Decreto — Paulistana (04/12/2025)

Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXII
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Id:0E28A8581D63FE95
Id:089B9276A73BFEA1
ESTADO DO Piauí
PALACiO DO poDeR LegiSLATIVO
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Juazeiro do Piauí-PI
CNPJ00.409.126/0001-14
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DA Câmara Municipal DE
Decreto LEGISLATIVO n 018/2025, de 02 de dezembro de 2025.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
Assunto: Analise do Projeto de Lei n 277/2025, que "Dispoe sobre a criagao do Fundo
TITULO
DE
CIDADAO
PAULISTANENSE E DA OUTRAS
Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM do Município de Juazeiro do Piauí-Pi, e da
outras providencias".
PROVIDENCIAS.
PARECER:
A Comissao de Justica e Redacao da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí no
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PAULISTANA, Estado
uso de suas atribuicoes regimentares
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, em conformidade com o disposto na Lei.
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 54o do regimento interno da
Organica de Paulistana, em seu artigo 41, inciso XV, combinado com o artigo 21, Inciso V,
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, compete a Comissao de Justica e Redacao emitir
alinea "e", do Regimento Interno da Câmara Municipal.
parecer opinando sobre todos os assuntos entregues a sua apreciacao, quanto a seu aspecto
constitucional, legal e quanto a seu aspecto gramatical e logico. E sendo colocado em
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova
sanciono o seguinte Decreto
Legislativo:
votacao e discussao o Projeto de Lei no 277/2025, recebeu 3 (tres) votos dos membros
da comissao Favoravel quanto a seu aspecto constitucional, legal e quanto a seu aspecto
Art. 1 - E concedido ao cidadao MAICO CARVALHO SANTOS, o titulo de
gramatical e logico.
Cidadao Honorifico do Município de Paulistana em reconhecimento pelos relevantes
servigos prestado ao nosso povo.
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, 03 de
zembro de 2025.
Art. 2 - Fica o Poder Legislativo Municipal responsavel pela organizacao e
julgar adequada
Art. 3o -- Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicacao,
Ver. Edmilson Pereira dos Reis
Presidente
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paulistana-PI, 02 de dezembro de 2025.
Ver. Tarciso Macedo Visgueira
wo sv
Secretario
Zirlandio de Melo Silva
Vereador Presidente
Id:05D50785EC27FD2E
Membro
PALAciO DO pODer LEgiSLAtIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Id:10Ef3348D877fe7B
CNPJ 00.409.126/0001-14
PALACIO DO pODeR LegISLATIVO
Ata da 2 Sessaio Ordinaria do Mes de
Novembro de 2025
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
As nove horas do dia treze de novembro de dois
mil e vinte e cinco, no edificio sede do Palacio
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Decreto LEGISLATIVO n 017/2025, de 02 de dezembro de 2025.
Ordinaria do mes de
son de Ben
lito,Nildo
Motos, Mayran Aquino, Noely de Rubmario, Valdeci Arrais, Neide de Ze de Dodo, Elias de
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Liberato, Helio Sousa e Zirlandio de Melo Silva. Fazendo-se ausentes os vereadores Daniel
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de Alberto e Fernando de Chico do gado, tendo suas faltas justificadas. Apos presencas
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
rior, cuja
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dispensa foi solicitac
o vereador Jackson de Benedito, sendo aprovada sem objec8es.No
TITULO
DE
CIDADAO
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pequeno expediente, foi lido o Oficio de n 229/2025, de autoria do gestor Municipal, Osvaldo
PAULISTANENSE E DA OUTRAS
a pauta,
te da
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PROVIDENCIAS.
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n questao, a seguir o Presidente Zirlandio toma posse da palavra e diz que o Oficio
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PAULISTANA, Estado
lido esta de acordo com o Regimento Interno da Casa. O vereador Elias questiona alterag8es
no
po do projeto apos a leitura pela casa. O vereador Zirlandio sugere susp.
do Piauí, no uso de suas atribuicaes legais, em conformidade com o disposto na Lei
Organica de Paulistana, em seu artigo 41, inciso XV, combinado com o artigo 21, Inciso V,
alinea "e", do Regimento Interno da Câmara Municipal.
dispensa a leitura do regimento, decorre sobre o regime de urgencia do Oficio e sobre a
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte Decreto
Jackson de Ben
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Legislativo:
cobrancas de IPTU, que as cobrancas devem ser precedidas de lei, em seguida recorda
Art. 1 -- E concedido a cidada PAULA ROBERTA GOMES LEITE, o titulo de
Cidada Honorifica do Município de Paulistana em reconhecimento pelos relevantes
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servigos prestado ao nosso povo.
da discussao que
lo o proprio nao levara a outro ce
rio a nao ser o ja dete
do pela
e reforca suas
Art. 2 -- Fica o Poder Legislativo Municipal responsavel pela organizagao e
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presentes sobre a concordancia. O vereador Helio Souza ressalta ser contra a maneira com
entrega do Titulo de Cidadao Honorifico do Município de Paulistana, conforme data que.
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qual as decises estao sendo ton
julgar adequada.
apenas
contra.A ver
em seguida a vereadora Noely se declara a favor. A vereadora Mayran a favor. O vereador
Art. 3o -- Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicacao,
ereador Helic
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
a o Oficio,
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O. vereador Jackson declara-se favoravel. Por fim, o presidente da Câmara o vereador
Paulistana-PI, 02 de dezembro de 2025.
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Oficio em regime de urgencia pelo plenario. O Presidente solicitou a manifestacao das
a - (89)9.9459-3817
64.750,000-PAULISTANA-PI/camaramunicipalpaulistana@gmail.com
Zirlandio de Melo Silva
Vereador Presidente
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Nada mais havendo a tratar, a sessao foi encerrada. A ata, lida e achada conforme, vai
assinada pela Secretaria e pelo presidente. Eu, Daniel de Sousa Santos, subscrevo e assino.
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Paulistana-PI.14 de novembro de 2025
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s084/202
963
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requerimento de numero 08s/2025, de autoria do vereador Elias. Encerradas
$5
avra foi ce
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irlandio de Melo Silva
Daniel de Sousa Santos
151
Presidente
Secretario
pela seca e
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essidade
153
Rua Sete de Setembro, 146 - Correnteza - (899.9459-3817
64.750,000 - PAULISTANA - PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
Valdeci reforga a
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cs CamScanner"
das a aprovaca
associacao,
Id:13B5BE39938BFD35
pALACIO DO PODeR LEgISLaTIVO
e presta seus
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
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CNPJ 00.409.126/0001-14
92
a situacao
deixando claro seu
Ata da 3' Sessio Ordinaria do Mts de
realizado no prop
Novembro de 2025.
64.750,00
As nove horas do dia dezessete de novembro de
cs CamScanner
dois mil e vinte e cinco, no edificio sede do Palacio do Poder Legislativo do Município de
PALAciO Do poDer LegiSlAtivo
Paulistana -- PI, sob a presidencia do vereador Zirlandio de Melo Silva, realizou-se a 3a
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Sessao Ordinaria do mes de novembro, com a presenca dos vereadores Elias de Liberato,
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
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Jackson de Benedito, Nildo Motos, Daniel de Alberto, Mayran Aquino, Noely de Rubmario,
CNPJ 00.409.126/0001-14
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Fernando de Chico do Gado, Helio Sousa, Valdeci Arrais e Neide de Ze de Dodo. Verificado
nibilidade
ulancias. Ressaltou a necessidac
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quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessao.  Presidente justificou o atraso no
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inicio dos trabalhos, esclarecendo que o autor do Projeto do Codigo Tributario utilizou espaco
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previo para prestar esclarecimentos a Casa. Passou-se a leitura da ata da sessio anterior. 0
a casa e o vereador
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a todos
Liberato requereu a leitura, que foi realizada, o Presidente explicou que a ata nao havia sido
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disponibilizada no grupo devido a realizacao da sessao anterior em prazo muito curto,
servico,
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constante da ata, e o vereador Helio Sousa registrou que havia se manifestado contrario como
ador Nildo sauda a todos e inicia s
uas falas
membro da Comissao de Orçamento. No Pequeno Expediente, foram lidos os documentos
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constantes da pauta, o Projeto de Decreto Legislativo n 016/2025, de autoria da vereadora
Noely de Rubmario, que disp3e sobre a concessao de Titulo de Cidadao Paulistanense e o
protesto civil com relacao
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Requerimento n 085/2025, de autoria do vereador Jackson de Benedito. Em seguida, no
ua fala. O
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opulacao
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iniciou com saudacoes e registrou a presenca do ex-vereador Belo Neto. Destacou sua
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trajetoria politica, sua atuacao responsavel enquanto Presidente da Casa em 2001, sua postura
eniza
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de oposicao e o enfrentamento de denuncias de irregularidades. Ressaltou que, apesar de
1389398
s, o veread
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articulag8es contrarias na epoca, foi eleito e hoje atua na base da situacao com
Em tempo de lider, a
responsabilidade e coerencia com sua historia politica. Comentou prejuizo ocorrido em 2017,
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quando Paulistana foi contemplada com duas UBS e por falta de regulamentacao perderam.
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Afirmou que o Município vive uma nova fase, com uma gestao preparada e comprometida. O
associacao, destaca a prestacao d
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participaria da discussao. Destacou que, para analisar adequadamente o Projeto do Codigo
Tributario, seria fundamental a presenga dos tecnicos responsaveis pela elaboragao. Ressaltou
3
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esclarecimentos junto a assessoria juridica, ainda, informou que considerando o tamanho da.
materia do Codigo Tributario precisaria de tempo pra ser analisada. Enfatizou que as
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alterages realizadas apos o envio exigiriam a retirada e reapresentacao do projeto. Comentou
projeto de numer0,002/2
ntra.A votacao
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o artigo 97 do Regimento Interno e sobre o quorum de 2/3, afirmou que, na sua visao, o
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projeto nao se enquadrava em regime de urgencia, com base no art. 99. Chamou atengao para
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sido regular, votaria a favor, como ja fez em outros projetos do Executivo. Vereador Valdeci
ra discussao e
Arrais por questao de ordem explicou que a urgencia foi solicitada pelo Executivo e apreciada
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pelo plenario, e que o Município possui autonomia para regulamentar as leis. A Vereadora.
039/2025
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Noely de Rubmario, saudou os presentes e comentou sobre o Projeto de Titulo de Cidadao.
idente informou que a proxima sessao ordinaria sera realizada no dia 17 de novembro de
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2025.
Rua Sete de Setembro, 146 - Correnteza - (89)9.9459-3817
64.750,000 - PAULISTANA - PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais