Licitação — São Auguel Do  Ndalgo (01/09/2025)

204

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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## PREFDTURA MtMCIPAL DE SÃO  ~DGIIEL DO FIDALGO

## ESTADO DO PLUJI

CNPJ: 01.612.611/0CIOJ .. ~

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Rua Joaquim Oin de Ow,n 5JN. e  ....... CEP 6US8-000 5ao M;,.iaet do Fldalp - PI ...... , .....................  ,o@-.  .... Fciae:(19)JS47~29

## ANTcffl'l'Ã  AURIDETE DE MOURA ARAUJO CAMPOS:01461803306  \_

Assinado de forma digital por ANTONIA AURIDETE DE MOURA ARAUJO CAMPOS:01461803306

COMERCIALCAMPOSLTDA C PJ:  37.578.243/0001-11

Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000

São  Miguel do Fidalgo PI CNPJ: 01.612.611/0001-53 Fone: (89) 3547 0029 e-mail: pmsaomigueldofidalgo@.gmail.com

## 1  d:  030E7C4EA4DCF  33  5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  AUGUEL DO nDALGO

ESTADO DO PlAlll c.&lt;PJ,

Ol.612.611/0001,SJ

Rua Joaquim Diu de OliveirL SIN · Ceabo · CEP 64.S5&amp;.000 S.O Mipl  do FidaJr&gt; · PI ....ai!, '"""'°""""ldo f~-il.COIU F..,.:  (89) JS47-0029

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 031 /2025

PROCESSO Nº: 028/2025.

PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº: 016/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  sAo  MIGUEL  DO FIDALGO - PI.

CONTRATADO: COMERCIAL CAMPOS LTDA, CNPJ: 37.578.243/0001-11

OBJETO: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA o  MUNICÍPIO DE sAo MIGUEL DO FIDALGO - PI.

VALOR: R$  1.749.047,35  (UM  MILHAO  SETECE  TOS  E  QUARENTA  E NOVE  MIL  E QUARENTA  E SETE REAIS E TRINTA  E CINCO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  FME /  FUNDEB /  FMS  /  FMAS/ ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO

ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE AGOSTO DE 2025.

VIGÊNCIA: 12 DE AGOSTO DE 2025 A 11  DE AGOSTO DE 2026.

São  Miguel do Fidalgo PI, 12 de agosto de 2025.

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

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Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000 São  Miguel do Fidalgo PI CNPJ: 01 .612.611/0001-53

Fone:

(89)  3547 0029

e-mail: pmsaomigueldofidalgo@gmail.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO OE OLIVEIRA

06.553.8~3/0001-37

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

Abre no orçamento vigente aá:Jtto  ad/clonBI suplementar e da outras  providências

ICP ~

Brasil

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11/C-

Instituto

Verificador de

Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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www.diarioficlaldosmunlcipios.org

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DECRETA:

Artigo  lo.Fi ca  aberto  no  orçamento  vigente , um  c rédito adicional  na  importânci a de R$1 . 0 50. 000, 00  distrib\lidos  as  seguintes  dotações:

| Suplementaçao ( + )   | Suplementaçao ( + )                   | Suplementaçao ( + )                                                                                                                                          | 1.050.000,00                                                                                                                                                                      |                        |    |
|-----------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 02 02 00              | SEC.M.DE AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | SEC.M.DE AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                   |                        |    |
|                       | ...                                   | 04.122.0403.2004.0000 3.1.90.04.00 000 ... 000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinculados de Impostos Nlo se•pflca | 11.000,00 F.R.: 1                                                                                                                                                                 | 500                    | 00 |
|                       | 02                                    | 04.122.0403.2004.0000 3.3.90.38.00 500 999 000                                                                                                               | ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursoe nlo Vincultldos de Impostos Nlo ae •plica                                                        | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02                    | 04 00                                 | SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                                    | SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                                                         |                        |    |
|                       | 171                                   | 18.642.1801.2015.0000 3.3.90.39.00 000 ... 000                                                                                                               | PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Recuraoa nlo Vinculadoa de Impostos NIOM•pflea                                                        | 12.000,00 F.R.; 1 500  | 00 |
| 02                    | 07 00                                 | FUNOO OES.EOUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                                                                                                                      | FUNOO OES.EOUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                                                                                                                                           |                        |    |
|                       | 23<                                   | 12.381.1201.2022.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                                                                               | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO TransferOnclH do FUNDES - Impostos e TransferOnciH de Impostos N8o seapflca                                                                | 106.000,00 F.R.: 1 640 | 12 |
|                       | 242                                   | 12.381 .5510.2021 .0000 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                                             | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tran•fertnci•• do FUNDES - lmpo•los e Tran•fertnci•• de Impostos FUNDES - ProflHlonals da Educaçlo BO.slc | 350.000.00 F.R.: 1 540 | 12 |
|                       | 200                                   | 12.361 .5510.2022.0000 3.3.90.14.00 540 ... 000                                                                                                              | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Transt.rtncl.. do FUNOEB - Impostos e Transt.rtndH de Impostos Nlo se aplica                                                | 26.000,00 F.R.: 1 540  | 00 |
|                       | 258                                   | 12.381 .5510.2023.0000 3.3.90.39.00 540 ... 000                                                                                                              | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferOnci■s do FUNDES - Impostos e Transrerenc::ias de Impostos NAo-•ptlc.                | 25.000.00 F.R.: 1 540  | 00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO OE OLIVEIRA

06.553.853/0001-37

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

| 02       | 09 00                                            | SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER                                                                                                                                                              | SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER                     |
|----------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 304      | 27.812.2701.2037.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | ESPORTE E LAZER AO ALCANCE OE TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                             | 22.000,00 F.R.; 1 500 00                               |
| 387      | 27.812.2701.2037.0000 3.3.90.31.DD 500 ... 000   | ESPORTE E LAZERAO ALCANCE OE TODOS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OH Recursos nto Vlnculados de Impostos Nãoui.iplica                                                           | 40.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 02 11 00 | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                         | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                                                                                                                                                                        | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                               |
| ◄32      | 10.301 .1001.20◄1 .0000 3.1.90.16.00 500 300 000 | SAUOE PAAA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS- PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                                                          | 22.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 442      | 10.301 .1001.2041.0000 4.4.90.51.00 500 300 000  | SAUDE PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Rocursos n3o Vinculttdos de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                                                                             | 75.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 802      | 10.301 .1001.2041.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000  | SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferfmclas Fundo• Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica                                            | 49.000.00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco de Mar        |
| 803      | 10.301 .1002.2045.0000 3.1.90.04.00 ... 999 000  | PROGRAMAATENCAO BASICA 70.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.· 1 605 Assist6ncia financeira da União destinada • complementação ao pagamento dos pisos salariais Não se aplica        | 00 para 1                                              |
| 503      | 10.304.1004.2050.0000 3.1.90.16.00 600 999 000   | VIGILANCIA EM SAUDE 1.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R.; 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos; do SUS provenientes; do Governo Federal - Bloco de N:lionaplica | Mar                                                    |
| 490      | 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.39.00 600 999 000   | ATENCAO BASICA 100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 Transferê ncias Fundo a Fundo Cle Reeut&Oa do sus prow,nientea Cio Govemo Fe<ieral - Nlo.eapllca               | 600 00 Bloco Cle Mar                                   |
| 491      | 10.301 .6228.2045.0000 3.3.90.48.00 800 999 000  | ATENCAO BASICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transfertnci.is Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NIio se aplica                                                    | 3.000,00 F.R.: 1 800 00 Governo Federal - Bloco de Mar |

02

13

00

UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO

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## DECRETO Nº 31 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

UNIDADE MISTA DE SAUOE JOSIAS CARVALHO

|                                                                                                                   | 534                                                                                                               | 10.302.1001.2052.0000 3.3.90.14.00 621 999 000                                                                                     | SAUOE PARA TODOS DIÁR IAS - CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Não se aplica   | 1.000,00 F.R.: 1 621 00 Estadual                                                                                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 14                                                                                                             | 00 SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                      | 00 SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                                       | 00 SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                             | 00 SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                      |
| 541                                                                                                               | 08.131 .0018.2055.0000 3.3.90.48.90 500 999 000                                                                   | ASSISTENCIA AUXILIO FINANCEIRO Recursos nao Vinculados de Nã o se aplica                                                           | TEMPORÁRIO Impostos                                                                                                      | 800,00 F.R.: 1 500 00                                                                                             |
| 559                                                                                                               | 08.244.0801.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                    | ACAO SOCIAL EM FAMILIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA ROOJraos nào Vinctilados de lmpo&t08 Não se aplica             | 7.200,00 F.R.: 1 500                                                                                                     | 00                                                                                                                |
| 02 15                                                                                                             | DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                          | DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                           | DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                 | DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                          |
| 628                                                                                                               | 08.244.0801.2064.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                    | ACAO SOCIAL EM FAMILIA MATERIAL DE CONSUMO R~rao• nlo Vin~lado• do lmPO•to• Nlo se aplica                                          | 32.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                    | 00                                                                                                                |
| 635                                                                                                               | 08.244.0801.2065.0000 3.3.90.30.00 660 999 000                                                                    | ACAO SOCIAL EM FAMILIA MATERIAL DE CONSUMO Tranarer6ncia de Reeuraoa do Fundo Nacional de Aasi1t6ncia Social - FNAS Nã o se apliça | 6.000,00 F.R.: 1 660                                                                                                     | 00                                                                                                                |
| 02                                                                                                                | SECRETARIA MUN.DE FINANCAS                                                                                        | SECRETARIA MUN.DE FINANCAS                                                                                                         | SECRETARIA MUN.DE FINANCAS                                                                                               | SECRETARIA MUN.DE FINANCAS                                                                                        |
| 714                                                                                                               | CM.123.0404,2072.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                    | AOMINISTRACA.O FINANCEIRA EFICAZ OUTROS SERVTÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recurso• não Vin~ladoa de Impostos NIio - aplica   | 30.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                    | 00                                                                                                                |
| 02 22 00                                                                                                          | SEC.MUN.OE TRANSPORTES                                                                                            | SEC.MUN.OE TRANSPORTES                                                                                                             | SEC.MUN.OE TRANSPORTES                                                                                                   | SEC.MUN.OE TRANSPORTES                                                                                            |
| 750                                                                                                               | 28.782.2601.2078.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                    | PROGRAMA ESTRADAS E RODAGENS DIÁR IAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 1.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                     | 00                                                                                                                |
| Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenient:es de : Anulação : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenient:es de : Anulação : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenient:es de : Anulação :                  | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenient:es de : Anulação :        | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenient:es de : Anulação : |
| 02 06                                                                                                             | 00 SECRETARIA                                                                                                     | MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                              |                                                                                                                          |                                                                                                                   |

02

13

00

<!-- image -->

-

02

02

02

02

06

oo

207

24$

11

00

13

00

039

1Ci

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001-37

2025

EMrcfdo:

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.061 .  1  201,2112,0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

I.W-4

999  000

12.361.5510.2022.0000

3.1.90.13.02

541

CML

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

Ree,,.,rs09 ele Pree.tOrio·  do F1.JNOEF

N8o M  ·plb

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUICOESPREVIOENCLARLAS - INSS

Tr11Mfe,.ncia■

do FUNOEB · complementaçao da Unlao - VAAF

230

000

FUNOEB - Profiulonat. da Educaç&amp;o 9'1ak:.

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .1001 .2041.0000

SAUOE PARA TODOS

3..3.90.39.00

,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Vinculado■

Recursoa nlo de lmpostoa

,00  000

Sal}(St, · 0..PNU  com ASPS

UNIDADE MISTA  OE SAUOE JOSIAS CARVALHO

10.302.1001.20!i2.0000

SAUOE PARA TODOS

, ....  90.5 1.00

OBRAS

E

F.R.

-4'1 ,000,00

F.R. Gnipo:

1

5-44

-250.000,00

F.R. Gnipo:

1

541

-320.000,00

F.R. Gnipo:

1

CiOO

·1 .000,00

Gnipo:

1

621

INSTALAÇÕES

T,..nare.-.n.ci.. FunClo a FunClo Cle Ree,,.,rsoa Cio Su S  proveniente· Cio Govemo Ear.ciu.i

... 000

N8oMepli..-

.,

.

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

oe.2  ......  000, .1~1.oooo

ACAO SOCIAL EM FAMILIA

, ., .90.Ci1 .00

500

... 000

OBRAS E INSTALAÇ ÕE S

Vinculado■

RecursM nao de lmpoatos

NloMapllca

Arti go 3o .Est e d e c ret o entra  em  vigor  na  data  de  sua  p ub licacão.

ITALO MAGNO DANTAS DE CARCALHO PREFEITO MUNICIPAi. ()og,363.273-83

<!-- image -->

li

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº  31  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

SIMÕES , 01  de julho de 2025

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

02

02

00

SEC.M.DE ADMINISTRACAO E  PLANEJAMENTO

Ficha:  65

09.271 .2032.2124.0000  PREVIDENCIA SOCIAL GERAL

3 . 1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

02

07

00

FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB

Ficha:  240  12.361 .5510.1024.0000  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI

4.4.90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

02

08

00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ficha:  326  12.361.5510.20 31.0000  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  FI

3 .3 .90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

200.000,00

291.000.00

180.000.00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

li

06.553.853/0001-37

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 32 ,  DE 01  DE Julho DE 2025

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

02

11

00  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:  437  10.301 .1001 .2041.0000  SAUDE PARA TODOS

3.3 .90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO!

Ficha:  800  10.301 .1001.2041.0000  SAUDE PARA TODOS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

185.000,00

234.000,00

## TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.090.000,00

| REDUÇÕES            | REDUÇÕES            | REDUÇÕES                                                                                      | REDUÇÕES                                                                                      | REDUÇÕES                                                                     | REDUÇÕES                                                                     |
|---------------------|---------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:              | 02 02               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB |
| Ficha:              | 275                 | 12.365.5210.2027.0000DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC                                              | 12.365.5210.2027.0000DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC                                              | -101 .067,50                                                                 |                                                                              |
| Ficha:              | 261                 | 12.361 .5510.2025.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL                                            | 12.361 .5510.2025.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL                                            | -89.932,50                                                                   |                                                                              |
| Ficha:              | 271                 | 12.361.5510.2157.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL 3.1 .90.13.02 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA: | 12.361.5510.2157.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL 3.1 .90.13.02 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA: | -100.000,00                                                                  |                                                                              |
| LOCAL:              | 02 02               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 08 00 FUNDO                                                    | MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 08 00 FUNDO                                   |                                                                              |
| Ficha:              | 337                 | 12.361.5518.2128.0000PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~     | 12.361.5518.2128.0000PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~     | -180.000.00                                                                  |                                                                              |
| LOCAL:              | 02 02               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 09 00 SEC.MUN.DE                                               | ESPORTE.TURISMO E LAZER                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 09 00 SEC.MUN.DE                              |                                                                              |
| Ficha:              | 376                 | 27.811.2701 .1117.0000ESPORTE E LAZER AO ALCANCE DE 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES       | 27.811.2701 .1117.0000ESPORTE E LAZER AO ALCANCE DE 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES       | -200.000,00                                                                  |                                                                              |
| LOCAL:              | 02                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES                                               |                                                                              |
| Ficha:              | 02 438              | 11 00 10.301.1001 3.3.90.39.00                                                                | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .2041.0000SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~              | -419.000,00                                                                  |                                                                              |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | TOTAL DAS ANULAÇÕES | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                           | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                           | -1.090.000,00                                                                |                                                                              |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO D E  OLIVE IRA 06.553.853/0001-37 Exercício: 2025

DECRETO N º  32 ·  DE 01  DE julho DE 2028

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Págin a  3

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exerclcio: 2025

~.000,00

F.R. Gnipo:

1

CiOO

-1 .050.000,00

00

12

00

00

00

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Página  1

## DECRETO Nº 32 ,  DE 01  DE julho DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , no uso da atribuição  que lhe confere o  art.5, da Lei nº  775 de 20/ 12/2024 orçamento fiscal e  de seguridade social para o  exerci  cio de  2025. DECRETA:

Art.1°.  Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes  Orçamentárias  para o  exerclcio de 2025

Art.2°. A  alteraçã o  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinério, jé  que efetuada dentro dos limites dos grupos de d espesa impostos  na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°775, de 20 de dezembro de 2024) e  dentro dos valores aprovados para os  poderes, 0rgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o .

SIMÕES . 01  de julho de 2025

## ANEXO

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