LRF — Jaicós (20/02/2025)

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15

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE JAICÓS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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## RECEITA CORRENT!!ÚQUIDA  -llCL (IV)

- (-)Tnmferenciu~dlUnilordlrivllilemendlsilldiviuil(lrl l66-A,f 1·, daCF)

(·)--d,Umlo\_\_,\_.,\_d,\_(a1.166,f l~d,CP)

(-)TraddnciudaUailonkiva,l'CllftlllCftÇickll .....  OL'IIIIIDit6riodca6dcedeQOlliblleàcadmlill(a' , art.l98,fll)

## (·)°""'-~"''-

RECEITACORllENT2úQUIDAAJUSTADAPARAc:ALcuLoDOSLIMMSDADESPESACX&gt;MPESSOALM

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl)·(Illa  + m b)

LIMITB MÁXIMO  (VII) (mcilot l. D  e Dl, 1rt. 20 dl W)

UMITB PRUDENaAL(V]I[) ·  (0.95 x IX) (plripl:&gt;6aioo do art. 22 da LRP)

UMlTB DE ALERTA ((X}·  (0,90 x lX)(incilo lldo ft·do art. 59 dl LlF)

Cocformc MDP 1..,. Ediçlo.  de IV03/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  ·a·)

PARÃMmlOS  PARA

IU!llUÇÃO

DO

BXCBDBNlll DB MP

Un,;· Mwmo (VII) (%)

(LRF, ut

DTPoo2021

(X)(%)

Excedente em 2021 (XI) ·

(X -VII) (%)

Rcdutoranual(XD) · (0,10xXI)(%)

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RSI

..  --

84.107.931,22

2.IXX&gt;,000.00

1.200.000,00

l.145J16,00

0,00

79.D62.61.5,22

1.400.766,.58

4.74].756,91

4.506.l69,D6

4.269381,22

1,77

6,00

~"' , ...

RS 1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                   | -     | -     | -     | -      | -    | -     | -     | -     | -     | -    | -      | -     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------|--------|------|-------|-------|-------|-------|------|--------|-------|
| 'l'RIJBTÓRIAllBIIBTORNOAOUMll1!DADBSPllSATOTALCOM PBSSOAL(lll 15 da LC 178,       | 21111 | 21112 | 2111! |        |      | 21116 | 21117 | 21121 | 21119 |      | 21111  | 21112 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARACÁLCULO DOS LIMITESDA DESPESACOM PESSOAL(V) | 0,00  | 0,00  | ..,   | 0,00 . | ..., | ...,  | 0,00  | ...,  | ...,  | ..., | . .,   | ..,   |
| DESPESA TOTALCOMPESSOAL- DTP (VI)                                                 | 0,00  | 0,00  | 0.00  | .,     | ..., | . .,  | 0.00  | ...,  | ...,  | ..., | . .,   | 0,00  |
| %DTP(VW)                                                                          | ...,  | . .,  | 0,00  | ..., . | ..., | ...,  | 0,00  | ..,   | 0,00  | ..., | ..., . | ...,  |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 1 78/2021 (%)                                           | ...,  | 0,00  | ...,  | .,     | 0,00 | ...,  | 0,00  | ...,  | ...,  | 0.00 | .,     | 0.00  |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos Iennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do excrclcio, por força inciso n do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2  - A  Câmara Municipal não  gastara mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídio  d e  seus Vereadores, nos lermos do Art. 29-A da Constituição Federal

EDNALDOCARVALHOSANTANA 734.559.113-15 PRESIDENTE DA CAMARA

Conforme MDF 1 4" Ediçlo, de 12/0312024

MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS 678.401.593-20

CONrROLAIJORA INTERNA

MANOEL DA CRUZ COUTINHO REIS NEl\J 026.  798.973-31

CONTADOR CRC-PI 010311/0-7

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## CÁMARA  MUNICIPAL DE JAICÓS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

## TRAJl!l'ÔRlA DB IIBTORNO AO UMll1! DA Ill!Sl'l!S/t,  TOTAL COM l'llll80AL (art. 15 da LC 178/2021)

178/2021)