Portaria — Simoes (06/01/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxXII Id:0cC5630bc1173c9A 301 Id:030E7CC1325135BA Portaria N004/2025 GABINETE DO PREFEITO Municipal O PREFEITO Municipal DE SIMOES - PI, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 60, II da Lei Organica Municipal, e: CONSIDERANDo que esta nomeagao nao incide na vedacao imposta pela Sumula Vinculante N 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos de confianga de natureza politica; Portaria N. 007/2025. RESOLVE: atribuicoes legais e constitucionais, etc. &quot;Designa Agente de Contratagao e Comissao de Contratagao para conduzir os atos das licitagoes e contratagoes municipais lastreados na Lei Federal Art. 1 - Nomear a Senhora IRIS ELAINE DANTAS LOPES DE CARVALHO, inscrita no CPF n 009.363.263-01. para exercer cargocomissionado de SEcRETARIAMUNicIPAL DE EDUCACAO do Município de Simoes/PI, com padrao de vencimento SM&quot;, na forma do Anexo II da Lei Municipal n 770/2024. Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.. derivadas da Lei Federal n 14.133/2021. no 14.133/2021.&quot; O PREFEITO Municipal DE SIMOES - ESTADO DO Piauí, usando de suas Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Art. 1 - Designa-se o servidor ELISVALDO JOSE DE BRITO, CPF n 856.602.993- Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes - Pi, 02 de janeiro de 2025. 34, para exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO da Prefeitura Municipal de Simoes-Pl, a fim de conduzir os atos das Licitagoes e Contratagoes Municipais talbMag anas opes at Carvaino Prefeito Municipal Art. 2 - Designa-se os senhores YURE NEVES DE LUCENA, CPF n 085.180.384- 99 e EDUARDO JOSE PINHEIRO DE CARVALHO, inScrito no CPF n 882.527.363- 00, para exercerem as fungoes atinentes a COMIssAO DE CONTRATACAO previstas na Lei Federal n 14.133/2021, nos limites daquela Lei.. Ciente em: 12025 IrIS eLAINE bAnTAS LOPES DE CARVALHO isoladamente. Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Agente de Contratacao no desempenho de suas atribuicoes, em conjunto ou. Id:0F8BEDFC7C2B3CA0 Art. 3o - Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao e da Comissao de Contratagao a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da licitagao, o previstas na Lei Federal no 14.133/2021. impulsionamento do procedimento licitatorio e a execucao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas Portaria N 006/2025 s 1o - O Agente de Contratacao e a Comissao de Contratacao poderao contar com o apoio dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o O prEFEITO Municipal DE SImOES - PI, no us art. 60, l da Lei Organica Municipal, e: desempenho das fungoes essenciais a execucao do disposto na Lei Federal no 14.133/2021. CONSIDERANDO que esta nomeacao nao incide na vedagao imposta pela Sumula Vinculante No 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos de confianga de natureza 2 - 0 Agente de Contratacao convocara os membros da Comissao de Contratagao quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das politica; RESOLVE: licitagoes e contratagoes municipais, nos limites legais. Art. 1 - Nomear a Senhora MARIA LAVINA DE CARVALHO MODESTO, inscrita no CPF no 3o - O Agente de Contratacao e/ou a Comissao de Contratacao podera convocar servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos certames. forma do Anexo Il da Lei Municipal n 770/2024. Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -Pl, 02 de janeiro de 2025. Art. 4o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao. PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE. 00 Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-Pl, 02 de janeiro de 2025. HTALOMASHS&#x27;BANTASL&amp;PES DE&#x27;CARVALHO JPreteito Municipal CIENTE EM: Carvalno M Rtefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais