LRF — Jaicos (09/10/2025)

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## MUNICIPIO DE JAICÓS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$1                |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Até o Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 101.600.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 101.600.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 62.132.258,37      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00               |
| Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 961.461,86         |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 100.632.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 2.540.461,86       |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 103.172.461,86     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 61.955.616,68      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 61.613.846,37      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 60.684,872,38      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 518.412,00         |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 61.955.616,68      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 61.613.846,37      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | Até o Bimestre     |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 84.689.917,61      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       | 83.989.917,61      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 82.134.188,70      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDSNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDSNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDSNCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 1.728.615,52       |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 49.371,15          |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 49.371,15          |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 49.371,15          |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 1.679.244,37       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 3.787.521,56       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 5.123.136,64       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 5.123.136,64       |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 5.123.136,64       |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | -1.335.615         |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 08                 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %cm Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | -226.992,99                                                                       | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 1.089.477,54                                                                      | 0,00               |

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## MUNICIPIO DE JAICÓS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscrição                                               | Cancelamento Atéo Bimestre                               | Pagamento Até o Bimestre                                              | RSI Saldo aPagar                                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.202.031 ,80                                           | 0,00                                                     | 1.190.276,80                                                          | 11.755,00                                                             |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 1.202.031,80                                            | 0,00                                                     | 1.190.276,80                                                          | 11.755,00                                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 320.917,53                                              | 0,00                                                     | 320.917,53                                                            | 0,00                                                                  |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 320.917,53                                              | 0,00                                                     | 320.917,53                                                            | 0,00                                                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| Ministéri o Público                                                                   | Ministéri o Público                                                                   | 0,00                                                    | 0,00                                                     |                                                                       | 0,00                                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | º ·                                                     | 0,00                                                     | º · ºº 0,00                                                           | 0,00                                                                  |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | ºº 1.522.949,33                                         | 0,00                                                     | 1.511.194,33                                                          | 11.755,00                                                             |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado                                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                                        | Limites Constitucionais Anuais                                        |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                               | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                               | atéo Bimestre                                           | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercfcio              | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercfcio              |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.974.284,04                                            |                                                          | 25,00                                                                 | 24,52                                                                 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 12.059.755,94                                           |                                                          |                                                                       | 71 ,12                                                                |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Infantil           | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Infantil           | 2.467.640,03                                            |                                                          | 70,00                                                                 | 74,04                                                                 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 428.406,26                                              |                                                          | 50,00 15,00                                                           | 12,85                                                                 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 | RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                                         | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                                           | Saldo Não Realizado                                                   |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                         | 0,00 3.930.763,46                                        |                                                                       | 0,00                                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |                                                         |                                                          |                                                                       | 4.040.299,35                                                          |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                                                         | Valor apurado até o Bimestre                             | Valor apurado até o Bimestre                                          | Saldo aRealizar                                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                         | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 100.000,00                                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                                         | 0,00                                                     | 0,00                                                                  | 100.000,00                                                            |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado até o Bimestre                            | Limite Constitucional Anual %Mlnimo a Aplicar            | no %Aplicado                                                          | atéo Bimestre                                                         |
| Despesas com Açõe s e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | Despesas com Açõe s e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 7.943.951 ,66                                           | 15,00                                                    | 15,00                                                                 | 29,24                                                                 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                                                         | Valor Apurado no Exercicio Corrente                      | Valor Apurado no Exercicio Corrente                                   | Valor Apurado no Exercicio Corrente                                   |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                         |                                                          |                                                                       | 0,00                                                                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                         |                                                          |                                                                       |                                                                       |
| JOSE WESLLYDE OLIVEIRA BISPO 066.830.263-19 PREFEITO MUNICIPAL                        | VINICIUS DE PAIVA MENESES 059.203.763-09 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS                   | DAYANE VELOSO PAIVA 021.416.273-70 INTROLADORA GERAL DO | MUNJCÍf                                                  | R DE A. CHAVES NETO EIRELI 04.417.667/0001-45 CONTADORCRC/PI 493/0 -1 | R DE A. CHAVES NETO EIRELI 04.417.667/0001-45 CONTADORCRC/PI 493/0 -1 |

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