Portaria — Paulistana (12/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX
Id:1519046AcF28c234
Id:10ef3401b68Ac237
Paulistor
ESTADO DO Piauí
STADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAI
Portaria no 254/2025
Paulistana/Pl, 04 de junho de 2025
Portaria N 257/2025
De 06 de Junho dE 2025.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
O pReFeItO Municipal dE pauListanA, EstAdO dO
e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n 007, de 15 de junho de 2007;
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Considerando, a sentenga prolatada nos autos do processo n 0800090-38.2019.8.18.0064, que tramita
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
na vara unica da Comarca de Paulistana, que determina a implantagao do beneficio de aposentadoria
voluntaria por tempo de contribuigao integral, conforme previsto no art. 40, $1o, IIl, "b", da CRFB,
disposigao infraconstitucional do art. 24 da Lei Municipal n 007 de 15 de junho de 2007;
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data
de 06 de junho de 2025.
Considerando, em que pese a decisao determinar a concessao do beneficio de aposentadoria.
voluntaria por tempo de contribuigao integral, a fundamenta no art. 40, 1, II b", da CRFB que disp
Cons
o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
sobre aposentadoria por idade com proventos proporcionais;
Considerando, em que pese a decisao determinar a c.
concessao do beneficio integral, a fundamenta no.
art. 24, da Lei Municipal n0,007 de 15 de junho de 2007 que dispoe sobre aposentadoria aplicada ao.
ente em cargo efetivo na administragao publica a partir de 31 de
ResoLVE:
servidor que ingn
dezembro de 2003, na qual os proventos serao calculados mediante aplicagao das maiores
Conceder a servidora DEIsENI CLEIA SILVA DE LIMA
contribuigoes efetuadas a partir de julho de 1994;
CASTRO,Portadora do RG n13829925 05 SSP-BA e CPF n027.020.583-70,
LICENCA SEM REMUNERACAO para tratar de interesses particulares, pelo
RESOLVE:
periodo de 03 (tres) anos, a partir do dia 06 de junho de 2025, segundo o artigo
Art. 1 - Conceder a servidora publica, MARIA ALVES DE MACEDO, RG n 876.469 SSP-PI e
91 da Lei Federal 8.112/90.
por Tempo de Contribuigao Integral, conforme previsto no art. 40, $1, Ii, "b", da CRFB, disposigao
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
infraconstitucional do art. 24 da Lei Municipal n 007 de 15 de junho de 2007, a partir desta data,
com efeitos a partir de 06 de junho de 2025.
na forma discriminada no verso desta Portaria
Registre-se,publique-se e cumpra-se
RegIStrE-SE, pUBLIque-SE E CumprA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paylistana - Piauí, 04 de junho de 2025.
Osvalde Mamedio da Costa
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau/stana - PI, 06 de junho de 2025.
Prefeito Municipal
Osvaldo Mamedio da Costa
Municipal, aos
quatro dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei
Prefeito Municipal
Organica do Município
Ivete Marla Rodrigues Amorim
Id:0F8bEE895900C6B6
Secretaria de Administragao
Paulistana
ESTADO DO Piauí
AULISTANA
ESTADO DOPIAUi
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Dispse acerca da nomeacao dos
membros da Coordenadoria Municipal
PROCESSON0800090-38.2019.8.18.0064
deProtecaoeDefesaCivil
COMPDEC e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
Vencimento,de acordo com o artigo 38 da Lei Municipal n 133/2003 de
R$
1.518,00
27/02/2003 que dispoe sobre o Plano de Carreira e remuneragao dos
no uso de suas atribuicoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
Municipal e nos termos do art. 6o, da Lei n 244/2025, de 09 de junho 2025, pela presente.
servidores
publicos
da
Prefeitura
Municipal
de
Resolve:
Art. 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal
de Protecao e Defesa Civil-COMPDEC de Paulistana-PI
Adicional por Tempo de Servigo de acordo com o art.30, 1 c/c art.44 da
R$
607,20
Lei Municipal n 134/2003 de 27/02/2003
1 - LUCAS DE BRITO ALENCAR, inscrito sob o CPF n: 061.536.553-19
- COORDENADOR;
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
2.125,20
II - CARLOS MANOEL DA SILVA, inscrito sob o CPF n: 266.177.378.
VALOR DO BENEFICIO
R$
2.125,20
90-SECRETARIO
III-ILTEMAR ISMAEL DA COSTA, inscrito sob o CPF n:914.487.433
20 - SETOR TECNICO;
IV - FRANCISCO MANUEL DE SANTANA IRMAO, inscrito sob o CPF
n: 914.442.923-15 - SETOR OPERATIVO
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
Ivete Maria Rodrigues Amorim
Secretaria de Administragao
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paulistana/Pi 04 de junho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 11 do mes
de Junho de 2025.
OSVALDO MAMEDIO
Xossinadode foradigita por
COSTA:01846142369
A: 2125.0142362:17:09-03'0
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais