Portaria — Simoes (29/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXV
Id:030E7EDA91DEEA83
Id:01AB39623454EB1E
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Portaria No 133/2025, de 26 de setembro de 2025
FAZRAPOTUAO.
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FISCAL DI
COntratOs DA Prefeitura Municipal
De TambOrIL dO Piauí-pI em fACE DE
TERMO CONTRATUAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Município DE SIMOES-PI
Aviso de Dispensa Eletronica de Licitagao n 015/2025.
A Prefeitura Municipal DE
TAMBORIL DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
O Município de Simoes - Pl, atraves do Agente de Contragao, no uso de suas atribuigoes legais, atendendo a.
constitucionais e a Lei Organica do Município.
e o disposto na Lei Federal no 14.133/2021
solicitagao da Secretaria Municipal de Administragao, que ha necessidade de Contratagao para Aquisigao de Drone
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, que
Aereo, para o Município de Simoes- PI, com criterio de julgamento MENOR PRECO GLOBAL.
oublicos para o acompanhamento e fiscalizacao d
Fundamentacao Legal: Lei Federal n14.133/2021,Art.75,inciso l
execugao dos contratos administrativos;
Data da sessao: 03/10/2025.
Inicio do acolhimento: 30/09/2025 as 08:00 h ate 03/10/2025 as 07:59 h.
CONSIDERANDO
das clausulas
boa execugao do objeto contratado e o adequado controle da Administragao Publica sobre
Horario de abertura das propostas: 08:00 as 14:00h.
Apos cumpridos os 360 minutos, ou seja, 06:00 (seis horas) a partir da liberagao
RESOLVE
Local: www.novobbmnet.com.bre
Valor Global Estimado: R$ 10.615,67 (Dez mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos).
- Designar o(a) Servidor(a) GAudEncIO FErreIRA DOs AnJOS
Contrato no 105/2025, vinculado ao Processo de Inexigibilidade no 036/2025
Mais informagoes poderao ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de
Simoes, E-mail:
Processo Administrativo n0 1054/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal
cplsimoespi@gmail.com ou atraves do telefone 0**89 3456-1434.
DE TAMBORIL DO Piauí-PI e a empresa W D DE O SANTOS LTDA, na data de 17 de
Simoes-Pl,26 de
tembro de 2025
art.117 da
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELISVALDO JOSE DE BRITO
Art. 6o - Revogadas as disposicoes em contrario
Agente de Contratagao
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portaria n. 007/2025
Tamboril do Piauí-PI, 26 de set
nbro de 2025.
Id:07384F43AA7CE48E
Slorcert Ceelhs Ahuruh.
Glaeurt Coelho Almeid
ESTADO DO Piauí
TMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Id:030E7eDA91DEE759
Portaria N464/2025
gabinete dO prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
IMOES-PIAL
Dispoe sobre a concessao de indenizagao
CNPJ N2 06.553.853/0001-37
AZRABATURO
por realizagao de servigo extraordinario
para o servidor que especifica, e da outras
DECISAO N: 034/2025
providencias.
Prefeito Municipal
O PREFEITO Municipal DE SImOES - PI, no uso de suas atribuigSes legais, em especial as
contidas na Lei Organica Municipal, e:
cONsIDERANDo o Parecer Juridico elaborado em 22 de setembro de 2025, que analisou a solicitagao de
ressarcimento de despesas medicas da servidora Francisca da Paixao Oliveira Silva, ocupante do cargo de
CONsIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de
adicional de horas extras sobre as horas de trabalho laboradas alem da jornada de trabalho do
servidor;
cONsIDERAND0 que a servidora foi vitima de acidente automobilistico em 15 de abril de 2025, enquanto
ealizava o traslado de paciente entre o Município de Simoes e Picos, no exercicio de suas funcoes, conforme
omprovado pelo Boletim de Ocorrencia (Protocolo n 25020311B01);
RESOLVE
Art. 1. Conceder a servidora ROBERTA DE JESUs SILVA, matricula oooo646, indenizagao
inciso Xl, da Lei Municipal n 505/2010;
pelo desempenho de 46 (quarenta e seis) horas-extras, realizadas no mes de setembro de 2025.
cONs!DERANDO que o Laudo Medico emitido em 25 de setembro de 2025 atesta a necessidade de um novo
Art. 2. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com acrescimo
de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos.
procedimento cirurgico para a servidora, em decorrencia direta do acidente;
do artigo 62, ll combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n505/2010.
cONsiDeRANDO a responsabilidade objetiva do Município pelos danos causados a seus servidores no
desempenho de suas fungoes, conforme o Art. 37,  6, da Constituigao Federal de 1988, e a fundamentagao
Art. 3o.A referida indenizacao devera ser incluida na remuneracao do servidor relativa ao mes
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
RESOLVE:
Art. 5. Revogam-se as disposigoes em contrario.
CONCEDER a servidora FRANCISCA DA PAIXAO OLIVEIRA SILVA o ressarcimento no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), referente as despesas medicas necessarias para a realizacao do
Gabinete do Prefeito de Simoes.
procedimento cirurgico indicado no laudo medico
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se
00
de 2025
ITALO MAGNC
ALSPMASNO(BANTAS LOPES BE CARVALHO
CARVALHO:00936327:
U  Prefeito Municipal
talo Magno Dantas  de Caralho
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CpF: 09.63.2383
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais