Contrato — Jacobina Do Pi (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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ESTADODO PIAU( PREFclTURAMUNICIPALOcJACOBINAOOPIAUi-PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRACAESTÁCIODl:ALMEIDA.N"20-CcNTRO  ceP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE INTERNET

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBI-NA ·DO ·PIAUI, com sede na Praça Estácio de Almeida, inscrita no CNPJ sob ~ -41.5'2- 2 .368/0001-05, ne"ste ato representada  .por  Thalyanna  Marques  de  Carvalho,  na  qualidade  de  Assessorã de Gabinete.

CONTRATADA: BRISANET  SERVIÇOS DE  TELECOMUNICAÇÕES -S.A .,  com  sede  na Rodovia  CE  138,  KM  14 AC Trecho  Perelro /  Ceará  Divisa  com  o  Rio  Grande do Norte Zona Rural, na cidade de Pereira-CE, inscrita no CNPJ sob n"04.601.397/000128, doravante denominada PRESTADORA.

o  município de Jacobina do Piauí-PI. acima qualificado, com o  endereço  de Instalação na Rua Dezenove de Novembro, N 2  195  ..  Bairro: Centro, na cidade de Teresina-PI.

## CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1 O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  prestação  de  serviços  de  fornecimento  de acesso à internet,  na  modalidade  fibra  ótlca~ para  atender  às necessidades  da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí- PI. conforme especificações  estabelecidas na qualificação  de instalação .

## CLÁUSULA SEGUNDA -VIGÊNCIA

O  prazo de vigência  deste contrato é de 12 meses,  contados a  partrr da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.

## CLÁUSULA  TERCEiRA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O  valor total deste contrato será  de R$ 1.798,80,  a ser pago em 12 parcelas mensais de ..  R$149.90, com vencimento no30 de cada mês .

O  pagamento será efetuado através de  bofeto bancário,  mediante  apresentação  de nota fiscal.

## CLÁUSULA  QUARTA -OBRIGAÇÕES  DA CONTRATADA

A  Contratada se obriga a:

1. Fornecer o  serviço de  internet, com velocidade m ínima de 100MB
2. Gar-antlr  que o  serviço esteja. disponív el  24 horas por dia,  7  d ias por semana, exceto em casos de força maior ou manutenção programada.
3. 3 . Real;zar man··te:iç5o p.reve;;tiva e co.-retív a  n os equipamento:; e  infrae:s-tn:tura necessários  para a  prestação  do serviço.
4. 4 . Prestar suporte técnico  ao Contratante sempre que necessário
- S. Cumprir  todas  as  obrigações legais, fiscais e trabalhistas  pertinentes  ao exerdcio de suas atividades.

## CIÁUSULA  QUINTA- OBRIGACÕES  DA CONTRATANTE

A Contratante se obriga a;

1. Pagar pontualmente as parcelas conforme o estipulado na Cláusula  Terceira.
2. Disponibilizar à  Contratada o  acesso necessário  às  dependências  e  instalações para a Instalação e manutençã o dos equipamentos.
3. Informar  à Contratada, por  escrito, qualquer irregularidade  nos  serviços prestados~ para que possam ser corrigidas.

## CLÁUSULA  SEXTA -PENAUDADES

O  nã o  cumprimento  de  QUalQuer  das  cláu sulas  deste  contrato,  por  qualquer  das partes, imp· licará  em pena· tidades·legais cabíveis.

## CLÁUSULAStTIMA - RESOSÃO

Est e contrat o poderá  ser rescindido naS seguintes hipóteses:

1. Descumprimento de qualquer cláusula  deste contrato, após notificação  prévia.
2. Caso fortuito ou força maior Que imposslbllite a execução  dos serviços.
3. Interesse públ ico, mediante justificativa formal da Contratante.

## CLÁUSULA  OITAVA- DISPOSl(ÕES  GERAIS

1. A Contratada se compromete a cumprir as normas de segurança da informaçaio e  sigilo sobre dados fornecidos pelo Contratante.
2. Qualquer alteraçã o  neste contrato somente será  vátida  se acordada por ambas as partes e formalizada por meio de aditivo contratual.

Por estarem assim  justas e contratadas. as part.é.S assinam o presente contrato em 02 vias de igual teor e forma. na presença de testemunhas.

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Representante da Prefeitura Municipal

CONTRATANTE

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Representante da BRISANET SERVIÇOS  OE TELECOMUNICAÇÕES - S.A. CONTRATADA

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Testemunhas:

1.

2.

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~ ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 PRAÇA  ESTACIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 · JACOBINA DO PIAUf Tel:(89)3488 -1114

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025.

MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  REFORMA  E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

CONTRATADA: SERCONT 01 .415.543/0001-32 SERVIÇOS ECONSULTORIA LTDA, CNPJ nº

TIPO DE ALTERAÇÃO : PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  016/2025, PARA ACRÉSCIMO  DE VALOR.

VALOR: FICA ACRESCIDO DER$ 223.527,65 PARAR$ 278.716,62, AUMENTO DER$ 55.193,40. PERCENTUAL DE 24,69%.

FUNDAMENTAÇÃO : art. 124 da Lei nº 14.133/2021

DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA : FUNDES e outros.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27/03/2025  .

Sov-.,:...,\_.-;;..,. · oa. s. -. . &gt;  ........ \_ Edvarton de Sá  Sousa Agente de contratação

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GESTÃ02025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.  104/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

MAÍSA MARTINS DE SOUSA

CPF Nº 054.006.483-12

OBJETO: CONTRATAÇÃO uE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEClAI..IZADOS DE ASSISTENTE 50CIAl. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGêNCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO  É DE R$  34.651,10 (TRINTA E QUATRO  MIL, SEISCENTOS E  ONQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) E  SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 3.150,10 (TRÊS  MIL,  CENTO E  ONQUENTA REAIS E  DEZ CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDRIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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