Decreto — Jaicos (18/03/2025)

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS-PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06

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## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Público  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000194/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o  !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCILDO DA SILVA GOMES, encontra-se em processo de Regularização  Fundiária , conforme  Lei Federal nº 13.465/2017  e  Decreto  Federal nº 9.310/2018.  No  qual  foi realizado  o  levantamento planialtimétrico e cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito por profissional  competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como, legalização das  benfeitorias  existentes, necessárias  para  fins  de  Regularização  Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no  respectivo  Cartorio de Registro de  Imóveis de Jaicós Piauf.

A!figo 1º. O  imóvel consiste em uma area de 99,00 m2, localizado na Rua Joçao Manoel da Silva, S/N, Bairro Matadouro, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a  descri~o deste ~e~imetro no vértice M-01, de coordenadas N  9.184.685,87 me E  263.6-8,93m; situado no limite norte confrontando com imóvel de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA GOMES ,  deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA, com azimute 99º19'39" e  distância de 22,00m até  o  vértice M-02, de coo~denadas N  9.184.692,85 me E  263.630,01 m, deste segue confrontando com a RUA JOAO MANOEL DA SILVA, com azimute 182º7'44" e  distância de 4,50m até  o  vértice M· ~3, de coordenadas N  9.184.~89,40m e  E 263.629,06 m, deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO JOSE DE SOUSA GOMES, com azimute 273º26'39" e  distância de 22,00m até  o  vértice M-04, de coordenadas N  9.184.693,04m e  E  263.608,14m, deste s~u,e ';?nfr~ntan~o com imóvel de FRA\_NCISCO JOSÉ \_D\_E\_ SOUSA GOMES , com azimute 10 7  25  e  d1stânc1a de 4,50m até  o  vértice M-01, ponto in1c1al da descrição  deste perímetro Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM · referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Tod~s os azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes  e terceiros  eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art. 31,  § 1°, § 5° e § 6°,  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo  3". As  eventuais  impgnações cablveis,  contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que eventuais  notificações  devem ser protocoladas  no  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI,  com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos setores  responsáveis  priorizando  o procedimento extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme ar!. 31,  §3º,  da Lei  Federal nº 13.465/2017 e ar!. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

REURB/JAICÔSNúcleo  de Regularização  Fundiaria

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AGLEISON PAIVA E  SOUSA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº. CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 07

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Público  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000190/2025, de 07 de fevereiro  2025,  que  o !movei  abaixo  disaiminado,  de  posse  da  Sr(a),  Maria Aparecida  de Castro  Coelho,  encontra-se  em  processo  de  Regularização Fundiária, conforme  Lei Federal n°  13.465/2017 e  Decreto Federal nº 9.310/2018. No  qual foi realizado  o levantamento planialtimétrico  e  cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de emissão  de  matrícula individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem como,  legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para fins  de Regularização Fundiária,  objeto de  matriculas a serem transferidas  no  respectivo  Cartorio  de  Registro  de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 222,78 m2, localizado na Rua Norberto Dias de Sousa, Nº85, Bairro Arminio Jose de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piauí .

Inicia-se a  descrição  deste perímetro  no vértice M-01, de coordenadas N  9.185.005,SSm e  E 263.725,67m; situado no limite norte confrontando com  imóvel de LUIS ELIAS DA SILVA, deste  segue  confrontando  com  imóvel  de LUZIA  TEREZA  DE  JESUS, com  azimute 128º1746" e distãncia  de 19,00m até  o  vértice M-02, de coordenadas N  9.184.995,29m e  E 263.741,81m,  deste  segue  confrontando  com  a RUA  NOBERTO DIAS  DE SOUSA, com azimute  222º34'08"  e  distãncia de 13,50m  até  o  vértice  M-03, de  coordenadas  N 9.184.985,67m  e  E 263.733,08m,  deste  segue  confrontando  com  imóvel  de LWIDGY COELHO E SILVA, com azimute 308º36'31" e distãncia  de  14,20m até o vértice M-04,  de coordenadas N  9.184.9M,98m e E  263.721,25m, deste segue confrontando com imóvel de LUIS ELIAS DA SILVA, com azimute 22º28'09" e distância de 14,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição  deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram­ se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias,  ãrea  e  perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados  são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação  implicará a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o ar!. 31,  § 1°,  § 5° e § 6°,  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3".  As  eventuais  impgnações cabíveis , contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que eventuais  notificações  devem  ser protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão  analisadas  pelos  setores  responsáveis  priorizando o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art.  31,  §3°, da Lei  Federal nº 13.465/2017 e art. 24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

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REURB/JAICÔS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

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AGLEISON PAIVA E  SOUSA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais