferidos para objetos  de  mesma  natureza, já  despendido no  corrente exercício fi nanceiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais. Sendo  o que  dispomos  para  o momento  reiteramos  nossos  mais  sinceros  votos  de  estima  e consideração.

Paulistana - PI, 02 de Julho de 2025.

A  d  e ls  o  n Campos de Carvalho Agente de Contratação

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## 1  d:  OE  28A8F  9E  E9B5DA3

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (An. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                     |
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| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 081/2025                                                                                                                                                                                                                              |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 014/202S                                                                                                                                                                                                                              |
| MODALIOAOE:                  | INEXIGIBlllOAOE                                                                                                                                                                                                                       |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | PREFEITURA MUNICIPAL OE PAULISTANA - PI                                                                                                                                                                                               |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)    |                                                                                                                                                                                                                                       |
| OBJETO:                      | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GOSPEL (LUCÃ O E BANDA). POR OCASIÃO 00 DIA 00 EVANGELICO NO MUNICÍPIO OE PAULISTANA-PI, QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO:              | R$ 15.000,00 (Quinze mil reais}                                                                                                                                                                                                       |

CONSIDERANDO que a documentação e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artís t ico; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatí veis com os preços de mercado; CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e; CONSIDERANDO  a manifestaçã o favoráv el do órgão de assessoramento  jurídico , quanto  ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação; APROVO  o  Termo  de  Referência,  Minuta  do  Contrato,  Estudo Técnico Preliminar e  Justificativa  da Contratação,  e; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 014/2025  para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS  PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GOSPEL (LUCÃO  E BANDA), POR OCASIÃO  DO DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI, QUE OCORRERÁ  NO DIA 12 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA­ PI,  nos  t ermos  da  Lei  14.133/2021,  Art.  74,  li  lnexigibi1idade  Profissional  do  Setor  Artí stico,  conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N~ 081/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa LC B OLIVEIRA MUSIC, CNPJ n2 51.669.046/0001-39, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na R PRJETADA, S/N2,  Bairro SERRANOPOLIS - CEP: 64.575-000 - JAICOS - PI, representada pelo Sr. Lucas Castelo Branco Oliveira, portador do CPF n~ 043.124.583-59. A contratação terá  seu valor global no importe de R$  15.000,00 (Quinze mil reais), em conform idade com a proposta apresentada.

Paulistana PI, 10 de Julho de 2025.