Decreto — Simoes (01/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO

PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443-CENTRO-UNIÃO-PI. CNPJ: 06.553.606/0001-30

## PRIMEIRO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N'  02812025

REFERtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  033988.02012024, CONCOlliNCIA N'  04012024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI  INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.553.606/000130.

CONTRATADA: NOSSA  LUZ  INSTALAÇÕES ELÉTRICAS  LIDA  EPP,  INSCRITA  NO  CNPJ  SOB  O  Nº 07.154.037/0001-13.

OBJETO:ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA  DA OBRA PREVISTOS NA CLAÚSULA SEGUNDA-DOS PRAZOS E DE ACRÉSCIMO DE 23,50% DO VALOR PREVISTO NA CLAÚSULA  QUINTA­ DO VALOR DO CONTRA  TO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 028/2025.

FUNDAMENTO:ART92, VII, ART. 111  EARTS 124 E 125 DA LEI 14.133121.

DATA DA ASSINATURA: l0/0412025.

- VAWR:RS 50.121,56 (CINQUENTA MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

VIGtNCIA: 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS.

ASSINAM: GUSTAVO CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E PEDRO PEARCE DE OLIVEIRA BRITO (PELA CONTRATADA).

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ESTADO DO PIA  Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕE S RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº. CENTRO, SIMÕE S- PIAUI CNPJ Nº 06.553.853/0001.-37

DECRETO MUNICIPAL Nº 062/2025

Retifica o Decreto Municipal nº  061/2025, para ajustar os  percentuais  de  desconto  e  isenção aos  limites estabelecidos  pelo  art.  13,  §7º,  da  Lei  Municipal  nº 701/2021, e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , Estado do Piaui, no  uso de  suas  atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que  o  art.  13, §7°, da  Lei  Municipal  nº  701/2021  autoriza  a concessão  de desconto de até 20%  sobre  o valor principal  do  IPTU  e  de até 50%  sobre  multas  e juros  de exercícios  anteriores;

## DECRETA:

Art.  1º - Fica retificado o Decreto Municipal  nº  061/2025, exclusivamente quanto ao  percentual aplicado às multas e juros de exercícios  anteriores, passando a vigorar com a seguinte redação :

Art. 2° -Fica concedido desconto de 20%  (vinte por cento) sobre o valor principal do IPTU do exercício de  2025  para  os  contribuintes  que  quitarem  o  débito até a  data  do  vencimento.

Parágrafo único  Fica autorizado o desconto de até  50% (cinquenta por cento) sobre as multas e os juros dos lançamentos anteriores, exclusivamente para pagamento à vista, nos termos do art. 13, §7º, da Lei Municipal nº 701/2021 ."

Art.  3° - Permanecem inalteradas as demais disposições  do Decreto Municipal nº 061/2025.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI , 29 de novembro de 2025.

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!talo Magno Dantas L de Camtllo PREFEITO MUNIOPAL Cl'f : 009.363.273-83

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

DISTRATO Nº 015/2025 DO CONTRATO DE TRABALHO Nº 076/2025

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE SIMÕES -PI, pessoa jurídica de direito público,  inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simões  PI,  representado neste ato por seu Prefeito Municipal o Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES  DE  CARVALHO,  brasileiro,  solteiro,  Prefeito  Municipal,  inscrito  no  CPF/MF  de  nº 009.363.273-83, com endereço profissional acima constante.

CONTRATADA: MARIA DO ROSARIO CARVALHO, brasileira, solteira, inscrita no CPF de nº 955.534.793-04, residente e domiciliada Avenida Clementino Coelho, N' 481 , Bairro Clementino, Simões-PI.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA: DA RESOLUÇÃO AMIGÁVEL

O presente contrato tem por objeto a contratação  para prestar serviço como Agente Comunitário de Saúde/  Posto Veneza, deste município.

## CLÁUSULA  TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

Fica  resguardado  o  direito da  parte distratada em receber e/ou  requerer administrativamente eventuais verbas inadimplidas durante a execução do contrato de prestação de serviço. Uma vez recebidas todas as verbas devidas pela prestação  do serviço, a parte distratada da ampla, geral e  irrevogável  quitação  de todas as verbas contratuais.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 01  de novembro de 2025.

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DE CARVALHO

r to Municipal ltal agno Danta, L de CIMllho PREFEITO MUNIOPAL CPF: 009.363,27: HB

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## EXTRATO CONTRATUAL

NÚMERO DO CONTRATO: 224/2025

OBJETO: O  presente contrato tem por objeto a  contratação  como Enfermeira para prestar serviço junto a  Unidade Mista de Saúde  Josias Carvalho / Secretaria Municipal de Saúde .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMÕES -PI, pessoa jurídica de direito público , inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001 -37, com sede na Rua João  Raimundo de Oliveira. S/N, Centro,  Simões  PI.

CONTRATADA: ANA JULIA MORAIS BERNARDES, brasileira, solteira,  inscrita no CPF de  nº  040.037.673-30, residente e  domiciliada na rua Felipe Alves, nº 546, centro, Simões­ PI.

VIGÊNCIA : O  presente contrato terá  prazo inicial de vigência  por 12 (doze) meses  podendo ser  prorrogado  por igual  período,  inic iando-se  em  01/12/2025  e  se  estenderá  até o  dia. 31/12/2026.

REMUNERAÇÃO : A contraprestação pelos serviços prestados corresponderâ à importâ ncia  de R$ 1.518,00 (Um Mil Quinhentos e  Dezoito Reais).  mediante deposito em conta bancária .

FONTE DE RECURSO: FMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simõ es PI. 0 1 de dezembro de 2025.

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