Contrato — Paulistana (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 : Edicao VccCV
Id:13B5c0095FFA99D4
REFEITURADE
Prefeitura DE
Paulista
ESTADO DO Piauí
EStADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a.
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município DE PAULISTANA/PI E ANA
CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
CLAuDIA cOeLHO de mAcEDO cOStA, NA
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
FORMA ABAIXO:
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LocADoR(A), manifestado por escrito, sob
Contrato Publico N34/2025.
pena de AgAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei.
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
LOCADOR(A): ANA CLAUDIA COELHO DE MACEDO COSTA, CPF
n'003.074.733-33, RG n'2119836 SSP-PI, residente e domiciliada na Rua
O LocaTARio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem co
omo seus
Leste Brasileiro, n301, Bairro: Estagao, na cidade de Paulistana-Pl, CEP
acessorios em perfeitas condig8es de ser locado, inclusive tendo que
64750-00, doravante designada como LOcADOR(A).
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE pAULISTANA-PI, pessOa juridica
Paragrafo unico: O (a) LocATARIO nao tera qualquer direito a reclamagao,
de Direito Publico,inscrita sobo CNPJ n06.553.796/0001-96, com sede na
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
Avenida Marechal Deodoro,121,Centro,Paulistana-Pl,CEP 64750-00,neste
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDIO
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
DA COsTA,brasileiro,casado,inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
do imovel locado.
doravante designada como LOcATARIO.
CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL:
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
O LocaTArIo, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (CLAusuLA sEXTA),
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLIcA, do
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
imovel urbano, situado na Rua Coronel Elpidio, n168, Centro, na cidade de
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede.
Paulistana-Pl, de propriedade do(a) LocADoR(A), exclusivamente para fins
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
da instalacao do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educacao de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
Paulistana-PI.
CLAUSULA OITAVA-DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMOVEL
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
O LocATARIo nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 01 de abril de 2025,
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
consentimento da LOCADOR(A) manifestado por escrito.
notificacao, aviso ou interpelacao judicial ou extrajudicial, obrigando-se c
LocATARiO a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVEL:
tregando-o nas condicoes previstas neste instrumento contratual
Smmcrceoh
Paulist
EFEITURA D
FEITURADE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAMENTE
PARA FINS De FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA Secretaria
mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
Municipal DE EDUCACAO DE PAULISTANA-PI.
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL:
na seguinte conta bancaria: Banco Brasil S/A, Conta Empresarial:
00000016158-6, Agencia: 1110-X, tendo como titular o (a) LOcAD0R (A).
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
Paragrafo Primeiro:O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOR(A) o
efetuado por meio de transferencia bancaria
local apropriado para instalacao.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado cc
CLASULA DECImA PrImEIRA - DO PAgAmenTO De TrIBuTOS:
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal da Prefeitura SME
e demais receitas proprias.
O (a) LocaTARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
a vigencia da relagao locaticia.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
(A) LOCADOR(A):
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LOcADoR(A) o direito de
tanto da energia eletrica, como da agua.
visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste contrato.
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
CLAUSULA DECImA TERCEIRA - DO FORo:
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
Paragrafo Quinto:Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
nstrumento contratual.
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
poder aquisitivo da moeda.
assinado por o2(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 01/04/2024
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA, ficara
Paulistana (Pl), 16 de abrjl de 2025.
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
Contratante:
LOCATARIO o PRAZO DE DEsOCUPAgAO DE 30 (trinta) dias. Se,
Município DE PAULISTANA - PI
NOTIFICADO, o LOcATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
Oonciceds
erociceds
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV.
Id:0CC564AF8C489A3A
Paulistana
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
Orgulho d
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA
Prefeito Municipal
ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL-OSCs,
NO SETOR DA EDUCACAO, VISANDO A
FORMALIZACAO
TERMO
DE
Contratado(aj:
COLABORACAO EM PARCERIA COM A
ADMINISTRACAO Municipal
ANA CLAUDIA COELHO DE MACEDO COSTA
TESTEMUNHAS:
CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
Nome:
Edital de Chamamento Publico n 001/2025
CPF:
RG:
A Prefeitura Municipal de Paulistana - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Educacao, com
Nome:
esteio na Lei n 13.204, de 2015, Decreto Estadual n 17.083, de 3 de abril de 2017 e no Decreto
Municipal 346, de 24 de Marco de 2025, torna publico o presente Edital de Chamamento Publica
CPF:
visando a selecao de organizacao da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboracao que
RG:
- CEP: 64750000 - PAULISTANA/P
Id:0CC564AF8C489A4A
Paulistana
Orgulho da noss
Da
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
O Município de Paulistana -PI, por meio da Secretaria Municipal de Educacao, comunica aos
interessados que esta procedendo no CHAMAMENTO PUBLICO para a selecao de Organizagoes da
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Sociedade Civil - OSCs na area de Educacao deste Município, para a celebracao de Termo de
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013.
Colaboracao, em regime de mutua colaboracao, para a consecucao de finalidades de interesse publico
e reciproco, mediante a execucao de projeto na area da educacao justifica-se pela analise aprofundada
da Secretaria Municipal de Educacao e seu corpo tecnico. O projeto proposto visa uma gestao
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 08 de
compartilhada, alinhando-se as demandas especificas do Município e buscando a melhoria continua
Abril de 2025
dos servigos educacionais no Município de Paulistana - PI, em conformidade com a Lei n 13.204, de
2015, Decreto Estadual n 17.083, de 3 de abril de 2017 e no Decreto Municipal 346, de 24 de Marco
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
de 2025.
Executivo.
PROPOSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
1.1.
A finalidade do presente Chamamento Publico e a selegao de propostas para a celebracao de
RESOLVE:
parceria com Organizagoes da Sociedade Civil - OsCs na area da Educacao deste Município, por
Conceder a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS, Portadora
meio da formalizacao de termo de colaboracao, para a consecugao de finalidade de interesse publico e
do RG n 1.148.391, SSP-PI e CPF no 756.761.763-34, Redugao de Carga Horaria
reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a organizacao da sociedade civil (OSC),
equivalente a 50 % da jornada de trabalho por diagnostico de AVC e mal de Alzheimer
conforme condicoes estabelecidas neste Edital.
de dependente.
346/2025, e pelos demais normativos aplicaveis, alem das condicoes previstas neste Edital.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
Para a execucao do objeto previsto no presente Edital, a OSC devera apresentar documentos
efeitos a partir de 01 de Abril de 2025.
Art. 3 Revoga-se as disposicoes contrarias.
regule
1.4.
As OSC's interessadas em participar do chamamento publico deverao observar rigorosamente,
local, data e o horario fixado para o Chamamento, protocolo do envelope e demais pedidos, pois
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
eventuais atrasos, ainda que minimos, nao serao tolerados.
OBJETO DO TERMO DE COLABORACAO
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 16 de Abril de 2025.
O TERMO DE COLABORACAO tera por objeto, a consecugao de finalidades de interesse
2.1.
publico e reciproco, mediante a celebracao de termos de parceria e a otimizacao dos mecanismos de
educacional e a reducao de custos, visando atender a demanda do Município e definindo as diretrizes,.
50000 - PAULISTANA/PI
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais