Licitação — Simões (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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ESTADO DO PIAUt PRF.F'EITURA MUNIC IPAL 0ESIMÔF'...S RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEI.RA SfN· - CENTRO, SIMÕ ES PIAUf Or.-PJl'l"'06.55J.85J,V00I-J7

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

## INEXIGIBILIDADE  OE LICITAÇÃO Nº  012/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  lnexlglbitidade  de  licitação, que  foi devidamente  justificado,  tanto  pela  razlio  da escolha  do prestador  de  serviços,  quanto  pela  justificativa dos preços;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado  possui  habilitação  e  qualificação  técnica para  celebrar o  contrato,  conforme  preconizado  no artigo  72da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER TÉCN ICO  do Agente de Contratação  que  prevê  que a INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO está  em conformidade  ao disposto  no artigo  72 c/c 74, INC 1 , da  Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  JURÍDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigê ncias  legais  e  os re quisitos  m í nimos  para a  contratação:

No uso das atribuições  que me foram conferidas,  em especial ao disposto no  artigo 72, VIII  da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO 012/2025, nos termos descritos abaixo;

Objeto a ser contratado:  Prestação  de serviços de  instalação  e manutenção  de sinal digital da TV C idade Verde SBT/PI no  Município de Simões/P I,  com veiculação  de conteúdos  institucionais  e jornalísticos.

Contratado:  TELEVISÃO  PIONEIRA LTDA, s ocie d ade Inscrita no CNJP/MF sob o n 9  09.590.480/0001 -62

Prazo de Vigência:  12(dozes)  meses.

Valor Total:  R$ 42.000,00 (quarenta  e dois m il reais).

Fundamento  Legal: Artigo 74, inc iso 1 , da Lei Federal  14.133/2021.

Determino,  ainda,  que seja dada  a devida  publicidade  legal  ao contrato,  em atendimento  ao preceito do artigo  72, pa rágrafo  único  da Lei  14 . 133/2021,  para que fique  à  disposiçã o do público  em  sít io  e letrô n ico of icial.

Simõe s,  12  de Junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC IPAL DE SIMÕ ES R UA JOÃO  RAIMUNDO  D E OLIVEIRA SJN·  - CENTRO, SIMÕES  PIAU f CNPJ ~.,.o,.5S3.IS3.41001-3'

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 190/2025

O  MUNICIPIO DE SIMÕES,  ESTADO DO PIAUI, pessoa jurídica do direito público  interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, Simões/PI ,  neste  ato  representado  pelo  seu  Excelentissimo  Prefeito, Sr.  ITALO  MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de nº 009.363.273-83, com endereço profissional acima constante, o qual pode ser encontrado no endereço acima. a .a SacretaJia Municipal de Educação de SimõeS/PI , pessoa  ,iurldica .ins.crita no CNPJ  sob  o  n·  30.371 .112/0001-10,  com  sede  na  Rua José Carvalho,  S/Nº. Simões/PI , representada pelo Secretária  Municipal de Educação,  Sra. lris Elaine Dantas Lopes de Carvalho, inscrito no CPF sob o n· 009.363.263--01, doravante denominados CONTRATANTES, e  o Sr. MAIKUI PEREIRA E SILVA, brasileiro (a), portador e inscrito (a) no CPF sob o nº 056.380.313-49, peeifl!ente-r,e Semi-doe Refaele, S#N", - Zene-R=!, Slm!!ee-- f'!,&lt;!oraYante-det.omiAade-(a) CONTRATADO (A), acordam nos termos e cláusulas  a seguir discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Caberá  ao contratado a execução  dos serviços de Motorista na rede pública  municipal de ensino, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Simões/PI , -referente aos serviços -prestado como motorista do -transporta es=lar d.n. regiões  das Serras: da Barrinha,  Marinheiro, Mata Grande, Maracujá , Rafaeis e  Serra dos Rufinos com destino a Unidade Escolar Érico Veríssimo, localizado no Povoado Serra dos Claudios, zona rural, deste município.

Cl..Á-USULA  SEGUNDA: o contratado exercerá  a função  de Motorista e cumprirá  sua  1omada de  trabalho  de  acordo  o  melhor  interesse  públ ico  e  a  critério da  Secretaria  Municipal  de Educação.

PARÁGRAFO ÚNICO: O descumprimento imotivado da jornada fixada pela Secretaria Municipal de Educação  ensejará  rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA  TERCEIRA: O serviço contratado contemplará  todos os procedimentos necessários ao desenvolvimento da atividade.

CLÁUSULA QUARTA: O  presente  contrato  terá validade  pelo  perlodo,  de 02/06/2025 a 31/12/2025, podendo ser renovado em caso de justificada necessidade administrativa.

f&gt;ARÁGRAf'O ÚNICO: ,a, =n!in-Jid3de dest3 rebç!o contratu3' ~ enqu:&gt;nt~ pe  ....  :,  ..  \_oe,  "' demanda temporária . Ocorrendo diminuição da demanda este contrato temporário  será  findado.

CLÁUSULA QUINTA: OS CONTRATANTES pagarão álao CONTRATADO o valor «l!re3PO":!eP.le&lt;! 2.~18,00- (0ole Mii eDe20ilot-&lt;eais. e

Rua João Raim~~~  ~i~:ra s/nº - Centroftalo Magn~11----:-m- . .. rvalho

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  OE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2.025

## INEXIGIBILIDADE  OE LICITAÇÃO Nº  013/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação, que  foi devidam e nte  justificado,  tanto  pela  razão  da escolha  do prestador  de  serviços.  quanto  pela  justificativa do5 preços;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado  possui  habilit ação  e  qualificação  técnica para  celebrar o  contrato.  conforme  preconizado  no artigo  72 d a  Lei Fe d eral 14.1 33/2021;

CONSIDERANDO  que o  PARECER TÉC NICO do Agente de Contratação  que  prevê  q ue  a INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO está em  conformidade ao  disposto no  artigo  72  c/c  74,  INC Ili, "f",  da  Lei  Federal 14.  133/2021;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  JURÍDICO  atesta  que  foram  c umpridas  as  exigências legais  e  os requisitos  mínimo s  p ara  a  contratação;

No uso das atribuições  que  m e  foram  conferidas,  em especial ao disposto  no  artigo 72, VIII  da Lei Federal 14.133/2021, AUTOR. IZO A  INEXIGIBILIOADE  DE LICITAÇÃO 013/2025, nos termos descritos abaixo;

Objeto a ser contratado :  Prestação  de serviços de realização  de c urso de emergência  pré-hospitalar para profi55ionais  do SAMU.

Contratado:  KIT ASSESSORIA  E CONSULTORIA EM SAÚDE  S-S LTDA, sociedade inscrita no CNJP/MF sob  o  nº 07.264.541/0001-76

Prazo de Vigência:  2(dois)  meses.

Valor Total:  R$  6.250,00,  para 10  pa rticip a ntes, o  que  representa  um  c usto  unitá rio  de  R$  625,00  por profissional, valor  compatível  com  os  praticados no  m e rcado e  plenam ente j u stific áve l diante da c omplexidade  e qualidade  da  capacitação  oferecida.

Fundamento  Legal: Artigo 74, inciso Ili, "f" da Lei Federal  14.133/2021.

Determino,  alnda,  que seja dada  a devida  publicidade  legal ao contrato,  em ate ndimento  ao preceito do artigo  72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021 ,  para que fique  à  disposição  do  público  em  sitio  eletrônico of icial.

## Simões,

12  de junho  de 2025.

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OPES DE

CARVALH0:00936327383 CARVALH0:00936327383

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

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PARÁGRAFO  ÚNICO: O  pagamento será  efetuado pela Secretaria Municipal de Educação  / Fundo  Municipal  de  Educação  FME,  até o  déc imo  dia  útil  do  mês  subsequente  e  será depositado em conta bancária .

CLÁUSULA  SEXTA: A Secretaria Municipal de Educaçao fiscalizará  o cumprimento do presente contrato,  sempre observando os procedimentos realizados e  obedecendo aos estritos termos -r.ete fixado&lt;,\_

CLÁUSULA  SÉTIMA: O presente contrato será  regido pelas nonnas de direito público , fazendo parte dele as chamadas cláusulas  exorbitantes.

CLÁUSULA  OITAVA; O  descumprimento imolivado dos deveres funcionais e  de quatquer das cláusulas  constantes neste contrato ensejará rescisão  contratual, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLAUSULA NONA: As partes elegem o  foro da Comarca de Simões ,  Estado do Piaul,  em renúnc ia  expressa a  qualquer outro,  por mais privilegiado que seja,  para resolver as questões derivadas deste contrato.

E, por estarem de acordo, depois de tido e achado confonne, o presente contrato segue lavrado em três  vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI,  02 de Junho de 2025.

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/TALO MAGNO DANTAS L§E~~hfas

L.  de carvalho

Prefeito Municipal

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-83

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Maikui Pereira

e

Silva

Contratado

Rua Joio Raimundo Oe OIN'eira a/nº - Centro Simõe&amp;  - Piaul CNPJ N" 08.553.85310001-37

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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CNPJN'00.553.853/0001-37

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PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-83