Contrato — Paulistana (2025)

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Ano Xxll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025  Edicao VcccXy
Paulistomo
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EDSON AMORIM DE SOUSA
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA QUINTA:DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocacao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LOcADoR(A), manifestado por escrito, sob
Nome:
pena de AcAo JUDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei
CPF:
CLAUSULA SEXTA-DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
O LOcaTARIO, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
RG:
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
Paragrafo unico: O (a) LOcaTARio nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
Nome:
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
CPF:
do imovel locado.
CLAUSULA SETImA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO ImOVEL:
RG:
O LOcaTARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condig8es em que o recebeu (cLAusuLA sEXTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
Id:0471C28057B03A72
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
CLAUSULA OITAVA- DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMOVEL:
O LocaTARio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso.
ESTADO DO Piauí
consentimento da LOcADoR(A) manifestado por escrito.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
CLAUSULA NONA-DA FINALIDADE DO IMOVEL:
ERRATA
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIvAMENTE
PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA, ONDE FUNCIONARA O CENTRO DE
CONTRATO PUBLICO N 138/2025,
DE 07 DE MAIO DE 2025
FISIOTERAPIA DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município D
PAULISTANA-PI.
O Contrato no 077/2025 de 22 de abril de 2025, publicada no Diario Oficial dos
municipios, na data de 07 de maio de 2025, tem pela presente, o lapso por erro de
CLAUSULA DECIMA -DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL:
digitacao, a seguinte correcao:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADoR(A) o
Onde se le:
CLASULA DECIMA PRIMEIRA-DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
O (a) LOcaTARio pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
CLAUSULA PRIMEIRA
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
O presente contrato tem por objeto a execucao pelo(a) CONTRATADO(A)
na prestagao dos servicos por tempo determinado de Coordenadora da Creche, Zona
Urbana, em virtude de ter sido aprovada no teste seletivo Edital n 001/2025.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
(A) LOCADOR(A):
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LocADor(A) o direito de
Leia-se:
visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste contrato.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DO FORO:
CLAUSULA PRIMEIRA
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
O presente contrato tem por objeto a execucao pelo(a) CONTRATADO(A) na
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
prestacao dos servicos por tempo determinado de Professor(a) na Educacao Infantil da.
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
Creche, Zona Urbana, em virtude de ter sido aprovada no teste seletivo Edital no
instrumento contratual.
001/2025.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 03/04/2025.
Gabinete do. Prefeito Municipal de Paulistana-Pl, aos 07 de maio de 2025.
Paulistana (PI), 07 de maio de 2025
Município DE PAULISTANA-PI
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Osvaldo N
6 da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais