Portaria — Paulistana (06/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV
Id:0E28A88548AD3408
Id:07384D2B74FB346E
Pauliste
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF--
Município DE PAULISTANA-PI
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): MARIA MADALENA RODRIGUES DE SOUSA
NTERESSADO (A): HELDA OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO
CPF:233.314.103-49
CPF: 861.082.043-20
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVOE
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Municipi
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
aliagao de
o que segue
o que segue
1- RELATORIO
I-RELATORIO
O(a) servidora) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do.
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado pre!
ninar do rateio das cotas do pre
orio do FUNDEF, alegando omissao de
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
professor(a).
trabalhar como professor(a).
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais.
comprobatorios:RAIS, Portaria e documentos pessoais
II-FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissao
constatou que:
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
1-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
periodo de 1999 a 2002, comprovando 16 cotas no ano de 2000, 20 cotas
no ano de 2001, sendo que apos a atualizagao a requerente possui 156
comprovando 20 cota
requerente possui 194 cotas
rovadas,confc
amentos juntados
em folha de
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
cotas integrais dos anos alegados.
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados.
diretrizes legais e pareceres dos orgaos de cont
TCU e o MPF),tem direitc
o rateio apenas os profissi
do magis
121B7/00
Paulista
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
rdo extrajudicial celebrado entre
a Uniao e o Munic
cotas
III - DECISAO
III-DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide
Diante do exposto,a Comissao decide
(x) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
(X) DEFERIR o recurso,reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrent
dos dados e valores.
dos dados e valores
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
precatorio.
precatotio
IV - CONSIDERACOES FINAIS
IV-CONSIDERACOES FINAIS
O resultado desta decisao sera encaminhado para homol
ublicacaio
oublicacao.
servidor(a) ent
sario,pode
gislagao vigent
presente decisao, nos termos da legislagao vigente.
Paulistana -- PI, 22 de Maio de 2025
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
Arauyo
Hauy
RAUJO
CPF no: 447.121.033-53
CPFn447.121.033-53
EIRA COSTA
CPF n: 552 846 043 34
OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
HEIRO DE ARAUJO
NHEIRO DE ARAUJO
VINICIUS GOMES P
PF n:047.586.903-6
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais