Licitação — Patos Do Pi (20/02/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

## ld:OF8BEF42AE49178E

<!-- image -->

rm

EXTRATO  PARA  PUBLICAÇÃO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  4010302/2025 DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  001/2025 PROC .  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0002401/2024

CONTRATANTE : MUNICIPIO  DE JUREMA-PI -SECRETARIA  DE  ASSISTtNCIA SOCIAL CONTRATADO: 57 . 994.395/0001 - 02 DE ÁGUA MINERAL VASILHAMES, PARA E  SOARES DIAS- ME (DISTRIBUIDORA  JUREMA)  CNPJ: OBJETO : AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO E GÁS DE COZINHA GLP E SEUS RESPECTIVOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA-PI VALOR GLOBAL : R$ 7.590 , 00 (SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) BASE LEGAL : ART . 75 , INCISO  II  DA LEI FEDERAL  Nº  14. 133/2021 DOTAÇÕES ORÇ : F. REC: 500/660  UNID. ORÇ : 02.06 . 01 -PROJ  ATIVIDADE: 08 . 24 4.0003.2034.0000  ELEM . DE DESP: 33.90.30 VIGENCIA  DO  CONTRATO : 31/12/2025 DATA  ASSINATURA: 03 . 02.2025 #ASS : LIDIANE LIMA SOUZA -SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA  SOCIAL #ASS : EDUARDO  SOARES  DIAS  CONTRATADO.

## ld:  lOEF  34B808D31795

<!-- image -->

## ATO  DE  AUTORIZAÇÃO DE  CONTRATAÇÃO

PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0000265/2025 DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  007/2025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no presente  processo de dispensa  de  licitação , que foi  devidamente  justificado, tanto pel a razão da escol ha do prestador de ser vi ço, quanto pel a j ustificati va dos  preços, vez que a empresa  apresentou  o menor preço  global;

CONSIDERANDO que o processo f o i instruíd o com os documentos e requisitos que comprovam que a e mpresa possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme  preconizado  no  artigo  72  da  Lei  Federal  14. 133/2021 ;

CONSIDERANDO que o ~ R TÉCNICO da Comissão de Contrataçã o que prevê  &lt;liiu;=== MS:!'aE:N;S.~ DE LICITAÇ ÃO está em conf ormidade  ao  disposto o artigo 72 c/c  75 , INC. II , da Lei Federal  14 . 133/2021; 1

CONSIDERANDO que cumpridas as  exigências contratação ;

PARECER Í DICO atesta que f o ram os l! quisi  tos mínimos  para  a !

No das e foram conferidas, e m especial ao VI II da Lei Federal 14 . 133/2021 , :~,'lj~f~► .Qi. o~ll:t ermos descritos abaixo :

osJ sPlco ADO\_ : e ~Pps\_ ES \ IZADA PARA TAÇf-0 S S~VJi , AÇA ~ [\_ DA/\ SEMANA PEDA rcAi/FORMAÇ!o i Dos PR01(SSIONA-I-s DA DU o (PRÓFEssbREs, ~!e~ ~ \_e.: 'i°9IAD~~U~ ;;Rl~!lf: DA VALbf&lt; "1'9'1" +i'l"'·&lt;-· R$ "  . 6:g'~~ ' 'i~ E NOVENTA  REAIS  E  CINQUENTA  CENTAVOS) .

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14 . 133/2021.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72 , parágrafo úni co  da  Lei  14.133/2021, para  que  fique  à  disposi ção  do  público em  sitio  eletrônico  oficial.

JUREMA/PI , 17  DE FEVEREIRO  DE 2025 .

KAYLANNE  DA  SILVA  OLIVEIRA PREFEITA  MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:0B621ED995AB17  Al

<!-- image -->

## EXTRATO  PARA  PUBLICAÇÃO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  0071702/2025 DISPENSA  OE  LICITAÇÃO Nº  007/2025

## PROC .  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0000265/2025

CONTRATANTE : CONTRATADO : MUNICIPIO DE JUREMA- PI SECRETARIA CONSULPRO CONSULTORIA E PROJETOS DE EDUCAÇÃO CNPJ; 42 .087 . 597/ 0001-01 -OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGOGICA/FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DA  EDUCAÇÃO (PROFESSORES , DIRETORES, COORDENADORES, PROF. EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O  DE JUREMA-PI VALOR GLOBAL: RS RS 28 . 690 ,50 (VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E  NOVENTA REAIS E  CINQUENTA  CENTAVOS)BASE LEGAL: ART. 75, INCISO  II  DA LEI FEDERAL  Nº  14 .1 33/2021  DOTAÇÕES ORÇ : F. REC :  500/540 UNID. ORÇ : 02.04.00/02.04 . 0l PROJ ATIVIDADE: 12. 361.0006.2015 .0000/12.361. 0006 . 2022.0000  ELEM. DE DESP: 33.90.39 DATA ASSINATURA: 17.02 . 2025 #ASS : IVONETE SOARES DIAS -SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #ASS: JOÃO GUILHERME LIMA RODRIGUES REPRESENTANTE  LEGAL  DA  CONTRATADA.

## ld:OCC56451F3350EED

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/000!-08

LEI nº  001/2025 de 17 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério  Público Municipal de Patos do Piauf/PI, referente ao Piso Nacional da Categoria para o  ano de 2025, e dá outras providências.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso  de suas atribuições  legais que lhe compete a  Constituição Federal a  Lei Orgânica do Município de Patos do Piauf/PI, faz saber que apresentou e  a  Câmara Municipal de Vereadores aprovou a seguinte Lei;

Art.  1° Fica concedido reajuste do piso  salarial  do magisté rio  para 2025  será  de 6,27%, elevando o  valor para R$ 4.867,77 (quatro mil. oitocentos e  sessenta e  sete reais  e  setenta e sete centavos), o  piso salarial laboral dos profissionais do magisté rio público  do sistema de Educação  do Município  de Patos do Piauf/PI, conforme determina o  parágrafo  único do art. 5° da Lei  nº  11.738/2008  e  o  acórdão  da  ADI  4848  do  Supremo  Tribunal  Federal  e  da Portaria lnterministerial MEC/MF Nº 13, de 23 de Dezembro de 2024.

Parágrafo  Únic o -O  pagamento integral refere-se à carga de 40 (quarenta) horas semanais, respeitada a  proporcionalidade do pagamento para jornadas de trabalho menores e  com a obrigatoriedade de que um terço da carga horária seja dedicado a atividades extraclasses, conforme tabela anexada. Esses critérios  são  fundamentais para garantir a  valorização do magistério , conforme a  Lei do Piso.

- Art.  2° -As  despesas  decorrentes  desta  lei  coITerão  por  conta  de  dotação  orçamentária prevista em lei, que estima receita e  fixa despesas no município.

Art. 3°  Revogu.rn-se u.s disposições  cm contrário .

~

Art. 4 °  Esu.. Lei entra em vigor a  partir da data de sua publicaçao.

Gabinete do  Prcf"cito  Municipal  d e  Patos do PiauJ~ Estad o do  Piauí ~ aos dezesse te  dias  do m8s  de  fevereiro  de  dois  mil  e vinte  e c inco,  com  eíeitos retroativos administrativos  e financeiros a  02 de j~eiro  de 2025.

<!-- image -->

Preíeito  Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEIT~\_MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNi&gt;J: 41.522.285/0001-08

## ANEXO

## LEI DE Nº  001/2025

## TABELA DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ-PI, DE 6,27 %

| CLASSE   | CARGA , HORARIA   | I                      | II 5%    | III 10%   | IV 15%   | V 20%    | VI 25%     | VII 30%   |
|----------|-------------------|------------------------|----------|-----------|----------|----------|------------|-----------|
| A        | 20H               | ~,3.3,88 ..., 2.555,57 | 2.683,35 | 2.817,52  | 2.958,40 | 3.106,32 | 3.261,63   |           |
| A        | 40H               | 4.8. 67,77             | 5.111,16 | 5.366,72  | 5.635,05 | 5.916,80 | 6.212,65.  | 6.523,28  |
| B        | ~. 20H·           | 2.482,56               | 2.606,69 | 2.737,02  | 2.873,87 | 3.017,56 | 3.168,44   | 3.326,86  |
| B        | 40H               | 4.965,13               | 5.213,38 | 5.474,05  | 5.747,75 | 6.035,14 | 6.336,90 · | 6.653,74  |
| c        | 20H .             | 2.532,21               | 2.658,82 | 2.791,76  | 2.931,35 | 3.077,92 | 3.231,81   | 3.393,40  |
| c        | · "40H            | 5.064,43               | 5.317,65 | 5.583,53  | 5.862,71 | 6.155,84 | 6.463,64   | 6.786,82  |
| D        | 20H               | 2.582,' 85             | 2.712,00 | 2.847,60  | 2.989,98 | 3.139,47 | 3.296,45   | 3.461,27  |
| D        | 40ll              | 5.165,72               | 5.424,00 | 5.695,20  | 5.979,96 | 6.278,96 | 6.592,91   | 6.922,55  |
| E        | 20H               | 2- .{?34,51            | 2.766,24 | 2.904,55  | 3.049,77 | 3.202,26 | 3.362,38   | 3.530,50  |
| E        | 40H               | 5.269,03               | 5.532,48 | 5.809,11  | 6.099,56 | 6.404,54 | 6.724,77   | 7.061,01  |

.. Gabinete  do  Excelentíssimo Senhor  Prefeito  Municipal  de  Patos  do  Piauí-PI, estado  do Piauí, .Joaquim L'opes dos Reis Neto, aos  17  (dezessete) dias do mês  de fevereiro  do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

~u,m

-&lt;o~

ck R.;d

.JOA,QUIM LOPES DOS REIS ~6

Prefeito Municipal

<!-- image -->

<!-- image -->

UmnG\'Ollfl1!0-umallCMI ~

..