Decreto — Caridade Do Pi (26/02/2025)

Id:030E7E931738D4DF
Secretaria Municipal DE
EDUCACAO
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
Estado do Piauí
ao intercambic
e ao aprimoramento d
conheciment
utilizado e a implementacao de tecnologias
Prefeitura de
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
cnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
a promogao de formagoes para os profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do
DO Piauí
Fone/Fax: (89) 3464 0125
Piauí.
CEP:64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos de nivel superior,
AVISO DE Licitação
Pregao Eletronico no. 006/2025
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como
Processo Administrativo n 033/2025
mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliacao da implementagao e execucao do Programa,
REGENCIA LEGAL: Lei Federal n 14.133/21, DA LEI COMPLEMENTAR N 123/2006,
durante o exercicio de suas atividades funcionais
Decreto Municipal N 001/2023.
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI)
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
OBJETO DA Licitação: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins,
SERVICO DE TERCEIRIZACAO PARA O Município DE CARIDADE DO Piauí-PI.
VALOR ESTIMATIVO: R$ 141.375,74 (cento e quarenta e um mil trezentos e setenta e
servidores publicos municipais ativos, EFETIvos, para capacitagao continua quanto as metodologias
cinco reais e setenta e quatro centavos).
empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e avaliagao da execucao do programa.
FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FME, FMS,
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior preferencialmente
FMAS, Outros.
nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins, servidores publicos
Data e horario: 18/03/2025, as 08h30min.
REGIME DE EXECUCAO: MENOR PRECO - POR ITEM
municipais ativos, EFErivos, para capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no.
Sistema: www.portaldecompraspublicas.com.br
Programa Alfabetizacao, acompanha
mento e avaliacao da execucao do programa
Disponibilidade do edital: Setor de licitacoes e no endereco eletronico de TCE/PI:
2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em Pedagogia ou Letras-
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
Portugues;
Maiores informacoes: cplcaridadedopiaui@gmail.com ou Setor de Licitacoes na sede da
Prefeitura Municipal, na Rua Joao Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-000,
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva rede da vaga
Caridade do Piauí-Pi, nos dias de segunda a sexta, de 08h00min as 12h00min.
pleiteada;
ROMARIO
Caridade do Piauí (Pl), 25 de fevereiro de 2025.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o prazo de ate
BERNARDINO DA
30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual do Município pelo qual
COSTA:04214410548
assinou o Termo de Compromisso de bolsista
E-mail: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cpolcaridadedopiaui@gmail.com
alcante, Bairro Nova Corrente
006/2025
rente.pi@gmail.com
Id:089B94748D60D29C
EDUCACAC
ORRENTE
publica Municipal de ensino por um periodo
EDUCACAO
CORRENTE
superior a 30 (trinta) dias corridos tera
substituidos po
candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as
necessidades da administracao.
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder Executivo,
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
2.4.4. Aos candidatos pretendentes das vagas ofertadas por este edital, que estiverem em periodo
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
probatorio do efetivo exercicio, caso selecionados, nao poderao se ausentar das suas atividades
docentes de sala de aula.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais
com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
A Prefeitura de Corrente - PI, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE
CORRENTE-PI, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de
tarde
2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC,
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de Alfabetizacao na
Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de
Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e
selecionar os
servidores publicos municipais a
Formador Municipal (1 vaga para
Educacao Infantil e cadastro reserva), Coordenador (cadastro reserva) e Formador Municipal do Ciclo de
Alfabetizagao (cadastro reserva) , com o intuito de promover a gestao das agoes, formag8es continuadas
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais disponibilizadas
companhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os
para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e serao substituidos por
candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa,
candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizagao na Idade Certa.
e poderao ser designados(as), de acordo com a classificagao, para o desenvolvimento e e
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
1.DO PROGRAMA
4.DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para
implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a Alfabetizagao na
O processo de selegaio constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio.
Idade Certa, com o proposito de assegurar as condiges neessarias para que todos os alunos piauienses
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e
ntemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonom
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos,
conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de nivel superior de diversas
comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a partir da autodeclaragao de
licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e agoes, visando
AL DE CORRENTE
257/00n1-7 Cavalcante, Bairro Nova Corrente
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais