Decreto — Jaicos (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.l3MI001·25

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## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na área da Educaçllo ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas, de Políti cas Públicas . Públicae de Política s Sociais ) .                                                                                                                                                             |                    |
| 02   | Mestrado na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                        |                    |
| 03   | Doutorado na área da Educação ou Gestã o (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Pública s. Públic a e de Polític as Sociais).                                                                                                                                                                 |                    |
| 04   | Experiincia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (n.!s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                                |                    |
| os   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por cun;o, limitados a s (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                      |                    |
| 06   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                          |                    |
| 07   | Experi4!ncia comprovada na funçã o de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educaçã o (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a .S (cinco) anos de experi@ ncia. |                    |
| 08   | Expcri@ncia comprovada com Gestã o de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de cxperiSncia.                                                                                                                                                                     |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_ \_\_  de 2025

Assínatura  do Candidato

Av. Frutuoao Juacellno1 S/N91 Nova Ollnda CEP: 114.575-400 ·  JAICÕS  PI

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Digitalizado com CamScanner

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001-25

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓ S . PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62

REGULARIZAÇÃO FUNDIARIÁ  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , er:itidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  Piauí ,  neste ato · representado  pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem· através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domínio, confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do protocolo de  n· 001 .0001031/2025, de 02  de  abril  de 2025, que o  ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Arltiqulo,Perelra da SIiva encontra-se em processo  de  Regularização Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº  13.465/201 7  e Decreto Federal nº 9.310/2018. No Cjual foi realizado o levantamento planialtimé trico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Téc nica (ART), afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detento\_r  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias e&gt;&lt;istentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 200,00 m 2 ,  localizado na Rua Dr. Antenor Neiva,  s/n, lote  150,  quadra  59,  Bairro  serranópolis ,  CEP  64575-000,  Jaicós  Piaui. Inicia-se a descrição deste perím etro no vé rtice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico  Brasileiro, DATUM  SIRGAS2000,  MC-45"VV,  de  coordenadas N 9.186.084,25m e  E 263.619,76m; deste segue confrontando com a  propriedade de RUA DR. ANTENOR NEIVA, com azimute de 151 º55'17" por uma distância de 10,00m até o  vértice -M-0002, de coordenadas N  9.186.075,43m e E  263.624,46m; deste segue confrontando com a propriedade de LIDUVINA JOSEFA LEAL, com azimute de 242°12'21" por uma distância de 20,00m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.066,10m e E 263.606,77m; deste segue confrontando com a  propriedade de OSMAR DE SOUSA VELOSO, com azimute  de  331º55'17"  por  uma  distância  de 10,00m  até o vért ice -M-0004, de coordenadas N 9.186.074,92m e  E 263.602,07m; deste segue confrontando com a  propriedade de JUBILINO DE SOUSA MARTINS, com azimute 62º1 2'21" por uma distância de 20,00m até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perím etro de 60,00 m.

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| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                            | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                             |                    |
| 02   | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                          |                    |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
| os   | Expcri\!ncia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a S (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.                                                      |                    |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no m[nimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.            |                    |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                    |
| 08   | Experiência comprovada em DocSncia. Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experi~ncia. |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                          |                    |

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_  de \_\_\_\_\_ \_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com o art.  31 , §  1º, § 5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.46512017, do Decreto Federal n°9.31012018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n,  bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI,  com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  soluçao dos  conflitos, conforme  art.  31 , §3°,  da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.31012018.

Artigo 4°.  Não  havendo  manifestaçao  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-é como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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Assinatura do Candidato

Av. Fnituooo Juoeellno, SIN", Ncw■ Olinda CEP: &amp;,1.575-.a • JAICOs - PI

Digitalizado com CamScanner

Jaicós PI, 12 de setembro de 2025.

REURBIJAICÔS- NOcloo  ~~-açao

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Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS .

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais