Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Pessoas, lojas, empresas são obrigadas a receber cheques?

Output: Não. Apenas as cédulas e as moedas do real têm curso forçado. Veja também as perguntas e respostas sobre o uso do dinheiro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Podem ser efetuadas ordens de pagamentos antecipados pelo SML?

Output: Sim. O SML admite pagamentos antecipados.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a garantia dos depositantes em caso de RAET?

Output: Não há o que se falar em garantia, pois o RAET não interrompe as atividades normais da instituição e, portanto, os depósitos e investimentos seguem normalmente .


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os efeitos da revelia?

Output: A revelia não importa em confissão quanto à matéria de fato, podendo o revel intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontrar, sem direito à repetição dos atos já praticados.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As instituições podem me cobrar tarifa pela portabilidade?

Output: Se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, ela pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento. Contudo os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.  Há ainda a possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da operação nas seguintes situações:   contratos assinados antes de 10.12.2007: pode ser cobrada a tarifa no momento em que for efetivada a liquidação, desde que a cobrança dessa tarifa esteja prevista no contrato (Resolução 3.516, de 2007);contratos assinados entre 8.9.2006 e 9.12.2007: para que seja cobrada a tarifa, o valor máximo a ser cobrado deve constar do contrato (Resolução 3.401, de 2006);contratos assinados a partir de 10.12.2007: é vedada a cobrança de tarifa por liquidação antecipada, desde que o cliente seja pessoa físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte. Nas demais situações, deve haver previsão contratual para a cobrança da tarifa (Resolução 3.516, de 2007).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que a pessoa deverá fazer após solicitar a devolução dos valores por meio do SVR?

Output: Caso tenha indicado uma chave Pix associada a uma conta de sua titularidade, a pessoa deverá aguardar o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de solicitação de devolução. Caso tenha indicado apenas dados de contato, deverá aguardar a resposta da instituição para a definição da melhor forma de devolução. Neste caso, não há prazo estipulado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a taxa de câmbio cobrada quando faço compras de bens e serviços no exterior em moeda estrangeira utilizando cartão de crédito?

Output: O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável pela instituição às operações de câmbio no dia do pagamento. Contudo, se a compra no exterior foi denominada em reais, o valor dessa compra é que deve constar na fatura, sendo vedada qualquer indexação a qualquer moeda estrangeira. Além disso, como a fatura do cartão de crédito é fechada com anterioridade ao dia do pagamento, na fatura do mês seguinte pode ocorrer diferença para mais ou para menos em função da variação da taxa praticada pela instituição entre o dia do fechamento da fatura e o dia do seu efetivo pagamento. A instituição deve lhe informar a taxa de câmbio utilizada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como funciona o Bacen Jud?

Output: O infográfico abaixo ilustra esse funcionamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em uma operação cambial, contratada em uma moeda estrangeira diferente da moeda do RDE-ROF, como o sistema obterá o valor correto na moeda do registro?

Output: Durante a liquidação do contrato de câmbio, o valor da operação cambial na moeda do registro deverá ser informado em um campo específico pela Instituição Financeira   que realizará a operação. Ou seja, o sistema não realiza nenhuma conversão automática entre moedas. Assim, cabe ao responsável pelo registro informar à Instituição   Financeira qual a paridade negociada com o credor para cada operação cambial.  Por exemplo, em um RDE-ROF cuja moeda de denominação é dólar, mas a operação cambial de pagamento de principal será realizada em euros, na liquidação da operação   cambial, deverá ser informado ao Banco Central, pela Instituição Financeira que realizará a operação, o respectivo valor do pagamento de principal em dólares, calculado   com base na paridade euro/dólar negociada entre o tomador de recursos e o credor no exterior. Dessa forma, será o valor em dólares, informado no campo moeda de   denominação do registro, que é informado pela Instituição Financeira no momento da liquidação, que será considerado pelo sistema RDE-ROF como efetivo pagamento   de principal dessa operação. Assim, caso esse campo seja informado incorretamente, o saldo da operação RDE-ROF será também calculado incorretamente, gerando   inconsistências no registro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os arranjos que não precisam de autorização do BC são supervisionados?

Output: Sim. Tanto os arranjos autorizados pelo BC quanto os citados na questão 3 (casos de dispensa de autorização) são supervisionados pelo BC.   Não são supervisionados aqueles que enquadrem nas condições descritas na questão 1.  Especificamente em relação aos arranjos com baixo número de transações e de volume de transações (questão 1, item 1) do escopo de supervisão, o BC visa assegurar a inovação, a diversificação e a eficiência do mercado, tendo em conta o baixo potencial de risco que oferecem ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é "Crédito Comercial"?

Output: Créditos comerciais compreendemfinanciamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Podem assumir duas formas: Importador residente no Brasil efetua o pagamento ao exportador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, entregar o bem ou serviço (adiantamento de compras). Implica saída de recursos financeiros do País e é um ativo externo recebível em bens ou serviços; Exportador residente no Brasil envia o bem ou presta o serviço ao importador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, efetuar o pagamento devido (exportações a receber). Não implica saída de recursos financeiros do País e é um ativo externo exigível em moeda.    Atenção: Ainda que o financiamento esteja associado ao comércio de bens e serviços, se houver instituição financeira como credora, trata-se de empréstimo e não de crédito comercial.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Instituições não autorizadas pelo Banco Central podem participar do Open Banking?

Output: Não, mas elas podem fazer parcerias com as autorizadas pelo Banco Central para compartilharem dados de clientes comuns a elas, desde que os clientes autorizem antes.  A parceria não pode acontecer se: as duas instituições forem autorizadas pelo BC; ou a parceira for contratada para atuar em nome da outra para fins de compartilhamento no Open Banking.  Importante! As instituições que contratarem parcerias com entidades não autorizadas a funcionar pelo BC para compartilhar dados também devem observar as regras do BC e do Conselho Monetário Nacional, inclusive quanto às responsabilidades pelo compartilhamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como poderá ser feita a consulta aos valores?

Output: Para consultar se há valores a receber, a pessoa poderá acessar o site do Banco Central, na páginaMinha Vida Financeira ou noRegistrato e informar o CPF ou CNPJ. Caso não haja nenhum valor a receber, o sistema informará de imediato.  Caso haja valores a receber, para acessar mais informações, a pessoa precisará acessar o SVR, mediante cadastro e uso da Conta gov.br nível prata ou ouro ou do login Registrato, utilizados para consulta a relatórios e informações protegidas pelo sigilo bancário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Depois que eu pedi a portabilidade salarial posso cancelar o pedido?

Output: Sim, o pedido de cancelamento ou de alteração de portabilidade salarial pode ser realizado a qualquer momento, devendo ser processado pela instituição prestadora do serviço de pagamento em até 5 dias úteis após o seu recebimento. O primeiro pagamento de salário após o processamento do pedido de cancelamento da portabilidade já não mais será transferido para a conta anteriormente indicada pelo beneficiário, voltando os recursos a ser mantidos na conta-salário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como a política monetária influencia consumo e investimento via taxas de juros?

Output: Quando a taxa Selic sobe, as taxas de juros reais também tendem a subir. Como tomar dinheiro emprestado fica mais caro, o investimento das empresas e o consumo das famílias tendem a diminuir, assim como a procura por bens e serviços. Isso contribui para que a inflação diminua.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual é o prazo máximo de duração de um financiamento imobiliário?

Output: O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil não estabelecem prazo máximo para as operações de financiamento imobiliário com recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).    Contudo, nada impede que os bancos e outras instituições financeiras estabeleçam, com base em suas políticas de concessão de crédito, prazos máximos de duração dos financiamentos. Tudo vai depender do seu contrato.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe limite para a cobrança pelas instituições financeiras de taxa de juros pelo uso do Cheque Especial?

Output: Sim. Desde 06/01/2020, as instituições só podem cobrar taxa de juros de, no máximo, 8% ao mês pela utilização do cheque especial. Essa taxa de juros é a taxa efetiva (não a nominal) que poderá ser cobrada pela instituição, independentemente da forma de capitalização diária realizada no mês, não podendo ser ultrapassado tal limite.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a diferença entre empréstimo comum e empréstimo consignado?

Output: A principal diferença está na forma de pagamento da operação. No empréstimo consignado, as prestações são descontadas diretamente do salário, da aposentadoria ou do benefício pelo empregador ou por outra fonte pagadora, enquanto no empréstimo comum a forma de pagamento é combinada entre você e o banco.  Veja aqui mais informações sobre como funciona o empréstimo consignado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Todos os relacionamentos do CCS fazem parte do SISBAJUD?

Output: Para fins de ordens de bloqueio de valor, o SISBAJUD considera apenas os relacionamentos ativos no CCS quando do envio da ordem do Judiciário. Para fins de ordens de requisição de informações, o SISBAJUD considera os relacionamentos ativos e os históricos do CCS.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a diferença entre o PIX e o boleto?

Output: Do ponto de vista do pagador:                                    Boleto                  PIXForma de pagamento  Pagamento é via leitura ou digitação do código de barras.   Pagador precisa apenas:clicar no link enviado pelo recebedor; ouler o QR Code do recebedor.NotificaçãoPagador não é notificado.Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).DisponibilidadePagamento somente está disponível em dias úteis.Pagamento pode ser iniciado em qualquer dia e horário.EscopoTem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:                                    Boleto                 PIXRecebimento do recurso Recursos só estão disponíveis no dia útil seguinte ao dia em o boleto é pago Recursos disponíveis na conta em poucos segundos  NotificaçãoRecebedor não é notificado.Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transaçãoDisponibilidadePagamento somente está disponível em dias úteis.Pode ser aceito em qualquer dia e horário.EscopoTem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.FacilidadeEmissão do boleto tem regras próprias, que podem ser complexas.A geração de QR Code ou de link para aceitação de PIX é muito simples.   Além disso, destaca-se que o PIX tem funcionalidades que facilitam o processo de conciliação, de automatização de processos e de integração de sistemas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Meu órgão ou empregador tem convênio com um banco diferente do que quero contratar. Como faço nesse caso?

Output: Sua fonte pagadora tem liberdade para celebrar convênio com outros bancos, desde que haja interesse de ambas as partes. Se já existe convênio com um banco, ele não pode impedir acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: E no caso de a cédula fragmentada não ter um único pedaço com mais da metade do tamanho original, mas se todos os pedaços estiverem colados em sequência e, juntos, tiverem mais da metade do tamanho total da cédula?

Output: Essa cédula não pode ser substituída, depositada nem utilizada em pagamentos. Ela deve ser apresentada em agência de qualquer banco comercial para ser encaminhada ao Banco Central para análise de valor. O cidadão receberá do caixa da instituição financeira um recibo da cédula por ele entregue, mas terá que aguardar o resultado da análise. Caso o Banco Central constate que a cédula não tem valor, não haverá ressarcimento. Caso constate que a cédula ainda apresenta valor, ela será substituída e entregue ao cidadão pela instituição que a enviou ao Banco Central.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Cadin também registra pendências com a administração pública estadual?

Output: Não. As informações constantes no Cadin dizem respeito a pendências com o setor público federal.  Há estados, porém, que possuem cadastros próprios, regulados por legislação estadual, os chamados “Cadins Estaduais”. Nesses cadastros são registrados os nomes de pessoas físicas ou jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas devidas aos respectivos estados.  Qualquer informação relativa a Cadin Estadual deve ser solicitada diretamente à Secretaria de Fazenda do estado pertinente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais autoridades podem requisitar as informações do CCS?

Output: Podem requisitar os dados constantes do cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a Polícia Federal e outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações. Com exceção do extrato, que é enviado pelos correios diretamente para o endereço da vara pela instituição financeira, as outras informações são respondidas no próprio sistema pelas instituições financeiras, até às 8:00 da manhã do dia seguinte à requisição.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Solicitei o cancelamento do meu cadastro positivo, mas agora gostaria de reabri-lo. É possível?

Output: Sim. Para isso, dirija-se a um dos gestores de cadastro positivo e formalize a sua intenção de reabrir o seu cadastro. Seu pedido deverá ser atendido no prazo de 2 dias úteis. A reabertura de cadastro é gratuita.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode ser devedor de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas?

Output: Podem ser devedores da SEP pessoas naturais ou jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em relação à entrada de divisas no Brasil, o SML gerou alguma alteração?

Output: Não. Não houve alteração em relação à regulamentação da entrada de divisas no país. Contudo, por não existir operação de câmbio entre os participantes, não se aplicam as instruções específicas relacionadas a uma operação de câmbio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O empréstimo consignado tem taxa de juros mais baixa?

Output: Às vezes, o convênio da fonte pagadora com o banco prevê um valor máximo para os juros, que, em geral, é mais baixo para as demais modalidades de empréstimo. Mas as taxas de juros são negociadas entre você e o banco, ou seja, no caso individual, a taxa de juros pode não ser a mais baixa do mercado. O INSS, por exemplo, define limites para juros. Caso tenha dúvidas específicas sobre esse assunto, entre em contato com o INSS pelo 135.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as dimensões das novas notas?

Output: 2 reais – 12,1cm x 6,5cm; 5 reais – 12,8cm x 6,5cm; 10 reais – 13,5cm x 6,5cm; 20 reais – 14,2cm x 6,5cm; 50 reais – 14,9cm x 7,0cm; 100 reais – 15,6cm x 7,0cm.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Se o meu cartão for clonado, ele será cancelado e será emitido outro cartão?

Output: A regulamentação do BC estabelece que o contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento pelo cliente. Atenção! O cancelamento não quita nem extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação de eventual dívida pendente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A cédula tem exatamente 50% do tamanho. Posso trocá-la?

Output: Na maioria das vezes esse tipo de dano provoca dúvidas. Esse tipo de fragmento de cédula não é trocado imediatamente pelas agências bancárias, sendo enviado ao Banco Central do Brasil (BC) para exame.  No caso específico de cédula da 2ª família do Real danificada em razão da "dobra de uso", desde que formada por dois fragmentos com a mesma numeração, cada um dos quais com 50% (cinquenta por cento) do tamanho original e nitidamente adjacentes, a instituição financeira deve recebê-la normalmente e encaminhá-la para depósito ou troca na instituição custodiante, na condição de cédula dilacerada.  Se houver dúvida, o fragmento em questão pode ser encaminhado pela instituição financeira ao BC para análise.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso consultar os escritórios de representação de instituições financeiras estrangeiras?

Output: Os escritórios de representação de instituições financeiras estrangeiras estão listados no "Quadro 15 - Representantes de Instituições Financeiras no País" disponível napágina do assunto.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Open Banking considera as disposições da Lei de Proteção de Dados (LGPD)?

Output: O modelo do Open Banking parte das premissas de que o cliente é o titular dos seus dados pessoais, tem o direito a solicitar o compartilhamento desses dados e que o seu tratamento deve ocorrer para finalidades determinadas, previamente consentidas, questões essas que também nortearam as disposições da LGPD. O Open Banking trata tão somente da padronização para o compartilhamento de dados, não disciplinando o tratamento que será dado a esses dados pela instituição receptora dos dados após o processo de compartilhamento, que deverá observar a legislação vigente, a exemplo da Lei do Sigilo Bancário e da própria LGPD, assim que estiver vigente. Adicionalmente, o Open Banking abrange o compartilhamento de dados de clientes pessoas naturais e jurídicas, ao passo em que o LGPD disciplina tão-somente o tratamento de dados de pessoas naturais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O SCR é um cadastro restritivo?

Output: Não. O SCR não é um cadastro restritivo, porque há informações tanto positivas quanto negativas. O SCR apresenta valores de dívidas a vencer (sem atraso) e valores de dívidas vencidas (com atraso), ou seja, na grande maioria dos casos é uma fonte de informação positiva, pois comprova a capacidade de pagamento e a pontualidade do cliente. Portanto, estar no SCR não é um fato negativo em si e não impede que o cliente sollcite crédito nas instituições financeiras, podendo, inclusive, contribuir positivamente na decisão da instituição em conceder o crédito. Outro aspecto importante que diferencia o SCR dos cadastros restritivos é que, diferentemente do que ocorre naqueles cadastros, existe no SCR uma exigência para que as instituições financeiras tenham autorização específica de seu cliente para a realização de consulta de seus dados no SCR.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais ações o juiz pode executar ao acessar o SISBAJUD?

Output: O juiz pode executar ordens relativas a pedido de informações, a afastamento de sigilo bancário e a bloqueio, bem como ordens subsequentes de desbloqueio, transferência de valores, reiteração e cancelamento.  À exceção das ordens de quebra de sigilo, que têm prazo estipulado pelos magistrados, as demais ordens são respondidas pela instituição financeira em dois dias úteis após o envio, como já ocorria com o Bacen Jud.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Podem ser cobradas tarifas em contas salário?

Output: Sim, exceto nos casos abaixo:   a) transferência dos créditos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários pelo valor total creditado, admitida a dedução de eventuais descontos com eles contratados, relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil; b) ressarcimento pelos custos relativos à prestação do serviço à entidade contratante, inclusive pela efetivação do crédito respectivo;  c) fornecimento de cartão magnético; d) realização de até 5 saques, por evento de crédito (tais saques não são cumulativos, sendo sua contagem reiniciada após cada novo evento de crédito); e) acesso, por meio de terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos 2 consultas mensais ao saldo;  f) fornecimento, por meio de terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos 2 extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos 30 dias; e g) manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.   Atenção! As instituições podem efetuar cobrança de tarifas nas transferências parciais dos créditos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Não tenho nenhum vínculo com instituição financeira e preciso confirmar essa informação. O CCS pode me auxiliar com isso?

Output: Nesse caso, você poderá acessar diretamente acertidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro, utilizando somente o seu CPF, sem necessidade de se cadastrar por meio do Registrato ou pela Conta Gov.br. Importante! Há casos em que a pessoa está vinculada a uma ou mais instituições financeiras não registradas no CCS, mas são exibidos relacionamentos com instituições com as quais ela não reconhece o vínculo. Nessas situações, o cidadão não consegue obter a certidão negativa. Isso ocorre porque a instituição não registrada pode compor grupo econômico ou ter vínculo operacional com alguma instituição registrada, responsável por encaminhar dados ao CCS. O Banco Central vem trabalhando para diferenciar esses vínculos nos relatórios.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais recursos são garantidos pelo FGC?

Output: Respeitados os limites fixados pelo art. 2º do Regulamento do FGC – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, são garantidos pelo FGC, de forma ordinária, os seguintes créditos dos clientes desde estejam em bancos e outras instituições financeiras associadas:depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;depósitos de poupança;depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;letras de câmbio;letras hipotecárias;letras de crédito imobiliário;letras de crédito do agronegócio; eoperações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como saber em qual ficha de Passivos com não residentes declarar?

Output: A declaração de passivos com não residentes deve seguir as orientações do item 2.4.3.1 do Manual do Declarante.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são as credenciadoras?

Output: São as instituições de pagamento que habilitam estabelecimentos comerciais para a aceitação de instrumento de pagamento, a exemplo da Cielo, Redecard, Stone, PayPal, Pagseguro e Mercado Pago. Também podem realizar serviço de credenciamento as instituições financeiras que prestam serviço de credenciamento e as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica que interoperem com o arranjo de pagamento do usuário pagador.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os benefícios gerados pelo SISBAJUD?

Output: Os principais benefícios do encaminhamento eletrônico de demandas judiciais às instituições financeiras são os seguintes:Celeridade no envio das demandas;Padronização e uniformização de processos;Mitigação de riscos (por exemplo, decorrentes de erros procedimentais);Economia de custos de pessoal; eEconomia de custos de postagens, impressões, papel, tempo de atendimento.  O SISBAJUD deve oferecer, em breve, outros benefícios, uma vez que o novo sistema, que adota plataforma tecnológica mais moderna e eficiente, permite a implantação de novas funcionalidades.  Além disso, a gestão feita pelo CNJ aproxima o sistema dos órgãos do Poder Judiciário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A liquidação antecipada com redução proporcional dos juros aplica-se a consórcios?

Output: Não. Consórcios são uma forma de aquisição de bens e serviços sem pagamento de juros (exceto juros moratórios, no caso de prestações em atraso), por meio de autofinanciamento. Entretanto, é possível a antecipação do pagamento das parcelas vincendas, nos termos do contrato formalizado entre o consorciado e a administradora de consórcio.  Veja mais na pergunta 4 do item 6 (Contemplação) da FAQ deConsórcios.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como é calculada a indenização?

Output: O valor da indenização será equivalente às perdas amparadas que sejam comprovadas pelo perito.  Na apuração da indenização, somente serão consideradas as áreas cultivadas coincidentes com a área informada ao agente. Da mesma forma, caso ocorra redução da área enquadrada, seja por não ter ocorrido o plantio ou por não terem emergido as plantas, a indenização será calculada proporcionalmente à área em que houve a emergência das plantas.  Além disso, se o beneficiário teve alguma produção da lavoura, as receitas dessa produção são abatidas do valor da indenização.   Especificamente no caso do Proagro Mais, caso a receita gerada pelo empreendimento seja igual ou superior a 70% da Receita Bruta Esperada, o beneficiário não tem direito a indenização, exceto no caso de existir parcela de investimento enquadrada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Meu grupo já acabou e acho que tenho valores a receber. Como ocorre a devolução de valores após a última assembleia ordinária de contemplação?

Output: Nesse caso, a administradora deve comunicar, em até 60 dias contados da data da realização da última assembleia de contemplação:aos consorciados ativos, que estão à sua disposição, para devolução em espécie, os saldos remanescentes do fundo comum e, se for o caso, do fundo de reserva, rateados proporcionalmente ao valor das respectivas prestações pagas;aos consorciados ativos, que ainda não tenham utilizado os respectivos créditos, que tais recursos estão à sua disposição para recebimento em espécie.aos consorciados excluídos, que não tenham utilizado ou resgatado os respectivos créditos parciais, que tais recursos estão a sua disposição para recebimento em espécie. A administradora, após a comunicação acima, para proceder o encerramento do grupo (que deve ocorrer até 120 dias após a data de realização da última assembleia), deve ainda realizar previamente depósito dos valores não buscados nas respectivas contas de depósito (à vista ou de poupança) informadas nos contratos de adesão, desde que previamente autorizado pelos consorciados ou participantes excluídos, e informar no seu site na internet os valores remanescentes ainda não buscados, com orientação sobre os procedimentos que devem ser adotados para recebe-los. A partir do encerramento do grupo de consórcio, os valores não buscados tornam-se recursos não procurados, nos termos da Lei.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como funciona o limite de R$5.000,00?

Output: A soma dos aportes, ou depósitos, em cada mês não pode ser superior a R$5.000,00 e o saldo da conta não pode ultrapassar esse mesmo valor em nenhum momento. Assim, é possível fazer mais de um aporte no mesmo mês, desde que a soma dos aportes no mês não ultrapasse o limite de R$5.000,00.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Banco Central do Brasil regula as “moedas virtuais”?

Output: Não. As "moedas virtuais" não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo Banco Centrall do Brasil. Possuem forma, denominação e valor próprios.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais operações de crédito são registradas no SCR?

Output: São registradas no SCR as seguintes operações contratadas pelos clientes com bancos e outras instituições:Empréstimos e financiamentos;Adiantamentos;Operações de arrendamento mercantil;Coobrigações e garantias prestadas;Operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar;Demais operações que impliquem risco de crédito;Operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;Operações com instrumentos de pagamento pós-pagos;Operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica; eOutras operações ou contratos com características de crédito, que sejam assim reconhecidos pelo BC.                                                                                Exemplo de Relatório resumido (SCR):


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O pagamento com iniciador também deve ser feito em até 40 segundos?

Output: Do momento em que a ordem de pagamento chega na instituição que detém a conta do pagador, a transação deve seguir os mesmos tempos até a sua finalização. Entretanto, fica a cargo da instituição que presta o serviço de iniciação o tempo para efetuar a etapa de iniciação. Acredita-se que tais instituições possuem os incentivos necessários para prestar um serviço bastante eficiente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O CCS abrange os dados de quais instituições?

Output: O CCS é um sistema destinado ao registro de informações relativas aos correntistas e aos clientes de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), bem como seus representantes legais ou convencionais, regulamentado pelaCircular 3.347, de 2007. Segue tabela:


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em que consiste a formalização do Termo de Compromisso?

Output: Durante a fase de negociação, o BC elabora a minuta do Termo de Compromisso, que é disponibilizada ao proponente para que seja analisada. Se todos estiverem de acordo, é agendado o dia para a assinatura do Termo de Compromisso.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Após o bloqueio, para onde é transferido o valor no SISBAJUD?

Output: Os valores bloqueados via SISBAJUD são transferidos para contas judiciais. Após o recebimento da ordem de transferência, a instituição informa no sistema a data prevista para sua efetivação. Enquanto estão bloqueados, os valores não são remunerados em favor do Poder Judiciário pela instituição participante. Após transferidos, tais valores observarão o regime estabelecido para o respectivo depósito judicial.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as fontes de informação para a composição do cadastro positivo?

Output: As fontes são as entidades que possuem a informação do cliente e são responsáveis por repassarem as informações aos gestores de bancos de dados (gestores do cadastro positivo). Desde que concedam crédito, administrem operações de autofinanciamento ou realizem venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem em algum risco financeiro, podem ser fontes de informação aos bancos de dados:bancos e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central;prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados; ououtras pessoas naturais e jurídicas, desde que observem o requisito de conceder crédito, administrar operações ou realizar transações que impliquem risco financeiro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são serviços diferenciados?

Output: São serviços peculiares, que não são primordiais para a movimentação da conta e são objeto de uma contratação específica pelos quais as instituições podem cobrar tarifas pela prestação desses serviços.   Exemplos: anuidade de cartão de crédito diferenciado; aval e fiança; envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento em conta de depósitos ou de cartão de crédito; fornecimento de cópia ou de segunda via de comprovantes e documentos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A nova administradora de consórcios poderá alterar a taxa de administração?

Output: Sim.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que acontece quando o BC decreta um regime de resolução?

Output: Há o afastamento imediato dos administradores, membros do Conselho Fiscal e demais órgãos estatutários, com a suspensão (intervenção) ou a perda de mandatos (liquidação extrajudicial e RAET). A instituição passa a ser administrada por um interventor, liquidante ou conselho diretor, nomeado pelo Banco Central, conforme o tipo de regime decretado.  Além disso, por força da Lei 6.024, de 1974:  os bens dos ex-administradores que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores ao ato de decretação do regime de resolução e dos controladores das instituições financeiras ficam indisponíveis, não podendo ser alienados ou onerados, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades. será instaurado inquérito a fim de apurar as causas que levaram a instituição ao regime e a responsabilidade de controladores, ex-administradores, membros do Conselho Fiscal e de prestadores de serviço de auditoria independente, que atuaram na instituição nos cinco anos anteriores à decretação do regime de resolução.  Importante! Com base no inquérito realizado pelo BC, caberá ao Ministério Público avaliar a proposição de ação de responsabilidade contra os controladores e os ex-administradores da instituição em regime de resolução.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Preciso acessar o Protocolo Digital para consultar meus relatórios financeiros?

Output: Não. Com login Registrato ou Conta gov.br, você acessa os Relatórios de Empréstimos e Financiamentos (SCR), de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), de Chaves Pix e de Câmbio e Transferências Internacionais.  Para consultar o Relatório de Cheques sem Fundos (CCF), você pode pedir diretamente ao banco onde é correntista e obteve o talonário de cheques. Você pode também pedir ao Banco Central usando a opção Internet –Pedido de informação ao BC.  Com login Registrato, você também pode consultar o Relatório de Dívidas com o Setor Público Federal (Cadin), acessando a transação PISP650 do Sisbacen.  Em relação a pessoa jurídica, os relatórios podem ser acessados pelo Registrato se a empresa possuir o certificado digital (e-CNPJ). Caso não possua esse certificado, a pessoa física responsável pode pedir o cadastro e os relatórios da empresa usando a opção Internet –Pedido de informação ao BC.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Terei acesso a algum histórico dos meus recebimentos?

Output: Sim. As transações do Pix, inclusive os recebimentos, devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix, de forma facilmente diferenciada das demais transações.  Na imagem abaixo, segue um exemplo do extrato das transações:    No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Prestei um serviço para o exterior. Posso receber por meio de cartão de crédito internacional?

Output: Sim. É livre o recebimento de valores por meio de cartão de crédito internacional por serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, dentro ou fora do território nacional (art. 127 da Circular 3.691, de 2013).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode ofertar Pix?

Output: Instituições financeiras (IFs) e instituições de pagamento (IPs), incluindo fintechs, podem ofertar o Pix aos seus clientes.   Algumas dessas instituições terão que ofertar de forma obrigatória. São elas: IFs ou IPs autorizadas pelo BC com mais de 500 mil contas de clientes ativas (considerando contas de depósito à vista, conta de depósito de poupança e conta de pagamento pré-paga). As demais IFs e IPs, inclusive as IPs não sujeitas à autorização pelo BC, podem ofertar esse serviço de forma facultativa, desde que façam adesão ao Pix. Nesses casos, elas serão consideradas integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estarão sujeitas a uma regulação mínima, a partir do momento em que apresentarem pedido de adesão ao Pix. Além disso, destacamos que é facultada a adesão ao Pix à Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de ente governamental.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais fatores são considerados pelo BCB para aplicação de determinadas penalidades?

Output: Na aplicação das penalidades estabelecidas na Lei 13.506, de 2017, o BCB considera, na medida em que possam ser determinados, os seguintes fatores:a gravidade e a duração da infração;o grau de lesão ou o perigo de lesão ao SFN, ao Sistema de Consórcios, ao SPB, à instituição ou a terceiros;a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;a capacidade econômica do infrator;o valor da operação;a reincidência; ea colaboração do infrator com o BCB para a apuração da infração.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que fazer quando a determinação judicial de desbloqueio de bens não foi executada no prazo determinado?

Output: O réu/executado deve entrar em contato com a instituição que não efetuou o desbloqueio. Caso não alcance seu objetivo, ele pode entrar em contato com a Ouvidoria da instituição. Se a situação persistir, ele pode registrar uma reclamação contra a instituição no Banco Central.


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Input: Como as autoridades podem ter acesso a dados do CCS?

Output: O Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) pode ser consultado, por autoridades, órgãos e instituições participantes, clicandoaqui. O site do Banco Central do Brasil também disponibiliza umtutorial para aqueles que utilizarem a página de login direto ao CCS.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os bancos podem exigir documentos do beneficiário para a abertura da conta-salário?

Output: A responsabilidade pela identificação dos beneficiários é do empregador, mas o banco contratado pelo empregador para pagamento dos salários, visando assegurar a entrega dos recursos ao verdadeiro empregado beneficiário, pode solicitar informações adicionais e documentos comprobatórios do próprio empregado.


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Input: Qual será a duração do ciclo 1?

Output: 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como preencher o setor do credor não residente?

Output: Quando a empresa declarante possui alguma relação com o credor não residente, deve ser preenchida a ficha de credores não residentes com informações do setor do credor.  No campo classificação institucional selecionar um dos itens abaixo:  Governo;Organismo internacional;Pessoa física;Setor financeiro: empresa pública ou privada; Setor não financeiro: empresa privada;Setor não financeiro: empresa pública.  Caso o declarante selecione a opção "Setor financeiro", deverá selecionar o tipo de empresa financeira a que pertence:Fundo de renda fixa de curto prazo: tipos especiais de fundos de investimento cujas cotas de participação, em termos de liquidez, são similares a um depósito à vista. Sua carteira é investida principalmente em instrumentos de curto prazo e baixo risco (títulos públicos, Certificados de Depósito Interbancário (CDI), Certificados de Depósito Bancário (CDB) e commercial papers).Outros fundos de investimento: Instituição voltada ao investimento coletivo em ativos de longo prazo (imóveis, empresas, entre outros), mediante captação de recursos através da emissão de cotas geralmente não resgatáveis, ainda que transferíveis a terceiros (obs.: o gestor ou administrador do fundo deve ser classificado como Auxiliar Financeiro). Seguradoras: empresas de seguros ou fundos de pensão autônomos, cuja principal função é prover seguros de vida, de acidentes, de incêndios, planos de saúde, entre outras formas de seguros para empresas simples ou grupos de empresas. Fundo de pensão: fundos que têm a finalidade precípua de prover benefícios de aposentadoria para grupos específicos de empregados da entidade. Possuem seus próprios ativos e passivos e assumem, sob sua própria responsabilidade, posições em instrumentos financeiros no mercado. Instituição financeira captadora de depósito à vista: bancos que captam depósitos à vista, constituindo passivos na forma de depósitos ou certificados de depósitos de curto prazo. Auxiliares financeiros: agentes que atuam em atividades que provêm ambiente operacional ou regulatório para a negociação de ativos e passivos financeiros, mas não adquire nem assume riscos relacionados aos ativos e passivos negociados. Inclui sociedades gestoras de fundos (mas não os fundos em si), sociedades gestoras de patrimônios, sociedades corretoras, auxiliares de seguros, agências de câmbio, bolsas de valores ou de mercadorias, empresas de pagamentos eletrônicos etc. Instituição financeira dedicada: entidades criadas com a única finalidade de financiar as atividades do próprio grupo econômico, atuando como veículos financeiros. Podem ser constituídas na forma de holdings, mas não exercem qualquer papel na gestão do grupo econômico. A maioria dos seus ativos/passivos não são negociadas nos mercados financeiros. Outros intermediários financeiros: Instituição prestadora de serviços financeiros, inclusive de empréstimos, que assume riscos próprios ao contrair ativos e passivos, mas que não capta depósitos. Em geral, são classificados neste subsetor os seguintes intermediários financeiros: sociedades de titularização de créditos, sociedades de factoring, sociedades financeiras para aquisições a crédito e sociedades de locação financeira (leasing financeiro).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como o CCS auxilia em investigações, como no caso de crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo?

Output: Os dados CCS disponibilizados a autoridades, órgãos ou instituições conveniadas abrangem dados que ligam a pessoa investigada a suas respectivas instituições financeiras cadastradas, assim como a terceiros que, mesmo podendo ser titulares da conta, possuem vínculo com a pessoa investigada. Ao serem cruzados com outras bases de dados, os dados do CCS auxiliam no diagnóstico de comprovação de ligação desse tipo de movimentação financeira nas respectivas instituições.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A instituição financeira pode encerrar a minha conta?

Output: Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas. As hipóteses, condições e procedimentos para o seu encerramento, por iniciativa de qualquer das partes, devem estar previstos no contrato de prestação de serviços da conta de depósitos.  Além disso, a regulamentação determina que a IF deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave. Assim, nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a IF deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso realizar exportação sem saída do produto do território brasileiro?

Output: Sim, em situações específicas previstas pela legislação e regulamentação aduaneira, a exportação pode ocorrer mesmo sem a saída do território brasileiro produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais relacionados a qualquer operação de exportação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O valor a receber de exportação deve ser recebido em qual moeda?

Output: O recebimento dos valores referentes a operação de exportação pode ocorrer em qualquer moeda acordada entre as partes, inclusive em reais, independentemente da moeda constante da documentação que ampara o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço. Importante: A transferência de valores recebidos no exterior para o Brasil envolve operação no mercado de câmbio, mesmo quando a moeda escolhida seja o real.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual metodologia utilizada para atualização com base na Taxa Selic?

Output: A atualização pela Taxa Selic utiliza a metodologia juros compostos, com acumulação de valores diários, com uso de 8 casa decimais, considerando a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as entidades integram o SFH?

Output: Podem atuar como agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e:   a) companhias de habitação;  b) fundações habitacionais; c) institutos de previdência;  d) carteiras hipotecárias dos clubes militares;  e) caixas militares; f) montepios estaduais e municipais;  g) entidades de previdência complementar;  h) companhias securitizadoras de crédito imobiliário; e  i) fundações, cooperativas e outras formas associativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.    Observa-se que os agentes financeiros incluem instituições financeiras, instituições não financeiras (que podem conceder crédito, inclusive), meros repassadores de recursos e outras entidades. Todos esses agentes devem obedecer às normas sobre financiamento imobiliários no âmbito do SFH, além de normas próprias.    As entidades de previdência complementar, por exemplo, podem fornecer crédito a seus associados, seguindo as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e as específicas editadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).   Essa classificação é legado de determinações legais históricas que, apesar de descreverem, em alguns casos, modelos não mais existentes, é ainda utilizada para o FGTS.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A instituição financeira pode fazer débitos em minha conta sem minha autorização?

Output: Não. A IF só pode debitar a conta caso tenha sido autorizado pelo cliente. A autorização pode ocorrer no momento da contratação de abertura da conta ou em outros contratos firmados com a IF, como os de financiamento e empréstimos. Essa autorização deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico.  Um exemplo de débito automático é o relativo a tarifas, geralmente autorizado no momento da contratação da conta. Verifique seu contrato.  Para saber mais sobre tarifas, consulte a FAQ sobreTarifas bancárias.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as operações de câmbio mais comuns?

Output: Câmbio para turismo Se você for viajar ao exterior, pode comprar moeda do país estrangeiro. Além de dinheiro em espécie, você pode comprar moeda estrangeira também em outras formas, como cartões pré-pagos. Você só precisa conferir se está comprando de instituição autorizada pelo BC.Saiba mais. Remessas pessoais Você pode receber e enviar dinheiro para o exterior por meio de operações de câmbio. Assim como no caso da compra de dinheiro para turismo, a transação deve ser feita em instituições autorizadas pelo BC.Saiba mais. Importação e exportação A empresa que faz transações comerciais com outros países conta com diversas maneiras para receber pelos seus produtos e serviços vendidos e para pagar seus compromissos.Saiba mais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a garantia dos depositantes em caso de liquidação?

Output: Caso a liquidação seja decretada em bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e na Caixa Econômica Federal, os depositantes gozam de garantia no valor de até R$250.000,00, paga pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP).  Tanto o FGC como o FGCoop são organizações privadas mantidas pelas instituições financeiras filiadas a eles.  Para saber mais sobre garantias em caso de liquidação - instituições associadas, tipos de depósitos ou investimentos e valores cobertos, visite as Faqs doFGCeFGCoop.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso transferir um arrendamento mercantil (leasing) para outro banco?

Output: Sim. Mas a portabilidade de crédito, ou transferência, é feita com a liquidação antecipada da dívida e, por isso, você deve ficar atento aos prazos mínimos que constam na pergunta 3.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O cheque é um título de crédito?

Output: Sim. O cheque é um título de crédito para o beneficiário que o recebe em razão de haver previsão legal: art. 784, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). Assim, pode ser protestado ou executado em juízo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A cooperativa a que sou associado tem parceria com um banco cooperativo. Nesse caso, sou cliente do banco?

Output: Não.A regulamentação permite que as cooperativas de crédito disponibilizem a associados e não associados produtos e serviços oferecidos por bancos cooperativos ou por outras instituições que integrem o sistema cooperativo do qual participam, em nome e por conta da entidade contratante. Nesse caso, porém, você continua sendo cliente da cooperativa. Importante! O fato de a cooperativa disponibilizar esses serviços não a torna uma espécie de agência do banco cooperativo. Elas continuam sendo duas instituições distintas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso realizar o pagamento antecipado do MPO?

Output: Sim. Como nas demais modalidades de crédito, o tomador tem direito a quitar o débito antecipadamente, total ou parcialmente, com a redução proporcional dos juros.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existem atividades que as instituições financeiras realizam, mas que instituições de pagamento não podem realizar?

Output: Sim. A Lei nº 12.865, de 2013, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras. Alguns exemplos dessas atividades são: financiamento imobiliário ou de veículos ou de bens duráveis como geladeira ou celular (operações de crédito); empréstimo pessoal ou consignado (operações de crédito); e  gestão de uma conta bancária de depósitos à vista, a prazo ou de poupança.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as funções das instituições participantes do Open Banking?

Output: As instituições podem desempenhar um ou mais papéis a seguir: Receptora de dados: pede o compartilhamento de dados à instituição transmissora, com o consentimento do cliente. Transmissora de dados: compartilha com a instituição receptora os dados pedidos, com o consentimento do cliente. Detentora de conta: mantém conta corrente, de poupança ou conta de pagamento pré-paga de livre movimentação pelo consumidor. Iniciadora de transação de pagamento: inicia transação de pagamento sem ter os valores transferidos na prestação do serviço. Contratante de serviço de encaminhamento de proposta de crédito: mantém contrato com correspondente no País para possibilitar ao consumidor solicitar proposta de operação de crédito por meio de plataforma eletrônica mantida pela contratada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como faço para habilitar meu crédito? Serei avisado sobre isso? De que forma?

Output: Eventual habilitação de crédito somente ocorrerá após o aviso de chamada aos credores publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Havendo publicação de uma chamada aos credores, entre em contato com o liquidante para obter as instruções de como declarar o seu crédito dentro do prazo estabelecido.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é uma Instituição de Pagamento (IP)?

Output: É uma pessoa jurídica não financeira que executa os serviços de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento e que é responsável pelo relacionamento com os usuários finais do serviço de pagamento. Acesseaqui para saber mais sobre arranjo de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o Regime de Administração Especial Temporária?

Output: O Regime de Administração Especial Temporária (RAET) é um regime de resolução que não interrompe nem suspende as atividades normais da instituição. Os dirigentes da instituição perdem o mandato e são substituídos por um conselho diretor, ou por pessoa jurídica com especialização na área, com plenos poderes de gestão.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O meu banco pode se recusar a efetuar a portabilidade?

Output: Não. Uma vez encontrada uma instituição interessada em receber sua operação, a instituição com a qual você já tem a operação contratada é obrigada a acatar o pedido de portabilidade, desde que o valor e o prazo da nova operação não sejam superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.  Caso haja recusa, procure a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade. Caso os motivos não sejam justificáveis, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição financeira original.  Observação: Caso você decida não efetivar a portabilidade, a instituição em que está o seu contrato deve comunicar essa decisão à instituição proponente em até 2 dias úteis, devendo manter documentação comprobatória da desistência da portabilidade.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a diferença entre Repactuação e Assunção no RDE-ROF?

Output: No RDE-ROF, alterações de data de vencimento ou de condições financeiras em que não há alteração do devedor, devem ser registradas como uma Repactuação. Alterações que impliquem a alteração do devedor (que não seja devida a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial), devem ser registradas na forma de Assunção, havendo ou não alterações referentes a prazos ou outras condições financeiras.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como proceder se o dinheiro suspeito for sacado no banco, inclusive em caixa eletrônico?

Output: Se o cidadão sacou uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso utilizar o mesmo login e senha do sistema anterior no atual sistema RDE-ROF?

Output: Sim. Porém, para ter acesso a todas as funcionalidades do novo sistema é necessário que o usuário possua os perfis adequados. Os perfis que o usuário possui são apresentados na tela inicial, após o login no sistema. Caso o usuário não possua algum dos perfis necessários (Perfil de Declarante e Perfil de Mandatário para pessoas físicas e jurídicas que não Instituições Financeiras), deve entrar em contato com o máster de sua empresa para que ele realize a atribuição desses perfis. Mais detalhes sobre perfis de usuário estão disponíveis na seção 1.3 do Manual do RDE-ROF.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A consulta ao CCF é gratuita?

Output: Sim. O Banco Central e os bancos não cobram qualquer tarifa pela consulta.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como os recursos das instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados?

Output: ACircular 3.681, de 2013, estabelece que os recursos aportados nas IPs emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados exclusivamente em espécie, mediante transferência a crédito em conta específica no BC, ou em títulos públicos federais.  Esta imposição visa garantir que a instituição não utilize os recursos dos clientes em operações com risco elevado, contribuindo para a aplicação do mencionado dispositivo legal, em caso de falência ou liquidação da instituição.  O saldo depositado em contas de pagamento deve ser restituído integralmente, não havendo, portanto, limite de garantia para essas contas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que o Banco Central faz para que a Selic efetiva convirja para a meta da Selic?

Output: O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para que a taxa Selic efetiva esteja de acordo com a meta da Selic definida pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as atribuições das instituições participantes em relação ao CCS?

Output: As instituições participantes, entre outras atribuições, são responsáveis por:providenciar o armazenamento e a organização das suas próprias informações, tanto as básicas quanto as detalhadas;efetuar, diariamente e de forma tempestiva, a transferência das informações básicas para o Banco Central; responder, por demanda e tempestivamente, as solicitações de informações detalhadas que lhes sejam encaminhadas.garantir a exatidão e a tempestividade no fornecimento de informações ao Cadastro;atender as solicitações de detalhamento que lhes sejam encaminhadas até dez anos após a data de encerramento dos relacionamentos com os seus correntistas e/ou clientes, assim como com os respectivos representantes.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Uma dívida pode ser quitada com recursos transferidos por outra instituição?

Output: Sim. Nesse caso, a nova instituição se encarregará de transferir os recursos referentes à operação que está sendo portada, não precisando o cliente solicitar à instituição original boleto para liquidação da dívida. As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição da mesma espécie da instituição com a qual foi contratada a dívida original. A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil recebe recursos suficientes da nova instituição para garantir a quitação antecipada do contrato. Os custos dessa operação de transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, nem sob a forma de tarifa. Entretanto, para operações contratadas antes de 10.12.2007, pode ser cobrada tarifa pela liquidação antecipada, se estiver regularmente estabelecida em contrato. Saiba mais sobre a transferência de recursos para quitação de dívidas consultando a Resolução 3.401, de 2006. Saiba mais informações sobre transferência de dívidas de uma instituição para outra consultando a seção com as perguntas mais frequentes sobre Portabilidade de Crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Há prazo para a aquisição do bem depois da contemplação?

Output: Não, não há prazo para a aquisição do bem após a contemplação. Uma vez contemplado, o valor correspondente ao crédito será apartado dos recursos do fundo comum do grupo e receberá rendimentos de aplicação financeira até o momento da sua utilização. Mas, atenção, o consorciado contemplado deve buscar adquirir tempestivamente o bem para não sofrer prejuízo caso haja aumento do preço do bem.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Há obrigatoriedade de vender para agente do mercado de câmbio a moeda estrangeira restante de viagem ao exterior?

Output: Não, visto que o viajante pode utilizar a moeda estrangeira restante em suas próximas viagens.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco ou outra instituição financeira pode me oferecer outros produtos em troca de um financiamento mais vantajoso?

Output: Sim. A instituição pode propor que o cliente contrate algum produto em troca de melhores condições de um financiamento imobiliário. Entretanto, a instituição não pode impor que o financiamento só seja firmado caso o interessado contrate determinado produto ou serviço. Ou seja, o cliente pode negar essa oferta e contratar o financiamento sem o benefício oferecido.    Em qualquer situação, a instituição financeira deve assegurar a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários e prestar as informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Com o Open Banking, novas instituições poderão surgir para oferecer produtos variados e serviços mais específicos. Como o Banco Central atuará nesses casos?

Output: De forma a favorecer novos modelos de negócios, mas buscando manter a segurança do modelo, o BC poderá avaliar a regulamentação de novas instituições, observada a sua competência legal. O objetivo principal do Open Banking perseguido pelo BC será sempre o de aumento da competitividade e da eficiência do SFN, impactando em melhores serviços e menores custos aos consumidores financeiros.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os critérios e condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao Banco Central?

Output: Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos na Resolução 4.737 e na Circular 3.955, ambas de 2019. Já os modelos de documentos necessários à instrução de processos de registro de gestor de bancos de dados para a recepção de informações de adimplemento estão disponíveis naCarta Circular 3.966, de 2019.  Ainda, para obtenção do registro são exigidos dos gestores dos bancos de dados o cumprimento dos requisitos mínimos previstos no Decreto 9.936, de 2019, e a designação de diretor responsável pela gestão do banco de dados e de diretor responsável pela política de segurança da informação, com a verificação de suas reputações e capacitações técnicas compatíveis com as atribuições dos cargos. O BC pode cancelar o registro, caso o gestor deixe de cumprir os requisitos previstos, situação em que fica desautorizado a receber informações de clientes de instituições financeiras.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o prazo para o valor transferido por TED ser creditado na conta do destinatário?

Output: A TED deve ser encaminhada pela sua instituição ao sistema de transferência de fundos onde será liquidada em até 30 (trinta) minutos após o débito na sua conta. Após ser liquidado, o valor deve ser creditado na conta do beneficiário em até 60 (sessenta) minutos. Entretanto, esses prazos podem ser estendidos, a critério das instituições, para verificação de irregularidades ou execução de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.  Em resumo, o período entre a saída dos recursos da sua conta e o crédito na conta do beneficiário pode variar, a depender do tempo da liquidação entre as instituições envolvidas. Porém, ocorrerá no mesmo dia desde que obedecido o horário-limite do seu banco para emissão da TED.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Fiz a declaração do CBE do período anterior, porém não tenho mais os ativos anteriormente declarados. Devo fazer alguma declaração?

Output: Não, declare apenas os ativos eventualmente possuídos na data-base do CBE. Comunicações adicionais ao BC não são necessárias. Por exemplo, se o declarante possuía no exterior um imóvel e o vendeu em novembro de 2017, basta não declarar CBE para a data-base de dezembro de 2017.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é ACC?

Output: O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma operação de crédito na qual a instituição financeira antecipa ao exportador o valor parcial ou total em reais de um contrato de câmbio. Essa antecipação é feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco pode cobrar tarifa pela compensação de cheques?

Output: Não. A compensação de cheques é considerada "serviço essencial" e não pode ser cobrada pela instituição financeira (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Instituições de pagamento titulares de conta de liquidação podem participar de sistemas de compensação e de liquidação?

Output: Sim. As instituições de pagamento autorizadas a funcionar que forem titulares de Conta de Liquidação no BC poderão participar diretamente, para fins de liquidação, dos sistemas de compensação e de liquidação de ordens interbancárias de transferência de fundos, incluindo, nesse caso, a câmara prestadora de serviço de compensação e de liquidação, no âmbito dos arranjos de pagamento (CIP).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como se classifica o custeio?

Output: custeio agrícola; custeio pecuário. custeio de beneficiamento ou industrialização.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os serviços podem ser prestados pelas SCD e SEP?

Output: O principal serviço da SCD é realizar operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios por meio de plataforma eletrônica, com o uso de capital próprio. Além disso, a SCD pode prestar os seguintes serviços:análise de crédito para terceiros; cobrança de crédito de terceiros; atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela concedidas por meio de plataforma eletrônica; emissão de moeda eletrônica; e emissão de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito), nos termos da regulamentação em vigor.  O principal serviço da SEP é realizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio eletrônico. Além disso, a SEP pode prestar os seguintes serviços: análise de crédito para clientes e terceiros; cobrança de crédito de clientes e terceiros; atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela intermediadas; e emissão de moeda eletrônica.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Para que servem as informações provenientes do relatório CCS?

Output: Servem para identificar de forma consolidada as informações de todos os relacionamentos que o cidadão possui com diferentes instituições financeiras (conta corrente, poupança, entre outros).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são serviços especiais?

Output: São aqueles que não estão previstos na Resolução nº 3.919, de 2010, mas que normas específicas definem as tarifas e as condições em que pode haver cobrança do serviço.   Exemplos: os serviços referentes às operações de microcrédito, ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, bem como as contas-salário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os beneficiários do INSS podem ter conta-salário?

Output: Não. As disposições da conta-salário não se aplicam aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos de benefícios oriundos desse instituto por meio da rede bancária seguem as regras estabelecidas pelo INSS.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são os cuidados que devo tomar ao realizar a portabilidade de crédito?

Output: Ao receber uma proposta de portabilidade, leia o contrato com atenção e avalie se as condições apresentadas pela nova instituição financeira são realmente mais vantajosas para você. Não conceda, em hipótese alguma, procurações irrestritas a terceiros, nem celebre contratos onde as condições da operação de crédito estejam em branco. Em caso de dúvida, não assine.  A oferta de um valor adicional para crédito na conta, chamado de "troco", como parte da negociação do processo de portabilidade, deve servir como alerta. Verifique se o valor da parcela ou se número de parcelas remanescentes aumentará. Caso positivo, avalie se é vantajoso assumir mais compromissos futuros em função da concessão do "troco".  Peça a explicação de todos os detalhes envolvidos na contratação e a apresentação da planilha de CET (leia aqui mais sobre o tema em empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, seção 3).  Você deve ainda comparar a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) do contrato atual com o resultado da operação após a concessão do "troco".  Para tanto, tenha em mãos as planilhas de CET das duas instituições financeiras para tomar sua decisão.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Por quanto tempo os relatórios ficam disponíveis para consulta após sua disponibilização?

Output: Uma vez disponibilizados, os relatórios poderão ser acessados por até 6 (seis) meses. Após esse período, é necessário realizar uma nova consulta.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as modalidades do programa?

Output: O Proagro possui as seguintes modalidades: Proagro Mais – que atende aos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); eProagro – que atende aos demais agricultores.  Algumas regras são diferentes para cada uma das modalidades.


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Input: Qual o procedimento para o destinatário utilizar o SML?

Output: O procedimento de utilização do SML sempre será iniciado em uma instituição financeira pelo remetente (veja a pergunta 2). Contudo, para que o remetente possa iniciar a operação, o destinatário deve fornecer os seguintes dados bancários ao remetente:  Dados do destinatário brasileiro:  Código da instituição financeira (ISPB)AgênciaConta-correnteCNPJ ou CPFNome empresarial ou denominação Dados do destinatário argentino:   Código da instituição financeira argentina (ENT);Clave bancaria uniforme (CBU);Código único de identificación tributaria (CUIT) ou código único de identificación laboral (CUIL); eRazão social ou nome. Dados do destinatário uruguaio:   Código da instituição financeira paraguaia (BIC - 8 caracteres alfanuméricos);Identificador da conta na instituição financeira (ACC);Identificador do cliente contraparte (cédula de identidade - CED ou registro único de contribuintes - RUC); eRazão social ou nome.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que significa cancelamento da autorização para funcionamento por caducidade, para sociedade de crédito direto (SCD) e de sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP)?

Output: É a situação caso seja verificado o descumprimento do prazo para início das atividades da SCD ou SEP, que deverá ocorrer nos doze meses seguintes à publicação da respectiva autorização no Diário Oficial, Sisorf 4.31.60.40.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.


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Input: Quais são os principais elementos de segurança das notas da Segunda Família do Real?

Output: Todas as novas notas têm a marca-d'água, que apresenta o valor da nota e a imagem do respectivo animal; o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos e o alto-relevo, em diversas áreas.  As notas de 10 e 20 reais contêm o Número que muda de cor, no canto superior direito.  Já as de 50 e 100 reais contam com a faixa holográfica.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Encerrei a minha conta há algum tempo e agora apareceu um cheque que não é meu e, por isso, meu nome foi incluído no CCF. O que devo fazer?

Output: A devolução do cheque pelo motivo 13 (conta encerrada) somente ocorre quando não for aplicável a devolução por qualquer outro motivo. Assim, antes de devolver o cheque pelo motivo 13, o banco deve, primeiro, conferir se a assinatura de quem emitiu o cheque é autêntica, se o cheque não está prescrito ou não é fraudado, entre outros.  Se, mesmo após essa conferência, o banco ainda assim incluiu seu nome indevidamente, você deve solicitar-lhe a exclusão, sem custos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quantos projetos foram inscritos no Ciclo 1 e quais são os próximos passos do Sandbox?

Output: O Ciclo 1 do Sandbox BC recebeu a inscrição de 52 projetos. Desse total, 10 projetos serão selecionados. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 23 de setembro. A previsão anterior era 25 de junho, mas o número de inscritos foi superior ao dobro do número de vagas, podendo haver então o adiamento, previsto no regulamento. A avaliação será feita pelo  Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB), que conta com uma Assessoria Técnica.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Banco Central fiscaliza operações de importação?

Output: Os pagamentos e recebimentos do exterior, inclusive os relacionados às importações, devem ser realizados por meiode instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, as quais são responsáveis por avaliar os procedimentos a serem adotados e a documentação a ser exigida em cada operação. Cabe ainda ao Banco Central regulamentar o mercado de câmbio e supervisionar as instituições que nele atuam.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A nota do cadastrado em determinado banco de dados pode ser consultada por interessados?

Output: Sim. A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica é incluída em um cadastro, sua pontuação pode ser livremente compartilhada pelos gestores de banco de dados e consultada pelos interessados que observem os requisitos da pergunta 2-3 (seção de conceitos importantes).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os cuidados devo tomar antes de aderir a um grupo de consórcio?

Output: Verifiqueaqui se a administradora está autorizada a funcionar. Consulte junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procons eConsumidor.gov) se há reclamações contra a empresa.Verifique as administradoras de consórcios mais reclamadas noRanking do Banco Central.Leia cuidadosamente o contrato de adesão antes de assiná-lo e efetuar qualquer pagamento. Saiba mais nas perguntas a seguir.Não efetue pagamentos em dinheiro. Os pagamentos devem ser feitos preferencialmente em cheques não à ordem e nominativos à administradora de consórcios, via transferências bancárias ou de outra forma que lhe permita comprovar o pagamento realizado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Remeti recursos ao exterior via contrato de câmbio. Estou obrigado a declarar o CBE?

Output: Não necessariamente. O que obriga a declaração é a posse dos ativos no exterior (o equivalente a US$ 1.000.000,00 ou mais para o CBE anual e o equivalente a US$100 milhões ou mais, para o CBE trimestral).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as condições do Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia)?

Output: A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) está sujeita às seguintes condições especiais:são beneficiários os agricultores familiares beneficiários do Pronaf, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para:sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead);sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);a finalidade deste programa é o financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o papel do Banco Central no Open Banking?

Output: O Banco Central (BC) é responsável por: acompanhar os trabalhos da Estrutura de Governança, em particular a proposição de padrões técnicos pelas instituições participantes; aprovar os padrões técnicos que serão incorporados à regulamentação do BC; sugerir a inclusão de propostas da padrões técnicos à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN); fiscalizar as instituições participantes, aplicando punições quando necessário.  Importante! O BC não cria e nem administra nenhum grupo de trabalho para discutir padrões tecnológicos relacionados ao Open Banking. Essas atividades são realizadas pela estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Incide IOF no arrendamento mercantil?

Output: Não. O IOF não incide nas operações de leasing. O imposto que será pago no contrato (somente nas modalidades de “leasing financeiro” ou “sale and lease-back”) é o Imposto Sobre Serviços (ISS).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: No caso de cheques devolvidos, quando o depositante poderá receber o cheque?

Output: O cheque devolvido deverá estar à disposição do cliente depositante em até um dia útil, a partir do fim do prazo de bloqueio, na dependência da instituição financeira em que o cheque foi acolhido.  Mediante requisição do cliente, a instituição deverádisponibilizar o cheque devolvido na dependência da instituição com a qual ele mantenha relacionamento, em até:  a)2 dias úteis a partir da data de requisição, no caso de depósito feito na mesma praça da dependência de relacionamento do cliente;  b)7 dias úteis a partir da data de requisição, no caso de depósito feito em praça distinta daquela onde situada a dependência de relacionamento do cliente.  O cheque pode ser devolvido em outra dependência, que não a de relacionamento do cliente, mediante acordo entre o cliente e o remetente, não estando, nesse caso, a devolução do documento ao cliente sujeita a prazo regulamentar.  Os bancos devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes pelos demais canais de atendimento disponíveis, com informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, sobre a regra de que trata este artigo


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como descubro se a cooperativa é autorizada pelo Banco Central?

Output: Você pode consultar a lista de cooperativas de crédito autorizadas pelo BCaqui.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os requisitos específicos do consentimento para iniciação de pagamento?

Output: Além dos requisitos da questão anterior, o consentimento dado à instituição iniciadora do pagamento deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:Forma de pagamento;Valor da transação de pagamento;Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento; eData de pagamento.  Importante! No caso de transações de pagamento sucessivas, o cliente, a seu critério, poderá definir prazo superior ao de 12 meses para a validade do consentimento, podendo condicionar o prazo de validade ao encerramento das referidas transações.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as dúvidas mais frequentes sobre golpes envolvendo o Pix?

Output: O Pix é seguro e contempla medidas de segurança, tais como formas de autenticação e criptografia, adotadas na realização de outros meios de pagamento, como TEDs e DOCs. Contudo, como um meio de pagamento, ele pode ser utilizado por golpistas como forma de receber valores ou pagamentos indevidos.   Fique atento às principais modalidades de golpe e confira, abaixo, algumas informações importantes sobre o Pix e algumas dicas do BC.   Informações importantes   7-1 Somente é possível o cadastramento das chaves Pix no ambiente da sua instituição  O cadastramento das chaves somente é realizado em ambiente logado no aplicativo ou site da sua instituição de relacionamento, o mesmo que já é utilizado para as demais transações financeiras, como consultar saldo, fazer transferências ou tomar dinheiro emprestado. Assim, não instale aplicativos desconhecidos nem acesse links ou sites diferentes para realizar o cadastramento. No ambiente logado da sua instituição, o cadastramento das chaves requer o consentimento do cliente e para cadastrar a chave Pix é feita uma validação em duas etapas. O cadastro do número de celular ou do e-mail como chave Pix depende da confirmação por meio de um código que será enviado, por exemplo, por SMS ou para o e-mail informado. Já o CPF/CNPJ só pode ser usado como chave se estiver vinculado à conta, informação necessária no momento de sua abertura, comprovada por meio de documento. Informamos, ainda, que não há sites ou aplicativos do Banco Central ou do Pix criados exclusivamente para cadastramento das chaves, nem para a realização das transações Pix. Se você ainda tem dúvidas, procure se informar através do site da sua instituição de relacionamento. Não há prazo para o cadastramento das chaves, começou em 05/10 e estará sempre disponível.   7-2. Não é possível a utilização da chave Pix para sacar dinheiro da conta do titular A chave serve exclusivamente para facilitar a identificação do recebedor, ou seja, do destinatário da transação, facilitando a experiência do pagamento, dado que reduz a quantidade de informações que têm que ser inseridas pelo pagador para identificar o beneficiário da operação. Atenção: Só realize transações em ambientes logados. Para usar o Pix o usuário deve ter os mesmos cuidados de outros meios eletrônicos, ou seja, não compartilhe senha ou dados pessoais e tenha cuidado com links não solicitados que chegam por e-mail.   Dicas    7-1. Acesse o Pix somente no ambiente da sua instituição O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento (celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos) ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. O Pix é um meio de pagamento disponibilizado por esses prestadores de serviço. Para evitar golpes, tenha a certeza de que está acessando um dos canais autorizados pelo seu banco ou instituição. Não acesse links de sites falsos.   7-2. Confira o destinatário do Pix na tela de confirmação No início de um pagamento pelo Pix, ao incluir a chave, os dados da conta, ou fazer a leitura do QR Code, o app da sua instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor (nome da instituição, nome do recebedor, parte do CPF ou o CNPJ). Confira se os dados batem com o da pessoa ou empresa a quem você quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para o destinatário incorreto.   7-3. Confirme se a solicitação de dinheiro por parente ou amigo via app de mensagens é verdadeira Nunca transfira dinheiro a pedido de amigos ou parentes em função de mensagens suspeitas em aplicativos de mensagens (como whatsapp e telegram), principalmente para conta de outras pessoas. O ideal é telefonar antes para a pessoa para confirmar se ela realmente fez o pedido.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o Banco Central?

Output: OBanco Central do Brasil, criado pelaLei nº 4.595, de 1964, é uma autarquia federal, caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério e que possui autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira (LC 179, de 2021). Ele tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como posso comprovar o pagamento do cheque que deu origem à inclusão indevida no CCF?

Output: Você pode comprovar o pagamento das seguintes formas:entrega do próprio cheque que deu origem à ocorrência; ou apresentação do extrato de conta em que figure o débito relativo a esse cheque.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que devo fazer para tentar recuperar os valores que perdi?

Output: Caso queira, você pode entrar em contato com a instituição beneficiária do recurso para buscar esclarecimentos sobre o caso, seja no local do atendimento, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na ouvidoria da instituição (lista de ouvidorias). Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o Valor Efetivo Total (VET)?

Output: O Valor Efetivo Total (VET) é total de reais entregues ou recebidos por unidade de moeda estrangeira em uma operação de câmbio (exemplo: R$ 3,00 por dólar dos Estados Unidos). O VET considera a taxa de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as tarifas eventualmente cobradas. O VET fornece ao cliente condições de comparar os preços disponíveis no mercado para compra e venda de moeda estrangeira.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A instituição está praticando hoje um VET diferente do que está publicado no ranking. Há algo de errado?

Output: Não. O VET apresentado no ranking é uma média das operações registradas no Banco Central pela instituição em meses anteriores e serve apenas como indicativo das instituições que têm praticado valores médios mais interessantes para seus clientes nos últimos meses. Ou seja, o ranking não apresenta o VET praticado no dia ou mesmo na semana em curso.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é a compensação de cheques?

Output: A compensação de cheques é o acerto de contas entre instituições financeiras, referente aos cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados. A compensação de cheques é considerada um serviço essencial.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o PIX?

Output: O PIX é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. O PIX é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como faço para gerar um QR Code?

Output: Existem dois tipos de QR Code (estático e dinâmico). Podem ser disponibilizados em papel ou em meio eletrônico. Atenção! Para a geração de QR Code estático ou dinâmico é necessário que você tenha uma chave Pix cadastrada, pode ser qualquer tipo, inclusive aleatória. Veja abaixo as principais diferenças: EstáticoDinâmicoEscopoApresenta um rol mais limitado de campos.Apresenta um rol extenso de campos passíveis de configuração por parte do recebedorTipo de pagamentoPagamento imediato Pagamento imediato. Pagamento com vencimentoCaracterísticas O mesmo QR Code pode ser usado em múltiplas transações. Permite definir um valor fixo da cobrança ou deixar o valor ser preenchido pelo pagador Em geral, é usado uma única vez para uma transação específica (apesar de poder ser reutilizado, para casos de uso específicos). Além do valor, permite a inserção de mais informações, como as regras de cálculo de juros, multa, descontos, etc. na modalidade com vencimentoRecomendações de usoPara recebimentos que não necessariamente exijam integração de sistemas e de automatização de processos, como é o caso de pessoas físicas, profissionais liberais e algumas micro e pequenas empresas.Para recebedores que demandem funcionalidades que facilitem o processo de conciliação, a integração de sistemas e a automatização de processos.Geração Em geral, é gerado no próprio canal oficial da instituição: aplicativo ou internet banking, na opção Pix, Cobrar com QR Code.  Geração é feita por meio da integração via API Pix, possibilita a geração de QR Code único ou geração em lote que é necessário, por exemplo, para empresas prestadoras de serviço que querem gerar faturas para toda a base de clientes.       [[iframe width="350" height="280" src= "https://www.youtube.com/embed/JmsEi6_Os1s" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]   [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/uXRi9Se2bHo" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/40IZvDlNAOs" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A que pode se destinar o crédito do Pronaf?

Output: Os créditos podem destinar-se a:Custeio: destinam-se a financiar atividades agropecuárias e não agropecuárias de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamentoInvestimento: destinam-se a financiar atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.Integralização de cotas-partes pelos beneficiários nas cooperativas de produção: destinam-se a financiar a capitalização de cooperativas de produção agropecuárias formadas por beneficiários do Pronaf.Industrialização: destinam-se a financiar atividades agropecuárias, da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento. Os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são fintechs de crédito?

Output: As fintechs de crédito são instituições financeiras que concedem ou intermedeiam operações de crédito. No primeiro caso, as empresas realizam operações com recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, elas são denominadas instituições de empréstimos entre pessoas, atuando como intermediário entre credores e devedores por meio de negociações realizadas em meio eletrônico.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quando os valores depositados ficam disponíveis na minha conta?

Output: Os valores ficam disponíveis na conta do beneficiário do cheque:No dia útil seguinte ao último dia do prazo de bloqueio, caso o beneficiário queira sacar o valor.Na noite do último dia do prazo de bloqueio, para que ocorram compensações de débitos existentes na conta do depositante.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGCoop?

Output: Porque o patrimônio dos bancos cooperativos e das cooperativas singulares de crédito não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco banco ou cooperativa de crédito singular enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Depois que eu comprei uma cota de um grupo de consórcio novo (em formação), quanto tempo demora para o seu início?

Output: A administradora possui prazo de 90 dias para constituir o grupo no qual o consórcio fez a adesão. Se a administradora não aprovar a constituição do grupo nesse prazo, todos os valores pagos devem ser devolvidos aos consorciados, acrescidos dos rendimentos líquidos provenientes de sua aplicação financeira.    Atenção: O BC alterou, temporariamente e em caráter de excepcionalidade, regras de funcionamento e constituição de grupos de consórcio em decorrência da pandemia de Covid-19. O prazo para a constituição do grupo de consórcio passou para 180, 150 ou 120 dias, para grupos com início de comercialização de cotas até 30 de setembro de 2020, de 1º a 31 de outubro de 2020, e de 1º a 30 de novembro de 2020, respectivamente. O prazo ordinário para formação de grupos de 90 dias será reestabelecido para aqueles grupos lançados a partir de 1º de dezembro de 2020 (Circular 4.009, de 2020).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As notas da Primeira Família valem menos?

Output: Não. As notas da Primeira Família continuarão com seu curso legal, com o mesmo valor.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

Output: Nos termos do Regulamento do FGC – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, é garantido pelo FGC o total de créditos de cada pessoa contra:a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).o conjunto de todas as instituições associadas até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada período de quatro anos consecutivos. Importante! No caso de conta-conjunta, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como se classifica o custeio do crédito?

Output: Quanto ao custeio, o crédito rural pode ser classificado como: agrícola, para despesas destinadas ao ciclo produtivo de lavouras periódicas, de entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados;pecuário, para despesas destinadas à exploração pecuária;para despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são fintechs?

Output: Fintechs são empresas que promovem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Internacionalmente, as fintechs são classificadas da seguinte forma: de pagamento, compensação e liquidação, depósito, empréstimo e levantamento de capital, financiamento, e gestão de investimentos. No Brasil, podemos identificar as seguintes categorias de fintechs: de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, criptoativos e Distributed Ledger Technologies (DLTs), câmbio, e multisserviços. Atualmente, há duas categorias de fintechs sujeitas à regulação do Banco Central:as fintechs de crédito, que realizam operações de crédito; eas instituições de pagamento (IP), que podem atuar como emissora de moeda eletrônica (cartão de débito), emissora de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) ou credenciadora (empresa que habilita estabelecimentos comerciais/prestadores de serviços para aceitarem cartões). Para consultar a FAQ sobre instituições de pagamento, clique aqui.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como fazer uma declaração retificadora?

Output: Para retificar a declaração, basta acessar o sistema, efetuar as alterações e "Finalizar a declaração" novamente. O sistema classificará automaticamente a nova declaração como retificadora e os dados     alterados serão considerados os válidos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Cheque é o mesmo que cheque especial?

Output: Não. O cheque especial não se confunde com o cheque, ordem de pagamento, objeto desta FAQ. O cheque especial envolve a contratação de uma linha de crédito junto à instituição financeira. Trata-se de um crédito pré aprovado e vinculado à conta de depósitos. Ela é utilizada para cobrir movimentações financeiras que ultrapassem o valor existente na conta. É importante lembrar que o banco cobra juros pelo uso desse crédito.Saiba mais sobre Operações de crédito aqui.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em quais casos a instituição é obrigada a me informar o VET?

Output: As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem informar o VET ao cliente antes de a operação ser realizada para todas as operações de liquidação pronta (até dois dias úteis) de valor igual ou inferior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos). Além disso, o VET também deve constar no contrato de câmbio ou no recibo da operação entregue ao cliente.