Portaria — Caldeirão Grande  Do  Piauí (29/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX
Id:10EF358C5C655D33
Id:09FeDA3288B35b29
ESTADO DO PIAUf
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREU
ESTADO DO Piauí
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
CEP64.780-000 ANISIO DE ABREU-PI
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CNPJ.04.265.004/0001-52
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
crande
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí - PI
Processo Administrativo: N0,001.0000009/2025/DL
Oficio n 005/2025
Caldeirao Grande do Piauí-- PI, 24 de janeiro de 2025
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
Da: Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Caldeirao Grande do Piauí-- PI.
Assunto: Cotagao de Prego.
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
Vimos por meio desta solicitar, se possivel, que seja enviado a esta Prefeitura Municipal
de Caldeirao Grande do Piauí- PI, uma COTACAO DE PRECOS dos produtos/servigos,
1.1.
A Presidente da Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora
GEnILdA De oLiveirA costA, considerando a decisao proferida pelo Agente de
pelo que segue abaixo com valores e especificacoes:
Contratagao designado atraves da Portaria n' 03/2025 de 02/01/2025, bem como o Pare
favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situagao de DISPENSA DE
PLANILHA DE COTACAO DE PRECOS
LIClTACAO, fundamentado no inciso lIl, do art. 75 da Lei n 14.133, 1o de abril de 2021,
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo
1.2.
Do Objeto: Contratagao em carater excepcional, de empresa especializada para
Descrigao
QTD|Unidade|Unitario |Total
R$
R$
Prestagao de servigos de rastreamento, monitoramento e telemetria de bens eletronicos,
Contratacao De Empresa Especializada Para
atraves de locagao de sistema de audio e video com munications (Gsm), General Pack
Locacao
De Softwares Integrados
Radio Service (GPRs) junto a Câmara Municipal de vereadores de Anisio de Abreu - PI.
Plataforma Web(Datacenter) Para Execucao
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
Dos Servigos Dos Sistemas De Contabilidade
Publica, Sistema de Compras, Sistema de
Prefeituras, conforme determina a legislagao vigente.
Patrimonio,
Sistemade
Almoxarifado,
1.4
o presente documento para RATIFICACAO pela Presidente da
1Sistema de Controle de Frotas, Sistema de
12
Mes
Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora GENILDA DE OLIVEIRA
Folha de pagamento, Contracheque online,
cOSTA, na forma das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município.
Sistema Integrado De Arrecadacao, Nota
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
Fiscal eletronica, incluindo ainda servigos de
CONTRATACAO:
treinamento, manutengao e suporte tecnico,
para o Município de Caldeirao Grande do
2.1
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
Piauí.
2.1.1.
A Empresa escolhida e aquela que apresentou a proposta no menor valor atraves
Total
do e-mail: cmanisiodeabreupi@bol.com.br-Dispensa de Licitação n0,001/2025, atendendo
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentagao de Proposta de Prego e
Documentos de Habilitacao.
As empresas interessadas em enviar as cotagoes poderao estar enviando pelo
Art. 75, caput, inciso ll. E dispensavel a licitagao: II - para contratagao que envolva valores
Email abaixo:
E-mail: juridicopmcg@gmail.com
Assunto: Cotagao de Prego + N de Oficio
Decreto No 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1o Ficam atualizados os
Nos pregos deverao estar incluidos, alem do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo
TADO do PL
ESTADO DO PIAUf
transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas
com a prestagao do objeto;
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREU
Certos de podermos contar com seu apoio, agradecemos e apresentamos nossos cordiais
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
saudagoes.
CEP: 64.780-000
ANISIO DEABREU-PI
CNPJ. 04.265.004/0001-522
valores estabelecidos na Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do Anexo Lei no
14.133, de 01 de Abril de 2021)
Antonio Lindomar Sousa Alencai
2.2
Empresa
Contratada:
COSTA
EmprEeNDImenTOS
Pregoeiro
PRODucOES ME, inscrita no CNPJ sob o No 45.725.019/0001-33, com endereco a Rua
Major Jeronimo belo, N 778 -- Bairro: Centro -- CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de
Abreu - PI.
Id:05D509C970155B2C
2.3.
Valor Total da Contratacao:R$ 16.80o,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)
Diante dos dados expostos, a Presidente da Câmara Municipal, RATIFICA a
ESTADO DO Piauí
situacao de DISPENSA DE LIClTACAO publicada no sitio oficial da Câmara Municipal
(https://camaraanisiodeabreu.pi.gov.br/camaraanisiodeabreu/empenho), no periodo de 22
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREU
a 24 de janeiro de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no  3o do art. 75, da Lei no
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
14.133/2021, conforme Projeto Basico anexo a0s autos do processo e AUTORlZA a
CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU-PI
contratacao dos servicos por esta Câmara Municipal, necessarios para Prestacao de
CNPJ.04.265.004/0001-52
servigos de rastreamento, monitoramento e telemetria de bens eletronicos, atraves de
Iocagao de sistema de audio e video com munications (Gsm), General Pack Radio
Service (GPRS) junto a Câmara Municipal de vereadores de Anisio de Abreu - PI.
EXTRATO CONTRATO SERVICOS N 005/2025
DA EXEqUIbILIDADE DO ATO:
REF: DISPENSA DE Licitação N 001/2025
4.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Contratante: Município de ANISIO DE ABREU - Câmara Municipal Contratado: J L DA
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
COSTA EM PREENDIMENTOS E PRODUCOES ME, inSCrita no CNPJ sob O No
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
45.725.019/0001-33, com endereco d Rua Major Jeronimo belo, N 778- Bairro: Centro
4.2.
Da Publicagao:
CEP: 64.780-o00, na cidade de Anisio de Abreu - Pl. Data Assinatura Ratificacao:
4.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
27/01/2025. Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
E TELEMETRIA DE BENS ELETRONICOS, ATRAVES DE LOCACAO DE SISTEMA DE AUDIO E
disposicao do publico em sitio eletronico oficial
ViDEO COM MUNICATIONS (GSM), GENERAL PACK RADIO SERVICE (GPRS) JUNTO AT
Câmara Municipal DE VEREADORES DE ANiSIO DE ABREU - PI. Valor GIobaI: R$
16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e
Anisio de Abreu, Pl, em 27 de janeiro de 2025
sucessiveis no valor de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Periodo Execucao/
Vigencia: ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser aditivado, prorrogado de
acordo com a Lei 14.131/2021. Fundamento Legal: Art.75, inciso ll, da Lei 14.131/2021,
de 1' de abril de 2021. Fonte de Recursos: Recursos Proprios (Duodecimo). ANIsIO DE
ABREU - PI, em 27 de janeiro de 2025. Pela Contratante GENILDA DE OLIVEIRA COSTA
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA
- Presidente da Câmara Municipal e JESUs LIMA DA COsTA - Pela contratada.
Presidente da Câmara Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais