Lei — Brasileira (10/02/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V   CCLVII

## 11/c.

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

## ld:030E7D1E8FC98704

Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro CNPJ,; 00.847,534/0001 -58 CEP.:  64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasileira@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRA  TO

## Contrato Administrativo n• 010/2025.

Procedimento Licitatório: nº 006/2025.

Modalidade: Dispensa. -Fund. Legal: Art. 75, II-Lei  n• 14.133/21.

Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  em  L ocação  de  Software  para  o  Sistema  de Contabilidade  Pública e  Sistema  Integrado  de  Pessoal,  incluindo  serviços  de  treinamento, manutenção e suporte técnico,  para a Câmara Municipal de Brasileira.

Contratado: L.A. Software Ltda - Cnpj: 37.047.207/0001-21.

Valor Mensal: R$

800,00 (oitocentos reais).

Data da Assinatnra:

05/02/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos  105,  106 e  107 da Lei nº  14.133, de 202 1, por interesse público  e de acordo com a conveniência desta Câmara Municipal.

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  da  Câmara  Municipal  2025  - Duodécimo - Projeto atividade nº Ol.031.0001.2002.0000 - Elemento de despesa nº 33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurí dica.

## ld:  13BSBEC2F  241811E

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  PI CNPJ: 06.553.76210001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 011.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade n2 011/2025.

lnexlglbllldade de Licitação  nR 011/2025.

Fundamentação legal: Art. 74,  111, da Lei nR 14.133/2021.

Objeto: Contrataçã o de  empresa para serviços especializados de assessoria e consultoria contábil  junto à Secretaria de Finanças do Município  Jaicós - PI.

Contratante:

MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI

Contratada:

RAZÃO  CONTABIL LTDA

CNPJ nº 26.837  .819/0001 - 00.

Endereço: Rua Francisco Teixeira~ S/N - Centro - CEP: 64750-000~ Paulistana - PI.

Valor Mensal: RS 8.500,00,00 (oito mll e  quinhentos reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município s/FPM/ICMS/Outros.

Data da assinatura: 04 de fevereiro de  2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

## J05~ WESLL  V DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós - PI

| Poder Legislativo: Alegrete do Piauí.........................Pag. 415 Antônio Almeida..........................Pag. 434 Aroazes.........................................Pag. 112 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 151 1 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Barro Duro...................................Pag. 16 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 111 Brasileira......................................Pag. 01 Cajueiro da Praia........................Pag. 445 Caracol.........................................Pag. 03 Cocal de Telha .............................Pag. 333 Inocêncio.............................Pag. Veloso .............................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Floresta do Piauí..........................Pag. 19 Gilbués .........................................Pag. 429 Inhuma.........................................Pag. 194 Isaías Coelho................................Pag. 435 Picos..............................................Pag. 436 Prata do Piauí..............................Pag. 335 Prata do Piauí (LRF)..................Pag. 507 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 334 Ribeiro Gonçalves.......................Pag. 147                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Porto.............................................Pag. Santo Inácio do Piauí..................Pag. 49 São Braz do Piauí........................Pag. 364 São João do Arraial.....................Pag. 47 São Julião.....................................Pag. 200 São Luís do Piauí.........................Pag. 200 Simplício Mendes........................Pag. 201 Uruçuí...........................................Pag. 201 Várzea Grande (LRF).................Pag. 510 Vera Mendes................................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| Água Branca................................Pag. 81 Poder Executivo: 1 ,I                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Capitão de Campos.....................Pag. 203 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 205 Caracol.........................................Pag. 216 Caridade do Piauí .......................Pag. 437 Castelo do Piauí...........................Pag. 197 Cocal.............................................Pag. 195 Cocal de Telha .............................Pag. 415 Cocal dos Alves............................Pag. 154 Coronel José Dias........................Pag. 79 Corrente.......................................Pag. 206 Cristalândia do Piauí..................Pag. 458 Cristino Castro............................Pag. 95 Curimatá......................................Pag. 48 Curralinhos..................................Pag. 166 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 339 Domingos Mourão.......................Pag. 172 Elesbão Veloso .............................Pag. 336 Eliseu Martins .............................Pag. 298 Curralinhos..................................Pag. 165 Dom 440 Elesbão 154 | Joaquim Pires..............................Pag. 340 Joca Marques (LRF)...................Pag. 490 José de Freitas .............................Pag. 349 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 50 Júlio Borges .................................Pag. 388 Jurema..........................................Pag. 344 Lagoa Alegre................................Pag. 347 Lagoa de São Francisco..............Pag. 350 Lagoa do Piauí.............................Pag. 438 Lagoa do Sítio..............................Pag. 441                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Porto Alegre do Piauí..................Pag. Redenção do Gurguéia ...............Pag. Regeneração.................................Pag. Riacho Frio ..................................Pag. Ribeira do Piauí...........................Pag. Ribeiro Gonçalves.......................Pag. Santa Cruz do Piauí....................Pag. Santa Filomena............................Pag. Santo Inácio do Piauí..................Pag. São Braz do Piauí........................Pag. São Francisco de Assis do Piauí.Pag. São Francisco do Piauí................Pag. São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. São Gonçalo do Piauí..................Pag. São João da Canabrava..............Pag. São João da Serra........................Pag. São João do Piauí ........................Pag. São Lourenço do Piauí................Pag. São Luís do Piauí.........................Pag. São Miguel da Baixa Grande.....Pag. São Raimundo Nonato................Pag. Sebastião Leal..............................Pag. Simões...........................................Pag. Simplício Mendes........................Pag. |
| Água Branca (LRF) ....................Pag. 488 Alagoinha do Piauí......................Pag. 199 Alto Longá ...................................Pag. 20 Anísio de Abreu...........................Pag. 77 Aroazes.........................................Pag. 15 Arraial..........................................Pag. 76 Assunção do Piauí .......................Pag. 04 Avelino Lopes...............................Pag. 48 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 226 Barras...........................................Pag. 52 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 77 Belém do Piauí.............................Pag. 303 Bertolínia .....................................Pag. 95 Boa Hora......................................Pag. 08 Bom Jesus ....................................Pag. 10 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 165 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 96 Boqueirão do Piauí......................Pag. 148 Brasileira......................................Pag. 334 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 333 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 202 Campo Grande do Piauí.............Pag. 02 | Esperantina..................................Pag. 438 Fartura do Piauí..........................Pag. 338 Flores do Piauí.............................Pag. 337 Floresta do Piauí..........................Pag. 437 Francinópolis...............................Pag. 297 Francisco Ayres ...........................Pag. 198 Fronteiras.....................................Pag. 16 Gilbués .........................................Pag. 114 Guadalupe....................................Pag. 339 Guaribas.......................................Pag. 09 Ilha Grande..................................Pag. 421                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Luzilândia....................................Pag. 131 Madeiro........................................Pag. 348 Marcolândia.................................Pag. 348 Massapê do Piauí.........................Pag. 348 Miguel Alves ................................Pag. 330 Miguel Leão.................................Pag. 357 Monsenhor Hipólito....................Pag. 357 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 358 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 388 Nova Santa Rita...........................Pag. 387 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 359 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 17 Padre Marcos...............................Pag. 294 Pajeú do Piauí..............................Pag. 211 Palmeirais ....................................Pag. 214 Patos do Piauí..............................Pag. 374 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 63 Paulistana.....................................Pag. 413 Pavussu.........................................Pag. 458 | 441 373 362 285 274 370 74 424 388 259 419 422 457 131 422 370 459 432 459 388 63 446 70 416 251 Socorro do Piauí..........................Pag. 431 Sussuapara...................................Pag. 430 Tamboril do Piauí........................Pag. 373 União ............................................Pag. 430 153                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

Outros:

AVEP - União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí

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DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)

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