Edital — Belem Do Pi (13/02/2025)

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46

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

02

Ficha:  64

Ficha:  66

Ficha:  72

LOCAL: 02

02

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0005.2040.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROl

04.122.0005.2040.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALACÕES

PODER EXECUTIVO

04

01

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

Ficha:  191  12.361.0030.2207.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

90.000,00

40.000,00

690.000,00

10.000,00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

## ld:0471C2DCC6B872A4

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

Av.  Dep. Júlio  César , s/nº, Centro CNPJ n. 0 0l.612.5601 0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUI - PI

o

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## ANEXO III  Declaração de cumprimento do art. 16, LRF

(ART. 3°, inciso IV, da Resolução  nº  23/ 16)

Eu, JONATHAS DE CARVALHO NORONHA, RG. nº 3.669.637 SSP PI, CPF nº 609.950.833-39, chefe do poder Executivo, do Município de  Belém do  Piaui,  declaro que a  Prefeitura  Municipal  de Belém  do Piauí  tem  adequação orçamentâria  e  financeira  para  suportar o aumento da despesa em razão do  processo seletivo,  edital nº 001/2025, publicado no Diârio Oficial dos Municípios,  Edição VCCXLIV,  pag.  232,  de  22  de  Janeiro  de  2025, e  que  a  realização  do mesmo tem compatibilidade com as peças de planejamento governamental, conforme  reza  o  art.  16,  inciso  II  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  nº 101/00.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Belém  do Piauí,  22 de Janeiro de 2025

JONATHAS DE CARVALHO  JONATHAS DECARVALHO NORONHA:60995083339

Assinado de forma d igital por NORONHA:60995083339 Dados: 202s.02.  12  10:38;1 s -03·00·

JONATHASDECARVALHONORONHA PREFEITO MUNICIPAL CPF: 609.950.833-39

## 1  d:  09F E DSBE3CE07 2AS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente,  1071 06.554.364/0001-08 Exercício:  2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071

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## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE julho DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.4°, da Lei nº  24 1 de 27/11/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o  exercício  de 2024. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°241, de 27 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CRISTINO CASTRO, 01  de julho de 2024

ANEXO

06.554.364/0001-08 Exercício: 2024

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## DECRETO Nº  42 ,  DE 01  DE julho DE 2024

| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 241              | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.30.00                                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO                                      | 20.000,00                                                                            |
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 04 02 F U N D E B                                                    |                                                                                      |                                                                                      |
| Ficha: 274              | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00                                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO                                      | 480.000,00                                                                           |
| Ficha: 275              | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.36.00                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROl                             | 50.000.00                                                                            |
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                   | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                   | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                   |
| Ficha: 358              | 08.243.0015.2156.0000 3.3.90.30.00                                                   | ACÕES DE PROTECÃO À CRIANCA MATERIAL DE CONSUMO                                      | 100.000,00                                                                           |
| Ficha: 359              | 08.243.0015.2156.0000 3.3.90.36.00                                                   | ACÕES DE PROTECÃO À CRIANCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                             | 10.000,00                                                                            |
| Ficha: 406              | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00                                                   | AÇÃO COMUNITÀRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO                                           | 260.000,00                                                                           |
| Ficha: 431              | 08.244.0016.2154.0000 3.3.90.30.00                                                   | ACÃO COMUNITÀRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO                                           | 150.000,00                                                                           |
| Ficha: 440              | 08.244.0016.2157.0000 3.3.90.36.00                                                   | ACÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                  | 10.000,00                                                                            |
| Ficha: 814              | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.36.00                                                   | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                  | 50.000,00                                                                            |
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                 | PODER EXECUTIVO 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                 |                                                                                      |
| Ficha: 460              | 08.244.0016.2150.0000 3.1.90.11.00                                                   | ACÃO COMUNITÁRIA GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                  | 10.000,00                                                                            |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 479 | PODER EXECUTIVO 06 03 ASSISTÊNCIA À 08.243.0015.2144.0000 3.1.90.1 1.00              | CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ACÕES DE PROTECÃO À CRIANCA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA    | 10.000,00                                                                            |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício: 2024

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## DECRETO Nº  42 , DE 01  DE Julho DE 2024

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 501                                                           | 10.301 .0020.1160.0000 4 .4 .90.5 1.00                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMJ OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 210.000,00                                                           |
| Ficha: 509                                                           | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.11.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA            | 10.000,00                                                            |
| Ficha: 516                                                           | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI DIÁRIAS - CIVIL                         | 10.000,00                                                            |
| Ficha: 517                                                           | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI MATERIAL DE CONSUMO                     | 80.000,00                                                            |
| Ficha: 519                                                           | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!            | 200.000,00                                                           |
| Ficha: 531                                                           | 10.301.0020.2161 .0000 3.1.90.13.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OBRIGACÔES PATRONAIS                    | 20.000,00                                                            |
| Ficha: 535                                                           | 10.301 .0020.2161 .0000 3.3.90.30.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI MATERIAL DE CONSUMO                     | 60.000,00                                                            |
| Ficha: 536                                                           | 10.301 .0020.2161 .0000 3.3.90.36.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!            | 250.000,00                                                           |
| Ficha: 537                                                           | 10.301.0020.2161 .0000 3.3.90.39.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!            | 270.000,00                                                           |
| Ficha: 543                                                           | 10.301.0020.2173.0000 3.3.90.30.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI MATERIAL DE CONSUMO                     | 120.000.00                                                           |
| Ficha; 578                                                           | 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.33.00                                   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDI PASSAGENS E DESPESAS COM LO•            | 30.000,00                                                            |
| Ficha: 827                                                           | 10.301 .0020.2161 .0000 3.1.90.13.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OBRIGACÔES PATRONAIS                    | 10.000,00                                                            |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE |
| Ficha: 667                                                           | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00                                   | APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADE~ OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!          | 10.000,00                                                            |
| LOCAL; 02 02 13                                                      | PODER EXECUTIVO 00 SECRET. DE FINANÇAS                               | PODER EXECUTIVO 00 SECRET. DE FINANÇAS                               | PODER EXECUTIVO 00 SECRET. DE FINANÇAS                               |
| Ficha: 789                                                           | 04.123.0009.2056.0000 3.3.90.14.00                                   | CONTROLE FINANCEIRO DIÁRIAS - CIVIL                                  | 10.000,00                                                            |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE julho DE 2024

ACRÉSCIMOS

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

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3.270.000.00

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