Licitação — Padre Marcos (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, V111, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o  Aviso de Dispensa  de Licitação  foi publicado  no Sitio  Eletrônico Oficial  no  prazo mínimo de 3 (três ) dias  útei s,  com  a especificação  do  objeto pretendido e com  a manifestação  de interesse  da art.  75  da  Lei

Administração  em obter propostas adicionais de  eventuais  interessados,  nos termos do  inciso li, 14.133/2021; CONSIDERANDO  que  mesmo  após  a  publicação  não  se  obteve  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado; CONSIDERANDO que na fase  interna do  procedimento foi realizado processo de cotação  de  preços e  à empresa REDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL L  TOA, inscrita no CNP J n· 53.  743.564/000180 apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e CONSIDERANDO que nos termos do inciso 1, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestorar não  ultrapassam os limites legais; AUTORIZO a DISPENSA SEM  DISPUTA nQ  013/2025 para Contratação  de empresa  para prestaçã o  de Serviços na realização de Capacitações , palestras, apoio técnic o e operacional nas ações  de busca ativa do Programa Bolsa  Família e  Cadastro  Único,  apoio  técnico e operacional  nas  ações de  intersetorialidade,  apoio  técnico e­ operacional ao controle social, oficinas,  reuniõe s e Planejamentos voltas para Proteção  Social Bá sica  da  Politica. Municipal de Assistência  Social do Município de Palmeirais-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em  Razão  de Valor, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 027/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com  a  empresa  REDE CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  GESTAO  EMPRESARIAL  LTDA,  inscrita  no  CNPJ n· 53.  743.564/0001-80. A contratação terá  seu valor global de RS 61.841,00 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais), em conformidade com o que prevê  o Lei 14.133/2021, Art. 75, li.

Palmeirais- PI, 30 de junho de 2025.

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venãncio Borges~ 710 Centro CEP: 64420-000 CNPJ: 06.554.851/0001-62

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## PORTARIA Nº 235/2025,  DE 03 DE JULHO DE 2025

Nomeia os membros da Brigada  de  Incêndio do Municí pio de Palmeirais.

O  PREF EITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, no uso de suas atribuições  legais que lhe são conferidas no art. 87, inciso XXV da Lei Orgânica do Municlpio.

## RESOLVE:

Art.  1º  Designar  os  membros  abaixo  a compor  a  Brigada  de  Incê ndios  do Município  de Palmeirais:

Coordenador: Eluano Guimarães  Cabral - CPF: 416.842.698-06 Brlgadlata: Jefferson Gilliarde da Silva Leal - CPF: 613.647.953-29 Brlgadlata: Marcion Oliveira Machado - CPF: 497.137 .523-68 Brlgadlata: Alcione Oliveira Machado - CPF: 043.194.063-03 Brlgadlata: José  Luiz Santana de Sena - CPF: 110 .834.573-57 Brlgadlata: Cartas Eduardo da Silva - CPF: 014.308.563-86 Brfgadlsta: Alexandre Fortes dos Santos - CPF:  128.383.213-58

Art. 2° Os membros acima ficam  responsáveis  pelos os serviços prestados à populaçã o, com total apoio do Poder Público .

Art.  3° A  função  da Brigada de Incênd ios Municipal, é considerada de interesse público  e  não  será  remunerada.

Art. 4º Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Comunique-se, publique-se e  cumpra-se.

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JOSÉBL~~ Prefeito Municipal

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Secretário  de Governo

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS · PI ltH A111frl elo ·u···· 1H · cuu, I c1,:U,Hl·Ht ·,,,,,Muco,· ,1 CN,.J: OI.IH.71110001·40 llle: ,a,r1■lr001,pl,IH,llrltllt ·  ! ··1ll:11·Pldt··1t·  .. ····ll.oe111 Fo11e:  (li) 11111 ·  D2U

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 100/202S

Processo Administrativo: Nº  090/2025 Modalidade: Dispensa nº 007  /2025

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: Deusmar Francisco de Carvalho -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.445.409/0001-96, com sede na Rua Luiz Jubelino Macedo, nº 211, Bairro Centro, CEP 64.680000, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu proprietário  legal, o Sr.  Deusmar Francisco de Carvalho, portador do CPF nº 013.670.893-52.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carne in natura, destinada ao complemento da merenda escolar do Município  de Padre Marcos PI.

VALOR GLOBAL: R$ 45.431,68 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÍNCIA: Até 31  de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.  105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação  correrão  por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício  vigente, sob a seguinte classificação:

· Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI · Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros · Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025

PREFEITA MUNIClPAL:

Wiliane Kelly da Silva

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS · PI ..  ,  ···  ,,1 ,11  ······ ·,  ..  ·e-,.,,. I ,.  . .. 1 ... .......  ·  .... , · ·· ,.  ·· · ·· ClNP'J:  a·. ··· .11110001. ,0 ....  : ···  ,  ··· ,  . .. ........ .. ,,.,, · .  , . ·  ,11 :, . , ·  . , ···  ,  ...... . .....  . F11111: l ■·J l lt11 · DIII

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 103/202S

Processo Administrativo: nº  093/2025 Modalidade: Dispensa nº 008/2025

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PJ,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra.  Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: Jose  Leonel Lopes de Carvalho,  inscrita no CNPJ sob o nº 44.973.614/0001 -25, com sede na Avenida Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê  do Piauí  PI, neste ato representada por seu proprietá rio, Sr. Jose Leonel Lopes de Carvalho, portador do CPF nº 032.123.163-57.

OBJETO: Contratação  de empresa para locação  de software de gestão  educacional em nuvem para a Secretaria Municipal de Educação  de Padre Marcos PI, com acesso via navegador e aplicativo, incluindo manutenção, backup diári o e treinamento, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 7.021,00 (sete mil e vinte e um reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão  por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício  vigente, sob a seguinte classificação :

- Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

· Elemento de Despesa: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurí dica

DATA DA ASSINATURA:

PREFEITA MUNICIPAL:

27 de junho de 2025

Wiliane Kelly da Silva www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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