Lei — Paulistana (01/10/2025)

Id:09FED7A8B42A71F1
Id:0471C1C73E02715B
Prefeitura Municipal de Pavussu
CNPJ n 01.612.679/0001-32
Rua Jos6 Salustiano da
PAVUSSU
"Lugar de gente felig
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTACAO DE SERVICOS
No.323/2025.
TERMO DE DOACAO DE IMOVEL
CONTRATANTE: Município DE PAVUSSU, CNPJ n2.01.612.679/0001-32.
DOADORES: ANTONIO ACELINO RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do
CONTRATADA:CASTA SUZANA GOMES PEIXOTO, portadora do Registro
RANCISCA
TEONILA RODRIGUES, brasile
ra,casada
geral n.2.617.573 SSP/PI E CPF de n.014.991.863-12
CPF sob o no 790.343.223-00, residentes e domiciliados na Localidade Chapada do
OBJETO: Prestacao de serVigOs de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS junto a
Gentil,Data Serra Vermelha, zona Rural, no Município de Paulistana-PI, legitimos
Secretaria Municipal de Educacao.
FINANCEIROS: Fundo de Participacao do Município - FPM,FUNDEB, FEB,
DONATARIO: Município DE PAULISTANA-ESTADO DO Piauí, pessoa
ICMS e ou outra dotacao que entender necessario.
m sede na
enida M
121
VALOR TOTAL de R$ 6.072,00 (seis mil, e setenta e dois reais).
representado legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO DA COSTA,
PAGAMENTO: dividida em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.518,00
brasileirocasado,inscrito no CPF/MFsob on018.461.423-69
(mil quinhentos e dezoito reais).
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
O presente termo tem por objeto a doacao, feita de forma gratuita e irrevogavel
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituigao Federal e Lei no.
14.133/21.
da do Gentil Data Serra Vermelhazona Rural, no Município de Paulistana-PI
VIGENCIA: 01.09.2025 A 31.12.2025
conforme Copia de Escritura, em anexo.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA-DA FINALIDADE
A presente doacao destina-se exclusivamente a perfuracao de poco artesiano e
na arca de 10 x 15 dez
te imovel, a fim de beneficiar a
Id:07384cb7F91671c2
comunidade local, proporcionando acesso a agua potavel.
CLAUSULA TERCEIRA-DA GRATUIDADE E IRREVOGABILIDADE
A doacao e realizada a titulo gratuito sendo irrevogavel e irretratavel, nao
Pauliston
podendo os DOADORES reclamarem a dcvolugao da area doada, salvo nos casos
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES DO DONATARIO
O Município de Paulistana-PI compromete-se a:
ERRATA N 002/2025
I Utilizar o imovel doado unica c cxclusivam
ente para a finalidade
ita na Clausula
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PROFESSORES
Segunda;
ar todas as providencias legais c administrativas necessarias a regularizagao do
uso da area
O Município DE PAULISTANA-PI, por meio da Secretaria Municipal de
III -- Manter a destinacao social do bem, em beneficio da comunidade..
Educacao,
torna publica a presente ERRATA ao Edital n 005/2025,referente ao
Processo Seletivo Simplificado para Professores
CLAUSULA QUINTA-DA REVERSAO
CONSIDERANDO, que compete a Comissao Organizadora zelar pela lisura,
Caso o imovel venha a ser utilizado para finalidade diversa da ora estabelecida, a
regularidade e eficiencia do certame, podendo, de oficio, promover ajustes necessarios ao
doagao podera ser revogada, retornando o bem ao patrimonio dos DOADORES ou de
seu bom andamento;
seus herdeiros.
CONsIDERANDO, que o elevado numero de candidatos inscritos inviabilizou
CLAUSULA SEXTA-DAS DISPOSICOES FINAIS
a conclusao das correcoes dentro do prazo inicialmente previsto;
CONSIDERANDO, que se faz necessaria a adequacao do cronograma para
1. Este termo passa a vigorar a partir de sua assinatura pelas partes.
2. O presente instrumento sera levado a registro junto ao Cartorio de Registro de
Imoveis competente, nos termos da legislacao vigente.
participantes;
RESOLVE:
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo de Doacao
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenga das testcmunhas abaixo
1. Fica alterado o ANEXO II -- CRONOGRAMA, a partir da etapa de Divulgacao
assinadas.
Paulistana-PI, 17 de setembro de 2025.
ANEXO II-CRONOGRAMA
ETAPA
DATA
Divulgagao do Resultado Preliminar
02/10/2025
DOADOR: ANTONIO ACELINO RODRIGUES
Interposigao de Recursos
03 e 06/10/2025
Divulgacao do Resultado dos Recursos
07/10/2025
DOADOR: FRANCISCA TEONILA RODRIGUES,
Divulgacao do Resultado Final
08/10/2025
Homologacao do Resultado Final
08/10/2025
DONATARIO Município de Paulistana -PI
2.As demais disposicoes do Edital permanecem inalteradas
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Paulistana/PI, 30 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal
Testemunhas:
ocumento assinado digitalmente
govb
CPF no
Presidente da Comissao Organizadora
CPF no
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais