Resolução — Oeiras (23/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:030E7E4DFOA74F6F

<!-- image -->

ATO DA PRESJDtNCIA N" 01/2025

Dispõe  sobre a autorizaçllo provis6ria para  fanctonamento e realizaçllo de atividades da Escola do Legislativo da Ctimara Municipal de Oeiras-PI. até a aprovaçllo de seu Regimento Interno, e dá  outras providências .

- O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e regimentais, e em confonnidade com a Resoluçlo nº  005/2025, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Oeiras,

CONSIDERANDO que a Escola do  Legislativo foi devidamente criada por ato legislativo aprovado em plenário,  promulgado e publicado cm 02 de maio de 2025;

CONSIDERANDO  a necessidade  de  dar  inicio  imediato  às  atividades de formação , capacitação e educação legislativa destinadas a vereadores, servidores e à sociedade;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Escola do Legislativo encontra-se em fase de elaboração,  conforme prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 33 da Resolução nº 005/2025;

RESOLVE:

- Art.  1 · Fica autori7.&amp;do,  em caráter provisório, o funcionamento da Esoola do Legislativo da Câmara Municipal de Oeiras-PI, com a finalidade de planejar, organizar e realizar cursos, palestras, seminários , oficinas, encontros e outras atividades educativas e institucionais previstas na Resolução nº 005/2025.
- Art.  2º As atividades  da Escola do  Legislativo,  enquanto  não  aprovado  o  seu  Regimento Interno, serão  coordenadas provisoriamente pela Meaa Diretora da Cimara Municipal de Oeiras, podendo ser designado servidor ou comissão  especifica para essa finalidade.
- Art. 3°  Os certificados eventualmente emitidos durante esse período  provisório deverão  conter a menção de que são  expedidos pela Câmara  Municipal de Oeiras, por meio da Escola do Legislativo, nos termos deste Ato da Presidência.
- Art. 4º  Compete à Escola do Legislativo, durante este período,  priorizar:
- I -A realização de atividades de formação  para vereadores, servidores e cidadãos;
- II A promoção da educação cidadã  e  legislativa;
- III  O planejamento preliminar de  seu funcionamento permanente,  conforme os objetivos institucionais estabelecidos na Resolução  nº  005/2025.
- Art.  5° Este Ato terá  validade até  a data de aprovação  do  Regimento  Interno da Escola do Legislativo, momento em que passará a vigorar o  regulamento definitivo.
- Art. 6° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras - PI, em 22 de maio de 2025.

<!-- image -->

Ver. JOS AMILTON BARBOSA LEAL Presidente da Câmara Municipal de Oeiras - PI

José Amilton 8al1Joa I.M FnsldlnlldlCillrillllc!ldlOlia Cl'f : mt.lllJ2Ul

<!-- image -->

## ld:0471C3C64E315184

<!-- image -->

CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EOIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES PI Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação  n2 011/2025.

- A  Câmara  Municipal  de  Simões -PI,  através do Agente de  Contração,  no  uso  de suas atribuições legais, atendendo a demanda cam a necessidade de Contratação por dispensa licitação  de empresa especializada para a Serviços de manutenção  preventiva e  corretiva  mensal  para  os  22  (vinte  e  dois)  aparelhos  de  ar  condicionado  tipo  Split, instalados no prédio Sede da Câmara Municipal de Simões PI, com critério  de Julgamento MENOR PREÇO  POR ITEM

Fundamentação  Legal: Lei Federal n"  14.133/2021, Art. 75, inciso li. Dota da sessão : 02/06/2025.

Início  do acolhimento: 26/05/2025 às 08:00 h até  02/06/2025 às 07:59h.

Horário  de abertura das propostas: 02/06/2025 das 08:00 às 14:00h.

Após cumpridos os 360 minutos ou seja, 06:00 (seis horas) a partir  da liberação .

Local:  www.novobbmnet.com.br

Valor Global Estimado: R$: 48.000,00 quarente e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral.

Mais  informações poderão  ser  obtidas  na  sede  da  Câmara  Municipal  de  Simões -PI, situado na Rua Manoel Elpfdlo de Carvalho, n"  84 -Centro, Simões -Piou(,  CEP n. 64.585000 ou no e-mail: camarasimoes@hotmail.cam.

Simões -PI, 22 de maio de 2025. FRANCISCO AIRT ~-=~:Z:.:r RIBEIRO:60592311 -·=--Francisco Airton Ribeiro Agente de Contratação

## ld:05D5093EABBB4B48

<!-- image -->

ESTADO DO PIAuf PRFEITURA MUNICIPAL DE MAR.COLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 ~ ~ Rua Porffrta Maria de Sousa, 21 Centro Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 - Marcolindla Piauí Adm. 2021-2024

<!-- image -->

## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 002 CONTRATO Nº: 102/2023 PROCESSO N º: 102/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  N°: 039/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA - PI. CONTRATADO: ERLANDIO PEREIRA DOS SANTOS 03682821392, CNPJ: 48.637.786/0001-89. CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA)  - ESTENDIDA PARA 04 DE OUTUBRO DE 2024 A 03 DE OUTUBRO DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 03 DE OUTUBRO DE 2024.

Marcolândia PI, 03 de outubro de 2024

<!-- image -->

<!-- image -->

| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | l R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postai                                     | J R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 7 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | l R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemolar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

<!-- image -->

<!-- image -->

~

<!-- image -->