Lei — Simões (06/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

----

## ld:167C49573E4D5CA8

## PI

PRE F EIT URA  MUNICIPAL  D E  PADRE  MARCOS  1 11 1·  "'"" '"· ·······  · · · ·  C·M·· I Ç t; P':·· ······O· . P'· CI··  ... ,,, .  ,-, Ç N PJ;  o, . (1,11:11 . 7 ··  10001 · ·0 ............. .... ..... .. ,.,,  . . ··-···: ............. ......... , . . . .. ,,  .. , , e,,, ·· 11, ·  ·~··

<!-- image -->

## EXTRATO CONTRATUAL Nº 061/2025

Processo Administrativo:

Nº 061/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 13/2025

Contratante: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001 -40,  com  sede na Rua Anfrísio Macedo,  nº 150,  Bairro Centro,  Padre Marcos Piauí , neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Sil va.

Contratada: Tais Hermógenes Samary Sociedade Individual de Advocacia,  inscrita no CNPJ sob o nº 54.5 19.571/0001-66, com endereço na Avenida Júlia Kubitscbek, nº 16, sala 107, Bairro Centro, Cabo  Frio -RJ, representada pelos advogados Taís Hermógenes  Samary  Melo  e  Carlos  Augusto  Samary  da  Silva  Melo,  regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção  do Estado do Rio de Janeiro, sob os nºs OAB/RJ 219.632 e OAB/RJ 73.449, respectivamente.

Objeto: Contratação  de empresa especializada para a prestação  de setviços de  inibição de  cobrança  e  recuperação  de  valores  repassados  e  retidos  indevidamente  a  título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do Município  de Padre Marcos PI.

Forma de Remuneraçã o: Honorários  fixos para determinados setviços e 25% (vinte e cinco  por  cento)  sobre  os  valores  efetivamente  recuperados  ou  economizados  para  o Município , conforme previsão  contratual.

Fundamento  Legal: Artigo  74,  inciso  lll,  alíneas "c"  e  "e",  §  3°,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  combinado  com  o  artigo 3°-A da Lei nº  8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que reconhece a natureza técnica  e singular dos setviços  jurídicos  prestados por advogados.

## Dotação Orçamentária:

- Gestão /Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Setviços de Pessoa Jurídica

Prazo de Vigência : O contrato terá  vigência  até  31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 28 de abril de 2025

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

## ld:0B621D9451FDSFF2

<!-- image -->

unicefOI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

2º Termo Aditivo- PREGÃO  ELETRÓNICO  n . 0  039/2023.  CONTRATANTE: P refe itura  Municipal de Simões -P iau í. CONTRATADA: MAYCON  VINICIUS  REIS  CARVALHO  07035274367, CNPJ  N º 48.689.499/0001-12. OBJETO: Este Termo Aditivo tem p or o b jeto o  acréscimo  no limite dos  25%, a teor do a rt.  65,  1,  "b "  da  Lei  8666. Valor  do Acréscimo : R$19.936,84 (Dezenove m il, novecentos  e trinta  e seis reais  e oitenta  e quatro  centavos).  Recursos:  Orçamento  Geral. ASSINATURA: 02/05/2025.

Simões,  02 de maio d e  2025. P refeito Municipal

ESTADO DO P IAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/NI · CENTRO, SIMÕES-P IAUÍ CNPJ NI 06,553, 853/0001·37

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:09FED81BF47362B4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES  PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

<!-- image -->

unicef@

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  008/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões- PI. CONTRATADA: KV DISTRIBUIDORA PICOS LTDA, empresa inscrita  no  CNPJ  sob  o nº  51.852.347/0001-0l.  OBJETO:  AQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (MERENDA ESCOLAR). VALOR: R$  1.913.977,00. RECURSOS: Orçamento  Geral.  ASSINATURA: 05/05/2025. VIGÊNCIA:  05/05/2026.

Simões  (PI), 05 de maio de 2025.

Prefeito Municipal

## ld:OCC5630CAF876218

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## EXTRA  TO CONTRATUAL

NÚMERO DO CONTRATO: 182/2025

OBJETO: O presente  contrato  tem  por  objeto  a  contratação  de  prestação  de serviço como Auxiliar de Serviços Diversos / Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento / Anexo da Prefeitura Municipal/ Sala da Cidadania deste municíp io.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMÕES·  PI, pessoa jurídica de direito  público , inscrito  no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João  Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simões-PI

Contratado:  ANA  CLEIA  DE  JESUS,  brasileira, união estável , inscrita no CPF  de  nº 014.281 .783-09, residente e domiciliado na Rua Luis Lopes Sobrinho, S/N°, centro, Simões  PI.

VIGÊNCIA: Prazo  de  08  (Oito)  meses,  iniciando-se  em  01/04/2025,  e  encerrando-se  em 31/12/2025.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.660,00 (Um Mil Seiscentos e Sessenta Reais) por mês .

FONTE DE RECURSO: FPM e Recurso Próprio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 01  de maio de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

Íi ~~~;~&amp;~L~ , C,Mlho ~

refeito Municip/dilo Magno Dantas L. e PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

., A YLCÃ.  ~/,\ J;... j\_µ,..,u...