Decreto — Caridade Do Pi (11/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII . ~ ====================================.~

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ESTADO 00 PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/ 0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL çplpatospi@gmail.ç9m

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 066/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº  005/2025

A Prefeitura Municipal de Patos do Piauí  - PI, através  do D epartamento de Licitação, toma público  aos interessados que está  recebendo propostas para a contratação  de empresa especializada na prestação  de serviços de Levantamento fisico  e inscrição dos bens móveis e imóveis patrimoniais, referente aos exerdcios de 2024 e 2025 junto a Prefeitura Municipal de Patos do Piauí  PI.

Período  de propostas: de 11/06/2025 à 16/06/2025

Fundamentação  legal: Art. 75, ~ da lei  14.133, de 1° de abril de 2021  e suas alterações .

Termo de Referê ncia: no portal www.portaldecompraspublicas,com,br

Patos do Piauí  PI, 09 de junho de 2025.

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Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua Joio José  de Sou&lt;&amp;, sln'  Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89)~ CEP: 645!I0-8GO CNPJ: 01.612.575/0001-28

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DECRETO N° 021/2025

Caridade do Piauí  PI, 03 de junho de 2025

"De,/ara ~ Uli/ida,k  P,ib/ka para fi"' ~ D,sapropriafão, o imóvel q11e e.rpe,fftca e dá  oNlras providenáas."

- O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  CARIDADE DO  PIAUÍ -PI, no  uso  de  suas atribuições  legais, tendo em vist2 o disposto na Lei Orgânica Municipal e no art. 5°, "m", do Dcctt:to-Lci n 3365/41.

CONSIDERANDO o interesse da  administração publica  municipal  no  imóvel  de propriedade do Sr, Rafael Lamarck de Sousa Silva, localizado na rua Lourenço José  da S ilva, S/N,, centro, neste Município,  especialmente cm razão  de sua localização  e dimensão , com a finalidade de construção  do SAMU do munidpio de Caridade do Piauí;

CONSIDERANDO o  interesse  publico  de  se  adquirir  o  imóvel  que  será  destinado  a construção  do SAMU do munidpio de Caridade do Piauí;

## DECRETA:

An. 1° -Fica declarado de  Utilidade  Pú blica, pan. fins de desapropriação  anúgável ou judicial, o imóvel abaixo relacionado:

IMÓVE L DECLARADO DE UTILIDADE PÚB LICA: Imóvel utbano com área  tot21 medindo 17,58m x 17,31m x 25,31m x 24.84m, localizado na rua Loutenço José da Silva, S/N, centra, nest2 cidade, objeto da matrícula  nº 6195, livro nº 02,  ficha 01, de Registra Geral de imóvds, descrito no anexo I.

An. :ZO - A  presente  desapropriação  destina-se  a construção  do SAMU do munidpio de Caridade do Piauí, nos termos art. 5°, "m", do D ecreto-Lei n°'3365/ 41.

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- Ç&gt; --· "' Art. 3°  - O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão  à conta da dotação orçamentaria constante do orçamento vigente.
- Art.  4° -Fica  a  Procuradoria  Jurídica do  Munidpio  autorizada  a  tomar  as  medidas administrativas e/  ou judiciais cabív eis para efetivação  da presente desapropriação.
- Art. 5° -É  parte integrante deste Decreto o Anexo 1.
- Art. 6° -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em conttário .

Caridade do Piauí  PI, 03 de junho de 2025.

Assinado deforma digital por e CLEIVANILSON JOSE DE RVALHO:80S26195304 · a~: 2025.06.03 16:49:25 -03'00 '

CL EIVANILSON JOSE 0 s; CARVALHO:80526195 ' 04 /J

Oeivanilson  José  de Carvalho Piauí  - PI

Prefeito Municipal de Caridade do

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI CNPJ: 0I.612.575/0001-28 EOIT  AL N· 005/2025

DECRETO N 2  022, de 10 de junho de 2025.

1 - -·-·--

Homologa o Resultado do Edital nº 004/2025, Processo Seletivo  Simplificado  para  Mediadores  e  Facilitadores de Aprendizagem,  que atuarão  no programa Novo Mais Educação  Municipal e dá  outras providências.

- O Senhor Cleivanilson  José de  Carvalho, Prefeito  do  Município de  Caridade  do Piauí, localizado no  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pela  Lei Orgânica Municipal e demais legislações  aplicáve is à espécie ; e

CONSIDERANDO a  necessidade  de  divulgação do  resultado  final  e  convocação dos bolsistas do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 004/2025.

## RESOLVE:

- Art. 1°. HOMOLOGAR o Resultado Final do Edital nº 004/2025, Processo Seletivo Simplifi­ cado para Bolsistas Mediadores e Facilitadores de Aprendizagem, que atuarão  no programa Novo Mais Educação  Municipal, da Secretaria Municipal de Educação  de Caridade do Piauí­ PI
- Art.  2°. Faz parte integrante do presente Decreto, a lista dos candidatos voluntários  em  or­ dem de classificação , ANEXO ÜNICO.
- Art. 3°. Ficam  convocados  todos  os  candidatos  voluntários aprovados  nos  termos  do ANEXO ÜNICO  do presente Decreto.
- Art. 4°. Os candidatos deverão  comparecer à Secretaria Municipal de Educação , no período de 11/06/2025  a 13/06/2025,  para  assinatura  do  TERMO  DE  COMPROMISSO  DE VOLUNTÁRIOS DO  PROGRAMA  NOVO  MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL,  conforme constante no Edital nº 004/2025.
- Art. 5°. Este  decreto  entra  em vigor  na data de  sua publicação ,  revogando-se  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Caridade do Piauí-PI, aos 10

dias do mês  de junho de

2025.

CLEIVANILSON JOSE D Assinado de forma digital CARVALHO:805261 95 r  CLEIVANI LSON JOS EDE 04 /J ALHO:80526195304

Cleivanilson osé de Carvalho Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)