Decreto — Paulistana (04/12/2025)

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DECRETO Nº 376/2025

DISPÕE SOBRE  ÁREA DE  DOMÍNIO PÚBLICO,  SITUADA NO MUNICIPIO DE PAULISTANA/PI, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO PELO  PROGRAMA ÁGUA  DOCE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA- ESTADO DO PIAUÍ, no uso  de  suas  atribuições  legais,  e  em  especial,  nas  que lhe  são  conferidas  pela Lei Orgânica do  Município, Constituição  do Estado  do Piauí, nos  termos  da  Constituição Federal da República  Federal do Brasil.

CONSIDERANDO que a administração pública  deve assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente saudável  e equilibrado, essencial a qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do município  ter uma área que atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção  em vigor, para a disposição  final dos resíduos  sólidos, industriais e Dessalinização  da água.

## DECRETA:

Art.  lº Fica  declarada  área  de  domínio  público  onde  será  construído um Sistema de Dessalinização pelo Programa Água  Doce, medindo um total de 2.500m 2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado Povoado Angical, data Paulistana, com as seguintes coordenadas geográficas:

- Ao sul/poente Lat: -08 09'  21,75674"S Long: -41  06' 12,92052"W
- Ao sul/nascente Lat: -08 09'  22,12223"$ Long: -41  06' 11,32631"W
- Ao norte/nascente Lat: -08 09'  20,56999"S Long: -41  06' 10,83078"W
- Ao norte/poente Lat: -08 09'  20,20168"S Long: -41  06' 12,42204"W

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí,  dia 03 do mês de dezembro de 2025.

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DISPÕE SOBRE  ÁREA DE  DOMÍNIO PÚBLICO,  SITUADA NO MUNICIPIO DE PAULISTANA/PI, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO PELO  PROGRAMA ÁGUA  DOCE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA- ESTADO DO PIAUÍ, no uso  de suas  atribuições  legais,  e  em especial,  nas  que  lhe  são  conferidas  pela Lei Orgânica do  Município, Constituição  do Estado  do  Piauí, nos termos  da Constituição Federal da República  Federal do Brasil.

CONSIDERANDO que a administração públic a deve assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, essencial a qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é  de responsabilidade do município  ter uma área que atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção em vigor, para a disposição  final dos resíduos  sólidos, industriais e Dessalinização  da água.

## DECRETA:

Art.  1 º Fica  declarada  área  de  domínio público onde  será  construído um Sistema de Dessalinização pelo Programa Água  Doce, medindo um total de 2.500m 2  ( dois mil e quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado Povoado Tigre, data Paulistana, com as seguintes coordenadas geográficas :

- Ao norte/poente Lat -08.11 '21,84017"  S Long -41.22 '37,69688"W
- Ao norte/nascente Lat- 08.  ll  '22,09285" S Long -41,22'36,08392"W
- Ao sul/nascente Lat -08.11 '23 '69990"S Long-41.22'36,33753"W
- Ao sul/poente Lat -08.11 '23,44722"S Log -41.22'37,95049"W

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí,  dia 03 do mês  de dezembro de 2025.

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OSVALDO :di.. COSTA Prefeito Municipal

OSVALDO ~ACOSTA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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DECRETO Nº 377/2025