Decreto — Jaicos (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

## 1  d:  0B621  EAB40590605

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIRCO- REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Público  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital NOTIFICAR a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.00000293/2025, de 14 de FEVEREIRO  2025, que  o  imovel abaixo  discriminado, de  posse  da Sr(a), GILVAN WANDERLEY  DE  FARIAS  SOBRINHO,  encontra-se  em  processo  de  Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por prof1SSional  competente  acompanhado  de  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica (ARn, afim  de  emissão  de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço,  bem  como,  legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de Regularização  Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 56,00 m2, localizado na Travessa Julio Antão de Alencar, S/N, setor 01, quadra 03, lote 371,  Bairro centro, CEP 6457~00, Jaicós Piauí . Inicia-se a  descrição deste perlmetro no vértice M-0001, georreferenciado  Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.185.981m e E 263.931m;  deste  segue  confrontando  ao  Sul  com  a TRAVESSA  JULIO  ANTÃO DE ALENCAR, com azimute 288º43'13" por uma distância de 5,10m até o vértice M-0002, de coordenadas  N 9.185.983m  e E 263.926m,  deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a propriedade de MARIA LUCIA DOS  SANTOS MORAIS, com azimute  19º58'31" por uma distância  de11,00m  até o vértice M-0003, de  coordenadas  N 9.185.993m  e E 263.930m, deste  segue  confrontando  ao  Norte  com  a propriedade  de GILVAN  WANDERLEY  DE FARIAS SOBRINHO, com azimute 108º43'13" por uma distância de 5, 10m até  o vértice M0004, de coordenadas N 9.185.992m e E 263.935m, deste  segue  confrontando  ao  Leste com  a  propriedade  de GILVAN  WANDERLEY DE  FARIAS  SOBRINHO, com  azimute 199º58'31" e distância  de  11,00m  até o vértice M-0001, ponto  inicial  da  descrição  deste perlmetro de 32,20m.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo  2°. Os titulares de domínio, confinantes  e terceiros eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art. 31 , § 1°, § 5º  e § 6",  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo  3". As  eventuais  impgnações  cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de 30  (trinta)  dias,  a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital,  sendo que eventuais  notificações  devem ser protocoladas no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós- PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores  responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art. 31,  §3",  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5º. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 12 de Março de 2025.

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE.JAJCÓS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizaua  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Servidor  Público  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.00000292/2025, de 14 de FEVEREIRO  2025, que  o  imovei abaixo  discriminado,  de  posse da Sr(a), GILVAN WANDERLEY DE FARIAS  SOBRINHO,  encontra-se  em  processo  de  Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por prof1SSional  competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica (ART), afim  de  emissão  de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço,  bem  como,  legalização das  benfeitorias  existentes,  necessárias para  fins  de Regularização  Fundiária,  objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 252,00 m 2 ,  localizado na Travessa Julio Antão de Alencar, Nº91, setor 01, quadra 03, lote 366,  Bairro centro, CEP 6457~,  Jaicós Piauí . Inicia-se a  descrição deste perímetro  no vértice M-0001, georreferenciado Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 9.185.980m e E 263.936m; deste  segue  confrontando  ao  Sul  com  a TRAVESSA JUUO ANTÃO DE ALENCAR, com azimute 288º43'13" por uma distância  de 4,90m até o vértice M-0002, de CÓvrdenadas N 9.185.981m e E 263.931m, deste  segue  confrontando  ao  Oeste  com  a propriedade  de GILVAN  WANDERLEY DE FARIAS  SOBRINHO, com  azimute  19º58'31" por  uma  distância  de  11,00m  até o vértice M-0003, de  coordenadas N 9.185.992m e E 263.935m, deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GIL VAN WANDERLEY DE  FARIAS  SOBRINHO, com  azimute  288º43'13" por  uma  distância  de 5,  10m  até o vértice M-0004,  de  coordenadas N 9.185.993m ·  e E 263.930m,  deste  segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LUCIA DOS SANTOS, com azimute 19º58'31" e distância de 19,80m até o vértice M-0005,  de coordenadas N 9.186.012m e E 263.937m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de TEREZA FERREIRA LIMA,  com  azimute de108º43'13" por  uma  distância  de  8,10m ate  o vértice -M-0006,  de coordenadas N 9.186.009m e E 263.944m;  deste  segue  confrontando  ao  Norte  com  a propriedade de JOÃO  JOSÉ  DE DEUS, com azimute de 108º43'13" por uma distancia de 1,90m  ate  o vértice -M-0007, de coordenadas N 9.186.009m e E 263.946m; deste segue confrontando  ao  Leste  com  a propriedade  de MARIA DE JESUS DE SOUSA REIS, com azimute  199º58'31"  por  uma  distancia  de  30,80m  ate  o vértice -M-0001, ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 81,60m.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo  como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 7!'.  Os titulares de domínio. confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  Impugnação implicará  a  perda  de eventual  direito  de que  os  notificados  titulerizem  sobre  o  Imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de acordo com o  art.  31,  §  1º,  §  5º  e  §  6°,  da Lei  Federal  nº  13.465/2017. do Decreto Federal nº 9.31012018.

Artigo 3".  As eventuais  impgnações  cablveis,  contrárias  ao objeto deste ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a  contar  da  adais  da  última publicação  do presente edital,  sendo que eventuais notificações  devem ser protocoladas no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  REURB JAICÔS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas pelos setores responsáve is  priorizando o  procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310f2018.

Artigo\_ 4º. Não havendo manifestação em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 12 de Março de 2025.

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REURB/JAICÔS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

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AGLEISON PAIVA E SOUSA

REURB/JAICÔS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

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