Lei — Jacobina Do Pi (19/03/2025)

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Consdtulçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATIJALIZADA <•l                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE L MrQSTOS                                                                                           | 3. 187.824.28                                                                | 3.294.345,84                                                                 |
| 1.1- Rcccila Resultante do Imposto lilobrc a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 172.297,73                                                                   | 13.526,02                                                                    |
| 1.2- Receita Rciultantc do lmpoino sobre Traruimiudo Inter Vivo! - ITBI                                           | 34.710.59                                                                    | 12.096,97                                                                    |
| 1.3- Rcccitll Resultante do Imposto sobre &:rvicos de Qualquer N11tun:za - ISS                                    | 642.853.41                                                                   | 693.584,47                                                                   |
|                                                                                                                   | 2.337.962,55                                                                 | 2.575. 138,38                                                                |
| 2~ ·:~~~~~;: ~~S~~::e 1 ;&~~:; ~~~;l~~~I~:~~~~ ~~~:IS                                                             | 17.653. 196,54                                                               | 18.455.443,25                                                                |
| 2.1- Cora-Parte FPM                                                                                               | 14.807.950.65                                                                | 15.2 16.451.44                                                               |
| 2.1.1· Parcela referente à CF, art. 159. 1. alínea8                                                               | 14.807.950.65                                                                | 13.792.61 8,97                                                               |
| 2.1.2- Parcela nifrremeà CF, 11n. 159, I, alíM:aO e E                                                             | 0,00                                                                         | 1.423.832,47                                                                 |
| 2.2- Cott1-Panc ICMS                                                                                              | 2.789.4 17,47                                                                | 2.974.122,76                                                                 |
| 2.3- Cola-Parte IPI-Exportnçlio                                                                                   | 389,50                                                                       | 444,68                                                                       |
| 2.4- Cota-P,utc ITR                                                                                               | 1.603.21                                                                     | 10.277.15                                                                    |
| 2.5- Co1.a-P~nc IPVA                                                                                              | 53.835,71                                                                    | 254,147,22                                                                   |
| 2.6- Cott1-Panc IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transfcrincias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf crlncias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| :3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                  | 20.841.020,82                                                                | 21.749.789,09                                                                |
| 4- TOTAL DESTJNADO AO FUNDED - 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 2.292.622,92                                                                 | 2.159.715,06                                                                 |
| 5- VALOR MlNIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2 .1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 1.679.615,90                                                                 | 2.03 1. 125,12                                                               |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                         |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | FUNDEB                                                                                                                              | FUNDEB                                                                                                                             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PREVISÃO ATIJALIZADA <•>                                                                                                            | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                                                                        |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6. 1• FUNDEB - Impostos e Tta.nsfcl'Cncias de Impostos 6.1.1· Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçi'loFi11ance ini 6. 1.3- Re$$arcimento de rccllf'$Q$do Fundcb 6.2• FUNDED • Complementação da União • VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.l- Rendimentos de Aplicaçflo Financeira 6.2.3- Reuarcimento de recursos do Fundeb 6.3- RJNDED - Complemcnlllçilo da União • VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçiio Financeira 6.3.3· Ressarcimento de rcc,,irsos do Fuodeb | 2l .48S.606,69 11 .050.448,86 11.047.395.18 3.053,68 0,00 2. 150.753,08 2. 150.753.08 0,00 0,00 7.734.404,7S 7.734.404.75 0,00 0,00 | 2S.270.245,28 12.473.651,10 12.236.3 14.09 237.337.01 0,00 3.254.243,29 3.254.243.29 0,00 0,00 9.007.360,02 9.007.360.02 0,00 0,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## ld:07384E5970320682

## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)                                                                                                         |                               |                                   |                                   |                                   | VALOR         |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------|----------|-----|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                                                                                                 |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 8.1·SUPERÁVJT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                 |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 8.2- SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                                                                                                                                  |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
| TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                  |                               |                                   |                                   |                                   |               | 25.270.245,28                                           | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                                                                           |                               | ATIJALIZADA (e)                   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (o) |               | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q                              | TNSCRIT AS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |                                                                             |       |          |     |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                                     |                               | 25.908.S21                        | 25.832,658.26                     | 25.830.782,77                     |               | 24.489.825.57                                           | 1.875.49                                         |                                                                             |       |          |     |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                                                                                           |                               | .10 17.537.663.90                 | 17.461.806.00                     | 17.468.617.00                     |               | 16.128.709.80                                           | --6.811 .00                                      |                                                                             |       |          |     |
| 10.1.1- Edueaçlo Infantil                                                                                                                                                         |                               | 3.7 16.782.48                     | 3.642.764,98                      | 3.65 1.574.98                     |               | 3.593.350,98                                            | -8.8 10,00                                       |                                                                             |       |          |     |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                        |                               | 13.597.274,94                     | 13.595.434,54                     | 13.593.435,54                     |               | 12.311.752,34                                           | 1.999,00                                         |                                                                             |       |          |     |
| 10.1.3- Educação de Jovens e: A<lul!Oll                                                                                                                                           |                               | 223.606,48                        | 223.606,48                        | 223.606,48                        |               | 223.606,48                                              | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 10.1.4• Educação Espeçial                                                                                                                                                         |                               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              |               | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 10.1.5• Adminislração Geral                                                                                                                                                       |                               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              |               | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                             |                               | 8.370.857,20                      | 8.370.852,26                      | 8.362. 165,77                     |               | 8.361.1 15,77                                           | 8.686,49                                         |                                                                             |       |          |     |
| 10.2. 1- Educação Infantil                                                                                                                                                        |                               | 1.043. 156,11                     | 1.043.156,11                      | 1.043.156,11                      |               | 1.043. 156,1 1                                          | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                        |                               | 7.327.701,09 0,00                 | 7.327.696,15                      | 7.3 19.009,66                     |               | 17.959,66 8.686,49                                      | 0,00                                             |                                                                             |       |          | 7.3 |
| 10.2.3- Educação de Jovcf"l5 e Adultos 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                  |                               | 0,00                              | 0,00 0,00                         | 0,00                              |               | º·ºº 0,00                                               | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 10.l .5- Administraç.io Geral                                                                                                                                                     |                               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00 0,00                         |               | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 10.2.6- TraNporte (Escolar)                                                                                                                                                       |                               | 0,00                              | 0,00                              |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   | 0,00                              |               | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| 102 7-Outms 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 º·ºº 0,00                                                                                                                        |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO RJNDED RECEDIDAS NO EXERC1CIO                                                                                                                   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ | I Dl::SPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ | 1 DESPESAS                        | RESTOS A ! INSCRITAS EM NÃO       | PAOAR A !     | PAGAR NÃO PROC. INSCRITAS eM RESTOS (tem dispontilidadc | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS I oes,<SAS t.M            |                                                                             | PAOAS |          |     |
| 1                                                                                                                                                                                 |                               |                                   | JAN A                             |                                   | PROCF.SSAOOS  |                                                         | u.::~~sA:X~AL                                    |                                                                             | DEZ   |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               | (o)                               | (f)                               | (8)                               |               | docaiu)(h)                                              | l'JOaxERciclO(i)                                 |                                                                             |       |          |     |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO                                                                                                     | (d)                           |                                   |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
| 11.1-Totaldu Ik$p,c$.li<:uitcadu,;:om FUNDBU - lmpot.105 e Transrcrencilu de lmpo$to,                                                                                             | 25.907.500,26                 |                                   |                                   |                                   |               |                                                         | 637.254,98                                       |                                                                             |       |          |     |
| 11.2-Totaldas DcspNas<:\ISCcadasoomtVNOEB. ComplcmenlaçAo da Uniio. VAAF                                                                                                          | 12.758.124,14                 | 25.895.989,77 12.619.329,53       | 12.749.437,65 24.555.032,57       | 1                                 | 1.510,49      | 0,00                                                    | 0,00 284.473,04                                  |                                                                             |       | 8.686,49 |     |
| 11.3- Total das Ikspcsu «w.cadu com t"UNDEB • Complem:cnlaçio da Uniio - VAAT                                                                                                     | 3. 122. 153,60 9.498.488,82   | 3. 119.329,60 9.498.488.82        | 2.544.226,60                      |                                   | 2.824,00 0,00 | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   | 528.733,70                    | 528.733,70 528.733.70             | 8.862.742.74                      |                                   | 0,00          | 0,00 o.oo                                               | 491.1 28,80 0,00                                 |                                                                             |       |          |     |
| 1 1 .◄- Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçào da Uniào - VAAR                                                                                                 |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEOCOM Pk0F1$S10NAIS DA EDUCAÇÃO OÁS ICA                                                                                                            | 17.461 .806,00                |                                   |                                   | 16.128.709,80                     | -6.811 ,00    | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                    | 4.759.938,09                  | 17.468.617,00 4.759.938,09        |                                   | 4.701.7 14,09                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                             | ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT |       |          |     |
| 14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES · COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                                      | 1.488.293,26                  | 1.488.293,26                      |                                   | 1.488.293.26                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
| APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL                                                                                                                                                   |                               |                                   | VALOR APLICADO                    | VALOR                             |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
| INDICADORES • Art. 2l2•A. inciso XI e § 3°• Constituição Federa12                                                                                                                 | VALOR                         | EXIGIDO                           |                                   |                                   |               | APÓS                                                    | % APLICADOIO                                     |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   |                                   | CONSIDERADO   |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   |                                   | DEDUÇÕES      | (1)                                                     |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               | G)                                | (k)                               |                                   | .806,00       | 17.461.806,00                                           | (m)                                              |                                                                             |       |          |     |
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçi'iodos Profissionaill da Educaç!io Btasica 16· Percentual da Complement.açio d.11 Uníão ao AJNDED - VAAT na Educ.açio Infantil(INDICADOR | IEI)                          | 17.314.678,09 4.503.680,01        |                                   | 4.759.938,09                      |               | 4.759.938,09                                            | 70,59 52,84                                      |                                                                             |       |          |     |
| 17- Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital                                                                                                |                               | 1.351. 104,00                     |                                   | 1.488.293,26                      |               | 1.488.293,26                                            | 16,52                                            |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   | VALOR MÁX . PERMITIDO         | VALOR NÃO                         | APLICADO VALOR                    |                                   |               |                                                         | NÃO APLICADO                                     |                                                                             |       |          |     |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superãvit)3                                                                                                    | (n)                           | (ol                               |                                   | NÃO APLICADO                      | VALOR         | NÃO APLICADO                                            | %                                                |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   | APÓS AJUSTE (p)                   | EXCED.        | AO MÁ.X . PERMIT.(q)                                    |                                                  |                                                                             |       |          |     |
| Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no Exen:lcio                                                                                                                              |                               |                                   | 0,00                              | 0,00                              |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               | 0,00                              |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   | 2.527.024,53                  |                                   |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         | 0,00                                             |                                                                             |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         |                                                  | 18-                                                                         |       |          |     |
|                                                                                                                                                                                   |                               |                                   |                                   |                                   |               |                                                         | <•>                                              |                                                                             |       |          |     |

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RREO- Anc.110 8 (LDB, Art. 72)

r ágina  3 de S

RS  1

| INDICADOR - Art.25. § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Excrcicio An1crior)J   |   Valor de Supcf'âvit Permitido no Excrc:lcio Anterior (,) | ValO!'nlo Aplkado No Excrclcio Anterior (l)   |   Valor de Superivil Aplicado atéo 1 • Quwrimeatrc (u) |   Valor Aplicado Após o I" Quadrimestre (v) |   Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Excn:lcio (w) |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Tot11I das Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEB                                            |                                                          0 | o.oo                                          |                                                      0 |                                           0 |                                                              0 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transíerênciu de Impostos                 |                                                          0 | o.oo                                          |                                                      0 |                                           0 |                                                              0 |
| 19.2- Total das Ixspcsu custeadas com FUNDEB • Complemcntaçio da Uníio (VAAF + VAAT + VAAR)         |                                                          0 | o.oo                                          |                                                      0 |                                           0 |                                                              0 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE lMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por SubfunçAo)                         | A::~.~~A (e)                                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DF 2 (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DFZ (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JAN ADF 2 (Q                                                                                   | ! INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•l                                                             |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 3.002.663.33                                                                                                  | 3.002.663.33                                                                                                  | 3.002.663.33                                                                                                  | 3.002.66).33                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                       | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundimtental                                                                                     | 3.002.663.33                                                                                                  | 3.002.663.33                                                                                                  | 3.002.663.33                                                                                                  | 3.002.663.)3                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                            | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administração Geral                                                                                     | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- Outnt!                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Arca de Atuaçlo)6                  |                                                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OF .2 (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OF.2 (e)                                                                                   | DESPESAS PAOAS JAN A DF.2 (Q                                                                                         | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (K)                                                                    |
| 21•1O'IALUAS l}l~!Wl!SAS COM AÇÔI,$ 1'l1•1CAS OI! MDB CUS'l'l!ADASCOM kllCEl'l'ASOI:. IMl'OS ros B FUNOl!U           | 28.9 11 . 184,43                                                                                                     | 28.9 10. 163,59                                                                                                      | 28.898.653,10                                                                                                        | 27.557.695,90                                                                                                        | 11.510,49                                                                                                            |
| 21. 1• &sucaçlo Infantil                                                                                             | 4.759.938,59                                                                                                         | 4.759.938,09                                                                                                         | 4.759.938,09                                                                                                         | 4.701.714,09                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.1-(.'f«hç                                                                                                       | 2.62 1.445,89                                                                                                        | 2.621.445,:39                                                                                                        | 2.621.445,:39                                                                                                        | 2.563.22 1,:39                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2- Pr6-EJ<:ola                                                                                                  | 2.138.492,70                                                                                                         | 2.138.492,70                                                                                                         | 2. 138.492,70                                                                                                        | 2.1:38.492,70                                                                                                        | o.oo                                                                                                                 |
| 21.2- En,sino F\IIMW11trllal                                                                                         | 24.15 1.245 84                                                                                                       | 24.150.225 50                                                                                                        | 24.138.7 15 Oi                                                                                                       | 22.855.98181                                                                                                         | 11.51049                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(douc)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (I.A)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCJO, EM VALOR SUPERIOR A 10'/oLl8(q)
- 25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITI.DO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL Ll9. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADF. FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30. l(af) + L3

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

3.002.663.33

2.759.715.06

o.oo

0.00

o.oo

96.715,20

5.665.663.19

Página  4 de 5

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | APLICADO (oa)   | % APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.4:37.447.27             | 5.4:37.447.27             | S.665.663. 19   | 26,05             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,e)                                          | RP LIQUIDADOS (MI)                                          | RPPAGOS ( .. )            | RP                        | CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a>  |
| :30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 186.198,86                                                  | 84.485,43                                                   | 89.483,66                 |                           | 96.715,20       | º · ºº            |
| 30.1 • Executadu com RecUl"SOS de Impostos e Transfrrênc ias de lll1)051 os                            | 181.200.63                                                  | 84.485.43                                                   | 84.485.43                 |                           | 96.715.20       | º·ºº              |
| 30.2- Executadas com RccUl"SOS do FUNDES - lmpouos                                                     | 3.300.00                                                    | 0.00                                                        | 3.300.00                  |                           | 0.00            | 0,00              |
| 30.3- Executadas com RccUNOs do FUNDE.a - Con lcmcntaçàoda União VAAT + V AAF + VAAR}                  | 1.698,23                                                    | o.oo                                                        |                           | 1.698,23                  | o.oo            | 0,00              |

## OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1 - Salário-Educação

31.1 .2- PDDE

31.1 .J -PNAE

31 .1.4- PNATE

31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do ., ,.,me

31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS

31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

- 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ OITO VINCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FlNANCIAMENTO DO ENSlNO

PREVISÃO  A  TIJALIZADA

(a)

1.384.885,38

1.088.  784,92

172.865,64

76.925,42

205.134,56

69.739,28

564.120,02

296.100.46

o.oo

RECEITAS REALIZADAS

Alé o Bimestre (b)

2.464. 770,68

2.218.370,68

1.145.379.49

2. 160,00

386.576,00

74.244,60

6I0.010,59

246.400.00

o.oo

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | DOTAÇÃO A11.JALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (d)   | DF .SPF .SAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPF .SAS PAGAS JAN ADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)   |
|-------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
| :32· TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 2.876.457.10               | 2.876.:386,05                      | 2.876.:386,05                           | 2.876.:386,05                  | 0.00                                              |
| :32.l-Educaçiiofofa,1til                        | 85.246.61                  | 85.246.61                          | 85.246,61                               | 85.246.61                      | o.oo                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                        | 2.791.210,49               | 2.791.1:39,44                      | 2.79 1.139,44                           | 2.791.139,44                   | o.oo                                              |
| 32.3- Ensino Mb:lio                             | o.oo                       | o.oo                               | o.oo                                    | o.oo                           | o.oo                                              |
| 32.4- Ensino Superior                           | o.oo                       | o.oo                               | o.oo                                    | o.oo                           | o.oo                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                       | o.oo                       | 0,00                               | o.oo                                    | 0,00                           | o.oo                                              |
| 32.6· Educação de fovt'IU e Adultos             | 0.00                       | 0.00                               | 0.00                                    | 0.00                           | 0.00                                              |
| 32.7- Educaçllo Especial                        | 0.00                       | 0.00                               | 0.00                                    | 0.00                           | 0.00                                              |
| 32.8- Outras                                    | 0.00                       | 0.00                               | 0.00                                    | 0.00                           | 0.00                                              |

o.oo o.oo

o.oo o.oo

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADF.Z (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADF.Z (e)   | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q   | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (K)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | l l.787.64 1,53          | 31.711.707,64                      | 31.709.8:32, 15                    | 30.368.874,95                | 1.875.49                                          |
| 33. 1- Dcspcsu Correntes                                | 26.856.032,27            | 26.780.103,37                      | 26.778.227,88                      | 25.437.270,68                | 1.875,49                                          |

FlNANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMO  STRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVl ME  TO DO ENS[NO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

601 601

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇ Ã O  ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (IDB, Art. 72)

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PAgina5de5

RS  1

|                                                                                                          |                                                               |               | 17.489.041,00   | 16.149.133,80   |                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------|----------------|
| 33. 1.1-Pessoal Ativo 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                           | 17.559.687,90                                                 | 17.483.830,00 |                 | 0,00            | -5.211,00 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00 0,00                                                     | 0,00 0,00     | 0,00 0,00       | 0,00            | 0,00           |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 9.296.344,37                                                  | 9.296.213,37  | 9.289.186,88    | 9.288.136,88    | 7.086,49       |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.931.609,26                                                  | 4.931.604,27  | 4.931.604,27    | 4.931.604,27    | 0,00           |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00            | 0,00            | 0,00           |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.931.609,26                                                  | 4.931.604,27  | 4.931.604,27    | 4.931.604,27    | 0,00           |
| CON1ROLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA                                            | CON1ROLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO         | EDUCAÇÃO (aj)  |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                               |               | 0,00            |                 | 20.471,44      |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |               | 25.270.245,28   |                 | I.145.379,49   |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário erestos apagar)                                   |                                                               |               | 378.377,63      |                 | 1.056.029,53   |
| 37-(•)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                               |               | 24.891.867,65   |                 | 109.821,40     |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                               |               | -371.375,08     |                 | 0,00           |
| 39-(·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAI.ORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                               |               | -96.578,62      |                 | 35.100,22      |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |               | 24.611.071,19   |                 | 74.721,18      |

GÉDERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

012.405.903-18

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao eíctivmmlte  transferido.  Os percentuais correspodem ao disposto na leg:üção .

- 2) Limites mínimos  anuais a serem cwnpridos no eoccrnmento do cxcrclcio.
- 3) 3  Art. 25, §]·,Lei 14.1 1 3/2020: "Até  1 0% (dez porcento) dos rccursosrcccbidos à  contados Fundos, il'lclusive relativosàcon.,lementaçãoda União , oos termos do§ 'l"do  ar1. 16dcsta Lc~ poderão  scrutila.ados no primcfl&gt;quadrimestrc do cxercic:io imcdiatamentcsuhscquentc, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  !ºtrimestre  do exercício  imediatamente subseqüente, medianteabcrturadeatditoadicional"
- 4) Os valores referentes à  parcela dos R estos a P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do cxertlcio.
- 5) Noscilco primeiros bimestres do cxerclcio o aoot1l)lllhamcnto scri feito com base na despesa liquidada. No úkimo  bimestre docxcn:lcio, o  valor deverá corresponder ao totaldadcspcsacl11)Ct\hada.
- 6) As linhas rcprcscntam Arcas de atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunçõcs  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e  nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação.
- 7) V alor ~rito  em RPNP scmdisporubilidadc de caixa, que não  scri considerado na apuraçiodos indicadores e limites..  Para n linhas 15, 16c 17, dcvcriscrcoiq&gt;arado o  total ilscrito cmRPNP coma disporubilidadc de  caixa por fonte derec11rso1. Para a linha  14, dcvcri ser verificada a  diferença entre a disporubilidadenas Fontes do Fundebe os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VMT  e  os RPNPdessas despesas.
- 8) Controle da exe&lt;:UÇio  de rcMos a  pagar considerados no cumprimento do limite miniroo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a0 (uro).

10) Essa coluna não  dcvecooterpcrcentua1 superiora 100'¼.  Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na coluna (ij, os pcn::cntuaisdcvcmscrajumdospara 100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JACOBINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE  CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

RREO - ANEXO 9 (LRF, a n .53, § 1 º, inciso I)

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b)   | SALDONÃO REALIZADO (e) - (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)                               | 1.526,84                  | 0,00                              | 1.526,84                         |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (d)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e)   | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-<1)  |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 13.440.904,64             | 13.431.166,08                     | 9.738,56                         |
| Investimentos                                                      | 13.190.904,64             | 13. 188.678.36                    | 2.226,28                         |
| Inversões Financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                              | 0 ,00                            |
| Amortização da Divida                                              | 250.000,00                | 242.487~72                        | 7.512,28                         |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                              | 0 ,00                            |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                             |
| DESPESADE CAPITAL LÍQUIDA (Il)                                     | 13.440.904,64             | 13.431.166,08                     | 9.738,56                         |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DAREGRA DE OURO (Ili) - (D - I)            | 13.439.377,80 <(d· a)>    | 13.431.166,08 <(e · b)>           | 8.211,7 <(f- e)>                 |

GéOERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

012.405.903- 18

PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt;  Operações de Crédito  dcscri1 as na CF, art.  167. inciso UI&gt;

2  Dunmtc o  excm::k:io, somente u despesas liquidadas do consideradas cxeçutadas.  No cncernu:ncnto do c:xc:rçicio,  as despesas não  Uqukladas inscritas em restos a pagar não  pn&gt;Ccssados são  também  consideradas executadas.  Dc:Asa fol'TD8., para maior  tnln."iparfncia, as dcspcua cxecutadu estão ACgrcgarulA cm:

a) Despesas liquidadas. consideradas aquelas cm que houve a  entrega do material ou serviço, nos termos do  an. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas c:mpc:nhadas. mas não  liquidadas..  inscritas em  Restos a Pagar não  processados. consideradas  liquidadas no encerramento do e-icercicio, por força do art.35, inciso U da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1244].  PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

I.S. BARROS CONTABILIDADE

33.189.717/0001-82

CONTADOR- CRC-PI 763/0-9

I.S.  BARROS CONTABILIDADE

33. 189.  717/0001-82

CONTADOR-CRC-PI 763/0-9

RS  t