LRF — Patos  Do  Piaui (03/02/2025)

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## RGF ~ ANEXO 1  (LRF,  art. 55, in ciso 1 ,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais  (art.  1 66-A,  § 1 ·,  da CF)

(-)Transferênciasobrigat órias daUniàorelativasàscmendasdebancada(art.  166,§ 16,daCF)

- (·)  Transferências da União  relativas à  remun eração dos agentes com unitários de saúde  e  de combate às endemias (CF , an.  198, §  11)

(·)  Outras Dtduçõcs  Constitucion ais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTAD A  PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL - OTP  (Vl)· (III a+ III  b)

LIMITE  MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (paragrafo imito do art. 22 da LRF)

LIM ITE  DE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso II do §lºdoan. 59da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "a")

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

DO EXCEDENTE DE DTP (art.  15 da

Limite Máximo  (VII)(%) (L RF, an.  20)

DTPcm2021 (X)(¾)

Excedente em  2021 (XI ):: (X - VII)(¾)

Redutoranual(XII) == (0,I0xXI )(¾)

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## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

| DESPESA COMPESSOAL                                                                                                                                                | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS(últim os 12 mesesl LIQUIDADAS   | TOTAL (ultimos l2 """' )   | INSCRITAS EM RESTOSA PAGARNÃ.0   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                                                                                   | JAN/2024                                            | FEV/2024                                            | 1 MARn024                                           | 1 ABR/2024                                          | 1 MAl/2024                                          | JUN/2024                                            | IUU2024                                             | 1 AGQ/2024                                          | 1 SET/2024                                          | 1 Otrr/2024                                         | 1 NOV/2024                                          | DEZn024                                             | (•)                        | PROCESSADOS (b)                  |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                                                                      | 915.855,57                                          | 921.909,88                                          | 984.759,22                                          | 1.008.579,1 9                                       | 1.01 3.068,87                                       | ].481.807,30                                        | 1.020.322,60                                        | 1.031.238,97                                        | ].018.91 8,12                                       | l.028.376,84                                        | 1.024.175,ol                                        | 2.660.361,59                                        | 14.109.373,17              | 0,00                             |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                     | 91S.855,57                                          | 921.909,88                                          | 984.759,22                                          | 1.008.579,19                                        | 1.013.068,87                                        | 1.481.807,30                                        | 1.020.322,60                                        | 1.031.238,97                                        | 1.018.91 8,12                                       | l.028.376,84                                        | 1.024.175,02                                        | 2.660.361,59                                        | 14.109.373,17              | 0,00                             |
| Vencimentos, Vantagense Outras Despesas Variáveis                                                                                                                 | 852.258,61                                          | 854.845,77                                          | 918.901 ,38                                         | 939.308,11                                          | 941.749,30                                          | 1.416.420,67                                        | 953.278,26                                          | 963.927,89                                          | 954.803,21                                          | 957.388,09                                          | 956.775,31                                          | 2.494.181,77                                        | 13.203.838,37              | 0,00                             |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                              | 63.596,96                                           | 67.064,11                                           | 65.857,84                                           | 69.271,08                                           | 71.31 9,57                                          | 65.386,63                                           | 67.044,34                                           | 67.311,08                                           | 64.114,91                                           | 70.988,75                                           | 67.399,71                                           | 166.179,82                                          | 905.534,80                 | 0,00                             |
| Pessoallnativoe Pc-nsionistas                                                                                                                                     | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| Aposentadorias,ReservaeRefonnas                                                                                                                                   | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                       | 0,00                             |
| P eosões                                                                                                                                                          | 0.00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                       | 0,00                             |
| Outrasdespcsasdepessoaldccorrentesdeeontratosdeterceirizaçãooude contrataçãodefonnaindireta(§lºdoart. 1 8da LRF)                                                  | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                                               | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                       | 0,00                             |
| DESPESAS NÃO COMPlITADAS (ll)(§l"doart. 1 9da LRF)                                                                                                                | 73.836,93                                           | 66.775,98                                           | 59.633,13                                           | 96.252,77                                           | 70.611 ,91                                          | 88.097,17                                           | 78.084,70                                           | 97.409,04                                           | 94.049,50                                           | 92.882,23                                           | 74.116,84                                           | 127.014,1 0                                         | 1 .01 8.764,30             | 0,00                             |
| Indenizações ]X)r Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                       | 0,00                             |
| DccorrentesdeDccisão Judicialde PeriodoAnterioraodaApurnção                                                                                                       | 10.000,00                                           | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 7.500,00                                            | 17.500,00                                           | 1 0.000,00                                          | 1 0.000,00                                          | 6.122,74                                            | 61.122,74                  | 0,00                             |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Periodo Anterior ao da Apuração                                                                                               | 0.00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                       | 0,00                             |
| lnativosePensionistaseomRecursosVinculados                                                                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| Agentes Comunitârios de Saúdeede Combate às Endemias oom Recw-sos                                                                                                 | 63.836,93                                           | 55.467,74                                           | 59.633,1 3                                          | 84.944,53                                           | 59.303,67                                           | 76.788,93                                           | 66.776,46                                           | 78.600,80                                           | 65.241,26                                           | 71.573,99                                           | 52.808,60                                           | 98.274,88                                           | 833.250,92                 | 0,00                             |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11) Parccladcdutíve l refcrenteaopiso salarialdoEnfermciro,Téc nieodc Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°} | 0,00                                                | 11.308,24                                           | 0,00                                                | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 11.308,24                                           | 22.61 6,48                                          | 124.390,64                 | 0,00                             |
| Outras Dtduções Constitucionaisou Lee.ais                                                                                                                         | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| DESPESA LiQUIDA COM PESSOAL(Ili)• (1-11)                                                                                                                          | 842.018,64                                          | 855.133,90                                          | 925.126,09                                          | 912.326,42                                          | 942.456,96                                          | 1.393.710,13                                        | 942.237,90                                          | 933.829,93                                          | 924.868,62                                          | 935.494,61                                          | 950.058,18                                          | 2.533.347,49                                        | 13.090.608,87              | 0,00                             |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

40.581.732,98

1 .400.000,00

1.303.000,00

1 94.404,74

0,00

37.684.328,24

13.090.608,87

22.61 0.596,94

21.480.067,09

20.349.537,25

~ SOBRE RCL:

34,74

60,00

57,00

l4,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                         | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | da Trietória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&          | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTAD APARA CÁ L CULO DOS LIMIT ES DA DESP ESA COM PESSOAL(V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL. DTP(VI)                                                       | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | ~00                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | ~00                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP(VIN)                                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | •oo                                                                | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORMEART.15 DA L C1 78/2021 (%)                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

- 1  - Durante  o  exer cício ,  som e n te as d esp esas liquidadas são  considerad as executad as. No e n cerramenlo  do exer c í ci o, as desp esas nã o  liq u idadas inscritas  e m restos a  pagar  n ão -processad os são  também  consideradas  execu tadas. Dessa fonna,  p a ra mai o r  tran s parê ncia,  as d esp esas e xecuta d as estã o  s e g r egad as  em:

ã)  Desp esas liqu idadas, con sideradas aquel as em que  h o u ve a  entrega d o  m ateri al o u  servi ço, n os tennos do a n.  6 3  d a  Lei 4 .320 /64;

- li)  D esp esas e m penh a d as m as  n ão  liquidadas,  ins critas e m Restos a  P aga r  n ão - p r ocessad os, con s ideradas liquid adas  n o  encerram ento d o  exer cício,  por força in c iso li d o  a n.35  d a  L ei 4.320/64
- 2  - A Cã mara  Mun icipal  nã o  g a s 1 ará  mai s  de sete nta  por cen to d e  sua receila com folha d e  p agam e n to, i n clu í do  o  gasto com  o  subsídi o  d e  seus Veread o r es, n os lennos d o  A n.  29- A da Con s lirui ç ão  Federal

| JOAQUIMLOPES DOS REISNETO   | VINICIUS MIRANDA SANTOS   | CRISTOVÃO JÚN IOR COELHO DECARVALHO   | JOSE JOÃO DA ROCHAFILHO   |
|-----------------------------|---------------------------|---------------------------------------|---------------------------|
| 349.261.863-49              | 666.532.233-53            | 96 1.567.833-34                       | 35 1.163.073-87           |
| PREFEITO MUNICIPAL          | CONTADOR CRCO1 0676/0-1   | SECRETARIO DEADMINISTRAÇÃ OEFINANÇA!  | CONTROLADOR INTERNO       |

ConfonneMDF 14"Edição,de04/12/2024

LC

## PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da L C 178/2021)

1 7 8/2021)

Pen:entual