Ofício — Legislação  E  Normas (13/08/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXXII
Id:01AB37ED714AB5F6
DEENSINO
SISTEMA
Julno de
CME
Municipaln 630/2019
CONSELHO Municipal DE
EDUCANAEL HE PAUNEIPARCOS-PI
PARECER
DO
CONSELHO
V - DECISAO DO CONSELHO
SOBRE A APROVACAO DA BNCC
REDE
IPAL DE ENSINO DE PADRE
O Conselho Municipal de Educacao de Padre Marcos-PI, aprova por unanimidade o voto
MARCOS-PI
da relatora.
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PADRE MARCOS-PI
Aprovado por UNANIMIDADE em Sessao Plenaria do CME em 11 de agosto de
PARECER N 001/2025
2025
ular (BNCC) da Computacao par
a Rede Municipal de Ensino do Município de Padre Marcos-Pl
Sala de reunioes do Conselho Municipal de Educacao- CME do Município de Padre
Marcos-PI,
Relatora: Ana Meire Maria de Macedo-Vice Presidente
I - RELATORIO
O presente parecer trata da solicitacao encaminhada pelaSecretaria Municipal de
do Ministerio da Edu
Ana Paula de Carvalho Macedo
A BNCC da Computacao visa desenvolver competencias e habilidades relacionadas ao
Presidente do CME
ANA PAULA DE CARVALHO MACEDO
de tecnologia e programagao, de forma transversal e integrada ao curriculo escolar.
ia Municipal de Educacao
la a inclusao do
observando as competencias gerais da BNCC e seus desdobramentos para a Educacao
nfantil e o Ensino Ft
Id:030E7D65CED4B5F5
O docu
As diretrizes pedagogicas para a Computacao na educagao basica;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
As habilidades
cacionais;
DE PADRE MARCOS-PI
II - FUNDAMENTACAO
ABNCC da Co
da cultura digital e da compreensao critica sobre tecnologia como direitos de
aprendizagem.
Oficio n 009/2025 - SEME
Padre Marcos-PI, 17 de julho de 2025
CONSELHO
A
cpan420
Sra. Ana Paula de Carvalho Macedo
Presidente do Conselho Municipal de Educacao -CME de Padre Marco-P
Sua implementacao contribui para:
inhamento do Do
nto da BNCC da Computacao
Preparar os estudantes para atuar na sociedade digital;
nabilidad
nio logico e criatividade
Prezada Presidente,
aprendizagem.
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Padre Marcos- PI, por meio deste, vem
O Conselho Municipal de Educacao reconhece que a proposta enviada esta em
respeitosamente encaminhar, para analise e posterior deliberagao deste Conselho Municipal
de Educacao, o Documento Referencial da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da
A Lei de Diretrizes e B
ases da Educacao Nacional (LDB) -- Lei n 9.394/1996;
Computacao, elaborado em conformidade com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo
A BNCC homologada em 2017 e atualizacoes posteriores
Ministerio da Educacao.
As orientacoes do Conselho Nacional de Educagao para o Componente
A inclusao do componente Computacao no curriculo escolar, conforme previsto pela
HI-ANALISE
Resolução CNE/CP n22, de 28 de dezembro de 2023,requer a adequada contextualizacao e
adaptacao a realidade local, garantindo a formacao integral dos estudantes da rede Municipal
cessidade de pr
studantes
os desafios da sociedade
de ensino
marcada pela transformacao digital e pela crescente demanda por competencias
O referido documento foi construido com a participagao de profissionais da educacao, gestores
escolares e tecnicos da Secretaria de Educacao e da area de informatica, visando atender as
A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educacao contempla:
competencias gerais da BNCC e promover o letramento digital, o pensamento computacional
utacao as areas ja previstas na BNCC
e o uso etico das tecnologias.
Adequagao de recursos e infraestrutura tecnologica;
Dessa forma, solicitamos que este Conselho analise o material anexo, proponha eventuais
Apos analise documental e pedagogica, verificou-se que a proposta esta de acordo com
implementacao nas unidades escolares da rede Municipal do Município de Padre Marcos-PI
as diretrizes nacionais, respeita a autonomia pedagogica das escolas e garante a equidade
Certos da atencao e colaboracao deste Conselho, renovamos votos de elevada estima e
III - VOTO DA RELATORA
consideracao.
Atenciosamente,
FAVORAVELMENTE a
Computacao para a Rede Municipal de Ensino do Município de Padre Marcos-PI,
EraldoCarvalhoGomes
Secretario Municipal de Educacao
IV-CONCLUSAODA Câmara DE LEGISLACAOE
Secretaria Municipal de Educacao de Padre Marcos-PI
Eraldo Carvalho Gomes
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais