Termo — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (04/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
Id:0F8BEDD03F528C12
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRA
ANDE DOPIAU
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAOGRANDE DO Piauí
fone: (89)3455 1218-
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
Grande
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUnTARIO
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-- PI
FICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
DEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, in
a no CNPJ N41.522.293/0001-54
A
Indeon
D^nt1ago de
representad
Voluntario(a)
ente e domiciliado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
FICHA DE ADESAO
1) nome dO vOluntAriO:
Nome:Anderson Santiago de Lima
RG:3.063.796CPF:043.482.553-00
Data de nascimento:04/03/1992
Prefeito(a)
Enderego:Rua Afonso Jose Modesto
Bairro: centro CEP: 64695-000
Douglas Filipe Sousa Goncalves
E-mail: andersonlimaaa0017@gmail.com
CPF: 064.836.203-57
Telefone: (89)99410-7778
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS
RG:
4.2&9.35 Q
CPF:_62Q.14$.4s3-08
Nomeru
Poros
RG:
204
S96
CPF
863.
-3S
deral n9.608 de
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--P!T
ESTADO DO Piauí
CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA MUNICIPALDE
CNPJ 41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CNPJ 41.522.293/0001-54
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- P!
Telefone: (89) 3455 1218-- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas ac
Grande
CEP 64.695-000-- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
representante legal da beneficiaria.
ANEXO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
e combate a incendios 1
orestais fora da area d
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988)
deverao ficar por conta do solicitante.
Dispoe sobre o servigo voluntario e da
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
outras providencias.
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
rios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
09)A COO
o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
10)O Voluntario Declara estar cie
s de voluntariado
13.297, de 16 de junho de 2016)
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
do presente Termo.
previdenciaria ou afim.
11O Voluntario AutORizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,irrevogavel
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica
razo in
captad
vada
fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
ou privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
no desempenho das atividades voluntarias..
12) O Voluntario NAo AutorizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalnos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
que for prestado o servigo voluntario.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
s rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicacao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia, 18/02/98
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de n 083/2025, Procedimento n 016/2025, modalidade
Inexigibilidade, que teve como vencedor a empresa MZX ENTRETENIMENTO E
PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ 15.484.236/0001-18, autorizando a
ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais
efeitos.
RATIFIcO, o processo licitatorio n 083/2025, na modalidade Inexigibilidade no
016/2025, que tem como objeto contratacao da banda Toca do Vale para apresentacao no
evento *XV Expocaboclos" no Município de Caldeirao Grande, no dia 15/11/2025, tendo
como contratado MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA,
CNPJ 15.484.236/0001-18, com o valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
TERMO DE HOMOLOGACAO