Portaria — Jaicos (13/01/2025)

64
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
Id:07384DCD462FF3B7
Id:13B5bF08900A0108
ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
NICIPAL DE JAICOS - PI
Jaicos
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Jaicos
CNPJ:06.553.762/0001-00
CNPJ:06.553.762/0001-00
CONVENIO N 001/2025
Portaria n _QR 2025
Jaicos-PI, 02 de Janeiro de 2025
Convenio que entre si celebram, de um lado, o
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
Município DE JAICOS PI e, do outro Iado, o
Município DE MASSAPE DO Piauí, para
no uso de suas atribuicoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
cessao reciproca de servidores de seus quadros, na
forma que especifica.
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 de agosto de 1998, com
O Município DE JAICOs PI, pessoa juridica de direito publico, inscrito no CNPJ no
alteracoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
06.553.762/0001-00, Praga Angelo Borges Leal, s/N, Bairro Serranopolis, 64.575-000, neste ato
representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, e o Município
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
DE MASSAPE DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, inscrito no CNPJ sob o n
01.612.591/0001-10, com sede na Avenida Pedro Martins, 642, Centro, Massape do Piauí, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. WILTON COUTINHO SILVA, por interesse publico,
Art. 1o - Nomear LUCICLEIDE DA SILVA BISPO, RG No *.082.*** SSP/PI,
demonstrado na Declaragao de Vontade assinada pelos servidores em questao, vem por meio deste
CPF ***.771.523-**, para o cargo de Coordenagao de Programas e Projetosd
DAM III, na Secretaria Municipal DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
TURISMO.
O presente convenio tem por objeto a cessao reciproca de servidore
que exercerao sua atividades nos orgaos para os quais forem cedidos e aos quais ficarao subordir
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao..
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
I - O Município de Jaicos, cedera ao Município de Massape do Piauí, com onus para o orgao
Município de Jaicos PI:
Jaicos - Pl, em 02 de Janeiro de 2025.
RAFAEL DA SILVA VELOSO,motorista de Município de Jaicos PI
II --O Município de Massape do Piauí, conforme lei Municipal 305/2020,cedera ao Municipic
Convenio a seguinte servidora do Município de Massape do Piauí:
ROBERTO ESMERO LUZ E SOUSA, motorista do Município de Massape do Piauí
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
1 Os servidores
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
CLAUSULA TERCEIRA -- DAS OBRIGACOES
M
Id:05D50854E8A5F3B8
Compete ao orgao de destino, a lotacao e a movimentacao do servidor cedido, respeitadas suas
ESTADO DO Piauí
qualificacoes e formagoes, ficando, ainda, a comunicar a frequencia do mesmo ao seu orgao de origem,
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
ate o decimo dia util do mes subsequente.
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Jaicos
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/No
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
CEP: 64.575-0000
JAICOS - PI
O vinculo ora criado entre as municipalidades tera vigencia da assinatura do presente convenio.
ate dia 31 dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por mais 01 ano, desde que haja interesse e
Portaria no 082 12025
conveniencia das partes.
Jaicos/PI, 2de Janeiro de 2025.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSICOES GERAIS
O nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente Convenio, por uma das partes,
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
importara na sua rescisao, que ocorrera no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento
do fato.
no uso de suas atribuicies legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
Paragrafo unico -- Este Convenio podera ser alterado, a qualquer tempo, mediante manifestacao
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com
das partes e assinatura de Termo Aditivo.
alteracoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal na
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
Fica eleito o Foro de Jaicos -PI, como competente para dirimir quaisquer duvidas que possam
surgir, oriundas do cumprimento do presente Convenio.
Art. 1o - Nomear Joao Batista de Sousa Alves, RG 2 *** 935 SSP PI, CPF: ***
E por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente instrumento, em 03 (tres) vias de
868 *** 87, para exercer o cargo Assessor Tecnico - DAM IV na Secretaria
igual teor e forma, juntamente e na presenca de 02 (duas) testemunhas
Municipal DE EDUCACAO
Jaicos-PI, 07 de Janeiro de 2025.
you werW J
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao..
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
WILTON COUTINHO SILVA
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI
1- Testemunha_Rwon do Silus Vsloso.
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipal
2-Testemunha_WsslU OtiMs SOWte
CPF: ***.830.***-19
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.