Decreto — Jacobina Do Pi (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## ld  :OE28A827  AF99F70B

## ...  PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41 .522.368/000i-OS

Exercido:

.J~~

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.88

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provtd§nclas

DECRETA : Art igo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  v i gente , um  cré:di to  adicional  na  importância  d e R$830 . 600 , 0 0 distrib uidos  as  segu int es  d otações :

## Suplementaçã o ( + )

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

12

01.031 .0001 .2002.0000

3.3.90.39.00

500

ENCARGO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

04.121.0012.2010.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.04.00

500

999

000

04.121.0012.2010.0000

3.3.90.92.00

500

999

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~ PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20 -· - · 41 .522.368/0001-05 exercfclo: 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

## DECRETO Nº 5  , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.88

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E. FMS

556

10.301 .0028.2215.0000

SUPERVISAO E COORDENAÇÃO

3.3.90.92.00

500

300  000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Rec.ursos não Vlnculad09 de Impostos

Seudo · DH PS-·  com ASPS

02 11 00 SECRETARIA MUN. OE TRANSPORTES E SERVIÇOS  PUSLICOS

26.453.0012.2224.0000 3.3.90.04.00 500 999  000 ~g~~~~~x~~OR TEMPO DETERMINADO Reeursos não  Vlnculados do Impostos Não · o  op!k:e 5.645.00 F.R.: 1 500 00

02

14

01

497

SECRETARIA MUN. OE OESENV. SOCIAL E CIOAOANIA

08.244.2073.2227  .0000 SERVIÇO  SOCIAL 4.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 701 00 701 999  000 Outres Transler&amp;nclas de convê nios ou Instrumentos congeneres dos Estados Não · e  aplk:a

02 14 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTeNCIA SOCIAL

529 08.244.0072.2231 .0000 3.3 .90.04.00 660 999  000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 21 .636.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 Transferên cia de Reeursos do Fundo Naclonal de A sslslêncla  Soclal - FNAS Não se ap!ic:e

537

559

08.244.0072.2232.0000

3.3.90.04.00

660

999  000

08.244.0072.2234.0000

3.3.90.92.00

660

999  000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO OETERMINAOO

Transferê ncia de Rec:uraos do  Fundo  Nacional de A·slstêncl a Social - FNAS

Não

· e  aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Transferência  de Recurso!!!  do Fundo Nocional de A 111111ls1êncla  Social - FNAS

Não se aptice

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de lmPostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se-

e,plicêi

78 04.122.0049.2014.0000 AOMINISTRAÇÃO CONTABIL 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não ~ aplica 115.000.00 F  .R.: 1 SOO 00 505 08.243.1066.2148.0000 3.3.90.04.00 660 ... 000 ASSISTENCIA A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 2.050.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO F.R.: 1 660 00 Transferên cia de Recursos do Fundo Naclonal 00 Assistência Social FNAS Não HI ap!k:a

560

08.243.  1  066.2148.0000

3.3.90.14.00

660

000

999

ASSISTENCIA A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS-

CIVIL

Tronsforilnclo do  Rooursoe do  Fundo Nocional do A selstõ nclo Social - FNAS

Não aplica

se

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA,

20

~

41 .522.36810001-05

Exerclcio:

## Anulação:

02 05 01 SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 00 DESPORTO

558

12.361 .0012.2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

500

200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reçur&amp;O$ nào Vlncul&lt;1dos de Impostos

Educação - Despesas com  MOE

000

02 05 02 FUNDO OE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDES

240 12.365.0069.1019.0000 ENSINO REGULAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União- VAAT 999 000 Não se aplica 62.937.24 F.R.: 1 542 00 DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.88 Artigo  2o . O  crédito aberto  nêl  forma do  artigo  ainterior  sera  coberto  com  recursos provenientes  de :

## 01 0 1 00 GAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .1003.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recu- não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -40.000,00 F.R.  Grupo·

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0012.2005.0000 3 .3 .90.04.00 ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recu- não Vinculados de  Impostos 500 999  000 Não se aplica -231 .000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

50 04.122.0012.2005.0000 3 .3 .90.36.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -258.641.72 F  .R . Grupo: 1 500 00

03

53

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN$1TRAÇÃ0

04.

121.0012.1006.0000

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

700

999  000

-60.771,72

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

700

F,R, Grupo:

1

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêner es da União

Não se aptlca

2025

1.360,00

F.R.:

1

660

2.050.00

F.R.:

1

660

3.000.00

F.R.:

1

660

GERAL

## 830.600,00

40.000,00

F.R.:

1

SOO

91 .277,19

F.R.:

1

500

4.920,00

F.R.:

1

SOO

2025

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02

03

01

63

70

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA. 20

~

41 .522.36810001-0S

Exercicio:

2025

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## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI

## N.88

02 05 02 FUNDO OE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNOEB

554 12.361.0069.1086.0000 ENSINO REGULAR 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 542 Transferê r.clas ao FUNOEB . compiementaçGo oa União  - VAAT 999 000 Nào se l!!lplice 66.000,00 F.R.: 1 542 00

555

12.361.0069.1084.0000

4.4.90.5 1.00

542

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênci as do FUNDES · Complementação  da União  -VAAT

999

Não  se aplica

000

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

293 10.301.0005.2093.0000 3.3.90.04.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 24.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 800 999 000 Transferê l'ICiaa Fundo a Fundo de Recur808 do SUS proveniootea do Governo Federal - Blooo de Manuten Não se aplica 72 04. 121.0012.2011.0000 3 .3 .90.91 .00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS  ..IUOICIAIS Recu- não Vinculados de Impostos Não se aplica - 128.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

318 10.301.0005.2216,0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 4.293, 17 J .J .90.92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES F.R.: 1 600 00 600 Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não  se aplica 02 04 01 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04. 121 .0012.201 ◄ .0000 3 .3 .90.3 5.00 500 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos -83.186,56 F.R. Grupo: 1 500 00

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA

14

01

484

08.244.2073.2227  .0000 SERVIÇO  SOCIAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 R$&lt;:ul"$09 n5o Vincul8d0$ d♦ lmpo,$1 0$ 999 000 Não se aplica -9 .000,00 F  .R .  Grupo· 1 500 00

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~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA  ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41 .522.368/0001-05

.IIAC:~~

DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.88 -830.600,00

Art.igo  3o.Este  decr eto  en t r a em  v.igor n a data  de  sua  publ.icaç3o .

JACOBINA, 03 de fevereiro de 2025

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Exerclclo:

2025

118.9 19,40

F.R.:

1

542

337

10.301.0005.2240.0000

3.3.90.04.00

605

999

000

3.!511,30

F.R.:

1

605

00

ASS!STENCIAMEOICA E SANITARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  oo pagamento dos pisos salariais para profiE

Não  se apllca

340 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 191.413,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nllo Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

341 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 19.085,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

344 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 6.9 10,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Imposto$ 300  000 Saüde - ~,as  com ASPS

345 10.301.0028.2215.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇÃO 1.813,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 Recura0&amp; nllo Vinwlados d8 Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

5.779,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

02

02

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15.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00