Decreto — Padre Marcos  Rua Anfrjsio Macedo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788I0001-40

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.763

RUA ANFRJSIO MACEDO

06.553.788/0001◄0

Exercício :

2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.  763

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO 36 04.122.0002.2004.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇÃO 5.000,00 3.3.90.40,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 590 22.186.14 26.782.0007.1020.0000 4.4.90.51.00 COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO OE OBRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 999  000 Recul'806 não Vinculados de Impostos Nlloseapllca

02

02

16

17

00

00

FUNDO DE PREVIOS:NCIA PRÓPRI A - RPPS

02 03 00 61 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 28.843.0002.1009.0000 4.6.90.71.00 COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇÃO PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos 23.179,20 F  .R.: 1 500 00 500 999 000 Não  :,.capllce 617 ADMINSTRAÇ ÃO  PREVIDENCIÁR IA 263.625,00 09.272,0030.2120.0000 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: F.R.: 1 800 03 800 Recursos Vinculados ao RPPS. Fundo em CepltalizaçAo (Plar'IO Prevtdenclério) 150  000 RPPS - Déficit  Atuarial - Fundo em Caplt

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

01

02

02

00

01

CÂMARA  MUNICIPAL

3

·

02

19

05

00

00

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

000

01 .031.0001 .2001.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

01 .031.0001 .2001,0000

3.3.90.14.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001.0000

3.3.90.30,00

500

Manutenção e Funcionamento da CAmara

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuraos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

Manutenção  e Funcionamento da Gamara

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recuí$05  ntlo VlnculOOOS de lmpo5tos

Não se aplica

Manutenção e Funcionamento da Cãmara

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vlneolados de 1mpos1os

Não se aplica

Manutenção e Funcionamento da Cãmara

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.1CXJ6.0000

AquisiÇãO

da Equip.a

4.4.90.52.00

700

pi sec. Administração

-17.000,00

F.R. Grupo:

1

-2.200,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-11 .300,00

F.R.Grupo:

1

500  00

-16.812,63

F.R.Grupo:

500

1

-20.000,00

Material  Permanenta

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convêni os ou Instrumentos Congêneres

999  000

Nãoseepllca

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .0015.2045.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0015.2045.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

12.381 .0015.2109.0000

3.3.90.39.00

550

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recul"808 não  Vinruladoe de Impostos

Educação - Despesas com MOE

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUlROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur&amp;OS não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outrtis Trtinsferêncléls de Recursos do FNOE

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

000

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

12,361 .0015.2070.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

MATERIAL OE CONSUMO

Transferêncfa&amp;  do FUNDES - lmPQ6toe e Transferências  de lmPQ6tos

999

Não  se aplica

000

FUNOOMUNICIPALOESAÚOE-FMS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRIStO MACEDO

06.553.788/0001-40

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.78&amp;'0001-40

2024

&amp;ercício :

Exercido:

2024

## DECRETO Nº 28, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.763 DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.763

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.1.91.13.00

500

300  000

10.301.0023.2078.0000

3.3.90.14.00

500

300

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇ OS URBANOS

15..451.0007.1135.0000

PavlmenUlÇão

Aaféltlca

4.4.90.51.00

700

999  000

15.452.0007.1147.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

Esgotos

-50.000.00

-54.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

outras Tniinsferjnçlas de Convlnlos ou Instrumenta. Con91nents da Unllo

Não se aplica

Conatr.e Rest de Galerias.

e F0888a Sépticas

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

OUtras Transferênctas  de Convênios  ou Instrumentos ConQ&amp;neres

Não  se aplica

000

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Sat:lde- Onpes.as com ASPS

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

DIÁRIAS  - CIVIL

Reoursos nlo Vinculados de Impostos

Sllúde  - ~ '

com

ASPS

414 10.301.0023.2078.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 110.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Reoursos nlo Vinculados de Impostos 300 000 S9úde  - ~&amp; com ASPS 122 18.482.0007.1025.0000 Construç:Ao de casas Populares -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 outras Trensfarjnclas de Convlnlos ou Instrumentos ConQlneres da Unllo 999 000 Não  se aplica

415 10.301.0023.2076.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferjnclas Fundo e Fundo de Recorsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Nãoseaplicei 127 17.512.0007.1030.0000 Construçlo e Recuperaçlo de Sistema de Esgoto Sanitário -25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R  Grupo: 1 700 05 700 outras Transferências  de COnvênlOS  ou Instrumentos COOgênet'eS  da União 999  000 Não  se aplica

418 10.301.0023.2076.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 92.437,48 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Reoursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 190 12.361.00115.2045.0000 Manuteoçao e FunetOOamento do Ensino Fundamental -80.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 569 999 000 outras Trensferlnclas de Recul'IOS do FNOE NAose aplica F  .R. Grupo: 1 569 01

453

10.301.0023.2090.0000

3.3.90.30.00

621

999

15,000,00

F.R.:

621

1

COMPROMISSO E TRABALHO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Racorsos do SUS provenientes do Governo Estadual

000

Nloseaplica

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

◄86

486

08.122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO

3.3.90.14.00

500

999  000

08.122.0024.2084.0000

3.3.90.30,00

500

999  000

NA

ASSISTÊNCIA  SOCIAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Racursos não  Vinculados de Impostos

Nloseaplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nloseaplica

NA

SAÚDE

1

da

União

02

05

00

110

116

1

da União

700

700

05

700

05

02

02

02

02

02

02

07

00

189

191

196

211

10

00

305

11

00

11

00

-408

412

18.000,00

F  .R.:

1

500

10.000,00

F  .R.:

1

500

80.000,00

F.R.:

1

569

20.000,00

F

.R.:

1

550

30.000,00

F  .R.:

1

540

9.-421,2-4

F.R.:

SOO

1

11.590,00

F.R.:

1

500

860,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

02

00

00

00

00

01

01

01

02

02

02

10

00

3l1

11

00

434

12

00

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BÁSICA

- FUNDES

12.365.0015.2071.0000

ManutenÇão do EnSlno Infantil Creche - FUNDES

3.1.90.13.00

540

OBRIGAÇÕES

70%

-30.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Tramif&amp;fêndas  do FUNDES - Impostos e Traru11ferência1  da Impostos

230

000

FUNDES - Profis.slonals d8 Educação  B6sk;

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

10.301.0023.2079.0000

Manutenção  do Programa de Saú de da Famlnla - PSF

3.1.90.11.00

800

999

-30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R Grupo:

1  600  02

TraMferêndas  Fundo a Fundo da Racursoa: do SUS provenlatilet do Govemo Federal - BIOco de Manute

000

Não&amp;e  aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

518 08.244.0024.2085.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 12.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 860 Transf8f'éncla  de Recuraos do Fundo Nacional de A11191êncla  Saciai. FNAS 999  000 NAouaplica 479 08.122.0024.2084.0000 3.1.90.11,00 860 999 000 Manutenção  e Funclon.do Fundo Mun.de Alsist.Sodal -12.000,00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVlL F.R.Grupo: 1  660  04 Transfef!ncla de Recursos do Fundo Nadonal d6 Asslstltncla Sodal - FNAS Nãouapllca

## (Continua na próxima página)

1

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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500  00

540  01

00

05

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