Portaria — Jurema  Do  Piauí (28/02/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI
Id:089B94A31E4EB8D4
Id:0E28AA849476BF14
Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ 35.127.398/0001-06
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE JUREMA DO PIAUIE
Portaria N 005/2025 - GAB/CMAPI
Dispoe sobre a designagao de servidores publicos para o desempenho das atribuigoes de
CEP 64.782-000 - Jurema - Piauí.
Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para a condugao de processos licitatorios e de
CNPJ - 05.464.067/0001-09
contratacoes diretas no ambito da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí.
A Câmara Municipal DE VEREADORES DE ALEGRETE DO Piauí, cstado do Piauí, no
RATIFICACAO
cumprimento de suas atribuicocs lcgais, considerando o disposto no art.7 da Lei n14.133/21 e com fulcro
no disposto na Lei Organica do Município;
CONsIDERANDO a observancia aos principios da Icgalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa, da igualdade, do
Dispensa de Licitagao N9: 001/2025
planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregacao de fungoes, da motivagao, da vinculagao ao
Processo Administrativo N0,005/2025
edital, do julgamento objetivo, da seguranca juridica, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentavel;
ACOLHO a manifestagao do senhor Agente de Contratagao Willian dos Santos Lima, bem como o Parecer
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133,de 1 de abril de 2021, que dispoe sobre as licitacoes
e contratos administrativos;
da Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 75, Inciso Il, da Lei
CONSIDERANDO que cabe a autoridade competente a designagao de servidor efetivo para exercer as
14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa
fungoes de Agente de Contratacao, responsavel pela tomada de decisoes, acompanhamento do tramite da
Licitação, dar impulso ao procedimecnto licitatorio c exccutar quaisquer outras atividades necessarias o bom
de Licitagao n? 001/2025, para contratar a J I DA SILVA ASSIS EIRELI - ME (EXATA CONTABILIDADE), inscrita
andamento do ccrtame ate a homologacao, nos termos do art. 6, inciso LX, da Lei no 14.133/21;
no CNPJ sob o n 38.195.126/0001-31, CRC/EMPRESA N PI-000804/O, estabelecido na rua Jaime Teixeira,
CONSIDERANDO quc o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio, conforme determina
90 - andar 01 - sala 105 - centro, CEP: 64.770-000, na cidade de Sao Raimundo Nonato - PI, 0BJETO:
a Lei n 14.133/21 cm seu art. 8,  1;
CONSIDERANDO que a Comissao de Contratagao e definida pelo art. 6, inciso L, da Lei n 14.133/21,
PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO E ENCARDENACAO DE DOCUMENTOS CONTABEIS JUNTO A
como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em carater permanente ou especial,
Câmara Municipal DE JUREMA - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) sendo
com a funcao de receber, examinar e julgar documentos relativos as licitacoes que envolvam bens ou
dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.00o,00 (tres mil reais). Determino que se proceda a
CONsIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratagao, Equipe de Apoio e Comissao de
contratacao e a publicacao do devido extrato.
RESOLVE:
Art. 1. Nomear como Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos
Jurema - PI, 10 de janeiro de 2025.
licitatorios e contratagoes diretas da Câmara Municipal deste Município, os servidores abaixo relacionados:
PAULO CESAR
Funcao
Servidor
DOS SANTOS
Agente de Contratacao
Membro
Maria Helena Ramos Rodrigues Alencar
LIMA:46222901
041.015.213-79
004.321.913-64
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Art. 2. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando neces
PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA
as atribuig3es para o regular desenvolvimento das licitacoes e contratagoes.
Art. 3. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao, qualquer um dos servidores
Vereador Presidente
componcntes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro.
Art. 4. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados nesta
Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratagao encarregada da conducao dc
todas as suas fases.
Id:0471C43A05B0B8EF
Art. 5. As atribuigocs dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposicocs
Art. 6. A composigao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao diu 07 de juneiro do corrente ane
ESTADO DO Piauí
disposicoes em contrario.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
PODER LEGISLATIVO
Alegrete do Piauí/PI, 16 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal DE JUREMA DO PIAUiE
Claudilto Rodrigues Ramos
Presidente da Câmara Municipal
Rua Artur Porfirio Dias S/N, Baixada Santista.
CEP 64.782-000 -- Jurema - Piauí.
Id:0047F3D0ED12C644
CNPJ - 05.464.067/0001-09
ESTADODOPIAUi
RATIFICACAO
Câmara Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ74.019.977/0001-97
Inexigibilidade de Licitagao Ne: 003/2025
TRAVESSA DA LIBERDADE,12-CENTRO
Processo Administrativo N 003/2025
CEP:64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf-PI
ACOLHO a manifestagao do senhor Agente de Contratagao Willian dos Santos Lima, bem como o Parecer
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
PROCESSO N 006/2025
da Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso ll, da Lei
DISPENSA ELETRONICA N 002/2025
14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a
Inexigibilidade de Licitagao n? 003/2025, para contratar a U DE A COSTA ASSIS EIRELI - ME (EXATA
A Câmara Municipal de Caldeirao Grande do Piauí - PI, atraves do Departamento de
ASSEssORIA E CONSULTORIA CONTABIL), sediada na Rua Maria do Patrocinio Ribeiro n 230 - Anexo A --
Licitação, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para a
Bairro Galo Branco - Sao Raimundo Nonato - PI, inscrita no CNPJ n 38.060.310/0001-74 - CRC - PI-
contratacao de empresa para prestacao de servigos de publicidade institucional e divulgagao dos
trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Caldeirao Grande do Piauí -PI.
000795/0-2. OBJETO: Acompanhamento e Elaboragao de Folha de Pagamento, Servigos no Setor de
Pessoal, envio de GEFIP, RAIS, DIRF e E-Social, entre outras necessidades da Câmara Municipal de Jurema-
Periodo de propostas: de 28/02/2025 a 07/03/2025
PI. VALOR CONTRATADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que sera pago em 12 (doze) parcelas
mensais de R$ 4.00o,00 (quatro mil reais). Determino que se proceda a contratagao e a publicagao do
Fundamentagao legal: Art. 75, inciso II, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas
alteragoes.
devido extrato.
Termo de Referencia: no portal www.compraspublicas.com.br
PAULO CESAR DOS
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, 28 de fevereiro de 2025
DOS SANTOS
LIMA:46222901
115
hio Lwsouwr! Sus hHouny
PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA
Antonio Lindomar Sousa Alencar
Vereador Presidente
Agente de contratacao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais