Decreto — Muniqpal  De  Paulistana (2025)

Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVII
63
KRO
IV-
Apoiar, estimlar e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais;
lis
PLI EFRA DE
v-
Promover, em articulacao com a Uniio e o Estado, o acompanhamento do
ossa gentel
cumprimento e descumprimento de condicionalidades.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Art. 3 O Comite sera composto pelas seguintes Secretarias:
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual..
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
E,assim, po
estarem justos e contratos, assinam o presente
m 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
Secretaria Municipal de Saude;
instrumento er
assinado por o2 (duas) testemunhas presenciais, para que surta seus.
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Secretaria Municipal de Educacao;
Art. 4 O Comite Gestor Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado
Paulistana (PI), 20 de feyereiro de 2025.
pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se sempre que
necessarioa a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia.
Contratante:
Município DE PAULISTANA  PI
1  Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
indicados por suas respectivas secretarias.
Prefeito Municipal
$2 Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa
Familia:
Contratado(a): &txloRafaQm)enderde eawaIe
I- YOSEF DA COSTA FREIRE - Secretaria Municipal de Assistencia Social
ITALO RAFAEL MEnDES DE CARVALHO
- Coordenador da Comissao;
TeSTEMunHAS:
II- VITOR NATHUR DE CARVALHO SILVA - Secretaria Municipal de
Saude,
Nome:
CPF:
III-
LUISA PINHEIRO DE AMORIM - Secretaria Mumicipal de Educacao
RG
e Cultura.
$3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como
Nome:
membros do Comite, servidores municipais que atuam no processamento de dados do
CPF:
RG:
programa Bolsa Familia.
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
Id:030E7E64864ADA47
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Paui, em 21 de fevereiro
Pauistana
t
de 2025.
SVALDO MAMEDIO DA
COSTA:01846142369 COSTA:
5.02.211
Osvaldo Mamedio da Costa
Decreto N. 0341/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prefeito Municipal
INSTITUI
COMITE
GESTOR
Municipal
INTERSETORIAL
DO
Id:167C4AF9A3D6DC30
BOLSA
FAMILIA
DO
Município DE PAULISTANA - PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.S
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS N 1.041, DE 23 de dezembro
de 2024;
ESTADO DO Piauí
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o
Prefeitura Municipal DE
Programa Bolsa Familia;
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 754, de 20 de outubro de
AVISO DE Licitação
2010;
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022.
PREGAO ELETRONICO N 004/2025 - SRP-PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO Piauí, no uso
de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela lei organica do Município;
OBJETO: Contratagao de empresa, por meio de registro de pregos, para realizagao do transporte escolar de alunos
da rede Municipal de ensino, vinculada a Secretaria Municipal de Educagao, a fim de atender ao Município de
Paulistana-PI.
DECRETA:
TIPO:MENOR PRECO
Art. 1 Fica instituido o Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.03.2025
Bolsa Familia, como instancia de planejamento das agoes intersetoriais de gestao das
HORARIO: 09:00H (horario de Brasilia).
condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias
DATA DA RODADA DE LANCES: 12.03.2025
para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e
HORARIO: 09:15H (horario de Brasilia)
educacao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito da assistencia social..
EDITAL: Disponivel nos sites: http://licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br.
INFORMAgOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
Art. 2 Compete ao Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
Familia :
INFORMAgOEs: no mesmo enderego e e-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa
Familia: cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de
PUBLIQUE-SE
criancas e mulheres, conforme criterios do programa;
II-
Realizar reunioes sempre que necessario, para analise dos resultados
Paulistana-Pl, 20 de fevereiro de 2025
obtidos e elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa Familia;
III-
Realizar em parcerias campanhas de sensibilizacao nos postos de saude,
Regina Maria da Silva Ribeiro
escolas e demais localidades para cumprimento das condicionalidades;
Pregoeira
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.