Portaria — Massapê  Do  Piauí (11/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 · Edição V CDIII

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PORTARIA Nº 61  /2025

DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Concessão  de Aposentadoria Voluntária  por Idade

O Prefeito Municipal de Fronteiras-Piauí , no uso de suas atribuições  legais,

Resolve:

Art.  1º -Conceder  Aposentadoria  Voluntária por  Idade  com  proventos  proporcionais  à  servidora pública  municipal Zenóbia  Leal  Gomes, CPF  229.835.113-91,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de Saúde , no cargo de Atendente de Consultório,  40  H . sob matrícula  0050,  nos tennos do art.  40,§1°, Ili, 'b' da CF/88 com  redação  dada pela EC 20/98,  c/c art. 19, 1 , li e §3° da Lei  Municipal 411/07 e art. 1° da Lei  Federal nº 10.887/04.

- Art. 2" -Os  proventos  iniciais  serão no  valor  de R$  1.518,00  (Mil  quinhentos  e  dezoito  reais), calculados confonne discriminado abaixo:

| Médiade 80% das maiores remunerações (Art. 1°da Lei Federal 10.887/04)   | R$ 1.518,94   |
|--------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Proporcionalidade - 80% (Art. 19, §§1°e 3° da LCM 411/07)                | R$ 1.215,15   |
| Proventos (Art. 201, §2° CF/88)                                          | R$1.518,00    |

Art.  3°. Os proventos serão  reajustados na mesma data em  que ocorrer os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência  Social - RGPS, nos termos do art.19, §3° da Lei  Municipal 411/07.

Art. 4° - O pagamento do benefício  de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência  Social do Município  de Fronteiras,  confonne Lei Municipal nº 411/2007 e alterações .

Art.  5° -Esta  portaria  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação , com  efeitos  retroativos  à  01  de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se,  Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE FRONTEIRAS - PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 035/2025

- O Município de Massapê  do Piauí PI,  por intermédio  do Agente de Contratação,  e em conformidade com o art. 75, inciso li,§ 3º, da Lei  Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Federal nº 12.343/2024, torna público  que pretende realizar a seguinte contratação e  está recebendo  propostas  adicionais.  OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  PESQUISAS  ESTRUTURADAS,  ANÁLISE DE  INDICADORES  E DESENVOLVIMENTO DE RELATÓRIOS  DE GESTÃO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  ORÇAMENTO GERAL/OUTROS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:  de  12/09/2025  a 16/09/2025. CRITÉRIO  DE SELEÇÃO : Menor preço global. INFORMAÇÕES, LOCAL E FORMA DE  ENVIO DAS PROPOSTAS:  As propostas deverão ser encaminhadas ao setor competente, localizado  na  Av.  Pedro Martins, 642, Centro,  Massapê  do Piauí  PI,  CEP: 64573-000, ou enviadas via e-mail para setordecontratacoesmassape@gmail.com.

Massapê  do Piauí  - PI, 10 de setembro de 2025. RICARDO DE ASSIS MARTINS Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUf

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Portaria 255/2025 - GAB

Massapê  do Piauí - PI, 08 de setembro de 2025.

"Dispõe sobre  a  nomeação  da  Comissão Organizadora da  Semana  do  Bebê no Município  de Massapê do Piauí,  e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAP:ll: DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 233/2016 que institui a Semana do Bebê no âmbito do Município  de Massapê  do Piauí,  como estratégia  de mobilização  social pela primeira infância;

CONSIDERANDO que a Semana do Bebê  será  realizada no período  de 15  a 19 de setembro de 2025, com o tema "Primeira inf"ancia: Tempo de cuidar para toda vida brilhar";

CONSIDERANDO a  necessidade  de  formalizar  a  comissão  responsáve l  pela coordenação ,  planejamento  e  execução das  ações da  Semana  do  Bebê, integrando diferentes secretarias municipais;

## RESOLVE:

- Art.  1°  Fica  constituída a  Comissão  Organizadora  da  Semana  do  Bebê de Massapê  do Piauí, incumbida de planejar, coordenar e executar as atividades alusivas ao evento, no período  de 15 a 19 de setembro de 2025.

Art. 2º - A  Comissão  Organizadora será  composta pelos seguintes membros:

- I  Secretaria Municipal de Educação:
- Paula Regina Coutinho Sousa CPF: 887  .640.283-72;
- Maria Jerusa da Silva Batista CPF: 470.710.603-04.
- II  Secretaria Municipal de Saúde :
- Tássia  Esmero Luz e Sousa Ramos CPF: 011.812.503-66;
- Ivoneide Rodrigues Veloso CPF: 025.643.523-59.
- III  Secretaria Municipal de Assistência  Social:
- Jéssica Santos Costa CPF: 043.003.623-00;
- Áurea  Kaíse de Oliveira Macê do CPF: 072.592.813-16.

Art. 3° - Compete à Comissão:

- I  elaborar a programação  oficial da Semana do B ebê;
- II  coordenar e articular as ações  intersetoriais entre as secretarias envolvidas;
- III promover atividades  educativas,  culturais  e  sociais  em  prol  da  primeira infância;
- IV  elaborar relatório final das atividades desenvolvidas.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê do Piauí,  em 08 de setembro de

WIL  TON COUTINH,..{ Assinado ele fonna digital SILVA:66672112~J~~~~~~t .o

DR WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí  - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

2025.