Licitação — Patos Do Pi (14/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ C NPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

|   68 | GUARDANAPO DE PAPEL-­ descartável,abscxvcntc, f"olha simples, na cor branca, 2 d obras, dimensões mini.mas 22x.23cm 100" /o 6bna.s na=-is O<o.Cotc com 50 unidades.   | RS t,69     | RS 3.380,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------------|
|   71 | MASCARA DESCARTÁVEIS ~ par11. uso d e proteção individual caixa com 50 unidades.                                                                                      | RS t S,37   | RS 2.305.SO   |
|   74 | PAPEL 'TC>AL.HA- na cor b=cs>.; folha dupla picotada e d csturizada; super macia; com alta 2.bsorção; medindo 20 x 22ctn; pacote com 02 rolos                         | RS 4,87     | R$ 29.220,00  |
|   75 | PAPEL TOALHA INTER.FOLI-1.AD<:>- nà cor br..:anc"'-,. p,o.cotc com 1000 unidades.                                                                                     | R.$ 1 0,.29 | R$ 41.160,00  |

## 3. VALIDADE  DA ATA

3.1. A  validade da At:a d e  Registro de Preços será de 12 meses, a  partir da data de sua publicação .

## 4 .  REVISÃO  E  CANCELAlvlENTO

- 4.1.  A Administração  realizará  pesquisa de mercado  period.icamente, em intervalos não  superiores  a 180 (cento  e o itenta) d.ias,  a fim  de verificar  a  vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2.  Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo do objeto registrado, cabendo à  Administração promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o  preço registrado tornar-se superior ao preço  praticado no mercado por motivo superveniente, a  Administração  convocará  os fornecedores para negociarem a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não  aceitar r eduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e o fornecedor não  puder cumprir o  compromisso, o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1.  Liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso a  comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  f"ornecimento,  e  sem  aplicação  da penalidade  se confirmada  a veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportu.n.idade  de .negociação.
- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações,  o órgão  gerenciador  deverá  proceder  à revogação desta ata de registro de preços, a d otando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação  mais vantajosa.

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çplpatospi@gmall.com

- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2.  Não retirar a nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo estabelecido pela Ad.rni.:n.istração&gt;  sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o  seu preço registrado&gt; .na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; o u
- 4.7.4.  Sofrer sanção  ad.tn..in..istrativa cujo  efeito torne-o proibido de celebrar contrato ad.mi.nistrativo, alcançando o  órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1&gt; 4.7.2  e  4 .7.4 será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador&gt; assegurado o  contraditório e  a ampla defesa.
- 4.8.  O cancelamento do  registro  d e  preços poderá  ocorrer por fato  superveniente&gt; decorrente de caso  fortuito  ou força maior, que prejudique o cumprhnento da ata, devidamente comprovados e  justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  o u
- 4.8.2. A  pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA D E  REGISTRO D E  PREÇOS ,

5.1.  A presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será  publicado  no  Diário  Oficial  dos Municípios  do Piauí,  conforme o  disposto no art.  89, §  1°,  da Lei. n. 14.133/2021.

## 6  - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS,

- 6.1. Poderá  utilizar-se desta Ata de R egistro de Preços qualquer ó rgão  ou entidade da adrnin.istração pública  que  não tenha  participado  do  certame,  m ediante  prévia consulta  ao  ÓRGÃO GERENCIADOR,  desde que devidamente  comprovada a vantageJ.TI e  respeitadas, no que couber, as condições  e  as regras estabelecidas na Lei n.  14.133/2021.
- 6.2.  Caberá  ao  FORNECEDOR,  observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de  Registro  de  Preços, optar  pela  aceitação  o u não  do  fornecimento  a  órgão  ou entidade da ad.mi.nistração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO,

7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata~  que  não  possam  ser dirimidas  adtn.in.istrativarn.ente,  serão  processadas  e julgadas  no  Foro da  cidade  de Patos do Piauí  - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada eJ.TI  02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada eJ.TI  ordem, vai assinada pelas partes.

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çplpatOSPl@scnall  ÇQ [D

Patos do Piauí  (PI), 08 de julho de 2025.

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v-irtlci~s carv-a.lh.o cle Lima Pregoeiro

JOSE ANDRADE DA A ssi n ado deforma digital por J C&gt;SE NDRADE DA CC&gt;STA:06219696000128 COSTA:062 1 9696000 ~ 2,R-~"'a"'-' os: 202S.07.  1O17:29:SB - 03'00'

JC&gt;SE .A:N'I&gt;R.AI&gt;E I&gt;A CC&gt;ST  A C:N"PJ, 06-219-696/0001-28

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 063/2025 PROCEDIMENTO 034/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N º 007  /2025

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede e foro na cidade de Patos do Piauí,  situada à Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N , Centro ,CEP 64.580-000, CNPJ (M:F) Nº 41.522.285/0001-08, por meio de sua Comissão  Permanente de licitação,  neste ato representada pelo Sr. VINÍCIUS CARVALHO DE LIMA, nomeado pela Portaria nº 020/2025 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  no Ano  XXIII  ·  Teresina  (PI)  Quarta-Feira,  08  de  Janeiro  de  2025  ·  Edição  V CCXXXIV, inscrito no CPF sob o nº 058.542.243-56, considerando o  julgamento da licitação na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS  nº 034/2025, publicada no Diário  Oficial dos Municípios do Piauí  de Ano XXIII  ·  Teresina  (PI)  Sexta-Feira,  24  de Janeiro  de  2025  ·  Edição  VCCXLVI, processo administrativo nº 063/2025, RESOLVE registrar os preços das  empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação  por elas alcançadas e nas  quantidades  cotadas, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando-se as  partes  às  normas  constantes  na  Lei  nº 14.133,  de  01 de  abril  de  2021,  e  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO:

- 1.1. A  presente Ata tem por objeto o  Contratação de empresa para o  fornecimento de material de limpeza para a prefeitura municipal de Patos do Piauí  PI, especificados no anexo I do edital de Pregão  E letrônico (SRP)  nº 034/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2.  DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS:

- 2.1. O  preço registrado, as especificações  dos objetos e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@gmail.com urnnovo""'4)0 . IMNIMY11t-M$0f'ia

## VENCEDOR;  ANTARES  COMERCIO  ATACADISTA  LTDA,  CNPJ: 28.766.496/0001-28

|   ITENS | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | EMBALAGEM   |   QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------|------------------|---------------|
|         | ACIDO MURJ.ÁTICO lL­ composiçãoácidoclorid.rico cm meio aquoso. (H CI + 1-120) principio ativo 10,5%                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNTD        |              | R$ 4,40          | R$ 8.800,00   |
|      13 | DETERGENTE LÍQUIDO SOOML­ para.lavar louças, com composição e concenttaçãominimas de: sulfonato de alquilben.zeno lincar(las) como lauril benzeno sulfonato de sódio:4,5% (p/p); ph do produto puro: 6,0 a 8,0,volumc: mínimo99'%do declarado naemba1agem o u rotu1o; cm cmba1agem com500 mi de pi:oduto. Descrição no i:ótulo:nome do fabricante, endereço complcto,.instruçôcs d e uso | UNTD        |        20000 | R$ 2,01          | R$ 40.200,00  |
|      15 | ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO COMSUPORTE feita com material plásticoi:csistentea impactos, na coi: branca. Avassoura deve tei: fonna arrcdondadapara melhor se adaptar as curvacuras do vasosanitárioe ter suas cerdas confeccionadas cm Nylon                                                                                                                                              | UNlO        |          300 | R$ 10,91         | R$ 3.273,00   |
|      16 | ESCOVA PARA VASO SANTTÁ.RTO SEMSUPORTE feita com material plisticoi:csistcntc a impactos, na cor branca. Avassoura deve ter forma arrcdondadapara melhoi: se adaptar as curvaturas do vasosanitárioe ter suas cerdas confeccionadas em Nylon                                                                                                                                             | UNID        |              | R$ 5,08          | R$ 1.016,00   |
|      21 | FLANELA - multiuso para limpeza em geral. Tamanho mínimo de 40X38, cor laranja.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNID        |          800 | R$ 2,22          | R$ 1.776,00   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

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umnowo~. umal'IO\'tll1iÃÕfia

|   24 | LIMPA ALUMINIO SOOML- líquido, contendo áci d o dodecil, bczcnosulfônico, á cidomoncdccilcstcr sulfato de sódio, fugância, corante e áID.iafrasco com 500ml                                                                                                                                          | UNID   |   6500 | R$ 2,12   | R$ 13.780,00   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|-----------|----------------|
|   27 | LIMPADOR MULTIUSO 500ML-­ dc uso geral, tubo com SOO mi. Utilizado para limpeza azulejos, plásticose esmaltados, fogões e supcrficies lavivcis Indicado para remover gorducas, fuligem, poeira,. marcas de dedos e saltos, riscos de lá pis. Aroma campestre. Sem a presença de amônia na composição | UNID   |   6000 | R$ 6.20   | R$ 37.200,00   |
|   31 | LIXEIRA PLÁST ICA 10L­ confeccionada cm material de alta resistên cia, e capacidade para 1O litros.                                                                                                                                                                                                  | UNID   |    200 | R$ 7,80   | R$ 1.560,00    |
|   36 | PA PARA LIXO - com base cm plá stico, r:esistcntc a impactos, cabo longo.                                                                                                                                                                                                                            | UNID   |    200 | RS 9,63   | RS 1.926,00    |
|   40 | PAPEL HIGIÊN JCO- rolos com 4x30m, de boa qualidade, folhas simples, gofrado, picotado, ncutto.                                                                                                                                                                                                      | UNJO   |  25000 | R$ 3,43   | R$ 85.750,00   |
|   41 | PILHA ALCALlNA AA- pequena, material de qualidade e bom desempenho . Acondicionada cm embalagem apropriada.                                                                                                                                                                                          | UNID   |    100 | R$ 2,75   | R$ 275,00      |
|   43 | PRENDEDORDE ROUPAS­ plásticode boa qualidade embalagem contendo 12 unidades, marc:t e nome do fabricante.                                                                                                                                                                                            | UNID   |    150 | R$ 6,56   | R$ 984,00      |
|   45 | RODO 30 CM- material plástico, comprimento d e no mínimo30 cm, quantidade d e borrachas 02un, caractcásticasadicionais cabo com rosc:tol::isrica.                                                                                                                                                    | UNID   |    500 | R$ 9,79   | RS 4.895,00    |
|   46 | RODO 40 CM- material plástico, comprimcoto d e ao minimo 40 cm, quantidade d e borrachas 02un, caractcristicas adicionais cabo com roscaplá srica.                                                                                                                                                   | UNID   |    500 | R$ 10,13  | RS 5.065,00    |
|   49 | SABÃO EM PÓ de no minimo 400g - produto utilizado para lavagem d e roupas e limpezas cm geral.                                                                                                                                                                                                       | UNID   |   5000 | RS 3,57   | RS 17.850,00   |
|   54 | SABONETE D E NO MlNIMO 9(XlML- de aspecto li9uido, neutro, cm embalagem plásticaatóxica. Validade núnimade 12 meses a contar da data d e entrega                                                                                                                                                     | UNID   |   1000 | RS 8,75   | R$ 8.750,00    |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@gmail.com urnnovoMl,\:lo. umaf'ICl'YtiHistoria

|   66 | FILME PVC - cloreto d e polivinila, comprimento mínimode 30m, largura 29cm, apresentação rolo, aplicação domés tica para embalagem d e alimentos   | UNIO   |   300 | R$ 7,05   | R$ 2.115,00   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|-----------|---------------|
|   69 | LUVAS D ESCARTAVEIS- para uso de manipulação de alimentos caixa com 100 unidades.                                                                  | UNTO   |   150 | R$ 2,83   | R$ 424,50     |
|   70 | TOUCAS D ESCARTÁVE IS- para uso d e manipulação de alimentos caixa com 100 unidades.                                                               | UNID   |   150 | R$16,21   | RS 2.431 ,50  |
|   72 | PRATO D ESCARTÁVEL- raso para refeições pct c/10 unidades                                                                                          | UNID   |   800 | RS 2.54   | R$ 2.032,00   |
|   73 | PRATO DESCARTÁVEL- fundo para refeições pct c/10 unidades                                                                                          | UNID   |   800 | RS 2,63   | RS 2.104,00   |

## 3. VALIDADEDAATA

3.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação.

## 4.  REVISÃ O E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Adrrunistração  realizará  pesquisa  de mercado  periodicamente, em intervalos não  superiores  a  180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim  de verificar a  vantajosidade  dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2.  Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo d o  objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo superveniente, a  Administração  convocará  os fornecedores para  negociarem a  redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor  praticado pelo  mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor não  puder cumprir o  compro.misso, o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1.  Liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso  a  comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada a veracid ade dos m otivos e  comprovantes apresentados; e
- 4 .5.2.  Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de n egociação.

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ESTADO DO PIAUÍ . PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ O CPL cplpatospi@gmail.com

Uml"O/OlitffCl,O, l,ll'Ml'IO\ltlHillSOtia

- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações,  o  órgão  gerenciador  deverá  proceder  à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção
- da contratação mais vantajosa. 4.7.  O  registro do fornecedor será  cancelado quando: 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.7.2.  Não retirar a nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.7.4. Sofrer sanção  administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador. 4.7.5. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o  contraditório e a ampla defesa. 4.8.  O  cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso  fortuito  ou força maior,  que prejudique o  cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou 4.8.2. A  pedido do fornecedor.

## 5. DA D IVULGAÇ Ã O DA ATA DE  REGISTRO DE  PREÇ OS:

5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será  publicado  no  Diário  Oficial  dos Municípios  do Piauí,  conforme o disposto no art. 89, § 1º, da Lei n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS:

6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão  ou entidade da administração pública  que  não tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRG Ã O  GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições  e as regras estabelecidas na Lei n. 14.133/2021. 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR,

- observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de  Registro  de  Preços, optar  pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento  a  órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DO FORO:

7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas  administrativamente,  serão  processadas  e  julgadas  no  Foro da cidade  de Patos do Piauí  - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Patos do Piauí  (PI), 08 de julho de 2025.

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Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR:99562375315

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A»lr-.do~form1dlglulporOOMINGOSGOMESOESOUSA JUNIOR:99S6237S3\S Off:&lt;-1111.-IO'·S.MI.......C~Dlglu,IPFAl. DU•'lkkoc~DU•211340ol0CX&gt;01'2.ou-AC~IMID ~~"s9\_o=~~OESOUSAJUNIOR.-99S6237S31S

ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/ 0001-28

Rua Joaquim Vicente Santana, s/n, Centro, CEP: 64.580-000, Patos do Piauí-PI patosdopiaui.gov@gmail.com  patosdopiaui.pi.gov.br www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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