Decreto — Jaicos (19/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL -REURB.S

O  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste alo representado pelo Agleison Paiva e Sousa

Coordenação REURB  JAICÓS .vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  domlnio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude  do  protocolo  de n·  001 .0004246/2025,  de  18  de  Novembro de 2025, que  o (movei  abaixo  discriminado,  de  posse  da  Sr(a), TERESINHA  MARIA DE SOUSA SILVA,  encontra-se  em  processo  de  Regularização Fundiária, conforme  Lei Federal  nº  13.465/2017  e  Decreto  Federal  n·  9.310/2018.  No  qual  foi  realizado  o levantamento  planiallimétrico e  cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito  por profissional  competente  acompanhado  de  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica (ART), afim de emissão  de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido  endereço,  bem  como,  legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias para  fins  de  Regularização  Fundiária , objeto  de  matriculas  a  serem  transferidas  no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaui.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 75,60 m·, localizado na Travessa Jose Mendes da Silva, nº11, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí . A descrição deste perlmelro começa no vért ice M-1, de coordenadas N: 9186783.92m e E: 264216.81m; A partir deste ponto, confrontando com" CESAR ", AZIMUTE 116°14'20" e distência  12.00m até o vértice M-2 de coordenadas  N: 9186778.95m e E: 264227.65m: Confrontando com " RUA  JOSE  MENESES  ",  azimute  206°14'20"  e  distêncla 6.30m  até o  vértice M-3  de coordenadas  N:  9186773.44m  e  E:  264224.65m;  Confrontando  com  "  FRANCISCA  ", azimute 296º14'20" e distênc ia 12.00m até  o vértice M-4.der coordenadas N: 9186778.89m e E: 264213.72m; confrontando com" SABINIANA VIRGEM DA COSTA", azimute 26º14'20" e distância  6.30m  até o vértice M-1,  ponto  inicial  desta  descrição . Todas  as  coordenadas aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM,  referenciadas  ao  Meridiano, Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distências,  área  e perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2º. Os titulares de dominio, confi. nantes e terceiros eventualmente interessados  são  notificados  por este edital,  sendo que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31,  § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  PI,  com  as devidas justifivativas plausíveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial para solução  dos conflitos, conforme ar!.  31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e ar!. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 18 de Novembro de 2025.

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REURBIJAICÔS- ~g,l,ri,ação F,odl,ri,

Agle1son Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAIÇÓS.

Jaicós PI, 18 de Novembro de 2025.

Regularização  Fundiaria

A elson Paiva e Sousa Coordenação  REURB JAICÓS.

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  96 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-S

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade  de direito  público, inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro

Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Agleison Paiva e Sousa Coordenação  REURB  JAICÓS, vem  através deste  edital NOTIFICAR a  todos  os titulares  de  dominio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do  protocolo  de  nº  001 .0004247/2025,  de  18  de  Novembro  de 2025,  que  o !movei  abaixo  discriminado,  de posse da  Sr(a), ANTONIO DE JESUS DA COSTA, encontra-e&amp;  em  processo  da  Regularização  Fundiária, conforme  Lei  Federal  nº 13.46512017 e Decreto  Federal nº 9.310/2018. No qual  foi  realizado o levantamento planialtimétrico  e cadastral com  georreferenciamento,  subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de  matrlcula  individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço,  bem como, legalização  das benfeitorias existentes,  necessárias  para  fins de Regularização  Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º.  O  imóvel  consiste  em  uma  area  de  130,24  m·,  localizado  na  Avenida Juvenal Antão , nº804, setor 02, quadra 93, lote 293, Bairro Serranópolis,  CEP 64575000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perimetro no  vértice  -M-0001 , georreferenciado  no  Sistema  Geodés ico  Brasileiro,  DATUM  SIRGAS2000,  MC33ºW. de coordenadas  N 9.186.432m e  E  263.372m;  deste segue  confrontando  ao Sul com a RUA JUVENAL ANTÃO,  com azimute de 242º48'14" por uma distancia de 8,00m  até o  vért ice  -M-0002,  de coordenadas  N  9.186.428m  e  E  263.365m;  deste segue  confrontando  ao  Oeste  com  a  propriedade  de  LEOCLIDIO  AMERICO  DE SOUSA. com azimute de 332º50'06" por uma distancia de 16,48m até o vértice -M0003,  de coordenadas  N  9.186.443m e  E  263.357m;  deste  segue  confrontando  ao Norte  com  a  propriedade  de  ANTONIO  DE  JESUS  DA  COSTA,  com  azimute  de 65º30'29"  por  uma  distancia  de  8,00m  \_ até o  vértice -M-0004,  de  coordenadas  N 9.186.446m e E 263.365m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de JOSÉ  AMERICO SATILIO  PEREIRA, com azimute 152º48'14" por uma distãncla  de 16,10m até  o vért ice -M-0001, ponto Inicial da descrição  deste perímetro  de 48,58 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perimetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 2°. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados  são  notificados  por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação implicará  a perda de eventual direito de que os  notificados tilularizem sobre o imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na  Praça  Angelo Borges  Leal,  s/n,  bairro Serran6polis,  Jaicós  PI,  com  as devidas justifivativas plausiveis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento ex1rajuducial para solução  dos conflitos, conforme art. 31 , §3°. da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo  4°. Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-á  como aceile pelos notificados os elementos e teor deste editai.

Artigo 5". O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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