Portaria — Municipal (20/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXII
Id:0471c38074cc7657
Art. 3 Compete a Comissao:
I - Analisar e julgar os recursos apresentados, dentro dos criterios legais e
isLRErETURADE
regulamentares;
II - Elaborar ata com as decisoes proferidas;
StaDo do Piauí.
III - Encaminhar os resultados ao setor competente para fins de publicacao e
Prefeitura Municipal De PauListaNA.
demais providencias.
Art. 4 - O prazo para analise dos recursos, sera de 10 dias uteis, contados a
Portaria N 232/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.
partir da publicacao desta Portaria.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
Art.5- Apos o encerramento do prazo,o resultado final devera ser publicado
Piauí, no uso de suas atribuic8es legais e nos termos do art.74, da lei organica
Municipal, cm conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
no diario oficial e nos demais meios de comunicacao da regiao de Paulistana-PI, com
finalidade de conferir ampla divulgacao.
lado pela servidora na data de 07 de
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacaorevogadas as
maio de 2025
disposicoes em contrario.
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
Executivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, em 16 de maio de 2025.
RESOLVE:
Conceder a servidora MARIA APARECIDA DE SOUSA COELHO,
inscrita no CPF n O13.747.243-94,Reducao de Carga Horaria equivalente a 50 % da
jornada de trabalho por diagnostico de. Transtorno do Espectro Autista (TEA) de
dependente.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com
OSVALDO MAN
IO DA COSTA
efeitos a partir de 07 de maio de 2025.
Prefeito Municipal
Art. 3o Revoga-se as disposic8es contrarias..
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Id:10EF34BBBEA676D8
naio de 2025
Câmara Municipal de baixa grande do ribeiro
Osval
doramedio da Costa
Rua Marcos Vieira, 1621 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro/PI
Prefeito Municipal
Portaria N 063, DE 02 DE MAIO DE 2025.
Id:05D508F8D2567646
OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA
Paulistorr
MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
+
DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais
PREFEITURAM
PAULISTANA
Portaria No 0233/2025, de 16 de Maio de 2025
RESOLVE:
Dispoe sol
riacao da Comissao
Art. 1. NOMEAR o Sr. ALINE NASCIMENTO, portador do RG no
abriPaoeseresio de 202s, e dn outras
3.787.641 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n 068.743.103-48, para exercer o
providencias.
cargo em comissao de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal
de Baixa Grande do Ribeiro, delegando-lhe todas as competencias inerentes ao
CONSIDERANDO a
ransparencia, legalidade
cargo.
exemplo, avaliacao de d
seletivo, etc.];
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em
CONSIDERANDO
estabelecido
vigor na data de sua publicacao.
RESOLVE
Cbrilsasa
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
Art.
sta por professores do
nunicipio
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MES DE MAIO
DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).
447.121.033-53,
043 34,
Registre-se e Publique-se.
no
OSMIRANDA PEREIRA DASIVA
-PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO-E
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais