Contrato — Caridade Do Pi (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José de Sousa, s/nº -

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Caridade do Piauí-PI

CNPJ:

01.612.575/0001,28

· CEP:

Centro

64590-000

## t· TERMO O AO CONTRA  O 108/2024 -

## o

1° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 108/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E  PELA  EMPRESA  RJC SERVICOS  E  CONSTRUCOES  LTDA,  QUE  TEM POR  OBJETO CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO ALTO VISTOSO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes,  127 Centro. CEP: 64590-000. Caridade do Piauí  Piauí . representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José  de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/Pl.

CONTRATADA: RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.926.523/000101,  com  sede  na  Rua  Capitão  Zuza  Santos,  nº 23,  Centro,  Cep:  64.590-000,  Caridade  do  Piaul  PI, representada pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, CPF nº 065.569. 183-93.

Os CONTRATANTES têm  entre si justos e avençados, e celebram o  presente  termo  aditivo ao CONTRATO n. 0 108/2024, oriundo da CONCORllNCIA ELETRÔNICA nº 010/2024, instnúdo no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO  PIAUÍ-PI TC  do  Aditivo  nº 001/2025,  sujeitando-se  as  partes  às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/202 1, e às seguintes cláusulas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento),  do  valor  do  Contrato,  firmado  entre  as  partes  em  30/12/2024,  nos  termos  previstos  em  sua CLÁUSULA  VIGtSIMA SEXTA, linha 26.1 .1 do contrato.

## CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO

1. Pelo  presente  termo  aditivo,  fica  a  vigência  do  Contrato  inalterada,  conforme  a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, que cita o prazo de 12 (doze} meses, contados a partir da assinatura do presente termo de Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEffiA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O  valor  total  deste  termo  aditivo  para  cobrir  as  despesas  relativas  ao  contrato,  pelo  período mencionado na cláusu la anterior, a partir de sua publicação , fica alterado pelo acréscimo  de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusu la Primeira, sendo de R$ 96.321,41 (noventa e seis mil e trezentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), a mais, perfazendo o valor total de RS 481 .572,98 (oitocentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e sete centavos).

## CLÁUSULA  QUARTA -DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento  no  Principio  da  Continuidade do  Serviço Público, e considerando  os  motivos supervenientes  ocorridos  durante  a  prestação  dos  serviços,  fez-se  necessãrio  o  presente  aditivo contratual com o intuíto  do acréscimo  de valor do contrato avençado no município.
2. O acréscimo  do valor contrato em pauta, não  só está assegurado pelo disposto no inciso TI, do Art. 133 da Lei de  Licitações nº  14.133/2021, como  pela  sua  previsibilidade  no instrumento convocatório.

E·mall.:Pmcarídadedoo Jaur@small.com  - colcarldadedoo1 au1@gmall.çom

Concorrtnda

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3. A planilha orçamentária que deu causa a este  instrumento e a solicitação  de aditivo  demonstrado pela empresa contratada, encontram-se anexo ao processo licitatório.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa  com  este  termo  aditivo,  no  corrente  exercício ,  no  montante  mencionado  na  cláusula anterior, correrá à  conta de Recursos do Orçamento  Geral  do  Município,  FPM,  ICMS,  ISS, Transferências Especíais,  Outros, do exercício financeiro  de 2025,  no Elemento de Despesa 44.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A  despesa  para  o  exercício subsequente  será alocada  à  dotação orçamentária  prevista  para atendimento dessa fmalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de  autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Administração  da contratante, exarada no  TC  do Aditivo  nº 001 /2025,  e encontra amparo  legal  no  artigo 132 da Lei n.· 14.133/2021.

## CLÁUSULA  SÉTIMA- DARA  TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as  demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado  entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de  igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí,  em 14 de fevereiro  de 2025.

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CLEIVANILS

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TESTEMUNHAS:

CPF:  ........................................................  .

RAFAEL LAMARCK DE  ) SOUSA SJLVA:06556918393

Assinado de forma digital 11&lt;'' RAFAEL LAMARCK DE 5  USASILVA:065S6918393

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RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ/MF sob nº 16.926.523/0001-01 CONTRATADA.

CPF: ........................................................  .

E•mall.: pmçaridadedopiaui@gmail.com • cplcaridadedopiaui@gmail.com

concorrência

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TESTEMUNHAS:

CPF: .......................................... .... .... ... ...  .

395

Estado do Piauf Prefeitura Munlclpal da Caridada do Plaul Rua João José  de Sousa, s/nº Centro Caridade do Plauf-PI CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

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4° -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2021, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA  EMPRESA ÇLAUDIA  ALEXANDRA DOS REIS RIBEmo L  TDA (LAC),  QUE  TEM  POR  OBJETO  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DECONSULTAS MÉDICAS,  EXAMES DE IMAGENS E LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EDEMAIS EXIGtNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E

## SEUS ANEXOS.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l .6!2.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes,  127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí  Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José  de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/Pl.

CONTRATADA:  CLAUDlA ALEXANDRA  DOS  REIS  RIBEIRO  LTDA, empresa  inscrita  no CNPJ/MF sob o nº 04.530.725/000142, com sede na Rua José  Dias, nº 323, Bairro Centro, Simões-PC, CEP: 64.585-000, Tel.: (89) 9  98122-7328/3456-1217,  E-mail: claudla  lacslmoes@hotmall.com. Representado pelo Sra. CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO, portadora de CPF: 024.373.15403 e RG nº 98010048406 SSP/CE.

Os CONTRATANTES têm  entre si justos e  avençados, e celebram o  presente termo  aditivo ao CONTRATO n.· 027/2021, oriundo  do Pregão  Presencial nº 005/2021, instnúdo no  MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo nº 004/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 8.666, de 21  de junho de  1993, e às seguintes cláusulas :

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 15/02/2021, nos termos previstos em sua CLÁUSULA  SEXTA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

l . Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais  12 (DOZE) meses, até 15 DE FEVEREIRO DE 2026, contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a  necessidade da  continuidade dos serviços.  Essa  prorrogação  encerra-se quando uma das  partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação  dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas  relativas à prorrogação  do contrato, pelo período  mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação , fica inalterado, permanecendo o mesmo valor do contrato firmado  entre as  partes, perfazendo o valor total de R$ 87.764,75 (oitenta e sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

## CLÁUSULA  QUARTA -DA JUSTIFICATIVA

1. Com  fundamento  no  Princípio da  Continuidade  do  Serviço  Público .  e  considerando  os  motivos supervenientes  ocorridos  durante  a  prestação dos  serviços, fez-se  necessário o  presente  aditivo contratual com intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município.

E·mail.:  pmçaridadedopiaui@gmail com · çplcaridadedopiaui@gmail çom  ................................................................................. 1/2

2. A Prorrogabilidade do  contrato em pauta, não  só está assegurado pelo disposto no  inciso II,  parágrafo 1°, do art.  57, da Lei de Licitações  vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA DESPESA

1. A  despesa  com  este termo  aditivo,  no  corrente  exercício, no  montante  mencionado  na  cláusula anterior,  correrá  à conta  de  Recursos  do Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FUS/FNS/Có -fmanciamento/Outros, do  exercício financeiro  de 2025,  no  Elemento  de  Despesa 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. AÇÕES: 02051030120960545, 02051030102100171.  ÓRGÃOS PARTICIPANTES:  Secretaria  Municipal  de  Administração c Secretaria Municipal de Saúde, da vigente Lei Orçamentária Anual. orçamentária  prevista  para

2. A despesa  para  o  exercício subsequente  será alocada  à  dotação atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de  autorização  do  Gestor Municipal  e/ou  Secretário-Geral  de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 004/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.· 8.666/93.

## CLÁUSULA  SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as  demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado  entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de  igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí,  em 14 de fevereiro de 2025

CLAUDIA ALEXANDR  /  A,sinadodefom,adigital po, DOS REIS CLAUDl~:;;:-t!,~DOSREIS RIBEIRO:024373154  ~2s.02.1·..,,sa1-0,·oo·

CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO LTDA CNPJ/MF sob nº 04.530.725/0001-42 CONTRATADA.

CPF:  ....................... ..... ................... ....... ..  .

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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