Decreto — Jaicos (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS . PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÓS -PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n. bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí,  neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a t odos os titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do protocolo de nº 001 .0001947/2025,  de 30 de Maio de  2025,  que o  imovel abaixo  discriminado, de  posse  da  Sr(a), José  Perrolra Neto~  encontra-a·  e m processo  de  Regularizaç:Ao Fundiária ,  conforme  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e Decreto Federal nº 9 .310/2018. N o  qual foi  realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART)~ afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalizaçã o  das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no respectivo Cartorio de R egistro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo  1º.  O  imóvel  consiste  em  uma  area  de 264.00  m 2 ,  localizado  na  Rua  Major Carlos de O liveira,  n .º  407,  setor 02 ,  quadra  126,  lote 339,  Bairro Serranópolis,  CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no vért ice  -M -0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  S IRG A S2000,  MC4 5 º W ,  de coordenadas  N  9 .186.61 &amp;m e  E  263.512m;  deste segue confrontando ao Sul com  a  AVENIDA MAJOR CARLOS DE OLIVEIRA, com azimute de 332º 18'47" por uma distância de 25,00m até o  vértice -M -0002, de  coordenadas N  9 .1 86.638m e  E 263.501 m ; deste  segue  confrontando  ao  O este  com a propriedade  de  JOSÉ VANIL  TON LEAL DIAS, com azimute de 332°18'47"  por uma distância de 8,00m  até o vértice -M -0003,  d e  coordenadas  N 9 .1 86.645m  e E 263.497m:  deste  segue confrontando ao O este com a  propriedade de FRANCISCA DA S ILVA COSTA,  com az imute  de  62°18'47"  por  uma  distância  de  8,00m a té o  vértice  -M-0004,  de coordenadas N  9.186.649m e  E  263.504m;  deste segue  confrontando ao Norte com a propriedade  de  JOSÉ ZITO  HIPÓLITO ,  com  azimute  de  152º18'47'"  por  uma distância  de  33,00m até o  vértice -M-0005, de  coordenadas N  9 .1 86.620m e E

263.519m; deste segue  confrontando  ao  Sul  com  a  propriedade de  LUCIANO  DE MOURA SOUSA, com azimute 242º18'47" por uma distância de 8,00m  até  o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 82,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano  de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital, sendo que a ausên cia de impugnação  implicará a perda de  eventual  direito  de  que  os notificados titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6", da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal  nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnaçõe s cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 {trinta) dias, a contar da adata da última  publicaçã o do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificaçõ es  devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS. Com endereço na  Praça  Ângel o  Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós  PI, com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art. 31,  §3°,  da  Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24,  §7º,  do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 28 de Julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB·E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JAICÓS-PI , entidade  de  direito  público ,  inscrita  no C N PJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal , sln, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piauí,  neste ato  representado  pelo  assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OA B/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR a todos  os titu lares  de  domínio, confin a ntes  e terceiros  e ve ntualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº  001 .0002382/2025,  de 30 de Junho de 2 025, que o  ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a),  M aria Fa bllene da SIiva Martins, encontra­ se em processo  de Regularização  Fundiár ia, conforme Lei  Federal nº  13.465/201 7 e  Decreto Federal nº 9 .310/2018.  No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Téc nica (ART), afim de emissão  de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do lote  nos  referido  endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes, necessá rias para fins de R egularização Fundiária , objeto de matrículas  a  serem transferidas no  respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Ja icós Piauí.

Artigo  1°.  O imóvel  consiste  em uma  area  de  180,00  m 2 , localizado  na  Avenida Frutuoso Jusselino, n .º  658,  setor  01 , quadra 038,  lote 0512, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro n o  vértice -M -0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodésico Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  M C45ºW .  de coordenadas N  9.185.480m e  E  263.609m;  deste  segue confrontando ao Leste com a AVENIDA FRUTUOSO JUSSELINO, com azimute de 228º04'51" por uma distância  de  9 .00m até o vértice - M-0002, de  coordenadas N  9.185.474m e E 263.603m; deste  segue  confrontando  ao  Sul  com  a  propriedade  de  BENEDITO A LENCAR DA SILVEIRA, com azimute de 318º04'51" por uma distância de 20,00m a té  o  vértice -M-0003,  de coordenadas  N  9 .185.489m e  E  263.589m;  deste  segue confrontando ao O este com a  propriedade de JOÃO  PEDRO BISPO, com azimute de 48º04'51"  por  uma  distância  de  9 ,00m até o  vértice  -M -0004,  de  coordenadas  N 9 .185.495m e  E 263.596m; deste segue confrontando ao Norte com a  propriedade de FRANCISCO JOSÉ  BISPO,  com azimute 138º04'51" por uma distância  de 20,00m até  o  vértice - M-0001 , ponto inicial da descrição  deste perímetro  de 58,00 m .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os  azimutes  e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados por este edital,  sendo que a ausência  de impugnação  implicará a perda de eventual direito  de  que  os notificados  titularizem sobre  o  imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária , de acordo com  o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6º,  da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com  as  devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para  solução  dos  conflitos, conforme  art.  31 , §3º,  da  Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4º. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os eleme~tos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor ná  data da sua publicação .

Jaicós PI, 28 de Julho de 2025.

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Agi  1son Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÓS.

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