Decreto — Marcolandia (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MARCOLÃNOIA C.N.P.J. 41.522.269/0001·15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM . 2025-2028

## DECRETO Nº 023/2025 Gab. Pref.

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## Marcolândia - Piauí,  28 de Abril de 2025.

Decreta  Feriado  Municipal  na  abrangência d este  Município  de Mar-colã ndla no  dia 29/04/2025 e ponto facultativ o no dia 30/04/2025, Estado  do  Piaul,  alusivo  aos festejos de emancipação  politlca.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA,  ESTADO DO PIAUÍ, no  uso das atribujções  que lhe confere o art. 73, XX.V, com base no Art. J 2, 11, e da  Lei Orgânica do Municípi o de Marcolândia Piauj e demais legislações  pertinentes;

CONSIDERANDO as  comemorações alusivas  aos  festejos  de  emancipação  política deste ente federado;

## DECRETA:

Art. l°  Fica  DECRETADO  FERIADO  MUNICIPAL  nos  diversos  órgãos  da administração  pública diJ""eta,  indi.reta, autarquias e  fundações  e  demais  estabelecimentos normatizados na abrangência  do território deste Municipio de Marcolã ndia,  Estado do Piauí, alusivo aos festejos de Emancipação Polític a, conforme calendá rio a seguir:

## 1 Dia 29/04/2025 - TerçaFeira (Feriado Municipal); ll Dia 30/04/202S Quarta Feira (Ponto FacuJtativo).

Art.  2° - Caberá  aos dirigentes dos órgãos  e  entidades da  administração  pública direta, autarquias e fundações e demais entidades estabelecidas neste município  a preservação e o funcionamento dos seTViços considerados essenciais, respeitando os direitos público s da população.

Art. 3º -.  Fica pro ibido  som automotivo e  paredões  nos pát

## 29/04 e 30/04.

Art. 4° -. Revogadas  as  disposiçõe s em contrario, o  presente decreto  entra em vigor na

## data de sua publicação .

## ot  C itNC IA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcolândia, Estado do Piauí,  aos Vinte e Oito Dias de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco. (28/04/2025).

CORINTO MACHADO DE

MATOS

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Assinado de forma digital por CORINTO MACHADO OE MATOS = ?~~~~g::~:~:27:"3 ·03'00'

CORINTO MACHADO DE MA  TOS NETO

Prefeito  Mun.icipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O PRAÇA  AL  TAMIRO OE AREA LEAO, 010 06.554.935/0001-04 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportãncla  de R$433.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

## 01 01 00 C/JJA/l.AA MUNICIPAL

14 01.031 .0001 .2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 70.000.00 F.R.: l 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

## 02 08 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. FUNDEB

227 12.361.0269.2047.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 15.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 09 "40 Trtinsfer!ncias do FUNDEB · Impostos e Tremsfcr~ncias de Impostos

240 12.361.0269.2049.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 09 540 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

## 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

403 15.452.0030.2055.0000 PLANEJAMENTO URBANO 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos n&amp;o Vinculados de Impostos

427 26.782.0030.2079.0000 PLANEJAMENTO URBANO 20.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

## 02 11 00 FUNDOMUNICIPALDE SAUDE - FMS

474

ASSISTENCIA FINANCEIRA

10.301.0042.2063.0000

3.1 .90.16.00

605

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

60.000.00

F.R.;

1

605

10

cios pi$0$ salariais parti profisi

Assistênciti  finaf'IC4:tirtl da UniJo  destinada à complementaç.Jo ao pa9am4nto ios da  festa  nos  dias  28/04,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O PRAÇA  AL  T  AMIRO DE AREA LEAO, 010 06.554.935/0001-04 Exéfcicio : 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MARÇ O DE 2025 · LEI N.443

## 02 11 00 FUNDOMUNICIPALDESAUDE - FMS

482 10.301.0210.2063.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 100.000,00 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 10 600 Transferências  Fundo e Fundo d9 R9CUrsor. do SUS provenient~  do Governo Federal - Blooo de Manutef'II

## 02 1.. 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

650

08.244.0561.2009.0000

SERVIÇO  SOCIAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

660

Transferência  de Reoorsos do Fundo Naclooal de Assistência  Soclal · FNAS

## 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

673 18.542.043-4.2100.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ - PESSOAL CIVIL 500 Rceur:50$ não  Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RUR

697 20.605.0514.2027.0000 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO OE PRODUTOS 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 19 00 SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

715 04.121.0019.2101 .0000 PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculado&amp; de lmpoatoa 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 20 00 SECRETARIA OE TURISMO

724 23.695.0714.2102.0000 RECREAÇÃO E LAZER 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 R9CUrsos não  Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 22 00 SECRETARlA OE ESPORTE

738 27.812.0707.2105.0000 DESPORTO AMADOR 3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 R9CUrsos não  Vinculados de Impostos: 20.000.00 F.R.: 1 500 00

02 23 00 SECRETARlA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O PRAÇA  ALTAMIRO DE AREA LEAO. 010 06.554.935/0001·04 Exc«::iclo: 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE MARÇ O DE 2025 - LEI N.443

## 02 23 00 SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

745 04.122.0005.2129.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

## 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001.2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -14.270,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados dê  Impostos: 999  000 NAose aplica

01 .031.0001  .2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -5.730.00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vlnculaóos de Impostos 999  000 Nao se apllca

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.14.00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DIÁRI AS · CIVIL

Recursos não  Vineulados de Impostos

Não se epliça

01.031.0001.2001 .0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos ... 000 Não se aplica

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## 02 0B 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DO MAGISTERIO - FUNDEB

226 12.381.0269.2047  .0000 3.1.90.04.00 "40 999  000 ENSINO FUNDAMENTAL -193.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 09 TQinsferi&amp;nçkis do FUNDEB - lmpotnos e Trensferi&amp;nc~s de lml)O$tos Naosoapl~

## 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

480 10.301.0210.2063,0000 3.1.90.04.00 600 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -160.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 10 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute NAose aplica

02 12 00 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

LEGISLATIVA

-20.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

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10.000,00

F.R.:

1

660

00

00

## (Continua na próxima página)