Lei — Muniopal  De  Marcotãndia (2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIOPAL DE MARcotÃNDIA C.N.PJ, 41,522.269/0001-15

prefelto@marcolandia.pi.gov.br

ADM. 2025-2028

Art. 7º o Municlpio, por meio do Setor de Tributos e  a  Controladoria Geral do Municlpio  da  Prefeitura  Municipal,  realizará auditorias  periódicas  na  operação  dos serviços lotéricos,  visando garantir a transparência  e a legalidade na gestao dos recursos arrecadados.

Art. 8º - O  Poder Executivo regulamentará  esta lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação .

Art. go - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Marcolàndia (PI), em 04 de junho de 2025.

CORINTO MACHADO

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Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

C.N.P.J. 4!.522.269/0001-15

Rua Porllria Maria de Sousa, 21-Centro-Fone (89) 3439-1174 CEP. 64,685-000 Marcolindia Piauí Adm. 2021-2024

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## ERRATA DE EXTRATO -PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

043.01 / 2025

PROCESSO Nº:

046/ 2025

CHAMADA PUBLICA Nº 001 /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI. CONTRATADO: DAVINA LUISA DE SOUSA LIMA, CPF 641.074.503-68. OBJETO: O OBJETO DA PRESEN1E CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMJLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O A1ENDIMENTO AO  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 6.855,00  (SEIS  MIL  OITOCENTOS  E  CINQUENTA  E  CINCO REAIS).

FONTE  DE  RECURSO: RECURSOS  PROVENIEN1ES  DO  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE /  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇÃO - FNDE.

ASSINATURA DO CONTRATO: 09  DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 09 DE MAIO DE 2025 A 31  DE DEZEMBRO  DE 2025.

Marcolândia - PI, 09  de maio de 2025

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Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15

~ Rua Porllria Maria de Sousa, 21 Centro Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 Marcolindla Piauí Adm. 2021-2024

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## ERRATA DE EXTRATO -PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

043.02/ 2025

CONTRATO Nº:

PROCESSO Nº:

046/ 2025

CHAMADA PUBLICA Nº 001 /2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO: DOUGLAS DE ARÁUJO  SILVA, CPF 073.820.583 - 44.

OBJETO: O OBJETO DA PRESEN1E CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O A1ENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 3.372,50 (fRÊS  MIL TREZENTOS  E SE1ENTA  E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE  DE  RECURSO: RECURSOS  PROVENIEN1ES  DO  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE /  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇÃO - FNDE.

ASSINATURA DO CONTRATO:

09  DE MAIO DE 2025.

VIGÊNCIA: 09 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO  DE 2025.

Marcolândia - PI, 09  de maio de 2025

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Rua Porllria Maria de Sousa, 21  Centro CEP. 64.685-000 Marcolindia Piauí Adm. 2021-2024

Fone (89) 3439-1174

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## ERRATA DE EXTRATO -PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

043.03/ 2025

PROCESSO Nº:

046/ 2025

CHAMADA PUBLICA Nº 001 /2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO: GERACINA LUISA DE SOUSA  FÉLIX, CPF  979.921.513  - 72.

OBJETO: O OBJETO DA PRESEN1E CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O A1ENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 8.545,00  (OITO  MIL  QUINHENTOS  E  QUARENTA  E  CINCO REAIS).

FONTE  DE  RECURSO: RECURSOS  PROVENIEN1ES  DO  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE /  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇÃO - FNDE.

ASSINATURA DO CONTRATO: 09  DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 09 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO  DE 2025.

Marcolândia - PI, 09  de maio de 2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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