Lei — Caridade  Do  Piauí (16/04/2025)

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89)

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CEP: 64590-000  - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

ADESÃO A ATA  DE  SRP  003/2024, VINCULADA  AO  P.E.  Nº 019/2024  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE

Processo Administrativo nº  056/2025-CPL.

Fundamentação Legal: Art.176, Paragrafo Único, I, da Lei nº  14.133/21, Lei nº 10.520/02.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATANTE: Municipio de Caridade do Piauí - PI.

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AGRESTE LTDA. INSCRITA NO CNPJ nº 15.778.410/0001-35.

ENDEREÇ O: na Avenida PEDRO  FREITAS,  565, Bairro  Vermelha - Teresina-PI  - CEP:  64.018- 000--

VALOR GLOBAL:  R$  560.803,50 (QUINHENTOS  E SESSENTA  MIL  OITOCENTOS  E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA:  15 DE ABRIL DE 2025.

VIGftNCIA:  15 DE ABRIL DE 2025 A 14 DE ABRIL DE 2026.

DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO  GERAL DO  MUNICÍPIO/FPM/ICMS/ISS/FUS/ FMS/Outros. CLE IVANILSON JOSE DE .a.ssin..:10&lt;1e1orma di 9i1a1por CLEIVANILSONJOSEOE CARVALHO:80526195304 CARVALHC►.80526195304

Pref eitura Municipal de Caridade do Piauí - PI

Cleivanilson José  de Carvalho Pref eito Municipal

E-mail.:  pmçaridadedopi34t@gm3il.ç9m - çptçaridadedopi3yi@gm3il.ç9m

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## FSI'ADO  DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade t&gt;o Piauí Rua JOlo JoK de Sousa, s/nº  Centro, Caridade do Piauf. CNPJ, Ol.612.57!/0001-18 · CEP, 64S90-000

2· - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 034/2023, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA NAILSON JOSÉ DE CARVALHO - ME (NZE VIAGENS E TURISMO), QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE FRETES COM VAN DE CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 PASSAGEIROS. ESTIMATIVAS PARA 2025.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUIIPI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL. inscrito no CNPJ (MF) n. 0 Ol .612.575/0001-28, com sede na Rua Jos~ Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590--000, Caridade do Piau( Piauí ~  representada pelo Prefeito Municípa.l , o  Sr. Antoniel de Sousa Silva. CPF n· 660.966.  773-04 e RG n' 2.093.692 SSP/PJ.

CONTRATADA, NAILSON JOSÉ DE CARVALHO· ME (NZE VIAGENS E TURISMO), empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 29.629,188/0001-13, lnsc. Est.: oº  19.721.493,,2, com sede na Rua Antônio dos Santos. s/n. Centro, cidade de Caridade do Piauí/PI , CEP: 64.590-000, E-mail: najlsonbfç@gmail com, Tel:  89  98143-1266.  Representada  pelo  seu  titular:  Sr.  Nailson  José de  Carvalho,  portador  de  CPF 602.318.483-90 e RG n'  3.023.403 SSP/PI.

Os CONTRATANTES tem entre si justos  e  avençados. e  celebram o  presente termo aditivo ao CONTRA  TO o.· 034/1023, oriwtdo do Preglo Presencial a· 002/1023,  instruído no :tvnJNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Adjtivo nº 002/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas :

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 07/03/2023, nos tcnnos previstos em sua CLÁUSULA  SÉTIMA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência  do Contrato por mais 09 (NOVE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, até  22 DE OUTUBRO DE 2025, contados a partir da assinatura do presente tenna.  A  prorrogação. se  faz jus devido. a  necC:Midade da contimúdade. dos serviços.  Essa prorrogação. encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA JUSTIFICATIVA

1. O  valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação  do  contrato, pelo período  mencionado na clãusula anterior, a panir de sua publicação. fica inalterado. permanecendo o mesmo valor do contrato flrmado entre as partes, perfazendo o valor totaJ de R$ 200.000,00 (duzentos mU realt).

## CLÁUSULA  QUINTA - DA DESPESA

1. A  despesa com este  termo aditivo,  no corrente  exercício ,  no montante  mencionado  na  cláusula anterior, cOtTCrá à conta de Recursos do Orçameato Geral do Municfpio, FPM, JCMS, lSS, Outros, do exercfcio financeiro de 2025~ no Elemento de Despesa 33.90.39 -0UTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - l'ES . SO/\ ruRlolCA. da ~i&amp;çn\~ l&amp;i Qwllll\çn\6.rt.,/\nual.
2. A despes.a  para  o  exercicio  subsequente  será  alocada à dotação  orçamentária  prevista para atendimento dessa f1nalidade. a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária  Anual.

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## CLÁUSULA  SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo  decorre  de  autori7.ação  do  Gestor Municipal  e/ou  Secretário-Geral  de Administração da contratante,  exarada no TC do Aditivo nº  002/2024, e  encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666/93.

## CLÁUSULA  StTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Fioem Nllifuleeas as demais oláu9ula9  e  e e~ eslabeleeida9 oo oolllnlto inieial, f1l!lllldo  entre as partes.
2. E,  para firmei.a e  validade do que foi pactuado, lavrou-se o  presente termo aditivo em 03 (três) vias de  igual  teor  e forma,  para  que  surtam  um  s6  efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e  CONTRATADA, e  pelas testemunhas abaixo.

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MUNICIPIO DE Aswdodefonn11lgltal CARIDADE DO  ~=DE PIAUl:0161257  ~:, 1 :!t 5000128 Rodt&lt;:l02S.001J043S

## TESTEMUNHAS:

Caridade do Piauí,  em 31  de ~eufr  de 2024.

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C/f,t,

K~N JOSt DE CARVALHO -ME (NZE VIAGENS E  TURISMO) CNPJ/MF sob nº 29.629.188/0001-13. CONTRATADA.

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.eom  ................................................................................  2/2

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí . CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Portaria nº 272/2025

Caridade do Piauí, 01  de abril de 2025.

- O Sr.  CLEIVANILSON JOSÉ  DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí- PI, no uso de suas atribuições  legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:
- Art. 1° · Nomear os representantes abaixo relacionados para membros efetivos e suplentes da  Coordenadoria  Municipal de  Defesa Civil COMDEC, conforme Lei Municipal nº 175/2013.

## 1- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Wellington da Silva Santos, CPF sob o nº 041.186.873-05, PRESIDENTE TITULAR

José  Filho da Silveira, CPF sob o nº 618.081.724-34,

VICE - PRESIDENTE SUPLENTE

## li- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Jean Carlos da Silva Nascimento, CPF sob o nº 872.593.463-53 TITULAR

lvanildo José  Xavier, CPF sob o nº 705.169.874-72 SUPLENTE

## IliREPRESENTANTES DO SECRETARIADO MUNICIPAL

Mário  José  dos Santos, CPF sob o nº 780.  711 .604-82 TITULAR

Jailson de Oliveira Silva, CPF sob o nº 028.561 .853-98 SUPLENTE

E-mail.: pmcaridadcdopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com

(Continua na próxima página)

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Estado do Piauí Prefejrura Munjçjpa) de Caridade Do Piaul Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piaul. CNPJ: 0l.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Art. 2° -Revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Caridade do Piauí  (PI), 01  de abril de 2025.

CLEIVANILSO

JOSE DE

CARVALHO:  O\_.-.::---.

52619539.

304

## Cleivanilson José  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

E--mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com · çplcaridadedopiaui@gmail.cont

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose  Antônio Lopest nº  127 Centro* Caridade do Piauí. CNPJ: Ol.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

Portaria nº 273/2025

Caridade do Piauí, 01  de abril de 2025.

O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ  DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, no uso de suas atribuições  legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° - Exonerar a Sra. LARISSA LOPES DE SOUSA, portadora do RG  nº ***.240.***-**  SSP-PI  e  CPF:  nº  ··*.240.***-**,  do  cargo  de  COORDENADOR  DE SANEAMENTO BÁSICO,  lotada na Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Caridade do Piauí  - PI.

Art. 2° - A presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí  (PI), 01  de abril de 2025.

CLEIVANILSON

Assinado de forma digital por

JOSE DE

CARVALHO:805261

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95304

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Cleívanilson  José de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

E-mail.:  pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes. nº 127 Centro. Caridade do  Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

Portaria nº 27 4/2025

Caridade do Piauí , 01  de abril de 2025.

O  Sr.  CLEIVANJLSON JOSÉ  DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí -PI, no uso de suas atribuições  legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art.  1° - Nomear a  Sra.  LARISSA LOPES  DE  SOUSA, portadora  do RG  nº ***.240.***-** SSP-PI e  CPF:  nº ***.240.***-**,  para exercer o cargo de DIRETOR (A) ADJUNTO (A), DIRES, na Creche Tio Alexandre, na Localidade Cabaceira, lotada na Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Caridade do Piauí  - PI.

Art. 2° - A  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 01  de abril de 2025.

CLEIVANILSON JOSE

Assinado de forma digital por CLEIVANILSON JOSE

DE

CARVALHO:80526195 DE

304

CARVALHO:60526195304

Cleivanilson José  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadcdopiaui@gmail.com

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Estado do Piauí Prefeitura MwllcipaJ, de Çaridade  Do Pialú Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: Ol.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

Portaria nº 275/2025

Caridade do Piauí, 01  de abril de 2025.

O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ  DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI,  no uso de suas atribuições  legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° - Nomear a Sra. EVANILDA MARIA DO NASCIMENTO , portadora do RG nº 2.***.**1  SSP-PI  e  CPF:  nº  ***.887.***-**,  para  exercer o  cargo de  Chefe de Departamento de Ensino  Fundamental,  DAM  Ili,  lotada  na  Secretaria  Municipal  de Educação do Município  de Caridade do Piauí  - PI.

Art. 2° - A  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí  (PI), 01  de abril de 2025.

CLEIVANILSON

JOSE DE

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Cleivanilson José  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

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