Decreto — Simões (27/10/2025)

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Id:0047F3BB817879B5
Id:0047F3BB817878CA
Prefeitura Municipal de Pavussu
Câmara Municipal DE
Câmara Municipal DE SIMOESE
SIMOES
CNPJ:0
CNPJ n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
ATO DA PRESIDENCIA N 08/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
26.01.1994
E-mail Prefeitura.pvs@gmail.com /financeiro.pvs@gmail.com
"Lugar de gente felig
PODER EXECUTIVO
Dispoe sobre o expediente da Câmara Municipal de
Simoes-PI nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, em
conformidade com o Decreto Municipal n 053/2025,
Decreto n%. 25/2025.
"Dispoe sobre ponto facultativo, e da outras
A PRESIDENTA DA Câmara Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí, no
providencias."
uso das atribuicoes que lhe conferem o art. 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e
O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 053/2025, que decreta ponto facultativo
VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuigOes legais que lhes sao
no dia 27 de outubro de 2025 e feriado Municipal no dia 28 de outubro de 2025, alusivos ao Dia
conferidas pela Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Publico Municipal, nos termos do art.
CONsIDERANDO a necessidade de uniformizar o expediente administrativo e
176, da Lei Complementar Municipal n. 01/2017, e comemorado no dia 28 de outubro;
legislativo da Câmara Municipal em consonancia com os atos do Poder Executivo Municipal;
CONsIDERANDO o interesse da Administracao Publica em promover melhor
RESOLVE:
aproveitamento dos recursos e da forga de trabalho, com a organizacao racional dos dias nao
uteis;
Art. 1, Fica declarado ponto facultativo no ambito da Câmara Municipal de Simoes-
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recaira em uma terca-feira.
PI no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
e que a antecipacao do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira)
Art. 2,Fica suspenso o expediente e todas as atividades admi
strativas e
contribuira para a otimizagao das atividades administrativas
legislativas no dia 28 de outubro de 2025 (terca-feira), em virtude do feriado Municipal instituido
pela Lei Municipal n 738/2023 e regulamentado pelo Decreto Municipal n 053/2025
DECRETA:
Art. 3. Os prazos administrativos e regimentais que coincidirem com as datas
Art. 1.O dia do Servidor Publico Municipal (28/10/2025), fica,
referidas nos artigos anteriores ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia util
excepcionalmente, antecipado para o dia 27 de outubro de 2025.
subsequente
Art. 4. Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Paragrafo unico. Fica FACULTADO, aos servidores da
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.S
Administracao Publica Municipal, o registro de frequencia no dia 27 de
outubro de 2025, por ocasiao das comemoracoes do "Dia do Servidor.
Sala da Presidencia da Câmara Municipal de Simoes, Estado do Piauí, aos 24 (vinte e
Publico".
quatro) dias de outubro de 2025.
Art. 2. Em todo caso, serao mantidas equipes para o atendimento de
MARIA DAS GRACAS XAVIER
CARVALHO:02689239302  Dad0s: 2025.10.2410:03:18-030
servicos essenciais e urgentes, como os de saude, limpeza urbana, saneamento
MARIA DAS GRACAS XAVIER CARVALHO
basico e conselho tutelar, a ser definido por cada Secretaria..
Presidenta da Câmara Municipal de Simoes - PI
Art. 3. Revogada as disposicoes em contrario, este Decreto entra em
Site: www.simoes.pi.leg.br
vigor na data de sua publicacao..
Pavussu-PI, 23 de outubro de 2025.
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial
Id:09FEDA06103E7893
dos Municipios.
UNIDADE DE
Winincius Vilanova de Miranda
LICITACOES
Ose de
e contratos
PREFEITO Municipal
UL/GOV
CPF no. 670.494.863-53
CONCORDANCIA/RATIFICACAO
ATO ADMINISTRATIVO C/AUTORIZACAO DESPESA
Vinculado: PROCESSO ADMINISTRATIVO N0293/2025- PMJF/PI
ICP
Objeto: Locacao de Imovel (Preferencia/Localizacao)
Valor: Cf. detalhado e definido no PA n 0293/25 - Natureza/Ato: Urgente
Brasil
:
Diante das razoes expostas na peca juridica administrativa, RATIFICO e autorizo finalizacao dos atos
processuais destinados a locacao do imovel, situado no Conjunto Edgar Gayoso, Quadra 03, Casa 08 em Jose
Carimbo
ISSN
de Freitas - PI, necessario ao atendimento de interesse da area da Saude, determinando a formalizacao ato
do Tempo
International
contratual em garantia das obrigacoes e direitos que envolvem as partes.
Certificagao
Serial Number
Encaminhe-se os procedimentos, dando total transparencia ao ato ora praticado, na forma exigida pela
legislagao vigente.
digital q
Com Auditoria
mostra o horario
diaria de tudo que e
exato da
publicado,
Internacionais de
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de Outubro de 2025.
publicagao, tal
mostramos
Publicagao. Com
Instituto
comosua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
legitimidade.
Comunicagao
os atos publicos
e impressa.
PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
PREFEITOMUNICIPAL-PMJF/PI
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Avenida Americo Celestino, s/n- sala 01-03, Bairro Centro -Jose de Freitas-Pl.
www.diarioficia
CNPJ:06.554.786/0001-75
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais