Portaria — Belem Do Pi (28/11/2025)

Id:07384F2CD93CC7D0 Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí Id:0F8BEFFF0A78CD03 Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí GABINETE DO PREFEITO Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro CNPJ n. 01.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com selo unicef Portaria N 212/2025/GAB/PREF. COMISSAO PERMANENTE DE Licitação Avenida Dep.Julio Cesar,s/noCentro CNPJ n.01.612.560/0001-60 E-mail licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000-BELEM DOPIAUI-PI Dispoe sobre o Ato Normativo de Nomeacao da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal, de Belem do Piauí, Estado do Piauí. O PREFEITO Municipal DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, o Excelentissimo Senhor Jonathas de Carvalho Noronha, no uso de suas atribuigoes legalmente constituidas,. CONSIDERANDO as particularidades intrinsecas dos Artigos 20 e 21 da Lei Municipal N 186/11 de CONSIDERANDO que o CAISAN Municipal e COMPONENTE indissociavel do Sistema de RESOLVE: Art. 1 Nomear a Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN Municipal), do Município de Belem do Piauí, Estado do Piauí, com fulcro CEP 64.678-000 - BELEM DO PIAUf - PI Portaria N 211/2025, de 26/11/2025. O PREFEITO Municipal DE BELEM DO Piauí - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com fulcro na Lei Organica do Município, e: CONSIDERANDO o Decreto n 37/2025, que institui a Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia (PBF) e do Cadastro Unico no ambito do Município de Belem do Piauí - PI; CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.030, de 07 de novembro de 2024, que Institui os instrumentos e procedimentos necessarios a adesao dos Municipios, dos Estados e do Distrito 29 de abril 2011; Federal ao Programa Bolsa Familia e ao Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal. Seguranca Alimentar e Nutricional (SISAN). CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata do Indice de Gestao Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico como instrumento de apoio a gestao, a execugao descentralizada e ao fortalecimento da gestao intersetorial do. Programa Bolsa Familia (PBF); CONSIDERANDO Que a Comissao Intersetorial do PBF e uma instancia fundamental para o trabalho na legislacao referenciada na EMENTA deste Ato Normativo: integrado entre as areas de assistencia social, saude e educagao, sem prejuizo da participagao de outras Art. 2 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR I areas. Seu objetivo e garantir a articulacao intersetorial no ambito da gestao das NUTRICIONAL (CAISAN Municipal), do Município de Belem do Piauí, Estado do Piauí, e um Administraao Publica Municipal relacionados com a area de seguranca alimentar e nutricional. condicionalidades do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico, desenvolver acoes colegiado de natureza consultiva, destinado a promover a articulacao e a integracao dos Orgaos da complementares para superacao das vulnerabilidades, insercao e manutencao das familias no Art. 3 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR I recursos e instrumentos de acompanhamento e avaliacao de sua implementagao. cadastro unico e no Programa Bolsa Familia. NUTRICIONAL (CAISAN Municipal) tem enquanto ATRIBUICAO PRIMORDIAL a elaboracao e o monitoramento do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, de forma pactuada entre os RESOLVE: diversos setores relacionados com a Seguranga Alimentar e Nutricional, composto por metas, fontes de Art. 1o - Ficam nomeados para comporem a Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia Art. 4 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E (PBF) no ambito do Município de Belem do Piauí - PI, os seguintes membros: NUTRICIONAL (CAISAN Municipal) atuara de forma alinhada ao Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal). - Titulares: Art. 5 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E a) Isaias Bento da Silva CPF no 042.083.803-14, representante da Secretaria NUTRICIONAL (CAISAN Municipal) tera periodo mandatario de 04 anos, haja vista corresponder a Municipal de Assistencia Social - Coordenador; legitima representacao dos Orgaos da Administracao Publica Municipal, cabendo, tao somente, ao Chefe. b) Lindalva Maria de Macedo CPF n 818.496.723-34, representante da Secretaria Municipal de Educacao; do Poder Executivo Local a interrupcao da atuacao mandataria, substituicao de membros e situacoes extraordinarias correlatas ao pleno funcionamento do COLEGIADO. c) Paulo Calebe Ribeiro Dias CPF n 052.862.143-20, representante da Secretaria Municipal de Saude. Art. 6o Assim fica composta e nomeada a Câmara INTERSETORIAL Municipal DE Piauí, Estado do Piauí: SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN Municipal), do Município de Belem do No NOME Secretaria Municipal ASSENTO 01 Anaias de Carvalho Coelho Secretaria Municipal de Assistencia Social Titular II - Suplentes: a) Rosiane de Sousa Ribeiro CPF n 006.425.083-05 - representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social; 02 Sara Leal Silva Secretaria Municipal de Assistencia Social Suplente 03 Renato Romulo de Carvalho Bento Secretaria Municipal de Educacao Titular 04 Jailma Cecilia de Macedo Secretaria Municipal de Educacao Suplente 05 Jucenildo de Carvalho Boeiro Secretaria Municipal de Saude Titular b) Ronaldo Campos Ribeiro CPF n 945.734.503-78 - representante da Secretaria Municipal de saude; 06 Amanda Coelho Tintiliano Dias Secretaria Municipal de Saude Suplente c) Ingrid Leal Evaristo CPF n 033.334.113-93 - representante da Secretaria Municipal de 07 Francisco Reis de Carvalho Bento Secretaria Municipal de Agricultura Titular Educacao. 08 Luis de Sousa Carvalho Secretaria Municipal de Agricultura Suplente Art. 2 - A competencia da Comissao Intersetorial esta regulamentada no Decreto Municipal (CAISAN Municipal), do Município de Belem do Piauí, Estado do Piauí. Art. 7 E de competencia do Gestor da Secretaria Municipal de Assistencia Social, PREsIDIR a n 37/2025 de 26/11/2025: Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em. contrario. Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes contrarias. Registre-se, publiques-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Belem do Piauí - PI, em 27 de novembro de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Belem do Piauí - PI, 27 de novembro de 2025. Ninll JONOTHAS DE d Jonathas de Carvalho Noronha ORONHA:609950833 : Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal PREFEITO Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais