Decreto — Massapê  Do  Piaui  Do  Piauí (06/10/2025)

Id:01AB374AED411004 S&#x27;ot iin Id:0047F1D28FB71005 Prefeitura DI ESTADO DO Piauí MASSAPE MASSAPE Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí DOPIAUI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí Decreto N 052/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. Decreto N 049/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. Dispoe sobre a prorrogacao por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigencia do Decreto n 019/2025, que declarou Situacao de Emergencia/Estado de Calamidade Publica no Município de Massape do Piauí em razao da estiagem, e da outras providencias&quot;. &quot;Dispoe sobre a decretacao de ponto facultativo nos orgaos da Administracao Publica Municipal de Massape do Piauí, em razao das festividades religiosas em homenagem a Sao Francisco das Chagas, Padroeiro do Povoado Sao Francisco&quot;. O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, no usO das aribuigoes que Ihe confere a Lei Organica e a Constituigao Federal e, suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Organica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 04 de outubro e consagrado a Sao Francisco das Chagas, Padroeiro do Povoado Sao Francisco, sendo data tradicionalmente comemorada pela comunidade CONSIDERANDO o disposto no Decreto n 019, de 10 de margo de 2025, que declarou local, com festividades religiosas e culturais; Situacao de Emergencia/Estado de Calamidade Publica em razao da estiagem no Município de Mas- CONsiDERANDO a importancia historica, social e cultural da celebracao do padroeiro, que sape do Piauí; CONSIDERANDO que o referido Decreto fixou prazo de vigencia de 180 (cento e oitenta) Município como um todo; dias, podendo ser prorrogado, conforme previsto no seu artigo 3; fortalece os vinculos comunitarios, preserva a religiosidade e valoriza as tradigoes do povoado e do CONsIDERANDO que a estiagem ainda persiste, trazendo serios prejuizos a populacao, no- tadamente a zona rural, que continua sendo a mais atingida, bem como comprometendo o abasteci- mento de agua potavel para o consumo humano e animal; CONSIDERANDO que a Administracao Publica deve prestigiar os costumes locais e respeitar os festejos que fazem parte do calendario cultural e religioso da populacao;, CONSIDERANDO que a decretacao do ponto facultativo possibilita a participacao dos CONsIDERANDO a continuidade da escassez hidrica, da perda de lavouras e dos danos sociais, economicos e ambientais ocasionados pelo fenomeno; podem sofrer interrupcao; servidores municipais e da comunidade nas celebracoes, sem prejuizo dos servigos essenciais que nao CONSIDERANDO a necessidade de garantir acontinuidade das agoes emergenciais voltadas a assistencia da populacao e ao enfrentamento dos efeitos da estiagem, com o apoio de orgaos esta- duais e federais; DECRETA: CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e uniformidade a decisao administrativa acerca da suspensao do expediente no ambito da Administracao Publica Municipal; DECRETA: Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo, no dia 04 de outubro de 2025, em todos os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal de Massape do Piauí, em razao das festividades em Art. 1 - Fica prorrogada, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a vigencia do Decreto n 019/2025, que declarou Situacao de Emergencia/Estado de Calamidade Publica em todo o territorio do Município Paragrafo Unico: O disposto no caput deste artigo nao se aplica: de Massape do Piauí, em razao da estiagem. homenagem ao Padroeiro Sao Francisco das Chagas, no Povoado Sao Francisco. Art. 2 - Permanecem em vigor todas as disposigoes do Decreto n 019/2025, especialmente as auto- escala. rizacoes e medidas nele previstas. I - Aos servidores publicos que desempenham suas funcoes em regime de plantao e em regime de Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, rtroagindo seus efeitos a partir do Art. 2 - Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao e o funcionamento dos servigos essenciais afetos a suas respectivas areas de competencia. dia 10/09/2025. Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí (PI), EM 02 DE OUTUBRO DE 2025. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí (PI), EM 02 DE TO e POr WALTON COUTINIO DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI 67239 DR. WILTON COUTINHO SILVA OUTUBRO DE 2025. A divulgacao virtual dos atos municipais Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI www.diarioficialdosmunicipios.org