Licitação — Bela  Vista  Do  Piauí (26/08/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·: 01.612.558/0001-90

lnexfgibilldade nt 015/2025 Processo Adm. n'  080/2025

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N!! 086/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N!! 015/2025

NÚMERO  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 080/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

NÚMERO  DA MODALIDADE: 015/2025.

OBJETO: Contratação  dos serviços artísticos  do Grupo Musical Maurinho do Acordeon para apresentação musical no dia 30 de agosto de 2025, durante a  tradicional Cavalgada dos Vaqueiros no Município  de Bela Vista do Piauí-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: M D DE SOUSA LTDA ME (MAURINHO DO ACORDEON).

CNPJ DA CONTRATADA: 20.064.377/0001-11.

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL:

Art. 74, inciso li, da Lei Federal nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39  - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não  Vinculados de Impostos

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com  Gabinete  do  Prefeito 04.122.0401.2003.0000;  Manutenção  da  Sec.Mun.de  Administração, e Planejamento  04.122.0401.2006.0000;  Apoio  a Atividade  Culturais  13.392.1301.2037.0000;  Manutenção do Departamento de Esporte, lazer e  Turismo 13.392.1301.2039.0000; Manutenção  do Departamento de Esporte, lazer e  Turismo 27.813.2701.2039.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGtNCIA E  ASSINATURA: O presente instrumento tem vigência  até  31 de agosto de 2025, a  contar da sua assinatura em 22 de agosto de 2025.

Bela Vista do Piauí-PI , 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE SOUS  1 NET0:18244230800

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

## 1 d: 0B621  F  66AE  1AB069

Pm.ituraMi.inlclpald. BELA'llSTAOOPIAiJI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·: 01.612.558/0001-90

lnexlglbilldade ni  015/ 2025 Processo Adm. ni 080/2025

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RUBRICA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 080/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 015/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na  Lei n2 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação  e acatando a orientação  do Agente de Contratação  e  da Assessoria Jurídica  Municipal, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação  n2  015/2025, que tem como objeto a "Contratação  dos serviços artísticos  do Grupo Musical Mourinho do Acordeon para apresentação  musical no dia 30 de agosto de 2025, durante a tradicional  Cavalgada  dos  Vaqueiros no Município de  Bela  Vista  do  Piauí-Pf', declarando  apto  a contratar com a  Administração  a  empresa M D  DE SOUSA LTDA ME {MAURINHO DO ACORDEON), inscrita no CNPJ  n2 20.064.377/0001-11, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais).

Bela Vista do Piauí-PI, 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE SOUS NET0:18244230800

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Jaicós-PI,  25 de agosto de 2025.

JOSÉ WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI CONTRATANTE

GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA L  TDA (SUPERMERCADO SÃO LUCAS) CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06,553,762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, 5/N· · CEP: 64575-000

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1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2025 - A - PE, ORIUNDO DO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2025.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025 -A -PE,  ORIUNDO DO  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2025, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  LIMPEZA PARA O MUNICÍPIO DE JAICÔS-PI , COM FULCRO NO ART. 124, 1 , B), DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE JAICÔS -PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 06.553.762/0001-00,  situada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  Cep:  64.575-000, Jaicós  PI,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Sr.  José Weslly  de Oliveira  Bispo,  inscrito  no  CPF  sob  nº  066.830.263-19,  doravante  denominado CONTRATANTE e de outro lado a  empresa GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA  LTDA  (SUPERMERCADO  SÃO LUCAS), CNPJ  nº  63.328.181/0001-08, sediada na Rua Gel. Francisco Santos, 319, Centro, Picos -PI, representada pelo Sr. Geralda Maria de Carvalho e Silva, sócia administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº 462.581 .753-68, doravante denominada  CONTRATADO,  resolvem de  comum acordo firmar o  presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com o  Art. 124,  1,  b), da Lei nº  14.133/2021, mediante cláusulas  e condições  que se seguem:

## CLAUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o  percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do CONTRATO Nº 004/2025 A - PE, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 004/2025,  correspondente ao valor de R$  78.059,93  (Setenta  e oito  mil,  cinquenta  e  nove  reais  e  noventa  e  três  centavos),  que  está  dentro  do percentual de 25%  (vinte e cinco por  cento) permitido no  Art. 125  da Lei 14.133/2021 , tendo em vista que houve a necessidade de acréscimos  de quantitativos  para  a continuidade  do  fornecimento  do  objeto  supramencionado, contados a partir da assinatura do presente termo.

## CLAUSULA SEGUNDA

Com  o  acréscimo contratual  acima  especificado,  o  valor  total  do  CONTRATO  Nº 004/2025 - A- PE, oriundo do Pregão  Eletrônico nº 004/2025, será  de R$ 390.299,68 (Trezentos  e noventa  mil,  duzentos  e noventa  e  nove  reais  e sessenta  e  oito centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 124, 1 , b), da Lei nº 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  QUARTA

Permanecem  inalteradas  as  demais  cláusulas e condições do  Contrato  original, naquilo que não  conflitar com o  que nesta ocasião  foi pactuado. E por  estarem  assim  ajustados, assinam-no  em  02  (dois)  vias  de  igual  forma  e mesmo  teor,  na  presença  das  testemunhas  abaixo, para  que  produzam  os  seus reais e  jurídicos  efeitos.