Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Já quitei minha dívida, mas o meu nome não saiu do SCR. Por quê?

Output: A atualização de dados no SCR não ocorre imediatamente após o pagamento da dívida.  As instituições estão obrigadas a encaminhar ao BCB até o 9º dia útil do mês a posição das operações no último dia do mês anterior. Normalmente, as informações são processadas depois de 2 a 3 dias úteis após o prazo de envio das informações.   Atenção! Devido a pandemia do coronavirus, o prazo para as instituições enviarem os dados ao BC passou para até 11º dia útil de cada mês, essa regra vale para as datas bases de abril a junho/2021 (Carta-circular 4.034 eInstrução Normativa BCB 50, ambas de 2020).  Dessa forma, os dados do relatório do SCR possuem defasagem mínima de 20 dias em relação à última informação enviada ao sistema e não representam o valor atualizado de eventuais dívidas junto às instituições financeiras. Assim, caso um cliente liquide uma operação, por exemplo, no mês de janeiro, essa informação somente estará disponível para consulta após o processamento no SCR do arquivo, contendo a informação do cliente, enviado pela instituição financeira no mês de fevereiro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Além do processo de constituição e da autorização para funcionamento, quais outras deliberações societárias dependem de aprovação do BC?

Output: Os assuntos sujeitos à aprovação do BC estão elencados nos documentos que compõem o Sisorf 3.4.20, conforme o segmento:instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito, no Sisorf 3.4.20.20;cooperativas de crédito, no Sisorf 3.4.20.30;administradoras de consórcio, noSisorf 3.4.20.40;instituições de pagamento, noSisorf 3.4.20.50;arranjos de pagamento, noSisorf 3.4.20.52;infraestruturas do mercado financeiro, noSisorf 3.4.20.60; eoutros assuntos, noSisorf 3.4.20.70 – dentre os quais: eleição de membros para o conselho de administração e para a diretoria do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop); registro de Gestor de banco de dados (GBD; Companhia Securitizadora de Crédito Imobiliário; Empréstimos e Adiantamentos a Empresa Comercial Exportadora Ligada; e Mudança na composição de capital Atenção!   Os atos das sociedades que contenham exclusivamente deliberações que independem da aprovação do Banco Central – tais como aprovação de contas, destinação do resultado do exercício e encerramento de dependência – não devem ser encaminhados ao Deorf.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso contratar uma operação de MPO?

Output: Você pode contratar uma operação de MPO em: bancos ou correspondentes bancários; outras instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP) e cooperativas de crédito; organizações da sociedade civil de interesse público; e entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como uma pessoa é identificada no SISBAJUD?

Output: O juiz ou operador por ele designado informa o número do CPF ou do CNPJ da pessoa física ou jurídica, validado na base de dados da Receita Federal, e acessa as informações necessárias para protocolizar ordens no sistema, da mesma maneira como ocorria com o Bacen Jud.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem fez o projeto/design das cédulas da Segunda Família do Real?

Output: O projeto da Segunda Família do Real foi desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação do dinheiro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Alerta

Output: Com a intenção de convencer o cidadão a transferir valores ou a realizar pagamentos indevidos, o golpista geralmente apresenta ofertas de empréstimos, financiamentos e produtos muito vantajosas ou realiza ameaças por motivos falsos. Além disso, o golpista envia mensagens, cartas e e-mails fraudulentos que exibem a marca do Banco Central ou vêm acompanhados de nomes de pessoas que supostamente trabalham no BC. Caso você receba uma comunicação do Banco Central e tenha dúvidas sobre a sua veracidade, é possível confirma-la em um dos nossos canais de atendimento: telefone 145 ouFale Conosco.   Fique atento às principais modalidades de golpe no mercado e tome os cuidados sugeridos pelo Banco Central (BC).    Atenção! O BC não tem competência para investigar crimes. Caso tenha sido vítima de golpe, recomendamos que você procure a polícia, para que possam ser instaurados procedimentos investigatórios e eventuais ações penais.  Caso queira, você pode entrar em contato com a instituição financeira beneficiária do recurso para buscar esclarecimentos sobre a sua situação, seja no local do atendimento, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na ouvidoria da instituição (lista de ouvidorias). Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano Além disso, você também pode registrar uma reclamação contra a atuação da instituição financeira no BC.  Orientamos que ela seja registrada contra a instituição recebedora dos valores indevidos, ou seja, a instituição onde o suposto golpista possui conta.Veja aqui como funciona o registro de uma reclamação no BC.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Além da conta de depósitos, existe algum outro tipo de conta?

Output: Sim. Além da conta de depósitos, existem a conta salário e a conta de pagamento.  Aconta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Essa conta não admite outro tipo de depósito além daqueles realizados pelo empregador e não é movimentável por cheques. Pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.  Já aconta de pagamento é uma conta utilizada pelo cliente especialmente para a realização de pagamentos e transferência de recursos como, por exemplo, pagamento de contas e boletos, emissão de TED e DOC, e compras com cartões de pagamento ou de crédito. São contas que podem ser abertas por instituições bancárias e por instituições de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Ao gerar um QR Code, devo obrigatoriamente determinar um valor?

Output: No caso do QR Code dinâmico, o valor da transação é obrigatório. No caso do QR Code estático, é opcional a colocação do valor da transação. Nesse caso, o pagador deverá inserir manualmente o valor a ser pago.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em que situações as entidades que ofertam serviços de pagamento necessitam de autorização do BC?

Output: Considerando a Resolução BCB nº 80, de 2021, necessitam de autorização as Instituições de Pagamento (IP) que operem nas modalidades:de emissor de instrumento de pagamento pós-pago e de credenciador, quando apresentarem movimentações financeiras superiores a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em transações de pagamento;de iniciador de transação de pagamento, previamente à prestação do serviço de pagamento;de emissor de moeda eletrônica, previamente à prestação do serviço de pagamento, exceto se houver iniciado a prestação desse serviço antes de 1º de março de 2021;de emissor de moeda eletrônica, que houver iniciado a prestação desse serviço antes de 1º de março de 2021:  I - se alcançar, até 31 de dezembro de 2021, movimentações financeiras superiores a pelo menos um dos seguintes valores: a) R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em transações de pagamento; ou b) R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga;  II - se alcançar, entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, movimentações financeiras superiores a pelo menos um dos seguintes valores: a) R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em transações de pagamento; ou b) R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga; e III - até 31 de março de 2023, independente de valores financeiros.  Para maior detalhamento das informações, consultar o Sisorf 3.4.30.12 e a regulamentação pertinente.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É vantajoso para o cliente quitar uma dívida com recursos transferidos por outra instituição?

Output: No caso de transferência de operação de crédito ou de arrendamento mercantil de uma instituição para outra, é necessário que o cliente verifique bem quais são as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para que essa transferência lhe seja realmente vantajosa. Saiba mais informações sobre transferência de dívidas de uma instituição para outra consultando a seção com as perguntas mais frequentes sobre Portabilidade de Crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como o procurador pode acessar informações sigilosas do falecido?

Output: a)             No caso de procurador, além da procuração específica de outorga de poderes de herdeiro/inventariante, devem ser encaminhados documentos que comprovem: b)             O falecimento do titular c)             A condição de herdeiro ou inventariante do outorgante d)             A identidade do procurador. Atenção! A procuração deve:prever outorga expressa de poderes especiais para obtenção de informações acobertadas pelo dever de sigilo, eser autenticável por meio de acesso à íntegra do conteúdo no site do cartório ou assinada pelo herdeiro/inventariante com certificado digital (e-CPF).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Por que a numeração das notas e as assinaturas (chancelas) foram colocadas no verso das notas?

Output: Com a ampliação das áreas dos elementos de segurança colocados na frente da nota, as assinaturas foram transferidas para o verso. Assim, a população poderá identificar com mais facilidade os elementos de segurança.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A contratação de assistência técnica é obrigatória?

Output: Cabe ao produtor decidir sobre a contratação de serviços de assistência técnica, salvo quando considerados indispensáveis pelo financiador ou quando exigidos em regulamento de operações com recursos oficiais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem fez o projeto/desing da nova cédula?

Output: O projeto de todas as cédulas da Segunda Família do Real, incluindo esta nova cédula de 200 reais, foi desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco pode cobrar pelo fornecimento do talonário?

Output: Não, até o limite de 10 folhas de cheque por mês, desde que sua conta seja de pessoa física e que esteja previsto no contrato o fornecimento de talonário. Essa quantidade de folhas deve ser considerada para cada conta bancária, independentemente do número de titulares da conta.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco está se recusando a renegociar a minha dívida. O que eu faço?

Output: Os bancos não são obrigados a liberar empréstimos ou a renegociar dívidas. Mas se houver renegociação, as novas taxas de juros ou condições contratuais serão combinadas entre o banco e o cliente.  Se for o caso de parcelamento do saldo devedor do cartão de crédito e o rotativo já tiver sido usado, as taxas envolvidas na renegociação devem ser mais vantajosas. Vale dizer que o Banco Central não interfere nos contratos de operações de crédito entre bancos e clientes.  Importante: o Banco Central (BC) tem adotado medidas para combater os efeitos recessivos da Covid-19 (Coronavírus), provendo mais liquidez ao sistema financeiro nacional, possibilitando, assim, a manutenção e a expansão do fluxo de concessão de crédito e maior facilidade para que devedores possam buscar nos bancos formas de renegociar os créditos. Mas o BC não determina prazos nem a obrigação de realizar a renegociação da dívida, cabendo a cada instituição analisar o perfil da dívida dos seus clientes e decidir pela operação ou não.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Possuo uma conta no exterior e quero enviar dinheiro para essa conta. Como faço?

Output: O envio de dinheiro em reais do Brasil para uma conta no exterior caracteriza-se como operação de câmbio e somente pode ser feito por umainstituição autorizada a operar em câmbio.  A instituição é responsável por verificar a legalidade da operação, inclusive em relação à origem do recurso. Para isso, ele pode exigir documentação específica.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é conta de depósitos?

Output: A conta de depósitos (conta bancária) pode ser à vista (conta corrente) ou poupança. Na conta de depósitos à vista, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser movimentado ou sacado a qualquer momento. Essa conta permite realizar pagamentos e transferir recursos, e também pode ser utilizada em operações de crédito ou aplicações financeiras. Já aconta poupança é uma conta que tem como característica principal o propósito de estimular a economia popular, permitindo a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Por que o animal da cédula é o lobo-guará?

Output: Em 2001 foi realizada pesquisa para escolha de espécimes da fauna para novas denominações inseridas no padrão Real. Os dois animais mais votados – tartaruga marinha e mico-leão-dourado – foram utilizados, respectivamente, nas cédulas de 2 reais e de 20 reais e o terceiro – lobo-guará – será estampado na nova cédula.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso acessar o sistema para preenchimento da declaração CBE?

Output: O sistema CBE para preenchimento das declarações a partir de 2018 pode ser acessado em: https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/login


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco sempre poderá cobrar os juros pelo uso do cheque especial?

Output: Não. Quando os juros apresentarem valor igual ou inferior ao da tarifa cobrada pela disponibilização do cheque especial, não deve haver cobrança de juros. Se os juros apresentarem valor superior ao da referida tarifa, o valor da tarifa deve ser descontado da cobrança dos juros.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as fases do processo de autorização para constituição e funcionamento da cooperativa singular de crédito que não pretende se filiar à cooperativa central de crédito?

Output: Nessa situação, antes de ser apresentado o projeto de constituição, conforme Sisorf 5.1.20, deverá ser protocolizada a proposta de empreendimento abrangendo, entre outros documentos, sumário executivo do plano de negócios contendo, no mínimo: descrição do negócio;público-alvo;indicação dos produtos e serviços a serem prestados;área de atuação;local da sede e das eventuais dependências;metas de curto prazo e objetivos estratégicos de longo prazo;estrutura de capital e fontes de financiamento;oportunidades de mercado que justificam o empreendimento e diferenciais competitivos da instituição a ser constituída; emeios pelos quais a cooperativa singular poderá ter acesso aos produtos e serviços usualmente providos pelas cooperativas centrais. Para maior detalhamento das informações, consultar, no Sisorf, o Capítulo 5.1.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Há alguma exceção ao prazo mínimo de 120 dias da operação?

Output: Sim. É possível a contratação de operações com prazo menor do que 120 dias, desde que: o prazo não seja menor do que 60 dias; e os limites para as taxas de abertura de crédito sejam reduzidos na mesma proporção da redução desse prazo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco pode reter toda a minha agenda?

Output: A partir de 8.4.2019, o banco não pode "bloquear" o valor total de recebíveis, mas pode apenas reter valores da antecipação que não podem exceder ao VDMR. Antes dessa data, os bancos podiam realizar a retenção total dos recebíveis do cartão de crédito, desde que houvesse previsão no contrato. Assim, se o lojista contratasse uma operação de crédito com o banco e desse seus recebíveis como garantia, até 100% desses recebíveis podiam ficar retidos pelo banco, independentemente do montante dado em garantia e do saldo devedor da operação de crédito, impossibilitando a contratação da antecipação de recebíveis até o final da operação de crédito. Na nova regra, o banco irá comparar o VDMR com o total da sua agenda. Se, conforme a questão 5 acima, a agenda for menor do que o VDMR (A<VDMR), não há excedente livre de movimentação, e qualquer valor que o lojista antecipar nesse dia poderá ser retido pelo banco.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais tipos de Operações Financeiras devem ser registrados no RDE-ROF? E quem é o responsável pelo registro?

Output: Devem ser registradas no RDE-ROF, as seguintes operações:                       Tipo da Operação                      Modalidade de Operação                      Responsável pelo registro  Operações de crédito externo concedido a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País por pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior, nas seguintes modalidades:   Empréstimo externo contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, independentemente do prazo da operação, bem como as operações de aquisição, no País, de debêntures de colocação privada.  Tomador dos recursos externos      Recebimento antecipado de exportação com anterioridade superior a 360 (trezentos e sessenta) dias em relação à data do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.   Capital estrangeiro investido em pessoas jurídicas no País, nos termos da Lei nº 11.371, de 2006, quando não classificado como Investimento Estrangeiro Direito ou quando não sujeitos a outras modalidades de registro, aos quais se aplica regulamentação específica.   Financiamento externo, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, mediante: i. Financiamento ou refinanciamento direto ao importador, pelo fornecedor do bem, tangível ou intangível, pelo prestador do serviço ou por outro financiador; ii. Utilização de linhas de crédito externas concedidas a instituições autorizadas a operar em câmbio sediadas no País, para financiamento a importadores    Importador   Arrendamento mercantil financeiro externo (leasing financeiro) contratadas entre arrendador domiciliado no exterior e arrendatário           no País, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.   Arrendatário   Os seguintes contratos, quando realizados entre pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País e pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior:   Uso ou cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio, fornecimento de tecnologia ou outros contratos da mesma espécie, para efeito de transferências financeiras ao exterior a título de pagamento de royalties.   Pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País que celebrar os mencionados contratos          Prestação de serviços técnicos e assemelhados.   Arrendamento mercantil operacional, Aluguel e Afretamento externo com prazo superior a 360 dias;    Para mais informações sobre a obrigatoriedade de registro, consultar a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e a Circular nº 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Por que, em alguns casos, o relatório é gerado parcialmente?

Output: O relatório é gerado parcialmente quando ultrapassa o limite de mil páginas. Nesses casos, recomendamos ao interessado a realização de nova consulta utilizando um período de tempo menor.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode ser credor de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas?

Output: Podem ser credores de operações intermediadas pela SEP:pessoas naturais;instituições financeiras;fundos de investimento cujas cotas sejam destinadas exclusivamente a investidores qualificados;companhias securitizadoras que distribuam os ativos securitizados exclusivamente a investidores qualificados; oupessoas jurídicas não financeiras, exceto companhias securitizadoras que não se enquadrem na hipótese anterior.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: No caso de suspeita de fraude, qual instituição tem a responsabilidade de, se necessário, usar o tempo adicional para analisar a transação?

Output: A instituição que presta o serviço de iniciação não deve iniciar a transação se houver fundada suspeita de fraude. Nesse caso, deve notificar o usuário. Caso a transação seja iniciada, a instituição detentora da conta do pagador tem a responsabilidade de analisar as transações atípicas em caso de suspeita de fraude, podendo usar um tempo adicional para tal análise e, nesse caso, deve se comunicar com a instituição iniciadora que notificará o usuário, dando a ele a opção de cancelar a transação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Não conheço a instituição que aparece no meu SCR. O que isso significa?

Output: Pode ocorrer que a instituição originalmente credora do cliente seja comprada por outra, ou ceda sua carteira de crédito para outra instituição. Em determinados casos de cessão, a nova instituição, com a qual o cliente nunca assinou um contrato, passará a ser credora e informará operações do cliente ao SCR.  Importante! No caso de dívida de cartão de crédito, a instituição que aparecerá no SCR é o banco, uma vez que a administrado de cartão não pode conceder empréstimos nem financiamentos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O valor de face 200 reais facilitará a lavagem de dinheiro?

Output: O país possui um arcabouço normativo moderno para combate/prevenção à lavagem de dinheiro, alinhado às melhores práticas internacionais (GAFI, ENCCLA) e que independe do valor de denominação das cédulas.  Nos fóruns internacionais sobre prevenção/combate à lavagem de dinheiro em que o BC participa, o foco está em aumentar controles no uso do dinheiro em espécie. Dificulta-se assim o crime sem afetar negativamente quem quer fazer uso do dinheiro de forma lícita. Nesse sentido, a partir de 01/10, a circular 3978/2020 (artigos 33 e 37), teremos controles ainda mais rígidos para utilização de valor em espécie acima de 2 mil reais. Valores acima de 50 mil reais, depositantes precisam informar origem, os sacadores a finalidade. Precisamos atender a demanda da população por numerário e combater o crime a um só tempo. Para tanto, o BC demanda que o sistema financeiro combata o crime. Em 2019, as instituições reguladas pelo BC encaminharam ao Coaf 3,39 milhões de comunicações de operações e situações suspeitas, com possíveis irregularidades. 91% do total de comunicações recebidas pelo Coaf em 2019. A nova cédula terá o valor aproximado de US$ 39, que não entendemos ser elevado, considerando o padrão internacional.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Saquei uma cédula manchada, é obrigatório tirar o extrato da conta e apresentar junto com a nota manchada?

Output: Não. Basta você ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula manchada.  Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como surgiu o MPO?

Output: O MPO surgiu a partir do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído em 2005 por força de lei.  Atualmente, esse Programa é regulado pela Lei 13.636, de 2018, e se constitui em um projeto governamental com o objetivo de apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como a instituição financeira qualifica o titular da conta no processo de abertura?

Output: Para qualificar o possível cliente, a instituição financeira reúne informações que lhe permitam apreciar, avaliar, caracterizar e classificar o cliente para conhecer o seu perfil de risco e sua capacidade econômico-financeira. Essas informações variam entre as instituições e podem incluir, por exemplo, dados como renda e patrimônio, para pessoas físicas, e faturamento médio mensal, para pessoas jurídicas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é necessário para a autorização para funcionamento de uma Fintech de Crédito (Sociedades de Crédito Direto - SCD ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas – SEP)?

Output: São necessários os seguintes requisitos, conforme a Resolução nº 4.656, de 2018: realização do ato societário de constituição, na forma da legislação em vigor;integralização e recolhimento ao Banco Central do Brasil, na forma da Lei nº 4.595, de 1964, do capital social; eeleição dos membros dos órgãos estatutários, observada a regulamentação em vigor. Para maiores detalhamentos das informações, consultar, no Sisorf, o Capítulo 4.31.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que acontece se as atividades forem interrompidas durante a execução do projeto no ciclo 1?

Output: A empresa deve comunicar o fato imediatamente aos seus clientes e usuários e promover, em até 90 dias, o encerramento ou transferência das operações e dos contratos privativos de instituição autorizada pelo Banco Central para instituição regularmente autorizada a operar por essa autarquia.   O prazo de 90 dias poderá, a critério do Banco Central, ser prorrogado por igual período!


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que posso fazer caso meu pedido de exclusão seja negado?

Output: Caso a agência negue o pedido de exclusão, esta decisão deve ser formalmente comunicada ao correntista, esclarecendo que eventual recurso pode ser submetido à administração do próprio banco.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as orientações gerais do BC para cadastrar as chaves com segurança e evitar golpes?

Output: O cadastramento das chaves somente é realizado em ambiente logado no aplicativo ou site da sua instituição de relacionamento, o mesmo que já é utilizado para as demais transações financeiras, como consultar saldo, fazer transferências ou tomar dinheiro emprestado. Assim, não instale aplicativos desconhecidos nem acesse links ou sites diferentes para realizar o cadastramento. No ambiente logado da sua instituição, o cadastramento das chaves requer o consentimento do cliente e para cadastrar a chave Pix é feita uma validação em duas etapas. O cadastro do número de celular ou do e-mail como chave Pix depende da confirmação por meio de um código que será enviado, por exemplo, por SMS ou para o e-mail informado. Já o CPF/CNPJ só pode ser usado como chave se estiver vinculado à conta, informação necessária no momento de sua abertura, comprovada por meio de documento. Informamos, ainda, que não há sites ou aplicativos do Banco Central ou do Pix criados exclusivamente para cadastramento das chaves, nem para a realização das transações Pix. Se você ainda tem dúvidas, procure se informar através do site da sua instituição de relacionamento. Não há prazo para o cadastramento das chaves, começou em 05/10 e estará sempre disponível.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Preciso ter conta corrente em banco ou instituição de pagamento para poder fazer um Pix?

Output: Não necessariamente. Você precisará possuir uma conta em um prestador de serviços de pagamento (instituição financeira ou instituição de pagamento) participante do Pix. Essa conta pode ser uma conta corrente, uma conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga.  Importante! O Pix não está restrito a bancos. Outras instituições financeiras e também instituições de pagamento (como algumas fintechs) podem ofertar Pix.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como faço a consulta ao CCF no Banco Central?

Output: No Banco Central, a consulta pode ser feita: Por correspondência ou pelo Pedido de informaçãoao BC pela internet; ou Presencialmente em Brasília. *Como prevenção ao Covid-19, esse canal de atendimento está temporariamente suspenso. Utilize o Pedido de informaçãoao BC pela internet.  Saiba mais aqui.  Atenção: Como os dados do CCF são sigilosos, em nenhuma hipótese o relatório ou qualquer informação poderá ser fornecida por e-mail ou por telefone.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual documento comprova condição de inventariante judicial?

Output: decisão judicial que autorizou a inventariança; eo termo de compromisso de desempenhar a função, assinado pelo inventariante; ea certidão do Juízo do Inventário que afirme que o inventariante não foi afastado da função. Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Meu banco quer que eu faça um seguro vinculado ao cartão de crédito consignado. Isso é necessário?

Output: Não. Produtos e serviços financeiros opcionais devem ser adequados às suas necessidades e interesses. Além disso, os bancos devem passar informações, de forma clara e objetiva, para ajudá-lo a decidir se contrata o empréstimo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quanto o usuário paga para usar o Pix?

Output: As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para:    Fazer um Pix (envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra); e Receber um Pix (recebimento de recursos, com a finalidade de transferência).    As situações que as pessoas físicas poderão ser tarifadas são as seguintes:  Ao fazer um Pix: quando utilizado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos; Ao receber um Pix, em contrapartida a vendas comerciais, nos seguintes casos:                   - recebimento de mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento, quando o                        participante possui todas as informações do usuário recebedor (a cobrança só pode ser feita a partir do 31º Pix recebido);            - recebimento com QR Code dinâmico;         - recebimento com QR Code de um pagador pessoa jurídica;         - recebimento em conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.  Atenção! No âmbito do Pix, aplicam-se aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais as mesmas regras de pessoas físicas. Por sua vez, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como será feito o compartilhamento de dados?

Output: As instituições devem disponibilizar API que permitam que outras instituições se integrem aos seus sistemas para permitir a solicitação e o acesso aos dados do escopo do Open Banking de forma segura, precisa e criptografada, e mediante prévio consentimento do consumidor nos dados de sua titularidade. Os dados e serviços devem estar em meio digital e serem lidos por computador.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Ao iniciar um pagamento, como se certificar de que os dados do recebedor estão corretos?

Output: Ao incluir a chave, os dados da conta, ou utilizar o QR Code (pela leitura ou pela opção "Pix Copia e Cola"), o app da sua instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor. Confira se os dados batem com o da pessoa ou empresa a quem você quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para o destinatário incorreto.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso entrar em um consórcio que já começou?

Output: Sim. Há duas formas de aderir a um grupo de consórcio em andamento. Você pode comprar a cota diretamente de um consorciado ou comprar uma cota vaga diretamente na administradora.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a utilidade do CET?

Output: Ao conhecer previamente o custo total da operação de crédito, fica mais fácil para o consumidor comparar as diferentes ofertas de crédito feitas pelas instituições financeiras.  Antes de contratar uma operação, compare o CET fornecido por outras instituições financeiras para crédito de mesmo valor e prazo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Para que servem as informações provenientes do relatório de operações de câmbio e transferências internacionais?

Output: Servem para o cidadão ou empresa obter de forma consolidada as transações de operações de câmbio e transferências internacionais registradas em um período determinado. O documento é utilizado, por exemplo, por estudantes estrangeiros que realizam intercâmbio no Brasil e precisam comprovar que não recebem auxílio financeiro externo para se candidatarem a bolsas de estudo junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Também é usado por empresas que precisam comprovar a realização ou não de transações internacionais – tais como exportações, importações e transferências financeiras.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que ocorrerá se a ordem de compra ainda não tiver sido cumprida e não houver dinheiro disponível para devolução?

Output: Nesse caso, se o liquidante tiver arrecadado o valor entregue à corretora para a citada compra, caberá a ele reconhecer o direito à restituição do cliente e registrá-lo no passivo da corretora de câmbio, para eventual pagamento, de acordo com as disponibilidades da massa.  O direito à restituição sempre dependerá dos requisitos legais a serem verificados no caso concreto, como exposto, com exemplos, na resposta ao item 2.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Moedas danificadas têm valor?

Output: Moedas tortas, perfuradas, desfiguradas ou com danos de qualquer outra natureza, desde que estejam inteiras e não haja dúvidas quanto ao valor, devem ser trocadas ou depositadas em agência de qualquer banco comercial. Moedas que não estejam inteiras ou sobre as quais haja dúvidas quanto ao valor podem ser encaminhadas para exame no Banco Central do Brasil, por meio de agência de qualquer banco comercial.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: No caso de antecipação de pagamento de juros, é necessário o registro de evento de antecipação no RDE-ROF?

Output: Não é necessário nenhum registro no RDE-ROF.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais funcionalidades do Bacen Jud foram mantidas no SISBAJUD?

Output: Tal como o Bacen Jud, o SISBAJUD contempla: a distribuição de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados para contas judiciais para as instituições financeiras, tanto para requisição de informações, incluindo informações bancárias, como saldos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional; e o módulo de sigilo bancário, que automatiza o envio e o acompanhamento de ordem judicial de afastamento de sigilo bancário para as instituições financeiras em tempo real e com transmissão das informações requeridas de forma digital, incluindo extratos. O SISBAJUD adota o mesmo leiaute de arquivos e protocolo de comunicação do Bacen Jud. Assim, o ambiente de produção do sistema anterior não foi impactado pelo novo sistema.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais matérias podem ser alegadas em defesa?

Output: A defesa é a oportunidade em que o acusado deverá juntar os documentos destinados a provar suas alegações e indicar as demais provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão e revelia.  Contudo, o BCB indeferirá, de forma fundamentada, as provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias e somente considerará as informações que estiverem em seu poder. O BCB poderá, ainda, tomar o depoimento de qualquer pessoa que possa contribuir para a apuração dos fatos objeto da investigação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As instituições podem consultar as minhas informações no SCR sem minha autorização?

Output: Não. As instituições só podem consultar as suas informações se você tiver concedido autorização específica.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que deve ser declarado no Censo de Capitais Estrangeiros?

Output: Se a empresa se encaixa em pelo menos um dos critérios de obrigatoriedade, deve    declarar todas informações abaixo: Dados da empresa no menu Declarante >> Dados da empresa declarante.Caso haja investidor não residente com poder de voto igual ou superior a 10%, devem ser preenchidas as seguintes fichas:Distribuição do ativo imobilizado no menu Declarante >> Distribuição do ativo imobilizadoDistribuição de emprego no menu Declarante >> Distribuição do ativo imobilizado         Distribuição de receita bruta no menu Declarante>> Distribuição do ativo imobilizadoInformações dos investidores com poder de voto igual ou superior a 10%, no menu Cadastro de investidor ou credor não residente >> Investidor         não residente com poder de voto igual ou superior a 10%.Se o declarante possui passivos exigíveis com não residentes, de qualquer tipo, deve informá-los no menu Passivos com não residentes.       Antes do preenchimento, é necessário identificar a relação da empresa declarante com o credor não residente. Para mais informações a respeito do tipo de      relação entre a empresa declarante e o credor não residente, consultar a pergunta 4.2 nesta seção ou consultar a seção específica noManual do DeclaranteFinalizar a declaração no menu Declaração >> Finalizar declaração.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os rendimentos devem ser informados descontados de impostos?

Output: Sim. Informe o valor líquido de rendimentos, já descontando impostos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Possuo uma empresa no exterior juntos com outros sócios. Declaro o valor total ou apenas minha parcela?

Output: Caso a participação no poder de voto da empresa seja menor que 10%, deve ser informado no campo “Valor de participação na empresa na data-base”, na ficha “Empresas – Participação no capital”, apenas o valor da participação do declarante no capital social da empresa.  Caso a participação no poder de voto seja igual ou superior a 10%, informe o valor integral da empresa no campo “Valor da empresa na data-base”, na ficha “Empresas – Participação no capital.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são os requisitos essenciais para a autenticação?

Output: A instituição transmissora de dados ou detentora de conta deve adotar procedimentos e controles para autenticação: do cliente, uma única vez a cada consentimento; e da instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento, uma única vez a cada chamada de interface.  Importante! Os procedimentos e controles para autenticação de cliente devem ser compatíveis com os aplicáveis ao acesso, pelos clientes, a canais de atendimento eletrônicos disponibilizados pela instituição, levando-se em consideração o nível de risco, o tipo de dado ou serviço objeto de compartilhamento e o canal de atendimento. Essa compatibilidade abrange os fatores de autenticação, a quantidade de etapas e a duração do procedimento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Se for utilizado o SML, com o registro da fatura em reais, podem-se utilizar as linhas de crédito Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)?

Output: O ACC e o ACE são instrumentos de financiamento desenhados para as operações de comércio exterior nas quais haja realização de câmbio e contrato de câmbio, situação inexistente no SML. Contudo, já existem formas de financiamento no mercado para antecipação dos recebíveis em reais. Consulte uma instituição financeira autorizada a realizar operações de SML (veja a pergunta 13).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é o entesouramento?

Output: O verbo entesourar é derivado do termo tesouro, que significa uma acumulação de coisas valiosas, como dinheiro ou joias. A expressão pode ser associada ao que popularmente conhecemos como “guardar dinheiro debaixo do colchão”. Esse fenômeno foi observado não só pelo Banco Central brasileiro, mas também em outros bancos centrais pelo mundo desde que a pandemia do Covid-19 começou. Em tempos de incerteza como é o caso de uma pandemia, dinheiro significa segurança. Veja quais são as possíveis causas de entesouramento:Saques para formação de reservas – por pessoas e empresas;Diminuição no volume de compras no comércio em geral com o início do período de isolamento social;Valores pagos em espécie aos beneficiários dos auxílios não retornaram com a velocidade esperada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Todos os associados têm direito de voto nas assembleias?

Output: Sim. Todos os associados têm poder de voto nas assembleias e todos os votos têm o mesmo peso, independentemente da sua cota de participação no capital social da cooperativa.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as etapas e os prazos de análise de uma cédula que foi retida pelo banco?

Output: 1ª. etapa: Banco encaminha dinheiro suspeito retido para o Banco Central (BC). Os prazos máximos para esse envio são: 30 dias corridos contados a partir da data de retenção, se a cédula foi retida num município onde exista uma representação do BC; ou45 dias corridos contados a partir da data de retenção, se a cédula foi retida num município onde não exista representação do BC;2ª. etapa: BC analisa o dinheiro suspeito e disponibiliza o resultado na internet: O prazo máximo (contado a partir da data em que o BC recebeu a cédula do banco) é de 20 dias corridos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como fica o montante a ser pago nas faturas subsequentes caso eu tenha parcelado o saldo devedor de crédito rotativo?

Output: O montante a ser pago obrigatoriamente a cada mês será composto pela soma dos seguintes valores:saldo do crédito rotativo acrescido dos respectivos juros incidentes no período;prestação ou prestações resultantes de parcelamentos do saldo devedor de períodos anteriores, realizados após 30 dias de financiamento na modalidade de crédito rotativo;valor correspondente à aplicação do percentual, definido entre as partes, de pagamento mínimo sobre as compras e dos demais lançamentos realizados no período.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o prazo que a instituição reclamada tem para responder a minha reclamação?

Output: Conforme dispõe a Circular 3.729, de 2014, as instituições reclamadas devem encaminhar resposta ao interessado, para o endereço eletrônico (e-mail) ou físico cadastrado na instituição, em até 10 dias úteis contados a partir da data de disponibilização do registro de reclamação. Caso a resposta seja por correspondência, o prazo de 10 dias úteis é até a postagem da correspondência, não sendo contado nesse período o tempo para sua entrega pelos correios, que varia de acordo com a região do País.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais instituições poderão voluntariamente fazer parte do Open Banking?

Output: Podem, de forma voluntária, fazer parte do ecossistema do Open Banking para o compartilhamento de dados, as demais outras instituições financeiras e de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC, desde que disponibilizem interface dedicada na condição de instituição transmissora de dados e registrem a sua participação no repositório de participantes a ser proposta pela estrutura responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as taxas efetivas de juros segundo a origem dos recursos aplicados?

Output: recursos controlados, exceto quanto aos dos Fundos Constitucionais: obrigatórios: taxa efetiva de juros de 8,75% a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º/7/2015, permitida a sua redução, a critério da instituição financeira, em financiamentos de custeio rural a produtores e suas cooperativas de produção agropecuária em que o tomador dispuser de mecanismo de proteção de preço ou de seguro da produção esperada ou ao amparo do Proagro;das Operações Oficiais de Crédito: a serem divulgadas quando da instituição da respectiva linha de crédito;nas operações subvencionadas pela União, sob a forma de equalização de encargos financeiros: de acordo com o que for definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);créditos de comercialização: taxa efetiva de juros de 10,5% a.a. (dez inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as operações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), e de 8,75% a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano) para as demais operações de comercialização;recursos não controlados: livremente pactuadas entre as partes, observando-se que no caso de recursos da poupança rural, deve-se tomar por base:a remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança com data de aniversário no dia da assinatura do respectivo contrato, acrescida de taxa efetiva de juros; outaxa efetiva de juros prefixada.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A celebração de Termo de Compromisso implica reconhecimento da ilicitude da conduta?

Output: Não. A celebração de Termo de Compromisso não significa confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento da ilicitude da conduta em questão.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o capital social mínimo das instituições do SFN?

Output: Em termos gerais, as instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto as cooperativas de crédito, devem observar permanentemente, os seguintes limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido:  R$17,5 milhões: banco comercial e carteira comercial de banco múltiplo;R$12,5 milhões: banco de investimento, banco de desenvolvimento, correspondentes carteiras de banco múltiplo e caixa econômica;R$7 milhões: banco de câmbio, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade de arrendamento mercantil, bem como as seguintes carteiras de banco múltiplo: crédito, financiamento e investimento; crédito imobiliário; e arrendamento mercantil;R$4 milhões: agência de fomento;R$3 milhões: companhia hipotecária;R$1,5 milhão: sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários que sejam habilitadas à realização de operações compromissadas, bem como realizem operações de garantia firme de subscrição de valores mobiliários para revenda, de conta margem ou de swap em que haja assunção de quaisquer direitos ou obrigações com as contrapartes;R$550 mil: sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários que exerçam atividades não incluídas na alínea anterior; eR$350 mil: sociedade corretora de câmbio. Atenção! Esses valores são os mínimos regulamentares, de forma que o BC pode exigir valores superiores no curso do exame do pedido de autorização.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Fui a uma corretora de câmbio para comprar moeda para viagem ao exterior e me ofereceram um cartão com valor em moeda estrangeira creditado nele. Essa prática é permitida?

Output: Sim, essa é uma prática usual no mercado. É como se você estivesse portando a própria moeda estrangeira, na medida em que, a cada pagamento, há uma dedução do crédito disponível no cartão.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso cancelar uma reclamação registrada no Banco Central?

Output: O cancelamento de uma reclamação a pedido do interessado não é permitido, mesmo que o problema que a motivou já tenha sido resolvido, uma vez que o foco de atuação do Banco Central no tratamento de reclamações é verificar eventuais indícios de descumprimentos legais e normativos por parte das instituições reclamadas e não especificamente a solução do problema individual apresentado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode propor um Termo de Compromisso?

Output: O Termo de Compromisso pode ser proposto por:instituições financeiras e demais instituições supervisionadas pelo BC, bem como por integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro;pessoas físicas que atuem ou que atuaram como administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria ou de outros órgãos previstos no estatuto ou contrato social de instituição mencionada no item "1";pessoas físicas ou jurídicas que prestem ou prestaram serviço de auditoria independente ou auditoria cooperativa, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.506, de 2017;outras pessoas físicas ou jurídicas que, por força de legislação específica, se sujeitam à ação punitiva do BC, bem como por pessoas físicas ou jurídicas que, sem autorização do BC, exerçam ou exerceram atividade sujeita à sua supervisão.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Os meus dados estão errados no SCR. Como fazer a correção?

Output: As informações remetidas para fins de registro no SCR são de exclusiva responsabilidade das instituições, inclusive no que diz respeito às inclusões, às correções, às exclusões, às marcações sub judice e ao registro de medidas judiciais e de manifestações de discordância apresentadas pelos contratantes.  Assim, somente a instituição responsável pela inclusão da informação no SCR pode alterá-la ou excluí-la. Se os seus dados estiverem errados, você deve, em primeiro lugar, solicitar a retificação à instituição responsável pela informação. Caso não haja entendimento entre as partes, você pode registrar reclamação naCentral de Atendimento ao Público do Banco Central ou questionar, na esfera judicial, a instituição financeira responsável pelo lançamento considerado inexato. Para registrar reclamação no Banco Central, acesse "Reclamações contra bancos e outras instituições supervisionadas".


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como a pessoa física pode se cadastrar?

Output: Para acessar o  Registrato, a pessoa física deverá se cadastrar previamente, utilizando uma das opções disponíveis na páginaCadastramento de pessoa física: celular, internet banking, certificado digital, por *correspondência ou *pessoalmente na sede do Banco Central em Brasília.  OBS: A opção de cadastramento por celular só está disponível nos aplicativos de algumas instituições financeiras. Consulte o link acima.  *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize os canais digitais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Exportei durante o período, mas após responder às perguntas no sistema, não aparecem os campos de pagamentos. O que faço?

Output: Os campos de pagamentos só são necessários para aqueles declarantes pessoas jurídicas que responderam “Sim” a todas as três perguntas iniciais. Se este não foi seu caso, não são necessárias mais informações.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O cliente pode consultar os consentimentos que estão válidos?

Output: Sim. O cliente pode solicitar às instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços a informação sobre os consentimentos que ele prestou e que ainda estejam válidos. Nesses casos, as instituições devem informar: as instituições participantes envolvidas no compartilhamento; os dados e serviços objeto de compartilhamento; o período de validade do consentimento; a data de requisição do consentimento; e  a finalidade do consentimento, no caso de instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Todos os relacionamentos do CCS fazem parte do Bacen Jud?

Output: Para fins de ordens de bloqueio de valor, o Bacen Jud considera apenas os relacionamentos ativos no CCS quando do envio da ordem do Judiciário.  Para fins de ordens de requisição de informações, o Bacen Jud considera os relacionamentos ativos e os históricos do CCS.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como recebo um Pix?

Output: Para receber um Pix, você pode:  gerar um QR Code e apresenta-lo ao pagador (seja a imagem do QR Code ou o códio atrelado a ele); ouinformar ao pagador sua chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória. Atenção: para gerar um QR Code é preciso necessariamente ter uma chave Pix cadastrada.    Caso não queira gerar o QR Code ou informar a chave, há a opção de informar os dados completos de sua conta ao pagador, que terá que inserir os dados manualmente.  Uma vez concluída a transação, o recurso será imediatamente encaminhado para sua conta e você receberá em tempo real uma mensagem confirmando o crédito na conta.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Onde posso comprar as moedas comemorativas?

Output: No site daCasa da Moeda do Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a forma jurídica a ser adotada pela SEP e SCD?

Output: SCD e SEP devem adotar a forma de Sociedade Anônima.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe alguma garantia para o dinheiro depositado na cooperativa de crédito?

Output: Os depositantes das cooperativas associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) podem se beneficiar da garantia ordinária do mencionado Fundo, desde que observados os requisitos, hipóteses e limites vigentes. O Regulamento do FGCoop estabelecido no Anexo II à Resolução 4.284, de 2013, estabelece os limites e instrumentos financeiros alcançados pela cobertura, como os depósitos à vista ou a prazo, e de poupança e letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias, de crédito imobiliário e de crédito do agronegócio. A cobertura é limitada a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por pessoa contra a mesma cooperativa associada ao FGCoop, devendo ser observadas as regras para a aferição e aplicação desse limite. Mais informações sobre o FGCoop, seu Estatuto e Regulamento, estão disponíveis no sítio do FGCoop na internet: http://www.fgcoop.coop.br/.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe alguma maneira de incentivar os bancos a destinarem recursos para o MPO?

Output: Sim. Da média dos saldos de depósitos à vista nos bancos e da Caixa Econômica Federal, estes são obrigados a destinar, no mínimo, 2% para operações de MPO. Caso contrário, esses saldos devem ser depositados no BC sem qualquer remuneração.  Os bancos podem conceder MPO diretamente ao empreendedor, mas também podem  ser considerados: repassses de recursos a correspondentes para outras instituições financeiras; concessão de crédito a sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP); concessão de crédito a cooperativas singulares de crédito; e aquisição de créditos oriundos de operações de adiantamentos, empréstimos e financiamentos de outras instituições financeiras, de organizações da sociedade civil de interesse público, e de entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.; as operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência até o limite de 20% do valor sujeito ao direcionamento  Em todos esses casos, os recursos devem ser aplicados integralmente em operações de MPO.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os padrões tecnológicos das interfaces dedicadas que compartilharão os dados e serviços do escopo do Open Banking?

Output: O modelo do Open Banking prevê que as instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do seu processo de implementação, apresentarão ao BC propostas para padrões tecnológicos, procedimentos operacionais e outros aspectos necessários à implementação do Open Banking, inclusive no que diz respeito à implementação de interfaces dedicadas ao compartilhamento dos dados e serviços do seu escopo, observadas as regras, as diretrizes, os princípios e os objetivos do Open Banking. Por sua vez, o BC incorporará o conteúdo dessas propostas, no todo ou em parte, à regulamentação específica de responsabilidade do BC, no que couber, ou proporá sua incorporação à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como preencher o campo Custo total estimado no início da operação (aba Condições de pagamento)?

Output: O valor informado deve ser igual à taxa interna de retorno da operação, considerando as datas e os valores previstos de pagamento de principal e   juros. Para o cálculo da taxa interna de retorno, pode-se usar calculadora financeira ou planilha eletrônica de dados que tenha uma função de   cálculo de taxa interna de retorno (TIR ou XTIR). Para maiores detalhes e exemplos, consular o item 3.9.2 domanual do RDE-ROF.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como posso obter estatísticas sobre relacionamentos registrados no CCS?

Output: O site do Banco Central disponibilizaestatísticas atualizados sobre relacionamentos registrados no CCS, tanto por CPFs quanto por CNPJs envolvidos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Instituições não autorizadas pelo Banco Central poderão fazer parte do Open Banking?

Output: Não. No entanto, existe a possibilidade de celebração de contratos de parceria entre as instituições autorizadas a funcionar pelo BC e entes não regulados, inclusive localizados no exterior, para o compartilhamento de dados do escopo do Open Banking de clientes comuns a essas duas instituições, os quais deverão consentir de forma prévia e expressa para esse compartilhamento. Essa parceria decorre de estratégias de negócio das instituições, devendo o diretor da instituição autorizada responsável pelo compartilhamento emitir parecer favorável a essa contratação, previamente à sua formalização. Importante! É vedada a contratação de parcerias entre instituições autorizadas pelo BC ou em que o parceiro contratado atue em nome da instituição contratante para fins de compartilhamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quando a nova cédula entrará em circulação? Como faço para obter uma cédula nova?

Output: A cédula de 200 reais foi lançada no dia 02/09/2020.  A quantidade de notas emitidas é definida pelo Conselho Monetário Nacional, a produção foi feita pela Casa da Moeda do Brasil e a circulação ocorre por intermédio dos bancos. As novas cédulas estão gradualmente entrando em circulação de acordo com a demanda da rede bancária, não sendo possível realizar a aquisição diretamente via BC.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Uma pessoa física (ou pessoa natural) pode ser autorizada pelo BC a atuar como instituição financeira, instituição de pagamento ou administradora de consórcio?

Output: Não. Apenas pessoas jurídicas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a metodologia de cálculo utilizada pela Calculadora do Cidadão?

Output: A metodologia utilizada para os cálculos é a de juros compostos, conforme prática universal dos sistemas financeiros, nas operações de crédito, na remuneração de aplicações e na correção monetária.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As operações de crédito e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica somente podem ser realizadas por meio da SEP?

