Decreto — Jaicos (27/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-E

O  NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada  á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade  de  d ire ito  público, ins crita  no CNPJ sob nº  06.553.937/0001-70 , localizada na  Praça  Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis , Jaicós Piaui, neste ato re pre se ntado pelo Agleison Paiva e  Sousa Coordenaçã o  R EURB  JAICÔS .  V em  através  d este  edital NOTIFICAR a todos  os titulare s  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados.  que  em virtude  do  protocolo  de  nº  001 .0004061/2025,  de  04 de  Nove mbro d e  2025,  que  o imovel  abaixo discriminado,  de posse  da  Sr(a), FRANCISCA  CELINA  MENDES COUTINHO, encontra-se em processo de Regularização  Fundiária , conforme Lei Federal  nº  13.465/2017  e Decreto  Federai  n·  9 .3 10/2018.  No  qual  foi  re aliz ado  o levantamento  planialtimétrico  e cadastral  com  ge orrefe renciamento,  subsc rito  por profissional  compete nte  acompanhado  de  Anotaçã o  de Responsabilidade  Técnica (ART), afim de  emissã o  de  matricula individualizada ao dete ntor de posse  do lote nos refe rido  ende reço,  bem  como,  legalizaçã o  das  benfeitoria s  e xistente s ,  necessárias para  fins  d e  Regularizaçã o  Fundiár ia ,  objeto d e  matriculas  a  serem transfe ridas  no respectivo Cartorio d e  R e gistro d e  Imóve is  de Jaicós  Pia u i. Artigo 1°.  O  imó vel  consiste  em  uma  area  de  10,698,93 m 2 , localiz ado  na  Ave nida Marechal  Alves  Filho,  s/nº ,  B airro  Centro,  CEP  64575 -000,  Jaicós Piaui.  Inicia-se  a descriçã o deste perí m etro no vértice M1 de coordenadas N 9183233.07mS e E 264D07.67mE, situado no limite confrontando  com  FONTE  GAMELEIRA,  ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), deste segue confrontando com ESPÓLIO  DE JOSÉ NICOLAU DE SOUSA,  com azimute  135º34'15" e  distancia  de 60,18m até o  vértice M2 de coordenadas  N  91 8621 5.20mS  e E  264073.75mE;  deste  segue  confrontando  com  AV. MARECHAL ALVES FILHO com azimute 205º51'28"  e  distancia  de 121,12m até o vértice M3 de  coordenadas  N  9186106.21mS e  E  264020.93mE:  deste segue  confrontando com  RUA VICENTE  FERREIRA DE SOUSA, com  azimute  289º7'1"  e distancia de 36,33m até  o vértice M4 de  coordenadas  N  9186105.65mS  e  E  263984.S0mE;  deste  segue  confrontando  com RUA VICENTE FERREIRA DE SOUSA, com azimute 275º55'27" e distancia de  33,91m até o vértice M5,  de  coordenadas N  9 186109.15mS e  E  263950.87mE. deste  segue  confrontando com  RUA EXPEDICIONÁR IO  MANOEL EDUARDO, com  azimute  13º14'19" e  distancia  de 53, 14m  até o  vértice M6, de  coordenadas N 9186160.88mS e  E  263963.04mE, deste  segue confrontando  com  RUA  EXPEDICIONÁRIO  MANOEL  EDUARDO.  com  azimute  4º5'32"  e distâ ncia  de  18,87m até o  vértice M 7, de  coordenadas N  9 186179.61mS e  E  263964.38m E , deste segue confrontando com FONTE GAMELEIRA ÁREA DE PRESERVAÇ Ã O PERMANENTE (APP). com azimute 38º59'58" e distância de 68,79m até  o  vértice  M8, de

···· ·· ···· ······ .... . .... .. ............. .......... . . .................. .. .... . ................ ............. ..... ....... .. .............. . Praça: Â ngelo Borges Leal, S/N, Serranó po lis, Jaicós PI,  CEP: 64.57S-OOO

e-m ail: pmjaicos.gab in ete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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coordenadas  N  9186233.07mS e  E  264007.67m E,  deste  segue  confrontando  com  FONTE GAMELEIRA ÁREA  DE  PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP),  com  azimute  43º39'40"  e distância  de 46,00m até o  vértice M1, ponto inicial da descriçã o deste perí metro. Todas as coordenadas  aqui descritas encontram-se  representadas  no Sistema UTM ,  tendo como datum o  S IRGAS.  Todos os azim utes e  distancias.  á rea e  perí m etro  foram calculados no plano de  projeçã o  UTM. Artigo 2º. Os titulares d e domínio, confinantes e t erceiros eventualmente interessados  sã o  notificados  por este  edita l,  se ndo que  a  ausê ncia  d e  impugnaçã o i mplicará a  p e rda  d e  e v e ntual dire ito d e  que o s  notificados  titularizem s obre  o  imóve l obje to da Regularizaçã o  Fundiár ia, de acordo com o  art. 31 ,  §  1°, §  5° e §  6°,  da  Lei Federal nº 13.46 5/2017. do Decreto Fe dera l nº  9 .310/2018. Artigo 3º. As eventuais impgnaçõ es cablveis, contrárias  ao objeto deste ato, deve rã o ser apresentadas no prazo  de 30 (trint.a) dias, a  contar da adata da última  publicaçã o do  presente edital,  sendo  que  e ventuais  notificações devem ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na  Praça Angelo Borges Leal,  s/n,  bairro  S erranópolis,  Jaicós  PI,  com  as devidas jus tifiva tiv a s  plaus fveis  que serã o  analisadas pelos setores  responsáve is pri:rizand~ 0 proce d imento extraj uduciaf para s oluçã o  dos conflitos,  conforme  art.  31 , § 3  , da Le, Federal nº  13.465/2017 e  art. 24, §7º, do Decreto Federal 9 .310/2018. Artigo  40 \_ N ã o havendo  manifestaçã o  em  contrá rio  no  p eriodo  d e  30  (t~inta)  d ias , considerar-se-à  como aceite  pelos notificados os elementos e  t~or deste edital. Artigo Sº.  0 presente  Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicó s  PI, 25 de  Novembro de  2 025.

REURB/JAICÓS - Nú c ~ularizaçã o Fundiaria

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Agleison Paiva e  Sousa Coordenação  REURB JAICÓS -

.... ........... .... .... .. .. .......... .. ........ ... .................. ... ... .... .................. ............ . ........... ............ .. ....... .

P,-aça: Â ngelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI,  CEP: 64.575-000 -"· ........ ;,,./rn&lt;.ea b inete@hotmalJ.com

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## EDITAL/  ALUNO MONITOR/Nº0S/2025

## Relação  dos Alunos Beneficiados pelo Prograrna de Aluno Monitor s· Parcela.

1. A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMEC, no u so de suas atribuições  legais previstas n a  Lei Municipal nº 14 6 , de  3 0  de  a bril de 20 18,  e  suas alterações  posteriores feitas  pela Lei Municipal nº 238, de  06 de  m arço  de  2 0 23,  q u e  in s tituiu  o  PROGRAMA  DE  ALUNO  MONITOR  no Município  de Francinópolis,  com  uma bolsa  no  valor  de  R$  300,00 (trezentos  reala), torna  público  a Relação  dos  Alunos  Beneficiados  pelo Programa referente a s· Parcela.
2.  O  estudante  que  discordar,  seja  p or  n ão  t e r  sido  contemplado poderá  interpor, fundamentadamente, pedido de reconsideração  dirigido ao Secretário  de  Educação ,  n o  prazo  de  5  (cinco)  dias, a  contar da  publicação deste Edital.
3. 2.1  O  recu rso  deverá ser  interposto  de  forma  presencial junto  a o protocolo  da  Secretaria Mu nicipal d e  Educação.
4. 2.2  Em caso  de  provimen to  do  recu rso,  a  diferen ça de  valor  será creditada  n o  pagamento seguinte.
3. Est e  Ed ital e n tra em  vigor n a  d ata d e  sua p u blicação .

Francinópolis PI, 26 d e  novembro de  2025.

~~ Eliane Rodrigues de Morais Secretária  de  E ducação

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## ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA ALUNO MONITOR -BOLSA DE R$ 300,00 -5ª  PARCELA

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## EDITAL/  ALUNO MONITOR/Nº0S/2025

|     | IIOIIII                                   | Aao   | Cl9             | VALGa.111111   |
|-----|-------------------------------------------|-------|-----------------|----------------|
| 1.  | Ana Vitória da Crnz Silva Borges          | 6° B  | 623.994.073-93  | R$ 300,00      |
| 2 , | Nycollas Bernardo Torres Gomes            | 6° B  | 099.345.663-46  | R$ 300,00      |
| 3 . | J u lia d a Costa e Silva                 | 7º c  | 623.994.813-64  | R$ 300,00      |
| 4 . | Maria Clara dos Santos Gomes              | 7º c  | 638.47 1.703-41 | R$ 300,00      |
| 5 . | Radijah dos Santos Pereira                | 7º c  | 096.656.403-05  | R$ 300,00      |
| 6 . | Lucas Levy Ferreira Leite                 | 7º c  | 079.045.893-46  | R$ 300,00      |
| 7 . | Aryadna Fernanda Vitoriano dos Santos     | 8º c  | 637.954.193-44  | R$ 300,00      |
| 8.  | Dhannara Lorrane Lima da Silva            | 8º c  | 111.058.553-50  | R$ 300,00      |
| 9 . | Jeyciara Aparecida Silva Araújo           | 8º c  | 638.831.383 -39 | R$ 300,00      |
| 10. | Maria CecíliaDias Chaves                  | 8º c  | 081.990.843-67  | R$ 300,00      |
| 11. | !caro Eduardo Rodrigues dos Santos        | 8º c  | 623.989.643-88  | R$ 300,00      |
| 12, | Yllana Maria da Silva Carvalho            | 8º c  | 127.912.933-61  | R$ 300,00      |
| 13. | Ana Karine Alves dos Santos               | 9 ° B | 058.814.813-05  | R$ 300,00      |
| 14. | Emanu elly Raqu el Aparecido Torres Gomes | 9° B  | 099.346.493-90  | R$ 300,00      |
| 15. | Endreu Gael Santos da Silva               | 9° B  | 098.801.163-80  | R$ 300,00      |
| 16. | Juan Carlos Lima d a Luz                  | 9° B  | 082.453.783-13  | R$ 300,00      |
| 17. | Kaline Rodrigues de Morais                | 9°B   | 106.137.343-60  | R$ 300,00      |
| 18, | Letycya Fernanda Bezerra                  | 9° B  | 111.766.553-45  | R$ 300,00      |
| 19. | Maria Vitória Campelo da Rocha            | 9 ° B | 125.309.743-73  | R$ 300,00      |
| 20. | Madson Pyedro da Silva Alvarenga          | 9 º B | 525.392.498-17  | R$300,00       |

Francinópolis PI,  26 d e  novemb ro de 2025.

## $f.,yvo~

Eliane Rodrigues de Morais Secretária d e  Educação

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