Decreto — Jaicos (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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ESTAOODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÔS-PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 03

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  seNidor  publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000193/2025, de 07 de fevereiro 2025,  que o ímovel abaixo discriminado,  de posse da Sr(a), MARIA ANUNCIADA UCILIA DE  UMA, encontra..e em processo  de Regularização  Fundiária,  conforme  Lei Federal nº 13.465/2017 e  Decreto Federal nº 9.310/2018. No  qual foi realizado o levantamento planialtimétrico  e  cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente  acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de emissão  de  matricula  individualizada  ao  detentor de  posse  do  lote  nos  referido  endereço, bem  como,  legalização  das  benfeitorias existentes,  necessárias  para  fins  de Regularização Fundiária,  objeto  de  matriculas a serem  transferidas  no  respectivo  Cartorio de  Registro  de Imóveis de Jaicós Piauf.

Artigo~·O imóvel consiste em uma area de 140,00 m2, localizado na Rua Projetada 44, S/N, Bairro João  Antônio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a  descrição  deste perímetro  no vértice M--01, de coordenadas N  9.185.611,04 me E  262.876,47m; situado no limite norte confrontando com imóvel de PATRIMÔNIO PUBLICO MUNCIPAL, deste segue confrontando com imóvel de JADE DA ROCHA SOUSA, com azimute 101º30'12" e  distância de 20,00m até  o  vértice M--02, de coordenadas N  9.185.607,25 me E  262.894,37 m, deste segue confrontando com a RUA PROJETADA 44 (BAIRRO JOÃO  ANTONIO DE OLIVEIRA), com azimute 191 º30'12" e  distancia de 7,00m até  o  vértice M--03, de coordenadas N  9.185.601,69m e  E  262.893,34 m, deste segue confrontando com imóvel de EVA MARIA DE LIMA, com azimute 281º30'12" e  distância de 20,00m até  o  vértice M--04, de coordenadas N  9.185.605,51m e E  262.875,29m, deste segue confrontando com imóvel de PATRIMÔNIO  PÚBLICO  MUNICIPAL ,  com azimute 11º30'12" e  distância de 7,00m até  o  vértice M--01, ponto inicial da descrição  deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 'Z'. Os titulares de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados  são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art.  31,  § 1°, § 5° e § 6", da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais  impgnações  cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação do presente edital, sendo que eventuais  notificações  devem ser protocoladas no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos  setores  responsáveis  priorizando o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos, conforme art. 31,  §3º,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS cNPJ: o&amp;.553.1&amp;210001--00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575--000 JAICÓS  - PI

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 04

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-E

O  NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70,  localizada  na  Praça  Ângelo Borges  Leal,  s/n,  bairro  Serranópolis, Jaicós  Piauí, neste  ato  representado  pelo  seNidor  publico  Agleison  Paiva  e Sousa,  vem através deste  edital  NOTIFICAR  a todos  os  titulares  de  domínio, confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000187/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a),  FRANCISCO MOURA LEAL,  encontra-se  em  processo  de  Regularização  Fundiária,  conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017  e  Decreto  Federal  nº  9.310/2018.  No  qual  foi realizado  o  levantamento planialtimétrico e cadastral  com  georreferenciamento,  subscrito por profissional competente acompanhado  de  Anotação de  Responsabilidade  Técnica  (ART),  afim  de  emissão de matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido  endereço,  bem  como, legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização  Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis  de Jaicós Piauí .

Artigo 1°. O  imóvel consiste em uma area de 99,00 m2,  localizado na Rua Jose de Sousa Morais, N°234, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaul.

Inicia-se a  descrição  deste perímetro  no vértice  M-01, de coordenadas N  9.186.550,99m e E 263.905,81m; situado no limite norte confrontando com a RUA JOSE DE SOUSA MORAIS (BAIRRO SERRANOPOLIS), deste segue confrontando com o imóvel de FRANCISCO DE ASSIS MOURA LEAL, com azimute 64º10'43" e distância de 18,00m até  o  vértice  M--02,  de coordenadas N 9.186.558,99m e E 263.922,51m, deste segue confrontando com o imóvel de JUCILENE MARIA DE ARAGAO, com azimute  154º10'43" e distancia de 5,50m  até o vértice M-03, de coordenadas N  9.186.553,67m e  E  263.925,14m, deste segue confrontando com imóvel de JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA, com azimute 244º10'43" e distância de 18,00m até  o  vértice  M-04, de coordenadas N  9.186.545,97m e  E  263.908,60m, deste segue confrontando com a RUA JOSE DE  SOUSA MORAIS (BAIRRO SERRANOPOLIS), com azimute 334º10'43" e distância de 5,50m até  o vértice M-01, ponto inicial  da  descrição  deste  perímetro. Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se representadas  no  Sistema  UTM,  referenciadas  ao Meridiano Central  nº  45  WGr,  tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias,  área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Artigo 'Z'. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente  interessados são notificados  por  este  edital,  sendo  que  a ausência  de  impugnação implicará  a perda  de eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da  Regularização Fundiária,  de  acordo  com  o art.  31,  § 1°, § 5° e § 6", da  Lei  Federal  nº  13.465/2017,  do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais  impgnações cabíveis, contrárias  ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias, a contar  da  adata  da  última publicação  do presente edital, sendo que  eventuais  notificações  devem ser protocoladas no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com  endereço  na  Praça  Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI,  com as devidas justifivativas plausíveis  que serão  analisadas  pelos setores  responsáveis  priorizando o procedimento  extrajuducial  para solução  dos conflitos,  conforme art. 31,  §3º,  da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24,  §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e  teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

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REURB/JAICÓS- Núcleo  de Regularização  Fundiaria

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