Licitação — Paulistana (07/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitaçã o foi publicado no Diário  Oficial dos Municípios e TCE, pelo  prazo  mínimo de 3  {três)  dias út eis,  com  a especificaçã o  do objeto pretendido e  com  a  manifestaçã o  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados,  nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  após  a  publícação  se  obteve  4  {quatro)  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação  do procedimento a empresa 1S1010 VIEIRA DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.4S8.173/0001-50, apresentou proposta de m enor preço e m ais vantajosa para a adminístração;  e

CONSIDERANDO que  nos termos do inciso  li,  do  art.  75  da  Lei  14.133/2021,  o  somatório  dos valores aferidos para objetos de m esm a natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, nao ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n q 029/2025 para Contratação de empresa para aquisiçã o de material gráfico  para atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Educação  da Prefeitura Municipal de Paulistana­ PI,  nos termos da lei 14.133/2021, Art. 75, li  · Dispensa  em Razã o  de Valor para Serviços e Compras,  conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO NO- 064/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa ISIDIO VIEIRA OE SA  NETO  inscrita  com CNPJ: 17.458.173/0001-50,  pessoa  jurídica  de direito  privado,  com  sede  na  Av. Transnordestina, N· 86, Lagoa, CEP:  64.750-000, Paulistana-PI. A contratação  terá  seu valor global de R$ 41.160,00 (quarenta e  um  mil, cento e  sessenta  reais), em conformidade com  o  que prevê  a  Lei  14.133/2021, Art.  75,  li Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras,

Paulistana PI, 02 de julho de 2025.

Osvaldo Ma  médio da Costa Prefeito Municipal

Ãlot . Matedlal D.odooo,, 12'1 llaôrro: C.....o ·  CfP: U'JSOOOO ·  PAUUSTANAIPI CNPJ:06..SSl.196/0001/96

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## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0147  /2025

MODALIDADE:

DISPENSA N2 029/2025

OBJETO: Contratação  de empresa para aquisiçã o de material gráfico  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO:

ISIDIO VIEIRA DESA NETO

CNPJ: 17.458.173/0001-50

VALOR GLOBAL:

R$ 41.160,00 (quarenta e um mil, cento e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS  FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS  DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI  14.133/21 e Decreto Municipal n2 337  /2025.

PRAZO DE VIG~NCIA:

02/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2025.

Paulistana (PI), 02 de julho de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

A.11.  M,,,~..i Oeodon:,, 121 · Baino: e.entro · CEP: 6'7SOOOO . PAUUST.t.NAJJII CNPJ: 06.JSJ.7H/0001/5il6

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respectiva

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA (Art.72, VI, da Lei n214.133/2021)

Venho  pelo  presente,  na  qualidade  de  Agente  de  Contratação ,  encaminhar  a  Vossa  Excelência o processo de  DISPENSA  SEM  DISPUTA  n2  029/2025, cujo objeto é  Contratação  de empresa  para  aquisição  de material gráfico  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, originado do Processo Administrativo n2 064/2025, no valor total de R$ 60.980,00 (Sessenta mil, novecentos e oitenta reais) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da  Lei  14.133/2021.

O fornecedor ISIDJO VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ:  17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$ 41.160,00 (quarenta e um mil, cento e sessenta reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação  referente à habilitação jurídica, regularidade  fiscal  e  trabalhista;  ofertou  o  menor  preço  global  dentre  aqueles  que  enviaram  as propostas de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública . Informo que o Aviso de Dispensa  de  Licitação  foi publicado no Diário  Oficial dos Municípios  e TCE/PI, pelo prazo mínimo de 3 (três)  dias úteis,  com  a especificação  do objeto pretendido e com  a manifestação  de interesse da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do  inciso li, art. 75  da  Lei  14.133/2021, que após  a publicação  a empresa ODIMILSOM ALVES PEREIRA inscrita com  CNPJ: 03.930.566/0001-00, enviou proposta por g!!lfil! interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 46.692,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais). A  empresa POLIANA DOS SANTOS QUIRINO LTDA inscrita com CNPJ: 28.646.619/0001-97, enviou proposta por g!!lfil! interessado no objeto licitado com o valor total de R$  43.190,00  (quarenta  e três  mil,  cento  e noventa  reais).  A empresa EDITORA  E GRÁFICA IMPRIME LTDA inscrita com  CNPJ:  41.258.385/0001-79,  enviou proposta por g!!lfil! interessado no objeto licitado com  o valor total de R$ 21.330,00 (vinte e um mil trezentos e trinta reais) e foi desclassificada por apresentar proposta com valores inexequíveis, nos termos do item 5.5.3 do edital. Ressalta-se que, conforme previsto no item 5.5.4, foi aberta  diligência  e solicitada  a apresentação  de  comprovação  da  exequibilidade  da  proposta,  o que  não  foi atendido pela empresa, não  sendo possíve l comprovar a viabilidade da proposta apresentada. A empresa ISIDIO VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, entregou proposta na sede da Prefeitura Municipal de  Paulistana  interessado  no  objeto licitado com  o valor total  de  R$  41.160,00 (quarenta  e um  mil, cento  e sessenta reais), consagrando-se vencedora do certame por ter apresentado a proposta de menor preço e mais vantajosa para a Administração  Pública  e que  nos termos do inciso 11, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza, já  despendido  no  corrente  exercício financeiro  pela

Av. Marechal Deodoro, 121 - Blino: Centro · CEP: 647SOOOO · PAULISTA.NA/PI (NPt. DMSi 7'6/000l/$6

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

unidade gestora,

não ultrapassam

os limites

legais.

Sendo  o  que  dispomos  para o  momento  reiteramos  nossos  mais  sinceros  votos  de  estima  e consideração .

Paulistana - PI, 02 de Julho de 2025.

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

Av. Marechal Deodo,o, 121 - Bairro: Centro · CEP: 64750000 · PAULISTA.NA/PI (NPt. OMSl.1'6/000l/$6

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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