Portaria — Padre Marcos (22/07/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

## ld:030E7E371F6786E9

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA

CNPJ: 07.450.778/0001-41

<!-- image -->

PORTARIA Nº 126/2025/GAB/PREF.

<!-- image -->

## ld:05D50927DA7B86EF

ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA

CNPJ: 07.450.778/0001 -41

<!-- image -->

## PORTARIA Nº 127/2025 DE 21  DE JULHO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  EXONERAÇÃO A  PEDIDO  DE SERVIDOR EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL.

- O PREFEITO  MUNICIPAL DE  ALAGOINHA DO  PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do  Município  e  demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO o  requerimento formal apresentado pelo servidor,  solicitando sua exoneração  do cargo efetivo de Agente de Controle Interno,

## RESOLVE:

- Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor EDIMAR  DE  CARVALHO  COSTA, CPF nº 080.609.223-86, do cargo  efetivo  de Agente de Controle  Interno do quadro  permanente da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí , nomeado pela Portaria nº 113/2025 de 13 de junho de 2025.
- Art. 2° Esta  Portaria entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí  (PI),  21  de  julho de 2025.

PEDRO OTACILIO DE Asslnadodefonnadlgltal SOUSA por ~;,°RO OTACILIO DE MOURA:07905076 .J  4  MOURM7905076334

## PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA

Prefeito Municipal

## ld:  15190553DF6984F6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

Exerelelo: 2025

06.553.78810001-40

## DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providências

Dispõe  sobre a nomeação  dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA e dã  outras providência s.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL de  Alagoinba do  Piauí, ESTADO  DO PIAUÍ, no uso de suas  atribuições legais,  especialmente  as  conferidas  pela  Constituição Federal,  Estadual  e  da  Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

| Nº   | NOME                                     | SEGMENTO - ÓRGÃO OUENTIDADE                                                | CPF/RG         | ASSENTO   |
|------|------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------|
| OI   | Pelva Nicolãvia de Bárbara Fialho Farias | Secretaria Municipal de Assistência Social                                 | 004.012.733-85 | Titular   |
| 02   | Tãlita de Sã Nascimento                  | Secretaria Municipal de Assistência Social                                 | 051.787.183-13 | Suplente  |
| 03   | Maria Francisca de Sousa                 | Secretaria Municipal de Agricultura                                        | 451.194.903-44 | Titular   |
| 04   | Maria Vanessa de Brito Fialho            | Secretaria Municipal de Saúde                                              | 072.178.813-07 | Suplente  |
| 05   | JoséAldevan da Silva                     | Secretaria Municioal de Educacão                                           | 047.211.913-32 | Titular   |
| 06   | Cícero Francisco Ramos                   | Secretaria Municipal de Educação                                           | 831.315.153-68 | Suplente  |
| 07   | Jussara Francimar de Carvalho            | Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR                 | 078.099.153-20 | Titular   |
| 08   | Francisca Alice de Brito                 | Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR                 | 451.191.633-00 | Suplente  |
| 09   | Marcos Antônio de Carvalho               | Representantes da Igreja Católica                                          | 076.563.613-16 | Titular   |
| 10   | Maria Virlândia de Souza                 | Representantes da Igreja Católica                                          | 162.131.858-36 | Suplente  |
| li   | Bruno Joséda Silva                       | Representante da Igreja Evangélica                                         | 604.833.613-06 | Titular   |
| 12   | Myrian de Lima Carvalho                  | Representante da Igreja Evangélica                                         | 997.073.813-53 | Suplente  |
| 13   | Gederson Joséde Brito                    | Representantes da Associação de Moradores de Serra Velha I e II (AMOPEAPS) | 051.162.563-40 | Titular   |
| 14   | Daniel Dorgival do Sacramento            | Representantes da Associação de Moradores de Serra Velha I e II (AMOPEAPS) | 612.714.853-70 | Suplente  |
| 15   | Valdemar Henrique da Rocha Sobrinho      | Representante da Loja Maçônica João Pedro de Lima                          | 036.924.683-77 | Titular   |
| 16   | Maria Vitória de Sousa Brito             | Representante da Loja Maçônica João Pedro de Lima                          | 178.332.377-95 | Suplente  |

|   17 | TibúrcioJoão Ribeiro   | Representantes da Associação de Moradores e Pequenos Agricultores, Apicultores e Produtores Rurais de Piranhas e Saco das Piranhas (AMOPEAPP)   | 590.336.303-20   | Titular   |
|------|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------|
|   18 | Venâncio João Ribeiro  | Representantes da Associação de Moradores e Pequenos Agricultores, Apicultores e Produtores Rurais de Piranhas e Saco das Piranhas (AMOPEAPP)   | 099.041.823-53   | Suplente  |

- Art 1°. Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no  Município de  ~inba do Piauí, ficam  designados os  seguintes  membros  titulares  e suplentes conforme composição  abaixo:
- Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoioha do Piauí -PI, em 21 de julho de 2025.

PEDRO OTECILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL

## Resolve :

Artigo  l o . Fica abe r t o  no  orçamento  vige nt e , um  crédito adi cional na  impor tânc i a  de R$894 . 000, 00  distr i buidos as  segui ntes  dotações :

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                          | Suplementação ( + )                          | 894.000,00                                                | 894.000,00   | 894.000,00   | 894.000,00   |
|-----------------------|-----------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
|                    02 | 07 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO             | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO             |                                                           |              |              |              |
|                       | 190                   | 12.361.0015.2045.0000 COMPROMISSO E TRABALHO | 12.361.0015.2045.0000 COMPROMISSO E TRABALHO | 5.000,00                                                  |              |              |              |
|                       |                       | 3.1.90.11 .00                                | 3.1.90.11 .00                                | NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.:        | 1 500        | 00           |
|                       |                       | 500                                          | 500                                          | Reçurros não Vinculados. de lmpost0$                      |              |              |              |
|                       |                       | 200 000                                      | 200 000                                      | Educação - Despesas com MOE                               |              |              |              |
|                       | 199                   | 12.361.0015.2045.0000                        | 12.361.0015.2045.0000                        | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO                        | 70.000,00    | 70.000,00    | 70.000,00    |
|                       |                       |                                              | 3.3.90.36.00                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA              | F.R.:        | 1 500        | 00           |
|                       |                       |                                              | soo                                          | Recursos não Vinculados de Impostos                       |              |              |              |
|                       |                       | 200                                          | 000                                          | Educação - Despesas com MOE                               |              |              |              |

02

10

00

299

314

318

319

323

FUNDO OE MANUT, E OES. DA EOUC. 8ASICA - FUNDES

12.361 .0015.2069.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361 .0015.2070.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.39.00

543

999

000

12.365.0015.1045.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

FUNDES - ProflssloníliS  da Educa~o Bãslc

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Imposto$

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transf&amp;rê ncias de Impostos

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Complemen1 ação  da União  - VAAR

Não  se apllca

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB · Complemenla~o da Un~o - VMT

Não  se apllca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

350.000,00

F.R.:

1

541

170.000.00

F.R.:

1

540

40.000,00

F.R.:

1

540

10.000,00

F.R.:

1

543

55.000,00

F.R.:

1

542

01

01

01

01

01

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

06.553.788/0001+410

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.30.00

soo

300  000

MATERIAL DE CONSUMO

Vlnculc1d0s de Impostos

Recul"$0$ nêo

Saüde - Despesas com ASPS

427 10.301.0023.2076.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reçursos não  Vinculados de Impostos Saüde - Despesas oom ASPS 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

503

08.  122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTi;;NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se apllce

525 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 4.000.00 F.R.: 1 661 04 661 Transferência  de Recursos doa Fundos Esladuals de Assistên cia Social 999 000 Não se aplica

526 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 661 04 661 Tre,nsferêncla  de Recursos dos Fundos Estaduais de A$sislê ncla Social 999  ooo NAo se aplica

02 13 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE· HOSPITAL

568 10.302.0023.2108.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 QO, 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas oom ASPS

02 10 00 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BÁSICA  - FUNDES

315 12.361.0015.2070.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 543 01 543 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Unlêo  - VAAR. 999  000 Não se aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

10.000,00

10.000,00

02

11

00

425

Anulaçã o:

02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇ OS URBANOS

136 18.541.0010.2131.0000 Manutençã o do Aterro Sanitérk&gt; -80.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500 00 -500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999  000 NQO se aptice

02

02

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

189 12.361.0015.2042.0000 ManutençJ,o e funcionamento da Secretaria Municipal de Educaçl -30.000.00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE

10

00

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA  - FUNDEB

298 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 70% -210.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Báslc

307 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES 70% -55.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 542 Tninsferências  do FUNDEB - Complementação  da União· VAAT 230  000 FUNDES - Pt"ofissionais da Educação  B;isic

317 12.361.0015.2070.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 30% -10.000,00 3,3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 543 01 543 Trensferi6ncias do FUNOEB - Complemente,ç&amp;o de, Uni&amp;o - VAAR 999  000 Não se aplica

336 12.365.0015.2071.0000 Manutenç.Ao do Ensino Infantil Creche - FUNOEB 70% -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDES - Complementaçio da União  - VAAF 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bá slc

356 12.365.0015.2075.0000 Manutenção do Ensino Pré-Esco lar - FUNDES 70% - 150.000.00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNOEB · Complementação da Uniã o - VAAF 230  000 FUNDEB - Profissionais d8 Educação  B6sic

12

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL - FMAS

527 08.244.0024.2084.0000 Manutenç.Qo e Funcion.do Fundo Mun.de Asslst.Soclal -14.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência  de Recur$OS dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  000 Não se apllca

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0007.1071.0000

Contrução  e  Ampliação  de E stradas Vicinais

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

## ld:05D50927DA78847F

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementJJr e  da outras providêndas

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$650.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

02

02

02

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

231 04.123.0006.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E  REC. HUMANOS 300.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

255 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E  REC. HUMANOS 30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

08

02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

638 12.361 .0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências  do  FUNDEB  - Complementação  da União~  VAAR

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

875 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO  DAASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1078 15,451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 200,000,00 3,3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

1081

15.451.0030.21 09.0000

3.3.90.39.00

500

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇO S  DE TERCEIROS · P ESSOA JURIDICA

20.000,00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

-···· -·-···-·· ·-··-·-·-·······- ·-····-···-··-·-··· ·-····-··-·- ·-··-···· -··-·-·-·-- ··· -- ··-·-·-·--·· ··-··-·-·-··-····-·-·····

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

-1 35.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-884.000,00

00

Fontes de Recurso

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.76810001-40

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.779

543

01

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

oo,

00

02

16

00

606

117