Decreto — Canto  Do  Burit I (23/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

10.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será a dmitida a  contratação  d e  parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o  ôrgão  ou a  entidade.

Para  firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada e m  02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópi.a aos demais órgãos participantes (se houver).

Canto do Buriti (PI),  1 7  de julho de 2025.

## Assinaturas

Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI

## PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

Exercicio:

2025

06.553.788/0001-40

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.779

fornecedor(s) registrado(s)

## MEDCLIN SERVIÇOS  M k DICOS LTDA

## MFH SERVICOS DE SAUDE LTDA

li citacao.cpl.cdb@gm ail.com Praça Santana  517-Centro - CEP-64.890-000 -Canto do Buriti - PI. CNPJ n· 06.554.042/0001-50

## ld:167C4AE3856A757D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal 511p/ementar e da outras providê ncias

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçament o  vigente , um  créd ito  adicional  na  importância  de R$1 . 094 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

02

07

00

190

199

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.0015.2045.0000

3.3.90.36.00

500

200

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Educação - Despesas com MOE

- 02 10 00 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA- FUNOEB

299

314

318

319

12.361 .0015.2069.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361  .0015.2070.0000

3.3.90.39.00

543

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União- VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAR

Não  se aplica

## 1.094.000,00

5.000,00

F.R.:

500

1

70.000,00

F.R.:

500

1

350.000,00

F.R.:

1

541

170.000,00

F.R.:

1

540

40.000,00

F.R.:

1

540

10.000,00

F  .R.:

1

543

00

00

01

01

01

01

## Anulação

02

10

00

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BÁS ICA-FUNDEB

323

12.365.0015.1045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União-VAAT

999

000

Não  se aplica

## 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

425

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚ DE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

SaUde - Despesas com ASPS

427

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

SaUde - Despesas com ASPS

440

10.301 .0023.20TT.OOOO

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manoten Não  se aplica

3.1.90.11.00

55.000,00

F.R.:

1

542

01

50.000,00

F.R.:

1

500

00

30.000,00

F.R.:

1

500

00

600

999

000

- 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

503

08.122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

525

08.244.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊ NCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social Não  se aplica

3.3.90.30.00

661

999

000

526

08.244.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊ NCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Não  se aplica

3.3.90.36.00

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 10.000,00 F.R.: 1  661 04

999

000

- 02 13 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE- HOSPITAL

10.000.00

F.R.:

1

500

00

4.000,00 F.R.: 1 661 04

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRJSlO MACEDO

06.553.768/0001-40

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.779

UNIDADE MISTA OE SAÚDE  - HOSPITAL

10.302.0023.2108.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.1.90.11.00

500

300  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlneulados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

## Anulação

02

13

00

568

## Excesso

## 02 10 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EOUC. BÁSICAFUNDES

315

12.361 .0015.2070.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

543

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da Urwão - VAAA

NAo se apllca

Artigo  2o.O  crédito abert o na forma  do  artigo  anterior  ser.à  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

## Anulaçã o:

05

00

SEC. MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

136

07

00

189

10

00

298

18.541.0010.2131 .0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO MEIOAMSIENTE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

ooo

Recl.KSOS n.\o Vlnwlados de Impostos

999

Nao se apuca

SECRETARIA MUNICIPAL CE EDUCAÇ Ã O

12.361.0015.2042.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

RecL.QOS n3o Vinculado&amp; de lmpo$IOS

200  000

Educação - Oespe9as com MOE

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BÁSICA

· FUNDES

12.361.001S.2069.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

230  000

10.000,00

--80.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-210.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transfgrêndas  do FUNCEB - Impostos g Transfgr6nc:ias dg lmposlos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

540  01

02

02

02

55

80.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

543

00

01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

56

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.76810001-40

Exon:lc:io:

2025

## DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.779

02

10

00

307

317

338

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

443

- 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTSNCIA SOCIAL· FMAS

027

- 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

606

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. eAstCA • FUNDEB

12.361.0015.2069.0000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.36.00

543

...

000

12.365.0015.2071.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.365.0015.2075.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

-55.000.00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

542  01

Transfert\nclH do FUNDES . Complementação da União  - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  Biale

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO - 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F .R. Grupo· 1 543  01 Transfor6nciaa do FUNDEB • Complementação da União  -VAAR NàoNoapllca

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Transf&amp;rOoclas do FUNDEB • Complementação da União  - VAAF FUNDES - Pf'otlsslonals d3 Educação  Bás lc

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO ·150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências  00 FUNOEB • ComptementeÇI&lt;)  da Uni&amp;o - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

10.301.0023.2077  .0000

3.3.90.30.00

600

...

000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚ DE -200.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferanda$ Fundo a  Fundo de Rec~  do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manut11 NOO se aplica

08.244.0024.2084.0000 3,3,80,39,00 661 999  000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊN CIA SOCIAL -14.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R, Grupo; 1 661 04 Transfe*cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social Não  se aplico

26.782.0007.1071.0000

4.4.90.5 1.00

000

999  000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO OE OBRAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao VlnculadOS de lmpoSIOS

NAo se &amp;piice

-135.000,00

F.R. G rupo:

1

500  00

Anulação ( • )

-1.084.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

08.553.788/'0001-40

Exerelclo: 202!5

## DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.779

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na data  de  .sua  publicaçã o .

WILIANE KELLY OA SILVA PREFEITA MUNICIPAL 367.336.388-35

WILIANE KELLY OASILVA PREFEITO MUNICIPAL

PADRE MARCOS, 02 de junho de 2025

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS CONTADORA 354.052.523-67

## ld:OF8BEF89B1B877D9

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  ·  PI

ltH 1hfrl·I· M·11··· tH · C111r· I Cl,:14.Ht·Ht · , ··  ,.  M11e1·  · PI CN,.1:  Ol,tH, TH/0001·40 til· ···r■ ··11····'····· ..  ,r,1t· · l ···ll:·····11·1r·  .. ··M·II  ...  · l'·n·, 1··110110.0211

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 110/2025

## Processo Administrativo nº 085/2025

Modalidade: Pregão  Eletrônico nº 051/2025

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PT, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: Premoconstru  &amp;  Instalações Elétricas  Lida., inscrita no CNP  J sob o nº 03.955.773/000I-I0, com sede na Avenida Anísio  da Luz, nº 227, BaiITO Ipueiras, Picos PI, neste ato  representada  por seu  sócio  administmdor,  o  Sr. Antonio  de Amú jo  Luz,  portador  do  CPF  nº 287.710.363-34.

OBJETO: Contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  e  instalação  de  pedestais  em  concreto armado para caixas d  'á gua, com utilização de caminhão  munck, no Município  de Padre Marcos PI.

VALOR GLOBAL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

PRAZO DE VIGÍNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

- Gestão/Un idade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA:

15 de julho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva

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## A  VISO DE LJCIT  AÇÃO DESERTA PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 059/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, por intermédio da Agente de Contratação , toma  público , para conhecimento  dos  interessados, que  o Pregão Eletrônico nº  059/2025, cujo objeto consiste na contratação  de empresa especializada em serviços  de  saúde, conforme  quantidades  e  especificações constantes  no  Anexo  I, destinados a suprir as demandas dos munícipes de Padre Marcos-PI, a serem realizados na sede deste município , com valor estimado de R$ 151 .491,67 ( cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), restou deserto em razão  da ausência  de propostas válidas  ou de interessados, conforme verificado na sessão pública  realizada em 22 de julho de 2025, por meio do sistema LicitaConnect.

A  sessão  foi conduzida pela Agente de Contratação, Sra. Adelina Juliana Leal, conforme ata e relatório de disputa anexos, tendo sido observadas todas as formalidades legais pertinentes.

Padre Marcos PI, 22 de julho de 2025.

WILIANE KELL  Y DA ;.,s;n,do de fom,a d;gaal SILVA:367336388 ·~~~i 6 : :-; soA

Wiliane elly da Silva Prefeita Municipal

ADELINA JULIANA  Ass;nado de forma d;g;ta1 r ADELINA JULIANA LEAL:037518103 L L-03751810323

Adelina uliana Leal Agente de Contratação

## ld:089B942FDE0674FD

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS ·  PI llh ·  .Ultl·I· M u♦·♦, 1;:;:·;~:~;:~~~·,~==~:~~I ·  PUt· Muua ·  l'I ' ··"·· · · .. ··· Pl. · ·" · ll·hlt · ·l!·· · ll : p "'· ·"··"'······· "'· ll .♦ 11"' ····  , ,  ..  , ........  ..

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## PORTARIA Nº 288/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO  EM  COMISSÃO DE  CHEFE  DE DIVISÃO (SfMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauf, nos termos do art. 37, li da Constituição  Federal, art. 39 da Lei Municipal nº 47012010, art. 1°  da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI  da Lei Orgânica do Município  e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que nã o existe vedação  prevista na Súmu la Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza política;

CONSIDERANDO a autonomia da administração  consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos  a preencher os cargos de confiança de natureza política

## RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR EUSFLÁVIO  DE CARVALHO GOMES, portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF  nº 612.601 .023-00, do cargo, em comissão , de  Chefe de  Divisão , deste município no  Departamento  de  Apoio  Administrativo, vinculado  à  Secretaria  Municipal  de Educação , na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo à data do dia  1° de julho de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, em 09 de julho de 2025.

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Wlllane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº  367.336.388-35

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