Decreto — Jaicos (07/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV
Id:089B92BC45055B26
ESTADO DO Piauí
=Jaicos
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
aicos
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
9001-9/04
Producao de espetaculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05
Decreto Municipal No 48 /2025
Producao de espetaculos de rodeios, vaquejadas e similares
"Dispoe sobre a criagao do Comite
9001-9/06
Atividades de sonorizacao e de iluminacao
Intersetorial da Busca Ativa Escolar
9001-9/99
no Município de Jaicos/PI e da outras
Artes cenicas, espetaculos e atividades complementares nao especificados anteriormente
providencias".
9002-7/01
Atividades
artistas
plasticos,
de
jornalistas
independentes
escritores
O pREFEITO Municipal DE JAICOS, Estado do Piauí, no uso das
9002-7/02
Restauracao de obras de arte
atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
9101-5/00
CONSIDERANDO a Recomendacao no 94/2022 do Conselho Nacional do Ministerio
Atividades de bibliotecas e arquivos
Publico, que orienta os municipios a estruturarem fluxos intersetoriais voltados a
9102-3/01
Atividades de museus e de exploracao de lugares e predios historicos e atragoes similares
permanencia e reinsercao escolar de criancas e adolescentes;
CONSIDERANDO as diretrizes do Selo UNICEF, que estimulam a criacao de Comites
9102-3/02
Restauragao e conservagao de lugares e predios historicos
Intersetoriais de Busca Ativa Escolar para enfrentamento da evasao escolar;
9103-1/00
Atividades de jadins botanicos, zoologicos, parques nacionais, reservas ecologicas e areas de
CONsIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulacao entre Educacao, Saude,
protecao ambiental
Assistencia Social e o Sistema de Garantia de Direitos;.
9311-5/00
Gestao de instalagoes de esportes
CONSIDERANDO o recebimento do oficio no 103/2025 da Promotoria de Justica de
Jaicos-Pl, com recomendagoes acerca da necessidade de instituigao do Comite.
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
Intersetorial da Busca Ativa Escolar, com a participagao dos orgaos e entidades
municipais;
9313-1/00
Atividades de condicionamento fisico
DECRETA:
9319-1/01
Producao e promocao de eventos esportivos
Art. 1o - Fica criado o Comite Intersetorial da Busca Ativa Escolar do Município
9319-1/99
Outras atividades esportivas nao especificadas anteriormente
de Jaicos/Pl, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar agoes
voltadas a identificagao, reinsergao e permanencia escolar de criangas e.
9321-2/00
Parques de diversao e parques tematicos
adolescentes em situagao de vulnerabilidade..
9329-8/01
Discotecas, danceterias, saloes de danca e similares
Art. 2o - O Comite Intersetorial sera composto por representantes titulares e suplentes
dos seguintes orgaos e entidades:
9329-8/02
Exploracao de boliches
I - Secretaria Municipal de Educacao;
9329-8/03
II - Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Exploracao de jogos de sinuca, bilhar e similares
III - Secretaria Municipal de Saude;
9329-8/04
IV - Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS;.
Exploracao de jogos eletronicos recreativos
V - Centro de Referencia de Assistencia Social -- CRAS;
9329-8/99
Outras atividades de recreacao e lazer nao especificadas anteriormente
VI- Centro de Atencao Psicossocial -- CAPS I;
VII - Conselho Tutelar;
9411-1/00
Atividades de organizacoes associativas patronaise empresariais
Vlll - Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CMDCA.
9412-0/01
Art. 3o - Compete ao Comite Intersetorial:
9412-0/99
Outras atividades associativas profissionais
I -- Estabelecer fluxos de comunicagao entre os orgaos;
II  Elaborar e revisar o Protocolo Intersetorial da Busca Ativa Escolar;
9420-1/00
Atividades de organizagoes sindicais
III -- Promover reunioes periodicas para analise de casos e encaminhamentos;
IV -- Produzir relatorios e estatisticas de acompanhamento;.
V -- Atuar preventivamente diante de situacoes de risco a permanencia escolar.
Art. 4-
O Comite reunir-se-a ordinariamente a cada dois meses e
ESTADO DO Piauí
extraordinariamente sempre que necessario, mediante convocacao da Secretaria
=Jaicos
de Educagao.
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
JuventudeeTrabalho
9430-8/00
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
9491-0/00
Atividades de organizagoes religiosas ou filosoficas
Jaicos/PI, em 06 de novembro de 2025.
9492-8/00
Atividades de organizacoes politicas
C Assinado de forma digital por
9493-6/00
Atividades de organizaoes associativas ligadas a cultura e a arte
JOSE WESLLY DE
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
BISPO:06683026319
9499-5/00
Atividades associativas nao especificadas anteriormente
Dados: 2025.11.06 10:07:58
9700-5/00
Servigos domesticos
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais