Lei — São  Luís  Do  Piauí (19/02/2025)

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 017  /2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2023

ESPÉCIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes -PI. CONTRATADA: MULTLAB  LTDA  ME, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº  12.443.105/0001-02. OBJETO  CONTRATUAL: Contratação de empresa  especializada  para  realização de  exames laboratoriais de análises  clínicas e patologia clínica , atendendo as  necessidades da Secretaria de Saúde  do município  de Simplício  Mendes/PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 15 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n·  14.133/2021. DATA DE  ASSINATURA: 27  de dezembro de  2024. SIGNATÁRIOS : Márcio  José Pinheiro  Moura, pela

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 017  /2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 009/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  N° 004/2023

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplício  Mendes -PI. CONTRATADA: MULTLAB  LTDA  ME, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  n·  12.443.105/0001-02. OBJETO  CONTRATUAL: Contratação de  empresa  especializada  para  realização de  exames laboratoriais de análises  clínicas e patologia clinica, atendendo as  necessidades da Secretaria de Saúde  do município  de Simplfcio Mendes/PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 15 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº  14.133/2021. DATA DE  ASSINATURA: 12 de  fevereiro  de  2025. SIGNATÁRIOS: Márcio  José Pinheiro  Moura, pela CooITTbo&lt;e · S&lt;OO n::A:: P· ; , :~-S\.-

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PI

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -CNPJ 01 .865.020/0001-98 Avenida José Leôncio Barros, nº385 -Centro. CEP 64.638.000 =  São  Luis do Piauí -PI.

## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão  de  Contratação  da  Câmara  Municipal  de  SÃO LUÍS DO  PIAUÍ-PI, convoca  os interessados  do ramo  pertinente para Contratação  de empresa para fornecimento de material gráfico  junto à  Câmara  Municipal de São  Luís do Piauí, estado do Piauí, conforme termo de referênc ia acostado ao Edital e demais condições de execução estabelecidas no Processo Administrativo n° 014/2025 -Procedimento de Dispensa Eletrônica n° 005/202S/CMP, com fundamento  legal  contido  no  art.  75,  II da  Lei  n°  14.133/2021.  A aquisição  do Termo de Referência, Edital,  assim  como  o  envio  das  Propostas,  acontecerã o  no  período de 19 de FEVEREIRO a 24 de fevereiro  de  2025  AS  08:30  DA  MANHA, e  serão  realizadas  através de  Sistema  Eletrônico  no endereço  http://comprasbr.com.br.  Maiores  informações, procurar  a  Comissão de  Contratação, por meio do endereço eletrônico : camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com.

SÃO  LUÍS DO PIAUÍ (PI),18 de fevereiro de 2025.

JOSELITO JOÃO  DE SOUSA E SILVA AGENTE DE COMPRAS

Visto:

Presidente da  Câmara  Municipal de

AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA SÃO  LUÍS DO PIAUÍ-PI

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROaSSO            | DADOS DO PROaSSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| Nt PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 011/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Nt PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, | 007/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Ó RGÃO GERENCIADOR:         | PREFEITURA MUNICIPAL OE PAULISTANA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS T~CNICOS DE ACOMPANHAMENTO PARAAADESÃO, CERTIFICAÇÃO ECONTINUIDADE NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL EMODERNIZAÇÃO DAGESTÃO DO REGIME SPRÔPRIC DE PREVID~NOASOCIAL- PRÓ GESTÃO , PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIC DE PAULISTANA PI, CONFORME DETALHAMENTO DESCRITO N, PROPOSTA DE SERVIÇOS . |
| VALORESTIMADO MENSAL:       | R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelo perfodo de 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

CONSIDERANDO que a documentação  e Informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epí grafe, e com fundamento na lei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado ~o  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitaç:lo exigidos no Termo de Referên cia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a  manifestação h,,vorá vel  do  ó rgio  de  assessonimento  jurídico,  quc1nto  c1oatendimentodosrequisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO  o  Termo de  Referência,  Estudo  Téc nico  Prellmlnar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBIUDADE nt  007/2025 para Contrataç:io de empresa para reallzaç:io de serviços de assessoria técnica e consultoria em  Previdência,  para  reestruturação  e melhoria da gestão  do ativo e passivo do Regime  Próprio de Pre-Jidên cia Social  do município de Paulistana - PI, nos termos da l ei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilldade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N!! 011/2025 -A, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa SERCONPREV-SERVJÇOS E CONSULTORIA EM PREVIOtNCIA S/S LTDA, CNPJ n!! 04.540.923/0002-78, pessoa jurfdíca  de direito privado, com sede na Rua  Pedro Almeida, 1101, Bairro Jóquei Clube, Teresina-PI, CEP: 64.052-280. A contratação  terá  seu valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelo perí odo de 12 (do2e) meses,  em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana  4 PI,  06 de fevereiro de 2025.

Osvaldo Mamé dlo da Costa Prefeito Munlclpal

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 010/2025

INEXIGIBILIDADE

N· 007  /2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da Lei  n· 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  T~CNICOS DE ACOMPANHAMENTO PARA  A ADESÃO, CERTIFICAÇÃO E CONTINUIDADE  NO  PROGRAMA DE  CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL  E MODERNIZAÇÃO DA  GESTÃO DO  REGIMES  PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL  ·  PRÓ GESTÃO ,  PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE  PAULISTANA · PI,  CONFORME DETALHAMENTO DESCRITO NA PROPOSTA DE SERVIÇOS .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI

CONTRATADA:

SERCONPREV- SERVIÇOS  E  CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA  S/S LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 06.164.260/0001-89.

ENDEREÇO: Rua  Pedro Almeida, 1101, Bairro Jóquei Clube, Teresina-PI, CEP: 64.052-280.

VALOR MENSAL: R$  13.000,00 (treze mil reais), pelo período  de 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento do Fundo Previdenciário  do Município  de Paulistana PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/02/2025

Paulistana/PI, 06 de fevereiro de 2025.

Osvaldo Ma médio da Costa Prefeito Munlclpal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais