Licitação — Paulistana (14/05/2025)

o Ano XXIII Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edigao VCCCxVIII Id:0471C2F4C202DD33 Estado dO Piauí Julio Borge Ribeiro, 101 - PrestacAo de ServIgOs De SOFtware PARTES: JULIO BORGES/PI, e a Consignet Sistemas Ltda. folha de pagamento por meio da internet. DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2025 FORO: Comarca de Julio Borges, estado do Piauí. CNP J 01.612.619/0001-10 Art. 4 Os casos omissos serao resolvidos pela coordenagao do Conselho Tutelar Jose de Freitas-PI em conjunto com o CMDCA. Art. 5 Esta Resolugao tem efeito retroativo a partir de 04 de abril de 2025, data em que foi constatada a necessidade de substituicao do suplente OBJeto: A concessao da licenga de uso e a atualizagao de novas funcionalidades do Software CONSiGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CnPJ sob o n?. 23.112.748/0001-81, originalmente designado na Resolução n 01/2024. Jose de Freitas-PI, 23 de ABRIL de 2025. (sessenta)meses. ao Município DE JULIO BORGES/PI, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os proprios orgaos comerciais realizem consignagoes de descontos e outras operagoes em Nages. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LUSTOSA PRAzo: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecera vigente pelo periodo de 60 PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA [consignet] Id:0F8BEEB7AE52DEF1 # Id:07384DE57D16E0E5 ESTADO DO Piauí # Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Paulistana Prefetura Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10 ESTADO DO Piauí Prefeitura MONIciPAL DE PAULISTANA Jolo Borges JOll CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí TErmo De REVOgACAO Octto as e et DISPENSA DE Licitação: 009/2025 - P. M. de Paulistana-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 032/2025 EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n 295/2025) A Prefeitura Municipal de Paulistana, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuigoes Contratante: Prefeitura Municipal de Julio Borges. Contratada: Coelho Engenharia Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n legais e com fundamento no art. 71 da Lei Federal n 14.133/2021, resolve REv0GAR a presente 29.1731aciode vias publicas na Zona Urbana do Município de Julio Borges-PI. Valor Total: R$ 18.896,00 (dezoito mil, otocentos e noventa e Dispensa de Licitagao n 009/2025, cujo objeto e a Contratagao de empresa para prestagao de servigos seis reais). Fonte Reros: 700 Vigcia Ate 12 de dembro de 2025,cons air da datada assia. Data da Assinatura: 12/05/2025. Signatarios: Joao Paulo Pereira e Silva, pela Contratant e Livio Jeferson Colho Teixeira, pela especializados em Tecnologia da Informagao e Comunicagao (TIc) incluindo consultoria, assessoria,. Contratada. e suas unidades relacionada. planejamento, desenvolvimento, implantagao, administragao, manutengao, suporte tecnico e operagao continuada do ambiente tecnologico da Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana-PI Id:089B935DDAA0DF2E A revogagao da Dispensa de Licitagao justifica-se com base em analise tecnica e manifestacao. da Secretaria demandante, que apontaram a perda superveniente do interesse publico na contratagao ESTADO DO Piauí inicialmente pretendida. Verificou-se, apos reavaliagao interna, que o ambiente tecnologico atualmente disponivel ja atende as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educagao,. Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10 tornando, assim, desnecessaria a continuidade do procedimento de contratacao por dispensa. Diante disso, opta-se pela revogagao do presente procedimento licitatorio, com base no art. 71. CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí OCcatihos ai as da Lei n? 14.133/2021, por razoes de interesse publico devidamente justificadas, com vistas a orgamentarias. realizagao de novo certame em momento oportuno, apos as devidas adequagoes tecnicas e TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO Esta decisao esta amparada no principio da autotutela da Administragao Publica e visa DISPENSA DE Licitação N 18/2025 divulgacao. resguardar o interesse publico, sendo devidamente motivada e publicada nos meios oficiais de PROCESSO ADMINISTRATIVO N 46/2025 Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da Dispensa de Licitaao n 18/2025, nos termos transparente, ja que: do artigo 71, inciso IV da referida lei, em favor da Empresa L C s NET0 LTDA, Cnpj n 19.614.010/0001-45, com sede na Rua A referida decisao esta sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra Manoel Jose de Almeida n? 249 - Barras-Pl, pelo valor global de R$ 72.896,76 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis 1) Nao houve prejuizo ao erario publico; 2) Nao ha prejuizo a interesses pessoais de terceiros; reais e setenta e seis centavos). 3) Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico; A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que sera celebrado entre 4) A revogagao da Dispensa de Licitagao, quando antecedente da homologagao e adjudicagao, as partes, nos temos da Lei n 14.13/2021, bem como a exectar objeo adjudicado nos termos e prazos estipulados. e perfeitamente pertinente e nao enseja contraditorio; 5) So ha contraditorio antecedendo a revogagao quando ha direito adquirido das empresas Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial dos Municipios, para fins de concorrentes, o que so ocorre apos a homologagao e adjudicagao do servigo licitado. publicidade e transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n? 14.133/2021. Publique-se e cumpra-se. Julio Borges-PlI, 08 de maio de 2025 Paulistana - PI, 14 de abril de 2025. Joao Paulo Pereira e Silva Osvaldo Mamedio da Costa Prefeito Municipal Prefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais