Licitação — Marcolândia  Do (24/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

ESTADO DO PIAUf P REFEITURA MUNIC IPAL DE MARCO LÂN DLA C .N .P.J . 4 1.5 2 2.269/0001 - 15 p reíci1ura@m a rco la ndia.p i.goY.hr ADM. 2025-2028

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## ANEXO 1 - Tabelas e M étodos da Planta Genérica de Valores:

A Tabela de Valores do Metro Quadrado do Terreno (VBT) por polígono de localização , conforme mapa urbano anexo, será  aplicada da segu int e forma:

## Polí gono VBT (Valor Base do Terreno)

| Polí gono                 | Percentual   | Valor VBT (R$)   |
|---------------------------|--------------|------------------|
| Central                   | 100%         | 700,00           |
| Médio Central             | 80%          | 560,00           |
| Intermediár io            | 70%          | 490,00           |
| Médio-Intermediá rio      | 50%          | 350,00           |
| Intermediá rio-Periférico | 35%          | 245,00           |
| Periférico                | 20%          | 140,00           |

A Tabela de Valores do M etro Quadrado da Edificaçã o (V BE), po r t ipo construtivo, será a plicada da seguinte forma :

| Tipo de Edificaçã o   | Valor VBE (R$/m2)   |
|-----------------------|---------------------|
| Casa                  | 1.042,00            |
| Apartamento           | 1.142,00            |
| Galpão                | 404,00              |
| Telheiro              | 116,00              |
| Loja                  | 942,00              |
| Indú stria            | 500,00              |
| Outros                | 1.118,99            |

A Tabela de Fatores Corretivo s do Terreno (FCT) será  calculada conforme os seguintes critéri os;

| Topografia   | Fator Corret ivo (FCT)   |
|--------------|--------------------------|
| Plano        | 1,00                     |
| Aclive       | 0,90                     |
| Declive      | 0,80                     |

| Situaçã o             | Fator Corretivo {FCT)   |
|-----------------------|-------------------------|
| Esquina/ Duas Frentes | 1,10                    |
| Uma Frente            | 1,00                    |
| Encravado ou vila     | 0,80                    |

| Pedologia   | Fator Corretivo (FCT)   |
|-------------|-------------------------|
| Normal      | 1,00                    |
| Arenoso     | 0,90                    |
| Rochoso     | 0,80                    |
| Inundá vel  | 0,70                    |
| Alagado     | 0,60                    |

O Fator Corretivo da Edificaçã o (FCE) será obtido da seguinte forma, conforme os elementos construtivos:

1. Soma-se os percentuais atribuídos aos elementos construtivos:

| Elemento                | Valor(%)   |
|-------------------------|------------|
| Revestimento Externo:   |            |
| - Sem Revestimento      | o          |
| - Óleo                  | 23         |
| - Caiação               | 17         |
| - Madeira               | 12         |
| - Outros                | 20         |
| Piso:                   |            |
| - Terra Batida          | o          |
| - Cimento               | 10         |
| - Cerâmico/ Mosaico     | 17         |
| - Outros                | 20         |
| Forro:                  |            |
| - Inexistente           | o          |
| - Madeira               | 3          |
| - Estuque               | 3          |
| - Laje                  | 4          |
| Cobertura:              |            |
| - Palha/Zinco/Cavaco    | 3          |
| - Fibra/Cimento         | 6          |
| - Telha                 | 8          |
| - Laje                  | 10         |
| Instalaçã o Sanitá ria: |            |
| - Inexistente           | o          |
| - Externa               | 1          |
| - Interna               | 2          |
| - Mais de uma interna   | 3          |
| Estrutura:              |            |

| - Concreto           | 28   |
|----------------------|------|
| - Alvenaria          | 18   |
| - Madeira            | 11   |
| - Metáli ca          | 26   |
| Instalação Elétrica: |      |
| - Inexistente        | o    |
| - Aparente           | 8    |
| - Embutida           | 12   |

## · Estado de Conservação:

- o Bom: 1,00
- o Regular: 0,80
- o Mau: 0,50

## · Posição/Fachada:

- o Isolada-alinhada: 0,90
- o Isolada-recuada: 1,00
- o Germinada-alinhada: 0,70
- o Germinada-recuada: 0,80
- o Superposta-alinhada: 0,80
- o Superposta-recuada: 0,90
- o Conjugada-alinhada: 0,80
- o Conjugada-recuada: 0,90

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ESTADODO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P  .. J. 41322.269/0001-IS Rua Porflria Maria de Sou··· 21 - Centro - Fone  (89) 3439-1174 CEP. 64.685~ 000 - Mare!oli ndia- Piauí prefm11rt'olnntlia1 ·ifa· gmail.com ADM. 2025-2028

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## DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N" 01412025

A  Secretaria  Municipal de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hldricos  de  Marcolãnd ia  do  Piauí­ DECLARA que o Sr Avani Jose de Macedo Carvalho, iscrito  no CPF: 852.207.443-72 localizado na  Serra dos  Vitorinos,  S/N,  Zona  Rural,  no  Município Marcolãndia -PI,  64685-000,  fica DISPENSADO do licenciamento ambiental para realizar as atividades A4-007 C1 Ovlnocaprlnocultura;  04-002  C1 Parcelamento  de  Solo  para  fins  Industriais/logísticos (incluindo equipamento, infraestrutura de esgoto/ETE); locallzado(a) na Serra dos Vltorlnos, S/N, Zona Rural no municiplo de Marcolãnd la,  UF  PI.,  por tratar-se  de atividade geradora  de  impactos  ambientais  pouco  significativos, conforme  Art.  10  da  lei  6938/81 , Art.7°, inciso 1 , da  resolução  CONSEMA 40/2022, de  17 de Agosto de 2022, sujeitando-se, portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO.

Esta declaração  possui  validade de 04 (quatro anos), contados da  data da  assinatura, e têm como base as informações  declaradas  por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA  DO PIAUÍ, constante  do  requerimento  de  solicitação  de  Declaraçã o  de  Baixo  Impacto  Ambiental­ DBIA, protocolado sob o processo Administrativo nº 014/2025 de 22 de julho de 2025.

A  isenção  aqui  declarada  não  exime  o cumprimento de  normas e padrões  ambientais, nem  da fiscalização  exercida  pelos  órg ã os  competentes, devendo ser obedecida  às  condições gerais a seguir:

## CONDIÇOES  GERAIS

· Dispor de  maneira ambientalmente correta  os  afluentes  e resí duos, respeitando as diretrizes  estabelecidas  nas  normas  vigentes.  O  empreendedor  deve  demonstra sempre  que  solicitado  pelo  órgão  fiscalizador,  que  não  esta  causando  poluição  ou degradação  ambiental.

·Comunicar ao órgão  ambiental  sempre que surgir algum  problema operacional  que implique  em nã o  conformidade legal como,  por  exemplo,  a  necessidade de intervenção  em sistema de tratamento/disposição de  efluentes, face á  uma eventual baixa eficiênc ia  do  mesmo.  É  recomendável também que,  tão  logo  se  tenha  o controle da  situação , haja  nova  comunicação  ao  órgão  ambiental, notificando esse controle.

- ~ Comunicar  o  órgão a  ocorrência  de  acidente  que  interfira  com  o  meio  antrópico , fauna,  flora  ou  com  os  componentes  ambientais  ar, agua  ou  solo,  tais  como: derramamento  de  insumos  ou  produtos  no  solo, transbordamento  de  estação  de tratamento de efluentes (ETE), incêndios , explosões ,  vazamentos de gazes, desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais