Licitação — Padre Marcos (22/12/2025)

Valor: Mantido o valor global anual de R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil, duzentos e
quarenta reais),observando-se o equilibrio economico-financeiro do contrato.
Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato n 012/2025, que tem por objeto a
contratacao de empresa especializada para fornecer, gerenciar e manter servigos de internet
dedicada, com funcionamento garantido 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias
da semana, incluindo suporte tecnico, destinados ao Predio da Secretaria Municipal de
Cultura, Centro Administrativo, Centro Social Urbano e Mercado Publico Municipal.
Torna-se publico, para conhecimento dos interessados, que fica CANCELADO o Pregao
Eletronico n 085/2025, referente ao Processo Administrativo n 149/2025, cujo objeto era a
Aquisicao de generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis, destinados as demandas das
secretarias e demais orgaos da Administracao Publica Municipal, incluindo o hospital local, conforme
especificacoes do Anexo I- Termo de Referencia, para o exercicio de 2026
Dotacao Orcamentaria: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrao por conta
de dotacoes orcamentarias proprias, consignadas no Orçamento vigente do Município de
Padre Marcos -- PI para o exercicio de 2026.
no CNPJ n 16.840.695/0001-50,com sede na Rua Joaquim Rodrigues de Macedon276,
Centro, Padre Marcos -- PI, neste ato representada por seu socio administrador, o Sr. Ezra
Raniery de Carvalho Macedo, CPF n 673.129.773-91.
PROCESSO ADMINISTATIVO N 057/2025
OBJETIvO: Contratagao de empresa especializada para a prestacao de servicos levantamento
patrimonial e prestacao de contas junto ao TCE/PI para Prefeitura Municipal de Porto/PI com
capacitacao, confeccao e emplaquetamento dos Bens Moveis, geracao de relatorios,
mensuracao e reconhecimento de bens Imoveis e acordo com as boas praticas de gestao publica,
treinamento e capacitacao, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto-
PI e suas Secretarias.
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administracao, conforme previsto do
artigo 165, I, alinea 'd' da Lei 14.133/21, o processo licitatorio tombado sob o n 057/2025 e,
consequentemente, a contratagao direta por dispensa fisica n 015/2025, cujo objeto e
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos levantamento
patrimonial e prestacao de contas junto ao TCE/PI para Prefeitura Municipal de Porto/PI
com capacitacao, confeccao e emplaquetamento dos Bens Moveis, geracao de relatorios,
mensuracao e reconhecimento de bens Imoveis e acordo com as boas praticas de gestao
publica, treinamento e capacitacao, visando atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Porto-PI e suas Secretarias
Contratante: Município de Padre Marcos - PI, pessoa juridica de direito publico interno,
inscrito no CNPJ n06.553.788/0001-40,com sede na Rua Anfrisio Macedo,n 150,Centro,
Padre Marcos - PI, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da
Silva,CPF n367.336.388-35
CONsIDERANDO a necessidade de revogacao da presente Dispensa Fisica no
015/2025, em razao de interesse publico, sendo necessario o cancelamento do procedimento.
O Município DE PORTO -PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Aluizio
Moreira Vaz, no uso das atribuicoes, considerando o poder discricionario a ele conferido e:
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogagao do prazo de vigencia do Contrato n 017/2023, que
manutencao dos servigos de acesso a internet por meio de links dedicados, com
disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana,
O cancelamento ocorre por determinagao administrativa, visando a readequagao das
necessidades e do planejamento Municipal, especialmente diante da necessidade de atualizacao dos
quantitativos e dos valores estimados constantes do Termo de Referencia. Fica desde ja informado
que o certame sera republicado no proximo ano, em nova data a ser divulgada oficialmente,
observando-se os requisitos legais e administrativos pertinentes.
Fica sem efeito a publicacao do aviso do certame, considerando que o procedimento nao
chegou a iniciar a fase de recebimento de propostas no sistema LicitaConnect.
Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025
Fundamentacao Legal:Art. 57,inciso II, da Lei Federal n 8.666/1993
Fundamentagao Legal: Art. 107, combinado com os arts. 105 e 106 da Lei Federal no
14.133,de 1de abril de 2021
Valor: Permanecem inalterados os valores contratuais, correspondentes a R$ 17.631,25
(dezessete mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) mensais, totalizando,
para o periodo prorrogado, o montante estimado de R$ 211.575,00 (duzentos e onze mil,
quinhentos e setenta e cinco reais).
Contratante: Município de Padre Marco
PI, inscrito no CNPJ n 06.553.788/0001-40,
representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF n 367.336.388-
35.
Contratada: ULTRALINK TELECOM LTDA
ME, inscrita no CNPJ no
Piauí-PI,neste ato
representada por seu socio administrador, o Sr. Heraclio da Luz Silva,
CPF n 029.425.023-98.
Processo Originario: Pregao Eletronico n 002/2025
Termo Aditivo de Prazo
Vigencia:De 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
RESOLVO:
ATO DE REVOGACAO DE CONTRATACAO DIRETA