Portaria — Massapt  Do  Piauf (08/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
Id:089B92D2DAAA16B4
Id:07384D5A7D2016B5
ESTADO DO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
DOPIAUI
Portaria N 235/2025 - GP.
Portaria n 234/2025 - GAB
Massape do Piauí - PI, 06 de agosto de 2025.
Dispoe sobre a concessao de ferias aos.
servidores
ocupantes
provimento
efetivos
da
outras
providencias
"CONCEDE
LICENCA-PREMIO
POR
ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MARCOS
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal,
DE CARVALHO VELOSO, E DA OUTRAS
RESOLVE:
PROVIDENCIAS".
Art. 1 - Conceder ferias de trinta dias ao servidor (a) abaixo relacionado,
ocupante de cargos de provimento efetivo da administracao Municipal de
Massape do Piauí -- PI.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO
NOME DO SERVIDOR
EXERCIDA
PERIODO
COMISSAE
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município e
Charles de Sousa Ramos
04/08/2025 a 02/09/2025
Gestao Publica
nos termos da Lei Municipal n 069/2003, especialmente os artigos 69 a 71,
Administrativo
Art. 2 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
CONsIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS DE
Registre, Publique e Cumpra-se.
CARVALHO VELOSO, solicitando a concessao de Licenca-Premio por Assiduidade;
CONsIDERANDO o Parecer Juridico n 057/2025, que atestou a legalidade e a
possibilidade de concessao da referida licenca, uma vez cumpridos os requisitos legais,
especialmente o decenio de efetivo exercicio com a devida assiduidade;
Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal
CONsIDERANDO que a frequencia do servidor foi devidamente comprovada,
bem como a inexistencia de penalidades ou afastamentos impeditivos no periodo
Id:09FED84B383417EF
aquisitivo;
D
RESOLVE:
JrD consultoria
CONTrATO DE PREStACAO DE SERVIgOS
Art. 1 - CONCEDER ao servidor MARCOS DE CARVALHO VELOSO, brasileiro,
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito as p
artes adiante qualificadas tem entre si
certa e ajustada o presente contrato de prestacao de servigos, que se regera pelas clausulas e condigoes
matricula funcional n 241-1, inscrito no CPF n 027.396.613-80, ocupante do cargo
mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, a saber:
efetivo de Tecnico de Gestao Publica, a Licenca-Premio por Assiduidade, pelo periodo
I - DAS PARTES
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí, pessoa juridica de direito privado, inscrita
de 06 (seis) meses, com remuneracao integral, em conformidade com o artigo 69 da Lei
no CNPJ sob o n 01.612.591/0001-10, com sede na Avenida Pedro Martins, n 642, Bairro Centro, CEP
64.573-o0o, Massape do Piauí/Pl, neste ato representada por seu Administrador, Sr. Wilton Coutinho Silva,
Municipal n 069/2003.
portador do RG sob o n 22.226.42 SSP/Pl e inscrito no CPF sob o n666.721.123-91.
CONTRATADA: JRD cONsULTORIA LTDA., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n9
Art. 2 - A licenca sera gozada a partir 03/07/2025, encerrando-se em 02/01/2026,
53.853.985/0001-64, com sede na Rua Coronel Irineu de Castro, 43-10 Andar, Conjunto 1001, Jardim Analia
Franco, Sao Paulo/SP, CEP o3333-050, neste ato representada por seu procurador, atraves de procuragao
devendo o servidor retornar as suas funcoes no primeiro dia util subsequente.
publica de plenos poderes, Sr. Manoel Dionisio de Andrade Junior, brasileiro, empresario, portador da Cedula
de Identidade RG sob o n? 21.752.042 sSP/SP, inscrito no CPF sob n 126.985.108-03, enderego eletronico:
jrdionisio.adm@qmail.com
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
CLAUSULA 1-DO OBJETO
ao dia 03/07/2025.
saldos credores acumulados da RFB (Receita Federal Brasileira), e assim disponibilizara para a
cONTRATAnTE ditos creditos no montante necessario para viabilizar a compensagao de debitos vencidos
e/ou vincendos mensais, conforme disposigoes da legislagao que Ihe for complementar ou sucessiva,
Art. 4 - Revoga-se as disposicoes em contrario.
federais saldo compensado de 95% do debito
1.2
- Referidas compensagoes serao efet
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
devidamente comprovando as compensacoes
CLAUSULA2-DOS HONORARIOS
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 06 de
2.1 - Como contraprestacao pelos servicos de compensacoes de creditos da RFB (Receita Federal
agosto de 2025.
Brasileira) a serem realizados nos termos deste Contrato, a CONTRATANTE tera o prazo de ate o dia 30
(Trinta) de cada respectivo mes, para pagar a coNTRATADA a quantia liquida e certa, em moed
corrente nacional, do equivalente a 90% (Noventa por cento) do valor nominal dos creditos
efetivamente utilizados na referida compensagao de tributos na RFB (Receita Federal Brasileira), que
G Assinado de forma
deverao ser depositados na conta bancaria da coNTRATADA, abaixo descrita:
WILTON COUTINHO digital por WILTON
SILVA:66672112391 COUTINHOE
Favorecido: JRD CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 53.853.985/0001-64
SILVA:66672112391
Banco: ITAU S/A.
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Agencia: 0138
Conta Corrente: 97600-6
Prefeito Municipal de Massape do Piauí/PI
: PIX CNPJ: 53.853.985/0001-64
(Continua na proxima pagina)
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