Output: Sim, essas operações são exclusivas de SEP. Caso outra modalidade de instituição financeira tenha interesse em realizar esse tipo de operação, é permitida a constituição de uma SEP dentro do conglomerado a que pertença.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Para registros ao amparo na Lei nº 11.371, de 2006, em Reais, quando há previsão de variação cambial (pois o contrato está em moeda estrangeira), como se deve realizar o registro?

Output: Nesse caso, o declarante deve registrar um RDE-ROF de Empréstimo Direto com amparo na Lei nº 11.371, de 2006, em reais, e proceder, imediatamente após a criação desse registro, uma repactuação com um novo registro RDE-ROF na moeda do contrato, de forma que o valor do ROF destino da repactuação represente corretamente o valor na moeda da Operação Financeira.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Já registrei uma reclamação sobre o processo de portabilidade na instituição financeira original, mas a resposta não foi satisfatória. O que eu faço?

Output: Caso você tenha encontrado alguma dificuldade para realizar a portabilidade e queira registrar reclamação junto ao Banco Central, é necessário apresentar as seguintes informações, que podem ser obtidas junto à instituição proponente: nome da instituição proponente;número da portabilidade na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Trata-se de um número que se inicia com o ano da solicitação da portabilidade e possui 21 dígitos;data da requisição da portabilidade feita eletronicamente na CIP;número do contrato da operação de crédito pactuado com a instituição financeira original;motivo da recusa selecionado pela instituição credora original no sistema da CIP.  Vejaaqui as perguntas mais frequentes sobre reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode atuar como correspondente de entidade autorizada a operar câmbio?

Output: As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio podem contratar correspondentes para a realização de compra e venda de moeda estrangeira. Podem ser correspondentes: sociedades, os empresários individuais, as associações e as empresas individuaisprestadores de serviços notariais e de registro (cartórios); eempresas públicas.Consulteaqui a relação de correspondentes em operações de câmbio.O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado, à qual cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é taxa de câmbio?

Output: Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. Por exemplo, se a taxa de câmbio do dólar é 3,10, significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 3,10. A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Meu grupo será transferido para outra administradora de consórcios?

Output: Após decretação da liquidação extrajudicial, o liquidante iniciará o levantamento patrimonial da administradora e da situação econômica e financeira dos grupos. Concluído o levantamento, o liquidante publicará edital em jornal de grande circulação para habilitação de administradoras interessadas na transferência dos grupos de consórcio. Havendo administradora interessada na transferência dos grupos, será convocada assembleia para decidir sobre a proposta. A qualquer tempo durante a liquidação extrajudicial, o liquidante, por solicitação de 30% dos consorciados ativos do grupo, também poderá convocar assembleia para deliberar sobre substituição da administradora de consórcio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como as prestações do financiamento são calculadas?

Output: O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil não estabelecem critérios de cálculo das prestações de financiamentos habitacionais, pois eles dependem das cláusulas do contrato assinado entre o cliente e a instituição e do sistema de amortização adotado (SAC, Price, etc).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso abrir uma conta em moeda estrangeira?

Output: Sim. Saiba mais emContas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que acontece se eu fornecer informações incorretas na emissão da TED?

Output: A instituição onde você tem conta e a instituição do beneficiário são responsáveis por validar os dados informados por você na emissão da TED. Se qualquer dessas entidades verificar que os dados fornecidos estão incorretos, elas não validam a TED e o valor é devolvido à conta de origem.  Importante: caso a TED seja devolvida por erro do cliente, pode haver cobrança de tarifa.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é margem consignável?

Output: É o valor máximo que pode ser descontado do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo consignado. Esse valor é de 35%, sendo: 30%, referentes a empréstimo consignado convencional ou a cartão de crédito consignado; e 5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado. Esse limite vale para crédito consignado de servidores públicos federais, trabalhadores regidos pela CLT e aposentados do INSS. Em 30/3/2021, o limite máximo de empréstimo consignado, contratado até 31/12/2021, subiu para 40%, dos quais 5% continuam sendo exclusivamente para despesas e saques com cartão de crédito.   Não há normas do Banco Central nem do Conselho Monetário Nacional que tratem especificamente de empréstimo consignado, incluindo limite e prazo máximo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as ocorrências que podem aumentar os prazos de bloqueio de cheques?

Output: Os prazos de bloqueio podem ser alterados em função das seguintes ocorrências:feriado local na praça sacada: acréscimo de 1 dia útil;inoperância da Compe: prorrogação até o dia útil seguinte ao do restabelecimento do sistema.  O prazo de bloqueio do cheque não pode ser alterado em virtude de falha operacional do banco remetente ou do banco destinatário no processo de compensação.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais os serviços essenciais (gratuitos) incluídos na conta poupança?

Output: São serviços essenciais (gratuitos) vinculados à conta poupança:   a) 1 (um) cartão para movimentar a conta e o fornecimento de uma 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição); b) 2 (dois) saques por mês, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso; c) 2 (duas) transferências, por mês, para conta corrente do mesmo titular, na mesma instituição financeira; d) 2 (dois) extratos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias; e) consultas pela internet; f) 1 (um) extrato com informações discriminadas, mês a mês, dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro; e g) qualquer serviço realizado por meio eletrônico, no caso de conta que só pode ser movimentada por meio eletrônico (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Em determinada Operação Financeira de Empréstimo Direto, houve alteração do credor, de não residente para residente. Como o declarante deve proceder?

Output: Nesse caso, o declarante, na aba Declaração de movimentações, deve cadastrar uma movimentação do tipo Principal – Cancelamento, com o valor correspondente ao saldo restante. Ou seja, ao final desse procedimento, o RDE-ROF não deverá mais possuir saldo disponível (veja mais na seção Conceitos Básicos).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é redesconto?

Output: Tradicionalmente, o termo redesconto se refere a um tipo de operação que ocorria em dois momentos distintos. No primeiro momento, uma empresa tomava títulos que representavam promessas de pagamento em seu favor por parte de clientes e as descontava num banco comercial. Ou seja, ela os entregava como garantia, antecipando, assim, o recebimento do seu valor original, descontado pelo banco a uma dada taxa de juros. No momento seguinte, caso precisasse de recursos, o banco apresentava ao Banco Central um novo título que representava o valor antecipado à empresa com base nos títulos, que já haviam sido descontados. Então o Banco Central emprestava ao banco os recursos financeiros correspondentes ao valor do novo título, descontado a uma taxa de juros. Assim, considerando que o lastro original deste último empréstimo eram os títulos apresentados pela empresa ao banco comercial, entendeu-se que tais, de fato, haviam sofrido duas operações de desconto ou, por assim dizer, sido "redescontados". Atualmente, com a evolução do processo de assistência financeira de liquidez por parte do Banco Central, o termo redesconto, previsto no arcabouço legal e infralegal que regulam esse tipo de operação, foi mantido, apesar de traduzir um conjunto mais diversificado de procedimentos pelos quais o Banco Central fornece recursos de última instância às instituições financeiras. Um desses procedimentos é o Redesconto do Banco Central, operação por meio da qual o BCB compra ativos da instituição financeira com compromisso de revende-los à mesma instituição em data futura. Por seu turno a instituição financeira vende seus ativos ao Banco Central com compromisso de recomprá-los em data futura. É a popularmente conhecida, operação compromissada. Outra forma de o Banco Central atuar em sua função típica de banco dos bancos ou emprestador de última instância é o empréstimo contra cesta de garantias. Nesta operação a instituição transfere previamente ativos ao Banco central que, a partir desta cesta de ativos, vai atribuir um limite de crédito à instituição financeira para que possa contratar empréstimos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é mercado de câmbio?

Output: O mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes.Saiba mais. Quando um brasileiro vai viajar ao exterior e compra moeda para usar noutro país, por exemplo, o dólar, no caso dos Estados Unidos, ou o euro, no caso da França, essa compra é uma operação de câmbio. Da mesma forma,importadores brasileiros fazem operações de câmbio para trocar reais pela moeda do seu parceiro comercial. Essas trocas de moedas acontecem nomercado de câmbio. Nele,turistas, comerciantes, empresas e instituições financeirascompram e vendem moeda estrangeira (divisas).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: A cédula de 200 reais fará aumentar as falsificações de dinheiro?

Output: Não. A nova cédula é segura e contém elementos de segurança capazes de protegê-la das tentativas de falsificação. No entanto, para se proteger do recebimento de notas falsas, todo cidadão deve conferir os itens de segurança sempre que receber uma cédula. Assim como o cidadão confere o valor ao receber uma nota, ele deve conferir os itens de segurança.  Mais informações sobre os itens de segurança da Segunda Família do Real podem ser acessados emCédulas e Moedas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Não consigo recuperar minha senha para o e-mail

Output: O erro exibido no processo de recuperação de senha pode ocorrer devido aos seguintes     problemas:    O e-mail informado não é igual ao cadastrado no sistema. Nesse caso, o declarante deve conferir se o e-mail informado está correto, o que pode ser verificado     na declaração previamente entregue. Caso não se lembre dos e-mails cadastrados (do responsável e do substituto), siga as instruções e as opções que serão fornecidas pelo sistema;O CNPJ informado está incorreto;O declarante não está cadastrado no sistema. Nesse caso deve ser feito um novo cadastro clicando na opção "Cadastrar declarante".


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais operações ou produtos são vedados aos participantes?

Output: É vedado aos participantes que atuem no mercado de câmbio:  realizar operação de compra ou de venda de moeda estrangeira com uma instituição no exterior;manter contas de depósito em moeda nacional de residentes, domiciliados ou com sede no exterior ou de contas em moeda estrangeira para os clientes e usuários no âmbito do projeto; eutilizar recursos em espécie para a entrega ou o recebimento dos reais ou da moeda estrangeira em operações realizadas no projeto.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Digitalizei os documentos. Preciso guardar os documentos originais?

Output: Sim. Nesses casos, o remetente fica responsável pela guarda dos originais, conforme previsão legal.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como é realizada a atualização por Índices de Preços?

Output: A metodologia de cálculo considera os índices do mês inicial ao mês final, inclusive. A ferramenta admite a correção de valores utilizando qualquer índice de preços disponível na calculadora. Atenção! Caso o índice de preços utilizado seja o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), esclarecemos que os cálculos são realizados com base nos valores das variações mensais, com 2 casas decimais, conforme divulgado pelo IBGE.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o prazo máximo para depositar os cheques?

Output: Existem dois prazos que devem ser observados pelo beneficiário: 1.     Prazo para apresentação no banco:30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado;60 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos em outra praça; e 2.     Prazo para poder cobrar o valor do cheque (prazo de prescrição):  6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Mesmo após o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta. Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação), sendo, neste caso, o seu nome incluído no CCF. Quando apresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido (motivo 44), não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual é a competência do Banco Central (BC) em relação ao cadastro positivo?

Output: O cadastro positivo está previsto na Lei 12.414, de 2011, com alterações feitas pela Lei Complementar 166, de 2019. Cabe ao Banco Central (BC), nos termos da regulação do Conselho Monetário Nacional, conceder ou negar o registro apenas a gestores de bancos de dados que trabalhem com informações de pessoas físicas ou jurídicas provenientes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC. No caso de gestores que não operem com informações dessas instituições, não é necessário o registro no BC. Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos naResolução4.737 e naCircular 3.955, ambas de 2019. Qualquer dificuldade com o cadastro positivo deve ser tratada no âmbito dos órgãos de defesa do consumidor ou do Poder Judiciário. Esses órgãos poderão aplicar medidas corretivas e exigir mudanças operacionais dos cadastros positivos, tais como exclusão de informações incorretas e o cancelamento de cadastros.  Atenção: em 09/10/2019, foram aprovados pelo BC os registros de quatro gestores de banco de dados (GBDs) doCadastroPositivo, responsáveis pelas informações de pagamento dos consumidores. São eles: Boa Vista Serviços S.A. (CNPJ 11.725.176); Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (CNPJ 28.042.871); Serasa S.A. (CNPJ 62.173.620) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL - SPC Brasil) (CNPJ 34.173.682).


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O empregador pode abrir conta-salário em instituição de pagamento?

Output: Não. As normas de conta-salário não se aplicam a instituições de pagamento. Nada impede, porém, que a instituição de pagamento abra uma conta de pagamento com características semelhantes a uma conta-salário.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais regras deverão ser observadas pelas instituições participantes?

Output: As instituições participantes deverão obedecer as regras constantes dos atos normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, inclusive no que diz respeito (i) aos requisitos para compartilhamento, que abrange as etapas de consentimento, autenticação e confirmação e (ii) às responsabilidades pelo compartilhamento. Adicionalmente, as instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no Brasil, deverão propor ao Banco Central padrões tecnológicos, procedimentos operacionais e outros aspectos necessários à implementação do Sistema Financeiro Aberto. Importante! As instituições que contratarem parcerias com entidades não autorizadas a funcionar pelo BC com o objetivo de compartilhar dados do escopo do Open Banking também devem observar as regras aprovadas pelo BC e pelo CMN, inclusive no que diz respeito às responsabilidades pelo compartilhamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Instituições de pagamento podem realizar atividades de instituições financeiras?

Output: Não. A Lei 12.865, de 2013, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras, como a concessão de crédito e a gestão de uma conta corrente bancária.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como será o compartilhamento de dados entre as instituições participantes?

Output: As instituições participantes devem disponibilizar interfaces (APIs) dedicadas ao compartilhamento de dados e serviços, de acordo com as regras e os padrões que venham a ser estabelecidos pela regulamentação, após avaliação das propostas apresentadas pelas instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação no País do open Banking. Referidos dados e serviços devem ser representados em meio digital e processáveis por máquina, em formato livre de restrição quanto à sua utilização.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como preencher os dados contábeis da empresa?

Output: Esse campo só deve ser preenchido por empresas que possuem participação de não residente em seu capital social. Quando se tratar de informação contábil, os valores declarados devem estar de acordo com as demonstrações financeiras     elaboradas pela empresa declarante, com base nas novas práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes     contábeis emanadas da legislação societária (Lei 6.404, de 1976) que incluem os novos dispositivos     introduzidos, alterados e revogados pelas Leis 11.638, de  2007, e 11.941, de 2009,     bem como nos padrões internacionais de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e     interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), implantados no Brasil     pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e suas interpretações técnicas (ICPC) e orientações (OCPC). No caso de controladores de grupo econômico a empresa deverá preencher os campos: patrimônio líquido de acionistas controladores e     patrimônio líquido de acionistas não controladores.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe algum incentivo à concessão de crédito a empreendedores de renda mais baixa?

Output: Sim. Os recursos destinados a pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto 6.135, de 2007, são contabilizados em dobro no momento de verificar se os bancos estão cumprindo o mínimo de 2% de que trata a questão 4.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Segundo a natureza das garantias, como devem ser utilizados os títulos de crédito rural?

Output: Com garantia real:penhor: Cédula Rural Pignoratícia;hipoteca: Cédula Rural Hipotecária;penhor e hipoteca: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.  Com ou sem garantia real ou fidejussória: Cédula de Crédito Bancário e contrato. Sem garantia real: Nota de Crédito Rural.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais instituições o SISBAJUD consegue alcançar para realizar bloqueios e requisitar informações?

Output: A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no Bacen Jud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo:bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas;cooperativas de Crédito;sociedades de crédito, financiamento e investimento;instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; ecorretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode pagar ou transferir com Pix a partir do serviço de iniciação?

Output: Todos os usuários Pix que tenham conta em instituições participantes do Pix que sejam autorizadas pelo Banco Central. Para usar o serviço de iniciação será necessário que o usuário dê o consentimento para o compartilhamento do serviço junto ao iniciador, conforme regras do Open Banking. Atenção: Usuários do Pix que possuem conta em instituições de pagamento participantes do Pix que não se enquadram nos critérios previstos na regulamentação em vigor para serem autorizadas a funcionar pelo BC não terão acesso a esse serviço, uma vez que tais instituições não podem participar do Open Banking.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: É possível realizar compras de bens ou serviços no Brasil utilizando “moedas virtuais”?

Output: A compra e venda de bens ou de serviços depende de acordo entre as partes, inclusive quanto à forma de pagamento. No caso de utilização de “moedas virtuais”, as partes assumem todo o risco associado.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como faço para cancelar o meu cadastro?

Output: Basta solicitar a um dos gestores o cancelamento do seu cadastro. Seu pedido deverá ser atendido no prazo de até 2 dias úteis. O cancelamento de cadastro é gratuito e o gestor deve divulgar quais são os canais disponíveis para cancelamento do cadastro.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Fiz um empréstimo consignado usando o meu benefício do INSS. O banco pode cobrar tarifa pela emissão do cartão de crédito consignado?

Output: Sim, desde que você tenha pedido o cartão, o banco pode cobrar tarifa pela emissão. Isso é considerado serviço especial e a norma autoriza a cobrança. Saiba mais sobretarifas.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe alguma limitação, por parte do BC, da quantidade de clientes que podem contratar o produto/serviço ofertado no Sandbox Regulatório?

Output: No momento da autorização, o BC poderá estabelecer, entre outros, quantidade máxima de clientes que poderão contratar o produto/serviço fornecido no âmbito do Sandbox Regulatório. Esse eventual limite poderá ser alterado pelo BC durante a execução do Sandbox Regulatório.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o prazo de entrega da declaração?

Output: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas de 15 de agosto do ano subsequente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso quitar um financiamento com o crédito recebido na contemplação?

Output: Sim. A legislação atual permite a quitação total de financiamento com o crédito recebido na contemplação. Contudo, para grupos formados até 05/02/2009 e que não tenham aderido à nova regulamentação, tal procedimento não é permitido.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que são “moedas virtuais”?

Output: As chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Banco Central ou outra autoridade monetária. O seu valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o objetivo do cálculo do financiamento com prestações fixas?

Output: Esse cálculo simula a contratação de um financiamento com prestações fixas utilizando o sistema francês de amortização, conhecido também como Tabela Price. Para realizar a simulação, deverão ser preenchidos pelo cidadão três dos quatro campos a seguir: valor financiado, quantidade de meses, taxa de juros mensal e valor da prestação. O 4º campo será calculado pela ferramenta. Para realizar o cálculo cliqueaqui.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é a nota do cadastro positivo? Como ela é calculada?

Output: A nota ou pontuação do cadastro positivo é o valor (score) atribuído ao cadastrado por cada gestor de banco de dados, a partir da análise das informações que compõem o seu histórico de crédito. Essa pontuação é formulada pelo gestor de acordo com os dados coletados e analisados por ele e se referem ao comportamento financeiro do cidadão.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como retificar uma declaração que já foi entregue?

Output: Após a finalização, é criada uma declaração com a situação "Vigente". Caso o declarante altere os dados de uma declaração vigente e a finalize novamente, a nova declaração entregue será considerada retificadora. Para retificar uma declaração, selecione o período-base desejado na lista de declarações e selecione a opção “Retificar”. Realize as mudanças necessárias e entregue novamente a declaração.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual é o saldo devedor da operação de crédito com garantia de recebíveis de arranjo de pagamento?

Output: É o valor necessário para liquidação antecipada integral da operação de crédito em determinada data.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual o limite de atuação do Banco Central em relação ao Bacen Jud?

Output: O Banco Central é o gestor técnico e de negócio do Bacen Jud, inclusive participando do Grupo Gestor do sistema. Ele mantém a infraestrutura, a operacionalização, a manutenção e o monitoramento do sistema, bem como a mesa de suporte. O BC atua como um intermediário entre o órgão judicial/juiz e as instituições participantes do sistema.  Assim, o BC: Não emite ordens de bloqueio e desbloqueio de contas;Não executa essas ordens; eNão possui competência legal para fazer cumprir essas ordens.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Qual a diferença entre créditos com base em recursos controlados para os não controlados?

Output: Os recursos controlados via de regra financiam operações de crédito rural com as condições previamente definidas, como taxas de juros, limites e prazo.   No caso de créditos provenientes de recursos não controlados, os financiamentos possuem condições livremente pactuadas entre as instituições financeiras e os produtores rurais.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode participar do grupo de controle das SCD e SEP?

Output: Podem participar do grupo de controle da SCD e da SEP pessoa, grupo de pessoas vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum, ou fundo de investimento que detenha direitos de sócio correspondentes à maioria do capital votante de sociedade anônima. No caso de controle por meio de fundos de investimento, a participação deve ocorrer em conjunto com pessoa ou grupo de pessoas. Nessa hipótese, durante a análise do processo de autorização, o Banco Central poderá exigir adicional de capital social integralizado e patrimônio líquido e exigir a celebração de acordo de acionistas, que possibilite a definição do grupo de controle, direto ou indireto, da instituição objeto do processo de autorização.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: No caso de pagamento de juros de mora, deve ser realizado algum procedimento no sistema?

Output: Não. Basta a liquidação da respectiva operação cambial ou da Transferência Internacional em Reais (TIR), realizada por uma Instituição Financeira, informando-se o   número do registro RDE-ROF.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O banco pode se negar a conceder o financiamento imobiliário?

Output: Sim. Os bancos e outras instituições financeiras devem realizar a avaliação do nível de risco da operação de crédito, verificando, inclusive, se as garantias oferecidas são suficientes e se você possui capacidade de pagamento.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Uma cooperativa de crédito singular pode autorizar a cooperativa central a encaminhar ao BC todas as correspondências relacionadas ao processo de autorização?

Output: Sim. A cooperativa singular deverá encaminhar uma autorização específica para esse propósito. Dessa forma, a cooperativa central ficará responsável por manter a filiada informada sobre o andamento do processo.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como ocorre o processo de autorização do BC para as entidades selecionadas?

Output: A autorização para as entidades selecionadas participarem do Sandbox Regulatório é limitada:   I - ao prazo determinado pelo BC no ato convocatório; e  II - à realização única e exclusiva do projeto inovador objeto da autorização.   Importante! No caso de a entidade interessada já ser instituição autorizada a funcionar pelo BC, essa autarquia poderá condicionar sua participação no Sandbox Regulatório à constituição de sociedade empresária especificamente destinada à realização do projeto inovador.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais as obrigações dos bancos que recebem cheque com endosso?

Output: A instituição financeira sacada que paga cheque "à ordem" é obrigada a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas dos endossantes.  A mesma obrigação cabe à instituição participante que transmite as imagens e informações do cheque à Compe, que, ao fazê-lo, assume a responsabilidade pela regularidade da série de endossos.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: As instituições podem cobrar tarifas para fornecimento de outros serviços de cartão de crédito?

Output: Sim, as instituições podem cobrar tarifas pelos seguintes serviços peculiares relacionados a cartão de crédito, denominados de serviços diferenciados:  envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito; fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado;fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Para que serve o FGC?

Output: O FGC funciona como uma garantia aos clientes das instituições financeiras associadas de que poderão recuperar determinados créditos que possuem, de acordo com os requisitos e sujeitos aos limites de valor estabelecidos em seu Regulamento, em caso de decretação de regime de intervenção ou de regime de liquidação extrajudicial.  Assim, o FGC contribui para a confiança das pessoas no Sistema Financeiro Nacional.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quem pode fazer um PIX?

Output: Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do PIX.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Quais são as instituições que o Banco Central supervisiona?

Output: São supervisionados pelo Banco Central os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos cooperativos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos de câmbio, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, companhias hipotecárias, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Existe no Banco Central algum curso para pessoas jurídicas sobre identificação de cédulas falsas?

Output: Sim. O BC disponibiliza, sem custo, a palestra "Conheça seu Dinheiro" às instituições financeiras e comerciais, universidades e associações de classes. Nesta palestra são apresentados os elementos de segurança das cédulas e moedas do padrão monetário nacional e distribuído material informativo acerca deste tema.  Aos participantes da palestra, distribuímos uma cartilha com todas as informações sobre as cédulas. Entretanto, sob demanda, pode ser enviado, por meio do Banco do Brasil, material informativo (cartazes, folders, panfletos) sobre as cédulas.  O referido treinamento é ministrado nos locais onde o BC tem representação regional, e nesses casos, essa atividade fica a cargo das Gerências Técnicas do Departamento de Meio Circulante.  A quantidade de participantes por turma nos treinamentos é de 15 a 20 pessoas. As solicitações de treinamento sobre cédulas falsas deverão ser encaminhadas pelo e-mailmecir@bcb.gov.br ou pelo endereço abaixo:  BANCO CENTRAL DO BRASIL  Departamento do Meio Circulante  Av. Rio Branco, 30 - Rio de Janeiro/RJ  CEP 20090-001  Atenção! O BC não oferece treinamento na modalidade EAD (Ensino à Distância). O curso presencial é organizado conforme a demanda.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Caso o devedor cumpra as obrigações relativas à operação de crédito em quanto tempo deverá ser promovida a desconstituição dos ônus e gravames?

Output: Em até dois dias úteis.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Como serão administradas as despesas decorrentes do compartilhamento de dados e serviços, entre as instituições participantes?

Output: AResolução Conjunta nº 1, de 2020 prevê, em seu art. 42, o ressarcimento de despesas entre instituições participantes decorrentes do compartilhamento de dados e serviços. É exigido, no entanto, que haja o tratamento equitativo e o acesso não discriminatório de instituições participantes. Limites de chamadas de interface por cliente e valores de ressarcimento poderão definidos futuramente em normativo, após propostas apresentadas pelas instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação no País do Open Banking.  Além disso, a regulamentação estabelece que não deve haver cobranças, entre instituições participantes, nos seguintes casos:compartilhamento de informações sobre instituição participante: canais de acesso e produtos e serviços ofertados;iniciação de transação de pagamentos;até 2 chamadas de interface ao mês, por instituição participante, por cliente e por assinatura de método, no caso de compartilhamento de cadastro do cliente; eaté 120 chamadas de interface ao mês, por instituição participante e por cliente, no caso de compartilhamento de transações realizadas pelo cliente.  Importante! É vedado a cobrança dos clientes pelo compartilhamento de dados, sendo possível somente a cobrança de tarifas pela prestação de serviços de acordo com a regulamentação vigente, inclusive aResolução nº 3.919, de 2020.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: O que é instituição liquidante?

Output: No âmbito de arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que utilizam um sistema de compensação e liquidação centralizado, o banco ou instituição liquidante é o responsável por receber e pagar obrigações financeiras em nome dos participantes do sistema.  Uma instituição liquidante participa diretamente de um sistema de compensação e liquidação, ou seja, ela detém uma conta de liquidação nesse sistema e presta serviço a um participante indireto do sistema que por vários motivos - operacionais e/ou financeiros - optem por não participar diretamente.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso usar o cartão de crédito internacional para pagamento de software?

Output: Sim. A aquisição de softwares pode ser feita por meio de: cartão de crédito internacional; operação de câmbio com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central; ou crédito na conta em moeda nacional que o fornecedor não residente eventualmente possa ter no Brasil.  O pagamento de programas de computador para uso próprio pode também ocorrer por meio de vale postal internacional, dos Correios.  Software é definido pelo Banco Central como "Direitos autorais sobre programas de computador", de acordo com as disposições das Leis 9.609 e 9.610, ambas de 1998.


Instruction: Você é um especialista do Banco Central

Input: Posso pagar um valor inferior ao total da fatura?

Output: Sim, dependendo do que estiver pactuado em contrato. Há contratos em que o cliente precisa pagar a totalidade da fatura no vencimento e outros em que ele pode pagar um valor inferior ao total da fatura, desde que efetue o pagamento do valor mínimo mensal estabelecido contratualmente. Contudo, nessa última situação, o cliente passa a ser financiado por uma operação de crédito relacionado à diferença entre o valor total da fatura e o valor que foi efetivamente pago. Em geral esse financiamento ocorre na modalidade de crédito rotativo.