Portaria — Paulistana (30/07/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXXII
Id:01AB39790594F785
Paulistana
Paulistana
ESTADO DO Piauí
+
Prefeitura Municipal De paulistanae
ESTADO DO Piauí
FUNCIONARA ANEXO DA UNIDADE ESCOLAR ANTONIO JOSE DA CRUZ, NO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
POVOADO ITAIZINHO.
Portaria n 333/2025
Paulistana/PI, 18 de julho de 2025.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO I! ' ^VEL:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer
0 PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigSes legais e
tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar no 163/2021, 10/11/2021, e
inscrigoes ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionar!o, antenas, etc.,
na parte externa do imovel, devera ser previamente acordado com a
LOcADOR(A) o local apropriado para instalagao.
Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuigao e Idade que originou o Processo.
Administrativo n 04/2025, de 12/05/2025, e conforme preceitua o art. 7, SS 1, 2, 1 e 3, 1 da Lei
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUITOS:
Complementar n 163/2021 que modificou o Regime Proprio de Previdencia do Município de Paulistana de
acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, bem como legislagao correlata;
O (a) LOcATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de Paulistana- PAuLiSTANA-
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o ir avel, duramente
PREV,
a vigencia da relagao locaticia.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder a servidora publica, S0LANGE S0USA FIGUEIRED0, RG n 1489946 SSP-PI e
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
CPF no 695.135.703-04, titular do cargo de professora, matricula n 196-1 Aposentadoria por
Tempo de contribuigao e Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta.
(A) LOCADOR(A):
Portaria.
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a lOcADOR(A) o
direito de visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulist
iaui, 18 de julho de 2025.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Centra! da Comarca de
Osval&o Mamedio da Costa
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
Prefeito Municipal
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura
Municipal, aos dezoito dias do mes de julho de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei.
E, assim, por estarem justos e contratos, assiram o presente
Organica do Município.
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai.
heele.
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
Ivete Maria Rodrigues Amorim
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 01/07/2025
Secretaria de Administracao
12025
Paulistana (PI), 23 de julho de 2025.
Paulistana
Contratante:
Município DE PAULISTANA - P!
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeito Municipal
PROCESSO N 04/2025
Contratado(a):
Doso
Vencimento, de acordo com o artigo 1 da Lei Municipal n 228/2025 de
6.925,81
16/02/2023 que dispoe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do
EDILSON FRANCISCO DE SOUSA
Magisterio publico da Educacao basica do Município de Paulistana
TESTEMUNHAS:
Adicional por Tempo de Servigo, nos termos do art. 44 da Lei Municipal
772,97
n 134/2003, de 27/02/2003 que disp0e sobre o Plano de carreira do
Magisterio Publico do Município de Paulistana/PI
Nome:
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
7.698,78
VALOR DO BENEFICIO
CPF:
R$
7.698,78
RG:
Aeele
Tvete Maria Rodrigues Amorn
Secretaria de Administracao
Nome:
Paulistana/Pi, 18 de julho de 2025.
CPF:
RG:
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.