Portaria — Simões (03/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

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Art.  9° - Os servidores públicos  designados para colaborar no Comitê de Crise  Municipal,  nas  ações  emergenciais,  exercerão  essas  atividades  sem prejuízos das  funções que  ocupam,  e  não  farão  jus  a  qualquer  espécie de gratificação  ou remuneração  especial, salvo em viagem a  serviço fora da Sede do Município, restringindo-se às despesas de estadia, alimentação  e transporte devidamente comprovadas.

Parágrafo  Ún ico -A colaboração referida neste artigo será considerada prestação  de serviço relevante e constará  dos assentamentos dos respectivos servidores.

Art. 10  A  presente  Lei  será  regulamentada  pelo  Poder  Executívo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.

Art. 11  Poderá  ser criada no âmbito da Coordenadoria de Proteção e  Defesa Civil do Município de São  Miguel do Fidalgo PI , a  Unidade Gestora Orçamentária  que fará  uso do Cartão  de Pagamento de Proteção  e Defesa Civil e seus recursos oriundos do Governo Federal.

Art 12  Esta  Lei  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Fidalgo, aos 01 dias do mês  de outubro de 2025.

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ERIMAR SOARES DE SOUSA

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA IIIIUNIOPAL DE ANÍSIO DE ABREU -PI RUA MARIA DA IIIIERCES RIBEIRO N9 406-CENTRO CEP: 64.870-000 CNPJ: 6.S53.630/0001·70

PORTARIA SMS NII 53/2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 01 DE OUTUBRO DE 2025.

O Prefeito do Município de Anlsio de Abreu, Estado do Plaul, usando suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, li da Constituição  Federal.

## Resolve:

Atttco 19 -EXONERAR a senhora MERIAN DOS SANTOS ... 470.943 -··, do cargo de provimento em  comissão  de AGENTE  DE  APOIO ,  lotada  na  Secretaria  Municipal de Saúde  ela Prefeitura Municipal de Anísio  de Abreu 01 de outub.ro de 2025.

## Registra-se

Publica-se.  e

Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde  de.Anlslo de Abreu/PI, 10 de agôsto de 2825.

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Secretária  Municipal de Saúde  de Anlslo de Abreu PI

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/NS!  - CENTRO SIMÕES  PIAUI CNPJ N" 06.553.853/0001-37

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unicefe@P

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  030/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI.  CONTRATADA: KV DISTRIBUIDORA PICOS LTDA, empresa inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 5 l.852.347/0001-01.  OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. VALOR: R$ 30.776,50. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 18/09/2025. VIGÊNCIA : 18/09/2026.

Simões  (PI),  18 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES -PIAUI CNPJ N· 06.553.853/0001·37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  030/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI. CONTRATADA: DISK  COMÉRCIO &amp; SERVIÇOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 60.321.678/0001-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  DE  LIMPEZA.  VALOR:  R$  301.861,00.  RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 18/09/2025. VIGÊNClA : 18/09/2026.

Simões  (PI), 18 de setembro de 2025. Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES PIAUI

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CNPJ N·06.SS3.BS3/000t-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  030/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI.  CONTRATADA: DIEGO CIPRIANO CHAGAS LTDA, empresa inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 58.313.047/0001-95.  OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. VALOR: R$  13.995,00. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA:  18/09/2025. VIGÊNClA: 18/09/2026.

Simões  (PI), 18 de setembro de 2025. Prefeito Municipal

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA 5/NR - CENTRO SIMÕES  PIAU( CNPJ NR 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA  TO CONTRA  TO

Pregão Eletrônico  nº  030/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI.  CONTRATADA: E  OSVALDO  DA  SILVA  LTDA, empresa inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  07.561.643/0001 -53.  OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. VALOR: R$ 291.317,60. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 18/09/2025. VIGÊ NCIA: 18/09/2026.

Simões  (PI), 18 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

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