LRF — Belem Do Pi (09/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

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ld:167C499D534DF224 Estado do Piauí \_ PR \_ E \_ FE \_ 1r \_ u\_ RA \_M \_u \_ N \_ 1c\_ 1P\_ AL \_D \_ E \_ B \_ EL \_ ÉM \_ oo \_P \_ 1A \_u \_ í

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ATA  DE  AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA  APRECIAÇÃO DE  GESTÃO FISCAL  DO MUNICIPIO  DE  BELÉM  DO  PIAUÍ NO  22  SEMESTRE  DO  EXERCÍCIO  DE  2024, JUNTAMENTE  COM A  APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E APRESENTAÇÃO E  DISCURSÃO DA PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O  EXERCÍCIO DE 2026.

Aos  06  (seis)  dias  do  mês  de junho  de  2025,  no  plenário  da  Câmara Municipal  de Belém do  Piauí (PI),  situada  na  rua  14 de  dezembro, nº 217, centro,  foi  realizada  audiência  pública  convocada  pelo  Prefeito  municipal Sr.  Jonathas  de  Carvalho  Noronha,  com  a finalidade  de  cumprir  o que determina  a lei  complementar  101  (LRF),  a Lei  Complementar  131/2009, além da  IN  01/2022  do  TCE-PI. A audiência pública deu  início com  o Prefeito  agradecendo  a presença  de  todos  e falou  da  importância  da participação da  sociedade  e da  transparência da  gestão. Na  sequência passou  a palavra  para  o Sr.  Paulo  Felipe  Gomes  Meireles,  contador  da Prefeitura,  que  iniciou  explicando  o  objetivo  da  audiência pública. O contador  deu  continuidade  apresentando  detalhadamente  em  planilhas e gráficos  como  se  comportou  as  receitas  e despesas  no  período analisado, demonstrou  que  no  exercício de  2024  o município teve  uma  arrecadação de  R$  39.699.243,56, tendo  um  excesso de arrecadação  no  período. Além disso apresentou as despesas fixadas e  as despesas empenhadas durante o ano, totalizando uma despesa empenhada de R$ 39.221.026,61. Demonstrou  também as  despesas  por  função de  governo  e como  foi  o gasto em cada uma dessas funções,  dando ênfase  para a  educação  e  saúde, que juntas representaram mais de 50% do orçamento total da despesa. Na comparação das receitas realizadas e  das despesas empenhadas, demonstrou  que  o  município teve  um  resultado  superavitário de  R$ 478.216,95,  apresentando  o equilíbrio nas  contas  públicas. Na  sequência demonstrou  através de  tabela  os  índices constitucionais  e legais  que  o município tem  de  cumprir durante o exercício, evidenciando que a  gestão cumpriu  todos  os  índices que  está obrigada.  Após  a apresentação das metas fiscais  o contador do município para fazer  uma  breve  apresentação da  peça  orçamentária  "Projeto de Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  2026" falou um pouco sobre a  importância desta audiência  para que todos tomem conhecimento sobre essas importantes peças de planejamento. Apresentou os objetivos  e  as finalidades da LDO, e  demonstrou  os  anexos que acompanham a  lei. Após a  apresentação  foi aberta a  palavra aos presentes, para discussão  sobre os temas abortados e  esclarecimento de dúvidas,  após este momento foi feito o  encerramento e  encerrada a  audiência  Pública  da qual  foi  lavrada  a presente  ATA,  conforme  segue  assinada  por  todos  os presentes constantes na relação  em anexo.

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RELAÇÃO DOS  PRESENTES  A  AUDIENCIA  PÚBLICA REALIZADA EM 06  DE Í· Pl.

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