Portaria — Simões (2025)

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Câmara Municipal DE SIMOES
Id:0cc564c65D87cFe0
Câmara Municipal DE
CNPJ:02.756.151/0001-08
SIMOES
EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
SIMOES-PI
ESTADO DO Piauí
STA
Município DE FLOrESTA DO PiAL
VI - assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execugao do contrato, inclusive.
DO
CNPJ 01.612.578/0001-61
impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes ou que vierem a incidir sobre o referido
objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas, previdenciarios e securitarios do seu pessoal;
abatho e Mrog
Vii - utilizar na execugao do presente contrato somente pessoal em situagao trabalhista esecuritaria
Villl- manter durante a execugao do contrato e em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as
ERRATA DA Portaria n 12, de 07 de janeiro de 2025.
condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitação.
IX - fornecer ao CONTRATANTE todas as informagoes solicitadas acerca do objeto deste contrato;
A Portaria n.12 de 07 de janeiro de 2025,publicado na edicao n.VCCXXXIV,
CLAUSULA NONA - DOS CASOS DE EXTINGAO
de 08 de janeiro de 2025, do Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí -- DOM tem
O presente contrato sera extinto excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos nos art. 137 a
pela presente, por lapso de digitacao a seguinte correcao:
Onde se le:
CLAUSULA DECIMA - DA DIVULACAO
O ato que autoriza a contratagao direta ou o decorrente do contrato sera publicado em sitio oficial
eletronico e no prazo de 10 (dez) dias uteis, conforme arts. 72 e 94, II, da Lei n. 14.133/2021.
"Art. 1 - Nomear o Sr. CASIMIRO DE SOUSA BARROSO, inscrito no CPF/MF sob n
680.701.523-20, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA -DA VIGENCIA
exoneracao, ad nutum, de SECRETARIO Municipal DE CULTURA."
Este contrato vigorara por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura ou ao termino da prestagao dos
servigos, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse
Leia-se:
publico e de acordo com a conveniencia desta Câmara Municipal, nos termos da Lei n 14.133/2021.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-DA FISCALIZACAO
"Art. 1o - Nomear o Sr. CASIMIRO DE SOUSA BARROSO, inscrito no CPF/MF sob no
De acordo com o art. 117 da Lei n 14.133/2021, a execugao do contrato devera ser acompanhada e
855.340.133-20, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administragao especialmente
exoneracao, ad nutum, de SECRETARIO Municipal DE CULTURA.
designados, conforme requisitos estabelecidos no art. 7 da Lei n2 14.133/2021, ou pelos respectivos
substitutos, permitida a contratacao de terceiros para assisti-los e subsidia-los com informacbes
pertinentes a essa atribuigao.
PARAGRAFO PRIMEIRO- O fiscal do contrato anotara em registro proprio todas as ocorrenciasrelacionadas
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se
a execugao do contrato, determinando o que for necessario para a regularizagao das faltas ou dos defeitos.
observados
Floresta do Piau
PI, 20 de fevereiro de 2025.
PARAGRAFO sEguNDO- O fiscal do contrato informara a seus superiores, em tempo habil paraa adogao
das medidas convenientes, a situagao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua
competencia
PARAGRAFO TERCEIRO- O fiscal do contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico e dd
ediouon
Sboo obe
Velio
controle interno da Administragao, que deverao dirimir duvidas e subsidia-lo com informagoes relevantes
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRAS
para prevenir riscos na execugao contratual.
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI-
CPF/MF n 748.066.533-49
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA -DAS INFRACOES E SANCOES ADMINISTRATIVAS
Pela inexecugao total ou parcial deste Contrato, o CONTRATANTE podera aplicar a CONTRATADA, garantida
a previa defesa e segundo a extensao da falta ensejada, as penalidades previstas no art. 155 a 163, da Lei
Publicado no D.O.M. no
n.14.133/2021.
PARAGRAFO PRIMEIRO- Em caso de aplicacao de multas, sera calculada na forma do edital ou do contrato,
nao podera ser inferior a 0,5% cinco decimos por cento) nem superior a 30% trintapor cento) do valor
do contrato licitado ou celebrado com contratagao direta e sera aplicada ao responsavel por qualquer das.
Id:07384EE4E75FCF4A
infracoes administrativas previstas no art.155 desta Lei.
PARAGRAFO SEGUNDO - As multas poderao deixar de ser aplicadas er
casos fortuitos ou motivc
maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTE.
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO PIA
PARAGRAFO TERcEIRO-As multas aplicadas serao descontadas de pagam
entos porventuradevidos
CNPJ01.612.578/0001-61
ou cobradas judicialmente.
CLAUSULA DECIMA QUARTA -DOS RECURSOS
Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicacao da Lei n. 14.133/2021, cabem os recursos dispostos
ortaria n86/2025,de 20 de
o de 2025.
no art.165 da referida Lei
CLAUSULA QUINTA- DA VINCULACAO
Dispoe sobre nomeacao de servidor, e da.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, a Dispensa de Licitagao
outras providencias.
n. 006/2025, bem como a proposta firmada pela cONTRATADA. Esses documentos constam do Processo
Licitatorio e sao partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrigao.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
Fica eleito o foro da Comarca de Simoes - PI, Estado Piauí, da Justiga Comum, para dirimir asquestoes
Municipal de Floresta do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes legais, e nos termos do artigo
derivadas deste Contrato.
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres vias,.
assinam as partes abaixo.
Resolve;
Simoes-Pl,21 de fevereiro de 2025
Art.1-Nom
r a Sra. TATILLA INEZ DE SOUSA RODRIGUES, inscrita no CPF/MF
sob n 020.544.563-22, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre
MARIAVAS GRACAS XAVIER
nomeacao e exoneracao, ad nutum, de Assessora de Gestao da Educacao,Nivel DAS-4, com
lotagao na Secretaria Municipal de Educagao, com carga horaria de 40 horas semanais.
" MARIA DA GRACAS XAVIER CARVALHO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SIMOES-PI
Art.2-Revogam-se as disposicoes em contrario
CONTRATANTE
govbr
Art. 3 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos de 01 de
fevereiro de 2025
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
CPF N010.901.563-08
CONTRATADA
fevereiro de 2025
TESTEMUNHAS:
liolos
nbeuo
Gveerg
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRAS
CPF:
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí-PI
CPF/MF n 748.066.533-49
2.
Publicado no D.O.M. no
CPF:
de
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais