Lei — Caldeirão Grande Do Piauí (2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho de

Valor

Superávil

INDICADOR - Art.25, § 3º  - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação  do Supcrávit de Ex.crcicio AJucrior)3

19- Total das Dcspesu Cus1 cadas com Superàvit do F UNDEB

19. 1 - To1al das Despesas cus1cadas com FUNDEB · lmpos1os e Transfcri!ncias de Impostos

19.2- To111.I  das  Despesas cus1c11.da.s  com FUNDEB · Complcmcn1açlo da Uni!o (VAAF + VAAT + VAAR)

Valor nio Aplicado

No Exerclcio Anterior

(1)

0,00

0,00

0,00

Valor

Supcrivi1

de

~

" adotéolº

..

(u)

228.224,34

42.406,96

185.817,38

0,00

0,00

0,00

Valor Total de Sup.

NJo Aplicado Até  o final

Excn:k:io do

(w)

-228.224,34

-42.406,96

-185.817,38

0,00

0,00

0,00

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DEIMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Po, Subfunçilo)                       | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                            | DESPESAS PAOAS JAN AJUN (O                                                                                  | ,, R:~~l!':A~~R NÃO PROCESSADOS (1)                                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 5.247.220,00                                                                                                | 1.365. 133,68                                                                                               | 1.365.133,68                                                                                                | 1.332.633,68                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20. \. Educaçlo lnían1il                                                                                    | 68,.210,00                                                                                                  | 33.555,92                                                                                                   | 33.555,92                                                                                                   | 33.555,92                                                                                                   | 0,00                                                                                                        |
| 20.2· En:1ino Fundamcnl~I                                                                                   | 4.442.680,00                                                                                                | 1.327.0 12.74                                                                                               | 1.327.012,74                                                                                                | 1.294.512,74                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educaç!o de Jovens e Adultos                                                                          | 92.400,00                                                                                                   | 4.565,02                                                                                                    | 4.S65,02                                                                                                    | 4.565,02                                                                                                    | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                     | 28.930,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Administração Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20,6- Tnmsponc (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- Outras                                                                                                | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

A  11JALIZADA

(e)

17.855.444.34

3.065.210,00

1.6 1 9. 1 50,00

1.446.060,00

14.790.234,34

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS IX) FUNDEB (Por á rea de Atuação)6

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1 - EdllC6Ção lnfantil

21. 1.l·Crtdie

21. 1.2- P~E.scolll

21.2-EiuinoFuMamcncoJ

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(doue)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDE D ·  (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNOER NÃO UTILIZADAS NO EXl::RCÍCIO, l;:M VALOR SUPERIOR A I0"/4 Ll8(q)
- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL·  Ll9. l(x)
- 26-- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4
- 27- {·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO. J(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BJMESTRE  Maio - Junho

I  DESPESAS EMPENHADAS

JAN A JUN

(d)

6.42 1 .531.03

755.363,39

398.802,63

356.560,76

5.666. 167  .64

I DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

(e)

6.421.53 1.0)

755.363,39

398.802,63

356.560,76

5.666. 1 67  .64

1

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

l

(Q

6.389.03 1 .03

755.363,39

398.802,63

356.560,76

5.633.667.64

VALOR

l

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(S)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

1.365.133,68

3.200.880.29

2.047.005.46

0,00

0,00

0,00

2.519.008,5 1

Pégina  4 de 5

RS  I

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

| APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5                                                        | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5            | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5            | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR ArLICADO (u)   | % ArLICAOO (ah)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÀO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 4.5 14.942,11       | 2.519.008,S I        | 13.95             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOSANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITES | SALDO JNJCIAL (K)                                         | RP LIQUIDADOS (,d)                                        | RPPAGOS (K )        | RP CANCELADOS <•Q    | SALDO FINAL (a1)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DEDESPESAS COM MOE                                                                 | ------ 177.138,30                                         | 0,00                                                      | 157.638,30          | 0,00                 | 19.500,00         |
| 30.1 - Execmadas com Recursos de Impostos e Tramfe~ncias de lnl)Oslos                                 | 39.213,00                                                 | 0,00                                                      | 19.713,00           | 0,00                 | 19.500,00         |
| 30.2- Executadas com Recursos do AJNDED- Impostos                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |
| 30.3- Ex«utadas çom Rcçw--sos do FUNDED• Co kmentaç- ào da União (VMT+VMF + VMR)                      | 137.925,30                                                | 0,00                                                      | 137.925,30          | 0,00                 | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                        | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                        | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS AICo Bimestre (b) |
| 31- TOTALDAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                           | 1.230.800,00                       | 777.368.39                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERJ;:NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 920.800,00                         | 765.309,68                            |
| 31.1.1- Salério-Educaçlo                                                                | 402.000,00                         | 350.31.5.33                           |
| 31.1.2- PODE                                                                            | 12.000,00                          | 178,25                                |
| 31.1.3- PNAE                                                                            | 2Sl.6SO ,OO                        | 130.423,00                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 151.650,00                         | 55. 11 7,04                           |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                                   | 1 03.500,00                        | 229.276,06                            |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÊNC IAS DE CONVÊN IOS                                          | 310.000,00                         | 12.058,71                             |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTrES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À E DUCAÇÃO                            | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITAOE PRECATÓRIOS • FUNDEFE FUNDED                                            | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 0,00                               | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6         | DOTAÇÃO A11JAL1ZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO            | 1.397.800.00              | 576.403.84                         | 576.408,84                         | 528.332.99                  | 0,00                                              |
| 32.1 - Educàçilo Infantil                             | 239.300,00                | 28.098,39                          | 28.098,39                          | 21.073,43                   | 0,00                                              |
| 32.2- En5ino Fundamcntnl                              | 1.121.000,00              | 543.292,07                         | 543.292,07                         | .503.495,78                 | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                                    | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                                 | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profü1sionnl                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6· Educaçlo de Jovens e Adultos                    | 37.500.00                 | 5.018,38                           | 5.01 8,38                          | 3.763,78                    | 0,00                                              |
| 32.7• F.ducaçio Especial                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utnis                                           | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)    | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)    | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                           |                                    |                                    |                             |                                                   |
|                                                       | 19.253.244,34             | 6.997.939,87                       | 6.997.939,87                       | 6.917.364,02                | 0,00                                              |

Pcnnitido no Excn:lcio

Anterior

(· )

RREO - Anexo 8 (LOD, An. 72)

1

Valor Aplicado

Após o I"

Quadrimestre

(v)

<!-- image -->

P63ina 3 de 5

RSI