Decreto — Municiapl  De (28/01/2025)

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DECRETO Nº 005/2025

EMENTA: Dispõe  sobre área  de domínio público , situada  no  município de  Simões/PI, onde  será construído  o  sistema de dessalinização pelo Programa água  Doce.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES · PI, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, em especial  as  conferidas  na  Lei  Orgânica  Municipal,  FAZ  SABER  que  a CAMARA MUNICIAPL DE SIMÕES -PI, deliberou, votou e  aprovou, e  ele SANCIONOU a  presente Lei Municipal:

CONSIDERANDO que  a Administração Pública deve  assegurar a todos  um  meio  ambiente ecologicamente saudavel e  equilibrado essencial a  qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Município  ter uma área  que atenda rigorosamente os dispositivos em vigos, para a  disposição  final dos resíduos  sólidos, industriais de Dessalinização da Àgua .

## DECRETA

Art.  1!  Fica  declarada  área de  domínio  público onde  será construido  um  Sistema  de Dessalinização  pelo Programa Àgua  Doce, medindo um total de 201,20m 2  (duzento e  um metros e  vinte centimentros quadrados) de terra, no lugar denominado Localidade Pé da Serra do Olho D'àgua, município  de Smões/PI.  Coordenadas Geograficas:

Inicia-se a descrição  deste ri · Geodésico Brasileiro DA  TU pe melro  no  vértice FDIA-P-0001, gcorrefcrenciado  no  Sistema 40"43'04  992"  W de.ai . M ·  SIRGAS2000,  MC-39°W,  de  coordenadas  -7"37'17,318"  S e . É · t1tude  528.527  m;  deste  segue confrontando  com  a ......  ~. . JOS DE BRITO, com azimute de  145 · 52 , 01 · . . . propn  ..........  de  ANTO~IO de coordenadas -7"37'18,680" Se -40"43'04 !°:,,u;3ded1stanal \_c,a de 50,42m  até  o  vértice  FDIA-P--0002. com a · edad d ..,, tnude 531.042  m;  dcsle segue confrontando 50 propn e.  e ANTONIO JOSÉ  DE BRITO, com azimute de 200°01'46" por uma distância de ,60m até  O  vértice  FDIA-P-0003, de coonlenadas -7"37'20,225" S e -40"43'04,646" W  de alftude 531.182  m;  deste  segue  confrontando com  a propriedade  de  ESTRADA  VICINAL  MUNICIPA~  DF. ~CES~O AO POVOADO PÉ  DA  SERRA  DO OLHO DÁGUA , com azimute de 326'53'26"  por u~ d1~11 de 50,12m  até  o vértice FDIA-P-0004, de coordenadas -7"37'18.855" Se -40"43'05.534" w de allltude 530.022 m; deste  segue  confrontando  com a propriedade de ESTRADA  VICINAL MUNICIPAL  DE  ACESSO  AO  POVOADO  PÉ  DA  SERRA  DO  OLHO  DÁGUA. com  azimu1e 19°08'29" por uma distância de  50,06m até  o vértice FDIA-P-0001, ponto i icial da  descrição deste perlmctro de 201,20 m.

carvalho

AL . 83

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Art. 211 -Este decreto entrará  em igor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões-PI,  27 de janeiro de 2025

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DECRETO Nº 006/2025

EMENTA: Dispõe  sobre área  de domínio  público, situada  no  município de  Simões/PI, onde  será construido o  sistema de dessalinização pelo Programa água  Doce.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES · PI, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, em especial  as  conferidas  na  Lei  Orgânica  Municipal,  FAZ  SABER  que  a CAMARA  MUNICIAPL DE SIMÕES- PI, deliberou, votou e  aprovou, e  ele SANCIONOU a  presente Lei Municipal:

CONSIDERANDO que  a Administração Pública deve  assegurar  a todos  um  meio  ambiente ecologicamente saudavel e  equilibrado essencial a  qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Município  ter uma área  que atenda rigorosamente os dispositivos em vigas, para a  disposição  final dos resíduos  sólidos, industriais de Dessalinização da Àgua.

## DECRETA

Art. 12 · Fica  declarada  área de  domínio público onde  será construido  um  S istema  de Dessalinização  pelo Programa Àgua  Doce, medindo um total de 201,46m 2 (duzento e  um metros e  quarenta e  seis centimentros quadrados) de terra,  no lugar denominado Localidade Povoado Curralinho, município  de Smões/PI .  Coordenadas Geograficas:

Inicia-se a  descrição deste perímetro  no venice -P-0001, gearrcfcrcnciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DA  TUM ·  SIRGAS2000. MC-39°W. de coordenadas.  1°41'43,081"  Se -40"44'25.213" W  de altitude 455.988 ■: deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA AMF.LIA  DE JESUS GOMES, com azimule de 139°41' 54" por uma dislincia de S0.64m  até  o  vértice-P-0002,  de coonlenadas -7"41 '44,342"  S e -40"44'24,149"  W de  altitude  4511J167 ■; dcsle segue  confrontando  com a propriedade  de  aTRADA  VICINAL  MUNICIPAL  DE  ACESSO  AO  POVOADO  ClJRRALINHO. com  azimute  de  246°05'52" por  uma  distância de  50,1 lm alé o vértice -P-0003, de  coordenadas  · 7"41'44,997" Se  -40"44'25,647" W  de altitude 459.483 m: deste segue confrontando com a propriedade de  FRANCISCA  AMELIA  DE  JESUS  GOMES.  com  azimu11:  de  318°50'16" por  uma  distincia de 50,04m  até  o vértice -P-G004. de coordenadas -1°41'43,766" S  e-40"44'26,717" W  de altitude 456.959 m: deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA AMELIA DE JESUS GOMES, com azimute 65º12'14" por uma distância de 50,67m  até  o  vértice -P--0001, ponto · nicial da descrição  deste perimctro de 201.46 m.

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Art. 2 11 - Este decreto entrará  em igor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões-PI,  27 de janeiro de 2025

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a  tas Lo.,. de  ~o ·to  Munlci»al no Dantas e. de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83