Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Se tenho uma conta com vencimento em dia não útil e realizo o pagamento com o PIX no dia útil seguinte, terei de pagar juros e multa?

Output: Não. De acordo com o art. 132, §1º, do Código Civil, obrigações com vencimentos em dias não úteis têm o seu vencimento postergado para o dia útil imediatamente posterior, independentemente do meio de pagamento utilizado para liquidar a obrigação. Assim, apesar de a transferência via PIX sensibilizar as contas transacionais de forma quase imediata, inclusive em dias não úteis, se uma fatura vence em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil subsequente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso obter um empréstimo ou financiamento em uma cooperativa de crédito?

Output: Sim, a cooperativa pode conceder empréstimos ou financiamentos, exclusivamente a seus associados, salvo exceções específicas. Os prazos, as taxas e os limites de crédito dependerão do perfil de risco do cooperado, conforme estabelecido na política de gerenciamento de riscos da instituição.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os efeitos dos recursos?

Output: Os recursos possuem efeito devolutivo ou suspensivo, conforme a penalidade: As penalidades de admoestação, multa e proibição de prestar determinados serviços possuem efeito suspensivo; e As penalidades de proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operações, inabilitação e cassação de autorização para funcionamento possuem efeito apenas devolutivo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O pagamento antecipado de prestações garante minha contemplação?

Output: Não. Os critérios para participar dos sorteios e para oferecimento de lances devem estar previstos no seu contrato. Os critérios de desempate também devem estar previamente definidos. Além disso, as contemplações dependem da existência de recursos em seu grupo. Saiba mais nas perguntas 4 e 5 da seção 'Contemplação'.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Preciso realizar uma operação cambial ou transferência internacional em reais relativa a um RDE-ROF. Como proceder?

Output: Operações cambiais ou transferências internacionais em reais devem ser contratadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é posição de câmbio?

Output: A posição de câmbio é representada pelo saldo das operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial) prontas ou para liquidação futura, realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso transferir minha dívida para outro banco?

Output: A portabilidade de crédito depende da negociação de um novo empréstimo ou financiamento com outra instituição financeira. Assim, como ocorre em qualquer contrato de operação de crédito, deve haver interesse de ambas as partes na realização da operação. Dessa forma, as instituições financeiras não são obrigadas a realizar a portabilidade.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Sou usuário máster de uma pessoa jurídica. Como faço para cadastrar outros usuários para acessar o Registrato?

Output: O máster da pessoa jurídica deverá acessar osistema Autran e cadastrar a conta do usuário no grupo SHDT0004 de acordo com o roteiro em "Orientações para usuários especiais pessoas jurídicas". Para mais informações, ligue (61) 3414-2156.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Eu posso ter acesso ao laudo de avaliação do imóvel?

Output: Sim. Os bancos e outras instituições financeiras, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar o fornecimento tempestivo, ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços. Dessa forma, o não fornecimento pode configurar descumprimento da regulamentação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Minha dívida foi prorrogada, fico impedido de contratar outras operações de crédito rural?

Output: Não. A prorrogação de operações de crédito não impede a contratação de novos créditos, salvo em casos específicos determinados em Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional. Importante! Ainda que não haja impedimento normativo, cabe à instituição financeira decidir sobre o fornecimento de novas operações de crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais informações e documentos devo enviar no pedido de inscrição?

Output: As informações e os documentos a serem encaminhados são os que constam nos itens 1 a 9 do Anexo I àResolução BCB 50, de 2020.  Caso solicitado pelo Banco Central, deverá apresentar também os itens 10 a 12 do Anexo I àResolução BCB 50, de 2020.  Clique aqui para ter acesso ao tutorial para inscrição! Nessa página é possível acessar todos os formulários para inscrição.  Pedidos de informações e esclarecimentos de dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail: sandbox.regulatorio@bcb.gov.br


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Banco Central possui autonomia?

Output: Sim. Com aLei Complementar (LC) 179, de 2021, que foi sancionada em 24/02/2021 pelo Presidente da República, foi oficializada a autonomia do Banco Central. Essa Lei define os objetivos do Banco Central (BC), dispõe sobre sua autonomia e também sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. A autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais. O infográfico abaixo resume as principais definições envolvendo a autonomia do BC:


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que posso fazer para conservar e aumentar a vida útil de uma cédula?

Output: Cuidados simples como não dobrar as notas do Real ou não deixá-las em local úmido podem ajudar a aumentar a vida útil das cédulas que nós manuseamos, evitando danos e melhorando a qualidade do dinheiro brasileiro.  Uma melhor conservação do dinheiro é benéfica para toda a sociedade. No ano de 2019, o BC gastou cerca de R$ 650 milhões com a fabricação de cédulas e moedas, quantia que inclui a produção de novo numerário necessário para substituir aquele em mau estado de conservação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais meios alternativos de solução de controvérsias estão legalmente previstos?

Output: Nos termos da Lei 13.506, bem como da Circular BC 3.857, ambas de 2017, o BC possui dois instrumentos para solução alternativa de controvérsias no âmbito das atividades de supervisão e sanção de entidades. São eles: Acordo em processo de supervisão: celebrado entre o BC, em juízo de conveniência e oportunidade, e pessoas físicas ou jurídicas quando estas confessarem a prática de infração às normas legais ou regulamentares fiscalizadas pelo órgão, antes mesmo de haver uma instauração do processo, ou seja, antes da citação, ou, caso haja PAS instaurado, até a decisão de 1ª instância no processo, ou seja, antes da citação.Termo de Compromisso: firmado entre o BC, em juízo de conveniência e oportunidade, e pessoas físicas ou jurídicas que estejam dispostas a ajustar suas condutas para suspender processo administrativo sancionador ou evitar sua instauração; somente pode ser celebrado até a decisão em 1ª instância.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é uma chave Pix?

Output: A chave é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no Pix. Os quatro tipos de chaves Pix que você pode utilizar são:CPF/CNPJ;E-mail;Número de telefone celular; ouChave aleatória.  A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o prazo para a entrega das declarações CBE? Muda todo ano?

Output: Os prazos para entrega da declaração CBE são fixos: Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro: de 15 de fevereiro às 18 horas de 5 de abril do ano subsequente à data-base; Para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: de 30 de abril às 18 horas de 5 de junho subsequente à data-base; Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: de 31 de julho às 18 horas de 5 de setembro subsequente à data-base; Para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro às 18 horas de 5 de dezembro subsequente à data-base.     Atenção: Por conta da pandemia do Covid-19 (coronavírus), o Banco Central do Brasil adiou o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), conforme segue (Circular n° 3.995, de 2020):    a) a declaração anual com data base em 31/12/2019, que deveria ser entregue até 05/04, teve o prazo final estendido para 01/06/2020; e  b) a declaração trimestral com data base em 31/03/2020, que deveria ser entregue entre 30/04 e 05/06, deverá ser entregue entre 15/06 e 15/07/2020.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É obrigatório apresentar garantia para obter o MPO?

Output: Não. Mas a Lei 13.636, de 2018, permite que as operações de crédito no âmbito do MPO contenham garantias, tais como o aval, inclusive o solidário, a fiança e a alienação fiduciária.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Dados de cartão de crédito são informados no SCR?

Output: As operações com cartão de crédito que envolvam empréstimo ou financiamento, como saque em caixa eletrônico, pagamento menor que o total da fatura e pagamento à vista ou parcelado na loja são informadas ao SCR.  Importante! As administradoras de cartão de crédito são proibidas de financiar seus clientes. Dessa forma, quem de fato concede a operação é o banco que atua como o intermediador. Assim, nestes casos, no SCR constará o nome da instituição emissora do cartão.  Em alguns casos, o contrato de adesão da administradora normalmente a autoriza a financiar o usuário do cartão, mas esse financiamento é feito em nome do banco.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como posso receber os valores decorrentes de exportação?

Output: O recebimento dos valores decorrentes de operação de exportação pode ser feito por meio de:  crédito do valor em conta no exterior mantida pelo próprio exportador (nesse caso, os valores podem ser integralmente mantidos no exterior e não precisam ser transferidos para o Brasil);crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio no Brasil;transferência internacional em reais, incluídas as ordens de pagamento oriundas do exterior em moeda nacional;cartão de uso internacional, emitido no exterior, não havendo qualquer limite de valor assinalado para tanto;vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observadas as condições específicas dos Correios;em espécie, observada a regulamentação específica quanto ao ingresso de moeda em espécie no País;empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, mediante crédito a conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga em reais mantida pelo exportador em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou mediante crédito em cartão de crédito de titularidade do exportador.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual é o objetivo dos regimes de resolução?

Output: A adoção de um regime de resolução objetiva restaurar o funcionamento normal da instituição ou interromper suas atividades e retirá-la, de forma ordenada, do SFN.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Se eu tenho mais de uma conta, posso incluir todas no PIX?

Output: Sim. Você pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc. Contudo, informamos que não é possível vincular uma mesma chave a mais de uma conta.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os dados do CCS são atualizados?

Output: As informações do CCS são atualizadas diariamente pelas instituições financeiras por meio de arquivos eletrônicos transmitidos durante a noite. Contudo, o arquivo enviado contém os dados de relacionamento com uma defasagem de até dois dias úteis em relação ao cadastro de contas da instituição financeira.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe obrigação de atendimento presencial em instituições de pagamento?

Output: Não há regra que obrigue a oferta de atendimento presencial por instituições de pagamento ou mesmo por banco ou outras instituições financeiras. As regras que disciplinam o atendimento por meio de agências (presenciais), inclusive no caso das contas eletrônicas (Resolução nº 4.753, de 2019) somente se aplicam a bancos e outras instituições financeiras que possuem rede de atendimento presencial.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É possível estabelecer a autenticidade das moedas mediante algum tipo de teste?

Output: Em primeiro lugar, reiteramos que o teste do ímã não serve para diferenciar uma moeda verdadeira de uma falsa, pois, além das diferentes moedas em circulação, existem falsificações que utilizam metais similares ao original, que também são atraídas pelo ímã.  Por outro lado, nenhum teste aplicado isoladamente é conclusivo quanto à autenticidade de uma moeda. Ele sempre pode induzir a erro de julgamento.  As moedas suspeitas devem ser avaliadas através de inspeção visual e tátil. Se necessário, pode-se utilizar lente de aumento.  Se persistir a dúvida, a moeda deve ser entregue em agência de qualquer banco comercial que a enviará ao Banco Central para exame.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais normativos devem ser observados nos processos de incorporação, fusão e cisão?

Output: Devem ser observadas a Lei 5.764, de 1971, a Lei 6.404, de 1976, a Lei 10.406, de 2002, bem como os procedimentos contábeis estabelecidos naCircular 3.017, de 2000.  Recomendamos verificar também os seguintes normativos:  Resolução 4.122, de 2012;  Resolução 4.434, de 2015;  Resolução 4.656, de 2018;  Resolução 4.721, de 2019;  Circular 3.433, de 2009  Circular 3.885, de 2018


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quitei minha dívida mas o SCR ainda não foi atualizado, como faço para comprovar o pagamento?

Output: Você pode apresentar o comprovante de quitação fornecido pela instituição financeira. Basta solicitá-lo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O correspondente pode prestar serviço dentro das instituições financeiras?

Output: A prestação de serviços por correspondente não pode ser realizada no recinto de dependências da instituição financeira contratante, conforme art. 17-A daResolução 3.954, de 2011.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que ocorre com os recursos do credor caso a operação de empréstimo e financiamento entre pessoas não se conclua?

Output: Caso a operação de empréstimo e de financiamento não se constitua na forma prevista na Resolução 4.656, de 2018, os recursos disponibilizados pelo credor devem ser a ele devolvidos em até 1 dia útil após concluído o prazo máximo de cinco dias úteis de entrega aos potenciais devedores.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em relação às moedas, quais estão em circulação?

Output: Também há duas famílias em circulação, sendo que a Segunda Família é produzida desde 1998.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em que tipo de operações ocorrem negociações de recebíveis de arranjo de pagamento?

Output: Nas operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento, nas operações de crédito garantidas por esses recebíveis, bem como qualquer outra operação que implique a mudança de posse ou de titularidade efetiva ou fiduciária dos recebíveis. Se a operação for realizada com a própria credenciadora, temos uma antecipação de recebíveis.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais assuntos relativos a arranjos de pagamento devem ser submetidos à aprovação do BC?

Output: Devem ser submetidos à aprovação do Banco Central do Brasil os seguintes assuntos relativos aos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):autorização para funcionamento do arranjo;cancelamento da autorização para funcionamento do arranjo, a pedido; ealterações nos documentos e informações requeridos no pedido de autorização quando se referirem a aspectos relacionados no art. 18 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.682, de 2013. Para maior detalhamento das informações, consultar a Circular nº 3.682, de 2013.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais instituições devem oferecer a liquidação antecipada e para quais tipos de dívidas cabe a sua aplicação?

Output: Podem ser liquidadas antecipadamente, com redução proporcional de juros, dívidas caracterizadas como operações de crédito ou de arrendamento mercantil contratadas com bancos, cooperativas de crédito, outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcios.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso movimentar meu Auxílio Emergencial pelo Pix?

Output: Sim. A partir de 30 de abril de 2021, os recursos oriundos do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentáveis por Pix. A única exceção se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade, para garantir a proteção dos beneficiários, uma vez que, nesse caso, os recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Pessoas físicas são isentas de tarifas do Pix?

Output: As pessoas físicas, inclusive empresários individuais, são isentas de cobrança de tarifas para:envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra; erecebimento de recursos, com a finalidade de transferência. Contudo, as instituições detentoras de conta do cliente podem cobrar tarifas de pessoas físicas, no caso de recebimento de recursos com a finalidade de compra, a exemplo de vendedores pessoas físicas que recebem Pix em contrapartida à venda do produto ou serviço. Importante! A isenção para os casos de envio de recursos não se aplica ao envio ou recebimento de Pix realizados por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos para a sua realização.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como o BC divulga as decisões dos pedidos de autorização para constituição e funcionamento?

Output: No Sisorf 3.4.40.70, constam todos os assuntos aprovados pelo BC e publicados no Diário Oficial da União. Já no Sisorf 3.4.70.50, constam os assuntos divulgados por meio de comunicados, via BC Correio e na página do BC na internet.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Terei acesso a algum histórico das minhas transações?

Output: Sim. As transações do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix, de forma facilmente diferenciada das demais transações.  Na imagem abaixo, segue um exemplo do extrato das transações:    No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as principais características de um arrendamento mercantil (leasing)?

Output: O bem permanece com propriedade da instituição credora até o final do contrato, ou seja, o próprio bem se torna a garantia do pagamento. Ao final do prazo do contrato, o arrendatário (cliente) pode adquirir o bem, renovar o contrato por um prazo adicional ou devolvê-lo. Veja aqui mais informações sobre o tema na seção 4 - Arrendamento Mercantil (leasing) abaixo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso obter informações sobre os administradores das instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Sistema de Consórcios?

Output: Os dados cadastrais e as informações sobre os membros do conselho de administração e/ou diretoria das instituições podem ser obtidos consultando apágina do assunto.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O CCS pode abranger dados de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior?

Output: Sim. No âmbito do CCS são abrangidos dados de clientes que detenham a titularidade de contas de depósitos ou de ativos financeiros sob a forma de bens, direitos e valores, mantidos ou administrados, no Brasil, por instituições participantes do Cadastro, independente de esses clientes serem residentes, domiciliadas ou com sede no País ou no exterior. Ou seja, o importante é que haja vínculo com a instituição registrada no CCS, independentemente da residência do cadastrado. Importante! No caso de instituição financeira nacional com filial no exterior, caso a pessoa crie um relacionamento com ela, este não estará registrado no CCS.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As tarifas cobradas de usuários de conta de pagamento são diferentes das tarifas cobradas de usuários de conta bancária?

Output: Os bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, inclusive instituições de pagamento, devem observar o disposto naResolução nº 3.919, de 2010, com relação à cobrança de tarifas. Os serviços vinculados às contas de pagamento pós-pagas são considerados serviços prioritários, de forma que são padronizadas as tarifas passíveis de cobrança, com definição explícita dos fatos geradores. Os serviços vinculados às contas de pagamento pré-pagas são considerados serviços diferenciados. A cobrança de tarifas é mais flexível, sem instituição de padronização pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive em relação a serviços de saques, extratos e transferências.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Meus dados podem ser consultados por quaisquer interessados após o meu cadastramento?

Output: Sim. Após 60 dias da data de seu primeiro cadastro no banco de dados de determinado gestor, seus dados podem ser compartilhados com qualquer banco de dados e consultados por qualquer interessado, desde que os consulentes demonstrem aos gestores de bancos de dados que possuem alguma relação comercial com você e que, em virtude dessa relação, você tenha interesse na obtenção de crédito, no autofinanciamento, na compra a prazo ou em outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso reaver apenas parte do valor que paguei?

Output: Sim. A devolução da transação pode ser feita de forma parcial ou total.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso fazer aplicações no exterior no mercado de capitais ou de derivativos?

Output: Sim. Veja a seçãoInvestimentos e saiba mais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As “moedas virtuais” podem ser utilizadas como investimento?

Output: A compra e a guarda de “moedas virtuais” estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, além da variação de seu preço. O cidadão que investir em “moedas virtuais” deve também estar ciente dos riscos de fraudes.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que faz o Banco Central?

Output: Entre as principais atribuições do Banco Central destacam-se a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.Saiba mais.  O Banco Central atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a função do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS)?

Output: O relatório permite a você, como pessoa física ou representante de pessoa jurídica (i) acessar dados próprios, (ii) verificar  se seu CPF ou CNPJ foram usados indevidamente e (iii) pesquisar contas e relacionamentos bancários de pessoa falecida para fins de inventário.  Além disso, o Poder Público pode acessar o CCS para identificar contas de depósitos e ativos de pessoas físicas e jurídicas para fins de investigações financeiras.  Ainda, os dados do CCS podem ser consultados pelo Poder Judiciário para bloquear valores em ações de execução, por meio do SISBAJUD.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a ordem de herdeiros legítimos?

Output: descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;ascendentes, em concorrência com o cônjuge;colaterais (irmãos; tios e sobrinhos; primos, tios-avós e sobrinhos-netos).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito?

Output: O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos nas cooperativas singulares de crédito e nos bancos cooperativos (Bancoob e Banco Sicredi), até determinado valor, em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial. Mais informações podem ser buscadas na página do FGCoop na internet.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quando se dará a implementação do Open Banking?

Output: A implementação do sistema se dará em fases, conforme abaixo:  a)Fase 1 – até 01/02/2021: Canais de atendimento, produtos e serviços mais relevantes, como contas de depósito à vista e operações de crédito;  b)Fase 2 – até 15/07/2021: Cadastros e transações de clientes relativas aos produtos e serviços da fase 1;  c)Fase 3 – até 30/08/2021: Serviços de iniciação de transação de pagamentos e encaminhamento de proposta de operação de crédito;  d)Fase 4 – até 15/12/2021: Outros produtos, serviços e transações de clientes, como operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são os tipos de financiamento de exportações?

Output: Há 3 formas possíveis de financiamento de exportações:Recebimento antecipado dos valores decorrentes das exportações;Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC);Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quitei o meu empréstimo, mas o banco ainda não liberou a minha margem. O que devo fazer?

Output: Sempre que houver a liquidação de um empréstimo consignado, a fonte pagadora deve ser informada pelo banco automaticamente. Se a margem não for liberada, faça uma reclamação na fonte pagadora ou no SAC e, se for o caso, na Ouvidoria do banco. Caso o problema não seja resolvido, você pode registrar uma reclamação no Banco Central (BC).  Mas se o empréstimo consignado for descontado de um benefício pago pelo INSS, reclame no próprio INSS, no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais informações devem ser discriminadas na etapa de confirmação?

Output: No caso do compartilhamento de dados de cadastro e de transações, devem ser discriminadas na confirmação, no mínimo, as seguintes informações:  Identificação da instituição receptora de dados; Período de validade do consentimento; e Dados que serão objeto de compartilhamento.  No caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, devem ser discriminadas na confirmação, no mínimo, as seguintes informações:  Valor da transação de pagamento; Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento;  Data de pagamento; e Periodicidade das transações e o prazo, no caso de transações de pagamento sucessivas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual órgão regulamenta o Crédito Rural?

Output: Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar o crédito rural, cabendo ao Banco Central do Brasil (BC) coordenar e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações, além de divulgar as respectivas Resoluções aprovadas pelo CMN.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Sou obrigado a pagar seguro?

Output: Sim, desde que o grupo de consórcio seja constituído com a previsão de pagamento de seguro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual é o prazo para registro de uma movimentação do tipo Pagamento de Principal no Exterior e Cancelamento/Doação/Perdão de dívida?

Output: O prazo para registro é de 30 dias, contado da data do evento que lhe deu origem (Conforme Resolução 3844, de 2010).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como é feito o bloqueio de ativo indivisível ou com precificação de difícil definição?

Output: Na hipótese de se tratar de ativo indivisível (como fundos e títulos cujo lote não pode ser fracionado), na forma da legislação vigente, será bloqueada a totalidade do ativo.  No caso de ativo cuja precificação não possa ser aferida com base em informações confiáveis disponíveis publicamente, caberá à instituição participante bloquear todos os ativos do atingido mantidos pela instituição participante.  As instituições participantes ficam dispensadas de efetivar o bloqueio quando o saldo consolidado do atingido for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os empréstimos obtidos na cooperativa devem ser pagos?

Output: Sim. As operações de crédito deverão continuar a ser pagas nas formas contratadas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é margem livre ou margem disponível?

Output: É o valor da margem consignável que você não está usando para pagar parcelas de empréstimos. Assim, caso sua margem consignável seja de R$600,00, mas o valor das prestações atuais seja de R$450,00, ainda há R$150,00 que podem ser usados para o pagamento de outro empréstimo consignado. Importante: O banco não é obrigado a liberar empréstimo, mesmo havendo margem consignável disponível. A operação de crédito depende do interesse do banco e do cliente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como é realizada a intimação?

Output: A intimação pode ser efetuada por ciência do acusado no processo, por via postal, por meio eletrônico (BC Correio) e, ainda, mediante disponibilização noDiário Eletrônico, no site do BCB.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O SML só pode ser utilizado para transações entre os países integrantes do sistema?

Output: Sim, o SML só poderá utilizado em transações bilaterais entre os países integrantes do acordo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Preciso ter Cadastro Ambiental Rural para contratação da operação?

Output: Sim. A concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias é condicionada à apresentação de recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651, de 2012.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É uma boa ideia lançar uma nova cédula em um momento em que as transações por meio digitais estão crescendo?

Output: O lançamento das novas cédulas não concorre com as transações por meios digitais. O Banco Central (BC) observou o aumento da demanda por dinheiro em espécie e é papel do BC atendê-la e estar preparado para o caso dessa demanda aumentar no curto prazo. Intensificar o uso dos meios de pagamentos digitais por parte da população faz parte da agenda estratégica do BC e a Instituição trabalha para fomentá-la.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Banco Central entra em contato diretamente com os usuários do Pix?

Output: O BC não faz contato prévio com os usuários do Pix solicitando dados bancários ou chaves Pix. Para saber quais as chaves Pix registradas em seu nome, o usuário deve necessariamente acessar oRegistrato do Banco Central. O BC somente entra em contato com o cidadão que registrou previamente uma demanda, inclusive sobre o Pix, em nossos canais oficiais. Caso queira saber se uma comunicação do Banco Central é verdadeira, entre em contato pelo nossoFale Conosco ou pelo telefone 145.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A trava de domicílio é a mesma coisa da retenção da agenda de recebíveis?

Output: A retenção dos valores da antecipação se trata da impossibilidade de que o lojista realize a antecipação da agenda quando não há excedente de livre movimentação (A<VDMR). Antes, os bancos podiam realizar a retenção total dos recebíveis do cartão de crédito, desde que houvesse previsão no contrato. Assim, se o lojista contratasse uma operação de crédito com o banco e desse seus recebíveis como garantia, até 100% desses recebíveis podiam ficar retidos pelo banco. Agora, com as novas regras do BC,  o banco irá comparar o VDMR com o total da sua agenda. Se a agenda for menor do que o VDMR (A<VDMR), não há excedente livre de movimentação, e qualquer valor que o lojista antecipar nesse dia poderá ser retido pelo banco.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quando ocorre a desclassificação de operação de crédito rural?

Output: A desclassificação ocorre quando for constatado desvio nos objetivos do crédito rural, representada por uma ou mais das seguintes ocorrências:aplicação de recursos em atividade diversa daquelas previstas na regulamentação do crédito rural;obtenção de um ou mais financiamentos para aplicação em empreendimento ou item do orçamento já financiado;obtenção de crédito: mediante orçamento de valor superior ao custo normal ou de mercado do empreendimento; mediante interposição de outros mutuários, inclusive partes relacionadas; para aplicação em empreendimento localizado em área cujo uso seja vedado pela legislação ou regulamentação aplicáveis ao crédito rural; por pessoa natural ou jurídica não enquadrada como beneficiária do crédito rural ou legalmente impedida de ter acesso ao financiamento; para financiar o pagamento de dívidas, possibilitar a recuperação de capital investido, favorecer a retenção especulativa de bens ou antecipar a realização de lucros presumíveis; acima dos limites regulamentares mediante documento ou declaração falsos;aplicação não comprovada de recursos; ou quaisquer outras ocorrências que configurem desvio nos objetivos do crédito rural.    A desclassificação:  deve ser adotada pela instituição em até 60 (sessenta) dias a contar da data em que ficou ciente do fato passível de ser caracterizado como irregularidade; ou pode ocorrer por determinação do Banco Central do Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como faço para sugerir um tema para lançamento de moedas comemorativas?

Output: Sugestões para o lançamento de moedas comemorativas devem ser encaminhadas por intermédio de ofício, emitido pelo órgão interessado, dirigido ao Chefe do Departamento do Meio Circulante, no endereço:  Banco Central do Brasil Departamento do Meio Circulante Av. Rio Branco 30 Rio de Janeiro - RJ CEP: 20090-001  Ou para o endereço eletrônico gabin.mecir@bcb.gov.br.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde encontro o código de compensação dos bancos?

Output: Você pode consultar os códigos de compensação dos bancos na terceira coluna da tabela de relação de participantes do STR.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na operação decorrente de exportação?

Output: A taxa de câmbio a ser utilizada é a da data da contratação da operação de câmbio com a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio. Essa taxa pode ser distinta da taxa do dia da exportação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que significa um cheque cruzado?

Output: Significa que o cheque somente pode ser pago mediante crédito em conta. O cruzamento pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento. O cruzamento não pode ser anulado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?

Output: A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando dispensada para os posseiros sempre que a condição de posse da terra estiver registrada na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Banco Central atua como mediador na solução de problemas entre o cidadão e uma instituição financeira?

Output: Não. A mediação de conflitos entre as instituições financeiras e seus clientes e usuários deve ser buscada nas ouvidorias das próprias instituições. O funcionamento das ouvidorias está disciplinado, no caso das instituições financeiras, pela Resolução 4.433, de 2015, e, no caso das administradoras de consórcio, pela Circular 3.501, de 2010.  O prazo de resposta das ouvidorias das instituições financeiras é de até 10 dias úteis. O prazo de resposta para as ouvidorias das administradoras de consórcio é de 15 dias. Em caso de insucesso, o cidadão poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor competentes. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) disponibiliza o site www.consumidor.gov.br, que permite o contato direto entre consumidores e empresas. Inicialmente, o cidadão deve verificar se a instituição financeira reclamada está cadastrada no site. Após o registro de sua reclamação a empresa tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação. Em seguida, o senhor terá até 20 dias para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido. É também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais operações podem ser realizadas por correspondentes?

Output: O atendimento prestado pelo correspondente em operações de câmbio deve ser contratualmente restrito às operações abaixo: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior; erecepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio. Nas operações descritas nos itens 1 e 2 acima, devem ser observadas, além da regulamentação do mercado de câmbio em vigor, as seguintes condições: limitação ao valor de US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas, por operação; eobrigatoriedade de entrega ou a disponibilização ao cliente, de forma imediata e sem ônus, de comprovante para cada operação realizada, contendo pelo menos a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, do fato-natureza da operação, da taxa de câmbio, dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional, bem como do Valor Efetivo Total (VET).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O Documento de identificação do solicitante pode comprovar autorização de herdeiro/inventariante?

Output: O documento de identificação do solicitante comprova apenas que a pessoa que encaminhou o pedido detém cópia do documento de identificação. Ele somente comprova relacionamento com o falecido quando for autenticável.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são recebíveis de arranjo de pagamento?

Output: São os direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento de instituições credenciadoras e subcredenciadoras aos usuários finais recebedores constituídos no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB). De forma resumida, são as receitas que os lojistas têm a receber, das operadoras de maquininhas, por uma venda realizada por meio de cartão de crédito ou débito em seu estabelecimento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Sou aposentado ou pensionista. O empréstimo consignado só pode ser contratado no banco em que recebo o benefício previdenciário?

Output: Não. Você pode contratar com qualquer banco, desde que haja convênio entre ele e sua fonte pagadora. Caso tenha dúvidas específicas sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, entre em contato com o INSS pelo 135.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é operação para liquidação futura?

Output: A operação de câmbio (compra ou venda) para liquidação futura é a operação a ser liquidada em prazo maior que dois dias úteis.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: No caso da questão 10, acima, posso acompanhar o processo de análise do Banco Central?

Output: Sim. É possível consultar a análise de numerário em nossa página, seguindo "Cédulas e moedas > Serviços >Consultar análise de numerário enviado para exame".


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quando o Termo de Compromisso é declarado cumprido?

Output: O Termo de Compromisso será considerado cumprido quando, ao fim do prazo estabelecido, for atestado pelo BC o atendimento de todas as obrigações assumidas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais instituições estão autorizadas a ofertar conta de depósitos?

Output: As contas de depósitos somente podem ser abertas por bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas e cooperativas de crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais informações devem ser consideradas no cálculo do CET?

Output: O CET deve ser calculado considerando todos os encargos e despesas vinculadas às operações, incluindo a taxa de juros do contrato, tributos, tarifas, seguros e outras despesas de responsabilidade do cliente, mesmo que relativas ao pagamento de serviços de terceiros contratados pela instituição, inclusive quando essas despesas forem objeto de financiamento.  No cálculo do CET não devem ser consideradas, se utilizados, taxas flutuantes, índice de preços ou outros referenciais de remuneração cujo valor se altere no decorrer do prazo da operação, os quais devem ser divulgados junto com o CET. Na planilha do CET devem ser explicitados, além do valor em reais de cada componente do fluxo da operação, os respectivos percentuais em relação ao valor total devido. Um exemplo está disponível na Carta-Circular 3.593, de 2013.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O empregado pode abrir uma conta-salário por sua livre iniciativa?

Output: Não. A conta-salário não é aberta por iniciativa do empregado. É necessário que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados. O empregador é o responsável pela identificação do beneficiário, devendo encaminhar as informações necessárias à instituição financeira contratada para fins da abertura da conta-salário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco é obrigado a receber contas de serviços públicos como água, luz e telefone?

Output: Não. O recebimento de contas de serviços públicos (água, luz, telefone etc.) depende de convênio firmado com as companhias prestadoras desses serviços, na forma da Resolução 1.764, de 1990.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os residentes no exterior podem ter conta em reais no Brasil?

Output: Sim. Saiba mais emContas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é cheque cruzado?

Output: É o cheque que somente pode ser pago em conta de titularidade do beneficiário. O cruzamento não pode ser anulado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Se eu fizer um Pix em um dia não útil ou fora de horário comercial, quando o recurso é creditado na conta do recebedor?

Output: O recurso será disponibilizado para o recebedor em poucos segundos, mesmo em dia não útil ou fora de horário comercial, pois o serviço está disponível durante 24 horas, sete dias por semana e em todos os dias do ano.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os tipos de recebíveis de arranjo de pagamento?

Output: Os recebíveis de arranjos de pagamento se subdividem em: recebíveis constituídos, decorrentes de transações comerciais já realizadas e de pagamento a liquidar; erecebíveis a constituir, decorrentes de transações de existência futura e montante desconhecido.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso consultar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras?

Output: A tabela de tarifas das instituições financeiras pode ser consultadaaqui.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como encaminhar?

Output: A proposta será protocolada em qualquer praça em que houver representação do BC em envelope lacrado e claramente identificada com os termos “PROPOSTA DE ACORDO ADMINISTRATIVO EM PROCESSO DE SUPERVISÃO - CONFIDENCIAL”, destinado ao Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como entregar a declaração?

Output: Após conclusão do preenchimento dos dados, o declarante deve finalizar a declaração para que o BC receba as informações. A finalização ocorre no Menu “Entregar a Declaração”, clicando no botão “Entregar declaração”. Após a entrega, o sistema apresentará relatório completo da declaração, incluindo número de protocolo, data/hora da entrega e situação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que acontece se eu fornecer informações incorretas na emissão do DOC?

Output: Nesse caso, a decisão por creditar a conta do beneficiário ou devolver o valor ao cliente fica a critério da instituição destinatária.  Você deve se certificar que informou os dados corretos, porque a inexatidão das informações retira de sua instituição e da instituição destinatária a responsabilidade pela demora ou não realização do DOC.  Importante: caso o DOC seja devolvido por erro do cliente, pode haver cobrança de tarifa.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as modalidades de fintechs de crédito disciplinadas pelo Conselho Monetário Nacional?

Output: De acordo com a Resolução 4.656, de 2018, existem apenas duas modalidades de fintechs de crédito: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade e Empréstimo entre Pessoas (SEP). As SCDs são instituições financeiras que realizam operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios por meio de plataforma eletrônica, com o uso de capital próprio. As SEPs são instituições financeiras que viabilizam a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio eletrônico.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Sou obrigado a contratar o pacote de serviços?

Output: Não. A contratação de pacotes de serviços é opcional e deve ser realizada por contrato específico, que contenha todos os serviços a serem prestados. O valor cobrado mensalmente pelo pacote de serviços não pode ser maior que a soma do valor das tarifas individuais que fazem parte dele.   A instituição financeira deve esclarecer que o pacote é opcional e que a utilização dos serviços não gratuitos poderia ser feita de forma individualizada, sem a necessidade de pacote de serviço.    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/5_i_9M-b-Rw" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como alterar os dados do responsável e do responsável substituto pela declaração?

Output: A alteração dos dados dos responsáveis pela declaração da pessoa jurídica deve ser efetuada no sistema do Censo, no menu Declarante >> Dados do responsável e responsável substituto     pela declaração.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é unidade de recebíveis?

Output: É ativo financeiro composto por recebíveis de arranjo de pagamento, inclusive os recebíveis oriundos de operações de antecipação pré-contratadas, caracterizados pelo(a) mesmo(a): a) número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário final recebedor; b) identificação do arranjo de pagamento; c) identificação da instituição credenciadora ou subcredenciadora; e d) data de liquidação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é contrato de câmbio?

Output: Contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou de venda de moeda estrangeira. Nele são estabelecidas as características e as condições da operação (taxa contratada, valor correspondente em moeda nacional e nomes do comprador e do vendedor).  As características do contrato de câmbio podem ser livremente adaptadas pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, observada a integridade das informações requeridas.  O contrato pode, ainda, ser assinado eletronicamente, desde que as partes concordem sobre a forma para seu consentimento e que seja possível comprovar a autoria e integridade do documento eletrônico utilizado para a celebração do contrato.  Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sistema Câmbio pelo agente autorizado a operar no mercado de câmbio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é Registrato?

Output: ORegistrato é um sistema administrado pelo Banco Central que permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre seus relacionamentos com as instituições financeiras, suas operações de crédito e operações de câmbio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as orientações gerais do BC para transferir valores ou fazer pagamentos via Pix com segurança e evitar golpes?

Output: Na tela de confirmação da transação, seja o pagamento por QR Code ou Chave Pix, certifique-se de que o beneficiário do recurso é realmente a quem você quer transferir.   Além disso, nunca transfira dinheiro a pedido de amigos ou parentes em função de mensagens suspeitas em aplicativos de mensagens (como whatsapp e telegram), principalmente para conta de outras pessoas. O ideal é telefonar antes para a pessoa para confirmar se ela realmente fez o pedido.   Para mais informações sobre as principais tentativas de golpe envolvendo bancos e outras instituições financeiras, acesseaqui.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como encaminho uma cédula para análise do Banco Central?

Output: Você deve entregar a cédula ao caixa do banco comercial, que deve lhe entregar um recibo.  A instituição deve encaminhar a cédula ao Banco Central (BC) e você deve aguardar o resultado do exame.  Caso o BC constate que a cédula não tem valor, não haverá ressarcimento. Caso constate que a cédula ainda apresenta valor, ela será substituída e entregue ao cidadão pela instituição que a enviou ao BC.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é uma operação de leasing?

Output: O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente). O arrendador adquire o bem escolhido pelo arrendatário, e este o utiliza durante o contrato, mediante o pagamento de uma contraprestação. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. A operação de arrendamento mercantil assemelha-se a um contrato de aluguel, e pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A cooperativa de crédito pode oferecer talão de cheque?

Output: Sim. A cooperativa pode fornecer cheques a seus associados, titulares de contas de depósitos à vista. Nesse caso, por se tratar de um serviço essencial à pessoa física, a cooperativa deve fornecer até 10 folhas por mês sem a cobrança de qualquer tarifa. No caso de pessoa jurídica, não há norma do Banco Central que determine isenção, de forma que deve ser observado o estabelecido no contrato.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as características das informações que compõem o cadastro?

Output: Para a formação do banco de dados, somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado. Por outro lado, as informações não podem ser: excessivas, assim consideradas aquelas que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito ao consumidor; ousensíveis, assim consideradas aquelas pertinentes à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e filosóficas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em quais situações as instituições financeiras podem se recusar a receber boletos de pagamento em espécie?

Output: As instituições financeiras não podem receber boletos de pagamento de valor igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais) com a utilização de recursos em espécie. Além disso, as instituições podem recusar o recebimento de boletos de pagamento de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) com a utilização de recursos em espécie se houver indício de tentativa de burlar a vedação acima.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O aumento da parcela do fundo comum também atinge o consorciado contemplado?

Output: Sim. Caso o aumento do preço do bem tenha ocorrido após a contemplação, deve ser observado também o disposto na pergunta 5, seção Contemplação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais cálculos são possíveis de simular por meio da Calculadora do Cidadão?

Output: Por meio da Calculadora é possível simular cálculos relativos a:Aplicações com depósitos regulares;Financiamento com prestações fixas;Valor futuro de capital; eCorreção de valores.  Para informações mais detalhadas de cada um desses cálculos, verifique as sessões específicas abaixo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais seriam exemplos de arranjos de pagamento?

Output: São exemplos de arranjos de pagamento as regras e os procedimentos utilizados para realizar serviços de: compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, sejam em moeda nacional ou em moeda estrangeira;transferência de recursos, como TED e DOC;pagamentos instantâneos (Pix); cheques; eboletos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso realizar a portabilidade de conta-salário para uma conta em instituição de pagamento?

Output: Sim. Não há vedação à portabilidade de conta-salário de banco ou outra instituição financeira para conta de pagamento em um instituição de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Preciso de informações sobre as operações de câmbio ou de transferências de valores do ou para o exterior que realizei em um período. Como faço para obtê-las?

Output: O Banco Central  (BC) disponibiliza essas informações para pessoas físicas e jurídicas por meio do Relatório de Câmbio e Transferências internacionais, que pode ser consultado para um dado período de tempo. Você pode solicitar o relatório por meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central ou pela suaConta Gov.br, nível prata ou ouro.  Outro modo de obter esse relatório é por correspondência ou no atendimento presencial em Brasília. *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília está temporariamente suspenso.  Em razão do sigilo, não é possível fornecer as informações por telefone.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que eu faço se meu banco não me oferece o Pix?

Output: O oferecimento de Pix aos clientes será obrigatório apenas para algumas instituições (ver questão 1 acima). Caso a instituição em que possua conta não ofereça o serviço, você precisará procurar alguma instituição que seja participante do Pix para poder utilizar esse meio de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É preciso ter uma conta corrente em um banco para poder fazer um PIX?

Output: Não necessariamente. Você precisará possuir uma conta em um prestador de serviços de pagamento (instituição financeira ou instituição de pagamento) participante do PIX. Essa conta pode ser uma conta corrente, uma conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga. Importante! O PIX não está restrito a bancos. Outras instituições financeiras e também instituições de pagamento (como algumas fintechs) podem ofertar PIX.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco pode limitar a quantidade de boletos ou de transações a serem realizadas no guichê do caixa?

Output: Não. É vedada a imposição de restrições quanto à quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa, bem como em relação a montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido ou ainda quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie, salvo as exceções previstas na legislação ou na regulamentação específica, a exemplo da situação descrita na pergunta 9 abaixo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais obrigações de identificação e informações devem ser prestadas aos clientes pelos participantes que atuem no mercado de câmbio?

Output: O participante que atuar com um projeto no mercado de câmbio deve:    a)         identificar o cliente ou o usuário e armazenar, em meio eletrônico, a comprovação de sua identificação; e  b)         informar ao cliente ou ao usuário, previamente à realização da operação de câmbio, o Valor Efetivo Total (VET), conforme a regulamentação em vigor.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como efetuar o registro das minhas chaves no Pix?

Output: Você poderá realizar o registro das suas chaves por meio de um dos canais de acesso da instituição em que você possui conta (inclusive aplicativo instalado em seu smartphone). Para realizar o registro, você precisará confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos. Para confirmação da posse da chave, sua instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular que você quer utilizar como chave (ou para o e-mail que se quer utilizar como chave, se for o caso). Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado por sua instituição financeira ou de pagamento, mediante autenticação digital apropriada, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo. Atenção! A confirmação não pode ser efetivada por contato telefônico nem por link enviado por meio de SMS ou por e-mail.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o SML?

Output: O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é um sistema de pagamentos internacional que possibilita a transferência de recursos financeiros entre usuários de diferentes países.  O SML permite que pagamentos e recebimentos sejam efetuados diretamente em reais, sem a necessidade de contrato de câmbio. Isso torna o sistema mais eficiente e reduz o custo das operações.  Para integrar o sistema, é necessário assinar um convênio com o Banco Central do Brasil (BCB). No momento, existem três convênios SML firmados pelo BCB: o primeiro com o Banco Central da República da Argentina (BCRA), o segundo com o Banco Central do Uruguai (BCU) e o terceiro com o Banco Central do Paraguai (BCP). Saiba mais


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como funciona a cobrança de tarifas?

Output: As regras básicas de funcionamento da conta devem estar dispostas em contrato, inclusive com relação aos procedimentos para cobrança de tarifas.  A regulamentação dispõe que, para pessoas físicas, não pode haver cobrança na prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos no caso de contas de depósitos cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.  Entretanto, caso o titular dessa conta utilize canais de atendimento presencial ou pessoal para realização de serviços disponíveis por meio eletrônico (p. ex. saques, transferências, extratos), pode haver cobrança de tarifa. Importante! Se a prestação dos serviços por meios eletrônicos não for possível ou não estiver disponível, o atendimento presencial ou pessoal não poderá ser cobrado.  Saiba mais na FAQ sobreTarifas bancárias.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as fases do processo de autorização para constituição e funcionamento da cooperativa de crédito que integrará sistema cooperativo, de cooperativa central de crédito e de confederação de crédito?

Output: No caso de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de crédito, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos: a)     pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50; b)    pedido de aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:inclusão de informações no Unicad, conforme o Sisorf 5.1.40.20; eenvio do estatuto social por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), conforme o Sisorf 5.1.40.30; e c)     no caso de ter sido determinada realização de inspeção prévia da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe alguma instituição de pagamento que pode atuar mesmo sem autorização do BC?

Output: Sim. As Instituições de Pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica, que tiverem iniciado a prestação desse serviço antes de 1º de março de 2021 e estiverem enquadradas nos itens e nos prazos a seguir: I - se não alcançarem, entre 1º de março de 2021 e 31 de dezembro de 2021, movimentações financeiras superiores a pelo menos um dos seguintes valores: a) R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em transações de pagamento; ou b) R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga; e II - se não alcançarem, entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, movimentações financeiras superiores a pelo menos um dos seguintes valores: a) R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em transações de pagamento; ou b) R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga. Por sua vez, o emissor de instrumento de pagamento pós-pago ou o credenciador que não tiver alcançado movimentação financeira superior a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) pode atuar sem autorização. Atenção! As IPs não sujeitas à autorização pelo BC somente podem ofertar o Pix a seus clientes se fizerem adesão a esse arranjo de pagamento. Nesses casos, elas são consideradas integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estão sujeitas a uma regulação mínima, a partir do momento em que apresentarem pedido de adesão ao Pix.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que ocorre se a proposta de APS for aceita pelo BC?

Output: Será celebrado o APS, no qual constará a exposição sucinta dos fatos relativos à infração noticiada, a confissão expressa da participação do signatário no ilícito e as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração do proponente e a utilidade para o processo administrativo sancionador.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O VET médio do Ranking considera todas as operações praticadas pela instituição?

Output: Não. A característica "Valor da operação" filtra apenas as operações que estejam nas mesmas faixas de valores e o valor informado na consulta, ou o seu equivalente em dólares dos Estados Unidos, se for o caso. Assim, o VET de uma instituição que o usuário vê no Ranking não representa a média de todas as operações da instituição no mês, mas apenas o valor médio cobrado em operações semelhantes à selecionada, naquela faixa que contém o valor inserido pelo usuário. Além disso, apenas as instituições com pelo menos cinco operações com as mesmas características da consulta serão apresentadas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais foram as mudanças mais recentes na lei que trata do consignado?

Output: Se, após 31/12/2021, as operações de crédito consignado ultrapassarem, isoladamente ou combinadas com outros empréstimos consignados anteriores, o limite de 35%: a) ficarão mantidos os percentuais de desconto de 40%, com 5% destinado a cartão de crédito, para as operações já contratadas; b) ficará proibida a contratação de novas operações. O banco não pode descontar parte do empréstimo consignado que ultrapassar a margem da conta. A margem do consignado deve ser respeitada em todos os casos. Antes da contratação do empréstimo, o banco deve informar oCusto Efetivo Total (CET) e o prazo para pagamento da dívida. Os aposentados e pensionistas poderão pedir a suspensão do pagamento das parcelas por 120 dias. Durante esse período, juros e outras despesas da operação continuarão sendo contados. A autorização para descontos no benefício de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados deve ser revalidada a cada três anos, a partir de 31/12/2022.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Há regulação para prazo mínimo de cobrança e renovação de tarifas de anuidade?

Output: A tarifa de anuidade do cartão de crédito pode ser cobrada, no máximo, uma vez a cada doze meses, sendo admitido o parcelamento da cobrança, a partir da adesão contratual do titular do cartão. Essa tarifa pode ser lançada na primeira fatura cerca de trinta dias após a formalização do contrato, no caso de faturas mensais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso realizar o pagamento antecipado de uma operação de crédito?

Output: Sim. Você pode pagar parte ou o total da dívida antecipadamente, com redução proporcional dos juros, seguindo as regras informadas pelo banco. Saiba mais sobre a liquidação antecipada de operações de crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso contratar uma operação de crédito por meios eletrônicos, como aplicativo e terminal de autoatendimento?

Output: Sim, desde que todas as informações necessárias para sua tomada de decisão sejam fornecidas antes da sua aprovação. Além disso, a contratação da operação é feita com o uso de senha pessoal, que substitui sua assinatura.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que ocorre após a comunicação da perda?

Output: O agente enviará um técnico à propriedade para verificar o estado da lavoura, a ocorrência do evento adverso, avaliar a produção a ser obtida e elaborar o relatório de comprovação de perdas.   O agricultor só poderá fazer a colheita quando autorizado pelo perito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é uma operação de crédito?

Output: Na operação de crédito, o banco ou outra instituição financeira (credor) oferece a você (tomador/devedor) recursos financeiros, com o compromisso de que o valor seja pago em uma data futura com juros e encargos.  Toda operação de crédito depende de um contrato entre banco e cliente que define as regras da operação. Dica: leia atentamente o contrato!


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são CDB e RDB?

Output: Os Certificados de Depósito Bancário (CDB) e os Recibos de Depósito Bancário (RDB) são títulos privados representativos de depósitos a prazo feitos por pessoas físicas ou jurídicas.   Podem emitir CDB os bancos comerciais, múltiplos, de investimento, de desenvolvimento , a Caixa Econômica Federal e, a partir de 04/05/2020, as sociedades de crédito, financiamento e investimento .  Podem emitir RDB, além desses, as sociedades de crédito, financiamento e as cooperativas de crédito a seus associados.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Pode ser cobrada multa de consorciado excluído readmitido?

Output: Para grupos formados a partir de 01/07/2016, as multas rescisórias não poderão ser cobradas do consorciado excluído readmitido. Para grupos formados anteriormente, a cobrança fica a critério da administradora.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual documento comprova o falecimento do titular?

Output: Certidão de óbito do falecido;Comprovante de Situação Cadastral no CPF;Outro documento emitido por cartório ou pelo Poder Judiciário, como, por exemplo:  decisão, certidão ou escritura pública. Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É necessário emitir boleto de pagamento para realização da portabilidade?

Output: Não. No caso de operações de crédito contratadas por pessoas físicas, a responsabilidade pela quitação da operação é da nova instituição financeira contratada, e não do próprio cliente, razão pela qual não é necessário solicitar boleto de pagamento para tal finalidade.  Além disso, toda a operação é realizada por meio de sistema informatizado, utilizando-se a Câmara Interbancário de Pagamentos (CIP).


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Input: Devo declarar os valores que possuo em uma conta no exterior?

Output: Sim. Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que tiverem valores, investimentos ou participação em empresas no exterior devem preencher aDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), na periodicidade anual ou trimestral, desde que o valor desses ativos seja igual ou superior ao definido em norma.Clique aqui para saber mais sobre a CBE.


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Input: De quem é a responsabilidade pelas operações dos correspondentes?

Output: A responsabilidade é da instituição que contratou o correspondente. Os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e serviços oferecidos, os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituição financeira contratante, por meio de painel visível, mantido nos locais onde seja prestado atendimento aos clientes e usuários, e por outras formas, caso necessário para esclarecimento do público.


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Input: O banco ou instituição pode se recusar a realizar uma TED?

Output: No caso de clientes, se o contrato incluir a realização de TED, o banco/instituição não pode se recusar a prestar esse serviço.  No caso de clientes cujos contratos não prevejam a TED e no caso de não clientes (usuários dos serviços bancários), o banco/instituição pode se recusar a prestar esse serviço exceto em alguns casos específicos como, por exemplo, na transferência de recursos de conta salário para conta de depósitos, hipótese em que o banco/instituição não pode cobrar tarifa.


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Input: O que é preciso fazer para ter acesso ao Bacen Jud, após o convênio da instituição?

Output: O usuário de órgão do Poder Judiciário deve ser habilitado por um gerente de segurança da informação (máster) indicado pelo tribunal conveniado com o Banco Central. O máster fornece uma conta de operador e uma senha de acesso inicial que deve ser alterada no primeiro acesso.


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Input: Na portabilidade de operação de crédito eu posso obter um troco?

Output: Quando há a liberação de um valor adicional para crédito em conta, chamado popularmente de troco, haverá um refinanciamento da dívida, após a portabilidade., pois a portabilidade apenas assegura ao devedor seu direito a transferir sua operação de crédito para uma instituição interessada em ser a nova credora, mantendo-se o mesmo saldo devedor e o prazo da operação original.  Dessa forma, a liberação de troco é possível apenas quando houver o refinanciamento da operação, e deve servir como alerta, dado que pode haver mudanças nas condições contratadas, tal como aumento da taxa de juros e do Custo Efetivo Total (CET).  Lembramos que a liberação de valor adicional aumenta o saldo devedor da operação. Saiba mais na pergunta 1 da seção "Recomendações".


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Input: Como faço para consultar todas as minhas operações com câmbio em determinado período?

Output: O Banco Central emite o Relatório de Operações de Câmbio e Transações Internacionais com dados acerca das operações realizadas por CPF/CNPJ, em determinado período, sendo possível identificar, entre outros aspectos, a instituição com a qual você tenha celebrado a operação de câmbio, a natureza e o valor de cada operação. O relatório pode ser consultado por meio do sistema Registrato, conforme orientações disponíveis em nossa página na internet, em "Serviços > Cidadão >Registrato". Alternativamente, o relatório também pode ser solicitado por correspondência ou no atendimento presencial em Brasília, conforme orientações disponíveis em nossa página na internet, seguindo: "Serviços > Cidadão >Fale Conosco". *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize os canais digitais acima ou oProtocolo Digital. Importante! O Banco Central não dispõe de cópia de contratos de câmbio celebrados entre o cliente e o agente autorizado a operar no mercado de câmbio, pois apenas as partes contratantes dispõem das cópias das operações celebradas. Portanto, a solicitação de cópia de contrato de câmbio deve ser dirigida à própria instituição com a qual tenha sido realizada a operação. Saiba mais aqui.


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Input: Quero ser atendido em agência. A instituição financeira pode se recusar?

Output: Caso você possua uma conta de depósitos na instituição financeira, seus direitos e deveres, bem como as características da conta e as regras básicas de seu funcionamento, inclusive com relação às formas disponíveis de movimentação, devem estar previstas no contrato.  Contudo, se forem disponibilizados ao público pontos de atendimento físicos, é vedado às IFs impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais. Importante: Esta regra se aplica em relação a clientes e a não clientes, mas há algumas exceções. Consulte a FAQ sobreAtendimento bancário.


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Input: Quais aspectos das notas da Primeira Família do Real foram mantidos na Segunda Família?

Output: Foram mantidos os valores (2, 5, 10, 20, 50 e 100 reais) e os temas (figura da República e animais da fauna brasileira). A cor predominante de cada cédula também permanece, porém, como a Segunda Família conta com recursos de produção mais avançados, há mais riqueza de cores de fundo.


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Input: Quais as condições básicas para concessão dos créditos de investimento?

Output: Os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, o qual poderá ser substituído, a critério da instituição financeira, por proposta simplificada de crédito, desde que as inversões programadas envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou se trate de crédito destinado à ampliação dos investimentos já financiados. Os créditos de investimento se destinam a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando a elevação da renda da família produtora rural. Os créditos de investimento estão restritos ao financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos específicos.


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Input: Os ativos disponíveis para preenchimento no CBE são diferentes do meu extrato bancário no exterior. O que eu faço?

Output: Você deve categorizar seus ativos no exterior, de acordo com as opções disponíveis no sistema CBE. O Manual do Declarante e o botão de ajuda nas telas dos ativos contêm as descrições desses ativos, o que poderá ajudar na categorização. As categorias do CBE são mais gerais (ações, títulos de dívida, fundos de investimento, etc), enquanto o extrato pode ser mais específico, trazendo o emissor das ações, o nome específico do título, o tipo de fundo de investimento.


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Input: Como a política monetária influencia os preços dos ativos?

Output: O aumento nas taxas de juros desestimula a atividade econômica e o lucro das empresas. Além disso, desencoraja a aquisição de imóveis. Esses efeitos, por sua vez, atuam no sentido de reduzir ou conter os preços de ações e imóveis. Como consequência, a riqueza das famílias e das empresas será menor, o que pode desincentivar o consumo e o investimento.


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Input: Preciso preencher o valor numérico e o valor por extenso?

Output: Em regra, sim. Mas, no caso da indicação do valor correspondente aos centavos, não é obrigatória a sua grafia por extenso, desde que:o valor integral seja especificado em algarismos no campo próprio da folha de cheque;a expressão "e centavos acima" conste da folha de cheque, grafada pelo emitente ou impressa no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor.


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Input: Nos casos de alteração de devedor devido a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial, como proceder?

Output: Quando a necessidade de alteração do devedor no RDE-ROF for decorrente de Reorganização Societária, outras sucessões obrigatórias e Ordem judicial, não há necessidade de registro de uma Assunção de dívida no sistema, nem da realização de operações simultâneas de câmbio. A alteração do devedor é realizada no registro RDE-ROF existente, pelo próprio declarante, conforme detalhado na seção 9.2 domanual.


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Input: Se o celular for clonado, furtado ou roubado, outra pessoa poderá roubar minhas chaves?

Output: Não, a alteração ou exclusão das chaves por meio do aplicativo de celular ou internet banking é precedida pela autenticação do usuário da conta por meio de senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que assegure que a pessoa que está acessando a conta e alterando ou excluindo as chaves é de fato o seu titular.


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Input: Como converter, no sistema RDE-ROF, um registro de Recebimento Antecipado de Exportação (RAE) ou Financiamento Direto à Importação em um Empréstimo Direto?

Output: Para conversões desse tipo, o usuário deverá: registar a operação de Empréstimo Direto no RDE-ROF;contratar, por meio de uma Instituição Financeira, as operações simultâneas de câmbio, sem emissão de ordem de pagamento, sendo que a operação de venda, referente ao registro de Recebimento Antecipado de Exportação ou Financiamento Direto à Importação, deverá ser realizada informando-se os campos correspondentes à contratação e liquidação exigidas pelo sistema anterior, enquanto a operação de compra, referente ao registro de Empréstimo Direto, deverá ser realizada informando-se os campos exigidos pelo RDE-ROF, como por exemplo, valor na moeda de denominação do registro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco pode fornecer informações sobre o emitente de cheque devolvido?

Output: A instituição financeira sacada é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:insuficiência de fundos;motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ouerro formal de preenchimento.  As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ouao portador, em se tratando de cheque de valor menor que R$100,00.  Em qualquer outra situação que não esteja elencada acima, a instituição financeira não pode fornecer qualquer informação sobre o emitente do cheque, por se tratar de informação protegida por sigilo bancário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É necessário emitir boleto de pagamento para a realização da portabilidade?

Output: Não. A responsabilidade pela quitação da operação, a pedido do cliente (pessoa física ou jurídica), por meio da portabilidade, é da nova instituição financeira contratada, e não do próprio cliente, razão pela qual não é necessário solicitar boleto de pagamento para tal finalidade. A nova instituição fará a transferência dos recursos para quitação da operação utilizando a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.


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Input: O que é o Pix Cobrança?

Output: O Pix Cobrança é um instrumento de cobrança, iniciado por meio de QR Code ou do tratamento de um Pix Copia e Cola, que serve para:  Pagamentos imediatos;Pagamentos com vencimento, realizados em data futura, que podem incluir outras informações como juros, multas, outros acréscimos, descontos e outros abatimentos, semelhante ao boleto.   Importante! No caso de pagamentos com vencimento, o limite máximo de valor para iniciação de um Pix que deve ser considerado é o limite disponibilizado para o dia da sua efetiva liquidação.    É obrigatório a todas as instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix ofertar às pessoas físicas, MEI e EI:  Possibilitar pagamentos imediatos de Pix Cobrança, a partir da leitura de QR Code e do Pix Copia e Cola;Possibilitar pagamentos com vencimento de Pix Cobrança, a partir da leitura de QR Code e do Pix Copia e Cola:Entre 14 de maio até 30 de junho de 2021: Para pagamentos com vencimentos, as instituições que não conseguirem proporcionar a experiência do pagamento em data futura, terão que no mínimo, possibilitar o pagamento na data da leitura do QR Code;A partir de 1º de julho de 2021: todas as instituições deverão ser capazes de possibilitar pagamentos com vencimento de Pix Cobrança, para pagamento na data de leitura ou em data futura, a critério do pagador.Disponibilizar a geração de cobranças por meio de QR Code estático via aplicativo.É facultativo às instituições participantes do Pix:  Disponibilizar às contas de pessoa jurídica a iniciação de Pix por chave, QR estático e/ou dinâmico;Disponibilizar às contas de pessoa jurídica a geração de QR Code estático; eDisponibilizar as demais funcionalidades relacionadas ao Pix Cobrança, tais como, geração de cobranças por meio de QR Code dinâmico; criação de lote de cobranças; gerenciamento de Pix recebidos e devolução, entre outros.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais recursos não são garantidos pelo FGC?

Output: Nos termos do Regulamento – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, não são cobertos pela garantia ordinária: os recursos que superem os limites máximos da questão 2 da seção ‘Recursos cobertos pela garantia do FGC’;os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;os depósitos judiciais;qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia;os créditos:a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar e de regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento e de investidores institucionais residentes ou domiciliados no exterior; eb) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na letra “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade. Importante! Embora não conste no Regulamento, os recursos depositados em contas de pagamento não são cobertos pela garantia.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Além de realizar antecipação de recebíveis, posso contratar uma operação de crédito com o banco e dar os recebíveis em garantia?

Output: Sim. Nesse caso, tratamos de duas operações diferentes. Na antecipação, o credenciador ou o subcredenciador antecipa os recebíveis aplicando uma taxa de desconto. No segundo caso, o lojista contrata um empréstimo ou financiamento com o banco e oferece os valores que tem a receber como uma garantia pela operação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Além do pacote obrigatório de serviços prioritários não gratuito, a instituição pode oferecer outros pacotes de serviços vinculados a conta corrente ou conta poupança?

Output: Sim. As instituições podem oferecer pacotes específicos, contendo serviços especiais e diferenciados, combinados ou não entre si ou combinados com serviços prioritários não gratuitos.    Observação: Esses pacotes não podem incluir os serviços cuja cobrança é proibida, como os essenciais, e os vinculados a cartão de crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode fazer um Pix?

Output: Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do Pix. Atenção! O cadastramento das chaves Pix e a realização de transações são responsabilidades das instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix. O BC apenas disponibiliza os sistemas para essas instituições e não realiza cadastramento de chaves ou transações.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Eu tenho contrato em uma cooperativa de crédito. Posso fazer a portabilidade da minha operação?

Output: Sim. As instituições financeiras, tais como cooperativas de crédito, financeiras e bancos, devem garantir a portabilidade das suas operações de crédito realizadas com pessoas físicas, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição financeira. No entanto, é necessário encontrar uma instituição interessada em ser a nova credora da operação. Cada instituição pode estabelecer critérios próprios para realizar a operação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais serviços de pagamento podem ser prestados pela instituição de pagamento?

Output: As IPs podem prestar os seguintes serviços de pagamento: disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento; gerir conta de pagamento; executar ou facilitar instrução de pagamento; emitir instrumento de pagamento; credenciar a aceitação de instrumento de pagamento; executar remessa de fundos; converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa; credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e iniciar transações de pagamento no âmbito de arranjos de pagamentos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É a primeira vez que se usam tamanhos diferenciados no Brasil?

Output: Não. A família de cédulas do Cruzeiro lançada em 1970 era formada por seis denominações, cada qual com um tamanho diferente. A menor delas media 14,7cm x 6,6cm, e a maior, 17,2cm x 7,8cm. Essa série de cédulas permaneceu em circulação por mais de dezesseis anos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Sei que veio dinheiro para mim do exterior, mas não sei para qual banco veio. O Banco Central pode verificar para mim?

Output: Conforme indicado anteriormente, esses recursos não passam pelo Banco Central. Por isso, não temos como informar para qual instituição os recursos foram encaminhados. Sugerimos verificar com o remetente dos recursos no exterior para qual instituição foi enviada a ordem de pagamento (se possível, solicitar cópia dessa ordem de pagamento) e procurar a instituição que o remetente informar. É obrigação da instituição no Brasil comunicar, imediatamente, ao beneficiário o recebimento de ordem de pagamento proveniente do exterior.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso ter cheque na conta-salário?

Output: Não. A conta-salário não é movimentável por cheques.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a diferença entre o Pix e o DOC?

Output: As mesmas diferenças existentes entre o Pix e a TED se aplicam para o DOC.  A única especificidade é que a disponibilização do DOC para o recebedor é ainda mais demorada do que no caso da TED: o DOC só é disponibilizado no dia útil seguinte ao momento da sua iniciação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais operações não são enquadráveis no programa?

Output: As seguintes atividades não são cobertas pelo Proagro:  a) Empreendimento sem o correspondente orçamento;  b) Empreendimento já enquadrado na mesma safra ou na mesma finalidade;  c) Aquisição antecipada de insumos na forma de operação de custeio;  d) Custeio de beneficiamento ou industrialização;  e) Atividade pesqueira;  f) Prestação de serviços mecanizados;  g) Empreendimento implantado em época ou local impróprio, sob riscos frequentes de eventos adversos, conforme indicações da tradição, da pesquisa ou da experimentação;   h) Empreendimento que tiver 3 coberturas deferidas ao amparo do Proagro, consecutivas ou não, no período de até 60 meses anteriores à solicitação do enquadramento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Continuo com dúvidas ou com dificuldades no envio, tem algum canal de atendimento para esclarecimentos?

Output: Sim. Você pode entrar em contato com o BC por meio dos seguintes canais de atencimento: Internet:Fale ConoscoTelefone: 145, opção 3 (atendimento de 10 às 20 hs a custo de ligação local)


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso adquirir um bem de valor menor do que o previsto no contrato?

Output: Sim, desde que respeitados os segmentos ou categorias. Caso você decida adquirir bem com preço inferior ao valor do respectivo crédito, a diferença deve ser utilizada, a seu critério, para:pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem ou serviço, observado o limite total de 10% do valor do crédito objeto da contemplação, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros;quitação das prestações vincendas na forma estabelecida no contrato;devolução do crédito em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo estiverem integralmente quitadas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Recorri da decisão, porém, o agente continua negando a cobertura, o que devo fazer?

Output: Se o agente mantiver o julgamento anterior, você pode interpor recurso à Comissão Especial de Recursos (CER), que funciona no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  O recurso deve ser formalizado por meio de pedido assinado pelo produtor rural ou por seu procurador, de acordo com formulário padrão, que o agente deve fornecer ao produtor rural.  Para fazer o recurso à CER, o produtor rural, ou seu procurador, tem direito a ver os autos do processo em poder do agente do Proagro.  Se a operação estiver pendente de providências na esfera administrativa, o prazo de vencimento deve ser prorrogado pelo agente por até 180 dias.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Minha empresa aqui no Brasil vendeu mercadoria para outra empresa também no Brasil. Posso receber esse valor no exterior?

Output: Não. O pagamento de obrigações pecuniárias exequíveis em território nacional deve ser feito em real, pelo seu valor nominal (Lei 10.192, de 2001).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: No caso de pedido de cancelamento por parte do participante, quais procedimentos devem ser observados?

Output: O participante deverá apresentar ao BC pedido de cancelamento e declaração de responsabilidade, bem como comprovar a execução do plano de descontinuidade das atividades.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso comprar ou vender moeda estrangeira?

Output: As operações de compra e venda de moeda estrangeira por pessoa física ou jurídica somente podem ser realizadas por intermédio de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio ou de seu correspondente para tais operações. Ou seja, não é lícito que pessoa física ou jurídica compre ou venda moeda estrangeira de pessoa física ou jurídica não autorizada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Tenho que trocar minhas notas da Primeira Família pelas da Segunda Família?

Output: Não há necessidade de trocar as notas da Primeira Família pelas da Segunda Família na rede bancária, pois as duas conviverão em circulação até a retirada total de circulação das cédulas da Primeira Família.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quando envio recursos para o exterior ou recebo recursos do exterior, o dinheiro passa pelo Banco Central?

Output: Não. As operações de câmbio são realizadas diretamente entre o cliente e o agente do mercado de câmbio. As transferências internacionais de valores são efetuadas entre o agente localizado no exterior e o agente localizado no Brasil, não havendo nenhum trânsito de moeda pelo Banco Central.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Além da taxa de abertura de crédito, pode ser cobrada qualquer outra taxa do tomador?

Output: Não. É vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas. Além disso, a taxa de abertura de crédito está limitada a 3% do valor do crédito concedido.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como faço para emitir uma cobrança para um cliente usando o PIX?

Output: Você poderá gerar um QR Code, por meio da sua instituição financeira ou de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso acessar o Pix?

Output: O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento (celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos) ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. O Pix é um meio de pagamento disponibilizado por esses prestadores de serviço. Para as pessoas físicas, as instituições são obrigadas a disponibilizar o Pix por meio de aplicativo para celular. Já para as pessoas jurídicas, o Pix deve ser disponibilizado por meio do principal canal digital, ou alternativamente, por outro canal, desde que haja acordo expresso entre o participante e o usuário pessoa jurídica Para evitar golpes, tenha a certeza de que está acessando um dos canais autorizados pelo seu banco ou instituição. Não acesse links de sites falsos. Adicionalmente, o Pix pode ser iniciado por aplicativos ou lojas virtuais que utilizem o serviço de iniciação. Nesses casos, o consumidor deve dar o seu consentimento para a iniciação da transação, sendo automaticamente redirecionado para o ambiente da instituição na qual mantém conta para fazer a autenticação da transação, usando os mecanismos usuais como senha, biometria ou reconhecimento facial.