Decreto — Belem Do Pi (01/10/2025)

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## DECRETO Nº 28 , OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.391

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

78 24.722.0006.2013.0000 SERVIÇOS  OE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO -30.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ f .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

88

04.123.0002.2014.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recurso&amp; não Vinculado&amp; de lmpoaloa

TESOURO MUNICIPAL

001

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

121 15.122.0002.2020.0000 3.3.90.39.00 720 999  110 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 720  00 Trensfer6ncias da Unl6o Refett1ntes 6s partklpações na expk)n!IÇllo  de Petróleo e Gás Nalurel destir FEP

132 15.451.0008.1016.0000 4.4.90.51.00 500 999 001 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -20.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00

139

15.451.0008.1081.0000

4.4.90.51.00

700

999

103

EDIFICAÇÕES

E OBRAS PÚBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-76.000,00

F.R. Grupo:

700  00

1

Outras Transferlncias de Convlnios ou lnslrumentos CongAneres da União

CONV. FEDERAL

153 15.751 .0012.2024.0000 3.3.90.39.00 500 999  001 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -50.000.00 F  .R. Grupo; 1 500  00

02 05 00 SEC. MUN. OE MEIO AMB. E REC. HfORICOS E PROT. A FAUNA E Fl

182

204

07

00

233

18.541.0014.2026.0000

PROTEÇÃO

3.1 .90.11.00

500

999  001

18.544.0015,2029.0000

3.3.90.30.00

500

AO MEIO AMBIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recuf'S05 não Vinculados de

lmposlo$

TESOURO MUNICIPAL

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  001

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13.122.0002.1036.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS

4.4.90.52.00

500

999

001

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL OE BELÉ M 00 PIAUÍ

RUA 14 OE DEZEMBRO,

281

01.812.560/0001--60

1 . 1

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 28 , OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.391

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

255

13.392.0018.2040.0000

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vlnculados de

Impostos

999  001

TESOURO MUNICIPAL

## 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

303

12.381.0020.2044.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  001

12.361 .0020.2145.0000

3.3.90.30.00

500

200  001

12.366.0020.2052.0000

3.3.90.30.00

500

200  001

DA EDUCAÇÃO

BÁSIC

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnallados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados de

Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS MOE

02 11 00 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

431

473

12

00

501

517

533

12.361 .0020.1057.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

◄.4.90.52.00

542

999

200

12.365.0020.2071.0000

3.3.90.30.00

540

DA EDUCAÇÃO

BÁS IC

BÁSIC.,

BÁSIC.,

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB · Complementação da Unllk&gt; · VAAT

FUNDEB OUTROS

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Tran·terênciu.

DA EDUCAÇÃO

BASIC

-50.000,00

F  .R Grupo:

1

-30.000.00

F

.R.

Grupo:

500

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-15.000,00

F.R. Grupo;

500

1

-106.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-30.000,00

F.R Grupo;

FUNDES - lmpotio. e Trantferêndu.

ao

999

200

FUNDES OUTROS

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301 .0024.2073.0000

ATENÇÃO

BASICA A SAÚ DE

3.1 .90.11.00

500

300  001

10.301.0024.2074.0000

3.1.90.04.00

600

999

301

10.301 .0024.2075.0000

3.1.90.04.00

600

999  301

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F

.R.

Recureoa nAo Vlnculadoa de Impostos

FUS

ATENÇÃO

BÁSICA  À  SAÚ DE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540  00

1

de lmt&gt;(atot

-50.000,00

Grupo:

1

500  00

·20.000.00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferi9ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prcwenlentes do Governo Federal· Bloco de Mi

ATENÇÃO

BÁSICA · CUSTEIO

ATENÇÃO

BÁSICA  À  SAÚ DE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfer!nc:ias Fundo a Fundo

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

600  00

Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloc.o de Ml'

de

ATENÇÃO

BÁSIC A·  CUSTEIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

00

02

02

334

381

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL OE BELÉM  DO PIAUI

RUA 14 OE DEZEMBRO, 281

01.612.560/0001-60

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 28 , OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.391

02

12

00

539

13

00

580

!581

15

00

667

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.301.0024.2081.0000

ATENÇÃO

BÁSICA  A SAÚDE

3.3.90.39.00

500

300

001

10.301.0024.2081.0000

3.3.90.48.00

600

-50.000,00

F.R. Orupa;

1

500  00

-8.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$0&amp; nlo  Vinculados de lmpo$tos

FUS

ATENÇÃO

BAslCA A SAÚDE

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FIStCAS

1

F.R. Grupo:

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal · 81000 de Mi

999  301

ATENÇÃO

BÁSICA

- CUSTEIO

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTê NCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0002.1062.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS

4.4.90.51.00

660

999  409

08.122.0002.1062.0000

4.4.90.52.00

500

-3.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Trensfer6ncia de Recursos do Fundo Nacional de AsslstAocla Social · FNAS

OUTROS REC. FNAS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos, não Vinculados de lmpo$tos

999

401

FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

E

27.812.0019.1075.0000

LAZER

INCENTIVO

AS

4.4.90.51.00

700

999

103

ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

-10.000,00

F.R. GruPo:

1

500  00

-30.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. GruPo:

700  00

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

CONV. FEDERAL

Artigo  3o. Este  decreto  entra.  em  vigor  na.  da.ta.  de  sua  publ icação.

## BELÊM  DO PIAUf. 01  de agosto de 2025

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA PREFEITO MUNICIPAL 809.950.833-39

## ld:030E7C4EE0787038

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEME

R:.:~ Ju&gt;Cé  f',\_.,-....; .,...,. dc C:i.. -..i lho ir:nl ,:,  -S.~  .C.-ut,...,.. -P.:-uc-:\&amp;-;&gt; 3- i~ J...(,-:'68 CNPJ n. 0  18.9.51 .2 12'0001-IO CEP 64.678-000- BELÊM  DO PlAUI - PI

## EDITAL SEME Nº 04 / 2025

A prefeitura de Belém  do Piauí , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no  uso de suas atribuições  e em conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021? que  institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa,  doravante  denominado PPAIC. o Decreto 20.279/2 1 e a  portaria  SEDUC/GSE nº 1012/22, toma púbLico este edital, com  o  objetivo  de  selecionar  os  servidores  público s  municipais  ativos  para  atuarem  como Formador  MUNICIPAL do ciclo  de alfabetização,  com o  intuito  de promover a  gestão  das ações . formações  continuadas e acompanhamento técnico  pedagógico, confonne estabelecido neste  edital.  em  ní vel  municipal. Os  candidatos  selecionados  farão parte  do  Banco  de Selecionados  do  Programa  Alfabetização  na  Idade  Certa.  e  poderão  ser  designados(as),  de acordo coin a  classificação . para o  desenvoJvimento e  execução  das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

## 1 . DO PROGRAMA

J. 1. O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí  para implementar. em regime de colaboração com os municípios,  uma poiftica de Estado para a  Alfabetização  na Idade Certa,  com o  propósito de assegurar as  condições  necessár ias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências  de  leitura,  escrita  e  letramento  matemático  e,  consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

1.2.  A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento  do  apoio  à execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa~  através  da atuação  de profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados, com proficiência té cnica e/ou cientifica, em projetos e açõe s, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológico~  à  elaboraçã o  de  materiais  instrucionais  e à promoção  de  fonnações  para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e v. de acordo com o Anexo Ú nico da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 &gt; devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos  de  nível  superior, ·  visando  à  sua  capacitação continua  quanto  às  metodologias

(Continua na próxima página)

1

660  00

DA EDUCAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-20.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

--30.000.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

500

00

00

00

00

02

02

-899.000,00

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mm lliii

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO-SEME

Rua J.. .l r :  ..... ;,..\_.,;  de Ca.""'\ ·;:,;1'&lt;'  innl"  S.'!':  .c~11lro. ·FQn";\61°1JHJ-(,:~.:~ CNPJ n.· )8.951.2!2!0001-10 CEP 64.678-000 -JlELÉM DO PIAUf - PI

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empregadas  no  Programa  Alfabetização na  Idade  Certa,  gerando  seu  aperfeiçoamento profissional,  que  deve  aruar  como  mediador  do  conhecimento,  no  acompanhamento  e avaliação  da implementação e execução do Programa, durante o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  FORMADORE  MUNICIPAL -Profissionais do magistério  de nível  superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos  mnn.icipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS.  para capacitação contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. A formação de nível  superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.3. Os candidatos deverão  ser servidores públicos  munícipais  ativos;
- 2.4. Os servidores públicos munícipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação  contratual do munícípio  pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.1. Os bolsistas que estiverem sem vínculo  com a rede pública municipal de ensino por um período  superior a 30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, confonne as necessidades da administração.
- 2.4.2. A  renovação  contratual dos  servidores púb licos munícipais  ficará  a critério  do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.3. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos  munícipais  temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

R\IJ  .T, -.J  Fr;u-... i-~-:. dc C:!.:\:.Jht-ll::' tsi.;,- S/N .Ctl.U-◊. ·f~-..K'.\b:,tJ J·U l -(l("Stl CNPJ n. 0 18.951.212/'JOOJ.J0 CEP 64.678-CIOO .BEJ..~M Dó PlAUÍ · Pl

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- 2.5.  Os candidatos  deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40  (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 2.5.J. A exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa não  implicará na ampliação  da jornada de trabalho junto ao ente, sendo  responsabilidade  e  compromisso  do  Programa  o  pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.S.2. Os candidatos selecionados que não  tiverem sua carga horária  de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e serão substituídos  por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa  Piauiense Alfabetização  na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E A  TRIBmÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições  estllo detalhados no Anexo 1.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará  de 02 (duas) etapas, de caráte r d assificatório e eliminatório:

- 4.1. Etapa 1: Análi se do histórico acadê mico e profissional.
- 4.1.1. A  avaliação  do histórico acadêmico  e profissional considerará a pontuação de O a  l 00 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos  documentos  comprobatórios de desempenho de funçõe s  profissionais e  acadêmicas,  a partir  da  auto  declaração  de  pontuação  com comprovação  da mesma,  a  ser validada  pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.  7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pclo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4  .· e o valor numérico  do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIA ui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

Ru.:  .t,.  ..  e  Fr;.i,.,\_í, ~vdeC:::T.1llK'irrolc -S/N ,Ct-"l.1...-.  -r~;- ,ns; , 3H l -'X":8

CNPJ

n. 9

18.95 1.2 12,0f'!Ol•IO

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Ç&gt;

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CEP 64.678-000 - BELÉM  DO PIAU[ - PJ

- pontuaçã o mínima  de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantid. 1.de de vagas dispon.fveis. de acordo com o quadro do A1'1EXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A  a,·aliação  da  entrevista  considerará  a  pontuação  de O a  100  pontos,  conforme especificado no item 5.5, visando verificar se  os conhecimentos acadêmicos , a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  cm  consonância com  os  pressupostos  do Programa AJfabetização  na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenbar as funções , tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será  conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão  de Seleção  fará  o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de  informações  de  contato  e  a  disponibilidade  para  realização  da  entrevista  no  período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão  ocorrer. preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3.  A classificação final  dos(as)  candidalos(as)  terá  a  pontuação  de O a  200  pontos, considerando o somatório das etapas l e 2.
- 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo,  25 pontos na Etapa 1 E, no mínimo , 40 pontos na Etapa 2.

## 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1  A  seleção de  Formadores Municipais é de responsabilidade da Secretaria t,..funicipal de Educação de Belém  do Piaul.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nivel superior cm Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  munícipal  ativo vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

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■

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIA ui SECRETARIA MUNICD'AL DE EDUCAÇÃO-SEME

Ru.:i  fo~ r ::-:i.r,,.  i-...~, de C.1.. "'"\·~ho  irn~., ~ S:~ .Coeuu~-..  -F.:·oe.\l:i ) J 3~~1...:,,.;s

CNPJ n.º 18.9.S l.2IYOOO l·IO

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CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ· PI

- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (qm= trenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria ~1unicipal de Educação  pnra a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, os critérios  para classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com ponn,açã o total de O à 100, serã o:

|   Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             |   PONTUAÇÃ OMÁXIMA |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s                                                                                                                                                                                              |                 15 |
|   02 | Especialista na áreada Educaçllo                                                                                                                                                                                                           |                 10 |
|   03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                 10 |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                               |                 15 |
|   05 | Experiên cia comprovada com Formaçã o. Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                     |                 15 |
|   06 | Cursos de extensão. formação geral ou capacitação na á rea da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últ imos 5 (cinco) anos.            |                 10 |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede Públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                    |                 15 |
|   08 | Experiência comprovada em Docênci a, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar~ especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educaçl!o Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                 10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                100 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELtM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

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## 5.5. Critérios  de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº   | CRITtRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |   PON!UAÇÃO MAXIMA |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| Oi   | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas. respondendo positivamente às orientaçõ es, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                           |                 20 |
| 02   | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                        |                 20 |
| 03   | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
| 04   | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução.                                                                      |                 20 |
| 05   | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.                                                                                                                                     |                 20 |

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CEP 64.678-0íO  - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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- S.6. A  classificação obedecerá  a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa I como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá  a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo  públ ico efetivo na  rede  pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada  ..

## 6.DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1.  O(A)  candidato(a)  que  for  classificado  na  Etapa  I  para  as  2  vagas,  de  Formador  e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for selecionado para Fonnador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções .
- 6.1.3. É  vedado o acúmulo de  funções  e/ou cargos em mais de  um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas  mensalmente, 11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1.  Para  fins  de  pagamento  desta  bolsa,  o  candidato  deverá  apresentar,  no  momento  da as,inatura  do  Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancário s  no  nome  do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELtM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

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CEP 64.6784'.iO BELéM DO PIAUf - PI

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições  serão  realizadas no periodo descrito no cronograma do item  10 dês te edital e  enviadas  diretamente  para o  e-mail institucional da Secretaria Municipal de Educação  de Belém  do Piauí , conforme os itens 8.6 e 8.7;
- 8.2.  Antes  de  efemar a inscrição,  o(a)  candidato(a)  deverá  tomar conhecimento do  disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3.  A  inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e  a  tácita  aceitação  pelo(a) candidato(a)  das normas  e condições estabelecidas  oeste  Edital,  bem  como  da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de  Educação  pal'a de Belém do 'Piauí,  tal qual descrito  no item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção  do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não  poderá  alegar desconhecimento;
- 8.4. As infom1açõe s prestadas no ato da inscrição  serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5.  Serão  indeferidas  as  inscrições  que  estiverem em desacordo  com as  disµosições  dêste Edital;
- 8.6. Para inscrição,  os(as) candidatos(as) deverão  enviar os documentos comprobatórios. como anexo em um único e-mail, confonne item 8.7, onde deverá  conter 01  (uma) cópia~ de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha  de  inscrição  devidamente  preenchida  e  assinada,  indicando  a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
- 8.6.2. Ficha  de  declaraçã o  de  disponibilidade,  devidamente  preencruda e assinoda (anexo IV deste edital);
- 8.6.3.  Ficha  de  autodeclaraçã o,  devidamente  preenchida  e  assinada  (anexo  V  deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5.  CPF, somente se este não  estiver no RG;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM .DO .PIAUj SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEME

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rt.1r,.;\_., deC.:1:-. ..  11-0  im,:;os.:s ,C.enu-:o. -r~-:li;;., CNPJ n. 0 18.951.2 12.'0001-JO

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CEP 64.678--0(W) BELÊM  DO PlAUf · PI

- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6. 7. Certificado de especialização na área  da Educação ou Gestã o (escolar/educacional 9 de  Projetos,  de  Pessoas.  de  Pollticas  Públicas,  Pú bl ica  e  de Política s  Sociais). se houver~
- 8.6.8. Certificado de Conclus!lo de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusã o  de Doutorado. se houver~
- 8.6  .. 10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão. Formação Geral ou Capacitação de,  no  minjmo,  20  horas  de  carga  horária .  realizados  nos  último s 5 (cinco)  anos,  se houver~
- 8.6.1 L  Declaraçã o. se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo público ,  se servidor efetivo. na rede  pública municipal  de ensino,  entitida pelo  órgão público  contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaraçã o  de experiência comprovada com Fonnação ~  Facilitação ou Tutoria de cursos. realizados nos último s  S (cinco) anos~  devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão,  Empresa ou Entidade. período  trabalhado pelo (a) candidato
- (a). com carimbo e ass. inatw-a do empregador/contratante de fonna legíve l. se houver; 8.6.13. DecJaraçHo de experiência  na funçUo de Docência , Coordenaçã o Pedagógica ou Gestão  Escolar.  especificamente nos  anos  do Ensino Fundamental  I  e/ou  Educação Infantil.  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado), Empresa  ou E ntidade, do
- devidamente identificada, devendo constar o  nome do Órgão, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura empregador/contratante de forma legível. se houver;
- 8.6.14  Declaração  de  experiência  com  Gestã o  de  Pessoas  ou de Projetos.  devendo constar  o nome  do  Órgllo, Empresa  ou  Entidade, perí odo  trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e  assinatura do empregador/contratante  de forma  legível, se houver;
- 8.7. Os docwnentos descritos no ite111  8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG. JPG ou PNG ou. preferencialmente~  em arquivo único  no formato PDF, e deverão  ser enviados para o e  .. mail da Secretaria Municipal de Educação~ por meio do seguinte endereço eletrônico: educacao@belemdopiaui.pi.gov.br.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEME

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8.7.I. O assunto do e-mail deverá  ser:" SELEÇÃO DE  FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA". 8.7.2. O corpo do e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes informações

- pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE  FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA  PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I NOME COMPLETO (sem abreviar):
- D-TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- m-E-MAJL:
- IVFUNÇÃO PRETENDIDA:
- (  ) Coordenador Municipal
- (  ) Formador Municipal
- V - Município:,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9. DOS RECURSOS

9.1. Após a publicação  do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à Comissã.o  de Seleção . no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrõnko  de inscrição; 9.2. Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada wna das etapas; 9.3.  O  recurso deverá  ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF; 9.4.  Será  indeferido.  sumariamente.  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado.  que  possuir

- linguagem ofensiva ou nã o contiver dados necessá rios à identificaçã o do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICll'AL DE EDUCAÇÃO-SEME

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9.6. Serão  indeferidas as  inscrições  em  que os(as)  candidatos(as)  não  anexarem  a ficha de inscrição  (ANEXO IIJ),  declaração  de  disponibilidade (ANEXO  IV) e a autodeclaração  de pontuação  (ANEXO  V)  e/ou  não  estiverem  devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.J. As datas previstas deste processo de seleção estão  dispostos no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos                       | OI a07/10   |
|-------------------------------------------------------|-------------|
| Análisede Títulose divulgação do resultado preliminar | 08/10       |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1        | 09 e 10/10  |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso            | 13/10       |
| Divulgação do resultado fmal da Etapa 1               | 13/10       |
| Agendamento das entrevistas                           | 14/10       |
| Etapa 2: Entrevistas por compet8ncias                 | 16/10       |
| Divulgação do resultado final do certame              | 17/10       |
| Envio dos nomes, dos selecionados pelas à SEDUC       | 20/10       |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso    | 21/10       |

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## ESTADO DO PIA  ui PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIA  ui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEME

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CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUf - PI

## Jl. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1 . A Secretaria Municipal de Edúcação de Belém  do Piaul divulgará,  por meio do Diário Oficial  dos  MunicJpios  o  resultado  da  aná lise  documental,  as  datas  e  os  horário s  das entrevistas bem como o resultado final da seleção garantindo a transparência  do processo.
- 11.2. Os(As) caodidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 1  O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As vagas serão  preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa; 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessá rio. 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PP  AIC. 12.2. A não execução das atribuiçõe s previstas em edüal e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição . 12.3. O recebimento das bolsas de extensã o tecnológica estará  condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso. 12.3.1. A não  execução  das atribuições  previstas em edital  e/ou no  Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará  no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.2. Não  será devido o pagamento em caso de férias.  licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista. em nenhum nível  de bolsa, confonne Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3  As  bolsas  concedidas  não  estabelecem  vinculo  empregatício ou  estatutário  com  a Administração  Pública, não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias.  conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 12.4.  A  Comissão  de  Seleção  coordenará e organizará  o  processo  seletivo e realizará  as

- atividades de entrevistas~  análise de recursos e comurúcação  com a equipe estadual do Programa

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## ESTADO DO PIAul PREFEITURA MUNICIPAL DE BELtM DO PIA ui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

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F'l,;,1~i,.o de C'11:-.~n,~ irm:"fo -$,}.; ,C&lt;,J,N. -r v··qS)'J 3·M t -(,(.,,,8 CNPJn. 0 18.951.212.iç,.;:.JJ-IO CEP 64.678-000- BELtM DO PIAUi · PI

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Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item  I O. 12.4.1. Os membros da Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital. 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o terceiro grau com a  respectiva Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissã o. 12.4.4. Os membros da Comissã o de Seleção serão nomeados através  de portaria pelo Sec,etário . Municipal de Educaçllo. 12,4.S, A Comissão de Seleção não  poderá  ser destituída  para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria. 12.S. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão  de Seleção; 12.6. O servidor qúe  estiver vinculado a mais de wna rede da educação básica do Piauí  não  terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio,  sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão  ou entidade responsável. 12.7. Fica reservado á  Secretaria lvfunicipal de Educação  o direito de prorrogar,  revogar ou anular o presente Edital. 12.8. Em caso de dúvid as entrar em contato pelo e-mail:  educacao@belemdopiaui.pi.gov.br.

Belém  do Piauí-PI, 30 de setembro de 2025.

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(t:tfff.irriultfc/f:'at!.J:f- Secretário  Municipal de Educação

RENATO RÕMULO  DE CAR\IALHO BENTO SECRET'%~==~~UCAtÃ(&gt; CPF:os,.11,,113-50

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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li

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNTCIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

Ru.l J,\_,,,; f ;.m, í --..,;,  de C:i:-...  :ho imhl,:, S:N ,Ctn:rt\ -rcnc-;~;:,i J"i t  1-(·:'68 CNPJn. 0  18.951.212.'00QJ.10 CEP 64.678-000 BELÉM  00 PIAUÍ - PI

## ANEXOI

## Perfis e Atribuições

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

R~ k--4 F,an. i~~~ de C~ "'\llho irn:.J:.::. $.'S  ,Ctntr{\ -Fc,.,i&lt;:.\S;J 3...Jl~8 CNPJ n. 0  18.951.212/000 1-10 CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUf - PI

## ANEXOID

## FICHA DE INSCRIÇÃO

## 1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO.: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF.: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-MAIL:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Il- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ) Coordenador Municipal

- [ ] (  ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME ;,",:, deC1r,"ll-!'='irm5o-S.~ ,Ct!ilr.:i, - f.:.r~ l&amp;JJ3.:~1~))58

Ru:i  k,:,,;  F ~ Ct;PJ n.' 18.951.212.' 0üúl -10 CEP 64.6i8.f·(IIJ-BELÉM  DO PIAUÍ· PI

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_, portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos  dias da semana, no turno da manhã  e  da tarde,  para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

## de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Formador ~uniclpal

1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências  técnicas . pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autofonnação e competência  para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo,  frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética  para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação  do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h)  Capacidade  de  identificação  de  demandas  formativas  e  dos  professores  a  partir  da observação,  da escuta ativa e de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações concretas~
- i) Domfnio bás ico na área  de informática (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  téc nico  para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  des e domínio .

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no municlpio;
- b)  Corresponsabilizar-se, junto  com  as  Coordenações  Regional  e  Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;

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MI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME R~  J-.,,4:  FrJJ~i,,.:- d.e c~-. .1:ix. um!,:, $.~ .c~-.tJ:~, .f;:,,1,~:~S.:.J 3.;4J ,(o(..;:8

CNPJ n.t 18.951.212.'000J-IO

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CEP 64.678-000 - BELEM DO PIAUI · PI

- c) Apropriar-se de todos  os conteúdo s  que serão  abordados nos  encontros  formativos  bem como  dos  resultados  das  avaliações  externas,  sugerindo,  quando  necessário ,  intervençõe s pedagógicas;
- d) Elaborar estratég ias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessá rio;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de a,da;

- [ ] t) Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;

- g)  Participar  da  formação  ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se  pela distribuição de  todo  o material didá tico­ pedagógico e a observância do atendimento logístico ;
- h) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo fonnador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência e externas, de todo o programa;
- j)  Elaborar o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município, juntamente com  coordenador municipal  e entregar ao coordenador regional.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA ~UNJCCPAL DE B.ELÉM DO J"JAUÍ S .E C .K.ETA..RlA NIUNJC 'LPAL DE EDUCAÇ ÃO -S-E1'-I.E ,~,  ...  , .,,\_.  r .....,..  ,.,,,. "'-ç..,..,,.,,\_ 1n,,;;.,.- s.:-t .e-.,....,\_.,-.,.\_,~, ,.) :J4-I 1""""-;l!I CNPJ  n ."  IN,9~ 1  2 12.~l - 10 CBP 64.6 7 8-000 O l! L.eM 00 P IAUI PI

ANEXOU

Relação d e  Vagas

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"Município

Vaaas

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77

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~ ~

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(Continua na próxima página)