Portaria — Jacobina Do Pi (28/02/2025)

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Art. 3o O Comite sera composto pelas seguintes Secretarias:
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
ESTADO DO Piauí
LUZLANDIA
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
Secretaria Municipal de Saude;
CNPJ-06.554.190/0001-75
Secretaria Municipal de Educacao;.
Art. 4o - O Comite Gestor Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado pela
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se sempre que necessarioa.
contrario.
a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia.
$1o - Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
indicados por suas respectivas secretarias.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte
$2o Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa.
e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/02/2025), 135 ano da
Familia:
Emancipacao Politica.
I - IVANILDO TEIXEIRA DE CARVALHO - Secretaria Municipal de Assistencia
FERNANDA PINTO Asinado de forma digital
Social - Coordenador da Comissao;
oor FERNANDA PINTO
MARQUES:755600 MARQUES:75560020397
II - ANA PAULA RODRIGUES -- Secretaria Municipal de Saude;
20397
Dados:2025.02.27 12:59:02
III - GILDA ALMEIDA DE SOUSA -- Secretaria Municipal de Educacao.
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeita Municipal
$3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como
membros do Comite,servidores municipais que atuam no processamento de dados do
programa Bolsa Familia.
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Id:167C4B56C5B2C511
disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JACOBINA DO Piauí, ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JACOBINA DO Piauí - PI
EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
CNPJ: 41.522.368/0001-05
PRACA ESTACIO DE ALMEIDA, N 20 - CENTRO
JACOBINA
CEP:64.755-000-JACOBINA DOPIAUI
SEGUEAVANCANDO!
Tel:(89)3488 -1114
Decreto N 015/2025 DE 21 DE FEVEREIRO 2025
Vanderler Raimundo de Carvalho
Prefeito Municipal
INSTITUI O COMITE GESTOR Municipal
INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA
FAMiLIA DO Município DE JACOBINA DO
Id:151905DE6828C33C
Piauí - PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS No 1.041, DE 23 de dezembro de 2024;
Prefeitura Municipal DE JACOBINA DO Piauí
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa
PI CNPJ:41.522.368/0001-05
PRACA ESTACIO DE ALMEIDA,N20-CENTRO
Bolsa Familia;
JACOBINA
CEP:64.755-000-JACOBINADOPIAUI
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 754, de 20 de outubro de 2010;
SEGUEAVANGA
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022.
O PREFEITO DO Município DE JACOBINA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, NO USO DE
AVISO DE Licitação
SUAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA DO
A Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí (PI), torna publico que realizara de acordo com
Município:
a legislagao em vigor, a abertura do PREGAO ELETRONICO abaixo citado, na conformidade da Lei no
14.133/21 e demais normas regulamentares aplicaveis, bem como se coloca a disposigao dos
DECRETA:
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
Art. 1o - Fica instituido o Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
> Pregao Eletronico n: 009/2025
>Processo Administrativo n: 022/2025
Familia, como instancia de planejamento das acoes intersetoriais de gestao das
Objeto: "aquisicao de generos alimenticios (nao pereciveis, pereciveis, polpas, frutas e verduras) para
condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias
merenda escolar e outros departamentos do Município de Jacobina do Piauí-PI".
para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e
> Tipo de Licitação: Menor preco.
educacao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito da assistencia social.
> Adjudicagao: POR ITEM
> Fonte de Recurso: Orgamento geral do Município.
Art. 2 Compete ao Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:
> Valor estimado: R$ 1.740.873,70
I - Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia:
Data da abertura: 14/03/2025 as 08:30H no sitio: www.novobbmnet.com.br
cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de criancas e mulheres,
> O Edital e seus respectivos anexos, bem como informagoes quanto as especificagoes, quantidades,
conforme criterios do programa;
prazos, valores estimados e demais condigoes estao disponiveis no enderego acima ou pelos sites:
II - Realizar reunioes sempre que necessario, para analise dos resultados obtidos e
www.novobbmnet.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/.
elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia;
> Informacoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos ao Pregoeiro no
enderego eletronico: cpljacobinapiaui@outlook.com.
III - Realizar em parcerias campanhas de sensibilizacao nos postos de saude, escolas
e demais localidades para cumprimento das condicionalidades;
Jacobina do Piauí-PI, 27 de fevereiro de 2025.
IV - Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais
V - Promover, em articulacao com a Uniao e o Estado, o acompanhamento do
Edvarton de Sa Sousa
cumprimento e descumprimento de condicionalidades
Pregoeiro