Lei — Jaicós (13/03/2025)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, 5/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO N!! 026/2025 -RETIFICADO

Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada:  DEIK  DE  BARROS  FERNANDES  (PETROSOLAR) -EPP, CNPJ N!! 13.543.795/0001-26, estabelecida na Rua Fernando Bessa, 504, Casa C, Serranópolis, CEP 64.575-000, Jaicós - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  EM  COMPUTADORES, IMPRESSORAS,  SCANNERS  E  SERVIDORES,  COM  INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE  PERIFÉRICOS,  ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE  SOFTWARES  E  REDE  INTERNA  E SERVIÇO DE  RECICLAGEM  DE CARTUCHOS DE TONER  E JATO DE TINTA,  PARA O  MUNICÍPIO DE JAICÓSPI.

Valor Total: R$ 61.800,00 (Sessenta e  um mil e oitocentos reais).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Assinatura:

12/03/2025.

Vigência:

12/03/2026.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06,553.762/0001-00 PRAÇA  ÁNGELO  BORGES LEAL, 8,1&lt;' · CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: nº 006/2025 - PE -REPETIÇÃO

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  HORTIFRUTIS  PARA  O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: SILVA &amp; ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA !FRUTOS TROPICAIS)- EPP, CNPJ nº 01.542.171/0001-05, estabelecida  na  Av.  Henry Wall  de Carvalho, 5000, Galpão  8,  Loja 01

- Lourival Parente, Teresina-PI.

Assinatura:

12 de março de 2025.

Vigência :

31 de dezembro de 2025.

Valor  Global: R$  82.564,30  (Oitenta  e  dois  mil, quinhentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e trinta centavos).

Fonte de Recursos:

Orçamento  Geral do Município/FPM/ICMS/FME/FMS  e Outros

recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.30

Porto (PI),  12 de março de 2025.

Adilson Ferreira de Souza Alves Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0302.01/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  E JURÍDICOS  ESPECIALIZADOS  DE CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  DIREITO  TRIBUTÁR IO  E  CONTÁBIL, DE  FORMA  A INTEGRALIZAR  AS  ÁREAS JURÍDICA  E  CONTÁBI L,  POSSIBILITANDO  UMA  GESTÃO FISCAL  EFICIBNTE  E  ALINHADA  ÀS MELHORES  PRÁTICAS ,  ATUANDO  AINDA  EM QUESTÕES  COMPLEXAS FISCAIS E NAS  CONSTANTES MUDANÇAS  NOS  SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL,  VISANDO ASSIM UMA GESTÃO FISCAL MUNICIPAL EFICIENTE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/PI. CONTRATADO: ALMEIDA &amp; COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 01.442.338/0001-66. ENDEREÇO: Av. Rio Poty, nº 1635, bairro Jockey Clube, CEP 64.049-410, Teresina-PI. VALOR MENSAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS  - ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO: INCISO III, ALÍNEA 'C',  ART. 74 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21, E LEI  14.039/20, ART.  3º - A. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03  DE FEVEREIRO DE 2025.

Porto - PI, 03  de fevereiro de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MU  ICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## AVISO DE DISPENSA

## DISPENSA Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada  para  a  prestação  de  serviços de manutenção  e  instalaçã o  de  ar-condicionado,  visando  atender as  necessidades da Prefeitura Municipal de Porto-PI e suas Secretarias. TIPO: MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO GLOBAL. DATA DE INICIO P/ ENVIO DAS PROPOSTAS: 14/03/2025. HORÁRIO:  08hr00min (horário  de Brasília). DATA  FIM  PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTA: 19/03/2025.  HORÁRIO :  08h00min (horário  de Brasília). LOCAUMEIO DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: na  sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente  Vargas,  nº  212.  Centro,  CEP  64.145-000.  Município de  Porto-PI,  de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com FUNDAMENTAÇÃO : Art. 75, inciso VIII, §6°, da Lei Federal 14.133/21. EDITAL: Portal Nacional de Compras Públicas  (PNCP) e Mural de licitações  do TCE­ PI  (www.tce.pi.gov.br). na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº 212, Centro, CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às

INFORMAÇÕES: 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE

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