Licitação — Mun Icipal  De Júlio Borges (06/03/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  CNPJ 01.612.619/0001-I0 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃ O/DISTRATO AMIGÁVEL  DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

REFERENTE  AO: CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS N·. 135/2025 E SEUS EVENTUAIS TERMOS DE ADITAMENTOS.

DISTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de  Jú lio  Borges  PI,  inscrito  no  CNPJ sob  o  n2  0l.612.619/0001-10,  neste  ata representado pelo Prefeito Municipal o Senhor JOÃO  PAULO PEREIRA E  SILVA, inscrito no CPF n· 965.402.733-04.

DISTRATADA: ESCRITÓRIO  MURILO  SOUSA ARRAIS SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA, inscrito sob o CNPJ  de n" 50.482.824/0001-13, neste ato representad pelo Sr. Murilo Sousa Arrais, portador do CPF n· 017.208.423-70.

OBJETO:  O presente Termo  tem  como finalidade a rescisão  amigável  do  contrato  oriundo do  Processo Administrativo n" 09/2025 lnexigibilidade  de  licitação  n2  05/2025,  para  prestação  dos serviços  de  assessoria juridica municipal,  dando suporte juridico nas diversas á reas  e setores do  Municipio, através de  consultoria  té cnica  em  questõe s de  baixa  e alta complexidade.

FUNDAMENTO: Esta rescisão  fundamenta·se no art. 137 inciso  I, § 2v da Lei 14.133/21.

DATA DO DISTRATO: 24/02/2025

Joã o Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101- CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 14/2025

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OBJETO:  Prestação  dos serviços  de  assessoria  jurídi ca  Municipal,  dando suporte jurídico nas  diversas áreas  e setores do Município,  através  de consultoria téc nica em questões  de baixa e alta complexidade.

CONTRATADA: E scritório Murilo Sousa Arrais Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o n· 50.482.824/000113

FONTE DE RECURSOS:  500- Recursos não  vinculados de impostos

JUSTIFICATIVA:  Art. 74, inciso Ili, alínea  "c" da lei Federal n· 14.133/2021

RATIFICAÇÃO

EM: 28/02/2025

VALOR TOTAL: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais),  pagos em  11 (onze)  parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂND IA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Rua Porfiria Maria de Sousa, 21-Centro- Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 Marcolândia Piauí

Adm. 2021-2024

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## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

025/ 2024

PROCESSO Nº:

025/2024

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 009/ 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI. CONTRATADO: F  E  N  SERVICOS  E  CONSTRUCOES  LTDA,  CNPJ:

45.301.878/ 0001 -03.

CLAUSULAADITIVADA: CLÁUSULA  OITAVA (VALOR CONTRATUAL) - ADITIVA-SE  O  VALOR  DE  R$  42.227,84  (QUARENTA  E  DOIS  MIL DUZENTOS E VINTE SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Marcolândia PI, 28 de fevereiro de 2025.

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Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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## ESTADODOPIAUJ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

ATA  DA  AUDl~NCIA  PÚBLICA REFERENTE  AO  RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DO ANO DE 2024 PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022-TCE, DE 31  DE MARÇO DE 2022 E RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL E DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 PREVISTO NO PARÁGRAFO  4°, NO ARTIGO 9° DALRF.

Aos  vinte  e  sete  dias  do  mês  de fevereiro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (27/02/2025), às quinze e trinta horas (15:30h), no Centro de Convivência  do Idoso CCI do Munlclplo de Monsenhor Hlpóllto-Plaul. reuniram-se os munlclpes em geral e  autoridades públicas  municipais para acompanhar a Audiência  Pública  referente ao  Relatório  de Gestão  consolidado do ano de dois mil  e  vinte  e  quatro (2024), confonne Instrução Normativa nº 01/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como do Relatório  de Gestão  Fiscal  e  Demonstração  do Cumprimento das Metas Fiscais,  relativas ao segundo semestre do ano de dois mil e  vinte e  quatro (2024), previstas  no Parágrafo 4°,  do  Artigo  9°,  da  LRF, cuja  audiência foi amplamente divulgada no site oficial do município, redes sociais e  Diário  Oficial dos Municlpios -DOEM. A  referida audiência  registra a  presença de representantes de entidades públicas , secretarias municipais, sociedade civil, população em geral, bem como a  Ora. Fátima  Soares Miranda, a  qual foi responsável  pela apresentação  dos respectivos relatórios. Após questionamentos e as devidas explanações  e nada mais havendo a  ser tratado, foi lavrada a  ata e  depois de lida e  aprovada vai assinada pelos presentes.

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