Lei — Jaicós (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 052/2025

## Fundamentação  legal: Art. 75, li  da Lei  nº 14.133/2021.

## Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada:  INOVAGOV TECNOLOGIA  LTDA -ME, inscrita  no CNPJ  N2 36.279.007  /0001-31, estabelecida na Av. Vereador José Mendes, Nº 115 -Bairro: Centro, CEP 64.568-000, Vera Mendes - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS TECNOLÓGICOS  DE  PROCESSOS  DIGITAIS  E SUPORTE  TÉCNICO,  PARA  O MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI.

Valor Total: R$ 60.400,00 (SESSENTA MIL E  QUATROCENTOS REAIS).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

## Assinatura:

15/10/2025.

Vigência:

15/10/2026.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## AVISO DE DISPENSA

O Municíp io de Jalcós PI torna pública  a Dispensa de licitação  n2  054/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1  da Lei n' 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

|   Itens | Descrição                                                               | VlllordaObn   |
|---------|-------------------------------------------------------------------------|---------------|
|      01 | CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO (MURO DE ARRIMO) PARA O MUNICIPIO DE JAICÔS-P I | R$ 103.525,33 |

Estará recebendo  propostas  adicionais  durante  os  próximos  03  (trê s)  dias  útei s,  conforme previsão  do  §3' do  Art. 75,  presencialmente ou  por  e-mail. Objeto: Contratação  de empresa  para construção de  contenção (muro  de  arrimo)  em  área de  destinação dos  resíduos sólidos  do Município  de Jaicós-PI. (FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Informações : Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

coliaicosoi@outlook.çom

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/N· · CEP: 64575-000

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1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 013/2025 -A - PE, ORIUNDO DO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 013/2025.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01312025 A - PE,  ORIUNDO  DO  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 01312025, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS  ODONTOLÓGICOS  DO  MUNICIPIO DE JAICÓS -PI, COM FULCRO NO ART. 124, 1,  B), DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICIPIO DE JAICÓS -PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 06.553.762/0001-00,  situada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  Cep:  64.575-000, Jaicós  PI,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Sr.  José Weslly  de Oliveira  Bispo,  inscrito  no  CPF  sob  nº  066.830.263-19,  doravante  denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa K J FERNANDES LTDA -EPP, CNPJ nº  18.018.256/0001-91 ,  estabelecida  na  Av.  Jose  de  Moura  Monteiro,  1405  Passagem das Pedras. Picos-PI. representada pela Sra. Katiuscia Japiassu Fernandes,  sócia administradora, inscrito(a)  no  CPF  sob  o  nº  030.623.264-25, doravante  denominada  CONTRATADO,  resolvem  de  comum  acordo  firmar  o presente ADITIVO  CONTRATUAL, de  acordo  com  o  Art. 124,  1 ,  b), da  Lei  nº 14.133/2021 , mediante cláusulas  e condições  que se seguem:

## CLAUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do CONTRATO Nº 013I2025-A- PE, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, correspondente  ao  valor  de  R$  144.286,25  (Cento  e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que está  dentro do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) permitido no Art. 125 da Lei 14.133/2021 ,  tendo  em  vista  que  houve  a  necessidade  de  acréscimos de quantitativos  para  a  continuidade  do  fornecimento  do  objeto  supramencionado, contados a partir da assinatura do presente termo.

## CLAUSULA SEGUNDA

Com  o  acréscimo contratual  acima  especificado,  o  valor  total  do  CONTRATO  Nº 01312025 -A- PE, oriundo do Pregão  Eletrônico nº 01312025, será  de R$ 721.431,25 (Setecentos  e  vinte  e  um  mil,  quatrocentos  e  trinta  e  um  reais  e  vinte  e  cinco centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art.  124, 1 , b  ), da Lei  nº 14.133/2021.

## CLAUSULA QUARTA

Permanecem  inalteradas  as  demais  cláusulas e  condições do  Contrato  original, naquilo que não  conflitar com o que nesta ocasião  foi pactuado. E  por  estarem  assim  ajustados,  assinam-no  em  02  (dois)  vias  de  igual  forma  e mesmo  teor,  na  presença  das  testemunhas  abaixo,  para  que  produzam  os  seus reais e jurídicos  efeitos.

Jaicós-PI,  15 de Outubro de 2025.

JOSÉ WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CONTRATANTE

K J FERNANDES L  TOA - EPP CONTRATADA

Jaicós (PI), 15 de Outubro de 2025.

lris Pontes Silva Agente de Contratação

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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